{
    "2008-04-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "510167": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES para atuar na 170ª Promotoria Eleitoral - Andaraí, Comarca da Capital, no período de 21 a 31 de março de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS para atuar na 171ª Promotoria Eleitoral - Usina, Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de março de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para prestar auxílio à 130ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Francisco do Itabapoana, no dia 31 de março de 2008.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para prestar auxílio à 96ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Cabo Frio, no dia 08 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 510167"
                    ],
                    "510168": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 27 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nCRISTIANE PAULA BOMFIM \r\n\r\nAPOSENTADORIA DE PATRICIA BRAVO E SA DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ VAUGHAN JENNINGS HOLANDA LICÍNIO\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE DEJAIR FERREIRA SOUSA\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE SYLVANA VILLANOVA COPLE\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nSIMONE HELENE ALVES VIEIRA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nTHIAGO CHAVES SEIXAS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 18 de março de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 17 de março de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nBRUNO CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE CIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nEDUARDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nMARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 25 DE AGOSTO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 27 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PIRES\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE IOWANDA DE AZEVEDO MENDES CORREA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 18 de março de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 17 de março de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nCÍNTIA LOURENÇO ALVES CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 18 de março de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 17 de março de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 27 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nBRUNA MARQUES CESÁRIO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nId: 510168"
                    ],
                    "510169": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de MAIO de 2008:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9000 / 9001 / 9171\r\n\r\nFax: 2550-9171\r\n\r\nE-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ERTULEI LAUREANO MATOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELSO BENJÓ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE S. SANTOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANE ORICHIO DE SIQUEIRA MELLO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n3ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIO GITELMAN FISCHBERG (Afastado)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO MARTINS FREITAS\r\n\r\n4ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELCIO ALVES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS MACHADO VIANNA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VÂNIA MARIA CARRANO BENJÓ\r\n\r\n5ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA MOREIRA LIMA (Lic. Médica até 10.05.08)\r\n\r\nDesig. - LILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA (CSMP)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ALUÍZIO DE ARRUDA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HUGO JERKE (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n6ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VICENTE FERREIRA DE A. COELHO FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ILMA DE ARAUJO BARROS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO DALTRO LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nQuebra 7ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA MONTEIRO CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DAISY PALMIEIRI DA COSTA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA COTTA MACHADO BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EVANGELINA F. ROSADO SPINELLI (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n8ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA P. DOS ANJOS TELLECHEA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AVELINO ATALLA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KÁTIA COSTA MARQUES DE FARIA \r\n\r\n9ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA CARPENA VIEIRA DE MELLO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA LACERDA ATALLA\r\n\r\n10ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELO LIMA BUHATEM\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA LIMA E SILVA CEGLIA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS \r\n\r\n11ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RITA DE CÁSSIA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MIRIAM CRISTINA MENDONÇA REAL DE ALMEIDA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NADIA DE ARAÚJO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA A. G. DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n12ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AUGUSTO DOURADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELMA GLÓRIA TRINDADE DE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA DALTRO LEITE\r\n\r\n13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ISRAEL STOLIAR (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO DE SOUZA CHAVES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE LOBÃO SALGADO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SONIA MARIA ROCHA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n14ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MONICA DA SILVEIRA FERNANDES (CSMP) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH REGINA G. DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA DAS CHAGAS G. DE SÁ \r\n\r\n15ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - THEREZA CHRISTINA BASTOS DE MENEZES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADILSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES\r\n\r\n16ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE SOARES LOPES \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA DIONÍSIA FREIRE G. DE ALMEIDA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY (CSMP)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n17ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA ELIZABETH RIENTE LIMA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA ALICE DE BELLI\r\n\r\n18ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DIRCE RIBEIRO DE ABREU (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS CÍCERO DUARTE JÚNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n19ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO \r\n\r\n20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIO KLANG\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KLEBER COUTO PINTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL (CSMP)\r\n\r\nDesig. - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ROBERTO PAREDES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MÁRCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DALVA PIERI NUNES (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVANA GONZALEZ DE FABRITTIS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES (CGMP)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROBERTO MOURA COSTA SOARES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA PASQUINELLI B. DE ALMEIDA \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PAULA MELLO CHAGAS\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE ARARIPE MARINHO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOEL TOVIL (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WILSON PONTES CARDOSO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RICARDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSANGELA CARROZINO CANELLAS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA DE SOUZA LEITE (PGJ)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Lic. Médica) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÍGIA PORTES SANTOS \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA TERESA DE ANDRADE RAMOS FERRAZ\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE BENÍCIO FEROLLA\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELLUS POLASTRI LIMA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - ELISABETH GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SOARES LOPES (PGJ)\r\n\r\nDesig. - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FREDERICO ALBERTO RIBEIRO CANELLAS \r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARFAN MARTINS VIEIRA (PGJ)\r\n\r\nDesig. - AFRÂNIO SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO ASSAYAG \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA LIZ XAVIER DELL´OME \r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FERNANDO CHAVES DA COSTA \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ECKNÉA ANTONIA DE ANDRADE \r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATO PEREIRA FRANÇA (CGMP) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nREGIÃO ESPECIAL DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (PGJ) \r\n\r\n2ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA PARISE RAFIDI (Férias)\r\n\r\n3ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n4ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NELCY PEREIRA LESSA (PGJ)\r\n\r\n5ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA CORTES PINHEIRO(PGJ) \r\n\r\n6ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n7ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES (PGJ)\r\n\r\n8ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n9ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE HELENA SILVA MACEDO\r\n\r\n10ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\n12ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n13ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA\r\n\r\n14ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MUNIR RAFIDI (Férias)\r\n\r\n15ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - AFRANIO SILVA JARDIM \r\n\r\n16ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n17ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Férias)\r\n\r\n18ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SILVANA GONZALEZ DE FABRITIIS \r\n\r\n19ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n20ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM \r\n\r\n21ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA \r\n\r\n22ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VANIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n23ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO (PGJ)\r\n\r\n24ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\n25ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n26ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\n27ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n28ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n29ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n30ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA G. SIRIEIRO MONTEIRO \r\n\r\n31ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MENDELSSOHN ERWIN K. CADORNA PEREIRA (PGJ)\r\n\r\n32ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n33ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\n34ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n35ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n36ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n37ª Procuradoria\r\n\r\nTitular -FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n38ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO \r\n\r\n39ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (PGJ)\r\n\r\n40ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n41ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - EDUARDO DA SILVA LIMA NETO (PGJ)\r\n\r\n42ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LAISE ELLEN SILVA MACEDO (PGJ)\r\n\r\n43ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n44ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n45ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n46ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA DA SILVA GAERTNER\r\n\r\n47ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FABIÃO GUASQUE \r\n\r\n48ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (Férias)\r\n\r\n49ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (PGJ)\r\n\r\n50ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - WALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n51ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO (PGJ)\r\n\r\n52ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n53ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR (CGMP) \r\n\r\n54ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - CRISTINA MARIA N. DE VASCONCELLOS COSTA \r\n\r\n55ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ROSA MARIA DOS REIS PARISE\r\n\r\n56ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n57ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (Lic. Especial)\r\n\r\n58ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n59ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. Médica)\r\n\r\n60ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n61ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n62ª Procuradoria\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\nFÉRIAS E/OU LICENÇAS DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA PARA O MÊS DE MAIO DE 2008. \r\n\r\n01. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n02. ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (LIC. MÉDICA)\r\n\r\n03. ÂNGELA MARIA PARISE RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n04. CARLOS MACHADO VIANNA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n05. CRISTIANO CULLEN DE S. VIANNA (FÉRIAS)\r\n\r\n06. DALVA PIERI NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n07. DIRCE RIBEIRO DE ABREU (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n08. ELIO GITELMAN FISCHBERG (AFASTADO)\r\n\r\n09. FERNANDA MOREIRA JORGENSEN (FÉRIAS)\r\n\r\n10. HUGO JERKE (FÉRIAS)\r\n\r\n11. ISRAEL STOLIAR (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n12. JÚLIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n13. MARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n14. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n15. MARIA TERESA MOREIRA LIMA (LIC. MÉDICA ATÉ 10.05.08)\r\n\r\n16. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n17. MUNIR RAFIDI (FÉRIAS)\r\n\r\n18. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM (FÉRIAS)\r\n\r\n19. RENATO PEREIRA FRANÇA (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n20. ROSANE ORICHIO DE S. MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\n21. SIMONE DE LIMA E SILVA ROSSI (LIC. ESPECIAL)\r\n\r\n22. SÔNIA MARIA DA ROCHA CRUZ (FÉRIAS)\r\n\r\n23. VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO (Lic. Médica)\r\n\r\nId: 510169"
                    ],
                    "510170": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SIMONE PINTO DA ROCHA, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00044136.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NELISSA DA SILVEIRA RIBEIRO MACABU, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00049003.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MÔNICA DA SILVA PIRES, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00044142.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JACKSON ALVARENGA BAPTISTA, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00049003.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FLAVIA DA SILVA ANESI, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00049005.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES, candidato ao cargo de Técnico Superior Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2008.00049006.\r\n\r\nId: 510170"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "510171": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nRemove o servidor JOCELINO DA PENHA VIEIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1442, da Gerência de Zeladoria da Diretoria de Serviços Auxiliares para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande, com eficácia a contar de 10 de abril de 2008. \r\n\r\nLota ULYSSES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4144, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, Capital, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008 (Processo nº MP-2007.00097413). \r\n\r\nLota CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO, matrícula nº 4146, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 07 de abril de 2008 (Processo nº MP-2007.00098659). \r\n\r\nLota GLÁUCIA CRISTINA RODRIGUES SILVA, matrícula nº 4137, na Coordenação do CRAAI Campos, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008 (Processo nº MP-2008.00024015). \r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\n*Fica Constituída Comissão Permanente de Sindicância, integrada pelos servidores LUIZA HELENA TOREZANI, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3163, ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198228, FERNANDA MOTTA GONZAGA REIS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2690, e como suplentes RAFAEL MARCOS GARCIA, Técnico Superior Processual, matricula nº 1540, RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, para, sob a presidência do primeiro, promover apuração de infrações funcionais de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrantes ou não do Quadro Permanente dos Servidores Auxiliares, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D. O. de 17.04.2008.\r\n\r\nId: 510171"
                    ],
                    "510172": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00019128\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMERCIAL LUTZ DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aditamento do quantitativo em 66 (sessenta e seis) estantes de aço, com acréscimo correspondente a 24,97% sobre o valor do contrato original firmado em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.536,80\r\n\r\nDATA: 15.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.61291.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo do contrato, com adequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 24.03.2008\r\n\r\nId: 510172"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "510173": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 04 de maio de 2008, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 03 e 04 de maio de 2008.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJULIA VALENTE MORAES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARAES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 04 de maio de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 510173"
                    ],
                    "510174": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o servidor ANTONIO CARLOS DE MELLO LOPES, matrícula nº 1539, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 510174"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "509890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 67/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.561-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.330-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERCE DE PAULA NUNES, contra decisão proferida na sessão de 08.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.754-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERCE DE PAULA NUNES, contra decisão proferida na sessão de 12.07.2005.\r\n\r\nId: 509890"
                    ],
                    "508725": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 11/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215991-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n8377/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218894-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n7122/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n219410-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n7220/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n252649-8/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n8492/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n237114-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n8313/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212059-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n8279/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n104280-3/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n8280/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n211824-3/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n8480/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n252650-7/2003\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n8487/2008\r\n\r\n092.884.907-44\r\n\r\n228780-2/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n7218/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n211475-4/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n8316/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n216655-1/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n8353/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n211103-3/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n8364/2008\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n220040-2/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n8525/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n229032-8/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n8350/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213958-4/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n8389/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n251123-5/2002\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n8496/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n222235-5/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n8457/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n222234-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n8460/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 508725"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "500357": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n272701-0/2000\r\n\r\nDOMÍCIO MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n36676/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n235023-9/2005\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39294/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n273296-2/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n37272/2007\r\n\r\n273296-2/2000\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n37270/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n220746-2/2003\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n41153/2007\r\n\r\n218119-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1283/2008\r\n\r\n217457-4/2005\r\n\r\nALAN LANES SANTIAGO TAVARES\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\n35399/2007\r\n\r\nId: 500357"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "509881": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.111-7/2008 - Sandra Maria Rodrigues Gusmão. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.204-0/2008 - Wilson Martins Mendes, matr. 02/1079/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 15.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.582-3/2008 - José Ricardo Rodrigues Prado, matr. 02/1989/0-3. AUTORIZO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.838-0/2008 - Prudêncio Ferreira, matr. 02/0578/3-7. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.184-4/2008 - Maria Firmina Porto Seixas, matr. 02/2986/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2008.\r\n\r\nId: 509881"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "509972": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.992-8/2007 - ANULO a fase externa do Pregão Presencial nº 24/2007, tendo em vista o esclarecimento equivocado quanto à exigência contida no item 13.3.1 do edital, que trata da obrigatoriedade de apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. \r\n\r\nId: 509972"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "509990": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.367-0/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSOS MODELOS DE PORTAS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.860-9/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 7, 9, 16, 17, 20, 23, com o valor total de R$ 847,50 (oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos); II - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 1, 4 a 6, 8, 10 a 15, 18, 21, 22 e 24, com o valor total de R$ 705,80 (setecentos e cinco reais e oitenta centavos). Em não havendo cotação para os itens 2, 19 e 25, ficaram os mesmos sem vencedores no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 509990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "510144": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1368/2004\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.527/2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.527/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O policial civil, militar, bombeiro militar ... V E T A D O ... que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, amputação de membro superior ou inferior decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Suplente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1368/2004: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1410/2008 - Mensagem nº 09/2008)\r\n\r\n1. Separa o artigo adicionado pela subemenda à emenda nº 02 em dois artigos distintos - art. 1º e art. 3º - passando a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º O art. 2º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VII:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nVII. Apoiar as iniciativas dos proprietários de terra onde se encontram as nascentes a fim de incentivar o reflorestamento e o aumento de seu volume de águas.” (NR)”\r\n\r\n“Art. 3º O art. 5º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nVI. as extrações de água subterrânea inferiores ao volume diário equivalente a 5.000 (cinco mil) litros e respectivos efluentes, salvo se tratar de produtor rural, caso em que se mantém o parâmetro discriminado no inciso III deste mesmo artigo. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara ordenar de forma lógica e precisa a proposição, conforme determina o Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. \r\n\r\n2. Modifica o inciso III do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nIII. dos valores arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, será aplicado, na bacia hidrográfica de captação dos recursos, um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em despesas com investimentos e custeio, e o restante aplicado em quaisquer outras bacias hidrográficas do Estado e no órgão gestor de recursos hídricos, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incorreção de linguagem e para declinar o nome por extenso da sigla CERHI.\r\n\r\n3. Modifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nArt. 24. Os acréscimos de custos verificados nos processos produtivos previstos nessa Lei farão parte da composição dos custos para revisão tarifária a ser analisada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º O repasse decorrente da cobrança pelo uso da água pelos prestadores dos serviços de saneamento será explicitado na conta de água do consumidor, sendo o valor recolhido ao FUNDRHI;\r\n\r\n§ 3º (...)\r\n\r\n§ 5º O pagamento em razão da cobrança pelos recursos hídricos será realizado diretamente pelas distribuidoras de água ao FUNDRHI. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nCom base no Art. 11, II, “e”, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para declinar o nome por extenso da sigla AGENERSA e não declinar o da sigla FUNDRHI, pois, ao contrário daquela, não é a primeira vez que esta é mencionada na proposição.\r\n\r\n4. Modifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º No mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento será obrigatoriamente aplicado em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 4º desta Lei, até que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara grafar por extenso a percentagem, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e para se adequar à renumeração dada à proposição após a aprovação das emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2008\r\n\r\n(Mensagem nº 09/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VII:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nVII. Apoiar as iniciativas dos proprietários de terra onde se encontram as nascentes a fim de incentivar o reflorestamento e o aumento de seu volume de águas. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Os incisos I e II do Art. 4º da Lei 4.247/03 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nI. derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo d'água;\r\n\r\nII. extração de água de aqüífero; (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º O art. 5º da Lei 4.247 fica acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nVI. as extrações de água subterrânea inferiores ao volume diário equivalente a 5.000 (cinco mil) litros e respectivos efluentes, salvo se tratar de produtor rural, caso em que se mantém o parâmetro discriminado no inciso III deste mesmo artigo. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Passam a ter nova redação os incisos II, III e IV do Art. 11 da Lei 4.247/03, ficando revogados os incisos I e V, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 11. Para os fins tratados nesta Lei, devem também ser considerados os seguintes critérios:\r\n\r\nI. (revogado)\r\n\r\nII. do montante arrecadado pela cobrança sobre o uso dos recursos hídricos de domínio estadual, serão aplicados 90% (noventa por cento) na bacia hidrográfica arrecadadora, bem como os outros 10% (dez por cento) no órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII. dos valores arrecadados com as demais receitas do FUNDRHI, será aplicado, na bacia hidrográfica de captação dos recursos, um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em despesas com investimentos e custeio, e o restante aplicado em quaisquer outras bacias hidrográficas do Estado e no órgão gestor de recursos hídricos, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI;\r\n\r\nIV. em virtude da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, serão aplicados, obrigatoriamente, na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de água bruta na bacia hidrográfica do rio Guandu, até que novos valores sejam aprovados pelo Comitê para Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP e Comitê Guandu, e referendado pelo CERHI. (NR)\r\n\r\nV. (revogado)”.\r\n\r\nArt. 5º O art. 24 da Lei 4.247/03 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24. Os acréscimos de custos verificados nos processos produtivos previstos nessa Lei farão parte da composição dos custos para revisão tarifária a ser analisada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º Os custos tributários oriundos dessa cobrança poderão ser abatidos dos valores cobrados pelo órgão gestor;\r\n\r\n§ 2º O repasse decorrente da cobrança pelo uso da água pelos prestadores dos serviços de saneamento será explicitado na conta de água do consumidor, sendo o valor recolhido ao FUNDRHI;\r\n\r\n§ 3º Para fins da fórmula de cálculo prevista nos artigos 19 e seguintes, não serão considerados os volumes destinados aos consumidores beneficiados pela tarifa social, aos quais não será efetuado o repasse;\r\n\r\n§ 4° A cobrança pela utilização dos recursos hídricos não deve ultrapassar o percentual de 2% (dois por cento) sobre a arrecadação efetiva dos prestadores de serviços de saneamento;\r\n\r\n§ 5º O pagamento em razão da cobrança pelos recursos hídricos será realizado diretamente pelas distribuidoras de água ao FUNDRHI. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º No mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos, respeitadas as destinações estabelecidas no art. 4º desta Lei, até que se atinja o percentual de 80% (oitenta por cento) do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica. \r\n\r\nArt. 7º Conforme previsto no art. 27, § 2º, da Lei 3.239/99, a cobrança pelo uso de recursos hídricos não exime o usuário do cumprimento das normas e padrões ambientais previstos na legislação, relativos ao controle da poluição das águas.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogada a Lei nº 1.803, de 25 de março de 1991.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, Suplente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1410/2008: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovada a subemenda às emendas 1, 2, 4 e 12.\r\n\r\nAprovada a subemenda às emendas aglutinadas nºs 5, 6 e 7.\r\n\r\nAprovada a subemenda às emendas aglutinadas nºs 9, 11, 13 e 14.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272/2007)\r\n\r\nModifica a ementa, o Art. 1º e seu parágrafo único, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer e fomentar a participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose.\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação das emendas da Comissão de Saúde, que incluiu o vírus HIV/AIDS.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 272, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de implementar políticas de promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população, bem como fortalecer e fomentar a participação da Sociedade Civil Organizada junto com os Poderes constituídos na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e Tuberculose terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar de luta contra o HIV/AIDS e a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto desta Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.026/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS, Suplente.\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 272/2007: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1469/2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES DE DIREITO PENITENCIÁRIO E REGULA A VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a utilização da vigilância eletrônica para a fiscalização do cumprimento de condições fixadas em decisão judicial que:\r\n\r\nI - determine a prisão em residência particular, de que trata o art. 117 da Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal;\r\n\r\nII - aplique a proibição de freqüentar determinados lugares;\r\n\r\nIII - conceda o livramento condicional, autorize a saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, ou a prestação de trabalho externo.\r\n\r\nParágrafo único - A vigilância eletrônica consiste no uso da telemática e de meios técnicos que permitam, à distância e com respeito à dignidade da pessoa a ela sujeita, observar sua presença ou ausência em determinado local e durante o período em que, por determinação judicial, ali deva ou não possa estar.\r\n\r\nArt. 2º - A determinação da vigilância eletrônica, sempre por decisão judicial, será precedida de oitiva do Ministério Público e dependerá de consentimento do condenado, que será presumido quando requerer essa providência, diretamente ou representado por seu defensor.\r\n\r\n§ 1º - A qualquer tempo caberá a retratação do con-sentimento previsto no \"caput\" deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - Presentes os demais requisitos da medida, a vigilância eletrônica será determinada quando se tratar de condenação por tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo ou por algum dos seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-lei federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:\r\n\r\n1 - homicídio (artigo 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V);\r\n\r\n2 - latrocínio (art. 157, § 3º, \"in fine\");\r\n\r\n3 - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º);\r\n\r\n4 - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, \"caput\", e §§ 1º, 2º e 3º);\r\n\r\n5 - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, \"caput\" e parágrafo único);\r\n\r\n6 - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o artigo 223, \"caput\" e parágrafo único);\r\n\r\n7 - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º);\r\n\r\n8 - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, \"caput\" e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei federal nº 9.677, de 2 de julho de 1998);\r\n\r\n9 - genocídio, previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei federal nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado.\r\n\r\n§ 3º - Quando se tratar de condenação por infração penal não mencionada no § 2º deste artigo, a vigilância eletrônica poderá ser dispensada, motivadamente, se o juiz ou tribunal, apreciando o caso concreto, considerá-la desnecessária ou inadequada.\r\n\r\nArt. 3º - A decisão que determinar a vigilância eletrônica especificará os locais e os períodos em que será exercida, que poderão ser modificados, quando necessário, pelo juiz ou tribunal.\r\n\r\nArt. 4º - A vigilância eletrônica será revogada:\r\n\r\nI - quando se tornar desnecessária ou inadequada;\r\n\r\nII - se o condenado violar os deveres a que fica adstrito durante a sua vigência ou retratar-se do consentimento prestado.\r\n\r\nArt. 5º - A vigilância eletrônica se iniciará após a instalação dos meios técnicos necessários à sua execução e, conforme o fim a que visar, será realizada no âmbito das atividades de segurança pública ou de administração penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - O condenado será advertido, pessoalmente e por escrito, quanto ao sistema de vigilância eletrônica e, enquanto estiver submetido a ela, sem prejuízo das demais condições fixadas na decisão que a determinar, terá os seguintes deveres:\r\n\r\nI - receber visitas do servidor responsável pela vigilância eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações;\r\n\r\nII - abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da vigilância eletrônica, especialmente atos tendentes a impedi-la ou dificultá-la, a eximir-se dela, a iludir o servidor que a acompanha ou a causar dano ao equipamento utilizado para a atividade;\r\n\r\nIII - informar de imediato ao órgão ou entidade responsável pela vigilância eletrônica se detectar falhas no respectivo equipamento;\r\n\r\nIV - apresentar justificativa para seu comportamento aparentemente irregular, descoberto durante os períodos de vigilância eletrônica e incompatível com a decisão judicial que a determinou.\r\n\r\nArt. 7º - A violação dos deveres previstos no art. 6º configura falta grave e será motivo suficiente para:\r\n\r\nI - a revogação do livramento condicional, da saída temporária ou da prestação de trabalho externo;\r\n\r\nII - o recolhimento em estabelecimento penal comum.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Poder Executivo adotar as providências necessárias à implantação da vigilância eletrônica e, notadamente:\r\n\r\nI - planejar sua implementação progressiva;\r\n\r\nII - adquirir os meios e sistemas tecnológicos necessários para realizá-la;\r\n\r\nIII - providenciar o apoio logístico e administrativo para seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao diretor do estabelecimento penal apresentar ao juiz, de modo motivado e com a consideração de seus antecedentes e de sua personalidade, a relação dos condenados cuja submissão a esse controle lhe pareça mais conveniente se, por insuficiência de meios técnicos, não for possível a vigilância eletrônica de todos os condenados.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos Estados Unidos e em vários países Europeus, tornou-se tarefa fácil e rotineira vigiar as locomoções e a localização exata em cada momento de detentos beneficiados por indultos ou liberdade condicional.\r\n\r\nIsso se tornou possível graças ao avanço tecnológico, que hoje permite este tipo de vigia, através de pulseiras ou tornozeleiras que os detentos são obrigados a usar durante todo o período em que estiverem usufruindo de alguma espécie de liberdade provisória. Tais pulseiras e tornozeleiras são dotadas de “chips”, que permitem suas localizações instantaneamente, e possuem lacres, cuja eventual violação será detectada de imediato por centrais de equipamentos instaladas nos presídios de onde o detento é egresso.\r\n\r\nComo o Estado do Rio de Janeiro vem apresentando, nos últimos anos, altos índices de violência, com a implantação desse mecanismo objetivando modernizar sua política voltada à melhoria do sistema penitenciário. Trata-se de uma iniciativa necessária, pois muitos presos soltos provisoriamente, através de indulto ou liberdade condicional, não retornam às casas de detenção após o benefício que usufruíram e ainda reincidem em atos criminosos, como homicídios, seqüestros, assaltos e roubos.\r\n\r\nEsse procedimento adotado por vários Estados norte-americanos, como a Flórida, por exemplo, e também por muitas nações européias, deu ótimos resultados, colaborando para a redução da violência e da fuga de detentos durante o período de liberdade provisória com que foram agraciados pela Lei Penal.\r\n\r\nConsiderando finalmente, que em 14/04/2008 foi sancionado o Projeto de lei nº 443/07, do Deputado Baleia Rossi - PMDB - dando origem à Lei 12906 no Estado de São Paulo tratando do tema, publicada no D.O.E. de 15/04/2008 - Seção I - pág. 01, submeto esta proposta à apreciação desta Assembléia Legislativa, na certeza de contar com o apoio dos nobres Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1470/2008\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE “RODOVIA CHICO ALMEIDA” PARA A RJ 178 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MACAÉ E QUISSAMÃ. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de “Rodovia Chico Almeida”, em homenagem a Francisco de Assis Almeida Pereira, para a Rodovia Estadual - RJ 178 entre os municípios de Macaé e Quissamã.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco de Assis Almeida Pereira, carinhosamente chamado de Chico Almeida, nasceu em 04 de outubro de 1904 na histórica casa Mato de Pipa no município de Quissamã, Norte do Estado do Rio de Janeiro. A cidade também foi escolhida por ele para exercer suas atividades pessoais e profissionais.\r\n\r\nDurante os estudos foi para o Rio de Janeiro onde cursou por um período no Colégio São Bento, porém aos 17 anos retornou para Quissamã com o intuito de administrar a fazenda de seus pais, a Santa Francisca. Os anos se passaram e em 07 de outubro de 1937 casou-se com Maria de Jesus Pereira Carneiro da Silva com quem teve 10 filhos. \r\n\r\nFoi em 1945 que ingressou na vida política, através da extinta UDN (União Democrática Nacional), já que admirava homens públicos como Carlos Lacerda, Prado Kelly e Edilberto Ribeiro de Castro (seu primo e amigo).\r\n\r\nA primeira conquista foi a criação de uma escola denominada Escola Estadual Santa Francisca, mesmo nome de sua fazenda já que este também seria o local de sua fundação. Além da educação Chico Almeida também conquistou para a região verbas provenientes do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).\r\n\r\nCom uma trajetória política de grande relevância, Chico Almeida, fez história ao se tornar o vereador mais votado. Ele também ocupou os cargos de presidente da Câmara Municipal de Macaé durante 04 mandatos, de delegado do IAA de Campos dos Goytacazes, de presidente da Associação de Proteção e Assistência da Criança de Quissamã, de representante dos Fornecedores de Cana da região Centro Sul (RJ, SP, MG e ES).\r\n\r\nComo homem público Chico Almeida deu início a construção do Ginásio de Quissamã, inaugurou o Centro de Saúde, criou as Escolas Engenho Central e a de Morro Alto (ambas em Quissamã), colaborou com a Associação dos Plantadores de Cana de Carapebus, transformou o posto de saúde no hoje Hospital Carlito Gonçalves da Fonseca, construiu o Cestiac em Campos dos Goytacazes, dentre tantas outras benfeitorias.\r\n\r\nUm dos fatos mais marcantes de sua vida pública ocorreu durante o governo Celso Pessanha, em parceria com o então Deputado Federal Edilberto Ribeiro de Castro, trouxe a luz elétrica para sua cidade natal, Quissamã. \r\n\r\nEm 05 de abril de 1992 Francisco de Assis Almeida Pereira falece em sua casa no município de Campos dos Goytacazes. Em homenagem a este homem o Reitor da UFF (Universidade Federal Fluminense), Luiz Renato Carneiro da Silva Caldas, disse: \"Chico você é imortal\".\r\n\r\nPor se tratar de um homem que dedicou sua vida pública ao Estado do Rio de Janeiro creio que seja justa a homenagem em nomear a RJ 178 (do município de Macaé ao de Quissamã) como Rodovia Estadual Chico Almeida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1471/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOAS HABILITADAS EM ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS E NO USO DE DESFIBRILADORES E CILINDRO DE OXIGÊNIO NOS LOCAIS ONDE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados AUDIR SANTANA e LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Esporte e Lazer, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a presença de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e no uso de desfibriladores e cilindro de oxigênio nas academias de ginástica, centros de artes marciais e quaisquer outros estabelecimentos onde haja a prática regular de exercícios físicos e grande circulação e concentração de pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos do caput do artigo anterior, também é obrigatório a disponibilização de desfibriladores e cilindro de oxigênio nos seguintes locais:\r\n\r\nI - Shoppings Centers;\r\n\r\nII - Estádios de futebol;\r\n\r\nIII - Hipermercados;\r\n\r\nIV - Casas de espetáculos, com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas;\r\n\r\nV - Templos religiosos, com capacidade acima de 200 (duzentas) pessoas;\r\n\r\nVI - Estação rodoviária, trens, metrô e barcas.\r\n\r\nArt. 3º - A presença de pelo menos uma pessoa habilitada no uso de cada um dos equipamentos é obrigatória nos locais citados nos artigos anteriores e seus incisos.\r\n\r\nArt. 4º - Os equipamentos deverão ser vistoriados pela autoridade pública competente a cada 6 (seis) meses ou de acordo com o prazo estipulado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 5º - A inobservância ao disposto nesta Lei implicará em multa no valor de 200 (duzentas) UFIR's (Unidade Fiscal do estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n§ 1º - Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\n§ 2º - Novas reincidências implicarão na aplicação de multa do parágrafo anterior, acrescida de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nArt. 6º - Todos os locais incluídos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adequar às novas normas.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, dispondo a forma e o órgão que fiscalizará e aplicará a multa, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados AUDIR SANTANA e LUIZ PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prática de exercícios físicos, seja de ginástica ou esporte, é cada vez mais disseminada em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. A atividade vem sendo aconselhada pelos médicos as pessoas de todas as idades, até porque a ciência descobriu que esforços físicos realizado sistematicamente dentro dos limites da capacidade de cada ser humano significam a possibilidade de uma melhor qualidade de vida, inclusive o seu prolongamento.\r\n\r\nHá, porém, o risco de ocorrerem problemas cardíacos ou respiratórios mesmo quando os esforços físicos são realizados adequadamente. Daí a necessidade de academias de ginástica, centros de artes marciais e quaisquer outros estabelecimentos onde haja a prática regular de exercícios físicos e grande concentração e circulação de pessoas disporem de pessoas habilitadas em atendimento de primeiros socorros e na manipulação de desfibriladores e cilindro de oxigênio.\r\n\r\nRecentes pesquisas revelam que cerca de 250 mil casos de morte súbita ocorrem no Brasil, ou seja, uma morte a cada 2 a 5 minutos. Trata-se, portanto, de uma questão de saúde pública que precisa ser enfrentada. As doenças do aparelho circulatório representam a principal causa de óbito no país (32%) e as doenças isquêmicas do coração são responsáveis por até 80% dos episódios de morte súbita.\r\n\r\nAlém disso, as miocardiopatias hipertróficas e as doenças congênitas do coração também induzem à morte súbita, em especial, em atletas jovens. O desfibrilador aliado a um bom treinamento, pode salvar a metade das pessoas que morrem em função de um ataque cardíaco ou morte súbita. O acesso público ao desfibrilador é uma tendência mundial já adotado por alguma cidades e empresas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2008\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SALÃO DE LEITURA DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Salão de Leitura de Niterói, a ser comemorado bienalmente na última semana do mês de março.\r\n\r\nParágrafo Único - A terceira edição do Salão de Leitura de Niterói será comemorada no ano de 2010, e assim bienalmente.\r\n\r\nArt. 2º - A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado a data ora criada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a partir na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Salão de Leitura de Niterói vem crescendo a cada edição. A 1ª edição do evento contou com 15.000 visitantes, em média, e a estimativa do 2º Salão - neste ano - é que cerca de 30.000 visitantes tenham participado das atividades oferecidas. O Salão de Leitura, imagina-se, ser o terceiro maior evento literário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA programação é vasta e de qualidade, contando - na última edição - com a presença de inúmeras pessoas de renome e importância no cenário literário do nosso país como Ariano Suassuna, André Trigueiro, Evanildo Bechara e tantas outras personalidades. Há sessões de cinema, exposições, debates e palestras, apresentações teatrais etc.\r\n\r\nImperioso registrar que o Salão de Leitura de Niterói colabora para a formação de leitores-autores, privilegia o acesso ao livro, e contribui para a prática quotidiana da leitura como informação, cultura e divertimento.\r\n\r\nEste projeto de lei visa estimular a prática da leitura, criar condições de melhor formar o leitor/autor e promover a cultura de maneira mais democrática para a população fluminense. Solicito, pois, o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1473/2008\r\n\r\n“ESTABELECE O ANO DE 2008 COMO O “ANO ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o ano de 2008 como sendo o “Ano Estadual do Empreendedorismo”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, definindo as ações, metas e resultados a serem atingidos, bem como as formas de atuação entre as entidades públicas e privadas destinadas ao estímulo e desenvolvimento de empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos últimos anos o empreendedorismo tem despontado de forma inquestionável como um vetor indispensável para qualquer processo de inovação, transformação e desenvolvimento de qualquer país que se pretende seja moderno e progressista\r\n\r\nReconhecer o empreendedorismo como um elemento fundamental no processo de desenvolvimento econômico nacional é um fator elementar na sociedade moderna. O indivíduo ciente e sensibilizado da importância do empreendedorismo. , aliado a um apoio institucional, será o grande propulsor do processo de desenvolvimento econômico permanente e freqüente do país. \r\n\r\nNesse sentido é que o nosso país, que pretendente alçar um lugar de destaque como nação desenvolvida no panorama internacional, não pode prescindir de uma política de estímulo ao empreendedorismo nas mais variadas áreas, particularmente na educação. Portanto, nada mais importante do que estimular o empreendedorismo e fazer com que as experiências bem sucedidas, não só dos grandes empreendedores, mas também dos micro e pequenos empresários, que hoje compõem a maior parte da economia brasileira, sejam integradas e beneficiadas através de ações governamentais de apoio e incentivo. \r\n\r\nO poder público deve estar presente para propiciar o intercâmbio de experiências entre os entes da sociedade civil organizada, participando das atividades de crescimento econômico e empresarial de todos os níveis, atuando como suporte necessário ás ações de desenvolvimento.\r\n\r\nEstabelecer um ano às atividades voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento empresarial, desenvolvendo metas, formatando macro-eventos, palestras contatos entre as empresas e a mídia, estimulando a formação de políticas públicas incentivando a atuação conjunta entre as entidades públicas, privadas e as universidades, com vistas ao empreendedorismo é medida que certamente contribuirá para o desenvolvimento deste Estado e do País.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1474/2008\r\n\r\nOBRIGA OS FABRICANTES DE PRODUTOS QUE CONTÊM ASPARTAME A ESPECIFICAR NA EMBALAGEM DOS MESMOS A QUANTIDADE CONTIDA DESTE ADOÇANTE E A DOSAGEM DIÁRIA RECOMENDADA AO ORGANISMO HUMANO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) QUE É DE 48 GRAMAS\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes de produtos que contêm aspartame obrigados a especificar na embalagem dos mesmos a quantidade contida deste adoçante e a dosagem diária recomendada ao organismo humano pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 48 gramas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei obriga os fabricantes de produtos que contêm aspartame a especificar na embalagem a quantidade contida deste adoçante e a dosagem diária do mesmo recomendada pela Organização Mundial de Saúde, ao organismo humano que é de 48 gramas diárias. A finalidade é resguardar a saúde dos consumidores em nosso estado. \r\n\r\nNeste abril de 2008 o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Anvisa para que os fabricantes de alimentos indiquem em seus rótulos a quantidade de aspartame em seus produtos para que o consumidor conheça o limite recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao organismo humano que é de 48 gramas diárias.\r\n\r\nO projeto é uma resposta a estudo recente relatado na Conferência do Colégio Americano de Medicina, nos EUA, em que os males do aspartame foram debatidos pela classe médica daquele país.\r\n\r\nPara quem não sabe, o aspartame, segundo estudos desenvolvidos, é um agente cancerígeno que além de adoçar, provoca dano cerebral como também, algumas reações nocivas ao organismo humano e pode até agravar diversas enfermidades, se consumido em excesso. Existem no mercado brasileiro mais de três mil produtos com aspartame. \r\n\r\nO Food and Drug Administration (FDA) nos EUA, uma espécie de Anvisa norte-americana, relacionou 92 sintomas relacionados com o consumo excessivo do adoçante aspartame. \r\n\r\nEntre elas o lúpus. Depois de consumir alimento com aspartame acima do permitido pelo organismo humano, pessoas com lúpus tiveram perda de visão e esclerose múltipla diagnosticada. Portadores de Parkinson e Alzheimer também tiveram agravamento da enfermidade com a ingestão do aspartame. \r\n\r\nQuebra Mas existem outros dados. As gestantes que consomem a droga podem dar à luz, bebês deformados. Entre outras conseqüências para quem ingere o aspartame em excesso, está a fibromialgia, espasmos, dores pelo corpo, formigamento nas pernas, câimbras, vertigens, tontura, dores-de-cabeça, zumbido no ouvido, dores articulares, depressão, ataques de ansiedade, fala atrapalhada, visão embaçada e perda de memória.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A revista de visitantes, necessária à segurança interna dos estabelecimentos prisionais do Estado, será realizada com respeito à dignidade humana e segundo o disposto nesta lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se visitante todo aquele que ingressa no estabelecimento prisional para manter contato direto ou indireto com detento ou para prestar serviço de administração ou de manutenção, na condição de funcionário terceirizado. \r\n\r\nArt. 2º - Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, para a qual é proibido o procedimento de revista manual.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento de revista mecânica é padrão e deve ser executado através da utilização de equipamentos necessários e capazes de garantir a segurança do estabelecimento prisional, tais como detectores de metais, aparelhos de raio-x, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do revistado.\r\n\r\n§ 2° - O disposto no caput deste artigo não se aplica a Chefe de Poder, Ministro, Secretário de Estado, magistrado, parlamentar, membro da Defensoria Pública e do Ministério Público, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, membro dos Conselhos Penitenciários, membro do Conselho da Comunidade, Superintendente, Corregedor-Geral e Corregedor Adjunto da Superintendência dos Serviços Penitenciários, quando estiverem no exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 3° - Ficam dispensados da revista mecânica as gestantes e os portadores de marca passo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida, no âmbito das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, a revista íntima.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se revista íntima toda e qualquer inspeção corporal que obrigue o visitante a despir-se parcial ou totalmente, efetuada visual ou manualmente, inclusive com auxílio de instrumentos.\r\n\r\nArt. 4º - Admitir-se-á, excepcionalmente, a realização de revista manual em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida por lei e/ou exponha a risco a segurança do estabelecimento prisional.\r\n\r\n§ 1° Para efeito desta lei, a revista manual é equivalente ao procedimento de busca pessoal, nos termos do Código de Processo Penal.\r\n\r\n§ 2º - A fundada suspeita deverá ter caráter objetivo, diante do fato identificado e de reconhecida procedência, registrado pela administração em livro próprio do estabelecimento prisional e assinado pelo revistado e duas testemunhas. O registro deverá conter a identificação do funcionário e a descrição detalhada do fato.\r\n\r\n§ 3° - Previamente à realização da busca pessoal, o responsável pelo estabelecimento fornecerá ao visitante declaração escrita sobre os motivos e fatos objetivos que justifiquem o procedimento, dando-lhe a opção de recusa a se submeter ao procedimento, no caso de desistência da visita.\r\n\r\n§ 4º - A busca pessoal será efetuada de forma a garantir a privacidade do visitante, em local reservado, por agente prisional do mesmo sexo, obrigatoriamente acompanhado de duas testemunhas.\r\n\r\n§ 5º - Da busca pessoal estão dispensadas as autoridades mencionadas no parágrafo 2°, do artigo 2° desta lei, quando estiverem no exercício de suas funções, bem como crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt. 5° - Após a visita, o preso poderá ser submetido, excepcionalmente, à busca pessoal.\r\n\r\n§ 1° - Em hipótese nenhuma será admitida a revisa íntima nos presos.\r\n\r\n§ 2° - A busca pessoal no preso será realizada conforme o disposto no artigo 4° desta lei.\r\n\r\nArt. 6° - O Poder Executivo adotará as providências cabíveis e necessárias para a publicidade do disposto nesta lei, divulgando-a para os presos e afixando cópias na entrada dos estabelecimentos prisionais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei foi elaborado com a participação da sociedade civil, em especial da Associação pela Reforma Prisional (ARP). Seu objetivo é adequar o procedimento de revista de visitantes nos presídios aos princípios constitucionais, à Lei de Execuções Penais, às diretrizes de gestão prisional deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), às tendências normativas já manifestadas em legislação federal, ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e em especial, aos princípios constitucionais da dignidade humana e legalidade, bem como à proteção da integridade moral e psicológica dos cidadãos em contato com o sistema prisional. \r\n\r\nImportante destacar que o sistema penitenciário, pela complexidade que lhe é peculiar, necessita de regras e procedimentos que levem em consideração essas características. Entretanto, os atos e práticas administrativos não podem vilipendiar os valores consagrados em nossa Constituição. O exercício da atividade administrativa deve estar pautado pelo respeito aos ditames constitucionais, no caso, a legalidade e dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nPreliminarmente, cabe destacar que nos termos do artigo 24, I, CF/88 os Estados possuem legitimidade (concorrente) para legislar em matéria que envolva o sistema penitenciário, no que a legislação federal (LEP) for omissa. Recente manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) à solicitação da ARP sobre a extinção da revista íntima também nas carceragens estaduais, defendendo a ampliação da regulamentação adotada pelo Sistema Penitenciário Federal que aboliu a revista íntima em visitantes nos presídio federais (Portaria 132/2007), afirma-se que “no Brasil, em face da descentralização do poder político, os Estados-membros desfrutam de autonomia, ou seja, de capacidade de auto-determinação, sendo-lhes assegurado a auto-organização, o autogoverno, a autolegislação e a auto-administração, exercitáveis sem subordinação hierárquica dos Poderes estaduais aos Poderes da União”, e prossegue, “Assim, espera-se que, com o câmbio da postura adotada pelo Sistema Penitenciário Federal, os sistemas estaduais também extingam este tipo de procedimento degradante e de eficácia questionada”. Portanto, há de se afastar qualquer questionamento quanto à competência desta Casa para legislar, regulamentando o procedimento de revista nos presídio estaduais. No mesmo sentido, o ordenamento jurídico de Minas Gerais definiu critérios para o procedimento de revista em seus presídios estaduais por meio da Lei 12492/1997. \r\n\r\nConsiderando que no Estado do Rio de Janeiro, até o presente momento, não existe nenhum ato normativo regulamentando a realização do procedimento de revista, o que representa uma violação ao princípio da legalidade, eis que os cidadãos só podem ser obrigados a praticar determinadas condutas em virtude de uma lei constitucionalmente válida. Nesse sentido é pacífico o entendimento quanto à pertinência de um disciplinamento da questão no Estado do Rio de Janeiro, a partir de iniciativa da ALERJ.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5°, XLV, primeira parte, dispõe que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Este princípio determina que apenas a pessoa que praticou o delito seja atingida pelos efeitos da condenação penal. Dessa forma, nenhum familiar ou amigo do preso poderá sofrer constrangimento ou restrições de direitos, o que nos obriga a considerar inadmissível a ausência de limites à revista realizada nos visitantes do apenado. Hoje, sem essa limitação, o detento gradativamente perde o contato familiar, contrariando dispositivos legais que não só protegem, como estimulam esta relação.\r\n\r\nEm relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Mulheres Encarceradas, a revista íntima é caracterizada como vexatória, revista “extremamente humilhante, uma vez que em muitas unidades se exige que as roupas sejam totalmente retiradas, os órgãos genitais manipulados e até revistados, há obrigação de realizar vários agachamentos, independentemente da idade avançada do(a) visitante”. \r\n\r\nPor outro lado, se a revista íntima realizada em adultos já é violenta, vexatória, constrangedora, não é diferente quando falamos da aplicação deste procedimento em bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral.\r\n\r\nAssim, ficam evidentes as inúmeras agressões aos princípios constitucionais que informam o ordenamento jurídico nacional, em especial, a legalidade e a dignidade da pessoa humana, sendo este um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Ademais, há que se considerar a existência de tecnologias disponíveis, mais eficazes para a detecção de objetos considerados ilícitos no sistema prisional e menos vexatórias para os visitantes. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1476/2008\r\n\r\nPROÍBE O USO NÃO RACIONAL DA ÁGUA POTÁVEL E ESTABELECE MULTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos estabelecimentos residenciais, comerciais, industriais e públicos do Estado do Rio de Janeiro ficam vedadas práticas que resultem no uso não racional da água potável do Sistema de Abastecimento Público.\r\n\r\nArt. 2º - O uso não racional da água potável é caracterizado pela perda significativa de quantidade da água não aproveitada ao fim a que se destina.\r\n\r\nArt. 3º - O incentivo ao uso racional da água potável será objeto de campanhas educativas e ações que garantam este uso, inclusive como forma de serem evitadas as penalidades que vierem a ser objeto de regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - As multas progressivas, interrupção do fornecimento ou até racionamento de água devem ser considerados como meios coercitivos. \r\n\r\n§ 2º - Os recursos das multas serão repassados para o Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM, conforme item b, do Art. 3º, da Lei Estadual nº 1060, de 10 de novembro de 1986.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares para o fiel cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA garantia da saúde e manutenção da qualidade de vida da população depende da preservação da água potável enquanto recurso natural, finito e escasso. Faz-se necessário, portanto, a urgente adoção de medidas que visem a redução do consumo de água potável, a fim de evitar o desabastecimento e a utilização, pela população, de fontes alternativas, nem sempre de boa qualidade de vida. \r\n\r\nEntre as diversas Políticas Públicas que o Estado já vem colocando em prática, destacamos a proibição e a conseqüente punição dos infratores que forem flagrados limpando calçadas, ruas e praças com água potável. Torna-se imprescindível, portanto, que sejam efetivadas as mudanças de alguns hábitos para evitar o desperdício da água potável que, como todos sabem, é um bem finito. \r\n\r\nUm deles é regar jardins e plantas em horários inadequados, com uso de mangueira. Em 10 minutos, gasta-se 186 litros de água, quando o certo é a rega pela manhã ou à noite, no verão. Neste caso, reduz-se a evaporação, economizando água.\r\n\r\nMuitos consumidores gastam até 30 minutos lavando o carro, que com uma mangueira não muito aberta, são gastos 216 litros de água e com torneira meio aberta, 560 litros. Porém, se a pessoa lavar o carro uma vez por mês, usando um balde de 10 litros para molhar, ensaboar e enxaguar, pode chegar a um consumo de apenas 40 litros.\r\n\r\nVarrer a calçada utilizando o esguicho como vassoura, em 15 minutos, são consumidos 276 litros de água, quando a pessoa poderia usar a vassoura para a varrição dos detritos.\r\n\r\nO Poder Público deve ser o principal mediador de ações que conscientizem a população sobre o uso adequado e racional da água potável e portanto, estas são as justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei, que pretendemos dar pronta fundamentação legal, para a aplicação de multas pelo Poder Executivo e contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para sua aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DOS CAMPOS DE TUPI E JÚPITER.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro através do repasse de royalties de petróleo que, por direito, são destinados ao Estado. \r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa que defendam a continuidade dos repasses de royalties de petróleo para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Presidente; RODRIGO NEVES; DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter. Esta Frente tem como meta principal defender o direito do Estado do Rio de Janeiro sobre a arrecadação dos royalties que serão oriundos destes campos recém descobertos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 1117/PG/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 17.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI 93/2008\r\n\r\nRequerimento de Informações nº 93/2007\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Requerimento de Informações em epígrafe, sirvo-me do presente, encaminhar:\r\n\r\n1. tabela contendo a arrecadação da Dívida Ativa nos últimos cinco anos;\r\n\r\n2. listagem contendo o nome e endereço dos 1.000 (mil) maiores devedores inscritos em Dívida Ativa, bem assim os valores devidos por cada contribuinte e natureza dos débitos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI Nº 19/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 17.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria, em atenção ao Ofício SMRI nº 105/08, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 105/2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2535 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a inclusão dos alunos da Escola de Música Villa Lobos na isenção do pagamento de tarifas contempladas na Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2531 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências no sentido de substituir as passagens de níveis das vias férreas por viadutos ou passagens subterrâneas.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2526 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de ciclovias e avenidas nas margens do Canal Outeiro, nas extensões dentro do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2527 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de ciclovias e avenidas nas margens do Canal Iguaçu, nas extensões dentro do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2528 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de ciclovias e avenidas nas margens do Rio Botas, nas extensões dentro do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2529 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de ciclovias e avenidas nas margens do Rio Sarapuí, nas extensões dentro do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2530 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a construção de ciclovias e avenidas nas margens do Rio da Prata, nas extensões dentro do Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6239 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MÁRIO DA SILVA REIS, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6240 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. RAQUEL MAYRA VAN TOL AGUIAR, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6241 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JUAREZ DE CARVALHO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6242 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAXWELL RIBEIRO MOREIRA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6243 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MODESTO JOSÉ DE FREITAS, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6244 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. NEICYR DE ALMEIDA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6245 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RENATO JOSÉ CARNEIRO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6246 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Sra. ROSÂNGELA BATISTA LEITE, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6247 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SIDINEI RAMOS, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6248 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SILVESTRE PRADO DE SOUZA NETO, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6249 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO ESTEVES FONSECA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6250 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAIR GITROLA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6251 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JERONIMO AUGUSTO VIEIRA PEREIRA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6252 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LEANDRO BARROS, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6253 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA, que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6254 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CARDOSO DE MIRANDA (IN MEMÓRIA), que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\n6255 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURO DA SILVA MATOS (IN MEMÓRIA), que junto comigo contribuiu para desenvolver o Projeto em favor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Três Rios.\r\n\r\nId: 510144"
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                        "ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Armando José, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Sabino, Zito, (17) assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; LUIZ PAULO, a convite; Paulo Ramos, a convite; Paulo Melo a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro comentário diz respeito a algumas matérias jornalísticas que mostram que, por alguns indicadores, a epidemia da dengue, na cidade do Rio de Janeiro, teria começado a perder a força. Em contrapartida, estaria aumentando a escalada na Baixada Fluminense.\r\n\r\nClaro que nada disso nos conforta porque o cidadão, esteja na cidade do Rio de Janeiro ou na Baixada Fluminense, deveria ter um atendimento cada vez mais rápido e digno e as medidas preventivas, sem exceção, deveriam ter sido tomadas.\r\n\r\nMais uma vez, fica constatado aquilo que afirmávamos em diversos momentos. Houve, em relação à dengue, sob o ponto de vista profilático, uma ausência de ação da União, do Estado e dos municípios, no plural. Cheguei até a assistir a discussões entre secretários de saúde, um dizendo ao outro que, no município dele, não havia dengue, o que é impossível, quando verificamos tratar-se de uma epidemia e que as carências de um município estão todas, também, nos outros municípios.\r\n\r\nSr. Deputado Zito, a grande boa afirmativa é a descoberta de um teste em que se pode diagnosticar a dengue em apenas três minutos através do DNA. Esse teste não custaria mais do que 50 centavos por pessoa. É claro que ainda precisaria ser regulamentado pela Anvisa, mas espero que isso ocorra da forma mais rápida possível, porque deixou de ser a dengue um procedimento de análise rotineira. \r\n\r\nA dengue, agora, é um grande drama do nosso Estado, alastrando-se pelo País. E as previsões são de que novo surto se estabeleça, também no ano de 2009. Então, seria necessário que a Anvisa, enfim, o Governo desse prioridade absoluta para que esse teste descoberto pudesse vir a ser homologado e produzido em escala, porque diagnosticar em três minutos em vez de levar horas para fazê-lo pode representar a economia de dezenas de vidas. No meio de um noticiário horroroso, sob o ponto de vista de tudo que tem acontecido em nosso País, esse seria um dos pontos positivos. \r\n\r\nAinda em relação à dengue, verifiquei - o Sr. Deputado Gilberto Palmares fez menção a isso -, que existe, na área da homeopatia, pelo menos três ou quatro fórmulas rodando na internet como formas preventivas para a dengue. E mesmo aquele que contraísse a doença, com essas fórmulas, agiria de forma mais suave. Também é uma questão que não pode ficar sem o devido exame, porque a homeopatia é, também, um tratamento oficial. É necessário que as instituições também dêem relevância a esse tema. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Deputado Luiz Paulo, ainda há mais uma outra forma de enfrentar a dengue descoberta pela Igreja Universal do Reino de Deus, que está vendendo um kit, não é verdade? Desculpem, estão fornecendo aos seus fiéis um kit com um óleo milagroso...\r\n\r\n(Fala do Presidente, Deputado Dica, fora do microfone)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o aparte é à minha fala, por favor.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - ... que está fazendo com que, aqueles que possam utilizá-lo, a dengue não trará qualquer tipo de problema com essas pessoas. Além do mais, já temos notícias de que, aqui no subúrbio, começa a aparecer a febre amarela. Então, é mais um dado que deve ser levado em conta, porque as doenças, hoje, não se restringem só à dengue. A febre amarela está, também, por chegar. Está chegando devagar, mas está.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu acho, Sr. Deputado Mário Marques, que, numa visão mais ampla, os cientistas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Queria aos nobres Srs. Deputados que ouvissem com carinho, com a atenção que merece o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nOs cientistas estão concluindo que o aquecimento global vai levar, Sr. Deputado Mário Marques, a que diversas doenças endêmicas assolem o nosso planeta. Então, dengue, febre amarela ou qualquer outro tipo de doença endêmica, tem que ter, hoje em dia, uma atenção especial dos governos. A febre amarela, tem que haver uma vacinação em massa porque tem vacina, então, é mais fácil enfrentar na medida em que para o dengue não existe vacina. Mas, além dessa epidemia... Pois não, Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu queria aduzir mais o seguinte, existe uma verba específica do Governo Federal que é mandada para todos os municípios através da Funasa, que manda os carros oficiais e mais dinheiro para que a dengue seja tratada durante todo ano.\r\n\r\nEu tenho um dos orgulhos de ter sido Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, porque durante dois anos que eu estive à frente da Prefeitura, teve óbito zero no Município, então, foi dengue zero. E nós utilizamos um remédio cubano que está apodrecendo nos estoques do Governo do Estado. É o bactivec.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas é inseticida?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Não, não é inseticida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É um remédio para tomar?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - É um remédio em que a própria população faz o tratamento da água por si só. Esse remédio é cubano e deu certo em Nova Iguaçu, mas, no Rio de Janeiro, o Secretário de Saúde disse que é altamente tóxico e aí foi desmentido pelo Ministro da Saúde, então, a briga entre - se o remédio é bom ou se é ruim - o Governo do Estado e Governo Federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu acho, Sr. Deputado Mário Marques, que essa não pode ser uma briga de opinião de ministro e secretário porque qualquer medicamento passa por um sistema de testagem e, evidentemente, nesta testagem você verifica se ele minora os problemas, se ele cura ou se ele não cura. E se esse remédio cubano já foi testado, seguramente, ele deve ter algum nível de eficiência e eficácia. O que eu acho, só para eu concluir, Sr. Presidente, é que, na verdade, quer seja em relação ao remédio cubano, quer seja em relação à homeopatia, quer seja em relação a essa recente descoberta da testagem de fazer a verificação em três minutos, é que ninguém levou devidamente a sério a dengue, porque se tivessem levado tudo isso já tinha que ter sido estudado, verificado fortemente, e ter uma ação continuada, então, eu acho que é hora, já que o surto existe, a possibilidade de acontecer em 2009 é muito grande, então, está na hora de jogar essas vaidades intelectuais, essas divergências político-partidárias eleitorais e todo mundo puxar a carroça na mesma direção a favor de minorar o sofrimento do nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nSr. Presidente, tive a oportunidade de ler nos jornais que está marcada para o dia 04 de maio uma marcha em defesa da maconha e me surpreendi porque não será a primeira. E passei a refletir sobre a situação vivida por qualquer família, qualquer uma, que tenha um dos seus entes queridos viciado no uso continuado de qualquer substância entorpecente. Estou convencido de que não há, certamente, uma família sequer que não tenha um de seus integrantes viciado em qualquer substância entorpecente. É muito difícil que haja uma família que não tenha um dependente. \r\n\r\nAcredito que, se houver uma espécie de consulta, não falo pesquisa, até porque os órgãos de pesquisas não são confiáveis, são casas comerciais que vendem seus produtos; ainda confio, em parte, no IBGE, embora já tenha sido o IBGE pilhado em pesquisas feitas em homenagem a esse ou aquele governo. De qualquer maneira, se tal aconteceu, não decorreu do esforço dos funcionários e, sim, de direções mais comprometidas com o escuso do que com o nome da instituição. Então, não considero razoável confiar a qualquer órgão de pesquisa a avaliação do sentimento de qualquer pai ou mãe que tenha um filho viciado, mas tenho certeza absoluta de que, se houvesse a indagação a qualquer pai ou mãe, se gostaria de ter um filho dependente de qualquer substância, inclusive a maconha, a unanimidade diria não, porque é uma tragédia, uma desgraça para qualquer família ter um dependente, um filho viciado.\r\n\r\nAqueles que proclamam até os benefícios, ou aqueles que dizem ser a maconha inofensiva, não estão apenas fazendo a apologia a um crime - nem ingresso por essa vertente -, estão produzindo um mal muito grande, porque são capazes de seduzir muitos incautos. Assim, imaginar que estão programando uma nova marcha para proclamar a maconha como inofensiva, me assusta. Não venho aqui invocar providências policiais, mas me manifestar sobre medidas preventivas de modo a impedir. Não se trata da livre manifestação do pensamento. Não estamos aqui diante de algo que possa ofender qualquer preceito democrático. \r\n\r\nJá convivemos com uma situação lamentável em relação às substâncias entorpecentes, que têm um crescimento expressivo no mercado consumidor no Brasil, preferencialmente aqui, no Rio de Janeiro, pela pressão da oferta. Há um esforço muito grande nos colégios, nas festas. Essa não é uma opção que o jovem faz; por vezes, é uma imposição. A oferta é tão agressiva que chega a subjugar alguns mais frágeis. \r\n\r\nNão se pode imaginar que há um candidato à prefeitura do Rio de Janeiro que se caracteriza pela defesa que faz do uso das substâncias entorpecentes, tendo até um slogan - não é? - “quem fuma e cheira...”, nem imaginar que chegam a atribuir até ao governador do Estado certa euforia, certo entusiasmo, como se fora ele um defensor de algo que faz com que a nossa juventude seja seduzida para muitos descaminhos.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna pelo menos fazer um apelo àqueles que já se deixaram seduzir, àqueles que já foram prejudicados, que perderam a juventude, perderam a saúde, ou até aos pais daqueles que perderam a vida, que, com a devida antecedência, se manifestem, se manifestem para denunciar, para dizer que não há possibilidade de considerar a maconha como algo inofensivo. E que qualquer um que segue esse caminho, depois encontra outros de drogas consideradas muito mais pesadas. Tem mais: depois que se transformam em dependentes eles encontram todas as dificuldades para reunir força de vontade e sair do vício. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu protesto, a minha advertência e o meu desejo de que esta marcha não se realize, exatamente em nome da democracia, porque se a democracia reúne dentre os seus preceitos a liberdade de expressão, a liberdade de expressão é a partir da consciência livre. O dependente perde a possibilidade de expressar conscientemente a sua vontade. O contrário, portanto, como pregar a liberação, a descriminação de uma substância entorpecente, é acima de tudo um atentado à democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Agradecendo ao Deputado Paulo Ramos, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prezados funcionários, tenho pessoas, deputados da oposição por quem eu tenho profundo respeito, admiração e carinho. Um deles é o meu querido amigo Deputado Comte Bittencourt. O Deputado Paulo Ramos também é um dileto amigo. O Deputado Comte Bittencourt, num brilhante trabalho que faz frente à Comissão de Educação, numa audiência pública, defendendo logicamente os interesses do processo educacional, cometeu um equívoco ao criticar o governador Sérgio Cabral pela construção de uma escola na localidade de Bacaxá - Barreira - no município de Saquarema. \r\n\r\nEntende o Sr. Deputado, e a Comissão de Educação como um todo, que é um contra-senso o investimento do governo do Estado no interior, em detrimento dos investimentos na capital e na Região Metropolitana. É um desconhecimento. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral acabou de comprar e transformar em escola pública estadual, pagando quatro milhões, um símbolo da elite - a Escola Suíça - onde as classes média e alta estudaram durante as últimas décadas.\r\n\r\nHá vinte anos ninguém constrói uma escola nova. E o governador Sérgio Cabral irá construir mais de vinte e comprar outras escolas, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, na questão específica da escola da Região dos Lagos, trata-se de uma escola não apenas da Secretaria de Educação, mas uma parceria entre aquela Secretaria e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Hoje, a maior demanda, com o que mais sofremos é a falta de uma escola profissionalizante em nossa região. \r\n\r\nEstamos no limiar do início das obras, e posterior inauguração, da maior obra acontecida no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, que é o Comperj - o Complexo Petroquímico de Itaboraí - com uma área de abrangência de várias cidades, como Araruama, Saquarema, Rio Bonito. Com que qualificação? Qual a qualificação profissional das pessoas para que possam ter a expectativa de trabalhar naquele Complexo? \r\n\r\nEssa escola construída em Bacaxá, além de atender ao ensino médio será uma escola técnica profissionalizante, exatamente no ensino voltado para o Comperj e para o turismo inerente à economia da Região dos Lagos. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral tem feito o que ninguém fez: valorizar a Região Metropolitana. Onde não puder construir, comprar. Como irá construir a mesma escola, no mesmo padrão, no bairro de Anchieta, região do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe eu, como deputado, não brigar e lutar para levar para minha região, não tem justificativa de eu estar aqui. Sei o que são jovens sem a menor expectativa, que não têm e não terão uma oportunidade, que se contentam em trabalhar no comércio ou na construção civil. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral - e não falo como deputado, mas sim como líder do governo - irá investir na educação, e muito. A Escola Suíça é a prova inequívoca, é o conceito maior de que o governador Sérgio Cabral pretende valorizar o ensino público. Logicamente, a busca maior é com a valorização dos professores, mas também existe a preocupação com a rede física. Compramos a Escola Suíça, iremos comprar outras e construir quantas se fizerem necessárias. Mas não é por causa da necessidade de um lugar que se abandona o outro. A escola construída em Bacaxá é uma política do governo de levar ao interior do Estado do Rio de Janeiro o serviço profissionalizante, o ensino profissionalizante, permitindo e dando uma expectativa a essas pessoas, esses jovens, diante de uma obra tão vultosa, de 150 mil empregos diretos que serão gerados, a expectativa de poder ascender a esse mercado de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo, líder do Governo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para ler um e-mail de uma cidadã do Rio de Janeiro. Parece-me que todos os Srs. Deputados o receberam, mas não sei se leram. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Assunto: Indignação.\r\n\r\nCarta ao turista número um do Rio de Janeiro que foi encaminhada mas não consegui achar o seu destinatário, pois deve estar fazendo uma das suas dezenas de viagens turísticas às custas do contribuinte. Trabalhar mesmo...\r\n\r\nCarta ao Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, endereçada pela médica Aderval Pires Gomes Pires.\r\n\r\nSabe Governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. \r\n\r\nSou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.\r\n\r\nNão conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também.\r\n\r\nFiz um vestibular bastante disputado e, com grande empenho, tive a oportunidade de freqüentar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do Poder Público Estadual. Fiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue. \r\n\r\nMe parece que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos da Zona Sul...\r\n\r\nAprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado. \r\n\r\nAo final do curso, nova seleção, agora para Residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres do povo. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo. \r\n\r\nMuitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o 'povo' que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor.\r\n\r\nNo início da década de 90 fui aprovada num concurso para ser 'médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro'. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje, mais do que nunca, não me arrependo, foi abandonar este cargo. \r\n\r\nNão se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. \r\n\r\nFingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara-a-cara com o paciente, representando um sistema de saúde ridículo, tendo a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina, é doloroso, aviltante e de uma enorme frustração.\r\n\r\nAprendi em muitas daquelas noites insones, tudo o que sei fazer e gosto muito do que faço.\r\n\r\n“Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Nunca me arrependi. Prometi a mim mesma exercer a Medicina dando o melhor de mim.\r\n\r\nÉ um deboche, numa cidade como o Rio de Janeiro, num Estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas.\r\n\r\nQue vidas, Sr. Governador? Por amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico?\r\n\r\nOs médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queria se sujeitar à triste realidade do médico do SUS e tentar resolver emergencialmente a omissão de muitos anos.\r\n\r\nA mídia planta terrorismo no coração das mães, que desesperadas correm, a qualquer sintoma inespecífico, para as urgências.\r\n\r\nNão há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico.\r\n\r\nE aí vem o senhor com a história do lenga-lenga. Acorde, Governador! Hoje o senhor é Poder Executivo. Esqueça um pouco das fotos com o Presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado aparecendo na televisão. Faça a mudança. Execute. Exerça seu mandato. Lenga-lenga é não mudar os hospitais e os salários.\r\n\r\nQuem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o estresse de uma mãe, não 'daquelas de pracinha com babá', que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado, porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo.\r\n\r\nA responsabilidade é sua, Governador!\r\n\r\nBoa sorte para todos nós.\r\n\r\nAndréa Alves Pinto Mosqueira Gomes”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEssa é uma carta que deve ter andado pelo gabinete de todos os Srs. Deputados, mas que eu quis lê-la porque senti também a sua indignação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado, Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, algumas razões me trazem aqui hoje. Eu fui procurado, ontem, após a Sessão, por diversos Deputados, após o pronunciamento feito aqui, reivindicando a realização de uma audiência pública para discutirmos os termos do contrato de concessão da BR-101. E já encaminhei hoje, conforme combinado, o requerimento à Comissão de Trabalho, aqui da Alerj, para que possamos fazer uma reunião conjunta da Comissão de Trabalho com a Comissão de Transportes e trazer à baila esse assunto que é absolutamente pertinente à ação desta Casa e discutirmos esse contrato de concessão da BR-101, esses termos, o cronograma de obras, uma vez que a BR-101 continua sendo a Estrada da Morte, que, ao invés de levar esperança e desenvolvimento para o nosso Estado, leva verdadeira calamidade para todo o interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm outro assunto que me traz hoje aqui é também parabenizar um companheiro nosso, um companheiro do PSC, Presidente Estadual do PSC, Dr. Ronald Ázaro, que foi convocado por S. Exa., o Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, para assumir a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Não há dúvida nenhuma que o Dr. Ronald Ázaro terá absoluto êxito à frente da Secretaria de Trabalho. É um homem experimentado, já ocupou diversos cargos públicos, inclusive foi presidente do Instituto Estadual de Floresta e que leva com ele uma das pessoas importantes e influentes desta Casa, o Deputado, até há poucos dias atrás, Sr. Deputado Antônio Pedregal, que assumirá, junto com o Dr. Ronald Ázaro, a Subsecretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nQuero dar os parabéns a ambos, desejar votos de muito êxito e sucesso. E também dar os parabéns e agradecer ao Governador Sérgio Cabral por esta escola que engrandece particularmente ao nosso Partido o PSC.\r\n\r\nQuero registrar, também, Sr. Presidente, que na data de hoje o Município de São Sebastião do Alto comemora o seu aniversário. São 116 anos de uma história de muita luta. É um Município eminentemente agrícola do nosso Estado, de uma história bonita e de uma tradição muito grande. Assim, dou os parabéns o Prefeito Geraldo Piatrani, o Presidente da Câmara, Sr. Carlos Otávio, seus Vereadores, dando meus votos de pleno êxito ao povo de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Imprensa, quero abordar uma questão do interior do Estado do Rio de Janeiro, mas antes queria tecer alguns comentários sobre o pronunciamento do Sr. Deputado Mário Marques, que leu aqui uma carta de uma médica pediatra. \r\n\r\nObservamos, pelo texto, pelas palavras, o sofrimento dessa médica com os problemas da saúde, os problemas que um médico enfrenta. Isso, realmente, exigem de todos nós focarmos e buscarmos soluções, e nos faz compreender também a sua emoção e até, diria, o excesso cometido, na medida em que compara a sua faculdade feita com as dificuldades que ela relata, com a faculdade que o Governador Sérgio Cabral fez.\r\n\r\nEvidentemente, entendemos a emoção que deva tomar conta dessa profissional, mas não podemos deixar de registrar as ações que o Governador Sérgio Cabral vem tomando na área de saúde, importantes: primeiro, quando convidou para ser o seu Secretário de Saúde, um homem da respeitabilidade do Dr. Sérgio Cortês; segundo, esta questão da dengue, o Governador não se eximiu de assumir também responsabilidades, buscou junto com o seu Secretário um plano emergencial de ação, buscou trazer profissionais até de outros Estados, e aventou a possibilidade até de trazer profissionais de Cuba, para fazer face a essa demanda. \r\n\r\nPortanto, o Governador mostrou-se sensível ao sofrimento da população, sim, e merece o nosso respeito pela sua atitude.\r\n\r\nAinda na carta dessa médica, ela, de certa forma, faz uma crítica ao relacionamento demasiado do Governador com o governo federal, o Presidente Lula. Mas é importante que a gente diga para ela e para as pessoas que ainda não compreenderam que esse relacionamento é muito importante, sim, até para a área da Saúde, porque estamos, através desse entendimento político, trazendo para o Rio de Janeiro recursos que há muitos anos, e acho que nunca antes o Rio de Janeiro alcançou. Portanto, nós entendemos que o bom entrosamento para que o Governo Federal aporte no Estado do Rio de Janeiro os recursos que nós merecemos é uma obrigação, mas também, na forma como o Governador Sergio Cabral vem tratando, uma demonstração de sua capacidade de articulação, de cumprir o seu papel político também, que, muitas vezes, é exercido também nas articulações políticas, porque a política é a arte do possível e passa pelo diálogo, pela conversa, pela busca, por sensibilizar a quem de direito, e o Governador tem feito isso muito bem.\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, nesta oportunidade, dizer que o DER - Departamento de Estradas e Rodagem -através do Dr. Henrique, um homem respeitado por todos pelo seu trabalho, sua dedicação, assume a responsabilidade de apresentar no plano de trabalho do governo estadual, no plano de ação, o recapeamento da estrada Carmo-Sumidouro, um trecho da RJ-148. Vejam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sumidouro tem uma produção agrícola extraordinária e, por outro lado, um IDH baixíssimo e todo investimento que se possa fazer para melhorar a qualidade de vida daquela população, pra facilitar o escoamento da produção agrícola, é digno do nosso aplauso. Nós vimos pleiteando esse recapeamento e agora estamos animados com a perspectiva breve da realização desse trabalho, que beneficiará também a cidade de Carmo, cidade de Egberto Gismonti que está ali na divisa com Além Paraíba; isso também significará melhorias para aquela população, para os produtores rurais, para os empresários de pequenas indústrias que necessitam de se movimentar nesse trecho.\r\n\r\nA realização dessa obra, sobretudo, Sr. Presidente, é uma demonstração de que o Governador, de que o DER está olhando para o interior. Nós sabemos da necessidade de o interior receber recursos, sim. Nós entendemos os dramas da Região Metropolitana, acompanhamos, conhecemos essa gama de problemas, mas temos con vicção de que, se também não investirmos no interior, cada vez mais vamos trazendo pessoas dessas cidades para a Região Metropolitana. Se quisermos facilitar, ajudar ou minorar o sofrimento de quem vive nesses municípios pequenos do interior, para que eles lá fiquem, tenham suas famílias, tenham renda, tenham capacidade de viver dignamente, é importante os recursos do Estado e do Governo Federal serem investidos lá. \r\n\r\nNós sempre, mediante nosso mandato, defendemos que essa é uma atitude de integração do antigo Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, a capital. Nós, que defendemos a manutenção deste Estado como está, mas defendemos a busca de equilíbrio na densidade demográfica, do equilíbrio na questão da renda per capita. \r\n\r\nEntão, quando nós vamos analisar, vamos à Copacabana, ao Morro do Pavão-Pavãozinho, Morro do Cantagalo, observamos lá uma densidade demográfica de mais de 2 mil habitantes por quilômetro quadrado e vamos ao interior do nosso Estado encontramos cidades com 30, 40 habitantes por quilômetro quadrado.\r\n\r\nPortanto, equilibrar as condições, a qualidade de vida, as oportunidades de uma vida digna, é muito importante. E o recapeamento da estrada de Sumidouro e Volta do Pião, esse trecho da RJ 148, é uma demonstração do Governo de respeito e atenção com o interior, com os agricultores e com a população desses dois municípios que aqui mencionei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Obrigado sr. Deputado Nilton Salomão. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão do Expediente Inicial Sr. Deputado João Pedro, Srs. Deputados, a Comissão de Educação, como de hábito, reuniu-se ontem, quarta-feira, às 10 horas. E é uma dinâmica da nossa comissão realizar audiências públicas todas as quartas-feiras às 10 horas da manhã para que o Parlamento Estadual possa acompanhar devidamente e prestar a sua colaboração à questão da educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, nós tivemos a satisfação de receber o presidente da Emop, Dr. Ícaro Moreno pela terceira vez nesse Governo, e o Subsecretário de Estado de Educação responsável por toda a parte de infra-estrutura e obras da rede pública estadual.\r\n\r\nUma boa reunião. Eu diria aos Srs. Deputados que um bom começo no segundo ano desse Governo no que diz respeito à atenção com relação a obras e manutenção de uma rede que vem sendo sucateada seguramente nos últimos 30 anos. Uma rede onde não se constrói uma sala de aula na cidade do Rio de Janeiro há mais de 10 anos. Uma rede que obriga hoje Sr. Deputado João Pedro, a adolescentes de 14, 15, 16 anos na Cidade do Rio de Janeiro se matricularem no curso noturno porque o Estado, através dos diversos governos, não cumpriu as suas obrigações constitucionais com a Educação e não oferta essa base no curso diurno. Meninas e meninos que não precisariam estar no curso noturno.\r\n\r\nNós sabemos que o currículo noturno é um currículo voltado para um público de jovens e adultos que não tiveram na idade adequada oportunizado pelo Estado, acesso à escola pública. Oferecer o ensino noturno de educação básica é uma correção de anos de um débito que o estado brasileiro tem para com a população.\r\n\r\nSe tivéssemos oferecido a vaga na idade correta a adolescentes de 14, 15, 16, 17 anos, seguramente não teríamos hoje o volume de matrículas que temos nos programas de educação de jovens e adultos.\r\n\r\nDevemos lembrar que o estado brasileiro só veio a oferecer matrícula a todas as crianças e adolescentes na idade obrigatória no final dos anos 90 com o advento do Fundef, coisa que os países vizinhos da América do Sul já fizeram há mais de seis décadas.\r\n\r\nAqui no Brasil somente no final dos anos 90, Sr. Deputado João Pedro, estamos falando de menos de uma década atrás, a criança teve a garantia do acesso à matrícula numa escola pública.\r\n\r\nEstamos num País em que na década de 60 quase metade da população em idade escolar não tinha matrícula porque não tinha escola e não tinha vagas.\r\n\r\nMas o Governador Sérgio Cabral avançou, Sr. Deputado Paulo Ramos, avançou, no que diz respeito à atenção para obra e manutenção. \r\n\r\nTivemos ontem a grata notícia de que o Estado este ano está investindo quase R$ 140 milhões em obras e construções, coisa que ao longo dos quatro anos da ex-Governadora Rosinha Garotinho se investiu menos de R$ 130 milhões. Isso nos quatro anos, ou seja, no governo todo. É de se reconhecer o avanço do Sr. Governador Sérgio Cabral, porque no seu segundo ano está investindo mais do que o governo anterior investiu ao longo dos seus quatro anos.\r\n\r\nMas aí, Srs. Deputados é preciso ter uma visão republicana dos recursos. O governador tem que entender que é papel desta Casa e dos seus parlamentares, um papel justo e exigido pela sociedade, reivindicar investimentos do Estado nas suas cidades, nas suas regiões: é o papel do Parlamento. O governador, sabendo que o cobertor do orçamento é curto, precisa olhar de forma republicana a aplicação desses recursos, já que o cobertor é curto, como se diz na gíria. \r\n\r\nO Senador Cristovam Buarque usa sempre uma reflexão: o que falta nos governantes brasileiros é um sentimento chamado educacionista. O que é o sentimento educacionista? É um governante que não quer só fazer uma escola boa não, é um governante que quer fazer uma escola boa para todos. O pensamento republicano é justamente pegar esse curto orçamento - apesar de melhor do que o do governo anterior - e aplicar corrigindo as distorções existentes. \r\n\r\nAqui nesta cidade nós temos demanda reprimida, como eu disse, de matrícula diurna. Logo, nenhum município do interior, nem um, nem a minha cidade Niterói, pode ter a preferência do governador no que diz respeito à aplicação de recursos do Estado para construir escolas, porque a demanda reprimida está aqui, na Cidade do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, não está na minha Niterói. \r\n\r\nGostaria muito que o governo estadual fizesse algumas obras na Educação da minha cidade. Mas eu, como presidente da Comissão de Educação, tenho aqui que acompanhar os atos do Poder Executivo e fiscalizar para que haja uma boa aplicação dos recursos da Educação. Não vou questionar, já disse que é direito do deputado reivindicar para sua região. Mas eu, como presidente da Comissão de Educação, questiono sim o governador, pela visão equivocada na distribuição desses recursos. \r\n\r\nNão é possível qualquer cidade que não tenha demanda reprimida diurna de matrícula para o Ensino Médio receber mais recursos do que uma cidade onde ainda falta matrícula diurna. Não é possível, por melhor que seja o projeto. Como eu disse, não se pode defender uma única escola boa, padrão: temos que defender todas as escolas públicas boas. \r\n\r\nQuanto à questão da qualidade tem que ser gradativa, tem que acompanhar a questão do próprio investimento que não é só espaço físico, porque passa também e principalmente pela questão da remuneração. Não adianta ter prédio e o professor deste Estado continuar ganhando R$ 430,00 de salário inicial. Não basta o prédio bonito, nós queremos o prédio bonito, mas queremos também o educador reconhecido, valorizado.\r\n\r\nQuero apenas, aqui nesta tribuna, na qualidade de presidente da Comissão de Educação, deixar claro que vamos fiscalizar sempre. E para cá vamos trazer sempre reflexões construtivas. Tenha certeza o Sr. Governador Sérgio Cabral que o nosso papel é o de fiscalizar seus atos, é o de saber como são aplicados esses recursos; é o de buscar, cobrar que esses recursos existentes sejam republicanamente investidos. \r\n\r\nA questão da Educação sofre, sangra. Todos os Srs. Deputados sabem disso, porque demandam em seus gabinetes, diariamente, diversas reclamações de toda ordem. \r\n\r\nNão estou deixando aqui de reconhecer o início de avanço que esse governo começa a dar na Educação, mas a estrada ainda é longa, porque desde Leonel Brizola a Educação neste Estado não é agenda de prioridade - e os Srs. Deputados sabem disso. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, ao finalizar minha intervenção, quero registrar, mais uma vez, a satisfação que tivemos ontem em receber o relatório da Emop: o Estado hoje tem um diagnóstico - preciso - da situação física dos prédios escolares - coisa que os governos anteriores não tinham. O retorno da Emop - como responsável em cuidar de obras e manutenção - foi uma grande iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral, pois ela tem um quadro qualificado, está presente em todo Estado e pode fazê-lo com competência e de forma mais econômica para o contribuinte. \r\n\r\nEntão, estamos aqui, Sr. Deputado, reconhecendo os avanços do Sr. Governador. Mas tenha certeza, Governador, que - mesmo reconhecendo os avanços - quando as críticas forem merecidas, nós, aqui, as faremos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E CO MÉRCIO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E À MESA DIRETORA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço a V.Exa., cinco minutos para que possamos ter aqui um entendimento porque há pequenos detalhes que certamente serão corrigidos, contribuindo para o aperfeiçoamento da iniciativa do governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, num acordo feito, a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça aditará à sua emenda uma subemenda. Onde se lê “listas”, leia-se “pelos nomes enviados, titulares e suplentes”. \r\n\r\nEsse parecer vai chegar à mesa. \r\n\r\nE na Emenda 16, fará uma subemenda, dando direito à participação da Federação dos Aposentados. A emenda é: “Federação dos Aposentados, com direito a voz, sem direito a voto.”\r\n\r\nPasso ao parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Uma é na Emenda 16 e a anterior, qual é a emenda? Qual é o número?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - É aditamento à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Passo ao parecer: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1433/2008, QUE \"INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 a 05) Deputado ANDRÉ CORRÊA (06 e 07) Deputado PAULO RAMOS (08) Deputada SHEILA GAMA (09 e 10) Deputado GILBERTO PALMARES (11 a 16) Deputado GLAUCO LOPES (17) Deputado SABINO (18 e 19)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCONTRARIO A EMENDA N° 10\r\n\r\nFAVORÁVEL AS EMENDAS N°s 01, 08, 09,13 E 14\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 04 E 16 PREJUDICADAS ÀS EMENDAS N°s 02,03,05,06,07,11,12,17 E 19 PELA\r\n\r\nAPROVAÇÃO DA EMENDA N° 2 DA CCJ; A EMENDA N° 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 3 DA CCJ; A EMENDA N° 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 DA CCJ;\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de dezenove emendas de Plenário do Projeto de Lei que \"INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇAO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nO que se verificou é que quase a totalidade das emendas ora analisadas restou prejudicada em função das modificações propostas através do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, quais sejam, as emendas nºs 02, 03, 05, 06, 07,11,12,17 e 19.\r\n\r\nDas demais, somente uma delas revelou-se de aprovação obstada por conter vício de inconstitucionalidade insanável, qual seja: a emenda n° 10, restando aprovadas, por contribuírem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 01, 08,09,13 e 14 e, ainda, aprovadas, com subemendas as emendas n° 04 e 16.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRARIO A EMENDA N° 10; FAVORÁVEL AS EMENDAS N°s 01, 08, 09, 13 E 14; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS 04 E 16; PREJUDICADAS AS EMENDAS N°s 02,03,05,06,07,11,12, 17 E 19 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 2 DA CCJ; A EMENDA N° 15 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 3 DA CCJ; A EMENDA N° 18 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 1 DA CCJ às emendas ao Projeto de Lei n° 1433/2008.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA N° 04\r\n\r\nO § 3° do Artigo 4° constante da Emenda n° 2 da Comissão de Constituição e Justiça passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3° - Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir dos nomes, titulares e suplentes, enviados pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores\"\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA N° 16\r\n\r\nInclua onde couber o seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"§ - A Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho, sem direito a voto.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sem muito esforço, acompanho o parecer, no mérito, aquilo que incorpora ao mérito o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Correia. (Pausa). Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa). Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa). Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr Deputado Nelson Gonçalves. Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Aldir Santana. (Pausa). Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o deputado Mário Marques. (Pausa). Não se encontrando presente, designo como relator especial o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto de acordo com o que já expedi na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa). Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR PAULO MELO (Para emitir parecer) - Com o entendimento feito e a aprovação do parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça acolheu algumas emendas importantes, que enriqueceram o projeto, inclusive essa subemenda, colocando a possibilidade de um representante da federação dos trabalhadores aposentados, mesmo que com apenas direito a voz, como será também o caso do representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, poder participar do Conselho. \r\n\r\nEntão, nosso entendimento é favorável. Acompanhamos o parecer que já foi emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça com aditamentos. Os Senhores Deputados que aprovam as matérias permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas. \r\n\r\nEm votação a subemenda à emenda nº 16. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as emendas nº 1, nº 8, nº 9, nº 13 e nº 14, com os pareceres favoráveis. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas nº 2, nº 3, nº 5, nº 6, nº 7, nº 11, nº 12, nº 17 e nº 19. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, queria agradecer aos colegas, deputados, deputadas, e, particularmente ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ao presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Srs. Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos, e ao ex-secretário de Trabalho, Sr. Deputado Sabino, pelo apoio à incorporação das emendas nº 13, que fala sobre a importância de ações de micro crédito, da emenda nº 14, que é extremamente importante para que a Comissão apresente propostas de fiscalização quanto ao correto recolhimento das contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia e a proposta de ter um representante titular e um representante suplente da federação de aposentados com direito a voz. \r\n\r\nE queria saudar o governo, saudar a antiga Comissão Estadual de Emprego, a Secretaria de Trabalho, porque esta é uma luta nossa de anos, que a antiga Comissão Estadual de Emprego adquira status legal, tenha a sua existência prevista em lei. Isto dá uma força, dá uma representatividade muito maior à Comissão. \r\n\r\nEntão, acho que foi um avanço democrático esta proposta do governo do Estado, incorporada, enriquecida pelo esforço aqui da Assembléia Legislativa. Acho que passamos a contar com um espaço onde representantes do governo estadual, representantes do empresariado, representantes dos trabalhadores, inclusive dos trabalhadores aposentados, de forma paritária, podem discutir questões importantes como a geração de trabalho e renda no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos membros da Comissão Estadual de Trabalho e Renda, que durante muitos anos se esforçaram para que este projeto pudesse chegar a esta Casa e encontrar a acolhida que encontrou. \r\n\r\nQuero parabenizar também a ampliação do número de representantes da bancada dos trabalhadores. Estamos incorporando no Conselho Estadual de Trabalho todas as centrais sindicais reconhecidas agora pelo governo federal, que amplia o espaço e o debate, democratizando a Comissão, hoje Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. \r\n\r\nQuero agradecer à S. Exa. o governador pela acolhida deste projeto e pela maneira rápida com que este projeto foi encaminhado pelo governo do Estado para avaliação aqui na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nVou destacar também aqui a compreensão dos companheiros, o papel da Comissão de Justiça, através do Sr. Deputado Paulo Melo; da Comissão de Trabalho, através do Sr. Deputado Paulo Ramos; e a contribuição de todos os deputados tais como o Sr. Deputado Luiz Paulo, o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que emendaram e aperfeiçoaram este projeto, também com a nossa modesta contribuição. \r\n\r\nParabéns a esta Casa, parabéns ao governo do Estado! Parabéns à representação dos empresários e dos trabalhadores, fundamentalmente, porque souberam, ao longo de tantos anos, lutar para que chegássemos hoje à criação do Conselho Estadual, o que garante maior autonomia e maior independência também para o Conselho!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero acima de tudo, além de cumprimentar as entidades representativas dos trabalhadores, que lutaram para alcançar este avanço, cumprimentar o Sr. Deputado Alcebíades Sabino, porque como Secretário de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, cargo que deixou para se eleger prefeito de Rio das Ostras, ele é que deu a grande contribuição para viabilizar esta conquista. Portanto, quero cumprimentar, como presidente da Comissão de Trabalho desta Casa, o Sr. Deputado Alcebíades Sabino.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário às três emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e antes...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, lamentavelmente, o meu parecer é um parecer contrário, até porque eu considero impossível aperfeiçoar o projeto, visto que o projeto permite - olha que a Junta Comercial tinha um avanço - exercer cargos de direção somente servidor estatutário, e o projeto pretende, exatamente, abrir espaço para que os cargos possam ser exercidos por pessoas estranhas à carreira, então, não há como aperfeiçoar. O voto é contrário e será contrário também ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas de plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar as suas bancadas para proceder à votação. Estamos em processo de votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando o processo de verificação, justifico a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está em Brasília, numa reunião, discutindo questões de interesse das regiões de Niterói e São Gonçalo. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento os deputados do Democratas a votarem favoravelmente à mensagem do governo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que esclareça ao Plenário que a matéria em votação modifica, cria possibilidades de na Junta Comercial serem nomeadas para cargos de direção pessoas estranhas aos seus quadros. Lá era um dos raríssimos locais onde consagrado estava esse avanço. Qual a razão? Houve problemas na Junta Comercial? É claro que houve, mas a responsabilidade não é dos funcionários, dos servidores da Junta. Como, agora, em função de problemas havidos, imaginar que, a partir da possibilidade de colocar em cargos de direção pessoas estranhas aos quadros da Junta, é que se vai corrigir? Claro que não! É preciso corrigir com concurso público, preenchendo os quadros da Junta. Então, o voto tem que ser “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, este é um projeto profundamente polêmico. Se, de um lado, em todos os segmentos do serviço público pode-se, nos cargos comissionados, exercitar a livre nomeação, de outro lado, pela lei que aqui aprovamos, não se pode na Jucerja. Ora, precisa a Jucerja ter agilidade nos seus procedimentos e, enquanto não faz concurso público, pretende também ter o mesmo arbítrio dos outros órgãos públicos, nomear livremente. Diante desse contraditório, eu, que sou um defensor do estatuto do concurso público, estou inclinado - já me pronunciei - a votar contra o projeto, mas esta é uma opinião minha. Por via de conseqüência, neste caso específico, a bancada, que não firmou uma posição de consenso, vai ficar liberada para votar como desejar e bem entender.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, estou me informando que a Jucerja tem em torno de algumas poucas dezenas de funcionários, aproximadamente cinqüenta. Toda e qualquer instituição tem, ocupando funções de cargos comissionados, inclusive de nível superior, pessoas que não necessariamente são de quadro de carreira.\r\n\r\nNuma instituição que tem em torno de cinqüenta funcionários imaginar que apenas esses funcionários poderão desempenhar cargo de chefia, no meu entendimento, é exagero.\r\n\r\nA orientação é pelo voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O que eu estou sabendo é que a Jucerja tem muito mais funcionários. Eu acho que é incrível o Governador entender que, entre os funcionários de carreira, não haja nenhum honesto para ser dirigente da instituição e que é preciso trazer de fora. Então, demita todo o mundo. Se ninguém presta, demita todo o mundo! O que não pode é achar que lá fora tem melhor do que lá dentro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes que façam a gentileza de comparecer ao plenário.\r\n\r\nA Presidência fará a primeira votação nominal.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Como não consegui votar aqui na bancada, que está com um pequeno defeito, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão presente, vota “sim”.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu já tinha até me expressado aqui, fazendo assim: o oposto de “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Luiz Paulo está presente e vota “não”.\r\n\r\n(Continua o processo de votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, quero só esclarecer o meu voto, porque esse projeto é importante, ele é mais uma medida que o Governo do Estado pode adotar para facilitar o empreendedorismo aqui no Estado do Rio de Janeiro, criando novas empresas. O Estado tem resultados que são ridículos, quando se compara com outros estados na abertura e no fechamento de empresas. E a Jucerja é o órgão que está mais próximo das empresas. Temos dois grandes problemas neste Estado: um são os tributos; e o outro é a burocracia. Há estados que estão tomando inúmeras iniciativas, como o Espírito Santo, São Paulo... São Paulo, por exemplo, tem um programa de desburocratização do estado, para facilitar a abertura de novas empresas, para que se fomente a iniciativa privada. Então, qualquer medida é bem-vinda, para que se possa flexibilizar um órgão que é pequeno, engessado, com 60 funcionários. Quanto mais estranhos ao quadro se possa colocar - principalmente do mercado - para economizar processos, fazer com que as empresas sejam mais abertas, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, onde nós temos uma história de dependência do poder público e do Estado. Esse Projeto é importante. Nós precisamos é de mais iniciativa privada e menos Estado.\r\n\r\nPor isso, meu voto é “sim”, com convicção, e parabenizo o Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Pedro Paulo está presente e vota “sim”.\r\n\r\n(Continua o processo de votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Seguindo a orientação do líder da minha bancada, Deputado Paulo Ramos, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wagner Montes está presente e vota “não”. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, é só para avisar que num painel tem 31 e no outro tem 30.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não vai colocar os dois com 31; tem colocar os dois com 30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deixa eu esclarecer logo isso, para não haver polêmica. Houve um erro aqui de digitação do sistema e o Sr. Deputado André Corrêa foi colocado sem estar presente. Eu ia corrigir no final, mas como V. Exas. são muito atentos, eu já vou fazer a retificação antes de encerrar a presente votação, mas, a Presidência já estava atenta ao detalhe do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, tem reduzir, então, para 30; os dois ficaram com 31.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra em São Gonçalo num evento que se alongou mais que o esperado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é também para justificar a ausência do Sr. Deputado Alcides Rolim que está numa reunião em Belford Roxo.\r\n\r\n(CONCLUI A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Távora, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 26; votos “Não”: 8; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, que fique garantida, como está adiada a votação, a inclusão desta pauta, por ser continuidade de votação, na próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - De maneira muito breve, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, quero trazer ao conhecimento desta Casa um e-mail, que acredito que tenha chegado para todos os Srs. Deputados, que compara três situações muito interessantes, para ver como a nossa Polícia Militar está sendo tratada nos Tribunais. \r\n\r\nCena 1 - 68 policiais militares do Batalhão de Duque de Caxias estão detidos há sete meses no Batalhão Especial Prisional em Benfica. Estão presos. O Sr. Deputado Paulo Ramos e alguns Srs. Deputados, inclusive V.Exa., sabem a forma açodada e ilegal como eles estão presos até hoje, acusados por traficantes. A palavra do traficante está valendo mais que a do policial, infelizmente. E nisso, já se vão sete meses. \r\n\r\nForam expostos na mídia. Já prestaram seus depoimentos e o resultado? O processo corre morosamente, já trocou de mão cinco vezes devido à alta rotatividade dos juízes. \r\n\r\nCena 2 - Senadores, 18 prefeitos e um juiz ficaram detidos por menos de 15 dias acusados de formação de quadrilha. Um dos detidos foi flagrado com inúmeras provas que o incriminaram em sua própria casa. Todos conseguiram habeas corpus e já foram libertados.\r\n\r\nCena três - O casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina, suspeitos do assassinato de uma menina, já se encontram em liberdade, embora tudo leve a crer que sejam os verdadeiros culpados. \r\n\r\nEntão, fica aqui, mais uma vez, a lembrança e o pedido a nossa Justiça - não que absolva ou condene - mas que cumpra o seu papel, haja com imparcialidade e, pelo menos, respeite os direitos desses policiais, já que muitos deles, comprovadamente, não têm envolvimento nenhum com esse esquema que foi descoberto no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nEntão, fica este protesto. Vamos inclusive, Srs. Deputados Paulo Ramos, Coronel Jairo, Marcelo Freixo, Wagner Montes - também imbuído nesta causa - tentar somar esforço, a exemplo do que já fizemos naquela situação da Operação Tingüi, o mesmo tratamento que está sendo dado, desleal, a esses policiais de Duque de Caxias. Muitos desses policiais estão presos injustamente e daqui a pouco estarão voltando aos seus Batalhões, sem qualquer expectativa e vontade de prestar um bom serviço de Segurança Pública à sociedade. Então, creio que é um papel nosso cobrar da Justiça que ela faça justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, na Comissão de Segurança Pública, estamos tendo a oportunidade de esclarecer o que houve com os policiais militares do 15º Batalhão. É preciso que todos nesta Casa procurem conhecer, porque o conhecimento daquele episódio faz com que qualquer um descreia da investigação policial, da ação do Ministério Público e da ação do Poder Judiciário. \r\n\r\nO Dr. André Drumond, delegado encarregado da investigação, comportando-se mais como “uma libélula deslumbrada”, adulterou a investigação, forjou provas e foi acompanhado pela representação do Ministério Público. E o pior, um juiz de plantão, que não conhecia a Comarca, determinou a prisão e depois, quando os policiais militares foram liberados, através de um hábeas corpus, e comemoravam a liberdade, uma orquestração da mídia o Ministério Público nem sequer recorreu da decisão, resolveu fazer uma outra denúncia. Até hoje, os policiais militares estão presos e com um grau razoabilíssimo de certeza, todos, todos, sem nenhuma exceção, são inocentes. Aí permanecem presos, Sr. Presidente, porque esse sistema viciado que aí está tem que se justificar, exatamente para demonstrar mais rigor contra os policiais militares, - mesmo inocentes. Isso é uma excrescência e temos que denunciar, porque na Comissão de Segurança Pública as coisas já estão mais do que comprovadas. O Dr. André Drumond não sabe investigar, o Ministério Público não soube denunciar e o Judiciário não soube julgar. É por isso que eles estão presos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho aqui falar sobre a infeliz declaração do comandante do 1º Comando de Policiamento de Área, Co ronel Marcos Jardim, que ontem anunciou que a operação da Vila Militar, na Vila Cruzeiro, caracterizava a Polícia como o melhor inseticida social. Já respondi isso na imprensa, mas acho que esse Parlamento também tem que se posicionar. Por isso, aqui no Plenário, quero dizer que essa é uma das declarações mais fascistas sobre Segurança Pública que já ouvi. Se o Coronel Marcos Jardim tivesse nascido na época do Machado de Assis - que, evidentemente, não há qualquer padrão de comparação - mas no início da República, no pensamento positivista, era muito comum se falar em limpeza social, se criminalizar a pobreza. O discurso elitista de uma determinada concepção de República se fazia forte, naquele momento. Mas, em pleno Século XXI, um comandante falar em limpeza social, em inseticida social, é inaceitável,\r\n\r\nSr. Presidente, é criminoso, é fascista! Tudo bem que é algo muito próximo ao que disse o Governador, em outubro do ano passado, quando se referia à Rocinha e dizia que aquilo é padrão Zâmbia e Gabão, uma fábrica de produzir marginais. Percebe-se que esse é um discurso elitista, fascista, de profunda inconseqüência na área social dos moradores de favela, dos moradores de periferia, porque como V.Exa. bem sabe é o que gera a polícia que mais mata, que mais morre e absolutamente ineficaz, inaceitável num momento como este. \r\n\r\nTudo me parece ser um discurso de governo e não um discurso, fruto de um desvio, ou de um destemperado, ou de um irresponsável ou inconseqüente. Não! Parece ser uma determinada visão de segurança de um governo. \r\n\r\nAcho lamentável e espero que a sociedade civil organizada se manifeste contra isso, que cobre do Governador se ele concorda com o Comandante Marcos Jardim. E quero dizer que esse grau de valentia do discurso do Comandante Marcos Jardim, espero ver na hora de defender o salário dos policiais, porque não lembro de ter visto o Comandante Marcos Jardim, nas fileiras de policiais, discutindo a questão da condição de trabalho e do salário desses policiais. Eu espero que a mesma valentia do discurso, de supostamente uma segurança de guerra e militarizada contra os pobres, também aconteça na coerência da defesa da tropa, muitas vezes contra um governo que não cumpre as promessas de campanha. \r\n\r\nEspero que a valentia apareça na hora de defender a tropa contra o Governo. Não sei se estarei aqui para ver. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, fugindo um pouco do tema, mas é muito necessário justificar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que está enfermo. Esperamos que ele, o quanto antes, se restabeleça. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando do anúncio das obras do PAC, no Complexo do Alemão, surgiu uma manifestação que representava o entendimento do governo da necessidade de se realizar, naquelas comunidades excluídas, operações policiais com o objetivo de se dar supostas garantias aos trabalhadores, como se a comunidade, já completamente carente, não estivesse desejosa das obras.\r\n\r\nE uma mulher, cujo nome não me lembro, mas que mora na comunidade, disse o seguinte: “nós queremos as obras, mas não queremos que as obras venham banhadas com o sangue dos nossos jovens”. Já estava ela prevendo que, das operações policiais, o resultado morte seria o mais acentuado. \r\n\r\nEu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar e não posso deixar de lamentar profundamente a manifestação do Coronel Jardim. Não é possível que ele exponha a instituição de uma forma tão preocupante, tão contundente, porque, de uma operação policial e das operações policiais que estão sendo levadas a efeito, muitos estão morrendo. E o pior, ou igual, é que morrem também policiais. \r\n\r\nO resultado morte tem sido permanente em função da política pública levada a efeito pelo Governador Sérgio Cabral, que transforma a instituição policial na instituição do extermínio: pobres exterminando pobres, porque os policiais militares são oriundos das comunidades que eles próprios reprimem. \r\n\r\nA Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa tem tido dificuldade de se reunir, seguramente porque o Presidente da Comissão, Deputado Alessandro Molon, não só faz parte da base do governo, como também é agora, sonhando com a prefeitura, tem o apoio do Governador Sérgio Cabral. A esta Casa, mesmo com toda insistência, com requerimentos aprovados, o Secretário de Segurança reluta em aqui comparecer.\r\n\r\nEntão, quero pedir a V.Exa., como Presidente em exercício, que a Constituição seja cumprida. Os secretários se obrigam a aqui comparecer quando convocados, sob pena da prática de crime de responsabilidade. \r\n\r\nNa próxima semana estarei tomando as providências regimentais para que S.Exa., o Secretário de Segurança, venha porque já está convocado, ou que esta Casa inicie o processo pela prática de crime de responsabilidade, porque o Poder Legislativo é que está sendo desmoralizado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, não tenho procuração para falar pelo Coronel Marcos Jardim. Mas entendo que as suas declarações, quando fala que a Polícia Militar é um inseticida, no meu ponto de vista ele está se dirigindo a marginais, que portam arma de guerra, que atentam contra a vida desses policiais, que atentam contra as nossas vidas. \r\n\r\nE, no combate a essas pessoas, enquanto a Polícia Militar estiver sendo esse inseticida, enquanto só as pestes estiverem morrendo, acho que a Polícia está de parabéns. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 358/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIROS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES E AFINS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2441-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nvAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 530/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Presidência retira de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 768/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, AUDIR SANTANA E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 940/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1185/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL E GERSON BERGHER, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 350/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Presidência retira de pauta a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 551/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MARECHAL ELIO ROCCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 313/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 215/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, WAGNER MONTES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com a vossa velocidade perdi o número do projeto. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Projeto de Lei 398/2007, em tramitação ordinária, em 1ª discussão, é o penúltimo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI 3618 / 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça ao PL 949/07, de autoria do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA AO PROJETO DE LEI Nº 949/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618/2001 \".\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa dispor sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas, revogando a Lei nº, 3618/2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto, verificamos a sua constitucionalidade. No entanto, consideramos a revogação da Lei nº. 3618/2001 desnecessária.\r\n\r\nPortanto, o parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAltera a redação dos Art. 1º e 2º da LEI N° 3618 /2001.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 1º do projeto passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - A redação do caput do Art. 10 da Lei nº. 3618/2001 passa a ser seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos de crianças desaparecidas em:\r\n\r\nI - Rodoviárias;\r\n\r\nII - Portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - Teatros, cinemas e casas de espetáculos;\r\n\r\nIV - Praças esportivas e/ou de eventos; \r\n\r\nV - Clubes recreativos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIV A Nº 03\r\n\r\nO Art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - A redação do Art. 2° da Lei n°. 3618/2001 passa a ser a seguinte:\r\n\r\nArt. 2° - A exibição disposta no Artigo 1º deverá ser feita, cumulativamente:\r\n\r\nI - Através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII - Através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII - Através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV - No início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do Artigo 1º;\r\n\r\nV - Durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos Incisos I, II e V do Artigo 1º.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nFicam suprimidos os Artigos 3º, 4º e 5º do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, deveria se tratar de um substitutivo, mas foi esse o parecer ofertado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, designo Relator Especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, designo Relator Especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA votação fica adiada por falta de quorum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não vou fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Senhores Deputados, boa tarde.\r\n\r\nVolto à ALERJ hoje depois de dois dias representando a Comissão de Minas e Energia desta Casa no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Volto com a certeza de que teremos muito trabalho.\r\n\r\nA luta para que os recursos dos royalties, que hoje são destinados para o Estado do Rio de Janeiro, sejam redistribuídos para outros locais como São Paulo, por exemplo, foi tratada por muitos senadores como primordial.\r\n\r\nNa defesa pelo direito do Estado do Rio eu estava acompanhado do deputado federal Silvio Lopes, membro da Comissão de Minas e Energia em Brasília.\r\n\r\nO assunto é mesmo decisivo para nosso Estado e por isso quero convidá-Ias para a audiência - pública que realizaremos aqui na Assembléia no dia 12 de maio, às 11h, no auditório. Será a primeira discussão pública sobre o assunto. O tema escolhido foi \"Em Defesa dos Royalties do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nOs critérios para a repartição destes royalties são definidos pelo IBGE. De acordo com o diretor de geociências do Instituto, Luiz Paulo Souto Fortes, esta divisão é feita de acordo com a lei n° 7.525 que estabelece critérios técnicos, envolvendo aspectos geográficos, divisão ortogonais e paralelas. Luiz Paulo contrariou muitos que alegavam privilégios para o Estado do Rio afirmando que o IBGE utiliza alta precisão em seus critérios e não há nada errado nisto.\r\n\r\nPerguntado sobre para quem iriam os royalties dos recém-descobertos campos de Tupi e Júpiter na Bacia de Santos, Fortes foi incisivo informando que para o IBGE estes campos ainda não existem já que a ANP não passou as coordenadas de localização, porém tendo como base as informações que possui, será o Rio de Janeiro quem receberá estes royalties.\r\n\r\nÉ certo que a forte pressão que o Estado do Rio vem passando é oriunda do mau gasto destes recursos pelas prefeituras, conforme apontou um recente estudo realizado pela Universidade Candido Mendes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDias depois de ter cito citada como uma das prefeituras que mais contratou servidores utilizando recursos dos royalties, Macaé também foi lembrada na audiência do Senado Federal. O estudo da Universidade Candido Mendes mostrou que o número de pessoas empregadas duplicou nos últimos quatro anos. De acordo com o estudo, só em Macaé o número de servidores cresceu 88% e as despesas com pessoal subiu 1960/0 de 2004 para cá.\r\n\r\nEm matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 14 de abril de 2008 o repórter Sérgio Gobetli afirmou: \"0 dinheiro dos royalties do petróleo está financiando uma verdadeira farra de contratação de servidores públicos e empresas terceirizadas\". Na mesma reportagem o professor e economista Rodrigo Serra completou dizendo que \"contratar servidores com recursos dos royalties tem o efeito de uma bomba relógio de difícil desarme\".\r\n\r\nAinda em Brasília assisti no Senado Federal a aprovação de uma subcomissão dentro da Comissão de Assuntos Econômicos. A subcomissão foi criada para realizar, num prazo de 60 dias, um estudo sobre a redistribuição dos royalties provenientes da atividade de exploração petrolífera.\r\n\r\nOs senadores foram quase unânimes ao defender a mudança nos critérios adotados pelo IBGE para definir quais municípios recebem os royalties. Se cruzarmos os braços, isso prejudicará e muito a economia do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta audiência no Senado provou que o assunto merece ser amplamente discutido, por isso vamos realizar uma outra na Assembléia Legislativa do Estado do Rio. Será a primeira vez que o tema será apresentado por autoridades do IBGE e da ANP no Estado mais interessado que é o Rio.\r\n\r\nPor ser um tema de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, seu desenvolvimento e futuro, é que venho hoje a esta tribuna pedir o apoio de meus pares para formarmos um grupo de trabalho e proteger nosso Estado dos interesses dos demais.\r\n\r\nQuero aproveitar para destacar que no dia 18 de março dei entrada aqui na Casa no Projeto de Resolução n° 523/2008 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter.\r\n\r\nO projeto está tramitando em regime de urgência, porém como fiz parte de todo debate sobre os royalties do nosso Estado, optei por, assim que o projeto vier para ser discutido, ampliar a atuação desta Frente e não só restringi-Ia a Tupi e Júpiter. Com isso, criaremos a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 18 de abril de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária do dia 18 de abril de 2008, às 19h05, em comemoração ao Dia do Livro Espírita, de autoria do nobre Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO E JOÃO PEDRO, A CONVITE.\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PAC, REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Essa audiência pública que tem como tema o PAC e a questão energética e o projeto de conclusão de Angra 3. \r\n\r\nEssa audiência pública foi convocada pelo plenário da Alerj, a partir de uma solicitação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PAC no Estado do Rio de Janeiro, primeira comissão instituída pelo plenário desta Casa nessa legislatura, tendo em vista a relevância do programa para o Brasil e para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesses quatro meses, tivemos a oportunidade de diálogo, debates, discussões, com instituições públicas e privadas importantes para a execução do programa. O programa prevê investimentos da ordem de 50 bilhões de reais no Estado do Rio de Janeiro, em vários setores de infra-estrutura, urbanização de favelas, setor petroquímico, setor naval e, no setor de energia, sem dúvida, é o investimento mais relevante no Estado do Rio de Janeiro, investimento para conclusão de Angra 3, investimento que foi comunicado à sociedade como prioridade do programa pela Ministra Dilma Rousseff, no último balanço do PAC realizado agora no mês de setembro de 2007. \r\n\r\nPortanto, a partir dessa comunicação, nós decidimos convocar essa audiência pública e convidar para aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fazer uma apresentação do projeto os representantes da Eletronuclear, responsável pelo projeto.\r\n\r\nPara compor a mesa, para iniciar os trabalhos, convido o Presidente em exercício da Eletronuclear, o Sr. Luiz Sakamoto.\r\n\r\nGostaria de convidar também, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Sr. Luiz Antônio de Almeida e Silva. \r\n\r\nO nosso objetivo aqui, no dia de hoje, como disse, é termos aqui uma apresentação do projeto de conclusão da Usina de Angra 3, bem como a apresentação do cronograma de implantação desse projeto, tendo em vista que é um cronograma extenso para os próximos cinco anos, e que prevê vários momentos, vários passos, que estão sendo dados desde que a Eletronuclear iniciou o processo de mobilização de audiências públicas na região de Angra dos Reis para apresentação do EIA/RIMA, Estudo de Impacto Ambiental, que foi encaminhado ao Ibama para a concessão da licença prévia para o início do empreendimento, para o início das obras. \r\n\r\nComo eu disse, esse é um investimento importante, um investimento de 7 bilhões de reais, que terá um impacto importante na economia do Rio de Janeiro porque serão gerados ao longo do empreendimento 10 mil empregos diretos e indiretos, sobretudo na região do empreendimento, e também, para além dessa contribuição importante à economia do Rio de Janeiro, esse investimento vai promover uma ampliação importante do potencial nuclear brasileiro, do fornecimento de energia, a partir da matriz da energia nuclear brasileira com uma usina que terá a capacidade de produzir 1.300 Mega Watts por hora, no Estado do Rio de Janeiro, portanto, ampliando significativamente o potencial de fornecimento da Eletronuclear.\r\n\r\nQueria, portanto, para iniciarmos a nossa apresentação e nossa audiência, convidar o Sr. Luiz Antônio de Almeida, para que fizesse sua saudação a esse encontro.\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA - Bom dia a todos! Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Deputado, o presidente da Eletronuclear e os demais. No momento, represento o secretário Júlio Bueno, que estava já compromissado anteriormente a essa audiência pública e pediu-me que o representasse.\r\n\r\nNa realidade, a mensagem que trago do secretário é uma ratificação da posição que ele tem colocado e que é do Governo do Estado com relação à importância da obra de Angra III.\r\n\r\nA implantação desse projeto tem importância para o Estado, para o Governo Federal, o país como um todo, mas também a gente não pode esquecer das duas prefeituras de Angra e de Paraty. Significa a abertura de mais de cinco mil postos de trabalho na região. Tem também importância na injeção de recurso no Estado e na região, o que é muito importante. Diria também da importância para o país de consolidar o ciclo nuclear; essa usina vai permitir, vai haver habilidade econômica da produção do combustível para abastecer a usina. E lembro que essa fábrica de combustível também é no nosso Estado, lá em Resende. Então, o Estado vê como muito importante e oportuna a implantação de Angra III.\r\n\r\nLembro também que num passado recente diversas entidades de classes, como a Firjan, a Fecomercio e o Clube de Engenharia, além de diversos Deputados em Brasília, já se manifestaram sobre a importância e necessidade de início imediato dessa obra. \r\n\r\nEntão, essa é a mensagem que trago do nosso secretário. Desejo uma boa apresentação do nosso trabalho.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Dr. Luiz Antônio de Almeida. Tenho ressaltado a contribuição do Governo do Estado aos trabalhos da Casa, aos trabalhos da Assembléia e especialmente o trabalho dessa comissão. O Governo do Estado tem contribuído de maneira importante para a confecção do nosso relatório final, que será apresentado agora, no mês de dezembro. \r\n\r\nQuebra O nosso papel tem sido justamente o papel de mediação, de facilitação do entendimento entre o setor público e os diversos entes federados, a União, o Estado, os Municípios. Nosso papel tem sido também de diálogo com a sociedade, o mundo acadêmico, o mundo empresarial, facilitando, portanto, o diálogo do setor público como setor privado. E nesse debate, em especial sobre a questão da conclusão da Usina de Angra III, presidente, queria ressaltar que a comissão, nos estudos que produziu nesses quatro meses, tem identificado, evidentemente, duas questões fundamentais para o sucesso e o bom encaminhamento do Programa de Aceleração do Crescimento. \r\n\r\nEsse programa, no Brasil, tem potencial de, aqui no Rio de Janeiro, produzir taxas de crescimento mais aceleradas; tem o potencial, com o Arco Metropolitano, com o complexo petroquímico, com o complexo siderúrgico de Itaguaí, de transformar o Rio de Janeiro, realmente, num player(?) de setores importantes da economia brasileira e da economia no plano internacional, como o setor siderúrgico, o próprio setor petroquímico; tem o potencial de transformar o Rio de Janeiro na referência da logística no Cone Sul, inclusive com o investimento numa mega dragagem e modernização do Porto de Itaguaí. \r\n\r\nMas o grande desafio, o grande gargalo que temos discutido, debatido com as instituições responsáveis é justamente a questão da qualificação da mão de obra por um lado, a necessidade de termos um programa amplo de qualificação, sobretudo nesses setores da economia do Rio de Janeiro, onde teremos investimentos e um desenvolvimento mais acelerado no próximo período. \r\n\r\nUm outro gargalo evidenciado é o do fornecimento da energia, do setor da energia. Os esforços, todos têm sido feitos no sentido de facilitar, agilizar os empreendimentos no setor de energia. Os senhores sabem que um dos programas previstos aqui no Rio de Janeiro é a implantação de uma estação de GNL aqui na Baía da Guanabara. Essa comissão tem feito gestões junto à Feema; inclusive convocamos e já estivemos aqui reunidos com dirigentes da Petrobras, com o Secretário do Ambiente, Carlos Minc, no sentido de realmente termos esse licenciamento da estação GNL aqui na Baía de Guanabara. \r\n\r\nPortanto, estamos fazendo um esforço para que esse tema da energia, esse gargalo seja superado com a rapidez, com a urgência que se faz necessária para dar conta dessa nova dinâmica da economia do Estado do Rio de Janeiro, da economia brasileira, nesse contexto geral. \r\n\r\nEntendemos, realmente, que a Usina de Angra III poderá cumprir um papel importante. Por isso, quero novamente agradecer a disponibilidade do Presidente e agradecer pela presença e novamente colocar essa comissão à disposição da Eletronuclear para promover as iniciativas necessárias ao cumprimento do cronograma desse projeto. \r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Presidente em exercício da Eletronuclear, o Sr. Luiz Sakamoto.\r\n\r\nO SR. LUIZ SAKAMOTO - Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Neves, Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do PAC no Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento, Economia, Energia, Indústria e Serviço do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Antônio de Almeida, meu amigo Trajano(?), na pessoa de quem quero cumprimentar todos os colegas do setor nuclear, demais autoridades aqui presentes, minhas senhoras e meus senhores, ao iniciar gostaria de agradecer em nome da diretoria da Eletronuclear e de todo o corpo técnico essa oportunidade que esta comissão nos abre de hoje, nesta audiência, podermos expor nossas atividades, focando na questão do empreendimento Angra III. \r\n\r\nCom sua permissão, Sr. Presidente, gostaria de fazer através da exibição de um pequeno filme de aproximadamente 6 minutos e, em seguida, gostaria de solicitar ao Engenheiro Messias, que é o nosso superintendente de empreendimentos, que possa fazer a sua explanação sobre o empreendimento Angra III, empreendimento este contemplado no Pacto do Governo Federal para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPediria também que fosse enfocada a questão principalmente do impacto socioambiental e econômico para o Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual essa comissão foi criada. \r\n\r\nRespondendo especificamente a questão levantada pelo nosso nobre Deputado, a questão da qualificação de recursos humanos também é uma preocupação da nossa empresa, principalmente porque nós trabalhamos com uma formação de longo prazo e isso nos remete, digamos, a que essas preocupações sejam antevistas também num período mais longo do que outras carreiras. \r\n\r\nEm nível, digamos assim, de formação de pessoal técnico, nós temos tido intensas negociações com o Estado e com o governo federal no sentido de que nós possamos ter uma escola técnica no local, para que nós possamos ter, então, não só o técnico, mas um técnico local, no sentido de privilegiar e causar menos impactos, principalmente no tocante à questão da migração de mão-de-obra para a região circunvizinha. \r\n\r\nA questão energética por si só, eu acho que nós estamos trabalhando para isso. É bom que se esclareça que se nós tivéssemos hoje Angra III funcionando nós poderíamos até dizer que o Estado do Rio de Janeiro seria auto-suficiente em energia. Todavia, quando Angra III entrar em operação, essa demanda possivelmente estará acrescida, e muito - assim espero, porque o progresso do Estado do Rio de Janeiro está no cenário; principalmente só pelo que foi listado nas obras do PAC, acho que daqui a seis anos, obviamente, o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro será de tal monta que a demanda de energia também estará acrescida -, mas, com certeza, essa obra tem como principal preocupação a questão do fornecimento de energia não só para o Estado do Rio de Janeiro mas para a matriz energética do Brasil.\r\n\r\nPara finalizar, eu gostaria de parabenizar esta Casa pela brilhante iniciativa no sentido de constituir esta comissão especificamente voltada para a questão do PAC. Eu sei que o objetivo não é só de acompanhar a execução das programações previstas, mas também trazer sugestões, sejam próprias ou oriundas, advindas de sociedades localizadas, tudo isso no sentido, então, de trazer melhores resultados para a sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nGostaria, então, se o senhor permitir, de passar o filme, primeiro, e, depois, em seguida, o Messias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu queria, antes de dar prosseguimento aos trabalhos, anunciar a presença do Sr. Deputado André Corrêa, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj. \r\n\r\nDr. Messias, por favor. \r\n\r\nO SR. MESSIAS - Meu bom dia aos Srs. Deputados, autoridades e público presentes. Com a permissão do nosso presidente em exercício, gostaria também de agradecer por esta oportunidade, de poder falar ao povo do Estado do Rio de Janeiro - através da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nNós estamos numa fase final para a retomada do empreendimento. A Eletronuclear, dentro do processo de licenciamento, já fez inúmeras audiências e reuniões públicas em Angra, Paraty, Rio Claro, com a comunidade. \r\n\r\nFizemos também reuniões na Coppe e no Clube de Engenharia e agora temos uma audiência pública marcada para o dia 26 de novembro, na Prefeitura, ali na Praça Onze, que, esperamos, seja a última audiência com vistas à obtenção da licença de instalação. \r\n\r\nEntão, nada melhor do que a gente ter essa oportunidade, que nos foi dada pela Assembléia Legislativa, de abrir o debate e trazer ao conhecimento do público informações acerca do Empreendimento Angra III. \r\n\r\nOs empreendimentos nucleares nem sempre são bem compreendidos e nós não podemos perder nenhuma oportunidade de trazer ao debate o assunto e poder esclarecer a população, de modo que esse debate seja feito em bases verdadeiras, sólidas, independente do posicionamento de cada um. \r\n\r\nBom, nós vamos fazer uma abordagem apresentando a Eletronuclear, a energia elétrica no País e a importância de Angra III; características técnicas de Angra III, construção e operação de Angra III, com ênfase nos benefícios para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nBom, a Eletronuclear tem como objetivo projetar, construir e operar as usinas nucleares, com elevados padrões de segurança, eficiência e responsabilidade socioambiental. \r\n\r\nHoje, a Eletronuclear é responsável pela operação de Angra I e Angra II. Angra I, na sua origem, foi construída por Furnas Centrais Elétricas. Angra II, já na fase de retomada, construída pela nova empresa, Eletronuclear. \r\n\r\nAngra I é uma usina de 650Mw, com tecnologia americana - Westinghouse - e teve o seu início de operações em 85. Angra II é uma usina de potência de 1350Mw, com tecnologia Siemens KVU(?), tecnologia alemã. É uma usina irmã de Angra III e teve seu início de operações em janeiro de 2001. A concepção das duas usinas é a mesma, independente da origem americana e alemã. \r\n\r\nA Eletronuclear, para dar andamento às suas atividades, cumprir as suas obrigações, possui um quadro técnico com alta capacitação e experiência internacional. Hoje, possuímos em Angra 1500 empregados. Na sede aqui no Rio, no Centro, 680 empregados. \r\n\r\nPossuímos um centro de treinamento lá em Mambucaba, onde são treinados operadores, pessoal técnico, tanto da parte de manuntenção, parte de laboratório químico e rádio-químico. E temos um simulador também, que simula a sala de controle de Angra II. \r\n\r\nO pessoal da Eletronuclear é, de uma forma geral, bastante especializado, tem sido solicitado inclusive a participar de missões a pedido da Agência Internacional de Energia Atômica, da World Association of Nuclear Operators, do INPO, Institute for Nuclear Power Operation, do Epri(?) e de missões em auditorias em usinas em outros países, bem como desenvolve treinamentos e participa de seminários no exterior. \r\n\r\nA segurança é primordial no desenvolvimento das atividades da Eletronuclear. Por orientação da diretoria, foi estabelecida uma política de gestão integrada da segurança, onde está estabelecido que a segurança é prioritária e precede a produtividade e a economia, não devendo ser comprometida por qualquer razão. Isso é um dogma, vamos dizer assim, imposto pela direção da empresa e está no sangue de todos os empregados da Eletronuclear. \r\n\r\nAs atividades da Eletronuclear são desenvolvidas sob um contínuo programa de monitoração ambiental iniciado antes mesmo da operação de Angra I. Antes mesmo do início da construção, foram desenvolvidos estudos de background, de meio ambiente. Na época, se contratou vários institutos. Eu me lembro da Femare e outros institutos que desenvolveram os estudos iniciais. Depois, foi construído na Vila de Mambucaba, no Município de Paraty, o laboratório de monitoração ambiental, que faz toda a monitoração ambiental da área de influência das usinas Angra I e II. Até hoje nenhum impacto significativo foi observado no tocante ao meio ambiente advindo da operação de Angra I e II. \r\n\r\nConsciente de sua responsabilidade socioambiental, a Eletronuclear tem implementado convênios com as prefeituras e com o Estado do Rio de Janeiro. Esses convênios passam por apoios na área de infra-estrutura, saúde, educação, patrimônio histórico, defesa civil, projetos ambientais. Foi lembrado aqui até pelo nosso presidente em exercício o esforço que vem sendo feito de modo a implementar escolas técnicas na região, que é um anseio não só da população, como da própria Eletronuclear. Acho que a escola técnica na região vai permitir também a formação de mão-de-obra, não só para atender a Eletronuclear, mas a própria Petrobras, que já tem projetos de construção de outros navios e plataformas na região, e esse projeto conta com todo o apoio da Eletronuclear.\r\n\r\nA energia elétrica no País e a importância de Angra II. A energia elétrica é fator fundamental para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida. Eu acho que todos estamos conscientes de que a energia elétrica faz parte do dia-a-dia da sociedade, ou por sua utilização direta, ou de forma indireta. Mas em todos os setores da sociedade, contamos com a energia elétrica. Agora, essa energia elétrica, utilizada pelos consumidores, industriais, residenciais, comerciais e outros, chega em nossas casas, nossas indústrias, nosso comércio, através das concessionárias, que no caso do Rio de Janeiro são a Light e a Ampla, ou levada por linhas de transmissão, que na nossa região, primordialmente, vem de Furnas, e essa energia é gerada, tanto na hidráulica, como nas térmicas, como também na nuclear.\r\n\r\nO crescimento do consumo de energia elétrica está extremamente associado ao crescimento da economia. O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica apresenta curvas de crescimento do PIB com o crescimento do consumo de energia. E o consumo de energia é sempre proporcional ao crescimento do PIB. É muito maior. Aqui temos uma curva do crescimento do PIB. Aqui o crescimento do consumo. Normalmente é de duas a três vezes o crescimento do PIB. Então, isso demonstra o seguinte: a estabilidade econômica, as melhores condições de vida, as melhores condições salariais, as melhores condições de crédito. Tudo isso proporciona um incremento do consumo de produtos que utilizam eletricidade; por conseqüência há o aumento do consumo. Hoje, o consumo de energia elétrica é atendido, com uma capacidade instalada, que apresenta, em sua maioria, fonte hidráulica. A nuclear representa 2,4; o gás 4,5; carvão 2 e a biomassa 4,3 e outros 3.1 Se a gente considerar o sistema interligado nacional - hoje o Brasil possui o sistema elétrico quase que totalmente interligado, apenas pequenos bolsões isolados -, a nuclear já passa a ter uma participação um pouco maior; esses sistemas isolados usam muito óleo e biomassa. \r\n\r\nPara atender essa demanda de energia, o Brasil se situa na 10ª posição mundial em produção de energia elétrica. Isso nos coloca numa posição próxima à dos países desenvolvidos. Por outro lado, se considerarmos o consumo per capita de energia elétrica, hoje o Brasil ocupa a 90ª posição. É uma situação inferior à do Chile e da Argentina. Então, isso não é uma posição confortável e isso demonstra claramente a necessidade de aumentar as condições de vida, de melhorar as condições de vida do povo brasileiro, para que ele possa até consumir mais energia - o consumo de energia está associado ao bem-estar. \r\n\r\nAssim é que o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética, apresenta três cenários de crescimento econômico, de crescimento do PIB. Um crescimento do PIB baixo, na faixa de 3.1 para esse período, o médio de 4.2 e alto de 5.5, quer dizer, hoje as nossas expectativas, e pela condução que o Governo vem tendo da economia, a gente espera que a economia cresça entre a referência e o médio e alto. Então, isso vai obrigar a que haja uma instalação por ano de 3.200 megawatts, para que se possa atender à demanda de energia dos próximos anos.\r\n\r\nHoje, o potencial hidroelétrico no Brasil está consolidado na região norte. Nós apresentamos aqui duas figuras. No passado, a maior parte das usinas elétricas se situavam aqui, na região Sudeste, e a gente pode se lembrar de que houve utilização de usinas no Rio Paraíba, utilização de usinas no Rio Tietê, em São Paulo, primeiras usinas no Rio Grande e essas usinas, essa pluma(?) de aproveitamento hidráulico foi se movimentando, passando a utilizar mais a bacia do Rio Grande, na direção do interior, o próprio rio Paranapanema também, em São Paulo, o rio Paraná, e hoje a tendência é a utilização da região Amazônica, que é onde se concentra fortemente o remanescente dos recursos hidráulicos. \r\n\r\nAssim é que o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica antevê a necessidade de uma diversificação da matriz elétrica, através de utilização de outras fontes de energia, e identifica a ampliação da participação de usinas térmicas, em complementação à energia hidráulica. O Plano Decenal de Expansão prevê, para o período 2006 a 2015, um aumento na potência instalada de 31.145 megawatts, uma taxa de crescimento de 45, e já na térmica prevê um crescimento na potência instalada de 10.486, mas uma taxa de crescimento de 73, o que demonstra, claramente, que para os próximos anos a energia advinda de fonte térmica vai ter um espaço primordial. Assim é que, nas térmicas, a nuclear ocupa uma posição privilegiada. Ela pode ser colocada, implantada, em áreas reduzidas, junto aos grandes centros consumidores; a nuclear permite um elevado fator de capacidade e, com isso, permite ainda uma melhor regulação do sistema elétrico.\r\n\r\nO Brasil ainda é detentor do combustível nuclear, do urânio; apenas trinta por cento da sua área foi devidamente prospectado. Hoje, temos um inventário de 309 mil toneladas equivalentes, o dobro das reservas do gás da Bolívia. Essa quantidade é suficiente para centenas de anos de operação das nossas usinas nucleares e nos coloca numa posição diferenciada sob o aspecto estratégico, pois nós temos o combustível, dominamos o ciclo do combustível, basicamente podemos passar à escala industrial, o que nos permite, sendo feito todo no Brasil, uma estabilidade de preços, e temos as usinas, também, para consumir esse combustível. Temos os três fatores importantes que nos diferenciam: combustível, tecnologia do ciclo e as usinas para utilização desse combustível.\r\n\r\nAs usinas nucleares geram energia limpa, não emitem os gases causadores do aquecimento global e a Eletronuclear possui pleno controle e gerenciamento sobre os efluentes e rejeitos. As usinas nucleares geram rejeitos, como outras atividades industriais também geram rejeitos. A grande diferença é que os rejeitos gerados na Eletronuclear e nas usinas são rejeitos que possuem certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF. Nós sabemos a quantidade, o que está guardado, de que forma está guardado, onde está guardado. Periodicamente, esse rejeito é monitorado. Então, são rejeitos perfeitamente armazenados, sem qualquer impacto ao meio ambiente.\r\n\r\nOs estudos de viabilidade econômico-financeira da Eletronuclear indicam uma tarifa de 138,14MW/hora. Essa tarifa está em discussão. Um dos pontos que está em discussão é o investimento já realizado na usina. O nosso entendimento é que o empreendimento não pode ser penalizado no cálculo da tarifa por um atraso de vinte anos na decisão da retomada. Esse é um assunto que está em discussão dentro do próprio governo.\r\n\r\nAssim é que Angra III está planejada para atender ao crescimento da demanda no curto prazo no próprio plano decenal de expansão de energia elétrica. Hoje, nesse plano, nós temos a usina de Geral, em Santo Antônio, que são usinas do Madeira, que estavam previstas entrar em 2011-2012. Como até hoje o leilão não foi ainda realizado, essas datas estão sendo postergadas. Tem Melo Monte também, ainda, que não está com o andamento devido, e também essa data está comprometida. E Angra III, nós temos uma data de 2012; também, em função de não se ter tomado uma decisão quanto a uma efetiva retomada, essa data está prejudicada.\r\n\r\nQuero lembrar que essas usinas, tanto Geral, Santo Antônio, como Melo Monte, são usinas de reservatório de pequenas dimensões, quer dizer, são usinas que não armazenam grande quantidade de energia.\r\n\r\nAgora vou abordar alguns aspectos de características técnicas de Angra III. O filme já mostrou, mas, basicamente, a usina é composta de um envoltório de aço, um envoltório de concreto. O coração da usina, toda a parte nuclear fica dentro desse envoltório. Nós temos aqui o reator, onde estão colocados os elementos combustíveis. Temos o chamado 'circuito primário', que é essa tubulação. Aqui, é um gerador de vapor, que é um grande aquecedor, que troca calor gerado aqui por fonte nuclear com o circuito secundário, um pressurizador. A parte do secundário é esse circuito aqui, totalmente isolado da parte nuclear. A água do circuito primário passa no reator, é aquecida, passa por dentro de tubos do gerador de vapor e volta. A água do circuito secundário, impulsionada por essa bomba de água de alimentação, a água entra aqui no gerador de vapor, é transformada em vapor, passa na turbina, a turbina gira, gira o reator e a energia vai para a rede. Esse vapor é expandido, passa no condensador, é resfriado pela água do mar, vira líquido e volta num outro circuito totalmente independente.\r\n\r\nHoje existem no mundo 443 usinas em operação, em 31 países; 214 com a mesma tecnologia de Angra III, quer dizer, são usinas reator/água pressurizada. No mundo, temos 38 usinas em construção, sendo 16 com a mesma tecnologia de Angra II. \r\n\r\nConfiabilidade e segurança. Angra III é uma usina irmã gêmea de Angra II. Então, ela aproveita todo o projeto de Angra II, mas, mais ainda, aproveita toda a experiência já adquirida com a operação de Angra II, desde 2000, bem como a experiência das usinas similares existentes na Alemanha. E incorpora todas as modificações já introduzidas, tanto em Angra II como nas usinas alemãs, ao longo do tempo. E além disso, até para atingir o estado da arte, há uma tendência da utilização da instrumentação e controle digital em Angra III. Então, Angra III é uma usina plenamente atualizada para a realidade. \r\n\r\nAngra III foi contratada em 1976, justamente com Angra II, à empresa Siemens. Angra II e Angra III faziam parte do chamado Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. Originalmente Angra III era para ser construída com uma defasagem de 12 meses em relação à Angra II. Depois essa defasagem passou para 18 meses. Angra II depois teve prosseguimento, foi paralisada, foi retomada, foi concluída em 2000. Angra III foi iniciada em 1984, basicamente iniciada, em nível de canteiro, com as fundações dos prédios, e as obras foram paralisadas em 1986. Agora, como havia essa política de pequena defasagem na construção de Angra II e Angra III, foram colocadas encomendas, no exterior, tanto para os equipamentos de Angra II como de Angra III. O fato hoje é que possuímos, no canteiro, aproximadamente 13 mil e quinhentas toneladas de equipamentos importados, devidamente armazenados. E a gente pode assegurar essa qualidade de armazenamento pela experiência que nós tivemos em Angra II. Angra II, quando da montagem eletromecânica, essas embalagens, que são embalagens especiais, com papel aluminizado, onde é feito o vácuo, ao se abrir essas embalagens para os equipamentos de Angra II, instalados os equipamentos e colocados em operação, nós não tivemos nenhum problema de importância durante a fase de comissionamento, durante as fases de teste. Se há uma coisa que não nos preocupa é a questão do armazenamento. Inclusive a gente foi, na época até recebemos visitas de autoridades da Agência Internacional de Energia Atômica; eles vieram observar a tecnologia usada, os mecanismos que nós utilizamos para preservar os componentes e verificar a adequada preservação dos mesmos. \r\n\r\nHoje a situação do empreendimento é que nós tivemos uma última reunião do CNPE em 25 de julho de 2007. O CNPE é o Conselho Nacional de Política Energética, um órgão consultivo do governo federal, formado por diferentes ministros, e nessa reunião ele determinou a retomada do empreendimento, requerendo, entretanto, estudos complementares. Esses estudos passam por uma reavaliação do orçamento do empreendimento. Essa reavaliação está sendo coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Eletrobras, de uma empresa de consultoria estrangeira, da Suiça, chamada Kolenco, e com suporte da Eletronuclear. \r\n\r\nDa mesma forma, o estudo de viabilidade econômico-financeira, que é o estudo que leva em consideração todos os aspectos econômicos inerentes à construção e operação do empreendimento para o estabelecimento para sua tarifa de geração, esse estudo está sendo coordenado pela Casa Civil, sendo desenvolvido pela Eletrobras, com a participação do MME e com o suporte, apoio da Eletronuclear. \r\n\r\nE da mesma forma, os contratos existentes. Eu gostaria de explicar, uma vez que esse empreendimento teve início em 1976, a assinatura dos contratos... a obra efetiva... no início da década de 80, um sem número de contratos foi assinado na época e esses contratos hoje estão em suspenso. Houve uma orientação do governo para que fosse feita uma apreciação legal da validade das cláusulas principais desse contrato, para que não surja nenhuma surpresa de última hora. Essa atividade vem sendo coordenada pela Casa Civil da Presidência, com a participação do ANEEL, Eletrobrás e Eletronuclear. Eu poderia assegurar que essas atividades estão todas com bom andamento. Estamos já numa fase final de discussão, e a expectativa é de que até o final do ano tenhamos o trabalho desses três grupos concluídos e, ao meu ver, o resultado vai ser satisfatório e favorável à retomada.\r\n\r\nO licenciamento do empreendimento vem se desenvolvendo bem. No tocante ao licenciamento nuclear que é desenvolvido junto com a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o relatório preliminar de análise de segurança havia sido entregue já à Comissão; ele foi revisto e remetido novamente à Comissão. Encontra-se em processo de análise. No tocante ao licenciamento ambiental, já havia até comentado, no início da explanação, o estudo de impacto ambiental está em análise pelo IBAMA. Foram realizadas 17 reuniões prévias em comunidades da região, bem como na COPPE, no Clube de Engenharia. Tivemos duas audiências públicas formais: uma em Angra, outra em Paraty-Rio Claro. Agora, recentemente, em função do próprio processo de licenciamento ambiental, o IBAMA fez uma vistoria na Usina, entre os dias 15 e 19 de outubro. Estamos tendo o prazer de participar desta Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado, e teremos nova Audiência Pública dentro do processo de licenciamento ambiental, no dia 26 de novembro de 2007, junto à Prefeitura, na Leopoldina. \r\n\r\nA situação do empreendimento é extremamente favorável para a retomada. Aqui é a área das fundações de Angra III. Com uma autorização especial do IBAMA, a gente pôde trabalhar nessa área, limpando a área, tirando a água. A fundação, no passado, estava alagada. E temos todas as condições: acesso marítimo, o plano de emergência abrange Angra I, Angra II e Angra III; a monitoração ambiental cobre tudo, possuímos já os escritórios, galpões, oficinas; acesso rodoviário existente, através da Rodovia Rio/Santos, coisa que não aconteceu no início da construção de Angra I. Possuímos uma subestação elevadora de 138 mil volts para 500 mil volts, que poderá receber a energia de Angra III, com uma pequena modificação. Temos toda a parte de suplemento d'água, a parte da água de circulação; a Usina utiliza a água do mar para refrigerar seus condensadores. Existe um túnel que toma água aqui deste lado e vem aqui para o outro lado desse morro, mas é um túnel já projetado para as três Usinas. Então, possuímos condições plenas para a retomada. Não vai haver nenhuma intervenção no local, não vai haver aterro, não vai haver desmonte de morro, não vai haver desvio de rios. Nada vai ser feito. Meramente, utilização do local já existente.\r\n\r\nHoje, temos contabilizado 1 bilhão e meio com relação à Angra III. Esses 1 bilhão e meio podem ser divididos em investimentos diretos, 39%; e 61% relativos a custos de paralisação. Que custos de paralisação são esses? Custo de armazenagem, seguro, preservação, inspeção dos componentes e custos financeiros, juros e correção. Então, hoje o empreendimento está sendo carregado por 1 bilhão e meio; de investimento direto, apenas 39% e de custos associados à paralisação e custo financeiro, 61%.\r\n\r\nOs investimentos diretos são associados à infra-estrutura, ao projeto que é comum à Angra II e à Angra III, aos gastos com o processo de licenciamento, equipamentos adquiridos. E os 61% são referentes à paralisação e ao custo financeiro.\r\n\r\nEsse é o tema que está em discussão, com relação ao cálculo da tarifa de Angra III: que percentagem desses custos contabilizados deve ser carregada na estimativa de tarifa?\r\n\r\nTodas essas atividades de infra-estrutura, projeto, licenciamento, já recebidos, nos permitem, sem ter retomado o empreendimento, já partir para um progresso médio, ponderado, de 30%. A Fundação está preparada, temos 13.500 toneladas de equipamento, temos o canteiro preparado para a retomada, temos todas as condições para isso, o que nos leva a um progresso já de 30%. \r\n\r\nO cronograma para implementação do empreendimento são cinco anos e meio, a partir da laje de fundação do reator - aqui já temos até uma vista real mesmo, lá da área da Fundação, onde pode ser observado que a área pode ser esvaziada e houve um tratamento para trazer o local em condições adequadas. Se não houvesse o empreendimento, teríamos condições adequadas aqui também na área das fundações de Angra 3. \r\n\r\nO prazo de fundação são cinco anos e meio após o início da laje de fundação do reator, perfeitamente compatível com o cronograma de montagem e comissionamento de Angra 2, e que, diga-se de passagem, quando houve a retomada de Angra 2, o prazo de retomada contemplou primordialmente a parte de acabamento de obras civis, a parte de montagem de comissionamento, foi compatível e até melhor com as experiências obtidas na Alemanha, obtidas na construção das usinas alemãs. E é um prazo também compatível com a experiência internacional; portanto, o nosso prazo é perfeitamente compatível com a realidade de construção de usinas nucleares, que sigam o ritmo normal de trabalho, que não tenham nenhum tipo de paralisação, ou empecilho.\r\n\r\nO orçamento para a conclusão está aberto aqui na parte de engenharia, suprimento, posição civil, montagem; são 7.3 bilhões de reais e 70% desse valor vão ser gastos aqui no Brasil. Uma vez que os equipamentos importados basicamente já foram recebidos, que são 13.500 toneladas, hoje, o grande investimento a ser realizado é no Brasil. E, fortemente, na utilização de mão-de-obra, que é na parte de engenharia nacional, parte também de suprimento nacional, construção civil, montagem eletromecânica e comissionamento. \r\n\r\nDentro desse orçamento de investimento, no tocante ao Rio de Janeiro, que é privilegiado, e é privilegiado mais ainda em atividades que utilizam mão-de-obra de forma bem forte e bem extrema: engenharia civil, engenharia nacional, construção civil, fortemente demandadora de mão-de-obra, montagem eletromecânica, da mesma forma, e comissionamento e teste. \r\n\r\nNa parte de equipamento, temos contratos já assinados, alguns com a Nuclep, e outros menores, num montante de 25 milhões. A parte de combustível nuclear, que foi até mencionada aqui pelo representante do Secretário, da INB, em Rezende, temos a carga inicial de combustível, montando aproximadamente 430 milhões, e a cada ano, um ano e meio, 230 milhões de investimento na recarga do combustível.\r\n\r\nGeração de emprego, a expectativa é de que durante a construção isso gere 9 mil empregos diretos e 15 mil indiretos. Durante a fase de operação 500 empregos diretos. \r\n\r\nTemos aqui uns gráficos que mostram a utilização de mão-de-obra durante a construção de Angra 2, aqui na parte de construção civil e aqui na parte de montagem, porque basicamente contamos fortemente com a utilização de mão-de-obra da região, de Angra, Parati, Rio Claro, Volta Redonda, Barra Mansa, e outros 20%, no caso da obra civil e 37 na montagem, eu diria que basicamente do pessoal da Baixada, que tem uma tradição muito grande de participação primordialmente na montagem eletromecânica. A Baixada é forte exportador de mão-de-obra do tipo montador mecânico, soldador. Então, sempre se contou com o pessoal da Baixada complementando o quadro de pessoal lá em Angra. Para Angra 3 a gente acredita até que a utilização de mão-de-obra será maior.\r\n\r\nO Rio de Janeiro demonstra uma vocação como pólo nuclear. No Rio de Janeiro estão sediadas a Eletronuclear, a INB - Indústrias Nucleares do Brasil -, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Instituto de Rádio-Proteção e Densimetria, o IEN - Instituto de Engenharia Nuclear - e a Nuclep. E no âmbito dessas atividades nucleares a Eletronuclear desenvolve parcerias com inúmeras universidades, a COPPE da UFRJ, PUC, Uerj, Fundação Getúlio Vargas. Quer dizer, existe uma integração muito grande entre todas essas entidades no tocante à atividade nuclear. \r\n\r\nAngra III ainda propiciará um aumento da confiabilidade do sistema da Região Sudeste, quer dizer, nós vamos ter uma massa de energia muito grande aqui na região. Até num caso de distúrbio do sistema elétrico, num caso de desligamento, nós temos capacidade de geração para evitar um apagão na região. Angra III sozinha atenderá ao equivalente de 30% da demanda do Estado. E quando da entrada em operação de Angra III, as três usinas atenderão aproximadamente 80% da demanda do Estado, que é um percentual significativo e nos dá uma certa tranqüilidade de não sofrer muito com os apagões. \r\n\r\nAngra III permite um aumento expressivo da geração elétrica com impacto ambiental adicional mínimo. Isso foi comprovado agora recentemente quando da elaboração do estudo de impacto ambiental dentro do processo de licenciamento de Angra III, que teve uma empresa consultora independente, MRS, que trabalhou com o Instituto de Biofísica da UFRJ, Geociências da UFRJ, da Uerj, Science, que é uma fundação da Faculdade de Ciências Estatísticas, que contratou o IBGE, quer dizer, todas essas entidades trabalharam no desenvolvimento do estudo de impacto ambiental, no relatório. E o que pôde ser observado é que ficou comprovada a ausência de impacto ambiental pela instalação ou pela operação de Angra III.\r\n\r\nIsso é um quadro que mostra o programa de monitoração ambiental na área de influência das três usinas, onde são coletadas água do mar, algas, areia de praia, peixes, sedimentos, leite, pasto, água de superfície. Aqui são detectores termoluminescentes que são colocados na região. Tudo isso, esse trabalho é desenvolvido pelo nosso laboratório de monitoração ambiental aqui na região. E até hoje também não se observou nenhum impacto advindo da instalação ou da operação das usinas. \r\n\r\nA operação de Angra III propiciará também á Eletronuclear melhores condições de recursos para atender compromissos socioambientais. Obviamente, na medida da capacidade da empresa em gerar resultados, ela se sente numa condição extremamente mais favorável de poder contribuir para a melhoria das condições da sociedade, da condição de vida da região. Poderia dizer, nos últimos anos, que a diretoria tem feito um esforço muito grande para que essa participação se torne maior e mais transparente. \r\n\r\nResumindo, as condições para retomada de Angra III tem a potência de 1350mw. Utiliza Angra II como referência. Angra II tem apresentado um excelente desempenho. Angra III vai ser uma irmã gêmea de Angra II. O nosso progresso atual ponderado é 30%, em função dessas condições todas prévias de local preparado, projeto utilizado em grande parte de Angra II, a existência de bens importados já. A parte de financiamento, existe disposição, tanto do BNDES, como de bancos estrangeiros, de participarem do financiamento. Os processos de licenciamento estão em andamento. Entendemos que a tarifa de geração é extremamente competitiva com outras fontes. A construção, são 5 anos e meio após a laje, o que vai nos permitir a entrada da usina numa fase de necessidade de sistema elétrico. E o orçamento, previsto para o empreendimento, contempla 70% dos gastos a serem aplicados no Brasil, o que é importante para nós, pois estaremos alavancando a indústria nacional e utilizando mão-de-obra nacional.\r\n\r\nBasicamente, é isso o que eu queria dizer. Agradeço a atenção de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Vamos recompor a Mesa.\r\n\r\nGostaria, novamente, de convidar o presidente Luiz, o superintendente Luiz Antônio; o Presidente da Comissão de Economia e Indústria da Alerj, nosso parceiro, amigo, Deputado André Corrêa; e o representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, Sr. Luiz.\r\n\r\nQuero registrar aqui a consistência da apresentação do Sr. Messias.\r\n\r\nApós as perguntas da Mesa, a condução dos trabalhos vai abrir ao plenário, à audiência para questionamentos, exposições, posicionamentos, enfim. Nós temos um teto até uma hora para as respostas da Mesa.\r\n\r\nQuero, Presidente, em primeiro lugar, solicitar a V. Sa. que disponibilizasse à comissão o estudo de impacto ambiental que foi encaminhado ao Ibama para o licenciamento do empreendimento, e queria pedir à secretaria da comissão que fizesse, então, a solicitação formal. Mas quero, aqui, em primeiro lugar, fazer esse questionamento e solicitação à presidência da Eletronuclear, para que a comissão possa, realmente, interagir nesse processo de licenciamento ambiental.\r\n\r\nQuero, também, fazer referência à questão da formação de pessoal, à qualificação; quais os entendimentos que já vêm sendo estabelecidos pela Eletronuclear no encaminhamento do projeto? \r\n\r\nFaço referência a isso porque, no caso do complexo petroquímico, nós tivemos um grande debate com a Petrobras, com o diretor Paulo Roberto, que esteve conosco, e conseguimos promover um entendimento da Petrobras com o estado, através da Faetec, em apenas quatro meses para a promoção de um conjunto de cursos na Escola Técnica Henrique Lage para formar dez mil jovens que irão atuar no complexo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, onde a Petrobras já assinou convênio, depois da nossa solicitação, prevendo investimentos de oito milhões de reais na formação, na qualificação e na recuperação da Escola Técnica Estadual Henrique Lage. E o estado decidiu entrar com uma contrapartida de quatro milhões de reais. E, portanto, me parece que essa seria também uma proposta muito importante, interessante no encaminhamento desse empreendimento.\r\n\r\nEssa é a segunda questão que eu gostaria de colocar como questões importantes.\r\n\r\nO plano de emergência para a região de Paraty e Angra dos Reis, ao que nos foi informado, é um plano de emergência que conta com a participação da Eletronuclear, mas é coordenado pela Defesa Civil do Estado. Nós gostaríamos de questionar, porque, no caso da Assembléia, nós fiscalizamos sobretudo a atuação do poder executivo estadual, se há algum tipo de entendimento com a Defesa Civil do Estado com relação ao empreendimento e à ampliação das responsabilidades da Defesa Civil naquela região porque isso, certamente, é um tema que vai constar do nosso Relatório e das nossas solicitações tanto ao Poder Executivo Estadual, quanto das discussões aqui do Orçamento do Estado do Rio, para o ano de 2008. \r\n\r\nQuebra Por último, para podermos passar à mesa e, depois, ao plenário, esse debate sobre o processo de licenciamento não é novo. Não estamos aqui inventando a roda nesta audiência, porque esse debate já vem sendo feito por várias instituições ao longo dos últimos cinco anos. No entanto, o Conama, Conselho Nacional de Meio Ambiente, estabeleceu um conjunto de exigências, de preocupações para a Eletronuclear na elaboração desse estudo de impacto ambiental. Eu perguntaria ao nosso Presidente, em linhas gerais, quais foram as exigências do Conama e se foram contempladas no EIA-Rima encaminhado para o Ibama. \r\n\r\nEntão, são quatro perguntas. Eu pediria ao senhor que respondesse. Depois, eu vou passar a palavra ao Deputado André Corrêa e ao representante da Feema.\r\n\r\nO SR. LUIZ SAKAMOTO - Com relação à primeira questão, da disponibilização do EIA-Rima, seria algo imediato e eu pediria, então, ao Superintendente que fosse encaminhado imediatamente isso. Acho que é documento básico, inclusive para que a oposição possa, então, avaliar melhor as condições relativas à questão socioambiental da usina de Angra III. \r\n\r\nA questão relativa à formação de pessoal, eu diria que a Eletronuclear tem a preocupação em dois níveis. No primeiro nível, que se trata da formação do pessoal de nível superior, levando-se em conta principalmente, porque a idade média dos nossos funcionários já está acima dos 50 anos e, provavelmente, ao chegar na época de Angra III e outras usinas, nós teríamos, necessariamente, de estar renovando esse quadro... É algo que estamos em entendimento com a CNEN, com as universidades, principalmente a Coppe, onde temos um bom relacionamento através do trabalho conjunto que nós desenvolvemos e que é algo que estaríamos, no início do próximo ano, desenhando um novo quadro de demanda, não só para a Eletronuclear, porque essa preocupação tem que ser de todo setor nuclear, na medida em que estamos na expectativa de ter um programa crescente em termos de implantação das usinas e, conseqüentemente, todo o ciclo do combustível nuclear. Então, é algo que estamos vendo já e, mais especificamente, ou de forma adiantada, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom relação ao nível técnico, digamos assim, temos já avançadas as conversações. Gostaria até de pedir que o Paulo Gonçalves fizesse uma explanação, dizendo exatamente a situação em que se encontram hoje esses entendimentos.\r\n\r\nO SR. PAULO GONÇALVES - Deputado, senhoras e senhores, a Eletronuclear está em ampla negociação com o Governo Federal, em relação à implantação da escola técnica, através do Cefet, em Angra dos Reis, pois dentro da escolha dos municípios, Angra dos Reis foi agraciada em segundo lugar no Estado do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar foi Cabo Frio. E, com a ajuda da Eletronuclear. Esse foi um processo seletivo; cada município, dependendo dos seus parceiros, contou pontos para ser escolhido como escola-pólo. E Angra dos Reis foi agraciada, com a ajuda não só da Prefeitura mas também da Eletronuclear, com o oferecimento de projeto e biblioteca. A Prefeitura oferece o terreno. São padrões rígidos de aprovação. E isso já está em desenvolvimento. A escola deverá ser implantada daqui a um ano, mais ou menos, mas entramos em negociação com o Cefet e oferecemos nossas instalações de escolas e alguns galpões vazios que temos para podermos, em estado avançado, começar dentro de poucos meses a instalação da escola. Essa negociação está sendo feita com o Cefet, para adaptação desses locais para iniciarmos esse treinamento e capacitação da população na própria região. \r\n\r\nTemos um compromisso com a Prefeitura de Angra dos Reis, junto com a própria Faetec, na implantação da área da Verolme, de estabelecermos parcerias no intuito de entrarmos com custeio de algumas bolsas de estudo para capacitação nessa área da Verolme. Em relação à escola de capacitação de nível técnico esse processo já está em andamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ SAKAMOTO - Com relação ao plano de emergência, gostaria de pedir ao Paulo Werneck que fizesse um relato do que foi esse último exercício, até como uma demonstração de como está funcionando esse plano em que efetivamente a Eletronuclear participa em conjunto, dentro de um sistema de defesa civil.\r\n\r\nO SR PAULO WERNECK - Boa tarde a todos. Sr. Deputado Rodrigo Neves, senhoras e senhores, como foi falado pelo Deputado, existe um plano de alerta nuclear para soar em propriedade, que é o plano de emergência local, PEL, totalmente de responsabilidade da empresa. E o plano externo para a população. É o plano de emergência externa do Estado do Rio de Janeiro, que é coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado. Esse plano é composto de diversas organizações, que têm os seus planos complementares, Forças Armadas, empresas concessionárias de ônibus, telefonia, energia, participação de diversos órgãos.\r\n\r\nCom relação ao apoio, o papel da Eletronuclear numa emergência... a Defesa Civil em qualquer situação de emergência, seja natural, seja tecnológica, envolve a fase de prevenção, planejamento, resposta, assistência e recuperação. O papel da Eletronuclear é de prevenção, que é basicamente operar de forma segura, projetar, construir e operar de forma segura para que jamais tenhamos um acidente. É nesse caminho o papel da Eletronuclear. Mesmo assim, ela atua no apoio à resposta, com convênios junto à Secretaria de Estado de Defesa Civil, que dota a Secretaria de Estado com mais recursos de viaturas, centros de comunicação, instalações para fazer frente à uma emergência, como também junto à Defesa Civil do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nOutra atividade da empresa foi a criação de dois destacamentos de Corpo de Bombeiros Militar na região. Quem conhece a Rio-Santos, temos a Cidade de Paraty e a Cidade de Angra de Reis distando em torno de 100 km, e nessa rodovia nós temos quatro unidades de Bombeiros Militar e Defesa Civil, o Grupamento de Paraty, um destacamento a leste da usina na localidade do Frade, e um destacamento a oeste da usina na localidade de Mambucaba, implantados com o apoio do nosso empreendimento. \r\n\r\nO SR. LUIZ SAKAMOTO - Solicitaria por fim a intervenção do Messias(?) para narrar um pouquinho sobre a questão do licenciamento.\r\n\r\nO SR. MESSIAS - Bom, foi abordado aqui o aspecto da moção Conama. E a moção Conama na verdade abordava vários aspectos, não só no tocante a licenciamento. \r\n\r\nEu vou citar alguns exemplos: revisão do orçamento por instituições independentes. Ao longo do processo de implementação do empreendimento nosso orçamento foi auditado por inúmeras instituições a pedido da Eletronuclear, por exemplo, a Eletricité de France, a Iberdrola, a Wapry, e agora recentemente pela Conel(?). Isso aí está plenamente cumprido. \r\n\r\nEquacionamento do passivo ambiental da central através da adequação do licenciamento de Angra I à legislação atual e à conclusão e implementação do Termo de Ajustamento de Conduta. As duas atividades estão em andamento, basicamente o PAC de Angra 2 está terminado e essa adequação do licenciamento de Angra 1 à legislação atual está em andamento, bem adiantada. \r\n\r\nEssa revisão e atualização do passivo contratual se referem a esses contratos que originalmente foram assinados quando do início de Angra 2, concomitantemente com Angra 3. Isso é um processo natural. Esses contratos jamais teriam sua continuidade sem uma revisão, e o próprio governo agora, conforme a última resolução do CNPL, pediu uma apreciação desses contratos. \r\n\r\nPrevisão e cronograma de execução das medidas compensatórias reivindicadas pelos municípios da região a serem definidas no processo de aprovação e licenciamento ambiental de Angra 3. Obviamente, dentro do processo de licenciamento ambiental de Angra 3, o Ibama vai definir a aplicação desses recursos. \r\n\r\nOutro aspecto é equacionamento dos financiamentos pertinentes. Durante a minha apresentação, já mencionei que há disposição de bancos franceses de financiar a parte estrangeira do empreendimento, do BNDES de financiar a parte nacional e da própria holding, que é a Eletrobrás, de participar do suporte financeiro para o empreendimento.\r\n\r\nRevisão do plano de emergência com vistas à avaliação do raio do perímetro de risco e melhoria na sua operacionalização. No tocante à sua operacionalização, foram feitas obras em escolas, de modo que as escolas possam servir de abrigo no caso de uma evacuação. Nas escolas do município, o Costa Matos está aqui, foram todas feitas. Nós não conseguimos fazer ainda com relação às escolas do estado em função de uma dificuldade de viabilizar o convênio. Está faltando ainda uma adequação do Trevo do Frade. Nós tínhamos um projeto pronto. Houve necessidade de modificar o projeto. Nós estamos num processo agora, devemos fazer uma licitação para contratar o projeto detalhado e a execução das obras ali na área do Frade. Há uma tendência também do DNIT querer assumir essa obra, mas isso tudo está em andamento, está na pauta.\r\n\r\nEquacionamento das soluções para disposição adequada dos resíduos radioativos. Hoje, nós no sítio de Angra temos dois depósitos prontos e um terceiro depósito com plenas condições de armazenagem dos rejeitos por mais 15, 16 anos, e que a gente entende que é o tempo que a Eletronuclear, juntamente com a CNEN, isso é uma responsabilidade legal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, que conta com o apoio da Eletronuclear, a gente tem condição de armazenar rejeitos com plenas condições de segurança até que se tenha uma definição do repositório final.\r\n\r\nPrevisão para o descomissionamento das usinas Angra 1, Angra 2 e Angra 3. Existe um grupo hoje formado para efetivamente criar esse fundo. A tecnologia do descomissionamento é uma tecnologia conhecida. O que se precisa é ter o fundo financeiro efetivo disponível. Já há alguns meses a Eletronuclear junto com a Eletrobras vem trabalhando na criação desse fundo.\r\n\r\nInvestimento de 2% do valor do empreendimento na adoção de unidade de conservação no Estado do Rio de Janeiro. Acho que isso aí não foi feito. Foi feito? Não.\r\n\r\nElaboração em paralelo do plano técnico-financeiro de descomissionamento de Angra 1 e 2, já me referi a isso.\r\n\r\nAdoção imediata do Parque da Ilha Grande e da Reserva Biológica de Joatinga, sem prejuízo das demais unidades de conservação. Está no processo de licenciamento de Angra 3. \r\n\r\nEquacionamento prévio dos problemas técnicos de Angra 1, especialmente a substituição dos geradores de vapor. A questão da substituição dos geradores de vapor esteve na pauta, houve grandes questionamentos, quanto a se requerer a implementação num processo de substituição. Esses dois geradores de vapor já estão em fase final de fabricação na Nuclep. A gente acredita que no mais tardar em março do próximo ano eles sejam transportados para o sítio de Angra. \r\n\r\nOs serviços de substituição já foram contratados à Westinghouse. E esses serviços estão planejados de serem iniciados em outubro de 2008, com prazo de execução de 90 dias.\r\n\r\nO último item é reavaliação dos processos de licenciamento ambiental e nuclear de Angra III. É um projeto que a gente está dando andamento junto ao Ibama e junto a Cnen.\r\n\r\nCom isso, espero ter atendido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Agradeço as respostas do presidente e da sua assessoria.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Deputado André Corrêa, queria agradecer a presença do Alfredo Filho, presidente das Indústrias Nucleares e Brasileiras; do Clenilson, representando aqui o mandato da Deputada Inês Pandeló; do Gilmar, vereador em Mangaratiba; do Marcos José, da Construtora Andrade Gutierrez; do Inácio Benedito, do Clube de Engenharia; do Antônio Cordeiro, da Associação do Sertãozinho, do comitê Pró Angra III; e das demais autoridades e lideranças que vamos aqui anunciar ao longo da nossa audiência.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao nosso companheiro André Corrêa, que também foi secretário de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro durante um período. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Boa tarde a todos! Inicialmente, queria felicitar o Deputado Rodrigo Neves por essa audiência, por essa iniciativa. Aqui na Assembléia, temos trabalhado muito em conjunto, o Deputado Rodrigo participa da comissão que presido. Temos discutido com profundidade diversos temas que afetam o desenvolvimento do nosso Estado, e sempre com a preocupação voltada para o desenvolvimento, voltada para a geração de renda, mas sem esquecer um assunto que é fundamental para todos nós, que é a questão ambiental, a questão da sustentabilidade. Essas questões, hoje, cada vez mais pelo avanço da tecnologia, não, necessariamente, precisam estar em campos opostos. É essa luta que a gente procura empreender aqui com serenidade.\r\n\r\nVou ser muito franco com os senhores. Confesso que ando em processo de transição. Minha militância toda na vida pública, estou indo para meu 4º mandato legislativo, fui secretário de estado do meio ambiente, e confesso que sempre olhei com muita reserva a questão dessa opção relativa à energia nuclear em função das alternativas, enfim... Mas nunca fui uma pessoa sectária e nunca fui uma pessoa que não estivesse disposta a ser convencida e a debater e aprofundar. Raul Seixas dizia: “Prefiro ser uma metamorfose ambulante...” Todo mundo conhece. Mas confesso que em função do tempo, dos quase já 12 anos, indo agora, venho evoluindo minha posição em uma série de questões, sobretudo no momento que estamos vivendo, a sistemática de debate relativa ao aquecimento global, enfim, dentro dessa lógica toda; e pensando também porque tudo é uma questão de prós e contras, a questão da própria economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, dentro desse balanço de prós e contras, porque todo empreendimento, qualquer que seja ele, tem impactos ambientais. E esse empreendimento tem impacto. Não podemos fugir dessa realidade. Mas entendo que nesse balanço de prós e contras, hoje, inclusive, eu não tenho mais aquela visão que tinha 10 anos atrás, 12 anos atrás, quando comecei a minha militância na minha vida pública e na vida ambiental. \r\n\r\nAgora, dito isso, de entender que esse investimento é importante em função das mudanças econômicas, em função das mudanças que o mundo está vivendo, eu continuo mantendo algumas preocupações que eu quero externar aqui e, quando externo essas preocupações, externo no sentido de buscar em conjunto com esses atores, com a Eletronuclear, com os municípios envolvidos, com os vereadores, algumas questões que o tempo passa e elas continuam pendentes, presidente. \r\n\r\nEu como Deputado Rodrigo disse, fui Secretário de Estado de Meio Ambiente e participei de algumas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética para discutir essa questão. E a última reunião de que eu participei, se eu não me engano, foi no ano de 2000 - portanto, estou falando de um assunto de 7 anos atrás -, e os pontos continuam sendo os mesmos. Não se trata aqui de ficar olhando no retrovisor nem de ficar buscando culpados, mas o fato concreto é a questão da substituição do gerador de vapor de Angra I, que é uma pré-condição fundamental. Já era compromisso lá em 2000, nós estamos chegando em 2007 e esse assunto ainda está pendente; vamos dizer assim, tem um encaminhamento, o senhor acabou de dizer aqui, que nós vamos ter um prazo de 90 dias. \r\n\r\nEu não consigo entender, e acho que é o momento, quero deixar claro, eu apoio e estou aqui externando uma reflexão pública que não foi uma mudança, foi uma mudança que veio sendo construída ao longo do tempo em função das razões e também acho que a gente não deve botar todos os ovos na mesma cesta, Presidente. Então, dentro dessa linha também, a gente tem que estar preocupado com essas questões. \r\n\r\nAgora, eu não entendo e acho que nós devemos aproveitar essa oportunidade, para fazer com que essa questão dos resíduos seja definida em conjunto, não com o intuito de atrapalhar o avanço de Angra III, mas não podemos mais ficar com esse discurso de esperar 15, 16 anos para que a gente tenha uma solução definitiva para os resíduos. Então, por que não aproveitar esses momentos que nós vamos avançar com esse empreendimento e a gente ter aquilo que é talvez a principal resistência pessoal dentro de um conceito de sustentabilidade de você deixar para gerações futuras permanentemente uma situação?... Até queria saber, presidente, depois, do ponto de vista do Estado, da arte, como é que está essa questão no mundo, do destino final desses resíduos ,porque não deixa de ser um compromisso geracional que me preocupa, e eu acho que os senhores devem se certificar bem dessa questão. \r\n\r\nEu acho, primeiro isso: não é possível a gente avançar e não resolver logo essa questão do gerador de vapor de Angra I. E o segundo ponto é esse: por que não aproveitarmos e fazermos, juntos, uma mobilização para que a gente resolva juntos essas questões em relação ao armazenamento definitivo dos resíduos? \r\n\r\nUm outro ponto que é importante e esse não tem uma solução emergencial porque isso vai demandar tempo, treinamento, é um aperfeiçoamento, sim, dos planos de emergência. As notícias que a gente tem dos planos de emergências é que eles ainda são planos com muitas vulnerabilidades. Óbvio que quando envolve um montante de pessoas, vocês não podem querer que as coisas funcionem de uma forma já houve avanços, quero registrar aqui, desde o primeiro, e os outros que foram tendo, mas esse é um exercício que tem que ser, óbvia e permanentemente, olhado.\r\n\r\nUm outro ponto, e esse é fundamental porque essa colocação... e eu me lembro, na época, que o governo estava muito preocupado porque eu era secretário e acabou o Conselho de Política Energética e eu tinha uma história de posicionamento. Confesso que chegou a ser quase dogmático, porque eu fiquei 14 anos no Partido Verde, tinha uma influência alemã. É quase religioso mesmo, eu confesso. Então, houve uma preocupação muito grande do governo. Na época, falava-se assim: “Meu Deus do céu! O Conselho de Política Energética jogou essa bomba no meu colo”. Eu, militante por 14 anos no Partido Verde - deixei o Partido Verde há quatro anos -, confesso que gerou um grau de tensão, de preocupação muito grande.\r\n\r\nÉ óbvio que a gente soube separar e estar aberto à questão dos debates, mas o compromisso que foi assumido naquela ocasião e na negociação política que nós fizemos foi que ficasse incluído no termo que nós teríamos um Snuc mais avantajado, vamos dizer assim. Nós teríamos 2% do investimento, que hoje está contando aqui do Conama. Foi um certo preço ecológico que o Deputado André Corrêa colocou naquela ocasião, para essa flexibilidade que vem pautando a vida dele. Então, essa observação dos 2% foi uma observação que nós colocamos ali e eu acho que é boa para todo mundo, é boa para a sociedade. \r\n\r\nEu quero ajudar a construir junto com os senhores. Ou seja, o cumprimento daquilo que foi assumido e essa solução. Eu acho que nós temos essa oportunidade. O Deputado Rodrigo Neves tem sido aqui - eu costumo dizer isso - uma grata revelação, um dos Deputados mais competentes, articulados. Tenho certeza de que vamos trabalhar juntos nesse sentido porque isso vai ser bom para o País, vai ser bom para o nosso Estado. Mas essas questões não podem mais ser postergadas, como vêm sendo ao longo do tempo. Com esses parâmetros, eu quero ajudar a construir, ajudar a desatar esses nós, mas não podemos perder essas oportunidades, porque, se nós perdermos essas oportunidades, sobretudo desses pontos que nós estamos colocando aqui, o armazenamento definitivo, mesmo porque nós estamos projetando dentro do plano, dentro dos próximos 30 anos. \r\n\r\nEu tenho cansado de ver entrevistas do presidente Tolmasquim, da PPE, pesquisa energética, colocando a ampliação do programa. Então, vamos aproveitar esse momento e vamos resolver isso. Vamos resolver isso agora e vamos trabalhar juntos nesse sentido. Tenho certeza de que o presidente, tenho certeza de que... Conheço, visitei, presidente, estive algumas vezes visitando, vi o profissionalismo. O Mayer, que vai estar aqui hoje, da Feema, trabalhou comigo quando fui secretário. É um dos técnicos mais competentes, sérios. Nós temos uma avaliação semelhante, não é? Estamos evoluindo na nossa posição. Tinha uma posição também contrária; estamos evoluindo na nossa posição, mas não podemos perder essa oportunidade. \r\n\r\nPresidente, eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre se nós podemos estabelecer aqui, em conjunto, a Comissão de Economia, a Comissão do PAC, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Eletronuclear, a sociedade, os trabalhadores... A gente quer emprego, sim, a gente vai trabalhar pelos empregos, mas quer o emprego com cada vez mais segurança, cada vez com mais proteção ao meio ambiente. Acho que isso tem que ser um desafio de todos nós: garantir os 2% de medidas compensatórias, seja para a questão ambiental, seja para a qualificação profissional, seja para a abertura de vagas, mas também a questão da garantia dos registros dos depósitos definitivos. \r\n\r\nÉ com este espírito que eu faço esta proposta, este desafio, Presidente. Acho que todos saem ganhando se institucionalmente, também, a Eletronuclear assumir essa posição de começarmos a trabalhar juntos para que essas questões sejam definidas de forma conjunta. \r\n\r\nMuito obrigado. Eram as observações que eu queria deixar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado André Corrêa. Como registrei, tem sido parceiro, companheiro. Quero aqui agradecer mais uma vez a sua contribuição aos debates. \r\n\r\nNós temos aqui no Rio de Janeiro, na Assembléia, tentado arejar os debates e de maneira suprapartidária construir uma frente em defesa do Rio de Janeiro, da economia e do desenvolvimento do Rio de Janeiro. Não tenho dúvida de que essa parceria com o Sr. Deputado André Corrêa e com outros Deputados que têm também essa preocupação e essa referência de intervenção política tem sido bastante proveitosa e produtiva.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para o representante da Feema, para responder as perguntas aqui da Mesa, quero agradecer a presença do Aquilino Senra, Vice-Diretor da Coppe, da UFRJ; do Donato da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty; do Antônio Miranda, diretor executivo da OTC Engenharia. \r\n\r\nPasso a palavra ao Luiz, representando a Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ - Boa tarde a todos. Agradeço o convite para participar dessa audiência.\r\n\r\nInicialmente quero dizer que o órgão ambiental por sua atribuição normal tem por obrigação avaliar todas as condicionantes e todas as questões envolvidas na implementação do empreendimento. Por princípio não podemos questionar a matriz energética. A matriz energética deve ser discutida pela sociedade, como foi bem dito pelo Sr. Deputado André Corrêa, quando temos aqui diversas oportunidades de provocar essa questão da energia nuclear. \r\n\r\nEu posso não gostar de energia nuclear, posso não gostar de energia a carvão, posso não gostar de energia hidráulica, cada um particularmente pode não gostar de uma matriz energética. Mas, como órgão ambiental, temos que verificar quais são os impactos, quais são os benefícios que essa matriz pode trazer para o meio ambiente e quais são suas implicações. \r\n\r\nEu lembro bem quando o Sr. Deputado André Corrêa era secretário e surgiu uma questão polêmica que foi o licenciamento de uma usina a carvão. Isso para nós era uma coisa muito complexa, haja vista os questionamentos que tínhamos, como, por exemplo, a CSN, na época, que não era privatizada; toda a questão da sujeira provocada pela má operação de carvão e surgiu, então, essa oportunidade de fazer um licenciamento de uma termelétrica a carvão no Estado. Com a proposta que chegou avaliamos basicamente a questão e chegamos a um denominador comum de que é um material que bem operado não traria nenhum questionamento, apesar de muita gente ser contra o empreendimento.\r\n\r\nNo caso da energia nuclear existem muitas correntes que são da sociedade, todos sabem; uns são favoráveis e outros contra. Mas ambientalmente temos acompanhado ao longo de todos esses anos que a usina vem funcionando e estamos bem atentos quanto à questão do licenciamento. \r\n\r\nO licenciamento ambiental da usina é atribuição do Ibama, e a Feema só participa apenas como apoio ao Ibama. O Ibama solicitou à Feema um parecer sobre o empreendimento Angra III e nós estamos elaborando esse parecer que ainda não está pronto, estamos finalizando esse documento para ser encaminhado ao Ibama.\r\n\r\nPor outro lado, também acompanhamos, pois a Eletronuclear nos envia mensalmente todo o resultado do monitoramento da qualidade do ar, da água, da biota, de todos os monitoramentos que são feitos lá na região. Estamos prontos para esclarecer qualquer dúvida e os padrões apresentados estão todos dentro das normas que são preconizadas pela legislação, padrões específicos de lançamento para aquela região. \r\n\r\nA Feema também acompanha todo o monitoramento, movimentação de resíduos, movimentação de combustíveis, seja lá da fábrica de Resende para a usina, seja de toda a movimentação de equipamentos importados em que se faz necessária a presença do órgão ambiental. A Feema tem acompanhado também todos os que aqui estão. \r\n\r\nTambém fazemos parte do Plano de Emergência Nuclear, onde são realizadas reuniões mensais e, todo ano - ano sim, ano não -, nós fazemos um simulado de campo. Neste ano agora, no dia 18, foi realizado aqui um simulado e também existem alguns pontos que precisam ser aperfeiçoados, principalmente na questão que a gente noticiava aqui, não do próprio plano de emergência, mas na própria questão da Rio-Santos mesmo, da manutenção. \r\n\r\nAgora, com essas chuvas desta semana, vimos que aconteceu, em alguns pontos lá, que estão ainda fragilizados. A Rio-Santos é uma rodovia que nos preocupa ainda, por questão da sua própria operação. Isso aí é uma questão que deve ser buscada também; uma forma de melhorar essa manutenção dessa rodovia. \r\n\r\nTambém concordamos aqui, com a questão levantada pelo Sr. Deputado André Corrêa; a questão do passivo ambiental: sabemos e acompanhamos também o licenciamento feito pelo Ibama, quanto aos depósitos de rejeitos e concordamos que deve ser procurada então uma solução definitiva para o empreendimento. \r\n\r\nEntão, basicamente, seriam essas as perguntas, os questionamentos e as observações a fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado ao representante da Feema. Queria agradecer à Feema e ao Sr. Secretário Carlos Minc, que tem sido também muito disponível à Comissão. E ao Luiz, que tem também colaborado nos trabalhos da Comissão. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Sr. Presidente Luiz Sakamoto, queria agradecer a presença também do Inaiê Guedes, da Associação dos Trabalhadores da Central Nuclear e do Movimento Pró-Angra III; e também de nosso amigo, vice-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento de Materiais para a Área Nuclear, o Dr. Ronaldo Fabrício, que foi prefeito da cidade onde construí minha trajetória - a cidade de Niterói. \r\n\r\nAntes de passar a palavra, eu pedira à Secretaria da Comissão que já registrasse os participantes da audiência para fazermos as perguntas. Inscrevam-se aqui; teremos que ser bastante rigorosos, tá?\r\n\r\nO SR LUIZ SAKAMOTO - Queria agradecer às perguntas do Sr. André Corrêa e do representante da Feema,o Dr. Luiz. \r\n\r\nCom relação à questão do GV, vejam bem: essa operação é uma operação que, no mínimo, você faz com antecedência de três a quatro anos. Eu me lembro muito bem: eu era conselheiro da Eletronuclear e essa questão tinha sido encaminhada já no final do Governo passado - refiro-me ao Governo Fernando Henrique Cardoso - e houve toda um processo de reavaliação no novo Governo; o que atrasou um pouco. Todavia, foi um processo até necessário para se buscar maior segurança na avaliação, na questão da troca. \r\n\r\nO que foi dito aqui - talvez não tivesse ficado claro - é que a questão da troca já está definida e já está, inclusive, programada para ocorrer em setembro do ano que vem. Quer dizer: apesar de não ter cumprido, já está equacionado e não tem volta. \r\n\r\nO gerador de vapor está complicado; estamos na fase final; e, em setembro, estaremos fazendo a parada de cem dias .\r\n\r\nO SR LUIZ SAKAMOTO - Setembro do ano que vem. Então, eu considero que, ainda com atraso, essa questão estaria, digamos, atendida. \r\n\r\nA questão do resíduo é mais complexa. Acho que nós devíamos encaminhar de duas formas: uma, de alta atividade, que ainda estamos falando de combustíveis queimados. A questão hoje, em nível mundial, não é uma questão tecnológica, mas uma questão mais econômica.\r\n\r\nPor que não se faz, então, digamos, reprocessamento, que significa tratar o combustível e separar dali; retirar o que é útil e o que não é; e, então, com isso você faz um processo de redução muito grande e fica muito fácil você guardar aqueles elementos radioativos, que nós teríamos, então, conservados por um período bastante longo. Eu digo que a questão é econômica, de não fazer agora, primeiro, porque eu estou falando de um material que eu tenho ainda um valor econômico, ou seja, ali ainda eu tenho urânio remanescente, eu tenho plutônio, que pode ser utilizado ainda como combustível. Então, fazer agora, eu estou abrindo mão desse bem, desse valor. Por outro lado, a tecnologia hoje não me permite de forma econômica fazer esse reprocessamento. \r\n\r\nEntão, a questão de a gente postergar essa solução definitiva, isso não quer dizer que nós estamos deixando de tratar essa questão. A proposta da Eletronuclear, junto com a Fundação de Energia Nuclear, é que nós possamos, então, fazer um repositório ainda temporário, porque nós não estamos orientando digamos o fim, o tratamento final, de longa duração. Nós estamos estimando alguma coisa em torno de 500 anos, que é o período que nós estamos esperando que a tecnologia avance ou as condições, digamos, de aproveitamento sejam outras, que permitam então reaproveitar o valor ainda contido no combustível queimado. Essa é uma das razões por que nós estamos fazendo esse arranjo e não agora, digamos, colocar no lugar definitivo.\r\n\r\nA questão de baixa e média atividade, já que basicamente nós estamos falando de rejeitos que são oriundos de operação, que são botas, macacões, luvas, ferramentas, como foi mostrado, nós temos então, digamos, dois depósitos e um terceiro em construção, o que nós dá uma folga naqueles anos que o Messias colocou, que era em torno de 16 anos. Obviamente, essa é uma questão que, apesar de se buscar uma solução definitiva hoje, era uma questão só de política. Obviamente, depende da Conen, porque na realidade a questão dos rejeitos é atribuição da Conen, mas é uma questão puramente de decisão. \r\n\r\nMas, economicamente, hoje nos permite operar ao longo desse período todo. E obviamente eu estou colocando a condição que a qualquer momento, não só profissional, mas qualquer um de nós, senhores, possamos verificar as questões que estão, digamos, armazenadas. Isso nos dá uma segurança e possivelmente essa segurança nós estamos dispostos a então passar para que todo cidadão se sinta assim. É olhar e verificar; não; de fato, está condicionado nas condições de segurança, diariamente ou periodicamente monitorados, de tal forma que todos nós podemos verificar essas condições.\r\n\r\nCom relação ao plano de emergência. Vejam bem, como o Sr. Luiz falou, a questão tem melhorado e, obviamente, esse exercício que nós fazemos é exatamente nesse sentido. Obviamente, os primeiros exercícios, eu não digo que foram um desastre, porque eu estaria fazendo gol contra, mas foram bem piores do que esse último. O objetivo da empresa ou do sistema é exatamente isso, tentar aprimorar ao máximo. Nunca vai ser a realidade, porque na realidade a gente não teria, mas de qualquer forma chegar próximo da realidade, de tal forma que possa atender às condições que se apresentarem.\r\n\r\nA questão da compensação, com relação à Angra II, a gente tem todo ano feito uma reserva orçamentária no sentido de cumprir o valor estipulado, inclusive, no termo de ajuste de conduta. Às vezes isso não acontece, até porque o processo não evolui numa dinâmica correta, ou o IBAMA também tem suas dificuldades, digamos, de propor ou de aceitar determinadas ações que nós propomos, mas de qualquer forma, vejam bem, todos os relatórios que nós apresentamos são aprovados pela Câmara de Compensação, que é o órgão competente para verificar se nós estamos cumprindo ou não. Então, de fato, eu não posso dizer aqui que nós atendemos rigorosamente, mas o que falta tem essa justificativa que eu estou apresentando aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, presidente.\r\n\r\nNós vamos passar aqui as perguntas do plenário e nós temos como hábito fazer as perguntas por escrito. Mas, como a regra tem uma exceção, vou abrir aqui ao Vereador Gilmar, para ele fazer aqui, rapidamente, as suas considerações e perguntas.\r\n\r\nO SR. GILMAR - Boa tarde a todos. Eu queria parabenizar o Deputado Rodrigo Neves e meu amigo André Corrêa. \r\n\r\nO que eu queria dizer, Deputado, é que eu estou aqui representando a Câmara de Mangaratiba - estou no meu quarto mandato também, como o Deputado André Corrêa -, e a Prefeitura, numa notícia que eu li no Globo, ontem, dessa Audiência Pública porque, infelizmente, Mangaratiba não foi convidada a participar. Quero deixar bem claro para os trabalhadores e Sindicatos que estão aqui presentes que Mangaratiba é a favor da usina, da construção da usina. O que nós queríamos da Eletronuclear é só um pouquinho de respeito, num Município vizinho, Angra dos Reis. Nós não fomos convidados, Deputado André Corrêa, para nada nesse processo da construção de Angra III. Quando o Secretário de Meio Ambiente Giovanni Quedi, que V. Exa. conhece muito bem, de Mangaratiba, ligou para um integrante da Eletronuclear, não sei o nome, ele disse que Mangaratiba não era um Município contemplado na construção de Angra III. Isso me pareceu muito estranho, porque eu participei do plano de evacuação, dentro de Muriqui, em frente ao meu restaurante, na praia de Muriqui, quando foi feito pelo General Barata, se eu não me engano, no tempo da ditadura militar, e a gente não podia nem falar muito, um plano completamente falho, e hoje eu vi aqui, com todo respeito, o amigo, não sei se representante da Defesa Civil, fazer uma explanação do Plano de Emergência, não vi nada. Mangaratiba não sabe nada, Presidente, sobre a Usina Angra III. A população quer ser esclarecida e respeitada. \r\n\r\nEu vim aqui nessa Audiência Pública, estou com problema de saúde sério, estou fazendo cateterismo segunda-feira, passei mal a noite inteira - está aqui o meu Secretário que não me deixa mentir - mas não poderia deixar de vir aqui explanar essa revolta da população de Mangaratiba. Mangaratiba, Conceição de Jacareí são vizinhas de Angra dos Reis, e nós não somos respeitados sequer nem pelo Governo do Estado, nem pelo Governo Federal, nem pela Eletronuclear. \r\n\r\nEu mandei Ofício para o Presidente de Furnas, mandei Ofício para a Eletronuclear, para o Ministério Público Federal, para o Prefeito de Angra dos Reis e não fomos sequer respondidos do porquê Mangaratiba não ter sido convidada para esse processo.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar isso registrado em Ata, Deputado, pela falta de respeito que houve com o Município de Mangaratiba, um Município irmão de Angra dos Reis, um Município que nunca foi contra as usinas nucleares, um Município que, na minha representatividade, como o Deputado André Corrêa, eu tinha outros pensamentos, estou no meu quarto mandato, tenho quatro Presidências de Câmara no Município e tinha outra visão. Hoje eu tenho outra visão sobre a questão da energia nuclear, também por acompanhamento de jornal, internet. etc; só que Mangaratiba só queria ser respeitada para ser colocada na contrapartida ambiental, social, porque Mangaratiba é um Município turístico também, como Angra dos Reis, e a movimentação de invasões nessa época de construção é imensa. E depois, como foi dito no Plano Energético, depois vão funcionar 500 funcionários. E os 15.000 vão ficar onde? Metade em Angra dos Reis e metade em Mangaratiba? Nas invasões? Então, Mangaratiba não quer que aconteça o que aconteceu em Angra dos Reis e Itaguaí. Então, é o mínimo de respeito que Mangaratiba vem pedir através desse Vereador, que é o representante do Município, o respeito por Mangaratiba, e perguntar ao Presidente da Eletronuclear por que Mangaratiba não foi convidada e não foi contemplada em nada nessa construção da Usina de Angra III.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, vereador Gilmar. Quero dizer ao vereador que esta audiência está sendo toda gravada e as preocupações, questionamentos, sem dúvida alguma, vão constar do nosso trabalho, do nosso relatório e também dos desdobramentos desta audiência.\r\n\r\nQueria colocar a comissão à disposição do vereador e também da Câmara de Vereadores de Mangaratiba e entendemos que esse processo tem que ser, realmente, um processo de amplo debate democrático para que o projeto possa ser viabilizado atendendo aos interesses da sociedade. Então, queria agradecer a presença do vereador.\r\n\r\nPasso a palavra ao Antonio Cordeiro, representante do movimento popular Pró-Angra III. Eu só pediria que fosse realmente objetivo porque nós acabamos de estourar o nosso teto e a Mesa é bastante rigorosa.\r\n\r\nO SR. ANTONIO CORDEIRO - Boa tarde, deputado, parabéns pela audiência. Boa tarde, deputado André Corrêa, Mesa. Queria, inclusive, parabenizar a Feema porque no meu município está de parabéns a Feema pela devassa que ela provocou, como todos viram nos jornais.\r\n\r\nSó quero dizer ao companheiro de Mangaratiba que o movimento Pró-Angra III foi constituído ainda convidando a prefeitura para todos os eventos em relação a audiências públicas. Talvez o senhor, não... não é responder, não, porque o movimento é independente, é um movimento independente mas, mesmo assim, nós fazemos questão de convidar Paraty, Rio Claro, Mangaratiba e Angra dos Reis. Lamentavelmente, alguns não dão resposta.\r\n\r\nEu queria falar, deputado, primeiro, que a população está aqui; nós saímos cinco e meia da manhã do Perequê para estarmos aqui. Por que nós estamos em todas as audiências públicas, reuniões públicas, reuniões não públicas, onde for?\r\n\r\nPrimeiro, porque essa população, levando em conta a questão da segurança, hoje, depois de quarenta anos, conhece a fundo o que a gente vive na região. Inclusive, só quero dar um exemplo para o senhor, talvez os senhores não saibam, há um ano disparou uma sirene da usina. O menino foi fazer manutenção e, por acaso, deu um curto, disparou uma sirene. Não houve nada, a não ser três pessoas de bicicleta que foram aos bombeiros e falaram: “Vem cá, tá acontecendo alguma coisa na Usina?”. “Não, não está, não.” Então, a gente vê que a população anda participando. É claro que precisamos melhorar a cada dia. Segurança é sempre importante, independente do que ela seja, nuclear ou não.\r\n\r\nGostaríamos de ressaltar, também, a importância da energia nuclear. Nós, comunidades, entendemos, primeiro, para a questão brasileira e mundial. Vocês já colocaram aqui a questão do efeito estufa e outras coisas. A questão da geração de energia, a questão do combustível, que é extremamente importante. Nós entendemos dessa forma, a população entende dessa forma.\r\n\r\nEu ouvi aqui sobre a questão dos rejeitos. Claro que nós temos a preocupação em definir; inclusive nós gostaríamos que um local definitivo dos rejeitos de Angra I, II e III fosse em Angra. Porque a grande briga em relação a rejeitos é a questão dos royalties. Já pensou se tiver gente lá em Pernambuco recebendo royalties porque Angra dos Reis... não é? Tem lá essa briga. E eu estou mais preocupado, gente, aqui, eu queria pedir aos deputados, eu sei que isso não é possível, mas eu queria pedir que a Eletronuclear cuidasse da minha comunidade, o Frade e o Perequê, porque está imunda. A Feema, inclusive, devia intimar a prefeitura a responder por que ela não investe em saneamento básico. Eu não consigo tomar banho na minha praia. Eu vou tomar banho lá nas praias das usinas. Isso é uma coisa importante.\r\n\r\nOutra coisa, além dessa questão da formação de mão-de-obra que os senhores levantam, a nossa preocupação é justamente formar gente para que não precise levar muita gente da Baixada Fluminense para lá, e do Ceará, de onde for. Não é porque nós não gostamos desse pessoal, não. É porque nós gostaríamos que nossos munícipes da região pudessem ser operadores, inclusive, das usinas. Além de montar, sermos operadores. Por isso nós gostaríamos da ajuda da Eletronuclear, do Estado, do município, para que a gente tenha formação de mão-de-obra. E é já, gente, tem que começar já, porque Angra III, se Deus quiser, vai ser realidade no começo do ano que vem. Eu espero, inclusive, que a burocracia diminua para que a gente possa ter Angra III o mais rápido possível.\r\n\r\nE queria pedir, Deputados, aos senhores que pudessem encaminhar uma lei à Câmara. Porque o pessoal fala assim: “Ah, mas por que a nossa energia não é mais barata?”. E eu falo isso, nas audiências públicas, e gostaria da contribuição dos senhores deputados, que fizessem uma lei isentando aquela região, 15 km em volta das usinas nucleares, que é uma contrapartida que os senhores podem fazer, isentando o ICMS. Como é 37%, quem paga R$ 100,00 de luz, pode pagar R$ 67,00 e ser beneficiado com essa contrapartida, que pode ser feita por essa Casa. \r\n\r\nE dizer aos senhores o seguinte: a relação dessa comunidade, a confiança que temos por esses trabalhadores que trabalham... Inclusive Angra III vai ficar a 1,5 Km, se não me engano, de dentro da Usina, que é Praia Brava, e eu não seria maluco de levar meu filho para morar a 1,5 Km de uma usina em que não confio. E como somos, às vezes, de alguma maneira meio imbecil, nós, os seres humanos, gostamos do perigo. Eu digo para os senhores, lá tem uma praia chamada Piraquara de Dentro, onde sai aquele túnel que foi colocado ali pelo Sr. Messias; os senhores têm que visitar, para ver o número de tartarugas que nós temos. E tartaruga, infelizmente, não é igual à gente, que vai tomar banho em praia polida, só toma banho em praia limpa. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de dizer para a população do Rio de Janeiro, porque às vezes as pessoas não sabem disso... Meus filhos estão estudando lá na Praia Brava. E eu tenho mais confiança neles em estarem lá, do que, de repente, estarem numa escola aqui e serem, de repente, metralhados ou alguma coisa desse tipo. Isso pode acontecer! Ou estou falando alguma besteira? \r\n\r\nEntão, queria dizer que a gente confia no quadro da Eletronuclear, confia nos deputados que podem melhorar essa concepção. E é a hora realmente da cobrança, mas é a hora de reconhecer também, como estou reconhecendo, que a Feema, hoje, é uma entidade em que estou passando a confiar. \r\n\r\nEu era igual ao senhor, Deputado. Eu já fiz manifestação contra energia nuclear. Só que quando a gente é ignorante no assunto e passa a ler, passa a participar, discute com Costa Matos, discute com Messias, discute com o Sr. Presidente, para a gente conhecer e não falar às vezes bobagem, porque às vezes a gente fala quando a gente não conhece. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Cordeiro, representando aqui o Movimento Pró-Angra III. \r\n\r\nHá outros companheiros inscritos, mas temos que concluir. Queria convidar o representante da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da Central Nuclear de Angra III, Nei Guedes. E eu pediria que as demais perguntas fossem encaminhadas à Mesa. \r\n\r\nO SR. NEI GUEDES - Bom dia. Vou ser breve. \r\n\r\nSó queria colocar duas questões da mão-de-obra. A primeira é a seguinte. A CEFET hoje está no auge da sua discussão e ela está sendo implementada dentro de Angra dos Reis. O nosso entendimento, enquanto trabalhador, é uma opção a longo e médio prazo. Angra III é ano que vem. E a Associação, hoje, tem um papel fundamental de estar ocupando, conforme deliberado nas audiências públicas de angra dos Reis e Paraty, a mão-de-obra local, em toda a região Sul-Fluminense. Entendeu, companheiro de Mangaratiba?\r\n\r\nNós estamos solicitando a esta Casa, independente da questão da Eletronuclear, independente da questão da usina Angra III, que sejam implementados cursos profissionalizantes, com urgência, dentro da nossa cidade e bairros vizinhos. Nós não termos um SENAI, nós não temos um SENAC, nós não temos uma Firjan, lá dentro, ajudando a gente. Nós não temos nenhuma implementação, dentro da nossa cidade, ou nos nossos municípios vizinhos, que esteja ligados diretamente ao SENAI, a não ser quando da iniciativa da própria Eletronuclear. Então virou rotina e um mau hábito, pois tudo é Eletronuclear. \r\n\r\nA contrapartida que vai vir aí, que é o bolo que estão discutindo para dividir, mas temos o compromisso com a audiência pública realizada no nosso município e nos municípios vizinhos, Paraty e Rio Claro, de que a mão-de-obra local fosse priorizada. E isso é um compromisso que a Eletronuclear já decidiu e eu só peço a esta Casa que nos ajude quanto à Associação dos Trabalhadores Terceirizados de Angra dos Reis, da Central Nuclear de Angra, a mobilizar os nossos jovens que estão sem emprego, que não têm uma formação de nível técnico para estarem atendendo às demandas que surgirão com a construção de Angra III. Esse é o nosso pedido. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado. \r\n\r\nEu queria pedir à Secretaria da Comissão que expedíssemos um ofício ao Secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e ao Presidente da FAETEC, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de cursos nessa região até tendo como referência o que foi debatido aqui no dia de hoje. Se a gente pudesse fazer esse encaminhamento ao Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Ótimo, a gente entendeu a urgência da sua intervenção, a necessidade e também o compromisso do encaminhamento por parte desta Comissão, dessa demanda e um conjunto de questões que nós vamos aqui desdobrar junto à Defesa Civil do Estado, junto à Secretaria de Desenvolvimento, junto a FEEMA, a partir do debate do dia de hoje. Mas eu queria, em virtude da urgência, pedir que fosse encaminhado rapidamente.\r\n\r\nTem mais alguma pergunta? Da Prefeitura de Rio Claro, tem aqui um questionamento do senhor Jorge Luiz Nazar, e nós estamos passando ao Presidente. Pediria ao Presidente que fizesse aqui as respostas e as suas considerações finais, para que pudéssemos concluir aqui a nossa Audiência.\r\n\r\nCom a palavra o Presidente, Luis Hiroshi Sakamoto.\r\n\r\nO SR LUIS SAKAMOTO - Agradeço pelas perguntas. Na realidade esse compromisso de buscar a mão-de-obra local para a construção de Angra III é um compromisso selado pela diretoria da Eletronuclear, e deverá ser uma condicionante para... ou a preferência para que nós façamos isso, exatamente para evitar que essa questão da migração possa trazer problemas para os municípios, não só de Angra dos Reis, mas também para os municípios circunvizinhos. \r\n\r\nCom relação à aplicação dos recursos da compensação ambiental, eu pediria depois para o Dr. Yuki, que é o nosso superintendente de licenciamento, dizer por que nós aplicamos e por que nós temos que atender àquelas condições. \r\n\r\nMas eu queria, um pouco, falar sobre a questão da pergunta do Sr. Jorge Luiz Nazar. Pergunta sobre a rota de fuga do caminho de combustível de Angra, aproveitando a opção da RJ com Patrimóvel.\r\n\r\nOlha, o que nós podemos fazer e obviamente cada uma das empresas, seja do governo ou estatal, tem suas atribuições. Eu entendo que a questão da pavimentação, melhoria das condições de tráfego em rodovia, se for federal, é do Ministério de Transporte, via DNIT; se for estadual, é do órgão responsável do Rio de Janeiro. O que nós fazemos, até porque nós trabalhamos com um projeto de interesse do governo e de toda a sociedade brasileira... faremos, sim, incursões junto a esses órgãos e cobramos, sim, para que isso seja atendido.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar bastante claro aqui que a Eletronuclear não vai fazer mais asfalto, porque isso não é nossa atribuição; e se nós fizermos nós estaremos fazendo mal. Gastando mais, porque não é esse o nosso negócio. É isso que nós podemos falar. Nós vamos fazer, sim, pressões, fazemos reivindicações, pedimos até a Casa aqui para fazer isso. \r\n\r\nEu gostaria de pedir ao Dr. Yuki para fazer essa explanação, sobre a aplicação da conversão ambiental, só para deixar esclarecido.\r\n\r\nO SR. YUKI - Boa tarde, Deputados, senhoras e senhores. A questão da compensação, estivemos juntos no Conama, Deputado André, e a Eletronuclear não perdeu de vista os compromissos relativos à compensação ambiental. Inclusive, ao longo desses anos, a gente vem aprimorando o processo de gestão. Os recursos pactuados com o Ibama, em Angra 2, à época, não existia o Snuc; era só a resolução Conama, que era meio por cento. A Eletronuclear, dentro de seus programas, destina 1% para os projetos de compensação, principalmente voltados à responsabilidade socioambiental. \r\n\r\nCom Angra 3 não vai ser diferente. À época de Angra 2, propusemos criar um instituto na região que contemplasse tanto o poder constituído, como a sociedade, num processo de gestão integrada à baía de Ilha Grande, e novamente estamos tra balhando já com esse conceito, e aí respondo também ao Gilmar de Mangaratiba que será contemplada nesse processo de gestão. O objetivo é o seguinte: se todas as instituições de todas atividades participarem, vamos racionalizar recursos e otimizar no processo de melhoramento da qualidade ambiental na região. À época propusemos construir uma sede desse instituto, que estaria sediado na região, onde todas as instituições, Feema, Ibama, Serla, Polícia Florestal, Instituto Florestal, Governo, tivessem assento e pudessem discutir, de forma integrada, a gestão ambiental da região. Mangaratiba não participa do processo de licenciamento ambiental, porque, como disse o Dr. Mayer, da Feema, no licenciamento de uma instalação com uma usina nuclear, o coordenador é o Ibama e se compõe o Sisnama, e participam diretamente as entidades diretamente impactadas pelo empreendimento. Mangaratiba está fora da área de influência direta do empreendimento, mas, de qualquer forma, na questão da gestão ambiental, ela estará contemplada dentro do programa de gestão. A convocação para o processo de licenciamento é do Ibama e toda a sociedade da região é participada através dos veículos de comunicação sobre as ocorrências das audiências públicas. Isso é um cumprimento de um requisito legal. \r\n\r\nEntão, dessa forma, o que a gente pensa, ela está consolidada na área nuclear, existe uma assessoria de responsabilidade socioambiental, que está aqui representada pelo Paulo, que tem a atribuição específica de promover e recolher as necessidades, em termos de melhoria da qualidade de vida e em termos da relação de emprego aos municípios da região. Então, dessa forma se utiliza essa unidade organizacional da empresa, para consolidar esses programas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Eu queria agradecer a presença de todos pedindo para registrar a presença dos jovens da cidade de Angra dos Reis, que vieram aqui desde cedo acompanhar a audiência de maneira a demonstrar a participação cidadã. Gostaria de dizer ao dr. Jorge Luis Nazar que estamos aqui discutindo o orçamento do Estado para 2008, e pediria à secretaria da Comissão que também expedisse comunicação ao presidente do DER e ao Secretário de Obras, o vice-Governador Luís Fernando, no sentido de atentar para a questão aqui registrada, da RJ-149 até Mangaratiba, como alternativa para os planos de emergência daquela região, tendo em vista inclusive o projeto de conclusão de Angra 3. Comprometo-me com o dr. Jorge Luís de encaminhar no nosso relatório final essa proposta e lutarmos ao lado do Deputado André Corrêa e outros Deputados por esse encaminhamento que nos parece também muito razoável, correto. Então, eu quero aqui assumir esse compromisso.\r\n\r\nQueria agradecer a presença do Deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Economia, \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA -- Agradecendo aqui ao Rodrigo - porque o Antônio Cordeiro levantou uma das questões que são realmente importantes no nosso Estado e estratégicas para o desenvolvimento do nosso Estado. \r\n\r\nEu queria só falar só duas coisas em cima do que você falou. A primeira: é preciso ficar claro o papel de cada um, até para que a gente não possa gerar expectativas negativas nas pessoas. Nem eu, nem Rodrigo, nem nenhum Deputado pode ter iniciativa em projetos de leis que levem isenção de impostos. Porque isso a gente estaria influenciando numa atribuição que é de competência exclusiva do Governador.\r\n\r\nDito isso, eu quero dizer que tanto eu como o Deputado Rodrigo Neves temos trabalhado muito aqui, porque é um absurdo o que acontece no Estado do Rio de Janeiro, e nós temos tentado sensibilizar o Governo, e acho que essa coisa pode vir a acontecer. Nós no Estado do Rio de Janeiro pagamos as contas de luz e telefones mais caras do país, porque aqui existe um mecanismo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que na verdade não tem tido eficiência nesse processo de combate à pobreza, não é essa linha, e que sobretaxa, em relação aos outros estados, em 4% o custo da energia. Então, essa é uma luta permanente minha, do Deputado Rodrigo Neves, de diversas pessoas que entendem que isso é uma desvantagem comparativa para o nosso Estado. \r\n\r\nÉ um absurdo nós temos que discutir o modelo de financiamento, o modelo tributário do setor elétrico. Porque quase 40% do que a gente paga de conta de luz são impostos. Óbvio que o Governo precisa de recursos para educação, para saúde, mas essa é uma boa discussão que nós temos feito aqui nesta casa e precisamos avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rodrigo Neves) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nEu queria agradecer a presença de todos os senhores e senhoras aqui nessa audiência. Eu acho que foi mais uma audiência de altíssimo nível, um debate elevado. \r\n\r\nE eu tenho convicção, presidente, de que a gente sai dessa audiência aqui com melhores perspectivas no encaminhamento do projeto de Angra III. Nosso objetivo é construir esse projeto de desenvolvimento sustentável com inclusão social, com preservação do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. E temos clareza de que a apresentação preparada por sua assessoria, pelos quadros da Eletronuclear vão ao encontro desse objetivo.\r\n\r\nEntão, queria agradecer a todos os presentes e declarar encerrada a audiência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nId: 510145"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5-A/2003, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados LUIZ PAULO E PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados JANE COZZOLINO (n° 1), RODRIGO DANTAS (n° 2) e ANDRÉ CORRÊA (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de emenda modificativa e emendas supressivas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar n° 5-A/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais, legais e de mérito da emenda modificativa de Plenário nº 1 e emendas supressivas de Plenário nº 2 e 3, considero que a iniciativa descaracteriza a propositura amplamente discutida nas comissões temáticas e técnicas desta Casa Legislativa, inclusive com diversos debates até a redação atual.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda modificativa nº 1 e supressivas nº 2 e 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 5-A/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 5-A/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 481/2007, QUE “ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, que altera o inciso V do artigo 5º da Lei nº 2877, de dezembro de 1997, que regulamenta as isenções tributárias aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, a iniciativa visa conceder isenção tributária alterando lei anterior de iniciativa do Poder Executivo, diminuindo arrecadação fiscal sem a respectiva previsão orçamentária.\r\n\r\nAinda, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar modalidade de exclusão de crédito tributária, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão das prioridades do interesse público.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar processo legislativo para instituição de imposto de competência estadual e conseqüentes isenções do posterior crédito tributário constituído.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 481/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 481/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2007, QUE “DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada JANE COZZOLINO (n°s 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 556/2007, que dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApreciando os aspectos constitucionais, legais e de mérito das emendas modificativas de Plenário nºs 1, 2 e 3, considero que as iniciativas aperfeiçoam a propositura, pois criam novos mecanismos de controle, fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais regulamentados.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas modificativas n°s 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 556/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1112/2007, QUE “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que regulamenta a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria contraria dispositivos da Constituição Federal, no seu art. 22 e art. 48, que definem como competência privativa da União e do Congresso Nacional legislar sobre telecomunicações, especificamente e respectivamente nos incisos IV e XII.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1112/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1112/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1401/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS A PRÉDIOS PÚBLICOS, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a prédios públicos, cinemas, teatros, casas de espetáculos, estabelecimentos bancários, quadras e ginásios poliesportivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 4224, de 25 de novembro de 2003, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1401/2008 em função da Lei n° 4224/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1401/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1422/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI 2398, DE 11 DE MAIO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a redação dos artigos 1°, 2° e 5° da Lei n° 2.398, de 11 de maio de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto encontra óbices constitucionais à sua tramitação, pois pretende conceder benefícios fiscais através da alteração de legislação oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\nA isenção de impostos e taxas estaduais é matéria cuja iniciativa é reservada ao Chefe do Poder Executivo, pois ela representa renúncia de receita. A Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos para que se possa ter concessão ou benefício de natureza tributária.\r\n\r\nDesta forma, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1422/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1422/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2008, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMAZÔNIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 535/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 535/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1215/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1215/2007, do Deputado Paulo Melo, que considera de Utilidade Pública o Instituto Jelson da Costa Antunes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1215/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nId: 510146"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 839/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6396/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILCINEI SANT'ANNA DA SILVA, matrícula nº 411.891-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 840/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6068/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, NILMA CALDEIRA DA FONSECA, matrícula nº 411.288-4, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 841/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6074/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, MILTON SAMUEL CHARELLI, matrícula nº 410.942-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 842/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5925/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, HENRIQUE MUNIZ MASSENA, matrícula nº 411.907-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 843/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5926/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 405.092-8, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 4º Secretário, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 844/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5927/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 845/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5928/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, LUIZ CLAUDIO CARNEIRO, matrícula nº 412.210-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 846/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ ARIGONI GUIMARÃES, matrícula nº 412.469-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de José Cardoso Távora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 847/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6445/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO, matrícula nº 411.936-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Jackson de Oliveira Emerick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 848/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6462/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUSILENE JERONIMO RIBEIRO FERREIRA, matrícula nº 408.947-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.V. - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 849/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6463/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA FERREIRA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.372-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Andre do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 850/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6466/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA EMILIA AYRES MACHADO, matrícula nº 407.688-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Ivo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 851/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6467/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS , matrícula nº 412.497-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Elias Rosa de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 852/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6468/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO JORGE ELEUTÉRIO , matrícula nº 412.498-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida Moreira Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 853/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6477/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, MANUEL MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 411.238-9, no cargo em comissão de \r\n\r\nChefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 854/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6478/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.912-4, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 855/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6479/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, LYZ CORREA GIGLIO, matrícula nº 405.747-7, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 856/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6480/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 857/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6483/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, MARCIA RODRIGUES MARTINS, Servidora Requisitada, matrícula nº 306.970-5, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 858/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6484/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na Liderança do DEM - Deputado João Pedro, ROBERTO ALEXANDER DE BRITO, matrícula nº 409.634-3, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 859/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6346/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL CARRETEIRO BENTO RIBEIRO , matrícula nº 412.499-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de Ironaldo Mattos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 833/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6248/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 412.494-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. do dia 17.04.2008))\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.04. 2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 68/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6090/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula 306.226-2, na função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 69/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6091/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado José Távora, a servidora requisitada LINA PEREIRA MACHADO, matrícula 304.881-6, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 70/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6322/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, o servidor requisitado MARCELO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 304.113-1, na função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 71/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6324/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas, o servidor requisitado ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 305.919-3, na função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 72/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6325/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, o servidor requisitado VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, matrícula 306.887-1, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 73/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5430/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA, matrícula nº 307.226-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da dispensa de Maria Jose Gomes de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 74/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6237/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 04 de abril de 2008, o servidor requisitado ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, matrícula nº 305.153-9, da função gratificada de Encarregado do Setor de Administração, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nEm 16.04.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 67/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6369/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 11 de abril de 2008, o servidor requisitado WELLITON GRACIANO CABRAL, matrícula nº 307.000-0, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/04/2008, fls. 11)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.04.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n199/2008 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n2307/2008 - AVA KAMUCA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2464/2008 - ALEX FERREIRA SALLES\r\n\r\n2574/2008 - SERGIO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n2762/2008 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n2811/2008 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n2903/2008 - MARILENE SOUSA SILVA\r\n\r\n2921/2008 - ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n2947/2008 - GILSON PEREIRA DE MELO\r\n\r\n2957/2008 - JOÃO PAULO AMARO DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n3455/2008 - EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3554/2008 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n3581/2008 - ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3600/2008 - ANDREA MARQUES LEONARDO BOUÇAS\r\n\r\n3663/2008 - DARLENE MATIAS CARDOSO\r\n\r\n3668/2008 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3674/2008 - JORGE CARDOSO\r\n\r\n3769/2008 - ALDA PIMENTEL\r\n\r\n3796/2008 - LUDMILA PACHECO DE LIMA\r\n\r\n3925/2008 - ELIETE DE JESUS OLIVEIRA SOUZA SOUTO\r\n\r\n4139/2008 - LAURA MARIA DANTAS SILVA\r\n\r\n4169/2008 - SORAIA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n4272/2008 - OLIMPIO CARLOS DE PAULA LIMA\r\n\r\n4288/2008 - HERMINIO DA CUNHA GODINHO\r\n\r\n4631/2008 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n4674/2008 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO\r\n\r\n4711/2008 - MARCIO VALERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4804/2008 - JOSUE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n5320/2008 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n5403/2008 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\n6165/2008 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2824/2008 - NAUDIR GOMES LUCAS\r\n\r\n4049/2008 - GISELE LOUZADA BARBIRATTO DE ALMEIDA\r\n\r\n4214/2008 - CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n4616/2008 - JOÃO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO \r\n\r\n4627/2008 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5393/2008 - ALYNE SALDANHA ANTUNES FELIZARDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5079/2008 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 06.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 17/04/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4696/2008 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 510147"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "510148": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO - membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. REESTRUTURAÇÃO DOS OBJETIVOS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS;\r\n\r\n2. TRATAMENTO DADO ÀS ARGÜIÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE VOTADAS PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de abril de 2008, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a implantação de estação de tratamento de esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e dos shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências\".\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS:\r\n\r\nDeliberação da realização de Audiência Pública, conforme solicitação do Senhor Deputado Paulo Ramos (ofício n° 33/2008/GLPDT), para debater sobre a abertura de capitais da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) através da venda de ações na Bolsa de Nova Iorque ou de qualquer outra que realize o mesmo tipo de operação.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTER)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice Presidente, COMTE BITTENCOURT - Relator e FLÁVIO BOLSONARO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para a 1ª Audiência Pública desta Comissão Especial, a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Prédio Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE OPERADOR DE TELEMARKETING. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nId: 510148"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "509962": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2008 1. Data, hora e local: Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. João Clemente Baena Soares; João Baptista de Carvalho Athayde; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Francisco Borges de Souza Dantas; Nelson Manoel de Mello Souza; João Paulo dos Reis Velloso; Plínio Simões Barbosa; Victorio Fernando Bhering Cabral e Renato Galvão Flôres Júnior. 3. Convidados: Srs. João Carlos de Castro Rosas; Alexandre Gimenez e Anibal José Grifo de Sousa. 4. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 5. Ordem do dia: (i) Apreciação dos Resultados Financeiros da Companhia relativos ao exercício social de 2007; (ii) Aprovação da Proposta da Administração da Companhia para destinação do lucro líquido apurado no exercício social de 2007 e o Orçamento de Capital para o ano de 2008; e (iii) Convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. 6. Deliberações: Os Srs. Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foram apreciados os Resultados Financeiros da Companhia, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como as contas e notas explicativas da Administração da Companhia, e com base nas informações prestadas pela Diretoria Financeira, o Conselho de Administração ma nifestou sua concordância em relação aos referidos documentos e informações, em conformidade com o disposto no Inciso V do artigo 142 da Lei n° 6.404/76, os quais serão submetidos à deliberação de Assembléia Geral Ordinária. Em ato contínuo, os Conselheiros autorizaram a tomada de providências pela Diretoria Executiva para divulgação e publicação dos Resultados Financeiros, das Contas e Notas Explicativas ora apreciados, mediante remessa à Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores de São Paulo; (ii) foram aprovados, com base nas informações prestadas pela Diretoria Financeira, a Proposta da Administração da Companhia para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social de 2007 e distribuição de dividendos, assim como o Orçamento de Capital da Companhia válido para o exercício social de 2008, os quais serão submetidos à deliberação de Assembléia Geral Ordinária; e (iii) foi aprovada a convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no mês de abril de 2008, ficando o Presidente do Conselho de Administração da Companhia devidamente autorizado a tomar todas as providências necessárias para a oportuna divulgação e publicação do respectivo Edital de Convocação, através do qual serão informados todos os assuntos que serão submetidos à apreciação dos acionistas da Companhia. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 03/04/2008, e o registro sob o número 1787545 e data de 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509962. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "509944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509944. Valor: R$ 6865,11"
                ],
                "508730": [
                    null,
                    "Id: 508730. Valor: R$ 9149,91"
                ],
                "506963": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 506963. Valor: R$ 119595,00"
                ],
                "508770": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508770. Valor: R$ 179392,50"
                ],
                "509942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509942. Valor: R$ 38448,90"
                ],
                "508781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508781. Valor: R$ 6890,10"
                ],
                "509883": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509883. Valor: R$ 17018,19"
                ],
                "508792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508792. Valor: R$ 6411,72"
                ],
                "509924": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509924. Valor: R$ 14633,43"
                ],
                "508737": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508737. Valor: R$ 7404,18"
                ],
                "508603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508603. Valor: R$ 19802,79"
                ],
                "509836": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509836. Valor: R$ 3202,29"
                ],
                "510098": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510098. Valor: R$ 34732,53"
                ],
                "509994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509994. Valor: R$ 8182,44"
                ],
                "508973": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508973. Valor: R$ 15811,53"
                ],
                "508743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508743. Valor: R$ 6011,88"
                ],
                "509819": [
                    null,
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 ABRIL DE 2008. 1. Local e Hora: Na sede da Companhia, na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 12:00 horas; 2. Presença: Acionistas representando 100 % do ca pital com direito a voto, tudo conforme assinaturas apostas no livro de presença; 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1) Aviso aos acionistas referente aos documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007: DOERJ, seção V nos dias 03, 04 e 05 de março de 2008 e jornal Atualidade nos dias 01, 08 e 15 de março de 2008; 4.2) Edital de Convocação: Dispensada a formalidade legal, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social; 4.3) Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, do exercício encerrado em 31/12/2007: DOERJ, seção V no dia 26 de março de 2008 e jornal Atualidade no dia 29 de março de 2008; 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1) Examinados, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, e o Parecer dos Auditores Independentes. 5.2) Destinação do saldo do lucro líquido, R$ 5.450.308,45, deduzido da constituição de reserva legal - R$ 272.515,42; e do valor dos dividendos intermediários aprovados nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 27/04/2007 e 31/07/2007, no montante de R$ 351.958,06, bem assim, da antecipação de dividendo aprovado em reunião do conselho de administração realizada em 15/02/2008 no valor de R$ 4.500.000,00 ratificando-se os pagamentos efetuados, apurando-se, dessa forma, um saldo de R$ 325.834,97 para constituição de reserva de retenção de lucros. 5.3) Fixada em até R$ 173.238,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais) a remuneração global mensal dos administradores, sendo de até R$ 49.893,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais) para o Conselho de Administração e de até R$ 123.345,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais) para a Diretoria, ficando sujeitos aos mesmos reajustes que forem concedidos aos empregados da Companhia, a serem rateados entre os membros dos órgãos conforme a respeito cada qual deliberar. 5.4) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2008. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aprovado a alteração do artigo 1º do estatuto social, em virtude do fechamento de capital mediante cancelamento do registro de companhia aberta junto a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, conforme OFÍCIO/CVM/GEA-2/Nº008/2006, datado de 06 de janeiro de 2006, e arquivado na JUCERJA sob o nº 00001726777 em 22/08/2007, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Companhia FI4minense de Refrigerantes, fundada em 07 de janeiro de 1949 é uma Companhia fechada que será regida pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável a este tipo de sociedade. b) Aprovado a consolidação do Estatuto Social, com todas as alterações ocorridas até a presente data e, que será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro JUCERJA, como documento anexo a presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em forma de sumário dos fatos ocorridos. 7. Documentos arquivados: Aviso aos acionistas, Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, do exercício encerrado em 31/12/2007 e Estatuto Social Consolidado. Aprovada a publicação da ata com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Porto Real, 03 de abril de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1789822 em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro 11, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 12:40 horas do dia 03 de abril de 2008. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4º do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31 de dezembro de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2008 no montante de R$ 4.500,000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de R$ 162,77 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Porto Real, 03 de abril de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1789842 em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509819. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "508721": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33 3 00131671\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Local e Data: 02 (dois) de abril de 2008, às 14:30h (quatorze e trinta), no escritório da Companhia na Avenida Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Conselheiros de Administração da Companhia, sob a presidência do Sr. Paulo Dias Pizão, que convidou a mim, Bruna Guimarães Natal, assessora da Companhia, para secretariar os trabalhos. Deliberações: O Conselho deliberou por aceitar o pedido de renúncia formulado por carta encaminhada ao Presidente deste órgão do dia 02.04.2008, pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Mário Guy de Faria Mariz, deliberando também no mesmo momento pelo desenvolvimento de gestões imediatas para contratação de um novo executivo para a Empresa. Na oportunidade o Colegiado solicitou que o Presidente do Conselho fizesse comunicação escrita ao Dr. Mário Mariz agradecendo o empenho e a dedicação que o mesmo ofereceu à SATA nesse período de Gestão. Não havendo outro assunto a tratar, foi, antes de encerrada a reunião, lavrada a presente ata que, lida e achada conforme por todos os presentes, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração e por mim, secretária, que dela tirarei as cópias necessárias para os fins legais. Rio de Janeiro, 02 (dois) de abril de 2008. (aa) Paulo Dias Pizão, Sérgio de Almeida Bruni e Roberto Pandolfo. Certifico que esta é a cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bruna Guimarães Natal, secretária da reunião. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001789857 - Data: 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508721. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "509013": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509013. Valor: R$ 22037,61"
                ],
                "509877": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509877. Valor: R$ 4544,61"
                ],
                "509951": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509951. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "509937": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509937. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "508745": [
                    null,
                    "Id: 508745. Valor: R$ 5672,73"
                ],
                "509830": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008. LOCAL E HORA: Às 12:30 horas, na sede social na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: José Luis Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2008. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas por unanimidade pelo acionista presente, - observadas as abstenções e impedimentos legais - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, tal como publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commércio/RJ nas edições dos dias 28 e 27 de fevereiro de 2008, respectivamente. - O senhor Presidente esclareceu que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Com base no permissivo contido no parágrafo 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76, a Assembléia, pela unanimidade dos acionistas presentes e que representavam a totalidade do capital social, decidiu reter a totalidade do lucro, não havendo, em conseqüência distribuição de dividendos. - Foi ainda observado pelo Sr. Presidente que a destinação, por proposição da diretoria, o lucro líquido excedente, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007, após todas as destinações obrigatórias, para a constituição de Reserva de Lucros para Expansão visa garantir recursos para a execução de projetos de expansão e incremento das operações da empresa. Item 3 da Ordem do Dia: A remuneração dos administradores da companhia a partir de janeiro de 2008, fixando uma verba global e mensal de atéR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que entre eles será distribuída a critério da Diretoria. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Publicações do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - representado por seus diretores Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 27 de março de 2008. EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente; JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 14/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001790644 - Data: 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509830. Valor: R$ 1748,11"
                ],
                "509821": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2008. 1. Local e hora: Na sede da companhia, na Estrada Florinano-Quatis, s/nº, Porto Real/RJ, às 11:00 horas; 2. Quorum: Presentes acionistas titulares de 99.92% das ações com direito a voto; 3. Mesa: Presidente - Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária - Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa; 4. Publicações: 4.1) Aviso aos acionistas referente aos documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007: DOERJ, seção V, nos dias 03,04 e 05 de março de 2008 e no Jornal Atualidade nos dias 01,08 e 15 de março de 2008; 4.2) Edital de Convocação: DOERJ, seção V, nos dia 17, 18 e 19 de março e no Jornal Atualidade nos dias 15, 22 e 29 de março de 2008; 4.3) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras o exercício encerrado em 31/12/2007: DOERJ, seção V no dia 26 de março de 2008 e no jornal Atualidade no dia 29 de março de 2008; 6. Deliberações: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1) Examinados, discutidos e aprovados as contas da Diretoria, o relatório da administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 5.2) Destinação do Resultado do lucro líquido do exercício, R$ 21.318.863,83, para os seguintes: (a) R$ 18.099.388,13, para constituição de reserva de lucros a realizar e, (b) R$ 3.219.475,70 para distribuição de dividendos aos senhores acionistas, com pagamento ou crédito aos acionistas a partir desta data, sobre o qual não incidirá imposto de renda na fonte de acordo com a legislação em vigor. 5.3) Fixada em até R$ 70.058,00 a remuneração global mensal da Diretoria, ficando sujeita aos mesmos reajustes que forem concedidos aos empregados. 5.4) Dispensada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2008. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aprovado por unanimidade a consolidação do Estatuto Social, em virtude de alterações feitas em assembléias anteriores e que será arquivado na JUCERJA como anexo da presente ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lida e aprovada a presente ata, inclusive sua lavratura em for ma de sumário dos fatos ocorridos e sua publicação com dispensa das assinaturas dos acionistas presentes. 7. Documentos Arquivados: Aviso aos acionistas, Edital de Convocação, Demonstrações Financeiras com Relatório da Administração e Balanço Patrimonial de 31/12/2007 e Estatuto Social Consolidado. A presente ata cópia fiel da transcrita no livro próprio. Porto Real, 03 de abril de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1789828 em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509821. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "508584": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508584. Valor: R$ 9096,36"
                ],
                "509928": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509928. Valor: R$ 4266,15"
                ],
                "510082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510082. Valor: R$ 5911,92"
                ],
                "508875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508875. Valor: R$ 15161,79"
                ],
                "509803": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008. (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - Data, Hora e Local: 18 de março de 2008, às dez horas, na sede social, na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar, Rio de Janeiro/RJ; 2 - Documentos Publicados - a) Edital de Convocação: publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio Edição Nacional nos dias 03, 04 e 05 de março do ano corrente; b) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio Edição Nacional no dia 18 de fevereiro do ano corrente. 3 - Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito de voto conforme registrado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes o Sr. Rodrigo Ferreira da Silva, inscrito no CRC sob o nº RJ-095866/O-3 representante dos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, e o Sr. Orlando de Souza Dias, membro do Conselho Fiscal. 4 - Mesa: Os trabalhos foram presididos por Walter Lobo Guimarães e secretariados por Denise dos Passos Ramos. 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) dispensada a leitura dos documentos mencionados no art. 133 da Lei nº 6.404/76; b) aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, com a seguinte proposta de destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 69.613.985,87, acrescido da realização da reserva de reavaliação de R$ 3.059.407,20, conforme segue: (i) R$ 3.480.699,29 para reserva legal, (ii) R$ 13.811.397,18 para o pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio realizado na data de 13/12/2007, (iii) R$ 5.560.906,79 para o pagamento do saldo do dividendo mínimo obrigatório (iv) R$ 4.982.038,98 para reserva de lucros - especial de dividendos, e (v) R$ 44.838.350,83 para reserva de lucros - futuro aumento de capital; c) face as disposições do art. 199 da Lei 6.404/76, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 25.000.000,00, sem emissão de novas ações, mediante a incorporação do saldo da reserva de incentivos fiscais em 31.12.2006, no valor de R$ 13.958.142,76, e parte do saldo da reserva para futuro aumento de capital, no valor de R$ 11.041.857,24, passando o capital social de R$ 161.880.533,56 para R$ 186.880.533,56; d) conforme deliberado no item “b.iii” acima e, considerando que já foi distribuído aos acionistas em 13/12/2007 sob a forma de juros sobre o capital próprio os valores de R$ 0,38 por ação ordinária e R$ 0,418 por ação preferencial classe A e, tendo em vista as legislações do imposto de renda e societárias que regem a matéria, foi aprovada a distribuição realizada no dia 22/02/2008, do saldo dos dividendos mínimos obrigatório no total de R$ 5.560.906,79, sendo R$ 0,153 por ação ordinária e R$ 0,1683 por ação preferencial classe A; e) em virtude das deliberações tomadas acima, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social subscrito e realizado é de R$ 186.880.533,56 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e três Reais e cinqüenta e seis centavos) dividido em 35.189.774 (trinta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro) ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 23.629.554 (vinte e três milhões, seiscentas e vinte e nove mil, quinhentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias e 11.560.220 (onze milhões, quinhentas e sessenta mil, duzentas e vinte) ações preferenciais classe A.”; f) foram eleitos, consignando que não houve requerimento de voto múltiplo, como membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2008, como Titulares: Roberto Lopes Pontes Simões, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 839.142, expedida pela SSP/BA em 28.04.78, CPF/MF nº 141.330.245-91 residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas nº 4777, 1º ao 3º andares, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000; Roberto Prisco Paraíso Ramos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 8.922.760, expedida pela SSP/SP em 10.01.75, CPF/MF nº 276.481.507-78, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas nº 4777, 1º ao 3º andares, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000; Roberto Pinho Dias Garcia, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 03.302.377, expedida pelo CRQ/3ª Região, CPF/MF nº 299.934.237-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-010; Fábio Eduardo de Pieri Spina, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 20.876.482-3, expedida pela SSP/SP e emitida em 06.12.91, CPF/MF nº 153.084.478-96, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 9º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 01452-919; Rene Sanda, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade RG nº 11583184, expedida pela SSP/SP em 18.07.78, CPF/MF nº 050.142.628-05, residente e domiciliado em Brasília/DF, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na SHIN, QI 2 - Conjunto 10 - Casa 14, Brasília/DF, CEP 71510-100, Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 04.452.724-0, expedida pelo IFP/RJ em 14/07/1984, CPF/MF nº 842.463.597-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 4º andar, CEP 20030-013; e José Augusto Cardoso Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro metalurgista, portador da cédula de identidade RG nº 7.977.683, expedida pelo SSP-SP em 02/01/1974, CPF/MF nº 022.451.818-67, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas, 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000; e como respectivos Suplentes: Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado em São Paulo/SP, portador da cédula de identidade RG nº 453.069, expedida pela SSP/DF em 12.07.82, CPF/MF nº 371.505.961-34, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas nº 4777, 1º ao 3º andares, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000; Luis Fernando Sartini Felli, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade RG nº 13.382.092, expedida pela SSP/SP em 08.07.06, CPF/MF nº 067.604.608-80, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas nº 4777, 2º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000; Iran Siqueira Lima, brasileiro, casado, economista, portadora da cédula de identidade RG nº 4587, expedida pelo CREP em 23/06/1972, CPF/MF nº 035.001.957-68, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de cita ções, intimações e notificações na Rua Alvarenga nº 1961, Butantã, CEP 05509-005; Marta Pinto Lima Pacheco, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 29.221.212-4, expedida pelo SSP-SP em 24/08/92, CPF/MF nº 298.645.638-31, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço profissional para atendimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas, 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000; Izabel Cristina Costa, brasileira, solteira, bancária e economiária, portadora da cédula de identidade OAB/RJ nº 78265 emitida em 21/11/1977, CPF/MF nº 254.916.366-49, residente e domiciliada na Rua Paissandu, 269, apto. 1005, bl. 01, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22210-080; Abraham Zagury, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 03301301, expedida pelo CRQ 3ª Região em 27/06/2002, CPF/MF nº 018.515.197-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua General Tasso Fragoso, nº 33, apto. 301, Bl. VI, CEP 22479-170; e Carlos José Fadigas de Souza Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 566.401.705-82, identidade nº 03.538.534-02 expedida pelo SSP/BA em 25/06/1997, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas nº 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000. Os Conselheiros ora eleitos declaram, por escrito, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/94, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14/02/01, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, nem estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 147, da Lei nº 6.404 de 15/12/76 tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto nas Instruções CVM nºs. 358, de 03.01.02, e 367, de 29.05.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos das referidas Instruções, as quais foram arquivadas na sede da Companhia, após o que foram lavrados nesta data, no livro próprio, os respectivos termos de posse; g) com abstenção da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, foi fixado, segundo o estabelecido nos artigo 18 e 21 do Estatuto Social da Companhia, os montantes anuais de remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais) e até R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) respectivamente; h) foram eleitos, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as contas do exercício de 2008, os seguintes membros do Conselho Fiscal, como Titulares: Daniela Mattos Sandoval Coli, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 23.801.966-4 expedida pela SSP/SP, CPF/MF nº 069.907.508-47, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85 - 15º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-040; Roosevelt Rui dos Santos, brasileiro, divorciado, bancário e economiário, portador da cédula de identidade RG nº 033913021 emitido pelo IFP/RJ em 10.07.95, CPF/MF nº 058.343.501-78, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Assis Brasil, 143, Bl. 2, apto. 701, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22030-010; Orlando de Souza Dias, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 4.125.301-2 emitida pela SSP/SP, CPF/MF nº 046.293.378-49, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 10º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 01452-919; Ismael Campos de Abreu, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 716.820 SSP/BA emitida em 31.08.73, CPF/MF nº 075.434.415-00, residente e domiciliado em Salvador/BA, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. Luis Viana Filho nº 2841, Paralela, Salvador/BA, CEP 41730-900; e José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da cédula de identidade RG nº 10591051-7 emitida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-010; e como respectivos Suplentes: Manoel Mota Fonseca, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 3.662.756 emitida pelo IFP/RJ, inscrito na OAB/BA sob o nº 503-B e no CPF/MF sob o nº 019.638.218-15, residente e domiciliado em Salvador/BA, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Frederico Simões nº 85, Ed. Empresarial Simonsen, 3º andar, Pituba, Salvador/BA, CEP 41820-020; Gilberto Milani, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 1159278, emitida pelo SSP/PR em 16/10/1973, CPF/MF nº 208.460.969-00, residente e domiciliado na Rua Roberto Dias Lopes, 100. apto. 1606, Leme, Rio de Janeiro/RJ; Luiz Augusto Marques Paes, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula identidade RG nº 12.605.359-5 emitida pela SSP/SP, CPF/MF nº 045.320.388-47, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Gomes de Carvalho, 1306, 2º andar, conj. 22, São Paulo/SP, CEP 04547-005; Joel Benedito Júnior, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG 1SP113.190/07 expedida pelo CRC/SP em 06.11.72, CPF/MF nº 695.508.085-15, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Av. das Nações Unidas nº 4777, 1º ao 3º andares, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05477-000; e George Abi-Rihan Cordeiro, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 04.855.732-37 emitida pela SSP/BA, CPF/MF nº 665.172.817-20, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional para recebimento de citações, intimações e notificações na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20030-010. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomam posse nesta data, tendo apresentado, por escrito, declarações para os devidos fins de direito e efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03.01.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos da referida Instrução, as quais foram arquivadas na sede da Companhia; i) foi fixada, para cada membro titular do referido Conselho Fiscal, a remuneração mínima prevista em lei, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos; e j) autorizada a lavratura da ata desta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos. A presente ata depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária para a tomada das deliberações da presente Assembléia, e por mim, que secretariei a Assembléia, tendo sido autorizada a sua publicação sem as assinaturas dos acionistas, na forma da lei. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Braskem S.A., Unipar União de Indústrias Petroquímicas S.A., Fundação Filantrópica Arymax, Bizma Investment LLC, Betty Vaidergorn Feffer, David Feffer, Daniel Feffer, Jorge Feffer, Ruben Feffer, Suzano Papel e Celulose S.A., Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Shigeaki Ueki, Rodolfo Rohr. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Denise dos Passos Ramos - Secretária. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1789412 em 11/04/2008.\r\n\r\nId: 509803. Valor: R$ 8112,23"
                ],
                "509960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509960. Valor: R$ 4580,31"
                ],
                "510114": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510114. Valor: R$ 4919,46"
                ],
                "509920": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509920. Valor: R$ 4994,43"
                ],
                "508784": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE:33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA N° 77\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de 2008, às 10 (dez) horas, na sede social da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sociedade anônima localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP. 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"), o Diretor Executivo da Sociedade, Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade n° 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o n° 224.180.914-49, com escritório comercial na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 2704 a 2706,3114 a 3124,3126 a 3128,3132 a 3134,3215 a 3218,3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 2º do Estatuto Social da Sociedade, devidamente arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001710156, em sessão de 02 de julho de 2007, delibera a retificação da Ata de Reunião da Diretoria n° 76, que houve um erro na data da Reunião da Diretoria nº 76, sendo deliberado aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2007, sendo ,corrigido a deliberação para: Aos 15 (quinze) dias do mês de Janeiro de 2008. O presente é cópia fiel do termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. CARLOS ROBERTO DUQUE PA CHECO - Diretor Executivo. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1789998 em 14/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 508784. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "509845": [
                    "V - Ata",
                    "291 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.541.559/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.271.571\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 25/03/08. 1. Data, hora e local: Em 25/03/08, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Fonseca Teles, nº 114 , Loja, CEP: 20.940-200, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Tibério César Gadelha; Secretário: Tânia Maria Silva Fontenelle. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas em Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/07, publicadas em 17/03/08, no \"Diário Mercantil\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 4.2 aprovar a declaração de dividendos, à conta dos lucros acumulados de exercícios anteriores, no montante total bruto de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), autorizando desde logo os diretores a efetuar o registro do crédito nesta data, junto à Companhia, em favor de seus acionistas; 5. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas em Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1 resgatar contra conta de reserva de capital a título de ágio na subscrição de ações, sem redução de capital, 2.057.324 (dois milhões, cinqüenta e sete mil, trezentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, proporcionalmente à participação detida pelos acionistas no capital social, ao preço de resgate total de R$ 4.160.000,00 (quatro milhões cento e sessenta mil reais), o que corresponde a, aproximadamente, R$ 2,02 por ação. Os diretores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o crédito contábil do preço total do resgate junto à Companhia, em favor dos acionistas, na proporção das ações resgatadas detidas por cada um e a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de resgate aprovada nos itens acima. 5.2 alterar, em conseqüência, a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.144.735,54 (dez milhões cento e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 21.698.995 (vinte e um milhões, seiscentas e noventa e oito mil, novecentas e noventa e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Tibério César Gadelha; Secretária, Tânia Maria Silva Fontenelle. Acionistas: João Antônio de Queiroz Galvão, Antônio de Queiroz Galvão, Construtora Cowan S.A., Preservar Participações S/A, Ricardo Pernambuco Backheuser, Strata Construções e Concessionárias Integradas S.A., Suloeste Participa ções Rodoviárias S.A., Tibério César Gadelha, Saulo Wanderley, Maurício Fialho Cantarelli, Christiano Guimarães Fonseca e Manuel Carlos de Lima Rossitto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/03/08. Tibério César Gadelha - Presidente; Tânia Maria Silva Fontenelle - Secretária. JUCERJA, nº 1789448 em 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509845. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "509968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509968. Valor: R$ 5044,41"
                ],
                "508977": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508977. Valor: R$ 5308,59"
                ],
                "509955": [
                    "V - Ata",
                    "Bravo Securitizadora S.A.\r\n\r\n(atual denominação da Ágora Securitizadora S.A.)\r\n\r\ncnpj/mf: 03.144.779/0001-07\r\n\r\nnire: 33300262504\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, Realizada em 18/01/2008 - I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 10hs. do dia 18.01.08, na Av. Chedid Jafet, 222, Bl. B, 3º andar, na Cidade de São Paulo/SP. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação componentes do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença dos Acionistas”. III. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de acionistas titulares da totalidade das ações em circulação componentes do capital social, dispensadas assim as formalidades constantes do Art. 124, Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Glauber da Cunha Santos, Secretário: Marcos Porchat. V. Pauta da Assembléia: A AGE foi convocada a partir da seguinte Ordem do Dia: (a) Acolher os Termos de Renúncia dos membros do Conselho de Administração, Selmo Nissenbaum; Edgar da Silva Ramos; e Claudio Pracownik; (b) Eleger como novos membros do Conselho de Administração da Companhia, Luis Claudio Garcia de Souza, Marcelo Pinto Duarte Barbará, Marcelo Michalua, Alexandre Rhinow e Glauber da Cunha Santos; (c) Alterar a denominação social da Cia.; e (d) Alterar o endereço da sede da Cia. VI. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos votos do capital social, foram aprovadas as seguintes resoluções na AGE: (a) Acolher os Termos de Renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) Selmo Nissenbaum, brasileiro, casado, carteira de identidade 4.740.509-7 IFP/RJ, CPF/MF 687.777.607-00, residente e domiciliado à R. Leôncio Correa, 207, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.450-120; (ii) Edgar da Silva Ramos, brasileiro, casado, economista, cédula de identidade 02.089.942-3 IFP/RJ, CPF/MF 156.899.567-91, com domicílio profissional à Praia de Botafogo, 300/6º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.250-040; e (iii) Claudio Pracownik, brasileiro, casado, advogado, cédula de identidade 72.422 OAB/RJ, CPF/MF 001.189.617-56, com domicílio profissional à Praia de Botafogo, 300/6º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, formalizadas por meio de cartas dirigidas à Cia., deixando os mesmos de compor o Conselho de Administração, agradecendo-lhes os esforços empregados em prol da Cia. e outorgando-lhes a mais plena e geral quitação pelo cumprimento de suas obrigações constantes do Estatuto Social e pelos atos praticados durante o período em que exerceram suas funções; (b) Eleger como novos membros, para compor o Conselho de Administração da Sociedade, a partir desta data, (i) Luis Claudio Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, RG 17.470.433 (SSP/SP), CPF/MF 316.230.187-49, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Marcelo Pinto Duarte Barbará, brasileiro, casado, adm. empresas, RG 32.269.557-0 (SSP/SP), CPF/MF 766.236.707-00, como membro do Conselho de Administração sem designação específica; (iii) Marcelo Michalua, brasileiro, casado, adm. empresas, RG 16.323.178 (SSP/SP), CPF/MF 127.314.838-06, como membro do Conselho de Administração sem designação específica; (iv) Alexandre Rhinow, brasileiro, casado, engenheiro, RG 18.759.468-5 (SSP/SP), CPF/MF 152.558.558-47, como membro do Conselho de Administração sem designação específica; e (v) Glauber da Cunha Santos, brasileiro, casado, economista, RG 09.076.231-1 (IFP/RJ), CPF/MF 120.547.898-10, como membro do Conselho de Administração sem designação específica; todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Chedid Jafet, 222, Bl. B, 3º andar, todos com mandato até 18.01.2010; Os Conselheiros de Administração ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer funções como administradores de Cia. aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §§ da Lei 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/07; (c) Alterar a denominação social da Cia. para Bravo Securitizadora S.A., alterando-se, consequentemente, o Art. 1º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “A Bravo Securitizadora S.A. (doravante simplesmente referida como “Companhia”) é uma sociedade por ações, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei 6.404 de 15.12.76 e suas alterações posteriores.”; (d) Alterar o endereço da sede da Cia. para a Av. Chedid Jafet, 222, Bl. B, 3º andar, CEP 04551-065, na Cidade de São Paulo/SP, alterando-se, consequentemente, o Art. 3º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “A Companhia tem sede social e foro na Cidade e Estado de São Paulo, Av. Chedid Jafet, 222, Bloco B, 3º andar, CEP 04551-065.” VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. VIII. Acionistas Presentes: Rio Bravo Crédito Cia. de Securitização; Luis Claudio Garcia de Souza; Marcelo Pinto Duarte Barbará; Alexandre Rhinow; Marcelo Michalua; e Glauber da Cunha Santos. Cópia fiel da Ata da AGE da Ágora Securitizadora S/A, realizada em 18.01.2008, lavrada no livro próprio. São Paulo, 18.01.2008. Glauber da Cunha Santos - Presidente, Marcos Porchat - Secretário. JUCERJA nº 00001773082 em 08/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral e JUCESP NIRE nº 35300354419 em 10.03.2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos senhores acionistas da Companhia que, em decorrência da alteração do endereço da Companhia para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, conforme aprovado em deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 18 de janeiro de 2008 e da Reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de abril de 2008, nos termos do artigo 289 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), as publicações da Companhia ordenadas pela Lei das S.A., a partir desta data serão realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal de grande circulação “DCI - Diário do Comércio, Indústria & Serviços”. Luis Claudio Garcia de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509955. Valor: R$ 3286,78"
                ],
                "510012": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510012. Valor: R$ 9549,75"
                ],
                "509957": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509957. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "508983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508983. Valor: R$ 4769,52"
                ],
                "508733": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 508733. Valor: R$ 10542,21"
                ],
                "509923": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31/03/2008: Dia, Hora e Local: 31 de março de 2008, às 09:00 horas, na sede social, na Av. Pasteur, nº 110, 9º andar - parte, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Presente a totalidade dos membros deste Conselho de Administração. Mesa Dirigente: Maria do Rosário Fischer - Presidenta e Julio Alvarez Boada - Secretário. Deliberações Tomadas, por unanimidade dos votos dos Conselheiros e sem reservas: Nos termos do artigo 20 do Estatuto Social desta Sociedade: (i) - Autorizar a prestação de garantia no “Credit Agreement” a ser firmado pela Fischer S/A - Comércio, Indústria e Agricultura, com sede na Rua João Pessoa, 305, Matão-SP, com o Banco Bradesco S/A e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A., no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de Dólares Norte-Americanos) acrescido de juros e (ii) - autorizar os diretores, cuja representação deverá ser feita na forma do Estatuto Social desta Sociedade, a praticarem todos os atos e assinarem os documentos necessários para implementação da deliberação acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos membros do Conselho de Administração houvesse desejado fazer qualquer pronunciamento, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (aa) Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário; Maria do Rosário Fischer; Bianca Helena Fischer de Moraes; Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz; Alessandra Fischer de Souza Santos e Renata Fischer Fernandes. Certificamos que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro competente. Rio de Janeiro-RJ, 31 de março 2008. Maria do Rosário Fischer - Presidenta; Julio Alvarez Boada - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1790614 em 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509923. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "510051": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510051. Valor: R$ 9674,70"
                ],
                "508724": [
                    "V - Ata",
                    "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 33 3 00131671\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Local e Data: 07 (sete) de abril de 2008, às 10:00 (dez), no escritório da Companhia na Avenida Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Maioria absoluta dos Conselheiros de Administração da Companhia, sob a presidência do Sr. Paulo Dias Pizão, que convidou a mim, Bruna Guimarães Natal, assessora executiva da Companhia, para secretariar os trabalhos. Deliberações: (1) Tenho em vista a renúncia do Sr. Mário Guy de Faria Mariz em 02.04.2008 e considerada a urgência apresentada, o Conselho de Administração fez diversas consultas ao mercado tendo-se destacado o Sr. João Luis Bernes de Sousa, executivo com larga experiência no setor da aviação, tendo ocupado cargos de direção na área nacional e internacional ao longo de muitos anos. Em função disso o Conselho deliberou eleger para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária de 2008, o Sr. João Luis Bernes de Sousa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 09081811-3, expedido pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.418.378-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, à Av. Juriti, 170 / 41, Moe ma. O Diretor recém-eleito tomará posse em livro próprio. Não havendo outro assunto a tratar, foi, antes de encerrada a reunião, lavrada a presente ata que, lida e achada conforme por todos os presentes, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração e por mim, secretária, que dela tirarei as cópias necessárias para os fins legais. Rio de Janeiro, 07 (sete) de abril de 2008. (aa) Paulo Dias Pizão, Sérgio de Almeida Bruni, Roberto Pandolfo. Certifico que esta é a cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Bruna Guimarães Natal, secretária da reunião. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001789858 - Data: 11/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 508724. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "509975": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 509975. Valor: R$ 7868,28"
                ],
                "509961": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. João Clemente Baena Soares; João Baptista de Carvalho Athayde; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Francisco Borges de Souza Dantas; Nelson Manoel de Mello Souza; João Paulo dos Reis Velloso; e Plínio Simões Barbosa. 3. Convidados: Srs. João Carlos de Castro Rosas; André Cleófas Uchôa Cavalcantti; Victorio Fernando Bhering Cabral e Anibal José Grifo de Sousa. 4. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 5. Ordem do dia: (i) Apreciação da renúncia apresentada por um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Nomeação de novo membro para o Conselho de Administração; e (iii) Aprovação de aquisições de instituições de ensino em São Paulo. 6. Deliberações: Os Srs. Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) foi apreciada a renúncia apresentada, no dia 14 de fevereiro de 2008, pelo conselheiro Sr. Carlos Roberto Del Nero, tendo sido expressamente aceita a referida renúncia, bem como consignados os votos de agradecimento ao ex-conselheiro pelos serviços prestados à Companhia; (ii) na forma do disposto no artigo 150 da Lei nº. 6.404/76, foi aprovada a nomeação do Sr. Victorio Fernando Bhering Cabral, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº. 1.776, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.830.627-34, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Delfim Moreira, nº. 250, aptº 301, Leblon, Centro, CEP. 22441-000, como membro independente do Conselho de Administração da Companhia, o qual tomará posse nos termos da lei e da regulamentação aplicável, bem como exercerá o respectivo mandato até a primeira assembléia geral da Companhia; e (iii) foram aprovadas as aquisições, através da controlada IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (“IREP”), da totalidade das quotas das seguintes Sociedades: a) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda., cujo preço a ser pago por aluno será de R$ 4.500,00; b) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., cujo preço a ser pago por aluno será de R$ 4.500,00; e c) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda., cujo preço a ser pago por aluno será R$ 3.846,00. Ficando, ainda, acordado que do investimento total a ser pago em 29 de fevereiro de 2008 serão descontadas as dívidas de tais Sociedades, que serão assumidas pela IREP. Ato contínuo, ficou a administração da IREP autorizada a tomar todas as providências necessárias para a execução desta deliberação, notadamente, a assinar os respectivos Instrumentos Particulares de Cessão de Quotas, bem como os demais documentos pertinentes às operações ora aprovadas. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/04/2008, e o registro sob o número 1788470 e data de 08/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 509961. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "510103": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 510103. Valor: R$ 10767,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "507670": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-14º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: I. aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2007 e destinação do lucro líquido; II. aprovação da distribuição do lucro parcial referente ao primeiro trimestre de 2008; III. assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 507670. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "507088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) relatório da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) destinação do resultado apurado no exercício findo; e c) fixação da remuneração dos administradores para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 507088. Valor: R$ 580,72"
                        ],
                        "508303": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 3) eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) consolidação da redação do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508303. Valor: R$ 792,54"
                        ],
                        "505022": [
                            "V - Convocação",
                            "* ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 28 de Abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração parcial dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 505022. Valor: R$ 667,59\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente dia 16/04/2008 e omitido do D.O. de 17/04/2008"
                        ],
                        "509022": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (\"Companhia\") para se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nº 110, Botafogo, Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(c) eleger os membros da Diretoria da Companhia; e\r\n\r\n(d) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia.\r\n\r\n(ii) em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(a) alterar a denominação social da Companhia de \"Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo\" para \"Energisa Nova Friburgo S.A.\", modificando, em conseqüência, o art. 1º do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\n(b) aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de parte da reserva especial de ágio creditada à acionista controladora no valor de R$ 2.646.328,84 e R$ 3.591,56 em dinheiro, mediante a emissão de 655 ações preferenciais, e alterando, conseqüentemente, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia .\r\n\r\n(c) consolidar o Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES AOS PARTICIPANTES:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas assembléias gerais a que se refere o presente edital deverão ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das assembléias.\r\n\r\n- Nos termos da Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de voto múltiplo é de 5%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGabriel Alves Pereira Júnior\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 509022. Valor: R$ 1554,14"
                        ],
                        "509772": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 14:00 horas do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76, inclusive estabelecer, na forma prevista no Estatuto Social, o número de membros do Conselho de Administração a serem eleitos e seu respectivo prazo de gestão; eleger os Conselheiros, incluindo aquele indicado pelos empregados; indicar os Conselheiros que exercerão os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; bem como estabelecer a remuneração global ou individual dos Conselheiros. Rio de Janeiro, RJ, 18 de Abril de 2008. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente, Luiz Mário Novocladlo - Diretor, Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração em exercício.\r\n\r\nId: 509772. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "501982": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.080.406/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Allan Medeiros Pessôa, André Luiz de Souza Araújo, Bárbara de Sousa Ferreira, Bianca de Souza André Araújo, Carolina Viana Bispo de Melo, Fabiano Gonçalves Meira Ybanez, Jean Francisco Rosa do Nascimento, José Gisbert Leão, Marcella da Silva Mendes, Phillipe Gomes de Sousa, Rafael Paradas da Silva, Yuri Bastos Pires.\r\n\r\nId: 501982. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "484518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO LÍDER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.890.267/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO LÍDER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014006, com validade até 26 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV e a substituição dos tanques de combustíveis, na AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 563/585 - CAJÚ, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/202519/2004)\r\n\r\nId: 484518. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508561": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas para, no dia 30/04/2008, às 9:30 horas, na Avenida Koeller, nº 42, em Petrópolis-RJ, reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras apresentadas pela Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - deliberarem sobre a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício; 3 - fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2008; 4 - eleição da Diretoria para o triênio 2008/2010; 5 - assuntos gerais. Petrópolis, 13/02/2008. Pedro Carlos de B.de O.e Bragança - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 508561. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "509974": [
                            "V - Convocação",
                            "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.793.520/0001-83 \r\n\r\nNIRE 3330016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(iv) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de Sorocaba; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509974. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "509963": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.327.817/0001- 02 \r\n\r\nNIRE: 33300167013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas n.º 2.000, Centro, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração da composição da diretoria da companhia; 2. Alteração do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos à ordem do dia da Assembléia; (b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e (d) Será facultado aos Acionistas detentores de 7% (sete por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, solicitar à Companhia a adoção de voto múltiplo na forma do art. 141 da Lei 6.404/76 e das Instruções CVM 165/91 e 282/98. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Alberto Ribeiro Guth - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509963. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "508731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem no em 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007. b) Aprovação da Proposta da Diretoria referente ao exercício de 2007. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração. d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 17 de abril de 2008. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508731. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "509801": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 3) fixação da remuneração anual global dos Administradores; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4) ratificar a nomeação de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e 5) eleger membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509801. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "509818": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 37.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 106.315 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 348,022354868940 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76; e III. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social mencionado acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509818. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "509929": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37 \r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas nº 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (1) Aprovação das contas dos administradores e das respectivas demonstrações financeiras, constantes do Relatório da Administração da Sociedade, relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; (2) Destinação do lucro líquido da Companhia auferido no exercício social findo em 31/12/2007; e (3) Fixação da remuneração global da Diretoria para o exercício de 2008. Em Assembléia Geral Extraordinária: (1) Alteração do caput do Artigo 9, bem como dos Artigos 10 e 12 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 18/04/2008. Antônio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 509929. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509970": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRANBY PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.792.714/0001-78 \r\n\r\nNIRE 33300265406\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Serranby Participações S.A. (“Serranby”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos referentes à ordem do dia dessa assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509970. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "509884": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em AGO, às 10h, do dia 28.04.2008, na sede da Companhia, na Cidade do RJ/RJ, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição de membros do Conselho de Administração; e (iv) outros assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 dias de antecedência do dia da Assembléia. RJ, 18.04.2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509884. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509889": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.176.659/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas a se reunirem em AGO/E, nesta cidade, no Guanabara Palace Hotel, situado na Av. Presidente Vargas, 392 - Centro, às 09:00hs do dia 28/04/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: i) Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; iii) Transformar os valores recebidos como JCP em dividendos; iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; v) Definir a remuneração dos membros do Conselho de Administração; vi) Fixar a remuneração anual global da Diretoria; em AGE: vii) Aprovar, em ratificação, o valor gerencial da ação para o exercício de 2008; viii) Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ, 18/04/2008. HERÓDOTO FERREIRA MONTE - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 509889. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "508925": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o aumento do Capital Social em R$ 5.448.436,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis Reais) a serem integralizados, parte à vista e parte a prazo. 2. Outros assuntos de interesse social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508925. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "507161": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1721-65\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO - Turma: 3000 - ANO: 2007 Camilla Valadares Heringer,Diego Fernandes Gomes Ferreira,Jeam Cumial Machado,Luan Leite Feijó,Luis Gustavo dos Santos Calmon da Silva,Luiza de Moraes Sant'Ana,Mariana Bessa Fagundes,Maryana Silva Cabral,Raphael Moreira Caldas,Thamiris Braga Chermout. MODALIDADE: Técnico em ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000 - ANO: 2006 Bruno Cesar Silva Pimentel,Daniel da Cunha Silva, Danillo Pessanha Ferreira, Eduardo Rodrigues Cunha,Ícaro Resende Eccard,Johnny Gomes da Conceição,Márcio Valério Salgado Caetano,Rafael de Oliveira Lima,Vinicius Hilário MODALIDADE: Técnico em ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000 - ANO: 2007Ademir Braga Martins, Almir Rogerio Verlinger Couto,André da Silva Faria,Ângelo Roberto Macedo Teixeira,Antonio Carlos Souza Junior,Bertoni Veal Gomes,Bruno da Silva Faria,Célio Antônio Bueno,Eduardo Marins Pereira,Fábiano Luiz Miguel,Fábio Gomes Samy,Felippe Ornelas Pereira,Flávio Gomes Braga,Gian de Souza Lima,Gláucio de Almeida Dutra,Guttemberg Lima de Abreu,Ilton Garuba Sant'Ana,Jairo Ecard Pinto,Jeudélio Linhares Tavares,João Victor Torres Gonçalves,José Luiz Temperini do Valle,Jouzefe Ferreira Pinto da Silva,Julio César Moreira Rosa,Krieger Jorge Duarte,Leonardo da Costa Azevedo,Macario Pereira Rodrigues,Marcelo Fernandes Moraes,Marcello Lucio Guimarães Sermoud,Pedro Rodrigues Pereira Netto,Rafael Granado Fernandez Suarez,Raphael Lopes de Freitas,Reginaldo Bastos Silvestre,Renato Cosendey Macêdo Junior,Rodrigo Carmona Nicolau,Rogerio da Silva Rosa,Rougles Guimarães Storck,Tarcisio Teixeira de Carvalho,Thiago Cesar Leal,Valney Figueiredo da Silva.MODALIDADE: Técnico em MEIO AMBIENTE TURMA: 1000 - ANO: 2005 Carlos Eduardo Pereira da Silva, Wendlyn Gomes Pinto de Jesus MODALIDADE: Técnico em MEIO AMBIENTE - TURMA: 1000 - ANO: 2006 Luana de Ornellas Mello,Mônica Lima Fuly,Ricardo Barcelos Fratani, Sebastião Soares de Paiva, MODALIDADE: Técnico em MEIO AMBIENTE - TURMA: 1000 - ANO: 2007 Alessandro Alves de Carvalho,Cíntia de Souza Coêlho,Clecia Cabral da Silva,Danillo Souza Pinheiro,Douglas Mendes Ferreira,Hilton Fernandes Junior,Jalmeir Affonso,Jeam Cumial Machado,Julio Marcos Montechiare Folly,Luis Carlos Moraes André,Maria Fernanda Pires Machado,Mariana Bessa Fagundes,Nathália Garcia da Silva,Raul Pinto Carapeba,Ricardo Pereira de Lessa,Samara Muniz Pinheiro,Thainah Bastos Barros,Thatiana da Silva Coelho,Vinicius Toledo Araujo,Viviane Antunes Machado. MODALIDADE: Técnico em MECÃNICA TURMA: 2000 - ANO: 2006 Bernardo Esteves da Silva Pinto,Valdinei Curty da Silva MODALIDADE: Técnico em MECÂNICA - TURMA: 2000 - ANO: 2007 Daniel Mendes de Oliveira, Diogo Rosa Ferreira,Edvan Bon,Felipe Cesar Beltrão,Fernando César Tostes Costa,Jhonny Barboza Dias,Junior Quirino Barradas,Luciano Jiovani Gomes,Luís Claudio Bernardo de Souza,Rafael de Souza Soares,Renilson Rodrigues de Souza,Robson Marques Lima MODALIDADE: Auxiliar em ENFERMAGEM - TURMA: 2000 - ANO: 2005 Tatiane Moreira de Freitas Sanches MODALIDADE: Técnico em ENFERMAGEM - TURMA: 2000 - ANO: 2006 Jane Márcia Oliveira da Silva,Sheila Maria da Silva Duarte Faria MODALIDADE: Técnico em ENFERMAGEM - TURMA: 2000 - ANO: 2007 Alessandra da Silva,Aline da Silva Teixeira,Camilla da Silva Ecard,Eliana Coelho da Costa,Erica Pinheiro Melengate,Evair de Araujo Carrilho,Gisella Côrtes Figueira,Joziane Campagnuci Lopes,Juliana dos Santos Stadlinger,Maria de Fátima da Conceição Vicente,Marinalda de Oliveira Feliciano,Roberto Volú de Souza,Selma Vitor de Almeida,Soraide Santos Puridade,Vania Coelho Guimarães,Vanilda Braga Ribeiro REGIME DE DEPENDÊNCIA- Ano 2007 MODALIDADE: ENSINO MÉDIO -Turma: 3000 - ANO: 2006 Luis Filipe Lopes de Carvalho Carneiro MODALIDADE: Técnico em ELETROTÉCNICA - TURMA: 2000 - ANO: 2006 Robson Cabral Messias MODALIDADE: Técnico em MEIO AMBIENTE - TURMA: 1000 - ANO: 2006 Luterxes Madeira de Mello MODALIDADE: Técnico em Enfermagem - TURMA: 2000 - ANO: 2006 Kely Fernandes de Paiva, Tharone Machado Baptista\r\n\r\nId: 507161. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "509886": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Ficam os senhores membros do Conselho de Administração eleitos pela AGO de 28/04/2008, convocados a se reunirem às 15:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. 1. Eleição de membros da Diretoria Executiva para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011; 2. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 509886. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508663": [
                            "V - Convocação",
                            "SERRA DO FACÃO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.666.055/0001-84\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração, na forma das disposições legais e estatutárias, convoca os acionistas da Cia. a se reunirem no dia 30/04/2008, às 14h, em sua sede social, na Av. das Américas,. 500, bloco 13, sala 228, parte, Barra da Tijuca, RJ para deliberarem sobre (i) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; (ii) apreciação da proposta de destinação do resultado do exercício; (iii) deliberação sobre a verba global para remuneração da administração da Cia., para o exercício social corrente; e, (iv) outros assuntos de interesse da Cia..\r\n\r\nId: 508663. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508904": [
                            "V - Convocação",
                            "SOTERJ S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.809/0001-18\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à Rua Moncorvo Filho, 97 - Apto. Cob. 01 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/04/2008, às 19:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2007; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal, respectivos suplentes e fixação de honorários; e) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 508904. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "509880": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. acionistas do Excellion Serviços Biomédicos S/A, convidados a se reunirem em AGO a se realizar às 13 horas do dia 28/04/2008, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício; 3. Eleição do Conselho de Administração para o período de 01/05/2008 a 30/04/2011 com fixação de honorários. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Moises Gamarski-Diretor Executivo. \r\n\r\nId: 509880. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "508662": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária no dia 30/04/2008, terça-feira, às 18:00hs, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Abertura de Filial; 4) Entrada e Saída de sócios; 5) Retificação da Cláusula 11.2 do contrato Social, para fazer constar a periodicidade do pagamento do pró-labore dos administradores; 6) Alteração da Cláusula 14.3, para adequar sua redação ao artigo 1.076 do Código Civil; Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 7) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 508662. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "508661": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.266.526\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da EcoAqua Soluções S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 28/04/08, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: A) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2007, que se encontram a disposição dos acionistas na sede social da Cia.; e (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; B) Em AGE: (i) Autorizar o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 10.000.000,00, mediante a emissão de novas ações, ordinárias e preferenciais, na proporção em que se divide o capital social da Cia., ao preço de emissão a ser fixado de acordo com os critérios previstos no §1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (ii) Fixar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício de 2008; e (iii) Alterar as denominações dos cargos da Diretoria previstas no Art. 10º do estatuto social da Cia.. Rio de Janeiro, 16/04/08. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508661. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "474950": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERGONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.647.422/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERGONE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013961, com validade até 13 de março de 2011, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 160 unidades, na ESTRADA DA PACIÊNCIA, ÁREA D1 - A1 - MARIA PAULA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201494/2007)\r\n\r\nId: 474950. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508331": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007, encerrado sem apuração de lucros; e b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 508331. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "505778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA\r\n\r\nDE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2008, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de Melo, nº 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal, Notas Explicativas, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos relativos ao exercício de 2007; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 04 de abril de 2008. Orlando Bottari Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505778. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "507108": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, prevista para se realizar na sede da empresa, na Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ, às 10:30 h. do dia 29 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do artigo 21 do Estatuto social da CPTRANS para alteração do § 3º; 2) Ratificação da indicação do Conselheiro de Administração; 3) Assuntos Gerais. Petrópolis, 15/04/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 507108. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "504898": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas e trinta minutos, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2008; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) eleger, para complementação de mandato, 2 (dois) membros para o Conselho de Administração, período 2006/2009, sendo 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações ordinárias e 1(um) membro indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais; (ii) Assembléia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social; (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a introdução das seguintes alterações: (b.1) previsão do Comitê de Auditoria, o qual estará diretamente vinculado ao Conselho de Administração e terá como atribuições e responsabilidades as elencadas no art. 17 da Resolução CNSP nº 118/2004 (Vide arts. 12; 25, inciso XII e XIX; 46 a 49 do Estatuto consolidado); (b.2) inclusão de alguns dispositivos, tais como o art. 19 e o art. 31, inciso XIII e Parágrafo Único do Estatuto; e (b.3) adequações de texto à nova legislação vigente; com a conseqüente consolidação do Estatuto Social; e (c) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Presidente, Eduardo Hitiro Nakao.\r\n\r\nId: 504898. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "507868": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, em 28/04/08, às 14h na sede social à Rua México, 41, s/907, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/07; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e a distribuição de dividendos; 3. Definir e aprovar os novos pró-labores da Diretoria. RJ, 16/04/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 507868. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "507439": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 \r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 09:00hs. na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507439. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "484599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NICOLAU LAVIOLA MUNIZ\r\n\r\nCNPJ: 039.571.017-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNICOLAU LAVIOLA MUNIZ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014009, com validade até 26 de março de 2011, que a autoriza a realizar obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 80 unidades, na ESTRADA DA POSSE, LOTE 1 PA 42701 E LOTES 37 E 38 PA 36094 - CAMPO GRANDE, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203538/2006)\r\n\r\nId: 484599. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "507052": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2008, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008 - Wilson Lemos de Moraes Júnior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 507052. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 05/08. Contratada: MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral do Morro da Cocada para fins de regularização, no bairro de Badu - Niterói - RJ. Prazo: 04 (quatro) meses. Valor global R$ 73.304,00177.692,24. Proc. nº 80/4598/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 508668. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "497116": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ: 05.924.764/0001-97\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006. Caio Pecly Bernardo, Katherine Barbosa Contage de Carvalho, Nathalia de Mello Silva, Pedro Ivo Santos Sales.CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2007. Ágatha Accorsi Voss, Alana Fernandes Borba, Alexandre Azevedo Samel, Alexandre Basilio Pillar, Aline Jardim Oliveira da Silva, Alvaro Gomes da Silva Neto, Amanda Maia Forte Oliveira, Amanda Rodrigues Lima Cardoso, Ana Carolina dos Santos Rodrigues, Ana Carolina Santa Rita Picanço, Ana Carolina Valente Braga, Ana Flávia dos Santos Rigoto Ferreira, Arthur Loureiro de Andrade, Beatriz Alvares e Oliveira, Bráulio Schimidt Baldez Cordeiro, Breno Andrade Vecci Chagas, Bruce Werner Gonçalves Pereira, Bruno Carrilho Hollanda, Bruno Ferreira Souto, Bruno Mendes Salgado, Bruno Neuhaus Mastrangelo, Bruno Pinto Araujo, Camila Bertassoni Barroso, Camila de Oliveira Bento, Camila Machado Silva, Cezar Eduardo March Farias Segundo, Claraluz Lannes Kaiser, Claudio Henrique Alexandre Dias Alves, Daniel Maciel Biato, Daniel Vilaça Buzanovsky, Danielle Praxedes Aguiar, Diogo Folly Gomes Andrade, Eduardo da Costa Damasceno, Elisa Jardim Pina Rodrigues, Elyne Ribeiro Simões Nogueira dos Santos, Fabricio Vicente Peçanha Menezes de Arruda, Felipe Bonini de Oliveira, Felipe Rodrigues Coelho, Felippe Gomes Silva, Felippe Vieira Monteiro, Fernanda dos Santos Costa Leomil, Fernanda Gondim Pinheiro, Fernanda Roale Braga, Fernando Andrade Santana Santos, Fernando Antonio da Silva Carmona, Flávia Huguenin da Silva, Flávia Peçanha Groetaers Viana, Flavio Pereira de Oliveira Filho, Gabriel Lannes Boquimpani, Gabriel Pontes Fajardo, Gabriel Santos Furtado de Mendonça, Gabriela Pizelli Mocco Grillo, Gabrielle Mattos de Almeida, Geremias de Mattos Fontes Neto, Glauber Medina Lee Faria, Guilherme Cruvello da Silveira Martins, Guilherme de Oliveira Correal, Guilherme Maciel Sousa, Guilherme Maia Antonio, Guilherme Portella Franco, Gustavo David de Macedo, Igor Alves Vasconcellos, Igor Machado de Mello Faia, Igor Ramos de Faria, lsabela do Nascimento Gomes, Isabella Cristine Perdigão Nunes, Isaque Figueiredo Gregory, Janaina de Paula Ruggeri, Joana Pereira Ribeiro, João Pedro Gualandi de Assis, João Victor Aquino Ferreira de Souza, João Vitor Meirelles de Miranda, José Luiz dos Reis Queiroz, Juan Andrés Santisteban Hidalgo, Júlia de Araujo Salles, Júlia Gleich de Almeida Santos, Juliana Rodrigues de Carvalho, Karina Reis Lang, Kyra de Deus Aragon Barbosa, Larissa Venâncio Moraes Guimarães, Laura Gonçalves dos Santos Lima, Leonardo Botelho Pacheco, Leonardo Luna Eggenstein, Letícia Oliveira Alves Martins, Lis de Mendonça lanni, Lucas Alves Franco, Lucas Varidel Cardoso, Ludmila do Valle Vieira Gusmão, Luís Carlos Muniz Gomes, Luiza Tavares Martins, Manoela Pereira de Moura Barros Costa, Marcela Franco da Silva Demori, Maria Fernanda Forni Coelho, Mariana Campello Nunes, Mariana Chaves Micheletto, Marina Tavares Martins, Matheus da Matta Santos, Matheus Justo de Figueiredo, Matheus Lamblet Katzer, Matheus Neira Voto, Mona Freitas Obeica Meirelles, Monique de Oliveira Vigorito, Monique Lima de Castro, Nathalia Cavicchini Salim Erthal, Pablo Parize Coutinho, Patricia Vieira de Biasi Cordeiro, Pauta Baião Nunes, Paula Fernandes Patricio, Paula Mósso Fabrino Ramos, Paulo Machado Valladares Felippe, Paulo Vítor Oliveira dos Anjos, Pedro Henrique Freitas Martins, Pedro Henrique Romano de Carvalho, Pedro Ivo Silvany de Araujo Leite Passos, Pedro Mota Pereira, Philippe Pereira Eckhardt Maia, Rafael Garcia Lopes, Rafael Ribeiro Santiago, Rafaella Amaral Gomes Ribeiro, Ramon Vilhena Campos, Raphael Farruk do Amaral Agostinho, Raphael Wenz Saisse, Raquel Rocha Cardoso, Raquel Stein Barcellos Guimarães, Renan Tebet Ramos Barreto, Renata Cardoso Bezerra, Roberto D' Elia Monteiro Leite, Sandro José Moura Ramirez, Sérgio Eduardo Meirelles de Paula Junior, Stefano Souto Runco, Sylvia Cordeiro de Azeredo Pinheiro, Tainah Guerreiro Matos, Tarcísio Hartmann Delatorre, Tayane Lima Santos, Thaís Silva da Cunha, Thaís Sobreira Gonçalves, Thiago David Fernandes da Cunha, Vanessa Amado de Carvalho, Verônica Carramão Mello, Victor Dias Valente, Vinicius de Lima Ribeiro da Silva, Vinícius Lourenço Leomil, Vinicius Marques Figale, Vitor Eboli Lopes Paiva, Vivian Delamare Padrão, Viviane Soares Rodrigues, Yuichi Inumaru Lange, Yuri Gliosci Delliveneri, Yuri Pedreira D' Avila. Administrador Escolar: Luis Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 497116. Valor: R$ 2295,51"
                        ],
                        "508918": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 - CNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 9h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar o aumento de Capital Social ocorrido na Reunião de Sócios de 25 de janeiro de 2008; 2. Subscrição do Capital Social pela sócia Glynwed Overseas Holding Limited, em razão do não exercício do direito de preferência do sócio Bernardo Linder Garcia, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos sócios apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. \r\n\r\n17 de abril de 2008\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde - Administrador\r\n\r\nId: 508918. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "505610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nRelação dos alunos Concluintes- Habilitação Técnico em Enfermagem- ano 2006 Thaís de Souza Ramos - ano 2007 Andreia de Sousa Silva; Jaqueline Teixeira Rodrigues; Leonardo Alves Cunha de Andrade; - ano 2008 Alba Valeria Souza da Silva dos Santos; Alessandra Cristina da Silva Rapoza; Glaucia Pereira Coelho; Glaucie Jorge Mesquita; Loraine Fernandes Santos; Maria Angélica de Azevedo; Monique Guilhome Ribeiro da Silva; Rivânia Luiza Teixeira; Simone da Costa Arnaldo; Suelen Ribeiro Barreto; Suely Lima Braga Antunes da Silva; Wellington Silva da Hora; Weruska dos Santos de Abreu; - Ensino Médio(EJA)- ano 2007 Jaqueline Teixeira Rodrigues; Rivânia Luiza Teixeira; Wellington Silva da Hora; - Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho ano 2007 Fatima Veloso de Oliveira; Sandra Maria Ferreira de Oliveira; ano 2008 Márcia dos Anjos; -Técnico em Radiologia Médica - Ano 2008 Alex Silva Brazil; Fany Rosa Lourenço; Leander Silva Muniz; \r\n\r\nId: 505610. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Duarte, 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Três Rios (RJ), 18 de abril de 2008. Dório Ferman e Itamar Benigno Filho - Administradores da Sociedade. \r\n\r\nId: 508728. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "509986": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de Abril de 2008, ás 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) ratificação da (i) contratação dos serviços objeto do Instrumento Particular de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios com Obrigação Laborativa a Êxito e Outras Avenças (\"Contrato\"), assim como (ii) sua celebração em 17 de Dezembro de 2004, com a Siqueira Castro - Advogados, assim como de todos os atos e contratos subseqüentes que o tenham alterado e/ou substituído; B) exame e apreciação das contas sociais apuradas desde 20.03.2006; C) renovação do mandato do atual liquidante da companhia; D) proposta de aumento de capital da Companhia para fazer frente às despesas correntes da sociedade, com a abertura de prazo para exercício de direito de preferência na subscrição de ações pelos acionistas, na forma do artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, com a publicação do correspondente Aviso aos Acionistas; e E) substituição e indicação de novo contador a critério do liquidante. Instruções Gerais: a) O Contrato encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia; b) os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante. \r\n\r\nId: 509986. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "508959": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) a alteração do Art. 2º, do caput e a alínea “i)” do Art. 11 e do Art. 14 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro,17 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508959. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "509844": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nSociedade Anônima de Capital Aberto - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA MRS LOGÍSTICA S/A, em observância à Instrução CVM nº 358, de 03/01/02, comunica que o seu Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, com fundamento nas disposições legais e estatutárias, dentro dos limites do capital autorizado e sem emissão de novas ações, o aumento do capital social subscrito e integralizado, de R$ 629.200.000,00 (seiscentos e vinte e nove milhões e duzentos mil reais) para R$ 913.200.000,00 (novecentos e treze milhões e duzentos mil reais), mediante incorporação de parte dos saldos acumulados, em 31.12.2007, das Reservas de Lucros, no valor total de R$ 284.000.000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões de reais), sendo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da Reserva Legal e R$ 264.000.000,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões de reais) da Reserva para Investimentos. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Henrique Aché Pillar - Diretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores\r\n\r\nId: 509844. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "510075": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028208-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 11 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510075. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "510079": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028154-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 11 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 01/03/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração e indicação do Presidente e Vice-Presidente; (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Assinatura do Acordo de Custos Administrativos Compartilhados com a EBX Investimentos Ltda.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510079. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "510086": [
                            "V - Convocação",
                            "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.676/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.3.0028209-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 9:00 horas do dia 28/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/2007 (data da constituição) a 31/12/2007; e (ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRicardo Antunes Carneiro Neto\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 510086. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "505384": [
                            null,
                            "ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.\r\n\r\nSOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ 33.726.472/0004-28\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM NO ANO LETIVO DE 2007 O ENSINO MÉDIO: Turma 3001: Aline Jorge Kleim - Ana Carollina Ramos Barbosa - Ana Paula Lopes Puchalski - Carlos Eduardo Mendes Pedroso de Lima Junior - Diego Gil Senos Majella - Eduardo Côrtes da Fonte - Érico Coutinho Albino - Fernanda Quaresma Correia Baptista - Filipe Faria Rangel - Graciana Reis da Silva - Isabel Cristina Neves Monteiro - Ivan de Azevedo Lopes Júnior - Jessica Ramos Salvador - João Gabriel Vellekoop Borges - Juma Possimoser de Oliveira - Marcela Badia Piccinini - Marcello Amaral de Oliveira - Marcelo Augusto Soares Borges Lins - Paula Barreto de Mello - Rafael Fabiano Fernandes Fonseca - Rafael Moraes de Souza Fróes - Rafaella Massine Nogueira - Raphael Santos Marques da Silva - Vitor Bender Crespo - Vitor Gomes Coelho Júnior - Turma 3002: Amanda Stamato Michelotto - Bruna da Costa Quinze Dias - Bruno Travassos Borba Trindade - Diego Ribeiro Gavinho - Felipe Linhares Soares - Fernanda Albert Porciuncula - Filipe de Oliveira Guimarães Corrêa - Iara Gomes Netto - Juliana da Veiga Mendes - Kaynã Arruda Castor de Moura - Luan Sobrinho Nunes - Lucas Rodrigo Raso Mattos - Mayra Bittencourt Lourenço - Milan Yan Fabiano Nascimento - Milene Borsato Mendes Dantas - Paula Maria Pereira Alves - Pedro Henrique Sampaio Porto - Pedro Silveira de Moraes - Priscila dos Santos Porto - Rebeca Corrêa Gomes - Rodolpho da Silva Rosa - Rodrigo Cabral Cardoso Abreu da Silva - Rômulo Guimarães Rosa - Thiago Padula Seabra - Vagner Moreira Quito Junior - Victor Hugo Marques Cordeiro Gonçalves.\r\n\r\nId: 505384. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "500371": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS\r\n\r\nCNPJ: 01.410.577/0001-34\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a produção de vidro plano e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Fernando Bernadelli, 2.000 - Distrito Industrial, município de Porto Real, no período de 14.04 à 14.05.08, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 500371. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506691": [
                            "V - Convocação",
                            "OLBIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.926/0001-47\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Olbia Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1913, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506691. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506723": [
                            "V - Convocação",
                            "LOIRE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.534/0001-64\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Loire Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 12:00 h. em 1ª convocação e às 12:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1916, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506723. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506740": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 506740. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506594": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERIAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18:30h em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 29/04/2008, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assustos gerais. Barra Mansa, 16/04/08. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 506594. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "506665": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.330.960/0001-79\r\n\r\nNIRE: 3320076667\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS. São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Siderurgia Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 11:00 horas do dia 25/08/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 427.224 quotas, em partes iguais, de 213.612 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 21.361,20 para cada pacote de quotas; (2) renúncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renúncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/08/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506665. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "505564": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nNIRE n° 33300012231000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGE/AGO, que se realizará em sua sede social, localizada na Av. das Américas 3120, bloco 01, cob. 301, Barra da Tijuca - RJ/RJ, no dia 30/04/2008, em 1ª convocação às 10h e em 2ª convocação às 10:30h, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGE: 1 - Reforma integral do Estatuto Social, nos termos da minuta que, a partir desta data está à disposição dos acionistas na sede social, visando a, essencialmente: a) introduzir a possibilidade de a Companhia: (i) aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração, na forma prevista no art. 168 da Lei 6.404/1976; (ii) emitir ações preferenciais; e (iii) negociar com ações de sua própria emissão, conforme previsto no art.30, § 1º, alíneas “b” e “c”, da Lei n° 6.404/1976; b) suprimir os art. 7º e 8º do Estatuto Social em vigor; c) adequar as regras sobre convocação e instalação das Assembléias Gerais ao disposto nos arts. 124, 125 e 135 da Lei 6.404/1976; d) alterar os dispositivos que tratam da administração da companhia, a fim de: (i) detalhar as regras sobre a fixação da remuneração dos administradores, adequando-as ao disposto no art. 152 da Lei 6.404/1976; (ii) estabelecer regras, conforme previsto no art. 140 da Lei 6.404/1976, sobre o número de membros do Conselho de Administração, o modo de sua substituição, o prazo de gestão e a instalação e funcionamento do Conselho; (iii) relacionar as matérias de competência do Conselho de Administração; (iv) estabelecer requisitos mínimos a serem atendidos pelos diretores a serem nomeados pelo Conselho de Administração; (v) detalhar as regras sobre a representação ativa e passiva da sociedade e a constituição de procuradores; e) adequar as regras sobre composição, funcionamento, prazo de mandato e remuneração do Conselho Fiscal ao disposto nos arts. 161 e 162 da Lei 6.404/1976; f) detalhar as normas sobre a elaboração das demonstrações financeiras e a destinação dos resultados da companhia, a fim de: (i) prever a constituição da reserva estatutária de investimentos e capital de giro; (ii) adequar o estatuto social ao disposto no art. 202, § 6º, da Lei 6.404/1976; (iii) deixar expressas as hipóteses, estabelecidas nos §§ 3º a 5º do art. 202 da Lei 6.404/1976, em que será admitida a distribuição de dividendos inferiores ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro; e (iv) prever a possibilidade de a companhia distribuir dividendos intermediários e juros sobre o capital próprio; g) detalhar as regras sobre a liquidação da companhia; e h) estabelecer a obrigatoriedade de a companhia observar as disposições contidas em acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme determina o art. 118 da Lei 6.404/1976. 2 - Consolidar as alterações ao Estatuto Social em um único documento. II - Em AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores. RJ, 16/04/2008. São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nId: 505564. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "506659": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO\r\n\r\nSANTA BÁRBARA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.394/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33200346005\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Santa Bárbara Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 12:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 371 quotas, sendo 185 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 186 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 18,55 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506659. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "506690": [
                            "V - Convocação",
                            "CÁCERES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.245.334/0001-11\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Cáceres Agropecuária Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 14:00 h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506690. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506551": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 16h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2008\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506551. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "506745": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCEIL PROJETOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.117.965/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Conceil Projetos e Assessoria Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1912, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506745. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506753": [
                            "V - Convocação",
                            "PINTO DE ALMEIDA FACTORING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.627.215/0001-70\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Pinto de Almeida Factoring Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 15:00 h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506753. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506958": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330026759-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Cia. estabelecida sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Loja 106, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2007, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 14/04/2008. Daniel Benasayag Birmann - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 506958. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "507167": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO no dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Empresa, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: 1-Tomar as contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade: encontram - se á disposição dos senhores acionista na sede da companhia, os documentos a que se refere o Art.133 da lei 6.404/76.Rio de Janeiro. 17 de abril de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 507167. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "508293": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nConvocação: São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em AGO/E, a realizar-se no dia 30/04/2008. às 11:30 h., na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama, a fim de: Em AGO: Aprovação das contas da Administração, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Contábeis e a Movimentação das Contas do Patrimônio do exercício findo em 31/12/2007 que se encontram na sede social a disposição dos Senhores Acionistas; Em AGE: Eleição do Conselho de Administração e aprovação do orçamento econômico para o ano de 2008. José Carlos Sussekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508293. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "505423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2. Orçamento de Capital relativo ao exercício de 2008.\r\n\r\n3. Destinação do resultado do exercício de 2007.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508364": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av.Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim-Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 508364. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508367": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nC.N.P.J / M.F.: 29.159.985/0001-84 NIRE 33 3 0013926 5\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua General Rondon, nº 400B, Quitandinha - Petrópolis/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar no dia 30.04.2008, às 10:00, na sede social, à Rua General Rondon, nº 400-B, Quitandinha, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Prestação de contas dos ad ministradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação das respectivas remunerações; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação do Regimento Interno consolidado da Companhia; 2. Assuntos de interesse geral. Petrópolis, 15 de abril de 2008. Paulo Roberto Patuléa. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508367. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "493364": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCAR - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS LTDA - CNPJ Nº 03.638.105/0001-69.\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2007. 1. Aline Cardoso de Sousa e Silva, 2. Carolina Seabra Pacheco Gabrielli Alcântara, 3. Débora de Oliveira Almeida e Silva, 4. Isabela Borjaille Eller, 5. Jônatas Castro dos Santos, 6. Laura Maria Carneiro de Morais, 7. Lucas de Moura Sena, 8. Maria Clara da Cunha Salomão Barroso, 9. Mariana Modesto Sobral, 10. Marinilda Melo Lima, 11. Maysa Pery Valle, 12. Rainer Cavanus de Figueiredo, 13. Roberta Celestino Coelho, 14. Thales Ciuffo Cicarino Victorino, 15. Thiago Moura Nahu, 16. Thomas Wilson de Souza Laurindo, 17. Vitor Passos da Silva Júnior\r\n\r\nId: 493364. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "508907": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA PROF. JOSÉ KÓS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.106.840/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na sede social, à rua Moncorvo Filho, 104, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 30/04/2008, às 20:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) examinar, discutir e votar sobre o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2007 e distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal respectivos suplentes e fixação de honorários; e d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17/04/2008. Dr. Carlos Eduardo Câmara Rebordão - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 508907. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508664": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33.300089331\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em AGO/E à realizar-se às 11 horas do dia 28/04/2008, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em AGO: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato. 2. Em AGE: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a elevação do Capital Social através de subscrição em espécie, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Aviso. Para exercerem seus direitos na Assembléia Geral, é necessário o atendimento ao art. 33 do Estatuto Social, depositando suas ações até quatro dias antes da reunião em nossa sede social. Nova Friburgo, 15/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 508664. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "509956": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A\r\n\r\nCNPJ / MF N° 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, Av. Presidente Wilson, n° 231 - 9° andar, às 09:00h do dia 30/04/2008, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) deliberar sobre a distribuição de dividendos; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509956. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "510057": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028210-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 10 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/07 (data de constituição) a 31/12/2007; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato de um ano; e (iii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 510057. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "509825": [
                            "V - Convocação",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026498-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509825. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "509838": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00hs, do dia 30/04/2008, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 509838. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "508839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, de conformidade com o inciso I do Art. 25 do Estatuto do Clube Militar, reunião para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 13h em 1ª convocação e às 14h em última convocação, no 7º andar da Sede Principal do Clube (Av. Rio Branco,251 - Aud. Sena Madureira), com fim específico de analisar as contas do exercício de 2007. O Balanço Geral estará à disposição dos interessados a partir do dia 25 de abril de 2008, das 14h às 17h,na 2ª Vice-Presidência do Clube Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2008.\r\n\r\nGen Ex Gilberto Barbosa de Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 508839. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, (parte), Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Eduardo Obino Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508699. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "503635": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores mantido pela Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, situada na Rua Coronel Moreira César, n.º 172- Centro, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso de Ensino Médio, em 2007. Aila Serra de Araujo, Alice da Silva Neris, Aline da Conceição Ferreira Juliano, Ana Paula Rodrigues da Silva, Bianca Santa Brígida Botelho, Gláucia da Silva Gonçalves, Glenda Isis Câmara Maciel, Joyce Almeida Siqueira, Laíza Cristina Marins Cruz, Natasha Silva Guedes, Paula Dantas Lobato, Vanessa Cristina dos Santos Lima.\r\n\r\nId: 503635. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508371": [
                            "V - Convocação",
                            "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.816/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2008, às 15 horas em nossa sede social na av. Brasil 7.600 - Ramos - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da DIRETORIA e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Designação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; e d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. RJ, 17 de abril de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 508371. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "508341": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass. Roberto Irineu Marinho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 508341. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "506527": [
                            "V - Convocação",
                            "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.285.599/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. De conformidade ao disposto no art. 123 da Lei nº 6.404/76 e no art. 15, alínea b, do Estatuto Social da Cia. são convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 25/04/2008, às 15:30 horas, em 1ª convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 28/03/2008, no tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e à distribuição de dividendos; 3. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28/03/2008. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506527. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508449": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA (U.F.E.)\r\n\r\nCNPJ: 33.393.133/0001-24\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária: Convocamos os Srs. acionistas para se reunirem em AGO que se realizará em 29/04/2008, às 9h, na sede social da empresa, na Av. Brasil, 2391 - São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2007 e o Parecer do Conselho Fiscal; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal não permanente e a fixação dos seus respectivos honorários; d) Fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. RJ, 16/04/2008. João Augusto Lobarinhas Carneiro - Presidente.\r\n\r\nId: 508449. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "505009": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Ordinária e em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 25 de abril de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia:\r\n\r\nNa Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nII - Aprovação do Orçamento de Investimento previamente aprovado pelo Conselho de Administração, em sua 336ª reunião, realizada em 18.03.2008.\r\n\r\nIII - Destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em especial no relativo à: \r\n\r\na) Constituição da Reserva de Retenção de Lucros, para fazer face aos recursos de capital a serem aplicados na Empresa.\r\n\r\nb) Remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos, para atendimento à remuneração mínima obrigatória de 25% do lucro líquido do exercício.\r\n\r\nIV - Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2007 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\nV - Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nNa Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI - Eleição de Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 20 do Estatuto Social de FURNAS.\r\n\r\nA participação nas Assembléias em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505009. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "505271": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE: 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5 , s/nº , em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2007; 2. Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; 3. Eleição de membro do Conselho de Administração; 4. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 5. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2007; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 505271. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "507127": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros da Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 507127. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "497043": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 02/2008 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado TECAR, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 1.057.390,00 (Hum milhão, cinqüenta e sete mil, trezentos e noventa reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 04.04.2008. PROCESSO: E-07/204.127/05.\r\n\r\nId: 497043. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "507318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 20/05/2008, às 19h, na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715, Nova Friburgo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Posse do Conselho de Administração para o triênio 2008/2011; b) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2007; c) Relatório da Diretoria; d) Aprovação do Aumento do Capital Social. 2) AGE: a) Assuntos Gerais. Nova Friburgo, 11/04/2008. Dr. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 507318. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "506571": [
                            "V - Convocação",
                            "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 24 de abril de 2008 às 09:00h, na sede social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2007. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 15 de abril de 2008. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 506571. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "506650": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.067/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33200224104\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 10.116 quotas, em partes iguais de 5.058 quotas para suas filhas Gilda Maria Nemer Chamma e Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 151,74 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506650. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506674": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.331.125/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33204233566\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS: São convidados a comparecer à reunião dos sócios quotistas da Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda., na sede social à Av. Almirante Barroso, 97, 4º andar, sala 408, na Cidade do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 25/04/2008, reunião que deverá observar a seguinte ordem do dia: (1) retirada da sócia Evelina Nemer Chamma, que doará suas quotas, em número de 6.583 quotas, sendo de 3.292 quotas para Gilda Maria Nemer Chamma e 3.291 quotas para Moema Chamma Jafet, ao valor estimado de R$ 32,92 para cada pacote de quotas; (2) renuncia concomitante, por parte da Administradora Evelina Nemer Chamma e eleição para esse posto da quotista Moema Chamma Jafet, na forma da Cláusula 6ª do Contrato Social; (3) Devido as modificações acima, devam ser alteradas as Cláusulas 5ª e 9ª do Contrato Social, referente ao preenchimento do cargo de Administradora da Sociedade, face à renuncia da sócia Evelina Nemer Chamma, nova estrutura do capital social em decorrência da doação de quotas e eleição de nova Administradora da Sociedade; (4) Aprovação da redação das Cláusulas do Contrato Social, acima referidas. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Nelson Chamma Filho.\r\n\r\nId: 506674. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "506678": [
                            "V - Convocação",
                            "RHONE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.942/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Rhone Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 17:00 h. em 1ª convocação e às 17:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506678. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "506686": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da Adige Participações Ltda, para se reunirem no dia 29/04/2008 às 16:00 h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 506686. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "507344": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.279.993/0001-31\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em sua sede social, situada na Avenida Luiz Carlos Prestes, 410, sala 122 Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 08 horas do dia 25/04/2008, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Alteração da sede da Empresa; c) Outros assuntos de interesse geral da Cia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Ass. (A Diretoria)\r\n\r\nFrancisco Antonio Domingues Amaral - Presidente\r\n\r\nId: 507344. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "507353": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46 \r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S/A., a se reunirem no próximo dia 28 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Ass. Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 507353. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "508140": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, nesta cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e b) Fixação dos honorários dos administradores. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. CIA. BOZANO. Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo; Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 508140. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "508461": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 11:00h (onze horas), em primeira convocação, e às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, nº 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 1.1. Aprovação do Orçamento de Capital; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Fixação da remuneração da Administração da Companhia; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e Aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508461. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "508352": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGE, a ser realizada em 25/04/2008, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da incorporada; (ii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iii) aprovar os termos do Protocolo e Justificação celebrado com a incorporada; (iv) aprovar a incorporação, mediante aumento de capital da Ideiasnet S.A. a ser subscrito e realizado pela incorporada mediante versão de seu patrimônio líquido; (v) declarar a incorporada extinta; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação; (vii) ratificar e homologar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia. RJ, 16/04/2008. George Ellis, Vice Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 508352. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "508379": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S/A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, para: a) Tomarem conhecimento do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Distribuição de Dividendos; c) Reeleição dos membros da Diretoria para o período de 2008/2011; d) Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2008 à 2009; e) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 508379. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "509813": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330026558-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de março de 2008 que aprovou: (i) o aumento do capital social no valor de R$ 5.000.187,30, com a emissão de 3.766 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.327,7183474155 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A.; (ii) assegurou aos demais acionistas o direito de subscrição ao aumento do capital social; (iii) fixou o prazo de 30 (trinta) dias e as condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital social; e (iv) alterou o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia referente ao aumento do capital social aprovado; e II. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 509813. Valor: R$ 1272,11"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "509835": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 28 de abril, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Autorizar o presidente do FLAMENGO a assinar contrato de honorários de advocacia, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e de Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 509835. Valor: R$ 497,42"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "508911": [
                            "V - Extravio",
                            "PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ 34.164.525/0001-84\r\n\r\nIE 81.171.653\r\n\r\nEXTRAVIO: em 17/03/08 das notas fiscais nº 20163 a 20165, 20167,20169 e 20476 a 20480 de janeiro e março/2008 juntamente com as mercadorias citadas nas notas fiscais.\r\n\r\nId: 508911. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "497006": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WALCY SEVERO ME\r\n\r\nCNPJ: 07.577.8380001-91 e Inscrição Estadual: 77.980.571\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida à Estrada do Bananal n. 2485, Bananal - Guapimirim - RJ comunica o extravio de seus talões de Notas Fiscais M1 de numeração de 000.001 a 000.300 já utilizadas para revenda de mercadorias.\r\n\r\nId: 497006. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "507866": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: GERALDO DUARTE - Leiloeiro Público Oficial estabelecido na Rua Acre, nº 28 - Sala 703 - Centro/RJ comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Rio Claro, Através da Portaria nº 394/2008, venderá em Leilão no dia 05/05/2008 às 14h, na Rua Antonio Grijó Filho, s/nº, Parque de Exposições João Salles - Centro, Rio Claro/RJ. Veículos: Jeep 9BB012222XGJ000606, Chevy 9BGTC80UKJC122176, Gurgel 9BUX12RTXL1G18318, 9BUX12LTXL1817993, VW Caminhão 9BWZZZH7ZJC010035, Lada XTA210430M0293879, Kombi 9BWZZZ237WP011469, VW Ônibus 9BWYTARB1RDB81953, 9BWYTARB9RDB82803, materiais e sucatas diversos.\r\n\r\nId: 507866. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "508876": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH BALI, no dia 30/04/2008, com início às 11:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 12/05/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos \r\n\r\ndas Cartas-Notificação entregues à adquirente das unidades 206, 405, 407, 504, 508, 604, 801, 808, 908, 1203, 1305, 1408, 1701, 1707, 1804, 1904, 1908, 1005, 802, 1004, 1303, 1902 e 1905; e da Notificação Extrajudicial feita ao adquirente da unidade 704, através do 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob as matrículas nºs. 277830, 277840, 277842, 277846, 277849, 277853, 277864, 277869, 277875, 277892, 277899, 277909, 277919, 277925, 277929, 277936, 277939, 277880, 277865, 277879, 277897, 277934, 277937, e 251896, respectivamente. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Beach Bali, em construção, na Rua Marlo da Costa e Souza nº 205, Bloco 02 - Barra da Tijuca/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 17/04/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A. - Imóveis: Unidade nº. 206 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 405 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 407 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 504 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 508 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 604 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 801 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 808 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 908 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1203 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1305 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 1408 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1701 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 1707 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1804 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1904 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1908 - valor: R$ 150.000,00; Unidade nº 1005 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 802 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 1004 - valor: R$ 60.000,00; Unidade nº 1303 - valor: R$ 60.000,00; Unidade nº 1902 - valor: R$ 160.000,00; Unidade nº 1905 - valor: R$ 160.000,00. - 2) ALDO ALLEGRETTO JUNIOR - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 704 - valor: R$ 150.000,00. -\r\n\r\nId: 508876. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "508809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDIFISP-RJ\r\n\r\nCNPJ: 39.059.746/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n\r\nO SINDIFISP-RJ - Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua da Quitanda, nº. 30, 11º andar - Centro - Rio de Janeiro, convoca, em todo território do Estado do Rio, os membros da categoria de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, provenientes da transformação do cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social, para Assembléia Geral Extraordinária de ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, a fim de alterar a representação da categoria, atendendo exigência do Ministério do Trabalho; fixar novo valor para a contribuição social; bem como outras alterações estatutárias, de acordo com o artigo 11, inciso I, a se realizar às 14:00 horas, em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda, no dia 28 de abril de 2008 na sede do Sindicato, no local acima mencionado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCristina Barreto Taveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508809. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "509023": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação vem através deste, informar a todos interessados, o prosseguimento dos trabalhos referente à Concorrência supracitada para o dia 24/04/2008 às 10:00h na Subsecretaria de Licitações e Contratos, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg - s/nº - São Bento - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 509023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "509874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 15476/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MESA PARA COMPUTADOR E CADEIRA em atendimento a Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Conforme Abaixo:\r\n\r\nCadastro de propostas iniciais: 16/05/2008 às 08:30 horas.\r\n\r\nAbertura da Sessão: 16/05/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 16/05/2008 às 09:15 horas\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL POR LOTE\r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 107.700,00 (Cento e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.bbmnet.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 509874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "509922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTARÁ REALIZANDO NO DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÁS 15 HORAS, LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS .\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 12/08\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 01/08\r\n\r\nAS EMPRESAS INTERESSADAS DEVERÃO COMPARECER A PREFEITURA E SE CADASTRAREM.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL .: (24) 2463 1108 OU NA SEDE MUNICIPAL DE ENGEHEIRO PAULO DE FRONTIN, PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, CEP 26.650.000/ RJ.\r\n\r\nId: 509922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: Nº 05/08\r\n\r\nAs exigências contidas no item 4.6 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nTRÊS ATESTADOS DE OBRA EXECUTADA EM CONCRETO ARMADO, DOSADO PARA UMA RESISTÊNCIA CARACTERÍSTICA À COMPRESSÃO DE 20MPA.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 508705. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "509897": [
                            null,
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 11/9195/07\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL / SRP Nº054/2008\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 06/05/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item.\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nºs 10.520/05 e 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 18/04/08 e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nLeonardo Lopes Cendon\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatricula 60/004.830 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO CO nº 01/2008 \r\n\r\nA CPL comunica aos interessados que fica designado o dia 25 de abril de 2008, às 10h, para abertura da sessão de recolhimento dos envelopes de habilitação e proposta.\r\n\r\nA mesma acontecerá na sede da PMM, à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro- Mesquita/RJ. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 509897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3554/2008 EDITAL N° 036/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 011/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MAT. CONSUMO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 371.714,72 (trezentos e setenta e um mil setecentos e quatorze reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 06/05/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 08/05/2008 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 06/05/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 08/05/2008 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 210 fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 508955. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 008/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e recuperação da igreja matriz nossa senhora da conceição. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 508817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508841": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 014/2008 - SMICT\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lona do tipo circo para montagem de tenda. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 07 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 508841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508935": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 009/2008 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de óleos lubrificantes e de freio, filtros, aditivo, graxa, água e solução para bateria, limpa baú, shampoo e solupam e serviços de borracheiro, serviços de alinhamento, serviços de balanceamento, serviços de cambagem e serviços de lavagem geral com lubrificação, para os veículos lotados no 1º Distrito. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 13,20 (treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 508935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508952": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 015/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para Secretaria de Saúde. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 508952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508961": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2008 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de um quiosque na praça George Jacob Abdue com permissão de uso do espaço público. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 508961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "509589": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No:025/2008.\r\n\r\n01 - CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Resende; 02 - CONVENIADA: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO; 03 - OBJETO: A execução de ações desenvolvidas em conjunto pelas partes signatárias, visando um Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - do Município de Resende, de comum acordo e participação efetiva dos convenentes, visando a melhoria das condições econômicas e sociais de sua população rural; 04 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática: 02.44.20.606.0092.2.201, Fonte de Recursos: 00 (próprios), Natureza de Despesa: 3.3.90.39, 05 - EMBASAMENTO/MODALIDADE: Art. nº 116 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; 06 - PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses; 07 - VALOR GLOBAL: R$ 447.511,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); 08 - NOTA DE EMPENHO No: 330/2008; 09 - PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 2.279/2007 apenso ao 21.709/07; 10 - DATA DO ADITAMENTO: Resende-RJ., 29 de fevereiro de 2008. Manoel Henrique de Morais. Coordenador Geral de Licitação/PMR.\r\n\r\nId: 509589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "506624": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE ATER - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ E A EMATER-RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPARTES: \r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nRepresentante Legal: José Luiz Alves Antunes\r\n\r\nEMATER-RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Representante Legal: Hélio Cabral Moreira \r\n\r\nOBJETO: Execução de ações desenvolvidas em conjunto pelas partes signatárias, visando a um programa de assistência técnica e extensão rural - ATER - do Município de Rio Bonito.\r\n\r\nFINALIDADE: Proporcionar a melhoria das condições econômicas e sociais da população rural do Município.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio tem prazo inicial até 31 de dezembro de 2008, podendo, a critério das partes, ser modificado e alterado, mediante Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: 22.000,00 (Vinte e dois mil reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09/04/2008\r\n\r\nEMPENHO Nº 100/08.\r\n\r\nOFÍCIO/GAB/D Nº 171/08.\r\n\r\nId: 506624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "506566": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUN. SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Programa municipal de reflorestamento e operacionalização da UTL. Tipo menor preço global. Data: 05/05/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aterramento do lixo inservível. Tipo menor preço global. Data: 06/05/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 007/DCCL/08.\r\n\r\nEMPENHO Nº 000144/08.\r\n\r\nId: 506566. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José do Vale do Rio Preto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "508946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO \r\n\r\nVALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO - REFERÊNCIA \r\n\r\nCI-ESREG-SUL 186/08\r\n\r\nPARTES: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RJ; OBJETO: Cessão de uso a título gratuito de 01 (um) automóvel marca VW, modelo Gol, placa RJ 8498, ano 1992/1993, de propriedade da EMATER/RJ, que ficará sob a responsabilidade do Município de São José do Vale do Rio Preto; PRAZO: 180 dias, contados a partir da data de assinatura; DATA DE ASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FRIAS\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 508946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "508861": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.007/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 07 (sete) de maio de dois mil e oito, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.007/2008, Processo nº 0460/2008, para aquisição de Triciclos c/ motor 4 tempos.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 035/2008.\r\n\r\nEMPENHO 212/2008.\r\n\r\nId: 508861. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "509958": [
                        null,
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 72"
                    ],
                    "509914": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 07/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro convoca os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “REFLEXOS SOBRE A RECUPERÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 28 de abril de 2008, de 9:30h. às 17:30h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 509914"
                    ],
                    "509915": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 8/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juízes das Varas Criminais do Estado do Rio de Janeiro para o “Ciclo de Palestras sobre Lavagem de Capitais”, a se realizar no dia 20 de junho, sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, localizado na sede deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nId: 509915"
                    ],
                    "509935": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/rio, Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nALTINO JOSE XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO \r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDRE FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nANDRE PINTO\r\n\r\nANDRE SOUZA BRITO\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREIA FLORENCIO BERTO\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS\r\n\r\nBARBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nCARLOS ANDRE SPILLMANN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA\r\n\r\nCARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nDENISE APPOLINARIO DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nFABIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUILHERME PEDROSA LOPES\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJANAINA PEREIRA POMPOSELLI\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES \r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nLETICIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIA MOTHE GLIOCHE\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nLUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RUBIOLI\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nMARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA CECILIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DALBERT\r\n\r\nMARIA IZABEL PENA PIERANTI\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nMAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA\r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS\r\n\r\nMONICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nNEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nOSCAR LATTUCA\r\n\r\nPATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nPAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES \r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MONACO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nREGINA CELIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nREGINA LUCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nRENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nRICARDO ROCHA\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO JOSE MEANO DE BRITO\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nRONALD PIETRE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO ROLIM\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SA NARA\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nVALERIA PACHA BICHARA\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nYEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso para Magistratura\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/04/08, pág. 01.\r\n\r\nId: 509935"
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Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nLAILA GUIMARÃES FERREIRA OAB 127.069/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e 14h às18h (tarde);\r\n\r\nIngrid Rufino Coimbra OAB 135.770/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nViviane Cordeiro OAB 129.968/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) e 6 as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nRaphaela Christina da SILVEIRA Ribeiro OAB 135.630/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nAndréa AbrahÃo da Silva OAB 136.110/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4 as (quartas-feiras) das 14:00h às 18:00h (tarde) e 6 as (sextas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nPaula Szekacs Barbosa de Souza OAB 125.236/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nLaura Verônica Águia da Costa OAB 113.134/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA OAB 126.008/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nThiago Ferreira Araujo OAB 141.617/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nfelipe Ribeiro Peixoto RG 11245899-7 - DETRAN\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\nNÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o X Juizado Especial Cível da Regional Leopoldina, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nFrederico GuimarÃes Braga OAB/RJ 115.188\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES OAB/RJ 125.409\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital -Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nMarilia da Fonseca CatÓlico OAB 115.472/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nMarcela Teixeira V. MACHADO da Cunha OAB 134.145/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nKarla Pinto Cravo OAB 117.446/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nTiago Duque de Almeida OAB/RJ 136.426\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às14h (manhã);\r\n\r\nLuciana Capiberibe Ferro OAB 118.040/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 11.04.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 509919"
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                        null,
                        "AVISO CONJUNTO Nº. 02/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais AVISAM aos Senhores Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estaduais e Municipais e demais interessados que, em razão da necessidade de conferir maior segurança e agilidade ao recebimento de petições de Agravo de Instrumento, é necessária a clara identificação por parte do Agravante das peças obrigatórias à interposição do recurso (art. 525 do CPC), de modo que o responsável pela recepção das petições na Divisão de Protocolo confira e ateste o recebimento também daquelas peças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Primeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 509933"
                    ],
                    "509948": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 01/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº10/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nPraça XV de Novembro nº 02 - sala T - 03\r\n\r\n(Prédio do Centro Administrativo)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 11/2008 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2007, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 614\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 509948"
                    ],
                    "509949": [
                        null,
                        "AVISO Nº 09/2008\r\n\r\nAUXÍLIO-SAÚDE\r\n\r\nSERVIDOR REQUISITADO DE OUTRO ÓRGÃO À DISPOSIÇÃO DO PJERJ\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao disposto nos artigos 5º e 11 do Ato Normativo nº 05/2007, AVISA aos servidores de outros órgãos, à disposição do PJERJ, se ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função gratificada junto a este Poder, que deverão declarar, no momento da comprovação de suas despesas relativas ao ano civil de 2007, a ausência de percepção de benefício de natureza semelhante ao auxílio-saúde, pago pelo órgão de origem, sob pena de suspensão do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 509949"
                    ],
                    "509946": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 51/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM designar o Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Titular da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para exercer a função de Dirigente do 7º Núcleo Regional, no próximo mês de maio, sem prejuízo de suas funções, tendo em vista que a Juíza de Direito, Doutora Márcia da Silva Ribeiro, Titular da Vara Única de Piraí, estará em gozo de férias no mesmo período.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 509946"
                    ],
                    "509941": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1302/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo nº. 305260/2007;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz de Direito do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais, a contar de 1º. de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 509941"
                    ],
                    "509940": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "PROCESSO Nº 262470/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer da DGPCF de fls. 264/266 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a renovação do contrato formalizado por meio do Termo nº 003/035/08, celebrado com a empresa PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA., pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 24/05/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 1.297.900,00, mensal de R$ 216.316,67, bem assim a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 262, com amparo nos artigos 24, IV e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 124589/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/463/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 238885/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: Com fulcro no art. 79, II, § 1º da Lei 8.666/93, autorizo a Rescisão Amigável do contrato nº 003/148/2005 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, bem como a lavratura do respectivo termo de rescisão. Publique-se. Retornem os autos a DGPCF para as demais providências. Em 14/04/2008.\r\n\r\nId: 509940"
                    ],
                    "509028": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013573-5 ACAO CIVIL PUBLICA-V.INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 200824935 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.Ao Estado-requerente para instruir o presente procedimento com copia da decisao que se suspendeu e da exordial da acao civil publica. 2.Apos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.079604-2 ORDINARIA - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 200882328 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDOS: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS CARMEM LUCIA MACEDO PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ELAINE TISSER JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES ALDA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: Recebo o agravo. Ao Municipio agravado. Intime-se. Apos, a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 509028"
                    ],
                    "509954": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 065.906/2008\r\n\r\nRequerentes: RONNER MACHADO MANGARAVITE e MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RONNER MACHADO MANGARAVITE e MÁRCIA CRISTINA ALMEIDA ESTEVES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 509954"
                    ],
                    "509029": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 200812500010 Protocolo: 200855027 REQTE: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 REQDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Recebo o agravo. Aos requeridos. Intimem-se. Apos, a douta Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACOES CIVIS PUBLICAS(2007.003.016090-2 PRINCIPAL)(2007.003.016056-2 APENSO)1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 200829565 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o agravo. Ao Municipio agravado.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.001593-5 MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Protocolo: 200893390 REQUERENTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO REQUERIDO: CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA MG0075476 INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o agravo. Ao agravado. Intime-se. Apos, a douta Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 509029"
                    ],
                    "509952": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/292-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 03 de maio de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/293-DESIGNA a Doutora ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 31 de maio de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/294-DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 16 de abril de 2008, a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/295-DESIGNA o Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 31 de maio de 2008, a 40ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/296-DESIGNA a Doutora RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 10 de maio de 2008, a 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções (plantão).\r\n\r\nATO M/297-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PINEIRO FILHO, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 17 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/298-DESIGNA a Doutora CLAUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL, Juiz de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para integrar no dia 18 de abril de 2008, a 2ª Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/299-DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 16 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 509952"
                    ],
                    "509953": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/166\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 16.04.2008)\r\n\r\nATO MI/166\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para auxiliar, no dia 24 de abril, a 2ª Zona de Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ATO MI/169 \r\n\r\n(Plantão de Maio na Comarca da Capital)\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 16.04.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ...,\r\n\r\n01- Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal\r\n\r\nLeia-se: ...., \r\n\r\n01- Quinta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher \r\n\r\nATO MI/171\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SUZANE VIANNA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-2º Grupo, para assumir, a partir do dia 15 de abril, o I Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Dr. Alexandre Chini Neto\r\n\r\nATO MI/172\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/168 (Plantão Municipal de Maio/2008), para incluir a Comarca de Cachoeiras de Macacu: \r\n\r\n15 - Quinta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nATO MI/173\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para auxiliar, no dia 22 de abril, (terça-feira) a Comarca de Porciúncula, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/174\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 22 de abril, (terça-feira) a 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 509953"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "505427": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGCON Nº 01/2008\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGCON (SIGA/DGCON);\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/05/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Vera Leite Ribeiro Pessanha, Analista Judiciário, matrícula 10/6172, como Representante da Administração Superior (RD), e João Carlos Santos Cruz, Analista Judiciário, matrícula 10/19084, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos - Cristina Maria Pedro, Analista Judiciário, matrícula 10/19108\r\n\r\nSubstituto do RDS - Márcia Maria Bastos Pena, Analista Judiciário, matrícula 01/5158.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento - Antonio Carlos da Silva Ferreira, Analista Judiciário, matrícula 10/80418.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Ana Lúcia de Almeida Ferreira Godoy Moreira, Analista Judiciário, matrícula 10/80877.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Gestão da Memória do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Marco Antônio Vianna Moreira Sampaio, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/22103.\r\n\r\nSubstituto do RDS - Jorge Luis Rocha da Silveira, Analista Judiciário, matrícula 01/80891.\r\n\r\nArt. 3º Ratificar Marcio Ronaldo Leitão Teixeira, Analista Judiciário, matrícula 01/14751, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, e designar Artur Evaristo da Costa, RG 5082267-5, como substituto do Representante, para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGEA, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de Gestão do \r\n\r\nConhecimento\r\n\r\nId: 505427"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "509161": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato nº 003/507/2006 celebrado com a empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.: a) o 4º Termo Aditivo com Rerratificação ao contrato, com o mesmo valor de acréscimo e supressão, conforme planilhas de fls 6480/6486, com fundamento no artigo 65, inciso I, letra “a” c/c §3º da Lei nº 8.666/93; b) a prorrogação do prazo de conclusão da obra para o dia 14/07/08, com amparo no artigo 57, §1º, incisos I e II da mesma lei; c) o reajuste de preço no valor de R$ 687.355,54, com base no artigo 40, inciso XI da lei de Regência; d) a anulação do saldo de empenho de nº1031/2008, no valor de R$ 2.239,92 e (e) emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 6712 como determina o artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64650/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da UNIVERSIDADE DO MINHO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 155,60 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e adotar as demais providências da esfera de sua competência. Em 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64668/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, artigo. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer, da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da empresa DOTT. A. GIUFFRÈ - EDITORE S.p.A., no valor de R$ 1.095,44, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 17. Em 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 14915/2008\r\n\r\nORIGEM: DICIN\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de uniformes\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 66/67 e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 15/17 à empresa UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA., com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizo sua contratação conforme NEM de fls. 18/20 e proposta de fls. 21/23, bem assim a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 6.600,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 65, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 23810/2008\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de colchões\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME., no valor total de R$ 640,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 15/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49960/2008\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.31, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 086/2008 de fls.26, com a conseqüente contratação da CLÍNICA DE MEDICINA OLIMPO LTDA., no valor total de R$ 6.600,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.33, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 15/04/2008\r\n\r\nId: 509161"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "509011": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/293/2008; CELEBRAÇÃO: Em 16/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento de interesse de magistrados, de servidores, ativos e inativos, e de pensionistas de magistrados; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB; PROCESSO: nº 223.920/2007.\r\n\r\nId: 509011"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "509030": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 010618/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0032/08, para compra de grampeadores sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 21.539,50 (vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Decisão em 14/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"COMERCIAL GAULIA LTDA EPP\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 271964/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0037/08, para compra de tintas gráficas sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 12.965,00 (doze mil , novecentos e sessenta e cinco reais). Decisão em 07/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 011055/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0036/08, para compra de envelopes para correspondência sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 4 a sociedade empresária Imprint 2001 Gráfica e Editora Ltda., que cotou o valor total de R$ 195,33 (cento e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), e do(s) item(ns) 1 e 3 a sociedade empresária Parco Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.176,54 (nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), e do(s) item(ns) 2 e 5 a sociedade empresária Enveloprint Indústria de Envelopes Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.203,02 (dez mil, duzentos e três reais e dois centavos), e do(s) item(ns) 6, 7 e 8 a sociedade empresária INK Produções Gráficas Ltda.ME, que cotou o valor total de R$ 2.348,98 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos). Decisão em 09/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"IMPRINT 2001 GRÁFICA E EDITORA LTDA.\", \"PARCO PAPELARIA LTDA.\", \"INK PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA. ME\" e \"ENVELOPRINT INDÚSTRIA DE ENVELOPES LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 058978/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0022/08, para compra de detectores de metal sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Renato Francisco Muller , que cotou o valor total de R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). Decisão em 11/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"RENATO FRANCISCO MULLER\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 509030"
                                        ]
                                    },
                                    "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                        "Atos": {
                                            "508990": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2008-50233 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Tipo de Assunto: PROMOCAO (SERVIDOR) Assunto: REQUER PROMOCAO DE INDICE Personagem: ELISON ANTONIO SALVADOR\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES, AS FLS.17 E O PRONUNCIAMENTO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS. 18, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUCAO N.17/2006 DO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA, O PRIMEIRO DESENVOLVIMENTO NAS CARREITRAS DO QUADRO UNICO DE PESSOAL DESTE TRIBUNAL DAR-SE-A ATE O ULTIMO DIA DO MES DE AGOSTO DO FLUENTE ANO, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO. PUBLIQUE-SE. VENCIDO O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 15/04/2008.\r\n\r\nId: 508990"
                                            ]
                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "491778": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491778"
                                                ],
                                                "508897": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº6199/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Reforço de empenho\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do REFORÇO DE EMPENHO ESTIMATIVO No. 2008NE00003, de 10.01.2008, do PT 0362.0206101422.132, CD 3390.39.40, em favor da empresa denominada BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8666/93. Em 04/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº69743/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de capas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 600 (seiscentas) capas em PVC, transparente, A4, e 500 (quinhentas) capas em PVC, azul, A4, que serão adquiridas da empresa denominada COMERCIAL GAULIA LTDA., no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº76155/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de dedetização\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de dedetização na EMERJ (parte), devido à infestação de baratas, em favor da empresa denominada INSETISAN - SERVITOX INSETICIDAS LTDA., no valor de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº74254/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Inscrição de servidoras para curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição das servidoras Gisele Sayde de Azevedo e Rita de Cássia Baraúna da Silva no curso: Licitação no Serviço Público, que será ministrado pela empresa denominada FESP - RJ - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8.666/93. Em 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº67567/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Apoio Didático\r\n\r\nAssunto: Aquisição de luminária\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (duas) luminárias de mesa, que serão adquiridas da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 28,54 (vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº70828/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de copos descartáveis e guardanapos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 24 (vinte e quatro) caixas de copos descartáveis para água, 200ml, 12 (doze) caixas de copos descartáveis para café, 50ml e 12 (doze) caixas de guardanapo de papel, 22 x 24cm, para uso da copa, que serão adquiridos da empresa denominada MAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., no valor de R$ 1.664,52 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 14/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº82168/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Confecção de placas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 06 (seis) placas, conforme fls.04, que será prestado pela empresa denominada PLACAR PLACAS E CARIMBOS LTDA., no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 14/04/2008.\r\n\r\nId: 508897"
                                                ]
                                            },
                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
                                                    "508500": [
                                                        "IIIE - Aviso",
                                                        "A V I S O 02/2008\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso III, letras a e b do CODJERJ, tendo em vista os feriados dos dias 21 e 23 e o ponto facultativo do dia 22 do corrente mês, AVISA aos Senhores Desembargadores, Advogados, Partes e demais interessados, que nos dias 24 e 25/04/2008, só haverá distribuição de feitos urgentes, nos horários já determinados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n1o Vice-Presidente\r\n\r\nId: 508500"
                                                    ],
                                                    "509051": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 68a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008108522 IMPTEs: MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008109714 IMPTEs: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.040.010405-8 Protocolo: 2008105630 AUTORs: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ REU: BANCO DO ESTADO DO CEARA S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200899366 REPTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008105064 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4715 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106608 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MINICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4384 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008106604 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4508 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2008.018.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 20 C. CIVEL 20.070.022446-1 Protocolo: 2008106690 REQTE.s: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24461/2007 INTERESSADOs1: ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO INTERESSADOs1: MARIA TERENICE CURVELO PINTO INTERESSADOs1: MARIA ANGELICA PINTO DO CARMO INTERESSADOs1: DIVANICE CURVELO PINTO LINS INTERESSADOs1: DIODETE PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ INTERESSADO2: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 20.060.0714-7 Protocolo: 2008107503 RECLTEs: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: SERGIO WILSON M DE OLIVEIRA RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 147/2006 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001833-1 Protocolo: 2008102834 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS GONCALVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071208-2 Protocolo: 2008103336 APTEs: ERCILIA MENEZES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.103572-9 Protocolo: 2008102149 APTEs1: ALEXANDRE HERSZENHAUT ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ APTEs2: RONALDO HERSZENHAUT APTEs2: EMEVE COMERCIO DE DECORACOES E ESTOFAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19274 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.168301-7 Protocolo: 2008102315 APTEs: MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19367 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLASULA CONTRATUAIS 2006.204.009689-0 Protocolo: 2008101774 APTEs: TAIS CRISTINA FEITOZA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.014009-6 Protocolo: 2008102526 APTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19418 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.205.007754-1 Protocolo: 2008102529 APTEs: JOSE AYUPE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19440 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070798-0 Protocolo: 2008102867 APTEs: RODOLFO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19451 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.202.000846-9 Protocolo: 2008103641 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO APTEs: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDOs: CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA APDOs: EMILIA ANTONIETA GLORIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19456 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.042.004228-1 Protocolo: 2008104552 APTEs: VITORIA MACIEIRA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDOs: TELMO MACIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19466 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005924-0 Protocolo: 2008104425 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: LUIZ CARLOS LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071545-1 Protocolo: 2008104423 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs: JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19488 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.007.003968-1 Protocolo: 2008103775 APTEs1: VERA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APTEs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CAS TRO 0143393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053837-1 Protocolo: 2008104617 APTEs: CARMEN LUCIA ALBINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.009678-3 Protocolo: 2008103855 APTEs: CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19535 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.066.012171-8 Protocolo: 2008104559 APTEs: LAISLA CECILIA FERREIRA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.204.014838-4 Protocolo: 2008104412 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDOs: FRANCISCO SOUZA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.148603-2 Protocolo: 2008104463 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: VERA MEDEIROS DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.011.001297-4 Protocolo: 2008104575 APTEs: NEIDE MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ APDOs1: MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19656 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003657-2 Protocolo: 2008104564 APTEs: GEISA RODRIGUES RAYMUNDO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOs: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19720 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.025553-9 Protocolo: 2008103816 APTEs: HOTEL SALINAS CABO FRIO LTDA APTEs: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19732 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.192091-8 Protocolo: 2008104485 APTEs: RONALDO DA SILVA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19734 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.144107-5 Protocolo: 2008104486 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: VANESSA GARGANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19764 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.204.011219-0 Protocolo: 2008105233 APTEs1: ALEXANDRE VAZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19765 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.002.021227-5 Protocolo: 2008105175 APTEs: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19779 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004155-3 Protocolo: 2008104928 APTEs1: MIRIAN DE SOUZA MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19814 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.082.001910-3 Protocolo: 2008104894 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: GABRIELA ALVES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19836 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.209.005626-8 Protocolo: 2008105663 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA APDOs: VANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.006038-0 Protocolo: 2008105347 APTEs: ELISABETH PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19946 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.009355-3 Protocolo: 2008106266 APTEs: DANIELLE CARDOSO MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FACULDADE DA REGIAO DOS LAGOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11082 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.077338-6 Protocolo: 2008104989 AGTEs: BENILSON TRINDADE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11198 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.210.006498-7 Protocolo: 2008106653 AGTEs: OVSIE SANCOVSCHI ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ AGDOs: REGINA LUCIA FERRAO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11202 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.028.010812-0 Protocolo: 2008106137 AGTEs: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.204508-4 Protocolo: 2008107483 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121725-2 Protocolo: 2008107354 AGTEs: JOSE DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.073892-1 Protocolo: 2008107885 AGTEs: GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.001244-7 Protocolo: 2008108148 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: SILVANA IMPERIALI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11441 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.011.001185-0 Protocolo: 2008107832 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: VIVEA LEITE BARROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.047657-4 Protocolo: 2008108158 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11448 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATE RIAIS E MORAIS 2008.210.005572-5 Protocolo: 2008108176 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EDMAR VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002886-2 Protocolo: 2008107910 AGTEs: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11515 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078866-1 Protocolo: 2008108094 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ AGDOs: EDITH FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11521 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.051151-3 Protocolo: 2008109782 AGTEs: ALAN ALONSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALISSON PATRICK JESUS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.818.000455-0 Protocolo: 2008105036 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOAO CARLOS DA ROCHA BARBOSA INTERESSADO2: COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19213 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002270-1 Protocolo: 2008102533 APTEs: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDOs: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES APDOs: JOICE SANT'ANA SOARES LIRA APDOs: JULIANA CARVALHO SOARES APDOs: JULIANA ESTEVAM ROCHA APDOs: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PERPETUA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ 0101619RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003374-2 Protocolo: 2008101840 APTEs: ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ APDOs: WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011056-0 Protocolo: 2008101851 APTEs: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA 0128394RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19374 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.045.003567-6 - TB. 5357/03) 2006.045.003504-0 Protocolo: 2008101782 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DR GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDOs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19423 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.209870-2 Protocolo: 2008103254 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA RAMOS 0129918RJ APDO: ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19503 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20030210102051) 2005.021.013802-5 Protocolo: 2008104408 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19510 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.006958-5 Protocolo: 2008103811 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ APDOs: RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO 0145212RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19527 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.006093-5 Protocolo: 2008103860 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDMILSON LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012990-2 Protocolo: 2008104503 APTEs: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI ADVOGADOs1: DR(a). LAURO PINTO APPEL 0025496RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER 0128771RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060363-6 Protocolo: 2008104465 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES 0097214RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19608 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.007.005109-5 Protocolo: 2008103772 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTEs2: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19669 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.010276-0 Protocolo: 2008104536 APTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.004651-1 Protocolo: 2008104405 APTEs: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19702 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049420-9 Protocolo: 2008104707 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: AGRINALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.165224-2 Protocolo: 2008104493 APTEs: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.001458-0 Protocolo: 2008105033 APTEs: MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014160-0 Protocolo: 2008106291 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA 0132101RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs: CRISTIANE DA CRUZ BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19792 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.001205-0 Protocolo: 2008106258 APTEs: BRUNA DUARTE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19818 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004361-1 Protocolo: 2008105373 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.010659-2 Protocolo: 2008105331 APTEs: FABIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA 0034874RJ APDOs: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19851 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102465-3 Protocolo: 2008106451 APTEs: JULIO GUIMARAES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: CONDO MINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ELY RESINENTTI 0042753RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11163 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.019.000252-3 Protocolo: 2008104456 AGTEs: MARIA JOSE RAMOS SALOMAO ADVOGADOs: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA 0104564RJ AGDOs: REINALDO RAMOS SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 2008.001.059376-1 Protocolo: 2008107302 AGTEs: ANA BEATRIZ STTEEL PELLEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008984-5 Protocolo: 2008107416 AGTEs: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADOs1: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ AGDOs: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE AGDOs: THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR 0138027RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.033269-6 Protocolo: 2008106612 AGTEs: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11394 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.021.016676-0 Protocolo: 2008107379 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11399 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083704-0 Protocolo: 2008107796 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDOs: SHEILA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11438 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073288-6 Protocolo: 2008108173 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: VERA LUCIA BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO 0065594RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11489 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121224-2 Protocolo: 2008108076 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ AGDOs: JACYRA GOMES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11507 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.001426-7 Protocolo: 2008109423 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: JOSE DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.038848-5 Protocolo: 2008108831 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11517 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.209.001552-9 Protocolo: 2008109037 AGTEs: EDUARDO DE NIGRIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.010917-8 Protocolo: 2008105081 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2008.818.000456-2 Protocolo: 2008105044 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO2: RONALDO DE OLIVEIRA VIEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19091 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.004472-6 Protocolo: 2008101901 APTEs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDOs: JONYA MARINHO DA SILVA APDOs: RAFAEL DUIZIT MENTZINGEN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19317 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.205.011098-5 Protocolo: 2008102488 APTEs: CRISTIANE ARRUDA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIZETE ADAO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19326 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.045.006499-3 Protocolo: 2008101902 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: JANILVA LOPES CAMARGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066788-2 Protocolo: 2008102927 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ENOCH CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19350 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.112067-8 Protocolo: 2008102920 APTEs: EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST 0087450RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19376 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017377-0 Protocolo: 2008103350 APTEs1: MARIA DO CARMO DONATO VEIGA APTEs1: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO GETULIO VEIGA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ APTEs2: MURILLO DA CUNHA DONATO APTEs2: MAURICIO DA CUNHA DONATO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APTEs3: MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO APTEs3: MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.001.026718-1 Protocolo: 2008101239 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: AGESILAU FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19424 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.077.000754-6 Protocolo: 2008102784 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs: EDEMILSON FERNANDES ZANON ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES 0071296RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.001.072173-3 Protocolo: 2008101241 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: AGESILAU FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19435 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.022261-4 Protocolo: 2008101242 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: AGESILAU FURTADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.025331-8 Protocolo: 2008103849 APTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING 0131598RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.098175-3 Protocolo: 2008104477 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: EVILA ARRUDA SABINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ ADVOGADO3: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19548 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.005793-6 Protocolo: 2008103833 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: PATRICIA EMILIO ADVOGADO: DR(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO 0130729RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19561 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109710-3 Protocolo: 2008104780 APTEs: GRAZIELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APDOs: ADILZA AZEVEDO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO 0106957RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO 0106956RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.012783-6 Protocolo: 2008104550 APTEs: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ APDOs: BANCO ITAU SA APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19620 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.018082-5 Protocolo: 2008104444 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (2005.001.020499-2 MONITORIA) 2005.001.020499-2 Protocolo: 2008104696 APTEs: GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ APDOs: PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA PELLICIARI 0173127SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.007746-6 Protocolo: 2008103601 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SANDRA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19637 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.006329-6 Protocolo: 2008103587 APTEs: LUCIA MARIA JEREMIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2006.001.129610-0 Protocolo: 2008104500 APTEs: ALBERTO CASSANO ADVOGADOs1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APDOs: CASSAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA APDOs: ANDRE LUIZ VANZILLOTTA APDOs: ALESSANDRO VANZILLOTTA APDO: SUELI CASSANO VANZILLOTTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070429-5 Protocolo: 2008104681 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19661 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000436-3 Protocolo: 2008104540 APTEs1: VALERIA GOMES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19668 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20030210140428 2005.021.000913-4 Protocolo: 2008103580 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19706 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090274-3 Protocolo: 2008104619 APTEs: AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19713 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.064.000207-4 Protocolo: 2008104572 APTEs: UNIDOS DO CAMBOTA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FRANCISCO LOURENCO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO 0067185RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.018225-4 Protocolo: 2008104501 APTEs: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19749 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012242-4 Protocolo: 2008105133 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TOMBO = 28080 93.011.013171-0 Protocolo: 2008106306 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ APDOs: JOAO CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003754-0 Protocolo: 2008104858 APTEs1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APTEs2: GUDSON GARCIA FREIRE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19936 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.030514-8 Protocolo: 2008105089 APTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: FRANCISCO VILCHES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11290 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.059312-8 Protocolo: 2008107081 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S T S P P E R J ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS 0146620RJ AGDOs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.066.007402-8 Protocolo: 2008106145 AGTEs: ANTONIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.008114-9 Protocolo: 2008105995 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: TANIA REGINA PINTO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010473-5 Protocolo: 2008107598 AGTEs: ROCHESA S A TINTAS E VERNIZES ADVOGADOs1: DR(a). FAURLLIN NAREZI 0001959PR ADVOGADOs: DR(a). RAFEL DUAILIBE BACHA 0123467PR AGDOs: MARIO TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.037.001025-0 Protocolo: 2008107869 AGTEs: MARCOS GRATIVOL ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11415 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2008.007.003642-6 Protocolo: 2008108766 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11445 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.010304-3 Protocolo: 2008107597 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: MARIA IRENE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES 0139156RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.000302-6 Protocolo: 2008108574 AGTEs: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11499 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.009191-4 Protocolo: 2008108989 AGTEs: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ INTERESSADOs: ELZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS 0019343RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101672 IMPTEs: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA 0038449RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012889-7 Protocolo: 2007335631 EMBTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ EMBDOs: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ ADVOGADO2: DR(a). CIRO TOBLER 0096660RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088643-6 Protocolo: 2008103371 APTEs1: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.145357-4 Protocolo: 2008103378 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19522 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014002-4 Protocolo: 2008103854 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19576 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.011.006387-1 Protocolo: 2008103866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: FREDERICO GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA 0114425RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19611 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.061925-5 Protocolo: 2008104505 APTEs: ADRIANA DA SILVA BEZERRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs1: REGSIN REGULADORA DE SINISTROS E ASSISTENCIA TECNICA EM SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19650 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.002999-9 Protocolo: 2008103536 APTEs1: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APTEs2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006553-0 Protocolo: 2008104565 APTEs: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ALOYSIO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19673 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005478-7 Protocolo: 2008104563 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDOs: JEAM ANDERSON RITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2004.001.116896-8 Protocolo: 2008104496 APTEs: AVA CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19681 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DESAPROPRIACAO 85.011.000078-0 TB.42277 2007.011.002517-1 Protocolo: 2008103857 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ APDOs: DELIO JOSE CORDEIRO GALVAO APDOs: GLAUCIA CORDEIRO DE CARVALHO APDOs: DALMO CORDEIRO GALVAO APDOs: FABIO CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). NORMA CORDEIRO GALVAO 0035567RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19801 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.069001-3 Protocolo: 2008106292 APTEs: LUCIANO SANT'ANA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.018992-3 Protocolo: AGTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.146101-1 Protocolo: 2008108193 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004529-5 Protocolo: 2008101917 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19355 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 2007.018.002963-3 Protocolo: 2008102782 APTEs: VALQUIRIA PEIXOTO NEVES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAXMILIANO LOBO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI 0145776RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19357 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082238-3 Protocolo: 2008102919 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs33: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19363 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.004667-9 Protocolo: 2008102773 APTEs: ANA PAULA ALVES BOTELHO APTEs: ALESSANDRA ALVES BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). ECLENILSON FRANCO 0032419RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELSON FRANCO 0003788RJ APDOs: CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19378 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.001661-7 - DESPEJO 2006.210.005476-5 Protocolo: 2008102778 APTEs: MARIA ANGELICA NABICA ESCOBAR ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: MARIA ALICE CARDOSO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ ADVOGADO3: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092959-7 Protocolo: 2008102744 APTEs: JOAO AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.001217-7 Protocolo: 2008104570 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: SONIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027814-7 Protocolo: 2008103851 APTEs: MARIO ANDRE DA SILVA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140217-5 Protocolo: 2008094126 APTEs1: RODRIGO ARAGAO ANTONINI APTEs1: RICARDO COSCARELLI ANTONINI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO GALVAO MARANO 0157761RJ APTEs2: KARINA SILVA BICHARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154274-3 Protocolo: 2008104717 APTEs: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS 0070047RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19592 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.011093-2 Protocolo: 2008103768 APTEs: ELZA ALVES LUCAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN 0064379RJ APDOs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA APDOs: MARIA GORETE FERREIRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19610 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.030694-0 Protocolo: 2008104692 APTEs: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ APDOs: JULIANO DA ROSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ 0143160RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163067-0 Protocolo: 2008104778 APTEs: BEATRIZ ALVES LEAL REP/P/S/MAE APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.021.015959-9 Protocolo: 2008103632 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APDO: ARMANDO FONSECA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.006011-2 Protocolo: 2008104410 APTEs: JOSE HORMES ADVOGADOs: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ APDOs: ESPOLIO DE ACACIO DUTRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MONICA FURTADO NUNES 0146514RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA 0099721RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010550-4 Protocolo: 2008103614 APTEs: MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.151622-5 Protocolo: 2008104686 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.061907-0 Protocolo: 2008104695 APTEs: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.147893-3 Protocolo: 2008104494 APTEs1: ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APTEs2: WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.004.008836-1 - EXECUCAO 2005.004.116881-0 Protocolo: 2008105149 APTEs1: MIRIAN MARINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APTEs2: WILSON ROGERIO ESTEVES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDOs1: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ APDOs2: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19813 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003751-9 Protocolo: 2008106286 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: PAULO SERGIO DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19829 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000257-3 Protocolo: 2008106250 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDOs: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA 0036509RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO 0008322ES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.069213-1 Protocolo: 2008106129 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). OLAVO SOTERO GONCALVES VAN NYVELL 0009190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: JOSELIA BARCELOS FILADELFO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 2000.203.009656-7) 2005.203.015251-0 Protocolo: 2008106512 AGTEs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES 0106969RJ AGDOs: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11402 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.038.004774-6 Protocolo: 2008107800 AGTEs: RAFAEL FRANCA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ AGDOs: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 2006.063.004532-0 Protocolo: 2008108334 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDOs: FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11452 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.006863-0 Protocolo: 2008107577 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VALDEMAR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11476 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.002469-5 Protocolo: 2008108339 AGTEs: WALTER FRANCISCO MOREIRA AGTEs: NANSY PAES FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO AGDOs: IGOR DUFRAYER FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM 0125173RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11485 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.003057-2 Protocolo: 2008107996 AGTEs: VANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OSTE OCIDENTAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11508 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003325-1 Protocolo: 2008109305 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051460-9 Protocolo: 2008103338 AUTORs: AURELIA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141178-8 Protocolo: 2008104473 AUTORs: PAULO CESAR MORAES DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 2003.001.140283-5 Protocolo: 2008099045 APTEs: GILSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDO3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.000939-8 Protocolo: 2008102845 APTEs: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799RJ APDOs: LUIZ CARLOS SUSZEK ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO 0087010RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19278 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.036.000031-8 Protocolo: 2008102849 APTEs: DAISE SABINO FERRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19324 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.000661-8 2007.208.002241-9 Protocolo: 2008101331 APTEs: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ APDOs: FITAS ELASTICAS ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADO2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19351 Origem: PIRAI Acao: -DECLARATORIA 2004.043.000840-2 Protocolo: 2008102831 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19397 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108088-0 Protocolo: 2008103352 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: ADIVANO DA COSTA JORGE APDOs: CLEUZA DA CRUZ JORGE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19411 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR TB 10765 (NA EXECUCAO 2001.012.000479-5 TB 9651) 2002.012.000975-8 Protocolo: 2008102842 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19414 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO TB 219 89.012.000021-9 Protocolo: 2008102843 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOs: CELME LUIZ GONCALVES SANTOS APDOs: NEI ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19513 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.080673-2 Protocolo: 2008104558 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APTEs2: LEONARDO MACIEL E SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19514 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.063.002641-8 Protocolo: 2008104420 APTEs1: SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA ADVOGADOs: DR(a). ITALO FREITAS CARELLI 0075204RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ESTOLLER & FURTADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA 0062720RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127029-9 Protocolo: 2008104472 APTEs: SILVIO ANDRE DA GRACA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19578 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.023807-3 Protocolo: 2008104538 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: ROBSON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA 0121982RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004419-0 Protocolo: 2008102737 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19591 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2005.021.0205762) 2006.021.028138-9 Protocolo: 2008103573 APTEs: PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.031503-0 Protocolo: 2008103613 APTEs: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: LEONARDO PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19645 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.002122-3 Protocolo: 2008104562 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: NEIVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.038334-7 Protocolo: 2008102757 APTEs: CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013403-0 Protocolo: 2008104504 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP APDOs: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS APDOs: KAREN BORGES DE OLIVEIRA GAGO ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19733 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005327-8 Protocolo: 2008103617 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: FABIANO FELIX MOREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19794 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.010594-3 Protocolo: 2008104908 APTEs: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ APDOs: BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19827 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012402-0 Protocolo: 2008106294 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: NELCI CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19845 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004993-0 Protocolo: 2008106242 APTEs: MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19894 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.038.001885-3 Protocolo: 2008105396 APTEs: VALERIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004747-6 Protocolo: 2008104864 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOs: LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS APDOs: SIMONE DE MOURA PEDRETTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.209.007716-4 Protocolo: 2008106670 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDOs: MINENIQUE GONCALVES REGO AGDOs: IRENE CA BRAL REGO ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.043879-0 Protocolo: 2008107541 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11349 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264782-5 Protocolo: 2008107330 AGTEs: ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047911-9 Protocolo: 2008107553 AGTEs: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11388 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.004852-0 Protocolo: 2008107926 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDOs: ANA MARIA BELLA AGDOs: JOAO GILBERTO BELLA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11405 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.212.001073-0 Protocolo: 2008107795 AGTEs: LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ AGDOs: RAFAEL SILVA MATTOS AGDOs: LUIZ OTAVIO SILVA MATTOS AGDOs: EDUARDO SILVA MATTOS ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). STELLA DE SOUZA 0076918RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.047911-9 Protocolo: 2008107856 AGTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ INTERESSADOs1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ INTERESSADOs2: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11422 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.009408-0 Protocolo: 2008107837 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052621-8 Protocolo: 2008107792 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO 0018403PR ADVOGADO2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA 0024220PR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150433-2 Protocolo: 2008108144 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: GLAUCO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS 0048330RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.011886-0 Protocolo: 2008101909 APTEs: FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO APTEs: ANDREA LUCIA DE ARAUJO RENOVATO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS 0116164RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19120 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO POPULAR 2007.015.001405-6 Protocolo: 2008101898 APTEs: IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CANTAGALO APDOs2: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA APDO3: JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152164-6 Protocolo: 2008103434 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: FABIO VALTER DA COSTA APTEs2: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19329 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006484-0 Protocolo: 2008101860 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098605-7 Protocolo: 2008103451 APTEs1: MARCIA ORIETA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076223-4 Protocolo: 2008102930 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: ALAOR CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU 0114681RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005353-5 Protocolo: 2008104576 APTEs: ROSANA PIRES BORGES MARIANO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.003959-2 Protocolo: 2008104571 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: SONIA BISPO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2006.001.018614-1) 2007.001.089829-6 Protocolo: 2008104027 APTEs: JOSE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES 0134540RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19537 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 34109) MONITORIA 2001.054.007719-9 Protocolo: 2008104578 APTEs: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDOs: ANA DE JESUS AGOSTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES 0052333RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072981-1 Protocolo: 2008104602 APTEs: MARLENE DALVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.018779-0 Protocolo: 2008103594 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19625 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.207.000285-0 Protocolo: 2008104428 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19640 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.005974-0 Protocolo: 2008104415 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs1: KATIA CRISTINA MATOS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ APDOs2: M & M EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19688 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.212.001189-0 Protocolo: 2008104541 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CLAUDIA MARIA COMODO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19692 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.038.018476-0 Protocolo: 2008103619 APTEs: JARBAS DE ALBUQUER QUE MACIEL ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE ALVES MACIEL 0092841RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003249-0 Protocolo: 2008104430 APTEs: SUELI GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160542-8 Protocolo: 2008104468 APTEs: MARISA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150584-1 Protocolo: 2008104492 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005173-8 Protocolo: 2008105631 APTEs: CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004702-1 Protocolo: 2008105383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19939 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.011870-4 Protocolo: 2008106233 APTEs: HELIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.210.002027-7 Protocolo: 2008105454 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO EUGENIO SILVEIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11219 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.203.001107-6 Protocolo: 2008107119 AGTEs: ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ AGDOs: CECILIA SIMOES MANHAES AGDOs: JOSE RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR THOME DE ASSIS FILHO 0060595RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11266 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2007.079.002996-3 Protocolo: 2008106571 AGTEs: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ AGDOs: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067686-6 Protocolo: 2008106455 AGTEs: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.188097-4 Protocolo: 2008107485 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: GEOVANA NOVAES MATOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11377 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.000609-8 Protocolo: 2008108635 AGTEs: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs1: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADOs: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ AGDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11390 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.064603-6 Protocolo: 2008107316 AGTEs: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ AGDOs: CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.052915-3 Protocolo: 2008107645 AGTEs: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO: ALICIO CORTAT Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11442 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.204.000699-5 Protocolo: 2008108030 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11463 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.002439-0 Protocolo: 2008108335 AGTEs: FRANCISCO EUSTAQUIO ROMEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ AGDOs: TAMARA SALLES ROMEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11466 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.085266-9 Protocolo: 2008108312 AGTEs: EDITORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs1: PAPELARIA 261 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE 0130342RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11520 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000174-3 Protocolo: 2008108892 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: MARGARETE MANGUEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013000-0 Protocolo: 2007369572 EMBTEs: JOAO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ EMBDOs: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.006767-6 Protocolo: 2008105065 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA INTERESSADOs1: BENEDITA RODRIGUES DE ALMEIDA INTERESSADOs1: TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19088 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.022.000772-2 Protocolo: 2008101896 APTEs: LILIAN MARIA MARTINS ROMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.005351-5 Protocolo: 2008102764 APTEs1: EVERALDO SANTANA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19208 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO TB 19208 2003.044.000383-6 Protocolo: 2008102851 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA 0029243RJ APDOs: WALTER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19238 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.028.001914-0 Protocolo: 2008102862 APTEs: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDOs: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19252 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.212.000456-0 Protocolo: 2008102847 APTEs: CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO APTEs: CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001011-4 Protocolo: 2008101888 APTEs: HORACIO MENDES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.004794-6 Protocolo: 2008102756 AP TEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APTEs2: IESA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006593-6 Protocolo: 2008102354 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ APDOs: CLEUSA MARLI KOCHEM ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19426 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.006.001187-0 Protocolo: 2008102040 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026545-7 Protocolo: 2008103380 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTEs2: JOAO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19445 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXCUCAO FISCAL 1999.534.000991-1) 2006.045.003505-1 Protocolo: 2008101780 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: PEDRO MARCELINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.021.005876-9 Protocolo: 2008104574 APTEs: JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES APTEs: ANTONIO JOSE MORAIS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS 0039957RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.005654-0 Protocolo: 2008103819 APTEs: COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOs: GUILHERME RABINOWITS ADVOGADO: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO D DANOS 2007.001.007199-7 Protocolo: 2008104719 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.006390-6 Protocolo: 2008104404 APTEs: GERALDO DI BIASE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDOs: MARIO PEDRO MORAES REGO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19602 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.048634-0 Protocolo: 2008104684 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ APDOs: RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19613 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.000678-5 Protocolo: 2008104543 APTEs1: MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUSETE GOMES BARNE 0139891RJ APTEs2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: JOSE CARLOS VILLOTE GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES 0137746RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.086246-4 Protocolo: 2008102728 APTEs: JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19655 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL - NO PROCESSO 2003.021.000485-5 - ( TB 38845) - EXECUCAO FISCAL 2006.021.027907-3 Protocolo: 2008103577 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.010363-6 Protocolo: 2008103690 APTEs: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19690 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.005275-0 Protocolo: 2008104529 APTEs: NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015256-8 Protocolo: 2008104469 APTEs: RICARDO GUACURY PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19750 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO2006.028.000372-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.028.005461-1 Protocolo: 2008105038 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP ADVOGADOs5: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.203.005036-5 Protocolo: 2008106254 APTEs: CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLOES ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ APDOs: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19771 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004738-0 Protocolo: 2008105378 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERNANI CASTELO DA COSTA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19783 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066139-4 Protocolo: 2008106278 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES 0142515RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026284-0 Protocolo: 2008104857 APTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOs: JORGE LUIZ MARIGO APDOs: ALCENY DA GLORIA AMORIM MARIGO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19809 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.001255-8 Protocolo: 2008104895 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs1: SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004712-6 Protocolo: 2008106275 APTEs: PAULO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19837 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.019211-6 Protocolo: 2008106295 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: NILCE COSTA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INONINADA 2003.209.004385-9 Protocolo: 2008105084 APTEs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: HERMANN NACHBAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA 0136488RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003379-0 Protocolo: 2008106163 APTEs: WILTON GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2003.209.005954-5 Protocolo: 2008105086 APTEs1: HERMANN NACHBAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs4: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ APTEs2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19916 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.067.000248-6 Protocolo: 2008106268 APTEs1: JORISMAR NERES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007494-8 Protocolo: 2008107477 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: DILSON AMARO MALVARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092247-0 Protocolo: 2008106926 AGTEs: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ AGDOs: KENIA CRISTINE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 14001 INDENIZATORIA 88.001.075597-0 Protocolo: 2008107737 AGTEs: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO 0144876RJ AGDOs: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2008.001.052707-7 Protocolo: 2008108081 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11398 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.013244-2 Protocolo: 2008108295 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ AGDOs: ABIGAIL SANDES COFRAN ADVOGADO: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11413 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2008.007.003646-3 Protocolo: 2008108778 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123451-9 Protocolo: 2008108183 AGTEs: ADHEMAR LOPES PAES FILHO AGTEs: MARA LUCIA DOS SANTOS AGTEs: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.013117-5 Protocolo: 2008107957 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ AGDOs1: VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO 0052810RJ AGDOs2: MANOEL JORGE PENA GARCIA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11471 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120573-0 Protocolo: 2008108079 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11481 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.078.001310-7 Protocolo: 2008108340 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: RODOLFO MENDES CORREA AGDOs: ROMULO PANCA GALINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015080-9 Protocolo: 200854790 EMBTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ EMBDOs: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011440-3 Protocolo: 2007333326 EMBTEs: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA EMBTEs: ROSA FILLER PATRONY ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ EMBDOs: AMERICO MACHADO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.021.012188-3 Protocolo: 2008108422 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ INTERESSADO2: CREDICARD CITI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.7168/99 2001.001.104880-4 Protocolo: 2008095736 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19183 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018834-7 Protocolo: 2008103412 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDOs: ABACANA IMOBILIARIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA 0143185RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN 0126157RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19203 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004914-9 Protocolo: 2008102766 APTEs: VIVIAN MOTTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.099040-1 Protocolo: 2008103372 APTEs1: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA 0091244RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006583-0 Protocolo: 2008101959 APTEs: DULCINEA ABRANTES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19364 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110045-2 Protocolo: 2008103405 APTEs: CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19428 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.001768-0 Protocolo: 2008102776 APTEs1: GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY FERREIRA MACEDO 0013174RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19454 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001636-0 Protocolo: 2008103828 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ APDOs: ISRAEL MACEDO MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19497 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071084-8 Protocolo: 2008103876 APTEs: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADO2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO 0069816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002427-8 Protocolo: 2008103629 APTEs: RODRIGO NEVES GRADIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19511 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040944-0 Protocolo: 2008104615 APTEs: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APDOs: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073110-4 Protocolo: 2008104475 APTEs: WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS APTEs: EDUARDO DE SOUZA CARVALHO APTEs: WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES APTEs: PEDRO PAULO DE SOUZA ARAUJO APTEs: ANTONIO ENGRACIO NETO APTEs: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.014256-1 Protocolo: 2008104605 APTEs: JOSE CARLOS FREITAS ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19544 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.014003-7 Protocolo: 2008104427 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: CYBELE MARTINEZ Y ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19550 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.047593-6 Protocolo: 2008104535 APTEs: MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO 0024068SP APDOs: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19559 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015394-7 Protocolo: 2008103552 APTEs: FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA ADVOGADOs: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE DE JURUJUBA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19616 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - JULGADO EM CONJUNTO COM PROCESSO 1996.024.0011646-0 ( TB 2320/96) - EXECUCAO FISCAL 2006.024.003172-7 Protocolo: 2008104580 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MARIA RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.210.009426-0 Protocolo: 2008104411 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: JOSE LEAL DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19739 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.003216-0 Protocolo: 2008104484 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: PETRONIO FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19763 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.011.003825-0 Protocolo: 2008106287 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VERA HEINE ELOY ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19787 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.003631-1 Protocolo: 2008106301 APTEs: MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA 0145569RJ APDOs: RENATA SALDANHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19806 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.001783-5 Protocolo: 2008104838 APTEs: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ APDOs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070974-8 Protocolo: 2008106155 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: SANSAO GORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.138912-9 Protocolo: 2008106167 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA 0135840RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA FERREIRA DA SILVA APDOs: JOSE MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19900 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.008.005195-1 Protocolo: 2008104934 APTEs: ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005124-3 Protocolo: 2008105387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.033125-9 Protocolo: 2008102649 AGTEs: IDENE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDOs1: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ AGDO2: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11059 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.022323-6 Protocolo: 2008104265 AGTEs: MARIA CELIA SOARES SAMUEL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11188 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.146145-6 Protocolo: 2008106114 AGTEs: TANIA ROSANE ARPINO MANTUNO AGTEs: GUSTAVO ALEXANDRE SCHMIDT KASSUGA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.001.049010-0 Protocolo: 2008107871 AGTEs: JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA 0131685RJ AGDOs: MARCELO DA SILVA TELES DE SOUSA AGDOs: PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUSA AGDOs: VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.220989-5 Protocolo: 2008107937 AGTEs: MARGA MELO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO 0019895BA AGDOs: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO 0135889SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11395 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: TOMBO 4571 - IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.051.000279-0 Protocolo: 2008106414 AGTEs: ELANE CRISTINA DE AZEVEDO BERRIEL P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11428 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007852-2 Protocolo: 2008108442 AGTEs: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11459 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067904-5 Protocolo: 2008108167 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS ADVOGADO: DR(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO 0025684RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RESTAURACAO DE AUTOS) 2005.203.013746-6 Protocolo: 2008108784 AGTEs: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2004203006452 -6 2005.203.013746-6 Protocolo: 2008108757 AGTEs: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA 0058122RJ AGDOs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00517 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.158397-4 Protocolo: 2008104467 AUTORs: LAERCIO DA SILVA CARLOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2004.001.148494-5 Protocolo: 2008103340 APTEs: HELOISA TEREZINHA SABOIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.11: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19198 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.004459-1 Protocolo: 2008102357 APTEs: SUPER FREEZER REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DOLABELLA DE SOUZA 0076392MG ADVOGADOs2: DR(a). ANELISE ALVES GUIMARAES OLIVEIRA 0082079MG APDOs: MERCEARIA FEIJAO AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008701-4 Protocolo: 2008103368 APTEs: NILTON PIERRE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19265 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.036.003321-1 Protocolo: 2008102848 APTEs: MARIANGELA BATISTA MOURA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA 0142852RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19342 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2007.075.000119-0 Protocolo: 2008101990 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: JOSE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS 0147400RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20030210060457 2007.021.001472-9 Protocolo: 2008101900 APTEs: EVONI SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ APDOs: CLAUDIO AQUILINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19358 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.076.000246-3 Protocolo: 2008102854 APTEs: PAULO JOSE ANTUNES PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19394 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112706-5 Protocolo: 2008102929 APTEs1: ROSANGELA SANTOS FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ APTEs2: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19472 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E DECLARATORIA 2007.210.000018-7 Protocolo: 2008103836 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: FABIOLA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA 0134681RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19480 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.006.002755-2 Protocolo: 2008104569 APTEs: LUIZ ANANIAS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAISA ANDRADE DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19538 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000982-6 Protocolo: 2008102046 APTEs: EZEQUIEL DA COSTA COUTINHIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARAMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19542 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.006441-2 Protocolo: 2008103835 APTEs: RENE MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs1: JORGE LUIZ LUCIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093186-0 Protocolo: 2008104490 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: LELIO BASTOS MONTENEGRO FILHO APTEs2: LINDOMAR DE SOUSA FIGUEIREDO APTEs2: MARIA ABADIA DE MOURA PEREIRA APTEs2: SERGIO DEL PAPA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANE RODRIGUES SOARES 0016141DF ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19603 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.001349-2 Protocolo: 2008104445 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: NANCY MEDEIROS BAUER ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19636 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.008110-1 Protocolo: 2008104561 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: UILIAN AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.005700-9 Protocolo: 2008104499 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs2: DIVA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS 0137970RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.021698-9 Protocolo: 2008104011 APTEs1: HUGO RUDOLF KREIL ADVOGADOs: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ APTEs2: EUGENIA DIACOV KREIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169422-4 Protocolo: 2008104685 APTEs: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19745 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.003139-7 Protocolo: 2008106304 APTEs: EZEQUIEL FELIPE BARBOZA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19770 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.011633-1 Protocolo: 2008106277 APTEs1: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA APTEs1: ALCIDES CASTELLAR DE SOUZA APTEs1: JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC.s2: ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2006.209.007321-5 Protocolo: 2008105126 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA 0116387RJ APTEs2: MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.008369-0 Protocolo: 2008105313 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA CRISTINA PIRES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.009071-4 Protocolo: 2008105400 APTEs1: DROGARIA ATRATIVA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ APTEs2: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs1: MARCELLE MICHELE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI APDOs1: LUCAS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs2: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.090382-4 Protocolo: 2008106166 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: JOSE THADEU FELICE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.001938-0 Protocolo: 2008105090 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: LUIZ GUILHERME GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BARRETO DE OLIVEIRA SILVA 0141656RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA 0132819RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19884 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001261-5 Protocolo: 2008105108 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19941 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003542-5 Protocolo: 2008104915 APTEs: CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10545 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.212.004444-5 Protocolo: 2008100502 AGTEs: WALDIR JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ AGDOs: MARIANNA MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIEL MACHADO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022855-2 Protocolo: 2008106379 AGTEs: ALLAN ORNELLAS BRANCO AGTEs: SOLIMAR DE AQUINO FOIS BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11271 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 19990011295674 2005.001.071130-0 Protocolo: 2008106950 AGTEs: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDOs: JOAQUIM JORDAO SABOIA ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2006.001.142425-4 Protocolo: 2008107919 AGTEs: ALEXANDRE CARLOS GROSS ADVOGADOs: DR(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA 0105686RJ AGDOs: MYRIAM GROSS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157132-7 Protocolo: 2008108198 AGTEs: MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.006117-5 Protocolo: 2008108331 AGTEs: DSC TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: OTTO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.159640-6 Protocolo: 2008107855 AGTEs: CAMILA DANTAS VIEIRA REP/P/S/PAI AGTEs: GABRIELLE DANTAS VIEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11483 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2008.204.003646-0 Protocolo: 2008107988 AGTEs: LUIZ GABRIEL LIMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00512 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.001366-7 Protocolo: 2008102783 AUTORs: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ REUs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA REUs: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 10 C. CIVEL 20.080.060007-1 Protocolo: 2008108963 IMPTE:s: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ IMPGDO:: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143658-8 Protocolo: 2008103364 APTEs1: JANAINA NOGUEIRA GAMA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19269 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB 14846 2002.054.005716-6 Protocolo: 2008102061 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs2: SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008869-3 Protocolo: 2008101918 APTEs: NORMA DE FREITAS CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086693-3 Protocolo: 2008102752 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19385 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.065644-3 Protocolo: 2008102719 APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RADOVILER DOS SANTOS SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19398 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006016-0 Protocolo: 2008102770 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: FILIPE SOARES DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19459 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.009285-0 Protocolo: 2008104526 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19526 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.003.011225-8 Protocolo: 2008104406 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ABRAAO ABRESSOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19565 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.038.013326-5 Protocolo: 2008103561 APTEs: JORGE ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES 0060732RJ APDOs: RAFAEL HELEONARDO DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO 0034273RJ ADVOGADO2: DR(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA 0125175RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.121.002949-1 Protocolo: 2008103741 APTEs: RICARDO MARTIN DIESTRE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOs: ROSA MARIA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19604 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.011386-0 Protocolo: 2008104443 APTEs: CLARICE SIQUEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ APDOs1: PRONTOBABY LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDOs2: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.019308-2 Protocolo: 2008104418 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTEs2: JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.003996-0 Protocolo: 2008103550 APTEs: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDOs: ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA APDOs: SONIA BISPO DOS SANTOS APDOs: ROSIMERE DA SILVA AMBROSIO APDOs: ZELI DE PAULA TEIXEIRA APDOs: LUZIA ROEL DA SILVA APDOs: MARIA MADALENA DE FARIA APDOs: IRENICE VALENTIM DA SILVA FERNANDES APDOs: ANDRE LUIZ MANOEL FERNANDES APDOs: SEBASTIAO DAVID DE TRINDADE APDOs: JORGE VALENTIM DA SILVA APDOs: EDVAR RAMOS DE SOUZA APDOs: JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA APDOs: CELCY RODRIGUES DE SOUSA APDOs: ZACARIAS MACEDO PINTO APDOs: LUZIA ROEL DA SILVA APDOs: DEUSENIR VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.012196-2 Protocolo: 2008107366 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA 0140981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2005.209.000945-6 Protocolo: 2008105032 APTEs: ANTONIO JOSE BARBOSA TELES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.086317-8 Protocolo: 2008106164 APTEs: CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDOs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 0091045MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.004760-8 Protocolo: 2008104834 APTEs: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES 0132986RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.001946-4 Protocolo: 2008105330 AGTEs: LUZIA MIRANDA BOTELHO DE MAGALHAES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11174 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000494-6 Protocolo: 2008106000 AGTEs: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11240 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.017396-4 Protocolo: 2008107085 AGTEs: NEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ AGDOs: ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11245 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.014623-4 Protocolo: 2008106537 AGTEs: EDIR FERNANDES DE OLIVEIRA MAFRA AGTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA AGTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDOs: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR 0065423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11312 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.014.017396-4 Protocolo: 2008107080 AGTEs: FERNANDO CESAR DE ROSSI ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). KARLA RUELIS PARENTE 0128546RJ AGDOs: ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.004277-0 Protocolo: 2008106525 AGTEs: INEZ PORTO FILGUEIRAS AGTEs: WERNER RIEDERER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ AGDOs: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11369 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.199502-9 Protocolo: 2008107322 AGTEs: JESUS MOREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11393 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003434-8 Protocolo: 2008107310 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096143-7 Protocolo: 2008108104 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010860-1 Protocolo: 2008107775 AGTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA 0067701RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095690-4 Protocolo: 2008108541 AGTEs: PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021222-4 Protocolo: 2008108019 AGTEs: RODRIGO BRAGANCA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.087331-2 Protocolo: 2008104594 AUTORs: FATIMA OLIVEIRA DA SILVA AUTORs: ODIR BARBOSA DE MELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066650-6 Protocolo: 2008103369 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: HELENA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO 0135749RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19370 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001817-6 Protocolo: 2008102036 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDOs: ALVANIR SOUZA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19373 Origem: SUMIDOURO Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.060.000476-5 Protocolo: 2008102822 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076480-2 Protocolo: 2008103399 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19410 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150358-0 Protocolo: 2008103406 APTEs1: GILDESIO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2006.205.011324-0/4 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E 2006.205.011324-0/B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.205.011324-0 Protocolo: 2008101940 APTEs: ELIANA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES 0039592RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19478 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.004.097752-6 Protocolo: 2008104422 APTEs: MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). VANILTO JOSE DA SILVA 0031132RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19496 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.208.012639-5 Protocolo: 2008104407 APTEs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19508 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.075070-0 Protocolo: 2008103595 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTEs2: FLAVIA MARIA ZILVES FINIZIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013817-0 Protocolo: 2008103853 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ APDOs: ELZI HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19523 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002905-3 Protocolo: 2008104531 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: VALDECI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19532 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.007427-0 Protocolo: 2008104567 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS 0131620RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA 0131350RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.008251-7 Protocolo: 2008104718 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ELZA FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.155802-5 Protocolo: 2008104722 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APTEs2: CECY HORTA LEONI ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS 0123182RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19670 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011913-9 Protocolo: 2008103708 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE HENRIQUE JACOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.173976-1 Protocolo: 2008104462 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: BARBARA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19784 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011945-0 Protocolo: 2008106290 APTEs: JOSE ARMENIO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.080106-7 Protocolo: 2008106161 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDOs1: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19833 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006316-9 Protocolo: 2008105242 APTEs: JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19863 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001962-1 Protocolo: 2008105088 APTEs: LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: FERNANDA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19920 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.005288-7 Protocolo: 2008105093 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA 0128325RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.002900-3 Protocolo: 2008106247 APTEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDOs: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 0087504RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003373-9 Protocolo: 2008105302 APTEs: NILDA GOMES DUPRAT ADVOGADOs: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11231 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.013430-4 Protocolo: 2008107289 AGTEs: REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDO: BRASLIGHT Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11291 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.080214-6 Protocolo: 2008106990 AGTEs: NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ T.INTERES.s: ESPOLIO DE LUIZA GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET 0015733RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.147328-9 Protocolo: 2008108069 AGTEs: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11411 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.007.003644-0 Protocolo: 2008108770 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090548-3 Protocolo: 2008108091 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS 0145435RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11433 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.034.001132-3 Protocolo: 2008108332 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210351-5 Protocolo: 2008109028 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: WALMIR SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11505 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO 2007.006.000903-5 Protocolo: 2008108723 AGTEs: ELIZABETH M G CARNEIRO ME AGTEs: ELISABETH MARGARIDA GOMES CARNEIRO KELLY AGTEs: JOSE ARMANDO KELLY ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11522 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2008.051.000171-8 Protocolo: 2008108893 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ AGDOs: MARIA JOSE GOMES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS 0109124RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.058.002882-4 Protocolo: 2008108532 IMPETRANTEs: RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.389-7) PACIENTEs: NORTON MARINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18554 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 91.001.118905-4 Protocolo: 200899057 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs1: ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA APDOs1: LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDOs2: MARCELO AURELIO STORER ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.205.009005-4 Protocolo: 2008101886 APTEs: JOSE VICTOR SEABRA SALES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: JOSE DOMINGOS DE SALES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOREIRA RABELLO 0085971RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097277-0 Protocolo: 2008102924 APTEs1: VINICIUS DUARTE LODI DALTRO ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051449-4 Protocolo: 2008102934 APTEs1: MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ APTEs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19433 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.002905-9 Protocolo: 2008102769 APTEs: CLAUDIO AZEVEDO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES 0103112RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19473 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.032483-0 Protocolo: 2008103637 APTEs: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: VANDERLEY DUARTE CORREA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19489 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012306-4 Protocolo: 2008103880 APTEs: MARINA RIBEIRO DO AMARAL E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19501 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005227-0 Protocolo: 2008104421 APTEs: WILLIAM BARBOSA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.020457-9 Protocolo: 2008104528 APTEs: ALICE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19718 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.079595-1 Protocolo: 2008104620 APTEs1: BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19769 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.004066-4 Protocolo: 2008106288 APTEs: LEANDRO VIGNOLI GUEDES ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ APDOs: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO 0014208RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19777 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004046-4 Protocolo: 2008106289 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: HELIO DE OLIVEIRA NILO ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA 0094907RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164051-1 Protocolo: 2008106165 APTEs: JOSE DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19812 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.061.007578-1 Protocolo: 2008105100 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDOs: ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19839 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.211.005337-8 Protocolo: 2008106246 APTEs: FRANCELINA FRIAS MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIZA MIRANDA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19842 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.042.013621-9 Protocolo: 2008105316 APTEs: ENI DE JESUS FAVER COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19943 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067747-1 Protocolo: 2008105167 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: RAFAEL CANTINI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI 0127774RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.049863-6 Protocolo: 2008106539 AGTEs: CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.069501-1 Protocolo: 2008107211 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: HUMBERTO BAPTISTA DA ROCHA AGDOs: AMILTON FARIAS DOS SANTOS AGDOs: EVANDO ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CONDENATORIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.043957-7 Protocolo: 2008107275 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: BRUNO MATIAS CUSTODIO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11358 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018325-0 Protocolo: 2008106601 AGTEs: CAROLINE PEREIRA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.056074-3 Protocolo: 2008106505 AGTEs: EMILIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003984-0 Protocolo: 2008107325 AGTEs: JOVACY FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11453 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.087.004329-2 Protocolo: 2008107670 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11518 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003196-0 Protocolo: 2008109721 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RITA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001539-0 Protocolo: 2008108933 IMPTEs: SEBASTIAO NAEGELE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORDEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008109401 IMPTEs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 29. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.004.006762-7 Protocolo: 2008105073 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JUDITH GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006979-0 Protocolo: 2008105061 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO E DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00505 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003130-2 Protocolo: 2008101893 AUTORs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA PORTO FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19064 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013504-0 Protocolo: 2008102810 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: JOSE HUMBERTO ALBERTASSI ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103438-8 Protocolo: 2008103343 APTEs: ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARTA DE MORAES FONTENELLE 0023261RJ APDOs: JOSEFA BERENICE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO 0058484RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE MATOS 0109412RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.075.002054-5 Protocolo: 2008102014 APTEs: AMPLA SERVICOS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SEBASTIANA JORGE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144585-3 Protocolo: 2008103353 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19235 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.021.002804-2 Protocolo: 2008102840 APTEs: APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ APDOs: MARILSA GUIMARAES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1999.546.003768-8 2004.066.003159-8 Protocolo: 2008101126 APTEs: MARCO ANTONIO CHAVES DE FREITAS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDI ACO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19270 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.018223-3 Protocolo: 2008102815 APTEs: JULIANA GENTIL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19285 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO TB 42208 2007.021.006714-0 Protocolo: 2008101965 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: JOICE ALVES GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.009454-4 Protocolo: 2008102763 APTEs: MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDOs: RETEFLEX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM 0073214RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115547-7 Protocolo: 2008103420 APTEs1: LUIZ CARLOS FERREIRA DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19384 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078974-4 Protocolo: 2008103421 APTEs1: ROSEMERI FERREIRA DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19396 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003664-8 Protocolo: 2008102260 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIZ CARLOS NUNES GRIJO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19399 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.018101-8 Protocolo: 2008102812 APTEs: CLEIDE A LUIZ JARDIM DE INFANCIA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DALVA AVELINO 0115000RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19427 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.030055-4 Protocolo: 2007263863 APTEs1: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003659-3 Protocolo: 2008102870 APTEs: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19455 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17332 EXECUCAO 2001.204.000853-7 Protocolo: 2008104551 APTEs: JOSE LOPES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19520 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.003734-0 Protocolo: 2008104577 APTEs: JOSE MATEINI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19525 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.006702-2 Protocolo: 2008104568 APTEs: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097289-7 Protocolo: 2008104491 APTEs1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ APTEs2: RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.003551-0 Protocolo: 2008104429 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19634 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.035134-5 Protocolo: 2008103608 APTEs: REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APDOs: AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.205.000819-4 Protocolo: 2008104587 APTEs: MARIA MENDES BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA 0075316RJ APDOs: LUIS FERNANDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.010258-7 Protocolo: 2008104439 APTEs: PAULO ROBERTO BASTOS LISBOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.040830-6 Protocolo: 2008102721 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA 0071785RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010336-3 Protocolo: 2008104579 APTEs: MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19716 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.023.010970-2 Protocolo: 2008104545 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDOs: ZILDA MARIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19717 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011426-7 Protocolo: 2008103555 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APTEs2: UBIRAYR FERREIRA VAZ E S/M (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.000764-3 Protocolo: 2008106300 APTEs1: ANDRE MESQUITA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19753 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.007972-8 Protocolo: 2008105228 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19776 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.004687-3 Protocolo: 2008105538 APTEs1: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR 0096959RJ APTEs2: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19840 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005315-5 Protocolo: 2008106241 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ADRIANO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004065-0 Protocolo: 2008105390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELIO MACHADO DE CARVALHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19874 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.002.025434-8 Protocolo: 2008104833 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: MICHEL SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19879 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 2006.035.000599-1 Protocolo: 2008104892 APTEs: LUIZ JORGE GONCALVES APTEs: ANDREIA CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: MARIANA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19896 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.051.001323-2 Protocolo: 2008105253 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.042387-9 Protocolo: 200895016 AGTEs: GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11306 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.070212-0 Protocolo: 2008106699 AGTEs: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.087.007201-0 Protocolo: 2008106535 AGTEs: PAULO SERGIO VIANA CABREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107149-0 Protocolo: 2008107241 AGTEs: ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDOs: JOSE MARCOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.172882-9 Protocolo: 2008107526 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11431 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.002174-5 Protocolo: 2008107841 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: NILTON DA ROCHA DUARTE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.028000-0 Protocolo: 2008107700 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ERNANI JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11436 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.084359-5 Protocolo: 2008108444 AGTEs: TATIANA TEIXEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA AGDO2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11439 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.037.001339-9 Protocolo: 2008108333 AGTEs: ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ AGDOs: JOSE JOADIR CARRIELO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO 0074681RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.059591-3 Protocolo: 2008108251 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO 0128699RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11451 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 91.001.120960-0 Protocolo: 2008108304 AGTEs: VILMA GOMES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ AGDOs: ELIESIO OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL 0064573RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.021.011915-3 Protocolo: 2008108338 AGTEs: LEODEGARIO BATISTA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11487 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.003053-5 Protocolo: 2008108002 AGTEs: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11549 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.066.013321-5 Protocolo: 2008110009 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.120.05111958-3) 2005.001.044247-7 Protocolo: 2008095748 APTEs1: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA 0083103RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.012.001676-0 Protocolo: 2008102781 APTEs: ROSELI CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19195 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.001947-7 Protocolo: 2008101724 APTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LESSA RABELLO 0115972RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19229 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.000687-0 Protocolo: 2008101365 APTEs: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO APTEs: ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR APTEs: ESPOLIO DE IRIDE D'AMBROSIO REP/P/S/INV APTEs: RIVKA ELYAOGLU APTEs: ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO APTEs: GILBERTO DE SA CARVALHO FILHO APTEs: RONALDO COSTA DE SA CARVALHO APTEs: ESPOLIO DE CICERO COSTARD JUNIOR REP/P/S/INV APTEs: NELLY MARCONDES PEREIRA LIMA APTEs: RENATO MARCELO ELIAS JOSE APTEs: HELCIO TRAJANO GADRET APTEs: KLEBER FREDERICO DE OLIVEIRA APTEs: RENATO SA JUNIOR APTEs: JOSE ALVES DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOs1: MARIO FELIX HEILMANN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES 0027933RJ APDOs2: ASTRID IRIS MAULEN HEILMANN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES 0133659RJ APDOs3: CONDOMINIO ROSEIRAL APDOs3: HILTON MACHADO JUNIOR APDOs3: BRITTANNIA INTERNATIONAL INVESTMENT CORP APDOs3: KONRAD ALBERT LAPIERRE HEILMANN APDOs3: ROSEIRAL MONTANHA CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19290 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088746-8 Protocolo: 2008103481 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19330 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.019575-6 Protocolo: 2008102364 APTEs: CLAYTON TROJAN ADVOGADOs: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN ADVOGADO: DR(a). TELMO VELLOSO SIMOES 0046187RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19420 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB 15150 ALIMENTOS 92.001.075632-0 Protocolo: 2008102718 APTEs: BRUNO LOUREIRO ALBERIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEBASTIAO JOSE CANABARRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS 0066502RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.106947-4 EXECUCAO) 2007.001.105234-2 Protocolo: 2008103257 APTEs: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO FILHO 0082374RP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19441 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.045.0021111-9 - TB 3239/01) 2006.045.003869-6 Protocolo: 2008101785 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: POLIMETAL IND E COM S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19450 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002880-4 Protocolo: 2008102829 APTEs: JOHN LUCIANO NESCHLING ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: MARCUS DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES 0069904RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098988-0 Protocolo: 2008104478 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES APDOs: CARLOS HUMBERTO CAMERA APDOs: CELSO FERNANDO DUARTE COSTA APDOs: FRANCISCO BARCELLOS DA SILVA APDOs: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA APDOs: HEUDES SIQUEIRA APDOs: IRINEU DE PAIVA PAZ APDOs: JAEL PEREIRA MACHADO APDOs: JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA APDOs: VALDIR AMADO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.103535-8 Protocolo: 2008104697 APTEs: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES APTEs: ELIZABETH QUADROS FREIRE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR 0001121DF APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO 0154022SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19595 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158855-0 Protocolo: 2008104716 APTEs1: RITA DE ALIZETE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19666 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.014871-0 Protocolo: 2008103565 APTEs: MANUELLA BARBOSA RETAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA 0079887RJ APDOs: FRANCISCO ANTONIO AREAS RETAMEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013800-9 Protocolo: 2008102731 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: PEDRO PEREIRA DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RITA MARQUES DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINRIA 2006.001.016902-7 Protocolo: 2008104597 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: RONILDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033148-0 Protocolo: 2008104502 APTEs: NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.021967-4 Protocolo: 2008104573 APTEs: ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES APTEs: DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDOs: VASITEX VASILHAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA 0120411RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19701 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106717-0 Protocolo: 2008104022 APTEs1: FABIANO CORREA DE JESUS APTEs1: FABIO MIGUEL CORREA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19742 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118989-0 Protocolo: 2008104481 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE SOARES DO REGO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19754 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006182-5 Protocolo: 2008105239 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: AMANDA THEREZA DOS SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.015450-4 Protocolo: 2008106279 APTEs: CELIA DE MELLO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19824 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.082.001906-1 Protocolo: 2008106231 APTEs: BERENICE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.004093-8 Protocolo: 2008104829 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APTEs2: MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19873 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2007.066.005571-8 Protocolo: 2008105105 APTEs: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO 0135669RJ APDOs: EDITORA TRES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ ADVOGADO2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.098618-2 Protocolo: 2008106482 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APTEs3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11126 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.512.011541-6 Protocolo: 2008104451 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: ESPOLIO DE ORLANDO GONZAGA REP/P/S/INV/ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.020128-3 Protocolo: 2008106465 AGTEs: LUZIA RIBEIRO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ AGDOs: ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.121705-7 Protocolo: 2008106035 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11314 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.021400-2 Protocolo: 2008105971 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.001.041876-8 Protocolo: 2008107471 AGTEs: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11366 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.000914-8 Protocolo: 2008106132 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOFRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.011615-0 Protocolo: 2008107554 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: ROBSON FERNANDES FILDALGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003582-4 Protocolo: 2008107671 AGTEs: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ AGDOs: DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA AGDOs: LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.007673-5 Protocolo: 2008108337 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOs: ELIZEU VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023394-0 Protocolo: 2008107277 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: MARIA GLORIA VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOADES VIEIRA GOMES 0089345RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11480 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.001112-1 Protocolo: 2008108746 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: ITA DE OLIVEIRA RAMIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11501 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.053.000839-0 Protocolo: 2008108939 AGTEs: SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ AGDOs: ADAO PESSANHA DOS SANTOS ADVO GADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.005738-2 Protocolo: 2008109010 AGTEs: DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ AGDOs: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA 0095117RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19123 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.004399-1 Protocolo: 2008102011 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: LOURIVAL PORTELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.006965-8 Protocolo: 2008102346 APTEs: SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078914-8 Protocolo: 2008103454 APTEs1: ANTONIO JOAO ANELLO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19386 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004213-8 Protocolo: 2008102833 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA DA PENHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.061664-3 Protocolo: 2008103456 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: HELIO SANTOS DAMASCENO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TORRES BAKER 0097769RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA FERREIRA NUNES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107326-3 Protocolo: 2008102921 APTEs: GAMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ALMEIDA VASCONCELOS 0146989SP APDOs: TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.205.005596-4 Protocolo: 2008102868 APTEs: ENDOLIGHT SERVICOS MEDICOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ APDOs: MERCADO SASC PEQUENO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19465 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118738-4 Protocolo: 2008104616 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ APDOs: MARILIA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE LIMA E SILVA 0138711RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19491 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.063.003484-1 Protocolo: 2008104419 APTEs: CESAR AUGUSTUS ITABORAY ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004652-4 Protocolo: 2008103814 APTEs: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.202.013907-2 Protocolo: 2008103639 APTEs: BERNADETE CONCEICAO SANTANA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER 0069977RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2003.202.003510-2 Protocolo: 2008103918 APTEs1: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APTEs2: SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19552 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2005.202.011348-9 Protocolo: 2008103928 APTEs1: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APTEs2: ROBERTO CORREA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19553 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.074104-3 Protocolo: 2008104547 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APTEs2: MANUELA MOURA CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.005641-6 Protocolo: 2008103642 APTEs: ADAURY FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDOs: FERRAGENS PISA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.001142-0 Protocolo: 2008104548 APTEs: JOAO DA CRUZ PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ APDOs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19574 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.202.010246-0 Protocolo: 2008103936 APTEs: SIRLANE OLIVEIRA DA SILVA APTEs: NILZA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073659-4 Protocolo: 2008103393 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: BEULAH DOS SANTOS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19594 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2005.202.013888-7 Protocolo: 2008103944 APTEs1: LEDA SOARES SALLES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APTEs2: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039620-5 Protocolo: 2008104488 APTEs: SEBASTIAO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.202.006791-5 Protocolo: 2008103586 APTEs: CELIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19654 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80662 - EMBARGOS A EXECUCAO - 83.038.000800-0- TB 37775 - ACIDENTE DO TRABALHO 97.530.001852-4 Protocolo: 2008104437 APTEs: MARIA ESTELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO DA MOTTA 0038848RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19662 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.212.003271-4 Protocolo: 2008104542 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: SAULO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19664 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.007834-2 Protocolo: 2008104566 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MANOEL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19667 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.038319-0 Protocolo: 2008104435 APTEs: BV FINAN CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JOSE ERALDO BIANCHINI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19697 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.061397-6 Protocolo: 2008104431 APTEs: FABIO SODRE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.053146-4 Protocolo: 2008104599 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ELENY BEZERRA DA SILVA APDOs: JEFFERSON LEONAM BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO 0103663RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19782 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.019200-3 Protocolo: 2008105168 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: SERGIO LUIS AREAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19786 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.003.000678-0 Protocolo: 2008104841 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1999.001.174045-1 - ORDINARIA) 2006.001.018118-0 Protocolo: 200810588 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: ALAIN EL MANN APDOs: RISOLETA GUIMARAES TOLENTINO NEVES APDOs: WALTER GOMES FERNANDES APDOs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APDOs: PONTAPE RIO GALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO 0014872RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006728-9 Protocolo: 2008105403 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: LUIZA DA SILVA ROCHA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005111-0 Protocolo: 2008104830 APTEs: DEUSIANA VENTURA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APDO: BANCO ITAUCRED S A TAII FINANCEIRA (REVEL) Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19910 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012370-2 Protocolo: 2008105117 APTEs: MARLY DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19948 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.006592-4 Protocolo: 2008105903 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.001.103511-3 Protocolo: 2008105511 AGTEs: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DUNIEC AGDOs: ANA CRISTINE DE OLIVEIRA DUNIEC AGDOs: ANA GISELA DE OLIVEIRA DUNIEC AGDOs: GUNTHER RAFAEL DE OLIVEIRA DUNIEC AGDOs: ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA 0048025RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11264 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000500-4 Protocolo: 2008106141 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: DARCI RAIMUNDO SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.001.088517-6 Protocolo: 2008106976 AGTEs: RICARDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11337 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.067.001029-1 Protocolo: 2008106130 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: JOAO ROBERTO ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186438-5 Protocolo: 2008107373 AGTEs: ABDIAS JOSE DA SILVA AGTEs: NEUZITA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009142-0 Protocolo: 2008108105 AGTEs: BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.202.008150-1 Protocolo: 2008107108 AGTEs: ESTHER CAVINA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ AGDO: MURILO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11416 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.002.010582-9 Protocolo: 2008107867 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.055575-9 Protocolo: 2008107861 AGTEs: HERIKSON ACACIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.131443-1 Protocolo: 2008108279 AGTEs: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077632-1 Protocolo: 2008095325 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19078 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.210.003882-8 Protocolo: 2008101892 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDOs: MARTA MARLI MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19212 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.002.011851-2 Protocolo: 2008102846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19303 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.045.002059-0 ( TB 3194/01) - EXECUCAO FISCAL 2005.045.004821-3 Protocolo: 2008101769 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: MANOEL JESUS SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072040-9 Protocolo: 2008102922 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174103-2 Protocolo: 2008103403 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: EUNICE COELHO SPILLER ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025689-9 Protocolo: 2008101975 APTEs: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDOs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ APDOs2: BY BETO MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APDOs3: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs4: ELIS BIJOUX COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095168-4 Protocolo: 2008102733 APTEs1: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.204.012250-6 Protocolo: 2008101950 APTEs: LINA SILVA TELES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013908-8 Protocolo: 2008104554 APTEs: CESAR DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19485 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.206.001769-8 Protocolo: 2008103551 APTEs: ALMIR PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDEMI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19492 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001698-0 Protocolo: 2008103825 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APTEs2: SERGIO BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19494 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029997-0 Protocolo: 2008104479 APTEs: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19502 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.011434-8 Protocolo: 2008103830 APTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: PEDRO PAULO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO 0086343RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002646-0 Protocolo: 2008103537 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs2: ELCYR SANTOS LEITE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA APDOs2: MARCO AURELIO MARIANO PEREIRA APDOs2: MONICA DAS FLORES MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.021461-3 Protocolo: 2008104471 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER N DO VALE C PEREZ APTEs2: CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL APTEs2: ESPOLIO DE GERALDO BRANDAO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ APTEs3: LUCRUM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057655-4 Protocolo: 2008104678 APTEs: LEVINDO CASSIANO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19609 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-76038 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1986.011.000045-9 - TB-49154 - ACIDENTE DO TRABALHO 2001.011.003301-6 Protocolo: 2008104583 APTEs1: ANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). THIAGO SERPA ERTHAL 0139240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013170-0 Protocolo: 2008104413 APTEs: IVANEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs: CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19630 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069924-0 Protocolo: 2008103440 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: JANETE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19635 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079837-7 Protocolo: 2008104019 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTEs2: MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006754-6 Protocolo: 2008104557 APTEs: ADILSON COELHO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DALVA BRITO VERAS 0109064RJ APDOs: JULIANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE APDOs: KAILANE DE OLIVEIRA DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010153-6 Protocolo: 2008104537 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OMAR BACHUR ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.126589-9 Protocolo: 2008104612 APTEs: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19696 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.990040298098 2000.004.005841-3 Protocolo: 2008103592 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOs: JANDIRA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19709 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.066.017561-4 Protocolo: 2008103557 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: JURANDIR SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19714 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086587-1 Protocolo: 2008104682 APTEs: JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA 0081425RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DIOGO ALVAREZ TRISTAO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.207.003807-8 Protocolo: 2008104539 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOs: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA 0100694RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077864-0 Protocolo: 2008104483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19744 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.009733-7 Protocolo: 2008106309 APTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDOs: EDIMARIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19747 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007197-6 Protocolo: 2008106310 APTEs: OLGA IMBROINISE RABELLO ADVOGADOs: DR(a). MISAEL SAADE MAIA 0137003RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19748 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004018-1 Protocolo: 2008105389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO MARTINS ESTEVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19760 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2006.050.002117-0 Protocolo: 2008106296 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO ADVOGADOs1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19768 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA 2006.712.001092-0 Protocolo: 2008105443 APTEs: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.021.005163-5 Protocolo: 2008106256 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ROBERTO SILVA CALDEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.003.005381-0 Protocolo: 2008105110 APTEs1: ANTONIO JULIANI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19803 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.002106-3 Protocolo: 2008106257 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ APDOs1: CEREALISTA S M ARCANJO LTDA APDOs2: NELSON ALBUQUERQUE L FILHO APDO3: CONCEICAO LYRA DOS REIS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19817 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: COBRANCA 2006.056.000047-0 Protocolo: 2008106248 APTEs: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO ADVOGADOs: DR(a). GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ 0084793RJ APDOs: GUILHERME SALES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SALES ROCHA 0115328RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004360-0 Protocolo: 2008105371 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOABSON MARTINS CAHY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19852 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.011.007045-7 Protocolo: 2008106267 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ APDOs: DANIEL MEDEIROS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19899 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.003574-1 Protocolo: 2008104842 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19905 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005825-7 Protocolo: 2008104941 APTEs1: PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.008030-4 Protocolo: 2008106249 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ANTONIA MARIA DIAS DE SA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA 0117760RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19934 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021949-2 Protocolo: 2008106245 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES 0120214RJ APDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ ADVOGADO2: DR(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO 0117278RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.126374-0 Protocolo: 2008105455 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ AGDOs: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS AGDOs: JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS AGDOs: JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS ADVOGADOs: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ INTERESSADOs: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2008.001.068922-3 Protocolo: 2008107020 AGTEs: GLASS TECH SERVICOS E BLINDADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ AGDOs: ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11325 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.006407-2 Protocolo: 2008107194 AGTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ AGDOs: VERONICA DA SILVA MEDEIROS BARCELOS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027995-0 Protocolo: 2008107238 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: NADER COURI RAAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11334 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001718-2 Protocolo: 2008106128 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: EDNA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016745-4 Protocolo: 2008108318 AGTEs: ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA AGTEs: RAQUEL CARDOSO DA SILVA REP/P/ AGTEs: ELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11427 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215474-2 Protocolo: 2008107939 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11456 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000001063674-1) 2000.001.112048-3 Protocolo: 2008108041 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: FERNANDO LUCAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS 0058327RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052835-5 Protocolo: 2008108610 AGTEs: ALVARO CLEMENTE AGTEs: ROSEMARY CARVALHO PEGADO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDOs1: ELECTROLUX DO BRASIL S A AGDO2: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.068243-5 Protocolo: 2008109336 AGTEs: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008110216 IMPTEs: EDISON ZACARIA CUNHA DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014413-1 Protocolo: 2007317740 EMBTEs: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ EMBDOs: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.004.006932-6 Protocolo: 2008105055 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: SONIA REGINA DA COSTA PORTO INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006031015153-3,2006031021868-9 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.008094-0 Protocolo: 2008109231 IMPETRANTEs1: ANTONIO VIEIRA FILHO OAB/RJ 46996 IMPETRANTEs2: DANNIEL FERREIRA VIEIRA OAB/RJ 139168E PACIENTEs: JOSE PINHEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.028.001854-2 EXECUCAO) 2007.028.004137-0 Protocolo: 2008102825 APTEs: QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WAGNER CARVALHO MOTTA 0134392RJ APDOs: RAF AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.129165-5 Protocolo: 2008103429 APTEs: WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 98.001.165309-6) 2004.001.068711-3 Protocolo: 2008101250 APTEs: DANIEL RODRIGUES APTEs: GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA 0147553RJ APDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007388-5 Protocolo: 2008102808 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JORGE NAVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.017432-7 Protocolo: 2008101842 APTEs: SIDNEY DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ APDO: BANCO SANTANDER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19431 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2007.043.000373-3 Protocolo: 2008102785 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: SEBASTIAO DELFINO DA SILVA APDOs: NELCI DA ROCHA MINERVINE SILVA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19448 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018961-6 Protocolo: 2008101755 APTEs: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDOs: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19460 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.000610-8 Protocolo: 2008104553 APTEs: VITORIA PERES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005211-1 Protocolo: 2008104523 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.056314-0 Protocolo: 2008102729 APTEs: CARLOS MAGNO ESTANISLAU ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICO EVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.012516-2 Protocolo: 2008103634 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19598 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120803-0 Protocolo: 2008104497 APTEs1: YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19624 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.013483-7 Protocolo: 2008101182 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS REP/P/SEU FILHO MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 978 REINTEGRACAO DE POSSE 84.001.500274-2 Protocolo: 2008104487 APTEs1: NILTON CARLOS SOARES APTEs1: KLEBER GOMES DA SILVA APTEs1: JOSE COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ APTEs2: NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA APTEs2: ELIANI ROCHA DOS SANTOS APTEs2: CARLOS JOSE DA SILVA APTEs2: CLEA ALVES BRAZ DE SOUZA APTEs2: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs2: ARILDO JESUS DE SOUZA TEIXEIRA APTEs2: MARCILIA LEVINO PEREIRA APTEs2: CLEUMA ALVES DO NASCIMENTO APTEs2: JOSEFA BEZERRA DE MELO APTEs2: APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ APTEs2: MARIA ALICE RANGEL EDUARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19632 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.001560-0 Protocolo: 2008104586 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES 0111450RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19644 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL- NO PROCESSO 2003.021.000457-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.021.019525-2 Protocolo: 2008103574 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.030447-5 Protocolo: 2008102746 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121564-4 Protocolo: 2008104464 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO 0081585RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124042-0 Protocolo: 2008104690 APTEs: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO 0096986MG APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.142674-0 Protocolo: 2008104482 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.009098-5 Protocolo: 2008104903 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARCIO MENDES REIS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19821 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 2007.022.000767-9 Protocolo: 2008106276 APTEs: MARY MARTHA MARTINS ROMANO APTEs: LILIAN MARIA MARTINS ROMANO APTEs: MARIA ALICE MARTINS ROMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.135065-1 Protocolo: 2008106447 APTEs: ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES REP/P/S/INV APTEs: MARIO ALBERTO GUIMARAES APTEs: EDUARDO SALDANHA GUIMARAES APTEs: RICARDO SALDANHA GUIMARAES APTEs: ADRIANA SALDANHA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOs1: ESPOLIO DE MODESTO AZEVEDO ALVES REP/P/S/INV APDOs1: MARIA AMALIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES 0087060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELY ABOUD 0006006RJ APDOs2: AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO 0081993RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19942 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.007.000704-7 Protocolo: 2008106239 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10877 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.056508-1 Protocolo: 2008102653 AGTEs: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11252 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003708-8 Protocolo: 2008106112 AGTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0149203SP AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11278 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE FALENCIA 78.001.700464-4 Protocolo: 2008106528 AGTEs: MASSA FALIDA DE FERRAGENS SOUZA LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA 0028674RJ AGDOs1: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ AGDO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11342 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.058.001911-2 Protocolo: 2008106925 AGTEs: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA TATAGIBA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.008662-5 Protocolo: 2008106133 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: GICELMA GONCALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11376 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.021024-9 Protocolo: 2008106570 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: SERGIO LUIS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11418 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002347-6 Protocolo: 2008108131 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ AGDOs: MARCELO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.263779-0 Protocolo: 2008108184 AGTEs: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ AGDO: FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11493 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.008259-0 Protocolo: 2008108726 AGTEs: ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11512 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.206.003126-2 Protocolo: 2008108952 AGTEs: CARMEN LOURENCO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.010.012572-8 Protocolo: 200818692 EMBTEs: CAMBUCI S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ EMBDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.004.006882-6 Protocolo: 2008105050 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.012364-3 Protocolo: 2008108421 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: MARILENE ALVES ALEXANDRE INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00514 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072112-3 Protocolo: 2008103566 AUTORs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA 0141768RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008777-6 Protocolo: 2008106240 AUTORs: ANA JANDIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19066 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004972-1 Protocolo: 2008102779 APTEs: BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS ADVOGADOs1: DR(a). ALECSANDER HEISER 0143255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA 0135275RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147520-8 Protocolo: 2008102742 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTEs2: NILMAR MENEZES SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19321 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013509-0 Protocolo: 2008102811 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JOSE PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19331 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000097-7 Protocolo: 2008102774 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: MARGARIDA DUARTE MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO 0148730RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002711-7 Protocolo: 2008102780 APTEs1: MONIQUE LAURENTINO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19442 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.154739-8 Protocolo: 2008103374 APTEs1: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: ABIGAIL PONTES LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19452 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.000532-3 Protocolo: 2008104582 APTEs: ALFREDO ARIODANTE NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ APDOs: JOAO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA 0136210RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19457 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.063686-9 Protocolo: 2008104776 APTEs1: AIR CANADA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP APTEs2: MELIK AFIF YACOUB (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2005.002.002977-7 Protocolo: 2008103567 APTEs: ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOs: REGINALDO EUGENIO ALVES APDOs: WALTER EUGENIO ALVES APDOs: ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA 0031017RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19482 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.011979-6 Protocolo: 2008103868 APTEs: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDOs: NORTE LIGHT ILUMINACAO E ELETRICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA 0119563RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19495 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.005350-0 Protocolo: 2008104530 APTEs: MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038886-2 Protocolo: 2008104470 APTEs: LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19575 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.002.001460-7 Protocolo: 2008104432 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ APDOs1: ESPOLIO DE AMILCAR MARTINS DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADAMYRES PERES 0004577RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO 0118299RJ APDO2: LOCAL LOTEADORA CIDADE JARDIM Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19589 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000858-7 Protocolo: 2008104544 APTEs: MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ APDOs: CONDOMINIO ESPERANTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19638 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001769-2 Protocolo: 2008104441 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: MARILDA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001519-0 Protocolo: 2008104555 APTEs: ELAINE MONFREDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19648 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000685-0 Protocolo: 2008102027 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOs: VANDERLEI MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.136784-0 Protocolo: 2008104466 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS DE SALES PEREIRA APDOs: GENIVAL FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006458-7 Protocolo: 2008104527 APTEs: LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19728 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.018559-2 Protocolo: 2008103616 APTEs1: VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APTEs2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APTEs3: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19758 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.069930-2 Protocolo: 2008106293 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SEBASTIAO JOSE PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19781 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.210.009932-3 Protocolo: 2008106259 APTEs: JOAO FERREIRA BORTOLETO ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19875 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.088379-0 Protocolo: 2008106160 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ARLETE WOJCIK APTEs2: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004221-9 Protocolo: 2008105391 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSANE MOREIRA MENEZES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11348 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.126252-0 Protocolo: 2008107342 AGTEs: CLEIDE MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.040161-6 Protocolo: 2008107374 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11362 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.005475-1 Protocolo: 2008107606 AGTEs: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11374 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.042.003192-1 Protocolo: 2008107647 AGTEs: TAINA MAGALHAES ESTEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: EDIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004150-0 Protocolo: 2008107314 AGTEs: SEBASTIAO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.203.016474-7 Protocolo: 2008107904 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: YOLANDA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052404-6 Protocolo: 2008108205 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.059192-2 Protocolo: 2008109001 AGTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ AGDOs1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: BARCAS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.008221-5 Protocolo: 2008105078 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19259 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2007.062.000109-7 Protocolo: 2008102853 APTEs: TABATA CAMPOS FAZOLI VALENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.001146-8 Protocolo: 2008102767 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19379 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.011.002173-7 Protocolo: 2008101958 APTEs: HERALDO SANTANA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES 0141093RJ APDOs1: MONICA PEREIRA SANT`ANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: AIR PEREIRA SANT`ANA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19436 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.048.000821-9 Protocolo: 2008102786 APTEs: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GEZO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19468 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.093758-2 Protocolo: 2008104726 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19470 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 589 - USUCAPIAO 91.004.500279-0 Protocolo: 2008104525 APTEs: NEUZA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ BATISTA FILO E EVENTUAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: LUIZA MARIA LUIZA DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MARIA NAZARETH DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE ROQUE DA SILVEIRA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19493 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011980-2 Protocolo: 2008103813 APTEs: MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005693-2 Protocolo: 2008104556 APTEs: ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA 0133674RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19545 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.012.005197-2 Protocolo: 2008104546 APTEs1: FABIO DA CONCEICAO BRANDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE 0084206RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19555 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.140227-1 Protocolo: 2008104779 APTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: COMPANHIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19557 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.210.001935-9 Protocolo: 2008103713 APTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA 0126123RJ APDO: CLAUDIA LESTE DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19563 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2004.004.093774-1 Protocolo: 2008104436 APTEs: SYLVIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19580 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.011.000777-9 Protocolo: 2008104549 APTEs: ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19631 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.061.004668-5 Protocolo: 2008103575 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CORREA 0141854RJ APDOs: LUIZ EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19789 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.002.015818-4) 2003.002.024631-0 Protocolo: 2008104940 APTEs: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOs: ELOISA REIS ANDRADE APDOs: LUANA REIS ANDRADE APDOs: DOUGLAS REIS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19871 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004728-8 Protocolo: 2008105404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19889 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.044502-6 Protocolo: 2008105305 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: MARLI SOARES BRAGA APDOs: MARIA CLARA DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11308 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.017.002658-1 Protocolo: 2008106111 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ AGDO: ARINETE LEAO DA ROSA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052106-3 Protocolo: 2008107588 AGTEs: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11384 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004936-4 Protocolo: 2008107321 AGTEs: JANES PACHECO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.005394-6 Protocolo: 2008107760 AGTEs: QUE ! LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006100003046-5) 2007.001.148530-1 Protocolo: 2008107759 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11494 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.003732-6 Protocolo: 2008108232 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: ILMA DELFIM ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ INTERESSADOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ INTERESSADOs2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11541 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.068.002779-0 Protocolo: 2008110275 AGTEs: MARIA CRISTINA DELLATORRE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ AGDOs: BENIGNO DA MOTTA GOMES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES 0005500RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014492-9 Protocolo: 2007317924 EMBTEs: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ EMBDOs: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015867-6 Protocolo: 200840068 EMBTEs: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ EMBDOs: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010057-3 Protocolo: 2007327457 EMBTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ EMBDOs: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE JURISDICAO VOLUNTARIA(DE GUARDA E RESPONSABILIDADE) 2007.054.012442-7 Protocolo: 2008106620 RECLTEs: GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES 0012651RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 509051"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "509031": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 32/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: CARLOS HENRIQUE ANGELO PAIXAO - RG 11961131-7 ADVOGADOS 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOS 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE IMPDO:VARA DE EXECUCOES PENAIS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 06, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 509031"
                                                        ],
                                                        "509032": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00170 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00023/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200895032 RECTES: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOS: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: ...INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 509032"
                                                        ],
                                                        "509033": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00329/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200875845 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...MANTENHO O DECISUM RECORRIDO, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE, PROSSEGUINDO-SE EM SEUS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.(VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A PGJ. APOS, AO STJ.)\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01322/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200884612 RECTES: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINARIO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, ADMITO O RECURSO. PUBLIQUE-SE, PROSSEGUINDO EM SEUS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\nId: 509033"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "509035": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21947/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 128 DEVOLVO O PRAZO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES POIS OS AUTOS NAO SE ENCONTRAVAM DISPONIVEIS PARA A PARTE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03204/2003 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXERA AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES 0014415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 128: ENCAMINHE OS AUTOS AO EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 12602/2005 AGTE: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MALIGO 0096351RJ Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS. 472/480\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 12602/2005 AGTE: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MALIGO 0096351RJ Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS. 474/478\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09324/2006 AGTE: ABIB VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO 0033418RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 244/245 TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE AGUARDANDO O RETORNO DO A.I. EM REC. ESP. 2007.137.2759\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00307/2008 AGTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ AGDO: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 129/131 TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A DESISTENCIA OU DESTITUICAO DOS OUTROS PATRONOS\r\n\r\nId: 509035"
                                                            ],
                                                            "509037": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02085/2008 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02271/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: VASTIR MERLIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZA RIO DA SILVA 0134920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03441/2008 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03163/2008 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ AGDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01430/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00046/2008 AGTE: MARLY PIRES NAPOLI DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03344/2008 AGTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03392/2008 AGTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22467/2007 AGTE: GEORGES JOSEPH BARBEY DEF.PUBLICO: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA AGDO: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22179/2007 AGTE: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01822/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: JOSE RODRIGUES DA CAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22298/2007 AGTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ AGDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03016/2008 AGTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02781/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND 0016796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02140/2008 AGTE: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ AGDO: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01014/2008 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02563/2008 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02134/2008 AGTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ AGDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA ROCHA 0012898ACE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03972/2008 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00776/2008 AGTE: CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03410/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ AGDO: MARIA DA CARIDADE INACIO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03442/2008 AGTE: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03860/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ AGDO: NEUZA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA 0067916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03607/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02552/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02404/2008 AGTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02323/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03603/2008 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01775/2008 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02869/2008 AGTE: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDO: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00227/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ AGDO: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07228/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ AGDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ AGDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01080/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CARLITO CARNEIRO BON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03208/2008 AGTE: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03243/2008 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04050/2008 AGTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ AGDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02143/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ AGDO: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02143/2008 AGTE: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01910/2008 AGTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01540/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01540/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDADE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03864/2008 AGTE: WILSON ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05080/2008 AGTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00075/2008 AGTE: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ AGDO 1: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ 0110631RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04611/2008 AGTE: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ AGDO: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03494/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09419/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01365/2008 AGTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ AGDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01224/2008 AGTE: CREFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: ANTONIO CLARET DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01459/2008 AGTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES BRAQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01702/2008 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01316/2008 AGTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTRAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00428/2008 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00809/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO: ROSANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA SIRAT DA SILVA 0122411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00716/2008 AGTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00709/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00524/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES 0028643RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00608/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: JOAO GILBERTO L. MOREIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00593/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01725/2008 AGTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ AGDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00766/2008 AGTE: LUANA MARA ROCHA DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10630/2007 AGTE: PIERRE BAPTISTA CRISPIM AGTES 1: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10630/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ AGDO: PIERRE BATISTA CRISPIM JOSE CARLOS PEREIRA WALTZ, ELIO NUNES DE ARAUJO, VALDIR GOMES DE LIMA, IVONEO DOS SANTOS LINHARES, ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA E AMARO SOARES PINTO ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01622/2008 AGTE: WILSON ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02184/2008 AGTE: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 509037"
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                                                            "509040": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019547 RECTE: JOSE FONTES TRANCOSO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151037 RECTE: ANA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123271 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145744 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396298 RECTES: IVY VIEIRA NOLASCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032291 RECTE: MARIA AMALIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064231 RECTE: MOISES IZAIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121266 RECTE: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CLUBE DA SERRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO PAULO AKRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219616 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012591 RECTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023435 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150868 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226876 RECTE: ANGELA MARIA MOURA VASQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FAUZI BEDRAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156547 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232108 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227405 RECTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162279 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225334 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233809 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154935 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: LEIA MAGALHAES VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218374 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232923 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS RECDO: VALTER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0085442MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145821 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ALDACI BESERRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT 0142718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231408 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARCIA MARIA ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129289 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SERGIO DE ALMEIDA CRUZ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103993 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233432 RECTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146538 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: MARCELO DE FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165860 RECTE: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ RECDO: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159128 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDOS: ADECIR JESUS DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161092 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES 0137354RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148443 RECTE: LEANDRO MACIEL ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ RECDO: SUL AMERICA CCOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155499 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121266 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CLUBE DA SERRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234114 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ANTONIO PAULO AKRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145418 RECTE: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ RECDO: MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL,DE FLS 348/357,PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBIILIDADE, BEM COMO PELA DESERCAO\".\r\n\r\n041. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 200601800007 REQTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ASSIM SENDO, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A TUTELA CAUTELAR, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS.\"\r\n\r\nId: 509040"
                                                            ],
                                                            "509038": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019795 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PEDRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002596 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ RECDO: WALDEMI PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124670 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018075 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051017 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIFAS LEVIN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007569 RECTE: BANCO B M G S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA ABRANTES TORRACA 0106241RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092469 RECTE: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: ALICEIA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013820 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000037471 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053117 RECTE: GESTORA RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446332 RECTE: SAMOC S A SOC ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217348 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141490 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500121771 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019795 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: PEDRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024245 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E S/MARIDO HENRIQUE MARTINS MORATELLI ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156734 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: AMANDA NUNES VERGUEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160870 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165633 RECTES: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446332 RECTE: SAMOC S A SOC ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.50 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536631 RECTE: WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: M P Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507371 RECTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME 2: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE, PARA QUE POSSA COMPPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536631 RECTE: WALTER BASTOS KULLINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ RECDO: M P Despacho: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 509038"
                                                            ],
                                                            "509039": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012591 RECTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 1624/1625, CONFERINDO-SE, ASSIM, A AMBAS AS PARTES A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAREM COMO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 509039"
                                                            ],
                                                            "509042": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128040 RECTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ RECDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017473 RECTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046642 RECTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO 0145456RJ RECDOS: ARTUR ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632309 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: FREDERICO ADOLPHO WARNKEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145138 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051996 RECTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ RECDO: MARIA VALDEIR DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161295 RECTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150309 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136801 RECTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA LANA - OAB/RJ69387 RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128040 RECTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ RECDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017473 RECTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100215 RECTE: JOAQUIM JULIO CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ RECDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400111072 RECTE: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ RECDO: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145138 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103485 RECTE: CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA 0121886RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166828 RECTE: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220712 RECTE: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ RECDO: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157300 RECTES: MACIEL JAMEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120539 RECTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ RECDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP RECDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150309 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136801 RECTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 509042"
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                                                                "Expediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158902 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151876 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168055 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167763 RECTE: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2815 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000648937 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: JEAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA 0071805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038402 RECTE: MARCELO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000042030 RECTE: FATIMA MARIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124031 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133600 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000637861 RECTES: EVERTON WINTER DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140884 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015827 RECTE: EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE LORES FAILDE FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656764 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ELAINE SOUZA PRIMA ADVOGADO: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060316 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: ODILA TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152520 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000095665 RECTE: MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222827 RECTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165673 RECTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169397 RECTES: ENEAS GONCALVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167406 RECTE: BANCO ITAU S A AD VOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598314 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CID BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDDE FILHO 0031698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000036430 RECTE: ELZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134402 RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102965 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163760 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA 0140531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158902 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160311 RECTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011025 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ADILSON GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155025 RECTE: LUCIANA MARINHO LUERCIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151876 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157730 RECTE: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156305 RECTES: ARILZIA SIQUEIRA NACIF E OUTR E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144670 RECTE: TCC INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ RECDO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400121460 RECTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ RECDO: FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149949 RECTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133600 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: MICHEL DUNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164074 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121824 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140873 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140884 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156661 RECTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158687 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ RECDO: SAMARA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129633 RECTE: BEATRIZ ALVARENGA MATIAS REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160111 RECTE: PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DALEFFE 0020619PR RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL 0096826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ 0110675RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152520 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112081 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOESMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM 0097602RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM 0035780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136879 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154449 RECTE: MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109633 RECTE: DIEGO FREIRE NONATO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160146 RECTE: TIERRY FELLIPE BELLO TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AURO TORRES BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA 0132965RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152828 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165673 RECTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166048 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECTE 2: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166036 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167406 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: KARINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134402 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 509041"
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                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nHIPOTECA LEGAL Nº 04/2003 REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Requerente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: Marcílio da Silva - Requerido: Raimundo Linhares de Araújo - Advs.: Drs. Welington Guimarães Matos - OAB/RJ 51589, Antonio Lopes Sobrinho - OAB/RJ 6387 . \r\n\r\nDECISÃO DE FL. 575: “(...)Por tais fundamentos, defiro o pedido formulado pelo INSS, prosseguindo-se tão somente em relação aos demais imóveis. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 508526"
                                                                    ],
                                                                    "509885": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "DECISÃO \r\n\r\nDENÚNCIA Nº 1/2008 (2008.065.00001) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB/RJ 108.329), Dr. Fernando Tristão Fernandes (OAB/RJ 49.344), Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 2: Jerônimo Guimarães Filho - Advs.: Dr. Ricardo Sidi (OAB/RJ 127.386), Dr. André Luiz Hespanhol Tavares (OAB/RJ 109.359) - Denunciado 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Denunciado 4: Edson Lima Calles Junior - Denunciado 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Denunciado 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Defensoria Pública - Denunciado 7: Leandro Paixão Viegas - Denunciado 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Denunciado 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163) - Denunciado 10: Fábio Pereira de Oliveira - Denunciado 11: Alcemir Silva.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1042/1043: “1) Conforme disposto no acórdão, ora anexado por cópia, prolatado nos autos do Habeas Corpus nº 99.773/RJ, sob a relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, constando como pacientes Natalino José Guimarães e Jerônimo Guimarães Filho, (...) Assim, dando-se cumprimento ao entendimento adotado no decisum acima referido, determino: 1) Desentranhe-se as peças resultantes dos atos investigatórios praticados a partir da diplomação do Deputado Natalino José Guimarães até o momento em que o Judiciário tomou conhecimento do procedimento administrativo, quais sejam: os depoimentos de Isaías Andrade Soares (fls. 302/305) e Marco Antônio dos Anjos (fls. 310/316), bem como o relatório final da autoridade policial, juntando-os por linha. 2) Tendo em vista, entretanto, que o Superior Tribunal de Justiça, na mesma decisão acima transcrita, possibilitou “a renovação dos atos (...) necessários ao deslinde da ação”, renove a autoridade policial os atos acima referidos. Oficie-se. 3) Após, ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1074, em petição do 2º denunciado, Jerônimo Guimarães Filho: “A determinação contida no H. C. 99773-RJ, foi rigorosamente atendida, inexistindo dispositivo legal que ampare a pretensão deduzida. Acresce que a ordem relativamente ao requerente foi denegada.” Rio, 26-III-2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 1153, em petição do 9º denunciado, Júlio César Oliveira dos Santos: “J. O denunciado já foi atendido conforme se vê da leitura dos documentos em anexo. Venha o parecer médico do Dr. Ricardo (CRM nº 5234297-4) após o que decidirei.” Rio, 7-IV-2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1207/1216: “ 1) Recebida que se acha a denúncia, retifiquem-se a autuação e registros, passando o feito a figurar como ação penal. 2) Fls. 1010 - O denunciado Natalino José Guimarães requer o “desentranhamento integral do inquérito policial, bem como o desentranhamento de petição de defesa preliminar, eis que menciona elementos ilícitos que não mais farão parte dos autos”, em flagrante violação ao telegrama do Superior Tribunal de Justiça juntado pelo requerente, por cópia (fls. 1011), (...) Por tais motivos, indefiro a pretensão, até porque a questão do desentranhamento se mostra superada com o recebimento da denúncia, ocorrido em 07 de abril último. 3) Fls. 1012 - O denunciado Jerônimo Guimarães Filho requer “a revogação de decreto de prisão preventiva, sem prejuízo de outro futuro se, após o cumprimento da ordem de habeas corpus concedida, sobejarem elementos que o permita (sic), bem como a suspensão do presente feito até o cumprimento daquela ordem de habeas corpus (fls. 1014), (...) Isto posto, indefiro também este pleito. 4) Acórdão em separado. 5) Mesmo antes da publicação do acórdão, que dependerá da colheita de declarações de voto dos Desembargadores que ficaram vencidos no julgamento, determino se passe aos interrogatórios, considerando que a denúncia já se acha recebida pelo Tribunal em decisão de que não há qualquer recurso com efeito suspensivo, bem como a necessidade de se imprimir ao feito o andamento mais rápido possível, em face da existência de réus presos.” Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nId: 509885"
                                                                    ],
                                                                    "507209": [
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                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2003 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Tufic Ganem; Adv.: Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho, OAB/RJ nº 73.633; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Marilso Leon Blum. Despacho de fls. 180: “Considerando a impugnação apresentada pelo executado, os pronunciamentos do Ministério Público, os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial e o contido à fls. 176, dê-se vista ao INSS, ao embargante e ao Ministério Público sobre o cálculo de fls. 178. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 507209"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5041 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230114920 Protocolo: 2007241819 APTE 1: DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APTE 2: JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MONIQUE FAIAL CORREA RJ0133182 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APTE 3: JAILTON GUILHERME COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES RJ0035980 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROSANE NOBRE CHAVES RJ0100796 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA DESTA CAMARA. E QUE, ALEM DE NAO TER SIDO APRESENTADO MOTIVO PARA ISTO, A ILUSTRE ADVOGADA QUE FORMULOU O PLEITO E A MESMA QUE SUBSCREVEU AS RAZOES DE APELO DE JAILTON, FLS. 625/665. APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 509043"
                                                                            ],
                                                                            "509044": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.109923-1 Protocolo: 200829027 IMPTE: LIN JIANSHENG ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ IMPDO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU: EMERSON ALMEIDA GOSSELEN Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05520-0 E OUTRA Protocolo: 2007336651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS MOREIRA PEREIRA (RG.13168801-2) OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07703-8 E OUTRA Protocolo: 2007346253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GERALDO GABRIEL FILHO (RG.12945468-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11283-3 Protocolo: 2008020951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA CALISTO DA SILVA (RG:10889311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.508 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.003361-4 2002.068.003398-5 Protocolo: 2007253635 RECTE: CRISTIANO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS PAULO DA SILVA SACRAMENTO CO-REU 2: ALDERICO DA SILVA DIAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.26 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000806-6 Protocolo: 2007361557 RECTE: MARCOS SANTOS ERMIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.117 Origem: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.813.001840-0 Protocolo: 2008042601 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO MARCILIO RUFINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1362 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.014284-0 Protocolo: 2007051896 APTE 1: JEFFERSON EUGENIO SANTANA SERPA APTE 2: BRUNO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3689 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2003.001.075798-8 Protocolo: 2007171051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAXWELL SILVA APTE 3: CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO 0088283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4373 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000026-8 Protocolo: 2007207449 APTE: RUYTER VIANNA DE REZENDE OUTRO NOME: RUYTHER VIANNA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4653 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.009108-5 Protocolo: 2007219820 APTE: GERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133732-0 Protocolo: 2007256533 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5266 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139709-3 Protocolo: 2007255296 APTE: WALTER LUCIO TRANQUILINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.144511-5 Protocolo: 2007259344 APTE: EDNILSON FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5778 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001268-5 Protocolo: 2007289613 APTE: JULIO VIEIRA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5976 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003345-6 Protocolo: 2007296647 APTE: SAMUEL VELOSO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6065 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.029139-2 Protocolo: 2007307204 APTE: MARCELO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR DA SILVA 0066143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.047301-7 Protocolo: 2007299842 APTE: CRISTIANE VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: MILENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6564 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.005536-0 Protocolo: 2007332072 APTE: FLAVIO HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.006954-2 Protocolo: 2007339862 APTE: CLAUDIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6811 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.005716-3 Protocolo: 2007348364 APTE 1: JONAS SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.404 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.002959-7 Protocolo: 2007353081 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WILLIAN LOURENCO DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS CO-REU 3: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA CONCEICAO CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.057498-3 Protocolo: 2008007624 APTE 1: RONALDO DOS SANTOS DA SILVA APTE 2: ROMARIO DOS PASSOS CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140399-8 Protocolo: 2008012418 APTE 1: APOLO MARIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APTE 2: FAGNER ALEX DOS SANTOS APTE 3: JEFFERSON LEONES DA CONCEICAO CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.G.V. FILIACAO 1: JOTALINO VIEIRA FILIACAO 2: MARIA REGINA GONCALVES VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.775 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.007114-6 Protocolo: 200817641 APTE: MARCIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 509044"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "509045": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.000957-9 20047110505464 Protocolo: 2007263357 IMPTE 1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT. 852.708-7) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTE: A.R.DE S. FILIACAO 1: PAULO DE OLIVEIRA BASTOS FILIACAO 2: CLEA DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11032-3 E OUTRAS DOS DEMAIS PACIENTES Protocolo: 2007358644 IMPTE/PACTE: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RG 10095660-6 PACTE 2: AYRES ELY DA SILVA - RG 03032676-3 PACTE 3: JORGE LUIS DA CONCEICAO - RG 05916734-6 OUTRO NOME: JORGE LUIZ DA CONCEICAO PACTE 4: ABER CAMPOS DA SILVA - RG 08645826-2 PACTE 5: UDYLSON PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RG 10741136-5 PACTE 6: REYNALDO POLARY STUMPF - RG 03522231-4 PACTE 7: LEANDRO PELEGRINO - RG 10507923-0 OUTRO NOME: LEANDRO PELLEGRINO PACTE 8: WILLIAM CICTORIA DOS SANTOS - RG 07537186-4 OUTRO NOME: WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS PACTE 9: ROBERTO NUNES DOS SANTOS - RG 04624180-8 PACTE 10: CASSIO MAURICIO RIBEIRO REBELLO - RG 07264628-4 PACTE 11: ANDERSON DE MATTOS - RG 10222582-8 PACTE 12: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 PACTE 13: MARCELO CESAR DOS REIS - RG 10428712-3 PACTE 14: ROBERTO SANTOS ROMANO PACTE 15: EDUARDO SOUZA DA SILVA - RG 21123860-5 PACTE 16: MARCOS DE FREITAS PEREIRA - RG 07949737-6 PACTE 17: RENATO INACIO DO CARMO - RG 08680997-7 OUTRO NOME: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTE 18: LEONARDO GOMES CUNHA PACTE 19: PAULO RICARDO MENDES - RG 09969544-7 PACTE 20: ROBSON DE ASSIS SOUZA - RG 06458218-2 PACTE 21: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO PACTE 22: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 PACTE 23: GIL SORRENTINO DE FREITAS - RG 08431762-7 PACTE 24: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA - RG 10514666-6 PACTE 25: FERNANDO PEREIRA DUARTE PACTE 26: RICARDO SILVEIRA MELO - RG 08336412-5 PACTE 27: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA - RG 12219172-9 OUTRO NOME: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PESTANA PACTE 28: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA - RG 81054610-1 PACTE 29: LAERCIO PASSOS - RG 07564902-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06328-2 Protocolo: 2007364343 IMPTE 1: DR ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ 59.327) IMPTE 2: DR CLOVIS HENRIQUE S NEVES IMPTE 3: ANTONIO ILARIO DO PRADO PACTE: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO (RG.20224873-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050210132485 Protocolo: 2007365745 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: JOSE FRANCISCO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIANO ALVES RIBEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM. 2006.001.168394-2) 20060011468014 Protocolo: 2007369690 IMPTE 1: DR.JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 IMPTE 2: DR.CLOVIS DE SOUZA AZEVEDO - OAB/RJ 73005 IMPTE 3: DRA.CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO - OAB/RJ 86966 PACTE: JOSE MEIRELLES LEITAO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: ODENIR BERNARDI CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06411-5 Protocolo: 200827 IMPTE: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTE: JOSE RICARDO GOMES FARIA - RG 09222931-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08107-2 Protocolo: 20089078 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: REGINALDO DE SOUZA GOMES (RG:12092601-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDA A RELATORA, QUE A DENEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030007373 Protocolo: 200817947 IMPTE: Dra.MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS - DEF.PUBLICA PACTE 1: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO PACTE 2: FERNANDO DA SILVA PIRES OUTRO NOME: FERNANDO SILVA PIRES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11327-7 Protocolo: 200819573 IMPTE: DR.JOAO CARLOS FARIA (OAB/RJ0110464) PACTE: MARIA HELENA DA SILVA ESPIRITO SANTO GUIMARAES - RG 21196829-2 IFP OUTRO NOME: MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05865-8 E OUTRA Protocolo: 200820108 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: SHIRLEY CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA (RG:11.175.069-1 IFP) OUTRO NOME 1: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCIA DE OLIVEIRA BARROS OUTRO NOME 3: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME 4: SHIRLEY CRISTINA CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME 5: SHIRLEY CRISTINA DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09534-7 E OUTRA Protocolo: 200822961 IMPTE/PACTE: FABIANO DOS SANTOS TEIXEIRA - RG 12473945-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.10728-7 20050010740683 Protocolo: 200832629 IMPTE 1: DR.LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ85.644) IMPTE 2: DR.FRANKLYN ROGER ALVES (OAB/RJ148.745) PACTE: NERY HOMERO ROSSI AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO FONTES CO-REU 2: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REU 3: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REU 4: REINALDO GIMENES CONDE CO-REU 5: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REU 6: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REU 7: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU 8: JORGE LUIZ ROSA CO-REU 9: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU 10: OVIDIO LORENZO QUINTANS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09476-8 Protocolo: 200836916 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08423771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000162-8 20060550081800 Protocolo: 200838515 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: C.V.A.DE A. FILIACAO 1: MARILENE BARROS ALVES FILIACAO 2: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO AUT.COATORA 1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA 2: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03153-1 Protocolo: 200847229 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: TAILOR VIEIRA DA CONCEICAO - RG 12562562-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DETERMINARAM A SUSPENSAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, SEM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, REVOGANDO-SE A LIMINAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997854 Protocolo: 200850725 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLIZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: EDSON FRANCISCO DE CASTRO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210339606 Protocolo: 200850882 IMPTE: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTE: D.G.DA S. FILIACAO 1: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES FILIACAO 2: EDSON GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000746-0 20067110007330 Protocolo: 200852881 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: P.L.B.F. FILIACAO 1: GEORLENA PORTO FARIA LEITE FILIACAO 2: SEVERINO BELO FRANCISCO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 200868741 IMPTE: DR.JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ0012819) PACTE: RUI GOMES DE AZEREDO OUTRO NOME: RUI GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.206 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/05483-6 e OUTRO Protocolo: 2007012053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES - RG:03366465-7 ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE O PROVIA.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11967-7 - E OUTRO Protocolo: 2007056716 AGTE: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA - RG: 0852314-4 OUTRO NOME: MANOEL DE OLIVEIRA SOUSA - RG:0852314-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE O PROVIA PARA DECLARAR EXTINTA A PENA DO AGRAVANTE. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.473 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00460-4 E OUTRAS Protocolo: 200766975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES (RG:12505455-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06446-6 E OUTRA Protocolo: 2007274908 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMI ALVES DO LIVRAMENTO (RG.07518165-1) OUTRO NOME: VALMIR ALVES DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE O PROVIA.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0086714 Protocolo: 2007298557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO FERNANDES NUNES RG 135030369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076350 Protocolo: 2007321608 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO SIQUEIRA RG 129982625 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08990-0 Protocolo: 2007346252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVESTRE DE SOUZA REBEQUES (RG.10172178-5) OUTRO NOME: SILVESTRE SOUZA REBEQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05917-9 E OUTRA Protocolo: 2007331743 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO OUTRO NOME: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.596 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: B 20070260018020 Protocolo: 2007317177 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR RECDO 2: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO RECDO 3: CRISTIANO PESSANHA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 RECDO 4: RODRIGO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU RJ0136504 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 RECDO 5: ANTONIO JOSE DE SOUZA FERREIRA RECDO 6: DENECI RAIMUNDO RECDO 7: GLAUCO VENIAL RODRIGUES RECDO 8: IZAIAS BERNARDO CHAVES RECDO 9: LEANDRO DA ROCHA SALLES RECDO 10: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR RECDO 11: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA RECDO 12: MATEUS MACHADO PESSANHA RECDO 13: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DACIONE NUNES RJ0125085 ADVOGADO 2: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES RJ0133779 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES RJ0134252 RECDO 14: GILMAR VIANA RECDO 15: ENILSON PESSANHA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA DECRETAR, COMO DECRETAM, A PRISAO PREVENTIVA DE TODOS OS REUS RECORRIDOS, EXPEDINDO-SE, DE IMEDIATO, OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3091 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630025409 Protocolo: 2006132554 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ORLANDO SILVA FILHO (RG:11938709-0) OUTRO NOME: ORLANDO SILVA FO ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O PROVIA PARA RECONHECER O CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E FIXAVA A PENA EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7225 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625239 Protocolo: 2006318301 APTE: FABIO LUZ JOSEPH ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1711 Origem: PARATY Acao: 20050410010065 Protocolo: 2007065832 APTE: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2926 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080075000 Protocolo: 2007129317 APTE: WELLINGTON MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DE PROGRESSIBILIDADE DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA E CONDICOES LEGAIS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380238821 Protocolo: 2007140883 APTE: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, EXCLUIRAM DA CONDENACAO A CAUSA DE AUMENTO, PREVISTO NO ART. 9o., DA LEI No. 8.072/90 E FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZANDO-A EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3235 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040080077816 Protocolo: 2007147115 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA APTE 3: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: ALEX DOS SANTOS REIS CO-REU 2: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: JOSUE OLIVEIRA SILVA CO-REU 3: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO 2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, FICANDO ESTABELECIDO QUANTO AO REU WILLIAN CARLOS DA SILVA O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO DELITO DO ART. 14, DA LEI No. 6368/76; PELO MESMO QUORUM UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS WILLIAN CARLOS DA SILVA E TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO PARA, ESTABELECENDO QUE O REGIME FECHADO SERA O DE INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA DO ART. 12, DA LEI No. 6368/76, ADMITINDO, POIS, A PROGRESSIBILIDADE, NA FORMA E CONDICOES LEGAIS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3855 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010022664 Protocolo: 2007179680 APTE 1: DAIANA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MAURA LELIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, A FIM DE ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, EM RELACAO AS RECORRENTES, E REDUZIRAM A PENA DA 1A. DELAS, DAIANA, CONCRETIZANDO-A EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420069294 Protocolo: 2007235999 APTE: RODRIGO DA COSTA OUTRO NOME: RODRIGO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA DE SOUZA CO-REU 2: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CORREIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5201 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020150282 Protocolo: 2007251876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, FICANDO MAJORADA A PENA DO REU, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, AO TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA NO MENOR VALOR PREVISTO EM LEI.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5265 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040023538 Protocolo: 2007253968 APTE 1: CARLOS ROBERTO JOSE MARIA APTE 2: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REUS-APELANTES, COM BASE NO ART. 386,INC. VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011595980 Protocolo: 2007259088 APTE: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, PROVERAM EM PARTE O RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO REU A 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020085150 Protocolo: 2007282795 APTE: FABIO FONTE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5672 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.038.012797-0 PRINCIPAL) 20050380295257 Protocolo: 2007285806 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIANO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIAL FECHADO E REVOGAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS; VENCIDO O RELATOR QUE O DESPROVIA,DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. DESIGNADA PARA O VOTO A DES. REVISORA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020040661 Protocolo: 2007306942 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6176 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20040180002608 Protocolo: 2007310363 APTE: ORLANDI DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, E, AINDA, PARA REDUZIR A QUANTIDADE DA PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FICA ASSENTADA EM VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO MINIMO, EM VIGOR AO TEMPO DO FATO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010823049 Protocolo: 2007311517 APTE: CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 509045"
                                                                                ],
                                                                                "509046": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06253-2 Protocolo: 200816465 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (RG.09103296-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/029952 Protocolo: 2008017364 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAXWELL SILVA RECREIO RG 212215685 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13563-6 Protocolo: 2008048991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA (RG:21512375-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.654 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.095278-3 Protocolo: 2007345467 RECTE: ALEXANDRE LIMA RODRIGUES OUTRO NOME: ALESSANDRO FRANCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.74 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002256-6 Protocolo: 2008019989 RECTE: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO OUTRO NOME: FRANCISCO DE JESUS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5727 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2004.023.008284-8 Protocolo: 2005248690 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDOMAR DE OLIVEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ELIZETE LISBOA APDO 3: LUIZ GOMES DE ABREU APDO 4: FLAVIA FONTI LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 5: MARCIO EUGENIO LOPES SILVA APDO 6: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO 7: RAQUEL DAVID DA SILVA APDO 8: WANDERLEY DA SILVA CARDOSO APDO 9: DENISE FARIA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO 10: RENATO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 11: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO CO-REU 2: JOSE RICARDO COUTO E SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4837 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2004.207.004279-7/01) 2004.207.007649-8 Protocolo: 2006213419 APTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - RG:08537931-1 ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VASCONCELOS DA CONCEICAO - RG:N/C CO-REU 2: ALEX SANDRE RODRIGUES DA CRUZ - RG:11003922-9 CO-REU 3: HILTON FRANCISCO FERREIRA - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.009858-8 Protocolo: 2007194809 APTE 1: JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO OUTRO NOME: JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ APTE 2: JOSE DA CRUZ LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR 0139736RJ APTE 3: AIRTON RODRIGUES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6545 Origem: MIRACEMA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2006.838.000.658-6 Protocolo: 2007335039 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GERALDO DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076973-0 Protocolo: 2007333396 APTE: CLAUDIO DOS SANTOS REGINALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6741 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068135-6 Protocolo: 2007343155 APTE 1: BRUNO DA MATA BERK OUTRO NOME: BRUNO DA MATTA BERK ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO 0141789RJ APTE 2: JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 3: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 4: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.431 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.023.007243-7 Protocolo: 2007266741 APELANTE: J.DOS S.F. FILIACAO 1: RAIMUNDO JOSE FILHO FILIACAO 2: KATIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR CO-REU 2: ALEX FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.498 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002019-0 Protocolo: 2007323587 APELANTE: F.R.B. FILIACAO 1: FABIO LOPES BRANDAO FILIACAO 2: MARIA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.506 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001439-6 Protocolo: 2007315740 APELANTE: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 1: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUAN BARBOSA PROCOPIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.43 Origem: NATIVIDADE Acao: 2005.035.000831-0 Protocolo: 200821451 APELANTE: L.DA S.P. FILIACAO 1: JOSE PEREIRA FILHO OUTRO NOME 1: CELIO DE SOUZA LESSA FILIACAO 2: CLAUDINEIA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.73 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000248-0 Protocolo: 2008051667 APELANTE: W.DE O.Q. FILIACAO 1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.78 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000246-6 Protocolo: 2008051674 APELANTE: W.DE O.Q. FILIACAO 1: CLARISSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDENIR QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04081 Protocolo: 2006318000 EMBTE: CARLOS UMBERTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3908 Protocolo: 2006306881 EMBTE: CAMILO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00331 Protocolo: 2007206172 EMBTE: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.070.500208-8 Protocolo: 2007337407 EMBTE: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.14 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.050.02134 2006.036.000575-6 Protocolo: 2007362897 EMBTE: JOSE MESSIAS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 509046"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "509047": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.75 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13334-2 Protocolo: 2008016495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIA MARIA DE OLIVEIRA - RG 21071655-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.105 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07284-7 E OUTRA Protocolo: 2008011473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS SANTOS MARTINS (RG.10001645-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRA Protocolo: 2008011474 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA - RG 10738436-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04874-9 E OUTRA Protocolo: 2008041801 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO DA SILVA LIMA - RG:12526432-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.428 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/068085 Protocolo: 2008048852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA (RG:20173937-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02639-7 Protocolo: 2008053995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CUNHA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.11 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.117474-1 Protocolo: 2008020722 RECTE: JUIZO DE DIREITO - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL RECDO: JORGE AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.97 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.079121-2 Protocolo: 2008036482 RECTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES COSTA OUTRO NOME: ANTONIO FRANCISCO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 99.001.153436-0 Protocolo: 2007303225 APTE: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOME: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON BARRETO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.001260-1 Protocolo: 2007324599 APTE: CROBES LUIS ANTUNES BARROZO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ 0141371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.038993-6 Protocolo: 2007359022 APTE 1: UCLECIO SOARES DOS SANTOS APTE 2: ROSEMEIRE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116145-0 Protocolo: 2007369913 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.002031-0 Protocolo: 2007372604 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERSON DA SILVA JACOB OUTRO NOME: UANDERSON DA SILVA JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.G.C. FILIACAO 1: LIA DE SANTANA GONCALVES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO ANTONIO CANDIDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.011734-5 Protocolo: 20086316 APTE: ALVARO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.051572-9 Protocolo: 2008011099 APTE 1: SAULO DE SA SILVA OUTRO NOME: SAULO SA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APTE 2: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO 0091002SP APTE 3: MICHAEL DIAS DE ARAUJO OUTRO NOME: MICHAELL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ APTE 4: ERNANI PIZA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTE 5: EVERALDO URBANI DE SOUZA OUTRO NOME: EVERALDO URUBANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA 0089421RJ APTE 6: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO 0121671SP APTE 7: URSULINA COSTA ARAUJO APTE 8: LUZIENE DA SILVA MARINS OUTRO NOME: LUCIENE DA SILVA MARINS APTE 9: EDUARDO BARROS DA SILVA APTE 10: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO APTE 11: MICHELE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERISMAR RODRIGUES MOREIRA CO-REU 2: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REU 3: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REU 4: GILSON NUNES CO-REU 5: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REU 6: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU 7: EVANDO SOARES ESTEVAN Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.695 Origem: MANGARATIBA Acao: (2953/03) 2003.030.000039-5 Protocolo: 200814475 APTE: EDSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.833 Origem: PIRAI Acao: 2006.043.000031-6 Protocolo: 200820319 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA APTE 2: ANDREA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.944 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049545-5 Protocolo: 2008025764 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: A.A.DE A. FILIACAO 1: GUACIARA APARECIDA DE ANDRADE FILIACAO 2: FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.955 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.031553-9 Protocolo: 200825736 APTE 1: EMMERSON ALVES PITA OUTRO NOME: EMERSON ALVES PITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EDSON GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). WATERLOO SILVA 0033710RJ APTE 3: LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.118014-9 Protocolo: 2008029845 APTE: DIOGO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1033 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 2006.017.000519-8 Protocolo: 2008031534 APTE: MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1087 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20070460053039 2007.046.005303-9 Protocolo: 2008037112 APTE: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1103 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.000441-3 Protocolo: 2008033188 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.512.905626-1 Protocolo: 200838116 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043149-4 Protocolo: 2008055440 APTE: ANDERSON DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.007086-3 Protocolo: 2008055972 APTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.82 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.066.016040-0 Protocolo: 2008062167 APELANTE: J.L. FILIACAO: NILCEIA DOS REIS LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00301 Protocolo: 2007346880 EMBTE: MAURICIO DA SILVA GOUVEA OUTRO NOME: MAURICIO DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 509047"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 200889688 IMPTE: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS - OAB/RJ 115736 PACTE: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU 2: EDIONE LOPES LEAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. O FATO NARRADO E GRAVE, CONSUBSTANCIADO EM HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO DE AGENTES. E EVIDENTE QUE ISSO NAO CONFIGURA CAUSA DE IMPEDIMENTO A LIBERDADE, QUANTO CONSTATADO O DIREITO DO PACIENTE. NAO HA, POREM, NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DO FUMUS BONI IUIRIS. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020134578 Protocolo: 200897551 IMPTE 1: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) IMPTE 2: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: VALDEIR DIAS PINNA OUTRO NOME: VALDEIR DIAS PINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899854 IMPTE: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: FABIO CESARIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REU 2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REU 3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REU 4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU 5: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 31291 Protocolo: 2008101642 IMPTE: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTE: EGBERTO MAYRINCK AZEVEDO DE CASTRO AUT.COATORA: 12 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210016273 Protocolo: 2008102895 IMPTE: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTE 1: BRUNO RIBEIRO ANTONIO PACTE 2: MIGUEL MOREIRA LIRA PACTE 3: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 509049"
                                                                                        ],
                                                                                        "509048": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610079727 Protocolo: 2008106649 IMPTE: DR BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (OAB/RJ 85.918) PACTE: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO).\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2008108862 IMPTE 1: Dr.FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ21600) IMPTE 2: Dr.RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ109000) PACTE 1: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA PACTE 2: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA PACTE 3: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REU 2: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE VASCONCELOS OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REU 4: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU 5: CLAUDIO BATISTA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES.\r\n\r\nId: 509048"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "509050": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003850 Protocolo: 2007225786 APTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA OEMBARGANTE DE MODO PRECISO, A ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO, HAJA VISTA QUE NO MERITO, COTEJANDO-SE AS POSICOES VENCEDORA E VENCIDA, DESCABE O RECURSO NA INFRINGENCIA.\r\n\r\nId: 509050"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "509052": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4238 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010245200 Protocolo: 2006191167 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO PESAVENTO FERREIRA DA COSTA - RG:20168598-9 ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 APTE 3: VINICIUS CARRAZ - RG:11730597-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER, EIS QUE O FEITO ENCONTRA JULGADO. APENAS ANOTE-SE NA CAPA. APOS, BAIXEM AO JUZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 509052"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "509054": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.284 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011674855 Protocolo: 2008051867 AUTOR: EDIRENA FREITAS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENDES DE MORAES RJ0081245 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/79: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090046794 Protocolo: 200856386 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 AGDOS: ESPOLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA DANTAS DA MOTA TANIA MARIA DANTAS DA MOTA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 68/70: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DECRETANDO A REVELIA DOS REUS E NOMEANDO O CURADOR ESPECIAL PARA ASSISTIR AO ESPOLIO DE PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. COM O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210374096 Protocolo: 200876091 AGTE: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 AGDO 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 LITISDENUN.: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 71/72: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9796 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028127 Protocolo: 200892791 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER RODOLPHO NITZSCHE KRETER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ0071735 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 100/103: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838342 Protocolo: 200893607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 130/133: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20070011155192 Protocolo: 200895215 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 AGDOS: ELI MENDES FURTADO DE MELO GILBERTO CAMARA MOOG IRANI RODRIGUES DE ALMEIDA JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA JOAO CRUZ DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 119/120: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 20070011154692 Protocolo: 200895219 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 AGDOS: MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA MARIA SALETE COSTA MARITZA DE SOUSA CORREIA MILTON PACHECO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR RJ0135124 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 124/125: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20082030074943 Protocolo: 200895382 AGTE: MARTA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ORLANDO PEREIRA DAMACENO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 25/26: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070210280831 Protocolo: 200896285 AGTE: SONIA MARIA NICOLSON ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 69/72: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010520897 Protocolo: 200896668 AGTE: ROBERTO DE ALMEIDA REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 AGDO: ORIGINAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 20/22: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 20070011154163 Protocolo: 200897424 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDOS: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA JUREMA DE OLIVA PONTI JUREMA DINIZ LEYRE PONTI MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 126/127: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10421 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110015928 Protocolo: 200898506 AGTE: CONSTRUTORA MORAES GARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA RJ0114569 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 246/247: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10441 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012013903 Protocolo: 200897754 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: JOEL CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 78/79: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10528 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380050050 Protocolo: 2008100065 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: MARCOS MOREIRA DE AZEVEDO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 26/27: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10588 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010013262 Protocolo: 2008100485 AGTE: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 123: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10691 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011533113 Protocolo: 2008101515 AGTE: GUTEMBERGUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 62/63: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10713 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070770012829 Protocolo: 2008100870 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 AGDO: FATIMA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 107/110: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011647921 Protocolo: 2008101800 AGTE: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 52/53: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10881 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 11775 983830132430 Protocolo: 2008102891 AGTE: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 AGDO: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 20/21: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010034146 Protocolo: 2007163461 APTE: FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/132 - ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2004.203.005561-6) 20072030011580 Protocolo: 2008068871 APTE: ROBERTO ASSUNCAO VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 54: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011033463 Protocolo: 200879020 APTE: ALEX MAIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/51: ... NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 509054"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "509053": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072050022624 Protocolo: 2008105042 IMPETRANTE: WILLIAN DA SILVA JOAO OAB RJ123315 PACIENTE: SANDRO DINIS CORREA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27:\"1)FACE AS ALEGACOES E, DE MODO A PRESERVAR O SEU EMPREGO, O QUE TAMBEM E INTERESSE DOS MENORES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR; OFICIE-SE, COMUNICANDO.2) AO M.P.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568187 IMPTE: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 173: PARA O RECEBIMENTO DOS MEDICAMENTOS E NECESSARIA A APRESENTACAO DE RECEITUARIO ATUALIZADO; PROVIDENCIE A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011260827 Protocolo: 200873588 IMPTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010242965 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 179: O RECURSO JA FOI JULGADO (FLS. 110) E, ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APRECIACAO DAS PROVIDENCIAS REQUERIDAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 890010826772 Protocolo: 2007328089 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE EMMA KING FLEMING REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO DE FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: ATENDA-SE (QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO AGRAVADO, NOS TERMOS DA INFORMACAO DE FLS. 02).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6963 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080015478 Protocolo: 200864574 AGTE: SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 AGDO: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 46: DEFIRO A GRATUIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010437532 Protocolo: 200872090 AGTE: NORMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.48:CIENTE. BAIXEM, SEM CUSTAS, NESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7874 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007166 Protocolo: 200873082 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUANTO SE TRATA DE ORGAO PUBLICO. 2)AO M.P.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012048346 Protocolo: 200887176 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDOS: IVANICE SERPA LOPES TIZZANO FELIPE SERPA LOPES TIZZANO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: 1-AOS AGRAVADOS. 2-DEPOIS, AO M.P. 3-OS PEDIDOS DE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL SERAO EXAMINADOS DEPOIS DE CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9561 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070370126110 Protocolo: 200888443 AGTE: SIDCLEY MOREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 AGDO: REJANE SILVEIRA COSTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE RJ0130940 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS RJ0131338 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 22: 1-JUNTE, O AGRAVANTE, EM (05) DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL E CONTESTACAO. 2-AO AGRAVADO. 3-DEPOIS, AO M.P.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10949 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010779528 Protocolo: 2008104051 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 67: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11020 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210017307 Protocolo: 2008104655 AGTE: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: RUBENS BERNASKI ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 41: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o. GRAU, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11029 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010453677 Protocolo: 2008105080 AGTE: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 AGDO 1: CANADA VEICULOS LTDA AGDO 2: SANTANDER BANESPA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 25: DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. TRAGA O AGRAVANTE A COPIA DO CONTRATO QUE FIRMOU COM A AGRAVADA E A DECLARACAO DE RENDA DO EXERCICIO DE 2006.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010901190 Protocolo: 2008105869 AGTE: ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 60: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010583875 Protocolo: 2008106668 AGTE: SCENA SOCIEDADE DE ESTUDOS NEGOCIOS E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO RJ0047337 AGDO: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 45: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE A AGRAVANTE E RE NA ACAO DE CONSIGNACAO; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011042997 Protocolo: 2008105772 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 270: ... NAO VISLUMBRO AQUI HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO CPC, SENDO CERTO QUE SE PODE AGUARDAR O JULGAMENTO DESTE RECURSO SEM QUE HAJA RISCO DE GRAVE PREJUIZO PARA O AGRAVANTE EM NAO SENDO, DESDE LOGO, DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15380 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20040380082259 Protocolo: 2007073862 APTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 246V.: ADMITO OS E.I. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56784 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020129784 Protocolo: 2007298143 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSUE CRUZ RICARDO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 297: FLS. 291/296, NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 293.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010592842 Protocolo: 2007317585 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 296: FLS. 293-DEFIRO (PRAZO DE CINCO DIAS). (AO APELANTE 2).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010277208 Protocolo: 2007333267 APTE: MARIA BARBOSA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDOS: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 266: ... INDEFIRO A RESTITUICAO DE PRAZO PARA APELAR. AO REVISOR, COMO DETERMINADO EM FL. 251.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17927 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020159160 Protocolo: 2008094467 APTES: ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA MARLON FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 APDOS: ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES MARIA CELIA GUIMARAES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 162: A VISTA DA PECA DE FLS. 157/158 QUE, PRIMA FACIE, DENOTA A PERDA DE OBJETO DO FEITO, ESCLARECAM OS REUS-APELANTES SE PERSISTE O INTERESSE RECURSAL, ESPECIFICANDO O ALCANCE DE SUA PRETENSAO.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700142308 Protocolo: 200857688 EMBTE: JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 355: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 509053"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "509056": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011420910 Protocolo: 200898664 AGTE: ARMAZENS DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RJ0100953 AGDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO,\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010575308 Protocolo: 2008103837 AGTE: IVAN DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010704807 Protocolo: 2008104972 AGTE: LUCIANO SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A TUTELA E DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS FORNECAM AO AGRAVANTE OS MEDICAMENTOS POSTULADOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070660152554 Protocolo: 2008106147 AGTE: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14596 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 20020250005443 Protocolo: 200875746 APTE 1: ALOYSIO MAZIEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19145 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830126376 Protocolo: 2008101265 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19568 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070630024355 Protocolo: 2008104532 APTE: APARECIDA CANDIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR O VALOR FIXADO A TITULO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19708 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011618876 Protocolo: 2008104607 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: MARLENE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO, MANTENHO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\nId: 509056"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "509055": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9529 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO 1993002002720-5 20070020677756 Protocolo: 200889006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL REP/P/S/INV JULIO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES RJ0038789 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO, PARA OS FINS DO INCISO V DO ART. 527 DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9531 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020193017 Protocolo: 200888850 AGTE: JANDYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 INTERESSADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" ANTE O TEOR DO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 129 E SEGUINTES, DIGAM A AGTE E O AGDO. INCLUA-SE A SECRETARIA , NA AUTUACAO E REGISTRO PERMANENTE O NOME DO AGTE: HDI SEGUROS S/A\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10452 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011509899 Protocolo: 200899744 AGTE: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1.VENHA COPIA DE FLS. 129. 2. AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10870 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030660072859 Protocolo: 2008102701 AGTE: CLAUDIO NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA RJ0072359 AGDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"AS PECAS DE FLS. 22 E 23 NAO PERTENCEM A ESTE FEITO. COMPROVE O AGRAVANTE TER SIDO DEFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINARIO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.10829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540131361 Protocolo: 2008055892 APTES 1: MARILIA DA SILVA SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LARISSA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL RJ0121083 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APTES 3: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MOACIR BRAVO NEA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE SP0177699 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO SP0099250 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)NO PRAZO DE 72 HS, REGULARIZE O APELANTE E APELADO MOACIR BRAVO NEA SUA REPRESENTACAO, FAZENDO JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO OUTORGADA AOS ADVOGADOS QUE ASSINARAM A PETICAO RECURSAL. 2)CORRIJA-SE A AUTUACAO PARA QUE O REFERIDO MOACIR TAMBEM CONSTE NA POSICAO DE APELANTE 3(VIDE FLS. 383). 3) APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 509055"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "509059": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790011715 Protocolo: 2007351263 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 INTERESSADO 2: MONTEIRO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020420046632 Protocolo: 2007353602 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CIRLEI MOREIRA DA SILVA INTERESSADO 2: ELEONOR CARVALHO DA SILVA INTERESSADO 3: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO INTERESSADO 4: RENE AFONSO TORRES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 20080010020451 Protocolo: 200813152 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 20032030047241 Protocolo: 2007217760 IMPTE: MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES RJ0093714 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA RJ0062323 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: SALVADOR JOSE PINHEIRO LITIS 2: FELIPE MANSUR MILED Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB19848 ALIMENTOS 940011146542 Protocolo: 2006247053 AGTE: LUIZ CARLOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: IRAPUAM FELIPE LIMA DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011365820 Protocolo: 200727267 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: MARIA ANITA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950011388199 Protocolo: 200744908 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158380 Protocolo: 200784707 AGTE: JOSELITO NUNES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15141 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062020171376 Protocolo: 2007166279 AGTE: SILVIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 AGDO: ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011367891 Protocolo: 2007169424 AGTE: LUCIANO GOLLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IGOR QUINTILIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ABSTENCAO DE ATO ILICITO C/C INDENIZACAO 20070010817909 Protocolo: 2007176792 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO 1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 AGDOS 2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO RJ0046960 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070400009216 Protocolo: 2007214196 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010538584 Protocolo: 2007249480 AGTE: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE RJ0145041 AGDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210219659 Protocolo: 2007253241 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002090 Protocolo: 2007284138 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: HAMILTON DIAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028837 Protocolo: 2007286725 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20070370062441 Protocolo: 2007287194 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: ZILMAR MONTEIRO HOTTZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090103532 Protocolo: 2007291987 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: NATANIA DE ARAUJO GOMES REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28479 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070011341157 Protocolo: 2007295577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 930212569296 Protocolo: 2007302011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA RJ0053436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110051532 Protocolo: 2007305359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010112064 Protocolo: 2007315461 AGTE: LUIZ DA FONSECA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA RJ0043738 AGDOS: JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA IEDA PAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAYTON PINTO VAL RJ0053485 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030019812 Protocolo: 2007326662 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: MARLY TEREZINHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011210610 Protocolo: 2007327958 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: WILSON DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130133 Protocolo: 2007329481 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010845191 Protocolo: 2007332887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402546 Protocolo: 2007337582 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010073965 Protocolo: 2007343116 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LUIZ MARTINS DOS SANTOS MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ALMIR MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 880420191429 Protocolo: 2007346487 AGTES: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA JOSE ADEMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 AGDO 1: HINGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 AGDO 2: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO RJ0089183 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010899367 Protocolo: 2007347172 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA REP/P/ AMARILIA ROCHA DA FONSECA AMARILIA ROCHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 960011246085 Protocolo: 2007353552 AGTE: LAURA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MACHADO BARBOSA RJ0008548 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA RJ0047878 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34774 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070011498770 Protocolo: 2007356783 AGTE: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUCAO) 960010198782 Protocolo: 2007362821 AGTE: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDOS: FRANCISCO STOPPINI MARIA INES MAGALHAES STOPPINI IVO DIAS SILVA CIFRA IMOVEIS LTDA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020091804 Protocolo: 2007373468 AGTE: SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200821100 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 AGDO 2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3562 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090062675 Protocolo: 200832275 AGTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA PERRONE CAMPOS MELLO RJ0114360 AGDO: CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062080150808 Protocolo: 200838066 AGTE: MILTON NERI MEDINA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE GLORIA MEDINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011459525 Protocolo: 200846597 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5529 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052080060260 Protocolo: 200849641 AGTES: REFEMAL RESIDUOS DE FERRO E MAQUINAS USADAS LTDA HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA DENISE FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS 20030450038124 Protocolo: 200853558 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MUNIR SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.37322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010986857 Protocolo: 2005217722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A - PARTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.17900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010703039 Protocolo: 200686559 APTE: SANDRA CORADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.19032 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370034773 Protocolo: 200692070 APTE: GILCIMAR CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL RJ0123139 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY RJ0124948 APDO 1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO 2: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM RJ0074013 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.20844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050031007 Protocolo: 200695890 APTE: CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO JUNIOR REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO VIANA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA RJ0119330 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.23874 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA 20040790005501 Protocolo: 2006112370 APTES: MARLAN DE MORAES MARINHO E S/MULHER MADALENA DE ALMEIDA MARINHO JOSE VERISSIMO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 APDO: FERNANDO AMALIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA SP0186496 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.28488 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-6034 DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 980330002015 Protocolo: 2006137218 APTE: LECINA LOPES SPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIR MONTEIRO REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARADO, DE OFICIO, ALTERACAO QUANTO A VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010833439 Protocolo: 2006140549 APTES 1: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 APTE 2: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.32631 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 99.526.003261-0) 20040370021377 Protocolo: 2006157130 APTE 1: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 APTE 2: LUTERO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O FEITO REVERTA AO PROCEDIMENTO COMUM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.44363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011156075 Protocolo: 2006213786 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: BRUNO LIMA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011109212 Protocolo: 2006283049 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI RJ0127067 APDO: JOAO PAULO POSTICO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 LITISDENUN.: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023593 Protocolo: 2006283351 APTE: JANETE FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO RJ0079206 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO RJ0122099 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 4: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 ADVOGADO 5: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 20050011354341 Protocolo: 2006298970 APTES: SERGIO MASSARI LIMA WILSON CARDOSO MESQUITA MARCOS SILVA COLLI NELSON DUARTE PAES SERRANO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64584 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030610074319 Protocolo: 2006312995 APTE: MARIA DE LOURDES DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090028724 Protocolo: 2006315445 APTE: FORTUNEE HOMSANI SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, PORQUANTO NAO REITERADO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66834 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010615232 Protocolo: 2006324723 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: VANDERVAL SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.73 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050020251864 Protocolo: 2006338028 APTE: MARIZE DA SILVA SANTOS PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 APDO 1: MARCELO GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). LUCIO HELEODORO NUNES RJ0040797 APDO 2: FABIANA GONCALVES PETRAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS RJ0052262 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES RJ0038937 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: FABIANA GONCALVES PETRAGLIA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.467 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA - TB 1969 20020100013483 Protocolo: 2006338602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RALPH PIMENTA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO TENORIO RJ0012467 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4435 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010874574 Protocolo: 2007021715 APTES: VERA LUCIA CUNHA XAVIER CRISTIANE CUNHA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o. VOGAL - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - AGUARDANDO-A O DES. 2o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. MARIO ASSIS GONCALVES - 1o VOGAL - NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. 2o VOGAL - DES. RICARDO COUTO - COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o. VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010728796 Protocolo: 200728191 APTE: MONICA DE SOUZA CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHA BRENDA REGINA CAVALCANTI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OFFICE DENTE CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010083367 Protocolo: 2007034618 APTE: LAURITA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: WALQUIR DA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0048987 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010327630 Protocolo: 200760173 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VERA LUCIA PINGITORE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080014793 Protocolo: 2007061756 APTE: OLGA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RJ0068880 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.14016 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040493014 Protocolo: 200767443 APTE: VERA REGINA DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DUARTE PAVAN RJ0063106 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0137665 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU FRESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR. EM IGUAL TEMPO DEFERIU-SE O REQUERIMENTO DA EMINENTE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA NO SENTIDO DE EXTRACAO E REMESSA DE PECAS A CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL, PECAS ESSAS: PROCURACAO DE FLS. 12; ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 118/121 E ATESTADO MEDICO DE FLS. 133.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16037 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030040195990 Protocolo: 2007077714 APTE: PAULO AFONSO CARUSO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA RJ0044478 APDO: AVANY DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010655048 Protocolo: 2007100298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: DANIEL MARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. RICARDO COUTO -\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010841722 Protocolo: 2007111239 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 REC.ADESIVO: MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074579 Protocolo: 2007152933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040010849277 Protocolo: 2007155244 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210044298 Protocolo: 2007156186 APTE: JOSE RAMOS VIANA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DILMA FIDELIS DA SILVA SOARES JOSE AURINO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32833 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020651819 Protocolo: 2007162344 APTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33639 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR ATO ILICITO 20050140178441 Protocolo: 2007167050 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: RUY DE OLIVEIRA GRAIN ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030011196044 Protocolo: 2007169045 APTE 1: SORAYA MALHANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 APTE 2: MARIA CHRISTINA MAIA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33865 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060110023160 Protocolo: 2007168701 APTE 1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES RJ0091363 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA RJ0037916 APTE 2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010104206 Protocolo: 2007167175 APTE 1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010024607 Protocolo: 2007167856 APTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA TAVARES COLLARES RIBEIRO DO PRADO RJ0100037 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020023221 Protocolo: 2007167757 APTE: HAROLDO DELPHINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DJALMA TAVARES MARQUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010034377 Protocolo: 2007173337 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 REC.ADESIVO: JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ RJ0075475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35323 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040380142694 Protocolo: 2007175088 APTE: VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010511936 Protocolo: 2007178736 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO RJ0060048 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011134380 Protocolo: 2007182928 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: WANDA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA RJ0101729 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS RJ0126277 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011134168 Protocolo: 2007182923 APTE: DANIEL TELLER REP/P/S/MAE VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: CAUTELAR 20060060052522 Protocolo: 2007193337 APTE: LEONARDO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASIL TELECOM Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.39414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010533602 Protocolo: 2007200167 APTE: THELMA HERMOGENES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA RJ0113733 APDOS 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO 2: SELMA SOBRAL MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES RJ0111010 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010493128 Protocolo: 2007199878 APTE: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA REALIZACAO DE PERICIA, FICANDO PREJDUICADO O APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39718 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975400017180 Protocolo: 2007200921 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APTE 2: WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO 2: JOSE ELIAS PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 APDO 3: LUIZ BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, PORQUANTO DESERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090101574 Protocolo: 2007207510 APTES: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070044150 Protocolo: 2007210035 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ELIO PEREIRA RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA RJ0124142 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020660100397 Protocolo: 2007217668 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO B DA PENHA APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: LUCIA HELENA GOMES DELGADO MARIA JOSE FLAVIO SENA JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA PAULO WAGNER ROCHA RICARDO FORAIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010081562 Protocolo: 2007236100 APTE 1: SONILEA VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APTE 2: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48634 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020013177 Protocolo: 2007245220 APTE: ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0025250 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA RJ0106646 APDO: JOCEMAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50623 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.066.007634-1) 20070660054490 Protocolo: 2007255970 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493041 Protocolo: 2007257500 APTE: ANDIARA RODRIGUES MANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.52124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138996 Protocolo: 2007267831 APTE: CARMELITA DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o VOGAL - DES. FERNANDO FOCH -.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52712 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010095240 Protocolo: 2007275240 APTE: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 ADVOGADO 3: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011498002 Protocolo: 2007274867 APTE 1: LIEGE CAMPOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.54397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011056433 Protocolo: 2007285664 APTE: CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR RJ0143594 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54941 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20040010479700 Protocolo: 2007290369 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050057442 Protocolo: 2007289592 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062050057442 Protocolo: 2007289592 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APTE 2: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES)\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.55000 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660059979 Protocolo: 2007288161 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.55230 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010598881 Protocolo: 2007290127 APTE: FLAVIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RJ0055897 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE, DE OFICIO, A INCIDENCIA DA LEI 1050/60, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.55459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090061618 Protocolo: 2007291102 APTES 1: WILZA GUEDES DO ROSARIO LUCIANA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA NATALIA DO ROSARIO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA JATIUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.55623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010077650 Protocolo: 2007291209 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA WALTER LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.55923 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060033920 Protocolo: 2007291056 APTE: MARCIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA RJ0044284 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.56829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210104443 Protocolo: 2007296429 APTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: VALDINEIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.56957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010800000 Protocolo: 2007300052 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.56957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010800000 Protocolo: 2007300052 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.57746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010699204 Protocolo: 2007303084 APTE: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.58316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040599414 Protocolo: 2007305953 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.59617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010867324 Protocolo: 2007314693 APTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.60293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150630 Protocolo: 2007317376 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: EVARISTA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.60901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020670031001 Protocolo: 2007321415 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: JAQUELINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053576 Protocolo: 2007322979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.61430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010183190 Protocolo: 2007322376 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDO: ARMANDO AHMED ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010156302 Protocolo: 2007323027 APTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS RJ0024812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA RJ0016193 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61721 Origem: MANGARATIBA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050300003996 Protocolo: 2007324574 APTE: DANIEL GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEILA MARIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.63247 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050063 Protocolo: 2007332935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.64212 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011249340 Protocolo: 2007338342 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO RJ0123186 APDO: CARLOS ALBERTO PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.64256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011298740 Protocolo: 2007338796 APTE: AYMORE SARTORI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.64527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032090030580 Protocolo: 2007343144 APTE 1: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA SP0151110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FULANETO SP0071177 APTE 2: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.64527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032090030580 Protocolo: 2007343144 APTE 1: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA SP0151110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FULANETO SP0071177 APTE 2: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.64799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065372 Protocolo: 2007344755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADINA F APARECIDA MOREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.65249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010814346 Protocolo: 2007345785 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: POUSADA CORAIS E CONCHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.65722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056802 Protocolo: 2007346676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.66050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.120.030875-4). 20040011241830 Protocolo: 2007350829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.66050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2003.120.030875-4). 20040011241830 Protocolo: 2007350829 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.66103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030090171 Protocolo: 2007351511 APTES: ADRIANO GUIMARAES FERREIRA WANDERLEY DE PAULA VALENTE WEBERSON REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.66293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011341599 Protocolo: 2007353479 APTE: JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.66330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011398558 Protocolo: 2007353044 APTE: AMICO SAUDE LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: JORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.67221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011617148 Protocolo: 2007356330 APTE: KLEBER MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080089502 Protocolo: 2007373254 APTE 1: DIANA CARVALHO VIANA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.980 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080044730 Protocolo: 2007375300 APTES: LINDA SIRIA GOMES DE JESUS SILVIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS: MARCELLO DO BEM BAPTISTA THERESE GARNIER FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.1042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011324555 Protocolo: 2008003195 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.1042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011324555 Protocolo: 2008003195 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.1338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172782 Protocolo: 2008004605 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: COHAB RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.1463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175291 Protocolo: 20085626 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ELIAS VIDEIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.1576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376582 Protocolo: 2008004628 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.1651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380169230 Protocolo: 2008005653 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ISRAEL CORREA DE SOUSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.1691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380151663 Protocolo: 2008005646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: IVONE GOMES DE JESUS DA LUZ Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.1822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380346115 Protocolo: 2008004829 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FIDELCINO DE SOUZA GOMES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.2559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010294883 Protocolo: 2008008941 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.3529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20070010879125 Protocolo: 2008015128 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: JESSICA PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.3529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20070010879125 Protocolo: 2008015128 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: JESSICA PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.3692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010902860 Protocolo: 2008015145 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.4234 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143420 Protocolo: 2008019082 APTE: HELIO RICARDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.4364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011407692 Protocolo: 2008020772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.4687 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20070010307099 Protocolo: 200821957 APTE 1: ANADETE PEREIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.4934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011058356 Protocolo: 2008023534 APTE: ADIMILSON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.6592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010131120 Protocolo: 2008034157 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LUIZ FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.6915 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380181020 Protocolo: 2008036508 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS RJ0093962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151363 Protocolo: 2006295431 EMBTE: ELIZABETH PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA SILVA RAMOS RJ0118298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES RJ0117002 EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112798 Protocolo: 2007182517 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 EMBDO: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA PROCLAMAR A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 509059"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "509061": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2205 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320002278 Protocolo: 2007360947 AUTOR: REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7669 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010237450 Protocolo: 200783492 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ALEXANDER DE ASSIS CARIAS ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX ES0009056 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10822 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 930011069806 Protocolo: 2007117772 AGTE: ANTONIO NONATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049745 Protocolo: 2007236310 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CARACTERIZADA A DESERCAO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 557 E ART. 31, VIII DO RITJRJ). DILIGENCIE A SECRETARIA A ANOTACAO NA DRA QUANTO A SUBSTITUICAO NA AUTUACAO DO NOME ANTERIORMENTE CONSIGNADO COMO ADVOGADO DA AGRAVANTE PELO DO DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA, OAB/RJ 129.693, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 150.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010183050 Protocolo: 2007279949 AGTE: SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BASICOS DO OURO E METAIS PRECIOSOS E DE MINERAIS NAO METALICOS DE MARABA E OUTRAS LOCALIDADES ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29305 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010413821 Protocolo: 2007302489 AGTE: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CAVIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU RS0019293 AGDO 2: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO APACEF RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO 3: ESPOLIO DE ERNESTO FORTUNA REP/P/S/INV/ ERNESTO FORTUNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR SEJA REQUISITADA POR OFICIO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A MOVIMENTACAO DAS CONTAS BANCARIAS DA 2. AGRAVADA, REFERIDAS NOS OFICIOS N. 4/2007 RETPV NOEL ROSA/RJ E N. 17/2007 RETPV NOEL ROSA/RJ, NO PERIODO ENTRE 14/02/07 E 01/06/07.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32551 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20020190012849 Protocolo: 2007334589 AGTE: ESPOLIO DE JOSE BAETA ALVES NETO REP/P/S/INV/ MARIA ZELIA VOLLU BAETA ADVOGADO 1: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS RJ0093234 AGDOS: DIEGO CARVALHO BAETA THIAGO CARVALHO BAETA ADVOGADO 1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES RJ0122044 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE N. 2002.001.150819-2/A NA ACAO DE INVENTARIO 20020011508192 Protocolo: 2007341252 AGTE: TEOTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: CANDIDA ADELAIDE MARTINS CANDIDA ADELAIDE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822160 Protocolo: 200814432 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: CARLOS MANHAES CARDOSO FERNANDO MUYLAERT CORREA NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO JOSE ROBERTO FRANCA RIBEIRO ULISSES PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. P.R.I. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010978796 Protocolo: 200857882 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790035 Protocolo: 200886876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 970010948864 Protocolo: 200894447 AGTE: ALBA VILLAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI REP/P/S/INV LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O ATENDIMENTO A PROMOCAO MINISTERIAL E, MANTENDO O PARQUET, APOS ATENDIDO SEU REQUERIMENTO FORMULADO NA PARTE FINAL DAS PECAS POR COPIA AS FLS. 33/34, SUA MANIFESTACAO PELA AUSENCIA DE INTERESSE NO FEITO, SUA POSTERIOR REMESSA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PARA FINS DE DESIGNACAO DE OUTRO ORGAO DE ATUACAO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 28, CPP, SUSTANDO-SE, NESSE MEIO-TEMPO, AS MEDIDAS DE EXCECUCAO EM CURSO NO PRESENTE PROCESSO (PORC. 97.001.094886-4 - 5. VARA CIVEL DA CAPITAL, FORO CENTRAL).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011148578 Protocolo: 200898893 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOS: ALBERTO LIMA DE ABREU ALTAMIRO BARBOZA ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ELIAS DE OLIVEIRA REIS FINISIO FENILI JOAO BATISTA MONTEIRO JOAO GOMES DA SILVA NEZE DA SILVA MEDON VERA LUCIA PEREIRA VAZ VICENTE DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10801 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420100286 Protocolo: 2008101423 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10875 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050450016080 Protocolo: 2008102706 AGTE: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 1999.001.18966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: - 98.001.204491-9 - POSSE E GUARDA 980012044919 Protocolo: 1999106580 APTE: MARIA DOS REMEDIOS CARVALHO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 INTERESSADO: LUCAS PEREIRA BUENO VIDAL, MENOR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR OUTRO LADO, MAS NO MESMO SENTIDO, FACE MANIFESTACAO DA APELANTE, DE FLS. 59, NO SENTIDO DE DESISTIR DO PRESENTE RECURSO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2703 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2002.002.012586-3 20060020007803 Protocolo: 20076422 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INTERESSE. INTIMACAO DO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, ONDE EM IGUAL TEMPO, FOI ADVERTIDO QUE SEU SILENCIO RESULTARIA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. NAO MANIFESTACAO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. FACE A NAO MANIFESTACAO DO APELANTE AO DESPACHO DE FLS. 107, CERTIDAO DE FLS. 108, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO RESTA PREJUDICADO, EIS QUE A APELADA INFORMA A FLS. 104/105, QUE AS PARTES COMPUSERAM ACORDO E QUE O MESMO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO PELA AUTARQUIA-APELANTE. POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46268 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610003942 Protocolo: 2007231505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANDREA PONTES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557, CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090081740 Protocolo: 2007231714 APTE 1: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APTE 2: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO CIVEL. DESISTENCIA DOS RECURSOS. HOMOLOGACAO. ART. 501 DO CPC. FACE MANIFESTACAO DOS APELANTES, DE FLS. 539, NO SENTIDO DE DESISTIR DOS RECURSOS INTERPOSTOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS MESMOS, A VISTA DO PERMISSIVO DO ART. 501, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC, E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ART. 31, III E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54050 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.005107-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 20070660059773 Protocolo: 2007283951 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060016386 Protocolo: 2007291370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: ELISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56336 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.002397-1 20070660103490 Protocolo: 2007295988 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA (CPC, ART. 557).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050010349350 Protocolo: 2007356292 APTE: PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA RJ0114222 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 APDO: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67380 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020070019907 Protocolo: 2007357727 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO RJ0074175 APDO: MASSA FALIDA DE M GALVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPLOSIVOS LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010820362 Protocolo: 2007361407 APTES 1: PAULA GALVAO PRACA DE MATTOS CAROLINA GALVAO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 APTE 2: RODOLFO PRACA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68756 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20070610032462 Protocolo: 2007365365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA DA CONCEICAO NUNES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA VERGASTADA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010982210 Protocolo: 2007369565 APTES: OLAVO MAGNO DE CARVALHO WALDEMAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE ANULAR A SENTENCA, RECONHECENDO A INEXISTENCIA DE PRESCRICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1446 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610101597 Protocolo: 2008005749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FATIMA VIANA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINO QUE A CORRESPONDENTE PRESCRICAO SEJA FEITA ATRAVES DO USO DE RECEITUARIOS A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELO APELANTE JUNTO AOS MEDICOS INTEGRANTES DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2072 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070820007897 Protocolo: 2008007212 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: IVANI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO 20020140053900 Protocolo: 200883687 APTE: ASSOCIACAO MANOEL JOSE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SOLUCAO DADA PELA D. DECISAO DE FLS. 1259, QUE RECEBEU O PRESENTE FEITO NO EFEITO DEVOLUTIVO. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 509061"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "509058": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008103495 IMPTE: VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO MG0071656 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA MG0100033 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE SP0077963 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO I DA LEI 1.533/51. COM A RESPOSTA, ANALISAREI A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078627 Protocolo: 200836248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 AGDO: IVAN SIMONE CIODARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP (LEI N. 10.741/2003 - ART. 75). 3. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CERTO QUE A PARTE AGRAVADA JA OFERECEU SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324565 Protocolo: 200841966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CERTO QUE A PARTE AGRAVADA JA OFERECEU SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5620 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20050020142697 20070020192128 Protocolo: 200850918 AGTE: ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7329 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030124877 Protocolo: 200868480 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 72. NADA A RECONSIDERAR, POR ORA. 2. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 66. 3. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020045466 Protocolo: 200870440 AGTE: BIANCA GUIMARAES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, TEM-SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. ASSIM, DETERMINA-SE QUE OS DESCONTOS SEJAM LIMITADOS A 50% DO VENCIMENTO DA AGRAVANTE. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 1996.001.3201 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: (TB 3159/93)-MED.CAUT.BUSCA E APREENSAO 930010128207 Protocolo: 199616477 APTE 1: RACHEL PRUDENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 APTE 2: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 3: MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS RJ0075345 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DETERMINO QUE OS RECORRENTES DIGAM EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDOS DESDE JA, QUE O SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE INTERESSE DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13641 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050230097921 Protocolo: 2008072240 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0113653 APDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 351. (REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...)\r\n\r\nId: 509058"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "509062": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34954 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003730 Protocolo: 2007358892 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /B IMPUGNACAO A LISTA (RECUPERACAO JUDICIAL) 20060011239815 Protocolo: 2007367536 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037340 Protocolo: 2008373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011036579 Protocolo: 200821830 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: A - IMPUGNACAO DE CREDITO NA ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 200827895 AGTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO AGDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011438370 Protocolo: 200829916 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\" EMBTE: TELEMAR TELE NORTE LESTE S.A\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070810026184 Protocolo: 200838891 AGTE: TANIA MARIA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6300 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010113499 Protocolo: 200858451 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011303306 Protocolo: 200858051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631509 Protocolo: 200859590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANIA REGINA FOLLONI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011992041 Protocolo: 200866365 AGTES: LIGUE ME INOVACAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA PATRICK OSINSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE RJ0107383 AGDO: AUDIBLE INC ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7240 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020735997 Protocolo: 200868245 AGTES: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ROSANE CRUZ ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63547 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MONITORIA 20050620002073 Protocolo: 2007334979 APTE 1: MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA RJ0108430 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APTE 2: ODINEI DA CUNHA DINIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO 1. APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO. UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010489044 Protocolo: 2007338814 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APTE 2: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: SERGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010489044 Protocolo: 2007338814 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APTE 2: SERGIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.120.058059-6 EXECUCAO FISCAL) 20060010817165 Protocolo: 2007356678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282236 Protocolo: 2008011575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011485693 Protocolo: 2008022213 APTE 1: VIVIAN REIS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES RJ0134664 APTE 2: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" EMBTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010757405 Protocolo: 200823728 APTE: GILMAN DE MENTZINGEN PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADES SARMENTO LEAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE SUSCITARAM A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE AO ORGAO ESPECIAL DO TJ/RJ.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011347363 Protocolo: 2008025256 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APTE 2: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011101687 Protocolo: 2008025370 APTE: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6857 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020032907 Protocolo: 2008034782 APTE: ALBINO CERQUEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDOS: LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO RJ0121271 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO RJ0102381 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351230 Protocolo: 2008036675 APTE: ENILSON VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7253 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000435-6) 20070720010886 Protocolo: 200836952 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090027862 Protocolo: 2008040952 APTES 1: SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL CONDOMINIO EDIFICIO BELIZE CONDOMINIO DO EDIFICIO CURACAO CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA CONDOMINIO DO EDIFICIO ARUBA CONDOMINIO DO EDIFICIO TRINIDAD CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTIGUA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APTE 2: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICARAM A MINUTA PARA CONSTAR: \"NAO CONHECERAM DO 1. RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APELO. UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8481 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020151078 Protocolo: 2008043552 APTE: ROBERTO DA SILVA BAETA E S/MULHER MARIA HELENA QUEIROZ DO VALE BAETA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA RJ0136457 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO, POR UNANIMIDADE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8513 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.026.001308-0) 20060260011874 Protocolo: 200841922 APTE: MARCIA DEL CARMEN MENICUCCI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES RJ0122547 APDO: MARCIO NOVIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080133808 Protocolo: 2008053959 APTE: IVETE DE ASSIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LOBO RJ0019467 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: IVETE DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030076297 Protocolo: 200857604 APTE: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870023588 Protocolo: 2008066691 APTE: ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FARIAS BARROS RJ0107268 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO RJ0142885 APDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. UNANIME.\" AGTE: ANA JUDITE DUARTE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042090049210 Protocolo: 2008068807 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: WILLIANI DA CRUZ SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080029904 Protocolo: 200876596 APTE: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010811282 Protocolo: 2008074812 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARINA OLIVEIRA SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15024 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040120017917 Protocolo: 2008078831 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15546 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045449 Protocolo: 200881038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15860 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040263850 Protocolo: 2008083449 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PORTO GONCALENSE MADEIRAS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010194219 Protocolo: 2008087665 APTE: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 APDO: JOSE ANGELO CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE RAGONE CORTES RJ0086319 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 509062"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2908 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070360047728 Protocolo: 200825060 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RAULINDO SIMOES DUTRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010189923 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010724031 Protocolo: 2008087976 APTE: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.17673 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.000608-2 TB-2795-EF 20070720009732 Protocolo: 2008093996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011505178 Protocolo: 2008092574 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: NEIDE DE FATIMA LOPES SIDNEY FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733970 Protocolo: 2008097119 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: VANESSA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, ... BEM COMO AO RECURSO DA AUTORA, ...\r\n\r\nId: 509064"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "509063": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A EXECUCAO E A CONSEQUENTE HASTA PUBLICA...COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.13504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.072.005275-4 TB2533/02 EF) 20070720011349 Protocolo: 2008071086 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 41/42 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. ...\"\r\n\r\nId: 509063"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "509066": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33822 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020110323 Protocolo: 2007342878 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025973 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34978 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060510016055 Protocolo: 2007359316 AGTE: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 AGDO: ANA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA REP/P/S/MAE MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022090040388 Protocolo: 200838106 AGTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011214214 Protocolo: 200853349 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011516435 Protocolo: 200872907 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO MARIZA MAGNA PIREDDA MARILDA AGOSTINHA PIREDDA MARTA DA SILVA PIREDDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.30912 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010542091 Protocolo: 2005183319 APTE 1: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA RJ0081172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49675 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010077192 Protocolo: 2006238674 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: RICARDO FONTES PERIN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO: PROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010867974 Protocolo: 2006259603 APTE: CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES RJ0093286 APDO: DANILO AGUIAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAMPOS DE O NETO CE0009848 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030040039165 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67719 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300256406 Protocolo: 2006325824 APTE: MANOEL HERMICESIO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/MAE LUZIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO RJ0080554 APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 2: LUIZ CARLOS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA RJ0057683 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 960010787787 Protocolo: 20074535 APTE: MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S A REP/P/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: MARIA DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420009152 Protocolo: 2007018292 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL RJ0116037 APDO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.16131 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20020520011926 Protocolo: 200778985 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANDARAM QUE SE INICIEM AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20022030009500 Protocolo: 200781854 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17455 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011489880 Protocolo: 200787543 APTE: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040051013 Protocolo: 2007116510 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: ARLINDO AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO RJ0102110 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010944183 Protocolo: 2007118481 APTES: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS THAYS SOARES DOS SANTOS DE PAULA, EDGARDO MANHAES DOS SANTOS NETO E LAURA SOARES DOS SANTOS DE PAULA PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE MANI BARBOSA MONTEIRO VALDETE ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 APDO 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICE TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020062227 Protocolo: 2007129712 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26254 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050110031208 Protocolo: 2007132616 APTE: ENEIDA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA RJ0068905 APDO: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0035826 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA RJ0121206 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O VOTO O REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022050110136 Protocolo: 2007131165 APTES: GI GESTAO IMOBILIARIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27991 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011115770 Protocolo: 2007137857 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APTE 3: ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL RJ0104093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29439 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010182200 Protocolo: 2007135399 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO: KATIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO RJ0125670 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020049111 Protocolo: 2007144308 APTE: AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDO 1: ITALO MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO 2: NIT GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE RJ0115466 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.29744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010636638 Protocolo: 2007146268 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: JACI DE ARAUJO FERRAO P/SI E ASSIST/S/FILHO JONAS DE ARAUJO FERRAO ALINE DE ARAUJO FERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.30280 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO: 9085) 20030180004998 Protocolo: 2007147660 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: FRANCISCO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ HOMEM DE MELLO RJ0129737 ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30298 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050070019914 Protocolo: 2007147643 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDO: AGHAIA SOARES MENDES ALVES P/SI E REP/S/FILHA VITORIA ALVES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318233 Protocolo: 2007152324 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: JEAN DOS SANTOS LEONEL REP/P/PAI JESSE DE SIQUEIRA LEONEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32474 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020510000737 Protocolo: 2007161965 APTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES RJ0127177 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA LACERDA RJ0116197 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060040634347 Protocolo: 2007162393 APTE: PAULO CESAR RAMOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDOS: LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO DENISE PEREIRA DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS RJ0134433 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO RJ0108364 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33130 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20032080117056 Protocolo: 2007164371 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: ANA MARIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34464 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040580018449 Protocolo: 2007171556 APTE: KARINA COSTA PENETRA REP/P/S/MAE VALERIA COSTA PENETRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILSON JOSE DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34483 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011165924 Protocolo: 2007172060 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS ROBERTO SCHROLL E S/MULHER GERLY SCHROLL IWAN DE MACEDO ROCHA DA VI ALVES FERREIRA BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985140070938 Protocolo: 2007174951 APTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 ADVOGADO 2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35337 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010059916 Protocolo: 2007176445 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTE 2: MARIA LUIZA BARROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APLO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050420081699 Protocolo: 2007176616 APTE: ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, EM NAO CONHECER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38186 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050030032099 Protocolo: 2007191291 APTE 1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA RJ0035677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 APTES 2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39310 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E COBRANCA (TBS 161/00 - 3920/93)JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR APENSADA 20000820003013 Protocolo: 2007198062 APTE: SONIA DE FATIMA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO 1: SERGIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ORAZIO OLINTO BARTOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010235769 Protocolo: 2007221258 APTE 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: EDSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040193 Protocolo: 2007227183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E CAUTELAR (2006.001.063216-5), JULGADAS EM CONJUNTO 20060010990926 Protocolo: 2007230453 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO RJ0047587 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46393 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL 20060660057117 Protocolo: 2007233606 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: LILIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46620 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020693887 Protocolo: 2007233541 APTES: JOAO EVANGELISTA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46783 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650010700 Protocolo: 2007235007 APTE: EDILAMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090023558 Protocolo: 2007242883 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APDO: MARIA DE LOURDES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48601 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (T.2459) INDENIZACAO 955300360830 Protocolo: 2007245206 APTES: ESPOLIO DE MOHAMED ALI MOHAMED SAID TURKO REP/P/S/INV ROSEMARY CALDAS SAID ROSEMARY CALDAS SAID ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.49173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210075060 Protocolo: 2007250357 APTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RESULTADO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062030091602 Protocolo: 2007256819 APTE: REJANE LAETA GALVAO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BARROS BRITO RJ0133435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS RJ0135414 APDO: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010376275 Protocolo: 2007261304 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51725 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040149380 Protocolo: 2007266373 APTE 1: COG SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 APDO: JOAO VITOR DE SOUZA MIGUEZ REP/P/S/PAI JESUS MIGUEZ MIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080010361 Protocolo: 2007282365 APTES: SERGIO RODRIGUES GEUZA CATARINA DE SA ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS MARIA CIDONILIA RODRIGUES MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54627 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030260007967 Protocolo: 2007285725 APTE: ETHIEL DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 APDO: ELIETE GONCALVES DE ALMEIDA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.57092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010719001 Protocolo: 2007299796 APTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.57294 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060380043726 Protocolo: 2007300128 APTE: BARBARA JUCUY SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA RJ0065360 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 995060010804 Protocolo: 2007305501 APTE: LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WALDEMAR JOSE MARIA FILHO JOSE ALCIDE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58667 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030250003000 Protocolo: 2007309404 APTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDO: RICARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS RJ0052436 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59045 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040333621 Protocolo: 2007310041 APTE: TATIANE DA COSTA COSTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES RJ0104145 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59282 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2002.011.000798-4) 20020110012554 Protocolo: 2007311776 APTE: ESPOLIO DE BENEDITO ROSALVO LOPES REP/P/S/INV RUTH ROSA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.59788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002030111568 Protocolo: 2007314573 APTE 1: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660017079 Protocolo: 2007313489 APTE: CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59920 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010389611 Protocolo: 2007315809 APTE: INGRID TELES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO, POR MAIORIA ARBITRANDO A REPARACAO DO DANO MORAL EM TRES MIL REAIS VENCIDO O RELATOR QUE O ARBITRAVA EM DOZE MIL REAIS. LAVRARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.60736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010290109 Protocolo: 2007319211 APTE 1: ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.61356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060010520946 Protocolo: 2007323120 APTE 1: TELESP CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR XIMENES SP0128465 APTE 2: EDUARDO BENEDITO LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0073629 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: UNANIME, DESPROVERAM O AGRAVO RETIDO, NEGARAM PROVIMENTO AO 1O APELO E, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA PARCIALMENTE O 2. APELO, NEGARAM PROVIMENTO A ESTE RECURSO. REDIGIRA O ACORDAO O REVISOR E FARA DECLARACAO DE VOTO VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061187 Protocolo: 2007335083 APTE: ROSILENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63963 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20020011191263 Protocolo: 2007336673 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 APDO: ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/INV ALAN SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 ADVOGADO 2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010011034 Protocolo: 2007337983 APTES: ANACLEA SANTOS GUIMARAES LUIS GUSTAVO PRADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA RJ0134861 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E DESPROVIMENTO DO 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496208 Protocolo: 2007338636 APTES 1: JOAO LUCAS DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA CAROLINA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA MICHELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20062090005740 Protocolo: 2007339798 APTE: AN DREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011610579 Protocolo: 2007343229 APTE: JOSE ARENIL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.66043 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010526314 Protocolo: 2007350849 APTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APTE 2: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.66590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010714880 Protocolo: 2007355089 APTE: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.67183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189893 Protocolo: 2007356291 APTE: HALEX HAGLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , CASSOU-SE A RESPEITAVEL SENTENCA .\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090010534 Protocolo: 2007370484 APTE 1: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: OHANA MARQUES BASSINI ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011487471 Protocolo: 20083316 APTE: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011326554 Protocolo: 2008015260 APTE: JAMIL BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3646 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032080112927 Protocolo: 2008015058 APTE: JACIRA CAVALCANTI PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050210027380 Protocolo: 2008015701 APTE: LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS RJ0110904 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010372992 Protocolo: 2008016328 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APTE 2: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767177 Protocolo: 200820370 APTE: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011398728 Protocolo: 2008022004 APTE: JESSE VELMOVITSKI ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS: ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4552 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010315088 Protocolo: 2008022011 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDOS 1: ROSANGELA LUCENA DOS SANTOS ALEXANDRE GUIMARAES NATALIZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20060010138377 Protocolo: 200823513 APTE 1: SHEILA MARIA CAMPOS LEAO CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APTE 2: ANTONIO RIBEIRO CUINAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK RJ0037944 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20040010626653 Protocolo: 2008025325 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.5754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062120035077 Protocolo: 2008028511 APTE: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 APDO: NSP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA RJ0044273 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.5806 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280028444 Protocolo: 2008028200 APTES: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARIA JOSE MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE RJ0055420 APDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010173464 Protocolo: 2008029113 APTES: GILMAR PINHEIRO GAMA MARCIA SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011127459 Protocolo: 2008029115 APTES: GILMAR PINHEIRO GAMA MARCIA SIQUEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368921 Protocolo: 2008030788 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JORGE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011131811 Protocolo: 2008030620 APTE: INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.6342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020032435 Protocolo: 2008029390 APTE: PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.6593 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20070720003158 Protocolo: 2008032406 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LEANDRO BARROS DE SOUSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.6681 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010470170 Protocolo: 2008034447 APTE: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.6727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072090068052 Protocolo: 2008032952 APTE: JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDOS: JORGE FERREIRA DOS SANTOS LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.6778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633410 Protocolo: 2008034225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.6842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2001.001.136436-2) 20050011014256 Protocolo: 2008034435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 APDO: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS RJ0013056 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.6849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20062100011699 Protocolo: 2008034602 APTE 1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 APTE 2: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.6961 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040040528 Protocolo: 2008034840 APTE: BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090019547 Protocolo: 2008034842 APTE 1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APTE 2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.7101 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001579-0) 20070720014818 Protocolo: 2008037197 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.7126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR NA ACAO 2002.072.003412-0 TB-5773/02 20070720009940 Protocolo: 2008037241 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.7165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010176029 Protocolo: 2008037771 APTE 1: NOEMIA DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.7197 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370061312 Protocolo: 2008037013 APTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI RJ0098207 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI RJ0109872 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.7391 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040113606 Protocolo: 2008038369 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.7507 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020030977 Protocolo: 2008038143 APTE: RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 APDO: CASTELO DA TURMA MIUDA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.7543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010300172 Protocolo: 2008040792 APTE 1: STELITA DA HORA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.7562 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660109233 Protocolo: 2008039835 APTES 1: OSMAR FERNANDES DE SOUZA MARISTELA LUSTOSA FALCAO CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA MARIZA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA DULCILEIA AMARO SALOME ELIANE DA SILVA CHAVET FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA JUSSARA CARVALHO BARBOSA GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA JOSE CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEILA FELIPE MARTINS DE ANDRADE ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR LENIEL BAIRRAL DIAS ROSA MARIA LAGES DIAS LORELEY ANDRADE LUDERER LUCIANA FLORES DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ROGERIO NASCIMENTO MARCO ANTONIO MARINHO REGINA CELIA SCHETINO MARINHO MARIA GRACIETE PEDROSO MARIA TEREZA OLIVA SILVEIRA CAMPOS MARILIA DE SALES ALVES GERALDO RODRIGUES ALVES MAURO CARVALHO DE MENDONCA LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA MELISSA CAMPOS SOARES MOZART ELIZIARIO DA CUNHA MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA RENATO MOREIRA CEZAR NETO SONIA RIBEIRO SUZANE DE MELLO EIDINTAS TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AMARYLLES DELGADO ANDRE RODRIGUES DA CRUZ ALEXSANDRA VALERIA ALVES DE MEDEIROS CRUZ PATRICIA MARIANO DOS SANTOS CUNHA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA VALDETE PEREIRA DE SOUZA ALUIZIO TORRES FALCAO LUIZ RENATO LABECCA HALFED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.7711 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100045300 Protocolo: 200839803 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: VANIA DA SILVA PERES REY ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.7851 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040097571 Protocolo: 2008041016 APTE: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.7939 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040852968 Protocolo: 2008041508 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI RJ0123934 APDO 1: ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 APDO 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671769 Protocolo: 200841979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.8145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010591266 Protocolo: 2008043393 APTE: UNALDO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.8255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011092903 Protocolo: 200843499 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO 1: LUIZ CARLOS BARBOSA SOL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS RJ0127058 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAES SOL RJ0116442 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.8334 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20030040173131 20060040484740 Protocolo: 2008042169 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCINELIO DA COSTA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.8407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.210.000838-6 - EXECUCAO) 20062100081252 Protocolo: 200843274 APTE: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133477 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.8659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010364381 Protocolo: 200846501 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: VANESSA NUNES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.8685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020224045 Protocolo: 2008044681 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RICARDO PECANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360026755 Protocolo: 2008044634 APTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO RJ0110204 APDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8815 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050730028810 Protocolo: 2008044779 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: NEIDE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB.13.385) COBRANCA 20000540039548 Protocolo: 2008046783 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.9243 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790012884 Protocolo: 2008048047 APTE: ROSIMERI MURTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS RJ0146699 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.054114-1 20030010628490 Protocolo: 2008050748 APTE: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 APDO: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.9502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO C/ A ACAO DECLARATORIA 2003.001.062849-0 20030010541141 Protocolo: 2008050751 APTE: NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 APDO: BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9560 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010248855 Protocolo: 2008050767 APTE: CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO: ITAUCARD S A (REVEL) Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9602 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090078028 Protocolo: 2008049428 APTE: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APDO: EDUARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.9632 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018367 Protocolo: 2008049239 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA RJ0098759 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.9857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070640011825 Protocolo: 2008051125 APTE 1: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES RJ0133933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 5: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.10960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020540232160 Protocolo: 2008056508 APTE: SILAINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFICIO , CORRIGIRAM-SE OSHONORARIOS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167358 Protocolo: 2007126007 EMBTES: ORIAS QUINTANILHA AGENOR NEPOMUCENO ALCYR DA CRUZ LIMA ANTONIO SILVA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES JAIR LOPES JOAO BIATO DE AZEREDO JOSE DIAS MANOEL THOMAZ MIGUEL OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 509066"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "509067": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 970010599444 Protocolo: 200862931 IMPETRANTE 1: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER OAB RJ115666 IMPETRANTE 2: ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA OAB RJ112603 PACIENTE: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O HABEAS CORPUS, ANTEA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005276747 IMPTE: BIANCA CAMILO ALENCAR REP/P/S/MAE MARIA TANIA CAMILO DE CASTRO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A) ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 91-INDEFIRO...CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE SEGURANCA JA TEVE SEU JULGAMENTO(FLS 70/74), DE-SE BAIXA E RETORNEM AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774066 Protocolo: 2007199536 AGTES: PAULINA CARDOZO CARVALHO ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ABN AMRO BANK S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 2007212550 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32446 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010020500 Protocolo: 2007333362 AGTE: DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMANDA GABRIELLE FILIPPO MONTEIRO REP/P/S/MAE HILLIA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33242 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20000010990238 Protocolo: 2007341166 AGTES: FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E S/MULHER ANDREA CRISTINA VIEIRA BANDEIRA PAULO CESAR BELTRAO KOENOW E S/MULHER DEBBY BANDEIRA KOENOW ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PATRICIO FURTADO RJ0014680 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35547 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052120015271 Protocolo: 2007365182 AGTE: MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 AGDO: MILTON BASTOS DYNA ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1370 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052030103729 Protocolo: 200812766 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 AGDO: ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010795252 Protocolo: 200822987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: GUARACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...EM CONSEQUENCIA, ENCERRADO O SEU PROCESSAMENTO. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082120003408 Protocolo: 200829936 AGTE: LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 AGDO: CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4157 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010800231 Protocolo: 200837269 AGTE: SANDRA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUI APOLINARIO DA SILVA RJ0104412 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011276572 Protocolo: 200839263 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011145245 Protocolo: 200876070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9390 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20010020218360 Protocolo: 200886871 AGTE: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 AGDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9487 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011016428 Protocolo: 200888672 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IGOR BRAGANCA LOPES ARTHEMAN ROLIM ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010554652 Protocolo: 200890627 AGTES: TANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO FRANCISCO IRAPUAN ALVES DOS SANTOS WALTENCIR LOPES DOS SANTOS ALMIR TORRES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011410839 Protocolo: 200891162 AGTE: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB: 3534 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 910011131295 Protocolo: 200891262 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RJ0140957E AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO INTERESSADOS: CATHARINA AGUIAR DA COSTA CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010461751 Protocolo: 200894955 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDOS: JOAO NUNES BEZERRA MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10137 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280015488 Protocolo: 200895763 AGTE: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 AGDO: JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062090084973 Protocolo: 200898094 AGTE: IONE LANDIM SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 AGDO: MANUEL VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10388 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110033761 Protocolo: 200897663 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10560 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020055459 Protocolo: 200899255 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: MARIA CELIA MARTINS GUERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010640635 Protocolo: 200899713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS AUGUSTUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE PLANO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010865199 Protocolo: 2008103937 AGTE: IRACELIA GOMES MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10983 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080660130858 Protocolo: 2008104958 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RJ0088851 AGDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEFERE-SE A LIMINAR PARA CASSAR A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA QUE CONCEDEU A LIMINAR POSSESSORIA...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134953 Protocolo: 2008105003 AGTE: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA...EXTINGUIR O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO...CUSTAS PELA RE, INCLUSIVE BAIXA...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.29846 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS 20030140205890 Protocolo: 2005178279 APTE: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS RJ0075245 APDOS: DECIO RANGEL BARCELOS GISELLE MARIA CRUZ BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64622 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011452046 Protocolo: 2007343783 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: IRANICE CADETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20010011241847 Protocolo: 2007356523 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA APDO: MS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA RJ0075314 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.59 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260061543 Protocolo: 2007372864 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA APARECIDA AMANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388703 Protocolo: 2008006377 APTE: JUCIARA BASTOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2809 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040863685 Protocolo: 2008009361 APTE: ADELAIDE FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3003 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010939167 Protocolo: 2008012213 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE REP/P/SUA INVET MARIA LENISSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010715198 Protocolo: 2008012249 APTE: WELLINGTON MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ... CONDENO, AINDA, O APELADO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4894 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010721170 Protocolo: 2008023511 APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 APDOS: MARIA EUGENIA DE SEQUEIRA BAPTISTA ALBERTO ANTONIO FREIRE DE SEQUEIRA OSMAR FREIRE DE SEQUEIRA PEDRO PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA OSWALDO PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA LILA PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA HELOISA PERNAMBUCO FREIRE DE SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011471958 Protocolo: 2008027616 APTE: JOSE SEVERINO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10346 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 20070220007618 Protocolo: 2008053947 APTE: GILBERTO VIEIRA XISTO ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010161363 Protocolo: 2008055096 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11320 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070003376 Protocolo: 2008060147 APTE: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO RJ0136359 APDO: ANISIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11429 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070040912878 Protocolo: 2008059093 APTE: GENESIO CORREA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011521089 Protocolo: 2008061113 APTE: LEONARDO REIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO RJ0145938 ADVOGADO 2: DR(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA RJ0103239 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210296551 Protocolo: 2008064251 APTE: ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12690 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139927 Protocolo: 2008062886 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROSELY DE FIGUEIREDO GOMES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12852 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011082800 Protocolo: 200868543 APTE: ELDA NUNES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13026 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 15.481 RESPONSABILIDADE CIVIL 990380212093 Protocolo: 2008067758 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: HELOISA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044046 Protocolo: 2008071891 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE SOUZA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13743 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045944 Protocolo: 2008073187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARCY LEITAO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048797 Protocolo: 2008076575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15746 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070280007611 Protocolo: 2008082877 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO,...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16958 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010651254 Protocolo: 2008090746 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA DA CONCEICAO BARROS DANELUZZI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 509067"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "509065": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062100043640 Protocolo: 200851343 IMPETRANTE: CRISTIANO DE PAULA OAB RJ 125.556 PACIENTE: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200475512 IMPTES: CESAR HACK SEROA DA MOTTA PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA ORLANDO FELICIANO LEAO GILBERTO PEIXOTO GIUSEPPE CRISPINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa BEATRIZ VARANDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CUMPRA-SE A R.DECISAO DE FLS476/478.2-AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO FLS. 379/380: AOS IMPETRADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062020099860 Protocolo: 2008101913 IMPTE: SELMA DE SOUZA HERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 ADVOGADO 2: DR(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS RJ0036656 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA LITIS: LAYR CALMONT BARBOSA, REP/S/CURADOR SR. FELIPE AUGUSTO BARBOSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO A LIMINAR.... 2 - ANOTE-SENO DRA COMO LITISCONSORTE PASSIVO, O Sr. LAYR CALMONT BARBOSA, QUE DEVE SER CITADO PELA VIA POSTAL. 3 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS AGRAVANTES PARA APRENSENTACAO DA GUIA ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010960123 Protocolo: 2007208433 AGTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1 - ...ADMITO O AGRAVO COM RELACAO AO CITADO DECISORIO. 2 - INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, INDICANDO O AUTOR O RESPECTIVO PATRONO. 4- ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AGRAVADO LIMITE OS DESCONTOS EFETIVADOS NA CONTA DO AGRAVANTE EM 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALARIO DO AGRAVANTE...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052090079811 Protocolo: 2007212550 AGTE: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: PUBLIQUE-SE (FLS. 96).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011537980 Protocolo: 2007248727 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25453 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 20070380074166 Protocolo: 2007263981 AGTE: UBIRACY DOS SANTOS GAMA ADVOGADO: DR(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES RJ0096381 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 01. SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32603 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007332888 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 399/405- AO AGRAVANTE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3453 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 950010581666 Protocolo: 200831296 AGTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ERMELINDA LEMOS GONCALVES REP/P/ ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDO: MURILO RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 170...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6196 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200856994 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS 1090/1098-AO AGRAVANTE.APOS, A DOUTA PROCURADORIA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6316 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858394 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1054 E SEGUINTES-AO AGRAVANTE.APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6323 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012191155 Protocolo: 200856605 AGTES: BENEDITA MARTINS LIMA OLGA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7346 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200868613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS PR0024498 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.673/681-AO AGRAVANTE.APOS,A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PARCIALMENTE...OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10006 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 200894523 AGTE: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.2-SOLICITE-SE INFORMACOES;3-INTIME-SE O AGRAVADO...4-AO MINISTERIO PUBLICO.5-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10197 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052110000994 Protocolo: 200896475 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ODMAR MARTINS APRIGIO ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO RJ0127965 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010434802 Protocolo: 200897757 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ADEMAR ELLER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...2- COMUNIQUE-SE...E SOLICITE-SE INFORMACOES, INNCLUSIVE SOBRE CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC; 3 - A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010255814 Protocolo: 2008100823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES RJ0044893 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2 - DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES... 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 2008100076 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE VICTOR JOSE SILVEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 67.... 2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010932587 Protocolo: 2008100938 AGTE: EDUARDO ARIE ISRAEL ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090864 Protocolo: 2008105119 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALIETE PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: POR ORA SUSPENDO TAO SOMENTE A MULTA. MANTIDOS DEMAIS TERMOS. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 1999.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.833/93-PRESTACAO DE CONTAS-1 VC DA COM.DE NOVA IGUACU Protocolo: 199975101 AUTOR: JACOB SESSIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). EDILSON LOUREIRO PAES RJ0026871 REU: SILVIA HELENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE RJ0033406 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDA A CARTA DE ORDEM, DIGA O EXEQUENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(26.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 960011302465 Protocolo: 2007147361 AUTORS: AESTHETIC CLINICA INTEGRADA LTDA SENHORINHA APARECIDA D'ELLIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 REU: ALESSANDRA BELLO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DA FL.70V.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63929 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020120974 Protocolo: 2006308263 APTES: ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ROSENIRA SILVA DE LEMOS REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE SILVA DE LEMOS ADVOGADOS 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.OFICIE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS. O EXPEDIENTE SERA PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005/100.000.060-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050011165647 Protocolo: 2007117185 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: F. 162/3 - AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nId: 509065"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "509068": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE A NOTIFICACAO PESSOAL DO SR. PREFEITO DA CIDADE, DO DR. PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO PARA EM 24 HORAS, CUMPRIREM A DECISAO JUDICIAL, SOB AS PENAS DA LEI, TUDO NOS TERMOS DE DECISAO DO DES. RELATOR. CASO NAO ENCONTRADOS, NOTIQUEM-SE OS SEUS SUBSTITUTOS LEGAIS.\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050017147 Protocolo: 2007332383 EMBTES: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 EMBDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM FACE DO IMPEDIMENTO DO DES. CHERUBIM HELCIAS QUE FUNCIONARA COMO VOGAL NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL, ANULOU-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE EMBARGOS INFRINGENTES, DETERMINANDO NOVA INCLUSAO DO MESMO EM PAUTA.\r\n\r\nId: 509068"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "509070": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDICAO 20062110051931 Protocolo: 2007225913 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: EVA PEREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLAROU-SE DE OFICIO A COMPETENCIA DA VARA REGIONAL DE BANGU PREJUDICADO O CONFLITO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 990010940572 Protocolo: 2007351790 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONCALVES DF0017151 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE AUTO FALENCIA 20010040092540 Protocolo: 2007179183 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MYRIAM DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FRANCO FRAGA DE SA RJ0080973 T.INTERES.: MASSA FALIDA DE CONSERVAS RUBI S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES RJ0147513 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20568 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060050018499 Protocolo: 2007220750 AGTE: CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090059993 Protocolo: 2007241068 AGTE: ADILSON DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDOS: ALLAN MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS ANDRE MILETO DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANA MILETO DE FREITAS SUZANA MILETO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010719183 Protocolo: 2007249947 AGTE: LARPHA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS RJ0134743 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010772286 Protocolo: 2007291651 AGTE: CONDOMINIO SOLAR DIAMANTINA II ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 AGDO 1: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGDO 2: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000010094336 Protocolo: 2007301128 AGTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA RJ0107867 ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 AGDO: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29662 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011143136 Protocolo: 2007307430 AGTE: ANNITA TAYAH GAMER ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA RJ0145495 AGDO: ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO NOBREGA FONTI RJ0114791 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE COBRANCA 20050010588630 20060010015280 Protocolo: 2007308939 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011334153 Protocolo: 2007323266 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: AIDA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/FILHA TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011157008 Protocolo: 2007334845 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010254858 Protocolo: 2007340644 AGTE: ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010587512 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 10a. CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360068793 Protocolo: 2007344383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010269724 Protocolo: 2007354608 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011190192 Protocolo: 2007359263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO RJ0009898 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012162520 Protocolo: 2007361225 AGTE: LEILA NAJBERG ORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA RJ0118905 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. JOSE GERALDO ANTONIO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671654 Protocolo: 2007367554 AGTE: WALTER JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040937097 Protocolo: 2007369315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FABIO SANTOS DA SILVA LEONELA DIAS SILVA THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE LEONELA DIAS SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE LEONELA DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011115947 Protocolo: 2007370628 AGTE: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD RJ0128881 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO RJ0139138 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862095 Pro tocolo: 2007369945 AGTE: SERGIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040752370 Protocolo: 20084015 AGTE 1: MANOEL JOSE DOS SANTOS AGTE 2: GERARDA CARVALHO DOS SANTOS AGTE 3: VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3441 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030279337 Protocolo: 200830388 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3802 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011015102 Protocolo: 200833855 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 AGDOS: PAULO SERGIO DA SILVA LUCIENE GONCALVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CAETANO TO0003511 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012002991 Protocolo: 200835550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: SUELY MARIA BAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4219 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011777403 Protocolo: 200837648 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: FLAVIO GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4698 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070002908 Protocolo: 200842088 AGTE: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 AGDO: UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010181999 Protocolo: 200854864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSE MARY DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA MARISA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539880 Protocolo: 200855843 AGTE: RITA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080660034857 Protocolo: 200860228 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARETO BORNHAUSEN SP0226795 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011615267 Protocolo: 200873290 AGTE: SOCIEDADE ODONTOLOGICA LATINO AMERICANA DE IMPLANTES ALOPLASTICOS E TRANSPLANTES DO BRASIL SOLAIAT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 AGDO: IEDA MELLO TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010627157 Protocolo: 2006268161 APTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA RJ0053887 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090093337 Protocolo: 2007166048 APTE: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 APDO: RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA REP/P/S/MAE DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010310595 Protocolo: 2007211437 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO 1: JACIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA RJ0120523 APDOS 2: GISELE RIBEIRO DE MAGALHAES JESIEL RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A FALENCIA EM APENSO A FALENCIA 2004.001.082502-9 20050010231752 Protocolo: 2007238278 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 APDO 1: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010010930300 Protocolo: 2007284790 APTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDO: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55058 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080125050 Protocolo: 2007287316 APTE: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL RJ0130737 ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 APDO: PAULO CESAR RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. JOSE MOTA FILHO, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A PENSAO ALIMENTICIA MENSAL EQUIVALENTE A 10% DO SALARIO LIQUIDO DO REU.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090015483 Protocolo: 2007291027 APTE: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DO \"QUANTUM\" FIXADO A TITULO DE VERBA HONORARIA, E O REVISOR DANDO PROVIMENTO TOTAL AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ANDRE ANDRADE ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE MOTA FILHO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 930010468341 Protocolo: 2007295018 APTE: LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDO: LUIZA BALSTER FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56578 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052090005712 Protocolo: 2007294910 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APTE 2: DIRCEU BELLIZZI COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA RJ0063877 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200000073 Protocolo: 2007297060 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010574001 Protocolo: 2007306109 APTE: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDO: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO ANGEIRAS MAUAD E ALBERTO ANGEIRAS MAUAD ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20052090102857 Protocolo: 2007311053 APTE: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA RJ0144484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 APDO: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010428735 Protocolo: 2007311251 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: FRANCISCO FERREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UN ANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010125680 Protocolo: 2007311311 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 APDOS: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020102020 Protocolo: 2007309358 APTE: JOSE MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: JANE CELIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010613932 Protocolo: 2007313413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055068 Protocolo: 2007319114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060057514 Protocolo: 2007339914 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010959830 Protocolo: 2007345323 APTE: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 APDO: OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029795 Protocolo: 2007344010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010996774 Protocolo: 2007349536 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APDO: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65899 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20012070054318 Protocolo: 2007350102 APTE 1: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 APTE 2: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010648403 Protocolo: 2007353315 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.66539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011101682 Protocolo: 2007355222 APTE 1: EDYR FILGUEIRAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 APTE 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APTE 3: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010663950 Protocolo: 2007354278 APTE: ANASTACIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011079078 Protocolo: 2007357881 APTE: COSTA CONTAINER LINES SPA ADVOGADO: DR(a). SILVIO DARCI DA SILVA RJ0045265 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 23/99) 20010010027659 Protocolo: 2007356688 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69038 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030054036 Protocolo: 2007366900 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDO: AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010359574 Protocolo: 2007369559 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: DOROTY COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010937648 Protocolo: 2007372108 APTE: BRACUHY MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO RJ0131059 APDO: GIEMAC MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0087039 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811199 Protocolo: 2007374408 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.418 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040446990 Protocolo: 2008000276 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.425 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040040446990 Protocolo: 2008000275 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010542714 Protocolo: 2007375182 APTE: ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.658 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050020240441 Protocolo: 2007375542 APTES 1: ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOSE DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO CRUZ DE ABREU ODETE AUGUSTA DA CRUZ SIMONE PATRICIA DA CRUZ ROALE ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 APTES 2: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ MANUEL JOAO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 APDO: EDITH FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210164786 Protocolo: 2008000291 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: SILVIO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.848 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040750027109 Protocolo: 2008000193 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APTE 2: SIMONE SANTOS FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1462 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050944 Protocolo: 2008005730 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELISABETE COSME DOMINGOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NNA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020730331 Protocolo: 20084631 APTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660029183 Protocolo: 2008011289 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO P/SI E REP/ ELISEU DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3178 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060004722 Protocolo: 200812759 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO: ANGELICA SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 2008013583 APTE 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: MAURO BRAGA PASSINI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010303495 Protocolo: 2008015890 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: OLGA CERQUEIRA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010261063 Protocolo: 2008016898 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA RJ0074579 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3989 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030042470 Protocolo: 2008017398 APTE: ALBERTO HAROUCHE NETO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 APDO: KLAUS EGGERS REP/P/S/CURADORA CAMILA MARCIA PONTES EGGERS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4057 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660120848 Protocolo: 2008017696 APTE 1: MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APTE 2: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA RJ0128490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E, JULGOU-SE PREJUDICADO OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.4068 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010945173 Protocolo: 2008019292 APTES 1: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA RITA DA SILVA PINA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANILES STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090073458 Protocolo: 200817784 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011301346 Protocolo: 2008019080 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: NANCI BORGES DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010964380 Protocolo: 2008020620 APTE 1: SALOMAO BENJAMIM ZAGURY ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574034 Protocolo: 2008020379 APTE: MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.4518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233175 Protocolo: 2008020377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LEOPOLDO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.4639 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20030280055918 Protocolo: 2008021041 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 APDOS: A U COSTA DE OLIVEIRA ME ALCIMAR UIDIS COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060010741653 Protocolo: 200823719 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: LUSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.4966 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003355 Protocolo: 2008023481 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DORANICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5157 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060450001831 Protocolo: 2008024251 APTE: LUIZA DAS GRACAS VALIM MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA RJ0133229 APDO: VINICIUS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.5181 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011139912 Protocolo: 2008025302 APTE: WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE RJ0052065 ADVOGADO 2: DR(a). ISAC LANGIER RJ0018000 APDO: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA RJ0147715 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.5228 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080080481 Protocolo: 200824382 APTE 1: IURY DE ALMEIDA BATISTA REP/P/S/MAE DEBORA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.5890 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040471 Protocolo: 2008028187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616849 Protocolo: 2008040773 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA OTAVIO LADISLAU DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011207608 Protocolo: 2008042904 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO RAIMUNDO FONTENELE PARENTE LIMA PAULO AFONSO GARCEZ RAMOS ROSANA MARIA DRI BAGESTEIRO MARIA LEIA PELINSON FERREIRA DANIEL VIEIRA SANTOS PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES CARMEN LUCIA VIEIRA CRISTOFARI LUIZ HENRIQUE TAVARES ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011207608 Protocolo: 2008042904 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO RAIMUNDO FONTENELE PARENTE LIMA PAULO AFONSO GARCEZ RAMOS ROSANA MARIA DRI BAGESTEIRO MARIA LEIA PELINSON FERREIRA DANIEL VIEIRA SANTOS PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES CARMEN LUCIA VIEIRA CRISTOFARI LUIZ HENRIQUE TAVARES ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8455 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269153 Protocolo: 200844208 APTES 1: YUJI IGARASHI YOSHIE IGARASHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.8492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010060987 Protocolo: 2008043838 APTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO ELSA PAIVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 APDOS: IRENE GIECHT RAWET CLARA GARFINKEL RAWET ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA RJ0033815 ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET RJ0101450 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12.489 - COBRANCA 20030011205010 Protocolo: 2008047429 APTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIRAGINI RJ0002216A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERREIRA RJ0093968 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.9121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870037010 Protocolo: 2008044694 APTE: RUAN CLEM GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 APDO: AL F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.9557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210195460 Protocolo: 2008050317 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627148 Protocolo: 2008052431 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: IVONEIDE INACIO DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10323 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060080124423 Protocolo: 2008053070 APTE: VERA LUCIA SORIANO SALGADO ADVOGADO: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO RJ0079028 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.11147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050156409 Protocolo: 2008057650 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: NILCE GARCIA RAMOS DE MEDEIROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.11284 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20062060070169 Protocolo: 2008055931 APTE 1: THAIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE CARLOS GRACIANO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.11424 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020147362 Protocolo: 2008059111 APTES: ALEXANDRE MARTORELLI GONCALVES DA SILVA CARMEM DE LIMA GADELHA MARTORELLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 APDOS: SINIRA TORRES DA SILVA JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA RJ0099296 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.11874 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL (2002.072.001596-4 - TB.6915) 20070720010266 Protocolo: 2008059126 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: GUIDO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.11951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010690430 Protocolo: 2008064097 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO ALICE VIDAL VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.12006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010633856 Protocolo: 2008063975 APTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.12029 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010460771 Protocolo: 2008063998 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: ARY GONCALVES DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.12194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056560 Protocolo: 200863090 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.12510 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.002.024622-4) 20070020022648 Protocolo: 2008064614 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 APDO: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010545979 Protocolo: 2008065398 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO RJ0014209 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.12773 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000434-4) 20070720010618 Protocolo: 200865826 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.13017 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040852328 Protocolo: 200867162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA RJ0115591 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.13212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072658 Protocolo: 200868860 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS ADVOGADO: DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA RJ0053735 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040052277 Protocolo: 2008070660 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.13737 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046298 Protocolo: 2008073185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196403 Protocolo: 2008074779 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.14137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050380 Protocolo: 2008074863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.14214 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011113 Protocolo: 2008073920 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010061840 Protocolo: 2008074778 APTE 1: CLOVIS IVO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 509070"
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                                                                                                                            "509071": [
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700990 Protocolo: 200826112 AGTE: JORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4481 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370041991 Protocolo: 200838244 AGTE: CELINA NENO ABEJDID CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REFORMAR O \"DECISUM\" E CONDICIONAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL A OFERTA DA DOCUMENTACAO NECESSARIA, DETERMINANDO-SE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 940011155490 Protocolo: 2008101011 AGTE: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11099 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 Protocolo: 2008105881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS NILTON SERGIO DOS SANTOS MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA JUREMA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13030 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050540083950 Protocolo: 2007063178 APTE: JURANDIR BISPO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA DESERCAO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18987 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610085129 Protocolo: 2008100577 APTE: VERONICA SABOYA BORGES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 APDO: CLAUDIO NEVES BORGES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FALCONE NETO SP0024392 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 509071"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "509069": [
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011862303 Protocolo: 200896965 AGTES: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS AUREA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.5467 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 20060011362893 Protocolo: 2008027660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE O NOME DA APELADA PARA CONSTAR ESPOLIO DE MARIA ELISA TAVARES DIAS. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\nId: 509069"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "508502": [
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                                                                                                                                    "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3ª VARA CÍVEL Ação:2006.021.011791-7 - RESPONSABILIDADE CIVIL APTES VERA LUCIA MOREIRA ALVES E OUTRO ADV 1- DR. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 2- DRA. ANA PAULA DE CARVALHO APDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO ADV. 1- DRA. FERNANDA VIEIRA MASSOTE 2- DR. WAGNER PINHEIRO DA SILVA - RELATORA: DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA DECISÃO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 508502"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "509073": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042050074409 Protocolo: 2007375797 IMPETRANTE: MONICA GONCALVES MACHADO OAB RJ68588 PACIENTE: JOEL REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006122846 IMPTE: HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ERNA ILSE DORING RIBEIRO RJ0107813 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006286857 IMPTE: DENI FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RJ0132810 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121767 IMPTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. VERONICA PINHEIRO VIDAL LITIS: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.197 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850507 IMPTE: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI RJ0111932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16452 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660214103 Protocolo: 2006217236 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLACAO SILVA RIBEIRO REP/P/ MUNICIO JOSE RIBEIRO SUNARA SILVA RIBEIRO SORAIA CRISTIANE SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI RJ0121461 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES RJ0128700 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010546240 Protocolo: 2007157985 AGTE: CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES RJ0134560 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: MARGARETH BRANDAO DE SOUSA PINTO AGDO 4: RITA DE CASSIA LIMA DIAS RIBEIRO AGDO 5: CECILIA DE ANDRADE PEREIRA MONTEIRO AGDO 6: AIDA BARBARA DE PAULA DA SILVA AGDO 7: MONICA ANDRADE DE ARAUJO AGDO 8: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030060425 Protocolo: 2007228354 AGTE: FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA UTRERA GOMES SP0137675 AGDO: ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA RJ0081486 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011594409 Protocolo: 2007249308 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011473580 Protocolo: 2007308952 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20060010854186 Protocolo: 2007327015 AGTE: JULIO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE JANAINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050025388 Protocolo: 2007339567 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070011777180 Protocolo: 2007352601 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SEVERINA SOARES RAMOS REP/P/S/CURADORA IRACY DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20060370160357 Protocolo: 200814541 AGTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADEMIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.35003 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9068 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370011195 Protocolo: 2005191292 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: JEFERSON MARTINS SOUZA JACKUELINE LILIANE GREFF MORAES GUIMARAES ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO ANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA HELCIO FERREIRA DA SILVA ELIANE MACEDO RENTES MAFORT DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO RITA LUZIE HERDY VERONICA FERREIRA LEITE CLARK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010186217 Protocolo: 2006324784 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: RODRIGO MAGALHAES LUNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA RJ0085475 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011153031 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5131 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070055258 Protocolo: 2007024923 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: NILZA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010580825 Protocolo: 2007030224 APTE: POUSADA LEAO MARINHO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5942 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022060063003 Protocolo: 2007028342 APTE: ELZA RIBEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA RJ0026270 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 APDOS: MANUEL LOPES NIRLENI MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA RJ0076779 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7078 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS 20060020166980 Protocolo: 2007033432 APTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO GIOVANNA SOUZA CHRISTA CATAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 APDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8653 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812389 Protocolo: 200741582 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040020242483 Protocolo: 2007129678 APTE: OIDIR DE MELLO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 REC.ADESIVO: NADYR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DA COMARCA DE NITEROI FRANCISCO ROMANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CASSOU-SE, DE OFICIO A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010825162 Protocolo: 2007145019 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011267250 Protocolo: 2007193531 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 3: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 4: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A TODAS AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010064646 Protocolo: 2007236938 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011327212 Protocolo: 2007266521 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SELMA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030005888 Protocolo: 2007281155 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: FLAVIA CORREA PEREIRA JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2005.001.155165-1- MODIFICACAO DE CLAUSULA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20040011328406 Protocolo: 2007302943 APTE 1: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 APTE 2: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 3: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4866 USUCAPIAO 20000640001658 Protocolo: 2007311907 APTE: MARIANA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 APDOS 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDOS 3: VERA GUIMARAES DUARTE PAULO CESAR PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDOS 4: WANDA GUIMARAES QUATIMOSIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL BENJAMIN VITO PENTAGNA GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 5: MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES APDO 6: YOLANDA THEREZINHA GUIMARAES MISK APDO 7: CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S A APDO 8: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO APDO 9: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA APDO 10: JOSE AFONSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20070640022987 Protocolo: 2007344741 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: ODENIR CESAR MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66611 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080087694 Protocolo: 2007354881 APTES: DIEGO MOREIRA MEGA FELIPE MOREIRA MEGA REP/P/S/MAE FATIMA REGINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO RJ0043805 APDO: MARCIO BRAGA MEGA ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS RJ0079582 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060011171820 Protocolo: 2007356543 APTE 1: WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO RJ0019492 ADVOGADO 2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 APTE 2: JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69190 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20060660035092 Protocolo: 2007367215 APTE: ISAEL OUVIDEO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUSANA SARAIVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA RJ0075095 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166666 Protocolo: 2008004764 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: HAROLDO FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011146950 Protocolo: 20088952 APTE: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3109 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010086760 Protocolo: 2008012090 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: S R MELLO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 APTE 4: JORGE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NASSEH TABET RJ0084748 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANCLER RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3453 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040730000690 Protocolo: 2008015021 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 APDOS: PATRICIA PINTO DUARTE ROLAND SEBASTIAO BARBOSA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010623430 Protocolo: 2008019126 APTE 1: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20062020095337 Protocolo: 2008022491 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO RJ0109533 APDO: JOAO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ARIETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO RJ0108252 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090035937 Protocolo: 2008022466 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: MARIANY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279183 Protocolo: 2008023477 APTE: ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA SILVA RJ0124437 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8380 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070820016308 Protocolo: 200844140 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: VALDIR GAMA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010100600 Protocolo: 2008055108 APTE 1: DEYSE MARIA BROWN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12851 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040940280 Protocolo: 200867192 APTE: IARAHY COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12947 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380083542 Protocolo: 2008067153 APTE: ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA RJ0077244 APDO: ANTONIO MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090052327 Protocolo: 200867687 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: IGOR ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700141217 Protocolo: 2007298725 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 EMBDO: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE NEGAVA.\r\n\r\nId: 509073"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "508441": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "REPUBLICAÇÃO DE ACORDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29986 Origem: ANGRA DOS REIS 2ª VARA CÍVEL Ação:2002.003.010527-8 - INDENIZAÇÃO AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADV 1- DRA. FLAVIA SAT ANNA 2- DRA. CRISTIANE E SILVA SANTOS AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADV. DR. CELSO RODRIGUES LOPES - RELATOR: DES. ROBERTO FELINTO DECISÃO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 508441"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "509074": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TIT/EXTRAJUDICIAL 20030011468603 Protocolo: 200891977 IMPTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29/33:\"...POR SER ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 8o. DA LEI 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL, EIS QUE INEXISTENTE UM DOS SEUS REQUISITOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB.27527 INVENTARIO 950011384169 Protocolo: 2006159707 AGTES: MARIA CECILIA RIBAS VIEIRA JOSE RIBAS VIEIRA CECILIA GUILHERMINA VIEIRA ROSENBURG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD RJ0118003 AGDOS 1: RACHEL STOKER PAULO SERGIO RIBAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS RJ0005995 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 AGDOS 2: GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0003666 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 AGDO 3: BENJAMIM FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 AGDO 4: MARIZA RIBAS BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO RJ0084192 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO RJ0055686 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020210097880 Protocolo: 2007244334 AGTE: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDO: ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: 43;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010780221 Protocolo: 2007257711 AGTE: CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.113;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140085315 Protocolo: 2007262681 AGTE: SERGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.29:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28788 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011478825 Protocolo: 2007299110 AGTE: JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA RJ0025591 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA RJ0145234 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO D JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.54:\"CONVERTO O AGRAVODE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930817 Protocolo: 200833235 AGTE: CLAUDIO VIANNA FIALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.31:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, NAO TENDO O AGRAVANTE TRAZIDO AOS AUTOS COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO PATRONO DA AGRAVADA, PECA DE JUNTADA OBRIGATORIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4228 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011125010 Protocolo: 200837427 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIESEGANG RJ0061905 AGDO 1: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A AGDO: DRAGADOS INTERNACIONAL DE PIPELINES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DA SILVA SP0066331 AGDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.405:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011264590 Protocolo: 200842769 AGTE: SOFT MACHINE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 AGDO: DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.46/48:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 40/42, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5497 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030029428 Protocolo: 200850342 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 AGDO: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA RJ0126566 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.1223/1227:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR HAYLTON BASSINI, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6144 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040141165 Protocolo: 200856762 AGTE: SONIA MARIA GAZONI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.162/166:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033824 Protocolo: 200883960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.99:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090141922 Protocolo: 200884083 AGTE: MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE RJ0050705 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.80: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9058 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011306782 Protocolo: 200884779 AGTE: GELSON MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 AGDO: JORGE MIGUEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO RJ0023158 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.84; \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9209 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040110279 Protocolo: 200884535 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA PINTO RJ0091940 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.106:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9267 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2186 INDENIZATORIA 990660024306 Protocolo: 200886615 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: ANDERSON LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.74/76:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTOPOR SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE,...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.153006-9/A NA ACAO DE COBRANCA 20070011530069 Protocolo: 200891923 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: JACIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.100/103:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10519 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663544 Protocolo: 2008100123 AGTE: MARINA ANTONIA GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.44/47: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10712 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082100036470 Protocolo: 2008101544 AGTE: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.89: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10874 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660144193 Protocolo: 2008102886 AGTE: INAH DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI RJ0137752 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.89: \" ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMEMTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010472660 Protocolo: 2008102614 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINALVA BISPO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS RJ0025643 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA RJ0032310 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.55/57: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011457579 Protocolo: 2008105174 AGTE: PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/43: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082100008360 Protocolo: 2008104806 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.57/58: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010718375 Protocolo: 2008105728 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.66/67: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48857 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660059572 Protocolo: 2007248048 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APTE 2: ISAIAS FONSECA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.365:\"O ACORDO APRESENTADO CONFIGURA ATO INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, RAZAO PELA QUAL RECEBO-O COMO MANIFESTACAO DE DESISTENCIA AOS RECURSOS DE APELACAO. BAIXEM OSO AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DA TRANSACAO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7874/99) 20010011302903 Protocolo: 2007280664 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/100:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60221 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060400012183 Protocolo: 2007316614 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA LUCIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.193/196-\"...REJEITA-SE A PRELIMINAR SUSCITADA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63703 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060014353 Protocolo: 2007334970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE JACIARA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.370 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011137964 Protocolo: 2008000769 APTE: EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/93: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010147234 Protocolo: 2008008896 APTE: ANTONIO JAIRO INGLAT ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6129 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISSAO DE BENEFICIO 20070011489008 Protocolo: 2008030687 APTE: ARLINDO BELMIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/71:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8067 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010125222 Protocolo: 2008042985 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: HELENA PASCHOIM LOURENCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.98/103:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DAS APELACOES INTERPOSTAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8337 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120027307 Protocolo: 200841969 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: DEBORA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RJ0121451 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.119/125:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011434843 Protocolo: 200846270 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JOAO PAULO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.151/157:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9581 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070070051632 Protocolo: 2008049738 APTE: DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 APDOS: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.90/94:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11374 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.003546-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070720012421 Protocolo: 200859155 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURAORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.38/43:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11433 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020720039749) 20070720010680 Protocolo: 2008059185 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/50:\"... POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11770 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660043714 Protocolo: 2008062142 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: NICHOLAS DOS ANJOS MARTINS DE ARAUJO LIMA REP/P/S/MAE SOLANGE MIGUEL DOS ANJOS MARTINS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101/105-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12082 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.072.001314-0). 20070720012524 Protocolo: 2008062695 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.34/41:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12749 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720011828 20070720020570 Protocolo: 2008066717 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ZELIA QUEIROZ DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.38/45:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12825 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010222483 Protocolo: 2008068203 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/S/PAI MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...DANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691070 Protocolo: 2008070274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA MARIA DE LOURDES GOMES REIS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.139/145:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13330 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000179-5 ( TB 2989EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720021343 Protocolo: 2008071153 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JUDITH MANSUR HAINE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.40/45:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14149 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001110-3 TB-3025/00 20070720020272 Protocolo: 2008074921 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CARLOS A E PAETZSCHS NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.39/44:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14207 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000184-9) 20070720021094 Protocolo: 2008074919 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ALVARO AGUIAR DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.41/46:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14449 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000677-0) 20070720020510 Protocolo: 2008074915 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.40/45:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318334 Protocolo: 2008076540 APTE 1: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.108/111-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA...DANDO-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA AUTORA...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14509 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370031377 Protocolo: 2008075732 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADAICIR MARINHO SANTOS OSCAR CEZAR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16239 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380500888 Protocolo: 200882838 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IVO SERGIO CAMILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16482 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 117264 980020320540 Protocolo: 2008087715 APTE: INSTITUTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO M PALMEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.88/91-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 PARAGRAFO 1o-A, DA LEI ADJETIVA CIVIL...\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040887841 Protocolo: 2008088284 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: CEZAR ANTUNES CORDEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.19/21: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010292266 Protocolo: 2008091307 APTE: RUY DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/50:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16995 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20050180017626 Protocolo: 200889457 APTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NAO PADRONIZADO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 ADVOGADO 4: DR(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR PR0014341 ADVOGADO 5: DR(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA PR0014153 APDO: JORGE MENDONCA TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.46/48-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20042100052340 Protocolo: 2008090032 APTES: LUCIANE FERNANDA DA SILVA ALEXSANDRA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA RJ0098973 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.152/153-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 509074"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "509072": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.205.008717-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20072050076736 Protocolo: 200834581 IMPETRANTE: AGNALDO CAMPOS DE FREITAS OAB RJ137195 PACIENTE: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25v.;'O EMINENTE DESEMBARGADOR DE PLANTAO JA HAVIA DECIDIDO, AS FLS. 23, NAO SE TRATAR DE \"HABEAS CORPUS\"MAS DE SIMPLES REQUERIMENTO, A SER APRECIADO PELO JUIZO DE PLANTAO, COMO O FOI, AS FLS. 24. NADA A PROVER, PORTANTO, PROCEDENDO-SE AO ARQUIVAMENTO PERTINENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.130:\"FLS.126/127 - INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES PERTINENETES. FLS. 128/129 - ANOTE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007336995 IMPTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.133:\"RECONSIDERO A ULTIMA DETERMINACAO LANCADA AS FLS. 126/128. REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, QUERENDO, OFERECER IMPUGANCAO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007354464 IMPTE: HUMBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMA.SRA.PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.340:\"JUNTE-SE O OFICIO N 390/P...REMETA-SE COPIA DO ALUDIDO OFICIO E DA DECISAO QUE O ACOMPANHA AOS ILUSTRES PATRONOS DO IMPETRANTE.AGUARDE-SE, APOS, FUTURA COMUNICACAO DA CORTE SUPREMA...\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894510 IMPTE: MARGARIDA CERQUEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.28:\"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO A PRETENSAO LIMINAR REQUERIDA PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNECA A MEDICACAO INDICADA NA INICIAL...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, DANDO-SE-LHE CIENCIA DESTA DECISAO E DELA SE REQUISITANDO INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL. DE-SE CIENCIA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14452 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 2006194026 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAMA RJ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 333 - PROSSIGA-SE, TRATANDO-SE DE QUESTAO JA JULGADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070610017369 Protocolo: 2007151778 AGTE: ELIANE BRANDAO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES RJ0136232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ RJ0135585 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.99: \"...DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172 V.-\"INFORME QUALQUER DAS PARTES SE AINDA PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE RECURSO,FACE A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.154-\"INFORME QUALQUER DAS PARTES SE AINDA PERSISTE INTERESSE NO PRESENTE RECURSO,FACEA A CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22262 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370034126 Protocolo: 2007234968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ADJALMA CORGUINHA VELLOZO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54-\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...OFICIE-SE COMUNICANDO-SE..CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO AGRAVADO, ADJALMA CORGUINHA VELLOZO,NAO SE ENCONTRA REGULARMENTE INTIMADO NOS AUTOS...RENOVE-SE A DILIGENCIA INTIMATORIA, ATARVES DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS QUERENDO...ABRA-SE VISTA AO MP...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010479512 Protocolo: 2007256367 AGTE: RISOLETA ARAUJO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: CASF CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DUMAR MOLINA RJ0100063 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DUMAR MOLINA RJ0100063 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.86:\"AO AGRAVANTE, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25238 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011115789 Protocolo: 2007261742 AGTE: BRASTORC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAX FERNANDO PAVANELLO SP0183919 AGDO: HIDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.142:\"A AGRAVANTE, SOBRE A QUESTAOP PRELIMINAR ARGUIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011499987 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.141-\"ESCLARECA O ESPOLIO AGRAVANTE, DE FORMA OBJETIVA,SE O PRESENTE RECURSO SE VOLTA CONTRA A ALEGADA RETENCAO INDEVIDA DOS AUTOS DA ACAO RENOVATORIA OU QUANTO AO DESPACHO QUE RECEBEU COMO EXECUCAO PROVISORIA AQUELA QUE SE DA NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER, A QUAL SE REPORTAM AS RAZOES RECURSAIS DE FOLHAS 02/07.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.50:\"...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA A TAL RESPEITO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36388 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040043540 Protocolo: 2007373399 AGTES: JAIRO BAZILIO DOS SANTOS JONAS BAZILIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010588712 Protocolo: 200830490 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: BARTOLOMEU COSTA FELICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.31v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARAA RESPONDER.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010645734 Protocolo: 200831975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ ADVOGADO: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA RJ0100354 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192:\"REQUISITEM-=SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010020219 Protocolo: 200832950 AGTE: FRANCISCA AVANI SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.42;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010122865 Protocolo: 200833820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA INTERESSADOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203:\"AO AGRAVADO\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3818 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855637 Protocolo: 200834445 AGTE: JOSE IGNACIO LIMA NETTO ADVOGADO: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO RJ0101181 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.28;\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (HONORARIOS) 20062030002605 Protocolo: 200835445 AGTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: LUIZ PEREIRA METO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO RJ0083869 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARDOSO RJ0086243 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.33:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010086666 Protocolo: 200836251 AGTE: PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.165v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010880440 Protocolo: 200835916 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LILIAN DIAS PIFANO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.30v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4104 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070110060900 Protocolo: 200835404 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.215:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4130 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040140125744 Protocolo: 200836461 AGTES: ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS BARRETO EVANILDA RIBEIRO DOS SANTOS BARBARA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.50:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4265 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116280 Protocolo: 200837592 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: SIRLEI SIRTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.89:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010827666 Protocolo: 200838039 AGTE: CHOCO LATES DUFFY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIZI SILVA PINTO BA0019717 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM BA0099192 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.130:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.0018196-1) 20070012103631 Protocolo: 200839123 AGTE: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE RJ0078203 AGDO: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.62:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010207990 Protocolo: 200845373 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: ANGELICA DO FUNDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.94:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011495250 Protocolo: 200847068 AGTE: ACY PERONZE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO SP0070772 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173:\"A AGRAVADA PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380393284 Protocolo: 200878310 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SEVERINO ALVES VITALINO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.66:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010438792 Protocolo: 200880672 AGTE: EQUIPE LIVRE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.143:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO RECURSAL...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INBFORMACOES...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200882667 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.193-\"TENDO EM VISTA O CONTEUDO DAS INFORMACOES DO JUIZO, AS FLS.181/182, BEM COMO A ARGUMENTACAO TRAZIDA NAS CONTRA-RAZOES DE FLS.184/192, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8843 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20012080041370 Protocolo: 200882904 AGTE: MARIA JOSE MORAES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE RJ0124067 AGDO: SERGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10383 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011401643 Protocolo: 200897702 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO 1: HELIO ASSUNCAO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.82: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 200899100 AGTE: SINDICATO DOS TRABAHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.536: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012020003352 Protocolo: 2008100904 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA LUCIA GOMES OLIVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.268: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020726860 Protocolo: 2008103968 AGTE: VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.49-\"...TRAGA A RECORRENTE PARA OS AUTOS,NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVA INEQUIVOCA DE QUE EFETIVAMENTE FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUATICA REQUERIDA...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"NADA A PROVER, FACE A AUSENCIA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26971 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010492338 Protocolo: 2006127633 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 APDO: LUIZ CRAVO DOREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.231:\"EM FACE DO ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS, ATITUDE INCOMPATIVEL COM A VONTADE DE RECORRER, RECONHECO NA MESMA DESISTENCIA A APRECIACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERECIDOS. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DA TRANSACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540036133 Protocolo: 20071846 APTE: CLAUDIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.217:\"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.OROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100022555 Protocolo: 200755969 APTE 1: LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO RJ0121968 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.220v.:\"A EMBARGANTE, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32910 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092622 Protocolo: 2007162397 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 REC.ADESIVO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.328:\"FLS.325/327 - AO APELANTE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46075 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011137354 Protocolo: 2007230736 APTE: MARISTELA BARBOSA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA CORREA RJ0066266 APDO: LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.: \"NADA A PROVER. DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010632744 Protocolo: 2007271864 APTE: JOSE PAULO FERNANDES BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES RJ0093002 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.357:\"...REQUEIRO A INTIMACAO DA PATRONA PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO EM 10 DIAS OU ESCLARECER ONDE SE ACHA A PECA ORA COMENTADA...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010632744 Protocolo: 2007271864 APTE: JOSE PAULO FERNANDES BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES RJ0093002 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: ATENDA-SE AO DOUTO DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210275821 Protocolo: 2007287261 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 APDO: NOEMIA DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MACEDO VIANA RJ0119342 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA RJ0128946 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.108v.:\"DIGA A APELANTE.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56386 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060260103793 Protocolo: 2007291744 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CHARLES DA CRUZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARILIA DA CRUZ ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA RJ0126406 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\"AO APELADO\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011337041 Protocolo: 2007301614 APTE: SELENE FRANCO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 APDOS: ROQUE HUDSON PENA ROSANE DE CAIADO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.616:\"...PELO QUE DEVERA SE MANIFESTAR A ESSE RESPEITO OU REGULARIZAR A REPRESENTACAO EM PRAZO A SER ASSINADO PR V. EXA....2- PROTESTO POR NOVA VISTA, APOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011337041 Protocolo: 2007301614 APTE: SELENE FRANCO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 APDOS: ROQUE HUDSON PENA ROSANE DE CAIADO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.616: \"ATENDA-SE AO DOUTO DESEMBARGADOR RFEVISOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108139 Protocolo: 2007302100 APTE 1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 APTE 2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.201:\"1. INTIME-SE O AUTOR - 2 APELANTE- NO TOCANTE A PERICIA A SER REALIZADA DE MODO QUE INDIQUE ASSISTENTE TECNICO...2. AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9599 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010103582 Protocolo: 2008050414 APTE: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.244:\"...POR SER ASSIM, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 31, I E III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINO A BCP S A QUE ESCLARECA SE \"ORIGEM-DESTINO\" SE REFERE AO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS APARELHOS QUE EFETUAM E RECEBEM CHAMADA NO MOMENTO DE UMA LIGACAO,......RESSALTO QUE TODAS AS INFORMACOES DEVEM SER PRESTADAS DE FORMA OBJETIVA, CONCISA E CLARA. COM AS INFORMACOES, PARA QUE NAO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE SOBRE ELAS SE MANIFESTE. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011457038 Protocolo: 2008095583 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.314:\"REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO...PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 509072"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "509075": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 975360070832 Protocolo: 2007320955 IMPETRANTE: FLAVIO DE FRANCA PEREIRA OAB RJ106232 PACIENTE: AURELINO MARINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060670002034 Protocolo: 20089381 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU INTERESSADO 2: DENISE FERREIRA DA SOLEDADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037061 Protocolo: 2008025944 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: JOSE DE SOUZA LIMA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"CASSOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.266 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320005700 Protocolo: 2008050292 AUTOR: MATHEUS CANDIDO DA ROCHA SILVA REP/P/S/PAI CELIO FLORIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1495 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274751 IMPTE: NEWTON MARROCO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE LITIS 1: ROBINSON VIEIRA LITIS 2: CARLOS JOSE FERDINAND LITIS 3: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA LITIS 4: JORGE AUGUSTO TRIGO LITIS 5: MURILLO CASTILHO GOMES LITIS 6: AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL LITIS 7: IOLME MALGNER LUGON LITIS 8: WALDYR FERREIRA BARTHOLO LITIS 9: JOSE ALVES DE PINHO LITIS 10: STENIO DE MARTINHO LITIS 11: MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO LITIS 12: CARLOS JOSE COSTA CHANIKERLINI LITIS 13: JOAO LUIZ LOGARES LITIS 14: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA LITIS 15: EDUARDO ALBERTO FRANCA DA COSTA LITIS 16: NEYDE DA SILVA LITIS 17: MARIA HELENA LACERDA JACQUES DE MORAES LITIS 18: SAMUEL KOGAN LITIS 19: CINEA FIGUEIREDO DA SILVA LITIS 20: WILSON HARARI LITIS 21: GLAUCO GONCALVES LIXA LITIS 22: VICTOR CLAUDIO LAVRADOR LAVOIER LITIS 23: DANIEL ALONSO LAGE LITIS 24: JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE LITIS 25: DOMINGOS JESUS DE AZEVEDO VELOSO LITIS 26: CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA LITIS 27: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA LITIS 28: EWALDO PELIO OBERLAMDER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4292 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673504 Protocolo: 200745431 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, RESTANDO PREJUDICADA A APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5636) ORDINARIA 950010317331 Protocolo: 200753959 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003429 Protocolo: 2007199033 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011039507 Protocolo: 2007208339 AGTE: MARIA ALVARES NESI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011181152 Protocolo: 2007229783 AGTE: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010785500 Protocolo: 2007251682 AGTE: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 AGDO 2: COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032889 Protocolo: 2007261330 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA SP0165417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27322 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20030010707249 Protocolo: 2007285906 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA LEONTINA VIANA LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011097905 Protocolo: 2007286498 AGTE: LINDIOMAR SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090013259 Protocolo: 2007289420 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY RJ0120855 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090095020 Protocolo: 2007297805 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 AGDO: SAUL BAYER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870019007959 Protocolo: 2007309592 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070370051613 Protocolo: 2007334449 AGTE: CASSIO DUTRA CACADOR ASSIST/P/S/PAIS JANETE JANE APARECIDA DUTRA CACADOR E ACACIO FURTADO CACADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 AGDO: ESCOLA DE NATACAO AQUARIUM AC LTDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 2007340008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011445192 Protocolo: 2007342835 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34040 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370071296 Protocolo: 2007349123 AGTE: GILMAR DE ABREU ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: RICARDO MEDEIROS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34222 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011485930 Protocolo: 2007350796 AGTE: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES RJ0014562 INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DAMASIO DE MELLO FLORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.441 INDENIZACAO 995380013243 Protocolo: 2007354716 AGTE: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 AGDO: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34705 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052040124017 Protocolo: 2007354787 AGTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35389 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011445 Protocolo: 2007363217 AGTE: MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20030011374852 Protocolo: 2007368417 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1263 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010940630 Protocolo: 200811616 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011165926 Protocolo: 200816200 AGTE: MARIA AUGUSTA VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010651840 Protocolo: 200818964 AGTE: LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2340 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254285 Protocolo: 200820934 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2475 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072090062920 Protocolo: 200822316 AGTES: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES DANIELE BELTRAME FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO: SONIA LUCIA DE MELLO MOURA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070070045747 Protocolo: 200823082 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SELMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO RJ0123125 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3062 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003844 Protocolo: 200827304 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3132 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040082227 Protocolo: 200826996 AGTE: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA CLEUNICE DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3146 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380188040 Protocolo: 200827240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: MIRIAM DE FREITAS GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3163 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010025891 Protocolo: 200828313 AGTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN THIAGO CALIXTO PR0021927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 ADVOGADO 3: DR(a). JENIFER LIZ C REICHMANN PR0025929 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3512 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838536 Protocolo: 200831611 AGTE: SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3542 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040833462 Protocolo: 200832020 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 AGDO: CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3903 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459025 Protocolo: 200835004 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683668 Protocolo: 200851576 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANA MARIA DE FARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA RJ0049676 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6233 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728019 Protocolo: 200857895 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDO: CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6626 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100033954 Protocolo: 200860490 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6917 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070010185292 Protocolo: 200864567 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7111 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109708 Protocolo: 200866291 AGTE: RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7987 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010467378 Protocolo: 200875680 AGTE: EULALIA WERMELINGER COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 AGDO: ELIZABETH RACHE DA VEIGA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.17851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20030010473380 Protocolo: 200595986 APTE 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APTES 2: VERONICA VALENTE DANTAS RODENBURG EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 ASSISTENTE: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR MAIORIA, SUSPENDEU-SE O PROCESSO ATE JULGAMENTO DO RECURSO NO S.T.J., NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA, VENCIDO O DES. RENATO SIMONI QUE ENTENDIA NAO HAVER IMPEDIMENTO PARA O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010628512 Protocolo: 20065972 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: LUCIO LUIZ DE FREITAS CARLOS ROBERTO DE FREITAS LUCENI LUIZA DE FREITAS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.24542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030011537509 Protocolo: 2006114392 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.48177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011203686 Protocolo: 2006230638 APTE 1: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APTE 2: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011137811 Protocolo: 2007133544 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: H GUEDES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA RJ0131543 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0096535 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010394333 Protocolo: 2007151929 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 REC.ADESIVO: ROBERTO CARLOS LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.001468-2) 20070660027504 Protocolo: 2007186701 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420277 Protocolo: 2007190517 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010021052 Protocolo: 2007204282 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES RJ0070478 APDOS: S LUZ FOTOGRAFIA LTDA PURPLE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040853183 Protocolo: 2007218209 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: AILSON JOSE VITORINO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA RJ0080567 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010714714 Protocolo: 2007224143 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOS: NOEL VIANNA ODEMIL NEVES MONTEIRO PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA PEDRO CARLOS DE CARVALHO PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGAO REGINA CELIA CORDEIRO LOUREIRO REINALDO AUGUSTO CALHEIROS ROBSON CARVALHO ROSILDA DA SILVA BARBOSA DA CUNHA SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO SERGIO JESUALDO SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ MCAUCHAR SONIA MARIA MIBIELLI SONIA REGINA FERREIRA DE NOROES VERA LUCIA DA ROSA CALVAO WANDA GASPAR PULLIG WEBER MENEZES DE ARAUJO WILSON AREAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA RJ0017276 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47980 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO POPULAR 20040330005762 Protocolo: 2007242090 APTES: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA LUCIANA CARVALHO BAPTISTA PAULO DE OLIVEIRA CARLA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA DEISE DE OLIVEIRA BENEDICTO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDREA LOURENCO DE SANTANA ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES ANDREA CUNHA LOPEZ NEVES ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 APDO 1: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA M F CALAINHO APDO 2: FERNANDO PONTES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO RJ0002658A APDO 3: CELSO ROSA DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO RJ0111518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CALVO RJ0002658A APDO 4: TECRON SERVICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010661229 Protocolo: 2007251384 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL 20050020233217 Protocolo: 2007267513 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011389760 Protocolo: 2007296113 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARIA DA CONCEICAO MELLO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 888/98) 981200571881 Protocolo: 2007297048 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57903 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040001451 Protocolo: 2007303467 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA RJ0085949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58077 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.066.020788-3). 20070660103452 Protocolo: 2007301262 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062030158230 Protocolo: 2007305646 APTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APDO: LAYO FELIPE SANT'ANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59721 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.391 RESPONSABILIDADE CIVIL 990360061218 Protocolo: 2007314556 APTE 1: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 APTE 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010379992 Protocolo: 2007317168 APTE: OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60959 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011231488 Protocolo: 2007321521 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA CE0008230 ADVOGADO 2: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 APDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS RJ0138421 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA RJ0107807 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61123 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20000370040296 Protocolo: 2007320080 APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO RJ0057522 APDO: CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20020460013183 Protocolo: 2007321893 APTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO 1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND RJ0066741 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459360 Protocolo: 2007323122 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: ELIAS ROSA SANTOS ADEILDES DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61763 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440008310 Protocolo: 2007323925 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APTE 2: ENES FERREIRA SOARES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO - JUL.C/C CAUT. 1996.001.014872-9 TB 20.878 E ORDINARIA 1996.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL 960011034409 Protocolo: 2007331775 APTES: CLAUDIA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS: RODOLFO TAVARES E S/MULHER MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES RAUL TAVARES NETO E S/MULHER LEDA MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63094 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 20878 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - JULG.C/C EXTINCAO DE CONDOM. 1996.001.103440-9 E ORDINARIA 96.001.002743-4, SENDO QUE ESTA ULTIMA NAO SUBIU A ESTE TRIBUNAL. 960010148729 Protocolo: 2007331783 APTE 1: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APTES 2: CLAUDIA SIMOES TAVARES ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO 3: FERRAGENS SANTOS S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090059413 Protocolo: 2007334496 APTES: ALEXANDRE MADRUGA SUZANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PIRES MAGALHAES HEITOR PIRES MAGALHAES ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO REGINA ALONSO LOPEZ MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63661 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011673802 Protocolo: 2007336543 APTE: MAURICIO SANTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113943 Protocolo: 2007336668 APTES: ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA JULG. C/C 2005.001.068507-6, 2005.001.076748-2, 2005.001.117604-9, 2006.001.002116-4 E 2001.001.131148-5. 20050010313720 Protocolo: 2007338029 APTE: ALBERTO COURIEL ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APDOS: CANDIDA MARIA SAROLDI JAPI ASSU TOURINHO ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64006 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.075881-6 OBRIGACAO DE FAZER) 20070010052279 Protocolo: 2007338881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA ENY MARTINS FRIEBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050096919 Protocolo: 2007338683 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CARLOS CEZAR R MONTEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64331 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050550003604 Protocolo: 2007342966 APTE: MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO DE ASSIS LOPES RJ0045644 APDO: VILMA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64447 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020202795 Protocolo: 2007343151 APTES 1: LIVIA FERNANDES CONSIDERA VINICIUS FERNANDES CONSIDERA ASSIST/P/S/MAE ROSANA MARA FERNANDES HAYLTON CONSIDERA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 APTES 2: ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS MARTHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0064591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 APDO: VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64483 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011054031 Protocolo: 2007343590 APTE 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184755 Protocolo: 2007344125 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ROSELI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010289537 Protocolo: 2007345338 APTE: CCM IP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA LIMA DE ARAGAO LUSOLI RJ0098850 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO RJ0075678 APDO: TECATE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65608 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 975340046995 Protocolo: 2007348625 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 APDO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66237 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010244521 Protocolo: 2007351757 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA RJ0114043 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66265 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB 21070 - INDENIZATORIA 960010027434 Protocolo: 2007352933 APTE: CLAUDIA SIMOES TAVARES P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APDOS: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080006520 Protocolo: 2007354933 APTE: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO RJ0130276 APDO: ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO RJ0129848 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011458677 Protocolo: 2007355233 APTE: SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - N. 3913/99 - EXECUCAO FISCAL 20000010275173 Protocolo: 2007356718 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060011063816 Protocolo: 2007356344 APTE: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420009700 Protocolo: 2007352981 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: ELI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706334 Protocolo: 2007357863 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 APDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA RJ0140322 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA RJ0140321 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011123783 Protocolo: 2007361856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: FRONARQ PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010358800 Protocolo: 2007363426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870039624 Protocolo: 2007364762 APTE: ARISTEU SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68441 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.123827-0 20050010844610 Protocolo: 2007365135 APTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20070010309497 Protocolo: 2007365016 APTE: EDSON PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68641 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110043511 Protocolo: 2007364755 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: CARZELI TAVARES BLAUDT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.126 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035390 Protocolo: 2007372850 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: LUIZ GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.206 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.202.011636-5). 20072020081432 Protocolo: 2007373946 APTE: JORGE GREI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 APDO: LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO RJ0084188 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.379 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011217480 Protocolo: 2008000457 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 APDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, VENCIDO O DES. RENATO SIMONI, QUE O PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.513 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110018026 Protocolo: 2008000865 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017767 Protocolo: 2008006242 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 3: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA RJ0143463 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2175 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011397287 Protocolo: 2008007584 APTES: MARITON ALMEIDA PEREIRA MARINILSA FIGUEIREDO BENITES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2672 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.4496/98 20010011054830 Protocolo: 2008010812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2799 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380040383 Protocolo: 2008009468 APTE 1: JOEL DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2804 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850137 Protocolo: 2008009358 APTE: ERIKA PINTO SALES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CASSOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2976 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017720 Protocolo: 2008012036 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JANILSON SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.3097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210072663 Protocolo: 2008011112 APTE: MARCELO MOURA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.3208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010984586 Protocolo: 200813689 APTE 1: MARLI SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3321 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011021345 Protocolo: 2008013574 APTE: JOSE ANTONIO CLAUDIO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.3406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20050011181094 Protocolo: 2008014005 APTE: EDUARDO ANDRE SANTIAGO MORTAZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.3434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050058047 Protocolo: 2008015039 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARIA ASSUMPCAO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.3510 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360079727 Protocolo: 2008014228 APTES 1: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTE 2: CELSO BRANDAO DA MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032060073606 Protocolo: 2008014431 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: RUY COSTA DE MELO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3847 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030097389 Protocolo: 2008015369 APTE: MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.4140 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010871520 Protocolo: 2008019196 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LENIRA MUNIZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.4195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010169730 Protocolo: 2008019207 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APTE 2: PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.4270 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010011134976 Protocolo: 2008020389 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO RJ0077932 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.4381 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870041700 Protocolo: 2008020328 APTE: JONATAS JOSE ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.4450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010921221 Protocolo: 2008020502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MOACYR SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI RJ0077442 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4924 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011103131 Protocolo: 2008021837 APTE: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.5347 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110042324 Protocolo: 2008025880 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: SIDCLEI DOS SANTOS CEZAR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.5591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 882060001312 Protocolo: 2008025999 APTE: DIVA PIMENTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 APDO: JOANA BARBOSA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.5793 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040135213 Protocolo: 200828177 APTE: MARLEY XAVIER COSTA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA RJ0063434 APDO: DOCINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20060380010265 Protocolo: 2008029649 APTE: MARIA DO SOCORRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN RJ0107865 APDO: AMILTON MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA RJ0083831 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.6262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011677819 Protocolo: 2008032410 APTE 1: CARLA LUCIANA RIMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APTE 2: ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DA CRUZ RS0050222 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO E O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.6305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210167438 Protocolo: 2008029623 APTE 1: ANA LUCIA PASSOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APTE 2: FERNANDO REBELLO REGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS RJ0078028 APDO: DALVA VARGAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.6479 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011649204 Protocolo: 2008032642 APTE: MARCIA PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 APDO 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO 3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.6825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120037591 Protocolo: 2008032997 APTE: EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 APDO: JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.7070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010971540 Protocolo: 2008036815 APTE: THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.7137 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070140110917 Protocolo: 200837106 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA RJ0068719 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.'\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.7210 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380112205 Protocolo: 2008029658 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO RJ0108175 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.7367 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160000751 Protocolo: 2008038152 APTE: FABRICIO DO CARMO MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.7654 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070030020119 Protocolo: 200839799 APTE: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 APDO: ABEU ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.7765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080034328 Protocolo: 200840855 APTE: MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0028636 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.7882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010958289 Protocolo: 2008041998 APTE 1: JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO POR SI E NA QUALIDADE DE HERDEIROE SUCESSOR JONIMARIO SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.7992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010344662 Protocolo: 2008042074 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.8371 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960010101968 Protocolo: 2008044459 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APTES 2: DESTILARIA SANTA TEREZA S A (REC. ADESIVO) ANA MARIA PEDROSO FONSECA (REC. ADESIVO) EMERSON FONSECA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO RJ0063627 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO RJ0084766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.8415 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011117539 Protocolo: 2008044320 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA RJ0124702 APDO: ROGERIO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.8540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090025545 Protocolo: 2008046033 APTES: SERGIO NETO CLARO LILIAN GOMES FERREIRA CLARO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APDO: ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA DIAS CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.8706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660104900 Protocolo: 200845966 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.8750 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200904968 Protocolo: 2008046255 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: MANUEL COELHO DE MATOS REGINA ELENA DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.9086 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000670022238 Protocolo: 2008046769 APTE: ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APDO: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO RJ0045640 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.9381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040823638 Protocolo: 2008048414 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APTE 2: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.9880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210069949 Protocolo: 200850843 APTE: SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA RJ0087053 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA RJ0118367 APDO: VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA RJ0092845 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.11953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011204680 Protocolo: 2008063279 APTE: LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.12412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010506299 Protocolo: 2008065404 APTE: MARCELO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.13125 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20000140013465 Protocolo: 2008070203 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 20060011150282 Protocolo: 2008074804 APTE: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.14504 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380167930 Protocolo: 200875501 APTE: MARCOS PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149775 Protocolo: 2006303159 EMBTE: CYLENE DELGADO GUIMARAES REP/P/S/CURADORA PROVISORIA ROSE MARIE DELGADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 EMBDO: LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GOES E S/MARIDO MARCUS DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DE ARAUJO GOES RJ0069904 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509075"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20060011420820 Protocolo: 20087112 AGTE: DANIEL VALENTE DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 272 E 274/275: \"SEGUE DECISAO MONOCRATICA RELATIVA AO PLEITO DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA. EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 205/212. (.....) DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE INCIDENTE, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509078"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "509076": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29867 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2007309324 AGTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M ELIANE MAGDA DE SOUZA FREIRE FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 475:\" AGUARDE-SE A PRECLUSAO DA DECISAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 509076"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "509077": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050152088 Protocolo: 200836376 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 104: \"DERRADEIRAMENTE, COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E NAO CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA COMPLEMENTAR: R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 0,91 DE CAARJ + R$ 0,45 DE FUNPERJ + R$ 0,45 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072100074365 Protocolo: 200864359 AGTE: ANGELA MARIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"DEVOLVA-SE, MEDIANTE RECIBO, ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO SUPRA. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. RIO, 14/04/2008. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8178 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040478593 Protocolo: 200877132 AGTE: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 92: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO, FLS. 91, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 1997.001.932 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: 1944/93-SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 199705071 APTE 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: PAULO CERQUEIRA CHAGAS APTE 3: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 APDO 1: MACY ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APDO 2: MARIA JOSE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA RJ0069870 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.410:\"PROVIDENCIE O PETICIONARIO DE FLS.406/407, DIANTE DO LAPSO DE TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS, A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE CONTRARIA.\" ASS.DES.PRESIDENTE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.36663 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB-3498/98 980500002598 Protocolo: 2006174679 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO MARCIA PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO RJ0083617 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO RJ0092608 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 426: \"DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE APELANTE, AS FLS. 424/425 DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS LEGAIS, TENDO EM VISTA A DETERMINACAO DA DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO RELATOR DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AFASTOU A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE (FLS. 418/419).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.40797 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 505 - ACIDENTE DO TRABALHO 976830009156 Protocolo: 2006194530 APTE: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 198: \"TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE EMBARGOS DECLARATORIOS EM QUE PODERAO SER ATRIBUIDOS EFEITOS INFRINGENTES, A ORIENTACAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL E NO SENTIDO DE QUE SEJA OUVIDA A PARTE CONTRARIA, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. DIANTE DO EXPOSTO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 145/154. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69502 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010519540 Protocolo: 2007371976 APTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA MG0057272 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHAES MG0095259 ADVOGADO 4: DR(a). IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR MG0090476 APDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA IMEDIATA DEVOLUCAO DOS AUTOS, SOB PENA DE OFICIO A OAB E BUSCA E APREENSAO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011405867 Protocolo: 200827553 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 123: \" DIGA O AGRAVANTE (APELANTE) SOBRE A CERTIDAO SUPRA\". RIO, 15/04/2008.\r\n\r\n009. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148398 Protocolo: 2007124260 EMBTE: FISCHER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.467: \"AO EMBARGADO\". RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509077"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "509079": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007290081 EMBTE: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007344195 EMBTE: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007291558 AGTE: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007294243 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA AGDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007374828 AGTE: LLOYD'S OF LONDON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIESENGANG AGDO: GRAND JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO INTERESSADO: DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05010 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 200845958 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA LITISDENUN.S: BRADESCO SEGUROS S A LITISDENUN.: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200850038 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA AGDOS: EDSON CARLOS CHAVINHAS AGDOS: JOSE FERNANDO PINHEIRO AGDO: MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Protocolo: 200864359 AGTE: ANGELA MARIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 200877245 AGTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES AGDO: MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008020509 AUTOR: ANTONIO CARLOS MINIGUELO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 200862751 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ELIZABETH BUCKER VERONESE REU: LILIAN CRUZ RIEDLINGER ADVOGADO: DR(a). MOACYR LIMA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.20310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA Protocolo: 2004144444 APTE: THEREZINHA DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA APDO: ESPOLIO DE GABRIEL MAKSOUD REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). ANA GOMES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 200770689 APTE 1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 200787540 APTE: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007123193 APTES 1: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS LILAH MOREIRA DE SOUZA LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APTE 2: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.00899 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008003068 APTES: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA APTES: LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA APTES: LILIANE MARIA MOREIRA DE SOUZA VILLELA PEDRAS APTES: LILAH MOREIRA DE SOUZA APTE: LUIZA MARIA MOREIRA DE SOUZA PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI APDO: MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45013 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007225937 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA APDO: MAURICIO LOFIEGO FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47504 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007237366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48712 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO Protocolo: 2007245587 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: ELIZABETH GOMES BRANDAO HOROCHOVSKI POR SI E REP/P/S/FILHA AMANDA BRANDAO HOROCHOVSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007279165 APTE: ERY MELLO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES APDO: ELIS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007278957 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA APDO: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007308367 APTES: FERNANDO MIRANDA SANTOS APTE: MARCIA SILENE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: VALDETE SANTOS BARBOSA APDOS: ESPOLIO DE OSVALDO DOS SANTOS REP/P/S/INV VALDETE SANTOS BARBOSA APDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS REP/P/S/INV VALDETE SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO Protocolo: 2007315581 APTES: EDUARDO LUIS DA SILVA ALVES APTES: CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART APTES: CARLOS ALEXANDRE PIMENTEL SOARES APTES: DANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR APTES: EWERTON PINHO DA SILVA APTES: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOUVISE APTES: DANIEL DA SILVA GOMES APTES: EWERTON BRUNO DA SILVA APTE: ELEANDRO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA Protocolo: 2007317814 APTE: CLAUDIA CRISTIANE SAITO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO APDO: LUCIANO TASCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007323197 APTE: LUIZ GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64949 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007345126 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65363 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA Protocolo: 2007346589 APTE: MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007349426 APTE 1: NELSON PANINI ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI APTE 2: CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007355296 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS APDO: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007361131 APTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA APDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68657 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007365713 APTE: JULIEN RICHARD HERNE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS APDO: MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007366809 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO APTE 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007366903 APTE: EVERALDO DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.00029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007373586 APTE: NELSON DOUGLAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.00555 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008000874 APTES: ESTEVAO RODRIGUES VIEIRA APTES: JOAO PETER MARTINS DA FONSECA APTES: GUILHERME DA CONCEICAO PENCO APTES: ALEX LIMA DA SILVA APTES: FABIO LIMA DA SILVA APTE: ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: ESPROF AFC ESPROF ATLETICO DE FUTEBOL E CLUBE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES APDO 2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.01210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20083479 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO APDO: MARIA FERREIRA FIUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.01214 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008004233 APTE: JORGE VINICIUS ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS ADVOGADO 2: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA APDO: JOSE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.02435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008004931 APTE: MOYSEIS DO NASCIMENTO MARCOS SIMAS REP/P/S/MAE SAYANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DIEGO MARCOS SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.02459 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 20088623 APTE: RESIDENCIAL BURITIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA APDOS: PORTICO ENGENHARIA LTDA APDOS: ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS APDO: SIMONE PEREIRA LANDIM MELGACO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.03296 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2008013706 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS ADVOGADO 3: DR(a). WALMER JORGE MACHADO APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM APDO 2: COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.03415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS Protocolo: 2008013575 APTES: SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA APTES: FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE APTE: SUZANA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.03863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008015373 APTE: REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ERWIN NOWOTNY JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.04294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008020828 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO APDO: HELIO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.04435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008020505 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS DURAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.04462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008020401 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: RONALDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.04507 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 9630 AC.DO TRABALHO Protocolo: 200819588 APTE: JORGE CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.04755 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008020887 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO APTE 2: MAURA DE FREITAS BELLOM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.04786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. Protocolo: 2008023639 APTES: ABEL ALVES GOUVEIA APTES: ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO APTES: BENEDITO DE OLIVEIRA APTES: JOAMIR DE SOUZA LIMA APTES: JOANIL FRANCISCO REGE APTES: JOAO EVANGELISTA APTES: JORGE BOTELHO MANSUR APTES: JOSE LUCIO DE ABREU APTES: MARIO AMERICO LABORAO APTE: VALDIR COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.04988 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008023564 APTES: CLAUDIO MANOEL MACHADO ALVES APTES: ADENIR DE MATTOS LUIZ APTES: FRANCISCO CARLOS NIEDO FERNANDES APTES: HERCILIO VIDAL DE SOUZA APTES: CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE APTES: MOACIR AGUIAR OLIVEIRA APTES: PAULO DE SOUSA MACARATI APTES: SEBASTIAO GOMES DE PINHO APTES: EDGARD ROSA FILHO APTE: JOAO PEREIRA MUJA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.05142 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008024436 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ APDO: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.05301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008025678 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR APTE 2: MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.05410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO E PARTILHA DE BENS Protocolo: 200826031 APTE 1: LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA APTE 2: SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.06379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008032707 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA JOSE MACHADO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.06575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008034190 APTE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.06636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008034374 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR APDO: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.06704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008033018 APTE: FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO APDO 1: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO APDO 2: NOVATECH SOLUCOES EM SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM APDO 3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.07068 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008036498 APTE: CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA APDO: STYLUS 111 SERVICOS EM CONSTRUCOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.07176 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008037171 APTE: CLARITA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GERALDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.07244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008037764 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS APTE 2: CLARICE SOUZA ROMAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.07595 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PAGTO Protocolo: 2008040045 APTE: BIANCA FERREIRA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LEITE MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES APDO: FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.07708 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008039814 APTE: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE APDOS: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER APDO: GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.07861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008041901 APTE 1: GUSTAVO BRASIL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.08063 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008042658 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA APDO: SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.08281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008042774 APTES: OTNAS AUTOMOVEIS LTDA APTE: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.08310 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008042722 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA APDO: MARGARIDA FERNANDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.08460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008044310 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO APDO: FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.08989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL Protocolo: 200847424 APTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.08991 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008046485 APTE: ALERSAN GOMES DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO APDO: ABRANT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NOVOS TALENTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.09267 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008048696 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA APDO: FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.09620 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008049876 APTE: RONALDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.09874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008051095 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: ADJEVANIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200852625 APTE: ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10428 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008055129 APTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11545 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008060150 APTE: FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11555 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008060155 APTE: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PENHA APARECIDA ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008064077 APTE: SIDNEIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008063941 APTE: COSME MARTINS NUNES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008064675 APTE 1: ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI APTE 2: SEVERINO NAZARIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008065290 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS APDO: ZULEIKA D'ORNELLAS CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12563 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008065803 APTE: MONIQUE GODINHO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.13109 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.045.003922-0 Protocolo: 2008068907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008071860 APTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.13308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008071030 APTE 1: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST APTE 2: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.13820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008072663 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (2000.001.146853-0 EXECUCAO P/TIT.EXTRAJ.) Protocolo: 2008075191 APTE: ANTONIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO APDOS: CELSA DE CARVALHO PEREIRA APDOS: CELSO DE CARVALHO PEREIRA APDO: FELIPE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.14036 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008075036 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL APDO: NADIR ANGELA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.14689 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008077114 APTE: JORGE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.15576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2008081116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO APDOS: ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA APDOS: FERNANDO LOURENCO BRAGA PEREIRA DA CUNHA APDO: MARIA TEREZA MONTENEGRO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2008086377 APTE: ROSELENE REGIS MARIN ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA APDO: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.16523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2008089210 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES APDOS: ESPOLIO DE MARIO MARMO REP/P/S/INV LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO APDO: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008089363 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI APTE 2: ROSILEA MANSUR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008093930 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS APTE 2: ELISABETE ZINE BREDER ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 509079"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "509080": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE ABRIL DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.170 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000952-0 Protocolo: 2008026284 AUTOR: GILVONETE BARBOSA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003882-0 Protocolo: 2008025975 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ REU: SEBASTIAO MATA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.199 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.004.074582-7 Protocolo: 200831421 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143895-2 Protocolo: 2008047480 AUTOR: MILTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIKMIM REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.295 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000436-6 Protocolo: 2008053935 AUTOR: ROSELI DOMES SERRAZINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2001153843 IMPTES: ALEX MONTEIRO LIMA GEDEOM RODRIGUES DE SOUZA AMILTON RIBEIRO DANIEL MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007207197 AGTES: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB DIRETOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.099363-3 Protocolo: 2007210336 AGTE: RODOVIARIO UNIAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110419-6 Protocolo: 2007236301 AGTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.079747-6 Protocolo: 2007294271 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.109781-4 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.109905-7 Protocolo: 2007324073 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.186908-5 Protocolo: 2007331202 AGTE: ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34564 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.001.003764-2 Protocolo: 2007354127 AGTE: CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDO: ANDRE RICARDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.205107-2 Protocolo: 2007365848 AGTE: MARIA RITA VIANA MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.51 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127116-2 Protocolo: 2007374908 AGTE: JACI FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.68 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.202.017163-7 Protocolo: 2007374918 AGTE: RENATA CARDOSO BRAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ AGDO: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO 0074425RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.057114-3 Protocolo: 20082744 AGTE: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA 0035329RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1130 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.028283-9 Protocolo: 200810276 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP AGDO: JORGE ANTONIO SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066535-3 Protocolo: 200811898 AGTE: CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDO: HELVETIA FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.062091-4 Protocolo: 200818559 AGTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDO: JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 27871) EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.042.006104-6 Protocolo: 200819021 AGTES: MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA PAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ AGDO: RICARDO VARELLA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.209621-3 Protocolo: 200819129 AGTE: ULTRA DIAGNOSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.264684-5 Protocolo: 200828307 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.021.009203-9 Protocolo: 200833405 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA AGDO: LUIZA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4232 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 97.001.041595-3 Protocolo: 200837612 AGTE: RAIMUNDO ASSUNCAO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDOS: ALAN TITAN LIMA DA SILVA ALEX TITAN LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4345 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.150860-6 Protocolo: 200838617 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES 0124242RJ AGDO: CLEBER DA COSTA MENESES ADVOGADO: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075565-5 Protocolo: 200877154 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP AGDO: ERALDO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.124059-6 Protocolo: 200883289 AGTE: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.44928 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBO 1638/01 2001.471.000387-9 Protocolo: 2006213841 APTE: ADRIANA GOMES SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDO: ROBERTO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2005.202.007170-7 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO 0089962RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0022742RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40727 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.058.003075-0 Protocolo: 2007204489 APTE: MARIA HELENA CORREA HART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALCYR ROSA GONCALVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.01.035610-2) 2005.001.135902-8 Protocolo: 2007257285 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.128638-9 Protocolo: 2007291568 APTE 1: JORGE JOSE OROFINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ APTE 2: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINAIRA 2006.001.053042-3 Protocolo: 2007363421 APTE 1: ISABELLA BERNAT RIBEIRO REP/P/S/MAE DENIZE BERNAT DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA 0090385RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.021343-3 Protocolo: 2007365031 APTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ LEVISKY 0028328RJ APDOS: CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO FELIPE DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS 0066377RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS 0140567RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2004.001.126620-6 Protocolo: 2008010652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011293-3 - EXECUCAO) 2007.061.005651-0 Protocolo: 200811065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA MARIA DIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.3845 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006045-1 Protocolo: 2008016302 APTE 1: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APTE 2: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS 0136558RJ APTE 3: EDSON GRAIEB DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060010527783 2007.001.057064-3 Protocolo: 2008016985 APTE: RODOLFO PAULO SCHLATTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0006813RJ APDO: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010182-5 Protocolo: 2008019136 APTE: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067520-9 Protocolo: 200819275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157302-9 Protocolo: 2008019155 APTE: MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ( TB. 66.829) EXECUCAO FISCAL 96.002.015894-0 Protocolo: 2008019695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDOS: BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA EMILIA MOZER BOSSARD ROMILTO ALVES RANGEL MARILUCE ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.018415-6 Protocolo: 200820575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4398 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160282-3) 2007.002.006870-3 Protocolo: 2008019773 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4557 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.204.001345-3 Protocolo: 2008021503 APTE: THIAGO CARILLO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ APDO: ITAMAR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.4810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.010573-5 Protocolo: 2008022510 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: VALCILENE DOS SANTOS NOGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5360 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.009718-6 Protocolo: 200825810 APTE: MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5379 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082213-7 Protocolo: 2008025667 APTE: SMG CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDO: ABOVE NET COMERCIO DE INFORMATICA TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.116344-0 Protocolo: 2008027530 APTE: MARCOS MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5894 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004796-8 Protocolo: 200828179 APTE 1: KEILA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083596-1 Protocolo: 2008034177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6664 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036202-2 Protocolo: 200834162 APTE 1: DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ APTES 2: JUREMA JACIRA DE SALES SANT'ANNA ESPOLIO DE MANOEL PAULO DE SALES REP/P/S/INV MANOEL PAULO DE SALES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6781 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001058-7 Protocolo: 2008034127 APTE: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6791 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2006.075.001736-4 Protocolo: 2008034132 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.026529-3 Protocolo: 2008036581 APTE: ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E S/MULHER LUCIA TIRRE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDO: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.004884-5 Protocolo: 2008034866 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: SAMUEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7074 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.090562-3 Protocolo: 2008036810 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTE 2: LICIA LOPES PIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.001885-6 Protocolo: 2008040051 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE 0131712RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080574-6 Protocolo: 2008040616 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.149087-8 Protocolo: 2008041745 APTE: AILTON DOS SANTOS E S/MULHER ANALIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8089 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.009019-6 Protocolo: 200841929 APTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA CAMPOS NUNES 0125866RJ APDO: MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.180904-0 Protocolo: 2008044449 APTE: CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151010-5 Protocolo: 2008047294 APTE: LUCIANA MAGESSI BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015869-1 Protocolo: 200846500 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: ANA CAROLINA DA SILVA CARIELLO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9274 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.003866-1 Protocolo: 2008048743 APTE: FLAVIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ APDO 2: TRANSPORTES FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030183-5 Protocolo: 2008048777 APTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ APDO: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11259 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038320-0 Protocolo: 2008055556 APTE 1: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127530-3 Protocolo: 2008061014 APTE: CARLOS ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.012519-2 Protocolo: 2008065433 APTE: DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12641 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.014.010195-3 Protocolo: 200870202 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: CARLA CRISTINA DA SILVA DUARTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12693 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006793-6 Protocolo: 200865783 APTE: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.086763-6 Protocolo: 200868383 APTE: SERGIO MAURICIO GOULART DIAS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12793 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.013792-9 Protocolo: 200867731 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.12866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.066412-3 Protocolo: 2008068655 APTE: GILSON NICOLAU MICELI ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDO 1: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12982 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.040554-0 Protocolo: 2008068688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA 0089348RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.124230-1 Protocolo: 2008070260 APTE: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076152-7 Protocolo: 2008075281 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: PAULO RENATO ANTUNES DE ARAUJO JOELMA LUCIA VIANNA ROSSI ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.001.101567-3 2005.001.132080-0 Protocolo: 2008075301 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOS: AMARO DOS SANTOS AGUIAR ELZA ARAUJO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004235-9 Protocolo: 2008077911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004948-0 Protocolo: 200882204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.15649 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029818-9 Protocolo: 2008083542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE DA SILVA MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016057-0 Protocolo: 2008089155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.110542-9 Protocolo: 2008101593 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APTE 2: JESSICA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.19142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007451-2 Protocolo: 2008102732 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: ADILSON DA SILVA ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.067.006089-7 Protocolo: 2008102012 APTE: GEISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APDO 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDO 2: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 509080"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "509081": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 251/254, BEM COMO A REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 258, EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. APOS, PROSSIGA-SE.RJ,09/04/08. (A)DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.60586 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020030117748 Protocolo: 2006292526 APTE 1: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA AMARAL RUGGIERO ES0009140 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PATRICIO DE ARRUDA ES0011596 APTE 2: KLEBER SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1.Como Presidente da Decima Terceira Camara Civel, nada a deferir fls.382 a vista do contido a fl.385 (paragrafo unico do art.95 do RITJ). 2.Fl. 385 - Defiro. 3.Prossiga-se\". (a)Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO - Presidente.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011100170 Protocolo: 2007239152 APTE 1: PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: A RETIFICACAO DA MINUTA FOI DESNECESSARIA,UMA VEZ QUE A CERTIDAO DE FLS.199 ESTAVA CORRETA,E EM ACORDO COM O V.ACORDAO QUE FOI LAVRADO,ASSIM,DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE SEM MAIORES DELONGAS PROSSIGA COM O FEITO.JA QUE ENSEJOU A APRESENTACAO,PELO EMINENTE RELATOR,DO PROCESSO PARA RETIFICAR O QUE ESTAVA EM CONSONANCIA COM TODOS OS ATOS JURISDICIONAIS PRATICADOS. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\nId: 509081"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "509083": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11581 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.008379-0 Protocolo: 2007126351 AGTE: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.087957-7 Protocolo: 2007199855 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ AGDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ARREMTE: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS 0140664RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /D EXECUCAO PROVISORIA 2001.001.028711-6 Protocolo: 2007281971 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOS: VALMAR GAMA DE AMORIM REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008670-7 Protocolo: 2007316731 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOS: TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS VINICIUS ARAUJO DO ROSARIO MALENGUE REP/P/S/MAE TANIA MARIA ARAUJO DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008667-7 Protocolo: 2007316742 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOS: ADEMIR GONCALVES BRUM SEVERINA LIMA DA SILVA JOAO HENRIQUE NUNES DE SOUTO REP/P/S/PAIS SEVERINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008669-0 Protocolo: 2007316947 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JORGE ANTONIO ELIGAR ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30808 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008673-2 Protocolo: 2007318892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOS: EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA CAMILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/P/S/PAI EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008670-7 Protocolo: 2007318630 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: CESAR DUARTE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30956 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008674-4 Protocolo: 2007318921 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOS: JOSE DE ASSIS STURZENEEKER ELIZETE SANTANA DOS SANTOS LUCAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS KARINE SANTOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ELIZETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.006962-4 Protocolo: 200846698 AGTES: FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA WILLIAN GONZALEZ PIMENTA ASSIST/P/S/MAE HELOISA REIS GONZALEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0118738RJ AGDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.202.000179-4 Protocolo: 200853487 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.049446-1 Protocolo: 200875441 AGTE: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6696 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.123670-4 Protocolo: 200732795 APTE: LUCIANO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ APDO: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42793 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.042.005010-4 Protocolo: 2007212715 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ REC.ADESIVO: ANDREY GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ELISANGELA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58501 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.045.003413-7 Protocolo: 2007306917 APTE: VINICIUS DE ANDRADE TORINO ADVOGADO: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDO: DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62190 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004238-4 Protocolo: 2007328643 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061470-7 Protocolo: 2007331459 APTE: CELSO LORENZONI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA 0071926RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.065347-4 Protocolo: 2007349355 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO 0003648CE ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APDO: MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009527-6 Protocolo: 2007370110 APTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ APDO: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010826-1 Protocolo: 2008015803 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: FABIANO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4236 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.158410-6 Protocolo: 2008020500 APTE: SONIA LENI DE MENDONCA GAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.010699-0 Protocolo: 2008021299 APTE: CAIQUE PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE JOUZIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDEIR ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA 0111579RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.074047-4 Protocolo: 2008030758 APTE: VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ APDO: ANTONIO PINTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6446 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 2007.006.000378-1 Protocolo: 2008031134 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: J C R SOUZA ME Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6935 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.022369-5 Protocolo: 2008034608 APTES: GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA 0066748RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8280 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 1998.536.008928-0). 2004.004.083496-4 Protocolo: 2008042608 APTE: MISAETE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ APDOS: JOAO ANDRADE VIANA MARIA EUNICE PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000194-5 Protocolo: 200855995 APTE: MOISES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE COSTA MARQUES 0125954RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.011058-0 Protocolo: 2008056883 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ APDO: ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11489 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.003600-0 Protocolo: 2008058941 APTE: ALBINO BITTENCOURT RIMES ADVOGADO: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.000791-1 Protocolo: 2008066302 APTE 1: CONDOMINIO ARCADIA MALL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APTE 2: ETICA TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APTE 3: ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN 0126923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.088428-1- EXECUCAO 2006.001.055600-0 Protocolo: 200865726 APTE: CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ APDO: VALMIR SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009245-1 Protocolo: 2008070729 APTE 1: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APTE 2: FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E S/MULHER MARESSA LEAL DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.106052-0 Protocolo: 2008071741 APTE: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13578 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.087491-5 Protocolo: 2008071742 APTE: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104148-4 Protocolo: 2008071714 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: GILSON LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONEY BORGES SANTOS 0143891ERJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001939-0 Protocolo: 2008074848 APTE: QUIMICA HALLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR GONCALVES PITA 0088580RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14909 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001336-5 Protocolo: 2008077649 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC. EST.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023350-5 Protocolo: 2008086586 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDO: DANIELA DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA 0085968RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16541 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.031.004282-1 Protocolo: 2008088904 APTE: ALEX DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ APDO 1: LUCIANO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINEO LIMA CORREA 0039244RJ APDOS 2: CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS TANIA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16804 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002614-9 Protocolo: 200887696 APTE: LUCIENE FONTES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004160-6 Protocolo: 2008089710 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: EDILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119197-4 Protocolo: 2008098476 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.009468-1 Protocolo: 2008101247 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: GEOVANI SANTOS ADORNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013526-1 Protocolo: 200835912 EMBTE: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ EMBDO: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 509083"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "509082": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822983 Protocolo: 2007243185 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 REC.ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Relator Designado: DES. AZEVEDO PINTO 0\r\n\r\nId: 509082"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "509084": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010007781 Protocolo: 200829886 IMPETRANTE: PAULO CESAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO OAB/RJ 19.679 PACIENTE: HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509084"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "509086": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARRESTO 20050010057200 Protocolo: 200870454 IMPTE: FRANCISCO GONZAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). NORA MIRIAM OLEGARIO HEIT DF0007139 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM BASE NO ART. 8 DA LEI 1533/51 C/C ART. 295, INC. II DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, INC. I DO DIPLOMA PROCESSUAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORARIOS (SUMULA 105 DO STJ).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891079 IMPTE: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS RJ0115913 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TER SE OPERADO A DECADENCIA (ARTIGO 18 DA LEI 1533/51), CO FUNDAMENTO NO ART. 269, IV, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26172 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050500022408 Protocolo: 2007270430 AGTE: MARLI APARECIDA TABAI ADVOGADO: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 AGDO: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20020011417514 Protocolo: 2007326046 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ..FLS. 343/356. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 340/341. REGULARIZE A PATRONA DO AGRAVANTE A PETICAO INICIAL DO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR 20010010695176 Protocolo: 2007326032 AGTE: EVILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDOS: LOURDES AMADO BARRETO ESPOLIO DE JOSE AMADO BARRETO P/S/ INVENTARIANTE LOURDES AMADO BARRETO ABDIAS AMADO BARRETO ANNA BARRETTO FRANCA JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETO SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO ALTIVA CRISTINA COELHO BARRETO ANDRE LUIZ LIMA BARRETO ANA PAULA LIMA BARRETO MARIONETE BARRETO VIANA JOSE CARLOS BARRETO DE SOUZA PAULO CESAR BARRETO DE SOUZA MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES JULDETE BORGES BARRETO THEREZINHA BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010990991 Protocolo: 2007356545 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: TEREZINHA NERIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE FLS. 41, NO TOCANTE AO ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA PERICIA, PROSSEGUINDO-SE O FEITO POR SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010860499 Protocolo: 2007360659 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOSINALDO SILVERIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO E DETERMINO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838664 Protocolo: 2007365793 AGTE: ANTERO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO A QUO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVANTE, PROSSEGUINDO-SE O FEITO POR SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35761 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010203671 Protocolo: 2007367417 AGTE: ESTASA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 AGDOS: SEBASTIANA NERES MELO DANILO SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO SEBASTIANA NERES MELO LARISSA SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO SEBASTIANA NERES MELO RAISSA SIMOES DE MELO REP/P/S/AVO SEBASTIANA NERES MELO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO E DETERMINO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35834 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010970173 Protocolo: 2007368397 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 AGDO: HELOISA DE MELO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONDENOU O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35875 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110062659 Protocolo: 2007368314 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO NA PARTE EM QUE DEFERIU A PURGA DA MORA( ARTIDO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010112878 Protocolo: 20089971 AGTES: VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR ELZENY MARIA CARIBE POZAS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO(FLS. 12) E DEFERIR A DILACAO DO PRAZO, POR MAIS VINTE DIAS, PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT DO JUIZO..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5469 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070260022539 Protocolo: 200850261 AGTE: VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO ADVOGADO: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA RJ0139530 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6162 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018944 Protocolo: 200857123 AGTE: ELIZETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO VIEIRA BARBI MG0064655 AGDO: MONIQUE MARINS COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6598 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072110030530 Protocolo: 200860446 AGTE: JORGE BRAZ TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070015780 Protocolo: 200861441 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIANNA DE FREITAS MICHEL ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6825 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040832627 Protocolo: 200863357 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES AGDO: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6910 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020677161 Protocolo: 200864497 AGTE: SEBASTIAO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SARAIVA GRIVEL SP0096518 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6924 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011531258 Protocolo: 200864542 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC,MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7000 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046252 Protocolo: 200865788 AGTE: CLINICA MEDICA DR LUIZ FERNANDO DALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDOS: MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM LEONARDO LEAO GANEM LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM REP/ P/ S/ PAI LEONARDO LEAO GANEM ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 INTERESSADO: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO SP0161660 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077465 Protocolo: 200864805 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: GERALDO CANDIDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010878113 Protocolo: 200867009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010822719 Protocolo: 200870071 AGTE: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 AGDO: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CORREA DA SILVA RJ0100392 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO MONOCRATICA (FLS.97/98), DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011093927 Protocolo: 200869220 AGTE: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO 1: ROBERTO E LUNA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA RJ0120745 AGDO 2: RACHEL BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7440 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070015780 Protocolo: 200869010 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: MARIANNA DE FREITAS MICHEL ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010876719 Protocolo: 200871251 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 AGDO: MILENE DAVID DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGHO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8001 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20080720001255 Protocolo: 200875841 AGTE: MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 AGDO: ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CO FUNDAMENTO NO ART. 557 DOP CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010361910 Protocolo: 200876392 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA, DE CONSUMO 20080010117768 Protocolo: 200877675 AGTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8276 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050026680 Protocolo: 200878644 AGTES: CLAUDIO DE JESUS FRANCA CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8437 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070500010332 Protocolo: 200878387 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: GECY FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CORTES HAIKAL RJ0144362 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC,APENAS PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE MULTA,EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8600 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020097500 Protocolo: 200881327 AGTE: LAURINDA DE AZEVEDO DINAU ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO 1: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA AGDO 2: CLINICA FLUMINENSE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...DEFERIDA A ANTECIPACAO DA TUTELA...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS), CONSTITUINDO-SE EM OBRIGACAO SOLIDARIA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010988261 Protocolo: 200882011 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA RJ0027787 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: UZIFRIO ELETRICA LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8826 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100044865 Protocolo: 200881995 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: RITA CASSIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AVALONE VIANNA RJ0074123 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ASSISTENCIA 20070010663037 Protocolo: 200882764 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPSOTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9272 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20082100025022 Protocolo: 200886577 AGTE: RUACH INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAGE COSMETICOS LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... CO FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010466507 Protocolo: 200887893 AGTE: NELIDA EDITH DUFECH DE GIMENO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDOS: MAGDA TERESINHA GUIMARAES FLAVIA CRISTINA NEVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200484546 Protocolo: 200886803 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO C FERREIRA AGDO: MARIA CECILIA STUDART CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210330500 Protocolo: 200890689 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA DOREA REP/P/S/MAE REGINA HELENA DE OLIVEIRA DOREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"..ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9826 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754237 Protocolo: 200892734 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9861 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080630001461 Protocolo: 200893903 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALEXANDRE ELMOR MOOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9898 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082030062230 Protocolo: 200894044 AGTE: FUX COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ RJ0140874 AGDO: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9901 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230111236 Protocolo: 200893830 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIGIA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIO VAZ BRAGA RJ0139415 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753105 Protocolo: 200894713 AGTES: ALINE PINTO FERRARI REP/P/ SUELI AZEVEDO PINTO ALICE PINTO FERRARI REP/P/ SUELI AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10074 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010467470 AGTE: FELYPPE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/PAI ANTONIO JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035451 Protocolo: 200896452 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10265 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010617261 Protocolo: 200896981 AGTES: HENRIQUE TAVARES GOMES CARLA FAOUR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 AGDO 1: MARIA CRISTINA GALVAO MAYRINK AGDO 2: BELLA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010372390 Protocolo: 200897628 AGTE: SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR RJ0155497E Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO--LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011498298 Protocolo: 200898479 AGTE: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10402 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010040012 Protocolo: 200897677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: MANUEL DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20082020041667 Protocolo: 200898973 AGTE: NILCEA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 AGDO: SERGIO LUBAMBO FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10552 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070290021150 Protocolo: 200899636 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0120822 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10587 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010829134 Protocolo: 200899324 AGTE: IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10853 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 955460033047 Protocolo: 2008102889 AGTE: CONSTRUTORA CM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 AGDOS: NELSON VIRGILIO ORTOLANI EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO BNO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020245165 Protocolo: 2007219253 APTE: ESPOLIO DE JAIR DINIZ REP/P/S/INV LEDA FRECHETTE DINIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL ADVOGADO 1: DR(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS RJ0028974 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO CURIS RJ0120380 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60519 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20060640008010 Protocolo: 2007317885 APTE: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDOS: ANTONIO FELIPE FLUTT JAQUELINE DUBOC FLUTT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, REJEITAR OS EMBARGOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIMENTO ATE 10/01/2003, DEVENDO INCIDIR A APRTIR DE ENTAO JUROS MENSAIS DE 1% ATE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62496 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80362 EMBARGOS A EXECUCAO (1982.038.000118-0) 965300193779 Protocolo: 2007326275 APTE: JONAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTIO AO RECURSO. ....\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20070010005678 Protocolo: 2007337940 APTE: ELEAZIR BALDEZ LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63862 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 2002.001.091337-6 - EXECUCAO 20070010602929 Protocolo: 2007337904 APTE: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA RJ0146548 APDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 40/41,(AUTORIZANDO A APLICACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DE MODO A NEGAR-LHE SEGUIMENTO DE PLANO. I-SE),PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO O FEITO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.408.0017148) 20002030018983 Protocolo: 2007338302 APTES 1: RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE MARIA DORINDA INES MOURO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APTE 2: BANCO AMERICA DO SUL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECUROS ADESIVO, PARA ELEVAR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO E NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, OS NOMES DAS PARTES CONSTANTES DO RELATORIO DA SENTENCA (FLS. 68), PARA CONSTAR QUE OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS POR RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS EM FACE DE BANCO AMERICA DO SUL S/A. ....\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64586 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050047920 Protocolo: 2007344725 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66429 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20062080109614 Protocolo: 2007353029 APTE: HELENA SILVA MOREIRA RIVERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO, COMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67049 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010532717 Protocolo: 2007356401 APTE: OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE INDENIZCAO DOR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), CORRIGINDO MONETARIAMENTE, A CONTAR DESTA DATA, E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A CONTRA DA CITACAO. CONDENO A RE, TAMBEM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. ...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010557820 Protocolo: 2007363686 APTES: MARCELINA FERNANDES DE ARKA JOSIMAR TAVARES BOECHEM ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200720985 Protocolo: 2008008813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: A C LOBATO ENGENHARIA S A E OUTROS APDO 2: ROGERIO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VELMOVITSKY RJ0070336 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550233 Protocolo: 200825341 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NA FORMA DO ART.557,DO CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010745911 Protocolo: 2008034178 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: NELLY RODRIGUES SCHMITZ ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010243869 Protocolo: 2008036658 APTES: INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: MILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA PARA FIXAR O TRANSITO EM JULGADO COMO TERMO INICIAL DO JUROS MORATORIOS. I-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010044176 Protocolo: 2008042041 APTES: BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA VANECI BRANDAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 APDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9881 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040079431 Protocolo: 2008051803 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA RJ0106981 APDO: FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E S/M MARIA LUIZA DA ROSA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AORECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA ACIMA PRECONIZADA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10966 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050200 Protocolo: 200856556 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: VICTOR DOMINGOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011671777 Protocolo: 2008061257 APTE: LUCILMAR MANHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI PORQUE, MANTEM-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010108282 Protocolo: 2008065618 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXDPOSTO CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060000601 Protocolo: 2008067704 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.145/154, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM ANALISE DO MERITO DA ACAO PROPOSTA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010716649 Protocolo: 2008070283 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072030043580 Protocolo: 2008071916 APTE: JANAINA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.175/183, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13856 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: - ( TB 24040) -ACIDENTE DE TRABALHO 880020004018 Protocolo: 2008073220 APTE: JORGE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: PAULO SERGIO BRUNO PROC.INSS 2: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.100.004.683-0 20070011334864 Protocolo: 2008073361 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20060010327198) 20070010996490 Protocolo: 2008089381 APTES: NELSON GOMES DA GAMA FILHO NADIA RODRIGUES DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758D APDO: KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040039234 Protocolo: 2008088362 APTE: IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011405421 Protocolo: 2008089564 APTES: JOSE MONTEIRO DA SILVA FILHO ALICE SEVERINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16945 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.20020720027218 20070720010655 Protocolo: 2008089658 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671460 Protocolo: 2008089152 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: CARMEN MARIA MARTORELLI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO RJ0056901 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17752 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010603934 Protocolo: 2008094103 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.76/97, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17843 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 10223 - INDENIZATORIA 990170001480 Protocolo: 200895462 APTE: SUECILDA MACEDO DE O FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA RJ0080631 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.194/196.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011002545 Protocolo: 2008095815 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17982 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080081771 Protocolo: 2008094627 APTE: MAURICIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 APDOS: THAMYREZ MARIA AGUIAR DA SILVA THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA ASSIST/P/S/MAE BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.235/239, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010876507 Protocolo: 2008095991 APTE: MARCOS MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico De cisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.48/52, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18082 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010995080 Protocolo: 2008095350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A, ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E FLS.149/156, PARA REDUZIR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050010881278 Protocolo: 2008096847 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 APDO: SANDRA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.267/275, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010115186 Protocolo: 200896825 APTE: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INV VALERIA CARAPETCOV ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 APDO: ANA LUCIA MENDONCA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.86/89, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.18337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011494396 Protocolo: 2008098481 APTE: PEDRO FLAVIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.43/61, EM FACE DE SEU EVIDENTE CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231168 Protocolo: 2008100045 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.123/129, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18731 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030240027547 Protocolo: 2008100369 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ANA MARIA DE AZEVEDO SAGARIO ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO RJ0142530 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.116/120, PARA ISENTAR O ENTE PUBLICO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, PERMANECENDO A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18818 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 42751 ACIDENTARIA 840380006880 Protocolo: 2008101263 APTE: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.227/234, EM FACE DE SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020165873 Protocolo: 2008101305 APTES: SUELLEN DOS SANTOS BESSA EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE LS.71/90, PARA ELEVAR A VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS MORATORIOS A PARTIR DO TRIGESIMO PRIMEIRO DIA APOS A DATA EM QUE O ELETRODOMESTICO FOI ENCAMINHADO PARA A OFICINA AUTORIZADA DA RE......; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18899 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450032621 Protocolo: 2008100443 APTE: MARIA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES RJ0107896 APDOS: ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO MAURO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO RJ0160806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.196/200, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050159149 Protocolo: 2008101910 APTE: JOSE MARCONDES ROSENO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC,NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/55, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19541 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 50.288/85 ACIDENTARIA 850380012511 Protocolo: 2008104424 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JOSE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.126/167, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM DUPLO GRAU DE OBRIGATORIO DE JURISDICAO....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 509086"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "509085": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011420994 Protocolo: 200888055 IMPETRANTE: RUTE FRANCISCA FREIRE OAB/RJ 81.594 PACIENTE: JOAO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)NAO VERIFICO, ANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, REFERIDOS A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM, FACE AO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR. 2) VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032030008790 Protocolo: 2007293321 IMPTE: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS.363/364.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886196 IMPTE: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0136737 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL OUTORGO-A DIANTE DA RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS E O RISCO DA MEDIDA, SE CONCEDIDA, SE TRONAR EFICAZ, PARA DETERMINAR QUE O IMPETRADO RESTAURE A EFICACIA DA INSCRICAO ESTADUAL DO IMPETRANTE NO CADASTRO DE CONTRUBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTACAO DE SERVIOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACOES - ICMS, SEM A EXIGENCIA DO DOCUMENTO DE REGULACAO DO COMBUSTIVEL DE EMISSAO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. INTIMEM-SE E OFICIE-SE AO EXMO. SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE TIVER NO PRAZO LEGAL E PARA QUE SUSPENDA O ATO COATOR NA FORMA DO PRECEITUADO ACIMA. INTIMEM-S, TAMBEIM, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, COM AS INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JSUTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008102353 IMPTE: ENIVALDO LACERDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA RJ0053682 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A COMPETENCIA DESTE TRIBUNAL SE MATERIALIZA NO CASO DA PRATICA DE ALGUM ATO OU NO CASO DE ALGUMA OMISSAO POR PARTE DO SECRETARIO DE ESTADO, POIS O COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTA SUBORDINADO AO JUIZ DE 1 GRAU. PROVE, POIS, O IMPETRANTE NO PRAZO DE 10 DIAS A PRATICA DE ALGUM ATO POR PARTE DO SECRETARIO DE ESTADO OU EMENDE A INICIAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 8220 EXECUCAO 952040001157 Protocolo: 2007335501 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: FABIO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 65/68 EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC. DE-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36140 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070011993112 Protocolo: 2007371222 AGTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 AGDO: MGX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011105987 Protocolo: 2007372741 AGTE: MARIA DA PAZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AG DO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) .....INDEFIRO A LIMINAR. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DE LEI.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011673154 Protocolo: 200840192 AGTE: JORGE CALDAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,....DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5013 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 20070012664768 Protocolo: 200845962 AGTE: ROBERTO JULIO MENNUTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: CARLO LUCIANO DE LUCA MARIA FILOMENA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.139- DEFIRO. CORRIJO ERRO MATERIAL, PARA QUE NA EMENTA DE FLS.136, AONDE SE LE \"EXECUCAO FISCAL\" CONSTE \"ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6006 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043776 Protocolo: 200855459 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARIA IMACULADA DE LIMA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.EXPEA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...A AGRAVADA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6747 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004846 Protocolo: 200862032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ....DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO,....DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070790017006 Protocolo: 200872983 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE RAIBOLT DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9101 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (NR.20060020142822) 20070020068764 Protocolo: 200884537 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES... AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO DE EXECUCAO 2007.100.002217-3 20070012114355 Protocolo: 200887604 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"...ISTO POSTO,DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010054631 Protocolo: 200899272 AGTE: SEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO: ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE P/SI/E/REP/S/FILHOS JULIANE KUROBE ROJAS LOPES DE ANDRADE E EDUARDO ROJAS LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM FACE DA PROVA PRODUZIDA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E REDUZO OS PROVISORIOS PARA 35% (TRINTA E CINCO PORCENTO) DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE COMO PROFESSOR DA PUC E DA UERJ, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10666 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010282940 Protocolo: 2008100997 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDEWILTON WAGNER SOARES DF0006923 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ESTA CAMARA JA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE SE O TRANSITO EM JULGADO NAO OCORREU EM 1 GRAU, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI DA INTIMACAO DOS PATRONOS DO DEVEDOR, RAZAO PELA QUAL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-S PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476313 Protocolo: 2008101054 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090004933 Protocolo: 2008103287 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: TANIA VINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DF0001801A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA REDUZIR DE 100% PARA 50% (CINQUENTA PORCENTO) O LIMITE DO DEBITO DO BANCO AGRAVANTE SOBRE OS PROVENTOS DA AGRAVADA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11086 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020725799 Protocolo: 2008104381 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ASSIS CAMPOS BA0022536 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER A APLICACAO DA LIMINAR, POIS JA PASSOU HA MUITO O TEMPO EM QUE SE OBTINHAM LIMINARES COMO A QUE SE EXAMINA MEDIANTE SIMPLES E GRATUITAS AFIRMACOES; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010701117 Protocolo: 2008105761 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: PAULO SERGIO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM UE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA DE FLS. 1275,NO PRAZO DE CINCO DIAS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14790 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370020853 Protocolo: 200770491 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: ROSIMERE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS RJ0123686 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS.(SOBRE OFICIO DO SERASA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.63109 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040750020917 Protocolo: 2007332995 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 113- DE-SE VISTA E ANOTE-SE O NOME DO PATRONO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010677190 Protocolo: 2008034417 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APTES 2: WILSON FLORIDO FERREIRA MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIMEM-SE OS PATRONOS DO BANCO ITAU PARA REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 151/169,NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052090015377 Protocolo: 2008046764 APTE: DANIQUE POLLING DE COMESANA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RJ0067913 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO: JUAN MARTIN COMESANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: FLS. 213/214: ENTENDO, DATA VENIA, QUE A REVOGACAO DO MANDATO ATRAVES DE E MAIL NAO PODE PRODUZIR EFEITOS. DESTARTE, CONCEDO AOS ILUSTRES PATRONOS O PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) PARA PROVIDENCIAREM A DEVIDA REGULARIZACAO SOB PENA DE PERMANECEREM VINCULADOS AO PROCESSO.\r\n\r\nId: 509085"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "509087": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.42778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061771 Protocolo: 2007211745 APTE: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Relator Designado: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.49896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050019362 Protocolo: 2007252418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDO: FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERRAZ THOME RJ0129971 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Relator Designado: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 509087"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "509089": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17779 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630046314 Protocolo: 2007189853 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM REPARACAO DE DANOS 20020010942376 Protocolo: 2007315224 AGTE: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020740970 Protocolo: 2007337059 AGTE: JOSE CARLOS SERRANO FREIRE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA RJ0002689 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070010141150 Protocolo: 2007342202 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090041159 Protocolo: 200834392 AGTE: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080010118670 Protocolo: 200848460 AGTES: FABIO JOAO DA SILVA SOITO ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDOS: JM & AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 200849699 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5460 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010041678 20030011239237 Protocolo: 200850220 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 200853582 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO SP0114908 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011157201 Protocolo: 200853275 AGTES: JANETE GRISI BACELLAR ILSON FERREIRA BACELLAR VLADIMIR SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011583354 Protocolo: 200858426 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6577 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20032080123925 Protocolo: 200860839 AGTE: JOAO ANTUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: NELSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6824 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010705056 Protocolo: 200863826 AGTE: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 20050060012406 Protocolo: 200863790 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO JORGE DE ARVELLOS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES RAPOSO ARVELLOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040969463 Protocolo: 200864578 AGTES: JULENE AMARAL MOREIRA EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA MARLENE OLIVEIRA DA SILVA IRENE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011263641 Protocolo: 200870086 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020140102181 Protocolo: 200875610 AGTE: ERNANI BRUHN FILHO ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 AGDOS: RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA DIEGO CRUZ E SILVA CARLOS VINICIUS NOGUEIRA E SILVA FELIPE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 1999.001.13662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2.95/006970-8 ORDINARIA 9.V.FAZ.PUBL.CAPITAL Protocolo: 199975361 APTE 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: DR(a).JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-34114 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ACIDENTE DO TRABALHO 1988.054.000682-4 - TB-19542 20000540068524 Protocolo: 2006296794 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: VALTER GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47753 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011417417 Protocolo: 2007242026 APTE: RENATO DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA RJ0082712 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011066050 Protocolo: 2007257261 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: FRANCISCO SIMOES BARATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61135 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420045220 Protocolo: 2007321369 APTE 1: LOURDES PLATZ VIANNA ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO RJ0002655 APTE 2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO RJ0041009 APTE 3: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVERAM-SE O SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040489847 Protocolo: 2007339819 APTE: IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA SP0136873 APDO 2: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO BA0021476 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020053441 Protocolo: 2007343190 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTE 2: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65639 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290046805 Protocolo: 2007348305 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOAO JOSILDO DOS SANTOS VIANA, MENOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66423 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010724006 Protocolo: 2007352883 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MIRTES DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO 2: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010957219 Protocolo: 2007354977 APTE 1: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APTES 2: GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES RJ0127389 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT RJ0007476 APDOS 4: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ JOSE LUIS CAMPOS XAVIER ALBANI DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010957219 Protocolo: 2007354977 APTE 1: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APTES 2: GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES RJ0020818 ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES RJ0127389 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA RJ0070748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT RJ0007476 APDOS 4: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ JOSE LUIS CAMPOS XAVIER ALBANI DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ E OUTROS): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010708509 Protocolo: 2007356269 APTE: MARCOS SETUBAL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA RJ0016648 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010913100 Protocolo: 2007356683 APTE 1: ADONIAS FERREIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E MANTEVE-SE NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020257550 Protocolo: 2007360982 APTE: SIDNEI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010940108 Protocolo: 2007366719 APTES 1: MARIA STELLA LOPES DA ROCHA MARIA FERNANDA LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE BEM COMUM 20050010311280 Protocolo: 2007368088 APTE: SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO RJ0074344 APDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69691 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420055849 Protocolo: 2007367966 APTE: MARQUISUEL CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.69735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090101887 Protocolo: 2007370660 APTE: MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 APDO: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESa. RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.69751 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110021471 Protocolo: 2007370270 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 APDO: MANOEL MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA RJ0116633 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.183 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZACAO 20050070044015 Protocolo: 2007373879 APTE: ANTONIETA GRANZIEIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.502 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080078804 Protocolo: 2007372313 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: TARCIZIO MENDES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.640 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080070593 Protocolo: 2008000208 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 APDO: EDVALDO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010549640 Protocolo: 2008004407 APTE: JOAO CARLOS TELES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010542243 Protocolo: 2008004245 APTE: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: UBIRAJARA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040660151038 Protocolo: 200811202 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: ESPOLIO DE ENY BATISTA PAULA REP/P PAULO ANTONIO BAPTISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3466 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040875110 Protocolo: 2008015050 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3651 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420079706 Protocolo: 2008014441 APTES: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APDO: ANTONIO DOMINGOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 ADVOGADO 3: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010319175 Protocolo: 2008042938 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR PEDRO RAGUENET. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR MARCUS FAVER.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011002421 Protocolo: 200843514 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDOS: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA WADSON LAMAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090047159 Protocolo: 2008048038 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010417586 Protocolo: 2008050768 APTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO RJ0115096 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.10233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610045425 Protocolo: 200852420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA APDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.10535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044858 Protocolo: 2008054439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010451900 Protocolo: 2008056246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA RJ0112265 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES RJ0072740 APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011092558 Protocolo: 2008066818 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ZELI VITORINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE MERITO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050952 Protocolo: 200872306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070210137463 Protocolo: 2008073168 APTE: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.14106 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010102908 Protocolo: 2008075282 APTE: ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14416 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052020108329 Protocolo: 2008075491 APTE: TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010531980 Protocolo: 2008076923 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14937 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040135785 Protocolo: 2008078868 APTE 1: LEONICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15108 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047539 Protocolo: 2008077863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENJAMIM CARREIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 20060011544478 Protocolo: 2008080435 APTE: CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 APDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15834 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020193603 Protocolo: 2008085110 APTE: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO CARMEN SYLVA BRAZ DAMASCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15935 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673018 Protocolo: 2008085251 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: LEA COGAN STUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003105 Protocolo: 2008090771 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO SANTANA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17236 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002790-5). 20070720009574 Protocolo: 2008091110 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MARIA DE LOURDES EHRHARPT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509089"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "509088": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010132480 Protocolo: 200771145 APTE: JOSE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509088"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "509091": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3200 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750020900 Protocolo: 200828896 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CREUSA MARIA CEARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES..., COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO QUE, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC C/C ARTS. 3o. E 11 DA LEI 1060/50, OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM RECOLHIDOS APENAS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE NO LITIGIO, TENDO EM VISTA SER A AUTORA-AGRAVADA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10903 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010532009 Protocolo: 2008103954 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)3.DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11079 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082120029987 Protocolo: 2008104795 AGTE: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... VISTOS, ETC... NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.001.026047-7) 20050011160133 Protocolo: 2007255426 APTES: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REAL SEGURADORA S A COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS BEMGE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO: K LINE KAWASAKI KISEN HAISHA LTD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ... ASSIM, DEVE SER SUPRIDA A APONTADA OMISSAO, PARA QUE A PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO PASSE A TER A SEGUINTE REDACAO: \" EX POSITIS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DOUTA SENTENCA ORA ALVEJADA, APLICANDO-SE DE OFICIO, MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, FIXADA NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"...EX POSITIS, DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO DECIDIDO ACIMA.\r\n\r\nId: 509091"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "509090": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8424 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010366 Protocolo: 200878403 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL; 3.APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 20050040044785 Protocolo: 2008101633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2.AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011796240 Protocolo: 2008104789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VERA LUCIA SOARES FRANCA MARLENE LIMA DE OLIVEIRA JOAO DE SOUZA ANDREIA THIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 652/688.\r\n\r\nId: 509090"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "509093": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.28 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200815302 IMPETRANTE 1: BERNARDO BRAUNE OAB RJ53555 IMPETRANTE 2: LILIAN SOUZA CARDINOT PACIENTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324477 IMPTE: ANDREA CARIUS DE SA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246781 IMPTE: EDINA MAIA SANTINI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. :: DRA. VANISE ALVES DE C. GUEDES (OAB-RJ68305) IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.287 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865645 IMPTE: MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010820288 Protocolo: 200782494 AGTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADO 1: JORNAL O DIA INTERESSADO 2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010398639 Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO RJ0128233 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010219701 Protocolo: 2007160643 AGTES: SERGIO MAGIOLI ANA MARIA DE CASTRO MAGIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA L MEDEIROS RS0019646 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22456 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010056 Protocolo: 2007237295 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010287088 Protocolo: 2007286947 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS IGOR VICTOR DOMINGOS PEREIRA REP/P/S/MAE IRISMAR DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES RJ0134709 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011457348 Protocolo: 2007306878 AGTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011457348 Protocolo: 2007306878 AGTE: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010972630 Protocolo: 2007313928 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011641422 Protocolo: 2007322440 AGTES: JOSE ALVES MACHADO LEDA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007328486 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011348929 Protocolo: 2007335255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ROMEU DIAMANT ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037482 Protocolo: 2007349302 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA MARIA CUBIACO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007374724 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011800565 Protocolo: 20082285 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048078 Protocolo: 200816641 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012101105 Protocolo: 200818575 AGTE: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033370 Protocolo: 200821471 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALESSANDRA DUARTE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260051503 Protocolo: 200823231 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010377242 Protocolo: 200833418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011609358 Protocolo: 200847736 AGTE: IVETE CANABRASIL DA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011236322 Protocolo: 200856229 AGTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053696 Protocolo: 200857558 AGTES: MARIA MELO DA SILVA LACERDA ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260031479 Protocolo: 200858023 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6555 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011822093 Protocolo: 200860764 AGTE: JOSE ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112418 Protocolo: 200867677 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER MARIA GRAZIELA MIGUENS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7272 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010839620 Protocolo: 200867843 AGTE: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011815880 Protocolo: 200868120 AGTE: ROBERTO JOURDAN DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011656521 Protocolo: 200881790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO RJ0132781 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010396834 Protocolo: 2007174437 APTE: MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, EXCLUIU-SE A 2a. APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463395 Protocolo: 2007183260 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ADILSON VIEIRA MACHADO CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA CLEBIO ALVES CAJAZEIRA CRIZON PATRICIO DO NASCIMENTO GERALDO FERREIRA JORGE LUIZ REIS JORGE MACEDO MANOEL SALINO MARIA SILVA TEIXEIRA DE LIMA WALTER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370046027 Protocolo: 2007184898 APTE: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER IRARACY DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011013096 Protocolo: 2007203415 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: ROSANA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.043.664-0. 20040010200820 Protocolo: 2007219277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200249286 Protocolo: 2007220386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI RJ0143901 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010531828 Protocolo: 2007252962 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: CRISLEY FERREIRA DE SOUZA CRISTIANO APARECIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.213.003842-7 SUSTACAO DE PROTESTO 20010660104844 Protocolo: 2007285662 APTE: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658461 Protocolo: 2007286107 APTE: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57901 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020015380 Protocolo: 2007304171 APTE: ROBERTA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA RJ0074279 APDOS: ESPOLIO DE AYRES DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS ESPOLIO DE MARIA ALICE DOS SANTOS MARTHA REP/P/S/INVTE CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0063226 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080070369 Protocolo: 2007307856 APTE: EDSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVANIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011030422 Protocolo: 2007307910 APTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO RJ0096917 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050450032965 Protocolo: 2007317232 APTE: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 APDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61168 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020185544 Protocolo: 2007319854 APTE: RENAN DE ALMEIDA FISCHER REIS REP/P/S/PAI LEONARDO FISCHER REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: SEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011218812 Protocolo: 2007334599 APTE: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA SP0139210 APDO: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63550 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240028170 Protocolo: 2007330012 APTE: ACYR DE SOUZA TORRES ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE OBERG FERRAZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010825987 Protocolo: 2007336535 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LUIZ JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64226 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20060540112733 Protocolo: 2007339915 APTE: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA RJ0138258 APDO: FELIPE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS JONAS AZEVEDO DOS SANTOS E FRANCISCA MARIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO RJ0074301 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.66777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010380787 Protocolo: 2007354267 APTE: CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010937717 Protocolo: 2007357037 APTES 1: MARCIA ESDRAS FRICHE MIRIAN DE BARROS FRICHE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090060012 Protocolo: 2007358462 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010790258 Protocolo: 2007359429 APTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010137597 Protocolo: 2007372117 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: MARINALVA BORGES VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010347516 Protocolo: 2007375133 APTE: BERNARDINO JOSE DE OLIVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHOS BERNARDO DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO E MARIANA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011096883 Protocolo: 2008000907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: AUGUSTO CESAR NEVES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO RJ0099373 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011070956 Protocolo: 2008008901 APTE: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA RJ0107380 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA RJ0037068 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14.670/02 - EXECUCAO FISCAL 20020060042222 Protocolo: 2008013532 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050510008354 Protocolo: 2008015725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040001414 Protocolo: 2008020957 APTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062040049394 Protocolo: 2008020960 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CLARA & MOISES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: VERA MARIA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO RJ0058974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010695919 Protocolo: 2008025339 APTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6417 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420104125 Protocolo: 2008031141 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6865 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060450005071 Protocolo: 2008034615 APTE: JOSE ANTONIO MESQUITA LASMAR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO RJ0069679 APDO: MARIA NALY SOARES PAULO ADVOGADO: DR(a). JULIA DA SILVA RJ0041777 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010350400 Protocolo: 2008038035 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ESPOLIO DE JOEL DE MIRANDA REP/P/S/INV EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413562 Protocolo: 2008037802 APTE: JOSE CARLOS PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7486 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062070013638 Protocolo: 2008038167 APTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BEZERRA RIBEIRO SOARES RJ0112914 APDO: JORGE LUIZ REIS KUDSI ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028072-7) 20030010855809 Protocolo: 2008039380 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: GEYSA FEDER ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011094540 Protocolo: 2008040804 APTE: MARCOS PAULO ANJOS AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061590 Protocolo: 2008041506 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APTE 2: TIAGO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS- 20062050073885 Protocolo: 200841098 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: RENATO XAVIER DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8030 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010621891 Protocolo: 2008040639 APTE 1: FANITA ARAUJO ASSAD ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709268 Protocolo: 2008044427 APTE: CARLOS ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8721 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040110045023 Protocolo: 2008044648 APTE: ARIALDO CAMPANHAO MERENCE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA RJ0074179 APDO: MARIA DA CONCEICAO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES RJ0073520 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8781 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060230027362 Protocolo: 2008045972 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: BENEDITA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.8845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072120033769 Protocolo: 200846019 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIANE SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8931 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010861789 Protocolo: 200847332 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: LAJE DE MURIAE Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20050270000603 Protocolo: 2008047400 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: DILMA OLIVEIRA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR RJ0120080 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS RJ0128764 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011029658 Protocolo: 2008047295 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: INDIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010524797 Protocolo: 2008048844 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: JORGE VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210060233 Protocolo: 2008048750 APTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9740 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060020055391 Protocolo: 2008049439 APTE: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010564287 Protocolo: 2008051986 APTES: ADONIS LINS E OLIVEIRA AVILAR LOPES DE MACEDO SOARES DAVID LIMA GETULIO LIMA JOSE AMADOR NETO ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784862 Protocolo: 2008052078 APTE 1: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10011 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000660149436 Protocolo: 2008051838 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDOS: ROBERTO SILVA POLITO MARILENE BERNARDO ARAUJO POLITO ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS RJ0123201 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040063 Protocolo: 2008052442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714975 Protocolo: 2008054906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.10699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041872 Protocolo: 2008054446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10715 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010188130 Protocolo: 2008056066 APTE: MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALBERICO SOUZA MELLO RJ0060592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MY FLOWER ADVOGADO: DR(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU RJ0081411 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10865 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360006276 Protocolo: 2008055916 APTE 1: SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APTE 2: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010964848 Protocolo: 2008056275 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010285092 Protocolo: 2008056259 APTE: JOANA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020658840 Protocolo: 200857518 APTE: JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.11414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060030092 Protocolo: 2008059030 APTE 1: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA RJ0113426 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REITENGRACAO DE POSSE 20030140301301 Protocolo: 2008067382 APTE: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12867 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030140232741 Protocolo: 2008067386 APTE: DIONICIA PAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.12875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.021.024732-1) 20070210221954 Protocolo: 2008067201 APTE: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090013154 Protocolo: 2008072717 APTE: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010010492 Protocolo: 2008076785 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 APTE 2: MONICA DIAS DE PINHO GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010870845 Protocolo: 2008078724 APTE: JOSE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700210884 Protocolo: 2007364312 EMBTE: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER MARIA REGINA MAGALHAES ADVOGADOS: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509093"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "509092": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61168 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020185544 Protocolo: 2007319854 APTE: RENAN DE ALMEIDA FISCHER REIS REP/P/S/PAI LEONARDO FISCHER REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: SEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: \"A DECLARACAO DO ADVOGADO NOS AUTOS SOBRE A RENUNCIA DO MANDATO E INOPERANTE SE NAO CONSTAR DO PROCESSO A NOTIFICACAO AO CONSTITUINTE. DESTE MODO, NENHUM EFEITO TEM A DECLARACAO DE RENUNCIA DE FLS. 89 DESDE QUE NAO VEIO AOS AUTOS A PROVA DE COMUNICACAO AO CONSTITUINTE, CONTINUANDO O ADVOGADO RESPONSAVEL PELO PATROCINIO DA CAUSA, NAO HAVENDO INTERVENCAODA DEFENSORIA, DATA VENIA. RETIFIQUE-SE NA CAPA....O NOME DO PATRONO DO APELADO,REPUBLICANDO-SE O ACORDAO DE FLS. 140/1.\"\r\n\r\nId: 509092"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "509094": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1549 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010291396 Protocolo: 2007250514 AUTOR: BEATRIZ MARQUES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010244451 Protocolo: 2007299975 AUTORS: MARIA JOSE DA SILVA CORREA MARCIA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157384 IMPTE: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196692 IMPTES: ARTHUR LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE GIOVANNA LIMA E SILVA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011341474 Protocolo: 200875 IMPTE: EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020151250 Protocolo: 2007252311 AGTE: SIMONE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 AGDO: HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801492 Protocolo: 2007317956 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010290488 Protocolo: 2007330340 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 AGDOS: PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIXADA SANTISTA S S LTDA PRATICOS SERVICOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010402503 Protocolo: 2007341902 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34456 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO 20070080096120 Protocolo: 2007353268 AGTE: FIDELIS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35272 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070110073773 Protocolo: 2007361923 AGTE: GUSTAVO VIEIRA MENDES REP/P/ MARIA ALICE MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA RJ0101788 AGDO: JULIANO BEDESCHI MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: CAUTELAR 20070460065546 Protocolo: 2007369011 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370018117 Protocolo: 2007370920 AGTE: ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SILVA SANCHES RJ0149657 AGDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011786702 Protocolo: 2007371252 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 AGDO: ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA E S/ MARIDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1315 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030032973 Protocolo: 200811586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011228286 Protocolo: 200812799 AGTES: JOSE BRITO PEREIRA LUCIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070110082713 Protocolo: 200820316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020016740 Protocolo: 200833515 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSUEL DA SILVA MATTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210315405 Protocolo: 200848386 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: DENIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010820660 Protocolo: 200858438 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6978 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010493144 Protocolo: 200865504 AGTE: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE RJ0104794 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210136385 Protocolo: 2007193244 APTE: DORALICE ANTONIA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANDA DOS SANTOS ABADE ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS RJ0049835 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010242727 Protocolo: 2007199516 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: DAMOCLES ALVES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200078451 Protocolo: 2007248942 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: UNIDADE CIRURGICA PLASTICA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.51248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.106789-5). 20060011061479 Protocolo: 2007259117 APTES: MARCELO MORGADO FERRARI ADRIANO MORGADO FERRARI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA SP0083894 APDOS: MARCO JESUS DE MORAES MARIO JOSE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA RJ0058619 ADVOGADO 2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640012891 Protocolo: 2007267571 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011224800 Protocolo: 2007270986 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INOMINADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010857000 Protocolo: 2007271870 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060011318107 Protocolo: 2007274010 APTE: VITOR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12655 - ORDINARIA 20040010258184 Protocolo: 2007276740 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010550343 Protocolo: 2007277837 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTES 2: AUREA BARBOSA DA SILVA KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO EULALIA SILVA ARAUJO ANTONIA PEREIRA ARAUJO MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA DANIEL PEREIRA DE SOUZA MARCONE PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO DE ANDRADE ALVES MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA MARIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53652 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020142582 Protocolo: 2007282448 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDOS: ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO DALVA BRUST MENEZES JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO MATHEUS FERRARO NETO PAULO CANDIDO DA ROCHA RAMI DA SILVA JARDIM REINALDO JOSE DE ALMEIDA RONALDO DIAS NAHOUM SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA RJ0110690 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIA MARCOLINI THONI RJ0110691 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040011464480 Protocolo: 2007282619 APTE: MARIA SYLVIA RIBEIRO CARACAS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO RJ0045732 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES RJ0143982 APDO: RONALDO WINTER CARACAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011584751 Protocolo: 2007286095 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: RITA MARIA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/12/2007 \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.55410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070075650 Protocolo: 2007287294 APTE: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). APARICIO DIAS SP0033067 APDO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210060259 Protocolo: 2007316297 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ELIAS CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020118342 Protocolo: 2007321418 APTES: SERGIO PAES COELHO FERREIRA MARTA LENORE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052080067228 Protocolo: 2007333501 APTE: S C PRATAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 APDO: VICTOR AUGUSTO AMADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011623379 Protocolo: 2007343838 APTE: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDOS: DANIEL PIRES CEGALLA ALEXANDRE PIRES CEGALLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020161759 Protocolo: 2007345152 APTE 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011280400 Protocolo: 2007351628 APTE: FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: INDUSTRIAS MICHELETTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA FERRO DO LAGO RJ0011338 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA RJ0136670 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E REJEITADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737963 Protocolo: 2007358290 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: NEUSA MARIA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.210.006405-5 - EXECUCAO) 20072100011094 Protocolo: 2007360970 APTES: LOURENCO PEREIRA PINTO VARLENE DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO. 20060011603873 Protocolo: 2007363429 APTE: FULVIO BIGATELLO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050140251193 Protocolo: 2007362429 APTE: MARIA INES SENCE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO RJ0049096 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420730 Proto colo: 2007366544 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: MONICA MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011435549 Protocolo: 2007366436 APTE 1: ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050015927 Protocolo: 2007367904 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: HELIO PACHECO DO AMARAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030540344935 Protocolo: 2007373224 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 2: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLSCHAFT KG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030033570 Protocolo: 2008000269 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER RS0033609 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.562 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060450032657 Protocolo: 2008000241 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RJ0108108 APDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES RJ0107896 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.612 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020248515 Protocolo: 2008000265 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAYVES MAGNO SIMAO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 APDO 3: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070080029428 Protocolo: 2007372333 APTE: MICHELE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIDEO LAR LOCADORA DE FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011263623 Protocolo: 2008005912 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1889 Origem: PIRAI Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060430003615 Protocolo: 2008004939 APTE: JOSELIA PEREIRA MAZILLI ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: PETRONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO RJ0067583 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010643461 Protocolo: 2008010711 APTE: MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020079257 Protocolo: 2008013546 APTE 1: CONCEICAO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3397 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210180807 Protocolo: 2008012765 APTE: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO 20050010768360 Protocolo: 2008020407 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JOEL ALMEIDA DE MOURA APTE: ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010507349 Protocolo: 2008025332 APTE: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES RJ0136013 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RJ0145259 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010272700 Protocolo: 2008028940 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 APDO: MARIA HELENA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010286692 Protocolo: 2008033140 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380517888 Protocolo: 2008032389 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG RJ0045825 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG RJ0133542 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010983317 Protocolo: 2008034180 APTE: TONY DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8209 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755126 Protocolo: 2008043095 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100036501 Protocolo: 2008051254 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 4: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDO: VALERIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 ADVOGADO 3: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9959 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070066530 Protocolo: 2008051818 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: NELSON VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047161 Protocolo: 2008054431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052030117819 Protocolo: 2008057536 APTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE FIGUEIREDO LIMA RJ0144503 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11937 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660139420 Protocolo: 200862840 APTES: ADALBERTO DE FREITAS ADRIANA BEVACE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12935 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20072030053755 Protocolo: 2008066676 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES RJ0145941 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117042 Protocolo: 200798656 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 EMBDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.507 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152329 Protocolo: 2007264186 EMBTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA TRANSPORTE GOMES LTDA OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO RJ0086054 ADVOGADO 2: DR(a). CID PAVAO BARCELLOS SP0094498 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 509094"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "509095": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066040-9 Protocolo: 2007303213 AUTOR: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.203.008569-9 Protocolo: 200791973 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVA SAMPAIO E IVAN DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SAMPAIO FIAD 0149248RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 99.001.132352-9 Protocolo: 2007325364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS AGDOS: AUREA ALVES DOS SANTOS ARNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31859 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.710.006733-1 Protocolo: 2007327624 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MAROS JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.016446-5 Protocolo: 2007373644 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: AUGUSTO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.36019 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2005.042.003093-0 Protocolo: 2007179370 APTES 1: BRENO CARDOSO REBELO ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APTE 2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54912 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149502-9 Protocolo: 2007287951 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDO: WILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.055995-4 Protocolo: 2007308062 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58596 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.072.000329-6 Protocolo: 2007306930 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APTE 2: PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58921 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.004.021108-4 Protocolo: 2007308270 APTES: MONICA PINTO MARTINS ARILSON BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CELSO RICARDO SALLES MARQUES E S/MULHER JUREMA PINTO MARTINS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ INTERESSADO: SARA MARTINS BENTO DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001524-5 Protocolo: 2007319084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.008278-0 Protocolo: 2007323070 APTES: FRANCISCO DAMIAO BRAGA MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ APDO: CCE DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE GARCIA 0134719SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JULIANI SOARES DE MELO 0162601SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62278 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.096896-9 Protocolo: 2007328829 APTE: MARCELO MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.016106-5 Protocolo: 2007331946 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ALCIDEA CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63426 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101020-4 Protocolo: 2007334600 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDO: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059781-5 Protocolo: 2007334639 APTE 1: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.086412-4 Protocolo: 2007338810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO APDO: ELISABETH LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.001083-9 Protocolo: 2007339787 APTE 1: BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ APTES 2: PORTOFINO ADMINISTRACAO TECNICA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA TOP QUALITY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ APDO: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.052983-7 Protocolo: 2007343559 APTE 1: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE CHAGAS BALSISSERA 0039085RS ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ APTE 2: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.057473-6 Protocolo: 2007345137 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTE 1.1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: ANALIA ALEXANDRE MUNIZ PONTES APTE 2.1: IRIS ALEXANDRE MUNIZ PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66194 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.007.004976-3 Protocolo: 2007351538 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDO: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.009406-9 Protocolo: 2007359587 APTES: RENATO RIBEIRO DE SOUZA VANDERLEIA APARECIDA RAPOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA 0080671RJ APDO: OLGA SUELY MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67753 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005275-7 Protocolo: 2007357203 APTE: LITOCAMPOS CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA 0116253RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047010-0 Protocolo: 2007361428 APTE 1: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68516 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.141905-0 Protocolo: 2007365056 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTE 2: SUELY ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68611 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001714-7 Protocolo: 2007364713 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTES 2: MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA SANDRA FRANCA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143836-8 Protocolo: 20087319 APTE: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ROMULO DE MAGALHAES 0136867RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049791-5 Protocolo: 2008009169 APTES: JAYME GOMES DE BARROS MARLY DRUMOND AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008818-3 Protocolo: 2008011565 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOS: RENATO QUEIROZ DE MELLO CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.002038-5 Protocolo: 200811226 APTES: MARIA JUSSARA DA SILVA ANDRE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.154879-4 Protocolo: 2008013849 APTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA 0116459RJ APDO: MARIA RITA CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.013391-7 Protocolo: 2008012400 APTE: CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDOS: MARIANO BARROSO PATRICIA SILVEIRA MIRANDA PATRICIA SILVEIRA MIRANDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.139963-6 Protocolo: 2008015397 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: REGINA LUCIA SILVA CAMPOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088421-8 Protocolo: 2008016821 APTE 1: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTE 2: CARLOS FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4153 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2006.044.000269-3 Protocolo: 2008019056 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDO: MARCIA GOMES NARDE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA 0133142RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4262 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131882-8 Protocolo: 2008020625 APTE: MOURA COSTA INFORMATICA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ APDO: MARIA LUIZA IGNACIO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4321 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.003104-0 Protocolo: 200819846 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA 0110559RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5901 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.068864-2 Protocolo: 2008028201 APTE: MARIA JOANA BATISTA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518ERJ APDO: JARBAS LUIZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.004594-6 Protocolo: 2008041032 APTE: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CAMACHO SCARLATE 0145789RJ APDO: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO 0085573RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNACIO DA SILVA 0046451RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8266 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017721-0 Protocolo: 2008043184 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: LAIS MARIA DE OLIVEIRA COBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8553 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2003.004.033883-1) 2003.004.045350-4 Protocolo: 2008046058 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8558 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULG. EM CONJ/C/INDENIZACAO N. 2003.004.045350-4) 2003.004.033883-1 Protocolo: 2008046059 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102219-0 Protocolo: 2008047369 APTE: JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9096 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.004123-6 Protocolo: 2008047123 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C ALIMENTOS 2006.209.002712-6 Protocolo: 2008048033 APTE: REGINA FONSECA BINDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO 0053278RJ APDO: BENIVALDO ZUNTA BINDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025356-5 Protocolo: 2008054134 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: HERMINIA ANTONIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURACA 2005.001.095219-4 Protocolo: 2008057324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.182162-3 Protocolo: 2008061273 APTE: JOEL DE MOURA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.408.005462-0 Protocolo: 200863175 APTES: LUANA LEAL DIANA LEAL ASSIST/P/S/MAE MARIA FERNANDA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12398 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) C/C COBRANCA 2007.210.001391-1 Protocolo: 2008064535 APTES: ESPOLIO DE MILTON PESSANHA REP/P/S/INV ROBERTO PESSANHA ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA PESSANHA REP/P/S/INV ROBERTO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ APDO: NEI PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.061.010247-2 Protocolo: 2008067625 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ APDOS: RONALDO LIMA SAMPAIO MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA SAMPAIO MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO ROSANGELA SAMPAIO CABRAL ADAMASTOR DA CUNHA CABRAL RAFAEL LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA 0146232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO 0130232RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12804 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.072490-2 Protocolo: 200867735 APTE: MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104495-3 Protocolo: 2008078738 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0124311RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nId: 509095"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00858 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289720 Protocolo: 200701489 RECTE: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, A.J., NA FUNCAO DE ESCRIVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. 2007.003.01144 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006188190 Protocolo: 200702059 RECTE: ALVANY VELOSO DOS SANTOS, SERVIDORA APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. 2007.003.01293 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007189096 Protocolo: 200702438 RECTE: JOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. 2007.003.01300 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006066550 Protocolo: 200702480 RECTE: SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, T.A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. 2007.003.01391 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006297594 Protocolo: 200702653 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n006. 2008.003.00004 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007132739 Protocolo: 200800007 RECTE: IVANA DE AZEVEDO LOPES, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n007. 2008.003.00031 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007273987 Protocolo: 200800041 RECTE: DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES INTERESSADO 1: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO INTERESSADO 2: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. 2008.003.00066 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007218615 Protocolo: 200800079 RECTE: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. 2008.003.00195 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007239999 Protocolo: 200800310 RECTE: REGINA COELI PINTO GUEDES, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. 2008.003.00244 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007106070 Protocolo: 200800438 RECTE: JORGE DE MIRANDA VALLE, A.J. NA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 509034"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nTÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nDA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS o horário e os locais de realização da prova objetiva do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 A prova objetiva terá a duração de 4 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 27 de abril de 2008, às 15 horas (horário local da cidade do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n2 LOCAIS DE PROVAS\r\n\r\n2.1 A prova objetiva será realizada nos locais abaixo relacionados com os respectivos códigos: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nLOCAL/ENDEREÇO\r\n\r\nL-0003\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA) - Bloco A \r\n\r\nRua Ibituruna, n.º 108\r\n\r\nTijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0004\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA) - Bloco C\r\n\r\nRua Ibituruna, n.º 108\r\n\r\nTijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0005\r\n\r\nCentro Universitário Augusto Motta (antiga SUAM) - Prédio D/H\r\n\r\nAvenida Paris, n.º 72\r\n\r\nBonsucesso, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0006\r\n\r\nCentro Universitário Augusto Motta (antiga SUAM) - Prédio F\r\n\r\nAvenida Paris, n.º 72\r\n\r\nBonsucesso, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0007\r\n\r\nCentro Universitário Augusto Motta (antiga SUAM) - Bloco A\r\n\r\nAvenida Paris, n.º 72\r\n\r\nBonsucesso, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0008\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Centro Esportivo Castelo Branco - Bloco CECB\r\n\r\nRua Oliveira Braga, n.º 963\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0009\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Centro Esportivo Castelo Branco - Bloco F\r\n\r\nRua Oliveira Braga, n.º 963\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0011\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Bloco A\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, n.º 1.631\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0012\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Bloco B\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, n.º 1.631\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0013\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Bloco C\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, n.º 1.631\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0014\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Bloco E\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, n.º 1.631\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0015\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Menezes Cortes (Edifício Garagem) - Prédio MC\r\n\r\nRua São José, n.º 35, 15.º andar\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0016\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Centro I - Presidente Vargas \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, n.º 642\r\n\r\nCentro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0017\r\n\r\nAneas Colégio Anchieta \r\n\r\nRua General Osório, n.º 181\r\n\r\nCentro, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nL-0018\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida - Prédio 1\r\n\r\nEstrada das Perynas, s/n.º\r\n\r\nSão Cristovão, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nL-0019\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida - Prédio 2\r\n\r\nEstrada das Perynas, s/n.º\r\n\r\nSão Cristovão, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nL-0020\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - Bloco A\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, n.º 273\r\n\r\nParque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nL-0021\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - Bloco D\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, n.º 273\r\n\r\nParque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nL-0022\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - Bloco B\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, n.º 273\r\n\r\nParque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nL-0023\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - Bloco F\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, n.º 273\r\n\r\nParque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nL-0024\r\n\r\nUniversidade Católica de Petrópolis - CPLAN - Campus BC - BC\r\n\r\nRua Benjamin Constant, n.º 213\r\n\r\nCentro, Petrópolis/RJ\r\n\r\nL-0025\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Inst. de Ciências Humanas e Filosofia - Campus do Gragoatá - Bloco N\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, s/n.º\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0027\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco B\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nL-0028\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco L\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nL-0029\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco Y\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nL-0030\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco J\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nL-0031\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco A\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nL-0032\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Bangu - Bloco A\r\n\r\nRua Rio da Prata, n.º 391\r\n\r\nBangu, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0033\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Jacarepaguá - Bloco A\r\n\r\nEstrada do Capenha, n.º 1.535\r\n\r\nJacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0034\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Tom Jobim \r\n\r\nAvenida das Américas, n.º 4.200 - Bloco 11\r\n\r\nBarra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0038\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio FRINGS\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0039\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio Cardeal Leme\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0040\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio Kennedy\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0041\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - R9 (Jacarepaguá) \r\n\r\nRua André Rocha (Taquara), n.º 838\r\n\r\nJacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0043\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Nova América - Bloco A\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, n.º 126 (Estação do Metrô de Del Castilho)\r\n\r\nDel Castilho, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0044\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Nova América - Bloco B\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, n.º 126 (Estação do Metrô de Del Castilho)\r\n\r\nDel Castilho, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0045\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Nova América - Bloco C\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, n.º 126 (Estação do Metrô de Del Castilho)\r\n\r\nDel Castilho, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0046\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Nova América - Bloco F\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, n.º 126 (Estação do Metrô de Del Castilho)\r\n\r\nDel Castilho, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0047\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Ilha do Governador \r\n\r\nEstrada do Galeão, n.º 1.900\r\n\r\nJardim Carioca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0050\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco A\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0051\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco D\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0052\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco E\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0053\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco C\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0056\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) - Bloco II\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, n.º 81\r\n\r\nAterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nL-0057\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) - Bloco III\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, n.º 81\r\n\r\nAterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nL-0058\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) - Bloco IV\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, n.º 81\r\n\r\nAterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nL-0062\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco I\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0063\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco II\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0064\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco III\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0065\r\n\r\nLiceu Nilo Peçanha \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, n.º 707\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0068\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Bloco A/B - Bloco A\r\n\r\nRua Eduardo Luiz Gomes, n.º 134\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0069\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Bloco A/B - Bloco B\r\n\r\nRua Eduardo Luiz Gomes, n.º 134\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0070\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus West Shopping - Bloco A\r\n\r\nEstrada do Mendanha, n.º 555\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0071\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus West Shopping - Bloco B\r\n\r\nEstrada do Mendanha, n.º 555\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0072\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus West Shopping - Bloco C\r\n\r\nEstrada do Mendanha, n.º 555\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0073\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Campus Lapa \r\n\r\nRua da Lapa, n.º 86 (ao lado da Associação Cristã de Moços - ACM)\r\n\r\nLapa, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0074\r\n\r\nColégio dos Santos Anjos \r\n\r\nRua Doutor Fernandes Júnior, n.º 41\r\n\r\nCentro, Vassouras/RJ\r\n\r\nL-0075\r\n\r\nColégio Estadual Romualdo Monteiro de Barros \r\n\r\nRua Doutor José de Oliveira Campos, n.º 61\r\n\r\nCidade Nova, Itaperuna/RJ\r\n\r\nL-0076\r\n\r\nColégio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nEstrada de Galeão, s/n.º - Portuguesa\r\n\r\nIlha do Governador, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0077\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Escola de Engenharia \r\n\r\nRua Passos da Pátria, n.º 156\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0078\r\n\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) - Pavilhão João Lira Filho - Bloco F\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, n.º 524\r\n\r\nMaracanã, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0079\r\n\r\nColégio Estadual Cardoso Fontes \r\n\r\nRua Bingen, n.º 210\r\n\r\nBingen, Petrópolis/RJ\r\n\r\nL-0080\r\n\r\nColégio Sul Fluminense de Aplicação \r\n\r\nRua Doutor Fernandes Júnior, n.º 89\r\n\r\nCentro, Vassouras/RJ\r\n\r\nL-0081\r\n\r\nSBI - Universidade Cândido Mendes - Friburgo - Village I\r\n\r\nRua Professor Freezer, n.º 38 e 56\r\n\r\nVillage, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nL-0082\r\n\r\nSBI - Universidade Cândido Mendes - Friburgo - Village II\r\n\r\nRua Professor Freezer, n.º 38 e 56\r\n\r\nVillage, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nL-0083\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Bloco E\r\n\r\nRua da Conceição, n.º 69\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0084\r\n\r\nColégio Estadual Dom Pedro II - Prédio Novo\r\n\r\nRua do Imperador, n.º 400\r\n\r\nCentro, Petrópolis/RJ\r\n\r\nL-0085\r\n\r\nColégio Estadual Dom Pedro II - Prédio Histórico\r\n\r\nRua do Imperador, n.º 400\r\n\r\nCentro, Petrópolis/RJ\r\n\r\nL-0086\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Petrópolis \r\n\r\nRua Bingen, n.º 50\r\n\r\nBingen, Petrópolis/RJ\r\n\r\nL-0087\r\n\r\nColégio Estadual Lions Clube \r\n\r\nRua Wagner Gomes da Silva, n.º 97\r\n\r\nPresidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ\r\n\r\nL-0088\r\n\r\nColégio Estadual Chequer Jorge \r\n\r\nAvenida Euclides Poubel de Lima, n.º 341\r\n\r\nVinhosa, Itaperuna/RJ\r\n\r\nL-0089\r\n\r\nColégio Estadual Luiz Ferraz \r\n\r\nRua Vinhosa, s/n.º\r\n\r\nVinhosa, Itaperuna/RJ\r\n\r\nL-0090\r\n\r\nColégio Estadual Ministro Raul Fernandes \r\n\r\nRua Nilo Peçanha, n.º 166\r\n\r\nCentro, Vassouras/RJ\r\n\r\nL-0091\r\n\r\nColégio Estadual Centenário \r\n\r\nPraça Centenário, n.º 15 (próximo ao Centro)\r\n\r\nAlto do Rio Bonito, Vassouras/RJ\r\n\r\nL-0092\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Letras - Bloco B \r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco - Campus do Gragoatá\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0093\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes - SBI \r\n\r\nRua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, n.º 517\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0094\r\n\r\nColégio Estadual 10 de Maio \r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, n.º 571\r\n\r\nCentro, Itaperuna/RJ\r\n\r\nL-0095\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) Instituto de Matemática \r\n\r\nRua Mário Santos Braga, s/n.º\r\n\r\nCentro, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0096\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Física \r\n\r\nRua Passo da Pátria, n.º 156\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0097\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) \r\n\r\nAvenida Pasteur, n.º 296, 1.º andar\r\n\r\nUrca, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nL-0098\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Escola de Serviço Social - Bloco E \r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco - Campus do Gragoatá\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0099\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Faculdade de Educação - Bloco D \r\n\r\nRua Viconde do Rio Branco - Campus do Gragoatá\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0100\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) Instituto de Letras - Bloco C \r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco - Campus do Gragoatá\r\n\r\nSão Domingos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0101\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Geociências \r\n\r\nRua Passo da Pátria, n.º 156\r\n\r\nSão Domigos, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0102\r\n\r\nColégio Peter Pan \r\n\r\nRua Maria de Jesus Leal, n.º 71/77\r\n\r\nCentro, Vassouras/RJ\r\n\r\nL-0103\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Faculdade de Direito \r\n\r\nRua Presidente Pedreira, n.º 62\r\n\r\nIngá, Niterói/RJ\r\n\r\nL-0104\r\n\r\nEscola Municipal Cacique Cunhãbebe \r\n\r\nRua Projetada, s/n.º\r\n\r\nFrade, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\n3 Convocação para a realização da prova objetiva, na seguinte ordem: número de inscrição em ordem crescente e código do local de realização da prova, de acordo com o subitem 2.1 deste edital. \r\n\r\n00000019, L-0015 / 00000027, L-0016 / 00000035, L-0015 / 00000043, L-0015 / 00000051, L-0015 / 00000060, L-0015 / 00000078, L-0015 / 00000086, L-0015 / 00000094, L-0015 / 00000108, L-0015 / 00000124, L-0015 / 00000132, L-0015 / 00000140, L-0073 / 00000159, L-0073 / 00000167, L-0007 / 00000175, L-0015 / 00000183, L-0039 / 00000191, L-0016 / 00000205, L-0016 / 00000213, L-0016 / 00000221, L-0016 / 00000230, L-0016 / 00000248, L-0016 / 00000256, L-0016 / 00000264, L-0016 / 00000280, L-0016 / 00000299, L-0016 / 00000302, L-0016 / 00000310, L-0016 / 00000329, L-0003 / 00000337, L-0003 / 00000345, L-0003 / 00000353, L-0003 / 00000361, L-0003 / 00000370, L-0003 / 00000388, L-0078 / 00000396, L-0003 / 00000400, L-0003 / 00000418, L-0003 / 00000426, L-0003 / 00000434, L-0004 / 00000442, L-0004 / 00000450, L-0004 / 01033611, L-0017 / 01042335, L-0029 / 01057391, L-0039 / 01062026, L-0057 / 01095013, L-0024 / 01095021, L-0024 / 01095048, L-0086 / 01115588, L-0065 / 01118110, L-0069 / 01118129, L-0069 / 01155075, L-0009 / 01155083, L-0008 / 01173413, L-0033 / 01201646, L-0070 / 01237845, L-0050 / 01246798, L-0007 / 01252666, L-0073 / 01269577, L-0004 / 01283758, L-0039 / 01286730, L-0009 / 01306014, L-0039 / 01312146, L-0029 / 01340816, L-0015 / 01347900, L-0078 / 01371746, L-0016 / 01371843, L-0016 / 01372718, L-0040 / 01379038, L-0047 / 01391798, L-0047 / 01402471, L-0033 / 01422200, L-0003 / 01424122, L-0016 / 01426257, L-0006 / 01455052, L-0016 / 01478869, L-0058 / 01483951, L-0039 / 04000005, L-0072 / 04000013, L-0038 / 04000021, L-0039 / 04000030, L-0078 / 04000048, L-0014 / 04000056, L-0016 / 04000064, L-0078 / 04000072, L-0047 / 04000080, L-0009 / 04000099, L-0016 / 04000102, L-0003 / 04000110, L-0078 / 04000129, L-0078 / 04000137, L-0003 / 04000145, L-0005 / 04000153, L-0100 / 04000161, L-0015 / 04000170, L-0040 / 04000188, L-0078 / 04000196, L-0029 / 04000200, L-0008 / 04000218, L-0008 / 04000226, L-0008 / 04000234, L-0021 / 04000242, L-0040 / 04000250, L-0078 / 04000269, L-0078 / 05000017, L-0057 / 05000025, L-0057 / 05000033, L-0058 / 05000041, L-0057 / 05000050, L-0057 / 05000068, L-0058 / 05000076, L-0058 / 05000084, L-0057 / 05000092, L-0057 / 05000106, L-0058 / 05000114, L-0057 / 05000122, L-0057 / 05000130, L-0057 / 05000149, L-0058 / 05000157, L-0058 / 05000165, L-0058 / 05000173, L-0058 / 05000181, L-0058 / 05000190, L-0058 / 05000203, L-0057 / 05000211, L-0058 / 05000220, L-0058 / 05000238, L-0056 / 05000246, L-0057 / 05000254, L-0057 / 05000270, L-0057 / 05000289, L-0057 / 05000297, L-0058 / 05000300, L-0057 / 05000319, L-0058 / 05000327, L-0058 / 05000335, L-0056 / 05000343, L-0058 / 05000351, L-0058 / 05000360, L-0058 / 05000378, L-0058 / 05000386, L-0057 / 05000394, L-0015 / 05000408, L-0057 / 05000416, L-0058 / 05000424, L-0058 / 05000432, L-0057 / 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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "05269121, L-0005 / 05269130, L-0027 / 05269148, L-0078 / 05269156, L-0030 / 05269180, L-0005 / 05269199, L-0014 / 05269210, L-0030 / 05269229, L-0027 / 05269237, L-0078 / 05269253, L-0005 / 05269261, L-0029 / 05269270, L-0030 / 05269288, L-0031 / 05269296, L-0006 / 05269300, L-0005 / 05269326, L-0005 / 05269342, L-0078 / 05269350, L-0005 / 05269377, L-0034 / 05269385, L-0078 / 05269393, L-0015 / 05269563, L-0009 / 05269580, L-0038 / 05269601, L-0016 / 05269610, L-0040 / 05269628, L-0027 / 05269636, L-0039 / 05269644, L-0003 / 05269652, L-0040 / 05269660, L-0039 / 05269679, L-0097 / 05269687, L-0003 / 05269709, L-0040 / 05269717, L-0039 / 05270065, L-0038 / 05274010, L-0080 / 05274028, L-0080 / 05274036, L-0074 / 05274044, L-0085 / 05274052, L-0102 / 05274060, L-0080 / 05274079, L-0074 / 05274087, L-0090 / 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                                                                                                                                                                                "05606039, L-0018 / 05606047, L-0018 / 05606055, L-0019 / 05606063, L-0018 / 05606071, L-0018 / 05606080, L-0019 / 05606098, L-0018 / 05606101, L-0018 / 05606110, L-0018 / 05606128, L-0018 / 05606136, L-0018 / 05606144, L-0018 / 05606152, L-0018 / 05606160, L-0018 / 05606179, L-0018 / 05606187, L-0018 / 05606195, L-0018 / 05606209, L-0018 / 05606217, L-0018 / 05606225, L-0018 / 05606233, L-0018 / 05606241, L-0018 / 05606250, L-0018 / 05606268, L-0018 / 05606276, L-0018 / 05606284, L-0018 / 05606292, L-0018 / 05606306, L-0018 / 05606314, L-0018 / 05606322, L-0073 / 05606330, L-0018 / 05606349, L-0018 / 05606357, L-0018 / 05606365, L-0019 / 05606373, L-0018 / 05606381, L-0018 / 05606390, L-0085 / 05606403, L-0003 / 05606411, L-0085 / 05606420, L-0018 / 05606438, L-0018 / 05606446, L-0018 / 05606454, L-0019 / 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                                                                                                                                                                                "05889278, L-0065 / 05889286, L-0077 / 05889294, L-0025 / 05889308, L-0093 / 05889316, L-0025 / 05889324, L-0069 / 05889332, L-0068 / 05889340, L-0069 / 05889359, L-0077 / 05889367, L-0092 / 05889375, L-0065 / 05889383, L-0003 / 05889391, L-0103 / 05889405, L-0069 / 05889413, L-0083 / 05889421, L-0083 / 05889430, L-0068 / 05889448, L-0077 / 05889456, L-0098 / 05889464, L-0093 / 05889472, L-0077 / 05889480, L-0098 / 05889499, L-0068 / 05889502, L-0025 / 05889510, L-0069 / 05889537, L-0093 / 05889545, L-0095 / 05889553, L-0092 / 05889561, L-0069 / 05889570, L-0093 / 05889588, L-0098 / 05889596, L-0077 / 05889600, L-0099 / 05889618, L-0093 / 05889626, L-0069 / 05889634, L-0065 / 05889642, L-0099 / 05889650, L-0069 / 05889782, L-0069 / 05889790, L-0077 / 05889804, L-0093 / 05889812, L-0077 / 05889820, L-0065 / 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                                                                                                                                                                                "06170820, L-0013 / 06170900, L-0008 / 06170919, L-0029 / 06171427, L-0013 / 06171435, L-0013 / 06171443, L-0011 / 06171451, L-0052 / 06171460, L-0032 / 06171478, L-0011 / 06171486, L-0032 / 06171494, L-0003 / 06171508, L-0038 / 06171516, L-0014 / 06171524, L-0014 / 06171532, L-0009 / 06171540, L-0011 / 06171575, L-0008 / 06171583, L-0014 / 06171591, L-0011 / 06171605, L-0009 / 06171613, L-0014 / 06171621, L-0012 / 06171630, L-0011 / 06171648, L-0078 / 06171656, L-0012 / 06171664, L-0011 / 06171672, L-0014 / 06171680, L-0005 / 06171699, L-0008 / 06171702, L-0011 / 06171710, L-0009 / 06171729, L-0032 / 06171737, L-0012 / 06171745, L-0016 / 06171753, L-0013 / 06171761, L-0033 / 06171770, L-0011 / 06171788, L-0008 / 06171796, L-0012 / 06184022, L-0033 / 06184030, L-0041 / 06184049, L-0033 / 06184057, L-0041 / 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                                                                                                                                                                                "06616100, L-0050 / 06616119, L-0072 / 06616127, L-0011 / 06616135, L-0071 / 06616143, L-0052 / 06616151, L-0070 / 06616160, L-0072 / 06616178, L-0050 / 06616186, L-0072 / 06616194, L-0072 / 06616208, L-0070 / 06616216, L-0052 / 06616224, L-0070 / 06616232, L-0051 / 06616240, L-0072 / 06616259, L-0052 / 06616267, L-0071 / 06616275, L-0051 / 06616283, L-0052 / 06616291, L-0050 / 06616305, L-0052 / 06616313, L-0070 / 06616321, L-0053 / 06616330, L-0051 / 06616348, L-0050 / 06616356, L-0070 / 06616364, L-0053 / 06616372, L-0070 / 06616380, L-0070 / 06616399, L-0053 / 06616402, L-0071 / 06616410, L-0071 / 06616429, L-0071 / 06616437, L-0070 / 06616445, L-0053 / 06616453, L-0050 / 06619169, L-0052 / 06620019, L-0016 / 06620027, L-0039 / 06620043, L-0016 / 06620051, L-0093 / 06620060, L-0007 / 06620078, L-0076 / 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                                                                                                                                                                                "06819877, L-0016 / 06819885, L-0078 / 06819893, L-0047 / 06819907, L-0047 / 06819915, L-0047 / 06819923, L-0047 / 06819931, L-0047 / 06819940, L-0047 / 06819958, L-0076 / 06819966, L-0019 / 06819974, L-0076 / 06819982, L-0047 / 06819990, L-0016 / 06820000, L-0047 / 06831010, L-0016 / 06831028, L-0003 / 06831036, L-0016 / 06831044, L-0004 / 06831052, L-0016 / 06831060, L-0006 / 06831079, L-0003 / 06831087, L-0016 / 06831095, L-0015 / 06831109, L-0015 / 06831117, L-0078 / 06831125, L-0004 / 06831133, L-0004 / 06831141, L-0004 / 06831150, L-0073 / 06831168, L-0003 / 06831176, L-0004 / 06831184, L-0073 / 06831192, L-0015 / 06831206, L-0078 / 06831214, L-0073 / 06831222, L-0003 / 06831230, L-0078 / 06831249, L-0015 / 06831257, L-0005 / 06831265, L-0015 / 06831273, L-0028 / 06831281, L-0015 / 06831290, L-0016 / 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                                                                                                                                                                                "07296690, L-0062 / 07296703, L-0016 / 07296711, L-0050 / 07296720, L-0078 / 07296738, L-0032 / 07296746, L-0016 / 07296754, L-0093 / 07296762, L-0078 / 07296770, L-0016 / 07296789, L-0078 / 07296797, L-0015 / 07296800, L-0016 / 07296819, L-0101 / 07296827, L-0012 / 07296835, L-0015 / 07296843, L-0040 / 07296851, L-0070 / 07296860, L-0016 / 07296878, L-0003 / 07296886, L-0003 / 07296894, L-0093 / 07296908, L-0005 / 07296916, L-0078 / 07296924, L-0065 / 07296932, L-0007 / 07296940, L-0078 / 07296959, L-0004 / 07296967, L-0003 / 07296975, L-0069 / 07296983, L-0073 / 07296991, L-0069 / 07297009, L-0047 / 07297017, L-0078 / 07297025, L-0085 / 07297033, L-0078 / 07297041, L-0032 / 07297050, L-0016 / 07297068, L-0078 / 07297076, L-0009 / 07297084, L-0022 / 07297092, L-0073 / 07297106, L-0016 / 07297114, L-0003 / 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                                                                                                                                                                                "07721056, L-0065 / 07721064, L-0083 / 07721072, L-0065 / 07721080, L-0025 / 07721099, L-0025 / 07721102, L-0095 / 07721110, L-0069 / 07721129, L-0093 / 07721137, L-0069 / 07721145, L-0093 / 07721153, L-0077 / 07721161, L-0069 / 07721170, L-0093 / 07721188, L-0077 / 07721196, L-0077 / 07721200, L-0093 / 07721218, L-0025 / 07721226, L-0077 / 07721234, L-0069 / 07721242, L-0095 / 07721250, L-0077 / 07721269, L-0068 / 07721277, L-0100 / 07721285, L-0083 / 07721293, L-0098 / 07721307, L-0101 / 07721315, L-0025 / 07721323, L-0065 / 07721331, L-0069 / 07721340, L-0069 / 07721358, L-0093 / 07721366, L-0065 / 07721374, L-0096 / 07721382, L-0077 / 07721390, L-0065 / 07721404, L-0065 / 07721412, L-0077 / 07721420, L-0025 / 07721439, L-0025 / 07721447, L-0077 / 07721455, L-0096 / 07721463, L-0025 / 07721471, L-0083 / 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                                                                                                                                                                                "08151202, L-0012 / 08151229, L-0011 / 08151237, L-0013 / 08151245, L-0032 / 08151253, L-0012 / 08151261, L-0011 / 08151270, L-0076 / 08151288, L-0011 / 08151300, L-0050 / 08151318, L-0011 / 08151334, L-0009 / 08151342, L-0052 / 08151350, L-0009 / 08151369, L-0013 / 08151393, L-0008 / 08151407, L-0009 / 08151423, L-0008 / 08151431, L-0011 / 08151440, L-0027 / 08151474, L-0032 / 08151482, L-0014 / 08151504, L-0009 / 08151512, L-0008 / 08151520, L-0014 / 08151539, L-0032 / 08151547, L-0014 / 08151571, L-0012 / 08151580, L-0007 / 08151598, L-0032 / 08151610, L-0070 / 08151636, L-0011 / 08151644, L-0041 / 08151652, L-0013 / 08151660, L-0071 / 08151679, L-0012 / 08151687, L-0011 / 08151695, L-0009 / 08151709, L-0012 / 08151717, L-0009 / 08151725, L-0009 / 08151733, L-0052 / 08151741, L-0011 / 08151750, L-0013 / 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                                                                                                                                                                                "08680043, L-0097 / 08680051, L-0039 / 08680060, L-0015 / 08680078, L-0033 / 08680086, L-0015 / 08680094, L-0039 / 08680108, L-0039 / 08680116, L-0040 / 08680124, L-0097 / 08680132, L-0040 / 08680140, L-0039 / 08680159, L-0038 / 08680167, L-0086 / 08680175, L-0040 / 08680183, L-0039 / 08680191, L-0038 / 08680205, L-0005 / 08680213, L-0070 / 08680221, L-0039 / 08680230, L-0039 / 08680256, L-0034 / 08680264, L-0030 / 08680272, L-0038 / 08680760, L-0028 / 08680779, L-0097 / 08680787, L-0040 / 08680809, L-0039 / 08680817, L-0097 / 08680825, L-0040 / 08680833, L-0040 / 08680841, L-0039 / 08680850, L-0097 / 08680868, L-0038 / 08680876, L-0016 / 08680884, L-0016 / 08680892, L-0011 / 08680906, L-0038 / 08680914, L-0097 / 08680922, L-0039 / 08680930, L-0039 / 08680949, L-0040 / 08680957, L-0004 / 08680965, L-0006 / 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L-0078 / 08946736, L-0041 / 08946752, L-0016 / 08946760, L-0004 / 08946779, L-0078 / 08946787, L-0078 / 08946795, L-0073 / 08946809, L-0003 / 08946817, L-0016 / 08946825, L-0078 / 08946830, L-0007 / 08946831, L-0016 / 08946832, L-0083 / 08946833, L-0015 / 08946834, L-0041 / 08946836, L-0033 / 08946837, L-0078 / 08946838, L-0005 / 08946839, L-0016 / 08946840, L-0015 / 08946841, L-0007 / 08946842, L-0012 / 08946843, L-0051 / 08946845, L-0078 / 08946846, L-0009 / 08946847, L-0015 / 08946848, L-0078 / 08946849, L-0071 / 08946850, L-0005 / 08946851, L-0007 / 08946852, L-0016.\r\n\r\n4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 Os candidatos que não localizarem a sua inscrição no item 3 deste edital poderão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008 para verificar o seu local de provas, entre os listados no item 2 deste edital, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.\r\n\r\n4.1.1 O candidato cuja inscrição não estiver relacionada neste edital ou na busca individual, conforme subitem 4.1 deste edital, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do CESPE/UnB, pelo telefone 40042525 ou pelo e-mail sactjrj@cespe.unb.br, para obter informações sobre o seu local de prova.\r\n\r\n4.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n4.3 Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n4.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n4.5 O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n4.6 O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 4.3 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n4.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n4.8 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n4.9 É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n4.10 Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n4.11 Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n4.12 O CESPE/UnB e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e(ou) equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n4.13 O descumprimento do descrito no item 4.11 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n4.14 Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n4.15 O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n4.16 É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n4.17 Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n4.18 Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n4.19 Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n4.20 Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n4.21 Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o CESPE/UnB procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 510143"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "510124": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\ndo Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE LOCAIS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS os horários e os locais de realização da prova objetiva do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Cor regedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 27 de abril de 2008, às 8 horas (horário local da cidade do Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\n2 LOCAIS DE PROVAS\r\n\r\n2.1 A prova objetiva será realizada nos locais abaixo relacionados com os respectivos códigos: \r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nLOCAL/ENDEREÇO\r\n\r\nL-0001\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA) - Bloco A\r\n\r\nRua Ibituruna, n.º 108\r\n\r\nTijuca, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0002\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA) - Bloco C\r\n\r\nRua Ibituruna, n.º 108\r\n\r\nTijuca, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0010\r\n\r\nUniversidade Castelo Branco (UCB) - Bloco E\r\n\r\nAvenida Santa Cruz, n.º 1.631\r\n\r\nRealengo, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0018\r\n\r\nUniversidade Veiga de Almeida - Prédio 1\r\n\r\nEstrada das Perynas, s/n.º\r\n\r\nSão Cristovão, Cabo Frio / RJ\r\n\r\nL-0020\r\n\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) - Bloco A\r\n\r\nRua Doutor Siqueira, n.º 273\r\n\r\nParque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes / RJ\r\n\r\nL-0024\r\n\r\nUniversidade Católica de Petrópolis - CPLAN - Campus BC - BC\r\n\r\nRua Benjamin Constant, n.º 213\r\n\r\nCentro, Petrópolis / RJ\r\n\r\nL-0025\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Inst. de Ciências Humanas e Filosofia - Campus do Gragoatá - Bloco N\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, s/n.º\r\n\r\nSão Domingos, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0026\r\n\r\nUniversidade UNIGRANRIO - Duque de Caxias - Bloco L\r\n\r\nRua Professor José de Souza Herdy, n.º 1.160\r\n\r\n25 de Agosto, Duque de Caxias / RJ\r\n\r\nL-0033\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Jacarepaguá - Bloco A\r\n\r\nEstrada do Capenha, n.º 1.535\r\n\r\nJacarepaguá, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0034\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Tom Jobim \r\n\r\nAvenida das Américas, n.º 4.200 - Bloco 11\r\n\r\nBarra da Tijuca, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0035\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio FRINGS\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0036\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio Cardeal Leme\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0037\r\n\r\nPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) - Prédio Kennedy\r\n\r\nAvenida Padre Leonel França (próximo ao Planetário)\r\n\r\nGávea, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0042\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Nova América - Bloco B\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, n.º 126 (Estação do Metrô de Del Castilho)\r\n\r\nDel Castilho, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0047\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Campus Ilha do Governador \r\n\r\nEstrada do Galeão, n.º 1.900\r\n\r\nJardim Carioca, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0048\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco A\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0049\r\n\r\nCentro Universitário Moacyr Sreder Bastos - Bloco C\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, n.° 229\r\n\r\nCampo Grande, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0054\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) - Bloco II\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, n.º 81\r\n\r\nAterrado, Volta Redonda / RJ\r\n\r\nL-0055\r\n\r\nCentro Universitário Geraldo Di Biase (UGB) - Bloco III\r\n\r\nRua Governador Luiz Monteiro, n.º 81\r\n\r\nAterrado, Volta Redonda / RJ\r\n\r\nL-0059\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco I\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0060\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco II\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0061\r\n\r\nInstituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. - Faculdades Integradas Maria Thereza (FAMATH) - Bloco III\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, n.º 869\r\n\r\nSão Domingos, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0065\r\n\r\nLiceu Nilo Peçanha \r\n\r\nAvenida Amaral Peixoto, n.º 707\r\n\r\nCentro, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0066\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Bloco A/B - Bloco A\r\n\r\nRua Eduardo Luiz Gomes, n.º 134\r\n\r\nCentro, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0067\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Bloco A/B - Bloco B\r\n\r\nRua Eduardo Luiz Gomes, n.º 134\r\n\r\nCentro, Niterói / RJ\r\n\r\nL-0074\r\n\r\nColégio dos Santos Anjos \r\n\r\nRua Doutor Fernandes Júnior, n.º 41\r\n\r\nCentro, Vassouras / RJ\r\n\r\nL-0075\r\n\r\nColégio Estadual Romualdo Monteiro de Barros \r\n\r\nRua Doutor José de Oliveira Campos, n.º 61\r\n\r\nCidade Nova, Itaperuna / RJ\r\n\r\nL-0078\r\n\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) - Pavilhão João Lira Filho - Bloco F\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, n.º 524\r\n\r\nMaracanã, Rio de Janeiro / RJ\r\n\r\nL-0079\r\n\r\nColégio Estadual Cardoso Fontes \r\n\r\nRua Bingen, n.º 210\r\n\r\nBingen, Petrópolis / RJ\r\n\r\nL-0081\r\n\r\nSBI - Universidade Cândido Mendes - Friburgo - Village I\r\n\r\nRua Professor Freezer, n.º 38 e 56\r\n\r\nVillage, Nova Friburgo / RJ\r\n\r\nL-0089\r\n\r\nColégio Estadual Luiz Ferraz \r\n\r\nRua Vinhosa, s/n.º\r\n\r\nVinhosa, Itaperuna / RJ\r\n\r\nL-0091\r\n\r\nColégio Estadual Centenário \r\n\r\nPraça Centenário, n.º 15 (próximo ao Centro)\r\n\r\nAlto do Rio Bonito, Vassouras / RJ\r\n\r\nL-0104\r\n\r\nEscola Municipal Cacique Cunhãbebe \r\n\r\nRua Projetada, s/n.º\r\n\r\nFrade, Angra dos Reis / RJ\r\n\r\n3 Convocação para a realização da prova objetiva, na seguinte ordem: número de inscrição em ordem crescente e código do local de realização da prova, de acordo com o subitem 2.1 deste edital.\r\n\r\n01000012, L-0024 / 01000020, L-0054 / 01000039, L-0054 / 01000047, L-0054 / 01000055, L-0054 / 01000063, L-0055 / 01000071, L-0054 / 01000080, L-0055 / 01000098, L-0055 / 01000101, L-0055 / 01000110, L-0055 / 01000128, L-0055 / 01000136, L-0055 / 01000144, L-0055 / 01000152, L-0055 / 01000160, L-0054 / 01000179, L-0055 / 01000187, L-0055 / 01000292, L-0055 / 01000306, L-0055 / 01000314, L-0055 / 01000322, L-0055 / 01000330, L-0054 / 01000349, L-0055 / 01000357, L-0055 / 01000365, L-0054 / 01000373, L-0054 / 01000381, L-0055 / 01000390, L-0054 / 01000403, L-0055 / 01000411, L-0054 / 01000420, L-0055 / 01000438, L-0055 / 01000446, L-0055 / 01000454, L-0055 / 01000462, L-0054 / 01000470, L-0055 / 01000489, L-0054 / 01000497, L-0055 / 01000500, L-0054 / 01000519, L-0055 / 01000527, L-0055 / 01000535, L-0055 / 01000543, L-0055 / 01000551, L-0055 / 01000560, L-0054 / 01000780, L-0054 / 01001019, L-0081 / 01001027, L-0081 / 01001035, L-0081 / 01002015, L-0081 / 01002023, L-0081 / 01002031, L-0081 / 01002040, L-0081 / 01002058, L-0081 / 01002066, L-0081 / 01002074, L-0002 / 01002082, L-0081 / 01002090, L-0081 / 01002104, L-0081 / 01003011, L-0075 / 01003038, L-0075 / 01003046, L-0075 / 01003054, L-0089 / 01003062, L-0075 / 01003267, L-0089 / 01003275, L-0075 / 01003461, L-0089 / 01004018, L-0055 / 01004026, L-0054 / 01004034, L-0055 / 01004042, L-0055 / 01004050, L-0055 / 01004069, L-0048 / 01004077, L-0054 / 01004085, L-0054 / 01004093, L-0054 / 01004107, L-0055 / 01004115, L-0054 / 01004123, L-0024 / 01004131, L-0054 / 01004140, L-0054 / 01004158, L-0055 / 01004166, L-0055 / 01004174, L-0055 / 01004182, L-0055 / 01004190, L-0054 / 01004204, L-0054 / 01004212, L-0055 / 01004220, L-0055 / 01004239, L-0055 / 01004247, L-0055 / 01004255, L-0055 / 01004263, L-0055 / 01004271, L-0055 / 01004280, L-0055 / 01004298, L-0055 / 01004301, L-0055 / 01004310, L-0055 / 01004328, L-0055 / 01004336, L-0054 / 01004344, L-0055 / 01004352, L-0054 / 01004360, L-0055 / 01004379, L-0054 / 01004387, L-0054 / 01004395, L-0054 / 01004409, L-0055 / 01004417, L-0074 / 01004425, L-0055 / 01004433, L-0055 / 01004441, L-0054 / 01004450, L-0054 / 01004468, L-0055 / 01004476, L-0055 / 01004484, L-0055 / 01004492, L-0055 / 01004506, L-0055 / 01004514, L-0054 / 01004522, L-0054 / 01004530, L-0055 / 01004549, L-0055 / 01004557, L-0074 / 01004565, L-0055 / 01004573, L-0054 / 01004581, L-0055 / 01004590, L-0055 / 01004603, L-0055 / 01004611, L-0054 / 01004620, L-0055 / 01004638, L-0054 / 01004646, L-0036 / 01004654, L-0054 / 01004662, L-0055 / 01004670, L-0055 / 01004689, L-0054 / 01004697, L-0055 / 01004700, L-0054 / 01004719, L-0055 / 01004727, L-0055 / 01004735, L-0055 / 01004743, L-0055 / 01004751, L-0054 / 01004760, L-0074 / 01004778, L-0054 / 01004786, L-0055 / 01004794, L-0054 / 01004808, L-0002 / 01004816, L-0055 / 01004824, L-0055 / 01004832, L-0055 / 01004840, L-0055 / 01004859, L-0054 / 01004867, L-0055 / 01004875, L-0055 / 01004883, L-0054 / 01004891, L-0055 / 01004905, L-0055 / 01004913, L-0054 / 01004921, L-0054 / 01004930, L-0054 / 01004948, L-0054 / 01004956, L-0055 / 01004964, L-0055 / 01004972, L-0055 / 01004980, L-0055 / 01004999, L-0054 / 01005006, L-0054 / 01005014, L-0054 / 01005022, L-0055 / 01005030, L-0055 / 01005049, L-0055 / 01005057, L-0055 / 01005065, L-0055 / 01005073, L-0055 / 01005081, L-0054 / 01005090, L-0054 / 01005103, L-0054 / 01005111, L-0055 / 01005120, L-0055 / 01005138, L-0054 / 01005146, L-0054 / 01005154, L-0055 / 01005162, L-0055 / 01005170, L-0055 / 01005189, L-0054 / 01005197, L-0054 / 01005200, L-0054 / 01005219, L-0054 / 01005227, L-0054 / 01005235, L-0054 / 01005243, L-0054 / 01005251, L-0055 / 01005260, L-0055 / 01005278, L-0055 / 01005286, L-0055 / 01005294, L-0055 / 01005308, L-0055 / 01005316, L-0002 / 01005324, L-0055 / 01005332, L-0055 / 01005340, L-0054 / 01005359, L-0054 / 01005367, L-0055 / 01005375, L-0055 / 01005383, L-0054 / 01005391, L-0054 / 01005405, L-0055 / 01005413, L-0055 / 01005421, L-0054 / 01005430, L-0054 / 01005448, L-0055 / 01005456, L-0055 / 01005464, L-0054 / 01005472, L-0055 / 01005480, L-0054 / 01005499, L-0055 / 01005502, L-0054 / 01005510, L-0055 / 01005529, L-0055 / 01005537, L-0055 / 01005545, L-0091 / 01005553, L-0055 / 01005561, L-0054 / 01005570, L-0055 / 01005588, L-0055 / 01005596, L-0055 / 01005600, L-0055 / 01005618, L-0055 / 01005626, L-0055 / 01005634, L-0054 / 01005642, L-0055 / 01005650, L-0054 / 01005669, L-0055 / 01005677, L-0055 / 01005685, L-0054 / 01005693, L-0024 / 01005707, L-0024 / 01005715, L-0054 / 01005723, L-0079 / 01005731, L-0054 / 01005740, L-0055 / 01005758, L-0054 / 01005766, L-0055 / 01005774, L-0055 / 01005782, L-0055 / 01005790, L-0054 / 01005804, L-0055 / 01005812, L-0055 / 01005820, L-0055 / 01005839, L-0055 / 01005847, L-0055 / 01005855, L-0055 / 01005863, L-0054 / 01005871, L-0055 / 01005880, L-0054 / 01005901, L-0055 / 01005910, L-0055 / 01005928, L-0054 / 01005936, L-0055 / 01005944, L-0054 / 01005952, L-0055 / 01005960, L-0054 / 01005979, L-0054 / 01005987, L-0055 / 01005995, L-0055 / 01006002, L-0055 / 01006010, L-0074 / 01006029, L-0074 / 01006037, L-0074 / 01006045, L-0074 / 01006053, L-0091 / 01006134, L-0091 / 01006150, L-0091 / 01006169, L-0074 / 01006177, L-0091 / 01006185, L-0074 / 01006193, L-0074 / 01006207, L-0091 / 01006215, L-0074 / 01006223, L-0074 / 01006231, L-0091 / 01006240, L-0091 / 01006258, L-0001 / 01006266, L-0074 / 01006274, L-0091 / 01006282, L-0074 / 01006290, L-0074 / 01006304, L-0074 / 01006312, L-0074 / 01006320, L-0074 / 01006339, L-0091 / 01006347, L-0091 / 01006355, L-0091 / 01006363, L-0074 / 01006371, L-0074 / 01006380, L-0074 / 01006428, L-0091 / 01006703, L-0091 / 01006711, L-0074 / 01006720, L-0074 / 01006738, L-0074 / 01006932, L-0091 / 01007017, L-0054 / 01007025, L-0055 / 01007033, L-0055 / 01007041, L-0055 / 01007050, L-0055 / 01007068, L-0054 / 01007076, L-0065 / 01007084, L-0054 / 01007092, L-0055 / 01007106, L-0055 / 01007114, L-0054 / 01007122, L-0055 / 01007130, L-0054 / 01007149, L-0055 / 01007157, L-0055 / 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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "01088165, L-0104 / 01088173, L-0104 / 01088181, L-0104 / 01088190, L-0104 / 01088203, L-0104 / 01088246, L-0104 / 01088254, L-0104 / 01088262, L-0104 / 01088270, L-0104 / 01088289, L-0104 / 01088297, L-0104 / 01088300, L-0104 / 01088319, L-0104 / 01088327, L-0104 / 01088335, L-0104 / 01088343, L-0104 / 01088351, L-0104 / 01088360, L-0036 / 01088378, L-0104 / 01088386, L-0104 / 01088394, L-0104 / 01088408, L-0104 / 01088416, L-0026 / 01088467, L-0104 / 01088475, L-0104 / 01088483, L-0104 / 01088491, L-0104 / 01088505, L-0104 / 01089013, L-0078 / 01089021, L-0018 / 01089030, L-0018 / 01089048, L-0018 / 01089056, L-0024 / 01089064, L-0001 / 01089072, L-0018 / 01089080, L-0018 / 01089099, L-0018 / 01089102, L-0018 / 01089110, L-0018 / 01089129, L-0065 / 01089137, L-0018 / 01089145, L-0018 / 01089153, L-0018 / 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                                                                                                                                                                                "01167103, L-0034 / 01167111, L-0034 / 01167154, L-0034 / 01167251, L-0034 / 01167260, L-0034 / 01167278, L-0034 / 01167286, L-0034 / 01167294, L-0034 / 01167308, L-0034 / 01167316, L-0034 / 01167324, L-0034 / 01167332, L-0034 / 01167340, L-0033 / 01167359, L-0034 / 01167367, L-0034 / 01167456, L-0034 / 01167634, L-0001 / 01167812, L-0033 / 01168002, L-0034 / 01168100, L-0034 / 01168312, L-0034 / 01168517, L-0036 / 01168525, L-0035 / 01168533, L-0037 / 01168541, L-0010 / 01168550, L-0001 / 01168568, L-0036 / 01168576, L-0035 / 01168584, L-0035 / 01168592, L-0001 / 01168606, L-0035 / 01168614, L-0001 / 01168622, L-0036 / 01168630, L-0067 / 01168649, L-0078 / 01168657, L-0002 / 01168665, L-0024 / 01168673, L-0035 / 01168681, L-0061 / 01168690, L-0036 / 01168703, L-0020 / 01168711, L-0037 / 01168720, L-0001 / 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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
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                                                                                                                                                                                "01359770, L-0035 / 01359789, L-0037 / 01359819, L-0037 / 01359827, L-0036 / 01359991, L-0048 / 01360000, L-0036 / 01360990, L-0036 / 01361007, L-0036 / 01361015, L-0036 / 01361023, L-0036 / 01361031, L-0001 / 01361040, L-0078 / 01361058, L-0036 / 01361074, L-0036 / 01361082, L-0002 / 01361678, L-0034 / 01361694, L-0001 / 01361708, L-0036 / 01361716, L-0036 / 01361724, L-0001 / 01361732, L-0036 / 01361740, L-0036 / 01361759, L-0036 / 01361767, L-0035 / 01361775, L-0036 / 01361783, L-0036 / 01361791, L-0036 / 01361805, L-0036 / 01361813, L-0037 / 01361821, L-0037 / 01361830, L-0001 / 01361848, L-0034 / 01361856, L-0036 / 01361864, L-0036 / 01361872, L-0078 / 01361880, L-0036 / 01361899, L-0067 / 01361902, L-0002 / 01361929, L-0036 / 01361937, L-0001 / 01361945, L-0037 / 01361953, L-0036 / 01362518, L-0002 / 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                                                                                                                                                                                "01454250, L-0067 / 01454269, L-0078 / 01454277, L-0033 / 01454285, L-0001 / 01454293, L-0059 / 01454307, L-0067 / 01454315, L-0066 / 01454323, L-0002 / 01454331, L-0035 / 01454340, L-0078 / 01454358, L-0078 / 01454366, L-0065 / 01454374, L-0035 / 01454382, L-0033 / 01454390, L-0033 / 01454404, L-0025 / 01454412, L-0067 / 01454420, L-0010 / 01454439, L-0036 / 01454447, L-0047 / 01454455, L-0037 / 01454463, L-0010 / 01454471, L-0001 / 01454480, L-0025 / 01454498, L-0035 / 01454501, L-0002 / 01454510, L-0035 / 01454536, L-0002 / 01454544, L-0002 / 01454552, L-0078 / 01454560, L-0078 / 01454579, L-0033 / 01454587, L-0033 / 01454595, L-0078 / 01454609, L-0060 / 01454617, L-0067 / 01454625, L-0033 / 01454633, L-0061 / 01454641, L-0002 / 01454650, L-0036 / 01454668, L-0036 / 01454676, L-0002 / 01454790, L-0067 / 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L-0034 / 01567527, L-0034 / 01567535, L-0034 / 01567543, L-0034 / 01567551, L-0034 / 01567560, L-0010 / 01567578, L-0034 / 01567586, L-0033 / 01567594, L-0081 / 01567608, L-0001 / 01567900, L-0002 / 01569570, L-0026 / 01569589, L-0026 / 01569597, L-0026 / 01569619, L-0078 / 01569627, L-0026 / 01569635, L-0026 / 01569643, L-0026 / 01569651, L-0026 / 01569678, L-0078 / 01569694, L-0026 / 01569708, L-0026 / 01569716, L-0026 / 01569724, L-0026 / 01569732, L-0026 / 01569740, L-0026 / 01571010, L-0037 / 01571028, L-0078 / 01571036, L-0078 / 01571044, L-0060 / 01571079, L-0036 / 01574310, L-0054 / 01574329, L-0054 / 01574337, L-0055 / 01574345, L-0055 / 01574353, L-0055 / 01574388, L-0055 / 01574400, L-0054 / 01574892, L-0055 / 01574906, L-0055 / 01574914, L-0055 / 01574922, L-0055 / 01574930, L-0054 / 01574949, L-0054 / 01574957, L-0054 / 01574965, L-0055 / 01574990, L-0054 / 01575007, L-0054 / 01581511, L-0067 / 01581520, L-0067 / 01581538, L-0065 / 01581546, L-0065 / 01583514, L-0047 / 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Os candidatos que não localizarem a sua inscrição no item 3 deste edital poderão acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008 para verificar o seu local de provas, entre os listados no item 2 deste edital, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.\r\n\r\n4.1.1 O candidato cuja inscrição não estiver relacionada neste edital ou na busca individual, conforme subitem 4.1 deste edital, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do CESPE/UnB, pelo telefone 40042525 ou pelo e-mail sactjrj@cespe.unb.br, para obter informações sobre o seu local de prova.\r\n\r\n4.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\n4.3 Serão considerados documentos oficiais de identidade, desde que contenham fotografia: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).\r\n\r\n4.4 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.\r\n\r\n4.5 O candidato será submetido a identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura. \r\n\r\n4.6 O candidato que não apresentar documento oficial de identidade, especificado no item 4.3 deste Edital, não realizará a prova. \r\n\r\n4.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido a identificação especial. \r\n\r\n4.8 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato. \r\n\r\n4.9 É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso.\r\n\r\n4.10 Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões. \r\n\r\n4.11 Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) aparelho eletrônico, estes serão entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final da prova.\r\n\r\n4.12 O CESPE/UnB e a CGJ-RJ não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos e(ou) equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.\r\n\r\n4.13 O descumprimento do descrito no item 4.11 deste Edital implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.\r\n\r\n4.14 Após assinar a lista de presença, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e deixará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação. \r\n\r\n4.15 O candidato deverá conferir as informações contidas no cartão de respostas e assinar seu nome em local apropriado.\r\n\r\n4.16 É responsabilidade do candidato assinar o cartão de respostas.\r\n\r\n4.17 Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas, estes deverão ser informados imediatamente ao fiscal de sala.\r\n\r\n4.18 Não será permitida a alteração da Região para a qual concorre ou tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n4.19 Utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, o candidato deverá preencher o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas, sendo o seu preenchimento de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.\r\n\r\n4.20 Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, nenhuma marcação ou mais de uma resposta assinalada;\r\n\r\n4.21 Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:\r\n\r\na) o CESPE/UnB procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;\r\n\r\nb) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\nc) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão de respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do local;\r\n\r\nd) ao candidato somente será permitido levar o caderno de questões da Prova Objetiva faltando 20 (vinte) minutos para o término do horário estabelecido para o fim da prova;\r\n\r\ne) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas;\r\n\r\nf) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão de respostas preenchido e assinado, ressalvado o disposto na alínea \"d\", solicitando a devolução do seu documento de identidade;\r\n\r\ng) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 510129"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "=Processo nº 2008-082110\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital - Sucursal Barra da Tijuca\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de LUCIANO QUEIROGA DA FONTE FILHO e ANNIE CAROLINE DE ARAUJO GUIMARÃES, a ser celebrado no dia 23 de maio de 2008, às 20:00h, no Museu de Arte Moderna, localizado no Aterro do Flamengo, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Direito para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 509872"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N. 2007-001089\r\n\r\nAssunto:Reconsideração com Alternativa de Recurso Hierárquico tendo em vista o Aviso 879/2006 Publicado no Diário Oficial em 28/12/2006 \r\n\r\nCarla Veras Monteiro.\r\n\r\nMaria Cristina Castro Pereira.\r\n\r\nSind-Justiça.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista para obtenção de copias,na secretaria,por dez dias decorridos o prazo,aquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 509871"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "GABINETE DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-175616 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA ACAUTELAMENTO DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF. AOS MESES DE JAN A ABR/03 DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS COM IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE, DRA CLAUDIA BASSAN-OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: ...FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, AS 14:45-GABINETE DA JUIZA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS 08/03/2008.\r\n\r\nId: 509201"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-063770\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2008-063893\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n2008-063920\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2008-065069\r\n\r\nNICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n2008-065805\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2008-065917\r\n\r\nTAIZA OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n2008-067092\r\n\r\nJOACIARA NUNES CEZAR\r\n\r\n2008-067105\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\nId: 508998"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-019117 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA - Despacho: Acolho a promoção supra. No interesse da Administração, determino o cancelamento do gozo da licença prêmio deferido ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, à disposição da Secretaria da 1a Vara da Comarca de Paraíba do Sul, com início em 01/05/2008 e término em 30/01/2008, conforme publicado no D.O. de 10/04/2008. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-244833 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/22824, no período de 24/09 a 22/10/2007. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-259080 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/22824, no período de 23/10 a 23/11/2007. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-077752 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27611, com início em 29/04/2008 e término em 06/05/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081813 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IZAURA CRISTINA MONÇÃO ABREU BOTELHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082976 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/21449, com início em 14/04/2008 e término em 20/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085035 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: MARCELO PIRES VALÉRIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor MARCELO PIRES VALERIO, Analista Judiciário, matrícula 01/25283, com início em 08/04/2008 e término em 12/04/2008. Proceda-se a anotação da filha menor do servidor, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082123 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CÉLIA LOPES CAMACHO MEYER - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082130 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MÁRCIO BARREIROS MACHADO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCIO BARREIROS MACHADO, Técnico de Atividade Judiciário, lotado no Juizado Especial Civel da Comarca de Teresópolis, matrícula 01/28164, com início em 31/03/2008 e término em 09/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085018 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: ANNA LÚCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora ANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9722, na Escala do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085029 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LETÍCIA CALDEIRA PECENE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora LETICIA CALDEIRA PECENE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27487, com início em 31/03/2008 e término em 14/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-054132 - Assunto: Sindicância - Personagem: WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA - Despacho: A falha apresentada pelo sindicado não merece a aplicação de pena administrativa disciplinar superior àquelas descritas no inciso I do artigo supracitado, motivo pelo qual a pretensão punitiva prescreve, neste caso, em dois anos. Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada às fls. 27/29 e deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face do sindicado Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, mat. 94/1945, Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva. Encaminhe-se cópia desta decisão ao sindicado para ciência. Registre-se nos assentamentos funcionais do sindicado e após arquivem-se estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 509123"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuíza Dirigente : Drª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nRepublicação do despacho publicado à pág.35 do Diário Oficial que circulou em 19-02-2008 com INCORREÇÃO quanto à serventia, uma vez que se veiculou RIO CLARO - VARA ÚNICA quando o correto seria RIO CLARO - JUIZ.ESP.ADJ.CRIMINAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016253 - Assunto: Correição 2007 - Origem: RIO CLARO - JUIZ.ESP.ADJ.CRIMINAL - DESPACHO DE FL.22: Considerando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 15-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nId: 508856"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 02/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ANGRA DOS REIS, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JUNHO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NUR (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nExecuções(Alimentos, Juizados e contra a Fazenda) - EAF - (30HS) Público Alvo: V.Cíveis, JEC, Div.Ativa, V.Fam.Inf.Juv e Idoso. CM e Distribuidor.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(Fórum - Tribunal do Júri - - Praça Marquês de Tamandaré - Centro - Angra)\r\n\r\n06/05 a 10/06\r\n\r\n3ª e 5ªf.\r\n\r\n09:00 às 12:00 hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 14 de ABRIL de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nId: 508957"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 16 de abril de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/085010 Assunto: CONSULTA Serventia: SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA - 10º NÚCLEO REGIONAL Despacho: Trata-se de relatório apresentado pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional, reportando uma série de situações em concreto verificadas em decorrência dos efeitos lançados pelas normas insertas na Resolução TJ/OE 09, de 21 de maio de 2007. A temática levantada merece a distinta apreciação dos órgãos superiores dessa Administração, uma vez que envolve a atuação administrativa de órgãos jurisdicionais distintos, vinculados a diferentes Núcleos Regionais. Desta forma, considerando as limitações impostas pelo Provimento CGJ nº 35/1997 à atuação dos Núcleos Regionais, remeta-se o presente procedimento, sob forma de consulta formal, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, para as providências que se fizerem registrar em face da situação dos serviços extrajudiciais prestados no Município de São José de Ubá após a edição da Resolução TJ/OE 09/2007.\r\n\r\nProcesso 2008/017171 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: SECRETARIA DA VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO Interessado: NATHAN CATHARINA PINTO Despacho: Considerando os termos constantes da resposta apresentada pela serventia processante, notifique-se o titular do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna para que se manifeste acerca da notícia apresentada pelo Setor de Arquivamento deste Tribunal, devendo, se for o caso, apresentar, desde logo, comprovante de remessa dos autos nº. 8804/1986 àquele órgão, corroborando as suas informações antes registradas.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/048080 Assunto: COMUNICAÇÃO Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO Serventia: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Trata-se de procedimento encaminhado a este Núcleo Regional para averiguação dos fatos mencionados pelo órgão de execução do Ministério Público da Comarca de Porciúncula, quanto a prestação de serviços judiciais naquela circunscrição. Antes da adoção de qualquer providencia de natureza disciplinar, proceda-se à inspeção junto às serventias pertencentes à citada Comarca, em busca de informação quanto à efetiva participação do personagem indicado no processamento de feitos judiciais.\r\n\r\nProcesso 2008/010735 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Ofício Único de Justiça da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/010707 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório Distribuidor Contador e Partidor da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010700 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010716 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010710 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria do Juizado Especial da Violência Doméstica e Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010740 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA VARA ÚNICA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto à Secretaria da Vara Única da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010727 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - POSTO DE ATENDIMENTO DE SANTA CLARA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porciúncula - Posto de Atendimento do Terceiro Distrito, sendo que, pelo Ilustre Magistrado que procedeu aos trabalhos de verificação, não foram registradas irregularidades a respeito do acervo da serventia. Destaca-se, entretanto, que foi sugerida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a correta aferição de responsabilidade funcional por conta de irregularidades encontradas no acervo da serventia, nos autos 2005-117130 e 2006-250331, enviados à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Diante do exposto, considerando que a responsabilidade disciplinar por conta das irregularidades antes mencionadas será aferida por procedimentos próprios, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à serventia em questão, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso 2008/010723 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - POSTO DE ATENDIMENTO DE PURILÂNDIA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porciúncula - Posto de Atendimento do Segundo Distrito, sendo que, pelo Ilustre Magistrado que procedeu aos trabalhos de verificação, não foram registradas irregularidades a respeito do acervo da serventia. Destaca-se, entretanto, que foi sugerida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a correta aferição de responsabilidade funcional por conta de irregularidades encontradas no acervo da serventia, nos autos 2005-117130 e 2006-250331, enviados à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Diante do exposto, considerando que a responsabilidade disciplinar por conta das irregularidades antes mencionadas será aferida por procedimentos próprios, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à serventia em questão, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProcesso 2008/010720 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, sendo que, pelo Ilustre Magistrado que procedeu aos trabalhos de verificação, não foram registradas irregularidades a respeito do acervo da serventia. Destaca-se, entretanto, que foi sugerida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a correta aferição de responsabilidade funcional por conta de irregularidades encontradas no acervo da serventia, nos autos 2005-117130 e 2006-250331, enviados à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Diante do exposto, considerando que a responsabilidade disciplinar por conta das irregularidades antes mencionadas será aferida por procedimentos próprios, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à serventia em questão, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/283160 Assunto: SINDICANCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA Despacho: fls. 74: Nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 72.\r\n\r\nProcesso 2008/009426 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/068255 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo Regional pelo titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara a fim de que sejam adotadas as medidas convenientes em face do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da mesma Comarca. Antes de qualquer providência de caráter disciplinar, notifique-se o titular do serviço questionado para esclarecimentos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso 2008/082208 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/082208 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos quanto ao período antes informado.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/061894 Assunto: AVISO Nº 02/2008 - CERTIDOES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Inicialmente deve ser registrado que a apresentação das certidões exigidas pelos Provimentos 23/2000 e 50/2001, pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, somente foi providenciada após a publicação da decisão registrada em fls. 20/21, que, entanto, não merece ser retocada uma vez que, de qualquer forma, deve ser apurada a responsabilidade do titular do serviço pela ausência de manifestação às solicitações anteriores deste Núcleo Regional. É de se destacar que o documento apresentado em fls. 25 não exclui a existência de débitos registrados em face do serviço pesquisado. Por isso, aguarde-se a resposta do órgão previdenciário buscada na forma do Ofício de fls. 22. O expediente 2008/077815 deverá ser autuado em apartado, para a conferência normal da autenticidade das certidões apresentadas e, pela identidade da matéria, apensado a estes autos.\r\n\r\nProcesso 2008/077815 Assunto: CERTIDOES NEGATIVAS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, embora devidamente confirmados pelos extratos anexados por este Núcleo, não são suficientes para confirmar a regularidade da situação da serventia para com os recolhimentos previdenciários. Apensem-se os presentes autos aos de n° 2001-104283, 2003-082116, 2004-156635, 2005-007970, 2005-291148, 2005-154053 e, por fim, 2008-061894, onde já foram determinadas providências para a identificação dos débitos existentes em face do serviço aqui pesquisado. Aguarde-se a manifestação do órgão previdenciário nos autos 2008-061894, cuja cópia deverá ser aqui também registrada.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/073558 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Interessado: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho: Trata-se de comunicação endereçada a este Núcleo Regional com cópia de relatório e decisão registrados nos autos 2005-127380, em decorrência de situação verificada junto ao Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, após inspeção realizada pelos órgãos especializados da E. Corregedoria Geral da Justiça, para ciência e providência que se fizerem necessárias. As irregularidades apontadas inicialmente pelo atual Responsável pelo Expediente do serviço extrajudicial nos autos 2007-062244, estão sendo objeto de análise por órgão especializado dessa E. Corregedoria, nada havendo, por ora, a ser implementado por este Núcleo, tal como já decidido nos autos antes citados. Vale dizer que a inspeção já realizada pelo órgão especializado já apontou, inclusive, outras irregularidades na serventia, sendo desde logo, anunciadas as providências necessárias para o restabelecimento da normalidade no serviço. É de se destacar que tais providências, principalmente quanto à modificação da administração da serventia, dependem de manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, em atividade concentrada. A este órgão disciplinar, melhor seria aguardar a finalização dos trabalhos de inspeção geral já determinada, a fim de ser considerada integralmente a aplicação de medidas corretivas que ainda se fizerem necessárias. Aguarde-se notícia acerca da situação do acervo geral da serventia extrajudicial em análise.\r\n\r\nProcesso 2008/073558 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA PRIMEIRA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010784 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/003333 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA PRIVATIVA DA VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Vara de Família Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional informação quanto a carência de servidores apontada para estudo e provimento oportuno.\r\n\r\nProcesso 2008/010787 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORUM Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto à Secretaria da Direção do Forum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao ano de 2007 para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/010780 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/003335 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUINTO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/003334 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/003332 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nProcesso 2008/003330 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO TERCEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2007, realizada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Terceiro Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado.\r\n\r\nId: 508520"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035123-1 - TATIANA REGINA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei número 1060/50, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça. P.R.I. ( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.045991-6 - JOSE FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação pretendida ante sua irreversibilidade. No mais, cumpra-se fls. 33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041472-0 - POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STJ.Mantenho a decisão de fls. 393, 1ª parte do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.060376-4 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Ante os termos do ofício de fls. 1157, determino o cumprimento do disposto no artigo 674 do C.P.C., averbando-se no rosto dos autos a penhora. Fls. 1150: Proceda-se a exclusão.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033034-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EDUARDO PASSOS B MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Proceda a parte exeqüente a juntada da planilha atualizada2 - À avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:(...) entendo ser necessária a realização de perícia para apuração, em cada contrato, quanto a quais os bens de fabricação da ré que foram comercializados, com sua devida identificação, bem como qual foi o valor de venda de cada um destes bens. Assim sendo, nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto Magalhães.Faculto às partes, no prazo legal, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Determino, nos termos do art. 355 do C.P.C., proceda a parte ré, em Juízo, a exibição do contrato celebrado entre esta e a STM Group. Cumpra o cartório o item 2 de fls. 223. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059946-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.131023-6 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LYS ELECTRONIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 126 a fim de se evitar nulidade. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139610-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CYNTHIA HELENA L B DA SILVA TONELLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Entendo não ser viável a inspeção pessoal, vez que não trará qualquer elemento à solução da lide, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 86. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Não as tendo, manifestem-se em memoriais no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162679-4 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X REGINA DEL CARMEM BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos em parte para constar no item 18 da sentença :\" Em função do devido processo legal, DESENTRANHEM-SE os documentos juntados pela autora com suas alegações finais, visto que não foram objeto do contraditório\" No mais permanece a sentença como lançada. P.R.I.;2) Quanto ao recurso de apelação, recebo-o em seus regulares efeitos;3) Ao apelado para apresentar as contra-razões;4) Após, com ou sem elas, SUBAM ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073490-1 - EUNICE DE CARVALHO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074542-0 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 92 e segs.: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.110860-8 - VITOR LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento;2)À autora para informar ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080704-9 - FÁTIMA REGINA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Comprove a parte ser o protesto referente ao título de fls. 30. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024117-9 - LUIS CLÁUDIO MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para retificar o número da conta do campo 30, fazendo constar na guia de recolhimento o número da Conta do distribuidor 600202696-8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141259-7 - ESPOLIO DE LAURA DE MAGALHAES DUARTE, Inventariante: NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ISOTICA OTICA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:1 - Expeça-se carta de arrematação; 2. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono, caso este possua na procuração poderes para receber e dar quitação; 3. Fls. 571: Defiro vistas dos autos por 15 dias; 4. Após apreciarei fls. 573. Indique o exeqüente bens passíveis de reforço de penhora \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMACOES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045885-5 - ZELIA DE SOUZA OLIVEIRA X AIRTON SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005756-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA E PUBLICAÇÕES DA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA JUERP (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (SP-070040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.084557-9 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARMEM ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) À PARTE EMBARGANTE : FALTA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.400,00, POIS A TAXA JUDICIÁRIA É 2% SOBRE O VALOR DO PEDIDO DOS EMBARGOS, O QUAL CORRESPONDE AO QUANTUM EXEQÜENDO QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR ( FLS.23 DOS AUTOS ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049129-5 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Digam as partes se Têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.082637-8 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 969/970. \r\n\r\nProc. 2003.001.060695-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ITACY FERNANDES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:1)Venham as cópias do RGI e o espelho do IPTU do imóvel.2)Após, recolhidas as competentes custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055886-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CHRISCIA VIDAL DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.72/73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113302-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087714-9A - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À parte sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152266-8 - RONALDO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X JORNAL LANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre contestação de fls. 73/94. \r\n\r\nProc. 2008.001.003797-9 - LIVIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.081543-5 - VALDILEA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia da última conta de luz. \r\n\r\nProc. 2008.001.082408-4 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.006128-0 - FABIO GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Fls. 551: Proceda-se a penhora no rosto dos autos - art. 674 do C.P.C. Fls. 562/567: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:(...) No caso vertente, é fato incontroverso não ser possível a troca do bem por outro similar, por haver este modelo saído do mercado. Assim sendo, aplicável à hipótese o disposto no artigo 627 do C.P.C. Os jornais acostados aos autos pela parte exeqüente, demonstram que bem similar tem preço médio de mercado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil Reais).Assim sendo, arbitro o valor do bem, levando-se em consideração o preço médio, neste patamar. Intime-se o executado para depositar a diferença do valor. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.055369-2 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA (RJ-121274), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) À parte autora sobre os ofícios às fls. 268-276 e 278-286. \r\n\r\nProc. 2004.001.146273-1 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109827-2 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Na petição de fls. 271, manifesta a União interesse em ingressar na lide na qualidade de assistente simples. Pacífico é o entendimento jurisprudencial no sentido de que falece à Justiça Estadual competência para analisar pedido de assistência formulado pela União,, competindo à Justiça federal sua análise. (...)Assim sendo, declino de competência para à Justiça Federal, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066388-8 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao plano verão, quanto aos depósitos efetuados nas contas de poupança de números 0400640504-9 e 0400640793, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), no valor de 22,36%, com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, julgando improcedente o pleito quanto ao percebimento de diferença de índice de correção referente a caderneta de poupança número 04006400288-9, Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. Honorários compensados. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Ante o certificado às fls 89, devolva-se o prazo. Fls. 94: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.186370-8 - VANESSA LEITE TONELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.188514-5 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X ZAZEN PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082923-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X OPPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a exordial narrando os fatos de forma a se compreender os pedidos formulados. Adeque-se o valor da causa e a petição ao rito processual adequado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.113122-6 - TUANNY STEFHANY PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO UNICEUMA CAMPUS I Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081392-8 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CERQUEIRA (BA-007176)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.032791-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.025763-0 - ALEXANDRE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X GIRLEINE GONCALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Venha certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.042422-7 - LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074668-0 - ELIU DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Este feito já tramita 10 anos. Assim sendo, a fim de viabilizar sua conclusão, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, observando-se para tanto, o constante de fls. 1442. Após, com as respostas, à perita, para complementação do laudo. Com a entrega do laudo, digam as partes, assistentes e M.P. Voltando-me então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:I. para cumprimento do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052951-2 - GILDA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE JESUS PAULA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. Diga a parte autora sobre o parcelamento proposto em 5 dias, sob pena de em silêncio, opor-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073768-0 - MARCELO LESSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081405-2 - JARDIM DE ALÁ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (BA-003586)) X SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.021205-4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MAGNO RANGEL ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRA -FÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044892-8 - MARIA MARCELINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078890-9 - ALCEBIADES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1)Ante a ausência de manifestação da parte ré quanto aos honorários da perita, homologo-os conforme fls. 61;2)Intime-se a perita para a realização da perícia, devendo a mesma ser cientificada de que os honorários serão pagos ao final pelo vencido, como determinado às fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.121612-0 - CARLOS ANTÔNIO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Audiência do Artigo 277 do CPC para 22/07/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.181197-6 - WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.081925-8 - JUSSARA NEVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Adeqüe-se a inicial ao rito do art. 275 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082627-5 - ADILSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando que o INSS não faz acordo, aliada a necessidade de racionalização da pauta, convolo o presente em ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082639-1 - CARMEN LUCIA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a J.G. Considerando que o INSS não pode fazer acordo, aliada a necessidade de racionalização da pauta, convolo o presente em ordinário. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Isto posto,quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes ao plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. , e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao plano Bresser e plano verão, julgo procedente o pedido, condenando as rés a pagar aos autores a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser ) e janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, devendo-se observar que em relação a conta de poupança número 03.684-6, agência número 0416-6, a correção deve ser calculada unicamente sobre a metade do valor nesta depositado, vez que os outros 50% da verba pertencem a pessoa estranha ao feito. Ante a parcial sucumbência, custas e despesas processuais dirimidas entre as partes, na forma do artigo 21 do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nId: 509122"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "509125": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE O INSS SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 152. APÓS E ENTÃO AO MP. SEM OPOSIÃO DEFIROE. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.008649-8 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO MESMO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.115740-9 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre o AR negativo. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) Despacho:À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - ALUZ DO PLEITO DE FLS. 64 ITEM 01. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITEM-SE E INTIMEM-SE, SENDO QUE O MP E DP PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.048163-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...EXERÇO A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.100978-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO), Inventariante: THEREZA FERNANDES SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 219 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS Despacho:FLS 117 - DES E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.132042-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA FREIRE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA NA CP \". \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092079-6 - SABAO E OPCAO LAVANDERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre os AR's negativos \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044070-1 - ELIANE MARIA PEREIRA E OUTROS X HELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.069116-3 - BANCO NACIONAL S A X GIOVANI DE BRITO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA Despacho:À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.001.025517-9 (17492) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GEORGE MILEK E OUTRO Decisão:....DEFIRO \"POR ORA\" O BENEFICIO PREVISTO NA LEI 1060/50. CUMPRA-SE ENTÃO A ORDEM DE FLS. 227. AO AUTOR SOBRE FLS. 251..... \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:.....INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU....SERVENTIA IMEDIATAMENTE CUMPRIR A ORDEM RETRO....FLS. 490/491 - ÀS PARTES. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 1999.001.153175-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NANCY SANTIAGO DI LUCIA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:.....CUMPRA-SE A ORDEM DE FLS. 489......DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DA LETRA \"A\" DE FLS. 496......DEFIRO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.002173-4 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO MONTEPIO E PENSOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2000.001.145664-3 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS 407 - A SERVENTIA. AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.084883-7 - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PAULO SERGIO SARAIVA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2001.001.133204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BELMIRO JACQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:FLS 206 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.033746-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGARASE LTDA Decisão:.....REGISTRO QUE ENQUANTO NÃO \"DECIDIDO\" O INCIDENTE, O PROCESSO \"PRINCIPAL\" ESTÁ SOBRESTADO.....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 113 DO PROCESSO \"PRINCIPAL\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.056631-9 - SABOR MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. APÓS E ENTÃO AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:J. DEFIRO. CABERÁ A PARTE RETIRAR OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS JUNTO A SERVENTIA E ENCAMINHÁ-LOS AOS DESTINATÁRIOS, COMPROVANDO-SE O RECEBIMENTO DOS MESMOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097285-5 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.103400-0 - JENAIR EDUARDO KAIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.092500-4 - MAGDA ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 95 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.095878-2 - CELIA REGINA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152149-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA ASSUMPCAO VILLAREJO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Decisão:.....CITE-SE O DENUNCIADO PARA QUERENDO RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO DE REGRESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011453-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X GLORIA REDES DE SANTA CECÍLIA), VALENTINA DE SANTA CECILIA RODRIGUES), YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.046039-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE COMO SE REQUER A SRF E SIPM \r\n\r\nProc. 2007.001.046467-3 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROBERTO LUIZ DA C MIRANDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.053990-9 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065874-1 - EDNA KISCHLAT DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069537-3 - JERUSA TINOCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070890-2 - FELICIA FARHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X UNIBANCO S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072714-3 - FILOMENA LUCIA VICECONTE CAVALCANTI, FERNANDA VICECONTE CAVALCANTI, EDUARDO VICECONTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS 130 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.085277-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHARMAINE JAPIASSU BRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA RÉ ÀS FLS. 83, DEVE A MESMA APRESENTAR CÓPIAS \"COMPLETAS\" DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS DOIS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, SUAS E DO CÔNJUGE (NA HIPÓTESE DE CASADA, VISTO QUE A QUALIFICAÇÃO DE FLS. 76 NADA INFORMA A RESPEITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.101541-2 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.125315-3 - EDITH SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.125773-0 - FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO FLS. 495 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.198861-0 - MARCIO JOSÉ ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204179-0 - MANUELA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.218091-1 - ENY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.219143-0 - INGRID AMORIM GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.219824-1 - FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:REIRE-SE DE PAUTA. FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 25/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O MESMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.235514-0 - ISRAEL MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.049850-8 - JERFESON FERNANDES DE PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.067777-4 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:....CITE-SE, RESSALTANDO-SE PORÉM QUE AS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO SER \"PAGAS\" ATÉ MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.072083-7 - FLORINDA ESPOSITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO S A), UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.072848-4 - ALICE FONSECA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:FLS 36 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.073888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/06/2008 ÁS 12:45 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.074067-8 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PESSOA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/06/2008 ÁS 12:45 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.265383-7 - CIRLEA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.002103-9 - IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.158811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Síndico: OPHELIA ALMEIDA DE JESUS) X BAEL COMERCIAL LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079904-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AMELIA GUILHERME DA COSTA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO...NEGO PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS 89 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.101763-6 - VANJA MAGALHAES SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X BV FINANCEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104568-4 - SEBASTIÃO ANANIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO SANTANDER BRASILS A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.075164-0 - JOSE THOMAZ LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... REGULARIZE-SE.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042418-5 - CLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X FACILITA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.037652-1 - ANTONIO DE PAULA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:A D. P . \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073923-8 - FERNANDES VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)) X CITIBANK S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:....SOBRE FLS 37 DIGA A PARTE AUTORA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002627-0 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074914-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGTO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ESEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.152604-2 - ANTONIO ARMOND BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....DÊEM-SE GUIAS.....À LUZ DA CERTIDÃO DE FLS. 82 E DO DEPÓSITO DE FLS. 86, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ INCLUSIVE PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE FLS. 76/79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.068890-5 - JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A Decisão:.....REGULARIZE-SE.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066600-2 - MARCELO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331DO CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031929-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.046154-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:FLS 235 - A PARTE AUTORA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO DEFIRO FLS. 226. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.157750-3 - HELIO CHAGAS DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA), Fiador: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA), Fiador: JUCIMAR VIDEIRA VANNUCCI Despacho:RECEBO FLS 32 COMO EMEND À INICIAL.DEFIRO COMO REQUERIDO- FLS. 32.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.088375-0 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA PEDROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51/54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106397-2 - F CASTRO PINTO JÓIAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X LUCY FARIA DE OLIVEIRA ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775) Despacho:FLS 50 - DIGA A PARTE RÉ INCLUSIVE SOBRE O TEMA HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.070481-9 - JAMES MULHOLLAND (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BRIAN PAULSEN Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.107465-2 - LISETE ZACHARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SALAO DE BELEZA ELZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.017912-0 - MARILIA MARIA DOUETTS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), OCTAVIO AVELLAR FIGUEIREDO ALMEIDA, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE TAL MANIFESTAÇÃO (FLS. 240/245)....REGISTRO QUE A SENTENÇA ALUDIDA, CONDENOU A EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:PROVIDENCIE-SE FLS. 88. AS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069292-1 - LENE HOLANDA SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X DILSON NEVES CHAGAS Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS. 58 (EM RELAÇÃO AO TEMA \"CUSTAS\" QUE ESTARIAM RECOLHIDAS DE FORMA INADEQUADA PELA EMBARGANTE)...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118483-1 (18814) - PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:....REGISTRO QUE O TEMA PRESCRIÇÃO À LUZ DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SER \"CONHECIDO E DECIDO\" DE OFÍCIO PELO JULGADOR, VEZ QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ASSIM COMO SE EXISTE OU NÃO TÍTULO EXECUTIVO EM PROL DO \"CREDOR\" E SE ESTE REALMENTE É LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL..... \r\n\r\nProc. 1998.001.050236-0 - DAISY RITTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X J DIAS RIBEIRO OFICINA MACANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:....PENHORE-SE O IMÓVEL EM FOCO....A SERVENTIA PARA PROVIDÊNCIAS DE \"ESTILO\"....APÓS E ENTÃO, \"ENFRENTAREI\" O TEMA \"MULTA\"..... \r\n\r\nProc. 2000.001.029027-7 - PALMI DE CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135411-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DETUDE FRANCISCO DE ALMEIDA), MAURA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218091-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ENY DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.236173-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALDOMIRO MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.000552-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MOISES HERMINIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055791-5 (19468) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X CARLOS HENRIQUE BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Despacho:DEFIRO FLS. 163. DIGA A PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1997.001.067506-9 - MAURICIO ALVARO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:FLS. 85 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.182617-3 - RPM SUPPLY ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091359-3 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES), COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA), GOLDENSTEIN ARQUITETURA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES), FARMANOVA CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PLANET KID LTDA), SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES), ESPOLIO DE SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES), NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS 378 - AO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.075342-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2005.001.130770-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTONIO TONHA BRANDAO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160578-7 - LG TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Decisão:....ACOLHENDO-SE ENTÃO O PEDIDO DE FLS. 46/47..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050087-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMIR DE OLIVEIRA CUNHA RAMOS Despacho:DEFIRO FLS. 25. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078487-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA.....DEVE A PARTE RÉ (PESSOA JURÍDICA),..... \r\n\r\nProc. 2008.001.073770-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BERNARDO NASCIMENTO DE CAMPOS PITANGUY Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066) Despacho:FLS 16 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0B - BANCO ABN AMRO S/A X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....EM PROVAS....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....DEFIRO. E. MANDADO (EM PROL DO IMPUGNADO). CAUTELAS DE \"ESTILO\" (OBSERVADA A QUANTIA RETRO)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8A - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE FLS. 09/11. A SERVENTIA PARA REGULARIZAR A NUMERAÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.157382-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038581-0A - THERESINHA SOUTO ISKANDARIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:.....DEIXO DE CONHECER......Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.033746-0A - FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:....CERTIFIQUE-SE SE O INCIDENTE SUPRA \"DEPENDE\" DE PREPARO (TAXA JUDICIÁRIA). SE FOR O CASO, VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO VALOR ALUDIDO. SE FOR O CASO, DEVE O REQUERENTE (INCIDENTE) REGULARIZAR O \"PREPARO\" EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.REGISTRO QUE ENQUANTO NÃO \"DECIDIDO\" O INCIDENTE, O PROCESSO \"PRINCIPAL\" ESTÁ SOBRESTADO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.050537-5 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:.....ÀS PARTES SOBRE FLS. 770/778.....À SERVENTIA..... \r\n\r\nProc. 2000.001.143647-4 - ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.091411-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.200678-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré: (1) a proceder ao cancelamento do protesto no prazo de dez dias da intimação para tal fim, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); (2) a indenizar o autor por danos morais em R$ 3.000,00...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070821-7 - JORGE CARDOSO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( POR ORA )....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ARTIGO 277...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188375-6 - MARIA ALEXINA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS 46 V - A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.101203-0 - HILDA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRAS, EDNA DOS SANTOS, SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X MORJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINO CYPRIANO VALLIM (RJ-012122), Dr(a). SUSIE DANTAS GAMALLO (RJ-048626), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS AUTORAS. FACE AO DECURSO DO TEMPO, PROCEDA-SE À NOVA AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1994.001.091786-1 (16867) - K M G DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X LEAO JUNIOR S/A (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA BECKER (PR-021262) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FLS 426 - DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1995.001.056843-1 (18167) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CREDIMASTER FACTORING LTDA.;E OUTRO(BANCO DO BRASIL S/A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (PR-008973), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:FLS 527/530- A PARTE RÉ.SEM OPOSIÇÃO DEFIRO.CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1998.001.057501-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Providencie-se (fls.283). Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.209319-0 - JOAO FORNEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:FLS 324 - DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ.FLS. 339- AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.105597-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Faltam custas para a expedição do ofício - R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \". \r\n\r\nProc. 2001.001.104284-0 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2002.001.035039-4 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 239.....DEVE TAMBÉM A PARTE RÉ PRESTAR ESCLARECIMENTOS....APÓS E ENTÃO, ENFRENTAREI O TEMA \"MANDADO DE PAGAMENTO\"...... \r\n\r\nProc. 2002.001.105643-8 - ELISABETE FERNANDES DA LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Decisão:.....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS E ENTÃO, DIRÁ A PARTE RÉ NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS E ENTÃO, SERÁ \"ENFRENTADO\" O TEMA \"PENHORA\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.145689-3 - EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:DEFIRO FLS. 102/103 - A D. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.145770-8 - VANDA COELHO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.146898-6 - LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.020882-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2004.001.082873-0 - MARCIO TEIXEIRA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.011813-3 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 159/160 - AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 153 E 155.SE FOR O CASO DEFIRO. E. MANDAOO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.068514-3 - ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084254-6 - MARLI PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.091740-6 - JOSE MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2005.001.100114-6 - MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:....DESIGNO O DIA 17/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.121455-5 - JORGE RAMOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:FLS 183 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.040765-0 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084851-4 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 104 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.006250-9 - GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS 91 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.016676-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.067355-0 - CLARA BERTHA MALTZ, MARCOS MALTZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671)) X IPIABAS AGROPECUARIA LTDA), OMAR RESENDE PERES FILHO Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA .......DIGAM AS PARTES....... \r\n\r\nProc. 2008.001.068688-0 - ANDRÉ LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X UNIMED RIO), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO LTDA TIJUTRAUMA Decisão:FLS 155 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.069955-1 - JOANA ASSIS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:FLS 20 -A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.072276-7 - MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BRADESCO S A), BRADESCO S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Despacho:FLS 83 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.141307-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:FLS 81/88 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.048428-5 - LÚCIA ABRAHÃO DA R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK Despacho:FLS 176/178 - A SERVENTIA PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. APÓS AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1998.001.198531-7 - AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:FLS 165 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.159222-0 - COSTA CELESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NAC 67 BAR BOATE RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:FLS 148 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.115867-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055084-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), INFOGUIAS EDITORA S A), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 109. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.264985-8 - ROZA DIANA MEIRELLES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X PAULO PANZA Em 08 de abril de 2008, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. A parte autora apresenta petição no PROGER em 26/03/2008 requerendo a citação da parte ré. Fica então designado o próximo dia 25/06/2008 às 14:15 horas para o ato, devendo-se intimar a parte autora por DO e citar e intimar a parte ré no endereço fornecido na petição acima mencionada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118378-3 - RAUL JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 377 - AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS 693/694 - DEFIRO.PROCEDA-SE A TRASFERENCIA - ON LINE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORAO PARADEIRO DO VEÍCULO CITADO ÀS FLS. 694. FLS. 698- AS PARTES......AS PARTES - BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.105944-2 - JOSE ARAUJO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138151-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167356-5 - SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153290-0 - TULA OLIVEIRA SCHLÖMER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:....DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS 02/14....DEVE A PARTE AUTORA (TULA OLIVEIRA SCHLOMER) APRESENTAR CÓPIA DA SUA INICIAL. APÓS E ENTÃO DIRÁ A PARTE RÉ ACERCA DO DOCUMENTO RESPECTIVO...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166723-3 - ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/06/08 AS 13:45 HS. CUMPRA-SE 79 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.067390-2 - LI LUYA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MILOS), MICHAEL SHEHADEH Despacho: FLS 13 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147125-9 - SABRINA CEZARIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.064255-3 - MARIO ELIAS GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Decisão:......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SIDNEY CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:.....AD CAUTELAM, DIGA O CONTADOR JUDICIAL..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.039979-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062002-4 - ESPÓLIO DE AMANCIO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ATAGILDA DA CONCEIÇÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X RONALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 193 - A D P COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.015984-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO MAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110739-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA LESSA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO A LUZ DE FLS. 40 NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.074043-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:....DEVE A PARTE RÉ......DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037336-4 - CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:DEFIRO FLS. 158 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069287-8 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCIO JOSE SADLER VEIGA), LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO Decisão:DP D.. CITEM-SE.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082176-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO FLS 128. PENHORE-SE COMO SE REQUER. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.022452-8 - ANAMARIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:... EFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". ÀS PARTES SOBRE O LAUDO SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.013156-5 - ROBSON CID DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS 148/149 - DEFIRO OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.088616-3 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.097116-9 - WANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2008.001.070063-2 - JOSÉ HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:FLS 51 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071273-9 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu, para pagamento das custas apontadas às fls 563 no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134603-7 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079220-6 - URANIA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre os cálculos do contador \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184105-8 - CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:A LUZ DE FLS. 328 V DEFIRO FLS. 308.E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre manifestação do contador \". \r\n\r\nProc. 2002.001.014103-3 - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2002.001.015685-1 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X FRANCISCO DE ASSIS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.122691-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DIGA O R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.021840-0 - PAULO ROBERTO FRANCISCO, JORGE ANGELO FRANCISCO, ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ, SARA MARIA FRANCISCO, SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" cumpra-se o acórdão \". \r\n\r\nProc. 2004.001.101091-1 - MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FLS 108 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 196/198 - A PARTE AUTORA; FLS. 201/205 - AGUARDE-SE;FLS 209 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.038581-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X THERESINHA SOUTO ISKANDARIN (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:FLS 166/167 - DEFIRO OFICIEM-SE PRAZO DE ATÉ TRINTA DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.113567-0 - MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 72/73 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....DES. JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082124-0 - MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.103386-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos interessados sobre o AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.212088-4 - MARIA JOSE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 25/06/2008 ÀS 14:00HORAS PARA O MESMO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.007893-3 - CATHARINA WEIDA MAATZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REIRE-SE DE PAUTA. FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 25/06/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O MESMO. INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075664-7 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2005.001.037003-0 - FATIMA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO R. PERITO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059424-8 - MR SAILOR COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:....REVOGO A DECISÃO DE FLS. 21, QUE PARECE SER INVÁLIDA E INEFICAZ. DIGA A PARTE ATORA SOBRE FLS. 20. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.089305-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos, fique retido o agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067222-3 - MARIA AUXILIAODRA FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A J G . AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2002.001.154104-3 - CANUTO MULLER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:....DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA (DRA. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES..... \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... REEXAMINANDO A DECISÃO RETRO, REJEITO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, OBSERVADA A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ, QUE SALVO MELHOR JUÍZO, DEPOSITOU EM INSTITUIÇÃO BANCARIA A QUANTIA SUB JUDICE. LAVRE-SE O TERMO. APÓS E ENTÃO, INTIME-SE PARA EFEITO DE \"IMPUGNAÇÃO\", FICANDO \"REVOGADA\" A ORDEM DE FLS. 372 (QUANTO AO TEMA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO)... \r\n\r\nProc. 2005.001.064057-3 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:....DEVE O R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.125681-6 - JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT Despacho:EM REPLICA. DIGA A PARTE RÉ FLS 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.133675-7 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A Decisão:....REVOGO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 37..RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 12:45 HORAS. CITE-SE (E. CARTA PRECATÓRIA). INTIMEM-SE, SENDO QUE À DEFENSORIA PÚBLICA PESSOALMENTE E A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.069284-2 - DENISE MATTOS BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DEFIRO ( POR ORA ) OS BENEFÍCIOS DA LEI 1060/50 NA FORMA DA LEI 1060/50..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...CITE-SE, RESSALTANDO-SE PORÉM QUE AS DESPESAS JUDICIAIS DEVERÃO SER \"PAGAS\" ATÉ MOMENTO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.070605-1 - JOÃO BATISTA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( POR ORA )..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000562-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070929-5 - J W J SERVIÇOS TECNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( POR ORA )......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048861-8 - CLÁUDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AGRAVO....AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA ALUDIDA...... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.016721-6 - MARILZA THEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X SILVIA AUGUSTA MOREIRA DA SILVA), PEDRO AFFONSO MACHADO NETO), MYRIAM APARECIDA DOS SANTOS MACHADO) Despacho:J. AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 509125"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035260-7 - VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X GENUINO AMAZONAS DE FIGUEIREDO JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora para levantamento do valor depositado pela ré;2. Expeça-se carta de sentença, instruindo os referidos autos com a petição apresentada pela ré com guia de depósito;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS, Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Remetam-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Ante o que consta às fls. 50 verso, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Tendo em vista que o 2º Réu (Banco Bradesco) reconhece a existência de saldo no mês de março/91 conforme mencionado pelo mesmo na planilha de fls. 545, suspendo nesta data a multa em curso, eis que se mostrou inócua para cumprimento da obrigação e DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO BRADESCO, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA QUE APRESENTE O EXTRATO BANCÁRIO REFERENTE AO REFERIDO MÊS, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E SER CONSIDERADO DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL E SEREM EXTRAÍDAS CÓPIAS DAS DETERMINAÇÕES DESTE JUÍZO AO LONGO DO FEITO PARA O MP APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA.Com a apresentação do extrato ora determinado (Banco Bradesco - março/91) retornem os autos ao Contador Judicial para apuração do débito na forma da presente decisão. O cumprimento de sentença será efetuado apenas após a liquidação do julgado evitando a continuidade do tumulto processual.. \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Decisão:1. Tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.077725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZELIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Despacho:1. Fls. 370/371. Anote-se onde couber o nome do credor hipotecário e de seus patronos;2. Tendo em vista o resultado negativo dos leilões realizados, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106154-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X IVONE SAVELLI GOMES FIGUEIREDO Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, reconsidero a decisão de fls. 122 e defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line no valor atualizado do débito (R$ 14.621,39), eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.010080-6 - JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 485. Indefiro o requerimento do credor eis que pretende penhora de renda de pessoa jurídica distinta dos devedores;2. Indique bens do devedor para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.022987-8 - ISABELLE RODRIGUES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ADNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Ante a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio on line requerido.Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, cuja consulta é ora acostada, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Tratando-se de verba autônoma, venham a taxa judiciária e as custas relativas à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.125784-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2006.001.081206-4 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado da penhora e não presentou impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantameno dos depósitos efetuados nestes autos;2. Diga o credor se concorda com os valores no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. Em caso de diferença devida deverá apresentar planilha discrimando o valor que ainda entede devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, ..Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva,..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Pela análise dos autos denota-se ter o autor apresentado apenas os extratos das contas 0228.0237324-6 e 0228.0589373-9 apenas referente aos meses de junho/87 e janeiro/89. Sendo assim, tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré, determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 0228.0237324-6 e 0228.0589373-9 referentes ao mês de abril/90 e da conta 0228.0589732-7 referente aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 91. Defiro ao réu o prazo de 20 dias para apresentar os extratos bancários referentes às contas e períodos mencionados na inicial, tendo em vista tratar-se de documentos comuns que encontram-se em sua posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.072545-6 - CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupança mencionadas na inicial referente aos meses de junho/87, janeiro e fevereiro 1989 e abril/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Diga a parte ré acerca de fls. 134/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.073806-2 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Pela análise dos autos denota-se ter a parte autora apenas apresentado extratos das contas 2.996.293-6 e 4.675.596-0 referentes ao mês de janeiro/89. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas 2.996.293-6 e 4.675.596-0 referentes aos meses de junho/87 e março/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074786-5 - LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tratando-se de documentos comuns às partes e dispondo a instituição financeira Ré de tecnologia de ponta que lhe permite não só a manutenção das informações, como também sua disponibilização, determino que a parte Ré traga, no prazo de dez dias, os extratos das conta discriminadas na inicial relativa a todos os períodos cuja rentabilidade contratada foi imupgnada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.134382-8 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diga o réu no prazo de 05 dias se concorda com a desistência requerida pelo autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219372-3 - MARLENE RUFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) .....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de 35,17 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado (04.04.88), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde 04.04.88...... \r\n\r\nProc. 2007.001.231067-3 - TEREZINHA RIBEIRO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Trata-se de ação objetivando a cobrança de diferença de seguro DPVAT, tendo as partes domicílio, respectivamente, no bairro de Bangu e na cidade de Curitiba (conforme procuração de fls. 54), e o sinistro ocorrido também no bairro de Bangu. Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum Regional de Bangu, a fim de que seja distribuído para uma de suas Varas Cíveis.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039214-5 - FERNANDA LEMOS FATAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora para levantamento do valor de seu crédito na forma dos cláculos apresentados pelo Contador;2. Certificada a regularidade das custas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se;3. Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231000-4 - AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A 1) Recebo a emenda de fl. 69. Oficie-se o distribuidor, adeque-se a autuação e anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré e restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22 de abril de 2008, às 12:00 horas. Cite-se, intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065176-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X LAVORO FACTORING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:Em que pese a presução de veracidade decorente da revelia, pela análise da documentação existente no processo, há indícios nos autos de que a autora teria realizado negócio jurídico com a demandada. Sendo assim, determino que a ré providencie a juntada aos autos dos originais dos cheques acostados às fls. 78, no prazo de 10 dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como reconhecimento de que tais títulos não foram emitidos pela demandante. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.029681-8 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN GOUYOU BEAUCHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu;2. Diga o autor acerca do alegado pelo demandado no prazo de 05 dias, sendo certo que eventual inércia será interpretada como falta de acordo quanto a celebração de novo contrato pelas partes;3. Transcorrido o referido prazo e certificada eventual inércia do autor, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio infrutífero conforme consulta em anexo, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 118, o autor noticiou terem as partes firma do acordo para pagamento do débito, razão pela qual teria ocorrido a perda do objeto da demanda. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231145-8 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ELIENE COSTA PENHA Despacho:Defiro a purga da mora. Intime-se a parte Ré por OJA para proceder ao pagamento no prazo de 15 dias. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.093539-4 - MURILLO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Oficie-se como requerido para localização do endereço da parte devedora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109227-0 - MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022803-7 - EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X ESPOLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1. Tendo em vista que o despacho de fls. 281 publicou no DO em 07.02.08 e a embargante não teve acesso aos autos em 11.02.08 (fls. 284), devolvo o prazo na medida do prejuízo, ou seja, apenas 02 dias;2. Com ou sem manifestação da referida Embargante, retornem os autos cls para análise de fls. 285. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166712-9A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ADRIANA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.110252-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ABMAQ PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 133/134, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.111080-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Sentença:Tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 141/142, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Nesta data procedi ao desbloqueio eletrônico.Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.150049-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NALMIR LABOISSIERE Despacho:Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio infrutífero conforme consulta em anexo, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.062930-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X INTERFAC LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que o 1º e 3º devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line no importe atualizado do débito (R$ 78.530,03), eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Oficie-se ao DETRAN para que informe a existência de veículos em nome do 1º e 3º devedores;4. Oficie-se à SRF, LIGHT, TELEMAR para que forneçam o endereço do 2º devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.049975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M M F RUSSO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando a remessa das 3 últimas declarações de IRPF como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101567-2 - ARNALDO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Nada a prover com relação ao requerimento de nova avaliação eis que tal fase processual encontra-se preclusa, não tendo havido impugnação pelas partes.Aguarde-se o leilão marcado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003345-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X ART MED HOPITALAR LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015262-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LAVE CARPET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144303-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERMAN CONSULTING LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 53. Tendo em vista que o 2º devedor foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Cite-se o 1º devedor no endereço fornecido às fls. 55 a fim de que proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias. Desde logo intime-se o mesmo, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC. Fixo honorários em 10% do valor do débito. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.001251-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ISOLISTE MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Devolvo ao credor o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR para que informe o endereço do devedor, devendo também constar o nome dos sócios no referido ofício para localização do endereço residencial dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119316-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTILLTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 43. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 254;2. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.004682-4 - WALMIR CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMChamo o feito a ordem eis que segundo informação prestada pela Serventia nesta data os ofício de fls. 285 e segs não foram encaminhados aos seus destinos. Sendo assim, torno sem efeito o despacho de fls. 292 e reconsidero o item 02 da decisão de fls. 322 para deferir o requerimento de bloqueio on line (fls. 312), eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção.Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Por fim, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1. Fls. 240/242.. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047503-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Fls. 91/98. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando no que diz respeito a antecipação de tutela;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168869-4 - CELIA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERBAT FILHO (RJ-091232), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e devidamente cumprido, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.Custas na forma da Lei.Tendo em vista a certidão de fls.266, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153734-9 - BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 407/408 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123327-6 - LUCILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Ante a notícia de inexistência de contas em nome da sociedade devedora resta evidenciado que houve abuso da personalidade jurídica para lesar a conumidora, motivo pelo qual defiro a desconsideração da persnalidade jurídica.Venha última alteração contratual, atualizada, a fim de se verificar os atuais sócios, após o que deverá ser retificado o pólo passivo, passando os mesmos também integrá-lo e será apreciado o pedido de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.150509-4 - APARECIDA BARTOLE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, reconhecendo a inexistência de relação jurídica, assim como de débito em nome do autor. Quanto ao pedido condenatório, JULGO O MESMO IMPROCEDENTE e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas patês, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.125482-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pleiteia o recebimento do valor que foi expurgado de sua(s) caderneta(s) de poupança em razão dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II, informe no prazo de 05 dias o(s) nº(s) de sua(s) conta(s) eis que apenas comprovou a existência da conta 100.039.703-0 aberta em 05.10.90 (fls. 18), ou seja, após o Plano Collor I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145049-9 - ABACLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X INTER JAPAN LTDA Despacho:Diga a parte Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178162-5 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCI IBI S A E OUTRO Decisão:1. Julgo deserto o recurso ante o teor da certidão retro. Ressalte-se apenas que deixo de analisar o requerimento de GJ reiterado, eis que tal questão restou preclusa pela decisão de fls. 23;2. Intime-se o autor por AR para pagamento das custas do processo no prazo de 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Como se verifica dos autos o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo o autor procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Quanto ao requerimento de fls. 50, nada a prover eis que não foi comprovado o cumprimento do art 45 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036787-1 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTIANE QUEIROZ GODINHO Despacho:Fls 70 - Anote-se onde pertinente. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias;Com o retorno dos autos junte-se o mandado constante no sistema, retornando conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114583-8 - ECILA EUSTACHIO MARONES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343) Despacho:1. Fls. 267 - Anote-se o nome dos novos advogados do Banco Réu onde pertinente;2. Fixo honorários para a fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% sobre o valor do débito principal;3. Tendo em vista a inércia da parte devedora em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio on line no valor de R$ 4.648,00, já incluídos a multa de 10% e honorários advocatícios para a fase de cumprimento de senteça, sendo metade do valor mencionado devido a cada um dos credores;4. Digam os credores quanto ao resultado do bloqueio on line, cuja consulta ora é acotada, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029898-8 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fls. 145 publicou em 10.09.07 e a requerida não teve acesso aos autos em 12.09.07 (fls. 148), devolvo o prazo na medida do prejuízo, ou seja, 09 dias. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141851-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ENRIQUE MAXIMO SAIZ TAQUECHEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Venham os documentos mencionados às fls. 131 no prazo de dez dias. Após, com a juntada dos mesmos, intime-se o perito para se manifestar quanto as impugnações de fls. 131 e 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.001400-1 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA GONÇALVES A parte autora sobre fls. 48/49/50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.000875-1 (13652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X ALVARO LOPES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-022426P), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Decisão:1. Fls. 614/615. Tendo em vista os termos do dispositivo da sentença transitada em julgado (fls. 498) e da certidão de fls. 612, AUTORIZO que o autor efetue a demolição do muro que inviabiliza o acesso ao imóvel reivindicado para que possa ser imitido na posse. Ressalte-se que a referida demolição deverá ser efetuada na presença de OJA que deverá lavrar certidão do ocorrido informando o estado de tal bem, relacionando ainda eventuais bens encontrados que deverão ser removidos para Depósito Público. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão...2. Fls. 587/588. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do genitor do autor para levantamento do depósito efetuado às fls. 295, bem como do valor correspondente a diferença devida (103,3610 UFIR - fls. 317 - correspondendo à época do depósito o importe de R$ 180,83) referente ao depósito de fls. 325;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do expert para levantamento de seu crédito, ou seja, R$ 1.900,00 (referente ao depósito de fls. 325);3. Após, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do saldo para o Fundo Especial deste TJ a título de custas devidas;4. Dê-se ciência à DP e ao MP; 5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 702 e sgs - Anote-se onde pertinente. Intime-se a partedevedora, via DO, acerca da penhora realizada, bem como do início do prazo para oferecimento de impugnação. Tão-logo decorrido o prazo legal, certifiqe o cartório a apresentação de impugnação, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Tendo em vista que até a presente data a parte Ré não procedeu ao pagamento da totalidade dos honorários periciais, já tendo sido intimada diversas vezes para tanto, defiro o bloqueio on line da referida verba, tendo em vista sua natureza alimentar.Após, diga o ilustre perito quanto as impugnações apresentadas, como determinado às fls. 731. \r\n\r\nProc. 2005.001.013500-3 - ESPÓLIO DE HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de fixar o valor da diferença devida pela devedora no importe de R$ 227,82 (duzentos e vinte sete reais e oitenta e dois centavos).Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor de R$ 227,82 com os acréscimos legais e outro mandado em nome do devedor para levantar o saldo existente na conta.Condeno o impugnado ao pagamento das custas e fixo honorários no percentual de 10% do valor da diferença que cobrava inicialmente do devedor. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244541-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS AUGUSTO MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora quanto a reconvenção e a contestação apresentadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182049-7 - VICTOR HUGO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista à DP;3. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069282-9 - MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a GJ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao cartão de crédito administrado pela demandada.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:Tendo em vista o pedido de fls. 1134, e ante a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line, tendo solicitado o mesmo nesta data.Diga o credor quanto a resposta de fls. 1145, bem como em relação ao resultado do bloqueio, cuja consulta ora é acostada, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.019159-3 (20594) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS E OUTROS ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.083455-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 52/55 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Retifique-se no DRA o nome do demandado.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012421-7 - H B TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Providencie a parte ré em 15 dias a contar da publicação desta decisão a juntada aos autos dos originais dos cheques, cujas cópias encontram-se às fls. 50/51, a fim de viabilizar a prova pericial necessária, sob pena de sua inércia ser considerada como reconhecimento da adulteração mencionada na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083839-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.103589-0 - OSDY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. Diante da inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, ressaltando ser devido, como requerido, honorários advocatícios para esta fase de cumprimento de sentença ante a inércia já mencionada pelo que fixo os mesmos em 10% do valor do débito.2. Diga o credor quanto ao resultado da solicitação de bloqueio ora acostada, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029304-8 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença:...Em vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2a Ré, extinguindo o processo com resolução de mérito. Com relação ao 1o Réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, o condenando ao pagamento do valor de R$ R$ 6.567,85 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), monetariamente corrigidos desde cada desembolso efetuado e acrescido de juros legais moratórios e 1% ao mês desde a data do ilícito (11.09.2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0 - MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 61/62 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080243-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Providencie a parte ré em 15 dias a contar da publicação desta decisão a juntada aos autos dos documentos originais, cujas cópias encontram-se às fls. 53, 56/58 e 60, a fim de viabilizar a prova pericial necessária, sob pena de sua inércia ser considerada como reconhecimento de que houve falsificação da assinatura da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076261-0 (18378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA THEREZA SALLES MOTTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Fls. 819 - Indefiro a vista dos autos fora do cartório ante a fase em que o processo se encontra. Diga o ilustre avalidor quanto a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1. Fls.121/134. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte ré para regularizar o recolhimentos das custas e taxa, sendo devida a sua meação dos valores apontados a fls.82. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151419-2 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020117-2 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Recolha-se a diferença de custas certificada o prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032371-3 - ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a necessidade da realização da perícia contábil face a alegação de prática de anatocismo, determino ex officio a mesma, eis que imprescindível para o julgamento do feito. Assim, face o que dispõe o art. 33, parte final, do CPC, proceda a Autora ao pagamento dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO AUTORAL, para determinar a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes litigantes, (...) (Ver íntegra) - republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.128150-9 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. A contestação no rito sumário deve ser apresentada na AC. No entanto, apesar da demandada ter sido regularmente citada e intimada, deixou de apresentar sua peça de defesa no momento processual oportuno. Ressalte-se que não procede a alegação (fls. 147/148) de que teria apresentado tal peça não tendo a mesma sido entranhada nos autos, eis que pela análise das atas de AC verifica-se que inexiste informação de sua apresentação no ato (fls. 86 como mencionado às fls. 140). Sendo assim, decreto a revelia da demandada;2. Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha;3. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, eis que não foi comprovado através de planilha de cálculo que o valor cobrado pela demandada seria excessivo... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil..Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. Quesitos do Juízo:... Intime-se o expert \r\n\r\nId: 509124"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "509129": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR - RJ115294 \r\n\r\n1993.001.062527-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA - RJ023477 \r\n\r\n1996.001.017973-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.015555-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nKATIA VARGAS BARBOSA - RJ063482 \r\n\r\n2001.001.065532-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.127772-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA - RJ032326 \r\n\r\n2004.001.136319-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2006.001.079820-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.149798-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.158419-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.043250-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n1996.001.081860-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ143925 \r\n\r\n1998.001.119628-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n1998.001.201732-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.036926-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.093503-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2001.001.024343-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2002.001.039817-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2002.001.091059-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALOYSIO DOS SANTOS FILHO - RJ100459 \r\n\r\n2003.001.056060-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.143454-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.001.031452-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.001.132151-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.001.141162-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.000513-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2007.001.080109-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.001.103532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.009256-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.117860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.093432-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2002.001.075936-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2002.001.127270-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2002.001.131914-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2003.001.043683-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2003.001.139825-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.149602-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2006.001.164152-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n2007.001.107873-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.134269-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1994.001.057715-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n1996.001.122816-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.019421-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.145425-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2000.001.024804-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2000.001.101712-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.005129-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.121304-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2002.001.149518-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2003.001.013540-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n2003.001.063177-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA - RJ146411 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2004.001.106426-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALVARO EDUARDO BORDALO SARMENTO - RJ102503 \r\n\r\n2005.001.052915-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGISELLE TEIXEIRA COIMBRA ESTEVES DE ARAUJO - RJ119137 \r\n\r\n2006.001.031142-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS - RJ141205 \r\n\r\n2006.001.090591-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2007.001.022531-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2007.001.072301-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - RJ124454 \r\n\r\n2007.001.235379-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1991.001.056378-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2002.001.041175-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO VITOR RAMOS MARTINS - RJ151239E \r\n\r\n1995.001.055940-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1998.001.173767-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1999.001.147499-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY - RJ117339 \r\n\r\n1997.001.052152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES - RJ140360 \r\n\r\n1998.001.022939-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAOLA KELLER DE FARIAS - RJ158118E \r\n\r\n2000.001.076828-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2001.001.058728-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n2001.001.060800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n2001.001.071958-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2001.001.090448-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2004.001.143978-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.070496-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2005.001.145766-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2002.001.126580-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2002.001.145177-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2003.001.087110-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMANOEL BOIA MENEZES - RJ143162 \r\n\r\n2004.001.148299-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA - RJ114142 \r\n\r\n2005.001.069826-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.161327-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.174153-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1993.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDANIEL MACHADO ARAÚJO MAIA - RJ136195E \r\n\r\n1995.001.115507-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1996.001.076505-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n1996.001.114150-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA - RJ163919E \r\n\r\n1998.001.131103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.028153-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n2000.001.027925-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2000.001.070784-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2001.001.089049-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS - RJ148396 \r\n\r\n2001.001.117335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES - RJ054772 \r\n\r\n2002.001.041777-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2002.001.048176-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANGELO CORSO MACHADO - RJ117268 \r\n\r\n2003.001.091032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2003.001.108327-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2004.001.004766-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2006.001.161220-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ139617E \r\n\r\n2007.001.148895-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1994.001.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.046720-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2001.001.058739-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.014673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2005.001.000243-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.053735-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2005.001.072825-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS GOUVEA - RJ148270 \r\n\r\n2006.001.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2007.001.050721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - RJ114649 \r\n\r\n2007.001.073893-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.092894-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2007.001.174658-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236082-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034040-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034048-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.034084-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.001.045870-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n1986.001.101300-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n1998.001.155821-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.148164-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2002.001.021140-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2002.001.030236-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114343-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.150821-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO BARBOSA LUDUVICE - RJ148978 \r\n\r\n2005.001.115229-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 509129"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "509127": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001715-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:FLS 225/227: ATENDA-SE. FLS 228: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 230: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARCIO ANTONIO MEDEIROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 486: AO SR LEILOEIRO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.143700-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Despacho:AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079653-8 - MARLENE FAGUNDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.098793-9 - ANDERSON XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.166889-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Decisão:FLS 74/75: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FL 75 [ P / III \r\n\r\nProc. 2007.001.204268-0 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:FLS 26/27: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JÁ FOI CITADA, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 25, AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA PARA QUE SEJA APRECIADO TAL PLEITO . (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.028356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DA VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CELSO LEONARDO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I V ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:FLS 178/199: AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123383-0 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047909-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão:1) FLS 257/259: INDEFIRO, POR ORA. DILIGENCIE O EXEQUENTE NO SENTIDO DE LOCALIZAR BEM DAS EXECUTADAS. 2) FLS 260: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.155632-6 - ALEXANDER LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Junte-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se ofício ao Setor de Perícias do T.J. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.130997-0 - MARIA HELENA GUTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 271: DEFIRO. AO RÉU PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS 269 NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DESIGNO O DIA 01/10/08 AS 14 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/09/08 AS 14:45 HORAS. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163703-2 - MARLENE CORREA BOGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOÃO JOSÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.036013-4 - ROSE INGRID GOLDSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X AMAURI MARI DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:VENHA O PATRONO DO AUTOR REGULARIZAR ACORDO DE FLS 46/49 (ASSINATURA), PARA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:AO REU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS O PRAZO, SUBAM AO ETJ. (P.II) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:FLS 509/529: AO EXEQUENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.074640-6 - OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FLS 231/232: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 233. [ P / II \r\n\r\nProc. 2008.001.069875-3 - UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045575-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELISABETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.061636-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUNIO ANTONIO PIRES GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS 14. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.061646-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDVALDA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.097961-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911141-6 (8127) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X VILA ROMANA DA PENHA ADM. CALÇADOS LTDA Decisão:FLS 199: DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.025761-6 - RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:FLS 270/271: NFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III \r\n\r\nProc. 2002.001.096121-8 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO DE FLS 149. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.140841-6 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 91 VERSO: COMPROVE-SE O ALEGADO. VENHA OFICIO DO BANCO INFORMANDO SE A CONTA POSSUI CHEQUE ESPECIAL, CARTAO DE CREDITO OU EMPRESTIMO. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0A - JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117331-5 - DENISE DUTRA MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.002452-3 - JOSE GRANJEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO REU PARA FORNECER O DOCUMENTO REQUERIDO PELO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. APÓS O PRAZO, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124645-8 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM AS DILIGÊNCIAS A SEREM EXPEDIDAS E FORNECAM OS NOVOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS. VENHAM CUSTAS PELA PARTE RÉ. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 1998.001.201550-6 - WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.107657-9 - JOSE AUGUSTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:FLS 209/210: AO EXECUTADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA PELAS PARTES (FLS 240 E 242), SOB ALEGAÇÃO DE QUE TAL PROVA É IMPRESCINDIVEL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NOMEIO PERITO O DR SERGIO DA CUNHA, CUJOS TELEFONES SÃO 9971-3771 E 2254-0231. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... FLS 243/253: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.127071-8 - VERA LUCIA CARRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA AS FLS 87. NOMEIO PERITO O DR JOEL COELHO DUARTE, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.044651-8 - SYLVÂNIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, TODAVIA DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO, EMBORA INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A REVELIA DA RÉ, NOS TERMOS DO ART 13, II DO CPC. DIGAM AS PARTES EM PROVAS. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079929-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. DIGA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 61, CONFIRMADA PELO V ACORDÃO DE FLS 164/165. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085832-8 - CELIA FILGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.130852-8 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Despacho:FLS 579/580: ATENDA-SE. FLS 581: ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS 584: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.138770-2 - MARIA DE LOURDES GIL (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:1) FLS 382: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO ORA EXPEDIDO. 2) FLS 384: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA CONTA JÁ BLOQUEADA, CONFORME FLS 389. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044408-0 - NEUZA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MUNIZ CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:FLS 74: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES CARNEIRO (SP-086088) Decisão:FLS 215: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 215. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.094290-1 - MARIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:FLS 543/544: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 553. ADVIRTO O SR ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUE O PRAZO PARA CARGA DOS AUTOS É DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA A PENALIDADE DO ART 196 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083528-1 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.II \r\n\r\nProc. 2007.001.097961-2 - FRANCISCA BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.017876-9 - ELIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 40. OFICIE-SE AO DRA... DEFIRO JG COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS 15. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.010872-1 - EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 906V. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105814-9 - MARCELO EUCLIDES SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.022991-1 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035126-3 - ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.113919-1 - ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (P.III) \r\n\r\nId: 509127"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035116-4 - SANDRA REGINA HERINGER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086087-3 - MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.34/37, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Ao autor para retirar ofício e sobre certidão \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTROS Despacho: Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo os 3º ao 8º rés, deixando apenas José Zeferino Bastos e sua mulher Carmelita Samarão Bastos, eis que são os únicos detentores do domínio e cedentes originários dos direitos. Desde já expeçam-se ofícios ao INSS,TRE,SPC e SRF, solicitando endereço dos réus ( 1º e 2º). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:.....Recebo a apelação de fls. 269/279 nos efeitos da lei. Ao recorrido, após certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça..... \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074903-7 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DE CRÉDITO NAICONAL BCN Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.67/85, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.114769-5 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NSM ATALAIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.137569-4 - CORPORATE BRANDS INC (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION DO BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a certidão de fls. 68.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Considerando ser a prova pericial imprescindível à solução da presente demanda, determino a sua realização como prova do Juízo, sendo que a primeira parcela dos honorários, depositados pelo réu, serão levantados à ocasião da apresentação do laudo e o valor restante deverá ser incluído na sucumbência. Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO E SOBRE OS OFICIOS DE FLS 100/102 \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Sentença: Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 83, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Em virtude da certidão de fls. 84 informando quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 07 e considerando que a autorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro ( STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma,Rel.Min.Vicente Leal-DJU 21/10/2002), Fixo o prazo por dez dias para que a parte autora regulariza sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067454-0 - ELIZABETH BALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068260-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/76 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Derradeiramente, comprove a autora que possuía, ao menos, relação contratual com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093116-0 - ISABELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 5.533,33 (cinco mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a aprte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 4.035,88 (quatro mil e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.201131-1 - CLEYBER GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219042-4 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RITA DE CÁSSIA ALMEIDA ARAÚJO Decisão: Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019765-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.021761-1 - CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDÃO (DF-016830) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077771-9 - JANIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS Despacho: Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.215546-1 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação em pagamento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C., devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121027-9 - ARNALDO BRANT CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Às partes sobre manifestação da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. (REPUBLICADO POR NÃO TER SAÍDO PUBLICAÇÃO NO APENSSO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.150/151 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme depósito de fls. 153. Em virtude da certidão de fls. 159 afirmando que as as custas foram devidamente recolhidas,dê-se baixa e arquivem-se os autos . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.195653-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005956-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Ao réu para regularizar a sua representação processual. 2 - Em réplica. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077155-9 - MARIA LUIZA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO Despacho: Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081601-4 - LAIS FRANCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X CHL INCORPORADORA E LOTEAMENTOS LTDA Despacho: Esclareça parte autora o valor das 21 prestações vincendas que entende devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048849-5 - IAN MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.141/149, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para declarar inexistente a dívida da empresa autora, e, conseqüentemente, retirar o nome de empresa autora dos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145006-4 - MIRELLA BIGHINZOLI D AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARIA GERALDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077845-1 - WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ANTONIO MANUEL DE SOUZA Despacho: Mesmo não havendo cumulação de ações, apresente a parte autora os recibos dos alugueres vencidos e a planilha do débito, a fim de possibilitar eventual emenda da mora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.104764-2 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARRO AR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREIRIA LOPES (RJ-039942), Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170), Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037456-3 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1 - Com a vinda do ofício do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora.2 - Após o cumprimento do item 1, intime-se o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 3 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo, o levantamento da quantia penhorada.4 - Se não houver manifestação em contrário, considera-se quitada a dívida. 5 - Após, estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080608-2 - BOUTIQUE PAPEETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO MINDOF DE OLIVEIRA (RS-062670)) X DANIELA CAROLINO CRUZ DOS SANTOS Despacho: Certifique-se quanto à tempestividade. Comprove a parte embargante o pagamento das custas na data da interposição dos embargos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.094557-2 - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOAQUIM TORRES DE ARAUJO Decisão: Homologo desistência do arrematante. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083719-0 - JOAO CARLOS SANTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Sentença:Trata-se de Embargos de Terceiros opostos por João Carlos Santos Lins em face de Vitorino Moreira da Silva e outros.Diante do pedido de cancelamento da penhora sobre o imóvel em questão, conforme petição de fls. 166 dos autos principais, e subseqüente bloqueio eletrônico nas contas correntes dos executados, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os embargados ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212609-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126311-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Esmeraldas, MG. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215489-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANGELA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Franco da Rocha, SP. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030649-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WENCESLAU GOMES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263548-3 - PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104977-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X META TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls.240/248. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2004.001.047397-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.052172-6 (19534) - DIRCE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ELIANA DE ARAUJO DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Às partes sobre informações do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.103517-9 - ESPÓLIO ENIDE DE CARDOSO DE MENDONCA, Inventariante: SIMONE CARDOSO DE MENDONÇA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596), Dr(a). HELOISA HELENA MUSSO DALLA (ES-006924)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Sentença:Homologo o acordo de fls. 255/256, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.091415-7 - MARCELO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X SERGIO ARTUR SMITH DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão: Indefiro o pedido, eis que incabível a alienação de usufruto, que só é passível de cessão, nos termos do art.1393 do CC. Portanto, ante a ausência de bens penhoráveis de execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Esclareça o autor as custas recolhidas às fls. 214, em vista da determinação na r. decisão de fls. 211 e despacho de fls. 212v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109887-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANIELLO DE LUCCA Esclareça o autor se deseja a realização da diligência via postal (recolhendo as custas),ou por Carta Precatória, ciente que, neste caso as custas deverão ser recolhidas naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.153854-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.54/56, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando certidão de fls. 57, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0A - JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Decisão:..... Face ao exposto, acolho parcialmente a Impuganção, retificando o valor da causa para R$ 80.918,44 (oitenta mil, novecentos e dezoito reia e quarenta e quatro centavos). Condeno o impuganate no pagemnto das custas processuais, concedendolhes o benfício do art. 12 da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.072823-0 - EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.073957-3 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAU PERSONNALITE VISA Despacho: À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137298-8 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.008093-9 - JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em consequencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Após, a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075509-8 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A E OUTRO Despacho: Defiro JG. Esclareça a parte autora a causa de pedir com relação ao 2º réu, além de servir para firmar competência nop Fórum central. \r\n\r\nProc. 2008.001.076733-7 - ELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho: Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072740-6 - GERUSA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho: Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Recolhida a taxa judiciária relativa à sucumbência, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057776-3 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081676-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA IGAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 2.151,97 (dois mil cento e cinqüenta e um reais e noventa e sete centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213974-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUAREZ WAILANTE À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.148182-2 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X INTERTORING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho: J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033397-2 - ARILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Tendo em vista a não manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Tendo em vista a revelia decretada da 2ª ré ás fls.441, ao 1º réu para complemen tar os honorários periciais, no prazo de 05 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.011533-4 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Forneça o autor a contrafé \r\n\r\nProc. 2007.001.117150-1 - MARLY DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Despacho: Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094924-3 - MARLLON ADRIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA HOSPITAL SÃO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 62/63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164474-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071268-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVAL DE SOUSA RICARDO Despacho: Processo distribuído a esse Juízo por engano, eis que dirigido à 24ª Vara Cível, por declício de competência. Dê-se baixa e remetam-se os auos ao Deptº de distribuição. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014954-0 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JORGE ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/41, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Aguarde-se a audiência designada podendo o réu providenciar o encaminhamento da carta precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213426-3 - RENATA DE ARAÚJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 42; e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Dê-se vista no prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.067270-3 - CELSO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Por tal razão, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.041881-1 - ROBERTO LIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) 1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação.2) A réu para recolher as custas, conforme fls. 739, e depositar os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Ao sucumbente para recoher as custas. 2 - Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.059159-0 - MARLI LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a ré as custas de fls 130 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200651-0 - CARLOS ANTÔNIO DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os cálculos, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BANCO FINASA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor, abatendo-se os valores depositados na ação consignatória às fls. 18 e 22;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome dos autores em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i) o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) Despacho:Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 509131"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170582-7 - GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR. ANOTE-SE. 2) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO RÉU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FL. 639/646, SENDO CERTO QUE O AUTOR JÁ CONTRA-RAZOOU O DE FL. 626/636. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo indicado à fl.03 da inicial. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS-52 AO CARTORIO PARA REGULARIZAÇÃO. AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 549/550 - OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ENCONTRAM-SE CORRETOS, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 93.385,48 REFERE-SE AO ANO DE 2004, CONFORME SENTENÇA DOS EMBARGOS (...). AO CONTADOR PARA ATUALIZAR A DIFERENÇA DE R$ 35.032,93. PARA POSTERIOR SUBTRAÇÃO DO SALDO DE CAPITAL JÁ DEPOSITADO, ENCONTRANDO-SE ENTÃO A DIFERENÇA A SER PAGA PELO BANCO RÉU. DILIGÊNCIA DO JUÍZO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.133931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:1) FL. 276 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO PESSOAL DO REVEL, CORRENDO CONTRA ELE OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 322, CPC). 2)DESSA FORMA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039414-0 - DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO Decisão:COMPROVE A AUTORA A INVENTARIANÇA PARA QUE SE POSSA OFICIAR PARA O ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL (INVENTARIANTE) DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO CONFORME FL. 135V. FL. 143 - INDEFIRO VISTA CONSIDERANDO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073978-9 - JOSE ANTONIO LOPES OUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.081011-3 - JOÃO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069252-0 - CLÁUDIA LÚCIA MATTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - ESPÓLIO DE RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:INDEFIRO A PROVIDÊNCIA REQUERIDA UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:AO EXECUTADO (AUTOR) PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032401-0 - ALESSANDRO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (...) OFICIE-SE O SERASA E SPC PARA OS FINS SUPRA. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188791-9 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069615-0 - NELI ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104399-7 - LUCIA DE PAULA FIRMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069581-8 - SANDRA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069572-7 - SANDRA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049314-6 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060864-8 - WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6A - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141864-0 - OPP PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TI SENG WONG Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE POR A.R E DOERJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º E 3º RÉUS, FAZENDO CONSTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (FL. 175). \r\n\r\nProc. 2007.001.244430-6 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DUALA FONTOURA COSTA E OUTROS Decisão:FL. 25 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO TEMPO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER À PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 33. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161614-4 - LUCIANO DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À RÉ PARA APRESENTAÇÃO DA APOLICE DO SEGURO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7D - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017000-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR NÃO VISLUMBRAR O PERIGO DA DEMORA, CINGINDO-SE O PEDIDO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESSALTA-SE QUE O REU SEQUER FOI CITADO, MERECENDO O PROCESSO DILAÇÃO PROBATORIA. AGUARDA-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149009-6 - ALEXANDRE BADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ (FL. 73), DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:FLS. 357. O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CF. FLS. 332/333 ( ART. 475-J, CPC) PERMANECENDO INERTE. DESSA FORMA, AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O JA DETERMINADO ÀS FLS. 348, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10% INDICANDO AINDA, QUAIS OS BENS PRETENDE PENHORAR A SUA LOCALIZAÇÃO. APOS, SERA DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 357, CASO NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FL. 218 - À EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FICA ABERTO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, CONCEDENDO-SE O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:FL. 253 - INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA PODE SER FEITA DIRETAMENTE PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003019-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, EM FUNÇÃO DA MATÉRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A RÉ PARA CIENCIA DE QUE A INSTALAÇÃO DA LINHA DEVERA OCORRER NO DIA 28/04/2008, ENTRE 08:00 HORAS E 12:00 HORAS. APOS O SERVIÇO, ANALISAREI OS OUTROS JUNTOS DA PETIÇÃO DE FLS. 242/243 \r\n\r\nProc. 2007.001.051206-0 - POLIANA AZEREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026074-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG. CITE-SE. 2) INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL DA 3ª DEMANDADA (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HAROLDOD PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, NA FORMA DOS DEMONSTRATIVOS DE FL. 769/771, CUMPRIMENDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 765V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:OS EMBARGOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.011277-1 - SILVIA RAMSCHEID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045132-2 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FL. 115 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM. 2) FL. 116 - AGUARDE-SE O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220256-6 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:INDEFIRO POR ORAO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...) EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.012198-0 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IBI CARD Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL 2) ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO 3) PRELIMINARMENTE, INFORME A AUTORA SE O DÉBITO DE R$ 139, 31 FOI QUITADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168692-6 - PAULO ROBERTO SOUTO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) FL. 123 - ANOTE-SE; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165402-0 - DENIEL DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CREDINFORMA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Decisão:1) DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.078174-3 - THEODORO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 3191. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.110658-4 - SONIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X MARIA VALTECLI RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066370-0 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118295-3 - IRENE FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:FLS. 139/141 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 138. EXPEÇA-SE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:...Acolho, pois, parcialmente a impugnação, para que prossiga a execução, por ora, somente com relação ao cálculo de aluguéis, consoante fls.461, alterando-se tão somente a aplicação dos juros na forma retro.2)Para efeito de liquidação de sentença relativa ao saldo devedor e para verificação dos reparos, designo, respectivamente, os Drs. Lélio da Cunha Torres, tel: 22471562 e Otávio Carvalho do Vale, tel.: 9914-7085. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se, inicialmente o perito de engenharia para proposta de honorários. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 131 E A INFORMAÇÃO DE FL. 133, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 128. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149521-9 - GAMALIEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - FLS.181 ANOTE-SE. 2- TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA (FLS 187), DECLARO CUNPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171455-7 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021344-7 - MARCIO LUCAS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076555-9 - STORAGE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X TIM CELULAR S A Decisão:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187184-5 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RAZÃO ASSISTE AO PROCESSANTE, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É CERTO E DETERMINADO. DEFIRO PORÉM O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067010-3 - WILMA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SETENÇA. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 509134"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGTO DO ITBI. D36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038149-6 - ROSANE DURÃES MATTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DOS SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.C34 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:AO LEILOEIRO. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:AO AUTO/SUCUMBENTE PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475 J CPC.D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE FICAR COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL DOS BENS. D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.147552-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:SE PROCEDIDA A BAIXA, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.131314-4 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.111064-8 - MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 122/123, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA Despacho:I-SE O EXECUTADO POR VP, PARA CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO E, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J CPC. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.125571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DEFIRO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 79. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 110, EM CINCO DIAS. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.264778-3 - MARIA JULIA DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO EM APENSO. A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9 - MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GJ. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO...RECEBO A EMENDA DE FL 23/25...CONVERTE-SE DE OFÍCIO O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.029950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FALCON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BORIS ZONENSCHEIN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 47. D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.035030-0 - MARIA DELICIA DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.064402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSISSIPI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.071250-6 - RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS (RJ-144185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C24 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072424-7 - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS...B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.076210-8 - JOSE MARIA ESPASANDIN GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.076565-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA AZEVEDO FERNANDES Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS INTEGRAIS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DA PESSOA JURÍDICA...EM DEZ DIAS.E33 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211852-0 - AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE FL 87/88, COMO REQUERIDO FL 94. A9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054186-4 - JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAIMUNDO GLICERIO DE JESUS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FL 261, CONF REQUERIDO À FL 283, DEVENDO O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 371/372. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 330/477, EM DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o pedido de fl. 346.Anote-se a prioridade na tramitação.Ao exequente sobre as informaçõe do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D47 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:CONSIDERANDO-SE TRATAR-SE DE RÉU REVEL, I-SE-O, POR VP, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC. D46 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178633-7A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RODOLFO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:AO EXCEPTO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.264778-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JULIA DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. A34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151850-8 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUELI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO. AUTORIZADO O OJA A PROCEDER A CITAÇÃO POR HORA CERTA, SE JULGAR NECESSÁRIO. B40 \r\n\r\nProc. 1998.001.151850-8 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUELI DA CUNHA FERREIRA E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.022940-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X GAS SERVICE SERVICO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:I-SE A PARTE DEVEDORA DAS CUSTAS PARA RECOLHÊ-LAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. DILIGÊNCIA VP. C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.029904-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON MARIO VERGARA MARTINEZ Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.174286-3 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPÓRTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 70/81. C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CONCEDO AO BANCO RÉU O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 52/53. A54 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:RECEBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...E14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FL 472- DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE. B32 \r\n\r\nProc. 1997.001.013243-8 - ENILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 16,79 CONTA 2101-4. B14 \r\n\r\nProc. 1998.001.003320-7 - ANDRADE PRUDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D2 \r\n\r\nProc. 1998.001.057335-4 - CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.102963-4 - RAQUEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FL 146/149. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.071195-8 - MARIA EUNICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPA DOS EXTRATOS NOS QUAIS CONSTARAM A COBRANÇA DO SEGURO DESDE MAIO DE 2006, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AOS INTERESSADOS EM QUINZE DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DA TELEMAR. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DISCRIMINE O EXEQUENTE OS VALORES QUE SERÃO RECEBIDOS PELA PARTE E PELO ADVOGADO. ISENTO ÀS PARTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 151...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 115. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 77...I-SE-O...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO À FL 195. F30 \r\n\r\nProc. 2007.001.148693-7 - BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM DEZ DIAS. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.188880-8 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.074045-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034676-9 - GABRIEL CARDOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D15 \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.048862-2 - ANDRADE PRUDENTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:I-SE O RÉU, VP, PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Decisão:Segue ordem de transferência do valor bloqueado.Ao exequente, em dez dias, sobre as informações do Bacen.Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo executado, uma vez que há prazo em curso para o exequente se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Segue ordem de transferência dos valores bloqueados. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.117003-5 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA TESTEMUNHA. PRAZO DE DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120594-8 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS PARCELAS QUE EFETUOU COM RELAÇÃO AO APARELHO TELEVISOR, BEM COMO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. APÓS, ANALISAREI OS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.266594-3 - ALENCAR TOMAZ GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM DEZ DIAS.A8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 502/515 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A55 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:CONCEDO À REQUERENTE O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 74. A54 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FL 460/461, ENTREGANDO-OS A PARTE EXEQUENTE NA FORMA REQUERIDA À FL 485. E7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.043063-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:INFORME A PARTE RÉ EM CINCO DIAS, QUAIS OS PONTOS QUE NÃO FICARAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDOS NO LAUDO PERICIAL. E57 \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:I-SE POR VP, NA FORMA REQUERIDA À FL 83. A26 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108671-6 - ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 229. F15 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.117628-6 - VANIA DOMINGOS COMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ZAJAD INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AC, ANTE O EXPOSTO PELA AUTORA À FL 73. PRAZO DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066525-5 - MARYLENE DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAMPOS GIASSI (SC-012587), Dr(a). FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP (SC-017773) Despacho:INFORME A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008584-8 - SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331 CPC PARA O DIA 23/06/08 ÀS 17:00H. B50 \r\n\r\nProc. 2008.001.082957-4 - AMAURY FIALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nId: 509135"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "509136": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.051789-4 - JOSINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047900-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclarecido o interesse processual da pretensão, voltem.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116419-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). ADRIANO MUNIZ REBELLO (PR-024730), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Defiro o pedido de tutela mediante prestação de caução pelo valor dos títulos.Expeça-se guia.Comprovado o depósito oficie-se e ao Cartório de protesto determinando a suspensão dos efeitos dos protestos.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.034794-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA SILVA DELFINO Cumpra-se fls. 154.(Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217726-2 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e cumpra-se o despacho de fls. 07 em sua integralidade.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013558-5 (20002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)), Inventariante: TANIA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se procedendo o Oficial de Justiça agendamento da data no Depósito Público Estadual.(p4) \r\n\r\nProc. 1994.001.016896-7 (20049) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X MARIA DAS GRACAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Promova a parte ré o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 507, sob pena de extração de certidão a ser encaminhada ao FETJ.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Decisão:Fls. 452/453: defiro. expeça-se Carta de Arrematação, oficiando para baixa penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.015917-3 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALUSIRIO EMPRESA DE TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Indique o credor o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Diga a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.126018-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)), Inventariante: JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001812-0 - MARIA DE JESUS MARQUES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066907-6 - ANTONIO JOSÉ ENES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 67/68. Diga a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Decisão:Nova data dia 10/06/08, às 14:30 horas. Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 65/66(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075894-2 - JORGE DAVI ROUVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero o item 02 de fls. 40. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093382-0 - JOSÉ HENRIQUE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.174224-3 - MAGIA DAS CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROJECON VOLTA REDONDA PROJ CONST Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.265001-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, em 05 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.011402-0 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias, após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.047422-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JENNIFER AGATHA GRACE BITARELLO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC. Intime-se o M.P.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012055-0 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROBERTO SIDNEY BRANDES Decisão:Ante os termos da certidão retro, à livre distribuição.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) 1) Intime-se o 2° credor para se manifestar sobre o depósito(fls. 251).2) (...) julgo extinta a execução, em relação a credora HELENA VALLADARES... Após, certificado quanto à regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa quanto à 3ª ré Helena Valladares.(p5) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.154940-3 - VINICIUS DE QUEIROZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 160 e seguintes. À parte ré, na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.055731-8 - ARREFECENTRO RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X VILLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente pelo pagamento comprovado às fls. 22, defiro o pedido de tutela para determinar a suspensão dos efeitos do protesto e a retirada dos restrições perante os Órgãos restritivos de crédito.Para tanto, determino que se oficie ao Serasa, SPC e Cartório de Protesto.Cite-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215142-0 - ANA CAROLINA GONDIM GRETHER (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/05/08, às 13:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Face à decisão proferida no Agravo de Instrumento 5768/08, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058167-0 (23537) - ESPOLIO DE NILTON VELLOZO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X GERALDO MAGELA F RABELLO E OUTRO E OUTRO), Fiador: BEATRIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102) Penhora \"on line\" parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.181484-5 - IZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ANA SHIRLEI DA SILVA FASSINI Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.152087-4 - ANTONIO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSE MARCELO DAMASCENO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) fls167. Esclareça-se.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025075-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADALBERTO NEVES ALVES E OUTRO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 430/431./P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Cumpra-se fls. 51.(Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.)(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.088426-9 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ROGERIO DE MENDONCA OLIVEIRA E OUTRO Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) - rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.162742-7 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOELMA VICENTE DE SOUZA Cumpra-se fls. 19.(Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.)(p2) - rep. inc. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS Penhora \"on line\" parcial, nesta data solicitei a transferência, conforme documento em anexo. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214213-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFRIDSMAN MUZZY NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204350-6 - EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.056334-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, cuprindo-se o art. 282 do CPC integralmente.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.101486-2 - DANIEL VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EVALDO HADDAD FENERICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-022295) Decisão:Homologo a desistência do recurso de apelação. Publique-se, após voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.060433-3 - MARÍLIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X VIVO S A E OUTROS Prestada caução pelo valor do débito, defiro o pedido de tutela para imediata exclusão das restrições. Oficie-se ao Serasa e Associação Comercial de S.Paulo. Citem-se os réus pra comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/06/2008, às 14.15 hs.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089923-4 (13025) - MARIA DO CEU CALDAS PIRES DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X IVO FREY A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. /P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.084990-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) REGULARIZE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO SUA REPRESENTAÇÃO (FLS. 177). ANTOE-SE NA CAPA A RETIFICAÇÃO PARA ESPÓLIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Face ao não atendimento.....foi efetivada a penhora on line...... \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 602/615.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.016751-1 - PHILLIP NUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J. Às partes sobre o laudo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029728-8 - VICTOR ALEXIS BURTON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MAGMA COMUNICAÇÃO E DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 15:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.201420-8 - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Às partes sobre fls. 45/77, nos termos do art. 51 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.058679-3 - SIMONE MEDEIROS SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216089-4 - ROSA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Cumpra a parte autora, adequadamente, o despacho de fls. 22(item 22), no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas da lei. Após, apreciarei os documentos de fls. 24/27.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047214-3 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.079481-6 - DEGENANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) SUSPENDO O CURSO DO FEITO APRA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ ANTE O FALECIMENTO DO INVENTARIANTE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES. PRAZO: 30 DIAS(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.052996-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092715-9 - SIMON GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MAXIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Defiro a penhora on line conforme solitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.005054-2 - SANT ANNA MANHAES E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-107181E) Face ao saldo negativo do executado, conforme cópia em anexo. Não foi efetivada a penhora. Diga o credor.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se vista à D.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077513-9 - LUCILIA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X BANCO BRADESCO Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações. Cite-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033890-6 - MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015451-2 - ELEINE CRISTINA DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE GONCALVES PONTES SANCHES Despacho:J. Às partes.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020624-1 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958)) X PATRICIA BROMIRSKY LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Aos quatorze dias do mês e março do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução que ora perfaz o montante de R$ 309.386,18(trezentos e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) do imóvel de propriedade do executados JOSÉ LUIZ BARRA - CPF: 067.006.407-68 e sua esposa ILKA DE ARAÚJO BARRA - CPF: 067.006.407-68, localizado no Apartamento 904 do edifício construído na Rua Projetada C, atual Rua Jornalista Henrique Cardeiro, nº 160, na Freguesia de Jacarepaguá e correspondente fração ideal de 0,004379 do respectivo terreno, designado por lote 1 do P.A 42252, com direito a uma vaga de garagem, transcrito no Livro nº SB-194, folhas nº 031/032, matrícula nº 175.782 do 9º RGI, conforme consta às fls.1119/1120 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15(quinze) dias para apresentar impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) (...) Ante o exposto, suspendo o processo por 30 dias, determinando ao Espólio autor que promova a citação das litisconsortes necessárias sob pena de extinção, na forma do art. 47 parágrafo único do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121934-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044679-0 - PEDRO PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Fls. 857. Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101909-0 - SONIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112060-8 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAN CARLOS DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 12/05/2008 ÀS 12:00HS A SER REALIZADO NA SALA DE PERÍCIAS (RUA ERASMO BRAGA Nº 115 CORREDOR C SALA 313).(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.212169-4 - DJANIRA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.030427-1 - ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047758-0 - ALCEMIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/06/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133981-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040812-0 - CLEONICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se no DRA.Após, cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.040829-5 - MARIA INÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça. Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se no DRA.Após, cite-se.(p1) \r\n\r\nId: 509136"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.055237-9 - TOSHIHARU ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MAURO DE SA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,.....09/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Em réplica. **12/14** \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Ao autor. **07/16** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 336 \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:1) Manifeste-se o autor s/ certidão do Sr. Oficial de Justiça em 48h. Atenda ao juízo. 2) Esclareça qual é o ofício expedido. 19/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Recebo os embargos decl. Ao autor em réplica. 17/10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085983-9 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072)) X TRÊS FIOS INDUSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES), LISSANDRA CARLA VIGÁRIO Ao autor para recolher R$ 36,21 de Atos do OJA, R$ 1,81 de Funperj e R$ 1,81 de Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Ao exeqüente sobre fls.:388 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Manifeste-se o exeqüente nos autos, tanto sobre fls. 323/324, quanto fls. 340/342 em 48 horas. Atenda ao Juízo. Int.12/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.088610-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...07/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.143213-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DENISE BETTIOL Sentença:.......JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil.......# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Ao autor.**10/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:...na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.074530-3 - STEPHANI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:......JULGO EXTINTO o processo......09/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra a parte ré a determinação da Superior Instância em 48 horas. Int. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Manifeste-se o credor em cinco dias. Sem manifestação, os autos serão baixados e arquivados. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 03/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.112344-0 - TEREZINHA LAURENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2007.001.122639-3 - OSMAR TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde a perícia já marcada. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco do Brasil S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 31 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. 09 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.198699-5 - MARCIO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JOAQUIM LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....** 03 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA Despacho:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/06/08 às 11:40 horas.2. Cite-se a parte ré.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Decisão do agravo do STJ nos autos. Int. Ciência à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006140-0 - MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca dos fatos aduzidos na fls. 155/156. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Aguarde a audiência conciliatória já designada. Int. idoso 01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 03/06/08 às 12:00 h. Int. 6/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.084530-0 - ALAIN MENDES HAMADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO MONTESCHIO (PR-022793)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 3,64 de Acréscimo de 20%, R$ 9,58 de Funperj, R$ 9,58 de Fundperj, R$ 18,23 de Baixa e R$ 660,00 de Taxa Judiciária. Fornecer, também, contrafé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 97 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:...defiro a realização da prova pericial de engenharia elétrica......** 07 /10 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Homolgo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.000,00...Venham os honorários... Idoso 2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 4 parcelas... 1/13 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inexiste fixação de honorários advocatícios em mero cumprimento da sentença cognitiva. Cálculos errados. Venha em termos do Acórdão. 12/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023454-2 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...3) Em réplica. 6/10 \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:Ao exequente acerca da resposta negativa ao bloqueio. 5/7 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.175670-9 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. 17/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Decisão:Fls. 58: Não houve citação e sim intimação. A fiadora não foi condenada na sentença de fls. 34 com trânsito em julgado. Indefiro, pois, fls. 58, bem como carta de sentença, devendo o autor ater ao art. 585v. do CPC. Ação própria. Baixa e arquivo. 17/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.187977-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Despacho:1) Ao embargado. 2) Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:...Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129218-6 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GNPP SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) DEFIRO VISTA EM CARTORIO A AMBAS AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 80: Trata-se de embargos à execução. Desentranhem-se e autue em apartado, após distribuída p/ dependência. Suspensa a execução até decisão nos embargos. 15/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro o prosseguimento. Prossiga o exequente. 14/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, fornecendo a planilha atualizada do débito, viabilizando a penhora pleiteada, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 9/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:...2) Manifeste-se o credor s/ fls. 260. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:...2) Venha certidão atualizada do bem a que requer a penhora em dez dias.... 15/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) À parte autora acerca da resposta da C.Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023372-0 - U F BRINDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X NAZIH FARID TAYAR Despacho:fls.33: Dou tão somente 10 dias. O CPC fornece meios para citação. 15/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Cumpra o credor item 1 de fls. 916, bem como forneça o endereço para intimação do executado. Int. 9/8 \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho na impugnação: 1. J. aos autos. 2. Ao impugnado. 3. A presente impugnação será dirimida p/ perícia técnica como os demais processos idênticos. Int. **Balcão-10** \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Tendo em conta que o exequente embora intimado não atendeu ao despacho do juízo, reconsidero fls. 322. Intime o exequente p/ carta/ar e s/ patrono p/ DO p prosseguimento da ação em 48h, sob pena de extinção. 8/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Autos sentenciados sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.107638-6 - VANDA LUCIA SANTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A JULINHA CALCADOS LTDA Despacho:Autos de 1996! 1) Intime a ré p/ regularizar s/ representação nos autos em 10 dias, face renúncia de s/ patrono. 2) Recolha o autor as custas de fls. 339 na dívida ativa. Ao credor p/ prosseguimento no mesmo prazo, sob pena de extinção. Intime p/ via postal, tb. Int. 8/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online nas contas dos executados, até o limite do débito em execução. Segue o comprovante. 1/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:...DEFIRO a substituição da penhora de tais bens pela penhora de 15% da renda diária bruta da ré... 11/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exequente acerca do resultado negativo da penhora online. 5/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.164055-7 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR LAUDUGER DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 285. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao exequente. **10/02** \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora online. 19/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.067713-9 - DILSON CARVALHO NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Ao autor. **03/10** \r\n\r\nProc. 2002.001.090945-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Venha cálculo discriminado do devido p/ nova apreciaçção desta execução. face a nova sistemática executiva. Int. o credor. 8/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.110153-5 - REGINALDO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os valores bloqueados, muito inferiores ao débito. 8/14 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.152347-8 - ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:(...) Isso posto, determino seja a parte exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 100.832,55). 7/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 08/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca do resultado negativo da penhora online. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....07/02 \r\n\r\nExtinção de Obrigações, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044867-9 - MARIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias... 9/1 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Às partes aiso: proc. na casa \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Em partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169532-0 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104 em seus efeitos legais. Ao apelado. 11/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.062993-7 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON KLEIN PIRES (RJ-142904)) X 3D DIAGNOSE LTDA Despacho:Designo ACIJ para 17/06/08 às 11:20h Cite-se. Int.11/14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a produção de prova oral nestes autos, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva das testemunhas arroladas, pelo que designo AIJ para o dia 10/06/08 às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas, observando-se o que dispõe o art. 407 do CPC. Venham as custas para as intimações. Int. 12/09 \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:....Diante disso, determino que os autos retornem ao perito do juízo, para que elabore um último cálculo, atendendo à presente determinação, no sentido de deduzir do percentual de 85,24% o percentual que foi pago à época.... 7/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Homologo os cálculos do Contador Judicial de fls. 274/276, determino a intimação do executado para depositar as custas judiciais faltantes conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 274/276. Com as custas nos autos, o que será devidamente certificado pelo cartório, venham os autos conclusos para a sentença de extinção. E 11 / P 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.165174-2 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 4/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A Despacho:A tutela será apreciada com a resposta. Designo o dia 04/06/08 às 11:20 horas para ACIJ. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021224-8 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE Despacho:O AR não foi assinado pelo réu. Comprove que quem assinou tinha poderes para tal. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. .....** 10 / 02 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o credor se com o depósito de fls. 108, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito da demanda, devendo com ele ser analisada. Rejeito a prejudicial de prescrição... Defiro a produção de provas orais... e documental superveniente, inclusive com a expedição do ofício... AIJ ...04/06/2008, às 14h30min... Tem o réu o prazo de 5 dias... encaminhe o réu o ofício requerido, em 48 h da sua liberação... 10/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo da penhora online. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Despacho:Cobre a CP cumprida ao juízio deprecado. Oficie. \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirá-lo e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa conforme comprovantes que seguem. Int. 06/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES À parte autora em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.001.199092-5 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DÉBORA WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Os cálculos estão incorretos.... Venha nova planilha. 1/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073033-8 - ANDRÉA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Despacho:...Emende a inicial... 1/8 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099099-9 - GLEICE CRISTINA GOMES LAGOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMERICANAS COMERCIO S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......06 /// 06 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:......Para o deslinde da presente ação, defiro, tão somente, as provas documentais que deverão vir aos autos no prazo de 5 dias. .....** 04 / 01 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1) Defiro a multa...defiro a penhora online... 2) Nomeio como perito judicial... Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitação em cinco dias... 19/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Venham as custas sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ. 2) Fica intimado o réu por sua patrona para depósito da importância de R$ 2.149,01 (sucumbência), sob pena multa 10%. Int. 03/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor. Guia nos autos. 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão da ilustre colega, de fls. 287, no sentido de indeferir a juntada dos documentos de fls. 316/344... \r\n\r\nProc. 2007.001.112250-2 - DIEGO ALVARO FERNANDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:...2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/06/2008, às 11h00min.... 5/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120384-8 - ADRIANA SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autoR. **10/11** \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 03/06/2008, às 12h20min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de gás na residência da autora. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se.** 04 /01 ** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE EXTRATO DO B. BRASIL ,48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187244-8 - FABIANA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 17/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035486-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ISABEL DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....11/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Não há necessidade de lavratura de auto de penhora, sendo certo que a executada já foi intimada para oferta de impugnação, pelo DO, conforme determinado a fls. 1312.... 20/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.005694-2 - ADENIR BRAVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cálculos errados. Não incide a multa do art. 475-J, eis que não houve a intimação para isto. Venham os cálculos corretos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.153523-7 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 8/13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...conforme fls. 415, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...06/02 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Em réplica. 08/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4 - ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA. DESEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....** 10 / 11 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086090-6 - ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Com fundamento nos artigos 655-A e 655, I, do CPC, defiro a penhora online. Segue o comprovante. 2/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a planilha já incluindo o valor da multa. Prazo: 48 horas. Int. idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9 - ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu sobre certidão supra em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 111/112, acolhendo-os.......** 12 / 15 * \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170786-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:...Mister se faz prova pericial para o deslinde da ação. De ofício nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito... 8/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Autos sentenciados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Int. 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Homologo os hon. periciais em R$ 2.000,00... 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova pericial contábil... Defiro, outrossim, a produção de prova documental... 9/17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037416-9 - HELCIO JORGE DE MELO BARROS, MECHTHILD MARIANNE EBELING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...Por esse motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela... 3/12 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034086-0 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-014490)) X PREMACIL PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA SOBRAL SOARES (PE-000840B) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....18/12 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos. Cumpra-se. Venham as custas. 17/05 \r\n\r\nId: 509137"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.061442-7 - MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081448-6 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911372-3 (8.786) - MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007850-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO FARIAS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.178822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON MOREIRA QUEIROZ JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101831-0 - ESPOLIO DE REGINA VICENCIA CORONA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.166630-7 - SZAJMAN E LAZZAROTTO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C (Adv(s). Dr(a). SUSANA METZ (RS-015574)) X GAZETA MERCANTIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.427/470 \r\n\r\nProc. 2007.001.064883-8 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CORRESPONDENTES NESTA DATA R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.086793-7 - RAFAEL MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, CORRESPONDENTES HOJE A R$ 1.900,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.101292-7 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218131-9 - TEREZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) ÀS PARTES(FLS 126/130) \r\n\r\nProc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265149-0 - ANALUCIA FELGUEIRAS HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101589-3 - CARLOS DE AZEVEDO CORGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X FIRMA INDIVIDUAL VERA ROSA BOA MORTE AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS ( FLS 88 E 90) E SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211444-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X JONAS AGUIAR DA SILVA), Fiador: ANTONIO JOSE CALAIS DA SILVA), Fiador: MARIA AMELIA AGUIAR DA SILVA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS A. R's NEGATIVOS DE FLS.27/28 e 29/30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160327-4 - CLEUDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.086906-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X USINA SANTA ELISA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690) AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081023-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE SAID CURY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). JORGE SAID CURY (RJ-050033) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2002.001.008533-9 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/93 \r\n\r\nProc. 2002.001.098277-5 - SEVENPLA RDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X JOSE ARMANDO CERELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTUNATO BIM (SP-184326), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA SILVA SAAB (SP-203702) FLS.254 -AO EXQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) PROCESSO RETIRADO DE CARTÓRIO EM 10.04.08, PARA XEROX, PELA ESTAGIÁRIA RENATA VIEIRA CARDOZO - OAB/RJ-161.331-E, SEM DEVOLUÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE: FLS 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.008678-2 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) AO EXEQUENTE: FLS 40/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.060607-0 - LUIS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1993.001.029715-7 (17270) - SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.130006-7 - ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:J. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO SR. LEILOEIRO QUANTO À ORDEM DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114343-8 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS.59/62: AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204033-5 - MICHELLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023503-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA S/A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209990-1 - PHILIPE ALVES TENÓRIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264540-3 - DANILO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.171825-3 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIROS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004705-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA VIANNA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071031-9 - MARCELO AIRES ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PROCESSO RETIRADO DE CARTÓRIO EM 10.04.08, PARA XEROX, PELO ESTAGIÁRIO THIAGO BONO DA COSTA- OAB/RJ. 158241-E, SEM DEVOLUÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027988-0 - CRESILDA MARIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.120/121 \r\n\r\nProc. 2006.001.057570-4 - GUILHERME PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ (certidão). \r\n\r\nProc. 2008.001.008548-2 - GUIOMAR DOS REIS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED EST SP FEDERAÇÃO EST COOP MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ÀS PARTES(FLS 55/56). EM RÉPLICA(FLS 61/112) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176124-9 - GEILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FINASA S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.20/21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.198648-0 - SEVERIANO JERONIMO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.137645-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFICIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265491-0 - PANQ S HOUSE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ESPÓLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.097847-2 - PAULO DE TARSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FLS.70: AO RÉU (petição do perito). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO RÉU: FLS 105/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.054917-9 - LUCINEA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ROSA LYANA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2008.001.015156-9 - ANDERSON ASSUNÇÃO COTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO RÉU: FLS 507. \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057614-9 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ÀS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033850-3 - ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) J. SIM, EM TERMOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANTONIO JOSE FERNANDES AO AUTOR(FLS 441/443) \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Para que seja confirmada a hipótese de fraude à execução faz-se necessário saber se a alienação dos bens imóveis feita pelo executado foi capaz de reduzi-lo à insolvência.Isto posto, diga o executado se possui bens para garantir a presente execução e, em caso positivo, os indique discriminadamente , com as respectivas certidões , no derradeiro prazo de 5 dias.Em igual prazo, noticie o executado acerca de eventual julgamento do agravo de instrumento, juntando cópia da decisão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.073316-9 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133323-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 310/312 E 314/316:DIGA A AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141316-5 - FRANCISCO MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 20/05/2008, AS 15 HORAS, A AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA A PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO Despacho:DESIGNO AUDIEÊNCIA ART. 277 CPC PARA 04/08/08, ÀS 13:30 HORAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE.EXP- CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.150062-4 - SERGIO HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003682-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.100297-6 (2526) - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MAURO LUCIO GUEDES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO VALENTE (RJ-015594) PROCESSO NÃO LOCALIZADO EM CARTÓRIO. DIGAM AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2005 \r\n\r\nProc. 2007.001.176290-4 - PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 125, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210069-1 - ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TATI E TALI COM UTILIDADES FORNEÇA O AUTOR O CNPJ DA RÉ P/ QUE POSSA SER EXPEDIDOS OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.062522-8 - ESPOLIO DE ALFREDO F DA SILVA MENDEL (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SIMONE VASCONCELOS DE AZEVEDO AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) FLS 311: ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108303-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JUREMA PARREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos interposto e, por conseqüência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Translade-se cópia desta e dos cálculos de fls.74/79 para os autos principais e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151031-9A - TEC SUB TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAMPOS FATTHALLA ELIAS (SP-121627)) X MARINALVA SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164133-5A - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172) AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS: CAMPO 24 (1102-3); CAMPO 36 (R$ 40,16), ALÉM DE FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032329-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIEL PACHECO DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) ÀS PARTES (designadas as datas de 09.05.08 e 21.05.08, às 16:30hs., para leilão dos bens penhorados e avaliados, a se realizar na Av. Erasmo Braga, nº 115 - no Átrio do Fórum). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MANSUR (RJ-111768A) DESIGNADAS AS DATAS DE 28.04.08 E 08.05.08 ÀS 14:30 HS.,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA DOS IMÓVEIS PENHORADOS E AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.030012-0 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE FRIMA WITTLIN (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) J. SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.150486-3 - AUTO ESCOLA IRANI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151559-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELICA MARIA GUEDES VARGUES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Com efeito, razão assiste à executada quando assevera que os salários são absolutamente impenhoráveis, tendo a mesma carreado aos atuos documentação a comprovar que, de fato, a penhora on line recaiu sobre os seus vencimentos, a exigir o mediato desbloqueio, sendo certo, no entanto, que tal desbloqueio só se dá, a toda evidência, em relação à verba remuneratória. Assim, tendo em linha de conta o Banco do brasil, há que se desbloquear o valor dos proventos oriunda do \"personal service\" no valor de R$ 1.317,90, transferindo-se p/ conta judicial o saldo bloqueado remanescente. Igual conduta se adota em relação aos bancos Itaú e santander, sendo certo que, em relação aos mesmos, inexiste bloqueio superior aos vencimentos a exigir, por consequência, o desbloqueio total. Junte-se comprovante de solicitação de desbloqueio e transferência. Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098038-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIO VERO DOS SANTOS REZENDE AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051699-2 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 20 /06 / 08 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092735-5 - ZELIA COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164133-5 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) AO RÉU SOBRE O ITEM 3 DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024344-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR: FLS 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103561-3 - SERGIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Decisão:INTIME-SE A DEVEDORA A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO,COMO REQUERIDO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE DEFLAGRAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) AO CARTÓRIO: REGULARIZE A CERTIDÃO DE FLS. 166;2) FLS. 168: DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDERIOS. ANOTE-SE. CUMPRA-SE DESP DE FLS. 166 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.131996-1 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032639-4 - ANA NARCISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.088790-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA LETICIA BARREIROS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096110-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LARISSA DELL SANTO XIBLE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047196-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARLY VILLELA GOULART Decisão:Determino a suspensão da execução, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c 791, II, ambos do CPC, devendo as partes.Noticiem o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se, pois , no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034603-4 - VERA LUCIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FININVEST S A AS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060658-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo, no entanto, que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, posto ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064451-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CECILIA DA SILVA FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.222/223, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) A CONTESTAÇAÕ VÁLIDA E EFICAZ P/ OS PRESENTES AUTOS É AQUELA QUE SEGUE ÀS FLS. 106/145, SENDO FEITO AQUELA QUE SEGUE ÀS FLS. 67/104.DESENTRANHE-SE, POIS, ALUDIDA CONTESTAÇÃO (FLS. 64/104), DEVOLVENDO-A AO RESPECTIVO SUBSCRITOR.;2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA APRTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177027-5 - JOSÉ NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.52/80: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.117753-4 - PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) FLS.296/304: AOS AGRAVADOS PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS (autores); FLS.307: ÁS PARTES (pedido de honorários do perito - r$ 18.000,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166347-0 - IVONNE DA SILVA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS 75: ÀS PARTES (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - 27/05/2008 - 15 H - NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - NA SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nId: 509139"
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                                                                                                                                                                                                                                            "509140": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.096095-4 - LUIZ JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 178 - Diga o autor. 13/18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131896-7 - F S PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Fls. 451/457 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.039350-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE DA SILVA PEREIRA Fls. DIGA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO.3/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.146358-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LOURDES SANSAO MEDEIROS COSTA FLS. 61 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) 1)FLS.305 : DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO; 2) FLS.309: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENATA DE ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) FLS.329- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS FLS. 268 -OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 27/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se ( o réu, no endereço de fls. 83), com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( R$ 3,65-REMESSA VIA POSTAL ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. 2/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 195 a 258/258-vº, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036477-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARINEUZA DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diante do que se vê às fls. 52, a ação foi proposta contra pessoas que não são proprietários do imóvel. Assim, emende-se a inicial, para fazer constar, no polo passivo, os proprietários/promitentes compradores, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112819-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 32/33 , celebrado nestes autos.Em conseqüência ante o petitório de fls. 49, informando acerca do cumprimento do acordo e dando quitação ao débito, e, ainda, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma estabelecida pelo acordo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178234-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAVIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Fls. 166/170 - Diga o Condomínio autor. 1/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.086778-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120598-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.135498-7 - EDUARDO VILLANOVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 54, e, ainda, tendo sido intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme AR acostado às fls. 60, o mesmo não deu prossecução ao feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.068391-0 (22389) - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) FLS. DIGA A PARTE RÉ O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.216254-4 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1-Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 34, e, consequentemente, deferir a gratuidade de justiça ao Embargante.2- Manifeste-se a parte embargante sobre aimpugnação de fls. 26/32. Pz 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E A DA SILVA IMPL RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) FLS.188 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162110-1 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JULIO CESAR NUNES SABOYA E OUTRO E OUTRO INTIMAR O AUTOR VIA D. O .PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075010-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RUDGE BASTOS INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091328-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAIANA COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte Exequente para se manifestar no prazo legal. Im-se. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.144591-6 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) FLS.697/700: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.105334-4 - SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Vistos, etc..., Dispõe o art. 649, inc. IV, do CPC de que \"são absolutamente impenhoráveis: [...] IV- os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; [...]\". Tal disposição legal abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado, futuro, pago ou não, na constância do emprego ou por despedida. Deste modo, não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário, mesmo que haja disposição contratual nesse sentido. Ante o exposto, comprovado aos autos de que o numerário penhorado (on line) às fls. 179 trata-se de verba salarial (fls. 194), defiro o pedido de fls. 191/192, para efetivação do desbloqueio da aludida quantia penhorada. Segue o recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores, manifestando-se a parte Executada sobre o mesmo. Intime-se a parte Exeqüente para dar seguimento ao feito executório. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.050803-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JOSE PAULO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 178/180:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.058784-2 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AMERICO LOPES WERNECK FLS. 94/98 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS.363: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora, se com o levantamento da importância depositada às fls. 105 dá quitação de seu crédito. 13/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087166-9 - JORGE LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 27 de maio de 2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se.Defiro J.G \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 458/459 - Manifeste-se a parte interessada \r\n\r\nProc. 2000.001.158179-6 - GILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias. 8/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.022522-0 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113180-9 - ANDREA MOURA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:COMARCA DA CAPITAL14ª VARA CIVELPROCESSO: 2006.001.113180-9S E N T E N Ç AVistos, etc.Conforme constatado, a Parte Autora deixou de recolher os valores devidos, embora tenha sido devidamente intimada à proceder aos atos que lhe competia, mas procedeu ao abandono da causa, obstando ao regular andamento do feito.Nos termos do art. 257 do CPC, o não recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, pela parte autora, enseja o cancelamento da distribuição. Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do art. 267, IV c/c art. 257 do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I.RJ, 07 de abril de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009942-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERT RONALD MURRAY FLS. 97 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084168-7 - PAULO RICARDO ALVES COLARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.062246-8 - ESPOLIO DE FIDELCINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS.197 -AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.072670-2 - ELISANGELA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Diante dp que se vê às fls. 258/259, comprove a autora que a ré está se negando a cumprir a sentença. 7/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071727-2 - JOAO MARTINS CASTELLO BRANCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCELO RIBEIRO PIMENTEL FLS. 133 - CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Declaro preclusa a produção da prova pericial pretendida pela parte Ré. Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) FLS. 212. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( ATOS DE OFÍCIO VIA POSTAL R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 DE FUNDEPERJ E R$ 0,18 DE FUNPERJ) 11/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.011819-6 - EDSON SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 633/635 - Diga o autor, se com o levantamento do valor depositado ( R$ 9.778,46), dá quitação de seu crédito. 20/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093230-6 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS Fls.180/182:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.025507-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X THALMO XAVIER BOBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. 20/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.087148-7 - RENAN SEGUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 03/06/08 às10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Tendo em vista a comunicação da parte Autora de sua nova denominação social, oficie-se ao Distribuidor para proceder as alterações devidas fazendo constar o nome de BANCO SANTANDER S/A no pólo passivo do presente feito. 2- designo audiencia de conciliação para o dia 27 de maio de 2008 às 14:20 hs. Intimem-se as partes litigantes. (ART. 331) \r\n\r\nProc. 2008.001.020722-8 - JOSEVAL LINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.152808-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:Constata-se nos autos o não diligênciamento da parte Autora, tendo sido a mesma intimada pessoalmente a proceder aos atos que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 dias, obstando o regular andamento do feito, ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo CivilSem Custas e Honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50).Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 509140"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:INTIME-SE NO ENDERECO DE FLS.: 192. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300286-1 (7402) - ABRAM LEJB FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ZEIN S/A COM. E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Oficie-se cancelando a penhora. Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031844-9 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744) FLS.72/93- AO EXCEPTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050685-2 - NAHYMANN CAMARGO BESSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.254/256- ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077008-3 - ALDEMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134478-0 - JHONATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) FLS. 626: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080991-0 - LUIZ SARAIVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) FLS. 133: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056786-3 - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.82/156 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 509141"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.087413-6 - ANA CLAUDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Diante da manifestação do INSS às fls.64, designo ACIJ para o dia 27/05/2008 às 13h30. Intimem-se.2 - Ao MP. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.080205-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DUTRA COSTA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA, tendo em vista que a constante de fls. 16 não indicado o valor total do débito.. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. .... (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.112076-9B (16225) - LESSIR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X GERDAU S.A SIDERURGIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Rejeito os presentes Embargos, por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na decisão alvejada, tendo em vista que a apreciação do requerimento formulado pelo autor seria realizada após o cumprimento pelo cartório do determinado às fls. 542.Contudo, defiro a remessa do autos ao Contador Judicial conforme requerido pelo executado às fls. 540, mediante o prévio recolhimento das custas, a ser realizado no prazo de 05 dias, a fim de que elabore planilha sobre os valores já levantados e o crédito remanescente do exeqüente, observadas as decisões proferidas no feito. (C.S) \r\n\r\nProc. 2006.001.001747-1A - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA ANGELA SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada, com base no art. 475-O, III, do CPC. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053996-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro a intimação requerida, com base no artigo 475-J do CPC, eis que a executada já fora citada na forma da sistemática processual anterior à instituída pela Lei 11232/05, conforme certidão de fls. 413. Cabe ao exeqüente indicar outros bens passíveis de constrição ou esclarecer se pretende levar à hasta pública o bem imóvel penhorado, tendo em vista que os embargos à execução foram julgados improcedentes. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Recolha a parte executada as custas calculadas às fls. 356 (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Fica o arrematante intimado a recolher as custas relavitas à certidão - valor R$ 9,12 (conta 1102-3); à conferência - valor R$ 1,82 por certidão (conta 1110-6) e R$ 182,58 (conta 1102-3) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:Incabível o pedido de extinção diante da suspensão de fls. 916.Expeça-se intimação postal para os sucessores do autor, no endereço indicado às fls. 912, para que promovam a habilitação nos presentes autos, em 20 dias, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Decisão:Defiro JG à ré. Anote-se o patrocínio pela DP.Homologo o laudo de avaliação de fls. 214 diante da ausência de impugnação.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 237, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas remanescentes pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140558-2 - JOSEFINA NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora (fls. 94), julgo deserto o recurso interposto. Subam ao E. TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação da avença, HOMOLOGO o acordo de fls. 127/128, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. .... Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC. Custas pelo réu e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Decisão:Fls. 120. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:Intimem-se as devedoras, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 97, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a falta de oposição da parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053954-5 - MARIA LEOMIRA CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, diante dos documentos acostados pelo autor às fls. 151/154. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070284-5 - CARLOS COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro à ré o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 98, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077496-0 - ESPOLIO DE GRAZIANO GABRIELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve omissão no despacho de fls. 245, conforme apontado. Sendo assim, modifico o despacho, em sua parte final, passando do mesmo a constar: \"sob as penas do art. 359 do CPC\". No mais, permanece como lançado. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077863-1 - CHRISTIANE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 26, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro à autora o prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.094700-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100356-2 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110, comprovando, se o caso, a existência de relação jurídico-material com a ré no citado período.Proceda a parte ré à juntada dos extratos bancários, à época dos Planos Collor I e II, diante do pedido formulado na inicial, em 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 91/92. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora eletrônica diante da ausência de intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC.Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. ...(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Forneça a parte autora o endereço onde a diligência possa ser efetivada. Prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187860-8 - MARIA DE SÃO PEDRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Águas Lindas - GO com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Despacho:Venha cópia do contrato social da parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.211001-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Decisão:Designo o dia 15.05.2008 às 15h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s) na pessoa do seu RL conforme requerido, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.235878-5 - APOIO FRATERNAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA FILHO Despacho:Fls. 26. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.020911-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA MARQUESA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.049386-9 - ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.054854-8 - ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.082582-9 - ELIANE FLECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082904-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO Despacho:Regularize o autor a inicial, subscrevendo-a, em cinco dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.083196-9 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial para correta identificação das contas poupanças objeto do pedido, indicando a data base de correção de cada uma delas e os planos econômicos correspondentes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160940-0 - ANDREIA MOURA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851), Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013981-6 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. E OUTRA, PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, voltem conclusos com todos os apensos para saneamento do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes sobre as informações do perito (consig) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.001.143244-1 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO EVALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO ARTUR TEIXEIRA Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, abstendo-me de apreciação do mérito da prova (art. 866, parágrafo único). Intimem-se. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado e dê-se baixa (art. 872 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré eis que não logrou o exeqüente comprovar o encerramento de suas atividades de forma irregular, bem como a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica. Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 497 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.076473-2 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201161-0 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.88 (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034522-4 - NARCISO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor, documental superveniente e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Adib Couri, que deverá ser intimado através do telefone 2267-5225 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, estando preclusa a oportunidade das partes em oferecer quesitação tendo em vista a não observância dos artigos 276 e 278 do CPC.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e dê-se vista às partes, devendo o cartório intimar as partes após a expedição do mandado de pagamento referido. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Deixo de determinar a intimação do apelado diante da ausência de citação. Subam ao E. TJ com nossas homenagens. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas remanescentes pelo réu. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, notifique-se. (desp) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apensem-se aos autos principais. Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 531.(emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1A - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com os autos principais. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1A - JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao excepto. (exc/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.097825-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GEOVANNE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Diante da decisão proferida pelo E. TJ, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. )(sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.116537-4 (14948) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X N.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN BRAZ TINOCO (RJ-020778), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls. 590. Oficie-se, mediante o prévio recolhimento das custas, diante da sentença de fls. 570.Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.008537-9 (19101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANOEL EUSTAQUIO ALVIM MORAES BAPTISTA Decisão:Fls. 137. Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.062637-8 (19784) - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NOEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Decisão:Recebo a exceção de fls.291/296. Ao excepto.Recebo os embargos suspendendo a execução, tendo em vista os argumentos invocados pelo Embargante que justificam a atribuição do citado efeito, em razão do prosseguimento da execução causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do §1º, do art. 739-A do CPC.D. por dependência.R. A. em apenso.Feito, ao embargado.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Decisão:Fls. 187/188. Certificado o correto recolhimentos das custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Comprovem os patronos do executado o cumprimento ao art. 45 do CPC, tendo em vista que o e-mail enviado não foi recebido pelo destinatário. Prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Diga a parte exequente sobre fls. 131/132. (exec). \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181947-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Venham as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.212167-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARISTELA ELIANA CORREIA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls. 48. Oficie-se somente ao SERASA, quanto ao objeto do presente feito, mediante o prévio recolhimento das custas.Após, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 46. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Conclusão de ordem.Não tendo sido depositado o valor do débito no prazo legal, lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel indicado na inicial. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição, constituindo-o depositário do bem.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme § 4º do art. 659 do CPC. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080287-8 - LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X SIAS SOCIEDADE IBEGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 360 do CPC. (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9A - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao embargante no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044314-9 - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reputo válida a intimação encaminhada ao endereço comercial da segunda ré informado na contestação e nos demais documentos acostados aos autos, diante do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, devendo o feito prosseguir regularmente.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha 467. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...)Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Diante da manifestação da autora às fls. 259/260, designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175639-4 - RAMÓN MACÊDO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X ITAÚ SEGURO PREMIÁVEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 115/121.Ao agravado em 10 dias.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa uma vez que somente há espólio se houver a abertura do respectivo inventário, o que não ocorreu no caso em tela, sendo, portanto, correta a presença dos sucessores da segurada (fls. 68).Defiro a realização da prova requerida pela parte ré, consistente na oitiva do CD referido às fls. 114 e designo ACIJ para o dia 03.06.2008 às 15h30, devendo a parte ré providenciar os mecanismos necessários a reprodução do mesmo.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266643-1 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 15.05.2008 às 15h para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019355-2 - HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081393-1 - ESMAR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 866. Defiro à parte ré o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária.Quanto à última parte da decisão de fls. 861, aguarde-se o julgamento de recurso de agravo de fls. 844. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que proceda à abertura de conta poupança em nome do menor, conforme ofício do BB de fls. 429, em 15 dias, comprovando nos autos.Ao MP sobre fls. 402 e os comprovantes acostados ao feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora eletrônica diante da ausência de prévia intimação na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, inclusive com relação ao pagamento dos honorários periciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria.(...).Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da exec. \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte exequente sobre fls. 305/306. \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154598-0 - NAILSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro tão somente a realização de prova documental superveniente, uma vez que a inicial não foi instruída com o rol de testemunhas como exige o disposto no art. 276 do CPC.Com a vinda da prova documental, que deve ser juntada em 20 dias, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos para sentença.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.081610-5 - EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 15.05.2008 às 14h45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.082828-4 - CARLOS EDUARDO AIRAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA TRENS URBANOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.066829-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, desapensem-se os feitos e subam ao E.TJ com nossas homenagens.(div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131745-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALMIRO BOA VENTURA PINTO Decisão:... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Salvador - Bahia, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS Decisão:....Assim, diante da ausência de pagamento do débito, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título em judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor por edital, com prazo de 20 dias, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de citação da parte ré. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.096124-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.115192-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE YAMASHITA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.081573-3 - TAG CULTURAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374)) X ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diante da concordância do perito quanto a decisão de fls. 450 e o ônus da sucumbência imposto à ré, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Diante da inércia da parte autora declaro quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132320-4 - TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.139324-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Cumpa-se o V. Acórdão.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria(...).Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 1228, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Recebo a apelação de fls. 1187/1227 no duplo efeito. Ao apelado.Preclusas as vias impugnativas e decorrido o prazo para contra-razões, proceda-se às anotações necessárias e remetam-se ao E.TJ com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 248, não obstante o requerimento de fls. 246/247, informando se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC e a certidão de fls. 367, aguarde-se o decurso do prazo de cinco meses. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.209818-0 - GUILHERME NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.4- AO MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.032785-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU ROSE Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial ao rito sumário observando o disposto no art. 276 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049122-8 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.080989-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081359-1 - AYRTON PINTO FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação e proceda ao recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários de fls. 157 e procedam à juntada dos documentos solicitados pelo perito em 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Mantenho a decisão de fls. 77, eis que entendo ser necessária maior dilação probatória para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sendo que o documento emitido pelo empregador do autor em nada afeta a resolução da questão em julgamento, limitando-se a comprovar que o autor foi promovido diante da expectativa de que obteria a conclusão de seu curso superior em dezembro de 2007, o que não ocorreu, diante de sua reprovação na matéria denominada monografia, parte integrante do curso superior de administração de empresas oferecido pela ré.(ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028441-2 - ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG STAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo e tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048944-1 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 383 (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063296-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:(...)Recebo a exceção de pré-executividade para a rejeitá-la liminarmente tendo em vista a que a publicação referida pelo executado ocorreu perante a 2ª instância deste Tribunal, operando-se os limites da coisa julgada e principalmente pelo fato de ter sido determinada a intimação postal do mesmo para o início fase de cumprimento de sentença, diante da notícia de cancelamento da inscrição do advogado cadastrado no sistema.Assim, este Juízo está restrito aos limites da coisa julgada e aqui houve perfeita intimação do executado, devendo ser salientado que a publicação acostada às fls. 423 determinou a vinda de planilha de débito, cuja incumbência não recai sobre o executado.Diante da alteração de sua denominação, venham aos autos cópia dos atos constitutivos.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025296-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA DA SILVA ALVES Diga a parte autora. (DIV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.088441-9 (18463) - ESPOLIO DE HUMBERTO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X SHEYLA ROZANE LAPORT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Digam as partes sobre fls. 581.Ao MP sobre fls. 568/569. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:1-Fixo os honorários periciais em R$ 15.000,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado.2-Intime-se o perito para que esclareça se permanece a aceitação.3-Em caso positivo, intime-se o réu, por força da sucumbência (art. 21 §único do CPC), para depósito dos honorários periciais em 15 dias.4- Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré e a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011413-1 - CELEDON PONTES BROCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCAL (RJ-081337)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Conclusão de ordem:Intime-se o sucumbente para depósito dos honorários periciais, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC uma vez que se trata de verba incluída na condenação constante do título judicial. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a designação da audiência especial requerida pela ré.Diga ainda sobre a guia de fls. 320. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito pelo chamado ao processo, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado, diante da sucumbência quanto aos honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante do silêncio da parte autora declaro quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.105844-7 - RUDNEI LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, tendo em vista que a petição de fls. 271 somente veio a conclusão na véspera da mesma, não havendo tempo hábil para a intimação da testemunha referida. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será analisada quando da prolação da sentença por depender de maior dilação probatória.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova, documental superveniente, exibição das fotos e DVD referidos pela ré às fls. 135.Oficie-se conforme requerido.Designo ACIJ para o dia 20.05.2008 às 15h30 devendo a parte ré viabilizar os meios necessários à exibição do DVD requerido às fls. 136.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o autor sua petição de fls. 115, eis que a mesma está apócrifa.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 76 e os documentos acostados.(ord) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Outras Não Especificadas, Modificação de Qualidade de Benefício Previdenciário para Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.078013-5 - MARCOS DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076561-4 - EDIVALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078008-1 - FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.097282-4 - SIDNEY LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE FRAGA (RJ-075652) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI junto ao STF e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento dos autos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Exclua-se o nome do advogado José Roberto diante do cancelamento de sua inscrição. Dê-se vista ao réu sobre a planilha apresentada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067439-4 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação.2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Oficie-se na forma da RCM n. 20/2006 diante da declaração de fls. 60 e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.5- Apresente a parte ré os documentos solicitados pelo perito às fls. 61, em 15 dias.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Não obstante a falta de interesse manifestada pela ré na elaboração da prova pericial contábil, determino a elaboração da referida prova, eis que indispensável ao julgamento da lide, observado o disposto no art. 33 do CPC. Sendo assim, intime-se o perito para declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com a RCM n. 20/2006, apresentando declaração em seus termos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212074-4 - CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.080260-0 - NILCEA DE JESUS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FIAT) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nId: 509143"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.084061-0 - SONIA REGINA IAMANISHI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre esclarecimentos do perito. (Port. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069280-5 - PASCALE THERESE DEFILIPPI DASNIERES DE VEIGY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658) Decisão:1) Juntem-se os documentos constante da contracapa, apresentados em meu gabinete, cujo protocolo dispenso.2) Considerando a documentação acostada no sentido da incapacidade momentânea do marido da requerente, que necessita o levantamento de valores em aplicações financeiras para fazer frente a despesas médicas e de traslado para continuidade do tratamento na França, sendo a requerente e o filho comum os únicos familiares no País e havendo concordância do filho residente na França, bem como do Ministério Público, defiro à requerente o levantamento do valor atual de R$ 250.000,00 da conta VGBL do qual o Sr. Paul Dasnieresde Veigy é titular perante o Banco Itaú. O levantamento do saldo ficará condicionado à comprovação do traslado do paciente para a França e do pagamento da conta hospitalar. Expeça-se alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A questão da impugnação é meramente aritmética. Assim, recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para cálculos, em especial das verbas sucumbenciais, como decidido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.005079-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILVIO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.002869-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS EM FL. 80. VENHAM AS CUSTAS. (R$ 52,94 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\") (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.057310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento e, sendo esta a terceira vez, fica ciente o autor que a falta de acompanhamento da diligência, uma vez mais, implicará a penalidade do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109511-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Confirme-se pela via eletrônica se foi realizado o depósito judicial determinado às fls. 288, informando o saldo atual.2) Caso não haja confirmação do depósito, intime-se a gerência do Banco Itaú (agência 0706) e o depositario nomeado às fls. 284 (Fabio Amaral Soares) para comprovar o depósito judicial determinado no prazo de 72 horas, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC, sem prejuízo da prisão civil.3) Paralelamente, ao contador judicial para atualização do cálculo, observando os parâmetros da sentença dos embargos.4) Oportunamente apreciarei levantamento e vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Conforme posicionamento do STJ acima exposto, o crédito decorrente das cotas condominiais prefere ao do credor hipotecário. Assim, indefiro expedição de mandado de pagamento em favor daquele (fl. 352). Publique-se para ciência de seus patronos.2) Aos interessados sobre depósito fl. 350, presumindo-se do silêncio a concordância com a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.067056-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO BURGER EGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232), Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.006321-0 - FELICIO CHAMUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (SP-095762) Decisão:O executado repete em sede de impugnação os argumentos de sua apelação, no que tange aos juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do atual CC. No entanto, tal pedido não foi acolhido em segunda instância, decisão sobe a qual operou-se a coisa julgada, no sentido dos juros moratórios de 1% ao mês. Persiste a controvérsia, porém, acerca do principal, eis que as partes apresentam cálculos conflitantes. Assim, recolhidas as custas pelo impugnante em cinco dias, ao contador para cálculo de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO ACIMA (R$ 3,65 NA CONTA 1102-3) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Às partes sobre os honorários periciais (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Diante do item 3 de fl. 160, contate-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733) Despacho:Considerando a comprovação da parte ré de que sua patrona tem audiência, anteriormente marcada, em outro Juízo, para o mesmo dia em horário próximo à audiência designada nestes autos, redesigno-a para 29/05/2008 às 14h30. No mais, cumpra-se fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Cumpra-se o V. Acórdão. (Pot. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.009130-3 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.065377-9 - GUILHERME AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em réplica em dez dias (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.076066-3 - ILENIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Ao autor para regularizar custas, conforme certidão cartorária. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.084216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NILVANDRO CANTAGALLI BARROSO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DA LIGHT E RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 14h20, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., até 01/01/2009. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153647-3 - MARCELLO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Esclareça quantos filhos o Sr. Haroldo deixou, se tinha companheira e qual a relação de parentesco com Elen Gracia Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171443-0 - NAGIB NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.187834-7 - MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 14h40, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019532-9 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 17h00, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037804-7 - BEATRIZ BELLIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 14h00, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039413-2 - BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO REAL S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 15h20, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039940-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANNA FRAGA GUIMARÃES Despacho:Retirei a audiência de pauta, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Deixo de redesigná-la, diante da certidão de fl.57. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.051448-4 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.071419-9 - SOL MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097422-5 - YARA VIGONLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.104920-3 - FRANCISCO MOESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Regularize a ré sua representação processual e regulerizem-se as custas. Após, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012467-0 - GLAUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107735-3 - PAULO BRASILIO DO VALE PORTUGAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.153989-0 - REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), Assistente: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Renumerem-se as folhas a partir de fl. 339 (não numerada e que em seguida passa para fl. 330 novamente).2) Diante do tempo decorrido, fixo o prazo derradeiro de 72 horas para que o interessado comprove o depósito do valor restante dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111437-6 - ARAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CESPE CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (RJ-062863), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 458-459: desde que o sistema permita, atenda-se. No mais, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) REPUBLICANDO/////CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039414-4 - ALICE ELLER QUIRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 16h40, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105952-0 - CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219854-0 - LAEXANDRA LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095433-7 - IRENE VIMENEY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ROSA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000)), Fiador: JOSE DOS SANTOS PENHA Ao interessado sobre resposado oficio. Port. 01/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.043277-7 - MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JACQUELINE NAVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.200915-8 - AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR (RJ-142423)) X ESMERALDO MACEDO PESSOA Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.052176-2 - CYNTHIA GUIMARÃES TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LEIA BRANDA WAISENBERG Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:1. Foi negado efeito suspensivo à exceção de suspeição. Independente de a questão da suspensividade estar subjudice, considerando que a Exma. magistrada dita suspeita foi removida, o que esvazia o objeto da exceção e considerando ainda a inexistência de prejuízo para qualquer das partes a continuidade deste até saneamento, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044978-5 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.016991-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061368-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:1) Proceda-se à penhora sobre direito da executada ao imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Após, proceda-se à avaliação.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067787-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA CECILIA DE MORAES RAMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.143729-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAFAEL BARBOSA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.156221-1 - VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X WILSON MENDES PEREIRA Ao interessado sobre juntada de ofício (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls. 75-76: retifique-se o pólo passivo como requerido e citem-se primeira e terceiro réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235938-8 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082384-3 - PEDRO AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Venha pela exeqüente a planilha do débito indicando o valor que pretende executar, desde já incluindo a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, conforme informações que presto. Junte-se uma das vias.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora, em substituição àquela de fl. 2029. Certifique-se para o seu levantamento, caso esteja registrada no RGI, entregando a certidão ao patrono da executada para diligenciar por meios próprios.3) Confirmado o depósito e preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, a qual deverá informar, nos cinco dias seguintes, se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio.4) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Considerando petição protocolada, cuja cópia me foi apresentada nesta oportunidade, com guia de depósito do valor do débito constante do mandado, suspendo, por ora, a penhora determinada às fls. 1057. Junte-se a petição original, tão logo chegue em cartório.2) A guia de depósito passa a valer como termo de penhora. À executada por quinze dias da publicação, para, querendo, impugnar a execução.3) É bem verdade que haverá resíduo a executar. Porém, vejo que a planilha de fl. 1034 é exagerada, na medida em que o valor reparatório deverá considerar o valor do salário mínimo por ocasião da condenação (18/12/2001, fl. 523), corrigido monetariamente desde então e com juros legais, que são de 6% ao ano até a vigência do atual CC (a planilha aplica o valor do salário mínimo contemporâneo, além de correção monetária, implicando bis in idem). Assim, ao credor para refazer planilha do saldo com estes parâmetros, a fim de se evitar remessa dos autos ao contador judicial (CPC, art. 475-B, § 3°). \r\n\r\nProc. 1998.001.056531-0 - DARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL RIO S COMESTIVEIS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem pelo seguinte. A matéria se insere na competência a que se refere a parte final do artigo 114 da Constituição Federal. O STF, no C.C. nº 7.204-1/MG, rel. Min. Ayres Brito, julgamento unân. em 29/06/05, decidiu que \"(...) a Justiça do Trabalho que já era competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores além de outras controvérsias decorrentes da relação trabalhista, agora é confirmativamente competente para processar e julgar as ações de indenizações por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (inciso VI do art.114)\". Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, após as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1998.001.109133-1 - WALTER ANTONIO DA SILVA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Despacho:Intime-se via postal a viúva do autor na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo promover sua habilitação em 48 horas, pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084777-0 - REGINA VICENTE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) X HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.165417-2 - BRUNO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X OCEAN AIR Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.051380-7 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X PANAMERICANO Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 338, que restou irrecorrida, sendo certo que os extratos apresentados não são aptos a correlacionar o valor bloqueado com sua renda de caráter alimentar haja vista, apenas para ilustrar, que (a) a movimentação inicial de março de 2007 se inicia com saldo credor de R$ 2.275,89 e (b) em maio de 2007 houve resgate de aplicação financeira no valor de R$ 7.225,00.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Confirme-se a transferência eletronicamente em cinco dias, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte credora.4) Após, à parte credora para apresentar planilha atualizada do débito e indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.095080-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE ALBERTO DE MESQUITA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2002.001.082197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 67 E 74. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.092867-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA SERVETE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.188636-8 - M P LEON CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo os embargos. Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076898-6 - CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177813-4 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PAULO TARSO DE MOURA (RJ-103375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Despacho:Notificados os réus, desapensem-se e entreguem-se os autos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ULOIE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X M W CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149) Despacho:Ao autor para se manifestar em 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114155-0 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Os cálculos de fls. 258-259 corrigem aqueles de fl. 247 ao considerar o levantamento já efetuado pelo réu, determinado pelo mandado de fl. 242 (R$ 792,99). Assim, o que antes era um saldo credor da empresa de R$ 673,66, passou a ser uma dívida pendente de R$ 124,53, em 08/01/2008. Ao executado para comprovar seu depósito em 72 horas, pena de constrição. 2) Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128631-0 - RENAM FELIPE ANDRADE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 05 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Coerentes os argumentos da executada-impugnante. O percentual expurgado não se confunde com o do índice inflacionário aplicável, mas se refere somente à diferença entre este e aquele efetivamente aplicado. Conforme notoriamente conhecidos na jurisprudência, os percentuais correspondentes ao expurgo são (a) Plano Bresser, 8,04%; (b) Plano Verão, 19,75%; (c) Plano Collor, 84,32% em março de 1990 e 44,8% em abril de 1990 e (d) Plano Collor II, 14,37%. Ao contador para renovação do cálculo, com estes parâmetros. \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172948-2 - SONIA MARGARETH FARIA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 16h20, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 15h00, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. 2. Venha cópia para contrafé (2º réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.051170-7 - SELMA PINHEIRO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED Decisão:1) Defiro gratuidade à autora.2) O perigo de dano de difícil reparação é inerente à questão de saúde. Por outro lado, a especificidade do exame e a omissão do contrato de adesão a respeito não implica sua exclusão da cobertura contratada. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio do exame referido na inicial (Corebiópsia guiado por ressonância magnética), autorizando-o para sua realização em 72 horas, pena de multa única de R$ 5.000,00. 3) Cite-se e intime-se desta decisão, oficiando-se ao estabelecimento de saúde, caso assim prefira a autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069754-8 - LEA AUGUSTO PRIMO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido.2) Satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102030-4 - ANTONIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X CARLOS ARTUR JACUTINGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:1. Fl. 52: expeça-se em favor do réu alvará para levantamento dos bens depositados ou do produto da hasta informada às fls. 51.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.195583-4 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X LYGIA MARIA COLLOR JOBIM Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5 - ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.219555-0 - DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Venha pela autora: (a) comprovante das despesas médicas até a presente data; (b) esclarecimento quanto ao seu rendimento à época do evento; (c) esclarecimento quanto ao período de afastamento da atividade laborativa;(d) eventual comprovante da continuidade de tratamento até a presente data. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041208-0 - JOZIAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/05/2008 às 16h00, tendo em vista que a data anteriormente designada é ponto facultativo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Tá tudo errado. Provida apelação na consignatória com base na insuficiência dos depósitos, o valor consignado pertence ao credor, pois incontroverso, nos exatos termos do artigo 899, § 1° do CPC, o que libera parcialmente o devedor. Não podem os patronos do credor, em execução de sucumbência em processo conexo, pretender que a penhora recaia sobre o valor depositado, pois este não mais pertence ao consignante e sim ao Banco patrocinado, que por motivo desconhecido até agora não requereu seu levantamento naqueles autos. Por outro lado, os honorários de sucumbência só são exigíveis a partir do trânsito em julgado da condenação que os fixou (na falta de recurso com efeito meramente devolutivo). Não é possível aplicar juros retroativos pois antes não havia sucumbência, quão mais mora. Neste sentido, declaro nula a execução desde a penhora de fl. 377 e determino a apresentação, pelo exeqüente, de nova planilha, com os parâmetros acima, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre informação do Contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.018056-5 - DELFIM AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), Assistente: LUIS CARLOS PELOSI MARQUES), Assistente: SIMONE MENDANHA LOPES, Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X SUPERMIX S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 943-949 para juntada nos autos próprios (manutenção de posse).2) Regularize-se juntada das fls. 899-925, que estão soltas.3) Reiterem-se ofícios à PGE e a PGM. \r\n\r\nId: 509142"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043924-3 - LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AI CONFORME CONSULTA EM ANEXO, CUMPRA O AUTOR NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS O ITEM 3 DE FLS. 69/69V. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Despacho:Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049259-2 - MARCIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON KIRSTEN (SP-098077)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 145: DEFIRO. INTIME-SE.(DESIGNAÇÃO DE DATAS 29/05/2008 E 12/06/2008, ÀS 15:30 PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041715-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO SHINMA Decisão:1) Fls. 22 - Anote-se. 2) Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111473-2 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:FLS. 262/3 E 266 - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PAGAS AS CUSTAS CORRESPONDENTES, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:J. Defiro (substituição das datas da praça para as seguintes: 26/05/2008 e 05/06/2008, às 14:30h). \r\n\r\nProc. 2000.001.093888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE. INTIME-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO. INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO SOBRE A PENHORA PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS E TAXA PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.003207-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGAZINE CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X ANA LUISA MENINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O RGI E INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 190 PARA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBLES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X GLAUCIO LOSSO DE SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.001.142594-5 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.115, tendo este sido integralmente cumprido conforme recibo de quitação de fls.116.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.000008-5 - CHARLES RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUSPENDO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Republicação: ...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:FLS. 40: OFICIE-SE A SRF PARA QUE INFORME APENAS EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CP O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:DECISÃO: (. . . ) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 106 COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM, INTIME-SE O RÉU PELO D.O. PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 107, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO EM PROL DO FETJ E APÓS ARQUIVE-SE. EFETUADO O RECOLHIMENTO NO PRAZO ASSINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069006-5 - SAÍD FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 146: DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E SEU OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121745-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANNA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:FLS. 50: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:CUMPRAM OS AUTORES O ITEM 1 DE FLS. 536. SEM PREJUÍZO, REPUBLIQUE-SE FLS. 537, JÁ QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU.REPUBLICANDO FLS. 536: \"1) Informem os autores seu atual endereço, no prazo de dez dias, ante fls.520; 2) Sem prejuízo, reitere-se fls.515, solicitando-se resposta em dez dias; 3) Fls.535 - Anote-se; 4) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101331-0 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 420/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:DECISÃO: (. . . ) INVERTO O ÔNUS DA PROVA (. . .) DESTARTE, DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, A FIM DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE CONTRA SI PAIRA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONSIDERADO A SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E SEU OBJETIVO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113472-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:... julgo extinta a execução, com exame do mérito, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143710-2 - SYLVIA DE MENEZES AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:TRAGA O EMBARGANTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS E EM IGUAL PRAZO JUSTIFIQUE A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL E ORAL REQUERIDAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 353/355 posto que tempestivos, porém os rejeito por não haver na sentença recorrida qualquer omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação do Embargado ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068304-2 - PIERLUIGI GIUSEPPE PARODI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X YECHIEL ZUKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CLETO DE LEMOS (RJ-065228) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA(FLS. 149), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105005-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA Despacho:ANTE A CERTIDÃO POSITIVA DE FLS. 47, AO CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123510-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO N.º: 2007.001.123510-2 SENTENÇAConsiderando que a parte autora intimada por diversas vezes (certidão de fls.36 e 41) para a emendar a inicial nos termos da r.decisão de fls.35, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.42, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135188-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 88/89 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2A - THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, para apurar o correto montante devido pelo Executado, nos moldes dos pronunciamentos judiciais transitados em julgado, em planilha detalhada. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...tenho por saneado o feito. determino liminarmente, determine a Ré, no prazo máximo de 24 horas, a exclusão dos apontamentos - pela mesma solicitados - do nome da Autora dos bancos de dados de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 350,00.Em relação ao cancelamento das linhas,pelo que consta da contestação, já foam as mesmas desligadas e os respctivos contratos rescindidos...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...em benefício da Autora...Destarte, diga a ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão, considrada a sua inércia como concordância com ojulgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVELProcesso nº.: 2001.001.002571-7A: Leda Maria Linhares NagleR: Pró Vídeo Endoscopia Digestiva Ltda., Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Paulo Roberto Alves de Pinho e Flávio CunhaSENTENÇA Homologo por sentença a renúncia de fls. 670/671 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a renúncia efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.269, inciso V do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.134950-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRAS LIGTH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença:Considerando a certidão de fls. 299v, inexistindo qualquer diferença a ser recolhida pelas partes, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação de fls.296/297 e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com exame do mérito, na forma do artigo 794, II, CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios conforme ajustado. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls. 297. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001056-1 - MAGDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:O DEPÓSITO EFETUADO, POSTO QUE TEMPESTIVO, NÃO ATENDE AO COMANDO DOS PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS EM CUMPRIMENTO, PELO QUE DEVIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) DO ART. 475-J, CPC, BEM ASSIM A VERBA HONORÁRIA, ORA ARBITRADA EM 10% SOBRE O VALOR A EXECUTAR. AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE VISTA DA CONTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096309-4 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES A NECESSIDADE E O OBJETIVO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181464-3 - ESTÉLIO MENEZES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S A VIVO REPUBLICAR- ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido no item 3 de fls. 15, para declarar a inexistência de vínculo jurídico entre autor e ré com relação ao contrato objeto desta demanda e ainda condenar a ré ao pagamento consistente na devolução em dobro do valor de R$ 184,83 constante do extrato de fls. 26, totalizando R$ 369,66 (trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com fulcro no caput do art. 21 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.040597-3 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO AOS AUTOS OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E DOCUMENTOS ATUAIS QUE COMPROVEM A ELEIÇÃO DE SEU PRESIDENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, VEZ QUE IMPRESTÁVEIS AOS FINS A QUE SE DESTINAM OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.076098-7 - LYGIA TURANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOAO CARLOS M GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS. 259: DEFIRO. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Atento às manifestações de fls. 287 e 290, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC.Expeçam-se os respectivos mandados de levantamento, nos moldes em que requeridos.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 84/98 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015388-8 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Despacho:TRAGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA EM SUAS RESPECTIVAS PEÇAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105173-8 - PATRÍCIA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BANCO HSBC E OUTRO Decisão:1) Os extratos anexados aos autos, além de não apontarem para a apresentação e devolução do cheque referido na petição incial por falte de fundos, apontam para a manutenção, em conta-corrente, do numerário necessário para compensá-lo. Destarte, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicionada, para determinar à instutuição financeira Ré proceda à imediata retificação da negativação da informação negativa junto ao Banco Central, sob pena de multa diária de R$ 300,00. 2) Cite-se intime-se a instituição financeira. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061713-3 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICAR- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.011705-0 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) republicar - DECISÃO: (. . .) NESTE PASSO, RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, APÓS TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 132/134 E 136/7 NA FORMAS DO ART. 398 DO CPC NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão exarada a fl.419: 1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls., aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13., II DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1) FLS. 418: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2) CUMPRA-SE FLS. 146 NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, ao réu para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098124-2 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 94, TRAGA O RÉU EM DEZ DIAS PORPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167660-0 - LUZIA CASADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051796-3 - DALVINA MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA A FLS. 17 VERSO.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.075150-9 - CARLOS RAMAO ZORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n .2002.001.075150-9S E N T E N Ç ATendo em vista a desistência da parte autora que contou com a concordância do réu como se vê do petitório de fls.309, na forma do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Condeno o autor na forma do art.26 do CPC, pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na forma do parágrafo 4º do art.20 do CPC em 10% do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:DECISÃO: (. . . ) INVERTO O ÔNUS DA PROVA. (. . . ) DESTARTE, DIGAM AS RÉS, EM CINCO DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE CONTRA SI PAIRA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONSIDERADO A SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nId: 509144"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088585-0 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de sua patrona, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2- Em que pese o que consta de fls 193, esclareça a patrona da parte ré, documentalmente, a que título o Sr. Cláudio Medina subscreve a comunicação de fls 192, sem prejuízo de seu patrocínio até o Juízo ser efetivamente esclarecido, inclusive no que tange ao ítem anterior desta decisão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124076-6 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.069295-6 (27458) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Despacho:Ante a certidão retro, diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073621-3 - VICÊNCIA ROSATTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA (SP-158210)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Decisão:1- Cumpra-se. 2- Para tanto, designo audiência para oitiva das testemuhas para o dia 15/05/08, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as testemunhas arroladas; 3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074119-9 (26147) - RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio da parte autora, como consta de fls 141.2- Fls 140: Diga o réu, em 72 horas, quanto a extinção do feito, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 1995.001.132165-2 (28519) - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACO E PARTICIPACOES S/A - COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.082988-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA LETICIA DA MATTA FILGUEIRAS Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Defiro expedição de novo mandado de levantamento nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RUBENS GERVASIO E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento da Defensoria Pública. Intime-se a parte autora conforme requerido às fls. 156verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a complexidade dos cálculos aventada pela contadoria judicial às fls 1205, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.020313-0 - ESPOLIO DE NATAL SALVADOR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X AUGUSTO JOSE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Ante o que consta de fls 274/283 e certidão de fls 306 verso, esclareça o réu o que pretende com o petitório de fls 314/315, ressaltando-se que às fls 236 não se encontra expedida nenhuma deprecata e, sim, às fls 300, já cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.123987-0 - ROBERTO MARTINS TOTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANDRE TRIGO DE ALENCAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.672,250, referente à prestação de serviços contratados... \r\n\r\nProc. 2004.001.134540-4 - JOELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em primeiro lugar, rejeito a preliminar de inépcia da petição inial, que se encontra em conformidade com os requisitos do art. 282 do CPC.Igualmente não merece guarida a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que, como consumidor, tem o direito de questionar tarifas e encargos cobrados pelo réu, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pres supostos processuais.Declaro saneado o processo. Ante a natureza da causa proposta, requereu o autor às fls 94 e 139 o julgamento antecipado da lide.O réu, por seu turno, resignou-se com a produção de prova documental adunada aos autos (fls 97/134).Assim, os autos deverão retornar oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 77/81, do acórdão de fls. 100/103, sendo o autor beneficiário de gratuidade de justiça conforme fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095944-0 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.101674-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.265357-6 - ROSINALDO RIBEIRO MARQUES, ANTONIA ARGENTINA PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Refifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 24.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA), MONICA FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.042380-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.051924-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GRAZYNA ROKICKA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.065593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDAÇÃES (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X VIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076804-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIA MARIA DA SILVA SOARES Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 28, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.096520-3 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a certidão retro e o postulado às fls 405, esclareça o exequente, por celeridade processual, se pretende a constrição eletrônica quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls 257/262: Mantem-se a decisão de fls 245 por seus próprios fundamentos, devendo a parte ré cumpri-la in totum no prazo de cinco dias, procedendo ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:Fls. 180/182: Defiro JG ao réu Sergio Williams. Fls. 199/200: Defiro expedição de ofícios, conforme requerido, devendo a parte recolher as custas para o seu envio ou retirá-los em cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.121160-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO OLIVEIRA DA GLORIA Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Reu/Exeqüente sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.096824-9 - ESPOLIO DE WALTER RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (RJ-142088) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo da ré do imóvel objeto desta, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139046-6 - LUCILA DE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X WANDA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.035419-5 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA APARECIDA SOARES DE MOURA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 11, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls 146: Primeiro, tendo em vista o que ficou disposto na sentença transitada em julgado, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.009474-8 - MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X ESPÓLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097095-2 - MARIA DE LOURDES MALLET ZARUR (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092933-5A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANA ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Despacho:Comprove a excipiente, documentalmente, sua sede em Recife/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls 13/16: Ao excipiente. Após, decidirei quanto a este incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.265357-6A - SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROSINALDO RIBEIRO MARQUES), ANTONIA ARGENTINA PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela parte exeqüente às fls. 194, suspendo a execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de constrição eletrônica, uma vez, ao que tudo indica e considerando-se o petitório de fls 181, a parte executada ainda não foi citada nos termos da lei vigente.Venha o exequente em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.154819-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Primeiro, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo na conta judicial sob número 4795787.Após, ouvindo o depositário judicial, decidirei quanto ao pretendido levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.153273-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GILDA VIEIRA VALENTIM À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (RJ-139853)) X ROBERTO AMARAL À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146224-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLARA MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.050280-9 - JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELIZABETH PEREIRA PETRY), ANDORI JOSÉ PETRY), LIGYA DE MELLO GASTAL PENNA), RITA DE CÁSSIA NOVAES RIBEIRO À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Fls. 209/210: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.122076-3 - CONDOMINIO DARCY VARGAS LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE IZODROLINAXAVIER RODRIGUES Despacho:Ante a certidão retro, diga o exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento da execução, valendo o seu silêncio como negativa, o que implicará na remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC, no aguardo de localização de eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.203001-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:1- A patrona subscritora de fls 124 constou dos instrumentos procuratórios de fls 38/39, retornando à causa pelo substabelecimento de fls 229. Os atos constitutivos encontram-se às fls 40/42, estando, portanto, regular a representação processual do executado.Desta feita, retifique-se o patrocínio da executada, como requerido às fls 228, tanto no sistema integrado deste Tribunal como no rosto dos autos.2- Quanto a infrutífera tentativa de bloqueio \"on-line\" (fls 219/220), requeira o exequente o que lhe for de direito, posto que até a presente data não atendeu ao despacho de fls 221, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência para a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC no aguardo de localização de eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 371, eis que não houve impugnação ao laudo. Prossiga-se no feito nos seus demais termos, providenciando a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.116334-4 - VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Despacho:1- Fls 347/348: Ao exequente quanto ao interesse de eventual habilitação de crédito.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1- Há de se ressaltar que o Juízo deu fiel cumprimento ao V. Acórdão de fls 999/1002 no que concerne ao levantamento dos valores incontroversos por parte dos exequentes, como bem informado às fls 1015.2- Quanto ao pedido da executada constante de fls 1012, temerário qualquer outro levantamento a seu favor ante o recurso interposto junto ao STJ, como consta de certidão de fls 1008 verso, devendo-se aguardar o julgamento de tal recurso, razão pela qual indefiro o levantamento pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006555-0 - MUSAKA CABELEIREIROS LTDA, SILVANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.161852-7 - SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:(...) 1- Recebo os embargos declaratórios do réu/exequente de fls 480/482 e lhes dou provimento, porquanto o equívoco apontado ocorreu ao se afirmar na decisão embargada de fls 478 que a execução é definitiva, o que efetivamente não o é, posto que há recurso pendente de julgamento junto ao Tribunal Superior no que tange aos embargos do devedor, sendo certo que a presente execução provisória tem o escopo único de se reaver valores levantados em excesso pela autora ora executada antes do julgamento dos embargos do devedor (os quais foram providos, encontrando-se pendente de julgamento junto ao STJ, como anteriormente dito), nos termos do V. Acórdão de fls 416/418.2- Quanto aos embargos declaratórios de fls 486/493, recebo-os, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir na decisão guerreada a omissão e obscuridade pretendidas, pretendendo a autora apenas rediscutir a questão já decidida em sede de impugnação. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.119739-1 - PEDRO PAULO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Fls.453/454:Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.083108-1 - MARCIO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EMP CINEMA S LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)), SHOPPING NOVA AMERICA LTDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, na proporção de 50% para cada um, a título de verba compensatória pelos danos morais...Condeno ainda as rés, de forma solidária, ao pagamento do dano material comprovado... \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096447-2 - ANTONIO SEBASTIAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZAO), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Fls. 89 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.068922-3 - ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCELINO RODRIGUES Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito liminar. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial demonstram serem os bens de propriedade dos autores.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da máquina \"autoclave para beneficiamento de vidros\", conforme nota fiscal de fls. 25, bem como de seus acessórios, desde que constem nas notas fiscais de fls. 11/19, devendo os bens serem entregues aos autores ou a seu patrono. Para tanto, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão, autorizando ainda o uso de força policial se necessário for.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.022468-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EMCORAF EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Aos exeqüentes sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.030872-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANTONIO DIONIZIO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.132706-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OPTIFLEX COMERCIAL LTDA), STEFAN ZINK), RONALD ZINK Despacho:Na medida em que um dos réus foi citado, como se depreende de fls 149, esclareça o autor o motivo pelo qual pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025122-9 - ANDRÉ ROUSSO, SIMONE ROUSSO, REGINA ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR Decisão:Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fls. 314 e seguintes: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.143905-8 - VANDERLEI DA ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de fls. 313/330 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082871-5 - IZAURA SEIXAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...defiro o pleito antecipatório para determinar que a parte ré, no prazo máximo de 72 horas a contar da sua intimação, efetue o pagamento do valor de R$ 36.257,25 (trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos) ao Hospital Samaritano, referente ao material utilizado na cirurgia efetuada na autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).DÊ-SE CIÊNCIA DESTA AO HOSPITAL SAMARITANO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.082871-5 - IZAURA SEIXAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante a natureza da causa embasada em relação de consumo e com fincas em contrato pré-estabelecido entre as partes, esclareça o réu quanto a pertinência e relevância da prova testemunhal pretendida para o deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A Fls.64: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.055450-0 - VALÉRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se e intime-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.073553-1 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065431-2 - MARÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados às fls. 17/24. 2 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150981-0 - ELAINE GIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Fls 571: Dê-se vista pelo prazo requerido. No mais, aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.115295-4 - ESPÓLIO DE DORALICE FARIAS DAMASIO E OUTROS, Inventariante: ADILSON LEITE (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Fls.581/588: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.086321-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X MAURO DA COSTA NEVES Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Fls. 95: Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005745-0 - CONCEICAO FERREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863) Despacho:1- Decorreu o prazo legal para oferta de eventual impugnação, como certificado às fls 529 verso, sendo, portanto, incontroverso o valor depositado à disposição do Juízo.2- Entretanto, por cautela, diga a exequente se dá plena quitação, o que implicará na extinção da execução em curso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040972-3 - JOSE MATTEINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.141226-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado. Após, intime-se a executada para oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. Anote-se início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.018441-7 - VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls 223/224: Razão assiste ao autor, uma vez que a indenização decorrente de danos morais não é considerado renda propriamente dita, não devendo incidir o imposto de renda, razão pela qual indevida qualquer retenção a este título por parte do réu, que deverá integralizar a verba condenatória em cinco dias.No mais, digam as partes quanto ao recurso de agravo que tramita perante o E. STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.077111-0 - MARCIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073318-2 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/06/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067747-6 - RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito especial. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 509145"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.045705-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SUELY PONTES FABIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.091931-2 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA S A TAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). CRISTINA DELLA CELLA SOUZA (BA-011964), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2007.001.025202-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X HUMBERTO EMÍLIO DE ANDRADE VIEIRA Despacho:aguarde-se a vinda da devolução do mandado na execução \r\n\r\nProc. 2008.001.042616-9 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X AMMY MORAES TAVARES ALVES Despacho:a decisão de fls. 240 encontra-se assinada. cumpra-se fls. 241. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:esclareça o exequente se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:primeiramente , intime-se o sr. leiloeiro como requerido as fls. 346 \r\n\r\nProc. 2004.001.054093-0 - ELAINE DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados. Ao autorl. \r\n\r\nProc. 2004.001.085005-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ao autor para esclarecer sobre o andamento do i. policial \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls.254. \r\n\r\nProc. 2006.001.126256-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X JOSE ROSENBLITT E OUTRO Despacho:Fls. 63: Indefiro. Antes da intimação editalícia, devem ser esgotados os meios para localização. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032349-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ao interessado sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 125/127. Ao recorrido adesivo (Banco Itaú S/A). \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - FLS. 76 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA; 2 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076602-1 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089015-7 - FAUSTO ALLEGRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recebo a Apelação de fls. 113/124 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO TEMPESTIVOS. .. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A SENTENÇA EMBARGADA... I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200213-9 - VAGNER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls.33 dos autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.028110-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCUS MANOEL SILVA REIS DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/08 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143744-3 - JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:as partes sobre fls. 123. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 561: Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE O MANDATO OUTORGADO AO SEU PATRONO NÃO LHE DÁ PODERES OS PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039419-3 - FELIPE BARRETO MOTHE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174429-0 - CLAUDIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidadade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035730-5 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Decisão:FLS.32 - CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001235-0 - ESPÓLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CRISTINA GONDIM DA FONSECA ARAÚJO JORGE Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.077805-0 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CELSO ALMEIDA PARISI Despacho:ATRIBUA O AUTOR CORRETO VALOR À CAUSA, TENDO EM VISTA A CUMULAÇÃO PRETENDIDA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182391-7 - ANTÔNIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 182 e 183, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 17/06/08 às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071748-6 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100336-0 (2127) - VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JOSE MICHEL NASRALLAT E OUTRO E OUTRO Despacho:fls. 460/461 - cumpra-se \r\n\r\nProc. 1993.001.067271-0 (22397) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1 - FLS. 293/295 - DEFIRO; 2 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS.296 \r\n\r\nProc. 2000.001.163310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029799-9 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X ELCARDENI SALÃO DE CABELEIREIRO LTDA Despacho:Fls. 149: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153921-8 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Informe a autora quanto ao pagamento da guia de custas referentes à precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.018576-2A - ALTM S A TEC E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X JOÃO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 80/87, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.087849-2 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ORA ANEXADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.187570-0 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, fls. 24 dos autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.077084-1 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085060-8 - ESPÓLIO DE JOSE EDVALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CLAUDIO MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao sr contador judicial diante do alegado excesso de execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de e xtinçao \r\n\r\nProc. 2002.001.047791-6 - MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:ao credor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 350, revogo a decisão de fls. 346. Republique-se a decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:INTIME-SE A RÉ APRA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.037033-0 - LAURA TELES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046782-8 - ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:INTIME-SE A RÉ VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 183, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%., BEM COMO A RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.185, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO TEMPESTIVOS. ACOLHO-OS EM PARTE,.. ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS(...)\" LEIA-SE \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS(...)\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035383-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:OFICIE-SE AO FTJ \r\n\r\nProc. 2007.001.211409-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S A Despacho:Diante da certidão de fls. 27, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214221-1 - ANTONIO JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018576-2 - JOÃO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ALTM S A TEC E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:(...)Homologo a desistência com relação ao segundo requerida às fls.29, e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, somente no tocante ao segundo réu Gilmar da Silva Leite. \r\n\r\nProc. 2008.001.051419-8 - ORAL IMAGEM RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Recebo a emenda; 2 - Retifique-se para rito sumário. Anote-se. Oficie-se;3 - Designo AC - art. 277 CPC - para o dia 17/06/08, às 13:00 hs.4 - Cite-se e intimem-se. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 153v. \r\n\r\nProc. 2005.001.120538-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Despacho:a autora para dar andamento \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.186330-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X CASA COMERCIAL INDÚSTRIA DA PIZZA Despacho:dê-se baixa e se entregue ao patrono do notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007340-2 - AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 400: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145623-4 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:cumpra-se fls. 318 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.090989-8 - LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em alegações finais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE PRIMEIRAMENTE O CARTÓRIO, O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 105. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:......Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando-se os efeitos da tutela antecipada concedida, e condenando o réu a pagar a autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente, na forma legal, acrescido de juros de mora de 1%, ao mês, a contar do trânsito em julgado, desta decisão, a título de reparação pelos danos morais sofridos. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.106762-0 - P5 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT (RJ-067075), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Designo AIJ para o dia07/07/08 às15:00 horas. Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089632-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 17/06/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1 - Fls. 122: Anote-se2 - Ao autor sobre o doc. de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.182084-9 - MARCELO MÁRCIO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081108-9 - PAULA LEOPOLDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.083950-4 - MITSUYOSHI HANAOKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANDÃO H MAIMONI (DF-021144)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Despacho:Em alegações finais - prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.811672-6 (12.191) - BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA X JORGE MURILO DOS SANTOS E S/M Decisão:FLS. 124/128 - DEFIRO AS VISTAS REQUERIDAS NA FORMA DO ART. 7º XVI DA LEI 8906/94 , COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131535-9 - MIKE NIGLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O ACORDO NOTICIADO FOI HOMOLOGADO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075672-8 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 17/06/08, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.014331-5 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao autor sobre o feito . \r\n\r\nProc. 2008.001.057486-9 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Analisando os documentos de fls. 26/31 e 37/37v não vislumbro a alegada situação de hipossuficiência do autor, proprietário de imóveis e veículo considerado de luxo. Desta forma indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077041-5 - JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 104/V E 114 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.125156-0 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SALVADOR PEREIRA DE LYRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 509146"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052), Dr(a). ALLAN HELBER DE OLIVEIRA (MG-072809) Despacho:1) Os Réus poderão manifestar-se sobre os últimos documentos anexados pela Associação autora, na forma do artigo 398 do CPC.2) Considerando que o requerente não figura na relação processual, defiro a vista em Cartório, após o prazo para a manifestação dos Réus, conforme item supra.3) Com a resposta do ofício de fls. 4044, dirigido à CEF, será aberta oportunidade para as alegações finais. \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi insuficiente (R$ 105,63). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado, nos termos da certidão de fls. 124...Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.112254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPOLIO DE ITALA DE MORAES BHERLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Decisão:\"1) Diga a RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTÔNIO DO RIO DE JANEIRO se já assumiu a inventariança do Espólio demandado, trazendo aos autos, quando possível, cópia do respectivo termo.2) Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 111.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.100161-4 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X LE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050225-0 - MARIA ALICE CORREA DE ALKMIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063348-3 - ALCIONIA ALVES DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148, NO VALOR DE R$ 7.881,10. \r\n\r\nProc. 2007.001.100260-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171856-3 - NILDA DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.186519-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Sentença:\"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno as Rés ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.212934-6 - ISAIAS SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.213910-8 - LUDNA MONTEIRO LONGUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Carmo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.103193-6 (12076) - FYN ASSESSORIA MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES MACHADO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando os efeitos da medida de antecipação de tutela. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi negativo.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128356-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Decisão:\"...Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 265, IV, a do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X L A RANGEL ARQUITETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048448-0 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X HENRIQUE BERNABE LOUREIRO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE ATENDER DETERMINAÇÃO À FLS. 11, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:\"...determino a suspensão da hasta pública... fixo os honorários do Sr. Leiloeiro público na base de 1% (um por cento) do valor constante do laudo de avaliação. Intimem-se as partes, mediante publicação no D.O., para ciência desta decisão. Por fim, a parte exeqüente deverá se manifestar acerca do cumprimento da obrigação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126051-0 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.230943-9 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X UNIMED- RIO E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...impõe-se indeferir a denunciação da lide, a qual vem comprometendo seriamente o regular andamento da marcha processual...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 489 e ss., interposta pelos Autores, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113309-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:\".. defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00...Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212090-2 - TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Decisão:\"Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte demandada. Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.187171-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113196-5 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079119-0 - ADELINA F CARDOSO REFEICOES-ME (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114888-3 - MARILENIA PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA SERVENTUÁRIA DESTE JUÍZO, NA QUAL INFORMA O EXTRAVIO DE TRÊS PETIÇÕES , DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231255-4 - FABRÍCIO DANIELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD D ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARCELO SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:\"... Considerando que já houve a penhora de valor suficiente (conta nº0048165-3 - ag. 0472 - Banco Bradesco) para garantia desta execução, procedi ao desbloqueio das demais contas bancárias... fica dispensada a formalização do ato constritivo mediante lavratura de termo em cartório. No mais, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, fica a parte executada ciente da penhora, podendo, se for o caso, oferecer impugnação no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:\"...Portanto, data venia, nada a reconsiderar. No mais, expeça-se mandado de pagamento do valor encontrado às fls. 190.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098304-4 - IONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:1- AO RÉU RECONVINTE; 2- APÓS, ESPECIFIQUEM PROVAS , INFORMANDO, AINDA , SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210496-9 - DERCY JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216296-9 - LUCIANO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar, prova pericial e prova oral. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00... Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.062813-1 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA . APÓS, A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.102572-9 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)... determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... 2)...Portanto, na forma do artigo 592, II do Código de Processo Civil, estendo a ordem de penhora on line ao representante legal da Empresa executada, Sr. Sérgio Ricardo Palhares Poses (CPF 641.944.699-68). 3) Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.048724-5 - HERALDO FARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE AGRAVOS JUNTADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178494-8 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 14/05/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148318-3 - VERA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"...indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil... Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.... Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121004-0 - OTÁVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.231463-0 - BRUNO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) FLS. 59 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nId: 509147"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.119807-0 (10385) - REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VERA LUCIA ALVES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SIADI (RJ-000359B), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.046010-8 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.138/9 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários compensadas, sendo certo ser o autor beneficiário de justiça gratúita. Após, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106693-3 - MAPA DA MINA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar a parte Ré a pagar a importância de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.136257-1 - IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.028376-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JORGE EDUARDO NEVES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065710-4 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS, Às partes: Digam as partes, objetivamente se têm provas a produzir, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121380-5 - JOELSON GAIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 24 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA, EM DEZ (10) DIAS A DECISÃO DE FLS. 18, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECOLHA A SIGNATÁRIA DA PETIÃO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.198711-2 - IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1985.001.511974-0 (3948) - ANA DE SÁ LESSA (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CARLOS ALBERTO GUEDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Decisão:Ante o trânsito em julgado da sentença, recolhidas as custas no curso processual, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031265-0 - VENEARAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROBSON ARGENTINO MATIAS RIBAMAR E OUTRO Despacho:FLS. 111 - DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:I - FACE AOS TRMOS DA 1ª CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 120/122,POR TEMPESTIVOS.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA A SENTEÇA DE FLS. 117/118 ORA RECORRIDA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU O BSCURIDADE A ENSEJAR O RECURSO INTERPOSTO. NA REALIDADE BUSCA A EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA A TAL FIM. RAZÃO PORQUE DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.II - FACE AS ERMOS DA 2ª CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123/128, NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR TEMPESTIVA. À APELADA. COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, REMETAM- SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035241-0 - ESPÓLIO DE ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X FÁTIMA FERREIRA DA SILVA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL 36: ...JULGO PROCENDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a mensalidade dos aluguéis a partir do mês de setembro de 2006, até sua efetiva desocupação... \r\n\r\nProc. 2008.001.012838-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GESSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fl 53/54), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019932-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada pela autora (fl 24) e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148410-4 - PLANECONT CONTABILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PJA RESTAURANTE VARANDAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS 80/81 - EXCLAREÇA A EXEQUENTE O PEDIDO FACE AO TEOR DE FLS 62, APÓS DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.041328-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020666-0 - COLOR PRINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X SAÚDE ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:FLS. 31 - TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO ATENDEU AO CHAMAMENTO, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADOI DE PENHORA, INTIMANDO-SE A EXECUTADA DA MESMA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.038206-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO LEÃO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTE NEGRO DA SILVA (RJ-095498) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022430-9 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para declarar a inexistência dos Contratos referentes aos Títulos à APLIC&ACERT/IBICAP, ao Seguro de vida, ao Seguro desemprego, ao Seguro de Renda Hospitalar (fl.16/22), bem como a condenação à litigância de má-fé... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.051189-0 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X JM TAVARES IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080987-1 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200800816472 protocolada em 29-02-2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.154890-6 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada (fl 42), sem citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Custas pela autora, sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhida as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.071924-6 (15463) - PAULO MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:I - FLS. 1908 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, ENCAMINHANDO-SE COM ESTE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ANTERIOR.II - FLS. 1909 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:Considerando o acordo celebrado em audiência ( fl 348/349), sem oposição Ministerial (fl 350) e seu cumprimento (fl 355 e 359), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.125247-0 - AMORITA DE SOUZA CAVALINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA FORNECER ENDEREÇO DE PAM NEVES E PAM SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2002.001.035229-9 - SEBASTIAO ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). FLÁVIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO MILLER (RJ-139337)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.088394-3 - SÔNIA POZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) FLS. 173/175 - DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.108513-0 - VALENTIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.192 \r\n\r\nProc. 2007.001.030053-6 - REGERA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 82 - CONSIDERANDO OS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME, DEFIROÀ PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA DIZER SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.167449-3 - RENATA LAND COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANA MARIA MACHADO WOLLNY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:FLS. 51/55 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C., BEM COMO O PEDIDO DE FLS. 41, EM VIRTUDE DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 264 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.031208-5 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Assim, diante de tai fatos, revogo a decisão de fls. 78. INDEFIRO a inicial, por inépta, na forma do artigo 295 Parágrafo único, inciso III, e, por via de consequência, JULGAR EXTINTA a presente ação, sem apreciação de mérito, na forrma do artigo 267, inciso V, ambos do C.P.C.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.243908-6 - ASPB ASSOCIAÇÁO DOS SEVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X EDILSON DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.015636-8 - OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO NO VALOR DE R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:AUTOR: OLAVO MARTINS GARCIARÉU: BRADESCO SAÚDE Vistos etc.Trata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM FAZE DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 158/159), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.159472-8 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Na medida que o autor é beneficiário de Justiça gratuíta e deu-se por satisfeito, e o réu nada requereu quando intimado, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.038504-6 - MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:FLS. 81/87 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE INEXISTE PROVA DE QUE A DEVEDORA ESTEJA DELAPIDANDO SEU PATRIMONIO.A JUSTIFICAR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. ADEMAIS,O FATO DE SEREM OS SÓCIOS DA EMPRESA DEVEDORA SÓCIOS DE OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO EM NADA COLABORA À PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205087-0 - TATIANA SIQUEIRA CAMPOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X GOOGLE INC Decisão:FLS. 94/96 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A SUA PRETENSÃO ESTA AMPARADA NAS NORMAS DOS ARTIGOS 870 A 873 DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117608-2 - ELIANE VASCONCELOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS entre as partes epigrafadas, considerando o acordo celebrado ( fl 334/335), entre a parte autora e o primeiro réu, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do primeiro réu, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certifique o valor das custas intimando-se para recolhimento, e dê-se baixa no nome do primeiro réu. Mantenha-se os autos em Catório até 05/05/2008, data para pagamento da última parcela.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107220-7 - MARILENE FINGOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:À segunda ré sobre a desistência manifestada na peça de fl 334, item 2, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111416-5 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fls 60/61), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.148246-2 - ESPÓLIO DE ELIAS ABRAHAO CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Ì - FLS. 457/466 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 468/466 - DIGAM OS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127319-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDGAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Sentença:HOMOLOGO a desistência EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII c/ §4 do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo autor, sendo certo que já as custas já as suportou ao longo do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.026974-0 - EDINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora (fl 21) e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 509148"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.099010-7 - MAURI CESAR CITELI (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X ESPOLIO DE FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.061426-8 (3077) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.135365-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVES DE ABREU E LIMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081876-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RICARDO PALMEIRA TELES Despacho:Reitere-se o ofício à SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086057-5 (1823) - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-051722)), Inventariante: MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 265, ITEM 2;2) TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, TRAGA A PARTE AUTORA NOTÍCIA DO PROCESSO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.080271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO (SP-107906) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls. 424/425, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 232. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES DO SR. CONTADOR. (o autor) \r\n\r\nProc. 1998.001.099605-8 - SDL ENGENHARIA CARTOGRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X INVENTO ESPACOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ANTONIO J. PIRES ALBUQUERQUE Despacho:1) Fls. 274/277, Ante a comprovação do pagamento, levante-se a penhora on line. 2) Ao réu, ora credor, sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.151733-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAIMUNDA EUNICE DE FREITAS JENNINGS Decisão:1) INDEFIRO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE AINDA NÃO SE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MESMA; 2) REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049581-7 - JURACI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA CUMPRIU CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Sr. Perito sobre as impugnações à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) REPUBLICAÇÃO FLS. 171: \"Designo audiência especial em ambos os feitos, a qual por mim será presidida para 30/04/2008, às 15:30 h. I-m-se todos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.069070-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JAIRO MARTINS KENIG Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 109. Tendo em vista que o executado, intimado, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA CRUZ (RJ-062490) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do primeiro réu, venha o termo de inventariança.Fl.63; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9 - ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência.Venha notícia do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.099328-1 - VERA LÚCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X JOSELITO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263437-5 - JUPIARA BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se à FENASEG a fim de que esta informe se foi paga alguma indenização a título de Seguro DPVAT aos beneficiários de JOSE ALENCAR BARATA. Em caso positivo, favor esclarecer a data e o valor do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264134-3 - DENEILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO;2) EXPEÇA-SE OFÍCIO À FENASEG, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 29, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003456-5 - EVA DOS SANTOS ESTANISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Considerando que na certidão de óbito do pai dos autores, Sr. MANOEL DOS SANTOS ESTANISLAU (fls. 19) existe a afirmação de que este teria nove filhos;2) Considerando que, apesar de não informado na inicial, da leitura dos documentos conclui-se que os autores são irmãos do sinistrado, Sr. ANTONIO DOS SANTOS ESTANISLAU (fls. 16);3) Esclareçam os autores quanto aos demais irmãos do sinistrado, tendo em vista que há apenas informação de morte de outros três irmãos (fls. 20/22). \r\n\r\nProc. 2008.001.025305-6 - AFFONSO CELSO DE MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044093-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235266-7 - VIRGINIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 57, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109484-1 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Às partes sobre a resposta da SIEMENS (fls. 546/547). \r\n\r\nProc. 2004.001.038097-4 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X MARCO ANTONIO FERNANDES SICA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.312. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS FALTANTES DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.177816-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000305-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Primeiramente, renove-se a diligência na pessoa de seu representante legal, conforme requerido à fl.164.O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o seu encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028378-8 - EXPRELOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LOGISTICA MUDANCA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Fls.264/274; Expeça-se guia.2- Esclareça, o exeqüente, como chegou ao valor do débito, constante na planilha de fls.239/241. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014333-0 - THIAGO JOSÉ STRECK DEL GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X CETELEM BRASIL CFI S A Despacho:Retifico a data da AC para o dia 19/05/2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.026553-8 - DARIO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048387-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO TELERTJ CELULAR S A Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fls. 29. Venham os recolhimentos no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219856-3 - CLÍNICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TIM CELULAR S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da empresa autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o artigo 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor.4 - Designo AC para o dia 06/06/2008, às 14:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Defiro ao réu a produção do meio de prova documental suplementar, requerida na ata de assentada, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.204889-9 - MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JOSIMAR VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (RJ-109593) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055060-6 (3223) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl.374.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118475-1 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ALOISIO ANTONIO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE, ENTÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:FL. 214: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS À PARTE EMBARGANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164931-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A Excepta está domiciliada em São José dos Campos/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São José dos Campos/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073263-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GELATERIA PARMALAT LTDA E OUTRO Decisão:J. Sim como requerido.Tendo em vista que as executadas, regularmente citadas às fls. 211, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.142084-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR JOSE CAETANO MASCARO Decisão:Ante a notícia do descumprimento do acordo (fls. 33/34) pelo executado, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.149341-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS MARGARIDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; VINDO ESTA, CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.071539-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.As custas deverão ser recolhidas através de GRERJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.700066-4 - MARIA DE LOURDES MAX X INDUSTRIA NACIONAL DE COLAS E ADESIVOS LTDA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.485. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150875-1 - RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...5- Em se tratando de relação de consumo, onde o Autor ocupa posição de consumidor e a Ré a posição de fornecedor de serviços, incidem as regras do CDC, especialmente, no tocante ao direito básico do consumidor à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações. É este o caso dos autos. Não resta dúvida, de que o consumidor ocupa posição de maior fragilidade que a Empresa Ré, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus à inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Desta forma, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, e determino que a Ré apresente os documentos que ensejaram a contratação de seus serviços por parte do Autor e a posterior inclusão de seu nome nos cadastros restritivos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:I - Fls. 667, atenda-se.II - Homologo a arrematação, vez que não há qualquer afronta ao art. 686 e segs do CPC. Além disso, a executada não comprova as alegações lançadas às fls. 483 e segs.III - Expeçam-se competentes carta de arrematação e imissão na posse, recolhidas as custas.IV - O processo arrasta-se \"paquidermicamente\" faz 17 (dezessete) anos, sem solução definitiva.V - Homologo a proposta de pagamento do débito do leiloeiro em 10 (dez) prestações mensais iguais e sucessivas. Dê-se guia para o início imediato da paga, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pelos índices do TJRJ.VI - Prossiga-se, quanto ao mais, na forma requerida pelo exeqüente 669 e segs. \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO CONTADOR JUDICIAL À FL. 871, E MANIFESTAR-SE, INCISIVAMENTE, SOBRE A PROPOSTA OFERTADA À FL. 831/832. \r\n\r\nProc. 1999.001.085642-1 - JALINE FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA C. MANHAES (RJ-078039)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANTONIO VILARDO Decisão:1) Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia na forma requerida pela parte ré.2) Anote-se a substituição dos assistentes técnicos da demandada.3) Venha o depósito. Após, à perícia, devendo o I. Expert manifestar-se sobre a necessidade dos documentos listados no item 3 de fls. 763/764 para a feitura do laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Fls. 881, sim, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.002542-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIACOMO PUCCCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Verifico que a parte ré manifestou interesse em solucionar a questão administrativamente, conforme fls. 334/335.Portanto, diga o réu sobre o valor supostamente levantado em excesso e apontado pelo autor às fls. 349/350, em 03 (três) dias. Defiro desde já, se for o caso, a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.090818-2 - MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO -AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (SP-072096), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.100389-4 - ANTONIO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 358, Venha o rol de 10 (dez) dias.2) Fls. 361/362, Desentranhe-se o ofício, devendo o cartório encaminhá-lo ao endereço apontado pelo autor. 3) Cerifique-se a manifestação da parte ré quanto à decisão de fls. 356, penúltimo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 655/656, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.159256-7 - MAICON JONAS DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:1) Ao MP sobre fls. 260/262.2) Fls. 263/264, Intime-se o réu, via D.O., para depositar os honorários periciais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005211-0 - ROBERTO D AMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Venham os memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029936-0 - MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALSTOM SWITZERLAND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA, FLS. 211/212, E OFÍCIOS DE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS 154, COM AS CAUTELAS DE ESTILO; 2) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I - Partes legítimas e processualmente bem representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.II - Inverto o ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, assomada a hipossuficiência, calcada numa relação de consumo para determinar que o réu comprove, em 20 (vinte) dias a celebração do N.J. acoimado de inexistente.III - Outras provas se afiguram inúteis, procrastinatórias e desnecessárias ao desfecho da lide.IV - Esgotado o prazo suso, venham cls para prolação de sentença. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1994.001.097402-9 (3007) - ROSA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FERNANDO MARQUES BARBOSA E OUTRO Despacho:INTIME-SE, VIA DO, A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, DRA. FABIOLA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 101, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, CONSOANTE FLS. 259. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152439-9 - NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS NGH BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga o autor sobre fls.94/98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064206-4 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Decisão:1) Diga o autor sobre as alegações de fls. 122/124.2) Fls. 125, Defiro. Oficie-se ao DETRAN.3) Fls. 126/127, retifique-se o pólo ativo para \"Banco Itaú S/A\". Anote-se no DRA.4) Fls. 128, Encaminhem-se as informações, COM URGÊNCIA!!!5) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.018531-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FRANCA NUNES E OUTROS ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 229. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:Intimado via DO, o executado não ofereceu impugnação. Assim, tendo em vista a integral satisfação da obrigação através dp bloqueio online, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:FL. 124: INFORME O EXEQÜENTE QUAL O ENDEREÇO EXATO QUE PRETENDE EFETUAR A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:1) Fls. 81/84, Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, pois este não logrou comprovar a alegada hipossuficiência financeira.2) Anote-se fls. 114.3) Desentranhem-se fls. 110/113, juntando-se aos autos da impugnação em apenso. Após, abra-se conclusão no incidente para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121910-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL ANTONIO COELHO NETO Despacho:FLS. 62/64: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E SRF, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032247-9 - TOMMY DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X EDSON FERNANDO ALVES MACHADO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040178-3 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 24/01/08, Nº 2008-00326468, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072309-5 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:1- Recebo fls.12/13 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Defiro a dilação do prazo por mais cinco dias para o recolhimento das custas.2- Em igual prazo, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl.10. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200383-1 - WALMI MARTINS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164888-3 - SILVIO DE BRITTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) 1 - Republique-se decisão de fls. 91.2 - Então em provas, justificando-as.3 - Manifeste-se sobre o art. 331 do CPC e eventual JAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 134/137 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074095-2 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS E OUTROS Cartas precatórias prontas aguardando retirada. Faltam custas no valor de R$ 160,60 (oficial de justiça) para expedição dos mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:1- Defiro a produção do meio de prova documental suplementar, no prazo de vinte dias.2- À parte Ré para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2000.001.069444-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DE MAYO IND QUIMICAS E FARMACEUTICAS Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066346-3 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA NEUBA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 06/06/08, às 13:40 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:FLS. 340/341: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADO EM 28/06/2008, ÀS 09:30 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323/701 - COPACABANA.FLS. 342/343: AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073228-0 - MARILENE CARLOS FERREIRA DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Decisão:1) Recebo fl.50 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090111-8 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 268/269: DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058124-7 - MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELSON DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Pela derradeira vez, objetivando julgar a demanda e prestar a tutela jurisdicional, elucidem, fundamentadamente as partes se pretendem, ainda, produzir algum meio de prova, apontando necessidade, relevância e pertinência. O prazo é de cinco dias. No silêncio, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:O feito comporta julgamento no estado.Portanto, publique-se a presente e cls para tal fim. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Não há qualquer prova de concessão de efeito suspensivo contra o acórdão de fls.Isto posto, prossiga-se no cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070476-3 - VERA LUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Ao exeqüente sobre a cetidão de fl.268. \r\n\r\nProc. 2002.001.090900-2 - ANDRE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Assiste razão o Sr. Perito. A parte ré deverá arcar com os honorários advocatícios, uma vez que a mesma requereu a perícia.Assim, reconsidero a segunda parte da decisão de fl.221.Expeça-se guia. Com o depósito. intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 200, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.086303-5 - MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS, MANTENDO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FINDAMENTOS. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092718-1 - THIAGO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - As partes são legítimas. A alegação de fato de 3º a ensejar a exclusão do nexo de causalidade (atuação da PM - BPFER) é matéria atinente ao mérito da pretensão.II - Controverte-se acerca da conduta da ré, do nexo causal a impor a reparação de natureza objetiva.III - Defiro a produção do meio de prova testemunhal ao autor, cujo rol deverá vir aos autos no prazo regressivo do art. 407 do CPC, bem como ao réu. determino o depoimento pessoal do autor. I-se-lhe na forma da lei.IV - Assino o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem os documentos suplementares.V - A valoração dos documentos impugnados e acoimados de ilegais será feita no momento oportuno processual, qual seja, quando da prolação da sentença. VI - AIJ dia 07/05/2008 às 15:30h. I-m-se todos, Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200798-8 - ERNANI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1) Recebo fl.18 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/06/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024836-0 - MARCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fl.30. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210308-4 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Retifique-se o rito para sumário.2- À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.040655-6 (2461) - CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:INTIME-SE OS DEMAIS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL, ATUALIZADAS, EIS QUE DATAM DE 2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020952-7 - ALEXANDRA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o agravo de fls.329/336. Mantenho a decisão de fls.313/313v pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nId: 509177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária, concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.051090-7 - VINICIUS DA CUNHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106875-0 - ALDESIR BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se a v. Decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139226-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.058697-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ES TEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Extraim-se os oficios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049299-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO SUHR PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 407,87, cód. 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092230-0 (15078) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE. ANTE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR INDICADO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA (RJ-069685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147793-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSE VENTANIA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Ao Autora sobre a juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:JUNTE-SE. AO LEILOEIRO PARA NOVA PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150972-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074257-8 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.121641-4 - IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Em Réplica. 2) Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Decisão:O feito deve ser chamado a ordem. Com efeito, já foi prolatada sentença nestes autos, extinguindo-se o processo pela ilegitimidade passiva (f. 150), confirmada em 2º grau. Assim, tendo sido indeferido o recurso especial interposto, e não tendo sido iniciada a execução dos ônus sucumbenciais, nada há a prover nestes autos,...Atente o condomínio para o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que a petição de fl. 232 tenta, obviamente, induzir o juízo em erro. Desapensem-se os autos e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008933-3 - MAURO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00 Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extrato originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.145164-9 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELIAS PEREIRA GOMES Tendo em vista a juntada da Decisão do Recurso Especial, requeira o autor o que for de direito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 346,91, Cód. 1102-3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.159554-2 - BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025037-5 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ABN AMRO BANK E AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDAR NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221172-5 - ROSANA SANT'ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para extinguir a ação com resolução de merito, consoante o artigo 269, inciso I do CPC, visto a questão objeto de declaração de nulidade não ser maculada de vicio, ao contrartio, valida e bem forumualda. , condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.083363-6 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.008438-1 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.103539-0 - RONALDO BARBOSA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147784-9 - JAMILA DAKER BACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO Decisão:J. DEFIRO A JG. CUMPRA-SE A ORDEM DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.075785-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.085864-1 - VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE CARLOS MIRANCO DA SILVA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESTES EMBARGOS \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Sentença:Assim, pelo exposto, JULGO PROCEDNETE O PEDIDO, determinando prazo de 15 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo autor, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001978-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.039667-9 - CARLOS AFONSO ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREDCARDITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS , BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113631-8 - ALESSANDRO LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a audiência já redesignada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.079978-4 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (RJ-046717) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.140860-4 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Providencie a parte exequente o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.138585-4 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.102826-1 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR, SE DÁ QUITAÇÃO COM RELAÇÃO AO DEPOSITO DE FLS. 34 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.048168-5 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EDITORA GLOBO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.115967-3 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.053064-0 - CITIBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA Providencie a parte autora a retirada do ofício digitado acostado na contracapa ou o recolhimento das custas para a rmessa via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.006997-1 - LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X OPEN SAUDE LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096711-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Providenciem os primeiro e segundo réus o recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 207, na razão de cinquenta por cento para cada uma, conforme condenação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.140341-8 - ROSEMERI CARLOS RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Às partes sobre proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.063503-8 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.106101-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.074673-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenaçs devidas relativas aos planos PLANO BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42, 72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030861-6 - LENISE FRANCO PAIXÃO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONASA II (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUÍS ARTHUR SAMPAIO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026349-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDO LIRIO PINHEIRO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087524-5 - MAURICIO HERZENHAUT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.027227-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 352, ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.300,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% a ´partir da citação.; Considerando a sucumbencia reciproca, divido as custas, arcando cada parte com os honorarios de seus advogados. Julgo procedente a denunciação a lide, condenando a denunciada ao ressarcimento da ré denunciante, nos limites e valores do contrato. Condeno a denunciada ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a empresa Ré no pagamento das verbas autônomas de dano moral, na forma da fundamentação supra com a aplicação da Súmula nº 246, do STJ, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença.Honorários compensados em virtude da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC).Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento, em 15 (quinze dias), sob pena de aplicação automática da multa de 10% preceituada no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação da parte Ré, nos termos do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial n° 954.859/RS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.098195-0 - BRUNO ANTONIO PINHO DE PAULA, Assistente: SELMA MARIA FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:J. Defiro. (Expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149342-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263371-1 - PEDRO VITORIANO ALENCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN) DESPACHO ORDINATÓRIO (matr. 01/28790) : AO ADVOGADO : PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : 1ª PUBLICAÇÃO : 16/04/08 (fls. 289 do DO); 2ª PUBLICAÇÃO (PREVISÃO 17/04/2008 = Ofício nº 450622) / 3ª PUBLICAÇÃO : (PREVISÃO : 18/04/2008 = Ofício nº 450623). \r\n\r\nId: 509178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115694-6 - PATRICIA PIO SERPA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Para a solução da \"res in iudicium deducta\", DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 362 - Ao réu \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA Despacho:Ao autor para esclarecer fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.060084-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Esgotada a jurisdição, impossível a homologação de acordo. Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.072179-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALTEMIR MESSIAS DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010796-4 - FCA ANGRAPORTO S A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:...Diante desse contexto, não se verifica qualquer necessidade de que sejam mantidos os depósitos mensais do valor em questão à disposição do Juízo. Assim porque é inconteste o efetivo credor da verba, ou seja, a Companhia Docas e, ainda, que está ela obrigada a receber a importância, em valor inferior ao avençado, em atenção ao que decidiu a r. instância revisora. Demais disso, os valores depositados nos autos não possuem natureza de garantia de satisfação de qualquer providência futura. Mas tão somente de pagamento dos aluguéis do Porto devidos a ré...Sendo assim, defiro o levantamento requerido...Determino que, a partir desta data, tais pagamentos, nos exatos moldes fixados pela e. 16ª Câmara Cível, sejam efetuados diretamente pela autora a ré... No mais, adotada a providência supra, prossiga-se com a intimação pessoal do AGU determinada à fl. 732... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1A - BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1-Diante da devolução dos mandados, expeçam-se novos;2-Após, à D.P.. \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Despacho:Primeiramente,esclareça a SATEMRJ acerca do seu patrocínio processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.030238-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Despacho:Fls. 200 e ss: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.030248-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Despacho:Fls. 133 e ss: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT Despacho:Fls. 193 e ss: Diante da inexistência de numerário bloqueado,conforme se infere do documento que se segue, OFICIE-SE,conforme requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.132634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se a OAB para obter o atual endereço do patrono que reteve os autos e que até a presente data não cumpriu fl. 215verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES Despacho:Fls. 107:Esclareça o requerente,eis que o A.R. não foi firmado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, deduzindo os valores já recebidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Réu sobre fl. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.054879-6 - JOSE AFONSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Regularize-se o termo de conclusão, tendo em vista a data não corresponde a do sistema (23/08/2008). 2 - Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.096142-0 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGTH FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fl. 543 - os mandados foram deferidos através da preclusa decisão de fl. 539. \r\n\r\nProc. 2005.001.098888-7 - TONINHO TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X EL CARIH S COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:1-Regularize-se, no sistema, a juntada da petição;2-Oficie-se ao Banco do Brasil,para que informe o saldo total da conta judicial;3-Sem prejuízo, venha,pelo credor, a planilha atualizada do débito, bem como esclareça como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Decisão:Fls. 220: Diante do requerimento retro, procedi a NOVO bloqueio \"on line\".Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050147-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X G E G 93 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 4.975,93 (quatro mil,novecentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual,e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010881-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-013757) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072710-6 - BERCY BERNADETE RAMOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.094830-5 - DANIEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...Rejeito,pois, a preliminar......Dentro deste contexto, DECIDO:1-INDEFIRO a inversão do ônus da prova pelos motivos suso mencionados;2- DEFIRO a produção da PROVA PERICIAL CONTÁBIL, requerida pelo autor, e às suas expensas,e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Quesitos nos autos.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.232/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC.Vislumbrando risco que poderia ser causado ao embargante com o prosseguimento da ação executiva, atribuo efeito suspensivo a presente.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE PEIXOTO Despacho:Fls. 65: Nada verdade,infere-se da inicial do autor que consta \"JOSE PEIXOTO...casado com NILZA DA FONSECA PEIXOTO\".Ademais,o autor prossegue sempre em sua inicial sustentano que o \"Suplicado\" encontra-se em débito.Tanto assim o é que o distribuidor apenas cadastrou apenas o nome de JOSE PEIXOTO no pólo passivo.Portanto, se pretende o autor a inclusão da esposa do réu, deve adequar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005514-3 - QUITÉRIA ELISÃNGELA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Santa Quitéria/Ceará.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.023279-0 - GERALDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Gouveia,Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.038571-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JOSÉ FERREIRA DE MORAIS Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.050956-7 - APOEMA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.052265-1 - CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária,bem como para o fim pretendido a fls. 179. \r\n\r\nProc. 2008.001.071551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 46,03 (quarenta e seis reais e três centavos), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança, cumulado com perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264538-5 - JAD PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Despacho:Infere-se que o processo mencionado a fls. 02, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127963-4 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIGUEL PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027465-3 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A BBV (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.028200-7 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da sentença, confirmada pelo V. Acórdão, restaram rateadas as despesas processuais.Assim, para o fim prentendido a fls. 346, certifique o cartório acerca da necessidade do recolhimento de custas pela parte ré, intimando-se a mesma para regularização. \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ultimada a liquidação de sentença com a concordância das parte com o laudo de fls.249/259.Assim, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.148176-4 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 270 e ss:1-Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido,com as cautelas de estilo;2-Venha,pela parte devedora, o pagamento da DIFERENÇA apontada,nos termos do art. 475-J do CPC (fls. 271),sob pena do feito prosseguir,com a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito referente ao fornecimento de gás natural a residência do autor no período compreendido entre janeiro de 2004 a janeiro de 2007, inclusive. Rejeito, outrossim, os demais pedidos, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. (..) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171145-3 - BRUNO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-Recebo a apelação de fls. 73/79 no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no que tange a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as homenagens deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Fls. 621: Venha a indicação dos sócios,bem como a devida qualificação dos mesmos,para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.081261-0 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo da penhora do imóvel indicado \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Decisão:... Portanto, DECLINO de minha competência para Juízo da 30 ª Vara Cível, com as nossas homenagens....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.049878-8 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ZÉLIA DE CARVALHO RODRIGUES Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068762-7 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X MARIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 24,trazendo cópia da declaração de \"isento\" ou da última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 24, trazendo cópia da declaração de \"isento\" ou da última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420) Decisão:Expeça-se carta de sentança conforme requerido. Após, subam os autos ao E. T.J. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056669-1 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X SUELY MARIA MATHIAS Despacho:Cite-se, e dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.184010-1 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial, diante da impossibilidade jurídica do pedido, conforme dispõe o artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Despacho:ao embargado e arrematante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025488-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Diante das certidões cartorárias, fica o patrono da parte,por ora, impossibilitado de retirar os autos de cartório, devendo comparecer à serventia para retirar a carteira,mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo as emendas apresentadas. Desnecessário o deferimento de qualquer providência de urgência neste momento, haja vista que não foi depositado nos autos o produto da alienação judicial. Desta sorte, não há qualquer risco dos embargantes sofrerem turbação na posse que afirmam. Ao menos por ora. Evidentemente, alterada tal situação, não haverá óbice à reavaliação da questão o que, todavia, provavelmente se dará após a instauração do salutar contraditório. Indefiro, pois, a proteção possessória requerida de plano. No mais, aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.045984-0 (13830) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL X PAULO CESAR MENDES MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Regularize o cadastro do presente feito no sistema, bem como anote-se o referido patrono, ad cautelam.Após, intime-se a parte para regularizar a sua representação processual.Só então será apreciado o requerimento de vistas. \r\n\r\nProc. 1992.001.127423-0 (16086) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AGRO DEMASU INSUMOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Esclareça o pedido de depósito, tendo em vista a informação de fl. 673. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Com efeito, a forma de pagamento já foi decidida a fls. 289, e a D.P. forneceu o CEP (fls. 295 verso).Expeçam-se os mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Aos interessados sobre fls. 566/567. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA Despacho:Fls. 116/117: Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.158487-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Decisão:...INDEFIRO a expedição de ofício ao BACEN. Há entendimento do STJ, já consolidado, de que como o BACEN não dispõe de cadastro de correntistas, não poderá cumprir a determinação judicial,. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto este processo de execução, nos termos do art 794, II, do CPC.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.092850-1 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1-Fls. 288/289: Anote-se onde couber; 2-Fls. 290 e ss:Certifique o cartório a veracidade do alegado.Em caso positivo,intime-se a autora, pelo D.O., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Venha certidão da Junta Comercial com a qualificação dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.001.006935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC..Diante do acordo, procedi ao desbloqueio da única conta da parte executada que fora penhorada, conforme documento que se segue...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.045886-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALL SPORT CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 66: DEFIRO o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo,intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:1-Fls. 257: Anote-se onde couber; 2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Decisão:...Não tendo sido deferidas as benesses da gratuidade de justiça, até porque sequer foram requeridas, inviável deferir-se o benefício nesta sede, para o fim de permitir que o autor se esquive do pagamento das despesas processuais...Diante deste contexto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao sucumbente.Preclusa a presente,dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 250 e ss:OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177049-4 - ORGANIZAÇÃO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARCELO VIEIRA CAFE Despacho:Fls. 26: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Despacho:Venha a cópia da declaração de rendas do Espólio, tendo em vista que no apresentado pela exequente não consta nem mesmo o imóvel objeto da presente execução de aluguéis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Fl.425: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.003601-6 - ELAINE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga à credora. \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão:1) Impõe-se rejeitar, de plano, a objeção de não executividade manejada, agora, pelo devedor José Carlos Tavares, às fls. 472 e ss... 2) Diante de fls. 499 e ss., defiro gratuidade de justiça ao executado José Carlos Tavares. 3) Considerando o silêncio das partes, homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 517 e ss. Venha, pelo credor, depósito do valor adiantado pelo Leiloeiro, no prazo de dez dias. 4) Não obtido êxito na alienação judicial do imóvel penhorado, e sendo certo que a presente execução arrasta-se há anos sem que qualquer crédito seja constrito para satisfação do exeqüente, procedo à penhora on line do valor exequendo... 5) Por fim, sem êxito a tentativa de alienação do imóvel, diga o credor se pretende adjudicá-lo, no prazo preclusivo de dez dias. Após o qual será determinada a baixa da constrição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7 - LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 292: Esclareça o credor, eis que no caso, é devolvida ao exeqüente a faculdade de indicação de bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.081053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE NILSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.071561-0 - ALICE BUSTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de 5% da renda diária de vales transportes, junto à FETRANSPOR. Expeça-se mandado de penhora e intimação do valor exeqüendo, somado a 20% do mesmo a título de honorários de advogado, ficando o representante legal da FETRANSPOR como depositário do numerário penhorado do numerário, o qual deverá ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.075637-6 - LEDA NOVELLI LEITAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Ao Réu para exibir os documentos solicitados pelo Sr Perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123362-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X MANTRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:...a parte autora sequer tentou nestes autos a localização da parte ré, partindo desde logo para o requerimento de desconsideração.A parte autora possui meios judiciais para exaurimento da procura pela ré.Não se pode infirmar, portanto, estarem presentes, na atual fase processual, as condições exigidas pelo artigo 50 do Código Civil c/ c artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.Se, e quando, demonstrados os pressupostos legais, o pleito poderá ser reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Esclareça a arrematante uma vez que o mandado já foi expedido conforme fl. 374. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Sentença:Isto posto, DECLARO EXIBIDO o contrato de abertura de crédito e financiamento requerido na inicial.Custas e honorários advocatícios do réu, na ordem de 10% sobre o valor da causa, em atenção ao princípio da causalidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Em cumprimento da r. decisão: 1) Determino a suspensão do cumprimento do capítulo condenatório do V. Acórdão que refere aos lucros cessantes; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e pelos acrescentados no ofício de informações, que segue. (ÍNTEGRA DO OFÍCIO NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2000.001.011675-7B - CACIQUE PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LEONARDO MACEDO ROMANAZZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Ao Sr. Contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Tendo em vista a ausência de inidcação no termo do acorod, declaro que as custas processuais serão na forma pro rata, nos termos do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do AI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124977-0 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Decisão:... Nada obstante tenha sido o requerimento acolhido pelo Juízo, e ultrapassados quatro meses, mantém a dívida. Mais, sequer se dignou manifestar a respeito da peça em que o credor insiste no perseguimento de seu inconteste crédito. Sendo assim, e considerando a natureza alimentar da verba, procedo ao arresto de valor suficiente para fazer frente ao crédito já constituído, conforme documento que segue. Alerto a ré que eventual descumprimento que insista em praticar irá determinar novas medidas idênticas deste Juízo, sem prejuízo de aplicação de multas, seja por litigância de má-fé, seja pela prática de ato atentatório à dignidade do Judiciário.... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho: Tendo em vista a alienação do imóvel realizada, venha o depósito do produto no prazo de 24 horas, sob pena de adoção de providências pertinentes à espécie por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1988.001.091992-9 - MARIA DA GLORIA VIGARIS, ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NORDON-INDUSTRIAS METALURGICAS S/A E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.040014-0 (16484) - EDI PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:O diligente serventuário, à fl. 1019, teve dúvida de certificar a preclusão da decisão apontada pelo autor à fl. 999, diante da interposição de recurso especial contra o V. Acórdão...a decisão de fl. 979, que acolheu os embargos declaratórios manejados pelo autor em relação à decisão de liquidação, integrou a ela a extensão do débito apurado às parcelas vencidas e vincendas da complementação da aposentadoria discutida na ação, nos exatos moldes da obrigação originária... é a base de cálculos para as prestações vincendas; e estas, consistem em consectário da obrigação principal, salvo melhor juízo, não é possível a deflagração da execução dessas prestações vincendas.É bem verdade que não houve interposição de recurso, pelo réu, contra a decisão que acolheu os embargos declaratórios...De outro lado, bem se sabe que a interposição de recurso especial não obsta a execução provisória... esclareça o autor o que pretende executar,apresentando... planilha... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 489: Venha certidão atualizada da JUCERJA,bem como a identificação e qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535), Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 446 e ss: Em primeiro lugar, não houve o pagamento do mandado,conforme se infere de fls. 438/440.Assim, não há falar-se na referida intimação.Porém, infere-se que o requerente tem direito aos honorários de sucumbência na base de 10% do valor depositado.Portanto, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.O restante deverá ser pago ao autor/credor na pessoa de seu curador.Cumprida a presente, voltem para extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5 - SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:À parte autora para providenciar a citação do 2º réu,diante da certidão de fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.024428-8 - CARMEN MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Ao Réu sobre fls168/168 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.051483-8 - SERGIO MARINE SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho: Antes da análise do requerido pelo credor às fls. 447/448, diga o mesmo sobre o bem ofertado à fl. 449. Devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar Planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130359-0 - HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I-se a parte autora para pagar os honorários periciais no prazo de 05 dias conforme decisão de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 205: Às partes para ciência da data da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.015514-7 - FONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FUGRO GEOSOLUTIONS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947) Despacho:Venham as custas para apreciação do pedido de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020463-8 - JOSÉ JORGE DIAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido,com as cautelas de estilo;3-Venha,pela parte ré, o recolhimento da diferença de despesas processuais devidas,no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, extraia-se nota de débito e arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051351-9 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.104789-9 - FRANCISCA HELIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 13 de maio de 2008, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos, inclusive o ente previdenciário para que oferte Contestação. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.020243-5 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A BBV Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e REVOGO a liminar anteriormente concedida.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:...Isso posto:I-DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao réu que PROCEDA à AUTORIZAÇAÕ e CUSTEIO do procedimento de cateterismo agendado para o dia 16 de abril de 2008, às 09 horas,bem como eventual procedimento cirúrgico dele decorrente e quaisquer materiais necessários à realização deste, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).INTIME-se o réu por oficial de justiça, em caráter de urgência e em regime de plantão pela Central de Mandados,se necessário, e OFICIE-se ao Hospital dando ciência da presente decisão.II-.Emende, a autora, sua inicial nos termos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias,inclusive quanto ao valor atribuído à causa,recolhendo-se a diferença de custas e de taxa judiciária devida.Fica ressaltado, por fim, que a presente ordem é deferida em caráter precário e será cassada caso não atendida, de forma adequada, a determinação de emenda da inicial, no prazo estabelecido.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FINOTI (RJ-120896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diaso CNPJ do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGE ORTICICA ALVES Decisão: INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 127: Diante da certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Despacho:Fls. 147 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido,por ora, apenas a SRF, CEG e DETRAN, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Recolham-se as custas e Indique os endereços para remessa postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:Venha declaração do imposto de renda do Banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Venha, pela parte ré, a juntada de cópias dos comprovantes de rendimentos,bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO Despacho:Fls. 53 e ss: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, por ora apenas a CEG,LIGHT,TELEMAR e DETRAN,sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.005788-7 - IVO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.026634-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSÉ OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Primeiramente, oficie-se à SRFpara informar o endereço atualizado da parte ré. Custas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A empresa condenada em obrigação de fazer, à fl. 446 informou o cumprimento da obrigação sem, contudo, instruir sua petição com qualquer documento, ainda que produzido unilateralmente, da alegada reinstalação da linha telefônica e realização de testes. Sendo certo que a obrigação lhe foi fixada pela e. instância superior há praticamente dois anos, inadmissível que se limite a trazer singela alegação, despida de qualquer comprovação. A fim de averiguar, então, a natureza da conduta que optou por adotar no processo, aguarda este Juízo os aludidos documentos, pelo prazo de 48 horas, sob pena de concluir pelo descumprimento da obrigação, com prosseguimento do feito baseado na premissa do intuito manifestado pela condenada de descumprir ordem judicial mandamental. Ultrapassado o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte condenada, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.001.099164-3 - HONORINA CRUZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Venha pelo réu o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Venha o correto recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fl. 356. Após, Ao impugnado..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 206 e ss: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito do que ainda é devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:... Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,para JULGAR IMPROCEDENTE o requerimento de declaração incidental nos termos postos,e consequência,dar ao dispositivio da sentença a seguinte redação: \"Isto posto,JULGO PARCIALMENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Ré na obrigação de custear todos os gastos decorrentes da internação em situação emergencial ocorrida em 20/04/2007,confirmando-se a liminar anteriormente concedida.Considerando a sucumbência recíproca, ficam rateadas as despesas processuais e compensados os honorários advocatícios, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, no que diz respeito ao autor\".Proceda-se ao registro.2-Diante da presente, aguarde-se.Após, venham conclusos... \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Diante da resposta ao ofício expedido à Divisão de Perícias médicas do TJ,NOMEIO como peritos do Juízo neste feito, o DR FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (otorrinolaringologia), tel. 2236-4214, e o Dr. JOSÉ TEIXEIRA ALVES JR (Medicina do trabalho), tel. 2567-9669/9888-7898. Intime-se-os para dizerem se aceitam o encargo, para estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo, remetendo-se os autos ao setor de perícia conforme solicitado à fl. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045388-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.049341-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha na íntegra a declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175850-0 - MARLENE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X FININVEST S A Despacho:Intime-se a parte ré,via postal, para recolher 50% das custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.151101-2 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MARCELO OLIVEI RA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDRA MARINS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.095667-0 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:Diga o autor em 48 horas sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual o exeqüente indicou à penhora o veículo automotor pertencentes à parte executada.Em sendo assim DEFIRO a penhora sobre o bem indicado. Expeça-se mandado de penhora e intimação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125844-3 (11740) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENOR RODRIGUES JARCEM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-017587) Despacho:Fls. 300: OFICIE-SE,conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Despacho:Oficie-se à SRF, para obtenção do endereço da inventariante Renné Monteiro Branco de Mattos Filho, CPF 994.102.657-20, às expensas do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0A - PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:À requerida sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.060028-0 - JOSE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:A habilitação no processo de falência impede o prosseguimento da execução de título judicial, por constituir bis in idem. Assim, esclareça o pedido de fl. 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.047420-1 - MANOEL DE AQUINO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X UNIAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.014066-3 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CITICARD CITIBANK Despacho:Nada a ser reconsiderado, tendo em vista a sentença proferida à fl. 65. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. DEFIRO,outrossim, o parcelamento da verba,nos termos requeridos a fls. 255.Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal, e as demais sucessivamente.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096554-4 - ROMULO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo total da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143285-6 - FABIO ANTONIO SANTANA FELIX (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado tendo em vista a interposição de AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.094180-3 - ANDREIA ARAUJO CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.029372-8 - HERONILDE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180450-9 - PATRÍCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO,pois, a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119405-7 - NELIA BREDA GAVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038825-9 - MARCELO NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X BANCO FININVESTE S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Diante da intempestividade da impugnação ao laudo de avaliação e os esclarecimentos do Sr. Avaliador, nada a considerar em respeito ao desentramento de tal peça. Preclusa a presente, prossiga-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Ao Réu sobre certidão de fl. 326,v. \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:Em relação à expedição de carta de sentença, já foi apreciado à fl. 525. Subam os autos ao E. T.J. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086120-8 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150594-2 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e PROCEDENTE a reconvenção para condenar o autor no pagamento das prestações vencidas de acordo com o pactuado em contrato. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.032395-2 - DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Neste juízo de cognição sumária, não se afiguram plausíveis as alegações do autor para o fim de deferir-lhe a antecipação dos efeitos da tutela...reconhece a sua inadimplência...Portanto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela, sendo que a mesma poderá ser reapreciada após a resposta do réu.Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.037532-0 - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC LEASING S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266387-9 - CELINA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nId: 509183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.070862-6 - SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO, SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ), REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), FLAVIA KRAWCZUC CRAVEIRO, Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 43,82, CONFORME APONTADO PELO I.CONTADOR ÀS FLS. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) ÀS PARTES SOBRE FLS 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.022689-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRE LUIZ CALUMBY DE ARAUJO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:30 h. Após o recolhimento das custas devidas, cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC, nos 3 endereços informados à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.037225-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E CONFEITARIA CANTOVI LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.069147-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (quanto às perdas de junho de 1987, foram acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% - LCB)), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) Sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.087141-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X EVELYN ROSENBERG Port. 01/2002: Oficie-se primeiramente a SRF, restando-se negativo, oficiem-se aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X VIVANCE S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.018418-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X AGNALDO ESTEVES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINOJ CANTINHO), TULIO PESSOA CESAR CANTINHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08 às 14:50 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, decancelamento de conta corrente C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213672-7 - MONICA THIRSA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIBANCO S A), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu UNIBANCO ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (18.08.07 - fls. 14) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido, mantendo e consolidando a antecipação dos efeitos da tutela da fls. 49. Declaro encerrada a conta-corrente da autora, bem como inexistentes quaisquer débitos relativos à referida conta. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte ré UNIBANCO. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação em favor da parte autora, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Honorários em valor equivalente a R$ 200,00 (duzentos R \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064939-0 - ANÍZIO SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO CELULAR Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Procedi com a transferência dos valores bloqueados. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:1) J-se. 2) Diga a parte ré sobre os valores apontados pelo exeqüente . Prazo de 48 horas. 3) Suspendo, por ora, a ordem de despejo, ante significativa quantia depositada. 4) E-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097335-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067585-4 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR O RÉU À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, em até 15 (quinze) dias da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil Reais), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos vinculado ao Ministério da Justiça, o qual será notificado para eventual cobrança de seus créditos, sendo que o título judicial será constituído com a manutenção da presente em sentença. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas e despesas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200616-9 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (09.09.06 - fls. 25) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido, mantendo e consolidando a antecipação dos efeitos da tutela da fls. 28. Fica autorizada a compensação dos créditos do autor com os débitos junto ao réu, os quais se limitarão aos valores restantes da negociação de fls. 18, ou seja, 21 parcelas de R$ 59,66 ou R$ 1.252,86. Em caso de o réu não desejar compensar, deverá emitir as boletas mensais com os vencimentos ajustados para cada dia 15, a contar da certificação de inexistência de recursos com efeito suspensivo pendente contra a decisão. JULGO EXTINTO o processo c \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.019019-3 - DIOGO LENNEBERG, BIANCA DE GUSMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE-SE EM 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056163-2 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.063323-0 - DANIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.065503-1 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls.2344/2345. Não há que se falar em expedição de carta de sentença no momento, uma vez que os recursos especiais e extraordinários foram inadmitidos, sendo perfeitamente possível se processar a execução nos autos principais que se encontram na serventia. Caso sejam providos os agravos interpostos perante o STJ e o STF, aí sim, deverá ser expedida carta de sentença. Oficie-se informando. 2. Ao exeqüente sobre os bens indicados como garantia do juízo (fls. 2378/2400) e sobre a exceção de pré-executividade às fls. 2401/2408.3. A petição nº200801090519 acompanhada de cópias deverá ser mantida na contra-capa. Caso haja a necessidade de expedição de carta de sentença futuramente, as cópias deverão ser aproveitadas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032200-3 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 22/07/08, às 13:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020723-0 - TERESINHA ADELAIDE DO CARMO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 15:10 h. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186818-4 - ANDERSON DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a manutenção da inscrição indevida como inadimplente (03.10.06 - fls. 09vº) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento do apontamento negativo ora discutido, mantendo e consolidando a antecipação dos efeitos da tutela da fls. 15. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC, por encontrar decisão judicial com trânsito em julgado para a mesma causa. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da causa em favor da parte ré, considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:1) Fl. 240 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado à fl. 192.2) Ao contador judicial, para apuração do valor total do débito.3) Após a menifestação das partes sobre os cálculos do contador, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"Às partes sobre os cálculos do contador.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061066-7 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X READY Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.065873-8 - EDNA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 169, verso - Ao cartório para certificar. 2) Designo o dia 27/08/08, às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se vista à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nId: 509182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.022888-6 - VANDERLEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:Em razão da certidão do OJA, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:40 horas, sem ônus para o autor, devendo o réu ser citado na forma do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050952-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS ao autor para instruir mandado de execucao \r\n\r\nProc. 2004.001.128642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Fls.96/106: Lavra-se o termo de penhora. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140844-1 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações, e, sem prejuízo cumpra o réu a decisãod de fls. 130, em derradeira oportunidade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013176-0 - OSMARINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 03/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099417-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Intime-se em execução de sentença os executados por A.R. e causídico que o assiste pelo DOERJ, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145204-3 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, constante do depoimento pessoal das autoras. Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146193-7 - VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071200-0 - JOSÉ MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTROS Decisão:Cumpra-se item 1 de fls. 46, após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.187908-0 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.636,98 (Seis mil e seiscentos e trinta seis reais e dois centavos), e correção monetária a contar a da intimação da sentença e acrescidos de juros legais da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015028-0 - START ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Certifique o cartório se foi apresentado contestação. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078146-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI Decisão:1-Designo o dia 03/07/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.079155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ANTONIO MACHADO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/07/2008, às 10:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.081054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO DONIZETE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS DO §2º DO CITADO ARTIGO.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 02/07/2008 AS 10 :00 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.082812-0 - JOSÉ LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.076195-5 - DANIELA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Decisão:Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105529-6 - ROSIMERI DE ANDRDAE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls.: 361/362: defiro o pedido da parte autora e concedo o prazo de 10 (dez) dias para juntada pelo réu aos autos os documentos requeridos pelo perito para conclusão do laudo pericial, ciente da inversão do ônus da prova na forma do C.D.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151192-6 - WALDINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:FLS.:105/106: Diga o exequente, esclarecendo se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.122121-5 - AUTO MECANICA ALINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X LEGARIO GALDINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.078967-9 - ESPÓLIO DE PHILOMENA PEREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: JOAO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X CENTRALSERV CENTRAL DE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.034984-0 (19748) - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALMET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Sentença:Trata-se de AÇÃO de DESPEJO, proposta por IMOBILIÁRIA BORGES PIRES LTDA em face de WALMET INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS METALÚGICA LTDA, objetivando a retomada do imóvel. Pedido de desarquivamento dos autos pela parte autora e distribuído em 22/01/2001 requerendo o desarquivamento do feito, a fls. 87. Até a presente data o autor não se manifestou.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Decisão:Conclua o réu a purga da mora, sob as penas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.244648-0 - LG CREDIARIOS REPRESENTAÇÕES E COMERCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X RPR PUBLICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Recebos os embargos à execução. Ao exeqüente, ora embargado para apresentar resposta em quinze dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.083146-5 - CLAUDIA MARIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X ARTE E MANHÃ ESPAÇO CULTURAL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.083071-0 - TANIA HUNDERTMARK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015438-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA DOLORES PATRÍCIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2008.001.017996-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LUCIENE MARIA RAMOS CHACARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204435-3 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1- Fls. 42/59: o comparecimento espontâneo do executado supre a citação válida.2- Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074681-4 - ISAAC VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEDRO D ALMEIDA SCHUBACK E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.079007-4 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049916-0 - PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ROSANGELA LOTERO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique o exequente os bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009015-3 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066376-1 - OTHONILDO GUILHERME CASAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173908-6 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173915-3 - ELDER XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MULTIBRAS S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 07/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, por via postal com A.R. em mãos próprias, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077628-4 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 353: defiro. Expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Ao cartório para cumprir a sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.080646-1 - JOAO FELICISSIMO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1-Cumpra o cartório a determinação de fls. 195, retificando o pólo passivo. 2-Fls. 201/205: a audiência já foi redesignada. Intimem-se a cumprir o ato de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.000024-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 214,42 \r\n\r\nProc. 2006.001.004028-6 - KATIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) as partes sobre o v. acordao. foi interposto ai para o stj \r\n\r\nProc. 2007.001.181404-7 - CHAABUB MARCOS LEVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ORLY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072626-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Certifique o cartório se a decisão de fls. 65 foi levada à publicação pelo D.O., em caso negativo, publique-se a referida decisão.Sem prejuízo, diga a autora se insiste na citação do réu nesta cautelar, em caso positivo, cumpra o cartório, independentemente de nova conclusão, o item 3, da decisão de fls. 65. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144173-1 - CHURRASCARIA CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS Decisão:Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.124675-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA EUNICE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Decisão:À parte ré sobre documentos de fls. 80/83, em dez dias. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007844-1 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente quanto a eventual execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021524-2 - DANIEL FREITAS LUGAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 151/153: Inclua-se no pólo passivo o SERPRO, na forma do parecer do M.P. e requerimento da Defensoria Pública anotando-se no D.R.A. e onde mais couber. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038240-9 - BOULEVARD DA SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro. Junte-se o protocolo do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:...Assim, nomeio perito o DR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS que poderá ser intimado pelos telefones 3331-5614, 3332-8665, 2564-3948, 25907625 E 3787-6488, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083030-8 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a mesma já foi deferida em decisão a fls. 137, da medida cautelar em apenso de nº2008.001.042411-2, fls.137.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210423-4 - ANDRÉ LUIS BRANDÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X OI VELOX S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nProc. 2008.001.090670-2 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X AMICO SAUDE LTDA Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida pela autora para determinar que a ré autorize e efetue o pagamento das despesas com a cirurgia relativa ao parto marcado para o dia 23/04/2008 no Hospital Quinta D´Or às 19:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) por descumprimento desta decisão, até julgamento final da presente ação.Cumpra-se a liminar, em regime de plantão da Central de Mandados. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090670-2 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X AMICO SAUDE LTDA aguardando a parte autora p/ instruir mandado ( cópia da decisão) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.106435-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:O presente processo já está maduro para a sentença, contudo, o processo cautelar apenso ao presente parou na fase postulatória, antes da citação do réu. Como os processos serão julgados simultaneamente, suspendo o presente feito até o término da fase postulatória da cautelar.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053426-2 - JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053430-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, n/f do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.109623-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E OU PARTICIPANTES DA FAPES BNDES APA BNDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. Dê-se baixa e entregue-se ao autor em mãos, desde que as custas estejam pagas e devidamente certificadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Decisão:Fls. 210v.: Intime-se o réu, executado para desocupar o imóvel, na forma requerida, em cumprimento da sentença, viabilizando a alienação do imóvel e pagamento a ambas as partes dos valores a que fazem jus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.060110-3 - ADALICE DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.143287-1 - ELSINO BELGONE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.150722-9 - LUIS CLÁUDIO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SANTANDER S A ao autor sobre a contestacao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124138-0 - VERA LUCIA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ( 02 DILIGÊNCIAS)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 429,02Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE + 03 POSTAIS - APCJ \r\n\r\nProc. 2005.001.131299-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.040261-5 - VANUSA FEITOSA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Em razão do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069701-9 - CLEUZA DIAS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido a fls.62.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092446-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.011362-1 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X MARIANINA DE LIMA AIETO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 54 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064083-4 - CARLOS JULBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036405-8 - JORGE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. RENATO DA SILVA CHAGAS, que poderá ser intimado pelos telefones 2533-3288, 8827-7367 e 9983-7367, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171608-6 - MARIA ANTONIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.077882-7 - ARTHUR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GIUSEPPE FALLETTI) Decisão:- A parte autora deverá atender as exigências das normas do art. 942 do CPC, como aditamento da inicial, se necessário, em 10 (dez) dias, juntando, ainda, em conseqüência, os documentos declinados a seguir:a)Planta com individualização do imóvel usucapiendo, em tamanho ofício, com os nomes e endereços dos confrontantes, contendo a assinatura de profissional habilitado; \r\n\r\nId: 509184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.057457-0 - HILARIO TAVARES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSE MARQUES FERREIRA E OUTROS Ao autor para providenciar cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.008428-3 - SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ULISSES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar à autora que esclareça quanto ao inventário dos bens deixados por seu marido e se adjudicou a parte que cabia ao \"de cujus\" no bem em questão, pois quando foram cedidos os direitos ela (autora) era casada pelo regime da comunhão de bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075469-1 - RONALD STEVE WEINMAN (Adv(s). Dr(a). NOEL FONSECA D'ARCO (RJ-030492)) X GISELLE TYGEL SZLEZYNGER E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:1. Fls. 79. Anote-se. 2. Fls. 59. Traga o réu cópia de comprovante de rendimentos ou da declaração do Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. 3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 4. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-o, já que a providência requerida comporta na satisfação praticamente integral da pretensão inicial. Ademais, a verossimilhança do direito do autor, especialmente no que toca ao estado do imóvel na época da aquisição, somente pode ser melhor constatada depois de concluída a dilação probatória. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia15/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.097307-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANA DE BRITO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173228-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALTER DA SILVA DEROCI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ANTONIO A VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769), Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:Traga a 2ª ré, em cinco dias, certidão atualizada de casamento, original ou cópia autenticada, para demonstrar a inexistência de qualquer averbação de separação ou divórcio na época em que prestada a fiança. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a manifestação do réu de fls. 98, designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2008, às 11:30 hrs., oportunidade em que deverá ser apresentada a prova documental suplementar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARMEM DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.012386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do impugnado nos autos do incidente em apenso. Sem prejuízo, diga o réu se insiste na prova oral requerida na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028129-5 - ROBERTO PINTO CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084056-9 - ANDREIA ALENCAR CALDEIRA SAFADY (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Recolha a autora a diferença da taxa certificada às fls. 14.2) Emende, ainda, a petição inicial para adequar o pedido cautelar, já que incompatível com o rito da ação consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028471-1 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) Decisão:Baixem para a juntada da petição constante do sistema e certifique o cartório quanto à pendência de custas para baixa em ambos os feitos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PROCEDA-SE À RETIRADA DA PETIÇÃO DESENTRANHADA, GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069570-8 - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IVAN MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:1 - Fls. 287/288. Promovi, nesta data, a transferência dos bloqueados em nome de Ivan Marins de Medeiros para conta judicial no BB, à disposição do Juízo (comprovante em anexo). Confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o réu, por DO.2 - Lavre-se o auto de penhora do imóvel indicado às fls. 336/337, intimando-se o réu por DO e sua cônjuge, pessoalmente.3 - Expeça-se certidão ao RGI para anotação da constrição, a ser retirada pelo credor.4 - Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.001.048451-9 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ISMAEL VAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR (RJ-136386) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030276-6 - AYRES HIPPOLITO PORCIÚNCULA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Fls. 206. Certifique o cartório o decurso do prazo, regularizando-se, dando baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011203-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 43, posto que irregular. Cumpra-se a decisão nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082805-1 - LUZINETE OLINDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Considerando a condição de beneficiária da JG da parte sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044688-0 - PATRICIA DE SOUZA RONQUETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE Sentença:Considerando que a embargante não promoveu o pagamento das custas do processo no prazo que lhe foi assinado, determino o cancelamento da distribuição, com extinção do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela embargante. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060017-0 - IVAM MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1 - Fls. 146. anote-se. 2 - Expeça-se o mandado de pagamento relativo aos honorários de sucumbência devidos ao embargante. 3 - Venha o embargado com as custas deste incidente, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação documental de que o único imóvel dos devedores foi alienado após o ajuizamento desta execução e depois de efetivada a citação do 1º executado, declaro ineficaz perante o exequente a alienação do imóvel, mantendo a penhora já anteriormente deferida. Assim, expeça-se carta precatória para intimação pessoal dos adquirentes dos termos desta decisão e expeça-se certidão para anotação do gravame no registro do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.058727-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HORTIFREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Fls. 246. Os executados já foram citados para pagamento do débito, tendo, inclusive, sido realizada a penhora de alguns bens, por isso não há necessidade de renovação do ato. Quanto ao pedido de inclusão no polo passivo da outra sócia, traga o credor o contrato social atualizado do 1º réu, para verificação da sua constituição societária, comprovando, ainda, que a pessoa jurídica foi desativada irregularmente. Esclareça, por fim, se pretende adjudicar os bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.140916-9 - FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Sentença:Tendo em vista o declarado às fls. 64, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pela executada.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente dos depósitos judiciais de fls. 31 e 47. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS A parte autora para providenciar 03 cópias da petição de fls. 63/64 para instruir o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7A - GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Sentença:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Oficie-se aos órgãos restritivos de praxe para que informem se constaram anotações em nome do autor, ordenadas pelo réu, informando, em caso positivo, as datas de inclusão e de exclusão das restrições. \r\n\r\nProc. 2007.001.204454-7 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016272-5 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI PER AZIONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054753-0 - ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO (SP-064435), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Às partes sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Às partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 521. Indefiro a instauração da fase de liquidação, já que o título executivo judicial depende de meros cálculos aritméticos para apuração do \"quantum debeatur\" e eventual excesso no valor cobrado deverá ser argüido pelo devedor através do procedimento pertinente. ....Assim, tendo em vista que o executado não cumpriu voluntariamente a obrigação, aos exequentes para requerer o que entender pertinente para garantia de seu crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Assiste razão à Serventia, pois a empresa pode ter sido registrada em outro órgão, como o Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Assim, oficie-se ao Registro Civil e ao CRECI para que informem se constam em seus registros os dados da empresa ré e, se positivo, que encaminhem o respectivo contrato. Sem prejuízo, oficie-se também à Receita Federal para que informe o endereço do sócio indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090103-0 - ZULMIRA DOS SANTOS E OUTROS X BANCO BMC S A Decisão:... Assim, determino a emenda da petição inicial para limitação do litisconsórcio a três autores. Sem prejuízo, determino que a emenda já venha acompanhada da cópia autenticada ou do original dos mandatos outorgados, além dos comprovantes da hipossuficiência financeira, inclusive declaração de necessidade para análise do pedido de gratuidade. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.040914-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE ADILSON GIL Decisão:Chamo o feito à ordem, pois, até a presente data, não foi recebida a emenda da petição inicial apresentada às fls. 96 (datada de julho de 2004), que retificou o rito para o da ação monitória. Note-se que sequer foi o réu citado para apresentar embargos monitórios, por isso absolutamente irregulares as decisões proferidas a partir de fls. 122. A par disso, consta dos autos informação de que o réu originário faleceu (fls. 138) e não houve a abertura do respectivo inventário por conta da inexistência de bens e nem o autor adotou as providências pertinentes para regularização do polo passivo.Assim, diante das irregularidades no processamento da demanda, chamo o feito à ordem para receber a emenda de fls. 96 e determinar ao autor que, em 48 horas, adote as providências pertinentes para a retificação do polo passivo, que deverá ser composto pelos sucessores do falecido réu, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.058111-6 - LUIZ CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133959-5 - JOAO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Diga o autor sobre o depósito de fls.263/265. \r\n\r\nProc. 2006.001.137613-2 - HELENA PIRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098673-2 - ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, retiro o feito de pauta. Seguem informações. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023683-6 - LENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para que, em 48 horas, dê andamento ao feito, esclarecendo o motivo da ausência à audiência de conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059494-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA MARTINS E SA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 79. Segue comprovante de desbloqueio do valor da penhora on line.Fls. 83. Tendo em vista o informado, desnecessária a expedição de novo mandado do valor depositado às fls. 66. Todavia, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 80 em favor da autora/patrono, observada as cautelas de praxe. Após, certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165408-0 - MARIA GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista que assiste razão à autora com relação à tempestividade da réplica, reconsidero a decisão agravada e determino o retorno aos autos da petição que se encontra presa à contracapa.Seguem informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066095-6 - WISLA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório que diligencie a localização da petição inicial do feito, já que o 1º volume inicia-se pela folha 21, juntando aos autos as peças que se encontram soltas.2. Expeça-se novo mandado de entrega do veículo, com inclusão do endereço informado às fls. 445v.3. Certifique o Cartório quanto à pendência de custas e taxa para efeitos de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Seguem informações.2. Recebo a impugnação de fls. 321 e suspenso a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.023066-7 - JUREMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: CIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) DE ORDEM: PONDERAÇÕES DO CONTADOR: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087183-0 - ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Realmente, assiste razão ao devedor, pois, conforme certidão de fls. 351v, o autor/credor reteve indevidamente os autos por cerca de 11 meses e, portanto, não pode se beneficiar dos juros moratórios vencidos no período, sob pena de enriquecimento indevido. Assim, apresente o credor a planilha atualizada da diferença ainda devida, com extirpação dos juros vencidos entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2008, na forma da fundamentação supra.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 332, em favor do autor/patrono, observadas as cautelas de praxe.3. Se nada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada a regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071304-9 - PAULO ROBERTO CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Fls. 362. Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a alegação do credor de que a apuração do \"quantum debeatur\" depende de prévia liquidação, com observância dos parâmetros definidos pelo Egr. Superior Tribunal de Justiça, além da dedução dos depósitos efetivados nos autos, determino que, primeiramente, se proceda à liquidação do julgado.Em que pese a nomeação de perito às fls. 447, substituo o já indicado pelo Dr. Carlos Henrique Sant´anna, de confiança desta Magistrada, cujos dados são conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão repartidos entre as partes na forma do v.acórdão liquidando, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.Certificado quanto à apresentação de quesitos pelo autor, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 509185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se, conforme requerido pelo autor às fls. 159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DE ITATIAIA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELA JUÍZO SOB O Nº 2008.081.000080-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.149263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:45 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152880-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JORGE SOARES DE ABREU Decisão:Fls. 27: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127498-9 - BULLA E JACOVENKO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Indefiro a impugnação no tocante à realização de penhora incorreta, uma vez que a nomeação feita pelo executado, além de intempestiva, não observou a gradação legal e não foi aceita pelo exeqüente. Desta forma, realizou-se a penhora online requerida pelo credor, pois devem ser observados os princípios da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se permitir ao credor a satisfação de seu crédito através do menor dispêndio possível. Destaca-se que esta questão encontra-se preclusa, considerando que já foi decidida inclusive em sede de Agravo de Instrumento (2006.002.11383). 3. Em relação à inexigibilidade do título, a impugnação deverá ser apreciada pelo juízo deprecante, conforme disposto nos artigos 747 c/c 475-R do CPC. Considerando que a execução encontra-se parcialmente garantida, oficie-se ao juízo deprecante informando o atual estado do processo com cópia da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027788-7 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO, TEREZINHA RENOVATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERMELINDA FERNANDES DA FONSECA), JOSE FERNANDES DA FONSECA), CLEDITH CEPEDA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040990-1 - RIBEIRO PÁDUA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (RJ-065688), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050092-8 - MILTON ALVES BRASIL, MARINETE SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024), Dr(a). AMBROZINA PAIVA SOARES (RJ-076789)) X RICARDO DE HINDEMBURG RODRIGUES CONDE), MARIMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), RONALDO MAGALHAES BOTELHO MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EMIDIO MIGANDO), ANTÔNIO MIGANDI), ORLANDINO TEODORO), MARIMAR RODRIGUES CONDE), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067454-2 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067814-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIPOLI CASTILHO (SP-145355)) X VISÃO ATACADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.067944-8 - JOSE ALMIR MAGALHÃES X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000)), ANTONIO TAVARES DA ROCHA, Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Recolha o réu as custas do contador judicial conta 1109-8 valor de R$ 94,94. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:15 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 87: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220785-0 - ADALBERTO MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:30 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ Decisão:1.HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 1º réu. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Oficie-se ao Distribuidor.2. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 14:15 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067508-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ANTÔNIO ROCHA BARBOSA), MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL), GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068640-4 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:45 hs.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068802-4 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.004778-0 - DENILSON DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X SUL AMERICA T M E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Informe o exeqüente endereço atualizado para a diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068142-0 - JOSE ONIAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235377-5 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:45 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Fls. 205: Traga a parte ré as chaves do imóvel, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069204-0 - CONCEIÇÃO TEIXEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DE LOURDES PIRES DE ANDRADE Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.069648-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA BASÍLIA LOPES LARRHIUD Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Tendo em vista o recolhimento das custas em conta errada, apostile o excipiente, junto ao DEGAR da conta 1101-5 para a conta 1102-3, fazendo a juntada do documento fornecido por aquele órgão nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043128-5 - MARIO OSVALDO CAPPELLETTE EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.057524-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS DAMASO DA SILVA Decisão:Fls. 138: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141610-3 - VIRGINIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DORA ALICE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Pelo exposto, REJEITO, no essencial, a presente exceção de pré-executividade, e apenas a ACOLHO para determinar, à exeqüente, que regularize a sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade do feito, mantendo, no mais, a penhora efetuada.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.088757-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108667-4A - DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:1) A.A;2) À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE MARIANO, Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para excluir do polo passivo o condomínio agravante.2. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.3. Intime-se, portanto, a 1ª ré para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.069242-8 - JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que, muito embora o autor alegue não existir qualquer fundamento para a cobrança, a negativação ocorreu por protesto de nota promissória, sendo impossível, nesse momento, o deferimento da medida liminar requerida por ausência de prova inequívoca do direito autoral. Após a resposta do réu o pedido de antecipação de tutela será novamente apreciado.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069469-3 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X RENATO ROSARIO DE SOUZA), DANIELI DANTAS BERQUO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105875-5 - MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:À defensoria sobre a resposta do ofício às fls. 355. \r\n\r\nProc. 2006.001.106403-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 163/171 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 147. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.236252-1 - CLARICE PESANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X SOCIETÉ AIR FRANCE Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 15:30 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066011-7 - AUDAX SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X HDI SEGUROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.025109-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ZULEIDE MARTINS FABER (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte ré, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC.3. Oficie-se ao DRA, conforme determinado às fls. 57, considerando o deferimento da emenda para recebimento da ação possessória.4. Autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa.5. Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.068412-2 - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS Decisão:Fls. 98: Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Despacho:1. Junte-se o ofício mencionado no sistema.2. Após, à parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.210125-7 - GIOVANA FOSCHIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO A PEÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de Valores Atrasados E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147974-0 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243706-5 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1. Considerando a decretação do ponto facultativo no dia 22/04/2008, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova data da audiência para o dia 15/07/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086214-9 - JOSE ANTONIO SCRAMIGNON COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a ausência de manifestação do réu após deferimento (fls. 112) de dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 96.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068095-5 - GISELLE KURC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067134-6 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARDCITI BANCO CITICARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a interrupção do fornecimento do serviço. 3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 4. Efetuado o depósito, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029720-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 133/144 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030258-4 - SEBASTIÃO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A), CL RIBEIRO E CIA LTDA), RODAS CAR REBOQUE LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao DETRAN informando o desaparecimento do veículo, conforme requerido na primeira parte do item 16 de fls. 07.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Autor sobre a intimação negativa da testemunha RONALDO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 195: Defiro. Intime-se e oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200144-5 - MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES, ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063903-7 - LUCIANA DE SOUZA MENEZES, MARIA DE FÁTIMA SOUZA NOVO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067685-0 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nId: 509186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047110-0 - CRISTIANE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre fls. 195. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265649-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.071678-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO AQUINO BELLOTA Despacho:Homologo a desistência da parte autora com relação ao recurso interposto.Oficie-se ao DETRAN com urgência para que seja cancelada a restrição judicial determinada anteriormente nestes autos, com relação ao veículo, objeto do presente feito, ante a perda da sua finalidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Deve a parte executada depositar o valor dos honorários periciais.Após o depósito, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) I-se às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSE QUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho: Defiro a produção de prova documental suplementar em cinco dias.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:00 h.I-se as partes e as testemunhas já arroladas . \r\n\r\nProc. 2006.001.087189-5 - LUIS ANTONIO MARQUES MAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.114465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSEMAR DUARTE GISBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 176, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.124149-4 - DI CARRARA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879)) X MOVEIS E ESQUADRIAS SEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (SC-003799) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora: a) os valores das duplicatas comprovadamente não liquidadas pelos clientes; b) pré-aviso no valor de 1/3 das comissões auferidas no período de setembro, outubro e novembro de 2004; c) a quantia correspondente a 1/12 sobre todas as comissões auferidas durante o período de vigência do contrato; d) pagar todas as verbas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143125-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA LEAL FRANCA Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento a determinação de fls. 53, apesar de devidamente intimado(fls. 58), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,III, CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Deixo de condenar a parte autora em custas, face a gratuidade de justiça concedida \r\n\r\nProc. 2006.001.153466-7 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Anote-se fls. 112/113.Intime-se o executado para que proceda ao depósito do valor da diferença apontada às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:45 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008, ás 14;30 .Cite-se .I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067467-9 - LAÉRCIO MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:..Com relação à preliminar de inépcia da inicial , devem ser a mesma rejeitada...Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão ...verifica-se ser imprescindivel a produção de prova pericial para se comprovar a veracidade das alegações expendidas pela parte autora .Neste diapasão , determino a realização da prova pericial , como prova do juizo , nos termos do disposto no art.131 do CPC.Nomeio como perito do Juízo o Dr.Jose Tostes ...que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e prestar compromisso ....Faculto às partes indicação de Assistentes Tecnicos , bem como, a parte autora e a parte ré o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Em não havendo discordancia quanto aos honorários pretendidos pelo Perito , intimem-se as partes ... para efetuar o deposito de sua parte dos honorários , no prazo de 10 dias .Intime-se o perito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008, ás 13:30 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.076178-3 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: ...Com relaçaõ à preliminar de ilegitimidade passiva , deve ser rejeitada...Com relaçaõ à preliminar de prescrição , deve ser a mesma rejeitada ...Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental supelmentar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão...verifica-se ser imprescindível a produção de prova pericial para se comprovar a veracidade das alegações expendidas pela parte autora ...Nomeio como perito do Juízo o Dr.Newton Golek ... que deverá ser intimado ... serão rateados pelas partes .Faculto às partes indicação de Assistente Tecnicos , bem como , a parte autora e a parte ré o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos .Em não havendo discordancia quanto aos honorários pretendidos pelo perito , intimem-se as partes para efetuar o deposito de sua parte dos honorários , no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias .Após , dê-se vista as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Especifiquem provas, justificando-se, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244360-0 - JOSELIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVA A PRODUZIR OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2008.001.014092-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ANTONIO CARLOS CHEBABE Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.016151-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GISELDA DE MELLO DINESEN HANSEN Despacho:DESIGNO 17/06/08, ÀS 14H PARA AC (ART.277 DO CPC). CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.093673-6 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,41. \r\n\r\nProc. 2007.001.195465-9 - AMARO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JACYRA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DECISÃO Defiro a antecipação de tutela para determinar as rés que não efetuem qualquer tipo de transação com o Salão de Barbeiro Boa Esperança Ltda-ME., sob pena de multa em valor único fixada pelo Juízo no valor de R$ 10.000,00. Intimem-se. Oficie-se a Jucerja dando ciência desta decisão. Esclareça o autor quanto ao pedido de inclusão da Srª.Leni Leal dos Santos no pólo passivo da presente ação. Designa-se audiência de conciliação para o dia17/06/2008, às 14:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se a ré, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181989-6 - WANDERLINA JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCILIA LOPES SILVA E OUTROS Oficie-se ao TRE, INSS, SRF e SPC \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220520-8 - MARIA AUGUSTA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.073550-6 - JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MURILO MENEZES MOREIRA JUNIOR Despacho:CIte-se , dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e, ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, III e alíneas, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.074367-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X ROBSON ALVES RODRIGUES SANTANA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Desentranhe-se fls. 60/70 e junte-se nos autos da execução, eis que, julgados os embargos, a execução deve prosseuir nos autos principais.Nada a prover nestes autos.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107586-0A - FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA (PB-011879)) X LAVOR E LOPES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.198869-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Seguem as informações ao E.T.J \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028126-1 - LUIZ VICTOR NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SOELI SILVA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento a determinação de fls. 325, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267,III, CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora \r\n\r\nProc. 2000.001.061262-1 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Intime-se pessoalmente a parte exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059303-9 - EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Anote-se fls. 208.Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151601-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a solução dos embargos a execução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9A - ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008931-5 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILANE PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008, ás 13:45 h.Intime-se as partes . \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:...Quanto a preliminar de inépcia da inicial , deve ser a mesma rejeitada ...Da mesma forma a preliminar suscitada pela parte ré de ilegitimidade pessiva , não merece prosperar ...Partes legitimas e bem representadas .Declara-se saneado o feito .Fixa-se como pontos controvertidos o ilicito praticado pela parte ré, e os danos causados a parte autora .Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 31.Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da autora , bem como do representante legal da parte ré, bem, como, a prova testeminhal.Designa-se o dia 25/06/2008, ás 15;30 h, para realização de audiencia de instrução e julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091484-8 - DRM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ACRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Nada a prover feito sentenciado .Certificado o trânsito em julgado da sentença e após , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.110448-2 - MARCOS MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SEMIC Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178975-2 - DÉLCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Defiro prova testemunhal .Designo AIJ para o dia 25/06/2008, ás 16:00 h.Venha o rol de testeminhas em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019629-0 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PONTO FRIO S A Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008as 14:00horas(art277 do CPC).Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Fls. 56 - Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011944-8 - ESPÓLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Considerando-se os valores apurados pelo contador, e considerando ser incontroversa a quantia já depositada pelo réu, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados ao autor(fls. 416).Após, ao contador sobre a impugnação do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.097271-8 - JOSE MARCOS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Sentença:Pelo exposto, com relação à ação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de juros legais a partir do evento danoso, qual seja, 29/10/2003 e corrigida monetariamente a partir da publicação da presente. Com relação à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a reconvinte no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo, conforme art. 20, §4º do CPC, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.089101-6 - VERA LUCIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008as 13:45horas(art331 do CPC). Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081852-5 - JASPER SANDERSON BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AC para o dia 19/06/2008as 13:30horas(art331 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.070219-7 - EVALDO SOUZA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ITAUSEG SAÚDE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro \r\n\r\nProc. 2008.001.074943-8 - ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X DÉBORA REBELO E OUTROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.085648-6 - CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS POLEZI (SP-080348)) X DIRETOR DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:A impugnação do edital feita pelo impetrante foi acolhida pela impetrada, não a prejudicando no certame, mas ao contrário, a favorecendo.Destarte, sua exclusão da licitação não pode ter como base a referida impugnação. Indefiro a liminar. Venham as informações em dez dias. Notifique-se. Com as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.120720-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMUS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES S C LTDA Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO MONTANTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% A TÍTULO DE MULTA, DE ACORDO COM O ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056001-0 - ELIANE BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) I-SE E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (republicação, tendo em vista que o despacho não foi publicado na integra) \r\n\r\nProc. 2006.001.108235-5 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, ás 14:15 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão: Partes legitimas e bem representadas declara-se saneado o feito .Defere-se a produção de prova documentaal suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão .Defere-se a produção de prova pericial de engenharia requerida pelas partes , nomeando--se como perito do Juízo Dr.Luiz David Oliveira (9764-6374) , de endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresenatr a sua proposta de honorários , que serão suportados à luz das regras da sucumbencia , tendo-se em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora .Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada do depoimento pessoal da parte autora , bem como, do representante legal da parte ré , bem como, a prova testemunhal. A AIJ será designada após a realização da prova pericial .Dê-se vistas ao perito .Com a juntada do laudo, manifestem-se aspartes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042447-0 - ALESSANDRA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidades a sanar .Defiro a a produção de prova testemunhal e documental supeveniente , nos termos do art.297 do CPC , no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 18/06/2008, ás 16:00h.Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho: Partes legítimas e bem representadas .Não há nulidades a sanar .Defiro a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas arroladas às fls. 85, bem como depoimento pessoal do autor .Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, ás 14:30 h.Intime-se as partes e as testeminhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 274/276 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.026941-0 - ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Fls. 538 - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO formulado pelo autor, e condeno o segundo réu a pagar a quantia de R$ 2.256,00 referentes ao KIT de gás, corrigidos com juros de 1%am e correção monetária pela UFIR desde a citação.JULGO PROCEDENTE o pedido para retirar o nome do autor do documento do do automóvel apreendido, bem como para que sejam excluídas do nome do autor as multas posteriores a 05.12,02, data em que o veículo foi apreendido pelo segundo réu.Oficie-se ao detran neste sentido.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do º réu a restituir os valores gastos com consertos do veículo.JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que o 2º réu retire o nome do autor do SPC,bem como o pedido de condenação do 1º e 2º réus ao pagamento de indenização por danos morais.Condeno o segundo réu ao pagamento de 50% das custas, e de honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00. Quanto ao primeiro réu, condeno o autor ao pagmento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500 \r\n\r\nProc. 2007.001.175130-0 - ARICLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Designo 17/06/2008, às 14;15 hrs para AC (ART.331 DO CPC).Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098340-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Designo AC para o dia 17/06/2008as 14:45horas(art331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069494-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:I-se para pagamento como requerido(fls. 184) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060254-3 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X LEDUC CRIAÇÕES EM COURO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071274-7 - SORAYA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX-MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 112/115. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216423-1 - MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero fls. 18.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041028-9 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Não há audiência designada nestes autos, mas sim, designação para perícia médica que o autor será submetido.Aguarde-se a perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.048400-5 - JOVELINO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidero fls. 15.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066148-1 - CELSO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067723-3 - SEVERINO DO RAMOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110270-5 - JURANDIR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.073905-0 - SEVERINO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Às partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, FICANDO CIENTE DESDE JÁ, QUE RECEBERÁ SEUS HONORÁRIOS A LUZ DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037558-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.094452-0 - WALTER ORNELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 38. \r\n\r\nId: 509187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064443-0 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115973-0 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X WILSON ANGELO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150537-3 - DELIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 285: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça deduzido pelo autor, ora devedor, eis que não demonstrada a hipossuficiência econômica daquela parte. Assim, continua o autor obrigada ao pagamento das custas e honorários advocatícios em razão da sucumbência da ação, durante a qual não requereu o aludido benefício, não tendo demonstrado alteração na sua capacidade financeira. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 374/375 (DEPÓSITO) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Defiro a substituição da testemunha Romualdo Faria da Silva pela testemunha José Limeira Dinoa, eis que requerida no prazo legal. Expeçam-se os mandados de intimação, com urgência, das testemunhas do autor, considerando-se a data da AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188067-6 - VALDELIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063543-8 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X EXPANSÃO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO (SP-081772), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR A PARTE AUTORA E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.126106-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ANTONIO FERNANDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.146910-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RAGE SALIBA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Aguardando cópia p/ liberar mandado p/ citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072149-9 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123736-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DUARTE DA ROCHA Decisão:Retiro o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo para espólio de Armando Duarte da Rocha. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 23/07/08, às 14:45h. Cite-se e intime-se o réu na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.195467-2 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BRADESCO CONSÓRCIO AGUARDANDO ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.(MANDADO DEVOLVIDO IRREGULAR PELA CENTRAL DE MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.213698-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TSDE2 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Junte planilha atualizada do débito e esclareça o número do CPF dos executados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 150 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128654-4 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...Considerando-se a certidão de fl. 67, decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 319 do CPC. Diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019208-5 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE FLS.418/419. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007894-5 - AÇOUGUE E MERCEARIA GALO DA DIVISÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53 (DIFERENÇA DE CUSTAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Ao exequente, considerando-se que a penhora não foi integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.048500-4 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, ... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, ... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040073-7 - CLAUDIA MARCIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X SABINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE RÉ SPBRE PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda da executada, eis que a declaração de imposto de renda desta demonstra que a empresa está inativa, sem auferir rendimentos. Indefiro, ainda, o pedido de intimação dos administradores da empresa para fornecerem cópia dos atos constitutivos, visto que tal documento pode ser obtido diretamente pela exequente, inclusive para viabilizar o exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.047558-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTRO Despacho:À exequente sobre o resultado da penhora on line. Junte o contrato social atual da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.142266-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 119/122 \r\n\r\nProc. 1999.001.148050-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPS MOREIRA ARTIGOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.111963-0 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.001.081990-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALDEBARÃ COMERCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o arresto on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário... 3- Cite-se e intime-se o devedor na forma dos artigos 656 e 654 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.028962-2 - ARARUNA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VALERIAN COMÉRCIO DE CALÇADO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:O devedor não nomeia mais bens a penhora. Regularize. \r\n\r\nProc. 2008.001.075425-2 - OCTAVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X VALDETE FERREIRA SOARES DA SILVA Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, apresente o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Deixo de receber a impugnação apresentada pela devedora, em razão da ausência de penhora para garantia do juízo nos autos, o que constitui pressuposto de admissibilidade daquela. Assim, desentranhe-se e devolva-se ao peticionário, observando-se que apenas após a constrição e intimação do devedor, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC, a impugnação poderá ser oferecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.108742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X J WAYNE GIBSON E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:...O termo de penhora já foi lavrado à fl. 120, devendo ser procedida à avaliação do bem, considerando-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de avaliação. Após a resposta da avaliação, a parte executada deverá ser intimada quanto à penhora e avaliação, na pessoa do advogado, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017334-0 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fl. 94: Esclareça o pedido, considerando-se que não há nos autos informação de que o advogado possua poderes para receber citação em nome da executada, havendo, ainda, notícia da falência desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.028395-8 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X QUATTRUCCI EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO (SP-065619) Decisão:1- Inicialmente, defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome da empresa executada até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen,... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum nu merário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, ... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... 5- Se o resultado da penhora on line das contas da executada for negativo, será examinado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen,... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, ... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Mantenho as penhoras existentes nestes autos, considerando-se que a questão acerca da redução do débito exequendo, em razão da decisão proferida na liquidação de sentença, ainda não transitou em julgado. Ademais, o v. acórdão de fls. 232/242, proferido quando já julgada a apelação que reduziu o valor do débito exequendo, manteve na íntegra as referidas penhoras. Cumpra o exequente a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042064-5 - CARLOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Considerando-se a manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266166-4 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 730 E 734 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088975-8 - SEVERINA SOARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Considerando-se a insistência da parte ré, defiro a produção da prova oral. Inicialmente, expeçam-se as cartas precatórias para as testemunhas arroladas à fl. 105. Após a devolução desta, será designada audiência perante este juízo, se necessário, para a oitiva da testemunha arrolada no item 1. \r\n\r\nProc. 2000.001.103696-4 - PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Reiterei o pedido de penhora on line. Oficie-se à SRF, solicitando-se declaração de bens do IR do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.076012-4 - MONICA SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 396/398 \r\n\r\nProc. 2004.001.134729-2 - RESTAURANTE BETINHO DE COROA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X INDUSTRIA DE VELAS AIB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON TOGNON (SP-076391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, ... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, ... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061196-2 - ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) A(o) Exequente Sobre Fls.406 \r\n\r\nProc. 2005.001.142568-2 - MARIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fl.138. Considerando-se que a AIJ foi designada apenas para o depoimento pessoal das autoras e para oitiva de uma testemunha destas, que agora será ouvida através de carta precatória, conforme fls.136/137, intime-se a parte ré para informar se insiste no depoimento pessoal das autoras, a fim de que seja marcada nova data para o ato, se necessário. Na hipótese de desitência do depoimento pessoal das autoras, não será necessária a realização de AIJ perante este Juízo, devendo-se apenas aguardar a devolução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fl.87. Considerando-se que a AIJ foi designada apenas para o depoimento pessoal da parte autora, intime-se a parte ré para informar se insiste na produção desta prova, a fim de que seja marcada nova data para o ato, se necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.088965-0 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LARANJEIRAS E PINHEIRO MACHADO Decisão:Analisando-se os autos, através do exercício de uma cognição superficial, fundada em juízo de verossimilhança, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela parte Autora, diante da ausência de lastro probatório mínimo a indicar possível irregularidade nas contas do condomínio, visto que sequer foram apresentadas, tampouco proposta ação de prestação destas. No que concerne à previsão orçamentária, igualmente não há elementos que indiquem a sua irregularidade, ... Quanto ao perigo na demora, este também não ficou demonstrado,... Ademais, não há risco de dano irreparável que autorize a produção de prova pericial contábil de forma antecipada , ... Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes os seus pressupostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136592-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MICHELLE CREVELANDE PERAZZO ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.129019-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Designo o dia 06/08/08, às 14:15h. para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178531-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.24 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.131252-0 - LAVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIENE BRITO CARDOSO A REQUERENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.480/481 \r\n\r\nProc. 2007.001.054266-0 - CAMILLA NOVENA VIANNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da manifestação do réu, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:30h. Intimem-se, sendo a autora via postal. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101389-0 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO ZOGBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Chamo o feito à ordem... Por conseguinte, o mandado de fl. 27 foi equivocado, eis que o prazo para contestar da parte ré é de 15 dias e não de 5 dias como constou, considerando-se que a ação não é mais cautelar.Desta forma, certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação, considerando-se o prazo correto, ou seja de 15 dias, sanando-se desta maneira a nulidade do mandado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265246-8 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199314-8 - ILSE SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA E VIDEO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050076-3 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BAR ROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Chamo o feito à ordem... Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 663,94, expedindo-se outro mandado em favor da parte ré do valor remanescente. As contas prestadas pela parte ré às fls. 161/163 são intempestivas, visto que não observado o prazo previsto no artigo 915, parágrafo segundo do CPC, ainda que considerada a devolução de prazo autorizada à fl. 129. Desta forma, intime-se a parte autora para prestar contas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093573-1 - RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Através da sentença de fls. 89/91, mantida em sede recursal, foi reconhecida a obrigação de prestar contas do réu. Intimada a fazê-lo, a parte ré juntou as contas de fls. 132/142, não aceitas pela parte autora. Ocorre que, não obstante as alegações das partes, este juízo não possui condições para afirmar a correção das contas apresentadas pelo réu. Assim, nos termos do artigo 915, parágrafo terceiro do CPC, determino a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefones 2224-4968 e 9918-5916 para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pelo réu. Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de eventuais quesitos e indicação da assistente técnico. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0 (20847) - PETRA ARQUITETURA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado do débito incontroverso, eis que a intimação de fl. 889 nfoi determinada sem a indicação do valor devido pelo devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.141/144 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158015-8 - NOELIA BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Informe-se o endereço correto das testemunhas para fins de expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048879-0 - FLAVIO DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CAMILA A SILVA LIMA (SP-247335) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Efetuei a transferência do valor bloqueado referente ao débito e determinei o desbloqueio do remanescente. Intime-se o executado, via DO, para querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163976-6 - VANESCA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se o primeiro réu para regularização de sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266220-6 - TATIANA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Convole-se o rito para o sumário, anotando-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031767-6 - VERA SUELI ALMEIDA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Mantenho, desta forma, a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, diante da manifestação da ré, a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/08, às 13h. Deve a parte ré recolher em cinco dias as custas para a intimação pessoal da autora, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.002385-1 - ALDO RAFFAELE TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ELIANA ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fl.378, redesigno a audiência para o dia 26/8/08, às 13:30h. Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes, obeservando-se a necessidade de expedição de carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - NICE DE LIMA E SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido pelas partes, observando-se a cota devida a cada uma, bem como o valor devido ao advogado, conforme requerido ás fls. 294/295, considerando-se a anuência de fl. 303. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146209-3 - MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen,... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, ... 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.100932-7 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Rejeito a alegação de litispendência, visto que os títulos que são objeto da presente ação não constituíram objeto da ação que tramita perante o juízo da 1ª Vara Cível... Ainda que a relação processual não estivesse completa, em razão da ausência da citação de alguns réus, outros já tinham sido citados e apresentado contestação. Desta forma, para que o objeto da ação fosse alterado a pedido do autor para que novos títulos fossem examinados, os réus deveriam ter sido intimados para consentir, o que não ocorreu... Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nId: 509188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072933-6 - MARINA LUZIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040064-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161207-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOAO SANTARELLI MANNO E OUTRO AO AUTOR. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.058320-2 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA X ANTONIO MANOEL LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164663-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende,às fls.213, uma vez que se trata de bem móvel. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.009315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSENIR DOS SANTOS SCARPINI Decisão:Promova o exeqüente a diligência requerida p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.159830-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA G DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.082241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.118426-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CARMEN DE SOUSA JORGE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Com razão a exeqüente. Expeça-se novo mandado de penhora PORTAS A DENTRO, devendo ficar o representante legal da executada como depositário dos bens. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,78) P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137576-0 - LEANDRO BARCELOS MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005958-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOACYR AFFONSO E OUTRO CERTIFICO QUE falta ser recolhido R$ 12,78, referente à intimação do executado, conforme determinado na decisão de fl. 96. P- 5. \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Decisão:Esclareçam as partes sobre a escritura de promessa de compra e venda mencionada na petição. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.083813-5 - ENITH PRADO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Decisão:Diga o réu. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.108363-6 - PLINIO CESAR FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Na audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, não compareceu a parte autora, nem o seu patrono. Dese modo, implicitamente desistiu o autor da ação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.123818-8 - CLEBER LADISLAU, Procurador: CLAUDICIO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.072880-0 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 15:45h. Intime-se. p2 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.058273-2 - JORGE PACHECO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e insubsistentes os depósitos realizados. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento da referida importância. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários, estes arbitrados a razão de dez por cento (10%), sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090930-0 - CELIA REGINA DA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recolham-se as custas. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088723-2 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR DOS SANTOS (SC-003159), Dr(a). VÍLSON SANDRINI FILHO (SC-011498) À Autora. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.037694-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda os réus a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133593-3 - ALEXANDRE DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569)) X JERONIMO TEIXEIRA LIMA Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.087244-8 - SIDERLEY FRANCISCO AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARIA JOSE PEREIRA), Fiador: ARLETE DIAS PEREIRA MOREIRA), Fiador: ELIZIA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À Defensoria Pública para ter ciência da decisão de fls. 166. Após analisarei o pedido do exeqüente. p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.058621-3 - ADAIR SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RONALDO GONCALVES SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Fl. 162: Certifique-se quanto à representação, e intime-se na forma do art. 659, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021660-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X WALDYR DIAS FRUCTUOSO Decisão:Indefiro. Promova a citação do réu. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.079900-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA, Inventariante: MARLI PELIZONI MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X JAIR VILLOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMIRO VILLOTE (RJ-050521) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034386-9 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X SONIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.122247-8 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184) Sentença: ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Prossiga-se no processo de execução.. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direitop3 \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Prossiga-se no processo de execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de DireitoP5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067222-1 - MARIA JOSÉ DA ANUNCIAÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Promova à autora a citação da parte ré. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023885-5 - CLÉBER WEYDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006571-5 - ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS DIG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Dê-se guia.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.115274-9 - SUELY FRAGA VAN TILBURG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.285/287 e 291/292 dos autos em apenso, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.062165-3 - SUELY FRAGA VAN TILBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 285/287 e 291/292 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.051801-7 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:O executado já é beneficiário de JG. Dê-se vista. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O Dr. João Paulo é perito conhecido neste Fórum, pelos advogados e juízes. Este juiz, ao nomeá-lo para o presente caso, não observou que ele tinha sido indicado como assistente técnico do autor. Independentemente, ele acabou declinando de atuar como assistente técnico do autor, e funcionou como perito do juízo.Diante disso, não há fundamentos para sua suspeição, lembrando que se trata de pessoa notoriamente ilibada. De qualquer forma, o réu não impugnou sua indicação na ciência do despacho saneador, estando esta questão preclusa agora, notadamente porque esta impugnação veio depois da elaboração do laudo.Quanto à questão da falta de intimação do réu da data da perícia, lembre-se que tal ponto independe da questão relativa à nomeação do perito, conforme acima.Desta forma, esclareça o réu se pretende fixar data para que seu assistente técnico possa examinar o autor na presença do perito designado, para fins de superar eventual nulidade. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2)Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença apurada, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.114188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVALDI X ROBERT GÜENTER LAY E OUTRO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 15:30. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.149187-8 - DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao réu para que informe sobre o cumprimento da obrigação. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.073945-7 - JOSÉLIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após direi sobre a tutela. p1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.010986-3 - ELIANE GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.164528-4 - FLPM PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Mantenho a decisão. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.126355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 05/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.131 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.039976-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARCY TAVARES MORALES Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. 89, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112430-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LILYAN CARVALHO LOBO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.236456-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MAURÍCIO DAYAN ARBETMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111886-9 - SÉRGIO IVES WEGBRAYT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo dia 03/07/ 2008 às 16:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116375-7 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:J.-se. Diga o contador . Suspendo, por ora, a decisaõ de fls. 218. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.053896-0 - ESPOLIO DE GERALDO WEISS MARQUES, SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS), UNIMED-RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.124635-0 - RENATO ALEXANDRE MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VI, do CPC. Deixo de fixar sucumbência em razão da superveniência do fato que ensejou a extinção do feito.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024812-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.099387-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X J C FORMOSO MALAS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.48 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.231359-5 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) Ao autor sobre contestação. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.055202-1 - MARIA EUGENIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRUNO VOMMARO MURAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Defiro JG. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175872-0 - ALEX DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SANDPIPER E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216544-2 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ITAÚ Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. p3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.060248-3 - CARMELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Esgote-se os meios de localizar o endereço do réu. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 28, uma vez que não houve pedido de JG e as custas foram recolhidas adequadamente. Cite-se. p4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito e a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.121358-1 - ANGELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho: Designo dia 02 / 07/ 2008 às 15:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Rol de testemunhas em 5 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.076098-7 - WELLINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/07/2008, às 15:15h. Intime-se. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092092-7 - LITERÁRIO 46 FORNECIMENTO REFEIÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nId: 509196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047874-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove a autora o pagamento efetuado e a forma como se deu, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058695-1 - ELISEU CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o próximo dia 07/05/2008, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha no endereço indicado para a colheita do depoimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139165-9 (12603) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MADALENA MINILESQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por não restar caracterizada as hipóteses do art. 475-B, § 3º, do CPC. Apresente o credor a memória de cálculo atualizada para o prosseguimento da fase executiva, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.144776-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANTENOR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-009316) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso apurada eventual diferença de custas processuais, arquivem-se provisoriamente, na forma do art. 475-J, § 5º e Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.169235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho:Compulsando detidamente estes autos, verifico que a representação processual do réu se mostra irregular, na medida em que não observo nenhum instrumento em que se conceda poderes para a patrona signatária de fls. 352/353, sem o que o acordo firmado não poderá ser homologado. Destarte, cumpra-se nestes termos. Após, direi sobre o crédito hipotecário. \r\n\r\nProc. 2004.001.052142-9 - ALEX SANDRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Atenda o autor as exigências apresentadas pelo IML, no prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de propriciar o exame pericial determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.082720-8 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381)) X SAO JOSE ADMINISTRAÇAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:O Juízo não se nega a expedir o ofício; apenas esclarece que a SRF não informa o nome e o endereço dos sócios, como pretende a parte. Tal informação é obtida junto ao órgão competente, como a Junta Comercial ou equivalente. Portanto, oficie-se apenas para atender o item a) de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, no valor apontado em fl. 174. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor apontado em fl. 183, em nome do réu. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040495-8 - NIEDIA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em razão dos esclarecimentos prestados, reconsidero a decisão anterior e determino a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151080-8 - ANA LUCIA FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Do exame dos autos verifica o Juízo a existência de diversos bloqueios das aplicações financeiras do executado que, levando-se em conta o depósito de fl. 108, ultrapassam o valor da execução. Dessa forma, oficie-se ao BB para que promova a transferência da importância de R$ 89,46, bloqueada na forma de fl. 126, para uma conta de depósito judicial, a disposição do Juízo. O saldo remanescente da conta bloqueada deve ser desbloqueado. Da mesma forma, oficie-se as demais instituições financeiras noticiadas nos autos, para que promovam os respectivos desbloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.001.035345-0 - CAROLINE MADELEINE KANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica o Juízo a existência de erro material no despacho anterior. Assim, tendo em vista o teor do art. 238 do CPC, considero todos os réus intimandos quanto à desistência daquele último indicado na petição inicial. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068726-1 - EVALDO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo como emenda (art. 249, do CPC). Não há como se cogitar de julgamento antecipado quando sequer a relação jurídica processual encontra-se estabilizada com a citação do réu! Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.099178-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 70/71: Já há determinação de perícia nos autos. Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171282-2 - TEREZINHA VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:\"Inadmissível\" é que tantos advogados não saibam da existência do art. 276 do CPC. Portanto, declaro a preclusão da produção da prova oral e pericial. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037267-7 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Diversas são as partes, a causa de pedir e a natureza dos pedidos, quando analisados o presente feito e aquele que deu ensejo a análise de prevenção (2007.001.096104-8). Destarte, não há conexão e razão para a distribuição por dependência, na forma dos art. 103 do CPC, razão pela qual determino a remessa destes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.051267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO VAGA MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X ADRIANA PAULA C DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA. SEM PREJUÍZO, DEVE O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS BOLETOS EM ABERTO. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076002-0 - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo a desistência formulada. Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 15/07/02008, às 13:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, eis que a declaração fiscal ora apresentada indica que não detém o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, sendo titular de patrimônio incompatível com o benefício. Às partes sobre os honorários periciais apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, com a apresentação de procuração que confire poderes ao patrono signatário do acordo, sob pena de revogação dos efeitos da sentença homologatória do acordo e extinção do feito, na forma do art. 13, I c/c 267, IV, do CPC. Prestadas as informações nesta data. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211938-9 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA E VÍDEO Despacho:Cumpra-se os requisitos do art. 45, do CPC, sem os quais a renúncia informada se mostrará ineficaz, com a manutenção do patrono como representante do autor. A resposta de fl. 20 não atende integralmente o requerido pelo Juízo, razão por que determino a expedição de novo ofício ao CDL para que informe objetivamente o período em que o nome do autor permaneceu negativado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Ao credor para indicar bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124335-4 - NILZA WALDECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Como a embargante alega a existência de anatocismo, defiro a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Dr. Gustavo Licks, tel. 2232-6556, que deve ser convidado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027734-6 - NELCY BIZARELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X MARCIO CONCEIÇÃO PIMENTA Decisão:Defiro Jg à embargante. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922), Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728) Despacho:Dispenso conclusão formal. Venha planilha atualizada de débito, para o devido cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 1997.001.030908-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOAO BATISTA BRAGA MARQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) Despacho:Apresente o executado cópia integral do incidente informado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151840-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-149174)) X SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito as fls. 242/243, intimados os executados da lavratura do respectivo termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os executados, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito. Proceda o Cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.152458-2 - TRATO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JAVIC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Levante-se a penhora. Oficie-se para tanto. Ao exeqüente para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025577-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Não há prova efetiva da existência da rua indicada na petição inicial, na forma da parte inicial da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Portanto, para que o Juízo determine nova diligência acompanhada de força policial, deve o exeqüente comprovar que a rua indicada realmente existe e é localizada no alto do morro em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095540-1 - YVELISE DE MARIA PINTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X OSCAR RAMON CAVALCANTE Decisão:Por ora, defiro a penhora sobre o veículo automotor indicado. Oficie-se ao Detran para a anotação da indisponibilidade do bem em favor deste Juízo, recolhidas as custas processuais. Quanto aos demais bens, tendo em vista o tempo decorrido desde a celebração dos negócios jurídicos indicados, venha a certidão atualizada e individualizada dos imóveis, com vistas à verificação exata da propriedade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Primeiro, publique-se a decisão anterior, já que se referia a exeqüente e executado, mas apenas o primeiro dela tomou ciência. fls. 274: ... Destarte, é facil concluir que o crédito exeqüendo, de longe, não resta garantido pelos depósitos já realizados e que vigora ainda os efeitos da ordem de constrição supracitada, ao que o fiel depositário deverá observar na forma da Lei, com promoção de novos depósitos judiciais em favor deste Juízo. Sem prejuízo, providencie o credor memória atualizada do débito, o que já foi determinado pelo despacho de fl. 252 e ratificado pelo de fl. 263, com vistas ao regular prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Decisão:Dinate da regularização do instrumento de acordo realizado entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 265, II, do CPC. Incumbirá as partes informar acerca de seu fiel cumprimento para fins de homologação e extinção. Arquivem-se provisoriamente na forma da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.182103-9 - RPL CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475)) X BIRRA BOUTIQUE LTDA Despacho:Anote-se onde couber o nome dos novos patronos da autora indicados a fl. 34. Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071680-7 - MONICA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39 do TJERJ, em que pese as duas oportunidades dadas à interessada, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047275-1 - PAULO FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a prova do patrocínio gratuito, bem como da alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a juntada da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Primeiro, ao exeqüente sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E. mandados de pagamento, na forma requerida em fl. 278. Após, proceda-se a notificação para o pagamento da taxa judiciária. Não sendo comprovado o recolhimentos, increva-se o débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057819-0 - MONICA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Despacho:Traga a autora a cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à comprovação da alegada hipossuficiência. No mesmo prazo, deverá ainda arbitrar valor a causa, que deverá representar o benefício econômico perseguido, ou seja, o somatório dos valores especificados no pedido. Desentranhe-se a contrafé. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Ciente do efeito antecipatório. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Diga o autor sobre a alegação de existência de composição amigável extrajudicial entre as partes para efeito de homologação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.009738-0 (19209) - JOSE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049530-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDICE DE MELO BONEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se à 1ª Vara de Órfão e Sucessões para que informe a quem incumbe a inventariança do Espólio de Waldice de Melo Boneo (processo nº 77.001.300678-4) para efeito da regularização da representação processual, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019893-8 - ANGELA MARIA TOFOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 372. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217453-4 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro os efeitos da tutela antecipada requerida, para determinar que ré restabeleça os serviços de energia elétrica à autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.230995-6 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231005-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124969-1 - ANTONIO MARCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.135242-4 - PAULO WILSON NOBRICA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-096316)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:Oficie-se para o distribuidor e anote-se na capa dos autos a alteração do pólo passivo para espólio de Abraham Benemond. Sem prejuízo, comprove o exeqüente a abertura de inventário, bem como a nomeação da pessoa indicada como inventariante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102522-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA Despacho:Designo nova audiência de justificação para o 30/04/2008, às 16:00 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200305-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:Deixo de apreciar os embargos de declaração ora opostos, em razão da perda de seu objeto por força do despacho de fl. 78, que já pôs fim ao equívoco destacado neste recurso. Cumpra-se aquele despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Conforme demonstrativos que seguem, nenhum valor foi bloqueado. Assim, à exeqüente para indicar outros bens penhoráveis, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O AGRAVO, QUE DEVE PERMANECER RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078185-0 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício, bem como sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Forneça o autor o endereço completo do réu. Após, cumpra-se fls.59. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a ré se deu cumprimento a obrigação de fazer estipulada no julgado, nos termos do art. 461, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução em razão da astreinte fixada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso apurada eventual diferença de custas processuais, arquivem-se provisoriamente, na forma do art. 475-J, § 5º e Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.136562-6 - VANESSA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM A PERICIA DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 27/04/2008 AS 10;30 HORAS NO CONSULTORIO MEDICO SITO A RUA GENERAL ROCA, 913 SALA 707 - TIJUCA RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.095000-2 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em razão da perda da prova, decreto a perda da prova pericial técnica. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174913-4 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S A Despacho:Ciente de fl. 27. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062930-5 - CASEMIRO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha a declaração de pobreza, a prova do patrocínio gratuito e da alegada hipossuficiência na forma da súmula nº 39 do TJERJ, com a juntada da cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062470-6 - MONICA RIBEIRO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora sobre os documentos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011367-2 - ROGÉRIO LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO REAL AMRO REAL) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o documento apresentado atende a determinação judicial de fl.47. Portanto, defiro JG ao autor.Anote-se onde couber o rito sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. Após a formação do contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 509197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 R$ 82,15),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 11072 R$ 117,32),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,88),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,88),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 100,00). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Tendo em vista que o autor e a ré Marly Ferreira Dias, transigiram entre si, fls.378/380, homologo o acordo e Julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Int. o exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744) Despacho:F.465/6 INFORME A EXECUTADA SE É INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SYLVIO TEIXEIRA DE MACEDO, JUNTADO O TERMO DE INENTARIO SE CASO POSITIVA A INFORMAÇÃO. INDEFIRO A EXECUÇÃO DE PRESCECUTIVIDADE . A UMA ,PORQUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE HASTA PUBLICA. A DUAS, PORQUE O DEBITO DIZ RESPEITO A INADIMPLEMENDO DE COTAS COND. FATO QUE EXCEPCIONA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA.( ART. 3°,IV DA LEI 8009/90) \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os esclarecimentos do contador (fls. 874-875). \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À drª perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Ao Contador (determinação do juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.146094-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ALOISIO NEVES AMORIM Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043550-8 - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista, que desde maio/07 (fl. 19), o suplicante não diligenciou no sentido de regularizar a sua representação processual, mesmo após intimado a fazê-lo, sendo certo que a petição de fls. 23/24 foi junta sem cumprir a determinação do juízo, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORME A AUTORA QUAIS OS EXTRATOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062599-1 - GILSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra, o suplicante, a 2ª parte do despacho de fl. 20. Regularize a sua representação processual sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063103-6 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Sentença:Trata-se, na espécie de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos, que foi determinado ao supte, que instruisse a exordial a fim de torná-la apta a instaurar a demanda, em maio/07.Ocorre que o supte quedou-se inerte até a presente data.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no arts.295, I CPC c/c 267 I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066879-5 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o suplicante, desde 2.7.07, não cumpriu a determinação judicial, emendando a inicial, apesar de intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067291-9 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos, que a inicial foi considerada inepta e determinada a sua emenda em agosto/07.Ocorre, que até a presente data, o autor não cumpriu a determinação.Isto posto, Julgo extinto o processo com base nos art. 295, I cpc c/c art. 267 I cpc. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068958-0 - CLAUDIA DE SOUSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X UNIBANCO S A Decisão:FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURIDICA DA AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 110.333.806-1, até o montante de 42,72%, correspondente ao mês de janeiro/89; e até os percentuais de 44,80%, 7,87%, 21,87%, até o limite de NCz$ 50.000,00 da mencionada caderneta, correspondentes às correções monetárias dos meses de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO, ATRAVÉS DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070256-0 - DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o suplicante não emendou a inicial, como determinado pelo juízo, desde julho/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073306-4 - CÉLIO ARNOBIO GAVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o suplicante, apesar de intimado, não recolheu as custas do processo desde junho/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 257, CPC , determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077832-1 - VERA LUCIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que a autora intimada para pagar as custas do processo em julho/07, quedou-se inerte até a presente data. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 257, CPC , determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081870-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos, que foi determinado pelo juízo, a complementação da exordial, em julho/07 (fl. 21), sendo reiterado o cumprimento do despacho em outubro/07. Ocorre que o autor até a presente data não diligenciou no sentido de dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099466-2 - HUGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o autor desde julho/07 não emendou a exordial e nem pagou as custas do processo, como determinado pelo juízo. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110038-5 - IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Trata-se, na espécie de ação de Cobrança.verifica-se dos autos, que o supte foi intimada a pagar as custas do processo em agosto/07 não cumpriu a determinação judicial até a presente data.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC , determinando o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134120-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE AO XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.134573-4 - ALCIREMA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que, determinado pelo juízo o recolhimento das custas, o autor se mantém inerte desde dezembro/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 257, CPC , determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150010-7 - FRATERNIDADE DEUS EM TI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que a supte não emendou a inicial, desde setembro/07, como determinado pelo juizo, mesmo após intimado.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 295 I CPC c/c art. 267, I CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:OS DOCS. JUNTO NÃO CORRESPONDEM A PLANILHA REQUERIDA PELO JUIZO, JÁ QUE NÃO INDICA O SALDO DEVEDOR ACRESCIDO DOS ENCARGOS DISCRIMINADOS E COM OS PERCENTUAIS DESTES( NUMERARIO CALCULO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187549-8 - JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos, que determinado o pagamento das custas do processo em novembro/07 (fl. 62) o autor quedou-se inerte. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 257, CPC , determinando o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024870-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VANDERLEY CARVALHO Despacho:INFORME, O SUPTE, O ENDEREÇO DO SUPDO PARA SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078888-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONSELHEIRO OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMANUEL MARC LUZ MARTINS E ROCHA E OUTRO Despacho:JUNTE, O SUPTE, A ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO; É A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Republicação: A liminar requerida encontra-se prejudicada, já que pertine à Medida Cautelar e não à ação de procedimento comum. Cite-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068886-1 - EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o suplicante não emendou a exordial, como determinado pelo juízo, desde julho/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100089-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Consignação em Pagamento. Verifica-se dos autos que foi determinada a emenda da exordial em julho/07 e o autor quedou-se inerte até a presente data. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041536-8 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034113-7 - FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Consignação em Pagamento. Verifica-se dos autos, que a inicial era inepta, tendo o juízo determinado a sua emenda, desde julho/07 (fl. 55). Ocorre que o suplicante, até a presente data não cumpriu a determinação, quedando-se inerte, apesar de intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes sobre os cálculos do contador (fls. 402-406). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138619-6 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 200-208. \r\n\r\nProc. 2008.001.081062-0 - RENATA RAQUEL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VANESSA DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Regularize a supte sua repres. processual.Junte a supte, planilha do débito discriminando o valor do aluguel e de cada encargo mensalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FACE À RENUNCIA ANTERIOR DO PATRONO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111461-0 - CARLOS RAUL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Ao Contador fls. 453. Expeça-se guia como requerido pela executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.095607-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WILSON WORNICOW Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA DEVOLVER A GUIA DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 2004.001.026021-0 - NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ROGERIO SILVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Forneça o exequente cópia das custas de fls. 17, para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Despacho:FLS.74. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:F.86 OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CREDITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes sobre os esclarecimentos do contador (fls. 298-301). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059725-9 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X MARCELO GARCIA FARIAS Sentença:Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Execução. Verifica-se dos autos que a inicial foi considerada inépta e determinada a sua emenda em maio/07 (fls. 10 e v). Ocorre qua até a presentedata o autor não emendou a exordial. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244684-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008945-0 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Verifica-se dos autos que o autor, instado a dar prosseguimento ao feito desde agosto/07, quedou-se inerte. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:FLS.646. RISQUE O NOME DA CAPA.FLS.650. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA EM EXECUÇÃO; ACRESCENTE-SE QUE O AUTOR JÁ RETIROU OS AUTOS ANTERIORMENTE, E SÓ OS DEVOLVEU APÓS INTIMADO. ( FLS.566 e 571). \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FIXO HON. EM 10%.DEPREQUE-SE PARA BELO HORIZONTE,PARA A PENHORA DE 30% DA RENDA BRUTA DO METRO. ATÉ O LIMITE DO MONTANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103983-8 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO. A PRECATORIA JÁ FOI EXPEDIDA PARA CITAÇÃO, SENDO QUE A CONTRA-FÉ ( CÓPIA DA EXORDIAL) INSTRUIU A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113733-5 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Despacho:O AUTOR NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO COM A PETIÇÃO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214654-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. Verifica-se dos autos que o suplicante não emendou a inicial como determinado pelo juízo desde dezembro de 2007. Isto posto, julgo extinto o processo com base nos artigos 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077988-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte; face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação do nome do supte. Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083027-8 - MARCO ANTONIO CAPELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE, O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. ESCLAREÇA, O SUPTE SE É CORRENTISTA DO SUPDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079966-0 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSITÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Trata-se, na espécie, de ação Mandamental.Verifica-se dos autos, que a inicial foi considerada a sua emenda; em julho/07 ( fls.85 e V).Ocorre que até a presente data, o autor não emendou a exordial.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295 I CPC c/c art. 267 I CPC.Dê-se baixa. ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177152-8 - ANDRÉ RICARDO CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar Inominada. Verifica-se dos autos, que foi concedida ao autor a liminar, a qual foi cumprida em outubro/07 (fls. 14/15 e 16 v e 17 v). Constata-se, também, que após beneficiar-se da liminar, o autor não ajuizou a ação principal no prazo de 30 dias, consoante prescreve o art. 806 do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 808, I, CPC, cassando a liminar. Oficie-se. Dê-se baixa. P.R.I. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036322-4 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Medida Cautelar Inominada. Verifica-se dos autos, que o autor não cumpriu a determinação judicial para a emenda da exordial desde março/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048926-0 - ELIANE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO FLS.200. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fl. 190). \r\n\r\nProc. 2007.001.070862-8 - GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que a suplicante, desde setembro/07, não cumpriu a determinação judicial, apesar de intimada para fazê-lo. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267, III, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097396-8 - RUY FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o autor não emendou a exordial, como determinado pelo juízo, desde julho/07. Isto posto, julgo extinto o processo com base nos artigos 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098908-3 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Defiro a gratuidade provisória. Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que foi determinado ao autor que emendasse a inicial, em julho/07 (fls. 13 e 14). Ocorre que até a presente data, o auotr não diligenciou no sentido de tornar a exordial apta a instaurar a demanda. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112359-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o suplicante não emendou a exordial, como determinado pelo juízo, desde agosto/07, apesar de intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. ( AE 11023 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÕES 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 80,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055210-2 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Confirme o supte a data em que celebrou a cessão da linha telefônica.Comprove o pedido de cancelamento da linha, informando a data em que fez o pedido.O supte não juntou a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nPrestação de Contas; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.079203-2 - ROBERTO PARAÍSO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Prestação de Contas. Verifica-se dos autos, que após determinada a emenda da exordial a fim de torná-la apta a instaurar a demanda (fls. 34 v, 47 e 57). Ocorre que desde setembro/07 o autor nã cumpriu a determinação. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO (F. 123/124). A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO REINTEGRAVA O AUTOR NA POSSE DO BEM,ASSIM ESTE É O COMANDO QUE DEVE SER CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.079167-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102648-3 - MARGARETH SUZAN BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X CARLOS ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA Sentença:Trata-se, na espécie de ação de Indenização.Verifica-se dos autos que a supte, desde julho/07 não emendou a exordial como determinado pelo juizo e sequer recolheu a diferença de custas apesar de intimada.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 295, I c/c art. 267 I cpc.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.212787-8 - IONEIDE CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LAURA E SILVA DE SOUZA (RJ-135108) Decisão:PENHORA-SE PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:FLS. 495. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Sentença:Trata-se na espécie de Ação de Indenização.Verifica-se dos autos, que a supte não recolheu a taxa judiciária como determinado pelo juizo, desde junho/07; apesar de intimado a fazê-lo.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC, determinando o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198163-8 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte se obrigou a pagar prestações de R$ 648,93 mensais, montante que não se coaduna com uma pessoa juridiamente miserável.Vale observar, que os ganhos apontados na declaração de imposto de renda, não comportam o pagamento das prestações pactuadas.Pague as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:FLS.502/503. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.081400-3 - MANOEL VIEIRA SAMPAIO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO, INCLUAM-SE NO POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR.INFORME OS SUPTES, NA EXORDIAL, A DATA DO ÓBITO DA VITIMA.JUNTEM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DOS 1º, 3º, 4º, 5º,6º, 7º,8º e 9º SUPTES.JUNTEM AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO 6º e 8º SUPTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099870-9 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se, na espécie de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que o autor não emendou a exordial como determinado pelo juizo desde nov/07.Isto posto, Julgo extinto o processo com base nos arts. 295, I c/c art. 267, I todos ao cpc. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166034-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que o autor não emendou a exordial como determinado às fls.11 e V e 22, desde out/07.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I cpc c/c art.267 I cpc.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166037-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que o autor, desde outubro/07, não emendou a exordial como determinado pelo juízo. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166142-5 - MARIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que a suplicante, desde outubro/07, não emendou a inicial como determinado pelo juízo, mesmo após intimado. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC c/c art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Às partes sobre os esclarecimentos do contador (fls. 362-363). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082630-5 - ROMILDO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INFORME, O SUPLICANTE, A DATA EM QUE COMEÇOU A RECEBER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO: QUAL O SEU VALOR, ESCLARECENDO TAMBÉM, A PARTIR DE QUANDO OS BENEFICIOS PASSARAM A SER EM MONTANTE INFERIOR AO QUE ENTENDE SER DEVIDO, APRESENTANDO PLANILHA COM AS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INFORME, O SUPLICANTE, A DATA EM QUE COMEÇOU A RECEBER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO: QUAL O SEU VALOR, ESCLARECENDO TAMBÉM, A PARTIR DE QUANDO OS BENEFICIOS PASSARAM A SER EM MONTANTE INFERIOR AO QUE ENTENDE SER DEVIDO, APRESENTANDO PLANILHA COM AS DIFERENÇAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5 - JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:ATENDA-SE FLS. 715. APÓS SUBAM OS AUTOS DO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.195415-5 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Defiro a Gratuidade.Trata-se, na espécie de ação de Revisão de Claúsula Contratuais.Verifica-se dos autos, que o autor, desde nov/07 não emendou a inicial como determinado pelo juizo, mesmo após intimado.Isto posto,Julgo extinto o processo com base no art. 295, I CPC c/c art. 267 I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231286-4 - GILVAN AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Defiro a gratuidade.Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de ação de Revisão de Claúsulas Contratuais. Verifica-se dos autos, que o supte não emendou a inicial como determinado pelo juizo desde dez/07, mesmo após intimado.Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 295, I CPC c/c art. 267, I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 509198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220777-1 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Fls. 218 - Anote-se e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044845-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AUGUSTO R DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.263781-9 - CONSÓRCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078513-8 - TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1. As custas referentes à baixa na distribuição, deverão ser recolhidas pelo réu, na forma de fl.s 178, \"6\".2. As demais custas e taxa pendentes, deverão ser rateadas, eis que ão estipuladas no acordo - art. 26 § 2º do CPC.3. Intimem-se via postal, para recolhimento, em 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2003.001.020816-6 - JOSE BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Esclareça o autor se deisste da penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:Fls. 208/209 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.138985-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Nada requerido em 05 dias, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:1. Baixem para juntada de petição. Suspendo a praça.2. Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Não demonstrado dolo ou erro grosseiro, homologo a avaliação.À praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.056916-7 - FACULDADES CATOLICAS PUCRJ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO LEITE DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005700-6 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027942-8 - JOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.063220-0 - BERNARDETE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.063398-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.113 - Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069379-0 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença - ... Isto posto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070022-8 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Incabível inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.070741-7 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:1. Retifique-se o pólo ativo para constar Viviane Minello.2. Venham cópias de sua identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.074714-2 - RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097305-1 - BALBINA ARAGÃO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Já tendo sido a ré citada, agaurde-se a audiência, para deliberar-se sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.100482-7 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209559-2 - NILZENE DE MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.218945-8 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.016824-7 - ELIZABETH RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017303-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/07/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075539-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) ESPÓLIO DE ILVIO DANTAS PINTO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076558-4 - ALMÉRIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELLO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076845-7 - IDARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILDO VIRGINIO CAROLINO (RJ-041600), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-163872E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052505-6 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105151-4 - DENIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 89 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159790-1 - HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Exclua-se então, o requerente de fls. 528/30. \r\n\r\nProc. 2002.001.060882-8 - MARCELO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 316/318 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Fls. 694 - Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.135816-2 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.115118-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115149-6 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115137-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Cumpra-se fls. 89, \"3\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019528-7 - AIRTON MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.099171-0 (14597) - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X DALMA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Não havendo impugnação, julgo boas e bem prestadas as contas do Sr. Leiloeiro. À parte exeqüente, para recolhimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073045-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.073647-4 - ANETE TIZUE TOKASHIKI ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). HISSAO ARITA (RJ-002253A)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Certificados quanto ao cumrpimento de fls. 566, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.069460-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o 2º Embargante a sua representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Prossiga-se, nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209559-2A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NILZENE DE MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...declino da Competência para uma das Varas Cíveis, a que couber, por atribuição funcional da Comarca de Natal... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:1. O levantamento deverá aguardar o julgamento dos Embargos, eis que verifico que não foi aceito. Indefiro, assim, fls. 127.2. Fls. 126 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR Despacho:Defiro a expedição de ofícios para SRF e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.046620-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIOS FLS.45/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.219601-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARGUS CONSULTING S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Ao credor, ante o bem indicado à pehora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119831-0 - VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.083587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI Despacho:1. Fls. 19 - anote-se.2. Cite-se, no endereço indicado.3. Venham custas e cópias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098821-9A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X NEIDIR QUARESMA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067060-3 - VERÔNICA HORA DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.078012-0 - MARIA IRACEMA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X ADMINISTRADORA RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA CONSORCIO DE IMOVEIS RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Confiram-se as custas.2. Dê-se mandado de pagamento à autora, intimando-se-a por via postal, para ciência.3. Diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8 - ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.101754-0 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JESSE DO NASCIMENTO DE PAULA Despacho:1. Defiro o ofício à SRF, requerido pela C.E.2. Fls. 83 - À C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o agravo.Fique retido.À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013487-9 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198357-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.072128-3 - MARIA JOSÉ MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/07/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264999-8 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A E OUTRO Despacho:Fls. 81 - Desentranhe-se o mandado e cite-se, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.176065-8 - VIVIANE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X MAURI HECK Despacho:Fls. 19 - Cite-se, no endereço requerido. Expeça-se C.P. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.020190-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) fLS.340-À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Decisão:Fls. 231 - Indefiro a habilitação da companheira, eis que o falecido autor deixou 02 filhos, além dela.Proceda-se à habilitação do Espólio. Anote-se.Regularize-se a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214426-8 - ALCEMIR SOARES PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SUDARIO S VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...com relação a 2ª ré.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Diga o réu, na forma como requer o M.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266268-1 - VISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-145349), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a credora se a 2ª ré continua em funcionamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.175675-8 - MARCIA EUZEBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIVO Despacho:Fls. 21 - Cite-se, no endereço indicado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110839-6 - RICARDO LUIZ STOPATTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X SERGIO LOPES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1. Confeirdas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.2. Os honorários devidos por Sérgio Lopes Duarte à advogada que o patrocinou não poderão ser objeto de discussão ou execução nestes autos, devendo para sua cobrança, ser ajuizada ação autônoma. Indefiro, pois, fls. 243. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu planilha do débito, para que se possa proceder à liquidação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) Decisão:Fls. 188 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220665-1 - IRIS MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Redesigno o ato para o dia 30/07/08, às 14:20h.3. Fls. 140 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.021279-4 (9102) - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Intime-se a parte devedora, na forma do art. 475, J, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.073942-0 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante a alegação de ilegitimdade ativa, comprove a autora ser co-titular da conta de poupança. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076418-0 - JOAO WALTER DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.135391-1 - JOAO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146582-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré,ante o que requer a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.084076-8 - REFEMAL RESIDUOS DE FERROS E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Defiro a assistência. Anote-se.2. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 306 - Às partes. \r\n\r\nId: 509199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 112 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.082747-4 - JOAO RICARDO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Com a devida vênia da requerente, não há que se falar em competência da Vara Cível para processar este requerimento, pois, como bem decidiu nosso Tribunal de Justiça, em se tratando de \"pedido de alvará judicial para levantamento de FGTS\" ocorre a \"competência da Justiça Federal\", devendo o pedido do autor ser \"processado e julgado na Justiça Federal desta Região Judiciária\" (APELACAO CIVEL nº 2002.001.06382 - Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL - Des. JOSE DE MAGALHAES PERES - Julgado em 23/05/2002). Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062251-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034265-0 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ECONOMICO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando novo endereço da parte ré, tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.076337-0 - CÉLIO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de 218,80. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Fls. 285/286: homologo a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 298/299: esclareça o réu a razão pela qual sua irmã informou ao Oficial de Justiça que o mesmo não residia no endereço de fls. 295. Fls. 318/319: defiro a expedição de carta de arrematação como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 35.838,71 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO À parte autora sobre os ofícios da Claro e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Considerando que se trata de obrigação propter rem, onde a própria coisa é que garante a execução, indefiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.058108-6 - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Ao autor para recolher as custas, referentes ao Funperj e Fundperj, no valor de R$ 6,70 (para cada Fundo), da Grerj de fls. 143. Numa outra Grerj, ao autor para complementar as custas dos atos dos oficiais de justiça em R$ 17,43 + R$ 14,60 do ACPJ, bem como Funperj e Fundperj (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos advogados da parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 323/324: considerando que, a teor do documento de fls. 339, verifica-se que a autora não efetuou o preparo como determinado às fls. 314, decreto a perda da prova oral, indeferindo, dessa forma, a oitiva da testemunha ali arrolada. Fls. 331/336: recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Fls. 345/346: defiro a oitiva das testemunhas neste juízo, sendo certo que o não comparecimento de qualquer delas implicará na aplicação da parte final do parágrafo 1º do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que já há não apenas sentença (fls. 21/23) mas também decisão de 2º grau (fls. 67/71), não há como se julgar extinto o processo com fundamento no art. 267, V do CPC, a teor do que dispõe o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal. Assim, dê-se baixa e arquive-se sem cumprimento do julgado, uma vez que a autora já recebeu a indenização que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Assim, esclareça o 'expert' se aceita realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aguardando o correto recolhimento das custas. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando que, como reconhecido pela 1ª Câmara Cível do TJRJ, há \"legítimo o interesse do Banco Central para responder as alíneas 'c' e 'd' do pedido inicial\", cite-se o Bacen na qualidade de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Ao autor para recolher as custas do Aditamento (R$ 25,56). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2008.001.041286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) SESSIL GUERREIRO CASANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082415-1 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 08/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Considerando que, como bem explicou o dr. perito às fls. 416/417, responderá o mesmo a 51 quesitos formulados pelas partes e terá que refazer a movimentação financeira da autora por um período de dez anos, os honorários pleiteados estão dentro do trabalho a ser desenvolvido, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Despacho:Regularize a ré sua representação, vindo aos autos a procuração outorgada aos seus advogados, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021694-8 - AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X MILTON FERREIRA DE ALMEIDA E OLGA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Fls.402/403- mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos ao STJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103039-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELY MARY DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067596-2 - WANDA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.063805-2 - JOAO NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456)) X MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Considerando a existência, em tese, de falta de ética dos representantes do autor, extraia-se cópia integral destes autos e encaminhem-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entenderem devidas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 680/684: oficie-se à CGJ como requerido. Com a resposta, voltem conclusos para a apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 1983.001.100172-8 (5187) - THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X SAADE ANTONIO SAADE (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087), Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-076065), Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072205-1 - RONALDO MARCHIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266262-0 - CRISTIANE PIMENTEL CORRÊA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081522-8 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À parte ré sobre o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024684-2 - LUIDE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 38,34). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao advogado da parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) À parte autora para que recolha a taxa judiciária mínima (R$ 44,45) referente à execução dos honorários advocatícios do 2º réu e ao 1º réu para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 206,05) \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte interessada para encaminhar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 232 em favor da autora. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7B - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao cartório para desapensar os autos conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:...aumento a multa estabelecida no item 4 da decisão de fls. 152 para R$ 10.000,00, e proíbo a retirada dos autos do Cartório pelo mesmo, que só terá vista dos mesmos em balcão. Caso o mesmo queira tirar cópias, o sr. Escrivão deverá designar funcionário acompanhar o patrono.Ao exequente para cumprir o determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 43,81; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Ato dos oficiais de justiça - 12,78; Taxa judiciária - 44,45; Funperj - 3,74; Fundperj - 3,74. \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de vinte dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao impugnante para que recolha a taxa judiciária devida em dez dias sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de novembro de 2007, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para desconstituir os débitos da autora para com o réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1993.001.013342-2 (20440) - INGRID REIS MASSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls.447- expeçam-se os ofícios em nome da executada Sônia Rocha Teixeira de Freitas.Após, encaminhem-se os autos conforme requerido pelo STJ ( fls.149). \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Há nos autos, além do depósito efetuado pelo executado às fls.717, depósitos às fls.631,634,637 e 641.Assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o valor desses depósitos e de seus acréscimos, bem como o valor total,... \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia restante em favor do executado, devendo o cartório observar se o patrono de fls.190 possui procuração nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163148-0 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Há agravo interposto ao E.STJ ( fls.268 verso), assim sendo aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls.52 foi cumprido valendo o silêncio como concordância com a baixa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir de outubro de 2007, conforme disposto na Súmula 54 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, declarando, ainda, a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078976-0 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SIDNEY MATOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao 2º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu, determinando que, no prazo de vinte dias, o mesmo traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o 1º réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do 2º réu, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.081684-1 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Despacho:Ratifico a decisão de fls. 21/22. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/05/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Telemar e à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.032690-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA PAULA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizado o acordo perante o Juízo da 28ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Fls.207- defiro a abertura de vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Fls. 254: defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180229-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 1349/1351: como já dito às fls. 1347, falece a este juízo competência para decidir qualquer outra questão relativa a esta demanda, razão pela qual mantenho a referida decisão. Fls. 1356/1433 e 1504/1524: recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o venerando acórdão - Port.01/01 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.074198-1 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTROS Despacho:Fls. 298/299: oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128418-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas de baixa: atos dos distribuidores (R$ 10,03) e FETJ (R$ 2,00). Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041938-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081572-9 (22291) - DONA BEJA ESPECIALIDADES ALIMENTICIAS E ARTESANIS DE ARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ISAAC VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.243. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Ao executado para recolher as custas conforme os cálculos de fls. 994. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) À parte autora para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que há questão de competência que deve ser apreciada de ofício. Como se verifica às fls. 02 e 81 dos autos em apenso e 02 e 49 destes autos, tanto os autores como os réus residem na Barra da Tijuca. Assim, considerando que a ambas as partes residem na Barra da Tijuca e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em ambos os processos em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobredepósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; AOJ - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,76) e a taxa judiciária. (R$ 582,31) \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do dr. perito em R$ 4.000,00. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Retornem os autos ao sr. perito para que informe se há ou não a capitalização dos juros por parte do réu e, em caso positivo, se há expressa previsão contratual para tanto, e informar de forma clara, havendo a capitalização de juros por parte do réu, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 85vº, em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032143-2 - ELVIS MONTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Nos termos do art. 794, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NIVIA CRISTINA ROCHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037536-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017318-4 - JOAO JOSE DA SILVA X ADILSON BARBOSA CUNHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145110-8 - BERNABE SANTIAGO ESTEFANIA SUNNAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RUBEN TONY VARGAS GHAZALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a dilação de prazo por dez dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls.89- defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109853-6 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a dilação de prazo por dez dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124235-0 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154538-3 - GEORGES AZZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para instruir o mandado com cópias (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 292/293 por seus próprios fundamentos, e determino que o agravo fique retido... \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de incompetência da Justiça Estadual...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de ilegitimidade passiva...rejeito a segunda preliminar. Passo ao exame da terceira preliminar, a saber, a de inépcia da inicial...rejeito a terceira e última preliminar. Passo ao exame da denunciação à lide da União Federal...rejeito a denunciação à lide. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção... \r\n\r\nProc. 2008.001.033194-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IRENE SUAREZ NUNEZ Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.041173-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X BOLSAS DONNA BELLA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAQUITÃ (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARIE NATAN KUMMER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056996-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2008.001.065058-6 - SANDRA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A À parte autora sobre a devolução do AR ( negativo ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061938-0 - DEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044411-1 - MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NET RIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar eventual diferença de custas e taxa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.002412-2 (11695) - SAMUEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO BARROS (RJ-012468)) X PAULO QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao réu sobre o desarquivamento . Port 01/01 (Republicado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.035559-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076290-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ERLANDA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Ao interessado sobre desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.063910-4 - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.000928-0 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a súmula 41 do TJRJ estabelece que \"quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbenciais, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50\", deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089335-4 (23701) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANDRA HELENA DIAS A parte autora sobre Ofício da Receita Federal. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.146/147, pois é dever do exeqüente juntar aos autos os documentos que entende necessários ao prosseguimento do feito.Conforme declarações do imposto de renda às fls.129/132 e fls.135/138, como também pela procuração de fls.133 a executada reside em Barra do Piraí... \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI À parte autora sobre a devolução da Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN A parte autora sobre Ofício da Light. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017856-1 - SUSA DO BRASIL IND E COM DE COUROS E CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COTEPI CONSTRUÇÕES E PINTURAS TECNICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências determinadas no despacho de fls. 50 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.026465-0 - FMA EMP´REENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DARROWS LABORATÓRIOS S A E OUTRO Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao exeqüente sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.060168-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. Vindo a comprovação do mesmo, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Aguardando o recolhimento das custas da avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Aguardando cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081026-5 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116510-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho:Tendo em vista a desistência do executado nos autos dos embargos à execução em apenso, após cumpra-se fls.136. \r\n\r\nProc. 2008.001.063866-5 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CORMACK MARÍTIMA LTDA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078436-9 - ANA PAULA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X RODRIGO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios no importe que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.066829-3 - RAPHAEL FERNANDES FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao autor sobre a devolução do AR ( NEGATIVO ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211814-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) À parte autora sobre o ofício de fls. 616/617. \r\n\r\nProc. 1991.001.067264-0 (18260) - ESPÓLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial e sobre o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 420: defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100539-6 - NIELS NIKOLAJ GUDME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.022821-7 - HELENA DE MENEZES GARCIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARTHA CRISTINA BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:Em razão do depósito de fls.323, solicitei, nesta data, o desbloqueio das contas da executada. Lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada como determinado na decisão de fls.318. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:De acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541-1857). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074179-3 - INACIO LARRAONA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao autor sobre o depósito de fls. 200. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À ré para depositar a diferença apontada às fls. 82/83, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.001.000927-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085570-6 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Aqui por engano, cumpra-se a última parte da decisão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:..Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal .. \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre Ofício da Claro. port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do determinado na audiência de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.099263-0 - VANEIDE DOS SANTOS REMIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 24/07/08, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem.Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059835-7 - IRACIÁRA COLI ALMEIDA DE KÓS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELIAS MENAGED E OUTRO Decisão:Retifique o pólo ativo da relação processual para nele incluir Jerônimo Antonio de Kós Filho. Façam-se as diligências legais. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Informado pelo Cartório as custas devidas, e pagas pela ré as mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026437-6 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.054794-9 - ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)) X RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) À parte autora para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada pelo executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022700-6 - LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082627-0 - ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITO GAVAZZA (RJ-064176)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Fica a parte executada, a partir da publicação desta, intimada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias com base na penhora de termo às fls. 446.Ao exeqüente para encaminhar o ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.127963-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). CARLA GOMES (RJ-147980), Dr(a). RENATA ARANTES DA COSTA (RJ-104670), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JOSE DA SILVA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088921-7 - MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Contador, como diligência do Juízo, para apurar eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor para recolher custas de diligência - R$ 12,78 - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.085708-9 - MARLENE CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Considerando que, de acordo com os documentos de fls. 269/273 e 303/305, o preposto da ré foi absolvido pelo II Tribunal de Júri que acolheu a tese de legítima defesa; considerando ainda que a ré sustenta em sua defesa a alegação de legítima defesa; e considerando finalmente que há precedente do STJ no sentido de que \"justifica-se sustar o curso do processo civil, para aguardar o desfecho do processo criminal, se a defesa se funda na alegação de legítima defesa, admissível em tese\" (REsp 122.573/PR, Rel. Ministro EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23.06.1998, DJ 18.12.1998 p. 340), determino a suspensão deste processo até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Juntada de ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1995.001.042241-2 (23177) - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Ao autor sobre o ofício de fls 606/641. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084137-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.023983-3 - ADRIANA REIS VERICIMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X GM FACTORING SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária mínima. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.016956-8 - ANDREIA DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.012604-6 - TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753) Ao autor sobre a petição da Procuradoria do Município (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 509203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "507677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146870-0 - JOAO RECIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. Nº 0449389 Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 112 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.082747-4 - JOAO RICARDO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Com a devida vênia da requerente, não há que se falar em competência da Vara Cível para processar este requerimento, pois, como bem decidiu nosso Tribunal de Justiça, em se tratando de \"pedido de alvará judicial para levantamento de FGTS\" ocorre a \"competência da Justiça Federal\", devendo o pedido do autor ser \"processado e julgado na Justiça Federal desta Região Judiciária\" (APELACAO CIVEL nº 2002.001.06382 - Órgão Julgador: SETIMA CAMARA CIVEL - Des. JOSE DE MAGALHAES PERES - Julgado em 23/05/2002). Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062251-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034265-0 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ECONOMICO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando novo endereço da parte ré, tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.076337-0 - CÉLIO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de 218,80. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Fls. 285/286: homologo a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 298/299: esclareça o réu a razão pela qual sua irmã informou ao Oficial de Justiça que o mesmo não residia no endereço de fls. 295. Fls. 318/319: defiro a expedição de carta de arrematação como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 35.838,71 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.014081-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO MORAES FRANCO À parte autora sobre os ofícios da Claro e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Considerando que se trata de obrigação propter rem, onde a própria coisa é que garante a execução, indefiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.058108-6 - EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Ao autor para recolher as custas, referentes ao Funperj e Fundperj, no valor de R$ 6,70 (para cada Fundo), da Grerj de fls. 143. Numa outra Grerj, ao autor para complementar as custas dos atos dos oficiais de justiça em R$ 17,43 + R$ 14,60 do ACPJ, bem como Funperj e Fundperj (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025216-2 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos advogados da parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 323/324: considerando que, a teor do documento de fls. 339, verifica-se que a autora não efetuou o preparo como determinado às fls. 314, decreto a perda da prova oral, indeferindo, dessa forma, a oitiva da testemunha ali arrolada. Fls. 331/336: recebo o agravo e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Fls. 345/346: defiro a oitiva das testemunhas neste juízo, sendo certo que o não comparecimento de qualquer delas implicará na aplicação da parte final do parágrafo 1º do art. 412 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando que já há não apenas sentença (fls. 21/23) mas também decisão de 2º grau (fls. 67/71), não há como se julgar extinto o processo com fundamento no art. 267, V do CPC, a teor do que dispõe o parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal. Assim, dê-se baixa e arquive-se sem cumprimento do julgado, uma vez que a autora já recebeu a indenização que lhe cabia. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Assim, esclareça o 'expert' se aceita realizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Aguardando o correto recolhimento das custas. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.056603-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070831-8 - CLARISSA PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando que, como reconhecido pela 1ª Câmara Cível do TJRJ, há \"legítimo o interesse do Banco Central para responder as alíneas 'c' e 'd' do pedido inicial\", cite-se o Bacen na qualidade de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215397-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E MATERIAIS LTDA Ao autor para recolher as custas do Aditamento (R$ 25,56). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2008.001.041286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) SESSIL GUERREIRO CASANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082415-1 - LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 08/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Considerando que, como bem explicou o dr. perito às fls. 416/417, responderá o mesmo a 51 quesitos formulados pelas partes e terá que refazer a movimentação financeira da autora por um período de dez anos, os honorários pleiteados estão dentro do trabalho a ser desenvolvido, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032159-1 - MARILIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT S A Despacho:Regularize a ré sua representação, vindo aos autos a procuração outorgada aos seus advogados, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021694-8 - AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X MILTON FERREIRA DE ALMEIDA E OLGA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condenando os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Fls.402/403- mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos ao STJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103039-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELY MARY DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067596-2 - WANDA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.063805-2 - JOAO NICOLAU SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). JOÃO NICOLAU SPYRIDES (RJ-120456)) X MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, I e parágrafo único, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Considerando a existência, em tese, de falta de ética dos representantes do autor, extraia-se cópia integral destes autos e encaminhem-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entenderem devidas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fls. 680/684: oficie-se à CGJ como requerido. Com a resposta, voltem conclusos para a apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 1983.001.100172-8 (5187) - THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X SAADE ANTONIO SAADE (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087), Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). EDIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-076065), Dr(a). HERACLIUS AMANCIO PEREIRA (RJ-005848), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.103760-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LUSEFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072205-1 - RONALDO MARCHIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266262-0 - CRISTIANE PIMENTEL CORRÊA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081522-8 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) X COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009000-6 - ARMANDO DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANTONIO CELSO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À parte ré sobre o retorno do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024684-2 - LUIDE DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 38,34). Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao advogado da parte ré para recolher a Taxa Judiciária mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) À parte autora para que recolha a taxa judiciária mínima (R$ 44,45) referente à execução dos honorários advocatícios do 2º réu e ao 1º réu para que recolha a diferença de taxa judiciária. (R$ 206,05) \r\n\r\nProc. 2006.001.062156-8 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte interessada para encaminhar o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 232 em favor da autora. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7B - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao cartório para desapensar os autos conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:...aumento a multa estabelecida no item 4 da decisão de fls. 152 para R$ 10.000,00, e proíbo a retirada dos autos do Cartório pelo mesmo, que só terá vista dos mesmos em balcão. Caso o mesmo queira tirar cópias, o sr. Escrivão deverá designar funcionário acompanhar o patrono.Ao exequente para cumprir o determinado às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 43,81; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Ato dos oficiais de justiça - 12,78; Taxa judiciária - 44,45; Funperj - 3,74; Fundperj - 3,74. \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de vinte dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao impugnante para que recolha a taxa judiciária devida em dez dias sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044165-0 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.003806-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de novembro de 2007, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para desconstituir os débitos da autora para com o réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1993.001.013342-2 (20440) - INGRID REIS MASSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.041240-0 - JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls.447- expeçam-se os ofícios em nome da executada Sônia Rocha Teixeira de Freitas.Após, encaminhem-se os autos conforme requerido pelo STJ ( fls.149). \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Há nos autos, além do depósito efetuado pelo executado às fls.717, depósitos às fls.631,634,637 e 641.Assim sendo, oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça o valor desses depósitos e de seus acréscimos, bem como o valor total,... \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167485-5 - LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia restante em favor do executado, devendo o cartório observar se o patrono de fls.190 possui procuração nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163148-0 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:Há agravo interposto ao E.STJ ( fls.268 verso), assim sendo aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116431-4 - ELCI LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, se o acordo de fls.52 foi cumprido valendo o silêncio como concordância com a baixa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.212380-0 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a partir de outubro de 2007, conforme disposto na Súmula 54 do STJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, declarando, ainda, a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.078976-0 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SIDNEY MATOS DE LIMA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao 2º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 1º réu, determinando que, no prazo de vinte dias, o mesmo traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o 1º réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do 2º réu, que fixo em R$ 500,00, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.081684-1 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX SAÚDE) Despacho:Ratifico a decisão de fls. 21/22. Recolham-se as custas devidas até o dia 07/05/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Telemar e à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.032690-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA PAULA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043137-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Esclareça a parte autora se foi realizado o acordo perante o Juízo da 28ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Fls.207- defiro a abertura de vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.117598-7 - JOSE LUIZ ESCACIOTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO), Procurador: MARIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT 0449389 Despacho:Fls. 254: defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180229-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 1349/1351: como já dito às fls. 1347, falece a este juízo competência para decidir qualquer outra questão relativa a esta demanda, razão pela qual mantenho a referida decisão. Fls. 1356/1433 e 1504/1524: recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o venerando acórdão - Port.01/01 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.074198-1 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTROS Despacho:Fls. 298/299: oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128418-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas de baixa: atos dos distribuidores (R$ 10,03) e FETJ (R$ 2,00). Port. 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.102929-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL ROGERIO NEVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041938-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081572-9 (22291) - DONA BEJA ESPECIALIDADES ALIMENTICIAS E ARTESANIS DE ARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ISAAC VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.243. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.266770-8 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR COSTA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 25,56) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Ao executado para recolher as custas conforme os cálculos de fls. 994. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) À parte autora para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Chamo o feito à ordem, uma vez que há questão de competência que deve ser apreciada de ofício. Como se verifica às fls. 02 e 81 dos autos em apenso e 02 e 49 destes autos, tanto os autores como os réus residem na Barra da Tijuca. Assim, considerando que a ambas as partes residem na Barra da Tijuca e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em ambos os processos em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.081694-4 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X CETELÉM DO BRASIL S A CASA E VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.016457-0 - SONIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobredepósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; AOJ - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,76) e a taxa judiciária. (R$ 582,31) \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do dr. perito em R$ 4.000,00. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.052778-2 - ARY LEITE MONTES D'OCA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Retornem os autos ao sr. perito para que informe se há ou não a capitalização dos juros por parte do réu e, em caso positivo, se há expressa previsão contratual para tanto, e informar de forma clara, havendo a capitalização de juros por parte do réu, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. \r\n\r\nProc. 2007.001.184312-6 - JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nId: 507677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:1 - Fls. 95 e 100/101: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2 - Anote-se o valor dado à causa.3 - Ao Ministério Público. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Embargante: Editora o Fluminense LTDAVistos, etc. Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...Embargante: Renato Teixeira NovaesVistos, etc. Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 134/136 que determinou a suspensão do feito para regularização do polo ativo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.081145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIA MONTEIRO MOREIRA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.081557-5 - GILDA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adapte-se o pleito ao rito sumário ou altere-se o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080321-4 - MARIA DAS GRAÇAS CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Regularizem-se os documentos em cópia, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 300/301: O pleito já foi autorizado quando se procedeu a penhora \"na boca do caixa\". Reitere-se fls. 299, com prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediencia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085146-0 - THAIS VANIA CARVALHO DE LEAO RITA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X MARCOS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149382-6 - DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Decisão:1 - Desapense-se para o encaminhamento ao E.TJ, certificando.2 - ... paralisação parcial (suspensão) somente em relação ao imóvel destes embargos, por força do art. 1052 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132743-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, condenando o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.013090-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Diante do DECISUM de fls. 28, declino da nossa competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redonda, que couber por distribuição. Anote-se. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126459-1 - DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) REPUBLICAÇÃO: (...) Por tais motivos, desacolho a exceção argüida, determinando o \r\n\r\nProc. 2003.001.126459-1 - DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que o auto de fls. 94/97 encontra-se eivado de nulidade, uma vez que não foi devidamente cumprido. Expeça-se novo mandado de penhora. Aproveitando, intime-se o responsável pela Central de Mandados para que verifique o cumprimento da finalidade do mandado expedido antes de sua devolução, a fim de evitar prejuízos no andamento processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.126459-1 - DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Decisão:1 - ...Logo, mantenho a praça.2 - Indefiro a liminar... \r\n\r\nProc. 1991.001.018221-0 (17629) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLESTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ROSANA VALÉRIA SIQUEIRA NESI (RJ-096717), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S.A. E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:1 - Cumpra-se a determinação emanada nos Embargos de Terceiros.2 - Após, as partes sobre o laudo avaliatório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078251-0 - ESPÓLIO DE WALDA SOARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ALEXANDRE SOARES FERNANDES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos do autor ou as 03 últimas declarações de IR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Fls. 486/487: Defiro o pleito. I-se por mandado com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Fls. 565 e ss: Rejeito a impugnação... Ante certidão supra... i-se a parte, por mandado, para regularizar a sua representação sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 486: Nomeio em substituição, o Dr. José P. de Macedo Soares, com endereço a Rua Visconde de Sepetiba, 935 - Centro - Niterói - CEP: 24020-206, Tel. 2717-1522, que deverá ser intimada para apresentar proposta honorária, cujo numerário será arcado pela 1ª ré (Policlínica). No mais, atenda-se o que consta de fls. 460/461. \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158748-7 - ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Cumpra - se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.081384-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HADALBERTO PINHEIRO Despacho:Venham os cheques mencionados a fls. 02, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 721: Antes, esclareça se haverá quitação integral a fim de não se eternizar a fase final do pleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:1 - Conheço dos Embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.061955-5 - ANA MELL TAVARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a gratuidade de justiça.2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Chamo o feito à ordem, pois não houve a citação da primeira ré. Logo, considerando-se os documentos de fls. 42/46, manifeste-se a autora em 05 dias se insiste ou desiste da pretensão em relação à primeira ré, hipótese em que deverá justificar. \r\n\r\nProc. 2008.001.079379-8 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TEXTIL CORTI LESTER S A Despacho:A concessão de JG a Pessoa Jurídica é excepcional. Venham os 03 últimos Balanços ou Balancetes comprovando-se as dificuldades financeiras da empresa sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182446-6 - CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos dos autores ou as 03 últimas Declarações do IR...2 - Regularize-se a autuação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037618-3 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Regilarize-se a capa dos autos...2 - Expeça-se mandado requerido a fls. 207.3 - ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080735-9 - MARIA EDNA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos dos autores ou as 03 últimas Declarações de IR... \r\n\r\nId: 509200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Despacho:Oficie-se pelo endereço da ré: Vivo ,OI , Tim , Nextel ,Claro, Light e Detran. Sem prejuízo, cite-se por edital.Designo AC dia 15/05/08 ,às 14:45 hs. Ao curador especial.P/3 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Decisão:Sem preliminares,saneado o texto. Defiro prova oral.Designo AIJ para obter a testemunha de fl.153 dia 17/06/08 ,às 14:30.Intime-se.P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.033108-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO PINTO SIGNORELLI Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.098126-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA Despacho:Processo em andamento.Indefiro vista. Requeira o credor a citação por edital ,visto que esgotados os meios de localização do réu e o processo não pode se eternizar. Prazo: 48 hs, sob pena de extinção.P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106577-4 - JOSIMAR BAIOCCO X AMAZÔNIA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se .Devolva-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.217146-6 - ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Ao exequente.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068775-0 (20958) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl.256 : Defiro.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Devolvo o prazo .Expeça-se mandado de avaliação.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Despacho:Designo AC dia 15/05/08 ,às 15:00hs .Expeça-se precatória.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes. (p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005024-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X VANDA LUSIA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:1)Fl.140 : Recebo como embargos declaratórios uma vez que tempestivo,mas deixo de acolhê-lo pois não há omissão ou contradição na decisão embargada.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ante a apresentação de exceção de incompetência, suspendo o andamento do feito, na forma do artigo 306 do CPC.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068665-7 - VALDIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:1)Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão do não cumprimento das determinações do juízo.2)Venham as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias,sob pena de cancelamento da distribuição.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O autor reside em área de alto luxo e não é hipossuficiente.Indefiro pagamento ao final.A sentença não pode ser líquida.Venham honorários.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169244-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZENAIDE CASAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.184377-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA ENGELKE ABRANTES Despacho:Designo AC dia 15/05/08 ,às 14:30 hs. Cite-se .Intime-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.215042-6 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu pelo prazo de cinco dias como requerido em audiência.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264970-6 - ALFREDO AGOSTINHO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Recebo a emenda.Cite-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.030243-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SF 10 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. P 5 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:CITE-SE.P/4 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186842-1 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1)Defiro o prazo de dez dias requerido pelo réu em audiência.2)Após ,ao MP.P/6 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027030-1 - SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao réu sobre documento acostado aos autos.P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014795-0 - TOMAZ DE SOUZA HUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Esclareça o autor se desiste de prova oral requerida.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Sem preliminares ,saneado o feito. Determino prova pericial.Designo Dr. Eduardo Winston.Venham quesitos.Intime-se.P/1 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187433-0 - MANOEL DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019107-1 - ESPOLIO DE SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MONARCH MARKING SYSTEM S/A Despacho:Intime-se como requerido à fl.235.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas judiciais, nada tendo a recolher, após, dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Fl.45, verso: Falta interesse. Baixa e arquivo.P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209161-6 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.66/67 - Ao embargado.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a r.decisão.P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037446-3 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ROGERIA ALVES CRUZ Despacho:Cobre-se o mandado de avaliação, devidamente cumprido.P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Venha em petição conjunta o acordo ,a fim de que o mesmo possa ser homologado ,prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Às partes sobre os cálculos do sr.contador.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Suspendo o andamento do feito até o cumprimento integral do acordo, quando,após, deverá ser informado sobre o cumprimento para que possa ser extinta a execução ,bem como os embargos.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.150225-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X KATIA MARIA NUNES RODRIGUES Despacho:Oficie-se à SRF pela vinda das duas últimas declarações de IR da executada e o Detran , sobre veículos da ré.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.034688-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:A hipótese é de 653 CPC e seguintes .Requeira o credor arresto, indicando bens.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117209-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DHARMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.200608-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTO HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) REPUBLICAÇÃO: O executado requereu o exercício do direito do art.745-A CPC, nos termos e sob as penas de seus parágrafos.Defiro.Aguarde-se o cumprimento .Expeça-se mandado de pagamento do exequente.Suspendo a execução. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.264290-6 - MARCELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ELIOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Cite-se.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2005, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Civel foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): imóvel situado na Rua Féliz da Cunha, n° 11 ap. 405, matrícula n° 74.425, no 11° RGI da Comarca da Capital.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Despacho:Mantenho a decisão.Nada a prover.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações.P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:1) Anote-se e republique-se corretamente fls.843/844. 2) Fls.858/867 : A garantia juízo prevalece sobre a particular.Intime-se pessoalmente a CEF para depositar o lance em favor deste juízo.3)Junte o credor condomínio em cinco dias planilha de débito atualizada, sob pena de levantamento de insdisponibilidade.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.004164-4 - TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.411/412 : Ao interessado.P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128982-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Recebo fls.45/58 como exceção de pré-executividade e, considerando que a matéria seria própria de embargos ,onde há dilação probatória ,a rejeito.Executado advogado e empresário.Indefiro JG.Indique o credor bens do devedor.P/6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2A - RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Ao impugnado.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Esclareça a parte executada quanto ao informado à fl.143 em relação ao depósito realizado em 04/01/2008 no valor de R$ 7.031,15, uma vez que o mesmo não se encontra nos autos, na forma da certidão cartorária à fl.147.2) Recolha a parte impugnante as custas judiciais e taxa judiciária em relação a impugnação ao cumprimento da sentença, ...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes. (P/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.047065-1 - TATIANE NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Convolo em sumário.Designo AC dia 15/05/08 ,às 15:15.Cite-se .Intime-se.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Despacho:Fl.244: Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.065915-0 - EDEVALDO CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X BANCO ITAU S A Despacho:Complementem-se as custas.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.182081-3 - LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ante a juntada de documentos, ao réu sobre os mesmos.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.211322-3 - ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872)) X MULTIBRÁS S A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169326-8 - BIANCA DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls.78/86 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073308-9 (23570) - JOSE NUNES ADAO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014447-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RONALDO VILACA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl.229 : Ao interessado.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.212855-0 - HILDETE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO ALKMIN DIAS (MG-037022)) X ANTÔNIO IVO DE CARVALHO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls.20, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141260-2 - ADRIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Nomeio Dr. Teresa Nigro.Tel : 3813-1844 e 8222-6682.Intime-se .P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Despacho:Fl.65 : Indefiro emenda, pois já há citação. Expeça-se guia.P/2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086811-7 - ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR à FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se abstenha de impedir o acesso de toda a equipe da ESPN BRASIL e todos os seus equipamentos de forma que possam ingressar nos estádios de futebol em que serão realizadas as partidas válidas pelo Campeonato Carioca de Futebol, até o local onde se realizem as intrevistas coletivas de imprensa, bem como se abstenha de impedir a participação e transmissão ao vivo pela ESPN BRASIL da coletiva de imprensa, tudo sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em hipótese de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039964-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Esclareça o autor a inicial ,para dizer se realemnte acredita que merece receber R$ 5.000,00(cinco mil reais), provavelmente mais do que recebe em um ano inteiro de trabalho, pelo só fato de lhe terem sido cobrados R$ 4,00 (quatro reais), que entende indevidos.P/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161344-1 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Decisão:Correto o autor que litiga com quem é parte do contrato de locação e proprietário do empreendimento;irrelevante que os condôminos tenham dividido atribuições, posto que sua avença é ineficaz contra terceiros.Rejeito preliminares.Defiro prova pericial para aferir o valor da locação. Nomeio Dr.Galaor.Tel :2512-2090 e 9974-9408.Intime-se.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Decisão:Mantenho o perito.Anote-se fl.555.Homologo os honorários do perito de fl.516.Ao perito.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.113045-6 - NAIZA CRISTINA DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Deixo de receber as petições de contra-razões e do recurso adesivo por serem intempestivas, conforme informado na certidão cartorária à fl.96, devendo serem desentranhadas e juntadas na contracapa.2) Após, cumpra o cartório a parte final da decisão à fl.80.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.164659-0 - LOURDES CONCEIÇÃO PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051938-5 - HERCULES BEZERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:A fase processual não é de vista ao advogado.Indefiro fl.152. Cumpra-se fl.150.P/4 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212347-2 - HELIO DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MÔNICA CRISTINA SILVESTRE E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. acordão. 2) Por derradeira oportunidade, cumpra o autor, no prazo de 48 horas, a decisão à fl.60verso. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Mantenho a preclusa decisão.Digam as partes se há outras provas a produzir.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes. (p/7) \r\n\r\nProc. 2008.001.041769-7 - CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG.Cite-se, após apreciarei a antecipação de tutela.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165545-0 - EDUARDO QUIRINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BVL CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Ao autor.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112793-7 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os embargos de declaração de fls.70/72, opostos conta a decisão de fl.68, que neguem provimento aos embargos de declaração de fls.65/66 são manifestamente protelatórios, pelo que não os admito e comino multa de 1% do valor da causa.P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102240-4 - ALEXSANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA LAGO (RJ-160131E) Despacho:Fls.93 - Às partes sobre os honorários do sr. perito.P/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058718-4 - ORACI PINHEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00.Ao perito.P/5 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001823-7 - ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.063266-9 - CENTRAL DOS CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/112, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/2 \r\n\r\nId: 509202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182684-7 - NEY COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:venha o requerimento adequado, eis que trata-se de obrigação de fazer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033057-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.081603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.160666-5 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho anteriormente lançado, para fixar a remuneração do Depositário Judicial em 1 (um) salário mínimo para o execício de seu encargo. Proceda-se a arrecadação no percentual requerido e determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112094-3 - JOSE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 185, ao réu para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.096496-0 - JOSE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ICATUR HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.114226-1 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072593-6 - YULI KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033115-2 - ADRIANA DA SILVA GODINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Reduzo a verba pericial estimada pelo louvado, para fixá-la em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), a meu ver, compatível com a natureza da causa, relevância, dificuldade e grau de excelência do trabalho e o tempo a ser consumido. Estando presentes os quesitos e indicados os assistentes técnicos, intimem-se os exequentes para o depósito dos honorários, os quais deverão suportar por força da aplicação do art. 33, do CPC, não havendo lugar para impor à parte contrária o referido ônus. A uma, porque a sucumbência recíproca ocorreu na ação de conhecimento. A duas, porque a instituição financeira executada não é a requerente da liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.008398-0 - IRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.125522-3 - DIOGO HENRIQUE FERREIRA GARCES (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL STJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:Fls. 217/220: recebo os embargos de declaração opostos pelo primeiro réu. Porém, nego-lhes provimentos, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC. Fls. 221/226: recolham-se as despesas do ato. Pena de deserção. Fls. 227/232: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Fls. 233/236: defiro a substituição das folhas apontadas. Ao cartório, para regularizar o defeito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107131-2 - ANDRÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024029-1 - ESPÓLIO DE IVETE COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANTONIO MANOEL PRINCI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221359-0 - NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X WONDERLAND COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para proceder ao recolhimento de custas para citação do segundo réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106050-6 - CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061736-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084353-5 (19477) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Cite-se no endereço indicado às folhas 24. \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133944-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESSE BY SAGGIORO JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo, com base no artigo 791,II do CPC, conforme requerido.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.135979-4A - LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Após recolhidas as custas apontadas, fls. 05, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091434-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Autue-se a presente impugnção em apartado, haja vista que não lhe atribuo efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020081-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018902-6 - ALMIR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.009833-4 - MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.031240-0 - WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117733-3 - JOSE GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HIPERCARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 48/101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010472-8 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)), Assistente: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.158567-4 - ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)) X PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 1998.001.181123-6 - FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TRANSPORTE CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078211), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Declaro a perda da prova pericial, diante da inércia da parte. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073115-6 - IRANILDO PEREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Decisão: Intime-se a ré para, querendo, oferecer razões finais. Isto feito, sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.102752-0 - MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106848-4 - VILMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO LLOYDS TSB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.010504-9 - JERONIMO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade, pertinência e relevância das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145924-4 - ANTONIO JOSE ARAUJO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 164/165: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.031821-8 - PEDRO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 133/143. \r\n\r\nProc. 2007.001.091418-6 - CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153977-2 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X SETEND AUTOPEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se de acordo com as regras previstas para o cumprimento de sentença para o pagamento da quantia de R$ 14.449,37 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) monetariamente corrigida desde a data do respectivo vencimento dos cheques e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103394-3 - GILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.137007-6 - MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À autora. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.036233-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Fls. 219: intime-se a executada, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.049351-0 - JOSÉ LINO DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005060-1 - HELMO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:Em substituição, nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2003.001.032433-6 - IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Fls. 361/373: recebo o recurso que ficará retido nos autos. Ao agravado. Fls. 374/386: às partes. Desapensem-se e arquivem-se os autos do incidente em apenso. Com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131578-7 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076334-0 - LUCIA CATARINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JAIME LEIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.024573-2 - MONICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:....julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de processo Civil ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180101-6 - ZILDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.141861-7 - ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196)) X PIRELLI CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO NUNES PINTO (RJ-021313), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.091281-5 - ERICA BELO COSTA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EDUARDO FRANCO PINHEIRO Despacho:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.095813-0 - MARIA VALERIANA SANTOS DE SOUZA X Confrontante: CLEA NONATO BATISTA, Confrontante: WALDY CANTIDIANO DE ANDRADE, Confrontante: ARISTEU LOPES, Confrontante: EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 113v.: Ao autor. \r\n\r\nId: 509204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700387-8 (101565) - JOSE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1976.001.700420-2 (109513) - NELSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: ANA LÚCIA DA CRUZ ADRIANO), Habilitado: WAGNER TEIXEIRA DA CRUZ), Habilitado: NORIMAR MARIA DA CRUZ), Habilitado: NILTON DA CRUZ), Habilitado: NEUSA JOSÉ DA CRUZ), Habilitado: MÁRCIA VALERIA DA CRUZ SOUSA), Habilitado: CLAUDIA SUELI DA CRUZ), Habilitado: ANDREA SERGIA DOS SANTOS), Habilitado: MARCELO SERGIO DOS SANTOS), Habilitado: LUIZ SERGIO DOS SANTOS), Habilitado: ALEXSANDRA SERGIA DOS SANTOS), Habilitado: MAXIMILIANO SERGIO DOS SANTOS) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.400340-0 (3873) - GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400027-0 (24012) - LUIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400139-0 (19859) - GERSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401909-8 (34976) - ARGEMIRO PESSOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Expeça-se carta precatória objetivando a busca e apreensão dos documentos elencados no ofício de fls. 274, haja vista a inexistência de resposta. \r\n\r\nProc. 1994.001.009016-4 (47317) - PEDRO FELINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS AO AUTOR (FLS.175/176). \r\n\r\nProc. 2000.001.046175-8 - MARIA JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X INSS Decisão:2- Oficie-se solicitando a devolução do Precatório, eis que razão assiste à parte exequente (fls. 209); em suma, cancelo o Precatório. 2- Ao INSS para efetivar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088999-0 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046595-1 - MARCO AURÉLIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753) Despacho:A(o) exequente face à certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167789-3 - K-MEX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE CARVALHO NETO (MG-068885)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando a certidão retro, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052342-2 - MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Fls. 637, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Intime-se a depositária para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.154019-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X CELUTA VARGAS Despacho:A diligência requerida às fls. 61, cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154514-6 - ROBERTO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA(M)-SE O(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:EXPEÇA(M)-SE O(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 225\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE ZALMIR FAUSTO NUNES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.826,00 (um mil oitocentos e vinte e seis reais), equivalente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais (fls. 78) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008950-3 - AFFONSO LEVY, OLGA EFRAIME LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim sendo, deixo de acolher os embargos. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072881-0 - SARA BEJGLER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 99/100 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075417-1 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se fls. 58, como já determinado às fls. 27. Após, republique-se a Decisão de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.086353-1 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146983-6 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265597-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARNEIRO Despacho:Ao autor sobre fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.052239-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROKO VII (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILIDIO CARLOS SANTOS DIAS), LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 43,80, NO CAMPO 1107-2, PARA RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.087139-6 - ESPÓLIO DE LEDA CAULLIRAUX, Inventariante: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051598-1 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS (FLS. 87), DEVENDO OCORRER A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.106197-2 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Despacho às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.001.086628-5 - MARISA FROSSARD PIFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 46, § 2º, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 6 meses contados da citação para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 61, do mesmo diploma legal; e ainda, CONDENO ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 61 da Lei citada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123388-9 - ESPOLIO DE DIONÉE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019707-7 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051776-0 - DANIEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA Decisão:1- À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (FLS. 116). 2- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 1: CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218711-5 - JOSÉ MEYOHAS PEREIRA, ROSA MARIA D ÁVILA MEYOHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência à Dra. Defensora e intimem-se os embargantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020515-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, devendo a execução ser realizada com base nos cálculos de fls. 213/218, eis que corretos e observam a COISA JULGADA. Condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.055814-1 - JOSEF OTTO SCHMACHER, ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:1- REEBO OS EMBARGOS. 2- AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Esclareça a exequente considerando fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 77, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Os embargos foram rejeitados liminarmente, sendo a apelação recebida no efeito devolutivo. Intime-se o depositário como pretendido às fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 201/202, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I e II do CPC. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Esclareça o exequente, haja vista que a execução não pode se eternizar, devendo ser observado o cálculo de fls. 438/439 e os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo exeqüente, para determinar o desentranhamento do título devolvendo-o ao exeqüente, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264403-4 - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES S S LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) NUSA ITACARE COMERCIO E CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA Sentença:CONSIDERANDO O ART. 598, DO CPC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/33 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. FLS. 34, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052772-7 - CENTRO ORTOPÉDICO TRUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PATRÍCIA WITTACKER DE MORAES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.009182-2 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ), MATHILDE GONCALVES, Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 898. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134101-7 - NILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) À PARTE AUTORA (FLS.786/788). \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Excluir de pauta, eis que não há necessidade da realização da audiência, sem testemunhas arroladas e sem recolhimentos efetuados (fls. 119). \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199368-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079161-7 - CELINA DE SOUZA DURAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141097-8 - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A), STAR EMERCATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 17,82, NA CONTA Nº 2101-4, A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. AO SUCUMBENTE PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fls. 125 / 130 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.267068-9 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMERICA ING SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069111-4 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S A), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Decisão:...No entanto, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada. \"...Indefiro a gratuidade de justiça, visto tratar-se de pessoa jurídica. Sendo conveniente ressaltar que a gratuidade de justiça somente pode ser deferida à pessoa jurídica de natureza comercial em casos excepcionais, o que não ocorre com a autora.\" No mais, mantém-se a Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.086366-1 - NUNO CASTELO BRANCO HERMIDA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos (fls. 63); após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Despacho:Ao autor tendo em vista fls. 231 e 235. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 74/75\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143902-2 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)), SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM, Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) AO INERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.JUSTIÇA - FLS.635 E 637. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043706-4 - SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167019-0 - JHONSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA(M)-SE O(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167109-1 - LUIZ FERNANDO MURCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CAR SYSTEM SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 19vº integralmente, inclusive no que tange ao segundo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Fls. 34, estranha aos autos, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006358-9 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.018723-0 - ALMIR GONÇALVES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266585-2 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como pretendido às fls. 117/vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência à D.P. e intime-se a assistida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082699-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Depositem-se os honorários da Perita nos termos do V. Acórdão. Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015943-6 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a ausência de preparo julgo deserta a apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora, para regularizar sua representação processual. Como se requer às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao réu (fls. 290/292). \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 509266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401780-7 (67304) - NAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Isto posto, chamo o feito a ordem para determinar que venha o pedido de habilitação de todos os herdeiros de Nair Oliveira Lima. Intimem-se pessoalmente Edna de Oliveira Barros e Eliane de Oliveira Barros para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1981.001.708876-1 (24216) - ADEIR CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Nada a prover. Os autos já encontram-se sentenciados e baixados. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.401155-0 (6155) - JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSS Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401633-0 (15881) - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.123 \r\n\r\nProc. 1984.001.402666-0 (24027) - LUIZ CARLOS LESSA ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS Sentença:... Dessa forma, não assiste razão ao autor quando afirma que é devido o valor do benefício auxílio suplementar relativo ao período entre 09/11/1984 e 26/11/1997, eis que o cálculo que serviu de base para a expedição do Precatório Judicial já pago apurou as parcelas em atraso do referido período. Isto posto, considerando o pagamento realizado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público.P.R.I. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.403347-2 (33569) - LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Despacho:Intime-se o patrono do autor para fornecer o endereço atual do obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.075558-0 (55583) - MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE (RJ-043506)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, e com muito mais razão, o de decretação de revelia, uma vez que parte Autora não promoveu todas as diligências para localizar a ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086651-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requeridos pela Defensoria Pública. Remetam-se os autos aquele órgão de atuação a fim de que promova a diligência a que se comprometeu na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075933-0 - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Suspendo a presente ação de busca e apreensão enquanto pendente a ação de consignação em apenso. Aguarde-se a Audiência designada naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com os cumprimentos desse Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento dos valores devidos ao ilustre leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.125533-6 - PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 717 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008425-3 - ILEDA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se pelo DOERJ a parte ré para regularizar sua representação processual, incluindo-se na publicação o nome do advogado que assinou o acordo pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103441-5 - NECI MENDES DE MENEZES, RICARDO MENDES DE MENEZES, PAULO SÉRGIO MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.104 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus prórprios fundamentos. Promova o cartório a remessa do ofício que segue prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141010-3 - ELIZETE OLIVEIRA DOS SANTOS, ORLANDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão dos autores, na forma dos artigos 206, §3º, IX, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00, com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 23. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Ao Autor Sobre Fls.67 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Ao Autor Sobre Fls.72 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073464-0 - VIOLETA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082436-7 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03.07.2008 às 15h e 40 min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091911-1 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...)Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, extrapolando, inclusive, o prazo legal previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do supramencionado artigo. Custas pela autora, na forma prevista no Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ. Oficiem-se ao órgão distribuidor para que efetive a necessária compensação por este cancelamento. Após, recolhidas as custas, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152377-6 - ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A venha o recolhimento de R$ 3,65 na conta correta (1110-6) \r\n\r\nProc. 2008.001.017916-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EDNA MARIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081063-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SHIRLEY RACHEL SARANDY DOMINGUES E OUTROS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de julho de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082676-7 - MARCOS DA COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de julho de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015272-9 - LEILA CACILDA DA SILVA AURORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data da presente sentença, eis que considerado o salário mínimo vigente nesta data, acrescidos de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030162-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X VGL VASCO DA GAMA LICENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 624/625 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, uma vez que verifiquei que a declaração anexada às fls. 27 se refere ao ano de 2006. Desta forma procedi à consulta de entrega de declaração de isento de 2007, que segue em anexo, e verifiquei que no referido ano o autor não estava isento, tendo, inclusive, apresentado declaração de ajuste anual de imposto de renda. Destarte, esclareça o autor o motivo pelo qual não juntou a declaração de 2007, cumprindo integralmente o determinado às fls. 44. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047699-9 - LUIZ FELIPE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FACENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICO DIGITAL DA FACE LTDA Decisão:Cite-se o requerido para oferta de contestação, no prazo legal ou, querendo, purgar a mora na forma do inc. II, do art. 62, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte autora. Condeno o autor, ainda ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, em favor do patrono da 1a ré, uma vez que a 2a ré não foi citada. Publique-se, registre e intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:À Embargada sobre fls. 71-72 e informação cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.064815-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAQUIM FAUSTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044804-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ADERBHAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 38-verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000245-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PEDRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recolha o embargado o valor da taxa judiciária apontada às fls. 116. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108792-0 - EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.042740-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). RENATA CORDEIRO GUERRA (RJ-100589) Sentença:(...) Com efeito, a Lei n. 11.232/2005 adicionou ao Código de Processo Civil o artigo 475-N, que prevê novo rol de títulos executivos, acrescentando em seu inciso V, os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, homologados judicialmente. Considerando que o Termo do Distrato atende aos requisitos previstos no artigo 472 do Código Civil, eis que observada a mesma forma exigida para os contratos, entendo ser o mesmo passível de homologação judicial. Isto posto, HOMOLOGO o termo apresentado às fls. 25-26 e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III c/c 475-N, V ambos do Código de Processo Civil. Custas rateadas, tal como previsto no artigo 24 do Código de Processo Civil. Honorários compensados. Publique-se, registre e intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.166216-8A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.166216-8B - TELEMAR S A X JAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080698-7 - MARCELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREZUNIC Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de julho de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:Indefiro o levantamento dos valores bloqueados, por ora, uma vez que sequer houve a lavratura do Termo de Penhora. A determinação judicial on line para buscar verbas a fim de saldar o crédito exeqüendo não é a PENHORA em si, mas tão somente o bloqueio dos valores. Assim, ante a confirmação do BB de que os valores já estão depositados em conta à disposição do Juízo, fls. 545-546, necessário se faz a Lavratura do Termo supramencionado.Destarte, lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se o executado em seguida para querendo, impugnar a excecução, nos termo dos artigo 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Assiste razão ao patrono da exequente quanto à não apreciação do pedido de fixação dos honorários para a fase de cumprimento de sentença. Assim, passo a fazê-lo, para fixar em 10% sobre o valor exequendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. Ressalto que o fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114786-7 - CLAUDETE CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VIACAO ELMAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Ao Autor Sobre Fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Decisão:Fls. 539-540 - Defiro. Desentraneh-se, adite-se e cumpra-se. Intime-se o Sr. depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor-exeqüente sobre o vlaor depositado às fls. 319-320;2) Ao Réu executado sobre o alegado às fls. 325-326, prcedendo o pagamento da diferença ou recolhendo as custas para remessa ao Contador, com fulcro de dirimir eventual dúvida sobre os cálculos do Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Acolho a impugnação da ré-executada, uma vez que, compulsando os autos, verifico o descumprimento do determinado na parte final da sentença, qual seja, a intimação da parte para cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado no artigo 461 do CPC.Assim, enquanto não houver a intimação pessoal daquela não há que se falar em descumprimento do julgado no tocante à condenção de restabelecimento da linha telefônica da autora.Assim, intime-se a ré pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer, a qual deve ser cumprida em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166216-8 - JAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182348-6 - HENRY ESTRUC MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 34, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 41.DESIGNO AC (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 07.07.2008 ÀS 14:20 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.263856-3 - CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Defiro derradeiros 15 dias para o cumprimento integral de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2008.001.079396-8 - MARIA VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082031-5 - ALIETE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082388-2 - MARIA NEIDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSITIVO INFORMATICA S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR dos autores. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.080529-4 - DINAURA PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE LUIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Às partes sobre fls. 198-204, esclarecendo, ante tasi alegações se concordam com a extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA As partes sobre fls. 149. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198061-0 - CRISTIANE VOAZEM NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre resposta do ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, a do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200528-1 - RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052817-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), HOTEL SAN REMO Sentença:Trata-se de \"ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos\" movida por ROSANGELA MARIA DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE e HOTEL SAN REMO. Às fls. 71 manifesta-se a parte autora sua desistência, quanto ao segundo Réu, HOTEL SAN REMO.Dito isto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora às fls. 71, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito quanto ao réu, HOTEL SAN REMO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, ante a ausência de citação da ré. P.R.I. Cumpra o cartório o determinado às fls. 73. Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 14:00 horas, tal como requerido por ambas as partes às fls. 74.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061069-0 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083571-9 - LUCIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, não lhe sendo possível produzir prova de fato negativo, estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083612-8 - EDILEUZA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que a autora sustenta jamais ter realizado qualquer contrato com a empresa ré, não lhe sendo possível produzir prova de fato negativo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174835-0 - RODRIGO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre a contestação, bem como para comprovar que seu nome ainda resta inserido junto aos cadastros de maus pagadores. Ressalto que o documento de fls. 15, não menciona quem efetivou eventual anotação de seu nome e CPF, assim como limitou a consulta até 09.08.2007 e a presente ação somente foi distribuida em outubro de 2007. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.070217-5 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS LEITE (RJ-072248), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão do abandono do autor, que devidamente intimado, não promoveu o andamento do feito. O faço com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Eventual diferença de custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em favor do patrono do 1º Réu, em R$ 700,00 (setecentos reais), com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários em favor do patrono da 2ª Ré, porque esta compareceu voluntariamente nos autos apenas para requerer a homologação do acordo extrajudicial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) As partes sobre fls. 146: PARA A SUA CIÊNCIA. APÓS, SE AS PARTES MANIFESTAREM OU NÃO, AGUARDE-SE POR 05(CINCO) DIAS E ABRA CLS. DE FLS. 142/145 E 147/148. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.079462-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Autos distribuidos a este Juízo para verificação de existência ou não de prevenção com relação aos autos do processo 2007.001.166629-0.Verifica-se que o referido processo está sentenciado com baixa, não havendo prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.084552-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCELO DE ABREU DA SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão liminar de fls. 24; para declarar inexistente o débito referente ao mês de julho de 2003, da linha (21) 9628-7042; e, por fim, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na monta de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros simples a partir de julho de 2006 (verbete 54 da súmula do E.STJ) e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119953-5 - ADRIANO XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122661-2 - EDIVALDO QUINTINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito.Manifeste-se o réu sobre diferença apontada às fls. 320/323. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078984-9 - MARIA RITA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CETELEM BRASIL S A CFI Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-lo em cartório. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062618-1 - ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083165-9 - WILSON MUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082763-2 - JOSE CIRILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a autarquia ré.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084048-0 - LUIZ RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o INSS.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084078-8 - JOEL NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o INSS.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081462-0 - JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Ao Réu sobre fls. 609-698; 2) Ao autor sobre fls.699-709. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se. Às partes. E-se Mandado de Pagamento em favor da i. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.079287-3 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FIAT S A) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 509265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003077-6 - MARCELO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Indefiro a dilação face ao longo tempo decorrido. Em consequencia, nomeio, em substituição, o perito Dr. Antonio Carlos Fernandes. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122038-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MONICA CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Para o cumprimento do despacho proferido desnecessária a \"vista\" dos autos requerida, nem tampouco o prazo pleiteado. Venha o aviso de recebimento referente à intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:Fls. 108/109 - Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 94. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Port. 01/02: A parte autora para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência.(...)Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, por carta AR, para dar tramitação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.040077-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FÁTIMA CADER RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:As partes não apresentaram testemunhas, a despeito de fixado prazo para tanto no saneador proferido, não se apresentando rol de testemunhas no prazo fixado, ocorrendo a preclusão, portanto, nada mais a prover acerca da prova pretendida e que a indefiro. Esclareça o assistente, no prazo de 5 dias, acerca do interesse jurídico que fundamenta a intervenção apresentada, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2A - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X KÁTIA MARIA NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho:Ao autor para os requerimentos que entender cabível, no prazo de 5 dias. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083607-2 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS T. CARVALHO JUNIOR (SP-121388)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.184149-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA E AFINS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218791-7 - ESPÓLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004867-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE FERREIRA BARROS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005079-0 - ALAÍDE PADILHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (PR-012162)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.013148-0 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 21 de maio de 2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047498-0 - BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610)) X RG SOFTWARE LTDA), GERALDO JORGE DE ALMEIDA), RONALDO LEVIS Despacho:Ao exeqüente sobre certidões negativas do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Se nada for requerido, remeta-se a carta precatória em caráter itinerante à Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, até a data da penhora realizada a fls. 350/351. \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Indefiro a remessa ao contador por falta de amparo legal. Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida para ciência do ato constitutivo, destacando que se trata de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Sentença:(...) Tendo em vista a aceitação dos impugnantes do valor da planilha às fls. 306/307, acolho a impugnação por excesso e havendo o bloqueio realizado pelo sistema BacenJud, conforme recibo que segue, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência realizada neste ato. Após, expeça-se mandado de pagamento ao impugnado/autor. Certificado o trânsito em julgado e os recolhimentos das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074952-7 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 149 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o réu à prova documental suplementar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166564-9 - MIRIAM ROQUE BERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177549-2 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para determinar, ainda, a incidência dos juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mantendo os demais termos da sentença embargada. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.179153-9 - DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X EDIFIÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.204652-0 - NELI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212943-7 - CARLOS D ALTERIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.017341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), TERESA CRISTINA PALLOTINO ARAÚJO SOUZA), ROBERTO SÍLVIO PALLOTINO), JOÃO DE TARSO PALLOTINO) X ESPÓLIO DE RUTH PALLOTTINO SR. ADVOGADO FAVOR FORNEÇER 3 CÓPIAS DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA COM URGÊNCIA A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ NO VALOR DE R$ 9,12 ( CONTA - 1104-9). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.048672-5 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 29, NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.082063-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO Despacho:Venham cópias para instrução do mandado de citação, no prazo de 5 dias. Após cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083104-0 - LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, conforme requerido e de levantamento ao réu do valor transferido a fls. 248. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao segundo réu a fim de complementar o depósito, no prazo de 5 dias, visto que a solidariedade não o exime do pagamento integral, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao autor sobre fls. 240, no prazo de 5 dias. Venha à prova documental suplementar, no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034737-3 - BARBARA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 29/30, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.009497-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Despacho:Venham os termos do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. FOVOR FORNEÇER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LÁ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067068-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X IZAIAS DE JESUS OLIVEIRA SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. FOVOR FORNEÇER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR A MESMA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094809-3 - ESPÓLIO DE SALETTE FONTES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UBIRATAN CARDOSO E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido (CPC, art. 172, §2º). Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079164-7 - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:(...) ISSO POSTO JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e, em conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que estes fixo em R$ 1.500,00 em aplicação no disposto no artigo 20 §4º do CPC.Certifique nos autos principais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) REPUBLICAÇÃO DO EXP. 09.04.2008 \" ... AO AUTOR (EMBARGADO), NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 160, em relação à dedução da diferença a favor da executada, a não ser que o credor a deposite, conforme disposto no art. 658-A, §1º do CPC. Assim sendo, diga o exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0A - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Face à inércia do excipiente em recolher os valores devidos, REJEITO LIMINARMENTE a exceção apresentada. Certifique nos autos principais. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4A - MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) Despacho:Intime-se a excipiente ao recolhimento das custas do incidente, em cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR e consequente inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Cessionário: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Cumpra-se fls. 290. A exclusão pretendida a fls. 294 será realizada quando da baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.156480-3 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) De ordem: Dê-se vista por 05 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Esclareça o exequente o endereço correto para a expedição da carta precatoria referente ao quinto executado, face a divergencia entre fls 291 e fls 304/305. Fornecer cópia do grerj para acompanhr a precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007872-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:O valor bloqueado (R$ 21,38), conforme recibo em anexo, não satisfaz a execução. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento à ação proposta, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:1) Indique o exeqüente o nome dos sócios com a devida qualificação, ante a desconsideração da personalidade jurídica requerida, no prazo de 5 dias, indicando, ainda, os bens a serem penhorados. 2) Não se trata de prazo peremptório. Ademais, a intimação pessoal não foi realizada, motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada pela parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Diga o credor, no prazo de 5 dias, se o valor de fls. 135 satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique-se a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020182-2 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga o credor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024705-6 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163493-8 - FELIPE ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.064541-4 - RENATA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TNL PCS S A), EZCONET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 28/29, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Nada mais a prover acerca da pretensão formulada. Expeça-se certidão para dívida ativa. Dê-se ciência ao perito para, caso queira, providenciar a execução da verba honorária fixada. \r\n\r\nProc. 2001.001.097150-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(...) inexiste razão para o Sr. Antonio Dair Pollaci levantar o valor penhorado, devendo a quantia depositada ser levantada pelo Sr. Paulo Roberto Serrano Magalhães.Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024626-0 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Proceda o réu ao depósito do valor a que foi condenado, conforme planilha apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.094782-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis que valor incontroverso. 2) Venha o réu a complementação da diferença apontada a fls. 230/231, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhe nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:J-se. Dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados, vindo as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Fls. 209 - Expeça-se guia. 2) Com a vinda do depósito, diga a parte, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180744-4 - LIANA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203800-6 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 04/06/08, ÀS 13:40 HORAS AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE BELFORD ROXO). TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Fls. 61 - Desentranhem-se, com a vinda das cópias. Após dê-se baixa e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.038453-9 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Despacho:Cite-se. Despachei na ação proposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.059323-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA), JOSE ALBERTO AIRES PINTO), LUIZ JOSE AIRES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.097854-1 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Sem efeito a renúncia manifestada, face ao descumprimento do disposto no art. 45 do CPC. Face à inércia da parte requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias para os requerimentos que entenderem cabíveis. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Tendo em vista a inércia da autora, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 274. Assim, indique o autor, no prazo de 5 dias bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 275, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:(...) declaro satisfeita a obrigação.ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170000-5 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...CONVOLO EM DEFINITIVA a antecipação de tutela de fls. 20/21 e julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107175-0 - ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X ISEP INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS - ISEP (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117711-4 - RODRIGO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. À parte agravada para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Despacho:Fls. 34/35 - Renova-se à diligência quanto ao endereço de fls. 31, visto que o outro já foi diligenciado a fls. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:J-se. Segue decisão em uma lauda. Dê-se ciência as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito. Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas na inicial. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Antônio Rocha dos Santos e Regina Iris Ferrariz. A parte ré não arrolou testemunhas, operando-se efeito preclusão. Venha a prova documental requerida no prazo de 5 dias, contados da publicacão da presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112148-8 - MANOELA COULAUD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) visto que pende julgamento de recurso, motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Proceda o réu ao depósito do valor a que foi condenado, conforme planilha apresentada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima, sob pena de arquivamento.Sem prejuízo, proceda o exeqüente à complementação do valor devido a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 222, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.001.177028-7 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA A FLS. 131V, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2) Fls. 356/360 - Ao credor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se a serventia o despacho de fls. 522. \r\n\r\nProc. 2002.001.059212-2 - CARLA PATRICIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Port. 01/02: Venha a certidão do RGI do imovel indicado às fls. 246, determinado no despacho de fls. 248 e despacho ordinatório de fls. 344, para o cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 342. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao credor a fim de nomear um leiloeiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.045002-0 - RUTE MIRIAM GANDOLFI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 24 NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 211. Aguarde-se. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"diga a parte autora no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180017-6 - WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Face à prescrição alegada bem como juntada de documentos na contestação, diga o autor no prazo de 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Face à prescrição alegada bem como juntada de documentos na contestação, diga o autor no prazo de 10 dias. Após voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056368-2 - RONALD RENTI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152056-5 - CLODOMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Port. 01/02: Venham os nomes e os endereços dos confrontantes para cumprir o despacho de fls. 90. \r\n\r\nId: 509268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.068315-2 - ALECSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do primeiro réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.066734-3 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LIA MARIA FERREIRA DA COSTA MARQUES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.21V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084343-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA X DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.084948-2 - GUANACI DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO AUTO DIESEL LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121785-2 - ESPÓLIO DE JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Esclareça quem são os herdeiros, vez que todos devem estar incluídos no pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.154/172, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034287-7 - MARCIO DE PAIVA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.97/111, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066408-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA) BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes às contas apontadas pelo autor às fls. 03, 52 e 101/126, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome do demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e tê-los solicitados junto ao Réu. 2- Sem prejuízo, defiro a dilação do prazo requerida às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.068231-7 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário da conta, na forma da fundamentação supra.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069536-1 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.124: Defiro a prova documental. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.072614-0Parte Autora: CARLOS ANTONIO ROSADO E CARLOS ANTONIO MACHADO ROSADOParte Ré: BANCO BRADESCOSENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/85. No entanto, como se vê à fls. 228/231, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 228/231 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:...Cumpre observar que se o Juiz determinar a exibição de tais documentos pelo Réu sem que a parte Autora tenha provado ao menos a titularidade das cadernetas de poupança mencionadas na petição inicial, o magistrado estará intervindo na prevista no referido artigo, o que lhe é defeso, diante do princípio da inércia da jurisdição.Desta forma, diante da ausência da prova do fato constitutivo do direito da parte autora, o pedido não merece ser acolhido.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.076516-8 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.088106-5 - THIAGO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 6312352, apontada pela autora às fls. 04 e 07, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pela autora, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.15/16). \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121982-0 - NILZA ANA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:FLS. 40: REDESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 38, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134282-4 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Diante da emenda de fls. 34 em que atribuiu novo valor à causa, deverá o autor emendar a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se o autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175286-8 - ZAUMIR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 60/77, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244093-3 - ALBENI MARIA NETO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA MARTINS PADRAO Despacho: FLS. 43/44: RETIRO O FEITO DE PAUTA. A SRF NÃO PRESTA INFORMAÇÕES SEM QUE SEJA INFORMADO O CPF DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047420-6 - GABRIEL KEHDI BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X HELOISA HELENA ARAUJO MARTINS E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.063258-4 - INEZ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas judiciais ao final, por falta de amparo legal. Recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.087258-3 - ELZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se, a parte ré, pessoalmente para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 156, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao Degar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS.229/232; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386) Fls. 138/140: ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se a primeira executada no endereço de fls. 57.A citação do segundo executado foi feita por hora certa, o que não cabe em processo de execução. O procedimento a ser observado é aquele do art. 653 do CPC. Dessa forma, a citação é inválida.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.040367-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZELLA GIARDINO BARBOSA BRANCO FLS.19/20: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165322-2 - PAULA ALESSANDRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Isto posto, rejeito a preliminar argüida pela primeira ré e, no mérito, julgo procedente o pedido de indenização por dano moral para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano moral, devendo ser corrigido a partir desta sentença e juros legais a partir citação. Quanto aos demais pedidos, julgo-os extinto o processo sem a apreciação do mérito o pedido. Deixo de condenar os réus, tendo em vista que decaíra da parte mínima do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.085377-1 - MIRINALVA DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 18/06/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085581-0 - PADARIA E CONFEITARIA RODILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE SEU REPRESENTANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028080-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1- Fls. 799/803: ao autor. 2- Fls. 805807: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:O autor não comprovou a culpa do réu. Aliás, não há uma só prova nesse sentido. Não há demonstração de que o sinal estava fechado para o réu, de que o demandado estava em velocidade incompatível para o local e de que o autor atravessou em local apropriado.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.092102-0 - VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Não se vislumbra, pelos documentos apresentados, qualquer descumprimento de ordem judicial. O banco recebeu determinação para o bloqueio de conta-corrente do autor e, logo em seguida a transferiu para conta-poupança, a qual, aliás, remuneraria o valor bloqueado. Posteriormente, recebeu ordem judicial para transferir o valor penhorado para conta judicial, o que foi feito.Por outro lado, o autor argumenta que sofreu diversos prejuízos, mas ele não declara quais. O demandante se restringe a juntar vários documentos e não demonstra qual a relação com o fato.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/08, ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010837-3 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Fls. 216/217- Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cumprimento à portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.077262-5 - RONALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ DA JUNTADA DE DOCUMENTOS (ART.398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ENDEREÇO DE FLS. 65; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 ( CINCO ) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) FLS. 319: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho: FLS. 214/215: AO DR. PERITO. FLS. 216: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS. 143: DEFIRO. INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084505-1 - ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X JORNAL O DIA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086937-7 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS SA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043058-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS.123: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.114926-0 - JANAINA ALPANDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- À parte contrária sobre os documentos de fl(s).41/51.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034113-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.37/68, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a prestar contas ao autor, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o demandante apresentar, na forma do art. 915, do CPC. Condeno-a, ainda, ao pa-gamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066311-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS.22V. E 24, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.087044-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 20, de fl. 15, vº, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu, devendo a dligência ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001315-0 - CHI QIANGHONG (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO RAMOS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cumprimento à portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.048436-2 - SILVIA HELENA MARIANO BARBIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Não há nos autos uma só prova de que a queda da autora tenha se dado nas dependências da ré bem como qualquer indício de que a autora esteve no local no dia apontado na inicial. Por outro lado, as fotos juntadas indicam algumas manchas no chão que, possivelmente, podem ser de água, mas não deixam concluir que elas existiam no dia narrado na inicial.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO RECEBIDO, DE FL. 55. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085607-3 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS.116/116V.: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Por outro lado, entendo que o dano moral é indevido. Ao analisar o documento de fls. 16, verifica-se que o demandante possui outras negativações e 26 cheques sem fundos. Evidentemente, não foi a inclusão indevida pela ré que maculou seu nome ou imputou-lhe conduta desonrosa.Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica e, conseqüentemente, a inexistência do débito. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.150695-0 - MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 21,18 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.086649-2 - CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033399-4 - MARIA IGNÁCIA NOGUEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Por fim, o pedido de exclusão dos nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito não pode ser acatado, em razão de haver débito negativo. Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para excluir dos cálculos a incidência do anatocismo. Deixo de condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido. Oficie-se ao SERASA e SPC comunicando a improcedência do pedido, no tocante à exclusão do nome dos demandantes.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.001475-8 - SILVIA DOS SANTOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217382-7 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.30/90, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 01/2008. \r\n\r\nId: 509267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.220609-2 - ELYANARA DE AZEVEDO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Venha o complemento da taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.127228-4 - PEDRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl.49 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Certficada a inércia, expeça-se certidão para inscrição da dívida no órgão competente. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.080212-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X REGINA CELIA DOS SANTOS LACERDA Decisão:Esclareça a parte Autora a pretensão deduzida nestes autos, a luz da ação de busca e apreensão promovida em 20.09.2007 em face da Ré - processo n° 2007.001.152883-0, que se encontra paralisado por inércia da parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Defiro. Intimo o executado, por este ato, para que indique bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de não o fazendo incorrer no disposto no artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROLANDO SIMON GREGLIO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida (fl.258). De modo a viabilizar a expedição da carta de arrematação, comprove o arrematante o pagamento do imposto de transmissão, à luz do artigo 703, III do CPC, com redação determinada pela Lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls.368/369 - Devolvo o prazo, conforme requerido.Fl. 370 - Intime-se a autora para cumprir a sentença no que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2007.001.008842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HUMBERTO LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se o autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDITH ARAUJO DE MIRANDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X FILOMENA DEL PRETE Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação proposta em face de Filomena Del Prete, formulado à fl. 112 pelo Autor, para JULGAR \r\n\r\nProc. 2007.001.067308-0 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl.55. Nada a prover, nos termos do despacho de fl.53. Decorrido o prazo legal, expeça-se certidão de dívida ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição da pretensão da Autora.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4° do Código de Processo Civil, suspendendo sua exigibilidade, face ao disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas e certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146121-7 - JAIR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173723-5 - NILTON AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 24.6.2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000676-4 - ANTONIA DE SOUZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspenda-se o feito na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) ZABINKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067645-5 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venha, portanto, o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, bem como os honorários periciais, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.064443-2 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas certificadas às fls. 87, no prazo de 10 dias.Decorridos sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR, para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022736-7 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Não recebo a emenda de fls.31/32. O valor a ser depositado é o valor devido, na forma do artigo 893 do CPC.Assim, venha em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070944-3 - GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor, sobre depósito a fls.191/192. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049965-3 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI (RJ-103710), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO IBI S A E OUTRO Decisão:Retifique-se a autuação. Intime-se o Autor para recolher a taxa judiciária faltante. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057097-9 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032802-0 - ISAURA DE FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104624-0 - TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X WANDA RODRIGUES Decisão:I) Intime-se a Ré, pessoalmente, para que comprove nos autos o cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, ou para que desocupe voluntariamente o imóvel objeto da lide, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida, com a imediata expedição do mandado de despejo.II) Advirto ao Exeqüente não ser cabível a aplicação da multa processual prevista no art. 475-J do CPC, porquanto a quantia que se pretende executar não é oriunda de condenação, mas sim de acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.168210-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DE CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X JULIETA MARIA BUORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de decretar o despejo do imóvel, observado o prazo legal de seis meses para desocupação a contar da citação (16.01.2008).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em vinte por cento do valor da causa, na forma do artigo 61 da Lei n° 8.245/91, suspendendo a sua exigibilidade, face à gratuidade de justiça concedida à Ré (fl. 34).Intime-se a parte ré, por via postal, dando-lhe ciência do prazo legal para desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:À Autora sobre fls. 355/545 (art.398 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000676-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA DE SOUZA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Esclareça o pedido de fl.188, tendo em vista haver duas executadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041817-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050566-5 - DSGA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa. Venha contra-fé da emenda e planilha atualizada do débito.Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, IV do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006154-0A - SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X OPTICA REFRACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Sentença:SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE impugna o procedimento para cumprimento da sentença que lhe fora deflagrado por OPTICA REFRAÇÃO LTDA E ARILSON TITO BARBOSA, objetivando a redução do valor exeqüendo.Alega a Impugnante, em síntese, que o excesso de execução está caracterizado na medida em que os Impugnados incluíram na planilha de débito valores que já lhe teriam sido reembolsados. Ao responder a impugnação, os Impugnados aquiesceram à pretensão da Impugnante.Ante o reconhecimento do pedido, acolho a presente impugnação para reduzir o valor exeqüendo e fixá-lo em R$ 3.625,41.Por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente / Impugnado no valor ora fixado, na forma como requerida. Em favor da Executada / Impugnante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se este incidente e os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Decisão:Tratando-se de execução provisória, o levantamento da importância depositada ou a prática de ato que possa causar prejuízo à parte Executada depende de caução idônea a ser prestada pela parte Exeqüente.In casu, verifica-se que a Exeqüente é beneficiária de gratuidade de justiça, havendo risco de incerta reparação ao Executado em caso de eventual provimento do recurso especial que se pretende o conhecimento através do agravo de instrumento.Todavia, diante a anuência expressa do Executado ao levantamento de metade da quantia depositada (fl. 277), expeça-se mandado de pagamento relativo à metade da quantia depositada.O levantamento da outra metade somente será autorizado mediante a prestação de caução idônea pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235838-4 - FÁTIMA MAIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a execução das verbas, face à gratuidade de justiça deferida.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236237-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de débito relativo à conta corrente objeto da lide e, por conseqüência, torno definitiva a decisão liminar de fl. 29.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a prolação da sentença e acrescido de juros de mora desde a citação.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3° do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201380-0 - FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CICERA LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162302-0 - PAULO EDSON REIS JACOB NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:PAULO EDSON REIS JACOB NETO, ENILSON PAZ DAS NEVES, NEUZA SILVA ALCANTARA E NILVA MARIA SILVA ALCANTARA deflagraram o procedimento para cumprimento da sentença, em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.Regularmente intimada da penhora, nos termos do §1º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado, a Executada quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 490 e 491, verso.À fl.492, os Exeqüentes requereram a expedição do mandado de pagamento e a conseqüente baixa do feito. Face à satisfação do crédito dos Exeqüentes, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se poderes foram outorgados ao advogado. Custas ex lege. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do 1º Réu (Banco Bradesco). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Fl.175. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Renove-se a intimação do perito, para que se manifeste em cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Manifeste-se a autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.015773-0 - FRANCISCA VALE MATTEONI (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442)) X COTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017029-1 - BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EVA DOMINGA DE JESUS), Procurador: JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017288-3 - OSWALDO CRUZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Designo audiência para o dia 24.6.08, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079318-0 - ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X HSBC LEASING S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.120549-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAMANTHA DA SILVA ANSEL Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048261-8 - MARCIA DAMIANI GIGLIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X INTERNETFACIL TECONOLOGIA DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, por via postal, sob pena de arquivamento.O patrono do executado deverá comprovar o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. Até lá, mantém-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o sobrestamento do feito, para a localização de bens penhoráveis, pois a ré ainda não foi citada. Diligencie o autor neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.059280-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS VILA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR E LEVAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito ora noticiado, concordando com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:I) Cumpra-se fl. 419 em relação à 1ª Autora, Solange Fernandes Cardoso, que não figurou no mandado de intimação de fl. 421.II) Sem prejuízo, intimem-se os Autores, na pessoa do advogado constituído nos autos, através de publicação no D.O., para que promova a citação do litisconsorte necessário, consoante facultado pela decisão do órgão ad quem, na forma do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Cabe ao cartório certificar as custas. Cabe à parte o preenchimento da GRERJ e seu pagamento. Nada a prover.Recolha a ré as custas já certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo a fls.125/129. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105406-5 - EDSON ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.018433-2 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014980-9 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187394-5 - FRANCISCO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo agravo. Retenha-se. Ao agravado. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra-se o artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora (fl.389). Diga o Réu / denunciante se confere quitação ao depósito de fl. 396 (R$ 252,00). Após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por evetual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147730-4 - PRISCILA BECKERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.038624-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS AUGUSTO RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 295. Intime-se o devedor, na forma como requerida, para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 52.029,44), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.266395-8 - JOYCE THEREZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001712-2 - CARMINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora para requerer o que entender devido, trazendo aos autos planilha atualizada do débito.Às partes sobre a certidão de fl.136vº.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o Réu, pela derradeira vez, para que comprove o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 259, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.135265-9 - HELENA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga à Ré, sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135019-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre os ofícios do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a resposta ao ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1) Tendo em vista a decisão de fls. 89 e a decisão de fls. 06 dos autos da impugnação à execução em apenso, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 03 daqueles autos, na forma requerida às fls. 220.Após, desapensem-se os autos da impugnação e remetam-se ao arquivo, certificando-se nestes autos. 2) Fls. 229: defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço do executado, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas devidas ou retirar o ofício em cartório, encaminhá-lo e comprovar o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.073296-3 - CELSO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de agravo para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.079597-9 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I.para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048170-9 - MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 202 e ss. Defiro. Oficie-se, conforme requerido.I-se o réu para que traga aos autos os documentos requeridos pelo perito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cumpra-se fl. 188, na forma determinada: pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146976-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:À Autora sobre fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidadede acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.086325-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Despacho:Dê-se vista à Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.010958-9 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARMEN VAZ CERQUEIRA) Despacho:Fl. 96 - Ao autor. \r\n\r\nId: 509269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.064404-7 (091909) - FLAVIA ALVAREZ BASTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X STEPHAN BLANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Alimentos - Flávia Alvarez Bastos x Stephan Blank ( Dr. Luiz Carlos Cantero OAB.n. 1195 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição dda parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA A CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM QUAISQUER REQUERIMENTOS , VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.052404-0 - LUCA GABRIEL ALMEIDA SCHAFFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HUGO SCHAFFEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Alimentos - Luca Gabriel Almeida Schaffel ( Dr. Edson Vander Costa Macedo OAB.n. 124.683 ) x Hugo Schaffel Junior . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada . Dê-se vista após a juntada da procuração \". \r\n\r\nProc. 2005.001.104496-0 - CAROLINE MARIE BERNADETTE NANCY VERLEY BAILLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALLAN PIERRE BAILLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:FL 215/222 A AUTORA. FL 229 AO REU APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls. 192 e 194 \r\n\r\nProc. 2008.001.010037-9 - CAMILA ILESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:Tendo em vista que na ação de alimentos não há recolhimento, pela autora, de taxa judiciária, e que a autora dispõe de dois imóveis, na proporção de 50% (cinquenta por cento) bem como valores monetários em aplicações e saldos, mantenho o indeferimento do benefício da gratuidade, que se destina aos juridicamente pobres, que à toda evidência não é o caso da autora e de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037236-7 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X E.S.M. Despacho:Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal dos menores, informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045549-2 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X A.L.D.G.S. Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.78v., homologo o pedido de desistência de fl.77, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.070664-6 - F.R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A.S. Despacho:Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação.. \r\n\r\nProc. 2008.001.073254-2 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.E.M.S. Despacho:Fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei.Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11 de junho de 2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal dos menores, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do menor, que será informada nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057138-6 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.55\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158951-4 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PRISCILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha, o autor, o valor referente ao ônus da sucumbência, conforme determinação na r. sentença de fls.78/81\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.061680-3 - Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X W.R.P. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019215-8 - G.P.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X E.M.H. Despacho:Indefiro a expediçaõ dos ofícios, uma vez que a precatória será devolvida ao Juízo Deprecante,que é o competente para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072180-5 - A.B.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A.S. Despacho:CUMPRA-SE APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.082931-8 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:CUMPRA-SE APOS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004952-0 (107373) - J.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO SUBSISTENCIA DE CUSTAS,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.235582-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MONICA DE SOUZA SCARDINI Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.095642-4 - JOAO PROCOPIO CORREA JUNIOR X ZILDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897) Divórcio - Conversão - João Procópio Correa Junior x Zilda de Oliveira Corrêa ( Dr. Alberto José dos Sanos Sacras, OAB.n. 78.471 ) . Nos termos da Port. 01/ 02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:E CARTA DE SENTENAÇ APOS PUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATORIO DE FL \r\n\r\nProc. 2007.001.000484-4 - A.N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X A.L.M.S. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.120843-3 - EDUARDO DE VASCONCELOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MONICA TINOCO DE AZEVEDO Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178293-9 - A.S.L.S., O.J.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, DEVIDAMENTE RATIFICADO EM CARTÓRIO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.083238-1 (92813) - SONIA DE JESUS CALIXTO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ROGERIO SAMPAIO ANTÃO (RJ-140009), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 1990.001.062827-1 (100540) - N.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL.40. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FELIPE MELO FERREIRA BRITO, RESSALVANDO O DIREITO DO ALIMENTANDO DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113259-9 - LUCIANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Aos requerentes para cumprir a promoção do MP às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.168732-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314) Despacho:NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2008.001.028997-0 - A.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/05/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.049611-3 - LANA LILIAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EDVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Div.Litigioso - Lana Lilian Gomes do Nascimento ( Dra. Mirian da Costa Dutra OAB.n. 62941 ) x Edvaldo Oliveira do Nascimento . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, dê-se vista com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.144680-9 - VALTER BARBARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre of. de fls. 64/66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097572-8A (103911) - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA A CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDOS SEM QUAISQUER REQUERIMENTOS , VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1992.001.097935-7 (103921) - R.F.M. X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.001.097935-7A (103921) - RAYRES FALCAO MATTOS REP-MAE:ROSANDA FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO VIEIRA MATTOS Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.001.097935-7B (103921) - RAYRES FALCAO MATTOS REP-MAE:ROSANA FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO VIEIRA MATTOS Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.077959-6 (109066) - R.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N. Despacho: A INTIMADA ERA A GENITORA DO EXQUENTE QUE INFELIZMENTE VEIO A FALECER,. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL 39, AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA RL DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.111521-9 - E.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X L.V.M.F. Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.132, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - T.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre fls.174 \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - H.C.E.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.320, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0A - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:FL DEFIRO FLS AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DESPACHO PROFERIDO EM PET. NO GABINETE: \"J-SE. DEFIRO. COM O RETORNO DOS AUTOS INTIME-SE PARA A FLUÊNCIA DO PRAZO. RIO, 11/04/08\". \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Despacho:Em qeu pese a zelosa manifstação do M.P. entendo viável a realização de audiência especial, para tentativa de conciliação, em virtude da justificativa apresentada pelo devedor. Assim, designo audiência especial para o dia 03/06/08, às 15:00 h., quando as partes deverão comparecer trazendo as planilhas do débito que entendam por devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.199219-3 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Despacho:J.SE. Mantenho a audiência designada, pela falta de pauta em virtude dos sucessivos feriados \r\n\r\nProc. 2008.001.003774-8 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.42/59. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072388-7 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.A.C. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE NOS TERMOS DO ART 733 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.072468-5 - A.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X D.T.B.J. Despacho: REGULARIZE-SE A CLS EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE AS EXECUÇÕES DE PRESTAÇÕES PRETERITAS E RECENTES SIGAM EM PROCESSOS INDEPENDENTES, COM SEUS RITOS PROPRIOS , UMA VEZ QUE A CUMULAÇÃO PRETENDIDA SOMENTE CAUSARA TUMULTO PROCESUAL , ACARRENTANDO ASSIM A DEMORA DA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010756-6 - CAIO TAVARES PAAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARCELO PAAR SANTIAGO Sentença:Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032160-8 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X J.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DESARQUIVE-SE O PROCESSO Nº 58.419, MAÇO 1349, EM PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTO AO PROGER ACOMPANHADA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:J-se. Acautele-se em Cartório para posterior entrega o pai. Intime-se pela publicação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012915-1 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X P.S.R. Despacho:OBSERVE-SE FL 74 AGUARDE-SE A CITAÇÃO E A RESPOSTA DA RE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.084513-9 - F.G.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.102275-1 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Venham os comprovantes de titularidade dos bens que pretendem partilhar \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Fl. 92. Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.024008-6 - I.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X M.V.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.102212-3 (93215) - J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DESDE QUE NÃO HAJA SUBSISTENCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.235690-9 - V.L.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.009655-3 - ESRON MENDES MARINS X NORMA DO NASCIMENTO MARINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189) Esron Mendes Marins (Dr. Eleone Gabriel da Silva OAB.n. 56142 e Dr. Giceli Cavalcanti Gonçalves OAB.n. 145700E ) x Norma do Nascimento Marins. /'Dê-se ciência à parte interessada, após, encaminhe-se o expediente à Vara de Família de Madureira \" ( localizada ficha referente ao mesmo na qual é mencionada a redistribuição dos autos ´para o Forum de Madureira por Malote com oficio de baixa n. 743/PR de 15/0693 .). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000042-2 - RICARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MICHELE APARECIDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais três meses \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - A.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Recolha o autor as custas referentes a conferência das cópias que instruirão a Carta de Adjudicação, juntando aos autos, também, as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145479-9 - R.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Tendo em vista a alteração do pedido com a homologação da nova partilha, indefiro o pedido de desentranhamento. Defiro o prazo para a juntada da certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.001.160742-8 - R.M.T.M. X C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MEYOHAS MOREIRA MAIA (RJ-052908) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.001.041411-8 - ALFREDO AMÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:i. o requerente por intermédio de sua advogada constituída nos autos do processo em apenso, para esclarecer quanto ao seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061310-3 - JOSÉ FLÁVIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:ATRIBUA-SE VALOR AOS BENS, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, APOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.075977-8 - LUIZ ROBERTO HERCULANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Certifico que não consta o endereço das partes, não foi atribuído valor à causa, falta anexar o documento da receita federal em relação aos requerentes e as custas foram recolhidas à maior, eis que em Execução da partilha recolhe-se tão somente:- R$ 3,65 na conta 1102;- R$ 18,23 na conta 6002-02696-8,- R$ 3,64 na conta 600205926-6;- Fumperj e Fundperj Despacho Ordinatório:Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.077417-2 - L.M.F.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DAS PARTES; RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - L.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X M.O.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 03/06/08, às 15:30 h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) Despacho:AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.075333-8 - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X G.B.A.M. Decisão:Em face da tenra idade da criança e do evidente dissenso existente entre as partes, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, a qual, deferida liminarmente, poderá causar maiores prejuízo à menor, em face do acirramento dos ânimos de seus genitores. Designo audiência para o dia 12 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a oitiva do requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024236-0 - D.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113)) X E.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.140/146, para exonerar o requerente da obrigação alimentar em relação a R M G, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.113279-6 - B.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X S.A.A. Sentença: Isto posto, e tendo em vista o parecer do M.P. de fl.41, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710394-8 (77.297) - RINALDO LISBOA CALHEIROS, SUELY DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes OF. DE FLS. 49/55 \r\n\r\nProc. 1988.001.117914-0 (093545) - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X J.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E RQUIVE-SE DESDE QUE NÃO HAJA SUBISTENCIA DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM OS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ DEVIDOS\" \r\n\r\nProc. 1993.001.026585-5 (104528) - JOAO LUIS BARROCA DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X PEDRO VETTER DE ANDREA E OUTRO E OUTRO Despacho:O pedido de fl. 46 foi apreciado nos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.081521-9 - S.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.008026-1 - SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICKA GONCALVES ANTUNES (RJ-148332) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184006-0 - M.A.D.X., G.G.C.X. (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. Retire-se de pauta e aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:mantenho a gratuidade de justiça deferida a fls. 41. e. 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 509149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia designado para realização da audiência (Decreto nº. 41249, publicado no Diário Oficial do dia 07/04/2008), redesigno a mesma para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Despachei na petição avulsa nesta data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aguarde-se o laudo com resultado do exame de DNA. Com a juntada deste, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.073723-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS PROVA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PRTES\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511952-0 - JOAQUIM BUENO ROCHA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 38, esclareça a peticionária de fl. 33 sua pretensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138457-6 - CEZAR DA PAIXAO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CLAUDIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600) Despacho:Ao Autor sobre certidão cartorária de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.016744-9 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X MARIO VASCONCELLOS LINHARES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 17. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037771-7 - FABIAN SANTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NUBIA REZENDE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070928-3 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE FERRARI Despacho:Recebo a emenda de fl. 16. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Defiro JG. Venha a emenda na íntegra devendo o autor indicar, ainda, o representante legal do apontado réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061255-5 - JACOB RAIMUNDO KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:...Considerando os termos da petição de fls. 51/52, bem como o documento de fl.11, onde se constata que o alimentando manifestou expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com vinte e oito anos de idade, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a seu filho Ricardo Amitay Kutwak no percentual de 9% de seus rendimentos líquidos, mantendo-se inalterados os demais percentuais descontados em folha de pagamento referentes à pensão em favor do ex-cônjuge e da filha Fernanda Augusta Amitay Kutwak... \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Efetuei desbloqueio nesta data, conforme protocolo em anexo. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 269. \r\n\r\nProc. 2007.001.174796-4 - RONAN VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RUTINÉLIA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao Agravado (CPC, art. 523, §2º). \r\n\r\nProc. 2008.001.046970-3 - ANA CANDIDA BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:À Autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3F - FELIPE AUGUSTO FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155205-9 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:Reporto-me à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.176691-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:1)A cópia do documento acostada à fl. 48 não se presta ao fim pretendido. Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 37.2)Certifique o cartório se houve interposição de embargos pelo Executado, observando-se o teor da decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046216-2 - IGOR FERREIRA MATA, IRVIN FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LEONARDO LOPES MATA Despacho:Adeque-se aos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059863-1 - VALERIA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Considerando o teor da certidão do oficial de justiça de fl. 17, requeira a Exequente o oportuno. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de parcelamento do débito (fls. 44/45). \r\n\r\nProc. 2007.001.010797-9 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.110399-6 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X FERNANDA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Reporto-me à fl. 424, salientando que se trata de execução de honorários sucumbenciais e, portanto, os juros moratórios não incidem a contar da citação. Adeque-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Despacho:Venha planilha do débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041088-5 - RAMIRO PINTO CASTELLÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIANA SOARES CASTELLÓ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público conforme determinado no item 2 de fl. 278. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.020114-7 - PAULO CESAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069944-7 - MARIANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MARCIO CARVALHO DE QUEIROZ), PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ Despacho:Defiro JG. Emende a Autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.066113-2 - LUIS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fl. 376 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.038094-7 - ANA PAULA MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ECIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) aos interessados sobre a resposta de fls. 161/2. \r\n\r\nProc. 2004.001.000388-1 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Primeiramente, proceda-se à avaliação dos bens conforme determinado à fl. 154. Com a juntada do laudo de avaliação, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.018345-5 - ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018345-5 - ANDRE CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) COTA DO MP: \" REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS, SENDO ESCLARECIDO SOBRE A NECESIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077285-0 - GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X PAULO CESAR FONTES DE FARIA), BEATRIZ BRUNO DE FARIA Decisão:Esgotada a jurisdição nessa instância com a prolação da sentença de fl. 17. Publique-se e registre-se a referida sentença. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual recurso. Decorrido o prazo e certificado pelo cartório o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077285-0 - GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X PAULO CESAR FONTES DE FARIA), BEATRIZ BRUNO DE FARIA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUIZ DE DIREITO NO PLANTÃO NOTURNO EM 23/03/2008: \"...É o relatório. Decido. Diante da entrega pelo réu da menor à parte autora, conclui-se que houve perda de interesse processual superveniente ao ajuizamento da demanda. Portanto, entendo que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, ficando isenta do pagamento pela gratuidade de Justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Distribua-se a presente demanda a uma das Varas de Família da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086032-5 - ANDREA LETÍCIA HERRERA OLIVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RAFAEL MAMED DE OLIVEIRA. Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.084409-5 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANNA SANDI LAHUD Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo a que alude a inicial e que se pretende modificar. Sem prejuízo, emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.025899-6 - FERNANDO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ (ES- 011476), Dr(a). LUCIANA MOLL CERUTTI (ES-005484)) X VALERIA DE LEMOS CAMPOS), FERNANDO CAMPOS FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) AO AUTOR SOBRE FL. 63 (PROMOÇÃO DO MP) : \"REQUEIRO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A SUSPENSÃO DO FEITO COMO SUGERIDO À FL. 61\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086641-8 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizado para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X G.M.B.S. Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 61, ao Autor para que proceda à devida regularização. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.084478-2 - FÁBIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X NATHAN PIRES CARNEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda, bem como para dar atendimento ao dipsoto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043369-0 (103120) - MAURO EDSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224) Despacho:Venha a certidão de ônus reais mencionada à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2001.001.127487-7 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564), Dr(a). ROSANA MACEDO MAGALHAES (RJ-078386) Despacho:Fls. 56/57 - Indefiro, porquanto a pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.086286-3 - LIANA SHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO SOARES CARDOSO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Considerando que foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia designado para realização da audiência (Decreto nº. 41249, publicado no Diário Oficial do dia 07/04/2008), redesigno a mesma para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.215980-6 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X P.S.B.) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la à pretensão deduzida, já que consoante se infere da inicial o menor tem pai vivo e, portanto, o pedido deve ser de guarda. Adeque-se, portanto, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 509150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Decisão:Vistos, etc... DECRETO A REVELIA DE M.M.P.C., MAS LHE NOMEIO CURADOR ESPECIAL [ ART NONO,II,CPC] I-SE P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:Designo o dia 25 /04/ 08, às 14:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188010-0 - BYRON SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Audiência de Ratificação redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054116-5 - ADRIANA SOARES TANUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6A - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) À exequente sobre a guia de depósito paga e juntada aos autos às fls. 09/11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Vistos, etc... TUDO BEM PONDERADO14- Venha a comprovação que se impõe acerca dos itens exigidos (parte ilíqüida do título), para posterior decisão.15- Traga o executado cópia de sua última declaração de renda, para decisão sobre a gratuidade. ( decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.041744-9 - JOAO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRIJALBA MIRANDA LINHARES (CE-005704)) X LEDA TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Vistos, etc...01. Às fls. 590 converti o julgamento em diligência para que viessem aos autos as declarações de renda de 2006 e 2007, porquanto aquelas constantes dos autos só alcançavam o exercício de 2005 (ano-calendário 2004). 02. O deferimento do pedido de antecipação de tutela apresentado após aquele despacho mostra-se temerário neste momento, eis que somente com a vinda de tais documentos terei elementos mais sólidos para analisar as teses de ambas as partes. 03. Assim, indefiro, por ora, o pedido antecipatório de fls. 596/7, lembrando à autora que a tutela poderá ser antecipada na própria sentença, se houver nos autos elementos suficientes para tal. 04. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 590, oficiando-se à SRF, com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Agravo de Instrumento nº 2007.002.26728, originário do processo 2006.001.050624-0, ação de Modificação de cláusula:Agravante: Sandra Azevedo Mota e Silva (Adv. Dr. Rogério Reis de Melo - OAB/RJ 25.188) X Agravado: Cezar Luiz de Abreu Nepomuceno (Adv. Dr. Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho - OAB/RJ 68.819) - Despacho exarado em 16/04/08: \"Cumpra-se a decisão. Proceda-se de acordo com ato normativo da C.G.J.\".- \r\n\r\nProc. 2008.001.088693-4 - MÁRCIO BUSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MATHEUS DUTRA BELTRÃO BUSATO Decisão:Vistos, etc......14. Assim, valendo-me do poder cautelar genérico, acolho a promoção do Ministério Público, para determinar o bloqueio de 20 % (vinte por cento) das verbas rescisórias do alimentante, que será postos à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação. 15. Oficie-se, com urgência, à fonte pagadora, a fim de que proceda ao depósito do percentual à disposição deste Juízo. 16. Após a regular formação do contraditório, poderei rever esta decisão. 17. Cite-se. Intime-se. P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.088153-3 - ROSANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) Fornecer endereço dos herdeiros indicados às fls. 132, bem como, recolher custas de OJA para diligência e contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200267-0 (45.233/78) - NEY SALGADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Venham as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Designo o dia 09/05/08, às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 509151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.023055-8 - PEDRO DE BARROS WIRZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)), PAULA REGINA FILGUEIRAS GAZOLA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.27, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 44 e ss, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210584-6 - VANIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VALENTIM BESSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes estão assistidas pela DP. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.001.091789-1 - DONALDO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DILCE PESTANA SILVA), ESPÓLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS), DAISI CAMPOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), LUCIANO ALENCAR CAMPOS Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1996.001.130635-5 - ANA CAROLINA CARNEIRO LEAO BETTAMIO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BAST (RJ-066825)) X RENATO ALVES BETTAMIO Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.038890-9 - TATIANA ARAÚJO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO Despacho:Os documentos de fls. 12 e ss estão assinados apenas pela autora e não comprova que a A. está realmente inscrita e/ou matriculada na referida faculdade. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.027396-0 - ADILSON TONHOQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)), Interessado: VANIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X EDNA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 10% em folha de pensão... Expeça-se ofício. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Decisão:Considerando-se o teor dos documentos ora acostados aos autos, reconsidero a parte inicial do despacho de fl.02 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. Após , cumpra-se fl.87. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Fl. 56: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.082451-5 - REGINA FÁTIMA LAGOA DOS SANTOS, ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144794-0 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059948-9 - CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164) Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 142. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.220966-4 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA), PEDRO PAULO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Trata-se de ação de Guarda em que pretende o requerente seja deferida a guarda provisóri do filho...In casu, os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao MP. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 11:15 horas. I-se todos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055781-1 - MARCELO MENEZES QUINTAS, MARCELA MOREIRA DE GÓES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 06/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0A - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Agravo de Instumento//Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2008.001.052148-8 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209130-6 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070384-0 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X NILO MOACYR PENHA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:1- Em réplica; 2- O-se ao Juízo da 2ª V.Fam. da Capital (Proc. nº 2008.001.010037-9) para que informe quais são as partes, qual a ação e quando foi proferido o 1º despacho positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085549-4 - WELLINGTON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X PEDRO DE SANTANA DE ARAUJO), FERNANDO DE SANTANA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida pelo autor; 2- Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 11:30 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se se o caso. O-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos alimentandos para recebimento de alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.124874-9 - CELIA REGINA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:O réu, à fl.219, declara que não concorda com a avaliação realizada por OJA. Entretanto, não traz elementos/provas que refutem a avaliação realizada. Logo, diga o réu se deseja a avaliação do bem por perito judicial, ressaltando-se, entretanto, que os honorários do perito ser pagos pelo demandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.144827-4 - GILBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER), GUILE GUTFILEN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.086290-5 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DIEGO MORAES ZAINKO Despacho:1- Venha o último comprovante de pagamento do autor; 2- Venha a declaração de todos os seus patronos afirmando que aceitam o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários , com a ciência expressa do necessitado; 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.094399-3 - DEMETRIUS MANSOR PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)), MONICA MORAES MAYER MANSOR Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Ronaldo de Moura Goes - OAB/RJ 91.411. Despacho: 1- Venha certidão de casamento devidamente averbada; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204089-0 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA NETO, ELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077453-6 - FELIPE NERES ALMEIDA DE OLIVEIRA, MICHELLE BULKOOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL (RJ-054036) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 165-vº. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111896-1 - FRANCISCO PERRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X JOAO DE ARAUJO COSTA), REGINA VIDAL COSTA) Sentença:Considerando-se que o pedido de fls. 02/03 e 29/30 é de terceiro interessado, defiro apenas a extração de cópias do processo em apenso...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nId: 509152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.130917-5 - DARCY GOMES ARRUDA X DIRLENE MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1) Seguem informações em separado.2) Fls. 478- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071458-8 - ARTHUR COUTO CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CLAUDINEI CHICONELLI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.053477-0 - FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA X JOSEPH ALKHARRAT Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.602. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre ofício de fl.254. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.256 (resp.de oficio) \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.92/93 (Resp.de Oficio). \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Considerando-se que o executado não efetuou o pagamento da pensão cf.acordado às fls 71- ítem 1 dos autos da ação de alimentos, encontrando-se em curso execução, sem, contudo ter sido localizado o executado é que defiro o desconto em folha referente ao valor acordado.Venha a planilha do débito referente à pensão in natura, especificando-se os meses e valores. Após, intime-se o executado.E.T. Junte-se à execução 2007.001.216069-9 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls. 608/610: Desentranhe-se, registre-se e autue-se em apenso eis que se trata de pedido de execução com fulcro no art.732 do CPC. Defiro desde já o prazo para juntada de nova procuração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.358/360. \r\n\r\nProc. 2007.001.204791-3 - HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 (3171) - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta de sentença (R$ 1,82 por documento autenticado na conta 1110-6 e R$ 9,12 na conta 1102-3), bem como cópia dos documentos que a instruem: inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Fls.81: Ao alimentado para abrir conta corrente tendo em vista a impossibilidade do empregador em depositar em conta poupança, conforme informado pelo alimentante ou informar se deseja abertura de conta junto ao Banco do Brasil através de ofício do Juízo para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nId: 509153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.018371-6 (159) - BRUNO HENRIQUE DO CARMOS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Defiro J.G. ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009484-7 - THALES DE JESUS MERLO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.154774-1 - ROBERT GABRIEL BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ROGERIO BONFIM DE OLIVEIRA Despacho:1.Anote-se onde couber.2.Defiro vista dos autos fora de cartório, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2008.001.016736-0 - ELIZA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS DOS SANTOS SANTANA Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: tendo em vista a proposta formulada pelo réu e, ainda a ausência da parte autora, tanto da audiência de conciliação como na AIJ por não ter sido localizada no endereço informado nos autos, notifique-se o patrono da autora, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC, bem como para que se manifeste sobre a proposta formulada, prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020157-3 - RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X PAULO RENATO AZEVEDO Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: em atenção ao ofício de fl. 39, renove-se a diligência observando-se o item 2 da ata lavrada perante o Juizado Informal. Notifique-se o M.P. da data designada para realização da AIJ. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023665-4 - DÉRICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X MARCO ANTONIO DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante do requerimento deduzido no item 4 da ata lavrada perante o Juizado Informal, dê-se vista dos autos ao M.P. para se pronunciar. Após, conclusos. Oficie-se ao DRA visando à exclusão do nome da representante legal do pólo ativo, tendo em vista a maioridade civil atingida pelo autor. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075532-3 - UIRÁ TUPÃ LAENDER PELLON, Assistente: CLARICE FIGUEIREDO LAENDER (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X HELENA PELLON Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.121142-9 - GILBERTO DUTRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fls.155) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do artigo 211 da CN, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.068095-0 - NILSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.032795-2 - ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X OSNI DA SILVA BRAGA Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002463-1 - KLEBER CALDAS CAMERINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MARIALDA CALHAU TORRES Despacho:1 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para MARIALDA CALHAU TORRES, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.063503-0 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo envolvendo várias execuções (processo 2006.001.157188-4 - Flçs. 191/193) esclareça a exequente se a presente execução foi abrangida pelo referido acordo. Em caso positivo deverá ainda providenciar a juntada de cópia do acordo nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8A (89360) - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.127706-6 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.002060-8 - LIVIA PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761)) X EDVALDO DE MATOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.101759-0 - LETICIA TONELLI PETTEZZONI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Despacho:1 - Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos, bem como para que dê andamento ao processo, prazo de 48h, pena de extinção. 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128808-1 - PEDRO HENRIQUES MARQUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Tendo em vista o que consta da ata de fls. 72, aguarde-se como sugerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.139223-8 - STELA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Comprove o executado o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:devolvo o prazo requerido pela autora \r\n\r\nProc. 2006.001.039265-8 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:devolvo o prazo recolhido pela autora \r\n\r\nProc. 2008.001.014511-9 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.082184-8 - VICTOR ARAÚJO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X VALDIR MATIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02. (Emende-se a Inicial consoante o disposto no artigo 282, V c/c 259, ambos do CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.100114-8 - GIOVANNI FINALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X MODESTA SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes na forma da promoção retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.034994-1 - MARCO ANTÔNIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X SORAYA MALHANO DE FIGUEREDO Despacho:Designo audiência de justificação, na qual deverão se fazer presentes, autor, ré e adolescente, no dia 24/06/2008 às 15:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:1 - Ao autor (fls. 128/140, instruída com os documentos de fls. 141/292. Após ao MP. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTROS Despacho:2 - À autora para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 147vº. (ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM CONHECIMENTO DO ATUAL PARADEIRO DA RÉ ELIZANGELA) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS À parte autora sobre a certidão cartorária sobre custas de fls.52 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235418-4 - GELZA CARMEN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ Despacho:A avó paga R$ 938,26 e pretende pagar R$ 187,64. A diferença entre os dois valores monta o total de R$ 750,62; multiplicado por 12 resulta no total de R$ 9007,44. Assim, por derradeiro,emende-se a inicial no prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.700933-7 - ABEL CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: AGRÍCULO PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 208: defiro mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1975.001.700933-7 - ABEL CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: AGRÍCULO PIERRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 213 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.079663-5 (923) - JOSE GERALDO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1992.001.114963-0 - JORGE RODRIGUES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES CONDE FILHO (RJ-045733), Dr(a). ANGELICA TATIANA TONIN (PR-J32182), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Despacho:Fls. 33: regularizado o recolhimento das custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.265995-5 - LEANDRO NILDO PFAFFENZELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Aos requerentes para atender ao requerido pelo M.P. às fls. 23 e verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.188580-3 - HAROLDO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESADA \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.032238-8 - CARLOS LUÍS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X SÔNIA REGINA VELOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:1.Defiro J.G à parte ré.2. Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.028735-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA VITORINO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Decisão:..1. Tendo em vista os documentos anexados às fls. 85/88 infere-se que o réu se encontra na condição de hipossuficiente, razão pela qual lhe defiro Gratuidade de Justiça. 2. Outrossim, tendo em vista a certidão de fl. 89, oficie-se ao DEGAR, informando a decisão supra, fazendo referência ao processo administrativo em nome da parte ré n°2005.063700. 3 - Certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.047459-0 - M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X F.A.M. Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos, prazo de 48h, pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055208-0A - NATALIE MENEZES NICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento da determinação constante do item 2 de fl. 77, intime-se a exequente para que informe o número do seu CPF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:1 - Fls. 382: atenda-se ao requerido, observando-se os dados constantes de fls. 371. 2 - Tendo em vista o que cosnta de fls. 359/360 e de fls. 363, defiro o requerido à fl. 381, expeça-se mandado de imissão na posse, consignando-se que os arrematantes ficarão como fiéis depositários dos bens porventura existentes no interior do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082975-6 - NATHALLI MEORLLUW MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JORGE TADEU BARRETO DE MELLO Despacho:1 - Defiro J.G. à Exequente. 2 - Tratando-se de débito pretérito e, tendo em vista o entendimento dominante das nossas Cortes Superiores, no sentido de que a execução com fundamento no art. 733 do CPC, só é possível em relação aos 3 (três) últimos créditos imediatamente anteriores à propositura da ação de execução, adeque-se o pedido ao rito da Lei 11.232/05. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000268-6 - ANAMARIA CABEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ-016135) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.072195-7 - NILMÉA GOUVÊA MARGARITINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, observando-se a certidão de fl. 19. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.156449-1 - LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X YARA MONICA SANCHES PERSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se as partes (vide fls. 217), pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito consoante informação de fls. 222/223. Decorrido, in albis, o prazo, voltem cls. para providências junto ao DEGAR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.150207-8 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:AUTOS COM BAIXA. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO PETICIONÁRIO DE FLS. 135 NO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.040292-9 (7048) - MARGARIDA DE BRITTO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO (RJ-109852), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:Intime-se o requerente de fl. 60 para dar andamento ao presente processo, dando cumprimento ao despacho de fl. 82, pena de arquivamento, após a competente baixa e cumprimento do disposto no art. 211 da CN. Intimação pessoal, prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.026694-4 - PAULO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA) Despacho:INtime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo dando cumprimento ao despacho publicado em 18.02.08, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento das custas devidas. Prazo de 10 dias. Intimação pessoal, sem prejuízo da postal, com AR. \r\n\r\nId: 509154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Peña Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010029-0 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X E.P.Z. Despacho:Cite-se na forma do artigo 632, do CPC.Fixo a multa diária de R$ 100,00, para o caso de descuprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aguarde-se o regular andamento dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Diga a credora sobre o depósito, bem como sobre a proposta de parcelamento do débito.Suspendo, por ora, o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8A - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA A PARTE EXECUTADA, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.017253-1A - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057418-9 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Fls. 138: Expeça-se mandado de pagamento;2) Fls. 139/157: Diga a exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069896-6 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA A PARTE EXECUTADA, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 88,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA A PARTE EXECUTADA, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 273,51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150289-0 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X S.G.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025650-1 - M.L.H. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X V.B.S. Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VII do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.163122-2B - C.H.N.T. X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-113766) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067604-8B - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A PARTE INTERESSADA, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032837-3 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)), A.B.G.A.L., Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Defiro JG às rés/reconvintes.Recebo a reconvenção. Anote-se onde couber.Ao autor sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.146776-7 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), L.B.D.), G.B.D., Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Esclareçam com quem se encontra atualmente a menor, considerando que o tempo avençado à fl. 91 já transcorreu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.149801-9 - F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Decisão:Considerando a maioridade civil da alimentada, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos em relação aos filhos Domingos e Jonas. Oficie-se comunicando. Ao final dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.005144-7 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X L.S. Decisão:Considerando os documentos de fls. 17/32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257, do CPC.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021778-5 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X F.C.B.B.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Certifico, por ordem verbal da MM Dra. Juíza, a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 05/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 509155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES Sentença:...Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 64 e julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257, CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151695-4 - THAIS PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES, YURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X LUZINETE RIBEIRO ALCOFORADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.077450-0 - IASMIN VITÓRIA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IGOR MARTINS DE PAIVA Decisão:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios em favor da autora, no valor de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês, devendo o Cartório oficiar ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da autora para fins de depósito dos alimentos ora fixados;3) Designo ACIJ para o dia 21/05/08, às 13:00 horas. Cite-se e int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077919-4 - PEDRO HENRIQUE MACHADO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X ANDRÉ VIEIRA DAS DORES Decisão:1) Defiro GJ;2) Fixo alimentos provisórios em favor do autor no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, a serem pagos no dia 05 de cada mês; 3) Cite-se e se intimem para ACIJ que designo para o dia 21/05/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082005-4 - GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JURANDY RITA DE MEDEIROS BAPTISTA Despacho:\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA E COMPROVANTE DOS RENDIMENTOS MENSAIS DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.085363-1 - LUCAS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ADILSON DIAS SOARES Decisão:1) Defiro JG aos autores; 2) Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo a serem pagos no dia 05 de cada mês. Cite-se e se intimem para audiência de instrução e julgamento que designo para o dia 29/05/08, às 15:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA, P/ FINS DE APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE GJ REQUERIDO PELA RÉ.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.012399-7 - MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X IZABEL DE CAMPOS MAIA Decisão:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084187-2 - CACILDA BRAGA VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CICERO VARELO DE SOUZA Despacho:1. Defiro JG à autora; 2. venham as declarações de fls. 15/16 com firma reconhecida; 3. após cumprido o item 02, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.007940-1 - TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.047551-7B (5884) - VICTOR MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"1) FLS. 245, A - OFICIE-SE À BOLSA DE VALORES DO RIO E DE SP P/ QUE INFORMEM SE HÁ AÇÕES EM NOME DO EXECUTADO; 2) FLS. 245, B - OFICIE-SE À BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS, PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS; 3) FLS. 245, C - OFICIE-SE À CVM PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.095969-9A - JOAO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"S.M.J., C/ CONSULTA À INTRANET, JÁ TERIA OCORRIDO A TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELA 18ª VARA DE FAMÍLIA. INFORME O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.095969-9B - JOAO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\"S.M.J., C/ CONSULTA À INTRANET, JÁ TERIA OCORRIDO A TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELA 18ª VARA DE FAMÍLIA. INFORME O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \" Ao executado Sr. MARCIO MURILO GOMES RAGGI para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora realizada na presente execução, conforme TERMO DE PENHORA de fls. 171, de acordo com o parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3A - ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO, EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO, ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003570-3 - LETICIA GOMEZ GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LUIZ JACOB GONÇALVES LIMA Decisão:\" RAZÃO ASSISTE AO MP ÀS FLS. 37. CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EM VIGOR É AQUELE DE FLS. 12 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 575, II, DO CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A 3ª VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.027282-8 - THEMER JORGE MUSSE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FLÁVIA SAMPAIO MUSSE E OUTROS Decisão:\" ACOLHO O ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 29 E DEFIRO A SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA ÀS RÉS. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. CITEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034031-7 - RICARDO FRANCISS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X FELIPE STRATTNER FRANCISS Despacho:1) Venha requerimento de citação;2) Venha cópia do acordo/sentença, pela qual os alimentos foram fixados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.045782-8 - SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY), LARA LIMA VON TROMPOWSKY Decisão:\"1) ACOLHO O ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 47 E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA IARA À GENITORA, ORA AUTORA. LAVRE-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA; 2) CITE-SE, TAMBÉM OBSERVADO O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que sejam re-ratificados os termos da inicial, para que se faça constar que o bem corresponde a direito e ação ao imóvel ali indicado. Abra-se vista à DP e voltem cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:\" ATRIBUA-SE CORRETO VALOR A CAUSA (12 VEZES O TOTAL DO PENSIONAMENTO DO QUAL QUER SE EXONERAR).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIA RIBEIRO SANGLARD Decisão:Expeça-se, em favor da ré, representada por sua mãe, mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.266228-0 - PAULO VICENTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES), BRAYAN ESTEVES GUIMARÃES Despacho:Férias e 13º salário possuem natureza salarial. Indefiro, portanto a exclusão pretendida às fls. 48, ainda que não haja ocorrido expressa previsão de incidência sobre tais verbas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/08, às 16:00 hs. Ciência à DP. I-se as partes por mandado ou via postal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.147240-9 - MARTA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X JOSÉ RICARDO FISCILETTI GAROFALO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, na forma do art. 295, VI, c/c art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.051228-0 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ISABELA TARDELLI DE ANDRADE), PEDRO FELIPE ANDRADE VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) \"ESCLAREÇA O AUTOR SE A SEPARAÇÃO DAS PARTES FOI CONSENSUAL; EM CASO POSITIVO, VENHA CÓPIA DO RESPECTIVO ACORDO E SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU. OUTROSSIM, INDIQUE SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073270-0 - MARILENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 15;3- NÃO É VIÁVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS APRESENTADA NA INICIAL (EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FACE DOS FILHOS E, SIMULTANEAMENTE, PEDIDO DA MÃE, EM NOME PRÓPRIO, DE PENSÃO PARA OS MESMOS). A INICIAL DEVERÁ SER EMENDADA, CINGINDO-SE A PRETENSÃO À EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.079705-5 (7346) - PEDRO ALVES VILARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164254-4 - JEFFERSON AQUINO DE SOUZA, GLEICE TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Decisão:\" E-SE ALVARÁ EM PROL DA FILHA DO EX-CASAL, REP. P. SUA MÃE, P/ LEVANTAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO FGTS DE SEU PAI, P. FORÇA DA RESCISÃO DOCUMENTADA ÀS FLS. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152455-0 - PATRICIA MUNIZ SANTOS DE RESENDE, RICARDO NASCIMENTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Despacho:\" EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, REGULARIZE O VARÃO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065670-9 - OLIVIER NOEL CHRISTIAN FRANÇOIS ANQUIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MERCADANTE MORTARI (SP-105123)), DÉBORA BLOCH ANQUIER, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1) Itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2 - Excluam-se, notadamente diante do regime matrimonial, devendo tais questões, se for o caso, ser tratadas em sede própria; 2) Item 6.1 - exclua-se, eis que a medida também deve ser buscada pela via própria; 3) cláusula 9ª - exclua-se, igualmente, pois a providência não é atinente ao presente feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.091821-1 (7484) - SEBASTIAO CAMPOS CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEME DA CONCEICAO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) A/C Dra. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - OAB/RJ 75860 - \"AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.17303 Ref. à ação nº 2007.001.083927-9 - BARBARA V. FILGUEIRAS (ADV. Dr. MARCELO SANTORO - OAB/RJ 85.615) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (ADV. Dr. JULIO CEZAR B. LEITÃO - OAB/RJ 50.321) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 509157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702509-8 - M.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.137v. \r\n\r\nProc. 1995.001.112042-7 - AURORA DE FATIMA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.032026-0 - SUELLEN CAROLINE MIGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988)) X LUIZ ANDRE NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III e § 1º c/c 794 ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Diga a exeqüente sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199442-6 - M.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X M.H.F.T.F. Decisão: Aos quinze dias de abril de 2008, na sala de audiências, sob a presidência da MM juíza titular Drª. MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO e a presença do Exmº representante do Ministério Público ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ para realização da audiência. Feito o pregão, ausentes as partes. Ausente o advogado devidamente intimado da audiência. Pela juíza foi determinado: Ao autor para emendar a inicial fornecendo endereço para citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Nada mais havendo encerrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, Maria Rita Frazão Barros, mat. 01/20852, o digitei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.111217-8 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X M.A.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.053014-3 - MIGUEL ANTÔNIO PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007673-9 - THIAGO GOMES MORANI X MARCELO MOREIRA MORANI Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026215-8 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X M.S.S. Despacho:Designo ACIJ para 20/05/08, às 14:20h.Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.091723-0A - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:Assim, ACOLHO a impugnação e determino a adequação do valor da causa nos termos acima... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.188127-5 - RICARDO ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X DOUGLAS FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao alimentante face documentos juntados.Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.177856-0 - BRUNO LOPES DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X LARISSA FERRO DE VASCONCELLOS DIAS Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.163352-1 - JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO E OUTROS X ESPÓLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença:Julgo procedente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091723-0 - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência.Junte-se cópia da sentença que fixou alimentos, nestes autos.Esclareça o autor quanto ao destino da empresa.Junte cópia de suas duas últimas declarações de I.R. e de sua movimentação bancária dos últimos seis meses.Esclareça se recebeu herança, conforme afirmado.Esclareça a idade das crianças Perola e Yuri. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.104638-3 - MIRIAN MALATESTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.117278-0 - CLAUDIA VIANNA MACAHYBA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438), Dr(a). SYLVIO TAVARES FERREIRA (RJ-036938) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia alegando que o alimentado atingiu a maioridade civil e não estar estudando (fls.23/27). Intimado o alimentado à fl.41v., deixou de manifestar-se, conforme certidão de fl.43.O MP não se opõe à exoneração, às fls.38 e 43. Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado Diego Vianna Macahyba. Oficie-se como necessário.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036087-9 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)), D.C.C.A.) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 509158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.157013-0 - TONY DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.101896-3 - ZENIR OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X MARTA MARIA FLORENCIO E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1055 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.020381-8 (11597) - DENISE SATURNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA GONCALVES DE LIMA Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 86 declarando Djalma Gonçalves de Lima exonerado da obrigação alimentar relativa a Denise e Deilson Saturnino. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089432-1 - IRIS PINTO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENDES Decisão:Vistos, etc.A Autora reside em Belford Roxo (fls.2) e o Réu em Santa Cruz (fls.26).Nenhuma das partes, pois, reside na esfera do Foro Central.Declino de minha competência, em prol do foro previsto em lei de alimentos.Determino a baixa com anotação e remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145532-7 - PAMELA EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ALAN ROSA DE MIRANDA Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.147592-2 - THIAGO AMARAL NUNES E OUTRO X RITA COSTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA SR. ADVOGADO O ENDEREÇO ESTÁ INCOMPLETO, FALTA O Nº DO BLOCO E O Nº DE APTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119041-6 - JÉSSICA DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ALTEVERO DA COSTA LOUZADA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.150992-5 - JOSE MATEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MANOEL DE OLIVEIRA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 23/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1976.001.707549-0A (383) - ALMIR BARBOSA COELHO X REGINA CELIA NAPOLITANO COELHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031770-2 - JOSE ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X NELI GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067039-7 - DEISE ALECSANDRA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANTONIO CARLOS NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105885-0 - HELENA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Ao autor para trazer cópia de publicação de editais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.071746-4 - MARCOS CRUZ PORTO FILBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Reconsidero fls. 76v. Prossiga-se.Intime-se via D.O. para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002677-5 - ALEXANDRE MENEZES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CANTÃO MARTINS (RJ-076868) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, recolhidas as devidas custas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.032018-3 - LUIZ FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES Sentença: ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECRETAR o Divórcio Judicial de LUIZ FRANCISCO SOARES e ANAIDE MARIA DA SILVA SOARES. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Anaide Maria da Silva.Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154473-1 - KÉSIA MARINHO RIBEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167771-8 - ALLAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCIA MIRANDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129092-4 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/06/2008, às 13h30min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.052905-5A - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA X GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.125907-8 - EMANOELLE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MANOEL RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.130938-2 - MARIA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052437-8 - ALEX SANDRO PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o exeqüente, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096423-8 - V.A.X. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X J.F.A.X. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.011373-3 - THIAGO ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS DIAS DA COSTA Decisão:Quanto à exeqüente Alessandra Esteves da Costa, homologo o acordo, cuja proposta foi entabulada em Audiência, conforme assentada à fl. 112, com anuência da credora à fl. 122. Oficie-se para o desconto, conforme determinado em Audiência, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor de cada parcela avençada (metade que cabe à exeqüente), a ser depositado na conta-corrente lá indicada.Quanto ao exeqüente Thiago Esteves da Costa, relativamente capaz, seja intimado, assistido por sua mãe, pois sua tia Célia é guardiã de fato, não de direito, para que, em quarenta e oito horas, manifeste-se sobre a proposta de acordo de fl. 122, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.039605-6 - HERBERT GUEDES LIMA X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092804-2 - VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.115- Expeça-se guia e, efetuado o recolhimento, à Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108488-1 - NATAN VITOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTON DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-119755) Despacho:NADA A PROVER. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164092-6 - FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X GALIANO SCHUELER VIEIRA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.166995-3 - KAMILA ABRANCHES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X NELSON RANGEL MANHÃES JÚNIOR Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127800-4 - ADRIANA CORTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X MIGUEL HENRIQUE SAMPAIO BATISTA Ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046787-0 - CLEBER LOURENÇO DE ARAUJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e Ministerio Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.092088-9 (9411) - C.A.P.N.(. X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Traga o patrono declaração de não cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 1989.001.043305-1 (10406) - LUCIANE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139843-2 - TAINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653) Intime-se via D.O. o Réu para anexar cópias das certidões de nascimento dos filhos referidos a fls.131, em 5 dias.Ao Ministério Público acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.001.082891-3 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (RJ-045706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.051235-5 - SUELLEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALEXANDRE AMARAL HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.010718-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13h. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.012149-3 (16078) - THAIS HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEXANDRE COPLER DA SILVA COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125060-0 (14251) - GUSTAVO FRANCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SAMPAIO (SP-115116), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE NOVAES MIRANDA (SP-042876), Dr(a). ANA ROSA PENIDO PEREIRA (SP-124978), Dr(a). FABIO GOMES DE MIRANDA (SP-167407), Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985)) X JOAO BATISTA DO CARMO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Ao alimentante sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140906-0 - DAVID LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050037-6 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANNA CAROLINA SOUZA DE MORAES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) CAROLINE XIMENES ELISÁRIO, Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) AO AUTOR SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.028798-2 - VICENTE DE PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA ILENILZA DE ALVARENGA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:1 - CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. 2 - AO MP PARA QUE SE MANIFESTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Audiência designada para o dia 14/05/2008 13:30 - Conciliação - Art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003407-3 - LUIZ ANTÔNIO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RENATA SOUZA DA SILVA Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 28 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.039273-8 - OTACILIO INACIO DO NASCIMENTO X CAMILA NUNES GUIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Autos em cartório. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Sentença:EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113350-0 - ÂNGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X GLÓRIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEMILTON DE PAIVA ARAUJO (RJ-062378), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-053970) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.144202-3 - MARLENE SOARES DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X MARCO ANTONIO HENTER DE AGUIAR), THAISA DA SILVA DE AGUIAR), THALITA DA SILVA DE AGUIAR DESIGNO ACJ (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/06/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.001.044463-7 - CLAYTON MOTTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS RODRIGUES MARCELINO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/07/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.001.149260-9 - SONIA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X RENATO CORREA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082383-3 - EDISON CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X LUIS RAFAEL ALVES MENDEL Despacho:Emende-se a inicial, com a informação requerida pelo Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911424-7 (8240) - LUIZ DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.022091-5 - JOSE MARIA COLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES (RJ-027614) Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.027432-3 - DANIELA PRATA DUARTE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Despacho:Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.027109-0 - JAQUELINE FIGUEIREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X JOSE LUIZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Trata-se de ação de separação litigiosa entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Às fls. 41/46, a autora acosta ao feito informações por consulta processual ao sistema informatizado do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, onde se registra Sentença, prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Família desta Comarca, homologando acordo entre as partes e decretando a separação consensual do casal. O Ministério Público, à fl. 51, opina pela extinção do feito, pela perda do objeto.Isto posto, tendo em vista que neste feito há perda do objeto, ante o ato judicial acima narrado, e conseqüentemente não concorrendo, aqui, o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida (fl. 33).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 509218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 (8704) - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011), Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:1- ANTE O TEOR DE FLS. 70/71, ESCLAREÇA O ALIMENTANTE O PLEITO DE FL.134. 2 - AOS ALIMENTADOS SOBRE O REQUERIDO PELO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.025177-7 (15945) - JOICE DOS SANTOS QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) AS PARTES SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 1996.001.023877-9 (21094) - DIEGO CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.172941-6 - ELISABETE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VITORIA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS REQUERENTES, OBSERVANDO-SE, AINDA, A LEGITIMIDADE. \r\n\r\nProc. 2000.001.011595-9 - KEYLLA GUIMARÃES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X WASHINGTON LUIZ BAPTISTA DA LUZ Decisão:...Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão, proporcionalmente ao percenttual fixado para o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:...DEVE SER OBJETO DE REQUERIMENTO EM SEDE PRÓPRIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.090193-0 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092682-6 - RICHARDSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, CAROLINE STEPHANY RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (RJ-151685E), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/09/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.220960-3 - MARJORIE JATORISKI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORRÊA FILHO Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 27-08-2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019943-6 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO. 2 - FLS. 83/84 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.046782-0 - MARIA AUXILIADORA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OCIMAR MACIEL DE SOUZA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.060726-7 - LUIZ OTAVIO SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/05) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com o art 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152572-1 - PRISCILA RIBEIRO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO RODRIGO LOVALLO SOSA Despacho:Atenda-se ao MP.(\" O MP reitera a promoção de fl. 47v, pois, salvo engano, o documento adunado à fl. 26 não faz menção ao lapso temporal de separação de fato do casal.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.099532-0 - MAURO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ANTONIA FÉLIX DA CONCEIÇÃO Despacho:Houve emenda do pedido, conforme fls. 17/23, deferida em decisão à fl. 24, convolando-se a ação para divórcio direto. Venham as declarações de lapso temporal de separação de fato assinadas por, no mínimo, duas testemunhas idôneas, com reconhecimento oficial de firma. \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - ADRIANA AUGUSTO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X RONALDO VICENTE FLAUZINO Despacho:Venha aos autos declaração de lapso temporal de separação de fato do casal, firmada por mais uma testemunha idônea, além daquela à fl. 9, devendo ambas serem reconhecidas oficialmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2A - MARIANA GOMES DE SOUZA, GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:VENHA A INICIAL, NOS TERMOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 61-63 \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho: Com base no principio da efetividade, proceda-se a penhora ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014571-3 - CAIO CESAR BRANDÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371)) X SÉRGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.173662-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE CRUZ DA SILVA CAMELO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 39/40. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135030-4 - ANTONIO HENRIQUE RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CRUZ (RJ-074044)) X ANTONIO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). LEILA CONCEICAO FILIPPELLI TEDESCO MUZI (RJ-061127), Dr(a). OSMAR DA SILVA MUZI (RJ-057939) Fls. 131 - Esclareça o pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista sentença prolatada em fls. 86/87. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.117026-7 - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643)) X CARLOS ANDRE COUTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)), Assistente: SIMONE MARIA DE OLIVEIRA COUTO, Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:Feito findo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162862-8 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) ...declino a competência para o Juízo da 1a. Vara de Família da Barra da Tijuca. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPÓLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA Despacho:FLS.166- INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062893-3 - ABÍLIO JANUÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO Despacho: Cite-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.075968-9 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)), LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR, Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1 - FLS. 99/100 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265033-2 - ROSÂNGELA SANTOS FONSECA, EDUARDO HENRIQUES ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 AS 13:40 HS \r\n\r\nId: 509219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.021753-2 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS X ODALEIA GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.149942-7 - ENNIO TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X CORNELIO JARDIM NETO Aos interessados sobre regularização de fls 20 e cumprimento do art1127,CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058204-0 - ALDA BACCARAT NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 14 vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079405-4 (80868) - JOAO DE DEUS AVELINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X NAIR CARDOSO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO UNIBANCOPILHA 12 - 8212 \r\n\r\nProc. 1998.001.081508-8 - MARIA VEIGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOAO VEIGA PAIVA Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6813 \r\n\r\nProc. 2002.001.044367-0 - MARCOS AURELIO ARAUJO DO NASCIMENTO X NILSON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Diante do alegado às fls 138, oficie-se solicitando esclarecimentos. 1923 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.019858-8 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SIDNEY FRADE Despacho:Devolvam-se os autos à 6ª vara cível da Comarca de Duque de Caxias, ante o teor da certidão retro. Remetam-se-lhe os autos, dando-se baixa e anotando-se. 4336 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.110158-8 - LETICIA DRUMMOND COSTA E OUTRO X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410), Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LETÍCIA DRUMMOND COSTA, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 31/32, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 33.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.6836 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Despacho:Certifique-se, digo, expeça-se mandado de levantamento, em cumprimento à sentença. 746 p 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:fls 78 : Oficie-se, solicitando esclarecimentos. 1563 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.085445-3 - FERNANDA PEREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X JOSE GERALDO DE SOUZA Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 6481 p 11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154369-2 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Int-se, nos termos do art. 475, j, do CPC. 1848 p 4 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 820 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Despacho dia 09/04/08: Junte-se. Intime-se o sócio respons´vel para disponibilizar para o Perito do Juízo a documentação apontada. Nomeio, desde já, como Perito de Avaliação dos imóveis Drª Jane Freitas de Andrade (tel: 2493-3335;9961-4876), cujo laudo e diligência deverão aguardar a entrega do parecer contábil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Despacho dia 09/04/08: Junte-se. Intime-se o sócio responsável para dsiponibilizar para o Perito do Juízo a documentação indicada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Despacho:fls 332/333 : À Inventariante Judicial e PGE. 10854 P 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6808 \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA aos interessados pelo recolhimento de 07 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um. 341 p.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:J. Aguarde-se pedido de informações e notícia quanto ao deferimento dos efeitos suspensivos do recurso interposto. 2542 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.084188-9 - LEILA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X EDINA BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Vindo as cópias, adite-se. 6480 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:fls 569 : Int-se, como requerido. 1810 p 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.136513-7 - LUIZ ANTONIO GUIDAO DE BRITO X ODETE CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. 6489 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.013322-1 - MARIA MAGDALENA MARQUES DOS SANTOS X NOROSVALDO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Aos interessados sobre certidão de fls. 1024680 p. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 12 - 6261 \r\n\r\nProc. 2003.001.083936-1 - CELIA SANTIADO DADA E OUTROS X ALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6903 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10202 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6973 \r\n\r\nProc. 2006.001.077109-8 - GRACINDA CARNEIRO FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E)) X AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1 - fls 18 : Anote-se onde couber. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 3 - Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. 6124 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JEHUDA CHAUL COHEN, cujo óbito ocorreu em 31/08/2007. Observadas que se acham as formalidades legais HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 97, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I.4995 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.213517-6 - TERESA LANCIONE AME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X DUÍLIO AME Aos interessados sobre certidão de fls. 335395 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.067322-7 - EUNYCE DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WALTER VIDAL FERRAZ Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 3 - Venham as declarações de bens e esboço de partilha. 4 - Juntem-se as certidões negativas de praxe. 6320 p 4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.033756-2 - GUIOMAR MARTINS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) Sentença:Trata-se de requerimento de extinção dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos no testamento de Antonio Ferreira da Cruz, formulado por sua viúva e herdeira.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 32.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre os referidos bens. Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei.5670 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133832-8 -, Inventariante: JOSE NICEAS RUSSO X JOSE FRANCISCO RUSSO E OUTRO Despacho:fls 06 : Atenda-se incontinente. Oficie-se, solicitando recolhimento das custas ou esclarecendo se é diligência do Juízo. 6400 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.210572-0 - SERGIO FERNANDO NOGUEIRA X MARIA AUGUSTA CUNHA NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 10 - 5378 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.044942-8 - VIRGINIA DINIZ CARNEIRO X ESPOLIO DE JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:À parte autora sobre contestação. 1761 p 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:fls 63/64 : Digam as partes interessadas sobre o pedido do município do RJ. 3922 p 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.071050-3 - ENEIDA FURTADO FERREIRA X MARIA JOSE BRANCO FURTADO Despacho:Defiro a realização de estudo social. Dê-se vista à assistente que funcional perante esse juízo para diligências. 5536 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.079113-3 - ORAZIO DEL CORE X VALERIA DEL CORE (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6771 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7002 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Trata-se de Requerimento de Interdição de NADIM ZACHARIAS... formulado por CLAUDIA MARIA ZACHARIAS. Alega a Requerente, filha do Interditando, que o mesmo não se encontra em condições de reger sua própria vida... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se parcialmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens, uma vez que se encontra acometido de Demência na Doença de Alzheimer. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de NADIM ZACHARIAS, declarando-o incapaz, tão-somente, para administrar os seus bens, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe como curadora a Sra. CLAUDIA MAIA ZACHARIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei.50 \r\n\r\nProc. 2007.001.019353-7 - ADRIANO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X OLGA DIAS TAVARES Despacho:Nomeio Perito do Juízo para realização de laudo pericial complementar Dr. Luis Eduardo Drummond. Int-se-lhe para marcação de data para exame psiquiátrico. Após, determino a feitura do estudo social. 2564 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Sentença:Trata-se de requerimento de Interdição de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, qualificada às fls. 02, formulado por SIDNEI FRANKLIN DE SÁ. Alega o Requerente ser pai da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometida de Retardo Mental. Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SIDNEI FRANKLIN DE SÁ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.3455 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Despacho:j. expeca-se mandado de pagamento. aos interessados e mp sobre o laudo. 5194 p. 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do Juízo. Intime-se. 5960 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.050043-6 - TEREZA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ALESSANDRA ROSITA CARVALHO MARQUES Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 6086 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.061302-4 - PAULO ROBERTO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X IRAIDE IRIETE VILELA DIAS Despacho:fls 22 : Atenda-se cota do MP. 6206 P 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5 - ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO X ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MANOEL M DA C B JUNIOR (RJ-005820), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Despacho:fls 1101 : Oficie-se ao B. Br. 844 p 3 \r\n\r\nProc. 1974.001.300057-0 (31623) - MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA, Inventariante: JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6732 \r\n\r\nProc. 1975.001.707286-2 (32711) - ZULEIDE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X HASENCLEVER RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Expeça-se 2 ª via do formal, vindo as cópias. 6181 p 4 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Despacho:fls 870 : Defiro. Int-se, conforme requerido. Feito o depósito, oficie-se. 2262 p 1 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:Int-se o advogado, conforme requerido. 10 p 2 \r\n\r\nProc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:fls 259 : Oficie-se. 5046 p 4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300094-0 (55889) - FLAVIO DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964), Dr(a). MARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE (RJ-048791E), Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X NELSON CARDOSO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 811. 585 P.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL Despacho:fls 550 : Defiro, nos termos que se requer. 11547 p 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls 636. 2 - Tome-se por termo a retificação das 1ª declarações (fls 636, b). 3 - Após, ao partidor. 1419 p 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.093441-2 - PALMIRA MENDES MACHARETT X AGENOR FRANCISCO MACHARETT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.2682 p. 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:Renumerem-se as fls dos autos e publique-se a devolução do prazo deferida. 1980 p 2 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 7068 \r\n\r\nProc. 1993.001.015291-0 (21330) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA Despacho:1 - fls 169, ítem 1 : Reitere-se ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência; 2 - ítem 2 : Oficie-se. 11197 p 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.049605-5 (80560) - PAULO SERGIO GOMES DAUD ACROUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALOMAO DAUD ACROUCH E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS E ENDEREÇO ATUAL PARA DILIGENCIA 3338 P.11 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Tendo em vista que a inventariante anterior foi removida, esclareça-se a requerente Regina o seu pleito. 3441 p 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.080228-4 (82404) - UBIRAJARA SUZART X DULCIDIA BEZERRA SUZART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Despacho:Defiro a expedição de 2 ª via do formal. 6226 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.090797-5 (82632) - PAULO LUIZ DA SILVA X MURILLO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA D. P. PILHA 11 3343 \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6998 \r\n\r\nProc. 1998.001.086769-6 - HUGO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HERMANN ECKHARDT Despacho:fls 101 : Esclareça se se trata da hipótese prevista no art. 1043/1044 do CPC. 1174 p 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.055318-7 - SAMY FIDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ALBERTO HENRIQUE FIDEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Adite-se, vindo as cópias. 2529 p 4h \r\n\r\nProc. 1999.001.150611-9 - MARIA DA CONCEICAO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X VIRGILIO RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Vindo as cópias, adite-se o formal. 5725 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.085643-1 - WELLINGTON DE SOUZA X ANA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564) Aguadando habilitação e representação processual do espólio de José de Souza Filho, bem como o cumprimento do item 2 da certidão de fls. 118.1166 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.132461-1 - SILVIA CRUZ X SYLVIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.78. 632 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.014458-5 - MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 10 - 5502 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Despacho:fls 440 : Int-se para devolução ou prestar esclarecimentos sobre o alegado. 10907 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6765 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:ARQUIVE-SE. PILHA 12 6921 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS E ENDEREÇO ATUAL DOS HERDEIROS. 6419 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.144981-7 - FERNANDA MALLET SOARES E OUTROS X FERNANDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 40. 6214 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:1 - fls 170, ítem 2º: Defiro, expeçam-se os alvarás respectivos. 2 - fls 170, ítem 3 : Oficie-se. 11706 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 57. 5346 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.067435-9 - REGINA AUXILIADORA ALBORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X LUCA ALBORETTI Despacho:1 - Regularizem-se as representações processuais dos demais herdeiros. 2 - Após, ao Avaliador Judicial. 6319 p 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706693-9A - ACHILES PAULO GALLOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES (RJ-141340)) X BEATRIZ BULCÃO VIANNA GALLOTTI Despacho:Diante do que consta na p.i. e informações prestadas às fls 36/41, oficie-se ao DRA para retificação do pólo ativo e passivo, para que conste como requerente Tereza Beatriz Monteiro Marinho Pessoa de Magalhães e inventariado Achilles Paulo Gallotti . Após, voltem-me cls. 5967 p 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.064204-4A - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (RJ-026114)) X RENE COELHO E SILVA Despacho:fls 11 : Indefiro, por falta de amparo legal. 55 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.073443-5A - EUFRASINA CONCEICAO NETTO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X VALTER AUGUSTO NETO Sentença:Tratam os presentes autos de restauração dos originais do INVENTÁRIO dos bens deixados por VALTER AUGUSTO NETO, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Custas na forma da lei. P.R.I.6377 p. 1 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Reconsidero o despaclho de fls 119 e defiro o ítem 2 de fls 116. Expeça-se precatória para avaliação. 1271 p 3 \r\n\r\nId: 509102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n1976.001.300029-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROBERTA VALLADARES SILVA - RJ138138 \r\n\r\n1987.001.500202-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1988.001.016924-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n1988.001.074368-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n1989.001.046926-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1992.001.128631-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1993.001.113889-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA MONTEIRO - RJ145236 \r\n\r\n1994.001.065451-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA - RJ076180 \r\n\r\n1994.001.098258-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n1995.001.042291-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1996.001.067465-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEGIDIO ANTONIO DA SILVA - RJ016895 \r\n\r\n1997.001.133392-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA - RJ096592 \r\n\r\n1998.001.186348-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIÊDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA - RJ046481 \r\n\r\n1999.001.077059-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2000.001.109114-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN - RJ062516 \r\n\r\n2003.001.066321-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO - RJ101888 \r\n\r\n2004.001.106108-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2004.001.130532-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ - RJ073344 \r\n\r\n2005.001.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n2005.001.067963-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - RJ132374 \r\n\r\n2006.001.106725-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2006.001.127540-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTATIANA SLOBODA - RJ140090 \r\n\r\n2007.001.001334-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2007.001.104075-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.165220-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1967.001.500148-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FERRARI GONCALVES - RJ022089 \r\n\r\n1970.001.300012-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n1979.001.300262-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALCINA FRADE CUNHA - RJ093145 \r\n\r\n1986.001.301311-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n1994.001.047451-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO - RJ025980 \r\n\r\n1995.001.017102-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ - RJ156875E \r\n\r\n1996.001.057631-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH - RJ070768 \r\n\r\n2000.001.024288-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOISE CRISTINA MARINHO LEAL - RJ103832 \r\n\r\n2001.001.001484-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE SOUZA PAIVA - RJ031287 \r\n\r\n2001.001.004680-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nOTTO SCHROEDER - RJ063198 \r\n\r\n2001.001.057766-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO - RJ138913 \r\n\r\n2002.001.066954-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY FRANCO - RJ054347 \r\n\r\n2002.001.096271-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2003.001.033617-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2003.001.057753-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2003.001.096543-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFATIMA PATRICIO - RJ072061 \r\n\r\n2005.001.099497-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.110221-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n2005.001.114341-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.141843-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2006.001.057136-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2006.001.079942-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ013907 \r\n\r\n2007.001.008519-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2007.001.014442-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n2007.001.134346-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n2007.001.147442-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2008.001.001068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n1975.001.300070-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1979.001.300069-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n1986.001.301161-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1990.001.036731-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n1990.001.084352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n1991.001.060632-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1993.001.048021-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n1996.001.119066-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.075394-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2000.001.021158-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n2001.001.150806-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2002.001.033000-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - RJ085857 \r\n\r\n2002.001.039419-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.072359-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CASTRO FARIAS - RJ118389 \r\n\r\n2003.001.016639-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2003.001.045885-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2004.001.094177-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n2004.001.112961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2004.001.149801-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR - RJ031258 \r\n\r\n2005.001.014272-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2005.001.065206-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDREA MELE POLITO - RJ079747 \r\n\r\n2005.001.067211-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2005.001.122937-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2006.001.092354-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO - RJ134538 \r\n\r\n2007.001.054337-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n2007.001.067924-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVALTER FARIA FERREIRA - RJ094632 \r\n\r\n2007.001.148553-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n1968.001.300252-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANNALICE MEDEIROS AGUIAR - RJ081563 \r\n\r\n1972.001.506542-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES - RJ096147 \r\n\r\n1988.001.110600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n1989.001.100928-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538 \r\n\r\n1992.001.073439-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA VIEIRA XAVIER - RJ125977 \r\n\r\n1993.001.004461-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n1994.001.062907-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n1994.001.109096-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES - RJ053983 \r\n\r\n1998.001.205557-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA - RJ116484 \r\n\r\n1999.001.044841-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n1999.001.134803-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1999.001.153159-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUTRA - RJ158685E \r\n\r\n1999.001.160163-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2000.001.025778-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFANI WISTENBERG - RJ054374 \r\n\r\n2001.001.133934-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n2002.001.067121-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO - RJ149480E \r\n\r\n2002.001.153224-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ144759E \r\n\r\n2003.001.134224-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n2004.001.102471-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2005.001.071684-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2005.001.099371-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO - RJ078828 \r\n\r\n2006.001.010734-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANY CAROLINA GARÇIA GUEDES - RJ120017 \r\n\r\n2006.001.015433-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR - RJ110374 \r\n\r\n2006.001.018011-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLA DE ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS - RJ155594E \r\n\r\n2006.001.057610-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n2006.001.064197-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2006.001.090492-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n2006.001.145295-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA NEVES - RJ117133 \r\n\r\n2007.001.003978-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELIANAI DE ASSIS PEREIRA - RJ143326 \r\n\r\n2007.001.094926-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIANO TEODORO GONÇALVES NETO - RJ015734 \r\n\r\n2007.001.096972-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNABOR DIOGO TRIZOTTO - RJ021074 \r\n\r\n2007.001.119500-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2007.001.169397-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS BARBOSA - RJ066836 \r\n\r\n1964.001.300002-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA - RJ015444 \r\n\r\n1974.001.700211-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL BASSERES ZARVOS - RJ115932 \r\n\r\n1986.001.800967-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATY THULER SANTOS - RJ146791 \r\n\r\n1990.001.083188-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIO FERREIRA LIMA - RJ118878 \r\n\r\n1992.001.005121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n1996.001.009407-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n1996.001.066567-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n1996.001.097450-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1996.001.128110-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS - RJ038834 \r\n\r\n1997.001.134298-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2001.001.005421-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2001.001.009705-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO - RJ148139 \r\n\r\n2001.001.125109-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2001.001.139920-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA - RJ157970E \r\n\r\n2004.001.011283-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2004.001.115513-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2006.001.041586-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n2006.001.083160-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOAO EMILIO CARRERA DA SILVA - RJ081553 \r\n\r\n2006.001.087520-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA LINTZ - RJ116641 \r\n\r\n2006.001.108916-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n2006.001.142004-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE - RJ066707 \r\n\r\n2006.001.166821-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ078521 \r\n\r\n2007.001.182144-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBENNY SCHUH - RJ077573 \r\n\r\n2008.001.049748-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA - RJ157580E \r\n\r\n1955.001.300031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n1979.001.708167-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n1984.001.511321-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n1990.001.118325-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1991.001.033461-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA CATIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ160933E \r\n\r\n1992.001.018848-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO - RJ114717 \r\n\r\n1993.001.061572-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB - RJ063782 \r\n\r\n1993.001.077638-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n1994.001.046696-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2002.001.078586-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n1994.001.051165-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nKARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO - RJ084983 \r\n\r\n1997.001.128213-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1998.001.025822-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO DIAS DA SILVA - RJ001132 \r\n\r\n1998.001.107560-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1998.001.134638-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.001.093829-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n1998.001.174723-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR - RJ139130E \r\n\r\n1999.001.054267-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLÍGIA SILVA DE AGUIAR - RJ054557 \r\n\r\n1999.001.079972-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2000.001.034829-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA - RJ087504 \r\n\r\n2000.001.070007-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA LOPES - RJ094582 \r\n\r\n2000.001.151843-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSUELY ROCHA DUTRA - RJ063347 \r\n\r\n2001.001.021706-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNANCI NUNES VIDAL - RJ045680 \r\n\r\n2001.001.047154-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS - RJ119531 \r\n\r\n2002.001.047611-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIULA MENDES PEDREIRA - RJ082483 \r\n\r\n2004.001.024061-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n2004.001.026761-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2004.001.064636-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPEDRO MELLO FILHO - RJ077375 \r\n\r\n2005.001.087961-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBIANCA SANTOS TEIXEIRA - RJ156577E \r\n\r\n2007.001.040671-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHILTON VILLASANTI ROMERO JUNIOR - RJ164628E \r\n\r\n2008.001.022692-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMONICA LUDGERO DE PINHO SENNA - RJ113837 \r\n\r\n1978.001.708211-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIAN FERNANDES DA ROCHA - RJ139536 \r\n\r\n1980.001.701111-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO - RJ039946 \r\n\r\n1983.001.701281-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSERGIO CARLOS BRONZATO - RJ070703 \r\n\r\n1985.001.501624-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS - RJ052683C \r\n\r\n1992.001.064701-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n1992.001.097062-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n1995.001.012621-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA - RJ061916 \r\n\r\n1996.001.082693-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS - RJ164616E \r\n\r\n1999.001.069815-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTATIANA BORGES BHERING - RJ124212 \r\n\r\n1999.001.084697-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT - RJ007476 \r\n\r\n2000.001.108616-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2000.001.156161-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2001.001.031158-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA - RJ088954 \r\n\r\n2004.001.007161-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES - RJ038377 \r\n\r\n2004.001.029928-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS - RJ087573 \r\n\r\n2005.001.003201-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n2005.001.029951-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO RICARDO PAPE FORTES - RJ162313E \r\n\r\n2006.001.159444-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA - RJ029376 \r\n\r\n2006.001.163636-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIANA DELORME - RJ127256 \r\n\r\n2007.001.065990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLILIANA NETTO BOITEUX - RJ096475 \r\n\r\n2007.001.081060-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n2008.001.022120-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA - RJ078035 \r\n\r\n1964.001.300131-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUIZ SERGIO ALECRIM MOL - RJ080980 \r\n\r\n1980.001.708571-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MANOEL MACEDO - RJ040263 \r\n\r\n1983.001.704188-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n1986.001.302301-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUZIA MARIA COIMBRA COELHO - RJ079100 \r\n\r\n1987.001.901041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n1989.001.032657-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1991.001.047301-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1993.001.088161-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2004.001.099874-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.001.055024-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.082209-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.001.205202-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2008.001.002779-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.018961-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n1994.001.037167-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO - RJ082251 \r\n\r\n1996.001.098363-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n1997.001.024058-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1997.001.097508-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n1997.001.142374-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA LOPEZ MARQUES - RJ160264E \r\n\r\n1998.001.052195-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1998.001.183684-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2000.001.034221-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARMEN LUZIA COZZI FERREIRA - RJ057428 \r\n\r\n2001.001.025265-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BITTENCOURT DA SILVA FREITAS - RJ159601E \r\n\r\n2001.001.045813-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2002.001.074008-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2002.001.089506-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2002.001.095371-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEONORA GOULART DE SOUZA - RJ067297 \r\n\r\n2002.001.113631-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB - RJ143022 \r\n\r\n2002.001.147273-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR - RJ154375E \r\n\r\n2003.001.022593-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES - RJ028457 \r\n\r\n2003.001.045621-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n2003.001.061971-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE - RJ151334E \r\n\r\n2004.001.024214-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPÉTALA MARTINS SALOMÃO - RJ155694E \r\n\r\n2004.001.035856-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n2004.001.095982-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n2005.001.035841-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA GONÇALVES LOPES - RJ030768 \r\n\r\n2005.001.104311-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n2006.001.041367-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n2006.001.061842-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - RJ091378 \r\n\r\n2006.001.110008-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2006.001.126218-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2007.001.004406-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2007.001.024000-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGERMANO KAMAROFF - RJ024979 \r\n\r\n2007.001.039786-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIVAN PACHECO MARQUES - RJ019356 \r\n\r\n2007.001.054321-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2007.001.125438-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n2007.001.179706-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA - RJ118150 \r\n\r\n2007.001.198312-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 509103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Esclareça o Requerente qual o processo referido na petição de fls. 137, eis que, a principio, é anterior ao presente lide. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089534-6 - ALMERINDA DE MORAES X ALTISSIMO PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Despacho:Há nos autos declaração de inexistência de bens à inventariar (fl. 12), e a comprovação da dependência previdenciária.Manifeste-se, pois, a requerente sobre as respostas dos ofícios.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X FRANCISCA LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Manifestem-se os Requerentes sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 46 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178007-4 - JEFFERSON DA SILVA MORETI E OUTRO X NORMA GERALDA DA SILVA MORETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Defiro fls. 39/40. Concedo, provisioriamente, os benefícios da assistência judicária. Manifeste-se a Requerente sobre a resposta de fls. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8 - IEDA BATTISTELLA AMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HERMINIA DE JESUS BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Tendo em vista que o esboço de partilha amigável acostado aos autos data de quase oito anos atrás (fls. 55/58), e considerando o julgamento da apuração de haveres em apenso, determino a apresentação de novo esboço que deverá ser firmado por todos os herdeiros, e respectivos cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida, e com as respectivas representações processuais regularizadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154103-8 - CAIO EDUARDO DUNG DE ANDRADE X JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) certifico que a certidão de situação fiscal e enfiteutica do imóvel situado na rua senador nabuco não está na sua forma negativa. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.073483-2 - SYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ALOYSIO PIRES BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Partilha homologada à fl. 68 e aditada à fl. 84.Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito e aguarde-se em cartório por 30 dias.Se nada for requerido no prazo supra, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Ao inventariante, sobre a certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.116113-7 - ANGELA MARIA FONSECA PINTO X NELLY REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da inventariante ou seu último comprovante de rendimentos.2 - Venha o pedido de adjudicação do bem firmado pela inventariante, com firma reconhecida.3- Proceda-se a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4 - Dê-se vista ao MInistério Público.5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e após conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043160-3 - HERMES DE SOUZA X LEONAM OMENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável na forma contábil, com discriminação do quinhão de cada herdeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146052-0 - MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.094365-4 - APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES Despacho:Em regra a união estável se comprova através de ajuizamento da ação própria no Juízo competente, exceto quanto há reconhecimento dos herdeiros, como ocorre in casu, já que o único herdeiro da falecida e o convivente firmam o esboço de partilha amigável e estão representados processualmente pelo mesmo patrono. Todavia, antes de apreciar o pedido de inventariança e para que não haja prejuízo ao herdeiro, determino que seja declarado por este, com firma reconhecida, a concordância do exercício da inventariança pelo convivente. Determino, ainda, que seja esclarecido se no esboço de partilha apresentado foi observado o disposto no art. 1790, II do C.C. Se negativo, retifique-se o esboço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.205531-4 - VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:1ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.2ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235092-0 - ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X HELOISA LUZIA PEREIRA Despacho:Aguarde-se até a solução da demanda referida às fls. 70. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004270-7 - MAURICIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.069379-2 - ANNITA BOFFONI GENTILE X ELVIRA NESI BUFFONE (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ANNITA BOFFONI GENTILE, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168085-7 - VICTÓRIA PASSUELO FURLAN X ESPÓLIO DE ANGELINA PASSUELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITH ANGELINA FURLAN (RS-011134), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1988.001.131362-2 (56792) - (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS Despacho:A abertura da sucessão provisória não autoriza a expedição de certidão de óbito do ausente, documento que só será emitido após a abertura da sucessão definitiva. Por outro lado, a curadoria provisória sim, cessa com a sucessão provisória (art. 1162, III do CPC), sendo desnecessária agora a expedição de tal termo.Assim, determino:1) a expedição de ofício ao 1º CRCPN comunicando a abertura da sucessão provisória, em conformidade com o ofício de fl. 335, esclarecendo todavia, em resposta ao expediente de fl. 336, que o cancelamento se refere à curadoria nomeada por ocasião da declaração da ausência;2) por conta dos esclarecimentos acima, indefiro os pedidos de fls. 339.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.082553-6 (57872) - MARIA ARAUJO DE ASSUNCAO X WANDERLEI JANUARIO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Aguarde-se fls. 38 pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Despacho:Arquive-se até nova provocação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701227-9 (30089) - HAROLDO LOPES X THARCILLA DE SOUZA LOPES certifico que as custas de 2ª via de formal foram recolhidas a menor em R$ 55,99 ( cód. 1102-3, campo 36) \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 469, providencie a inventariante do espólio de GERALDO BARROS, a juntada da certidão de inventariança. Retornem-se os autos ao 3º Inv. Jud. para que se manifeste sobre fls. 477/480. \r\n\r\nProc. 1978.001.708468-8 (37580) - ETELVINA DA CONCEIÇÃO MOUTINHO BASTOS X HIRMA BASTOS ZIMPECK Despacho:1) Anote-se na DRA a habilitação do herdeiro.2) Indefiro o pedido de avocação dos inventários por falta de amparo legal.3) Venha aos autos a prova de propriedade dos bens inventariados.4) Cumpra-se o item I do despacho de fl. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.701941-6 (43333) - EUCLIDIA CHAVES FAGUNDES X JOAO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA S E SILVA (RJ-015801), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Tratando-se da hipótese prevista no art. 1044 do CPC (fl. 173), averbem-se os óbitos ocorridos no curso do inventário e venham as respectivas certidões em nome dos falecidos e seus espólios.Firmem os herdeiros e respectivos cônjuges, o esboço de partilha amigável, procedendo-se ao reconhecimento das firmas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. requerida à fl. 103. Manifeste-se a peticionante sobre as primeiras declarações;2) citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar no processo. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 1985.001.301451-2 (50862) - DEYSE VENERANDO DE OLIVEIRA X LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) FLS. 184 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301455-0 (49536) - HEITOR FERREIRA DE MELLO X DIDIMO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIL DE CARVALHO (RJ-009481) Despacho:O plano de adjudicação deverá descrever a cadeia sucessória e eventuais cessões anteriores até chegar a cessionária. Retifique-se, pois, o esboço de fl. 141.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.139393-0 (58520) - NELSON DE OLIVEIRA LEAL FILHO E OUTROS E OUTRO X NELSON DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: REGINA LUCIA CERQUEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (RJ-117995E) FLS. 230 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Fls., 242, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.004752-5 (59980) - LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ARMINDO MARCILIO DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.075927-6 (60744) - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO X PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS (RJ-067038), Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Despacho:...determino:1) Acolho a promoção fazendária para indeferir, por ora, a expedição de alvará requerida pela cessionária;2) Intime-se a inventariante para retificar o esboço de partilha amigável, contemplando também a cessionária (fls.424/429);3) Anote-se na DRA a habilitação da cessionária e sua representação processual;4) Oficie-se à 1ª Vara Empresarial (fl. 292), solicitando informações acerca do trânsito em julgado do Acordão lavrado pela Terceira Câmara Cível que, reconhecendo a decadência, julgou extinta a ação revocatória indicada à fl. 292. \r\n\r\nProc. 1991.001.126233-0 (19301) - ROGERIO ARANTES DE MELO X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.112322-7 (62802) - MARIA DE NAZARETH ARANHA CALTABIANO X ALCIDES CALTABIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Despacho:Averbe-se o óbito de MARIA DE NAZARETH, ofície-se e anote-se onde couber. .Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Venha a expressa concordância dos herdeiros quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Fls., 240, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO Certifico que não foram juntados aos autos os seguites documentos:a)certidão de fls 131 (justiça federal/espólio) na sua forma negativa; b) certidão de quitação fiscal e do RGI ,com data posterior ao óbito, do imóvel situado na rua Cândido Benício, 2.180. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA FLS. 191/193 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139429-3 - LAIS DE FREITAS NOVAES ABREU X MOACYR DOS REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:Prossiga-se na forma do despacho de fl. 104.Recolhidas as custas, ao Avaliador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121172-3 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JUANITA B PEREIRA DA FONSECA (RJ-049390)) X ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Da análise da certidão do RGI de fls. 110/112 verifica-se que o de cujus em verdade possuía o direito e ação sobre o bem ali descrito, constando errôneamente no esboço de partilha como plena propriedade.Assim, com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida à fl. 126, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 1998.001.131953-6 - MARIA DE LOURDES LOBIANCO X ATTILIO LUBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.009712-1 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SAHRA DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fl. 206, lembrando que, na falta de acordo entre os herdeiros, o feito deverá ser remetido ao Partidor Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1ª.)O principal dever do inventariante é promover o andamento do processo, impulsionando-o, visando a partilha. O inventariante não o fez, apesar de intimado para tanto, conforme faz prova a certidão de fls. 37. 2ª.) Portanto, removo-o, nomeando para assumir a inventariança novamente o 3º IJ, para administrar e representar o Espólio referido, ativamente ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-s, novamente, o termo de compromisso. 3ª.)Os peticionários (fls. 39/40) têm interesse conflitantes com os intereses do inventário referido. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.095633-4 - SOLANGE PEREIRA MANHAES X DANIL SPINDOLA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) ao partidor judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135177-8 - JOSELINA VALIDO DA SILVA X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043) Despacho:1) Defiro as habilitações de fls. dos herdeiros Ana Cristina, Alexandre e Cláudio. Anote-se onde couber.2) Nomeio, em substituição ao 3º Inventariante Judicial, a herdeira Cristina Gomes da Silva para exercer o cargo de inventariante. Lavre-se o termo, se for o caso.3) Providencie a inventariante a vinda de novas primeiras declarações, ante à sua discordância com as anteriomente apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) FLS. 401/402 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS FLS. 144/145 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0 - MARIA LUCIA TEIXEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA Despacho:Fl. 201 - Dê-se ciência à inventariante.O pedido de fls. 204/205 será apreciado após a avaliação dos bens.Remetam-se os autos, pois, ao Avaliador Judicial.Com o retorno dos autos, digam os interessados.Após, à PGE, inclusive sobre o pedido de fls. 204/205.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 431/433, no prazo de 5 dias. Oficiem-se como solicitado nos itens 3 e 4 de fls. 432/433. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) Despacho:...em face da certidão cartorária de fl. 553 determino:1) Manifeste-se a inventariante sobre o item 4 da certidão de fl. 553, informando acerca do interesse na convolação do rito para arrolamento sumário;2) Diga o cessionário sobre o argumentado às fls. 511/512.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037552-0 - OLGA MARIA FURTADO DE MENDONCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969)) X DIRCEU DE ALENCAR VELLOSO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.135273-3 - ALEXANDRE ROCHA PITTA DE MORAES X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073672), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espolio referido sobre a habilitação formulada às fls. 37 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS aguardando juntada da certidão negativa da receita federal. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007737-9 - MAFALDA LEONEL FERREIRA X ANTONIO MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se na DRA a representação processual da inventariante.Fls. 18 - Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Anote-se na DRA a habilitação e representação processual da testamenteira (fl. 69).Venha o pedido de inventariança, informando o rito que será adotado no inventário. Se for o sumário, traga aos autos a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Fls. 71/72 - Oficie-se, assinando o prazo de 10 dias para resposta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Ficam intimados os herdeiros do finado Paulo Roberto Browne Perdigão, na pessoa de seus advogados, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, em especial se concordam com o ingresso da Sra. Márcia Pacheco Marques, também na qualidade de companheira do autor da herança e não apenas como legatária. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Anote-se na DRA a habilitação da herdeira indicada à fl. 16.Oficie-se conforme requerido à fl. 64.Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes, informe sobre o interesse na tramitação do feito sob o rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105663-3 - MIRIAN LOPES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X WILSON CARDIA Despacho:Venham as primeiras declarações, conforme já determinado à fl. 33.Oficie-se conforme requerido à fl. 66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050258-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PEDITÊNCIA X ÍTALO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Aos interessados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0E - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre as alegações fundamentadas às fls. 460/463, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.077907-6 - TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA X FLODELICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)), RODRIGO DE SOUZA MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1995.001.115163-1 (67912) - NILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X GRACA REGINA GOMES DA SILVA) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 110/v, para deferir a expedição de alvará autorizando a curadora a proceder a lavratura da escitura de venda do imóvel sito à Rua Professora Alice Picanço, nº 436, Itaipú, Niterói, devendo a parte do restante do preço a ser recebido, que cabe a interditanda, ser depositada à disposição deste Juízo.Defiro, ainda, a realização de estudo social do caso. Dê-se vista à Assistente Social. Intimem-se. \r\n\r\nId: 509104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086553-0 - CECÍLIA DA GLÓRIA DO VALE X ALBERTO AMÉRICO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096632-0 - MERCIA VELOZO FERREIRA X JOSE CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Sentença:1ª.)Adoto o pronunciamento doa Requerente, conforme fls. 39, que passa a integrar esta decisão, porquanto existe litispendencia entre os processos apensados, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso V, segunda figura, do CPC. 2ª.)Satisfeitos os emolumentos processuais acaso devidos pela Requerente, mantidos apensados os presentes procesos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049860-0 - LUCIA CRISTINA CHAVES DA CRUZ X FELLIPE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.086173-1 - LOURDES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X WILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados.3) Regularizem-se a representação processual da menor e as habilitações dos demais filhos do falecido.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086868-3 - INAH DE SOUZA THOMPSON X HEITOR PEREIRA CARDOSO THOMPSON FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.087242-0 - JOÃO FRANCISCO NEVES RODRIGUES X EDITH NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. Com a resposta, certifique-se o correto recolhimento de custas.2) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme solicitado pelo MP às fls. 504. \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:Antes de se examinar o solicitado às fls. 246/249, providencie a Requerente a juntada de seus rendimentos mensais atuais e a declaração de isenção do impostos de renda do exercicio passado, no prazo de 10 (dez) dias, para se averiguar os benefícios da justiça gratuita concedidos. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7A - ARTUR FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.088284-6 (24375) - HELIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DE ALMEIDA PENEDO (RJ-009370)) X MARIA DO CARMO D'ANTONA Despacho:Fls. 182. Indefiro, eis que o Banco Central não possui cadastro de pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:1) Fls. 338. Anote-se.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Diante da petição de fls. 306, expeça-se alvará judicial conforme determinado no despacho de fls. 303, em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.126139-7 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO E OUTROS X YARA MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.039385-1 - ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA, Inventariante: ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA X AUREA BANDEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 03 - ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a habilitação e representação de todos os herdeiros, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041677-2 - VERA LUCIA RODRIGUES X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável e as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049398-5 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO X MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.057718-4 - IRIS DALVA PENA TECLES X ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:1) Após a vinda dos comprovantes de rendimentos do outro herdeiro, direi sobre o pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - CONSUELO MAGALHAES COUTINHO X AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Venha a anuencia de todos os sucessores do Espólio referido na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.051737-0 - ARTHUR DE ARAUJO X SONIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:1ª.)Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a realização da perícia no local onde se encontra a interditanda. 2ª.)Intime-se o perito nomeado às fls. 38, para que tome ciência da nomeação e para que entre em contato com a requerente a fim de agendar a diligência. Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Despacho:Aos dezesseis do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente a requerente, acompanhada por advogada, Dra. Samanta Feliz Gomes de Mello, OAB/RJ nº 138888. Presente o interditando, sua filha Isabella Linhares, e sua neta Sabela, acompanhados por advogado, Dr. José Antônio Romero Parente, OAB/RJ nº 13308. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que antes de se aposentar foi diplomata por 50 anos; que agora é viúva; que teve um casal de filhos, uma que está presente e o outro filho, que faleceu, de nomes Isabela Machado Goulart Linhares e José Linhares Neto; que residia na rua Nossa Senhora de Copacabana, nº 340, oitavo andar; que após o falecimento de sua esposa, residiu por um tempo ainda lá sozinho; que saiu do apartamento em razão de obras; que agora não pode voltar pra sua casa porque a requerente, aqui presente, mudou as fechaduras de sua casa; que não possui as chaves novas, apenas as chaves anteriores à mudança das fechaduras; que as fotos constantes dos autos, apresentadas pelo magistrado ao interditando, revelando que o imóvel não estava em boas condições, que o interditando acha que tais fotos revelam a depredação do imóvel e que esta ocorreu posteriormente à sua estadia; que o seu filho residiu neste apartamento e acredita que também é possível que tais fotos tenham sido tiradas nesta época; que quando residiu no imóvel, ele não estava em tais condições; que também tem um imóvel em Petrópolis, onde costuma passar uns dias; que recebe cerca de R$ 11.300,00 em razão dos proventos da inatividade; que a ex-mulher do seu falecido filho quem recebia os seus proventos no banco; que antes quem fazia isso era o seu filho, para evitar que ele ficasse em pé durante muito tempo na fila; que anualmente faz uma revisão médica para cuidar da sua saúde; que atualmente está hospedado no Hotel Continental Copacabana Palace, em razão da impossibilidade de adentrar no seu imóvel; que atualmente quem recebe sua aposentadoria, delegando tal função, às vezes, à sua filha, presente nesta audiência, a qual tem uma procuração outorgada por ele para tanto; que ficou internado por quatro dias em uma clínica em razão de orientação médica para que fizesse alguns exames médicos; que a clínica foi indicada pelo próprio médico; que não tem certeza se conhece o médico Carlos Alberto Alves de Paiva; que acredita que ele pode ter sido um dos médicos do Itamaraty com os quais já se consultou; que não recorda do médico Ricardo; que acha até que na época em que esteve internado havia até médicos demais para atendê-lo; que havia dois de sua confiança; que pode ser que os médicos que o atenderam são os mesmos que firmaram as declarações de fls. 16/17. Pela ordem, requereu o advogado do interditando a juntada da procuração e de uma declaração apresentadas em audiência.Pela ordem, a patrona da requerente informou que esta iria restituir as chaves do apartamento de propriedade do interditando a este, que as recebeu em audiência. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Defiro a juntada da documentação apresentada. 2) Fixo os honorários periciais em mais 02(dois) salários mínimos, a fim de que o perito judicial faça a perícia detalhadamente e no seu consultório médico. Fixo ainda, o prazo de 60(sessenta) dias para a realização da perícia. 3) Aguarde-se por 05(cinco) dias o depósito dos honorários periciais. 4) Após, com a comprovação do depósito, cientifique-se o perito para que inicie a confecção do laudo. 5) Com a vinda do laudo, venham os autos conclusos. 6) A curatela provisória encontra-se suspensa a partir desta audiência, conforme fls. 88. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300310-4 (36541) - JURACI DA SILVA COUTO X ANTONIO MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILLAR MENDES (RJ-056776), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 255/257, nos autos de inventário dos bens deixados por AURORA DA SILVA COUTO, ELVIRA COUTO VILLAR e RAMIRO DA SILVA COUTO , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.701175-6 (40290) - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA X ROSA DE JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERASSADA. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Ao requerente de fls. 125, sobre o alegado às fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 1985.001.301025-7 (42677) - LUCINDA FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES DE SOUZA (RJ-040883)) X JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). PAULO ROBERTO VALIM GOMES (RJ-040568), Dr(a). SEIR SOARES DA SILVA (RJ-031846), Dr(a). MARIA ALICE ANDRADE MORAES (RJ-049169), Dr(a). EDI LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183), Dr(a). LISTER GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-028498), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-087816E), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Retifique-se a numeração das folhas conforme informado às fls. 731. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão no prazo comum de 05 dias, sobre a partilha judicial. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.043878-4 (55128) - VERA LUCIA CATTA PRETA E OUTROS X DAMIAO LOUREIRO RICART (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:1) Fls. 62. Anote-se.2) Aguarde-se a manifestação da parte interessada para dar andamento ao feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas em razão do pedido de alvará de fls. 413/414. \r\n\r\nProc. 1996.001.081083-9 (62232) - JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA X OTTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DAHIS (RJ-021331), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). HELIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.054628-2 - EDNA GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JOSE DA COSTA MARTINS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 14/17, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE DA COSTA MARTINS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.146403-2 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA X FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:1) Fls. 529. Anote-se.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 526/527.. \r\n\r\nProc. 1998.001.160665-3 - ROBERTA VALERIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALIA TERTUNILA DOS SANTOS Despacho:1) Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 60(sessenta) dias.2) Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Manifestem-se as partes interessadas sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Defiro fls. 840. Oficie-se, em aditamento, que a importancia a ser paga deve ser acrescida de todos os encargos legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA E OUTRO X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 400. Após, dê-se cumprimento integral ao despacho de fls. 404. \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.001.043564-1 - CAIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X MARIA DOS ANJOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) ANTE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SERVENTUÁRIO, ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESEJA PROMOVER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108385-9 - DENISE PAIVA COSTA X NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 133/138, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 398/720 e as petições de fls. 721/726, juntando-se nos autos de Anulação de Testamento em apenso. Após, dê-se vista ao MP nos autos de Anulação de Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Fls.162. Defiro o sobrestamento do feito até a decisão final da anulação de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Junte-se. Prestei informações hoje... \r\n\r\nProc. 2008.001.082180-0 - SERGIO MARTINS SILVA, Inventariante: SERGIO MARTINS DA SILVA X LUZIA MARTINS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - SÉRGIO MARTINS SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086321-1 - JOSE AURELIANO REBELO X RICARDINA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA (RJ-131191) Despacho:1) Venha aos autos o espelho de IPTU com a metragem do imóvel, a fim de se aferir o correto recolhimento das custas.2) Após, certificado o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.085459-3 - ELIANA FERREIRA MATOS X FLORA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Promova o cartório a retificação da DRA para que passe a constar como Ação de Interdição.3) Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de liberação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.088284-6A (24375) - HELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X MARIA DO CARMO D ANTONA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2B - SEBASTIAO CALDERONI VARVESI, Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS X MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:1ª.)Considerando que as contas foram regularmente prestadas, com a concordância de todos os interessados, inclusive os herdeiros conforme fls. 356 e do MP de fls. 359, impõe-se a homologação das mesmas. 2ª.)Pelo exposto, HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para que surta os devidos e legais efeitos, com fulcro no artº 915, § 1º, c/c artº 919, do C.P.C. Prossiga-se com o inventário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão no prazo comum de 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial às fls. 496/514. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7A - ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625)) X GUILHERME EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Revogo o anterior despacho. Informe o cartorio se existe algum requeimento de prestação de contas, acompanhado de documentos nos presentes autos ou no incidente em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0A - JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que laborei em equívoco às fls. 336 dos autos do inventário, para determinar:1) Promova o cartório o desentranhamento de todas as folhas constantes nestes autos, juntando-as nos autos da prestação de contas nº 2001.001.129995-3, com exceção de fls. 190, que deve ser juntada nos autos do inventário, antes do despacho que originou o desentranhamento, e cuja cópia deve ser juntada na referida prestação de contas, após este despacho.2) Determino a baixa na distribuição da presente. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.3) Após, o cumprimento integral do presente despacho, voltem conclusos a prestação de contas e o inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados no prazo comum de 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial às fls. 551/563. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nId: 509108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138374-1 - MARIO DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FELICISSIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-124111E), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fl.179 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores existentes em nome de Haroldo de Fernandes para conta judicial em nome do Espólio e a disposição do Juízo da 7 Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nProc. 1999.001.075569-0 - SONIA REGINA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MANOEL JOAO APPEL MARQUES Despacho:Promova-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 88 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.132466-1 - SEVERINO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANETE CORREIA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.34(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 7574 \r\n\r\nProc. 2007.001.093214-0 - ANA PAULA DE CARVALHO FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X JOSEFA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.38 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 9863 \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por SEBASTIÃO WAGNER CARVALHO VIANA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA, cujo óbito ocorreu em 01/01/2003.Saldo informado à fl. 19Certidão de inexistência de dependentes habilitados a fl.37.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 28, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024584-9 - TERESINHA DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BENTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.037367-0 - ANDREA MARY ALVES DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ROGERIO JOSE DE JESUS Despacho:Fls.30/31- Como requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.051453-8 - SÔNIA REGINA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PAIVA (RJ-160021E)) X MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pelos mesmos a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.064148-2 - CLÉA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-072083)) X SEBASTIÃO PARAENSE DE MORAES Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.10 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.068818-8 - ANTONIO JOSÉ MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X MARIA DE SOUSA BARROS Despacho:Venha autenticado o documento de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.083638-4 - FERNANDO GASTÃO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X ALDA SIQUEIRA PINTO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, esclarecendo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Consierando que já consta dos autos sentença transitada em julgado com expedição dos títulos, indefiro o pedido de habilitação formulado as fls.300/301, devendo o mesmo ser formulado nos autos do inventário de Hélio de Castro, conforme informado as fls.301. \r\n\r\nProc. 1998.001.194546-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X NILO MENEZES CARDOSO Despacho:Cumpra-se a Sentença de fls.241. \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 479 \r\n\r\nProc. 2002.001.076048-1 - ARELINA FERREIRA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ORLANDO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 82. ART. 162 § 4º DO CPC 4578 \r\n\r\nProc. 2002.001.092800-8 - OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO X SIMONNE ANDRE RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Aos cessionários sobre fls.155, §4. \r\n\r\nProc. 2003.001.049419-9 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DE MELLO VON BEHR E OUTRO X PALMYRA FONSECA NOGUEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Fls.25 - Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 2003.001.151156-9 - LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Fls.146 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (40 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.116065-9 - MYRIAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PEIXOTO X SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/37 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETTO, falecido em 31/07/04 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.31/33 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO falecida em 13/10/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145609-5 - HELOISA HELENA BARREIROS GONZALEZ PINTO X GILBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO (RJ-144492E), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Fls.44 - Venha a concordância expressa de Heloisa com o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087460-4 - NELE SILVA DE SEQUEIRA X JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738) Despacho:Fl.110 - Esclareça-se o pedido tendo em vista as certidões acostadas as fls.103 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.107074-2 - BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SA MATTOSINHO X JOAO BATISTA MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES GABRIEL (RJ-015592) OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 119. ART. 162 § 4º DO CP ( 9458) \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ANA PAULA SOARES CERQUEIRA os bens de fls. 02/03 c/c 22 e 28, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NOEMIA DE LOURDES SOARES, falecida em 11/09/2006 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA aAOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DE FL. 13 NUMERO 3 ART. 162 § 4º DO CPC (9692) \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e TERMO DE RNUNCIA DE FL 28 c/c 30, ADJUDICO A ROSALI RIBEIRO WILSON os bens de fls.02/03 c/c 12, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALAIDE ROCHA LIMA , falecida em 18/09//2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco e banco do brasil, fls. 63/65 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200140-8 - ALEXANDRE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS AOS INTERESADOS PARA JUNTADA DA CERTIDOES DO 9º OFICIO DO IMÓVEL DO INVENTARIADO E DE SEU ESPÓLIO. ART. 162 § 4] DO CPC (10392) \r\n\r\nProc. 2008.001.081991-0 - MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425)) X ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082775-9 - ENY GOULART JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X HELIO FERNANDES JORGE Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02.2. Oficie-se solicitando saldo3. Aos interessados sobre certidão cartorária4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Assim, estando o Precatório Judicial nº 00676/2000 em vias de cumprimento, entendo ser a dívida líquida e certa, mas, ainda, inão exigível, eis que o precatório não foi liquidado. Nesse sentido, entendo, deva ser habilitado o crédito do Requerente, determinando, quando da sobrepartilha, a reserva em poder do Inventariante de bens suficientes para pagar ao Requerente, no valor de R$ 91.868,20 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos). Outrossim, não deve prosperar o pedido de litigância de má-fé, uma vez que o Requerente não extrapolou os limites do seu direito. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.301467-4 (45979) - MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO ÀS FLS. 117(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059469-6 - DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando apresenta DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL, encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DIAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DULCIA MADALENA PINHEIRO DIAS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls 38,(art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de OSWALDO RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARCIA HELENA RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175383-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA PIMENTEL É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Perito do Juízo. Pela mesma razão, entendo desnecessária a sua citação. No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditando apresenta SINDROME DEMENCIAL, DEMENCIA SENIL, DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSA PIMENTEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA , qualificada às fls. 02, p \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA SENIL DO TIPO NÃO ESPECIFICADO, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ELIO THOME DE SOUZA FILHO , qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade do Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066414-7 - AVELINO FERREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X VERA MARIA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO Despacho: Fls.36- 1- Ao requerente sobre a promoção do Mnistério Público. 2- Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Decisão:Fls.327 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido \r\n\r\nProc. 1975.001.300530-1 (29872) - ISOLINA BARROS BUGALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CASIMIRO GIL MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI PEREIRA DINIZ (RJ-061136), Dr(a). MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (RJ-049829) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CUSTAS E COPIAS ´PARA INSTRUÇAO DE MANDADO REQUERIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Despacho:Fls.999- Certifique o cartório se o herdeiro Mário Lúcio Coelho Bruno encontra-se representado nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1979.001.700966-8 (7868) - UGREJAHYR NUNES X JOSE ERNESTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Ugryahyr Nunes \r\n\r\nProc. 1979.001.702291-0 (36589) - DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA E OUTRO X GETULIO MENEZES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 141(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 10420 \r\n\r\nProc. 1983.001.301275-4 (43947) - IGNES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698)) X JOSE AVELINO GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se a Sra. Therezinha para se manifestar sobre fls.191/192 \r\n\r\nProc. 1986.001.301559-2 (48448) - ANTONIO CARNEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X MARIA ALBERTINA CERQUEIRA VARAJAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ABN AMRO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:Fls.561-Venha o pedido de retificação em termos. \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1991.001.094166-2 (57290) - LEDA BUENO CARDOSO X DEUSEDINA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:Fls.163- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.325- Expeça-se mandado para avaliação dos bens descritos em fls.284/286, bem como Carta Precatória para a Comarca de Petrópolis para avaliação do bem indicado no item 7. \r\n\r\nProc. 1994.001.048042-2 (61130) - ANTONIO NUNES DA SILVA X NORBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.078540-3 (61563) - RENATA CORDOVIL GUIMARAES X ANA MARIA DO CARMO CORDOVIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893) Decisão:Fls.11/15 e 18/20 - Comprove-se o deferimento da averbação do óbito no Juízo da 3ª VOS. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.100657-6 (63259) - AVELINO IZIDRO GONCALVES X JORGE EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) aosinteresados sobre certidão de fl. 127. art. 162 § 4º do cpc (6691) \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do art.526 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.050708-0 (64243) - MARIA GOMES KOHLRARESCH E OUTRO X MARIA PENHA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929), Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Fls.203/206- Venha o pedido na forma do art.1028. \r\n\r\nProc. 1996.001.123203-7 (65067) - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: ROMA GRACA RIBEIRO) X ROMA GRACA RIBEIRO Decisão:Fls.505/506- Indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.014949-9 - RICARDO FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SUELI DA CONCEICAO DOMINGOS), Inventariante: FRANCISCA DA CONCEICAO DOMINGOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 1982 \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Fl.398 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que coloque a disposição do Juízo da 21 Vara Cível, proc.1997.001.097145-0, os valores apontados as fls.396. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Junte-se. Aos interessados e fiscais. Sem prejuizo, intime-se o Sr. Perito para indicar casa leiloeira especializada no objeto da perícia, como informado no item V. \r\n\r\nProc. 1998.001.108906-3 - JULIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINO CARDOSO VITORINO Despacho:Reitere-se ofício de fls.103. \r\n\r\nProc. 1998.001.157558-9 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X JOSE NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Inventariante: MALVINA SIBEMBERG, Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 628/629 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.132907-6 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS X EDIR FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.78 /79(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 6731 \r\n\r\nProc. 1999.001.144296-8 - CANDIDO DOS SANTOS SIMOES X LORAIDE DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:Fls.08- Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença: Trata-se de Inventário dos bens deixados por MAX DE ALMEIDA. Diante da petição de fls. 169, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO, Inventariante: MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Fls.127 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH de fl. 63/64 , ADJUDICO A KATIA CRISTINA FERREIRA VAZ os bens de fls. 160 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE RODRIGUES PEREIRA falecido 29/06/1976 e ALAIDE ALVES PEREIRA, falecida em 18/10/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls.111 2. Observadas que se acham as formalidades legais, bem como a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel situado a Rua São Januário 153/1104 - São Cristóvão por preço não inferior ao da avaliação de fl.51, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 866/867 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, 869/870 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.098205-8 - CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS MARQUES X AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls.159- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Fls.159- 1- Ao inventariante. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.153.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 1 E 3 DA CERTIDÃO DE FL. 95. ART. 162 § 4º DO CPC (7723) \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 58 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real Abn, fls. 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Despacho:1. Fls.47/48 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança a CLAUDIA BASTOS NOBELL. 3. Venha a partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102248-9 - ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES BORGES (RJ-041495)) X JOSÉ RODRIGUES BORGES Despacho:Esclareçam os interessados se desejam convolar o rito para arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1. Fl.132 - Avaliem-se os bens. 2. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000645-4 - MARIA DA GLORIA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X JOÃO BAPTISTA LUCAS COSTA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fls.02. 2- Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.010434-8 - NILZA DE SARLES GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859)) X VICENTE JOSÉ GOMES DE ABREU Decisão:Fls.37/38- O pedido de bloqueio de pagamento de seguro ao beneficiário indicado na apólice é estranho ao inventário, eis que tal importância não integra o acervo hereditário, razão pela qual indefiro-o. \r\n\r\nProc. 2008.001.080822-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JOSE ONILDO DE MACEDO Despacho:Venha a certidão de óbito do autor da herança, emendando-se a inicial para adequar o pedido e o polo ativo da presente demanda, regularizando-se, ainda, a representação processual da requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996) AOS INTERESSADOS SOBRE TERMO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA SER ASSINADO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059073-0 - VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO E OUTRO X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Venha discriminado o cálculo apresentado as fls.82/83,acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do artigo 475-J do CPC, a fim de que seja expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060172-1 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ADELINA PINTO DE SOUZA Despacho:petição em separado: 1-Distribua-se po dependência. 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Cumpra-se o disposto no art. 1127do CPC. 4-Certifique-seo correto recolhimentodas custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047266-4 (57898) - LUCIMAR FERNANDES DE MORAES E OUTROS X JOSE ACACIO PEIXOTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA. (RJ-057880), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como sugerido pelo sr. serventuário a fl.109 \r\n\r\nProc. 1993.001.025045-1 (59350) - JOSE MARIA ANGRISANI E OUTRA X UBIRATAN MUBARAK ANGRISANI E OUTRO Decisão:Fl.169 - Inexistindo eventuais irregularidades, defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores informados a fl.61. \r\n\r\nProc. 1998.001.123085-9 - MARISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIAHIR IGNACIA AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:1.Cumpra-se fls.159. 2. Ao MP sobre pedido de alvará formulado a fl.161verso, última parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.156915-4 - MARIA DE LIMA LESSA X ODILON MARCELINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Despacho:Considerando a informação prestada pela Sra. Maria de Lima Lessa que o filho do inventariado, Sr. Cecilio Marcelino Brito, encontra-se em lugar incerto e não sabido; considerando, ainda, que a sentença acostada as fls.95 determinou o depósito em Juízo de 50% do valor total da conta objeto do requerimento de alvará, intime-se a Requerente Maria de Lima Lessa para se manifestar sobre a documentação apresentada às fls.98 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Despacho:Fl.164 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.127 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.142605-4 - ELIZABETE SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 30/05/2005.Saldo informado à fl.34.Certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Justiça à fl.46.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 57v e do Ministério Público às fls. 57, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159395-5 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES BRAGA X JOAQUIM RAMOS DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido a fl.77 \r\n\r\nProc. 2006.001.014394-4 - PAULO AUGUSTO ROTTWEILER E OUTROS X JANE CARDOSO ROTTWEILER (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Venha a concordância expressa do Requerente com o pedido de desistência formulado a fl.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039932-2 - JORGE GONÇALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WILMA DE PAIVA FIBGER Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JORGE GONÇALVES ROQUE visando o recebimento de importâncias existentes em nome de WILMA DE PAIVA FIBGER, cujo óbito ocorreu em 04/05/1999.Saldo informado à fl. 19Certidão de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde à fl.16Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 22 e do Ministério Público às fls. 22verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ Despacho:Oficie-se solicitando saldo, como determinado no item 4 de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.075024-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de rendimentos e de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077602-8 - EDUARDO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DRYSDALE (RJ-086898)) X ELRO RANGEL DRYSDALE Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.07 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.001.084793-0 - MARIA DE NAZARE CARLA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE DEUS FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.048878-7 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TRANSPORTADORA RIO NORTE LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se. Intime-se comorequerido no item 1. Após, venham os autos conclusos para exame do item B. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls.130. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:1. Venham retificadas as primeiras declarações e partilha para constar corretamente a conta apontada as fls.142. 2. Comprove-se a titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DOP BRASIL DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fls.247 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.184, 240/245, 194/195 e da petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.120146-0 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES X NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Fls.118- Regularize-se a representação processual do Espólio de JOAQUIM FERNANDO MENEZES, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Fls.141 - Venha o documento original \r\n\r\nProc. 2002.001.102353-6 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA E OUTROS X ROBERTO CARELLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Fls.301/302- 1- Recolham as custas devidas. 2- Venha o pedido de sobrepartilha, na forma do art.1025 do CPC, especificando-se o valor de cada quinhão. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Cumpra-se o determinado a fl.139 \r\n\r\nProc. 2003.001.091546-6 - JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:1- Venha a partilha rubricada e assinada por todos os herdeiros, com firmas reconhecidas.2- Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Decisão:Ante ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 398, para reconhecer a existência de justo motivo para recolhimento do imposto de transmissão, prorrogando-o por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da sentença. Venha o relatório para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:Fls.279- Comprove-se o alegado no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108136-3 - ARTEMIO MADUREIRA GALVAO X MARIO MADUREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Fls.45 - Regularize-se a representação processual da Requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.195035-6 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:1. Nomeio inventariante a Requerente de fl.03. 2. À inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.214587-0 - ELBA NOVAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X ALBERTO DA SILVA MOTTA Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros bem como declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086944-4 - WAGNER SOUZA MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MONICA HENRIQUES DE AQUINO Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 1996.001.065386-2 - ITALLO MARCEL BENGALY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls.220- Comprove o autor a publicação dos editais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028430-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-113668) Despacho:Esclareça se o serviço do advogado, ora habilitante, foi prestado para o Espólio de Euclydes Granda, representado por seu inventariante ou se o habilitante foi contratado pelo herdeiro Carlos Devellard Granda. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.135994-4 (52846) - MARY ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO E.P. DE ALMEIDA (RJ-040887)) X PAULO SERGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl.220. \r\n\r\nProc. 1989.001.088586-7 - SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-049386)) X MARIA ESTER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:1. Fls.54, \"a\", \"b\", \"c' e \"d\" - À Requerente, providenciando. 2. Designo audiência especial para o dia ___/___/2008, às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Proceda-se a nova avaliação do bem, como determinado na última parte de fls.217. \r\n\r\nProc. 1975.001.300263-4 (29762) - VALDIR CARUSO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161), Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971), Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362), Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362)) X YOLANDA CARUSO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1976.001.300385-9 (31234) - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)), Inventariante: ANGELA MARIA ESTEPHANIO) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300667-8 (31536) - EDITH LAGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BERNARDINO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Fls.54- 1- Defiro a inventariança ao Cessionário André Luís da Silva Coutinho, destituindo-se o anterior. 2- Convole-se o rito conforme requerido. 3- Anote-se o nome dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300439-1 (35923) - ANTONIO SEABRA DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: AMERICO SEABRA MOURA PINTO, Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X RICARDO DE SEABRA MOURA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco às fls. 788(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300572-3 (42301) - HAYDEE LOBO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-018265), Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252), Dr(a). JACQUELINE C VARELA (RJ-074316), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771)) X MARIO CASCARDO Despacho:Fls.535 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores existentes na conta informada a fl.520 para o Juízo da 5ª VOS, processo n. 2005.001.066561-2 \r\n\r\nProc. 1982.001.300988-1 (42517) - OLGA DE OLIVEIRA ESKENAZI E OUTRO X JACQUES ESKENAZI (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA MAIA VINAGRE (RJ-004229), Dr(a). IONA CRISTINA A BUTLER (RJ-080188) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 150 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.703056-8 (5534) - ELIZA DA COSTA COUTO X HELIO DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1. Fls.55 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 1985.001.301576-0 (47574) - MARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X Inventariante: FRANCICO LUIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) CORDELIA SIMOES CORREA SENRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.457/464 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. Fls.720- Anote-se a prioridade. 2- Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de substituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Fls.93 - O pedido ja foi apreciado as fls.91 \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4 (48821) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES X LUIZ TAVARES, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel situado a Av. Geremário Dantas 106, casa 57, por preço não inferior ao de fls.437, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fl.74 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 1990.001.011656-9 (52463) - THIAGO DE FARIA ETCHATZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X EDGARD ETCHATZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para o seu devido cumprimento \r\n\r\nProc. 1990.001.089167-0 (55469) - TANIA MARIA PONCIANO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266), Dr(a). HELIO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-131972E), Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-130844E)) X ARISTIDES NERI DE ARAGAO Despacho:Fls.159- Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.127942-0 (57255) - MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ALBERTO FRANCO FERREIRA Despacho:Expeça-se alvará observando-se a sentença de fls.310. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre fls.926/928. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 423. \r\n\r\nProc. 1996.001.113766-1 (64995) - JANDIRA LEAL ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JOSE DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls.88 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.109149-3 - MATHILDES NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIETA MOREIRA DA ROCHA E OUTROS Despacho:1. Averbe-se o óbito de Aurélio. Anote-se. 2. Venha a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5 - LAURIANO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Intime-se como requerido a fl.235, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre ofício de resposta d Sul América, fls. 568 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho: Venha a concordância da herdeira Luíza com o pedido de fls.430, bem como a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.015084-4 - LEONILON SOUZA RIBEIRO X VERA LUCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155), Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096), Dr(a). MARIA ALICE ROCHA RODRIGUES (RJ-025016) Decisão:Fls.75/76- Expeça-se o formal de partilha, aproveitando as peças devidamente conferidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) AOS INTERESSADOS PARA QUE SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO DA EMPRESA THOMAS COOK MASTERCER. VISANDO POSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:Fls.199 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.124684-5 - NANCY LUCIA ARAGAO MELO DA SILVA X RAYMUNDO MELLO (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2- Fls.49- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Despacho:1.Fls.302/303 - Oficie-se solicitando saldo. 2. Reitere-se o ofício acostado a fl.299, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.037411-8 - IARA REGINA VIANNA DA PENHA X JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). OZANA BRAZ DA SILVA (RJ-047193), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:1.Revogo o despacho de fls.183. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.378. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Oficie-se ao Banco para que informe o saldo atual existente em nome da falecida, bem como se foi cumprido o alvará de fls. 166. 2- Sem prejuízo, venha cópia da partilha e sentença proferida nos autos do inventário de HEINRICH LINBERG. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:1. Ao Sr. Avaliador Judicial para fornecer os dados do perito ZVI REINER, indicado as fls.212, a fim de que o mesmo seja intimado por este Juízo para apresentar proposta de honorários periciais.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque a disposição do Juízo da 1ª Vara Civel de Teresópolis, proc.2005.061.001916 o valor apontado a fl.238, qual seja, R$ 17.522,37 (dezessete mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos), nos termos das cotas de fls.225/226.3. Aos Drs. Fiscais sobre fls.245/246. \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:Fls. 122 - Diante da nova discordância quanto a avaliação realizada, determino a realização de perícia. Nomeio Perita Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, telefones 2439-8368 e 9998-4524. Intime-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelo Espólio \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Aos interessados sobre promoção do MP. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls.201- 1- Anote-se a prioridade. 2- Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104088-9 - ANTECITA LYRA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE ROBERTO DUARTE LISBOA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se o item 1 de fls.11. \r\n\r\nProc. 2006.001.150322-1 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO FERNANDO QUEIROZ VARGAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se fls.159 \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1-Defiro a inventariança a requerente de fls. 02, tome-se por termo; 2-Cumpra-se os itens 01 e 02 do despacho de fls. 133 e o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.187456-1 - FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA Decisão:1. Defiro a inventariança a FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.086356-9 - JOAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. 3. Sem prejuízo, venha a certidão de óbito dos genitores do inventariado, para fins de comprovação da cadeia sucessória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 230(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Fls.438- Mantenho a audiência de conciliação designada as fls.436, uma vez que a mesma é necessária para o saneamento do feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6C - NELSON PASSOS AVILA FILHO X NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224) Despacho:Ao Autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:O acórdão já foi cumprido nos autos do inventário. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7A - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 509110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.086672-8 - LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ELZA LOPES Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária no curso do processo, salientando que o recolhimento deverá ocorrer antes da sentença. 2. A testadora indicou para exercer o cargo de testamenteiro e inventariante o sobrinho Roberto Augusto Lopes. Regularize-se, portanto,a representação processual de ROBERTO, inclusive com poderes para assinar o termo ou requeira-se a intimação ou, se for o caso, venha a renúncia do mesmo ao encargo, com firma reconhecida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062038-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:1. Através de consulta aos autos em trâmite junto à 1a. VOS (fls. 55), constatei que se trata de homônimo. 2. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. 3. Ressalto que o \"de cujus\" faleceu aos 50 anos, não se presumindo, portanto, falecidos os seus genitores. Assim, na hipótese de inexistência de dependentes habilitados, as verbas pleiteadas são devidas aos sucessores do \"de cujus\" e estes seriam exclusivamente seus genitores, face à natureza da verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de João, marido de Suelyr. 2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010176-0 - JORGE ALFREDO REBSKE X JORGE REBESKE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1. Averbem-se os óbitos de fls. 08, 17 e 18. 2. Diante do valor do bem, segundo a avaliação de fls. 25, convolo o rito para arrolamento, eis que excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80. À serventia para as alterações necessárias. 3. Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. 4. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. 5. Após, ao contador para elaboração dos cálculos. 6. Sem prejuízo, instrua-se com as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.096605-8 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TARCÍSIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.2. Oficie-se à SRF indagando se há valor referente à restituições de IR em nome do inventariado. Em caso positivo, que o valor seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Santander (fls. 04), indagando o saldo existente na conta corrente.4. Esclareço, desde já, que na hipótese de existência de saldo bancário em conta corrente, esta deve ser inventariada nos autos em apenso o que também deverá ocorrer na hipótese de inexistência de dependentes habilitados.5. Venha o comprovantes de rendimentos atualizados para apreciação do pedido de JG e comprovante de recebimento de pensão por morte do marido, se receber. \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086382-0 - LUCIANA FELIZARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X EMANOEL DIAS CABRAL Decisão:1. Defiro JG. 2. Esclareça se o imóvel, objeto do contrato particular, acostado às fls. 16, firmado SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO, encontra-se registrado junto ao RGI, juntando-se, se for o caso, a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2008.001.087270-4 - GLEIS JANUÁRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X JANUÁRIO CAETANO FILHO Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento dos saldos.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do \"de cujus\"; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. c) certidão de dependentes habilitados. 3. Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros JONES, GENILSON, JANETE e seu marido. 4. Sem prejuízo: a) oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo existente na conta informada às fls. 03 e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) oficie-se à CEF, indagando o saldo existente na conta informada às fls. 03 e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; c) oficie-se à CEF indagando o saldo existente no PIS (informe-se a filiação). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) Despacho:1) Fls. 153 - Defiro. 2) Após, à PGE como determinado às Fls. 146. \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.133/134 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:fls.69/70 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.021823-0 (53980) - MARIO CESAR BONICENHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X JORGE BONICENHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.040943-9 (62060) - ALIBRANDO SOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARLY LOPES SOLI Despacho:Fls. 179 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.097640-7 (4450) - MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE X JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1. Defiro JG. 2. Instrua-se com: a) a confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela internet (fls. 46 a 50); b) certidão da justiça federal em nome do primeiro inventariado, com confirmação de autenticidade. c) certidão de nascimento dos herdeiros. 3. A certidão de quitação fiscal (fls. 40), refere-se ao apartamento 101 do imóvel situado à Rua Barão de Bananal, 202, todavia, na partilha somente há referência ao prédio 202. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1998.001.081463-1 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DA MOURA (RJ-011493)) X FRANCISCO ANNIBAL RIBEIRO DANTAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.173613-5 - LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS X JOAQUIM JOSE CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 316 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075017-3 - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X EVERGISTO FRANCISCO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149950-6 - SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO E OUTRO X SYLVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:Fls. 158 - Tendo em vista o ofício de fls. 143, primeiramente, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe a este Juízo o saldo disponível na conta judicial (ag.: 1567 - ID 01567110120060005-1, conta bancária nº 2006 OB 9000 59), devendo acompanhar o ofício cópias de fls. 160/161). \r\n\r\nProc. 2003.001.116069-4 - ANTONIA KRAPP TAVARES E OUTROS X NECESIO JOSE MEIRELLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls. 328/329:1. Em relação às cotas, expeça-se alvará como requerido no item 01 de fls. 329, com cópias de fls. 296 e 305, nos termos da sentença de fls. 290.2. Quanto ao pedido de nova sobrepartilha, em relação à conta corrente, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.089602-4 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS X WILMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Reitero fls. 75 , devendo ser expedido novo ofício, eis que o anteriormente digitado não foi retirado pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.033777-3 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO TORRES X ARMANDO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. (seja esclarecido, por meio de documento hábil, se o bem identificado na guia de controle às fls. 113 (fls. 105) corresponde aos apartamentos 101, 102, 201 e 202 do prédio à Rua Raimundo ...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083908-2 - REGINA MARIA TOCANTINS DO REGO MONTEIRO X JOSE SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER Despacho:1) O depósito de fls. 113 refere-se ao UNIBANCO (fls. 116). 2) Venha a cópia do GRERJ para emissão do mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. 3) À PGE sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:1) Fls.111- Intime-se, por mandado, como requerido, para que em 5 dias comprove o depósito determinado no oficio de Fls. 113, sob pena de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia de Fls. 113. 2) Após, à PGE e ao MP sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.170541-6 - LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X LUÍZA DA CONCEIÇÃO LIMA Despacho:1) À Serventia para desentranhar a certidão de fls. 9 e juntar nos autos pertinentes, devendo juntar nestes autos a certidão da publicação do despacho e fls. 08. 2) A certidão do 9º Distribuidor de fls. 28 refere-se à LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA. 3) Venha a certidão de casamento da requerente com a averbação do divórcio, conforme requerido às fls. 8, item 2b. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087182-7 - Inventariante: GEILA PEÇANHA FAVERO RETTO X MARIA PEÇANHA PESSANHA Despacho:1) Inclua-se no sistema que a requerente advoga em causa própria. 2) Designo a data de 27/05 às 14:00 h para a inquirição da testemunha neste Juízo. 3) Cumunique-se por e-mail ao Juízo deprecante sobre a data designada. 4) I. MP. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1978.001.300437-6A (36270) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ESPOLIO DE HEITOR BOVE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:O pedido de fls. 61 não se refere a estes autos devendo, se for o caso, ser formulado nos autos do inventário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Autorizo a realização da diligência nos termos do art. 172 par. 2º, do CPC.E. novo mandado, instruindo com as cópias que se encontram na contra-capa e também com cópia de fls. 235.Caso haja suspeita de ocultação, deverá ser realizada a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.077432-9 - LEANDRO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X Habilitado: COLÉGIO APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça o pedido, eis que através dos documentos acostados, verifica-se que o requerente é credor do Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Fluminense e não do inventariado e, consequentemente, do espólio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.052106-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1. Reitere-se fls. 166, encaminhando cópia do referido ofício. 2. Designo audiência de impressão pessoal para 13.05.2008, às 14:00 h. 3. Cite-se e intime-se a requerida. 4. Intime-se, também, ANDREA MARIA RODRIGUES LOPES, que seria filha da interditanda, para comparecer à audiência, que reside no mesmo endereço da interditanda. 5. Revogo o despacho de fls. 162. 6. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho, conhecido da serventia, que, se possível, deverá comparecer à audiência.7. Intime-se o MP que deverá comparecer à audiência, eis que é autor nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Preliminarmente, intime-se (diligência do juízo) o curador provisório MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (endereço às fls. 133), para constituir novo patrono, diante da renúncia dos patronos anteriores. \r\n\r\nProc. 2008.001.085813-6 - DILMA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X CRISTINA ANDRADE SILVA Despacho:1. À requerente sobre a certidão de fls. 12 (custas incorretas).2. Instrua-se com: a) certidão de óbito do genitor da requerida; b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Esclareça se a requerida possui bens.4. Designo audiência de impressão pessoal para 13.05.2008, às 13:30 h, com a presença da requerente e da requerida.5. Cite-se e intime-se a requerida por mandado.6. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência.7. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.8. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086555-4 - MIRIAM DIAS ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X BERNARDO ALEXANDRE ARAÚJO CONCEIÇÃO Decisão:1. Concedo à requerente a curatela provisória por 90 (noventa)dias. Lavre-se o termo. 2. Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 3. Esclareça se o requerido possui bens. 4. Designo audiência de impressão pessoal para 20.05.2008, às 13:00 h, com a presença da requerente e do requerido. 5. Cite-se e intime-se o requerido por mandado. 6. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência. 7. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente. 8. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300811-4 (42509) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIO GOMES NOBRE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 208/211, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1985.001.500861-8 (48660) - GLADY DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SYLVIO TRAVASSOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Despacho:Fls. 150 - Não entendi a petição. Melhor esclareça. \r\n\r\nProc. 1986.001.810943-6 (51308) - LUCIA HELENA DE SOUZA DEZIDERIO X ELIZEU DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 VERSO ) \r\n\r\nProc. 1987.001.017474-0 - DULCE PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FRANCISCO LYRA RIOS Despacho:Mantenho a JG. E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.027725-5 (53580) - JORGE ROBERTO CAMPINO DA FONSECA X NAIR CAMPINO MICELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389) Despacho:(...) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.069403-1 (62573) - CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X EDUARDO SOARES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.082715-8 (62772) - AUREO BENONY TELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X IZETTE CANDIDA DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Fls. 367 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 366 - Comprove a peticionante o interesse. 3) Fls. 365 v - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.009949-0 (63277) - ROSENY QUINTANILHA ROSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X JORGE MARCOS DA ROSA ROSSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589) Sentença:Tendo sido realizada a citação de todos os interessados, DECLARO RESTAURADOS os autos de nº 1994.001.009.949-0.Prossiga-se, apresentando a inventariante as 1as. declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.115596-8 (64716) - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SEVERINO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça: a) juntem-se os comprovantes de rendimentos da inventariante (aposentadoria e pensão) e do herdeiro; b) esclareçam se algum imóvel encontra-se alugado. Em caso positivo, qual o valor.2. Venham as 1as. declarações consolidadas, de acordo com o disposto no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.031029-4 (65133) - SONIA MARIA SALUME THOME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X JORGE ALBERTO TAVARES THOME Despacho:Atenda-se, primeiramente, à PGE (fls. 314 v): \"Requeiro o pagamento do imposto\". \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152 V ) \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária da sobrepartilha. 2) Aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 88, item 2. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Despacho:1. Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão. Encaminhem-se as informações.2. Fls. 2789/2790: Aos demais legatários e herdeiros sobre as cessões de fls. 2791/2793 e 2794/2796.3. Sem prejuízo da publicação do presente despacho: 3.1. Ao serviço de digitação para: a) expedir as diligências determinadas às fls. 2791/2742; b) expedir os ofícios determinados às fls. 2782, itens 1 e 7. 3.2. Após, certifique-se como determinado no item 9 de fls. 2782 e eventual inércia ao presente despacho, item 02. \r\n\r\nProc. 1996.001.090996-0 (67373) - MARIA SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ANTONIO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 352 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.110425-4 (67653) - MAURA RIBEIRO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 764/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:1. Fls. 311: A intimação se dá por publicação. 2. Eliane, sobrinha, herdeira por representação, faleceu (fls. 308) posteriormente ao inventariado. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante) de seu espólio. 3. Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 305. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Despacho:Aos interessados sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.108395-4 - ROSIMAR DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEIR NEVES PASSOS Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.138911-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X WANDER DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 499/500) \r\n\r\nProc. 1999.001.085029-7 - ANDREA LIVIA DE SOUZA ZIERER X CELY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-024605) Despacho:Fls. 110/111 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023307-5 - SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA X PAULO CESAR CADENA DA SILVA Despacho:1) Fls. 67 - Exclua-se do sistema. 2) Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125497-9 - GILDETE DORIA SANTANA DAS CHAGAS X FRANCISCO LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 49/51. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.006650-1 - LINA DA SILVA RODRIGUES X BENEDITO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Decisão:1. Instrua-se com: a) cert.de nascto. de Lidio;b) cert.de nascto. de Leila;c) cert.de nascto. de Catia Regina.2. Regularize-se a repres.proc.de Catia e as procs de fls. 138 e 142 que não estão preenchidas.(...)4. Faltam as segs. certs:5.1. Em relação à suc.de BENEDITO: a) confirm.de autenticidade da cert.de fls. 109;b) cert.da justiça federal, com confirm. de autenticidade, em nome do Espólio.5.2. Em relação à sucessão de MARIA HERCULANO:a) certs da just.federal (invda e espólio), com confirm. de autenticidade; b) cert.negativa de débitos da SRF, com confirm.de autenticidade;5.3. Em rel.à suc.de LEILA:a) cert da justiça federal (invda e espólio), com confirm.de autenticidade;b) cert.negativa de débitos da SRF, com confirm.de autenticidade;c) certs do 9º distrib.(invda e espólio).5.4. Em relação ao imóvel:a) cert.de quit.fiscal, emitida após o óbito da 3a. invda;b) cert.do 9º distrib.emitida após o óbito da 3a. inventariada.5. Averbe-se o óbito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.001.044748-0 - WILTON TOMAZ DE AQUINO PEREIRA X JOAO TOMAZ DE AQUINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.170 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Despacho:1. Exclua-se o patrono anterior, mantendo-se somente o de fls. 121.2. Esclareça se é possível trazer aos autos as certidões de óbito dos genitores do inventariado (caso tenham falecido em país de língua espanhola, dispenso a tradução).3. Esclareça se o inventariado teve irmãos pré-mortos.4. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).5. Venha a certidão de fls. 116, na forma negativa.6. Venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Diante da anuência de todos os herdeiros, da não havendo objeção da PGE e diante do inadimplemento das cotas condominiais (fls. 424) e débitos fiscais (fls. 425), autorizo a alienação do imóvel situado à Av. Lucio Costa, 3150, bloco 2, apt. 1401, pelo valor mínimo de R$ 630.000,00.O valor líquido (valor da venda menos os débitos: condominiais, fiscais e com a construtora, que deverão ser comprovados) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato.E. alvará, autorizando a inventariante a assinar a escritura de compra e venda que deverá ser acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054854-1 - FANI CHELA MIZRAHI X MOISES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:1) Venha o esboço de adjudicação. 2) Venham as certidões de praxe. 3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1) Fls. 358/362 - Manifestem-se os herdeiros. 2) Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.142714-9 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO X ANTONIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de casamento da herdeira ELAINE; c) certidão de casamento da herdeira REGINA e óbito de seu marido; d) certidão do RGI, identidade e CPF da cessionária.2. Fls. 61: a) Esclareçam por qual valor pretendem alienar o imóvel; b) Venha a anuência expressa da viúva e das herdeiras ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Venham as 1as. declarações consolidadas, observando-se o item 3 de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.108987-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ROSANE STOLEAR LEVY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ Despacho:1. Fls. 79 - Defiro. 2. Cumpra-se o determinado às fls. 77 (mandado de débito. Após, remessa aos fiscais). \r\n\r\nProc. 2008.001.087241-8 - MARIA DA GLÓRIA REGUEIRA BELTRAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X JOÃO CARLOS BELTRÃO DA COSTA Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações. 2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite: MARIA DA GLORIA REGUEIRA BELTRÃO DA COSTA. Lavre-se o termo. 3. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, instruída com certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU onde conste a metragem. 4. Regularize-se a representação processual da herdeira menor púbere. 5. Instrua-se, assim que for possível, com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.087305-8 - MARIA ANITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NIVALDO GUIMARÃES) Decisão:Tendo em vista que o testamento do inventariado foi distribuído para o JD da 1a. VOS (fls. 23/40), declino da competência para o referido juízo.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nId: 509114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101601-4 (67614) - RAQUEL BEATRIZ DE MELLO GENAIO X FLORIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-029622P), Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). ELIZABETH DE PAULA ALVES CORREA (RJ-027732), Dr(a). FERNANDO JOSE SILVEIRA IMNELLONI (RJ-069116) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118594-0 - ILUSKA SILVA MAGALHAES X MARIA IRMA FONSECA E SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167092-0 - IRENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Falecido: JOZIAS BONFIM SOUZA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199645-9 - MARIA EMÍLIA MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582) Sentença:CONSIDERANDO QUE ... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071733-0 - OSWALDO CARLOS DA SILVA X ADELAIDE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ADELAIDE MARTINS DA SILVA A ÁLISSON CARLOS DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120038-0 - CARLOS EDUARDO ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X MARIA CRISTINA DE ALENCASTRO GUIMARAES MAGALHAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015060-7 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRIDA CIORNAI CAMPOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070018-1 - MARCOS D ARAUJO VILACA LOBO X MARIA DO NASCIMENTO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088291-0 - PEDRO MUNOZ GOMEZ E OUTRO X MARCIA DE CALDAS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265760-0 - LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X CELIA CALEFFI BERNARDO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.046714-4 (67326) - NAIR MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X DIRCEU DUARTE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA CURADORA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.133731-2 - PAULO BORGES ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X HUMBERTO HUGO DE ANDRADE ARRUDA Decisão:1) FLS. 134 - DEFIRO.2) FLS. 137 - ANTE A CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 139), EXPEÇA-SE O ALVARA PLEITEADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300442-8 (43587) - ELSE MARIE HILDEGARD SOMONKAY X ELSA HEINRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 672/674. \r\n\r\nProc. 1985.001.300368-0 (52338) - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTROS X FRANCESCO CERASO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017486-0 (63170) - HAROLDO JOSE RODRIGUES X VERA LUCIA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038953-0 - LUCILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LEONIDAS RODRIGUES DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150490-0 - JANETTE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO COUTINHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEIXADOS POR MANOEL FRANCISCO COUTINHO E PAULO ROBERTO \r\n\r\nProc. 1999.001.069763-0 - MARIA HELENA JULIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALTRO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ANDRADE GUEDES (RJ-044612) fls.142/160. aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.072445-0 - TEREZINHA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MORAES Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL DO BEM DEIXADO POR LUIZ MORAES, CONSTANTE DE FLS. 64/66... \r\n\r\nProc. 2007.001.177963-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR NATALIO FEIER) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 509113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.057959-4 - MARIA ELIZABETH JEREISSATI ARY X IVONE HADDAD FARAH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.058740-2 - ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA X ANTONIO AFONSO DA COVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063871-9 - RAIMUNDA NONATA BEZERRA SIMOES ROSA X MANOEL SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.070372-4 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X JOB LORENA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072776-5 - ANGELA MARIA BOSISIO X CECY BOSISIO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.075348-0 - RITA DE CÁSSIA SILVEIRA LOPES X GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 48 - Esclareça a requerente seu pedido, tendo em vista que já foi prolatada sentença às fls. 36, com a expedição do competente alvará às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se esclarecendo e encaminhando cópia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls.79/80 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Despacho:Fls. 26 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Mantenho decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.154444-2 - GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Fls. 15 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.001.115636-4 - VANDA PORTILHO COUTO X FAUSTO CEIA COUTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Fls. 205 - Ante o explicitado, expeçam-se novos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.032869-1 - WALDEMAR DE MELLO GUIMARAES X DIONEIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:Fls. 119/120 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.091389-7 - ECILA RANGEL ALVES X ROSEVALDO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Fls. 213. Indefiro, eis que diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.135606-2 - ARMANDO DIAS TAVARES X ELZA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 107 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.141843-2 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES X EVELYN PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:Fls. 103 - Retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Fls. 185/186 - 1. Ante a concordância da Fazenda às fls. 195, defiro a retificação requerida. 2 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.081197-5 - EDELVIRA PEREIRA VARGAS E OUTROS X SAULO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). ROMANCINA PEREIRA DUARTE (RJ-130401E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Fls. 65 - Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0 - PAULO RENATO UBACH COUTO X ALAOR GONCALVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Despacho:Fls. 154. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.062986-8 - OSWALDO LEITE BAPTISTA X OSWALDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078965-3 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Decisão:Fls. 75 - 1. Retifique-se o nome do finado, conforme o constante na certidão de óbito de fls. 09, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Reconsidero despacho de fls. 74, eis que fruto de equívoco, uma vez que a providência requerida às fls. 71, cabe aos requerentes, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003656-2 - LUCILO CORREIA DE ARAÚJO E OUTROS X MARILDA LOURDES SECRON CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:1. Nomeio inventariante o Sr. Lucilo Correira de Araújo. 2 - Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Decisão:1. Nomeio psiquiatra a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829, como perita do Juízo. Intime-se. 2 - Após, determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 61. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.133399-2 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão: Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados e MP sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179141-2 - ANGELA MARIA SILVA SANTOS X BÁRBARA SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Jaques Henrique Mecler, tel: 2547-8325 e 9899-1791 , como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Atenda-se ao requerido no parecer ministerial de fls. 15vº, vindo certidão de óbito do genitor da interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.013185-6 - ANA MARIA DE LIMA BRANDAO X THEREZA MARIA ANDRADE DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057418-3 - VERA LÚCIA BERNARDO DE LEMOS X CLÁUDIA REGINA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077129-8 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA X CÉLIA MARTINEZ FERVENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Venha comprovante de ganhos da interditanda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.078843-2 - SUZETTE ANTERO CALZAVARA X MARIA JOSÉ PEREIRA ANTERO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:1. Venha concordância do cônjuge da requerente com o pedido de curatela, bem como de seu irmão. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se, pelo D.O., a inventariante para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de remoção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1957.001.505431-3 (10120) - DOMINGOS EVANGELISTA DE LIMA X JOÃO EVANGELISTA DE LIMA Decisão:Fls. 205/206 - Ante a concordância da Fazenda às fls.223, retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) FLS.743, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300717-0 (34378) - CAROLINA JULIA DE SOUZA AQUINO X AYLTON ALVARO CASTRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:Fls. 226/229 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório quanto ao alegado no item II de fls. 226. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1981.001.703381-4 (40708) - CRESO FARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CLARICE FARIA MESQUITA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:Averbe-se o óbito noticiado às fls. 180, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1982.001.504339-9 (2882) - JOAO BAPTISTA DAS CHAGAS X ROSALIA FELISBINA DAS CHAGAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 190/198 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Fls. 238/239 - 1. Esclareça a finalidade do desentranhamento das fls. mencionadas, uma vez que o próprio requerente pleiteou o envio dos extratos a este Juízo, podendo a parte, se assim desejar, tirar cópias dos referidos documentos, para o fim pretendido. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504841-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINA MARIA VIANA PEREIRA (RJ-043898) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 203, venham as custas relativas ao desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA- ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Fls.370 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302029-0 (50437) - SERGIO HAMMES PEIXOTO X IBERE TIMOTHEO PEIXOTO E OUTRA: ESC.1704 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PEDRO SANTANA DE SOUZA (RJ-014859), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:1 - Fls. 210. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 449 - Defiro JG. 2 - Venham as primeiras declarações englobando todos os óbitos. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Fls. 218/220 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:Fls. 31/33 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.087627-1 (59297) - DANIELA TREJOS VARGAS X NAIR MARIA BAPTISTA PEREIRA DE TREJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Fls. 159/160 - 1. Diante da certidão cartorária de fls. 161, regularizem-se as custas relativas a 1a. sucessão. 2 - Expeça-se C.Precatória para pagamento do ITD, conforme requerido. 3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.054650-9 (60921) - CARMELA MICELI ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-038209)) X SALVATORE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) Despacho:Fls. 21/22 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.034939-1 (61769) - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X GERMANO MANOEL DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Fls. 34 - 1. Aos interessados. 2 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1994.001.113369-9 (63557) - ALAIDE ALVES BRAVO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X CRISTOVAO COLOMBO BRAVO Decisão:Fls. 63/64 - 1. Venham as 1as. declarações englobando os dois óbitos. 2 - Intime-se o herdeiro informado para habilitação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.019012-4 (63886) - LAISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 82 - 1. Recebo a habilitação da cessionária de fls. 69/70. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.045309-3 (66032) - CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Em face da certidão cartorária de fls. 166, oficie-se ao Juízo deprecado, consoante fls. 164, instruindo com cópia da referida certidão . \r\n\r\nProc. 1995.001.085137-2 (66513) - YVONE MARTINS DE OLIVEIRA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES CORREA (RJ-064629) Despacho:Diante da certidão de fls. 171, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Em se tratando de hipótese de herança jacente e tendo a Procuradoria do Município requerido às fls. 175, ofício aos cartórios de Notas e RGI's respectivos, estando os mesmos juntados aos autos às fls. 208/214. Dê-se vista à Procuradoria do Município para se pronunciar sobre as mencionadas certidões. \r\n\r\nProc. 1996.001.082461-9 (68056) - JUREMA GOMES FRATESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA FRATESCHI E OUTRO Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1996.001.088042-8 (68131) - EDITH HUBERMANN ROTNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MOJSZE GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls. 411/412 - Face a concordância da Fazenda Estadual às fls. 420, retifique-se, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.106551-0 (68444) - ALEXANDRA DA SILVA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS-ESC.1868 (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.123843-0 (68648) - JOSE PATRICIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-012803)) X MARIA FURTADO PATRICIO-ESC.1829 Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.108849-4 - ILMA CHAVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Os pedidos de fls. 275/276, deverão ser direcionados ao Juízo deprecado e não a estes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 411 - Aos demais interessados sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Despacho:Ao Ministério Público sobre o levantamento pretendido às fls. 302. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 323, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 319. \r\n\r\nProc. 1999.001.164532-6 - DENILSON PEREIRA DA SILVA X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Decisão:Fls. 325 - De acordo com o informado pelo Banco do Brasil às fls. 322, o mandado de débito em conta foi devolvido sem o seu cumprimento (fls. 313/314), visto que, a parte é que deverá levar as respectivas guias originais para pagamento do ITD ao aludido Banco. Assim, expeça-se novo mandado de débito em conta, ressaltando que a requerente deverá diligenciar junto ao Banco do Brasil como mencionado. \r\n\r\nProc. 2000.001.128845-0 - JORGE SIMOES DE ARAUJO X JOAO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão:Fls. 149/150 - Ante o informado e a data de vencimento das guias, expeça-se com urgência, novo mandado de débito em conta como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 78, prstando-se contas. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Fls. 110. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Despacho:Fls. 254/257 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045688-5 - JOSE ALENQUER DA SILVA X ENEDINA REY SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 160/161 - Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que o valor referente a indenização do veículo, seja depositado à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.139307-0 - MESSODY NAHON LISBOA X MILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Fls. 160 - Tendo em vista a certidão de casamento de fls. 07, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051016-0 - FANNI WOLOSKER X MARCOS WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Fls. 102 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Fls. 232/234 - Oficie-se à SRF , a fim de que informe o saldo existente em nome do finado, referente aos anos requeridos, transferindo os aludidos valores para conta judicial, à disposição deste Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Despacho:Fls. 216. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126258-6 - PEDRO ALFREDO X ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Fls. 114/115 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Fls. 147/148 - Reitere-se ofício à CEF, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o mesmo ser entregue através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Despacho:Fls. 159 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102849-0 - SONIA MARIA CAVALCANTI FORTES X YEDDA SONIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUADROS GONÇALVES (RS-043522), Dr(a). RICARDO NUNES TAULÉ (RS-050652), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:Fls. 101 - Primeiramente, comprove-se o estado civil da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115334-9 - ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA X RICARDO GASTAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Gabriela do Amaral Tavares. Tome-se por termo. 2. Tendo em vista a existência de herdeiro menor, convole-se o feito de arrolamento para inventário, oficiando-se ao distribuidor. 3 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.137850-5 - STELLA MARIS DE OLIVEIRA REIS X ALVARO JOSE DOS REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.157455-1 - ELIZABETH ABRAHÃO AZARO E OUTROS X EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no item 2 de fls. 61. 2 - Após, ao inventariante sobre fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.067510-6 - TANIA RÉGIA TUELHER CAMPOS X JORGE TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Srº. Tania Régia Tuelher Campos. 2. Venha a certidão de óbito dos pais do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) Decisão:Ante as divergências entre os herdeiros, apontadas às fls. 52/53 e 55/57, nomeio inventariante judicial, para o encargo. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102770-0 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Fls. 29 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Manifeste-se a inventariante sobre fls. 19. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS Despacho:Fls. 66. Oficiem-se como requerido.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166996-5 - FRANCISCA FERREIRA DA COSTA X FRANCISCO VALDERI PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 44, regularizando-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6C - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls. 136 - 1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4A (63723) - ALEXANDRE LUIS PACHECO DA COSTA, Inventariante: MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 24 - Ao requerente. \r\n\r\nRequerente: Maria Elizabeth Jereissati Ary.Advogado: Fabrício da Cunha de Freitas - OAB/RJ - 129.003.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Antonio de Azevedo Ramos.Advogado: Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB/RJ - 122.421.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nId: 509115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2007.001.078968-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2003.001.013466-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRONAN MARTINS TEIXEIRA - RJ008706 \r\n\r\n1996.001.138331-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1998.001.102882-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO - RJ110612 \r\n\r\n1998.001.144613-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.001.022670-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MILHOMENS WANDERLEY - RJ066203 \r\n\r\n2002.001.157840-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nARACELIS LEITE GARCIA JURADO - RJ068407 \r\n\r\n2003.001.096520-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR - RJ007050 \r\n\r\n2004.001.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO AURELIO LISBOA DA SILVA - RJ165255E \r\n\r\n2004.001.076711-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSIMAR LOPES DA SILVEIRA - RJ165130E \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR - RJ001695B \r\n\r\n2006.001.078495-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2007.001.025796-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO - RJ047483 \r\n\r\n2007.001.060643-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.090375-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR - RJ133403 \r\n\r\n1980.001.703595-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n1985.001.501678-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ077691 \r\n\r\n1987.001.501983-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA - RJ083966 \r\n\r\n1987.001.911319-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n1989.001.074848-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1989.001.083686-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA - RJ158855E \r\n\r\n1991.001.055679-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU - RJ102075 \r\n\r\n1994.001.030759-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS - RJ125356 \r\n\r\n1994.001.051970-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1994.001.072089-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n1994.001.092173-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n1995.001.043554-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA MACHADO - RJ052836 \r\n\r\n1996.001.111239-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA - RJ023514 \r\n\r\n1997.001.017011-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA - RJ143290 \r\n\r\n2000.001.089064-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2002.001.012016-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRENATA RICARDO DA SILVA - RJ122150 \r\n\r\n2002.001.018645-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nAZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA - RJ140599 \r\n\r\n2002.001.029322-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2002.001.102452-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCATARINA MAÉL DE ANDRADE - RJ141215 \r\n\r\n2004.001.096042-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2006.001.078308-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLA FERNANDES SEIXAS - RJ143360 \r\n\r\n2007.001.100093-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA DE PINHO FERREIRA - RJ158219E \r\n\r\n2007.001.266256-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2008.001.045143-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO CAPELO ESPASANDIN - RJ069894 \r\n\r\n2005.001.102075-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n1991.001.120523-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1995.001.023028-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1997.001.012659-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS - RJ014000 \r\n\r\n2005.001.097207-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nNADIA MARIA PRADO DE MELLO - RJ062975 \r\n\r\n1983.001.702722-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nELIDINEI JOAQUIM DA SILVA - RJ097313 \r\n\r\n2001.001.095747-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2001.001.110520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.091767-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2004.001.118429-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2005.001.026619-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2005.001.036831-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2007.001.029725-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE DUQUE ESTRADA MARINHO - RJ163994E \r\n\r\n2007.001.031141-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.001.061737-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2007.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2008.001.051702-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n1971.001.700152-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNILDA VITAL - RJ038152 \r\n\r\n1974.001.700930-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCESAR LUIZ PEREIRA - RJ073868 \r\n\r\n1982.001.501129-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1984.001.300569-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nADILSON NOGUEIRA - RJ048721 \r\n\r\n1987.001.023596-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO - RJ162849E \r\n\r\n1988.001.042107-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n1990.001.012180-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.010339-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n1993.001.064463-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1994.001.047075-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1994.001.091380-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1995.001.012113-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n1995.001.017713-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS - RJ086920 \r\n\r\n1996.001.072441-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA - RJ106825 \r\n\r\n1999.001.138849-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO PATRICIO - RJ104429 \r\n\r\n2000.001.035179-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALBERTO VIEIRA BRAGA - RJ154799E \r\n\r\n2001.001.092107-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2001.001.125077-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELLA CZAMANSKI PIZZINO - RJ158536E \r\n\r\n2001.001.125877-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWALLACE MIRANDA ALESSIO - RJ026922 \r\n\r\n2001.001.138143-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2004.001.062943-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO TORRES VALOIS - RJ119352 \r\n\r\n2004.001.116420-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO - RJ083922 \r\n\r\n2005.001.012859-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MELLO TAVARES LOPES - RJ136205 \r\n\r\n2006.001.135670-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2007.001.041409-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n2007.001.094070-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2007.001.049082-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA - RJ089151 \r\n\r\n2003.001.098289-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ LÔBO - RJ073762 \r\n\r\n1991.001.075979-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ FERREIRA - RJ108782 \r\n\r\n2007.001.092082-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA TAVARES - RJ052955 \r\n\r\n1999.001.007877-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.058688-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2001.001.150293-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DANTAS FARIA - RJ160692E \r\n\r\n2003.001.027104-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ062968 \r\n\r\n2003.001.029589-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO JANEIRO TORRES - RJ159886E \r\n\r\n2003.001.151010-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.037849-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2004.001.070833-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLA GUIMARAES CARDOSO - RJ098330 \r\n\r\n2004.001.073365-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2006.001.035189-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2007.001.034779-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULA FERREIRA CORREA - RJ153966E \r\n\r\n2007.001.123620-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA WALSH MENDONÇA - RJ092515 \r\n\r\n2007.001.236569-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nTHASSIANA DOS SANTOS CARVALHO CARMELINI - RJ163033E \r\n\r\n2004.001.136142-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n1964.001.300084-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n1977.001.702119-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n1978.001.701873-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n1983.001.301326-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ067491 \r\n\r\n1983.001.702251-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n1987.001.501281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES - RJ161669E \r\n\r\n1988.001.021019-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA - RJ130919 \r\n\r\n1990.001.093383-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n1991.001.010199-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1991.001.123889-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1993.001.039275-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNILTON DA SILVA FILHO - RJ073345 \r\n\r\n1993.001.064669-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS - RJ062530 \r\n\r\n1993.001.075298-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n1995.001.001619-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n1995.001.020999-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDECIO VIEIRA CABRAL - RJ011844 \r\n\r\n1995.001.057063-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES - RJ071715 \r\n\r\n1996.001.011539-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n1996.001.018984-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n1996.001.060160-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n1997.001.007821-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.043609-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDILVAM RODRIGUES ALMEIDA - RJ086453 \r\n\r\n1999.001.100201-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDELAMARIO DANIEL - RJ098699 \r\n\r\n2001.001.071459-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2002.001.113598-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFELIPE SANTOS COSTA - RJ159762E \r\n\r\n2002.001.139305-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2004.001.014804-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n2005.001.047160-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.157973-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2007.001.113310-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN - RJ153770E \r\n\r\n1982.001.501707-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ARAUJO - RJ094245 \r\n\r\n1988.001.099290-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1999.001.004033-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2000.001.130233-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2001.001.057533-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI - RJ054342 \r\n\r\n2002.001.111166-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA AMARAL MACHADO - RJ107636 \r\n\r\n2004.001.035372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES - RJ101085 \r\n\r\n2005.001.026384-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.159298-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2007.001.033869-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n1945.001.500039-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARLENE PINTO - RJ119635 \r\n\r\n1979.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n1985.001.502829-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n1985.001.511928-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n1987.001.017418-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n1987.001.022265-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA - RJ079666 \r\n\r\n1990.001.093218-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO LANDI - RJ074461 \r\n\r\n1992.001.078905-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTELMO TAVARES - RJ065765 \r\n\r\n1993.001.111839-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n1995.001.063439-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG - RJ142902 \r\n\r\n1996.001.117306-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2004.001.098978-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n1997.001.111638-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO - RJ061168 \r\n\r\n1997.001.120210-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDNA MARIA LEAL DOS SANTOS - RJ075065 \r\n\r\n1998.001.186140-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n2000.001.068748-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2000.001.147974-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2001.001.147937-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2002.001.028156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.001.140928-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2002.001.092163-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA - RJ155169E \r\n\r\n2005.001.076409-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ058824 \r\n\r\n2005.001.113690-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2006.001.154934-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNEUZA PINHEIRO TORRES - RJ042165 \r\n\r\n1996.001.117929-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2002.001.052311-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.131587-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.001.148426-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1972.001.501070-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.001.010592-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n1997.001.054829-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1998.001.146849-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n1987.001.501674-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.001.064685-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1999.001.151430-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE MEIRA ARAUJO - RJ096506 \r\n\r\n2000.001.067476-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.076892-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2002.001.037027-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n2003.001.049435-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES - RJ130837 \r\n\r\n2004.001.026871-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS - RJ102824 \r\n\r\n2004.001.148126-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO - RJ123326 \r\n\r\n2005.001.000137-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ037405 \r\n\r\n2005.001.016702-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SERRANO - RJ124260 \r\n\r\n2006.001.005809-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2007.001.000889-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2007.001.086926-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELAINE MORAES DE SOUZA DA SILVA - RJ154667E \r\n\r\n1999.001.115182-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ074874 \r\n\r\n1970.001.300226-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n1980.001.300829-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFRANCINE DAMASCENO PINHEIRO - RJ117373 \r\n\r\n1984.001.301133-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJAQUES ONOFRE - RJ107570 \r\n\r\n1986.001.811669-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1988.001.962379-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n1979.001.700789-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n1992.001.114069-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n1993.001.064931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1994.001.073698-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBÁ - RJ063732 \r\n\r\n1995.001.035134-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nELISA SESANA GOMES - RJ082823 \r\n\r\n1995.001.096142-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n1997.001.038659-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1997.001.105098-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nACÁCIO ALVES SOUZA - RJ116892 \r\n\r\n1999.001.107586-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n2000.001.121098-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2002.001.120506-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO - RJ093045 \r\n\r\n2003.001.153584-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BAPTISTA TELHEIRO - RJ021989 \r\n\r\n2005.001.115023-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARILÉA CANTANHEDE CARVALHO - RJ085726 \r\n\r\n2006.001.012286-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2007.001.120851-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nOLGA REGINA POLEY ODORICO - RJ116885 \r\n\r\n2007.001.176718-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2007.001.212816-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALINE DUARTE MEDEIROS - RJ157824E \r\n\r\n2005.001.104932-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGISELLE MOTA LEITE - RJ128953 \r\n\r\n2007.001.099221-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.186980-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2002.001.129859-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nWAGNER RODRIGUES LOURINHO - RJ075667 \r\n\r\n2005.001.018969-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO - RJ163203E \r\n\r\n1998.001.110435-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n1972.001.500342-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA MACEDO - RJ159450E \r\n\r\n1995.001.064279-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELIANE VAZ PIRES DA SILVA - RJ028134 \r\n\r\n1997.001.040838-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA - RJ108643 \r\n\r\n1999.001.061053-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO - RJ083433 \r\n\r\n1999.001.127859-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n2001.001.076210-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2003.001.116818-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1998.001.134787-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n2006.001.063205-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO CARLOS - RJ159553E \r\n\r\n2006.001.127176-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1970.001.706854-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n1988.001.500044-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n1989.001.007094-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE PEREIRA GUIMARÃES - RJ125913 \r\n\r\n1992.001.071729-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA - RJ054817 \r\n\r\n1994.001.062874-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MARQUES - RJ165236E \r\n\r\n1995.001.025475-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n1996.001.081918-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ094299 \r\n\r\n2000.001.089876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2001.001.068603-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2002.001.031380-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2004.001.071536-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS - RJ141948 \r\n\r\n2007.001.235714-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n2008.001.034957-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA - RJ127916 \r\n\r\n2004.001.053552-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n1998.001.152152-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDORVALINA SODRE - RJ042888 \r\n\r\n2007.001.017297-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2002.001.153431-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2001.001.058329-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2002.001.009279-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWALDEMAR DA MOTTA - RJ017978 \r\n\r\n2002.001.040479-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA - RJ135693 \r\n\r\n2002.001.041305-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2003.001.125451-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.109240-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ097478 \r\n\r\n2006.001.033509-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.001.079289-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIO CECILIANO WALLIER - RJ041787 \r\n\r\n2006.001.118130-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2006.001.119962-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS - RJ149075E \r\n\r\n2006.001.165974-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA - RJ117630 \r\n\r\n2006.001.167059-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2007.001.038301-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA MARTINS NÓBREGA - RJ126894 \r\n\r\n2007.001.153793-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n2008.001.005248-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nURSULA ADRIANE FRAGA AMORIM - RJ134221 \r\n\r\n1999.001.136062-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR PORTO JORDÃO FREIRE - RJ084544 \r\n\r\n2003.001.033100-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n1976.001.700137-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDIANA CRISTINA MENEZES DA SILVA GUIMARAES - RJ164891E \r\n\r\n1981.001.300827-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n1982.001.509832-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n1983.001.300749-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n1984.001.511538-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1988.001.131584-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n1988.001.139103-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n1990.001.091823-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOIDA GOMES FERREIRA - RJ021784 \r\n\r\n1991.001.055440-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1991.001.132385-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI - RJ023471 \r\n\r\n1993.001.072650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1993.001.075920-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1995.001.021393-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.067892-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n1997.001.072635-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n1998.001.003574-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n1998.001.113705-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL OREIRO - RJ135613 \r\n\r\n1999.001.000277-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2000.001.163388-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO - RJ063572 \r\n\r\n2002.001.094854-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE MORAIS MATHEUS - RJ148650 \r\n\r\n2003.001.130760-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n2004.001.007403-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMILTON GUIMARÃES VIGNOLI - RJ074526 \r\n\r\n2006.001.167560-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1988.001.043778-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.040311-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2000.001.011839-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1995.001.051134-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1996.001.097385-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nIURIMÊ DE FIGUEIREDO PENTEADO CARVALHO FONSECA - RJ165003E \r\n\r\n1998.001.098886-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1999.001.150279-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSERGIO FOSTER PERDIGAO - RJ159784E \r\n\r\n2000.001.034575-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MATTOS - RJ069288 \r\n\r\n2002.001.110375-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n2005.001.045089-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2005.001.052639-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGEORGE COSTA DE ALMEIDA - RJ112388 \r\n\r\n2006.001.018133-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.002039-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS - RJ061767 \r\n\r\n2007.001.146258-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO - RJ102847 \r\n\r\n2007.001.214750-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2008.001.009877-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2008.001.019504-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n1980.001.708921-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2007.001.020366-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1976.001.700263-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA SILVA PINTO - RJ072798 \r\n\r\n1978.001.708545-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ129785 \r\n\r\n1989.001.029608-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUID DOS SANTOS MAGALHAES - RJ158425E \r\n\r\n1993.001.003941-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n1993.001.064670-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n1999.001.173329-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1995.001.080728-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE GONZALEZ HEPNER - RJ139486 \r\n\r\n1996.001.002863-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1999.001.094949-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1999.001.095831-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMAGALI MARINO RODRIGUES BRITO - RJ066603 \r\n\r\n2001.001.116829-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MARQUES MANSO - RJ114483 \r\n\r\n2002.001.145975-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2003.001.088670-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n2004.001.080221-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS - RJ165027E \r\n\r\n2005.001.012861-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.001.136096-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARI ABREU BARROS - RJ105709 \r\n\r\n2007.001.083305-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUIZA INES CANTERGIANI - RJ100061 \r\n\r\n2007.001.235311-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 509116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.031374-4 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA X ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.069710-1 (59368) - THERESINHA DE JESUS MEDEIROS X MARIA DO PATROCINIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.023670-2 - ANTONIO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANOEL FERREIRA LEITAO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119528-3 - SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS X DEJANIRA FONSECA SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.147632-0 - DILSON DE OLIVEIRA X MARGARIDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.083466-7 - DENISE CERQUEIRA BANDEIRA X MANOEL BOUZON GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1986.001.301480-0A (46473) - EDIO VALENTIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-008835) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 03.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.148195-9A - MONICA KOHN POR SI E REP/ SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.036920-8 - THEREZINHA BORGES CONCEICAO X HERMOGENES COSTA CONCEICAO Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, SEM INOVAÇÃO, ARQUIVE-SE; RIO 10.04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.094990-2 (62480) - SEBASTIAO TADI X VANILDA DA SILVA TADI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.400113-0 - MASEMIAS RODRIGUES DE ALMEIDA X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.113490-0 - MARLENE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993)) X SEBASTIAO GOMES DA ROSA Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.125824-7 - LUCINEIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X MANOEL MARTINIANO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080987-8 - JULIANA RODRIGUES TENORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTONIO PAULO TENORIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.057270-8 - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA X NILCE TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.023362-0 - EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA REIS (RJ-067503), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.026820-7 - KELI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS X JOAQUIM BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.050250-2 - VANDA LUCIA COUTO DA SILVA E OUTRO X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.084850-0 - SANDRA MALHADO DE SOUZA RASGA X ADILSON ESTRELA RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10(dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 02.04.08. \r\n\r\nProc. 2005.001.101180-2 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO X MARCOS ANTUNES MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CREUSA LACERDA (RJ-026491) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.015500-4 - ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.032100-7 - ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO X THEREZA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.028395-2 - FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).34 \r\n\r\nProc. 2007.001.171100-3 - ANTONIA LUZANIRA PEREIRA VARELLA X HELMAR JORGE VARELLA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).27 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104933-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X CARTORIO DO 9 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.106958-0A (56048) - T.T.NUNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.116250-2A - MARIO DOMINGUES LORENZO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.018040-7A - CARNEVALE VICENZO X MARCOS CARNEVALE Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.117146-3A (59806) - AGRO PASTORIL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA X ESPOLIO DE ANTONIO GOMES CALCADO Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.053218-3 (62118) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CERDEIRA (RJ-005682), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). SERGIO ELOI HORANRIG (RJ-052412) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.049337-1 - MICHEL DO NASCIMENTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X BAZAR SEMPRE VIVA LTDA ME Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.049871-0 - MICHEL DO NASCIMENTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (RJ-085814)) X GALERIA FLORES LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095800-7 (51840) - LUIZA MARIA AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.723197-2 (57412) - TEREZINHA DE SOUZA E SILVA X TRINDADE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.011120-6 - MARIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255)) X DARVIN GARCIA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.021913-3 - TERESA MARIA VIEIRA GORITO, Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO X MANUEL DE ALMEIDA GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.026257-0 - CARMELINDA DA SILVA MALAGRICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X DORIVAL MALAGRCE Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.059140-1 - ASCENCAO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA AUGUSTA FREIRE ALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060879-6 - MARIA LUCILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANTONIO AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074614-7 - VANIA LUCIA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X DULCE AMORIM ROMEU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.109050-0 - REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS X MARLENE DA SILVA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.115568-2 - MANOEL DA SILVA PEREIRA DO LAGO E OUTROS X MARIA BAPTISTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020211-0 - OBDULIA ARES DOS SANTOS E OUTRO X MANUEL ARES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158521-2 - MARIA MORAES FERREIRA X JOAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).120 \r\n\r\nProc. 2001.001.016404-3 - JATYR MARQUES PROENCA MOREIRA E OUTRO X ENOE PROENCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.061787-6 - LINO DE AZEVEDO MESQUITA X ELBA MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.087239-6 - JOAQUIM POLONIA GONCALVES E OUTROS X MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GONCALVES DUARTE (RJ-053799) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115575-0 - PAULA MALAFAIA SILVA E OUTROS X MARIA AMALIA RODRIGUES MALAFAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005757-5 - EDUARDO KERAZ EL HAGE E OUTRO X DIVA KERAZ EL HAGE (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.077426-3 - RICARDO ANTONIO VILLASBOAS TORRES E OUTRO X MARIA ALAYDE VILLASBOAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098462-2 - ALICE MENDES CARRANO E OUTROS X ANTONIO BRAGA CARRANO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO (RJ-035076) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2003.001.105053-0 - LAIS CARMEN LIMEIRA LISBOA E OUTROS X ELITA ROCHA LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.062049-3 - AIRTON STEINER LEITE E OUTRO X MARIA LUIZA MOREIRA LEITE Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082253-3 - THEREZA CHRISTINA LIMA SOIDO FALCAO X MILTON ROXO SOIDO FALCAO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.089983-9 - NORMA COSCARELLI SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MIGUEL DE CARVALHO CARLOS (RJ-147554E)) X MARIO SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.107021-1 - CELSO BARBOZA PINTO X MARTA GIORNO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.161125-8 - MARCOS MIRANDA NETTO RIBEIRO X MAXIMINO NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA SERRA (RJ-000878), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.001222-9 - ALZIRA FROES SALVIANO X MOACYR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:aguarde-se a manifestaçao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após sem inovação arquive-se. rio 10.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).164 \r\n\r\nProc. 2006.001.006242-7 - MANUEL POSE GIL X MANUEL POSE LADO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.009650-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA BADARO X JULIANE DE PAULA BADARO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).46 \r\n\r\nProc. 2006.001.131235-0 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO X ADELIA DA SILVA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).82 \r\n\r\nProc. 2007.001.034040-6 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI X OLDÉA PETIT BERTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).91 \r\n\r\nProc. 2007.001.174894-4 - CARLA SILVEIRA CARDOSO X DORIVALDY SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1957.001.500198-9A (12065) - VIVALDO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio, 03.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.113316-9A - HELENA FERREIRA MAGALHAES X MARIA BEZERRA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.150552-0A - SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X RICARDO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1986.001.302330-8A (50047) - ROSA MASRIA MARTINS COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.118835-0A (56118) - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.143626-5A - JACINTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916), Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143626-5C - JANAINA JOIA PIRES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE ELEUTERIA DA SILVA REBELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509) Des pacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143626-5D - JANAINA JOIA PIRES DE OLIVEIRA X ELEUTERIA DA SILVA REBELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736), Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143626-5E - UNIAO X ELEUTERIA DA SILVA REBELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736), Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.110560-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELEUTERIA DA SILVA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708250-3 - NELSON NOGUEIRA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.020897-3 (54989) - MARIA DA GLORIA PORTUGAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298)) X ROGEMAR PORTUGAL MORAIS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.723167-4 (16854) - MARIA DE LOURDES SAMPAIO X PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.300036-4 (61016) - GISELA HEIDRICH HINDEN (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X WERNER HINDERN Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.119227-8 (64367) - MARIA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1995.001.013204-5 (64916) - MAURICIO GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X OLIVIA MARIA GONCALVES DE MORAIS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1995.001.127649-0 (65878) - Paciente: GUTEMBERG ALVES AMARAL DINACY ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.107306-3 (67258) - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.052259-2 - CESAR MALET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MALET DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.101745-5 - LIBERATA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X ROBERTO STEINER TIMOTHEO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.117389-0 - NAIR GALDINO SILVA X GILBERTO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES VASCONCELLOS (RJ-112272B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.160188-6 - DJANIRA DE SOUZA X IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.135798-9 - ISMENIA LUCIA DE ABREU OLIVEIRA X IRENE VILLELA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.150552-0 - RICARDO RAUEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X RUTH RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.006248-4 - DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO X PATRICIA ROBERTA SOUTO MAIOR CERVINO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.022574-9 - DOROTHEA DE ABREU CRUZ X JURACI RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.062930-7 - JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X TERESA CRISTINA PEREIRA DIAS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.051104-0 - MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTROS X EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.085049-1 - FERNANDO WANDERLEY RABELLO X MARIA DA CONCEICAO REBELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.098583-9 - OLGA MARIA DELMINDO RANGEL X IOLANDA LIMA RANGEL Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.077706-7 - LICÉA NOYA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSÉ ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500070-8 (5451) - AGENOR TINOCO DE CARVALHO X MANOEL TINOCO DE CARVALHO Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1957.001.500198-9 (12065) - MIQUELINA AUGUSTA PEREIRA X ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ANGÉLICA PIMENTA DA FONSECA (RJ-131780) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1965.001.500309-2 (47470) - HANS HEINRICH SCHMIDT X CARLOTA DIEDERICHS COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1968.001.300089-6 (20882) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA X FILOMENA BASTOS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).84v \r\n\r\nProc. 1970.001.700062-1 (23325) - NELSON FRANCA DA SILVA X MARIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1973.001.300280-0 (25078) - CONCEICAO GOMES RIBEIRO X MANOEL RIBEIRO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS (RJ-000000)), Inventariante: RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1974.001.700568-8 (28485) - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTROS X ANTONIO DE BRITTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se \r\n\r\nProc. 1974.001.707236-7 (28676) - Falecido: MANOEL BALBINO DA SILVA SALVELINA MOREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300220-8 (9935) - FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X OZORIO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).300 \r\n\r\nProc. 1975.001.300519-2 (30097) - ANTONIO AUGUSTO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)), Inventariante: RUTH DE PAULA BRAZ DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1977.001.300939-6 (34081) - NELSON DE CARVALHO X MARGARIDA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA COSTALONGO (RJ-084401), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1979.001.700555-9 - LUZIA ROSA LOPES E OUTRO X MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1980.001.301050-7 (40331) - LEONILA BRITO DE OLIVEIRA X ELISA BATISTA TAVARES E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301049-2 (40857) - JOSE CARLOS WINICKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X MARIO WINICKI (Adv(s). Dr(a). IZAAC NUSMAN (RJ-002039), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1985.001.302089-5 (48470) - YVONE NJAINE GONZALEZ X LUCIO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301480-0 (46473) - NEDACY MARIA CONCEICAO QUIRINO X CLAUDIONOR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-000000), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1986.001.302330-8 (50047) - GILBERTO CAVALCANATI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERRONE CONCEICAO (RJ-128176E)) X MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1987.001.501530-5 (47993) - MARIA DO CARMO CORREA GALVAO X CLARICE CERQUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.956784-0 (52052) - DANIEL DA SILVA IGLESIAS X DAVID DOMINGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-099922)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.005897-5 - DOLORES CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES (RJ-038937)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.028765-4 - CATERINA BOSCO RAGO E OUTROS E OUTROS X EUGENIO RAGO (DE CUJUS) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.057342-0 (55393) - NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E S/MULHER E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE A. C. DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632), Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800), Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO (RJ-094392), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X DIONEA DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.095510-9 - ILZA MACHADO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBNY DA COSTA MIRAGAYA (RJ-037527)), Inventariante: MARILZA FRAGA PACHECO MACHADO) X HERMILIO FRAGA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).111 \r\n\r\nProc. 1989.001.106958-0 (55991) - MARCELLE MARIA OLINDA NUNES, Inventariante: MARCELLE MARIA OLINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X DOLORES OLINDA NUNES Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.118835-0 (56118) - ALMIRA SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X MANOEL SENNA ARAUJO Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1989.001.134411-6 (56326) - ANTONIO AUGUSTO DAVID X LUCINDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI MIRANDA (RJ-061916) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).133v \r\n\r\nProc. 1990.001.039726-1 (56818) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X DILCER DOS SANTOS LAMEIRA Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 dias. APos sem inovação arquive-se. rio 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.080162-0 (57327) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE DA SILVA E OUTRA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.116250-2 (53647) - ELMA CARDOSO LORENZO X MARIO DOMINGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-100771E), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-101258E) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1990.001.118336-0 - HILMA PEREIRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE ERNANE HORTENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DE SOUZA (RJ-036296), Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004550-4 (57931) - NILZA ZAMPROGNO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO LAMHA (RJ-058433)) X MOACYR MIRANDA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.018040-7 (53964) - MARCOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522)) X CARNEVALE VICENZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020767-0 (58116) - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1991.001.117146-3 (59170) - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALCADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ANTONIO GOMES CALCADO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se \r\n\r\nProc. 1991.001.117146-3 (59170) - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALCADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ANTONIO GOMES CALCADO Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.004196-3 (59990) - HERCULANO PAIS DE LOUREIRO E SILVA X ELIZA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA REBELLO PERE (RJ-084820) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.017240-1 (59567) - LYGIA MARIA MARCONDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X DURVAL MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.052586-3 (60109) - LYBIA AMERY FONSECA E OUTRO X DULCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DIAS FERRUGEM (RJ-018491) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.074852-9 - LUCIO RICARDO DA SILVA AZEVEDO X MANOEL AMORIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.093412-0 (60657) - ANTONIO FELIPE FLUTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MARLENE SALAMONI FLUTT E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.124719-6 (61070) - MICHELE DO NASCIMENTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANTONIO CARLOS PORTO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 1992.001.300040-6 (59914) - WILSON MOREIRA DA SILVA X MARIA ARAUJUO MARTINS Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043159-7 (61755) - ODETTE SOUZA POLLIZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ANTONIO POLLIZI Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.044112-8 (61768) - EDJAILMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CERDEIRA (RJ-005682), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X JOSE DE PONTES BARBOSA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.100138-0 (62577) - ZIRMA PINHEIRO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-055378), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MOACYR COSTA AVILA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1993.001.105249-1 (291193) - Inventariante: RODRIGO VITOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357)) X DOMINGOS JOAO CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017481-5 (62942) - NINA LUCIA FURTADO BOAVENTURA E OUTROS X MARGARIDA MARIA FURTADO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). MARILIA SANT ANNA VIEGAS DE ALMEIDA (RJ-080710), Dr(a). LUIZ FELIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.017868-7 (62948) - HELENA DA MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1994.001.025967-5 (63319) - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAMEL (RJ-026130)) X ANTONIO FERNANDES DA EIRA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.063031-6 (63542) - LUCIANO AUGUSTO COUTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X MARIA FERREIRA MOREIRA GARCIA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.076210-5 (59482) - CARLOS ALBERTO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MANUEL VIEIRA DA ROCHA E OUTRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.001242-8 (64326) - EMYGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ELIZIARIA DOS SANTOS LOURENCO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125347-6 (65852) - RITA AUGUSTA FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MANOEL DE AVILA BETENCOURT Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129971-3 (65919) - SYLVIA RAWET (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X EZEQUIEL RAWET Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1995.001.133646-1 (65971) - JULIO CESAR DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEROSSI DE SOUZA ROSA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.011400-8 (61700) - AMIR MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARIA JOSE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.016040-7 (26042) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.034283-2 (66388) - ALDA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON LIMA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).100 \r\n\r\nProc. 1996.001.038699-9 (66433) - SERGIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LUIZ CORREIA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.100590-2 (62756) - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X CESAR DE FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1996.001.104823-8 (67228) - ILKA ZIMMERMANN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MAGNOLIA TOURINHO MARTINS VIEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.019684-2 - MARILENA GONCALVES MAIA E OUTROS X EDIRLEY RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.021476-5 - RENATO BERTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X MERCEDES BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.032750-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MANOEL LINO MORGADO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042612-4 - HELOISA HELENA ALVIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CELSO MOREIRA ALVIM Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.077330-4 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). F. J. BARCELLOS DIAS (RJ-004842)) X MARIA DE LOURDES ANDRADE DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1997.001.088018-2 - ALZIRA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.143626-5 - ROBERTO CRUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ELEUTERIA DA SILVA REBELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.038443-0 - NAIR RIBEIRO DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B)) X DARC FRANCISCO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.065699-5 - IDALINA CONCEICAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (RJ-053418)) X CANDIDA RODRIGUES ALVES PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.067131-5 - PENHA DE LOURDES MANNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DA SILVA POSSEBON Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1998.001.150527-7 - MARIA DA CONCEICAO VENTURA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON SOARES DAS VIRGENS Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173241-5 - ELIANE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE SANTOS SA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.022250-0 - LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO (RJ-010231)) X CELINA MATHIAS MOLINARO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072115-1 - ELIANI CHATACK DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELLI CHATACK E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.085597-0 - SANDRO ALEXANDRE NASCIMENTO PINHEIRO MELO X DAGMAR NASCIMENTO PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.100970-7 - MARIO VEIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANUEL LAPAS VEIGO DOS REIS Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114659-0 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS X MARIO PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 1999.001.130820-6 - JOSE ROBERTO ARNOUT VICENTE X CARLOS DUARTE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.012729-9 - JULIO CESAR DE MATTOS ROSA X RUTH DE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013691-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MONIQUE SOUZA FERREIRA DA SILVA (RJ-131306E) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.022309-4 - FERNANDO EDUARDO FERNANDES ANDRADE, LUIZ EDUARDO AUAD ANDRADE X ELIZABETH AUAD ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO LAMENZA JUNIOR (RJ-116849E) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032530-9 - NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA X MANUEL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA FERREIRA DA AZEVEDO (RJ-046556), Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041760-5 - CARMEN LUIZA GARCIA DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.078760-3 - ANTONIO CARLOS BARROSO DE SA X AMELIA MACEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088917-5 - GILBERTO SILVEIRA DE ANDRADE JUNIOR X MERCEDES RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.106511-3 - AIDA EMILIO E OUTRO X ANTONIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ- 115616) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110916-5 - VANI FERNANDES DE MENDONCA X MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125748-8 - ANA IRIS MARTINS MORAES RIBA X CARLOS LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.129256-7 - JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148195-9 - MONICA KOHN E OUTROS, Assistente: SAMUEL KOHN X CARLOS ALBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018295-1 - ALEXANDRE SOUZA COELHO X CLAUDIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021405-8 - AURORA DA CONCEICAO LEAL E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA LEAL FREITAS X MARIA ROSALINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021744-8 - CLARISSE DA ASSUNCAO RIBEIRO X CENILSON RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028617-3 - PAULO ROCHA X ENY SIMONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068169-4 - LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X DOUGLAS WILLIANS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.076982-2 - GILDA ALVES DA SILVA X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100095-9 - ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS X DENILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.100980-0 - MARLY CARRICO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X DONALDSON PEREIRA DIAS Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.113316-9 - UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116678-3 - SERGIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA MARIA SANTOS DIAS (RJ-105345), Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MARGARIDA CARDOZO CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.131272-6 - CARLOS OSWALDO BIANCO X DORA ANA MARGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). MARIA DOLORES QUEIROZ REIS (RJ-125324E), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.133131-9 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS, Inventariante: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA X ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.144633-0 - SYLVIA HELENA MARRECO PIMENTEL E OUTROS X MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2001.001.150593-0 - MARIA AMELIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X MANOEL RODRIGUES DE SOUSA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.052980-1 - OLYNTHO TAVARES DE CAMPOS E OUTROS X DELIA VILLASANTI TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.059772-7 - ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ELIEL FONSECA FRANCA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086730-5 - JAYME LUIZ ROMERO DERENUSSON X DARCY ALEIXO DERENUSSON Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2002.001.090243-3 - MARTA SILVA ALMEIDA X MANOEL ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136144-2 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIA LYDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). CAROLINE VALENTE CAVALCANTE (RJ-112209) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003930-9 - FRANCESCA ZURETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X DOMENICO ZURETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.009774-7 - CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR E OUTROS X MANOEL FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nProc. 2004.001.056212-2 - MARGRET ELISABETH MOLLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412)) X DIETRICH PAUL MOLLER (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116647-9 - FELIPE ANIBAL DE SOUZA TUNA X ANTONIO PEREIRA TUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio. 03.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.056737-7 - MARCIA SILVA DE SIMONE X MARIAH DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.089210-0 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA X MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.055145-4 - CLEUSA GUEDES PROCÓPIO X CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 03.04.08 \r\n\r\nProc. 2007.001.114247-1 - NILSON DE OLIVEIRA X MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.042034-3 - CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BONFIM (RJ-057692) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164063-8 - MARIA DOLORES DE OLIVEIRA BARBOSA X DOLORES CÂNDIDA DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 12.04.08 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.100830-8 - LAURA SOARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X MANOEL VEIGA Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.063269-7 - PAULO ALVES DA COSTA X MANOEL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113316-9B - YARA TAUMATURGO DA SILVA E OUTRO X UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ- 028216), Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150552-0B - SERGIO RAUEN FERREIRA X RUTH RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.001.956784-0A (52052) - MARCELO ALEXANDRE BUSCHER IGLESIAS X DAVID DOMINGUES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1988.001.956784-0B (62613) - MAX IGLESIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ESPOLIO DE DAVID DOMINGUEZ IGLESIAS Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nProc. 1988.001.956784-0C (52052) - RAMON GOMES IGLESIAS X ELISABETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E) Despacho:aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após , sem inovação, arquive-se. Rio 12.04.08 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1965.001.500309-2A (48093) - HANS HEINRICH SCHMIDT X CARLOTA DIEDERICHS COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 1965.001.500309-2B (47470) - TOBIAS KANT COUTINHO ROTHER X CARLOTA DIEDERICHS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 04.04.08 \r\n\r\nProc. 2000.001.042034-3A - CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE X MARIA DA GLORIA SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BONFIM (RJ-057692) Despacho:Aguarde-se a manifestação de todos os interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506451-0 (51892) - MARISA FELIX DE ALMEIDA X MARCOS FÉLIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 1975.001.300611-1 (39921) - GENTIL BASTOS DE ALMEIDA X NANCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. Rio, 14.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.117203-2 - MONSERRAT SANS CLIMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MIGUEL SANS CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Apos, sem inovação, arquive-se. Rio, 08.04.08 \r\n\r\nProc. 2005.001.136390-1 - AVELINO DE ARAUJO DIAS X CARLOS BAPTISTA SOTTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Após, sem inovação, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137930-0 - LEA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X RUTH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Aos interessados sobre fl(s).230. \r\n\r\nProc. 2005.001.012681-6 - MARIA SANTANA PIRES FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME (RJ-128527), Dr(a). RACHEL RAMIRES DE LIMA (RJ-113932), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Aos interessados sobre fl(s).466 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.053231-4 - SILENE DE OLIVEIRA X NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Aos interessados sobre fl(s).84 \r\n\r\nProc. 2006.001.028565-9 - LUIZ ALBERTO GELBAUM X JULIO GELBAUM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.057408-6 - DALVENISA AGUIAR XAVIER DE ANDRADE X GERALDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO COURI (RJ-126681) Aos interessados sobre fl(s).109 \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.170925-2 - HELOÍSA HELENA DA CUNHA FASSINI X CARMINDA DA CUNHA FASSINI (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087796-7 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES E OUTRO X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).31/32 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.051032-0 - MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA LEAL X PAULO CESAR MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:1) Certifiquem-se a manifestação de todos os interessados, quanto ao Estudo Social (fls. 56/63 e 108/111) e Laudo Perical de fls. 156/162. Certifique-se, ainda, a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito. 2) Após, voltem conclusos para designação de AIP e AIJ, conforme parecer de fls. 112 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1) INDEFIRO a produção de prova testemunhal, eis que a Audiência é de Impressão Pessoal do Juiz, não cabendo colheita de depoimentos.2) Venha aos autos o Atestado de Saúde Física e Mental do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049109-0 - CECILIA COSTA FIGUEIRA X CLEA FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418) Aos interessados sobre o laudo de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.130700-6 - JORGE OSMAN BARRETO X ANA MARIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Com o relatório, digam às partes.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159569-4 - ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO X REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Fls. 100.: Deverá a Curadora providenciar junto ao 2º Ofício de Intrerdições e Tutelas a expedição de Certidão de Curatela para comprovar sua condição. \r\n\r\nProc. 2008.001.041360-6 - JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO X AURORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:1) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se via telefone.2) Com o laudo, digam as partes.3) Dê-se vista ao MP.8) Após, voltem conclusos para a designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050189-1 - MARIA LUCIA HOEHL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Defiro a Curatela Provisória por 60 (sessenta dias). Lavre-se o termo. Oficiem-se.3) Venham aos autos:3.1) as declarações de idoneidade da Requerente firmado por duas pessoas.3.2) Esclarecimento quanto a existência de bens e direitos.4) Ao MP.5) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se via telefone.6) Com o laudo, digam as partes.7) Dê-se vista ao MP.8) Após, voltem conclusos para a designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300191-0 (26031) - JOAO CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-066359)) X ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.708477-9 (35957) - Falecido: MAGDALENA DE SOUZA RIBEIRO JUBERTINO CARVALHO RIBEIRO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.51. \r\n\r\nProc. 1986.001.301166-5 (50818) - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). WILSON CARNEIRO DE LIMA (RJ-029268), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ORMEZINDA SILVA ARAUJO COSTA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).354/356 \r\n\r\nProc. 1988.001.001508-1 (53048) - PAULO ROBERTO PACHECO DE MELLO X DALVA DE ANDRADE PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1990.001.121793-0 (57853) - VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X WALDEMAR MARTINS DO AMARAL Aos interessados sobre fl(s).568. \r\n\r\nProc. 1995.001.113450-5 (65739) - ELY LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)), Inventariante: MARIA ANGELICA PEREIRA LABUTO) X EVANDALO LABUTO Decisão:1-Venha a habilitação do Espólio de Maria Elisa Labuto Rego.2-Manifeste-se o Espólio de Maria Elisa Labuto Rego sobre os Cálculos do Contador de fls. 780/784, COM URGÊNCIA, para possibilitar a homologação e o pagamento dos impostos devidos para o prosseguimento do feito.3-Certifique-se a manifestação de todos os interessados.4-Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Méier, solicitando informar ...5-Ao IV Inventariante Judicial sobre o alegado às fls. 718, números 3 e 4.6-DEFIRO o pedido de fls. 763, (...) Expeça-se Mandado de Pagamento.7-Certificado o integral cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.010990-8 - ALICE NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 1999.001.141606-4 - MARIETA PINTO DIB, Inventariante: MARIETA PINTO DIB X WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Aos interessados sobre fl(s).355/357 \r\n\r\nProc. 2001.001.052075-3 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA PERES X PAULO DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Aos interessados sobre fl(s).81/91. \r\n\r\nProc. 2003.001.121865-9 - LOURIVAL DIONISIO DE LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X LOURIVAL DIONISIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156496-0 - MARIA MENDES SANTOS X LÚCIA MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Aos interessados sobre fl(s).26 \r\n\r\nId: 509121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509174": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.711.000365-9 -, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Decisão:Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei nº 8.069/90. (...)Recurso defensivo insurgindo-se contra a aplicação de medida sócio-educativa na remissão anterior à Representação (como forma de exclusão do processo). (...)Por outro lado, além da percuciente observação do Parquet, dando conta da falta de interesse em recorrer, por ter sido a decisão favorável ao adolescente, há que se observar que a pretensão da Defesa em transformar a remissão cumulada com medida sócio-educativa em remissão sem imposição de medida sócio-educativa viola o princípio do Promotor natural, pois o monopólio para definir se o caso é de arquivamento, de remissão ou de representação, nos termos dos arts. 179 e seguintes da lei 8069/90, é do Ministério Público, posto que inerente à titularidade da ação sócio-educativa.Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.P.I.C. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.002588-4 -,,,,,, (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Pertinente a manifestação de fls. 135, em assim sendo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.711.001923-9 -,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070))) Sentença:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação na forma do art. 189, IV do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência ao MP e ao advogado constituído. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 509174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.714.000160-4 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)),) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 509270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.008331-5 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO, WEVERTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO da criança acima qualificada ... \r\n\r\nProc. 2007.710.005605-9 - O.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)), K.C.P.) X L.A.P. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 47. Anote-se onde couber.Cite-se conforme requerido às fls. 45.Realize-se o estudo psicológico do caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007952-7 - M.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), I.M.S. Decisão:1) Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 76 - Anote-se onde couber.2) Fl. 70 - Cumpra-se na íntegra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001509-6 - T.E.\".H.-.H.&.G.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:Recebe-se os embargos, diante de sua tempestividade. Quanto ao objeto do recurso, vem aclarear o conteúdo decisório, consignando que o art. 149, I do ECA somente possibilita ao Magistrado decidir sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados. Logo, nada para prover quanto ao pleito de entrada de adolescentes acompanhados, salientando-se, apenas, a necessidade de observância do art. 2º da Portaria nº 14/2004. PI. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007921-0 - MINISTERIO PUBLICO, L.A.C.F. X A.C.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007394-6 - M.P., M.A. X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Registre-se que os autos foram recebidos apenas no dia 23 de janeiro de 2008, quando em exercício no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande. Recebe-se o recurso de Embargos de Declaração, diante de sua tempestividade. Todavia, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na aludida sentença, eis que o convencimento deste Julgador se encontra devidamente fundamentado, buscando o Representado apenas alcançar efeitos infringentes com o recurso, já que insatisfeito com a sua condenação, impõe-se a sua REJEIÇÃO. PI. \r\n\r\nProc. 2005.710.008881-0 - M.P., G.R.S.V.P. X J.L.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000862-2 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., F.B.S. X W.M.S. E OUTRO Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, eis que os documentos que a instruem permitiram plenamente à 15:30h para realização de AIJ. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2003.710.008441-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP às fls. 60. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.007996-0 - D.F. X S.P.F.-.E.\".M.P.I.\". (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Considerando-se o endereço do autuado e a redistribuição realizada quando da instalação das Varas Regionais, declina-se da competência para a 1ª Vara da Infância , da Juventude e do Idoso de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007841-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Dê-se ciência as partes \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004830-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222) Sentença:Diante da satisfação da obrigação, julga-se extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. PRI. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003324-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, RAFAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X DREAM FACTORY COMUNICAÇOES E EVENTOS S / A-COCA-COLA VIBEZONE Despacho:Fls. 95 - Atenda-se ao MP. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.003326-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, ROBYN FRANT (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X DREAM FACTORY COMUNICAÇOES E EVENTOS S / A-COCA-COLA VIBEZONE Despacho:Intime-se para pagamento da multa e custas judiciais, na forma requerida pelo MP às fls. 79/v. \r\n\r\nProc. 2005.710.000814-0 - D.F., W.M. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Recebe-se o Recurso no efeito devolutivo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003628-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), E.H.C.C. Despacho:Fls. 127/137 - Ao Ministério Público. No mais, especifiquem as provas que ainda pertendem produzir justificadamente. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Ciente da decisão liminar, fls. 1104, que concedeu efeito suspensivo ao Recurso de Apelação de fls. 1088/1093. Encaminhe-se cópia ao Setor de Psicologia para ciência.Junte-se a resposta ao pedido de informações solicitadas às fls. 1103.Cumpra-se a decisão de fls. 1102, publicada no D.O. em 14/04/08. Certifique-se quanto ao oferecimento de contra-razões ao Recurso Adesivo de fls. 1096/1100, bem como ao Recurso de Apelação de fls. 1086/1093. Após, abra-se vista ao M.P. e voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005852-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:A Requerente, embora não localizada (fls. 44), é assistida por advogado (fls. 37/38). Assim, a decisão que deferiu prazo para manifestação deverá ser publicada no D.O.Isto posto, anote-se o nome do patrono do Requerente.Digam os Requerentes, no prazo de 30 dias.Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.710.006235-3 - S.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDE-SE.Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto da Equipe Técnica quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008155-8 - C., I.C.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência à CDEDICA e MP. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005150-5 - V.-.C.C.-.R., M.L.P.S., M.L.P.S. Sentença:Considerando já existir Representação Administrativa ajuizada pela PJIJ, feito em que poderão ser aplicadas medidas de proteção, impõe-se a extinção do presente processo nos termos do art. 267,VI do CPC. Destarte, deixa-se de apreciar o pedido de nomeação de curador especial. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.000900-0 - 1.V.I.J., C.B. Sentença:SENTENÇA: Diante do tempo decorrido sem a manifestação de possíveis interessados, julga-se extinto o processo nos termos do art.267,VI do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.710.001834-6 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)), C.S.A.) X V.S.A.) Decisão:Verifica-se que a infante se encontra devidamente amparada e na guarda de fato de sua tia, parente, ora Requerente. Destarte, não existe a situação de risco em concreto que justifique o atuar exepcional deste Juízo. Isto posto, nos termos do art. 85 do CODJERJ, declina-se da competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional da Ilha do Governador. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 509173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nProc. 4473/93 Processo nº 93.001085880-5 Tombo nº 4473/93Réus: Jose Fernandes Neto e outrosRequerente: Pedro FLavio da CostaAdvogado: Dra. Tania MAra da Cunha Sucini Coury - OAB/RJ 61.525 Edital de Despacho Fica a Senhora Advogada Requerente intimada do Despacho de fls.13.597 : Aos Interessdos sobre o Ofício de fls. 13.594. \r\n\r\nId: 509159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.220229-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MENDES DA SILVA E OUTRO Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nId: 509160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.110461-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NÉLIO DA SILVA Decisão:1 - Designo o dia 10.06.2008, às 09:00 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f Art 18, I, segunda parte, CP (2X) C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.002713-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON GEVIGIER LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Defesa prévia é facultativa.1. Designo o dia 28/05/08 , às 15:00 h. para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia aditada às 244/6. Intimem-se/Requisitem-se.2. Fls. 228v - Oficie-se à 23ª DP solicitando o laudo.Ciência ao MP, inclusive quanto aos acrescidos. Publique-se. \r\n\r\nId: 509163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509164": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.113430-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESSÉR ROSA LAGE (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denún-cia e, em sua decorrência, CONDENO JESSÉR ROSA LAGE às penas de 02 (dois) a-nos e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149535-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO GONÇALVES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FLÁVIO GONÇALVES GABRY, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, caput, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024227-5 - M.P.E.R.J. X P.P.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 830/831 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RESSALTANDO QUE INEXISTE ALTERAÇÃO FÁTICA APÓS AQUELA DECISÃO. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVANO DE SOUZA BRITTO, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:Designo o dia 25 / 04 / 08, às 14:30 horas para a continuação da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se a testemunha GLAUCO no endereço de fls. 2729 e as demais arroladas pela Defesa. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SILVANO DE SOUZA BRITTO, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) ...ressalte-se que inexiste nos autos qualquer alteração fática a ensejar a liberdade provisória do requerente e que a AIJ está marcada para data próxima 25/04/08.5-Portanto, entendo ser imperiosa a segregação do acusado, eis que presentes os requisitos da custódia cautelar (garantia da ordem pública e assegurar aplicação da lei penal), traduzidos no fummus comissi delicti e periculum libertatis.6 - Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público às fls. 2673, mantenho a decisão de fls. 2675/22676 que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado SILVANO DE SOUZA BRITO.7-Intimem-se. \r\n\r\nId: 509164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2000.001.125213-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS), DEISI MATTOSO DE LIMA), CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Diante do certificado (fls. 55), retifiquem-se os ofícios e se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo.2 - Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.039907-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU RICARDO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.166298-3 - JOSÉ RAIMUNDO SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X PRESIDENTE DA ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171) Decisão:6. Por estes motivos, aliando-se a circunstância dos autores já terem exercido o seu pretenso direito de explicação e resposta, em outro procedimento, outra alternativa não nos resta, ante a total falta de interesse processual no prosseguimento deste procedimento, em DETERMINAR O SEU ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.133755-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES (RJ-078586), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) À defesa, sobre o laudo \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.042792-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:D IS P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO MARIA ODÍLIA GUEDES DO NASCIMENTO à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa e ELENICE OLIVEIRA DA SILVA à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027389-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, por conseqüência, CONDENO ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MULTA, FICANDO TAMBÉM SUSPENSA A SUA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR DURANTE AQUELE LAPSO TEMPORAL, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 302, parágrafo único, IV, da Lei nº 9.503/97... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.211134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Alexandro, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 355 - Patrocínio Infiel N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.025673-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA Decisão:VISTOS etc.......Diante da manifestação do Parquet (fls. 102), DEFIRO o requerido (fls. 100). Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.083467-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Decisão:...Assim, diante da necessidade apontada pelo Parquet, INDEFIRO, POR ORA, o requerimento de liberdade provisória formulado pelo indiciado EDUARDO LIMA DA SILVA, sendo certo que tal postulação poderá ser reapreciada por ocasião do seu interrogatório, caso venha a ser deflagrada ação penal... \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 330 - Desobediência E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores \r\n\r\nProc. 2008.001.020471-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELMO AMORIM DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:...VISTOS ETC...: 1 - POR SE TRATAR DE MATÉRIA AFETA A ORDEM PÚBLICA E Que PODE SER CONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 61 DO CPP, 107, IV, 109, IV E 115, TODOS DO CP, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NO TOCANTE A IMPUTAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 199 DO CP) NO TOCANTE AO ACUSADO JOSÉ FERREIRA GIRALDEZ, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO. 2- ANOTE-SE NO RDA E COMUNIQUE-SE. 3- SEM CUSTAS....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074089-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) INTERROGATÓRIO REDESIGNADO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 13:30 H.. \r\n\r\nId: 509165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.008725-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KEPLER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386) Despacho:I OS QUERELANTES PARA QUE FORNEÇAM CÓPIA DA INICIAL. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.083063-1 - RICARDO SHIRAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386)) X KEPLER CANDIDO DE FIGUEIREDO Por este expediente ficam intimados os patronos dos querelantes para manifestarem-se acerca do item 1 do r. despacho de fls. 84, para que forneçam cópia da inicial e de que a queixa-crime foi distribuída por dependência sob o nº 2008.001.083063-1. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.134381-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), Assistente de acusação: LIGHT S A, Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) Sentença:Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir exigências contidas no artigo 89 da Lei 9.099/95, nos termos da assentada de fl. 68. O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 103.À fl. 103 o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidir.Razão assiste ao ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 103.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de suspensão do processo, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALCIDES GASPAR DE PINA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.013971-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ FLOR PROENCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Sentença:Vistos, etc...Analisando os autos, consta-se que foi proposta a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, devendo o acusado cumprir exigências contidas no artigo 89 da Lei 9.099/95, nos termos da assentada de fl. 61. O acusado cumpriu as condições estabelecidas, conforme certidão de fl. 73.À fl. 73 o Ministério Público manifestou-se requerendo a extinção da punibilidade. É o relatório. Passo a decidir.Razão assiste ao ilustre membro do Parquet, em sua promoção de fl. 73.Tendo em vista o cumprimento pelo acusado das condições estipuladas na proposta de suspensão do processo, tem-se que a Ação Estatal alcançou seu objetivo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORGE LUIZ FLOR PROENÇA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164477-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL COMBAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 06.05.2008, ÀS 13.10H. I. A DEFESA, QUE TRARÁ O RÉU INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. CIÊNCIA AO MP. ATENDA-SE FLS. RETRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\n1 V LEI 8137/90 N/F 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.091505-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)), PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/05/08, às 13:20 horas para a audiência de prova de defesa. Intime(m)-se/requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 509167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.059606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958), Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683) Despacho:1) Aguarde-se o seu comparecimento, devendo a certidão ser entregue quando atendido o contido a fs. 182, para garantia do pagamento das custas caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita.2) Fato ocorrido em 12.122006!3) Ao MP sobre fs. 63, 72 e 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.059606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958), Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683) 1) Fls. 186 - Quanto ao pleito de certidão, atenda-se.2) Quanto ao de isenção de custas, justifique, pois não basta a simples alegação de ausência de disponibilidade financeira.3) I-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.051718-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR Diga a Querelante sobre fls. 78 (certidão). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.181270-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) À Defesa em alegações finais\" \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.002680-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON PORTO FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO GILSON PORTO FIDELIS DOS SANTOS da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das custas processuais. Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. Anote-se e comunique-se, inclusive, ao Juízo da Vara de Execuções Criminais. P.R.I. (as) DENISE VACCARI MACHADO PAES. \r\n\r\nArt. 347, caput do CP - Fraude processual \r\n\r\nProc. 2008.001.045442-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X NELSON JORGE RICHE E OUTRO Fls. 329. Esclarecida, com a devida vênia, a pretensão da nobre advogada, voltem. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170618-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva estatal, CONDENANDO SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE, como incurso nas sanções do artigo 37 c/c artigo 40, II, ambos da Lei nº 11.343/06.Atendendo às disposições do artigo 59 do Código Pe-nal, passo à dosimetria da pena:5. DA PENA CORPORAL E DO REGIME PRISIONAL.Considerando sua culpabilidade, o dolo inerente ao ti-po e sua condição de primário e de bons antecedentes (fls. 1426/1428), sem que se deva, aqui, considerar suas condições pesso-ais, como a de funcionário público, e por força do qual haveria de se exi-gir conduta diversa a que adotou - qual seja, a de trair a confiança que lhe foi depositada pelo Estado na missão de proteger a sociedade, por-que será valorada, noutra fase, como causa de aumento de pena (artigo 40 da Nova Lei Antidrogas), fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 300 dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pa-gamento, q \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.174294-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS MIRANDA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Despacho:Considerando a promoção ministerial de fs. 119, e considerando que a defesa não arrolou testemunhas (fs. 74), dê-se-lhe vista para que, no prazo da Lei, cumpra o artigo 499 do CPP.Caso transcorrido, in albis, venham as alegações finais. Veja o Cartório que a ilustre Dr.ª Promotora de Justiça disse não ter diligências a requerer. \r\n\r\nId: 509168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:AO MP E QUERELANTE. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:1- Fls. 163/184- CIência às partes.2- Fls.133- Cobre-se , via fax, a devolução da deprecata cumprida. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1999.001.098723-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MANUEL TEIXEIRA MOREIRA,OAB/RJ 26791 X ORLI PACHECO, LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO os acusados ORLI PACHECO e LUIZ PACHECO como incursos nas penas do artigo 168, §1º, inciso III, por cinco vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091973-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, JORGE CASSAR, SIMONE MUZY MACHADO, RICARDO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO CARLOS CASSAR, Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ZILCA PACHECO PINHEIRO, Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1- Expeçam-se cartas precatórias para as comarcas de São João de Meriti e Duque de Caxias, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa da acusada Zilca. Ciência às partes.2- Fls. 739/740- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.046863-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Sentença:julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado VALDEZ EZEQUIEL DA SILVA como incurso nas penas do artigo 183 da Lei 9472/97.....O réu é primário e de bons antecedentes, .... pela qual fixo a pena base em 02 (dois) anos de detenção e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tornando-a definitiva, na ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou de diminuição....Presentes os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, duas penas de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período (dois anos), a serem determinadas pelo juízo da VEP...O regime inicial, caso haja conversão para pena privativa de liberdade, é o aberto, ex vi legis...Condeno, ainda, o réu ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.128613-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUZA MACHADO DAEMON, JOAO CARLOS DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) À DEFESA SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS.78vº: \"(...) requer o MP a intimação do acusado JOÃO CARLOS DIAS DE BARROS, através de seu advogado e via Diário Oficial, para que, em 48 horas, justifique o não cumprimento da condição estabelecida no item 1 de fls.68, sob pena de revogação do benefício.\" \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado JOSÉ EVALDO SILVA como incurso nas penas do artigo 304, do Código Penal....... pena base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, tornando-a definitiva na ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal .substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, prestação de serviço a comunidade, pelo mesmo período (um ano), ...O regime inicial de cumprimento da pena, caso venha a ser cumprida, é o aberto, ...Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Com o trânsito em julgado para o MP, venham os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade pela pena em concreto. \r\n\r\nId: 509169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.103805-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELCIO JOSÉ REMPEL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:1) Anote-se onde couber. 2) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 509171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2008.001.003404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.013404-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILTON BRUM DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:POR TUDO ISTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P., E DECLARO PELA VIA DE CONTROLE CONCRETO A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.695/2003, NO QUE SE REFERE A AMPLIAÇÃO DA PENA MÍNIMA CONTIDA NO PRECEITO SECUNDÁRIO CONTIDO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 184 DO CP, VIGORANDO, ASSIM, A PENA PREVISTA PELA LEI 8.635/1993, QUE É DE RECLUSÃO DE 01 A 04 ANOS E MULTA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).REQUISITE-SE A FAC DO ACUSADO, COM ESTA NOS AUTOS ABRA-SE VISTA PARA O M.P., NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 68/69.DÊ-SE CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nId: 509220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.145080-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CÉSAR VARGAS MARCAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Sentença: Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS CESAR VARGAS MARÇAL, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.117239-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES SOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho: Fls.780. Defiro. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.023986-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:ANOTE-SE NOVO PATRONO. DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023986-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) ANOTE-SE NOVO PATRONO. DEVOLVO O PRAZO. (EM ALEGAÇÕES FINAIS) \r\n\r\nId: 509221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.001.115876-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES... \r\n\r\nId: 509223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA VITELLE E OUTROS Decisão:Isto posto, face à completa inépcia da inicial e à total ausência de justa causa, considerando a falta de suporte probatório mínimo, REJEITO a queixa, consignando que a exordial é absolutamente imprestável à emenda, como requereu o MP, uma vez que a peça teria que ser totalmente refeita, para, ainda assim, tentar adequar-se aos requisitos legais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.013702-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL ARAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e mantenho as decisões de fls. 60, 76/78 e 105/107, uma vez que nenhum fato novo foi trazido aos autos, tratando-se o requerimento defensivo de mera reiteração, sem qualquer outro suporte fático ou jurídico que autorize o seu acolhimento.(...)Esclareça a defesa, expressamente, se pretende a instauração de incidente de dependência toxicológica, com a ressalva de que, em caso afirmativo, o curso do processo será suspenso até que o exame pericial seja concluído. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027237-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:...Dê-se vista à defesa e, posteriormente, ao MP para o oferecimento dos quesitos, formando os au-tos em apartado. Certifique-se nos autos principais a formação do instru-mento. No que tange ao pedido de transferência ao hospital psiquiátrico, não há nos autos elementos que indiquem que o réu estivesse realmente em tratamento, uma vez que estava freqüentando em bailes funk e traba-lhando como sustentou nesse interrogatório. O acusado pode ter se subme-tido a tratamento psiquiátrico, mas não há elementos que indiquem a ne-cessidade de sua transferência para o hospital penitenciário psiquiátrico o-cupando uma vaga daqueles custodiados que comprovadamente precisam de tal tratamento. Assim, com a conclusão do incidente de dependência, fi-cando caracterizada sua efetiva dependência, a presente decisão poderá ser revista. Venham as alegações preliminares, no prazo legal, cujo termo inicial se dá neste ato. Nada mais havendo, encerro o presente, às 16h55min, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, José Mauricio Peres Silva. Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu __________ escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 (31x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 3º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Exigir Ou Receber Vantagem Indevida em Razão do Cargo, c/c Art. 12, inicso II da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146801-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.R.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO (RJ-144284), Dr(a). LUCIANA BOMFIM SALASCHI (DF-025264), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS (RJ-150083E), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055), Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150057E), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-148448), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CIRO PAESSANO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-163686E), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). NILTON DE SOUZA NUNES (SP-160488), Dr(a). ENOS FLORENTINO SANTOS (SP-197219), Dr(a). MARCELO LAMY (SP-122446), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226), Dr(a). DANIEL GIRARDI BARROSO (RJ-137723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). ANDRE MIRZA MADURO (RJ-157261E), Dr(a). FERNANDO RODRIGO JACOB DO CARMO (RJ-164633E), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). EDUARDO TOMÉ SANTOS GOMES (RJ-099158), Dr(a). ADRIANA PESTRE VIEIRA YOUNG TOLOMEI (RJ-095705), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (RJ-155909E), Dr(a). BERNARDO SALOMÃO EULÁLIO DE SOUZA (RJ-148801), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). VIVIAN PEREIRA VISENTIN (RJ-139803), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (RJ-157140E)) Despacho:1 - Tendo em vista a aproximação da data designada para a prova de acusação, determino a citação/intimação dos réus não localizados, indicando o dia 05/05/2008, às 13 hs e 10 min., para a realização dos respectivos interrogatórios, perante este Juízo da 33ª Vara Criminal, inclusive para aqueles que residem fora desta Comarca.2 - No âmbito dos requerimentos constantes das defesas prévias juntadas aos autos, aguarde-se o oferecimento da referida peça pelos demais acusados, uma vez que pode haver requerimentos idênticos. Certifique-se e venham conclusos, com a apresentação de todas as defesas preliminares. \r\n\r\nId: 509231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS DA SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-Indefiro a liberdade pleiteada, eis que mantém-se presentes os requisitos e fundamentos ensejadores de prisão preventiva da acusada.II-Ademais, ostenta a referida um rosário de anotações criminais, devendo permanecer presa até que sobrevenha qualquer alteração fática arrimadora do mercê.III-Espeça-se MBA das eventuais peças faltantes. Sem prejuízo, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1ª parte N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.011352-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença: Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ GONÇALVES NETO, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.198146-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (MG-148818) Decisão:I-Venham as alegações finais.II-Encerrada a instrução criminal, cessada qualquer possibilidade de constrangimento ilegal, forte no entendimento do verbete 52 do STJ.III-Logo, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.004353-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), DANIELE DE SENA DOS ANJOS, Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)), EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto julgo procedente a denúncia e condeno os três primeiros RR à pena mínima de dois anos de reclusão, em regime aberto, com a multa de 30 dias-multa, no valor mínimo legal e a obrigação de pagar as custas. Contudo, uma vez já decorridos mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia, na forma dos arts 107 VIII, 115 e 117 do CP decreto a extinção da punibilidade de todos, face à prescrição pela pena em concreto. P.R. I. Comunique-se e Anote-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151300-4 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO ROBERTO VALENTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) FICAM OS ADVOGADOS DO ACUSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.016253-3 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E)) SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). FÁBIO FERREIRA AZEVEDO (DF-006392E), Dr(a). EVANDRO SARAIVA REATO (DF-018600), Dr(a). ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR (DF-009446), Dr(a). DANIELA RESENDE MOURA (DF-015377)), SEBASTIÃO BUCAR NUNES, Dr(a). MARIA DE LOURDES S. PAULA (DF-004904), Dr(a). TARCISIO DE FÁTIMA DAS NEVES SILVA (DF-059993E), Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899), Dr(a). ANA CAROLINA LEONE ESPINDOLA (DF-022271) FICAM OS PATRONOS DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E DOS ACUSADOS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA WOLFGANG JORGE COELHO, ARROLADA NA DENÚNCIA, NA VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE PRECATÓRIAS DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA TOMBADA SOB O Nº 0384 07 061701-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154912-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BOTELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:I-A mantença do estado excepcional prisional é impositivia eis que não sobreveio qualquer alteração fática ou processual ensejadora de revogação do decreto de fls... II-Além disso, não há prova de labor idôneo do pleiteante, bem como de endereço fixo no distrito da culpa. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.004142-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.088561-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.055787-2 - EXPRESSO MERCURIO S A X DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada pelo EXPRESSO MERCURIO em face do DELEGADO DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, para determinar IMEDIATAMENTE a baixa do gravame \"roubo/furto\" dos automóveis descritos na inicial, dando baixa nos seus sistemas em todos os níveis, expedindo-se ofícios às demais autoridades com o fim de expurgar quaisquer restrições ou gravamos dos mesmos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se para imediato cumprimento da presente. Condeno a Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.Rio de Janeiro,14 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 509239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:FLS. 166/168: DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE AOS AUTOS PERTINENTES.RECEBO O RECURSO DE FLS. 164/165, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. À DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086571-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ FIDELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se que hoje existem dezesseis audiências designadas nas Varas 35ª e 16ª Criminais, que esta Magistrada se encontra em exercício, bem como pelo de estar designada para o plantão noturno que se inicia às 18 horas, redesigno o ato para o dia 29/05/08, às 13:40 horas. Intimem-se e requisitem-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, às 14:00 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nId: 509243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.030705-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X GENNARO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais (Ao Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169861-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RODRIGUES VIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Diligências (à defesa). \r\n\r\nId: 509244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.183927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551), Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2008.001.082818-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X PAULO CESAR DANTAS MOTA Despacho:VENHA A PROVA, JUNTO AO DETRAN, DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.001.005808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANTONIO LAMOUNIER HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875) Despacho:1) Fls. 105 - Defiro. Requisite-se o laudo do DCAV por ofício. 2) Dê-se vista à Defesa e ao MP (nesta ordem) para que apresentem quesitos a serem formulados à Psicóloga do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 509245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218418-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A EXCEÇÃO OPOSTA... \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152187-1 - UBIRATAN RIOS LIMA X LUIZ CARLOS IZZO DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Intimar o dr. José Carlos Pinto Sampaio, OAB/RJ - 73.936, do encaminhamento da petição distribuída em 07/04/2008 à Central de Inque´ritos do MP, tendo em vista que os autos em epígrafe foram remetidos àquele órgão. \r\n\r\nId: 509246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.109278-4 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)), ANGELA CALDEIRA DE MATOS), GUSTAVO FERREIRA DA ROCHA), JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO), JOSE ANGELO DOS SANTOS) (...) COM EFEITO A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM DATA DE 18/08/2005. JA TRANSCORREU LAPSO DE TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS SEM QUE OCORRESSE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇAO. (...) SENDO ASSIM JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NELSON FERREIRA DE CARVALHO PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇAO (...).(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 19/12/07). \r\n\r\nId: 509247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004155-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO os acusados RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E ANDERSON DE SOUZA nas sanções do artigo 14, da Lei no 10.826/03...No que tange ao acusado Rodrigo Marques dos Santos....fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão...regime aberto...Pelos mesmos motivos antes exposto, fixo pena de multa de 10(dez) dias-multa,em seu valor unitário mínimo legal...substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direito,a serem executadas pelo juizo da execução.No tange ao acusado Anderson de Souza...fixo a pena-base no mínimo legal,ou seja em 02 (dois) anos de reclusão, pena que a torno definitiva...estabelecendo o regime aberto...fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa,em seu valor unitário mínimo legal...substituoa pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem executadas pelo juízo da execução... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.041117-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICKISON LUIZ DA SILVA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) ...ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado RICKISON LUIZ DA SILVA GALHANUNES, eis presente os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.Designo prova de acusação para o dia 30/04/08 as 12:50h. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.188183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Despacho:1. Venham as alegações preliminares no tríduo legal;2. Fl. 49: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUXILIADORA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 28/04/2008, às 14 h e 15 min, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.073676-6 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVEIRA GONÇALVES (RJ-080616) Isto posto, com fundamento no art. 89 , § 5º da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acuasdo FERNANDO NUNES. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Recebo os recursos interpostos por termos no autos às fls. 518 e 520 nos seus efeitos legais. Venham as razões recursais do acusado Igor. \r\n\r\nId: 509271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.215714-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) ... em alegações finais... \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2000.207.011485-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X SEBASTIÃO RIBEIRO BITTENCOUT Despacho:Diante do petitório de fls. 259/260, designo o dia 14/05/2008, às 13:15 horas para ter lugar o sumário de defesa.Intime-se o réu, posto que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.207.006087-0 - JP X CLAUDIA MARIA PASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) ... em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.150887-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO RODRIGUES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) ... em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.207.003046-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) À defesa sobre laudo em apenso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.003516-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) 1) Primeiramente, esclareça o signatário de fls. 1711 petitório em nome de Maria Karina, tendo em vista Certidão de fls. 1702. \r\n\r\nId: 509275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:1.Rejeito a preliminar apresentada pela ré de formação de litisconsórcio necessário com as demais prestadoras de serviço de telefonia móvel, haja vista que os presentes autos tratam somente de fatos que dizem respeito aos serviços telefônicos prestados pela ré e que não guardam relação alguma com serviços prestados por outras operadoras.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5. Esclareça a ré, em 5 dias, a pertinência, a abrangência e a utilidade da prova pericial técnica requerida. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo tratar-se de documento novo. (artigo 397 do CPC) .6.Digam as partes, no mesmo prazo, se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.220497-6 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Desta maneira, DETERMINO QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE EFETUAR NOVAS RETENÇÕES ACIMA DE 30% DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU QUALQUER VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, INCLUSIVE O 13º SALÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS , ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, SOBRE OS CRÈDITOS DE SUAS CONTAS-CORRENTES, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) POR CADA DESCUMPRIMENTO CONSTATADO E QUE OS RÉUS EXIBAM OS SEUS CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO EM ATIVIDADE, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 3.402/2006 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PENSIONISTAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais).Este entendimento já foi consagrado pelo Des. Jessé Torres, no julgamento da apelação cível nº2008.001.06748, pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu LFO DE P. MEDEIROS a pagar à parte autora US$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta dólares americanos), convertidos na cotação comercial vigente na data da publicação da sentença, devidamente atualizados desde então, e incidindo juros de mora na razão de 1% ao mês desde a citação. Custas e despesas pelo réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho necessário para a sua solução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido para condenar o réu LFO DE P. MEDEIROS a pagar à parte autora US$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta dólares americanos), convertidos na cotação comercial vigente na data da publicação da sentença, devidamente atualizados desde então, e incidindo juros de mora na razão de 1% ao mês desde a citação. Custas e despesas pelo réu. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a natureza da causa, sua complexidade e o trabalho necessário para a sua solução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.003743-4 - TOCA DO PE DA ILHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Ao arrematante para que recolha custas relativas à expedição do mandado de entrega (R$ 100,00 + FUNPERJ e FUNDPERJ na conta de atos de prática comum - 0711-2). port.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014126-6 - LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X INTERACTION LANGUAGE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013859-9 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ao autor sobre certidão ( as custas para expedição de ofício foram recolhidas A MAIOR, porém, o código do campo 25 está equivocado, o correto é o código 1110-6 relativo aos atos de prática comum). port.01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X CMA CGM SOCIETA ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 509100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110863-0 - ETS EMPRESAS TECNICA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.025260-5 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302)) X UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Ao autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar válida e eficaz a cessão de quotas feita pelo autor a Rodrigo de Andrade Marini, de forma tal que Luis Felipe de Azevedo Araújo não deverá subsistir como sócio da MK2S Alimentos Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de cinco dias (CPC, art. 407), ainda que elas compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, em obediência aos princípios do contraditório e da lealdade processual.Ocorrerá a perda da prova se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, entendendo o Juízo ter havido desistência da prova. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.012323-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X MILENIUN WEST INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA ATENDER AO PEDIDO DE FLS316 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.019324-2 - FATIMA APARECIDA CALIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S/A Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.855,42, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Despacho:Ao Síndico e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.061236-6 - RAIMUNDO IVONILDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.152952-9 - RADIOMAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE ASSINADOCONFORME SOLICITAÇÃO DE FLS. 71( PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058603-9 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X Administrador Judicial: DR. GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OSB/RJ57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079204-4 - ANA PAULA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 - ADMINISTRADOR JUDICIAL À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.217635-0 - CARLOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.264918-4 - MARO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À Falida \r\n\r\nProc. 2008.001.016206-3 - JOSE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nProc. 2008.001.070945-3 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:...publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1º da L.F...Após, intime-se a Falida... \r\n\r\nProc. 2008.001.078747-6 - ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078759-2 - ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.081197-1 - ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito...Após, intime-se a Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028904-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.168710-4 - JORGE LUIZ SARUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO S A), Habilitado: MASSA FALIDA DE EX RIO INDUSTRIA GRÁFICA S A) QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 146.012,75, na categoria trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.219730-3 - ANGELA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À Falida \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.147186-7 - SEVERINO HONORATO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a Severino Honorato de Santana, o valor de R$ 24.734,35.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Isto posto,HOMOLOGO AS CONTAS APRESENTADAS, face ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Fls. 238/241: J. À executada para realizar o depósito da diferença ora apontada. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.203829-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 509205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147776-3 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fl. 270. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.062536-1 - ALDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO J PIMENTA S A Despacho:Atenda o autor aos requerimentos formulado pelo Administrador Judicial à fl. 14 v.º. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092073-3 - CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MECÂNICA ALINHAVOLKS LTDA), KASSIUS ANDRÉ SODRÉ CRUZ Despacho:Fls. 96/97: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044049-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA DA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 372: Renovo o sobrestamento por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 442: Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Fl. 90: Primeiramente, diligencie a parte autora no sentido de localizar os réus. Após, direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.018050-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VALLE DE VASCONCELOS), ALESSANDRA MYNSSEN), JORGE LIMA DOS SANTOS), ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1985.001.504602-4 - AGROLITE S/A CIMENTO E AMIANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCANTE (RJ-004423) Decisão:Acolho as manifestações do Administrador Judicial (fl. 1.742) e do Ministério Público (fl. 1.740) e reconsidero os despachos de fls. 1.739 e 1.740. Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, o qual encaminhou as duas Precatórias de Vênia, informando-o do encerramento, por sentença, da falência, a fim de que a Fazenda Estadual promova o que julgar de direito, tendo em vista que subsistem as obrigações do falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037792-4 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Fl. 409: Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106010-7 - LUCINELIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.547,45 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2002.001.106276-1 - UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Esclareça o habilitante acerca da discrepância entre o valor contido na certidão de fl. 03 e o valor homologado à fl. 04 pelo Juízo trabalhista. \r\n\r\nProc. 2002.001.106319-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605), Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106453-8 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.170,50 (um mil, cento e setenta reais e cinqüenta centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.006607-8 - HELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 80.354,87 (oitenta mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120492-6 - MARINA HARUMI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCALASSARA (PR-012062)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Despacho:Fl. 91/97: Ao falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.077695-8 - PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA, KÁTIA MARIA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado na certidão de fl. 10. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153348-0 - ERZI FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.310,68 (um mil, trezentos e dez reais e sessenta e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054230-3 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.081448-0 - EXPEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, aguarde-se o julgamento do Agravo para prosseguimento do presente pedido de habilitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049476-8 - JACIRA IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.142,27 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2008.001.011354-4 - AUREO BEIJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.112010-0B - NEURENILDE SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-127641E)) X HORTIFRUTI SALADA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública para que se manifestem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Fls. 824 e seguintes: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087189-3 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759), Dr(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-128829)) X RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT JUENEMANN (RS-030039) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.221160-9 - ANTÔNIO ROBERTO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Despacho:Fls. 4.386/4.386: Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.002201-0 - DROGARIA CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MASSA FALIDA DE COMERCIAL SOMMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Fls. 153/172: Ao requerente, ao falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000440-8 - MATHIAS KLASSON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Intime-se o recebedor da carga, conforme determinado à fl. 48. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.078053-6 - SÉRGIO PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem. \r\n\r\nId: 509210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082955-6 - ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.072104-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099858-6 - MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.081829-3 (2904) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (RJ-000001)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Informei o agravo, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076944-7 - NILO HELEOTERIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM - PGE Ao excepto. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073280-3 - LUIZ PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.034947-7 - GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.016158-6 (4396) - SANTA BORGES DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015266-9 - FERNANDO GONCALVES VIANA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030753-7 - RUI NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SUB-PROCURADOR - MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.043899-1 - MARIA EFIGENIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055269-8 - SOLANGE SANDRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo os recursos de fls.89/93 e 94/103 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls.104/105: Comprove-se a necessidade da medicação requerida através de laudo médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.137679-0 - ELZA GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009789-5 - MARILENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão da medicação deferida nos presentes autos.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047129-0 - DAIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175606-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154135-3 - JOSÉ LIMA E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.057311-7 - JURACI MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X JOAO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 509098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121794-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO CARMENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Determino seja intimado o presidente do Detro, para que informe, em 10 dias, quanto ao resultado da referida sindicancia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053161-1 - DIEGO DONATO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:fls. 348 - Intime-se para pagamento, nos termos do Ato Normativo 08/02, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072207-0 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075829-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 137 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060453-0 - NEUZA LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento eis que a suposta litispendencia arguida pelo instituto reu deveria ter sido suscitada em preliminares da contestacao, razao pela qual devera ser sanada pelo Tribunal, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O depoimento pessoa DO AUTOR NAO SE DEMONSTRA RELEVANTE PARA A SOLUCAO DA LIDE, CUJA QUESTAO CONTROVERTIDA PRINCIPAL RESIDE NA LEGALIDADE DAS COBRANCAS LANCADAS POR ESTIMATIVA, APOS A INSTALACAO DO HIDROMETRO EM 10/2004. PORTANTO DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DIGA A CEDAE SE TEMINTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154560-7 - ANDRÉ LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:reconsidero a decisao defl. 120, defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170383-3 - DIDIMO BUEXM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147978-0 - RICARDO ALAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:1- Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento em razao da ausencia deseus pressupostos (art. 535, CPC); 2- Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022797-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:1- em replica. 2- conforme resposta da re, nao ha resistencia ao pedido de instalacao do hidrometro, oqual deve ser adquirido pelo consumidor, conforme legislacao de regencia. assim, adquirido o aparelho, deve a autora requerer a instalacao, cumprindo as exigencias necessarias para a mesma, conforme orientacao da re. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.066744-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X WILMA ADOLPHSSON DE AQUINO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Defiro a devolucao do prazo ao MRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134233-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X RENATO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Chamo o feito a ordem. determino o prazo de 10 dias para que o reu regularize a sua representacao processual, sob pena de ser inputado revel na forma do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138949-5 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Atenda-se o MP. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045144-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)) X MARIA MARGARETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Tendo em vista o nao recolhimento das custas devidas ao contador, indefiro a prova requerida pela parte autora. Alem disso, a unica questao controvertida e acerca do cabimento dos juros moratorios, que dispensa a realizacao dos calculos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124973-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BRAULIO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Despacho:Desentranhe-se a peticao de fl. 35 procedendo-se a sua juntada nos autos da acao em apenso. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento face a ausencia de seus pressupostos (art. 535 do CPC). \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.088453-0 (3910) - BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-083764E)) X RAMOS E SAMPAIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a execução..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143469-0 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE Despacho:Fls. 92 - Defiro a penhora requerida. Segue minuta. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115953-7 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho defls. 21, pois o documento de fls. 24 nao se refere a declaracao anual de isento do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043808-8 - JULIO AMARO BELFORT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:J. Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.111357-4 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069957-5 - CARMELITA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297), Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS FPJ), DEFESA CIVIL Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo, somente, entes com personalidade juridica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.092945-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Decisão:Recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012370-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Republicacao da sentenca de fls. 58/60: ... Pelo exposto, e ainda adotando como fundamento as razoes apresentadas pelo Ministerio Publico. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem analise do merito, nos termos do art. 267, VI, c.c. art. 1o. 6o. e 8o., caput, da lei 1533/51 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174864-6 - SEBASTIANA RIBEIRO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 51/57 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distriibuidor para mudanca de rito e retificacao do polo passivo para Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidencia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067864-0 - LAVÍNIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.068070-0 - JOSANE ALEXANDRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO Decisão:Defiro a G.J. Notifique-se. Apos as informacoes, apreciarei a liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071204-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X ILZA CARLA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Notifique-se. apos, de-se baixa e devolva-se independentemente de translado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071252-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MAURICIO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Despacho:aoautor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006959-7 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 1999.001.058779-3 - VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-086374) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.147600-0 - HAROLDO COTTA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Ao MP (fl. 308 e 311). \r\n\r\nProc. 2004.001.034102-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre o alegado as fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.123216-6 - CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.003972-5 - IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:Fls. 117 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461. § 4o. e 5o. , do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... . Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.030037-3 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 167 - Defiro o pedido de levantamento dos valores bloqueados, salientando-se que a parte autora devera comprovar a compra dos medicamentos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045524-1 - FRANCISCO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.049074-5 - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 97/100- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.049804-5 - GUILHERME WILSON SALES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064925-4 - SERGIO LAGE DAMAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104869-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiva com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.160118-6 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam os autores se ainda tem natureza no prossegukmento do feito, considerando o exaurimento do certame. \r\n\r\nProc. 2006.001.075497-0 - JURACY CYLLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM EDRO ROHR Despacho:Oficie-se a RIOPREVIDENCIA solicitando-se as informacoes requeridas as fls. 32, com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117674-0 - LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.124586-4 - JENNYFFER CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Fls. 85 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos pressupostos no art. 535 do CPC. De-se ciencia ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134612-7 - ANA LUCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 156 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o. , do Codigo de processo civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 500, suspendo o feito, com fulcro no art. 104 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176147-0 - UILSON DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista as razoes expostas aqs fls. 23/27. defiro a devolucao do prazo requerido pelo ERJ para apresentacao de contestacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.205409-7 - ALBERTO GERALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067089-5 - NEY AUGUSTO TIMOTHEO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial especificando o pedido. esclareca o autor quando teve inicio o curso de formacao em andamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.072032-1 - ENELISIO PEREIRA DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais razoes. DEFIRO A LIMINAR para que o Estado do RJ forneca o vale social , pretendido pelo autor, noi prazo de cinco dias ... \r\n\r\nProc. 2008.001.072386-3 - LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISAO: ...; Pelo exposto, reconsidero a decisao de fls. 33 e defiro a liminar para deferir a inscricao do autor no concurso sob exame. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076088-4 - BRUNO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL VIEIRA DA SILVA JUCA (RJ-123750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINO AOS RÉUS ENTREGUEM À PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007879-7 - ROSANGELA MELLO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observada a cota parte da autora e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069581-6 - SERGIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls. 74 - ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212259-5 - NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DIGA O RÉU E PROVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.132442-1 - NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004776-1 - EDNA TINOCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Tendo em vista a certidao supra devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084635-9 - ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013862-0 - JÚLIO CESAR BARSZEZ TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para retificar o erro material da decisao de fls. 30 e determinar o imediato pagamento da pensao ao autor no valor de 100% dos ganhos de seu falecido pai. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037704-1 - NILZA FROES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tendo em vista a defasagem comprovado pelo DAP de fls. 42, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129807-7 - MARCOS BEZERRA DE ALMEIDA*A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO B DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:As partes acerca da manifestacao do perito (fls. 256). \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 465: fLS. 464 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 509099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.098670-7 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA), CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA), PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES), REINALDO PAVARINO JÚNIOR), RUY CASTANHEIRA DE SOUZA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO VITAL BRAZIL), FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ERJ), IBDT - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116142-1 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM À EXEQUENTE SOBRE FLS. 209/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.181927-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E V RED (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086583-9 - ALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.148368-4 - ANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, PELO RITO SUMÁRIO, A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVE SER LÍQUIDA. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE, À LUZ DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL, NA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 59/68 E NA PETIÇÃO DE FLS. 71/73, APURAR O QUANTUM DEBEATUR \r\n\r\nProc. 2007.001.005911-0 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 107/110. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O parágrafo 4º do art. 100 da Constituição Federal veda o fracionamento, repartição ou a quebra do valor da execução. Considerando-se que o valor total da execução é superior a 40 salários mínimos, não há como se fazer o pagamento dos honorários sucumbenciais mediante requisição. ..Assim, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.142248-0 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO GUINASTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112885-0 - RITA REZENDE VIEIRA PEIXOTO MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PGE), GISELA MAC LAREN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:À Autora sobre o depósito. diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2002.001.020326-9 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AUTOR) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179434-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.127609-4 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do Autor, Dr. Marcelo Roberto Ferro, OAB 58.049, diante do falecimento do Dr. Helio Campista Gomes. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.242 (R$ 2.844,80 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 1772,5715 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.089413-8 - NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.089413-8 - NAIR ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR O VALOR EM UFIR DO CÁLCULO APONTADO À FL. 140, O QUAL TEM A CONCORDÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANIFESTADA À FL. 143, NECESSÁRIO Á EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120980-0 - JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então. A presente decisão passa a integrar a sentença. Recebo o recurso de fls. 46/73 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178654-4 - CLÁUDIO EUGÊNIO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039448-8 - GILBERTO BRANDÃO CHEBLE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.142484-3 - NELSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002) AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 204/207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089959-8 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Decisão: Considerando que a parte autora renunciou ao seu crédito no que exceder o limite máximo estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 87, I, intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento do crédito principal no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devendo ser deduzido dessa importância a quantia relativa ao desconto do Rioprevidência no valor de R$ 1.826,00 (mil, oitocentos e vinte e seis reais) e do crédito relativo aos honorários de sucumbência no valor de R$ 3.817,74 (três mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.068475-4 - WILSON DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/107. \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 369/378. \r\n\r\nProc. 2004.001.123644-5 - JASSINARA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI-PROCURADOR DO E.R.J), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ) À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151177-4 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES, GILBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LÚCIO DE ASSIS, FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS SILVA RAMOS, EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS, RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, GENILSON PEREIRA CORRÊA, NEWTON VIDAL CERVEIRA, WESLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186650-3 - AILTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056385-9 - VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar ao Réu que providencie a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor. Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021144-0 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DEUSLENE NAPOLEAO, ANDREA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 80 verso. Desapense-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053522-9 - LAFAIETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.035528-6 - GERSON OSMAR DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Segue resposta de penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084618-8 - ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E OUTRO, ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aguarde-se o julgmento do Agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014550-0 (2714) - MARIA ESTHER SALGADO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I.P.E.R.J E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000000), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO IPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.066364-7 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 193/197 E 201/206. \r\n\r\nProc. 2003.001.119881-8 - SELMA LIA DA COSTA DITA MACEDO, BRUNO JOSE MACEDO, ISABELA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 117/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.112520-5 - CACILDA LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 31/33. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154185-2 - REGINA GRANATO LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pelo Réu, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.057014-7 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER -PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152278-4 - HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Procurador: VANDO BERNARDINO LIMA-PROC.UERJ) X SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003197-0 - MEZAAC CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PROCURADORA DO E.R.J Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.110485-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COMERCIAL ALIMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057376-0 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo nº: 2007.001.057376-0DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Indefiro a prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor uma vez que não se revela útil ao deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.138186-1 - AGOSTINHO PADUA TORRES, ALCIDES DE OLIVEIRA, ANTENOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:À CEDAE SOBRE O TEOR DE FLS. 709, BEM COMO PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 678, OBSERVANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 680 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115349-6 (5461) - GILSON LOPES FOSTER (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conforme se depreende dos autos, a questão posta em julgamento é eminentemente de fato e, portanto, depende de comprovação por meio idôneo. O laudo pericial trazido foi produzido unilateralmente, sem o crivo do contraditório, de modo que não serve como prova segura da veracidade das alegações do Autor. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 179, eis que compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Considerando que a prova pericial foi requerida pela parte Ré e que a mesma impugnou o laudo trazido pela parte autora, caberá à CEDAE o pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 33 do CPC. Venha o depósito em dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO MAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a produção de prova pericial de Engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Renato Pacha Bichara, tel: 22085130. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110924-8 - CELERMINA DA COSTA ABADALLA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, MARIA ELIZABETH ALVES, WANIA MAGALHÃES BARCELLOS, HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069948-4 - ROSEMEIRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08.05.08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida em dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Renato Pacha Bichra, tel 22085130. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037756-0 - ESPÓLIO DE PAULO BRAME, LEANDRO DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Regularizem os Autores o recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:De logo, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que as razões de fato e de direito esposadas na inicial, dão conta do interesse de agir, não havendo qualquer óbice legal na cumulação dos pedidos. Defiro, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Lucio Souza C. Maia, tel:9872-6884 e 2533-7158. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Diante da verossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que seja efetivado o depósito da quantia incontroversa, e, desde já, defiro o levantamento pela Ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500012-0 (892) - METRO CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121)) X ESPOLIO DE ISAIAS MENEZES PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (RJ-027881) Despacho: Regularize o subscritor de fls. 127 a sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Decisão:A Embargada é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que o Exequente não logrou comprovar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão, nos exatos termos do art. 7º da Lei 1.050/60, notadamente diante dos documentos de fls. 178/182. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento da execução dos Embargos. Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.134287-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICIPIO) X DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora/embargada), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.012410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado. (Embargado) \r\n\r\nProc. 2007.001.003387-0 - IASERJ, Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE X ISAAC FRANKLIN OBADIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.236241-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.080568-5 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MEZAAC CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081122-3 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X NIZETE PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. ÀS EMBARGADAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045373-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO DE PAULA COELHO, GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) X SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034682-2 - CRISTINA MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:...Assim, entendo que não existe fato pertinente nem fato relevante que ampare a pretensão de exumação dos ossos, uma vez que o que se pretende provar com a perícia, segundo apontado pela autora à fls. 62, é a fratura de fêmur, fato já atestado pela certidão de fls. 12.Assim sendo, indefiro a prova pericial nos termos requeridos às fls. 62, devendo a Autora esclarecer se tem prova oral a produzir.Preclusa a presente, retornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Ao Exequente sobre o bloquio insuficiente, conforme comprovante em anexo \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1 Fls. 251/252: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria, uma vez que, citada ou não a denunciada, a denunciação da lide foi rejeitada. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.012325-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104197-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.06.2008, às 14:15 horas. Esclareça a parte autora quantos fatos pretende comprovar com a produção da prova oral, diante do número de testemunhas arroladas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.008855-9 - ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia \r\n\r\nIndenizatória, Para Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065440-3 - MARCIA DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia de sua última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.081611-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211162-7 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpra o Impetrante corretamente o despacho de fls. 11, item \"1\", apontando a autoridade coatora e o item \"3\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.019652-7 (4530) - JOSE EDSON TAVARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.060006-6 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o Requerente a pretensão cautelar, considerando que produção antecipada de prova somente tem lugar quando há risco de perda da prova, o que não parece ser o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.067116-4 - VIA-COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:A pretensão aqui esposada tem caráter satisfativo. Esclareça o Autor, se for o caso emendando a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102996-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.010453-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X TRIVIAL ETC E TAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52. Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.062967-9 - JESUS ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Regularize-se a representaçao processual do Espólio em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Fls. 215 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Autor, devendo a compra dos medicamentos em cinco dias após o levantamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141297-1 - VALDIR DA SILVA TERRA, EDUARDO BENEDITO DA SILVA, ADEMILSON RODRIGUES CHAVES, JOEL TEIXEIRA LIMA, CARLOS MAGNO CARDOSO, JURACI PIO E SILVA, VALDIR ROZENDO DA CRUZ, CAUBI FELIPE DOS SANTOS, JORGE GONCALVES MOREIRA, JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 290/292 - Inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.147007-7 - VILSON DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071667-0 - WILLIAN XAVIER CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.138127-7 - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO, AGLAYCE NASCIMENTO AZEREDO SOARES, ANTONIO JOSE DE FEITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FABRICIO DO R. V. D. LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.003100-5 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Dê-se vista ao ERJ pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014796-2 - DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ, KATIA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038092-9 - CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.201/210 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.047080-3 - FERNANDO FELES, AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, FABIO DE MELLO NOVAES, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Fundamente o Réu o motivo pelo qual não concorda com o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.118052-3 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Despacho:Desentranhe-se fls. 77/80 e devolva-se à parte interessada, eis que apresentada em duplicidade. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.118761-0 - LUIZA FONTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE), ETELVINA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:De logo, rejeito a preliminar suscitada pela segunda Ré de carência da ação... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma observou os requisitos do artigo 282 do CPC, tanto que possibilitou aos réus a apresentação de boa peça de defesa. No mais, partes legítimas e bem representadas. Anote-se fls. 163. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma ser produzida no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e da segunda Ré, bem como da oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas em dez dias. Indefiro a produção de prova pericial, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Vindo o rol de testemunhas será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132700-5 - UBERLAN PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:Processo nº 2006.001.132700-5DECISÃOVistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. A preliminar suscitada pelo réu se confunde com o mérito e com ele será analisada.Defiro a produção de prova documental consistente na apresentação das cópias dos processos administrativos mencionados às fls. 54, as quais deverão ser acostadas aos autos pela parte ré.Desentranhe-se a petição de fls. 44/53 e devolva-se-a à Procuradoria do Estado.Intimem-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.144374-1 - CLAUDIO CESAR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de fls.103/135 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.147098-7 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS ANDRÉ ZANANDRÉA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.118/142 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.147734-9 - RICARDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. SADICOFF - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.97/100 no duplo efeito. Aos Apelados.(Réus) \r\n\r\nProc. 2007.001.003047-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.75/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.046516-1 - LUZIA SÁ DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE Decisão:A hipótese não é de duplo grau obrigatório de jurisdição em razão da regra do art. 475, § 2º do CPC. Assim, diante do trânsito em julgado da sentença, traga a exeqüente planilha discriminada do débito, contendo, inclusive os valores correspondentes em UFIR's. \r\n\r\nProc. 2007.001.105494-6 - VERA LÚCIA DIAS DAS CHAGAS, VALDINEIA DIAS DAS CHAGAS, DENISE DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, observando-se o ofício de fls. 50/54. ao Rioprevidência sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.125013-9 - RUTH REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.151574-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC ) para o dia 28.05.08, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.051704-7 - ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.066861-0 - ROBERNI ROBSON CRISOTONO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067941-2 - ELIANA MARIA DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para exame da antecipação da tutela, venha atestado médico e solicitação de medicação feita por médico integrante da rede pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls. 162 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031704-4 - IRENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fique retido o Agravo. aos Agravados. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.040126-2 - ROSELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.77/82 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169415-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA, EMY LEAL DUARTE FERREIRA, IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Fls. 84/99 - Às autoras. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.001.032960-0 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Estado do Rio de Janeiro). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JR. Decisão:J. Expeça-se o mandado de levantamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.089278-9 (5337) - JORGE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:O executado já foi citado para o pagamento do débito. Assim, indique o equente outro bem onde deverá recair a penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018081-2 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009047-9 - MARGARETH MARTINS, CAROLINE MARTINS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Esclareçam os Exequentes acerca do julgamento dos Agravos interpostos perante o STF e STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.040129-3 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Devolvam-se os autos em apenso. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.120254-1 - LOIDE VALENTIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MARX ANDRADE-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO WILLEMAN Despacho:Atenda-se ao MP. ( Às partes) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.100277-0 (2898) - ESPERIA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.251/257 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2004.001.061664-7 - PORCINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 214/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.132177-1 - NIZETE PERES TEIXEIRA, REJANE PERES TEIXEIRA, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.077150-3 - LAIS HELENA DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO CARVALHO JR.-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 124vº- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho: Considerando que na certidão de óbito de fls. 45 consta que a falecida deixou três filhos maiores, venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170095-9 - MONICA APARECIDA MAYRINK BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 35 E 40/42. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064076-3 - ANA LÚCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de sua última declaração do I.R. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116627-3 - SUELI GELSA CARDOSO SOARES PUNTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA-PROCURADOR DO M.R.J), SEMEG S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) FLS. 172/173: DIGA A 2ª RÉ. \r\n\r\nId: 509213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013364-8 - DOMINGOS BANAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144589-0 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013730-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.104850-8 - CASSI JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072098-0 - AUGUSTO DE PAULA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087800-2 - FERNANDO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047406-0 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 108. AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045286-5 - JERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R. CYRINO Despacho:FLS. 53. AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.055282-5 - PAULO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MELLO CORREA (RJ-107825)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 161. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.505361-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM JULIO EIZIKMAN E OUTRO Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058166-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA), IMOBILIARIA MIRANDA LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRI QUANTO A COMPROCAÇÃO NOS AUTOS DO DEPÓSITO DA GUIA JUDICIAL EXPEDIDA AS FLS. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068194-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE EMBARGOS. REMETAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.098574-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ANA MARIA PEREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047833-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159630-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALDINE MARINHO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICAR...: DÊ-SE BAIXA. REMETAM-SE AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198178-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565) Despacho:Em vista do princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como do disposto na promoção de fls. 105, revogo o despacho de fls. 109 e abro prazo comum às partes para que se manifestem sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118315-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL DE ALMEIDA RAINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.076179-4 (4725) - IRACEMA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.121486-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAMPOS, LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), FLUMITRENS, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FLS. 473. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159659-3 - JAIR GERALDO MACEDO GOMES, CRISTINA OLIVIA CUNHA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:NOMEIO COMO PERITO NO FEITO EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE NOMEADO, O DR, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, COM TELS: 2252-7283 E 7821-6222. \r\n\r\nProc. 2002.001.098031-6 - JUSTINEI MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113363-0 - MICHELE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065078-3 - ERIC JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA HEMO RIO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.002400-0 - THOMAZ ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, COM TELS. 2252-7283 OU 7821-6222. \r\n\r\nProc. 2005.001.005757-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 197, COM BASE NO ART. 265,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082004-6 - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017132-0 - MARIA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, COM TEL:2252-7283/7821-6222. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018030-8 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, APÓS A INTIMAÇÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.100596-8 - ELIZABETH BENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:FLS. 87/88. CUMPRA-SE, CORRETAMENTE O DETERMINADO AS FLS. 84. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169107-7 - ENIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.031052-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS MANCANO, ESPOLIO DE EMILIA GAMIZ MANCANO, FRANCISCO DE CASTRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X SERLA SUPERINTENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS), Procurador: ROSA FILOMENA SHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:FL. 100. AO PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.013429-5 (4464) - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:FL. 453. CERTIFICAR..., CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038844-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 18, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 04. REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 164, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA PELO TRIBUNAL A PARTE AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.154129-3 - VANDA LUCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. (EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102467-0 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.058254-0 (4185) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.016966-6 (5493) - NELMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.054545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R. FILHO (PJ-000001) Decisão:ANTE O TEOR DE FL. 282, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090118-7 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA CEDAE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DA QUANTIA EXEQUENDA PARA A CONTA DO FUNDO CEDAE NO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2000.001.113079-8 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE, JOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 312. ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). \r\n\r\nProc. 2001.001.063828-4 - ISAIAS LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.124897-0 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150670-3 - CELIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA, ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA, IVALDO RANGEL, JANE MARIA ASSIS VIEIRA, NELSON DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009897-8 - ANICIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE R. DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Decisão:AGUARDA-SE, POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.063948-5 - ADELSON LUIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045321-5 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA, ANGELINA CORREA ROQUE, EDSON AMORIM, JOSE LUIZ VIEIRA, OSMAR GARCIA DE OLIVEIRA, PEDRO LUIZ SILVA, ROSANGELA CARUSO, SEBASTIAO DE MEDEIROS FREITAS, VERA LUCIA OLIVEIRA DE CASTRO, WALTER GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Decisão:FL. 335. CITE-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P. INTIME-SE O RÉU, COMO REQUERIDO NO ITEM b DE FL.335. \r\n\r\nProc. 2003.001.056905-9 - ADAO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:FLS. 248 E FLS. 250. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081439-0 - MARIA EDIVA DOS SANTOS, CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104850-0 - GUMERCINDO RIBEIRO, DEOCADIO BAPTISTA DA COSTA, IVAN TEIXEIRA DE FREITAS, JOSE JULIO DOS SANTOS CURTY, JOSE LOURIVAL, JULIO CESAR COUTO DE MELO, MARIA DE FATIMA VARELLA CORDEIRO, MARTA MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DA SILVA SILVEIRA, SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELO (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. INTIME-SE O PROC. DO ESTADO PARA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA QUANTIA REQUISITADA AS FLS. 282, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105059-1 - CRISTIANE DA SILVA DIVINO, SANDRA DA SILVA DIVINO, PATRICIA DA SILVA DIVINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:FL. 224. ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE O VALOR TOTAL DA TABELA DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.110381-9 - RENY CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112203-6 - RUY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047760-0 - NELIA RITA SOARES PASSOMIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: JAQUELINE RIPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:FL. 128. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109317-8 - NEUSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121418-8 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.002043-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Procurador: RENATO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056209-4 - EVERALDO SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058090-4 - ARNALDO PEREIRA ANDRE, LEANDRO DA SILVA CORREA, NEUSA DE SOUZA COLL, RONALDO GUIMARAES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059857-0 - PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066546-6 - JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067273-2 - ANDRE WEITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073316-2 - VALDEMAR ADOLFO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.090970-7 - EUCLIDES CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094810-5 - ANA LUCIA GARCIA BOTELHO, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRANDÃO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104868-0 - THAIS REGINA ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116505-2 - AMANDA BORGES SALES CARREIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122340-4 - EUGENIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124803-6 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128802-2 - LAERCIO DE SOUZA POSSATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135177-7 - MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136425-5 - NIVALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148901-5 - ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150366-8 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015260-0 - LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.016048-6 - LAENES NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029870-8 - ADALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040240-8 - ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040254-8 - NEI SIQUEIRA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048471-1 - CLAUDIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049970-2 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059255-6 - LUCIA HELENA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061708-5 - DOMINGOS GOMES DE DEUS NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARÃES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099861-5 - JOSE ANTONIO MELO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122459-9 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125614-0 - FRANCISCO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARÃES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131551-9 - DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITOS DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153053-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS. 155/160. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158619-0 - NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061196-7 - MARIA JANETE MENEZES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082506-2 - ALFREDO DA COSTA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086170-4 - NILDO PEREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.116103-9 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.120458-0 - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175912-7 - MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proc.: 2007.001.175912-7DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.178498-5 - ADALBERTO ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.236556-0 - JANEIDE DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170733-4 - JOSEFINA GOES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126427-8 - JOSIANE DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.072662-7 - ADEVAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051516-4 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132309-5 - ANTONIO JACINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARADISO RESIDENCE SERVICE 444 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS. 221/224. DIGA A CEDAE QUANTO AO ALEGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.000459-2 - MARINES CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:FL. 83. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.148689-1 - JORGE VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187827-0 - NATAN BUENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 51. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122771-8 - EDA COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA, NO PRAZO DE 60 DIAS. CUMPRA-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018099-0 - ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:DESOACHEI NOS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. (AGUARDANDO D.P.D.). \r\n\r\nProc. 2004.001.084226-0 - RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS.(AGUARDANDO D.P.D) \r\n\r\nProc. 2004.001.093564-9 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:ANTE CERTIDÃO SU´PRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131238-1 - CIDILEA MANSO DOS SANTOS, SOLIMAR MANSO DOS SANTOS, SILVANIA MANSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109123-0 - NAVITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDO AS FLS. 104, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122774-9 - RENATA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 68, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025017-0 - VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ( FORNECER CÓPIAS ).CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 509214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vasconcellos de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046295-0 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.126617-8 - MARIA THEREZA MENDONCA WOLFF ( E12/C12 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092133-8 - PEDRO MACHADO DA SILVA (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M.L.VALLADO (PJ-000001) Despacho:1 - Esclareça o réu o informado a fls 165 acerca do auxílio moradia não ser base de cálculo da gratificação.2 - Traga a autora a planilha de débito referente aos valores da multa diária que pretende executar, bem como o nome e o endereço da pessoa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.064468-2 - (E15/C6)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X STUDIO K CABELEREIROS Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.019190-5 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.021344-0 - MARIO JOSE PINTO NETO(E12/C18) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Fls. 131: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.043301-4 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (E9/C14) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Ao autor sobre fls 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.115555-3 - CARLOS FERNANDO LOPES (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:...Com relação à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, acolho-a de forma parcial... Com relação à preliminar de prescrição... defiro a produção da prova requerida às fls. 44... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102435-5 - LECI DE SOUZA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré... Defiro prazo de 05 dias para manifestação da ré, informando, desde logo, se há hidrômetro instalado no local e qual a data da última verificação da mesmo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116293-7 - MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Decisão:1 - Fls 78/92 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.046022-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JATIUCA (E8/C4) E ITAPOA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) (republicação)... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para consolidar os depósitos efetivados nestes autos por força da liminar deferida, conferindo às partes seu levantamento, observado o disposto no parágrafo 8º, supra. No mais, condeno a CEDAE em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos depósitos relativos à tarifa de esgoto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090416-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 40: 1- Considerando o equívoco noticiado, bem como a certidão de fls. 36, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a citação de fls. 32... 2- Traslade-se as cópias necessárias aos autos principais, onde deverá prosseguir a execução. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137994-8 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:1- Fls. 455/456: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho... 2- Fls. 458/465: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045509-0 - VICENTE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a vinda de documentos suplementares, após este prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.088455-0 (2974) - MARCELLE CRISTINE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC \" EM LIQUIDAÇAO \" (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Fls 179/210 - Ao autor, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.090760-8 - MARGARIDA MARIA DE PAOLI (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.029543-0 - MOACY GUILHERMINO DOS SANTOS (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.080115-5 - ILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ( E10 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.080034-1 (2952) - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (PJ-000001) Decisão:Fls. 872: 1- ... HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 486/489... 2- Diga a parte ré e o MP sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 600/615. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.111994-7 - LEONARDO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CCORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA), Procurador: LUIZ GUILHERME CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144993-7 - CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: INGRID ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084791-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:Fls 157/158 - Ao réu, após ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117537-5 - JULIO CESAR DE FREITAS SOARES (E10/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Nesta data solicitei bloqueio \"on line\", conforme anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138189-7 - ZULEICA WALSH XAVIER (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R. P. REZENDE (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.068585-6 - JULIANA DE REZENDE BECKER( E 10/C8) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.076113-5 - MARIO TEODOSIO BAIAO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099495-6 - NILTON DE SOUZA MAGALHAES (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE R. W. ABRUHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.154997-0 - MAX DE ALMEIDA( E 12/ C6) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Despacho:Certificado o decurso do prazo de apresentação de contra-razões, ao M.P. após subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155232-3 - MARIA IGNEZ DE TOLEDO FIOCCO ( E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: HUGO GOMES (MUN) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164471-1 - MARIANA VITÓRIA ALVES DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061468-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103260-4 - JOSELITA DIAS LAGÔAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF Decisão:1- Defiro JG à parte autora... 2- Fls. 78/80 e fls. 82/92: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.167155-8 - JOSIEL BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.180814-0 - ZULEIDE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057411-0 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não verifico comprovação do desconto impugnado. Intime-se o Autor para apresentar documento idôneo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.059001-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X DETRAN E OUTRO Decisão:Defiro JG. Em juízo de cognição sumária, entendo que não assiste razão à Autora... Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.065368-0 - ARTHUR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento liminar uma vez que há necessidade de se verificar a existência de notificação das multas aplicadas e impugnadas. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121675-0 - LUIZ ROBERTO PASSOS (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156722-4 - WERLIS NUNES TAVARES (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 79: Diante da certidão de fls. 84, devolvo o prazo ao ERJ, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054060-2 - MIRIAM GLORIA CALZAVARA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060440-9 - JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114207-2 - MARIA SALETE RODRIGUES DUARTE (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Fls 163/166 - Indefiro o cumprimento da sentença requerida; a execução contra a Fazenda Pública rege-se pelos preceitos do art 730 e seguintes do CPC. Emende-se a petição, adequando a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.059392-1 - DENISE MARIA GALVAO NEVES ( E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUNIC.) Decisão:Fls. 199/217 e fls. 218/222: Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159498-7 - MARIA DO CARMO CORREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.121888-8 - MARIA HELENA FERREIRA SANTOS (E12/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.048068-3 (3218) - ROSA MENEZES VINCULA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002)), Assistente: IASERJ Despacho:Fls. 195: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1991.001.113422-3 (3381) - MARCILIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROC. EST. BRUNO VELOSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G.DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 263: Anote-se o nome do Procurador conforme requerido. Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144523-0 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES LESSA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES (PR.EST) Decisão: Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento do 1º parágrafo da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048201-5 - SANDRA MARA DE CARVALHO PAIVA AZEREDO (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073123-4 - MARILEA RODRIGUES DOS SANTOS (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109951-3 - VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156179-9 - MARIA BERNARDETE MARTINS COUTINHO - E12/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Desentranhe o cartório fls 86/89 que não pertencem a estes autos, renumerando-os.2 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.031527-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 204 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR C/C CONDENAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.060332-8 - VITOR JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro requerimento liminar... Cite-se. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028538-9 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.047586-8 (5588) - MARIA DE LURDES DE SOUZA SERTORIO BELO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 298: Especifique o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013981-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038598-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X SORVETERIA E PIZZARIA MILONARO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 1426/1430: 1- Lavre-se termo de penhora... I-se o executado, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, acerca da penhora realizada. 2- Diga o executado, em cinco dias, sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.112199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Concedo o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053888-4 - (E8/C2) CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.000972-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ- 133978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:1 - Fls 107/108 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105948-8 - VINICIUS DE ABREU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO CONTRATUAL C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012367-5 - DENISE BASILIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018070-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. HENRIQUE BASTOS ROCHA X IVAN CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Fls. 24: Recebo os embargos e lhes dou provimento para excluir da condenação imposta na sentença de fls. 21/22 a ressalva relativa à suspensão da cobrança de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.081238-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FÁTIMA MARTINS COUTO X MANUEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido nestes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.109520-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X VERA LUCIA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.018109-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Recebo os embargos. Declaro suspensa a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.083260-1 - JOSE MARCOS ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS (Republicação) Esclareço que há necessidade de comprovar a recusa do acesso à informação desejada ou a data de apresentação do requerimento administrativo a que não fora dado resposta. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008286-9 - CARLA CRISTINA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076508-4 - TATIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Fls 157/159 - Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.060337-7 - JOSUÉ PEDROZA CORSINO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro, entretanto, o requerimento liminar... Cite-se, digo, notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160317-4 - LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.055818-9 (2895) - ESPÓLIO DE MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA (E12/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.116242-0 - ROBERTO NOBRE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.009130-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS DA RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.020662-9 - LAERCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.089314-1 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.100877-3 - MARCELO QUINTANILHA SALGADO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Homologo os honorários periciais em 12 salários mínimos para efeitos futuros. Intime-se o Sr Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033819-6 - NILTON FERNANDES ROMA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC.EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057966-7 - BECHARA JALKH JUNIOR (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: (PR EST) ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.072763-2 - MARCIO SILAS SANTOS DE ARAUJO(E12/C10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO GOBERT TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081331-7 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido dos Autores e confirmo antecipação de tutela deferida... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.097194-4 - ROGERIO JUNQUEIRA XAVIER (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107747-5 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES - E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106091-0 - ISAÍAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.010331-9 - ROSILENE MARIA DE ALMEIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:1 - Fls 27 - Recebo a emenda a inicial.2 - Para análise de gratuidade de justiça é necessário que seja apresentada a comprovação de rendimento da autora, ou a sua última declaração de renda. Portanto, venha a documentação pertinente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.021477-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.022600-4 - EDILEIA DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Cite-se o Apelado...3- Em seguida, ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.066773-2 - HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTRO Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.088641-7 - SANÇÃO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Ratifico a decisão proferida... 2- I-se a parte autora para regularizar sua representação processual dentro do prazo de 05 dias, bem como trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132703-0 - PATRICCIA ZAMAGNA MORAES CARDOSO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.026233-1 - ANTONIO FERREIRA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042370-1 - VIACAO UNIAO LTDA (E15/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANADRADA A. R. BRAGA (PJ-000001) Despacho:J. Expeça-se guia para depósito, uma vez que o valor dos honorários e prazo da perícia já foram estabelecidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.100332-6 - BRASIL DOS SANTOS FERNANDES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS B PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X FIPERJ FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN(PG-4) (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 283: Anote-se. Fls. 280: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.058822-9 - TEREZINHA NUNES DE MELLO ( E15 / C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Fls. 227/228: 1- Esclareça o requerente se houve abertura de inventário em nome do Espólio... 2- Após, ao réu sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2006.001.050922-7 - VERA LUCIA VIEIRA MATIAS (E15/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL N. RAMOS (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do CPC... Com relação ao IPERJ, hoje sucedido pelo RioPrevidência, na forma da Lei 5109/2007, CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.149566-2 - ELZA DE ANDRADE BASTOS ( E9/C1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070959-1 - EDLÉA PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.164014-8 - MARIA BÁRBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 509215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016765-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 194 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016767-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 192 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016774-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1 - fl. 200 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016775-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016777-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 184 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016779-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 183 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016782-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 204 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016784-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1 - fl. 239 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016785-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para fornecer o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.016788-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 184 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016790-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 189 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016793-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016794-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 190 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016796-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1 - fl. 227/228 e fl. 230 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016803-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - 159 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.016806-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), RODOVIARIA A MATIAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016809-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 163 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016817-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - 163 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.016818-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 230 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.016822-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 184 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016825-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016826-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 278 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016827-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 186/187 e fl. 191- Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016838-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1 - fl. 185 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Desnecessária nova intimação da parte Ré, considerando a intimação de folhas 905. 2) Ao exequente para que informe o nº de seu CPF, bem como o CGC dos Réus a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 1999.001.019702-4 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972), Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2000.001.158092-5 - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070252-0 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA IBG (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:1 - fl. 280/282 - Anote-se.2 - fl. 279 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.032069-9 - ADELIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 52/54 - Oficie-se, conforme requerido.3 - Ao autor para cumprir a determinação de fl. 50 item 2(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.52/54, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.150840-4 - RENATO SIMONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 38/39 - Ao exequente para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073272-4 - ELLEN GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.111046-6 - GILCILEA GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.122882-0 - ANNA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001)) RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - fl. 188 - Dê-se vista. Após cumpra-se integralmente fl. 183. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 348 - Cabe ao patrono comprovar que cientificou o seu cliente, na forma do art. 45 do CPC. Cumpra-se. 2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012482-7 - MARIA JOSE GONCALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:1 - Cumrpa-se o v. acórdão.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090365-0 - MARCIO LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040902-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), Procurador: ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO, Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025905-8 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, a prova documental requerida pela parte ré na assentada de fl. 124, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias2 - Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Diante da inversão ora deferida, reabro o prazo para que as partes informem quais provas, ainda pretendem produzir.3 - Abra-se vista ao M.P. para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.068899-1 - JOSÉ RUFINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500093-3 (062) - PAULO JOSE LINHARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (PJ-000001), Dr(a). LUIS EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:572/573 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:aguarde-se manifiestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150948-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ANGELA DEISE SANTOS MAGALHAES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061391-4 (4992) - ANGELA MARIA PROCOPIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PG-000008) Decisão:1 - Recebo as apelações de fl. 409/414 e de fl. 422/427 em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.168710-0 - CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 397 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.086772-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - Ao exequente.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.158557-3 - FERDINANDO MOTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2001.001.124028-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para promover a citação em execução do réu no valor que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.045993-8 - GENESIO PASSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão:Ezpeça-se o Precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2002.001.079812-5 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.067457-8 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2005.001.064472-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1 - Ao exequente sobre os valores arrecadados pelo depositário.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092962-7 - RAPHAEL BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012271-0 - RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:fl. 134 - Defiro, expeçam-se as guias conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110792-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X IDALINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Traga a autora cópia de sua última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077754-4 - OYAMA ROQUE DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte autora se manifestou em relação ao despacho de fl. 99.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela 2ª ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Ao 2º réu, para justificar a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.107454-1 - RACHEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:fl. 596/608 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.099752-5 - GISELE VIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito, bem como para informar se ainda possuem interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo, indicar qual fato pretende provar com a referida prova. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.072439-2 - ADALBERTO MORAES CUTALO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Diante das provas já produzidas, digam as partes se ainda possuem interesse na prova oral, devendo em caso positivo indicar qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.147542-0 - ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.071937-9 - LEONAN VITOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA COMBATENTE E SALVA VIDAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fl.32 - Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Solicitem-se informações.2) Mantenho a decisão de fl.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072232-9 - UBIRATAN CASTRO BOLQUETT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.074060-5 - EDUARDO VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA GUEDES (RJ-116146), Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DE FISCAL DE RENDAS DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇAO GETULIO VARGAS Decisão:1) Não cabe, a princípio, em análise antecipatória, apreciar decisão da banca examinadora, sob penade se adentrar no mérito dos atos administrativos e de, em consequência, violar o princípio da Tripartição dos poderes2) Ademais, não há uma ilegallidade evidente na decisão administrativa aqui impugnada que justifique a concessão de liminar3) Sendo assim, indefiro a liminar pretendida4) Solicitem-se informações.5) Ao Estado6) Após, ao Ministério Público(Cópias faltantes da pag. 19 à 136) \r\n\r\nProc. 2008.001.079283-6 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Ao impetrante para regularizar a sua representação processual, tendo em vista que o documento de fl.20 refere-se à pessoa estranha a estes autos, bem como para apresentar a sua última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146069-9 - ISIS BENEVENTE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X CEDAE GERENCIA REGIONAL SUL DEPARTAMENTO DE ESGOTO DA BARRA RECREIO E JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.012607-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO X ORLANDO GOMES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121041-5 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIERA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121112-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500084-0 (16000) - ELIS HERMYDIO FIGUEIRA E OUTRAS E OUTROS, Inventariante: IDÊ CORRÊA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO B. DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (PJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:1 - fl. 1161 - Ao exequente.2 - fl. 1166/1181 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.080715-1 - JOCILEA LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159344-4 - OTTO HENRIQUE MANNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Ao Estado para esclarecer sua manifestação de fl. 195/198, uma vez que a planilha apresentada pelo exequente a fl. 188, apresenta apenas os honorários sucumbenciais da ação de conhecimento. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.042151-2 - PAULO ROBERTO BLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LAPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:Ante todo exposto, reconsidero fl. 135, tornando sem efeito o mandado de fl. 136 e indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.090042-6 - RENATO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:fl. 390/391 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.142505-7 - SONIA CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 1175 - As partes sobre a nova data designada.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer a perícia, dando-lhe ciência da nova data, hora e local. \r\n\r\nProc. 2004.001.078191-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:fl. 84/86 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.080804-4 - JORGE ANTONIO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR PETIÇÃO DESPACHADA : \"AS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.123165-4 - ELIZETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129515-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIM PANI SILVA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030066-0 - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 162/172 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.054002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se a CEDAE para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem o respectivo depósito, proceda-se a penhora que deverá ser efetuada através de OJA na Conta Fundo CEDAE, no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6, aberta por força do termo de compromisso da CEDAE, CNJ e TJ/RJ que criou o FUNDO CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069147-7 - TULIO CAVALIERE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2005.001.081551-8 - MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089842-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS, NILVA PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 413/414 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095422-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007042-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053066-6 - CHARLES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZUMIRA TOSTES Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 109/110, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). Após a expedição do mandado, ao exeqüente para recolher as custas devidas, considerando que a execução proposta (fl. 110/111), refere-se a honorários advocatícios e a patrona do autor não é beneficiária da gratuidade de justiça. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E FL.115, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.074902-0 - MARCIA MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.103306-0 - CLAUDINEIA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a gratuidade de justiça em relação ao réu Lennon Muniz da Silva.3 - Em réplica.4 - As partes sobre o processo administrativo junto por linha, bem como sobre as informações prestadas a fl. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.117536-9 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 42, esclarecendo a relação existente entre a doença indicada na inicial (meningite) com o serviço junto a Polícia Militar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135037-4 - DULCINEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Ao autor para cumprir corretamente fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.138505-4 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - fl. 153/156 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.168276-1 - PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.005707-1 - NILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X RIOPREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.3 - Justifique a autora a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.016985-7 - FABIANO FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017052-5 - ALLAN FELICIANO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - fl. 210/211 - Anote-se. 2 - Ao autor, em última oportunidade para cumprir o a determinação de fl. 202 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026135-0 - LUCIANA MORAIS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035041-2 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X FUNDAÇÃO DER RJ Despacho:Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038641-8 - JOSE SILVERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.080324-8 - PAULO CESAR CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.083302-2 - JOHNNY CAMPUCHÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Traga o autor cópia de sua última declarção de Imposto de Renda, após será apreciado o pedido formulado a fl . 23/24.2 - Sem prejuízo, certifique o cartorio o valor que resta ser recolhido, considerando-se o somatório das parcelas indicados a fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.117854-4 - SONIA INEZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Em última oportunidade, proceda-se, nova busca e apreensão do medicamento, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência. Após, na eventualidade de restar frustrada a diligência ora deferida, será apreciado o pedido de seqüestro.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E FL.84, P/ INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.167236-8 - LUIS FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179766-9 - MARCELO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor sobre o processo administrativo junto por linha.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181622-6 - PAULO MESSIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.187331-3 - MANUEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação. 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 81/82, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). Após a expedição do mandado, certifique o cartório se os réus já contestaram a demanda. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E FL.98, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.064653-4 - IRENIA DA CONCEIÇÃO SENDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084160-4 - MÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR (RJ-106879), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida pela autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149294-9 - DIRCE MACHADO DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRAMO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao autor para juntar cópia das iniciais dos processos indicados na certidão de fl 61 a fim de se analisar eventual conexão ou litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.072516-1 - DANIELE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora a propositura da presente demanda considerando a existência de ação coletiva que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública (2006.001.164480-2). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060865-8 - CREUSA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova, bem como a pertinência da prova pericial requerida, uma vez que o réu não contesta o fato de haver infraestrutura para o fornecimento do serviço, conforme se extrai da leitura da contestação (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.213796-3 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213942-0 - CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1999.001.098681-0 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 151/172 - Ao exequente.2 - Intime-se o Estado pessoalmente para efetuar o pagamento dos honorários pericias em 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.070246-3 - BENEDITO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053455-4 - LUCIA DA PAIXAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 144 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 147/150 como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055082-3 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157006-5 - SÉRGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Defiro a prova oral requerida pelas partes, que deverá se realizar após a vinda das provas documental e pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066351-7 - MARIA SELMA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA, ACÓRDÃO, DESPACHO DO \"CITE-SE\"). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138579-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimada pelos telefones 2570-1325 ou 9918-5607. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honoráriosDefiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE (fl. 114), devendo a mesma se manifestar sobre os documentos juntos pelo autor (fl. 116/124). Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.001.001735-8 - JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:A preliminar suscitada se confunde com o próprio mérito, razão pela qual será apreciada em momento oportuno.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, declaro saneado o feito.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que não se trata de matéria de consumo.Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090621-2 - JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. SILVIA FABER TORRES (PROC. ESTADO) Despacho:Ao autor para indicar o orgão responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer constante no julgado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.066670-3 - ELIERTE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113670-0 (3540) - NADIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para adequar o pedido de fl. 406, diante da regra contida no Art. 87, I do ADCT da CRFB. \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1 - fl. 266/267 - Diante da informação que um dos autores faleceu, promovam os herdeiros a habilitação nos presentes autos.2 - fl. 268 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004765-7 - CONCEICAO TEOFILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 102/108 - As partes.3 - Após, ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030493-9 - MARIA DA GLORIA BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.030932-9 - LILA DOS SANTOS D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO DO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.084557-4 - SILVIA REIS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que informe acerca dos beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor indicando os percentuais a que cada um faz jus.3 - fl.99/103 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.088960-7 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. 2 - Oficie-se, conforme requerido, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 21/22, fl. 54 e fl. 59/60.(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.21/22, FL.54 E FL.59/60 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.104034-8 - SOLANGE DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 83/84 - As partes.3 - Indefiro a expedição do oficio requerido, por ser o mesmo desnecessário a solução do litígio, uma vez que, as referidas informações acerca dos atrasados deverão ser feitas, no momento da execução, na eventualidade de se julgar procedente a demanda. 4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078622-6 - JACILDA DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - fl. 21 - Atenda-se, oficiando-se o IPERJ para que o mesmo encaminhe a documentação requerida, com a maior brevidade possivel.2 - Oficie-se, na forma requerida a fl. 31 para que quando da resposta do ofício já expedido, também se atenda o requerido pelo IPERJ, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 17, 21, 31 e da presente decisão.3 - Traga a parte autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.001.125722-5 - MIRIAM BARACHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 80/81 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.169556-3 - MARLI MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 38 - Ao patrono da parte autora para comprovar que cumpriu o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, ao autor para regularizar o pólo ativo com a indicação da parte que deverá seguir no presente feito.Diante da entrada em vigor da lei 5.109, regularize o autor o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.186515-8 - NAIR ANDÉIA DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls.22 - Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.100564-9 - ELIZABETH MARINHO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que seja informado os percentuais a que fazem jus cada beneficiário da pensão deixada pelo ex-servidor Jayro Casaes Sampaio. 3 - Tragam as autora cópia de seus 3 últimos contracheques.4 - fl. 39 - As partes.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.126526-0 - CIBELI RODRIGUES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 47/60 - As partes.3 - A autora para atender ao determinado no item 3 de fl. 30.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.164551-1 - LEDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Tragam as autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 35/38 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 509217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102823-0 - MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113578-3 - DEOCLECIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, junte-se a cópia do processo administrativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136743-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS R. LAURA (RJ-107797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Desapensem-se e devolva-se mediante ofício, com os nossos agradecimentos. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085502-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577)) X LANCHONETE PAROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Diga o Réu se concorda com o pedido de desistência no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.117678-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - MATRÍCULA: 810.433-3 X BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 284/288. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100448-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Despicienda a providência requerida, expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.117381-9 - MARIA DEISE DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 273/274. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090092-0 - MATHEUS OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE FAUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça a parte autora se insiste na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.053850-0 - CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Arquive-se prtovisoriamente em cartório, até o julgamento do AI perante ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.073241-8 - GUSTAVO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084898-6 - MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROC. ESTD. ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 179/180. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061435-1 - ALUÍSIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063018-6 - ACIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.116869-0 (5033) - WALDIR DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Considerando a reforma processual implementada pela lei 11.232/05, i-se o Autores, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para realizar o pagamento devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.128167-0 - NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215917-0 - BRUNO MIRA MUREB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Intimem-se. Ao Estado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012326-4 - LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao MP para parecer de mérito, após conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.058905-0A - JOEL BALDUINO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X PRESIDENTE DA DECIMA SEXTA COMISSAO PERMANENTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102650-9 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 108.2) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.3) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.166923-9 - DULCÍDIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111511-8 - JOSELIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071366-5 - MARCOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072204-6 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO À PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142767-6 - IRIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls. 89: promova-se a execução, na forma do disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009402-7 - LEONARDO WOTZASEK CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Fls. 79 in fine: Atenda-se. Certifique o cartório e volvam os autos à secretaria da 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.047401-0 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Decisão:...DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Autora seja mantida na administração das Unidades I e II - Grande Rio/Irajá e São Gonçalo da CEASA-RJ, nos termos do acordo homologado pela E. 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, até o julgamento da lide. Intimem-se. Cumpra-se fls. 242, item 3... \r\n\r\nProc. 2008.001.026212-4 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053616-9 - MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056573-0 - CELESTINA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Réu forneça à Autora os medicamentos indicados na inicial, observada a prescrição médica de fls. 12/13. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058893-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.062053-3 - IONAZIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus forneçam à Autora os medicamentos indicados na inicial, observada a prescrição médica de fls. 10/11. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055172-9 - MARIA IVANILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.102703-2 - VERA LUCIA PRADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, objetivando a satisfação dos crédito em atraso, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.062514-2 - ROSIMERY CORDEIRO DOS SANTOS, RAMON MACARRONI CORDEIRO DOS SANTOS, MATHEUS MACARRONI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2- Regularize-se a representação do 3o Autor, eis que se trata de menor impúbere. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 509216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146172-0 - AMADO E PEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2000.001.147192-9 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.174445-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para regularizar as custas e taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2007.001.211550-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas , nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.076553-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, II e III do CPC.Custas pela embargante.Sem honorários... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018939-3 - CASA DOS ARTISTAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Condeno autos nas custas e honorários advocatícios , fixados estes em 5% sobre o valor atribuído a causa atentando-se para a J.G. deferido. \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086795-6 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127525-8 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.068966-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada... \r\n\r\nProc. 2006.001.096489-7 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa...Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.105599-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...VERIFICO QUE, NO CASO VERTENTE, NÃO HÁ COMO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106875-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...verifico que, no caso vertente, não há como atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106941-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...VERIFICO QUE, NO CASO VERTENTE, NÃO HÁ COMO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO......RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.109993-0 - CAFE BAR SUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III e parágrafo primeiro do CPC.Condeno a embargante nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.148256-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209172-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.211510-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas , nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.215615-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos....Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas , nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.052910-4 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão entre os executivos fiscais mencionados na exordial.À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida...devendo, ainda, regularizar a representação processual e trazer o documento faltante, conforme certidão retro... \r\n\r\nProc. 2008.001.052920-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.052923-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.052934-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053089-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053097-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053369-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053380-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053394-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053415-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053541-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053788-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053801-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.054094-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.054166-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.105549-9 - GE ENERGY RENTALS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes sobre fls. 396/398. \r\n\r\nProc. 2006.001.032516-5 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY EDUARDO STAHL (SP-101295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.091924-7 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142362-6 - MULTITEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Defiro a prova pericial requerida pelo autor...Nomeio como perito contábil do juízo o Sr. Marco Antônio dos Reis Gomes...Às partes para formularem quesitos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.019750-6 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) As partes sobre provas... \r\n\r\nProc. 2008.001.058385-8 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...À autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140307-7 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:\"...diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093125-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112692-0 - WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031558-0 - SL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.155087-7 - SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.089239-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - PGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.001.117272-1 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.005696-0 - SPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149460-0 - CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264087-9 - JOSÉ VICENTE BARROS BICOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a Liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.002202-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.002300-2 - MARCOS JOSÉ DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.004905-2 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.013304-0 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.014589-2 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.016658-5 - MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019999-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033780-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.039229-9 - JORGE VALDEVINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.001.044819-0 - RENAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.044835-9 - CLÓVIS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.001.047750-5 - EDISON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148244-0 - CEMACON PRODUTOS CERÂMICOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.218088-1 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144939-0 - ANITA CUPELLO COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:...indefiro a tutela antecipada.À autora... \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.154435-1 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...assim sendo, apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo credito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045107-3 - NILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...no sentido de suspender os descontos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.076406-8 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumprase o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.131850-0 - RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032876-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RJ Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.132408-7 - SYLLAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X SUPERINTENDENTE DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046861-7 - MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA IFE 06 DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.057257-3 - CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...rejeito os embargos de declaraçao ofertados... \r\n\r\nProc. 2007.001.079654-2 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...mantenho a decisão de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.174541-4 - COMISSÁRIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MILANO MOREIRA (RS-053080)) X DELEGADO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...diga a impetrante se ... \r\n\r\nProc. 2007.001.205558-2 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO (RJ-110650), Dr(a). ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA (RJ-096668), Dr(a). ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA (RJ-140271), Dr(a). FELIPE JOSÉ DA SILVA (RJ-145466E)) X DIRETOR DA DEF 08 IPVA ITD E TAXAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. Ao Impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.012921-7 - ARACRUZ CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). DELANO DE SOUZA PORCARO (RJ-016270)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083850-8 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160581-0 - AEROFOTO CRUZEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117872-3 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA - ERJ Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063378-1 - MAPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084784-4 - IRANI LANAS, ELY BORNHORST PONTES, MIGUEL GILLELETE WASSAR, SIDNEI ESTEVES DE OLIVEIRA SOUZA DORES, ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:As autoras... \r\n\r\nProc. 2007.001.048812-4 - MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...acolho os embargos de declaraçao... \r\n\r\nProc. 2007.001.235634-0 - POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:À autora... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110264-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083404-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.097515-3 - MAKRO ATACADISTA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.105137-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.113810-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.000775-1 - VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o embargante em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086142-7 - AUTO POSTO RONE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno o embargante em custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.052879-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.052893-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.052914-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053096-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.053794-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.054098-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.054154-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.151892-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...desta forma, rejeito a impugnação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (MATR. 836271-7) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.074507-3 - KEVYT CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:....à autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.143736-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...indefiro a prova pericial requerida... \r\n\r\nProc. 2005.001.151110-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"A petição retro é totalmente descabida, face a manifestação do Estado às Fls. 327. Desta forma, face a complexidade do laudo, dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162919-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...exerço o juizo de retratacao e em homenagem ao principio da razoabilidade, determino a reduçao de honorarios periciais para o valor de R$ 15.000,00. Aguarde-se o julgamento de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063029-9 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...determino o cumprimento da sentença de fls 485, devendo a autora recolher a custas e taxa judiciaria devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.086795-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...A autora...( fls. 238 v.) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053334-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067232-4 - BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (RJ-144944B)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:As partes \r\n\r\nProc. 2003.001.043007-0 - MY WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:acolho a manifestacao do Estado em sua petição retro razão pela qual defiro a penhora online... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106514-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.075009-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2003.001.042009-0 - LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Esclareçam as partes ...fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.001.123841-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130931-1 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...A autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.161530-6 - CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003226-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131341-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.(fls. 213.) \r\n\r\nProc. 2007.001.056161-7 - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) Decisão:...ASSIM SENDO, APOs a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensao... \r\n\r\nProc. 2008.001.086357-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...emende a inicial no prazo de 10 dias...(fls. 204) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.114002-4 - CLUBE COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080167-9 - RENATO IRENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a antecipaçao de tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022287-4 - WALDELIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...defiro a G.J. À parte autora... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.109263-0 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.085326-0 - FARRIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se( fl.s 353) \r\n\r\nProc. 1998.001.115794-9 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.006227-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.167251-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 64.08 Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.010040-3 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005162-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Fls. 286: Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119361-6 - FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DA DEF SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039230-0 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentacao acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126370-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Ao Impetrante sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.061340-0 - FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a dilacao... \r\n\r\nProc. 2007.001.061785-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.016630-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUARTE DE CAMPOS (MG-098983)) X INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BONSUCESSO IRF 6403), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.905554-1 - COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Face a nova sistemática do artigo 475-J do CPC, intime-se o executado na pessoa do advogado, via publicação no Diário Oficial, acerca da penhora e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.079132-0 - PHILIP MORRIS MARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...acolho a promoçAO MINISTERIAL RETRO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013256-3 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129019-5 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a tutela antecipada... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076500-4 - RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Defiro a dilaçao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150234-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes. fls. 225 \r\n\r\nProc. 2006.001.029774-1 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...defiro G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.108027-9 - LAGOON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195625-5 - CARMEN REGINA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034375-6 - PATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004296-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EXECUTADO... PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.001226-2 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.019966-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ás partes \r\n\r\nProc. 2007.001.111774-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.171286-0 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.105532-7 - BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125728-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103660-9 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106092-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.135270-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.152542-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.218897-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.006409-9 - Estado do Rio de Janeiro X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:...PROMOVO A ORDEM DE BLOQUEIO ELETRÔNICO DAS CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, O QUAL, SE POSITIVO, VALERÁ COMO PENHORA DE DINHEIRO....FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nId: 509101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.067473-4 - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.001.009267-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. 39 \r\n\r\nProc. 2002.001.158613-0 - BEIRIZ ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordao- nes \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos. Não há obscuridade e/ou contradição qualquer... \r\n\r\nProc. 2005.001.012069-3 - IMOBILIARIA VISON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONFIM DOMINGUES (RJ-108140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a verba da perícia, para início dos trabalhos. prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.063319-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037623-9 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.045453-6 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover em sede de embargos... Rejeito- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.053189-0 - HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado; (MRJ)Ao Mp;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.055893-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (autor) nes \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068343-4 - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086323-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091883-8 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118489-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2006.001.134773-9 - ANA MARIA MENA BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.136919-0 - ALLEN SOFTWARE E ONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.018499-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.019409-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071023-4 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.080079-0 - VENRÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sobresto a exigibilidade do crédito, posto que composto por taxas com forte indicação de inconstitucionalidade. No mais, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116806-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.163729-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.179229-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033443-3 - MARIA INES BRITO WEISSENBERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080189-6 - ANA MARIA DE SABOYA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes- nes \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.044183-9 - NICOLAU JOSE MALUF JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.064858-7 (1024) - CIA. CARIOCA DE FOMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. 39 \r\n\r\nProc. 1999.001.110834-5 - BOTTINO NATALE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.153103-5 - JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168688-2 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.173880-8 - CLAUDIA MARIA VILLARINO MUNIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO L. PORTO (RJ-050180)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.008059-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. 39 \r\n\r\nProc. 2001.001.052103-4 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2001.001.073853-9 - MARIA LUCIA SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.114613-0 - EUGENIO JOAQUIM SIMOES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) Despacho:Dê-se guias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145359-4 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 202 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.005683-6 - SERGIO PELUSO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Prazo de 05 dias. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.013963-8 - RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..1077/78., R$ 586,14..(quinhentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), referente a 335,308..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.127073-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2005.001.072559-1 - PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ja determinei o parcelamento. Cumpra-se o já determinado- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.017533-7 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2006.001.070049-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2006.001.141953-2 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005689-3 - FACULDADES CATÓLICAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2008.001.032179-7 - CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se, posto que ausente justificativa para mitigação do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183723-0 - SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA SNA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o depósito integral, querendo. De logo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança de iss \r\n\r\nProc. 2007.001.096153-0 - FLB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.154039-7 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial, prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.017931-4 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE (RJ-092968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002834-9 (39) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO nesta data foi expedido mandado de levantamento em favor do municipio, o qual deverá ser retirado no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.029660-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.108478-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido...exp 98 (jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.059690-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2006.001.016777-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) X HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGIAS LTDA Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GUANABARA DIESEL S A COM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.19/20., R$ 1.043,04..(hum mil quarenta e tres reais e quatro centasvos), referente a .571,2800 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. NES \r\n\r\nProc. 2007.001.046938-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao embargado. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.046944-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HENRIQUE ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.049712-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X CARDIOPLUS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2007.001.051065-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELISABETH KOCH RIBAS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156369-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.170408-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.019041-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029650-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA BULCAO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. exp \r\n\r\nProc. 2000.001.076330-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adune-se na execução. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.147682-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.001741-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.042023-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044430-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Adune-se onde pertine. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.045765-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.045978-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Desentranhe-se e adune-se onde pertine. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.144522-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Informe o Cartório. Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.026807-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.039588-0 - ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL OMEB (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Sentença:Indefiro ante a inércia da parte em apresentar elementos minimos de falta de solvibilidade. Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102044-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOVO REALENGO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( republicado )-cesar \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.057100-5 (19981200007598) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2001.120.033634-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA X ITAGUAY IMOB. AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Cumpra-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.129003-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FABIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:AO MUNICÍPIO, COM PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.150589-8 - ASSOCIACAO DISTRIBUIDORA DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Denego a segurança e Julgo Extinto o processo... nes \r\n\r\nProc. 2007.001.109869-0 - CONSPIRAÇÃO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.039777-0 (64) - LA ROCQUE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA (RJ-079706)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Despacho:Recolham-se as custas de baixa, prazo de 05 dias. 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.056369-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.019893-6 - ANTONIO CARLOS MACHACO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035159-3 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (Impetrante) nes \r\n\r\nProc. 2007.001.079713-3 - ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099059-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Notícia de parcelamento e perda de objeto. Isto posto, julgo extinto o processo ante a perda superveniente do interesse. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214710-5 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVENGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Procedente a dúvida. Emende a impetrante sua petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236373-2 - BIRJ BOLSA DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DIRETOR DA F CET 1 FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2007.001.236453-0 - DIRETRIZ ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão já proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045243-0 - PEDRO MARCOS QUEIROZ CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO IPTU F CIP 1 E OUTRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.051299-2 - INTEGRAL TRUST SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO (SP-221737)) X CHEFE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2008.001.054698-9 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Venha a prova documental quanto aos fatos revelados, débito, inscrição, ação proposta, sentença eventual e etc... Prazo de 05 dias. De logo, notifique-se para informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.056413-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (RJ-022176)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062179-3 - BANCO ITAÚ S A X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024038-8 - LIDIA JOSEFA DA COSTA E SILVA STEINBERG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100789-8 - H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.001.036943-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-119227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - nes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175469-5 - REGINA SIMÕES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Explicite quanto ao pedido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035439-0 - ROBERT DAWALIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.128729-7 (106) - SIMAB S.A (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 1995.001.079703-1 (342) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ARAUJO DE LACERDA (RJ-012156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 576., R$ .1.805,65.( hum mil oitocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente a 988.9622..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\nProc. 2000.001.010006-3 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.014599-1 - ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.025653-3 - PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.081479-7 - ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.109369-0 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.066823-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159689-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.039253-6 - LACH LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E HEMOSTASIA S/C (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. nes \r\n\r\nProc. 2003.001.145013-1 - CLEO VANNER RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075249-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus reguares efeitos;Ao Apelado;Ao MP;Apos, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068833-8 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134183-8 - ADELINO DE MAGALHAES E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088169-7 - GEORGINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073768-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Município... Prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.078613-0 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130333-3 - JBADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162203-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.266563-3 - MARIA DEONITA DE VASCONCELOS MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 06/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":Márcio José Ferreira Pereira - Matrícula 634.293-0, contida na portaria nº 02/2006 de 02 de março de 2006. Alexandre Silva Monteiro - Matrícula 634.936-5, contida na portaria nº 02/2006 de 02 de março de 2006. Márcio Martins da Silva - Matrícula 638.208-3,contida na portaria nº 04/2006 de março de 2008.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nPortaria 06/2008 - O juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficiais de Justiça Avaliador\"ad hoc\" Márcio Jose Ferreira Pereira - Matrícula 634.293-0, contida na portaria nº 02/2006 de 02 de março de 2006.Alexandre Silva Monteirio - Matrícula 634.936-5, contida na portaria 02/2006 de 02 de março de 2006.Márcio Martins da Silva - Matrícula 638.208-3, contido na portaria 04/2006 de março de 2008\" Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 06/2008O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":Márcio José Ferreira Pereira - Matrícula 634.293-0, contida na portaria nº 02/2006 de 02 de março de 2006. Alexandre Silva Monteiro - Matrícula 634.936-5, contida na portaria nº 02/2006 de 02 de março de 2006. Márcio Martins da Silva - Matrícula 638.208-3,contida na portaria nº 04/2006 de março de 2008.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004901-8 (26) - AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S.A. - AVIANCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. cjl \r\n\r\nProc. 2005.001.139250-0 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152415-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2006.001.071682-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). CAROLINA PONTES DE SOUZA (RJ-163630E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029947-4 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103725-6 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).Para se manifestar sobre despacho de fls 80. CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.125109-0 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD-F) F-2/c \r\n\r\nProc. 2008.001.050490-9 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fazer mandado (feito mandado de pagamento nesta data, e tendo como beneficiario o Municipio, o qual deverá retirar o mesmo nesta serventia) \r\n\r\nProc. 2008.001.050516-1 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fazer mandado ( feito mandado nesta data, e, tendo como beneficiario o Municipio o qual deverá retirar o mesmo nesta serventia) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.120.001069-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:NÃO ENTENDI O POSTULADO. ESCLAREÇA. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nId: 509176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 436/442 e 445/457 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da publicação da presente decisão. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora... Indefiro também o depoimento pessoal da ré... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074593-7 - ANGELA MARIA PANTOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008, às 14:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Ao Exqte. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" À parte autora sobre fls. 67 e fls. 71/72 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125171-5 - JAIR MORAES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 61 à petição inicial... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.209723-0 - VÂNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116440-5 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.Indefiro o pedido de prova pericial requerida pela autora, já que desnecessária ao deslinde do feito, uma vez que os quesitos apresentados na verdade devem ser respondidos pelo ente público que é o dentendor das informações e não por Perito do Juízo.Intime-se pessoalmente o réu para prestar as informações requeridas pela autora nos itens 01e 02 de fls. 77, a apresentar cópia dos processos administrativos mencionados a fls. 78 e para cumprir o requerido pelo Ministério Público a fls. 80, itens 01 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.174762-9 - LUIZ ARTHUR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - \" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DE R$ 14.728,62 REFERENTE AO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018491-5 - NAIR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Portaria nº01/07: às partes sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.177917-5 - PATRICIA JARDIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre a data da perícia médica designada: dia 28 de maio de 2008, quarta-feira, às 9 horas (endereço e telefone do consultório do perito nos autos à fl. 196). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.164114-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X E.R.J. E OUTRO Fica intimada a Procuradoria do Estado, para que restitua ao Cartório os autos no prazo de 48 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023611-1 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Defere-se as vistas pleiteadas pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087070-5 - CASCADURA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X 9º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte impetrante, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112608-8 - VITÓRIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO), DIRETOR DO HOSPITAL DA LAGOA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\" Defiro o desentranhamento dos documentos sendo os mesmos substituídos por cópia e entregues à patrona da parte autora; Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.244125-1 - WANDERSON TEÓFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimada a Procuradoria do Estado - PG 04, para que restitua ao Cartório os autos no prazo de 48 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.266660-1 - V HUGO XAVIER CAMPOS PERELLI TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 52/66 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.043899-8 - SUELY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Despacho:\" Abra-se vista à PGM para, querendo, apresentar impugnação (fls. 22), uma vez que a autoridade coatora foi devidamente notificada a fls. 21 verso e, expirado o prazo para prestar as informações, não o fez. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.062592-0 - ALEXANDER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ,,, Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091179-3 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.066204-7 - ELENICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015147-3 - OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141679-8 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). VANESSA PEREIRA POYARES (RJ-141139), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ,,, Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Homologo os honorários periciais na forma estabelecida a fls. 112. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Fica intimada a Procuradoria do Estado - PG 03, para que restitua ao Cartório os autos no prazo de 48 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de requisição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0 - VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem fraldas descartáveis \"BIG-FRAL G\", necessárias a autora, em virtude da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios de acordo com o Verbete nº 80 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma deferida na sentença de fls. 56/59 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), *), PREVI-RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.106911-1 - GUILHERME TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 145/156 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173847-1 - FLAVIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 100/101 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, observando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.174238-3 - NESTOR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 101/105 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177186-3 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.187528-0 - KELLY MAURÍCIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316), Dr(a). VINICIUS SCHNEL PALHANO SILVA (RJ-079887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195210-9 - ABDO CARIM, JOACER BASTOS LACERDA, SERGIO FERNANDO VIOL, NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA, MARIA EUGÊNIA PETRUS LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma da tutela deferida a fls. 26; Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.216802-9 - JOÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266457-4 - GILDA BELLO BATTESINI, OSANA MODENA FERREIRA, ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)), CARLOS KALE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012615-0 - IVANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 36/38. À parte Agravada; 2. Em réplica \". \r\n\r\nProc. 2008.001.023199-1 - MARCELO GONZAGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.035274-5 - JOÃO ORLANDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A), HOSPITAL MAYER), HOSPITAL BADIN Sentença:\" ... Em face do exposto, tendo em vista o falecimento noticiado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter se formado a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050635-9 - OSWALDO MARIA MADRUGA CRESPO, SILAY GREENHALGH LEITE, YACY XIMENES DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.060774-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 29 à petição inicial... ...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no Condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.061311-5 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.063471-4 - BRUNO CESAR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.066048-8 - MARIA VALENTINA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se os réus \". \r\n\r\nProc. 2008.001.069422-0 - JOÃO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora o utensílio descrito na petição inicial, mediante apresentação de receita médica, uma vez que o requerente é portador de SEQUELA DE AVC - HIPERTENSÃO ESSENCIAL (PRIMÁRIA) CID I10. Necessita do uso de fraldas, devido à incontinência urinária. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069440-1 - TÂNIA CORREIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido e gratuidade de justiça... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora o utensílio descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, uma vez que a requerente é portadora de SINDROME DA RUBÉOLA CONGÊNITA E PERDA AUDITIVA BILATERAL SIMÉTRICA NEUROSSENSORIAL SEVERA (CID H90.5). C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075501-3 - MARIA DE FÁTIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora INSULINAS DETEMIR, FITAS GLICÊMICAS PARA O APARELHO OPTIUM XCEED e AGULHAS NOVOFINE 8, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.082996-3 - TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00, de acordo com o novo salário mínimo, vigente a partir de 01/03/08, no valor de R$ 415,00, nem que seja por um centavo a mais). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" À DP para assinar o requerimento de fls. 116. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 116. Após, cumpra-se itens 5 e 6 do despacho de fls. 101 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061422-1 - EREMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 91/92, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 67/77 e 79/83 no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102660-4 - FERNANDO SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento descrito na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.166678-2 - JACIRA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58/59, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169459-5 - OSVALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 68/69, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170308-0 - MARILENE OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178325-7 - JOSEFA DOS SANTOS CARVALHO, Procurador: DEUZIOMAR OLINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 17. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.220624-9 - PAULO ALEXANDRE TAVEIRA FUENTEFRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da certidão supra, decreto a revelia do Estado, porém deixo de aplicar os seus efeitos; 2 .Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 16; 3. Em réplica \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162864-1 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X DETRAN RJ Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGMENTO DAS DIFERENÇAS DE SOLDO, para condenar o réu ao pagamento dos meses de maio, junho e julho de 2002, acrescidos da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97.b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE TRIÊNIOS, EMISSÃO DE CARTEIRA FUNCIONAL E DANOS MORAIS. Custas e honorários advocatícios compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PARCELA REFERENTE A MAIO/2002 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE ÀS DEMAIS PARCELAS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei 1.060/50. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051021-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000), Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Defiro a dilação requerida a fls. 174. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051090-9 - EUDIONES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077227-8 - LUIZ FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168936-8 - RACHEL DA CRUZ GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e, a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, me diante apresentação da receita médica;b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.104932-0 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 158. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\"....Designo a AIJ para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação desta decisão. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133238-4 - ZELIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.150588-6 - EZIR PEREIRA GOMES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES -PGE Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 103/105 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, obervando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039891-3 - ZLATA ABRAMOVITCH, SHEILA ABRAMOVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 67/68 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, observando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 107/111. À parte agravada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:\" Intime-se a parte ré para implantar o pgamento da pensão na forma da sentença no prazo de 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC. Após, cumpra-se fls. 122 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58/60 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, observando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.148390-0 - DORALICE TORINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARILEIDE TOURINHO SILVA), MARILENE TOURINHO SILVA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.173691-7 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Atenda-se ao MP: em provas, justificadamente. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.028826-5 - SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Recebo a petição de fls. 37/41 como Embargos de Declaração e os acolho, passando o segundo parágrafo de fls. 31 a ter a redação que se segue: \"Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito.\" No mais, mantenho a decisão tal como foi prolatada.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)), CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), MARCIA GUALBERTO DA SILVA, Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) Fica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148708-5 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/99 e os acolho, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos seguintes termos: ' Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, observando-se a Súmula nº 111 do STJ. ' No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. P.R.I. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente à data do óbito. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 37 sob pena de preclusão. Cite-se e Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007 \". \r\n\r\nFica intimado o Patrono a devolver os autos, no prazo de 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nFica o Patrono intimado a devolver os autos em 48h, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nId: 509264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2815 ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203081-8 \r\n\r\nNº: 2816 CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12407731-4 \r\n\r\nNº: 2817 LEANDRO CHIAVAZZOLI \r\n\r\nR.G.: 09551663-9 \r\n\r\nNº: 2818 MAGNO BARBOSA CASIMIRO \r\n\r\nR.G.: 12391115-8 \r\n\r\nNº: 2819 MÁRCIO EVANDRO BERNARDO PAIVA \r\n\r\nR.G.: 12822062-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2820 ALAN DA SILVA RAIMUNDO \r\n\r\nR.G.: 12123193-0 \r\n\r\nNº: 2821 ALBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11382476-7 \r\n\r\nNº: 2822 ALEX LINHARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21062015-9 \r\n\r\nNº: 2823 ALEXANDER COSTA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12226366-8 \r\n\r\nNº: 2824 ANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11947127-4 \r\n\r\nNº: 2825 BRUNO CONSTANTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22212965-2 \r\n\r\nNº: 2826 BRUNO MIRANDA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20809485-4 \r\n\r\nNº: 2827 CARLOS HENRIQUE DEPOMUCENO ZACARIAS \r\n\r\nR.G.: 20728038-9 \r\n\r\nNº: 2828 CARLOS RENATO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12199287-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 2829 CRISTIANO CALDAS TORRES \r\n\r\nR.G.: 13456046-5 \r\n\r\nNº: 2830 DANIEL MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21134547-5 \r\n\r\nNº: 2831 EDSON MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10417948-6 \r\n\r\nNº: 2833 GERALDO CARLOS IGNACIO MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 08648721-2 \r\n\r\nNº: 2834 GERSON MILAGRE CAMPOS SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 24290336-7 \r\n\r\nNº: 2835 GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21041735-8 \r\n\r\nNº: 2836 LEANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21495970-2 \r\n\r\nNº: 2837 LUCIENE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11301058-1 \r\n\r\nNº: 2838 LUIS CÉSAR NAZARETH \r\n\r\nR.G.: 13295047-8 \r\n\r\nNº: 2839 LUIZ CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07479612-9 \r\n\r\nNº: 2840 MANOEL RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 10714865-2 \r\n\r\nNº: 2841 MARCOS DIAS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10273096-7 \r\n\r\nNº: 2842 MARIA HELENA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 21196829-2 \r\n\r\nNº: 2843 REGINALDO LOURENCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11099315-1 \r\n\r\nNº: 2844 RICARDO FERNANDES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08499069-6 \r\n\r\nNº: 2845 ROBSON ROCHA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 23052745-9 \r\n\r\nNº: 2846 RODRIGO DA SILVA FURLANI \r\n\r\nR.G.: 20736517-2 \r\n\r\nNº: 2847 ROMULO MARQUES PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 20550468-1 \r\n\r\nNº: 2848 SUWIMON KAEWCHAROENSUK \r\n\r\nR.G.: 99906159-1 (VEP) \r\n\r\nNº: 2849 THIAGO RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12470412-3 \r\n\r\nNº: 2850 VAGNER DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 10025342-6 \r\n\r\nNº: 2851 WALACE VIDAL MACEDO \r\n\r\nR.G.: 20357616-0 \r\n\r\nNº: 2852 WALDENIR GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24297745-2 \r\n\r\nNº: 2853 WELLINGTON MELLO VENÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 23748289-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2854 ADHEMAR MATTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 20839716-6 \r\n\r\nNº: 2855 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07662240-6 \r\n\r\nNº: 2856 DARLAN LEOPOLDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22514681-0 \r\n\r\nNº: 2857 EFIGENIA ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203228-5 \r\n\r\nNº: 2858 FABIO FEITOSA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 21220902-7 \r\n\r\nNº: 2859 ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07369341-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 509096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 780 ANDRÉ LUIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 12382443-5 (1866) \r\n\r\nNº: 781 AUGUSTO CESAR DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 07978781-8 (1867) \r\n\r\nNº: 782 EDUARDO DE SOUZA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12480431-1 (1868) \r\n\r\nNº: 783 JOÃO ROCHA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12266511-0 (1865) \r\n\r\nNº: 784 MAICON TRINDADE DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12106725-0 (1885) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 785 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09307976-2 (1886) \r\n\r\nNº: 786 ROBSON NUNES VAZ \r\n\r\nR.G.: 08831725-0 (1869) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 509097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.104803-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA 3ºSGT.PM.RG.47.298 Decisão:\"Não cabe aos policiais militares a função de carcereiro, restrin-gindo-se seu serviço à guarda externa, segundo o regulamento poli-cial\" (RT: 515/347 - grifei).\"A função de guarda da cadeia pública é de natureza civil. Assim sendo, o policial militar que culposamente facilita a fuga de presos comete o crime previsto no art. 351, § 4º, do CP de 1940, e não o do art. 9º do C.P.M., devendo ser processado, portanto, na justi-ça estadual comum\" (RT: 610/403 - grifei)Como se vê, falece competência a Justiça Castrense - o que a meu ver e com todo respeito aos entendimentos divergentes é por demais acertado - para apreciar estes fatos.Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para apreciação destes fatos, o que faço com arrimo no art. 147 do Código de Processo Penal Militar.Dê-se vista as partes, após, dê-se baixa, en-caminhando, por conseguinte, os autos ao Juízo que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Decisão:Designo a data de 19/05/2008, às 13:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 89, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 205 do CP - Exercício de atividade com infração de decisão administrativa \r\n\r\nProc. 2002.001.118641-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X HEYDER MADURO CARDOZO), JAYME ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.121238-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO DE SOUZA ISMAEL, CARLOS RODRIGO NUNES SANTANA, ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMÕES DA SILVA (RJ-156723E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.109984-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:As partes em diligências \r\n\r\nProc. 2007.001.152519-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X REINALDO PEREIRA GOMES Despacho:As partes em diligências \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve; Art. 216 do Cpm - Injúria; Art. 223 do Cpm - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.033902-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X PAULO ROGÉRIO MARCELINO E OUTROS Sentença: Tendo em vista a promoção do MP de fls. 115/115vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados PAULO ROGÉRIO MARCELINO, ALONSO AMBROSIO CARVALHO e ALEXANDRE GOES GUEDES, nos termos dos arts.107, Inc. IV do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 222, § 1º do CPM - Constrangimento ilegal - aumento de pena \r\n\r\nProc. 2007.001.150069-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA E OUTROS Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.009878-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES - 2º TEN. PM. RG 77.578 E OUTROS A Defesa se manifestarem em diligências. \r\n\r\nArt. 298 do Cpm - Desacato a Superior E Art. 177 do Cpm - Resistência Mediante Ameaça Ou Violência \r\n\r\nProc. 2008.001.050286-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA Decisão:Redesigno a audiência designada aas fls. 43, para o dia 07/05/2008 as 15:00horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dado-se ciência. \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 273/287, na forma da promoção do MPM de fls. 317, a qual torno parte integrante da presente decisão e tendo emvista que não houve nenhum fato novo, man tenho a decisão de fls. 260/261. Dê-se vista à Defesa da Carta precatória de fls. 290/314, após conclusos. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.023004-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CLEBER SOARES MOREIRA - 2º SGT. PM. RG. 38.623 E OUTROS Despacho:As partes em diligências \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.007491-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NATALIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULO MAGNO MARQUES ANTUNES), ROTERDAN MARTINS GONCALVES JUNIOR), SEBASTIAO VICENTE DA SILVA), CRISTIANO PEREIRA CUNHA), ALAN DIAS DE ALMEIDA Dê-se vista as partes em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.025176-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA), LUIZ EDUARDO DE SOUZA CABRAL) Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista a promoção do MP de fls. 550vº, JUL-GO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS DO AMARAL FERREIRA e LUIZ EDUARDO DE SOUZA CABRAL, e tendo em vista que transcorrido o lap-so temporal previsto no art. 125, VII, do CPM, nos termos dos arts. 439, \"f\", do CPPM, determinando o imediato arquivamento dos autos.Dê-se Ciência ao MP.Retire-se o processo de pauta do dia 18/06/2008.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.002836-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FELIPE BAPTISTA MAHOMED (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.004843-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCIA DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ-126684) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 509776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.057611-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132, Dr(a) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ-122227) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.058534-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806, Dr(a) Aline Cristina Brandao - OAB RJ-110274) \r\n\r\nImpetrado : JEC PORTO REAL \r\n\r\nLitisconsorte : JANET DA CRUZ CARVALHO (Dr(a) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ-069679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060774-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Dr(a) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ-117696) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nId: 509774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.005082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO EDSON DE AQUINO (Dr(a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ-094119) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008906-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CANTO LOPES ARAGÃO (Dr(a) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ-130939) \r\n\r\nRecorrido : ELENILSON DOS SANTOS AGENCIA DE VEICULOS (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012152-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL NUNES CARVALHO (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : RIO MED SERVIÇOS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e outros (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA (Dr(a) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ-057676) \r\n\r\nRecorrido : SADDY DIAGNÓSTICOS - LABORATÓRIO MÉDICO e outros (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues - OAB RJ-003419, Dr(a) Gabriel Marins Soares - OAB RJ-136262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : VANILDA GOMES ELIAS (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA LUCENA DA CRUZ MILANO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DAYCOVAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecorrido : ANETE PEREIRA ANDRADE (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Dr(a) Nelso Panini - OAB SP-145612) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILZA VIEIRA FURTADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : DENISE ALEMONGE DE SOUZA HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CASTRO DOS SANTOS CÂMARA (Dr(a) Claudia Bigal - OAB RJ-085258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015665-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Debora Vidal Freire - OAB RJ-129833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015682-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIO SIMOES GOMES (Dr(a) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ-104053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARIA DA SILVA CRUZ (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecorrido : MARMORARIA GENESIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CORREIA BORGES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : FERNADO VALLE AYRES (Dr(a) Fernando Valle Ayres - OAB RJ-078974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SILVESTRE FONSECA (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HELENA PETTINATI MARTINI (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015817-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AUA E ESGOTO(CEDAE) (Dr(a) Carlos Henrique Ferraz da Silva - OAB RJ-142078) \r\n\r\nRecorrido : ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (Dr(a) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ-074112) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015849-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO VITAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO SOREM MONTREZOR (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA AVANCI DE SOUZA (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE LOPES GUIMARAES (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEÇANHA DE ANDRADE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE GOMES (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXWILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RIVELINO DIAS DE ANDRADE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Dr(a) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ-072911) \r\n\r\nRecorrido : GLEYCE KELLY MACEDO GRACIO (Dr(a) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ-008553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE MELLO SENA (Dr(a) Jane Cristina Pereira - OAB RJ-134179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERREIRA LIMA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Dr(a) Rafael Avila Cardoso - OAB RJ-148665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFINA AGUIAR CASTRO (Dr(a) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ-113063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Dr(a) Ernesto Johannes Trouw - OAB RJ-121095) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO PAES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016175-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO BORGES DA SILVEIRA DUTRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Mauro Silva Leal - OAB RJ-102161) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCINÉIA ROSA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ-079307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JANERSON DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Dr(a) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ-073938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecorrido : CUSTODIO PEREIRA NETO (Dr(a) Custódio Pereira Neto - OAB RJ-147531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Melissa Barbosa Cro - OAB RJ-109922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGIOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSES MACEDO SOARES (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED ARARUAMA LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecorrido : DILMAR MARINHO MECEDO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA MARIA POLDERMAN (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Dr(a) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ-044979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016353-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ CORREIA FERNANDES (Dr(a) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ-104114) \r\n\r\nRecorrente : SIMONE RIBEIRO (Dr(a) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ-080832) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS DA CUNHA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ-130008) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JOSÉ DE MORAES (Dr(a) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ-027914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ-103273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA FROTA BARROSO (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.016428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO FERRAZ PEREIRA (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Dr(a) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ-059400) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERCVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUALBERTO VILLARROEL SCOBAR (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA REZENDE (Dr(a) David Jose Soares Fares - OAB RJ-065944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO TEIXEIRA NUNES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO HEMERLY CINTRA (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALEA MENEZES (Dr(a) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ-105229) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA FRANÇA (Dr(a) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ-140845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DUTRA DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON PEREIRA GOMES (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO WANDERLEY (Dr(a) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ-128287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GLASDITON GOES (Dr(a) Eliana Santos de Góes - OAB RJ-088669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANIO DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CISCOTTO FONTES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ-130545) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ALVES NUNES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NADIR ANICETO (Dr(a) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ-087245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MACIEL DE CASTRO PINTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA DE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ-131588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETE BARROSA BENTO (Dr(a) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ-136336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA MEIRELES ALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR PERES DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016785-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE DE SEDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÁLIA PEREIRA SODRÉ (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - \"PONTO FRIO \" (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELI RAPOSO DE AZEVEDO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA CORÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016892-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DEMIAN CESAR BADOLATO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LUIS VIEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERICK NIVARDO ANANOS FLORES (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LENZ CESAR KEMPER (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA CARLA DA SILVA (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO MAVIGNER CLIN BRANDÃO (Dr(a) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ-135566) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AURELIANO DA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER SILVA LUCENA (Dr(a) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ-040369) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HILQUIAS MARTINS DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FIRMINO (Dr(a) Gilberto Soares Machado - OAB RJ-077947) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.015064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARCIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ-125125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ-123194) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIGMAR CARMARGO DE SOUZA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR e outros (Dr(a) Heitor Favieri Neto - OAB RJ-139088) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015129-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLOTILDE NERI DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Dr(a) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ-064910) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ-088390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015185-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA SILVA JOANNES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA ANGÊLICA LEITE DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINE INCORPORATION (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ILIS FRANCISCIO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BENTO PEREIRA (Dr(a) Renato Henrique da Silva - OAB RJ-137458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015246-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE COUTINHO DE ABREU ESTEVES (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015254-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ-126717) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : WALTER COIMBRA FILHO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LEITE PEREIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Janaina Ferreira Pires Firmo - OAB RJ-143486) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK \r\n\r\nRecurso 2008.700.015360-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR LEANDRO DA COSTA (Dr(a) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ-127993) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA MONIQUE SOARES E OUTRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015385-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICK THIAGO DA SILVA PONTES (Dr(a) Marcus Rocha Marques - OAB RJ-131942) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBELINO IGNACIO CORREA (Dr(a) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ-080914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEU PEREIRA MARTINS (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALDICLEI PADILHA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Dr(a) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ-069971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DO PATROCÍNIO DA SILVA (Dr(a) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ-117472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA MONTEIRO FIORILO RUDGE (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANO ROCHA (Dr(a) Rodrigo Cardoso Fernandes - OAB RJ-119863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE CANDIDA DE JESUS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARIA DE PAULA RAMOS POTELLADA (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE AMORIM DE FREITAS (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015555-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA PEREIRA MOTA (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN VARELA ALLIZ (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ-067413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VELIA FERRARI (Dr(a) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ-145559) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DOMINGO DOS LAGOS e outros (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Raul Marcos Kusdra - OAB RJ-001292) \r\n\r\nRecorrido : ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Flavio de Souza Pita - OAB RJ-126705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IVO PEREIRA DO LAGO (Dr(a) José Ivo Pereira do Lago - OAB RJ-042741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015659-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015667-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR-017045, Dr(a) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ-138707) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : NILDA ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ-107594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ALVES DE ASSIS (Dr(a) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ-072919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO PELLEGRINO COSTA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015782-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON SONS LOGISTICA LTDA (Dr(a) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ-140355) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MEIRA RODRIGUEZ (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO NATAL DANIEL (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MARGELA FIRMINO (Dr(a) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ-106272) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME FONSECA CARDOSO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Dr(a) Gerson Serrano Filho - OAB RJ-033051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA FERNANDES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE SOUZA ALMEIDA ARAUJO (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO VASCONCELLOS CARNEIRO (Dr(a) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ-011505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE QUINTILIANO (Dr(a) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ-135490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015925-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SINVAL CORREA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ-064354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MURILO MARTINS BAPTISTA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUIZA MACHADO FRIZZO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Dr(a) Cláudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO (Dr(a) Wilson Ney Belchior - OAB RJ-043557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015977-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUELA MACEDO DE DEUS (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015984-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Dr(a) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ-101427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MADAME X MODAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ERIVALDA LEITE (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ALICE MONTEIRO DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL GOMES BASTOS (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.016102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SOARES VANINI (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILCE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Dr(a) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ-085321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016145-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO ULISSES DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILSON FRANÇA DE MEIRELES (Dr(a) José Carlos Sarkis - OAB RJ-027290) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIL IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CORREIA DE SOUZA (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELINE SALLY (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINÍCIUS RODRIGUES MUNIZ (Dr(a) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ-128352) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI PEREIRA GOMES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RAPOSO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NITEROI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORACI HIATH (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016293-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Dr(a) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ-049097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ELCIE JANE PEREIRA PORTELA (Dr(a) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ-144305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA MANHÃES ALVES (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA(ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ GONÇALVES (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENESSY NOVAES GOUVEIA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MACHADO DA SILVA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cristiane Loureiro Borba - OAB RJ-147264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MIDÃO NORTON GANÇALVES (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO & OUTRA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA MARIA MACHADO E SILVA ROSA (Dr(a) Nilton Carlos Machado e Silva Sampaio - OAB RJ-141389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUFER 104-COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E JARDINAGEM LTDA (Dr(a) Emilly Arantes Leal - OAB RJ-138500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALCANTARA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO CASTRO DA SILVA (Dr(a) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ-075915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MONTEIRO DUQUE DE SOUZA (Dr(a) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ-116664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI LUGÃO FERREIRA MORAES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDO AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DUQUE ESTRADA (Dr(a) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ-091445) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA MAGALHAES (Dr(a) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ-142739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO QUADRELLI (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LUCI SANTOS SILVA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL LIBÂNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Dr(a) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ-053335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINE GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ-137233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CARINA NAZARETH SILVA (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAHER FERES SOBRINHO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN DE ALMEIDA BARBOSA (Dr(a) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ-098146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTOS FIGUEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : HECTOR GAMA VIDAL (Dr(a) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ-127190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RICARDO CÂNDIDO PEREIA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRABRICIO PINTO DE SOUZA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIANE DE SOUZA MELO (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Dr(a) William Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES PACHECO DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO COELHO LTDA (Dr(a) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ-111906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CARVALHO SANTOS MORAES (Dr(a) Dilma Santos da Silva - OAB RJ-087616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ANGELOS OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : JEDIELSON DOMINGOS PORTUGAL (Dr(a) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ-104800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ESTEANY BRANDÃO (Dr(a) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ-103556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON LOPES MARQUES (Dr(a) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ-135339) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.016889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA SIQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nId: 509769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.049727-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO MORAES (Dr(a) Aline Xavier Borges - OAB RJ-094641) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057606-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ-029018) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059136-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVONETE GABY RODRIGUES (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065664-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.001545-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Dr(a) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ-116662) \r\n\r\nRecorrido : CATIA BARTHOLOMEU CALONICO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE OLIVEIRA CANSANÇÃO (Dr(a) George André Palermo Santoro - OAB RJ-090721, Dr(a) Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ-137519) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS (Dr(a) Marcelo José Depentor - OAB RJ-124434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008015-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A B N AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : OTACÍLIO MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CREUSA TELES LOPES (Dr(a) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ-100144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008144-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA MITRE DA COSTA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BRIGITE LANE BARROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATAS VASCONCELOS DA COSTA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VIZEU THOMAZ (Dr(a) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ-084731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : CONSTANTE SERAFIM LABANCA (Dr(a) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ-058798) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURATEX S. A. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ESCOBAR PFEIFER (Dr(a) Fernando Baptista Freire - OAB RJ-004488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE KAHTALIAN (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL SANTANA DE LIMA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO AMÉRICO MORAES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILAIR VIEIRA HENRY e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ GOMES DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE CANUT (Dr(a) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ-115879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.011696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES ANDRÉ DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Dr(a) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ-126596) \r\n\r\nRecorrido : JOANICE CABRAL (Dr(a) Dalto Mathias Correa - OAB RJ-027575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO GONÇALVES LIMA E OUTRA (Dr(a) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ-082119) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO JOSE VIOTTO E OUTRA (Dr(a) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ-022005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO DOS MÓVEIS S. PEDRO DE TERESÓPOLIS LTDA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ DA CRUZ MACHADO (Dr(a) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ-138345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SALATIEL DIAS DE PAULA (Dr(a) Jose Marcos Marques - OAB RJ-106146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CALVOZA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO LIMA SILVA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI LOPES SALDANHA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBEM GOMES DA COSTA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHILDE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alice da Conceição Alexandre Brum - OAB RJ-132921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NELI REIS LOPES (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRENE BEZERRA FEITOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MOURA DA COSTA (Dr(a) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ-094194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ABIB CORREA (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecorrido : MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR SCHRÖDER e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Dr(a) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ-147295) \r\n\r\nRecorrido : CURSO SÃO JOSÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.012297-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE COSTA PINTO (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PALMEIRA GAMA (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA ANGELICA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BARBOSA GALDINO (Dr(a) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ-134903) \r\n\r\nRecorrido : BELLU'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr(a) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ-140618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012392-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PORFIRO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (Dr(a) Alexandre Jose Adriano Neto - OAB RJ-124838) \r\n\r\nRecorrido : MITCHUE MORI MURAKAMI (Dr(a) Maurício Carvalho Martins - OAB RJ-145836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ANA FLORA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012484-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CARVALHO DE JESUS (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECIO CARNEIRO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAÉRCIO FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ-131713) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA MUGLIA QUENTAL (Dr(a) Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco - OAB RJ-124193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON JOSÉ DE AZEVEDO (Dr(a) Raul da Silva Gerolimich - OAB RJ-136237) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA SILVA (Dr(a) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ-075671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012658-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON GUIMARÃES FONTOURA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LÉA MATERCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Dr(a) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ-101336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Viviane Torres de Aquino - OAB RJ-144969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILAGGA COM. LTDA. (Dr(a) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ-098309) \r\n\r\nRecorrido : IVETE SANT'ANNA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Dr(a) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ-131234) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO (Dr(a) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ-034307) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA RODRIGUES POMBO (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ-115668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SANTOS PEREIRA GOMES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.005807-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALTER ALVES RIBEIRO e outros (Dr(a) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ-088001) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ-068822) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010967-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA e outros (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Dr(a) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ-106055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DA SILVA PADILHA (Dr(a) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ-097307) \r\n\r\nRecorrente : MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015351-3 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr(a) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ-140304) \r\n\r\nExcepto : JUÍZA LEIGA GABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.015432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO (Dr(a) Bruno Herrlein Correia de Melo - OAB RJ-125452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015486-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CATALDO DA FONSECA (Dr(a) Josue Rene Vieira - OAB RJ-059042) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCÍLIA TRINDADE (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FRAUENHOFF PERNASETTI (Dr(a) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ-137797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL BENEVIDES COSTA (Dr(a) Irinea de Melo Silva - OAB RJ-081844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA MENDES PINTO (Dr(a) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ-098753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSA HELENA DE SOUZA NUNES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO PAULO FENIZOLA (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA QUINTANILHA MACHADO NERY (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DA SILVA BARROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS MAURICIO ROSA (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JESUEL JOIA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIRA FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ-104376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016029-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ-130966) \r\n\r\nRecorrido : PRIMOR HOTEL LTDA (Dr(a) Fernando Garcia de Castro - OAB RJ-071408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE COSTA CORDEIRO DE BARROS (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA MACHADO AZEREDO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Dr(a) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ-101647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA RODRIGUES MADALENA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REBELO MAIA (Dr(a) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ-121889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE SOLIVA SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DA SILVA FEITOSA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLETI CARDOSO GONZALES e outros (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016236-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CAPUTI CORDEIRO (Dr(a) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ-085332) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA CHRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DO NASCIMENTO CASCAEZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Dr(a) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ-097983) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA LADEIRA PAIVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.016289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : AUDREY RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Allan do Amaral Santos - OAB RJ-119281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PAZ SANTOS (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CRUZ DA SILVA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S. A. (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SARA GOMES TEIXEIRA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACIR MACHADO GOMES (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ITELVINO FARIA PIMENTEL (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE PINHEIRO CARDOSO (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CRISTINA FORTES PINEDA (Dr(a) Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ-140707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GIARDINI (Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Dr(a) Wong Pauzum - OAB RJ-128081) \r\n\r\nRecorrido : ESTELA DA SILVA BARROS (Dr(a) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ-067036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FAITANIN DE MOURA (Dr(a) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ-130026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MOVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KARLA PINHO DALE COUTINHO (Dr(a) Reynaldo Cavalcanti Serra Junior - OAB RJ-133449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : YEDA CAMARGO DIAS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.016533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DEBOSSAN (Dr(a) Almir Pereira Marinho - OAB RJ-066356) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Dr(a) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ-132239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DOUVER TORRES BRAGA (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : PJOTA CENTER COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ELENA PESSANHA RODRIGUES (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DA FONSECA MENEZES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE ANDRADE MARIANO (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOZELLI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ-146727) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS COUTINHO (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDION FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JAIME LUIZ GUIMARÃES FERREIRA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOVERCINO DE SOUZA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BRUNO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO SODRÉ DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CUSINATO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ-083506) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.016836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505, Dr(a) Patrick Camargo Neves - OAB SP-156541) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE AGUIAR SILVA DE CASTRO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO ROQUE MOREIRA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI AUGUSTO PINTO (Dr(a) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ-036078) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE LOPES DA SILVA (Dr(a) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ-067235) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.042654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : HONORIO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043262-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ-128769) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MAC-CORMICK SANHAÇO (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057458-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILTON JOSÉ GRANGEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DO P. GOMES (Dr(a) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ-123845, Dr(a) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ-079099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057960-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO ALVES (Dr(a) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ-037440) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE JESUS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA PALUME CALILE (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - KENNEX \r\n\r\nRecurso 2008.700.003867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Dr(a) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ-066593) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLAN DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VALDICEIA ALVES COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VALDICEIA ALVES COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) (Dr(a) Jorge Safe e Silva - OAB RJ-080938) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Laisa Cristine Ribeiro Fonseca - OAB RJ-117209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDELI VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KENNIA IZABEL MOREIRA (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO OLIVIO DE CARVALHO (Dr(a) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ-059108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DE ARAUJO ANDRADE DA ROCHA (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA GUIMARÂES (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ELEIS DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : NORLANDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ-057570) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOYCE DE SOUSA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Bravo Agrelos dos Santos - OAB RJ-137948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : TARCIANO RODRIGUES ALMEIDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT LEASIN S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : RONALDO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014993-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GISLENE SANTOS DE MACEDO (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015015-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFÉ DE LA PAIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ-093442) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE MEDEIROS FRAGA (Dr(a) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ-047186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE JESUS SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DA SILVA EUGENIO LUIZ (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARTINS CALIXTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHOP EXPRESS (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA HORA SANTOS (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARIA FIGUEIROA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE AQUINO NUNES CANELLA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.015192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MÉLO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015353-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR RIBEIRO (Dr(a) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ-001094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015359-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIÂNGELA SOARES DA COSTA (Dr(a) Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ-138714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TAVARES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JUNIO CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ-078749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ-110175) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA ALVES (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDEA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015577-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CASTRO DASILVEIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : TANILZA DE CASTRO MATTOS (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO BOLQUET MUNIZ (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA SIEBA DE OLIVEIRA (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE OLIVEIRA D ' ANGELIS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCEJANE PINTO DA SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016432-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ-119910) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON BARROSO SIMAO (Dr(a) Pedro Simão Junior - OAB RJ-001145) \r\n\r\nId: 509767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008561-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VIANA MACHARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010545-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA SILVA HARMS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W -. . . VAREJO (AMERICANAS. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008119-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fun damentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ASSIS RODOPIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n\"Fls. 89/90 - Nada a prover. Tendo em vista o depósito equivocado dos honorários em favor do CEJUR DPGE, deve a Telemar requerer pela via própria a eventual devolução da quantia ao órgão titular da conta bancária - CEJUR DPGE.\"\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003616-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CARLOS EDUARDO VIVIANI. \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\nJunte-se aos autos cópia da decisão referida no despacho de fls. 42, proferida no MS 3615-9/08.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009952-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINEI DE SOUZA SARDINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nFls. 73 - Venha a cópia da contestação de que se trata, em 15 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015285-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). \r\n\r\nRecorrido(s): O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016868-1\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o impetrante é Engenheiro Eletrônico e recebe de salário mensal o valor líquido de R$ 4.732,19 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), conforme demonstrado no contra-cheque de fls. 12. Não obstante a planilha de gastos apresentada às fls. 13, não há razão para que o benefício da Lei 1.060/50 seja concedido ao impetrante, tendo em vista que o pagamento das custas não prejudicaria seu sustento. Recolha o impetrante as custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009402-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA ADRIANA RAMOS NAVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão somente para que passe a constar na súmula que o recurso foi provido nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010875-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE NOGUEIRA LIMA. \r\n\r\nRecebo os embargos e acolho tão somente para que passe a constar na súmula: \"deixo de condenar em honorários...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011852-5\r\n\r\nImpetr(s): IG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...Inadmissível dilação probatória no remédio adotado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição adotando-se as providências de estilo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060388-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes Junior - OAB RJ148784). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa., ressaltando que, em caso de manejo de novos embargos de declaração, poderá restar configurada a litigância de má-fé.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA, AL. G. CENTER COMERCIAL LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002911-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Castanho - OAB RJ022591). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa, devendo ser esclarecido que o valor da condenação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011366-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011768-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que a restituição se dê na forma simples. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012022-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MANHÃES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012073-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON CUSTODIO VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar parcialmente a sentença e julgar o primeiro pedido extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada, nos termos do art. 267, V, CPC, mantida no mais a sentença tal como lançada. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013066-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010698-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013289-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054248-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGROBAN - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS LTDA, P/ SEU REP. LEGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os embargos de declaração de fls. 121/124 e acolhê-los para anular a súmula de julgamento em questão deu-se com o nome de advogado diverso daquele requerido na peça de contestação. Em prosseguimento, a Turma procedeu ao novo julgamento do recurso inominado, desta feita precedido da publicação correta, ficando assim o resultado do julgamento: Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004119-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fernandes Andrade - OAB RJ145334). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012268-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013984-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEMENTO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA ME ( REPTE: CRISTIANO DIAS PEREIRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005935-1\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR CARDOSO DA SILVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006269-6\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARATI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006890-0\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO DE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008922-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009128-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009405-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009433-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009828-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA FERREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010006-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Costa Doro - OAB RJ050237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010165-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SANTOS TEPERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011077-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012622-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA VITORIA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013957-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARY ARAUJO ARAGÃO, MICHEL CORDEIRO ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ146233). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS BOTELHO, MARIA ZELIA RIMULO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013973-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANTOS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014001-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014014-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDA MARIA BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014038-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENIR GOMES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014039-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014065-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VANZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014078-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE MALHEIROS AMNDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014124-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014141-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014144-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014162-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO MIGUEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014174-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014205-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014210-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014220-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN DE AMORIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014245-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE SANT´ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014273-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ S/A (AMPLA S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDELINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014274-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014282-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARA NATALIA MONTEIRO DA SILVA, JOSÉ RIBAMAR PONTES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014296-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SIQUEIRA LUCAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014322-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO LINO IZIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014359-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANTOS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Goulart de Souza - OAB RJ054556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014361-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014373-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014376-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014394-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNT PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014398-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014419-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014427-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS, VIVO TELEMAR CELULAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014444-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA MATHUSALÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Souza Alves - OAB RJ142860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014449-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO SOUTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014468-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ142409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014472-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGÍNIA ALVES MILER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014495-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON CUSTÓDIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014496-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RICARDO PAULA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014522-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO KALINOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014543-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014551-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CORREA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014571-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA CAÇADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014576-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014588-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JORGE NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014596-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014614-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCINAL CRED MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDINA DE OLIVEIRA GAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014625-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014641-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE FÁTIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014644-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014670-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI MUNIZ SIMAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014675-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INES VIANNA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014703-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIO ALBERTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014704-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS/SALINEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). \r\n\r\nRecorrido(s): JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Célio Marins Ferreira - OAB RJ012245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014720-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014735-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EVAN LAS-CAZAS DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014736-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GONZAGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014767-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO VALLADÃO CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014768-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AÉCIO MACHADO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014788-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FRANÇA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS . COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014791-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): AWRUM KEZNIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014822-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014828-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIO AMARO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014851-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SALIM HAIN NIGRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010109-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA IZABEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010449-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA SEIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013543-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO COELHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013548-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013565-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIEIRA CHERFAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013569-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA SALVINA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013595-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013606-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEU MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013634-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE JESUS BARRETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013641-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013671-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013672-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013720-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO BELARMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013724-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). UNIBANCO AIG WARRANTY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013743-0\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR DE MELLO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013744-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA LIOLI AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013758-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013761-1\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLY ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Serrenho - OAB RJ116577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013794-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013819-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SURIANAM DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013833-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013846-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013859-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO ADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013882-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA TAVARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013884-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013917-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR CABRAL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013919-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA SOLEDADE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013954-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013960-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIO TEIXEIRA PEREIRA, MAURA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013990-5\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Vergueiro Chrismann - OAB RJ049896). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO SCHIMITH NOVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013993-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIRLAN BALMANT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014022-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014030-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JESUS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014069-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DOS REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014077-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA PASSOS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014112-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014136-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY FLAVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014153-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ144602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014164-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014171-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014192-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014201-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN JOSÉ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014221-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON MENDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014226-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMATOLOGIA CLÍNICA CIRÚRGICA E MEDICINA ESTÉTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014251-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ALVES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014271-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014286-2\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON GOMES ROSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014291-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JOSÉ PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014310-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014323-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MENECHINI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014345-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014350-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014356-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER JOSÉ FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014366-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZILANDI DA CONCEIÇÃO SARDINHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014383-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO ROCHA DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014409-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014411-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014437-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014439-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDILEA DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014452-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO COSTA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014455-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA COSTA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014487-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - C B D S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Oliveira Rosa - OAB RJ143598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014488-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ PEREIRA DA S ILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014734-3\r\n\r\nAgravte(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723). \r\n\r\nAgravdo(s): LILIAN LEWALD. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059979-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n\"Indefiro. Nada a prover já que não há qualquer comprovação da alegada nulidade na publicação. Ademais os autos já se encontram no juízo de origem desde 22/01/2008. Devolva-se a presente ao I. Advogado subscritor da presente. Publique-se. Cumpra-se.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010323-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012077-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROCURADORIA SANTA CECÍLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloysio Vieira de Almeida - OAB RJ001325). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA LAURINDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012795-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). \r\n\r\nRecorrido(s): DININHA'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IZIDRO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): MUSTANG AUTOMOVEIS, BANCO PECUNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013328-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODYR JÚNIOR LOBATO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): FORZA INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013360-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013472-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MALEK OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013475-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CREUSA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): HYATS COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). EPROMME PROJETOS E MONTAGENS E MANUTENÇÕES ELETRÔNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ127036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013683-7\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012372-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005492-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nNada a prover, pois já houve julgamento.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016677-5\r\n\r\nImpetr(s): EMERSON ALVES FONTES E EDSON ALVES DOS SANTOS. ELIAS FELIX FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM GUAPIMIRIM. \r\n\r\nDiga o impetrante se deseja prosseguir com este HC, tendo em vista a propositura do 2008.700.016682-9, com objeto mais amplo.\r\n\r\nId: 509771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.141602-3 - VLADIMIR CORREA X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008592-5 - HILDA PEREIRA DA SILVA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008609-7 - MARIA LUIZA TEIXEIRA X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058078-0 - C V M DE OLIVEIRA ARTIGOS DE VESTUÁRIO ME X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.062105-7 - PAULO SERGIO CASTRO ANÍBAL X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069680-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071070-4 - MARIA CELESTE ALVES PINHEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071075-3 - GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BV FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071374-2 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X BANCO PARANÁ Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071760-7 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072879-4 - LÍDIA CARDENAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) ANSELMO P. DE SOUZA, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls. 144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.075192-9 - MARIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando as alegações de fls.112/113, ratifique-se ou retifique-se a certidão de fls.109 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.044425-9 - COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X NATIVA DO BRASIL - MONTEGENS INSTALAÇÕES E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Decisão:Expeça-se ofício ao DETRAN para que informe acerca da existência de bens em nome do(s) executado(s) e em caso positivo proceda a restrição de venda e anotação de penhora. Com a resposta do ofício, voltem conclusos para intimação para oferecimento de embargos, devendo o exequente, desde já indicar qual o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.083742-2 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) ABN AMBRO BANK-BANCO REAL Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.030403-9 - JORGE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033294-1 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X MARIA ROSILENE MIRANDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/07/08, às 11:30 horas.Cite-se por OJA no endereço de fls.13 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.165298-3 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X REGINA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a autora - advogada em causa própria - devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, sendo inclusive intimada duas vezes para comprovar seu endereço residência, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Reiterem-se os ofícios assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.077784-9 - MARIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:Considerando a concordância expressa do réu com a compensação de valores, declaro quitado o débito existente do autor com o réu;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença existente a título de multa, em conformidade com a decisão de fls.194, a qual anuiu expressamente, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.800.085755-9 - NILSA GOULART DE SOUSA X SÃO BERNARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Intime-se por CARTA PRECATÓRIA A SER CUMPRIDA POR OJA o depositário nomeado a fls. 139 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia correspondente aos bens móveis penhorados, que, conforme certidão de fls. 192-v dos autos, não foram localizados para fins de venda judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - JOSE KREMNITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) FLAVIO SOARES JUNIOR, Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - ADEMIR OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES X PEDRO ANTONIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALUIZIO TEIXEIRA VIANNA (RS-053545) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se se houve o cumprimento integral de fls.137, conforme já determinado a fls.142 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174459-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Fls.204: Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos para apreciação do pedido de devolução de prazo formulado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.039674-9 - ELISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se os termos da sentença de fls.942/943 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença de fls.105/106 em razão de seu trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - ANTONIO AMARAL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136489-6 - SERGIO HENRIQUE ALVES IVANICSKA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais).Certificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Intime-se a parte ré a proceder ao recolhimento, pagamento e protocolo da guia judicial referente ao saldo remanescente (R$ 2.670,00 - dois mil seiscentos e setenta reais), no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159236-4 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179169-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS X BADAUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.030620-9 - EDILEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CCE DA AMAZONIA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038491-9 - DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) ANDRE PRODUÇÕES Despacho:Fls.33: Venha em dez dias o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - ANA MARIA IGNACIO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). SIMONE KROPF (RJ-141472), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Fls.67: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072100-6 - PAULO ROBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088837-5 - LEONARDO MOVILLA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109129-8 - TEREZA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145455-3 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X SERVTEC (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Despacho:Ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 35/37 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148783-2 - DANIEL MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037901-5 - SARA BOTNER X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:1) Torno sem efeito a decisão de fls. 17 dos autos, lançada por equívoco uma vez que não foi realizada a audiência designada;2) Considerando a justiticativa apresentada pela autora, bem como em razão do arquivamento indevido dos autos, designo audiência de conciliação para o próximo dia 01/07/08, às 12:00. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052442-8 - GIRLANE DE JESUS SOUZA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.052639-5 - ISMAEL LUIZ DE FRANÇA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.054954-1 - SELMA APPARECIDA BRITO X OI MOVEL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.055730-6 - LUCIA GUIMARAES SOARES X TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo acima instrumentado e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas nem honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.058627-6 - REGINA LUCIA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083417-0 - ELIANE DA SILVA ALVES X IBI CARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.025872-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MOZART ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Considerando que os documentos de fls.77/78 não indicam a propriedade do automóvel que pretende a exequente penhorar, uma vez que restou indicado tão somente a existência de multa em nome do executado e o RENAVAM de um veículo, sem contudo especificar o nome do proprietário, expeça-se ofício ao DETRAN para que anote bloqueio ao veículo mencionado a fls. 77 dos autos, caso a propriedade seja do executado. Com a resposta do ofício voltem conclusos para eventual intimação para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112062-9 - ÉLIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ E OUTRO, Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025107-2 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/07/08 às 13:00 horas.Cite-se por OJA e intimem-se;2) Recebo o pedido de fls.19 como aditamento e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos a título de PIC FÉRIAS na conta corrente do autor do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082442-4 - MARIE CLAIRE DA SILVA DE SOUZA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082685-8 - JEFFERSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - CRISTIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) INDÚSTRIA DE PLÁSTICO RANGEL LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Decisão:1) Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB a fls. 919;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - OSIAS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). SERGIO RODIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:1) Oficie-se à DRA conforme determinado a fls.226 dos autos;2) Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço de fls.240 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.038483-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X M. P. M. TRASNPORTES LTDA. Decisão:Considerando a informação de fls.105 (CNPJ da ré), esclareça o exequente, em cinco dias se pretende a realização de penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar em igual prazo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.040959-0 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530)) X FSLB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E OBJETOS DE ADORNO LTDA. (\"FOSSIL\") (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES (RJ-126895) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença fixada na sentença de fls.115 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - VALDIVA FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075117-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se o patrono indicado a fls. 99/100, por OJA para que proceda à devolução do valor indevidamente levantado, no prazo de 24 horas, através de depósito judicial, sob pena de execução e expedição de ofício aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.075630-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Com o cumprimento do ofício, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089739-4 - LEONARDO BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164100-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Considerando a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, bem como em razão da ausência de manifestação da ré acerca da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.81/83 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - ADONAY DE SOUZA OROFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.107600-1 - EUZEMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X BANCO BRADESCO S. A/BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - DENISE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - LIDIO MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-120013)) BANCO BGN S. A, Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.038258-1 - CLAUDIO MARCELO TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela ré TIM, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - RAQUEL VIEIRA REBELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO IBI S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Decisão:Mantenho a decisão de fls.191 por seus próprios fundamentos, sendo certo que o exequente regularmente intimado não se manifestou tempestivamente. Intime-se da presente. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - DEIBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074591-4 - ARLENIO JOSE MARQUES OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES Decisão:Considerando a certidão de fls62/63, designo AC para o próximo dia 02/07/08, às 10:30 horas. Entre em contato com o Juízo deprecado, na forma indicada a fls. 62/63 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - ADEMIR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116629-6 - VITOR HUGO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - ADILSON NEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.141203-9 - CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - JULIO RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024021-1 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025850-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026590-6 - LINDIVALDA DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030591-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.69. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040327-6 - MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - MARCIO MIRANDA TOUGUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO de ls.61/77 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - ANA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO IBI - IBI CRED. ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado quanto a majoração da multa, uma vez que a obrigação pretendida (retirada de talões de cheque) não foi objeto da sentença de fls.47/450 dos autos, já transitada em julgado. Outrossim, a ré juntou aos autos, em cumprimento da determinação de fls.49, item (1) o cheque ali referido, cujo desentranhamento defiro desde já em favor da autora, mediante a substituição por cópias. Findo o prazo aqui deferido e, não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041819-0 - RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043596-4 - DIANA LITEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - DANIEL JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 94/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - SIMONE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO CREDITO INF. E COBRANÇAS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069168-3 - ANA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono (fls.81), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095859-6 - ESPIRIDIÃO MACHADO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - LUISA RODRIGUES DA SILVA X ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.099584-2 - FREDERICO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101886-8 - ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103868-5 - LUCIANO RANGEL RIBEIRO X EVADIN IND. AMAZONAS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108309-5 - JUDSON LUCHEZY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) BANCO BMC S/A, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110706-3 - JOSE DARCY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) HSBC SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111340-3 - RUTH GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora regularize a carta de sentença, uma vez que a mesma não teve acesso aos autos. Findo o prazo, remetam-se à Turma Recursal;Considerando a grave alegação da parte autora de que até a presente data está sem regular fornecimento de energia elétrica - de natureza essencial - intime-se a ré por OJA a comprovar em 12 horas o efetivo restabelecimento da luz elétrica, na forma da sentença de fls. 56/58, sob pena de majoração da multa diária já fixada em R$ 500,00 ao dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.122742-1 - PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor da indenização, mantendo-se em favor deste Juízo o valor referente a verba de sucumbência;Considerando a certidão de fls.78, intime-se a parte autora à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125260-9 - ROBERTO TORRALBA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.131343-0 - JUREMA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143572-8 - LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - ELISANGELA CARVALHO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X CREDICARD S\\A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.170976-2 - LILIAN CRISTINA GOMES BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAU Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190451-0 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.195189-5 - DANIEL CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X IBI CARD PROMOTORA LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196167-0 - EDNA SILVA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027745-0 - NELSON LUIZ PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.028523-9 - SANDOLA MARIA LIMA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA COELHO (RJ-087312E)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 31, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034170-0 - JORGE LUIZ MONTEIRO ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/07/08, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034338-0 - CAROLINA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034347-1 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056014-7 - MÁRCIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARBOSA PEREIRA (RJ-143156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056430-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056440-2 - JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X GILBERTO TORRES BEZERRA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056465-7 - COSME SANDRO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056580-7 - LÚCIA ROCHA DOS SANTOS X ARTE DESIGN E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056619-8 - ANDRÉ AUGUSTO ANDRASSO DE ARAÚJO X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056649-6 - RAFAELA SOUSA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056729-4 - MARLY ROMEU OAZEM X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076971-1 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X PANAMERICANO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081175-2 - VERA COSENZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081517-4 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081831-0 - MARTA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082455-2 - ANDREA PEREIRA SANTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora, desde que inexista risco à segurança da própria autora ou de terceiros, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082492-8 - RACHEL SEIXAS RABIEGA X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082531-3 - RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA(CASA E VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082665-2 - EUDSON PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083142-8 - BRUNO VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083177-5 - EDUARDO AUGUSTO MATINS ANTUNES PEREIRA X EDITORA GLOBO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.083287-1 - TATIANE CRUZ DOS SANTOS X NESTLE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.083481-8 - IZAIAS ALEZANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.084451-4 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024801-2 - JOSIMAR ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/07/08, às 11:30 horas.Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025156-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 01/07/08 às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032282-0 - ANTÕNIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.20: Anote-se a retificação quanto ao número da identidade da parte autora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034322-7 - LUCIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056545-5 - DENISE SANTOS DA COSTA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.078097-4 - WESLEY DE SOUZA CABRAL X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079064-5 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora, reabilitando a linha telefônica indicada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082847-8 - MERIA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CREDICARD CITI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033533-4 - INES MARIA MENDES E OUTRO Despacho:Fls.24: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033538-3 - INES MARIA MENDES E OUTRO Despacho:Fls.11: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Considerando o valor do débito atualizado apontado pelo contador judicial (R$ 5.301,25), bem como o valor do bem arrematado (R$ 13.000,00), há evidente saldo excedente.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor do débito atualizado (R$ 5.301,25) e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.800.038738-5 - MAURILIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). MAURICEA LAGE FERNANDES (RJ-100584E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) BIOMED - ASSISTENCIA MÉDICA, Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Decisão:Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - MARCIA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:1) Cumpra-se a determinação de fls.373 (1) e intime-se a ré Unibanco para recolher a diferença apontada pelo autor a fls.374/375 dos autos, em cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\";2) Deixo de receber os embargos de fls.350/358, posto que intempestivos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito efetivado pela C&A (fls.328). \r\n\r\nProc. 2003.800.111265-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.038005-1 - VILMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de fls.80/83 ante a ausência de garantia do Juízo;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.053232-0 - CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) ISABELLE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - EUNICE PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) UBIRAJARA SEBASTIÃO PINTO FERRAZ E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147300-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Venha planilha de débito remanescente que pretende executar, em razão do levantamento ora deferido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA (RJ-158231E)) UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FELIPE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA (RJ-153725E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - VANIA LUCIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) DISK PEÇAS TUPA LTDA, Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Esclareça a exequente, no prazo de 5 dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, juntando, se for o caso planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - MARIA TEREZINHA SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - MARA REGINA RIBJEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X PROMOVEL SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Considerando cabe à parte autora diligenciar para apresentar em Juízo a última alteração contratual da ré, em face do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que o pedido foi por ela formulado, defiro ao autor o prazo de 10 dias para que apresente o referido documento, indispensável para eventual deferimento do pleito formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072320-7 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Junte-se o ofício recebido. Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.087182-8 - ANY MENEZES DE LOS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X MAGISTRAB-CURSOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LENIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Decisão:Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a execução do julgado, caso em que deverá apresentar em igual prazo planilha de débito, uma vez que o depósito não foi efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - SANDRA REGINA CORREA DE MELO X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Decisão:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.164658-0 - JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - ALEXANDRE BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.66 e junte-se aos autos correto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - KELLY SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Decisão:Considerando a existência de recurso interposto pela parte autora, mantenho a execução iniciada como provisória. Certifique-se acerca da regularidade do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Fls.138: Deixo de fixar a multa pretendida pelo autor uma vez que a obrigação narrada não fez parte do julgamento desta demanda (fls. 96/98), devendo o mesmo eventualmente formular seu pedido pela via própria;Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.123) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037116-0 - SANDRA DA SILVA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037200-0 - RALPH VILS SEIXAS X VIAGENS MARSANS INT. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, tendo em vista que desassistida de advogado e que não houve cumprimento da intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) UNIMED- RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - ROSANA CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.043970-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044490-4 - LEONARDO AQUINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 88/89 dos autos, esclarecendo se permanece o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.088917-3 - MARCOS ELYSIO DE MORAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099888-0 - VALDENIRA RODRIGUES DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114614-7 - VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X OFICIAL TITULAR DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122186-8 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130619-9 - ADRIANA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159796-0 - PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN KNEIP BUISSA (RJ-106378)) X Y & R FESTAS E EVENTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170614-1 - MICHEL POUBEL PERROT (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls.65/69, restabeleço a fluência da multa anteriormente suspensa. Intime-se;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182061-2 - CILERIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WILIAN Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193081-8 - NEHYR XAVIER DE LIMA X OTOBELL COM. IND. E IMP. DE APAR. AUDIT. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (RJ-037291) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.193813-1 - CATIA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS X LOJA MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) PORTARIA 01/2005 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIOCOMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194828-8 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195483-5 - JOSE ANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195885-3 - MESSIAS MOREIRA DE FRANÇA X JERSON M. OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, indicando o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.030733-8 - EUNICE CARNAVAL SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.034075-5 - UM MILHÃO DE PEÇAS LTDA-ME X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXÔDUS E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/07/08, às 11:30 horas. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081512-5 - JULIO CESAR DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081531-9 - MAIRA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081619-1 - ELOISA CLAUDIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082280-4 - CARLOS ALEXANDRE SOARES DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.082731-0 - EDNA PARANHOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\n]Proc. 2007.800.041713-5 - MARIA DA GLORIA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 509251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Sentença:Diante do cumprimento da obrigaçãopor parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155075-0 - ARLETH E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE LUIS DO AMARAL MARTINS Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155841-3 - ANTONIO MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.78: Anote-se onde couber. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168661-0 - PAULO CESAR ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 64: Anote-se onde couber.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.195284-0 - ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E)) X RICARDO ROCHA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - MÁRCIA ROSANE BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X REINALDO DE PAULA MACHADO Despacho:Indefiro nos termos do enunciado 5.2 do E. conselho \r\n\r\nProc. 2007.800.182782-5 - PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X ANALICE CRUZ DE ALMEIDA Audiencia de Conciliação designada para 08/10/2008 às 13:10hs \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.138438-1 - EDUARDO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.161525-1 - MARIA SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.002176-7 - PLÍNIO DE SIQUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração,eis que não restou caracterizada as hipóteses so art 28 do CDC. Indique bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - CHRISTIANE DE JESUS DORNELES FERREIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2002.800.037780-1 - (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 76. Nada a prover, eis que houve expedição de mandado às fls. 75. Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - CRISTIANI DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.800.137601-8 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X ANABEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Despacho:E. segunda via da certidão de crédito de acordo com os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:...Diante da alegada indisponibilidade para transferênciafoi efetuada a penhora on-line às fls. 110 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para os exequentes. Além do mais, não houvesse nenhuma impugnação quanto aos cálculos apresentados pela parte autora. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 119,revogando o despacho de fls. 134. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 118 para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 92 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o contador judicial a fim de que seja apurado o quantum devido, devendo ser considerado o teor do voto de fls. 85, devendo ser observado o disposto no art. 475,J do CPC e o depósito de fls. 96, bem como a data de seu protocolo. Dê-se vistas as partes. Nada mais havendo, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - AMELIA DE OLIVEIRA LOZANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 90995. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130040-7 - ANTONIO PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1-E. mandado de penhora. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - CLEMILDA PEREIRA MAINENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026503-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Despacho:I. a parte ré por DO \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA X MEGA CARD CONSULTORIA E SERV. FIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Certifique-se, digo, expeda-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - FRANIZIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - GILMAR MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - MARCIA ALICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.134662-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA X VIVO E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148754-6 - CLAUDIO SIMÕES MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD Despacho:1-Defiro a exclusão de credicard. 2-Fls. 22: Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150222-5 - ELISEU BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Fls.25/31 Indefiro. 2- Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.170679-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S. A. Despacho:Fls.19 : Redesigne-se a audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182368-6 - HELENA MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU Audiencia de Conciliação designada para 08/10/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196214-5 - DAVID DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019359-0 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LEADER Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023686-1 - FLORIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - RENATO MOARES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126185-4 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA MICROEMPRESA X HELENA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha certidão da JUCERJA atualizada de enquadramento da parte exequente. 2-Diga a parte autora como pretende persistir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). LIVIA BASTOS FIGUEIREDO (RJ-122309E), Dr(a). FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-122398E)) JHR1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Despacho:1-Ao contador judicial para a atualização do débito. 2-Após, e. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.106756-0 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X REDELIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Considerando quer a penhora on-line restou infrutífera, conforme minuta em anexo, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MONTGOMERY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.068320-3 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento .Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - HELIO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). NATÁLIA MARTINS ARAUJO (RJ-160911E)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Despacho:1-Item B de fls130 : nada a prover, eis que já houve a realização do bloqueio on line nos termos da minuta de fls.96-97. 2-E. mandado de avaliação do bem penhorado. 3- Com a juntada do mandad, diga a parte autora como pretende prosseguir a execução em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319), Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) SONIA MARIA DUARTE E OUTROS Despacho:1-Certifique-se sobre fls. 135. 2-Diga a parte exequente sobre fls. 144 \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o contador judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos do voto de fls. 145, devendo ser considerado os docs. juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E) Despacho:1-E. mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa destes autos ao Contador Judicial, devendo, este últim, quando da elaboração dos cálculos, observar a sentença de fls.81/82, o acoordão de fls.121 e os valores até então depositados. \r\n\r\nProc. 2005.800.184078-3 - ANA PAULA FERRAZ MAZINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). DANIELLE VARGAS ROQUE (RJ-147654E)) EDITORA ABRIL S. A, Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:1-Fls. 122/125- Anote-se onde couber. 2-Certifique-se sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador judicial, devendo este último observar, quando da elaboração dos cálculos, os termos da sentença de fls.71/74, bem como do acórdão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.032393-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES (RJ-126103) Despacho:Cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.800.036258-2 - ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.102484-2 - ALCIMAR DOS SANTOS BATISTA X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 123/125- Anote-se onde couber. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.118154-6 - EDILZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151945-4 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.161108-5 - WANDER GLEI GOULART CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO Despacho:Fls. 115: Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - GLAUCIA DE BARROS SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:1-Fls. 125: Anote-se onde couber. 2-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 122 para a parte autora, devendo a mesma dizer se dá quitação ao feito em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3-E. alvará de levantamento da quantia de fls. 102 e 104 para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - ROZAURA FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Certifico que designei o 1º leilão para dia 12/05/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:E. novo mandado , observado o teor de fls.92.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ISABELLE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (RJ-146598E), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 153 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029037-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029213-2 - VANIA LUCIA DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - UANDERSON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SOUND STATION COMERCIO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo devedor e diante do acordo judicial extrajudicial celebrado entre as partes,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora .Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:....Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 69,revogando o despacho de fls. 74. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 68 para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 54 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - ESIO GREGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057675-4 - TERESINHA ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1-Fls.202/204 : Anote-se onde couber.2-Diga a parte autora no prazo de 10 dias se dá quitação, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063601-5 - MARIA PEREIRA ESTELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) UNIBANCO S. A, Dr(a). JOAO THOMAZ P. GONDIM (RJ-061192) Despacho:E. mandado de pagamento, observados os poderes legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - DEISE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.070141-0 - JERONIMO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X BARCAS S/A Despacho:1 - Fls. 134/137: anote-se onde couber. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo pra embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Despacho:Fls. 57: nada a prover, eis que já houve bloqueio on-line nos termos de fls. 49/51.Cumpra-se o determinado às fls. 49, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104579-3 - PAMELA FERREIRA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - SONIA REGINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111878-4 - NATALIA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X AMERICANAS . COM Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116691-2 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TNL PCS S/A OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:1-E. mandado de pagamento á parte autora da quantia depositada às fls.71.2-E. mandado de pagamento á parte ré da quantia depositadaás fls. 78.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126526-4 - CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130380-0 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132979-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Considerando quer a penhora on-line restou infrutífera, conforme minuta em anexo, determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133716-0 - EUGENIA FITAS PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139943-8 - MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo orecurso de fls. 74 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140312-0 - ONEIDA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:defiro o aditamento da AC. Designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145251-9 - CRISTOBAL FABIAN OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490) Despacho:1-Fls. 78-Anote-se onde couber. 2-Diante do que consta às fls. 81, bem como o fato do registro da sentença ser posterior à data designada para leitura, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.147123-0 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, mandado de pagamento da quantia de fls. 52. 2-Diga a parte ré sobre sobre o requerimento de fls. retro \r\n\r\nProc. 2007.800.150186-5 - ROSANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CARREFOUR E OUTROS Despacho:1-Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema. 2- Intime-se a 3ª ré (Toshiba) , por DO, a efetuar a entrega do aparelho nos termos do acordo de fls.18, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00( três mil reais), momento em que a obrigação ficará convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150419-2 - ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.153124-9 - LEANDRO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕSE DE CRÉDITO Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153806-2 - REGINA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - GEORGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154175-9 - MARIANA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155535-7 - THERESA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155630-1 - CLEIDE APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156531-4 - EDIL FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Fls. 35: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156625-2 - ELIZABETH DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X CLARO CELULAR Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157293-8 - SILMARA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:forneça o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.158993-8 - SERGIO WANDERMUREN PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X NEVADA PRAIA CLUBE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159034-5 - JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1-Fls. 63-Indefiro a publicação da sentença, tendo em vista o teor dos artigos 240 e seu parágrafo único c/c artigo 184 e seus parágrafos, ambos do CPC. 2-Regularize-se a certidão de fls. 70, uma vez que existem 2 recursos nos autos. 3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160167-7 - MARA LUCIA MARINHO LIPORASE X NET Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161003-4 - MARCELO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161072-1 - GERALDO HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161216-0 - JOSE GERALDO PAREDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.184 no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - HELCY VIRTUOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.38-40 Diga a parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.163129-3 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163613-8 - DAIANA ROCHA KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164220-5 - FERNANDO DE FARIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.164224-2 - CLAUDIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166564-3 - MARILZA BARAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.167989-7 - MAURO MARTINS DOS ANJOS X RICHET LABORATÓRIO Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169905-7 - CRHISTY ANE MELO BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 21. Em caso negativo, cite-se no endereço de fls. 22 para audiência desiganda às fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.171383-2 - ELISABETE ROSE CAÇADINI DE VARGAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -(CARTÃO AURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria.Tendo em vista que se trata de embargos meramente protelatórios, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538,parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171458-7 - MARIA MIRIAN ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - ANA LUCIA CORREA TRINDADE ZIMBRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.172493-3 - CLODOALDO MORATÓRIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173456-2 - VANIA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177328-2 - FABIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.179286-0 - JOÃO CARLOS CAJÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JORGE EDUARDO DA SILVA TAVARES Despacho:Fls. 44 : Cumpra-se devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.182055-7 - ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MAPFRE-VERA CRUZ SEGUROS S A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.184484-7 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.184810-5 - FRANCISCO CLEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X JOÃO DOMINGUES DA CRUZ E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.185159-1 - SUELI EVANGELISTA ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X CONDOR- ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/A LTDA Despacho:Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185987-5 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LOTEAR LOTEAMENTOS HUMANIZADOS LTDA Despacho:Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195780-0 - ELCI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196496-8 - RODRIGO SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. E. mandado de pagamento, assim que comprovado o depósito. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197918-2 - ADRIANA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,III do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198515-7 - MEIRY MEDEIROS MELO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199127-3 - ROGERIO DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X LG ENETRONICS DE SAO PAULO LTD E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199213-7 - IRACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ETC - CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 51,II da lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que devidamente substituídos por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006046-1 - MARIANNA TROTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X NET TV POR ASSINATURA Sentença:Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência julgo extino o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e ônus sucumbenciais. Desde já defiro o desentranhamento de peças. retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019415-5 - ROGÉRIO DE MORAES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BIC BANCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquere valor referente ao empréstimo no valor de R$ 49,27, em até 10 dias , sob pena de multa do triplo que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao setor de pagamento do CBERJ comunicando o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021100-1 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023250-8 - MARIA DA GLORIA GALAXE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.026533-2 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.001.041203-1 - DENIS ALEXANDRE FERRÃO X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com apreciação do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.E. Mandado de pagamento da quantia depositada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049684-6 - ADONIAS ANACLETO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BCP S/A (CLARO) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 51,III da lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.050374-7 - SIMOAO PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 51,III da lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.051986-0 - MARCELO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ABN AMRO BANK Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao cartão de crédito VISA, em até 10 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.053278-4 - NAPOLEÃO MONGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 reais. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.053289-9 - NAPOLEÃO MONGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas , sob pena de multa diária de R$ 100,00.( cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.053334-0 - DARCY PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.054332-0 - ANTONIO CARLOS SÃO BENTO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Venha certidão de enquadramento atualizada da JUCERJA. da 2º autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.065011-2 - ANTONIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.066859-1 - ROBSON DE CARVALHO SILVA GROSMAN X BRADESCO SAÚDE Decisão:......Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a realização do exame mencionado na exordial, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Cite-se e intime-se a ré para audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável.Expeda-se o mandado e dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.070493-5 - MAURÍLIO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.082488-6 - LUCIANO ALFREDO MOREIRA LEITE X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, face à coisa julgada, nos termos do art. 267,V do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.082705-0 - FABRÍCIO TORQUATO DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.083682-7 - GILBERTO SOUZA DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E.mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que AC poderá ser convolada em AIJ no memso ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.083974-9 - JOSÉ EMIDIO DA SILVA X TNL PCS - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.085123-3 - THEREZINHA SCHIRLEY MACEDO DOS SANTOS X BMG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085365-5 - ANA GUILHERMINA P. DO AMARAL X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085589-5 - REJANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X OI MÓVEL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085875-6 - PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086254-1 - COSME ANDRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecioação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022532-2 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X CEDAE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066192-4 - MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 2º ré (Ponto Frio) exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 rais, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo as rés, desde já ficarem cientes de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.083848-4 - HUGO PINTO DE QUEIROZ X ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086851-8 - ANA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018442-3 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X MINEIRO DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:....Portanto, falece a competência deste Juizado para o processo da demanda , uma vez que a parte executada possui domicilio na Tijuca, restando vulneradas as regras insertas nos arts.53 da lei 9099/95 c/c 576 do CPC.Pelo exposto, revogo todos os despachos proferidos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art 51, inciso III da Lei 9099/95. Desde já autorizadoo desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que providenciadas fotocópias em substituição.Sem ônus sucumbencias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.032261-2 - ANA PAULA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.056613-6 - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) UNAMAR CLUB Despacho:E. certidão de crédito. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - SERGIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.010948-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:E. novo mandado devendo ser observado o teor do ofício de fls. 84. Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X CARLOS EDUARDO F. G. DA CUNHA E OUTRO Despacho:Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada sobre o bloqueio realizado. Em caso negativo, intime-se na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181), Dr(a). DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL (RJ-155521E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - GERSON SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X HOSPEDAGEM JARDINÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Considerando que os depósitos restaram em duplicidade, conforme se depreende de fls. 115 e 116, bem como tendo em vista que não foram opostos embargos de acordo com a certidão retro, e. mandado de pagamento à parte exequente da quantia depositada às fls. 116 e para a parte executada da quantia depositada às fls. 115. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - EDUARDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, julgo extinto o processo de execução com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X BANCO ABN AMRO BANK S. A E OUTROS Despacho:J. a parte autora por OJA.Não havendo manifestação, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:....Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 137, revogando o despacho de fls. 142. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 136 para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 118 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002483-6 - OSWALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412), Dr(a). CAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158901E)) X BRADESCO S/A Despacho:Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X VINICIUS MAGNO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - VITOR MANOEL FERNANDES CASEIRA X ANDRE RICARDO MEDINA Despacho:Retire-se tal ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.010176-4 - ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:E. mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 79: Cumpra-se na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - MAURO JOSE DE MOURA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Oficie-se ao BB a fim de informar o nº da conta judicial em que foi realizado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - MIRIAM ROSE KIRJNER (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.049036-7 - CONCEIÇÃO ALVES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060559-6 - RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.067294-9 - FABIANA DE VASCONCELLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079084-3 - JOÃO HENRIQUE RANGEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-E. mandado de pagamento, observado os poderes legais.2- E. mandado de penhora ao valor indicado às fls. 80. 3- Diga a parte ré sobre o alegado no item B de fls. 80, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.087951-9 - ELIANE DE ANDRADE CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088978-1 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.092028-3 - CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105125-2 - RAFAEL AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X OI TNL PCS S. A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114793-0 - SONIA MARIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.122963-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - RODRIGO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124665-8 - ELIZABETH DE MACEDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO Despacho:Fls.68: Anote-se onde couber. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica. Venha recolhimento de custas, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126325-5 - ROSIVALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2007.800.134803-0 - MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DICASA SISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.140948-1 - JEAN VIANNA BRASIL X MOTOREY VEICULOS LTDA Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141442-7 - FABIANE PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.146830-8 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-certifique-se o trânsito em julgado. 2-E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150214-6 - MARLY SOARES NERY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X UNICARD UNIBANCO MASTERCARD Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152962-0 - MARIA DE LOURDES P. CRISTALLI (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X ITAUCARD Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - IVONE VALENÇA PORTUGAL X SANDPIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diante da certidão de fls.64, aguarde-se a correta publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160130-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique-se quanto a publicação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161385-0 - LENIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161875-6 - LAILA MARIA FREITAS COSTA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 62: Defiro a devolução de prazo. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163045-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163532-8 - JOAO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165383-5 - ANTONIO LEONARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120)) X JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo orecurso de fls. 38 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168155-7 - LEA CONCEIÇÃO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168495-9 - PAULO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (SINF) E OUTRO Despacho:Fls. 120: Cumpra-se devendo a ré ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174851-2 - CLAYTON LEMES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174944-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Certifique-se se há peças a serem juntadas. Defiro o aditamento da audiência designada e determino que o cartório designe nova data. Intimem-se sendo que as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.175145-6 - MARIA JO´SE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179246-0 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X TIM CELULAR S/A Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180553-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180848-0 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181915-4 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.182418-6 - FRANÇOISE VIEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.182470-8 - WELLINGTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X INFOPOC INFORMATICA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 07/10/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.183185-3 - MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184377-6 - MARCILEIA DIAS DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184897-0 - MONICA SOBREIRO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188948-0 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I, da lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.189664-1 - LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196124-4 - JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para 08/10/2008 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.197006-3 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.197067-1 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197890-6 - FABIO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO REAL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011931-5 - LIVIA MOREIRA GUIMARAES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:1-Recebo fls. 15 como emenda a inicial 2-Intime-se a parte ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2008.001.085776-4 - CICERA LIMA CABRAL X MARCELO ALEIXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. art. 51,II da lei 9099/95, face à incompetência do juízo para o processo e julgamento desta demanda. Sem custas. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086664-9 - NILSON FERRIA TAVERES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.086691-1 - FABROP ALBERTO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para que a parte ré devendo já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.110014-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CAMELLO DOS SANTOS (RJ-157599E)) X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). VANESSA SARTI DUARTE (RJ-164713E), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Defiro a penhora do bem descrito de fls. 62. Oficie-se ao DETRAN. E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - FERNANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ELIAS CAVALCANTI DE BRITO) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 509254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido fora do horário forense, no endereço fornecido as fls 171 \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) BRASILENO ALVES ATAIDE, Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de patrcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - JUDITHE MATEUS BRASILINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012781-9 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉIA MIRANDA FERNANDES Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221384-9 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X NEW PORT TOURS), ROSILENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005757-1 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR, (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008237-1 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ANDREIA LODI SOEIRA DA SILVA Despacho:Redsigne-se a AC pois não há prova de que as partes foram intimadas para este ato. Cite-se no endereço da inicial, por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009857-3 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010416-0 - MATILDE RIBEIRO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010900-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X DERIVE METALURGICA LTDA Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087976-0 - HELENA RODARTE COSTA VALENTE, ROBERTO MONTEIRO RODARTE X TRINACRIA BAR E CAFETERIA LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.069038-9 - OSMINDA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - REGINA CELI PEREIRA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.006769-0 - ARLETE SIMÃO GOMIDE X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Defiro fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls 81). \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - PARAGUASSU DE ASSIS PATROCLO X HENRI GUSTAVE BISE Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.012918-0 - FELIPE CARDOSO DA SILVA CAMPOS E OUTRO X PAULO AZEVEDO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.012979-8 - KARINE DE ALBERNAZ PONTES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213830-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A), MOTOROLA INDUSTRIAL Comparecer à audiência de conciliação de designada para o dia 26/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.218511-8 - VITOR MANUEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X SUBMARINO S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220207-4 - LICIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220668-7 - PEDRO PERROTTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.221325-4 - ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221422-2 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA BEVILÁQUA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235749-5 - IDMA CHAVES MENEZES X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244547-5 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000142-5 - SANDRA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CVC-VIAGENS FILIAL RIO SUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Considerando-se que o valor da penhora é de R$ 1.540,00, relativo aos honorários de sucumbência fixados pelo acórdão de fls. 79 e que a autora percee mensalmente quantia mais de quatro vezes superior ao valor a ser executado, de acordo com o contracheque de fls. 100, que veio aos autos colado, sendo necessária sua abertura para análise pelo Juízo, mantenho a decisão de fls. 95. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor referente aos honorários. 2) Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OIRAM FOGAÇA (PR-008333) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002486-3 - CLAUDIA ESPINDOLA DELVAUX X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003328-1 - ANA CRISTINA RIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa já fixada às fls 138. \r\n\r\nProc. 2007.803.003561-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique o Cartório acerca de eventual oposição de embargos a execução, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - MATEUS DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005405-3 - CALYPSE CIRIBELI PACIFICI FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - ROBERTO NOIA DE MIRANDA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumprida a obrigação. Defiro o desentranhemento do documento de fls. 45. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006145-8 - WALDINAI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.006548-8 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006595-6 - DARCILENE SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MUNDO DOS TOLDOS E COBERTURAS - MTC Despacho:Intime-se a ré por OJA (fls 21). \r\n\r\nProc. 2007.803.006768-0 - JAYME MOREIRA CRESPO FILHO X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006880-5 - ROSANGELA BORDALLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DIga a parte ré, em cinco dias, objetivamente, em que dia foi religada a luz da autora, sob pena de penhora do valor da multa indicado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A Despacho:Defiro. Cite-se a ré no endereço de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.803.009300-9 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X FÓRUM INFORMAÇÕES ADVOCATÍCIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Diga o réu sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009751-9 - BARBARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:tendo em vista o documento de fls 33/36, defiro a gratuidade e isento a parte autora das custas . Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010304-0 - ARCÍLIA BRANDEMBURG X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de fls 68 e fls 71/73 \r\n\r\nProc. 2007.803.010349-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 03/06/2008, ÀS 12:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010546-2 - NEUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010669-7 - LUIS MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010866-9 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.010957-1 - SILVIA CRISTINA BAYMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.011183-8 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS Despacho:para apreciação do pedido de gratuidade , venha a última declaração de IR ou a Declaração anual de Isento \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001248-0 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.003371-8 - SABRINA DA ROCHA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X VIVO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008566-4 - VERA LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:1) anote-se fls 18. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010678-3 - CLAUDIO SAROLDI COELHO X GARAGEM RIO SUL- ESTACIONAMENTO RIO SUL (VERZANI SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA) (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:Anote-se fls 20/21. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011569-3 - RENATO EUDÓXIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021724-6 - THAIS HILARIO LOLLI X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A, SENDAS SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022148-1 - CLEONICE DE FATIMA REIS CARELLI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022209-6 - LORENA ARAUJO MONTEIRO DOS SANTOS X MODERNOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Anote-se fls 19. Expeça-se guia e venha o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.023794-4 - SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026149-1 - LEONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031619-4 - MILVIA CAMPOS GONÇALVES X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Aguarde-se o endereço. Após, redesigne-se data . Cite-se . intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032698-9 - CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X INFOBOM INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA), DIGITAL WANG LTDA Despacho:defiro. Anote-se onde couber. Cite-se por AR \r\n\r\nProc. 2008.001.079378-6 - RAPHAEL NETTO SILVEIRA, JOESIO TEIXEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X FISILABOR LTDA. Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - LUIS CLAUDIO SIPAUBA SENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:1-Anote -se nome do patrono de fls 40 onde couber 2-aguarde-se o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.008474-4 - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS X WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Renovem-se as diligências de penhora, nos termos do art. 172 parágrafo 2º do CPC, em face dos três réus. \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FILIPO JOSÉ ALVES COELHO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2-Ao I. Oficial de Justiça de fls 25, para cumprir o mandado de penhora conforme determinado \r\n\r\nProc. 2007.803.010750-1 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CHANY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011196-6 - VALDIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO CARLOS SALDANHA Despacho:Cite-se o réu em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010695-3 - GEORGE EDUARDO ACZEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ALICE MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209448-4 - MARIA CONCEIÇÃO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.214916-3 - HIRO VIANA IWANE (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.265806-9 - BRUNA FRANÇA E SILVA SANTOS X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.267069-0 - LUIZA EUGÊNIA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000865-7 - HELIO LUIZ FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000893-1 - NAILZA FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003408-5 - CARMELIA ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005016-9 - ITALLO D'ANTONIO FRAGA VILARDO X AMERICANAS.COM Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007764-3 - MARIA DOS PRAZERES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009362-4 - ADRIANA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO \r\n\r\nProc. 2008.001.009398-3 - LUCIANO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010501-8 - JOSÉ FELISBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE NASSAU Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010790-8 - LUIZ FERNANDO CAMPOS RAMOS MARTHA X UNIVERSO ONLINE, UOL Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020289-9 - GISELA ZAMITH AVELLEDA, JULIO CESAR AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1) Acolho os embargos de declaração para sanar omissão na sentença de fls 128/130, com relação à preliminar de incompetência, que ora rejeito, pois há elementos suficientes para o deslinde da causa, sendo desnecessária a prova pericial. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.025207-6 - LISE MARIA BARBIERI PORCARO, OLIVIA BARBIERI PORCARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.030746-6 - SAMUEL PEREIRA BARBOSA X BCP S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.031158-5 - WALTER PORFÍLIO LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.004871-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho:Expeça-se mandado em favor da parte r-e . Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - JOÃO FRANCISCO SILVA CHAMPS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 114) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, ha vendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - ANA CRISTINA FRANÇA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) SUDEGRAN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Expeça-se certidão de dívida, conforme determinado na sentença de fls 232. \r\n\r\nProc. 2005.803.011598-0 - KARIN MARANHÃO STRADA DE OLIVEIRA X CONDOMÍNIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA MESSIAS (RJ-148802E) Despacho:Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - ROSEMARY DE ANDRADE COSTA X SERV CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ZILMA FERREIRA DA CRUZ (RJ-086166), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Despacho:Certifique o cartório quanto a existencia de guia paga a ser anexada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - TEREZINHA DE ASSIS VASCONCELOS X UNI SAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a Sentença de fls 115 \r\n\r\nProc. 2006.803.008318-0 - EUNICE EMILIO GUERRA X LUZIA VIANA LIMA Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - CAROLINA FERNANDES POMBO DE BARROS X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:Deixo de receber os embargos, face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - FABIANO LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls 100 : atenda o cartório, à solicitação ali contida \r\n\r\nProc. 2006.803.012047-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls 57). Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209797-7 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Em execução no valor de R$ 3.382,01 (fls 49/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.210868-9 - MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES (RJ-127165)) X CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)), VRG LINHAS AÉREAS S.A. (NOVA VARIG), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que as rés foram condenadas de forma solidária ao pagamento de indenização por dano moral. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.212577-8 - CLEIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.213247-3 - LUCIANA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.221406-4 - RAFAEL ROCHA ALVES, JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA., Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)), AIR EUROPA, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243980-3 - MARIA DAS DORES SABINO CANDIDO X BANCO IBI - C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244382-0 - GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (RJ-148220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.264494-0 - ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265648-6 - PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), NOKIA DO BRASIL S.A., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.001.267172-4 - VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000328-8 - ALTAIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 82. 2) Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000539-0 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS X BRAVA HOTEL Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - IVAN FALCÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLOS XIMENES (RJ-140318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:diga o autor, expressamente, se dá ou não quitação plena e irrevogável \r\n\r\nProc. 2007.803.001319-1 - KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001328-2 - GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - VIRGINIA ROCHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 90/92), para que o mesmo produza os seus legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se a ré para comprovar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 30%. Com o pagamento, a quantia bloqueada será levantada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003131-4 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - VERA LUCIA DA CRUZ RODRIGUES X TRANSPORTE PARANAPUAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls 58/59, nomeio o Sr. Lely Said Chafic Rebehy (fls 59) fiel depositário das penhoras de fls 39 e 56. Intime-se para apresentar as guias pagas, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CONDOMINIO DO ED. ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 92 v.), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré ALPHADECOR no endereço de fls 80. \r\n\r\nProc. 2007.803.007089-7 - DANIEL MATOS GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X MÁRCIO AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. .794, I do CPC. Após , o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.007746-6 - HELOIDE TAVARES LOBO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008007-6 - LEÁ REIS BOECKEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008118-4 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008242-5 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (CO RIO) E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 153) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008652-2 - FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008716-2 - ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.008862-2 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GENECI SABINO E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos de fls 36 e 44, redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Diga o autor, expressamente se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009303-4 - ANALIA REGINA TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de fls 48/49. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - CRISTIANA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009387-3 - ELZA ROCHA BRAGA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009428-2 - GENIVALDO OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009455-5 - CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA X LOJA DEPLÁ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009828-7 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls 40), cabendo à ré levantar o valor em duplicidade (fls 43). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009933-4 - ISABELA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 48) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010301-5 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BANCO HSBC S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010366-0 - FABIANO FEIJÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA ( RIO TOKIO MULTIMARCAS) (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.010377-5 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Anote-se fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.803.010389-1 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010428-7 - JULIANA GERMANN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ / AMERICANAS TAIÍ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.010435-4 - ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Anote-se fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.803.010597-8 - ONILDA MARIA DOS SANTOS X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010695-8 - MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010733-1 - RENATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010855-4 - NATALINA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010859-1 - OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.010885-2 - LINA MARIA CASSIANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DO COUTTO JUSTE NUÑEZ (RJ-110272)) X EDITORA ABRIL S. A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.011160-7 - YURI MERLJAK (Adv(s). Dr(a). YURI MERLJAK (RJ-149246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução pela diferença,sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003225-8 - CLÁUDIO PEREIRA PINTO X AGÊNCIA BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003898-4 - DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS), TOMÁS MARTINS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021906-1 - ANNA MARGARIDA DE MORAES BORBA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA-CONCESSIONÁRIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024359-2 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA X LOJAS AMERICANAS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025748-7 - DANIELE TORRES MEDINA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025889-3 - MARIA CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Despacho:Cite-se no endereço de fls 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.028804-6 - IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030993-1 - JORGE SEBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ISABELA COSTA LINO PRATI DE AGUIAR Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, uma vez que o AR não está assinado pela ré, redesigne-se a AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032869-0 - MARCO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro. Cite-se aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.039446-6 - JUDITH ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088658-2 - LUCIANA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230882-4 - ROBERTO CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088918-2 - NINA MARIA CITRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031224-3 - JOSÉ WELLINGTON GOMES ARAÚJO X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088907-8 - AURÍLIO FAGUNDES DOS SANTOS X UNICARD UNIBANCO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.089197-8 - LENY DE SOUZA FERREIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Indefiro, por ora, o levantamento, que será deferido ao fina, quando será extinta a execução 2- Certifique o cartório sé, da publicação do despacho de fls 81 constou o nome do patrono do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.264994-9 - RUBENS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quittação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032509-2 - JOELMA MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X CONSÓRCIO FIAT Despacho:Defiro. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032995-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA LINDA Despacho:defiro. Anote-se onde couber. Cite-se no endereço supra \r\n\r\nProc. 2008.001.045294-6 - ALVARO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236140-1 - NEYDE OLIVEIRA NUNES X BRASIL TELECOM, EMPRESARIO COBRANÇA E SERVIÇO DE TMKT LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896) Despacho:Em execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.244791-5 - MARIA LUISA NORONHA KRAHL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NEVES DE NORONHA Despacho:Indefiro a citação editalícia por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.001115-2 - MARIA DA GLÓRIA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.087955-3 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VIVO S/A) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nId: 509255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 13h20. (fls 14). \r\n\r\nProc. 2007.800.050763-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ANDRÉ CORREA LOPES Despacho:Fls. 27 - Venha o novo endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA ANTUNES MORENO TAVARES (RJ-127283), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Decisão:1) Fls. 157 - Diga o Réu.2) Fls. 159 - Defiro.3) Fls.158 - - Expeça-se guia, dizendo o Réu, em face de sua concordância com o cálculo do Contador, que ratificou o valor que aponta excessivo, na impugnação, se dela desiste, valendo como pagamento o depósito requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212992-9 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 24/07/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264487-3 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 16 horas. (fls 17) \r\n\r\nProc. 2007.001.266422-7 - GEORGE ALEXANDRE WANDERLEY SILVA X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 15h40. (fls 28). \r\n\r\nProc. 2007.001.266424-0 - MARISE MACEDO DE ALMEIDA X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em 07/07/2008, às 15 horas. (Fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.800.114847-8 - ANNA MARIA TOGNETTI X ANÍZIO VALENTIM BEPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 16h40, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 109V) \r\n\r\nProc. 2007.800.175413-5 - NELSON COSTA MARCOLINO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 55, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001528-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.003194-1 - JOÃO BOSCO FERNANDES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 16h20. (Fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.001.004938-6 - MARISE MACEDO DE ALMEIDA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julagamento em 05/08/2008, às 15h40. (fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.005039-0 - MARCIA SCHOENMANN DE SIQUEIRA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 15h20. (fls. 15) \r\n\r\nProc. 2008.001.005448-5 - RICARDO DA SILVA COUTO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 14h40. (fls 12) \r\n\r\nProc. 2008.001.047352-4 - FERNANDO JABLONSKI AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732)) X BCP S/A Decisão: Diante do disposto no art. 7º da ei 1060/50 e sendo o Autor advogado profissional liberal, tenho que não ostenta perfil de hipossuficiente econômico. Indefiro J.G. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.080829-7 - EVANDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X VIVO S/A Despacho:Traga o Autor, em 5 dias, prova de residência em área de abrangência deste Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.104916-6 - PAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Despacho: Não há revelia em execução por título extrajudicial. Diga a Autora, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.037883-7 - ADRIANA BION WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 10/06/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 09) \r\n\r\nProc. 2008.001.045990-4 - PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARLOS JOSEPH MYAMOTO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/07/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.069374-3 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VERA COSTA MARTINS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/07/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.016560-7 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.04 verso - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.800.072894-8 - WALDEMAR HENRIQUE SZERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) GOLONI MOBILIARIO URBANO, Dr(a). MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (SP-185933) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2005.800.052236-4 - LUCIANO OSÓRIO REGNIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) DR E-LEARNING COM E SERV DE PROC DE DADOS LTDA, Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Despacho:Fls. 115 - Defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.015174-1 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré. Designe-se audiência especial. Venha o rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 14 horas. (fls 233) \r\n\r\nProc. 2007.001.266417-3 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 14h40. (fls 64) \r\n\r\nProc. 2007.001.266427-6 - RICARDO BECK SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECK SALDANHA (RJ-001497A)) X MARIA CRISTINA DE LAMARE DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 15h20 (fls. 15). \r\n\r\nProc. 2007.001.266545-1 - RICARDO DE ALMEIDA LARANGEIRA, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga, na última assentada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266545-1 - RICARDO DE ALMEIDA LARANGEIRA, ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 13h20. (fls 92) \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) LIA SILMON, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Ao autor para tomar ciência de fls.81/82 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompnhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012212-3 - TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028146-8 - (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"..Julgo Extinta a Execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento......\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - KARPIC SERVIÇOS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E PINTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Ao autor para tomar ciência de fls. 90/91 e contatar Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034865-4 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317), Dr(a). FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-140286), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.035771-0 - CARLA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARANY DE CARVALHO (RJ-078066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043251-3 - GEFSON MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-135609)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Diga a parte autora se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044661-5 - MANOELA NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE E. VARELLA (RJ-100865), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao autor para tomar ciência de fls.69/70 e contatar oficial de justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.046263-3 - JOSÉ CARLOS RANGEL URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LUIZ GUARACY GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a retificação do nome do autor, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2) Indefiro o pedido de verba honorária, eis que incabível nesta sede. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.049115-3 - LOUIZA PASKIN SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (RJ-151348E), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E)) MIQUEIAS BATISTA LOURENÇO ME Despacho:Fls. 37 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.053085-7 - VALÉRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ÓTICA COCOTÁ LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 41/44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.055829-6 - MARIA DO NAZARÉ DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064264-7 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X NILVO CHIST E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme artigo 475 bdo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064611-2 - MAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.077732-2 - MOISES SPRITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se no prazo de 15 di.as, sob pena de incidência da multa de 10%. E, ao autor para ciência de folhas 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.115049-7 - CRISTINA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178), Dr(a). LILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO (RJ-147419)) MAX FELDMAN, Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Decisão: Primeiramente, retifique-se a planilha de débito, excluindo-se a verba honorária, eis que inexigível por ora, a verba sucumbencial, em face dos efeitos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.166951-0 - EDDA NESI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MAISON ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 14h20. (Fls. 55) \r\n\r\nProc. 2007.800.188747-0 - FABIANA MACHADO SHELTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X JODY FILGUEIRAS DA FONSECA Despacho:Venham o endereço da parte ré e documento procuratório no prazo solicitado em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002923-5 - SEBASTIÃO COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 15 horas. (fls 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.003089-4 - LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (RJ-105236)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 28/07/2008, às 15h20. (fls 08) \r\n\r\nProc. 2008.001.003179-5 - PAULO VERAS DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 07/07/2008, às 16h40. (fls. 13) \r\n\r\nProc. 2008.001.003611-2 - MARCIA MARIA JARDIM SARDINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X UNIBANCO CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.004752-3 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 16h20 (fls 10) \r\n\r\nProc. 2008.001.080510-7 - ANTÔNIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Esclareça o Autor quanto a ação que afirma tramitar entre as partes, perante a Vara da Fazenda Pública, aguardando-se Audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004750-0 - VALENTINA MARIAMINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 05/08/2008, às 16h40 (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2008.001.004855-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e julgamento, em 05/08/2008, às 16 horas. (fls 19). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.083154-4 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Despacho:Tendo em vista o nome atribuído à ação, esclareça o Autor, de forma específica, seus pedidos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc: 2006.800.082426-7 Parte Hewlett - Packard Brasil S.A ( Adv. Dr. Sérgio Ramos Pacheco OAB/RJ 073.226; Dr. Gustavo Costa Biaioli OAB/SP 156.501; Dr. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 070.089 e José Ricardo Biazzo Simon OAB/SP 127.708) Intimar a parte Ré para que diga se tem interesse no equipamento, tendo em vista que foi determinada a devolução por parte da autora, com objetivo de posteior devolução à parte Ré. \r\n\r\nId: 509252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.810.001663-8 - MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RANGEL DOS REIS (RJ-149075E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA DOLORES COSTA GARCIA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066214-0 - MARCO AURÉLIO DE PAULA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo o dia 26/06/08 às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079111-0 - MARCO AURELIO DE PAULA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.001275-0 - GLADYS MIRIAM RUBIO X TIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000068-2 - SILVANA ELENA ROMANO X MASTERCORP DO BRASIL E LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - RENATA BALLARIN BRUNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X RC RIO TURISMO LTDA. Despacho:À exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.810.004043-6 - GLÓRIA MORGADO X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004302-4 - JOSÉ CLÁUDIO MENDONÇA DO EGITO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000464-1 - MARIA DE LOURDES RAMALHO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que em casos como o presente os ofícios enviados pela CEF têm esclarecido que não é possível realizar a transferência, à ré para que deposite em conta deste juízo o valor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - FABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.002055-5 - ROSEMARY RODRIGUES X GLOBEX - UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002214-0 - MARIA ELISA CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.002575-9 - CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002672-7 - CLARA VIEIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha o ofício do Banco do Brasil a confirmar a transferência dos valores à conta do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002858-0 - ANDERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.003388-4 - LÉLIA AMÉRICA DO SACRAMENTO CRUZ X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003998-9 - VICTOR MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004064-5 - MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004545-0 - ANTONIO CARLOS RUA AFONSO X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004553-9 - NATACHA SILVA LIMA X MANAGER ON LINE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004558-8 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004854-1 - ARNO HODECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005119-9 - VIRGINIA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005438-2 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.008305-9 - ANDRÉ LUIZ SEGADILHA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247), Dr(a). LUCIANA FONTOLAN (SP-158087)) X NET RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Audiência redesignada para o dia 29/05/2008 ás 12:15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003522-4 - JOÃO BRAZ CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X NEY FRANCISCO COSTA Decisão:1- DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, tendo em vista que a matéria abordada não é compatível com essa via específica, merecendo discussão em sede de embargos, uma vez garantido o juízo. 2- Considerando que o executado opôs resistência à penhora portas adentro, determino seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001684-3 - MARCELO TAVARES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FARAH E OUTRO Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, à parte autora para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001578-8 - IVANETE EMERICK DE OLIVEIRA X IVANILDO DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em última instância, nenhum prejuízo suportará o autor diante da opção pela condenação das duas primeiras rés à reparação do dano material, já que o fato é que será ele devidamente ressarcido na quantia de R$ 2.800,00, sendo pouco relevante quem seja condenado a tanto.Quanto ao dano moral, a indenização fixada levou em conta efetivamente o transtorno experimentado pelo autor, tendo sido imposta, contudo, não a todas as rés, senão àquelas a quem a sentença imputou falha. Não se afastou, assim, a reparação do dano em si mesma, mas apenas se especificou que quem deve repará-lo são as duas primeiras rés e não a terceira.Entretanto, ainda assim, se autor considera que a administradora do cartão deveria haver sido condenada solidariamente, por haver cometido falha também na prestação do serviço que especificamente lhe competia (o de concessão de crédito), tal matéria deverá ser abordada em recurso inominado, visto que não se trata de contradição, mas de discordância do recorrente \r\n\r\nProc. 2006.810.003983-5 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO ALVARA EM FAVOR DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 92. PUBLIQUE-SE. ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004187-8 - KAREN SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004424-7 - MURILO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215679-9 - PRISCILLA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça o requerido tendo em vista que a inscrição nos cadastros restritivos se deu pela EMBRATEL e não pela NET RIO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.000157-3 - MARUSA REGINA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CARTÃO EXTRA - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.810.000316-8 - ISRAEL FONSECA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA OTERO NUNES (RJ-110180)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MENDES LIMA (RJ-077934), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000917-1 - RAYMUNDO VICTOR DA COSTA RAMOS SHARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001144-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 0413 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986) Despacho:Defiro, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001507-9 - ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.002005-1 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.810.002134-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Ao autor sobre o valor depositado, para que diga se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.810.002624-7 - ANTÔNIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002917-0 - MARCO ANTONIO AVELLEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:AOS I NTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.002998-4 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003052-4 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) BANCO ITAÚ AGÊNCIA 1108, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003104-8 - MARIA ROSÂNGELA FREITAS DE SOUSA X TELERJ CELULAR - VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...junte a autora, no prazo de 72 horas, os comprovantes de inscrição, a comprovar a relação entre o débito que gerou a anotação e aquele discutido nestes autos, a fim de que se examine a possibilidade de que o próprio juízo oficie aos órgãos.Intime-se a ré para que pague a quantia de R$ 7.968,50, correspondente à multa fixada em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.003164-4 - FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:À autora, para que movimente o feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.003184-0 - ANGELA COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) X FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003347-1 - WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS GOES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003669-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424), Dr(a). EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA (RJ-147657)) X ANDREA MARTINS E OUTRO Despacho:Venha comprovação do compromisso em questão para análise da possibilidade de redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003794-4 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003970-9 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X LOJAS RENNER S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004061-0 - RONALDO FRANCISCO SANTORO X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004074-8 - JOÃO LUIZ MIRANDA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004124-8 - JOÃO HENRIQUE FORD E OUTROS X CONDOMÍNIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004126-1 - PABLO CAVALCANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004284-8 - FABIO DANTAS FASSINI (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004345-2 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET VIRTUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:Defiro. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.004482-1 - ROBERTA AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004494-8 - LIVIA FORTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Despacho:Venha planilha atualizada caso pretenda a autora iniciar a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.004551-5 - EVERSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004744-5 - RENAN PEIXOTO MARQUES X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a empresa ré a pagar à autora a importância de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado desta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004807-3 - DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAÚ Despacho:No intuito de evitar futura argüição de nulidade da sentença, venha comprovante do endereço do réu indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.810.004814-0 - RONALDO ADRIANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.005021-3 - LUIZ VINICIUS RESENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (AMEX) Despacho:Ante o requerido pelo autor, redesigno a AC para o dia 17/06/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069766-9 - EDUARDO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Designo o dia 01/07/08 às 14:15 para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081255-0 - MARISA GOULART AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.263994-4 - MOISES ALVES BARRETO X LINCOLN ABRAHAO AZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003444-0 - ANDRE DE MARCHI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SANDRA DE MENEZES LUCENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor a que foi condenada, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 509261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X M L INFORMATICA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Fls.113/114 - Indefiro a expedição de ofício conforme solicitado, vez que cabe a parte interessada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022910-0 - CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108801-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X REGSIN - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 76 em nome da patrona da parte exeqüente, conforme requerido às fls. 64, vez que tem poderes para receber. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 75. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114968-9 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000209-9 (46851994) - SERGIO RODRIGUES BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ISABELLA DE ALMEIDA RAPOSO (RJ-143735)) SAENS PENA MUDANÇAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe em 05 (cinco) dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.000425-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Fls.186 - Considerando a r. sentença de fls.140/141 e o V. acórdão de fl.181, devidamente cumprido, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.085689-6 - HELIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Esclareça o autor o alegado às fls. 228, informando se protocolizou petição com as provas supervenientes requeridas, vez que a protocolizada em 11/01/2008 (fls 227) apenas informa sua pretensão, não anexando nenhum documento. \r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido a fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - ROBERTO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.194/195 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152327-5 - SERGIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180904-3 - FRANCISCO JOSÉ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195779-2 - NOVA PRESTECH. NET LTDA - ME X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204304-2 - SUELI ECLESIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011063-7 - REGINALDO JUVENAL MARIANO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de receber o recurso de fl.69/76, vez que não é o meio hábil para atacar a decisão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.800.045886-1 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065), Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057948-2 - VANIA APARECIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se no endereço de fl.170. \r\n\r\nProc. 2007.800.111657-0 - ORLANDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119675-8 - RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.013068-2 - MARCELO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014169-2 - DANIELE MANHÃES CALDAS X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025505-3 - PAULO ROBERTO BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054806-8 - JOSE BARTOLOMEU X TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081945-3 - ADENILCIA FERREIRA ESPINDULA X OI PAGGO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082010-8 - SEBASTIÃO MORETSON X CEDAE Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em decorrência do suposto não pagamento dos valores de R$ 149,82, R$ 500,17, R$ 46,20 e R$ 117,29, referentes às faturas com vencimentos em 21/12/2007, 21/12/2007, 27/12/2007 e 28/01/2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.157007-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ALDO MANOEL LIMA DA CRUZ Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.107612-0 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GEORGIA VANESSA NUNES DUTTON DE ABREU MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024898-0 - SANDRO DE JESUS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082437-0 - LUIZA ALVES DE MELO BEZERRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114198-9 - NIVALDO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVA PRECE (PREVIDENCIA DA CEDAE), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2-Intime-se o embargante para que comprove o recolhimento das custas a que foi condenado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3-Comprovado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124397-3 - EDILSON DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) RAFBRUN COMERCIO COMPUTADORES LTDA Despacho:Cumpra-se fl.60. \r\n\r\nProc. 2004.800.124714-0 - HUGO DE CARVALHO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) VARIG S. A, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Oficie-se a DRA conforme requerido a fl.179 e anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058767-0 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - VERA MARIA LAND MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - GILCEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - ALFEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:1-Fls. 184/185 À parte autora.2-Aguarde-se a devolução da carta precatória de penhora. Após, conclusos, certificando-se quanto a interposição ou não de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004140-6 - JOAO LUIZ GONÇALVES FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 1.951,73 do valor depositado às fls. 130 e da diferença em nome da parte ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.055881-6 - MARCIO LUIZ VIDAL BISPO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-151930E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.57 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Sentença:Fls. 145 Não há que se falar em devolução do prazo no momento em que se encontra o feito, o que deveria ter sido requerido em momento oportuno. Ademais, dever-se-á indeferir tal pleito, face a certidão cartorária de fls. 146. No mais, trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 144 em nome da parte exeqüente. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em nome da parte executada no valor da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 43. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - ROGERIO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154251-8 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão de fl.61, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - SONELIO LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.156560-9 - JOSÉ DE RIBAMARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165257-9 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO.2-Comprovado o depósito, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082)) X SONY ERICSSON MOBILI COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203861-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor de fl.88. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204551-8 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ante a certidão de fl.76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024553-1 - ROBERTO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:1-Fls. 69/70 Os valores execedentes já foram desbloqueados, conforme fl. 59. Assim, nada a prover.2-Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 50 e 68. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - CARLOS ERNANI FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033806-5 - MARISA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Venha nova planilha disciminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035314-5 - RENATO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041783-4 - (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056) Despacho:Fls.59/73 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE X CENTRO EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado.2-Junte-se a petição cujo aviso consta no sitema de informática. Após, conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052104-2 - ADALBERTO TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108055-0 - MILORGE FERNANDES ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do pagamento referente à condenação (fls. 45/46). \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Decisão:1) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora.2) Designe-se nova AC.3) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.123428-0 - VALESCA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.126982-8 - ILIDIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X UNICARD UNIBANCO-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129396-0 - CLAUDIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial informada às fls. 114 em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129585-2 - MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.138935-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143149-8 - ELISABETE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Aguarde-se por 15 dias o retorno do ofício expedido às fls. 44. Retornando o mesmo e cumprida a determinação judicial constante na sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146398-0 - LUCIANO DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VISANET E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Esclareça o autor a destinação do seu pleito em relação à Visanet, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar que desiste do feito em relação a esta.3) Esclareça o autor se em relação ao Banco Itaucard S/A pretende a desistência ou a homologação do acordo celebrado com este, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência para a homologação da avença de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.800.156458-9 - DEJANIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157420-0 - ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Juntem a petição que consta no sistema de informática e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157423-6 - NAIR DE CASTRO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Juntem a petição que consta no sistema de informática e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157696-8 - MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ELIZANGELA MACHADO DA COSTA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 48/52, bem como para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. Concedo o prazo de 05 dias para manifestação. Após, certifique-se e, inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160874-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163070-7 - IVANY FELIPE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. Não havendo manifestação da parte interessada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163775-1 - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:1-Tendo em vista o comprovante de depósito às fls. 34, diga a parte autora. 2-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165602-2 - ELIANE JULIÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO MORADA E OUTRO Sentença:Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do juiz leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166017-7 - GERUSA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a manifestação de fl.57, reconsidero a decisão 56. Defiro a isenção das custas conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171692-4 - GERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.172081-2 - MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172421-0 - LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CONSTRUTORA TENDA S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173637-6 - HELIO BATISTA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173851-8 - PAULO ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174239-0 - ALESSANDRA SIQUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Decisão:1-Fl.131 nada a prover.2-Recebo os embargos de declaração opostos a fls.135, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida às fls. 129/130, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.3-Fls. 136/137 Certificado o trânsito em julgado, defiro vista dos autos pelo prazo legal de 05 dias, vez que, por ora, o prazo é comum. \r\n\r\nProc. 2007.800.174985-1 - ANDERSON ALVES CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.56/57, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.52/54, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.175280-1 - FRANCISCO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.71/72, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 67/70, consoante o disposto no art. 535 do CPC. Ademais, foi juntado aos autos petição em que as partes compuseram o litígio extrajudicialmente, com comprovante de depósito, acarretando, ainda, a perda do objeto quanto aos embargos opostos. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175525-5 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.176334-3 - MARCOS AURELIO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176382-3 - DORA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.176533-9 - LUIZ GONZAGA DE FRAZÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009392-2 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Do mesmo modo, verifico que não merece acolhida o pleito formulado pelo advogado em audiência, uma vez que cabe ao patrono que subscreve a inicial diligenciar para que a demanda seja ajuizada corretamente, assim como cientificar a parte autora acerca da data designada para a audiência.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012933-3 - MICHELE MARQUES CORREIA X BANCO ITAU S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012937-0 - ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BANCO UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013245-9 - LUIS SERGIOL SOARES MAMARI (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X TAM LINHAS AÉREAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013248-4 - JOSE FARIA DE AZEVEDO FILHO X C&A MODAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013326-9 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS X IBICARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013417-1 - NELSON RICARDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X KLEBER SILVA Decisão:Considerando a manifestação do autor às fls. 17-18, comprovada pelo documento de fl. 19, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 12:00. Dê-se ciência à ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013765-2 - ALDICEIA MOREIURA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014012-2 - GEORGIA DOS SANTOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014132-1 - SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024337-3 - ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024492-4 - MARCIUS VINICIUS BARRETO DE FARIA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025343-3 - ANTONIO PINTO LOBAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.025412-7 - JANINE MOREIRA DE MENDONÇA E MEDEIROS GUALTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025546-6 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.029379-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA X IBIBANK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, designe-se nova audiência. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se por OJA, diante das assertivas de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.029461-7 - JOSE EDINILSON OLIVEIRA E OUTRO X OI FIXO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033620-0 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034454-2 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO X BANCO BV FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forrma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039692-0 - MARGARIDA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO FIAT S.A. E OUTROS Despacho:1-Junte-se, nesta oportunidade, a decisão referida na certidão retro, vez que já expedidos os ofícios nela deferidos.2-À parte interessada sobre a resposta do ofício constante às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.041725-9 - RAFAELA COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 34: oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.082368-7 - JOSE BALTAZAR REGIS X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082682-2 - LOURIVAL TADEU DA LUZ SERPA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024867-0 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082483-7 - MARLENE GUIMARÃES SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que libere à autora os valores depositados na conta narrada na inicial, ainda que a demandada tenha procedido à renumeração da conta ou da agência, no prazo de 05 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a incidir a partir do 6º dia útil posterior à sua intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.087093-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025418-8 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.087110-0 - EDUARDO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) CLASSE A HABITACIONAL-SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO, Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls.91 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - ERICA METELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor de R$ 150,00, referente ao descumprimento da obrigação de não fazer. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Após o prazo, certifique-se quanto a manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140335-4 - CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - JOSÉ ELMAR SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.083879-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096944-7 - MARCELO COIMBRA BIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LOSANGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). RAFAEL GARCIA CARVALHO (RJ-146203E), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.036962-8 - ALEIDA MARTINHO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038485-0 - WOLNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E), Dr(a). ERICA SILVA WERNECK (RJ-146073)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058075-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeçam-se novos mandado em favor da parte autora e da advogada mencionada às fl.333. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - PAULO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB - RJ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VICTOR MACHADO MAIA (RJ-157952E) Despacho:Considerando os depositos efetuados nos autos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110331-4 - WALTER DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169 em nome da parte exeqüente e de fls. 172 em nome da parte executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - EDGARD LUIZ LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadaods e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.039238-0 - LAERÇO FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.119, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067903-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - WALTENIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.125 - Nada a prover ante a sentença de fl.122. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106272-7 - DANIELY DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1-Indefiro item \"3\" de fls. 242 na forma do art. 55 da Lei 9.099/90.2-Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 1.692,80, em 05 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Após, certifique-se quanto a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO ITAU S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - BRUNO FULGENCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - EDSON MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X RAIWBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fl.95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024105-7 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Defiro a exclusão do pólo passivo de BIG CELL Comércio LTDA. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber.2) Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se no endereço de fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.038683-7 - GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA (RJ-150001E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054324-4 - ANA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de isenção das custas. Concedo o prazo de 05 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.097109-6 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099600-7 - MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi totalmente cumprido. Em positivo, dê-se baixa e arquive-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102612-9 - RODRIGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LIMITADA E OUTRO Despacho:Para fins de deferimento de isenção do pagamento das custas, junte-se comprovante de renda ou declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110166-8 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - PAULO ROBERTO BELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, caso tenha poderes para receber.2-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124716-0 - FLAVIA CAROLINA MARQUES SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o total cumprimento do acordo. Em positivo, dê-se baixa e arquive-se independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129084-2 - ANDREA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte AUTORA, tendo em vista que na procuração de fls. 05 não consta poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137523-9 - AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142047-6 - HEITOR COSTA DE SOUZA X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145063-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TNL PCS S. A (OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante o mencionado a fl.49, intime-se a parte ré por OJA para o início da arrecadação, devendo o Sr. depósitario ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155400-6 - VANDA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Fls. 44 Nada a prover.2-Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155519-9 - ANA PAULA LEÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TNL PCS S. A - OI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156348-2 - MARIA ESTHER DA COSTA MOURA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164681-8 - ARLINDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165739-7 - CARMEN LÚCIA DE SOUZA CORRÊA X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172573-1 - CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175121-3 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175496-2 - MARIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175512-7 - DORGIVAL BEZERRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175734-3 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO REAL (ABN AMRO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176661-7 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016489-8 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025271-4 - LUCIANA PONTES DE MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039872-1 - MANOEL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:1) Recebo fl. 35 como emenda à inicial. Cite-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.049179-4 - MICHELLE MACHADO COELHO X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049353-5 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.081282-3 - MARCELO CAETANOVIEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.088646-6 - LIN WEN PING X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que autorize, com a devida cobertura, a realização da do tratamento indicado pelo médico do autor, em regime de internação hospitalar (hospital-dia), pelo período e com a medicação determinados pelo médico, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.082640-8 - LUCIANDO CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido constante do item 1 de fl. 6, uma vez que, além de não ser possível nos Juizados Especiais Cíveis procedimentos de natureza especial, como o de exibição de documentos, verifica-se no caso em tela que os fatos narrados na inicial podem perfeitamente ser comprovados pela prova testemunhal que o autor pretende produzir.2) Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 6.3) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha André. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.025238-9 - VANDERCLEO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE AL MEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls.114 - Indefiro, vez que o advogado mencionado não possui poderes expressos para tal. Cumpra-se fl.113. \r\n\r\nId: 509250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175724-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA EIRA DE BARROS E VASCONCELLOS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 16:40 HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.043418-7 - REFRITÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO (BAIRRO E CEP) PARA ADJUDICAÇÃO, E TBÉM TELEFONE AUTOR E ADV AUTOR PARA OFICIAL DE SP CONTATAR \r\n\r\nProc. 2006.800.023224-8 - LYDIA MARIA DA COSTA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.150168-1 - CARLOS ALBERTO DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008954-5 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) BANCO SANTANDER Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016927-9 - ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059609-1 - RITA DE CASSIA GARIBOTTI (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELAINE DAS NEVES QUINTELLA (RJ-097814) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075886-8 - MARCELO SALGADO SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077561-1 - DANIEL ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.078331-0 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084418-9 - MARY HELENE MURRAY DE OLIVEIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.101951-4 - PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X TAM LINHAS AÉREAS S A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.104947-6 - RUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109577-2 - KATIA MARQUES CARBONELL (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ABN AMRO- BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126161-1 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996), Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ALFONSO LORENTE RAMOS E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.155634-9 - DIRCE DE QUEIROZ BADEJO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MASTER PUBLISHERS COMUNICAÇÃO E COMERCIO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 15:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.155784-6 - ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 16:30 HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.165438-4 - CLAUDIA GATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 16:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.176989-8 - CANDIDA CELESTINA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MANUEL PINTO SIMÕES E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.179081-4 - JOÃO DE DEUS SILVA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/2008 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.186251-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189783-9 - ALFREDO JOSE MARINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DE SOUZA MARINHO (RJ-135843)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 509253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.804.001104-9 - MARIZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X WALDYR MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2007.804.000089-2 - LEANDRO OSCAR DE ASSIS GOUVEA X SONAIR FERNANDES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08 às 11:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.003632-1 - MARCELO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA ENPRESARIAL LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.804.003055-3 - WILSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000289-2 - GLEYZIO FRANCISCO GOMES DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SPIELKAMP (DF-016720), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - FERNANDA CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) ALFREDO GONZALES PIERRE ANDRE, Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444) Despacho:Fls 123 à parte autora.Após renove-se.. \r\n\r\nProc. 2005.804.000718-3 - MARIA FIRMO GOMES X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002275-5 - REGINA CÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 85.Venha a planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003255-4 - LAÉRCIO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003014-6 - ALINE MELO LOUREIRO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.217911-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ANDREA FARIAS MONTENEGRO Despacho:Designo AC para o dia 13/11/08 às 16:40h... \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Ficam as partes intimadas da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000277-3 - TIAGO DA ROCHA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA ROCHA PLÁCIDO (SE-002510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 72-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000732-1 - JAIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001142-7 - THEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...reconsidero o despacho de fls 166. À parte autora para ciência de fls 167/168 e para esclarecer se com o levantamento da importância dará quitação... \r\n\r\nProc. 2007.804.002340-5 - ELIEGE DE MIRANDA SILVA X FINACEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:A audiência já foi designada Às fls 33.I-se \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.804.003677-1 - FÁBIO DOS SANTOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X PAULO MIGUEL CASELLI DE ARAÚJO Despacho:Fls 20 à parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.204788-3 - SARITA MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Venha o original do contrato \r\n\r\nProc. 2007.804.003495-6 - FÓRMULA ILHA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X WILSON TAVARES DE ARAÚJO Despacho:Ao exequente.I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.804.001111-6 - DANIELLE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585E)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - MGR WATER BIAS DISTRIB. DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001905-7 - EULINA PEREIRA SANTOS X ABSP Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001965-3 - PATRÍCIA DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:Fls 29/33 à parte ré.|-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - JULIANA BRUM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA - WIZARD, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Fls 79 à exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003422-8 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X RIO SUL SHOPPING CENTER E OUTRO Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - ISABELA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). CARLOS MAGNO DE ANDRADE (RJ-077115)) COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVOLTDA, Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:Fls 75-Indefiro...cumpra-se fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.804.002181-9 - MARCOS RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BENQ ELETROELETRONICA LTDA Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003185-0 - RODRIGO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003552-1 - ANDRE TORRES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085) Despacho:à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:à parte ré sobre certidão acima... \r\n\r\nProc. 2007.001.200199-8 - MARIA CLEOMIR PAIVA BARBOSA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.212058-6 - THIAGO DO POÇO CHAVES X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/07/08 às 11:20h... \r\n\r\nProc. 2007.001.217969-6 - RAFAEL MENDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Designo AC para o dia 17/11/08 às 13:00h... \r\n\r\nProc. 2007.001.230794-7 - LUZIA PEREIRA PIVANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - VLADIMIR DE SOUZA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000720-5 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Fls 60 à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.001320-5 - MARCIO RIVERO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Deixo de receber o recurso.Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.002686-8 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X VIVO S/A Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002755-1 - MENDES & RODRIGUES ADM. CONS. E CORRETORA DE SEGUROS X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (EDINA TEL) (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Fls 28-Defiro...Aguarde-se audiência... \r\n\r\nProc. 2007.804.002765-4 - IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de até 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.003159-1 - MARCIA BARROS VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:...Designo A..E para o dia 17/07/08 às 11:20hs, ocasião em que a parte autora com base no principio da oralidade poderá esclarecer o que pretende.I-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.003286-8 - ANTÔNIO MARTINS DE PONTES X SIEMENS CELULARES - BENQ CELULARES LTDA Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003313-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003635-7 - ELITA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003917-6 - MARIA ALICE PUGA REBELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-121688)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEfiro a retificação...Designo AC para o dia 16/10/08 às 14:20... \r\n\r\nProc. 2008.001.063263-8 - VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X DETECTION E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.082780-2 - RODRIGO RODRIGUES LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Venha os documentos constantes na certidão supra... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - JOÃO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) L. M. P. S PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SHEILA COSTA SILVA (RJ-132768E) Despacho:Renove-se a diligência...autorizando-se o acompanhamento do patrono da diligência \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.001.216875-3 - JOSÉ LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TRASORTE FÁBIOS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 10/11/08 às 15:00h... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000243-6 - SIMONE FERREIRA PEREIRA E OUTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000790-2 - CLAUDIA LOPES TOLENTINO X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003383-4 - DAYSE SANTIAGO RIBEIRO X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003699-9 - VITOR JOSE POLETO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO (RJ-130298), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parate autora para ciência de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.804.002084-2 - RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Intimação da parte autora para ciência de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.804.003720-9 - ROSYANE FERREIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068307-5 - OLÍVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA GOMES DA COSTA (RJ-038443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001621-6 - V. J. C. MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X VERA LUCIA VICTOR DE CARVALHO Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.804.003940-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X EDSON VIEIRA GAMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) AMIL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Intimação da parte autora para ciência de fls.248. \r\n\r\nProc. 2006.804.001782-8 - ISIS CRISTINA SIMÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - MARIA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Initmação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003003-1 - NADIA ROMUALDO DA SILVA X SONY BRASIL LTDA. ; (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intimação da parte ré para ciência da petição de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.804.003153-9 - LUIS EDUARDO DO VALLE NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X OI -TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.804.003300-7 - MAURO SERGIO DOS SANTOS X ÔI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003396-2 - JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000170-7 - VIVIANE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE E ODONTOLOGIA AO COM. E IND. LTDA. E OUTRO, Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000586-5 - CARLA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência de fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) TAÍI FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002422-7 - EDUARDO CASIMIRO DE ABREU MONIZ MARTINS X JÚLIO CÉSAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002603-0 - JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Intimação da parte autora para ciência de fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2007.804.003746-5 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.005736-0 - SIDALIA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). SIDALIA SARAIVA PEREIRA (RJ-137950)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Intimação para ciência da devolução do AR negativo de fls.19 vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.064994-8 - CAMILA DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA... \r\n\r\nProc. 2008.001.084265-7 - VANESSA PERROTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PINTO DE SÁ FERREIRA (RJ-147452)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Intimação para ciência da data da a/c : 26/11/08 às 13:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.002321-1 - JOÃO WLADIMIR FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). RACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES (RJ-148043) Despacho:nada aprover.certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nId: 509256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025719-0 - SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.073515-4 - DILCELEA RODRIGUES MARQUES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.052098-0 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021698-9 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.022012-9 - HILDA BATISTA RIBEIRO X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022085-3 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.025611-2 - MARIA TEREZA TEIXEIRA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.025612-4 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.026450-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037227-6 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.037403-0 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.038203-8 - HÉDIO JACINTO VIERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BGN S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038596-9 - MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039068-0 - EDSON JOSE DALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X NET RIO LTDA. E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039180-5 - CLAUDIO LUIZ GOMES DA ALMEIDA X TNL SA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039567-7 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041201-8 - LEONARDO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIVO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072989-0 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.073961-5 - FLAVIO SANTOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X BANCO ITAU CREDITO / TAII FINANCEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084007-7 - ASER SILVA DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.190495-9 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Int. Fls. 62/68: Diga a parte autora sobre o depósito e cumprimento da obrigação informado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.031019-2 - GISELLE SANTOS NETTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X UNIBANCO S/A,-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038059-5 - TANIA REGNA DE ARAUJO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.039554-9 - FABIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073917-2 - MARLENE SANUTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073266-9 - DANIELLE PEREIRA DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. \r\n\r\nId: 509262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195697-2 - FATIMA CRISTINA PITOMBEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.196608-4 - LENI RESENDE CHAVES X SUL AMÉRICA TERRS. MARS. A. CIA. SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197119-5 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197120-1 - JANAÍNA PAIXÃO DE ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197366-0 - MARCIA VALÉRIA DA SILVA NEVES X TIM CELULAR E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial do valor penhorado, em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149072-7 - JOILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - JOSÉ FERREIRA NETO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048239-2 - JOSE RIC ARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048271-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.140244-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X ESPLANADA MACEIO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS (CE-012422) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 183, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - MANOEL RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). VITOR LEAL DA SILVA (RJ-145204E)) CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA, Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício uma vez que cabe à parte dilgenciar por seus própios meios a fim de dar prosseguimento ao feito. Diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p. 4 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - FERNANDO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619), Dr(a). ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-140791E)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Tendo em vista o depósito de fl. 158 e a certidão de fl. 161, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - SHIRLENA DE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer neste feito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - STELLA MARIS MONTEIRO ANTUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fl. 116: anote-se onde couber. Requeira a parte ré o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - ANGELICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 139, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - JOSE RENATO SILVA E SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - ROSELIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de decreto de revelia da primeira ré, considerando-se o teor de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.056374-7 - MARIA AMELIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073461-0 - VALERIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fl. 61. Intimem-se a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109300-3 - RENATA AYRES CASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.118547-5 - HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124709-2 - ARLENE MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131488-3 - MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.2-Fls.63/64 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - PAULO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137404-1 - EDNEIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.150, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, da quantia depositada pela ré às fls.146/147. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl. 48, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.143611-3 - ANTONIO JORGE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151976-6 - RENATA MACHADO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.153412-3 - MARCELO PINNOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X NOBRE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho: Indefiro o pedido de sobrestamento do feito por mais de 30 dias uma vez que incompatível com o rito da lei 9099/95. Venha a declaração de rendas do exercício de 2006 feita em 2007 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.162291-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.170434-0 - RENATO JOSE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173370-3 - JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.48/49 e da manifestação da parte-autora às fls.51, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175634-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X INFOVISION INFORMATICA LTA E OUTRO Despacho:Venha aos autos, em dez dias, o endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.74/75 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Fls.76/78 - À parte-autora. 3-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.4- Ao recorrido. 5- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.179074-7 - ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LEADER CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185671-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1- Fls.49/50 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188725-1 - ROSIL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190466-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Já há sentença nos autos, sendo incabível o pedido de reconsideração. A reforma da sentença deve ser objeto de recurso inominado. Como, todavia, o autor comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência, isento-o do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190967-2 - MARINALVA MENDES PINTO X EMBELEZE Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000127-4 - ROBERTO RICARDO NEVES DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Cite-se o primeiro réu no endereço de fl. 19. Intimem-se o autor e a segunda ré através de AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.003006-7 - LUCIANO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despa cho:Defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o autor justifique sua ausência à AC. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.003063-8 - SEBASTIÃO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl. 16. Em caso negativo, redesigne-se AC, cite-se a ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048057-7 - MARCIA DA SILVA X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048176-4 - PAULA SIMOES DE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NET BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a inclusão da segunda ré (NET RIO) no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Após, cite-se a segunda ré no endereço de fl. 21, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052906-2 - ADELSON STELET GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X ICATU STELET GAMA Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.117648-0 - JOAO PRATA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) JSM AUTO CENTER LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES (RJ-137232) Decisão:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. I. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062393-8 - WALDIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 269 e ss.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - JOÃO BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109371-4 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-124197)) X SELEÇÕES - READER'S DIGERT (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.114856-9 - EDSON ELIAS KUDSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silênco como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124472-8 - ENNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - CELI DE SOUZA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 77, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131490-1 - ANDREIA FONTARIGO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Fl. 80: anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160511-7 - REGIANE DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160533-6 - CLEMIR GALDINO DE SOUZA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168542-3 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS X TENIS ECOMMMERCE Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Cite-se a parte ré através de carta precatória, conforme requerido à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.170028-0 - PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172656-5 - ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180582-9 - ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Comprove o autor que seu nome ainda se encontra negativado mediante cópia do boleto do SERASA. 2- Ao autor sobre depósito de fl.56 \r\n\r\nProc. 2007.800.183665-6 - SONIA REGINA DE MENDONÇA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões.Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.194186-5 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BRASIL TELECOM Despacho:Tendo em vista os documentos acostados, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195238-3 - ROSNGELA CORREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 145, redesigne o cartório nova data para AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.196790-8 - MARLY RODRIUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Não havendo prova da hipossuficiência de recursos, condeno a parte autora em custas na forma da Lei. P.R.I.Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197053-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X MAÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designe-se nova Ac.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.169421-7 - PAULO RICARDO CARNEIRO RIOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, em 72 horas, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183530-5 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA X BANCO SUDAMERIS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.193336-4 - MARLENE BONFIM OLIVEIRA SANTANA X VESPER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.196544-4 - LUCIANE AREDES ALMEIDA GIESTEIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, em 72 horas, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197399-4 - IONE DE BRITO GOMES X PRIMO ROSSI - CONS. MAPPIN Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197407-0 - GILMAR DARIS PIRES X TELEMAR Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, em 72 horas, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197478-0 - SANDRO ALEX THIENGO DE LIMA X PETROCELLI RIO COM IMP EXP REPRES. LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197488-3 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197922-4 - SHISHUO NISKIO X DIX ASSIST. MÉDICA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.197975-3 - FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o depositário para comprovar, em 72 horas, o depósito judicial do valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197993-5 - MARA RÚBIA CAZÉ DA SILVA X L. L. O. B. EMPS. IMOBILIÁRIOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas \r\n\r\nProc. 2008.001.066691-0 - RAIMUNDO SEVERINO FILHO X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068128-5 - ADELSIO DA SILVA DIAS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o recebimento dos autos após a data da audiência, oficie-se o Juízo deprecante, solicitando a designação de nova data de audiência, ante a ausência de tempo hábil.2- Com a informação, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068403-1 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068426-2 - VAGNER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068431-6 - JOSE JUSTINIANO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068438-9 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068440-7 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA(CARTÃO VIPLIFE CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068441-9 - LUIZ FABIANO COUTO TRINDADE X LOJA 64 Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068442-0 - ELDA CASTELLO BRANCO RODRIGUES X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068443-2 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls.132/133 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061107-9 - ELAINE STARTEC (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls31/35: Anote-se onde couber. 2-Republique-se o despacho de fl.29 \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Despacho: Diante da certidão negativa de fls.27, retire-se o feito de pauta. À parte-autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TANIA MARIA FONSECA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 1º de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196886-0 - JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.197342-8 - ROBSON DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147992-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão: Fls.224 - Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - IVANISE FERRARO BURGOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:À parte autora sobre fls.233/235 \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - FATIMA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.98/104 e a manifestação da parte-autora às fls.110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - MARIÂNGELA CARVALHO DIAS X AVINTES VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Despacho: À parte-autora sobre a proposta de parcelamento oferecida pela ré às fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.032251-3 - LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 92/93, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061638-7 - DENISE NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo praz o de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076316-5 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 61, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107978-0 - GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187895-0 - ALCELY RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.197140-7 - EDILMA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197157-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X BANCO IBI S. A. Decisão: Fls.21 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197496-2 - PAULO CESAR MONTEIRO MARTINS X OCEAN AIR Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora tenha sido devidamente intimada (fls.09), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197586-3 - NILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A Decisão: Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido pelo autor às fls.36. \r\n\r\nProc. 2008.001.003065-1 - GISELLE DE SA QUINTAMILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:1- Defiro a exclusão do segundo autor do pólo ativo. Oficie-se a anote-se onde couber. 2- Designe o cartório nova data de AC. Cite-se a ré através de OJA. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.048941-6 - ELISABETH MARINHO MACIEL X UNICARD Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054513-4 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X BANCO HSBC Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 30/06/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055277-1 - MAURÍCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X NADJANE DE ASSIS LIMA OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - ESPERANÇA QUINTANS BRANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WALTENIR DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício uma vez que cabe a parte diligenciar por seus próprios meios. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GILSON RIZZO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após seu cumprimento, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183647-4 - MARLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X FERNANDA AUGUSTA VAZ Despacho:Designe-se audiência deb conciliação nos termos do art.53 p.1º da lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041291-2 - MARCO AURELIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X GILCIMAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO Despacho:Comprove a parte autora que o veículo automotor indicado à penhora é de propriedade do réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025434-6 - ORLI VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Reconsidero a decisão anterior e, em razão do fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.061648-7 - DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X TIM NORDESTE S.A. Sentença:O autor não é funcionário público, não podendo se utilizar de domicílio funcional para atrair a competencia deste JEC. A sede da ré está localizada em Pernambuco, não pertencendo à área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074780-6 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076273-0 - MARIA DA PENHA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E) Despacho:Fls.385 - Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (RJ-131042E) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.052257-3 - MARIA DOLORES DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.217. \r\n\r\nProc. 2006.800.128186-3 - (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Fl.52: Nada a prover uma vez que o mandado de pagamento já foi expedido à fl.42. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se fl.156 ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - REINALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Ad cautelam, certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - JULIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 106, retifique a parte autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA Despacho:Fl. 119: designe-se nova data de AC. Cite-se no endereço ali informado, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - RENATA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: À parte-autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - EVILÁSIO VELOSO DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.154/155, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento em favor da ré uma vez que não houve oposição de embargos dentro do prazo legal. Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - ELCIO SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução no valor apontado às fls.121/122 \r\n\r\nProc. 2007.800.034843-5 - RITTO GABRIEL DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X SUPERCELL - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). MARIA EDINA DE OLI VEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fl.150 \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 81/82, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057123-9 - (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.064437-1 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl.. 66. Fixo multa diária de R$ 50,00 quanto à obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.083752-5 - APARECIDA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.67/69 e a manifestação da parte-autora às fls.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 74. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102249-5 - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X IVAN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103043-1 - VAGNER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.76/77, não tendo havido oferecimento de Impugnação, conforme certidão de fls.78, e a manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Despacho:Cumpra-se fls.50. Após, apreciarei o pedido de aplicação da multa \r\n\r\nProc. 2007.800.104232-9 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.111/112 e a manifestação da parte-autora às fls.115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107849-0 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 79/80, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111341-5 - ANSELMO VIANNA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.48/51 e a manifestação da parte-autora à fl.53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:1- Fls.72/77 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114243-9 - MARIA BETANIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X TAM E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - KELLY SULAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 89 \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Diga a ré sobre fls. 42/43, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.122749-4 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls.69, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - ELINALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho: Ad cautelam, certifique o cartório se as partes foram devidamente intimadas da audiência de conciliação redesignada às fls.31, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.134268-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Fls29/30:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Comprove o autor, em cinco dias, através de documento hábil, a sua impossibilidade de comparecimento à audiência, para fins de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138920-2 - RICHARD SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1-Tendo em vista que a recorrente cumpriu o despacho de fl.44, reconsidero decisão de fl.46. 2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 4- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 5- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141824-0 - RITA DE CASSIA LISBOA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X NATURAL LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 62/63, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149586-5 - MARIA LUCIA APOLINÁRIO X VIVO - S.A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153544-9 - RITA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.58/59. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Diga a ré sobre fls.47 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155804-8 - SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156263-5 - BERLIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRASIL TELECOM Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.21. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.87, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159901-4 - RONALDO JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.32, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160470-8 - MARCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão: Conheço dos embargos posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161007-1 - DEBORA DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Defiro a devolução de prazo como requerido à fl.32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.161676-0 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 63/64. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161894-0 - ODETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD Despacho:Deixo de receber o recurso face à certidão de fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.800.164476-7 - ALBERLENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.165896-1 - BRUNO DA COSTA MIGUEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) Decisão:1- Fls.116/117 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168413-3 - ALTAMIRO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168742-0 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a devolução de prazo com requerido às fls.73/75 \r\n\r\nProc. 2007.800.169338-9 - WILLIAM BARRAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170771-6 - MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, na forma requerida à fl. 49. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 546,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.172515-9 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.56 \r\n\r\nProc. 2007.800.174009-4 - DIOGO SOARES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CONTAX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174723-4 - JORGE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREIA DE SOUZA MUNIZ (RJ-075706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.66/67. 2- Diante do depósito efetuado pela parte-ré às fls.71/72 e da manifestação da parte-autora às fls.77, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174927-9 - LEA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178786-4 - JOSE DE FREITAS COELHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181086-2 - ANDRE LUIS FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Fls.62/63 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2-Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182435-6 - VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Fls.67 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184123-8 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184304-1 - LUIZ HENRIQUE PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186817-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186902-9 - VAGNER CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598)) X BANCO ITAÚ S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187201-6 - ANDRÉ LUIZ REQUEIJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CARTÕES DE CRÉDITO VISA BANCO REAL E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187513-3 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.189902-2 - NEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190290-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191375-4 - DENIS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191484-9 - ORIDIA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191506-4 - GILDA SANTIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.193771-0 - KLAUS GOMES MASSOPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOJISTICA E TRANSPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.196676-0 - VAKDEMIR OLIVEIRA SANTANA X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade do ato aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.197098-1 - EUNE LUZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FUTURA SPOSA Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazso de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197131-6 - MARIO FERREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPOR Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.36. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197138-9 - ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTÃO DE CRÉDITO SUPERMERCADO VISA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197190-0 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197334-9 - LUIZ FERNANDO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão: Ad cautelam, para fins de decretação da revelia, comprove a parte-autora documentalmente, no prazo de cinco dias, que a ré está situada no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197354-4 - JORGE ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197594-2 - SEBASTIANA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Revogo a tutela anteriormente deferida. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197596-6 - LINS JOSE HONORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.007968-8 - JOAO BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ALVARO NEIR AFFONSO CORRÊA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16. Adeque-se o pedido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010506-7 - ANTONIO SILVIO MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022179-1 - ALINEA DA SILVA AMORIM X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026715-8 - CARLOS JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concesão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028383-8 - LAERTE SILVEIRA PORTO X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031277-2 - FABIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Considerando a verossimilhança de suas alegações e que a anotação do nome nos cadastros restritivos gera a possibilidade de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.039979-8 - TEREZINHA LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X GEAP - PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.49/152 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.042065-9 - FERNANDO JOSÉ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045688-5 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X BANCO ITAU Decisão:Há verossimilhança nas alegações do autor, considerando-se o documento de fl. 12. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré providencie a baixa do nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045803-1 - IRENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X ISAURA DE FREITAS BENTO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl 64. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.048398-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.048979-9 - WILSON FURTADO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049053-4 - PATRICIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049250-6 - ELISABETH MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a baixa do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049267-1 - NELIA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049367-5 - YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTAO ITAUCARD Despacho:O documento do SERASA de fl. 11 foi emitido quanto a autora se encontra inadimplente junto à ré. Comprove, portanto, a autora que seu nome permanece negativado, bem como o pagamento das faturas subseqüentes, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.049375-4 - RITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há comprovação do pagamento das últimas contas. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049550-7 - ALEX PEDREIRA X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050893-9 - AURORA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.050897-6 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.051288-8 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha incluído, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena da mesma multa acima aplicada. Outrossim, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta-corrente da parte-autora, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054473-7 - MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento das contas, após o que decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054476-2 - JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das últimas contas, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.054478-6 - JORGE FELIPE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.054492-0 - ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNIBANCO S/A Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a petição inicial se trata de cópia. Venha aos autos o seu original, no prazo de cinco dias, bem como regularize a parte-autora a procuração de fls.07, no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054578-0 - VANIA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Decisão: Fls.18 - Defiro a redesignação da audiência de conciliação. Designe-se nova data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055112-2 - NAIA MORAES DE CARVALHO X OI FIXO Decisão:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059726-2 - ADIR LAMEGO BUENO (Adv(s). Dr(a). NATASHI BUENO GUEDES (RJ-137191)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.061139-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.063593-7 - ELINETE DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074375-8 - ALTEMAR STAMBOWSK MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para, no prazo de 72 horas, se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.074542-1 - GIOVANI VEIGA LIMA X BCP- S/A-CLARO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075144-5 - MARCIA REGINA ROGÊDO MARQUES X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.075695-9 - OLANIR CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FINANSA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concesão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076102-5 - ABEDIR FERREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076380-0 - EMILIA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CEDAE Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a empresa ré se abstenha de suspender os serviços de fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076403-8 - ERICSON DE OLIVEIRA FARIA X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concesão, sendo indispensável a formação de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076998-0 - MARLENE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido liminar, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.077198-5 - CLEDISTON GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077440-8 - GUSTAVO MELO CERQUEIRA X UNIMED RIO LTDA Decisão:Há fundado receio de dano irreparável, eis que a filha do autor não tem cobertura do plano de saúde, que constitui serviço essencial. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré inclua a menor Mowumi Oliveira Melo como dependente no plano de saúde contratado com o autor, autorizando todos os procedimentos previstos no contrato, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077851-7 - MARCELO DIRQUES CAVALCANTE X BPN CREDITUS VRASIL PROM VBE FOM MERC. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Considerando a verossimilhança de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a segunda ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.078099-8 - STEVE EUZEBIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro o pedido, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela antecipada, sendo imprenscindível a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066130-4 - ROBSON TEIXEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a segunda ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077094-4 - MARIA ROMÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077618-1 - MARIO CESAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ADLG E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formaçao de contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.077971-6 - MADELEINE MALLET PATRICIO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.Deverá ainda a ré se abster de negativar o nome da autora, no tocante a débito referente ao imóvel localizado na Rua Bartolomeu Mitre 297/206 - Leblon, sob pena de aplicação da mesma multa. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - MARIA DE FATIMA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:Em execução no valor apontado às fls.104/105 \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E), Dr(a). GABRIELLA JORGE TEIXEIRA (RJ-145849E), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:Junte-se ofício que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls.209 - À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006552-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.63/65 \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Por ora, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, pelo que indefiro o pedido de fl. 263. Cumpra-se o despacho de fl. 251, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - ALINE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - MARILDA THEREZA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053901-0 - ZILÁ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.076053-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - WILSON JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 109/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.087483-2 - JOSÉ PERES MAURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré foi devidamente intimada para audiência de 01.04.2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAO KA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117796-0 - ROSALIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.105/106 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - RONALDO FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.121672-1 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos E. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.125951-3 - LUCIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora se obrigação de fazer já foi cumprida. Em caso negativo, comprove o alegado descumprimento da obrigação de fazer juntando aos autos a última fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Junte-se petição que conta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.129835-0 - (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132479-7 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X VIVO - TELERJ CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.40, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142800-1 - WALTER FERREIRA LOPES X BMC - BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA no endereço indicado à fl.17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150207-9 - RAFAEL MURAD (Adv(s). Dr(a). LETYCIA REIS RIBEIRO (RJ-115109)) X SER HUMANO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153622-3 - CACIA CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157188-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Fls.153 - Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158743-7 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159272-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - WAGNER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BV SERVS BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.77/78. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165475-0 - LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 38, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6 - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Expeça-se carta de sentença, devendo a parte interessada juntar as cópias necessárias, no prazo de cinco dias. 2- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172588-3 - ANGELO AUGUSTO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão: Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.73, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173206-1 - MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174478-6 - GENILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl.40, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174786-6 - ADRIANA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182591-9 - CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-autora não está sendo patrocinada por advogado, tendo sido expedido AR para sua intimação da designação de audiência de conciliação (fls.19 e 19v). Para fins de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que o documento de fls.19v não foi assinado pela própria destinatária, designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora por AR. Intime-se a ré da data da audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.184227-9 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Fls.66/70 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186804-9 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187233-8 - SELVITA DE FÁTIMA ADÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187548-0 - LUCIA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.188007-4 - ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl.30 mediante cópia de extrato bancário \r\n\r\nProc. 2007.800.191679-2 - MARLENE CODECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.192246-9 - ADAIR DA SILVA BRITO X TELEMAR S/A Decisão: Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.18, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193343-1 - SILVIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a retificação do polo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designe-se no AC. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194696-6 - MARCELO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA DO CARTÃO IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.12, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195925-0 - MOISES DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196793-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA) X VIVO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197444-5 - JORGE BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Retifique-se onde couber o nome da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066786-0 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Tendo em vista o indício de fraude o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré providencie a baixa do nome da autora, junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072594-0 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.0335130 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2006.800.0506282 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2005.800.1292706 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2006.800.0532979 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2004.800.0826260 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2004.800.1608227 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO OCORRIDO.PROCESSO 2005.800.1279520 - DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME- SE O INTERESSADO SOBRE O FATO.PROCESSO 2007.800.0829346 - INTIME-SE O INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R , PARA ANALISE DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nId: 509274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.004111-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X MARINALVA COSTA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 52, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.800.030731-5 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X FLAVIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-126417), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 509257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.153011-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCUS ANTONIUS PAES FELIX Despacho:O STF tem jurisprudência que considera legítima a expedição de mandado de prisão e de carta de guia para execução, ainda que na pendência de agravo ou mesmo de recurso extraordinário. Tem, tambérm, decisão em sentido contrário. A questão ná é pacífica. Cumpra-se fls. 222. Depois arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.186634-0 - ROSELI JOSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662)) X MAGDA DENISE GONÇALVES ao querelante para adequar a queixa aos art. 41 e 44 do CPP \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.800.094073-1 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) Sentença:Julgo extinta a pena pelo cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.098262-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X IGNORADO) Sentença:A queixa é inepta. Não descreve as condutas possivelmente criminosas. Não as indiviualiza. Não requer a condenação nem a citação. Rejeito-a, pois. Oficie-se à OAB encaminhando cópia desta decisão e da queixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 509259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.024247-2 - VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS Despacho:Dê-se ci~encia à vitima do prazo decadencial. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.120026-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560)) X ROBERTO LOPES DE SOUZA Decisão:Trata-se de queixa-crime, a qual, apesar de formalmente perfeita, com a descrição da conduta criminosa com todas as suas circunstâncias, como determina o art. 41 do CPP, não encontra-se acompanhada de um mínimo de suporte probatório, sendo certo que não foi realizado qualquer registro da presente ocorrência, ou,ainda, não veio a queixa-crime acompanhada de qualquer prova documental.Ressalte-se que não se trata de hipótese de imenda à incial, uma vez que transcorreu-se o prazo decadencial. Tendo em vista tudo que dos autos consta, REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 43,III, do C.P.P. Transitado em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, procedendo-se, em seguida ao arquivamento do presente. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.004737-7 - JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) Requeiro se manifeste a vítima José Monteiro se ainda deseja o prosseguimento do feito, pois a outra vítima não compareceu à AP, demonstrando falta de interesse processual. \r\n\r\nId: 509260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1986.001.100938-2 - FINANCIADORA GENERAL MOTORS S/A CRED FIN INV (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-023977), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X PAULO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.100938-2 - FINANCIADORA GENERAL MOTORS S/A CRED FIN INV (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-023977), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X PAULO BATISTA DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.300003-9 - UNIAO REVENDEDORES-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR RAMA PARDAL (RJ-028046) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.300003-9 - UNIAO REVENDEDORES-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR RAMA PARDAL (RJ-028046) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117804-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.064562-3 - ARIELZE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.064562-3 - ARIELZE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIO RIBEIRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.087570-9 - KATIA REGINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICE LUCY DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.087570-9 - KATIA REGINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NICE LUCY DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1987.004.000073-9 - FRANCISCO SALIS MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLAR SERVICO E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.004.000073-9 - FRANCISCO SALIS MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLAR SERVICO E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, .. \r\n\r\nProc. 1991.001.010450-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). NAIR ALVES (RJ-013703)) X ESPOLIO DE MARIA EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.010450-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). NAIR ALVES (RJ-013703)) X ESPOLIO DE MARIA EVANGELISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.096172-9 - AUTOLATINA FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000145-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.071073-3 - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-021228)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.071073-3 - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-021228)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.125833-9 - JOSE JOAQUIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.125833-9 - JOSE JOAQUIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO MENEZES DUARTE (RJ-026839) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1994.001.079121-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NAZCA IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.079121-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NAZCA IMOBILIARIA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.045.000013-7 - SOTAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ANDRAOS ESTEVES E PIMENTEL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.045.000013-7 - SOTAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ANDRAOS ESTEVES E PIMENTEL LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101129-1 - ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X JOSE ARIMATHEA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000815-0 - M. DA SILVA FERREIRA - CEREAIS X ATACADISTA DE CEREAIS REAL DA ILHA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.000815-0 - M. DA SILVA FERREIRA - CEREAIS X ATACADISTA DE CEREAIS REAL DA ILHA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.001297-8 - DORALICE AGUIAR LIVRAMENTO X ANTONIO CORREA DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001297-8 - DORALICE AGUIAR LIVRAMENTO X ANTONIO CORREA DE AZEVEDO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompa nhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.128830-5 - THEODORICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X SEVERINO PASCHOA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.128830-5 - THEODORICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X SEVERINO PASCHOA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.023105-3 - LOTRAN LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA X ACOS LORENA MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.023105-3 - LOTRAN LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA X ACOS LORENA MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.136762-1 - CARLOS VIEIRA JURUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RAIMUNDA MARIA VIEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.136762-1 - CARLOS VIEIRA JURUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X RAIMUNDA MARIA VIEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.042556-6 - FINANCEIRA BENGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299)) X RJE EDITORES ASSICIADOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.042556-6 - FINANCEIRA BENGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS (RJ-035299)) X RJE EDITORES ASSICIADOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.104855-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE RAPAROS NAVAIS S/A X MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.104855-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE RAPAROS NAVAIS S/A X MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.018746-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JORGE LUIZ FERREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:...NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS, já que ausentes quaisquer dos requisitos elencados no artigo 535 do cpc. \r\n\r\nProc. 1991.001.041502-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MENDES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.041502-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MENDES SOARES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.075843-0 - RADIO JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRASTUR HOTEIS E RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.075843-0 - RADIO JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRASTUR HOTEIS E RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.047262-7 - EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA X JOSILAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-045306) Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.047262-7 - EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA X JOSILAR ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-045306) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.048877-5 - ALCOA ALUMINIO DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOVANY DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.048877-5 - ALCOA ALUMINIO DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOVANY DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.090840-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X PINTURAS E REFORMAS CLAUDINO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAKEJI SAKAMOTO (RJ-012351) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.090840-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A X PINTURAS E REFORMAS CLAUDINO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAKEJI SAKAMOTO (RJ-012351) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.074714-4 - CONSTRUTORA REBECCHI S/A (Adv(s). Dr(a). CLEY BIAGIO CATAO (RJ-061946)) X JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.074714-4 - CONSTRUTORA REBECCHI S/A (Adv(s). Dr(a). CLEY BIAGIO CATAO (RJ-061946)) X JOAO SILVA E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.094395-4 - AMERICAN EXPRESS S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SARITA SCVIRER E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.094395-4 - AMERICAN EXPRESS S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SARITA SCVIRER E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.115251-0 - ADIVALDO MELLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.115251-0 - ADIVALDO MELLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.021993-4 - ROSANGELA MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1976.001.701403-7 - EDE DE CARVALHO MADUREIRA E OUTROS X MARINO JULIANO DICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1976.001.701403-7 - EDE DE CARVALHO MADUREIRA E OUTROS X MARINO JULIANO DICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.115880-7 - MARIA THEREZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.099725-2 - MARIA OSWALDINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X ESPOLIO DE JORGE TEODORO CAETANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.099725-2 - MARIA OSWALDINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511)) X ESPOLIO DE JORGE TEODORO CAETANO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1975.051.000005-6 - HONORINA MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X DEJANIRA MOUTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1975.051.000005-6 - HONORINA MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X DEJANIRA MOUTA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.127321-3 - KAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.127321-3 - KAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.028.000011-7 - J.C.F. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.028.000011-7 - J.C.F. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.046046-7 - YARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.046046-7 - YARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.076666-0 - LUIZ DOMINGOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.076666-0 - LUIZ DOMINGOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.066259-1 - IRRAEL MOREIRA DE FARIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MARIA ANGELICA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.066259-1 - IRRAEL MOREIRA DE FARIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X MARIA ANGELICA MARTINS) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 509525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Célia Rosa Periera Assumpção Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007438-0 - JACOB DO NASCIMENTO X DJALMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Sem custas diante da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000148-3 (8152) - SERGIO CELSO FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003)) X MARLENE LEITE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida perante a filha credora, no percentual de 10%. Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000120-8 (14143) - MARINETE HELENA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a intimação na pessoa do advogado de fls. 53 e no endereço ali informado. \r\n\r\nProc. 2002.204.000887-4 (19181) - BIANCA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORDEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 30 e 39 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento de 50% da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 29 em favor dos requerentes, atentando-se para o alvará já expedido de fls. 38. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.003477-4 - LYDIA BRUNELLI X IRENE BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que apresente extratos consolidados da conta corrente da falecida, desde a data em que ocorreu seu óbito, a fim de que se analise o ora informado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.004103-1 - VANIR DA SILVA PEREIRA X CLELIA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 32 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.004887-6 - ELIZABETH JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM EVANGELISTA DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 38 e 45 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.008670-1 - RODRIGO LUIZ ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADA CEZAR DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda sobre fls. 62v. \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 34 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009053-9 - TELMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ELSON DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 32 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.015804-3 - ROSANA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: ALDO GUIMARAES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 42 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002632-3 - GECILDA BRITTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI GOMES MEIRELLES Decisão:Reconsidero os termos da decisão de fls. 37.De fato, inexistindo bens, os saldos de contas e cadernetas de poupança de até 500 OTN´S pertencem ao dependente habilitado.Assim, ao Contador Judicial para proceder a conversão.Após, diga a Defensoria Pública e após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004854-9 - REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELITA FERREIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 29 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006620-5 - NORMA CONCEIÇAO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ORESTES FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 22 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Recolham-se eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008332-0 - PAULO ROBERTO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENI DA CONCEIÇAO BARBOZA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 25 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013500-8 - JANDIRA DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X Falecido: PEDRO SANTOS DE BARROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008769-7 - ISAURA DE SOUZA BANFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLINARIO BONFIM Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 64/67 dos bens deixados pelo falecimento de APOLINÁRIO BONFIM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.003698-9 - ROBERTO BRAGA GOMES X AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Diga o requerente sobre o prosseguimento do feito, vindo a certidão de óbito devidamente retificada no juízo competente, sob pena de suspensão do feito e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004740-9 - IEDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006547-3 - TEODOMIRO DE SOUZA TROVAO E OUTRO X JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006642-8 - ELIETE PEREIRA DE OLIVEIRA X JOSE MARIA PEREIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/58 dos bens deixados pelo falecimento de WILSON NUNES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.015955-2 - ABNER NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ABIDEL DA SILVA MEDEIROS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o disposto no art. 1.032, II e III do CPC, uma vez que não observada a regra do art. 993 do CPC.Venham eventuais certidões fiscais faltantes.Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006745-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN para a retirada da anotação cadastral, como requerido, desde que recolhidas as custas para o ato.Comprove-se que o acordo foi firmado com a parte ré, ante as assinaturas que constam do mesmo, regularizando a representação processual da ré, se necessário.Diga a parte autora sobre o eventual prosseguimento da precatória expedida.Após, direi sobre a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.005465-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.001190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA AO REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.009610-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000359-8 (15147) - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ALFREDO FERREIRA REI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls. 113/114: à parte credora, para manifestar-se, vindo planilha do débito, se for o caso, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009039-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLODOALDO PRADO CARNEIRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004030-9 - LEMOS & FERREIRA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006319-6 - FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se pela via postal, na forma da determinação de fls. 127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000505-6 (9960) - EMPRESA BANGU DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 678: às partes, sobre proposta de honorários do sr. perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.003829-5 - SULAMITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LUCIA FONSECA JULIANO (RJ-139075)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante essa realidade, inverto o ônus da prova a seu favor e presumo verdadeira sua alegação de que os juros cobrados são exorbitantes e que há a prática de anatocismo. Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda.Como o juízo presumiu verdadeiras as alegações da parte autora, não é necessária a produção de provas de suas alegações, pelo que indefiro as provas requeridas.Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000251-3 (19878) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA PAULA DIAS CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.005653-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS MURGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043172-2 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABELHAO BANGU DEP DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME), Fiador: JOSE PEDRO GALVANHO), Fiador: CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.204.004649-0 - TEREZINHA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TALITA REJANE PETINARE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da reconvenção formulada pela parte ré como requerido às fls. 105, já que a anuência da parte autora foi tácita.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DA RECONVENÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte reconvinte, observada a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, para: 01) rescindir a locação e decretar o despejo da parte Ré do imóvel situado na Est. Marechal Fontenelle 4351, bairro Mallet, nesta cidade. 02) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir de 01/11/2005, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000265-0 (13186) - NILO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço que a parte autora informou às fls. 28, bem como, no mesmo ato, intime-se o advogado no endereço de seu escritório constante também de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2001.204.000537-8 (18336) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCUS VINICIUS CALDAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.007995-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCAS LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito.O nome da parte autora não está incluído nos cadastros do SPC e SERASA por este juízo, mas sim pelo ofício de Distribuição, quando da distribuição desta ação. Assim, seu nome só poderá ser excluído dos órgãos acima mencionados quando houver a expedição do ofício de baixa ao Distribuidor, caso que somente ocorrerá após a sentença de extinção da execução com o seu trânsito em julgado e com as respectivas custas devidamente pagas. Dessa feita, aguarde-se a manifestação da parte exeqüente como acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.204.006464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAC BRASOLINO Decisão:Fls. 47: indefiro o requerido, uma vez que o juízo solicitou que fossem enviadas somente as respostas positivas, conforme minuta de fls. 43.Assim, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000026-5 (17011) - GISELLE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2005.204.006973-0 - VANILSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, expressamente, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Valor da Execução: R$ 64.105,85TERMO DE PENHORA na forma a seguir: quatorze de abril de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): APARTAMENTO 303 BLOCO 04 DA ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA, 4260 - FREGUESIA DE CAMPO GRANDE.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258 digitei e conferi. E, eu ____________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004161-2 - ROBERTO MARIO TERAN LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da leiloeira, como requerido e, após, aguarde-se eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.008136-1 - MARIA CRISTINA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Havendo manifestação, diga o MP se mantém os termos da promoção de fls. 278/279 e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(fls. 281) \r\n\r\nProc. 2006.204.006983-6 - NILO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de impugnação à execução.Após, ante o pedido de fls. 230/232, esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que o valor penhorado já incluiu os 10% dos honorários da execução, dizendo, expressamente, se dá quitação, caso não tenha havido interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao(s) honorários periciais.Reitere-se o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001191-5 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X TMB TELECOMUNICAÇOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme consta de fls. 75.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se por carta precatória, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003113-6 - JUCIARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CELSO RICARDO PEREIRA PARIS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.000557-7 - ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de junho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001287-7 (19897) - VANDA OLIVEIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BERILLO THOMAS DA FONSECA E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 1.028 do CPC, trata-se de pedido de emenda da partilha.Assim, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.003214-1 (19958) - GILZA BORGES DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E GILDA DE ALMEIDA RAAD Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/94 dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS AUGUSTO BORGES DE ALMEIDA e MARIA EUGENIA DE ALMEIDA, tendo como inventariante GILZA BORGES DE ALMEIDA DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.040889-0 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRE GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X CLOTILDES FERREIRA ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.011514-4 - LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X JAIRO DE ARAUJO CORDEIRO Venham as custas para envio do processo à Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.014279-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA, Síndico: JANE MARY STORTTI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X IDIANA DE MIRANDA PEQUENO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 118,66ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 131,44CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 225,86 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000344-6 (13162) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESTEVAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre FLS. 219. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002223-0 - EDITH DE ALMEIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas apenas ao final, em caso de sucumbência.Defiro também a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015254-7 - DANIELLE DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Vislumbro que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi apreciado, pelo que o faço na presente data, para deferi-lo, ante o conteúdo dos documentos apresentados.A segunda ré recebeu o AR posto que há identificação do recebedor, pelo que decreto a revelia da segunda ré, nos termos do art. 319 do CPC.Contudo, deixo de acolher a pena de confissão, uma vez que um dos réus apresentou contestação, na forma do art. 320, I, do CPC.No caso da primeira ré, no entanto, não há prova de que a mesma tenha recebido o AR de fls. 29, pelo que deixo de decretar sua revelia, para que não haja futura alegação de nulidade da citação e para que seja preservado o princípio da ampla defesa.Assim, designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09 de junho de 2008, às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.204.002551-5 - DANIEL ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU SA E OUTROS AO REQUERENTE PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016041-6 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Venha a prova documental superveniente requerida pela parte autora, em quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010655-0 - ALBA REBECA CANAL ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Decisão:Processo n. 2007.204.010655-0DECISÃOTrata-se de ação proposta por Alba Rebeca Canal Zaragoza em face de Companhia Estadual de Águas e Esgoto.Verifico que a parte ré é uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, pelo que, nos termos do art. 97 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, goza de foro privilegiado junto à Vara de Fazenda Pública.Assim, declino a competência em favor de uma das dez primeiras varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.204.000085-0 (13679) - MARIA ROSA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) EXPEÇA-SE COMO REQUERIDO AS FL.345. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000032-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Venha nova planilha, com a inclusão dos honorários de sucumbência, devendo o credor observar os termos do art. 475-O do CPC, no que couber, ante a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.003901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS VINICIUS D SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.006929-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011291-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo.Expedido o ofício, voltem conclusos para decisão saneadora, quando a alegada conexão será devidamente apreciada por este juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000110-3 (12660) - ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LIVIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Passo a analisar os pedidos de produção de provas. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, como requerida pelas partes. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela parte ré, em metade, pois a outra metade, por ser a parte autora, quem também requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas apenas ao final, em caso de sucumbência.Já apresentados os quesitos pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 4. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A necessidade da produção de prova oral será analisada oportunamente, após a realizaç \r\n\r\nProc. 2007.204.011572-1 - NELI MUNIZ DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a indevida retenção ou não de parte do preço recebido na cessão de direitos hereditários por parte do réu.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, como requerido pela parte autora. Junte a mesma aos autos a prova em dez dias, sob pena de sua perda.Defiro a produção da oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, às fls. 21, e pela parte ré, às fls. 33. Expeça-se carta precatória para a oitiva das mesmas, eis que residentes em São Gonçalo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005574-6 - ROGERIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para o pagamento das custas processuais devidas, em sessenta dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.011611-7 - FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido e a decisão que o indeferiu (fls. 16v) restou preclusa, pelo que nada há a prover.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188), Dr(a). ANDREA PAULA ALVES BARBOZA (RJ-135786), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, com relação ao segundo e terceiro réus, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com relação ao primeiro réu, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.007625-0 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos do cumentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de junho de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.008560-3 - FLAVIA PORTO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO NOVACAP S.A. Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de junho de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.008569-0 - IVONE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO JABOUR Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de junho de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.008363-1 - MARIA APARECIDA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Uma vez que a inicial já se encontra adequada ao rito sumário, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11 de junho de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Por fim, modificada a capa dos autos e expedida as citações e intimações necessárias, voltem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014062-4 - LOURIVAL BOSCO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, por considerar, ante as regras de experiência, ser a mesma hipossuficiente para demonstrar suas alegações de que o parcelamento feito com a ré era o único e que por isso o valor cobrado foi indevido. Feita a inversão, defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, para que essa traga aos autos o primeiro parcelamento que alega ter sido firmado com a parte autora, bem como outros documentos que entenda ser cabível.Sendo possível o julgamento apenas com a juntada da prova documental, por ora, fica indeferido o pedido de produção de prova oral requerida pela parte ré consistente no depoimento pessoal da parte autora.A parte autora não protestou por provas, ao manifestar-se às fls. 52, outrossim, feita a inversão do ônus da prova, não tem necessidade de provar suas alegações. Assim, indefiro as provas requeridas.5.Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 509320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Ao autor para dar andamento ao feito face o decurso de prazo do R. Despacho de fls 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005591-1 - JOAO CARLOS ROCHA DELUCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARIA HELENA ROCHA ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Ao autor sobre recolhimento no código incorreto (codigo certo 1104-9) \r\n\r\nProc. 2006.204.015465-7 - EDITH DUARTE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X ADRIANA RANGEL DA GAMA LEITE ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.011849-0 - MARIZA PESSANHA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ELMO DE SOUZA PEDRA ao requerente para recolher R$ 0,91 no código 600225174-9, R$ 0,91 no código 567300124-3 (complementação de custas de desarquivamento) e apresentar procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040053-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Cumpra-se fl. 25 no endereço defl. 46, recolhendo-se a diferença de custas (R$ 10,416 cod. 1107-2 + 10% CAARJ+ R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 e R$ 2,00 cod. 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 25,56 no cód. 1107-2 e R$ 1,27 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SALVADOR STRAMANDINOLI SANTOS ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008875-0 - ESPOLIO DE LUIZ JATOBA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X OFICINA MECANICA IVANIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre termo de entrega de chaves (fl. 163). \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Ao autor sobre fl. 109, requerendo o que for de direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.003434-0 (14069) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) ao requerente sore autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.204.001121-7 (9128) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006347-0 - NEUZILENE BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MÁRCIA REGINA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000499-1 (1794) - IRACY DE QUEIROZ MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO (RJ-090807) ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.003274-3 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HCS SALLES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.137 (R$ 1.132,04 cod. 2101-4 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005901-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURICIO DA SILVA HORA ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.010703-0 - COOPTEL - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMAJE - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM DO EDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor/executado sobre guia p/ depósito pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Ao autor para dar andamento no feito face a preclusão da Decisão de fls 87. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.004596-2 (19412) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO PASSOS GOMES ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008030-3 - DELMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ para recolher as custas conforme discriminado as fls 165, na proporção de 1/3 (um terço), em atendimento a R. Sentença de fls128 ( Cod. 1102-3: R$ 82,15; cod.1110-6 : R$ 3,65; cod.2001-6: R$ 8,58; cod. 6002-02696-8: R$ 18,23; cod.6002-05926-6: R$ 3,64; Cod.2101-4: R$ 152,03; Cod. 6002-25174-9: R$ 5,20; Cod.5673-00124-3 : R$ 5,20. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.001120-5 (8640) - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-135546) ao requerente para apresentar a respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2004.204.000812-0 - APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam os autores sobre fls.193/195 \r\n\r\nId: 509319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509328": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.003823-4 - VALERIA FEREIRA AYCE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.INTIME-SE PESSOALMENTE O INSS PARA FALAR SOBRE O LAUDO;APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.001568-6 - JOSE MARIA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Esclareça a divergência de endereços da parte autora (inicial, fl.02, procuração e documentos de fl.13 e 19/20 e 30)Item \"B\" de fl.06, venham os quesitos para o perito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000264-1 - MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:.... Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo (fls.62) celebrado e ratificado nestes autos de ação de alimentos, onde se deu às fl.40, a dissolução da sociedade conjugal,na forma de fl.34/35 e DECRETO O RESTABELECIMENTO DA UNIÃO CONJUGAL de LUIZ CARLOS SANTOS e MARIA TEREZINHA DE CASTRO SANTOS, NOS TERMOS EM QUE FORA CONSTITUÍDA, conforme certidão de casamento de fl.65, no que tange a regime de bens e o nome do conjuge virago (mantendo-se o uso dos apelidos do marido). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Dê-se vistas ao Ministério Público.Publique-se, Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, expeçam-se carta de sentença e mandado de registro. Custas ex-lege. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se.(Íntegra no cartório) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006551-7 - CARLA ANDREA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X BERENICE DA SILVA ALVES Despacho:Fls. 78/80 - A presente ação não é o meio adequado para questionamento e solução das questões levantadas pela requerente, o que deverá ser feito em ação própria , se assim entender.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001269-7 - LOURDES MEDEIROS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: JOSE DA SILVA CARVALHO Despacho:1- Oficie-se para obtenção do saldo.2- Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.204.006538-0 - MARIA MADALENA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro provisoriamente J.G.Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.Oficie-se ao órgão previdenciário mencionado na exordial, solicitando informações acerca da relação de dependentes.Oficie-se ao órgão pagador indicado na inicial, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006734-0 - WALDYRA RITA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: GERALDO LEANDRO LOUREIRO Despacho:Venham as cópias dos documentos pessoais, o instrumento de mandato e o comprovante de rendimentos ou declaração de IR de todos os requerentes, estes últimos para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.006900-2 - HILDA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X Falecido: VILMA LEITE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G.Venha eventual certidão de óbito do genitor da falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.002775-5 - CARLOS MAGNO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a XXIIª região administrativa - Foro Regional da PAVUNA, conforme certidão de fls. 31, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional da PAVUNA, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Despacho:FL.89, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E CUMPRIMENTO DO MANDADO;QUANTO AO PLEITO PARA O OJA ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO, INDEFIRO. É ÔNUS DA PARTE ACOMPANHAR O ANDAMENTO PROCESSUAL E DILIGENCIAR JUNTO AO OJA.ADEMAIS, SERIA REPASSAR AO OJAM OU AO JUDICIÁRIO UM ÔNUS FINANCEIRO PELA LIGAÇÃO, HIPÓTESE INCABÍVEL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016194-9 - SEBASTIAO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X AMARIA TELES GUIMARAES Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 183.2- Após, certifique o cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.3- Em seguida, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.006528-8 - MARIA REGINA XAVIER BRUM (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X CELIO MAURICIO BRUM Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 1032 do CPC.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR de todos os herdeiros para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.006696-7 - DEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X PEDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidamente, conforme certidão de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000226-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ADEVAL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para indicar o valor do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043972-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALDAIR GERALDO DE JESUS Aos interessados sobre informação de fl. 63/64 (resultado da penhora eletrônica). \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.105. \r\n\r\nProc. 2004.204.013692-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X RARO SABOR CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.204.011724-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS CRISPIM OLIVEIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002334-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004877-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010217-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO CRISTIANO FERNANDES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011049-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS MENDONÇA DA SILVA Ao autor, para se que manifeste sobre a Certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011988-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X ALEXANDRE DA SILVA Despacho:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012353-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARTINS SANTOS AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO DO OJA,EM FLS.30 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.013719-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXSANDER ARAUJO DE MELO Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007047-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha o comprovante original do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré, bem a comprovação do endereço da mesma, eis que não indicado no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000671-1 - WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X RAIMUNDO NONATO LIMA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CUMPRINDO A DECISÃO DE FL.106, SOB PENA DE NUILIDADE E INDEFERIMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.004554-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Aos interessados sobre informação de fl. 112/113. (RESULTADO DA PENHORA ELETRÔNICA). \r\n\r\nProc. 2004.204.008548-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X SERGIO LUIZ CAMPOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção, após, com ou sem manifestação... \r\n\r\nProc. 2004.204.010716-9 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSE LUIZ MONTEIRO DE CAASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.95, VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de revisão de cáusulas contratuais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRAHÃO JABOUR em face de MARINK MARTINS DE SOUZA e MARIA GUIOMAR GIESTA DE SOUZA. Às fl.77/78 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012222-1 - WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAU SA Despacho:DEFIRO J.G.;SUSPENDO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO QUE SE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FL.09 FOI INSTITUÍDA PARA FINS DE REVISÃO DE APOSENTADORIA (VIDE FINALIDADE). \r\n\r\nProc. 2008.204.003980-0 - CARLOS ALBERTO FIORI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tanto o valor da causa quanto o valor do pedido \"b\" de fl.08 apresentam erro material. Esclareça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014808-6 - TARCISO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001068-6 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011426-3 - SOLEDAD ALMEIDA DIEPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL.114/115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001120-6 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:30 H., NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.001883-3 - SOLANGE ALEXANDRINO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO GENERAL MOTORS SA Despacho:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado.3-Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2008.204.003856-0 - YVAN DE BARROS E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X SANDRA ANIZIA DE BARROS E SILVA FLORES DE BRITO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POR ENTENDER QUE HÁ A NECESSIDADE DE UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DOS FATOS NARRADOS;CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000057-3 - TEREZA DO ROSARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X GILBERTO SENRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009207-5 - JOAO FORTUNATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X IRINEU BIORKI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)), Fiador: MANOEL LOURENCO), Fiador: CELINA DE PAIVA LOURENCO, Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - (DEPÓSITO PÚBLICO - 03/06/08 ÀS 09:00 H) \r\n\r\nProc. 2004.204.009589-1 - MARCIA HELENA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X MARIA JOSE VENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005419-5 - JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X RAQUEL SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.009577-1 - ESPOLIO DE JOAO DA ROCHA MENDES, Inventariante: MARLENE PENHA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X CIDINEIA CEZARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fl. 110 - Esclareça o autor se o que se requerer é a desistência da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000286-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre informação de fl.143/146 (resultado do arresto on line). \r\n\r\nProc. 2003.204.003742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO EXEQÜENTE EM FACE DO DESPACHO DE FL.69.CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO LABOROU EM EQUÍVOCO.A PARTE VEIO ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS ÀS FL.44/45, O QUE SUPRE SUA CITAÇÃO.REVOGO O DESPACHO DE FL.69.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS DELIBERAREI ACERCA DO PLEITO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.204.004293-8 - GEOVANE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X REGINA CELIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.94. \r\n\r\nProc. 2004.204.010357-7 - SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS Aos interessados sobre informação de fl. 46/47 (resultado da penhora eletrônica). \r\n\r\nProc. 2005.204.009936-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JANE MARIA DE FREITAS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DOS MAPAS DE FL.80/882;CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.014797-5 - ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABRAAO JUPITER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:VENHA A PROVA DE QUE O BEM (VEÍCULO) PERTENCE AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002873-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS AO AUTOR : SOBRE CERTIDÕES DO OJA, EM FLS.47 V., 48 V.e 49 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.008710-5 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012609-3 - CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HOTEL ESPINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013157-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X UNIRRIO SANTOS CALÇADOS DE SEGURANÇA E CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a emenda de fl.23/25; Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 84.594,20 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.000532-2 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ERNESTINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente, eis que a mesma não pode ser considerada como hipossuficiente, conforme se depreende de seus balancetes apresentados as fls. 38/39. Desta forma, recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.006727-3 - JOAO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X CARLOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR do requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000006-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE MENDONCA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI (ATUALIZADA) DO IMÓVEL; AVALIE-SE O IMÓVEL POR OJA;APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.204.041529-7 - DANIEL JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;APÓS DECIDIREI ACERCA DO PLEITO POR PENHORA DE RENDA DA EXECUTADA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002143-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, OBSERVANDO-SE FL.299, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008910-2 - GIRLENE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.24/25 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002381-0 - KLEBER GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:FL.162, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.FL.163, CERTIDÃO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.204.009470-7 - WENDELL TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.204.011905-4 - JOSANDRA ZEFERINO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FL.338/340). \r\n\r\nProc. 2003.204.012475-0 - ROSANGELA PAULA JACQUES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011163-1 - THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO, O ACORDO a que chegaram as partes, nos termos do art.794,II, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos. Custas e honorários na forma do acordo. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001015-4 - EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X REINALDO DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CUMPRA-SE SENTENÇA DE FL.167/169. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011309-8 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:...Defiro às partes a prova testemunhal de acordo com o rol apresentado pela autora às fls. 60, e rol apresentado pela 1ª ré; bem como o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.204.013214-7 - RAPHAELA FERREIRA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.27 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.015082-4 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X HOEPER SA), GLOBEX UTILIDADES SA (PONTO FRIO) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.002540-0 - MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ROBERTO ANTONIO TORRES PEREIRA Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Atribua-se valor ao dano moral, retificando-se o valor da causa e pagando a diferença de custas, se for o caso.Com a emenda decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela.Venha cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007139-2 - LEONILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007007-7 - MAGDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000790-0 - LUIS GUILHERME ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença:... Homologo os cálculos de fls. 113, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de recolhimento do imposto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000665-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SEVERINO LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.043866-2 - SUELI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X ADRIANA FIRMINO BORGES Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1-TENDO EM VISTA O NÃO PASGAMENTO ESPONTÂNEO, O TÍTULO SE CONSOLIDOU COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL;2-NO ENTANTO A INTIMAÇÃO PARA PAGAR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DEVERIA TER SIDO PESSOAL POR OJA;3- TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;4-COM A VINDA INTIME-SE NA FORMA DO ITEM 2 DESTA DECISÃO, PARA QUE A EXECUTADA PAGUE NO PRAZO DO ARTIGO 475-J, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO;5-PETIÇÃO DE FL.45, PREJUDICADA, ANTE AO EXPOSTO NO ITEM 2;CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.009816-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M KUSTER BUENO - ME Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.007751-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA DE CASTRO LIMA Aos interessados sobre informação de fl.98/99 (resultado da penhora eletrônica) \r\n\r\nProc. 2007.204.010851-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MAX SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Defiro a emenda à inicial de fl.127/128;A petição inicial está devidamente instruída.Defiro de plano a expedição do mandado de pagamento, no valor de R$ 1.739,80 a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias, ou então, poderá o réu oferecer embargos no mesmo prazo.Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012871-5 - CLAUDIO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CERTO À COBRANÇA, TENDO EM VISTA QUE ACRÉSCIMOS (ATUALIZAÇÕES POSTERIORES) SÓ SERÃO POSSÍVEIS EM CASO DE CONSOLIDAÇÃO DO TÍTULO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (CASO DE NÃO PAGAMENTO).VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002318-1 - CILESIA DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BV - FINANCEIRA S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO EXEQÜENTE.PARA CASO ENTENDA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002961-2 - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X JOAQUIM GOUVEA SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça, eis que analisando o comprovante de renda de fl.13, percebe-se que a parte não é economicamente hipossuficiente.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.003085-7 - ISALDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1Atribua-se valor ao dano moral, modificando-se, se for o caso, o valor da causa; \r\n\r\nProc. 2008.204.003721-9 - JOAO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Defiro J.G;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-Atribua-se valor ao dano moral, retificando-se, se for o caso o valor da causa;2-No rito sumário não cabe o protesto genérico por provas, venha na forma do artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001004-4 - JORGE PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDON GONÇALVES DA ROCHA Despacho:DEFIRO J.G.INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE E ESCLARECER O TIPO DE REPARO QUE DEVE SER FEITO, SENDO QUE SOMENTE NO TRANSCURSO DA CAUSA PODERÁ SER PRODUZIDO O PARECER DO EXPERT;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 15:15H., NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (POR OJA). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006778-7 - RUBENS DE MORAIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011712-2 - JAIME BUZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOSE SARAIVA DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000543-3 - BANCO CIDADE LEASING ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCOS CABRAL DE ALMEIDA AO AUTOR : RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA ADITAMENTO e EXPEDIÇÃO de MANDADO de REINTEGRAÇÃO de POSSE e CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.001715-0 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011013-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NIER DE MEDEIROS SANTOS AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.96 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR Despacho:Regularizada a representação processual, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003503-8 - ESPEDITO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X NIVEA APARECIDA GIACONETI DOS SANTOS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA (O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL)PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007062-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSARA PIMENTA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.204.012022-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELCIMAR ARAUJO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA,EM FLS.18 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.015473-8 - MARIA JOSE LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X INVASORES DO IMÓVEL Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.46/47 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.001803-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.21 V. \r\n\r\nProc. 2008.204.003202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AILTON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006746-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.006801-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FERES TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.204.006865-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE OLIVEIRA PONTES Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006866-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO SANTOS BAPTISTA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006980-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON PENHA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas, observando-se a certidão de fls. 16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000206-3 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X JOSE WILDE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DAS PENHORAS E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.013244-0 - MARIA CLEIDE CAMURCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X WANDERLEI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:FL.63, INTIME-SE COMO REQUERIDO: data da perícia redesignada para 28/05/08 às 14 h no Fórum central - Av Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C , sala 313 - Centro - RJ. A perita solicita que a parte autora confirme a data do exame através do nº de telefone 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2007.204.002545-8 - ADRIENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) AO RÉU SOBRE PROMOÇÃO DO MP, ITEM 2: INFORMAR ENDEREÇO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARLOS EDUARDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.014727-8 - MAURO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO JG;DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.23/24;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006601-3 - RAYMUNDA CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.006602-5 - MONICA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000226-2 - JOSE CARLOS LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X NELSON DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) à parte interessada para recolher custas para certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007837-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.204.010803-0 - NAIR ELZA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.30/31 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2008.204.002377-4 - MANOEL PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X VANIA LUCIA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 275, II,\"d\" DO CPC AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS EM DIREITO ADMITIDOS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004811-4 - NATHAN BRASIL CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PI MENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:...Redesigno a presente audiência para o dia 15/10/2008 às 14h45. Ficam as partes e as testemunhas presentes intimadas da nova data da audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002720-9 - LAUDICEA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:HOMLOGO O ACORDO DE FL.248;AO EXEQ|ÜENTE PARA FORNECER NOVA PLANILHA ATUALIZADA (DOS VALORES REMANESCENTES), INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004128-8 - RUBEM DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESPOLIO DE ADELINO DA SILVA CASANOVA E OUTROS Decisão:FL.127, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO, NO ENTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A DECRETAÇÃO DA NULIDADE SERÁ APRECIADA QUANDO DA RESPOSTAS AOS OFÍCIOS.CASO RESTEM INFRUTÍFEROS, ESTARÁ VALIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, ASSIM COMO SE ALGUM ENDEREÇO DIFERENTE DOS PRESENTES AOS AUTOS, POR ACASO APONTADO NAS RESPOSTAS, TIVER DILIGÊNCIA NEGATIVA, EM QUE, NA CERTIDÃO, O OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMAR SITUAÇÃO ENSEJADORA DE CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.008582-0 - JOAO SODRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E AGRICOLA SA E OUTROS Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012188-0 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Ao requerente (certidão de inventariança pronta). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001511-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X WALDIR TIAGO FILHO Ao autor (expedido mandado a central de mandados). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007230-3 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILUCI OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013300-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA REGINA PEÇANHA LIMA Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2007.204.010360-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X UBIRATAN DE ALMEIDA Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO VIANA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) À PARTE AUTORA: FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA e PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS JÁ RECOLHIDAS \r\n\r\nProc. 2005.204.003480-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002830-4 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LILIANE COSTA VOLLIN), Fiador: MARCUS ROBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte exequente sobre depósito de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2005.204.005186-5 - ONICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DA CONCEICAO M. MACEDO E OUTRO Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:....defiro apresentação de memoriais por escrito requerida pelas partes a serem oferecidas no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se para o autor a partir do dia 16/04 de 2008, após para a primeira ré e por fim a litidenunciada, voltando após os autos conclusos para a sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006912-2 - MARCIA WERNECK LIMA NOVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre AR Negativo (Intimação postal da autora para perícia a ser realizada no Forum Central no dia 16/04/2008 - 13:30h) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000451-4 - ISAURA DA PIEDADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JOSE FRANCISCO DE PAULA E SILVA AO REQUERENTE (SOBRE COTA DO M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO Ao requerente (para fornecer cópia das 1as. declarações, com vistas a citação do cônjuge da herdeira Ma. da Glória de Freitas). \r\n\r\nProc. 2008.204.002680-5 - ANTONIETA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X HENRIQUE LOURO MOREIRA Ao requerente (não foi localizada a petição prtocolizada em 31/03 - Proger Campo Grande). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006557-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RAPHAEL DA SILVA SOUZA Ao autor (mandado expedido a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2005.204.004039-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X KISSILA MOREIRA BARCELLOS DA SILVA Ao autor (mandado expedido a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2007.204.008630-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA HENRIQUE Ao autor (mandado expedido a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2007.204.009520-5 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA AMALIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000252-7 - ROGERIO ZOZIMO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Ao autor (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.015777-6 - CARLA MENDEONÇA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X EMILIO RONDEAU Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 36. Retire-se da pauta.Fls. 33/34: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000154-3 - ISABEL CRISTINA DE ARAUJO PIANURA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido, anexando ao ofício cópia do depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2003.204.004122-3 - ANGELA MARIA CARDOSO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SENNA CARDOSO Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 3.523,89 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de conta poupança em nome do de cujus, conforme informação do Banco Real ABN AMRO BANK (FL. 24/25) e, em favor de ANGELA MARIA CARDOSO BRAGA e JUAREZ SÉRGIO SENNA CARDOSO, na proporção de ½ para cada um.Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - DOLORES DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ante o teor de fls. 52/53, esclareça a autora o pretendido com a petição de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2003.204.010261-3 - JOAO BATISTA LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO BATISTA LEITE SILVA Nesta data, compareceram as partes interessadas e retiraram os originais do alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.204.001051-8 - CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANA ROSA DA SILVA SAMPAIO Sentença:(...) Ante a fundamentação acima exposta e, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento de metade da quantia que se encontrar depositada nas contas discriminadas no ofício de fls. 52 e 58, devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo de PIS e FGTS em nome do decujus, conforme informação da cef.Quanto a outra metade, referente ao filho da falecida, deverá ser a mesma depositada em caderneta de poupança, em nome do mesmo e á disposição deste juízo para levantamento em sua maioridade ou em eventual necessidade, mediante deferimento deste juízo.Sem custas face a gratuidade deferida a fls.40 verso.Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará. Oficie-se a CEF para abertura de conta poupança em nome do menor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. 9ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.003036-0 - ROSANA MARQUES DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X JOSE MARQUES Sentença:(....) Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia constante do oficio do Banco Bradesco, de fls. 25, devidamente, corrigida e atualizada, em nome do decujus, em favor da requerente.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012195-0 - PEDRO MANCEN GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ALEXANDRE SILVA GONÇALVES Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia constante do ofício do Banco Bradesco, de fls. 40, devidamente, corrigida e atualizada, em nome do de cujus, em favor dos requerentes. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.204.011584-8 - JORGE LUIZ DE ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X Falecido: ELAINE DUTRA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012478-3 - NIVEA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: RONALDO PERICLES DA SILVA Sentença:...Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 4.469,15 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), devidamente, corrigida e atualizada, referente a saldo do PIS, junto a CEF (FL. 25) e, em favor de NÍVEA DE FREITAS DA SILVA.Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001167-0 - MARIA ARLETE DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X Falecido: EPIFANIA DOS SANTOS JARDIM Despacho:1- Venha a certidão de dependentes junto ao órgão prvidenciário.2- Sem prejuízo. Oficie-se para obtenção dos valores retidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003449-8 - PAULO VICTOR ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO BARROS DE ALBUQUERQUE Sentença:(....) Pelo exposto não estando presentes todas as condições da ação, especificamente, legitimidade ativa para demandar em juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem julgamento do mérito, com fulcro noart. 267, VI , do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida a fls.19.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015319-9 - TATIANA AMADO DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 58 verso, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Indenizatória, movida por TATIANA AMADO DE LIMA SANTOS E CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA, em face de ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Expedindo-se o ofício ao M.P., conforme determinação de fls. 58. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000876-0 - ELIANE FRUTUOSO RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ELSIRA FRUTUOSO RIBEIRO Despacho:Fls. 87: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001763-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEONARDO GLICERIO Ao autor, para recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO CARMO LEONCIO MACHADO Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada as fls.47, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003783-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRMAOS ARAUJO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:Vistos , etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEM S/A , em face de NOVA TURISMO LTDA, ambos, devidamente a fl.02, pelos fatos fatos e fundamentos descritos na inicial.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Custas e taxa judiciária devidamente recolhida, conforme certidão de fls. 18.Decisão a fls. 19 deferindo a liminar de busca e apreensão e determinando a citação do réu.Petição da parte autora a fls. 39 informando que o réu efetuou a devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo ainda a extinção do feito, com a baixa e arquivamento dos autos.È o relatório.Decido.A petição da parte autora, constante a fls. 39, põe fim á demanda eis que demonstra falta de interesse em prosseguir com a ção , tendo a parte ré anuído com a desistência da ação a fls.44.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTA, a presente de \r\n\r\nProc. 2006.204.014551-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO GUIOT FRANCO Ao autor, sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014798-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO MEDEIROS FILHO Ao autor, para juntar aos autos a GRERJ mencionada em petição protocolizada sob o nº 20080118623 de 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.204.014926-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAIRA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000578-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A subscritora da petição de fls. 70 não possui procuração nos autos. Regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007707-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 27: Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008596-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 04 verso, a manifestação da parte autora a fls. 09/13 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S.A., em face de MARCIO ANTONIO QUEIROZ DE PAULA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.006638-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO DA COSTA CORTES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.006683-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.204.006728-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.204.007020-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO CORDEIRO FREITAS Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002244-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X ANTONIO ALMEIDA E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Após, expeça-se mandado de pagamento, considerando que foi devolvido o Alvará de fls. 145.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.204.042265-4 - JOAO JOSE VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ALVES & ALVES TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Fls. 107: Indefiro por ora. Expeçam-se os ofícios de praxe com vistas a localização da parte ré e seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.204.043014-6 - MOISES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS Despacho:Ao contador. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005110-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 10:30H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.003622-5 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO AYRES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.009193-5 - SERGIO ROBERTO DE FREITAS GOULART X BANCO REAL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, via OJA, para dar cumprimento ao despacho de fls. 11, em cinco dias, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO), OCTAVIO DE CARVALHO NETTO), MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/07/2008, ÀS 10:30H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.003466-8 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2008 , ÀS 10:45H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006206-8 - DULCINEA BANDEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:A pretensão autoral objetiva o recebimento de indenização securitária decorrente do seguro obrigatório (DPVAT), sendo fundamentada em direito pessoal, o que implica, portanto, na adoção da regra especial prevista pelo art. 100, IV, d, do CPC, devendo a ação ser proposta no lugar onde deve ser satisfeita a obrigação, que é o domicílio dos beneficiários da indenização. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Santa Cruz. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008284-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, via OJA, para dar cumprimento à cota ministerial de fls. 104 verso, \r\n\r\nProc. 2008.204.001248-0 - WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ELENICEDE OLIVEIRA MARINS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 05 , a manifestação da parte autora a fls. 30 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO, em face de ELENICEDE OLIVEIRA MARINS, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009219-8 - DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X VIVO S/A Decisão:(....)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008, ÀS11:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005274-9 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSELIA BRAGA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007864-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ FERNANDO PAGANINI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS Ao autor, para cumprir item 1 do Despacho Ordinatório supra. (custas) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006807-1 - GUARACIARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista que o endereço do requerido pertence à XXII Região Administrativa, conforme certidão de fls. 38, considerando ainda que, a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, portanto, absoluta, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos e, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Pavuna.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Indefiro o pedido de reiteração de bloqueio on line, eis que já realizada sem sucesso. Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013176-1 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014403-2 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NILTON CHAGAS DE SOUZA Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004326-6 - IVADETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PAULO JOSE AZEVEDO Despacho:Fls. 33: Indefiro, tendo em vista o trãnsito em julgado da sentença. Recolha a parte autora as custas apontadas a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.009309-9 - JUSSARA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento movida por JUSSARA SANTOS RAMALHO, em face de ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA, ambos, devidamente, qualificados nos autos.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/16.Gratuidade de Justiça deferida a fl. 18.Petição da parte autora a fl. 25 informando que o réu desocupou e entregou as chaves do imóvel. Requerendo a extinção da ação. É o relatório. Decido.A petição da parte autora (fl. 25) põe fim à demanda eis que demonstra a perda do objeto superveniente.Isto posto, tendo em vista a perda de objeto superveniente, JULGO EXTINTA, a presente demanda, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012290-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ALCILEIA CESARIO MUDESTA Em 15/04/2008 realizou-se a Juntada nos autos do Mandado de Citação nº 388/2008 com resultado positivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.001380-0 - CASSIA NAIPE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X VERA LUCIA FLORENCIO Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003049-3 - ADALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609)) X RAIMUNDO JORGE RODRIGUES COSTA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.002368-3 - T C AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE PORTAS SANFONADAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de IR da empresa requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000340-0 - ESPOLIO DE ROGERIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ORGANIZACAO DOS SEM TETO LT DA RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.010456-7 - GUANABARA DIESEL S/A - COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BAZAR 3842 MAT. CONS. FERR. SULACAP LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.001831-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X K G B COM DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011312-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X D PAZ SARDINHA COM. DE AVES-ME E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011683-0 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Recolha a parte exequente as custas devidas.2- Fls. 38: Defiro, exceto a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.204.013283-4 - INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA Sentença:...Isto posto, REJEITO o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação acima exposta, ressalvando as vias ordinárias. Outrossim, condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20, § 4.º do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000529-2 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que o endereço do réu pertence a Comarca de Niterói, conforme certidão de fls. 34, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível daquela Comarca, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.204.005553-2 - BANCO TRIANGULO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMACIA DO OLODE LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do contrato assinado por duas testemunhas, bem como a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009112-3 - SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COISAS DA TIA GORDINHA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.204.008697-0 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito.2- Fls. 70: Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 113, item 02. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002284-6 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo de fls. 136/137, em favor do CEJUR/DPGE, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013934-8 - MARIA JOSE FERNANDES, DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA), DEYSE CARDOSO Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FL.28/29;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 10:30H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012190-1 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X PEDRO JARBAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fls. 57: Intime-se pessoalmente o primeiro réu e através de publicação o segundo. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.204.000179-5 - MARIA DA GUIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805) Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito;2- Esclareça o exequente se o que requer a fls. 405 é a desconsideração da personalidade jurídica do executado para atingir o patrimônio dos demais sócios não inclusos na decisão de fls. 332/333.3- Oficie-se à JUCERJA requisitando cópia atualizada do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X EDUARDO MACHADO BARRETO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia13/06/2008, às10:15. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2004.204.002796-4 - ANAILDES VITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001069-3 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.204.007488-9 - CLENI FRANCISCO LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:... \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:1-Em réplica.2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.3-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001182-4 - SUELEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU : SOBRE CERTIDÃO DE FLS.43 -CUSTAS PARA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001352-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.2-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008573-0 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCIA DE ALMEIDA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR do réu para análise do pedido de J.G.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:15H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 10:15h. CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009704-4 - ANA CLAUDIA DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/08/2008 , ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 14:45 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011345-1 - JORGE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/06/2008 , ÀS 10:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 10:00 CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:...Nomeio perita a doutoraZenaide da Conceição Dantas, com telefones para contatos 9913-6778, 33995481 e 26254656, que funcionará como relatora e revisora, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de 1.600 U.F.I.R.. Com a vinda dos contratos intime-se a perita para designar data para a coleta de assinaturas do autor e concluir o exame no prazo de 30 dias a contar desta coleta. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.204.012822-3 - ROSENILDA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Despacho: I-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 12, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.008747-8 - CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:Indefiro a liminiar requerida, eis que não vislumbro o preenchimento dos requisitos constantes na Lei 1533/51, não havendo certeza do direito afirmado na inicial, havendo necessidade da oitiva da parte contrária. Desta forma, requisitem-se as informações na forma do art. 7°, inc. I da Lei 1533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012789-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO DE SOUZA CRESPO RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007159-8 - GILSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SMTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 15, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa à uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. P.I. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003905-0 - JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ELIA CELI KNUPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Decisão:Intime-se a parte vencida a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.204.010110-6 - DORMIRA BRUM DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011753-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:... \r\n\r\nProc. 2007.204.013070-9 - GABSON AUTO MECANICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ANA PAULA COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 10:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002889-9 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X CITIBANK BANCO CITIBANK SA Decisão:(....)1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 10:15h.2- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.006023-0 - EMANUELE DA CRUZ COELHO CRISTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo a manifestação da parte autora a fl. 28 verso, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, movida por EMANUELE DA CRUZ COELHO CRISTINO e GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO, em face de UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face a gratuidade deferida a fl. 28.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008929-1 - JORGE CARLOS BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:...Defiro a produção de prova requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 08/10/2008 às 15h45... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010114-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FL.34 E38/39;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 10:45H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000405-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) Despacho:Procedi o desbloqueio dos valores conforme minuta em anexo, haja vista sentença de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2000.204.000566-2 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDRE LUIS HONORATO P DA SILVA Despacho:Fls. 98: Anote-se. Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.000247-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO PEREIRA BARBOSA Despacho:Fls. 120: Anote-se. Providencie a parte autora o encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.012935-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ CARLOS GOMES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.010725-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA REGINA PONTES Despacho:Fls. 90: Anote-se. Ao autor, para comprovar a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.013151-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JULIANO DOS ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento o feito, pessoalmente, no prazo de 48 horas, n/f do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO SANCHES Ao autor, sobre ofícios prontos para serem retirados em Cartório ou para serem recolhidas as custas necessárias (09 ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.204.006997-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR GOMES PEREIRA Despacho:Expeçam-se os ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016188-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REJANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Ao apelante para corrigir o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial.Intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de constrição para reforço da penhora.Procedi o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004436-4 - THAND FOTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESPOLIO DE TUFFY FELIPPE E OUTROS Despacho:Diga o autor quem são os inventariantes dos espólios réus, juntando comprovação e emenda à inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009290-3 - LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JC DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Realizada a penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para satisfação do débito. Indique a parte autora outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003355-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do parágrafo 5º do artigo 475-j do C.P.C., decorrido o prazo , não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000981-2 - WG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X AGUINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Fls. 153: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do parágrafo 5º do artigo 475-j do C.P.C., decorrido o prazo , não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011175-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.27/28;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 11:00H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.003555-7 - WALTER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA-ME - M CAR AUTOMOVEIS Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2008 , ÀS 10:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004309-6 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JG PAIS E FILHOS SERRALHERIA DE PADRE MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 23, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003364-9 - LINDA INES LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMPRESA AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 189: Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.204.000032-8 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:... redesigno a presente audiência para o dia 14/10/2008 às 15h15. Ficam os presentes cientes e intimados da data designada. Intime-se a autora e a testemunha Shirlei Paes Aloise.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010087-6 - MARIA CLARA IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, ainda, para efetuar o pagamento das custas de fls.114, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013726-0 - RUI GABRIEL DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do parágrafo 5º do artigo 475-j do C.P.C., decorrido o prazo , não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.204.002640-4 - MARIA AUGUSTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-INTIME-SE PARA NOVA AUDIÊNCIA DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 10:00h.SENDO CERTO QUE JÁ HOUVE CONTESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU.2- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005666-2 - WILTON DE ASSIS VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FINANCEIRA RENAULT Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 12 e, a manifestação da parte autora a fl. 48, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, movida por WILTON DE ASSIS VARANDA, em face de CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - FINANCEIRA RENAULT, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas pelo autor, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.204.000356-1 - DELMA DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000371-0 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO , com fulcro no art.267,inciso VI do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. ... \r\n\r\nId: 509328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000626-8 - ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS JUNIOR X ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.204.001017-5 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE C SOUZA DA SILVA (RJ-075585) Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. O exequente não esclareceu sob qual rito pretende o andamento da sua pretensão. Assim, emende o exeqüente sua peça, esclarecendo se pretende a execução nos moldes do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.204.002549-3 - ELEN REGINA DE CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X EDSON BARBOSA MOTA Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, de um lado, de outro, há expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2000.204.001975-2 (29560) - ZELI MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CARLOS RAMIRO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, de um lado, de outro, há expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008859-4 - JONATHAN BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000887-4 - ARTHUR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:Ante o acordo de fl. 26, oficie-se em complementação ao ofício 1993/2007, que deverá ser repassado ao alimentando juntamente com a pensão alimentícia o valor integral referente à rubrica auxílio-creche percebido pelo alimentante. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003507-5 - RONALD CASTILHO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RONALDO MONTEIRO DOS REIS Despacho:Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.204.006962-0 - HERBERT YURI DO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:À parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013108-8 - ROBERTA DE FREITAS FRAGA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ANTONIO ROBERTO BARROS ACCACIO Despacho:1) Fl. 18- Anote-se onde couber;2) Cumpra-se fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.204.005685-8 - ROZEMERI SACRAMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X BELMIRO MONTEIRO VIEIRA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005006-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho (Portaria 01/2002)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.005779-6 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003292-1 - GILBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho (Portaria 01/2002)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001393-4 (31356) - BYANCA VIEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005618-0 - SONIA MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X CELSO CRISTOVAO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a certidão de fl. 85, ante fl. 70/75. Após, ao exeqüente e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002376-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:1) Dê-se vista ao Ministério Público.2) Cumpra, outrossim, a parte exeqüente a determinação de fl. 114, item 2 do feito 12126-3/06, bem como a determinação de fl. 117 item 2 e 120, item 2 do feito 13373-3/06. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.012666-2A - DAYZER CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X EDUARDO ONOFRE CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:...Assim, tendo em conta as razões supra citadas e que o valor atribuído à causa corresponde ao que determina o art. 259, VI do CPC, julgo improcedente a presente impugnação, condenando o impugnante nas custas do incidente. PRI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.006649-7 - JOSE AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:1) Em verdade há dois pedidos na inicial, o primeiro de reconhecimento de união estável e o segundo de justificação judicial, só que incompatíveis de processamento em um mesmo feito, já que se tratam de ações com ritos diferentes e este Juízo não é competente para ambos. Assim, sendo este Juízo competente tão somente para o reconhecimento da união estável, deve a parte emendar a inicial para indicar o pólo passivo da demanda, que deve ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus, corrigindo-se os demais pedidos na forma do art. 282 do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.008767-0 - VANDERLEI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000588-7 - REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X EMANUEL ALVES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010645-1 - JOSINEI SOUZA KOCH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LUCAS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000174-2 - SONIA FEITAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, de um lado, de outro, há expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor das requerentes. \r\n\r\nProc. 1997.204.000734-6 (22510) - WILLAME DA ROCHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ROSIMERI DE GOIS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.000399-4 - JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Se os autos foram devolvidos do advogado desde o ano de 2007 o cumprimento da determinação depende unicamenteo da parte. Cumpra-se, pois, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.204.003995-2 - JORGE ANTONIO FAGUNDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho (Portaria 01/2002)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000634-3 - IRENE GOMES DOS SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:1) Ante a certidão de nascimento do autor Rodrigo, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, determino o cancelamento dos alimentos fixados provisoriamente no percentual de 10%. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.2) Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da demanda, intime-se a autora Irene para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011040-0 - PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010680-0 - IASMIN MARIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RAMILDO SILVA LIMA Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.000231-5 - JOANA D'ARC DA CONCEICAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23, 32 e 37, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.001096-5 (19747) - THAISSA AMANDA REZENDE PENNAFORTE DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SKELTON PENNAFORTE DE SOUZA Despacho:1) Fl. 73 - Anote-se onde couber;2) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013138-6 - LUCIANO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:1) O pedido de desarquivamento dos autos do processo de alimentos deve ser dirigido àquele e não a este. Por economia processual, determino o desarquivamento de ofício.2) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.014013-2 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _34v_. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004456-8 - JESSICA FERREIRA SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:FL. 20- Indefiro, uma vez que não justificada a necessidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007603-8 - SHEILA CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEANIO MAURICIO DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012859-8A - SERGIO REZENDE ANTUNES X TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Isso posto, pelos fundamentos apresentados, rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça em favor da impugnada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.013618-0 - ROBSON JAIR MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ROSANIA MAGDALENA PEREIRA Despacho:1. Afirme-se a ausência do cônjuge por termo nos autos;2. Venham as certidões de nascimento dos filhos indicados na inicial, bem como a concordância dos mesmos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003672-0 - LIGIA MARIA ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EWERALDO RAMOS DE OLIVEIRA Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.000176-1 - THAYNARA DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) REPUBLICAÇÃO1 - As partes sobre Laudo.o pericial, inclusive se desejam a produção de outras provas, de forma especificada e justificada;2 - Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003356-5 - EDSON FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANRADE LEMOS (RJ-080651)) X RAQUEL DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 65V__. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009157-0 - MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇAO X IDARLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) REPUBLICAÇÃO Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008634-0 - ALINE AGUIAR DA SILVA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) À Parte Autora sobre certidão supra. (Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas referentes a expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, o valor de R$ _18,20__( R$ 1,82 x 10_) referente a(s) _10_ conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. . O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012344-0 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) A parte autora sobre a certidão supra. ( Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas referentes a expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, o valor de R$ _14,56_( R$ 1,82 x _8_) referente a(s) 08_ conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. . O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.204.004338-0 - ROBSON WILLIAN DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X CRISTIANE CAROLINA DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o feito;2- Designo o dia 15/05/2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;3 - Defiro as provas requeridas pelo MP;4 - Intimem- se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000549-0 (239) - ISABELINA NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X NELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000119-0 (08434) - THADEU SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO ASSIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000484-3 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000983-1 - RAQUEL AMARANTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ROBSON MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Despacho:Trata-se de menor púbere, não sendo representada, mas assistida, devendo subscrever a procuração juntamente com quem lhe assiste \r\n\r\nProc. 2006.204.014980-7 - AMANDA DAMASCENO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X WILLIAN DA ROSA MEDEIROS Despacho:1- Oficie-se como requerido, inclusive alertando o empregador que o não implemento dos descontos incorrerá em crime de desobediência;2- Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012193-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ALMIR DE SOUZA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 04/06/08 às 10:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intime-se o réu na forma requerida pelo MP à fl. 38, parte final.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013059-0 - IAGO MALLET MOLNAR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELMO ABRANTES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 28/04/2008 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013777-7 - ROSEMERE ARMINI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X GEORGE PORTO BARBOSA Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013912-9 - TAYANE NOBREGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ CARLOS APOLINARIO TEIXEIRA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 19. Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu, conforme certidão de nascimento, e a necessidade presumida da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 05/05/2008 às 12:20 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.014419-8 - MAURICIO MELLO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X MAURICIO MELLO MENDES Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20/22. Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 04/06/08 às 09:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.002432-8 - FABIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ANDERSON JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.003375-5 - MATHEUS CARRAZEDO NOGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70% ( setenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 30/04/2008 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.003931-9 - CAIO SALES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIANO GONÇALVES BASTOS JORGE Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 30/04/2008 às 16:00 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.004157-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE PAIVA), YAN CESAR DE SOUZA PAIVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 30/04/2008 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009954-5 - ROBSON DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LILIA CONCEIÇAO GOMES AZEVEDO Despacho:Em que pese as sucessivas intervenções da parte não foi cumprida a simples determinação de cumprir o disposto no art. 282, III do CP. Pela última vez, em 48 horas, cumpra-se fl. 11, pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo certifique-se e votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010385-8 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS BOM A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.005261-0 - ALEXANDRE PONTES LABREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009241-0 - ROSANE BORBA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.000208-2 - ELIANA SANTOS SIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.014919-6 - PIERRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003417-6 - DENISE MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.004481-9 - DANIELE DA SILVA MESQUITA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011723-9 - SILVIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007499-6 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl. 13, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005416-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA DA CONCEIÇAO MATOS DE ARAUJO Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 04/06/2008 às 10:00 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.006358-7 - MARLENE DE SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GINO JOSE FIRMINO A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008806-9 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:As medidas pleiteadas pela parte exeqüente são incabíveis, uma vez que a execução de alimentos possui rito próprio, com medidas coercitivas próprias, aliás, a mais coercitiva delas, posto que afeta a liberdade do devedor. Da mesma forma, diz o exeqüente foram pagas apenas 10% de todo o débito, vez que restam o pagamento de 31 parcelas. Assim, esclareça melhor a parte exeqüente, inclusive se as parcelas que se executa através processos mencionados à fl. 27 estão de fora de seu cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002610-0 - IZABELLE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X ALVARO MARTINS CARNEIRO Despacho:Fl. 26- Indefiro, pois sequer houve a formação do relação processual. Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.204.012514-1 - JESSICA FERREIRA SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SULAIMAN (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fl. 23- Indefiro posto que não justificada a necessidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.015480-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro a JG.2) Cumpra-se o já determinado, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.003814-5 - SYLVIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X LAYLA RANGEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 282, VI do CPC, como já determinado, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.013569-0 - FABIANO BRAZUNA MACIEL E OUTROS X KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO Republicação 1) Retifique-se na DRA o nome da ação para negatória de paternidade;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Venha o último comprovante de rendimentos dos autores, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Venham, ainda, as cópias dos documentos dos autores (RG e CPF);6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014725-4 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 30/04/2008 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.015575-5 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Despacho:1) Redesigno o dia 04/06/08 às 10:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido com as informações de fl. 39.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016034-9 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X BIANCA GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 28/04/2008 às 12:00 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2008.204.002233-2 - SANDRO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X LARISSA RODRIGUES ARAUJO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 30/04/2008 às 16:20 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.006028-0 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X THALYTA BOUSQUET RIBEIRO Despacho:1) Venha a última declaração de isento apresentado à Receita Federal. 2) A menor não tem legitimação para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas. Emende-se, pois, a inicial para excluir tal pedido.3) Emende-se, outrossim, a inicial atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC e cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.001245-4 - JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)), JOEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:1) Para apreciação da gratuidade venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.2) Emende-se a inicial, como já determinado, para indicar e qualificar o réu, na forma do art. 282, II do CPC.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.016184-6 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X CLEIDE MACHADO PINHEIRO Decisão:1) Recebo as emendas de fl. 12/13 e 17.2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011685-3 - MARCO ANTONIO MARIZ X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Certifique-se a tempestividade. Após, ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000595-6 - UBIRAJARA MESSIAS LOUREIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Reporto-me à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.010597-1 - WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho (Portaria 01/2002)Ratifique-se em cartório na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006791-8 - TAYANE GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044163-6 - CELINA MARINETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.003814-0 - DOMINGOS EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011942-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X DJANE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus a requerida. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013183-9 - ANNA LUIZA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WASHINGTON TAVARES SANTOS A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002569-2 - ANDRE LUIS LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DA SILVA (RJ-140365)) X LARISSA FERREIRA LEAL FERNANDES Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 05/05/2008 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000569-0 (12735) - AGNALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.015503-2 - CLAUDIO MARCIO CESAR DE CARVALHO X LUDMILA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) REPUBLICAÇÃOAo tempo da propositura da demanda não preenchia, portanto, as condições da ação, sendo caso de indeferimento da inicial. Tendo em foco, todavia, o princípio da economia processual, recebo a emenda de fl. 14. Com a vinda da cópia para contrafé, cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000065-0 (02204) - CECILIA EUGENIA ALVIM DUARTE ROCHA, Assistente: MARIA EUGENIA DUARTE TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANT'ANNA (RJ-044792)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1) Primeiramente forme a Serventia novo volume como preceitua o art. 195 da Consolidação Normativa com início à fl. 401.2) Tendo em vista a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Cecília Eugênia Alvim Duarte Rocha. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005650-9 - JULIA VERIDIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOVENTINO FERREIRA DA CRUZ Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007131-6 - BEATRIZ BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755)) X ANDRE FONSECA VILLELA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.013353-5 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR Despacho:Certifique o cartório o informado, vez que não consta nos autos sequer a extração do edital, cumprindo-se, no mais, o disposto no art. 232 do CPC. Junte-se a parte autora os editais referidos \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES A parte autora, após ao MP.( Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas referentes a expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3, o valor de R$ _14,56_( R$ 1,82 x _8_) referente a(s) ____ conferência(s) na conta 1110-6, devendo ainda, ser recolhido o percentual de 5% da FUNPERJ e da FUNDPERJ, respectivamente, nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. . O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.003958-5 - JOSEIMAR PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X FABIO DAMIAO DOS SANTOS ANTUNES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos das pensões a que faziam jus os requeridos. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013516-1 - JOSE SANTIAGO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)), JOSE SANTIAGO CRISTOVAO JUNIOR Despacho:1) Certifique-se o correto preparo.2) Cumpra-se fl.30 corretamente, ratificando-se fl. 22/24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000133-0 - RENATA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LEANDRO GUIMARAES E SILVA Despacho:Em razão do rito que segue a presente, retiro o feito de pauta. Intime-se a ré para apresentar resposta em 15 dias com a advertência do art. 285, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001709-3 (26180) - IRANI COSTA VALENTE DOS SANTOS X MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Despacho:Restaure-se a distribuição. Desentranhem-se fl. 86/102, inclusive a contrafé, e distribua-se livremente a uma das varas de família de Bangu, pois como bem ressaltou o Parquet, necessária a formação de contraditório, incabível neste feito já extinto. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nId: 509322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005837-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LUIZ CLAUDIO INACIO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva e condeno RAFAEL DA SILVA COSTA e LUIZ CLAUDIO INÁCIO DE CAR-VALHO JÚNIOR, qualificados nos autos, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.012510-6 - JP X ROMILTON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 172-V, QUE ORA ADOTO COMO FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM PARA INDEFERIR O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO DE FLS. 168/169.2) RENOVEM-SE AS REQUISIÇÕES, EXPEDINDO-SE INCLISIVE POR FAX, COM A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 509321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS Ao interessadomsobre a resposta da carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS SR. ADVOGADO: FALTAM RECOLHER CUSTAS PARA A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS E PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 20/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-seRenove-se a diligência citatória, sendo certo que não há custas quanto à expedição de mandado de citação, face ao certificado às fls. 66, verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 111. Dê-se vista dos autos por 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006278-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA HELENA DE O SOUZA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005216-9A - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) SR. ADV. FAVOR RECOLHER DIFERENÇA CUSTAS CONFORME CONTADOR FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FALTAM CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 1 - JUNTE-SE. 2 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008281-4 - ANA LUCIA ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X OCEANICA SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Sr. advogado, mandado pronto desde janeiro aguardando cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2007.209.010264-3 - ANDERSON GETULIO CORDEIRO RITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ALEXANDER DE LIMA ERNESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES SR. ADVOGADO: COMPARECER AO CARTÓRIO PARA A RESTITUIÇÃO DE FLS.86/100 AO SUBSCRITOR \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005744-5 - MANUEL RICARDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONILDA MALHEIROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA) Ao interessado sobre o Ar negativo. \r\n\r\nId: 509357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007495-9 - HONORIO PEREIRA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X MARIA MONICA MACHADO RIVELLO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. Oficie(m)-se solicitando o(s) saldo(s). À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDINAN DOS SANTOS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003725-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X FERNANDO BARROS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES MANDADO DE AVALIAÇÃO EXTRAIDO, MAS NAO FOI EXPEDIDO POR FALTA DE COPIAS DE FLS 211/213 E POR FALTA DE CUSTAS, DEVENDO SER RECOLHIDOS R$ 193,53 NO CODIGO 1108-0, CAMPO 25 A 28. \r\n\r\nProc. 2002.209.009792-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR FERREIRA SANTOS E OUTRO \" DIGA A PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009405-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO PARA O RI, E MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, NO VALOR DE R$ 12,78, CODIGO 1107-2, CAMPO 25 A 28. \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 8.482,91, conforme planilha de fl.176, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTROS, Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o imóvel, lavrando-se termo. Intimem-se os executados da penhora. Expeça-se certidão para anotação no RI. Oficie-se à União para que informe se há interesse no feito, ante o teor de fls. 126 (AV9). \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) BANCO CITICARD S/A E OUTROS, Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012276-7 - EDUARDO GAGLIANONE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Republ2icação do item 2 de fl.127: \"INTIME-SE O RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA (VIDE CERTIDÃO DE FL. 126 - R$ 182,40), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PEDRO MACIEL AGUIAR Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Carta Precatória de fls. 48/56. \r\n\r\nProc. 2007.209.005174-0 - SELMA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010958-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARISA DE SOUZA LEITE FALTA O NÚMERO DO CPF DA RÉ PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.209.000426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARTHA LOPES Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007767-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CELI CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, em cinco dias, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.209.007777-0 - ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X VALMIR RIBEIRO LIMA Processo com baixa, aguardando retirada pelo interessado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002518-3 - ALEXANDRE FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Designo AC para o dia 25/06/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. Tendo em consideração a essencialidade dos serviços prestados pela parte ré, entendo presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar o deferimento da medida antecipatória, de molde a evitar a suspensão dos serviços enquanto em discussão a licitude da cobrança procedida pela ré. Intime-se, pois, a ré para que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.010459-1 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SIMPORTA COMERCIO LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CP DE FLS 113/126. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004052-4 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8 - BARBARA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Fica intimada a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 16.218,09, conforme planilha de fls.189/190, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro dilação do prazo por cinco dias. Após decurso, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003623-3 - JOAO HENRIQUE LEMOS LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X MARCELO COSENZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000917-7 - JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ILTON PASSOS DE FARIA Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes, e dê-se ciência ao fiador, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002902-9 - FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REINALDO NOSELLA Despacho:Em tempo: cumpra-se fls. 79 em havendo poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o executado da penhora. Ao exequente para indicar outros bens sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001188-1 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CP DE FLS 36/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.013830-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Decisão: Proceda-se à penhora no automóvel indicado às fls. 07. Concretizado o ato, oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição judicial sobre o bem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003503-6 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X OCX SERVIÇO COMERCIO DE MOTOCICLETA E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002872-1 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado com base na intimação por D.O. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003760-6 - AIRTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FICAM AS PARTES INTIMADAS DO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO AUTOR NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO NA AV. 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 VILA ISABEL RJ/RJ NO DIA 23/04/2008 ÀS 9:30H.DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE,CARTEIRA DE TRABALHO,CONTRA CHEQUE,EXAMES,RECEITAS E ATESTADOS MÉDICOS QUE POSSAM AJUDAR NO ESCLARECIMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 317/318, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Esclareçam as partes em cinco dias se pretendem a produção da prova oral já deferida às fls. 77, verso, valendo o silêncio como desistência. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho: Mantenho a decisão de deferimento da prova. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 2.950,50, conforme fl.117, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008308-9 - NATALI ALMEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇAO REDENTOR Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Retifique-se o rito para sumário, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. 3) Designo AC para o dia 25/06/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012311-7 - CHRIYSTIANNE PRING VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X VIA PARQUE SHOPPING CENTER Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 867/873 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 867/873 dos autos principais, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007498-4 - RENATA BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL (RJ-056289)) X GABRIEL FRANCISCO BORGES FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Decisão: O deferimento da liminar pressupõe a prova da turbação, o que não ocorreu no caso destes autos, não tendo o autor demonstrado, mesmo em audiência de justificação que vem sendo ameaçado em sua posse. Indefiro, portanto, a liminar requerida. I-se. Aguarde-se o retorno da precatória de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.008225-7 - URSULA NICOLI VASCONCELLOS ZOBOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALI E OUTRO Decisão: Considerando-se as circunstâncias narradas na inicial, e a fase em que se encontra o processo principal, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de alienação do bem objeto da lide, defiro parcialmente a liminar deferida, tão-somente para suspender quaisquer atos de alienação do imóvel até reapreciação deste pedido liminar após manifestação do réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.001059-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.015456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X MENSATERIA RESTAURANTE LTDA E OUTRO Processo com baixa, aguardando retirada pelo interessado \r\n\r\nProc. 2008.209.001745-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X OLGA SUELI T RIBEIRO Processo com baixa, aguardando retirada pelo interessado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Despacho:Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002475-2 - ALVARO SILVA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILMAR SILVA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007763-8 - BEATRIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007930-1 - ROBERT FREDRIK HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA Decisão:Designo o dia 23/06/2008, às 15:45 horas, para Audiência... Defiro, pois, a medida, para que o réu se abstenha de obstaculizar o livre acesso... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012855-3 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA S/A Decisão: Defiro emenda de fls. 77. Cite-se o réu na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000526-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) CONSTA DO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/08/07 NÃO LOCALIZA DA NESTE CARTÓRIO. O PROCESSO ESTÁ PARALISADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003942-4 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN Decisão:Certificado o decurso do prazo ao devedor, cumpra-se fls. 193, II, mediante expedição de carta de vênia, para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011590-0 - GUSTAVO MARQUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA PAULA ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em cinco dias se têm outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.002216-9 - ALLAN DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X LOCALIZA RENT A CAR SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Designo AC para o dia 25/06/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.007614-2 - SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ Despacho:Venham as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão: Segue em anexo a solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente, bem como de desbloquio do excedente ao valor da execução. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.008030-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X SIMAO CIRINEU DOS SANTOS \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 146,24\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Despacho: Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.007831-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas certificadas às fls. 88. Após apreciarei fls. 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009194-0 - YEDDA MARIA CORREIA GAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950)) X ALZIR NUNES GAY) Despacho:Intimem-se a autora para que se manifestem em cinco dias sobre fls. 234/235. \r\n\r\nId: 509359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.211/214 PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER, POIS NÃO CONSTA CONCORDÂNCIA DOS RÉUS COM A DESISTÊNCIA APRESENTADA ÀS FLS. 204/205.2) DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS. 204/205. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE FLS.163. \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 166 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001759-5 - INSTITUTO MARIA TOMAZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE ALVARA PARA A MODIFICAÇAO DO CONTRATO SOCIAL COM A RETIRADA DO SOCIO FALECIDO. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, POIS A PESSOA JURIDICA TEM INTERESSE EM APURAR OS HAVERES DO SOCIO FALECIDO, DE ACORDO COM O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010577-2 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011743-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012795-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO Decisão:DESIGNO O DIA 26/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003897-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JULIO ESTEVES MIRANDA Decisão:DESIGNO O DIA 25/JUNHO/2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006051-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), MONIQUE DELERUE Decisão:DESIGNO O DIA 26/JUNHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006224-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NAPOLEAO DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 25/JUNHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:NADA A PROVER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 287/287 VERSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001352-1 - GIINTHER RUGARD ISERHARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 30/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.000284-5 - VAN E VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (republicação)1- defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2- Intime-se o embargado para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.02/12. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9B - AJM - 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS.55/58. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9D - MARCO AURELIO PY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGA O REQUERENTE A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRU ÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002902-4 - CARLOS ALBERTO CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSIUR), AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:DESIGNO O DIA 30/JUNHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.006149-7 - LEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X ANDREA BENZ GUIMARAES Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) DESIGNO O DIA 30/JUNHO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA Despacho:DIGAM OS HERDEIROS SOBRE FLS. 571. \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DETERMINO A RESERVA DOS VALORES APRESENTADOS CONFORME OFÍCIO DE FLS. 176/177. ANOTE-SE ONDE COUBER, BEM COMO OFICIE-SE AO JUÍZO DEA 16ª VARA DO TRABALHO INFORMANDO DA RESERVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS.697/698. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.000330-8 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTROS Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE OPOSIÇÃO 781/883.2) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010576-0 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), SAUL BAYER Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS.301/306. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007360-8 - CLAUDIO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARRUDA CORRAIÓLA (RJ-127795), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X MARTIN BINDER GARCIA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9E - DAVID VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:FLS. 120. OFICIE-SE, APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 300/301. \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:CUMPRA-SE FLS.699. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1 - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 448/449. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 418, MANTENDO O PERITO JÁ NOMEADO ANTÔNIO COLLET.2) PROMOVA O RÉU A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO ÀS FLS. 407/408,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nId: 509363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002915-2 - REGINA LUCIA SEIXAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ARY CAMARA À parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.000816-3 - ANIVALDO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009595-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010369-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUSSARA VIDAL DE SOUZA Decisão:Fls.50-defiro. Renove-se a diligência, observando o endereço de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.209.003256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACIR SILVA SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para:1) ratificando a tutela, determinar o cancelamento do protesto, confirmando o pagamento do título, sob pena de multa diária nos molde spostulados no item 3 de fls. 8;2) Fixar os danos morais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinentos reais), reajustados na forma da tabela ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011610-1 - CONDOMÍNIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002966-8 - COOPSHORE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF SHORE CONSTRUÇAO E REPARAÇAO NAVAL X MAURO BERNARDO MACHLAC Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009906-1 - CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VALERIA DA SILVA ROMARIZ E OUTRO Decisão:Fls.191-Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Fls.400-defiro. Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:1) .... Assim, recolha os honorários em 48 horas, sob pena de perda da prova. Nada havendo, cls para sentença;2).....Defiro nova produção probatória ao autor . \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes conforme consta as fls.112/114, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Em conseqüência, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2005.209.000039-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 3,65 CITAÇÃO POSTAL) E POR FALTA DE CÓPIAS (PETIÇÃO INICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.209.007906-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão:1Fls.160-defiro. Renove-se o ofício, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência; 2)Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 21/07/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.209.011559-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013341-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO E OUTRO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002698-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Designo o dia 16/06/08, as 14:30 horas, para audiencia. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, paragrafo 2o do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.006746-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001648-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC, pelo DO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Tendo em vista o erro material ocorrido na sentença, retifico-a conforme requerido às fls.129. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Despacho:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007663-0 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2008.209.004585-6 - TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Recebo os Embargos. Ao embargado para oferecer resposta no prazo legal. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001203-8 - VIACAO SANTA SOFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006482-2 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHOA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.005508-2 - POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001275)) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença: ....Neste passo, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.009621-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. Proceda-se o levantamento da penhora conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003815-1 - RUBEN ASLANIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X JOSE DE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Após, intime-se o executado da penhora. Face a omissão, nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones (21) 2532-2266 ou 2532-6622. \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:A impugnação se resume a dois parágrafos, sem maiores elementos que a sustente. Com a vinda da parte a citação resta sanada. Portanto, nada a acolher. Da mesma forma o excesso deve ser apontado e objetivamente descrito, o que não foi feito. A parte simplesmente alega o excesso como medida protelatória. Nada a acolher quanto a impugnação. Prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.005427-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Decisão:Fls.143-defiro. Proceda-se a penhora conforme requerido. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.000435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006206-9 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED DAS ACACIAS Decisão:Fls.72-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls.102-defiro. Fixo comissão do leiloeiro no valor de 2,5 % sobre a avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acompanho o MP. O valor apontado está em absoluta consonância com a realidade pleiteada. É notório o alto custo dos serviços de saúde, sem haver prazo determinado para a saída da autora dos hospital em questão e os meios necessários para sua recuperação. Desta forma atendeu aos termos do art. 258 CPC. Nada a alterar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004886-7 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1-Junte-se. 2-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 17/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006301-7 - HPG EMPILHADEIRAS DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC para condenar a ré se abster da cobrança da multa em questão, cancelando o débito,.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008794-0 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: 1) que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, conforme postulado, restando prejudicado face a retirada já ocorrida;2) cancelar qualquer débito, bem como contratos existentes em decorrência deste feito;3) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012819-0 - DUILIO RAMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na inical, para que seja excluido o nome da autora dos cadastros restritivos (ratificando a tutela), conforme postulado, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, sendo concedido o prazo de dez dias para a efetivação de tal medida, bem como condenar o réu ao pagamento de R$ 3000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007260-2 - ANEZIA LARICCHIA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MAXIMO (SP-103265)) X AZAUHRY LEAL MENNA BARRETO Sentença: \r\n\r\nProc. 2003.209.001200-0 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X FERNANDO FRANCISCO Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.006917-4 - REGINA LUCIA SEIXAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ARY CAMARA À parte autora. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.009118-5 - IDE CORREA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X YOLANDA CARDOSO Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000536-4 - ANA BEATRIZ BISPO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 335 V Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.... \r\n\r\nProc. 2008.209.001159-7 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...julgo procedente o pedido NA FORMA DO ART. 269,I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clinicos/médicos /cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Fls.171-defiro. Oficie-se conforme requerido. Após, lavrre-se o termo e intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007156-7 - RENASCENÇA NORTE E NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a rescisão do contrato em questão, já que unilateralmente impostos seus termos, sem adesão da parte autora; 2) acolher o pedido de emissão de novas faturas dos meses constantes no item 03 de fls. 09, tendo por base o valor contratado de R$ 24,00 por linha, excluindo o nome da autora dos cadastros restritivos em virtude do contrato em questão; ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014162-4 - DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SERVENPLA RDB LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012256-1 - REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X JAIR VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (3,65 CITAÇÃO POSTAL) E POR FALTA DE CÓPIAS (INICIAL). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006561-2 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Acolho fls. 68: Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença: ...Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC.Custas e honorários na forma do acordado.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005268-8 - NELI CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ficam as partes intimadas a apresentarem a cópia da petição protocolada no dia 13/3/08, n. 20080101618, no PROGER da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009946-9 - PAULO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). DANIELLE MARQUARDT BAYER (DF-020326), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Digam as partes em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:I-se o perito por telefone para vir aos autos em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Fls.78 e 80-a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.010135-0 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO) Decisão:Citem o réus e confrontantes, por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 509368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004056-3 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Intime-se o Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Nada am reconsiderar. Assim, traga o Exequente a nova planilha de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, ficando designado o dia 29 de maio de 2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no artigo 277, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513) Ao autor sobre o depósito realizado no valor de R$ 15.000,00 (fls. 133), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002531-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por ELZA DE MATTOS GAZE em face de BANCO ITAÚ, aduzindo, em síntese, que possuía caderneta de poupança junto ao Réu, tendo este, em virtude dos planos econômicos vigentes à época, aplicado de forma errônea o índice de correção das mesmas no mês de julho de 1987, gerando uma diferença e conseqüente perda de 8,08% na remuneração dos valores.Pede a inversão do ônus da prova, a restituição dos valores referentes a esta diferença na correção aplicada, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, bem como a condenação do Réu nas custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X RICHARD DAVID VALANSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008565-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JOSE LUIZ DE ASSUMPÇAO Decisão:Comprove o Autor que o Réu é legítimo possuidor do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002938-3 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELZA OLIVEIRA GUIMARAES REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 17:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002639-2 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003579-4 - AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o deppósito efetuado pela Vivo S/A no valor de R$ 9.830,30 (fls. 164), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004817-8 - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Decisão:Desapensem-se e remetam-se os autos à Egrégia 15ªCâmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Quando o devedor não é encontrado, o procedimento é o previsto no artigo 653 do CPC. Esclareça o Exequente sobre a possibilidade do arresto on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Decisão:Despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2006.209.002850-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004462-8 - ÁLVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X J0ÃO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:Fl. 95 - defiro ao Executado o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Decisão:Traga o Exequente planilha de débitos atualizada no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Ao autor sobre o depósito de R$ 60,00 (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2007.209.011415-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO FERNANDES PLAZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011550-9 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ANTONOFF (MG-061560) Decisão:Traga a Executada sua declaração de isenta do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.Ao Exequente, sobre fls. 40/13. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o Exequente a planilha de débito atualizada, vez que a última planilha data de setembro de 2007, recolhendo-se eventual diferença de custas.Com a planilha nos autos, ao Cartório para extrair mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009956-1 - LAENIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X JOSE VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Diga o Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010295-0 - CESAR MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.001834-8 - FRANCISCO SERGIO VIDAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIS AUGUSTO MOLLICA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003220-5 - RITA DE CASSIA BLANK (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONDOMINIO ED CASABLANCA RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.002436-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANTANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Esclareça o Exequente o requerido á fl. 97, uma vez que não há nos autos comprovação de depósito a fim de que seja expedido mandado de pagamento.Diga, ainda, o Exequente quais bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000814-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANNA MARIA TANNURE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001695-9 - PENINSULA 2 SPE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004403-1 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.003834-7 - EMANUEL F G A OTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X PROTEFEG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008291-3 - PH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X GREEN MOTORS COM. E IMP.), TOYOTA DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Recebo a apelação de fls. 483/489 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001527-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Traga o Autor a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:Fls. 364 - Sim, para que o credor possa satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003079-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental suoperveniente requerida pelo Autor, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pessoal do Réu e na oitiva das testemunhas que forem arroladas em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações, sob a mesma pena.]Defiro a prova oral requerida pelo Réu, devendo o mesmo recolher as custas para a intimação das testemunhas arroladas ás fls. 55, bem como a intimação so Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Transcorrido o prazo ora concedido, voltem para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007470-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU FONTES Decisão:Comprove-se a notificação do Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010338-6 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X NORTINTAS SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010485-8 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao autor sobre as contestações n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013941-1 - WILSON FERREIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ADELMO DA S EMERENCIANO (DF-001908A) Ao Autor sobre a contestção na forma do art 326 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 72/74 - defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, como requerido, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Ao Réu sobre fls. 72/74. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008116-0 - FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls. 160 - esclareça-se que o cartão de visitas referido no despacho saneador encontra-se às fls. 144 e não às fls. 114, como ali lançado.Os honorários periciais foram homologasdos em 2.745 UFIRs RJ, o que equivale a R$ 5.019,23.Autorizo o pagamento dos honorários em 05 parcelas de R$ 1.003,85. Expeça-se guia para o pagamento da primeira parcela, devendo a comprovação vir aos autos no prazo de 10 dias,sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser recolhidas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob as mesmas penas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002455-5 - DV SPE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (-) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010525-5 - JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:...No caso presente, verifica-se que a decisão de fls. 102 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Recolha o Autor, agora em 05 dias, as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010580-7 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO) Sentença:rata-se de ação de usucapião proposta por EDUARDO CARDOSO PAZELI e SUZANA CARDOSO PAZELI em face de BANCO DE CRÉDITO MÓVEL e ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, sob o argumento de que os Autores tornaram-se titulares do domínio ad usucapionem em 05 de novembro de 2005... \r\n\r\nId: 509369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.015330-4 - RADANEZI POTENGY, NEYDE DE SOUZA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:Fls. 36 - Indefiro. Esgote a parte autora os meios de localização da parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007229-0 - MANOEL LIMA DO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), MARINILZA ALVES CUNHA MATIAS), MANOEL CARLOS ALVES DA CUNHA), MARIO JOSE PEREIRA MATIAS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.008118-6 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X SONIA HANDERSON TAVARES Certifico e dou fé que a taxa judiciária foi recolhida a menor falta R$ 220,00 . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011950-1 - ALFREDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GILZA MARIA FERREIRA Despacho:Venha a procuração com poderes pra desistir \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003760-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES AUGUSTA CAETANO DA SILVA LIMA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 23/25.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006443-7 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUANY FERREIRA DE BARROS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007015-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007382-7 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X J.C.P.J. Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.007365-7 - SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000018-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ODAVIAS SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Fls. 166 - Trata-se de pedido de cumprimento da sentença de fls. 131/136, mantida pelo acórdão de fls. 161/165, que condenou o autor a pagar ao réu honorários advocatícios Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido Associação de Moradores do Residencial Vale dos Jequitibs a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002164-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO SIMAS CASELLI (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.151/155.2- Tendo em vista que a parte ré foi regularmente intimada, conforme certidão de fls.158, proceda a parte autora conforme determinado às fls 157, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Despacho:Esclareça, a Sra. Oficiala, se cumpriu o mandado de fls.89/90 nos dois endereços nele constantes . Em caso negativo, cumpra-se.Em caso positivo,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004445-8 - EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVIANE MENEZES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Indefiro o requerido às fls.144, por falta de amparo legal. Indefiro,outrossim , Gratuidade de Justiça,vez que não demonstrados seus presupostos autorizadores.Venha o recolhimento das custas referentes ao pedido contraposto,em dez dias,sob pena de seu indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Ao autor sobre resposta a ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 75/77, venha a certidão do 9º RGI.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 142, renove-se a diligência, devendo o Sr. OJA estar atento ao noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 03/07/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA), FATIMA RIBEIRO PALMA Decisão:rata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZ DO SOL em face de LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA E FÁTIMA RIBEIRO PALMA, domiciliados na Estrada Dr. Azeredo Lopes, s/nº, casa 16, Freguesia, Jacarepaguá.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum de Jacarépaguá cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa.Sobre a matéria, cabe trazer à colação os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:... \r\n\r\nProc. 2008.209.007192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X EZEQUIEL MARIA COMPOMAR Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial, em peça única no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 28, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007305-0 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARIA ALICE GARCIA DA FRANCA), JOSE LINO COUTINHO DA FRANCA NETTO), LUZIA HELENA GARCIA MELO), EMERSON JOSE MELO DA SILVA), MARIA CELINA GARCIA DE FARIA), ROGERIO FERREIRA DE FARIA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.209.007452-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO CELIO SOUTO VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005334-4 - JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006869-8 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS Decisão:Expeça-e guia.Efetuado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007906-4 - MAURIZIA SANTOS DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher Campo 36:R$ 157,01: Campo24: 1102-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 03/06/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007244-6 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Diante do valor dado à causa, o presente feito deve obedecer ao rito sumário. Assim sendo, retifique-se em D.R.A. o rito para sumário. Autue-se corretamente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.3- Designo o dia 03/06/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas o inciso I do art. 13 do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2008.209.007211-2 - FERNANDO ANTONIO CARAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDRE MENNA BARRETO DE PAULA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007602-6 - ANDRE RUZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANDRE LUIZ NASSIF FERNANDES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007630-0 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DEIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Notifique-se a fiadora, conforme requerido às fls. 06.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003142-7 - ALEXANDRE WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Certificado acerca do trânsito em julgado, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005882-4 - JOSE TEOFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré e condená-la ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004715-2 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X JAIRO DE ALENCAR), JOACER TERRA LACERDA Decisão:Homologo a desistência . Cumpra-se fls 38.intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Despacho:1- Indefiro o requerido às fls.113/116, vez que não se esgotaram todas as possibilidades de localização dos réus.2- Recolhidas as custas, oficie-se, para fins de localização ao BACEN e reitere-se o ofício expedido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA), CLÁUDIO DIAS MARINS JUCÁ), ROSANA MEDEIROS CARVALHOSA Portaria 001/2006. Providencie a parte exequente cópia da inicial, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:1) Fls. 139/141 - Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao exeqüente acerca das respostas da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR CERTIDÃO DO RGI.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao exeqüente acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 0,64 de funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.209.001385-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MJLR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA), NEUSA MARIA DE SANTANA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré Neusa em local incerto não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006364-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO ALVES DE BRITO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007356-6 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO Decisão:Venha o título de crédito no seu original. \r\n\r\nProc. 2008.209.007754-7 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708)) X FLAVIA L GOMES DE ALMEIDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga primeiramente a parte credora acerca do depósito efetuado às fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003321-7 - JOAO PAULO ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patronoCaso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001602-7 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.79.2- Esclareça, a parte autora, o requerido às fls. 76, manifestando-se pela produção de provas ou não.3- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. O incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.004987-2 - ISAEL REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), LUIZ GUSTAVO DA SILVA DE MORAIS Decisão:Inicialmente, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, esta será apreciada posteriormente, vez que se confunde com o mérito. Rejeito, outrossim, a preliminar suscitada na contestação ofertada pelo 2º réu, vez que a inicial preenche os requisitos legais de molde a possibilitar o oferecimento de resposta, observado o princípio constitucional do contraditório.Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Alfredo Carvalho Maio Filho, telefone 3018-8934 e 7896-8135, registro nº52.68597-6. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007282-1 - ANDRE LUIZ PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 104/110,reconsidero a decisão de fls. 93 para reconhecer a conexão entre este feito e o que tramita perante a 2ª Vara Cível da Jacarepaguá.Destarte,feitas as comunicações e anotações caíveis,dê-e baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007288-2 - ANTONIO IAGO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que presente a pertinência subjetiva da ação.Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia, vez que a inicial preenche os requisitos legais de molde a possibilitar o oferecimento de resposta, observado o princípio constitucional do contraditório.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em dez dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Indefiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.209.008735-6 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas,quais sejam: documental superveniente,juntadas no prazo máximo de dez dias,contados desta decisão;oral,consubstanciada na oitiva de testemunhas,cujos róis deverão ser apresentados , no mesmo prazo acima e depoimento pessoal das partes , devendo as custas de intimações,se necessárias, serem acostadas aos autos em dez dias,pena de preclusão.Nomeio o perito judicial o Dr. Alfredo Carvalho, telefone 3018-8934. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo,manifestar sua pretensão de honorários,cientificando-se da gratuidade deferida à parte autora.Com a proposta de honorários,dê-se vista às partes.Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos,sem prejuízos dos já indicados. \r\n\r\nProc. 2008.209.007358-0 - ROBERTA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a ré.Designo o dia 03 / 06 / 2008 às 16 : 45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007358-0 - ROBERTA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Tendo em vista erro material, retifique-se a decisão de fls. 28, para que passe a constar o seguinte: \"Defiro gratuidade de justiça à parte autora....\"No mais, permaneça a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007608-7 - ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128), Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X FIRSTAR REPRESENTAÇÕES Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.014160-0 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO, TERESA CRISTINA BRANDAO CAO VINAGRE, Assistente: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO NETO, Assistente: HAYDEE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDAO, SERGIO DE VALLADAO GOMES BRANDAO, FERNANDO DE VALLADAO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 30, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Fls. 1.132, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.006699-9 - LYDIA MARTINS DA MOTTA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento.Esclareça-se, outrassim, quanto à lide principal referida na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003379-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LIVIA SALOUM BIZZARRO Decisão:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 90 para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial, observada, se for o caso, a regra contida no art. 277 do C. P. C.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2006.209.004950-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NADIA MARIA AUGUSTO FERNANDES Decisão:Constituído o título executivo judicial às fls. 61,cite-se confore determinado às fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para nova tentativa de citação da parte ré, bem como falta cópia da decisão de fls.54, para instrução do mandado:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.013864-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro a substituição dos cheques de fls.11/13 por cópias. Assim sendo, desentranhe-se fls. 16 para que seja procedida a substituição, entregando-se os originais ao autor, conforme solicitado às fls. 25, de tudo lavrando-se certidão. 2- Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.209.015438-2 - PEREIRA DE AZEVEDO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) 1) A parte autora acerca do depósito.2) A parte ré para recolher as seguintes custas processuais através de grerj:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 320,54Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.209.008823-3 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 21/22, bem como declaro a nulidade das cláusulas que limitam a realização de procedimentos a serem realizados em prol da parte autora. Condeno, outrossim, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006701-3 - MARCIO THADEU FRANCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça;2) Recebo o agravo de fls. 24/75 para que fique retido aos autos. Ao agravado;3) Reularizada a representação do autor, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007786-9 - GERALDO LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:1- Defiro JG ao requerente.Regularize-se a representação.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008048-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X ZENIO DE ALENCAR CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - R$ 62,35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.007710-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008580-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 216.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007226-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PINHO SOARES Despacho:Venha a notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003277-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.72/75. Oficie-se. Anote-se em D.R.A.. Comunique-se.2- Ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro o pedido liminar.3- Oficie-se ao 9º Ofício do Registro de Imóveis para prenotar a existência da presente ação.4- Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1- Indefiro o requerido às fls. 112, tendo em vista a certidão lavrada pela Sra. Oficiala de Justiça, a qual goza de fé pública.2- Diga a parte autora sobre fls. 114/117, na forma do artigo 398 do CPC.3- Reitere-se o ofício expedido ao Banco Central. Outrossim, oficie-se para fins de localização, à VIVO, OI, CLARO, DETRAN e ao CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011016-0 - ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora em réplica. Portaria 001/006 \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004981-3 - JOCELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X HSBC S/A Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.3- Designo o dia 03/06/08 às 16:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.006901-0 - CLAUDIO TEIXEIRA PINTO, CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se.Com resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007214-8 - ADRIANA ROCHA BASTOS SALES, HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se.Com a resposta , apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007336-0 - SERGIO SAMPAIO CUNHA, ELISA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GAFISA S/A Decisão:Tendo em vista o teor da declaração acostadas à inicial, indefiro a ratuidade de justiça pretendida, eis que, auentes os presupostos legais autorizadores.Venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência do vício imputado na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada, o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:..Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias ; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas já arroladas, recolhendo-se as custas para intimação, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, para que forneça o boletim de atendimento Médico da Autora, em 17.09.2007.Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Alfredo Carvalho Maio Filho, telefone 3018-8934 e 7896-8135, registro nº52.68597-6. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda... \r\n\r\nProc. 2008.209.006483-8 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007230-6 - JOSE JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge para que remeta a este Juízo o BAM-3331532, conforme requerido às fls. 03.3- Designo o dia 03/06/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007309-8 - ANDRE LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Oficie-se ao Hospital Lourenço Jorge para que remeta a este Juízo o BAM-3316720, conforme requerido às fls. 03.3- Designo o dia 03/06/08 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005436-3 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBEL (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VIP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PORTARIA 001/006 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004174-3 - CLEIDE MURIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X ETIENNETTE CAHN E OUTROS Despacho:Cumpra-se a parte autora o determinado na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.007808-4 - RODRIGO OJEDA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 509371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2006.209.003515-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.209.007137-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.209.002249-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS - RJ098074 \r\n\r\n2006.209.007210-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2006.209.007495-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2006.209.007498-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2007.209.006287-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PIRES DE PAULA - RJ141240 \r\n\r\n2007.209.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIVAN AFONSO DO CARMO - RJ079797 \r\n\r\n2007.209.011725-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2007.209.013424-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEI MOREIRA DA COSTA - RJ045281 \r\n\r\n2007.209.013778-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA - RJ029873 \r\n\r\n2007.209.014675-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n2008.209.003307-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.209.004762-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO - RJ053880 \r\n\r\n2006.209.006274-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO - RJ027135 \r\n\r\n2006.209.006367-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2006.209.007550-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA - RJ086692 \r\n\r\n2006.209.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2006.209.011446-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.209.007658-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDANIELE LAURINDA DE FRANÇA - RJ139261E \r\n\r\n2007.209.012327-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.209.004117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.209.000793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA MORAES - RJ132077 \r\n\r\n2006.209.004786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE SOUZA - RJ100261 \r\n\r\n2006.209.010264-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n2007.209.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.005066-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2007.209.006521-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.209.012021-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBRUNO MAGLIARI - RJ141011 \r\n\r\n2008.209.001127-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2006.209.002682-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHARNAUX ROCHA - RJ064497 \r\n\r\n2006.209.003685-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO - RJ154444E \r\n\r\n2006.209.006071-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHENRY CHAGAS QUINTÃO - RJ110422 \r\n\r\n2006.209.007416-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY - RJ065451 \r\n\r\n2006.209.010825-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2007.209.002110-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2007.209.002275-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2007.209.003184-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2007.209.013640-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.209.013642-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA - RJ038841 \r\n\r\n2006.209.003438-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER - RJ093181 \r\n\r\n2006.209.003572-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2006.209.005410-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2006.209.005523-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.209.006356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA - RJ070132 \r\n\r\n2006.209.007267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.209.008955-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.209.000995-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES - RJ107070 \r\n\r\n2007.209.004261-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nORLINDO ELIAS FILHO - RJ016748 \r\n\r\n2007.209.005866-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL PEDREIRA CAMPOS - RJ138555 \r\n\r\n2007.209.008613-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO - RJ100819 \r\n\r\n2007.209.009249-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.209.013355-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA - RJ161757E \r\n\r\n2006.209.005318-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ - RJ100642 \r\n\r\n2006.209.006526-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nBRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA - RJ095256 \r\n\r\n2006.209.011579-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2007.209.005414-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2007.209.006769-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.209.010622-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2007.209.010927-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROBERTO HATAB - RJ014146 \r\n\r\n2007.209.011967-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2008.209.000143-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTI - RJ004456D \r\n\r\n2008.209.000519-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2006.209.002413-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2006.209.002472-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA MELO MOISÉS - RJ139766 \r\n\r\n2006.209.004425-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.209.008518-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO - RJ090131 \r\n\r\n2007.209.004045-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2007.209.005834-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.209.009210-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2007.209.009335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.004246-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.209.001077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.209.004940-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2006.209.006276-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO KELLY DOS SANTOS - RJ010819 \r\n\r\n2006.209.006614-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES - RJ102738 \r\n\r\n2006.209.008041-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2006.209.010432-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.209.004340-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.209.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEY GIFFONI MARTINEZ - RJ017136 \r\n\r\n2006.209.011051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2006.209.011360-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2007.209.002548-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA - RJ041157 \r\n\r\n2007.209.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ145458 \r\n\r\n2007.209.014689-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2007.209.014981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2008.209.001885-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 509370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Suzana Barbosa Vendittelli\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.209.000636-8 - IVONE DA SILVA DE SOUZA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Dr. Marco Antonio Lintz Leite OAB/RJ nº 38135: Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 95.Intime-se o executado, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009654-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367) Despacho:Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.012948-0 - MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 68,77, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005310-5 - CRISTINE JESKE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X OTHONIEL CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:1- EM RÉPLICA. 2- AO MP, NO QUE TANGE AO TEOR DA PRESENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.008360-0 - FERNANDO DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381)) X MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Drª Adriana Costa Amaral OAB/RJ: 92.162: Venham as últimas declarações de renda para apreciação de j.g.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Presentes os requisitos legais atinentes à espécie, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão de plantão, com os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se, conforme determinação de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2008.209.000434-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Despacho:Regularize o executado sua representação processual.Após, à exequente e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006130-2A - M.A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X E.M.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) FLS.128/133 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000605-6 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) FLS.213/216 - AO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.006931-3 - AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006973-3 - KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA Despacho:Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para bloquear 50% do valor referente ao veículo roubado, a ser pago pela seguradora, bem como determino que a requerida fique como depositária do veículo, caso seja o mesmo recuperado.Oficie-se à Seguradora Porto Seguro determinando o bloqueio acima referido.Cite-se e intime-se a requerida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 207,10, DEVIDAS PELA SUPLICADA A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 80,33/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 8,67/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 91,20/campo 46/conta600225174-9: R$ 4,79/campo 47/567300124-3: R$ 4,79) \r\n\r\nProc. 2008.209.003014-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando o patrimônio apresentado pelo autor, conforme documentos em anexo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas juduciais, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em tempo: em recolhido, cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.004833-0 - SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO Decisão:Trata-se... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003407-0 - MAURO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X PATRICIA CRISTIANE COELHO COSTA Despacho:J. Acolho a emenda à inicial.Designo AC para o dia 26/05/08 às 12:30h.Int. e cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013381-0 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X THIAGO COHEN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 68,77, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 322,24, SENDO METADE PARA CADA SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 80,33/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 10,58/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 22,22/campo 46/conta600225174-9: R$ 5,75/campo 47/567300124-3: R$ 5,75) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Diante da manifestação de fls. 105/109, acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fls. 99.Atenda-se a segunda parte da promoção ministerial.( \"Requer o MP a manifestação das partes sobre o interesse na realização ou não da audiência de conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.209.011596-0 - JACQUELINE DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X EDSOM DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre certidão de fls. do oficial de justiça. \" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006730-8 - ADRIANA ANTUNES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 138,12, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 80,33/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 8,67/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 22,22/campo 46/conta600225174-9: R$ 4,79/campo 47/567300124-3: R$ 4,79) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.015273-7 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESPOLIO PETER BIRKMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) FLS.179/290 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004328-8 - ANTONIO THOME SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Observada a promoção ministerial de fls. 56, venham certidões negativas em nome do varão, visando melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.009147-5 - CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 90,23, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 21,90/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 2,82/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,87/campo 47/567300124-3: R$ 1,87) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001464-6 - A.C.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:Atenda-se integralmente a promoção do MP, às fls.95. (\" Requer o MP a manifestação do exeqüente sobre o conteúdo da petição de fls. 92/94, expedindo-se os ofícios indicados pelo executado... Nada a opor aos pedidos de fls. 87.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 220, devendo os autos serem remetidos ao E.T.J. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.009685-0 - KARLA ISABEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Portaria 01/2003: aos interessados, sobre o desaquivamehnto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003335-0 - ANTONIO LUIS ROGERIO CAPATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARIO MATTOS CAPATAO (RJ-003059) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a conversão da sepração em divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006846-7 - EDUARDO TASSO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Portaria 01/2003 : Atenda-se ao MP.(cópia da certidão de casamento averbada com a separação do casal) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005074-2 - M.K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X R.F.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Intime o patrono dos réus para fornecer endereço atualizado dos mesmos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Esclareçam as partes se existem outros bens do casal que devam ser incluídos na partilha, tendo em vista o noticiado às fls.842 e a desistência formulada às fls.832. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008029-7 - JOAO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da 2ª autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.008092-3 - DENISE HELENA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FLAVIO MAXIMO DE AMORIM O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.008084-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) ...REDESIGNO PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00HORAS A AUDIENCIA DESIGNADA... \r\n\r\nProc. 2007.209.011075-5 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Ao executado para cumprir 1ª parte da promoção ministerial.Em atendimento à promoção do MP, 2ª parte, os alimentos provisórios deverão ser pagos até o dia 05 de cada mês, aditando-se a decisão de fls. 148 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3A - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Intime o executado pelo artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2A - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Portaria 01/03: \" Intime-se a autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais relativas a intimação da testemunha Joselita Gomes da Silva ou a desistência da oitiva da mesma.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 1507 e cumpra-se a decisão de fls. 1489. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Tendo em vista a audiência designada no apenso, as promoções ministeriais e a discordância da autora quanto à retirada dos bens elencados pelo réu, indefiro o pedido de fls.161, considerando, ainda, a decisão já proferida, neste sentido, às fls. 28 e levando-se em conta que estes bens poderão ser objeto de partilha.Aguarde-se audiência do principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença homologatória, proferida às fls. 223. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ciente dos autos em apenso.Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009796-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MONIQUE CIMATTI Decisão:Tendo em vista o acordo extrajudicial de fls. 338/339 e diante da dificuldade de proceder a citação da ré, conforme alegado pela própria autora, esclareça a mesma se tem interesse no prosseguimento do feito, levando-se em conta o disposto na Lei 11.441/07, pertinente também às uniões estáveis, podendo, inclusive, o acordo ser homologado extrajudicialmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009174-2 - A.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X E.M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Portaria 01/2003 : Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.009678-3 - FABIANA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-058176), Dr(a). JORGE LUIZ SERRA COELHO (MA-003765 ) Despacho:Cumpra-se 2ª parte da decisão de fls.352.( \" Diga o exeqüente, no prazo de 48 hs, quanto ao integral pagamento do débito, importando o silêncio em quitação.\") \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008356-3 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X P.R.A. Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003970-0 - JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento no sentido de que sejam expedidos os ofícios requeridos pelo réu. No mais, aguarde audiência designada.No tocante ao agravo retido, tendo em vista a audiência designada, o mesmo deve ser reiterado em assentada para possibilitar a manifestação do agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Recebo os embargos de declaração e me reporto à decisão proferida no apenso 07/5375-9. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.209.003672-3 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Portaraia 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 509360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.209.012100-5 - ADILSON VALMIR DA SILVA SPALADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.142649-1 - ANDERSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Intime-se para comprovação do depósito. \r\n\r\nId: 509361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003267-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA WILLIAN SARPE AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA REGINA SANTANNA ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011814-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO MICHEL DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019343-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, REP. P/ S/ VIÚVA, CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ AO INTERESSADO ( FLS. 113 - OFICIO DA COMARCA DE BURITI SOLICITANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:r$ 177,58 - (CUSTAS INICIAIS); r$ 10,00 ( TAXA DOS CORREIOS PARA DEVOLUÇÃO) DEPOSITO NA CONTA CORRENTE 10.000-5-AGENCIA 1679-9 b.bRASIL - TITULAR ELCIENIRA CASTELO BRANCO SOUSA ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002567-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:A penhora on line foi feita em razão do título de fls. 10, da inércia dos executados citados por OJA desde fevereiro de 2003 (fls. 29-v) e de ter o exequente dada andamento posterior ao feito, tudo com fulcro no art. 655, I do CPC. O valor bloqueado é bastante inferior ao débito exequendo. Cabível a constrição sobre ao menos 30% dos ganhos do 2o. executado, que inclusive não esclarece o destino da micro-empresa, que fechou (fls. 30-v), não havendo notícia de dissolução regular. Sobre os rendimentos do 2o. executado incidem descontos de empréstimos bancários (fls. 76) parcelas essas passíveis de constrição. Isso posto, diga o exequente em 5 dias e cls. \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Isso posto, diga a parte credora sobre o requerimento de parcelamento d efls. 245. Com o primeiro depósito, expeça-se mandado de pagamento (fls. 247). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006348-0 - ROBSON LUIZ ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015154-9 - NILSON DA SILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) AS PARTES SOBRE FLS 111, 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.005327-0 - PAULO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nProc. 2008.205.001132-0 - MARCUS DE LYRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.007176-5 - MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade d ejustiça. Considerando a manifestação das autoras, revogo a decisão de fls. 106. Considerando a presença do fumus boni iuris consbustanciado na documentação de fls. 27/71 e a presença do periculum in mora consubstanciado na essencialidade do serviço. DEFIRO a antecipaçãod a tutela pleiteada para determinar a empresa ré que restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço mencionado na inicial, desta região de Campo Grande, no prazo de 24 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa, estando a inicial em conformidade com o art. 276 do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013581-9 - SANDRA VALERIA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X LAIS CRISTINA CONCEIÇÃO DA FONSECA) Decisão:J-se. Havendo indício de que o único bem do espólio é o imóvel reivindicado, DEFIRO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. Cite-se. \r\n\r\nId: 509323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017657-3 - CELIA REGINA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a inicial em uma única peça reescrita e consolidada em vista da modificação pretendida, atendidos todos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.000010-5 (2704) - LUCILA DO NASCIMENTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ANTONIO BORGES Despacho:Reitero fls. 54. Não há decisão acerca de destinação de percentual de FGTS na sentença de fls. 22, tendo ocorrido o óbito do alimentante. A verba deve ser postulada por via própria, em demanda a ser livremente distribuída para uma das Varas Cíveis da Regional último domicilio do de cujus. Faculto a extração de cópias por 40 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.205.100199-9 - ELLEM PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X EDNALDO PAES DE ARAÚJO Decisão:Não há que se falar em dependência, tratando-se de fatos novos que ensejarão a douta apreciação do Juízo da Vara de Família a que couber por distribuição. Ademais, a competência deste juízo já de há muito foi alterada pelo CODJERJ, sendo unânime em Direito que a competência em razão da matéria é absoluta, podendo ser, pois, declarada de ofício. Defiro a manutenção dos autos originários por 30 dias para, querendo, extraia cópias o signatário. Restitua-se a este para que este proceda a livre distribuição, no mesmo prazo. Inerte, autorizo o descarte da peça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO Despacho:Esclareça a requerente os valores efetivamente levantados junto àquelas instituições através dos alvarás expedidos, uma vez que, de fato, os mesmos não se prestavam ao levantamento integral das quantias disponíveis, mas apenas dos 50% cabíveis à mesma. \r\n\r\nProc. 2008.205.001440-0 - MARIA JOSE CAMARA DA SILVA, LEOCY CAMARA DA SILVA, ANA PAULA CAMARA DA SILVA, LILIANE CAMARA DA SILVA, PATRICIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VALCIR VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.010579-9 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOSE LUZIA MENDONÇA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010825-9 - CARLOS MAGNO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VALDICE ROSA GOMES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010241-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO LAURINDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Mandado de busca e apreensão encaminhado a central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000351-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILITINO NEVES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 30. Sem prejuízo, dê o autor o prosseguimento adequado ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Certifico que retornei o mandado à Central de Mandados, a fim de que seja finalmente cumprido, sendo certo que a parte interessada deverá companhar o Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Certifico que retornei o mandado à Central de Mandados, tendo em vista que faltava apenas a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Corrijo erro material para determinar ao autor que se manifeste sobre novos documentos, devendo adequar sua pretensão à realidade fática dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.005229-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE BRITO SANTOS Despacho:Apresente o autor nova planilha, discriminando os valores genericamente denominados \"encargos contratuais\", à luz do contrato juntado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010581-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS L. P. GARCIA Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALIKE BARBOSA SALGADO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.010952-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SAMUEL SILVA CARVALHO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.011054-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE LIMA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.011283-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO LUIZ GONÇALVES VALBAO Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013205-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), EDNEA FRANCISCA DE OLIVEIRA), NELSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010715-2 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X IRINEA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001468-6 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO SANTAN DER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Os documentos juntados pela parte ré às fls. 126/130 são idênticos aos novamente juntados às fls. 210/214, e não cumprem a determinação constante da sentença de fls. 109/112, já exaustivamente recorrida e confirmada em grau superior. Sendo assim, providencie a autora planilha dos valores depositados em consignação a serem isentados, na forma da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do feito sem análise do mérito, tal como postulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.011225-1 - DANIEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007644-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009189-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Ao autor em réplica, na forma do art. 903 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009636-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Fls. 150/151 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação de fls. 110/123 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior.4) Fls. 124/125 - Assiste razão ao autor, já tendo, entretanto, havido regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Despacho:Esgote o exequente inicialmente as diligências que lhe incumbem. A título de exemplo, busque o autor o endereço junto a UFRJ e Light, provando-se documentalmente que tal informação foi negada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.006955-2 - EMPRESA GESTORA DE ATIVO - EMGEA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA), EDVALDO BRAZ DA SILVA À Embargante. ( Recolher R$ 60,00 DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007738-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BAR PIMENTEL DE CAMPO GRANDE LTDA. E OUTROS Despacho:Juntem-se as peças noticiadas no sistema.Determinei nesta data o desbloqueio de quantia junto ao Banco Real. Esclareça quanto o exequente quanto ao item 1 de fls. 132.. \r\n\r\nProc. 2006.205.007189-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA), ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO), YARA GREGORIO DE CARVALHO Decisão:Protocolizei ordem de desbloqueio em conformidade a decisão de fls. 66.Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga o autor sobre a existência de outros bens para penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008825-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X COLÉGIO SÃO JOSE DE CAMPO GRANDE FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 18,25 NO AOJA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.010773-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J L C ABREU RESTAURANTE LTDA), CUSTÓDIO ELIAS CARNEIRO DA SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO GERALDO DA SILVA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O que fls. 233 quis dizer é que resta ao executado complementar R$ 479,07 em favor do exeqüente, sendo fls. 243 um sofisma cujas premissas visam única e exclusivamente levar este juízo a erro. Alerto a parte em relação a seu comportamento processual. Assim, expeça-se guia e entregue-se ao executado para complementação do valor, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100932-1 (14865) - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro fls. 207. Tão logo aperfeiçoada a nova penhora, levante-se a anterior. \r\n\r\nProc. 1999.205.000162-0 (18990) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:...Sem prejuízo, promova o autor a liquidação no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls.233/237 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.006754-7 - ODAIR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Equivoca-se o exequente, pois foi determinada a penhora online dos sócios, como se vê dos CPFs mencionados no detalhamento de bloqueio de valores de fls. 208/211. Diga o exequente sobre a existência de outros bens para penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.012582-2 - SMITZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 169/170, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.012862-8 - DENISE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Venham as custas conforme planilha de fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.007831-7 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Levante-se a penhora efetivada a fls. 261. Após, diga a parte autora acerca do depósito judicial existente a fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Junte-se o ofício noticiado pelo sistema de informática. Envie-se o despacho de fls. 120 à publicação, devendo-se manifestar o exeqüente a respeito do despacho e do ofício, em vista do que poderá este reconsiderar o petitório de fls. 121. Outrossim, cumpra-se tal despacho integralmente, se ainda for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.006485-0 - IARA DA ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Apresentem os bancos réus, derradeiramente, as informações e documentos necessários, justificando-se, se houver impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.007762-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2007.205.008814-3 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO BMG S/A (BMG CARD) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012391-0 - CLAUDIO BATISTA BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 do CPC, DETREMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012472-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.019780-1 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Cumpra o patrono do autor o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001595-6 - JOSE CARLOS TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Emende-se o valor da causa para constar a cumulação dos pleitos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005914-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 / 08 / 2008, às 15:45hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Diligencie o cartório, expedindo os ofícios requeridos nos ítens 'a' e 'b' de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.006355-0 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.2) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008623-9 - MARIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X OESTE VEICULOS LTDA), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A - EMPRESA ABN AMRO REAL Despacho:Venha declaração atualizada de isenção do imposto de renda, assim como os três últimos comprovantes de rendimentos do autor. Emende-se, ainda, a inicial, dizendo este sobre o valor que entende devido acerca da dívida, excluindo os valores que diz serem indevidos, exibindo planilha discriminada, bem como comprove os pagamentos já efetuados. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010317-1 - MALLON'ES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:1. Designo audiência de conciiação para o dia 19 / 08 / 2008, às 14:00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010667-6 - MARGARIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ORIENTAL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010805-3 - DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010834-0 - ANTONIA MATOS DA COSTA, SILVIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X SHEILA SOARES DE SOUZA), ODAILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010941-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X SONY ERCSSON MÓBILE COMM. DO BRASIL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010953-7 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X CARTÃO CARREFOUR Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 15:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010984-7 - VIVIANE DE MORAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 14:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011033-3 - VALDONI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 15:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011242-1 - CAMILA GERMANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011244-5 - MARIA JOSE D'OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011264-0 - ROGER PATRICK LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 08 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.011296-2 - ELIZA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GERALDO MATTA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.010854-5 - ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LENINE GIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014101-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALERIAH DISTRIBUIÇÃO E COMERCIA LIZAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA.), VALERIA FREIRE FERREIRA OFICO PRONTO P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.205.010898-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004867-6 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Regularize-se a juntada no sistema. Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:1. Desconsideração da personalidade jurídica a fls. 94.Cumprimento parcial da penhora online a fls. 98Indeferimento de penhora portas adentro e determinação de expedição de mandado de pagmento a fls. 102.Relatei.2. Indefiro a intervenção de terceiro, em plena execução, conforme requerido no item 1 de fls. 118, assim como o item 4 de mesmas fls, por não haver depositário nomeado nos autos.3. Defiro, outrossim, o item 3 do petitório. Com as respostas, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.205.011470-3 - MILTON CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014787-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Junte-se a petição noticiada pelo sistema.2. Restituo a petição anexada à contra-capa dos autos ao seu peticionário, por não vislumbrar conexão que enseje distribuição por dependência. Busque sua peça em 10 dias, sob pena de descarte pelo cartório.3. Ante a recalcitrância noticiada, majoro a multa diária para o seu dobro. Intime-se.4. Remetam-se os autos para apreciação dos embargos pelo Exmo. Magistrado prolator da decisão recorrida.5. Após, direi sobre a apelação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.205.010890-9 - KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Certifico que retornei o mandado à Central de Mandados, a fim de que seja finalmente cumprido, sendo certo que a parte deverá entrar em contato com o ilustre Oficial de Justiça, com vistas a a companhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:1. Indefiro o requerido a fls. 464, quer por já haver ocorrido o fenômeno da estabilização da demanda, quer por de difícil exequibilidade, tendo em vista que, como relatado pelo próprio autor, tratam-se de invasões, e não de aquisições de posse, sendo desnecessário determinar que alguém não cometa ato ilícito. De qualquer forma, pode a parte autora valer-se da via policial.2. Cumpra-se o item 7 de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2006.205.009030-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)), GISELE PEREIRA) X GISELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Junte-se a petição noticiada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.205.010582-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010585-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO CELESTINO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010587-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA CRISTINA ROSA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010591-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR JOSE ALVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010852-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA TRAJANO Despacho:Não verifiquei a correlação dos nomes nos instrumentos de procuração e de substabelecimento. Regularize-se a representação ou proceda-se ao destaque dos nomes naqueles instrumentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSA MARIA AFONSO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.011119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS CAMARGO SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:A providência pretendida é ônus da parte autora. Providencie a emenda, no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003670-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Confrontante: SEVERINA JOSÉ LIRA LIMEIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS), Confrontante: OSMAR GONÇAVES SALAIO AO AUTOR P/ FORNECER A CÓPIA REQUERIDA AS FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.205.016271-9 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), FERNANDO RAMOS), Confrontante: LUIZ CARLOS BARROS LUZ), Confrontante: MANOEL BALTAZAR), Confrontante: DELCIO GUTERRES SILVA), Confrontante: LENI BATISTA DE SOUZA) Venham as 3 cópias da inicial para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 509324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003976-2 - CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026), Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 15:15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.013486-4 - JOAQUIM SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NASCELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Decisão:Em 4 de março de 2008, na sala de audiências do Juízo, sob a presidência da MM. Drª Juíza CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, presente o Douto Representante do Ministério Público, Dr. GABRIELA BESSA G. DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada nos autos em epígrafe.Aberta a audiência, depois de regularmente apregoadas, compare-ceram a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré.Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que o réu não foi intimado redesigno audiência para o dia 29/05/2008 às 14:00hs. Expeça-se CP para intimação do réu no endereço de fls. 17. Expeça-se Mandado para intimação do réu no endereço constante da ini-cial, instruindo o mesmo com cópia da certidão positiva de fls. 20.Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima. Eu, Dulcelene M. da Silva Xavier, Mat.20977, digitei.CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.205.019499-0 - SAMUEL SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PABLO EDUARDO SILVA RODRIGUES Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 19/05/2008 às 14:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.005447-0 - DOUGLAS RAFAEL MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CRISTIANO SANTOS GONÇALVES Decisão:J. Redesigno a audiência para o dia 19/05/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se por OJA no endereço ora fornecido. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007985-5 - WANDER DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WANDER DE SOUZA SILVA 1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 35% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 07/05/2008 às 13:20 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.009471-6 - MARIA ELISA DE MENDONÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DEJAIR CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela ... a alegada união se extinguiu há mais de 3 anos ...Designo ACIJ para o dia 03/06/08, às 15:15 h. Cite-se e intime-se por OJA... \r\n\r\nProc. 2008.205.009702-0 - SYLDÉA RIBEIRO DA FONSECA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO Decisão:Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela ... a autora alega que já se separou de fato há 10 anos... Designo ACIJ para o dia 15/07/08, às 13:45 h. Cite-se e intime-se por OJA... \r\n\r\nProc. 2008.205.009828-0 - ROSANGELA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X ALEX COSTA Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em _____% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado ... para fins de garantia de pagamento, OU em 800% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...) Fixo 200% so SM para a 1ª autora e 600% do SM para o 2º autor.3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009486-8 - ADÉLIO COSMO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MARIA ELIANE DE FRANÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.009370-0 - ESTER COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venham os seguintes docs:1) concordância dos demais irmãos e do cônjuge do requerente;2) certidão de óbito do genitor da interditanda;3) declaração de 2 testemunhas com firma reconhecida;4) atestado quanto à saúde física e mental da requerente;Esclareça quanto aos bens e direitos da interditando.Designo AIP para o dia 12/06/08 às 13:30h.Cite-se e intime-se por OJA.Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes ...Após a audiência apreciarei o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006180-2 - GILMAR LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/05/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010272-5 - DANIEL MARCOS GARCIA GUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro JG.Regularize-se a declaração de fl.14 com reconhecimento de firma das testemunhas.Esclareçam quanto ao direito recíproco de perceber alimentos.J. cópia da sentença em que os alimentos da filha menor foram fixados. \r\n\r\nProc. 2008.205.010398-5 - ROSENIR DE BRITO ALVES APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG.Esclareçam quanto a guarda e visitação dos filhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.014871-1 - YASMIN IRAPUÃ DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LUIZ DO CARMO JUNIOR A parte autora sobre justificativa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.016548-4 - NINA RIMES DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) A parte autora sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.010279-8 - JOÃO GABRIEL FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VALDIR CAMPOS CORDEIRO Decisão:Defiro JG.Emenda a petição inicial para que seja adequada a alteração do CPC (art.475-J).Promova o exequente o desarquivamento do feito em que os alimentos foram fixados e após o desarquivamento, j. a presente aos autos daquele feito e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001588-7 - VANDERSON DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X PRISCILA MONTEIRO DO NASCIMENTO \" . . . diga o autor sobre certidão de fls. 48\" . \r\n\r\nProc. 2008.205.006028-7 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA ZEFERINO ROCHA (RJ-140284)), ESTHER LOPES SANTOS), RUTH LOPES SANTOS), EMANUEL LOPES SANTOS Decisão:1. Realize-se o estudo psicossocial, conforme requerido pelo Ministério Público. 2. Atenda-se ao Ministério Público (item 2, fls. 20, verso/21) (concordância da srª Hosana Lopes e dos avós paternos) \r\n\r\nProc. 2008.205.009138-7 - ALDO BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X GLEISSIE RIBEIRO RAEL Decisão:Defiro JG. Cite-se por OJA. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Realize-se estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009875-0 - NORMA SUELY SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X ARCELINA FARIA SIMPLICIO 1- Atenda-se o MP. (Promoção do MP: \"...2 - Esclareça a requerente quanto aos bens e direitos da interditanda, comprovando a sua existência; 3 - Esclareça a requerente quanto aos seus bens.\") \r\n\r\nProc. 2006.205.005468-4 - LEONICE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MARIA RITA DA NATIVIDADE Despacho:Fls. 43/43, verso - Atenda-se ao Ministério Público (concordância do cônjuge da requerente ...juntada de declarações de idoneidade... certidões negativas dos distribuidores criminais e interdições ... esclarecimento quanto aos bens ... comprovação da internação ...) \r\n\r\nProc. 2006.205.012451-0 - GERALDO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X MILVA MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP (cumprimento do despacho da fl.18 e juntada da concordância dos irmãos da interditanda / certidão de óbito dos falecidos) \r\n\r\nProc. 2008.205.000828-9 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X AUREA RODRIGUES DE SÁ Despacho:Atenda-se ao MP (esclarecimentos quanto aos bens e direitos da interditanda...) \r\n\r\nProc. 2008.205.009230-6 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente quanto aos bens e rendimentos do interditando.1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas.2) Cite-se e intime-se o interditando.3) Intime-se o(a) requerente, seu patrono (por DO), a DP (se for o caso) e o MP para ciência da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o(a) requerente deve comparecer acompanhado(a) do(a) interditando(a).4) Nomeio o perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes ...5) Defiro a curatela provisória ao (a) requerente. Lavre-se termo com prazo de 180 dias.6) J. as seguintes declarações: 1) concordância do genitor; 2) idoneidade moral da requerente firmada por 2 testemunhas com firma reconhecida; 3) declarações sobre a saúde financeira e mental da requerente e 4) declaração firmada pela requerente de que não incide nas hipóteses do art.1735 do CC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016881-3 - EMANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CLÁUDIO ANTÔNIO ALVES Decisão:1. Fls. 36/46 - Indefiro, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco. 2. Aguarde-se o prazo de resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO FONTES, JOÃO PEDRO BONFIM GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - 29/05/08 ÀS 10 HORAS.LOCAL: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 2007.205.007007-2 - RENAN LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X JOSÉ ADAIL DAS FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida. Cumpra-se fls. 44. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.002314-0 - MAIQUEL VENDAS RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARLA DIANA CORREIA PEIXOTO), MYRELLA VENDA RODRIGUES), ANA CLARA VENDAS RODRIGUES Decisão:... declino da minha competência em favor da 2ª VF desta Regional. Preclusa, remeta-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006845-4 - BEATRIZ ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Inexistem vícios ...Defiro a produção de prova documental complementar e oral.Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental e depósito do rol de testemunhas...Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 14:30 horas.Publique-se.Dê-se ciência ao MP e à DP.I. por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001240-2 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CAROLINA MOREIRA FONTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 15:45 horas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.009414-5 - FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSIANE CARDOZO SOUZA VIEIRA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 14/05/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010006-0 - EFIGENIA DE ABREU ROSARIO X RENATO ROSARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1. Fls. 57, verso, item \"2\" - Atenda-se ao Ministério Público (venha a concordância do genitor ou comprovação de sua incapacidade).2. Prorrogo a curatela provisória por igual prazo. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.205.009418-2 - FRANCISCO THEOPHILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BIANCA THEOPHILO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para formular pedido correto, já que a hipótese não se encontra ... no art.1728 do CC. Ademais, impõe-se seja observado o art.282,II do CPC, constando a genitora no pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001704-7 - REJANE DE PINHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. __ e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.006399-9 - NILZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Sentença:...Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar divórcio consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) CAMILLY SALES COUTINHO) X CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010154-6 - JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (RJ-083545)) X JULIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO devendo ser mantida a obrigação alimentar anteriormente estabelecida. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se,contudo, o disposto no art.12, Lei 1060/50 ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015430-9 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls.02/04, ratificado a fls. __ e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para desconto em folha. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007645-3 - CARLOS ANDRE MARTINS THOME CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANDRE BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 26/27 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos ao filho. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida... \r\n\r\nProc. 2006.205.012923-4 - SÔNIA FEIJÓ RAMOS, LAVÍNIA RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X ANDERSON PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004806-6 - JESSICA MOREIRA MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PEDRO DIMAS MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448) Despacho:Designo audiência para o dia 10/06/ 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.009950-7 - THAYZA MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X MURILO BASTOS LEANDRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 180%(cento e oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...3.Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/05/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010225-7 - MARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X SILVIO MARCIANO RIBEIRO Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 21/05/2008 às 14:40 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010410-2 - PAULO JACINTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X NERY DA SILVA SÁ Decisão:1. ( x ) Defiro JG.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __________% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( x ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( x ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO 21/05/2008 às 15:00 horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.010597-0 - KAUÃ CANEJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VERIDIANO SILVA DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, ...3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010675-5 - JOÃO VICTOR ZOFOLLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ERNANI JOSÉ CARDOSO DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 08 (oito) salários mínimos nacional vigente no País, sendo 04 (quatro) para cada filho, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Oficie-se a JUCERJA solicitando contrato Social da empresa Nanni Eventos e Comunicações Ltda, à SRF para que envie as 03 últimas declarações do réu e da empresa e à Rede de Televisão Boas Novas para que informe ao Juízo o pró-labore percebido pelo réu e/ou empresa.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017047-9 - MARCIO MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE ANDRADE MASSACEZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.006754-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.007119-4 - MARCIO LOURENÇO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/05/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000908-3 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO SABINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002003-2 - IZAQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X NANCI ALVES RANGEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o estudo social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.020148-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JORGE DE ALMEIDA ALVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.010219-1 - CARLOS ALBERTO DUFFLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X FRANCISCA DUFLES ANDRADE Decisão:Defiro JG. Designo audiência no JIc para o dia 21/05/08 às 13:40h. Cite-se e intime-se por OJA consignando que o prazo para resposta será a partir da juntada do mandado (15 dias).Regularizem-se as declarações de fls.06/07 com reconhecimento de firma.J. procuração em nome do interdito, representado pelo curador ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009260-9 - IVIS DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.009908-2 - VITOR HUGO FRAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RENATO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002051-0 - ANDRE LUIS DE SANTANA BOIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BOIM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) O exequente é maior para efeitos civis e assinou o requerimento e a transação de fls. 34/35 e 36.Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, mante a desistência apresentada, havendo concordância do executado. Sem custas judiciais, na forma da lei.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002170-0 - ALEXSANDRE MARQUES MORAES X OSEAS DE CARVALHO MORAES Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Ao réu/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001849-7 - EVRINK FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ERICA FIRMINO DA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010181-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.012362-0 - ZULEICA CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORAES RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003408-0 - TAMILE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ANTONIO SERGIO CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004325-1 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/ 2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002336-7 - REGINALDO PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X STHEFANNY CHISTIAN SUZANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono ou procurar pessoalmente a DP para defender seus interesses. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009434-9 - JEAN MATHEUS PENCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANDREZA DE CARVALHO SILVA PENCO Sentença:Considerando a reconciliaçao ... razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas ex lege, observando o disposto no art.12 da L.1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.205.019848-9 - CRISTIANO SOUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X IGOR PERIARD DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Deixo de homologar o acordo face à promoção do Ministério Público. Designo AIJ para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se às partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010259-9 - PATRÍCIA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBSON CASTRO CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.004344-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE PAULA SIQUEIRA), VITOR SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:À parte ré em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), VITOR HUGO MOREIRA COSTA, Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005745-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES X Falecido: SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) GERALDINA DE SOUZA FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015688-4 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X EDUARDA MENDONÇA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Certifique-e quanto a apresentação de resposta da parte ré. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.019340-6 - WILIAM PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:... designo audiência de ratificação para o dia 12/06/08 às 14:45h, oportunidade que serão ouvidas duas testemunhas para comprovar a separação de fato. As requerentes para atender os itens 01 e 02 da promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.002673-9 - MARCIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X TATIANA PAES FERREIRA DA CRUZ Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.008564-6 - GIOVANNI FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VANIA CRISTINA LOPES ROSA FORNEZI (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes deverão se manifestar em provas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015283-0 - TATIANA MONTE TRISTÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON LEONEL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 509332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes, e 50,i e seu par. unico,i da lei 6766/79 \r\n\r\nProc. 2006.205.015483-6 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) AO PATRONO DO RÉU PARA CIENCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 08/07/2008 AS 13:00H. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.205.001551-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744)) X AMANDIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JA SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2003.205.011903-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA] (RJ-111437) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO SUMARIO MARCADO PARA O DIA 27/05/2008 AS 14:30H. \r\n\r\nId: 509326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1979.205.100028-7 (094) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS FAGUNDES Despacho: Ao MP, com urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.008558-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento, posto que há justa casua para tanto, conforme se depreende da própria confissão do réu. Intime-se Marcos, com cópia do aditamento. Designo o dia 07 de maio de 2008, às 12:50h. para novo interrogatório. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.205.015744-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAFUNCIO DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar JOSÉ PAFUNCIO DE ALECRIM, como incurso nas penas do artigo 157, \"caput\", duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Custas pelo condenado. (...) para alcançar a pena definitiva de quatro anos e oito meses de reclusão e onze dias-multa, calculado cada dia-multa à razão do mínimo legal (...). \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.011218-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Venha a comprovação da propriedade da máquina fotográfica. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1998.205.101099-6 (10491) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Considerando a promoção ministerial de fl. 221, bem como o cumprimento das condições impostas na decisão de fl. 218, declaro extinta a punibilidade de Fernando Eduardo Júnior, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.205.002848-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ROGERIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO Nº 2005.205.002848-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROGÉRIO DA CRUZ SILVAASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRAADV.: DR. JUARES RAMOS- OAB/ RJ 105.888\" INTIME-SE O PATRONO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012570-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Decisão:Recebo o recurso, posto que, em princípio, estão presentes os requisitos de admissibilidade. Forme-se o instrumento. Venham as razões. Após, ao recorrido. Por fim, retornem os autos a este julgador para novo juízo de admissibilidade ou eventual retratação. Sem prejuízo, uma vez que o recurso interposto não produz efeito suspensivo, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das respectivas alegações finais. Após, à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2008.205.004096-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO PASSOS DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 05/06, 07/08 e 09/10. Recebo, pois, a denúncia. Citem-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 04 de junho de 2008, às 14h, para os interrogatórios. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.205.020363-1 - MINISTERIO PUBLICO X CUSTÓDIO ELIAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Defiro o requerido às folhas 84, dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com incidência da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.013718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GILBERTO GONÇALVES GODINHO, Assistente de acusação: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X HIGOR GODINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nId: 509329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.104450-0 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) DILCINEIA SAMPAIO CUNHA E OUTRO, Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Fl. 99: Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ROSANA MOREIRA DA FONTES PACHECO Decisão:1- Com razão a parte autora. Reconsidero a sentença de fls 82, tornando-a insubsistente. 2- Intime-se a parte ré para que comprove o depósito referente à segunda parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.141371-0 - CECILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X PABLO HENDERSEN DE SOUZA PITTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão:Diante do que certificado, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002870-7 - DJANIRA FELICIANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JORGE BAPTISTA Decisão:Fl. 26: Defiro integralmente, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003640-6 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ALEX SANDRO P DE SOUZA Decisão:Fl. 16: Defiro, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072203-2 (11752000) - DOROTHY CASTILHO DA SILVA X DIGIAUDIO DO BRASIL LTDA(CENTRO AUDITIVO TELEX) (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - MARIA ILCE BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 114/115: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a ciência da autora de que não lhe seram cobrados honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.067053-8 - JOSÉ JAZILELSON DOS REIS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Às partes sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2001.800.100410-8 (19892001) - JÚLIO CÉSAR LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO E OUTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Decisão:Fls 140/141 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.110705-2 - GENARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) CASAS MARAJÁ ELETRÔNICA. E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.115295-3 - DOUGLAS AMORIM BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SIMPSON ARTE SILVA MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - ARY JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) FINAUSTRIA COMPANHIA CRÉDITO - FINANC, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls 131/132 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - GLORIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Diante do pagamento da obrigação, torno insubsistente a penhora de fls 126. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010958-8 - SILAS JOSÉ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MAURÍCIO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E) Despacho:À ré para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021314-0 - GILBER MARCELLO MELLO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Há apenas alegação de cumprimento da obrigação pela ré, sem a sua devida compreovação, conforme determinado. Assim, fixo em R$ 400, 00 a multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de fazer, convertendo-a por conseguinte, em perdas e danos. Intime-se a ré a cumprir esta obrigação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.081752-4 - MICHELLE LUCIA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) Decisão:Objetivando a composição do litígio, defiro fl. 83, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:A decisão de fls 53 revogou a de fls 48, de modo que inexiste cômputo de multa diária. Esclareça o autor o que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - MIRIAM CASTRO DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl. 61: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205360-6 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a teor da sumula do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG1-Declaração da hipossuficiencia, nos termos do artigo 4º da Lei 2- Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos os patronos. 3- Comprovante de renda d ou declaração de IR \r\n\r\nProc. 2007.205.018718-2 - LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.018902-6 - DENISE PEREIRA DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré a cumprir a obrigação em 15 dias, sob pena de incidir-lhe a multa do art. 475 - J do CPC , além de determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012565-3 - JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377), Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663) Despacho:Intime-se a ré a depositar o saldo remanescente, em 15 dias,sob pena da multa do art. 475 - J e execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021696-8 - MONIQUE TRINDADE GARCIA LEIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) SUPERVIA, Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIDER - DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl. 160: Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 198,05, no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040743-9 - ANDRÉA FERRERREIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga a parte autora sobre fl. 78, bem como se dá integral quitação à execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051645-9 - JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.053190-4 - CATIANA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA STA CRUZ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097507-7 - VIVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.110982-5 - JANAINA HELOISA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Fl. 69: Anote-se;2- Em desejando o benefício da gratuidade de justiça para todos os atos processuais, cumpra-se o determinado à fl. 71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131569-3 - ANDREA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Indefiro a inclusão da multa do art 475 - J do CPC. A parte não sofreu condenação, pressuposto condicional para a aplicação deste dispositivo. O inadimplemento é oriundo de descumprimento de acordo, e este já possuia cláusula penal. Expeça-se manddado de pagamento pelo valor de R$ 1700,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141410-5 - DAVID DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.154338-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 49: Indefiro, por ora. Venha por petição, eis que é defeso ao advogado escrever por cota nos autos. Assim, risque-se o escrito, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163561-4 - TALITA DE OLIVEIRA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre certidão de fls64. \r\n\r\nProc. 2007.800.163951-6 - RAFAEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Com efeito, o autor apresentou justificativa a sua ausência à audiência, razão pela qual isento-o das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167378-0 - VERA LUCIA SUCCAR X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170702-9 - MONICA HUGUENIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171403-4 - ADRIANA BELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CASTELÃO 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:O documento de fl 28, a coincidência entra os endereços e os nomes empresariais possuem verossimilhança. Defiro a citação por OJA no endereço fornecido na inicial. Designe-se AC. Faça constar no mandado cópia desta decisão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.176906-0 - ELI SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:face à certidão retro, não conheco dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182741-2 - WELLINGTON CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração oficial de rendas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182903-2 - WILMA MATOS DE PAULA X CETELEM Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184834-8 - RUBEMAR SERRA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188023-2 - BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ciência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2008.205.001096-0 - ROSÂNGELA DAS NEVES COSTA CERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Decisão:Fls. 31/34: Recebo a emenda e determino a inclusão da segunda ré no pólo passivo. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se a segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003312-0 - CARLOS ALBERTO DE ULRICH REGIS (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA PINTO (RJ-073549)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Fl. 16: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003354-5 - YZILDA DE FÁTIMA SERRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1- Fl. 21: Defiro a inclusão do Banco UNIBANCO no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber;2- Fl. 21, item 2: Anote-se onde couber;3- Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007192-3 - ANTONIO CARLOS DA PAIXAO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré para que comprove o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007322-1 - ANGELICA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Fl. 12: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigne-se a audiência conciliatória. Após, cite-se a ré, caso ainda não tenha sido citada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007980-6 - PEDRO PAULO DA SILVA GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À ré para que comprove o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de incidir-lhe a multa prevista. \r\n\r\nProc. 2008.205.010736-0 - FERNANDO IVANIR NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X SUZUKI Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010774-7 - MARIA INES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X UNIBANCO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010847-8 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.010923-9 - ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X OI FIXO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010939-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. - FILIAL 110 E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010957-4 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X SENDAS CREDCARD- ITAU MASTERCARD Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011129-5 - ROGERIO BATISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011132-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011133-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LOSANGO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.055848-7 (46721998) - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) JOSE ALAIR DAUDT E OUTRO Despacho:Renove-se fl.161. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência, através dos telefones mencionados a fl.169. \r\n\r\nProc. 1998.800.056138-3 (54751998) - TEOTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ALESSANDER COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 158: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.091130-0 - GUILHERME AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS a teor da sumuls 39 do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: 1- Declaração de hipossuficiencia, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50.-2- Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos os patronos. 3- Comprovante de renda ou declaração de IR \r\n\r\nProc. 2006.800.073424-2 - FLOCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 49: Defiro. Intime-se conforme requerido, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - LUCIENE GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) SHIRLEY DOS SANTOS SOARES Decisão:Indefiro o pleito de fls 50, ante à proteção constitucional do sigilo de dados pessoais. Ademais, há penhora realizada. Cumpra-se fls52. \r\n\r\nProc. 2007.800.157930-1 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RACHEL DE FREITAS BARROS Despacho:Fl. 21: Primeiramente, venham as cópias necessárias para citação. Após, cite-se em execução, observando-se o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010910-0 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUCIANO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Em face do princípio da cartularidade, venham os originais dos títulos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.024801-4 (171122001) - ANGELA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Primeiramente, venham as cópias necessárias para o ato. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.029505-3 (172542001) - JUSTINO PACHECO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.033152-5 - SAMUEL SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À EXEQÜENTE/RÉ SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X EXECUTIVE SEVICE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o depósito referente à guia que retirou, em 5 dias, sob pena de configuração de oposição maliciosa à execução, na forma dos incisos II e III do art 600 do CPC e de aplicação da multa prevista no art 601 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2001.800.070090-7 - ADALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LAIS GONÇALVES (GO-020590), Dr(a). LAÍS GONÇALVES (RJ-143930) Decisão:Devolvo o prazo, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ALEXANDRE CAPOTE PINTO (RJ-105864) Despacho:Fls. 167/169: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.141991-0 - JANAINA RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CATIA REGINA VALE DE SOUZA (RJ-146533E)) X AUTO RIO COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Decisão:Diante da nova redação do art 736 do CPC, recebo os embargos da executada, sem suspender, contudo, a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.027116-0 - PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA (RJ-123337), Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Decisão:Fl. 118: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.174060-9 - MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA - ME (ANGLO SCHOOL) Decisão:A infidelidade do depositário não está cabalmente caracterizada, eis que este sequer foi intimado a colocar os bens a disposição do juízo, pelo que indefiroos oleitos de Fls 122. 2 - Cumpra-se fls. 120, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062809-0 - NEIDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) a teor da Sumula 39 do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: 1- Declaração de hipossuficiencia, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50- 2-Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074290-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BMG EMPRESTIMO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.135432-5 - CASSIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ANGLOSCHOOL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.137785-4 - JULIO CESAR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BETE CAR VEÍCULO Decisão:Fl. 42: Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1 - ROSANGELA BELATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA Decisão:Indefiro a modadlidade de penhora portas a dentro. Expeçe-se mandado ordinário de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000343-2 - JOÃO LUIZ DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CASA & VÍDEO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o integral cumprimento do teor de fls. 30/31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - EZEQUIEL PINHEIRO FAIOES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 78: Indefiro, tendo em vista ser essa atribuição daquele que deseja ouvir a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.800.045937-3 - ELAINE CASSIA DE ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JOÃO LUIS SANTOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069129-4 - ANTONIO JOSE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de pagar, sob pena da multa do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076982-9 - CELIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GUARATIBA VIDROS E ALUMINIOS Decisão:Indefiro a inclusão da multa do art 475 - J do CPC , uma vez que não houve condenação, pressuposto para a incidência desta norma, mas sim acordo celebrado entre as partes, o qual, inclusive, já prevê cláusula penal em seu item 4. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.150739-9 - GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação integral ao valor depositado à fl. 100, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.151829-4 - PAULO JOSE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor para que detalhe sua planilha, indicando o índice utilizado e o interstício de sua incidência. \r\n\r\nProc. 2007.800.166014-1 - PAULO COSME TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra com com urgência o cartório o último item da sentença, expedindo-se os ofícios competentes. 2 - Arbitro, pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, multa de R$ 150,00 por fatura emitida em desacordo com o que determinado. 3 - Traga o credor planilha consentânea com o que aqui decidido. \r\n\r\nProc. 2007.800.167146-1 - AMAURI MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X HABITAR HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 74. 2 - Certifique-se quanto ao retorno da precatória de intimação da ré Maria Pires. \r\n\r\nProc. 2007.800.177018-9 - NORMA BORGES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179192-2 - CRISTIANO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Defiro JG. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183443-0 - WALMIR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188353-1 - FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Fls. 29/37: Defiro. Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000944-0 - OTACILIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X OI FIXO TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Inexiste a omissão apontada, posto que o provimento requerido foi acolhido pela sentença impugnada. Assim, rejeito os presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2008.205.002869-0 - MARTA MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMP.IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 37: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003292-9 - JOSE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X LUIZ CAMINHÕES Decisão:Fl. 32: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003724-1 - JOANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X TIM CLEULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Decisão:Fl. 21: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.009847-3 - ADRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010698-6 - FABIANA DA PENHA COLIMOIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010749-8 - DIMITRI FERNANDO MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CARTÃO DE CRÉDITO C&A (BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011046-1 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X FISCALIZAÇÃO STRALU (SISTEMA TRANSPARENTE DE LIMPEZA URBANA) Despacho:Venha detalhadamente o que requer a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011093-0 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011104-0 - MARIA HELENA TRAJANO ONIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.010790-5 - ZOELI CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha em termos o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.010793-0 - MIRIAM GOMES CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha em termos o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.010892-2 - JOYCE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - PAULO CELSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Renove-se a diligência. Intime-se o autor a manter contato com o Sr. OJA para agendar a diligência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062293-4 - OLIVIA DUTRA DE PAULA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FRANCISCO CHALEGRE REGO (RJ-024973), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FLAVIA DA FONTE BATISTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.800.173248-2 - TANIA MARCIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X JOCELINA GOMES VIEIRA Despacho:à parte interessada no desarquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.066384-2 (161592000) - JOCELYN LEAL COSTA X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) a teor da Sumula 39 do ETJR, venham em 05 dias sob pena de indeferimento da JG: 1- Declaração de patrocinio gratuito, subscrita por todos os patronos. 2- Comprovante de renda ou declaração de IR \r\n\r\nId: 509331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2007.800.172983-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Considerando certidão cartorária retro, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 509330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004827-6 - JUÇARA DA LUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (SP-121472)) X MIGUEL AMARO NUNES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.003731-3 - ERMÍNIA OUBINA SAN GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X MANOEL OUBINA CONDE Despa cho:vENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E/OU AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008026-7 - JEANETTE KELM DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ELFRIEDE FANO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.001658-2 - WALDIZA DE ALBUQUERQUE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X EDUARDO JESUS DA MOTTA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.004793-2 - MARCIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FREIRE VERA (RJ-066182), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X OSWALDO CUNHA), Interessado: INDUSTRIA DE SABÕES NEUTRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:1 - Fls. 113-115 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.Defiro a suspensão, pelo prazo requerido.2 - Fls. 116 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007527-7 - THEREZA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARIA PAULA DA SILVA DIAS Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Mario Alves Dias, promovendo as anotações onde couber.2 - Promova a inventariante a retificação da certidão de óbito de fls. 37 junto à Circunscrição competente, ante a existência de bens a inventariar.3 - Venham as certidões de praxe com relação ao 2º inventariado.4 - Com o cumprimento dos ítens 2 e 3, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.004535-4 - ELISABETH SILVESTRE LIMEIRA E OUTROS X JARBAS CARVALHAL LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004558-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAYR AMANCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) PROCESSO DESARQUIVADO. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.001965-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALDECI SILVA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008160-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELISANDRO FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003781-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAIRO DE SOUZA ARAUJO Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.003782-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDNEI SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.003799-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X THIAGO SANTANA DE SÁ Despacho:Venha a Notificação ExtraJudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Fls. 724-730 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 131-132, que complementa o anteriormente celebrado e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.207.001132-9 (18127) - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Decisão:FLS 115-117 - HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.006325-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-037205) Despacho:Informe o exequente acerca do integral cumprimento do acordo informado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.207.000054-5 - COND. DO ED. RESIDENCIAL FAMMA II (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 233/234, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a junho/87 ( 26,06%) Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 96/100) \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007139-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CRISTIAN JULIUS BERGER E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001457-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AIDA GRACIELA CAVALIERI GOMES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2008.207.003525-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARANAPUAN III (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JÚLIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003610-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEACIL III (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003719-2 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X MARCIA REGINA CRUZ RIBEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003720-9 - CONDOMINIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AIRTON DOYLE DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DA GUIA DE FLS127 \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006452-8 - CARLOS LÊNO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCIA BRANDÃO BOURRUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS193, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003733-5 - EPAMINONDAS BARBOSA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) PROCESSO DESARQUIVADO. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A parte ré \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008297-3 - PAULO LUIZ DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.001289-4 - CAFÉ E BAR INDIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:FLS. 96-97 - Expeça-se Guia de depósito, conforme requerido.Intime-se a ré, para excluir as parcelas referentes ao consumo irre gular da conta de energia , conforme determinado na decisão de fls. 70-71, sencfo certo que a multa diária já foi arbitrada na referida decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000469-8 (18438) - JOAO JOSE MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.006435-0 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SEBASTIÃO AGRIPINO SILVA E OUTROS Despacho:1 - Esclareça o autor se a presente ação de despejo é cumulada com cobrança.2 - Com o cumprimento do ítem 1, certifique o cartório o regular recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000729-1 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2008.207.002466-5 - WERNER EBERLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X GUILHERME LAMONIER DA SILVA CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008225-0 - JOSÉ CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X PORÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 39 - DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:...Isto posto, considerando que o valor executado encontra-se integralmente pago, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos da embargante.Intime-se a embargada a apresentar o pagamento das custas processuais. Com o pagamento, expeça-se oficio desbloqueando as contas identificadas nas fls. 209 e 215. Após, promova-se a baixa e arquivamento de todos os feitos.(VER SENTENÇA DE FLS. 225) \r\n\r\nProc. 2007.207.004416-9 - RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, diante da inércia dos embargante, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA NAS FLS. 92 E SEGTS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA NAS FLS. 67/68, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002870-1 - HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 27) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000946-1 (16312) - PAULA APARECIDA SOMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferindo, desde já o desentranhamento dos títulos pelo exeqüente, desde que substituídas por cópias.(VER SENTENÇA DE FLS. 99) \r\n\r\nProc. 2000.207.000918-9 (20549) - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 37-45 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.006954-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 110-113 e suspendo a execução, até seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.001394-0 - NILTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X RUY VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão veiculada nestes autos e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferindo, desde já, o desentranhamento do título pelo exeqüente, mediante substituição por cópia.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2007.207.002886-3 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 II do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.007615-8 - MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE DA COSTA PINA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 II do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001217-1 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X ADIMAR CHAVES DA SILVA Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 13-25, em seus regulares efeitos.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1 - Intime-se a ré, para regularizar o recolhimento das custas processuais de fls. 276.2 - Fls. 310 - Ante a manifestação da patrona da exequente, desconsidero a petição de fls. 279-280.3 - Informe a exequente, quanto ao cumprimento integral do acordo, cuja última parcela seria em 13/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:Ao réu e/ou denunciado, para realização do depósito relativo aos honorários periciais, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SIDNEIA DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 66.780, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003029-8 - MARIA LUIZA SUSSEKIND VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ROBERTO FONSECA DE CAMARGO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 382, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Sem prejuízo, expeça-se alvará conforme requerido e nos termos de fls. 388 e 388vs.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.003154-4 - MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PALMEIRA ROUXINOL (RJ-110141)) X MOACYR DE SA PALMEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.207.002528-1 - SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ALFREDO MOYSÉS ABRÃO Despacho:Venham os coprovantes de renduimentos da meeira e herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 267, PARA QUE SEJA INTERROMPIDA A COMERCIALIZAÇÃO DO CD \"FAÇA DIFERENÇA\", COM O RECOLHIMENTO DO CD NÃO VENDIDOS, COMO JÁ DETERMINADO NA DECISÃO AGRAVADA. ALÉM DO QUE, DEVERÁ A REQUERIDA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS, COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO. 2. CONSIDERANDO AINDA QUE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDO E CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA CONTINUA A COMERCIALIZAR A SÉRIE \"FAÇA DIFERENÇA\", INCLUSIVE AGORA SOB A FORMA DE DVD, DETERMINO A EXTENSÃO DA LIMINAR PARA MÍDIA DVD, RELATIVA A MESMA SÉRIE \"FAÇA DIFERENÇA. DEFIRO, POR OUTRO LADO, A CONTAGEM DA MULTA DIÁRIA, NA FORMA DO FUNDAMENTO DE FLS. 260, ÍTENS 6/7. INTIME-SE, SOB PENA DE MULTAS, COMO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000517-9 (15251) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO Despacho:FLS 114 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais e às partes sobre o laudo pericial de fls. 258/284. \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.102-114, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:...PORTANTO, PRESENTES FUMUS BONI IURES E PERCULUM IN MORA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SEJA O RÉU INTIMADO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSISTENTE EM CONTRATAR A EMPRESA CONSTRUTORA OFERECIDA PELA AUTORA (GORJAL), JÁ QUE O RÉU NÃO APRESENTOU QUALQUER OUTRA EMPRESA COM MENOR ORÇAMENTO, PARA REALIZAR A OBRA, COM URGÊNCIA, DEVENDO A CONTRATAÇÃO OCORRER NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RÉU NÃO MERECEM PROVIMENTO. ...COM REALIZAÇÃO DA OBRA, DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR LAUDO TÉCNICO DA EMPRESA CONTRATADA. APÓS, APRECIARÁ ESTE JUÍZO A NECESSIDADE DAS DEMAIS PROVAS INDICADAS PELAS PARTES. INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO DEM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. (VER DECISÃO DE FLS. 718/719) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002115-5 - PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) J. ÀS PARTES. EM CASO DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, DEFIRO O LEVANTAMENTO EM BENEFÍCIO DO PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000757-2 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ SE ARRASTA POR LONGO TEMPO SEM QUE O RÉU ATENDA AOS SEUS MANDAMENTOS, INCLUSIVE COM JUNTADA DE PETIÇÃO QUE NADA TEM A VER COM O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. (FLS 111). JÁ FORAM TRANSCORRIDOS MAIS DE 8 MESES, PERÍODO SUFICIENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, CONTUDO, CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, FINDO O QUAL, SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, SERÁ CONSIDERADO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. DESENTRANHE-SE FLS 111/118, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATÁRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.207.000057-0 (13042) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060823) Decisão:1. DEFIRO O PEDIDO DE LETRA \"A\", DE FLS. 396. OFICIE-SE. COM A RESPOSTA, AO AVALIADOR, QUE PODERÁ UTILIZAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 401/419, PARA ELABORAÇÃO DE SEU LAUDO; 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LETRA \"B\", EIS QUE O CRIME DO ARTIGO 179 SOMENTE PODERÁ SER OBJETO DE QUEIXA CRIME, DE INICIATIVA, PORTANTO, DA PARTE INTERESSADA. 3. A PENHORA DE DINHEIRO JÁ SE REALIZOU, SENDO DESPRICIENDA A SUA REITERAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.010968-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Procedi, nesta data à ordem judicial de transferência do valor faltante no depósito de fls. 243 ( R$ 293,37) e a conseqüente liberação do excedente.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se o feito.(VER SENTENÇA DE FLS. 248) \r\n\r\nProc. 2007.207.006110-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA CRISTINA PEIXOTO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001405-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005431-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Fls. 159 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002696-7 - CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/05/08. ÀS 15:20HS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.207.004753-3 - SALVADOR MENEZES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-076055)) X BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) INTIMAÇÃO DO DR. JORGE ALONSO FERRAÇO - OAB/RJ Nº 94.181, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003132-1 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%), todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 98/102) \r\n\r\nId: 509345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006112-0 - JOÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS.91 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.002417-0 (19072) - Inventariante: WALDO AREEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X NILCEA ARRAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) As partes sobre fls.131/132 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002692-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.003022-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003692-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUIMAR DA GRAÇA FERREIRA Despacho:CITE-SE... EXPEÇAM-SE PARA ANOTAÇÃO DA RESTRIÇÃO NOS CADASTROS DO DETRAN E DENATRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003991-1 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ESPÓLIOS DE ALBINO DA SILVA E MARIA MARQUES DA SILVA), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:ESCLAREÇA SE JA HOUVE SUBSTITUIÇAÕ DA INVTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001631-3 (15966) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-037167), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X G.N.DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:DEFIRO POR 60 DIAS ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.008591-3 - EMÍLIA DE JESUS BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X R. G. PRÓTESE LTDA - ME Despacho:RECOLHAM-S E A DIFERENÇA DAS CUSTAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA A PARETE AUTORA, CORRETAMENTE ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.002101-3 (20428) - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384)) X IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.207.003705-9 - PURIFICACION BLANCO CARRIL (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X DARCI RIBEIRO), MARIA SATHER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 226/229 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001672-8 (19978) - SELMA VALENTIM DOS SANTOS POR SI E REP.SUAS FILHAS THAMYRES JALINE E JOYCE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a autora sobre fl. 412, bem como deverá juntar aos autos a planilha discriminada e atualizada do débito, após, conclusos para análise de fls.413 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002492-8 - ERIKA MEDEIROS ACOSTA X CELIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:venham pela via propria.... \r\n\r\nProc. 2007.207.001701-4 - FERNANDA FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DAVIDSON SUISSO DAS CHAGAS Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE DISTRIBUIÇÃO... Á FAZENDA E AO MP... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003012-2 - SIMONE MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X REDE MEDISERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:DIGAM SE PRETENDEM CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001122-8 - ALBINO JESUS DA SILVA E OUTRO X LUIZ CLAUDIO LINDO DA SILVA E OUTRO Decisão:TRATANDO-SE DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA ...DECLINO DA MINHA COMPETENCIA....DE-SE BAIXA DISTRIBUA-ASE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007711-0 - SUZANE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005041-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAC TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:DIGAM AS PARTES SE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDEM.... \r\n\r\nId: 509346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002241-2 - JOSE MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X MARIA DA PENHA GENTIL \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.000498-5 - Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA X GERALDO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:defiro jg. \r\n\r\nProc. 1997.207.003405-4 (11097) - RAISSA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001658-7 - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO HENRIQUE ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA REGINA BORGES (SP-051314) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.207.002777-0 - JAQUELINE ENNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) AOS AUTORES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002170-6 - LARISSA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X LEANDRO PEREIRA RODRIGUES A autora para cumprir despacho fls 24 ( regulaizar procuração incluindo os dois ortogantes e emendar a inicial incluindo a RL no polo passivo) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001200-3 (5285) - UBIRATAN DE ARAUJO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003786-6 - JOZINEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Atendam as partes ao MP, providenciando o casal a aposição de suas assinaturas na pela inicial. Após, voltem para sentença homologatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004203-5 - GLORIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA Atenda-se ao despacho ordinatório de fls,08 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.003863-3 - DERMEVAL FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X ADRIANA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Agaurde-se o resultado da ação Negatória de Paternidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.001488-0 (9984) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ANSELMO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAVAN DEUSDAR (DF-004894) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 1996.207.002456-3 - GISELLE RIOS DE SOUZA SARAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SARAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - VITOR HUGO ALEIXO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X HELIO MURILO DE LIMA Ao exequente sobre a certidão negativa de fl.35. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) À EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Diga a exequente sobre a manifestação do executado às fls.241/252. \r\n\r\nProc. 2006.207.002456-9A - FERNANDA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580) Decisão:Defiro a gratuidade. Deixo de fixar honorários, tendo em vista que após a alteração do CPC, a execução com base no art. 475-J nada mais é do que fase do processo de conhecimento, não cabendo, portanto, fixação de honorários. Excluam os requerentes os juros moratórios do cálculo, uma vez que se trata de débito alimentar. Excluam-se, também, os meses de janeiro a março de 2008, visto que já estão sendo cobrados na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.207.003179-3 - ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Acolho a promoção de fl 96v para revogar a ordem de prisão, ante o teor de fl 95v. Recolha-se o mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis. Intimese a exeqüente para esclarecer se ainda há débito remanescente, vindo a planilha de débito, em caso positivo.Expeça-se mandado de pagamento (fl 94). \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Atenda-se ao MP, trazendo o exeqüente planilha atualizada do débito, com todas as prestações que se venceram até a data da apresentação da conta, abatendo os valores que foram pagos pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003708-6 - RODRIGO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE ARAUJO MARQUES Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls. 35/36. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo e revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura e comunique-se a revogação da prisão aos órgãos cabíveis. Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006580-0 - MARIANE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:1- Atenda-se ao MP.2- Homologo , nos termos do art.269,II do CPC, o acordo de fls.26/27.Por conseguinte, a execução ficará suspensa até que seja cumprido o acordo...Revogo o decreto...Providencie o cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001260-0 - JOYCE MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FONSECA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 76 verso ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000282-7 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MARIA JOSE DE ROCHA \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA O MANDADO COM A CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.007017-0 - DIONE BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KEROLAYNNE NASCIMENTO MACHADO E OUTRO AO GUARDIÃO PARA RESGATAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Decisão:1-Adoto como razões de decidir os fundamentos da manifestação do parquet, e, vis de consequência, indefiro o pedido de tutela antecipada.2-Esclareça o autor se deseja o aditamento da inicial para Ação de Regulamentação de visita.3-Agurde-se o atendimento ao item 2 supra para só então ser cumprido o item 2 do despacho der fl.31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se a inicial, uam vez que se trata de acordo de alimentos, portanto, não há pólo passivo e a inicial dverá vir assinada por ambos requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.207.000910-1 - HENRY EGBERT WEYTINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDWIN WEYTINGH À requerente para resgate do termo de curatela definitivo que encontra-se na contracapa dos autos, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003894-1 (12280) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Decisão:... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Intimem-se os pais do réu (Adriano Brandão e Elaine Daisy de Castro Brandão) na forma requerida pela D.P. (endereço dos pais: Rua Breno Guimarães, 465, Jardim Guanabara); 2) Designo AIJ de continuação para 08/07/08 às 15:30 horas; 3) Expeça-se mandado de condução da testemunha Rosali, conforme requerido pela D.P. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.002450-1 - LILIAN KELLY MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCOS PAULO CARDOSO MAFRA Despacho:Cite-se. Após a formação do contratditório e a manifestação do Parquet, melhor direi acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005144-7 - CARLOS AUGUSTO MARINHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:diante do erro material contido na sentença de fls. 63, corrijo-a, nos termos do art. 463, I do CPC,para que, onde se lê \" Providencie o Cartório a expedição do competente Formal de Partilha\", leia-se \"Providencie o Cartório as diligências cabíveis\", passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003495-4 - ANDREWS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA), RITA FÁTIMA DE NAZARE), IGOR SOUZA DE MELLO), ANDRESSA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) aos interessados sobre laudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.207.006437-5 - MIGUEL ANGELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ELIZABETH DE SOUZA LIMA), MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre laudo de psicologia. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.002919-5 - KLEBER JOSÉ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ANGELA AMARAL DOS SANTOS), ALEXANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidqade. Diga o autro reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.207.002649-6 - CRISTIANE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LEONARDO ALVES OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nRestauração de Autos, - DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005020-7 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O rito eleito é o do art. 733 do CPC. Assim, excluam-se do valor a executar os juros, vendo nova planilha. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 33vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000314-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CAIXAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SERGIO DE ABREU CAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004131-6 - MARIA AMÁLIA MARTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991) Atenda-se ao despacho ordinatório de fls.12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004789-2 - LUCIANA COSTA VILELA MANDULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X REINALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) esclareça o pedido tendo em vista despachpo de fls 108 \r\n\r\nProc. 2008.207.001507-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES) venha aos autos o correto comprovante de residencia como luz,agua,telefone. \r\n\r\nId: 509347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ARÃO DE SOUZA - RJ056167 \r\n\r\n2005.207.001617-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2005.207.002372-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2006.207.007234-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n2005.207.003117-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2006.207.003920-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2004.207.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2007.207.004748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.207.004749-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n2007.207.004776-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.207.003069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2007.207.004814-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA - RJ119167 \r\n\r\n2004.207.006569-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n2005.207.001783-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.207.003975-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2005.207.006993-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA - RJ094994 \r\n\r\n2007.207.002614-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n2007.207.005675-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE MATOS - RJ109412 \r\n\r\n2007.207.008391-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.207.006955-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.207.003380-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA - RJ081506 \r\n\r\n2003.207.003110-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2004.207.001283-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.207.007712-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2006.207.006899-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA - RJ097287 \r\n\r\n2006.207.007206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nId: 509348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.007655-1 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Já gratuidade de justiça deferida às fls. 154. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao autor sobre fls. 181/190. \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000122-6 (3443) - WELLINGTON DOS SANTOS ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JOSE ALBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:(...) Intime-s, portanto, na forma do artigo 475-J do CPC. Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem para apreciação dos demais termos da petição ora juntada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005039-6 - MIRTINS DE SOUZA X CLEMILDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010631-2 - VICTOR HUGO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR SOARES DE LIMA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se ao orgao pagador para que informem os dependentes habilitados a pensão e as instituições bancarias para que informem a existencia de saldo em nome do falecido.3- Com a resposta dê-se vista a DP e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:Regularize o 2º réu a representação processual em 5 dias improrrogáveis, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.012822-6 - ANA PAULA OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMÍNIO JEANETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recebo o agravo (fls.70/71) na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005717-9 - LYZETTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LEILA DIAS ROCHA Decisão:Suspendo o processo conforme requerido. Escoado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Aos interessados sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.203.014582-4 - RENI ISAURA FARIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ CUSTODIO DE ABREU Despacho:Aos interessados para providenciar o recolhimento dos tributos devidos. Após, dê-se vista a PGE, e nao havendo oposição da mesma, expecam-se os titulos e/ou alvaras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010572-6 - MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FERES (RJ-110308)) X ANTONIO ARANDÚ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:A fim de que o pleito de fl. 36 possa ser apreciado, venha a procuração do novo patrono outorgada por todos os herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008574-2 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOAQUIM DOS SANTOS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.010549-6 - GUARACIABA CARMELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)), RITA DE CASSIA CARMELINO MARQUES), MARIO FERREIRA MARQUES JUNIOR) X MARIO FERREIRA MARQUES Despacho: Defiro a gratuidade de justiça, a prioridade etária e a inventariança, como requerido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Ao autor sobre fls. 63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS VINICIUS BERTI Ao autor para que informe , no prazo de 5 dias, o valor que deve instruir o mandado de entrega na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010875-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ CIRNE DE ARAUJO Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009749-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X LICIA ALVES MUNIZ Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.008961-2 - ROSANA FATIMA MESQUITA FRANCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Diante das certidões negativas do OJA não conseuindo intimar as testemunhas arroladas, retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante para apresentar o novo endereço das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008042-7 (33015) - NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.203.010682-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO H CARNEIRO DE SOUZA Providencie o autor a retirada do ofício, que se encontra pronto, na secretaria do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Aguarde-se o Cartório certificar no apenso. Após apreciarei fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Ao réu sobre fls.298 \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Ao leilão. Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 07/05/2008 e 16/05/2008 as 14:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2002.203.011322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCIO BORBA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Decisão:Trata-se às fls. 164 de decisão interlocutória. O recorrente diante da petição de fls.167/172 pretendeu recorrer desta decisão, utlizando-se assim, do recurso inadequado. O Juízo não pode se utilizar do princípio da fungibilidade para receber tal recurso, uma vez que o recurso cabível é o agravo de instrumento que deve ser nterposto junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Diante do exposto, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.203.011360-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X NILO SERGIO DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.008550-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Venham as custas e cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007215-4 - SIDNÉA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007370-5 - JOSE RUA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pela ré, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Despacho:Diligencie o autor se houve abertura de inventário do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013349-0 - CREO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.015223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA ORANGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA), IRINÉIA CORRÊA DE SOUZA), CRISTIANO GOMES DA ROCHA Decisão:Considerando que o autor não se enquadra no padrão de \"necessitado\" a justificar a concessão do benefício previsto na Lei 1060/50, não há como acolher o pedido de fls.09, uma vez que as evidências permitem-lhe arcar com as custas processuais, sem prejuízo ao seu próprio sustento. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.014941-2 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009978-2 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.014100-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIN Despacho:Por ora, oficie-se a Vivo, Claro e SPC conforme requerido às fls. 87/88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007103-8 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Decisão:Fls. 37: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.014613-7 - MARIA JOSE GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ÉDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010975-1 - ESPÓLIO DE ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X VALDIR FAUSTINO DA SILVA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013694-2 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Despacho:Diante da informação de que pretende prosseguir na cobrança, informe o autor o novo endereço da fiadora, a fim de que a mesma seja notificada e o feito tenha regular andamento, considerando que trata-se de ação com pedidos cumulados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015313-0 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), JOÃO MARIA, Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Certifique o Cartório quanto as custas judiciais e se embargos foram interpostos no prazo legal. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.002112-4 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)), VERA LUCIA ARES BALA, Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.203.008542-2 - PAULO RENATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X MARLENE MARIA FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 176, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006439-4 (25941) - ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PAULO ROBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Despacho:Conclusão de ordem. Oficie-se ao RGI competente dando baixa na penhora realizada às fls. 37. \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:1- Fls.231/232: Nada a prover, uma vez que o Contador Judicial apresentou a planilha de cálculos baseando-se na determinação apresentada por este Juízo (fls. 215).2- Ao exequente sobre o depósito de fls. 235, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.408.004888-7 - RONALDO DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS ALBERTO ARRUDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.002077-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO MOURA VICENTE Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 791, III, do CPC por 90 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006883-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28) e cópia de fls. 68 para a expediçãodo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014123-3 - JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X MAURICIO NASCIMENTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls. 65/66. Cite-se em execução na pessoa da sócia do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.009799-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.010693-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X MARCIA ANTUNES VIDAL DOS SANTOS Decisão:Dado o teor da certidão de fls.96, verifica-se que a parte autora e a ré, ambas, tem domicílio no bairro de Madureira (fls.02), uma vez que a competência das Varas Regionais tem natureza funcional e, portanto, absoluta, mister o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma do art. 94 e 113 do CPC. Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA Despacho:Intime-se o autor para ar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.203.008478-0 - A UNIÃO X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SILVA RAMOS, Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.08/08verso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Esclareça o réu qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA X MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa em apenso à ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória alegando o impugnante foi atribuída à causa o excessivo valor de R$ 29.200,00(vinte e nove mil e duzentos reais), quando o correto seria R$ 1.000,00(um mil reais), eis que deve respeitar o princípio da razoabilidade, proporcionalidade. O impugnado se manifestou às fls. 11 verso.Não assiste razão ao impugnante. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende na ação principal, salvo disposição expressa em sentido contrário.O mérito da demanda não é levado em consideração para fim de fixação deste valor, razão pela qual a alegação do impugnante de que deve ser valor menor é irrelevante nesta seara.Pelo exposto, deixo de acolher a impugnação e mantenho o valor da causa. Certifique-se o resultado da presente nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011364-8 - ELIZAINE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Designo o dia 08/05/2008, às 10:45 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.010809-6 - CARLOS ALBERTO GOMES COURA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 33 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006826-0 - ANTONIO ZEFERINO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao I. Perito sbre fls. 262/264. \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.125. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017512-3 - CLEMENCEAU PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:O réu argúi em sua peça contestatória a preliminar da coisa julgada. No intuito de se evitar futura nulidade e se embasando no princípio do contraditório e da ampla defesa, traga o réu a petiça inicial e a sentença do processo nº2000.51.01.020623-0. Após apreciarei as demais preliminares.Ao réu sobre os documentos de fls. 145/151. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls.92. Intime-se a Sra. Perita para início aos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002478-2 - MARCO GIUSSEPPI BELLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:(...) Recolham as custas judiciais e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o recolhimento apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos de tutela de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:[...] Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova oral, devendo o réu trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, indicando, para tanto, a Dra. Carla Cantisano, tels.: 2533-8375/ 8183-1169, para atuar como perita. Intime-se a mesma para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.010888-6 - GRASIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013798-7 - MARCIO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALIMENTICIAS BELACAP LTDA ME Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010709-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X UNIBANCO Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito... Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 10:45h. Cite-se e intimem-se na frma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Esclareça o autor qual a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007916-1 - NILTON ROSARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO ROSARIO DA COSTA Despacho:Reconsidero despacho de fls. 139, oficie-se conforme requerido às fls. 138, cabendo a parte interessada diligenciar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Despacho:1- Providencie o requerente o recebimento dos alvarás que se encontram acostados a contra capa dos autos, em razão da decisão proferida a fl. 213.2- No tocante a sobrepartilha do imovel da Rua Ada 386 fundos, em que pese a apresentação da certidão do 9º distribuidor fl. 217, verifica-se que os documentos apresentados a fl. 174/175 e 203/204 nao se prestam as exigências da PGE, vale dizer, retificação da partilha, nos termos do art. 1025 do CPC, devendo constar a fração e identificação do bem ATRIBUIDO A CADA HERDEIRO.3- Assim, defiro o prazo de 10 dias a fim de que o inventariante apresente a retificação da partilha cumprindo na integra a exigencia de fl. 197 verso. 4- Após, dê-se vista a PGE e não havendo impugnação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.012891-3 - SONIA DA GLORIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:1. Inventariança deferida a herdeira Sonia. Termo lavrado a fl. 522. Primeiras declarações apresentadas a fl. 54/56. 3. Herdeira Neuza assistida pela DP fl. 95 v e 97/101, todos os demais com patrono constituido nos autos fl. 81/88. 4. Laudo de avaliação do unico bem imovel a fl. 126.5. Assim, defiro gratuidade de justiça a requerente, dê-se vista a PGE. 6. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto.7. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda.8. Com a manifestação da Procuradoria do Estado venham conclusos para sentença de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011638-0 - MANOEL GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X LEA AMORIM LOPES Faltam cópias para instruir formal \r\n\r\nProc. 2005.203.014300-4 - DENIZE DA SILVA BRUM SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), FLAVIA APARECIDA SILVA), AUGUSTO SILVA JUNIOR), VANESSA BRUM SILVA GUIMARÃES), Cessionário: ANDREIA MELO FABRO, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X AUGUSTO SILVA FILHO Despacho:[...] 2- Assim, indefiro o pedido de alienação de fl. 48, em razão do rito eleito.3- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, contemplando a cessionária quanto ao imovel descrito no documento de fl. 31/35. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.010779-1 - LÚCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRAM PINTO DE SOUZA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre fls. 230. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.006505-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO), ANA MARIA LAPORTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Decreto a revelia da 3ª ré. Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.003050-9 - MARCO ANTONIO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Ao autor sobre fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 2005.203.001718-6 - EDNA MENDONCA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARCIA RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS (RJ-125422) Despacho:Certifique o Cartório se decorreu o prazo para o cumprimento do determinado às fls. 351. Após apreciarei o pedido de fls. 353. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) As partes sobre fls.374 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.016663-0 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.203.000112-1 (33822) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROSANGELA GOMES GARCIA CARRIJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015695-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002710-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEPH HENRIQUES AGRASSAR Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014245-4 - ANTÔNIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Diga a parte autora se tem mais algum documento a ser juntado. Em caso positivo, junte-o. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010752-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DA COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006118-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RODRIGO MACHADO SALES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004408-9 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006329-8 (25976) - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PATICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Proceda-se a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária do executado até perfazer o valor total da execução. intime-se o executado na forma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004215-2 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há questões prévias a serem dirimidas, de modo que declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 15 e 56, cabendo o réu comprovar o recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda as partes a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dra. Carla Cantisano, tel.: 2533-8375, para atuar como perita. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após a apresentação do laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010939-8 - WALTER ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004785-0 - WILSON FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003110-7 - JONAS DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 197 verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017550-2 - ROSANA DE JESUS CATANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MARCIO FERNANDO LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012658-4 - ROBERTO BENTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LINDINALVA JOSÉ LEMOS Ao art. 232, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.001067-4 (34045) - VILSON ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CERAS JONHSON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1- Fls.205: Indefiro, uma vez que o réu não regularizou a sua representação processsual, inclusive tal documento juntado às fls. 206 nem sequer foi assinado pela representante legal do Espólio.2- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.408.013335-3 (30814) - EUCLIDES PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIUSEPPE ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se aos órgãos de praxe (LIGHT, CEDAE, OI e SRF). \r\n\r\nProc. 2000.203.001202-6 (34074) - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001500-8 - PAULO FELIPE ALVES CARVALHOSA, SÔNIA PACHECO NEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121: Defiro. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010827-8 - SÔNIA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nId: 509298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.009640-0 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Por determinação verbal da MM Juíza Mirela E. H. Ribeiro, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2008 as 14:30 hs, ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas presentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012386-1 - MARIA AMELIA COELHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE AUGUSTO NASCIMENTO PINTO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010477-3 - MARIA NAZARETH MATTOS X TOMPSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002361-1 - MARTA VALÉRIA FARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES), ALCILENE INDIO DO BRASIL SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007432-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS, ESPÓLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008556-0 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA MENDONCA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) REPUBLICAÇÃO : Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ao excepto. Após apreciarei o pedido de suspensão do processo principal requerido pelo excipiente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.006877-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E R$ 9,12 ATO DO ESCRIVÃO E 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.008741-1 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Portaria 01/2004: Certifico que por determinação verbal , do MM. Juiz, em virtude do feriado do dia 22/04/2008, fica resdesignada a AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ADILSON DE ANDRADE DUTRA REP POR SEVERINO DE ANDRADE DUTRA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.147, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais.Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.RECOLHA-SE O MANDADO COM URGÊNCIA.R4ETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011885-0 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Portaria 01/2004: Certifico que por determinação verbal , do MM. Juiz, em virtude do feriado do dia 22/04/2008, fica resdesignada a AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004264-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOJOMAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Portaria 01/2004: ao interessado sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.010172-5 - DURVALINA CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Portaria 01/2004: Deve a parte autora atentar para a certidão de fls. 28 v. \r\n\r\nProc. 2008.203.008280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA), MARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013737-7 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.008562-4 - JADSON BARCELLOS MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Tendo em vista as várias alterações no polo ativo do processo,certifique o cartório quem figura atual polo ativo,bem como seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014109-0 - VALERIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON S. LOBO (RJ-054456) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Antecipação Legítima \r\n\r\nProc. 2008.203.000466-7 - CAIO FERNANDES NUNES DO VALLE LIMA, LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO), FABRICIA WILLMERSDRF DO VALLE LIMA Decisão:Fls. 20/21. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo como emenda à inicial.Citem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Mantenho a decisão de fls.229, pelos seus próprios fundamentos, pois não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na decisão embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ESPÓLIO DE VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:1- Fls. 269: Anote-se onde couber.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008786-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANTÔNIO CARLOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora excipiente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.203.000862-3 - MARIA DO CARMO ANDRADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284)) X ONIEL FREITAS DE SOUZA REPUBLICAÇÃO : Fls.26: Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.203.011432-8 (30712) - ADAUTO RODRIGUES OLIVEIRA X FÁTIMA MARIA RODRIGUES FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018761-9 - NADPI NÚCLEO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006998-4 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO), MARISI BERCÊ DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.010401-1A - QUIN´S CABELEIREIROS LTDA - ME X ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.004960-9 - VANDA REGINA LAGAME (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Portaria 01/2004: ao executado sobre fls 67/69. \r\n\r\nProc. 2002.203.012002-1 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo segundo executado, ora excipiente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.010662-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 9,12 PELA CERTIDÃO E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001216-9 - EFRATA COLCHÕES LTDA ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAQUEL DUARTE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA REALIZACAO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000613-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO PAULO SANTOPIETRO), NIRIA OLIVEIRA SANTOPIETRO Despacho:Apresente o excipiente, em 10 dias, certidão que comprove a data do primeiro despacho positivo no processo mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008645-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SÓSTHENES RODRIGUES DE FREITAS), SHOSTENES RODRIGUES DE FREITAS FILHO), MÔNICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS), PAULO RODRIGUES DE FREITAS NETO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.005813-7A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, para que seja excluído dos cálculos apresentados pelo exeqüente o valor da multa prevista no art.475-J do CPC e o valor das custas da planilha de fls.406.CONDENO o exeqüente a pagar ao patrono da executada, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO o exeqüente a pagar as despesas processuais do incidente, observado o art.12 da Lei 1060/50.Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração da planilha do débito existente na data da apresentação da planilha de fls.406, considerando-se o valor do depósito de fls.408. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016666-3A - MIGUEL ANGELO MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Decisão:Apresente o impugnante, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005404-8 - CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE GASOLINA FHC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Portaria 01/2004: Certifico que por determinação verbal , do MM. Juiz, em virtude do feriado do dia 22/04/2008, fica resdesignada a AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003641-0 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X CITINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A), BRADESCO SEGUROS S.A Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.015039-4 - LEONARDO DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas da denunciação da lide. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se para o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.015039-4 - LEONARDO DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA Portaria 01/2004: DEVE O REU-DENUNCIANTE RECOLHE CUSTAS DE DENUNCIACAO A LIDE, A SABER: (1102-3) R$ 40,16; (1107-2) R$ 12,78; FUNPERJ R$ 2,65; FUNDPERJ R$ 2,65; TAXA JUDICIARIA R$ 698,61, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2008.203.001282-2 - LUCIANA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X PAROPAS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)), COSTA RICA COLCHÕES Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009750-5 - CLAUDIA COSTA MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003700-1 - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JORGE VIANNA DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.003139-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JELRIS CARLOS DOS SANTOS (RJ-047750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004082-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014472-8 - CLINICA DE EMAGRECIMENTO E ESTETICA AQUARIUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.408.000929-9 (26859) - JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:... digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013298-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014863-8 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 86/92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.006076-8 (34619) - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JADSON MANDARINO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Fl. 113. Considerando que Fabio e Karine não são partes neste processo, bem como o fato de que o autor desta ação é Francisco Xavier Imóveis, esclareça o pedido de desistência manifestado por esses. \r\n\r\nProc. 2003.203.012481-8 - ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X FERNANDO JOSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Esclareça o autor o que pretende em fls.126 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:Cumpra o exeqüente a decisão de fls.351. \r\n\r\nProc. 2008.203.007115-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RONALDO DE MEDEIROS COSTA Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia de seu contrato social, no prazo de 10(dez) dias; 2 - No mesmo prazo, junte aos autos os documentos indicados no art.71 da Lei nº 8245/91, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça, bem como a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013154-3 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARA PADRON DAVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Da análise dos autos, verifico que o julgamento do mérito da presente demanda tem como questão prejudicial externa o que ficou decidido nos autos do processo 1998.001.128835-7, que tramita na 41ª Vara Cível da Comarca da Capital.Assim, determino que seja oficiado à 41ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando informações acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos mencionados anteriormente ou acerca de eventual acórdão proferido em substituição à sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.008139-4 - LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 166, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.009273-8 - MONIQUE MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de jus tiça.Após a apresentação de contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 19/06/2008, às 10:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000050-4 (18284) - MARIANA REZENDE COSTA DE CAMARGO/BRANCA REZENDE COSTA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X JOSE DE OLIVEIRA MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro em favor das autoras a aquisição da propriedade do imóvel correspondente ao Lote 04 do PAL 24071 no lado ímpar da Rua Jordão a 87,70m depois do início da curva de concordância do alinhamento com o lado par da Estrada do Cafundá, cujas dimensões e confrontantes encontram-se apontados na certidão de fls. 230.Não tendo havido resistência ao pedido formulado pelas autoras, diante do princípio da causalidade, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Imobiliário competente, nos termos do artigo 945 do CPC c/c artigo 167, I, nº 28, da Lei 6.015/73, o qual deverá ser acompanhado de cópia da sentença e da certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.408.010551-1 (29774) - JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X GILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.408.013687-5 (30506) - MARIA TELMA CHIARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIREDO MANTUANO (RJ-082212) Portaria 01/2004: Certifico que por determinação verbal , do MM. Juiz, em virtude do feriado do dia 22/04/2008, fica resdesignada a AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 509301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011605-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Despacho:Por lapso deste Juiz, restou a presente inicial até aqui não despachada. Prossiga-se: venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.006528-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BRENO BORGES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA... Do exposto, mandado-os à via ordinária, INDEFIRO O ALVARÁ.Concedo a gratuidade a todos.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006507-5 - JANSE THEOBALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARTHA MARIA DE OLIVEIRA THEOBALD Despacho:Aos interessados, incl. p/ trazer informe do pé da cota do MP (fl.113-verso). Dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014302-5 - NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/141...Após o trânsito em julgado ... expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Na forma da portaria 01/03 diga o inventariante sobre promoção de fl. 132, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre promoção de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012457-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR Sentença:SENTENÇAPorque não sobrevieram à assinatura do termo de compromisso da inventariança as primeiras declarações, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016148-3 - LUIZ GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X MARIA HELENA BARRETO SANTOS Decisão:Revogo o despacho de fl.27, dado em equívoco; e determino o arqvt°. sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001409-9 - ANCELINA FERNANDES DA CRUZ, URÇULA RITA FERNANDES DA CRUZ, ANTONIO FERNANDES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CAMERA MARINHO (RJ-075841)) X ANTONIO FERNANDES DA CRUZ Sentença:SENTENÇANão cumprido o r. despacho de fl.28, que remete ao caput do art.1.031, CPC, julgo o processo extinto sem resolução de mérito.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010042-3 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SALVATORE LIPORACE), PHILOMENA LIPORACE Despacho:Na esteira de fl.79, corrija-se o nome do varão inventariado para SALVATORE LIPORACE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019170-2 - ELZA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X JORGE JOAQUIM COELHO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010730-4 - VALDETE BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X HONÓRIO PAULO DE FREITAS Decisão:Indefiro custas taxa \"ao final\", por julgar o benefício incompatível com processos sucessórios. Venham as mesmas em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008486-0 - VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015593)) X IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Decisão:Of.-se ao BACEN ... \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Decisão:Sim à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007772-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA CRUZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014783-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULLIAN BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015514-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JURANDY JOSÉ VIEIRA Decisão:Promova-se. antes de nada, a citação, ainda ficta. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003629-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO DIAS BARCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.006228-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO SOARES MATAGUEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004064-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MULTI EIXOS IND E COMERCIO LTDA ME Despacho:Sem retirada dos autos, traga a ré em 5 d. seus atos sociais, pena de revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010732-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO DE MELO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, n.6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010466-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X PADER SILVA MARTINS NA FORMA DA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.004913-4 - VIVIAN DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO Na forma da Portaria desse Juízo, diga o/a inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005107-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMAURI SIMOES BASTOS Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.003554-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Às partes sobre a fala do MP (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), DILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO Decisão:Suspendo o processo até 15.10.08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015741-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCES( art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA . DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 25,56, CONTA 1107-2; R$ 1,27 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.016830-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIDIA DA SILVA RAMOS Decisão:Suspendo o processo até 16.10.08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Despacho:Esclareça-se fl.77, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005048-1 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007234-8 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré sobre fl.95, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Decisão:Dou parcial provimento ao recurso da autora para, agregando motivação à fl.175, dizer que tal despacho teve por causa a inação dessa - certificada no topo da folha. \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009905-8 - LETÍCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIALPARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre fl.68... \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003627-2 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.009216-5 - EDILSON SILVA, ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FL. 70. \r\n\r\nProc. 2008.203.000760-7 - MONICA MARTINS BARBOSA HEGUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Decisão:Exp.-se guia (fl.4) , p/ depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014183-6 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Não me parece, d.v., possa o MP escusar-se de exarar parecer pelo motivo deduzido à fl.163-verso, pé. Do contrário, presidente do feito seria o MP, não o Juiz. A prova oral foi indeferida e sobreveio um agravo, recurso que não suspende a eficácia da decisão agravada. Logo, cabe a sentença mas, por que o MP atua e não está mal remunerado, cabe tb. seu parecer de meritis.Determino, por analogia ao art.28, CPP, a ida dos autos ao Chefe da Instituição, cientes as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006476-5 - JOSÉ NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X JACILDA DE OLIVEIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002747-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)), Fiador: ROBSON DA SILVA NEVES, Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:À livre penhora de bens de Ronaldo. Honorários desta etapa, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015446-8 - ADRIANA DOS SANTOS GONDINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X RICARDO NEI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:... Ao autor para promover a citação em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Ag.-se prazos nos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:Nomeio perito o dr. WALDIR REGO ... Dê-se-lhe 10 dias de vista... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009632-1 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750)) X ESPOLIO DE ALDA FORTUNA), PEDRO SCHMIDT BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:Reconsidero fl.154, eis que a lei processual entra em vigor imediatamente, colhendo os atos a se realizarem em sua vigência. A reforma do processo civil, na sua etapa de 2006, retirou o efeito suspensivo aos embargos do executado.Manifeste, pois, aqui a exqte seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005030-0 - ASSOCIACAO EDUC SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ODAIR ANTONIO DE LIMA FERREIRA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.006635-5 - COSTA LESTE MATEIRAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha p/ a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.001681-1 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOS PITAL LINE PROD. MED. HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001410-5 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES SOUZA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO(art. 257 e 283, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006893-1 - NELSON PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SIDNEY SANTOS VIRGINIO Decisão:Cite-se. Honorários de R$ 3.000,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Converto o julgamento em diligência para, a partir de fl.40, indagar se a reqte. trará novos documentos ao processo - assinado, para tanto, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014792-7 - JOSÉ WILSON GOMES DA SILVA, JUBDILAI GOMES DA SILVA, SÔNIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)), BRUNO COSTA GOMES DA SILVA), DIOGO COSTA GOMES DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014648-2 - EDSON JOSÉ ABAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCIA BRITO DE SANT'ANNA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 283, CPC) . Vão para o arquivo, com baixa. Custas e taxa havidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA), CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) Despacho:A Narciso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Destruí a petição que a Secretaria, por medo e contrariando Portaria minha, não destruiu.O acórdão determinou os testemunhos.Venham os róis, em 10 d. comuns; o da ré c/ as guias de custas de intimações. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009530-4 - Inventariante: ROSANGELA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X GERALDO DE GIACOMO Despacho:Venha em 10 d. a certidão de domínio sobre o imóvel de fl.2. \r\n\r\nProc. 2005.203.015214-5 - IVETE DOS SANTOS SEDEU (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X IUNES ALVES SEDEU Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA Despacho:aos interessados \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003214-4 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.24, que ficou irrecorrida.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.011484-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA SUELI FRANCO VAZ VIEGAS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.007670-1 - MARTA MOTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001754-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SABRINA FERREIRA POZES), JACQUELINE FERREIRA POZES Despacho:Baixa e, contra recibo, entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Indefiro fl.310, porque a decisão de fl.308-verso em nada agravou a ré.ATO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito (06 salários minimos) \r\n\r\nProc. 2008.203.010696-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPÚ - BLOCO 3 Decisão:...Por isto, reputanto a hipótese insuficientemente esclarecida, marco a justificação para as 16 hs de 30.4.08. Dado o caráter possessório subjacente ao pedido de \"retirada do cadeado\", para vir a tal audiência etc (incl. responder aos termos do pedido) cite-se urgentemente. Não ouvirei testemunhas que não foram arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Of.-se.E/T: Prudente não sendo dar a sentença agora, isto à vista do agravo, determino se aguarde o respectivo julgamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Pesar da manifestação de fl.209, a perícia foi ordenada de ofício, pelo que posso revogar o despacho em comento. Julgo suficiente o documento de fl.206 e cancelo a perícia. Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009607-0 - JANETE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X LIGHT SERVIÇOS LTDA. S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se com urgência. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.018469-2 - ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Despacho:Requeira o A. em 10 d. o benefício do art.172, § 2°, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011852-3 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RUBENS PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Fl.153: entre o réu em 10 d. com as custas de intimação do autor, cf. art.267, 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.001474-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE MARIA MARQUES FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fl.55. \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2006.203.001715-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHELLE LUANA ARAUJO MOREIRA SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010117-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CONSTATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Ante fl.51, arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012271-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MORGADO DE PAULA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, mediante o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, na razão de 5% do valor acima, conta 6002-25174-9 e 5673-00124-3.. \r\n\r\nProc. 2007.203.014573-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Despacho:Of.-se à DRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.006665-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA DA SILVA MELO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013492-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018557-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:À tréplica... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008550-1 - JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES COSTA, CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Às rés sobre fl.142, 5 d. comuns. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013022-3 - CARIOCAS 2001 ASSOCIADOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (RJ-040961)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005021-9 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA, EDUARDO DA SILVA CUBEIRO PARGA, RENATA SILVA SOBRAL PARGA, EDUARDO CUBEIRO PARGA, MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Despacho:Ag.-se a decisão no processo cautelar por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.001513-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ DE SOUZA ANDRADE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009288-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELI DOS SANTOS BARRETO Despacho:À A. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2- A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela segunda Requerida na peça de resistência será analisada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório. 3- Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. .... As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4- Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. Celso Garcia, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como indicar dia, hora e local para a realização da perícia; 5- Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6- Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.016210-6 - DIOGENES LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010769-9 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidadeCite(m)-se para ato do art.277, CPC às 14 hs. de 27.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.010799-7 - CASSIA FABRICIA SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA), JAIR DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre petição do i. perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008928-9 - GILBERTO ALESSANDRO MACHADO, KELLY CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X COOP. HABITACIONAL DO SERV. PÚBLICO - COHSEP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)), JOSÉ MARTINS MAIA, Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA, DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)), DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉU/RECONVINTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA) Despacho:Ao A. \r\n\r\nId: 509306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010974-0 - HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CARLA R. SIMOES (RJ-096615)) X LILIAN BELTRAO PONTES SALATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:ÀS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada pela segunda Requerida na peça de resistência, eis que em conformidade com o art. 282, do Código de Processo Civil;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa, não merece prosperar, porquanto comprovou o Autor sua qualidade de condômino, consoante fls. 22;4 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e a segunda Requerida para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;6 - Designo AIJ para o dia 16/06/08, às 13h30min;Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014360-0 - TERESA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOSÉ NONATO DA SILVA Despacho:À INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR O ESBOÇO DE PARTILHA DO BEM MENCIONADO ÀS FLS.127. \r\n\r\nProc. 2006.203.002919-2 - MARÍLIA NIEDZIELSKI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PAULO ROBERTO PEREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013740-7 - JANILDA CAMARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ARMANDO AZEREDO COUTINHO DE AZEVEDO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO MUNIZ DUARTE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) FLS.56: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GERALDO LUIS DE RESENDE Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.09/10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010608-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO DE ARAUJO FILHO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO Decisão:1) FLS.265/266: CONSIDERO CORRETAS AS CONTAS PRESTADAS PELO LEILOEIRO; 2) OFICIE-SE À CREDORA HIPOTECÁRIA A RESPEITO DO VALOR APURADO NA PRAÇA; 3) OFICIE-SE À MUNICIPALIDADE, COM O MESMO FIM, EIS QUE EXISTE DÉBITO TRIBUTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004761-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JANUALDO BORGES SOUSA Despacho:REGULARIZE-SE A IMTIMAÇÃO DO EXECUTADO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DE FLS.107 NÃO CONSTA O NOME DO ADVOGADO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.152. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013854-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:APRESENTEM OS REQUERIDOS A PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA ÀS FLS.263. \r\n\r\nProc. 2006.203.003060-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2200,00; 2) INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO AUTOR, SOBRE FLS.100/103. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.66. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.49. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.017328-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE Despacho:FLS.46: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.018979-3 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005568-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO CHARLES MOREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010475-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/06/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015431-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, eis que possui o Autor interesse em postular o recebimento da diferença relativo ao seguro DPVAT que entender devida;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso necessária.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006774-2 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO - AG.00468 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002882-5 - EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO JORGE REIS Despacho:FACE À INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL, NOMEIO PARA PATROCINAR SEUS INTERESSES, O CURADOR ESPECIAL, QUE TERÁ VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006509-7 - GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LUIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010891-6 - MARIA DE AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALEXANDRE ANDERSON G. DE OLIVEIRA LOPES Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao autor sobre certidão às fls. 98v (Marcação do depósito público para 28/06/08) \r\n\r\nProc. 2006.203.007254-1 - ESPÓLIO E JOÃO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265) Despacho:AO EXEQUENTE, VISTO QUE OS BENS PENHORADOS SÃO DIVERSOS DO QUE CONSTA ÀS FLS.150. \r\n\r\nProc. 2007.203.014697-6 - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016959-9 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009870-2 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X SAG DO BRASIL S/A Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE, INDEFIRO A J.G. RECOLHAM-SE POIS AS CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003657-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004928-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ PEREIRA Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018199-0 - ALUISIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X GILMAR AGUIAR DE ALMEIDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. ANOTE-SE A PRIORIDADE REQUERIDA. DEFIRO A J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.003666-8 - NATALIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X DELMAR BESSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.010651-8 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X FRANCISCO CÉLIO SOUTO VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010871-0 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.192, IN FINE, FICANDO OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA MÉDICA PARA SEREM APRECIADOS NA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2075,00. 2) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DEVIDAMENTE DESIGNADA ÀS FLS.139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004839-0 - AUGUSTA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HUGO LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:AOS EXEQUENTES, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas já arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003425-6 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA AUTORA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9 - MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de bloqueio, eis que o artigo 286 do diploma processual civil permite ao Requerente a formulação de pedido genérico quando não puder, desde logo, determinar o seu quantum;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal; 4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007938-0 - JOÃO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MICHELE SILVA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam levantada em sede resposta será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 13:30hs;5 - Fls. 366: anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005655-2 - MARIA JOSE MACIEL ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X DARCY ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A PARTILHA DE FLS.115/117. \r\n\r\nProc. 2004.203.008540-2 - VICTOR ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)) X RAIMUNDO COSTA MENDONCA Ao Inventariante, sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001414-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOÃO JOSÉ DE SANT'ANNA AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7 - NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.75/80. \r\n\r\nProc. 2004.203.005162-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:FLS.370: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A BUSCA PELA VERDADE REAL E A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO VEZES. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.013293-3 - CELIA REGINA LEIROZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MARIA DAS GRACAS NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:À AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.72, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.014597-2 - MARIA AUGUSTA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimada a Autora para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 02/06/08, às 14h;4 - Exiba o Réu os contratos assinados pela Autora, mencionados na peça de resistência.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011212-3 - PATROPEÇAS - AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:FLS.302: ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010698-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO MASI Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010701-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO MANSUETO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018618-4 - CATIA REGINA SOUZA ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DO CARMO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS.206: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 7,30 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.010369-4 - VLADIMIR FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.010487-0 - VALDETE BARBOSA LOPES AVANCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:APRESENTE O REQUERIDO A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003030-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X FERNANDO VARRELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS.323: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A ANÁLISE SUGERIDA PELO \"EXPERT\". \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:FLS.351: ESCLAREÇA O RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.203.011367-3 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação por falta de interesse processual, levantada na peça de bloqueio, na medida em que firmou a Autora avença com a Requerida, sendo legitimada a postular judicialmente a rescisão do contrato; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 03/06/08, às 13h30min;Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/08 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de carência da ação levantada em sede resposta será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o segundo Réu, bem como o representante da primeira Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 14h;5 - Oficie-se à JUCERJA, para que informe o que constar a respeito da empresa Papitu's Car.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (PR-012820) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015671-4 - MARIA INÊS RONCH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nId: 509312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.007952-5 - DEBORA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANSELMO VIANNA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Despacho:Cumpra-se fls.55. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011974-0 - VITOR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001530-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X FILIPE ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Fls.35 - O pedido deve ser feito nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000607-0 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Despacho:Considerando o contido no apenso (fls.38) esclareça a autora se pretende desistir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001608-6 - CAIO ORNELLAS MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA A REP LEGAL DEVE INFORMAR À MARINHA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DA PENSÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SÃO ACEITAS CONTAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006650-8 - MATHEUS CRISTIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRIO PAIVA DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo APC para o dia 02/06/08, às 14:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre laudo da investigação de paternidade por DNA de fls. 90/92. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012695-1 - ZILÁ XAVIER RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 194/195,venha o original de fls.200. Recolha o subscritor as custas de porte e retorno, a fim de ser remetido o oficio pela ECT. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:cumpra o subscritor de fls. 83/84 o art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008283-6 - JOSE GUSTAVO ZANARDI CHANOCA CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X DANIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Fls.65, devidamente preparado, defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.015366-0 - WASHINGTON AGOSTINHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Cumpra-se fls.47v. \r\n\r\nProc. 2008.203.000098-4 - LUCIANA CARVALHO ZANI STORTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Decisão:Assim, tendo em vista o erro material ...DECLARO-A para dela constar:- Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, ..Recolham-se as custas faltantes. Após, expeça-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.008561-8 - GUSTAVO GIAMPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000408-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.203.005461-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 30. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.016138-2 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE ALVES DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)), RENAN AUGUSTO ALVES DOS REIS PEREIRA Despacho:1- Fls. 29/31, 51/53 e 66/68 - Desentranhem-se , remetendo à livre distribuição. Certifique-se. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018582-9 - TORGANA MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RAPHAEL ORNELLAS DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011114-7 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SARAH ELIZABETH DA ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005839-1 - INÊS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GENTILINA MOREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 18, defiro. Retire-se o feito de pauta do dia 28/04/08. Recolha-se o mandado de fls. 17. Redesigno AIP para o dia 26/05/08 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive devendo comparecer a interditanda. \r\n\r\nQuebra Interdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C EXONERAÇÃO ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000195-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO E SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARILEA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Ao Autor sobre fls. 49v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010037-8 - CARLOS VIANA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X FELLIPE SOARES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Trata-se .., EXONERO o alimentante CARLOS VIANA ROGÉRIO da obrigação de prestar os alimentos estabelecidos nestes autos a FELLIPE SOARES ROGÉRIO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.107, mantenho fls.101, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 509314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 228 (OFÍCIO SOLICITADO) \r\n\r\nProc. 2005.203.003167-5 - BRENDO WALLACE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X GELSON FRANCISCO GONCALVES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 22/24. \r\n\r\nProc. 2005.203.010315-8 - MATHEUS DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.001711-6 - WELLINGTON DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ROBSON BARBOSA FIRMINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Diga o autor sobre a petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007401-1 - AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: ATENDER PUBLICAÇÃO DE 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.011402-1 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015555-2 - GIULIA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIANO ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Autos em cartório. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015974-0 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 14/05/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.017612-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE FARIA ROELES Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006108-0 - THIAGO BARBIERI VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X PAULO CESAR COSTA VIDAL AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.008622-2 - SUEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS Fls 12 - Regularize-se documento de fls 08 (oito). \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019891-5 - RAFAEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DANIEL SANTOS FERREIRA Despacho: Venha o exame do DNA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.014434-7 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:Assim, não pode a autora questionar a paternidade da ré, com a finalidade de excluí-la da herança do Sr. Sebastião, quando este não quis fazê-lo em vida. Aliás, se o Sr. Sebastião quisesse privilegiar a autora teria testado para ela a metade disponível do seu patrimônio, mas ele assim não agiu.A única exceção que possibilitaria o acolhimento da pretensão autoral seria a prova de que o suposto pai, ao falecer, ignorava a falsidade da filiação questionada, o que evidentemente não é o caso, conforme relatou a própria petição inicial (parágrafos 3º e 4º de fl. 03). Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002309-1 - WILSON CUSTODIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274) À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.203.006911-1 - HELOISA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Aos interessados sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.003657-0 - RICARDO SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ROSANE JULIO DE SOUZA CAMPOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010039-3 - PAULO BARROSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) AOS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: FORNECER ÇÓPIAS PARA O MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.018429-1 - LUCIANA LOUREIRO PENHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.203.001013-8 - ALBERTO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.002859-3 - ISABEL CRISTINA COUTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004067-2 - FERNANDO GONDIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES venham as cópias para expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015024-2 - JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X JORGE GONÇALVES DA COSTA Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.008396-6 - MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X JORGE ALBERTO EIRIM RABELLO Sentença:.....A autora voltará a usar o nome de solteira..... A guarda da filha do casal caberá à autora, sendo a visitação livre.....Diante da necessidade do cônjuge-virago e da possibilidade do alimentante, considero razoável que a pensão seja estipulada em dois salários-mínimos e meio nacionais, pelo prazo de dois anos, uma vez que este já arca sozinho com o sustento da filha.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001172-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS NETO (RJ-128692)) X ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA PIRES Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.003752-1 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) AO RÉU PARA ATENDER AO MP:DIZER SOBRE FLS.176/177 \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho: Não conheço da impugnação em razão da intempestividade certificada acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007667-6 - RAFAEL DEMÉTRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Cf. r. despacho judicial em 14/04/2008: J. Recolha-se o mandado de prisão. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2007.203.019619-0 - RAFAELA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Prossiga-se. // A matéria alegada pelo executado não corresponde a qualquer das hipóteses previstas no art. 475-L, devendo ser tratada em ação de revisão de alimentos. Dessa forma, opina o MP pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2008.203.003934-7 - WANESSA FERREIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X WALLACE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho: Não conheço a impugnação do executado em razão da intempestividade, conforme a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.005018-3 - ANNA KAROLINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Não conheço a impugnação em razão da intempestividade acima certificada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 124/127. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012761-8 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARCUS VINICIUS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR TORREZ MARTINEZ (BA-004638) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Atingida a maioridade civil cessa o exercício do poder familiar dos pais sobre os filhos. Conseqüentemente, extingue-se a obrigação alimentar fixada com base no dever sustento dos filhos menores.A exceção é se o filho ainda estuda, quando então a obrigação alimentar dos pais se estende até aquele completar 24 anos de idade.No caso concreto, o réu é maior e apresentou prova de estudo apenas do ano passado, quando cursou a terceira série do segundo grau e fez um curso de informática, mas não há prova de estudo no presente ano. Pelo exposto, julgo procedente o pedido. Condeno o réu nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005240-6 - SONIA MARIA BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMANDA ANESI MARIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012414-2 - ROSIMARY DE OLIVEIRA PONTES X MIGUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AARESTRUP (MG-082723)), VITOR EMANUEL OLIVEIRA XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Todavia, quando, em razão do rompimento do vínculo afetivo, instaurar-se entre os pais uma disputa sobre quem assumirá a guarda dos filhos menores, o Código Civil prevê que esta deve ser atribuída àquele que revelar melhores condições para exercê-la (artigo 1.584, caput).Na contestação a parte ré, o pai, reconheceu que o filho mora com a mãe e que esta cria o filho de maneira correta e que é uma pessoa exemplar. O pai manifestou sua concordância com o pedido autoral.Julgo procedente o pedido.Sem honorários. Despesas rateadas, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO Venha cópia das peças de fls 06, 07, 44, 45, 46 e 171 e 172, bem como o recolhimento das custas de conferência de fotocópias (R$ 1,82 por folha), para então procedermos à expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006537-0 - SIMONE RIZZUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X JOEL DOS SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOEL DOS SANTOS SILVA. Nomeio Curadora seu cônjuge Simone Rizzuto dos Santos Silva. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008898-8 - MARCIA MARIA SILVA FONTEBASSO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA FONTEBASSO Despacho: Venham os depósitos dos honorários em duas parcelas. Completado o pagamento, venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.203.004814-2 - LUCI REIS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RICARDO REIS BORGES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE LAUDO E CONTESTAÇÃO DE FL. 29V. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006206-0 - VILMA MARIA CONSTANTINO MACHARETE (Adv(s). Dr(a). NEILTON FERREIRA MACHARETE (RJ-100064)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES CONSTANTINO Decisão: Defiro JG. Ante o teor do atestado médico de fl.14, defiro a curatela provisória. Lavre-se o termo. Desingo audiência de impressão pessoal para 27.05.08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000089-1 - MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS, Assistente: MÁRCIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIANO PLÁCIDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.203.000826-9 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS Sentença: Ante a inércia da parte autora e a promoção do Ministério Público de fl.47, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho: Face a nova planilha apresentada à fl. 157v, int. o executado (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) ... PELA INTIMAÇÃO DA RÉ P/ REALIZAR O PAGAMENTO... VALOR CORRETO R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.011446-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X MATHEUS RODRIGO BARBOSA DIAS Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 35, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005430-0 - RENATO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X RENATA DE SOUZA SALES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001108-6 - TATYANA GONÇALVES CORREIA VALIM X FABIO ROGÉRIO VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)), MISAEL GONÇALVES VALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (TO-002119B) Certifico que reenviamos à publicação a r. decisão abaixo:Fls.78/79: Expeça-se mandado de busca e apreensão do menor, o qual deverá ser entregue ao pai. Venha o estudo psicológico do caso. Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 30/04/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001108-6 - TATYANA GONÇALVES CORREIA VALIM X FABIO ROGÉRIO VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)), MISAEL GONÇALVES VALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (TO-002119B) Certifico que reenviamos à publicação a r. decisão abaixo: A guarda do menor está sendo exercida pelo pai desde a separação consensual do casal e a genitora, aproveitando-se do seu período de visitação, levou o menor para o Estado do Tocantins e não mais retornou ao Rio de Janeiro para a entrega do menor. Embora, saiba este Magistrado que é difícil estar separado de um filho, a verdade é que existe um processo e as partes devem aguardar a decisão do Magistrado e respeitá-la. Assim, a genitora deve entregar o filho ao pai espontaneamente, no que preservará o filho do impacto de uma diligência de busca e apreensão. Isto posto, mantenho a decisão de fl.83. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019295-0 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAFAEL HENRIQUE BARBOSA PESSOA DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício de fls 47. \r\n\r\nProc. 2008.203.006382-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DAYANA CAMPOS DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017928-3 - LUIS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)) X LUIS HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: CÓPIAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015327-0 - CARLOS EDUARDO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X SOLANGE CIRINO DA SILVA), JOÃO GABRIEL DA SILVA COSTA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 24 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.004646-7 - ERIC BEVAN MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Aos interessados sobre ofício supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.000674-5 - LUCIA MARA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010147-6 - CREUSA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ALTAMIR GOMES CRUZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO( OFÍCIOS DE FLS.58/60 E 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA P. GALORO (SP-254258) Forneçam-se cópias p/ instruir precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008675-0 - CRISTINA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 79. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001903-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao autor, em réplica.// Junte o Dr. Advogado da parte ré a procuração aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012345-5 - JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018169-1 - JAMILLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X LUCIVAN MARAIS DA SILVA Decisão: A I J p/ 17/06/08, às 14h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002015-6 - ROBERTO CHITES CRIVELLENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004939-7 - CARLOS ALBERTO TARTARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho: Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001280-9 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO PROMOÇÃO: JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002475-7 - TONY ANDERSON FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014845-4 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) VENHAM AS CÓPIAS DO ADITAMENTO P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003535-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DO CAMPO 36 ESTÁ INCORRETO, O VALOR CORRETO É R$ 43,81 E O Nº DA CONTA É 1101-5. \r\n\r\nProc. 2007.203.005746-3 - MARILZA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VICENTE MARINHO DE CARVALHO AINDA FALTAM AS CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA, SÓ FORAM APRESENTADAS AS CÓPIAS P/ MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010256-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413) Ao credor sobre a certidão supra do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.017505-8 - MARILIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Certifico que até a presente data não foram recolhidas as custas para intimação da parte autora, para a audiência. À parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004508-6 - GUALCIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X SIMONE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 509315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.203.014927-4 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930)) X ALEXANDRE SILVA BONICENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS (MG-083457), Dr(a). MAGNO ANTUNES CUSTODIO (MG-083555), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À Defesa. fls. 770 (Houve a exibição da fita, sendo deerminado peloa MM.Dra.Juíza que a mesma fosse colocada à disposição das partes, no praz sucessivo de cinco dias a partir desta data. \r\n\r\nId: 509302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.007649-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) 1)Primeiramente, junte-se a petição apresentada nesta data em que a i. advogada da Ré requer adiamento do ato designado para o dia 09/04/2008, sob o argumento de que na referida data participará de audência de prova de acusação nos autos do processo nº 2007.001.209390-0, da 40ª Vara Criminal da Capital.2)Assim, DEFIRO o requerido pela i. Defesa e adio o ato designado para o dia 29/04/2008 às 15h45min. Ciência à Defesa. Intime-se a vítima, Srª ELZA, por telefone, ainda hoje, sobre o adiamento. 3)Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.203.015506-0 - MP X MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SIMÕES BITTENCOURT (RJ-101341) 3 ) Dê-se vista às partes em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.018906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.203.000476-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) 1)Acolho os argumentos ministeriais articulados às fls.173 e verso, adotando-os como razões de decidir para INDEFERIR, como ora INDEFIRO, o pleito formulado pela Defesa de ALMIR ALVES DA SILVA, às fls.169/170. Ciência à Defesa.2)No mais, aguarde-se a data designada às fls.167. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, C/C ART. 9º DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.011334-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) 1)Considerando o que vem às fls.79/84, recon sidero o despacho de fls.78. Expeça-se novo instrumento para levantamento dos valores pela vítima. 2)Ciência ao MP. Por fim, arquivem-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.203.008115-7 - EILO ROBERTO PINTO SANTIAGO X Paciente: CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) AUTORIDADE POLICIAL DA 32ª D P) Diante de todo o exposto, à falta de elementos idôneos que comprovem a existência do alegado constrangimento, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Ciência ao Impetrante. Encaminhe-se, por ofício, cópia da presente sentença à Autoridade Impetrada. Sem custas. \r\n\r\nId: 509303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - VALMIR FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONZILA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Diante de fls. 75, NÃO SE EXPEÇA mandado de pagamento. Diga a parte exeqüente quanto aos documentos trazidos, em cinco dias, sob pena de ser considerado quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003758-2 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 357,02), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.440,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) REJANE MARIA, Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007345-0 - JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Consta no sistema a informação de que existem peças a serem juntadas. Juntem-se as peças.2) Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo, que passará a fluir a partir da ciência da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.816.007790-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para declarar o seguinte: (a) o índice de correção monetária a ser adotado é aquele referido na página da CGJ, no site do Tribunal de Justiça; (b) a obrigação fixada no item \"a\" da parte dispositiva da sentença se refere à \"substituição\" do computador, sendo certo que o local, a data e o horário para a sua efetivação serão designados em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009714-3 - BAR E RESTAURANTE CONTINHO DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto diante de sua intempestividade certificada a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.816.010176-6 - CLAUDIA RODRIGUES DE SALES X COMM CENTER - VMT TELEC. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010549-8 - TAINA FERNANDES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011743-9 - SELMA GOMES DE MELLO X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.012233-2 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151 e 152/153 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo das partes embargantes deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012983-1 - JORGE DA SILVA PEIXOTO X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.013049-3 - JOSÉ LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APAR. EQUIP. ELETRON. LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.013127-8 - LUCIANA DA SILVA CARNEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Reconsidero a sentença lançada no sistema. Homologo a decisão lançada em audiência pelo Juiz Leigo. Anote-se onde couber a inclusão do réu no pólo passivo. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.010572-1 - SILVIA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.005449-8 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (RJ-162305E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA Sentença:... diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.203.004364-8 - ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LEDA SHEFFER VIEGAS Despacho:Ao autor sobre o mandado de fls. 14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008400-6 - FABIANA DIS ROS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Não obstante o respeito de que é merecedora a tese autoral, este magistrado dela discorda. É que a antecipação dos efeitos da tutela só tem lugar em casos excepcionais porque, de ordinário, o conflito de interesses há de ser enfrentado no momento da prolação da sentença. Não se vislumbra, pois, a presença dos requisitos legais necessários ao deferimento da medida. Registre-se, por oportuno, que o alegado problema causado pela parte ré se arrasta há quase um ano, sem que, neste período, o Poder Judiciário tenha sido provocado. Somente agora, quando se exerce o direito de ação, surge a noticiada urgência da medida, com a qual este julgador não concorda. Por isso, mantenho a decisão de fls. 26, mantendo o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDITORA SONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) MARLI RODRIGUES BRETAS, Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Diante da notícia de falecimento da Ré, venha aos autos sua certidão de óbito. Sem prejuízo, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Sentença:Sentença a fls. 80/83. Depósito a fls. 94. Acórdão a fls. 120. Mandado a fls. 129 (R$ 1500,00). Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006149-1 - CARLOS LEITE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 1572,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007160-5 - ROSANA TOUSON SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ANA PAULA RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.816.007296-8 - SIMONE CÂMARA DA SILVA FERREIRA X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. (R$ 2563,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Revogo a prisão da depositária decretada às fls. 58. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.816.009055-7 - CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.004217-6 - MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X LOJAMAGIC FANTASY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 1283,34), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005794-5 - ILDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X EDSON JESUS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Reconsidero despacho anterior, lançado nesta data, eis que fruto de equívoco. Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - ANTONIO CARLOS COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TLM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017030-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em retificação ao horário da AIJ, fica a mesma no horário de 10:00h do dia 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.002470-0 - RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X TECNOMANIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002769-4 - MARIA CLAUDIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls.67 (R$ 808,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Intime-se o 1º réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2238,38). \r\n\r\nProc. 2007.816.003909-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.005317-6 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X CLAUDIO LUIZ LEAL DE CARVALHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.007902-5 - MARCIO D'ORSAY GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor, em cinco dias, o CPF do réu Carlos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007930-0 - JANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X JORGE ZALMIR SILVA Decisão:Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008644-3 - HÉRCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JUAREZ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008813-0 - GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008895-6 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 27784,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009518-3 - ROSA MARIA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Indefiro a gratuidade e julgo deserto o recurso. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009568-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X B2W - COM. GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante do depósito de fls. 104 (R$ 1870,96), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011434-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.816.011765-8 - EDERENILDA BRANDÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011823-7 - FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SKY BRASIL SERV. LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores cópia da última declaração de bens bem como declaração de patrocínio gratuito, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012544-8 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012846-2 - ROGÉRIO CORREA DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012860-7 - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHALLENGE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, sobretudo diante da petição de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.816.012884-0 - SABRINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor, em quarenta e oito horas, declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.003565-2 - EDIR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.004184-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 12:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.008070-0 - ERNESTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X BURICHE COM. DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Indefiro o pleito liminar porque não vislumbro a presença dos requisitos legais. Registre-se que o mérito do conflito de interesses há de ser apreciado no momento próprio, não se podendo antecipar a sua apreciação. De outro lado, a suspeita do autor no sentido de que eventual sentença condenatória não poderá ser executada, por si só, não autoriza o acolhimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.010545-9 - AUGUSTA MESSIAS TROUILLET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010980-5 - JORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018575-1 - PAMELA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.007662-9 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010559-9 - GABRIELA FRISKE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010573-3 - ADRIANA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.010625-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Sentença:Verifica-se que o embargante sustenta que a sua responsabilidade deva ser limitada à sua participação no capital social da empresa cuja personalidade jurídica foi desconstituída. O embargado, por sua vez, concorda com tal tese, razão pela qual afirma que cabe ao embargante o pagamento da quantia de R$ 1365,00. Em se tratando de direito disponível, nada obsta o acolhimento da tese do embargado, limitando-se o valor exeqüendo pertinente ao embargante. Assim, julgo procedentes os embargos e declaro que o valor exeqüendo é de R$ 1365,00 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais), com relação ao ora embargante, ou seja, com relação ao réu Jorge José Begout de Brito. Com o trânsito, intime-se o embargante para que deposite tal valor, em cinco dias, sob pena do veículo penhorado a fls. 101 ser levado à venda. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650) Despacho:Diante da certidão de fls. 272, manifeste o autor interesse no feito, esclareçendo o que entende devido, trazendo planilha atualizada do débito com relação a cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.816.005777-7 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 509318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - MARINA RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) RICARDO CHAVES DO VALE E OUTROS, Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-136155E) Despacho:I-se a parte ré para iniciar o pagamento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:Indefiro fls.67.Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006155-0 - ALDA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/06/08, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010192-4 - SONIA MARIA PINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/06/2008, ÀS 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.001541-0 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TECNICAS EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALANA CARVALHO ALVARES DA SILVA Despacho:Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003427-3 - JURACI DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) I-se o réu para estornar os valores depositados por \"TAR. MANUT. CREDIÁRIO, C. PERM, CRED. AUTOM.\", cientificando-lhe da fluência da multa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002036-0 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO RIBEIRO (RJ-125223E) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade, bem como a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CARREFOUR. COM. IND. LTDA., Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Esclareçam as partes o porquê de não ter sido cumprido fls.231. \r\n\r\nProc. 2007.203.017321-9 - FRANCISCO EDVAN SOARES RIBEIRO X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-se a parte para agendar com antecedência a retirada do bem da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019176-3 - ALEXANDRE LOPES DE FARIA X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019188-0 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010837-2 - EVODIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA ASSAD DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:1)Restaure-se a capa.2)Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - CARLOS ALBERTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO Despacho:Reconsidero fls.32.E-se mandado de penhora com as prerrogativas do art.172,§2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - HERCULES DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SANDRA FERREIRA PEREIRA DE SA Despacho:Fls.46.Anote-se onde couber.E-se mandado de pagamento.Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PAULO J. RIES PADARIA E CONFEITARIA Decisão:Considerando que a ação deve ser proposta no domicílio do devedor, e este, até o momento, é desconhecido, indefiro nova suspensão, assinando ao autor prazo de dez dias para prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019842-3 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Esclareça o autor se pleito. 1) Afinal, o crédito decorrente fo acordo noticiado às fls.15 foi habilitado na Vara Cível ou na Justiça do Trabalho? 2) Qual o objetivo da presente, caso não seja a cobrança da dívida objeto do acordo? 3) Pretende-se com a presente despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres vencidos? \r\n\r\nProc. 2007.816.003889-8 - ANA PAULA MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.91, adequadamente com fotos ou mapas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X PAULO CESAR DA SILVA MOÇO Despacho:Indefiro fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.203.000774-7 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Sentença:E-se mandado de pagamento em nome do atuor excluindo-se os honorários.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.203.000779-6 - VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X STELLA CECILIA GRAULT SCHNOOR Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.203.010119-3 - VERA LÚCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X JOSÉ ALEXANDRE BORGES CORRÊA E OUTRO Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.002558-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Decisão:Considerando a venda do bem antes de efetuada a penhora, oficie-se para levantamento do gravame (fls.150). Defiro penhora on line. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.816.005625-5 - THIAGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JORGE TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Nada a prover, pois já houve o desbloqueio às fls.187/188, bem como expedição de mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ADM. DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:À parte autora sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2002.816.004713-0 - JOSÉ PATRICIO FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) BABY MAC MAQUINAS LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:...Assim, revogo a incidência da multa diária... Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. I-se os sócios, qualificados às fls.114, no pólo passivo. Anote-se e i-se por AR para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.001842-8 - LUIZ GUSTAVO PAULO ORAN BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X RENASCENÇA EMPR. IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Considerando que os bens penhorados não foram adjudicados, defiro penhora em substituição, recaindo sobre numerário existente em c/c de empresa coligada à ré, conforme se tem notícia por outros processos em trâmite neste Juízo, nos quais a empresa Costa Sul Empreendimentos Imobiliários figura como cedente e beneficiária dos créditos decorrentes dos contratos firmados nas sedes da ré, sendo seus sócios parentes dos sócios da ré. Defiro penhora on line em face da Costa Sul Empreendimentos Imobiliários... I-se pessoalmente na pessoa da ré. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SO PROMOÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Considerando que à época da constituição do título executivo (sentença homologatória datada de 23/09/04) o sócio retirante não mais integrava os quadros da ré (desde 27/04/04), acolho a arguição de fls.136/147. Oficie-se e anote-se a baixa quanto Antônio Matias dos Santos, bem como para substituição de SÓ PROMOÇÕES por RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.816.001902-2 - RAMIRO CARDOSO DE MELO E LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls.122/123. Lavre-se o auto de penhora e avaliação. I-se a executada Miriam pessoalmente. Oficie-se ao RGI para anotação. Ao exequente para comparecer ao 9º Ofício recolhendo os emolumentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.002059-2 - ELAINE RAMOS DE SOUZA X CLEONICE TAVARES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002713-6 - LUIZ CARLOS BUENO X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - UBIRAJARA JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X DARGHAM PROJETOS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:Indefiro penhora on line.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - DOUGLAS ALVES BEMFICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003105-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e condeno o exequente, Francisco Antonio Fernandes Carpintier, por litigância de má-fé, devendo arcar com as custas e honorários fixados em 20% do valor atribuído à causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.816.003733-8 - DENISE MARTINS PEREIRA X MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada aprover o alegado já foi apreciado às fls.97 e 100. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - JOSE ARAGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - GEIZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.923,63 NO BANCO do Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013087-9 - HELTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao autor para apresentar planilha, como já determinado no despacho de fls.86, in fine, bem como retificar o quantum devido por multa devida, considerando o termo a quo fixado na sentença - dez dias, a contar da leitura - 16/03/07 (sexta-feira) - ou seja - 29/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.016442-5 - JOSIMAR FREITAS AMARAL X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016467-0 - MARCELLE RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BONDFARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018628-7 - CELIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA Despacho:Venham aos autos: declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.000659-9 - ISRAEL DOS SANTOS LIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se independentemente da presença do executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000719-1 - (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.816.001645-3 - RAQUEL MACIEL DE MORAES SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Restaure-se a capa.2)Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.743,83 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ELIANE THEREZINHA CANDIDO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005874-5 - ELIANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006435-6 - MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Indefiro fls.70.Cumpra-se fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.816.007863-0 - CAMILA BATISTA DOS SANTOS X EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Considerando a impossibilidade do cumprimento da obrigação alegada às fls.57, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 500,00(quinhentos reais).Ao Contador, incluindo-se a multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.008303-0 - SEBASTIÃO FELIPE GANGORRA X CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008971-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.217,84 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009695-3 - LENISE VICENTINO DARDEAU VIEIRA X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010537-1 - ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a parte ré para agendar com o autor data da troca do aparelho, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010589-9 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (RJ-140371)) X NOVO HORIZONTE MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010630-2 - RENATA DO NASCIMENTO GAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010645-4 - CLAUDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.010728-8 - ALBANETE FERREIRA NERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011301-0 - ALINE LIMA FERREIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a desistência quanto ao 1° autor.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.816.013098-5 - IVAN MORAES DE ABREU X LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013098-5 - IVAN MORAES DE ABREU X LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.013207-6 - ROSE MARY MARIANA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu a: 1) Dar quitação aos contratos de empréstimo objeto dos autos, abstendo-se de debitar as parcelas correspondentes; 2) Restituir o dobro dos valores indevidamente cobrados, a contar de 08/07, até a efetiva baixa dos três contratos; 3) Indenizar a autora com o valor de R$ 8.000,00,.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000827-2 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:A multa vencida será executada após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002483-6 - CRISTIANE COSTA DE GOES DE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Comprove-se o endereço do réu, para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.003581-0 - JOSE LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X CITIBANK-BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009187-4 - MONICA LEANDRA ALMEIDA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.001760-2 - MARLUCE ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CLÉIA DENISE MARTINS DA FONSECA Despacho:E-se mandado de pagamento.Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.816.009337-8 - JEROLINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE CLAYMERSON SILVA DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.010701-0 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro JG.Venham as custas em 48 horas sob pena de deserção.Fls.65-Informe o autor seu pleito.Em caso de desistência do recurso, defiro o desentranhamento, seguindo-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003352-9 - JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.816.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157), Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005798-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc.Julgo extinta a execução pelo pagamento.E-se mandado.Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 201,04 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-se o réu para entrar em contato com o autor no telefone fornecido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.816.007048-4 - ELISÂNGELA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.007087-3 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X AIKO EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 4.194,57 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010531-0 - LUCIANA MARIA ROMÉRIO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011868-7 - EDNALDO JOSÉ DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012031-1 - RENATO ARAUJO CANDIDO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 16:40H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - FLAVIO TADEU VIANNA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X SERGIO JOSE DE SOUZA BORGES BARBOSA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.003490-0 - IVONE SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X VIRGINIA MARIA SIQUEIRA DE ALCANTARA Despacho:Defiro fls.61. \r\n\r\nProc. 2008.203.004693-5 - NAZARÉ DO CÉU CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X GERALDO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.203.006494-9 - JOAQUIM FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - EDUARDO RONGEL ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E)) MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.816.008154-2 - UNILTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - ATHOS ALEXANDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LUCAS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007519-2 - JAMILA CURTY SIQUEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao réu pra requerer a expedição de mandado de pagamento a seu favor no valor de R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 2005.816.007619-6 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Despacho:Fls.86-Diga a autora sobre o proposto, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICA O REU INTIMADO AO DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 17.600,00, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.004542-6 - MARIA INES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X RIO DECOR PROMOÇOES EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - VILMA GOMES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:Nada a prover por haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008436-5 - VALDEMARINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X SOLANGE MARIA DOS SANTOS AUTOR: ASSINAR PETIÇÃO DE FLS.29. \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - FABIO SOARES DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.900,00NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - GUIDA MOREIRA BELIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Considerando o elevado valor executado, venha indicação de bem imóvel para penhora, em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - ALEX DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Venha planiha, incluindo multa vencida, para posterior penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - JOILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 14600,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011810-7 - LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Venha o total da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.203.016570-3 - SAMIRA ANIZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.203.016610-0 - ELIOMAR OLIVEIRA DE JESUS X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.203.016851-0 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.203.019332-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.020001-6 - ALFREDO DE LOUREIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X AMERICAN AIRLINES INC. Despacho:Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.100,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - CARLOS LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 463,83 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 12.202,62 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002548-0 - LÚCIA HELENA ALVES FONTES X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.152,42 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003191-0 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Anotem-se os patronos de ambos os réus e designe-se AC. I-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003592-7 - ADINILCE SOUZA FRANCISCO X GLOBEX Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004557-0 - EDILENE DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/06/2008 ÀS 11:45 HS CONTRA CASAS BAHIA \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - SOLANGE PORTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X HOTEL VILA BOA VIDA II ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 11.324,53 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005993-2 - JUZELIA RAPOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.224,07 NO BANCO do brasil. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006957-3 - EDSON SICILIANO X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.760,41 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007788-0 - CHRISTOVÃO MUELLER (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LEANDRO LOPES LOBATO Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007950-5 - CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho para que conste da sentença \"condenar solidariamente\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008159-7 - JANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EDSON F. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Venha o depósito total em quinze dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008549-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Conquanto elaborada por advogado, da inicial não constou pedido de baixa da negativação, limitando-se a requerer o desconto em folha do empréstimo e danos morais.Sendo o pedido o limite do dispositivo, também não houve condenação quanto à exclusão do gravame, sequer sendo analisada a questão.Assm, não há como deferir-se o postulado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.816.009122-0 - JOSE ALVES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA ao autor sobre resposta do ofício de fls21 \r\n\r\nProc. 2007.816.011686-1 - JO KARLA LAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA PEREIRA (RJ-123852E), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011694-0 - GERALDO LOTTI NETO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011700-2 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011713-0 - VICTOR AGUIAR RAMOS DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011721-0 - JOSE SOARES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011739-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLAUCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Embargos de declaração que são em parte providos para determinar ao réu que apresente comprovantesw de rendimentos, de forma a comprovar a necessidade jurídica.No mais, inexiste omissão, devendo a reforma do decisum ser buscada pela via autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.816.011740-3 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011744-0 - BRUNO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/05/08, ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011879-1 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.816.011882-1 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 09/05/08, ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.009139-4 - PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A Decisão:Recebo o aditamento.Aguarde-se ACJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.007353-7 - JOSÉ EDUARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X STILO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) ao autor \r\n\r\nId: 509313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006861-2 - AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE LIBERAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.007145-5 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOÃO VALENTIM DE BARROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada na inicial, eis que, diante do comprovante de renda acostado, a requerente não apresenta perfil de pessoa hipossuficiente. Condeno à requerente ao pagamento de taxa e custas judiciais. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006907-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRCEU DE OLIVEIRA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007440-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X JOSE MAURO DO CARMO LIMA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005579-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILVAN RIBEIRO VIDAL Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.005964-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.006459-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BANTEC TELECOM E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA Despacho:Comprove o autor a mora do réu através de notificação enviada para o endereço do devedor constante do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indebito c/c antecipação de; Declaratória, tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011576-0 - GEILSON CABRAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003230-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Face à inércia da parte ré, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003636-7 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA VITORIA FURTADO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006759-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JACINEIA ROMÃO DOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.210.004867-4 - REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CARLOS EDUARDO TORRES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. ...Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003814-2 - ESMERALDA ARGENTINA MARIA CALVO CIDRANTES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X MONICA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002493-6 - ESPOLIO DE ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X LOURIVAL CLAUDIO DE SOUZA PORTO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considenado, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por infração contratual com prioridade na tramitação \r\n\r\nProc. 2006.210.008808-8 - MANOEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X NORMA BORGES DA SILVA MARTINS Sentença:..Diante do acordo entabulado entre as partes em sede de audiência à fl.31, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006973-0 - OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Chamo o feito à ordem. Uma vez que se faz mister eliminar o tumulto processual que se criou, esclareça o exequente o pólo passivo, eis que, pelo que consta, o executado nesta ação, conforme retificado o pólo passivo à fl. 75, é somente a empresa Grão Fino da Penha, juntamente com seus seus sócios, Armando e Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.210.007175-5 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010420-8 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL POÇOS ARTESIANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO SOARES (GO-015363) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011276-0 - PATRICIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.007674-1 - (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO), ESPÓLIO DE CECÍLIA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Comprove o Espólio sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia da declaração de Imposto de renda do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007258-9 - FELISMINO MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-149424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se fls. 60v. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.006889-9 - LILIAM MARTINS LOMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007311-7 - LETICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.55, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela e obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.008685-0 - FÁBIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Comprove o autor sua miserabilidade com os últimos três DRPF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007091-2 - TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X JACY PEREIRA DE AMORIM Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 56, que é corroborada pelas declarações de IRPF acostadas aos autos, que indicam que pelo menos duas das herdeiras não apresenta perfil de pessoa hipossuficiente. 2 - Deixo de receber o recurso, declarando-o deserto, face ao não recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006760-9 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X IVAN MACIEL PESSOA Despacho:Fl. 84: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007408-2 - PATROCINIA DE JESUS SOUSA FONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X ANTONIO RIBEIRO FONA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008084-7 - LAURA DE JESUS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001399-7 - REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DANIELE VENTURINI COSENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:...ISSO POSTO, considerando a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.000660-0 - WANDA FALBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X RICARDO LOPES FALBO Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). P.RI. Sem custas, face à gratuidade da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.007385-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLUCE CARDOSO DA SILVA Decisão:...INDEFIRO, por ora, a liminar de reintegração de posse....Ao autor para comprovar a constituição em mora do réu, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.210.002359-1 - OLINDA ANTONIA CORDEIRO MACHADO BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE TORRES Decisão:A ação que veicula pedido de reivindicação deve ser manejada pelo proprietário, pois nela se discute o domínio, através de prova da propriedade. Assim, esclareça o requerente a legitimidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.007706-2 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001588-7 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X GEORGINA CABRAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários apresentados por ambos os peritos, conforme ratificados às fls. 280/285 e 308. Intime-se o litisdenunciado para o depósito das verbas periciais, em 10 dias. Após, intimem-se os peritos para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001331-5 - INTUTEPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.48, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento da quantia indevidamente retirada da conta da autora, como referido em resposta, a título de danos materiais na espécie danos emergentes, verbas corrigidas e atualizadas na forma preconizada pela CGJRJ, incidindo juros de mora legais a partir da data da citação, por se tratar de relação jurídica afirmada com base em relação de natureza contratual, ainda, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da autora a título de danos morais, verbas corrigidas e atualizadas na forma preconizada pela CGJRJ, incidindo juros de mora legais a partir da data da publicação desta sentença em cartório, diante do verbete 97 da súmula do TJ/RJ e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I e II. Ambos do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.006592-0A - SERGIO COE RIBEIRO X SOLANGE GUIDUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001099-3 - EUNICE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 96. Intime-se-o, para o início dos trabalhos, eis que seus honorários só serão pagos ao final, se vencida a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.003803-8 - SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em sede de audiência, à fl. 51, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 509373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006954-5 - GABRIELLE DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA CATÃO ALVES (RJ-086638)) X ASTÉRIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Sentença:...Desse modo, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos em valor equivalente a 02 salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor. Tendo em vista que o réu restou sucumbente, condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000187-8 - MATEUS SIMÕES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X JULIO CESAR ARRUDA BELISIO DE MELO Despacho:À parte autora sobre fls. 74/80. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 12:40H \r\n\r\nProc. 2007.210.002010-1 - JESSICA CRISTINY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXANDER COSCARELLI DE ALMEIDA Decisão:Considerando que não atendido o despacho de fls._____, indefiro o pedido de JG. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004658-8 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Despacho:Fls. 65: Não é possível solicitação de abertura de conta sem ônus que não ao Banco do Brasil; 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005202-3 - LETICIA AVILA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LUIZ ANTONIO DAS NEVES SEBASTIAO Despacho:Fls. 32: Oficie-se na forma do acordo homologado. Vale observar que eventual débito alimentar desafia Execução pois os alimentos deverão ser descontados pela fonte pagadora a partir do recebimento do ofício para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.210.009167-3 - MATHEUS QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO RIBEIRO JUNIOR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.009798-5 - ERICH DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS DA SILVA FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 3.Com a resposta, oficie-se ao empregador para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es), a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de exoneração.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou d \r\n\r\nProc. 2007.210.009798-5 - ERICH DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS DA SILVA FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.210.010092-3 - ELLEN CHRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.210.003368-7 - LUCIA AMELIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Despacho:1 - RECEBO FL.14 COMO EMENDA A INICIAL;2 - DESENTRANHE-SE FL. 15 QUE DEVERÁ SERVIR COMO CONTRAFÉ.3 - ESCLAREÇA QUANTO AOS GANHOS DO RÉU MESMO QUE APROXIMADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.210.004038-2 - PEDRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X JOACIR LIMA SANT'ANNA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos.4.Designo o dia 16/06/2008, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.004546-0 - LEONARDO CESAR DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X JOSÉ MONTEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando-se as duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002963-5 - MATHEUS VALADARES SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILSON SANTOS DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% ( trinta e cinco por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dos Autores mediante recibo ou depósito bancário.3.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.4.Designo o dia 12/06/08, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.5. Cite-se e intime-se o réu. 6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0 - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CRISTIANO SOARES GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 29. \r\n\r\nProc. 2007.210.004276-5 - VITÓRIA CEZÁRIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVO, E, NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO PARA A CONTRADIÇÃO CONSTANTE DE FL.34 NOS SEGUINTES TERMOS: CUSTAS NA FORMA DO ARTIGO 26,§ 2º DO CPC, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50 EM RELAÇÃO À AUTORA. NADA A PROVER EM RELAÇÃO Á HONORÁRIOS ANTE SUA NÃO ESTIPULAÇÃO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.004856-1 - JOÃO PEDRO CAVALCANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVALDO ALVES DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 3.Com a resposta, oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es), a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente \r\n\r\nAlimentos, reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e a guarda \r\n\r\nProc. 2003.210.008278-0 - J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007001-3 - MARCOS ANTONIO DUTRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a conversão da separação do casal em divórcio com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, mantendo-se o acordo homologado na ação de separação quanto aos alimentos e visitação do filho. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.006816-0 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Sentença:CESAR DE ANDRADE propõe ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO em face de SUELI DA SILVA fundamentando sua pretensão no trânsito em julgado da sentença que decretou sua separação judicial consensual há mais de 01 (um) ano. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/15.Citada conforme certidão de fl.23, a Ré apresentou contestação instruída com documentos às fls.25/32, alegando em resumo que concordará com o divórcio se anuir o Autor aos termos por ela propostos relativos a alimentos. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (fl.39).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:A pretensão autoral vai prosperar.Isso porque o Autor comprovou o preenchimento do requisito legal ÚNICO para a conversão da Separação Judicial em Divórcio, qual seja, o decurso de prazo superior a 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a dissolução da sociedade conjugal, nos exatos termos do artigo 1580 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006816-0 - CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) CERTIFICO QUE, AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA ESTÃO A MENOR NOS CAMPOS 37, 46 E 47.CAMPOS VALOR CORRETO VALOR PAGO DIFERENÇA 37 R$ 9,10 R$ 7,28 R$ 1,82 46 R$ 1,37 R$ 1,27 R$ 0,10 47 R$ 1,37 R$ 1,27 R$ 0,10 \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000346-2 - MARIA DAS GRAÇAS VILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA) MONICA FERREIRA MOREIRA DA SILVA Despacho:À RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 119/143 SEM, POR, JUNTAR OUTROS. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010827-0 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Anote-se na DRA o correto nome da 2ª requerente. Após, à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005063-4 - TANIA MARIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Despacho:À ratificação, conforme fls. 32, v°, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.210.005510-3 - ALEXANDRE DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006118-8 - ALESSANDRO DELFINO FULANETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença: ALESSANDRO DELFINO FULANETE e VANESSA BRITES DANTAS FULANETE requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls. 02/05, 30 e 36, alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/26.Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 38 verso. Ratificação à fl.39.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls. 22, 24 39). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl. 38).ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 14 e DECRETO O DIVORCIO DE ALESSANDRO DELFINO FULANETE e VANESSA BRITES DANTAS FULANETE . O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos r \r\n\r\nProc. 2007.210.006967-9 - RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786) Sentença:DIVÓRCIO CONSENSUALRequerentes: RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR e MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO SENTENÇA RIVAMAR GOMES DA ROSA JUNIOR e MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls. 02/04, alegando em síntese estarem separados de fato desde janeiro de 2004, portanto, há mais de 02 anos, não existindo possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Emenda à inicial às fls. 20/21, 41 e 44. Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 40, 43 e 48. Ratificação à fl. 50.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls. 12, 38 e 39). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl. 40, 43 e 48). Presentes, portanto, os requisitos le \r\n\r\nProc. 2007.210.009482-0 - VIVIANE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Despacho:À ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.000325-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X M.B.C.R. Despacho:AGUARDE-SE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR 30(TRINTA) DIAS. EM CASO NEGATIVO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.210.000325-0 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X M.B.C.R. Despacho:Observe-se a determinação anterior de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.210.005927-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MARIA INES PEREIRA DA ROCHA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 10:40 HORAS, UMA VEZ QUE APENAS A QUESTÃO DOS ALIMENTOS ESTÁ PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.009675-0 - GENESIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X IARA CARMELITA DE JESUS Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 19, item 01, observando-se a certidao de casamento de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I F P), I F P Despacho:DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.. \r\n\r\nProc. 2006.210.003800-0 - P B S (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X NILTON DOMINGOS DA SILVA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006509-0 - DEUSNICE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X NICOLAU ALVES DE SOUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005190-0 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, ante a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007104-2 - ANA LUISA GUERRA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X LUIS FERNANDO DINIS VIDINHA Despacho:A ação de execução de alimentos tem por fim executar a verba alimentar a que o réu se obrigou. Assim, emende-se a inicial, conforme fls. 19, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008092-4 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Despacho: O débito a ser cobrado conjuntamente é o referente ao período de julho a dezembro de 2006, que deverá serguir o disposto no art. 475- J do CPC. Venha planilha neste sentido a fim de se intimar o réu para pagamento.O débito recente deve permanecer sendo cobrado no processo nº 2007.210.008091-2 pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009510-1 - CRISTIANO SOARES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CRISTIANO SOARES GOMES Decisão:Trata-se de ação de execução proposta por Cristiano Gomes Junior e Nelson Henrique Soares, representados por sua genitora Leila Henrique da Silva, pelo rito do art. 733, em que objetivam as exeqüentes o pagamento de R$ 900,00, devidos em virtude da inadimplência do executado em pagar a pensão alimentícia relativa aos meses de agosta a outubro de 2007.Citado, o executado permaneceu inerte (fls. 27/28).Às fls. 32 o MP opina pela decretação da prisão do executado.É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Denota-se da análise dos autos que, apesar de citado, o executado não pagou o débito nem apresentou justificativa para o não pagamento.Assim sendo, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão e oficio à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.210.011170-2 - GABRIEL CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANDERSON FONSECA DOS SANTOS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003296-8 - ANDREZA CANDIDO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DOMINGOS CESAR AMARAL SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010315-6 - SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TATIANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:Fls. 40/41 - A sentença que condenou a ré nos ônus da sucumbência já transitou em julgado, nada havendo a ser reconsiderado. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, comprove-se a hipossuficiência, juntando as duas últimas declarações de isento apresentadas às SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009650-6 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ROBERTA CORDEIRO SILVA Decisão:DIANTE DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS CONSISTENTE NA COMPROVAÇÃO DA MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E DIANTE DO PERIGO DE DANO DECORRENTE DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA SUSPENDER O DESCONTO EM FOLHA DE 15% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR.OFICIE-SE O EMPREGADOR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.011212-3 - OZENIAS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2008, às 11:40 horas. Cite-se a ré para comparecimento, ciente de que, em caso de não realização de acordo, iniciar-se-á o prazo para contestação. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o autor afirma estar desempregado e o acordo de alimentos (fls. 10) não prevê pagamento nesta hipótese. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, DE FORMA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.003325-0 - JOSE HENRIQUE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X CLARISSE CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Sentença:Processo nº: 2008.210.003325-0Requerentes: José Henrique Guimarães de Souza, Clarisse Cardoso de Souza e Caroline Cardoso de SouzaS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Oficie-se aos empregadores do 1° requerente para cessar o pensionamento.Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.007863-0 - OLINDINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SHEILA RIBEIRO E OUTRO), A. K, R. N. Sentença:.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para determinar que a guarda da menor Alanna Kamila Ribeiro Nunes seja exercida pelos autores. Lavre-se termo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004181-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA X RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) AO REQUERENTE SOBRE TERMO DE GUARDA PRONTO E CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.006400-6 - P.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X A.C.M. Despacho:Considerando que já foi produzida prova pericial, designo audiência especial requerida pelo MP para o dia 18/06/2008, ás 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002279-8 - V.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X L.T. Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para o dia 21/05/2008, data em que se realizarão AIP, às 14:00 horas. Intimem-se a requerente, a interditanda e Maria Izabel Teixeira, como requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007708-8 - H. D. DE O (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO CARDOSO Decisão:1 - CONSIDERANDO A PROVA PERICIAL REALIZADA, QUE CONFIGURA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS NO SENTIDO DO RÉU SER PAI DO AUTOR, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS FISCAIS, QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO EMPREGADOR PARA A CONTA A SER ABERTA EM NOME DO MENOR, OU, EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO ( PISO FEDERAL ), QUE SERÃO DEPOSITADOS ATÉ O DIA 5 DE CADA MÊS, EM CONTA CORRENTA EM NOME DO REQUERENTE A SER ABERTA EM NOME DO MENOR JUNTO AO BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE AO EMPREGADOR ( FLS.49 ) E AO BANCO DO BRASIL.2 - DSIGNO O DIA, 26/06/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ.INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002300-8 - J G N R (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X WALLACE JORGE XAVIER BARTALS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando que etsa magistrada está em exercício tanto na 1ª Vara de Família como na 2ª Vara de Fam´lia deste Foro Regional, e que há colidência de pautas, redesigno a audiência para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Considerando a proximidade da data, intimem-se as partes quando de seu comparecimento na data antes designada. Oficie-se ao 16° BPM, em relação a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.210.002300-8 - J G N R (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X WALLACE JORGE XAVIER BARTALS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 123 \r\n\r\nProc. 2006.210.006836-3 - M. B. DOS S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X VALTER DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido liminar initio litis e inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.007979-1 - ZOMAR LIPORACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUZIA MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), PETRO LIPORACE CARDOSO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.009556-3 - MARIA DE FÁTIMA CARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ROBERTO GAULIA Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.007742-8 - DIEGO BENEVENUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X HUMBERTO SOARES COELHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.210.007950-6 - MARCIO ALEXANDER PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X GISELE DE SOUZA PINTO), D. P. F. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, momento em que as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, uma vez não alcançada a conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002296-1 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MANUELLA MARIA NONATO AZEVEDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 43/44 PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO JG AOS RÉUS.CUSTAS RATEADAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI 1060/50. HONORÁRIOS COMPENSADOSTRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009466-2 - ANDERSON BUY GRANJA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES (RJ-068672)) X ANDERSON BUY GRANJA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269,II, do CPC. Custas e honorários no valor de 450,00 pelo réu, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.004132-1 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X T. P. F Despacho:Venha a afirmação de miserabilidade na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, englobando-se também honorários advocatícios. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.005339-0 - WALLACE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PEROLLA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA MENEZES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 04/06/08, ÀS 16 H. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E AS PARTES \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.210.005339-2 - C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:O réu indicou em sua peça de defesa nome de advogado que deveria constar na procuração. Porém, todas as publicações do processo foram feitas em nome de outro patrono, também regularmente constituído. Em que pese haver nulidade quando a publicação ocorre em nome de patrono diverso do indicado, tal nulidade é relativa, devendo ser demonstrado o prejuízo. Denota-se da análise dos autos principais que, embora as publicações tenham sido feitas em nome de outro patrono, que não o indicado às fls. 43, todas as intimações foram atendidas, do que se depreende que não houve prejuízo para a defesa. Ademais, a parte ré teve vista dos autos, conforme fls. 232, após a sentença, o que confirma a ausência de prejuízo decorrente da incorreta publicação. Portanto, não havendo prejuízo para a defesa, deixo de declarar a nulidade da publicação de fls. 231. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre ELDELI GOMES e JOSE PEDRO FERREIRA de meados de 1978 a julho de 2002, já dissolvida com partilha de bens entre as partes em dezembro de 2002 (fls.133/134). Processo findo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus Advogados, ficando as custas processuais rateadas em partes iguais, ficando para a Autora o pagamento SUSPENSO, na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.000277-9 - CARLOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X KATIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369) Sentença:Autor: Carlos Lameira de Souza Ré: Kátia Fidelis da SilvaProcesso nº:2007.210.000277-9SENTENÇATrata-se de ação proposta por Carlos Lameira de Souza em face de Kátia Fidelis da Silva em que pretende o autor o reconhecimento de união estável havida entre ele e a ré, bem como aos bens adquiridos na constância da união. Alega o autor que viveu com a ré como se casados fossem durante 13 (treze) anos, tendo o relacionamento chegado ao fim em julho de 2006.Afirma que da união adveio Déborah, nascida em 16/05/97, que está sob a guarda da ré, e que adquiriram um imóvel mediante esforço comum, avaliado em R$ 50.000,00, no qual a ré reside com a filha. A inicial veio com os documentos de fls. 06/13.Deferida JG às fls. 15.Manifestação do autor às fls.18/19Citada (fls.35) a ré apresentou contestação às fls.25/27 em que admite ter mantido relacionamento com o autor do qual adveio uma filha, contudo, houve períodos em que o autor se ma \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento \r\n\r\nProc. 2006.210.006920-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MATHIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Sentença:1 - ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.2 - ANTE O FALECIMENTO DA RÉ IOLANDA DE LIMA FERREIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.267, IX, DO CPC. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005777-8 - ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA CRISTINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)), G.DE S.DE J. Despacho:DENOTA-SE DA CERTISÃO DE FL.47, VERSO E DO NÚMERO DO PROCESSO CONSTANTE DE FL.46 QUE A PATRONA DA RÉ FEZ CONSTAR O NÚMERO EQUIVOCADO DO PROCESSO NA CONTESTAÇÃO, O QUE ACARRETAR SEU ENVIO A 2ª VARA DE FAMÍLIA PELO PROGER, ONDE CORRIA O PROCESSO MENCIONADO NA RESPOSTA, AO INVÉS DE SER ENVIADO A ESTE JUÍZO. POR TAL MOTIVO, A CONTESTAÇÃO NÃO CONSTAVA DO SISTEMA DESTA SERVENTIA, SENDO, POR CONSEGUINTE, DECRETADA A REVELIA DA RÉ E PROLATADA SENTENÇA. ASSIM SENDO, NÃO APRESENTADA ADEQUADAMENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL E PROLATADA SENTENÇA, NADA HÀ MAIS PARA SER DECIDIDO. ADEMAIS, COMO A RÉ CONCORDA COM O PEDIDO DO AUTOR, SEQUER HÁ PERIGO.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,OPBSERVANDO A GRATUIDADE D JUSTIÇA DEFERIDO À RÉ ÀS FL.54. \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. Sentença:Processo nº: 2006.210.008191-4A: Fabio Mesquita PessanhaR: Jenniffer de Araújo PessanhaS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 40 e 56) para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Defiro JG à ré.Custas pro rata, conforme art. 26, §2° do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após, Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES Despacho:1 - FL.234 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE SOBRE O ESTUDO SOCIAL E DECISÕES POSTERIORES.3 - DESCABE A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, , EX VI DO ART. 265 DO CPC, ADOTANDO-SE AINDA OS FUNDAMENTOS EXPLORADOS PELO MP ÁS FLS.346.4 - NÃO SE VISLUMBRA MOTIVO IDÔNEO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL , MORMENTE PORQUE O AUTOR FOI REGULAMENTE INTIMADO PARA PARTICIPAR DAS ENTREVISTAS DESIGNADAS.5 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.158, V, JÁ QUE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS ATÉ O MOMENTO E DO ESTUDO SOCIAL REALIZADO, SE DEPREENDE QUE A AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NÃO SERIA MEDIDA QUE MELHOR ATENDERIA OS INTERESSES DA MENOR, ESTANDO O DIREITO DO AUTOR DE VISITAS A FILHA PRESERVADO PELA CITADA DECISÃO.6 - AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 202/226.7 - APÓS. À RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 241/283 E 336/343.8 - APÓS, CUMPRA-SE FLS.312 ( ESTUDO PSICOLÓGICO ) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009819-1 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X GABRIEL HENRIQUE BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para minorar a pensão alimentícia devida pelo autor ao réu para o percentual de 80% do salário mínimo, mantidos no mais os termos da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e de honorários, que fixo em 230,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao réu ante a gratuidade deferida às fls.59. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008903-4 - MARIO SERGIO MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X LEANDRO LOURENÇO DE MACEDO CONSIDERANDO ESTAR O ALIMENTADO LEANDRO LOURENÇO DE MACEDO RESIDINDO COM O GENITOR E ACOLHENDO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL 26, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA PARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS DEVIDOS PELO AUTOR AO FILHO ACIMA MENCIONADO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA , MANTIDOS OS DESCONTOS EM FAVOR DO OUTRO ALIMENTADO. CONSIDERANDO QUE AMANHÃ O RÉU ATINGE A MAIORIDADE CIVIL, VENHA O PEDIDO DE FORMA CONSENSUAL, SENDO DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.000310-4 - F.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA GONCALVES (RJ-148814E), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:FL. 245 ; aguarde-se como requer, porém dê-se ciência às partes e MP \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003514-1 - FLORIPES DE PAULA BRETAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Despacho:Á RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002086-1 - ALDAIR GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ADRIANA DE LIMA ALCOFORADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE ALDAIR GUEDES ALCOFORADO e ADRIANA DE LIMA ALCOFORADO, voltando esta a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 60,00.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003653-4 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ROSEMARY DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/103 \r\n\r\nProc. 2007.210.003837-3 - NOBIO PAULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X MARTA LIMA SIQUEIRA Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE NOBIO PAULO SIQUEIRA e MARTA DOS SANTOS LIMA SIQUEIRA, voltando a autora a usar o nome de solteira. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, pela ré ante sua resistência à pretensão autoral.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente o MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Averbe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006026-3 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Sentença:Processo nº: 2007.001.006026-3SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutor: Alba Valeria Santos CerqueiraRéu: Alexander Monteiro CerqueiraSENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 26, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Defiro JG.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.009187-9 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 15:30H.INTIME-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008579-6 - DENISE MÁRSICO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), ARIANA MARSICO SANCHES AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.005195-8 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 509372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, Negativa combinada com Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.210.001347-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X FELIPE SANTOS DE ALMEIDA Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.002697-8 - ISABEL CRISTINA GARCIA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) \" Ao autor para fornecer informação se há bens imoveis a partilhar ou se já foram partilhados \r\n\r\nId: 509377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.144823-8 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X RUSTIK - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Republicação: \"J-se. Defiro a suspensão da multa, a partir desta data. Designo o dia 14/05/08 às 14:00 hs. para que seja efetuado o reparo, acompanhado o réu de OJA. Expeça-se mandado. I-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.215858-1 - LUCIANE COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Dispenso cls. Defiro o desbloqueio do valor excedente (R$ 1.347,04). Transfira-se para o BB o valor de R$ 2.486,44. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032098-0 - BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - RENILDA MARIA DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.061411-1 - GIOVANI ALVES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 102/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077000-5 - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101730-0 - MÔNICA MARAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137836-8 - MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194051-4 - JOSEFA SOARES DE SANTANA X SENDAS Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação onde a parte autora requer a inclusão no pólo passivo da empresa Financeira Itaú CBD S/A, tendo em vista não ter a ré SENDAS legitimidade para figurar em tal pólo. A ilegitimidade da ré é flagrante e deveria ter sido verificada quando do ingresso da ação. Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade passiva.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002923-4 - GREICE PATRICIA CURY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS-AGÊNCIA 0465 Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.007908-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BMG Despacho:Esclareça a parte autora a existência de outra ação já proposta em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.008130-0 - MARIA DA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RJ S/A Despacho:Esclareça a parte autora a relação de consumo, uma vez que esta é prestada à pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.007641-8 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X ORMAR JOAQUIM DA CUNHA FILHO E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação no seu original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - RENATA TAVORA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111798-4 - SELENIA MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X PANAMERICANO ADM. DE CART. DE CREDITO S/C LTDA-696-BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - DIÓGENES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - LUCIANA DOS SANTOS BRANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 71/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011656-6 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ANGELA MARIA AMORIM DA COSTA Despacho:Não vislumbro conexão, eis que as declarações são de conteúdos diversos. Assim, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056878-2 - RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA Decisão:A citação não foi efetivada (fls. 36), de forma que inviável a decretação da revelia. Proceda-se à citação por A.R. no endereço fornecido às fls. 36. Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140016-7 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KRIACO FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.007976-6 - ROSANA FONTES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a relação de consumo, uma vez que esta é prestada à pessoa jurídica. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Os juros e a correção monetária incidirão sobre o total da execução, e não apenas sobre a diferença. Assim, à parte ré para pagamento da diferença devida, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X CREDICARD CITI Decisão:Indefiro fls. 43, já que a decisão foi publicada no D.O., sendo este o veículo oficial de intimação dos advogados, os quais devem acompanhá-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065086-3 - ALAN COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 57/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075892-3 - RAFAEL CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.110775-0 - LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TVA-SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 56/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138811-8 - JANE MEIRE ESPÍRITO SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VALMIR LIMA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140065-9 - FLAVIA JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 52/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.004281-4 - MARCUS VINÍCIUS MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HÉLIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010491-4 - MICHELE MASCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) PROSPER PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091903-0 - RAIMUNDO CAMELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - VILMA DOS SANTOS DE CARO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) ARSIMAQ - MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.136780-0 - RUTH MARTINEZ REJALA X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.177790-0 - GABRIEL AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X HOT CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 05 dias, eis que o depósito de fls. 84 foi efetuado com cheque sem provisão de fundos, conforme fs. 82/83, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183376-8 - SOLANGE MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). MIRIAN PAIVA SOARES (RJ-128413)) X VITAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.216320-5 - HELENA VIDAL RODRIGUES X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,....Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 132 e em favor do executado da quantia de fls. 134. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024444-7 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA RAMALHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO....Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 51 e em favor do executado da quantia de fls. 45....Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041905-3 - RAFAEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X AUTO ESCOLA DICAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.058601-2 - MARCONE FERREIRA DE ARAÚJO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.059263-2 - SUELI MAGALHÃES PACHECO X LG STYLESHOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 85 e em favor do executado da quantia de fls. 87...Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103070-4 - ESTELITA FREIRE DE ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104656-6 - IRACI LAGOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.106930-0 - LUCIO LUIZ LOPEZ X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108578-0 - AFONSO FERNANDES DE FARIA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.108792-1 - VALÉRIA FIGUEIREDO DUDA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:À parte ré sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.125828-4 - DANIELE MOTA YUAN HORA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X AQUAMAR (RUCA 98 CONFECÇÕES) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.126109-0 - ANTONIA ERONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BARROALVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464) Despacho:À parte ré para esclarecer, em cinco dias, se tem interesse nos bens indicados às fls. 28, sob pena de perda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129670-4 - FELIPE EDUARDO DE SOUZA COSTA X COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 322,21(trezentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos) corrigida monetariamente, a contar do desembolso, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132974-6 - ABDON GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149387-0 - SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159459-4 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar \"...condenar o réu a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) ....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada.Defiro gratuidade. Recebo o recurso de fls. 62/66 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194284-5 - RODRIGO FERNANDO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro fls. supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.194419-2 - MARCIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122681-8 - BETTINA COLLARO GOERLICH DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075819-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115299-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Recolha-se o mandado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.019685-4 - ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Os honorários foram fixados em favor da ré, observado o art. 12 da lei 1060/50, e não da autora. Assim, não há que se falar em diferença a ser executada. Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065248-3 - ANNA ARABELLA BARROS CAMPELO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125067-4 - ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X OI FIXO - (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Considerando os termos do acordo, no qual foi determinado o reparo, tendo sido procedida à vistoria pela Telemar, não há que se falar em inadimplemento. Dou por cumprida a obrigação pela ré. Qualquer discordância quanto a outras faturas não descritas na inicial devem ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168320-7 - CARLOS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.177983-1 - LAURA RIBEIRO IGLESIAS PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDENCELL TELESISTEMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187926-6 - EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo ocorrido troca de fls. Concernentes às sentenças de dois feitos distintos (2007.800.187.926-6 e 2007.800.162009-0), determino o desentranhamento de fls.61/63, substituindo-os pelas fls. Corretas deste processo, alterando-se na pasta de registro. Determino ainda a retificação no sistema, e a intimação das partes pelo D.O., sem prejuízo da Leitura já designada acima. Eventual pz. Recursal será aquele mais favorável às partes \r\n\r\nProc. 2007.800.187926-6 - EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.136086-0 - ANDREA DE MACEDO TIBURCIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) FRANCISCO ROZA, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097846-5 - TRONAVE BALANCEAMENTO E ELETRODINÂMICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \".... Determino, ainda, o prazo de trinta dias para o cumprimento das obrigações de fazer pela ré, sob pena de ser fixada, em sede de execução, multa diária....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.155913-2 - EDERALDO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163522-5 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Recebo os embragos. A divergência se trata de mero esso material na digitação do valor por extenso no dispositivo na sentença. Indubitavelmente, o valor da condenação por dano moral é \"cinco mil reais\", de forma que a presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls.153/154, mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167889-3 - FERNANDO GONÇALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/06/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168571-0 - PEDRO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.192177-5 - VÂNIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194657-7 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (DANÚBIO)) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. no endereço fornecido às fls. 15/16. \r\n\r\nId: 509378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007885-6 - CARLOS DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE (RJ-102291)) X ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 67 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003605-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO ACACIO LOPES ROCHA Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.001961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LYDIO DA HORA SANTOS JUNIOR Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021394-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MELLO DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.005090-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MARTINS FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012219-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON MIRANDA CANTUARIA Esclareça-se, tendo em vista a certidão de fl. 45 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016612-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1542/1621- Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.006801-4 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) À parte ré (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.021926-0 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACIEL SOARES ] E OUTRO), Inventariante: ROSANA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Decisão:redesignando a audiência para o dia 24/04/2008 às 16:00 horas. Presente intimada. Intime-se a parte ré, via A.R. e a patrona da mesma, acima nominada, através da imprensa oficial \r\n\r\nProc. 2008.202.005096-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARACY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 16:10 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.006803-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.008364-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EVENI KLOSS Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.008814-3 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROBERTO CARLOS VELOSO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(inicial não foi subscrita) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008820-9 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X ROSANE DA SILVA MARINELLI Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(petição inicial não foi subscrita) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 21/05/08, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Venha a ré com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002925-0 - NUNO MANUEL TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.202.008804-0 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(endereço do imóvel pertence à Leopoldina) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008562-9 - OSWALDO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JORDENY GOMES MOREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 38, observando-se o disposto nos art. 282 e 652 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006918-0 - RICARDO DIAS TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Fls. 260- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012856-4 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005177-2 - SÉRGIO CORRÊA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOAQUIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Venha o exequente com a comprovação da abertura de inventáriop ou com a qualificação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.006420-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002993-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EXPRESS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:À exequente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.202.008940-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARCUS AUGUSTO RADICCHI Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021919-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE Despacho:ESCLAREÇA O POLO PASSIVO ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011499-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FELIPE COSTA DA ROCHA Respostas de ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.202.002811-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITE S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013387-0 - WILLIAN NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X MOBILIA COM.IND. E REPR.LTDA(CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.202.019203-5 - JANE PEREIRA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do segundo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Indenizatória, anatocismo \r\n\r\nProc. 2008.202.008688-2 - CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora sobre a certidão supra.(procuração de fls. 08 em branco) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008777-1 - CESAR ROMERO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.008941-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOIA 2006 COMERCIO DE PEÇAS EQUIPAMEN TOS DE GAS NATURAL LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 0,76.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006232-2 - JOAO NEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007729-5 - CELSO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 21/05/08, às 13:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007762-3 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015170-7 - NEIDEMAR POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) Decisão:...Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nProc. 2008.202.001585-1 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em répilica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000229-5 - JOSEFA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZA ANTONIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012880-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GECICLER TIUBA Despacho:Fls. 37- Esclareça-se o pedido ante o contido às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010555-0 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011151-5 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PIRES Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDCLEITON LUCIO DA SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.005091-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO TONY CRUZ Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008244-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELEN BARCELLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.007018-1 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X SERGIO NORBERTO NOGUEIRA GURGEL), ALDENIR ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réus sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.202.001194-6 - CAMILLE DE SOUZA LOBATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo o dia 21/05/08 às 13:50 para realização da ACIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015556-7 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.015712-6 - ROZANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MILOCAR -MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Em réplica. À reconvinda. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Despacho:À parte ré para fornecer os meios para expedição do oficio requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008901-9 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence à Barra da Tijuca e as custas foram recolhidas pelo rito sumário) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004608-2 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 21/05/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006416-1 - JOAO MOREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Desentrnhe-se fls. 81/82. Designo o dia 21/05/08 às 14:30 h para realização da ACIJ. I-se as testemunhas e as partes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/ pedido de aposentadoria por invalidez acidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.004801-7 - ADRIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 28/05/08, às 14:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000139-2 (771) - LOURIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PINHEIRO GLIELMO (RJ-137872) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000182-9 (10379) - PEDRO MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ANTONIO DE LISBOA LEAL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 509276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001004-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA SERAPHIM Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009584-4 - FRANCISCO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE DULCILEA DOS SANTOS COSTA), Inventariante: MARGUERITE DA COSTA FONSECA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 43, mediante substituição por cópia. Não foi revogada gratuidade. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000379-6 - REGINALDO SERRANO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVE (RJ-076739), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X GEYSA REGINA SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por REGINALDO SERRANO LEONARDO E BRUNA REGINA SANTOS LEONARDO (fls. 02/05). ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014371-8 - ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: NELSON DO NASCIMENTO Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por ANNA MARIA DA SILVA MENEZES (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003201-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Falecido: JOSE CARLOS SILVA SANTOS Despacho:fls. 72, reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X Falecido: GILSON ANDRE Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por GISELLE MARMO ANDRÉ (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014955-3 - SANDRA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS X Falecido: URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001125-9 - ELY MARA SILVA DE ANDRADE X Falecido: JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Sentença:\"...ASSIM SENDO JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009547-9 - MARIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMARO CAVALCANTE DA SILVA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARIA CAVALCANTE DA SILVA (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011180-1 - MARIANGELA DE OLIVEIRA DE ARAUJO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EULALIA PIO DE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2008.202.009087-3 - MARLENE BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LAECE JOSE VIANA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2- Oficie-se à CEF pelo saldo existente na caderneta de poupança.3- Sejam habilitados todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de cobtrança c/c declaração de obrigação de cobertura com indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.009168-3 - CRISTIANE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA), HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:1- Defiro a JG. 2- Suplicante não tem relação contratual com a empresa suplicada, que presta serviços de saúde. Não há pertinência sibjetiva. Legitimidade do ESpólio da falecida consumidora. Representação na forma do art. 1797 do CC. 3- Informe valor do débito a ser cancelado de forma expressa. 4- seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008278-5 - CARMEM DOLORES BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645)) X ODETTE DOMINGUES BELMONTE E OUTRO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.202.012715-2 - ODETE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: CARLOS SAMUEL DOS SANTOS Despacho:fls. 116. reitere(m) se \r\n\r\nProc. 2004.202.014547-6 - SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DEUSDEDITH ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Sejam expedidos alvarás judiciais, conforme sentença e petições de fls. 189, 199 e 204/208. \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.202.011137-7 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X Falecido: VIOLETA DE OLIVEIRA BARROS Decisão:1- Os valores informados às fls. 30, ficaram para sobrepartilha, conforme decisão de fls. 94 e petição da inventariante às fls. 99.Os impostos dos bens adjudicados serão recolhidos, conforme sentença de fls. 123. 2-Retornem a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.011929-7 - CARMEN REIS X Falecido: FRANCISCA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528), Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 134/140, destes autos de arrolamento dos bens deixados por FRANCISCA REIS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003700-3 - Inventariante: MARLY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALVES NAGEM SANTOS (RJ-084865)) X ANTONIO JÚLIO MENDES Despacho:defiro fls. 98, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.021544-8 - CELINA BRUNO MARTINS X Falecido: LEO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Despacho:1-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:defiro fls. 67, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUSA ANDRADE SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:1- sentença proferida na ação de depósito. Valor da causa observa benefício econômico pretendido. Benefício econômico correspodente ao valor do bem objeto da ação de depósito. Sejam os cálculos adequados. 2- Diga a aprte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:1- Houve intimação pessoal. 2- Decisão referente citação por edital está preclusa. 3- ùnico andamento cabível é a citação por edital. 4- Seja expedido gabarito. 5- Seja efetivada citação por edital. No caso de inércia por 20 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007043-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DO CARMO MELLO Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 44. Seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO MANDADO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA OSWALDO - DATA 28/04/08 - HORA: DE 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.012042-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALNEI PEREIRA Despacho:fls. 48 - anote-se onde couber. Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65; FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:defiro fls. 61 , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/46. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sendo informado endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 36/38 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018463-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021938-7 - BANCO DO BRASIL SS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO MANDADO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA CIBELE - DATA 23/04/08 - HORA: DE 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Despacho:defiro vistas çpor 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.202.008681-0 - COMPANHIA E CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO Decisão:..Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:após as devidas baixas e anotações , devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.015023-5 - HOTEL SHALLON ANDONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003582-5 - OTÁVIO GOUVEA FERREIRA X ANTONIO SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:após as devidas baixas e anotações , devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.003733-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARAISA CONFECCÇÕES DE FRIBURGO LTDA Despacho:após as devidas baixas e anotações , devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.003743-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho:após as devidas baixas e anotações, devoolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.009014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA CRISTINA PEREIRA LOPES Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Executado intimado do leilão. Aguarde-se leilão, para posteriores prestação de contas pelo leiloeiro. Informado débito atualizado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.202.005409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:Título executivo judicial, foi substituído pelo acordo de fls. 143/144. Não há previsão de rescisão do acordo no caso de mora. Não foi requerida homologação do acordo. Não há título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011853-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GABRIEL DIAS JASBINCHEK Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Decisão:1-Revogo as decisões de fls. 79 e 83v.2-Revogo a penhora on line realizada às fls. 80/82, pois indevida. Sejam desbloqueados os valores penhorados.3-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 4-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X OCTAVIO DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Não há substituição processual. cumpra-se decisão anterior \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela ré.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282 . Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Oficie-se conforme fls. 71/72, bem como, informar valores descontados a partir de maio de 2006.Fixo como ponto controvertido, ser verificado valor da indenização a ser recebida...... \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 47, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela última vez, seja efetivado pedido certo e determinado. sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.008815-5 - O CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ, Síndico: MONICA ZUMBA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILCA FERNANDES COSTA (RJ-088155), Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA Decisão:Certifique competência do Juízo 2- Seja assinada inicial. 3- Seja regularizada representação. 4- Junte-se o RI. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011217-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X ESPÓLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/69, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010295-4 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X SANDRA MARA SOARES FRANCO), Fiador: GERALDO ALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Em caso de inércia, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA certidão : a parte autora deverá recolher as seguintes custas oja R$ 40,16, Funperj - R$ 2,00, Fundperj - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007592-4 - ANTONIO JERONIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X NILSON FERREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000183-9 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X IVAN DOS REIS SILVA Decisão:1- Demonstre cobranças do condomínio e taxa de incêndio. 2- Após cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de cobrança de aluguéis e encargos de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012083-4 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X TOP CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)), Fiador: AILTON ALVES RANGEL), Fiador: EUNICE AGUIAR RANGEL Despacho:Publicações deverão ser efetivadas em nome da Patrona (fls. 07). Sea cobrada devolução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000172-4 - ANA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X CELIO RAIMUNDO Decisão:Valor da causa de R$ 14.181,30 (arts. 259, II, 260 290 do CPc). Certifique correto recolhimento. Em caso positivo, cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.003815-2 - NELSON FERREIRA DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALMIERI BARROS (RJ-139615)) X MARIA OLIVIA GOMES DA SILVA Decisão:1- Valor da causa de R$ 25.200,00 (arts. 259, II 260 e 290 do CPc) Valor conforme emenda efetivada (fls. 37/38). 2- Defiro a JG. 3- São cobrados apenas alugueres. 3- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Decisão:1- Revogo fls. 146v. 2- Intimação pessoal da aprte autora não foi possível, no endereço indicado ás fls. 108. Aplicável o disposto no par. único do art. 238 do CPC. 3- Sejam apresentadas contra-razões de recurso . Autor está em causa própria. 4- Após ao TJRJ. 5- Publique-se sendo observad a OAB de fls. 124. Seja republicado decisão de fls. 138, com OAB de fls. 124. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.003482-0 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Para o Avaliador se manifestar sobre impugnação a Avaliação a parte interessada devera´ recolher Porte de remessa e retorno - R$ 9,12 - Conta 1104-9. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.012749-8A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X MARIA SEBASTIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo no efeito devolutivo. A parte impugnada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007826-5 - J. L. ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:fls. 100/174 - nada a prover. Não foi iniciada relação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Sentença:\".;...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2005.202.009624-8 - DURVAL DE SOUZA FROLIK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BRUNO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014749-9 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se o Juízo deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(R$ 12,78 + funperj e fundper) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:pessoa jurídica não integra o polo passivo. Exsitencia dos sócios, que não é confundida com sócios. Indefiro pedido de penhora da renda da empresa. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO Despacho:diga a parte exequente sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:Agurade-se por 30 ( trinta ) dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.009790-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Decisão:1- Nada a ser resconsiderado. Decusão preclusa. 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. 3- único andamento cabível é a citação por edital. 4- seja expedido gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013624-8 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CASA GENESIS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Parte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Converto o feito para o procedimento ordinário, sendo evitada perda do edital.Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014194-5 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 20 mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS 20/22 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (OJA R$ 40,16; funperj e fundperj R$ 2,00 cada). \r\n\r\nProc. 2004.202.006467-0 - MARCOS COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LILEA FRAGOSO MACHADO E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 88 o cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005751-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DARCY WLADIMIR MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017464-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA CARLA LTDA E OUTRO Despacho:citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Despacho:cumpra-se fls. 30 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0A - INSTITUTO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Sentença:\"...Assim sendo, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça. Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7A - CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Decisão:....Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.Como diligência do Juízo serão ouvidos o autor e sua representante legal, bem como, representante legal da suplicada.Como diligência do Juízo serão ouvidos o professor Marcos Avelar e Inspetora Sra. Fátima.Deverá a parte suplicada informar endereço de citação de seus prepostos.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 13:30 horas........\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- Diga a parte suplicante, confomre certidão supra. 2- Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.020452-9 - ARLENE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro a JG a parte autora. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2008.202.008983-4 - MARCELO EDUARDO PERSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X EMPRESA EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.( taxa judiciária). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1- Relação não é de consumo. Nao se trata de acidente de trãnsito. Certifique pelo endereço da suplicada, competência do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:1- Documento de fls. 20, possui anotação anterior a impugnada pela autora. 2- havendo dúvidas em relação ao estado de mora,. oficie-se pelo cancelamento em 03 dias de anotação impugnada na presente ação. deverá ser informado ao Juízo período de inscrição e haver outra inscrição e seu período. 3- defiro as emendas. 4- cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001834-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se para regularizar representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 44. Certifique o cartório. Decorreu prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, inexistencia de debito com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.008635-3 - TEREZA CRISTINA ALVES FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Venha declaração completa do IR. 2- Informe com base em qual consumo devem ser efetuadas as constas impugnadas. 3- Foram quitados valores impugnados, não havendo pedido de restituição. 4- Petido de refaturamento e cacelamento de débitos que possuem c onteúdo econômico. Seja observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.003985-1 - JUAREZ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONS. E TRAB. DOS TRAB. DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) (Despacho em laudo) J. Às partes. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:retiro o ffeito de pauta. Diga a parte autora sobre certidão supra. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009697-8 - GENAIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X MARIO DA SILVA NUNES Decisão:1-Os imóveis constantes de fls. 14/15, estão divergentes com o laudo de avaliação de fls. 58 (Rua Pedreira, n° 40, casa III, apt. 3ª, 201, 204 e 3B). Esclareça.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2003.202.011028-8 - JORGE DA CONCEICAO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DA CONCEICAO LINS Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Esboço de Partilha de fls. 36/37, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO LINS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros...' \r\n\r\nProc. 2003.202.014919-3 - MARION XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANNA DA SILVA DO PRADO certidão a inventariante deverá fornecer cópia de fls. 99 (trânsito em julgadO) e recolher custas para conferência desta folha. Conferência - 1110-6 - R$ 1,82 - funperj R$ 0,09, fundperj - R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2004.202.002698-0 - NEWTON NEIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANETE LOPES DE ABREU Decisão:1-Venham as certidões negativas de estilo.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se não haver cessão parcial de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.006575-8 - Inventariante: IDÊ BERNARDO MARTINS X JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.202.006971-5 - Inventariante: SOLANGE DA SILVA MOTA, Inventariante: RODRIGO LUCAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) BRUNA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS) X ANTONIO LUCAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012729-6 - Inventariante: RUY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CÉLIA DA SILVA NUNES Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 38,..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014043-4 - Inventariante: ROSANGELA SPERLE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA DE OLIVEIRA SPERLE Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.014956-5 - Inventariante: SANDRA MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: SANDRO MONTIERO DE SOUSA, Inventariante: GISELLE MONTEIRO DE SOUSA, Inventariante: DANIELLE MONTIERO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854)) X URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA Decisão:1- defiro a justiça gratuita. 2- Cumpra-se fls. 22, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016173-5 - TEREZA NOBRE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: CONSTANTINO NONATO DE SA Decisão:fls. 75 - Indefiro o pedido, em face ao tempo decorrido. A petição apresentada não promoveu andamento ao feito. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). \r\n\r\nProc. 2007.202.001441-8 - Inventariante: BIANCA PIMENTEL DE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X ZELIA AVOLIO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.012157-0 - ANTONIA DIAS SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MIRIAM SOARES DE BRITO), Falecido: RABY SANTANA VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.008582-8 - EUDELIA FIALHO DE LIMA GUERRA X Falecido: IARA FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros.2-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.3-Nomeio a requerente inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.202.009146-4 - IOLANDA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO Decisão:1-Venha o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 09.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.4-Regularize o CPF do falecido, junto a SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009516-7 - ISOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X OVER ISOLANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Citação nula. Representante é o Dr. Orcélio (cláusula quinta). 2- Sócia que em 2002 era menor, fato que não ocorre na presente data, não podendo ser representada por curadora (menur impúbere). 3-Citação que deve ser efetivada na pessoa dos sócios. 4- Indique endereço . 5 - Jurisprudência permite citação na pessoa de preposto. Citação é válida na pessoa de sócio mesmo que não gerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Nada a prover, pois não houve recolhimento das despesas. Resta aguardar ser julgado recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015507-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008629-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA FERNANDES Decisão:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Digam as partes sobre fls. 137/140. Fls. 136- Documento de fls. 122 Não é utilizado para trafegar com veículos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001811-0 - SHIRLEY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA SAMUEL Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008710-7 - PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Não houve depósito, conforme requerido. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008859-3 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AQUI VEICULOS Decisão:1- Valor da causa de R$ 24.586,00 (art. 259, II do CPc). 2- Defiro a JG. 3- Seja formulado pedido específico dos reparos que devem ser efetivados e valores orçados, sendo observado reflexo no valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Recisão de Negocio Juridico e Restitituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2004.202.014385-6 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015241-2 - JORGE RUFINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARALCINÉA DORJENAH LEAL SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, PARA RATIFICAR TUTELA ANTECIPADA, TORNANDO A MESMA DEFINITIVA. JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....' \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010248-4 - LUCIA EULÁLIA CAMPONEZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X TELEMAR -TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÃO S/A Despacho:diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, com dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.008933-0 - ALEX SANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X MANOEL DA COSTA MATIAS E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 1.200,98). Informe haver ação de despejo proposta. Em caso positivo, informar o Juízo que tramita e haver despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005757-0 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decorrido prazo legal seja efetivada inscrição em dívida. Aguarde-se pos 30 dias manifestação da parte suplicante. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.008934-2 - LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH DE AGUIAR Despacho:sejam recolhidas as despesas processuaia na forma da certidão.( OJA R$ 12,78 + Fundpjer R$ 0,63 + Funperj R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.202.004317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILDA DA CRUZ BARROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES A presente ação não é de entrega de coisa certa, mas sim, possessória, objetivando reintegração na posse do bem. Não é cabível intimação da parte para entregar bem , tendo como negativa aplicação de multa. Bem não está na posse do suplicado. Informado telefone do suposto possuidor do bem. Indique endereço para ser realizada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(ré: postal R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:...A decisão de fls. 172 não foi agravada. Perícia que é aproveitada, pois possível colhida da prova, na forma da decisão de fls. 172m que não foi impugnada. Não há descumprimento da decisão do STJ, pois o fato gerador é diverso. 2- Fls. 293- A partes. 3- Fls. 291- foi objeto de análise no item 1 em relação ao laudo. 4- Sejam depositados honorários para realização da prova pericial de engenharia. 5- Intime-se o Dr. Perito para inicio dos trabalhos, pois não mais existe suspensão do processo, em face incidente de falsidade. 6- A prova pericial grafotécnica é também aproveitada, como diligênca do Juízo, buscando regular e justa solução da llide. 7- após efetivação da pericia de endenharia, será designada AIJ. 8- Incidente de falsidade que além do laudo, não possui peças a serem desentranhadas. ... \r\n\r\nProc. 2005.202.012901-1 - CELIA DA FONSECA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Não existem valores a serem desbloqueados pelo Juízo. Desbloqueios já efetivados (fls. 200/202). 2- Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003232-7 - JOEL DO AMARAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ao MP para ciência. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 16:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e eventuais lesões suportadas pela autora...... \r\n\r\nProc. 2008.202.008994-9 - JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Regularize-se etiqueta da capa. 2- Procedimento é o sumário, sendo observado valor da causa. 3- Pedidos ilíquidos . Valor da causa é de R$ 1.000,00. 4- Seja observado art. 276 do CPC. 5- Venha declaração completa do IR. 6- Demonstre haver conta nos períodos de expurgo. 5- Informe início e fim do contrato. 8- Informe dia de vencimento da remuneração mensal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil de procedimento sumario. \r\n\r\nProc. 2005.202.015618-0 - EURICINA MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Mandado expedido conforme requerido. Instrumento de mandado de fls. 07 não possui poderes para receber. Não há substituição outorgado a Dra. marcia. Não se pode substabelecer poderes, não outorgados. Aguarde-se retirada do mandado por 20 dias, no caso de inércia,. arquivem-se. substabelecimento deve ser outorgado a advogado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2005.202.010758-1 - MIGUELINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls. 219- seja expedido alvará. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela . \r\n\r\nProc. 2005.202.012351-3 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor atualizado da causa, sendo observado art. 12 da lei 1060/50.2- Retifico erro material na decisão de fls. 84/85, para constar que as testemunhas do suplicado, não serão ouvidas pois não foi requerida pela parte e não suplicante. Decisão que não gera efeitos a suplicante, pois a prova testemunhal não foi produzida, tendo em vista, não ter apresentado rol, conforme expressamente declarado na decisão\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007565-1 - VICENCIA ANASTACIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22, sendo informado, quando foi iniciado e terminou o contrato. 2- Demonstre poupança em junho/87. 3- Informe pe´riodo de remuneração mensal da poupança em junho/87. 4 Sá há pedido referente o plano Bresser . Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017858-0 - BIANCA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. Fls. 35/36 Tutela antecipada indeferida. O mesmo em relação fls. 88/89. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.012256-7 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 202, anote-se onde couver. Aguarde-se por 20 dias inicio da execução provisória. Em caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.002130-0 - NUBIA PEIXOTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O REQUERIDO ÀS FLS 99 (CÓPIA CERTIDÃO TITULARIDADE E ÔNUS REAIS E PLANTA DE SITUAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.021265-4 - VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA E INICIAL PARA OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.009041-1 - COSME DAMIAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BIA ROSA MAGARÃO MOREIRA (RJ-146392) Decisão:1- Fls. 09/11. Desentranhe-se. Cópia da ini cial. 2- Venha o RI do imóvel. 3- Seja o imóvel regularmente descrito. 4- Valor da causa corresponde ao bem imóvel. 5- Demnonstre ganhos e encargos. Venha declaração completa do IR. 6- Indique pólo passivo. 7- Sejam qualificados os confrontantes. 8- Venha o requerimento de provas. 9- Junte-se a planta legível do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004664-8 - JURANDIRA MARIA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO DE SOUZA BANDEIRA (SP-201449), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X Falecido: FELINTO JOSE DE SOUZA BANDEIRA a parte retirar alvará em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DO IPTU, RGI E FLS 137 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS REFRENTES À CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:j.as partes \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:cumpra-se fls 23v o cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020361-6 - WALDIR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se aprte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Cumpra-se o cartóriop decisão anterior com o recolhimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0A - REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça. Sem condenação em verbas de sucumbência. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010428-4 - JOSELE COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X WALDIR AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Despacho:J.AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:...Como diligência do Juízo determino a oitiva das partes. Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça da autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A produção da prova documental suplementar ou superveniente, terá sua pertinência analisada quando requerida sua produção.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos ser verificada existência de vícios prestados e lesões alegadas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.006104-0 - LEONARDO DE SOUZA CAIXETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS ROBERTO CAIXETA forneça copia da sentença e transito em julgado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 CÓPIAS DE FLS 48/50, 4 CÓPIAS DE FLS 02/03 E 1 CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES E OFÍCIO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012483-0 - Inventariante: OLYMPIA ANDRÉ SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X NOEMIA FERREIRA SALGADO certidão - Para o desarquivamento \"resta o recolhimento de fundperj - R$ 0,91 e funperj R$ 0,91\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Decisão:1) Informei o agravo. Mandados já expedidos e retirados. 2)sejam devolidos os mandados de pagamento e alvarás. 3) fls. 516/518 - Nada a prover em face decisões anteriores e mandados e alvarás já expedidos e retirados.Seja remetida cópia da decisão do agravo ao Escritório dos Patronos da parte exequente, sendo evitado recebimento.Sejam feitos contatos com as instituições financeiras, para que os valores não sejam entregues. Não é para desbloquear. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021577-1 - PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X KAREN CRISTINE GOEMS DE MAGALHÃES Despacho:atenda-se ao ilustre relator, com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demarcação de terras e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002489-6 - HELVÉCIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA EUFRÁSIA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) A parte ré deverá recolher para complementar as despesas recolhidas o que segue: Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 7,30;Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,36;Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão impugnada. Nego provimento ao recurso. Informei o agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nId: 509281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009087-5 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Despacho:Processo já sentenciado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006531-8 - IGOR MOBILIO OLIVEIRA X JUNATAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Ao Ilmo Sr. Advogado subscritor da petição de desarquivamento do processo em epígrafe, venha informação à respeito se a parte é beneficiária de Justiça Gratuita ou o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010505-9 - KAUÃ HENRIQUE SENNA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X WELLINGTON DE SOUZA SILVA Despacho:Certifique o cartório sobre a comprovação de hipossuficiência. Assino o prazo de dez dias para a juntada da certidão de nascimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003701-9 - GABRIEL RENAUT RODRIGUES E OUTRO X WALDYR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Cite-se o réu no endereço do emprego.Intime-se-o para AC em 15/05/08 às 13:40h.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017637-6 - JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.202.002776-2 - MOISES CAMPBELL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À autora para fornecer o nº de sua c/c, agência e banco diretamente ao Comando da Aeronáutica, eis que o ofício de alimentos definitivos já foi expedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009554-6 - GERSON MATHEUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X JANAINA SILVA SANTIAGO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 22 e 28, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.000088-0 - GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JORGE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o título judicial em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008418-8 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Finalidade: Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 12/06/2008 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿OBS: Não há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011114-0 - NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Em não havendo decurso de prazo, defiro,por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.002548-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CARLA HERLANY BARBOSA DA VEIGA), ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Pela ordem de serviço nº 01/2007, compulsando os autos, embora solicitado o pedido de justiça gratuita, não consta deferimento do pedido. Sendo assim, à parte ré para recolhimento de custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006192-5 - SUELI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO DE ALBERTINO JOSÉ DE LIMA E OUTROS Certifico que compulsando os autos verifiquei que o Sr. Darcy até o presente momento ainda não foi citado por Precatória. Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para efetuar o recolhimento das custas para expedição da deprecada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012869-2 - VANDA DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ES POLIO DE ALTAMIRO FREITAS Despacho:Emende-se a inicial, com prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.004727-8 - LINDAURA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência para 03/06/08 às 14:20h.Intimem-se as partes e testemunhas porventura arroladas.Dê-se ciência ao MP.Expeça-se precatória devendo o oficial observar se há tentativa de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004727-8 - LINDAURA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho: Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.020905-9 - JOSE CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Retire-se a carta de sentença em cartório \r\n\r\nId: 509284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010466-3 - ANDRÉ LUIZ FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTROS Decisão:1) Venha certidão do registro de imóveis do bem que se pretende adjudicar, bem como a prova da quitação do preço.2) Sem prejuízo, designo o dia 03/07/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010955-9 - JANE MARIA GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GERSON DA COSTA Despacho:Regularize-se fl. 73, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.014763-9 - DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) A parte autora para fornecer o CPF de \"Darlan\", tendo em vista o atingimento de sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2007.202.011539-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Falecido: CUSTÓDIA GOMES MARTINS Decisão:Contudo, os postulantes deverão, ainda, emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para incluir o herdeiro Jorge Gomes Martins no pólo ativo, com a vinda da devida representação processual, eis que o procedimento de jurisdição voluntária não comporta litigiosidade e, por sua vez, incabível a citação do herdeiro. Caso não integre a relação processual somente poderá ser levantada 2/3 da verba depositada. (...) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008546-4 - AUGUSTA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X Falecido: AGRIPINO MOREIRA DA COSTA Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.In casu, verifica-se que a parte não pleiteia os benefícios da assistência judiciária, motivo pelo qual determino venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008421-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JORGE PAULINO DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006478-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.202.007485-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE FREIRE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005415-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE JACOB DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.202.014713-8 - DISAL ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL JUNIOR Decisão:Já foram expedidos ofícios visando à localização da parte ré, motivo pelo qual determino diligencie a parte autora a citação por edital da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA DA ROCHA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARROS DA CONCEIÇÃO Despacho:Recolhidas as custas judiciais, cumpra-se fl. 27 no endereço fornecido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.006230-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAS DIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017064-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO BARROSO BRAGA Ao autor sobre Certidão de fls \r\n\r\nProc. 2008.202.001751-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:A conexão deve ser arguída como questão preliminar, no bojo da contestação. Portanto, recebo a exceção de incompetência relativa como mera manifestação do réu no curso do processo. Ainda, não houve citação. O comparecimento espontâneo supre a citação. Intime-se o réu para apresentação de resposta. Contudo, reconheço a conexão, por afinidade, para se evitar decisões contraditórios. A busca e apreensão está embasada em contrato de mútuo feneratício com alienação fiduciária de bem dado em garantia, o qual se pretende, com a demanda conexa, anular determinadas cláusulas contratuais, sob a alegação de excesso de cobrança.O juízo prevento, como se verifica pelo acompanhamento processual junto ao sistema de Informática do TJ/RJ, é o juízo da 44a Vara Cível da Comarca da Capital, por ter despachado em primeiro lugar.Em assim sendo, dê-se baixa junto ao R. distribuidor e remetam-se os autos ao juízo prevento com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001532-2 - BANCI BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BISPO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001961-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)), Interessado: CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Em assim sendo, nego provimento ao recurso. Eventual impugnação da execução somente se dará, após, a lavratura do termo de penhora com a complementação integral da garantia do juízo.Deixo de suspender a penhora de dinheiro via on line, apesar de ter reconhecido o excesso de execução e determinado ao exeqüente a apresentação de nova planilha discriminativa do débito, devido à vultuosidade da quantia executada e a inexistência de informação pelas instituições financeiras sobre a indisponibilidade de qualquer quantia em conta-corrente de titularidade do executado.Intimem-se as partes, através de seus respectivos advogados, via publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.202.007213-5 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X EDINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar os réus solidariamente em R$ 10.673,37 (dez mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ - Anual a partir da propositura da ação e com incidência de juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado, os réus ficam, desde logo, intimados para o cumprimento da obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009334-5 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002751-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA NOGUEIRA PINTO Ao autor para ter vistas dos Autos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.006523-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA Decisão:Indefiro o requerido à fl. 79, eis que a parte prescinde da intervenção do Poder Público para fins de obter certidão junto à JUCERJA. '\r\n\r\nProc. 2005.202.008275-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 6568/6569. \r\n\r\nProc. 2005.202.012133-4 - PEDRO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JORGE DA GRAÇA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Ao autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.007542-0 - VICTÓRIA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO - AGÊNCIA 0087-6 - MADUREIRA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA Ao autor para fornecer copia da petição protocolada no Proger da Barra da Tijuca no dia 04/03/08 sob o nº 2008.008.55669., tendo em vista que até a presente data a petição em tela nao deu entrada nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.018643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão do adquirente do imóvel, requerida às fls. 25/28. Anote-se na D.R.A.2) Esclareça a parte autora acerca do cumprimento do acordo celebrado às fls. 25/28.3) Ante o teor da certidão de fl. 38, retirem-se os autos de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.202.008058-2 - ZILMERE DE ARRUDA NEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:(..) Neste prumo, o recebimento de quantia vultosa pela parte autora faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.008762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X CELSO TAVARES PAUFERRO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,28 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.202.009286-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DEIR SILVA DIAS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2 E R$ 131,54, CONTA 2101-4 E R$ 0,88, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.008812-0 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JUCANA SOUZA Ao autor para recolher R$ 47,21 na conta 2101-4, bem como assinar a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020140-1 - LUIZ GUSTAVO PEIXOTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SOCIEDADE CURSO INTERATIVO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.004149-7 - NILSON VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-seCom o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004334-0 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 65/66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003028-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARY MACHADO DE SOUZA), Interessado: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.000514-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) À(ao)___autorpara recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 0,63,conta 600225174-9R$ 0,63,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.001485-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFFONSO CARLOS D ANDREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para determinar a expedição de mandado para entrega da coisa pelo réu (veículo: Marca Volkswagen - modelo Golf - ano 1996 - descrito no documento de fls. 28) em 24 horas ou o equivalente em dinheiro. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação imposta no julgado poderá o autor deflagrar o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente. Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, posto que a jurisprudência do STJ sedimentou-se em não admitir a prisão civil quando não se assume expressamente a condição de fiel depositário.Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004153-7 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ALYSON JEAN BARROS (MT-005993) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:Torno sem efeito a penhora do bem identificdo através da certidão de fl. 205, uma vez que pertencente ao segundo executado que sequer foi citado.Desta forma, diligencie a parte exeqüente a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.008578-6 - KATIA KOPIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCOS AUGUSTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004954-1 - AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARYSA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.007873-8 - MANOELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANTONIO DOS REIS MOREIRA JUNIOR Em Replica \r\n\r\nProc. 2005.202.009511-6 - REJANE GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PAULO ROBERTO LACERDA VENENO E OUTROS À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005359-0 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X EVLYN DE JESUS DINIZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Apesar da brilhante manifestação da advogada do autor, entendo pela necessidade de se observarem as regras processuais para análise da medida cautelar com a propositura da ação cautelar incidental típica de arresto.Não se nega, a imprescindibilidade de se adequar as regras de instrumentalidade do processo, ao princípo da informalidade, em especial concernente às medidas de urgência.Contudo, não se pode perder de norte que, para o exercício da atividade jurisdicional, sempre se exigirá a provocação da parte, através do exercício do direito de ação. A jurisdição é inerte.O arresto somente poderá ser concedido, até para que não haja tumulto processual, com a propositura da demanda cautelar própria.Desta forma, por ora, indefiro o requerimento de natureza cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.202.016408-8 - HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DONATO FRANCISCO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008277-3 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378)) X ARIENE MONTEIRO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora se pretende a cobrança dos alugueis e encargos, emendando a inicial, em caso positivo, uma vez que não há pedido com relação à cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010999-1 - VALDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE PONPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo procedentes os embargos do devedor por ter se operado verdadeiro excesso de execução com a apresentação da planilha discriminativa do débito sem a utilização dos parâmetros contratuais e legais.A liquidez da obrigação deve tomar em conta como fator de correção monetária a PES - Plano de Equivalência Salarial. Deve o embargado desde a primeira parcela de amortização, diminuir da parcela do saldo devedor, o valor pago pelo mutuário para, somente, após, corrigir o saldo devedor remanescente, de acordo com o art. 6º, alínea \"c\", da lei nº. 4380/64, corrigindo, ainda, as parcelas e o saldo devedor, expurgando-se a capitalização dos juros.Deve ser afastada a incidência de qualquer outro fator de correção, incidência de juros de mora ou multa contratual, já que a ré deu causa para o descumprimento da obrigação.De sorte que, para o prosseguimento do processo de execução, a exeqüente deverá apresentar nova planilha (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.202.000211-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS OVERWEAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE INTERESSADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.202.005761-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NUNO MANUEL TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.008993-5 - PIT STOP AV.BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FACE CAR SERVICO AUTOMOTIVO COMERCIO LTDA Despacho:Já foram expedidos ofícios visando à localização da parte ré, motivo pelo qual determino diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015659-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALAIR JET CAR RETIFICA DE MOTORES E CAIXAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 40. O exequente não comprovou que se esgotaram todos os meios de localização dos executados. Até porque, não se tem ciência de que o primeiro executado, ainda, mantenha contrato de prestação de serviços com as concessionárias de serviço público. A informação é que teria encerrado suas atividades de forma irregular.De forma que, para permitir a citação dos executados, a parte exequente deverá trazer aos autos, no prazo de vinte dias, a última alteração do contrato social da empresa. Inclusive, para permir a citação na pessoa dos sócios que detêm poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018395-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DROGARIA FRANKAR LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008975-5 - GRAPPA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,15 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010257-0 - LUIZ CARLOS DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X SERAFIM FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Suspendo a fase executória do processo até que o autor promova a suscessão processual do primeiro executado Serafim. Para tanto, deverá trazer aos autos cópia da certidão de óbito, bem como informar se há inventário em tramitação, indicando o inventariante. Caso não haja deverá indicar todos os herdeiros.Sem prejuízo, à serventia para incluir a executada Vilma Gomes de Souza no pólo passivo da relação processual. Anote-se. Oficie-se ao R. distribuidor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006347-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE NOGUEIRA DA MATA FILHO E OUTRO Despacho:1) Diligencie a parte exeqüente, em 10 (dez) dias, a citação editalícia da parte executada, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofício de praxe visando à localização do endereço do executado, conforme requerido às fls. 52.3) Ao exequente para intimar o ocupante, eis que o mesmo sofrerá os efeitos diretos de eventual adjudicação ou arrematação do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011586-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006044-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAELLA DIAS RABELO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018605-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre Certidão de fls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.001656-9 - JORGE HUMBERTO VARGAS RAINHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004283-9 - JOSÉ MARCONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Especifiquem as Partes, as provas que pretendem produzir, justificamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012103-0 - ISMAR ALVES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _4,29___,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ _1,82___,conta 600205926-6R$ 44,45___,conta 2101-4R$ _2,60___,conta 600225174-9R$ _2,60___,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.017599-2 - JULIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À(ao)__RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __25,56_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __10,77_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ 100,00__,conta 2101-4R$ __6,30__,conta 600225174-9R$ __6,30__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.008700-0 - IDALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:1) Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como de sua declaração de rendas.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004573-7 - ZINEIDA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS TOTAL FIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002153-8 - NATELMA ALCINA DE AZEVEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente Maria Jose Duarte. Contudo, os efeitos da gratuidade de justiça não retroagem, não alcançando, assim, os atos anteriores à data do pedido. 2) Defiro a penhora sobre o bem discriminado à fl. 153. Lavre-se termo.3) Intime-se a executada (Maria Jose Duarte) e eventuais ocupantes.4) Extraia-se certidão para fins de averbação junto ao registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.202.003856-5 - JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)) X EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006211-7 - ALBERTINA BARROS PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.202.010945-6 - MARY LANE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CASA DE SAUDE E MAT. CAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Cumpra a parte autora o provimento de fl. 110, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos arts. 284, parágrafo único; 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003138-2 - MAGALI COPELLO VIGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X Falecido: PAULO ROBERTO RENNEE VIGO Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls.52 \r\n\r\nProc. 2008.202.008743-6 - NYLZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X Falecido: BERNARDINO PEIXOTO MARTINS Decisão:1) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo. 2) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. 3) Após, certifique o cartório acerca do correto recolhimento das despesas judiciais. 4) Corretamente recolhidas, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001111-5 - VERA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS Indefiro o prazo, eis que os autos encontram-se com vista ao advogado desde 27/02/2008, prazo suficiente para que pudesse manifestar-se. Em assim sendo, proceda à devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003703-0 - AUGUSTO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PEDRO PAULO GONCALVES SOARES JUNIOR Decisão:1) Expeça-se nova precatória de citação.2) indefiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 79, eis que a parte ré sequer foi citada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006862-9 - ONDINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007617-5 - FLAVIA BARROSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007718-0 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte ré, em 05 (cinco) dias, os petitórios de fls. 71/89, uma vez que apócrifos, sob pena de inexistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002774-9 - DEGAIR MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Designo o dia 19/06/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedudo de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019634-0 - TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...)Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 03/07/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003271-0 - LIRES FREIRES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) (...) Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Designo o dia 03/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006840-3 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 45/54 e 63/66 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Aos Apelados.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000408-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:À vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. E, por via de conseqüência, mantenho a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o correto nome do demandado: União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012184-3 - ALIETE RAMOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMOES Decisão:1) Indefiro o pleito à assistência judiciária, posto que os rendimentos auferidos pela parte autora são incompatíveis com tal benefício.2) Isto posto, venha o comprovante das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012948-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN JOVINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004915-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADRIANA SILVA NUNES APÓS RECOLHIMENTO ... campo 11; atos do OJA, campo 25; 1107-2, campo 37; R$ 52,94..expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.011813-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSELI GOMES ROCHA Decisão:1)Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017176-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SANTOS DE JESUS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018255-8 - ESTHER LEAO LISOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X WALDECI FORTUNADO Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 14horas, para a realização de audiência de justificação de posse. Cite-se e intimem-se, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.003914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009334-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X NILSON ANDRE FERNANDES DO COUTO Ao autor para recolher R$ 12,78, conta 1107-2 e R$ 94,48, conta 2101-4. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005744-2 - PATRICIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Designo o dia 24/06/08, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000295-4 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2003.202.011864-0 - DINAURA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X CARLOS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, visando o recebimento de valor que sequer veio a ser penhorado, não tendo sido dada oportunidade à parte executada para ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018594-8 - PEDRO LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007104-0 - EMERSON PIMENTEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CANADA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG, eis que comprovada a hipossuficiência econômica.O autor pretende, liminarmente, com a presente ação, não ter seu nome inscrito como inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob o argumento de que teria adquirido um veículo com vício redibitório. O preço teria sido objeto de contrato de finaniamento. Portanto, o financeira deverá integrar a lide, eis que o autor também pretender a invalidade do contrato de mútuo. Em assim sendo, ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009233-8 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:À parte ré para que forneça os documentos requeridos pelo expert à fl. 153, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000063-1 - ELCA FLORA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.202.003355-1 - MARIA DA GLORIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X Confrontante: FERNANDA GONÇALVES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002573-0 - ODETTE BRITTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Ante a inércia da parte autora em comprovar sua condição de juridicamente pobre, indefiro o benefício à assistência judiciária.Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 509283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.014301-2 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.011052-3 - ESPOLIO DE ANITA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BRIGIDA LEDA GOMES BARBOSA Despacho:Fls. 168/199: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.018369-1 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X WASHIGTON LUIZ DE OLIVEIRA Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010744-5 - MARGARIDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X Falecido: JORGE SILVA CERTIFICO QUE NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA FOLHA 65 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006046-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE SOUZA E S RODRIGUES Decisão:Fl. 49: proceda-se a substituição do falecido por seus sucessores, pois a figura do espólio é inexistente, em virtude da ausência de inventário. Assim, suspendo o processo por 30 dias, devendo o autor requerer a habilitação dos sucessores nos termos dos arts. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006054-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO XAVIER BRITO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 83v., diga o autor se pretende converter a presente ação de busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.014381-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADAILSON DA SILVA ARAÚJO Decisão:I) Recebo o recurso no duplo efeito.II) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001667-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C,F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56/71:I) Defiro a G.J.. Anote-se.II) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.202.007635-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ROBERTO BENTO Despacho:Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07 e 09. \r\n\r\nProc. 2008.202.008346-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RAFAELLA CRISTINA DA SILVA MESQUITA Decisão:Determino a autenticação dos documentos de fls. 05 e 09. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007815-0 - CARLOTA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Assim, intime-se o autor e oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.202.008324-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO MOREIRA SOARES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003394-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Processo disponível em cartório para vista por prazo legal (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:I) Fls. 138/141 e 150/151: considerando a concordância do exeqüente com o valor indicado na impugnação do executado, homologo o valor de R$ 65.000,00 para efeito de avaliação do imóvel em questão.II) Proceda-se na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC, devendo o leiloeiro indicado pelo exeqüente sugerir as datas das praças. \r\n\r\nProc. 2002.202.004655-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ARNALDINO ARAUJO ESPINHEIRA E OUTRO Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) BRUNA ARAUJO DE SOUZA Decisão:Fls. 171/175:I) Restaure-se a distribuição.II) Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:I) Fls. 190/191: ao exeqüente.II) Fls. 193/195: venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.007652-7 - THEREZINHA DA ANNUNCIAÇÃO AZEVEDO CORRREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 78/92: recebo o recurso e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 65/75: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007842-1 - JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II) Intime-se o expert nos termos da parte final da decisão de fls. 64/71. \r\n\r\nProc. 2007.202.013243-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COSME E WILSON LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, ante a ausência de qualquer contradição na sentença embargada.Contudo, determino o cumprimento da última parte do decisum de fl. 42, após o dia 30/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014799-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015713-8 - ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003595-1 - CONDOMINIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois o pedido de gratuidade de justiça formulado a fl. 195 não foi apreciado. Assim, ao apelante para juntar, no prazo de 05 dias, a declaração de hipossuficiência, bem como a cópia de sua última declaração de renda. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004692-8 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BAZAR CENTER PLAST RIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204) Despacho:Fl. 109v.: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Decisão:I) Lavre-se o termo de penhora do imóvel de fls. 135/136v.II) Expeça-se mandado de avaliação.III) Intimem-se os executados da constrição e expeça-se certidão de inteiro teor, a fim de que o exeqüente efetue a respectiva averbação no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2005.202.010796-9 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NEI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicação de despacho de fls. 62 : \" Fls.60/61: recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012356-6 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUDMILA GOMES BARROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.014618-9 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X LUCIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Despacho:Fls. 107/112: ao réu/reconvinte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012291-2 - WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:I) Fls. 90/91: mantenho a penalidade aplicada. Quanto à proposta de acordo, o executado deverá formulá-la, através de petição, nos autos da execução.II) Abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.202.006588-0 - MANOEL ALEXANDRE BALFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X SOLANGE BASTOS BELFORTE DUARTE Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006377-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIP MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 56/62: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014383-8 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X GILCELIA MOLINA TORRES Decisão:Fl. 76: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.005476-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 147/165: citem-se os executados na pessoa do aludido procurador. \r\n\r\nProc. 2003.202.005476-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) recolham-se as custas para a citação (campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2003.202.006417-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ALBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Fl. 50: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.007033-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLELIA MURCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Fl. 147: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.011036-7 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X ANA LUCIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936) Despacho:Fls. 92/95: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e remeta-se ao Juízo Deprecado.E.T.: alerto ao exeqüente sobre as custas informadas pelo Juízo Deprecado às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.202.004885-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X YURI GAGARIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910) Decisão:Fl. 139: lavre-se o termo de penhora do imóvel cuja certidão foi juntada a fl. 09. Após, intime-se o executado e proceda-se a respectiva averbação no registro imobiliário, na forma da parte final do §4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.005195-2 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374)) X ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.008296-1 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:Fls. 82/85:I) expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor de R$ 82,84 e para o executado no valor de R$ 421,07;II) suspendo o feito até o cumprimento do pactuado, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005812-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE HELLEK DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:Fls. 45/46: aos patronos das partes para elaborarem petição conjunta, a fim de formalizarem o acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013603-2 - ANNA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X GUILHERME JORGE MOURA Despacho:Fl. 33: cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013665-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MACRO SIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 16/19: com fulcro no art. 792 do CPC, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Int-se.E.T.: remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.016008-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Decisão:I) Regularize-se a numeração a partir da fl. 48.II) Cite-se nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016008-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA recolham-se as custas para as diligências ( campo 25, valor R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2007.202.017092-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA Decisão:Fls. 49/51: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.017092-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLUE COTTON BOUTIQUE LTDA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.017966-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S PINNA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.007953-1 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BAZUCA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007955-5 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BAZUCA LTDA Despacho:À exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, alienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.202.007216-9 - BRAZILIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X JOAQUINA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUZA MADALENA CARLOS GOMES (RJ-046495) Despacho:Ao autor para juntar a cópia da sua última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação oferecida a fl. 312, com fulcro no art. 475-L, § 2º, do CPc. Ademais, o oferecimento do presente incidente exige a garantia do Juízo, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, o que ocorreu na espécie. Assim, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fls. 134/138: indefiro o requerido, pois a ré efetuou o depósito antes de o autor cumprir o disposto no artigo 475-B do CPC e antes de ser intimada, através de seu patrono, nos termos do art. 475-J do mesmo dilploma legal. Ademais, os cálculos de fl. 129 estão equivocados, uma vez que o autor utiliza a taxa selic e não juros de 1% a.m. Assim, determino a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de apurar eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2005.202.013375-0 - ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014816-2 - ARNALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X EMPRESA ESTRELA Despacho:Fls. 23/45: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021605-2 - IVONETE RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:Fls. 27/37: indefiro o requerido, pois a ré terá, no dia designado, mais duas audiências neste fórum. Assim, entendo que é plenamente possível compatibilizar os horários, sendo certo que, caso haja necessidade, o Juízo poderá inverter a pauta. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007729-7 - MAURO TINOCO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X ARY CAMARGO DA SILVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito da presente demanda é o sumário (art. 275, I, do CPC). Assim, ao autor para cumprir o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010109-1 - ALINE CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fl. 69: intimem-se as partes sobre a data da perícia (05/05/2008 às 11:30h, na Estrada do Portela, nº99, sala 421, Madureira). Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011709-8 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEV EDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.202.006547-7 - GILMAR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intimem-se as partes, através de seus patronos, para a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.003903-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPER PROAUTO 709 VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Esclareça o autor a cumulação de pedidos contra réus diferentes, tendo em vista o disposto no art. 292, caput, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 180/181: venha o valor da diferença, nos termo do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000147-0 - FATIMA DIAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000302-7 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001764-6 - VERA REGINA DE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 249/250: à ré para cumprir os itens 2,3 e 4 da petição de fl. 246, no prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fl. 93: Não há que se falar em denunciação à lide, pois a hipótese é de ação que versa sobre relação de consumo, sendo vedada tal intervenção, consoante inteligência do art. 88 da Lei nº 8.078/90.Aliás, tal entendimento já se encontra pacificado em nosso Tribunal, nos termos da Súmula 92, in verbis:\"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\".No mais, cumpra-se o despacho de fl. 92.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014872-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, bem como por ordem verbal do MM Dr. Juiz de Direito, remarco a audiência para o dia 09/07/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007562-8 - NIVIA M.M.R. DECORAÇÕES E BAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.007765-0 - CELI GOMES ABRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência.II) Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014361-3 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MARIA DAS DORES CARVALHO aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014440-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE MARIA SOARES Decisão:Fl. 55: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização e tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012458-3 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X A.-.G.H.R.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao interessado para juntar a cópia da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001805-0 - LUCIANA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000137-9 - SISTEMA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.202.003672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014133-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 24: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.014133-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA ao requerente para recolher as custas para expedição dos ofícios ( campo 26, código 1110-6, valor R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2008.202.007234-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANILDO BEZERRA DE MORAES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.007334-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NORBERTINA PACHECO Despacho:Autenticar os documentos de fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2008.202.007744-3 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS SOARES LIMA Decisão:I) Regularize-se o recolhimento das custas.II) Determino a autenticação dos documentos de fls. 10/11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014332-4 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Fls. 202/203: oficie-se como requerido. Após, ao exeqüente sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002026-5 - UELINTON PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Fls. 134/143: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 162/169: indefiro a aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC, pois os credores só apresentaram a planilha de cálculos, nos termos do art. 475-B, do mesmo diploma legal. Assim, intime-se a devedora na forma do art. 475-J do CPC para depositar a diferença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.001913-0 - MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.000114-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA M.DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicação do despacho de fls. 91verso: \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.202.003813-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANYRA MARINHO DE CASTRO Despacho:I) Fls. 73/77: anote-se onde couber.II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.004885-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE T S ALCANTARA republicação do despacho de fls.77: \"ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2002.202.007713-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATA CAMPOS DA COSTA Despacho:Fl. 84: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.012217-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO PATRICIO DE MELO Despacho:I) Fls. 70/75: anote-se.II) Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.002426-0 - MARLENE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 130 E 131. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, restitituição de quantias \r\n\r\nProc. 2007.202.006214-0 - ERIKA BEZERRA MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X DEDICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) à parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal ( campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002671-6 - OSMAR LABRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 137/138. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.009192-9 - RENATE KIRSTEN NARCISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 152.II) Fl. 156: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:I) Fls. 164/165: homologo a desistência da prova oral requerida pela parte autora.II) Fls. 166/168: certificado o correto recolhimento das custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014684-0 - MARCIA EDUARDO VALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:I) Recebo os embargos de declaração de fls. 43/45 e dou provimento aos mesmos, a fim de determinar a expedição do ofício requerido a fl. 09.II) Fl. 40: às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.005087-5 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 262/263: defiro o requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017226-7 - MARIA HELENA SOARES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I) Fls. 96/98: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se a última parte da decisão de fl. 94, intimando-se o expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018692-8 - FLAVIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:I) Considerando a cumulação de pedidos, converto o rito para ordinário, com fulcro no art 277, §4º c/c art. 292, §2º, do CPC. Anote-se onde couber.II) Chamo o feito à ordem, a fim de determinar o depósito no prazo de 05 dias. Após, intime-se o réu para levantar a quantia ou ratificar a contestação de fls. 39/57. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Mercantil c/c Antecipação de danos Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da T \r\n\r\nProc. 2004.202.011070-0 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CRISTOVÃO CORDEIRO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S.C. BARRETO (RN-004197) Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nAnulatória, de multa c/c repetição de indébito em dobro c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.202.012623-3 - ELZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309) I) Em provas, justificando-as. II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006859-6 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X GERSON DO CARMO SILVA a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.010551-5 - PABLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X Falecido: MANOEL DA SILVA Despacho:I) Verifica-se que o procedimento é de arrolamento (sumário), não necessitando, portanto de qualquer tipo de termo de compromisso. Assim, deve a serventia descartar o termo de inventariante preso à contracapa. II) Providencie o inventariante a apresentação do esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.III) Certifique o cartório se todas as certidões negativas de praxe foram juntadas aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MACEDO DE MORAES Despacho:Fls. 56/64: anote-se onde couber. Após, abra-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.012641-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA EASY WAY RODOAEREO LTDA Decisão:Fls. 52/53: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009294-4 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MONTES PADILHA Despacho:Fls. 65/69: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.007680-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA SANTANA GARCIA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.011150-5 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA DE LIMA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004210-8 - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007522-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007427-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDESIO CUCCO CINDRA Decisão:Considerando o teor da certidão supra, bem como o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da regional da Leopoldina. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011396-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRENE COSTA DE CARVALHO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue o protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.013329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ISSAC RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls. 204/206: cumpra-se o item II do despacho de fl. 194v.II) Fl. 207: regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012000-2 - VICENTINA AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 68/78: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.202.008362-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010444-0 - CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 130: certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008973-1 - MARIA MADALENA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 172: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.002540-0 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X MOBILAR E OUTRO a parte autora \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004877-7 - OSWALDO MAGRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X VIVO S/A Decisão:I) Fls. 22/31: defiro a emenda.II) Defiro a G.J.III) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006099-4 - VALDEVAN BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROBERTO CARLOS GAMA Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.007880-0 - SIMONE MORENO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DARCY DE PAULA LOPES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008249-7 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X MARIA EMILIA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 30/34:I) Defiro a G.J. ao réu. Anote-se.II) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 101: aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.202.007322-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:I) Fls. 121/122: lavre-se o termo de penhora e proceda-se a avaliação do imóvel.II) Intimem-se os executados da penhora.III) Expeça-se certidão de inteiro teor para a respectiva averbação no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 96/97: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS ao exequente para recolher as custas para o aditamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011582-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA Decisão:I) Fl.100: anote-se onde couber.II) Fls. 148/165: recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.007966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 29/30: indefiro, pois a hipótese não é a do art. 653 do CPC. Assim, ao exeqüente para providenciar a citação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009456-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA Decisão:I) Lavre-se o termo de penhora e proceda-se a avaliação do bem.II) Intime-se a executada da constrição.III) Expeça-se certidão de inteiro teor para a respectiva averbação no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.202.010571-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YES BRASIL JOALHEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014979-8 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CARLOS DE AZEVEDO SIMAS Decisão:Fls. 25/26: indefiro o requerido. Consigne-se que a diligência deverá ser renovada, podendo o OJA, caso não encontre o devedor, arrestar o bens do executado, nos termos do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002088-3 - REFRIGERAÇÃO FRIGORIFICO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:I) Fls. 35/36: Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couberII) Expeça-se mandado de pagamento nos termos dos arts. 1.102B e 1.102 C do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fls. 130 e 133: ao executado para efetuar o depósito da quantia de R$ 36.536,43 na conta corrente indicada pelo exeqüente, no prazo de 05 dias, contando da publicação, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.202.001378-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA KEIKO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse; Indenizatória, C/C AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSORIOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014046-8 - IVONE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X FLAVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 148.II) Intime-se a expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5B - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Decisão:Fl. 10: desentranhe-se e junte-se nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. Após, conclusos em ambos os incidentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.202.000335-5 - MARISA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018177-3 - WALACE SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 76/77: às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão:Fl. 169: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.000612-6 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GIRATERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.202.014917-0 - FARSOG CONFECCOES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X TECIDOS VOTEX - FIAÇÃO ALPINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO SOLIDO (SP-136723) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021492-4 - JANETE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:I) Defiro a G.J.II) Fl. 38: anote-se onde couber.III) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013389-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA II (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X NALU MOURA GOMES DE CARVALHO E OUTRO à parte autora para recolher as custas para citação e intimação do réu - campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.202.014211-6 - MARLENE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) a parte autora \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002009-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA REGINA DA SILVA PAIM Aos interessados sobre ofício de fls. 79/81 e certidão supra (\" falta recolher R$ 18,25 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.001058-9 - ROBERTO LIMA PEREIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Regularize-se a numeração a partir da fl. 130.II) Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias, a fim de que o autor regularize a sua representação. Intime-se por mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000478-4 - LABORATORIO CLINICO LIPASE (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN Decisão:O procedimento da ação em questão é o previsto nos arts. 1.102-A e seguintes do CPC. Assim, retifique-se onde couber a denominação da presente demanda para ação monitória e expeça-se mandado de pagamento na forma dos arts. 1.102-B e 1.102-C. \r\n\r\nProc. 2008.202.003996-0 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X INSTITUTO COSTA CAMPOS Decisão:Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento (arts. 1.102-B e 1.102-C do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010791-5 - NEI GRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:I) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 116, decreto a revelia.II) Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, voltem para designação de audiência. Caso contrário, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.013580-5 - DIRCE SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001038-5 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Fl. 163: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.003111-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HUMBERTO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007520-3 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013555-6 - NATALIA PEREIRA LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Fl. 49: às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 82/83: certificado o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 321/322: à exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014081-3 - ROBERTO LIMA PEREIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Fls. 182/183: defiro o requerido.II) Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias, a fim de que o autor regularize a sua representação. Intime-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E nulidade de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2007.202.008725-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X UNIBANCO S/A) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 509291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003573-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X WANDERLEI RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:J. Defiro a Gratuidade. O procedimento da busca e apreensão não admite resposta antes do cumprimento da Liminar. Comprove o Réu o pagamento das prestações ou o seu depósito judicial. Fale o Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.010867-0 - RICARDO DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X LUCILIA DA SILVA CARRULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009452-0 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IRIA LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas judiciais (OJA - R$ 12,78; Funperj - R$ 0,63 e Fundperj - R$ 0,63), ciente da hipótese de extinção e cancelamento do feito (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006913-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESLI VICTORIO GARCIA À exeqüente para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004169-2 - BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BV FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente nesta data a 40 (quarenta) salários mínimos sobre a qual incidirão os juros de 1% (um por cento)ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.O Réu deverá devolver em dobro a importância de R$ 568,96 (quinhentos e sessenta e oito reais), tendo em vista que não demonstrou o pagamento de qualquer parcela das quantias indevidamente apropriadas. Sobre o valor da repetição incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde a citação que se tem por ocorrida em 28 de fevereiro do corrente, conforme AR de fls. 25.O Réu pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002938-4 - CARINA MICHELE DECARO PIVETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento dos danos morais em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.O Réu pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação em favor da CEJUR-DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001883-0 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705)) X ALBINO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007862-7 - IVAN SIMONE CIODÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei em ofício oriundo do Agravo. J. Intime-se o Reú a comprovar o determinado às fls. 64 em três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006068-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEIDE FONTES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) À parte autora sobre fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2007.202.007951-6 - PEDRO SEVERINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho ordinatório: Às partes sobre informação da Dra. Perita (Perícia marcada para o dia 14/05/08, às 14 h, no Fórum de Madureira, Ernani Cardoso, 152/sala de Perícias/térreo - Madureira).Tel. 9725-6909. \r\n\r\nId: 509290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000086-6 - MARCELLO LIBERAL DE LUCENA PEREIRA, FERNANDO LIBERAL DE LUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RIOGRANDINO LIBERAL FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Ao alimentante sobre fls. 107/113. \r\n\r\nProc. 1997.202.005147-0 - SELMA REGINA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X ITALO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 20. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.410.001200-1 - GABRIEL LOPES LYRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação ao filho Allan, considerando a maioridade civil e o serviço militar. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto, à base de 15%, mantida a pensão do outro filho em idêntico percentual. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Defiro fl. 269. Publique-se com urgência fl. 258-verso para ciência das partes. Encaminhem-se os autos ao Dr. Perito nomeado. Solicita o Juízo a resposta aos quesitos das partes e o esclarecimento quanto ao atual estado de saúde da autora, informando o expert inclusive se esta tem capacidade laborativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) ÁS PARTES: FOI DESIGNADO O DIA 24.04.2008, ÀS 11 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. - LOCAL: FÓRUM CENTRAL - CORREDOR C- 3º ANDAR - SALA SALA 313. DEFERIDO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DO DR. MOISÉS PARFEGHIAN - CRM- 5231228-1 COMO ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012471-6 - RYAN FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGNO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CHAVES LIMA (MA-002410) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 13 e 18, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007332-2 - DANIEL FEITOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X RENATO FEITOSA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.007745-5 - CAUAN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ALLAN FERREIRA DE ANDRADE MACHADO Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.202.008932-9 - REBECA CARDIAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X PEDRO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:...5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.008889-1 - ALEXADRINA COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X GUARACY PAIVA DA ROCHA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 5- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro de nascimento c/c investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.007102-5 - GABRIEL REGINALDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X REGINALDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Expeça-se mandado para citação do 1º réu Reginaldo, o que não foi feito até o presente. 2- Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, o 2º réu Ivanilton. 3-Expeçam-se os ofícios de praxe para localização deste. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010496-1 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000513-4 - MAURICIO NETTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:Anote-se onde couber o correto nome da autora, consoante fl. 14. Esclareçam os requerentes quanto à existência de bens a partilhar. Após, ao Ministério Público e voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012270-9 - ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FONTOURA (RJ-044203), Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARLI VON DOLLINGER FERREIRA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, baixa e arquivo. Quanto aos apensos, dê-se baixa e arquive-se de imediato, desapensando-os. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.008757-6 - ROSELMIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: ARARIMAM DE LIMA FERREIRA) ESMERALDA ALVES E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifico de ofício o pólo passivo para exclusão do \"de cujus\", mantendo-se os demais. Anote-se. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessários o contraditório e a dilação probatória para verificação da existência da união estável alegada e da ilegitimidade do benefício recebido pela 1ª ré Esmeralda, na qualidade de companheira. 4- Citem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.202.006779-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X A.P.M.S.), L.S.C.), M.G.S.C. ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP ÁS FLS. 35V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016582-2 - JORGE LUIZ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) ÀS PARTES, PARA QUE UM DOS REQUERENTES COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005721-3 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ALVARO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ÁLVARO CAVALCANTE DE SOUZA e ELIZETE LOPES CAVALCANTE, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente, como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77, observando-se o Aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Anote-se a convolação da presente para divórcio consensual. Custas rateadas pelas partes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observada a gratuidade de justiça ora também deferida à parte ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009228-6 - ALEXANDRE COUTINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Despacho:Fl. 111: defiro mais 10 dias, improrrogáveis, dada a paralisação do feito desde 10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.202.014959-0 - DEBORA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X EDSON DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015457-3 - NELSON LUIS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ISABEL CRISTINA FIALHO ROSA DE ALMEIDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.202.008553-1 - ANDREA FERNANDES BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Junte-se. Defiro o pedido para designar APC para o dia 12/05/08, às 14:10 hs., em conjunto com a ação de alimentos. Cite-se e intimem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.009265-1 - MARIA DA PAZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431)) X REGINALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2- Esclareça a autora quanto à guarda da filha menor, com quem se encontra. 3- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls.10/11, vindo também a cópiadas identidades dos subscritores, tudo em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quatia de fl. 413. Intime-se o executado da penhora, por seu patrono, bem como dos novos documentos acostados aos autos. Após, remetam0se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.010784-8 - DEYVID BARREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X VLADIMIR PUGGI SPERANSKI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Expeça-se precatória para penhora portas a dentro e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006738-5 - RICARDO DELGADO NEGREIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DELGADO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 67-vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012061-3 - RAIANA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012062-5 - RAIANA MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.009152-4 - ALLAN CALMON FEITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Intime-se o executado para pagametno na forma do artigo 475-J do CPC, observando-se os cálculos de fls. 44/46, devendo a parte exeqüente acompanhar o ofícial de Justiça para localização do endereço de fl. 49. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002905-5 - DANILO VIEIRA CARVALHO, DANIEL VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Suspendo a execução até o pagamento integral da dívida, nos termos de fls. 56.Expeça-se alvará de soltura.Aguarde-se no arquivo provisório.Desapensem-se a execução apensada, de débito anterior e pelo rito do art. 732 do CPC, que deve prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.202.010346-2 - ALEXSANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020674-5 - INGRID DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITAL DE NASCIMENTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Sentença: Tendo em vista que a representante legal da exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 31-vº, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.202.005749-3 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 09. Venha procuração, afirmação de necessidade e certidão do menor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.202.005147-0A - SELMA REGINA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X ITALO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 99 dos autos do processo nº 1997.202.5147-0, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011258-1 - FERNANDO JOSE FRAZÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014291-3 - IRINEU CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X REGINA GODINHO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Junte a ré cópia de comprovante de rendimentos atual. 2- Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:20 hs. Fica deferida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes para o depoimento pessoal, inclusive a ré para atendimento ao item 01. Publique-se. Intimem-se as testemunhas de fl. 53 por via postal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012905-0 - ADRIANA LIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)), BRENNO LIMA GONCALVES DA SILVA) X BRUNO GONCALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. VISTA AO PATRONO DO AUTOR POR 05 DIAS. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013576-3 - ANA BETE CARVALHO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO JORGE FELIZARDO BARÇANTE), GABRIEL CARVALHO FELIZARDO BARÇANTE Despacho:Designo audiência (ART. 331 do CPC) para o dia 15/05/08, às 13:40 hs. Intimem-s. Publique-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.008992-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SERGIO LUIS MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dis, sob pena de extinção, p/ retificar o pólo ativo, que deve ser ocupado não pelo genitor, mas pela curadora indicada, instuindo-se o feito com os documentos deste, inclusive prova do parentesco, atestado de saúde e declaraçoes de idoneidade, além de concordância do esposos, tudo com firmas reconhecidas e cópias dos docs de identidade dos subscritores. Esclareça-se se o interditando possui bens ou rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.202.000158-9 - ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA X MARCIA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NASSAR GUIMARAES (MG-024314) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA é filha de JECY MERCÊS DO NASCIMENTO, devendo constar em seu registro de nascimento o nome do pai ora declarado e dos avós paternos LINDOLPHO VIANNA DO NASCIMENTO e SEBASTIANA MARIA DE JESUS, passando a investigada a chamar-se ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais.Condeno os réus ao pagamento rateado das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.008043-5 - THAINA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL APARECIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010825-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ALDRIN RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005823-9 - JUAN JEFFERSON DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO BATISTA FERREIRA LIMA À parte autora sobre fls. 32 ( certidão do OJA) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009287-0 - YAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para incluir no pólo passivo a genitora do suposto pai, se viva for, já que a ação deve ser proposta em face dos herdeiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.202.004851-0 - JESSICA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LUIS SERGIO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Venha certidão de nascimento da autora. 2- Venha pedido de expecificado quanto à investigação de paternidade, além dos alimentos, tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003713-0 - ELISANGELA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO CUNHA OLIVEIRA Á PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.018112-8 - LEANDRO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CINDY CAMPOS TAVARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se baixa e remetando-se os autos ao Juízo competente, da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006509-8 - CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LAIZ FELICIANO DA SILVA Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.008989-5 - VILMA MARTINS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, em 10 dias, p/ esclarecer as datas de início e término da união estável alegada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005790-9 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Ao autor em réplica \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006447-1 - VANIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X PATRICIA FERNANDA DO CARMO NOGUEIRA), IZABELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:50 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004514-0 - MONIQUE DORNELLES ASSIS ROSA, ALEX OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:.... Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 51 e 56 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se a existência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador para o desconto acordado à fl. 51. Custas pelos requerentes. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010092-0 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Reitero que neste processo não há mais nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.015146-0 - JANICE NEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520)) X LEOMAR SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698) Despacho:Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiência deste Juízo, onde se encontrava a MM Juíza de Direito, Drª HELENA DIAS TORRES DA SILVA. Presente a Promotora de Justiça, Dra. Denise Becker Atherino. Ao pregão, às 15:50, não responderam as partes. Aberta a audiência, pela MM Juíza foi dito: em razão do pedido de fls. 109 e do atestado médico de fl. 110, dando conta de que se encontra o réu internado, redesigno a AIJ para o dia 27/05/2008, às 13:50 hs, sendo certo que o ato será realizado independentemente da presença do réu, que tem advogado constituído. Publique-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência. \r\n\r\nId: 509288"
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Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) GEOVANA LUIZA DE MATOS E OUTRO, Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) A parte autora sobre a certidão de fls.103 verso. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA Decisão:Considerando-se o despacho de fls. 64, declaro inexistente a sentença de fls. 71. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ELIANA COSTA DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.001100-9 - MARIA MARLENE BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ROSÂNGELA MACHADO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004732-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004732-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Designada AIJ para o dia 06/05/2008 as 10:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA E TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS Despacho:Ao cartório para que entre em contato com o juízo deprecado, a fim de obter informação acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2003.811.002941-8 - MARIZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Despacho:Diante da inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000346-8 - MÔNICA RAMOS REGO X SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002065-3 - ROSIVANY MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. A petição de fl. 104 dá conta que a ré não tem interesse em impugnar a execução, não se opondo ao levantamento da quantia. Por outro lado, o autor junta nova planilha, indicando débito remanescente, o que ora não se entende devido, uma vez que o próprio depositário da quantia se encarrega de acrescer a remuneração legal. Assim tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do autor e do seu patrono, quanto aos honorários. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020931-0 - GEORGINA SOUZA PEREIRA X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Recebo a manifestação de fl. 34 como pedido de desistência, HOMOLOGO-a e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001446-1 - CLAUDIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES STEPHANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.811.001453-9 - MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Venha planilha do débito para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.005523-2 - FERNANDO MESLIN DE FARIAS X TELEMAR S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003672-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CHRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005948-1 - EDSON LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000703-9 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MÁRCIA MARIA DUTRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 23. 1) Retifique-se o nome do 2º réu. Anote-se onde couber. 2) Venha o acordo citado, a fim de possibilitar a homologação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002242-9 - TEREZA NELMA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLA DALTRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003265-4 - RICHARD GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X RITA CAROLINE OLIVEIRA PEREIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.001598-5 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713)) X BRASIL CLUB S/C LTDA. E OUTRO A parte autora sobre a certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.811.005178-3 - MIRIAM DE LIRA MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Fls. 123.Comprove-se os requisitos art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.005244-3 - JOSE FERREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:I-se a parte exeqüente para indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ARI FERREIRA DA SILVA CURSO DE ENFERMAGEM - AFS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência(fl.75) e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - ANTONIO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CONDOMÍNIO DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Designe-se ACIJ, intimando-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - ANTONIO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CONDOMÍNIO DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Ficam as partes intimadas a comparecerem a Audiência designada para o dia 10/09/2008, às 14:15 horas. Rio, 15/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.001142-1 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA X MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005311-7 - CRISTIANE ISACC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.005796-2 - FÁBIO IRANI JULIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) CARAVELLAS HOTEL LTDA, Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000731-6 - TATTIANA SOARES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TIFFANYS NOIVAS Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001078-9 - CESAR AFIF REZENDE (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X TV TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de documentos. Com a juntada, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.811.001281-6 - ANA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Designe-se AC. Cite-se. Informe ao juízo deprecado a nova data designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001281-6 - ANA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer a Audiência designada para o dia 10/09/2008, às 13:45 horas. Rio, 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001663-9 - ANA LUCIA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) VANDA DIAS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) As partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001913-6 - SONIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de quaisquer cobranças relativas aos cartões de crédito de número 5493.5983.9713.7593 e 4032.4788.3626.9706, determinando ao réu o cancelamento de tais cobranças porventura existentes, e ainda o cancelamento definitivo do cartão por último referenciado, em dez dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.002930-0 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA. Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se no endereço indicado na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002930-0 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA. Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 10/09/2008, às 10:15h. Rio, 15/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.002950-6 - LEONICE AZEVEDO DE AGUIAR MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se por OJA, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002950-6 - LEONICE AZEVEDO DE AGUIAR MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ficam os réus ( 1º e 2º ) intimados a comparecerem a Audiência designada para o dia 10/09/2008, às 13:15 horas. Rio, 15/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.002969-5 - ALDO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LUIZ GUSTAVO MENDONÇA COSTA Despacho:Designe-se ACIJ. Cite-se por OJA, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2007.811.002969-5 - ALDO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LUIZ GUSTAVO MENDONÇA COSTA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 09/09/2008, às 14:45h. Rio, 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002972-5 - MARGARETH WANDERLEY AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.811.004422-2 - MARIA ALINE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA PALMA (RJ-134878)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Fls. 87. Anote-se onde couber.Fls. 88. Nada a prover, diante da sentença de fls. 82/85.Fls. 90. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. Fls. 91. Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Assiste razão a Embargante, realmente comprovou o pagamento de R$ 2.241,96, conforme documentos de fls. 20 e 21, os quais devem ser restituídos descontados os 5% a título de taxa de administração. Assim sendo, declaro a sentença para passar a constar no dispositivo a \"condenação do réu ao pagamento de R$ 2.129,86, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso, e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação;\" Retifique-se no registro de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004501-9 - ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RS CRED FINANCEIRA E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) ao autor sobre depósito fls 89/90 \r\n\r\nProc. 2007.811.004707-7 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. Designe-se ACIJ. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004707-7 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada audiencia para o dia 10/09/2008 as 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005287-5 - PAOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Venha justificativa para a ausência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005442-2 - ANDREIA PADULA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X CONCOMINIO RESIDENCIAL OCEAN PARK designo o dia 09/09/08 às 14:30h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002825-0 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007145-3 - ANTONIA CARIRÍ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de residência atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007251-2 - MARIA REGINA DE FARIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X BV FINANCEIRA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007266-4 - JOÃO PEDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007267-6 - LEILA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MICRO MADUREIRA COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007324-3 - NILZA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007340-1 - CLAUDIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X TIM CELULAR S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007355-3 - ELISABETE ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007491-0 - ALEXANDRE DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR(CBPM) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007531-8 - CARLOS AUGUSTO LESSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007533-1 - JANETE DE ARAUJO CARODOSO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - ELANE ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SAFRA LEASING S/A ARR. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003010-7 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JVCAMPOS CORR & ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo, conforme requerido na assentada retro. Anote-se onde couber. Designe-se ACIJ. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003010-7 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JVCAMPOS CORR & ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO Designada AC para o dia 10/09/2008 as 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003468-0 - OMAR FLOURCKOUYA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EMPRESA BARRA SERVICE SERVIÇO DE TAXI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005326-0 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RENATA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO designo o dia 09/09/08 às 14:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001051-0 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NILDA DA SILVA NEVES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.811.000896-7 (58471998) - EDUARDO DE AZEVEDO X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Dê vista à Defensoria Publica. Se nada for requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - GENILSON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao cartório para que certifique se o embargante foi intimado para menifestar-se sobre os cálculos do contador. Caso negativo, intime-se. Caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001813-9 - GENILSON DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 146/147 no prazo de cinco dias. Rio, 16/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - LUIZA MARIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Levante-se a penhora efetivada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - LAURINDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X PANTECH BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento das quantias depositadas em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001241-5 - MARCOS ANTÔNIO DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) SKY, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1 - Equivocada a certidão de fl. 101, uma vez que há recurso pendente e que o autor cumpriu tempestivamente o despacho de fl. 91. A petição de fl. 100 não induz à desistência do recurso. Defiro JG ao autor e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. 2 - Sem prejuízo, intime-se o autor para que desde já, se manifeste sobre fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.811.001408-4 - ROULIEN JOSÉ DA SILVA X TIM CALULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos interessados sobre o Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002051-5 - MARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002210-0 - MARISETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para que proceda ao pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002234-2 - MANOEL JOSÉ SOARES DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para efetuar depósito do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003913-5 - MARCIO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Venha planilha de débito atualizada, descontando-se os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.202.007582-3 - FELIPE CARVALHO PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X VIVO - CELULAR S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007585-9 - CARLOS ROBERTO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007585-9 - CARLOS ROBERTO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 18/08/2008, às 14:00 horas. Rio, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.007641-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAIXEIRO CAETANO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TNL PCS S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001813-0 - PAULO CESAR FERNADES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X HELOISE MELLO BESLER Despacho:Cite-se, observando o disposto no art. 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.202.008237-2 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CESAR MARTINS TORRES Despacho:Esclareça o exequente o valor que pretende cobrar a título de \"custas de despejo\". \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - MAURO GOÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:A ré informa o cumprimento da obrigação à fl. 89. Ao autor, em 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000581-2 - DAVID CESAR CAMANHO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.811.001383-3 - ALESSANDRA CAMPOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LEADER S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - DENISE VIANNA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X MERCADÃO DE MADUREIRA Despacho:Designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2007.811.001730-9 - DENISE VIANNA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X MERCADÃO DE MADUREIRA Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 10/09/2008, às 15:15 horas. Rio, 16/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.002149-0 - JORGE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para ionformar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002172-6 - AMANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003720-5 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA X VIVO PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando o depósito de fl. 53, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. 2) Ao réu sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.811.005529-3 - CENTRO EDUACACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X GISELE FERNANDES PEIXOTO Designo o dia 11/09/2008, às 14:15 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.005666-2 - ROBSON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X DI SANTINI COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:Ao Sr. Conciliador que presidiu a AC de fl. 14 para esclarecer os termos da ata, inclusive quanto à efetivação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.811.005765-4 - CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X BANCO BRADESCO S/A Designada AC para o dia 11/09/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005766-6 - CARLOS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757)) X PONTO FRIO Designada AC para o dia 11/09/2008 as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005959-6 - ELIZABETH DO AMARAL BASILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SINTTEL RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.000898-6 - VICTOR HUGO GONZALES HESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Despacho:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.007138-6 - MARCO AURELIO GOMES SCHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007154-4 - FATIMA SOARES SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007156-8 - FATIMA SOARES SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X BCP TELECOM Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007180-5 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES X FININVEST S/A - ADM. CARTÕES DE CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007219-6 - MARIA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007552-5 - ANDRE GUSTAVO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007575-6 - BARTOMELEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007575-6 - BARTOMELEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 18/08/2008, às 13:30 horas. Rio, 16/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.007657-8 - HELIO RICARDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.007816-2 - CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte o autor as faturas de cartão de crédito dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2008.202.007968-3 - FABIANA CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para que junte comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.202.008051-0 - LUIZ MARCELO OTHILIO P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.202.008412-5 - KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - HELENO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.811.001019-4 - TATIANA DE MORAIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001770-0 - ROSANE BRAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LATINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:ÀTurma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) FABIO ROBERTO FREITAS, Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo se o automóvel indicado à fl. 164 encontra-se em nome do executado e para que, em caso positivo, proceda à anotação da penhora sobre o mesmo. Sem prejuízo, informe o autor o local onde pode ser encontrado o bem. \r\n\r\nId: 509280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.080728-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X JOSE AUGUSTO RIQUE CORREIA Redesigno audiência especial para o dia 21/05/2008, às 10:45 hs. Dou os presentes por intimados. Intimem-se os autores do fato. Defiro intimação fora do horário forense. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.202.006700-0 - CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:01 - Fls. 65, Atenda-se ao M.P. 02 - Designo o dia 21/05/08, às 09:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso - maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.189341-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DEBORA BUENO DOS SANTOS CORREIA), JOSE AUGUSTO RIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Redesigno audiência especial para o dia 21/05/2008, às 10:45 hs. Dou os presentes por intimados. Intimem-se os autores do fato. Defiro intimação fora do horário forense. \r\n\r\nId: 509278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO Despacho:Faculto a parte a retirada de certidão de inteiro teor da movimentação do feito, bem como cópias para a instrução do inventário ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Fls 213: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl.25, tendo em vista o que consta a fl.20. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000163-5 - LUCY TRINDADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: AGOSTINHO MAGALHÃES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.001650-0 - SEBASTIANA JARINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005557-7 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ESPÓLIO DE PAOLO GUIDA), Inventariante: JANETE CORRÊA GUIA Despacho:Comprove-se por certidão a existência do espólio e a abertura de inventário, em 30 dias. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.012371-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: ESMERALDA AGUILAR Decisão:Nomeio Procurador do Município do Rio de Janeiro como curador da herança jacente.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005594-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002894-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004703-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.005589-7 - SUPER SUPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X TRÊS FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009812-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIEL LAURENTINO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.013968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSE CARLOS DE SA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Fls. 164/165: Considerando que o débito já foi quitado, não tendo sido questionada a propriedade do imóvel, aos réus para recolher os emolumentos necessários ao cancelamento da penhora que grava seu imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:O ponto controvertido da questão está em se verificar a existência de má gestão por parte do réu, .., bem como a extensão de eventuais danos decorrentes da relação entre as partes.Para tanto, entendo que a prova oral deve ser produzida, antes da averiguação de cálculos, ...Assim sendo, defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.1036, bem como aquelas a serem apresentadas pelo autor. Venha o rol em 10 dias.Defiro, ainda, o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às _______ h. \r\n\r\nProc. 2006.208.013517-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X EDUARDO DE MOURA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do imóvel, objeto da ação. Lavre-se o termo. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.006636-8 - HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Banco réu para que providencie a juntada dos extratos de movimentação da conta do autor relativo ao período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006713-0 - NORMA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu para que junte aos autos os extratos de movimentação da conta da autora no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010835-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JESSICA NASCIMENTO DE LIMA Decisão:J-se. Considerando que não houve a expedição das diligências, retire-se de pauta. Redesigno a AP para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER, Síndico: CELSO DE O. V. PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GREICY CRISTINA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga o autor se desiste do prosseguimento da ação em face de Sergio e Sandra. \r\n\r\nProc. 2007.208.015578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSÉ CARLOS SCAQUETTI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.003107-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X GILBERTO RODRIGUES MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.003471-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X ALEXANDRE DE SÁ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 13:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007738-0 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Fixo como ponto controvertido a regularidade do negócio celebrado entre as partes e a responsabilidade do réu na devolução dos valores pagos pela autora, por ocasião da compra e venda de bem imóvel.Defiro a prova oral requerida. ...Defiro a apresentação de documento suplementar, em igual prazo.O réu não nega a intermediação do negócio entre as partes. Tampouco, que tenha recebido valores na transação. ...Assim, entedo desnecessária a expedição de ofício ao CRECI,...Designo AIJ para o dia ____/____/2008, às _______ h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000180-7 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:...comprove o autor o depósito judicial e o adimplemento das parcelas vencidas como determinado à fl.16. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012833-7 - RODRIGO BASTOS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO VON SOHSTEN SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Decisão:Decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação de fls. 49/116, afixando-a à contra-capa. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008814-5 - WOLGRAND BERTHOUX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X FLÁVIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010841-7 - ALAIR MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CARLOS AUGUSTO GAMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.208.003102-2 - WOLGRAND BERTHOUX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X FLÁVIA SOARES VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, .. \r\n\r\nProc. 2008.208.008125-6 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Decisão:Considerando que há notícia de desocupação, defiro a expedição de mandado de verificação e emissão na posse, após a regularização das custas, digo taxa, conforme certidão do anverso e recolhimento das custas pertinentes, independente de nova cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls.90/94 - Desentranhe-se a reconvenção, eis que o pedido ali formulado é incompatível com a ação de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015014-6 - MICHEL CHILAZE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CLAUS ROLOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, ....Considerando que os executados não efetuaram o pagamento do débito exequendo, nem nomearam bens a penhora, devolvo ao exequente a oportunidade para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:... tenho por bem rejeitar a exceção de pré-executividade e prosseguir com a causa.Aguarde-se a manifestação da empresa ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.011669-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIO CEZAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Diga o Banco/exequente sobre a exceção de pré-executividade.Sem prejuízo, D.P.D os embargos .... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5A - MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES), Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:...JULGO EXTINTO o incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002114-0 - LORRAYNE SAMILLE SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...declaro o feito saneado...., registro que o pedido formulado pela mãe dos menores perante o Juizado Especial Cível não impede o ingresso dos autores em Juízo ...Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade do estabelecimento réu na venda do produto que provocou dano aos autores.Defiro o depoimento pessoal da R.L. dos autores e das testemunhas arroladas à fl.57, ...Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Despacho:...determino que o réu apresente cópia do contrato supostamente celebrado entre as partes. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000223-0 - LETICIA RAMALHO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E-MARKETING IMPORT.COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Diga a autora, ora exequente, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.208.012869-8 - JANDIRLEI MOREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SAM.S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 16/06/2008, às 13:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ALVARO CESAR SPINOLA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Sem prejuízo do rito, à autora sobre fls. 99/109. \r\n\r\nProc. 2006.208.014015-3 - DEBORAH ALVAREZ MENDES PINTO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:30 h, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. I-se-a ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Remetam-se ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6 - DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:A questão acerca da legitimidade passiva está afeta ao mérito da causa e será com este apreciado no momento oportuno....Defiro a realização de perícia médica. ....Defiro a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 dias.Defiro a vinda de documento suplementar, em 10 dias. Defiro,igualmente a produção da prova oral. Venha o rol , em igual prazo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008305-6 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.010876-4 - DIRCILENE GONZAGA PRELADO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DETRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O ponto controvertido da questão é a verificação da responsabilidade de preposto da ré no acidente que vitimou a autora, ...Defiro a prova oral requerida. .... Apesar de postular pela oitiva de testemunha, a empresa ré não apresentou o rol por ocasião da contestação,....O boletim médico que instrui a inicial não indica a ocorrência de lesões graves, mas apenas dor e edema. ... entendo desnecessária a realização de perícia médica, ...Designo AIJ para o dia ______/______/2008, às _________ h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008491-9 - DAYSE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). JERONIMO CARDOSO (RJ-115887)) X ANTONIO BLOCH FERNANDES JUNIOR Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.000573-0 - NEDIR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JÚNIOR (RJ-091617)) X JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO Aos interessados sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011762-5 - ANTONIO JULIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X MARIA ROSA DE LEMOS GOMES Decisão:Nomeio o requerente como inventariante....Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça-se quanto ao rito. Em caso de adoção do arrolamento sumário, venha, ainda, o plano de partilha amigável..... \r\n\r\nProc. 2007.208.012496-4 - ANTONIO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EDIANE CRISTINA PEREIRA SILVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Despacho:Diga o autor, ora exequente, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016154-7 - LAJES MONTANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X REDECARD S/A Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 16/06/2008 às 15:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001711-6 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ITAUCARD Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia/2008, às 14:45 h... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006655-0 - ALEXANDRE GILDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Às partes sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:1) Fl.195 - Defiro o levantamento do depósito judicial em favor da autora.2) Para a expedição do mandado de pagamento em favor do patrono, venha a concordância expressa da parte, com firma reconhecida, em 5 dias.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.000981-6 - SANDRA CRISTINA PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu para produzir a prova documental superveniente requerida, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Dê-se guia. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Sem preliminares. Defiro as provas orais requeridas. Venha o rol de testemunhas. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela autora e ré, em 10 dias. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Nilson Baptista. Intime-se-o. Faculto a indicação de assistentes técnicos. Após a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.016207-2 - ANA BEATRIZ ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013854-9 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Decisão:...redesigno AC para o dia 12/06/08, às 14.45 h. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010180-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reputo necessária a realização de perícia contábil, ...Defiro a apresentação de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013396-5 - BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010496-5 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil....Defiro a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.Defiro, igualmente, a apresentação de documento suplementar, em igual prazo.A prova oral é desinfluente para o deslinde da causa... \r\n\r\nId: 509349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDILMARIO MAIRINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n2006.208.008505-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n2006.208.009820-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nISABELLA FELIX VIANA - RJ112386 \r\n\r\n2006.208.014841-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO PIRES - RJ157927E \r\n\r\n2007.208.006916-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.208.006933-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.009369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2000.208.009774-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2001.208.000565-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO - RJ032155 \r\n\r\n2000.208.005971-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPEDRO TENUTO - RJ033543 \r\n\r\n2001.208.011503-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.208.007962-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2002.208.005522-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2002.208.012994-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.208.005396-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS - RJ019393 \r\n\r\n2003.208.001008-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGLEIS JANUÁRIO PEREIRA - RJ145715E \r\n\r\n2004.208.001629-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DA SILVA - RJ116786 \r\n\r\n2004.208.004894-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2005.208.008917-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2005.208.013971-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2006.208.005189-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2006.208.005261-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2006.208.005489-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2006.208.010348-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n2006.208.010759-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZA AMARAL DA FONSECA - RJ137804 \r\n\r\n2006.208.011078-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCELI REGINA DA SILVA ARAUJO - RJ019918 \r\n\r\n2006.208.013932-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2006.208.015845-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.208.004127-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS - RJ085919 \r\n\r\n2001.208.010884-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO - RJ040147 \r\n\r\n2001.208.012061-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER - RJ046166 \r\n\r\n2004.208.006145-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDANIELA DA SILVA FRANCO - RJ110059 \r\n\r\n2004.208.007216-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2005.208.001074-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2005.208.013419-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DA VEIGA - RJ025584 \r\n\r\n2006.208.000646-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJANETE MARQUES DA SILVA - RJ134657 \r\n\r\n2006.208.000812-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA - RJ117790 \r\n\r\n2006.208.002409-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n2006.208.004342-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2006.208.006197-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA LOPES - RJ029504 \r\n\r\n2006.208.008624-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIDINE - RJ145494 \r\n\r\n2006.208.012638-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nHAULER FERREIRA SEKIGUCHI - RJ098611 \r\n\r\n2007.208.007638-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - RJ083762 \r\n\r\n2007.208.009702-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR PINTO DUARTE - RJ078081 \r\n\r\n2007.208.013188-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2002.208.003854-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL BATISTA RODRIGUES - RJ125694 \r\n\r\n2003.208.007415-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2004.208.014176-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL - RJ090672 \r\n\r\n2005.208.004197-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA - RJ118573 \r\n\r\n2005.208.007276-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.208.012428-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2006.208.003189-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE - RJ131686 \r\n\r\n2006.208.003405-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA GUIMARAES DIAS - RJ029806 \r\n\r\n2006.208.004648-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVERONICA GONÇALVES BARBOZA - RJ114664 \r\n\r\n2006.208.009917-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nBRUNO BARROS BRITO - RJ133435 \r\n\r\n2007.208.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2007.208.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2007.208.009013-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2007.208.009990-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2006.208.001314-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2001.208.003775-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2002.208.000392-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.208.000398-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n2002.208.003054-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL - RJ011255 \r\n\r\n2002.208.012775-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2004.208.001521-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSONIA MEDEIROS MOREIRA - RJ078683 \r\n\r\n2004.208.002746-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNEUSEMAR TENORIO DA SILVA - RJ143724 \r\n\r\n2004.208.005685-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nESTHER GOMES QUINTAL - RJ038334 \r\n\r\n2004.208.005780-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2004.208.009244-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA - RJ077901 \r\n\r\n2004.208.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTANIA DA SILVA MARQUES - RJ083021 \r\n\r\n2004.208.013953-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ144433E \r\n\r\n2005.208.001611-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS - RJ094166 \r\n\r\n2006.208.007775-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.208.015292-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2007.208.004927-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2007.208.006841-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA - RJ142299 \r\n\r\n2007.208.007555-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2007.208.016881-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2001.208.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2001.208.006817-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2002.208.002777-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR - RJ048787 \r\n\r\n2002.208.005038-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.001118-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2003.208.013041-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES - RJ063529 \r\n\r\n2004.208.005614-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2004.208.005873-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO - RJ101217 \r\n\r\n2004.208.008110-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS - RJ126893 \r\n\r\n2004.208.010877-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2005.208.012374-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2005.208.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2005.208.012742-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2006.208.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.208.005332-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.208.007707-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2006.208.009765-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.208.012742-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2006.208.014726-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2007.208.001442-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN - RJ096505 \r\n\r\n2007.208.001881-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2007.208.003383-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.208.006333-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2007.208.006870-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE MOREIRA RAMOS - RJ024563 \r\n\r\n2007.208.007167-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.208.010836-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.012435-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2007.208.016955-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - RJ076550 \r\n\r\n2000.208.010161-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.012123-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.208.012792-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2005.208.003168-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.208.003605-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2005.208.004702-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2005.208.014069-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2006.208.006751-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS - RJ116287 \r\n\r\n2006.208.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.208.011818-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nABILENE MAZZARO SANTOS - RJ100613 \r\n\r\n2006.208.013387-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.208.013571-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBERNARDO ROJTENBARG - RJ015242 \r\n\r\n2007.208.003416-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006744-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nKLLEYB SILVA - RJ118120 \r\n\r\n2007.208.014267-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2000.208.008102-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ - RJ012214 \r\n\r\n2001.208.004770-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2001.208.005510-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD - RJ103494 \r\n\r\n2001.208.007713-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA - RJ017973 \r\n\r\n2002.208.001384-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2002.208.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO - RJ118385 \r\n\r\n2004.208.001699-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nTATIANA MAGALHÃES FLORENCE - RJ104798 \r\n\r\n2004.208.005497-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2004.208.007661-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2005.208.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA - RJ022780 \r\n\r\n2005.208.009075-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCELSO VIANA NUNES - RJ071042 \r\n\r\n2006.208.002572-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n2006.208.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2006.208.006188-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.208.006536-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2006.208.006682-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLIA JARAMILLO - RJ016038 \r\n\r\n2006.208.011739-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2006.208.015116-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.208.016374-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n2007.208.010975-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY - RJ035623 \r\n\r\n2007.208.012515-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n2001.208.008568-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.208.012907-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2004.208.003346-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2005.208.007269-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.208.013081-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2006.208.001623-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO - RJ048791 \r\n\r\n2006.208.003815-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2006.208.004224-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 509350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.005854-4 - LÉA DE AGUIAR ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/06/2008, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.006224-9 - LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X JADER FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009915-1 - REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X Falecido: PEDRO MENEZES NUNES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000095-1 - SONIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X Falecido: CELIO DOS SANTOS MESSEDER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003605-2 - NELSON DE ASSIS MAGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X Falecido: WILSON DE ASSIS MAGRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007538-0 - MARCIA BERNARDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Falecido: MARIA AMÉLIA MACHADO LÁZARO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2007.208.009020-6 - MAURO SERGIO OPERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2008.208.006734-0 - MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: ANTERO MOREIRA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.009704-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: WILMA PEREIRA CABRAL Republicação:Venha certidão do 4º Ofício de Registro de Distribuicão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011028-6 - MARIA DE JESUS SARAIVA DA SILVA RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X CÂNDIDO RAINHO Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha do bem deixado por CÂNDIDO RAINHO constante de fls. 89, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por ELVIRA ROSA, constantes de fls. 04/10, ADJUDICO-OS a requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Após o transito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000713-5 - EDINEIDE LOPES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X MANOEL DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venha o plano de partilha e juntem-se as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007146-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Sr. advogado, Dr. Igor Aguiar Lopes - OAB/RJ 134.682, os autos encontram-se arquivados, favor recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004545-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUZIMAR GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.010815-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS SC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010625-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.011174-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE GOMES DA COSTA Sr.Advogado:OFÍCIO PRONTO.favor comparecer ao cartório para retirada ou recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.015054-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ESTEVES DE SOUZA Sr.Advogado: Favor trazer aos autos comprovação da entrega da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.000994-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO COSTA autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.001544-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO DE SOUZA Despacho:Diga o autor se está desistindo da ação, eis que inviável o arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005924-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA Sr. advogado:Favor retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.015534-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIELLE PEREIRA DIAS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31/32 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA, Síndico: JOSE IVAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ARQUIMEDES CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado, favor recolher custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.002830-8 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)), Síndico: JOSE IVAIR DOS SANTOS SILVA) X FARMACIA SANTA RITA DE KATIA LIMITADA Sr. advogado, favor recolher custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, defiro a juntada aos autos da planilha atualizada do débito em cinco dias, devendo a parte ré se manifestar no mesmo prazo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005237-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LÚCIO PINHEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.148, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Após, certificado quanto à regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005490-1 - RAPHAEL PEQUENO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA expeça-se mandado desde que recolhida as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Recebo fls. 44 como emenda à inicial. Re-autue-se e oficie-se ao DRA. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/ 06 /08 , às 15 :00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) no endereço de fls. 93 advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA GRERJ DE FLS 05 E 56 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA, BEM COMO A CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2007.208.014434-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE CARICIO DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/06/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) no endereço de fls. 93 advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SYLVÉRIO DE OLIVEIRA BELEM Carta precatória pronta . Favor recolher o Porte de Remessa e Retorno ou levá-la pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.208.016579-6 - FRANCISCA MARIA BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.017487-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO ENGENHIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X GERSON DA SILVA MONTEIRO Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 10,73 \r\n\r\nProc. 2008.208.006684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARCIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA E OUTRO Decisão:Venha, o Autor, com Emenda à Inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.007364-8 - PAULO EUGENIO SALDANHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ROSE HELOUISE PASSOS CORTEZ E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007404-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARLY PORTO RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.2- Cite-se o Réu da Audiência designada às fls. 52. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006578-7 - GERALDO ROTONDO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO AS FLS 249 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012175-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006955-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAMAR MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000669-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X POLIPLAST PLAST. IND. LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 102 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005114-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 76, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013563-7 - ODAIR DE SOUZA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MAURÍCIO RICARDO ONIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) Decisão:Fls. 65: item a - Indefiro, eis que extemporaneo. item b - Indefiro, por ora, eis que quebra de sigilo fiscal. item c - defiro, sendo que o bloqueio está mantido. Requeira, o Autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000890-5 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIBANCO S/A Decisão: D E C I S Ã OPresentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à ré que se manifeste em provas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 148. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Decisão:1- Diante de fls. 14, 38/42 e 56/69, DEFIRO a JG ao Autor, devendo o Cartório fazer as devidas anotações.2- Recebo fls. 77 como Emenda à Inicial, devendo vir cópia da mesma pra contrafé.3- Quanto à antecipação da tutela, será decidida após a resposta da Ré.4- Cite-se e intime-se a Ré no endereço da Inicial, por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para cumprimento do julgado. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004284-2 - CARMELINA MARIA PARTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.208.016197-1 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 71, eis que maneira inadequada de execução, pois os Caixas são para utilização de terceiros, ou seja, os clientes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010339-0 - VERA LUCIA SILVIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PAN-AMERICANO E OUTRO ao autor. mandado devolvido negarivo pela ect. recusou-se a receber \r\n\r\nProc. 2007.208.017755-5 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Com razão o zelozo escrevente. Revogo o despacho de fls. 39. Venha a última declaração de imposto de renda do autor para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007193-7 - DEYLA CRISTINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA-ME Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.007314-4 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007464-1 - ALCIR GONÇALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (VIAÇÃO ESTRELA) Decisão:1- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008322-2 - REGINA MARIA FIGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROSA MARIA FIGUEIRA DE BARROS Ao interessado sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.014139-8 - Inventariante: IRTI BATISTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ROBERTO ALVES Decisão: Venham as certidões de praxe, inclusive dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição. Após, devidamente instruído, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.005807-2 - MARGARIDA FARIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X LUIZ CLAUDIO GARRIDO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.007883-6 - CARLOS JOSE PINTO MOREIRA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CARMEN IARA PINTO MOREIRA PATRICIO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls. 51, item 02, parte final no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009647-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GEORGIA FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-138904E) Recebi nesta data..J. Expeça se o mandado de pagamento (fls 201) ao I. perito. Digam, as partes, sobre o laudo \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010687-8 - LEILA DO AMARAL ORSOLON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA A AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 89 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005867-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CATALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO Despacho:Diga o autor se está desistindo da ação, eis que inviável o arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015188-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DIEGO BASTOS DO COUTO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:(...)Assim, diante da inversão de ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse ou ratificar aquelas já especificadas, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000831-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X JULIO CESAR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Sr. advogado. Claudia Rocha Bonfanti - OAB/RJ 110.159 - favor recolher custas para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010509-1 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DIAS ALEXANDRE Autos arquivados, favor recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007914-0 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X CARREFOUR NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017569-8 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo fls. 51/52 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 / 06/08 , às14 :30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) no endereço de fls. 93 advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.208.006923-2 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X Confrontante: ESPÓLIO DE ADRIANO DO NASCIMENTO), Confrontante: GILDA FERREIRA GONÇALVES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA), Confrontante: MANOEL DE AZEVEDO), Confrontante: JOSÉ NOGUEIRA), Confrontante: MARIÂNGELA SOARES), Confrontante: LOURDES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARQUES), Confrontante: RUBENS DE LEMOS MARQUES), Confrontante: HENRIQUE NOGUEIRA), Confrontante: GLÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA), Confrontante: NILZA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MASSAD), Confrontante: ANTONIO MARIA MASSAD) Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nId: 509352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002084-1 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X LIGHT-SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 254 e a guia de fls. 255, comprobatória do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação do credor às fls. 257, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls. 255... \r\n\r\nProc. 2007.208.015053-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X PAULO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Ao autor em réplica. Após a réplica será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO DAS CÓPIAS DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) BEM COMO UMA CÓPIA DE FLS. 71 DEVIDO A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE COUTINHO GOMES DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010669-3 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X SANDRA PINTO CAVAGGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:Considerando que a parte ré requereu o deferimento de justiça gratuita, o que ainda não veio a ser apreciado, comprovem as demandadas a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010898-0 - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X APARECIDA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266) Despacho:Regularize o 6º réu sua representação processual, posto que não foi apresentada a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.002802-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CIBRACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:1) Intime-se por D.O. a patrona dos autores para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos.2) Fls. 69: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006725-7 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Decisão:Designo o dia 31/07/08, às 16:00h, para a Audiência de Conciliação (art. 331do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010117-4 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X DALVA CALAZANS Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013002-9 - ALINE BARROS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Fls. 82 verso - No caso em questão, não há dúvida alguma quanto a existência de relação de consumo entre a demandante e a empresa-ré, relevando notar a vulnerabilidade fática da consumidora-autora, ante o poderio econômico da ré e sua superioridade.Logo, cabe a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.Assim sendo, esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as, para análise de pertinência.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010095-5 - MOYSES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA (RJ-157996E)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Esclareça a parte autora se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014354-5 - MARIA AUGUSTA QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001400-9 - ANTONIA RACHEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Designo o dia 05/ 08/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NA R. SENTENÇA DE FLS. 39, PARTE FINAL. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORDENADA NA R. SENTENÇA DE FLS. 39, PARTE FINAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007634-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MEDICON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010465-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CCS 3000 COMERCIAL LTDA ME PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.014162-9 - MILTON PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ESPOLIO DE JOSE PAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005802-3A - ALEXTRAMO TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIA NASCIMENTO NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) À IMPUGNADA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003872-5 - FABIANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X PANIFICAÇÃO BAR RESTAURANTE E PIZZARIA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:Designo o dia 31/ 07/ 08, às 16:30 horas h, para a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014303-0 - MARCIA SIDICLEIA DE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULARES S.A (VIVO) Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014473-2 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008612-8 - BEATRIZ CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO-ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização de nova audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013870-5 - FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise da petinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012444-5 - OSCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS (RJ-140148)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Desgino o dia 05/08/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016271-9 - CONSTANTINO SERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CLIMA REFRICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002877-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 ( dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002441-8 - LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X RUTH ASSUNCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Esclareçam as partes se outras há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006414-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória (art. 202, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007374-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, sobre resposta de ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2005.208.010525-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.208.000954-3 - ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X VAINER METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 02/09/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011222-6 - PORTO RIO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ALEXANDRE BOTELHO GOMES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010112-7 - ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X HOMELIFT ELEVADORES LTDA. De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012814-3 - MARIA ZÉLIA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça a autora se a pessoa que recebeu a citação de fls. 29 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) REPUBLICAÇÃO DO DESP. FLS. 147. \" Em provas, justificando-as.\" port. 01: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013918-9 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls. 97 e seguintes-Diga a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014698-4 - PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARPAU TRANSPORTE LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista a decretação de ponto facultativo, a audiência marcada para o dia 22/04/2008 será adiada para o dia 05/08/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4 - HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462)) X MÁRIO ALVES MANO), LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Partes legítima e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, inclusive depoimento pessoal da autora.designo o dia 05/08/2008 às 14:30 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005110-9 - SONIA HERRERA NOHL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JORGE LUIZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/08/08 às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Ao autor para recolher, COM URGÊNCIA , face à proximidade da audiência, as custas judiciais: - para intimação por OJ da 1ª ré; - para intimação por c. precatória da 2ª ré; - para complementação das custas da precatória de intimação da testemunha Eliane (cf. ato ordinatório de fls. 116) ou informar se deseja a sua intimação via postal. À 2ª ré para recolher, COM URGÊNCIA , face à proximidade da audiência, as custas judiciais para intimação das 03 testemunhas , via postal. \r\n\r\nProc. 2005.208.007586-9 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes sobre o ofício de fls. 78.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000370-0 - LEANDRO COSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.208.005542-5 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012318-2 - EUNICE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X ESMERALDINO CARDOSO LOPES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, à Requerente para encaminhar os autos à S.R.F. a fim de dirimir as divergências. \r\n\r\nProc. 2004.208.011135-4 - ANA MARIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X JEREMIAS DE SOUZA BRAGA PORTARIA 01: AO PATRONO-REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X TANIA NASCIMENTO DE BARROS AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAR BELO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE port. 01: Fica a parte autora ciente de que o nº do ofício para o Diário Oficial é 449311 (publicação do Edital de citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2007.208.000256-1 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 (+ R$ 12,78 na hipótese de intimação pessoal)Campo 41: R$ 120,49Campo 42: R$ 12,04 Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 90,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,93Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,93Campo 49: R$ 258,26port. 01: Ao autor para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.011501-0 - CONDOMINIO DE CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Forneça a parte autora o CPF da parte ré para que o ofício seja expedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.011625-0 - CELIA MARTA PEREIRA BARBOSA, LUIZ CARLOS FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORRÊA DE BARROS (SP-127564), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Melhor examinando este processo, verifico que não há necessidade de produção de prova oral em audiência, já que na matéria a ser apreciada predominam as questões de direito.Assim sendo, retire-se o feito de pauta.Digam as partes em razões finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 (+ R$ 12,78 no caso de intimação pessoal)Campo 13 : Via postalCampo 27: 1110-6Campo 39: R$ 7,30 (ref. 02 ofícios)Campo 41: R$ 127,79Campo 42: R$ 12,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 220,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 7,30Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 7,30Campo 49: 397,03Port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.208.002233-1 - MMK COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008), Dr(a). PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-155635E)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA PORTARIA 01: Ao autor sobre resposta do ofício do Serasa às fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012938-6 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos OJCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 (+ R$ 6,39 em caso de intimação pessoal)Campo 41: R$ 66,63Campo 42: R$ 6,66Campo 17: Registro/baixa Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-0Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,78Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,78Campo 49: R$ 136,23port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais no equivalente a 1/2, tendo em vista que o acordo de fls. 30/31 foi omisso acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.005021-8 - RETESTE GÁS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: pericial de engenharia elétrica e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones nºs 2533-5684, 2240-8525 e 2240-9040.Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010394-6 - ZILDA ALVES DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LANCHONETE AMIGOS DO REI DO MOCOTÓ LTDA), Fiador: JOÃO GUALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO), Fiador: MARIA HELENA DE ARRUDA MAURÍCIO Decisão:1. Fls. 54 - Diga a exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sitema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueiro on line não veio a ser efetivado.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 54.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008796-7 - IZAURA ALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LISANDRO JOSÉ TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007260-3 - MANUEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CARLOS ROGÉRIO DE SOUZA NEVES Decisão:Fls. 58/61 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 5.307,10 (cinco mil e trezentos e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.014616-9 - NEYDE BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Despacho:Fls. 189/190 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008206-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.009560-1 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTÔNIO ALVES COSTA Decisão:Fls. - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do Executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 32.167,62 (trinta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.001477-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ELOIR PEREIRA DE SENNA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 4.1 \r\n\r\nProc. 2006.208.009146-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA Despacho:Fls. 51 -Diga a empresa-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014771-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:1. Defiro a J.G. ao executado.2. Fls. 91: Diga o Banco-exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 248/256 -Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011115-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Despacho:Esclareça o Exeqüente o pedido de fls. 30, tendo em vista os termos da petição de fls. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007660-1 - JUSSARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Fls. 131 verso - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 10.004,13 (dez mil, quatro reais e treze centavos - fls. 123).I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.008375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Fls. 189/190- Diga o Condomínio-exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.006080-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE SOUZA), SORAYA BRAVO MELLO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça o Banco-autor os termos da petição de fls. 87, eis que na aludida petição figuram partes diversas das apresentadas na inicial.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003101-9 - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUANA ESPOR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690) Despacho:Diga a Empresa-exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:Fls. 18 e seguintes - Digam as rés impugnantes.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1. Considerando que é imprescindível a participação do Ministério Público na AIJ a ser realizada, e levando em conta ainda os termos da certidão do cartório às fls. 725, remarco a AIJ para o dia 07 de agosto de 2008 às 16:00 horas. 2. Intimem-se os autores e as testemunhas arroladas, expedindo-se os ofícios pertinentes.Dê-se vista dos autos, com urgência, ao ilustre Representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Fls. 120/124 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BMC - EMPREST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015446-2 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01: Ao Autor para que forneça o número do CPF da ré MARCIA SIQUEIRA DA SILVA para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:O inciso VI, acrescentado ao art. 114 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, assinala, verbis:\"Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar:VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.\"E o caso dos autos se amolda à hipótese prevista no referido inciso, razão pela qual se impõe o declínio de competência deste Juízo para um dos Juízos das Varas de Trabalho, com esteio no aludido artigo, porquanto se trata de competência absoluta.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de Trabalho, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossa homenagens.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015256-8 - MARIA ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ÀS FLS 88Vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INSIGHT ARTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ROBSON CISNE CECCARELLI Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme se verifica às fls. 23 , não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC , fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102C do CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.Intime-se, o (a) executado(a), pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014231-7 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CESAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) PORTARIA 01: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009816-3 - ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007149-9 - PALMYRA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO VICENTE), CÉLIA REGINA VIGGIANI DE ANDRADE), ADERICO FREIRE DA SILVA), REBECA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condiçoes da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: pericial de engenharia, documental suplementar e oral, inclusive de poimento pessoal da parte autora.Nomeio perito do Juízo a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefones nºs 2533-5684, 2240-8525 e 2240-9040.Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento de honorários irá depender do resultado do processo......3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003231-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA DIAS), ESMERALDO DE OLIVEIRA DIAS PORTARIA 01: Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA CERTIFICO que, por equívoco, foi solicitado a complementação das custas (fls. 53 verso) quando o recolhimento efetuado pelas GRERJ de fls. 53 está correto, uma vez que o mandado a ser desentranhado diz respeito, apenas à citação do réu. PORT. 01: Ao autor sobre a certidão supra, podendo requerer o apostilamento dos valores recolhidos na GRERJ de fls. 55 ou aguardar a determinação do Juízo de expediçaõ do mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010677-5 - MARCELO BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/79 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006483-9 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004533-1 - SILVIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Decisão:Fls. 104- Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line veio a ser efetivado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006756-5 - JAQUELINE FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LABORATÓRIO MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes para que esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009602-4 - ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A. Q. PEREIRA SANEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003328-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de impugnação, autuando-a em apartado.2) Ás partes: em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.009401-5 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANO AUGUSTO ESTEVES PORTARIA 01: Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) port. 01; Ao autor para informar qual o cartório de RGI de deverá ser oficiado, em cumprimento ao item 02 de fls. 41 (relativo ao endereço do imóvel usucapiendo). \r\n\r\nId: 509354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - RITA MARIA GARCIA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO Despacho:1 - Regularize-se a procuração de fls. 61.2 - Outrossim, cumpra-se a segunda parte do item 1 da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - LUCAS ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 80% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 12 /05 /2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000392-1 (683) - LUIZ CARLOS BULHÕES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)), Interessado: KARINE PEIXOTO SANTIAGO), Interessado: FLAVIO PEIXOTO SANTIAGO, Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 99/101 REMETENDO-AS AO JUIZO DA 3ª VARA CIVEL. APOS, DEVOLVAM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.208.005699-7 - R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE PAIVA (RJ-144028) Designo audiência de ratificação para o dia 29-05-2008, às 13:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010676-5 - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X VANDERLEI CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a mulher permanecerá usando o nome de casada e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 15:30 hs.Intimem-se por publicação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015309-5 - RUI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009409-1 - R.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) O.S. 01/07: VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A DILIGÊNCIA DE FLS. 178 CAMPO 25: 1107-2 - CAMPO 37: 12,78 / CAMPO 20: FUNPERJ - 6002.25174-9 - 5% DO CAMPO 41 + 18,23/ CAMPO 21: FUNDPERJ - 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41 + 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.208.010561-1 - WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)), VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Uma vez que tramita perante o Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional ação de posse e guarda entre as mesmas partes deste feito, na qual se discute, inclusive, a visitação ao filho menor, DECLINO da competência em favor daquele Juízo haja vista que se encontra prevento, conforme se extrai do ofício de fls. 67.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X D.M.G. Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido formulado no item 4 de fls. 17, haja vista que não tem o autor legitimidade para exigir contas da ré, vez que o credor dos alimentos é o menor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.007209-7 - M.A.K.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO FERNANDES (RJ-123144)) X G.A.P.P.D.K.G. Decisão:1 - Emende-se a inicial formulando-se o oferecimento de alimentos em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante, prevendo-se, inclusive, percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.2 - Exclua-se o pedido formulado no item 6 de fls. 58 porquanto cabe exclusivamente aos genitores decidir acerca da educação do menor, descabendo ao Judiciário imiscuir-se em tal questão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.004390-5 - W.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X P.A.F.), Y.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A JG. EM REPLICA \r\n\r\nPosse e Guarda, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008883-2 - F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)), D.C.P.), M.C.P. O.S. nº 01/07: Às partes sobre o estudo social de fls. 72/78. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013777-6 - G.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X A.G.C.P. Sentença:Tendo em vista que o autor não foi localizado no endereço fornecido, sequer sendo noticiado nos autos seu paradeiro, demonstrando, dessa forma, o desisteresse em prosseguir com o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004121-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA ROCHA CALIXTO (RJ-060514)) X L.H.T.C.P.), I.C.P.), A.L.C.P. O.S. 01/07: VENHAM AS CUSTAS CORRETAS - CAMPO 30 - 6002.02696-8 - CAMPO 43: 18,23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016680-6 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X Y.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) O.S. 01/07: VENHAM AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO A SABER: CAMPO 24: 1102-3 - 43,81/CAMPO 11: APCJ - CAMPO 25: 1110-6 - 14,60 /SUB TOTAL - CAMPO 41: 58,41/10% DA CAARJ - CAMPO 42: 5,84/CAMPO 17: AT. DIST - CAMPO 30: 6002.02696-8 - 18,23/ CAMPO 18: FETJ (20%) - CAMPO 31: 6002.05926-6 - 3,64/CAMPO 19: TX JUD. - CAMPO 32: 2101-4 - 88,90/CAMPO 20: FUNPERJ - CAMPO 33: 6002.25174-9 - 21,15/CAMPO 21: FUNDPERJ - CAMPO 34: 5673.00124-3 - 21,15/TOTAL: CAMPO 49 - 217,32 BEM COMO AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CONTA 1102-3 - 9,12. EM RELAÇÃO AO CONFERE COM ORIGINAL, DEVERA SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DE 03/07/07 ÀS FLS. 34. \r\n\r\nId: 509351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001537-0 - JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1- Oficie-se ao novo empregador para desconto.2- Quanto a execução , venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.011150-3 - CLEIDE FERRAZ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARAPUAN VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012159-6 - THIFANY LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001563-6 - BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...43..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...44...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.001960-5 - MARIA CLARA MARTINS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X RENATO BRÁZ GARRITANO Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..XXX..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.12/05/08 ÀS 14:45HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Despacho: Considerando a proximidade da audiência retiro o feito de pauta e redesigno a audiência patra o dia 07/08/08 ás 13:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002906-4 - ANDRÉ FILIPE FONTES MARTINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANDRÉ LUIS MARTINI VIEIRA Despacho: A parte autora sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUEU CRUZ GONÇALVES (MG-065032) Despacho:A contestação é tempestiva....portanto, chamo o feito a ordem para reconsiderar as decisões de fls. 29 e 33, concedendo o prazo de dez dias para a réplica e retirando o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE. SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011023-0 - ERASMO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ANA LUCIA MARTINS FREIRE Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.004242-1 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X ETELVINA DE LISEUX DOUGLAS COELHO Despacho:REtiro o feito de pauta . Recolha-se o mandado... cite-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Recolha -se ascustas de desarquivamento,pois o processo não contempla a gratuidade de justiça.ADV. JOSÉ PAULO NETTO PONTES(OAB/RJ-140.304) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1- Expeça-se Carta de Sentença . 2- I-se o executado para em 15 (quinze) dias pagar as verbas a que foi condenado na sentença, sob pena de penhora e avaliação de bens a satisfazer o débito . Desde já fixo a multa de 10 % (dez por cento) sobre os honorários sucumbências se o executado não efetuar o pagamento no prazo citado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004343-7 - ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X CARLOS EDUARDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:1- Convolo o divórcio direto em consensual. Anote-se no DRA.2- Anote-se na capa o réu em causa própria.3- Considerando o acordo firmado ás fls. 21, venham as cláusulas faltantes,isto é de guarda e visitação, fazendo em conjunto.Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1- Expeça-se os oficios determinados na decisão de fls. 216/217.2- Após, será apreciado o pedido de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2006.208.008789-8 - YAN PEVERARI DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X MAX RENATO DOS REIS ADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435) Despacho: Fls.86 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,..85 E 92 . POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO E A DECISÃO DE PRISÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016417-2 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho: 1- Defiro a J.G. 2 - Considerando a tempestividade da resposta, recebo a peça de fls.017/23 como justificativa e não contestação. 3 - À parte exeqüente. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004237-6 - ELANE MARIA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ALDO LOPES DINUCCI (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968) Decisão:Os alimentos foram estipulados....., assim a alegação de que estavam casados quando recebeu os valores de março/05, não afasta os alimentos acordados a partir de então por 24 meses. Em relação as despesas da casa em Petrópolis e...Assim, o executado deverá pagar a diferença do mês de fev/07, R$ 100,00 acrescido.....Dessa forma, venha o depósito de R$ 170,12 em 72 horas na conta indicada da exequente às fls. 85, quando será extinta a obrigação e na ausência será decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005386-6 - GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RANITO Despacho: Fls. 44 - Esclareça a patrona da parte exequente, face a petição de fls.31,despacho de fls. 34 e a certidão de fls. 37, devendo,informar se de fato, acompanhará a diligência,quando então será expedido novo mandado. Do contrário, indique dia e horário, os quais possam ser procurados pelo Sr, Oficial de Justiça ou então outro endereço.Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da ré, devendo ser cancelado o desconto em folha de pagamento. Deixo de condenar a parte ré nas verbas sucumbenciais, face a JG concedida às fls. 96. Com o trânsito em julgado, oficie-se à fonte pagadora para efetuar o cancelamento, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.007649-0 - CINTIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CELIO ROBERTO ALVES MACHADO), TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O processo está findo, havendo outro litígio, venha por ação própria. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002674-7 - DAYSE LUCY ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO), JOÃO MARCOS MONTENEGRO Despacho:Ao estudo social e a avaliação psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003541-4 - DAYSE LUCY ROQUE X PATRICIA DAMIANI MONTENEGRO E OUTRO, LUIZ FELIPE MONTENEGRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:À requerente para comparecer em cartório e assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA Decisão:1- Fixo os honorários do Dr. Perito, Dr, Luiz Eduardo de Castro Drummond em R$ 450,00, perícia ,inclusive já realizada em audiência, conforme fls. 59.Venha o depósito judicial em 10 (dez) dias.2- Após,voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ O.S.02/2002 - 1) Atenda-se ao MP( O MP requer: Declaração de concordancia dos irmãos do requerente com firma reconhecida; comprovantes de rendimentos do interditando; RGI ou escritura de compra e venda do imóvel do interditando; esclareça o requerente se já foi aberto inventário pela morte do conjuge do interditando, informando o andamento e juntando cópia das 1ªs declarações. 2) Ao interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017457-8 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X EMÍLIO WALDEMAR COUTINHO DO REGO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EMÍLIO WALDEMAR COUTINHO DO REGO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.007218-8 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VENICIO GAZINEO Despacho:1- Defiro a JG. 2 - Esclareça a legitimidade as causam da requerente para figurar no polo ativo, vez que não se enquadra em quaisquer das pessoas indicadas no art. 1768 do código civil. 3 - Venha a certidão de casamento do falecido. 4- Venha a certidão de óbito do cônjuge de Sônia, filha do interditando. 5- Declaração médica do interditando indicando a doença que o mesmo está acometido. 6- Declaração médica da pessoa que assumirá o encargo de curador do requerido. 7- Apresente o documento residencial do interditando. 8- Venha os documentos relativos aos rendimentos e bens do interditando. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007954-7 - MÁRIO LEITE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NAYJA LEITE CAMPOS PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se a autora possui bens ou rendimentos, vindo cópia nos autos.3- Venham os seguintes documentos:a) declaração de não estar incurso nas hipóteses do art. 1735 do C. Civil.b) declaração concordando com os termos do pedido de curatela , do cônjuge do requerente. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Despacho:1- Alerto o cartório...2- Verifico que ás fls.107 é uma petição de juntada de procuração do novo patrono da autora e ainda, a solicitação de data para exame. Assim, a parte autora para trazer cópia da petição de fls. 107 e 108 e nova procuração. 3- Quanto ao pedido de fls. 179/180 não há como obrigar o réu a deslocar-se do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro para realizar e exame, e como já consta ás fls. 160 este se dará apo´s o pagamento do Kit que custa r$ 100,020 conforme informação do Diretor de divisão....,portanto tal valor não é custeado pelo Tribunal de Justiça deste Estado, que como se sabe é quem arca com todos os exames de DNA gratuito.Dessa forma, venha em 20 (vinte) dias o comprovante de depósito na conta citada ás fls. 160 para prosseguir com os trâmites do exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.208.002302-3 - GABRIEL EMÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIEL VOLTARA GOMES Diga autor sobre ofício fls 41 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.000354-3 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Decisão:1-Defiro a JG em favor do réu.2- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 29 dos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012176-8 - MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X THAMIRES GOMES DE ANDRADE Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016376-3 - CARLOS JOSÉ DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELLE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008123-2 - CREUSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X HELOISA DOS SANTOS MALHADO Decisão:1- Defiro a JG.2- A guarda só pode ser concedida a uma pessoa , dessa forma , emende-se a inicial, compondo-se o polo ativo por um dos requerentes apenas. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008164-5 - MARIA LIDIA RODRIGUES JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELADIO NAJAN JAROSZEWSKI Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008295-9 - CLAYTON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X RENATA GUILHERME DA SILVA), CLAYTON PEREIRA BARBOSA JUNIOR), LARISSA DA SILVA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham cóppias das certidões de nascimento dos menores. Prazo 10 (dez) dais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009764-0 - PERCILIA DA PENHA STANESCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIGUEL STANESCO O Advogado que ingres sa nos autos deve aguardar o retorno do processo. Aguarde-se até o final de abril/08, quando terá cerca de 60 dias. Findo o prazo sem retorno dos autos, voltem conclusos. (despachado em 07/04/08) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Decisão: a) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS; b) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; c) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; d) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.003763-9 - NORMA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JORGE BARCELLOS SAMPAIO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho: INTIME-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE. SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003850-8 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:1- A questão de fls. 67/68 envolve mérito não procesual.2- Fls. 67/68 - Pela derradeiira vez cumpra-se a decisão de fls. 65, sob pena de extinção. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005050-6 - JORGE FELLIPE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X GABRIELA GOMES DE ARAUJO PALAZZO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433) Despacho:Indefiro, no momento, qualquer ampliação no horário de visitação, sendo certo que já houve ampliação da mesma para o horário de 13:00hs às 17:30hs, conforme fls. 76, e o fato da menor completar hoje um ano de idade não justifica qualquer modificação na fase que se encontra o feito, sob pena de tumultuar o processo, como se vê por várias interveniências das partes. Ressalte-se que a visitação foi estipulada semanalmente, aos domingos, e assim no dia 20/04 quando pretende fazer a comemoração com a filha é o dia destinado a estar com o pai, conforme ante citado e caso não haja cumprimento da decisão, a parte querendo, deverá buscar os meios cabíveis. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Recolha-se as custas de desarquivamento,pois o processo não contempla gratuidade de justiça. ADV.LUIZ PAULO ARAUJO FARIA(OAB/RJ-106.396) \r\n\r\nProc. 2005.208.002146-0 - MARCOS ILDEFONSO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Recolh-ae os requerentes as custas referente a Carta de Sentença no valor de R$ 9,12, cód. 1102-3, mais cinco conferências cartorárias no valor de R$ 9,10, cód. 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. o.s. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.011352-6 - GILBERTO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: ANDRÉ MENDES DA SILVA Decisão: Considerando que o filho André Mendes da Silva completou a maioridade,eis que nascido em .....e intimado ....este ficou inerte ....Dessa forma acolho a promoção do Ministério Público ,fls. 70 e determino o imediato cancelamento dos alimentos em favor do alimentado , face a exoneração acolhida .Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:1- Fls. 69 - Defiro. Expeça-se ofício. 2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013050-2 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Recolha-se a requerente as custas referente a Carta de Sentença , cód. 1102-3, no valor de R$ 4,56(pro rata), mais R$ 1,82, referente à duas conferencias cartorárias, cód. 1110-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. o.s. 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão: Trata-se de mero erro material, corrijo-o de plano: na r.sentença onde se lê : \"sem custas\" passa-se a ler \" Custas pelo requerente\" . Está decisão passa fazer parte da r. sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.003474-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SANDRA VIEIRA PENTIADO NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) OS 02/2002 - Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2008.208.004322-0 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA) Despacho:1- Defiro a JG em favor do réu. 2- Os alimentos em favor do cônjuge mulher já foram discutidos em ação própria, conforme fls. 27/28. 3- Considerando a não oposição do réu na decretação da separação, fls. 17/18, diga a parte autora qual nome passará a usar, caso acolhido o pedido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 509353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005284-9 - JUSCERENE ORIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X CÍCERO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Decisão:Designo Audiência de Conciliação(331 CPC), para o dia 17.06.2008 às 14.20horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011228-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X SEBASTIAO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA A FIM DE POSSIBILITAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005571-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO PACÍFICO DO NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão do OJA parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013554-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR MATIL RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LINALDO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1. Certifique-se o integral cumprimento do determinado às fls. 45;2. Fls. 50: Anote-se onde couber.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 ás 12.00 horas. Recolhidas as custas porventura devidas, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO P/ FINS DE INTIMAÇÃO, BEM COMO P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ TAL DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.007742-1 - ESPOLIO DE HERCILIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X KATIA REBELO COUTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008285-4 - MARLY PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) ÀS RÉS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017469-4 - FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.06.08_ às 11.15_ horas. Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.208.004731-5 - JOSÉ BENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDERSON KAYE E OUTRO Ao exeqüente para informar o atual endereço do fiador SEGURO FIANÇA PORTO SEGURO a fim de se proceder à sua ciência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001323-6 - NEYSA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PROVEZANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008989-7 - ANTONIO NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X COSTAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Ante a manifestação das partes acerca da possibilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 17.06.2008 às 14.10h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012364-9 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HCC - HIDRAULIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.006248-1 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FRANCISCO LEO NARDO PINTO (RJ-107550)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS Ao exeqüente para informar o atual endereço dos executados a fim de se proceder à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011935-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INSTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME Ao autor para retirar ofício em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cod 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010491-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JORGE NUNES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.006911-8 - JOSE RENATO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotal = R$ 86,72Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 8,67Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 104,57Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46 : R$ 4,79Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,79Campo 49: valor total = R$ 220,47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006359-0 - MARCELLE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao réu para recolher as custas, conforme sentença: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal =R$ 53,85Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 = R$ 5,35Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 173,73Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,70Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,70Campo 49: valor total = R$ 251,26 \r\n\r\nProc. 2007.208.000568-9 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002052-6 - EDUARDO RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. A fim de se evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, defiro as provas requeridas pelo réu. Designo AICJ para o dia 19.06.2008, às 14.30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Venham as provas documentais no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007018-2 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:Esclareça se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME SENTENÇA:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 41: valor do subtotal = R$ 86,72Campo 42: preencher = R$ 8,67Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,79Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 4,79Campo 49: valor total = R$ 138,11 \r\n\r\nProc. 2008.208.000078-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X MEMORIAL SAÚDE - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.08 às 11.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013731-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MARLENE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007259-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.004418-3 - PAULO RICARDO PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Esclareça se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012219-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EDILENE DA PAZ SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.08 as 13.50horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.006058-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X BRUNO MELLO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012470-2 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS), GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA), MARCIO GONÇALVES DE CARVALHO), MÔNICA PEREIRA ALVES DE SOUZA CARVALHO Decisão:Fls. 85/86: Recebo como emenda à inicial.Anote-se a presente como ação de reintegração de posse. Refaça a capa dos autos.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Carla Cristina dos Santos, anotando-se onde couber.Designo audiência de justificação para o dia 17.06.08, às 14.00 horas. Cite-se a ré na forma do art. 928 do CPC, devendo constar no mandado o disposto no §único do art. 930 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA Ao autor para retirar em cartório ofício pronto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.208.014734-4 - ANÍBAL JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DELSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA parcialmente cumprida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.008542-7 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X FRADE LENTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 225. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Sem preliminares. Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo arguida pela ré uma vez que não configurada qualquer hipótese legal que a ampare. Restam presentes as condições para o exercício do direito de ação e os requisitos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na causa da pretendida rescisão, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de 05 dias, recolhendo-se as custas no mesmo prazo. Designo ACIJ para o dia 12 de junho de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009499-6 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) A executada, devidamente intimada da penhora (fls. 242) não ofereceu embargos. Defiro o levantamentodos valores depositados em favor da parte autora, na forma requerida às fls. 399, certificando-se os poderes.3) Após, ao autor para se manifestar sobre a diferença apurada às fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2004.208.008709-1 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Ante a manifestação de fls. 137, designo AICJ para o dia 19.06.2008, às 15.00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05. Intime-se a autora, via postal. Ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014507-4 - MARIA DA GLORIA ANDRADE FRANKLIN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X Testador: CONSTANCIO ESTEVES DE ALMEIDA AO AUTOR, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003333-6 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X CARLOS ROBERTO SANT'ANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012207-9 - CLEA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE ANGELO DE OLIVEIRA AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.010913-2 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X GERTRUDES DALKE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 198 V - Retifico ante o erro material. Anote-se na capa e junto ao DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2002.208.010092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RPHAEL AUGUSTUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUDWIG JERONIMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 265, A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011452-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE 113 X TEREZINHA DE JESUS MUSSAER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E) Ao exequente para fornecer cópia da planilha de fls 358/359, a fim de instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) INTIMAÇÃO da parte ré sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Capitão Resende nº 35, apartamento 605, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ. Prazo para a impugnação: 15 dias a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Ao autor para retirar certidão RGI em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.009399-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KATIA RIZZO), YAN RIZZO DAMAS Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.012085-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.014831-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS EDUARDO PORTELLA ARIMATEA Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.007750-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) INTIMAÇÃO da parte ré sobre a penhora do Direito e Ação que essa possui sobre o automóvel Marca/Modelo: CITROEN BERLINGO, placa KML 7161, cor azul marinho, chassi 8BCMFLFXK1G003973, ano 2000. Prazo para impugnação: 15 dias a partir desta intimação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) INTIMAÇÃO dos executados acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel da Avenida Dom Helder Câmara nº 2934, Rio de Janeiro - RJ, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Depositária fiel: Mauricéia Marques Leitão. \r\n\r\nProc. 2002.208.003426-4 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X JOSE LORIVAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Ao autor para retirar certidão RGI em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.003857-5 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ARTUR SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:1) Fls. 182/199 - Às partes sobre o laudo.2) Exp. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007505-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NILSON VINICIOS SOUZA RAGNO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010737-1 - ADILSON SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL (RJ-072554)) X LAR GERIATRICO CORACAO DE MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.001525-3 - IVO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CLÓRIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012983-9 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X CLAYTON DE SOUZA MASSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Fls. 138: Venha a planilha atualizada do débito referente à executada Maria Luiza, bem com, certifique-se quanto à sua regular intimação e eventual inércia, voltando-se após.Oficie-se ao Detran, SRF e TRE a fim de tentar localizar o atual endereço dos demais executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011827-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116189) Intimação das partes executadas CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA e MARIA ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Fábio da Luz nº 275, apartamento 807 do Bloco 03, Rio de Janeiro, sobre a nomeação como depositários do referido bem e sobre o prazo de quinze dias para impugnação à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014963-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIDIANE LIMA SANTOS Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013801-0 - FABIO BUSATTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544)) X GERSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora e designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2008, às 13.30 horas. Int-se.Sem prejuízo, anote-se fls. 47 onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006093-9 - ALUIZIO DOS SANTOS HEMERLY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BAR BOTECO DO MANOLO E OUTRO Decisão:1) Autue-se corretamente os autos, tratando-se de procedimetno ordinário;2) Desentranhem-se fls. 16/27, grampeando-as à contra-capa, eis que cópia para instruir o mandado.Em seguida, renumerem-se os autos;3) Fls. 11 e 14: Venha comprovante de rendimentos legível ou declaração de isento completa para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006771-5 - CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494)) X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOR.como emenda. Decisão em separado.DECISÃO1- Defiro JG.2-Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria enormes prejuízos para a parte autora ante a sua atividade profissional conforme indicado nos documentos, e levando-se em conta que demonstra a autora estar adimplente com a sua obrigação atual, defiro a tutela antecipada determinando que a ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia, ou proceda ao restabelecimento dos mesmos no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.06.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004111-0 - NELZA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X SERGIO ALVES DE SOUZA AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007773-1 - LUIZ DANIEL SANTIAGO QUINTAL X LUCIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692) Ao requerente sobre certidão de fls 67 e para fornecer cópia da GRERJ fls 66, a fim de instruir mandado de avaliação \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.001543-5 - GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HYERO MOREIRA DE SOUZA AO(S) REQUERENTE(S) SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR APONTADAS ÀS FLS. 657, VERSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014358-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE ANTONIO ANTENOR PENNA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008241-8 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, e que foi vítima de furto conforme documentos juntados à inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se para cancelamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016053-1 - DANIEL LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X MULTIMARCAS DAKAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:1) Fls. 28/30: Recebo como emenda;2) Retifique-se o nome da 1ª ré na capa dos autos e onde couber, consoante informado às fls. 30;3) Defiro JG;4) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 12.15 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de tutela será apreciado após a audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.008170-5 - REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LUIZ PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS O ACVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001129-0 - METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X REAL METALCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR APONTADAS ÀS FLS. 605, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005355-8 - JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013850-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X TELE-SEG - TELEFONIA E SEGURANÇA Ao autor para retirar ofício(s) pronto(s) em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.000796-2 - TANIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Ante o que consta às fls. 384/385, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 372 e 378 conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006955-2 - DENIZE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.208.003795-0 - GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos, eis que rasgada;2) Providencie a parte exequente as certidões do 5º e 6º ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001828-7 - PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão do saldo devedor em nome do autor com a exclusão dos juros capitalizados e da comissão de permanência. Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 509355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005306-0 - KLEBER DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES DELVAUX De ordem: \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retira-lo(s).\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011587-2 - MASTER CAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ordem de serviço: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010323-5 - MARCIA DA COSTA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORDELIA DA COSTA LOURO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014726-0 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ARY PINHEIRO DE ARAUJO Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário, que tramita sob a forma de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de ARY PINHEIRO DE ARAÚJO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com o parecer favorável da Fazenda à fl. 48, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls. 02/05, pelo qual ficam adjudicados a Maria Antonia Gonçalves de Araújo os bens deixados por Ary Pinheiro de Araújo, com a ressalva de direitos de terceiros.Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a posterior expedição da carta de adjudicação e respectivos alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se.Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida à fl. 21.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.208.001598-8 - Inventariante: JOÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARAUJO Sentença...Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 01/06 destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se carta de adjudicação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012419-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO JOSE REIS WANDERLEY De ordem: \"Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retirar ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2005.208.000992-7 - DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIESER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Eventual prejuízo causado pelo autor ao réu, no tocante aos alegados equipamentos especificados a fls. 145/146, deverá ser objeto de ação específica com o intuito de recompor o dano, sendo certo que a presente via não se presta para tanto.Como a sentença já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003178-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI De ordem: \"Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retirar ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007203-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) De ordem: Ao autor para recolher R$ 76,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007186-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924) De ordem: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.208.010442-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X JOSE ALBERTO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Decisão:I-se a parte exequente, pessoalmente por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.003721-8 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E.R.R.S - RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.017700-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO LAMBRANHO RAMOS De ordem: \"Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retirar ofício(s).\" \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios de locação com base título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012951-2 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000626-4 - E. MARIA ALVES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:A oitiva pretendida a fls. 189 é absolutamente desnecessária para a solução da controvérsia, eis que a causa petendi da presente ação consignatória é a mora do credor em receber os aluguéis, e não eventual divergência quanto à violação do direito de preferência do locatário em adquirir o imóvel locado.Assim sendo, INDEFIRO as oitivas requeridas a fls. 189.Por conseguinte, e atentando para a causa petendi, especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão.P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004108-6 - JOSÉ ZACARIAS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a correta medição do consumo de energia elétrica dos autores; b) a exigibilidade do débito mencionado no documento de fls. 21; c) a ocorrência de furto de energia elétrica praticado pelos autores; d) a ocorrência de dano moral. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito para atuar no feito. Após a resposta ao ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008018-5 - RUTH HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora. Anote-se onde couber.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/08 às 13:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016023-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA DE GÓIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a correta medição do consumo de energia elétrica da autora; b) a validade do contrato de fls. 12/13. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o ônus probandi. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010377-4 - MARIA JOSÉ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, extingo o processo com fulcro no ar. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apresentado pela ré, mencionado no contrato de parcelamento de débito de fls. 15/16, referente à revisão do faturamento do período de 13/03/2003 a 29/07/2005, no valor de R$ 1.554,57 (hum mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos); b) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a casa da autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a instalar um relógio medidor de energia elétrica nas dependências do imóvel onde mora a autora, na Rua Cachambi, nº 332, casa 1ª, Cachambi, nesta Cidade, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.003395-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito, a cargo da autora, relativamente ao fornecimento de energia elétrica para o imóvel situado na Rua Venâncio Ribeiro, nº 475, frente, Engenho de Dentro, no período a partir de outubro de 2006; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido para cancelar o contrato de fornecimento de energia elétrica para o imóvel situado na Rua Venâncio Ribeiro, nº 475, frente, Engenho de Dentro, por ausência do direito afirmado. (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES DE ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007021-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MUSSA AGOSTINHO VAZ VIEIRA DE ordem: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001804-9 - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:1- Fl. 83- anote-se onde couber.2- Recebo a apelação de fls. 48/60, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso V do artigo 520 do CPC. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005863-1 - SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ARAQUEM ALVES NOGUEIRA Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do exequente acerca do despacho de fl. 80.2- Ao exequente sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2002.208.005716-1 - MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MASTER CAR MECANICA LTDA Ordem de serviço: Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009492-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RESOLIDI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 125/128, devidamente cumprido, nos termos da petição de fls. 129 da lavra do próprio exeqüente, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.006771-0 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA DE LOURDES J. S. DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007546-3 - JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SANTOS SHIPPING LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006747-6 - VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X UNIBANCO - UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, (...). Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam sustentada pelo réu UNIBANCO (...). Também rejeito, liminarmente, a denunciação de lide (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). (...) Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial (Plano Bresser) é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova, (...). Determino aos réus, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresentem, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (...)referentes aos meses de maio a julho de 1987 (...). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004331-7A - CARLOS CESAR D'AJUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ESPOLIO DE LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal requisitando as úiltimas três declarações de bens do espólio-réu, observando-se, para tanto, os CPFs informados a fls. 105 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ordem de serviço: \"Ao réu sobre as custas devidas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009454-4 - MANOEL INACIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337)) X GERSON BARBOSA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) De ordem: Ao interessado para recolher custas R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2003.208.000439-0 - TRANSPENHA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Ordem de serviço: \"Ao réu: recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.002891-8 - MAYARA MACEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ordem de serviço: \"Ao réu: recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.008018-0 - PAULO ALBERTO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ- 120761)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o art. 193 da CNCGJ. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente o débito, em nome do autor, relativamente à linha telefônica nº (62) 3942-9929, instalada na cidade de Goiânia/GO, na Rua Rio Verde, nº 902, Qd. 47, Lt. 2, Setor Campinas; b) condenar a ré a dar baixa na negativação do nome do autor, por débitos relativos à linha telefônica mencionada no item \"a\" deste dispositivo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento e, também, condenar a ré a se abster de negativar o nome do autor em órgãos de cadastros de inadimplentes por débitos relativos à mesma linha telefônica, igualmente sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; c) condenar a ré a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescida de juros legais desde a data da negativação (...) e de correção monetária pela UFIR-RJ a partir \r\n\r\nProc. 2007.208.011077-1 - RENATO ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS - GAJONA BUFFET Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a entregar para os autores, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, todas as fotografias e as fitas com as filmagens da festa de casamento do primeiro autor com a filha da segunda autora, realizada no dia 26/05/2007; b) condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de dez mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil, por se tratar de responsabilidade contratual, e de correção monetária a partir da presente data. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.013465-9 - DENILSON BATISTA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES De ordem: \"Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retirar ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2005.208.005890-2 - Inventariante: LEDA BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X MILTON RODRIGUES MIRANDA De ordem: \"Aguardando a parte interessada fornecer cópias para instruir formal de partilha.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) De ordem: \"Aguardando a parte interessada fornecer cópias para carta de adjudicação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000361-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X QUIMICA HALLER LTDA De ordem: \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte interessada recolher custas para expedição ou retira-lo(s).\" \r\n\r\nProc. 2004.208.008187-8 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Ordem de serviço: \"Recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007646-7 - OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X CONDOMÍNIO SOLIMAR Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006336-0 - ANTONIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO FONTES GONCALVES E OUTRO Decisão:Em comentários ao art. 10, § 2º, do CPC, Theotônio Negrão ensina que \"nos casos em que é necessária a citação do cônjuge do autor ou do réu, admite-se que a mesma ocorra no curso do processo, sem prejuízo dos atos já praticados (RF 306/106)\" (\"CPC Comentado, Saraiva, 39ª ed., 2007, p. 129).Assim sendo, retifique a autora o pólo ativo, para também constar o seu cônjuge, sem prejuízo dos atos já praticados. Após, anote-se no DRA e voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.008641-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR AUGUSTO BARRETO De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para nova diligência.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.009336-0 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordem de serviço: \"Ao réu: recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012621-3 - ROSANE WENCESLAU FIGUEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a relação da queda da autora com o serviço de transporte prestado pelo réu; b) a ocorrência de danos moral e material a serem indenizados pelo réu. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o ônus probandi. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.002554-1 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:(...) Isto posto, no que tange à lide principal, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com fundamento no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, por ausência dos fatos constitutivos do direito do autor. Com relação à lide reconvencional, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo a reconvenção com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do CPC. (...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011763-0 - WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X DULCENEA BRAGA BARBOZA Ordem de serviço: \"Ao réu: recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.007709-3 - ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Ordem de serviço: \"Ao réu: recolha-se as custas devidas.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.008135-9 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Decisão:D.P.D.R.A. Cumpra-se a decisão de fls. 32, observando-se o endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.208.008137-2 - SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Decisão:D.P.D.R.A. Cite-se, observando-se o endereço de fls. 43 dos autos em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001437-0 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Despacho:Cumpra-se fl.44. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006625-5 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE JOAQUIM EMILIO JUNIOR E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 194 e, em caso negativo, face à data em que fora o dito ofício encaminhado, reitere-se, enviando-se cópia de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2004.208.009995-0 - HILDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARGARIDA COMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:E. carta de adjudicação. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006169-3 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FERNANDO DE SOUSA CARNEIRO PINTO Despacho:O erro de fls. 15 é apenas material. Porém, a sentença de fls. 90 condenou em custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.208.012188-4 - MARCIO ROBERTO BITTENCOURT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA BARBOZA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual, pois a resistência oposta pelo INSS ao pagamento da quantia tornou inadequada a presente via de procedimento de jurisdição voluntária. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013967-0 - UBIRATAN LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ANTONIO PEREIRA LIMA Sentença: Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e despesas processuais, observado o artigo 12 da lei nº1060/50. Sem honorários, pois não houve contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007061-1 - LEA DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISABETH CLEMENTINA DOS SANTOS Despacho:1- À requerente sobre respostas dos ofícios.2- À DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001201-7 - MARIA LUCIR RABELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LAURA VICTORIA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a procuração apresentada à fl. 99, expeça-se alvará em nome da patrona, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.002296-5 - JAPIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JALDAYA DE SALLES AVELLAR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010366-7 - JOSENILDA RAMOS BASTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROMILDO DIAS TAVARES Despacho:O feito está sob o pálio da gratuidade de justiça, isto é, custas e na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.000477-2 - JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA, SIMONE DE SOUZA DA SILVA, SHIRLEY DE SOUZA DA SILVA CASTRO, EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERGIO TAVARES DA SILVA Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, eis que a sentença vergastada não padece de qualquer dos vícios ensejadores do cabimento do presente recurso. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011068-7 - VILMA ROSADAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X HORTENCIA ROSADAS PINTO Despacho:Cumpra-se o determinado no artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.011510-0 - FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA Despacho:1- À requerente sobre respostas dos ofícios.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012492-7 - MARIA DA GRAÇA MOREIRA DA SILVA X Falecido: CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013324-2 - ANA BEATRIZ FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARCO AURÉLIO ALVES DAS NEVES Despacho:1- Aos interessados sobre resposta ao ofício. 2- Vista á DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009582-0 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DELVANITA CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM Decisão:1- Fls. 169. Anote-se onde couber.2- Defiro vistas dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.007221-4 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Despacho:Cumpra-se fl. 312. \r\n\r\nProc. 2003.208.004333-4 - NEIDE SILVA TEIXEIRA E OUTRO X JORGE ALAN DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259) Decisão:1- Fls. 103/104 - anote-se onde couber.2- Defiro a vista requerida por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.004373-5 - IRENE ALO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JORGE AGUIAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000219-2 - Inventariante: DEJANIRA FRANCISCA DE JESUS IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X VINCENZO IANNUZZI Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE à fl. 75 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.002438-2 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ARLETTE CABRAL PEREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Arlete Cabral Pereira, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 76, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012014-0 - SHIRLEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004890-1 - ORLANDINA MARREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X NEWTON GONÇALVES FERREIRA Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008178-3 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HUMBERTO LOBO MEDEIROS CAVALCANTE E OUTRO Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011345-0 - CARLOS EDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DURVALINA DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 65/70- nada a prover. O erro já fora sanado, conforme certidão de fl. 51.2- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006207-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARY DA ROCHA DINIZ Decisão:Defiro fls. 137, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2003.208.010334-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X ZENILSON WAGNER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.208.011883-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007381-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO C.DE MELLO FILHO (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RENATO ALVES DE SOUZA Decisão:I-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.010650-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ADAUTO SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 80/81, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000601-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MEIRE LUCIA AMORIM CRUZ Decisão:Considerando a resposta do ofício acostada aos autos às fls. 69/73 e diante da certidão negativa lançada no mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 55/57, intime-se a parte autora pessoalemente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, promovendo a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001739-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Decisão:Defiro fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.208.002760-7 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.208.004922-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca do teor do ofício de fls. 73/74, em dez dias. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.007055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA EGYPTO LEITE PAIXAO Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011135-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 54 por falta de amparo legal. Esclareça o autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARQUES DE SOUSA Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005986-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MUNIQUE MARIA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELA LAGROTTERIO MINERVINO Despacho:Expeça-se ofício ao Detran para que proceda ao bloqueio do veículo objeto da presente, bem como à DRF e à Telemar, constando o CPF da ré, a fim de que informe o endereço da mesma, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.012939-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013829-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALDIR ISRAEL Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017101-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA PEDRO DE AMORIM Despacho:Diante da infrutífera tentativa de notificação extrajudicial da ré, venha documento em que conste o endereço da parte ré, em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001196-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO DE SOUZA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAMILA BRAGA DORNELAS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento do mandado, pois a autora não fez prova da efetiva propositura da ação em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital, tampouco do seu objeto e de quem foi o Juízo que primeiro proferiu despacho de conteúdo positivo.Diga o autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008150-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO LUIZ OLIVEIRA SIQUEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014243-1 - UFS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 128. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008097-5 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO), Confrontante: NAIR CARMO DE CAMPOS), Confrontante: FRANCISCO G. GATTO), Confrontante: SIDNEY F. RODRIGUES), Confrontante: FERNANDO BRAULINO SANTOS Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 5, bem como o caráter intinerante das cartas precatórias, dê-se baixa e encaminhem-se os autos da presente carta precatória à livre distribução de uma das varas cíveis do forum central. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.008368-0 - JOSE PEÇANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 15, oficie-se ao juízo deprecante solicitando seja cumprido o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007243-1 - ISABEL ABRAHAO HELOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca da petição mencionada às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo da ação. À DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.007661-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Certifique se há manifestação da ré Solange para ser juntada. \r\n\r\nProc. 2002.208.011540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDER CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.011832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI acerca do imóvel cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2004.208.003188-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCELO MARQUES DAVID (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:E. mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 109, 115, 117, 120, 121 e 123 em favor da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007119-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE ALCINDO DIAS GUIMARAES FILHO Decisão:Diante da razoável possibilidade de acordo, designo audiência especial, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 13/05/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.013494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ OSWALDO LINS DE MELLO E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a homologação extrajudicial do acordo mencionado à fl. 103 e, em caso positivo, venham os termos da avença para que possa ser homologada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA Decisão:Redesigno audiencia de conciliação para dia 12/05/08, as 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fls. 105/106, devendo o mesmo ser cumprido no endereço do imóvel constante na inicial, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.003218-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ANDERSON PASSOS CUNHA Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para julgar PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde março de 2002, bem como ao pagamento das cotas vincendas, acrescida de juros legais desde o inadimplemento de cada cota, de um por cento (conforme a convenção de condomínio) e de multa de vinte por cento, conforme a convenção condominial, referente às cotas vencidas anteriormente ao dia 11/01/2003 (data da vigência do Novo Código Civil) e de juros de um por cento e multa de dois por cento para as cotas vencidas posteriormente à vigência do aludido diploma, além de correção monetária, em ambos os casos (cotas vencidas antes e depois do atual Código Civil) pela UFIR-RJ (índice adotado pela Corregedoria-Geral da Justiça) a partir do inadimplemento de cada cota. (...). \r\n\r\nProc. 2005.208.005468-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 79, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.006688-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LÚCIA FERRAZ LINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da ré de fls. 32/33, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 76, conforme requerido à fl. 89, certificados quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007910-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/08 às 13:45 hs horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004999-1 - PEDRO PAULO SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga o autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão do OJA à fl. 68, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Decisão:Redesigno audiencia de conciliação para dia 13/05/08, as 13:30 horas. Expeça-se a carta precatória de citação e intimação da segunda ré, Kátia, mediante recolhimento das custas em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006689-7 - SÉRGIO SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAÚ Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Não há que se falar em revelia, porquanto a citação não se realizou com a antecedência necessária, prevista no art. 277 do CPC.Assim sendo, designo nova audiência de conciliação para o dia 19/05/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006711-7 - LUCIENE LAURIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/08, às 13:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006832-8 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Segue informação em agravo.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006887-0 - ANDRE ROQUE CALAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/05/2008 às 14:15 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Decisão:Redesigno audiencia de conciliação para dia 12/05/08, as 1430 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fls. 84/85. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 dias, conforme requerido pela parte autora. decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011051-5 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELENICE FERREIRA DE SOUZA Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls.33/34.2- Fl. 36/39- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios de praxe, desde que recolhidas as custas incidentes. Quanto ao pedido formulado no item 02 de fls. 53, indefiro-o, pois o autor tem como providenciar por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:Redesigno audiencia de conciliação para dia 12/05/08, as 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fls. 445/46 no mesmo endereço, mediante regular recolhimento das custas, tendo em vista que, embora infrutífera a diligência, o OJA foi ao endereço declinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015600-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão do OJA à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.208.015961-9 - FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X JOÃO BATISTA LOPES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/05/2008 às 14:00 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016691-0 - QUINTINA FLORES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição, (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial (Plano Collor) é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, telefone (21) 2532-5935, com endereço profissional na Rua México, 21/1001, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-144. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.016889-0 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiencia de conciliação nos termos do art. 277 e seguintes do CPC para o dia 13/05/08, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017039-1 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ESPÓLIO DE JASON PEREIRA DA CUNHA Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos às fls. 23 e 25, conforme requerido, a fim de que informem o endereço do réu, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017449-9 - ORLANDO MATOS PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017583-2 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LEVI COELHO TAVARES MEDEIROS Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente, conforme documentos acostados aos autos. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.007410-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BONAVITA FILOMENA MAZZEI Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/08 às 15:00horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007984-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MAURACY MACHADO DOS REIS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/05/2008 às 14:00 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008054-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL PINHA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/05/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.208.008394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CÉSAR DA CUNHA BATALHA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 13 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006674-5 - JÚLIA ABRANTES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009041-7 - LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de revelia. Forneça o autor o endereço para possibilitar a citação. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o autor a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014504-9 - EDUARDO MUNOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CONDOMINIO EDIFICIO GRENOBRE Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia de depósito do valor constante na inicial. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013725-9 - IARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, CRC-RJ Nº0172840-9. Defiro desde já o requerido às fls. 111. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004341-1 - THIAGO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X TEGOVALE TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça o réu, convincentemente, a imprescindível necessidade do depoimento pessoal do autor para a solução da controvérsia, especificando os fatos cuja confissão pretende obter. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012933-7 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010305-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ELAINE CURVELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.000517-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca do oficio de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2002.208.002969-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALEXANDRINA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.012611-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 100/101.2- Considerando o disposto no Aviso CGJ nº 64/2007, indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Suspendo o processo por 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013517-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:O processo já possuí sentença. Portanto, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente, por OJA, a fim de que cumpra o determinado na decisão de fl. 228/229 em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.208.005609-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SEBASTIAO OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Retifique-se onde couber, inclusive no DRA, que a parte autora é Espólio de Amandio Nunes Izidro, rep/ p/ inventariante Carlos Alberto Nunes Izidro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013850-1 - RAUL DE AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)), Fiador: JULIO CESAR NERY Decisão:E. carta precatória, conforme requeido à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2002.208.014204-8 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015093-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X CARLOS ALBERTO CONDINO Decisão:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.208.004679-1 - VERA DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido pela parte autora e já deferida pelo juízo à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.208.010291-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ SOUZA Sentença:(...) Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014386-7 - ELISA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014974-2 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X GUILHERME ROCHA ARAUJO Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 75. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008377-0 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X MANOEL RAIMUNDO DA PENHA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dia, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009071-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT -ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 109 e do que preceitua o artigo 215 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014642-0 - CARLOS ALBERTO LINO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GLAUCIO FOLLY Decisão:1- Fls. 55/58- recebo como emenda.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.008229-7 - MARIA DE LOURDES MÁRSICO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X VERA LÚCIA CAMPOS Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR, bem como declaração de hipossuficiencia da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006441-2 - GIOVANI CORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X MARIA DEL CARMEN IL GARCIA CANOSA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008934-4 - ROBERTO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Decisão:1- Defiro JG ao embargante.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009697-0 - HILMA MARIA BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO Decisão:Defiro o pedido de prorrogação do prazo por mais 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014778-2 - VICENTE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diga o embargante, sobre fls. 23/38. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.009154-1 - FABIANO GOMES GALINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160)) X JACOB DOCTORS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.002484-4 - WILCEA BORBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao perito sobre fls. 196/296. \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU Despacho:Aos embargados para que se manifestem acerca do substabelecimento sem reservas. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 243- comprove-se o alegado quanto à herdeira, devendo também esclarecer se trata-se de inventariante, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2002.208.001813-1 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESPÓLIO DE JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2002.208.005187-0 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Faça o cartório contato por email, juntando-se comprovante nos autos, com departamento responsável, solicitando informações de como proceder no presente feito a fim de se dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.010586-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LAERCYR COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:Intime-se o leiloeiro acerca do teor de fls. 107/108, atentando o cartório que os autos se encontram com leilão designado para os dias 06/05/08 e 20/05/08. \r\n\r\nProc. 2002.208.012013-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M & B TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1- Fl. 90- anote-se o novo patrono onde couber, se regular a representação.2- Certifique o cartório se houve manifestação do exequente acerca do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2002.208.013338-2 - IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, no endereço de fl. 121, para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.000851-6 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X GAROTA DA ABOLICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA Despacho:Esclareça o pedido de fls. 99, haja vista a penhora já realizada nos autos, confome fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.208.006741-7 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.008537-7 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.009859-1 - MARIA DEL CARMEN GIL GARCIA CANOSA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X DIKOMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.010773-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PAULO CESAR DA S. FELICIO Despacho:Indique a exequente quais as folhas dos documentos que pretende desentranhar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.012220-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.008933-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009985-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl. 36 a fim de que informe o endereço da executada, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.011749-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ZELI MARTINS DE JESUS Decisão:D.P.D.R.A. os embargos à execução, certificando-se quanto à tempestividade e a segurança do juízo e, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014735-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Certtifique o cartório acerca noticiado às fls. 24. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001940-0 - JORGE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X DIOGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011104-9 - ANNITA PACE VILLANI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Defiro fls. 271. \r\n\r\nProc. 2002.208.006795-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TAPAJOS RIO INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA Decisão:Convolo a presente para ação monitória. Anote-se no DRA. Cite-se nos termos do art. 1102a a 1102c, observando-se o endereço de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.208.011678-5 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita.... \r\n\r\nProc. 2002.208.014226-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ANTONIO CARLOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 103, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014144-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositados às fls. 129 e 140 dos autos em favor da parte autora, podendo o mandado se expedido em nome do patrono de fl. 146, conforme requerido, considerando que o mesmo possui poderes para receber e dar quitação.2- Após, de-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004024-4 - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WANDERLEY COIMBRA PEREIRA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.000752-9 - IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO VICENTE DA SILVA), JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA), DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Decisão:Anote-se fls. 112 onde couber. Defiro o pleito de fls. 110/111, pois só a fls. 112 é que os advogados do executado apresentaram procuração nos autos. A petição de fls. 79/86, por tal motivo, deveria ter sido até mesmo desentranhada e só não o foi por um lapso. Se a publicação não ocorreu nos nomes dos patronos de fl. 112 é porque eles não juntaram a procuração na época adequada. Defiro o \"bloqueio on line\" requerido à fls. 102, com fulcro no art. 655-A do CPC. J. o documento em anexo e, em dez dias, voltem cls. no tocante ao CPF dos dois últimos executados, consta do BACENJUD como inválidos. Esclareça o exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.000930-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553)) X ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO Decisão:1- Fl. 92 - anote-se onde couber, se regular a representação.2- Defiro o pedido de vista de fl. 92, por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012178-6 - GOTA D' AGUA E SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Certifique o cartório se devidamente intimada a depositária judicial se manifestou nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006289-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERBRON MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA), ARTUR FERREIRA MARTINS), INANCY DOS SANTOS MARTINS Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.007927-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X WLPROT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:O bloqueio \"on line\" foi frutífero, conforme documento anexo. J. o aludido documento e intime-se o exequente a requerer o que entender de seu interesse. Decorridos trinta dis sem manifestação do exequente, intime-se -o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO Decisão:Expeça-se os ofícios, conforme requerido à fl. 30, aos órgãos solicitados, a fim de que informem o endereço do executado, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.013335-7 - MARION MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSE FELIX DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.006741-7A - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.002676-0A - MARIA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Às partes sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.208.005517-8A - NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527)) X ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911) Decisão:1- Fls. 28/29 - nada a prover, considerando que já há sentença nos autos.2- Certifique o transito em julgado da sentença de fls. 25. Após, de-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5A - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5A - CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004897-4 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009541-1 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MERCANTIL COMERCIAL Decisão:Considerando o telegrama de fls. 36/37 bem como o requeridmento de fls. 32 formulado pela parte autora, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.2- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia20/05/08 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.013539-1 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008156-6 - CARLOS ANDRE GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.002783-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR (EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro J.G. (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar à ré que, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento, providencie a baixa na negativação do nome do autor junto ao SPC e SERASA, relativamente ao contrato em discussão judicial, até a final solução da lide. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005961-1 - GASTAO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordem de serviço: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2001.208.008753-9 - MARCOS PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Esclareça a ré se está desistindo dos embargos de declaração apresentados.2- Intime-se o autor(exequente) para que diga se o seu crédito foi satisfeito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.002044-7 - WILTON LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-138583)) X WAL MART SUPERCENTER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Anote-se o patrono de fl. 310 onde couber.2- E. mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 290 em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 311.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002676-0 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 180/183, tendo em vista que trata-se de cópia da sentença juntada aos autos à fl. 184/187, devendo ser devidamente certificado nos autos e arquivada onde couber.2- Renumere-se, então, os autos a partir de fl. 179.3- Recebo a apelação de fls. 191/195 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.013707-7 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647)) X RET TEC RETIFICA DE CABECOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Certifique-se se as partes se manifestaram quanto à prposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002932-5 - ZENILSON WAGNER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CAR FACIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:Ante a busta e apreensão do veículo determinada nos autos em apenso e a consilidação da propriedade nas maõs do credor fiduciário, esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005517-8 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes, sobre o ofício de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:1- Nomeio perita do Juízo a Dra. Andrea B. Pizarro Fonseca, tel. 2245-6801.2- I-se a perita para dizer se aceita o encargo e propor honorários.3- Para tanto, encaminhe-se os autos á Av. Erasmo Braga, 115 - lamina I - corredor c - 3º andar - sata 315 , conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000357-3 - LUIZ CLÓVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LITTLE MOON COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se aos órgãos requeridos à fl. 19, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 193 da CNCGJ. Após, voltem imediatamente cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.006509-1 - FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011210-0 - DENISE MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRILHAUTO VEÍCULO LTDA E OUTRO Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova a autora não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012691-2 - ELEVADORES IDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.000315-4 - ANDERSON AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IRACY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Decisão:1- Anote-se o patrono da ré onde couber.2- Traga a parte ré, declaração de isenta ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.3- Defiro a oportunidade para a parte autora arrolar testemunhas, apenas e tão-somente em função do pedido contraposto, considerando-se que o autor não poderia arrolar, desde logo, testemunhas para se defender de eventual pedido contraposto, que nem se sabia seria formulado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003199-0 - IZA RODRIGUES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:1- Anote-se o patrono do réu onde couber.2- Considerando a certidão cartorária de fl. 40, bem como a data da citação, lançada à fl. 39 dos autos, com fulcro no disposto no caput do art. 277 doa CPC, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/08 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Intime-se o réu , devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007711-3 - ANGELA MARIA MARTORELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMPRESA SANECON INDUSTRIAL LTDA Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/05/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008181-5 - MONICA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/05/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004683-7 - CELY RODRIGUES PEREIRA X TARGINO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892) Decisão:1- Defiro a gratuidade, bem como a assistencia judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- De-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.005634-0 - COSME DAMIAO DIAS X JUDITH TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da regularidade dos recolhimentos.2- Ao requerente sobre resposta do ofício à fl. 185. \r\n\r\nProc. 2002.208.006941-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANA SILVIA FERREIRA FERNANDES Decisão:De-se vista por 10 dias, como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.008947-2 - MANUEL JOSE DE CARVALHO DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:1- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls.2- Regularize-se o andamento, no sistema, dos autos da abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, dando-se ciencia da sentença proferida naqueles autos ao MP, bem como à PGE.3- Cumprido o determinado acima, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.013405-2 - MARIA LUCIA ALVES DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MIGUEL LOPES RIBEIRO Despacho:Certifique o cartório se a carta precatória de avaliação expedida à fl. 143 foi devidamente instruída com cópias dos documentos juntados à fls. 143/146. Em caso negativo, oficie-se ao juízo deprecado encaminhando-as. \r\n\r\nProc. 2003.208.008004-5 - DEOLINDA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ANTONIA FERNANDES ALVES Despacho:Venham as certidões faltantes e regularize-se representação dos conjuges dos herdeiros na forma da certidão cartorária de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2003.208.011018-9 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.012114-0 - JORGE ALBERTO DA COSTA AMORIM X NEUZA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA AMORIM (RJ-125164) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.012393-7 - CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ODETTE GOMES LIRIO DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.006103-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MANOEL MORAES SOARES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.007939-2 - NADIA APARECIDA CAPRI CHRISMAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LUIZ FERREIRA SOBRINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008092-8 - MARCIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANETE ALVES FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.008541-0 - NILZA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007111-6 - ELISIA SILVIA ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LOURIVAL BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Venham as certidões faltantes e regularize-se as indicadas, na forma da certidão cartorária de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.010102-9 - MARIA HELENA CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDER ANTÔNIO CORRÊA Despacho:À Fazenda Estadual acerca do teor do itém 12 de fls. 65. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.004847-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029)) X JOSÉ MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO Decisão:1- Defiro JG.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006165-6 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X MARIA DA PENHA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006965-5 - WAGNER GERALDO AMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X IRENE RAMOS AMENTA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fl. 33 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009615-4 - BERTA FERNANDES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.008219-4 - GISELLY LIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação do(a) requerente e dos demais interessados, os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.006917-1 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.208.010345-6 - MARIA THERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010263-4 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO SERPA Decisão:Em última oportunidade, emende a parte autora a petição inicial em 10 dias, aos termos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014118-4 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007780-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO CAVALCANTI DE MELO Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.003926-2 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320)) X DENVENCAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Oficie-se ao E. TJ solicitando seja encaminhado a íntegra do acórdão mencionado à fl. 477. \r\n\r\nProc. 2003.208.008531-6 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 160, com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência aos responsáveis. \r\n\r\nProc. 2004.208.001782-9 - JOCYRA RESENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008029-0 - ROTATIVA IMPRESSOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO E OUTROS Decisão:Recolha-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X ANTONIO AUGUSTO M GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para pagamento da quantia de fls. 127.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2003.208.013177-6 - ROSEMARY MARQUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 95 por falta de amparo legal. Oficie-se aos destinatários requerendo urgência no atendimento do determinado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004735-4 - AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Anote-se o administrador judicial de fl. 198 onde couber.2- Anote-se o patrono de fl. 213 onde couber, se regular a representação.3- Intime-se o administrador judicial da massa falida pessoalmente para que cumpra o determinado no depsacho de fl. 219 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007890-5 - MARINALDO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FRANCISCO SANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Considerando a divergência entre o teor da decisão de fl. 32 e a publicação de fl. 33, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, republique-se fl. 32.2- Após, diga a parte autora sobre respostas dos ofícios.]3- À DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008118-9 - NADIR MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações.3- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de débito, bem como a certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010246-4 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido do item \"h\" de fls. 16, por falta de interesse processual e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de carga instalado no relógio medidor de energia elétrica da casa da autora, com a entrega, à autora, de recibo datado e assinado pelo preposto, devidamente identificado, em papel timbrado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois não ficou caracterizada sua ocorrência no caso em tela. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.010510-6 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte ré, especificamente quais os fatos que deseja ver esclarecidos com o depoimento pessoal, que, aliás, parece apenas ter o objetivo de retardar o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.208.008296-0 - ROBERTO CLETO SEABRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE VERDE Decisão:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009736-5 - LUIZ ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ SACCHI (RJ-148103), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.000687-8 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014249-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 63/64 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.012894-5 - GALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.001451-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: JOAO LUIZ ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013430-6 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ALMERINDA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi positivo, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010416-3 - ILDA DA CONCEIÇÃO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA JUDICTE COSTA RIBEIRO Decisão:A inicial foi indeferida por ter sido a distribuição cancelada. Logo, as custas e despesas devem ser recolhidas com base na efetiva causa de extinção do processo, qual seja, o cancelamento da distribuição. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001563-4 - ESPOLIO DE IRACY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X JUPIRACI MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de revelia. Cite-se o réu para contestar no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000499-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca da parte final da decisão de fl. 27.2- Diga a parte autora sobre resposta do ofício de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.005900-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA DA CONCEIÇÃO Despacho:E. os ofícios conforme requerido às fls. 31/33, a fim de que informem o endereço da ré, merdiante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.010983-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Certifique o cartório se a parte ré fora devidamente citada. Em caso positivo, certifique-se se apresentou defesa. Em caso negativo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013379-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA BELMIRA ALVES BATISTA Despacho:Traga aos autos cópia do contrato ou de outro documento que comprove o endereço declinado pelo réu para fins de comprovação da mora, uma vez que na cópia juntada aos autos não consta. \r\n\r\nProc. 2007.208.014165-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ANTARAS LTDA ME. Despacho:Venha aos autos o documento comprovante do endereço declinado pelo réu para fins de comprovação da mora, uma vez que no contrato não consta. \r\n\r\nProc. 2008.208.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008035-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008155-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA DA SILVA FELINTO Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, traga documento em que conste o endereço da parte ré, em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001845-7 - RAQUEL DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X CELMA JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 150 onde couber.2- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 168, trazendo cópia da dita petição, se for o casso. \r\n\r\nProc. 2004.208.012233-0 - GERSON LAMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RODOVIARIO A MATIAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/05/2008 às 15:15 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013926-8 - INGRIS CRISTINA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhe provimento, pois não há contradição nenhuma a ser sanada. Porém, em vista do documento apresentado às fls. 38, defiro J.G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/05/2008 às 14:30 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014233-4 - MARIA AUXILIADORA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ILK LOPES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/05/09 às 15:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009430-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLAUDIO MARCELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006029-9 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006929-0 - BRUNO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-051123) Decisão:Intime-se o perito a designar nova data para o exame. Após a data, intime-se as partes a comparecerem ao local e hora indicados.Fica o autor ciente de que, se não comparecer, será decretada a perda da prova pericial, eis que, até hoje, não se realizou a perícia porque não comparece para submeter-se ao exame. \r\n\r\nProc. 2003.208.010414-1 - ISIS SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Certifique o cartório na forma requerida pela DP à fl. 178, verso. Após, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011752-6 - SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EMPRESA LUXOR DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Ao MP. Após, Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.010865-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X CLÍNICA DR WANDER NICOLAU Despacho:1- Diga a parte autora sobre contestação e documentos.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004663-1 - MARIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre o despacho de fl. 75. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003707-1 - MILTON RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Despacho:Certifique o cartório acerca da contestação. Após, ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014161-5 - ELIETE LAGO LOURENÇO VILLAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Ante o requerimento de fls. 98, declino da competencia em favor de um dos juízos de direito das varas cíveis de Brasilia/DF. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014163-9 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Ante o requerimento de fls. 99, declino da competencia para a Circunscrição judiciária de Brasilia/ DF. De-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014098-4 - DENIR DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o perito a estimar seus honorários, independentemente de compromisso. \r\n\r\nProc. 2004.208.002693-4 - ALLAN DA SILVEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011546-3 - EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/05/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008260-1 - GILVAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indefrimento da inicial com cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004515-8 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CASRTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 13/05/08, as 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008131-1 - KELLY CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Venha declaração de IR ou de isenta da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.014961-4 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - COOPHABS-CSSE) Decisão:Defiro JG à parte autora.Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nId: 509362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000919-0 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO PEREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Diga o interessado sobre certidão supra, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV:FREDERICO FELIPE NERY OAB/RJ 92217 \r\n\r\nProc. 2001.208.005328-1 - MATHEUS MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nada a prover, face à certidão supra. Ademais, cabe ao advogado o cumprimento do artigo 45 do CPC, e não ao Juízo. Arquive-se em pasta própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.005594-2 - LUCIENE TERESINHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANA MARIA DE SOUZA LAGE OAB/RJ 58603 \r\n\r\nProc. 2004.208.005575-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ 146894 \r\n\r\nProc. 2005.208.003300-0 - D.S.C. X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Para o fim de desarquivamento venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nProc. 2007.208.012058-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Para o fim de desarquivamento venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004282-4 - FRANCISCO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA Diga o interessado sobre certidão cartorária a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: Dr PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA OAB/RJ 71068 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - IUDSON PRAZERES BOMBIM, TATIANA CRUZ BAINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Diga o interessado sobre certidão supra a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias. Na oportunidade, traga a devida procuração. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ OAB/RJ 143546 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013258-4 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI, MARCELO MARQUES DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LUIZ CARLOS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA KIMURA (SP-078137) Diga o interessado sobre certidão cartorária a fim de requerer o que entender cabível, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: Dr LUIS FERNANDO M. DE OLIVEIRA OAB/SP 99606 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.007188-0 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRUNO ABI RACHED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Para o fim de desarquivamento venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) adv: DRA VANIA LUCIA LEITE DA SILVA OAB/RJ 89528 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.009001-9 - TANIA MARA TONOLI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518) Esclareçam a pretensao de desarquivamento, tendo em vista a certidão supra, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: DRA ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA OAB/RJ 81412 \r\n\r\nId: 509356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rodrigo Pau Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:Fls. 35 indefiro, posto que há meios de localizar a parte ré, sendo a citação por edital a última providência a ser tomada pelo juízo, sob pena de nulidade. Diga o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.000338-2 - VILMA MARIA CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VANDA FÉLIX Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002909-7 - ILZA DA SLVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X JORGE BARBOSA SIQUEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003251-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOACIR DUTRA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.211.000109-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAMO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, eis que deverá ser comprovado que, efetivamente, ocorreu a mora e cientificado o devedor como preleciona a Súmula 72 do STJ. Neste sentido, decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\"AGRAVO DE INSTUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Comprovação da mora é necessária e se faz através de documento hábil para obter deferimento da liminar.Agravado que obtém a liminar e queda-se silente neste recurso.Súmula nº 72 do STJ.Provimento do Agravo.\" (Agravo de Instumento nº 2003.002.08650 - relator: Des. Wany Couto - julgado em 07/10/03) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001965-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO MARTINS GROSSO Decisão:Suspendo o feito, em razão da exceção imposta. \r\n\r\nProc. 2008.211.002069-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILMA MOTA NOGUEIRA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.002229-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANIA MORAIS PAES BARRETO Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como comprove a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.002559-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELISETE ANTONIO DE AQUINO Despacho:Regularize a representação, bem como o contrato em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.002695-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANTIAGO SOUZA MILHEIRO Despacho:Regularize a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003852-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CARTIERE PERSONA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000854-5 - BOA SAÚDE REPRESENTAÇÕES, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA À parte autora para recolher custas referentes à intimação por Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002699-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRES. EMILIO GARRASTAZU MEDICE, Síndico: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X SIDNEI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.005458-2 - CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), SUPERINTENDÊNCIA DE SINISTROS AUTO MAPFRE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003978-7 - FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X NEUZA VIEIRA NOGUEIRA Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.006695-8 - SERGIO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ANDREA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.003798-7 - ROSILDA MARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA Despacho:Venha guia correta do Grerj. Diante da anotação nela aposta, certifique o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002248-0 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X RICARDO DE ASSIS VALENÇA FILHO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.211.001965-1A - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001162-3 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002424-5 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X ARQUITETURA DO VIDRO E METAL COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005618-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLÁUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME Despacho:Fls. 37 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003949-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DILSON DE FONTE SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta formulada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor do autor a título de danos morais, verbas corrigidas desde a data da publicação desta sentença em cartório, diante do verbete 97 da súmula do TJ/RJ, na forma preconizada pela CGJRJ, incidindo juros de mora legais a partir da data da citação, por se tratar de relação jurídica base com natureza contratual e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Mesmo diante do alcance do dispositivo da sentença, no que refere a pretensão dos danos morais, não considero que a sucumbência processual é recíproca, na forma do verbete 105 da súmula do TJ/RJ, condeno a empresa ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários da parte adversa que fixo em 15 por cento do valor da condenação.Publique-se nas mãos da escrivã, Registre-se e Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002449-0 - MAURICIO LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X SUPERMERCADOS CAMPEÃO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.004269-1 - PRISCILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.______ eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito.Ao MP, tendo em vista que por se tratar de rito Sumário, os quesitos já foram apresentados por ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002244-1 - CINTIA FORTUNATA CUNHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o rito adotado, emendando-a se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.003139-0 - LUCIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006489-7 - CLÁUDIA HELENA CORRÊA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.006689-4 - BERENICE RAMOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X DAMIÃO ALVES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA SANT'ANA GOMES Despacho:Venha o contrato original ou autenticado no prazo legal. Injustificável o autor não estar na posse do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.211.002689-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de Madureira . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.002799-5 - LINDENALVA DOURADO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Revogo o despacho de fls. 95. Esclareça a autora sobre a necessidade de produzir prova oral, bem como a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003278-0 - SÉRGIO HENRIQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X J.V E J.C. PRESENTES LTDA Despacho:Nomeio perito o Dr. Jorge Tredler. I-se para ciência de sua nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002169-4 - SAULO DE TARSO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006401-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA SOARES Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004275-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON PEIXOTO DE SOUZA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.002729-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA EDNEUZA MOREIRA NERY Despacho:Esclareça a divergência no endereço da notificação e do contrato em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.003148-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS AURELIO OLIVEIRA REIS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de Danos, decorrentes de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.211.000065-5 - BERNARDO PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ (RJ-079429)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Publique-se no nome do advogado de fls. 384. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000531-8 - LUIZ CARLOS DE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se o executado para depositar a diferença, bem como os honorários periciais (fls. 349). Indefiro o requerido pelo autor, vez que cabe ao mesmo o impulso processual, iniciando a execução, caso assim entenda.Defiro a expedição de mandado do valor depositado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000969-0 - GERALDINA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça o cartório, diante da alegação de fls. 177/178, que refere carta precatória ainda não devolvida. Caso necessário, que se faça contato com o deprecado, pois informações. Cumprido, venham. \r\n\r\nProc. 2008.211.002605-9 - MARTIUS ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002089-6 - MARCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000884-1 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Revogo o despacho de fls. 148 parte final e nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado, cujo telefone é de conhecimento do cartório. I-se para dizer se aceita a nomeação, bem como para declinar seus honorários. \r\n\r\nId: 509379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005077-1 - DAVID WENDEL GARCEZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X WALDENEY VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Aos interessados para informar o n.º da conta corrente, agência e banco, a fim de ser expedido ofício dos alimentos definitivos, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:Dispensada a cls. Em razão do ponto-facultativo do dia 22/04/2008, redesigno a audiência para 05/08/2008, às 13h.40min. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.005748-7A - ROGERIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CRISTINA FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Defiro JG ao executado.A impugnação apresentada não veicula justificativa acerca da impossibilidade de pagamento, e, ademais, não apresenta proposta concreta de parcelamento, mas pedido no sentido de que seja agendada audiência para tal fim, o que não se entremostra favorável às menores. Antes, porém, de eventual rejeição ou não da impugnação, convém que a RL das credoras se manifeste, estando, todavia, desde já, descartada a possibilidade de audiência especial.Assim, digam a RL das exeqüentes e o MP, e após, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.008368-5 - MARIA JOSÉ FERREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X FLÁVIO FERREIRA LORENA Despacho:Emende-se a inicial (fls. 13) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003187-9 - FELIPE MAGALHÃES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ISAC BENITAR NETO Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III, CPC). P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.006009-0 - SIDNEI CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) para retirar mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001679-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:I) Considerando que o réu já atingiu a maioridade exclua-se no pólo passivo a Sra. Jacceline Lopes Wanderley. II) Traga o autor declaração de hipossuficiência e cópia das 3 (três) últimas declarações de I.R. para apeciação do pedido de J.G. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento do pedido. III) Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000088-1 - KELLY DE MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CRISTIANO GENUÍNO DE ARAÚJO Sentença:\"...Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, e julgo procedente o pedido autoral. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a partilhar. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006378-9 - SILVIA LIA COSTA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ANDRE BALLAI DE NEGREIROS) Sentença:Em 27 de março de 2008, às 16:10 horas, na sala de audiências do JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, presente a funcionária subscritora, não se realizou a APC. Ao pregão de estilo, não responderam as partes. Vê-se dos autos à fl. 30 petição de desistência da autora, e às fls. 27/28 mandado de citação positivo. Apesar do réu citado regularmente, não decorreu o prazo para sua contestação. Ouvido o MP, o mesmo opinou pela extinção do processo. O MM Juiz prolatou a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando a manifestação da autora em desistir da ação, não havendo, in casu, a necessidade de anuência do réu, com base no § 4º, do artigo 267, do CPC, e a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, daquele Diploma Legal. Custas ex lege, ficando suspensa a execução, por força do artigo 12, da Lei 1060/50. Registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 509380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - MARIA ELIZA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 116, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.183930-8 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Diante do exposto, declaro cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.007566-4 - MARCELO NELES SANTOS X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Audiência de Instrução e Julgamento dia 20/08/08, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - YOLANDA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.014241-3 - DIOPRETE BENEDICTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ERICSSON E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 181, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.155696-7 - JOANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X EMPRESA BANGU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 53, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 95 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.211.007494-5 - NADIA COUTO DA SILVA TORREÃO X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004101-2 - DIONIR MANOEL RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor para que informe o endereço correto do réu José Francisco \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.125429-2 - JAQUELINE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) COLÉGIO OLINDENSE Sentença:Diante da quitação dada às fls. 131 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.002431-9 - TATIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.101845-5 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X AUTO PEÇAS BOX TRÊS LTDA Despacho:I-se na forma do Art.267, §1 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.075050-8 - VELUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSE ALFREDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 62. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070547-2 (40902000) - OSWALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). SILVIA DE SOUZA ANDRÉ (RJ-091609), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Expedida Carta de Crédito-..(guardada na pasta própria) \r\n\r\nProc. 2005.800.014714-0 - MARISTELA OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) STATUS HOTEIS CLUB Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Trata-se de eexecução de honorários sucumbenciais referentes ao recurso inominado da sentença que julgou improcedente os Embargos à execução. Assim sendo, intinme-se a ré( CEDAE) para que em 48 horas deposite o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. Certificado quanto ao cumprimento, voltem imekdiatamente . DS. \r\n\r\nProc. 2006.800.036868-7 - MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 121v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - ANDRÉA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X JARDIM ESCOLA LUMIAR S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Conforme determinado às fls. 67 \"... intime-se a ré para pagamento\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195172-8 - EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200478-4 - EURIZETE NEGROMONTE DOS SANTOS X NATURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento da diferença apontada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007836-7 - WALDIR NOGUEIRA X SHOPPING DOS ÓCULOS NILÓPOLIS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a efetuar a troca do produto defeituoso por outro de mesma marca e qualidade, no prazo de vinte dias, a contar desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036914-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069022-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.100348-8 - HELDEZUITA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109869-4 - CÁTIA LUCIA EDILENE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149003-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA X CURSO MARECHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2007.800.153486-0 - MARLY DA SILVA MARQUES X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) a emitir boleto bancário com código de barras constando o valor integral do débito da parte autora, no prazo de dez dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 830,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.169793-0 - NILDA TEIXEIRA NAVEGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.000154-3 - JOSÉ LUIS LEITÃO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191151-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - ROBSON ALVES STANZIONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - LEONARDO DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ - TAI-Í, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022093-5 - RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assiste razão a parte ré. De fato a condenação em honorários recaiu sobre o autor, bem como a condenação a devolução em dobro das tarifas foi anulada, sendo extinto o pedido na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, conforme voto de fl. 92. Diante do exposto, indefiro o requerimento de fl. 102. I-se o autor para informar se dá quitação ao débito, com o levantamento realizado à fl. 101, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030834-6 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95, quanto ao pedido de refaturamento das contas e conseqüentemente de indenização por danos morais. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a CEDAE inclua a Autora no benefício de baixa renda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 200,00. Cumpra-se a sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Sem custas e honorários. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030834-6 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que devido a erro material na digitação da data da leitura de sentença a mesma é remetida ao Diário Oficial , a partir da publicação da mesma fluirá o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048965-1 - EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-158221E) Decisão:Assiste razão o peticionante de fl. 96. De fato o autor foi condenado ao pagamento de custas e honorários, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 94, eis que não há valores a serem executados. I-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056922-1 - RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: 1) a emitir boleto bancário com código de barras constando o valor integral do débito da parte autora, no prazo de dez dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 830,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067850-2 - MARCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078956-7 - JORGE TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084541-8 - ODVALDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:I-se o autor para comparecer a agência 0360 para retirada da senha. \r\n\r\nProc. 2007.800.132108-5 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X AVANCE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147218-0 - RONDYNELLY SANTOS OOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BANCO PANAMERICANO Despacho: Retire-se o feito de pauta, diante da notícia de fls. 25.Venha a certidão óbito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por ausência. Designe-se nova data para AC e intime-se as partes.DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153081-6 - MARIA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155338-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003542-5 - VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005077-3 - ALEXANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Audiência Conciliatória dia 14/08/08, às 17:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.005430-9 - CLAUDIO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064256-8 - IEDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068095-8 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.133475-4 - ARPÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARIA JULIA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas declarações de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 509384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) ANDRÉ BARCELOS SOUZA), WALTER DA COSTA MARCHETTI, Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.000403-3 - SERGIO LUIZ ARAÚJO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029846-6 - VALERIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-126100)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208879-7 - ROSILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PATRICIA CLAUDIA MATOS GONÇALVES Fl. 30: Atenda-se. Designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se.(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 12/06/2008 ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2007.211.007779-0 - LUIS FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTRO Feito retirado da pauta de AIJ;Audiência de Conciliação designada para 12/06/08 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025079-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033252-0 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037174-3 - NORMA PEREIRA PINTO X EMPRESA DE TELEVENDAS DA OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046836-2 - AMÉLIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167589-2 - RONALDO SANTANA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169397-3 - LEILA MARISE GONÇALVES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169661-5 - MARIA DE LOURDES PACHECO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001783-6 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em razão do alegado e comprovado conforme fls. 55/58, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intimem-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 12/06/2008 ÀS 15:00H). \r\n\r\nProc. 2008.211.002359-9 - IONE MENDES DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X TEM MIX CANAL DIRETO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento da primeira Reclamada, de sua exclusão do pólo passivo, eis que tal requerimento compete à parte Reclamante. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004983-7 - SARA CRISTINA PEREIRA IVO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X JC AMORIM MÓVEIS Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005001-3 - ALESSANDRA MUNIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X UNIBANCO - UNIÃQO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.114872-7 - SÔNIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004746-4 - ZILDA ELEUTERIO BATISTA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de telefonia enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 05 dias ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100660-9 (47452001) - MOISÉS DOS SANTOS VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 156 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) bloqueada às fls.160 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.036884-1 - IEDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045835-4 - ADRIANA RODRIGUES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049239-8 - RUBEM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA), SÉRGIO RICARDO DA SILVA), CLECY PEREIRA MORAES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113358-8 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), TELEPOINT SERV E SISTEMAS DE TELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.158893-2 - JOSILENE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. O prazo é de dez dias e, na ausência de especificação, deve ser contado da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.163769-4 - ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171032-4 - ALEXANDRE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198410-2 - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PC SERVICE, Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207048-3 - MARCOS SABASTIÃO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030807-3 - DENISE VILELA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O acordo estabelecido entre as partes determinou a entrega do cartão, não condicionando-a à quitação de qualquer dívida. Assim, a obrigação de fazer foi determinada em sentença que homologou o acordo. A cobrança de eventuais débitos é independente da referida obrigação. Assim, indefiro o requerimento da executada e determino o prosseguimento da execução, em seus ulteriores termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030981-8 - RAIMUNDO EDSON VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049599-7 - JAQUELINE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111260-5 - CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119985-1 - ERCILIA DOS SANTOS DA ROCHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168451-0 - PRÍSCILA ZAÍRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.171014-4 - SEVERINO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência, HOMOLOGO-O e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171759-0 - MÁRCIA CORREA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamante, apesar de devidamente intimado (a) para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando-o (a) nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188209-5 - IOLANDA SILVA DE ILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.005100-5 - EVANGETINA DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.097039-0 - MARCIO MARTINS GUIMARÃES X SIEMENS LTDA. Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nId: 509385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002390-8 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AELI VICENTE BARBOSA Ao autor, para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.206.003145-4 - MARIA DA GLORIA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AVELINO ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A autora, para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.206.004670-8 - NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X CICERO ROMAO CAMPOS À parte autora sobre fls. 110/148 \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE A autora para que dê andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.206.005521-5 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( campo 24 -1102 R$ 5,00, campo 30 600202696-8 R$ 0,78, campo 31 600205926-6 R$ 0,15, campo 34 600225174-9 R$ 0,74, campo 35 -567300124-3 R$ 2,48) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000829-3 - DALVA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIDE BATISTA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia da ré, cumpra-se o comando de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.206.002626-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GOMES DE CAMPOS Decisão: Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita, visto que a matéria decorre do direito aplicado. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005526-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU DIAS CANEDO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 458,59 de taxa judiciára) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005490-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO BATISTA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.206.000937-9 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 239/241 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.004180-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X YAN WILLIAN RIBEIRO DA FONTE Despacho:Fl. 27 - Aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010672-5 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTAURO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.206.004788-2 - CONCEICAO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 14 h, para a realização de Audiência para oitiva das testemunhas, com prazo de dez dias para a juntada do rol. Dê-se vista. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005506-9 - MARCIA VALERIA ESTEVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VIVO S.A. Decisão:...Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004766-6 - ROBSON GRALATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fl. 87 - Defiro, por 10 dias, nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Conforme se vê de fl. 109 o depósito foi efetivado no dia 25/02/2008.Outrossim, a sentença de fl. 93 estipulava o dia 11/02/2008 como prazo final para o depósito da importância acordada, estando, inclusive, a ré intimada para o caso de mora, razões pelas quais é impossível a extinção pretendida, sem antes realizar o pagamento da cláusula penal.Ao autor para indicação da afetação patrimonial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010519-8 - ADRIANA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Retifique-se o nome da ré como requerido a fl. 32.2 - Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003115-6 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DGT INFORMATICA LTDA), WALMAR DE ALMEIDA LEITE Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de ilegalidade no ato que ensejou a constrição, pelo que se dessume dos documentos coligidos à inicial, bem como a própria asserção da autora,. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Decisão:Fls. 189/190 - Anote-se onde couber. Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Decisão:Fls. 107/108 - Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos.Em razão da preclusão consumativa, desconsidero os embargos de fls. 11/112. Nada obstante, aplico ao réu a regra do art. 12 da Lei 1060/50 (Sum. nº 107 - TJ/RJ). Intimem-se. Anote-se fl. 109 na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.206.006884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2004.206.001154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501) Decisão:Trata-se de impugnação à penhora onde a executada visa o levantamento da constrição sob numerário depositado em conta corrente, diante da impenhorabilidade absoluta que paira sobre o bem.Diante da análise dos documentos de fls. 158/160 e 172, constata-se que os valores referidos se amoldam ao inciso V do art. 649 do CPC, o que,indubitávelmente, obriga-nos a resguardar a verba alimentícia. Assim, levante-se a penhora, intimando-se o credor em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.206.006193-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSERDINA FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.007023-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Em virtude do depósito de fl.106, levante-se a penhora efetivada, devendo, por conseguinte, ser o autor intimado para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação. Ressalte-se que seu silêncio, após expirado o prazo assinalado, valerá como quitação e a consequente extinção da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.206.006415-9 - ALFREDO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo o dia 29/05/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005463-6 - ALFREDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CELIA CONSTANTINO DA SILVA Decisão:Considerando a sistemática processual, no que diz respeito as antecipações das medidas provisórias; considerando o poder geral de cautela e as garantias ínsitas ao contraditório, visando a breve solução do conflito, determino a expedição de mandado de verificação e imissão da posse (endereço a fl. 03), nos termos do art. 66 da Lei 8245/91.Cite-se, já que o endereço é dispar do imóvel locado (endereço a fl. 02). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.002973-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS venham as custas para desentranhamento:Atos dos OJA - 1107-2 = 12,78 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Fl. 152 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.206.004848-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 15h30 para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000005-0 (9936) - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Sentença:Homologo a transação de fls. 457/458, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.206.007299-7 - IRANILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 263/265 \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A intimação já se perfez. Atente para o art. 475-J, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.003695-0 - JAIME CRISTOVAO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR (RJ-154220E)) X CARLOS MAGNO BARBOSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Decisão:Com escopo no artigo 475-B, § 1º do C.P.C., em razão de aparente descompasso entre os cálculos e o julgado, encaminhe-se os autos ao contador, para que o mesmo proceda a liquidação do julgado nos seus exatos termos, ficando claro, neste diapasão, que a diligência é do Juízo e que o autor é beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.206.002826-7 - GISELLE SILVA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1- Deve o cartório ordenar as peças processuais a partir de fls. 18, uma vez que desalhinhadas.2- As partes estão devidamente representadas, há o interesse de agir, assim como o pedido é juridicamente possível. Assim, presentes os pressupostos processuais e ausentes óbices processuais a impedir a apreciação do mérito da causa, declaro saneado o feito. Das provas requeridas, defiro a oral e a documental, esta devendo guardar respeito a norma do art. 397 do CPC. Os Róis de testemhunhas deverão ser apresentados em 10 dias. Designo o dia 03/06/2008 as 14:15 para a oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, devendo a parte ré providenciar o pagamento das custas de intimação sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.206.000679-4 - GENIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (SETE SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.206.002200-3 - FABRICIO MIRILLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:Retire-se o feito de pauta.Homologo a transação de fls. 67/68, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005505-7 - ELZIMAR RAMOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/06/2008 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.001105-4 - WANKEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 39 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005314-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BATIDAO IND. E COM. ROUPAS LTDA E OUTROS Incabível a expedição de ofício ao TRE ante resolução proibitiva daquele órgão. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000802-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006113-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELINA RAVIZZINI JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, das provas requeridas, defiro a pericial contábil, nomeando o Dr. José Carlos Bousquet, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos e assistentes em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.206.001267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNAILDA SOUZA DAS VIRGENS Venham as custas para expedição dos ofícios:Atos por via postal - 1110-6 = 7,30 + CAARJ (10%) FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.008416-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM TEIXEIRA DE PAULA Decisão:Recolhidas as respectivas custas, defiro a expedição dos ofícios, observando-se que em relação a Receita Federal, defiro a vinda apenas do endereço atualizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Conforme o despacho de fl. 50 o débito expressa a multa de 187 dias, no valor de R$ 25,00, logo, a mestada do calculado a fl. 77, melhor dizendo, R$ 4.813,38.Efetue-se a penhora \"on line\" por este valor. \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), TAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Aos dez dias do mês de abril de 2008, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência de instrução e julgamento previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a presença da autora e da advogada da ré, ausente os demais. Com escopo no art.125,IV do C.P.C foram as partes advertidas sobre a conveniência da conciliação no âmbito da composição, contudo, a mesma restou infrutífera. Tendo em vista o comparecimento da autora, e mais, tendo a ré desistido da oitiva de suas testemunhas, apenas insistindo no depoimento pessoal, o que não pode ser feito por razão da ausência justificada da adovgada, renovo o ato para o dia 12/06/2008, às 15h. Saindo intimadas a autora e o patrono da ré. Proceda-se a publicação no diário oficial, com a reserva do prazo inserto no atestado médico. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006418-0 - AMERICO DUTRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:O réu já foi intimado, na forma do artigo 475-J, quando da publicação do acórdão, quedando-se inerte, não havendo, destarte, falar-se em qualquer ato comunicatório, pelo que indefiro o requerimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 92, porquanto regular a publicação, não havendo responsabilidade do judiciário, no que tange sua relação com a empresa que contratou para leitura do Diário Oficial.Decorrido o prazo recursal, após a publicação, contados 10 dias, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA Decisão:A citação editalícia só é possível quando certificado pelo Sr. Oficial estar o réu em lugar incerto e não sabido, o autor presta este termo assumindo a responsabilidade do artigo 233 do C.P.C., pelo que indefiro o pedido ante o não perfazimento desta hipótese. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005377-2 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:D.G.JEm 10 dias, sob pena de extinção, esclareça os fundamentos que legitimam o 2º., 3º. e 4º. réus, visto que a relação jurídica envolve o autor e a primeira ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000634-6 - MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Junte-se petição solta nos autos. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.206.003292-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo a transação de fls. 24/25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001136-4 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.007093-7 - CLEIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE AS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PERÍCIA MÉDICA: DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS - PERÍCIA DE ENGENHARIA: VINTE E DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.206.000486-1 - ELIANE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SANTOS LEITE (RJ-026960)) X ELY AZEVEDO DOS SANTOS TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO PATRONO DA REQUERENTE, REPUBLICO A SENTENÇA DE FLS.29: Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002661-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X DOMINGOS ALVES PEREIRA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.206.006570-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) FLS.64 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.206.006115-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALQUIRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Traga a parte autora as custas para expedição de ofício ao DETRAN:Atos por via postal - conta 1110-6 = 3,65CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI Traga a parte autora as custas para expedição de ofício ao DETRAN:Atos por via postal - conta 1110-6 = 3,65CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2008.206.000338-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO CASTRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de /liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009648-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO RONALDO DOS SANTOS Traga a parte autora as custas para expedição de ofício ao DETRAN:Atos por via postal - conta 1110-6 = 3,65CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.003021-8 - SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (SP-023228)) X RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA Decisão:Ante a ausência de contestação nos autos, retiro o feito de pauta redesignando a audiência para o dia 15/05/08 às 16h. Requisitem ao juízo deprecante as peças de bloqueio, via comunicação telefônica. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000279-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X METALURGICA BONANZA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Aguarde-se a iniciativa da parte autora (art. 475-J §5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.206.000223-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X AMANDA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES Sentença:...Bem por isso, DECLARO A AUSÊNCIA DE ALBERTINA DA ROCHA MARQUES... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.002863-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004728-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) FLS. 155/156 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FADLA CAMARGO DA COSTA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDO: AOJA R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007037-8 - LEONARDO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSTAQUIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Ao réu para que recolha as custas referentes à testemunha arrolada (R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ) para que a mesma seja intimada para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2003.206.006265-7 - MARCOS ROBERTO DA SILVA POLTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL( 5 DIAS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008373-5 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.206.000129-0 (6519) - HELENA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X ANTENOR JOSE DA SILVA FLS. 110/111 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010810-2 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VIDROFER BAZAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.006796-5 - JANETE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006066-0 - GERALDO VILLAGELIN BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.002669-4 - ROBERTO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rever o contrato... \r\n\r\nId: 509333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000273-2 - VALERIA REGINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS X DEJAIR DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público que passa a integrar a presente decisão e exonero o alimentante de pensionar seu filho Dejair de Brito Francisco Junior (15%). Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006701-8 - CARLOS RENATO DA SILVA, MARCO AURELIO DA SILVA, MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO, NILZA CARLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: AMAURI BELISARIO DA SILVA Decisão:Aos requerentes, para incluir os demais herdeiros no pólo ativo e formalizar a representação processual, já deferida a alteração em d.r.a., ou prosseguir sem os herdeiros faltantes, apenas quanto à fração dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS Decisão:Fls.55. Recolhidas eventuais custas, oficie-se, tão somente à Receita Federal e Detran na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.001902-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURICIO MALDONADO SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao ofício do Detran no valor de R$ 3,65 + Funperj e Fundperj ou fazer retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.008716-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAUDICEA CANDIDA SOARES Despacho:Face às fls. 32, ao autor, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008741-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1) Face ao alegado, extraiam-se cópias da certidão de óbito, da procuração e da declaração encaminhando-se ao MP e à OAB, bem como da contestação. 2) Retifique o autor o pólo passivo, eis que o alegado réu já faleceu. 3) Não obstante, reputo nula a citação face ao comprovado falecimento do réu, devendo, pois, o autor requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000133-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRETIDO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU S/A UNICRED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Cumpra-se fls.66, eis que o acordo foi firmado por pessoa que não é a ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.002884-2 - LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido contraposto formulado pelo réu e condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre seu valor, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004471-9 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002849-2 - VANIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.005438-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SEBASTIAO CARLOS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR dos autores. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007998-9 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam o valor do débito quando da alienação do veículo, o preço obtido com o leilão e a existência de débito remanescente à época. 3. Assim sendo e tendo em vista a hipossuficiência probatória da parte autora, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu comprovar sua tese defensiva face aos pontos controvertidos ora fixados. 4. Defiro, pois, a prova documental superveniente, devendo o réu apresentá-la no prazo de 15 dias. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003997-0 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MANOEL NOVAES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.123. Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004278-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VAGNER SILVA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.206.005455-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365)) X ISAURA ROSA DE MIRANDA E OUTROS Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Esclareçam as partes se insistir na produção da prova oral face ao resultado do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010012-7 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010347-5 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005327-9 - ROSELEI DO ROSARIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X BANCO ITAU ITAUCARD MASTECARD Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.005364-4 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito firmadas pelos patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.000023-0 - HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.206.008200-9 - AURELINO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X RODRIGO DE TAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000617-9 (9856) - FRANCISCA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X JOAO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) Despacho:Cumpra-se o requerido pela Fazenda Pública Estadual às fls. 172, integralmente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002989-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.002800-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANOEL MESCIAS MATIAS Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre o presente feito e a ação de Revisão de Claúsulas Contratuais, processo nº 2007.001.038457-4, noticiada as fls. 22, e, considerando ainda que já houve citação válida nos autos da ação revisional, declino de minha competência em favor da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.206.010562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARTA BELATO DE MEDEIROS Decisão:Fls.24. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002233-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIANA DE BRITO GOMES Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO liminarmente a retomada do bem, expedindo-se mandado de entrega à autora do veículo objeto da demanda.Cumprida a determinação supra, cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010655-5 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X LAURA ANDREA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de que os réus se abstenham de manter soltas as aves, ante a perda do objeto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para condenar os réus a lhe pagar R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por dano material, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo desembolso e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelos réus e os condeno ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001648-7 - ANTONIO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000636-6 - ELIANE REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Decisão:Venha a procuração e os atos constitutivos do réu.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré I) a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano estético e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente; II) custear metade do tratamento fonoaudiológico, fisioterapia motora, clínica médica e tratamento psicológico. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Considerando-se que a autora decaiu da parte mínima do pedido, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005329-2 - MARLUCE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MG DE OLIVEIRA COMERCIO DE IMOVEIS - SALEM MOVEIS E OUTRO) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nId: 509335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006499-8 - THAYNARA MILLENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ROGERIO SIMIAO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) DAR CIÊNCIA À PARTE EXEQÜENTE DE FLS. 189/218. \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.007065-6 - PRISCILA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X SELMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003045-4 - EMANUELE MARQUES CARVALHO OCANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pelo arquivamento ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se.Quanto ao pleito de fls. 123, havendo descumprimento na visitação é facultado ao autor a adoção das medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.206.003799-7 - MARCO AURELIO LIMA MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCO AURELIO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683), Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539) Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, incluindo soldo, GAM, GHT, GCET e quaisquer outras gratificações ou vantagens, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e entregue à representante legal do menor, contra recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer.Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal que designo para o dia 25/04/2008, às 14:40 horas, até quando poderá apresentar sua resposta, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º do citado diploma legal.Expeça-se ofício para efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.005528-8 - ESTER GOMES DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X FLAVIO JOAO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.206.005585-9 - JULIANA GOMES PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ROMI FLORINDO PINHO DE AZEVEDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006010-3 - GILBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo.Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.005292-5 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X ILKA SANTOS GOMES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 29/05/2008, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.005769-8 - JOSE IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X IVANIR DE ALMEIDA COSTA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 30/05/2008, às 14:50 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008685-4 - VALSIMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO P.SANTOS (MG-039043)) X DIEGO SIQUEIRA BARBOSA Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar o pai da obrigação alimentar ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002022-5 - RONALDO JOAO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOYCE DINIZ DA SILVA SANTOS DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006535-8 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WEVERTON CAMPELO GOMES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada às fls. 26, que contou com a concordância dos réus e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Revogo a decisão de fls. 22, que fixou os alimentos provisórios.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Intime-se o autor para que traga aos autos, até a data da AIJ, cópia de seus três últimos contracheques.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Que a parte exeqüente se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (folha 169). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:Intimem-se os autores para que atendam a promoção do Ministério Público, fls. 56vº. \r\n\r\nProc. 2008.206.005485-5 - GLAUBER BATISTA LENCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X HAMILTON DA FONSECA LENCONE Despacho:Aos autores para que esclareçam a ocupação e os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008157-1 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:.. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005563-0 - VANIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X WELINGTON AUGUSTO LAURIANO DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença na qual foi decretada a separação judicial do casal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009665-3 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X JULIANA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a citação e manifestação do Ministério Público.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 29, no endereço informado às fls. 28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007310-9 - MARIA INES DOS SANTOS FREITAS X DEBORA EBRAICO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO AMÉRICO MENDES (MG-009010), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES BARRETO (MG-103453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA MENDES SALOKER, Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:Intime-se por carta precatória a genitora dos menores, no endereço de fls. 53, para que cumpra integralmente os termos da visitação, com a advertência de que o descumprimento da visitação poderá acarretar na perda da guarda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001833-0 - CRISTIANE DE CARVALHO X RENATO OLIVEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Intime-se o réu para que esclareça por qual motivo não compareceu ao novo exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007537-4 - FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X JOSE FLAVIO ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (BA-001141A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DAR CIÊNCIA ÀS PARTES DO OFÍCIO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.206.010565-4 - MAYRA VITORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATÁSSIA MARTINS SARMENTO (RJ-147817)) X JOSE LEVI LOPES SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.009200-3 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Às partes para que especifiquem provas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.010266-5 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Despacho:Ao patrono para que junte aos autos instrumento de procuração com poderes para desistir de ações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4B - WALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Face ao exposto, não acusando quaisquer irregularidades na aplicação dos recursos administrados, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 316, e JULGO BOAS e bem prestadas as contas pelo requerente. Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.001489-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Aos requerentes para que retifiquem a cláusula de pensionamento ao cônjuge mulher e a filha, fazendo constar ainda o percentual do pensionamento em caso de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 509340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.005969-3 - J.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.I.D.) X J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Fls. 162: 1- Acolho o parecer de Fls. 158/v. e defiro a visitação provisória, a realizar-se, inicialmente, aos sábados durante quatro horas, de acordo com a conveniência das Famílias. 2- Designo audiência para o dia 15/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002702-0 - 6.P.P.E.R.J./.R.J., M.P.J.F. X E.L.J.L. Despacho:Acolho o parecer do M.P. Arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.000757-7 - A.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)), M.L.C.) X A.L.C.) Certifico que remeto o presente feito à publicação: Fls. 34/39: Ao Autor, para que se manifeste.\" \r\n\r\nId: 509341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.206.006171-7 - MP X ELISANGELA FATIMA ETELVINO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 17/06/2008, às 08:00 horas.Intimem-se a Ré e seu patrono e as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade.Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 509336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010848-5 - SUELI GEISE DE CASTILHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO JESUINO Despacho:FLS. 11, DEFIRO. ANOTE-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006120-1 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186616-8 - ANDERSON MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CENTÁUROS SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187087-1 - JANICE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X CHRISTIANE PEDROZA DOS SANTOS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - WAGNER FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:FLS. 56, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009989-7 - SILVIA RAQUEL AQUINO DE SOUZA X POLIGON (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 14/17, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.084451-7 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DOMÊNCIO LYRA Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 34, DESIGNE-SE NOVA A.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.089815-0 - AQUILES SERAFIM FERREIRA X MERCATTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100089-0 - JOAQUIM RODRIGUES LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. , no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105898-2 - FENELON VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106792-2 - ALVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110884-5 - CATIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.111468-7 - JOSIAS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 31/32, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112211-8 - CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 105 e 106/109, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112890-0 - RICARDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 100/101, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.112993-9 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 62, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114034-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 48/49, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118550-5 - JOSE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 65, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155452-3 - RENATA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA DAKO - AFAG SERV. TÉCNICOS . COM. LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157639-7 - MARIA JOSÉ DA SOLVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 34. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171010-7 - REIDNE CONCEIÇÃO SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SAMSUNG E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. I-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.171290-6 - MARCELO PIRES DA COSTA X IBICARD IBI VISA NACIONAL EI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171695-0 - JOSÉ CAMELO SOBRINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.171972-0 - MAICON GREGORIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CONSÓRCIO NACIONAL SUNDOWN MOTOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 9, ITEM 1.1. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178831-5 - ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181200-7 - ESTHERLINA MACHADO DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 300,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183402-7 - CARLA MENEZES INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X CARTÃO CA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.183995-5 - JORGE NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184833-6 - SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X UP GRADE INFORMÁTICA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185903-6 - LUCIA EMILIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JAQUELINE FREITAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 33, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185917-6 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CREDICARD MASTERCARD CITI Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186456-1 - ROSILENE FONSECA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.188408-0 - SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190199-5 - ALEX SANDER CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;( ) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000347-1 - REGINA MATIAS DE SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.004054-6 - ELINA SOARES LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - EDSON NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MARILZA SILVA DOS SANTOS SENA Despacho:POR DERRADEIRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, ALERTANDO-SE À PARTE AUTORA DE QUE EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. INTIME-SE TAMBÉM O AUTOR, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.010553-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010558-7 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010570-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MW CONSTRUTORA LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010572-1 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X DC 2 SINALIZAÇÃI LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010573-3 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TRAEL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010576-9 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X JOAQUIM F. VAZ DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.144985-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.152639-0 - JANETE MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 175/188, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.101633-0 - FABIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X RENATA DA ILHA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616) Despacho:VENHA AOS AUTOS, EM 5 DIAS, A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - WANOR VERÍSSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166104-0 - LUIZ CARLOS MARIANO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO HERMOGENES CELINO (RJ-069117)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180567-0 - WANDETH LOPES CORREA BILAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 196/212, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204351-0 - EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006412-3 - LIETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CENTRO MÉDICO PALMEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 68, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA Nº 001968-0, AGÊNCIA 6160 DO BANCO ITAÚ S/A, EM NOME DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031400-0 - JANE RACHEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS FATURAS E DE TODO O DÉBITO EM NOME DA AUTORA, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARLOS ANSELMO DE BRITO, 47-B, SANTA CRUZ/RJ, PARA O NOME DO RÉU, CUJO CPF SE ENCONTRA ÀS FLS. 48, ANEXANDO AO OFÍCIO CÓPIAS DE FLS. 12/13 E 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.035287-6 - SOLANGE DIAS BARBOSA COBRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 64, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.116671-7 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X CREDICARD CITI SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/45, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172000-9 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X ELISENGELA CRISTINA MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010089-9 - DANIEL FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ITAUCARD S.A. - CARTÕES Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 15/16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.038935-6 - JORGE MOURÃO BASTOS FILHO X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 112/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 509338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n1984.014.000197-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1988.014.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1998.014.002211-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n1999.014.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2000.014.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 \r\n\r\n1990.014.001021-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n1995.014.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.014.006455-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123445 \r\n\r\n1999.014.000756-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE ABREU - RJ087440 \r\n\r\n1999.014.001341-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1999.014.003281-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2000.014.003235-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE MAGNO PESSANHA - RJ002833 \r\n\r\n1973.014.000011-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ128932 \r\n\r\n1983.014.000101-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1989.014.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n1995.014.001152-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1997.014.001592-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA - RJ133642 \r\n\r\n1999.014.005035-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2001.014.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n2004.014.001970-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA - RJ077575 \r\n\r\n2005.014.018809-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA - RJ069068 \r\n\r\n2008.014.001530-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - RJ139846 \r\n\r\n1995.014.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n1999.014.003096-8A \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR - RJ126188 \r\n\r\n2000.014.005080-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2001.014.005661-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO - RJ051938 \r\n\r\n2002.014.013648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2006.014.030230-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n1996.014.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n1997.014.001646-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA - RJ061883 \r\n\r\n1998.014.000990-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1999.014.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - RJ149847 \r\n\r\n2000.014.003534-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2001.014.004549-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n2007.014.033111-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1997.014.000936-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1999.014.002657-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.014.033494-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n2000.014.002457-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nARNALDO GIACOMO COLA RIBEIRO SASSO - RJ161029E \r\n\r\n2004.014.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n1997.014.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n1997.014.000966-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.003898-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2007.014.010021-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA - RJ145785 \r\n\r\n1998.014.001858-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n1999.014.000177-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1999.014.001356-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n1999.014.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2000.014.002563-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2001.014.006820-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1973.014.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1990.014.000936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA - RJ156027E \r\n\r\n1995.014.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n1997.014.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2001.014.005600-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n2001.014.008804-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CONDE GALVAO - RJ133644 \r\n\r\n2007.014.008896-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO PINHEIRO - RJ138226 \r\n\r\n2007.014.017296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 509400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001657-6 (873/96) - FELIPE DE SALES HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X FRANCISCO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:1. (...) declaro extinta a execução proposta por Felipe de Sales Honório, na forma do art. 794, I do CPC. 2. Diga o executado sobre o cálculo apresentado às fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.014.006964-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.S. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 17/07/2008 às 15:30h. Cite-se. Intimem-se.Observe-se fls. 73 e 75. \r\n\r\nProc. 2007.014.016552-9 - IANN CASTRO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ANDRE DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,2 salários mínimos. Designo audiência para o dia 31/07/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002867-0 - J.G.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X J.E.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005365-1 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.P.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005420-5 - VITORIA DA SILVA DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUCIANO DO ROSARIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 31/07/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005617-2 - QUÊDMA EUCLIDES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005709-7 - CLARA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BARBOSA LEMOS (RJ-143671)) X EDENILSON DE CASTRO FERREIRA Decisão:Retifique-se o nome da parte autora. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 15:30h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006035-7 - V.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.A.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 48 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/08/2008 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002956-3 (1955/98) - J.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Decisão:O pedido deve ser formulado na via própria e observado o disposto nos art. 614,II, 282 e 283 do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001097-0 (6487/99) - G.Q.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X M.N.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 16.04.2008 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: MARCELO COSTA LOPES - OAB-RJ: 068786Processo nº 1999.014.001097-0 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.020340-0 - JOAQUIM RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X VANILDA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/11/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004537-8 - G.M.B.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X N.M.S. Decisão:1. Arbitro os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante que deverão ser descontados em folha de pagamento e depositado na conta corrente da representante legal dos menores. 2. Atenda-se ao item 1 da manifestação do MP. 3. Designo o dia 07/07/2008 às 14:15 horas para audiencia preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.024150-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006919-8 - LORENA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LOURENÇO AERTON PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR ALVES DA SILVA (PE-014629) Exequente manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009938-5 - THAIS DA SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALMIR DA SILVA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.003267-2 - K.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. Decisão:Considerando que a ação de Separação teve seu trâmite na 1ª Vara de FAmília desta Comarca e ainda o disposto no parágrafo 5º do art. 9º da CNCGJ, redistribua-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002044-8 - WANDERSON LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X WALACE GOMES INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 06 \r\n\r\nProc. 2007.014.002438-7 - WANDERSON LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X WALACE GOMES INACIO Ao exequente para informar o atual endereço do executado, tendo em vista a certidão negativa do OJA nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.012385-7 - ALMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X FABIELE MUNIZ MARINHO Sentença:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar ALMIR MARINHO do dever alimentar referente a sua filha FABIELE MUNIZ MARINHO no valor de 15% dos seus rendimentos, com fundamento nos artigos 5º e 1.635,III, todos do Código Civil. em consequencia, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017866-9 - MORGADA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARCOS VALERIO LEAL PAIS), LAIS FERNANDES PAIS), LUAN FERNANDES PAIS Sentença:SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Proceso Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.014.000805-6 (1463/93) - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X J.P.A.F. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013032-0 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X Paciente: JOELIO RODRIGUES DE BRITO Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.009313-0 - ELEONORA CAMPOS TEIXEIRA X Paciente: TEREZA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Requerente manifestar-se sobre laudo do perito às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.014.016993-6 - N.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X E.S.C. Decisão:Proceda-se ao estudo social. Designo o dia 09/07/2008 às 14:45 h para que o interditando compareça a este juízo, para os fins do art. 1.1181do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000770-4 (10915/01) - D.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X C.J.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto julgo procedente em parte o pedido declarando que a autora é filha de CARLOS JOSÉ VIEIRA BUÇARD, e por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,II do CPC. Carta de sentença expedida à fl. 39. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000282-2 (11661/01) - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:(...) Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação pa para que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados de ascendência paterna, passando a se chamar MAXSUEL CALDAS VIANA. Intime-se a sra. Maria Amélia para apresentar sua certidão de casamento a fim de possibilitar a expedição de mandado de retificação.PRI. Sem custas. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007191-4 - PABLO ALVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X PABLO MIRANDA FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 16:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.014.014222-5 - J.A.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X D.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fl. 48. 2. Quanto à expedição de oficio ao Juizo da 1ª Vara Cível não foi possível considerando que não consta no sistema o nº indicado pela parte. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.010238-6 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 07/07/2008 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.014766-7 - MIRINES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X RITA MARIA NUNES PESSANHA Decisão:1. Arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor em favor do seu filho menor, nunca inferior a 20% do salário mínimo a ser depositado em conta-corrente da genitora do alimentando todo dia 10 de cada mês. 2. Diante da ausência de elementos que comprovem a titularidade do computador e de sua necessidade, indefiro, no momento, o pedido de antecipação de tutela. 3. Designo o dia 31/07/2008 às 14:00 horas para audiencia especial. 4. Cite-se e intimem-se. Da data da audiencia fluirá o prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.004965-5 - A.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Expeça-se mandado de averbação. Esclareça o requerente de fl. 32 como está procedendo ao depósito dos alimentos e se tem conhecimento do novo endereço da genitora do filho Pedro. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000062-8 (207/93) - A.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.012628-8 - J.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Retifiquem, as partes, por temo o acordo de fl. 71/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.026765-6 - MARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X MARCOS GUIMARAES ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Decisão:Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.001784-8 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X A.C.R. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 28/08/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009158-3 - GETÚLIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/11/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.009502-8 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X M.J.S.) Decisão:Designo o dia 07/07/2008 às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art.331 do CPC. Intimem-se, observando-se, inclusive o que consta à fl. 87. \r\n\r\nId: 509386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1991.014.000076-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FLOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 06/05/08, às 10:00 h. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.014.044355-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ MARIA PONTES X CRISTIANO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o assistente de acusação e advogado do acusado para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.014.000265-6 - MINISTERIO PUBLICO X NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 12/05/08. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1996.014.000036-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 07/05/08, às 10:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º, 2º, 5º, 6º, acusados; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3º, 4º, 7º, 8º, acusados \r\n\r\nProc. 2007.014.009849-8 - SIDNEY DA CONCEIÇAO RODRIGUES E OUTROS CERTIFICO QUE, DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1991.014.000076-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FLOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) À parte interessada para ciência da designação de Plenário para o dia 06/05/08, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875), Dr(a). LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO (ES-010936) Despacho:Atenda-se à DP em sua cota de fl. 685.Intime-se o advogado constituído à fl. 392, para que esclareça se ainda assiste aos interesses do acusado Fabrício. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1996.014.000265-6 - MINISTERIO PUBLICO X NERIO PETRONILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988) Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 135, em três dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 1º lei 2252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.014.016990-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X JOCIMAR NASCIMENTO GOMES Decisão:1- Tendo em vista que o acusado tem patrono constituído nos autos e levando-se em consideração que a Defensoria Pública foi nomeada somente para o ato (fls. 52 e 69), intime-se o patrono do réu para os fins dos arts. 499 e 500 do CPP. 2- Quanto ao pleito liberatório formulado à fl. 52, intime-se o patrono do acusado na forma requerida pelo PARQUET à fl. 81.3- Reitere-se junto à Vara da Infância o ofício cuja cópia encontra-se acostada à fl. 57. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:Às partes em alegações finais por 10 dias, iniciando-se pelo MP, que deverá ainda se manifestar sobreo pedido de liberdade provisória de fls.808/816 \r\n\r\nId: 509391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1.º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (2.º e 3.º denunciados) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.017460-9 - DENILDO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar advogado do réu Denildo para alegações finais \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.014.004915-0 (52101) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.014.030759-9 - ALVARO ANGELO BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intimar patrono do acusado para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016723-0 - ANDERSON PINTO FAISCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar a defesa sobre fls. 13/124, prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.014.028131-8 - DIEGO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA (ES-003855) Intimar os Patronos do acusado Diego Barbosa de Souza, Dr. Sebstiao Geraldo de Oliveira (OAB-ES 003855) e Dr. Cristiano Vivas de Oliveira (OAB-ES 13614) para tomar ciência de todo o acrescido, prazo 5 dias. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.014.010402-2A - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar patronos do réu para ciência da sentença do incidente \r\n\r\nId: 509397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o primeiro denunciado; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segunda denunciada \r\n\r\nProc. 2008.014.000730-6 - ALESSANDRO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980) Intimar a patrona dos acusados para se manifestar quanto ao aditamento, conforme r. decisão de fl. 142. \r\n\r\nArt. 299,§ único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2000.014.001835-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Intimar a patrona da acusada para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, e Inciso I e III, por 11(onze) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.014.005352-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado para dizer sobre suas testemunhas, conforme r. despacho de fl. 309. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.017112-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar os patronos do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem alegações finais. \r\n\r\nId: 509399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018197-8 - NILTON JOSE BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 40827 Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para manifestar-se em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028746-1 - CRISTIANE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)), Falecido: CARLOS LINDEMBERG MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da requerente, determinando a expedição de alvará em nome de CRISTIANE OLIVEIRA MEDEIROS, autorizando-a a receber o valor devidamente informado a fls.22, em nome do falecido CARLOS LINDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS junto ao Banco do Brasil S/A. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.19. Retifique-se em DRA e Sistema o nome do de cujus para CARLOS LINDEMBERG OLIVEIRA MEDEIROS ao invés do que constara.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015488-8 - JOSINALDO ANDRADE SILVA, ROSIMAR ANDRADE SILVA, JONES ANDRADE SILVA, ROSILEIDE SILVA LOPES, JOAO ANDRADE SILVA, ROSILENE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X 44309 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2- Oficie-se ao Ministério da Marinha solicitando informar acerca da existência de valores em nome do ex servidor GEORGE ANDRADE SILVA.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011852-5 - CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO, CLEYDSON SILVA DOS SANTOS, DANIEL DA ASSUNÇAO PINA RAMOS, EDUARDO ARAUJO DE SOUZA, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44189 Decisão:Pelo exposto, Indefiro o pedido de antecipação da tutela.Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores.Recebo a emenda da inicial de fls.189, itens 2 e 3, o segundo para que informe o Réu sobre a fase em que se encontra a Turma \"C\" do Curso de Formação de Sargentos e quanto a previsão de uma nova Turma, o terceiro, aliás, muito oportuno, para exclusão do pedido de promoção e classificação retroativa ao tempo da 1ª. Turma do Concurso, formada em Mar/07, bem como a retroatividade do soldo.Aos autores para que forneçam cópia da Emenda da inicial.Após, cite-se o Estado do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017638-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CABRAL), 40787 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.45, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025160-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Aos interessados, fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.021.030418-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AORTA DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO), 43547 Decisão:Indefiro a liminar até a existência da ação revisional pendente noutro Juízo que não guarda, a priori, a similitude com o julgado, além do que a má-fé não se presume. \r\n\r\nProc. 2007.021.032010-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GARCIA DE AZEVEDO), 43655 Despacho:1- Desentranhe-se fls.23 e 24, eis que estranhas aos presentes autos. 2- mantenho a decisão agravada.3- Expeça-se mandado, fls.21.*43655 \r\n\r\nProc. 2007.021.033664-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVALDO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Ao réu para retirar o mandado de entrega neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036722-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X OSIAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002686-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FULVIO HELENO SANCHES DE LIMA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.016613-1 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA, JADE CAROLINA BENGUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.), 44330 Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha Cláudio Cardoso Figueiredo. Intimem-se as partes, a referida testemunha e o MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008358-4 - EVALDINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA), 44106 Aos interessados, fls. 22. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013678-1 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X OTICA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. A testemunha arrolada a fls.75 pela Ré comparecerá independentemente de intimação. Venham as custas para intimação pessoal da Autora para prestar depoimento pessoal, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015702-6 - MARCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CETELEM), 44318 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial para cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova. 3- Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016973-9 - ROSANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 44340 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré suspenda a cobrança referente ao serviço OI Velox na conta de consumo da Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.027521-5 - WALDIR TAYTHSON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), 43397 Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031382-4 - JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X FEDERAÇÃO DE BICICROOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), 43614 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016567-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), 44327 Complemente-se as custas: Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 118,67; Sub total (campo 41) R$ 118,67; CAARJ - conta 2001-6 R$ 11,86; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa Judiciária - conta 2101-4 R$ 46,27; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 5,93; FUNPERJ - código 5673-00124-3 R$ 5,93; Total R$ 210,53. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.016570-9 - CELINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)), 44328 Despacho:Distribua-se por dependência. Após, registre-se e autue-se. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), PROCESSO 40254 Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.39/40 celebrado entre o credor e a devedora, homologo o mesmo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pela Executada e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.009534-3A - DIX-AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 44130-A Despacho:Autue-se, registre-se. Apensem-se. Certifiquem-se custas. Se corretas, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020973-5 - MARTINIANA ANCELMO DOS SANTOS, Procurador: FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento abaixo. Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão. Defiro audiência para 17/07/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Aos interessados, fls. 289. \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), 42440 Ao autor para trazer as cópias necessárias a deprecato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.016897-8 - RUTH DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X JOSIAS VELLASCO BRAGA), 44338 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo de compromisso, em 05 dias.3- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.018142-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSIVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.94, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Oficie-se ao DETRAN para baixa da restrição no veículo objeto dos presentes autos. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026804-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 15/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024441-3 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 331 do CPC para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024776-1 - SARITA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BALESTRA (MG-049077) Despacho:Ante a existência de interesse das partes na conciliação, designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 05/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.000417-9 - AFONSO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Aos interessados, fls. 43897 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.037889-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ELSON HARLEI RODRIGUES BATISTA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.30, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004709-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE PEREIRA BOSIO), 44021 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II,do CPC. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento, o que suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida, com base no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015246-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TONY AUGUSTO ALVES), 44296 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015270-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY FERREIRA GOMES), 44297 Complementem-se as custas. Taxa judiciária - Conta 2101-4 R$ 97,14. Total R$ 97,14. \r\n\r\nProc. 2008.021.015295-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRA ANDRADE DA SILVA), 44298 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015301-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS LUIZ CABRAL), 44299 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016852-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X MARIA DA GLORIA SANTANA CRAVO DE PAIVA), 44336 Decisão:1- Retifique-se em DRA e Sistema o nome da Ação para que conste REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ao invés do que constara.2- Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033498-0 - JANSEN PETERSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Deisgno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015475-0 - EZEQUIAS CAMARA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA), 44308 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 16:00 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.014193-6 - ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 44257 Decisão:1- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, e, caso já o tenha feito, que efetue a devida exclusão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015710-5 - PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA), 44319 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Emende a Autora a inicial a fim de cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova.3- Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015310-0 - M R REVESTIMENTO E PINTURAS E ADMINISTRAÇOES DE BENS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MOACIR GOMES DE FREITAS), 44300 Despacho:Ao Autor para corrigir o valor da causa, tendo em vista que o mesmo será igual ao preço total de venda do imóvel e, após, complementar o valor da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.016906-5 - DOUGLAS FELICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO), 44339 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de gás na unidade consumidora do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.016476-6 - EUNICE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X MOBILITA COM.IND. E REPRESENTAÇAO LTDA (CASA E VIDEO)), AMAZONIA INDUSTRIA E COM. FONOGRAFICA LTDA), 44336 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006466-0 - ADELINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO TOSTAI E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio dos autores sobre o imóvel descrito na inicial e na certidão de fls.18.Sem custas e honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência da parte ré, e por serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, deferida a fls.40. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011069-0 - JANETE RODRIGUES COSME REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X 42447) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 509401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.017317-2 - MARILDA ATHAYDE MORAES, MARLENE ATHAYDE MORAES, ALAN ATHAYDE MORAES, NILTON MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016929-0 - SONIA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO, SOLANGE TEIXEIRA DE BARROS, CELMA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO, VALMIR CRUZ TEIXEIRA, Falecido: ZELEQUIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Ataide R. de Azevedo - OAB/RJ 119.942 , por dez dias. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033921-7 - FRANCLIN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.021.017250-7 - JOANA DARC DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora sua legitimidade, eis que de fls 14 se extrai que a aquisição se deu após a autuação.I. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007321-3 - SOLANGE NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VALDERI RAFAEL SARTORI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.032752-5 - SUZANE MARIA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X Falecido: SILVAN VICENTE Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores.À Fazenda. I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.013523-1 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X AVELINO CRISTINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.017260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO VIEIRA CORREIA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.017296-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCOS PAULO FARIA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003173-9 - NILCI DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001556-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05 / 06 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Retifico a decisão de fls,. 171 vº para esclarecer que foi o réu quem praticou ato atentário à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Não há que se expedir mandado, na forma do art. 475 J do CPC. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.021.009662-8 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos depósitos efetuados. Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso. Ao devedor em relação de diferenças a depositar.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006737-0 - MARIA DALVA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ALEXANDRE SILVA MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008116-9 (22136) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Despacho:Venha indicação de bens à penhora.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037565-9 - MARIA OLGA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013092-6 - MARIA HELENA MENDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Despacho:Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, na forma do art. 739-A do CPC. Ao embargado.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.011988-3 (22807) - MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 118,67Arquivamento/desarquivamento 1111-4 18,25SUBTOTAL 136,92Caarj 2001-6 13,69Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9FUNDPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2001.021.001843-6 (23622) - MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 118,67Arquivamento/desarquivamento 1111-4 18,25SUBTOTAL 136,92Caarj 2001-6 13,69Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9FUNDPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Homologo a nova avaliação. Ao Leiloeiro para indicação de novas datas. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Restabeleça-se a penhora e venha o depósito conforme determinou o Tribunal, em 15 dias. Venham ainda as custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001934-1 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RIQUETEX TEX CONFEÇOES DE ROUPAS LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55 FORNEÇA TAMBÉM CÓPIAS DE FLS. 16 ( as duas grerj's)m 17 e 45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:Ao devedor. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Ao impugnante. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as cópias para a carta precatória de inquirição ( inicial, contestação, procuração e GRERJ fls. 189) \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.025072-3 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Às partes sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Regularize-se o preparo sob pena de deserção do recurso. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor para fornecer a cópia necessária para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), SERGIO SIMÃO PAIVA JUNIOR, Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Anote-se junto ao DRAS que a razão social da primeira ré é AMICO SAÚDE LTDA. Rejeito as preliminares deduzidas, eis que há relação jurídica que autorize a inserção da mesma no polo passivo, já que o atendimento deu-se em suas dependências, não havendo inépcia da inicial, posto que a mesma veio instruída com a documentação necessária. Defiro prova pericial e testemunhal. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito especializado na área de otorrinolaringologia. Desde logo, depreque-se a inquirição das testemunhas residentes fora da Comarca. Venham as custas e as peças em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.013370-8 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Venham as custas. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013399-0 - JAVIL VIDEO LOCADORA E BOMBONIERE ME (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DIX SAUDE Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venha o preparo. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo na forma da certidão de fls. 30 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Comprove a ré a inclusão do autor em folha de pagamento. I-se, via OJA.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Complemente o réu as custas e taxa, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 94,93Caarj 2001-6 9,49Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Atos dos distribuidores 6002.02696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 1.183,52FUNPERJ 6002-25174-9 6,56FUNDPERJ 5673-00124-3 6,56 \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015875-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham os honorários do perito pelo Réu: por guia de depósito r$ 2.140,00 , por grej no código 2212-9 - Diversos, R$ 350,00, REEMBOLSO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.007757-0 - JOANA ROSA MORAIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/08 às 14h.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 28/04/08 às 14:45h.,no Fórum de Duque de Caxias - Rua General Dionísio 764 - 1º andar - a ser realizada pelo Dr. Alexandre Moreth. \r\n\r\nProc. 2007.021.037332-8 - JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.011789-2 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEÁRA Despacho:Venha a cópia da emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a declarar na decisão embargada, eis que os pontos apontados pela DP dependem de maiores esclarecimentos. Devendo o inconformismo da ré vir pela via própria.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257690-4 (14787) - Inventariante: VERA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) ZILMAR SAMPAIO PINTO GALVÃO) X AURORA DA SILVA GALVÃO E OUTRO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.512.007574-0 (18728) - Inventariante: MILVA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) PAULA RENATA MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VALIM DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se e dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, conf. prov nº 47/01 - art. 3º, VIII. \r\n\r\nProc. 2000.021.006513-8 (22518) - Inventariante: LUZ RODRIGUES GOMEZ, Inventariante: MARIA LUZ GOMEZ DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ALBERTO MENDES GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.021.019897-7 (23318) - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-31.306,17SUBTOTAL1.306,17Caarj 2001-6 130,61Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 8,20Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,64Taxa Judiciária 2101-41.953,76FUNPERJ 6002-25174-9 26,28FUNDPERJ 5673-00124-3 26,28 \r\n\r\nProc. 2001.021.009012-3 (24.124) - Inventariante: ELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSIVALDO FLORENTINO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.021534-7 - JULIO CUNHA, Habilitado: JESUÍNO ARMILIATO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X LIDIA MARIA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.021.003063-5 - Inventariante: ILZA MARIA CARVALHIDO DE SOUZA X SEBASTIAO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante para atender fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.021.011057-3 - WALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X WALDEMIR DO VALLE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.021.018976-1 - WALDINEY SOARES OLIVEIRA E OUTROS X JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.006964-2 - BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Não há prova nos autos de que o cheque se refira ao pagamento da duplicata, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Fornecidas as peças, cite-se.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Despacho:Traga o autor a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Expeça-e mandado de pagamento ao perito.Digam sobre o laudo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:TRata-se de ação de obrigação de fazer, onde, falecendo a autora, não houve habilitação de qualquer herdeiro ou sucessor no polo ativo, noticiando a Defensoria Pública não ter a extinta deixado herdeiro a se habilitar nos autos, que se encontra, assim, sem integrante no polo ativo, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para iniciar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venha, em 10 dias, a documentação que pleiteia a perita. \r\n\r\nProc. 2008.021.000272-9 - ARAUJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia e custas para nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.017194-1 - DIU FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 05 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.002706-4 - GISELE DO ESPIRITO SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor mais uma cópia da inicial para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.011202-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011009-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGES MOURA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO THOMAZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037296-8 - PEDRO RENATO BERTUCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ESPOLIO RAIMUNDO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Regularize o réu sua representação processual.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Conforme decisão de fls. 45, não houve deferimento de depoimento pessoal da autora, sendo assim declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Digam as partes, em 05 dias, se tem algo mais a requerer.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.007759-6 - IRAMAYA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu ( pró-rata),conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89 Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 20,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 83,30 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 08 S.M. Venha o depósito pelo réu, que recebeu a prova. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006844-1 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA, LEANDRO PEREIRA, JOSE EVANGELISTA PEREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se a exclusão de Rita, do pólo passivo. Manifeste-se o réu. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032723-9 - MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a prova documental que tenham as partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000255-9 - JORGE WILLIAM RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-341,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-420,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,50FUNDPERJ 5673-00124-3 2,50 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nId: 509403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017515-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ JUNIOR), Inventariante: CLEIA ROSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Decisão:Tendo em vista que a manifestação do réu nos autos demonstra que houve a regular constituição em mora, com fulcro no art. 296 do CPC reconsidero o indeferimento da inicial, para determinar o prosseguimento do feito. Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida. EXpeça-se mandado de busca e apreensão do bem, a ser entregue ao autor. Cite-se, na forma do Decreto-Lei 911/69. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026761-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE RICARDO DE SOUZA NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 24 (MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.021.004209-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JONAS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006310-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X GERALDO LAUDINO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007600-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014896-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.06.2008, às 15:00 horas. Citem-se os réus, por via postal, nos endereços de fls. 33. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025312-8 - AGENOR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUE NO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032595-4 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005074-8 - LUCIMAR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 10 dias, preclusivos. Após, será apreciada a viabilidade da perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032124-9 - GRACE ANNE ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO CITICARD S/A, anotando-se no DRAS. Digam as partes se têm outras provas a produzir, eis que não há testemunhas ou quesitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022604-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Os autos demonstram o lançamento de cobrança em duplicidade, na fatura vencida em 07.08.06, do valor de R$ 270,49. Não vinga à ré a alegação de que tal não é de sua responsabilidade, eis que não exibiu aos autos prova de que houve registro de duas operações autorizadas pela autora, através da juntada aos autos das boletas que lhes são enviadas pelos estabelecimentos, para lançamento nas faturas. Não há, outrossim, demonstração de que foi a autora coagida a contratar o valor do seguro. Desta maneira, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil, a fim de que, a partir da fatura vencida em 07.08.06, seja refeita a evolução do saldo da autora, com exclusão do valor lançado em duplicidade, e os encargos cobrados em decorrência de tal lançamento, apontando-se a existência de saldo devedor ou de pagamento em excesso realizado pela autora. Para tanto, nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação d \r\n\r\nProc. 2007.021.024005-5 - MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 157 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016397-4 - LUIZ DE MELO RODRIGUES, JOSE DE MELO RODRIGUES GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), Fiador: GILVAN MENEZES SILVA Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, calculadas a fls. 69, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, voltem para o devido bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2008.021.004674-5 - MARIA ALCINA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSE CARLOS MELO DA SILVA ao autor sobre fls 30/37 \r\n\r\nProc. 2008.021.005334-8 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X T.T.E.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.021910-8 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018481-5 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 19/05/2008, às 13:00 hs a cargo do leiloeiro público GUSTAVO PORTELA LOURENÇO, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 30/05/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a executada sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026434-3 - CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X EM EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor face ao depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020987-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016638-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Recebo o recurso de fls. 157/167, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.06.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.030857-9 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033937-0 - ALZEMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Recebo o incidente de falsidade e suspendo o curso do feito. Ao réu para se manifestar sobre o incidente suscitado. \r\n\r\nProc. 2008.021.012296-6 - JACIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AILTON DE ARAUJO CERQUEIRA Decisão:A autora se submeteu a cirurgia estética, que pagou em dinheiro, no valor inicial de R$ 3.000,00, mais dois cheques no valor de R$ 2.000,00 cada um, o que indica ter ela condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, pelo que, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.011668-1 - JEHOVAH DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X WELLINGTON LUIZ S. DA CRUZ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008974-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X AMAURI MACEDO CARVALHO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Verifica-se dos autos que a ré alterou o estado de fato do local, eis que trocou as instalações do autor UMA SEMANA ANTES da perícia, prejudicando a apreciação da questão atinente à causa de eventual fuga de energia, praticando, assim, atentado no curso do processo, incidindo, então na proibição do art. 17, V do CPC, pelo que comino à mesma a multa de 1% sobre o valor da causa, assim como a condeno no pagamento de indenização devida ao autor desde já fixada em 20% sobre o valor da causa. Efetuado o depósito, voltem para designação de data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O feito que tramitava na 12ª Vara Cível foi julgado extinto, pelo que, indefiro o pleito de fls.99/103. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033701-4 - ALINE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:De signo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.06.2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009201-9 - TARCIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X SAO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA), GILBERTO MARCIANO DA SILVA), GUARACIRA SALES DA SILVA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10.06.2008, às 14:00 horas. Citem-se os réus. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há decadência, eis que não se discute vício do serviço, mas sim, fato do serviço, inclusive com pleito de indenização. Quanto às demais alegações, nada a declarar, eis que a decisão explicita as razões de decidir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.019934-0 - ZILMA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEURO CLINICA DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021161-7 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CALÇADIM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Diga o autor sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.021.014333-1 - ERNESTINA LONTRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A redesignação da audiência deve ser pleiteada no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013933-5 - DAVID JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DO CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA), CASAS BAHIA Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030460-2 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011691-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESPOLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA E OUTROS), Confrontante: ÁLAMO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 509404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nId: 509405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls.20/32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028987-1 - SUELY CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EUNICE DOS SANTOS CUNHA Sentença:SUELY CUNHA DE PAIVA requereu a abertura de arrolamento dos bens deixados por EUNICE DOS SANTOS CUNHA. Foi lavrado á fl. 11 pela herdeira SOLANGE CUNHA DE PAIVA, declaração de renuncia de seu quinhão hereditário em favor do monte. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado às fls. 49 verso, favoravelmente à homologação do esboço de partilha de fls. 05/06Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/06 dos autos do arrolamento dos bens deixados por EUNICE DOS SANTOS CUNHA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado, venha o devido recolhimento de tributos. Após, dê-se vista dos autos a Fazenda Estadual. Em caso de anuência da Fazenda, defiro desde já a emissão dos respectivos títulos de propriedade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.000555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ANDERSON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 229. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013727-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA MOREIRA RODOLPHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 36/41.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.020638-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 30.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.015267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO AIRES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015449-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 28, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2002.021.016145-4 - SCHERING DO BARSIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA), ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), PROCESSO 34.265 / AP. 28.845 Sentença:É o relatório passo a decidirVersa a hipótese sobre Ação Cautelar Típica de Produção Antecipada de Provas, prevista no art.846 e seguintes da Lei Processual Civil.Como sabemos, seu objetivo é apenas acautelatório, na medida em que visa preservar elementos de prova para utilização futura.Em que pese as razões lançadas na peça de contestação, detectamos a presença dos requisitos da medida cautelar, notadamente em virtude do teor do laudo pericial de fls.99195.Assim, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência desta relação jurídico - processual.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art.851 do Código de Processo Civil, aguardando eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009647-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X AVERATTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante sobre fls. 191.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 1997.512.001286-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECHOBRAS IND. COM. LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 337/351.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.015639-0 - CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 245/256.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015204-1 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS X DROGARIA MED SHOP 2004 LTDA. Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014288-7 - JOSE AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 229, uma vez que os sócios não fizeram parte do título executivo de fl. 82/83. Vale ressaltar que não consta no presente feito nenhuma decisão desconsiderando a personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019145-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), IRMÃO RARO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Converto o julgamento em diligência, com o fim de ser esclarecido pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, qual é o prazo da garantia contratual incidente na hipótese... \r\n\r\nProc. 2007.021.022884-5 - EDUARDO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1 - Ao réu para juntar aos autos o contrato de empréstimo referido à fl. 25, conforme requerido pelo MP.2 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/06/2008, às 16:15 horas. Intimem-se, sendo que o MP, pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.014924-8 - ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da executada, até o montante do crédito, conforme requerimento de fl. 288 Nomeio o representante legal da devedora como depositário, obrigando-se o mesmo a prestar contas mensalmente e depositar o valor no Banco do Brasil, em conta a ser aberta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, tudo na forma do art. 655 - A, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.512.016112-1 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA, ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, à fl.439, já que a parte se manifestou, à fl.440, no sentido de que não pretendia produção de outros meios de prova.Assim, defiro a produção de prova pericial médica e, para tanto, nomeio como perita do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, cujos dados são de conhecimento da serventia. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, venha o seu recolhimento, pela parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 30(trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. A audiência de instrução e julgamento será designada após a conclusão da prova técnica. Oficie-se, como requerido à fl.426. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.008724-0 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARMICOC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1-Esclareça a parte credora a informação de fl. 341, eis que o CNPJ mencionado, em consulta ao sistema Bacen/Jud, se refere a pessoa jurídica diversa daquela que integra o pólo passivo, denominado de \"CITYLAR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PEÇAS LTDA.\"2- Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fl. 393, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)), 32413 Despacho:Fl. 297 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.021.000004-2 - Inventariante: RIVA BICALHO LIMA RODRIGUES JAIR LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X WALTER DA SILVA RODRIGUES Sentença:JAIR LIMA RODRIGUES requereu a sobrepartilha dos bens deixados por WALTER DA SILVA RODRIGUES. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual manifestado às fls. 227 e 231 verso, favoravelmente à homologação da sobrepartilha de fls.140/141.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 140/141, dos autos do inventário por falecimento de WALTER DA SILVA RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.021.107925-3 - Inventariante: MARIA ANTONIETA DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) MARIA VENAS DE SÁ, Dr(a). CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (RJ-026625)) X QUINTINO SEBASTIÃO DA SILVA FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 1995.512.009926-2 - Inventariante: JOSE LINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)), Cessionário: MÚCIO QUEIROGA DE AGUIAR, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SEBASTIAO SILVA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SILVA), CLOTILDES DOMINGOS DE OLIVEIRA), AILTON SILVA Sentença:Diante dos termos da petição de fls. 61/63, certidão de fl. 106, bem como do parecer da Fazenda de fl. 104, ADJUDICO em favor dos requerentes de fls. 61/63 o bem descrito às fls. 67/668, dos autos do inventário por falecimento de SEBASTIÃO SILVA e CLOTILDE DE OLIVEIRA SILVA, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.512.013017-8 - Inventariante: SEVERINA MARIA DA COSTA PINTO, Interessado: LÍLIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-035662) FICA O ADVOGADO DO INTERESSADO INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.021.000866-1 - Inventariante: ELIZABETH FERREIRA X MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FICA INTIMADO O INVENTARIANTE QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.021.005949-9 - Inventariante: SONIA LOPES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ROGERIO FERREIRA BESSA Sentença:SONIA LOPES BESSA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ROGÉRIO FERREIRA BESSA. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado às fls. 143, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 140/141.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 140/141 dos autos do inventário por falecimento de ROGÉRIO FERREIRA BESSA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.021.006623-8 - Inventariante: OLGA GUTERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ORLANDO DOS SANTOS Sentença:OLGA GUTERRES DOS SANTOS requereu a abertura do inventário dos bens deixados por ORLANDO DOS SANTOS. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual, manifestado a fl. 110, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 103/104.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 103/104 dos autos do inventário por falecimento de ORLANDO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021109-2 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Determino que a parte autora/embargada, acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das notas fiscais corresponder aos \"canhotos\" enumerados às fls. 17/70.Após, cientifique-se a parte ré/embargante.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004653-6 - MILTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Manifeste-se o credor acerca da petição de fl. 141 e a guia de depósito judicial de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM1 - Diante dos termos da decisão de fl. 152, retiro o feito de pauta de audiências.2 - Certifique a serventia deste juízo quanto ao decurso do prazo concedido à fl. 152. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031551-1 - EDILEUZA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Esclareça a parte autora o periodo em que ficou sem a prestação de serviço da parte ré, assinalando o termo inicial e final, no prazo de 10 (dez) dias;2-determino que a parte ré acoste aos autos, no mesmo prazo, o demonstrativo de ligações efetuadas através da linha alvo da controversia referentes aos meses 09 e 10 de 2007. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004233-8 - ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações do E. Trinunal de Justiça.2 - Manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.007358-0 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH DE SOUZA MIRANDA Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006238-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIVEA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 42/47.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 69/75.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.007280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON DA SILVA AGNELO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar o valor da taxa judiciária, eis que foram recolhidas a menor, com base no valor atribuído a causa. Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975.Despacho encaminhado no expediente de 15/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.015271-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SILVA DA CUNHA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 14, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015375-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FREDIELICO OLIVEIRA DAMASCENO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl.16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015379-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEAN SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.012291-2 - MARCELO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)), ANA CLAUDIA SILVA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis por estes fundamentos eltudo o mais que nos atuos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para via de consequência declarar o domínio dos autores sobre o lote de terreno nº 01 da Q. 10 situado na atual Rua 21 de abril ,161 bairro Vila São Luiz-DC RJ TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE REGISTRO AO RGI \r\n\r\nId: 509418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021225-9 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X R.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.012881-6 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X W.O.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a emenda à inicial.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 20/05/2008, às 13:05horas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.017269-6 - M.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Esclareçam os Requerentes se haverá pensionamento ao cônjuge-varão, pois se trata de direito recíproco. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020895-9 - N.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028833-5 - S.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.011153-0 - S.B.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X R.S.G. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.025443-1 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Despacho:À parte Exeqüente para se manifestar sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.021.009317-6 - J.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) J.P.S. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009706-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X R.S.F. Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031476-2 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), R.A.S. DE ACORDO COM OS Nº 02/01:Às partes sobre estudo social de flsd.30/38 e, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença:SENTENÇA:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009441-5 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X B.M.G. Decisão:DECISÃO: Tendo em vista o disposto no art. 7º do Código Civil, c/c art. 77, da Lei 6.015 e art. 128, § 2º, II, do CODJERJ, a competência para apreciar o pedido é do Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017298-2 - M.A.H. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.P.H. Decisão:Face ao comprovante de vencimento de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham as custas, que giram em torno de R$ 160,00.P.I.. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016204-1 - J.R.G.P. X P.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). ISA DE FATIMA GUSMAO MULIM (RJ-152913E) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.009698-5 (39594) - C.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.M.V. Decisão:Renumerem os autos a partir de fls. 63 tendo em vista a numeração estar incorreta.Fls. 51/53 - indefiro, tendo em vista que não foi juntado aos autos concordância expressa do Alimentante, uma vez que FGTS não é verba alimentar, só podendo ser levantado caso haja a concordância do mesmo ou débito alimentício, que deverá ser apurado através de ação própria. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012361-3 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja expedido mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.200,00, acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa, totalizando R$ 1.320,00; 2) intime-se o Executado, pessoalmente, se presente por ocasião do cumprimento do mandado da penhora e avaliação ou onde quer que se encontre, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial;3) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta na procuração de fls. 06. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014626-2 (41064) - T.S.N. X L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.017443-7 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X E.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência do nome de sua representante legal nos documentos de fls. 06 e 09.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.017352-4 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer o constante às fls. 02, item 1, quanto à indicação da Defensoria Pública para o patrocínio da causa, porquanto a petição inicial está assinada por advogado, a quem, inclusive, outorgou procuração (fls. 04);2) juntar declaração do patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuito;3) informar sua qualificação profissional, na forma do art. 282, II, do C.P.C., juntando cópia atual de seu comprovante de vencimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.021.141763-1 (21319) - P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Decisão:Para a expedição da carta de adjudicação deverá a Requerente:1) descrever e atribuir valor individualmente ao bem, juntando declaração do ex-marido ratificando o erro quanto à numeração do imóvel;2) juntar certidões do RGI referentes ao imóvel;3) fornecer certidão de executivos fiscais (federal, estadual e municipal); 4) anexar certidão de quitação com a Receita Federal;5) juntar certidão de quitação com IPTU e; 6) fornecer certidão de ônus reais dos imóveis.Prazo: 30 dias. ANOTE-SE a prioridade de atendimento em razão da idade. \r\n\r\nProc. 2005.021.010556-1 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.021.168044-0 (24356) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X G.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.017450-4 - S.R.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X R.F.A. Decisão:INDEFIRO a cumulação do pedido de Divórcio com Alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, devendo estes serem postulados em ação própria. Cumpre esclarecer que no Divórcio não se discute culpa, bastando a comprovação da separação de fato do casal há mais de dois anos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar as declarações de fls. 20 e 22, reconhecendo-se as firmas dos subscritores;2) juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.018002-9 - R.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X G.F.S.F. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.021.025426-8 - T.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.S.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .42Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.011349-3 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X D.S.R. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033246-6 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X A.L.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .18. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.021.014860-7 - M.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024) Sentença:....Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentando-se do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.017301-9 - I.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito do filho da Requerente, VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, lavrado sob o nº 57555, do livro 117-C, fls. 289, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido deixou bens.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008273-7 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), B.A.M.) Decisão:Fls. 79 - anote-se a renúncia onde couber, sendo certo que a Ré teve ciência expressa da mesma. Cumpre esclarecer que cabe à própria parte procurar a Defensoria Pública e regularizar sua representação processual, não cabendo ao Juízo constituir patrono para a mesma. Ceritifque, o funcionário responsável, se foi cumprida a decisão de fls. 78. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 509406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003504-8 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X J.B.F. Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.2.Designo sessão de conciliação para o dia 13/05/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.3.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)... \r\n\r\nProc. 2008.021.013222-4 - P.J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X M.J.P.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/05/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nProc. 2008.021.013608-4 - J.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X M.C.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fl.16,v. \r\n\r\nProc. 2008.021.014185-7 - B.N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X A.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020185-0 - W.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X E.W.S.A. I- Fl. 38: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.III- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.IV- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016027-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 11/06/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023867-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Certifico que os documentos requeridos pelo patrono de parte ré já foram objeto de averbação junto ao cartório de RCPN, conforme ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.021.007451-0 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.C.P.E.M.) Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária. Defiro o aditamento à inicial de fl. 14. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 509410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.005221-3 (6820) - ALINE DE SOUZA COELHO, RONALD DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão judicial de fls. 62-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.012599-0 - VITORIA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado na assentada de fls. 32/33 . Em conseqüência, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal.Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Expeça-se ofício ao empregador para depósito da pensão alimentícia na conta corrente da representante legal.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033107-3 - WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VALERIA ANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de WALTER CANDICO DA SILVA e de VALERIA ANA NASCIMENTO DA SILVA, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. .... \r\n\r\nProc. 2007.021.037851-0 - MARIA DAS DORES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X JOSE JULIAO DE SANTANA De acordo com Portaria 01/2007, deste Juízo, remeto à ( x ) digitação( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: \" Certifico que tendo em vista o Ponto Facultativo do dia 22/04/2008 a audiência foi redesignada para o dia 28/05/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.007487-0 - ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LEIA FEREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte autora o determinado na r. decisão de fls. 15, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.003418-4 - CARLITO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NEUSA DIAS TEIXEIRA Despacho ordinatório: \"Cumpra a parte requerente, no prazo legal, o determinado na r. decisão de fls. 14, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025251-1 - MARIA ALICE INACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X AMEZIA DA PENHA EUGENIA VIEIRA), Falecido: ADEMIR EUGENIO Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.033262-4 - JOSE CARLOS GOMES FARIA X MIRIAM COSME RODRIGUES, CARLOS ADRIANO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM PAR ENTREVISTA COM O SERVIÇO SOCIAL NO DIA 30/04/2008 ÀS 13:00 HORAS. A CRIANÇA \"Carlos\" DEVERÁ COMPARECER COM A DECLARAÇÃO ESCOLAR E XEROX DO CARTÃO DE VACINA\". \r\n\r\nId: 509412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.016654-4 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X A.L.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 02 salários mínimos, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/06/2008, às 13:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014697-0 - LUIZ CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X HELENA MACHADO MALHEIROS Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o referido bem imóvel trata-se de posse ou benfeitoria construída no terreno de terceiros. E em se tratando de posse, se o referido bem ficará em condomínio. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.021094-7 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031951-6 - J.C.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X J.L.B.N. E OUTROS Despacho:I- Ao patrono da parte autora para ciência da certidão supra e para, querendo, requerer o apostilamento junto ao Fundo Especial; II-; 2. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos ganhos brutos do ofertante, abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 03/06/08, às 13:40 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030787-3 - JADSON DAMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE DAMAZIO PEREIRA Decisão:Cumpra-se determinação contida na assentada de fls. 44/45 (juntada das declarações de concordância dos irmãos e da genitora do interditando). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002804-0 - T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA ROCHA (RJ-139016), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Considerando que a RL da parte exequente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.010236-8 - IDERVAL JORGE DE SOUZA X ROSANE CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) A Parte Interessada Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006582-0 - J.V.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 19 que deverá ser assinada por ambos os cônjuges; II- No tocante ao pensionamento na hipótese de existência de vínculo empregatício, o mesmo deve ser estipulado com base nos ganhos líquidos do alimentante. Assim, emende a inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.014886-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511) Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareçam os requerentes como ficará a pensão para o filho menor na hipótese de existência de vínculo empregatício; III- Após ao Ministério Público; IV- Em não havendo objeção, intimem-se os requerentes para comparecerem ao cartório para fins de ratificação, numa 3ª feira de 11:00 às 12:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.011962-7 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X I.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Judicial ajuizada por EDIR LOPES RIBEIRO em face de IBERTO ALVES RIBEIRO. Às fls. 390, a parte autora requer a extinção do feito tendo em vista o falecimento do réu, juntando cópia da certidão de óbito.O Ministério Público opinou pela extinção do feito.É o relatório. Decido.Considerando o falecimento do réu, mister se faz a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033495-5 - J.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X M.J.O.B. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037173-3 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II_ À parte autora; III- Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003671-1 - DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CARLOS ADALBERTO TIRANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIANAÊ SCHRAMM (PR-030944), Dr(a). SIMONE ALVES DE FREITAS (PR-040138) Despacho:I- Fls. 356: Ciência às partes e ao Ministério Público; II-Intime-se o exequente, por AR, para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo homologado, conforme promoção do Ministério Público. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.014650-3 - I.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Indefiro fls. 199. Trata-se de execução de débito pretérito. O valor do débito é de cerca de R$ 60.000,00. O salário do executado é de R$ 1.900,00, sendo certo que a penhora on line pode acarretar risco à própria subsistência do executado e sua família. Designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.013222-1 - M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:I-O executado já foi intimado por Oficial de Justiça e informou só conhecer o endereço já fornecido, visto que é o que consta em seu contra-cheque; II- Informe o executado o telefone da empresa, no prazo de 05 (cinco) dias; III- Sem prejuízo, oficie-se à REDUC para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, o endereço correto da empresa prestadora de serviços SIGEM - Sistemas de Gestão Ambiental LTDA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.012305-4 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). LIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-142771)) X VERONICA SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) A parte interessada sobre resposta do ofício de fls \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012106-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e DECLARO que PAULO SERGIO MARQUARTE é pai de JOÃO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor, passando o mesmo a chamar-se JOÃO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA MARQUARTE. Serão também averbados os nomes dos avós paternos, caso sejam fornecidos pela parte autora, visto que os mesmos não constam dos autos.Condeno o réu ao pagamento de alimentos no valor de 3 (três) salários mínimos, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta em nome da Representante Legal do autor.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa e, consoante o art. 18 do CPC, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de fls. 09, observadas as formalidades legais pertinentes \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.036771-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X F.E.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado às fls. 26, com a posterior concordância do réu, que assinou a petição de fls. 26, homologo a desistência manifestada pelas partes, com relação a ação Cautelar de Afastamento do Lar e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.011799-1 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS X Falecido: LUIZ VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-56, fls. 14, termo 22900, do Cartório do RCPN do 2º Distrito desta Comarca, os seguintes dados: que a data correta do falecimento é 11 de fevereiro de 2006. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017290-7 - M.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos e Regularizar Sua Representação Processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.008094-4 - ISMAEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:I- Quanto ao pedido de conversão da separação em divórcio, o mesmo deverá vir em autos próprios; II- Informe o requerente o endereço correto da alimentada para que a mesma possa ser intimada do pedido de exoneração e comprovar se está estudando. \r\n\r\nProc. 1995.512.011142-4 - CARLOS JOSE MONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:Tendo em vista a maioridade dos filhos, venham aos autos concordância dos mesmos com o pedido, bem como, a regularização da representação processual. Decorridos 15 (quinze) dias sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.021.001831-5 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) A Parte Interessada Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030508-6 - DINARTE NATALINO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.015320-3 - D.T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:I- Esclareçam se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia; II- Esclareçam como ficará o pensionamento para os filhos na hipótese de existência de vínculo empregatício; III- Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016420-1 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X M.F.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da filha Milena; III- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.001829-4 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014657-0 - G.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X E.B.L.J. Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.006587-9 - V.L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C.P.S. Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de COSME PINTO DE SIQUEIRA, nomeando-se-lhe Curadora sua filha VERA LUCIA SILVA DE SIQUEIRA DOS SANTOS, a qual deverá ser intimada a para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.Após, observadas as formalidades legais do art. 93, parágrafo único da Lei de Registros Públicos, lavre-se termo. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.015615-0 - E.F.J.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X M.A.N.) Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de separação judicial com alimentos provisionais e separação de corpos, visto que as ações têm ritos distintos. Assim, emende a inicial, adequando o pedido. \r\n\r\nId: 509419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.021.013582-1 - MP X BRUNO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 28/05/08, às 13:20 horas, para realização do interrogatório.Autue-se.Cite-se o réu.Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004328-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS Decisão: Recebo o recurso. Tendo em vista que já foram apresentadas as razões, dê-se vista à Defesa para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.021.029620-6 - MP X ROBSON PONTES NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Despacho: Intime-se o requerente para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.021.026891-0 - MP X REGIO ADRIANO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Trata-se de pleito defensivo requerendo a liberação do veículo apreendido. às fls. 86(v), o MP se manifestou favoravelmente. Tend em vista a certidão cartorária retro, e ainda o fato de que o material apreendido já foi periciado, defiro o requerimento defensivo. Expeça-se Alvará de Liberação do Veículo apreendido. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1998.512.905787-0 (26.235) - A JP X CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente a pena a ele imposta, julgo extinta a punibilidade de CELSO DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da pena.Intimem-se o Ministério Público e à Defesa.Transitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PAULO MAURICIO LEITE PEREIRA. \r\n\r\nId: 509414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.021.037755-3 - MP X ANDRE LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU LUCIO JESUS DOS SANTOS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU ANDRÉ LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO E A DATA DE 19/05/2008 ÁS 14;00 HORAS PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DOS RÉUS . \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) ...\"intime-se a defesa para, querendo, apresentar a contrariedade \"... \r\n\r\nId: 509416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509424": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003248-6 - FRANCISCO CUNHA JOUBERTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X GLORIA BEATRIZ DE GOUVEA CUNHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÁS FLS. 40/41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1- Aplica-se a multa de 10% (dez por cento) sobre a diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC.2- Defere-se o levantamento do valor incontroverso. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono do réu Michel. 2- Intime-se a vencida para o depósito da diferença cobrada (fls.241) no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.3- Sem prejuízo, após o prazo do item acima e diante da controvérsia sobre os valores da condenação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos da verba honorária e custas judiciais devidas, na forma da condenação imposta na sentença, considerando, inclusive, o valor já depositado pela vencida às fls. 238, sendo certo que as custas do Contador Judicial para realização desses cálculos deverão ser incluídas na planilha a ser elaborada pelo mesmo.4- Com os cálculos, às partes.5- Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para que dê início a diligência. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:(...)Nomeio a Perita Clícia Ismael, Engenheira, de qualificação conhecida do cartório para que faça a avaliação do imóvel e do valor do aluguel a partir de abril de 2004 e a partir de fevereiro de 2008, data da citação.Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), observando a gratuidade deferida ao autor. Intime-se a perita para a apresentação do laudo em 15 (quinze) dias. Fixo o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico pelas partes.Venham as declarações de renda dos réus para posterior análise de gratuidade de justiça.Malgrado a notícia de interposição de ação de interdição do autor (fls. 69/76) recentemente, entendo que não é necessária a suspensão do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023804-5 (3275) - VANDA LUCIA REIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PEREIRA REIS E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 237), vindo, inclusive, a partilha assinada e com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000746-7 - MAURICIO BUCCINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X INIMA BARROS PIRES Despacho:...3- Somente após cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos à conclusão. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008961-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES FRANCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória fls. 72/81. \r\n\r\nProc. 2006.002.012944-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON JOSE RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Certifique-se quanto as custas, intimando-se o responsável para eventual recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067891-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO ( FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAGNER ANDRADE MENDONCA Decisão:Fls. 52 - Ante as razões expostas e os documentos apresentados pela parte autora, defere-se a sua substituição pela V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO-PADRONIZADO (FUNDO). Anote-se no DRA e altere-se os patronos na autuação e no sistema.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, fornecendo o endereço atualizado da parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADELINO MOREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 803,98. \r\n\r\nProc. 2008.002.013130-0 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LUIZ CARLOS FAGUNDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 27,11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000399-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao interessado sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2008.002.000519-7 - KLABIN S A X TERRA AZUL MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005610-7 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSÉ LUIS SORROCHE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010344-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X MAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Traslade-se para estes autos a cópia da decisão (fls. 146) dos embargos de declaração.Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo legal, aguarde-se manifestação no arquivo provisório, conforme art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009937-0 - ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ROOZEFILDS SCHIMIDT BROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C) Despacho:Primeiramente equivocou-se o autor em sua petição de fls. 212, ao se referir o réu como empresa, já que se trata de pessoa física, equivocou-se também ao acrescentar em sua planilha os honorários advocatícios, diante do Acordão de fls. 133 que retificou a sentença fazendo a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.Venha a planilha com as devidas retificações, para apreciação do requerimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024917-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Decisão:1- Ante a informação do vencedor sobre a quitação do débito por parte do vencido, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:1- Certifique-se quanto as custas que devem ser recolhidas pelo autor ante as certidões de fls. 209, 211 e 211.verso.2- Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das custas e cópias, caso necessárias.3- Redesigna-se, desde já, a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. 4- Citem-se os réus, sendo que o segundo réu por edital com prazo de 20 (vinte) dias.5- Dê-se ciência da audiência ao Curador Especial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003940-0 - RONALDO COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X WALDIR BACKER (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 103/105. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fl.s 105. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.800,00) \r\n\r\nProc. 2007.002.071835-7 - MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 77, onde houve remarcacão da perícia para 21/05/2008 às 16:00 horas, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 sala 811 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:... Diante de todo o exposto, não merece prosperar o pleito de fls. 580.6. Certifique-se sobre agravo de instrumento interposto (fls. 574) em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Despacho:Fls. 535 - Com as custas, oficie-se à Receita Federal, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Isto posto, deixo de acolher a presente impugnação. Transitada em julgado esta decisão, ao Vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Ante a manifestação do vencedor às fls. 226, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 221, na forma requerida, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante a manifestação do vencedor de fls. 232, cumprase integralmente a decisão de fls. 230.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o teor da sentença de fls. 127/143, mantida pelo acórdão de fls. 186/192, devem as partes firmarem o acordo proposto às fls. 238/239 extrajudicialmente diante da concordância manifestada pelo autor às fls. 242, comunicando somente a este Juízo para fins de arquivamento, já que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071180-6 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.002.018516-8 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X STYLUS BOX E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014755-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE ANDRADE CHIRRICHO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes para informarem quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:1- Certifique-se quanto a manifestação da parte vencida sobre o despacho de fls. 212.2- Fls. 226 - Expeça-se o mandado de verificação e imissão, devendo o Vencedor acompanhar o Oficial de Justiça para o devido cumprimento da diligência. Desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, já que o próprio vencedor poderá elaborar a planilha do débito exequendo na forma da condenação imposta na sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 191 e a quitação de fls. 194, defere-se o levantamento requerido às fls. 194 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Ao Apelante para complementação das custas, conforme certidão de fls. 105, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Intime-se o embargante para proceder ao depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Perito, vindo o laudo em 20 dias, conforme decisão de fls. 290. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 113/114 - Mantenho, por ora, o item 1 da decisão de fls. 101.Esclareça a Embargada no prazo de 3 (três) dias se têm outras provas a produzir e quanto ao interesse na audiência de conciliação, conforme item 4 da decisão de fls. 101.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012994-9 - LUIS CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X ANTÔNIO MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013001-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Decisão:Recebo os embargos.Ao Embargado.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.004570-9 - ANA PAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, desapensem-se e arquivem-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013017-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ALBERTO ADIB CURI Despacho:Complemente-se as custas judiciais e taxa judiciária, conforme fls. 32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.000482-4 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de Direito para fins de prosseguimento do feito, visto que se trata de execução por título executivo extrajudicial, sendo incabível a intimação dos executados na forma do art. 475-J do CPC na hipótese dos presentes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016336-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.005825-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN 305 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA), NEWTON MALTA PEDROSO), RENATO ESTEVES PEDROSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios fls. 87/166. \r\n\r\nProc. 2008.002.013055-1 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006064-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X INGRID DA SILVA MENEZES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7A - MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:(...)Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada para excluir do valor executado a quantia referente à multa de 10%.Assim, venha a planilha de cálculo nos exatos termos desta decisão, devendo o executado ser intimado posteriormente para efetuar o pagamento correto.(...) \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0A - PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Decisão:A Lei 11.232/05, prevê em seu art. 475-J, § 1º, que do auto de penhora será intimado o executado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias e que no presente feito não houve penhora e tampouco o pagamento expontâneo pelo vencido. Portanto, deixo de receber a impugnação ofertada, tendo em vista que tais condições não foram observadas pelo vencido. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5A - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:(...)Desta forma, intime-se o Réu, ora impugnante para pagar a quantia de R$ 1442,92 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido de multa de 10%, com fulcro no artigo 475 J do CPC. Se não houver o pagamento no prazo fixado, desde já defere-se o pleito de fls. 149 dos autos principais devendo os autos virem conclusos devidamente certificados.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009460-1 - ROMULO VINHOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Defere-se JG e AJ aos autores.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/06/2008, 15:00horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013058-7 - ANGÉLICA MARIA REZENDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autor para, querendo, emendar a inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:...Venha a complementação do depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 43,81; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 16,06; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 113,30; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 8,94 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 8,94 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1- Ante a petição do vencedor dando quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada às fls. 188, através de mandado de pagamento em nome do autor e/ou do seu patrono, caso tenha poderes específicos, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver. Caso não sejam recolhidas as custas devidas, proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073308-5 - JANAINA TENORIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Defere-se a prova documental requerida pela ré, no prazo de 2 (dois) dias.Decorrido, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.003835-6 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR ANGELA MPOS VECCHI X NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO FLS. 79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013069-1 - CARLELVI BUCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Despacho:Defere-se JG.Notifique-se e requisite-se as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem informações, dê-se vista à ilustre representante do parquet estadual para seu oficioso pronunciamento, advindo, seguidamente, os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070563-6 - MARCOS CÉZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Defere-se JG à requerida nestes autos. Anote-se.No mais, cumpra-se o apenso (fls. 59)I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071316-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PAGUEAQUI RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 422/424 - Indefere-se, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e bloqueio das contas em nome do sócio da empresa, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação de que a ré encerrou suas atividades, não tendo a mesma sido citada. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072974-4 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI PERES ALVES (RJ-075775) Despacho:Ante a certidão de fls. 219, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017734-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINSTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2004.002.012825-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ANTONIO MARCOS GOUVEIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirara do oficio expedido., \r\n\r\nProc. 2005.002.026526-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 de custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.002.001818-9 - U TEXTILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA Despacho:Certifique-se quanto as custas. Não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1- Esclareça a parte vencedora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, conforme determinado no item 1 da decisão de fls. 296.2- Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias, conforme requerido pelo Perito às fls. 297.3- Fls. 301/302 - Expeça-se, por ora, somente o mandado de pagamento do patrono da parte vencedora relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme planilha de fls. 294.3- Após, tendo em vista que a segunda autora é menor, dê-se vistas ao Ministério Público sobre o depósito de fls. 299, voltando conclusos em seguida para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010227-2 - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:...Ante ao ofício de fls. 388, intime-se o autor, com urgência, para que regularize o recolhimento de custas necessárias perante ao Juízo Deprecado a fim de que seja cumprida a carta precatória de citação.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre este despacho.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o responsável para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 273/276, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012120-1 - EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que o Vencedor apresentou planilha de débito, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.070732-3 - RODRIGO LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ALCACENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTINA KLEIN Despacho:Ante fls. 54/55, redesigno a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/05/2008, 16:15horas.Oficie-se e transmita por fax ao Juízo Deprecante a informação sobre a redesignação da audiência.Intime-se o segundo réu para a audiência por publicação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004088-4 - ROSANGELA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade do agravo retido. Caso positivo, intime-se o agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com a determinação da transferência da quantia para conta judicial.Lavre-se termo e intime-se a empresa vencida através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da empresa vencida, dando-se vistas à vencedora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do ofício de fls. 176, que comprova o depósito judicial do valor apresentado pelo autor-vencedor e penhorado às fls. 173/175, o depósito de fls. 179 mostra-se insuficiente e incabível. Razão pela qual determino o seu levantamento pelo réu-vencido, através de mandado de pagamento.Após, junte-se aos autos, depois de devidamente assinado pela Sra. Escrivã, o termo de penhora que se encontra à contracapa, bem como publique-se o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 30/33 e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Considerando que foi decretado ponto facultativo no dia 22 de abril, redesigno o ato, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/05/2008, 15:45horas.Intimem-se as partes através de publicação.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se aos autos a Carta Precatória que encontra-se na contracapa, uma vez que o feito encontra-se sentenciado.Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora.No mais, cumpra-se as determinações que constam na sentença. P-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.014085-6 - ROBERTO VIEIRA RIBEIRO X JORGE CHAIBAN EL KAREH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a natureza do dispositivo da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam as partes em 3 (três) dias quanto ao interesse na execução de tais verbas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de arquivamento.No caso de silêncio das partes no prazo fixado e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:1- Considerando o depósito de fls. 282, na forma da planilha de fls. 278, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, visto que se trata de verba de sucumbência;2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067378-5 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 116 verso \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067169-9 - MARCOS CEZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Designo Audiência Especial (Conciliação) na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 05/05/2008, 16:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025264-4 - DAYSE GUIMARAES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO MURGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:... todavia, para fins de apreciação de tal pleito venha, primeiramente, a declaração de renda e bens ou de isento de ambos os réus no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, conclusos.I-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.026705-4 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DIEGO DA SILVA SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Ante ao depósito de fls. 200, o despacho de fls. 200 e a manifestação do vencedor de fls. 211, dando quitação, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Transitada em julgado esta decisão, expeça-se os mandados de pagamento em favor do vencedor (autor) e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a Vencida Ampla, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:...Para maior celeridade ao feito, diante da inércia das partes quanto ao depósito dos honorários, fixo o prazo improrrogável de 10 dias para que cada parte deposite R$ 3.000,00, sendo certo que a parte que deixar de efetuar o depósito não poderá impugnar a planilha apresentada pela outra e concordará com a não realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.002.006073-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.017260-1 - DAYSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 208,06; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 63,90; intimação via postal, conta 1110-6; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 29,39; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 mais R$ 36,46, na conta 6002.029696-8; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 10,95; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.071,67; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 150,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 15,60 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 15,60. \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 231/246.2- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 230, intimando-se a Perita.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073482-0 - ADELIA REIS CINTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Cumpre registrar que na contestação do condomínio-réu de fls. 80/90 não restou claro o requerimento do depoimento pessoal da autora, visto que constou \"testemunho pessoal dos litigantes\" razão pela qual não foi apreciado pelo Juízo tal prova, todavia, a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa, defere-se o depoimento pessoal da parte autora. Corretas as custas, intime-se a autora para prestar o seu depoimento na audiência já designada.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 148.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.010698-6 - SIDNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.010704-8 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A. Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013686-0 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC E OUTROS) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nId: 509424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A NULIDADE do ato de exclusão do Autor do quadro social do Réu, determinando a sua reintegração na qualidade de sócio do patrimônio. Considerando o inadimplemento do Autor, assegura-se ao Réu a possibilidade de produzir a prévia notificação para a apresentação de defesa ou satisfação das obrigações, dentro de determinado prazo, o que configurará a possibilidade de composição do débito ou a exclusão do sócio, nos termos do Estatuto Social. \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A NULIDADE do ato de exclusão do Autor do quadro social do Réu, determinando a sua reintegração na qualidade de sócio do patrimônio. Considerando o inadimplemento do Autor, assegura-se ao Réu a possibilidade de produzir a prévia notificação para a apresentação de defesa ou satisfação das obrigações, dentro de determinado prazo, o que configurará a possibilidade de composição do débito ou a exclusão do sócio, nos termos do Estatuto Social. \r\n\r\nProc. 2007.002.010616-9 - NILSAN PINTO VILLACA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A NULIDADE do ato de exclusão da Autora do quadro social do Réu, determinando a sua reintegração na qualidade de sócia do patrimônio. Considerando o inadimplemento da Autora, assegura-se ao Réu a possibilidade de produzir a prévia notificação para a apresentação de defesa ou satisfação das obrigações, dentro de determinado prazo, o que configurará a possibilidade de composição do débito ou a exclusão da sócia, nos termos do Estatuto Social. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070941-1 - MGI MINAS GERAIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X MAGNO DE AMARANTE E SILVA E OUTRO Ao autor p/ complementar custas: R$ 22,34 (602200612-3) + caarj + R$ 1,11 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019309-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO ROBERTO A GUARANY Sentença:...Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, se requerido.Intime-se a autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada em fls. 43.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023412-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RODRIGO EL-KIK S CHALHUB Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 83. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017552-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICHARD MARCELO KELIS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 33. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007191-1 - SANDRA VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) republicação...Designadas as datas de 07/05/2008 e 20/05/2008, às 14:00 h, para a realização da 1º e 2º praças do imóvel penhorado, no Átrio do Fórum, à Av. Amaral Peixoto s/nº ( Praça da República) - Niterói/RJ \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Sentença:Homologo... o acordo firmado pelas partes, conforme petição de fls. 104/105 e ata de Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio autor de fls. 106/108.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009866-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JAGODA MOVEIS LTDA), Fiador: FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER), Fiador: ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao autor para recolher custas de ofícios ( 1110-6 R$ 10,95 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,54 - 600225174-9 R$ 0,54), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012461-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WASHINGTON JORGE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas a partir do mês de setembro de 2005 até as vencidas no decorrer da execução, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017552-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LUCIA FERRARI CENTRO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068418-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DORMIR E AMAR LTDA ME Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, visto que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré, de acordo com entendimento já pacificado no STJ. Assim, venha o endereço correto do réu, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012054-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARIA HELENA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001928-0 - ESPOLIO DE SARA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X S L MILENIO ADM DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290) Ao autor p/ recolher as custas de mandado de notficação: R$ 18,25 (1107-2) + caaarj + R$ 0,91 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070304-2 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X A M W PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (GRUPO NIT DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Ao réu para recolher custas conforme sentença de fls. 78 e certidão de fls 80 ( 1102-3 R$ 158,83 - 1107-2 R$ 6,39 - 2001-6 R$ 16,52 - 603002449-8 R$ 9,12 - 600205926-6 R$ 1,82 - 2101-4 R$ 96,00 - 567300124-3 R$ 8,72 - 600225174-9 R$ 8,72). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004744-8 - ASSINAP ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Intime-se a embargante para pagamento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Diga a executada sobre fls. 426-428. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011852-9 (36743) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, bem como realizada nova solicitação de bloqueio relativa ao valor ainda devido, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente e retornem os autos em cinco dias para a verificação do cumprimento da solicitação feita nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.002.013690-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANE MACHADO ASSUNPCAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006120-6 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG MIL E CORPO DE BOM MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:... EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de entrega à exequente da quantia penhorada em fls. 256, e intime-se-a para acompanhar a diligência.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 34-36, como requerido pelo executado.Oficie-se ao Serasa comunicando a extinção da execução.Custas pelo executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016676-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE X ANA LUCIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:Ao credor sobre o certificado em fls. 80/81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019198-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação ao valor da causa, condenando o Impugnante ao pagamento das custas relativas ao presente incidente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003738-0 (34274) - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que cabe à credora instruir o feito com a memória atualizada do cálculo, diante do disposto no artigo 614, II, do CPC. Assim, venha a planilha, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014299-5 - RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora s/ o deposito de fls 302. \r\n\r\nProc. 2005.002.020946-9 - MANOEL LINDOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 147: Defiro integralmente os requerimentos formulados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027626-5 (38767) - GILBERTO PAES SELLES E OUTROS X OTAVIA PAES SELLES (Adv(s). Dr(a). DR. ANDERSON BUSINGER CARVALHO (RJ-001511) Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 116/119 destes autos de Inventário dos bens deixados por OTAVIA PAES SELLES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 120 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003676-0 - ROSIMIERE RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) À inventariante para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação ( 1110-6 R$ 1,82 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.074568-3 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Ao autor para fornecer cópias de fls, 02 a 04, 16,17 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.007519-9 - MARCIA CONCEIÇAO BENITES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 35/36 - duas de cada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026362-9 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X RENATA MAIA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011202-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIZ RICARDO SIMAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006420-5 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X RENATA BEZERRA MORORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Fls. 40: Defiro. Intime-se como requerido.Portaria: Ao réu para cumprir o julgado, na forma do art. 475-J, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.017047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X L E C PRESS SERVICE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de ofícios ( 1110-6 R$ 10,95 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,54 - 600225174-9 R$ 0,54), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.067238-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X FERNANDO MARCONI DA SILVA Ao autor para recolher custas de ofícios ( 1110-6 R$ 29,20 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,46 - 600225174-9 R$ 1,46), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.007331-4 - ISAQUE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 294/295 firmado pelas partes.Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072636-6 - MAX SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado em fls. 19, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072620-2 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Prestei hoje as informações solicitadas concernentes ao Agravo interposto pelo Autor, conforme cópia em anexo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013946-1 - PAULO CESAR SALVADOR PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente e digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.006747-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.43. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.024297-5 - THIAGO CORREA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 8.521,40, em 48hs, sob pena de penhora on line. Decorrido o prazo sem manifestação do Réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.019123-9 - VANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Sentença:Vistos, etc.Regularmente citada, na forma do disposto no art.730 da Lei de Ritos, para oferecer embargos, a Executada apresentou-os intempestivamente, como certificado pela Serventia às fls.137.À vista do exposto, REJEITO-OS LIMINARMENTE, com fulcro no disposto no inciso I, do art. 739, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, estando a mesma isenta do pagamento de custas e taxa judiciária.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.019481-2 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a emenda de fls.44. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.010298-0 - MARIA IZABEL SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO BRJ S A) À autora para fornecer cópias de fls. 02 a 08 - 5 de cada, RGI - 3 de cada, Planta do Imóvel - 3 de cada. \r\n\r\nId: 509425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.014287-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Ao autor para regularizar o documento de fls. 28, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010152-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se os autores para firmarem termo de afirmação e ausência nos moldes do artigo 232, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004420-6 - ISIS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.001429-0 - LEILA SAMPAIO CAVALCANTI X MARIO NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOARES CAVALCANTI (RJ-148177) Decisão:1- Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada pela requerente.2 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca dos créditos pertinentes aos títulos declinados a lfs 03, em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017492-4 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IVAN RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Fica a executa EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, intimada na pessoa de seu advogado, Dra.MONIC PEREIRA COSTA GAMAS, OAB/RJ 119392, via D O, para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 202, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019429-0 - ERIC MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARIA CELMA RAMOS), MARILDA RAMOS VIEIRA), HERVAL IGNACIO DA COSTA Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias (2) da inicial para instruir o mandado de citação . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000199-5 (14917) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DAVID MADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X IMOBILIARIA ITAPUCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.019288-1 - INTERDOTNET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMD 50 NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Esclareça o autor se está a requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072231-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FERNANDO ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de efetuar a intimação da testemunha para a audiência designada, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 15 de maio de 2008 às16:00 horas, para oitiva da testemunha LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013403-9 - FRANCISCO ALFREDO LOBO JUNGER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X RADIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, com cópia de fls. 05 solicitando o recolhimento das custas e da taxa judiciária pelo requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003325-8 (29913) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.013548-9 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCIA DE ALVARENGA FRISIEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ENYR DA EIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado a fls. 75, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.016464-7 - ESPOLIO DE JESUS VITOR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA), Fiador: ARCI SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra, manifestando-se inclusive sobre a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Fls. 49/51: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012048-8 - ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI, Inventariante: MARIA HELENA PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando o informado a fls. 38, verifico que deve figurar no pólo ativo da demanda a sucessora do falecido, nos moldes do art. 43 do CPC, uma vez que foi encerrado o inventário. Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012417-2 - EDILMA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a contestação e os documentos referentes ao Banco ABN AMRO REAL SA, conforme requerido a fls. 104, uma vez que não pertencentes a estes autos.Ao autor para cumprir fls. 29, em 5 (cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074512-9 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas, conforme apontado a fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.002.004806-8 - REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI Despacho:Fls. 54. Defiro. Venham os depósitos. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.002.006220-8 - ANTONIO GOMEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido a fls. 230-231. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005536-6 - SILZIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D) AO AUTOR FALTAM CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA ( PROCURAÇÃO E CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.002.005559-7 - ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON GOMES DA COSTA (RJ-052022)) X JORGE TAVARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Oficie-se para o Juízo deprecado informando o endereço declinado a fls. 61.Regularizem os réus sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073437-5 - AMILTON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), JALDO MORAES FERREIRA), CARTORIO DO 11º OFICIO DA COMARCA DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014467-7 - SOLANGE PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1)Defiro à autora a gratuidade de justiça.2) Verifico que se encontram presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., diante da verossimilhança das alegações autorais, do perigo na demora do aguardo do provimento jurisdicional final, bem como levando-se em conta a reversibilidade da medida.Portanto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré proceda ao cancelamento da negativação do nome da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 10:30h. Cite-se. intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012654-5 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 132-143, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015056-2 - EMMANUEL REIS LAVOURINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF do titular (esposa do autor), comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017290-7 - RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WALLACE ALENCAR GONAÇLVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Fls. 30/32: Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do réu, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Sem prejuízo, diga o autor sobre a resposta do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.006118-8 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005091-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SALOMAO NASSER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Fls. 73: Indefiro o pedido de penhora on line das contas de Iara e Lídia, pois, salvo engano, as referidas não viram-se citadas na presente demanda. Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.017763-2 - NAT NIL CONFECCOES UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ENGRACIA PLACIDO MOREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer cópias de fls.06 e 21 para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2007.002.068018-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVENSEA REPARO NAVAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RONALDO DE REZENDE BITTENCOURT), IDALINO DOS REMEDIOS BOGEA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópia da GRERJ e da procuração para instruir a Carta Precatória de citação do 2º réu:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,72Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valordo subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.011924-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Venha declaração completa do IRPF para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.018426-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS LOYOLA E SILVA), FERNANDA BORGES PINTAS LOYOLA Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005751-1 - LUCIENE DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X LOJAS RENNER SH NITEROI PLAZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)), FREITAS GRUPO DE COBRANCA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Recebo o recurso de apelção interposta pela autora a fls. 134-139 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009185-3 - VITOR GUERRA FERRAZ, JULIANA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X BANJO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.As partes são legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressuspostos processuais, razão pela qual dou o feito saneado.Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas. As testemunhas do autor encontram-se arroladas a fls. 08, sendo que as de n. 1 e 2 comparecerão independente de intimação, devendo ser requisitada a de n. 3. A testemunha do réu está arrolada a fls. 52, e comparecerá independente de intimação. Designo AIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 15h.Intimem-se. Requisite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.003279-5 (30016) - ROSALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MARCOS ESTEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA F. DE MELLO (RJ-001435) Despacho:Intime-se o réu, parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 369-371, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.009966-4 - JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013281-3 - RENATO RICARDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo denunciado a fls. 310-315, em seus regulares efeitos. Ao apleado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 198.2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária devida pelo réu face a sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) taxa judiciária ...restando R$ 131,05, a recolher. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)), TATIANARIPOLL HAMER DE AGUIAR, Dr(a). NATHÁLIA RIPOLL HAMER DE AGUIAR (RJ-122410)), PROCORDIS S/A, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Despacho:Diante da manifestação da Fazenda de fls. 217vº, favorável à expedição de alvará para o pagamento de dívidas do espólio, DEFIRO a expedição de novo alvará, no valor de R$ 15.399,06 (quinze mil trezentos e noventa e nove reais e seis centavos), para o pagamento dos débitos provados a fls. 264 e seguintes, mediante comprovação nos autos.Com relação aos demais pedidos formulados a fls. 262-263, aos demais interessados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014570-0 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X DIRETOR DA DIVISAO DE PERICIAS MEDICAS DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, com fundamento no artigo 7º da Lei 1.533/51, para determinar a declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu a alta da requerente, determinando o abono das faltas retroativas à concessão da alta, com os devidos pagamentos. Requisitem-se as informações, com a liminar e intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008369-3 - MARIANA BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:Assiste razão o certificante de fl.111.Venha aos autos em cinco dias a procuração original , regularizando em definitivo, a representação processual autoral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.069897-8 - JOÃO GABRIEL MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010189-9 - FLAVIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEM MAIS FACIL VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.068052-4 - ADELCY GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRANTE CONTRUCOES E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas da diligência pelo autor, que declinou na petição incial enderço diverso daquele de fls. 08, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011932-4 - WASHINGTON LUIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIBANCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração do IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014498-5 - INES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a Carta Precatória :Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 13: Porte de remessa e retorno Campo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 3,19Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 3,19Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004627-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLEBER DA SILVA CORDEIRO MARQUES Despacho:Regularize o autor a sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014414-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL NASCIMENTO DE ABREU Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Banco Finasa S/A em face de Rafael Nascimento de Abreu, objetivando, em sede de liminar, reintegrar-se na posse da motocicleta Honda CG 125 Fan, ano 2007, cor preta, placa LPB 2984, diante do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantilApós a análise dos documentos que instruem a inicial, entendo que se encontram presentes os pressupostos autorizadores da medida liminar pretendida, notadamente aquele de fls. 10-11, que demonstra o esbulho possessório pelo réu, haja vista o inadimplemento e a realização da notificação extrajudicial.Por conseguinte, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração na posse da autora da motocicleta Honda CG 125 Fan, ano 2007, cor preta, placa LPB 2984, conforme descrito na inicial. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026699-5 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMA - EMOREENDIMENTOS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Diga o autor se está a pleitear a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071236-7 - GIOVANA XAVIER DORNA, JULIANA DE FATIMA XAVIER DORNA, MELQUISEDEQUE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, FABIANO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X SADIA S/A), SUPERMERCADO MERIDIONAL Despacho:Cumpra-se fls. 39, intergralmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016143-6 - ULISSES SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intimem-se as patronas de fls. 211, a fim de que informem ao Juízo acerca da existência e do paradeiro de herdeiros do autor falecido.Regularize-se fls. 226, diante do informado na certidão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Regularize a ré sua representação (fls. 165).Ao autor. \r\n\r\nId: 509426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019173-8 - MARIA AMERICA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANESIA NOVAES Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.002.068806-5 - CLARICE SIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X MARIO BRAGA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. (\" MM. Dr. Juiz, requeiro: 1- a juntada da certidão de óbito do testador já retificada. 2- certidão de nascimento da testamenteira. 3- certidão do distribuidor.\") \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014439-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Atenda-se ao MP. (\" 1- Ciente do Acórdão. 2- Requer o MP sejam as partes intimadas a especificar provas justificadamente, apesar desta Promotoria em princípio considerar que a matéria é apenas de Direito.\") (REPUBLICAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 11/04/08 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000219-4 (20109) - MARIA HELENA DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.000622-7 - EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL as partes e ao mp sobre os laudos \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004243-5 - GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X SIDNEY NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Esgotada a prestação jurisdicional nos presentes autos, a questão posta à fls. 142/143 deverá ser resolvida por via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.000218-0 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X REINALDO TAVARES Despacho:Pelo documento de fls. 12, o crédito relacionado à pensão decretada em favor da herdeira Isebelle Maria já lhe foi reservado. Diga, então, a referida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008103-5 - MARCUS VINICIUS RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Retifique-se como requerido. Após, cite-se o réu. Decorrido o prazo destinado ao oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026784-2 - CARLOS MAURICIO MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X JOSE MAURICIO AZEREDO SOARES Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.004473-9 - LUIZ CLAUDIO ACYLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ANA MARIA ACYLINO MARTINS VENHA A CÓPIA DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.002.007749-8 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MARIVAN BARBOSA LACERDA Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.002.008660-0 - SHIRLEY PIRES BRAATZ X WILLI BRAATZ (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 55/56, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento das custas processuais, expeça-se alvará, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009045-7 - LUIZ FERNANDO RAMOS X ZILAH AMARAL DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \"Requeiro vista à Fazenda Estadual e elaboração de partilha, após protesto por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.016035-6 - DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Fls. 12: Cumpra-se. (\" Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Autentiquem-se os documentos de fls. 03. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.069011-6 - RODRIGO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUZIA FRANCINA DA SILVA Decisão:Dou acolhimento aos embargos de declaração para manter a competência deste Juízo de Direito para processamento do feito; Na oportnidade, nomeio Curador o requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso e, na seqüência, promover a arrecadação dos bens da autora da herança jacente; Dê-se ciência à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.016465-9 - Inventariante: CLARICE SIMAS DA COSTA X MARIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Requeiro seja informado qual a parte dos bens ficaram por morte de Maria de Lourdes Silva Braga.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067751-3 - FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Arbitro os honorários periciais no valor proposto à fls. 115, sem impugnação das partes. Cumprove-se o depósito dos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013220-1 - MARIA JENY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, indicando o pedido da ação, com clareza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070134-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.013610-3 - JOÃO SOARES BRANQUINHO, NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO, AMARILDO GAZAL SUHETT, ROSÁLIA VALLE MARON SUHETT X PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.014029-5 - MARCOS FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SERGIO BENICIO), DIRCE ANTUNES BENECIO ao requerente para complementar através da grerj o valor de r$ 118,71, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069074-8 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S A Despacho:A exibição dos documentos exigidos, por força de decisão que deferiu a liminar requerida, não conduz à extinção do processo pela perda de interesse. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.008883-0 - ROSANGELA BURCKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.024553-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Ao autor para receber junto do Banco do Brasil o mandado de Pagamento nº 137/2007, retirado neste Serventia em 14/04/08 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.016035-6A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070650-0 - JANAINA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:À parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 82/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002175-9 - CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO UNIBANCO), CREDICARD BANCO S.A Despacho:O documento de fls. 26 indica várias anotações, mas não aponta, claramente, a origem das mesmas. Esclareça o demandante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066632-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011998-1 - CECILIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X EVANEIDE CORREA PORTELA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.020373-6 - JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE X JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Atenda-se a fazenda. ( \" Ciente das primeiras declarações, a Fazenda requer: a avaliação judicial do acervo.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.023808-8 - MARIA SEBASTIANA BARBOSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X HELIO TRINDADE Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.001561-4 - ADIR DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X LUZIA MARIA DA PAIXAO Formal de Partilha pronto aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2005.002.004190-0 - JACKSON LUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X DENIR LUZ FONSECA Despacho:À Fazenda, novamente, em face dos requerimentos de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2005.002.009649-3 - GIOVANE HENRIQUE PANZERA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X HELENA PANZERA TARQUINO Despacho:Atenda-se à Fazenda. ((1- Pela avaliação judicial do acervo e expedição de ofícios às instituições de fls. 136, para que informem o valor devido à \"de cujus\". 2- Após, dirá sobre pedido de alienação do imóvel.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.014932-4 - MARLY RODRIGUES BARBOSA X ALBERTO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009095-2 - PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, III, §1º, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito e condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. Revogo a liminar deferida e determino a expedição de ofício, comunicando tal fato à autoridade impetrada, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067333-7 - CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela impetrante, para, nos limites da fundamentação supra, confirmar a liminar deferida, mantendo a decisão que determinou liberação dos objetos apreendidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074033-8 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:O próprio impetrante reconhece que vinha, por longos anos, exercendo irregularmente a atividade de carpintaria, sem licença da Autoridade competente. Portanto, não vislumbro um dos requisitos indispensáveis à concessão da liminar requerida, qual seja, a plauzibilidade do direito invocado pelo impetrante. Indefiro a liminar. dê-se ciência. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.014052-0 - EDMAR NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026863-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X MARMORARIA OURO MEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Arbitro os honorários periciais no valor proposto à fls. 87, sem impugnação das partes. Intime-se p/depósito, como determinado à fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.002973-4 - JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelo autor para, tornando definitiva a antecipação de tutela, declarar a ineficácia da cláusula contratual sob exame, bem como para condenar a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018301-2 - CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) atenda-se, as partes, ao requerido pelo sr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015939-3 - JAILTON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:A ausência de impugnação fundamentada afasta a necessidade de juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica, que é parte no processo, diante da fé pública do Tabelião, responsável pela lavratura da procuração. Indefiro o requerimento formulado à fls. 159. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Defiro o requerimento de desistência da ação movida em face da segunda ré, em relação à qual decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Dê-se baixa na distribuição e anote-se onde couber, prosseguindo-se em relação aos demais. Rejeito a preliminar argüida pela primeira ré de ilegitimidade, pois, segundo a narrativa constante da petição inicial, a parte teria tido participação nos autos, pelos quais deve, em tese, responder civilmente. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se à Minas Brasil Seguradora e à FENASEG. A prova oral será produzida oportunamente. Nomeio perito o Engenheiro Marcio Faria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. I. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para, na forma do art. 914, §2º, do CPC, condenar o banco réu a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prestar contas, em forma mercantil, especificando as receitas e a aplicação das despesas, bem como os respectivos saldos, instruindo-as com os documentos justificativos, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.018994-4 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.073002-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO NEVES BUARQUE Sentença:Na forma do art. 269, III, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes e declaro resolvido o mérito da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004773-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBELHO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Oficie-se, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.019843-3A - MARIA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X KELI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612), Dr(a). DALMIR EIRAS DE SÁ (RJ-149229) VENHA A PROCURAÇÃO EM NOME DO COLÉGIO BRASILEIRO DE MEDICINA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.020984-9 - EVANDRO PEREIRA VELOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON DE OLIVAES (RJ-000915D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Declino da competência deste Juízo em favor do r. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067889-0 - CLAUDIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.013967-0 - LUCIANA NEGRAO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. No entanto, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA E OUTROS), Confinante: CORDÉLIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO), Confinante: FRANCISCO PIMENTEL), Confinante: JUSTINO RODRIGUES), Confinante: WILHEME H. SCHMMITH), Confinante: ALEM RODRIGUES), Confinante: ASS. DA UNIÃO ESTE BRASILEIRO DOS ADVENTISTAS DO 7 DIA Despacho:Atenda-se à E. Procuradoria Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.023399-0 - EUGENIO BERBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004884-2 - PAULO CESAR DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido à fls. 121 (pelo autor). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021744-2 - PATRICIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X VICENTE SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento do crédito vencido entre as datas dos óbitos dos genitores da requerente (16.04.2002 e 30.05.2002).Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016887-2 - ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO X DÉA DA LUZ GARCEZ Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias informadas através do expediente de fls. 25.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009843-8 - JOAO LUIZ LOUREIRO AVILEZ X JOAO LUIZ SAMPAIO AVILEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974) Decisão:Decreto a suspensão do processo, pelo prazo de noventa dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011730-5 - IRINEU JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X LAURA DA SILVA BARBOSA Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.000542-9 - RAFAELA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLAUDIA HELENA FRANCA DE SOUZA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.007403-8 - ELIONE DA SILVA PATRÃO, MARCOS AURÉLIO CRUZ DA SILVA, EDSON UBIRAJARA CRUZ DA SILVA, ANTÔNIO NILO FERREIRA DAMÁSIO X MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.065132-7 - ESTELA MOREIRA DE SOUZA, VIVIANE MOREIRA DE SOUZA, CRISTIANE MOREIRA DE SOUZA X JORGE EISLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\" 1- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 2- Pela retificação da partilha amigável, já que a viúva é apenas meeira e inclusão do valor mencionado à fls. 25 (restituição do IR). 3- Pela expedição de ofício para apurar o valor devido ao \"de cujus\".\") \r\n\r\nProc. 2007.002.005130-2 - HILDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X OTTILIO LOGATO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44. ( \"Venha a habilitação dos cessionários, justificando-se os intervenientes anuentes no instrumento de promessa de cessão de direitos de fls. 39/41.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.014593-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE FIGUEIREDO NOCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Recolha-se a diferença, na forma da certidão retro. ( \"Certifico em atendimento ao r. despacho supra que o cálculo da taxa judiciária na Ação de Busca e Apreensão (Decreto-Lei Federal nº 911/1969), é feita de acordo com o valor do débito (como fez o autor) ou de acordo com o valor do bem dado em garantia, o que for maior, nos termos dos artigos 118, 119, 120 (incluindo-se o percentual de honorários) Decreto Lei Estadual nº 05/1975. Motivo pelo qual s.m.j., o valor correto da taxa judiciária é R$ 765,60 (34.800,00 (fls. 13) + 3.480,00 (10% honorários advocatícios) = 38280 x 2%= 765,60. Sendo que o autor já recolheu R$ 334,14, logo falta R$ 431,46. É o que cabia informar.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011120-7 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 88: defiro. Outrossim, não há custas a serem devolvidas, em face da certidão de fls. 88. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011305-8 - MARCELLO BORRING (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011745-3 - IVAN HALLAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de apreciar a nulidade da citação argüida pela ré, comprove a parte a função ou cargo ocupado por aquela pessoa da qual foi realizada a citação, Francine Leporaes P. da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.002.019537-3 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X LEONARDO COLLARES LATGE Despacho:À parte autora, em face da informação retro. ( \" Informo a V. Exa. que a petição / ofício protocolado em 12/12/07 na Comarca de Itaperuna sob o nº 200704552740 não foi encontrada em cartório.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.074292-0 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO BRASIL S A Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório de fls. 18vº. (\" Informe o autor o endereço para citação.\") Após,voltem para designação de nova data. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073922-1 - MOARATIAIA COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728), Dr(a). MARCELO LUÍS MÓSCA DE CERQUEIRA (RJ-144371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. 257. ( \" Em cumprimento à r. decisão de fls. 244 v. certifico e dou fé que não consta nos autos comprovante de depósitos efetuados pela parte autora.///// Certifico e dou fé que o agravo retido de fls. 248/251 é tempestivo.\") \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014099-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X SERGIO DE MATTOS BORGES COELHO Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Diga a parte exeqüente, sobre a exceção oferecida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009299-7 - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.026013-8 - FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO X DENISE CITRO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 79-Atenda-se. Fls. 38-Defiro a abertura de conta corrente exclusivamente para os depósitos dos valores dos aluguéis. Exp. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.004149-2 - ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X MALBE APARECIDA BASTOS FREITAS Decisão:Decreto a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4 - MATEUS MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X SILVIO BASTOS JOVELINO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.016455-3 - SONIA MOREIRA SANTIAGO X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Lavre-se o termo. Após, aos interessados. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.015885-6 - ANTONIO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015074-2 - MARIA EDUARDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002965-5 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001367-4 - DEBORA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013945-0 - CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a manifestação expressa da ré, contrária à possibilidade de composição amigável do litígio, revogo o despacho de fls. 120, designando audiência com o propósito de obter a conciliaçãoa.As partes são legítimas de estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Não há preliminares argüidas e nem nulidades a serem sanadas. O feito está em ordem. Declaro-o saneado.A prova doc. superveniente deve ser deferida, sob as hipóteses presentes no art. 397, do CPC. Defiro a produção da prova oral, a ser colhida oportunamente. Ambas as partes requereram a produção de prova pericial, que parece-me necessária para elucidação dos fatos sobre os quais debatem as partes. Nomeio perito o dr. João Ricardo Massa, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que deverão ser recebidos ao final, da parte vencida, na forma da lei. Faculto a indicação de as. técnicos e oferecimento de quesitos. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010204-0 - MERCEARIA 25 RIODADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a empresa ré restabeleça imediatamente a energia ao autor. E. mandados para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073907-3 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X PAULO SIMONINI Despacho:À parte autora em face dos documentos apresentados. Após, intime-se o sr. perito, para dizer em face da impugnação oferecida à fls. 66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019395-9 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora sobre a defesa oferecida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070705-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT AZEVEDO Decisão:Decreto a suspensão do feito, pelo prazo de noventa dias, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071795-8 - TROVÃO E MOREIRA DROGARIA LTDA X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Em virtude da expressa manifestação de ambas as partes, requerendo a extinção do processo, em virtude de acordo celebrado extrajudicialmente, na forma do art. 267, VI, do CPC, declaro a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Custas pelo proponente da ação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000662-1 - CAMPUS 156 COPIADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070087-9 - IZABEL LOPES DE OLIVEIRA X CM DE QUEIROZ EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de novos documentos e igual prazo à parte ré para pronunciar-se sobre os mesmos, sucessivamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.013721-0 - GILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014965-0 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:À ré, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009769-7 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 509427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018248-2 - ANET CHARLEO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PINTO MONTEIRO Sentença:Diante do exposto, pelo que dos autos consta, e verificando a não existência de vícios externos, que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o Cartório proceder nos termos dos artigos 1.126, §1º, e 1.127 do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 36. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.002.013046-0 - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA RAMALHO BORGES Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012975-5 - ISIS BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BAPTISTA FILHO Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008801-7 - KATIA BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DIANE BRAGA SIQUEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. ( PELO RECOLHIMENTO DO ITD ) \r\n\r\nProc. 2008.002.013288-2 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X JORGE DA MOTTA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000117-7 - DOMINGOS FERREIRA COUTO, Inventariante: MARIA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506), Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) FORNEÇA A INVENTARIANTE AS CERTIDÕES DO R.G.I. E DÍVIDA ATIVA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1982.002.000492-3 - WILTON MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147)) X ALBINA BRITO MENDONCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES Despacho: Fls. 247 e seguintes: Diga o herdeiro Ronaldo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.002.002483-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIA HELENA DA SILVA PINTO A RE FOI CITADA, DE MODO QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DA DESISTENCIA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014699-6 - CONDOMINIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,73; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) AO EXCEPTO PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS E RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019007-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067171-7 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069219-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROGERIA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão: Fls. 34: Nada a prover. Conforme se extrai da decisão de fls. 23 foi deferida a emenda à inicial (fls.21), de modo que a providencia pleiteada já foi deferida. Resta apenas a anotação no registro da distribuição, capa dos autos, e onde mais couber. Designo AC (ART.277,CPC) para 22/7/08, às 14:00 horas. Citem-se conforme já determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069972-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARCOS COLONESE E OUTRO Despacho:Fls. 41/44: Desentranhe-se e devolva-se ao signatário, eis que estranha ao presente feito. Designa-se audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/07/2008, às 13:00 h. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 39 com as observações constantes...Intime-se a parte autora.Intime-se a parte autoraAo advogado mencionado na certidão de fls.37, para informar o motivo da não devolução dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.074800-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ALIPIO SIQUEIRA FRANCO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia / /2008, às h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006656-3 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Decisão:Declaro preclusa a produção da prova testemunhal. Designo audiencia conciliação (art.277,CPC) para 17/07/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu, com as advertências de estilo. Intime-se a parte autora. Por fim, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.013024-1 - MARIA EUVINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 24/08/08, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se a parte ré para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X REYNALDO JOSE GONCALVES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014346-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI adeque-se o valor da causa ao pedido, nos termos do art. 260 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.014807-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 0,80. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.002.001943-0 - AUGUSTO PAULO GUIMARÃES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IBASM INSTITUTO DE BEN E ASSIS AOS SERV MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:FLS.362.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067859-1 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) intime-se a parte ré via D.O. para regularizar sua representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.014685-6 - JOSE AROLDO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSCAR GENTIL FILHO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 25,00. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066489-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOSANGO PROMOÇÕES Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA propôs ação em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA., ambos qualificados nos autos.Às fls. 53/54 consta o acordo celebrado entre as partes e o requerimento de homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 53/54, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.006452-9 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor para dar correto cumprimento ao despacho de fls.27, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017504-0 - ROBERTA CRISTINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Considerando o teor e fls. 85, bem como a certidão supra, declaro preclusa a oportunidade para a produção de prova. Preclusa a via impugnativa, voltem para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.002.000022-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA LEAL MARTIN E OUTROS), Confrontante: DEFENSOR PUBLICO Despacho: Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.022052-7 - CONVEM COMERCIAL VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.015673-6 - LUCILENE SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069330-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: CELSO MARTINS FILHO X CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão: Considerando a manifestação das partes, declaro preclusa a oportunidade para a produção de meios de prova. Venham as manifestações finais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011390-3 - JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PERCO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) AOS RÉUS SOBRE FLS.423 \r\n\r\nProc. 1994.002.005177-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS Despacho: Regularize-se fls. 12. Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 100, regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 1994.002.005321-8 - JERONIMO FARIAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NOEL LOPES E OUTRO Despacho: Fls 151: Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 1996.002.003072-7 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ABAERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RJ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PEIXARIA BARCA DO LAGO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Ao cartório para certificar se há procuração conferindo poderes ao advogado indicado às fls.284, caso positivo, anote o nome na capa dos autos, bem como para as futuras publicações.Suspendo o processo na forma do art.791, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.074637-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X GILBERTO STOLIAR Decisão: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Gilberto Stoliar nos autos da execução por título extrajudicial que lhe move o Banco Itaú S/A, sob o argumento de que por contrato celebrado em 30/11/89 adquiriu o imovel mencionado na inicial, mas que em 27/3/91 transferiu a posse e domínio do mesmo através do denominado \"contrato de gaveta\"...Diante do acima exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade e, em consequência, determino o prosseguimento da execução com a intimação do exequente para juntar aos autos a planilha com o valor atualizado do débito e, em seguida, intimação do executado para pagá-lo no prazo previsto em lei, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012945-7 - MOARATIAIA COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X PAULO CHEADE Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016010-8 - CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.005624-7 - GELSON LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA ALCAIDE E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Autos em gabinete sem o respectivo termo de conclusão, regularize-se e certifique-se. Fls. 233: Defiro e, por via de consequencia, reconsidero em parte a decisão de fls. 219 para que as testemunhas residentes fora da Comarca sejam ouvidas por Carta Precatória. Com o intuito de verificar se o requerimento de fls. 236 foi formulado ainda na fluencia do prazo cuja disolução a parte requer, esclareça o réu qual decisão pretende impugnar pela via de agravo. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.002.010571-2 - ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001217-9 - CLAES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X EDVALDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069505-9 - CARLOS HENRIQUE NEVES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar a defesa que tiver, no prazo previsto em lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000950-0 - WALDEMAR PEREIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), Inventariante: SONIA MARINHO GONÇALVES) X HELENA MARINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:Á avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008288-0 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.013326-6 - CLAUDIA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.008767-7 - EDUARDO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO INTERESSADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073399-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO, FLS. 41 E 52 \r\n\r\nProc. 2007.002.074351-0 - TRIPLE M. RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X SAVASTANO AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Considerando a intempestividade certificada, rejeito os embargos. Intime-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Justifique o autor, sob pena de indeferimento, a necessidade da produção dos meios de prova requeridos às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.008850-7 - CESAR AUGUSTO GALINDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Fls. 153/157: Anote-se onde couber. Defiro a vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. Certifique-se eventual manifestação dos autos sobre o despacho de fls. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007177-3 - DOLORES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019680-8 - ALUISIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Vistos, em saneamento. Trata-se de ação proposta por Aluisio da Silva Jordão em face da AMPLA Energia e Serviços S/A, aduzindo o autor que após instalação do 'CHIP' em seu relógio medidor seu consumo médio, que era de 150kw/h, passou para 250KW/H, incompatível com sua realidade ... É o breve relatório. Passo a sanear o feito... Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo,bem como as condições da ação. Nenhuma irregularidade há que ser sanada...Assim, defiro apenas a produção da prova pericial e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Marco Túlio Esteves Lima ...Intimem-se as pates para fins do disposto no §1º, art. 421 do CPC. Fixo o prazo de trinta dias , contados da aceitação do encargo, para entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002660-5 - RAPHAEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls. 125: Anote-se onde couber. Ao parquet para que se manifeste em provas. Após, conclusos para as providencias cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071303-5 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.014824-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CESAR ALVIM CAMARA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 38,34; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001204-0 - VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.002.002536-0 - ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELIX RODRIGUES BARREIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho: Digam os réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071004-8 - LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Sentença:Considerando que os autores não pretendem prosseguir com o feito e que os réus concordaram com tal manifestação, conforme fls. 285, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, desistentes, na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010565-9 - PRISCILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- DESIGNO O DIA 08/07/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331,CPC) para o dia 24/7/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011589-4 - EVERTON BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 123 e ss.: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.017230-0 - LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002769-4 - JURACY DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-002223) AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UM JOGO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.002.003467-5 - ANTONIO ALBERTO MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.067528-9 - OLIVIA PIZZOTTI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP Decisão:Fls. 42: O feito não se encontra sentenciado, eis que às fls. 39 consta tão somente decisão de antecipação. Assim, indefiro o requerido. Cobre-se a devolução da CP expedida para notificação do réu, devidamente cumprida. Ao parquet, conforme já determinado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008674-8 - OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 248. Após, decidirei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073887-1 - T C E REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X TAMISA HIDROAEROTERMOTECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença: Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.003532-9 - JOSEFA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA A R AMARAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 509429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072892-2 - ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Expeça-se guia para depósito do valor indicado pela autora às fls. 57, vindo comprovante do depósito em dez dias, ciente a autora de que o depósito será feito, mensalmente, no valor apontado, no mesmo dia dos meses subseqüentes, sob pena de cassação da tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001175-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE AUGUSTO CARVALHO COUTO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 CONTA 2102-0, R$ 0,91 FUNPERJ, R$ 0,91 FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP INCLUSIVE DAS GRERJS DE FLS 20,48 E DA GRERJ COM OS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069671-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BRUNO Sentença:... julgo extinto o feito ... Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006807-5 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO LUIZ DE ALVARENGA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.002.025752-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X LUCIMAR PARENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011308-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.012422-6 - JOAO BAPTISTA MORENO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela parte autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2008.002.014417-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X I F MORAES MERCADINHO ME), Fiador: THYAGO MORAES GONÇALVE ABIO SILVA BATISTA), Fiador: IDACIR FERNANDES MORAES De ordem: Venham cópias do GRERJ de fls. 05, 06 as custas nos valores de: (carta precatória São gonçalo) (x) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 3,66 (CP 37) ( x) Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 ( x ) Escrivão - conta 1102-3 - R$ 47,46 (CP 36) ( x ) Atos dos Distribuidores/baixa - conta 2102-2- R$ 18,23 (CP 43) ( x ) 10% CAARJ - R$ 6,02 (CP 42) ( x ) 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,65 (CP 44) ( x) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,92 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,92 ou se for via postal( x ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 7,30 ( x ) 10% CAARJ - R$ 0,73 (CP 42)( x) Acrésc. de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36 (CP 46) ( x ) Acresc. de 5% devido ao FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020762-2 - MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGES (RJ-102249) Ao réu sobre fls. 492/548. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013431-1 - PRISCILA DE PAULA PETRI (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de maio de 2.008, às 15:20 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.014269-1A - ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JANSEN DELGADO VICHY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017399-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) de ordem: AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009601-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X CARLOS A OLIVEIRA Venham pelo exequenteas custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: 6030024449-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - R$ 0,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - R$ 0,60Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.009782-0 - KLEBER DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARIA DAS GRACAS BARROZO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:... indefiro o pedido de ofício ao SERASA...Defiro g.j. aos executados. Indefiro, outrossim, o pedido de homologação do acordo... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO... Dê-se ciência aos executados do teor da petição do exeqüente de fls. 50... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.014845-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IRIS MEIRA MATTOS Venham cópias da planilha de débito para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6A - J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Dê-se vista à impugnante dos documentos juntos pelo impugnado e, após, voltem para decisão a respeito do incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014214-0 - MARCIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X VIVO S/A Decisão:Defiro g.j. ... retifique-se na d,r,a o rito da ação para ordinário e o nome da ré... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SPOBRE FLS. 111/145 \r\n\r\nProc. 2008.002.015170-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.005199-4 - ISAAC LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002554-0 (10167) - ELIETE CUSTODIO DO NASCIMENTO X SERGIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Fls. 224/229 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.002.005869-7 (15574) - SELMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO FERREIRA DE ORDEM; A INVENTARIANTE SOBRE FLS 177. \r\n\r\nProc. 2002.002.022199-2 - LUIZ SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ANA ROSA SEBASTIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067450-9 - GRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CAROLINA PIRES WANICK Venha cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de maio de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.013920-7 - HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MARIANGELA DA SILVA MISSAGIA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014575-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RODRIGO BERNARDO RIBEIRO (RJ-138092)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de junho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Esclareça o autor qual seria a \"medicação utilizada no novo tratamento\"...Forneça o autor duas cópias dessa emenda ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) de ordem: AO RÉU SOBRE FLS. 115/120 ( DOCUMENTOS JUNTADOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000820-2 - ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...audiência de conciliação dia 15 de maio de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004754-2 - JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X SANDRA ALVES DE SIQUEIRA GUEDES de ordem: AOS AUTORES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 55/58 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004065-1 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004785-4 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o recolhimento de custas e taxa, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de novo cancelamento e inscrição deste débito, também, na Dívida Ativa. Outrossim, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando-se cópias das peças daquele processo e dos presentes autos, a fim de que sejam adotadas as providências que se fazem necessárias em face da patrona do autor. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016903-5 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Liquid. Extrajudicial: OSWALDO MEYER FLEURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NAO IDENTIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017) Decisão:Indefiro o pedido de homologação de acordo ...Recolha a autora as custas e taxa judiciária a cujo pagamento foi condenada, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000093-8 - APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESPOLIO DE EDITH BARROZO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:...Diga a parte ré sobre a desistência manifestada pelo autor, VEDADA A RETIRADA DOS AUTOS PELO PATRONO, TENDO EM VISTA A RETENÇÃO DOS MESMOS ALÉM DO PRAZO LEGAL. O silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.019239-6 - MARCOS WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X J A M FORTUNA COM DE ROUPAS LTDA MR FORTUNE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) De ordem: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011184-0 - PAULO ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.008027-6 - REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), Interessado: EDSON PINTO JUINIOR, Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038) Decisão:...indefiro o pedido de intimação da autora para depósito da verba honorária... Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073156-8 - NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS X HAROLDO ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 38/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.000860-3 - MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X GERARDO DUARTE ESPOSEL 22055 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 102/105. \r\n\r\nProc. 2008.002.010161-7 - MARIA APARECIDA CARNEIRO X HERON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Esclareça a exeqüente a que título postula a nomeação da inventariança (arts. 987 e 988 do CPC). Em havendo menção a testamento, deverá o mesmo ser previamente processado, na forma do art. 1125 e segs. do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCIO ABREU BATISTA Despacho:Fls.102 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.013147-6 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZ DA SILVA ALMEIDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 05/07 não apresentam assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017108-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CLEIDE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:A executada vem reiteradamente tumultuando o processo, levantando a hipótese de embargos contra decisões que sequer aponta nos autos. ...Por tal razão, em não existindo qualquer indicação da decisão realmente objeto daquele recurso, registre-se, absolutamente improprio, não se tem nada a prover a este respeito, de sorte que se rejeitam os mesmos liminarmente....e toda sorte, por todos os percalços pelos quais já passou a presente execução, frise-se, por culpa exclusivamente da ora executada, alerto à mesma que qualquer outra tentativa de procrastinar a finalização do processo implicará em sua condenaçao nas penas de litigância de máf-fé. Prossiga-se, assim, com os presentes, intimando-se a executada para que pague a diferença apurada pelo exequente no prazo de três dias, sob pena de prosseguir-se com a designação de nova data para leilão \r\n\r\nProc. 1999.002.022422-0 - COND.DO ED. ESPACO VII E VIII ( 19075) (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Fls.167 - Indefiro e expedição de ofício, eis que compete a parte interessada diligenciar a respeito e não ao juízo.Indefiro ainda a remessa dos autos ao contador, porquanto se trata de mera atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA ANTUNES (RJ-117163) Despacho:Intime-se na forma do requerimento de fls. 167. Fls. 174, anote-se aonde couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.015516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO 22942 (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. AVALIADOR, ÀS FLS. 162/165. \r\n\r\nProc. 2003.002.000074-6 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCIO MEIRA DE ALMEIDA 74-6/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do r. despacho de fls.282, em 05 dias, valendo a inércia como quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.003506-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI X MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Port: 01/2000: Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2003.002.012975-5 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES 129755/03 (Adv(s). Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007133-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.150 (R$ 45.146,85), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.015239-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUSTA GURGEL Despacho:Proceda-se à retificação no pólo passivo, para que passe à constar Espólio de Austa Gurgel. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018036-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença:Às fls. 113, foi determinada por este Juízo a intimação do autor para que desse prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte, conforme certidão cartorária de fls.117, não se manifestou até a presente data, apesar de regularmente intimada (cf. fls.115vº).Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015867-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.27.Fls.30 - Comprove-se o falecimento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.064259-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) AO AUTOR SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.002.005845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO ROBERTO SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Port:01/2000: Às partes sonre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.009529-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.70 (R$ 2.276,73), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011598-5 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011732-5 - MARCELO HENRIQUES MONICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso interposot pelo autor nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a manifestação temporânea do mesmo, subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011931-0 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011994-2 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls 99 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019391-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN GIULIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.46/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.069655-6 - AFRANIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, tendo em vista que seu pedido não se resume a cobrança de alugueres, como se verifica do pedido de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.002.072094-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X VALERIA FREIRE VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Certifico e dou fé que fica redesignada a audiência marcada para o dia 22/04/2008 às 14:00 para o dia 10/06/2008 às 14:30 h tendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004289-3 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Certifico e dou fé que fica redesignada a audiência marcada para o dia 22/04/2008 às 15:30 para o dia 17/06/2008 às 14:00 h tendo em vista a decretação de ponto faultativo para o dia 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011455-7 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A ao autor p/ que forneça copia inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011843-3 - FATIMA MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diga a autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011027-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a parte autora para encaminhar o ofício que se encontra acostado à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016092-9 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009985-0 - ALEX MARTINS FARIA E OUTRO(21.171) (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.215. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, para integrar a sentença, nos seguintes termos: \"Condeno a ré à devolução dos valores cobrados a título de \"tarifa maxiconta\", em dobro, porquanto estas são inerentes a contas-correntes com cheque especial e outros serviços, que não se enquadra na categoria daquela pertencente à autora, assim como de eventuis juros de cheque especial incidente sobre tais valores, o que poderá ser objeto de cálculo em liquidação de sentença.\"Mantém-se no mais a sentença em seus inteiros termos.PRI \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007505-7 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Port: 01/2000: À autora sobre fls. 122/123 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068759-2 - SOLANGE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Despacho:Conforme se verifica do exame da inicial, a autora não postulou tutela antecipada em relação ao requerimento de fls. 156, não se contendo também aquela postulação entre os pedidos elencados na inicial. De tal sorte, não há como atender a pretensão retro, tendo em vista que já delimitados os limites objetivos da lide. Digam as partes se possuem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.004136-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X FABIO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre fls.107 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022672-2 - CLAUDE YVETTE JAUBERT E OUTRA 23359 (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), Assistente: MARIO FARIA E OUTRA Decisão:Como se vê da certidão de fls.350, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando aos credores o valor a eles devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, digam os credores, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ace ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar que a exequente exclua do montante da execução os valores indevidos, acima mencionados. Expeça-se retificação da carta de venia, para que conste da mesma o valor exato da execução, levantando-se o que excedeu naquela penhora no rosto dos autos já realizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Conforme dispõe o art.511, do C.P.C., com a redação que lhe deu a Lei 9.756/98, o preparo do recurso deve ser imediato, o mesmo acontecendo com a justificativa para o seu não recolhimento em tempo hábil, o que não ocorreu, na espécie, apesar de lhe ter sido dada oportunidade para fazê-lo (fls.107).Na verdade, intimada em 24/10/2.007, para recolher o porte de remessa e retorno e os respectivos Fundos (fls.108), a ré, somente o fez em 31/01/2008 (cf. fls.110/111), conforme certidão cartorária de fls.112.Assim, julgo DESERTA a apelação de fls.101/104, interposta por AVANI BEGHE.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073257-3 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 26/27, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074479-4 - MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA - ME Despacho:Fls.42/43 - Mantenho a r. decisão de fls.39, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004623-4 - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X COFAC CIA FLUMINENSE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Como se vê da petição de fls. 74, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando à credora o valor a ela devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS por ser o embargante parte ilegítima a constar do polo passivo da relação processual, julgando extinta a execução em relação ao mesmo na forma do art. 267, VI do CPC.Em consequência, deverá ser aberta conclusão nos autos em apenso, após transito em julgado da presente, de modo a se excluir aquela penhora eletrônica efetivada sobre os saldos de conta-corrente do ora embargante.Condeno, outrossim, o embargado, exequente, nas custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa.Relativamente aos demais sócios da empresa, assim como a própria executada, julgo extinto os presentes embargos, com base no art. 267, VIdo CPC.PRIFace ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS por ser o embargante parte ilegítima a constar do polo passivo da relação processual, julgando extinta a execução em relação ao mesmo na forma do art. 267, VI do CPC.Em consequência, deverá ser aberta conclusão nos autos em apenso, após transito em julgado da presente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.014688-1 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a afirmação de ausência por termo nos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069208-3 - EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068036-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA DO CEO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013457-0 (14769) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X OCTOPUS COM. CONFECCOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.114 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo, sendo ainda um dos documentos pleiteados de caráter sigiloso. \r\n\r\nProc. 1996.002.013782-0 (14799) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITER CAR SERVICOS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.104 - Indefiro. A localização de bens do devedor é ônus que incumbe à parte e não ao juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 341. \r\n\r\nProc. 2005.002.025203-0 - PIETRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X POSTO GAVIÃO LTDA Decisão:A citação por hora certa não decorre de determinação judicial, mas sim da percepção do OJA de que o citando está se esquivando do cumprimento da diligência.Assim, desentranhe-se o mandado citatório para renovação da diligência, autorizado o seu cumprimento na forma do §2º, do art.172, do CPC, devendo, ainda, atentar o OJA para eventual suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, e nos termos da manifestação do exequente às fls. 118, JULGO,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.069813-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X IDILENE PONTES DO COUTO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 41: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014468-7 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento formulada às fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.002.073321-8 - EUFRAZIO RAGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO E OUTRO FORNEÇAM A CÓPIA DE FLS. 15 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012005-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA SCORZELLI Despacho:Adeque o exeqüente a planilha, porquanto, em relação às prestações vincendas, deverá haver a desoneração de todos os juros e encargos, nos termos do que dispõe o art. 52, § 2º do CDC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.015247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Síndico: ANTONIO CELSO DE MIRANDA) X TELMO DO REGO 22927 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.022576-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos efetivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021054-0 - MARCIA C.RAMOS VASCONCELOS (20.475) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou a exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.449/508 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Certifico e dou fé que fica redesignada a audiência marcada para o dia 22/04/2008 às 14:30 para o dia 17/06/2008 às 13:30 h tendo em vista a decretação de ponto faultativo para o dia 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.019240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Port: 01/2000: Recolha o exeuqente o valor de R$ 620,32 referente à taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065549-7 - PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CILENE ESTEVES GEMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Certifico e dou fé que na publicação do dia 13/03/2008 constou a data errada da audiência, sendo a data correta dia 22/04/2008. Todavia, fica redesignada a audiência marcada para o dia 22/04/2008 às 14:00 h para o dia 10/06/2008 às 14:00 h tendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 22/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.002.068056-1 - LUIS ANDRE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070647-1 - ZENITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.84/91em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001431-9 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013042-3 - ISABEL CRISTINA MENDONÇA SODRE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016989-4 (15040) - JUNIR COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X WILMA MARTINI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)), Habilitado: LIDIA MARTINI COELHO, Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Cumpra-se o item 01, do r. despacho de fls.263vº. \r\n\r\nProc. 1999.002.015758-8 - LINDALVA DE LIMA BARBALHO (18.670) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON DE ALCANTARA BARBALHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2002.002.015085-7 - GABRIEL DE ARAUJO MOREIRA 22914 (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346)) X CARLOS EDUARDO LACOMBE MOREIRA Despacho:Assiste razão ao M.P., razão pela qual indefiro o pedido de fls.72.Regularize-se o termo de inventariante de fls.29. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072838-7 - ALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.28. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça, que ora concedo ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:... De toda sorte, até cumprimento da determinação supra, e ulterior decisão deste Juízo em sentido diverso, a ordem judicial dever ser cumprida, porquanto se o objeto do litígio é a própria licitação, e a verificação de sua validade, qualquer ato consequente deste certame está comprometido com a ordem emanada deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.012127-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALBERTO DA SILVA GONCALVES 22748 AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 148, 154, 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.002.008716-1 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MAURO ANTONIO V LEUTEVILER (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.168 (R$ 3.334,47), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004369-5 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X JAYOLENO DOS SANTOS VELASCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 90,v. \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Port: 0/2000: Às partes sobre honorários do Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015919-8 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018693-1 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.138/165 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013212-2 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, por ora, contudo, o pedido de tutela antecipada, eis que há necessidade de maior dilação probatória para o convencimento do Juízo. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002619-3 - EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS (ATOS DE CITAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,63 CADA), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 153/154, CF REQUERIDO ÀS FLS. 157. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065782-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON MARINHO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069775-5 - PATRICIA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)) X WILSON RODRIGUES VIANA Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001864-7 - JAQUELINE BARBOSA SENOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CONDOMINIO VILLAGE SAO BENTO Despacho:Fls.35 - Defiro. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010450-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 92/101 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010109-8 (15461) - LUZIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CRISTIANO RIBEIRO CASTELO BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Para que seja possível a realização de penhora on line em favor do exequente, necessária a indicação de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE FOI DESIGNADA A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, DEVENDO OS INTERESSADOS COMPARECEREM AO CONSULTÓRIO MÉDICO LOCALIZADO NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SL. 811, CENTRO, NITERÓI, NO DIA 20/02/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017021-8 - NILTON DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.147/157 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.008461-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUSA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.002497-4 (8418) - JOAO MENDONCA DANTAS E OUTRA (8.418) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls.321 - Indefiro a citação por edital. Citem-se as rés nos endereços fonecidos às fls.316, 317 e 319. \r\n\r\nProc. 2000.002.007961-7 - ESP.MARIO FURTADO MENDONCA/OUTRO(19697) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Os embargos de declaração interpostos foram intempestivos, eis que a parte foi regularmente intimada da sentença, já que tem advogado regularmente constituido nos autos. A tempestividade é requisito de admissibilidade do recurso em tela, de sorte que se mantém a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.002.020876-6 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI (RJ-105051) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.005310-8 - ROBERT FRANK SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPOLIO DE JOAQUINA FIGUEIRA DUCHESERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) FORNEÇAM-SE A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.013122-1 - DOMINGAS DUTRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para que dela conste:1 - identificação do imóvel usucapiendo, vindo nome e qualificação completa dos proprietários e/ou promissários compradores e respectivos cônjuges, se for o caso, para cumprimento ao disposto no art. 282, II, do C.P.C.2 - indicação do domicílio atualizado dos proprietários e/ou promissários compradores dos imóveis confrontantes, com respectivos cônjuges, se for o caso.3 - apresentação da certidão do R.G.I. relativamente ao imóvel usucapiendo e confrontantes e \"planta de localização e situação do imóvel vinculada a ponto de referência notório, constando as dimensões e confrontantes do terreno, localização da benfeitoria, metragem quadrada desta e do terreno\", conforme reiteradas solicitações da Delegacia do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja remetida cópia às Fazendas. ... \r\n\r\nId: 509431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.002.011841-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: À parte interessada para que forneça as cópias necessárias à intrução da diligÊncia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e adjudico em favor de Jair Morais e Kátia dos Santos Morais o imóvel constituído por apartamento 105, situado na Estrada Fróes, nº. 395, 3º Subdistrito do 1º Distrito do Município de Niterói, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o nº. 111370-3. Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais, em razão de inexistência de defesa resistente à questão de mérito, pois tratou-se de simples contestação por negativa geral. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020260-2 - JACIARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 273 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 602202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) .5. Após a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017595-7 - OSMARINA DE LOURDES TARTARINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO TABOADA GARCIA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.015228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018003-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL 06 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROMUALDO PETRASZEK E OUTRO Despacho:O processo já está extinto, inclusive com baixa. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 252/253.E suspendo o processo até o final do cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011805-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde janeiro de 1998, e acrescidas de multa legal até a efetiva satisfação da obrigação, mais juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006271-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 88 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011252-2 - VILMA DIAS SARAIVA, ELSIO ORESTES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012088-0 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023246-8 - BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1-Junte-se.2- Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064738-5 - INGRID VIANA MACHADO, IVANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TNL PCCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011885-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X WALDIR DE SOUZA VASCONCELOS Expeça-se mandado de notificação.(CONTA 1107-2 R$ 18,25, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.069963-6 - ARCENIO BRAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X SOLANGE MORCILLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, rescindo o contrato e decreto o despejo da ré, do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-a no pagamento das custas e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.08, às 16:30horas. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Custas pela parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.6. Intimem-se.Oficial de justiça , conta 1107-2:12,78+ 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009007-3 - SONIA RODRIGUES JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X SERGIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Considerando a concordância tácita do exequente quanto ao despacho de fls. 392;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012761-8 - LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls335/336. Comprove o réu o alegado, na forma do art. 7º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:1-Junte-se.2-Manifeste-se a Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007563-5 - EFIGENIA DA CONCEICAO FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Fls. 248.Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017613-0 - JANANINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INTERCONTINENTAL SUPERMECADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108543-6 (504) - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BRASILIA BARRETO DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 204/208 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Brasilia Barreto dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001070-1 - MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X STELLA DA SILVA PASTOR Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à intrução da diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Desentranhe-se a apelação e seja entregue à impetrada, pois ainda não há sentença nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Fls. 95- Oficie-se conforme requerido.(conta 1110-6 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.002.001480-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARLETTE ROMERO DE ÁVILA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.003934-0 - ALPHAGEN REPRODUCAO ANIMAL S S VITROGEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor pleiteado na inicial, acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento, condenando o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068895-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNIMED RIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Republicação por erro no cadastramento do polo passivo: 1- Certifique-se a tempestivade das contestações. 2-Em provas justificadamente.3-Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005068-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no ressarcimento da quantia indevidamente debitada da conta benefício da autora a título de alegado empréstimo bancário, na forma do parágrafo único do artigo 42, do C.D.C., acrescida de juros legais e correção monetária a partir de cada desconto, bem como no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. Condeno também o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008945-7 - VANDILSON FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.71/72, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 509434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073166-0 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTONIO JOSE HORSAY AMARAL E OUTRO Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir mandado e Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071016-2 - JULIETA PIRES DE OLIVEIRA X APARICIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) À inventariante sobre parecer fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.002.068166-8 - MIRIAM DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MARIO PEDRO DE ALMEIDA Aos interessados sobre parecer fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.002.072524-6 - ADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT X ESPOLYO DE LECY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho ordinatório: Fls.57 verso- À requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020124-0 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) FLS.121-Aos interessados (designado 30/04/08,às 14:00 para oitiva da testemunha João Marcelo- 6ª Vara Cível/ Capital). \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Venham as custas do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.011225-0 - JANICE FONSECA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 80,80campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HELOIZA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Intime-se o autor para recolher as custas da intimição da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.015109-6 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 26 - 1110-6 campo 38 - R$ 3,65 - ATOS POR VIA POSTALcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067685-5 - ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Ato Ordinatório: À parte autora complementação da taxa judiciária, campo 32 - conta 2101-4 e campo 45 - R$ 133,72. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher metade das custas transcritas abaixo, na forma do art. 21 do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 26 - 1101-5 campo 38 - R$ 43,81 - APELAÇÃOcampo 27 - 1104-9 campo 39 - R$ 18,24campo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 44,45 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 5673-00124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020105-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMERICO JORGE LAPROVITERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Fls.89 à parte autora sobre resposta de ofìcio ao Serasa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH AO AUTOR PARA FORNECER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À AVALIAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Venham as cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Intime-se o autor para cumprir o art. 202 do CPC, com fim de instruir CP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010219-1 - ALDENIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se o autor para complementar custas das diligências dos OJAs, com fim de expedir mandado de citação e intimação de liminar deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069074-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Fls.130/134 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY Venham as custas do mandado requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS) À parte autora para recolhimento da taxa judiciária, R$ 1.400,00 - campo 45; conta 2101-4 - campo 32. \r\n\r\nId: 509444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000062-7 (8664) - JARINDA ALMEIDA DE SOUZA X JOSE LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas de desarquivamento em 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.000311-9 (23240) - BRUNO CABELLO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE JOAQUIM MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Defiro vistas ao requerente de fls. 172 por 05 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012061-7 (35095) - STEFANY SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando que a alimentada comprovou estar vinculada à universidade, indefiro o pedido de exoneração formulado a fls. 38/39.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011910-1 - DARNEL PRADO FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Indefiro fls. 180, por falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.010000-1 - ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Ao alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018802-2 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.014213-7 - PLABA WALESKA PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020754-7 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.012959-0 (33664) - JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.004814-7 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA, PAULO SERGIO OUTOR (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Fls. 25 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017881-8 - MARCIO LEONOR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 33 nos exatos termos em que proferida, nada havendo a retificar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, pois não há omissão na sentneça proferida. A expedição de formal de partilha deve ser autorizada através de mero despacho ordinatorio, desde que juntadas as certidões de praxe e recolhido o imposto eventualmente incidente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011937-3 - SERGIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Regularizem o recolhimento das custas. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.015748-9 - MARCOS ANDRE LECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X BIANCA BARBOSA SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, no enderço de fls. 97, atendendo-se à promoção de fls. 50/50 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072679-2 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249)) X ELAINE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira, e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000843-9 (22104) - JOSE DACIO BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, celebrado entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.002.010419-2 (23246) - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)), CARLOS LIMA, Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:Defiro fls. 104. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018376-7 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:Fls. 122/123 - Defiro. Adite-se o formal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021491-0 - SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014665-7 - SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Fls. 82 - Defiro. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015724-0 - JOAO SIMPLICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARIA APARECIDA ALVIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 105, integralmente. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.002593-3 - SULLEN CHAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EDUARDO JOSE DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.023509-7 - NATHALIA LELIS AFLALO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X EDUARDO JOSE AFLALO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Diga a exequente o que pretende. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010216-6 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 83/86 e defiro a penhora requerida a fls. 91. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 172 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027116-0 - RODRIGO GONCALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.008356-3 - CARLOS VICTOR WAGNER NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ARILDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Reporto-me a sentença de fls. 90. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014021-2 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO JORGE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRE (RJ-050389) Despacho:Reporto-me a sentença de fls. 102. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025916-1 - VITOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X WELITON CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 87 e defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026901-4 - CATHARINA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SYLVIO JOSE MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.011737-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURELIO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo executado, conforme já determinado a fls. 160, no endereço informado a fls. 199.Defiro a penhora da quantia de R$ 600,00 diretamente na conta-corrente da segunda executada. Oficie-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023913-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 34 vº, esclareçam os exequentes se pretendem acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025714-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) NATHALIA MOURA DE FARIAS) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O executado já foi citado a fls. 43 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003489-2 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA Despacho:Defiro a realização da citação por hora certa, desde que configurada a suspeita de ocultação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066343-5 - PAULO GUSTAVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recolha-se o mandado de prisão e dê-se vista à exequente e ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000195-7 - ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls. 19/52. \r\n\r\nProc. 2008.002.010959-8 - RONALDO DAMASIO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ROMILDO CONCEICAO SANTANA Despacho:Corrija-se o nome dos autores e regularizem-se os documentos de fls. 04/05. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011567-7 - AMANDA CORTE MANSO SALINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X JORGE LUIS DIAS SALINO Decisão:Defiro JG. Regularize o exequente sua representação processual e junte copia de sua certidão de nascimento e do titulo executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012291-8 - TUANNY FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JOSELITO DA SILVA MARQUES Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo deverá a exequente providenciar a juntada dos documentos faltantes apontados a fls. 07.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012294-3 - TUANNY FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JOSELITO DA SILVA MARQUES Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual dos exequentes no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Aguarde-se decisão da superior instancia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008006-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória e expeça-se mandado para intimação do executado no novo endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012344-3 - LAIS FERRARI BENDER BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ANTONIO CARLOS BENDER BURTOLOSO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.023205-0 - JOSE LUCIO DE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES E OUTRO Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 61 vº para sanar a omissão e corrigir o erro material apontados, retificando a primeira frase do terceiro parágrafo da sentença para substituir o vocabulo \"réu\" por \"autor\", e acrescendo ao dispositivo que fica confirmada a decisão de fls. 26.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.004325-3 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 39 vº, que passa a integrar a presente decisão e indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071137-3 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DILMA ALVES JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.069093-1 - ALTAIR RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WANDERLENE RODRIGUES MARQUES DIGA O AUTOR SOBRE O LAUDO DO EXAME DE FLS. 47/49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.001556-7 - ANA PAULA CHEKER BEIRAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MANOEL MACHADO BEIRAL JUNIOR Emende a requerente a inicial quanto ao nome correto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.019361-3 - MATHEUS VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X DANIEL ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)), SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA), STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.067965-9 - NECY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS), AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, em definitivo, manter-se a eficácia da decisão de fls. 17, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito na forma do disposto no art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.017978-0 - ANDRÉ LUIZ GARCIA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:A abertura de conta corrente depende de iniciativa do alimentado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017216-6 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para asseguara a autora o direito à manutenção do nome de casada, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma doa rt. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.010973-2 - HELOISA ALONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da sentença que homologou o valor da verba alimentar e regulrize-se o pólo ativo da demanda, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 14:00. Intimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, observando-se o teor da decisão de fls. 96. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073045-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 156 e os acolho para retificar o nome do autor para RICARDO MACEDO e para retificar a parte final da sentença, que passará a ter a seguinte redação \" Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono\". I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012082-0 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAROLINE TORRES SALKINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Defiro JG aos réus. Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007052-0 - PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012594-4 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)), ANNA LUIZA ARAUJO VILLAR RUAS Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de nascimento da ré.Sem prejuízo, cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Intime-se o alimentante pessoalmente para que se manifeste sobre o teor do oficio de fls. 58. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000481-7 (29217) - ÉRICO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1997.002.010413-0 (33412) - HERMES LANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X IOLANDA GOMES MILHOMEM LANGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 180, indefiro o pedido de fls. 179. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) AO AUTOR SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.017824-2 - NAZEAS CARNEIRO LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (RJ-118138) AO AUTOR SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.002.002602-0 (16612) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro JG ao requerente de fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001477-7 - PAOLA HAGEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EDUARDO DE MATTOS FREITAS COMPLEMENTE-SE O VALOR RECOLHIDO PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CAMPO36 DA GRERJ), EIS QUE O VALOR CORRETO É R$ 10,95 (DEZ REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), JÁ QUE SE TRATA DE SEGUNDA VIA, CONFORME CERTIFICADO À FL. 99. \r\n\r\nProc. 2006.002.005948-7 - GEISA MARINS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEREDO CALÁBRIA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.000371-1 - JAILTON PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X JACIARA ALVES PIRES CHAGAS Aos interessados sobre fls. 41. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012484-8 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, PALOMA DANIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.I-se. \r\n\r\nId: 509433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067260-6 - SANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X DANIEL DE SOUZA MENDONÇA Sentença:Desta forma, presentes os requisitos da obrigação alimentar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora que fixo em 12%(doze por cento) de seus rendimentos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios, incluído o 13º salário e férias, a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente de titularidade da autora, julgando extinto o presente feito com a resolução de seu mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C..P.R.I. Sem custas face a gratuidade que ora defiro ao réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao empregador para o implemento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067791-4 - SARAH SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO Sentença:Falta regular representação processual da autora. A regular representação da autora é pressuposto de formação válida do processo. A falta de pressuposto de formação válida do processo impõe sua extinção sem exame de mérito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais. Ante o disposto no art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013664-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ALEX COITINHO DA SILVA), JOAO VICTOR VIANA DA SILVA), NICOLE VIANA DA SILVA), NICOLAS VIANA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À autora para juntar declaração de hipossuficiência e declaração Anual de Isento do IR e comprovante de residência, conforme endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.008506-1 - JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018279-8 - MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial objetivando a liberação de verba correspondente ao F.G.T.S. do requerido, retida na Caixa Econômica Federal em razão da rescisão de contrato de trabalho do mesmo junto à Viação Verdum S/A, conforme Sentença de fls. 65 e documentos de fls. 69/70.Manifestação do Ministério Público às fls. 71, opinando pelo deferimento do pedido.Ante o exposto, por sentença, julgo procedente o pedido e autorizo que expeça-se alvará em nome da representante legal dos requerentes, para a retirada do saldo atualizado que se encontra a título de pensão alimentícia retido na Caixa Econômica Federal em nome do requerido. Expeça-se alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça. P.R.I. Após transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064865-1 - DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:Outrossim, diante da livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos ex-cônjuges DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR e CLÁUDIA LÚCIA RAMOS GONÇALVES DE ALMEIDA e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580 parágrafo segundo, e arts. 1.120 e 1.124, todos do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher permanecerá com o nome de casado, ficando o único bem em regime de condomínio entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: À Sra. Maria Suely de Almeida Gomes para assinar Termo de Ratificação que está na mesa do Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.002.001360-1 - LEDA DA SILVA GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES P/RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 02/06, EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.002.013662-0 - VANESSA BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito:Aos autores para juntar cópias autenticadas do RG e CPF das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.009343-0 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X BRAULIO VENTURA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Divórcio Litigioso, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte a autora.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 69,vº.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Divórcio Litigioso, onde, após intimada por edital, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a intimanda limitou-se a acostar instrumento de mandato nos autos, sem, contudo, atender ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073127-1 - MARCELLOS PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLA CRISTINA SANTOS PORTO SILVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES P/RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 25/28, EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.016599-0 - ALEXANDRE PELEGRINO JUNIOR X LEONARDO MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE PARFA QAUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.009537-4 - NATHALIA LOBO FERREIRA BOUCAS E OUTRO X ANTONIO ALVES BOUCAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.009539-8 - NATHALIA LOBO FERREIRA BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANTONIO ALVES BOUCAS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008752-7 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017626-5 - FERNANDA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X EDGAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2004.002.002364-5 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.014906-0 - GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.026445-7 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014065-5 - MARIANNA FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007166-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme fazem provas os documentos de fls. 116, 119 e 120.Promoção Ministerial às fls. 120,vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. Os exeqüentes reconheceram o pagamento feito pelo executado, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068979-5 - NATANAEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320) Sentença:Provados nos autos os argumentos trazidos na inicial, bem como diante do parecer Ministerial favorável à concessão do pleito inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO a ZILÉA PINNA DA SILVA, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I.OFICIE-SE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, se for o caso.Expeça-se alvará para levantamento da quantia mencionada às fls. 37 em favor do requerente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.025997-3 - RENATO RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIELLE ALMEIDA CARNEIRO), PEDRO DE ALMEIDA CARNEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446), Dr(a). LAURA MARIA BATISTA BELTRAO (MG-084620) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA GENITORA SOBRE FLS. 317) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO CURADOR P/ QUE PRESTE AS CONTAS DO PERIODO EM QUE EXERCEU A CURATELA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071798-5 - MARLY BARBOSA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIANGELA FRAZAO Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de Investigação de Paternidade, em que não houve requerimento de citação da parte ré, estando inepta a petição inicial.Apesar de regularmente intimada por seu patrono, por duas vezes consecutivas, a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 do Código de Processo Civil a parte autora não o fez, limitando-se a ingressar nos autos com cópia exata da inicial, enquadrando-se na hipótese prevista no parágrafo único do artigo 284 do CPC.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c 282, VII, ambos do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O AUTOR SE O SR. JOSÉ ALOISIO PAGNUZZI GUIMARÃES, FALECIDO EM 31.03.01, DEIXOU FILHOS, DECLINANDO, SE FOR O CASO, A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS MESMOS. - PROVIDENCIE, AINDA, A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOSÉ ALOÍSIO PAGNUZZI GUIMARÃES) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013324-2 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZA LOPES NICOLITT Decisão:Fixo os alimentos provisórios nos moldes ofertados, ou seja, 7,09% (sete ponto nove por cento) dos rendimentos líquidos do autor, excluídos os descontos obrigatórios e verbas indenizatórias, além da pensão in natura consistente no pagamento dos itens 1 a 5 de fls. 07.Cite-se e Intime-se a ré por OJA com as advertências de praxe.Designo ACIJ pra o dia 05/08/2008, às 13:40 horas.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.006642-1 - MARCOVAN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 19) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.002.021051-0 - MIRIAM CARVALHO MENDES E OUTRO, YAGO MENDES DA CONCEICAO, YAN MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQUENTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.004095-8 - LARISSA AGUIAR PEREIRA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X WALMIR ROBERTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016297-9 - PALOMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X FABRICIO JOSE OLIVEIRA SILVA Despacho:(...) 3. Adeque, o exeqüente, o pedido aos termos do artigo 475-J do CPC. Intime-se. 4. Tudo feito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005980-7 - THAMYRES RONCONI MOREIRA VIANA, Assistente: ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSE LUIZ VIANA DA SILVA 1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 26/05/08 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068062-5 - WAGNER JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FERNANDA VIEIRA DE MENEZES Sentença:Isto posto, defiro o pedido inicial, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.A mulher permanecerá com o nome de solteira, conforme estabelecido por ocasião da separação judicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.021407-7 - NEIDE YOMAR MOURA FERRAZ DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES P/ RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES AS AUTENTICAÇÕES E CONFERENCIAS DE CÓPIAS. CONTA: 1110-6, R$ 1,82 POR CÓPIA CONFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Sentença:Outrossim, diante da livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04 e 30, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos ex-cônjuges MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS GOMES e LUIZ CLAUDIO PIMENTEL GOMES, e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580 parágrafo segundo, e arts. 1.120 e 1.124, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018272-0 - SHEILA THOME DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Sentença:Portanto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fls. 02/03, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges LUCIANO MARINS DOS SANTOS E ALINE ROSA RAMOS DOS SANTOS e DECRETO O DIVÓRCIO consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil e arts. 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.001015-6 - CARLOS ANDRE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM AS PARTES DE QUE FORMA SE DARÁ O PENSIONAMENTO DE PAI À FILHA NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULA EMPREGATÍCIO) \r\n\r\nProc. 2008.002.002820-3 - RICARDO DE ALMEIDA MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/04) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 71/72 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006935-3 - SAMANTHA DE PAULA QUINTANS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X PABLO FLETCHER Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005488-1 - DIEGO ALESSANDRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VENICIUS CABRAL LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 49 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.068995-3 - ANA MARIA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PAULO CEZAR COLUCCE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE AUTGORA SOBRE FLS. 108 E SEGUINTES). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.020673-0 - BEATRIX PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.008940-3 - JOSE NILTON CRISOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:1(...) 2 - Às partes sobre fls. 119.(...). \r\n\r\nProc. 2007.002.019515-4 - ALEXANDRE MADUREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Á BENEFICIÁRIA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35/36, ORIGIEM: PAPEM. \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. À CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068124-3 - DAGMAR CASTANHEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X HEDOCRIDIO LEITE MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, mantendo o cônjuge-virago o seu nome de casado, extinguindo-se a sociedade conjugal, sem imputar culpa ao cônjuge-varão, ante à falta de provas. Os bens móveis elencados na inicial ficam partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇ \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003981-0 - VICTORIA TAVARES DE ARAUJO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls. 631/633. Tal requerimento já foi apreciado às fls. 624. \r\n\r\nProc. 2007.002.067036-1 - EDUARDA GUIMARÃES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE RIBEIRO BAPTISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068696-4 - ANA FLAVIA LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARDOSO DO PRADO Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066107-4 - MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X NEISE LANE MORAES DA NOBREGA À parte autora de que foi deferida Gratuidade de Justiça e para comparecer em cartório para afirmar termo de ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019054-3 - PAULO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.017333-2 (9560) - DOROTY ALVES DA SILVA SEGURA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.002.023173-9 - GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ATENDA-SE AO MP. (pela intimação da parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2004.002.000436-5 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Fls. 183/184 e 188/189. Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007199-8 - JEANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR QUINTANILHA MARTINS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61 em seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.009460-5 - SARAH BARBOSA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MOISES MOURA BRITO JUNIOR Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.024722-8 - CAROLLINE FERÃO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que a parte autora não se manifesta nos autos há mais de trinta dias.Determinou-se a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, cuja diligência restou frutífera, tendo mantido-se inerte a intimanda.Promoção do Parquet, às fls. 70,vº, opinando pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia em que o pro cesso encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte a \r\n\r\nProc. 2005.002.026818-9 - EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 50. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Diga a Exeqüente sobre a quitação do débito exeqüendo.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 290/291, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.016421-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao executado para comparecer em cartório para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007986-7 - GUSTAVO BAILLY DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 117/118. Diga o Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.009546-9 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000907-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA X VALDILEIA RODRIGUES, GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Cuida-se de Ação de Guarda proposta por Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca em face de Valdileia Rodrigues, alegando, em síntese, que possui melhores condições de exercer a guarda do menor Gabriel Rodrigues da Fonseca, por ser o mais apto a prover o sustento e desenvolvimento emocional e moral do filho.A prova do parentesco encontra-se às fls. 13.O Ministério Público, às fls. 310, manifestou-se pelo indeferimento da tutela pleiteada.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Ministério Público, em sua cota de fls. 310, que a guarda de fato do menor Gabriel vem sendo exercida pela genitora.Portanto, da cognição sumária dos autos não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento da tutela antecipada pleiteada, motivo pelo qual, indefiro-a no momento.Ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015291-3 - JOHN GRANT WAGHORN X KARINA MICHELE WAGHRON DE SALAZAR, EDGAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Sentença:Indefiro o pedido de expedição de ofícios feito às fls. 86 por entender que o menor não se encontra em situação irregular. Ao contrário, permanece sob a guarda da genitora, conforme anunciado na inicial, inassistindo razão para deferimento do pleito.Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 83, com a concordância dos Réus e sem oposição do Ministério Público, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Fls. 112/113. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010990-6 - MATHEUS RICCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS MENDONCA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067482-2 - SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)), JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE, Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:Fls. 32. Indefiro, pois, tal requerimento deverá ser formulado na ação que originou a obrigação alimentar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Fls. 280/283. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.013493-5 - SOLANGE CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149996) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.005198-1 - IONE GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS (RJ-126402)) X CARLOS ROBERTO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.007654-0 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.014361-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ELIZA CARLA GAMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006551-7 - PAULO TARSO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Meação de Bens Por Acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.017268-1 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Complemente-se as certidões. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.013779-8 - SERGIO DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X MARLY DE MATTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.005920-0 - SEBASTIAO MARCOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nId: 509436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.016006-5 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMETO SILVA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.000633-3 - MARIA HELENA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071196-0 - PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DA SEGUINTE FORMA: CAMPO N. 14: APCJ; N. 28: CONTA N. 1110-6; N. 40: R$ 3,49; N. 41: R$ 3,49; N. 42: R$ 0,34; TENDO EM VISTA TEREM SIDO RECOLHIDAS ás fls. 29 na conta dos oficiais de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) A parte interessada sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO A parte autora para recolhimento das custas processuais, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.002740-5 - RICARDO BRUNO ZANDONADI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO Despacho:J. Diga o executado sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.017648-2 - ANGELA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIANA SILVA DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que, expedi Edital de Sentença de Interdição, sem onus para a parte, por se tratar de Justiça Gratuita, que foi enviado ao D.O.ERJ, em 16/04/2008, através dos oficios n,. 452582,452583 E 452585 . Certifico, ainda, que em cumprimento ao art. 323, II do CPC, afixei copia do referido Edital no mural do Cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010537-2 - RENATA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA A parte Autora para recolhimento das custas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012612-6 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ESPOLIO DE JOAO MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) A parte interessada sobre as respostas dos oficios (fls. 142 e seguintes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Despacho:Diante do que consta do esclarecimento de fls. 56, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 509445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001046-2 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Providencie a parte interessada(autor) as cópias reprográficas de fls. 252,253,254 e 256; a fim de instruir o mandado de citação deferido.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.021900-1 - MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (RJ-119005) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Exequent o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 14,01(2% do valor executado) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074405-8 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIOPAL PG5 Ao autor sobre contestacao de fls.53/75 acostada pela municipalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066791-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas referentes à Execução da Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010135-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao embargante para que providencie a efetiva garantia do Juízo.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.002504-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VOLKS AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.012018-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COGENTE REAFINA EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado às fls. 37/69, uma vez que tal instituto _ próprio do processo de conhecimento _ é incabível em sede de execução fiscal. Informe o cartório o atual andamento do executivo fiscal mencionado na referida peça. Após, voltem-me.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016255-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIVINA ARTE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Ao patrono do executado, para que traga preliminarmente aos autos, o comprovante de pagamento original da GRERJ Nº 1100197445-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.017428-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MIRTES MARTINS PEREIRA (RJ-112197) AVISO N/F OS 01/07: \" PROCESSO DESARQUIVADO. AG PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.188874-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009878-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009440-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte Executado sobre as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.060492-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMONTIER FERREIRA PORTELA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.006250-4 - ADELSON VIRGÍLIO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO (RJ-141139E)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025225-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Revogo decisão de fls. 2) INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se conforme requerido pela Municipalidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003979-7 - RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Manifestem-se as partes interessadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Neste sentido, com base no artigo 463, I, do CPC, corrijo a inexatidão material existente na sentença de fls. 91, para excluir a cobrança de honorários advocatícios e custas judiciais, uma vez que o Embargante é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 74, ficando, assim, sanada a irregularidade e mantida a referida decisão nos demais termos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000087-0 - EURYDES MARTINS URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Indiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024375-8 - HSBC BANK DO BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA (PR-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Defiro o levantamento do valor principal devido, conforme requerido às fls. 309. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2- Indefiro o pedido de penhora on-line, uma vez que não é este o procedimento para execução de sentença.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (RJ-120459E) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte embargante para proceder o depósito dos honorários periciais. Expeça-se guia. Após, prossiga-se na decisão de fls.164. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada.2-Aguarde-se recebimento do ofício de informações.3- Despachei também nos autos da execução fiscal, em apenso.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013704-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Diga o embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002308-4 - LEVI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI \"Venham aos autos a última declaração do imposto de renda e o comprovante de rendimentos da parte Embargante, para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003021-0 - BANCO ITAÚ S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda-se o devido apostilamento. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada.2-Aguarde-se recebimento do ofício de informações.3- Despachei também nos autos da execução fiscal, em apenso.4- Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) O mandado de transferencia ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 1998.002.038358-6 - MUNICIPIO DE NITERÓI X ALVA FRIZIA NUNES DA SILVA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.000588-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CURSO PREPARATORIO N S ROSA MISTICA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.000911-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.000931-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X FARMACIA LONDRES LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.025585-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA O mandado de transferencia requerido ja se encontra a disposicao do Banco do Brasil nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.002.003506-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DARK COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO (RJ-125282) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual ( RÉ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.011178-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERGIO MARINO E SM De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.031665-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032276-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOEC - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.098105-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao patrono do executado para que regularize sua representacao processual junto aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.098778-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.101345-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.133645-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS E OT. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Despacho:Ao contrário da certidão cartorária de fls.33, o executado - Sr. Eduardo Henrique Monteiro de Barros - não fora devidamente citado, conforme demonstra a 2ª certidão de fls.21vº. Assim sendo, cumpra-se o despacho de 31, \"in fine\". I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197795-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000331-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X C.R. ASSESSORIA ADM. E CORRET. DE SEGUROS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001418-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001525-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Comprove o Exeqüente em 10 (dez) dias o parcelamento alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.001555-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012448-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X F G E GRÁGICA E EDITORA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014285-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Face a interposição de agravo de instrumento nos autos dos Embargos à Execução, contra a r. decisão que recebeu o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, aguarde-se ofício de informações. Após, voltem-me para apreciação do pedido formulado pelo Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.036935-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.038255-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.055231-3 - Município de Niterói X JOSE CARLOS LOPES E S/M Despacho:Tendo em vista a cota da Douta Defensoria Pública, aguarde-se por 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062865-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062875-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064261-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PI AGENCIA E CAMBIO LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064868-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Face a interposição de agravo de instrumento nos autos dos Embargos à Execução, contra a r. decisão que recebeu o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, aguarde-se ofício de informações. Após, voltem-me para apreciação do pedido formulado pelo Exeqüente (fls. 27/35.2- Fls. 37/38 - Anote-se onde couber.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068691-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AJJ VIDRACARIA ESQ DE ALUMINIO E FERRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016562-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.042329-1 - Município de Niterói X PROCURADOR DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, como requerido pelo Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.042509-3 - Município de Niterói X PROCURADOR DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.042619-0 - Município de Niterói X PROCURADOR DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, como requerido pelo Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.044309-5 - Município de Niterói X PROCURADOR DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, como requerido pelo Exequente. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.002.042209-9 (141465/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.004995-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DA PIEDADE MORGADO VILELA DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019375-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.032285-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC-ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.059235-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.040745-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANA MARCIA DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nId: 509441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.010062-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE JESUS SERGIO (RJ-106020), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o teor da sentença retratada às fls. 92/99; Considerando que o Apenado ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS se encontra preso por outro processo (certidões de fls. 200 e 203v.), circunstância que inviabiliza o cumprimento da pena restritiva de direito aplicada por este Juízo; Considerando que não resta outra alternativa senão a conversão das penas restritivas de direito aplicadas em privativa de liberdade; CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO APLICADAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 92/99, com fulcro no art. 44, § 5º c/c art. 181, § 1º, letra \"e\", da Lei de Execução Penal. Expeçam-se mandado de prisão e carta de execução de sentença. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Em relação ao Apenado Adalberto dos Santos Andrade, retornem os autos ao M.P. para análise do requerimento de fls. 139/140 (prestação pecuniária, ainda não quitada pelo mesmo). \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.002.018237-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DOS PASSOS RODRIGUES, JEAN CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.018270-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL) Despacho: Fls. 242/243 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 509435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.010244-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ MAURINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), GUILHERME DE CARVALHO BASTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE A TESTEMUNHA MARCO ANTÔNIO NO ENDEREÇO DE FLS.275 e 280. FLS. 251 - AGUARDE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. INTIME-SE O RÉU ( FLS. 253).CIÊNCIA AO MP E A DP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.010191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho: REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 13;45 HORAS. PROCEDA-SE COMO DE PRAXE PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia...designo o dia 07/05/2008, às 16:30 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009496-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UILAME MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 339 E 342. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.002.010552-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público, deduzida na manifestação de fls. 18/20 , e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito, ressalvada a hipótese legal de desarquivamento. Promovam-se as necessárias anotações e comunicações. \r\n\r\nId: 509439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) FÁBIO ANDRÉ VIEIRA SIQUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.812.022682-8 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ERIKA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Fls. 91/92: Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Considerando a renúncia noticiada à fls. 93, intime-se o exeqüente por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017762-0 - ART NIT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X REM CONSULTORIA JURIDICA Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2008.002.005296-5 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CARLOS ROBERTO STACCIOLI Despacho:Deixo de extinguir o feito inobstante a parte autora não tenha comparecido ao ato, uma vez que não foi adotada qulquer providência cartorparia no sentido da renovação das diligências de citação, fazendo-a presumir que o ato restaria frustrado de toda sorte. Defiro o prazo de quinze dias para que o reclamante informe nos autos o correto endereço RESIDENCIAL da parte ré, sob pena de extinção.Informado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.Não havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.013679-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). CRISTIANE MARTINEZ FERNANDES (RJ-148655E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - LÚCIA REGINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Fls. 389/390: À part autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.009829-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA X EDNA NASCIMENTO ALFRADIQUE E OUTRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Intime(m)-se o(s) sócio(s) em execução, nos endereços mencionados às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2002.812.010565-8 - RITA DE CASSIA PACHECO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (RJ-156556E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CLARISSE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA (RJ-127093E), Dr(a). LUCIANA ANDRADE DA SILVA (RJ-139115E)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço residencial do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2002.812.011243-2 - JOANA D'ARC MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X SHOPPING RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, cadastrando-se o nome do(s) sócio(s) no sistema de modo a que o mesmo(s) figure(m) no pólo passivo. Intime(m)-se o(s) sócio(s) em execução, nos endereços mencionados nos autos.Advirto, desde logo, para o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2003.812.020783-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.001594-9 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.011286-4 - PERCY GRAÇA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GRACE MARY INÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - JOSÉ FRANCISCO SPÓSITO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SIEMENS BRASIL 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). SILMARA MONTEIRO BERNARDO (SP-146506), Dr(a). LEONARDO LUIZ TAVANO (SP-173965) Decisão:Em face da penhora on-line negativa, intime-se a parte ré para que promova o depósito judicial da quantia executada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora de bens, a qual deve ser promovida pelo cartório independentemente de novo provimento judicial a respeito caso verificada a inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.004854-6 - TSE KEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013363-0 - ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014010-4 - LUISE CAMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015227-1 - DORISMAR MOREIRA ALVES X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015321-4 - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão, bem como se abstenham de incluir, do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré em relação ao cartão no. 6034.3305.1233.5025.Intime-se a primeira ré para que se abstenha de efetuar futuras cobranças relativas ao cartão supra mencionado, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente encaminhada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016052-8 - HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X JORNAL EXTRA (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Fls. 123/126: Deixo de receber por ausência de amparo legal.Recebo o recurso de fls. 99/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017433-3 - GRAZIELA DE SOUSA CABRAL X FASHION NOIVAS CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017521-0 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando que o descumprimento da obrigação assumida pela parte ré e a conseqüente frustração da parte autora verifica-se mês-a-mês e não diariamente, impõe-se a desconsideração da multa na incidência constante do item 3 do acordo de fls.19, com o reconhecimento de sua incidência mensal, em prestígio, ainda, ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Assim, intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, a qual se promoverá na modalidade on-line em sendo o mais adequado. Contudo, diante do descumprimento comprovado e com vistas a impor maior robustez ao caráter coercitivo das astreintes ajustadas, majoro o montante das mesmas para o valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais, o qual incidirá por cada nova cobrança que porventura se verifique em desacordo com o ajustado.Intimem-se. Sem prejuízo, cientifique-se o responsável pela realização do acordo por parte do Expressinho para que não se inco \r\n\r\nProc. 2007.812.019631-6 - ROGÉRIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020041-1 - ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ASSINAP - ASSOCIAÇAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) De ordem: Guia disponível para retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - MARIA LUIZA RANGEL COSTA SCHUELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X NET - TV CIDADE S/A Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020948-7 - FÁTIMA REGINA DAMAZIO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021352-1 - ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021614-5 - ROSIMERY DO AMARAL SOARES FONTANELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - ROSÂNGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Intimem-se ambas as rés para efetuarem o pagamento do valor devido por cada qual, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022194-3 - PATRÍCIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023781-1 - CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023936-4 - CANDIDA ANGELICA HUDSON (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027280-0 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Fls.:50: Mantenho pelos próprios fundamentos. Cumpra-se na integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.001069-7 - MARILEA COSTA PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Fls. 25/30: Deixo de recebê-los por ausência de amparo legal. Ademais, tal matéria tornou-se preclusa com a homologação do acordo.Assim, esclareça a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.014140-8 - OSWALDO VILACQUA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014152-4 - SÔNIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014307-7 - RAPHAEL ARRUDA PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014378-8 - FANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014485-9 - TATIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014510-4 - JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.812.004194-6 (119701998) - LUIZA JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X PAULO CESAR VARGAS PEREIRA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009357-8 - ANDREA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Suspendo, por ora, o decidido a fls.08, diante da pertinente informação de fls.09.Emende a parte autora a inicial de modo a sanar a irregularidade apontada pelo processante, bem como fornecer planilha, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - LUÍS EDUARDO FRANÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO BRADESCO S/A ( AG. 1075) (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.812.006436-0 - SERGIO IRES JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) KVRP- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Despacho:Cumpra-se fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.812.021490-3 - MARCIL DE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X CHRIS MÓVEIS/ENCANTO COUNTRY MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Decisão:Fls. 193/194: Defiro. Expeça-se guia de depósito em continuação. Com a juntada da guia devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que com o referido pagamento haverá satisfação integral do determinado em acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) DEMÉTRIUS LACET RAMALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cadastrem-se os nomes dos sócios no sistema de modo a que o mesmos figurem no pólo passivo, SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES JÁ EXARADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - MARIZETE FAUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) DEMÉTRIUS LACET RAMALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.Intime(m)-se o(s) sócio(s) em execução, nos endereços mencionados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.007131-8 - ALEXANDRE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.005044-5 - LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO (RJ-002594), Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036), Dr(a). LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (RJ-146787E)) X RALF TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Intime-se em execução em face do(s) sócio(s). \r\n\r\nProc. 2005.812.005044-5 - LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO (RJ-002594), Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036), Dr(a). LAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA (RJ-146787E)) X RALF TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cadastrem-se os nomes dos sócios no sistema de modo a que o mesmos figurem no pólo passivo, SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES JÁ EXARADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.008522-8 - LUCIENE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) ALMIR DA SILVA PEREIRA, Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Intime-se o réu a complementar a penhora através de guia de depósito ou indicação de bens, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimentos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) FUTURA COMPUTADORES E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) De Ordem: diga a parte autorasobre a devolução da correspondência, informando novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.812.017640-4 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:Deixo de me manifestar quanto ao requerido à fls. 68, eis que sequer foram ventiladas as hipóteses autorizativas da desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012292-6 - TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO (RJ-125962)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - CHRISTIANO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X XGYM EDUCAÇÃO E CULTURA FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls. 79: Indefiro, eis que já foi expedida carta precatória. Assim, deve a requerente diligenciar junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6 - MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA, Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - WALKYRIA DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SIEMENS S/A E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão: Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Cumpre observar que a obrigações de entrega do bem foi imposta em sentença com pré-fixação de perdas e danos para a hipótese de descumprimento, razão pela qual restaram esgotadas as oportunidades de fixação de astreintes como forma de coação ao cumprimento. Assim, tendo o valor resultante da conversão antecipada pelo magistrado sentenciante integrado o cômputo do montante objeto da execução, o qual já foi integralmente levantado pela parte autora, afigura-se irretocável a sentença extintiva da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, embora tenha havido constrição judicial eletrônica de quantia diretamente na conta do executado. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao depósito decorrente da penhora ¿on-line¿ promovida pelo juízo, bem como em favor do executado em relação à quantia depositada diretamente pelo mesmo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000686-2 - MONICA CARVALHO DE MESQUITA W. WERMELINGER X LUIZ CLAUDIO ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis, tais como eventual execução e penhora, a requerimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - IRANY LEYENDECKER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003046-3 - ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária que lavrou a certidão de fls. 109v. Por esta razão, torno sem efeito a decisão de fls. 109, lançada por equívoco para determinar a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - NEWTON DO SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006607-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X DEL GÁS ( PACIFICADOR CONVERTEDOR GÁS NATURAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - BRUNO CESAR BACHIEGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS E INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos à execução, porque intempestivos, conforme certidões de fls.66-verso e 73-verso.Diante do mandado de pagamento de fls.68, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010818-0 - SUZANNY SOARES RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013349-5 - SUELI PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013575-3 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. INtime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de conclusão pelo descumprimento e conversão em perdas e danos que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.013766-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Considerando que não houve notícia do descuprimento das obrigações efetivamente reconhecidas em sentença, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.014695-7 - SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CLAUDIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014920-0 - CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.016303-7 - LÍVIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) Decisão:Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua fundamentação a seguinte redação: ¿... Inicialmente, rejeito a preliminar argüida pela parte ré, eis que não configurada a prescrição no caso sob análise. (...)¿ Com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. P.R.I.Com relação ao RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, defiro a gratuidade e RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018909-9 - HENRIQUE MACEDO DE SOUZA X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019657-2 - LIVINGSTONE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020344-8 - SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020683-8 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA De ordem: Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020850-1 - DANIEL MARQUES FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES FREDERICO (RJ-139957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021066-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SOARES ALVES (RJ-136114)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAL MIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021567-0 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.Nota-se que o emprego da palavra autores, no plural, indicia que a verba de dano moral foi outorgada aos autores coletivamente e não a cada u, dos mesmos isoladamente. Com relação ao RECURSO DE FLS 95/103, RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, não havendo outro recurso pendente de análise, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021587-6 - JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022014-8 - ANNUNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022075-6 - MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022332-0 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023078-6 - SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026793-1 - ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002231-6 - NORILENE ANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A E OUTRO De ordem: Fica designado o dia 18/06/2008 às 11:20 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002599-8 - ASTOR BRUNO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X AUTO RENOVE COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a retificação do pólo passivo por ora, considerando que a menção ao nome originalmente fornecido pela parte autora como sendo o da primeira ré consta consignado a fls.14 e 16, documentação esta apresentada em audiência pela própria ré mencionada. Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, cadastrem-se no sistema eventuais patronos apontados pelos requerentes para a providência. \r\n\r\nProc. 2008.002.014062-3 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014197-4 - VERA LÚCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014278-4 - CLAUDIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X OI TELEFONICA - TNL-PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014312-0 - DILCEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014451-3 - MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X BANCO HSBC BANK MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014455-0 - SILÉIA ROSARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT CRED. FINANC. Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014158-5 - EDITH RIBEIRO TOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SHOW CAR E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014215-2 - BRUNO CHRISTIANO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014328-4 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014478-1 - HAMILTON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD - VISA Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014733-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (RJ-131255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.015152-9 - EDMOND MOURAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED- RIO Decisão:Após análise, em cog nição sumária, verifica-se que estão presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que há verossimilhança na alegação autoral, sendo evidente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, consoante a norma contida no artigo 273 do CPC, para determinar que a parte ré autorize IMEDIATAMENTE, o procedimento de IMPLANTE DE MARCAPASSO DDDr, JUNTO AO HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITERÓI ¿ PROCORD, com o fornecimento dos MATERIAIS DESCRITOS a fls.37 (eletro atrial, eletro ventricular, dois kits de punção venosa e gerador de marcapasso definitivo), CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se, devendo a citação se dar no endereço de Niterói indicado a fls.02, in fine.Dê-se ciência ao HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITERÓI ¿ PROCORD.Expeçam-se mandados. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006727-6 (102121998) - CLÉLIA MARIA DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RENATA CAMPOS DE MOURA (RJ-104845), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834), Dr(a). ANDERSON MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-111306E)) X ANTONIO FERNANDO MIGUEL E OUTRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, cadastrando-se o nome do(s) sócio(s) no sistema de modo a que o mesmo(s) figure(m) no pólo passivo. Intime(m)-se o(s) sócio(s) em execução, nos endereços mencionados nos autos.Advirto, desde logo, para o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) sócio(a)s, inobstante a ordem legal de preferência prestigiar a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.008482-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.812.020873-7A - CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De Ordem: ao requerido para firmar o termo de fls;68 \r\n\r\nId: 509443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.002070-9 - JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001091-3 - (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OCUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.007692-2 - RENAN ROMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.028249-2 - ALINE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X PREPARATÓRIO SUPLETIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1) Foi realizada penhora \"on line\" do 2° Réu - Banco Bradesco, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. 2) Em relação ao 1° Réu - Preparatório Supletivo, traga o CNPJ para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.002625-0 - LUIZ ANTONIO FILHO X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PGTO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.812.006105-4 - HELIO LAMARTINE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) De ordem: Ao réu (Primeiro Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guarulhos/SP) para recolhimento das custas processuais finais (conforme condenação às fls. 110) e conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.007785-4 - LIVIA MARIA DE FREITAS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X WRT INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010908-9 - MORENO MARQUES ROCHA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) DE ORDEM: Designo o dia 12 de maio de 2008, às 14 horas para que a autora entregue o aparelho objeto da lide à parte ré em cartório. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026635-3 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X TELEMAR S/A Despacho:Fls. 89: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004240-4 - PAULO FERNANDO FRANCISCO X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) de ordem: a parte ré sobre documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013114-0 - MELK RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016407-8 - JOELMA ESTEVES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.812.016993-3 - ANA CLAUDIA VIVIANI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 05.05.08, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018274-3 - RENATA MARCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019226-8 - MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020812-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SAINT-TROPEZ- CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. E VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020972-4 - FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022415-4 - CELI FERNANDES DA SILVA X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:A parte ré para que regularize sua representação processual, nos moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.001903-0 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS CHEQUES ORIGINAIS EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.812.000017-0 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SHIRLEY VIANA MENDES De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.013891-4 - ANTÔNIO CLÁUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X USIGRENIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.014283-8 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X USIGRENIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nProc. 2008.002.014347-8 - RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X JOÃO CARLOS VICENTE JARDIM Despacho:Na forma do art. 614, I, c/c art. 616 ambos do CPC, a juntada do título de crédito orginal é requisito essencial para a execução por título extrajudicial. Intime-se o exequente para que junte o titulo original, sob pena de inépcia da inicial de execução em razão da ausência de condição de procedibilidade. Niterói, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.008303-7 - ROSILEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002463-1 - DANIELLE CARVALHO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAPAZIAN PINHO (RJ-133550)) X TAYGREEM MÓVEIS De ordem: Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.812.014611-6 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091) Despacho:Tendo em vista o erro material, revogo despacho anterior para que passe a constar que foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025028-0 - ELIZABETH DA SILVA STELLITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005968-4 - FELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.010687-0 - ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Despacho:1-Recebo recurso de fls. 69/79, no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.018463-6 - ROSANE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTROS Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora conforme requerido. 2- Ao autor para trazer planilha na forma do artigo 604 CPC da diferença que entende devida, tendo em vista que não deu quitação face a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.019898-2 - LYRA VERNECK PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020039-3 - IDELZA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020674-7 - ELOY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020676-0 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020680-2 - GIZELLI DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020698-0 - MARIA DE FÁTIMA DAMASCO MORGADO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020702-8 - MARCOS HENRIQUE IZÍDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FONTINHA INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020706-5 - JOANA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 08/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021154-8 - JOSÉ CARLOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021453-7 - ELIANE DE FATIMA DA SILVA BELLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CREDCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/04/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021455-0 - ANGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/04/08 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022026-4 - FÁBIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ENI MENDONÇA RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/05/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022204-2 - ROBERTO SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/05/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022743-0 - RAUL MARTINS GUERREIRO NETO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:I-se a parte ré para regularizar sua representação processual nos moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024360-4 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LG ELETRONICS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.812.025064-5 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:I-se a parte ré para que regularize a sua representação processual nos moldes do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025554-0 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/05/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000716-9 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA BENGUIGUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls.90/91, redesigne-se AC. Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.002.000716-9 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA BENGUIGUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009576-9 - CELSO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 20, tendo em vista a expedição de ofícios para os órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.011093-0 - CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A De ordem: Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.812.000435-1 - ALAIDE ESCOSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, após diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008885-6 - DINA DO NASCIMENTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para comprovação do alegado às fls.23 aguarde-se a resposta do ofício de fls. 21/22. Após conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.812.019394-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 509442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.027349-9 - 416 J . B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X RAFAEL ANSELMO FERREIRA SALGADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 552,00, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) STILO CASA, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). PRISCILLA SOLON TRENCH (RJ-160630E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento no valor de R$ 6.000,00 para o exequente. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016825-2 - MARIA DAS NEVES COURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X BANCO FUNVEST S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:1) recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Defiro devolução de prazo. Após remetam-se à Turma. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls.126. Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020455-6 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:1) Revogo despacho de fls. 81v; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022285-6 - FLAVIO MORAES SUVOBIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022306-0 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.023814-1 - MARCIO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025505-9 - ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a data de comparecimento da ré na residência da autora, houve a pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.812.025592-8 - VALERIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000845-9 - ZELIA GONÇALVES AMARANTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X AIKO E OUTRO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 29 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001327-3 - RACHEL GADIOLI PIRES NRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002406-4 - DIRLENE SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003102-0 - SHEILLA SETTE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Fls.48, à parte autora para efetuar o recolhimento; 2) Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014416-1 - RICA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DE CARVALHO (RJ-147029)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.812.000232-9 - ALLINE FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.812.000272-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.812.000272-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.009172-5 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Decisão:1) Torno sem efeito despacho de fls. 171v; 2) Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.014505-0 - THAÍS ARAÚJO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SAN KOI BAR LTDA - FELLOWS PUB Despacho:Defiro a desconsideração. Cite-se com penhora on line Sr. André Vieira Schlegel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.019055-1 - EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X YES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015835-0 - GENI SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Cumprindo ordem judicial foi penhorado parcialmente o valor referente à execução no dia 14/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). PAULO ROBERTO TRAMONTINI (RS-018341) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOTEBOOK RIO-COMERCIO E CONSULTORIA EM NOTEBOOKS E PORTATEIS Despacho:Fls.35, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.012823-2 - MARIA CÉLIA FERRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) BANCO CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 139 e 157 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014796-2 - JOAO DA SILVA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016206-9 - WALTER BAPTISTA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017405-9 - NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017906-9 - LUIZ CARLOS GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Fls.54, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.019816-7 - SÉRGIO MARCELO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021346-6 - LUZIA HELENA GALAXE DE LIMA TAVARES X CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022976-0 - LUIZ CLAUDIO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.023053-1 - FÁTIMA MARGARETE CARNEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.023075-0 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado (fl. 90), inferindo-se a aquiescência do seu silencio. \r\n\r\nProc. 2007.812.024736-1 - FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.49 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025017-7 - PRISCILA TRAZZI PERIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X GALVAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026284-2 - TANIA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026825-0 - SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO X PLANO RIO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, condenando a ré a disponibilizar todos os tratamentos necessários à manutenção da saúde do autor, em especial o de reumatologia, bem como realizar todos os tratamentos e exames gástricos e intestinais solicitados, tudo na cidade de Niterói, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, bem como condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.600,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026936-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027495-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000562-8 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001121-5 - FABIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X TV SKY SHOP S.A. - SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001312-1 - JOSE OCTÁVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001445-9 - VERA REGINA DIAS LETTRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A Diga o exequente se dá quitação em relação ao valor depositado / penhorado, inferindo-se a aquiescência do seu silencio. \r\n\r\nProc. 2008.002.001456-3 - BARBARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X HAPPY NEWS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001535-0 - ROBERTA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001715-1 - LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001780-1 - SILVIA OLIVEIRA PARENTE NISSEN (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002105-1 - SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003071-4 - ROSANGELA MENEZES MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.003246-2 - VANESSA PAOLESCHI IUROSCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X VIVO - S.A Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005055-5 - LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Com razão o embargante. Dou provimento ao recurso para condenar a ré a efetuar a ligação de energia em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.006381-1 - RAIMUNDA DOMINGUES MORAES FERNANDES X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.002.007386-5 - GISELLE LIMA SARDENBERG COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 25 / 06 / 2008, às 15:20 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.014286-3 - ANTONIO SERGIO SIMAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014365-0 - ANTONIO CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014476-8 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014545-1 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.014760-5 - CARLOS ALEXANDRE TELLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A \r\n\r\nProc. 2008.002.014770-8 - HELOISA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA Fica a parte autora intimada a juntar nos autos em cinc o dias o comprovante de residencia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.812.000195-7 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LUIZ ROBERTO CORREA DE FIGUEIREDO Despacho:Já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.812.000489-2 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X OI TNL PCS S/A Fica a parte autora atraves de seu patrono intimado a recolher as custas de condenação e já calculada nos autos no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado, conforme pordtaria deste juizo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000521-5 - NEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014752-6 - ELISABETE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.021954-7 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X LIDER CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante dos autos e, em consequência, tendo a transação abrangido todo o objeto do processo, e como tal autocomposição tem o efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Sem custas face à previsão legal.Obedecidas às formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.016120-8A - ELAINA AMARANTE BALLA THOMAZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 14/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - ROSANGELA SALGUEIRO BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇOES) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nId: 509446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003265-9 - MARIA PAULINA VIEIRA PIRES E OUTROS, Inventariante: LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X LUIZ AUGUSTO VIVACQUA E OUTRO Decisão:Diante do erro material contido na sentença de fls. 78 e ante a informação prestada pela inventariante às fls. 98, retifico-a para que seja excluído o nome de VICTOR DE SOUZA FERREIRA, mantida a mesma nos demais termos quanto a LUIZ AUGUSTO VIVACQUA.Com a certificação do trânsito em julgado, prossiga-se na forma de fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001324-4 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002531-3 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Companhia Excelsior de Seguros, a pagar a quantia equivalente a 40 salário mínimos em vigor na data de 10.12.1987, à qual deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês a contar da data da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e corrigida monetariamente desde aquela data. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de qualquer debito da autora junto a ré antes de 01.06.2006, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 47.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação relativa à verba honorária, espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000019-3 - BRAZÃOTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:A condenação imposta nos embargos foi tão somente nos honorários de sucumbência. Assim, traga o vencedor nova planilha com o valor correto \r\n\r\nProc. 2007.212.001038-1 - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Recolha a parte ré , no prazo de 10 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores seguintes: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 : 12,78 , ref. a Of. Justiça - cód. 1107-2 : 16,97 , ref. a CAARJ ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 296,24 , ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 9,40 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 9,40 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totallizando a quantia de R$ 523,67 .- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001736-3 - GISÉLIA GRANDINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Concedo ao réu, derradeiramente, o prazo de 10 dias para apresentar os extratos de todas as contas poupança por ele mencionadas às fls. 128/129 no período de março a maio de 1987, relativos ao \"Plano Bresser\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8E - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Traga o impugnado, no prazo de 10 dias, certidão do distribuidor do RGI desta Comarca, a fim de comprovar que o imóvel penhorado é o único de propriedade do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Recolha a parte ré , no prazo de 10 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores seguintes: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 : 3,65 , ref. a citação postal - cod. 1.110-6, itens 12, 26 e 38 : 16,06 , ref. a CAARJ ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 283,00 , ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 8,94 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 8,94 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totallizando a quantia de R$ 499,47 .- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 43... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.004094-4 - EDSON DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000245-0 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Defiro a penhora e avaliação do bem indicado às fls. 120, nomeando o réu como depositário fiel do bem e, caso querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas finais, conforme determinado no acórdão. Com o recolhimento , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002027-0 - RAFAEL DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA) Aos interessados para cumprimento do despacho de fls. 37, itens \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\". \r\n\r\nId: 509766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.212.003353-0 - MÔNICA PADOVANI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 317,67 na conta 1102-3; R$ 10,95 na conta 1110-6; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 17,34 na conta 6002-25174-9; R$ 17,34 na conta 5673-00124-3 e R$ 1.824,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003370-0 - MARIA LÚCIA LEWICKI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X Falecido: VERA CAMPOS RIBEIRO Decisão:Considerando que a autora declarou junto a SRF que recebe mais de R$ 61.000,00 anuais, venha seus comprovantes de rendimentos ou o recolhimento das custas do processo no prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004467-6 - DENISE DE BARROS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M. DE ARAÚJO (SP-130354), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos Réus sobre fls. 122/135. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000868-0 - Inventariante: PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X RAUL BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Ao Inventariante, sobre as exigências de fls. 215. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.003183-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENATO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Considerando a certidão retro, declino de minha competência para o juízo da 1ª vara cível desta regional ante a sua prevenção.Outrossim, indefiro a suspensão do presente feito, posto que inexiste qualquer decisão antecipando os efeitos da tutela nos autos da ação revisional a fim de impedir a apreensão do veículo.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003423-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 118,67 na conta 1102-3, referente aos Atos dos Escrivães. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.212.003398-0 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.002857-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.27 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.002655-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). GERSON VELIHOVETCHI (RJ-154358E)) X MARCO ANDRÉ L. PACHECO Sentença:...E no caso concerto, porque realizado negócio jurídico de transação extrajudicial, ato personalíssimo, desimportando se estavam ou não acompanhados de advogado os transatores, tiveram todos inequívoca ciência da ação, inclusive reconhecendo a procedência do débito.Pelo exposto, homologo o acordo celebrado às fls. 38/39 e, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo autor. Sem condenação em honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000178-0 - JOÃO CLAUDIO SELLMANN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.212.003390-5 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X PAULO ROBERTO ALVES Decisão:Defiro GJ. Emende o autor a inicial, em 10 dias, a fim de tornar certo e determinado o pedido formulado no item II de fls. 11. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCELLA FALCÃO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo excluindo-se o réu originário e incluindo-se Marcella Falcão. Anote-se no DRA; 2- Designo o dia 02/06/2008 às15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000982-4 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S.A. Despacho:Fls. 49. Anote-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003367-0 - RICARDO AMORIM FLORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MIL GIROS MULTIMARCAS Decisão:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 é relativa, isto é, deve ser comprovado pela requerente da gratuidade a sua situação econômico-financeira, inviabilizadora de assumir o ônus do ingresso em Juízo.Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade do requerente a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 17, razão pela qual indefiro-o.Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004038-5 - JOSÉ CÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARCEL DA SILVA HAMORY), Fiador: ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO Despacho:Considerando que as chaves já foram entregues e há possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial para o dia 03/06/2008 às14:40 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002852-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Decisão:Venha a íntegra da declaração de ajuste anual apresentada perante a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre ofício de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.212.003791-0 - LINA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a restituir à parte autora, em dobro, os valores R$ 31,96, R$ 28,00 e R$ 24,00, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002610-0 - GERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BRISIO DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Autentiquem-se os documentos 08/09... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002208-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA ADE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MADELEINE ALCÂNTARA MATTAR DE SOUZA AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 217/218 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.004045-0 - FERNANDO LYRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta (verbas sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:A fim de possibilitar a verificação acerca da viabilidade da produção da prova pericial, esclareçam as partes onde se encontra o veículo atualmente. \r\n\r\nProc. 2008.212.002962-8 - CARLOS ALBERTO GALLO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor igual a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu a produção de prova testemunhal.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004173-0 - PATRICIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001552-4 - MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre a resposta de ofícios. Após, dê-se vista ao M.P. Int. (Republicação) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002216-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X M.M. HOCHLEITNER -WASH MANIA Despacho:O réu já foi citado às fls. 49, porém sem observância do decêndio legal. Assim redesesigno o dia 02/06/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001002-0 - ELZA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BATISTA ESTEVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030), Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483) Aos autores sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2008.212.003115-5 - ANDRÉ PASSOS E SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MANOEL J. DOS SANTOS 1) Defiro J.G.a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____..b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; fls.____.c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários; fls.____.d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____.e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; fls.____.f)certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias... \r\n\r\nProc. 2008.212.003118-0 - MÁRCIO LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES 1) Defiro J.G.a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____..b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; fls.____.c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários; fls.____.d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____.e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; fls.____.f)certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias... \r\n\r\nProc. 2008.212.003121-0 - RICHELLY SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CERUZ NUNES 1) Defiro J.G.a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____..b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; fls.____.c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietários; fls.____.d) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; fls.____.e) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; fls.____.f)certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias... \r\n\r\nProc. 2008.212.003386-3 - JOÃO GUALBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOUSADA GOMES (RJ-112231)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO) Despacho:Venha a declaração de renda enviada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 509768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003832-9 - LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO, LUANNA DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501), Dr(a). JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO (RJ-134552)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO Decisão:(FLS. 25 VERSO), Atenda-se ao MP, Suspende-se o feito pelo prazo de 30 dias; Aguarde-se em APC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002881-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOSÉ CUSTÓDIO MEDINA Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a iniciativa da parte \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO De ordem: Intime-se o exequente para providenciar cópias para instruir a carta precatória expedida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004345-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ALVES DA SILVA Sentença: JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE LUIZ ALVES DA SILVA, nomeando-se, para exercer o encargo de Curadora, MARIA JOSÉ DA SILVA , ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso \r\n\r\nProc. 2007.212.004374-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X AURORA FERREIRA GONÇALVES Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE AURORA FERREIRA GONÇALVES , nomeando para exercer o encargo de Curador, CARLOS AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003826-1 - PEDRO YANN LASSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JOSÉ ARNALDO RAMOS DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Sem custas (Lei 1060/50- artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003325-3 - AGATA DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 15/07/08 às 14:30 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000454-1 - EDSON MENEZES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ALINE VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG à Ré; Quanto ao pleito de fls. 49/53, diga o MP, concedendo-se, neste momento, que seja oficiado ao 2º Conselho Tutelar da Região Oceânica para que seja envida a este Juízo cópia do procedimento nº 888/2007- 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001577-0 - JONADAB CARMO DE SOUSA, SEBASTIANA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para03/06/2008 às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nId: 509770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.003396-4 - ANGELO CUOZZO COMUNALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAFAEL CONSIGNACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E) Decisão:Defiro a inclusão de JOSÉ CLÉSIO RAFAEL E SOLANGE MARIA DA SILVA RAFAEL no pólo passivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.000056-1 - MARIANE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DAMN (RJ-102251)) LOCANIT - LOCADORA NITEROI DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Fica a parte autora intimada a comparecer em Cartório e retirar a certidão de crédito . \r\n\r\nProc. 2001.815.001321-1 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). CLAUDIA MARCIA GONCALVES MACHADO (RJ-114805)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Fls. 472/473: 1- Esclareça a parte reclamada/executada o pedido de expedição de mandado de pagamento, tendo em vista fls. 317. 2- Indefiro o pedido de revogação da decisão do benefício da gratuidade de justiça ante a súmula de fls. 446. \r\n\r\nProc. 2002.815.006797-0 - MARIA ELENA FIGLIOLIA PITANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 187 - Nada a prover, pois a penhora no rosto dos autos re fere-se ao crédito do Autor, não se tratando de nova penhora em face da executada TELEMAR. Oficie-se ao Juízo da 9ª Vara Civel de Niterói comunicando a penhora realizada conforme auto de fls. 193, encaminhando-se cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.815.003064-0 - CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632) Despacho:1- Fls. 128/129: Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 684,80 em nome do patrono da parte reclamante. 2- Outrossim, ante a guia de depósito de fls. 119/120, expeça-se manado de pagamento em favor do PATRONO da parte exeqüente no valor de R$ 148,74, devendo mesmo informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003547-0 - RUTH CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Fls. 148 e 170: À parte executada na forma do artigo 1.057 do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005122-0 - ELZA MARIA DA SILVA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTRO, Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599) \"Fls. 104 e 106: Cumpra-se o despacho de fls. 103 e 105...; ... venha, pelo Exequente, indicação de bens da segunda executada passíveis de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007288-0 - EDURADO ACKLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Fls. 50: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.394,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - CARLA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MOTOROLA - SERVIÇO AUTORIZADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Fls. 161/162: Tendo em vista o instrumento de mandato de fls. 05, cumpra-se o despacho de fls. 160, devendo o mandado de pagamento ser expedido em nome da parte reclamante e/ou de sua patronesse. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004022-3 - VERA LUCIA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Fls. 112: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, se o item \"01\" o acordo de fls. 69, foi, devidamente, cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000676-0 - NEUZA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FACILIT CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CRUZ MENEZES (RJ-136830E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intimem-se as empresas Reclamadas para que voluntariamente pague a quantia de R$ R$ 3.000,00 (valor remanescente da condenação), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - MARCELO RODRIGUES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 180 e 184, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001456-1 - ANDERSON QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA TRES COM DE PUBLICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Decisão:Fls. 117/121: Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.340,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002126-7 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X OCEANIC INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:1- Certifique a serventia quanto à publicação do despacho de fls. 79. 2- Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 84, intimem-se as partes sobre os cálculos de fls. 86/87. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002444-0 - GISELE ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-097109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002977-1 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/35. 2- Consoante manifestação de fls. 53/54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003510-2 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Fls. 98/101: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 607,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005047-4 - DANIELE RODRIGUES PINTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Fls. 84: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/74. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005537-0 - CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR DO GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Fls. 96/97: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 85/88. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004660-0 - CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PRODENTAL EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 27: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001274-8 - ROBERTO DE CASTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001867-2 - GISELLE DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) X AMERICANAS . COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/52. 2- Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002071-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 35/36: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002532-9 - ANA MARIA CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se a parte inicial do item \"02\" do despacho de fls. 85. 2- Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002637-1 - MARTA MARIA WEILER THIBES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 61/62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003028-3 - JOSELITA JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003329-6 - CARLOS PAULO DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à 1ª Reclamante a quantia de R$ 5.375,93 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), acrescida de juros simples de mora a partir da citação, e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, ficando autorizada a receber o aparelho defeituoso. Por fim, condeno a Ré a pagar à autora indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 78 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003867-1 - CLAUDETE DE ASSIS X PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Despacho:1- Fls. 57/58: À parte reclamante. 2- Fls. 59/60: Tendo em vista o acrescido às 61, à primeira parte reclamada para que se manifeste em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003931-6 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 13/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004009-4 - MARCILAQUE LUIS LAÇE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Consoante manifestação de fls. 48/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004426-9 - TEO CURY SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004462-2 - ELIA EDIR ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004484-1 - ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X SGMP - SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004499-3 - JOSE CARLOS CAMILO DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004526-2 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o acordo extrajudicial original. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004546-8 - FABIO FARIA NEVES X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 51/54: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004605-9 - SERGIO VIGORITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005014-2 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Decisão:Ante a certidão de fls. 106, recebo o recurso de fls. 87/105. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005262-0 - SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 38/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005290-4 - DEOLINDA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005700-8 - PAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X PROVEDOR OI INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006264-8 - ENI VIEIRA E OUTRO X POSITIVO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000405-0 - PAULO FRANCISCO TAVARES X BRADESCO ADM CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000720-7 - SANDRA BARBOSA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 20 e a guia de depósito de fls. 28, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001664-6 - AMOS VILARINHO RANGEL X EPCON COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 17: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Considerando que já houve decisão deferindo a inversão do ônus da prova, às fls. 15. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002965-3 - SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X JOAO BATISTA DOS REIS FILHO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 16/06/08, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.212.003301-2 - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003302-4 - MARUCIA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003314-0 - THIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA ALVARES DIUANA (RJ-147369)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003324-3 - ALEXANDRE MAGNO D'AVILA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-147670)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003335-8 - HUDSON COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.003339-5 - ALEXANDRE BENITES (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.815.002118-0 - VRM VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) DILSEIA LAERSI DORIA DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 30: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, o que pretende. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. 2- Fls. 32: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004067-7 - AMERICO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROBERIO DE ALMEIDA CODEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Fls. 47: Consoante jurisprudência do T.J.R.J., A.I. nº 2002.002.06531, \" A execução contra o fiador está fundada em direito pessoal de crédito. A eventualidade de vir a ser penhorado imóve do casal não implica em transformar a mulher em parte no processo expropriatório. A cônjuge somente será intimada, após a possível penhora, cumprindo-se o artigo 669, § 1º do CPC. Isso a torna apta a defender a meação, seja através de embargos do devedor ou de terceiro, sem contudo transmutá-la em parte\". Assim, intime-se a parte reclamante para que emende à inicial no prazo de 10 dias, consoante artigo 284 do C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.005458-6 - SHIRLEY GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 135/138: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.815.004461-3 - EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GUEIROS (RJ-151399E)) BANCO ABN AMRO S.A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO SODRE (RJ-138405E), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (RJ-158878E) Decisão:Fls. 240/242: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 360,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006068-2 - RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660) Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.815.004093-8 - FÁBIA DE FIGUEIREDO GAPPO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BARSA PLANETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação da SEGUNDA PARTE RECLAMADA às fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005357-0 - LEONON DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN DUARTE CALDERARO (RJ-142589)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado . 2- Consoante manifestação de fls. 88/89, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005452-4 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005489-5 - JAIR UMBELINO FREIRE X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006054-8 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X FLÁVIA DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fls. 17: 1- Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R. de fls. 16. 2- Esclareça a parte autora, em 05 dias, se requer a exclusão de Cristiano Rodrigues do pólo passivo e a inclusão de Ângela Maria dos Santos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000316-0 - LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 25/26, 27/28 e 30: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000799-2 - MARIA ELISA CAVIARE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 12 e a guia de depósito de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003402-8 - RACHEL CUNHA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.006957-0 - FELIPE DE MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X J. ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Ante a certidão de fls. 180, intime-se a parte embargante parta que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos de Declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002501-5 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 203. 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.247,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004628-0 - MARCELO PINHEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora apresente cópia da sentença mencionada na petição inicial, bem como cópia da documentação referente à representação apresentada pela Ré quando da celebração do acordo a que se refere a petição de fls. 08/09. Sem prejuízo, apensem-se, provisoriamente, os autos dos processos números 2006.815.005426-1 e 2004.815.007574-0). Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000621-5 - ALEX SANDRO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RILNA LIS DE CASTRO Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 17/06/2008, as 10:30hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.005654-4 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as par tes se pretendem produzir outras provas. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que informe as datas de inclusão e eventual exclusão do nome da Autora de seus cadastros, por indicação da empresa ré, detalhando todas as ocorrências. Com a resposta do ofício, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de cinco dias, vindo em seguida conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006703-9 - FERNANDA MARIA DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a inclusão de VERA LÚCIA BATISTA MARQUES e TEREZA MARTA MOURÃO SILVA no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.815.006036-9 - NEIDE DE MATTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.279,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 168/169: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.815.007578-6 - EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311) Despacho:Fls. 257: Esclareça a parte executada, em 48 horas, o que pretende, tendo em vista que a penhora recaiu sobre bem descrito às fls. 256. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.000091-0 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 214/217: À parte exeqüente sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006084-0 - MARIA DE CARMO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:Fls. 163/167: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 332,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008405-4 - LUIZ CARLOS TAVARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 49, verso/50: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004421-6 - JOSIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Fls. 125/128: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 116/122. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS Decisão:Fls. 46: Indefiro, tendo em vista que a Carta Precatória já foi enviada ao Juízo Deprecado, conforme informação cartorária. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002331-8 - HOZIANE RANGEL PECLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 104/106: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.638,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002703-8 - EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Ante a certidão de fls. 67, recebo o recurso de fls. 51/65. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003732-9 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO à execução oferecida por TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 107/109 destes autos. Custas pela Impugnante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003837-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 84/85: Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001038-7 - JOBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Fls. 92: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001226-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 76/83: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001987-1 - KARINA RIBEIRO DE BRITO X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 105. 2- Fls. 106/107: Designo o dia 14/05/08 às 14:00 nas depedências desta serventia para que a parte ré substitua o aparelho celular da autora por outro semelhante e da mesma qualidade, consoante sentença de fls. 102/103. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002571-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ante a certidão de fls. 56, recebo o recurso de fls. 41/54. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003118-4 - LUZIA CARDOSO GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 85: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 180,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004341-1 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a inércia da ré no tocante ao cumprimento do item 02 do despacho de fls. 50, intime-se a mesma para que pague espontaneamente o valor de R$ 500,00, referente a multa pelo atraso na obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.2- Sem prejuízo, designo o dia 12/05/08, às 14:00 horas, no cartório deste Juizado para que a parte ré efetue a substituição do aparelho celular da parte autora, o que deverá ser certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005012-9 - JOSE CARLOS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 103, recebo o recurso de fls. 82/97. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005180-8 - VALERIA FIRMO ALVES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 47/49: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005187-0 - MARCIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Fls. 47, verso: Traga a parte autora endereço completo da terceira parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005235-7 - SANDRA CIOMARA ESPERANÇA DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Decisão:Fls. 111: A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.815.005273-4 - ANDERSON RODRIGUES BEZERRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 17/06/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005304-0 - RAMON PAULA DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Manifeste-se a ré, comprovadamente, acerca do cumprimento do item 02 do acordo de fls. 44, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.815.005396-9 - NORMELIA SANTOS DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005812-8 - MARIA DE FATIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 67/70: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006171-1 - MARENILDA SCHUINDT TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X C & C COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000839-0 - GUSTAVO DE OLIVAES VELOSO X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 28/29: Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 25. Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001508-3 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória, sendo a antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001571-0 - SUZANA CERQUEIRA BONAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X JULIO CESAR ALASMAR -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 16/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002092-3 - CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BANCO DO BRASIL ..INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.212.003068-0 - VALEZIANA DOLORES BOUHID SEABRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Ademais, a parte autora não junta aos autos prova do alegado. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003265-2 - MANUEL PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003269-0 - CESAR ROBERTO LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO .. indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.212.003305-0 - GUSTAVO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DIAS SALOMON (RJ-119632)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada formulado em face do Banco Real, tendo em vista que este não figura no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.212.003366-8 - LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ..por ora, o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007265-7 - EUNICE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls. 61: Intime-se a parte executada para que proceda ao depósito de R$ 893,06 em 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002155-1 - INGRID MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Fls. 120: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003124-6 - RODRIGO TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Fls. 108/109: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003661-0 - GOSTO DE CRIANÇA MODA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CREDIFORM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.815.005195-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 65: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005464-0 - FRANCISCO ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 20/08/2008, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005487-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 31: Ante o A.R. negativo de fls. 30, verso, intime-se a parte autora para que informe, em 10 dias, endereço atualizado da PRIMEIRA parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005764-1 - LILIANA SALLES E PASSOS VOLPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos.Foi redesignada AC para o dia 16/06/08 às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2008.212.002438-2 - NORMA BELLAS CASCAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Fls. 12: Esclareça, novamente, a parte autora qual é o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002987-2 - MARCIA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003389-9 - JOACHIM JACOBI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o que requer a título de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002397-3 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BENITO ACCETA Despacho:1- Fls. 28/35: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamante sobre o acrescido. 2- Fls. 36/39: Sanada a irregularidade. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.001133-9 - CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MACDATA INFORMATICA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FLAVIO RINALDO ROSA (SP-127199) Sentença:Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos à fls. 310/311, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III c/c o artigo 598 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005287-4 - BRUNO BERLING DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X RENATO FERREIRA VIEIRA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004614-0 - ALBERTO MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MARCELO PIRES) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 17/06/2008, as 11:00hs. \r\n\r\nId: 509765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019091-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JURANDYR GOMES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.141-142: Defiro nos termos pretendidos.O sr. oficial deve acompanhar o sr. avaliador na diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024402-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Certifico e dou fé, que a CP foi expedida e afixada à contra-capa dos autos desde 06/08/07, aguardando a parte interessada fornecer cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.008216-0 (26696) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X NADJA MARA FERNANDES GUILHERME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.012684-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNOMAQ 2001 COM LOCAÇAO MAQUINAS E OUTROS Certifico e dou fé, que a CP foi expedida e afixada à contra-capa dos autos desde 11/07/07, aguardando a parte interessada fornecer cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.009414-8 - ROBSON SANT´ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Deve a parte Ré recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas, relativas a metade das custas finais : R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 4,56 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 102,23 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 11,95 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,64 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 6,89 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 6,89 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 22,22 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.907546-6 (31062) - SEBASTIAO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ALTO DE JEQUITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.003421-2 - JOSE NARCISO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X SÉRGIO RENE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, especificamente sobre o teor da certidão de fl.91, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se o advogado por D.O., devendo o cartório certificar-se de que as publicaçõs estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.038.004843-2 - IRAN LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Deve a parte Ré recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 12,78 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 9,12 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 125,96 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 7,30 - AEVC - conta 1110-6; R$ 15,51 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 36,46 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 7,28 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 9,58 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 9,58 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 303,60 - Taxa Judiciária - conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2006.038.053732-2 - ESTHERLAINE ROBERTA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LEVITAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Considerando as diversas oportunidades, todas frustradas, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a parte autora pessoalmente para, em 60 dias, promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018333-0 (33045) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Certifico que o ofício foi expedido e afixado à contra-capa dos autos desde 11/02/08, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao não residencial \r\n\r\nProc. 2007.038.051148-7 - EXITO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333)) X SERGIO PAULO GOMES DO VALLE Deve o autor efetuar o recolhimento da diferença de custas indicadas: R$ :0,17 em Funperj, código 6002.25174-9, e R$ :0,17 em Fundperj, código 5673.00124-3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.038869-6 (25732) - ERNESTO DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, especificamente em relação á certidão de fl.226 vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se o advogado por D.O., devendo o cartório certificar-se de que as publicaçõs estão saindo em nome dos advogados devidamente constituídos para tanto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.048083-1 - FERNANDO DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X CLAUDILEI GANDRA E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000368-0 (16480) - ANDALUZE RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), Inventariante: NICE FERNANDES TUFFI ALLI, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESPOLIO DE KODOR TUFFI ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.309-381 - Esclareça-se, tendo em vista a certidão cartorária de fl.20 dos autos nº2002.038.015845-4. Após, voltem-me com conclusão, também, naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1998.530.014689-9 (29796) - BRUNA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MONICA DOS ANJOS LOPES) EMPRESA DE TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que deve a parte RÉ recolher as custas abaixo indicadas relativas a: custas finais do acordo:AOJA ................................................ código 1107-2 .....R$ : 25,56CAARJ ..............................................código 2001-6.......R$ : 2,55ATOS DE DISTRIBUIÇÃO................ código 2102-2......R$ : 18,23FETJ.......................................código 6002.05926-6.......R$ : 3,64FUNPERJ..............................código 6002.25174-9........R$ : 2,18FUNDPERJ...........................código 5673-00124-3........R$ : 2,18TAXA JUDICIÁRIA..........................código 2101-4.........R$ : 4.611,48 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 1998.530.001093-8 (29092) - MARIA DA CONCEICAO PIRES DA SILVA X SUNAMITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nId: 509449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.038.000168-3 (19492) - ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.038.000202-0 (31091) - FLORA REGINA RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000382-9 (42658) - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Publique-se com o nome e OAB dos advogados que peticionaram a fls. 165, 167 e 200, a fim de que fundamentem suas pretensões quanto a honorários. \r\n\r\nProc. 1984.038.001296-0 (44296) - MARIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição dos mandados de pagamento e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 87, 102 e 103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001578-9 (45672) - HELIO RIBEIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição dos mandados de pagamento e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 89/90, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.000667-5 (46851) - GILBERTO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000805-2 (47602) - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a comprovação do depósito a fls. 75 e a conseqüente satisfação da obrigação, como comprovado às fls. 80/81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 26 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.038.000923-3 (61118) - JOAO DA SILVA SANTOS, Habilitado: IRENE DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da Esposa do finado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 53. Assim sendo, tendo em vista que a herdeira, apesar de intimada a fls. 52, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.038.001413-7 (60938) - DARIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício já foi implantado e em que data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035905-7 - OSCARINA GERMANO DA SILVA, Falecido: CARMEM GERMANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1983.038.000421-2 (2158) - COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Banho Licks _ intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055436-8 - RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.037564-6 - ITAMAR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CETELEM S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043641-4 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Despacho:Fls. 38/39 - Intime-se para cumprimento da sentença, segundo os valores informados \r\n\r\nProc. 2007.038.005126-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ADEMAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e de despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória, deixo de fixar caução por se tratar de hipótese de infração contratual.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.003440-7 - SOLIMAR VASCONCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Defiro JG; ao embargado \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.000611-9 (80598) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Nos cálculos de fls. 81/88, os juros incidiram, de forma correta, no percentual de 6,0% a.a., uma vez não ter sido fixado expressamente o percentual na sentença da ação principal. No mais, acham-se os cálculos com termos, inicial e final, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Constata-se inexistente o alegado excesso de execução, impondo-se a rejeição dos embargos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 81/88.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022982-4 (81008) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LIDIO MESSIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.038.051995-2 - NELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001462-1 - CARLOS ALBERTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.018075-2 - GENILDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.008448-2 - HELENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA), Falido: CID TEIXEIRA DE FREITAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO falido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037564-6A - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CETELEM S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ITAMAR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046246-4 - NECY LARANJEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510) Decisão:Fixo como ponto controvertido o fato de a ocorrência da demora haver decorrido de falha na prestação do serviço pela ré ou do fato de haver se esmerado em prestar o serviço da melhor forma possível, em consonância com o medico que determinou a realização do exame.Defiro, exclusivamente, a prova testemunhal requerida pela ré, por não observado, quanto ao restante, o disposto no art. 276, do CPC, além de, a principio revelar-se a prova suficiente para o conhecimento dos fatos. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 14h. Intimem-se.Testemunhas a fls. 100, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Nova Iguaçu, 19 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010122-2 - ALESSANDRA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004653-5 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 3.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.047766-2 - FERNANDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITO DE MESQUITA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE FOLHAS 46/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036705-4 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARCOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Decisão:1. Providencie o cartório , com URGÊNCIA, a intimação do autor, tendo em vista que, por equívoco, não constou de fls 93 - cumpra a advogada o disposto no art. 45, do CPC, tendo em vista não demonstrar o cumprimento da exigência o juntado a fls 100 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.038789-2 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), CONCESSIONARIA FIAT), BANCO SANTANDER Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047504-5 - ELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009003-2 - ALEXANDRE MAROTTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050219-8 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADNA DAS DORES RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários, que arbitro em R$ 2.000,00. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.045941-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X EDUARDO GOMES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhidas as, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008054-0 - ANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 172/174, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 III, do Código de Processo Civil. Custas e despesas nos termos da cláusula 5ª.Homologo os honorários pleiteados pelo perito, a serem pagos pelo réu, tendo em vista a não manifestação em oposição ao despacho de fls. 118 e a cláusula 5ª do contrato.Defiro a expedição de guia para depósito dos honorários periciais. Depositados, expeça-se mandado de pagamento.Transitado em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.017493-2 - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012537-0 - GUILHERME DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DOS SANTOS (RJ-148070) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO REQUERENTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2007.038.039585-2 - MARLENE DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A REQUERENTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000206-0 (39411) - ARNALDO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000654-7 (47011) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante da d. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do artigo 16, I, e 112 da Lei 8.213/91, DECLARO HABILITADO(S) INCIDENTALMENTE no presente processo, ROSANGELA CARLOS BATISTA, REGINA CARLOS BATISTA, ELISÂNGELA CARLOS BATISTA, LUIZ CARLOS BATISTA, JOÃO CARLOS BATISTA, NATAN CARLOS BATISTA, ENÉIAS CARLOS BATISTA, ANTONIO CARLOS BATISTA como sucessores de JOÃO BATISTA.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo para eventual recurso.Nova Iguaçu, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001677-2 (49515) - Habilitado: MAURISA FERREIRA NELSON CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 1986.038.000299-4 (55777) - EDVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. JOel; 2. Dia 02/06/2008 às 11 horas; 3. Intime-se no endereço de fls. 91 \r\n\r\nProc. 1987.038.000131-1 (58574) - CLEUZA PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao autor. Não havendo discordância do valor depositado, ao MP. Não havendo requerimento em sentido contrário, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046409-4 - GILMAR DOS SANTOS BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LEAO BERNSTEIN AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027105-8 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre o ofício do Juízo deprecado às fls. 46 e 47 (referente ao recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.038.012750-0 - ROSENILDA DIAS MOREIRA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039778-2 - JOSE VICTORINO BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.040833-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Dispenso CLS;2. Tendo em vista motivos de natureza administrativa, antecipo a audiência designada a fls. 68 para o dia 29.4.08, às 13:30 h;3. Providencie o cartório, DE IMEDIATO, a intimação pessoal do réu, para depoimento pessoal, e a publicação, para que tenham ciência as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CEDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.038.003679-3 - PATRICIA MARINS SARAIVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Fls. 108/112: Nada a prover, tendo em vista a publicação regular, conforme fls. 107; 2. Fls. 113: Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao provisoria na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051541-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X ANTONIO TEODORO PEREIRA), IRACEMA DA SILVA PEREIRA Decisão:Deve prevalecer o preceito constitucional que impõe a observância da justa indenização.Assim, sendo certo que esta apenas é aferível através de perícia, designo perito do Juízo DR. LUIZ INÁCIO FELIZARDO, Tel. 9956-7559 e 2596 8525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO, DE IMEDIATO, PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER À AVALIAÇÃO INAUGURAL DO IMÓVEL OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, CIENTE DE QUE A MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR NO PRAZO DE 5 DIAS E O LAUDO VIR AOS AUTOS EM 5 DIAS, APÓS EFETUADO O DEPÓSITO.Cite-se/intimem-se, ciente o réu que, havendo concordância com o valor oferecido, tornar-se-á desnecessária a realização de perícia, tornando mais célere não só o atendimento da pretensão estatal, quanto o levantamento do valor pelo particular. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022683-9 (80475) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Diante da d. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do artigo 16, I, e 112 da Lei 8.213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, SONIA MARIA LOUREDO como sucessora de CLAUDIO ALMEIDA DA SILVAIntimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo para eventual recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para recolher as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.016450-1 (3615) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FOGO COLORIDO LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Dispenso CLS; 2.Tendo em vista fls. 267/268, o que consta da certidão acima e que, feito o pregão, não compareceram aqueles cuja intimação foi determinada, aguarde-se a chegada do oficio; 3. Juntado, CLS \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.023834-6 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A ( INEGA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001185-1 - JACINTO TARGA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.001475-0 - ROSANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.001725-7 - MARINETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.013245-9 - SHIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.021715-5 - DALVA STELLA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042937-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LT DA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:1. Retire-se de pauta;2. Fls. 259/259-v e 275/277, às partes, em 10 dias, em alegações finais;3. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050397-1 - ALEXANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PONTE COBERTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/06/08, às 15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. PROVIDENCIE, DE IMEDIATO, O CARTÓRIO, de modo a evitar a repetição do que consta a fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.011425-0 - BENEDITO GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ROBERTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Expedido ofício à SRF... \r\n\r\nProc. 2006.038.046446-0 - Inventariante: ROSANGELA RIBEIRO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MALAQUIAS E OUTRO Decisão:Cumpra a inventariante item 2 de fls. 41 - o termo já se acha a fls 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015655-0 - MARIA JOSÉ DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.038.010905-1 - SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056186-5 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/REQUERENTE sobre o ofício do Juízo deprecado às fls. 56 (custas insuficientes). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010344-9 - MARINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), CONSULTÓRIO MÉDICO, Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:1. Homologo os honorários do perito no valor pleiteado a fls. 178, uma vez que se revela compatíveis com a pericia a ser realizada, que, como se vê a fls. 164, demanda especialização e conhecimentos de áreas distintas; 2. Intime-se o réu para que deposite em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1981.038.000059-7 (289) - S/A CORTUME CARIOCA E OUTRO, Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:1. Fls. 108 - Oficie-se, a fim de que retorne cumprida; 2. Fls. 123-V - regularize-se; 3. Tendo em vista o tempo passado desde que prolatada a sentença, o fato de não haver sido localizada a falida e não haver nos autos notícia, de intimação do representante legal, nomeio síndico o requerente da falência - Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042299-3 - ARINO FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICA IGUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral e material c/c devoluçao em dobro e multa \r\n\r\nProc. 2007.038.005531-7 - JANAINA MODESTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010560-2 - WANDA LUCIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X Falecido: WALTER CARRANO DE ALBUQUERQUE - (FALECIDO EM: 31/05/1974)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS) Decisão:Fls. 85 - esclareça, tendo em vista não ser presumível que possua o réu contracheques, principalmente relativos ao ano de 1974, devendo a prova ser produzida pelo interessado \r\n\r\nId: 509451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509452": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1981.038.000151-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1996.530.005668-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1996.530.007990-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2000.038.008430-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nZENIR RAMOS NOLASCO - RJ063871 \r\n\r\n2005.038.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2006.038.056177-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ117942 \r\n\r\n2007.038.011921-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n1986.038.000658-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1994.530.013105-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2008.038.001881-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n2007.038.050849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO - RJ051917 \r\n\r\n2006.038.010912-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2006.038.053966-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2007.038.012169-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nARNALDO MALDONADO - RJ013279 \r\n\r\n1982.038.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES FERNANDES - RJ011384 \r\n\r\n1996.530.007557-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE BARÇANTE DAMASCENO - RJ135225 \r\n\r\n1997.530.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2004.038.003444-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS - RJ046397 \r\n\r\n2007.038.002006-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN - RJ080832 \r\n\r\n1985.038.000893-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n1986.038.000914-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1989.038.002033-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n1996.530.009307-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.013136-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ119161 \r\n\r\n2007.038.043512-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1985.038.000585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1986.038.001011-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1995.530.034369-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1996.530.020310-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2005.038.002639-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1982.038.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1983.038.001010-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1997.530.001291-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1999.038.907368-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n1990.038.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2006.038.003211-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2007.038.078213-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 509452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039497-5 - EDNA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X ERNANI CORREIA DA SILVA Ao autor ; para juntar aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055130-6 - NAZIR TOUFIC KALAOUN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SOCIEDADE AMIGOS DO PORTAL VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:1) Suspendo o processo , com base no art. 265, III, até que a exceção seja julgada . 2)Autue-se o incidente em apartado(fls. 137/139), em consonância com o que dispõe o art. 299 do CPC, 2ª parte. 3) Certifique a serventia acerca do recolhimento das custas . 4) Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.049559-7 - ANA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X Falecido: JOSE ZOZA DE SOUZA a parte autora : para cumprimento de fls 12 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003913-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VILMA MARQUES DIAS ao autor : sobre fls 61 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012820-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598)) X SERGIO SOARES CHAGAS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citaçao, devendo o autor procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligencia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002081-0 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X VALENCIA MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor: sobre fls 08/v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.038.000195-6 (48498) - RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931)) X EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 1999.038.010426-0 (50783) - TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) AS PARTES EM ATENDIMENTO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FOLHAS 679 \r\n\r\nCobrança, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040908-5 - OFICINA MECANICA CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALFA LINK COMERCIO REPRESENTACAO E ASSITENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) as partes ; para que especifiquem as provas que pretendem produzir , indicando os pontos controvertidos sobsre os quais as mesmas recairão. no mesmo prazo informem se há interesse em audiência de conciliação . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.038.019075-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012761-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA E OUTRO ao executado sobre fls 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.038.054039-4 - CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005706-3 - DIOGO MIRANDA DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006117-0 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:As partes para que informem se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação; bem como para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando os, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001231-0 - FERNANDO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X MECANICA 1º MUNDO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.111 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.046279-6 - EDUARDO SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) as partes : sobre eventual existência de provas a produzir ,no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001627-7 - GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls.217: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.021040-5 - Inventariante: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR DOS SANTOS LOBO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 74 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.037928-7 - NAJA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ao autor : em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.004211-0 - MARIA CLAUDIA CORREA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ATDL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Intime-se o devedor, pelo D.O em nome do advogado, para pagar em 15 dias sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor exigido. \r\n\r\nProc. 2007.038.036671-2 - GABRIELLE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CLINICA MEDICA DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) AO AUTOR PARA REPLICA A 2ª RE \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005361-8 - RAFAEL AGOSTINHO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021222-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL RAMOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.019620-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X GEDEIR LEAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 168-175, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040031-6 - APARECIDA DENISE CLARET (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Informe a credora o valor que ainda pretende cobrar. Deixo para expedir o mandado de pagamento após a quitação do autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001393-3 (29635) - MARIA PRIETO ROMOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1996.530.015672-5 (48299) - ADAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001722-9 (29106) - JOSE DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Intimem-se as partes para que se manifestem no feito em 05 dias.Após, no silêncio, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.530.013640-6 - ANA MARIA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nId: 509453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n1988.038.001537-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1990.038.001465-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.038.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOÂO DAMASCENO JUNIOR - RJ064725 \r\n\r\n1999.038.007605-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA - RJ147961 \r\n\r\n2000.038.011592-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2002.038.004980-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2002.038.011334-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.038.004152-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.038.004153-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2003.038.004639-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO - RJ110534 \r\n\r\n2002.038.021157-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nTHALITA COSTA MORAES - RJ162902E \r\n\r\n2003.038.002172-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELOADIR MARQUES DUQUE - RJ060511 \r\n\r\n2003.038.005441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n2003.038.022059-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2004.038.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.038.014831-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.038.014832-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIEL DA LUZ CORREIA - RJ076710 \r\n\r\n2005.038.015064-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2006.038.040937-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES - RJ123334 \r\n\r\n2007.038.039810-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDAVI TORRES BASTOS - RJ141747 \r\n\r\n1998.038.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.038.015860-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES - RJ160082E \r\n\r\n2003.038.017806-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n2003.038.022358-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2003.038.026011-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2005.038.017471-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2005.038.019648-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.038.044175-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.020453-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2005.038.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.038.001663-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.038.011368-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2006.038.003723-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR - RJ080633 \r\n\r\n2006.038.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.038.041632-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES - RJ108834 \r\n\r\n2007.038.006036-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n2007.038.077676-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - RJ096487 \r\n\r\n2007.038.078171-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2008.038.007652-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n1997.530.006742-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSAINT CLAIR LOPES PASSOS - RJ030922 \r\n\r\n1998.530.008070-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n1999.038.907567-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1999.038.907579-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2000.038.000941-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA CABRAL FERNANDES - RJ111936 \r\n\r\n2003.038.001438-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA - RJ121211 \r\n\r\n2003.038.007321-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.038.023028-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n2003.038.024889-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2003.038.025476-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO - RJ055579 \r\n\r\n2003.038.026145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SANT ANNA TAVARES - RJ103470 \r\n\r\n2004.038.004562-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2004.038.010294-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.038.000466-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.038.009122-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJANAINA DE FARIA MACIEL - RJ123690 \r\n\r\n2005.038.017237-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2006.038.005428-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.038.009979-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n2006.038.038393-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGERVONICE LIMA ARAUJO - RJ061832 \r\n\r\n2006.038.047758-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ050598 \r\n\r\n2007.038.007160-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2007.038.009345-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2001.038.021982-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MALTA ALVES - RJ102401 \r\n\r\n2002.038.003512-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.038.009072-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.038.015514-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.038.015525-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2002.038.015528-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.038.017879-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.038.001225-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.038.014252-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.038.050265-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.038.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.038.038895-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nARLINDA ABREU DA SILVA - RJ057683 \r\n\r\n2002.038.008754-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2002.038.010924-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMIRIAN REGINA SANCHES - RJ070777 \r\n\r\n2002.038.024053-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2003.038.007591-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.038.006031-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRÉIA MATTOS DE SOUSA - RJ105260 \r\n\r\n2003.038.008089-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2003.038.017090-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2003.038.018539-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.038.020200-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.038.024589-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARILIA TERESA SILVA - RJ032753 \r\n\r\n2003.038.022084-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKARINA MAGALHAES BRAGA - RJ129417 \r\n\r\n2004.038.013194-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2004.038.017196-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO - RJ092902 \r\n\r\n2004.038.017708-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2004.038.020879-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.038.008449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n2005.038.008557-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBSON DE SOUZA FEIJÃO - RJ112245 \r\n\r\n2005.038.019810-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS - RJ056571 \r\n\r\n2005.038.022655-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n2006.038.010894-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFABIO TELLES DA SILVA - RJ125438 \r\n\r\n2006.038.049514-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2008.038.000116-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1994.530.015597-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1995.530.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSARA MARIA BATISTA - RJ105058 \r\n\r\n1999.038.009709-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA - RJ107640 \r\n\r\n2000.038.000723-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDEBORA LEITAO QUEIROZ GILI - RJ113965 \r\n\r\n2002.038.025150-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2003.038.003614-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2007.038.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA - RJ051779 \r\n\r\n2003.038.024854-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2004.038.003365-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.038.018740-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES PIRES - RJ157132E \r\n\r\n2005.038.018237-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2005.038.025568-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2006.038.053436-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA ESTEVES ALVES - RJ038959 \r\n\r\n2006.038.011156-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2006.038.013261-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2007.038.012342-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES - RJ071841 \r\n\r\n2007.038.012432-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO - RJ091732 \r\n\r\n2007.038.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2007.038.041086-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nALLAN HOPPE FERREIRA - RJ109634 \r\n\r\n2007.038.045454-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE - RJ140147 \r\n\r\n1990.038.000592-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n1992.038.001656-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA - RJ147560 \r\n\r\n1995.530.040858-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n2002.038.012970-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES - RJ157562E \r\n\r\n2002.038.015008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n2003.038.002359-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nERALDO LUIZ DE SOUZA - RJ080807 \r\n\r\n2003.038.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMAGNO EDSON SOARES DA SILVA - RJ046586 \r\n\r\n2003.038.020189-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2003.038.020394-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n2004.038.018722-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJULIANA KRYSSIA LOPES MAIA - RJ124735 \r\n\r\n2005.038.006055-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2006.038.003355-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n2006.038.038331-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.042935-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2006.038.051560-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIVETE ALVES CANELLAS - RJ057793 \r\n\r\n2007.038.010282-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.038.036969-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2007.038.037807-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT - RJ050616 \r\n\r\n2007.038.043819-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2008.038.001112-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO - RJ051217 \r\n\r\n1989.038.003087-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1991.038.000322-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1999.530.002659-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2001.038.018680-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFABIANO FELICIO DA CUNHA - RJ117187 \r\n\r\n2002.038.008430-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2005.038.006110-6A \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.038.006110-6B \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.038.026901-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2002.038.013322-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA VIEIRA - RJ140386 \r\n\r\n2002.038.022751-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2003.038.019115-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2003.038.021013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2003.038.025758-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2005.038.014250-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n2004.038.002695-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENE GRANADO FILHO - RJ003162D \r\n\r\n2004.038.002798-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2004.038.004887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2004.038.010131-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2005.038.006492-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2004.038.012652-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2004.038.017339-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ GOMES - RJ045454 \r\n\r\n2005.038.020080-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BATISTA SANDES - RJ038293 \r\n\r\n2006.038.012141-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS - RJ064853 \r\n\r\n2006.038.048516-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2007.038.000716-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA - RJ086184 \r\n\r\n2007.038.076918-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1989.038.002704-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS - RJ030881 \r\n\r\n1996.530.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2002.038.008146-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2002.038.022980-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA - RJ130280 \r\n\r\n2003.038.005566-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2003.038.017757-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.038.011350-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS - RJ113002 \r\n\r\n2003.038.018998-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2004.038.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA - RJ025662 \r\n\r\n2004.038.005152-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2004.038.017380-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.017619-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.038.019159-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.038.052542-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO SOUZA DA SILVEIRA - RJ068954 \r\n\r\n2006.038.002083-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2006.038.012739-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA - RJ160601E \r\n\r\n2006.038.050315-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n2006.038.053586-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2007.038.008823-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2007.038.009893-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 509454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509457": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.038.001250-5 (30432) - M.A.M.D. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.046268-3 - A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.L.O.), A.C.L.O.), A.C.L.O., Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 16, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.042063-9 - G.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.G.S.J.), A.S.J. Sentença:Considerando a ausência das partes na audiência designada e o documento de fl. 17 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.038.043490-0 - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE CONSOANTE COTA MINISTERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.013803-0 (33994) - D.S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) P.J.S.L., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Considerando que o alimentado DANIEL SANTANA PEREIRA LIMA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 03 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 57/58 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Daniel. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.012168-6 (39.154) - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.V.M. Decisão:1. Considerando que o alimentado RICARDO CUNHA MORALES atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 34 e declara expressamente residir com o alimentante, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 37,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados em favor de RICARDO. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.530.020650-6 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) R.P.S. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.038.013238-3 - MAURICIO RANGEL THEODORO X EDNA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Considerando que o representante legal do alimentado MAURICIO RANGEL THEODORO faleceu consoante atestado de óbito de fl.26 e a notícia de que o alimentado está sob a guarda da requerente, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 24/25 para CANCELAR os alimentos pagos. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022198-3 - V.G.M.S., A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.003976-9 - G.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X L.G.S.J. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.012020-2 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X J.C.S. Decisão:Considerando que a alimentada SHEILA RODRIGUES DA SILVA CONCEIÇÃO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 08 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls. 42/43 para CANCELAR os alimentos pagos a filha Sheila. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026637-3 - D.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Fls. 34 e seguintes. Esclareça, feito já extinto. \r\n\r\nProc. 2005.038.026750-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.), C.A.P.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006877-2 - M.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.N. Sentença: ISTO POSTO considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos ao requerente no valor correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mais salário família, incidindo sobre FGTS em caso de rescisão contratual e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 20% ( vinte por cento) do salário mínimo vigente, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais exclusivamente, devendo ser paga até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se ciência ao MP, DP e DP tabelar. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012845-8 - N.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.K.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.014286-8 - A.M.G.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X L.C.B. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ANO, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043446-6 - H.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X S.R.S.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 67,vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044056-9 - A.T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 33 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045908-6 - M.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 20 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049557-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), J.V.S.C. Decisão:Considerando que a alimentada JANETE DA SILVA CHAVES faleceu consoante atestado de óbito de fl. 49 e a alimentada JULIANA VANESSA DA SILVA CHAVES está sob a guarda do genitor, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 46/48 para CANCELAR os alimentos pagos em favor de JANETE e JULIANA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055625-0 - D.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) M.A.R. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão às fls 37v. \r\n\r\nProc. 2007.038.000327-5 - N.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X N.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação da parte requerente para vistas nos autos, em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005021-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.O.P.), H.M.O.), L.M.O. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação da parte requerente para vistas nos autos, em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005485-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.), J.B.C. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisoriamente fixado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011960-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X V.S.), T.O.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 14 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012852-7 - A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X O.S.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.013125-3 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.S.S. Despacho:Esclareça a requerente, ante a informação de fl. 21, onde o requerido será citado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048420-4 - (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X D.O.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), D.H.C.C.), J.C.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do réu para que regulariza sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.038.000106-2 - B.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X M.R.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010948-1 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.M.S.), G.S.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.011335-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X F.B.S.), L.A.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.011375-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X A.L.P.), A.L.V.P.), A.V.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012510-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH NOVELLO FERNANDES (RJ-045421)) X D.S.), S.K.C.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.009996-7 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X V.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.046450-3 - J.N.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:... julgo procedente o pedido ... RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO de JOSÉ NILO GOMES DE SOUZA ... P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014105-0 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.038.038474-0 - L.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e MIRTES RODRIGUES DOS SANTOS. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000170-0 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 03/05 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOEL FILGUEIRA DE SANTANA e FABIANA VIEIRA SOARES. Não há bens a partilhar. A mulher continua com nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005294-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de JOÃO CARDOSO DE SOUZA e THEREZINHA EGITO DE SOUZA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.038183-7 (36147) - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.F.S.F. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.037188-4 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.F. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e 16 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de FERNANDO BARRETO FILHO e MARIA LUCIA FLORENTINO. A mulher continuará com seu nome de solteira e não há bens a partilhar. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.040546-8 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X C.B.T.G. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ERNANDO DELARUE TEIXEIRA e CELIA BRITO TEIXEIRA GAMA. Não há bens a partilhar. O Cônjuge mulher continuará com nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, e suspendo o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.010456-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Z.P.S. Decisão:Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 2 ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 2 ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.011267-4 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X A.C.F.S.R. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.035030-3 - J.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO NULO O REGISTRO DE NASCIMENTO de fl. 09 em nome de JACIRA GERMANO DE OLIVEIRA. Sem custas, ante a gratuidade deferida a requerente. Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 02 de abril de 2008. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.042939-2 (36.494) - F.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-085538), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X M.L.A. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação do patrono da parte requerente para retificar o nome da requerente na petição às fls 53/54.no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046117-2 - J.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.39 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012640-5 - S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.008300-2 (44908) - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.530.013507-3 (33957) - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 54 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.007183-7 - D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.A. Sentença: ISTO POSTO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de DORVALINO GOMES DE AGUIAR e de FRANCISCA CORDEIRO ABREU AGUIAR, não havendo bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047666-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.A.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA SATURNO e de ANTÔNIO ANGELO SATURNO, não havendo bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003157-0 - S.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X A.A.S.P. Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77,para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de SERGIO LUIZ CORREIA PIMENTEL e de ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000579-1 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X P.A.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SEM. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.050151-2 - P.G.B.R.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X A.C.R. E OUTRO Sentença:Observando-se a regra de que o acessório segue a sorte do principal este processo conseqüentemente deve ser extinto.ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI , do Código de processo Civil \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.020397-9 (38129) - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) M.A.F.F. Certifico e do fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de flas 181 vº \r\n\r\nProc. 2002.038.004456-4 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 41 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.008360-0 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.005094-5 - C.C.J., L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.J. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010263-5 - L.T.S., Assistente: M.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Despacho:À exequente para que atualiza a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.000136-5 - VINICIUS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X EXPEDITO DA CRUZ CATALAO Certifico e dou e fé que, conforme portaria01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do patrono da parte autora para cumprir na íntegra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.000150-0 - NATHAN VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTOVAO RIBEIRO DA CONCEIÇAO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 36 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004266-5 - S.S.S., L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010386-1 - S.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. Sentença:SENTENÇA Vistos,etc... Conforme se verifica à fl. 56 houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça defrida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022258-8 - L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000927-5 - A.M.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012373-4 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X N.B.M. Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012385-0 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048540-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051865-0 - A.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.C.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013641-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.038.033724-4 - V.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X G.C.L. ... a parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.035919-7 - M.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037150-1 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X C.A.S. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre ofício às fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.038.037151-3 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X H.F.M. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA D E FLS 30. \r\n\r\nProc. 2007.038.042234-0 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047814-9 - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047835-6 - C.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047854-0 - T.P.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X A.L.F.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001610-7 - T.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DA PARTE RE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005864-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009325-2 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 26 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001005-6 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042794-2 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do desconto alimentar, fixado em favor do filho CARLOS ROBERTO PEREIRA. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012978-7 - S.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X D.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035500-3 - I.V.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S.L. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com julgamento do mérito, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em favor de MARIA DA LUZ SOARES LIMA, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, deferida as partes. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051638-2 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X D.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.001726-4 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X N.M.S.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.012066-2 - M.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.N.) E.C.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 65 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040037-9 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.M.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor JUAN MIRANDA DE MELO a requerente NELIA MIRANDA CARDOSO na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nGuarda, manutenção \r\n\r\nProc. 2007.038.046184-8 - L.P.S.O. X G.A.O., A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito e a anuência do réu pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.019880-4 - M.M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003274-3 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X A.C.M. Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Intime-se a requerente para que deposite o valor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035613-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. Sentença: Ante a ausência de parentesco entre a requerente e o interditando, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Dê-se ciência a DP. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário, e partilha em açao de reconhecimento de sociedade de fato c/c extinçao de condominio com partilha de \r\n\r\nProc. 2006.038.052327-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X R.L.A.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012565-7 - M.P.E.R.J., I.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012094-7 - M.P.E.R.J., L.F.S.A. X F.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO, conheço do recurso de fls. 100/101 dando-lhe provimento para complementar o decisum com a retificação acima, mantendo no mais incólume o decisum. \r\n\r\nProc. 2005.038.008683-8 - M.P.E.R.J. E OUTRO X R.G.C. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 76/77 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do menor FILIPE DUARTE DOS SANTOS e não FELIPE DUARTE DOS SANTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015237-9 - A.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que ALVARO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA não é o pai biológico de PEDRO COSTA DE OLIVEIRA. Oficie-se ao RCPN para a retificação do Registro Civil de nascimento do menor para devida exclusão do nome do requerente e de seus avos paternos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.010973-7 - M.P.E.R.J. X E.M.O., L.D.S. Sentença: ISTO POSTO HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e 49,vº e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C e declaro EDINEI MIGUEL DE OLIVEIRA pai de Luiz Diego de Souza que passará a chamar-se LUIZ DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA tendo como avós paternos JOSÉ JERÔNIMO DE OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA MIGUEL VITORINO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e o nome dos avós paternos no registro de nascimento do menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora se defere a parte ré. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009595-9 - W.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.H.M.S. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM A PARTE AUTORA E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.038.015350-0 - L.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X T.S.L. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fls.62/63 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fl. 69,vº, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 14:20 h. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047881-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X P.C.B.A.), E.J.), T.J.), R.J.), R.J. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.049732-4 - E.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fls.31/32 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fl.37, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037089-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X Q.V.B.), J.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037694-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S.), I.D.J.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006457-7 - M.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.019558-1 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516)) X V.A.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046405-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X L.P.S.), D.W.P.S.), D.I.P.S.), D.W.P.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012144-0 - G.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.008805-0 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X E.M.S. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.042385-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.M. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021551-6 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)), S.V.S.J.) X A.C.O.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação da parte requerente para vistas nos autos, em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.006175-9 (37806) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X S.L.M.S.), T.M.S.), J.L.M.S.), R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010719-6 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X Y.S.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, INTIMEI A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2008.038.012050-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X R.F.M.R. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.013328-6 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)), D.R.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038972-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X A.C.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.038.015894-6 - R.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X V.C.C.(. E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042433-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X Falecido: E.E.S.R.) B.A.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Venha o atestado de óbito mencionado.Oficie-se para devolução da precatória mencionada.Ao requerente, ante a contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens , guarda, alimentos e visitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.038.042059-7 - V.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.028908-7 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X Falecido: E.B.S.S.) E.B.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Certifico e dou fé que com base na poraria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 132 vº \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053705-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Assistente: Z.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)), Y.A. Com base na portaria, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre fls 93/94. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.006445-4 - E.R.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 46 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008975-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), M.H.O.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 29 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000039-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X K.F.S. E OUTRO), Assistente: S.M.F.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.000898-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.W.A.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de elementos probatórios que demonstrem a modificação de situação econômica do requerente, o qual ensejou decisão anterior deste Juízo. Além disso, como bem salientou o Membro do Ministério Público, o requerente sequer junto a inicial cópia da certidão de nascimento de sua nova filha. ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e designo audiência prévia de conciliação para o dia de18 de junho de 2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010126-3 - E.V., S.A.D. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que este feito não há conexão ou continência com o findo feito de Investigação de Paternidade c/c Alimentos que tramitou neste Juízo. Desta forma acolho o parecer ministerial de fl. 17 e revogo decisão de fl. 02. Remeta-se portanto ao distribuidor para livre distribuição deste feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.021046-6 (34660) - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006567-0 (38721) - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. . \r\n\r\nProc. 2005.038.004346-3 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.040432-2 - R.B.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste juízo, providenciei a intimação da parte requerente para vistas nos autos, em epígrafe, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.001704-5 - M.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29 DE MAIODE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.011616-3 - L.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.530.029786-0 (35524) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X V.G.S.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.050548-5 - S.M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G. Intimar a parte autora sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.038.003302-4 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.013188-5 - M.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X E.T.F. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078055-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.001097-0 - C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.H.F. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.011358-7 - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X T.S.O.A. Decisão:Os documentos acostados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. Esclareça o pedido em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048809-0 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X C.D.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.048809-0 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X C.D.M. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte autora sobre certidão de fls 21 vº. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.003636-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X R.C.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 50 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013384-1 - O.F., S.C.H.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 509457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.000079-8 - F.C.B.J., T.S.B., J.S.B., S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.026641-5 - PALEMA KIARA MIGUEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOSE RICARDO DE ANDRADE SANTOS Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR),a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de referido documento, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050320-0 - LUCAS HENRIQUES VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSIMAR VIANA LIMA fls. 12 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 09/06/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado \r\n\r\nAlimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.006739-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CLEITON BELLAS DA SILVA), ANA CAROLINE LANDES SILVA Despacho:Cumpra a patrona signatária de fls. 26 o art. 45 do CPC, comprovando a ciência à outorgante de fls. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011037-1 - E.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 114/116, condicionado a sua substituição por cópia.Após, se nada mais requerido, aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.038.041724-0 - THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAKITAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883) PORTARIA 01/2006: \"Designe-se audiência junto ao JIC (AEIC)\"para o dia 09/06/2008, às 13.15 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042294-6 - SERGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X MAX ALVES CABRAL Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Considerando a prova documental acostada (fls. 09), dando conta de que o alimentando alcançou a maioridade civil, contando atualmente com 18 anos, bem como o parecer do MP (fls. 27 verso), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para SUSPENDER a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença cuja cópia consta de fl. 10/11. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. 3) Designo AEIC para o dia 02/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.009551-5 - MINISTERIO PUBLICO, S.K.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X W.B.M. Decisão: Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 54/55, no que pertine ao nome da investiganda, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, onde se lê \"Kelly Samira Landim\", passa a constar \"Samira Kelly Landim\" e, com a averbação da paternidade, a menor passará a se chamar \"Samira Kelly Landim Mendes\", permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037086-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X WAGNER SANT'ANNA DA SILVA), MILENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2006: \"Designe-se audiência junto ao JIC (AEIC)\"para o dia 04/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.004279-3 - JULIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ARY DE SOUZA TUPAN Despacho:Trata-se de justificação, regida pelos arts. 861 a 866 do CPC, sendo essencial a citação dos interessados.Tendo em vista a lacuna da certidão de óbito de fl.14 acerca de eventuais herdeiros deixados pelo de cujus, bem como a informação contida na inicial neste mesmo sentido, determino a citação por edital dos eventuais herdeiros de Ary de Souza Tupan, com prazo de 30 dias.Designo audiência para oitiva das tetemunhas arroladas à fl. 04 para o dia 05/08/2008 às 13:30h.Intimem-se todos.Cientifiquem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.042359-8 - SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO X SAMUEL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), e considerando, ainda, a importância para o menor do convívio familiar saudável com ambos os genitores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar visitação provisória, a ser exercida pelo autor, quinzenalmente, de 10:00 às 18:00 horas de domingo, devendo o requerente buscar e devolver o menor na casa da requerida. Expeça-se o competente alvará. 2)Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005179-0 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)), DANIELE JESUS DO NASCIMENTO), JEFFERSON DE JESUS DO NASCIMENTO Decisão:1) Ante a ausência dos requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), notadamente a verossimilhança da alegação de redução na possibilidade alimentar, ante o teor de fls. 13/14, bem como o parecer ministerial de fls. 19 verso, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2) Na esteira da promoção ministerial retro, designo audiência junto ao JIC para o dia 09/06/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004791-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MARINEIA PONTES DE OLIVEIRA Despacho:1) Verifico que o item 1 do despacho de fls. 20 não foi cumprido pelo cartório, motivo pelo qual torno sem efeito os atos de fls. 24 e 25, determinando o cumprimento imediato daquele comando, bem como o desentranhamento da peça de fls. 26/27 com entrega à douta Defensora Pública.2) Redesigno AEIC para o dia 02/ 06 / 2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048392-3 - NEY FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ANDREA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ANNUNCIACAO) Despacho:Designo audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nId: 509485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, de fim de uniao estavel com alimentos para companheira \r\n\r\nProc. 2007.038.042219-3 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e HOMOLOGO o presente acordo por sentença E DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL DOS EX-CONVIVENTES, com as consequências inerentes a esta decisão, homologando ainda o acordo de alimentos, não havendo bens a serem partilhados. Assim, julgo extinto o processo com apreciação do merito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Proclamo o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestado pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020806-3 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X J.M.S.L. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012111-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X R.B.S.J.), T.N.P.S.), T.D.P.S. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002801-6 - F.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006582-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.B.), F.F.B.) D.F.R.B. Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor Anderson. \r\n\r\nProc. 2007.038.010202-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.D.) R.S.D. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 31 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040478-6 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041829-3 - I.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.G.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 25 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043086-4 - (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X E.S.M.) D.L.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046070-4 - G.R.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X W.A.F. Fica intimada a autora a comparecer ao Cartório da 5ª Vara de Família de Nova Iguaçu para tirar cópia de fls.31(ofício DIP-Divisão de Inativos e Pensionistas da PMERJ). \r\n\r\nProc. 2007.038.049018-6 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036263-9 - A.J.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos sem manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.012786-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011012-2 - V.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.038.046083-2 - M.B.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Atenda-se ao MP no derradeiro prazo de 10 dias.(Pelo integral cumprimento de requerido as fls. 40 v,que não foi completamente atendida pela petição de fls. 43). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050498-5 - A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas por mandado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.051517-1 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X R.G.B.P. fls. 24v-Atenda-se ao MP (Pela intimação do autor para trazer aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos dos quais pretende ver-se exonerado). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, manutençao de, \r\n\r\nProc. 2007.038.039395-8 - W.T.S. X A.L.M.F., J.F.T., A.F.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Considerando a certidão de fls. 36v, redesigno APC para o dia 26/05/08, às 14:10h. Expeça-se CP para citação/intimação da ré. Intime-se o autor. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.045860-4 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X W.C.B. AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.045389-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234), Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)), A.C.B.J. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 20/24 (contestação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.012687-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X A.F.S.) Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nId: 509496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Designe o Cartório outra entidade beneficiária próxima ao endereço anteriormente designado e que funcione aos feriados e finais de semana. Após, intime-se pessoalmente o apenado a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 154. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa constituída. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.026231-8 - MP X LUIZ GERALDO BARREIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado da R.Sentença abaixo.Considerando o óbito do acusado LUIZ GERALDO BARREIRA COSTA, devidamente comprovado nos autos mediante a certidão de fls. 280, nos termos do que dispõe o art. 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA a sua punibilidade. P.R.I. Sem custas. Dê-se vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo legal, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 05ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE MAIO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 5ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- MARCIA CASINI DE BARROS; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES; 16- ANA LUCIA BELEM e 17- CRISTIANE SANTOS CAMILO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 06 de maio de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 1999.038.016895-0 - MP X JOSE PAULO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204) Despacho:HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas Wanderson e Wilson, arroladas na denúncia.Intime-se a defesa para dizer se persiste o interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 99, devendo qualificá-las, caso pretenda sejam as mesmas intimadas.Após, voltem para designação de prova de defesa, se for o caso. \r\n\r\nId: 509491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.038.002791-7 - JOSE WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:01)Oficie-se solicitando a FAC, com urgência;02)Intime-se a defesa para falar em diligências;03)Cumpridas tais formalidas, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.037355-8 - WAGNER DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:01)Intime-se novamente o patrono do acusado para apresentar suas derradeiras alegações finais, no prazo de 03 dias;02)Caso não seja apresentada no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e 14 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.038.025679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.038.040458-9 - CARLOS ALBERTO JESUS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:01)Conforme se verifica às fls. 91, a Carta Precatória expedida para oitiva da testemunha Albano chegou ao Juízo deprecado sem tempo hábil para cumprimento. Sendo assim, adite-se a Carta Precatória constante naquele Juízo ,a fim de que a testemunha seja lá ouvida, encaminhando-se as cópias necessárias e o nº que a Carta Precatória rcebeu naquele Juízo;02)Intimem-se o MP e o patrono do acusado. \r\n\r\nId: 509493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUMBERTO MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:1) Fls. 163 - diga o MP;2) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos) \r\n\r\nProc. 2007.038.009203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE AMORIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Intimar o advogado do réu para cumprir o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.038684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:Declaro preclusa para a defesa a oportunidade do art. 499 do CPP. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009873-0 - MINISSTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Intimar os advogados do réu para cumprir o artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.050340-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Sentença:(...)Por tais razões, realizando a livre apreciação da prova, na forma do art. 157, do CPP, entendo que não há prova suficiente para a condenação do acusado, devendo o mesmo ser absolvido.Ante o exposto, absolvo o acusado LEONARDO MELLO DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita na denúncia, na forma do art. 386, VI, do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura.Sem custas, ao trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.050344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 112, dando-se vista ao MP na fase do art. 499, do CPP, o qual também deverá se pronunciar sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nId: 509494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.045978-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados LUIZ FILIPE PAULA DOS SANTOS e FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, (duas vezes), na forma do artigo 69, todos do Código Penal. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA..............EM RAZÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, as penas privativas de liberdade aplicadas a ambos os réus totalizam ONZE (11) ANOS, DOIS (02) MESES E DOZE (12) DIAS DE RECLUSÃO, enquanto que as penas de multa perfazem um total de SETENTA (70) DIAS-MULTA. \r\n\r\nArt. 159, §3º - Extor.mediante Sequestro, Qualif. P/ Res. Mo \r\n\r\nProc. 1999.038.020323-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) 1) Intime-se o advogado subscritor, Dr. Luiz Carlos dos Santos - OAB/RJ83.441, para que proceda a juntada da procuração.2) Com a vinda desta, desarquivem-se os autos, junte-se e, após, conclusos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 10 da Lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.038.021268-8 (18.498) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença: Considerando o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado FRANCIL DE OLIVEIRA quanto à prestação de serviços à comunidade, assim como as certidões encaminhadas ao Fundo Especial do TJ e à Fazenda Estadual, conforme determinado a fls. 212; Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 215vº, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FRANCIL DE OLIVEIRA pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.005051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIZAEL MOREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Sendo assim, na forma do preceituado no artigo 122 do CPP e Ato Executivo Conjunto nº 03/2001 do Tribunal de Justiça deste Estado, DECRETO A SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, devendo a mesma ser encaminhada ao Comando do Exército para fins de destruição (artigo 25 da Lei 10.826/03)... \r\n\r\nId: 509495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.807.004197-0 (74371997) - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X MARIA DE LURDES FREITAS E OUTRO SENTENÇA: (...)Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2002.807.011637-0 - CREUNICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X MAURÍCIO ALCÂNTRATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.014675-0 - VITORIANO NUNES AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.019275-0 - BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LAURITA OLIVEIRA CALINCANI SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.014863-5 - ROSELAINE CORRÊA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X JUCLOVIS JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.015484-2 - JOAQUIM SILVESTRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X OLIVIA DO CARMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013589-8 - CLÁUDIA REGINA BAERE DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X POLIGRON SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO LTDA Despacho:Indefiro fls. 25, diga se deseja adjudicar, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.018659-6 - IVANILDA SILVA RANGEL X PEDRO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001200-6 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010144-1 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X SÉRGIO VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)), DÉBORA CORREA DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Despacho: Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC, e prosseguimento da execução. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019057-7 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MARIA DE NAZARE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.021441-7 - ATACADÃO DAS LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GESSE LOUREIRO DE JESUS Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022703-5 - MARCIA CRISTINA AZEVEDO PINTO SARTOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X MSPLAN SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002611-1 - MANOEL MAURICIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005143-9 - DENISE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X CARLOS ALBERTO DE CAMARGO SENTENÇA:(...)HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.008371-4 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ALEXANDRO DE CAMPOS JACINTO SENTENÇA:(...)Tendo em vista que a empresa autora, embora regularmente intimada, não cumpriu a r. decisão de fl. 19, deixando de comprovar a sua condição de microempresa, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso IV, c/c art. 51, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010987-9 - FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011230-1 - CECILIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015045-4 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA:(...)A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.018437-3 - ALEXANDRE AXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X ALEXANDRE MOURA MALHERO Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018771-4 - NEUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X LUCAS GOMES NETO Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019861-0 - MARIA JOSÉ BATISTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X SERGIO CARDOSO PEREIRA Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019863-3 - MARIA JOSÉ BATISTA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ALEXANDRA MORAIS SILVA Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019965-0 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X MARCOS PAULO DE FREITAS MELO Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019966-2 - CÉLIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANCISCO CONRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020016-0 - LUIS BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para08/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020445-1 - JOSÉ ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ANDRÉ BEZERRA GOMES DAS CHAGAS Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021116-9 - ANTONIO DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021775-5 - JACYRA CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X MICHEL DOS SANTOS BANDEIRA Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022874-1 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X IVO CLAUDINO Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023192-2 - ALFREDO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CEDAE Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024402-3 - RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTINMARCAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSE ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, no stermos do0 art.51, I,e § 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.807.001045-4 (42941996) - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessario em cinco dias, sob pena de retorno do arquivo (Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 1999.807.002061-2 - ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319)) X JOÃO BATISTA BERNARDO JUNIOR SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.003365-3 - MARIA RAIMUNDA LESSA DOS SANTOS X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) SENTENÇA:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.002736-9 - CLÁUDIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366), Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MICELLI (SP-127885), Dr(a). SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.011588-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.807.013654-7 - OZIAS ANGELO GONÇALVES X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III do C.P.C. c/c art.51, §1º da Lei nº9099/95. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuias findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.000256-9 - MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA ¨SPLASH PARK HOTEL CLUBE¨, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - EDILA MARIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2002.807.014120-0 - MARIA MERCEDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.002715-5 - WALDIR GERMANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Fl. 137: anote-se onde couber. Fl. 134: intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apontada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.004060-3 - GILMAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93 em favor do executado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.005136-4 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) ARAPUÃ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.008287-7 - ELISABETH DE PAULA FREITAS DOS SANTOS X JORGE ALBERTO SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.010338-8 - ARMANDO GOMES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.000856-4 - CID OMAR CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.007315-5 - MARIA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.007974-1 - RENATA DOS SANTOS CHAVES X CURSO MASTER GROUP - INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) SENTENÇA:(...)Tendo em vista a certidão de fl. 61v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.020466-3 - KATIUSCHIA APARECIDA DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877) Decisão:Face a não garantia do Juízo, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.807.020777-9 - MONICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tenho como cumprida a obrigação pela executada através do depósito de fls. 138. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora anteriormente realizada. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.003037-7 - LEIZE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARBOSA RIBEIRO BERRIEL (RJ-129619)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o réu intimado a recolher as custas devidas no valor de R$ 190,19, conforme cálculos de fls. 105 e decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.807.004557-5 - (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274), Dr(a). FERNANDA DA FONSECA (RJ-130479), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Fica V. Sa intimada do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que entender necessário em cinco dias, sob pena de retorno ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.005346-8 - MANOEL RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, prossiga-se na execução pelo valor da diferença entre o depósito efetuado e os cálculos do contador judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.006772-8 - LÚCIA ELIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X DINERS-CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.008384-9 - LENILSON RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.008479-9 - NILZETE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA PARTE RÉ INTIMADA A CAMPARCECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMANTO \r\n\r\nProc. 2005.807.008497-0 - LEANDRO ARESTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS, condenando o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.009859-2 - OTACILIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FICA PARTE RÉ INTIMADA A CAMPARCECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMANTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017071-0 - MARCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Compulsando os autos verifico que os valores cobrados referem-se ao consumo de energia no ano de 2006. Não se confundindo com o estabelecido na setença. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.807.019205-5 - ISMAEL MARIA DE BRITO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), GRADIENTE S/A, Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), STILLGUACU COMP. ELETRÔNICA LTDA Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019784-3 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) WANDERLEI CARLOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Despacho:Desta forma DECLARO NULO todas as decisões (lato sensu) proferidas desde a citação. \r\n\r\nProc. 2005.807.019873-2 - LUSIETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) SISTEMA NACIONAL UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), UNIMED - NOVA IGUAÇU, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), ASPROFILI - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Ao Autor sobre fls. 265-V e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.807.020327-2 - LUÍS NICOLAU MARTINS X WWN COM. REP E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho: Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em cindo dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com relação à obrigação de pagar, ao contador judicial para a devida atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.022197-3 - ODETE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219)), C&A- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.023209-0 - CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IGUATEC - SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA), CCE, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001778-8 - ANGELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) IBI ASDMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a presente execução nos termos do art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 869,55 do depósito efetuado às fls. 72, em favor do exeqüente e do depósito de fls. 116 em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001786-7 - IVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) BANCO POPULAR DO BRASIL), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003128-1 - LIGIA BARBOSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X MILLENIUM DISIGN MOVEIS E INTERIORES E OUTRO SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003406-3 - JOSÉ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERUSA ALCEBIADES NAZARIO (RJ-127977)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003539-0 - RABI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) SENTENÇA:(...)A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003547-0 - SILVIO FATIMA BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.003608-4 - PIERRE SOUZA AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Indefiro, ante ao que vai de fls. 124. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005450-5 - SIMONY RICCI COELHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X LUCIENE DA SILVA GONÇALVES Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.007223-4 - PEDRO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007231-3 - FELIPE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Arbitro multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer em R$ 50,00 a contar do trânsito em julgado da sentença, limitada ao teto de R$ 5.000,00. Ao autor para fornecer planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.008717-1 - MARLI SAMPAIO ROMA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Comprove a parte ré a data de adimplemento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de deferimento da execução e arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2006.807.010723-6 - PEDRO HENANDES GONÇALVES X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. PRI. INTIME-SE A A RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. Registre-se. Após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010847-2 - ELIANE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X STEOLA LTDA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Audiência de conciliação e instrução e julgamento designada para 12/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.011029-6 - MANOEL FELIPE SOBRINHO E TEREZA MOUSINHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.807.012838-0 - CLELMA PEREIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) TELERJ CELULAR S. A-VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013616-9 - CELIO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS (RJ-143712)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.013645-5 - JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BCP/S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.51/55. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013878-6 - LUIZ CARLOS BASONI, VERA LÚCIA MARINATO RIBEIRO, HENRIQUE TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Considerando toda a documentação acostada, indefiro a gratuidade de Justiça, venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014128-1 - EDMAR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SERGURANÇAS LTDA. Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 55, cumpra fls. 53 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.014832-9 - ANA PAULA DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Ao réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015298-9 - JUSSARA SALETE VERONA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.016320-3 - KENIA SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.017109-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ARAGÃO DA ROCHA (RJ-127746)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o réu intimado da penhora on line (fls84) realizada e para oferecer se for o caso impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017263-0 - EDIVAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.018159-0 - ZILDA VIEIRA DOS REIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018213-1 - JORGE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019858-8 - LAIDE MARIA DA SILVA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) SENTENÇA:(...)Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 81/82, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020089-3 - JEAN POL CAVALCANTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021480-6 - AILTON DA SILVA RIBEIRO X REBRUM CELULAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.021743-1 - THAIS BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS (RJ-160561E) Decisão: De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 82, deixo de receber o recurso inominado de fls. 65/78. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021980-4 - SHEILA JUSTINO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) IBICARD C&A VISA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.022071-5 - RAIMUNDA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LOJA INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, notocante aos embargos, nos termos do art. 267, VI do Cód. de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.023009-5 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO LEITE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) republicado por incorreção no expediente 10/03/2008 (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a suspender a prestação do serviço de \"siga-me\" no prazo de 10 dias a partir da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com esta determinação e a devolver, em dobro, os valores cobrados e pagos sob a rubrica dos serviços de \"SIGA-ME\", a partir de 90 dias anteriores à distribuição da ação e enquanto a ré não se abstiver de cobrá-los, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023524-0 - JOSÉ LUIZ SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023886-0 - RONALDO CORREIA NEISSIUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023886-0 - RONALDO CORREIA NEISSIUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) PROJETO DE SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora o valor de R$ 1.799,00 (hum mil, setecentos e noventa e nove reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar de quando a autora deu entrada na assistência técnica, bem como a parar o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95. \" \r\n\r\nProc. 2006.807.023985-2 - WALMIR VENTURA X CENTRO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.024018-0 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINNE CAVALLI DE SOUSA (RJ-129108)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.024298-0 - HUMBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.807.024531-1 - ALBINO MACHADO LEITE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - JAILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA - ME), JACEGUAI - COMPUCESSO INFORMÁTICA LTDA), SANSUNG Audiência de conciliação desiganda para 13/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000497-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.000748-7 - PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Audiência de instrução e julgamento designada para 11/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001168-5 - ANTONIO MARCOS RAMOS GOMES. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001339-6 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NILO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.001510-1 - INES SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.001698-1 - MIKE NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BANCO INTERAMERICANO EXPRESS/CAPITAL, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001783-3 - DALVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001794-8 - JOSEILTON NUNES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Mantenho, o acordo foi firmado somente em relação a ré FININVEST, não tendo se pronunciado o autor, em relação à 1º ré. Comprove o autor a hipossuficiência, junto cópia do contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.807.002314-6 - OSMAR TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.002464-3 - GUSTAVO SANTOS SALES X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PRIMEIRA RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.807.002476-0 - ABEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002731-0 - VERA LÚCIA GONÇALVES LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Quanto a alegação de decadência, a mesma deve ser acolhida, uma vez que as contas das quais a autora discorda são anteriores a abril de 2006, somente tendo sido a ação proposta em fevereiro de 2007. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma dos artigos 26, II, do Codecon, c/c arts. 269 IV do CPC. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" SENTENÇA: \"HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.002909-4 - WÂNIA REGINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.003132-5 - VALERIA MASCARENHAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.003349-8 - ENIVALDO FARIAS FERREIRA X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 57/58, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 60/61, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.003403-0 - MAITHÊ GUSTAVO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha cópia do contra chequie e declaração do imposto de renda, para apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003416-8 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SIEMENS Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003977-4 - ELISABETH GOMES DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Audiência de concilição designada para 12/05/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004225-6 - ROGÉRIO JOSÉ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CETELEM BRASIL - S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.004302-9 - GEUSIMAR DA SILVA CRUZ X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004486-1 - ROBERTA DE BARROS PESSANHA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a substituir o produto defeituoso por outro de modelo igual ao constante da nota fiscal de fls. 27, ou por um similar, de igual qualidade, que deverá ser entregue na residência da parte autora situada na Rua Cláudio José Moura, n. 165, casa 1, Vaz Marins, Nova Iguaçu, RJ, bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pelo dano moral. Faculto a ré resgatar o produto defeituoso onde quer que ele se encontre no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perder tal direito. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos \r\n\r\nProc. 2007.807.004517-8 - NILTON BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.004667-5 - TANIA TEIXEIRA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.004681-0 - ALBERTINA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.004874-0 - ALCILENE DA CUNHA BONFIM X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), COMPUTRONIC ELETR. LTDA), GRADIENTE Audiência de instrução e julgamento designada para 09/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004932-9 - MICHELE DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383), Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X IBI PROMOTORAS DE VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005301-1 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CENTRO ED ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.005426-0 - FRANCISCA DO NASCIMENTO PORTELA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)), UNIBANCO, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Com relação ao 2º réu a obrigação de pagar foi cumprida tempestivamente. Intempestiva o cumprimento da obrigação por parte do primeiro réu face ter apresentado a guia de depósito somente em 22/10/2007. Desta forma, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 150,00 em 48 horas, sob pena de penhora. Decorridos sem que haja o depósito, ao gabinete para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.005452-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.005647-4 - FLAVIA CRISTINA LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.005951-7 - ROBERTO FRANCISCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CREDICARD MASTERCARD S. A. Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006237-1 - LEANDRO FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Recebo os embargos de fls. 79/80, uma vez que tempestivos e dou-lhes parcial provimento para sanar omissão às fls. 64 da sentença para que no dispositivo, onde consta \"condeno ainda o réu a manter a tecnologia TDMA no aparelho celular do autor\" passe a constar \"condeno ainda o réu a manter a tecnologia TDMA no aparelho celular do autor, bem como o plano e número aceitos e utilizados pelo autor\". Quanto ao pedido de nº 02, não há obscuridade ou omissão na sentença que bem apreciou o pedido, sendo certo que eventual inconformismo da parte deve vir pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006275-9 - ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, no stermos do art.51,I e §1º da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Ao cntador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F.Publique-se e registre-se.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade.Após o cumprimrnto da obrigação, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.009547-9 - DILVA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X WILTEC ELETRONICA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para 08/05/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009830-4 - ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X SHOPPING VIDA MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés a pagar, solidariamente, à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença. Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.010161-3 - ROGÉRIO MARIANO DA SILVA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010263-0 - ROZILENE MARIA LINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X ELETRONICA GENDEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010525-4 - GILBERTO MARCIO DE SOUZA TAVARES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Audiência de instrução e julgamento designada para 16/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010604-0 - JOSÉ ALEXANDRE PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010), Dr(a). ANDRÉ LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS (RJ-083585) Decisão:1 - Há evidente vício na sentença de fls. 43/44, tendo em vista que um dos réus não foi citado. Oficie-se para cancelamento da referida sentença. 2 - Ao autor para que indique endereço de ambos os réus, em 10 dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.010923-5 - HUGO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BRASIL TELECOM S/A SENTENÇA:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré efetue o cancelamento da fatura com vencimento em 07/03/2007, apresentada às fls. 07, declarando como inexistente o débito de R$ 170,90, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação em execução, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011720-7 - DENISE PAES MARICATO GOMES X IBICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011822-4 - FERNANDA CRISTINA PINTO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X SIDNEY MANOEL CARDOSO Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011930-7 - SILVANA DE CASTRO SOUZA X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011947-2 - SEBASTIÃO JOSÉ GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.012076-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012076-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PROJETO DE SENTENÇA: \"...ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (um mil reais) corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à título de dano moral. E DECLARO INEXISTENTE A DÍVIDA DA AUTORA RELATIVA AO SERVIÇO CONTA COMIGO, BEM COMO A REINCLUSÃO DE TRANSAÇÃO POR CORRE. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.012079-6 - MARCELO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X DECIDIR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GHIROTTO FREITAS (SP-129642B) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº9099/95. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012384-0 - CLAUDIO PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.013030-3 - MARCIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Audiência de conciliação designada para 08/05/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014499-5 - AURORA KAIZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014764-9 - MARCIA APARECIDA MADEIRA BELÉM (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 300,00 referente a multa , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.015113-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X BANCO CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CRÉDITO LTDA Audiência de concilição designada para 08/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015614-6 - ALEXANDRE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016015-0 - MARIA REGINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Conciliação designada para 13/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016033-2 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.016350-3 - DÉBORA MARQUES LOUSA CONSULI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Fica o réu intimado a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016522-6 - LOURDES BERNADETE BARBOSA X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Audiência de conciliação e instrução e julgamento designada para 11/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016632-2 - MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016966-9 - CARLOS ALBERTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018170-0 - NOÊMIA RODRIGUES DE LIMA X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019107-9 - MARCOS DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA (RJ-099691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/05/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019150-0 - CLAUDIO VINICIUS MAIA RONDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ZOGBI Despacho: Esclareça a parte autora se as demais anotações constante de seu CPF também são indevidas, bem com se ajuizou ação em face das demais instituições, comprovando-se documentalmente. \r\n\r\nProc. 2007.807.019205-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FENASEG/PORTO SEGURO Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019615-6 - RAIMUNDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020069-0 - PATRÍCIA SARMIERI MESQUITA X SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020122-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TELEMAR S.A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020270-3 - NOKIA X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020294-6 - RODRIGO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020403-7 - MARIA LÚCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). GLEYCE ANNE CARDOSO (RJ-125607) Audiência de Conciliação designada para 13/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020437-2 - JANICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X CASA NORDESTE CONSERTO DE APARELHO Audiência de Conciliação desiganada para 12/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020608-3 - SÉRGIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA CNE - SESC - SENAC (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020926-6 - VANIA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.021391-9 - MAURÍCIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X AMIGÃO AUTOMÓVEIS E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021392-0 - PAULO SÉRGIO COSTA DA SILVA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021410-9 - MARIA ALZENILDA RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021441-9 - FLAVIO JORGEDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.021640-4 - LUCIMAR SOFISTE X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021641-6 - JOÃO CAMELO MOURA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.807.021827-9 - ROSIMIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.022196-5 - ROBSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51 I e §1º da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuias. Ao contador, após expeça-se mandado para pagemento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F.REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.Publique-se e registre-se. Anote-se n adistribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.022285-4 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA LIRIAN TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, no stermos do srt.51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador, após expeça-se mandado para p-agamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de vereficação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.022318-4 - PEDRO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022499-1 - EVANILTON FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA E OUTRO SENTENÇA:(...)Assim, como esta causa não é de menor complexidade, como determina o artigo 3º da Lei 9099/95, entende este Juízo ser incompetente para julgar a causa, pelo que, com base no artigo 51, inciso II, c/c art. 3º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. Registre-se e publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais \r\n\r\nProc. 2007.807.022841-8 - IZABEL ONHAS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pen ade inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhnado-se à S.O.F.Publique-se e registre-se.Anote-se n adistribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.023046-2 - MAIMUNDO SOUZA MORORO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023150-8 - MARIA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.023183-1 - TANIA REGINA BANDEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X VÉSPER S. A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, decorridos, com ou sem manifestação volte-me. \r\n\r\nProc. 2007.807.023220-3 - CONCEIÇÃO CARVALHO DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X C&A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023555-1 - RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023593-9 - FABIO TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) SENTENÇA:(...) Tenho por razoável e com suficiente poder compensatório para a hipótese a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 a título compensatório pelos danos morais sofridos, bem como a devolver de forma simples a quantia de 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), facultando ao réu a restituição do aparelho defeituoso, tudo corrigido a atualizado a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.023834-5 - MARLUZE SANTOS DA SILVA X LOSANGO-SP (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.023853-9 - RENATO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024227-0 - ANTONIO FERNANDO MIGUEL X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024231-2 - ANTONIO FERANDO MIGUEL X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024263-4 - ANTONIO FERNANDO MIGUEL X MÓVEIS GAZIN- DOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA BRTEAS (PR-031997), Dr(a). JULIO CESAR T. BONJORNO (PR-033390) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024286-5 - LUCIANO SALGADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.024316-0 - ISAIAS AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X PAULO SILAS DA SILVA Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024336-5 - CRISTINA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LOJAS CEM E OUTRO SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, no stermos do art. 51,I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.013170-6 - ERVALDO MENARIO (Adv(s). Dr(a). BRENO BARBOSA ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-135104)) X EURIPIDES MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA FILHO (RJ-001706B) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009659-9 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X TAMARA APARECIDA DA SILVA SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título, entregando-o ao exeqüente. dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.014220-2 - FERNANDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X ROBSON SOBREIRA SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desentranhe-se o título intimando o exeqüente para retirá-lo no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.014781-9 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ROBERTA DANTAS SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Audiência de instrução e julgamento designada para 12/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015590-7 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) AEVERSON OLIVEIRA SENTENÇA:(...)Tendo em vista a certidão de fl. 14, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. (..) \r\n\r\nProc. 2007.807.015717-5 - ANGELA MARIA CONTIN HABIB (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X JANAINA VENUTO DE PAULA SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.020949-7 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X EDNALDO MATIAS JUVENAL E OUTROS Despacho:Venha a cópia integral dos autos da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.807.022958-7 - LAEL DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.024797-8 - JOAQUIM FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X DÉBORA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.807.024958-6 - ANTÔNIA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Pela sistemática da Lei instituidora do Juizado Especial Cível, a execução do julgado ocorrerá dentro dos próprios autos, sendo inadmissível a propositura de nova ação com este fim. Com efeito, observa-se à vista do processo 2007.807.020148-4 que a parte autora deu quitação à obrigação, interpondo agora ação de execução por título executivo judicial, buscando induzir ao Juízo a erro, visto que tenta perseguir algo que não tem mais o direito.A propositura da presente ação, beira à litigância de má-fé.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei supracitada.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.003202-2 - LEONARDO BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003694-5 - VERA LUCIA CORRENTE DEMETRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X J.D.DUARTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS ME Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001024-5 - SANDRA REGINA DE ALBUQUERQUE SARTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JAVA SYSTEM COM. E REP. EM GERAL LTDA. -ME SENTENÇA:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.807.001224-2 - WAGNER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES BAHIENSE SENTENÇA:(...) ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.807.004306-1 (47981997) - CELINA LÚCIA DA SILVA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JÚLIO CESAR DA SILVA COSTA SENTENÇA: \"(...) No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 75, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.807.001870-0 - ROBERTO ZARUR COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X PAVISOLO II ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I e IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006542-8 - VANESSA MARIANO SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Decisão:Venha o comprovante de residência, no prazo 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.807.004493-4 (63441997) - ADRIANO DE OLIVEIRA BATISTA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). FABIANA COSTA DE AGUIAR (RJ-098049), Dr(a). VALÉRIA SAMPAIO (RJ-094883), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933), Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475) SENTENÇA:(...)Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega de suposto excesso de execução, uma vez que os cálculos do contador judicial apontam a correção na execução do julgado, não havendo qualquer indício de imputação de débito em valor superior ao estabelecido na sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.807.012035-5 - JORGE BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ORGANIZAÇÃO ADAC S/C SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.013485-0 - HÉLIO JOSÉ RIBEIRO X ANA PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.015445-0 - ELIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ROMULO COSTA SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.001995-0 - DARCI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-108157)) AGÊNCIA CENTRO VEÍCULOS, Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)), ABN - AMARO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento, cumpra-se fls. 75 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.003671-5 - MARILENE GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.006711-6 - PEDRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.807.015908-4 - JOSE CARLOS RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X AUREA ROSEANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSEANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-087801) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação, valendo ressaltar que em sede de Juizados Especiais, os bens penhorados são de díficil arrematação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.807.016811-5 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.020136-2 - ALBERTO CARLOS OLIVEIRA CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CASAS CHAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) SENTENÇA:(...). Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.001592-1 - MIGUEL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA PARTE RÉ INTIMADA A CAMPARCECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMANTO \r\n\r\nProc. 2004.807.002968-3 - ADENIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA PARTE RÉ INTIMADA A CAMPARCECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMANTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.004109-9 - JONAS ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X SUPERMERCADO CHAMPION(CARREFOUR COM. E IND. LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARCER A CENTRAL DE MANDADO DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.807.005147-0 - ARTHUR FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006418-0 - MARIA SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711) SENTENÇA:(...)Acolho as razões veiculadas em sede de embargos, pela planilha apresentada, para declarar como total devido ao exeqüente o valor de R$ 1.714,18.Pelo exposto,JULGO PROCEDENTES os embargos. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.714,18 da quantia depositada às fls 141, em favor do exeqüente e o retante em favor do executado.Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Transitada em julgado, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.006561-4 - JOSÉ DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.807.010641-0 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.019049-4 - ANDRE LUIZ VARGAS BELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOP DE TRAB. MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se certidão de crédito, intimando o exeqüente para retirá-la em 05 dias. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se independentemente da retirada da certidão. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.019459-1 - ANA PEREIRA DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) SENTENÇA:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art.269, inciso I, c/c art.285-A, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de sucumbência nesta fase do processo. Intimi-se o réu pessoalmente desta sentença.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.001764-6 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA A RÉ INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.807.009662-5 - CAROLINA MARIA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), HOEPER RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Chamo o feito à ordem, indefiro o pedido de execução da diferença, pois a execução não pode perdurar eternamente. Intime-se. Volvam conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015216-1 - PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao Autor sobre fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.807.017785-6 - SERGIMAR ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Comprove a parte autora os valores pagos, nos termos da sentença e do acórdão, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.018453-8 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X DANIEL VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) SENTENÇA:(...) No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl.31v., o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021106-2 - NELIO BARBOSA GUIMARÃES, JANAINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.807.023559-5 - DINORAH WIGGBERTO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X RIOMED- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA SENTENÇA:(...)Ante a manifestação da parte autora às fls. 61, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004624-7 - PATRICIA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004680-6 - MARCOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X ESPORTE CLUBE IGUAÇU Despacho:Indefiro fls. 34. Diga se deseja adjudicar em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005502-9 - REINALDO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) GEIZA DE SOUZA BERNARDO SENTENÇA:(...)Ante a manifestação da parte autora às fls. 100, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005915-1 - ANTONIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES Despacho:Venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.006208-3 - NÍVEA SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento, anexando as faturas de consumo, posteriores ao julgado, nas quais a ré efetua a cobrança, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.807.008061-9 - LUIZ ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA AGENDAR NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009095-9 - ELIZANGELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.009972-0 - ROGERIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTAÇÃO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157) Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010252-4 - GABRIELE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010649-9 - MARILZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.011303-0 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ROGÉRIO NASCIMENTO), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012011-3 - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012387-4 - MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881) SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, §único, inciso II, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.012413-1 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS XDE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Ao autor, em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012618-8 - MONICA OTERO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BCP S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.012882-3 - AUREA CANDIDA DA PENHA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X EMPRESA GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012939-6 - LUIZ ALBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para depositar o valor penhorado em juízo em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.807.013365-0 - ALEXANDRO DA SILVA JULIASSE (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 155,70 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.014653-9 - RICARDO CHAVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014905-0 - ADRIANO BRANDÃO ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.015135-3 - EREUNICE MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.015260-6 - LILIANE VIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) SENTENÇA: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015360-0 - WALTER FERNANDES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015984-4 - VERÔNICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X VIPLIFE Despacho:Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.016005-6 - SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.016010-0 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X REAL CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS (RJ-155633E) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.016124-3 - ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) ANTÔNIO CARLOS GOMES Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.017301-4 - JANAINA MARA DA SILVA ALÍPIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DETALHE ÍNTIMO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.017340-3 - FÁBIO MOYSÉS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X AUTO VIAÇÃO 1001LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018545-4 - GILBERTO VITORIO FRANCISCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X PAGH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019110-7 - FERNANDO ANTONIO BASTOS PRIETSCH (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.019680-4 - MARIA VILANI OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X SUPERMERCADOS GUANABARA - FILIAL NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020192-7 - JORGINA DE CÁSSIA CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CRED 1-SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020399-7 - ROSIMERY DE OLIVEIRA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020590-8 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, MARIA NEUZA PEREIRA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.807.022084-3 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.022114-8 - VANDA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023521-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X NOVORIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2006.807.023565-2 - MARCIA VALERIA CONCEIÇÃO DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...homologo...o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.807.023565-2 - MARCIA VALERIA CONCEIÇÃO DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos dos autores e DECLARO CANCELADAS as linhas de números (21)9797-0817 e (21) 9853-3758. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024263-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024386-7 - ANTONIO CARLOS ORTONA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X VIAÇÃO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.807.024397-1 - CARMEM GLORIA RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.000152-7 - ALINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.000564-8 - MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.000654-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.000928-9 - ROSELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAU S. A), ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.000935-6 - ALDO JOSE FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.000943-5 - MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.807.001025-5 - LENADRO SALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 40/54. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 56/57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo dizer no ato do recebimento, se dá quitação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001048-6 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.001270-7 - RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)), DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.001358-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Processo findo. As alegações de fls. 33 e seguintes devem vir pela via própria, uma vez que se trata de fato novo, não abarcado pelo acordo homologado em juízo. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001462-5 - FABIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 52, deixo de receber o recurso inominado de fls. 45/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001786-9 - SERTÓRIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001940-4 - SILVANA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.002233-6 - SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica V.Sa. intimada de acordo com a Portaria 01/2007 (Atos Ordinatórios): \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.807.002401-1 - JERONIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002429-1 - MIGUEL MACIEL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES SENTENÇA:(...)Tendo em vista a certidão de fl. 27, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002685-8 - LEONARDO DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X SHOPPING MARVINS Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002727-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002763-2 - WASHINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diante de fls. 72 e seguintes, diga a reclamada se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.002965-3 - VERA LUCIA MENDES CAVARARO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003224-0 - MAURICIO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) SENTENÇA:(...)Em razão do informado à fl. 33/34, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003448-0 - DUTRA ÁVILA SOUZA E MENDITI MERCEARIA E PAPELARIA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.003787-0 - LUCIENE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLIMICOL (Adv(s). Dr(a). HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR (RJ-141110), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003809-5 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X ANA FABÍOLA GONZÁLES M. P. SILVA (...)Não merece a ação prosperar, pois se os fatos narrados na inicial, ainda que tivessem ocorridos, teriam se dado em audiência de Instrução e Julgamento, presidida por Juiz Leigo, não havendo qualquer documento público, que descrevesse a dita conduta da Defensora, ora ré. Ainda assim, a ré estava no exercício regular de sua função, enquanto funcionária pública, na defesa do interesse da parte por ela assistida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face o art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.004455-1 - ROSANGELA VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.004616-0 - MARCELO BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ANDRÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK NILSON SOUTO (MG-098084), Dr(a). RITA DE CÁSSIA COSTA SOUTO (MG-079187) Decisão: 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2) Ao recorrente para ciência da certidão de fl. . \r\n\r\nProc. 2007.807.004617-1 - ALISSON GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) ARTHUR SANTOS GUSMÃO FILHO), ALEX SANTOS GUSMÃO, Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, não atendeu ao inteiro teor do despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004618-3 - CLEIDE REGIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ADRIANA FRANÇA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Revogo, por ora, a decisão de fls. 35, comprove a ré documentalmente, através da juntada das cópias de seu contra cheque, que faz ao benefício. \r\n\r\nProc. 2007.807.005518-4 - ROSANGELA LUIZA MAGALHÃES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005658-9 - GILVANI COSNTANTINO MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.006023-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006209-7 - OLGA PAULA HONORATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870)), BANCO HSBC, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006399-5 - TAYLOR VIDAL BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006424-0 - JOELMA BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006618-2 - AGRINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006632-7 - ARMINDA NICODEMOS, PATRICIA NICODEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.006678-9 - JOSE ERLY PONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de concliação designada para 14/05/2008 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.006842-7 - ANTONIO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), GOLDEN CELL- 2 Decisão:1)Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.2)Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. 2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. 2.2.Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.3)Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007290-0 - E. A. CARVALHO VÍDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Diga a recorrente, diante do depósito de fl. 77, se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.008060-9 - MARCIO DONOLA X CELESTICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho: Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 39 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.008278-3 - ANDRÉ LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de instrução e julgamento designada para 12/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008282-5 - RAIMUNDA MARCELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para 08/05/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.008289-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X RYAN CELL SENTENÇA:(...) HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009030-5 - MARIA DE LOUDES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS ( RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009223-5 - MARIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente os débitos em nome do autor junto a empresa ré, referente ao telefone celular de n. 21-97027159, que ultrapassem o valor contratado pelo Plano 120 minutos até dezembro de 2005; que ultrapassaram o valor pactuado com o autor de R$ 50,00 entre os períodos de janeiro de 2006 a maio de 2006; que ultrapassaram o valor contratado pelo Plano 360 minutos a partir do mês de junho de 2006. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença, a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.009509-1 - MARCELON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) SENTENÇA:(...) Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-lo em custas. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009731-2 - JORGE URBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549), Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.009872-9 - LUCIMAR DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), VERA CRUZ PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré, CASAS BAHIA, a substituir o produto defeituoso por outro igual ao constante da nota fiscal de fls. 15, ou por um similar de igual qualidade, que deverá ser entregue na residência da parte autora situada na Rua Alto, n. 145, Parque Conceição, Queimados, RJ, bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pelo dano moral. Faculto a ré resgatar o produto defeituoso onde quer que ele se encontre no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de perder tal direito. JULGO EXTINTO o processo com relação a segunda ré, VERA CRUZ CVIDA E PREVIDÊNCIA S/A...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.010344-0 - MARY ÂNGELA ESPÓSITO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 72/73: diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.807.010995-8 - ALEXANDER DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). VANESSA IZIDORO ALVES MARINHO (RJ-157848E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.011551-0 - JEAN CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X BANCO BMC Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011749-9 - SONIA EMILIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BEAUTY TRAVEL EVENTOS S/C LTDA SENTENÇA:(...)Tendo em vista a certidão de fl. 22v., caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.012041-3 - JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CÉLIA SILVA DOS SANTOS Audiência conciliação designada para 08/05/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012243-4 - ANDRÉ AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E OUTRO Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012267-7 - FABIANO PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO SENTENÇA:(...)Ante a manifestação da parte autora às fls. 31, HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.012916-7 - FERNANDA DA SILVA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ADH BENEFÍCIOS DENTAL CARD - SOESDODONTO Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.013066-2 - WELLINGTON NOVAES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X INSTITUTO NEUROLÓGICO DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013105-8 - ROBERTO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X CARLOS GOMES CABRAL SENTENÇA:(...)Tendo em vista a certidão de fl. 20, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.013378-0 - EGUMAR RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.013714-0 - MARIA SÔNIA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014225-1 - ANA VERONICA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X BRASTEMP UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 280,00 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.014899-0 - ADRIANO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.014899-0 - ADRIANO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré pagar à parte autora a quantia de R$ 858,80, pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data do efetivo desembolso; c) condenar a ré a realizar a transferência do veículo para o nome do autor, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Fique desde já advertida a parte ré da aplicação automática do disposto no art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.807.014974-9 - NIVAN ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NEW CAR Audiência de instrução e julgamento designada para 02/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015120-3 - RENATO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONÇA SILVA (RJ-096408)) X BANCO BRADESCO S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015267-0 - LIÉGE MADEIRA ESTACIONAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X CURSO PROGRESSÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088) Audiência de Instrução e Julgamento dsignada para 16/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015630-4 - DEU CERTO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Audiência de instrução e julgamento designada para 11/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015681-0 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015737-0 - ATUAL COLOR LC SERVIÇOS GRAFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) COLORGRAFIX - LASERGRAFIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). RODRIGO ASSED DE CASTRO (SP-172822) Audiência de instrução e julgamento designada para 12/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015827-1 - MANUEL GOMES FRETIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Audiência de Conciliação, Instrução e e Julgamento designada para 02/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015860-0 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) SENTENÇA:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art. 51 da Lei 9099/95.Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.016013-7 - ALMIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ITAUCARD FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista a certidão de fl. 79 e a possibilidade de compensação dos valores recebidos a maior a título de custas, bem como a tempestividade do recurso de fls. 41/49, recebo-o no efeito devolutivo. Remtam-se os autos a turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016039-3 - ERICA MATILDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X BIESSAS MARCENARIA LTDA Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016383-7 - SEBASTIAO SILVERIO PRIVAT (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476), Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão: Diante da intempestividade certificada à fl. 50, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016442-8 - COSME CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.016564-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017157-3 - FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X BAZAR COMENDADOR LTDA Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017256-5 - WAGNER RAMOS VALQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017938-9 - LUIZ CLAUDIO PAPALEO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA:(...)Isso posto JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.46 em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.018195-5 - ODETE CARIUS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019015-4 - BRAULINO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PALÁCIO MAGÉ Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019312-0 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ X RODOLFO DE LADEIRA DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BORJA (MG-060959) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019367-2 - ELTON DRUMOND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019520-6 - JOSIVALDO LUIZ ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO UNIBANCO S. A. Audiência de concilição designada para 08/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019710-0 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019983-2 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019994-7 - CASSIA ANDRESSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Audiência de Conciliação designada para 08/05/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.020119-0 - ROSANGELA NOVAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL PCS (OI - RIO DE JANEIRO) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020124-3 - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X MARCOS MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020203-0 - JOSÉ LUIZ GARCIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X CÍCERO ROBERTO DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BLANCO (SP-178418) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para CONVERTER a obrigação de troca das campainhas, em perdas e danso pelo valor de R$ 1.146,00, conforme planilha apresentada às fls.07, CONDENANDO o réu a pagar a importância de R$ 700,00 (Setecentos reais) atítulo de dano moral, tudo corrigido e atualizado a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020223-5 - CLEILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020239-9 - RHIAGO CORTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDEN CELL) E OUTROS Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020275-2 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LOJAS AMERICANAS S. A Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020296-0 - TANIA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020320-3 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SANDRA REIS Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, comprovante de residência na Comarca em seu nome, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020339-2 - ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020383-5 - SANDRA HELENA SARAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020486-4 - LUIZ GONZAGA TERTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, IV n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.020662-9 - GRACINDA MARIA DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de conciliação designada para 13/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020731-2 - LINDOMAR BAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020820-1 - ANTONIO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021470-5 - ANDRE CARLOS TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Audiência de concliação designada para 15/05/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021515-1 - RONIE DE PAULA TIAGO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.021763-9 - SANLO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X D. C DE ASSIS INFORMATICA - MIC - MAGIC INTERNATIONAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) SENTENÇA:(...)Assim, como esta causa não é de menor complexidade, como determina o artigo 3º da Lei 9099/95, entende este Juízo ser incompetente para julgar a causa, pelo que, com base no artigo 51, inciso II, c/c art. 3º e 4º, I, todos da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.807.021777-9 - TERESA CRISTINA SAMPAIO PEREIRA CAMILO X COLEGIO JOSE FONSECA SENTENÇA:(...)\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do artigo 269, I do C.P.C., para deferir o pedido liminar, determinando que a parte ré proceda, no prazo de 48 horas, a contar de sua intimação em execução, do histórico escolar, declaração de conclusão do Curso de Enfermagem, Diploma de conclusão do ensino médio e de Técnico de Enfermagem e Declaração de estágio supervisionado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. CONDENO, ainda, ao pagamento do valor de R$ 800,00 reais a título de dano moral. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.021995-8 - MARCIA RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA SENTENÇA:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros e correção monetária a contar do envento danoso. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022021-3 - LUCIANA DA SILVA GIOVANE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.51,I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador, após expeça-se mandado para pagamento de custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorrido o prazo sem o pagam,ento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote -se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumnprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(..) \r\n\r\nProc. 2007.807.022109-6 - MARCELO DA SILVA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X PLL EXPRESS TOP SHOPPING E OUTRO Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022543-0 - ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022934-4 - JOSELIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de conciliação designada para 12/05/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023181-8 - MARILENE FERREIRA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023209-4 - GILVANETE CALIXTO DA SILVA PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de instrução e julgamento designada para 09/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023350-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X CENTRO DE IDIONMAS PMCA LTDA (CURSO WIZARD) Audiência de conciliação designada para 14/05/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023381-5 - JAQUELINE BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X LOJAS CEM E OUTRO Audiência de instrução e julgamento designada para 10/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023472-8 - WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CASA RIO AR (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do arigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a efetuar a troca do aparelho de ar condicionado, por outro novo e de igual características ao adquirido pelo autor, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação em execução, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 e limito ao teto de R$ 3.000,00, mediante a devolução do defeituos, CONDENO, ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 659,00 e morais, no valor de 3.000,00 (três mil reais), tudo corrigido e atualizado a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023743-2 - RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ITAÚ - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Audiência de conciliação designada para 15/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.023922-2 - MARLUCE SANTOS DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA:(..)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.023924-6 - MARLUZE SANTOS DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024157-5 - JOCILDA ISABEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024224-5 - ANTONIO FERNANDO MIGUEL X MT CBA TECELAGEM AVE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) SENTENÇA:(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.024311-0 - GISELE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBI CARD S/A - ADMINISTRADOR DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024597-0 - JOSE ALIPIO CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BARRALAR MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) SENTENÇA:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.. 267, VI, do Estatuto Processual Civil e art.51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts54 e 55 da Lei nº9099/95.Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024599-4 - JOSE ALIPIO CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X GABRIWALLA COMERCIO LTDA. SENTENÇA:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Estatuto Processual Civil e art.51 da Lei 9099/95.Sem custas ehonorários advocatícios, com fulcro nos arts.54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsiro em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.024601-9 - JOSE ALIPIO CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ROSANA C R O KHALIL- COLCHÕES ME SENTENÇA:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Estatuto Processual Civil e art.51 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.024911-2 - GABRIELA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) SENTENÇA:(...)HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.025125-8 - MANOEL AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) SENTENÇA:(...) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38/39 e a anuência dos réus, fls. 20 e 38/39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.025974-9 - ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TEC- AUTO LTDA. E OUTROS Audiência de conciliação designada para 09/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.006809-0 - RICARDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X GLOBEX UTILIDADES S/A SENTENÇA:(...) ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.807.000165-7 - CARLA APARECIDA DE PAIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X ALTAMIRO DE ARAUJO COSTA SENTENÇA:(...)HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.807.001179-1 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A SENTENÇA:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.(...) \r\n\r\nProc. 2008.807.001784-7 - CELI GRACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante ao que constam dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.807.001880-3 - MARIA TARCISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA:(...)HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art.267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários.P.R.I.Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos.Anote-se, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002960-6 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA:(...)ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.038.003071-2 - SEBASTIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A SENTENÇA:(...)ISSO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se.(...) \r\n\r\nProc. 2008.038.005657-9 - ANA LUCIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO ITAÚ SENTENÇA:(...) HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.807.003991-8 - ALBERTO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) ON-LINE VEICULOS, Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359), Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551) SENTENÇA:(...)Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.007982-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X VIAÇÃO CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589) SENTENÇA:(...) Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.012239-1 - LUIZ FERNANDO BAYARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X J. C. A. S. VEICULOS LTDA ( LOCA RIO RENT A CAR) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Mantenho fl. 104. \r\n\r\nProc. 2001.807.013360-1 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) SENTENÇA:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e ar quive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.010324-6 - JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.000121-1 - VALMIR CONSTANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMAPRECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.011375-0 - FÁTIMA LEONORA LARIU LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB(1ª RÉ) (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)), FATER CONSTRUTORA LTDA(2ª RÉ) Despacho:Indefiro fls. 157, ao exeqüente sobre fls. 156 em 72 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023321-7 - HELEN CHRISTINA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE (RJ-127328), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Indefiro o pedido formulado pela parte ré às fls. 25. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006733-2 - SONIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013593-3 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) CLÁUDIA ALVES MACIEL E OUTROS Decisão:1 - Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - No que tange a exceção de incompetência, parece-me absurdo que a parte autora, que propôs ação de justificação neste Juízo, que julgou extinto o feito, justamente, por ser inadmissível o prosseguimento, e considerando que nos Juizados Especiais é impossível o declíneo de competência, formule pedido neste sentido, isto porque, indefiro. 3 - Oficie-se a OAB/RJ, com a cópia integral deste processo, solicitando providências. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.001566-9 - MANOEL OSCAR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X ARMANDO MELQUIADES ALVESANADIR PEREIRA DE FRANÇA), ANADIR PEREIRA DE FRANÇA SENTENÇA:(...)Assim sendo, chamo o feito à ordem, para declarar nulos todos os atos praticados neste processo, EXTINGÜINDO-O SEM RESOLUÇÃ DO MÉRITO nos termos do artigo 51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.009944-0 - AMANDA ABDUSSALAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X TELESP CELULAR S. A Despacho:Ao credor sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.807.000648-7 (46811996) - IZAULINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X ADEIR FERREIRA DA SILVA,DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES, ELIZÂNGELA SANTOS LOIOLA), ELIZANGELA SANTOS LOIOLA), DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) SENTENÇA:(...)No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. 315, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.807.010271-7 - LUZEVIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) SENTENÇA:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se(...) \r\n\r\nProc. 1999.807.004194-9 - MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X PATRIFONE SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.019874-2 - EDUARDO CANDIDO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) TECNOPONTA AUTOMÓVEIS LTDA ME, Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Fica . Sa. intimada da realização da penhora on line e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.016089-8 - ISABEL DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X WANDERLEY MARTINS), FERNANDO NUNES DA NATIVIDADE FILHO Sentença:JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, expeça-se, se requerido pela parte, certidão de crédito, devendo ser retirada no prazo de cinco dias a contar do requerimento. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.009564-1 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) DEISE DE SANTA'ANNA TOSTES Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. Conforme se depreende dos presentes autos o exeqüente não conseguiu reunir esforços a fim de promover a execução do julgado, o processo de execução em sede de Juizados Especiais não pode ser perpetuar eternamente sem solução. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IV, c/c 794 do CPC. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias, para fins de registro deste título nos cartórios competentes. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em Julgado e decorrido o prazo sem que haja a retirada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010890-3 - MARWICK ARTES GRÁFCAS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X FOTOLITO MARAJÁ COMPOSIÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para fornecer o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.020430-4 - ISMAR DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X BANCO SANTADER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Fica a parte ré intimada a recolher as custas devidas no valor de R$ 679,08, conforme cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.807.017373-5 - KELLY DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito de fls.61. Converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.043,71, relativos ao valor pago pela parte autora pelo aparelho adquirido, devidamente atualizado da data da data da homologação do acordo até a presente data. Intime-se a ré para que realize o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.807.007122-9 - ROBSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019309-8 - MARCUS ANGELUS DE SOUZA RANGEL X VALOR CAPÍTALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Sentença:Conforme informado ao Juízo às fls. 65, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000454-1 - CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005324-2 - RENATA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.017470-7 - INGRID NEIDE MARIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão: Tendo em vista que no dia da audiência esta magistrada já havia despachado determinando a designação de nova data para o ato, reconsidero a sentença de fls. 22/23, em razão do princípio da celeridade, e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.807.017470-7 - INGRID NEIDE MARIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/07/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019612-0 - AMAMNDA DE OLIVEIRA MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019619-3 - LUZINDA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.026278-5 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 07/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.007963-4 - MAURILIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VICENTE DE PAULO ARAÚJO CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - JOELMO BRAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Conforme informado ao Juízo em outras ações em que a ré figura no pólo passivo, a mesma, atualmente, se encontra em fase de recuperação judicial, tramitando o feito junto a 2ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório no prazo de 05 dias, decorridos dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GRUPO EASYCOB-N, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), PORTO & FERREYRA, Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 169, o primeiro em favor do exeqüente no valor de R$ 24.050,00 e outro em favor do executado no valor de R$ 51.286,21. Sem custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008267-7 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X HOSPITAL PRONIL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.009833-0 - EDIE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELEMAR LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquive-se. Indefiro o pedido de execução da multa, eis que não houve intimação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.807.010591-6 - LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ANA LUZIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Condeno o autor, com base no artigo 17, III e V, c/c art. 18 do CPC a pagar a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. Expeça-se, ofício a OAB/RJ, informando a conduta do advogado do autor, anexando-se cópia integral deste processo, solicitando que sejam adotadas as medidas de praxe a fim de coibir tais ações. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.012054-1 - VANDERLEI SILVANO BELMUDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIPREV PREVIDENCIA Audiência de Conciliação designada para 29/05/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015704-7 - CIRILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 05/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.019599-1 - MARIAN DO BONSUCESSO MACIEL DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X BELCOSA INDÚSTRIA COSMÉTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 19/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020021-4 - RAIMUNDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020023-8 - ROSELENE CASSANO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X ATL - TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022502-8 - MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e não justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao Contador, após expeça-se mandado para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento extraia-se a Certidão encaminhando-se à S.O.F. Publique-se e registre-se. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.025252-4 - JOSEANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA.) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, extingüindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C., CONDENANDO o réu a proceder a entrega do diploma de conclusão do curso de formação de vigilantes no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação em execução, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00 e a pagar a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de dano moral, ambos com juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.012257-2 - GLAUCIO FREITAS SILVA CARVALHO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Rejeito, de plano, a impugnação porque o argumentado carece de relevância jurídica, não há prova do cumprimento da obrigação de fazer, muito ao contrário, conforme certidão de fl.93, e pretende-se, com o arrazoado revolver-se matéria atinente ao mérito da causa, já resolvida. Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se vista ao Defensor, após precluso este ato judicial. \r\n\r\nProc. 2007.807.002574-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) finalidade: intimar o patrono do réu par avista aos autos, conforme solicitado \r\n\r\nProc. 2007.807.002659-7 - MODESTO MENDONÇA FILHO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES QUINTAES (RJ-160510E), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se há outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.018076-8 - MARIA APARECIDA GALDINO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:.. Assim, reconheço de ofício a preliminar de incompetência deste Juizado Especial e julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95... Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018129-3 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a troca do medidor de energia do autor, em 72 (setenta e duas) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), confirmada a liminar de fl.09. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018130-0 - MARIA APARECIDA MORIGI X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018655-2 - KATIA SILVA DE ALBUQUERQUE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:... Assim, reconheço de ofício a preliminar de incompetência deste Juizado Especial e julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a autora para que compareça com a cópia desta sentença no núcleo de atendimento das Varas Cíveis da comarca de Nova Iguaçu, para que lá seja requerido o que for de direito. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.019124-9 - JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Data venia do que foi alegado no início do processo, a via eleita não é adequada para obter-se o atendimento da pretensão de fl.02.Ademais, não há comprovação, nos autos, de fato praticado pelo réu, certo de que este não pode ser responsabilizado pelo evento.Isso posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023602-6 - CELIA REGINA AFFONSO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para desfazer o negócio entre os litigantes e determinar que o réu restitua a autora a quantia paga por esta, corrigida desde a citação, acrescida por danos morais que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, registre-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023921-0 - GRACIANA MARIA COSTA SILVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para excluir das faturas de consumo os valores impugnados às fls.13/21, e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024561-1 - CELIA REGINA AFFONSO X BANCO ITAÚ CRED CAR VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025607-4 - BERENICE BARBOSA VIEIRA DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025834-4 - AURORA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a exclusão das faturas da reclamante, relativamente ao cartão n.º 1780.1008.9009.0105, das seis parcelas de R$ 46,23 (quarenta e seis reais e vinte e três centavos), determinar a restituição, em dobro, do que eventualmente já tiver sido pago, certo de que nome da autora não pode constar em cadastros de restrição ao crédito, em razão desse fato, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.001789-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA EDWIGES (AMASE) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.532.005958-5 (424) - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO, LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PAULO MONTEIRO GRATACOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:determino que o Município de Petrópolis informe, o valor total, devidamente atualizado, pago à empresa SAGLE ENGENHARIA LTDA, vencedora da Tomada de Preços nº 23/95, referente ao contrato de fls. 599/602, considerando-se inclusive possíveis Termos Aditivos.Após, ao Contador para atualização do valor estampado às fls. 306, na resposta ao quesito nº 06, do réu Paulo Monteiro Gratacós. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003876-5 - HELENICE MARCOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DA AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.042.008683-1 - TEREZINHA MARIA JESUS CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDA DA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.006846-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), ÁGUAS DO IMPERADOR S/A VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.006720-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ESPOLIO DE MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000186-9 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ROBERTO NAVAL, Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005930-0 - MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938) De acordo com a Portaria 01/2006: vista ao reu \r\n\r\nProc. 2008.042.000115-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CEZAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.006013-8 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X PRESIDENTE DA CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:INDEFIRO, por estas razões, o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.042.006157-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B), Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHA AOS AUTOS, LAUDO MEDICO DO SUS PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009866-8 - GENITA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.001160-7 - VICTOR AMORIM CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003715-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça fls.131 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002998-3 - MARIA ELENA RAMOS FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), VIAÇÃO PETRÓPOLIS Decisão:ACOLHO A COTA RETRO DO MP, PARA INDEFERIR, POR HORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS, NESTES AUTOS E NA CAUTELAR. (DESPACHO EXARADO EM 13.03.08 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002968-3 - CAROLINE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:1) Fl. 151: atenda-se;2) Após, manifeste-se sobre fl. 145. \r\n\r\nId: 509498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.001481-2 (19396) - MATHEUS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MARCOS FLAVIO MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/06/2008 às 16:30 horas. Intime-se no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.042.008242-0 - MARIA JULIA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)) X EDSON PINTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.004124-7 - SONIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS Decisão:Diante dos termos dos autos, verifica-se que, apesar de indicados vários bens, apenas com relação ao automóvel Hyundai comprovou a titularidade. Assim, com fito de resguardar os interesses dos litigantes, determino seja oficiado ao Detran para que se abstenha de proceder a qualquer ato que importe em alienação do veículo indicado às fls. 12 dos autos. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000505-7 (19208) - SAMUEL NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...Com relação aos processos 2001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7, julgo-os extintos na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Traslade-se cópia para os autos dos processos 001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7. \r\n\r\nProc. 2001.042.006493-0 - LAUDICEA SIQUEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO X SAMUEL NOGUEIRA Sentença:Com relação aos processos 2001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7, julgo-os extintos na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Traslade-se cópia para os autos dos processos 2001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.042.002167-6 - DEBORA DE FATIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X LUIS CLAUDIO FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Debora de Fatima Brum em face de Luis Claudio Faria Bastos, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2006.042.008903-3 - GILANE ZIMBRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RICARDO ALVES CABRAL Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Gilane Zimbrão Rosa e Ricardo Alves Cabral, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009063-3 - ISABEL CRISTINA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ISMAEL DE LIMA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Izabel Cristina Zimbrão e João Ismael de Lima, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009792-5 - LUCIANA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MARQUES Sentença:Vistos, etc. Conforme se verifica de fls. 13 dos autos do processo 2006.042.010671-7, em apenso, a conversão da separação em divórcio dos requerentes já foi decretada, tendo a sentença transitado em julgado.Assim, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010058-4 - GILMAR DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA WISTON Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Gilmar de Souza França e Andrea Wiston, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.011882-5 - LAUDICEA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Samuel Nogueira e Laudicea Siqueira de Oliveira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Com relação aos processos 2001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7, julgo-os extintos na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77.Traslade-se cópia para os autos dos processos 2001.042.006493-0 e 2001.042.000505-7. \r\n\r\nProc. 2007.042.013382-6 - ELAZIR CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio de Elazir Cristina de Souza e Luciano Braz da Silva, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.009233-8 - LUCIMAR CAETANO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04 e 23, ratificado às fls. 24 e 31, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Pedro Luiz Corrêa e Lucimar Caetano Corrêa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013225-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, com os esclarecimentos de fls. 36, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Marco Aurélio de Souza e Maria das Graças Rodrigues de Souza, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.000971-0 - JAMIL JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA ZENAIDE RAMOS HERMENEGILDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Dê-se vista ao Autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010489-9 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X LEILA RIBEIRO SILVA MARTINS Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Carlos Martins e Leila Ribeiro Silva Martins, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.008414-5 - MIRELLE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NELSON SANTOS DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 59v, julgo extinto os feitos 2004.042.008414-5 e 2005.042.004141-0 na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo 2005.042.004141-0. \r\n\r\nProc. 2005.042.004141-0 - MIRELLE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON SANTOS DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 59v, julgo extinto os feitos 2004.042.008414-5 e 2005.042.004141-0 na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Traslade-se cópia para os autos do processo 2005.042.004141-0. \r\n\r\nProc. 2006.042.007048-6 - NICOLE SOUZA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se o executado no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.042.012283-0 - ANDRÉ CREMONEZ SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 157/185. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012704-8 - JUAN DA SILVA BARCELOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X IVAN BARCELOS DE CAMPOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.014270-0 - LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RENATA MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Luiz Felix de Oliveira de prestar alimentos a Renata Medeiros de Oliveira, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.001926-2 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X QUELI VANESSA HAMMES Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002201-7 - JOSÉ CARLOS GHERREN (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSELI DE CARVALHO GHERREN (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)), JULIANA DE CARVALHO GHERREN), MIRIÃ DE CARVALHO GHERREN Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o Requerente, devidamente intimado para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Sem custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.001185-7 (17632) - PAULO ROBERTO GARCIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007129-6 - MELISSA PAGAYME (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FRANCISCO RONALDO DE SOUSA ROZENO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado por Melissa Pagayme em face de Francisco Ronaldo de Sousa Rozeno, extinguindo o feito nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.042.001186-1 - MARIANE GONÇALVES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)), MARIA EDUARDA ARARUNA SEIXAS TELLES), MARIA CAROLINA ARARUNA SEIXAS TELLES Despacho:Apensem-se conforme requerido. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 24/06/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.003019-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDMILSON RAPOSO Decisão:Em se tratando de auto afastamento, pela sua fundamentação, vislumbra este Magistrado que eventual indeferimento poderá ensejar prejuízos às partes e também aos filhos menores. Assim, defiro a liminar para autorizar a Autora a deixar o lar conjugal, retirando seus pertences pessoais. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.009180-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011912-0 - CLAUDIA VALERIA SOVIERO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 20, ratificado às fls. 25, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação de Ipojucan Índio Cavalcanti e Cláudia Valéria Soviero Cavalcanti, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011641-5 - PAULO ANTONIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NEIVA DE FATIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 509499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO - RJ029869 \r\n\r\n2004.042.004336-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 509500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.079.002481-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ESPORTE CLUBE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Ao exequente, para cumprimento do inc. III, do art.703 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.002782-6 - JOSE CANDIDO DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ELIZETE FITA DE MELO Despacho:Atenda-se o Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO (RJ-157434E)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Sentença: VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC.RECOLHA-SE O MANDADO. SEM HONORÁRIOS.OFICIE-SE O DETRAN, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 62, CASO HAJA NECESSIDADE.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002488-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZIMAR VIEIRA DE AQUINO Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO INC. III DO ART. 269 DO CPC.SEM HONORÁRIOS.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000809-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO LUIS MENDES Despacho:PELO QUE INFERE DE FLS. 17 O REQUERIDO NÃO FOI NOTIFICADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.079.001028-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELCO MURILO PERS BENTO AO AUTOR PARA RECOLHER A IMPOR|ÂNCIA DE R$ 752,40 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001029-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 162,10. \r\n\r\nProc. 2008.079.001133-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MEDEIROS E GUIMARÃES COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 63,15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001173-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). EDUARDO FONTES (SP-148980)) X HINGEL VEÍCULOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho: CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 93/95, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000404-8 - HELENIO JOSE CARESTIARO X WALTER PRUGGER Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000234-0 - LINDALVA GARCIA COL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GARCIA COL (SP-202098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.079.000258-3 - INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTUGAL TORRES (MG-059498)) X NOVA AMERICA SA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO FLS. 18, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000271-6 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000439-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001399-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA PINTO BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:VISTOS.ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,I DO CPC.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.SEM HONORÁRIOS.PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE AVENTUAL QUANTIA, NO BACEN-JUD.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.002160-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. Despacho:Aguarde-se a iniciativa da AMPLA por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:Subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000886-8 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ AQUERES FERREIRA) X GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:FLS. 57. DEFIRO.I. PELO D.O.OBS. fLS. 57\"...Deferir a intimação da executada através de seu patrono, mediante publicação no D.O., para que cumpra o julgado com o pagamento da quantia de R$ 4.952,00 equivalente a 2712,2358 UFIRs/RJ...\"art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001264-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JOÃO JACINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 31/32. DEFIRO, COMO REQUER.FLS.31: \" ... Requer seja o devedor intimado via D.O. para gamento da condenação na forma do art. 475-J.FLS. 32:\"... Planilha - Total R$ 718,05 \r\n\r\nProc. 2007.079.001963-5 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de Origem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000338-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTÔNIO MARIOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001175-4 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,43, REFERENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001177-8 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JORGE HÉLCIO CORRÊA E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 1,62. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Despacho:Subam com as homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002885-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002015-7 - PAULO FERNANDO CORREIA SECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001316-0 - UNIBANCO U NIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DARIO MACEDO VIEIRA FILHO Despacho:FLS. 71. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001620-3 - ANTONIO DURAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X RENATO RIOS VERDAN E OUTRO Despacho:FLS. 156. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001870-4 - SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS.44 E A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ÀS FLS. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC.III DO ART. 269 DO CPC.BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:A decisão de fls. 185/186 ficou inrecorrida. O juiz não é obrigado a examinar pedido de reconsideração. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001507-0 - ISAIAS NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: CLARO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: SOCORRO DE MARIA CARDOSO DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001514-9 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HRRAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), Fiador: LÍVIA ROCHA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROMANELLI), Fiador: FLÁVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, demonstrada a verossimilhança, a possibilidade de reversão e, principalmente, o dano efetivo que já ocorre, DEFIRO a antecipação para determinar o despejo (como antecipação da tutela pretendida), deferido o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Revogo o despacho de fls.62, eis que Flávio já fora citado como RL da empresa e réu. Sem prejuízo, e diante da proposta de acordo, designo AUDIÊNCIA especial PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:30 HORAS, para se tentar uma transação. Intime-se com URGÊNCIA a todos. Findo o prazo, em não havendo desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.079.002681-0 - GUILHERME PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002492-8 - FERNANDA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002046-2 - RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MUNDO FESTA CASA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Na decisão de fls.96 a parte executada ficou como depositária dos bens. Considerando o petitório de fls. 139/140. manifeste-se a executada, principalmente sobre o pedido de adjudicação. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000606-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTOS MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Revogo o despacho de fls.86, face o comparecimento da executada Isaura (fls.47). Proceda-se à penhora on-line da dívida em face dos executados. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Fls.92. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.003081-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000493-0 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X PAULO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:...venha aos autos o endereço da testemunha de fls.87, para fins de designação de audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000579-0 - ELADYR EUNICE KRONEMBERGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001410-8 - LUCIANO PRATA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002922-7 - MANOEL DA CRUZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002201-8 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001908-3 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001389-5 - LEILA FLORA ALVARENGA CHEOHEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X OLGA ALVARENGA CHEOHEN Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.001518-1 - DENISE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CLEBER GONCALVES PEREIRA Despacho:FLS. 60: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001669-0 - ELISANGELA FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO COSTA Despacho:PELO QUE SE INFERE DE FLS. 82, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOI EXTINTA.A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA QUANTIA DEVIDA TERÁ QUE SER OBTIDA DE FORMA EXTRAJUDICIAL OU EM PROCESSO AUTÔNOMO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000381-8 - MANUEL PINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723)) X ROSA AUGUSTA TEIXEIRA MONTEIRO Despacho:PARA FINS DE CITAÇÃO, APRESENTE O INVENTARIANTE OS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002178-2 - Inventariante: PLINIO GONZAGA MORAVIA X ALTERINA MARIA MORAVIA Despacho:Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.079.002280-4 - CREMILDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:A Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000428-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISA C B SOARES Despacho:Á UCP. \r\n\r\nProc. 2005.079.000686-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ JERONIMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DOS ARGUMENTOS DA PEÇA DE EMBARGOS, ÀS FLS. 108/109, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000930-5 - MAGDA BRAGA ZANATTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.114. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.079.001299-9 - JORGE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Aguarde-se o ofício do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.001588-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Menifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos, para fins de confirmar a decisão antecipatória de tutela e condenar a Unimed a indenizar a autora na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelos danos morais sofridos. Condeno também a Unimed nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 25 de março de 2008.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.002680-9 - TECNOPLATE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001727-2 - SABRINA SERRAINO THEIL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Considerando fls. 217, concedo ás partes o prazo de 30 dias para a juntada de documentos. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002220-8 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001273-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ELISÂNGELA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença: VISTOS,ETC.DIANTE DE FLS. 101/102,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 100, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001445-5 - JOAQUIM PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EDUARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Considerando a natureza possessória deste litígio e as fotografias existentes, INDEFIRO a prova pericial. Venham aos autos os rols de testemunhas para fins de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.079.002277-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA Sentença: VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC.RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 29SEM HONORÁRIOS.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002944-6 - WANDERLY DE ARAÚJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO OTÁVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000367-8 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LANSCAPE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002129-9 - DUMAS E DAMIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ESPÓLIO DE LAURA THEOLINDA ORANGE LIMONGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838) Sentença:ISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III DO ART. 269 DO CPC.SEM HONORÁRIOS.AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001753-7 - VANDA PIMENTEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.002030-1 - JOSÉ EDUARDO GOMES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X CIMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL), Síndico: JOSÉ MAURO XAVIER), Confrontante: MARIA DE JESUS BARROS BARBOSA), Confrontante: MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE), Confrontante: JOÃO CARLOS BARBOSA), Confrontante: VILMA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA), Confrontante: MARCO ANTONIO BARBOSA), Confrontante: SONIA MARIA BARROS BARBOSA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:REJEITO os embargos declaratórios de fls.178/180, por não se enquadrar ao art. 535 do CPC. Considerando o interesse do estado do RJ, conforme petitório de fls.181, declino de minha competência para a 4ª Vara Cível de Petrópolis. Remetam-se os autos, com as homenagens,. APÓS o decurso dos 15 dias, contados da publicação. \r\n\r\nId: 509764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2001.004.017135-9 (14.900) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ALBERTO COSTA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Gratuidade de justiça já deferida às fls.11.Traga a parte autora planilha atualizada de débito para o início da Execução. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.005897-3 - Inventariante: RENATA MARIA SANTOS MAURICIO X HERONDINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081494-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GILSON ROCKERT Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.049912-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR NUNES CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087065-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:Diligencie o Autor quanto ao óbito do Réu . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095202-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER VALENCA ALMEIDA Despacho:Fls. 38: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUCESSORES DE FABIO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação oferecida pelo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.004.008406-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M M DISTRIBUIDORA DE GAA GLP LTDA-ME Despacho:Fls.77/79, defiro a expedição dos ofícios ao Detran e à SRF, com a vinda das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037608-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOCELENA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Esclareça o autor se pretende a substituição da ré que ocupa o pólo passivo da relação processual, ou se pretende a ampliação do pólo passivo com a inclusão de novos réus. \r\n\r\nProc. 2008.004.010059-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO, Síndico: MARCIA TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JANE MONTEIRO BEZERRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 / 08 / 08 às 13:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009015-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X LEA DE CARVALHO E SOUZA BONNET Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Sem prejuízo, venha aos autos o endereço da ré a fim de possibilitar a sua citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010073-4 - ELIANE ARMOND PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.010669-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à parte autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora, com relação ao débito discutido nesta demanda , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 08/ 2008, às 13:20 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011164-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro a JG. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 / 08 / 08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.034676-9 (16947) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X OSIEL BRITO Despacho:Fls.81. Traga o exeqüente planilha atualizada de débito, após expeça-se novo mandado para o endereço de fls.81. Venham as custas e as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005427-8 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:Ao patrono para dar cumprimento ao art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010480-6 - IVONNE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X WALMIR ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade idoso.Citem-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.004.011691-2 - LOURDES NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DIONÍZIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG à parte autora.Cite(m)-se.Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.Intime(m) o(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.090214-3 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Decisão:Acolho a impugnação para excluir da planilha de fls. 106 o valor de R$ 40,22, eis que computado em duplicidade, visto só incidirem os juros legais (e não os de mora).Além disso, deve ser excluída da planilha a verba de R$ 18,67, já que não incide verba honorária em cumprimento de sentença.Venha a retificação da planilha.I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.004.002181-3 - PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BELA HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Decisão:Tendo em vista que não há óbice para o prosseguimento do feito, dispensada a caução nos termos do art. 475-O, §2º, II, do CPC, intime-se o leiloeiro para que sugira as datas para o leilão, ressalvando-se apenas que o produto da alienação deverá permanecer à disposição deste Juízo até a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020272-3 (16316) - ARI CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SERGIO MAURICIO PINTO VIEIRA Decisão:Tendo em vista que o advogado que subscreve o acordo de fls. 85/86, em nome do exequente, não detém poderes expressos para transigir, conforme fls. 05, e que o referido acordo, com a liberação em favor do devedor do montante bloqueado às fls. 73, em valor superior a R$ 9.000,00 (nove mil reais) poderá causar prejuízo irreparável ao exequente, determino a intimação pessoal do exequente, por oficial de justiça, para que este compareça ao cartório deste Juízo, e declare se concorda ou não com a transação de fls. 85/86, reduzindo-se a termo suas declarações. Após, voltem conclusos para decisão sobre a homologação do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.025679-3 (16441) - RCR MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357)) X GAMALIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044455-8 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.004.045230-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X GILBERTO GOMES EDUARDO JUNIOR Despacho:Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080912-5 - MANUEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE SOUZA CEZAR Despacho:Tendo em vista que a penhora on-line recaiu sobre valores de natureza alimentar, e que o Juízo já havia requisitado, por meio eletrônico, a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem e disposição deste Juízo, aguarde-se a comunicação da transferência e, em seguida, expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados em favor da devedora MARIA DE SOUZA CEZAR. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.006218-6 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SALVADOR DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.004490-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CEU AZUL LTDA), ADILMA MANHÃES DE SOUZA), MARCOS AURÉLIO MANHÃES SOUZA Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078556-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Tendo em vista fls.88/89.Redesigno audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 31 /07 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091118-7 - CAROLINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 23 / 07 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.011344-3 - GEISI NARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26 / 08 / 08 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 173: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006896-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEI RO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o levantamento de depósito às fls. 1287; e o montante depositado às fls. 150, bem como os cálculos de fls. 159 e 173, determino o retorno dos autos ao Contador para que seja esclarecido, objetivamente, se os montantes depositados são suficentes para satisfação do crédito em cobrança , ou se há saldo remanescente. Devem ser esclarecidos ainda os valores indicados às fls. 173 para levantamento, uma vez que estes superam o depósito de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.004.002026-2 - PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO, ANA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO, MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 / 07 / 08 às 15:30 horas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.018149-3 - FELIPE MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente, autorizada a expedição de guia independente de nova conclusão.Com o depósito, intime-se o exeqüente.Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 170, itens 01 e 03. \r\n\r\nProc. 2007.004.091371-8 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091563-6 - CLEIDE DA SILVA SEPUVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante a decisão do V.Acórdão (66/74), cumpra o Autor a decisão de fls.38 em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002220-6 - ROSIMAR DA CONCEICAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.004.009078-9 - HERMANIO VIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011097-1 - RUTH MATOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:Vistos etc.Defiro a JG à parte autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora, com relação ao débito discutido nesta demanda , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 08 / 2008, às 13:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012266-3 - ANDREA DA SILVA MENEZES HARTMANN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26 / 08 / 08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.109908-3 - ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 174, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser suportados pela ré, conforme decisão de fls. 94. Venha o depósito dos honorários. Com a vinda, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.004.000001-5 (2451) - JOAREZ CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)), Inventariante: MARIA DELPHINA DA CUNHA) X URBANO DOMINGUES DA CUNHA Despacho:Ao Inventariante para atender à quota de fls.100, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.009021-2 - Inventariante: REGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO X MAURICIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.017325-3 (14917) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HADASSA DECORACOES LTDA), HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)), PEDRO CLAUDINO DA SILVA Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.229/230 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.008435-9 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.004.008223-9 - RIO LAGOS TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALOÉS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo o agravo retido de fls. 531/534 e mantenho a decisão agravada.2 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 529. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.008779-1 - CÍCERO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.020438-0 (16321) - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 189, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.002596-1 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA NAZARINA SALES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 63, publique-se a sentença de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2005.004.002596-1 - MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARIA NAZARINA SALES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 51/53: \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC. Considerando que a ré ofertou contestação aos autos às fls. 37/46, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, devendo ser revertido em favor da CEJUR-DPGE. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.058633-0 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIPLI PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS - EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DEPOIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.081718-3 - MARIA JULITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/122 tão somente no efeito devolutivo.Ao Apelado em contra-razões.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093972-0 - LUANA RIBEIRO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CREDICARD S.A PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CP (INICIAL+DESPACHO+PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.004.007444-9 - VITHORYA LIMA ESTRELA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1 - Regularize a autora sua representação processual, eis que, como menor impúbere, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma da lei.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.008076-0 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011647-0 - DIANA DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPRAFACIL - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Defiro a JG à parte autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 189: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019713-9 - JOAQUIM JOSÉ AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE ALVES PEÇANHA FILHO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 90 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003679-3 - REJANE LIGIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 31 / 07 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007629-4 (12544) - AMINIEL CASTRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:A executada é sociedade limitada. A ela não se aplicao artigo 1024 do Código Civil, mas o artigo 1052 do mesmo Código, o que impede o acolhimento do pedido de fls. 188/189, que por essas razões, INDEFIRO. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.536.007624-8 (6.395) - FRANCISCO CESAR DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)), Inventariante: LEONILDA DA LUZ CUNHA NUNES, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA Ao autor: recolher custas e fornecer cópias para o mandado de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.007737-9 (10.789) - MARINETE ALVES DA SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À Autora para dar cumprimento ao despacho de fls.472 em quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.027755-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO, MARCELLA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X NOVA ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039135-7 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ EDSON E SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE FLS. 197 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.009484-9 - ANA PAULA FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X PREMIO COM. DE ENTRET ELET LTDA Decisão:Defiro a JG à parte autora. Tendo em vista a prescrição do débito em cobrança antes da data indicada para pagamento às fls. 09, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil de 2002, considerando-se que a fluência do prazo prescricional reduzido pela Lei nova teve início com a sua vigência, concedo a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, para determinar o cancelamento do protesto e a excusão do nome da autora da SERASA. Expeçam-se os ofícios necessários. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.179926-7 - JORGE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 07 / 08 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 509501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.000207-4 - Inventariante: MARILCE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.004.007743-6 - SOLANGE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) O.S.01/07: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME OFÍCIO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.004.085072-1 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X UNIBANCO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 456,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.013329-8 (4068) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X HELIO GIL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Ao patrono da parte autora p/ retirada do mand pagto \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 117. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), GABRIELA PALMARES DE FARIA 2) Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.004021-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)), Inventariante: OLIVIA PITTA DE SOUZA, Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 118,67Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 46,84( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011150-0 (11.150.) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE PINHEIRO DA COSTA Fls. 99: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) venham as cópias p/ a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.000439-3 - SPORTDIET COMERCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, deixando de decretar a quebra, face o depósito elisivo materializado, autorizando, com o trânsito em julgado, o levantamento do valor pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009361-7 - CLÁUDIA BARBOSA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 460,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.088179-1 - SONIA MARIA DA MATTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobtre a certidão dio sr oja \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 164,91( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000079-0 (27896) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS SARDINHA X JOSE JACI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) O.S. 01/07: Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.536.002325-4 (8861) - Inventariante: JULINESIA MOTTA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) PATRICIA DE OLIVEIRA MARINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYNESIO MARINS venham as cópias p/ o ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.182383-0 - Inventariante: SERGIO BLANNES BRANGAGLION (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X MARIA DA GLORIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeia-se inventariante o representante legal dos menores, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) À Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público.3) Finalmente, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.023171-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SANDRO LUIZ DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 44,73Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 11,86Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 21,90Atos do dist. Capital 600202696/8 R$ 9,11Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032589-2 - PONTO DOS IRMAOS UNIDOS 462 ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 125/190. \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.093558-1 - LAURA CHRISTINA SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha a complementação das custas de apelação: c/1104-9 R$ 9,12; 10% Caarj e 05% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.004.014387-3 - CLAUDIA REGINA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Venha a complementação ds custas.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,99( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às parets sobre o laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.000568-8 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) venham as cópias p/ o ofício fls 204/208 e 211 \r\n\r\nProc. 2005.004.061551-0 - MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré: Venha a diferença das custas: At.sec.trib. c1101-5 R$ 40,16; 10% Carj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092774-7 - MARLENE BARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X CARTÃO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 273, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 273.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - OSMAR ANTONIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)), MARIA DA PENHA PINTO NEVES, Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 207. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.011412-5 - HILDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BMG CARD ASSESSORIA FINANCEIRA Venham as cópias p/ a intimação e citação no novo endereço informado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.001179-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081908-6 - GENI RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOÃO DA FONSECA MOLHANO E OUTRO) O.S.01/07: Cumpra-se iontegralmente item \"2\", alíneas \"b\" e \"e\" do r. despacho de fls. 19 \r\n\r\nId: 509503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.020181-5 - ENOQUE APOLINÁRIO SARAIVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) ....deve a parte autora providenciar cópias para expedição de mandado ( fls. 101/105) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080755-9 - GLAUCE BRITO XAVIER X Falecido: JONAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual.... \r\n\r\nProc. 2007.004.003695-1 - SABRINA SANTOS DE ASSIS SERIO, LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA FILHO, LETICIA LACERDA DA SILVA, Falecido: LEANDRO SALDANHA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) atenda-se ao MP ( fls. 42) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.053374-7 -, Inventariante: JESUINA DE AGUIAR CUNHA X ALBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA INVENTARIANTE:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 1.016,33CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - CAMPO 41 - 1.016,33CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 101,63CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,63CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 1.914,71CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ CAMPO 49 - R$ 3.034,30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097715-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAIMUNDO ATANAZIO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 37, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.091244-1 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 28, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096084-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X HILÁRIO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial, trazida às fls. 39, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.079885-1 - ELIAS SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ____:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 42,89CAMPO 25 - 1110-6, CAMPO 37 - 3,65CAMPO 41 - 46,54CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 4,65CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 22,22CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 1,38CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 85,72 CAMPO 49 - R$ 140,60 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PEUGEOT LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...determino:1) A exclusão da 2ª e 3ª rés, Indiana Seguros S/A e Localiza Rent a Car S/A do pólo passivo e de Vagner Hang do pólo ativo, procedendo-se a respectiva anotação na D.R.A.;2) Reputo que a causa apresenta maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na D.R.A.;3) Quanto ao réu que permanecerá no pólo passivo, determino a retificação de seu nome na D.R.A., em conformidade com o requerido à fl. 177;4) Ante a verossimilhança das alegações do autor, inverto o ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC;5) Manifeste-se a parte autora em réplica;6) Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, manifestando-se ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181638-1 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, apenas e tão somente para excluir a cobrança dos valores a título de TAC, quais sejam, R$ 200,00 (duzentos reais), referentes ao contrato de fls. 15, e R$ 96,19 (noventa e seis reais e dezenove centavos), referentes ao contrato de fls. 16. No mais, ambos os contratos permanecem íntegros e válidos, ficando rejeitado o pedido de condenação por dano moral, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006949-1 - VALENTIM DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2- Cite-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o requerente ser intimado por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositar os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende devidos.4-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao Autor.5- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte Autora em réplica.6- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.008893-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CÉU CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos da falência (processo nº 2002.004.033393-3), verifico que a Carta de Arrematação já se encontra extraída e assinada desde 12/12/2007.Mesmo levando-se em consideração, numa interpretação mais favorável da regra do art. 1.048, do CPC, que o prazo para a interposição de Embargos de Terceiro seria de cinco dias após o ato de turbação, que seria a notificação para a desocupação do imóvel, feita em 24/01/2008, o fato é que, por petição recebida em mãos nos autos da falência, em 13/02/2008 (fls. 1834 e ss), a ora Embargante reconheceu, de forma inequívoca, a notificação recebida, tomando ciência do prazo para a desocupação do imóvel.No entanto, mesmo confessadamente ciente do prazo de desocupação, a Embargante somente veio a distribuir os presentes Embargos de Terceiro em 06/03/2008, ou seja, extemporaneamente, pois fora do qüinqüídio previsto no art. 1.048, do CPC.Assim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.Citem-se e intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084993-7 - ANADIR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.087875-5 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ... AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.004.093991-4 - PAULO ROBERTO ALFREDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS DE FLS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082731-0 - CASANDRA REGINA SANTA ISABEL DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS :CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 83,98CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 6,39SUBTOTAL - CAMPO 41 - 90,37CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 9,03CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 22,22CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 4,97CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 4,97 CAMPO 49 - R$ 142,49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.044883-7 - Inventariante: PAULO VITOR BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X PAULO MARCILIO MOREIRA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE AUTORA:CAMPO 18 - FETJ, CAMPO 31 - 600205926-0VALOR R$ 1,63, CAMPO 20: FUNPERJ, CAMPO 33 - 600225174-9 - VALOR R$ 1,01 TOTAL R$ 2,64 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180234-5 - MARCOS VINICÍUS ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença o acordo acima para que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.017097-5 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X TRIGONAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:1- Junte-se a petição pendente;2- Após, ao Sr. Síndico e MP sobre fls. 439/440. \r\n\r\nId: 509504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.035552-7 - LOURENCO DE ARAUJO MARINS X EDGARD DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) FLS 114 ATENDA-SE \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 145 a 146 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Expeçam-se os mandados de pagamento. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080810-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DEFLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.093356-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA SOARES MARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836) Decisão:1- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- 1- Considerando o valor do bem adquirido pela autora e o das prestações assumidas, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002418-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEDENILSON DE SOUZA CRUZ AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006092-0 - JOBSON LUIZ ANTUNES FERREIRA, Assistente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.007620-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NELSON TEIXEIRA DAS CHAGAS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092272-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A A S S E N T A D AAos dezesseis (16) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e oito (2008), na Sala de Audiências do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, à hora designada, foram apregoadas as partes para a realização do presente ato. Ausentes a parte autora e sua advogada; presentes a parte ré e sua advogada, que ora junta substabelecimento, carta de preposto e atos constitutivos. Aberta a audiência, em razão do estado de saúde do MM. Juiz, acamado, por determinação deste, fica designada AIT para o dia 10 de julho de 2008, às 15h30min, saindo intimados os presentes e devendo ser informando ao Juiz Deprecante do ocorrido e da nova data. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.095991-8 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) AO AUTOR FLS97 \r\n\r\nProc. 2007.004.086390-9 - NEUZA GOMES DE SOUZA REGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095881-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS certifico e dou fé que o ar citatório não foi devolvido até a presente data. ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094522-7 - JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082126-1 - VALDO FERNANDES BARBOSA, CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO EMBARGADO FLS39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087460-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.019150-0B - COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003092-6 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS66 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RE FLS170 \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao autor s fim de dizer se dá quitação ao réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança indevida e de Registro de Restrição com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.009223-8 - ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, diante das circunstâncias acima indicadas provando que o serviço foi prestado pelo réu sem pagamento pelo autor, julgo improcedentes os pedidos. Revogo parcialmente a liminar de fls. 44, retroativamente à data em que foi concedida, para excluir a incidência de multa pelo descumprimento, eis que para o seu fim é bastante a emissão de ofício ao órgão de proteção ao crédito para exclusão do nome do autor de seus cadastros e para evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa, até o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DEDEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011829-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X COMERCIAL SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 1999.004.006677-1 (8734) - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095643-2 - OSMAR AVANCI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO certifico e dou fé que até a presente data o ar citatório não foi devolvido. ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.019148-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTÔNIO ALBERTO FERREIRA LIMA FILHO À autora a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014059-4 - SHOPPING DA BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Despacho:FLS. 258/261. DIGA A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em face da certidão supra, substituo o Dr. Moyses Alberto Mizrahy, nomeado perito deste juízo, pelo Dr. Pedro Sepúlveda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085126-9 - ALESSANDRA COSTA FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam as partes que tipo de provas desejam ser produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085577-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS certifico e dou fé que o ar citatório dos segundos réus não retornaram até a presente data. ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096031-9 - LEVI NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X OI ANTIGA TELEMAR S/A certifico e dou fé que até a presente data, o ar citatório não foi devolvido. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.182601-5 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S.A) certifico e dou fé que até a presente data o AR citatório não foi devolvido. ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Chamo o feito à ordem para distituir o Dr. moysés Alberto Mizrahi, substituindo-o pelo Dr. Pedro Sepúlveda, para ser perito deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003483-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X UNICARD/UNIBANCO S/A E OUTROS certifico e dou fé que até a presente data os ars citatorios, não foram devolvidos. ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180341-6 - RODOLFO JOSÉ DE SOUZA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X REAL LIFE (ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA) certifico e dou fé que até a presente data, o AR citatório não foi devolvido. ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024684-9 - ANAGELA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182631-3 - IRENE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BONSUCESSO S/A certidão: certifico e dou fé que até a presente data, o ar citatório não retornou. ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.030226-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL) ao autor \r\n\r\nId: 509506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Decisão:1- Defere-se a gratuidade - Ré.2- Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental, no prazo de dez dias, bem como a avaliação do imóvel. Expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097977-8 - CLAUDIA HELENA MONTEIRO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X Falecido: ERALDO CESAR DA SILVA Despacho:Atenda-se à douta promoção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.014241-8 - Inventariante: IRENE MOREIRA DA CONCEIÇÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046)) X LUCIANO LOBATO DE PINHO Decisão:1- Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se.2- Defere-se o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.028826-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097366-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 21.OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008362-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO LACORTE GONCALVES Sentença:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I..2- Recolha-se o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.014152-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOLPHO RODRIGUES TORRES Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014089-6 - MARIA DEL PILAR AGUETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X LUIZ FELIPE DA SILVA Despacho:Oficie-se comunicando o recolhimento insuficiente das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.004.083240-8 - MICHELE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAIRTON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.004.085201-8 - VINÍCIUS DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Banco HSBC Bank Brasil S/A à devolução das diferenças expurgadas quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à F. N. a partir daí, conforme art. 406 do CC/2002; E ao pagamento das diferenças expurgadas quando da edição do Plano Verão a título de correção monetária, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária desde aquela época e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento ... \r\n\r\nProc. 2008.004.013613-3 - ROMILDO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.013832-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESDRA COUTO ROSA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013672-8 - LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Designo dia 19/05/08 às 14:00 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.013672-8 - LUIZ ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Despacho:Defere-se fls. 154. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Acolhem-se as ponderações de fls. 27/29 e designa-se dia 19/05/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. OBS: Deverá a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.093350-0 - VALDOMIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X KELLY DE SUZA Despacho:Cumpra-se o item 14, III, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, cm o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.012838-0 - FRANCISCO EMANUEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X SANDRA MARIA MUNIZ COUTINHO Despacho:Esclareça o Autor se deseja cumular o pedido de despejo com cobrança. Em caso positivo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, corrigindo-se o valor atribuído à causa, bem como complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.013687-0 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO SALVADOR LTDA ME Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.096916-5 - CLEONICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RONALDI GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Expeça-se mandado de verificação.(obs.: deverá o autor recolher as custas do mandado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR, referente à intimação de fls. 66. Decorrido o prazo para oposição de embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083876-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096646-2 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.181728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO JORGE CARDOSO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o Exeqüente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6A - JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso, eis que a gratuidade de justiça definitiva ainda não foi deferida para a Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:1- Defere-se a expedição da guia requerida, às fls. 651/652, bem como a expedição mensal, independente de nova petição. 2- Oficie-se à CEF, ao Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco solicitando a transferência dos valores bloqueados na penhora realizada, às fls. 639/641, para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, devendo ser informado o número da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.004.086025-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089163-2 - VANESSA SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Apresente a empresa ré o carregador do aparelho consignado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010484-3 - WELLINGTON MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO 1001 Despacho:Tendo em vista que deixou de ser observado o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 19/05/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087890-1 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.007462-0 - RAQUEL DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Cumpra-se fls. 14, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2005.004.076562-2 - EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Dê-se ciência às partes do teor do ofício de fls. 278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.012844-6 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013635-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Inegavelmente, que o Autor necessitou fazer despesas extraordinárias e um grande sacrifício, porém esse fato representa o periculum in mora, mas a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias. Após dê-se ciência ao MP.Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.037571-4 - NEW'S HOVER LIGHT E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-213518), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARTA DA CUNHA LIMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS Despacho:1- Regularize-se a representação - signatária da petição de fls. 81/82 não possui procuração nos autos. 2- Defere-se fls. 81/82, decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.013506-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CATIA ARAUJO BRAGA Despacho:Todos os ofícios que foram respondidos se encontram nos autos, de tal modo que se trata de diligência da Parte Autora verificar os que não foram respondidos para requerer que sejam reiterados. \r\n\r\nProc. 2006.004.065849-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DE ESTADO RO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO LEMOS Despacho:Defere-se fls. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051539-5 - JOÃO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para condenar a empresa Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação da Autora, assim como os medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério médico, para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde até o seu restabelecimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052464-5 - ANTONIO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Manifeste-se nos autos a Defensoria Pública. 2- Defere-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J.I. Defere-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.004.008078-4 - ANDREA CARNEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARTAO UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicando: 1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Cumpra-se fls. 12, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.014062-8 - CREUMA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça à Autora os medicamentos Artrolive 400 mg, Enalapril 10 mg, Proepa 1000 mg, OS-Cal D 500 mg, Venlaxin 75 CR 14, Sinvastatina 20 mg, X2 Magnésio, Alprazolam 0,5 mg e Hidroclorotiazida 50 mg, enquanto a mesma precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013648-0 - MILCIVANIA XAVIER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Comprove-se a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041549-9 - JORGE LUIZ CASIMIRO GOES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Esclareça a empresa Ré se a peça de fls. 491/492 deve ser recebida como Impugnação. Em caso positivo, deverá a parte recolher a diferença reclamada, bem como a taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079303-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE ROBERTO COSTA SACRAMENTO De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.004.002554-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO EUFRASIO FEITOSA Despacho:Defere-se fls. 60. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082280-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090278-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.97 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.093977-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIO LEANDRO RIBEIRO Despacho:Defere-se fls. 55. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.002424-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL SILVA ROCA Despacho:Cumpra-se fls. 15, item 1 e fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.012858-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X THIAGO ARAUJO LAUREANO Despacho:1- Regularize-se a representação - fls. 4/5. e 8. 2- Complementem-se as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.063739-7 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X ROSIMERE DE GOES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 61, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALCANTARA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Contrto de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.004434-3 - MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:1- Restaure-se na distribuição. 2- Defere-se a penhora on line, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Acolhem-se as ponderações de fls. 27/29 e designa-se dia 19/05/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. OBS.: Deverá a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.000970-6 - FERNANDA OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Cumpra-se fls. 45, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; e condenar CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral para ambos os Autores, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e para que promova o cancelamento da cobrança de qualquer fatura emitida a partir da publicação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, sem que tenha sido instalado o hidrômetro e permaneçam os Autores sem a regular prestação de serviço de fornecimento de água. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. (republicado por incorreção) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.004.081805-5A - FRANCISCO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X LAUDEMAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208), Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Ordinatório: \" À parte autora sobre o endereço indicado pelo ofício resposta da Ampla\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081282-3 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIA UERLY DA COSTA INNOCENTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Defere-se fls. 127. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA FROES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) REPUBLICANDO COM NOME DOS PATRONOSEm contestação, às fls. 55/56, as Rés disseram que concordam com o pedido desde que não haja despesas.Tudo ponderado passa-se a decidir.Trata-se de matéria exclusivamente de direito, a comportar o julgamento antecipado da lide. As herdeiras de Matias de Faria de Arina Mendes, Maria Froes de Faria e Ana Lúcia Farias Larangiera, concordaram com o pedido formulado pela Autora, conforme petição de fls. 55/56. Isto posto, julga-se procedente o pedido para suprir a outorga do falecido Matias de Faria e declarar a inexistência de impedimento legal para o registro da escritura definitiva do imóvel situado na Travessa Tancredo Jardim, nº 70, Sobrado, nesta cidade, em nome da Autora, perante o RGI da circunscrição do imóvel. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Le \r\n\r\nId: 509513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.018479-0 - RENAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Regularize-se a representação processual dos autores (fl. 52). A procuração deverá ser outorgada em nome dos menores, representados pela mãe (art. 8º CPC).Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Cite-se e intimem-se, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 53, dando-se ciência dos provisórios fixados à fl. 23.E. ofícios para abertura de conta corrente e para desconto da pensão (fl. 53). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.044871-0 - MANY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ALDECLEA MARIA ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) Despacho: Diante da certidão supra, remarco a audiência de fl. 116, para o dia 09/07/08, às 14:45 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.067884-5 - EDUARDO RIBEIRO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ANGELICA FERREIRA DE BRITO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.028083-3 - CELIA REGINA DA SILVA BATISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ELSON MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Diante da certidão supra, remarco a audiência de fl. 47, para o dia 11/06//08, às 14:20 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092422-4 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial conjunta, para o dia 08/07/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005351-1 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Audiência conjunta designada no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.079362-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), LARISSA OLIVEIRA DE JESUS Ao alimentante. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072077-0 - MOACIR PEDRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao autor para atender ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.068044-0 - SOLANGE BARBOSA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X JOÃO LUIZ CASTILHO DE MELO) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nId: 509507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.003496-8 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA) As partes para apresentação de quesitos \r\n\r\nId: 509508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.011588-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXILIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório do acusado para o dia 06/05/08, às 13:45h.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2008.004.011121-5 - MP X CLAUDIO VILAÇA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório dos acusados para o dia 17/04/08, às 13:45h.Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se....Desta forma, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, decreto a Prisão Preventiva do denunciado ALOÍSIO MAYCOM DE ABREU, com fundamento nos artigos 311 e 312 do CPP.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.084804-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE BARROS VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Recebo o aditamento de fls.312/314. Designo interrogatório dos acusados para o dia 29/04/08, às 14:00h.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) n/f do art. 70, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.010434-0 - MP X EDUARDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 24/04/08, às 14:00h.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 198.Venham as razões.Após ao Ministério Público para contra-arrazoar.Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2008.004.002396-0 - MP X FABIO MONTEIRO MRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Recebo o aditamento de fls.79/80. Lavre-se termo.À Defesa para declarar se tem prova a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.081136-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÉFERSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 302. Intime-se o patrono da sentença, bem como para apresentar as razões.Após, ao Ministério Público para contra-arrazoar.Expeça-se CES provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.089728-2 - MP X RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.004.002745-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILIAN FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO WILLIAM FRANCISCO DE SOUZA CHAGAS, nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V do Código Penal.... fixo a pena base em 04 anos de reclusão e 10 dias-multa. Tendo em vista que a pena-base foi fixada no mínimo legal, deixo de aplicar as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I e III, d do CP. Considerando a presença de três causas de aumento de pena previstas nos incisos I, II e V do § 2o do artigo 157 do Código Penal, quais sejam, emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, aumento a pena base de ½, fixando-a em definitivo em 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado...Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal...Declaro perdida a arma de fogo e os cartuchos de munição apreendidos em favor da União... indefiro o direito de apelar em liberdade...Condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie-se:( x ) Ciência ao Ministério Público( x ) Ao Contador( x ) Ofício ao INI - IFP ( x ) Admonitória p/ o dia 16/04/08, às 13:45 horas. Intime-se( x ) Intime-se para pagamento de multa e custas no prazo de 10 ( dez ) dias( x ) Rol dos Culpados Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179980-2 - M.P. X L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)), G.S.B.G. Despacho:1 - À Defesa para regularizar a petição de fls.54.2 - Designo o dia 05/05/08, às 13:30h para oitiva de Gilberto.Requisite-se o acusado. Ciência ao MP. Requisite-se o adolescente.Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Pelo exposto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva.Quanto ao requerimento de fls. 1760/1761, indefiro, haja vista que, como salientou o Ministério Público, há que ser comprovada a origem lícita do numerário apreendido. Com relação ao computador e cordão de ouro, quanto ao primeiro, deve ser realizada perícia e ao segundo entendo incompatível com o comprovante de rendimentos apresentado pelo requerente a fls.1772/1778.No que diz respeito ao pleito de fls.1722/1723 formulada pelo acusado Fabiano, ao MP.Quanto aos pedidos de fls. 1.679, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.090227-7 - MP X PABLO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.094037-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em Alegações Finais - artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.098104-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID DE OLIVEIRA FONSECA, BRUNO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de avaliação dos bens subtraídos.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.081347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS, com fulcro no art. 383 do Código de Processo Penal, à pena de 05 (cinco) meses de detenção e no pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto, pela prática do crime previsto no art. 146 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.081347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Conheço dos embargos da fls. 173 para dar-lhes provimento, integrando a omissão, passando a constar \" Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso\". Mantem-se no mais a sentença de fls. 166-171. \r\n\r\nProc. 2006.004.081347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Requisite-se novamente o acusado para ciência da sentença, devendo o patrono também ser intimado via diário oficial da sentença de fls.166/171 e decisão de fls.174 verso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.004.081348-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X NELSON GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Pelo presente, fica a Ilustre Advogada ciente e intimada a apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal - artigo 500 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003661-8 - MP X RICARDO MARTINS MEYER Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausente o réu. Presente a testemunha da denúncia Oswaldo Franco. Pela testemunha foi dito que face ao tempo decorrido solicitava o laudo da perícia do local. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Redesigno a presente audiência para o dia 29/04/2008, às 13h45. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data e solicitando a remessa da cópia da perícia realizada no local do acidente, bem como da quesitação. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.011765-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Com a denúncia, veio o requerimento de Prisão Preventiva de DIEGO XAVIER DE OLIVEIRA....Desta forma, considerando a necessidade de garantir a ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, decreto a Prisão Preventiva do denunciado DIEGO XAVIER DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 312 do CPP.Expeçam-se os mandados de prisão.Com a prisão do acusado, voltem conclusos para designar interrogatório. \r\n\r\nId: 509511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.027214-9 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARCO AURÉLIO BATISTA DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), acrescida de correção monetária a contar da data da propositura da ação e de juros legais contados desde a data da citação. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032191-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X VANIA PIMENTEL DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.012337-7 - CLAUDIO LORENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSE JACINTHO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014248-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SALÃO BONY FESTA Fica designado o dia 20/05/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015428-3 - JUAREZ DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Diante da certidão de fls. 21, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014164-0 (201282001) - ANGELO ROBERTO DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) CERJ - S/A, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2002.809.018004-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.809.013646-6 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). LETÍCIA DA SILVA SANTOS (RJ-150842E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024763-3 - SLAVEL VEÍCULOS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar os débitos nos valores de R$ 343,57 e R$ 1.021,44, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevidamente efetuada; ii) abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito com relação aos supracitados débitos; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.030351-0 - MARIA LUIZA SILVA SIQUEIRA X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 47 para determinar seja intimada a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito de fls. 44/45, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.030860-9 - ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). CLEBER ANTONIO DOS SANTOS (RJ-129114)) X J. M. V. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 68. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.000761-2 - RENATA CUSTODIO DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 47: Com a vinda do mandado original aos autos, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.002891-3 - MÁRCIA ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 145 para determinar seja intimada a ré, para pagamento da diferença apontada às fls. 11, sob pena de prosseguimento da execução, com novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - JOSÉ RICARDO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Ante o certificado à fl.77, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.809.024978-4 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031500-8 - BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.033106-3 - OSCAR DE ALMEIDA GARCIA X SERVIÇOS MÉDICOS DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001334-1 - MARINEIA ALVES DA SILVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ....julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003622-5 - EDEMILTOM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006755-6 - MARTA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO BGN Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008431-1 - ROSANE LEITE DE MORAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009584-9 - IVAN DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X SERVIÇOS MÉDICOS DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Fica designado o dia 20/05/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de insgtrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011879-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014566-0 - ARISMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Fls. 80/81 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.019601-0 - NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.019658-7 - JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021074-2 - VANIA SILVA DOS SANTOS X AMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"... e condeno, ainda, a ré, a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação, a título de indenização por danos morais...\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022026-7 - SWAMI DIAS DA SILVA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Fica designado o dia 10/06/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022518-6 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.022567-8 - MICHELLE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida de R$ 106,00 apontada pela ré e seus consectários moratórios; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenara ré a devolver o valor de R$ 41,54 (quarenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.024012-6 - CARLOS GOMES DE PINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024408-9 - CARMEN DA SILVA X ELEMOV ARTINGO DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024923-3 - MÔNICA XAVIER PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.026011-3 - GLAYCE KELLY CASTRO X HEWLETT - PACKARD (HP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026012-5 - ALEXANDRE DE ARAÚJO MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026352-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026384-9 - MANOEL JESUS DA MOTTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026616-4 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil, revogando a tutela de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.809.028601-1 - ANTÔNIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.030377-0 - ZELITA DA SILVA BAPTISTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.030915-1 - MARIA CLARA CORREA CARMINATTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.031014-1 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PAN AMERICANO S/A ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.031020-7 - ESTHER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008777-7 - MARCOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo autor na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.809.008778-9 - WILLIANS MARIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.017595-4 - PAULO SÉRGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.030878-6 - SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.022968-2 - FÁBIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MARIA CARMEN BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Analisando os autos verifico que o despacho de fls. 48 dirigido à parte ré, foi atendido, por lapso, pela parte autora, às fls. 50, gerando equívoco do Juízo quanto à decisão de fls. 54. Assim, considerando que a ré, ora recorrente, instada à fl. 48 a comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 60, e não havendo o recolhimento de custas devido, julgo DESERTO O RECURSO apresentado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024514-6 - MARCOS LUIZ DA CONCEIÇÃO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X COLÉGIO ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Decisão:Fls. 110 e ss: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032075-2 - MARIA AUXILIADORA CORREA E MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005592-0 - ÉDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007218-7 - DANICAR DO ROCHA 371 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008996-5 - ANA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.011414-5 - MARIA JOSE VIOLNTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o documento de fls.82, atestando a hipossuficiência econômica da parte autora, revogo o determinado no ultimo parágrafo de fls.86 para DEFERIR A GRATUIDADE de justiça e RECEBER O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012257-9 - JORGE LUIZ IZIDORO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015193-2 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JAQUELINE BARBOSA DA COSTA LEMOS Fica designado o dia 20/05/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015859-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018210-2 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019315-0 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Sentença:....procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.019571-6 - MARIA HELENA DA SILVA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Firme nessas razões, JULGO PARCIALMENTE procedente para condenar a ré a cancelar a conta vencida em 04/07/2007 devendo emitir nova conta no valor de R$ 298,46 (duzentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos); julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.019697-6 - SEBASTIÃO BRUNO GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.021743-8 - ANDRÉA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CELSO MARINS DE SOUZA Fica designado o dia 20/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022505-8 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.022603-8 - ARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ....julgo procedente.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022701-8 - PATRICIA CARLA GOMES DE CARVALHO SARAFIM (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.024321-8 - MARIZA POZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR da requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024734-0 - AGNALDO JOSÉ PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.024743-1 - FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025958-5 - ROBERTO CARLOS ACIOLI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.026354-0 - CREMILDA ALVES PEREIRA X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029424-0 - JOSÉ ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a parte ré a entregar o aparelho objeto da lide, na residência da parte autora, com a linha (21)32471187 instalada, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano materiais, ante a falta de comprovação dos mesmos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.004.011094-6 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X DANIELE DOS SANTOS MACHADO Despacho:Venha cópia do comprovante de residência em nome do autor ou declaração idônea de que reside no citado endereço, no prazo 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.007908-0 (132002) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001), Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.010751-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025578-0 - RITA DE CÁSSIA BARROSO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). MARIA REGINA FALCÃO PINTO (RJ-137568E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025736-3 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021096-8 - ILDEMAR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 29: Considerando que quando da elaboração do projeto de sentença foi verificado que a parte ré não se manifestou sobre a carta precatória de oitiva de testemunha, remeto os autos ao cartório para que intime a parte ré para se manifestar em cinco dias como determinado a fls. 37... \r\n\r\nProc. 2008.004.005242-9 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005244-2 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005250-8 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA. - CASA & VÍDEO E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005265-0 - ESMERALDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005285-5 - RICARDO GLÓRIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALADARES GLORIA (RJ-146975)) X CETEF- CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005446-3 - LÍLIA VÂNIA DA SILVA RABELLO TORRES X BANCO BV - FINANCEIRA DO GRUPO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.012623-1 - LINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a efetiva inscrição de seu nome em cadastro restritivo, mediante certidão dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.012828-8 - ALESSANDRO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora se posteriormente efetuou o pagamento do restante do valor cobrado, devendo trazer aos autos os comprovantes de pagamento das faturas com vencimento em dezembro/2007 e janeiro/2008. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.013117-2 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha certidão atualizada de inscrição em cadastro restritivo de crédito, tendo em vista que o primeira pagamento após a renegociação da dívida somente foi feito em 27/03/2008 (fls. 25 e ss.). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.009591-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002876-7 - CLAUIZA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023953-5 - SWAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES JR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027258-9 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CEDAE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030707-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030837-7 - ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000445-9 - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DULCE REGINA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:Diante da certidão de fls. 75, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.005226-0 - SONIMAR ÁUREA DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005271-5 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005332-0 - LEANDRO LUIZ BERNARDINO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X CREDICARD BANCO S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005337-9 - MÁRCIA IVO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.012583-4 - RIJUL - COMERCIO DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 20 (receita bruta anual) e que encontra-se em dia com o pagamento de Tributos. Intime-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal perante as fazendas federal, estadual e municipal, fazendo juntar ainda cópias das 03 últimas declarações de IR, tudo isso sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005346-0 - RAIMUNDO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO CITICARD S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005241-7 - EDNA MARCOLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA 22/04/2008, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ , PARA 21/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.012863-0 - WALMIR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VIVO - S.A Despacho:Nos termos do Enunciado 3.3 do Aviso nº.: 39/2007 do TJERJ, venha planilha relacionando as ligações não reconhecidas pelo autor. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.012661-9 - CRISTINA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X CEDAE Despacho:Venha a qualificação completa da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.001752-1 - ALEXANDRE FARIAS DOP NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:Ante à justificativa apresentada, defiro o requerido pela parte autora. Retire-se o feito da pauta de 28/04/08 e redesigne-se AIJ, observando-se, se possível o pleiteado quanto à inserção da audiência no último horário da pauta. Intimem-se as partes quanto à data e hora designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.025018-8 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARIA BERNARDETE SILVA PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.003426-0 - ARISTIDES RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) EMBRATEL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AMANDA FRAGUAS DE OLIVEIRA VINAGRE (RJ-134496E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.022057-1 - RELMON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.035795-7 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019683-6 - HELOISA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026356-4 - ELIZETH SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ... Assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026374-6 - VINÍCIUS REICHOFFER MONTEIRO X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026392-8 - CLEIDE MARIA DA COSTA X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.027148-2 - JUREMA DOS ANJOS AZEVEDO ALONSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.027164-0 - ORLANDO MIRANDA JÚNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.030702-6 - TANIRES COSTA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a instalar a linha 021 32425873 na residência da autora no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.5000,00, sem prejuízo de eventual majoração em sede de execução... \r\n\r\nProc. 2007.809.030892-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001065-4 - ROBERT CARDOZO DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001067-8 - RITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001091-5 - CEDINA GOMES DOS SANTOS X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005387-2 - WELLINGTON TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X BANCO DO BRASIL S/A PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 26/05/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.029870-7 - ISAÍAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182150-9 - HÉRICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 27/05/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019217-0 - EDNA MEDEIROS DOMINGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. Revogo a tutela deferida a fls.14. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026865-3 - JOSIAS ALVES DA SILVEIRA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) PORT. 01/03: POR TER SIDO DEDRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 22/04, REDESIGNO A AIJ PARA 27/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028080-0 - WILSON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028098-7 - SUELY NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). CLAUDIA BRUM MOTHE (RJ-059931), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil para declarar prescrito o débito relativo a faturas dos anos de 1993,1994,1995,1996 e 1997, e confirmo a tutela deferida a fls.14, devendo a ré a se abster de interromper os serviços para a residência do autor, sob pena de incidência da multa diária já fixada. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 110,00 a titulo de dano material acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso. Por fim, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028108-6 - ELAINE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X NILCEA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029200-0 - ALMIR SÁ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X EMPRESA MONTES REZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) ...Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3.000,00, ( três mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.809.030708-7 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005359-8 - ALAIDE PIMENTEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 27/05/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005410-4 - LUIZ CARLOS ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 26/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005430-0 - ENEDINA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 26/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005380-0 - WERNER SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 26/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005391-4 - SILENE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) PORT. 01/03: POR TER SIDO DECRETADO FERIADO ESTADUAL PARA O DIA 23/04, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA - AUD. DE CONC. INST. E JULGAMENTO PARA 26/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 509512"
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Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTROS À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.024008-4 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ DE ORDEM: Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 28 de maio de 2008, às 12:00 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.013760-5 - LEILA DE AMORIM ESPÍNDOLA DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO - S.A E OUTROS Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória Proc. 2007.004.182005-0 - SABRINA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 38\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao acrescido às fls.75/76, devendo comparecer na assistência técnica, no prazo de 10 dias, contados da intimação, para efetivar a troca do produto, conforme determinado na sentença, devendo devolver o defeituoso, sob pena de perder o direito à troca. \r\n\r\nProc. 2007.809.002104-0 - FABIANO JOSE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 152\". \r\n\r\nProc. 2007.809.011704-3 - NADIA PAIXÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 140\". \r\n\r\nProc. 2007.809.017641-2 - CLAUDIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o alegado às fls.92, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 50,00), em razão do descumprimento do prazo para o depósito do valor principal, devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024833-2 - LUZIANE DUARTE BUCCEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X JOSÉ A D MARQUES MERCADINHO ME. - OK DE ORDEM: Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21 de maio de 2008, às 12:00 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé.Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028144-0 - JOSÉ DE FARIA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 05 de maio de 2008, às 12:00 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028771-4 - ALENILDA CELINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 05 de maio de 2008, às 11:40 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.029871-2 - SIMONY DA SILVA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 09 de maio de 2008, às 13:40 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030513-3 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 09 de maio de 2008, às 12:00 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002388-0 - JOSE EDUARDO SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 19 de MAIO de 2008, às 12:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 22.04.2008, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2008.004.013867-1 - MARCELO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X OSAF - ASSISTENCIAL (NOGUEIRA E NAVEGA COMERCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.028145-1 - VIRGILIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 16 de maio de 2008, às 13:20 horas, em virtude do PONTO FACULTATIVO decretado no dia 22.04.2008. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação/publicação para ciência das partes e advogados da nova data. \r\n\r\nId: 509514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003598-9 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TERESA LUZMIRA FLORES LAZCANO E OUTRO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82 VERSO(DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:No prazo comum de 10 (dez) dias, alegações finais.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003528-1 - ARGEU GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO\". \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.087.008528-4 - EDMILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEMERVAL HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Recebo a emenda de fls. 28/29. Venha cópia para contrafé. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008182-5 - ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 50 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008239-8 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 317,67 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 461,62 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 16,79 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 16,79 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.008240-4 - CAYETANO PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) GRANTEMPERO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALMENTOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME R. SENTENÇA DE FL. 37, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 317,67 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 197,91 - CONTA 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 16,79 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 16,79 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.003109-5 - JOAQUINA MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X SERGIO COUTINHO DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores (estes últimos com a planilha de débito). Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000800-0 - JOSE NILO BIASIBETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856) Despacho:Digam os embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003277-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOTOROVAL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002135-8 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSTIO JUDUCIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:Tendo em vista surgimento de compromisso desta Magistrada no âmbito do Tribunal de Justiça, no interior do Estado, para o dia 28 de maio, redesigno o ato para o dia 26/05/2008 (segunda-feira), às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005316-7 - ANGELIQUE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 86 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fl. 89/90, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Ao agravado.4) Às partes sobre a proposta de honorários do Expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários nos termos de fl. 75.Intimem-se as partes sobre o dia, hora e local designados para perícia.Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Intimação para as partes de que a Perícia foi remarcada a data de 25/04/2008, às 12:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006751-8 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/61 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista surgimento de compromisso desta Magistrada no âmbito do Tribunal de Justiça, no interior do Estado, para o dia 28 de maio, redesigno o ato para o dia 26/05/2008 (segunda-feira), às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007796-2 - MARIA CLEONILZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Defiro prova pericial médica, sob encargo das rés, diante do que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90, para enfrentamento dos itens 1 e 2 do rol.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data do exame.Defiro também provas orais consistentes na oitiva de testemunhas.Defiro prova documental suplementar.Com a vinda do laudo pericial, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.087.003713-9 - ALEXANDRE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008365-2 - RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TOPCLUB BRADESCO - O SEGURO DE VIDA CHEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Por tais motivos, REJEITO as preliminares.... Defiro prova pericial contábil para que a Ré Bradesco Seguros S/A, caso deseje, demonstre que o pagamento foi efetivado com obediência aos índices de atualização monetária legal e contratualmente previstos. O perito também deverá realizar um segundo cálculo com a inclusão dos juros legais.Nomeio perito o Dr. Fernando Castro Ribeiro, com escritório na Rua Senador Dantas, 71/1001, Centro, Rio de Janeiro, tel. 2705-0530, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001661-2 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CREDICARD S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004054-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X DISTRIBUIDORA TRANCOSO DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005501-2 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há contradições a serem superadas, considerando que a AMPLA não demonstrou que a nova suspensão ocorreu em razão de dívida/discussão sobre consumo, distinta daquela que está sob análise e que deu ensejo à tutela antecipada, contra a qual não houve recurso com efeito modificativo.REJEITO OS EMBARGOS.Intime-se.Remetam-se os autos à instância recursal diante do recurso de apelação proposto pela AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:1. Petição de fls. 111 e 112: Mantenho a rejeição das preliminares valendo-me dos fundamentos constantes da decisão saneadora. Recebo a peça como agravo retido.2. Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Dr. Perito à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.087.004800-7 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DAPORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/106 (OFÍCIO DO HOSPITAL GERAL DO INGÁ), SOBRE OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR E SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006050-0 - NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X CAFARE MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41;CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007146-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 70 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008448-6 - LUCIANA MARIA JESUS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 40 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000737-8 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 50, item 3, inclusive atribuindo valor à causa compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2008.087.001157-6 - CARMEM LÚCIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo fls. 25 e 30 como emenda da inicial. Venham cópias para contrafé.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica na residência da autora, ou restabeleça-o caso interrompido, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, ou comprovar o pagamento das faturas, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 04/08/2008 às 14:00 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007446-8 - CICERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 65/71 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 61/65, PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 152,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R% 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008831-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA CRESCENCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 131 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003885-5 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia para contrafé.2) Considerando que a autora não possui qualquer débito pendente como se infere de documentos juntados, há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00. 3) Designo o dia 21/07/2008 às 15:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003885-5 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos na petição de fl. 20, retifico a decisão de fl. 19 que deferiu a tutela antecipada nos seguintes termos:\"Considerando que a autora não possui qualquer débito pendente como se infere de documentos juntados, há verossimilhança nas alegações da autora, verificando-se também a hipótese de dano de difícil reparação diante da essencialidade dos serviços, logo, estão presentes os requisitos autorizadores da medida, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica para a residência da autora, ou restabeleça-o caso tenha interrmpido, bem como providencie a baixa no protesto efetuado em desfavor da autora junto ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005726-6 - AIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimentos ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, inclusive juntando-se o rol de testemunhas e os quesitos, tendo em vista que há requerimento de produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005170-5 - MARCIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista surgimento de compromisso desta Magistrada no âmbito do Tribunal de Justiça, no interior do Estado, para o dia 28 de maio, redesigno o ato para o dia 26/05/2008 (segunda-feira), às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005569-3 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 65/67 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.008356-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO CORTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 107 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER N/F ART 461 & 4 cpc C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A TEOR DO ART 273, I \r\n\r\nProc. 2006.087.003515-1 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, remetendo-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Gonçalo como determinado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:O requerimento para penhora de valores pertencentes aos sócios implica na desconsideração da personalidade jurídica que submete-se aos pressupostos elencados no art. 28 da Lei 8078/90.Outrossim, assino o prazo de 05 dias para que os exequentes fundamentem o pedido para viabilizar a respectiva análise por parte do juízo. \r\n\r\nId: 509778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello Davila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.005078-8 - NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), Falecido: SEVERINA DE SOUZA AGUIAR Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008027-4 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001734-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA Ao Autor para recolher as seguintes custas: Oficios via postal conta 1110-6 no valor de R$ 7,30; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,36 e FUNPERJ conta 6002.25174-9 no valor de R$ 0,36.Fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, Procuração e GRERJ. (fornecer fotocópia legível ou a original) \r\n\r\nProc. 2007.087.006246-6 - BANCO ABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR DO NASCIMENTO \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002409-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VERAS ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003747-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO BATISTA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Oficie-se ao SERASA, como requerido pelo autor, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.005313-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02 ), Síndico: MARIA HOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X FELIPE CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 45,51.Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 7,32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007737-8 - GUAEASSI ALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS Sentença:... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007767-6 - ELISANGELA PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BOSCH - HASBC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 13:45h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001533-4 - DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000665-9 - RITA DE CASSIA SUDANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 15:00h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.006579-0 - ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DA CRUZ (RJ-100360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista o Decreto de feriado na data designada para AIJ, remarco-a para o dia 04/06/2008, às 15:30h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005624-7 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.008873-0 - CINTIA HELENA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.004211-0 - Inventariante: JOSETE TARGINO DA COSTA RODRIGUES OLZENITA TARGINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILMAR TARGINO DA COSTA Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003653-4 - ROSIMEA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Determino, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta da autora no período mencionado na inicial, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a sua microfilmagem que, por sua vez, deverá ser mantida até a cessação da exigibilidade das obrigações.Venham os quesitos pela parte ré em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica, informando-se que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.004270-4 - NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006529-7 - REGINA CELIA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BCP S.A - CLARO E OUTRO I-se para pagamento como requerido às fls 57: (Empresa ré efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento do presente. A perícia já deferida será suficiente para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.008184-9 - MARIA DE LOURDES KLEIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008298-2 - ANTONIO ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 14:45h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009115-6 - ZENILDA PIEDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Anote-se a atual razão social da ré (D.R.A.). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002229-0 - JOÃO BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo a desistência requerida pela parte autora, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Publicada esta em audiência. Intimadas as partes. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. Registre-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002965-9 - GILVANDA MACEDO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA VEICULOS) Decisão:1- A autora adquiriu um veículo Fiat Stilo - 0 Km, cujo valor é próximo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Desta feita, ausente qualquer evidência de que seja a mesma hipossuficiente financeira. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.002965-9 - GILVANDA MACEDO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA VEICULOS) A Autora para recolher as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66Atos de Citação por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 ( A.R.)Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,12Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 720,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007448-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)), THAMIRIS DA SILVA MELLO Decisão:Tendo em vista o Decreto de feriado na data designada para AIJ, remarco-a para o dia 18/06/2008, às 14:00h. Intimem-se. Tb. MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.002306-2 - DILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 14:00h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000261-7 - GERSON DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 16:00h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009547-2 - JOAO JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002723-7 - LUCI DE MENDONÇA SALVATTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 15:30h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002724-9 - LUCI DE MENDONÇA SALVATTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 15:45h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002321-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 14:15h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003703-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO AO AUTOR PARA JUNTAR PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM PODERES ESPECÍFICOS PARA NOMEAR DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002331-1 - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 14:30h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.001917-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 16:30h. Intime-se.(331 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Chamo o feito à ordem, uma vez que quando da Audiência de Conciliação deixou o feito de ser saneado. Desta feita, supro a irregularidade, declaro a legitimidade e a boa representação das partes. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial, já produzida, bem como a oral. Designo AIJ para o dia 04/06/08 às 14:00h. I-se partes e testemunhas da parte ré (fls. 53). I-se a autora para prestar depoimento pessoal. Homologo a desistência na produção de prova oral pela parte autora, manifestada às fls. 75 e 121. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005546-2 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Os poderes conferidos à subscritora da contestação, através do instrumento de fls 35, possuem origem no mandato e substabelecimento outorgados em julho de 2005, os quais não foram acostados aos autos pelo réu. Assim, determino à referida parte a regularização da sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena decreto de revelia (art 13 II do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.087.000249-6 - ROBERT CHRISTIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar desconstituído o débito imputado ao autor, relativo à antiga ocupação do imóvel, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 48, determinando à ré que promova a transferência da titularidade das contas ao nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e que se abstenha de lhe efetuar cobranças por consumos anteriores a 01/08/2007, ficando também condenada a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Tendo em vista o Decreto de ponto facultativo na data designada para AC, remarco-a para o dia 10/06/2008, às 16:15h. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 509787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004210-8 - MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X REINALDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.007158-3 - MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008209-0 - (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X ROGERIO DA SILVA BRANDT), KETHELY TAIANE DE SOUZA BRANDT Fica a parte autora intimada para a audiência preliminar de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 13:40 horas e dos alimentos provisórios fixados em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a TRINTA E QUATRO por cento (34%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005017-0 - (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO), SAMARA COUTINHO PORTO), GUSTAVO COUTINHO PORTO Despacho:Regularize-se a representação processual.Informe à parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.005707-2 - LEONARDO RANGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para complementar custas , sendo R$ 38,34 na conta 1102-3 e R$ 88,90 na conta 2101-4. Há valores a serem apostilados, sendo R$ 15,40 da conta 6002-25174-9 e R$ 15,40 da conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.005292-8 - SÔNIA MARIA JARDIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolhimento das custas referentes à expedição de Carta de Sentença: Campo 24:1102-3/Campo 36: 18,24/ Campo 11: conferência de cópias/Campo 20: 1110-6/Campo 37: R$ 32,76/Campo 41: R$ 51,00/Campo 42: R$ 5,10/Campo 20:Funperj/Campo 33:600225174-9/Campo 46:R$ 2,55/Campo 21: Fundeperj/Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: R$ 2,55/Campo 49: R$ 61,20 \r\n\r\nProc. 2007.087.008036-5 - BRUNO ANTONIO ALMEIDA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/2007, às partes para assinar termo de ratificação no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.087.009529-0 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Defiro JG.Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos devidos ao filho menor.Esclareçam os requerentes se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001363-9 - ELIANO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Diante da juntada das certidões de fls. 11 e 15, esclareçam os requerentes, eis que na exordial consta que da referida união não adveio filhos, esclarecendo, ainda, se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002493-5 - NÍVIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTERIO PÚBLICO ( ESCLAREÇAM O VALOR DOS ALIMENTOS P/ O FILHO NAS HIPOTESES DE EXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO - PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE E DE AUSENCIA DE CONTRATO FORMAL DE TRABALHO EMPREGO - PERCENTUAL SOBRE O SALARIO MINIMO NACIONAL VIGENTE A EPOCA DO PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.087.002709-2 - JOZELANDIA DE FATIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Despacho:Não há que se falar em dispensa dos alimentos do filho menor, devendo os requerentes fixar os termos da pensão alimentícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004294-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405) De acordo com a portaria 002/2007, às partes para assinar termo de ratificação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.004776-5 - SÔNIA MARIA BARROS DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Esclareça o cônjuge varão se possui trabalho com vínculo empregatício, devendo constar na exordial hipótese de fixação de pensão em caso de vínculo empregatício \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003533-5 - JOVENIL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALFLAURIDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.004333-4 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS), JOYCE FRANÇA DOS SANTOS), JESSYCA FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do débito objeto da presente.Retificado e apensados ao feito de alimentos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000696-7 - CECILIA TESCHE X SAMUEL PEREIRA RODRIGUES, PEDRO RAFAEL TESCHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 49 \r\n\r\nGuarda, e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.004912-9 - VIVIANE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO), JHONATAN SANDRO SAMPAIO), DANIEL SAMPAIO THEODOSIO Despacho:Emende-se a exordial, eis que não constou do pedido final o requerimento de tutela antecipada.Com a devida emenda, apensados ao feito mencionados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000487-0 - SYLVIO DE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X SYLVIA MARINHO DE MATTOS Despacho:Emende-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.087.004493-4 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES Despacho:Emende-se a exordial, eis que não constou pedido de citação da interditanda, bem como a qualificação da mesma, juntando-se, ainda:1 - Cópia da certidão de casamento da requerente;2 - Cópia da certidão de casamento e da identidade da interditanda;3 - Cópia da certidão de óbito do esposo da interditanda, se for a mesma viúva;4 - Declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas (02) testemunhas, com firma reconhecida;5 - Atestado de saúde física e mental da requerente;6 - Declaração firmada pela requerente, afirmando que não incide em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1735, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.004744-3 - ANNA VIOLETA GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-148379)) X PEDRO GOMES SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que ausente o pedido de citação do interditando, devendo, ainda, ser apresentada cópia da exordial para servir de contrafé.Outrossim, deverá a requerente juntar aos autos os originais das declarações médicas anexadas, bem como declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida e declaração de que não incide nas hipóteses previstas no artigo 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.087.004394-2 - SAMUEL IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X ELIANA BASTOS PEREIRA Despacho:Emende-se a exordial, nos termos do inciso VII, do artigo 282, do CPC.Sem prejuízo, providencie o requerente a juntada de declaração médica atestando sua capacidade física e mental, além de declaração sua afirmando que não incide em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1735, do Código Civil, aplicável também nos casos de Curatela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SONIVAN SILVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)), SABRINA LOPES PEREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003056-8 - ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)), ANA PAULA DE LIMA CALDAS), GABRIEL DE LIMA CALDAS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:Proceda-se a realização de novo Estudo Social, nos exatos termos da douta promoção ministerial de fls. 52 e 52Vº.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP às fls. 52Vº.Fls. 70/88, diga a requerente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003590-8 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)), LETÍCIA GABRIELLA DE NAZARETH SILVA Despacho:Defiro JG.Venha a comprovação do alegado pensionamento no valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu salário. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.087.004801-0 - FRANCINETE MONTEIRO, Falecido: ARISTIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.007194-7 - RITA DE CASSIA NACIF SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X PAULO SARMENTO RIBEIRO JUNIOR De acordo com a portaria 002/07: ao autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008782-7 - SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X GIL MAURO DE SOUZA) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 25/29 \r\n\r\nId: 509779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036599-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X JUAREZ DOS SANTOS Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012295-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS REZENDE DA SILVA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012578-7 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO ao reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.809.018339-8 - WILSON JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CLAUDIO DA SILVA MACHADO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno CLAUDIO DA SILVA MACHADO a pagar ao Autor WILSON JOSÉ FERREIRA FILHO a cifra de R$ 2.150,00 corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.028133-5 - KÁTIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MARIZA DE SOUZA MENEZES Sentença:Homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028279-0 - ANDRÉ LUIZ MOORE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANDRÉ LUIZ DE MATTOS Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000713-5 - WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005308-0 - JOSEMAR VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Aguarde-se em respeito ao rito previsto pela lei específica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - SEBASTIÃO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010487-5 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010638-0 - FABÍOLA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Diante do que dos autos consta, impõe-se converter o julgamento em diligência para que a Autora esclareça ao juízo desde quando dispõe de tal serviço de internet grátis, informação esta não contida na inicial, juntando aos autos as cinco faturas anteriores e cinco faturas posteriores à impugnada (abril de 2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.012983-5 - ANTONIO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SUPERCREDIT SERV DE APOIO AO CREDITO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para declarar a inexistência do débito impugnado consistente no cheque no valor de R$ 167,77 determinado o cancelamento do protesto.... \r\n\r\nProc. 2007.809.017514-6 - CARLY ADELIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022327-0 - JEFFERSON DE JESUS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022459-5 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X SENNA CAR VEICULOS E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão e condeno SENNA CAR VEÍCULO E GILBERTO a pagarem, solidariamente, ao Reclamante LUIZ HENRIQUE DA SILVA a cifra de R$ 2.600,00 corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.022564-2 - MOISÉS PEREIRA DE JESUS X IBICARD C & A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025497-6 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025524-5 - LUIZA ALICIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026596-2 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027599-2 - MALVA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X BANCO PANAMERICANO S/A, PANAMERICANO ADMINIST. DE CARTÕES E VISA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028172-4 - MANOEL CARLOS CUNHA ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029793-8 - ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029804-9 - ELINGTON DA COSTA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030275-2 - ANDRÉ BERNARDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000115-7 - VANDERLEI BARROS DA SILVA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.06.2008 AS 14.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000135-2 - JOSE RODRIGO FIDELIS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.06.2008 AS 15.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000142-0 - LEONOR DE FREITAS BASTOS X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) REDESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 09.06.2008AS 16 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000198-4 - VITORIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11.06.08 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004754-6 - UMIRACEMA MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Junte a Autora comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.087.005274-8 - CARLOS HENRIQUE ASCAR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há perigo da demora. esclareça exatamente qual o valor que pretende reaver em juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.005255-4 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, eis que inexiste o periculum in mora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000110-8 - JOÃO BATISTA MACHADO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 09/06/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001121-7 - CHRISTIE DE CASTRO LEAL X DRESS TO KILL Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.022329-6 - ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) LAUDICEA FERNANDES DE FREITAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.002245-3 - (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067), Dr(a). INGRID ELLEN DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-142424E), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.019619-8 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE ROBERTO DE SANTANA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.025265-7 - EDUARDO HELÊNIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) VALDEMIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ao reclamante sobre depósito de fl 218 \r\n\r\nProc. 2005.809.027311-5 - WANDERSON DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - SILVIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.016144-5 - FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019660-5 - CÍCERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FLOR DE LYS DA COSTA NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022374-8 - IVAN AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025060-0 - JEAN LEANDRO ISABELINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025061-2 - HELIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027670-4 - DOUGLAS AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETERIMENTO ELETRICA LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELÉTRICA LTDA. a indenizar DOUGLAS AIRES DE LIMA com a quantia de R$ 4.000,00 corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.809.028597-3 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TAIÍ ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.04.2008 AS 15.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.030923-0 - ORISONTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X VIVO-S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000161-3 - MARCIA HENRIQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO 10.06.2008 AS 13 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000164-9 - ANDRE LUIZ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10.06.2008 AS 11.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000144-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA RIEHL (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ART CELL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09.06.2008 AS 16.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001276-3 - ZILÁ EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO BMG S/A Decisão:...Pois bem. Diante disto e do que dos autos consta, em primeiro lugar determino ao Cartório que certifique quanto à citação da parte ré e quanto à intimação da parte acerca da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional de fls.23. Isto considerando os dois ARs de fls.22-verso e fls.22 e 24. Em segundo lugar, determino que a Autora traga aos autos as provas de todos os descontos mensais indicados a fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.087.001594-6 - DULCINÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"Vistos etc.\" Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora embora devidamente intimada não compareceu a audiência de conciliação. Assim sendo, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no supracitado artigo c/c art. 267 do CPC. Diante da justificativa apresentada, deixo de condenar o autor em custas. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004681-5 - ALAN CHRISTOVÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( BR TELECOM) E OUTRO) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.06.2008 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nId: 509790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.027824-1 - SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X SOLIMAR COLETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.030214-2 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DAVI VIDAL DE MARINS Despacho:Renove-se a diligência com autorização do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025784-9 - CLEVIS DE SOUZA FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/08/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - SAUL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.023564-0 - DANIEL SERAFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMINIO- TST TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.002104-5 - PAULO ROBERTO TARTARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CARLOS ALBERTO MARINHO RIBEIRO Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.011280-4 - CICERO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005696-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) TNL PCS S. A. ( OI ), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009202-9 - ZILÉA GONÇALVES DE ARAÚJO SANTOS X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.011724-5 - JOSÉLIA DOS SANTOS DE JESUS X GILBERTO AUGUSTO DE FREITAS GONÇALVES Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.019260-7 - JOSÉ MARCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À parte ré sobre o depósito de fls 95. \r\n\r\nProc. 2005.809.024150-3 - SUELI FERREIRA DRUMMOND CANDOSO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 118, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026830-2 - TATIANE SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no item 2 do sispositivo o seguinte: condenar o terceiro réu - Motorola Industrial Ltda- a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) , à título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 70/72 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031878-0 - LINDA MARIA PINTO DE MEDEIROS X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ROBERTA ARAUJO CAMPOS (RJ-159925E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004032-9 - ERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007786-9 - ALMIR MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009556-2 - JANAÍNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) C&A MODAS, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - DEUZAMAR BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - PAULO CÉSAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em AIJ o autor informou que a energia foi religada uma semana após o corte. Esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021088-0 - JOSÉ CARLOS BRUSACA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na D.R.A. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021592-0 - ANTÔNIO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920) Despacho:À parte autora sobre fls 103/122. \r\n\r\nProc. 2006.809.022354-0 - LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023280-2 - ELEYSE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.025576-0 - EWERTON FREIRE PONCIANO DA SILVA X ITAU/ TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - ANDREA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029556-3 - IVONE PEREIRA LANES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031962-2 - KARLA DE DEUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 101/114 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037414-1 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento. I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - ROBERTA GOMES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001250-6 - OZAIAS SANT'ANNA BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - ROSINETE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003068-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005763-0 - CLEIDE ASSIS FIGUEIREDO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005799-0 - JOSÉ TOBIAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/08/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010485-1 - SAMUEL DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011888-6 - SARITA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014130-6 - JOAQUIM LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - PATRICIA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GE DAKO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016094-5 - ISAIAS DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.016676-5 - WASHINGTON BRAGA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o Trânsito em Julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento, na forma requerida. Após, intime-se o 1º réu para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.017312-5 - MARINALVA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X LAN DA 16 Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.809.017889-5 - RENATA BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X VIP LIFE CARD FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.018101-8 - EDMILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.809.018961-3 - CATIA MARIA BENTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.019586-8 - VERA LÚCIA XAVIER SARDINHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.025625-0 - EDNILTON LUZ DA COSTA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025650-0 - ELECI VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027981-0 - ROSANE COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028418-0 - JACIELMA CESÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029392-1 - ANDRIA MONIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de março de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.004222-6 - JANIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X UNIBANCO S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.004581-1 - MARIA DAS GRAÇAS BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - \"SISTEMA REI DE ENSINO\" Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.004864-2 - ILMA DE MORAES CORREA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004890-3 - VALDECI MESQUITA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009499-6 - DORALÚCIA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (CARTÃO EXTRA TAIÍ) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.001965-4 - BANGALOS MOTEL TURISMO LTDA. - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EMBRATEL S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.004894-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BANKPAR S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004367-0 - VITOR BONIFÁCIO LEANDRO X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.809.017492-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.026240-3 - ELENICE TELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X WAGNER LUÍS TORREIRO OLIVA Despacho:Nada a prover eis que já há sentença. À parte autora para, querendo, desentranhar os documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007247-3 - BASILIO GARCIA PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.24 v.S.G.11/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.087.001648-3 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TATIANE PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002502-4 - FLÁVIA BIZZO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) X EDUARDO CRESPO E FLÁVIA LIMA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.809.005738-8 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) ao autor sobre depósito de fls. 145/146 \r\n\r\nProc. 2005.809.008064-7 - JAIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.025288-4 - SÉRGIO RICARDO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000492-1 - JAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.019524-6 - LETICIA BORGES RIBAS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: 1) Junte-se a petição constante no sistema. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024100-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:À parte autora sobre desarquivamento, no prazo de 5 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - ANGELA MARCIA GOMES AZEVEDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.028810-8 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ....... Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001604-4 - SIDINALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010692-6 - DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011045-0 - ROSÂNGELA PAULA FÉLIX DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015908-6 - MARIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.2) Recebo o recurso de fls 64/79, no seu efeito devolutivo. À parte autora para contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.018575-9 - RENATA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.027649-2 - FÁBIO LÚCIO VIEIRA TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/05/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.087.002112-0 - CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004364-4 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2008.087.004851-4 - LUIZ AIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005582-8 - CLEISON CARINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.005584-1 - MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001359-7 - MARCELLI LEÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:1) Recebo o aditamento. I-se a ré. 2) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003243-9 - WELLINGTON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.004850-2 - NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareça a parte autora eis que já há sentença declarando a inexistência da relação jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005904-4 - AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO CITICARD S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.012870-2 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FACTORING M. ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-067493) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015778-4 - LEUZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FALCÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls 235. \r\n\r\nProc. 2007.809.027471-9 - MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X DROGARIA FARMA RIO DE NITEROI LTDA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/08/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nId: 509788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007955-5 - DORVINA MARIA DE JESUS MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JAIR MENDES Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de DORVINA MARIA DE JESUS MOREIRA MENDES, MARCOS ANTONIO MOREIRA MENDES, LUCIANO MOREIRA MENDES, ALEXANDRE MOREIRA MENDES, SUELI MOREIRA MENDES, JOSÉ MOREIRA MENDES e GILSON MOREIRA MENDES, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF e BANCO REAL, em nome de seu genitor/pai JAIR MENDES, na proporção de 50% para a primeira requerente, sendo o 50& restante dividos entre os demais requerentes na proporção de 1/6 para cada um. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida, que ora defiro aos requerentes. P.R.I. Defiro a habilitação dos herdeiros de fls. 136/137. Anote-se onde couber a inclusão dos requerentes. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se os respectivos alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085436-5 - FILIPE ABRAÃO DA SILVA SANTOS RAIGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Sentença:... Considerando que o pedido de contido na inicial não se enquadra nos dispositivos da Lei 6858/80, a pretensão de expedição de alvará é incabível, não sendo a via eleita a adequada para a pretensão do autor, devendo, se for o caso pleitear junto ao processo mencionado na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087075-9 - DOLORES MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SERGIO DE ALMEIDA MARQUES À requerente deve providenciar a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.087802-3 - EWERTON HENRIQUE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)), Falecido: MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008217-5 (11899) -, Inventariante: ADELIA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VICTOR DE SOUZA DUTRA Daltam custas para expedição da CP e cópia do despacho de fls.110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004513-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VILMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Cálculo do Contador, fl. 99 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016283-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BARROS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014496-7 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) A parte ré para providenciar as custas para intimação , conforme certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.054.085470-5 - IRANI DE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.014308-9 - RFAELA DE ARAUJO MAHMUD, RENATA DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - SANTANDER SEGUROS S/A Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.054.014362-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SO VAN DE MERITI PECAS E SERVICOS LTDA), LIZETE MARIA DA CONCEICAO), ALUISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.109/143. \r\n\r\nProc. 2007.054.006730-4 - ESPOLIO DE ADEMAR MACHADO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: 1- Ante o contido na certidão cartorária de fls. 75, DECRETO a revelia dos réus. Diga a parte autora se possui provas a produzir. 2- Oficie-se ao UNIBANCO E BRADESCO, solicitando a remessa dos extratos referente às cadernetas de poupança mencionadas na inicial, conforme requerido no item 3 de fls. 08. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c com rescisão contratual c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011797-2 - FINA FLOR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorarios periciais de fls. 151 ...À parte autora para recolher os honorarios periricias, efetuando o deposito da 1ª parcela no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013028-2 - SUELI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.009292-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.101939-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) Decisão: \"Vistos etc. 1- Recebo a impugnação, em seu efetio suspensivo, eis que se encontra em conformidade com o artigo 475-L, inciso V, do CPC, bem como para evitar dano de dificil reparação ao executado, na forma do 475-M, do mesmo diploma legal. 2- Junte-se a impugnação, ante o contido no artigo 475-M, § 2º do CPC. Após, ao impugnado, \r\n\r\nProc. 2006.054.007139-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO FERREIRA Decisão:Expeça-se precatória para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.054.007139-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO FERREIRA Faltam cópias de fls. 52 e da Grerj que deverá ser recolhida conforme cetidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.054.005204-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Dê-se vista ao patrono conforme requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.003149-7 (12567) - MARILZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARISPORT DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Fls. 504- Defiro a substituição, devendo ser anotado junto ao Distribuidor e dado ciência à exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.012453-1 - MARIA EDILEUZA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) .. Intime-se o credor para demonstrar que o devedor possui outro imóvel bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000073-3 (0) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.538.000309-7 (11604) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X POSTO GALPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Regularize, o executado, sua representação processual. I-se o exequente a recolher as custas flatantes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.001433-7 (14736) - ESPÓLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao exequente sobre fls. 191/196. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012481-0 - JORGE CLEIDER DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X NEIDE ISMAEL MENDES Faltam custas para expedição de oficio no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 5% de funperj e fundperj + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.007280-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALESSANDRO ASSAD WARRAK E OUTRO Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.054.017244-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COPO & BEBE DISTRIBUIDORA DEBEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça quanto à 3ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.101838-9 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005693-4 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: 1. Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se a testemunha arrolada pela parte autora às fls. 17, item 1. 3. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 17, não residentes neste Município, cabendo à parte autora providenciar as cópias necessárias. 5. Publique-se. Ciência ao MP. 6- Oficie-se conforme requerido às fls. 70/71. Com a resposta às partes sobre o acrescido. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063555-0 (564) - Inventariante: DULCE DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ALBERTO JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES Ao inventariante sobre despacho de fls. 201 destes autos e para se manifestar nos autos de n° 2000.054.008341-0. \r\n\r\nProc. 1987.054.000026-1 (11164) - Inventariante: MARIO JORGE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÔNICA DE CARVALHO DIAS E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ESPOLIO DE JULIANO DIAS AO INVENTARIANTE PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO SR. AVALIADOR (FL. 210) \r\n\r\nProc. 1995.538.011993-0 (1995.313.009455-0) - Inventariante: MARIA MOREIRA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X ALCINDA RODRIGUES MOREIRA Decisão:Defiro a re-ratificação (fls. 132), lavre-se o termo. Certifique nos termos do art. 245 IV da Cons. Normativa. \r\n\r\nProc. 1996.538.008019-4 (10759) - Inventariante: SOLANGE REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: CRISTIANE REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: GLAUCIA REGINA PAIVA DOS SANTOS, Inventariante: ALEX SANDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CAROLINA BELFORT DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSE PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. P-se Proceda o cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2000.054.000495-9 (13.163) - Inventariante: MARIA ANTONIA DA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA NEVES (RJ-093266)) X OSWALDO MARCELINO LEANDRO E OUTRO Cota da Fazenda, fls. 208 \r\n\r\nProc. 2005.054.007598-9 - Inventariante: CLEUSA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANTONIO AFONSO Decisão:Recebo a re-ratificação de fls. 96/99. Lavre-se termo. à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.054.010551-0 - Inventariante: JOELSON FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) JOEL FERREIRA TERRA) X NICOLINA FERREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício, fls.37 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017998-2 - LIDIA ALCANTARA NEVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X SPORT CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR da parte autora, afim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087199-5 - REGINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SECURIDADE SOCIAL À parte deve providenciar a declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento do pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.538.008426-2 (10795) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X ANDREANA TRANSPORTADORA LTDA-ME E OUTROS Faltam cópias para instruir a CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.006487-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDREA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Faltam custas no valor de R$ 3,65, cód.1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.004650-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SIRLEI DO NASCIMENTO Aos interessados sobre resposta de ofícios, fls.53/60. \r\n\r\nProc. 2007.054.009462-9 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 10,95 + 5% de fundperp e funperj para expediçãio de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.054.087703-1 - REAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO PEDRO FIGUEIREDO À parte autora, para providenciar o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003645-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERARDO SILVEIRA DE SOUZA Portaria 002/071) À parte autora para que recolha as custas faltantes conforme fls.52.2) Ao autor para quetraga ao autos cópias das custas recolhidas, assim como procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Falta recolher custas para intimação de testemunha da parte ré no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.018633-0 - JOÃO BANDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012147-3 - VALDENY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIA LTDA - TACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 11/06/08 às 15 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007644-3 - OSEIAS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão: 'Vistos etc.' Considerando tratar-se de relação, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora, na forma dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o contido no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Ante a inversão deferida, à parte ré para se manifestar quanto à produção de outras provas. Às partes sobre o acrescido às fls. 168/169. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001671-0 - FRANCISCO ORIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1. Considerando que a petição de fls. 86 se refere à petição de fls. 66/78 e documentos de fls. 79/85, determino o desentranhamento da contestação e documentos de fls. 66/85, eis que estranhos aos autos, acostando-se na contra-capa e devolvendo-se ao patrono da parte ré. 2. Entretanto, por cautela, ante a possibilidade de equívoco na determinação de fls. 87, à parte ré para juntar aos autos a contestação referente a estes autos, caso se trate da petição desentranhada por erro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011995-6 - ADAUTO THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.103 Venha a parte autora pelas vias proprias, eis que ja foi prolatada sentença..., sendo que a ré ja cumpriue com a sua obrigação. apos de-se baixia e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.006961-6 - LISIA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X AUGUSTO PEDRO MATHEUS E JOSÉ MARIA ANTUNES) Portaria 01/07Reiterem-se os ofícios às Fazendas encaminhando cópias para instruí-los que se encontram na contracapa.Aos autores para providenciarem cópias da procuração e do despacho de fls. 62 para instruírem Carta Precatória. \r\n\r\nId: 509515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chávez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000088-4 (3287) - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o Autor seu CPF. \r\n\r\nProc. 1988.054.000986-2 (20427) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Cumpra o Autor o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 1989.054.001103-2 (26990) - GERALDO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1990.054.000582-9 (29800) - JORGE LIBOTTI (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657), Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/2006: 1-Expeça-se guia do perito2-Às parte e ao MP sobre o laudo do perito.3-Com a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nProc. 1991.054.094856-8 (31902) - EPITACIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2008.054.083145-6 - ADRIANA ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Portaria 01/2006:À Autora.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.001806-9 (14821) - WAGNER GENARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Despacho:Recebo o recurso interposto a fls. 362/367 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de readaptacao funcional c/c pedido de aposentadoria por invalidez e E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011461-0 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Recebo o Agravo Retido. Ao Afravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.001928-8 (13654) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Fls. 203 - Intime-se como requerido. \" fl. 203: ... requerer a intimação da ré na pessoa de seu advogado, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento, na forma que determina o art. 475 J do CPC, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000916-1 - LENI MAIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO, FUNESBOM ( FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS) Decisão:Cuida-se de ação de consignação em pagamento pelo rito ordinário ajuizada por LENI MAIA DA CONCEIÇÃO em face ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme exordial de fls. 02/06 e 16. Considerando o que dispõe os artigos 86 c/c 141, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (\"ART.86, I,\"a\" - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública: I - processar e julgar a) as causas de interesse do município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais\") e artigo 97 também do CODJERJ (ART. 97 Aos juízes de direito das Varas de Fazenda Pública compete por distribuição: I- Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas Públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fa \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.054.012039-7 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SOCIEDADE ANONIMA POTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO (SAPIC) (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Manifeste-se o Requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.014575-0 - RAFAEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MENSOR CONSTRUTORA LTDA Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)-DIGA O AUTOR \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015354-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.054.017626-1 - SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Portaria 01/2006:À Patrona do Requerente sobre o acrescido.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.017744-7 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:O feito está sentenciado (fls. 67/38).aguarde-se a formação do quadro geral de credores e o rateio devido. \r\n\r\nProc. 2003.054.018049-5 - IRENE LAUREANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Manifeste-se o patrono do habilitante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012257-6 - PAULO LAZARO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MUNICIPIO SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 65. Intime-se o Autor, como requerido. \" ... Desta forma, requer o Município Réu, que seja intimado o autor para que compareça à Secretaria de Saúde em caráter de urgência, na sala da Assessoria Jurídica ( 3º andar do PAM - MERITI - sala 306), munido dos documentos emitidos pelo médico que lhe assiste, possibilitando, desta forma, a aquisição dos mesmos pela Secretaria, e assim, dar efetividade ao cumprimento da tutela de mérito antecipadamente deferida...\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1989.054.000354-0 (3856) - ARTUSI METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO COSTA (SP-033384)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Atenda-se ao MP. \" R. a intimação da requerente para manifestar-se nos presentes autos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1991.054.000326-4 (7041) - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X ELLE E CO. CONFECCOES LTDA ao autor sobre os documentos de fls.511/517 \r\n\r\nProc. 1997.538.001177-7 (12227) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X SHETLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 127 - Defir, mediante substituição por cópias, excetuando a procuração. \r\n\r\nProc. 1999.054.008446-4 (13504) - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X C M CAMPOS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS ME Despacho:Defiro a vista requerida, \r\n\r\nProc. 2000.054.007608-9 (14275) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CAROLAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 127 - À Requerente, \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.013250-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, SUCESSORA DA EMPRESA DETASA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X BRASFORNO 2000 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:À Requerente, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009971-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS), THAUANY DOS SANTOS ROSA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Atenda-se o MP. \" Considerando a informação prestada no anverso o MP requer seja apreciada a parte final da promoção lançada às fls. 81/81v, a fim de que seja acostada aos autos cópia da petição inicial da ação instrumentalizada pelo proc. 11548-7/07, em trâmite também perante este d. Juízo\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.007428-0 - VILMA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de ação de revisão de benefício previdenciário pelo rito ordinário com pedido de antecipação de tutela ajuizada por VILMA MARCELINO DA SILVA em face ao RIO PREVIDÊNCIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme exordial de fls. 02/09. Considerando o que dispõe os artigos 86 c/c 141, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (\"ART.86, I,\"a\" - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de interesse da Fazenda Pública: I - processar e julgar a) as causas de interesse do município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais\") e artigo 97 também do CODJERJ (ART. 97 Aos juízes de direito das Varas de Fazenda Pública compete por distribuição: I- Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas Públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assiste \r\n\r\nId: 509516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002630-7 - B V FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONSORES IMP E EXP. LTDA À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.000571-2 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X KATIA COUTINHO DA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (fornecer substabelecimento para o advogado CLÁUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - OAB/RJ 132.268, signatário de fls. 51/52). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083714-8 - Inventariante: VERA LUCIA JOSÉ AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO PINTO AMBROSIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086161-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO GALDINO DA SILVA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (faltam R$ 20,08 do Escrivão + R$ 49,28 do Oficial + 5% dos FUNDOS). Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.086195-3 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (faltam R$ 20,08 do Escrivão + 5% dos FUNDOS). Regularizada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.086842-0 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FERIAS CARD CLUB Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (para oitiva falta cópia da contestação e procurações do autor e do réu). Regularizada, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011147-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:Instrua o réu o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.015577-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSIAS RAMOS DA SILVA Decisão:Cite-se e Intimem-se para audiência na forma do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006992-1 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Instrua o autor o pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.000264-6 - ROMULO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMECITA CERTIFICO e dou fé que o autor CELSO BOTELHO DA SILVA está irregularmente representado nestes autos (falta a procuração outorgada para SANDRA REGINA). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.082512-2 - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007433-7 (653) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X M V S CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao autor p/recolher R$ 3,65 conta-1110-6 + 5% fundos p/ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.002775-9 - JOSE ELIAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO Ao autor p/recolher R$ 3,65 conta-1110-6 + 5% fundos p/expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.054.021761-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ROSANGELA LOPES GOMES Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 conta. 1110-6 + 5% dos fundos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102927-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KELLY LEYLLA BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) À parte exequente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.003678-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009346-1 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R R ALIANCA CALCADOS LTDA Ao autor (retifico certidão de fls.64 quanto ao número da conta que é 1110-6 e o valor R$ 3,65 + fundos p/ expedição do ofício que já se encontra na contracapa dos autos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2A - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VITOR CLEMEN TE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 150.000,00. Retifique-se o valor da causa. Defiro ao auto a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.013302-7 - MARCIO LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004364-4 - MERCADO NOVA GERAÇAO DO JARDIM METROPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se fls. 106. Ante a documentação apresentada pela ré suspendo a liminar, eis que houve a transferência de titularidade conforme documento de fls. 122, a partir de 22/06/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005514-9 - AURI DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.000772-1 - ELIANE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OPERANDI ASSESSORIA TECNICA DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora, depoimento das partes, testemunhal edocumental. Documentos em vinte dias. Venha rol de testemunhas em 05 dias para designação de AI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008887-3 - DJALMA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIZANGELA DE SOUZA FERREIRA À parte autora para providenciar cópias p/instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.054.086604-5 - MARIA DA GLORIA JAQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência na forma do artigo 277 do CPC designada para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) À parte ré para regularizar a representação (os substabelecimento apresentados são cópias não autenticadas). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) 1- Ao autor (fornecer cópia de fls. 10, 15 e 50 para a CP/Belford Roxo); 2 - Ao réu (recolher R$ 18,23 na conta 6002.02696-8 + R$ 0,91 (FUNPERJ) + R$ 0,91 (FUNDPERJ) para a CP/Capital, fornecendo cópia da respectiva GRERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.009545-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DUPLA CAR VEICULO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001476-0 - JOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Às partes, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003910-2 - MIRAI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X BRADESCO SEGURO AUTO MULHER (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.001051-5 - CARLOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X CARLOS JOSE TELLES FERREIRA E OUTRO Ao autor p/fornecer cópias fls. 15/18 e 41 para instruir precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086343-3 - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência na forma do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/06/2008, às 14:45horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002625-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014097-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OSMAN DE AMORIM ARAUJO JUNIOR À parte requerente - faltam R$ 113,64 de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006924-4 - VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:DEfiro as provas requeridas: documental, depoimento pessoal da autora. Documentos em vinte dias. Intie-se para AI dia 09/07/2008 às 13:30hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.018583-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X DROGARIA RHUTMAR Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 32,85. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.086266-0 - NEY LUCIO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intimem-se para audiência na forma do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.004594-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se para AI dia 08/07/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nId: 509517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.005263-1 - CLAUDIO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005822-2 - KELWIN EDUARDO DOS SANTOS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DE SOUZA CLAUDIANO Despacho:Indefiro o pedido de fls.33, eis que o Exequente deverá indicar o endereço do devedor, pois não cabe a citação por edital em ação de execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.014914-8 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 47/48. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.054.015458-4 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X J.C.P.C. Despacho:Intime-se o exequente para, em 10 dias, juntar aos autos a planilha de débito atualizada. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012937-6 - HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X KATIUSCIA PEREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR...EXONERADO da obrigação alimentar em relação a (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.019017-5 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X M.A.S.A. Decisão:2-Defiro a Curatela Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Designo o dia 26/05/08 às 13:30 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008903-8 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). CARLA BARBOSA CORREIA (RJ-121877)) X L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 13/05/08 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015277-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)), L.R.N.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.16/17 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012011-0 - MARILENE FREITAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86/87. Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.010725-9 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X M.J.S.) Sentença:Isto posto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos alimentos que deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nId: 509518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.005419-0 (35184) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALFREDO BORGES CAMARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008028-0 (41558) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RICARDO R DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.008334-7 (39686) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AGOSTINHO M PASSARO E OUT. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011659-6 (31166) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001289-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALCEBIADES ABEL FILHO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.003904-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007454-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO MANOEL DE PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.008353-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.009970-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALBERTO INACIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.012550-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS ALBERTO M. DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017011-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HERMES F MORENO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017013-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HERMES FONSECA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.027522-6 - Município de São João de Meriti X EMILIA DUQUE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029397-6 - Município de São João de Meriti X ALBERTO INACIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030429-9 - Município de São João de Meriti X JOAO MANOEL DE PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.038285-7 - Município de São João de Meriti X D.N.E.R. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.044916-2 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS CAMELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.044985-0 - Município de São João de Meriti X NILDO PAIVA PASSERI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.046520-9 - Município de São João de Meriti X OLEGARIO OLIMPIO BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047197-0 - Município de São João de Meriti X SILVINA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.054.047199-4 - Município de São João de Meriti X SILVINA DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Manifeste-se a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.054.057976-8 - Município de São João de Meriti X NELSON DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058580-0 - Município de São João de Meriti X ROSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058581-1 - Município de São João de Meriti X ROSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058583-5 - Município de São João de Meriti X ROSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062502-0 - Município de São João de Meriti X NEDINA R DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065357-9 - Município de São João de Meriti X MARIA SERRAT Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065979-0 - Município de São João de Meriti X ROSA MARIA M A TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.066551-0 - Município de São João de Meriti X EPIFANIO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067288-4 - Município de São João de Meriti X AMILTON DE OLIVEIRA CURA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067476-5 - Município de São João de Meriti X NAIR CORREA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.069240-8 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070791-6 - Município de São João de Meriti X COMERCIAL CONST.SAO JOAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072031-3 - Município de São João de Meriti X PAULO DE ARAUJO BRAVO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.074130-4 - Município de São João de Meriti X MARINA DE A. NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075011-1 - Município de São João de Meriti X VIRGILIA GOMES COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075908-4 - Município de São João de Meriti X OCTAVIO BENEDITO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077178-3 - Município de São João de Meriti X MITICHERLICK DE ALBUQUERQUE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077699-9 - Município de São João de Meriti X FABIO ROSSY COSTA DE ARAGAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078257-4 - Município de São João de Meriti X MIGUEL GONCALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090977-0 - Município de São João de Meriti X OLINDINA CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.094916-0 - Município de São João de Meriti X JOSE GULABERTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.042792-0 - Município de São João de Meriti X ALBERTO INACIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.049258-3 - Município de São João de Meriti X AFONSO MIGUEL KRONEMBERGER Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 509522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.054.087034-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). ROBERTA PASSOS BRANDÃO (RJ-136811E), Dr(a). SERGIO DA SILVA PONTES (RJ-114768E)) X RAFAEL DOS REIS BESSA Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 07/05/2008, às 17:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.Acolho a bem lançada promoção de fls.60/61, que adoto como razões de decidir.Isto posto, mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.054.016181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)), SERGIO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) ATOS DA SERVENTIA - \" ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" - PRAZO PARA DEFESA DE SERGIO DA S.JUNIOR \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.005443-3 - MP, Assistente de acusação: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X E.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste inteira razão à ilustre promotora de justiça em seu bem lançado parecer de fls. 738/738vº, que adoto como razões de decidir. Isto posto, indefiro o requerimento formulado às fls. 735/737. Venham as alegações finais de Eduardo Lopes Pereira. \r\n\r\nId: 509519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.054.008789-1 - MP (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: 01. Recorro de ofício da Sentença prolatada às fls. 309/316. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 02. Ciência ao M.P. e a Defesa do recurso interposto, bem como dos documentos de fls. 343 e 355/358. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006625-7 - MP X HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014189-7 - MP X SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583) Despacho: Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., CAPUT E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.016789-0 - MP X ALEXSANDRO CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR ALEXSANDRO CRUZ FERREIRA, como incurso nas penas do art. 33, caput, e 35, caput, ambos c/c art.40, VI, todos da Lei nº 11.343/06, na forma do art.69 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da prática da conduta prevista no artigo 1º da Lei nº 2.252/54, com fulcro no inciso IV, do art. 386 do CPP. \r\n\r\nId: 509520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.004915-1 - AGOSTINHO MAGALHÃES COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X TÂNIA LUCIA ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, forneça endereços das partes rés tendo em vista que dos ARs de citação consta informação de que o réus mudaram-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.004102-2 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) . \r\n\r\nProc. 2006.806.004806-5 - SUELY IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X BRASTEMP MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS Despacho: Venha o comprovante de rendiementos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para apreciação do pedido de isenção das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008176-7 - MARIA LUCIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 dias, o pedido de fls. 73/74, tendo em vista a certidão de fl. 70. Em caso de inécia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008871-3 - SONIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X NEIDE RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 31 v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.008197-6 - CICERO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ROBELANG BAZAR LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos os cheques originais, tendo em vista o princípio da cartularidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.806.008808-9 - ROGERIA BORGES BARBOSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para juntar nos autos a planilha do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.004358-0 - ANTONIO ARMINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CAMBIO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Fls. 77/78. Indefiro. A penhora é válida. Ademais, o exeqüente não indicou outros bens como solitado por este Juízo à fl. 75. Assim, diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.806.004878-8 - LUIZ AMÉRICO BREGUNCI (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) .-- \r\n\r\nProc. 2006.806.008248-6 - GABRIELA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho: Intime-se a parte ré para esclarecer, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual não compareceu no cartório na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.806.009500-6 - EUDOCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03- Ao apelado. 04-Prestei informações em separado em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.806.009503-1 - FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do item 1 da sentença prolatada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.000023-0 - FÁBIO DIAS DOS SANTOS X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000665-6 - LÁZARO ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI (RJ-135415)) X EXTRA S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001218-8 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO X COUTRIM Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001471-9 - JIMY PEREIRA DA SILVA X HABIB'S FAST FOOD (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001752-6 - MARCELO JERÔNIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X L. G ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias sob pena de expedir-se certidão à SOF junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.001761-7 - GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária que dá conta que as custas do recurso não foram apresentadas, deixo de recebê-lo. Certificado quanto ao trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002004-5 - MARCILENE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar com urgência em relação a certidão de fl. 53, fornecendo o correto endereço da 2ª ré, uma vez que já existe audiência designada para o dia 14/05/2008, às 13:45 horas. Com o correto endereço da 2ª ré cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002224-8 - PAULO CÉSAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-131428) Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça. 02-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 03-Ao recorrido. 04-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002267-4 - VALCEI FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao recorrido. 03-Após, subam os autos á E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003253-9 - BARBARA CINTHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X VENCER AUTO PEÇAS Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003253-9 - BARBARA CINTHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X VENCER AUTO PEÇAS . \r\n\r\nProc. 2007.806.003282-5 - ROSITA FELIX DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) Condenar 1º e 2º réus a entregar, solidariamente, a autora um aparelho celular nas especificações constantes da nota fiscal, no prazo de 20 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.2) Condenar o 1º e o 2º réus a pagar a autora, solidariamente, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 04/01/2007 - data máxima para que o aparelho fosse entregue reparado à autora. 2) Quanto a 3ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.003283-7 - JOEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.806.003687-9 - NINA MARIA DE OLIVEIRA X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Os embargos de declaração ora analisados sustentam haver omissão/obscuridade na r. sentença, vez que esta não indica o local em que deva ser feito o depósito relativo à condenação. Ora, nenhuma sentença indica como deverá ser feito o pagamento de uma condenação relativa a uma obrigação pecuniária, sendo do conhecimento de todos de que esta se dá através de guia de depósito. Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.806.003696-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.006298-2 - HILMA MARIA D ´ABADIA RODRIGUES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A . \r\n\r\nProc. 2007.806.007968-4 - LUZINETE BATISTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.008016-9 - NILCEA FORNAZIE LARANJEIRA X MOTOREY VEICULOS LTDA .-- \r\n\r\nProc. 2007.806.008346-8 - ALFREDO ELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.002902-9 - JUSSARA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X CITY MERITI CELULAR LTDA - ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:I-se a parte ré para depositar a diferença de fl. 61, no valor de R$ 9,69, no prazo de 5 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.005064-1 - VANDERSON DE SOUZA ALVES X ISAMOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009359-9 - ANTONIO LOPES E OUTRO X OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.003246-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES JORDÃO X AIKO- EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) ...Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: ... \r\n\r\nProc. 2007.806.006504-1 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.806.007610-5 - HERALDO SERGIO CARRIELLO X VIVO S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 509524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.054.014921-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X JONAS DA SILVA CARLOS) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 08/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 509523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000709-5 (22416) - GERALDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CÉLIA VICTORINO Despacho:Traga, o requerente, as cópias da CTPS, como requerido às fls. 363 e 369/370. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.004657-9 - ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Medida Cautelar de Arresto que foi ajuizada por ALBANO DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA, ambas qualificadas na inicial. Sobreveio o falecimento do autor em 03.08.2006 (fls. 86) e desde então ninguém se habilitou nos autos para sucedê-lo, apesar da intimação pessoal de Laura Bichara dos Santos, representante legal do espólio, conforme se infere às fls. 99 verso.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000116-6 (9583) - CRISTINO ROQUE DA SILVA E OUTROS, Inventariante: JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fls. 156 - Nas primeiras declarações (fls. 02) consta, tão somente, uma residência edificada no lote de terra de nº 140. O ITD (fls. 99) foi pago confome cálculo de fls. 95, com base no laudo de avaliação de fls. 82. Não consta nos autos a existência de outras benfeitorias. Cumpra-se item 5 da decisão de fls. 142, em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012593-7 - Falecido: CARLOS ROBERTO RUELLA, Inventariante: NEUZA FAGUNDES RUELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por CARLOS ROBERTO RUELLA (fls. 05), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 87/93, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.002725-7 -, Falecido: DAVIDSON BRAZ PAIVA, Inventariante: DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento para obtenção de alvará para levantamento de valores em conta poupança, junto à Caixa Econômica Federal e conta corrente, junto ao HSBC Bank Brasil SA, em nome do falecido DAVIDSON BRAZ DE PAIVA (fls. 05), formulado por suas herdeiras DANIELLE CRISTIANE DE PAULA PAIVA e EVELINE DE PAULA PAIVA, qualificadas na inicial. DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores informados às fls. 23 e 25, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINE PIRES DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.159 \r\n\r\nProc. 2007.066.003672-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X DEBORA CRISTINA BUCHELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.005903-7 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006973-0 - HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao devedor sobre planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007376-9 - ESPOLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007378-2 - JOSE FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, reconheco ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007402-6 - RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007454-3 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007465-8 - RUBENS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Fls. 56: Anote-se onde couber.2)Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007498-1 - CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007509-2 - FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007570-5 - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007640-0 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Vista ao patrono da ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.001965-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENICE ALVES IZAIAS Vista ao patrono do autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011772-4 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NILTON JANDIRO MARTINS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa já que a prova da propriedade não é condição essencial para a propositura da ação, bastando a prova da relação locatícia. Como no caso em tela o contrato foi firmado oralmente, a prova da relação havida entre as partes, inclusive no que pertine à escolha do remédio jurídico adotado, dependerá da dilação probatória. Defiro a produção das provas orais, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Oficie-se conforme requerido no item II de fls. 69. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas em vinte dias. Anote-se fls. 93 onde couber. Em seguida, intime-se o réu, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como do teor da presente decisão, no endereço fornecido às fls. 100. Designo AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004799-0 - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Ao exequente para que promova os atos que julga pertinentes ao andamento do feito ou requeira a suspensão com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019315-0 - ARTHROTECH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CONMEDH -CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Ante o teor da decisão de fls. 158 e a certidão de fls. 159, que demonstra a satisfação da obrigação por parte da executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Intime-se o Executado para ciência de que não mais persiste a constrição sobre bens móveis penhorados às fls. 114. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Despacho:Ao exequente sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do exequente recolher custas para intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 29, corretamente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Vista ao patrono do autor para recolher custas para mandado de penhora \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015191-4A - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:[...] Pelo exposto, rejeito a Impugnação para manter o valor atribuído à causa. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000004-5 - CEMIL JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA), UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1)Às partes sobre resultado do Agravo. 2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.011462-2 - OLAVO GRACIA GRANATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão:Admito a emenda de fls. 41. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 03 de junho de 2008, às 13:30horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017866-0 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SHOW ROOW MOVEIS E ESTOFADOS), INDUSTRIA DE MOVEIS EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL POGGIALI GASPARONI (MG-068689) Despacho:À autora sobre contestação e certidão de fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000938-3 (19441) - Falecido: OLYMPIA CÂNDIDA LOPES, Inventariante: ATAÍDE BASÍLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X Interessado: ELZIRA JOANA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Vista ao patrono da interessada Elzira Joana \r\n\r\nProc. 1998.066.000049-0 (276.525) - Falecido: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, Falecido: PETRINA RIBEIRO DOS SANTOS, Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Fls. 271 - Venha o comprovante do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.005472-2 -, Falecido: ANGELA MARIA RAIMUNDO DA SILVA, Inventariante: PABLO SANCHES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 59, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004935-4 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:No que diz respeito à omissão, devemos, neste aspecto, reconhecer que a Sentença deixou de mencionar que as custas processuais não serão exigidas por força de lei, no caso, a Lei Estadual nº 3350/99, que em seu art. 17, IX, isenta os Municípios do pagamento das custas e despesas processuais. Ressalte-se, no entanto, os honorários advocatícios não são alcançados por tal isenção, permanecendo, neste ponto, irretocada a Sentença embargada. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009187-5 - CLAUDIA MARCTHEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X TANIA MARTHEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Isto posto, homologo o acordo alcançado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, tudo na formad oa rt. 26, § 2º, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006153-8 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista aos patronos dos réus para recolher custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.016359-0 - DANYELLA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1)Intime-se por DO para cumprimento do item 1 de fls. 193.2)Diga o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015285-2 - CLEUCIMAR HONORATO MACHADO, GERALDA APARECIDA DE MORAIS, MARIA HELENA ESCOBAR DE CARVALHO, RAFAEL GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ARMO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001501-2 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.009064-5 - REAN CARLOS DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FRANCISCO VIEIRA MACHADO), CIMENTO TUPI SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), TCG- TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL, Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Aos réus em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 1988.066.000606-2 (17546) - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008401-7 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Ao credor. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao valor das custas pendentes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.000505-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ante o que consta às fls. 103, comprove a autora a distribuição da deprecata. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.011492-0 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 14/5/2008, às 14h10min.Dê-se ciência ao MP.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 509526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.001054-0 (1900) - JOSE GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os cálculos do 8º Contador. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000238-8 (5465-8) - DESEDINA ALVES HERDY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Nomeio o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MÜELLER, especialista em Medicina do Trabalho, para realizar exame de local e nexo causal das doenças positivadas nestes autos. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000137-2 (11560-1) - EDMEA NALAGOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando que o INSS concordou com o valor da execução (fl. 273) e expressamente informou que não pretende opor embargos, expeça-se precatório e RPV, como requerido à fl. 277. Aguarde-se notícia de quitação dos débitos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000305-5 (15356-1) - SEBASTIAO MORELLI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 328. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.007796-6 (18184) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reformando a sentença, o acórdão concedeu auxílio-acidente a partir de 05/02/02. A forma de calcular o salário de benefício quem estabelece é a Lei. Desta forma, não mais prevalece o que foi deferido na decisão antecipatória de tutela. Assim, a base de cálculo deve ser o salário de benefício do autor em 05/02/02. Se ele não era segurado do INSS, deve ser cumprido o que dispõe a Lei. \r\n\r\nProc. 2000.066.015889-9 (18411-8) - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fl. 223/224, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.016594-6 (18436) - JOSE XAVIER TEIXEIRA DA SILVEIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Para não causar mais prejuízos ao credor, expeça-se precatório e remeta-se para enfileiramento, com os valores contidos nos cálculos do 8º Contador, uma vez que citado o INSS, deixou escoar o prazo, somente impugnando e de forma inadequadamente, após 6 meses. Após a remessa, decidirei sobre o valor correto e, sendo o caso, a retificação será efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012060-5 - LAERCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017281-4 - MARIA MAZARELO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X Falecido: GILENO ROBSON MACEDO Despacho:1)Tendo em vista o não atendimento ao determinado à fl. 32v, indefiro a gratuidade de justiça; 2) Recolham-se as custas, prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006662-7 - PLINIO JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ARISTEU MAGALHAES DANTAS), ALTAMIRA COSTA SILVA DANTAS Despacho:1)Esclareça o requerente se é o único filho dos falecidos; 2)Venham os documentos de fls. 11/12 de forma legível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA ANDREIA DIAS NUNES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009777-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra-razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.010210-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VAGNER DA SILVA BRAGA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.066.001679-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN PEREIRA BARBOZA Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.002726-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDOMIRO ALVES RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para efetivar a complementação de custas, prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.006143-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DOS SANJOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010082-0 (17612-9) - JOSE LUIZ PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Fl. 266 - Intime-se a parte ré (Município) na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.546.000430-5 (17712) - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 162/170 em seus regulares efeitos;2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Despacho:Ao autor para informar se há interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA), WALTER LEITE Despacho:Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006242-5 - ESPOLIO DE JORGE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma. fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006325-9 - JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006593-1 - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: À parte autora sobre os documentos juntados em fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2007.066.007410-5 - DAMIANA BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007633-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar à parte autora que regularize sua representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008053-1 - JUREMA GAI AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1)Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando deasnecessário agenadamento de audiência; 2) Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência das cadernetas de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.009260-0 - GLORIA REGINA DA CONCEIÇAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança mencionada na inicial, bem como da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012845-0 - MICHELE LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013838-7 - ATAIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013967-7 - GLAURA TELMA DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de acordo, evitando-se, assim, desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.002269-7 - JUAREZ LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.010763-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR), WELLINGTON CARNEIRO), ZELINA PEIXOTO CARNEIRO), ELOY CARNEIRO Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.010879-8 - FATIMA REGINA MARCONDES CALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora ou a declaração de isenção do IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.066.011356-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c\\perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020915-2 - FABIANA APARECIDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 166. Intime-se para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Cadderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.017308-9 - DORALINA MARIA DOS REIS CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Fl.28 - Indefiro o requerido. 2) Mantenho a decisão de fl. 27., por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163228-0 - SEBASTIAO ALVES II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.546.012082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Assistente: MARIA SANDRA RIBEIRO NOVAIS), Assistente: ARISTIDES ISMAR DE OLIVEIRA NOVAIS Despacho:Fls. 181/182 - Diga o município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010696-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Fl. 64 - Diga o município . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005994-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011213-3 - ESPOLIO DE JOSE AGUINALDO DE PAULA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X DMJL PARTICIPAÇOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DE DMJL PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Despacho: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 53/55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.009986-4 - ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X JANE DAIR LOURO), JANICE DAIR LOURO Despacho: Emende-se inicial na forma do art. 282, incisos IV, VI e VII, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.546.009817-3 - SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento formulado à fl. 528, eis que o Município de Volta Redonda é parte neste feito, tendo conhecimento de todos os atos aqui praticados. Desta forma, proceda, o Município, seu requerimento ao juízo competente, para eventual apreciação fututa destye juízo. \r\n\r\nProc. 2004.066.019891-2 - ELIZANDRA SCHUAB BERBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)À autora sobre fls. 44 e 50; 2)Após, ao Ministério Público sobre fl. 266. \r\n\r\nProc. 2007.066.007302-2 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.007573-5 - ROBERTO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000257-7 (14969-9) - FEIRA DOS PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.546.004231-5 (17435-5) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl.217 - Cumpra-se a decisão de fl. 215, intimando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.004435-6 - LEONARDO PERRUT BALIZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:1) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal de ré, vez que impertinente e em nada contribuirá para elucidar as questões controvertidas; 2) A parte autora para informar quais os valores e as datas em que foram efetuados os saques supostamente não reconhecidos, sem levar em consideração eventual direto a devolução em dobro. Esclarecendo, ainda, se o documento de fl. 24 parte interna é cópia do documento juntado á fl. 16; 3) Após, diga a ré, devendo ainda informar o significado das rubricas constantes nos extratos referentes aos alegados saques não reconhecidos, tal como o de fl. 16 do dia 28 que tem a seguinte rubrica: TBI o869 35752-5pg - 4175. \r\n\r\nProc. 2007.066.017620-0 - NORVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BRADESCO SEGUROS S/A ADDMAKLER HERCO ADMINISTRADORA E CORRETOR DE SEGUROS Despacho:digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência. Caso negativo, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO O FEITO SANEADO, fixando como pontos controvertidos a regularidade dos descontos efetuados na conta da autora e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois a autora não é hipossuficiente para provar as alegadas movimentações indevidas em sua própria conta-corrente, cujos contratos e extratos pode obter pela internet ou em sua agência. Além disso, a parte ré juntou cópia de um dos contratos às fls. 111/116.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 30 (trinta) dias.Indefiro a produção do depoimento pessoal do réu, por se tratar de pessoa jurídica, não havendo a autora indicado dirigente ou preposto específico que pudesse esclarecer qualquer ponto controvertido.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.001861-2 - TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X AGENTE REGIONAL DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE -(F. E. E. M. A)-AGENCIA REGIONAL DO MEDIO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:J. Diga a FEEMA, em 72 horas, sobre o alegado a documentos novos. Após, vistas ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001476-1 - BARBARA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre fls. 148/152. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão:1) indefiro o depoimento pessoal do autor, bem como a produção de prova testemunhal, eis que desnecessário para o deslinde do feito;2) Diga parte ré quais as mensalidades que não foram pagas pelo autor, bem como se o mesmo já colou grau, em caso positivo, em que data;3) Após, concluso para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.010463-6 - MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte aurora sobre fls. 100/103. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016701-6 - CELI VIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: 1) Fl. 198 - Ante a certidão de fl. 193, venha a certidão de óbito. 2) Anote-se o nome do patrono na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017802-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao autor para informar se há interesse no prosseguimento do feito , no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010366-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID MACHADO DE SOUZA Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.010370-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLA NASCIMENTO CHAVES Decisão:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003911-3 - MARILDES VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Venham os documentos de fls. 114/115 ( declaração e receita médica) atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.066.004056-5 - MARIA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Sendo assim, não havendo o antecipado recolhimento do respectivo tributo, pela parte autora; e observando que no caso vertente se afigura a conjugação de tais fatos, deve-se agir conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010167-6 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DETRAN - RJ), BANCO ITAÚ Despacho: Venha a declaração de isenção do IRPF do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.011268-6 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X VIVO S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida sua hipossuficiência, prazo de 10 dias; 2) Defiro, provisoriamente, a justiça gratuita. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004038-7 - LAUDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Perícia médica do autor designada para o dia 14/05/08, às 09:00h no consultório do Dr. Mário Mueller, sito à Rua São Sebastião, 67/404 - Centro - Barra Mansa - RJ, ficando cientes as partes de que poderão estar presentes seus asistentes técnicos, se assim o desejarem. \r\n\r\nProc. 2007.066.011794-3 - EDLAINE VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:1) A denunciação da lide quando feita pelo réu deve ser requerida no prazo da contestação, na forma do artigo 71 do CPC, o que não ocorreu. Assim, ante a evidente intempestividade, indefiro a denunciação da lide; 2) Digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e cobrança c/c antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016909-2 - AFRANIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor para se manifestar sobre as informações do 8º Contador Judicial (fl. 102). I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Ao réu, para que recolha Taxa Judiciária no valor de R$ 432,37, conforme Enunciado Administrativo nº 42 do FETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.010244-9 - VALDEIA LUCIA DOS REIS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X RW AGENCIA DE AUTOMOVEIS), BANCO ITAU S.A. Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento da parte autora ou eventual declaração de isento (IRPF); 2) Esclareça a parte autora a pertinência dos documentos de fls. 15/24. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011921-6 - MARIA DE FATIMA BUSTAMANTE MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.010051-9 - ANDRÉIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LEAL E IRMÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANTÔNIO LEAL DE SOUZA NETO), Confinante: SÔNIA MAGALHÃES), Confinante: HUDSON NAZARET CEZAR) Despacho: Venha a declaração de isenção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuificência da parte autora. \r\n\r\nId: 509527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005695-0 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO, IDIONERI FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), Falecido: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Vistas à requerente sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.066.014518-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X MARIA APARECIDA FERREIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifestem sobre respostas ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.008615-0 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X DORVALINO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.021927-3 - JOVITA LOPES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X NESTOR MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante, através de seu advogado, a dar prosseguimento ao feito, cumprindo a pendência de fl. 111, nº 2, diligência que não depende diretamente da inventariante, razão pela qual a justificativa de fl. 119 nada acrescenta. \r\n\r\nProc. 2005.066.010363-0 -, Inventariante: SEBASTIÃO ISMAEL BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) DIRCEU PIRES DA LUZ Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Ao autor sobre fl(s) 149 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010520-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SOUZA & NATO REPRESENTAÇÕES E ENTRETERIMENTOS DE EVENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.017803-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIVINO PEDRO INACIO Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 34, tendo em vista o teor da certidão de fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.000795-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WALLACE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.012249-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.012517-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NATANAEL NEVES DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012566-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA APARECIDA STERCE GOMES Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000463-2 - WALDIR NEME FELIPPE, IVONE MIRANDA NEME FELIPE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.vide R.decisão na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.066.006330-2 - IVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006447-1 - CIRENE MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o réu e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007179-7 - MAURO BALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007318-6 - NILCEA WERNECK LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007733-7 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007784-2 - AGNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.008080-4 - ROMERO CANUTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/9(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008831-1 - NARCIZO FRAGA, ALDA RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.011413-9 - GERSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Recebo o recurso de fls. 108/113 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013596-9 - VALME RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 109, pois já foram objeto da decisão de fl. 79.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015636-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016384-9 - MARIA AUXILIADORA VIANNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.009108-6 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 217/222 (R$ 8.092,15), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2008.066.002166-8 - VINICIUS RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004511-9 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO REAL ABN AMRO SA AYMORE FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.003619-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Despacho:Diante do certificado à fl. 106, indefiro o pedido de fls. 103/104. Informe o requerente se pretende a expedição de nova precatória, recolhendo as custas para o ato em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.012733-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NATALIA DEL CAMPO CORREA Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)), GUILHERME BENINCASA DA ROCHA, Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA E OUTROS, Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)), CECÍLIA CAMPOS DIB E OUTROS, Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), TATIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Acolho as razões de fls. 551/552 e defiro o pedido de desbloqueio. Segue protocolo.Informe o executado Guilherme Benincasa da Rocha, em 24 horas, banco, agência e contas, corrente, poupança e investimentos, sobre as quais deverá recair a ordem de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Intime-se como requerido.(O devedor deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 1.638,37 (Um mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), conf. disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Nomeio leiloeiro a pessoa indicada à fl. 167.Visando evitar nulidades e irregularidades, e tendo em vista que a fixação dos limites objetivos da execução é ônus da parte exeqüente, individualize a requerente, por petição nos autos, quais bens pretende levar à hasta pública, ao que parece os penhorados a partir de fl. 75, devendo a CBS apontar, individualmente, sobre quais bens deve prosseguir a execução.Em seguida, ao Sr. Oficial de Justiça para apresentação de laudo de avaliação atualizado.Com a avaliação nos autos, dê-se ciência às partes e intime-se a Srª. Leiloeira para prosseguimento da alienação. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Nada há a prover, por ora, em relação ao requerimento de penhora on line, ante os resultados provados nos autos.Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2001.066.025468-4 (3692) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.014965-0 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO OFICIO DE FL. 177. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009092-5 - ROSA MARIA COTRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD FERREIRA SOARES), WANDER SOARES DE ALMEIDA Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e nova ordem de bloqueio no valor de R$ 1.367,30, correspondente à diferença entre o valor executado e já bloqueado.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016014-9 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Considerando a concordância da exeqüente à fl. 23, defiro o pagamento parcelado como requerido às fls. 18/19, desde já autorizada a expedição das guias de depósito, que deverão vir aos autos a cada 30 dias, e suspendo o curso do processo por seis meses, findo os quais, não havendo manifestação, os autos voltarão conclusos para sentença de extinção.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.012326-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DALVA DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Diga a exeqüente sobre o restabelecimento do pensionamento mensal (fls. 144/145).Persistindo divergência entre as partes, informe a exeqüente débito atualizado para eventual penhora on line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.006388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente tome conhecimento do oficio de fl. 81 (oficio do juizo deprecado) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3A - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:É certo que eventuais dificuldades de comunicação entre os setores administrativo e financeiro do executado e seus advogados possam ter concorrido para o descumprimento da ordem judicial, mas isso poderia e deveria ter sido objeto de oportuno esclarecimento nos autos, o que não ocorreu.Assim, deve ser mantida a penalidade imposta ao executado, não se vislumbrando excessividade no valor executado.Por tais razões, rejeito a impugnação.Considerando que a impugnação é um verdadeiro incidente processual, condeno o impugnante a arcar com as custas e despesas processuais do incidente e a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da execução.Intimem-se. (Vide R.Decisão na integra) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007088-4 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Após, digam as partes se desejam produzir novas provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nImissão de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.013193-0 - WESLLEY DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X ALBANO VALÉRIO LOURENLO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações dos autores, bem como risco de dano de difícil reparação, posto que comprovada a regular aquisição do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, sendo certo que seu uso por terceira pessoa poderá trazer danos físicos ao imóvel, além de gerar indevidas pendências de natureza tributária, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária.Cite-se e intimem-se os réus, por oficial de justiça em regime de plantão no dia 15/04/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5B - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0A - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 18/22. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.066.004273-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ADILSON PUIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada à fl. 144, conforme requerido à fl. 149.Segue protocolo de transferência do valor da diferença e desbloqueio do valor remanescente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE TOME CONHECIMENTO DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FL. 340/341.; \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do vaor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - VICENTINA PENIDO FERREIRA, DAMIANA PENIDO FERREIRA DA SILVA, DAGOBERTO PENIDO FERREIRA, DANIELA PENIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Nomeio perito na pessoa do Dr. João Paulo do Val, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça para inclusão em lista de pagamento, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias, ciente de que deverá apresentar o laudo em duas vias.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a produção do depoimento pessoal dos sucessores do autor, por não vislumbrar necessidade dessa modalidade de prova.Defiro a produção de prova testemunhal.A AIJ será designada oportunamente.(Vide R.Decisao na integra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007156-8 - JAIR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de correção do valor do imóvel penhorado, o qual, na linha da decisão de fl. 223, deve corresponder ao total do valor venal, que é de R$ 49.169,33.Indefiro o pedido de nova avaliação do bem, pois, a pedido do próprio executado, o valor considerado para execução foi o valor venal para fins de incidência do IPTU. Esse valor, como é sabido, é calculado com base nos dados cadastrais informados pelo proprietário. Portanto, eventual não incidência sobre novas edificações somente deve ser atribuída à falta de diligência administrativa do proprietário, o qual, eventualmente, não requereu autorização ou não apresentou projeto definitivo referente ao acréscimo, inviabilizando a incidência do IPTU sobre a totalidade da construção, sendo certo que eventual correção desse imposto deve ser buscada na esfera administrativa.Indique o Sr. Leiloeiro novas dastas para hasta pública, pois o dia 23/04/2008 foi declarado feriado estadual. \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Analisando o laudo pericial, conclui-se que o perito, de fato, considerou como justo o valor de indenização o de R$ 8.043,26, atualizado pela autora e correspondente ao valor original de R$ 3.210,24.Por isso, a execução deve ter por base o valor apontado pela exeqüente na petição de fl. 367.Em conseqüência, corrijo o despacho de fl. 365, determinando a intimação dos réus para pagamento da quantia de R$ 8.043,26, prosseguindo-se nos demais termos do despacho de fl. 365. \r\n\r\nProc. 2004.066.013200-7 - PEDRO MAXIMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X HOSPITAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício requisitando prontuário, formulado às fls. 159 e reiterado às fls. 163, pois o réu já afirmou às fls. 154/155 a impossibilidade de atendimento, devendo a falta desse documento ser objeto de apreciação quanto às suas conseqüências quando do julgamento do mérito.Cientes as partes, voltem conclusos para sentença.Decisão proferida nesta data por força do acúmulo, no mês de março/2008, com os serviços do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nQuebra f Inventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015441-4 - Inventariante: ARMINDA RODRIGUES PEREIRA FERDINANDO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X Falecido: GERALDO TEODORO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010141-8 - ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ISLANIA FARIAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 118/119, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.017783-6 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.010856-3 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Vistas ao requerente sobre fls. 158/165.Após, aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Vistas às partes \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte 1º réu recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/84 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS), FABRICIA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.009613-9 - ELYPHAS RUBENS DE SA, NIRCE MAGNA DE PAIVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Indefiro os pedidos de fls. 45/46 e 49/50, pois a retificação do pólo passivo foi determinada à fl. 43.Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.005872-2 - JOEL FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015243-8 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ROYALE VEICULOS), SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)), PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 194, recebo os embargos de declaração de fls. 188/191, lhes dou provimento e recebo o agravo retido de fls. 63/177, revogando a decisão de fl. 181. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010391-9 - CATIELE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA-ME Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.016367-9 - MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011331-7 - SELMA REGINA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Assim, defiro o pedido de fl. 244, autorizando o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.066.013066-0 (2902) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia, em primeiro lugar porque basta ao assistente técnico entregar seu laudo no prazo previsto no art. 433 do CPC, e em segundo lugar, porque o perito comunicou aos interessados a data de início de seus trabalhos, conforme documento de fl. 340.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Defiro a penhora on line, fixando prazo de cinco dias para que o exeqüente informe valor atualizado, com a devida memória de cálculos.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.010996-0 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0A - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)), Falecido: PENHE MARCHTEIN) X Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, - c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.066.001229-8 - BENEDITA EVA SILVA, JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SAUDE BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, CAARJ R$ 8,67 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 45,06 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,79 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,79 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019639-8 (3724) - CLEBER DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA), Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO OFICIO DE FL. 176/179 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.013370-8 - ELI GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIA HABITACIONAL MACROHAB ASS M C E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Revogo, por ora, a ordem de citação de fl. 544, determinando que a exeqüente de fl. 538 esclareça a necessidade da medida, considerando o bloqueio do percentual na cautelar de arresto informada na fl. 534.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução, considerando não só a medida de arresto, mas também os termos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.066.018826-2 (3770) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007317-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X GERALDO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pelo acidente narrado na inicial e a ocorrência dos danos reclamados.... \r\n\r\nProc. 2008.066.012262-0 - JOSE RAUL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança, ante a documentação acostada com a inicial, com destaque para os documentos de fls. 13/18, que comprovam a alienação do imóvel para a segunda ré, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de cinco dias a contar da intimação pessoal para que as rés NACARATE 2006 VEÍCULOS LTDA e VASNI DA SILVA VIEIRA promovam a transferência da propriedade do veículo para o nome da segunda ré junto ao DETRAN, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, devendo ainda a primeira ré adotar as medidas necessárias junto ao órgão de trânsito para que não sejam imputadas ao autor multas aplicadas após o recebimento do veículo em consignação.Considerando a natureza do litígio, deve o feito tramitar pelo rito comum sumário.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/05/2008, às 16h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Decisão:Diante do alegado à fl. 142, indefiro o pedido de fl. 136, pois não demonstrada nenhuma das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, previstas no art. 50 do Código Civil.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011584-1 - IVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Homologo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 157. Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para inclusão em lista de pagamento.Traga a parte ré aos autos os documentos reclamados pelo Sr. Perito no prazo de 15 dias.Após, intime-se o perito a iniciar seus trabalhos, devendo entregar o laudo em duas vias, prosseguindo-se na forma da decisão de fl. 151. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.006722-9 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA REP/POR ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 93/96 (R$ 808,78), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nId: 509528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.000560-9 (1444) - PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006878-6 - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X Falecido: JOSE PAULO DE OLIVEIRA (A parte autora sobre retorno de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.066.015564-6 - TATYANA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X Falecido: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.016989-0 - GERALDA DE SOUZA SILVA, VIVIANE ROGERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X JONAS ROGERIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita aos requerentes. 2) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". 3) Com as respostas, ao Ministério Público, face o interesse de menor. 4) Após, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.017291-7 - IRENE DE SANTANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X ADILSON SANTANA DE MATTOS Despacho:J. Defiro a autorização requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.010529-3 - TEREZA SERVIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL TOMÉ DE CASTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.015625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LOURENÇO JUSTINIANO CARNEIRO À parte autora sobre ofício do juízo deprecado às fls. 73/76, tendo em vista que a precatória foi levada em mãos pelo patrono do autor. (Port. 001/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra . \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para efetuar o requerimento de fl. 50 junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (A parte autora para fornecer endereço do Credicard e Polícia Rodoviária Estadual) \r\n\r\nProc. 2008.066.011409-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO FLORIANO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006356-0 - NILS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551)) X METALURGICA RIO LTDA À parte autora para cumprir o artigo 202 do CPC, para que possa ser realizada a diligência referente a presente precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.004967-4 (1643) - GRUPO UNIAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X AROTEL TELECOMUNICACOES E SEGUROS LTDA ME À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) À parte autora sobre certidão, às fls. 208, de não manifestação da parte ré sobre intimação de fls. 207. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.010851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA X JULIO CESAR DURÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) (A parte autora para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.066.012142-5 - ANDRYELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.066.005403-7 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO PILATOS), TEREZINHA ANTONIA COELHO PILATOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 101/120. \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para citação do réu. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006641-8 - TEREZINHA LOPES HORÁCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) III) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e cerceamento de defesa resta prejudicada pela juntada do documento de fls.80. IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo, pelo que não se acolhe, outrossim, o requerimento de declínio de competência, diante do que reza o art. 109, I, da CF. V) Indefiro, por fim, o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC. VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) 1- Às partes sobre retorno do agravo de instrumento com acórdão às fls. 129/137. 2- À parte ré sobre petição da autora às fls. 139/142. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007563-8 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas do processo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007684-9 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.012977-5 - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.013336-5 - SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015855-6 - DEYVISON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.001098-1 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X EUGENIO DAIR LOURO Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008 às 14h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 2- Cite-se com a antecedência exigida. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001098-1 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X EUGENIO DAIR LOURO À parte autora para fonecer cópia da emenda à inicial para instruir mandado de citação e intimação. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.003563-1 - WEBER FREITAS LAIBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MAPFRE SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 15h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009470-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.010883-0 - TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011361-7 - BENEDITO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.011364-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE- BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.011717-9 - EDISON APARECIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A), BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012296-5 - MARCIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.011137-2 - ANDREA MATTOS RIOS, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, MARIA HELENA RIBEIRO ABBADO, JOÃO BOSCO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 92/93. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.002722-4 - ANTONIO CARLOS RABELO DALBONE, CARLOS SERGIO FUMIAN, DIRCEU VIEIRA RIBEIRO, ONOFRE LUIZ, SALIM RACHID, SILVIO SALIM, THADEU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN- CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1) Oficie-se, com a máxima urgência, ao Juízo da 2ª Vara Federal informando da necessidade urgente na obtenção da informação para o deslinde da demanda. O ofício deverá ser entregue, pessoalmente, através do Oficial de Justiça, ao serventuário responsável pela vara, devidamente identificado, e ser instruído com cópia dos ofícios anteriores. Uma cópia desta decisão deverá ser encaminhada ao Naroja para ciência da determinação. 2) A 1ª ré sobre fls.922/926. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.007501-0 - C. G. SANTOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004491-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após o prazo de resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Portaria 01/06: À parte autora/agravada sobre agravo retido de fls. 237/244. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Rel. Jurídica c/Pedido Liminar de Antecip. Parcial dos Efeitos da Tut. de Mérito e de; Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002008-0 - ADILSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição de fl. 166. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003415-8 - ELIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.006788-7 - JOMELICA LINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001404-4 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ADEMIR PAIVA E OUTRO Decisão:1) Considerando a documentação acostada às fls. 55/81, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, defiro o recolhimento das custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV),.2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.001404-4 - FERNANDES E MOREN VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ADEMIR PAIVA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 1 cópia da inicial, procuração e despacho de fl. 82 para instruir a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5 - MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 27/05/2008, às 16h30. Intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.066.006015-7 - MARYNEIDE CARNEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BRUNO MARINHO RENNA CUNHA Decisão:1) Cite-se, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei 8.245/91.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após o prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.009350-3 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE NEWTON SINGELLO SILVA Decisão:1- Cite-se o inquilino, nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91; 2- Notifique-se o fiador para que tome ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009350-3 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE NEWTON SINGELLO SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher diferença de custas para cumprimento da decisão supra, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.009354-0 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOAO ILDEFONSO DE FARIAS Decisão:1- Cite-se o inquilino, nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91; 2- Notifique-se o fiador para que tome ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009354-0 - GERALDO VITOR BALIZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOAO ILDEFONSO DE FARIAS À parte autora para recolher as custas referentes à notificação do fiador: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir o título executivo constante do processo de execução em apenso (nº 2005.066.004135-1), determinando, após o trânsito em julgado, o levantamento das penhoras de fls.26 e 36 dos respectivos autos. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) À patrona do embargado para que cumpra o artigo 45 do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004675-2 (1624) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X RANY RAMOS ALVES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.002553-1 (283) - IDELBERTO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X DESMONTEC DEMOLICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004226-6 (443) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X F J AZEVEDO DOS SANTOS LTDA-REIMAC À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004230-4 (446) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PONTES E FILHOS LTDA-LAJES SAO LUCAS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.005709-3 (701) - BB-ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE SALEH À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.028322-6 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME À patrona do exequente para que cumpra o artigo 45 do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Despacho:Ao exequente sobre os valores bloqueados em penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.066.011503-6 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO NO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VALTER DE SOUZA SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007496-8 - ROSA BARROS CORTIZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA), JOÃO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Cumpra-se o item nº 02 da decisão de fls. 26. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007496-8 - ROSA BARROS CORTIZO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA), JOÃO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora no valor de R$ 40,15 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.017596-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII, Síndico: NEUZA MARIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CLÁUDIO LUIZ KIRCHMAEYR RIMULO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25, comprovando-se o alegado às fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.066.017597-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X CELSO AMARO GOMES DE MESQUITA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 28, comprovando-se o alegado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.066.005107-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM PNEUS LTDA.), JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR), MARLENE MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.066.011127-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ADRIANA RESENDE KLEM Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) (Diga o exequente sobre leilões negativos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito (2005.066.3804-2), inclusive do agravo de instrumento, remetendo-os ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. Com relação ao A.I., proceda-se na forma do Provimento 069/03. 2) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos (art.183. III da CNCGJ), regularizando, também, a juntada das fls.479/480. 3) Após, retornem os autos ao Contador Judicial (Fls.493/494). \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:Fls. 168 - Indefiro o requerimento de penhora \"on line\", considerando a não comprovação, por parte do exequente, das hipóteses do art. 656 do CPC, razão pela qual dou por válida a nomeação de bens à penhora (fls. 157/158). \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.Esclareça-se, por oportuno, que a condenação questionada tem por base o valor atribuído à causa na ação principal, mesmo porque não se atribuiu valor à causa quando da deflagração da execução (fls. 168). \r\n\r\nProc. 2002.066.022530-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução Hipotecária, Exe.Contrato de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2000.066.010208-0 (2074) - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X WASHINGTON CESAR GAMA MACHADO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho:Fls.151/157 - Diga o exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Ao autor para providenciar o recolhimento de R$ 3,65 de correio. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0A - EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Decisão: Dos esclarecimentos prestados pela parte impugnada (fls. 10/11 e 16/17) verifica-se que a pretensão reparatória não se limita a três salários mínimos, mas ao pagamento desta quantia mensalmente. Assim, considerando que o valor atribuído à causa deve refletir o benefício patrimonial que se pretende, não se vislumbra a apontada incompatibilidade do valor da causa. Em face do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006783-4 - DENISE DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: 1- às partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal; 2- À parte autora sobre petição e ofício de fls. 148/152. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.380, devolvo o prazo à ré/denunciante para se manifestar em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014294-9 - ALEXANDRE DA SILVA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016648-6 - SEMPRO INFO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-) De acordo com o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV), defiro o recolhimento de custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado.2-) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.000466-0 - BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 20, ou recolham-se as custas processuais, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.066.000466-0 - BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPRES. LTDA Certifico que subsistem custas conforme discriminado: R$ 82,15 (escrivão/distr.); R$ 25,56 (oficial de justiça); R$ 10,77 (CAARJ); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,64 (acrescimo 20%); R$ 418,00 (taxa judiciária); R$ 6,29 (FUNPERJ) e R$ 6,29 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.066.010684-4 - JULIO CESAR AIMI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Citem-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010702-2 - SHEILA LUIZA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012012-9 - KEITTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.004221-0 - WELLINGTON AMURIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao patrono do réu para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários, no valor de R$ 72,55. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.003813-9 - MARIA CRISTINA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se a parte autora corretamente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000119-7 (1413) - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA-ORD INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Portaria 01/06: Às partes para ciencia do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.066.034217-1 (1181) - SILVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 425/427 - Indefiro o requerido, considerando o disposto no art. 475, J, do CPC, bem como a data do depósito efetivado às fls. 406. \r\n\r\nProc. 2005.066.000488-3 - VITOR DAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Portaria 01/06: À parte ré obre petição perito de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:Digam as partes sobre fls. 541 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.146/147, dado parcial provimento ao recurso, modificando a sentença de fls.111/114 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a denunciação da lide requerida na resposta da demandada, na forma do art. 280 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. Suspendo o processo, na forma do art. 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópia da inicial e contestação para citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014018-7 - TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CASA E VÍDEO LTDA Decisão:1-) Defiro a justiça gratuita.2-) Emende-se a inicial adequando para o rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002443-4 (1525) - KHARINA LOUISE CORREA SINIGALLI TACON X Inventariante: CAROLINA AMÁBILLLI DA COSTA TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) JOSE RAMIRO TACON À parte inventariante para recolher as custas pendentes relativa ao acréscimo de 20%, cód. 6002.05926-6, no valor de R$ 1,64, que não foram recolhidas às fls 173. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 1999.066.002701-0 (1537) - NEUSA REIS DE SOUZA, JOSÉ DE CASTRO REIS, MARIA DAS GRAÇAS REIS DA SILVA, CLEUSA DE CASTRO REIS, FABIO MARCELINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA REIS) ANTONIO MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008, às 17h30 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.026693-7 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X GENEZIO ARLINDO DOS SANTOS (Ao inventariante para ciência do cálculo) \r\n\r\nProc. 2003.066.000454-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) VINA GOMES NOLASCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: JANDIRA MATTOS DE SOUZA) IZA MATTOS FERREIRA DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre respostas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.066.021367-4 - Inventariante: LYLIA ANTONIETA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), Cessionário: JOSÉ CALIXTO, Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIA ANTONIA VIEIRA (As partes sobre cálculo) \r\n\r\nProc. 2004.066.017026-4 - Inventariante: DIRCEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ENEAS JOAO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/06: À parte inventariante para ciência da Informação do Contador de fl. 113, bem como para fornecer cópias para expedição de Carta Precatória para avaliação do imóvel localizado na Comarca de Campo Grande (inicial, procuração, primeiras declarações e RGI do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.066.015622-5 - MENDELSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ERICSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARIA DOLORES CAVALCANTI DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o não cumprimento do despacho de fls. 18, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas processuais, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.016439-8 - Inventariante: VANESSA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X JOAO SIQUEIRA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora e todos os herdeiros comprovem a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015628-4 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ELITON DE ANDRADE BARROS Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009215-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Diga a parte autora sobre petição da ré) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003079-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:A parte autora sobre a petição e documentos de fls.93/96. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003512-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X CONSULT LATINO AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:1) Considerando os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça a parte ré. 2) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal pela parte ré (fl.100). 3) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 15h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a presença dos pressupostos que autorizam a concessão de liminar em medida cautelar, defiro parcialmente o requerido, no sentido de intimar o demandado a avaliar as árvores que se encontram contaminadas por cupins, procedendo ao imediato corte das mesmas e demais providências que se mostrarem necessárias, dentro do poder de polícia que lhe é inerente. Cite-se e intime-se, devendo o réu, no prazo máximo de 03 (três) dias, encaminhar ao juízo relatório das medidas adotadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029617-3 (890) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.359/363 , negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).308/312 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 1999.546.004182-0 (434) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARCIO FROSSARD À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão de fls. 114, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.001664-6 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X R T DE PAULA CALÇADOS E VESTUARIOS ME (Ao autor sobre decurso de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.008037-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE À parte autora sobre a não citação do 2º e 3º réus. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.012815-1 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOAO SALVADOR DE OLIVEIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014115-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANSELMO DE OLIVEIRA CHAGAS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2007.066.016152-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE MARTINS (Ao autor recolher custas e fornecer cópias para deprecata) \r\n\r\nProc. 2008.066.011699-0 - GEISA FONSECA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ROBERTO PAULINO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.066.004412-3 (1609) - NORMA SUELI GOMES RIGUEIRA-NOTIFICACAO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AMERICO ARANTES DOS SANTOS JUNIOR A parte autora para retirar, em cartório, os autos de notificação \r\n\r\nProc. 2008.066.000261-3 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DORIVAL FERNANDES BASTOS), FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS Decisão:1- Notifiquem-se os requeridos; 2- Feita a notificação e decorridas 48 horas, devolvam-se os autos ao requerente; 3- Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001446-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA, NATAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE LUIZ COSTA PEREIRA), MARIA EMILIA VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), FACILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas da denunciação à lide: R$ 40,16 (escrivão); R$ 3,65 (citação postal); R$ 44,45 (taxa judiciária), bem como fornecer cópia da inicial e contestação para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.000707-2 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JACY DA ROSA GARCIA), EURIBIA TEIXIEIRA GARCIA Despacho:1) Regularize-se a numeração das folhas a partir de fl.85. 2) Diante do laudo de fls. 89/90, indique a parte autora, se possível, pessoa que possa funcionar como curadora especial da ré, observado o par. 2º do art. 218 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015096-0 - EDSON CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA Decisão:1) Cite-se.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após o prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017632-7 - EDMÉA KOZLOWSKI SANTANA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO Decisão:1-) Defiro a justiça gratuita.2-) Cite-se.3-) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003693-1 - MICHELE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicar: I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e documental suplementar pela parte ré, a ser produzida no prazo de até vinte dias antes da AIJ, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. III) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009311-2 - MARIA OSORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 21/05/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011339-3 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAIXA SEGUROS S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.009649-8 - EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), CONSTRUTORA MN LTDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) À 2ª Ré para recolher as custas referentes à denunciação à lide: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3, R$ 40,16 + Citação via postal, cód. 1110-6, R$ 3,65 + Taxa Judiciária, R$ 880,00 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009795-8 - PETERSON LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA.), JOSÉ ORLANDO FERREIRA), FABRÍCIO CANDIDO FERREIRA), ANTÔNIO ELIAS IMÓVEIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 89/90 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010646-7 - SERGIO DOS ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.010427-6 - BENEDITO VITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais.3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.014513-0 (014/98) - BROTTO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X APARECIDA DE FATIMA VITALINO-REINTEGRAÇAO DE E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004645-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUDIMILA SANTAGUEDA ANDRADE À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.011273-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:A ação foi proposta em nome da financiada Érica Cristina Oliveira da Cruz. No entanto, a notificação extrajudicial foi destinada para a avalista Célia Maria de Oliveira. Esclareça-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.008495-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILSON DE SOUZA MOREIRA Decisão:Esclareça a divergência do endereço constante no contrato de fls. 14 com o da notificação extrajudicial de fls. 13. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Em face do exposto, acolho, em parte, a alegação de excesso de execução, determinando nova remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculo com a contagem de juros de mora da sentença e correção monetária do acórdão, e inclusão de multa de 10%(art.475-J, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021393-7 - ODILON BATISTA DA SILVA, MARINA ÂNGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA), NILZE SÃO TIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)), SAULO LUIZ SILVA), REGINA PEREIRA SOUTO SILVA, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aos réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (A parte autora para informar endereço Serasa -rio) \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) (AS partes sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.015201-1 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão negando provimento ao recurso e mantendo a sentença). (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010891-7 - THAIS ARIADNE DE OLIVEIRA BRITO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010892-9 - LEÔNIA LEÃO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.017309-0 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.017309-0 - ELAINE CISCOTTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO À parte autora para complementar as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para citação da ré: Porte de remessa e retorno, cód. 1104-9, R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002263-6 - LEONARDO TEIXEIRA DE CARVALHO, HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X LOJA BARRA CELL INFORMATICA E CELULAR LTDA), LG Decisão:1-) Defiro a JG.2-) Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A.3-) Emende-se a inicial adequando para o rito sumário. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019623-6 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207)), DCK COMERCIAL IMPORTAÇAO LTDA Decisão:Diante da ausência de resposta, consoante certidão de fl.198, decreto a revelia da ré DCK Comercial Importação Ltda. I-se. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.024851-0 - EVANDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X MAJOR VEICULOS - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora para recolher taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 109,98. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009998-0 - ANDRE RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X PRECAR CENTER COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Decisão: 1- De fato, não há o que justifique o ingresso da União na lide e, portanto, o deslocamento da causa para a Justiça Federal; 2- Desapense-se os autos da ação declaratória, extraindo-se cópias de fls. 92/94 e 118/125 (verso também) para estes autos; 3- Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010585-9 - JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002018-2 - JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) ....Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.000483-0 - SILVANIA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SALAO DE BELEZA BOM JESUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, porque ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000078-1 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cite-se. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado após o prazo de resposta do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006172-0 - MOACIR LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X YAN ESCAPE CENTER (Ao patrono do exequente recolher taxa judiciária para expedição de honorários) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva \r\n\r\nProc. 2008.066.010375-2 - WELLINGTON GUANAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hi possuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 509531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.005468-0 (14008) - E.F.C.S. E OUTROS X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl. 81: A questão é singela. O percentual outrora fixado, ou seja, 40%(quarenta por cento) de seus ganhos líquidos, sendo 8%(oito por cento) para cada um dos alimentandos(fls. 45/46), restou reduzido pela decisão sucinta lançada à fl. 66, in fine, sendo certo que da mesma constou determinação para cancelamento da pensão relativa à ELLEN COUTO E SILVA NOUGUEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.066.013673-0 - V.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 42: Defiro. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.001078-4 - P.V.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 60/64, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004676-6 - G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X J.R.D.S. Despacho:Fl. 35: Nada a prover, sendo certo que eventual cobrança de dívida alimentar deverá ser deduzida pela via idônea. \r\n\r\nProc. 2007.066.005356-4 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 45/50, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015113-6 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.22: Defiro. Oficie-se para implementação dos descontos de pensão alimentícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.003433-0 - I.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X W.O.F. Cumpra-se o despacho de fl. 17, em seu item 1.( fls.17- 1 - Regularize-se a representação processual dos autores) \r\n\r\nProc. 2008.066.005943-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X L.S.M. Cumpra-se o despacho de fl. 17.( venha prova pré-constituida da condição de companheira da primeira autora, conforme mencinado na inicial) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.006693-3 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo de fls. 77/80, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011708-2 - G.M.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 83/87 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado para respectiva contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010237-0 - ROBERTO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 33: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intimem-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011368-8 - G.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.013007-8 - T.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 28: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intimem-se para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010053-0 - B.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 31: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.009676-9 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X J.L.F. Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004764-6 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X A.P.S. A advogada subscritora da petição de fls. 64, pelos autores não possue procuração nos autos. A autora deverá providenciar cópias para a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.066.027917-0 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X C.A. Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 64/74, em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003387-1 - J.D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item \"a\" de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.066.000883-0 - W.L.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X W.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Requer o MP: A parte autora deve ter ciência de fl. 179 \r\n\r\nProc. 2007.066.010584-9 - ERICK DE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GUILHERME JOSE DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional GUILHERME JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016694-2 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) AO AUTOR SOBRE FLS. 44/49 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004858-1 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 44: oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos (vide fl. 21); 2 - Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003648-5 - F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Púbilico. \r\n\r\nProc. 2007.066.002796-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Fl. 33: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012887-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.O.S.J. E OUTRO Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20.(fls.20- item 3- adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido.) \r\n\r\nProc. 2007.066.017258-9 - JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TE 1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 26/05/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003538-2 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X M.H.V.N. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010883-8 - I.S.R.A., J.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Fl. 23: Diga a parte autora; 2) fl. 22: anote-se, onde couber. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.001867-6 (13429) - E.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.C.M. Despacho:Fl. 156: Dívida de pensão, eventualmente não paga, deverá ser perseguida pela via idônea. Nada a prover, pois. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA Despacho:Fl. 66: Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Vistos etc.1 - Corrija-se a autuação, eis que incorreta, na medida em que Flávia Aparecida Alonço é representante legal da ré, Josiana Alonço Ribeiro da Costa, não guardando qualquer relação com o pólo ativo da demanda;2 - As partes são legítimas e bem representadas, inclusive a réu, como alhures mencionado, representada por sua genitora, Flávia Aparecida Alonço.3 - Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que são controvertidos os fatos que sustentam os argumentos da parte ré.Com efeito, na contestação não há afirmação de que o autor tivesse conhecimento de que Josiana não era sua filha, no momento em que operou o reconhecimento de paternidade.Afinal, há vedação do processo investigativo da verdadeira paternidade nas hipóteses em que se opera a chamada \"adoção à brasileira\", situação na qual a pessoa que se declara pai tem conhecimento pleno de que a criança não é sua filha.Em tais circunstâncias fica bem caracterizada a paternidade sócio- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.017903-1 - EVERSON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X REBECA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) Fl. 35: Oficie-se, conforme requerido; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2008.066.004546-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.P.D.), A.D.M.), G.D.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fls. 16/17; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designada audi. no JIC para o dia 26/05/2008 às 09:30h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004457-5 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.021623-9 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.N.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Fl. 55: Defiro. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nId: 509530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020676-3 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X O.F.C. Decisão:Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que providencia a juntada do instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2005.066.011855-4 - VITOR MANUEL MARINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.001735-3 - JOSIANA ALONÇO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MANOEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009808-2 - W.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X D.J.R. Decisão:3) Defiro a antecipação parcial da tutela pretendida para fixar alimentos, em favor da menor, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.015598-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.D.F. Despacho:À autora para que emende a inicial conforme art. 282, IV, VII, do Código de Processo Civil, devendo, ainda, informar a data do início e término da convivência das partes. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.066.011216-7 - D.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X F.F. Decisão:1) Intime-se o autor para que cumpra a determinação de fl. 74/item 2 (firmar Termo de Ausência da parte ré, em cartório).2) Após a lavratura do Termo, oficie-se aos órgãos de praxe, na forma determinada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.006036-2 - A.A.I.S., E.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:Manifestem as partes, nos exatos termos da cota ministerial de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.066.017056-8 - A.L.S.P., A.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.007089-8 - N.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:1) Fl. 23vº - Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.012427-5 - M.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.A.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.3) Emende-se a inicial quanto:a) Os termos dos artigos 282, VI, e 84, ambos do Código de Processo Civil.b) Cláusula quanto à visitação e guarda dos filhos menores.c) O nome que a parte autora passará a adotar.d) A dispensa dos alimentos recíprocos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.007187-9 - J.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1) Intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 132vº. Prazo de 10 (dez) dias.2) Em caso de inércia, intime-se a parte autora, por edital, com prazo de 20 (vinte dias), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013526-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.003045-8 - A.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X A.C.S.D. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por ANA CLÁUDIA ALVES DIAS, EDSON HENRIQUE ALVES DIAS e MÁRIO HENRIQUE ALVES DIAS, REP. P/ NANCY NOGUEIRA ALVES DIAS, em face de ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.03.À fl.75, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 80.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006359-4 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:Fls. 53/54 - Ao executado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.017178-0 - GABRIELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X GELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:1) Defiro ao executado a gratuidade de justiça.2) Fl. 34 - Diga o executado.3) Após a manifestação, intime-se a parte exeqüente.4)Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.066.015159-9 - T.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) Fls. 129/131 - Diga a parte credora sobre o alegado pelo executado.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.009845-8 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X F.M.L.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do requerido, qual seja, FABRÍCIO MANOEL LACERDA DE OLIVEIRA. Anote-se onde couber.3) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes.4) Cite-se com as advertências legais.5) Venha a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.066.008796-5 - B.A.C. E OUTROS, S.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Reconheça por semelhança a assinatura do documento de fl. 16.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.013955-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.L.C. Despacho:1) Intime-se a curadora provisória do interditando para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público por ocasião da audiência realizada (fl. 17/item I, alineas A, B, C, D).2) Fl. 18/itens III, IV- Oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de Tutela, NOMEAÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2005.066.007926-3 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X V.V.O. Considerando o Termo de Substituição de Curatela de fl.116, bem como o parecer ministerial de fl.119vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. Retifique-se na DRA o nome da requerida, conforme documento de fl.117. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.004726-0 (1691) - ANTONIO CARLOS BENICIO-OFER.DE PENSAO ALIMEN (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CLEMILSON BENICIO-REP P SOLANGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015445-9 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X K.R.M.P. Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 23vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.003065-3 - A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:1) Defiro ao recorrente a justiça gratuita quanto aos atos processuais subseqüentes à sentença de fls. 184/186.2) Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.3) Ao Apelado, em contra razões.4) Ao Ministério Público.5) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002829-4 - C.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1) Recebo o Recurso Adesivo no efeito devolutivo.2) Ao Apelado em contra-razões.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.011456-6 - K.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X K.C.C.S. Despacho:1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a avaliação realizada, conforme determinado na decisão de fl. 195/item 3.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006666-9 - ANA MARIA MACEDO BRUM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERMES BATISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1) Proceda-se a avaliação dos bens do casal, na forma da manifestação da Fazenda Estadual, nos autos em apenso (Processo: 2005.066.004412-1).2) Com a vinda da avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem.3) Após, dê-se vista à Fazenda Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.000026-4 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.2) Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Fl. 65 - Às partes para que se manifestem, nos exatos termos da cota ministerial.2) Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:1) Fl. 84 - À parte autora para que cumpra o despacho de fl. 77.2) Com a juntada do documento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 509532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.004654-4 - JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) VANIA LUCIA MONTES DA COSTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009616-1 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) SUELI DA SILVA FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002146-1 - HÉLIO PORTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) JAIR JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004777-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X IRAN CUSTODIO DE JESUS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005451-1 - JUSSARA SILVINA DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça da parte Autora, determino que seja comprovada a miserabilidade jurídica da requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005995-8 - VALÉRIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BENTO SÉRGIO CORREA Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se por OJA na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.819.007801-1 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ WANTUIR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008181-2 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANA JOSEFINA DA SILVA BARCELOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.819.001850-3 (110112000) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X EMPREITEIRA SIDER E OUTROS Despacho:Fls. 153. Indefiro, tendo em vista que o título judicial de fls. 73/74, criou obrigação apenas para o Réu José Artur Melchior. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.819.000172-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.819.006294-8 - ADRIANA MACEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - NIONI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito residual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.005424-3 - SAMIRA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À exeqüente para que esclareça a divergência entre as petições de fls. 349 e 351/352. \r\n\r\nProc. 2004.819.007782-6 - OSMAR GUSMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.819.007884-3 - ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO, Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - MARIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008092-8 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008142-8 - JADIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.819.008176-3 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVERALDETTE ALBUQUERQUE FERREIRA (RJ-159232E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000038-8 - MARCELO GIOVANI ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - HUGO BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002634-1 - JEFERSON JERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002828-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005116-5 - JULIO CÉSAR BADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS, Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009046-8 - THAISA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.010142-9 - JOSE FEITOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577)) X JOCESLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000486-4 - DEOMÉRIO TULLER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000492-0 - JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001004-9 - MICHELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001354-3 - GILSON PEREIRA DA MOTTA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:Intime-se a empresa ré sobre fl. 89, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.002210-6 - JOSE PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003314-1 - LUIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005696-7 - FERNANDO SALES RIBEIRO MOREIRA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.005886-1 - MARIA DE SOUZA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). FABIANA ANISIA PAIVA (RJ-155649E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham as cópias das faturas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006542-7 - MILTON JACINTO DE PAIVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006662-6 - ESPÓLIO MARIA HELENA DE JESUS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Isto posto, conheço do embargos,e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007144-0 - GISELE APARECIDA ALCIDES X LAVAJATO 17 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007522-6 - JOÃO LOUREIRO X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Levante-se penhora de fl. 59. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008304-1 - ERNANE VIEIRA INGUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X REPRIS COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - PAULO ROBERTO SANCHES SCHETINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.819.009634-5 - MARIA LUCIA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003158-4 - ERNANI RICHARDELLE GALOCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) CONSTRUTORA SOLIDWALL LTDA. Despacho:Indefiro, uma vez que é possível à parte obter junto ao referido órgão as informações que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.819.003517-6 - DORA LUCIA GOMES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 47/48. Nada a prover, tendo em vista a certidão de fl. 49. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.003743-4 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, conheço do embargos,e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.005602-7 - PRISCILA GASPAR LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.005667-2 - ELIANE PENA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAU LO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005900-4 - ELOMAR DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MÓVEIS ATERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTIN LOMBA (SP-148895), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fl. 90/91. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006516-8 - ROSESLAN ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.008980-0 - REINALDO PEREIRA DALBONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROBERTA COUTINHO RENA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010520-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista fl. 33, defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - OLIQUIPA SERVIÇOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553), Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) JORGE NILTON DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.008392-0 - SALETE SARETTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Despacho:Diante de fl. 41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009126-6 - SIMONE NOVAIS CARCALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). JEAN CARLOS AVELAR (RJ-144515E)) PAULO GOMES DE ALBUQUERQUE DE LIMA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. MARÇAL DE AZEVEDO M. E. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.010634-1 - RECAUCHUTADORA VINCOL DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X LEA APARECIDA ANICETO ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005644-0 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RITA DE FÁTIMA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.066.008610-9 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARIA ISABEL S. CAMARGO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2008.066.008619-5 - EFIGÊNIA FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CABOTEC ELEMENTOS PARA SERVIÇOS DE IÇAMENTO DE CARGAS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha o título original no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.008832-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CRISTINA MARIA CANÊDO MONTEIRO TELES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.010790-3 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CÉLIA MIRAIL DE PAULA SPÍNOLA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.012346-5 - MICHELINE ADALGISA DE ASSIS CERCEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CLEIDE LILIANE PIRMINO CARNEIRO Despacho:Título em prol de terceiro, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.001255-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X VIRGÍNIA PEREIRA Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - ROSEMARY SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) TELEVISÃO CIDADE S/A - NET, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Tendo em vista que o bloqueio BACEN-JUD alcança todas as agências e todas as contas da executada, tendo restado infrutífero, forneça a autora outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000960-6 - JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.819.007832-0 - CARLOS WAGNER SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X RODOLPHO MACHADO PACHECO Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido pelo autor. Após o depósito, expeçam-se os devidos mandados de pagamento, com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.000038-1 - MIHC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X LG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 55. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000574-3 - JOSÉ BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, conheço do embargos,e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000602-4 - MARIA DALILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X DANÚBIO MÓVEIS _ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.000800-8 - VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.003189-4 - AMAURI GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA Despacho:Diante de fl. 68, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003407-0 - JOÃO LUIZ BAYLÃO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. Recebo o recurso no efeito do art. 43 da lei 9099/95. Diga a parte Recorrida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004647-2 - ELAINE PEREIRA MEIRELES BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004685-0 - IVONETE JAIME DA SILVEIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.006409-7 - ELOIZA ELENA LUZ SIMÕES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 38 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.010025-9 - LEIA APARECIDA DA SOLEDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.010087-9 - VERA LUCIA MARIA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a ré cumpra determinação de fls. 90. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.010661-4 - DULCE SARAIVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - DEJACI MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X JOÃO BOSCO MIRANDA RANGEL Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel apontado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2004.819.002496-2 - JOSE WOLNEY MAROCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X FRANCISCO FORGIONE (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003638-1 - RICARDO LOZADA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:Fls. 182/183. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL às fls. 180/182, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 509533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "509600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000845-2 - LUÍS HENRIQUE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LUÍS CLÁUDIO ROSA Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se fl. 27 onde couber, inclusive para efeitos de publicação. Dê-se vista ao requerente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004585-0 - DIEGO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVINETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora, incluisve para fins de publicação. Dê-se vista ao requerente pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004640-4 - THIAGO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Decreto a revelia do réu que, devidamente citado/intimado, não compareceu à audiência designada conforme determina a Lei de Alimentos. Dê-se vista à parte autora e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA as fls. 33 V \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão:1 - Considerando petição de fls. 30/31, reconsidero a decisão de fl. 29 para fixar alimentos provisórios em benefício da autora em percentual equivalente a 200% do salário mínimo nacional, mantidos os demais termos.2 - Saliento que a abertura de conta corrente no Banco do Brasil é necessária, uma vez que será a mesma exclusivamente para movimentação dos valores recebidos à título de alimentos.3 - Cite-se e i-se no endereço fornecido à fl. 30. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.000735-6 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Ao autor para que forneça as CÓPIAS de fls.13/22 e 25/27, urgentemente, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011827-2 - BERNADETE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 37/38, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, entre os anos de 1985 a 2006, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, cada uma em 50%, exigência sustada somente em relação à autora tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu considerando que não comprovou seus rendimentos, conforme determinado à fl. 34, item 2. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000911-4 - JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fl. 12, item 1. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.002107-0 - CRIS JUSTINO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X JORGE GERALDO DA SILVA Decisão: Decreto a revelia do réu que, citado pessoalmente, quedou-se inerte. Contudo, por tratar de direito indisponíveis, tal revelia não produzirá seu regular efeito. À parte autora e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.011902-1 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JOAO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho: Ao autor em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002856-6 - ISABELA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão: Designo Audiência Especial para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004331-2 - RAISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X EXPEDITO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.021023-1 - BIANCA MIZRAHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X RICARDO LÁZARO DE SOUZA Decisão:1 - Venha a sentença homologatória do acordo.2 - Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.003.001302-6 - DIEGO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JOÃO SOUZA CRUZ Decisão:1 - Fls. 20/21 - Ratificando na íntegra a decisão de fl. 17, determino a emenda à petição inicial, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC ou ao do artigo 732 do CPC, visto que o rito seguido pelo primeiro é destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses, e o rito seguido pelo segundo é destinado à cobrança do débito pretérito. Para tanto, a parte exeqüente deverá cobrar apenas os três últimos meses em débito, seguindo o rito do artigo 733 do CPC, ou o débito pretérito, seguindo o rito do artigo 732 do CPC, juntando aos autos planilha adequada e atualizada. Esclareço que, conforme premissa legislativa, a parte exeqüente poderá ingressar com ações tanto para a cobrança do débito pretérito, quanto para a cobrança do débito presente, contudo, em feitos autônomos haja a divergência de ritos.2 - Ainda, para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL dos exeqüentes e, n \r\n\r\nProc. 2008.003.002637-9 - DIEGO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA IVINETE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1 - Emende-se a inicial para incluir, de forma correta, o nome da 3ª exeqüente, considerando a certidão de nascimento de fl. 12.2 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos do genitor, e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001226-3 - LEONARDO DE SOUZA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X LAURO ROSA DO PARAÍSO Sentença: Considerando a satisfação da obrigação informada à fl. 52, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002776-6 - IGOR DE OLIVEIRA SYRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NATHALY EDITH DA ROCHA OLIVEIRA SILVA SYRIO Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia paga pelo autor à ré para 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mantidos os demais termos do acordo anterior. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Oficie-se à empregadora do autor. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Deixo de condenar a parte ré nas custas em razão de sua concordância implícita com o pedido. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009144-8 - ANTONIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONIEL BARBOSA DE LIMA E OUTRO Sentença: Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar Antônio Félix de Lima EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a seus filhos, quais sejam, Joniel Barbosa de Lima e Joddy Barbosa de Lima, confirmando a antecipação de tutela já deferida, no percentual equivalente a 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos líquidos do autor descontados em folha de pagamento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor e que ora defiro à parte ré. PRI. Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, nos moldes acima. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015877-4 - LUIZ DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X LUCIANA SANTOS DUARTE Considerando a expedição de CP para a citação e intimação do réu, ao autor para que complemente as custa de remessa da CP, conforme os valores discriminados as fls 26, no total de R$ 102,53 \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0 - FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:1 - Rejeito a questão preliminar suscitada. Nas ações de natureza alimentar, seja de redução ou exoneração, a questão repousa sobre o atendimento ao binômio necessidade-possibilidade, observados os demais requisitos legais específicos. Assim, não há que se falar em inépcia da petição inicial. Outrossim, destaco que foi formulado pedido subsidiário, conforme fl. 04.2 - Às partes em provas, justificadamente.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.015996-1 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARY APDA PEREIRA DE ALMEIDA (SP-226200)) X SUELY APARECIDA QUINSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Compulsando os autos verifico que a sentença que fixou os alimentos foi confusa no sentido de especificar quem é(são), de fato, o(s) alimentado(s). Dessa forma, em que pese a manifestação ministerial de fl. 39/verso, eventual extinção do feito neste momento face a ilegitimidade passiva da ré cercearia até mesmo a posssibilidade desta comprovar que os alimentos foram fixados em seu favor. Assim sendo, determino o prosseguimento do feito. Ao autor em réplica. Após, às partes em provas, justificadamente, e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.002729-3 - HÉLCIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MICHELE ARAÚJO DA COSTA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 12/06/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.001561-4 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X J.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e ao Parquet. Após, proceda o cartório a cobranças das custas. \r\n\r\nProc. 2007.003.005535-3 - RODRIGO TOMAZ DA SILVA X PRISCINA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 39/40 em todos os seus termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da caua, pro rata. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. J-se cópia do acordo de fls. 39/40 e da presente nos autos de nº 2007.003.016983-8, voltando estes conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.003717-4 - ECLAIR ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva dos menores ao requerente, incumbindo à este o dever de prestar-lhes assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Lavrem-se os respectivos termos de guarda definitiva. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.003.000716-9 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X A.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor à requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação, bem como o pedido de regulamentação de visitas, nos termos acima fixados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Lavrem-se o termo de guarda definitiva. Custas pelas partes que ora fixo em 50% (cinquenta por cento) para cada um com exigência sustada em relação à parte autora por conta do deferimento da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015300-4 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X ANA BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Decisão: Considerando a certidão retro, em respeito ao que diz o artigo 106 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004323-3 - EDILEUSA CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X CELIO BONFIM SANTOS Ao autor para que apresente em cartório as cópias de fls. 02/03,33/36,47/48 e 56/58. para que viabilize a expefição de CP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.020743-8 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X ALBERTO JORGE BIANCO Ao autor para que forneça cópia da emenda para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.015330-2 - MARIA DO CARMO FERMINAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X LEANDRO TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS Ao autor para que apresente em cartório QUATRO cópias da emenda da inicial a fim de viabilizar a remessa dos mandados de citação, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002368-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 44. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.004883-4 - LUZIMAR DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 58/59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.001422-5 - EVA ROSA ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.002058-4 - MARIA GEYSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 11/12.2 - Venha manifestação do declarante do óbito.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.020830-3 - MANUELA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X DAVID LOURENÇO DE BARROS Sentença: Dessa forma, atendido o pressuposto legal e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Manuela Regina Barbosa da Rocha e David Lourenço de Barros, tendo por base o disposto no artigo 5º da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Manuela Regina Barbosa da Rocha e que não há bens a serem partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil em nome da representante legal da menor. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à ma \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020975-7 - COSME PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NILCE BRASIL DE OLIVEIRA) Sentença: Trata-se de ação protocolada em 10/12/2007, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas, certo que a autora formulou pedido de gratuidade de justiça, mas, até a presente data, não comprovou sua hipossuficiência jurídica. O Ministério Público opinou pela extinção. Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Anote-se onde couber. Custas ex lege. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 509600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.003568-6 - ROZELI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Retifique-se a certidão de fls. 69, eis que a parte autora foi intimada pessoalmente, conforme fls. 68 verso. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007375-0 - MARCIO JAQUES DEBARBA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003761-8 - CRISTIANE DE FÁTIMA SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)), Falecido: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD) X CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos a taxa judiciária no valor de R$ 488,34.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005079-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELENY CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.Fls. 215 / 216 - Indefiro, por ora, tendo em vista a informação apresentada pela ré às fls. 149.Cumpra-se a liminar de busca e apreensão no endereço de fls. 149. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003484-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO DA SILVA MESQUITA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006376-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição dos ofícios nos seguintes valores e códigos : OFICIOS (1110-6) R$ 21,90; CAARJ (2001-6)R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006378-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SHIRLEY SOARES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.003571-3 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETRÓPOLIS E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 14h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003724-2 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS, Síndico: ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA IRANI FEITOZA PEREIRA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 18,24; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,91 TOTAL R$ 21,88. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003642-0 - CONDOMINIO SAO JOSE DE ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 15h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DE INSCRIÇÃO DO NEGATIVADOR DE CREDITO PELA EXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2008.052.001919-7 - ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro J. G. à autora.2) Designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 14h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.3) Retifique-se a capa dos autos. ação pelo rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000211-2 - IMOBILIÁRIA MAGALHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNILAGOS UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:'Ao interessado para que se manifeste sobre a dúvida levantada às fls. 24.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Fls. 174 / 175 - Expeça-se mandado de pagamento, referente às guias judiciais de fls. 158 e 172, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:1) Fls. 114/115 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 29, conforme requerido.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.052.001384-6 - AUTOLAGOS VEICULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ALINE APARECIDA FERRACINI 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 31,03; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,10; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,55 TOTAL R$ 37,23. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO de avaliação e intimação e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/04/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.000879-6 - ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, tendo em vista a expedição de mandado de pagamento nos autos dos embargos à execução em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Levante-se a penhora de fls. 302. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatíticos no valor de R$ 2.000,00 (art. 20, § 4°, do CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança face a GJ deferida a autora.Retifique-se o nome do réu para constar Centro de Diagnóstico e Imagem Lagos Scan Ltda., assim como o valor da causa para constar R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011106-3 - ARELY DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 68 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia judicial de fls. 37, conforme requerido.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Defiro a habilitação de VANDA PEREIRA SOTERO. Retifique-se o pólo ativo. Altere-se na D.R.A.Considerando a manifestação da parte autora às fls. 150, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutelaantecipada pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.003422-4 - GUALTER PACHECO GIL TABOADA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 117, conforme requerido.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morasi - com pedido d antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.001794-2 - FRANCISCO MAIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 302/303 - Deixo de apreciar o pedido de reconsideração, tendo em vista a interposição do agravo de instrumento.Desnecessária a autenticação da peça de fls. 305/313, diante do comprovante de fls. 314.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOPS \r\n\r\nProc. 2007.052.011624-3 - CLÁUDIO MARCIO DA SILVA PRADO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AZZURRA CONCESSIONÁRIA FIAT Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 42/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.052.003639-9 - IUB - IMÓVEIS E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:,,,Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a ligação de energia no imóvel da Rua Gomes de Mattos, n° 178, nesta cidade, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS de indenização por dano material (lucro cessante) e de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas pró-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, compensados entre as partes.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001520-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ ANTUNES NETO Despacho:Fls. 49/50:1) Defiro a expedição de ofício;2) Anotem-se, onde couber, os nomes dos advogados da parte autora, para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.052.001943-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROBERTO BANDEIRA DA CUNHA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.003650-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDINELDON ROCHA DE ARAUJO Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/´pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003403-4 - ANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO MARTINS DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002780-1 - RAQUEL RUFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ITAMAR BARBOSA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 178, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Fls. 194 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003313-3 (00) - ARLINDO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento do autor e a impossibilidade de intimação dos seus sucessores, face ao teor da certidão do Sr. OJA de fls. 155, bem como de seu patrono, que também falecera (fls. 151), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.052.005991-4 (00) - NARCISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 162 / 163 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte autora, para fins de futuras publicações. Com relação ao requerimento de intimação da advogada anterior da parte autora, cumpra-se o art. 45 do CPC.2) À autora, sobre os cálculos de fls. 144 / 147. \r\n\r\nId: 509724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.R.M.) V.H.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Despacho:Fls 109: Defiro JG ao Réu Victor Hugo. Anote-se.Ao Autor sobre doc. fls. 116. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.010680-8 - L.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02-04 e 11, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.052.006101-9 (6744) - C.V.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Para manutenção da gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.002874-5 - R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P. Despacho:1-Fixo os alimentos provisórios em 5% ( cinco por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 10h. 3- Defiro J.G.. Cite-se. Int.-se. Oficie-se ao empregador p/ desconto, bem como para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu. Após, ao MP.4- Apensem-se os autos informados à fl. 13. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005641-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...deixei de dar integral cumprimento...haja vista não haver encontrado o número indicado...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.001089-6 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 46) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.010381-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X M.G.B.D. Despacho:Designo AIP para o dia 15/05/08 às 13h10.Cite-se. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.003719-8 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:Fixo alimentos provisórios em cem por cento do salário mínimo. Int.Designo AC para o dia 02/06/08 às 10:15. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.007911-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Fls. 49: Cumpra corretamente a patrona o art. 45, CPC, sob as penas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha alimentos e pedido liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.002452-8 - S.R.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X E.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 44 em que a intempestividade da resposta do réu reputa-se na sua própria inexistência, DECRETO a revelia. No entanto, face ao caráter de direito indisponível (art. 320, II, CPC), tal fenômeno (revelia) não se induz . Anote-se;2) Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08 às 10h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 509719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006214-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.006.002583-1 - ELISEU DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003576-9 - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Município de Barra do Piraí proceda à exibição integral do procedimento administrativo nº 28/2005, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas, ante a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Fixo os honorários em 5% do valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.000858-0 - THAIS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, rejeito as preliminares suscitadas pelo Estado-Réu. (...)Saneado o feito, defiro a produção de prova documental, documental superveniente e pericial, conforme requerido pela autora, em fl.75.Nomeio para realização da prova técnica o Dr. Francisco de Oliveira D'ávila, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de dez dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro a colheita do depoimento pessoal dos representantes legais da menor, conforme requerido pelo Ministério Público, em fl.87. Oficie-se ao Município de Barra do Piraí para que esclareça se algum órgão estadual é responsável pela execução da obra noticiada na inicial, bem como para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo referente à obra em comento, ou seja, \"construção de rede de esgoto na Rua Manoel R. de Souza, bairro São João\". Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002191-4 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Aos Impetrados, para ciência da juntada dos atestados médicos atualizados de fls 84/87.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002726-8 - RONALD CRISTIAN DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003126-0 - OCTACILIO VELASCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.006.002710-0 - JORGE BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que a decisão judicial não tem sido regularmente cumprida. Assim, com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, MODIFICO A MULTA COMINADA para fixá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Expeça-se mandado para busca e apreensão dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002118-7 - THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do V. Acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003114-4 - MARIA BENEDITA GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a fornecer à demandante o medicamento \"Lumigan\", na quantidade e periodicidade descritas em receituário médico, sem qualquer ônus, e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a autora acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta. Apesar da sucumbência recíproca, condeno o Município ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública.Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, em relação à ré Stampa Comércio de Roupas Ltda, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação à referida demandada, prosseguindo-se o feito em relação ao Município de Barra do Piraí.Outrossim, defiro a produção das provas requeridas pela autora (fls.103/104) e nomeio como perito do juízo o Dr. Luiz Antônio Ramos da Graça, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 509615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X NELSON DANIEL GOMES DA SILVA Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - ROBERTO GONÇALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS EPIFÂNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Favor devolver os autos do processo com prazo de carga expirado \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - MARIA APARECIDA BÁRBARA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VENTURÃO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 226/227: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.003000-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente a parte autora planilha discriminando as ligações que não recochece, o valor das mesmas e o mês em que houve a sua cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001164-0 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X LUCIMAR DOS SANTOS BRAZILIANO Despacho:Tendo em vista que o direito de propor a ação cambial do título de fls. 07 está prescrito, por economia processual, esclareça a requerente se deseja a obtenção de provimento judicial condenatório, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001194-9 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARISE REIS MIRANDA PINTO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001196-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TATIANE SILVA TISSE FERREIRA Despacho:Comprove a autora sua condição de ME, observando a informação de fls. 10, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.001200-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUIS AUGUSTO TAVARES Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001204-8 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o direito de propor a ação cambial dos títulos de fls. 07 está prescrito, por economia processual, esclareça a requerente se deseja a obtenção de provimento judicial condenatório, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.856.000402-0 - S.JORGE C. MONTEIRO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - CLAUDETE AUXILIADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001764-3 - VILMA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002975-0 - IVANA DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ALVARO FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) \"Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.003337-5 - RIVAIL LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000284-8 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125), Dr(a). MARIA LUCIA SELLARE (SP-157703) AIJ redesignada para o dia 29/05/08, às 09:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - RAPHAEL ALTENBURG FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ODONTOPREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Em derradeira oportunidade, indique a exeqüente o novo endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Favor devolver os autos do processo com prazo de carga expirado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.000795-5 - SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) ALTAIR FRANCISCO DE CARVALHO, Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.000676-1 - ANA PAULA SIMÕES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X FERNANDA GOMES VIEIRA MUNIZ Despacho:Indique a exequente bens da devedora passíveis de penhora. PRAZO : 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.856.003826-9 - ANDRÉIA BRONZATO JORDÃO X DANIELE SOUZA Sentença:Por tal motivo, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mes a contar da publicação desta, bem como condená-la a devolver à autora os bens descritos na inicial, e que lhe foram emprestados, no prazo de 5 dias, contado do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.001172-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos e EXTINGO A EXECUÇÃO, devendo a penhora ser levantada pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a impugnante as contas remetidas ao impugnado, referente à linha telefônica móvel, após a reativação desta, alegada na Impugnação de fls. 200/216. (PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.856.002172-5 - AUGUSTO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o réu a proceder ao recolhimento da diferença de R$ 112,00 relativo aos juros e correção monetária inseridos na condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.001000-3 - CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VASSOURAS AUTOMOVEIS Despacho:Recebo a emenda de fls. 15/24. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001249-8 - ALESANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001267-0 - BRUNO COSTA VILAS BÔAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X TIM CELULAR Decisão:Comprove a negativação do nome. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUCINÉIA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - PATRICIA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SEGUNDA PELE MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 210: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.001885-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:J-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audi|ência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003175-5 - MARCUS VINÍCIUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003223-1 - ADILSON DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VANDERSON DA SILVA AMARO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 31. I-se o devedor para que pague a 1ª parcela do acordo de fls. 18 até o dia 30 de abril. \r\n\r\nProc. 2008.006.001269-3 - VALÉRIA DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X HSBC (CENTRAL) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001286-3 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001289-9 - JOÃO TEODORO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X MOBISAT SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA - GRABER - \r\n\r\nProc. 2008.006.001334-0 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001351-0 - FABIANO SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BMG S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada postulada por natureza desconstitutiva, o que gera o risco de se tornar irreversível no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000380-4 - ISSACAR BARUCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO MINEIRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000664-7 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A Audiência Conciliatória redesignada para o dia 09/05/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001272-3 - ROBERTO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.006.001235-8 - VALDINOLIA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIVO S/A Despacho:Indique a autora qual pedido pretende seja apreciado em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.006.001428-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X BANCO VOTORANTIM) Decisão:Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de proceder a qualquer desconto direto em folha de pagamento da autora pela dívida que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 por cada desconto que venha a efetuar, em descumprimento a esta decisão. \r\n\r\nId: 509616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "f\r\n\r\nJuiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO DAS IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C Indenização Por Danos Morais, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004809-4 - CELIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.186/195 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.007.000046-7 (3446) - MARIA ROSA DE PAULA X GERONIMO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004927-1 - HELIO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X Inventariante: MARCIA REJANE FERNANDES BISPO) NOEMIA MARIA FERNANDES BISPO Despacho:Recolha-se o ITD. Após, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000855-8 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fls. 33/34 - Proceda-se retificação do pólo passivo no DRA, uma vez que a mesma estava na posse do veículo, conforme fls. 29. Cite-se \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006139-0 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a parte autora com a declaração de IR referente ao período postulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003247-9 - EUNICE VALADÃO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Fls. 38 - Esclareça sobre a requerente, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ ped. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013154-8 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC; 2) Fls. 33/51 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Fls. 31/35 - Desentranhe-se, entregando ao subscritor, eis que estranho nos autos;2) Intime-se a parte Ré, em caráter de urgência, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 48 horas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.007.014177-3 - MARIA EMILIA HAASIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO E OUTROS Decisão:1) Fls. 73/74. Recebo a emenda. Anote-se no DRA.2) Emende-se o pedido de acordo com o nome atribuído à ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Ao autor para recolher custas subsistentes e sobre a certidão do OJA.Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91 ;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.002122-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao embargante para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.014444-0 - SEBASTIANA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 16. Defiro prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007549-4 (25391) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA REIS PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.001972-9 (25944) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO CESAR DE CARVALHO TREBILCOCK), LUIZ ALFREDO VILLELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Fls. 201/202 - 1 ) Recolhidas as custas, reiterem-se ofícios a CEDAE e CEG, como requerido; 2) Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.007.005825-8 (29.667) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003104-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Fls. 142 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.009290-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X MARINA DE FATIMA AMARAL PORTO), EDUARDA OCHSENDORF AMARAL PORTO Despacho:Fls. 37 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Ao réu para promover as custas abaixo: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 38,34 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.000413-6 (25.742) - HENRY BRANCO BOECHAT, CHRISTIAN BRANCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TRANSPORTES FS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se fls. 935 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005619-8 - MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000321-5 - WASHINGTON BRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LEONARDO DUTRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:... Fls. 85/86. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias.Fls. 85/86. Defiro a produção de prova testemunhal, vindo o rol em dez dias.... Com relação às demais seqüelas corporais, nomeio como perito o Dr. Júlio César da Cunha Azevedo, de endereço conhecido pelo cartório, esclarecendo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução. Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013854-3 - DOMINGOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Sentença...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 25, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 22/23, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.506.006991-0 (27165) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RODOBARRA TRANSPORTE LTDA), EXPEDITO DE AVILA RAMOS), MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. 223/224 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475 - J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Acoste-se planilha, incluindo -se a multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.005462-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X H. S. HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:Fls. 66 - 1) Venha na forma do art. 475 - J do CPC; 2) Desentranhe-se o cheque n. 100.773, no valor de R$ 2.000,00, acostado em fls. 12, entregando-o à patrona da autora, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Decisão:Fls. 130 - Defiro suspensão do feito por 60 (sessenta) dais, como requerido. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000712-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fls. 93 - Traga aos autos o n. correto do CPF do executado, eis que o n. que consta nos autos não existe na base da SRF, conforme informação do BACEN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004097-0 - THAIS MAGALHAES NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92 - Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte ré fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000870-2 - HUGO LEONARDO PARREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1)Fls. 19. Indefiro preliminar de litispendência, uma vez que a ação mencionada pela parte ré foi julgada extinta, sem julgamento de mérito, conforme documento de fls. 53.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 2)Fls. 56. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 dias;3)Fls. 56. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que é impertinente para o deslinde da lide, que deverá ser solucionada somente à luz da prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010331-0 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X NATALIE TORRES HAASIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.009782-6 - ANDERSON VALERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.003574-9 - ESPÓLIO DE ANILDIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)), IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O CAMINHO É JESUS NA PESSOA DO PASTOR ENEAS DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002067-3 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Fls. 163/164. À parte executada para regularizar os depósitos desde janeiro/08, na forma do auto de penhora de fls. 135, sob pena de prisão do depositário fiel. Prazo de 5 (cicno) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001078-4 - JULIANA SOARES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CIA DE EMBALAGENS METÁLICAS-MMSA, SUCESSORA DE LITOGRAFICA MATARAZZO Despacho:1) Defiro JG;2) Cumpra-se integralmente fls. 26. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004393-8 - RONALDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), M.R.S.LOGISTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes para manifestarem sobre os honorários do perito(R$ 1.850,00) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013002-7 - CARLOS ROBERTO HELENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 139/211 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006859-0 - SUELI APARECIDA AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) A requerente. Portaria 02/03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.007.000015-1 (9.055- 1Oficio) -, Inventariante: RUTH ARAÚJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X JOSÉ DE ABREU JUNIOR Aos interessados sobre cálculo de fls. 125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002619-2 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:1) Diante de fls. 09 e 106/107, defiro a JG; 2) Sentença... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de condenar a ré ao pagamento da indenização relativa à invalidez permanente da parte autora, consistente em 15% (quinze por cento) das importâncias seguradas previstas na tabela das condições gerais das apólices dos contratos de seguro (apólices 2604 e 4790), na época do aviso do sinistro, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária, a contar de 15/12/2005 (data do pagamento de parte da indenização, conforme fls. 41), e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.Despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005458-8 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, no endereço de fls. 39, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Fls. 124/126 - Intime-se o i. perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003453-1 - UBALDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fls. 26/31 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + Distribuição/escrivão (1102-3) R$ 317,67 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 2.594,45 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000690-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRÉ LUIZ MOYSÉS FRAGOSO E OUTRO Decisão:Aberta a audiência, estando presente a parte autora, acompanhada de seu patrono, ausentes os réus.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Redesigno a audiência para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se os réus por oficial de justiça.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente.Eu \r\n\r\nDeclaratória, C/C Inexistencia de Débito e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003271-8 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAM-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X OPTILAB INFORMATICA LTDA Decisão:1) Considerando a alegação de ausência de negócio jurídico realizado com a Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que o nome da parte autora não seja incluído nos cadastros restritivos ao crédito, bem como se abstenha em efetuar novas cobranças, até o final da lide. Int-se em caráter de urgência. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003271-8 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAM-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X OPTILAB INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls.120 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, em fls.106 e 114, conforme requerido em fls. 117 e 120;2) Após, observadas as formalidade legais, cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls. 11/13), em relação ao imóvel situado na Rua Maria Luiza Gonzaga, n. 180, apt. 102, Ano Bom, nesta cidade, concedido à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser decretado o despejo, nos moldes do artigo 63, § 1o, da Lei n. 8.245/91.Condeno a parte Ré ao pagamento:a)dos aluguéis e encargos contratuais em atraso, inclusive, multa contratual, a partir do mês de abril/07 até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação;b)das despesas processuais;c) dos honorários advocatícios, arbitrados de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 62, II, d, da Lei n. 8.245/91. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória.. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Ao autor para complementar as custas do oja que excede no mesmo endereço.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes ante resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009848-0 - NESTLE WATERS-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Às partes para recolherem custas abaixo.;Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,46; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,46. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.004151-9 (29415) - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 274/276. Custas na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transita em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - CELI RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X Falecido: MARIA SALDANHA RIBEIRO) JOAQUIM RIBEIRO MORAES Aos interessados sobre cálculos de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1998.506.004466-3 - TREACY CORREA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVERIO Sentença:Diante da manifestação de fls. 29, julgo extinto o presente feito, face a duplicidade de inventário em nome de JORGE LUIS SILVÉRIO (2004.007.000412-0). Desapense-se. Sem custas. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008918-9 - Inventariante: JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X OSWALDO MAGALHAES Ao inventariante para recolher custas abaixo:Escrivão (1102-3) R$ 651,28; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 65,13;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 976,92 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 32,56 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 32,56 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.007.005307-8 (29564) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para se manifestar sobre as certidões do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002987-0 - MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/103, no duplo efeito. Diante da apresentação das contra-razões, em fls. 105/112, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.001914-3 - COSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Ao autor para fornecer cópia de fls. 13 e recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78, CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.007.002394-8 - ROBERTO ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS Decisão:1) Venha a declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Intime-se a ré, via postal, para que, em 48 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;3) Emende-se, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Contrato C/C Indenização C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000484-0 - S.A.S. LOUZADA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TIM CELULAR SA Ao autor para fornecer contrafé, para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.007.003333-4 - WILLI BOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Decisão:1) Ao MP sobre AT;2) Fls. 16. Defiro JG;3) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Diante de fls. 119, redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003785-0 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA Ao autor para manifestar sobre resposta de oficio fl. 128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008901-3 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 65.Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 509601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.506.092220-0 - CEZAR TEIXEIRA CAMPOS X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que verificando nesta Serventia o livro Tombo antigo, e as fichas, bem como o Sistema Tipwin, foram encontradas as seguintes informações sobre o processo em referência:Trata-se de ação de Adjudicação Compulsória entre as partes: Cezar Teixeira Campos x Luiz Carlos da Silva, sendo que não consta o número do maço em que os autos estão arquivados, portanto inviável o pedido de desarquivamento, tendo em vista que o arquivo central necessita do número do maço para localizar o processo. Ao requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ante a certidão: Ao autor: \"o sistema indica a exsitência de petição n.º 200800949038, protocolada em 10/03/2008 no Proger VR. Ocorre, todavia, que até a presente data, a mesma não foi recepcionada por esta Serventia\". \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN, a justeza da retenção, a duplicidade de pagamento do ISSQN e a extensão dos prejuízos suportados pela autora em função da retenção.Documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Indefiro as demais provas requeridas pela ré, inócuas ao julgamento da causa.Decorrido o prazo para documentos, as partes devem se manifestar no prazo comum de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Ante a certidão, ao autor: decorreu o prazo sem a manifestação do réu, citado à fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013224-3 - MARCELO THEVENET LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante os ofícios de fl.s 362 e 364. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Fls.91/94: Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0A - DURVAL SERGIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 001/2003. Ao excepto para recolhimento das custas a saber: R$ 40,16 - atos dos escrivães + 10% OAB/RJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005742-6 (18373) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ISACC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor apontado à fl. 318. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005660-8 - OCEAN JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X JOAO LUIZ CORREA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) As partes: para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 152,00. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.005411-4 - SEBASTIÃO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENITO PESCARINE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DAL BONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÂO formulada pelas partes à fl.163 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolher as custas da nova diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.003754-6 - MOZART FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 85: Inexiste, ao momento, determinação para volta às atividades laborativas, mas apenas designação de novo exame de saúde. Por tal razão, mantenho fls. 84 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000584-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004374-0 - JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao 2º Réu para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013380-6 - ANTONIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.006717-9 - SEBASTIAO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENEDITO PESCARINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Vistos. Diante da transação entabulada na apensa manutenção de posse (proc. 5411-4/06, fl.163), a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 509603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.002588-8 - MARIA LUCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 55, defiro como requerido.(PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/08, ÀS 9:30 HS, NO FORUM DE VOLTA REDONDA, COM O DR. RICARDO DO NASCIMENTO A. DICK) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002538-4 - RICARDO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X MARLY FRAGA \"AO AUTOR PARA RECOLHIEMENTO DAS CUSTAS.\" (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COS. 1107-2 = R$ ,54; CAARJ - COD. 2001-6 = R$ 0,06; FUNPERJ - COD. 6002.25174-9 = R$ 0,22; FUNDPERJ - COD. 5673.00124-3 = R$ 0,22) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005153-0 - DURVALINA RAMOS LUIZ, LEILA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283)), Falecido: SEBASTIAO FRANCISCO LUIZ ...razões pelas quais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento dos valores descritos no documento de fls. 38/40, cabendo a cada um de per si o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) das verbas mencionadas.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida, não havendo honorários diante da ausência de litígio.Expeçam-se os alvarás, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(AO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARÁ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.002499-0 - ALBERTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Despacho:Demonstre a autora a co-titularidade ou regularize a inicial com a correta indicação do autor e sucessores. Prazo e pena do artigo 284, parágrafo único do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002709-7 - MARIA DE JESUS VIEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores descritos às fls. 15/20, emendando-se a inicial para tornar líquidos os pedidos e adequar o valor da causa, tudo no prazo e sob as penas do artigo 284, parágrafo único do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000049-3 - SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Diante do descumprimento do despacho de fls. 19v°, indefiro a gratuidade. Defiro a emenda, devendo vir o preparo correspondente ao novo valor dado à causa, no prazo e sob as penas do artigo 257, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006627-1 - PAULO CARIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO DECISÃO: \"...Posto isso, e considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC, exclusivamente em relação a anotação originada pelo réu, mencionada no documento de fls. 27, no prazo de 24 horas. Oficie-se. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente.\" (AUTOR E REU, SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090)), OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA), FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)), LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248)), WP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Decisão:Fls. 590 - nada mais a prover. Fls. 604/606 - como se sabe, os embargos de declaração se prestam exclusivamente às hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 535 do CPC, cujas finalidades são de completar a decisão omissa, ou aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tem, portanto, caráter substitutivo, modificador ou infringente da decisão, que é o que, confessadamente, busca o embargante. Logo, não é hipótese de embargos de declaração, motivo pelo qual rejeito o presente recurso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013268-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RPC EQUIPAMENTOS LTDA-ME), BARBARA ARAGAO COUTO), IGOR ARAGAO COUTO Sentença:Vistos, etc. Diante da satisfação do credor manifestada às fls. 30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.007.006454-5 - IMOBILIÁRIA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"Honorários de 10% (dez por cento). Cite-se. \" (RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - COD. 2101-4, NO VALOR DE R$ 27,15, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.007.008122-1 - CLOVIS ANTONIO PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:... AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI ADIADA PARA 14/05/08 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS, CORPORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.007.000574-0 - VICENTINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ELIZABETE BLAZUTTI MARQUES PAES), GERALDO JOSE MARQUES PAES), TOKIO MARINE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO FOI ADIADA PARA 14/05/2008, ÀS 14:30 HORAS.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007775-0 (5123) - ARISTEU LINO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: LAIS APARECIDA DO NASCIMENTO, Habilitado: DANIEL AMORIM TEIXEIRA, Habilitado: LIZ FÁVIA DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X SR.DIRETOR EXEC.DO SAAE-SERV.AUT.AGUA ESG.B/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Diga o credor, sobre o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que o silêncio será entendido como aquiescência à extinção pelo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002540-4 - MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Venha cópias dos comprovantes de rendimentos da autora e das três últimas declarações de I.R., no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (COD, 2101-4), NO VALOR DE R$ 44,45.\" \r\n\r\nId: 509611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000210-8 (3583) - M.L.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:À PARTE AUTORA, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.001674-3 - LÍVIA FREITAS MOREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODRIGO MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPROVAR QUE NOTIFICOU SUA CLIENTE ACERCA DE SUA RENUNCIA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 24, XI DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA OAB) \r\n\r\nProc. 2007.007.004582-6 - MILENE VITORIA PIRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 45, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 42/43.2) INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.007.006675-1 - KAIQUE NOGUEIRA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ERICO DE SOUZA CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE FL. 10, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.007010-9 - VITOR HUGO MENDES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:1) FLS. 105/107 - ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FEITO PELA VIA PRÓPRIA, INFORMANDO, INCLUSIVE, COM QUAL RITO PRETENDE PROSSEGUIR UMA VEZ QUE À FL. 105 INTERPÕE O PEDIDO COMO \" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\", QUANDO SEQUER HÁ SENTENÇA PROFERIDA, E À FL. 106, REQUER A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 733 DO CPC.2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, A FIM DE QUE AS PARTES APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013326-0 - GABRIEL DE PAULA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCONI NEVES DE SA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.002422-9 - JANICE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X TAISON DE SOUZA MARTINS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A GENITORA DO MENOR NÃO É AUTORA NO PRESENTE FEITO, APENAS SUA REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.000399-8 - DOGMAR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO, INCLUSIVE, SOBRE PROVENTOS PERCEBIDOS PELO INSS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS. DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA, EIS QUE O INSS POSSUI NORMA PRÓPRIA PARA O RECEBIMENTO DA PENSÃO.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.007.002424-2 - PAULO ALVIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS COMPANHEIROS, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E VISITAÇÃO, INCLUINDO, TAMBÉM COMO REQUERENTE O MENOR.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) DÊ-SE CIÊNCIA AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14.5) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005386-2 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:FL. 67 - COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.007.005672-0 - APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 57.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.49. \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVERBAÇÃO, FAZENDO CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA. APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2008.007.001192-2 - OSVALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.19, ITENS 3 E 4. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.001765-4 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA DA SILVA BATISTA Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.007.010357-7 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA DAS DORES ASSUMPCAO SILVA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.13, ITENS 2,3 E 4. \r\n\r\nProc. 2008.007.002450-3 - MARIA CELIA VIANA SANTIAGO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X ANDRE CAMARGO VIANA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA) E O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.07.3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1B - DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:APRESENTE A EXCIPIENTE CÓPIAS DE SEUS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS MESES DE AGOSTO DE 2006 A OUTUBRO DE 2006, BEM COMO, INFORME E COMPROVE A QUEM PERTENCIA, NO PERÍODO MENCIONADO, O IMÓVEL SITUADO À RUA DR. JULIO VERGARA Nº 309 - SANTA ROSA, NESTA CIDADE, ONDE A EXCIPIENTE FOI CITADA EM 06/10/2006. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.001614-3 - C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). BETTINA MACIEL (RS-035458) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.002455-3 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X W.F.S. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.007.005651-7 - F.E.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005096-7 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:APRESENTE A PARTE EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO REMANESCENTE, DIANTE DO ACORDO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2004.007.005096-7 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 10V, 34 E422) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FL. 53 E PUBLIQUE-SE NOVAMENTE O DESPACHO DE FL. 55, INCLUSIVE, PARA QUE JUNTE O SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2004.007.005835-8 - ANA CAROLINA COUTINHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X CARLOS CEZAR DOS REIS VASCONCELLOS Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.31. \r\n\r\nProc. 2005.007.005758-7 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BAZILIO PAULINO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2005.007.006690-4 - ALANA CRISTINA BONIFACIO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO DE JESUS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.EM VIRTUDE DO FERIADO ESTADUAL DE 23/04/2008 (DIA DE SÃO JORGE), REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA NO PRESENTE FEITO (FL. 79) PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:1) FL. 194 -COBRE A RESPOSTA DO REFERIDO OFÍCIO.2) FLS. 199/202 - À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APRESENTE A PARTE EXEQUENTE, COM URGÊNCIA, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA PLANILHA APRESENTADA FOI EM OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005554-3 (13511) - J.L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CARLOTA (SP-109420), Dr(a). PEDRO FLAVIO COSTA JR. (RJ-139410)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ELAINE CRISTINA RIZZI (SP-142724) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do disposto no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, e, considerando seus ganhos comprovados, revogo o benefício da gratuidade de justiça deferido à fls. 191, tendo condições financeiras de arcar com todas as despesas processuais do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.007.017001-4 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:FL. 105, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO, INCLUSIVE, RECOLHIDO CUSTAS À FL. 05, RESTANDO, TÃO-SOMENTE, AQUELAS DE FL. 102 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.000766-9 - MAURO SERGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DIEGO DA SILVA RIOS Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.14, ITEM 4. 2) CONFORME INFORMADO À FL. 23, O AUTOR EFETUA O PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, DESTA FORMA, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE O VALOR DOS ALIMENTOS DEVERÁ SER MULTIPLICADO POR 12 VEZES. \r\n\r\nProc. 2008.007.002515-5 - BENILTON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X THAIS QUEIROZ DE CARVALHO Despacho:1) APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA A RÉ, SUBSCRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002568-4 - SEBASTIÃO NEVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SOLANGE ANDRADE DELGADO Decisão:1) DEFIRO JG.2) APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ.3) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005103-0 - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X M.A.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Assim, com exceção do documento relativo à ata da audiência realizada em 27/08/07 pelo Juízo da Terceira Vara Federal/RJ, que o considero documento novo, não existente à época da especificação das provas, enquadrando-se na definição do art. 397 do Código de Processo Civil, todos os demais mencionados na petição ora apreciada deverão ser desentranhados e devolvidos ao autor ou seu patrono, eis que não se tratam de documentos novos, considerando que poderiam ter sido produzidos ou requerida sua produção no momento da especificação das provas, o que não ocorreu, razão pela qual indefiro suas juntadas, inclusive, a produção das provas ora requeridas, eis que preclusa a oportunidade para tanto, entendendo, ainda, desnecessárias como provas do Juízo.Desta forma, diante do documento que comprova fato novo, diga a ré sobre o mesmo, inclusive, sobre a renovação do pedido antecipatório dos efeitos da tutela. Após, dê-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003085-9 - JUAREZ DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003096-5 - DANUBIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR COMO REQUERENTE, TAMBÉM O MENOR.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) VENHAM A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.6) DESENTRANHEM-SE FLS. 05/07 POR SE TRATAREM SE CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003030-6 - EDUARDO TADEU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFICIO AO B. BRASIL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.007.000380-0 (6085) - MARIA LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:FL. 49. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.006335-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696)) X GERALDA SALAZAR DA SILVA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DA INTERDITANDA A FIM DE SER DESIGNADA AIP NA RESIDÊNCIA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000520-0 - NILZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X PALMIRA PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 19.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 13, ITEM 5, APRESENTANDO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DOS DECLARANTES DE FL. 16, A FIM DE SE COMPROVAR O PARENTESCO COM A INTERDITANDA.3) CUMPRA-SE INTERGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 13, ITEM 7. \r\n\r\nProc. 2008.007.000554-5 - MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X RITA DE CASSIA ESPINDOLA DE MOURA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003358-9 - MARCIO HELENO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X AMERICO AMARAL MACHADO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE O INTERDITANDO POSSUI OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, APRESENTE AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.4) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.007016-0 - SIMPLICIANO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOAQUIM LANDIM DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000482-6 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X HELANA MENEZES DE MAGALHAES Despacho:1) VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DOS DECLARANTES DE FLS. 27/28, A FIM DE SE COMPROVAR O PARENTESCO.2) DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 17, ITEM 2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.003950-5 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:FL.160 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.009804-1 - REGINA CELIA MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES Despacho:FL.28- AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002187-0 (11712) - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ARNALDO ALVES DA SILVA (RJ-071037) Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004475-8 - A.C.D. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.009815-6 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.ANTES DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 19, APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA INTEGRAL DO ACORDO ACOSTADO À FL. 12. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.001358-7 (14077) - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.109 . DEFIRO O DESARQUIVAMENTO, OBSERVANDO QUE O REQUERENTE DE FL. 109 NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO, SOMENTE SUA RL QUE SUBSCREVE OS DOCUMENTOS DE FLS. 110/11, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.005374-4 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ROMULO BURGHELEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, e Definição de Alimentos, Guarda e Visitação de Menor \r\n\r\nProc. 2008.007.002347-0 - LILIANE DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:1) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL)2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVANDO, INCLUSIVE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL.3) POR SE TRATAR DE ACORDO, INCLUSIVE, DE ALIMENTOS, DEVERÁ O MENOR TAMBÉM FIGURAR COMO REQUERENTE. EMENDE-SE A INICIAL,4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 5) ESCLAREÇAM QUEM ARCARÁ COM TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL ATÉ QUE O MESMO SEJA ALIENADO.6) ESCLAREÇAM, AINDA, SE SERÁ PAGO ALGUM VALOR MENSAL À COMPANHEIRA ENQUANTO O IMÓVEL ESTIVER SENDO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO COMPANHEIRO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BEM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004552-6 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 46/48.2) APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MP À FL. 49. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:DIANTE DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES QUE SEGUE EM ANEXO, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.007.003098-6 (14450) - D.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 35. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013570-0 - ISABELA QUIZZEPPI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X ANDREI ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.14/15 - RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO3) FL. 14, ITEM 3, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROCESSO DIRETAMENTE NO JUIZO DA 2ª VFIJI, DESTA COMARCA.4) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 11, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2008.007.001557-5 - CLAUDIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOAO MARCOS FERNANDES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.22. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.003202-6 - LUCIANO DINIZ LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.14, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005312-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X P.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOVELINO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-062843) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.37/38, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.001756-3 - FERNANDA CRISTINA GEREMIAS MENDES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.24. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020525-6 - DELIZETE DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.003242-0 - ANGELO NOVARINO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2008.007.002522-2 - HIZAIAS BALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇAM AS PARTES A CLÁUSULA DOS ALIMENTOS PARA AS FILHAS DO CASAL, EMENDANDO-SE A INICIAL3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.506.002840-4 (10620) - CATIA VALERIA TAVARES RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JAMES VITOR DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:1) FL. 85 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) APÓS, AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2004.007.005115-7 - VITOR HUGO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X CRISTINA CIZINO CORTES Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO Despacho:FL. 42 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.006187-0 - JAIME AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X VANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331 do CPC) para o dia 04/06/2008, às 14:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000366-4 - LUIZ ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X JOSIANE POLONIO CARVALHO DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.007.005143-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X JOÃO LUIS CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) À parte Autora, em Réplica. \r\n\r\nId: 509605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006708-1 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X J.M.V. Despacho:Considerando o advento do Decreto nº 41249, publicado no DOERJ em 08/04/08 - Poder Executivo, que considerou facultativo o ponto nas repartições estaduais no dia 22 de abril do corrente, redesigno a audiência do presente feito para o dia 08/05/08, às 13:20 horas . Intime-se/cite-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006637-4 - H.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X D.B.S.C. Despacho:Considerando o advento do Decreto nº 41249, publicado no DOERJ em 08/04/08 - Poder Executivo, que considerou facultativo o ponto nas repartições estaduais no dia 22 de abril do corrente, redesigno a audiência do presente feito para o dia 08/05/08, às 14:00 horas . Intime-se/cite-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004034-0 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o advento do Decreto nº 41249, publicado no DOERJ em 08/04/08 - Poder Executivo, que considerou facultativo o ponto nas repartições estaduais no dia 22 de abril do corrente, redesigno a audiência do presente feito para o dia 08/05/08, às 14:40 horas . Intime-se/cite-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 5.198 de 05/03/2008, que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\"), redesigno a audiência do presente feito para o dia 15/05/08, às 13 20 horas . Intime/cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ c partilha de bens e pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008177-4 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 5.198 de 05/03/2008, que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\"), redesigno a audiência do presente feito para o dia 15/05/08, às 14:40horas . Intime/cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.007.004088-7 - FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X RICARDO ANTONIO LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Considerando o advento do Decreto nº 41249, publicado no DOERJ em 08/04/08 - Poder Executivo, que considerou facultativo o ponto nas repartições estaduais no dia 22 de abril do corrente, redesigno a audiência do presente feito para o dia 08/05/08, às 15:00 horas . Intime-se/cite-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005051-2 - E.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 5.198 de 05/03/2008, que instituiu como feriado estadual o dia 23 de abril (\"Dia de São Jorge\"), redesigno a audiência do presente feito para o dia 15/05/08, às 13:40 horas . Intime/cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 509612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2008.007.000082-1 - JP X EM APURACAO Diante do teor da certidão cartorária de fl. 184, nada há a prover acerca do requerimento formulado à fl. 174, sendo certo que a referida postulação deverá ser formulada através da competente via administrativa. No mais, retornem o presente Inquérito Policial à Central de Inquéritos desta Comarca, para que se requeira o que entender de direito. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.007.009086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) 1) Intime-se o réu, informando-o da inpercia de sua patrona no que tange eventual apresentação de recurso acerca da decisão de fls. 127/131.Na mesma oportunidade o O.J.A. deverá indagar ao réu, certificando no mandado, se tem interesse em constituir novo advogado ou se prefere ser defendido pela Defensoria Pública.Sem prejuízo, intime-se a advogada constituída para que informe a razão pela qual não se manifestou nos autos, apesar de devidamente intimada. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.003013-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXSUEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Em observância ao princípio constitucional do contraditório, manifeste-se a defesa técnica acerca do constante às fls. 129/130(teor nos autos). Após, voltem conclusos para decisão e/ou sentença. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - M.P.E.R.J. X J.P.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ficam os Doutos Patronos cientes que foram expedidas carta precatórias, para oitivas de suas testemunhas, para a Comarca de Barra do Piraí e Itatiaia/RJ. \r\n\r\nId: 509604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001553-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO TULIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:1. Designo o dia 29 de julho de 2008, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001237-4 - JOSÉ CAMPOS CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 39: Oficie-se, na forma requerida. I. \r\n\r\nAnulatória, de títulos; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e pela cobrança de indébito \r\n\r\nProc. 2002.010.000683-1 (1869/02) - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Decisão de fls. 185/186: Fls. 181 / 183: Compulsando os autos verifica-se que a parte credora ANGELA MARIA DA COSTA, qualificada nos autos, requereu a despersonalização da pessoa jurídica em relação ré MAGNUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., uma vez que, até agora, não foi possível penhorar numerários nas suas contas bancárias. Em razão disso, que fosse feita penhora on line deste feita em nome dos sócios da ré NEIDE JUNQUEIRA BARBOSA e CARLOS RESENDE BARBOSA, com seus respectivos CICs, aliás, conforme demonstra documento acostado aos autos. De fato, está comprovado que predita empresa executada não deixou bens passíveis de garantir a dívida ora em execução em sede deste Juízo, o que constitui indícios suficientes para se admitir a irregularidade da desativação.Nessa ordem de idéias, penso também que os sócios componentes da pessoa jurídica - que sofre a execução e que não possui bens para serem penhorados, em garantia de dívida reconhecida judicialmente - (...) \r\n\r\nProc. 2002.010.000683-1 (1869/02) - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Continuação da r. decisão de fls. 185/186: (...) - respondem, solidariamente, com seus bens, em face da desconsideração da pessoa jurídica que, neste ato, reconheço e decreto, aliás, como requerido pela parte credora, mas somente para o fim aqui aludido. Defiro, pois, como ali requerido, isto é, a penhora on line incidente sobre os preditos sócios da empresa executada, porém no limite da execução. Oficie-se. Cumpra-se. Antes, venha planilha atualizada do débito ora em execução. Intimen-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000694-0 - Inventariante: JOSÉ LUIZ SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X HUMBERTO GANDRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 66: Aguarde-se, em arquivo provisório, por 180 (cento e oitenta) dias, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000306-3 - Inventariante: THIAGO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X GLAUDIONOR GOMES DE AGUIAR Despacho:Fls. 38: Ao inventariante. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000142-9 (1731/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE AUGUSTO COMERCIAL PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:Baixo os autos em diligência no sentido de que sejam apensados aos da Falência da ré (autos nº 2003.010.001000-9) que tramita neste Juízo e Comarca. Traslade-se cópia da sentença que decretou a quebra para o ventre desta busca e apreensão. Certifique-se sobre a data da decretação da falência, para que se possa constar se esta demanda foi ajuizada antes ou depois da quebra, porquanto ainda não existe informação segura nos autos. Depois direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000182-0 (1619/01) - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SUELI DE SOUZA RIBEIRO ANTENAS-ME Despacho:Fls. 89: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguarde-se, pois, em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000164-1 - CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 306: A teor do que consta na sentença - transitada em julgado - (Fls. 305 verso), Defiro como requerido. Translade-se cópia da sentença para os autos de oposição (2003.010.001282-1), em apenso. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Compulsando os autos, não vejo ainda a comprovação de que a ré tenha sido citada nesta ação de depósito, diante de conversão já realizada nos autos a pedido da parte autora. Assim, determino: a) certifique-se se a ré foi efetivamente citada; não sendo, providencie-se, com prioridade; b) se necessário, expeça-se carta precatória citatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001222-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENILDO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Fls. 29: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001896-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VINICIUS GOMES BORGES Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-autor. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, em cartório, a iniciativa do Banco-autor. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001247-7 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TOURMANIA AGÊNCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Desentranhe-se o mandado para seu efetivo cumprimento. Com prioridade. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000096-9 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (ES-010816)) X RAIMUNDO NONATO FILHO Despacho:Face à certidão de fls. 12, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000668-6 - MARCOS DUTRA DE CASTRO X SERRARIA VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAHIR FONSECA FILHO (ES-004459), Dr(a). RONALDO CYPRIANO (ES-005803) Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nQuebra Carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000589-2 - ELAIR FURTADO SOUZA, MARIA LINA RODRIGUES SOUZA, RAFAEL RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON), FABIO DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento deste carta precatória. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000576-0 - ROSSINI JUNGER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SILVINHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000469-5 - FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X TARCIZIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Decisão:1 - Compulsando os autos em epígrafe tenho que o demandado TARCIZIO FERREIRA DE MATOS impetrou a apelação que pode ser vista às folhas 248-252, junto com a procuração de folha 253.2 - De outro, verifica-se que o autor (FRANCISCO CAMPOS COUTO JÚNIOR) já apresentou suas contra-razões à predita apelação (folhas 258-270), embora não haja decisão sobre o recebimento ou não do apelo em tela. Mas reclama que o apelante não recolheu corretamente o preparo, daí pede a aplicação da pena de deserção.3 - Diante disso, baixo os autos em diligência no sentido de que na serventia seja certificado não só a tempestividade da apelação de TARCÍZIO como também se efetuou corretamente o preparo.4 - Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000737-8 - ANDREZA VENTURA ROGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SUCEDIDO PELO BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 31/55. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000739-1 - ESPÓLIO DE EURICO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Despacho:Diga o Banco-requerente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000037-4 - JOSÉ TEODORO NETO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:. Defiro as provas pelas quais as partes pugnaram, desde que promovidas em tempo hábil. Defiro ainda a prova pericial. Para tanto, nomeio perito o Dr. João Francisco Valinho Soares, médico ortopedista, telefone (22) 3833-9010, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários e comprovar a sua regularidade profissional. Laudo em 20 (vinte) dias a partir do depósito dos honorários. Faculto às partes, a indicação de assistente técnico, bem como de rol de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que a parte demandada já apresentou com a contestação os seus quesitos. Com o laudo, digam as partes. A AIJ, em continuação, será posteriormente designada. Intimadas as partes presentes. A parte demandada requereu que as futuras intimações fossem feitas na pessoa do Dr. Eduardo Chalfin, OAB-RJ nº 53.588, conforme consta do item 57 da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.010.000521-9 - OSEAS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove o Autor sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000630-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:(...) É o relatório. Examinados, fundamento e decido. (...) De outro, se o autor, ou alguém por ele, não efetuar o depósito na hora marcada, extingue-se o processo sem incursão pelo mérito. Foi o que aconteceu neste feito: o autor, embora tenha comparecido a cartório, não pediu guia tampouco depositou a quantia a ser consignada. Não procede, ao meu pensar, a sua desculpa: porquanto, a parte demanda foi devidamente citada, podia comparecer ao ato, mas preferiu não fazê-lo. Esta, contudo, ofertou resistência à pretensão autoral. E a ausência de depósito e motivo que basta ao desiderato da questão.Assim impõe-se a extinção do feito ante a impossibilidade de seu prosseguimento.Ante o exposto, com base no art. 267, IV, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000288-7 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 29: Acolho as justificativas do OJA. Em consequência, designo o dia 30 de abril de 2008, às 14h, em cartório, para a consignação. No mais, persistem as determinções contidas na decisão prolatada as fls. 23/24, destes autos. Assim, cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000377-6 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X B.V FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se o dia marcado para o depósito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.000105-4 - CORPAS PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X FINASA Decisão:A parte autora pugna pelos benefícios da justiça gratuita. Mas, ao contrário da afirmação da empresa autora, ela não faz jus aos pretendidos benefícios, diante da ausência dos pressupostos exigidos pela Lei 1.060/50, notadamente no que diz respeito à hipossuficiência.Até porque, não é simplesmente por se tratar de microempresa é que a parte fará jus a esses benefícios. No caso, a documentação acostada não comprova nenhuma dificuldade financeira da autora e, assim, revela-se auto-suficiente e, por conseguinte, não se enquadrando na moldura dos necessitados juridicamente, quando vêm ou são acionados na justiça. Pelo exposto, indefiro tal pretensão.Intime-se para, em 30 dias, recolher os tributos devidos à distribuição, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls. 80/150, diga o Banco-réu (CPC, art. 398). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Para tanto, nomeio perito o Dr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, engenheiro eletricista, inscrito no CREA sob nº 84100501-0, com endereço na Rua Comendador Bastos, nº 54, Ilha do Governador - RJ, cep: 21.911-020, tel (21) 9985-4456 e 3396-7106, inscrição no TJ/RJ nº 2727, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu Conselho. Laudo pericial, em vinte dias, após o depósito dos honorários do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.001852-2 - RUTH FRAGOSO DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PETRÔNIO BORGES COELHO Despacho:Diga a Requerente . Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:1. Redesigno o dia 29 de julho de 2008, às 15h, para realização da praça, ficando desde já designado o dia 12 de agosto de 2008, no mesmo horário, caso na primeira não se alcance lanço superior ao da avaliação. 2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 279/280. 3.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:1. Encontra-se o feito em fase de arrematação (Tít. II-DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO-CÓD. DE PROC. CIVIL - Cap. IV - Da Execução por quantia certa contra devedor solvente - Da Penhora, da avaliação e da arrematação - Subseção VII - da seguinte forma:2. Designo o dia 24 de julho de 2008, às 14h30min, para a realização da praça, ficando desde já assinado o dia 06 de agosto de 2008, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao da avaliação de fls. 264.3. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000).4. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.5. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório.6. Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000250-5 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X JOAO MARCOS DE SOUZA Despacho:Dê-se vista ao exeqüente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Decisão:1.Cuida-se de feito em fase de arrematação (Tít.II-DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO-CPC-Cap.IV-Da Execução por quantia certa contra devedor solvente - Da Penhora, da avaliação e da arrematação-Subseção VII.1.Designo o dia 10/06/08, às 14h, para a realização do leilão (a contrario sensu do que dispõe o artigo 697, do Código de Processo Civil), ficando desde já assinado o dia 24/06/08, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao fixado no laudo de avaliação de fls. 58.2.O edital conterá os requisitos do art. 686 do CPC, bem como as determinações do art. 687 do CPC, bem como o disposto no art. 208 da C.N. da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/00, de 24/04/00).3.Intime-se o devedor,pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial. Sendo que a intimação da empresa-devedora se dará na pessoa de seu representante legal.4. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão.5. Cumpra-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001277-5 - JUREMA JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BORGES GARCIA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, c/c. o artigo 795, todos do Código de Processo Civil, portanto, com incursão pelo mérito. Defiro a devolução do título à parte executada, mediante recibo, ficando cópia nos autos. Custas e honorários, forma da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000518-9 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X PEDRO RENATO DE ALMEIDA BATISTA Decisão:Com fundamento no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro suspeição para julgamento deste feito, e determino remessa dos autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.001174-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA Decisão:(...)Entretanto, depreende-se dos autos que a decisâo de fl. 33 ainda nâo fora totalmente implementada, restando a realizaçâo da penhora. Ademais, entendo, que a exeqüente deve buscar todos os meios para alcançar seu crédito, tais como informaçôes junto ao departamento de trânsito, cartório de registro de imóveis correspondente e declaraçâo do imposto de renda, ficando a análise do pedido de penhora on line condicionado ao esgotamento das vias necessárias. Assim, cumpra-se integralm,ente decisâo de fl. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001729-3 - ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Sentença:Ao abrigo dessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial e, por conseguinte, concedo a ordem de \"habeas data\" ao ora Impetrante.Contudo, deixo de determinar que a associação coatora apresente ao impetrante as informações a seu respeito, constantes de registros ou de bancos de dados ou a documentação pertinente as anotações feitas nos assentamentos do requerente, em razão de já terem sido feitas nos autos.Sem custas, nos termos do art. 21 da Lei 950/97. Condeno a impetrada em honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que dispõe o § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para, sucessivamente, dizerem sobre a justificação hoje aqui realizada, iniciando-se pelo autor. Pela parte demandada foi juntados documentos que foram repassados para o conhecimento da autora que se reservou no direito de se manifestar sobre ele juntamente com a fala sobre a justificação. Com a manifestação das partes, venham conclusos. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.000303-4 - SERGIO GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 173/204: Diga a ré Ampla (CPC, art. 398). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000495-4 - PAULO JOSÉ BRANQUINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 277/279: O autor impugnou o laudo pericial. Assim, diga o perito, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Sentença:(...) Parte Dispositiva.Pelo exposto, e mais que dos autos consta,ACOLHO o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA em face da PARTE RÉ para,em primeiro lugar,declarar ineficazes,nulas,as preditas duplicatas que deram origem a esta demanda,e,por conseqüência,declarar inexistentes os débitos em questão, porquanto já pagos, no todo.Condeno a ré a pagar a empresa autora,em dobro, os valores das duplicatas cobradas indevidamente.Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais. Quanto à fixação do dano moral, este juiz levou em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. De outra face, no que pertine à ação cautelar de sustação de protesto (em apenso), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a sustação definitiva dos protestos das duplicatas mencionadas acima, confirmando, assim, a medida liminar anteriormente deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Continuação da r. Sentença de fls. 136/154: (...)Oficie-se ao Cartório do Segundo Ofício desta Comarca (Privativo de Protesto) dando conta da presente decisão, devendo os títulos ser entregues ao apresentante.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extintos os processos. Ainda condeno a parte ré, vencida em ambos os feitos, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, seja no que pertine à ação principal, seja no que respeita à cautelar em apenso.Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da cautelar em apenso.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.010.001250-7 - LIONEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ANTÔNIO LINHARES SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes (fls. 32), e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, porque as partes são amparadas pela gratuidade de justiça.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000085-5 (665/98) - Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JORDAO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fl. 126. Remata-se. Intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 1996.010.000118-5 (570/98) - Inventariante: ELIETE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ARINES SOARES FERREIRA Despacho:Sobre o esboço de partilhas de fls. 235/237: Digam todos. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Venha a exigida Escritura pública de Cessão de Direitos. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001324-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAMBILA SERODIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) ANA VITALINA BRAMBILA SERODIO), Interessado: JARY VIEIRA SERÓDIO), Interessado: MOACYR VIEIRA SERÓDIO, Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X MARIA DE SOUZA SERODIO Despacho:Fls. 198/199: Digam os herdeiros ali relacionados e qualificados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000263-5 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Despacho:Sobre o acrescido, diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001560-7 - Inventariante: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X EURIDES MARIANO DE CAMARGO Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias, a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001659-6 - Inventariante: NILIA MARIA DE OLIVEIRA VERDAN CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X FERNANDO MARTINS CRISOSTOMO Despacho:Fls. 52: Atenda-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000852-8 - Inventariante: ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARLENE FRIAS RABELO ALMEIDA Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:À inventariante para recolhimento dos tributos. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.010.001610-0 - Inventariante: IZABEL CRISTINA TAVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X MARCIO DIAS PEREIRA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.010.000891-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 216: Defiro, como requerido. Assim, diante da impugnação do Banco autor, diga o Perito, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.010.001302-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME.), Fiador: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-150493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001305-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Despacho:Digam as partes se pretendem o julgamento antdcipado da lide, nos moldes do inciso I, do artigo 330, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72/76: Desentranhe-se e faça juntada nos autos do processo nº 1002.010.001490-6, referido na petiçâo firmada a fls. 79. Certifique-se, renumere-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000027-1 - RONEY NAVARRO PANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X NUTEC MACAÉ TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 17/42. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, (com Pedido de Tutela). \r\n\r\nProc. 2008.010.000177-9 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 28, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho proferido às fls. 223: \"J-se. I-se, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. I-se. B.J.I. 15/04/2008. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.010.001282-1 - VIRGINIA MARIA DO VALE TEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X CONSORCIO RESERVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) despacho ordinatório:\"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0 (430/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA), ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO), USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 280: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.010.001329-7 - RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JOSÉ MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BASTOS DE SOUZA Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000256-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRISCILLA FIAUX BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 35/55. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1. Designo o dia 16 de julho de 2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Decisão:1 - Digam as partes se há ânimo conciliatório. Havendo, voltem-me conmclusos para designação de audiência preliminar. 2 - Ao ensejo, manifestem-se também se pretendem produzir outras provas justificando-as, em caso positivo. Depois, direi. Intime-se. 3 - Anote-se onde couber os nomes dos advogados que passaram a atuar neste feito. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 320/331: Recebo a apelação interposta por FIAT AUTOMÓVEIS S/A, em seus regulares efeitos. Contudo, deixo desde já registrado que oportunamente os autos serão remetidos ao TJ-RJ. À apelada para, desejando, contra-arrazoar. Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Fls. 319: Expeça-se guia, como requerido. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por sinistro de transito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001131-0 (2083/02) - VALDIR CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EP TUR AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 16 de julho de 2008, às 15h. 2. Compareçam as partes. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:3.2 - Assim ficando a teoria - disregard doctrine\" - positivada no novel Código Civil Brasileiro, \"mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema\". Só se aplicando, no entanto, quando houver a prática de ato irregular, e limitadamente aos administradores ou sócios que nela (empresa) hajam ocorrido. Contudo, com interpretação restritiva em face dos preditos parâmetros.3.3 - Isso colocado, não tenho como acolher, na fase em que se encontra esta execução de caráter provisório), o aludido pleito autoral. Indefiro-o. 4 - Informem as partes se houve ou não julgamento ao agravo de instrumento a que se refere às fls. 656 / 671, do 3º volume. Intime-se. Cumpra-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000385-3 - AYLTON GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X PRECE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório:\"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 15/07/2008, às 14horas\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001293-3 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:A demanda é em face do Banco Itaú, mas a certidão citatória fala do Banco do Brasil. Assim, baixo os auos em diligência no sentido de que a OJA encarregada da diligência esclareça a dúvida. Intime-se. \r\n\r\nId: 509737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.002009-5 - O MINISTERIO PUBLICO X JACKSON DE SOUZA - ME / JORNAL E EDITORA HOJE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Decisão:Fls.129-131: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.131e documentos de fls.132/133. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1988.011.000066-0 (21089) - ADELAIDE RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E MENORES DE CABO FRIO-RJ Despacho:Fl.94: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1978.011.000020-5 (4.328) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES DUARTE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.211: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:I - Venha a planilha atualizada do débito.II - Juntada a planilha, intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. III - Fl.143: Traga a exeqüente documento comprobatório da propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005971-6 - THATYANE BARRETO DE ASSIS E OUTROS X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.88/92- Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.007091-3 - JULIA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FRANCISCO SANTIAGO NOGUEIRA Despacho:Fl.58v: Atenda-se integralmente os requerimentos do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.002288-0 - RENE CYPRIANO DA SILVA X Falecido: RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a J.G. deferida à fl.24. Recolha-se o mandado expedido à fl.53. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007509-3 - JOSEFINA RUSSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:À guisa do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento.Custas pela requerente, observada a JG deferida nos autos.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Fl.44/47 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, não havendo manifestação, retornem ao arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Fl.91: Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.011.000332-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo Fiat Marea Weekend HLX, cor verde, ano 2000, modelo 2001, Placa KXE 0375, Chassi 9BD18574017043444, a favor do demandante, nos termos do Decreto-Lei 911/1969.Diante da sucumbência integral da demandada, condeno-a a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA VIEIRA Fl.86/92- Diga a parte autora sobre resposta de ofício e correspondencias devolvidas \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, no último endereço constante dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Certifique o cartório quanto a regularidade da representação processual da parte autora e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002359-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SILVIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl.37: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007635-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SABRINA DOS SANTOS CORREIA Despacho:Fl.51: Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta pelo réu, tendo em vista o teor do mandado de fl.43. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004635-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EMERSON BERNADINO DE OLIVEIRA Decisão:I - Adeque-se o valor à causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. III - Venha aos autos a comprovação da mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nProc. 2008.011.004638-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FABIO MOREIRA DA FONSECA Decisão:I - Adeque-se o valor à causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. III - Venha aos autos a comprovação da mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004648-6 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTA E OUTRO Despacho:Face ao certificado à fl.03, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls.479/480: Esclareça o autor seu requerimento, vez que a citação por hora certa é prerrogativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.011.005907-1 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.79: Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.003548-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X NOBLESS COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.004540-8 - CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.011.005303-4 - LEONARDO SILVA OLIVEIRA CEVADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl.119: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, diga a parte autora se a ré cumpriu a obrigação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000859-6 - ALEXANDRE MEJDALANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO Despacho:I - Apensem-se aos autos nº2007.011.007611-7.II - Expeça-se mandado de citação para o endereço constante da inicial dos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.011.005755-0 - JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X CIA ITAULEASING MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Fl.91: Regularize, integralmente, a parte ré sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.508.003779-4 (32932) - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.247: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003345-0 (34924) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO ANDRE TERRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fl.409: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:I - Fls.Fls.321/325: Aos interessados sobre contestação oferecida pelos denunciados.II - Após, dê-s vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.000350-5 - JOÃO JABOUR KOURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APAT HOTEL Despacho:I - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o requerimento de liminar.II - Após, esclareça o cartório quanto a guia expedida à fl.41, eis que não há determinação judicial para tal ato. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.006209-2 - V.NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Fls.304/308:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. II - Aos recorridos para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAES) \r\n\r\nProc. 2008.011.004578-0 - ANTONIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A Despacho:I - Fl. 35: Adeque-se o valor da causa.II - Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.005733-0 - AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR/OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intimar a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art.13, II, CPC. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.004518-4 - JUVERNANDE ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE S/A Despacho:I - Fl.58: Adeque-se o valor da causa.II - Fl.24: Venha a declaração de imposto de renda completa, para apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Fls.85/86: Tendo em vista o longo período necessário ao cumprimento do acordo entabulado pelas partes, suspendo o feito na forma do artigo 265,II, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Fls.57/59: Diga a parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.011.000213-6 (19159) - JODIEL PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a matéria discutida nestes autos e, em observância ao disposto no artigo 85, I, \"a\", do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.004457-9 - PADARIA E CONFEITARIA LUANA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDILMA PEREIRA SIMAS Despacho:Fl.127: Encaminhem-se os autos ao DIPEJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009712-1 - MRC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fl.150: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000101-8 (21348) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000109-4 (27303) - JOSE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, no último endereço constante dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.508.000052-7 (31057) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GIDALTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:I - Fls.53/61: Indefiro J.G. Não restou demonstrada a necessidade jurídica alegada pelo demandado. II - Cumpra-se o despacho de fl.62. \r\n\r\nProc. 2000.011.001591-5 (34713) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção do feito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003183-3 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SANTA ROSA PAVIMENTACOES LTDA Despacho:Venha aos aos autos a representação processual da executada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.005446-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X ELIZEU DAMIAO ARAUJO VALDUGA E OUTRO Fl. 72/79 E 87/90 - Diga a parte autora resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.19. \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:I - Fl.81: Nada a prover. Decisão preclusa à fl.34.II - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl.34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Fls. 158 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002712-3 (31773) - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) CONSTRUTORA INCORPORADORA ITAPEMIRIM LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708), Dr(a). ALEXANDRE BASILIO BARROCA (ES-001880) Despacho:Fls.405/406: Venha a regularização da representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003151-0 - NELY COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X HIPERMERCADO ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls.150/151:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas judiciais pela parte autora, tendo em vista a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça, que revogou o benefício da J.G. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.011.000054-0 (30546) - Inventariante: AURELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA ANDRADE DA SILVA Despacho:Fls.145/148: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.508.000317-8 - DENICE FERREIRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLITO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Fl. 57/58 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.011.002225-0 - JOSE MILITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE INACIO DOS SANTOS Despacho:Fl.66: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.006026-3 - FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: ERNANI DOS SANTOS Despacho:Fl.66: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com peido de usucapião) \r\n\r\nProc. 2008.011.004251-1 - JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007933-7 - PAULO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Despacho:Fl.143: Ao 1º réu para regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.007718-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X VANIA MARIA MAIA WERNECK Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.57, não tendo a parte ré ainda sido notificada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, entreguem os autos ao requerente, independente de traslado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006312-1 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 67/77 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.011.001385-0 - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Fl.89: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.011.000317-7 (24836) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POU SADA CAMINHO VERDE EMPREEND. TURIST. LTDA. Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 193, com a concordância expressa da parte ré à fl.199, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.263: Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.011.006647-0 (36187) - ESPOLIO DE ALVAIR TORRES CALCIA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X DIRCE MARTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.193: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Aguarde-se o retorno do Magistrado titular que realizou a AIJ de fls.125/129, com colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.011.006551-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004634-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ECIO LUIS DE AZEVEDO LIMA Decisão:I - Adeque-se o valor à causa de acordo com o saldo devedor apontado.II - Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. III - Venha aos autos a comprovação da mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto do título. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005805-6 - ZENITH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Fl.187: Com razão a serventuária. A decisão de fl.185 v restou ambígua, eis que ambas as partes interpuseram recurso.Reconsidero a decisão de fl.185v e recebo os recursos em seus efeitos legais. Aos recorridos, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008545-3 - RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Fls. 59/79 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPADO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.005224-2 - KATIA REGINA DA CONCEIÇAO, KARINA MERCEDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ACCORD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARVALHAES (SP-055468) Despacho:Fl.262: Atenda-se ao M.P. Oficie-se como requerido. Note-se planilha de fls.257/260. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.011.000543-8 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X A. D. S. GONÇALVES ANTENAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.229. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001727-9 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARCIA ROSANA DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO Despacho:I - Fl.89: Anote-se na D.R.A.II - Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005237-6 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X FERNANDO CICERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002468-1 - TATIANA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PATRICA HAMBRICH CASTELLANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fls.76/77: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.77. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.004658-9 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007511-1 - DARCI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:I - Diante da concordância das partes, fls.125/126, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.122.II - Intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004246-8 - MARIA AMÉLIA GONÇALCES DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou o comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fl.131: Encaminhem-se os autos ao DIPEJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.230. \r\n\r\nProc. 2003.011.002299-9 - JOSELITA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEVINO LOUVIAN CORDEIRO Despacho:Fl.134v: À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.011.000116-0 - JANE MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TAMOIO LTDA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Fl.161: Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.011.003482-0 - DIRCEU DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X DIONÉZIO DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fl.44: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Despacho:Tendo em vista o teor da promoção de fl.181v, cumpra-se o despacho de fl.121, 3º e 4º parágrafos. Atente-se para a citação editalícia dos réus. \r\n\r\nId: 509617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.006316-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:\"...Em suma, o autor, hipoteticamente lesado, por atos de improbidade administrativa, pretende o ressarcimento de seu prejuízo, através da anulação dos mesmos atos ímprobos, não chancelados em seu mérito pelo Poder Judiciário e que, portanto, podem ser invalidados por ação direta endereçada ao Juízo de 1º grau.A ação está devidamente instruída com a documentação necessária a sua propositura, na qual há indícios suficientes da eventual prática de atos de improbidade pelos réus.Não se verificam, portanto, em cognição sumária, os pressupostos de rejeição da demanda previstos no parágrafo 8º do art. 17 da Lei 8.429/92.Isto posto, recebo a petição inicial e determino a citação dos réus para que apresentem suas respostas no prazo legal - facultada a ratificação das peças de impugnação já apresentadas -, nos termos do art. 17, § 9º do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.000467-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001768-6 - CDE - CENTRO DIAGNÓSTICO ECOGRAFITO DE CABO FRIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 1069/1071. Expeça-se Mandado de Pagamento, 2- Fls. 1095/1096. Às partes. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000427-5 (66637) - PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 150/153 DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.011.000051-3 (72396) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, defiro a dilação de prazo requerida pelo autor às fls. 182, item \"b\". Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007358-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DO SAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) ATO ORDINATÓRIO: \"À parte ré para que compareça ao Cartório, a fim de tomar ciência do nº do ofício do Edital para publicação no D.O., bem como retirar cópias para publicar em jornal local.\" \r\n\r\nDesapropriação, C/PEDIDO DE IMISSAO LIMINAR NA POSSE \r\n\r\nProc. 2002.011.000015-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da Súmula nº 150 do E. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual \"compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas\", indefiro o requerimento de fls. 142 e, ante o exposto às fls. 125, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.Isto posto, após as anotações cabíveis, remetam-se os autos à Seção Judiciária Federal de São Pedro d'Aldeia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002960-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 150.DIGA O PROCURADOR DA PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.011.002618-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 120, digam as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 31/35, diga o Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007508-3 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a matéria controvertida nos autos versa exclusivamente sobre questão de direito, indefiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes.Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008243-9 - SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/53, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP´. \r\n\r\nProc. 2008.011.004664-4 - JONATAS DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide no que tange ao 1º réu, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Desapropriação Indireta \r\n\r\nProc. 2007.011.006252-0 - ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 226, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, dê regular andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 219, in fine, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.011.002037-1 - JORDILEY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III do CPC, em face do 1º réu, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, em face do 2º réu.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003556-5 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.004951-7 - ALINE TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Notifique-se a autoridade coatora apontada para que preste as devidas informações, no prazo legal, de acordo com o art.7º, inciso I da Lei 1.533/51. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.011.002672-0 (75866) - EDVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (BUSCA E APREENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009671-2 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECAF - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de dez dias, esclareça se possui prova documental da entrega dos equipamentos objetos desta ação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Recebo a apelação interposta pela ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008008-8 - LEIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora da perícia que será realizada no dia 07/05/2008 às 12;00 hs, com a junta médica composta pelos médicos Dr. Luis Carlos e Dr. Waldyr Fraga, no PAM - Posto de Atendimento Médico, situado na Rua Governador Valadares, s/nº , São Cristóvão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.007440-6 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.011.009325-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007278-0 - ROSENI DE ARVELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 82 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio Acidente) \r\n\r\nProc. 2007.011.007558-7 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio doença acidentário) \r\n\r\nProc. 2007.011.009459-4 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 55/71, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000425-0 (64367) - YEDDA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 183/184.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1991.011.000154-7 (66288) - EDITH ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 164/168. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000385-6 (69807) - ROBERTO IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 220. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006929-0 - MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007633-6 - ILZIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 50/54, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C AÇÃO DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000677-6 (66260) - DIONICE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 114. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.007422-4 - DENILSA MAURICIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000027-1 (27791) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMINDO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 418, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002938-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007720-1 - LIZANDRA CAROLINA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio perito do Juízo Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005973-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SR. DIRETOR DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANCA PUBLICA DE CABO FRIO (GUARDA MUNICIPAL) Despacho:Ciente do acórdão prolatado - fls. 119/127 -. Defiro a dilação de prazo requerida pelo Município de Cabo Frio, por vinte dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000953-0 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.003282-5 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS. 32/46 E 64/75 , NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007188-0 - VALERIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES DE FLS. 29/43 E 54/64 ,NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000378-7 (64768) - CARMERINDA RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Reitere-se a intimação da autora para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 208/211, conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.000236-3 - MARIO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007283-3 - RACHEL GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 509618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, instrui-la com cópias de fls. 02/12, 23/31, 116 e 118.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004996-7 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTONIO BELEZA DAMASCENO AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: CAMPO 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 1,00; CAMPO 11: ATOS DOS OJA: CAMPO 25; 1107-2; CAMPO 37: R$ 0,54; CAMPO 13: PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 27: 1104-9; CAMPO 39: R$ 0,38; CAMPO 41: R$ 1,92; CAMPO 42: R$ 0,38; CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 30: 2102-2; CAMPO 43: R$ 0,78; CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 6002-05926-6; CAMPO 44: R$ 0,16; CAMPO FUNPERJ; CAMPO 33: 6002-25174-9; CAMPO 46: R$ 0,13; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,13. \r\n\r\nProc. 2008.011.005002-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERLI SCHMIDT SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: CAMPO 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 1,84; CAMPO 13: PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 27: 1104-9; CAMPO 39: R$ 0,38; CAMPO 41: R$ 2,22; CAMPO 42: R$ 0,22; CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 30: 2102-2; CAMPO 43: R$ 0,78; CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 6002-05926-6; CAMPO 44: R$ 0,15; CAMPO FUNPERJ; CAMPO 33: 6002-25174-9; CAMPO 46: R$ 0,15; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,15. \r\n\r\nProc. 2008.011.005006-4 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X VALTER FRANCISCO MURTA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: CAMPO 11: ATOS DOS OJA; CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37: R$ 10,94; CAMPO 41: R$ 10,94; CAMPO 42: R$ 1,09; CAMPO FUNPERJ; CAMPO 33: 6002-25174-9; CAMPO 46: R$ 0,54; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar os MANDADOS DE PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004293-4 - HAMILTON MARINHO DE BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, conhecido do cartório e fixo,desde logo, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. (art. 475-D do CPC). I. o perito para honorários e laudo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o A. \r\n\r\nProc. 2007.011.006209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATHA V (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANDRE RICARDO VIANNA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007128-4 - MARIA ROSALINA PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S/A), Fiador: LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:Com relação à loja 10 07 traga o exequente prova da locação. Defiro a penhora da renda diária das lojas 84 da Praça Porto Rocha e da Rua Érico Coelho nº 45, Shopping da Lagoa no montante de 30%. \r\n\r\nProc. 2002.011.006161-9 - V.H.R.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 97/100, necessárias para instrução da INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.007045-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUIZ ANTONIO LYRIO Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento do MANDADO;2) Providenciar 1 cópia dda petição inicial, certidão de RGI e guia de IPTU, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Chamo o feito à ordem para: 1 - Determinar que o A. traga aos autos certidão de ônus reais atualizada dos imóveis; 2 - Que o A. esclareça se deseja a substituição do 2º réu pelo Sr. Antônio da Silva Duarte; 3 - Que o A. informe se foi realizada a escritura definitiva do imóvel; 4 - Que o 1º réu esclareça o andamento do inventário e a data do falecimento de Américo de Mattos Abreu e Odessa Mureb Abreu; 5 - Que o A. informe o andamento da ação anulatória da escritura. Após o cumprimento, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006621-0 - CHICO'S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916) AO REU SOBRE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória, (RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.011.002669-4 - JOANA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se adequadamente, com a juntada da declaração completa, incluindo os bens e direitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Ao autor para1) Recolher custas necessárias para cumprimento do MANDADO;2) Providenciar 1 cópia de do RGI (imóvel Campos Novos) e IPTU atual dos dois imóveis, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000859-0 - APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ADIZABEBA T. MOURA DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Tendo em conta que os documentos em posse da ré são de propriedade da A. e que a retenção dos mesmos afigura-se injustificada, entendo que a medida liminar deve ser deferida. Portanto, determino a busca e apreensão dos documentos da A. em poder da ré, devendo ser realizada a entrega imediata a representante da A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000345-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JEFFERSON RAIMUNDO PENA PEREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.011.004723-5 - ROSANIA APARECIDA DA SILVA ROCHA X MARIA JOSÉ DE JESUS GOMES Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - A documentação acostada, sobretudo as fotos, demonstram a existência de constução aparentemente irregular e em andamento, situação suficiente a ensejar, o deferimento da liminar. Sendo assim, DEFIRO a liminar para determinar que a ré paralise a obra no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 175,00. Cite-se e I. para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005280-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X NELSON MACHADO E OUTROS Despacho:1 - Defiro a JG ao réu Dalmir Vicente; 2 - Ao A. sobre a certidão de fls. 643vº; 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - A execução da multa se dará apenas após o cumprimento da obrigação de fazer; 2 - I. a ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento em 48 horas, sob pena de majoração da multa e desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO JUNTADO À FL. 212 (RESPOSTA DO IML). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO JUNTADA À FL. 298. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE OMÓVEL URBANO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005003-9 - DANIELLE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X HAMILTON DE BARROS AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nId: 509621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.002875-8 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Intime-se o peticionante de fls.160, para que compareça em cartório a fim de retirar guia de depósito judicial, a fim de efetivar o pagamento referente à 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.011.001482-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Recebo os embargos, e, suspendo a execução nos termos do art.739-A ,§1ºdo CPC , tendo em vista a inequívoca possibilidade de dano irreparável ao embargante pelo levantamento da vultuosa importância executada, o que deverá certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.004850-6 (1949) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE-IBAMA, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X COMCIMENTO COMERCIO DE CIMENTO LTDA Sentença:...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do art.156, V do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269 IV do CPC e art. 40§ 4º da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2005.011.007297-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Despacho:Fls.33/38. Após o termo ad quem do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007300-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls.26/31. Após o termo ad quem do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007302-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Despacho:Fls.36/41. Após o termo ad quem do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Face ao ofício de fls.55, intime-se o Executado para que proceda conforme informado, tomando as providências cabíveis. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004396-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls.23/28. Após o termo ad quem do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005349-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GUSTAVO COIMBRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Gustavo Coimbra de Castro, visando ao recebimento de IPTU, referentes aos anos de1999/2005. Às fls.12, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006848-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X YONNE DE SALVO M. GUIMARAES Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Yonne de Salvo M. Guimarães, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 2001/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.18/19, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13/14 . Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006941-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Fls.33/38. Após o termo ad quem do prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002848-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X OTIME CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Otime Cardoso dos Santos, visando ao recebimento de multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao ano de 2004.Tendo em vista que o executado formulou pedido de parcelamento administrativamente na data do ajuizamento da presente ação, tendo já quitado a 1ª parcela, conforme noticiado pelo exequente às fls.6/8 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267,VIII, do CPC c/c art.26 da lei 6.830/80Sem custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 509620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.012.004766-3 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Não obstante a concordância manifestada pelos terceiro, quarto e quinto réus, e a afirmação de que os sexto, sétimo e oitavo demandados já são falecidos, as certidões de óbito relativas a estes não foi acostadas a peça, apesar de mencionadas. Assim sendo, com vistas a ultimar o presente, intimem-se os 3°, 4° e 5° réus para que comprovem devidamente os falecimentos afirmados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000343-3 - D.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo A.I.J. para o dia 23/07/2008 às 14:30h, devendo as partes serem intimadas para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001612-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X A.O.C.), E.P.C. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 23/07/2008 às 15h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001849-7 - R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X R.S.M. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 23/07/2008 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001874-6 - ANGELO ANTONIO MASSAMI DA SILVA YOKOYAMA, TAINÁ YUKARI DA SILVA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JORGE KO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Portaria 001/01: Ao Réu para regularizar sua petição de fls. 201 (não acompanhou a petição o comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000583-1 - RICARDO ERBISTE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Sentença:Os requisitos legais encontram-se devidamente atendidos.Isto posto, DEFIRO o pedido, autorizando a venda da Loja referida na inicial, sendo que deverá ser averbado aos autos a escritura com RGI e a prestação de contas, no prazo de 05 dias, na forma da promoção do MP.Expeça-se o competente ALVARÁ.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.012.001521-6 - JOÃO EDUARDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)), Falecido: EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS) X EDUARDO ANDRÉ VITURINO RAMOS Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do ofício da Polícia Militar (fls. 25/27). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000581-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO CARLOS SILVA DE AZEREDO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de FRANCISCO CARLOS SILVA DE AZEREDO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001845-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JORGE ANTONIO BUSQUET), HILDEBRANDO BUSQUET FILHO), ANTONIO CARLOS BUSQUET), EDIR LIMA BUSQUET), EDITH NOGUEIRA BUSQUET Portaria 001/01: Ao Autor. Para expedição de novo mandado citatório, deverá ser recolhido o valor de R$ 12,78 + Caarj + Funperj + Fundperj pela nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.012.000543-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação do recolhimentos das custas, conforme certificado às fls. 11, assim como a designação de nova data para a audiência, haja vista que não haverá tempo hábil para cumprimento do ato com a antecedência prevista no artigo 277 do CPC.Comprovado o integral recolhimento das custas e com a informação da nova data, cumpra-se a presente carta precatória, expedindo o Cartório os atos necessários, vedada a utilização de cópia à guisa de mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Nomeio leiloeiro judicial o Sr. JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS. Intime-se quanto o mister e proceda-se aos demais atos necessários para a realização da hasta pública. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher as custas referentes à intimação postal do leiloeiro.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000391-3 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO AMARAL DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a prestar a autora a quantia de R$ 19.408,81 (dezenove mil, quatrocentos e oito reais, e oitenta e um centavos), com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo réu.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, e prossiga-se nos demais termos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000163-3 - C ANDRADE CONSTRUTORA DE CACHOEIRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho de fls. 30: Defiro o depósito requerido. Cite-se. (Ao autor para proceder o depósito requerido e deferido, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 893, I do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e à Imagem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000746-3 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CACAO (SP-184790)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Decisão:Diante do certificado às fls. 41, DECRETO A REVELIA DO RÉU. Ao autor, para informar se existe alguma prova ainda a ser produzida. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.012.000515-8 - GEDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:15 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º e, 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nProc. 2008.012.000517-1 - GEORGINA DA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se o Réu para comparecimento, com as advertências dos artigos 277, §2º e, 278, ambos do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu/sua Advogado(a). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.012.010415-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, que resultou no débito impugnado.Condeno o requerido a prestar a autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados.Torno definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferidos.Custas e honorários, estes no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo réu.P.R.I.Em havendo pedido e apresenta planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, e proceda-se nos demais termos legais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia. \r\n\r\nProc. 2007.012.001322-0 - FELIPE DAS NEVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.012.001837-0 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)) X MARCELO MARTINELLI CAMPISTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e de seus encargos, com a devida correção monetária até o efetivo pagamento.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado na proporção de 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de imissão de posse.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Ao autor sobre CVP devolvida negativa (fls. 51vº). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.012.001896-3 - NILSON VASSALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 62, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Portaria nº01/2001: às partes para se manifestarem quanto aos ofícios de fls.271/273. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.012.000266-8 (8097/00) - CHARLES KEISON SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) Ao réu sobre fls. 149/165. \r\n\r\nProc. 2008.012.000574-2 - M.M.L.S., M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X M.A.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que apenas as três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da demanda autorizam a prisão civil do alimentante, a teor do que restou consolidado no verbete nº 309 do STJ. As demais parcelas deverão ser pleiteadas mediante o procedimento de cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC), nos mesmos autos em que foram fixados. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.012.001604-0 - ZILANDA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUCAS LEANDRO DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 58/62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSSANO POUBEL LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Portaria 001/01: Ao autor para o recolhimento das custas do Sr. Avaliador Judicial no valor de R$ 11,68 Código 1108-0; R$ 2,92 Código 4843-00129-0; R$ 1,46 de Caarj; R$ 0,73 de Funperj e R$ 0,73 de Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Port. 001/2001. À parte autora para ciência do Despacho de fls. 49, ficando intimada, através desta publicação, para o recolhimento das custas pertinentes à expedição de carta precatória para citação e penhora: AEVC - R$ 23,73 + Oficial de justiça - R$ 43,81 + porte de remessa e retorno - R$ 9,12 + 20% FETJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.DESPACHO: \"Defiro o pleito de fls. 48.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.012.000582-1 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ, MIRIAN DE FATIMA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:É fato público e notório nesta Comarca que os Autores são comerciantes, proprietários de uma loja de matérias de construção no 2º Distrito, circunstância que não se coaduna com a alegada miserabilidade jurídica.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Autores cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nGuarda, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.012.000846-5 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BARBARA MORAES MANHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA), RAPHAEL MORAES MANHAES DE OLIVEIRA Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência do Relatório Social (fls. 66/68). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.012.000573-0 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X KATIA LEDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.012.005243-5 - MARCELO FRANÇA VARON (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da Informação do contador judicial de fls. 344, referente à necessidade da complementação das custas no valor de R$ 43,82 + os acréscimos pertinentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000658-3 (7958/00-0) - Inventariante: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PEDRO BATISTA DA SILVA Port. 001/2001. Intimação à inventariante para ciência dos cálculos de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.012.007420-4 - Inventariante: VERONICA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) GABRIELA LESSA TORRES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON TORRES Despacho:Fls. 70: Intime-se a Inventariante, preferencialmente pela via postal, para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 68 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do cargo, eis que o feito está paralisado desde julho/2007 no aguardo de tal providência. \r\n\r\nProc. 2005.012.010321-6 - Inventariante: EDITH TEIXEIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X ANTONIO SOARES DA ROZA À inventariante para ciência do cálculo do imposto de fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001531-9 - THALITA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Fica o réu intimado para comparecimento no Fórum de Nova Friburgo no dia 24/06/08 às 10:00h para realização de exame de DNA, ficando advertido de que a ausência injustificada à coleta de material para o exame importará na presunção de confissão quanto aos fatos alegados pela parte contrária, a teor do que dispõem os artigos 231 e 232 do Código Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.014617-7 - AGUA MINERAL CASCATAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HOTEL FAZENDA FONTES DE SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:(...) Eventual atividade de manutenção da estrada nos limites da propriedade do suplicado, por ora, afigura-se como mera liberalidade do suplicante, não importando em garantia de direito de utilização da via.Não restou satisfatoriamente demonstrado que não há outra via para acesso a empresa.Já o periculum in mora está evidenciado nos prejuízos decorrentes da paralisação das atividades da empresa suplicante.Todavia, a rejeição das primeiras afirmativas importa na descaracterização do fumus boni iures.Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Às partes, para informar no prazo de cinco dias, se existe mais alguma prova a ser produzida.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001474-1 - MARLI CORREA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 72, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001599-0 - MARCELO JUNIOR COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão na qual a requerida se insurge pelos seus próprios fundamentos, indeferindo o pleito de fls. 46.Às partes para manifestar o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.012.001140-5 - I.A.R.A.-.I., A.N., F.N.A.-.F., I.P.E.A.-.I., C., C.C.M.N., D.R.S.O., M.N.U.-.M.(.R.J., C.-.C.A.P.M., C.Ú.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Portaria 001/01: Ao autor, sobre os ofícios da Secretaria Municipal e Estadual de Educação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.000991-3 - ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL e a sua DISSOLUÇÃO de ALCEBÍADES SIQUEIRA GARCHE e ADELAMAR JOSÉ DA SILVA, nos termos do art. 1.723 do CPC.Sem custas, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000074-4 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LENNON DRIQUI COELHO DA CONCEIÇÃO Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.012.001198-3 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ALDA SILVA MATOS), DARCI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Port. 001/2001. Intimação às partes para cumprirem o determinado no Despacho de fls. 69, 2º parágrafo: \"(...) Sanada a irregularidade acima apontada, intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Em seguida, voltem conclusos para saneamento do processo, haja vista a impossibilidade de acordo (fls. 55).\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001634-8 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARI DE BARROS SILVA), SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.001129-2 - SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X WALTER DE SOUZA), Confrontante: IVANIR CASTILHO FERNANDES), Confrontante: MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO Portaria 001/01: Intimação do autor para retirar a Carta de Sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 86 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nId: 509536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509543": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Popular, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.009581-5 - JECEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Manifestem-se os réus em contra-razões. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2001.012.000023-6 (8449/01) - MP X CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Intime-se o apenado na pessoa de sua patrona, para complementar o endereço, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000754-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:...recebo a denúncia e concedo a liberdade provisória em favor de VALDEIR FERREIRA BATISTA, mediante termo de compromisso nos autos, na forma do art. 310 par. ún. do CPP. Designe=se data para interrogatório, intimando-se. Expeça-se a. de soltura. Lavre-se termo. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se a 2ª C. Cr. do ETJ informando desta decisão,. e remetendo as cópias da inicial, em respostao ao ofício remetido. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Apresente o réu os documentos requeridos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Justifique o autor, no prazo de 05 dias, seu requerimnento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.012.000802-9 - DORACI DA SILVA BAIENSE PIANES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Informe o autor, no prazo de 05 dias, seu requerimento de prova pericial (fls. 117), justificando. \r\n\r\nProc. 2007.012.000818-2 - IZAURA NARCISO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001851-5 - NILÇA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001204-5 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a serem sanadas.REJEITO A PRELIMINAR arguida pelo Município-réu de falta de interesse de agir ante a inexistência de requerimento administrativo antes do ajuizamento do pedido eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura da ação e, ainda, porque a Constituição da República não condiciona a postulação em Juízo à prévia provocação na via administrativa e a lei não pode excluir da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito.Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001681-6 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Dgam as partes em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.012.001513-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS HOTEL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Rejeitada a Exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Manifeste-se a autora sobre a petição apresentada pelo réu. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.012.000017-3A - CLOUDER VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JUSTIÇA PÚBLICA À Defesa, para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Manifeste-se o réu em contra-razões ao recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001525-3 - NELCEMIR LAGOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X SILMAR TOZO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Manifeste-se o impetrante em contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Despacho:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000769-4 - MARTA DA SILVA GALHARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas, em que pese a prescrição arguida, trata-se de questão de mérito a ser apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para a data de 26/06/08, às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000009-4 - ELIAS CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos.Certifique-se quanto a tempestividade do Agravo Retido.Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Às partes sobre fls. 126. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.012.000967-8 - AUGUSTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU À parte Ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora às fls. 43/66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001194-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a serem sanadas.REJEITO A PRELIMINAR arguida pelo Município-réu de falta de interesse de agir ante a inexistência de requerimento administrativo antes do ajuizamento do pedido eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura da ação e, ainda, porque a Constituição da República não condiciona a postulação em Juízo à prévia provocação na via administrativa e a lei não pode excluir da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito.Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Decisão:Manifeste-se a ré em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.000347-5 - RENATO GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Fls. 340: Defiro a vista requerida pelo Município de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nId: 509543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "509626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.001834-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) subscritor de fl. 97 para recolher a taxa judiciária devida no valor de R$ 184,43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009456-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME LUIZ MONTEIRO DE BARROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009591-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELPIDIO DE OLIVEIRA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de porte de remessa e retorno (R$ 9,12), CAARJ (R$ 0,91), Atos de distribuidores (R$ 18,23), Lei 3217/99 (R$ 3,64), FUNPERJ (R$ 1,36); FUNDPERJ (R$ 1,36). Também para fornecer cópia das duas GRERJ, mais r. despacho, que serão enviadas junto à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.023.043527-5 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Homologo os honorários propostos ás fls 75, suficientes á remuneração dos trabalhos periciais. digam as partes em alegações derradeiras, dentro de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.009727-0 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ROSA MARIA LIMA HOLLIDAY E OUTRO Certifico e dou fé que o recolhimento de fl. 16 (Atos dos Oficiais de Justiça) refere-se à diligência do OJA expedida à fl. 20, não havendo nesta Grerj recolhimento de APCJ (diligência postal). As diligências postais de fls. 29/30 foram devidamente recolhidas conforme Grerj de fl. 53. Restou, portanto, o recolhimento referente a uma diligência postal (fl. 21). Diante do exposto, RATIFICO A INTIMAÇÃO DE FL. 54, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A 1 INTIMAÇÃO POSTAL (APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18). Certifico, ainda, que as custas relativas aos Atos dos Oficiais de Justiça (fl. 61) foram recolhidas a mais, PORÉM É DEVIDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 426,71. \r\n\r\nProc. 2006.023.004169-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SEBASTIAO FLORENCO DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para complementação da taxa judiciária em R$ 7,16. \r\n\r\nProc. 2006.023.008050-9 - CONTRU EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CONDOMINIO PRIMUS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 157,01); Distribuição (R$ 3,65); Atos de Oficiais (R$ 12,78); CAARJ (R$ 17,34); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 9,58); FUNDPERJ (R$ 9,58). \r\n\r\nProc. 2006.023.011320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X SANDRA PINTO TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) De acordo com o Prov.47/01, os acordantes para recolhimento das custas seguintes, na proporção de 50% para cada: Atos de Oficiais (R$ 51,12); CAARJ (R$ 5,11); FUNPERJ (R$ 2,55); e FUNDPERJ (R$ 2,55). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002723-4 - ANDRE LUIS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a REQUERIDA/EMPRESA para que proceda ao recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 40,15); CAARJ (R$ 12,23); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 7,02); FUNDPERJ (R$ 7,02). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006635-8 - ALCINO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS MASSON De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.023.019153-2 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JR. (RJ-002310)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) De acordo com o provimento 47/01, tendo em vista a petição de fl. 167, republico o despacho de fl. 165 (Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista após.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.002418-2 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J. As partes em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.023.008638-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a REQUERIDA/EMPRESA para que proceda ao recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 10,95); CAARJ (R$ 9,31); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 68,67); FUNPERJ (R$ 5,56); FUNDPERJ (R$ 5,56). \r\n\r\nProc. 2007.023.001613-6 - ALCI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a REQUERIDA/EMPRESA para recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 8,58); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 68,87); FUNPERJ (R$ 5,20); FUNDPERJ (R$ 5,20). \r\n\r\nProc. 2007.023.001614-8 - FÁBIO HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a REQUERIDA/EMPRESA para recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 8,58); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 68.87); FUNPERJ (R$ 5,20); FUNDPERJ (R$ 5,20). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:\"Pela i. patronesse da parte ré foi solicitado a concessão de prazo de 10 dias para a apresentação de proposta de acordo por escrito nos autos, a ser analisada pela parte adversa. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \" Defiro o requerido pela ré. Após a juntada da referida proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.012265-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENAN MARCONDES PAES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.001534-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DUALAD VIEIRA GOMES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007430-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDFAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a AUTORA para complementação de Atos de Escrivães em R$ 157,01 mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.003999-4 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:J. As partes em 10 dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.009323-2 - SONIA MARIA MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X ANTONIO AUGUSTO DO CARMO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.023.022152-4 - SEVERINO DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)), Confrontante: CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS), Confrontante: CARLOS ROBERTO BRUM), Confrontante: GENEZIO MACHADO BEZERRIL), Confrontante: MARIA GESSY RODRIGUES), Confrontante: GETULIO LOUREIRO SAMPAIO), Confrontante: EDINA SAMPAIO GREGORIO), Confrontante: MARIA ELYSIA SAMPAIO FERREIRA), Confrontante: EDINEA MACHADO DE ALBUQUERQUE) X ADELUSO ELIAS DA SILVA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre devolucao de carta precatoria \r\n\r\nId: 509626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X MANOEL JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E) Despacho: Intime-se o ilustre advogado para comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme certidão de fl. 104, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.013505-8 - SAULO NÓBREGA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nProc. 2008.023.000018-0 - DOUGLAS ANTÔNIO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/05/08, ÀS 13:15 HORAS, intimando-se as partes, por mandado, para comparecerem ao ato acompanhadas de duas testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.002838-9 - RODRIGO COSTA COUTINHO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ENESIMO DE MARINS COUTINHO Despacho: DIGAM O ILUSTRE ADVOGADO E O DOUTO MP. \r\n\r\nProc. 1999.023.005807-4 - STEPHANI DE PAULA SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSIAS SOARES DE MENDONCA Despacho: DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.001305-6 - RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Considerando a avença de fl. 16, do apenso nº 2002.3967-9, devidamente homologada por sentença (fl.160), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inciso II, do CPC. Sem custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.001416-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO GOMES FERNANDES), ADRIANO DA SILVA JORDÃO FERNANDES Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/05/08, ÀS 14:50 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTE E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.010022-1 - DIRCEU DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HELLEN CRISTINA DANTAS ESTRADA), JULLIE ANNE DANTAS ESTRADA ARAUJO Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.010075-0 - DIRCEU DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HELLEN CRISTINA DANTAS ESTRADA), JULIE ANNE DANTAS ESTRADA ARAUJO Sentença:Considerando que a assentada de fl. 17 data de mais de dois anos, sem que qualquer das partes tenha tomado iniciativa de impulsionamento do processo, provavelmente porque na ação de inversão de guarda nº 2006.9613-0, em apenso, as partes acordaram em definitivo quanto à visitação, o que levou a extinção do feito conforme assentada de fl. 39, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos. Sem custas.P.RI., dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.001782-2 - MARIA ARMINDA DE SALLES ABREU BASTOS, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, JOSE LUIZ DE SALLES BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Despacho: DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO AUTOR E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007704-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANÇA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO E AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.012870-4 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MIQUÉIAS FERREIRA COELHO MOREIRA) DAVIS SOUSA MOREIRA Despacho:DIGAM ADVOGADO E MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.023.001382-4 - MARIA ANTONIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS.INTIMEM-SE A AUTORA, SEU PATRONO E O MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:1) Certfique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença para as demais partes e MP;2) Recebo o apelo de fls. 187/194, em seu duplo efeito;3) Ao recorrido;4) Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012338-0 - MÁRCIA LIMA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X SIDNEI LESSA RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 19 DE MAIO, ÀS 14:10 HORAS. I-se e cite-se o réu no endereço de fl. 25, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.002813-8 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21 DE MAIO, ÀS 13: 20 HORAS. INTIME-SE A AUTORA ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO.CITE-SE E REQUISITE-SE O RÉU, QUE É CABO DA MARINHA, NIP 86.8052.31, CONFORME FLS. 37 E 40. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.001330-2 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X ROSA MARIA CANEDO GONCALVES), ROMULO GONCALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Despacho:Intime-se o autor para atender à promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19 DE MAIO , ÀS 15:15 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.026783-2 - EDIMIR PECLAT GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001036-7 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GILMAR BUENO), GABRIEL COUTINHO BUENO Despacho:Considerando que na data marcada para a audiência não haverá expediente forense, em decorrência de superveniente decretação de ponto facultativo no dia 22/04, remarco o ato para o DIA 16 DE JUNHO, ÀS 13:00 HORAS, adotando o cartório as providências pertinentes para sua realização, sendo que a parte autora já está intimada através do seu advogado, posto que não encontrada. \r\n\r\nProc. 2008.023.004722-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X RICARDO VARGAS COSTA), YURI HERINGER VARGAS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 15 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RL DO AUTOR VIA ADV.5) OFICIE-SE PARA O DESCONTO E REQUISITE-SE TAMBÉM O RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.514.001329-0 - MANOEL JORGE SAMPAIO X EVA MILATO RIBEIRO Decisão: DEFIRO o pedido de fl. 35, desde que comprovado o recolhimento das respectivas custas judiciais, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, tendo, inclusive, recolhido as custas na oportunidade da propositurada demanda (fl. 7). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.514.001350-3 - RAYANE ALESSANDRA TEIXEIRA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/08, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.023.012065-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X RAFAEL JOSÉ VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)), RAFAEL ROCHA VITORINO SENTENÇA:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para condenar o réu a pensionar o autor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) da sua RLM como vereador, deduzidos apenas os descontos compulsórios, mediante consignação na fonte e depósito bancário na conta corrente indicada à fl. 05.Outrossim, atendendo aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade máxima da prestação jurisdicional, bem como levando em conta que o exercício da edilidade é transitório, em caso de término do mandato, a pensão corresponderá a 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagável até o dia 05 de cada mês, através de depósito na apontada conta.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão \" pro rata \", isenta a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, compensando-se a verba honorária, ex vi do artigo 21 do CPC.P. R. I.Republicada por incorreção no nome do advogado da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012725-6 - GILMAR DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/05/08, ÀS 14:30 HORAS, intimando-se os requerentes para comparecerem com duas testemunhas, ciente o seu advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001576-0 - BARBARA JANE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Digam o advogado da exequente e o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação à ré, oficiando-se ao empregador para cancelamento do desconto.Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão preambular.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.012774-8 - VIVIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ODERFLA SILVA ALMEIDA E OUTRO), LUMA CRISTYNE DE SOUZA SILVA Na forma da Portaria nº 01/2007: Ao autor para que se manifeste sobre a juntada do relatório psicológico.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013017-6 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X JOSÉ JORGE SANTANA DOMINGOS), RADDALLA NATTACCIA DA SILVA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.023.011118-2 - MARIA MADALENA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Isto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a presente Ação, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM FEDERAL, COM NOSSAS MÁXIMAS HOMENAGENS.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003451-0 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.514.002307-2 - REGINA LUCIA DA PAIXAO MACIEL X RICARDO D'AVILA MACIEL AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 509631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.023.009729-0 - BELOVIME ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Cuida-se de EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.A Embargante foi condenada a pagar VERBA HONORÁRIA de 10% sobre o valor da dívida (fl. 51/52).Para garantia do valor em execução neste feito já foram penhorados os móveis relacionados no auto de 58.Até aqui, no entanto, não foi informado o montante dos honorários, valendo anotar que a execução fiscal foi extinta, tendo em vista a remissão concedida pela lei 4633/05.Venha a Memória de Cálculo em 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002996-5 (2320) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANGUARAMA BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao apelado para oferecer contra-razões.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011749-2 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO, Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Apresente o Excipiente, em 10 dias, certidão do RGI do lote 0008/Gleba 01 Rua F, da Colônia Agrícola de Itambi. \r\n\r\nProc. 2006.023.011999-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ESPÓLIO DE AMÉRICO DA COSTA CARDOSO, Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Apresente o Excipiente, em 10 dias, certidão do RGI do lote 0008/Gleba 01 Rua F, da Colônia Agrícola de Itambi. \r\n\r\nId: 509627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001951-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Requisitem-se os réus para serem citados e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa.Sem prejuízo, intime-se a defesa do réu Luiz Cláudio para que junte procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011849-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:À Defesa sobre o aditamento à Denúncia de fls. 343/346.Após, voltem conclusos para eventual recebimento.Inobstante, atenda-se o M.P às fls. 342, itens 1, 2.Expeçam-se Mandados e Ofícios. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011508-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, conseqüentemente, CONDENO o réu PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA (Carteira de trabalho nº 69.307 - Série 156/RJ) por infração ao artigo 33, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008586-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28/04/2008 as 14:00 horas para oitiva de testemunha. Intime-se, com condoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.023.006989-8 - A JP X LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)), ALESSANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a LUIZ CLÁUDIO MENDES DE SOUZA e ALESSANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS como incurso (s) nas penas do artigo 180, § 1° do CP, nos termos do art. 89, § 5º. da Lei nº. 9.099/95.Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.821.005115-0 - ADELIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X KÁTIA MARIA DA COSTA BARCELOS INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NO RETORNO DO \"AR\" DIZ QUE ESTE \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2004.821.006703-1 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EURYDICE FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 17/06/2008, às11:10h \r\n\r\nProc. 2005.821.005809-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003259-0 - JOSÉ JORGE IECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X M. A DOS SANTOS FERNANDES M. E INTIMAR O AUTOR A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005085-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LAIR DE ALMEIDA SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 04/06/2008, ÀS 12:20h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.006938-1 - EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOAQUIM FORTUNATO FILHO Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - CINTIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.004592-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003457-1 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (RJ-141338), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005226-3 - LEILA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PANCLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123729), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:I - Intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes de pagamentos; II - Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.821.005733-9 - VANDA LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X MUNIZ E ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 17/06/208,às 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.821.005953-1 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OPITITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005957-9 - MARIA SUELY PAULINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para ciência de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.821.002346-0 - DEIZILANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SHOP EXPRESS INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 04/06/2008, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.821.004210-7 - JORGE HENRIQUE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Revogo fls.84, e deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto tendo em vista a certidão de fls.83v. \r\n\r\nProc. 2007.821.004628-9 - VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8300,00; JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005335-0 - MARIA AMPARO DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.006289-1 - DERCY DE SOUZA X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.006316-0 - JOÃO SÉRGIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102), Dr(a). MÁRCIO VIEIRA CARDOZO (RJ-138264E)) X JOSÉ LÚCIO REIS GALVÃO E OUTROS Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, designada para o dia 17/06/2008, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.006748-7 - PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X OTOMÓVEL VEÍCULOS Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007052-8 - JOSILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007326-8 - MARGARETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Ficam as partes devidamente intimadas para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 21 de maio de 2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.821.007556-3 - CARLA MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ADELE - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E OUTRO Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.002538-3 - ANTONIO DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JULIO CÉSAR ESTEVES PINTO Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000130-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.006975-7 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AUTO-ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.007528-9 - REGINALDO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JORNAL O POVO SÃO GONÇALO Tendo em vista o retorno negativo do AR, fica o autor intimado a fornecer o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.821.001990-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR(A). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 509629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.001498-9 - DENVER DE ITAGUAÍ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:1 - Certifique o cartório o valor devido a título de custas e taxa judiciária;2 - Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a impossibilidade financeira de arcar com as despesas do processo, apresentando documento contábil, assinado por contador, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;3 - Comprove a autora, no mesmo prazo, emendando a petição inicial, os requisitos exigidos pelo artigo 164 do CTN, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002335-4 - JOSÉ EDUARDO DA MOTTA MAIA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para: a) cancelar os lançamentos referentes à Taxa de Iluminação Pública (TIP) dos anos de 1994 a 1998 e b) reconhecer a incidência da decadência sobre o direito do embargado à constituição do crédito tributário referente ao IPTU dos anos de 1994 a 1998, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1999.024.001931-4) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC (...)\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.024.001420-0 (6246/98) - MARIO LUIZ CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida ao embargante. Promova o Cartório o cancelamento da penhora (fls. 36). Renumere-se o feito a partir de fls. 48. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 509636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.826.001155-7 (62612002) - MARIA PASSIGATTO HAYASAKA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) PAULO DE O. CASTRO JÚNIOR, Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.826.003008-8 (103642004) - JOÃO PAULO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X JANIR DE FREITAS RIBEIRO Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.60/61\". \r\n\r\nProc. 2005.826.001509-0 (112712005) - WANDA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001029-0 - NORIAK ANDRÉ DE LIMA NISHIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) TURBO 3000 INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA Atos ordinatórios:\" Foi designado o primeiro leilão para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas e o segundo leilão, caso seja necessário, foi designado para o dia 23/04/2008, no mesmo horário, no 10º JEC - Olaria - RJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001545-6 - EILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.51 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002023-3 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de aplicação do multa, uma vez que foi determinada a suspensão da execução na forma do art. 792, caput, do CPC, além de não haver previsão legal para a estipulação de multa pelo juízo na hipóstese de obrigação de pagar. Intime-se o exeqüente para que providencie as devidas atualizações legais. \r\n\r\nProc. 2006.826.003409-8 - BEATRIZ LAUREANO DE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OBERGDAN GIL MAGALHÃES), MONICA DE OLIVEIRA MIRANDA), OBERDAN PORTO MAGALHÃES), AIRTON PROTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Assiste razão aos embargantes. De fato, os bens penhorados descritos nas fls. 41 (computador, impressora e rack de madeira) enquadram-se no conceito de bem de família contido no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.009/90, haja vista tratar-se de equipamento que guarnece a residência. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, desconstituindo a penhora de fls. 41. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000817-0 - BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 96/97. Não há que se falar em dilação do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, já constando da lei processual dispositivos que regulam tal ato, estabelecendo prazos e sanções. Intime-se.Certifique-se quanto à devolução da guia de depósito retirada.avendo devolução, expeça-se mandado de pagamento, observados os valores devidos a título de honorários, devendo a parte autora informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente.Caso não devolvida, conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001879-4 - ODIMAR MAIA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CARLOS DA MOTTA CHIARO E OUTRO Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002588-9 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002589-0 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.003125-7 - EVANDRO GRACIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOCINETE DIAS LAUDIAZER Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000187-5 - ELZA JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 13:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.826.000759-3 (76272003) - ROBERTO CARLOS PEREIRA RICON (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor em execução, tendo sido comandada sua transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, ciente de que, para tanto, deverá ampliar a penhora de forma a garantir o juízo de forma integral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.826.001157-8 - ANDREA DE OLIVEIRA CARVALHO X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.001268-6 - LIGIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003187-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.119/120\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000364-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Indefiro. À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000416-3 - ZILDA MARCELINA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, indicado às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001734-0 - MAURÍCIO NUNES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CASAS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002632-8 - HERALDO VAGNER MEDEIROS SOLVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 13:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003335-7 - THAIS RIBEIRO DE SÁ, LUIZ MONTEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor da execução, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao primeiro executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, devendo, para tanto, nomear bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.003360-6 - ROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora, sendo o valor da execução igual o da planilha de fls. 92, abatida a quantia de R$ 100,00, uma vez que sobre o valor das multas penais cominadas não pode incidir a do art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, à parte ré para que dê cumprimento às obrigações de fazer a que foi condenada por sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 750,00 para cada obrigação não cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.826.003601-2 - JOSÉ LIDIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003690-5 - CAR CENTER PIZZAS E TREKOS X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre fls. 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003913-0 - EDILEIA TEIXEIRA CABRAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2008 às 12:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000181-4 - VALDETE DA SILVA MARTINS X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.826.001885-0 - MÁRLEM DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO FRANCISCO SALES), VALMIR DE SOUZA), MONIQUE DA SILVA AMARAL), M. T. E. CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Certifico e dou fé que foi designada Audiência Especial para o dia 21/05/2008 às 14:00 horas. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a Empresa M.T.E. Construções e Montagens Ltda-ME. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - RUBEM ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 13:00 horas, para a ACJ a ser presidida pelo Magistrado, oportunidade em que o aludido executado poderá ofertar embargos do devedor, por escrito ou verbalmente(Decisão fls.61). \r\n\r\nProc. 2006.826.002547-4 - MAURINO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CARLOS ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003130-9 - MARILZA DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ZENIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que foi designada Audiência Especial para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003337-9 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado irrisório da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.826.001801-7 (114152005) - THEREZINHA FRANCISCA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.000864-6 - MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000898-1 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.A embargante alega que o valor da execução é exagerado, o que, de fato, se verifica, tendo em vista a obrigação que foi pactuada, bem como a facilidade de obtenção de uma linha telefônica nos dias atuais. Ademais, a execução poderia ter sido proposta muito antes dos mais de cem dias de inadimplemento da embargada. Porém, não se pode olvidar da conduta da embargada, que não cumpriu tempestivamente determinação judicial. Em razão disso, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC.ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), na forma do art. 644 c/c art. 461, §6º, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2006.826.001675-8 - DANIEL RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X ANGELTEC COPIADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 116, haja vista o montante já levantando pelo exeqüente (fls. 76 e 107), não sendo crível que ainda possua um credíto no importe aproximado de R$ 4.600,00.Apresente o exeqüente nova planilha discriminada, com o valor atualizado da condenação e das quantias levantandas, para verificação de existência de crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração para, concedendo efeito infringente aos mesmos, JULGAR IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir, e condenar o embargante nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.002161-4 - LUCIANA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.120\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - DILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X MARCAS DO OLHAR ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que junt... \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - VANIA DA SILVA AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002999-6 - ROBERTO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711), Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003198-0 - CLEITON DE ANDRADE CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000112-5 - ARMANDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000422-9 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X HOEPERS S/A RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723)), BANCO FINASA S/A - PROMOVEL, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Apresente o autor nova planilha de cálculo, computando o depósito ja´efetuado, conforme fls. 118. Quanto a este, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.826.000766-8 - FLAVIA NUNES SIPRIANO X CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000898-3 - SAMUEL COUTINHO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000994-0 - ROSELAINE DOS SANTOS GORITO PEREIRA X MC GLOBAL SERVICES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)), BANCO PAN AMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao exeqüente sobre o alegado pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.826.001011-4 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). ANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA (RJ-159306E)) A S NARDELLI MÓVEIS ME E OUTRO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exeqüente para retificar a planilha, sendo certo que sobre a multa pecuniária não deve incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.001084-9 - GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito remanescente indicado às fls. 163 e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001092-8 - GILBERTO VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-146380), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro fls. 80.Efetuada solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue, aguarde-se o prazo de cinco dias para verificação do resultado.Intime-se a executada para dar cumprimento às obrigações de fazer determinadas pela sentença de fls. 31/32, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001139-8 - ROSEMERI SCHELLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001218-4 - LUIZ CARLOS RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X ART MICRO CORTES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que incluí no pólo passivo a Empresa Samsung Camera do Brasil. Certifico, ainda, que designei o dia 11/08/2008 às 12:30 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001221-4 - NÍVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.114/116\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001236-6 - RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ACTION S/A DTVM (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 115, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001536-7 - ALBERTO AURÉLIO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.001941-5 - NAIR RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002249-9 - LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ABN AMRO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002276-1 - RONILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X VIAÇÃO COMETA Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002407-1 - ENOS MARCIO MOREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NA TURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002607-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA \" Ao réu sobre o acrescido, em 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.826.002751-5 - ANA CRISTINA FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a BCP TELECOMUNICAÇÕES.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. Inclua-se no pólo passivo TELEMAR NORTE LESTE S/A, com endereço indicado a fl. 20. Anote-se na DRA. Designe-se data para conciliação. Cite-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição do nome da ré BCP TELECOMUNICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.826.002886-6 - RITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X MARCIO ANTONIO M. GONÇALVES Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.45v\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002896-9 - ROGÉRIO SANTANA FURTADO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002951-2 - TANIA SUELY CARNEIRO MONTEATH CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X J. R. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), BANCO ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor da execução, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao primeiro executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, cabendo-lhe, para tanto, reforçar a penhora para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002981-0 - WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A), CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Atos ordinatórios: \"Ao autor, no prazo de 5 dias, sobre fls.48/49, após ao réu\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003030-7 - REINALDO CÉSAR DE SOUZA FORÇA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.826.003164-6 - MIRIAM DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BANCO CITICARD S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. Em razão da ausência de justificativa plausível para o seu não comparecimento, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.003194-4 - MARIA DO ROSÁRIO MOURA CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003308-4 - J F SILVA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.003532-9 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO BRADESCO S. A DE CARTÕES LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.22/23\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003583-4 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC em face de Banco Bradesco S/A.Defiro a inclusão da empresa ré BRASIL T INTERMODAL LTDA MATRIZ. Anote-se onde couber. Designe-se nova ACJ. Cite-se e intimem-se.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003695-4 - DAVID HERMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/08/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003715-6 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (A/C ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ) Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/08/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000598-8 - DENILSON BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ELENICIO MENDONÇA DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001415-1 - LEANDRO LUIZ ELIZIÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Homologo a desistência requerida a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.002257-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para fins de verificação da competência territorial, traga a autora declaração do titular da conta de fls. 12, assinada e com firma reconhecida, de que reside no respectivo endereço, ou comprove que a agência nº 0218 do banco réu, onde mantém conta, está estabelecida nesta Comarca. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.024.002428-4 - MERCEARIA RODRIGUES DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT Despacho:Cite-se. Intime-se.Haja vista que o pagamento da conta operou-se a menos de 48 horas, prazo este estabelecido pelo art. 107 da Resolução Aneel nº 456 para religação da energia elétrica, aguarde-se seu decurso.Após, ao autor para dizer se o serviço foi restabelecido. Caso positivo, aguarde-se a audiência designada.Venha aos autos, até a data designada para audiência, a certidão simplificada da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de microempresa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.826.000158-9 - IONE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL vCertifico e dou fé que foi designado o dia 11/08/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002066-7 - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, tratar-se de proprietário do imóvel onde se encontra instalada a pessoa jurídica indicada nas contas de energia elétrica. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.001969-3 - FELIPE SANTIAGO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X M. VIDAL VEÍCULOS), UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), ABN AMRO REAL S/A - BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002996-0 - BRUNO DINIZ PEREIRA, GILCILENE DINIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISNEP CURSOS PROFISSIONALIZANTES A. L. I. INFORMÁTICA), IGREJA METODISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2006.826.003018-4 - SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Atos ordinatórios: \"Foi designado o dia 28/05/2008 - 14:30 h e 04/06/2008 - 14:30 h, para a realização do leilão , no 19º JEC - Santa Cruz - RJ\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003324-0 - YOLANDO GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) MÁRCIO NEVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que foi designado o dia 12/08/2008 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000348-1 - MARIA EMÍLIA ANTONIOL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000389-4 - ANDRÉIA FERREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X CABANA'S BEER Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, em razão do tempo decorrido desde a realização do acordo e a ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que junt... \r\n\r\nProc. 2007.826.000819-3 - GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z. M. CORRÊA COMÉRCIO DE BEBIDAS - ME Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase processual com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar parte ré a pagar à parte autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação, e a quantia de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.826.001551-3 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 776,02 (setecentos e setenta e seis reais e dois centavos), a título de reparação por danos materiais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da... \r\n\r\nProc. 2007.826.001553-7 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.69/70\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001919-1 - ROGÉRIO WAGNER BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros desde a citação. Declaro a nulidade absoluta das cláusulas que permitem aos réus efetuar o débito, na conta corrente do autor, do valor mínimo para pagamento de fatura de cartão de crédito, na forma do artigo 51, IV e XV, do CDC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução de valores descontados e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, quanto ao pedido de condenação da parte ré a reparação por danos morais relativamente aos descontos ocorridos em 26/10/2005, 26/05/2006, 26/06/2006, 26/07/2006, 27/11/2006, 26/12/20 \r\n\r\nProc. 2007.826.002279-7 - JOSE ROBERTO MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MARCIO VIDAL DE FIGUEIREDO (M. VIDAL VEÍCULOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Certifico e dou fé que foi designado o dia 04/08/2008 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002943-3 - MAURO ROBERTO A. LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 4.563,97 (quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.826.000958-6 - LUIS HENRIQUE RIMAS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Desconstituo a penhora efetuada conforme auto de fls. 37, haja vista o depósito judicial do valor da execução (fls. 34). Intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente e dizer sobre fls. 41 e seguintes. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 509638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012350-0 - CELIO VINICIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X Falecido: HERMINIO RODRIGUES MARIA Decisão:1-Defiro os pedidos formulados às fls.60, devendo o Cartório anotar que o presente feito tramita sob o rito do arrolamento.2-Após, encaminhem-se os autos, novamente, à Repartição Fazendária, para apuração e pagamento do imposto devido, devendo o inventariante ser intimado para comparecer àquela Repartição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002659-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIL CARLOS RODRIGUES Despacho:Certifique o Cartório a existência de custas remanescentes no presente feito.Em seguida, em caso positivo, intime-se o réu a efetuar o seu recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Manifeste-se o exeqüente se promoveu as diligências necessárias à efetivação das diligências junto ao DETRAN, conforme informado às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. - 1102-3 - R$ 7,30;Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 12,78;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,00;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nProc. 2007.026.003290-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANAINA POLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002451-4 - ALTAIR BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido sucessivo condenatório de; Obrigação de Fazer, e pedido alternativo condenatório de obrigação de dar. \r\n\r\nProc. 2003.026.001999-4 - RONALDO RODRIGUES BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X REGINA CELIA RODRIGUES BUSSADE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes quanto a realização de oitiva de testemunha para o dia 16/05/2008, às 10:00 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, sito na Praça do Centro Cívico, s/nº, Boa Vista/RR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004934-6 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X SILVEIRA E ROEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Ao réu para que tome ciência da certidão de fls. 297vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002485-0 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CREBYLON G.SILVA E OUTRO Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 209,95 - duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à avaliação; R$ 10,50 - dez reais e cinqüenta centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 10,50 - dez reais e cinqüenta centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.026.002637-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ENGEPAVER PRÉ-MOLDADOS CONCRETO LTDA Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora e intimação da mesma; R$ 1,55 um real e cinqüenta e cinco centavos, FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 1,55 um real e cinqüenta e cinco centavos, FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001470-8 - DANIEL FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JANDIRA MARIA DE JESUS Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000239-7 - PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DROGARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS BASTOS (MG-095288) Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.026.003613-7 - VERATRUM ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ALCENOR VIEIRA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio com negativa. \r\n\r\nQuebra f Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002286-4 - REAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X TIM CELULAR S.A. Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 157,01 - cento e cinqüenta e sete reais e um centavo - AEVC - cód. 1102-3, tendo em vista a cumulação de ações; R$ 7,85 - sete reais e oitenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 7,85 - sete reais e oitenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673001243. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 248. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.026.000997-5 - ROSÂNGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ESPÓLIO DE ALOIZIO FERREIRA GONÇALVES Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da presente demanda, passando a figurar os nomes arroladas pela Autora às fls.19/20. Anote-se, onde couber.2) Considerando-se o inatendimento ao comando de fls.18, primeira parte, resta INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça, devendo a Autora ser intimada para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Ao requerente sobre ofício do j. deprecado, informando a necessidade do recolhimento de custas nele discriminadas. \r\n\r\nProc. 2007.026.004028-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X J.M.FERREIRA LEONTINO ME E OUTRO Decisão:Comprovada a mora (fls.48/50), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.005155-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CIRLENE DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 29 e sobre a petição apresentada pela requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.001225-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA MALAFAIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao requerido, tendo em vista os cálculos acostados nestes, a fim de cumpir a decisão de fl. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000691-3 - DANDARA NASCIMENTO APÓSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A declaração de isento é imprestável para a aferição da capacidade financeira da Autora, devendo a mesma, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000269-5 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.001531-8 - GERFERSON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X ALVO BRASIL TRANSPORTES LTDA Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar o cancelamento provisório do protesto efetuado sobre o título n° 0012458, junto ao cartório do 3° Ofício de Itaperuna - RJ, em decorrência dos fatos deduzidos da inicial . Oficie-se, sendo certo que o Juízo deverá ser informado acerca do cumprimento da medida.O cumprimento da medida liminar acima fica condicionado ao prévio depósito judicial da quantia de R$ 1.200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000535-7 (16735/99) - BANCO VOLKSWAGEM S/A. BH. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALESSANDRO BARRETO MURTA (RJ-065572), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ao requerido p/ providenciar as seguintes custas: atos dos distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 10,03; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 2,00 (campos 30 a 35); APCJ - R$ 7,30; FUNPERJ - R$ 0,86 e FUNDPERJ - R$ 0,86. \r\n\r\nProc. 1999.026.000703-2 (16575/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X UBIRATAN MEDEIROS LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA CORRÊA (ES-008435), Dr(a). LUCIANA VINCO (ES-010121) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor, adotando as providências de sua competência para o transporte da motocicleta que se encontra na Comarca de Castelo-ES, conforme informação de fls.199 daquela Comarca. Publique-se em nome do subscritor de fls.197.Transcorrido o prazo, silente o Autor, arquivem-se os autos, vez que já prestada a devida tutela jurisdicional (fls.46/48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.34: defiro, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que instruirão a Carta Precatória. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000268-3 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Intimo as partes quanto a realização de perícia para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, a se realiozar na rua 10 de maio, 626/104, centro, nesta cidade e comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.026.000636-6 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X WALTER PENHA DE ABREU Despacho:Venha a declaração de renda e bens da Inventariante, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002560-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custa \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.000329-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA SOUTO JÚNIOR - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Despacho:Diga o Autor, em réplica. Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.026.000698-1 (17.793) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO - ME E OUTRO Despacho:Intime-se para o pagamento das custas remanescentes, em nome dos patronos cuja preferência na destinação das publicações foi requerida às fls.53. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.002505-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no estabelecimento do autor, registrado sob a matrícula nº1572521-8, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002516-6 - AURENY PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:.... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0947637-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando-se a concordância das partes, conforme fls.102 e 103, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada pelo Senhor Perito, às fls.100, os quais serão arcados pelo Autor, conforme disposto no artigo 33, do CPC, ressalvando-se que o mesmo litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o Senhor Perito, a fim de que o mesmo designe dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, devendo o Laudo vir aos autos em trinta dias, sobre o qual se manifestarão as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002416-2 - CLAUDECIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1989571-6, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002456-3 - NELI COIMBRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1179773-6, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002951-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE CABRAL GIVANOITE Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, vez que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.26/27, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor para, se desejar, recolher as custas devidas à intimação pessoal do Executado, posto que, sendo revel nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002316-9 - ALCLAIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:1-Para verificação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o autor deverá juntar aos autos a declaração completa de renda e bens, apresentada junto à Receita Federal.2-O pedido liminar se confunde com o mérito da ação, razão pelo qual resta indeferido. \r\n\r\nId: 509637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001802-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001810-1 - ROBSON AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001811-3 - ODAIR VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001816-2 - ANDRE RODRIGUES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001819-8 - CARLOS EDUARDO ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 509640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.026.001115-0 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Tendo em vista que na certidão de fls. 242 constata-se que não constou da publicação o teor da decisão de fls. 238, a fim de se evitar eventual arguição de nulidades, dê-se vista à parte ré para apresentação das alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.004292-0 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. Despacho:O pedido de fls.84 carece de título executivo, que deverá ser pleiteado pelas vias próprias e de forma autônoma.Diante do teor da certidão de fls. 77v, indique a autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.026.004354-1 - J.P.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) A.C.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 132V. \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.D. DESPACHO portaria do Juízo n]02/2003 À parte autora para que informe atual endereço do réu diante da certidão negativa de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.026.002489-5 - S.L.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 70. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001733-7 -, (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)),, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho: Às Defesas dos representados. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.026.003538-0 - J.P. X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406) Sentença:(...)O Ministério Público opinou pela extinção do processo (fls. 113) Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 07 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.003218-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X W.S. Despacho:Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.001974-9 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X R.O.F.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475,J, do CPC, antigo art. 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.13 noticia débito alimentar de novembro de 2007 a março de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, a Exeqüente deverá adequar o pedido ao rito pertinente proceder ao desdobramento da execuções em ações distintas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002324-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.A.S. Decisão:1) Determino que os exeqüentes, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos planilha de débito, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.000412-4 - J.L.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 09/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/08 às 13:00h.Intimem-se o requerente, sua esposa e o réu.Oficie-se à unidade policial (fls.33) para apresentação do réu na audiência designada.Dê-se ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.003650-2 - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X M.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo Audiência de Inspeção Pessoal para o dia 14/05/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010739-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.O.C. Despacho:Diante da ausência de acordo na audiência de conciliação, cuja ata encontra-se acostada a fls.50, e considerando as alegações constantes das petições de fls.51/52 e 66/67, designo ACIJ, para o dia 15/07/08 às 13:00 horas, para solucionar a questão referentes aos alimentos. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001868-0 - T.A.T. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X M.E.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/06/08 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003641-1 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.S.S.P. E OUTROS Despacho:1) À autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para firmar termo de ausência, conforme determinado no despacho de fls.83.2) Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.97v. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005054-7 - R.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/07/08 às 13:30h.Intimem-se o requerente e as testemunhas arroladas a fls.5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda e alimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.007012-2 - D.M.B.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X M.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.002055-7 - A.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X R.D.V.R.) Decisão: Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando o filho do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos do filho somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo.Esclareça a requerente as divergências existentes entre o nome do requerido lançado na inicial e o constante do documento de fls.12, bem como quanto ao nome de solteira da requerente. \r\n\r\nId: 509639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X LANDERSON BRUNO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 11:05H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.002458-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X GEISA MENDES BARBOSA Decisão:INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 54, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, diligenciar na obtenção do atual paradeiro da devedora, sendo manifestamente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Esclareça a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto endereço da executada, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ALEXANDRO REZENDE DA SILVA Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 56.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003107-2 - FÁBIO GARCIA BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003693-8 - JOÃO CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JÚLIO CÉSAR SILVA FONTES Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 26 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.003755-4 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CREMILDA DE FREITAS Decisão:Acolho a justificativa ofertada pela parte ré à fl. 11, ante a verossimilhança de suas alegações.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003061-4 - JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001250-8 - ZILMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 98, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001568-6 - FLAVIA THAIS GUIMARÃES PENHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 69, posto que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.827.003595-8 - LUCILENE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 56 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 62. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004317-7 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 120 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 122. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004829-1 - EXPEDITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 28, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 17.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004831-0 - RONAN MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SHOPING DAS VANS AUTO PEÇAS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 13, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Renove-se a citação da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000490-3 - MARIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível... \r\n\r\nProc. 2008.827.000490-3 - MARIA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação imediata em AIJ, para o dia 19/06/2008 às 11:35 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000491-5 - MARCONI DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se a ré no endereço indicado na exordial, conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000495-2 - ELOYDES ALT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 21, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Renove-se a citação da parte ré no endereço indicado na exordial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000503-8 - MARIA MONSERRATH GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \"... a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - EDWARD RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) EDIR SILVA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.827.003271-2 - M. I. C PIERONI CONFECÇÕES -ME X MARIA MARQUIOLI FIGUEIRA Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - ISALINO ALEIXO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) SALIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o credor para esclarecer se houve pagamento do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002750-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) ANDRÉIA MOREIRA DA SILVA Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002775-5 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) JOÃO PAULO POCINO VIEIRA Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002777-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) JOÃO PAULO POCINO VIEIRA Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003611-2 - GISELE DE CARLES BUZETO X JOELCIO SOTEIRO VAZ SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à credora o título de fl. 09 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001448-1 - MARIA DA PENHA RODRIGUES X ADELINO ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.827.002335-4 - LUCIANA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-154769E)) BEZERRA E LIMA LTDA, Dr(a). LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS (MA-006205) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.827.001615-7 - ESIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) 1) Certifique-se eventual depósito judicial da quantia penhorada à fl. 204. 2) Em caso negativo, intime-se o depositário para efetivar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil). 3) Comprovado o depósito, retornem conclusos para exame dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003178-0 - LUZENI PONTES DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SEHAC -ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a suspensão requerida à fl. 103. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.827.002848-4 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA HONÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X JOÃO JOSÉ CAMPOS BARRETO Despacho:Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 101, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - ERVAL ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA FLS.:\"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005129-9 - PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA FLS.: \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 88.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005360-0 - JOSE AMÉRICO DAHER ROCHA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SENTENÇA FLS:\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 61/62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 99 e da certidão de fl. 101, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora para levantamento da quantia indicada à fl. 95 (R$ 629,58).Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da primeira ré (SAMSUNG) para levantamento do crédito remanescente.Após a entrega dos mandados, cumpra-se o determinado nos itens \"3\" e \"4\" da decisão de fl. 86, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002697-0 - MARINÉIA DA SILVA ROHEM (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 92/93, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.2 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZERIntime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento dos débitos existentes) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa cominatória diária arbitrada na sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002698-2 - ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 93/94, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 100.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - CARLOS LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Intime-se o credor para apresentar nova planilha adequando o valor dos honorários ao percentual arbitrado pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - JOSE FABIO NUSS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CAVEL MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791) Despacho:Inclua-se em pauta para a audiência de instrução e julgamento, cuja realização se mostra obrigatória e não pode ser dispensada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003947-0 - JOSE FABIO NUSS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X CAVEL MINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243), Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.001096-2 - LUCILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA FLS.:\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 134).Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito de fl. 133.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 91, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 102. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. 3) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 112 e 116, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 110). 4) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito de fl. 107. 5) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - MIGUEL COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X SIEMENS BUILDING TECHONOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa correlata.Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - ALESSANDRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002154-6 - D. J. ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fls. 78/79 e da certidão de fl. 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003058-4 - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) CREDICARD S. A. (UNIBANCO MASTERCARD GOLD), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - DULCENIR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRÉ MARTINS PINHEIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2008 , ÀS 09:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.003869-8 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) BANCO ITAUCARD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 59, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 58. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003967-8 - MARINO RODRIGUES FILHO X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Tendo em vista o teor da observação constante da certidão de óbito de fl. 22, esclareça o patrono constituído a respeito dos demais sucessores do autor falecido (LAUDICEA e MARCELO).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004252-5 - DÉCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.001271-8 - NATALIA B M LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido na peça inaugural, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Designe-se data para a sessão prévia de conciliação, uma vez que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa.Cite-se e intime-se. \r\n\r\n2Proc. 2008.026.001271-8 - NATALIA B M LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TIM CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000220-7 - JANILTA DOS REIS SODRE (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X EMPRESA EMBELEZE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2008 ÀS 11:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000413-7 - SAMIR JALES ABUD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 13/14.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000416-2 - FABRICIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 10, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000520-8 - ALINE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000527-0 - ROSANE BENVINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) SENTENÇA : \"...a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000562-2 - MANOEL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 19vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.827.000575-0 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA FLS.:\"...a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.827.002599-5 - GERALDO ALVIM X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Fl. 128: NADA A PROVER, posto que a conta bancária indicada já foi devidamente desbloqueada em ocasião pretérita.Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.827.003200-0 - JORDANA ANGELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) KARIS PRODUÇÕES - ME SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000492-5 - SADY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES Decisão:Em relação aos honorários sucumbenciais, foi reconhecida a incidência do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 100), ficando a cobrança respectiva, portanto, sujeita à efetiva comprovação da modificação da situação patrimonial da parte vencida, o que não ocorreu in casu.Diante da inércia do interessado em dar cumprimento à decisão de fl. 105, INDEFIRO o requerimento de execução formulado às fls. 103/104.Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000762-8 - FREDERICO DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Desentranhe-se o mandado de pagamento de fl. 102, o qual deverá ser novamente entregue à parte ré, posto que o prazo de validade ainda não se expirou.Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de fl. 92.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001813-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo-se em conta o teor das certidões de fls. 78 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 08.Após a entrega do mandado, cumpra-se o determinado nos itens \"5\" e \"6\" da decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.827.002184-4 - ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) DECISÃO FLS.:\"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 91, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 95). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 90. 3) Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 509642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.028.013098-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização popr danos morais e repretição indebito \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2.Defiro o pedido de emenda à inicial; 3.Apresente o autor contra-fé devidamente consolidada; 4.Designe-se audiência de conciliação; 5.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 6.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO CITICARD S/A Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 29 que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002347-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.028.017976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUREA MARIA MOUZER BRITO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo sem a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.028.004223-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Ao Autor para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO Decisão:Defiro fl. 23;Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.020983-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Despacho:FLS. 47. DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002636-8 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVIVE ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Mantenho a decisão tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, , de aval c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000729-7 - ADRIANA ARRUDA CESCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes se tem interesse na realização da audiência de concliliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003997-1 - DENIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ADALTO NOGUEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de notificação para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Aguarde-se o Juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ODETE DE OLIVEIRA em face de ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA e JOÃO ORESTES PORTOLAN, respectivamente locador e locatário do imóvel descrito na inicial.Alega a parte autora o que segue:a)Firmaram contrato de locação não-residencial;b)Não foram efetuados os pagamentos dos alugueres e demais obrigações desde dezembro/2006;c)Atualmente, a dívida atinge o valor de R$ 22.600,19, considerando os juros e a incidência de cláusula penal e honorários.Ao final, a parte autora requereu a purgação da mora ou, em caso de inércia, a decretação do despejo.A parte autora anexou os documentos de fls. 06/17.Citado, o réu apresentou a defesa de fls. 25/26, aduzindo que:1.Foi deferido o processo de recuperação judicial da ré em 19/05/07, perante o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/05, conforme certidão anexada aos autos; \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) logo, reconhece-se que não houve pagamento desde 03/12/03 até a data da entrega das chaves, o que ocorreu em 07/05/07.Apesar da existência do processo relativo à recuperação fiscal da empresa ré, que tramita em São Paulo, não há necessidade de suspensão do feito, eis que a ação visa somente ao reconhecimento da dívida, devendo a cobrança ser efetivada através de habilitação nos autos do processo da falência.Os documentos que instruem a inicial, especialmente, o contrato de locação, autorizam o deferimento do pedido de cobrança.Considerando que o contrato vigorou por prazo superior ao inicialmente previsto, não há que se falar em cobrança da multa contratual, conforme cláusula VIII, eis que esta somente seria aplicada em caso de rescisão antes do lapso final.Isto posto, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Odete de Oliveira para CONDENAR ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ao paga \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) mento da quantia correspondente aos alugueres mensais no valor de R$ 2.014,28, referentes ao período de 03/12/06 até 07/05/07, incidindo juros de mora de 2% ao mês, conforme termos contratuais, multa por atraso de 2 % e honorários advocatícios contratuais que fixo em 10%.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança da pena prevista na cláusula VIII.Custas pela parte ré. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) 2.O presente feito deve ser suspenso;3.O imóvel já foi entregue para a ré em 07/05/07, logo, a ação perdeu o objeto em relação a tal ponto.Documentos anexados pela parte ré - fls. 27/66, sendo que a certidão mencionada pela parte ré se encontra nas fls. 63/65.Fls. 66/67 - Réplica.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas.Como salientado pelo autor, o réu apresentou sua contestação, tendo informado que já providenciou a devolução do imóvel, logo, perdeu o objeto o pedido relativo ao despejo.Sendo assim, restou apenas a apreciação do pedido de cobrança dos alugueres em atraso. Em relação ao inadimplemento, a empresa ré não impugnou as alegações da autora, \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Traga o embargante a declaração de bens do espólio para que o seu pedido de gratuidade de Justiça possa ser apreciado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do fiador no endereço fornecido às fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com o depósito das demais parcelas, desde já defiro o levantamento. Após o término, diga o exequente se dá quitação a obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002143-9 - SW DOS SANTOS PIRES ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALLFESTAS MACAENSE LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo haver o recolhimento das custas com o recebimento do crédito;2.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.5.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.002284-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X DALVA TOLEDO VASCONCELOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005067-4 - A E M COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.028.003328-9 - ATAYDE PINHEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ATL TELECON LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, e Portaria nº. 01/2007.A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 182,58 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.028.015654-5 - BRUNA CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PELM RIO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Contadora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Espeça-se mandado de pagamento da quantia depositada eis que incontroversa. Com os futuros depósitos, expeçam-se os madados de pagamento conforme determina o § 1º do art. 745-A do CPC. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta do executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007389-7 - VANILSON CLAS GERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença: HOMOLOGO, por senteça o acordo de fls. 180/182 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. Oficie-se a Sétima Câmara Civel informando a perda do objeto do recurso interposto. Torno sem efeito a penhora realizada às fls. 65 e determino que o exequente promova a extinção da averbação no RGI, se acaso efetuada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve a citação do executado Jairo, ainda que presumida, caso este tenha, de alguma forma atuado no feito, revelando que tinha ciência da existência da presente ação;2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do 1º executado, especialmente Receita Federal e TRE, solicitando informação sobre o endereço, fornecendo os dados pessoais constantes dos autos;3) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019815-3 - ALFREDO SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). AÍRLE GOMES JÚNIOR (MG-096514), Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X POLICLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Diga o Perito sobre as impugnações apresentadas pelo autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO Despacho:Esclareça o autor se pretende a emenda de sua incial, uma vez que será adotado o rito sumário, havendo diferenças em relação ao rito ordinário, especialemente em relação ao momento do pedido de produção de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Decisão:Diante da inexistência de questões preliminares, DECLARO saneado o feito e defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 102 que foi designado o dia 03/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:Manifeste-se o ilustre perito sobre fls. 451/456. \r\n\r\nProc. 2006.028.019847-5 - JOEDIR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X BÁRBARA KELLY RIBEIRO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINGORDO CASTELLÕES (MG-104230), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)), IGOR DO ROSÁRIO FERREIRA), LUAN RIBEIRO DO ROSÁRIO FERNANDES Decisão:Visando a informação ao Tribunal de Justiça, nomeio Perito, em perícia a ser realizada de forma conjunta, o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Melo. Oficie-se comunicando a nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Aos agravados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Decisão:1- Em vista da anuência dos interessados, homologo o laudo de avaliação de fls. 123 verso.2- Oficie-se conforme requerido à fl. 134 - item b.3- Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003898-4 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Inexiste motivo para retorno dos autos ao Contador uma vez que a intimação foi clara no sentido de que a ré recolha apenas a metade das custas constante na planilha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Diante da petição de fls. 1346/1347 em que a autora alega a impossibilidade de arcar com os custos da prova pericial mesmo depois de obter em grau de recurso significativa redução dos honorários cobrados pelo expert, pugnando ainda pela desistência, caso não fosse reconsiderada a decisão que determinou que a requerente arque com os custos de produção da prova por ela requerida, MANTENHO a decisão e DECLARO a perda da prova pericial. Intimem-se.Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diante da inexistência de questões preliminares, DECLARO saneado o feito. Em vista da real possibilidade de acordo manifestada na audiência de conciliação, designo audiência especial e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.007098-9 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 63 que foi designado o dia 27/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006932-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma prevista no inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, desapencem-se os autos e remeta o presente ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) Afasto a alegação de litispedência, uma vez que o autor reclama de negativação referente à outra parcela, logo, não ha identidade entre as ações;2) Designe-se audiência de conciliação;3) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.028.008638-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 86 que foi designado o dia 27/05/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato e ressarcimento de perdas e danos c pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001607-9 - RICARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007388-7 - CÉLIO LEANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X MISTER CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da ausência de questões preliminares DECLARO SANEADO o feito. Defiro as provas testemunhais requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001945-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERIVALDO GOMES Despacho:Certificadas as custas, expeça-se novo mandado de reintegração de posse e citação para o endereço fornecido às fls. 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada eis que incontroversa. Diga o réu sobre os cálculos apresentados pelo autor. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1.Defiro o pedido de emenda à inicial;2.Apresente o autor contra-fé devidamente consolidada;3.Designe-se audiência de conciliação;4.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);5.Apresente o banco réu, juntamente com a defesa, os extratos da conta da autora desde o início do bloqueio da mesma;6.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 22 que foi designado o dia 27/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.004497-2 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EBR EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Defiro a habilitação requerida às fls. 353. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 85 que foi designado o dia 08/05/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.028.002507-0 - SUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X UNICARD VISA - UNIBANCO Despacho:Fica mantida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Pretende o primeiro Réu impugnar o laudo pericial de fls. 236/241, e 270/271 sob o fundamento de que o laudo emitido pelo douto perito teria incorrido em contradição ao estabelecer que o autor teria incapacidade temporária, e, logo após, classificado a incapacidade como definitiva.Entretanto, compulsando os autos, em especial o laudo com as respostas apresentadas aos quesitos e os esclarecimentos prestados, não vislumbro qualquer contradição nesse sentido, havendo conclusão quanto a ser a incapacidade definitiva. Diante de tais fundamentos , REJEITO a presente impugnação, e homologo o laudo pericial.Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 282 que foi designado o dia 28/05/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.005451-3 - VALTER CARVALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X LUIZ CORREA BITTENCOURT) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 204. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 509654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008088-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.V.D.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1) Fls. 316/317 - Anote-se o nome da Ilustre Procuradora onde couber. Defiro vista dos autos ao Município de Macaé pelo prazo de 15 dias;2) Fls. 452/453 - Certifique o cartório se o CMDCA foi notificado, conforme determinado à fl. 262. Em caso negativo, notifique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002068-8 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X J.C.P.), M.F.P.), S.F.P. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 42, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, 31,32 e 40, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se ofício ao empregador, devendo constar do mesmo que o percentual estipulado deverá incidir, inclusive, sobre as férias devidas ao réu.Expeça-se alvará para levantamento da quantia retida a título de alimentos do FGTS.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 16, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)), I.M.S.P. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2008.028.001203-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X R.B.S.), R.J.S.F.S. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1,2 (um vírgula dois) salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 2) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...)3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-s \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.028.000928-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X G.R.E.S. PULO CO GATO Decisão:Dessa forma, indefiro o pedido requerido pela ré à fl. 49, tendo em vista que a sentença de fl. 41 já se encontra sob o efeito da coisa julgada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006612-1 - T.M.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008764-3 - P.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X S.S.T. Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 15, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001478-0 - J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo; 2) Ao apelado para apresentar suas contra-razões;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004388-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19 e 24/25, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável mantida entre NOEMIA FERNANDES LEITE e JOSÉ AUGUSTO SOARES, regularmente qualificados à fl. 02 da inicial, durante o período de dez anos, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C.Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à primeira requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.005108-5 - Á.M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:...Por tudo, não assiste razão ao Município de Macaé em sua manifestação de fl. 47.Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.004111-4 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SCHITTINO FERNANDES RODRIGUES (RJ-142430)) X M.L.B.S.B.) Despacho:Em derradeira oportunidade, determino que a parte autora emende a inicial, adequando-se o valor da causa, devendo ainda esclarecer o valor do respectivo bem. \r\n\r\nId: 509655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.028.002522-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. 224 . Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 309 da lei 9503/97, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1999.520.000572-7 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ANTONIO NEVES FERREIRA MONTEIRO) Considerando a grande quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 14 h 00 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 509651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020806-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROVIDENCIAR CÓPIA DO TESTAMENTO, BEM COMO CUSTAS REFERENTES A CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS, NA FORMA SEGUINTE:Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.012778-9 - MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X EDITH ADA KLEIN (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004196-8 - MARCIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AUBANIR JOSE CARDOSO Despacho:Ao requerente face manifestação da Procuradoria Municipal de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.031.002079-1 - YUKIKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) ...ao autor para recolher diferença de custas. Conta 1102-3/R$ 14,28; conta 2101-4/R$ 4,34. E FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.005965-6 - PATRICIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X CREUZA MARIA ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013914-2 - JONAS SLIACHTICAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/99 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.000558-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLEITON VIEITES ROSA Portaria: À parte autora ára recolher as custas no valor de R$ 32,55 + 10% da Carrj + 5% do Funperj + 5% Fundperj, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.031.001591-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS Portaria: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 18,23, na conta nº 600202696-8 + 10% de da Caarj + 5% do Funper + 5% do Fundperj, referente ao Distribuidor da Capital).- \r\n\r\nProc. 2004.031.001737-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBIRATAN CORDEIRO ROSA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.005551-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO BORGES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, restando indeferida a gratuidade de justiça, face à inércia no cumprimento do despacho de fls. 35.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007153-0 - BANCO J SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000343-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTE LEOPOLDO DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001404-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO DA SILVA BARBOSA ...ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 388,11. \r\n\r\nProc. 2008.031.001803-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEANDERSON FERNANDES PERINI ...ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 105,15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.003021-6 - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004791-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.008029-3 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ELZA LEITE BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.031.000221-2 (5785) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009973-5 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X WILMA MACEDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003428-7 - COOPERATIVA CENTRAL DO PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA Despacho:Fls.103. Anote-se. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.005524-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE ELZA SANCTOS SUCENA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.001238-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 201/203 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC com relação à 2ª Ré. P.R.I.Esclareçam os autores quanto ao prosseguimento do feito com relação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.031.001341-9 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE CELESTINO PASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.62. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.014780-3 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DAVIDSON OLIVEIRA DE PAULA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004876-2 - CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PEDRO RODRIGUES NOBRE Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001263-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AILTON CORDEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 10 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.031.002122-9 - PEDREIRAS BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AMANDA ARAÚJO DE RESENDE), Fiador: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ARAUJO ...ao autor para recolhimento de diferença de custas. Conta 1102-3/escrivão/R$ 78,51; conta 2101-4/taxa jud./R$ 16,59; conta 600225174-9/R$ 3,92; conta 567300124-3/R$ 3,92. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.003113-9 - MILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.031.003821-7 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.337/338. Diante da certidão de fls. 340, defiro a devolaução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.002659-8 - VILCKIA DA FONSECA PETRUTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Sem prejuízo do acima determinado, deve a autora consignar em Juízo o valor referente às contas dos meses de março e abril de 2008, em aberto, no equivalente a 200KW, que ora fixo no valor de R$ 100,00 cada, acrescido do parcelamento no valor de R$ 19,22, até a data da audiência.Designo audiência do artigo 277, CPC, para o dia 03/06/2008, às 15h20min. Cite-se e Initmem-se.Após, ao Cartório Distribuidor, com urgência, para regularizar o rito em que se processará o Feito, visto que, conforme descrito na Inicial, é o Sumário. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia mecânica, nomeando, para tanto, o expert PAULO ROGÉRIO KLAUSNER tel. 2612.5248 / 9708.0699, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela Ré.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Após será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.031.001552-7 - AURORA PIRES ALVES, OTILIA DE SÃO JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X JOÃO PAULO FARIA DUTRA ...ao autor para recolher diferença de custas. Conta 600225174-9, R$ 0,44 e conta 567300124-3, R$ 0,44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003397-2 - MONIQUE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X DESTACK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVO AO PEDIDO DE DESPEJO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, descritos na planilha de fls. 136, acrescido o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento das prestações.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.020494-0 - SAULO ARAUJO CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HYGINE MATOS PEREIRA Certifico que as custas da GRERJ de fls. 47 não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ ; campo 20, conta 2101-4, R$ 380,35; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,63 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,63.Portaria 02/05; Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004254-0 - ROBISON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208)) X YENAI FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA S. RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se baixa na penhora de fls.81. Defiro o desentranhamento das notas promissórias de fls. 11/18 desde que substituídas por cópias conforme requerido às fls.106.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009038-0 - JULIO CESAR MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeçam-se os mandados conforme requerido às fls. 168. Ao exeqüente que deverá esclarecer se com a expedição do mandado, concorda com a extinção do feito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.123. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003364-9 - JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X TEGOVALE - TELHAS DE CONCRETO COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (SP-081002) Decisão: Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 132, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 318, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004801-4 - DENISE PITANGUEIRA KAFOURI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.012759-5 - EDILENE COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X HDI SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Decisão:Fls.93. Defiro. Concedo novo prazo de 10 dias à ré para apresentação de quesitos e assistente técnico face as alegações apresentadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.021239-0 - ANTONIO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), pelos danos materiais, corrigidos pelos índices oficiais da CGJ desde o desembolso (15/07/2006); B) condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais, corrigidos pelos índices oficiais da CGJ, a contar da presente; C) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços entre as partes celebrado. Sobre o montante da condenação incidirão juros legais moratórios na base de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, visto que sucumbente na maior parte.ANOTE-SE O NOME CORRETO DA RÉ: SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001500-1 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.031.007490-0 - UILSON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.004736-5 - H.R. COMERCIO E INDUSTRIAS DE PESCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 152/153 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas e honorários conforme Termo de Acordo de fls.152/153, cláusula 5ª.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento à Autora da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir da presente data, pelos índices oficiais da CGJ, e acrescida de juros legais moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação.Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007668-7 - DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia (documentos de representação em cópia). \r\n\r\nProc. 2006.031.017572-0 - ASB (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X LABORATORIO LAGINESTRA - ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000577-5 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000065-4 (11549) - MANUEL VERTUOSO MONTEIRO X BENEDITA VERTUOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão: Às fls.12/16 o inventariante apresentou partilha amigável. Desta forma, convolo, de ofício o processamento do inventário para o rito do arrolamento. Anote-se. Desta forma, com o fim de ultimar o Feito, venha pelo inventariante, em 30 dias, documentos que comprovem a titularidade dos bens, conforme já determinado às fls. 12, e declaração atualizada do valor venal dos imóveis que integram o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 2000.031.000302-6 (2064) - EMILIANA CRUZ DE SA X ESPOLIO DE DALVO DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Defiro o processamento de inventário em conjunto de Dalvo de Sá. Eliana Cruz de Sá e Dorvalino de Sá. Anote-se. Defiro a inventariança. Lavre-se Termo. Venham as primeiras declarações em conjunto. Torno sem efeito a deterrminação para lavratura de Termo de Renúncia face ao falecimento da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.031.002673-8 - CLEIA VILA NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ADALBERTO TEIXEIRA MONTEIRO Despacho: Em se tratando de sucessores maiores e capazes, diga a inventariante se concorda com a convolação para o rito do arrolamento na forma do artigo 1031, CPC. Em caso positivo, venha partilha amigável, atribuindo-se valor aos bens, assinada pela herdeira, com firma reconhecida. Sem prejuízo, venha, pela inventariante, declaração atualizada do valor venal dos imóveis para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ÀS FLS. 183 FORAM RECOLHIDAS A MAIOR, POIS CONSIDERARAM 3 (TRÊS) INTIMAÇÕES, TODAVIA, COMO HAVERÁ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, ÀQUELAS EXCEDENTES SERVIRÃO PARA A TAL FINALIDADE. CERTIFICO, AINDA QUE O RÉU DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DELINEADAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) CERTIFICO QUE O RÉU DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.004536-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES Sentença:Patente, assim, a perda de interesse processual superveniente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.031.002030-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 133/134 acostado ao Feito em apenso de nº 2006.031.009097-0 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme cláusula 5ª do Termo de Acordo às fls. 134 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007434-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA Despacho:Fls.63. Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 133/134 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelo autor conforme cláusula 5ª do Termo de Acordo às fls. 134 e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.002129-1 - MERCEARIA RELÍQUIA DE MARICÁ LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ...ao autor para recolher diferença de custas.Conta 1110-6, R$ 3,65 ( via postal), conta 600225174-9, R$ 0,18 e conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Incidental, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.031.020210-4 - JOSÉ LAMONIER DAMUÊDO DÓRIA PRATA, LUCIENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000546-7 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X DARIO LIRA LANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Decisão:De modo que, preservando a função social do contrato, determino que a Autora promova as diligências necessárias para a concessão do \"habite-se\", no prazo de cinco dias, devendo o Réu, no mesmo, prazo pagar as despesas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Expeçam-se mandados de intimação para ambas as partes, com urgência, cumprindo-se no plantão de hoje.Concedido o \"habite-se\", e comprovando-se nos autos, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.006650-0 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006460-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO BENEVIDES R. ALVES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN conforme requerido às fls. 29.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.009700-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES Despacho:Fls.94. Anote-se. Ao Autor face certidão de fls.92. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020852-0 - DROGARIA VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAPRI LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.004537-2 - JOAO CARLOS PONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X NACIONAL GAS BUTANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.450 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelas rés. Sem prejuízo, face ao decidido nos autos do Agravo (fls.442 e seguintes) desarquivem-se os mesmos, apensando após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.031.002358-7 - IZABEL CRISTINA DOS REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANTANNA LEITAO (RJ-120071), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Despacho:Fls.137. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20,§4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000257-9 - TECNOCAR AUTO CENTER MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SHARK AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20,§4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de cancelamento de financiamento bancário \r\n\r\nProc. 2008.031.000266-1 - MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X TRANSGOUVEIRA VEÍCULOS LTDA ME (OCEANCAR)), MYLMAR VEÍCULOS), BETIM VEÍCULOS S.A.), BANCO GE CAPITAL S.A (GE MONEY) Despacho:Ao Autor face resposta de ofício de fls.103. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA CERTIFICO A TEOR DA CERTIDÃO ANTERIORMENTE ELABORADA PELA SERVENTIA QUE AS CUSTAS DE FLS.56 FORAM RECOLHIDAS A MAIOR NOS CAMPOS: 36, 41, 44 E 45. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. JULGO PREJUDICADA, OUTROSSIM, A RECONVENÇÃO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, §4º do mesmo Diploma Legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.007556-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALVARO FERNANDO SILVEIRA DO CARMO Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.010530-7 - ANGELO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS C E R T I D Ã O Certifico que, grampeeei na contra-capa do presente, as cópias fornecidas pela parte ré.- Portaria: à parte ré para recolher R$ 3,65 +10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundjerj, para expedição do mandado via postal.- \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011276-2 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.009672-0 - JUREMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.003142-2 - SONIA MARIA CORREA SIMOES NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X VIRGINIA DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS), Confrontante: MARCOS ANTONIO DE ALENCAR FERNANDES), Confrontante: IDEMAR MATOS DE ALENCAR MAGALHAES), Confrontante: ROSELY CARVALHO VIANA DA CONCEICAO), Confrontante: FERNANDO FERREIRA DA CONCEICAO), Confrontante: JOSE ATALIBA HESPANHOL BASTOS Despacho:Fls.112 AO Autor. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.009478-0 - MARIA ELZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ALVIM E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao RGI, visto que tal ato independe da atuação do Judiciário. Quanto ao requerimento de citação da 1ª ré, esclareça-se se Paulo Roberto era único sócio e se houve incidente de apuração de haveres nos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004648-0 - KÁTIA CORRÊA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOAQUINA RODRIGUES CORRÊA Decisão:Face ao noticiado nos autos em apenso 07/6744-6. Defiro o processamento de inventário em conjunto de Joaquina Rodrigues Correa e Jonas Alves Correa. Anote-se. Nomeio inventariante Katia Correa de Azevedo. Venham as primeiras declarações em conjunto.Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.031.007600-2A - ANTONIO FROES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X Assistente: EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) ARMANDO BALTAZAR FERREIRA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão: Cuida-se de incidente de requerimento de assistência, aututado em apartado conforme. determinado às fls. 296 dos autos principais; incidente este encerrado pela Decisão de fls. 67. Certificada a preclusão, encerre-se este e venham conclusos no principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.014673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.013943-3 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678) AS PARTES INTERESSADAS PARA FALAREM SOBRE A AVALIAÇÃO (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.009376-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que intempestiva, considerando os termos da certidão de fls. 110.Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá esclarecer, em três dias, se concorda com a extinção do Feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.031.003615-8 - MAX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls.144, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça sendo que o réu suportará os honorários se vencido. \r\n\r\nProc. 2007.031.007137-1 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK X ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)), GIOVANY BICALHO DE LURDES), GIOVANY BICALHO DE LOURDES Decisão:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Recebo a Reconvenção. Anote-se.Ao Autor/Reconvindo em réplica, bem como quanto à reconvenção. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007487-0 - NAIR PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA SANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Com efeito, retifico a decisão de fls.112 para nomear em substituição ao Dr Marcus Vinicius Albuquerque Melo, o Dr. Henrique Sérgio Valente conforme indicação de fls. 111. Por conseguinte, homologo os honorários periciais de fls. 113, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Encaminhem-se os autos, por malote, à Divisão de Perícias Judiciais.para prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO HENRIQUE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição do mandado de entrega, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 18,25 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,91 e campo 22 , conta 567300124-3, R$ .0,91 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004007-1 - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X WALDIR BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). QUITINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Digam as partes se têm mais provas a produzir e se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.004159-0 - EDNEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X MARIA DO CARMO VAZ MELO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO (RJ-064351) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos Embargos.Diga o exeqüente, em três dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Se negativo, venha planilha relativa à diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.031.013771-6 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X KARINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão: Com efeito, os bens indicados às fls. 59 são de difícil liquidez, além do executado não ter comprovado a propriedade dos mesmos. Assim, tenho por ineficaz a nomeação apresentada. Devolvo, pois, ao Exeqüente a oportunidade para indicação de bens. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, no inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.020262-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Venha prova literal da dívida na forma do artigo 1017, §1º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.007464-0 - EDSON PASSOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Autores, visto que a Ré compareceu espontaneamente aos autos, às fls. 29.Venha, por ambos os Autores, cópia da última declaração de IR para avaliação do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005243-9 - CMSM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X FRANCISCO MELLO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:1) Retire-se a anotação de autuação do MP da capa dos autos e de onde mais couber.2) Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.031.013372-5 - NEIDE MEDEIROS LEMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Com razão a I. Serventuária.Recebo a Emenda à Inicial de fls.161 para inclusão no pólo passivo de Carlos Alberto dos Anjos e Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.013544-0 - DENISE BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SA (RJ-018645)) X LEONOR BESSA DE ABREU Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer cópia do RGI do imóvel a ser avaliado e IPTU de 2008 com valor venal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.011050-4 - MARCELO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X GETULIO DA CUNHA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 183 em razão de sua intempestividade, conforme certidão cartorária de fls. 189. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.006467-1 - JOSEFA PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEXANDRE LYRA MURISINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Despacho:Os bens móveis indicados às fls. 95, em princípio, encontram-se sob o abrigo da lei 8009/90.A penhora na renda, outrossim, será de difícil arrecadação por se tratar de empresa informal.Assim, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.031.012711-0 - OLGA PINHEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MARINALVA DIAS GALVÃO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após, será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001868-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRASAO DE MARICA 2 MAT DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Intimem-se o 1º Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 63, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Quanto ao 2º e 3º Réus, em sendo revéis, não há advogado constituído pelos mesmos. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do 2º e 3º Réus no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 63, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008872-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir a Precatória grampeada na contracapa tendo em vista que faltam custas , a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 43,81; campo 11, comta 1107-2, R$ 25,56; campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12 + 10 % da CAARJ, campo 17, conta 603002449-8, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,83 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,83.Portaira 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.031.011811-9 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BV. FINANCEIRA S.A Decisão: Decreto a revelia do réu visto que regularmente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls.52. Desentranhe-se a contestação e documentos e junte-se por linha. Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Recebo os Embargos de ambas as partes, eis que tempestivos.Em relação à peça interposta pelo Réu, rejeito a mesma, na medida em que inexiste qualquer contradição, como alega o Embargante, pretendendo, pela via imprópria, a modificação do julgado. Os Embargos interpostos pelo Condomínio/Autor, da mesma forma merecem desacolhimento. Pois a sentença é bastante clara no que toca à ausência de aprovação das contas pela assembléia.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000400-6 (1568) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE Despacho:Fls.98. Anote-se. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Regulairze o autor o documento de representação de fls. 438. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.001009-6 - MARIA MARGARIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CLEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho: Esclareça o autor quem são os herdeiros de seu falecido cônjuge, qualificando-os. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.005113-0 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IOB-INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Fls. 162. Defiro. Venha a comprovação do depósito em três dias. \r\n\r\nProc. 2004.031.001330-2 - CAR SOUND MARICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VISTEON AMAZONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: À 1ª Ré para esclarecer , em 3 dias, se o depósito de fls. 329 é para satisfação do débito ou eventual garantia do Juízo, valendo o silêncio como a 1ª opção. \r\n\r\nProc. 2006.031.008302-3 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão: Com efeito, a ré não incluiu em sua planilha o valor referente às custas processuais.A multa de 10 %, contudo, não é devida visto que não deflagrado o cumprimento de sentença.Venha, então, pela ré, o depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de prosseguimento com aplicação da multa mencionada e penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.031.012681-5 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Venha, pela ré, o contrato social. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.019262-7 - ALLINI GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça o Autor se o réu está efetuando algum desconto emn sua conta corrente, comprovando-se. \r\n\r\nId: 509732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.003715-9 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA VALERIA PETRUTES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - ISIDRO ORLANDO OLIVER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROBSON BATISTA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.004509-4 - TERTULIANO SODRÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ENRIQUE ORIEL GONZALEZ SANCHEZ E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 - 11.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000263-9 - VALDECI PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X RAÇA ASSESSORIA E EVENTOS AGOPECUÁRIA MP SARZEDAS ME (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 137. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.004729-7 - GABRIELA REGINA DA SILVEIRA MACIEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) audiencia de conciliação para o dia 01/07/08 - 11.00 hs. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001369-5 - ROGERIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X MERCEARIA REAL DE MARICA LTDA(EPP) SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL), BANCO FININVEST S/A PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 32. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000161-5 - MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ PARA O DIA 09/04/09 ÀS 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000161-5 - MARIA EDUARDA TORRENTE CRAVEIRO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AIJ PARA O DIA 09/04/09 ÀS 15.30 HS . SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.820.002396-1 - MARISETE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X FABIANO CORTES DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. . (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004153-2 - HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JUMAR CAMILO FARIAS DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 24. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002811-4 - EDNEIA ELIZEU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/06/08 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000150-0 - LAUDISEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 09/04/09 ÀS 15.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000153-6 - TELE-CARNE AÇOUGUE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ PARA O DIA 09/04/09 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000239-5 - RICARDO VIANNA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO CITICARD S/A. EM RETIFICAÇÃO AIJ PARA O DIA 17/07/08 - 16.30 HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000610-8 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO) Certifico que a audiencia de Conciliação foi designada para o dia 26/05/08 às 10:00 h \r\n\r\nId: 509733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBARBARA ROQUE DA SILVA - RJ159276E \r\n\r\n2005.820.000332-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.820.001100-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.820.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO SILVA ALVARENGA - RJ130383 \r\n\r\n2006.820.000049-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ - RJ080187 \r\n\r\n2007.820.000700-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.820.000706-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.820.003930-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.820.000873-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2003.820.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.820.001131-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.820.003765-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2001.820.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.820.000602-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2004.820.003808-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.820.003333-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.820.003421-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.820.004991-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.820.002103-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2000.820.000223-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2002.820.002041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.820.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.820.000814-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.820.003026-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.820.000602-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2006.820.001957-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.820.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 509734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, em concurso material com crime previsto no art. 10, § 2º da Lei 9437/97, na forma do art. 70 do C. P \r\n\r\nProc. 2001.034.000725-6 (5704) - MINISTERIO PUBLICO X L.S.L.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3 vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 112, defiro ao requerido pela defesa a fls. 111. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 07/05/08, às 13:30h. Intime-se e requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.034.000154-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.034.000345-0 - MITZI REZENDE FAVER LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:...Não há nos autos comprovação do ato dito ilegal.Os documentos acostados não trazem a verossimilhança necessária para que reste configurada a liquidez e certeza necessárias para embasar o decreto liminar, motivo pelo qual indefiro, por ora, sua concessão. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet. Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000055-5 - ELPIDIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Defiro o requerido a fls. 474, vº, motivo pelo qual determino o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da intimação das partes, findos os quais, sem impulso, deverão os autos retornar conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 509557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004086-2 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EUNICE DE JESUS ARAÚJO), EDSON DE JESUS), DIVA DE JESUS DOS SANTOS), EDVALDO DE JESUS) X Falecido: MARIA DAS MERCÊS DE JESUS Despacho:Fls. 32/34. Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.006376-0 - VALERIA DE AVELAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ZANC ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA Despacho:Por derradeiro venha a última declaração do IR da inventariante, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo, sem manifestação da inventariante, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.005697-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OSMAR DE SOUZA PEDRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano em face de Osmar de Souza Pedro.Petição da parte autora de fls. 26 desistindo da presente execução.É o re latório.Decido.De acordo com a petição de fls. 26, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015641-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANDRO EZEQUIEL SIMAO Despacho:Fls. 31/32. Venha o acordo para homologação na forma do art. 269, III, do CPC ou se a parte autora requer o fim da lide face à perda de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.002281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON JOSÉ GOMES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004890-3 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Decisão:Fls. 30. Tendo em vista ao lapso de tempo decorrido, venha planilha de cálculos atualizada do valor que a parte autora entende por executar. Com a juntada, intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.000155-0 - MARIA DE JESUS BATISTA CABRITA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). MARISA BATISTA CABRITA (RJ-112764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Ao autor: Faltam cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.036.001683-7 - CONFOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ESPOLIO DE EDNA PEREIRA BERRIEL Decisão:Fls. 36. 01. Retire-se de pauta. 02. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000848-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 127/128. 01. Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 124. 02. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 119/121, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.001900-7 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes, ademais, as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir nem irregularidades a sanar.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte ré, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil,Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.036.002680-2 (27638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) \"Ao autor sobre fls. 216/218.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004184-0 - CONDOMINIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X JOAO HENRIQUE DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão:Fls. 42/50. Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, intime-se a parte ré n a forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1977.036.000025-5 (4972) - MARIA MANOELINA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERCILOLINO BARBOSA DE AGUIAR Sentença:Vistos etc. Cuida-se de ação declaratória ajuizada por MARIA MANOELINA SANTOS DE AGUIAR em face de NERCILOLINO BARBOSA DE AGUIAR, ambos qualificados nos autos.A autora, não obstante intimada pessoalmente (fls79) deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls 80.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003277-6 - SALVATORE GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001929-5 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido do nº 4, de fls. 10, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor no valor de R$ 16.600,00...Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 18. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos e condenatória na reparação de dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001224-6 - ALBERTO SOBREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93. Tendo em vista a manifestação da parte autora, diga a parte ré, no prazo de dez dias, se tem interesse que seja designada audiência de conciliação, sendo que o seu silêncio se caracterizará como negativa. Decorrido o prazo, venham conclusos. . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Fls. 84. Defiro vista ao feito fora do cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 144. \r\n\r\nProc. 2007.036.004404-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RICARDO REBELO SHINZEL AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.036.003455-4 - FABIO VENTURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da parte ré.Designo o dia 25/06/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006747-8 - NELSON BORGES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ROSAN DEA SILVA Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes a fls. 24, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.007188-3 - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X PEDRO MARQUES Decisão:Defiro JG.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.Conste do mandado as advertências do art.319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.036.005533-9 - JOSE NEUDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO GUIDO BAIA (RJ-005822D), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X MARIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Fls. 89. Venha planilha de cálculos do valor que o autor entende por executar. Com a juntada da planilha e certificado o correto recolhimento das custas inerentes à citação, cite-se a parte ré para para pagamento, no endereço fornecido, no prazo de dez dias, sob pena de inciar-se a execução forçada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004341-0 - MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)), ELIEZER MOURA BARRETO), MARIA DE FATIMA DA SILVA BARRETO, Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:Fls. 123/139. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.036.000247-4 - LÚCIA MARIA DA SILVA CARAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X O MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-008551) Decisão:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, deverá a embargante anexar aos autos o documento de cessão das cotas com a averbação na Junta Comercial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:FLS. 19/23- DESENTRANHEM-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.DIGA O EXCEPTO SE CONCORDA COM O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA TENDO EM VISTA O LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005367-4 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001435-7 (29735) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RICARDO TORRES), MARLY DE SOUZA TORRES Decisão:...Além disso, os editais foram expedidos regularmente, não havendo qualquer irregularidade ou nulidade a sanar, não sendo demais ressaltar que este feito foi promovido em 2001 e até hoje não teve uma decisão definitiva.Assim, determino o prosseguimento da execução, com a venda do imóvel penhorado, na forma requerida às fls. 121. Defiro a expedição dos editais, na forma requerida às fls. 121.Intimem-se. Intime-se, pessoalmente, a curadoria especial para a ciência da decisão.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002758-6 - MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001010-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503)) X JOAO BAPTISTA MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 165/181. Defiro o desarquivamento dos autos, conforme requerido no item \"1\", a fls. 168, mediante ao prévio recolhimento das custas. Com desarquivamento, apensem-se os mesmos a este feito e venham conclusos para análise do requerido nos demais itens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.001868-4 - NIRTE ELIANA MARINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser decretada a deserçao do recurso interposto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5A - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, conforme fls. 02/06Manifestação da impugnada às fls. 25/28, com documento de fls. 30.É O RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao impugnante.A parte autora declarou que é hipossuficiente e comprovou a impossibilidade de efetuar o pagamento das despesas processuais às fls. 30, já que ainda sustenta sua mãe e seus dois filhos.ISTO POSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 ( quinhentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.000643-2 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). RONNIA M. TERRA S. PEÇANHA (RJ-109399)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 255/260. Intime-se o executado para pagamento do valor apurado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.003285-0 - ADELIA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 227. Intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários advocatívios, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.002560-5 - VANY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Afasto a preliminar argüida, vez que as alegações descritas se confundem com o próprio mérito da demanda.Não existem nulidades ou irregularidades a sanar.Feito em ordem para julgamento.Quanto ao deferimento das provas, certifique o cartório se a ré se manifestou sobre o despacho de fls. 253 tempestivamente.Caso não tenha feito, indefiro o requerimento de outras provas, tal como postulado na audiência de conciliação.Junte-se a petição protocolada no proger da capital.Após, voltem cls para a análise das provas que eventualmente serão produzidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada c/c restabelecimento do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.036.002887-4 - ANDRE LUIZ VIRIATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.000506-0 (27.309) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CANADENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (RJ-113888), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao Dr. Denival CORREIA, OAB RJ-109365, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS 1999.524.000506-0, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.007173-6 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...julgo improcedente o pedido. condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 120. Defiro a dilação de prazo por quinze dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004033-1 - MARIA SONIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Fls. 40/42. Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, do CPC, no valor apresentado sem a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2008.036.003808-0 - REGINA CELIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Designo o dia 02/07/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002207-5 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004941-1 - GILMAR PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 128. Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.016000-4 - JANETE ROSA DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X Falecido: NILA ROSA ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.005392-0 - AGNALDO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 48 e a certidão de óbito da parte autora, a fls. 51, somado à manifestação da Defensoria Pública , a fls. 49, perdeu o objeto a ação de obrigação de fazer movida por AGNALDO NOGUEIRA MACHADO em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, tendo em vista ser a mesma de caráter personalíssimo.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.002988-8 - HAUPTUMANN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 131v. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO EE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.003855-9 - ROSANA PARANHOS MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré. Designo o dia 02/07/2008 às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005474-5 - ROSE MARY DA SILVA BASTOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006649-8 - ANDERSON PIMENTEL FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP/SP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preceito cominatorio c/c indenização com pedido de antecipação de tutwela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.006771-5 - A,M. COELHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ANA LUCIA SANTOS HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Fls. 25/26. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO FELIX DE SOUZA Decisão:Fls. 26. Defiro. Expeça-se carta precatória de reintegração de posse e citação no endereço fornecido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.005425-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIO FELIX DE SOUZA \"A'o autor para recolher as custas e fornecer cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA CASO DE NOVO ESBULHO \r\n\r\nProc. 2007.036.005708-4 - HAMILTON NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA), SANCLEA NASCIMENTO SARDINHA), DEMILSON NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001477-4 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO, Assistente: HERNANI DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MICHELE DE TAL Decisão:Fls. 19. Defiro. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006685-1 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO Decisão:Defiro GJ. Designo audiência de justificação para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005019-1 - OSMAR TEIXEIRA MASSOTO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ENEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 01/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE, SENDO A PARTE RÉ PESSOALMENTE. P-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.004066-9 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 02/07/2008 às 14:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.004162-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIABEU Decisão:Pretende o autor o deferimento da antecipação da tutela para que a ré realize a sua matrícula nas disciplinas apontadas na petição inicial, alegando, para tanto, em síntese, que quando realizou sua matrícula em janeiro de 2008, o sistema informatizado disponibilizou apenas uma matéria, não havendo qualquer justificativa para tanto.Destarte, apesar da verossimilhança das alegações, entendo que o deferimento da tutela, obrigando a ré a realizar a matrícula pleiteada poderia causar prejuízos ao próprio autor, vez que já transcorreu um mês e o mesmo sequer acompanhou as aulas como ouvinte.Ora, a carga horária não é exigência somente da faculdade, mas também do MEC e assim cabe o magistrado agir com prudência em tais situações.No caso em tela, o autor deveria ter ingressado judicialmente no próprio mês de janeiro, todavia, nada fez, preferindo aguardar uma resposta que para sua infelicidade foi negativa.São por tais motivos que INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.036.003051-9 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005795-8 - NATHALIA FERREIRA PEAZTZGRAFE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)), EDITORA O DIA S/A, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 250/252. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003971-0 - LYDIANA MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e Venda de Comercio \r\n\r\nProc. 2008.036.003974-6 - ANGELA MARIA CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X DROGARIA PREMIER DE NILOPOLIS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Despacho:Fls. 189. Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. Fls. 191. Nada a prover por ora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003788-9 - CLEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTE CAXIAS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002786-5 - CRISTIAN CARLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000546-3 - DAMIAO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Defiro o chamamento ao feito da seguradora, pois entendo ser perfeitamente possível, por não acarretar nenhum prejuízo ao autor, mas, ao contrário, ampliar sua garantia e, ao mesmo tempo, possibilitar que o réu convoque, desde logo, sem a necessidade de ação regressiva autônoma, o segurador para responder pela cobertura securitária ajustada.Suspendo o feito. Com o correto recolhimento das custas pelo réu, cite-se o chamado para responder no prazo de 15 dias.I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000546-3 - DAMIAO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Atos da Serventia: \"Ao réu para recolher as custas de citação do chamado \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 312 que indeferiu liminarmente os embargos à execução e não condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Decido.Não assiste razão ao embargante.Não houve qualquer omissão na decisão, sendo certo que qualquer irresignação deveria o embargante valer-se da via adequada para tanto.Isto posto, conheço dos embargos e nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.006698-3 (27.031) - MARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ISABEL DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Decisão:01. Decreto a revelia de: Jorge Ribeiro e Tereza Perpétuo Alves. 02. Diga a parte autora sobre: os confrontantes de direito item \"1\"; confrontantes de fato itens \"2\" e \"3 c\" , constantes das fls. 148/149. 03. Atenda-se à promoção do Ministério Público, a fls. 150, com relação ao item \"a\" e \"b\". \r\n\r\nId: 509656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.002343-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LANDIR DA SILVA FILHO Despacho: Considerando que a notificação premonitória foi recebida por pessoa diversa do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória, C/ PRETENSÃO COMINATORIA C/C INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.004347-6 - JUVENI BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X GILSON BISPO DOS SANTOS VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005634-0 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA Des pacho:Fls. 49/50 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. A Serventia para cumprir o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.036.015689-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANDRE LUIZ GOMES STUTIZ GRIPP A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 14V. \r\n\r\nProc. 2008.036.000213-9 - MARILDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ROSANE DA CONCEIÇAO DE LYRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 13V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.005306-6 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS, Inventariante: MARIA JOSE JUBILADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ADILSON GRATIVOL E OUTROS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DO RÉU ADILSON, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE \"NÃO EXISTE O Nº INDICADO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004415-8 - MARIA JOSE MARINHO FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.036.004436-5 - MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE SA VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DE IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003795-4 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X ESCORTCAR TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NAO FOI DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:45 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277, DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.016037-5 - EDSON BOTTONNI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X UNIVEC UNIAO DOS VENDEDORES DE COMBUSTIVEL LTDA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO NEGATIVO, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE \"AUSENTE\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.036.000530-0 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.036.000185-8 - SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X MARCOS ANTONIO PAIVA DINIZ Despacho:I-se. Esclareça a autora se a Srª Lenice se encontra na administração do bem locado, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de compromisso de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.036.000061-2 - REINALDO GRIPP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOAO GUALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.005501-2 (22.134) - VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065853) 1.Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independente de nova conclusão.2.Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão: I-se. Considerando os fatos alegados, defiro o desbloqueio das contas. Para tanto, informe o requerente os dados das contas bloqueadas. Com a informação, oficie-se. Ao exeqüente para informar corretamente o CNPJ do executado, com a advertência de que deverá ser mais cauteloso, a fim de evitar situações como a vertente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.002219-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO GOMES DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003943-3 (24003) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BBA CREDITANSTALT CIA. DE CREDITO, FIN. E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.036.002366-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO..) X REGINALDO NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.000403-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO ...) (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO PORTO DO AMARAL À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000763-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X IVO EULALIO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.003761-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMAR SANTOS FERREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004743-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.001167-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002995-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BÁRBARA DOS REIS RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.004928-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007514-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JANDIRA DE ALENCAR À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.008137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALOISIO SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001476-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004231-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIO CAMPOS DA COSTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.005531-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO PREDEOZA DE ALBUQUERQUE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.007093-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NUNO ALEXANDRE COPIO DA COSTA ALVES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005193-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊN CIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.005949-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ROBERTO R. GOMES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISANGELA MARIA VAZ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003303-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.036.000733-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDVALDO DOS SANTOS COSTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de coisas. \r\n\r\nProc. 2003.036.002998-5 - ESPÓLIO DE FABIO PEDRO FILHO REP. P/ ELIZABETH ELIANE CARDOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X ALEIDE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005618-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.001101-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL ANGELO NUNES PIMENTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.005542-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIA MARIA ESTEVES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.002527-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JAQUELINE PAIVA MARTINS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.003127-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DIAS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.036.004643-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005612-2 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELERJ CELULAR SA Certifico que remeto estes autos à publicação para a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma da ordem de serviço da MM. Dr. Juíza. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016136-7 - ANDRESSA MONTEIRO DA SIVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO - PRONIL Certifico que remeto estes autos à publicação para a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma da ordem de serviço da MM. Dr. Juíza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007661-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Certifico que remeto estes autos à publicação para a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma da ordem de serviço da MM. Dr. Juíza. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE PRESTAR FATO OU INDENIZAÇÃO POR ADNOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.036.015625-6 - IVAN BELARMINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X L. C. VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004571-6 (23.079) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDAS FRANCISCO DE O.NERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUSA FERREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO RAMOS FERREIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002932-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003878-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDEMIR ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.004615-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON DIAS FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CRISTINA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZANGELA PRASTO R. DORNA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.003053-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA HELENA DA SILVA DURCE DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007863-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO JUDICE DE FREITAS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000887-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SANDRA ANGELO FURTADO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO VIEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002266-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE SILVA SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002267-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MIRANDA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004497-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILVIO SANTOS DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela amtecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008032-8 - CELIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA DE SOUZA (RJ-079818), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nId: 509657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001443-7 - M.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) À parte autora para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.036.000909-0 (32649) - A.C.F.S. X J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nQuebra Declaratória, p/comprovaçao de uniao estavel pós morte \r\n\r\nProc. 2007.036.004958-0 - LEILA REGINA LAPORT FERNANDES, Falecido: JORGE HYGINO GOES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Despacho: 1 - Emende-se a petição inicial para constar no pólo passivo os herdeiros de seu companheiro, bem como o período em que pretende ver reconhecida a união estável, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.002085-3 - JONILDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:1 - Venha comprovante de residência dos requerentes, no prazo de 10 dias, bem como comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para análise do pedido de JG. 2 - Junte-se, ainda, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000535-4 (31318) - C.S.L.L. X C.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003850-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X L.A.S. Ao autor sobre CP de Penhora e Avaliação de fls. 54/55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.524.001496-4 (29830) - K.N.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) P.S.F.F. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 78-v e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.008018-3 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.T. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) à PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR S/ O LAUDO DE FLS. 58/59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002519-8 - U.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X P.M.R. E OUTRO Decisão:...Desta forma, levando em consideração o relatado pela parte ré, bem como a documentação acostada, entendo que, por ora, que a visitação deferida às fls. 31/32 deve ser revogada, já que a convivência com o autor apresenta risco à menor. Ademais, o relatado é extremamente grave e impede que o acordo celebrado seja homologado, já que não atende ao melhor interesse da criança.Assim, deixo de homologar o acordo de fls. 23/24 e revogo a decisão de fls. 31/32.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007436-5 - C.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X Y.M.O. À parte autora para que recolha as custas nos termos de fls. 31 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000359-6 (14286) - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Ao autor sobre Petição de fls. 79/85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.036.030940-1 (8054) - MARIA NADIR MENDES DE MIRANDA MAIA X IRACY VIANA DE MIRANDA AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 509658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.003812-7 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X M.N. Decisão:1-Atenda-se ao item 01 da promoção do MP de fl. 113v.2-Intime-se o Município de Nilópolis, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra a Sentença proferida nestes autos e forneça à Mariah Victória da Silva Gomes os seguintes medicamentos: duas caixas de cem cápsulas cada de CREON 10000 UI; seis latas de SUSTAIM JÚNIOR; dois frascos de CLUSIVOL e dois frascos de REVITAM JÚNIOR, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. Junte-se ao mandado de intimação cópia dos documentos ora juntados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005743-0 - ANSELMO CABRAL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X ALEXANDRE PEREIRA DUARTE CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.036.005124-7 - PAMELLA CARDOSO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DANIELLE DE MEDEIROS CARNEIRO PAÚRA (RJ-156509E)) X VANESSA CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão:...Evidente que a genitora tem o dever de prestar alimentos a filha, razão pela qual fixo alimentos provisórios a ser pago à parte autora no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre um salário mínimo nacional vigente, a ser entregue à representante legal da parte requerente, que no caso é a guardiã, pagável até o décimo dia de cada mês, mediante contra recibo, em mãos da representante legal da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta.Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo, desde já, alimentos provisórios a ser pago à parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, incidindo sobre PIS/PASEP, férias, 13 salário, deduzidos apenas os descontos obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2006.036.005282-5 - BARBARA IZABELA MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.036.007314-2 - THAYNARA CRISTINA DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARIO GILTON CRISTOVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:....julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para fixar o pensionamento, em caráter definitivo, em favor da menor da seguinte forma: a) No vínculo, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescido de salário família,s e houver, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º salário, férias e Verbas Rescisórias, b) Na falta de vínculo, 30% do salário mínimo federal vigente, pgos mensalmente mediante recibo ou depósito, até o dia 10,s endo esta obrigação devida desde a citação, fls. 11 verso, datada de 17/01/2007(....) Condeno o réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81.PRI(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.000166-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), NATACHA ROMAO DA SILVA Sentença:...declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003689-3 - ELENIR ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pensionar à autora, em caráter definitivo, o percentual de 13% ( treze por cento) dos ganhos líquidos, incluindo os proventos de aposentadoria, incidindo sobre o FGTS, PIS, 13º Salário, Férias e Verbas Rescisórias, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, pelo que julgo o processo com resolução no mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro J.G ao réu.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se a Rio Previdência para que se proceda ao desconto e ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da autora, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005422-2 - B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E) atos da serventia: à parte autora para que tome ciência do ofício juntado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.036.001520-0 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Sentença:Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantenho a autuação, aplicando ao autuado a multa de 03 (três) salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Credor: FUNCRIA, conta corrente n.º 16023-7, agência 0803-6, Agência Nilópolis, Banco do Brasil S/A), nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se cópia desta sentença ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Transitada em julgado, intime-se o autuado para o pagamento voluntário da multa no prazo de 72 horas, sob pena de deflagração de execução, com o acréscimo de novas custas. Silente o autuado, dê-se vista ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.004484-3 - ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES - ATRAVÉS DE SEU PATRONO - PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A RPOMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.036.005842-8 - MARIO JOSE RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) o.s. nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 41. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002152-8 - PAULO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SOLANGE DA SILVA PAULA SILVEIRA Sentença:... diante da inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para suprir a omissão , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma 267, III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006217-1 - ANDERSON CARLOS LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X ELIANE TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA P/ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, REF. À CP, NO JUÍZO DEPRECADO (TEL. DA VARA 32798150). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002545-3 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X S.M.O. O.S. Nº 01/07: À PARTE EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 53-53V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005032-4 - MELQUISEDEQUE NOGUEIRA DA SILVA X JAQUELINE DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 23 DESTES AUTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.015756-0 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ATANIZIA SOUZA CASAES DOS SANTOS E OUTRO), CRISTINA SOUZA CASAES DOS SANTOS ÓRDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.000852-7 (7071) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X K.C.S.) K.C.S.L. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 91. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.002935-5 - D.B.A. X M.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) O.S. 01/07: À PARTE AUTORA, QUANTO AO OF. DO CONSELHO TUTELAR ACOSTADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 45. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001129-0 - STELITA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X MARIA CONCEIÇAO RODRIGUES Sentença:...A ação é intransmissível. O óbito da interditanda induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005169-0 - MARCO ANDRE COSTA BOTELHO X ESPOLIO DE NELSON ABRAHÃO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.036.002553-4 - MARIA DA PENHA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA .........A COBRANÇA DE ALIMENTOS EM ATRASO DEVERÁ VIR POR AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, IDOSO \r\n\r\nProc. 2005.036.002087-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X V.L.F.S. Despacho:Cumpra-se fls. 77 vº via DOERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.007420-1 - E.D.Á.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Despacho:1- Fls. 49/50 Anote-se.2- À parte ré sobre certidão de fl.60.3- Após cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.008005-5 - L.M.F.H. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X M.A.C.H. O.S.01/07. À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.000752-2 - M.P. X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) DECISÃO EM AIJ : TENDO EM VISTA QUE O REPRESENTADO RICHARD ESTÁ PATROCINADO POR ADVOGADO E QUE A DATA DA AUDIÊNCIA DE FLS.67 NÃO FOI PUBLICADA REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 14:14 HORAS... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.000360-0 - EDNEI COIMBRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLAUDIA PATRICIA BROWNE COIMBRA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.20. Anote-se.2- Designo o dia 17/06/2008 às 11:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.006871-7 - V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X G.S.F. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no art. 269,II e converto em divórcio a separação de VALERIA RODRIGUES GUTHIERREZ e GREDSON SILVA FERREIRA... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.007448-0 (3843) - ALMEIRINDA DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) ATUALIZAÇÃO DO ARMARIO 03 - FINAL 3 - Obs: Vide o andamento anterior caso necessite do andamento \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo, homologação de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.036.015771-6 - GILBERTO OTAVIO GREEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)), ESTELA DOS REIS SOUZA GREEN O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.524.001354-2 (4196) - CARLA RUBIA LEITE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) RUBENS BENEDICTO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP.... \r\n\r\nProc. 2000.036.002270-4 (5905) - H.C. (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) M.C.S. PUBLICAÇÃO: Ao autor, para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.036.006664-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.036.006670-2 - M.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2004.036.003162-3 - B.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.S.S.F. Despacho:Fls. 41. I-se a alimentanda para regularizar o pedido de fls. 35 com a juntada de instrumento de procuração. Oficie-se à CEF para que informe o valor retido a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002910-2 - LEONARDO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X ELCIO GOUVEA DE SOUZA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/88 E 93-V SS. \r\n\r\nProc. 2005.036.006427-8 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES Despacho: I-se para atender a promoção ministerial de fls.79-v. \r\n\r\nProc. 2006.036.002556-1 - D.E.S. E OUTRO X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.002909-8 - FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005678-8 - VITOR THIAGO NUMINATO CAVALCANTE X VITORINO SANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 30 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005793-8 - CLEYDIANE ZACARIAS BARBOSA X MIRTES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Fls.20. Oficie-se ao INSS para que informe os rendimentos da ré. Sem prejuízo venha aos autos o endereço para citação da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007432-8 - CAIO FELIPE DE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JAILSON CICERO MENDONCA DA SILVA CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.000289-7 - SABRINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MARCELO CORREIA DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu conforme requerido na assentada. Sem custas em face do benefício da gratuidade de justiça.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000764-0 - VINICIUS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON PRADO DE JESUS FILHO Despacho:1 - Designo APC para o dia 17/06/2008, às 11:30 horas.2 - Cite-se, no endereço de fls. 19, constando do mandado do réu que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da audiência, à Defensoria Pública junto à Vara.3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.006112-9 - CLÁUDIO HENRIQUE MARQUES PINHEIRO, Assistente: MARIA DE LOURDES PAULO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:I - Retifique-se o cartório o nome do autor na D.R.A., tedno em vista o documento de fls. 05.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.006136-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOAO EVANI OTAVIANO), MARIA EDUARDA SANTA CRUZ DA SILVA OTAVIANO, NICOLE SANTA CRUZ DA SILVA OTAVIANO Atos da serventia:Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.007265-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X WANDERSON RODRIGUES), CAWE GABRIEL DA CRUZ RODRIGUES Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente os itens II e III do despacho de fls. 14, no derradeiro derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.002241-2 - TEREZA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO X SEBASTIAO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002491-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIO SOUZA), JULIA MIRANDA SOUZA), FILIPE MIRANDA SOUZA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça a parte autora o seu correto endereço, visto a divergência constante entre o informado na inicial e o do documento de fls. 06.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.002985-6 - PATRICIA DOS SANTOS SOARES FONTES X ADELMO FONTES, IURI SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:I - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.III - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000103-2 - MARIA JAQUELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Decisão:I - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Venha aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da Separação Judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006014-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.002919-4 - DOROTEA CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X SYLVIO RODRIGUES Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venham aos autos relação de bens adquiridos na constância da união estável, tendo em vista o pedido 04 de fls. 04.III - Esclareça a autora o seu real endereço, devido à incongruência entre o fornecido na inicial e o do comprovante de residência de fls. 08. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006654-1 - FLOZINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X Falecido: ARNALDO FIRMINO Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.46. Anote-se onde couber.III - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.005906-6 (5104) - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Publicação: Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.006233-0 - CLAUDIO DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 26/26-V. \r\n\r\nProc. 2007.036.015662-1 - CELIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA LAGO (RJ-160131E) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001915-2 - SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:Tendo em vista que na certidão de casamento já há averbação de separação consensual em razão de sentença proferida pela 1ª Vara de Família, declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se. Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006877-0 - E.P. (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X I.A.P. Sentença:...elo exposto, considerando o falecimento da parte autora, comprovado pela certidão de óbito de fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse jurídico superveniente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.036.005002-0 - S.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X C.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Esclareça o pedido de fls. 58, tendo em vista o nome constante da r. Sentença de fls. 51/52 ser o mesmo de sua certidão de casamento de fls. 05, bem como a peticionária não pertencer aos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004029-0 - INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JOACIRA DOS SANTOS PEREIRA SILVA Despacho:Venha aos autos concordância da parte ré em relação à petição de fls. 29, conforme determinado no despacho de fls. 42, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.004252-2 - C.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.S.F.R. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA , EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005526-7 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X S.L.S.M. Despacho:Fls. 48. I-se a parte autora para atender a promoção ministerial. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001659-8 - P.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X L.S.C.O. Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. I-se. Regularize-se o endereço do réu conforme informação de fls. 24. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004353-0 - EDERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X RAQUEL BARBOSA CASTILHO PEREIRA SA SILVA À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 28-V. \r\n\r\nProc. 2008.036.002640-5 - SHEILA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X GERALDO MALAQUIAS DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.002698-3 - ALEXANDRE PAULA DE CARVALHO X SIMONE DO NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.002960-1 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X VALESCA GONCALVES DE MOURA Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 11:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.003229-6 - ELIETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDOMARK BATISTA TAVARES (RJ-090902) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o art. 282 do CPC.III - Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, tendo em vista que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio alimentos para seus filhos, bem como a cumulação de pedidos acarretaria na adoção do rito ordinário, o que seria prejudicial aos interesses dos menores. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.005531-3 - LAYLA CAROLINA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAGIB SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.036.003670-9 - ARIANA MENEZES DO NASCIMENTO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ARY JORGE SANTANNA Despacho: Junte-se planilha conforme promoção ministerial de fls.60/60-v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001636-3 - BRUNO FELIPE SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NEVES Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que no substabelecimento de fls. 39, a advogada transmite poderes que não possuía, visto que patrocina os interesses do réu na demanda, e não os dos autores, conforme afirma no referido documento. Sendo assim, regularize-se a parte autora a sua representação processual, bem como esclareça a patrona da parte ré, se ainda patrocina os seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.036.006740-1 - L.C.O.J., B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.O. Despacho:Designo audiência especial para o dia ____/____/2008, às _____:____ horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.002707-0 - MARLON JOHNNY COSTA DOS SANTOS E OUTRO X GILMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:I - Defiro JG.II - Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 733 do C.P.C. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.000517-5 - DANIELLE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES Decisão:Tendo em vista o documento juntado às fls. 16/17, que demonstra que o processo que fixou os alimentos tramitou junto à 1ª Vara de Família desta Comarca, declino de competência em favor daquele Juízo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006173-0 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X L.F.B. Despacho:I - O processo em apenso, nº 1997.524.000348-8, foi julgado extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso.II - Não há nos presentes autos, até a presente data, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora quer exonerar, sendo que a juntada da mesma compete à parte autora efetivá-la, em cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC. Isto posto, venha aos autos cópia da referida sentença, no prazo de 20 dias, devendo o desarquivamento ser requerido pelo autor junto à serventia onde tramitou o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007062-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DIEGO BARCELAR FELIZARDO \" A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEÔR DE FLS.30/31, DEVENDO ESCLARECER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS SE FOR O CASO. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.001922-0 - GILMAR REYNERES X THIAGO ALVES REYNERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial no prazo de até 10dias dias para informar o valor atual da pensão paga ao réu. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2008.036.003060-3 - DJALMA DOS SANTOS FERNANDES X MARIA EMILIA DA SILVEIRA, GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ALEX MOREIRA MUSSER (RJ-163426E) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.000859-7 - MINISTERIO PUBLICO X JANILSON DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.005900-5 - VILMA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X IZAQUEU TEIXEIRA BASTOS O/S Nº 01 : DESIGNADO O DIA 25/04/08 ÀS 13:30 H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.036.003298-1 - MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:I - Atenda-se ao MP.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia ____/____/2008, às _____:____ horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.002822-0 - URSULA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZORAIA PEIXOTO SALGADO Decisão:I - Defiro JG.II - Venha atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.036.003143-7 - SANDRA DA SILVA ROSA X MARCELO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). BÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS (RJ-158363E) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003178-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) FERNANDA DE PAIVA SILVA) X AICASER GONCALVES F. NETO CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005811-9 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2008 às 15:20 horas. I-se utilizando a prerrogativa § 2º do art. 172 do CPC no que tange a RL do autor. Esclareço que caso havendo requerimento para intimação de testemunhas as mesmas deverão ser arroladas no prazo de até 10 dias antes da data da audiência. I-se as testemunhas já arroladas. Ciência a DP. Após ao MP sobre fls. 97/100. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015673-6 - GABRIEL FERNANDO DA CRUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X FERNANDO BARROS DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de isenção de pagamento do IRPF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.001452-8 - TEREZINHA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Publicação: Processo desarquivado . \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2000.036.004999-0 (6621) - RAMONA GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 55. O acordo firmado às fls. 39/40 não prevê o termo \"ad quem\" para o pensionamento, diferentemente do alegado às fls. 51. Sendo assim, o requerimento exoneratório deverá ser postulado pela via própria. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005464-0 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X RAYANNA LINS GOMES CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.036.000681-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X RAYNER LACERDA DE SA Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 17 atribuindo-se valor correto à causa. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.036.002539-5 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X JAQUELINE ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Certifique o cartório o atual andamento do processo nº 2007.036.002631-2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.036.002223-0 - JOSILEIDE DA SILVA GONCALVES X GEDIEL RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Estabeleça a parte autora os valores dos bens que pretende partilhar, a fim de que possa avaliar o valor dado à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post morten \r\n\r\nProc. 2007.036.002126-0 - CELIA QUINTINO X Falecido: DAMIAO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de até 10 dias conforme promoção do MP às fls. 19. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.004026-6 - LEANDRO WILDER BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X FABIANA FELIX CAVALCANTE Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 17/06/2008, às 12:00 horas.Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006299-7 - MADSON MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), JULIA MESQUITA SILVA), MANUELA MESQUITA SILVA Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de até 10 dias conforme decisão de fls. 16. I-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.000752-2 - M.P. X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Pelo M.M Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista que o representado Richard está patrocinado por advogado e que a data da audiência de fls. 67 não foi publicada, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2008 às 14:14 HORAS. P. I. Oficie-se conforme requerido pelo MP para que os cartório de RCPN de Nilópolis (1º e 2º Distritos) enviem a segunda via da certidão de nascimento de Késsia Cristine da Silva Melo, nascida no dia 23/07/2003 e Cláudio Wesley Pereira dos Santos, nascido no dia 05/08/2000, filhos de Rosemeri Pereira da Silva. Esclareço que trata-se de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002516-4 - NATALIA LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X RICARDO GOMES DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos cópia do acordo devidamente assinado, bem como da r. sentença homologatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.005858-1 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 29/29-V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.005558-5 - EDILEUZA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Atos da serventia: ás partes para se manifestarem sobre fls.18(v.) \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:I-se a parte autora para informar se foi realizado acordo entre as partes e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.007096-9 - CATIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDSON PEREIRA DA SILVA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP, ÀS FLS. 16-V. \r\n\r\nProc. 2008.036.002580-2 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:I - Esclareça a requerente o nome que possuía quando solteira, tendo em vista a não coincidência entre fls. 04 e 21.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.015579-3 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA O.S. 01/07. `A parte autora para que se manifeste sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.006664-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) O.S. Nº 01/2007: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O SUBSTABELCIMENTO ACOSTADO À FL.28, BEM COMO PROCEDER À RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DE SUA OAB. \r\n\r\nProc. 2005.036.006373-0 - VICTOR JOSE ROSARIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X TARCISIO JOSE SANTANA O.S.01/07. À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.001220-7 - GABRIELLY GUTIERREZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X ROBSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:I - Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 10, por entender desnecessária tal providência.II - Esclareça a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista o lapso temporal transcorrido.III - Caso positivo, venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu, bem como emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.036.007546-1 - JOYCE JANAYNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X JORGE LUIZ DA COSTA DA SILVA Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem que a parte autora formulasse adequadamente o pedido, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 282, III e IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000331-2 - THIAGO FERREIRA DE ANDRADE, Assistente: ADRIANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X DENILSON SALLES DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 21, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.001346-9 - CAROLINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.036.005959-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CARLOS RENAN FERREIRA CRUZ), JUAN DE OLIVEIRA CRUZ Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 às 14:40 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.036.006826-4 - ELLEN DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X EDMILSON ROBSON RODRIGUES SANTOS Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 12:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.036.007046-5 - MARCOS FELIPE ARAUJO DOS REIS X MARCOS ALBERTO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Despacho:...fixo os alimentos provisórios, em 100% (cem por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.002467-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARCOS DE ALMEIDA), MARCOS PAULO DA SILVA DE ALMEIDA), LUCAS DA SILVA DE ALMEIDA Despacho:I - Esclareça a parte autora o seu correto endereço, tendo em vista o fornecido na inicial ser diverso em relação ao constante do documento de fls. 09.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.002999-6 - BRENDA EMILE MATOS DOS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIO SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.003007-0 - YAN MARINHO MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ATILA MOURA RIBEIRO Decisão:Retifique-se o cartório na D.R.A., o nome da segunda autora, conforme documento de fls. 10.... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ... Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 70 % (setenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003011-1 - RODRIGO DE MEDEIROS SARTORIO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X RODRIGO JOSE SARTORIO E OUTRO Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos dos réus, emendando-se a inicial, a fim de atribuir correto valor à causa, caso necessário. III - Esclareçam os autores se os seus demais avós auferem rendimentos, bem como se contribuem com as suas despesas, tendo em vista que a obrigação dos avós é complementar, subsidiária e não há solidariedade entre eles. \r\n\r\nProc. 2008.036.003130-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS), NATASHA SHAIENE MATTOS DOS SANTOS), MESSIAS THIAGO MATTOS DOS SANTOS), MELQUISEDEQUE MATTOS DOS SANTOS Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu, adequando-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.003379-3 - KATIA VALERIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADILSON PERROUT DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, IV, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, visto somente constar pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.036.003427-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RICARDO SILVA LIMA TAVARES JUNIOR), DANIEL DOS SANTOS TAVARES Despacho:I - Esclareça a parte autora o seu correto endereço, tendo em vista o fornecido na inicial ser diverso em relação ao constante do documento de fls. 08.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.003526-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBERTO JOSE MARQUES), REINALDO DOS SANTOS MARQUES), ESTER DOS SANTOS MARQUES Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.003719-0 - CLAIR DA CUNHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X LEVI BARREIRA Despacho:I - Recebo a emenda de fl. 24. Anote-se onde couber. II - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2004.036.005829-0 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) O.S. Nº 01?07: ÀS PARTES P/ QUE TOMEM CIÊNCIA DE FLS. 44/46 (PARECER PSIQUIÁTRICO) E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006149-0 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR X EMILIA DA CONCEICAO CAMARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.002367-9 - DANIEL LAURICA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SANDRA EDNA BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, se for o caso. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.007206-1 (3787) - JAIR JOSE CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão: Extrai-se dos autos que a alimentanda conta com 26 anos de idade e que concordou com o pedido de exoneração. Assim, diante da maioridade civil EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia relativa à filha LISBETH LANDAL CORREA. I-se o alimentante para esclarecer se deseja a expedição de ofício ao empregador para cancelamento do desconto. em caso positivo oficie-se. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.036.003719-8 (4645) - M.F.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO: Ao autor, para que providencie o complemento das custas referentes à Convolação do Divorcio Litigioso para Divórcio Consensual (Taxa Judiciária), bem como para que efetue , no Juízo Deprecado, o pagamento das custas relativas à deprecata expedida (fls.48). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005893-1 - FLAVIO LOURENCO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SUA PATRONA, PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003607-0 - MEDICE CHAVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/05 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.003970-7 - WALDEMIRO SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760) Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001816-0 - JACIRA BLOIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 2/5. \r\n\r\nProc. 2008.036.002231-0 - LUIZ HENRIQUE SDEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.005685-0 - S.V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:I - Recebo as emendas de fls.46/49 e 52/53. Anote-se a convolação para divórcio litigioso.II - Lavre-se termo de ausência. I-se.III - Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.036.002802-4 - DANIELLE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da manifestação ministerial de fls. 86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001357-1 - MARCELE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X MARCELO COELHO DE MELO DESPACHO: Fls. 31/31-v. Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para a data de 24/07/2008 às 13:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.001856-8 - HUDSON PATRICK SEVERINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X FLAVIO DA COSTA MATTOS Despacho: Fls. 48-v. I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004791-0 - THALITHA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Decisão:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.004280-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) O.S. 01/07. autos em cartório aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.036.004470-3 - CAIO ROBERTO DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROBERTO OLIVEIRA BALTHAZAR Despacho: Fls. 22. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006053-8 - KARINA DINIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X GERALDO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006152-0 - C.J.G.V.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X W.I.C. Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem que a parte autora atendesse ao despacho de fls. 10, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 282 e 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015699-2 - MYLENA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO REBOUÇAS MARINHO (RJ-143001E)) X GERALDO TARCISO GUEDES DE MORAES O.S. Nº 01/07: À PARTE EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 16-V. \r\n\r\nProc. 2008.036.002690-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X RENATO CARVALHO COELHO), RYAN CRISTOPHER RAMOS CARVALHO COELHO Despacho:I - Defiro JG. II - Tendo em vista que se trata de execução de alimentos provisórios e, verificando através do \"Projeto Comarca\" se constata que já foi prolatada sentença no principal, venha a referida sentença, bem como adeque-se a planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002137-5 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) DESPACHO: Considerando os esclarecimentos na justificativa de fls. 15/16 bem como os esclarecimentos de fls. 37/37-v acolho a promoção ministerial de fls.39 e designo audiência especial para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. I-se. Regularize-se o endereço da RL conforme informação de fls. 38. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007141-8 - JAIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X WINNIE DA SILVA NICOLAU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:I - À parte ré a fim de que junte documento comprobatório do ano/período em que se encontra cursando, bem como sua freqüência.II - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.III - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005143-0 - UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ANDREIA REZENDE DE CARVALHO Despacho:...aguarde-se o prazo de 30 dias para manifestação da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.036.004163-5 - GILSON TADEU JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X ELAINE LINS JACOMO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANISTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO MANDADO DE CITAÇÃO Á FLS. 16 V. \r\n\r\nProc. 2007.036.006803-3 - AGILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AGILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, tendo em vista o desconto constante do documento de fls. 22. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.001134-5 - ELISMARIO PESSOA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CRISTIANE DA SILVA CORREIA), LUIZ FELIPE LOPES PESSOA DE GOES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003044-6 - RONILSA SANTOS PALMEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA DE MELLO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), MAYARA GALVAO PALMEIRA Despacho:I - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. II - Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.036.002784-1 - VALERIA DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS), NAYARA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES), NATHALIA CRISTINA CAMARGO RODRIGUES O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL ÀS FLS. 29/31 DEVENDO, AINDA, INDICAR AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.036.004267-0 - O.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E)) X A.B.V.), O.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ CIÊNCIA DO LAUDO E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004900-2 - PAULETE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), EMANUELLE REIS CORDEIRO), EMMANUEL REIS CORDEIRO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, conforme fls. 33. Custas pro-rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.036.002585-9 (7651) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X A.C.G.F. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.036.002491-6 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X V.C.C. Despacho: Fls. 103. Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.003746-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELIZABETE FERREIRA DE CARVALHO Decisão:I - Defiro curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II - Esclareça a requerente se o pai da interditanda, já falecido, deixou bens, especificando-os, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.003096-9 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CELIA MARIA FERREIRA Despacho:Diga a requerente se possui bens para oferecer em caução, tendo em vista a existência de bens pertencentes à interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.036.005355-8 - CELINA BARBOSA DA SILVA X PAULO CESAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 16, até a data da audiência de impressão pessoal.III - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/05/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.036.002640-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X R.M.S. Sentença:Trata-se de pedido de interdição de RENATO MENEZES SILVÉRIO, proposto por DIRCE MENESES SILVÉRIO, nos termos de fls. 02/03.Acompanhando a inicial, vieram os documentos de fls. 04/19. Audiência de impressão pessoal às fls. 26/27, onde foi deferida curatela provisória à requerente. Laudo de exame pericial às fls. 47/48, declarando que o interditando possui incapacidade total para os atos da vida civil. Certidão de óbito do interditando, às fls. 60. Promoção ministerial, às fls. 60vº, pugnando pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, tendo em vista o falecimento do interditando. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIREm face do exposto, diante do falecimento do interditando, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário, por divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001510-7 - WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações em até 20 dias, apresentado-se todos os documentos referentes ao bens, assim como o valor estimado para cada um deles. Após a juntada, cite-se a parte ré. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002468-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARCOS DE ALMEIDA), ITALO DAVI DA SILVA Decisão:I - Esclareça a autora o seu endereço, tendo em vista documento de fls. 08.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 09 não identifica a pessoa física que se declarou isenta de de declaração de IRPF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015896-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO DE SOUZA), VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA O.S. 01/07. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.003223-6 - W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) O. S. Nº 01/2007: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003167-8 - JORGE MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 28/05/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004735-2 - GILMAR DA SILVA MOTA X LUCAS LEAL MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1276,61. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Oficie-se ao empregador. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/06/2008 às 13:20 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000589-8 - HEITOR PINHO DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X GIOVANNA CARVALHO GOMES DE ALENCAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 60 dias. Expirado o prazo intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.001799-2 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS Despacho:Fls. 39/40: aguarde-se a audiência já designada, tendo em vista que a ausência do autor e seu patrono na última audiência foi devidamente justificada. A cobrança dos alimentos provisórios deve ser formulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.000313-2 - DJALMA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS), WENDELEY BRUNO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido e na revogação dos alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.002429-9 - CARLOS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X ANA LUCIA BARBOSA), CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA CRUZ Decisão:I - Defiro o recolhimento das custas judiciais em três parcelas mensais ou o recolhimento de sua integralidade antes da eventual ACIJ a ser designada ou da prolação da sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, conforme Aviso nº 72/2006, Enunciado nº 27 do TJRJ, devendo a parte autora manifestar-se expressamente quanto a qual das hipóteses preferir.II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Às partes para que atendam aos requerimentos do MP números 1 a 3 de fls. 73. \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2007.036.001618-5 - DENISE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARCOS PAULO DA SILVA), DANIELE DE SOUZA FRANCA O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL REALIZADO, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003497-5 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. 01/07: ÀS PARTES PARA CONHECIMENTO DO LAUDO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.002458-3 - IDAELSON ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ITALO FILGUEIRA SIMOES SILVA O.S. 01/07. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.036.002432-7 - FELICIO JOSE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). BRIAN FRANÇA DOS SANTOS (RJ-159208E)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Despacho:I - Recebo a emenda de fls.14/15. II - Defiro o prazo de 10(dez) dias para a juntada do documento referente ao imóvel conforme requerido às fl. 14. Após cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000705-6 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X JULIANA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho: Especifiquem-se provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Fls. 44/47. Indefiro a emenda da inicial tendo em vista que não é possível cumular ação de separação litigiosa com alimentos para os filhos, já que as partes e ritos são diferentes. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.002207-0 - MICHELE VENERINO SOUZA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X RICARDO LUIZ DIAS BARBOSA Decisão:I - Designo o dia 22/07/2008, às 11:20 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. II - Oficie-se ao Juízo deprecado, comunicando-se da data acima designada, bem como informando da gratuidade de justiça deferida às fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.005617-1 - LINDALVA CRUZ MARTINS DA ANUNCIAÇÃO X ITAMAR MARTINS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:I - Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 282, IV do CPC.II - Recebo a emenda à inicial de fls.19/20. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000316-8 - ANA PATRICIA INCUTTO DE OLIVEIRA X CLAUDIO MACHADO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:I - Acolho o parecer o MP e indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que ausente a comprovação dos fatos narrados na petição inicial.II - Tratando-se de separação judicial, a certidão de casamento é documento indispensável à propositura da demanda e pode ser obtida 2ª via no RCPN competente. Sendo assim, junte-se o referido documento no prazo de dez dias, observando-se, assim, o art. 283 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002155-3 - DELAINE MARQUES DA SILVA X JEFFERSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela C/C Guarda, provisória. \r\n\r\nProc. 2006.036.007649-0 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), M.A.R.) Decisão:I - Traslade-se cópia do laudo de exame de DNA realizado no processo nº 2006.036.003497-5, para os presentes autos.II - Suspendo o presente feito até o julgamento do processo nº 2006.036.003497-5, de reconhecimento de paternidade, com fulcro no art. 265, VI, \"a\" do CPC.III - Dê-se vista às partes no processo nº 2006.036.003497-5, a fim de que se manifestem sobre o laudo de DNA de fls. 38/39, bem como para que especifiquem se ainda pretendem produzir provas, jus tificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 509662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509663": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO - RJ106948 \r\n\r\n2007.036.005633-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA - RJ152550E \r\n\r\n1998.524.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA - RJ052534 \r\n\r\n2004.036.006342-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2006.036.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2007.036.006841-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1996.524.000850-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n1999.036.002653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2000.036.005053-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2001.036.004228-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2003.036.004810-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.004564-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO - RJ098215 \r\n\r\n2005.036.007258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1999.036.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n1999.036.005225-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2001.036.002929-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2001.036.004595-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2005.036.003181-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2007.036.007224-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO - RJ151149E \r\n\r\n2005.036.000052-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.036.006230-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2006.036.007547-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2007.036.000576-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2007.036.005956-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n1996.524.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2002.036.005771-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.036.005299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n2007.036.006113-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n1996.524.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2006.036.007696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2005.036.007128-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ075819 \r\n\r\n2007.036.000787-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 509663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ARAUJO MOURA BAIAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:I-se a defesa para apresentar contra-razões no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1998.524.004615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, em vista do reconhecimento da prescrição em perspectiva, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ROMÁRIO DE SOUZA, ALEXANDRE MONTE PEREIRA DIAS e MAGALI VIEIRA DA SILVA, ex vi o artigo 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nId: 509659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.004826-7 - MARTA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.036.001718-0 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.808.005043-9 - NEUSA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco do Brasil, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.686,11, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Dê-se ciência ao exeqüente.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, asseverando-se que por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, restando tal oportunidade preclusa, tendo em vista a data da intimação da penhora (fls. 66), ficando, ciente ainda que, nesta data, determino o cancelamento da penhora de 10% da renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CU NHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000712-3 - JULIO CESAR BAPTISTA DE ANDRADE X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - SOLANGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002514-0 - WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) ITAUCARD, Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003276-4 - CATIA REGINA ROGERIO DE MORAVIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Despacho:À parte autora para esclarecer petição e cálculos de fls. 54/56 no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003510-8 - ELZELY DE SOUZA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Fls. 59: Esclareça a parte autora o seu requerimento, visto que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003572-8 - LEONARDO FONSECA DE MOURA X SONY ERICSSON Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 63, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003708-7 - IVONE DE JESUS HALLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004031-1 - GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004418-3 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA X SCOOTER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004848-6 - KARLA MAIA TEIXEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004852-8 - ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BRADESCO CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005134-5 - ROSANIA SOARES DA MOTTA GONÇALVES X APV ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Intime-se a segunda ré (Globex Utilidades) para efetuar o pagamento da condenação de fls. 24/25, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006018-8 - MARLY GALDINO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006020-6 - SILVIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS CEM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006043-7 - ÓTICAS MARÇAL DE NILÓPOLIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, desde que substituídos por cópia, exceto procuração e substabelecimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.808.002338-0 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TANIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.003457-2 - CÁTIA LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) LETICIA BATISTA CAMARGO Despacho:I - Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, visto que ainda se deu início ao prazo para a apresentação de impugnação à execução pelo devedor, o que só ocorrerá após a efetiva garantia do Juízo e a intimação da parte interessada.II - Tendo em vista o tempo já decorrido desde o início da execução, sem que se tivesse êxito nas diligências efetuadas, defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.001034-1 - REGINA PENHA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878) Despacho:Esclareça a autora se desiste da ação em face da degunda e da terceira rés, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004045-0 - LEILA SILVA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Despacho:I - Intime-se a segunda ré para efetuar o pagamento da condenação de fls. 127/128, devidamente atualizada à fl. 131, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001360-5 - ALEX MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X MOBILITA COMÉRCIO,INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - SAICAM COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BRIOVA 22 COMÉRCIO DE UNIFOMES LRDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002483-4 - ANTÔNIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LIGHT EMPRESA DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003539-0 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004046-3 - LEANDRO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES PAIM FILHO (RJ-124961), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004070-0 - SHERLEY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X TÂNIA GARRIDO GUIMARÃES Decisão:Considerando que a parte recorrente não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 62, indefiro o referido pedido. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004671-4 - CARLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizada pela planilha de fls. 49, no prazo de 48hs, sob pena de dar-se início a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004897-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO S/A - GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.004915-6 - PAULO ROBERTO MONCORES FACHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004919-3 - JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005064-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005418-8 - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005665-3 - DUMARA REGINA GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005736-0 - MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS E MÁRCIA RIBEIRODOS SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Fixo em trinta por cento a multa pelo descumprimento do item \"c\" do acordo de fls. 44/46, homologado à fl. 48. Intime-se a parte ré para o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.808.005771-2 - ROSÂNGELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005775-0 - FRANCE MARY SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005877-7 - EDMILSON VIEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006007-3 - NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Deixo de receber os Embargos de Declaração opostos, tendo em vista a intempestividade do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006013-9 - SIRLENE DE ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto, bem como para manifestar-se sobre o depósito de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.808.006073-5 - JANE CLEIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.006095-4 - DERONICE IDALINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de isenção das custas judiciais, em função de falecimento de pessoa da família, tendo em vista a divergência da data da audiência de fls. 33 e o documento de fls.36, sob pena de condenação ao pagamento das referidas custas. \r\n\r\nProc. 2007.808.006387-6 - MARCIO GLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.007153-8 - SHEILA SOUZA PINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Diante da manifestação de fls. 55/58, dou por cumprida a obrigação. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007288-9 - MÔNICA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a antecipação da data de audiência, tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do ato, já que a autora informa que será transferida, por conta de seu empregador, para outro Estado, no dia 05/04/2008. Diga a parte autora se pretende prosseguir ou desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.808.008114-3 - DIOGO JORGE MARTINS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.003327-6 - MARLENE ALBUQUERQUE SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - GEORGEA DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) NILDA MARIA COSTA VITAL, Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Despacho:Considerando que o feito foi extinto sem julgamento de mérito, conforme v. acórdão de fls. 83, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006551-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:... Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos itens c.1, c.2 e c.3 de fls. 18/19, confirmando a r. decisão de fls. 59/60, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, na forma do art. 269, I, do CPC;2) IMPROCEDENTE O PEDIDO condenatório formulado no item c.4, de fl. 19. Diante da sucumbência mínima do Parquet, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nAção Civil Pública, COM ANTEIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.005213-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ADALTO WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:...Ante o exposto, JULGO... \r\n\r\nAnulatória, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.037.003047-7 - FLAVIA BARRETO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EMILIANNA ALVES DA SILVA (RJ-128064)) X GILBERTO BROWNE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença: Trata-se de ação de execução de título judicial, ajuizada por FLAVIA TIEDEMAN DA CUNHA BARRETO em face de GILBERTO BROMNIE DE PAULA, iniciada pela petição inicial de fl. 83, em conformidade com o rito anterior ao instituído pela Lei 11.232/05. A fl. 192, as partes informam que o acordo entre elas celebrado nos autos nº 2005.037.003452-0, cujas cópias encontram-se as fls. 193/194 deste, põe fim aos demais processos em apenso. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Eventual diferença de custas, na forma do item 4 de fl. 193. Honorários, consoante item 5 de fl. 194. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002466-0 - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja, dia 23 de Maio de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Euterpe Friburguense, 201 - Nova Friburgo, devendo os Autores comparecerem para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005986-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE GONÇALVES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Sentença:Homologo a transação celebrada pelas partes e julgo extinto o processo \r\n\r\nProc. 2007.037.003901-7 - MARIA JOSÉ GRALATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.004227-2 - JOSÉ AMANCIO RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho: Face os argumentos expendidos pelo réu, nas fls. 77/78, e diante da documentação juntada ao feito pelo autor nas fls. 11/12, 14 e 16, DEFIRO a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.037.012656-5 (3065) - FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:1) Digam todos os interessados sobre a informação do Banco Itaú de fls. 4148/4152 e sobre os balancetes mensais de 2007 (fls. 4164/4317).2) Após, ao Sr. Perito para cumprir a determinação constante da parte final de fls. 4030. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004733-4 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando, na íntegra, a r. decisão de fls. 22/23; 2) PROCEDENTE o pedido e declaro inexistente o débito, em nome do autor junto a empresa ré; 3) PROCEDENTE, EM PARTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir desta data. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inxeistência de débito; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001147-2 - ROBERTA CAPOSI (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Desp. Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor para confirmar se deseja a citação/intimação do réu por Oficial de Justiça e, em caso afirmativo, recolher as seguintes custas faltantes: Atos dos Escrivães - R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 3,28; Registro e Baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ(20%) - R$ 3,64; Funperj - R$ 2,55; Fundperj - R$ 2,55. Deverá recolher, ainda, o valor de R$ 3,65 referente ao correio referente ao ofício a ser enviado a ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002349-6 - TERRAZO DE FRIBURGO INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001648-5 - LUIZ CARLOS PESSANHA DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIA MERCEDES PRATES POCKSTALLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Inventariante: HAROLD ANTON POKSTALLER Sentença:...JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, I do CPC, e declaro nula a execução. Condeno os embargados ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000416-9 - JORGEMAR GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001998-0 - BANCO BAHIA INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), FERRAGENS HAGA S.A, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, as 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.002593-6 - SERGIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), SCALA FRIBURGO MOTOS LTDA, Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531) Certifico que a publicação da decisão de fls. 84, não constou o nome dos patros da ré Moto Honda da AmazoniaLtda, desta forma republico a mesma. \"Junte-se. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na r. decisão de fls. 81, até que o Autor traga aos autos as notas fiscais necessárias ao cumprimento da mesma. Intime-se o Autor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012379-0 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Tendo em vista erro material na r. Decisão de fls. 40, após retificação, passou a ter a seguinte redação: \"Diante dos documentos de fls. 28/38, defiro JG.Tendo em vista o valor da causa, converto o rito em sumário. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Troque-se a capa dos autos.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.001986-5 (5607) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORNELIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X GRIMALDI MORAES Decisão:...Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. No mérito, nego provimento aos mesmos... \r\n\r\nProc. 2000.037.002768-1 (8350) - Inventariante: ZELITHY MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR TERRA GOMES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha judicial às fls 137/142. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Despacho:Fls. 314/315:1) Expeça-se intimação postal de Rosiléia de Oliveira Nideck, no endereço fornecido no último § de fls. 314, para que traga aos autos a documentação das filhas de Vancler Jorge;2) Expeça-se intimação postal da herdeira Amélia Rodrigues Lima, no endereço fornecido às fls. 315, para que esta informe ao Juízo o verdadeiro nome de Dolores Nideck Rodrigues;3) Defiro o prazo de 30 dias, para que sejam providenciados os atendimentos aos demais itens;3) Após o decurso deste, defiro igual prazo ao subscritor de fls. 313, para que providencie os demais documentos pendentes;4) Após, sem novo conclusão, ao MP e Fazendas; \r\n\r\nProc. 2000.037.006535-9 (8847) - Inventariante: ADELIA CARVALHAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ALCINO DA SILVA SANTIAGO JUNIOR Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha judicial às fls 114/117. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.002156-8 - FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO LTDA X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Sentença:(...) Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 8º, da Lei 1.533/51 e 267, I, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Dê-se vista ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001519-0 - RONALD DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANALIA PAMELA RODRIGUEZ ME Ao Autor sobre os endereços de fls. 28 e 33. \r\n\r\nProc. 2008.037.000018-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SIMONE GOMES DA ROCHA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006944-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:...JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino a retirada definitiva do nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC, em razão de débitos apontados pela ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001809-0 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Desp. Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o autor para confirmar se deseja a citação/intimação do réu por Oficial de Justiça, (Carta Precatória para capital) recolhendo, em caso positivo, a seguinte diferença de custas: Atos dos Escrivães - R$ 40,16; Distribuidor - R$ 3,65; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 5,29; Registro e Baixa - Código - 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ(20%) - R$ 3,64; Funperj - R$ 3,55; Fundperj - R$ 3,55. Caso deseje que o ato seja realizado via postal, recolher R$ 3,65 relativo ao correio. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.002703-0 (7386) - GM LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VEZZANI BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:... Assim sendo, determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas do demandado. Segue em anexo o protocolo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante e seu advogado para o levantamento da quantia existente na conta judicial nº 4169141... \r\n\r\nProc. 2000.037.001794-8 (8194) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WELLINGTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Desp. ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002036-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYDER MONTEIRO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.037.005114-6 - VERA RODRIGUES DE PAIVA MOREIRA, STELLA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ARTECO - TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho: Venham os depósitos das parcelas dos honorários. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000527-7 - ROBSON OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Homologo a trransação e julgo extinto o processo \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1995.528.006970-1 (2674) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003669-8 - OSCAR OSNI TARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:1. Devidamente conferidas as cópias, defiro o desentranhamento das mesmas. Certifique-se.2. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008454-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Cumpra-se o item 3, in fine, da decisão de fl.565.Após, venham conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.037.610292-9 (9689-6) - VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de junho de 2008 às 13:30 horas, intimem-se as partes, perito e testemunhas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.037.000012-8 (2276) - JEFERSON GONCALVES CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Às partes, sobre a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.006480-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO SILVIO PIRAN Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000578-0 (6798) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA Recolha-se custas para ato (intimação). \r\n\r\nProc. 2001.037.004506-5 (7395) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Fls. 195/196: ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.037.009944-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DAVI HERCKET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.037.005100-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FERNANDA MANTOVANI Decisão:Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 02 de julho de 2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a ré nos endereços constante da folha 92. \r\n\r\nProc. 2005.037.006254-0 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1] Ao autor sobre os novos documentos anexados a fls. 219/228;2] Recebo o agravo retido de fls. 229/239. Ao agravado para, se desejar, apresentar suas contra-razões;3] Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003440-8 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PAULO ROBERTO SOUZA E OUTROS Despacho:1 - Aparentemente, o autor deseja a citação por intermédio de oficial de Justiça (folha 151). Diga o autor (CPC, artigo 222, letra \"f\").2 - Se a resposta for positiva, diga algum processante a respeito da correção do pagamento antecipado das despesas processuais.Se o pagamento estiver correto, à conclusão para que se promova o andamento do processo. Se ele não estiver correto, intime-se o autor para regularizar a antecipação. Insistindo a omissão, intime-se o autor pessoalmente, por correio, para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004036-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO OTHILIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO REAL S/A Decisão:Os documentos de folhas 14 a 25 demonstram que o autor não é o destinatário da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004291-0 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1 - Anote-se a prioridade de que se trata na Lei nº 10.741/03.2 - Diante de folha 20 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.3 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de junho de 2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Inclusive o MP (Lei n.º 10.741/03, arts. 75 e 77).4 - Com fundamento no art. 355 do CPC, determino que a ré apresente um extrato da conta descrita na inicial desde maio de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.037.004297-1 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:... Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 25 de junho de 2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONARIOS DE APLICAÇAO EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004247-8 - RONALDO DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). NATALE LIBOTTE ALVES DUARTE (RJ-144268)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:...Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 09 de julho de 2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. Inclusive o Ministério Público (Lei nº 10.741/03, arts. 75 e 77)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004327-6 - REGINA LEHRER (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:...Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 02 de julho de 2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004169-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X UNIBANCO S/A Decisão:Os documentos de folhas 17 a 28 demonstram que a autora não é a destinatária da norma que se extrai do art. 5º, LXXIV, da CRFB, motivo em virtude do qual indefiro o pedido de gratuidade.Antecipe-se o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003389-6 - SUA CASA DA SERRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes para ciência e para requerem o que couber. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004166-8 - CARMEM HECKERT (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). SORAYA ECARD DA COSTA CRUZ (RJ-158869E)) X UNIBANCO S.A Decisão:1 - Anote-se a prioridade de que se trata na Lei nº 10.741/03.2 - Diante de folhas 16 a 27 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.3 - Não há urgência a justificar o exame do pedido de tutela antecipada independentemente de prévia oitiva do réu. Portanto, direi sobre o pedido em relevo com a resposta.4 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 02 de julho de 2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Inclusive o MP (Lei n.° 10.741/03, arts. 75 e 77).5 - Com fundamento no art. 355 do CPC, determino que a ré apresente um extrato da conta descrita na inicial desde maio de 1987. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001565-5 - MARIA VIRGÍNIA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X INDICAUTO OFICINA DE AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Decisão:1 - Fls 52 e 57: defiro a produção de provas.2 - Designo AIJ para o dia 24 de junho de 2008 às 13:30 horas e fixo o prazo de dez dias para a produção de prova documental. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.012627-1 - RODOCENTER PNEUS LTDA. - ME, JORGE GRIPP, JORGE MAURICIO VASCONCELOS GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 34 e do disposto no art. 125, II e IV, do CPC, designo audiência para o dia 25 de junho de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.037.000517-0 (5691) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIANA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do patrono de fl.34, via D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003688-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X VERA SILVA FERREIRA LOPES Despacho:À parte autora/exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.037.000571-0 - P.B. ZANZINI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGALETTI (SP-068318)) X ELETROMIL DE FRIBURGO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Se não se cumprir a diligência, intime-se a autora por intermédio de advogado (DO ou ciência em cartório) para promover o andamento do processo. Persistindo a omissão, intime-se a autora pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002444-3 - BARRTO E OLIVEIRA S/C LTDA X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.004867-8 - SUELY MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JALMIR PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Folha 53: designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008 às 13:30 horas, intimem-se as partes, perito e testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002358-7 - JHONNY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005227-1 (5513) - ESPOLIO DE CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Ao autor sobre fls.387/403. \r\n\r\nProc. 2000.037.003039-4 (6174) - MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.037.010949-4 - ZELIA DA CUNHA CARINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X GEISSER DO COUTO DAFLON (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, observados ainda os ditames dos arts.276 e 278 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001212-5 (380) - Inventariante: ALICE MARILIA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X FRANCENILDO VIEIRA LOPES A inventariante sobre cálculo do contador fls. 103. \r\n\r\nProc. 1994.528.003742-0 (13577-3) - Inventariante: MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO DÁRIO KARLOS SPEZANI MADEIRO X DARIO BARBOSA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.528.000001-6 (1432) - Inventariante: ELOISA DE BRAGA FIALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X ADELMAR DIAS FERNANDES Despacho:1 - Fl. 143, item 2: eclareça-se eficientemente.2 - Intime-se a herdeira Juliana para se manifestar quanto a retificação do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.002930-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANY'S CARTEIRAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Fl. 102: cumpra-se regularmente. \r\n\r\nProc. 2001.037.005987-8 (7687) - BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GILBERTO BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os acolho, visto que a parte ré está isenta do pagamento dos honorários periciais, eis que goza dos benefícios da gratuidade de justiça (fl.58).Intime-se o perito para o início dos trabalhos, ciente de que os honorários serão apreciados quando da sucumbência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.008598-2 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e atentando para o previsto nos arts.276 e 278 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002786-4 - RAFAEL CARDINOT STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003496-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILCINEIA PENA FIGUEIRA LEITE Ao autor para complementar custas da diferença conforme fls. 37. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009355-1 - NARCIZO SUAID PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Com fundamento no art. 331, \"caput\", do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02 de julho de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fl.209: intimem-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos eventualmente indicados. \r\n\r\nId: 509669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004579-0 - DOMIR WALTER THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Falecido: ZILMAR COSTA) X Interessado: SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO (RJ-138656), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 194/195 dos autos em apenso (cópia às fls. 20/21 destes autos), e, ainda, que o Inventário já se encontra encerrado, requeira o interessado pelas vias próprias.Assim, JULGO EXTINTO o presente pedido de Alvará, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004807-3 - Inventariante: MARIA GRUNDIG (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HEINZ DIETER WALTER GRUNDIG Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para formal\". \r\n\r\nProc. 2006.037.006268-2 - Inventariante: FERNANDA BAPTISTA BELART (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X LUIZ FERNANDO BELART Despacho:I-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003488-8 - SORAIA DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOURADO NETO (DF-016386), Dr(a). DOMINGOS NUNES DOURADO (DF-023738), Dr(a). PAULO VICTOR NUNES DE MELO (DF-005759E)), Interessado: AGNALDO VIEIRA COSTA, Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). JOSIALDO MENDES MESAVILLA (RJ-118269E)) X ZILMAR COSTA Decisão:Fls. 199/200: Indefiro, eis que a sentença transitou em julgado e o Alvará, ora requerido, já foi expedido de acordo com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às folhas 56, itens \"a\" (somente DRF, SPC e SERASA) e \"c\".2 - Item 'b\" de folhas 56: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.007427-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PEROLA DE BOM JARDIM COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se a ré para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.037.010178-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR DUTRA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado.5) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.244,49. Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.009935-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GILBERTO PIRES DA VEIGA Decisão:Defiro, por quinze dias. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:Mantenho a decisão de folhas 41.No que tange ao prazo para cumprimento, defiro sua prorrogação em trinta dias. \r\n\r\nCobrança, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007693-5 - LIANE REBELLO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X EYRES J. S. PONCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Prestei as informações.Determino que estes autos sejam mantidos em cartório, até julgamento final da Reclamação. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.006197-5 - PAULA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas.Cite-se no endereço de folhas 31.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.001930-0 - FABIO MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos.Ao agravado. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007242-5 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EVANGELISTA DO AMARAL), ESPOLIO DE CREMILDA DE OLIVEIRA DO AMARAL), YEDDA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), ILKA OLIVEIRA DO AMARAL), ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DO AMARAL SOBRINHO Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que às folhas 44 consta informação de que a ré estava ausente no momento da entrega da carta de citação, razão pela qual não se pode falar que o endereço para cumprimento da diligência é incorreto. Assim, reconsidero a decisão que decretou a revelia de Ilka O. do Amaral, determinando sua citação por carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.002982-0 - CONFECÇOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ex-se mandado de levantamento, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de devolução de valores ao erário municipal C/C Indenizatória, por decsumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2008.037.001946-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469)) X REQUIP EMPREITEIRA LTDA Despacho:Tendo em vista que a presente demanda tem dois objetos, a devolução de valores ao Erário e Indenização, presume-se que os primeiros são conhecidos do autor.Assim, esclareça o autor qual o montante a ser devolvido. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004260-0 - ARNALDO NEVES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO REAL Decisão:Folhas 38: defiro o requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003976-5 - RICARDO RIBEIRO VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Decisão:1 - Mantenho a decisão que indefere a gratuidade de justiça por seus próprios fundamentos.2 - Recolham-se as custas devidas sob pena de encaminhamento de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004930-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLY HORSE CONFECÇÕES LTDA. ME), CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas pelo Exeqüente e sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.009225-1 - MARTINS - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BORDO DE FRIBURGO COM ALIM BEB LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o item 01 de folhas 48 no prazo de quarenta e oito horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.037.002894-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA CELIA RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro folhas 69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6A - UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:Fls. 8: Indefiro, eis que as declarações já foram juntadas às fls. 59 dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004329-6 - MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.004826-9 - Inventariante: JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO JOSIANE DA SILVA MONTEIRO, JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSUÉ MONTEIRO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.037.004998-7 - Inventariante: NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE Despacho:Fls. 77/78: Cumpra-se o item 1 de fls. 67. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006010-9 - CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MOTORISA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). EDVAN HERISON CALDEIRA DIAS (RJ-150435E) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Prestei as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.001990-5 - AGIP DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDOR DE GAS LTDA), ROOSEVELT FRANLKIN BORGES DA FONSECA), MARIA DE FATIMA PINHEIRO CUNHA BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Folhas 149: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.006382-2 - MAVER COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JULIO CESAR MANHÃES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008140-0 - ELY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007282-6 - ALBERTINA GOMES DA CONCEIÇAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido às folhas 241/242. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.011644-3 - HELIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento apontado às folhas 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 1.270,00, que correspondem à aquisição dos medicamentos e produtos discriminados às fls. 255, devendo ser apresentada a respectiva NOTA FISCAL no prazo de 24 horas, sob pena de não ser mais deferido nenhum levantamento, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002439-3 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Fls. 124/133: À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003376-0 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR FERREIRA LIMA), MARIA DARCILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Decisão:1 - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I;2 - Diligencie o autor para que informe ao Juízo os nomes e a qualificação dos herdeiros do primeiro réu, a fim de que seja efetuada a devida substituição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001379-6 - ESPÓLIO DE JOSE BATISTA DE FREITAS, VIRGINIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JUSSARA QUIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:O acordo a que se referem os autores, fls. 85, foi homologado no Juízo da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca, em processo cujas partes são totalmente diversas, não podendo, portanto, ser novamente aqui homologado, pelas razões acima. Isto posto, digam os autores se pretendem a extinção do feito por falta de objeto. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Considerando o teor de fls. 161, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002365-4 - MARIA ANGÉLICA ASTH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.003375-8 - AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X ARMAND LEVY PERROUD) Despacho:1 - Folhas 178: esclareça-se uma vez que o réu sequer foi citado.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nId: 509672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509674": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005127-3 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04, com as alterações de fls. 23/24, que obteve parecer favorável do MP às fls. 28, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se conforme requerido.Anote-se na autuação o nome do novo patrono do requerente, conforme fl. 26.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nAcordo, judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000325-4 - S.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 8,75 , sendo, referentes à ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 7,30; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 0,73 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,36 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,36 .(...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.528.005821-6 (25531) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X C.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.003864-3 - R.T.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.008941-9 - P.H.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X E.R.O. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.002896-2 - K.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X C.M.R. PARTE RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 157,30, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 82,15 ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (Cód. Receita 1110-6) no valor de R$ 3,65; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 11,13 ; REGISTRO/BAIXA (Cód. Receita 2102-2) no valor de R$ 18,23 ; FETJ 20% (Cód. Receita 6002-05926-6) no valor de R$ 3,64 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 6,47 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 6,47 .(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.000097-0 - J.G.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003932-1 - G.B.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X K.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004460-4 - P.I.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) PARTE AUTORA RÉ - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 30,65, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 25,56 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 2,55 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,27 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,27 .(...) \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008717-5 - J.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) À parte exequente apra recolher as custas devidas, conforme planilha de fls 142. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.000586-4 - M.P.E.R.J., T.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X J.A.B. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.008307-7 - DEYVERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSE DE CARLOS ANDRADE À parte autora para ciência do laudo do exame de DNA. Após, à DP e MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.037.004424-1 (31576) - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.R.M.P. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.001475-0 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.F.S. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2008.037.000215-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) À parte autora sobre fls. 43/82 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 509674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.006981-5 - KATIA TEIXEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X RICARDO MARIANO PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende a parte autora a cobrança de título de crédito emitido em município diverso, sendo que o requerido reside na cidade de Itaguaí (RJ). Em conformidade com o artigo 4º da Lei 9.099/95, ações desta natureza têm como competente o Juizado do foro do domicílio do réu. Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000832-4 - BERNARDO FRANCIS MILLAR (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000853-1 - KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X LOAS AMERICANAS S/A Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 10;45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000866-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X SANDRA SILVA DE CARVALHO Em razão do ponto facultativo (22/04/08), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006535-4 - NILDA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à CREDICARD e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE com relação à CASA E VÍDEO, tudo nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar-lhe a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 3.000,00, pouco mais de sete salários mínimos, devendo pagar a autora a quantia de R$ 299,90 quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Porque não se confundem as relações jurídicas, a autora deverá pagar a fatura para que seu nome seja liberado. \r\n\r\nProc. 2007.818.006646-2 - DANIEL FERRAREZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO FINASA S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.818.006751-0 - JOSE RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CTU UMA BENÇÃO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fl. 23: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.818.006829-0 - ELISABETH DENISE BRAUER X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando a ausência injustificada do autor à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, considerando que houve comprovação de sua hipossuficiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002145-3 - LUZIA GONÇALVES SOUZA MALUF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CLARO S/A Decisão:1) Reconsidero o lançamento anterior constante no sistema DCP. 2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de realizar cobranças referentes à linha (22) 9217-6110 em nome da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada fatura enviada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002671-2 - CHRISTIAN REINHARD GUNTHER REITBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000829-4 - RITA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000830-0 - RUBENS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000834-8 - EDGAR VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 SA Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000856-7 - WASHINGTON LUIZ MARSICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000861-0 - ROSENEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO - S.A E OUTRO Em razão do ponto facultativo (22/04/08), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000884-1 - MARCIA WERMELINGER BORRHER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) Em razão do ponto facultativo (22/04/08), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006840-5 - DENISE SCHIMIDT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) EMÍLIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:fls. 46 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - JOSE CARLOS COELHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Não houve o cumprimento espontâneo da obrigação, razão porque o valor deve ser atualizado, conforme planilha apresentada pelo exeqüente, sendo certo que a sentença que assim decidiu não foi objeto de recurso pelo executado, razão por que REJEITO os embargos do devedor que, na verdade, pretendem rediscutir a sentença proferida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 23.222,26, devendo o remanescente ser pago ao executado. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - ELISABETH TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Compulsando os autos denoto que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não deve incidir, considerando que a condenação foi depositada dentro do prazo legal de 15 dias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005001-6 - RAFAEL MOYSES BREDER DÁLLIA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X YANO CLUBE DE LASER E FÉRIAS (YAHOO FAMILY PARK) AIJ redesignada para o dia 06/05/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.006579-2 - JULIO CESAR QUINTIERI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.002586-0 - MARCELO SIMÕES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CLARO BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de telefonia do autor, conforme requerido na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000825-7 - MOISES DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONARCO Em razão do ponto facultativo (22 de abril de 2008), fica a AC redesignada para o dia 09/06/08 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000862-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ABRACIM - ASSOC BRAS DE APOIO AO COM E INTEGR COM MERCOSUL Em razão do ponto facultativo (22/04/08), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000880-4 - ROSELANE MUZY (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OMNI INTERNACIONAL Em razão do ponto facultativo (22/04/08), fica a AC redesignada para o dia 10/06/08 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - JULIANA BRUST CARRIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.818.005365-7 - ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia determinada no acórdão, devendo a mesma informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. Após, voltem para apreciação de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2006.818.006024-0 - MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Port 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - MARLON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que o valor comprovado como débito referente ao celular foi a quantia de R427,96, e que se trata de parcela única, acolho os embargos do devedor, nos termos do art.269, I, do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, para saque do depósito de fls.54. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006941-2 - SONIA REGINA SCARDINE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, após ter deteminado o bloqueio \"on line\" das contas da parte ré, verifiquei ter sido o mesmo infrutífero, tendo em vista a inexistência de saldo disponível. Forneça o (a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002463-7 - GISELE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X CLARO ATL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.818.005322-4 - ALEXANDRE SAVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BCP-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Indefiro o pedido por falta de horário disponível na pauta e ainda por se encontrar esta Magistrada acumulando com a 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no mês de abril/08. Aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005748-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X KATIA ORVEZIO FARKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, CPC, para condenar os réus solidariamente a ressarcirem ao autor os danos materiais, no valor de R$ 2.206,00, \r\n\r\nProc. 2007.818.006064-2 - FABRICIO CARRILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.002832-0 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002885-0 - ANTONI RAFAEL MELCHIDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 509670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001309-4 - VICTORIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, CUMULADA C/RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. DECISÃO: Defiro a expedição de guia para depósito, conforme requerido a fls 03...Quanto ao pedido de antecipação de tutela, aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.040.001368-4 - N. R. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X VIVO S. A. À parte autora para retirar guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.000812-3 - ALINE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos do Devedor, em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS, IEDO TADEU GARCIA SAMPAIO, ANGELA MARTHA BASTOS MATTOS (ME) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAR LOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.040.001380-6 - AJINOMOTO INTERAMERICANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124)) X DRP COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, defiro os pedidos de fls 223/4. Expeça-se precatória e oficie-se. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000050-4 (11.646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANGELA BRICK SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.040.003052-8 (16.170) - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ARGO METALURGICA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls 77/79 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Venham bens penhoráveis, do executado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES Despacho:Ao Exeqüente, para trazer aos autos cópia do acordo mencionado a fl. 131. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Ao requerente para comparecer neste Juízo visando firmar o termo de compromisso, fornecer cópias para instruir o mandado de inscrição de setença, bem como, providenciar a publicação de edital de sentença de interdição, na forma do Art. 1.184 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Ao inventariante. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nJustificação, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.040.000925-5 - EZILDA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Despacho:À autora para cumprimento de fl. 23, devendo trazer aos autos comprovante de isenção de imposto de renda. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.040.000074-0 (15.478) - CELIO DIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO M. LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Fls. 21 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETI~ÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ´PARCIAL DA TUTELAN \r\n\r\nProc. 2008.040.001366-0 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Venha aos autos o comprovante de isenção de imposto de renda do autor, para fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.001339-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ISAURA CERDEIRA FRANKLIN À parte autora para proceder à complementação das custas processuais e da taxa judiciária na forma que segue: atos do escrivão - campo 36 - valor R$ 41,99; CAARJ - valor R$ 4,19; taxa judiciária - conta 2101-4, campo 45 - valor R$ 365,06; FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 46 - valor R$ 2,09; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 47 - valor R$ 2,09; total - campo 49 - valor R$ 415,42. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Fica o devedor intimado nos termos do art. 475-J do CPC a pagar o débito total no prazo de 15 dias sob pena de acometimento de multa de 10% do valor de R$ 7.239,07 referente aos aluguéis em atraso mais R$ 14.686,54 referente a perdas e danos totalizando R$ 21.925,61 conforme planilha de fls 212/213. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 231/232 - Ao requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora pra o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 em cinco dias, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em fase de cumprimento de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.040.002905-8 (16.312) - MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT (MG-059671) Despacho:Ao requerido, para instruir e retirar carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO DE RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000895-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da concordância do perito de receber parceladamente os honorários, expeça-se guia de depósito. Intime-se o autor para efetuar o pagamento da 1ª parcela, ficando ciente de que os demais depósitos deverão ser feitos no mesmo dia e meses subseqüentes. \r\n\r\nId: 509738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.040.000856-0 - JORGE CÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se, pessoalmente, o réu para oferecer as contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001356-2 - JOISE ELEN LEITE FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001478-9 - DAIANE DE PAULA COSTA, IGOR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Interessado: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Dê-se vista a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.040.002026-1 - ANA MARIA ELIAS DALE X Falecido: CARLOS DALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se foram apresentados os documentos pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2008.040.001277-1 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Esclareça o autor o pedido de distribuição por dependência, considerando que não há nos autos, prova da continência ou conexão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001914-3 - AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho de fls. 61: \"Cumpra-se o despacho de fls. 25.\" (\"...Após, dê-se vista às partes com a resposta.\") \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Anteci~pação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001673-7 - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001246-0 - KLEBER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), ELIAS DA COSTA SILVA Decisão:Considerando a rescisão apresentada nos autos, houve a perda de objeto da ação de despeja, transformando-se em ação de execução. Assim, determino a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.040.001213-9 - GERALDO JOSE RODRIGUES, LAURITA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista as partes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001714-6 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.040.000337-7 (3323) - RAMON FARIA DA SILVA, JESLEY SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X OSEIAS DE SOUZA SILVA Despacho:Dê-se vista aos exequentes e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000499-0 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Despacho:Diante da sentença já proferida nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001313-8 - RODRIGO GALDINO DOS SANTOS, ALICIANE GALDINO DOS SANTOS, GABRIEL GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 44, considerando que a redação do artigo 45 do CPC, atribui ao advogado o dever de notificação da parte. Assim, cumprido, integralmente, o disposto na lei processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.040.001672-5 - ANA PAULA FERNANDES ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE ANTONIO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.040.000934-6 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000858-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X DALVA DA SILVA SANTOS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Diante da inércia do inventariante, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.001460-1 - Inventariante: SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES X GENIRA FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 10/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 66 v.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.001770-5 - Inventariante: GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Habilitado: RAY MENDONÇA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ELIENAI PINTO DOS SANTOS Despacho de fls. 46: \"Atenda-se a segunda parte da cota do MP de fls. 45.\" (...requeiro a juntada dos títulos aquisitivos dos bens descritos nas primeiras declarações.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008 às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade a embargante. Intime-se, tão somente, a embargante, considerando que o embargado possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO Despacho:Aguarde-se por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.040.001422-4 - JORGE LUIZ CORRÊA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Proceda-se a juntada do mandado, devidamente cumprido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se a entrega, independentemente de traslado, na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001420-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VANESSA SILVA RIBEIRO DE AVELLAR Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse originária de arrendamento mercantil.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001786-9 - MONICA ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000011-6 - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Dê-se vista como requerido (Dr. Antônio Maximiliano de Oliveira -OAB/RJ 1826). \r\n\r\nProc. 1998.040.000146-8 - NILZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista ao autor, considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000256-0 - MARIA ALICE DALE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE BARROS GOMES DA CRUZ (RJ-022262)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Quanto aos honorários, não é possível se contrariar a coisa julgada, eis que fixou os honorários em 5 % sobre o valor da causa, não sendo possível, na execução, rever tal decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001043-9 - RICARDO MOREIRA MONTEIRO, SIMONE CONESA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Ratificado em cartório pelas partes, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 509739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000174-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2005.844.000174-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 118.920,00 (cento e dezoito mil, novecentos e vinte reais), na forma prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000595-9 - THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001567-9 - LUIS ANTONIO VASQUES LAMECK X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.001373-7 - JOSÉ VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA Em cumprimento ao despacho de fls. 23 designo AIJ para o dia 04.06.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001688-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) LOSANGO PROMOÇÕES, Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.001469-9 - EDMILSON DAMIÃO DA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULAR S/A Fica designado o dia 14/05/2008, às 10:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001522-9 - GLÁUCIO BOMFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ITAUCARD - VISA Fica designado o dia 14/05/2008, às 10:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001566-7 - NARALICE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Fica designado o dia 15/05/2007, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000004-6 - MAURICEA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES Em cumprimento à determinação de fls. 17 designo AIJ para o dia 04.06.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.844.000029-0 - ELISÂNGELA FELISBERTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Fica designado o dia 14.05.2008, às 10:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000053-8 - MARIA JOSÉ GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) X V. S GOMES CELULARES Fica designado o dia 13.05.2008 às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - JOÃO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) BANCO CRUZEIRO DO SUL, Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - ZELIO AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl. 79; 2) Após, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, devendo o autor indicar bens passíveis de penhora após transcorrido o prazo de suspensão deferido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000619-8 - THEREZA CHRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo, proceda-se ao levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - ADEMIR GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - DJALMA FERREIRA DE LACERDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de fls 107/8 pelas razões acima... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000661-7 - (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000844-4 - GUSTAVO CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000841-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS X ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.844.000841-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS X ÉLCIO APARECIDO PIRES IND. E COMÉRCIO - BALSAMO PERFUMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 55, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada a depositar a quantia de R$ 210,00, devidamente corrigida e com incidência da multa de 10% (art. 475-J), tendo em vista que o depósito de fls. 31 foi realizado em c/c de terceiros, estranhos à demanda\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001037-2 - FLÁVIA SIMONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X W. VEÍCULOS ( WAGNER ROCHA BRAGA) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:Considerando-se que os documentos a resentados não atendem à determinação de fls 34, venha o preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.844.000881-8 - ÂNGELA MARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES SA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.844.000913-8 - MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001504-7 - VICTOR DA SILVA GOMES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.844.000017-4 - SOLANGE APARECIDA DA S RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000124-5 - ROSILENE ALVES X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 39, faço publicar o seguinte:\"Regularize o Dr. Rafael Cajazeira Brum, OAB/RJ 131.848, sua representação processual em 10 (dez) dias\". \r\n\r\nProc. 2008.844.000248-1 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Fica designado o dia 11/06/2008, às 15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000364-0 - NILTON DA CONCEIÇÃO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2007.844.000774-9 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X MAGDA ADÉLIA VICTOR Despacho:Junte-se a planilha de cálculos e informe-se o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2007.844.000879-1 - WILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ZITA BÉLGICA BARBOZA Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2008.040.001113-4 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DILMA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.844.000135-0 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ROSANA CLAUDIA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001048-8 - MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Considero justificada a ausência. Designe-se nova AC. Retifique-se o endereço da autora, conforme indicado a fls 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000765-8 - MAURICIO HENRIQUE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823) Certifico e dou fé que faço publicar o seguinte: \"Intime-se pessoalmente o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001462-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.001464-0 - ROSÁRIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2008.844.000061-7 - CLEVER DE OLIVEIRA CORREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.844.000064-2 - MANOEL FERRIRA DOS SANTOS FILHO X UNIBANNCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando-se fls 25/7, embora entenda que o atestado apresentado poderia justificar a ausência da parte autora, tal documento foi trazido aos autos após a prolação da sentença de fls 23. Isto posto, considerando os argumentos apresentados pelo autor, isento-o do pagamento das custas. Intime-se. Após, transitada em julgado a sentença de fls 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000220-1 - DILENE SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 26, faço publicar o seguinte: \"Regularize o Dr. Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ 102.800, sua representação processual em 10 dias\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.001104-9 - JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). DANIEL SOARES DE CARVALHO (RJ-094699), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Fls 58: Defiro a expedição de certidão de crédito. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - CREUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCELA ALVES BARBOZA (RJ-144264) Decisão:Em execução. Anote-se onde couber. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000347-1 - JOÃO LUIS BARROS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000357-4 - JULIANE DUARTE DA SILVA PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Cadastrem-se os novos patronos da parte ré. Após, à parte ré, em 10 dias, sobre despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000855-9 - MÁRCIO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X SILVIO DA COSTA GUIMARÃES Despacho:Informe o exeqüente o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - MARCIA CRISTINA DIAS LAMECK (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001443-2 - MARIA DE FÁTIMA PIAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO (RJ-155553E)) OI EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Certifique, o cartório, se houve manifestação, do réu, quanto ao depósito de fls 32. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001520-5 - ZENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001526-6 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Entendo justificada a ausência da parte na audiência. Designe-se nova audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001526-6 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 50, designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2008.844.000210-9 - JEANE APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DIBENS LEASING S/A ARR MERCANTIL) Decisão:Defiro o pedido retro. \r\n\r\nId: 509741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.067.003316-0 (508) - Inventariante: DARCY VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X AUGUSTA VIEIRA MACIEL - ESPOLIO E OUTROS Intimação do inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar certidão da Justiça Federal em nome de Augusta Vieira Maciel e recolher custas de AContadores (1109-8) R$ 25,56, CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,27. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MORAES ELIAS Decisão:Fl. 69- Defiro. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.004721-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCELO DOS SANTOS FEITOSA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.067.003745-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VLADIMIR LOPES DE MELLO Decisão:Expeça-se CP conforme requerido, após recolhidas as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 83,97; AOJA (1107-2) R$ 65,72; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 15,88; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,85 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.003788-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.004013-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX CRISTIANO SANTOS RIBEIRO Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que, apesar de diversas oportunidades concedidas por este Juízo, insiste em não especificar os encargos contratuais indicados na planilha, o que impossibilita a clareza do lançamento do débito, para fins de purga da mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.007635-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.000741-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR PESSOA NUNES Decisão:Em última oportunidade, cumpra a autora a decisão de fl. 22, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.067.000793-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR GARCIA ROMUALDO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.001386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERNANDE NUNES DE MORAES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.002214-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). EDUARDO ALBANO FERREIRA (RJ-134813)) X JOAO TAVARES DE MELLO Intimação da parte autora para comprovar, NO JUÍZO DEPRECADO, o correto recolhimento das custas relativas à CP nº 2008.038.008202-5 (Port. 01/2005H). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000670-5 - JOAO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUCIANO LUIZ MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004026-6 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Decisão:Intime-se para a complementação do preparo em 5 dias, ficando suspensa, por ora, a decisão de fl. 42 (Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,45 e FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2006.067.006125-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X LUCIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se vê, a penhora não foi desconstituída. Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado e com a sua efetivação seja dada quitação, para fins do art. 794, I do CPC. Em caso positivo, proceda-se à adjudicação, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.067.004798-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANGELA LUCIA DO N OLIVEIRA Decisão:Em cumprimento ao decisum do órgão ad quem, remetam-se os autos ao Juízo de origem (49ª Vara Cível da Comarca da Capital), procedendo-se à baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000304-4 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Fls. 189/191 - Diga a parte autora se aceita a nomeação à penhora efetuada pela executada. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.003294-9 - ERICA MARIA BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H G A MOVEIS PARA ESCRITORIOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se à penhora do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2007.067.004238-1 - ELIAS DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). ROBERTO LOPES DOS SANTOS (RJ-145850)) X DIEGO TAVARES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.000816-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença apreciou os pedidos formulados, não se afigurando extra petita, conforme se pode observar do teor de fl. 5. \r\n\r\nProc. 2005.067.003375-2 - LUCAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de15 dias, pagar a importância de R$ 19.834,52, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.067.006556-0 - LAECIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002968-4 - ORGANIZAÇÃO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada NUTRIFOODS, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 24.396,65, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004425-5 - MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.001508-0 - ANTONIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.002138-9 - JORGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIANA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, quanto à entrega do documento e sendo este o objeto desta lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela parte ré, ressaltada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5 - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 1.500,00, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo banco réu, que deverá ser intimado para o recolhimento em 5 dias, conforme apurado à fl. 105v. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.004835-8 - FERNANDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cuida-se de ação sob o rito ordinário visando obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este deferido em decisão à fl. 37 e v, ora agravada, que determinou fosse restabelecido pela ré o serviço de abastecimento de água na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000516-7 - SAMUEL DO NASCIMENTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência do feito, manifestada à fl. 54 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.003927-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se no mesmo endereço, tendo em vista o alegado a fls. 80/81, após recolhidas as custas para a CP. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do autor para complementrar as custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 43,81; Atos postais (1110-6) R$ 0,16; CAARJ R$ 4,39; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,10 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,10 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.067.004019-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILTON PIREDDA DE SOUZA Decisão:Fl. 41- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.067.004508-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUCILEIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EVERALDO SANTOS DE SOUZA Decisão:Expeça-se CP.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 83,97; AOJA (1107-2) R$ 65,72; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 15,88; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,85 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.067.006189-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL SILVA Decisão:Retifique-se a planilha para exclusão da cumulação de multa com comissão de permanência, por ser ilegal. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006494-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2007.067.006724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEONARDO GODINHO DA SILVA Decisão:Intime-se novamente para a complementação das custas, no prazo de 5 dias, para fins de homologação do acordo (Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 433,92; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2007.067.007098-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIENE APARECIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000412-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA BENEDITA RODRIGUES Decisão:Retifique-se a planilha para exclusão da cumulação de multa moratória com comissão de permanência, por ser ilegal. \r\n\r\nProc. 2008.067.000638-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANINHA THOMAZ Decisão:Venha a comprovação do envio do AR, sob pena de indeferimento da liminar. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000689-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FLORENTINO DE OLIVEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2008.067.000700-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE DA CONCEICAO DE CASTRO Decisão:Venha a comprovação do envio do AR e planilha discriminada do débito, mês a mês, detalhando todos os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.000806-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO AUGUSTO BARBOSA Decisão:Venha planilha detalhando os encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.001047-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACEMA JESUS PAIXAO MENEZES Decisão:Venha planilha do débito, devidamente discriminada. 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000676-3 - MARISETE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil, tornando definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO reconvencional para declarar a inexigibilidade de obrigação de pagamento de valores pelo Espólio-réu a título de parcelas vincendas e saldo devedor contratual, condenando a empresa ré a restituir apenas 70% dos valores adiantados a título de VRG durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar da intimação da reconvenção...ressaltando-se que o equivalente a 30% fica retido em favor da autora...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa quanto à ação principal...Quanto à reconvenção, condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação em favor do CEJDP-RJ, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nId: 509742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.006132-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.067.001304-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757 X CHARLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO \"Ao assistente de acusação, para apresentação de quesitos\" \r\n\r\nId: 509756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.004643-5 - PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004357-9 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Decisão:Intime-se o Município de Resende, por Oficial de Justiça, para que esclareça os cálculos apresentados a fls. 215, esclarecendo se as demais salas que tinham as mesmas dimensões da sala cedida, possuem cobrança de água e luz de forma isolada de outras salas da Prefeitura, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 378 verso e fls. 423 e já determinado anteriormente a fls. 424. Prazo: 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 17, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.045.000487-6 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629)) X EDUARDO ZECCER E OUTRO Decisão:Intimem-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se a presente decisão no D.O. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.005659-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ELIZA FRANCO BELGA E OUTROS Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000343-1 - MARIA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X Falecido: HELOISA BEZZI DE ALMEIDA PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a retirar o ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A)), Interessado: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). LINO INÁCIO DE SOUZA (SP-045519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da resposta do cartório do 4º ofício de Resende RJ, fls. 240. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c rep.de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001606-8 - EDMUNDO GROSSI SERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X UNIMED - RESENDE (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Despacho:Digam as partes sobre o item 02 de fl. 91. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.001575-2 - Inventariante: ENI FERREIRA AUGUSTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BENEDITO GALDINO AUGUSTO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.002921-0 - LUIZ CLAUDIO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AMAURY CALAFANGE CASTELLO BRANCO E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000773-7 - Inventariante: EDSON GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL GLORIA FILHO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 61. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007337-6 - IRENE NOGUEIRA SESSO, Cessionário: LETICIA GORITO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA NUNES TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à cessionária, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais referentes às conferências das cópias já fornecidas que comporão a carta de adjudicação. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.045.000295-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 72, aditando-o para integral cumprimento.Defiro ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas contidas no artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl. 118, solicitei o desbloqueio das contas, conforme comprovante que se segue. Ao exequente sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Decisão:Ao autor sobre fls. 53, advertindo-o de que o mandado já foi aditado em duas oportunidades, sem o seu comparecimento, o que restou inviável o cumprimento da diligência.Outrossim, cientifique-o que em caso de novo requerimento para aditamento, deverá entrar em contato com a Central de Mandados, após a expedição do mandado, caso deferido, para acompanhar a diligência, sob pena de revogação da liminar deferida, conforme já havia sido alertado na r. decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Considerando-se a conversão do agravo de instrumento em agravo retido (autos em apenso), manifeste-se o Agravado, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006325-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA ALVES DE SOUZA Decisão:Fl. 33: Indefiro. A constituição do devedor em mora não se comprova através da celebração de acordo extrajudicial. ....... \" Desta forma, cumpra-se fl. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BARRY FULLER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.001070-9 - UNIVERSIDADE DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIERRA (SP-028566), Dr(a). JOSÉ ORLANDO SOARES (SP-063891)) X MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (SP-243339) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.000519-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KILSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas.Intimem-se.Expeça-se Carta Precatória de Citação e Intimação, no endereço de fls. 114, conforme requerido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:Quanto ao requerimento formulado no último parágrafo de fls. 198, verifica-se que tendo a perícia médica sido requerida por ambas as partes (fls. 137 e 141), aplica-se a regra contida no artigo 33 do Código de Processo Civil. Por outro lado, considerando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a referida despesa ficará a cargo da parte sucumbente.Prossiga-se na forma do item 03 da r. decisão de fls. 185, com a remessa dos autos à Divisão de Perícias do TJ/RJ, para análise e designação de data. \r\n\r\nProc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Ao Ilustre Perito nomeado, Sr. Jonas Rodrigues de Souza, acerca da impugnação de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2007.045.002811-5 - WALTER REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor para retirar a GUIA DE DEPÓSITO referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 44. Assiste razão ao diligente serventuário.Cumpra-se o segundo parágrafo da r. decisão de fls. 42, entretanto, tal citação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002908-9 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.300,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu para apresentação dos extratos da conta poupança, conforme já determinado anteriormente a fls. 79 e 91, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pelo réu a fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.045.005258-0 - MANOEL ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Fls. 85/86. Com efeito, foi a parte autora que requereu a produção de prova pericial (fls. 63), entretanto verifica-se que é beneficiária da gratuidade de justiça, o que implica dizer que tais verbas serão devidas a final pela parte sucumbente.Ao Ilustre Perito, Sr. Jonas Rodrigues de Souza, acerca da impugnação de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.400,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006778-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 34/70, em dez dias. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça constante do mandado de fl. 74 vº, cumprido através de carta precatoria na Comarca de Recife, em cincodias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista os feriados dos dias 21/04/2008 e 23/04/2008 e a grande probabilidade de não haver expediente forense no dia 22/04/2008, por ponto facultativo, retire-se o feito de pauta.Intimem-se.Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular para redesignação da AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig de fazer c/preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.045.000620-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.045.004609-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Ato Ordinatório - Ao Autor sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do ARt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO OLIVEIRA FERREIRA Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para recolher as custas relativas à citação por OJA para a ação de depósito: AOJ (1107-2) R$ 12,78; caarj (2001-6) R$ 1,27; Funperj (600225174-9) R$ 0,63; Fundperj (5673-0124-3) R$ 0,63.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005484-3 - ASSUMPTA COPEDE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 292. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006614-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Ao contador para que proceda a atualização da sentença de fls. 101/104. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007077-6 - DANIELE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002547-6 - AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X IRENE BUENO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Fls.: 448/449, item 01: Indefiro, eis que já há nos autos penhora, conforme fl. 396. Proceda-se a avaliação do bem. Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.534.001389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ROSE MARIE THOMAZ DUMAY Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar o ofício, bem como à parte ré para comprovar que a conta-corrente por ele mencionada, a fls. 188/190, é do tipo salário. \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 168, em favor do exeqüente, tendo em vista tratar-se da parte incontroversa da presente execução.Com relação ao requerimento de fls. 167, verifica-se que para a extinção do processo, pelo pagamento, impõe-se ao executado efetuar o depósito integral do débito, regularmente atualizado. O depósito parcial implica no prosseguimento do feito executório. Outrossim, verifica-se que a execução deverá prosseguir na forma requerida no último parágrafo de fls. 173. Para tanto, deverá o exeqüente diligenciar a citação da executada Janete Aparecida de Almeida Botelho, conforme já determinado no terceiro parágrafo da r. decisão de fls. 162, haja vista a certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Despacho:1. Junte-se o ofício protocolizado em 10/04/2008, conforme aviso constante do Projeto Comarca. Em se tratando de resposta a um dos ofícios expedidos a fls. 110/111, ao exeqüente para manifestação.2. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004639-7 - SENIMAR DE RESENDE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à empresa exequente, para recolher e comprovar nos autos, custas finais remanescentes do feito, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 6,39 - CAARJ: R$ 0,63 - FUNPERJ: R$ 0,31 - FUNDPERJ: R$ 0,31. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ E OUTRO), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício mencionado a fls. 87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.000534-7 - LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1 - Cumpra a Ré a decisão de fls. 169 em até 30 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.003768-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X METAN 2001 DE QUATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3A - EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:...Com efeito, o Artigo 259, II do Código de Processo Civil, determina que nas ações em que houver cumulação de pedidos o valor da causa será a somas de todos os valores. No entanto, é cediço que nas causas em que os valores são indeterminados, poderá a parte autora atribuir à causa um valor meramente estimativo...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002444-6 - BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.045.000687-9 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP SA ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Fls. 333. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001481-5 - LEANDRO ANTONIO FERRAZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE ÁGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Conforme certidão de fls. 36, a MM. Juíza de Direito, através de determinação verbal, manda que os autos aguardem em Cartório o retorno do Juiz Titular para redesignação da audiência, em virtude da impossibilidade de sua realização na data de 17/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Oficie-se novamente à Divisão de Periciais do Tribunal (DIPEJ), informando que o perito indicado (Dr. Conrado Frederico Sichel), já havia sido anteriormente nomeado, mas não aceitou o encargo (conforme se verifica a fls. 1150).Outrossim, considerando que a DIPEJ já havia indicado outro perito, a fls. 1148, Dr. Guilherme Monteiro Gonçalves da Rocha, com es pecialidade em Engenharia Civil, solicite à Divisão de Perícias informações acerca da manutenção desta indicação. Em caso negativo, solicite-se nova indicação de perito apto a realizá-la.Encaminhe-se com o ofício, cópias de fls. 1146, 1148, 1150 e 1555. \r\n\r\nProc. 2006.045.000182-0 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RADIO AGULHAS NEGRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor da causa, cuja execução permanecerá suspensa na forma da Lei nº 1050/60.... \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)), DR. JORGE FIGUEIRA DE CARVALHO, Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Republicação do ato ordinatório de fls. 335, tendo em vista não ter constado da publicação anterior o novo patrono do 2º réu: Ao 2º réu sobre os honorários periciais propostos à fl. 332 (3739 UFIR - R$ 6.826,66). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000225-1 - Inventariante: HAMILTON HILARIO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSÉ HILÁRIO PRIMO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Certifique-se quanto ao integral cumprimento do item 03 da r. decisão de fls. 936, ou seja se todos os interessados: partes, testamenteiro, FE, CE e o MP, se manifestaram sobre fls. 934/935 (ou seja, sobre o pedido de retificação das primeiras declarações para habilitação do Espólio de Olívia Rosalina Andrade, falecida em 09/10/2001, sucessora de Agnelo Thomaz da Silva, conforme item 06, alínea \"e\" do primeiro item da r. decisão de fls. 885/886, que bem discriminou os sucessores do inventariado Thomaz Ferreira da Silva. 2. Em caso negativo, intimem-se para manifestação nos termos supramencionados.3. Sem prejuízo, intimem-se as partes, o testamenteiro, a FE, a CE e o MP, acerca do pedido de unificação das contas, formulado pelo inventariante a fls. 1159/1160. Quanto às partes e o testamenteiro, o prazo para manifestação será de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.4. Após tudo cumprido, voltem conclusos para apreciação dos pedidos constantes de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.045.005359-2 - Inventariante: JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MARIA LUZIA MAXIMIANO TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a conversão do rito solene, para o previsto no artigo 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber.2. Venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Despacho:Aguarde-se o depósito das quatro parcelas restantes, relativas aos honorários periciais, que deverão ser depositadas nos prazos requeridos pelo Ilustre Perito a fls. 169.Após o depósito da quinta e última parcela, intime-se o I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - Inventariante: MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA JOSE MARIA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Inventariante para providenciar uma cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 -, Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Decisão:À inventariante para que atenda ao requerido pelo Ministério Público a fls. 155. Prazo: dez dias. {Fls. 155: (fl. 122/154) Pela intimação da inventariante para que comprove os reais gastos do menor, tendo em vista que muitos dos documentos acostados representam dívidas da inventariante, quando ainda exercia atividade laborativa.} \r\n\r\nProc. 2008.045.002409-4 - Inventariante: IRANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JURACILDO AYRES Decisão:Para análise da JG, apresente a parte requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.002535-9 - Inventariante: MARCIA REGINA VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X FRANCISCA VIANA DE FREITAS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.045.005015-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS X GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos autores sobre o depósito judicial de fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 2003.045.004943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR.SEBASTIAO ARARIPE REIS, Síndico: MARY ELISABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que o mandado de pagamento requerido pela RESENDE ÁGUAS ainda não foi deferido conforme mencionado no seu requerimento a fls. 564.Note-se que a apelação interposta pelo CONDOMÍNIO teve o seu seguimento negado, por ausência do interesse recursal, face ao acordo extrajudicial celebrado (fls. 525/527).Assim, considerando o disposto na cláusula sexta do referido acordo, esclareçam as partes (autor e réu) se o que pretendem é a sua homologação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 85/94. \r\n\r\nProc. 2007.045.007474-5 - NANCY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...) reconsidero a decisão agravada e determino a intimação do agravante para que forneça, em quinze dias, a prótese descrita na inicial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.045.002642-0 - JOSE ARISIO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial, no sentido de determinar à parte ré que forneça o serviço de \"home care\", ao autor no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da ciência desta decisão, sob pena do pagamento de multa diária, arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se o competente mandado de citação para que a parte ré tome ciência desta decisão, bem como para que conteste o feito, querendo, no prazo legal. Resende, 14 de abril de 2008. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIROJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.045.002642-0 - JOSE ARISIO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X GOLDEN CROSS- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. Decisão:Defiro a J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista as alegações da autora de fl. 82/verso, que dá noticia do descumprimento da tutela concedida, causando diversos transtornos a esta, determino que o medicamento indicado na inicial esteja disponível à parte autora, com toda a quantidade indicada, no início de cada mês, até no máximo dia 05 (cinco), sob pena de aplicação de multa diária pessoal ao Secretário de Saúde no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Saúde. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 83/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000404-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BRASIL TELCOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte ré para recolher custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 317,67; Atos por via postal (1110-6) R$ 10,95; Recurso (1101-5) R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9.12; caarj (2001-6) R$ 38,15; Atos dos distribuidores (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 160,00; Funperj (6002-25174-9) R$ 19,98; Fundperj( 5673-00124-3) R$ 19,98. TOTAL: R$ 641,53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001983-9 - ROSANGELA RESENDE CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Ao exeqüente para, querendo, formular o seu requerimento, indicando desde logo os bens a serem penhorados, na forma descrita no artigo 475-J, caput e §3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003687-0 - AFONSO DELIGORIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE ( RESENDE AGUAS ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 191/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo o dia 17/05/2008, às 09:00 horas para a realização da perícia no local litigioso, conforme sugerido pelo Ilustre Perito.Intime-se o perito nomeado, bem como as partes, sendo que a autora também deverá ser intimada pessoalmente, tendo em vista ser assistida pela Defensoria Pública.Publique-se e abra-se vista à Defensoria Pública acerca da data designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.004350-1 - MARIA JOSE PELLINE FRANÇA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JULIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de fls. 116/128.( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.001524-8 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X R.C.CAMARA MARTINS - LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:...2) Homologo os honorários periciais propostos a fls. 108.3) Prossiga-se na forma da r. decisão de fls. 102. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002330-0 - RAQUEL MARA DE AQUINO VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.003317-2 - MARA SILVIA DA FONSECA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.006017-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venha o recolhimento das 02 parcelas relativas às custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006922-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDECIR DA SILVA QUIRINO Sentença:...Ante o constante a fl. 32, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para cumprimento da r. decisão de fls. 195.2. Intime-se o réu, pessoalmente, conforme determinado anteriormente (fls. 195), considerando-se o recolhimento de custas de OJA efetuado a fls. 194, para pagamento do montante executado, já acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475- J do Código de Processo Civil (valor apresentado a fls. 197). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Fls. 285. Defiro a data de 31/05/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia.Intimem-se.Ao autor para indicar o local litigioso, conforme requerido pelo Ilustre Perito. Para tanto, deverá entrar em contato telefônico com o perito nomeado, Sr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, (número informado a fls. 285).Considerando as intimações negativas do autor, bem como a informação prestada pelo Correio de que o seu endereço é insuficiente (fls. 250 verso), ressalvo que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil - parágrafo acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006). Dê-se ciência à patrona do autor, via Diário Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Tendo em vista o decurso do sobrestamento deferido, ao autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, se foi efetivado o acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.003450-2 - ALERRANDRO LEAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FAZENDA POUSO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Ato Ordinatório. Ao Réu para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC.(Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:1) Homologo os honorários periciais propostos a fls. 174. 2) Fls. 172/173. Com efeito, verifica-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 42), tendo sido ela a requerente da prova pericial (fls. 163/164). 3) Assim, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias, conforme determinado a fls. 166, cientificando-o de que os honorários serão devidos pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003443-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA-COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000929-0 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MOACIR GILBERTO DE SENE E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 107, esclareça o patrono do autor, se chegou a distribuir a Carta Precatória de fls. 80. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular, tendo em vista a sua vinculação (fls. 103/104). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Ato Ordinatório - Ao exequente para providenciar cópia de fls. 179 para instruir o mandado. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos, em cinco dias (cinco salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao INSS para fornecer os dados constantes do cadastro nacional de informações sociais relativas aos autos, conforme quota ministerial de fls. 78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004269-7 - ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Ilustre Perito nomeado, Sr. Jonas Rodrigues de Souza, acerca da impugnação de fls. 228. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de cláusulas abusivas \r\n\r\nProc. 2002.045.001986-3 - SERGIO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Aguarde-se pelo prazo mencionado no artigo 475-J, §5º, CPC (06 meses a contar do trânsito em julgado).Após, se nada for requerido pelo exeqüente, arquive-se, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, conforme estipulado no mecionado dispositivo legal. Intime-se. \r\n\r\nProcesso nº 1014/1984 - Requerente: LAURA BARBINA PEREIRA - ADV. MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB/SP Nº 213.764: Despacho: Para análise da JG, apresente a requerente as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nId: 509675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant´anna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002801-2 - ISMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"Ao autor sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.002878-4 - DEUSDISSE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a emenda à fl. 24 destes autos, uma vez que o valor da causa deve obedecer ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC, prevalencendo o valor da causa atribuído na inicial. Recebo a emenda às fl. 29/30 do presente feito. Anote-se onde couber, inclusive alterando-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003068-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Às partes sobre manifestação do perito.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda às fl. 39/40 do presente feito. Anote-se onde couber, inclusive alterando-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 15/05/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a proposta de honorários periciais\". \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir os mandados de citação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.001182-3 - AUTO ELETRICA MANEJO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Fl. 530: Defiro a devolução do prazo para a parte ré manifestar-se em cumprimento ao despacho ordinatório à fl. 524 destes autos. Atente o cartório que em se tratando de prazo comum, este corre em cartório, sendo vedada a carga por qualquer das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre item 5 de fl. 77. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1 - À embargada sobre fl. 43 destes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003271-5 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X HOSPITAL POLICLINICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CLESIA MARIA CARVALHO LOPES SPITZ (MG-074111) Decisão:Nomeio em substituição a Dra. Tereza Cristina Gonçalves Lopes. Intime-se para apresentação de honorários periciais. Com a resposta, dê-se vista às partes. Havendo Impugnação, diga a perita. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu para trazer aos autos os documentos originais (atos constitutivos e procuração), bem como para cumprir o art. 45 do CPC.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.002185-8 - MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO - COLEGIO AGULHAS NEGRAS Decisão:Venha a última declaração do imposto de renda do representante legal do menor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao réu para recolher custas referentes à expedição de 01 ofício no valor de R$ 3,65, conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.001536-2 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a juntada negativa do AR\". \r\n\r\nIndenizatória, indenização por ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.000150-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \"Em réplica.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) \"Ao autor para recolher a diferença de custas para remessa dos autos ao Contador, conforme discriminadas a seguir: campo 25 - 1109-8; campo 37 - R$ 43,82; CAARJ - 10% do sub-total; Funperj e Fundperj - 5% do sub-total.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001581-5 - DANIEL CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o mandado de intimação do réu.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.007023-5 - AERTOM ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReclamação Trabalhista, p/ cobrança de honorários \r\n\r\nProc. 2008.045.000178-1 - SYLVERIO PEDRO DE ANDREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANTHONY HENRY WILLAIN HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002139-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:Venha o original do contrato às fl. 18/19 destes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.045.002140-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO MACHADO FERREIRA SIQUEIRA Decisão:Venha o original do contrato às fl. 18/19 destes autos, ou cópia autenticada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.045.002235-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, MEDIDA LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002148-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000320-7 - WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do Município de Resende em cumprimento ao item 7 da decisão à fl. 493 destes autos.Diga a parte autora e Merisa S.A. Engenharia sobre os documentos juntados pelo Chamado à fl. 306/489 do presente feito. Ao autor sobre fl. 490/491. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre proposta de honorários às fls. 181\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:1 - Ao cartório para proceder a juntada aos autos do documento à fl. 46 destes autos, bem como certificar quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 64/123 destes autos. 2 - Ao autor sobre a contestação e certidão à fl. 124 do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003610-9 - LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000976-3 - CARMEN BARBEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X RESENPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nId: 509686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000140-0 (2812) - H.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X I.A. Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito (formulando o pedido adequadamente, atribuindo valor à causa e trazendo cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal e, sendo esta homologatória dos termos do acordo). Sem prejuízo, venha aos autos a certidão de fl. 06 atualizada. Concomitantemente, publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007182-3 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) \" Em réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002448-7 (9154) - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), A.C.C., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Fl. 88 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: A fim de verificar eventual , modificação do acordo firmado pelas partes anteriormente (fl. 84), requer o parquet a juntada aos autos de cópia do acordo homologado no processo supramencionado.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:A jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. Assim, retifique a exeqüente a planilha de débito apresentada em fl. 152, uma vez que deverão ser excluídos do \"quantum debeatur\" os valores atinentes às prestações alimentícias dos meses anteriores a maio de 2005. Prazo: cinco dias.Feito isto, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a justificação de fls. 38/40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) \" Com a resposta, dê-se vistas às partes por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a justificativa de fls. 51/81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006552-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.J.S. \" Ao autor sobre fl. 95/151.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001878-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.E.O.A., Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 66vº. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, C/C RETIFICAÇÃO DE REG. DE NASCIMENTO E RETIF. DE REG. DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.045.000874-0 - JURIEMO GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X Falecido: JOÃO BARBOSA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Venha aos autos cópias das certidões de nascimento de João Barbosa e de Bertolino Barbosa. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório do RCPN do 2º Distrito desta Comarca solicitando cópia da folha 556, do livro 14C do registro de óbitos (termo nº 2332), em que consta o assento do óbito de João Barboza. Prazo: dez dias.4 - Concomitantemente, expeça-se ofício ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Resende solicitando cópia da folha 062, do livro nº 041-B, de registro de casamentos (termo nº 3550), em que consta o assento do casamento de João Barboza e de Maria José. Prazo: dez dias.5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.045.006619-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S.) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para se pronunciar sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nId: 509676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005645-5 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) J.L.F.J.), P.D.M.F. Portaria 08/05: Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001196-2 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.S., Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Diante do requerimento de fl. 66, redesigno a audiência de fl. 63 para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.005127-7 - A.S.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X A.S.G.D. E OUTRO), J.P.S.D. Decisão:Designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004170-8 - M.W.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl. 76 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001873-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.045.002600-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.), T.S.S.), T.S.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006045-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X A.F.R.), M.E.G.F.R. Decisão:Levando-se em conta a conexão existente entre a presente ação e a que tramita sob o nº 2007.045.006026-0 perante o Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, e, diante do teor do ofício de de fl. 64 que informa ser aquele o Juízo prevento para o conhecimento das ações, declino da minha competência para o julgamento do presente feito para o Juízo supramencionado. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006289-5 - L.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 16:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006550-1 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X G.T.M.), G.A.M. Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 08 de maio de 2008, às11:40h. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.045.007138-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X C.A.S.N. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002341-7 - P.H.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA JUNIOR (RJ-160813E), Dr(a). PAOLA MONTEIRO FRIAS SIMOES DIAS (RJ-161201E), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X R.R. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 200% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de maio de 2008, às 11:20h \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002296-6 - MARIANA DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X LUIZ ALBERTO SOARES Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 50% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 08 de maio de 2008, às10:40h \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.045.005981-1 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Suspendo o curso do presente processo até decisão final da ação de separação judicial das partes mencionada à fl. 148. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004755-3 - P.R.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Portaria 08/05: Ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.002442-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o pólo passivo da ação, bem como atendendo ao disposto no artigo 282, incisos II, VI e VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Ratifique-se, sendo certo no que diz respeito aos bens, que a partilha será quanto ao direito de aquisição e não com relação a propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.045.006283-4 - A.V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO de fls. 02/04 e fl. 34, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil, sendo certo que, com relação ao imóvel mencionado no item \"6\" de fl. 03, o que se partilha é o direito à sua aquisição, haja vista não constar nos autos a comprovação de sua propriedade....P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.002338-7 - N.R.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.S.A. Decisão:1.Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2.Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fl. 238 - defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004520-0 - G.C.T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.E.O.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (SP-230157) Ao exeqüente sobre fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.045.005321-1 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X F.X.N. Despacho:1- Fl. 50 - regularize-se a representação processual do requerente.2- Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002255-3 - G.N.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X B.T.J. Despacho:Regularize-se a representação processual dos exequentes. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência firmada por aqueles. \r\n\r\nProc. 2008.045.002258-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X H.F.R.), J.F.F.R. Despacho:Venha cópia do título que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.002193-7 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X C.M.S.), C.A.O.A.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2- Cite-se.3- Realize-se estudo social e dê-se vista ao Ministério Público.4- Após, decidirei sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.007142-2A - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação ao valor da causa, pelo que fixo o seu valor em R$ 1.000,00. Públique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004426-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o óbito da interditanda, noticiado à fl. 52, revogo a decisão de fl. 42.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.534.003205-0 (776) - L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) H.L., Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.003524-6 (4681) - T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.S.R.-.F.1. Decisão:...Designo A.C.I.J. para o dia 28 de maio de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003977-9 - R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)), G.S.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.006239-1 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 12 de maio de 2008, às 13:40h. Intimem-se. Observe-se o endereço de fl. 40. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001121-0 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.K.F.G. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl. 158, anverso e verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.002236-0 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X G.N.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2.Cite-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003176-0 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), E.M.L.M., Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Dê-se vista às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001926-6 - L.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X W.F.M. Despacho:Às partes sobre fl. 75. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006589-6 - L.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X M.H.A.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 12 de maio de 2008, às 13:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 509687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.045.002022-5 - REINALDO FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Sentença:Isto posto, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, PRONUNCIO o réu REINALDO FAUSTO SILVA pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, ambos do CP, a fim de que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002652-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X LEONARDO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"ALEMÃO\" Despacho:Designo o dia 15/05/08 às 15 horas, para o sumário, devendo as testemunhas serem requisitadas. I-se o acusado e sua patrona. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art.16 paragrafo unico, Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.002407-7 - MARIA DO CALMO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ- 043813) Despacho:Mantenho fls. 45. Designo o ato para o dia 20/05/08 às 14 horas. Cumpra-se as diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.002848-4 - DUILIO DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo os interrogatórios para o dia 13/05/08 às 13 horas. Cite-se e intime-se os réus. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 180 § 1º Receptção Qualificada \r\n\r\nProc. 2001.045.002176-4 (6840) - JUSTICA PUBLICA X JOCELY REGINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime atribuído ao réu JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, considerando o cumprimento das condições anteriormente assumidas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição com relação a este réu, prosseguindo-se com relação ao primeiro acusado. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.045.004531-6 - JP E OUTRO X JAILDO SANTANA LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO SEPINI (MG-066919) Despacho:Decorridos alguns meses, a defesa intimada não se manifestou. Portanto, determino seja aberta vista às partes p/cumprimento dos artigos 499 e 500 do CPP, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.002042-8 - JOSE RICARDO TENORIO, VULGO \"MOLINHA/BOLINHA\" (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1] Intime-se a defesa do réu para apresentar sua defesa prévia. 2] Atenda-se a promoção do MP. 3] Requisite-se, desde já, o laudo de exame definitivo e a FAC do réu. 4] Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 Lei 6368/76 -1º Acusado \r\n\r\nProc. 2006.045.001337-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VIVIANE DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Redesigno a audiência determinada às fls 94, para o dia 29/05/2008 às 13 horas, mantendo os termos dos três últimos parágrafos daquela decisão. Renovem-se, portanto as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.045.003339-8 - JADER RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar os acusados HUGO LUCINDO DA ROCHA JUNIOR e JADER RODRIGUES BATISTA pela prática do crime tipificado no artigo 155, § 4º, IV do CP. Fixo a pena total de ambos os acusados em 02 [dois] anos de reclusão, bem como no pagamento de 10 [dez] dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato. Fixo o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena dos acusados. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. Os acusados deverão prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais. Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. Custas pelos réus. \r\n\r\nId: 509677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000034-2 - VENICE BEACH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANDRÉ LUÍS VALENTE Ato de expediente (Portaria 02/2004): Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.003537-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X CAMILA JOVIANA DA SILVA ALVEZ Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000848-9 - IONE CHAGAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X JOCEIR TAVARES Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - CARLOS MARCELO DE OLIVEIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X LUCIANA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Ato de expediente (Portaria 02/2004): Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004331-4 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOSÉ MARIA OFICINA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ao autor sobre fls. 81/82.(Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). MARY ELISABETH DE ANDRADE (RJ-031995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho de fls. 251 (parte final): \" (...) dê-se vista à ré sobre a planilha, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005450-6 - NILZA SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CRONOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:1- Desconstituo a penhora de fl. 85. 2- Oficie-se como requerido. 3- Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.829.001658-1 - ALTAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001716-0 - GLAUCIA CAMILA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO-UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001725-1 - EDNÉIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001818-8 - SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001967-3 - ROSELI SOUZA SANTOS ZIRPOLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002307-0 - BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato de Expediente de fl. 75vº:\"Ao autor sobre fl. 75vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002353-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002609-4 - SOLANGE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003216-1 - JULIETA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) CEG-RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003451-0 - IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003825-4 - JORGE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Ao autor sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004987-2 - AMANDA DE MORAES AGUIAR RABELO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) VIVO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos munido de documentação - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000038-1 - ARUANAN RUBINELLI FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X SHOPPREMIUM (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 46,50 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão. Condeno, ainda o réu a pagar ao autora a importância de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000665-4 - EDUARDO SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E), Dr(a). CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS (RJ-147389E)) X LUCIMAR DE ASSIS IZIDORO Audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005518-3 - DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X ALFREDO GONÇALVES Diga o exeqüente sobre fls. 32v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000391-4 - PATRÍCIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001664-7 - CRISTINA APARECIDA BARBOSA TADÁ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001842-5 - ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002494-2 - EDSON BRASIL DE MATOS NNUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CONCESSIONARIA DA RRODOVIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.002420-3 - GABRIEL MAGALHÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X NEW WARE COMERCIO E INFORMATICA LTDA R. Despacho de fl 16: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 25/06/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002498-7 - SEBASTIÃO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A R. Decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AC dia 26/06/2008, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002506-2 - GILBERTO GONÇALVES DI RAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A R. despacho de fl 24: \" ... Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 27/06/2008, às 13;40 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000075-7 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR a parte autora para que compareça no Banco do Brasil, agência Campos Elíseos munido de documentação - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000136-1 - TARCISIA GALDINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Audiência de Conciliação dia 07/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001672-3 - AMÉLIA FERNANDA BRANCO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SAMSUNG E OUTRO (...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. [Aud. de conciliação dia 16/05/2008, às 16h.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002388-0 - ALEXANDRE DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ADRIANO CARVALHO DE SÁ E OUTRO R. Despacho de fl 20: \" ...Venha o comprovante de negativação. ..\" AC dia 23/06/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002496-3 - JOSE ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X BANCO ITAUCARD S.A R. Decisão de fl. 29: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" AC dia 26/06/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002497-5 - DÉBORA CRISTINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A R. Despacho de fl. 24: \" Traga a parte autora os comprovantes de pagamentos referente ao acordo realizado \".AC dia 26/06/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002500-1 - TERESA SOARES SAMPAIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X PREMIO COM.ENTRELET LTDA R. Decisão de fl 11:\" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" AC dia 26/06/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002501-3 - FELIPE LEAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A (...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (..) [Aud. de conciliação dia 26/06/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002597-9 - VALERIA CONCEIÇAO COLOCCI FORTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TAII-FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. [Aud. de conciliação dia 30/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002598-0 - SAMUEL FELIPE BIZARRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X TAII -BANCO ITAÚ S/A (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e Serasa. [Aud. de conciliação dia 01/07/2008, às 13 horas.] \r\n\r\nProc. 2008.045.002601-7 - BIANCA DE FATIMA LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CREDICARD CIT R . Despacho de fl. 18: \" ... Assim, venha em cinco dias o endereço completo do réu\" . AC dia 01/07/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002603-0 - IVO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BV FINANCEIRA S/A R. Despacho de fl 28: Venha o comprovante de negativação.\" AC dia 01/07/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002605-4 - DIEGO DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X LASER -TEC ELETR.E SERVIÇOS R. Despacho de fl 32: \"... Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 01/07/2008, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002607-8 - ALINE CALADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A R. Despacho de fl. 20: \" ... Intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" AC dia \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.000121-8 - WILIAN MARCO AURÉLIO CAMPRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre fls. 165 [notícia de agravo de instrumento]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000635-6 - ADELAIDE DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X EAGLE EXPRESS CARG TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001078-5 - ANA GRACINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) PADOVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002551-0 - IZALBETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001690-8 - NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X SUPERMERCADO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002096-1 - ARIOVALDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002391-0 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CLARO -BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A R. Despacho de fl. 18: ... indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela... \" AC dia 24/06/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - JORGE LUIZ DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.002497-8 - FLÁVIO MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 509679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.829.001679-7 - Comunicante: CBPM TONY SANTOS DE PONTES - RG. 60. 556 PMERJ X AILTON MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINA CÉLIA ALMEIDA CORREA DO NASCIMENTO relativamente ao fato-crime apurado neste feito, na forma do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95. Quanto a AILTON MARIANO, acolho a promoção ministerial de fls. 33, por seus próprios fundamentos, e determino o arquivamento do feito, mantidas as anotações referentes ao benefício da transação penal já concedido e homologado. \r\n\r\nId: 509685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.046.006347-1 - LEANDRO MELLO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu LEANDRO MELLO ESTRELLA nas sanções legais do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e do artigo 333 do Código Penal.(...)Considerando-se o acima exposto, ao réu impõe-se, no total, a pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão, pena esta que se torna definitiva à mingua de outras circunstâncias capazes de alterá-la, além das multas acima descritas. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta será o inicialmente fechado, consoante o que preceitua o artigo 2º, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.072/90, com alteração promovida pela Lei 11.464, datada de 28 de março de 2007 e o artigo 33, § 2º, a, do Código Penal. Derradeiramente, vale salientar que mantenho a custódia cautelar do acusado, por permanecerem presentes os motivos que a autorizaram, motivos estes que se tornam ainda mais evidentes diante da presente sentença condenatória recorrível.Custas pelo réu....\" \r\n\r\nId: 509736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.050.000595-8 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.050.000336-0A - A.C.D.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Mantenho a decisão de fl.19/20, uma vez que o petitório de fls.23/24 veio desacompanhado de qualquer elemento comprobatório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), H.F.A.F.R. Despacho:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.050.000171-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.D.E.), L.D.E. Certifico e dou fé que,a JUISTIFIVAÇÃO de fl. 14/15 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000959-5 - BOTI PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA GRUPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 19/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002300-0 - M.P.E.R.J. X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)), K.B. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000047-8 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GONÇALVES DE LIMA (DF-011410) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2008.050.000694-0 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.P.F. E OUTROS Despacho:Emende-se nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000270-3 - JOSE SIMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) INTIMAR a parte executada - BANCO ITAÚ S/A para efetuar o depósito da diferença complementar de R$ 1.462,34, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa da 10% prevista no art. 475-J do CPC e sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.050.003281-5 - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 2) Fl.235, 2º parágrafo - Intime-se a ré para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.050.000108-2 - M.P. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:... Após, intime-se a defesa para se manifestar em alegações finais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.000645-0 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X K.R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Fl.130 - Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.050.000206-4 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 13/14 é TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 509725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.051.001617-1 - J.L.A.S. E OUTRO, K.B.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329) ... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado desde dezembro/2006, sem qualquer manifestação dos autores, que não informaram seu endereço atualizado ao Juízo, acolho o parecer ministerial de fl. 80/80 vº e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000157-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629), Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se cumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data existem outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000542-6 - THAÍS FRANÇA GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X FLÁVIO PEIXOTO GUSMÃO Decisão: ... Designo o dia 29/04/2008, às 16:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001309-6 - JUIZO DE DIREITO X CASA DE FESTAS \"CELEBRIDADE\" (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se cumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data existem outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.051.000750-5 - J.I.J.C.S.F. X C. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se cumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e que nesta data existem outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13:15 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.000503-1 - D.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X M.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Manifeste-se a ré sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001875-3 - JOSÉ MARCONDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 24/28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Por conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANA NERI OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.001151-5 - RAPHAELA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDÉLIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há quase 04 (quatro) meses sem que tenha havido manifestação da parte exeqüente, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000383-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.J.C.S.S. Despacho:1 - Desnecessária a apensação requerida, devendo o autor trazer aos autos cópia da sentença proferida no feito 2005.051.001518-8, bem como de seu trânsito em julgado;2 - Forneça o autor cópia da inicial para citação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001455-1 - DAGMAR PORTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), CARLOS AUGUSTO NOÉ DE ALVARENGA OLIVEIRA Digam as partes sobre a certidão de fl. 79v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes, bem como na prova testemunhal requerida por ambas as partes. Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.051.001104-3 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). CAROLINA HENRIQUE SARDINHA SILVA (RJ-131837)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)), M.L.A. Decisão: Razão assiste ao I. membro do Ministério Público em sua promoção de fl. 140 vº, motivo pelo qual determino que o presente feito retorne ao arquivo. Havendo interesse em modificar as cláusulas constantes do acordo homologado (fls. 118/119) e transitado em julgado (fl. 123), venha pelas vias próprias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADDA \r\n\r\nProc. 2008.051.000275-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X M.R.L.), L.R.L.C.M.) ...Ante o exposto, considerando o interesse da menor, concedo ao autor, por ora, o direito a visitar sua filha Lorena, em finais de semana alternados, sem pernoite, apanhando-a nos sábados e domingos às 10:00 h e devolvendo-a às 18:00 h na residência materna. Venha o estudo social.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 509757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.051.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERDSON SOARES DIAS Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 30/04/2008, às 10:00h. Defiro as diligências requeridas pelo MP nos itens 2.1 a 2.4.Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000715-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERDSON SOARES DIAS Decisão:Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Gerdson Soares Dias, com fundamento no art. 312 do Código de Processo de Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do art. 304, c/c art.297, na forma do art. 69 - todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.051.001706-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 509758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.053.002096-2 - RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Decisão:O pedido de recolhimento de custas e taxas ao final do processo não isenta a parte de fazer prova da hipossuficiência. Orientação do enunciado n° 27 do Aviso n° 17/2006 do FETJ.Assim, venha a prova da hipossuficiência dos requerentes, juntando-se, para tanto, cópia dos contracheques atualizados e/ou últimas declarações do IR. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000309-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO GONÇALVES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.45/46 o que deseja, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:(...)Defiro a perícia contábil. Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova o valor total do débito, levando-se em conta a alegação da parte ré de que parte dele já foi pago. Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Áreas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários. Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários. Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Concessão de Liminar \" Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.053.000006-9 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO- SESC/MG- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352)) X L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE - ME Decisão:1- Fls. 133/134: Regularize-se a representação, inclusive juntando os atos constitutivos.2- Ante o alegado na contestação, DEFIRO o pedido de reintegração de posse. Expeça-se mandado.3- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000566-0 - JOCIMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fls. 322/323(Devolução de Carta de Intimação) - Diga a parte autora (fornecer endereço atualizado do 2º réu) \r\n\r\nId: 509727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000239-5 - DIRCÉLIA AMARAL CRAVO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001096-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002372-6 - FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAVI RAMALHO TEIXEIRA (RJ-121670)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 04/06/2008, às 16h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000185-0 - SELMA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000262-2 - WALTINHO DE SOUZA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000373-0 - ROSINÉA SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000374-2 - ELBO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000873-9 - NILTON OLIVERA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000909-4 - FABIO SOARES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000926-4 - VANILTO DA SILVA MATTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000953-7 - IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000984-7 - JANICE MAIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377)) X AMPLA - ENEGIA E SERVIÇOS -S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h40min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001193-3 - JOSÉ DEODATO MAGALHÃES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 04/06/2008, às 15h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001194-5 - REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 28/05/2008, às 17h15min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001232-9 - ANA EDITH CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 28/05/2008, às 17h00min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001245-7 - MARIA CLAUDIA AGUIAR BARROS MATOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.000919-5 - ELISANGELA VENCIONEK MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001775-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001829-9 - TATIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes \r\n\r\nProc. 2006.882.001860-3 - JOANIR BETTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003614-9 - ROSA MARIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 57/58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.882.003615-0 - MANOEL JOSE SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.882.003616-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 70/71, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.882.003618-6 - EDNILDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 54/55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.882.003619-8 - MARIA DA PENHA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 58/59, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.882.003620-4 - GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 57/58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.882.003621-6 - IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 64/65, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.882.003622-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.882.003623-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.003624-1 - MARIA DA PENHA MEIRELES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.003625-3 - ANA LÚCIA RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.882.003626-5 - FLORDELIZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.003628-9 - NILDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.882.003630-7 - MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.882.003631-9 - MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 51/52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.882.003632-0 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.882.003633-2 - ZILMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.882.003635-6 - TANIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.882.003636-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.882.003637-0 - JOSÉ MARTINS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 58/59, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.882.003642-3 - SERAFIM DE CASTRO FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 55/56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.882.003644-7 - AUREO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 57/58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.882.003647-2 - JORGE MIGUEL GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.882.003650-2 - VALMIR OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 51/52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.882.003655-1 - FRANCISCO LUIZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Intime-se o executado para efetuar o pagamento/complementação do valor apontado a fls 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução;2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.882.000999-9 - KATIA CILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 04/06/2008, às 16h20min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001010-2 - MARISA VITÓRIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 04/06/2008, às 16h10min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001218-4 - JORGE LUIZ STELLET ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 28/05/2008, às 16h45min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001514-8 - ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X AMARO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 18/06/2008, às 14h50min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002448-4 - TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem do MM. Juiz de Direito Leandro Loyola de Abreu, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002449-6 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem do MM. Juiz de Direito Leandro Loyola de Abreu, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 15 h e 45 min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001192-1 - MARCELO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 04/06/2008, às 16h00min. Publique-se. \r\n\r\nId: 509729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.055.005087-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA DECISÃO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNO O DIA 10/09/08 AS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO JURI. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES DE PRAXE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.006365-3 (X) - MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DO CARMO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.006610-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEA DA SILVA MONGE SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.008465-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA MARQUES CARDOSO REIS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.008616-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR NEVES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013176-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO TAMBORINI Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003012-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 25, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS F. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004823-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS F. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.004824-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004825-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004826-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004827-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004828-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004829-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004830-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005650-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUDES ROCHA DE O Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 06, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005651-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUDES ROCHA DE O Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 06, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005848-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005849-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005917-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA MARIA AZEVEDO RAMOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005955-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEA SOUZA E SILVA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 10, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005964-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006088-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILCEA SILVINO RIBEIRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 06, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006162-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006284-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.007194-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONCIO GONÇALVES FILHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008566-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019371-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MERCEDES HELENA A DE ALMEIDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020452-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DARCY GOMES SAMPAIO E OUTRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 06, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021210-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAH INC. CONST. E PART. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021249-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONST. EMPR. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021563-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LUIZ NUNES DO VALE Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021569-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022014-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO TAMBORINI Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004445-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004833-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMENLINA GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004836-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELESTE MANOEL DE ALVARENGA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005075-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA MARIA AZEREDO RAMOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005295-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MONTEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005388-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMP. IMOB. LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005651-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006033-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006265-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006354-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONST. EMPR. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006364-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE C CARDOSO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006678-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DARCY GOMES SAMPAIO E OUTRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 06, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006912-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LEFERVE GEVERT SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007002-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007003-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007217-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007218-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007801-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007802-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007965-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS ANTONIO PAES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007979-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008106-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008184-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL SOARES DE SOUZA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008256-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008295-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008456-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MERCEDES HELENA A DE ALMEIDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008466-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008467-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008468-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008570-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO LIMA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008650-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARYLDA DA CUNHA DOURADO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008888-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NARCIZO LOPES DE MACEDO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008912-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PESSOA DO NASCIMENTO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008929-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE ANGELA DA COSTA PEREIRA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009108-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010567-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA GITAHY C Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003075-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO ROCHA BATISTA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 08, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003370-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003535-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NINA MENDES T. B DE MELLO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004616-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RODRIGUES DE AMOREIRA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004805-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LEFERVE GEVERT SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004966-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO FREIRE SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004979-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005149-9 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005210-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA CHICARINO F. BARBOSA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005228-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH PEREIRA CRISTO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005716-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005932-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006291-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006336-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO PAES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006606-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDONILDE ROSA DA SILVA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007047-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.055.007831-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEN PALIMEMI BENETTI SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007890-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008600-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008605-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MARIZ SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008847-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NARCIZO LOPES DE MACEDO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008998-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009021-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009022-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009023-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009056-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDAHIR SOUZA DE SENOSCO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009077-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO LIMA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011258-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERLAGOS C E EMPR. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003554-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLINIO THEDIM COSTA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 09, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003836-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E EMP. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004831-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GERALDO GREGÓRIO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004863-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LEFERVE GEVERT SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004997-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO FREIRE SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005009-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON ARAUJO RIBEIRO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001042-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA CHICARINO F. BARBOSA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003910-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004126-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 03, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005114-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÚBIA DE OLIVEIRA MENEZES SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005120-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULINO ALVES LOBO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005163-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE C CARDOSO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005805-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO BATISTA LTDA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005806-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO LIMA SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006911-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000076-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 08, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000307-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MOZAR RAPOSO E OUTRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000319-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X REFRIGERANTES NITEROI S/A Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000410-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PLINIO THEDIM COSTA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000723-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X TON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 08, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000986-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA LUCIA GUIMARÃES Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001049-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X AFRANIO M FREITAS AZEVEDO E OUTROS Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001127-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EDSON LENGRUBER DA SILVA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001128-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EDSON LENGRUBER DA SILVA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001311-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JACY DE FIGUEIREDO FILHO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001472-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ISA DA SILVA VIEIRA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002177-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002661-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X VILMA CHICARINO F. BARBOSA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.002859-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ZAIR DE FREITAS MONTEZ Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003434-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004484-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.006082-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE SENTENÇA Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008158-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JORGE LUIZ NUNES DO VALLE Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008164-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008170-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FRANCISCO MELO DA SILVA E OUTRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008476-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SERGIO CORDEIRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008484-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SERGIO CORDEIRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008680-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FRANCISCA NUNES DA CONCEIÇÃO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008830-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PAULO CESAR FERREIRA PIRES E OUTRO Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 04, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008857-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X AMAH INC. CONST. E PART. LTDA Sentença Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls 05, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.P.R.ITransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.000295-3 - MARLENE MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO) Despacho:Em derradeiro oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 18, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 509730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "509731": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000175-0 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO MAUTONE E OUTRO Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.003145-5 - Inventariante: GILBERTO LUIZ COULART MONNERAT X GILBERTO DE ARAUJO MONERAT (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Despacho: Para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, junte o inventariante cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOCLECIO VICENTE DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.000981-6 - OMNI S/A - CREDIATO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X ANDERSON QUINTANILHA SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.000353-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENJAMIN CORDEIRO HERDY Sentença:....A composição formulada entre as partes denota a perda do objeto deste procedimento especial, razão pela que HOMOLOGO o pedido de extinção e considerando a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.001397-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.061.004068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA MOTA Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ intimação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008904-6 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho: À parte exequente sobre o laudo de fls. 25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.002381-8 - JOSE CARLOS PIRES MIGUENS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MASSAME ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a prova requerida (fls. 93 e 114), depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente. Para tanto, designo AIJ para o dia 22 de julho de 2008, às 16:00 h. Intimem-se as partes e as Testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.061.004741-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Certifico que as custas relativas a carta precatória de busca e apreensão foram indevidamente recolhida no que se refere às custas do escrivão de vara cível e de oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.009511-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY-PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X GILBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Despacho: Manifeste-se o Credor sobre a documentação acostada, notadamente sobre a existência de edificações nos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Fls. 57 e 71 - Recolham-se as custas faltantes. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno, por ordem do MM Juiz, a audiência para o dia 12/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.061.004300-9 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Deigno audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004304-6 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004331-9 - MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEVY DE LIMA DELGADO (RJ-142012)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 49), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.004333-2 - ILZA DE OLIVEIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno, por ordem do MM Juiz, a audiência para o dia 12/08/2008 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.061.004352-6 - LUCIANA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004404-0 - SONIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, às fls. 92.Junte o réu os extratos da poupança ouro nº 3614-0, Ag. 741, no prazo de 15 dias.Após, decidirei sobre o pedido de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.061.004407-5 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM.Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.061.005675-2 - REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação ou se concordam no julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER, Síndico: FANY GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOÃO CUPELLO Decisão: Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não vislumbro a incidência das hipóteses previstas no art. 265, IV, do CPC. Não obstante, digam as partes se entendem viável a realização de sessão de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, de forma justificada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Despacho:Fls. 60 - Retiro o feito de pauta (fls. 51). Designo nova audiência para o dia 16/07/2008, às 13:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. Cumpra-se no mais fls. 36. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NELSON DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 74v. \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004366-6 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM.Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, as 14:00 horas \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000600-0 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM.Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, as 15.00 horas \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008931-7 - ALTAIR NERES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006850-0 - ALESSANDRO LIMA PITZER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:.....Assim, defiro a medida de urgência para que o nome do requerente seja excluído dos cadastros restritivos. Expeçam-se os ofícios. Com o indeferimento da prova oral, entendo que o feito comporta julgamento antecipada da lide, notadamente pela relação de consumo entre as partes, bem como a regra da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do CPDC). Porém, considerando que a prova documental é, no caso em apreço, àquela que terá a possibilidade de solucionar o litígio, defiro, tão-somente, a apresentação de documentação superveniente no prazo de 10 (dez) dias, observando-se as partes o art. 397, do CPC. P. I. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001938-0 - OSWALDO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.061.000581-3 - PREVINE PREVENÇÃO EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, especificando, justificadamente as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão: Os documentos acostados pela autora não demonstram sua necessidade econômica, razão pela qual indefiro a JG. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento (art. 257, do CPC). P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008181-3 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X VANIA MOREIRA PIMENTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Fls. 53 - À parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007623-4A - THEREZINHA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:I - Trata-se de exceção de incompetência oposta pela ré Terezinha Rocha Lessa, incidentalmente, na ação de cobrança movida por Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda. Alega o excipiente que a competência deve ser declinada para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo porque lá é domiciliada. Em resposta (fs. 08), o excepto sustentou que o pedido da excipiente é apenas procrastinatório requerendo o julgamento da ação principal. A seguir, os autos vieram conclusos.II - O pedido do excipiente deve ser acolhido, vez que a ação principal é de natureza pessoal, devendo ser aplicado o art. 94 do CPC, ou seja, deve ser proposta no foro de domicílio do réu. III - Pelo exposto, acolho a exceção de incompetência relativa e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ.Custas pelo excepto.Remetam-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004970-0 - BEM VIVER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Fls. 116 - Indique o credor os bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008872-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X K 1 FITNESS ACADEMIA LTDA Sentença:....Com efeito, está configurada a perda do objeto em face do desinteresse no seu prosseguimento, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se as partes das despesas levantadas pelo leiloeiro.Fixo para eventual remisão ou adjudicação do bem penhorado comissão no patamar de 2,5% (dois e meio) por cento. \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que a primeira praça foi designada para o dia 15/05/2008, às 16:10hs e a segunda praça para o dia 02/06/2008 às 16:10hs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que não foi possível expedir novo Precatório tendo em vista que os CPF`S dos Beneficiários CLEUBER LEITE PACHECO - CPF 933.449.307-53 e CLEUBÉLIS LEITE PACHECO - CPF 770.245.677-94 constam como inválidos. \r\n\r\nProc. 2003.061.003368-8 - AÇOPRONTO COMERCIAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ- 052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AÇO MINAS GERAIS S/A- AÇOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que os autos foram baixados em 05/04/2006, conforme informação do sistema. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que a primeira praça está marcada para o dia 15/05/2008, às 16:05 hs e a segunda praça para o dia 02/06/2008 às 16:05 hs. \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO Sentença: Trata-se de demanda executiva movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ MENDES em face de SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO. A Execução teve início em setembro de 2005 (fls. 52/54). Após tentativas de penhora com a realização, inclusive, de hasta pública, o Condomínio exequente noticiou o pagamento do débito, acostando, ainda, comprovante de pagamento (fls. 155). É o breve relatório, decido. A quitações adunada demonstra integral pagamento do débito, razão pela qual JULGO EXTINTA a Execução, em consonância com o art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.002229-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ZACHARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Certifico que a primeira praça foi designada para o dia 15/05/2008, às 16:00 hs, e a segunda praça para o dia 02/06/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Fls 175/176: intime-se a parte ré a constituir novo patrono.Quanto à realização da hasta, defiro a intimação pessoal das rés, a fim de evitar futura alegação de nulidade.Intime-se as partes da previsão de despesas.Fixo comissão para o caso de remição em 2,5% do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004387-3 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos para determinar que o réu promova a apresentação dos extratos bancários dos períodos mencionados na inicial em relação à conta em nome da autora (CPF n. 380.483.707-78), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 359, do CPC. ... \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003927-4 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:or todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos para determinar que o réu promova a apresentação dos extratos bancários dos períodos mencionados na inicial em relação à conta bancária da autora (órgão pagador 275 - conta n. 02913368), consoante o documento de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 359, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008471-0 - CENILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X Habilitado: MASSA FALIDA CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUÇOES LTDA Certifico que deixo de expedir o oficío acima por não constar aos autos o endereço da 1ª JCS/Itaborai \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004267-4 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000674-0 - MATHEUS SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se entendem viável a realização de audiência preliminar de conciliação. Caso contrário informem se concordam com o julgamento no estado ou indiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000394-4 - EDGAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007668-4 - DIRCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:... Para dirimir a controvérsia nomeio como Perito Judicial o Dr. TOMMASSO DI MARTINO, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Os honorários deverão ser rateados, uma vez que ambas as partes pugnaram a prova, destacando-se que o perito é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Venham os quesitos no prazo legal, com facultativa indicação de assistente técnico. Após, apreciarei o pedido de designação de sessão de instrução e julgamento. P. I. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer copias para avaliação \r\n\r\nProc. 2000.061.004045-5 (16243) - Inventariante: MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA (RJ-080544), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X LAURA DE SOUZA FELIPPE Despacho:1 - Fls. 464/465 - Digam os demais herdeiros. I.2 - Fls. 482 - Dê-se vista à Defensoria Pública.3 - Fls.470/481 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO E OUTROS, Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 143 - Reitere-se fls. 100.2 - Considerando que a inventariada deixou testamento (fls. 42/53), dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.002408-8 - NATALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGÃOS E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:...Por outro lado, a decisão da Justiça Federal reconheceu que não havia direito líquido e certo ao acesso pela impetrante de cursos do ensino superior, pois não teria comprovação de regular término do ensino médio. Não é possível à Justiça do Estado negar incidência de comando positivado por decisão da Justiça Federal. Com efeito, rejeito o pleito para execução da multa diária, uma vez que esta denota descumprimento voluntário da decisão judicial que a fixou, fator inexistente nestes autos. P. I. Com a preclusão da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006700-2 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PAULO JOSE DE MOURA Despacho:Cumpra o cartório o item 4 de fls. 43.Tendo em vista que a publicação de fls. 55 não sai completa, diga a autora em réplica, bem como se manifeste sobre o pedido de fls. 47. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. Considerando a não apreensão do bem, uma vez que a Certidão da Oficiala de Justiça é no sentido de que este teria sido alienado a terceiros, defiro a conversão da Busca e Apreensão em Depósito nos termos do art. 4º, do DL911/69, autorizando a expedição de Mandado nos termos do que dispõe o art. 904, do CPC, observando-se o montante devido descrito na planilha de fls. 14. Na hipótese de localização do bem será expedido novo Mandado de Busca e Apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado. Efetuado o depósito ou quitada a dívida, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo pagamento ou entrega do bem, intime-se a parte autora a ofertar ou ratificar .... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM EXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002391-6 - KATIA CHRISTINA MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que tendo em vista o ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesigno, por ordem do MM Juiz, a audiência para o dia 19/08/2008 às 14:20h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000824-3 - ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ANADIR MOTTA DUQUE ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do OJA . \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009000-0 - CONCEIÇAO REBELLO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000534-5 - GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ARTHUR MANUEL DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM.Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, as 15.20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.002241-0 - ANGELA MARIA VEIGA BADDINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X UNIMED CURITIBA E OUTRO Despacho:Fls. 42/43: Defiro. Aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004120-5 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Fls. 64/76 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, somente quanto a tutela antecipada (art. 520, VII do CPC), no mais recebo em seu duplo efeito.2 - Intime-se a apelada para responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorridos, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001602-0 - ANNA GABRIELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais. No entanto, pelos fundamentos expostos no parágrafo anterior, torno definitiva a antecipação da tutela, deferida a f. 02/02vº, ante seu nítido caráter satisfativo, bem como devido aos pagamentos posteriormente efetuados pela autora, tornando irreversível a antecipação da tutela. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade que lhe fora deferida a f. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Por todos os motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, .... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003629-7 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.061.009702-0 - ALEXANDRE DE SOUZA FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SEGURADORA LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTROS Certifico que tendo em vista o feriado do dia 23/04/2008, redesigno, por ordem do MM. Juiz, a audiência para o dia 13/08/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009192-7 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006664-2 - JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009049-8 - VALERIA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAVO MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se.2 - Digam as partes quanto ao interesse da realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC, desde já, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. Dê-se vista à Defensoria Pública. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003839-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILENA DA SILVA CORREA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida pelo Banco FINASA S/A em face de LUCILENA DA SILVA CORREA, requerendo o Autor liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato celebrado entre as partes, e no mérito a procedência do pedido para confirmar a posse do bem em mãos do Requerente.A parte ré não foi citada conforme se constata dos autos.Manifestação do Autor às fls. 110 requerendo a extinção do feito com base no artigo 267, VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, conm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho de fls. 24, comprovando a mora do autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003888-0 - ELIZABETH S. A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALONSO SILVEIRA (RJ-030843)), PAULO ROBERTO ALVAREZ CRUZ), STELLA MATUTINA DE OLIVEIRA PINTO CRUZ, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais trinta dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.000539-4 - NELMA THEREZINHA FERRO TURL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X Inventariante: EDILAMAR CÂNDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) HAROLDO REBELLO TURL Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006522-2 - GERALDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Tendo em vista que o valor apresentado pelo perito é elevado, vez que a perícia é, tão somente, para avaliar o valor locatício do imóvel, determino a substituição do perito e nomeio o Dr. Pedro Paulo Magalhães para atuar neste feito. (Tel 9873-3726 / 2572-2866).Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e apresentar seus honorários.Após, inteimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007552-7 - REYNALDO FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo Audiência de Conciliaçâo para o dia 16/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.006444-0 - MARIANA KENUP ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X PANABOX INFORMATICA LTDA - ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique o credor a planilha apresentada às fls. 171, Tendo em vista o depósito de fls. 166, já levantado às fls. 181.Diga o devedor sobre fls. 180. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (DEFESA DO CONSUMIDOR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002312-6 - THANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho: Defiro a prova documental superveniente postulada pela parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para sua apresentação. Com a juntada, manifeste-se a parte autora e venham conclusos para julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.001034-0 - IDAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X JOSE MARCIO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade que lhe fora deferida a f. 22. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2005.061.010656-8 - PAULO ALBERTO FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PETROS - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:....Por todos os motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nId: 509691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "509706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.061.008578-4 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X HERZS JOSEF AJSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diante da falta do retorno do aviso de recebimento, diga o autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.010077-7 - Inventariante: URBALINA SIMOES MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X VIRIATO GOMES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a diferença de custas apontada as fls 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas em 05 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.003560-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC, c.c. 120 do D.L. 05/75-CTE, complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 1.793,83 e comprovar a mora do devedor de acordo com o disposto no artigo 2º, § 2º do D.L. 911/69 e Súmula nº 55 do TJERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas conforme requerimento de fls 87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do avaliador. \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Facer a inércia do devedor, diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre o v. acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de Pagamento dos valores depositados às fls.69, 100 e 135, conforme requerido. Após, manifeste-se a parte ré sobre a planilha de débito de fl.139/140. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.012061-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODOLFO DE SOUZA MELLO DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.004444-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X PONTO DE DOSE LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe sobre a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001340-8 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CAIXA DE ASSISTENCIA - CISSEX E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para complementar custas de citação do 2º Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006648-0 - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu sobre manifestação do nobre Órgão do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.004943-3 - Inventariante: LIZETE DE MATOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARCELLO DA SILVEIRA BORGES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2008.061.003056-0 - APARECIDA BORCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X GICELIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1)- O pedido de gratuidade de justiça provisória, será apreciado após a apresentação das primeiras declarações;2)-Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher custas de intimação da antecipação dos efeitos da tutela, observando que o endereço da Ré é na Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Informe sobre o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória, de tentativa esbulho Possessorio \r\n\r\nProc. 2007.061.009178-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X ABINAEL DO PRADO PINTO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor em 05 dias , impreterivelmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, ou obrigação de fazer c/c indenização de perdas e damos matiriais e morais, com p \r\n\r\nProc. 2005.061.000067-5 - ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Face o decurso do prazo conferido, dia o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o autor as custas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.000304-6 - ELIAS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X MARIO MENDES DE MOURA), Confinante: JOSÉ MACHADO NETO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o autor sobre oficios respondidos. \r\n\r\nId: 509706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001368-8 - N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 12, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nAcordo, DE EXECUÇÃOC/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.009808-2 - M.E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.P.A. Decisão:Feito findo (fls.43vº).Fls.50: Venha por via própria.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000985-6 - L.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) De ordem: à subscritora de fls. 34, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007591-6 - G.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 18, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.008760-8 - S.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000567-9 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/05/2008 às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte \r\n\r\nProc. 2008.061.002147-8 - V.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.T. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006387-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) À publicação, de ordem: Ao Reqte. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) De Ordem: Atenda-se ao MP (1- Ante o comprovado falecimento do Réu, ... 2- Em assim sendo, haverá de reabri-se vista à Autora, para que promova a competente substituição pelos sucessores do Réu. ) \r\n\r\nDeclaratória, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO PO MORTE \r\n\r\nProc. 2007.061.003902-0 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo.2) Designo A.I.J. para o dia 27/05/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.002493-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.C.F.R. Atenda-se ao Ministério Público. Impõe-se a emenda da inicial, eis que se trata de conversão em divórcio, importando na renovação da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.002230-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X E.R.S. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.007254-0A - A.M.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X W.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). PAULA LINHARES KARAM (RJ-140755) Decisão:1- Recebo a presente Exceção de Incompetência declarando suspenso o feito principal (art. 306 - CPC).2- Ao Excepto.3- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003817-9 (b2) - B.T.Z. E OUTRO, Assistente: M.I.B.T.Z. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) À publicação, de ordem: À Exequente, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP manifestação expressa do Exeqüente, no sentido de convolar a execução quanto ao débito remanescente ao rito do art. 732 do CPC, seguindo-se nova citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005048-6 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls. 113: Ao Exequente.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.009100-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X R.P.C. Sentença:Visto, etc.Primeiramente, defiro ao executado a gratuidade de justiça.Ante os termos de fls. 49 e promoção do Ministério Público à fl. 50, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Condeno as partes ao pagamentos das custas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009150-8 - V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X I.P.I. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1. Fls. 49, item 1 - Atenda-se ao Ministério Público.2. Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009960-0 - V.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X C.C.T. Decisão:1.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas.2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.3.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamente encaminhado ao Promotor de Justiça para manifestação sobre os termos do acordo ou sobre a justific \r\n\r\nProc. 2008.061.000217-4 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.F.S. Despacho:Fls. 45: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000774-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 01/08/2008, às 11:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente, como determinado em fl. 66. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009147-8 - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X A.M.P.N. Decisão:Declaro revel a parte ré. À parte autora para requerer o que for de seu interesse. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2008.061.000950-8 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.R.T.V. Despacho:Fls. 18: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000309-5A - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) M.C.M., Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:Ante os termos de fls.89/90 - autos principais, o presente incidente perdeu seu objeto.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. À publicação, de ordem: À Reqte. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. À publicação, de ordem: À Reqte., sobre fls. 60. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000925-9 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X R.S.E. Decisão:1- Apensem-se aos autos principais.2- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao autor, que deverá comprovar seus rendimentos por declaração de isento ou por IRPF/2007, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3- Designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/2008 às 16 horas. Cite-se. Intimem-se, sendo a parte ré por OJA de plantão, e na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002350-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X I.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 21/05/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.061.002748-1 - A.R.L.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.G.F.L. E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Despacho:1- Fls. 207/215: Às partes.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.008750-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.H.O.M. Decisão:Não há preliminares a serem apreciadas.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, apresentando o rol de testemunhas até 20 dias antes da audiência (art. 407, do CPC).Dê-se ciência aos patronos e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA E OU EXONERAÇÃO; Tutela Antecipada, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006897-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X P.A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: À Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027867-3 (21391) - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) À publicação, de ordem: Ao Reqte., para ciência de fls. 112, ante fls. 113/114. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.025137-3 (11947) - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X W.D.S. Atenda-se ao Ministério Público. pela juntada da certidão de casamento dos Requerentes, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2002.061.004427-1 (B1) - C.S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X D.N.S.F. Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte credora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 598 CPC c/c 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, CPC.Custas de lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001960-3 - E.T.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À Publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.007416-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X E.S. Despacho:Diante da informações de fls. 43. Designo audiência de concilição para o dia 18/07/2008, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, com as advertências contidas no despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.061.000924-7 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X R.S.E. Decisão:1- Defiro JG provisória. 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 15/05/2008 às 16 horas. Cite-se. Intimem-se, cf. artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de partilha de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X A.J.O.) À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nId: 509692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006985-0 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Informem as partes se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002010-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001959-7 - R.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.E.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ORDEM: AOS AUTORES PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.001996-2 - D.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DAYSE MOTTA FIRMIANO DE OLIVEIRA (RJ-155084E), Dr(a). LEONARDO DA FONSECA SILVA (RJ-156447E), Dr(a). LEONARDO CORDEIRO VASQUES (RJ-157047E) DE ORDEM: AO REQUERENTE PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2002.061.000928-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.M.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X J.R.S. De ordem:\"Ao autor, apresentar xerox para instruir mandado de Penhora\". \r\n\r\nProc. 2007.061.009260-4 - K.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X W.S.M. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.061.000962-1 - N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X J.D.V.F. Despacho proferido às fls. 118:.. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027332-8 - D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) DE ORDEM: A REQUERENTE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.061.007474-3 - E.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DE ORDEM: A REQUERENTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.061.004698-1 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X O.F.G.A. Despacho:Fls. 83 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004210-6 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X P.F.F. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. De ordem:\"Ao autor para instruir mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000670-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X C.F.S. De ordem:\"Ao autor para instruir mandado de intimação\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011998-8 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X R.A.S. DE ORDEM: A EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR O OFÍCIO , RETIRÁ-LO E POSTAR OU RECOLHER O GRERJ REFERENTE A POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.061.006497-7 - N.T.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Manifestem-se os exequentes sobre o parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Ao autor sobre calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.061.000158-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. Ao exequente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001444-7 - I.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.S.T. AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nExecução de Sentença C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002365-5 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X A.L.C. Sentença:Em seguida, pelo MM Juiz foi proferido a seguinte decisão: Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Expeça-se o necessário, baixe-se e arquive-se. As partes e o MP desistem do prazo recursal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.004658-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X S.M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se fls. 248. \r\n\r\nProc. 1999.540.004658-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X S.M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Ao autor para recolhimento das custas na forma do demonstrativo de fls.249. \r\n\r\nGuarda, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002928-1 - M.L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004114-6B - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.061.016044-0 - M.F., Assistente: O.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Com efeito, equivocada a prolação da sentença de fls. 128 eis que já existente sentença nos autos às fls. 105 verso.Foram feitas exaustivas tentativas de se localizar a parte autora conforme fls. 116/117/119/121/125. O presente processo encontra-se sem movimentação desde 2002. A interposição de recurso nada mais é do que a expressão prática de uma das modalidades de exercício do direito de ação. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls.110, deixando de receber o recurso interposto face a ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja o interesse de agir. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminares \r\n\r\nProc. 2004.061.009373-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.001205-7 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.004114-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.003350-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X W.M.B. Sentença:Em seguida, pelo MM Juiz foi proferido a seguinte decisão: Vistos... HOMOLOGO o acordo para que produza seus regulares efeitos, e RECONHEÇO, a União Estável de LILIAN NALIM SILVA E WANDERSON MARQUES BARBOSA, pelo período constante na inicial e termo de fls. 28/29, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicado em audiência, intimados os presentes, registre-se. Expeça-se o necessário \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.009090-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X M.A.H. (Adv(s). Dr(a). VITO A. DEPIN (SC-008218), Dr(a). PEDRO HARRY HOFFMANN (SC-010847B) Despacho:Manifeste-se a ré, em 5 (cinco) dias, sobre fls. 336 e seguintes, especialmente sobre fls.351. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.061.007396-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Aguarde-se manifestaçao da parte pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.061.000507-2 - SONIA MARIA ANDRADE DE BRANGA, Falecido: GETULIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377) DE ORDEM: A AUTORA PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.061.027070-4 - R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.002786-1 - A.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X E.P.P. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Cota do MP: \"Compulsando os autos, verifiquei que não consta dos autos, qualquer documento que comprove o parentesco entre o Autor e o Réu. Assim sendo, pugna o MP pela juntada aos Autos da cópia de certidão de nascimento do Autor, para a comprovação do parentesco entre os litigantes. Após, protesta o MP por nova vista dos Autos, para manifestação derradeira. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.002596-4 - P.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI VIANNA (RJ-124722), Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARÃES (RJ-104780)) X P.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Considerando os documentos anexados aos autos, defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002590-3 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084) R. despacho de fls. 24 ... Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 509707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.001236-6 - JOSELI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) ANTONIO JORGE SATIRO DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.003139-7 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RAPHAEL REIS CARRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls. 39/40 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000358-6 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X LA BELA MASSA LTDA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.004192-7 - JACIRA APOLINÁRIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) RUBENS LACERDA, Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006936-6 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 10/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.831.005329-2 - WALDIR FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CIA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S / A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) IMPORT EXPRESS THECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) BANCO PANAMERICANO S. A., Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRNANDES (SP-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - RENATO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 5.360,46 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.831.006516-2 - SANDOVAL MAFUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006820-5 - MAURICEIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002113-6 - PERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.003137-3 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X NEUZA MARIA R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls. 38/39 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANA DOMENICA DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls. 36/37 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004439-2 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ROCHA PFISTER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão de fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006368-4 - KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007112-7 - EVANIR NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) ATRIUM LINE Despacho:Comprove o exeqüente a presença dos requisitos do art. 28 do CDC, bem como do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007238-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA TARANTO X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - DIOGO ALBERTO COUTINHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007580-7 - TEREZA MARIA ARAÚJO DA SILVA X ASB S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 3.540,90PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.008003-7 - OSVALDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PADOCK PNEUS SOM E RODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:Com efeito, ACOLHO os embargos para, suprindo a omissão constante da sentença, fazer constar em seu dispositivo a obrigação do Autor a devolver, mediante recibo, o veículo Kadett, ano 1991, e os documentos respectivos, assim que o 1º Réu cumprir as obrigações contidas no decisum de fls. 67/69 e naquele de fl. 84. Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008334-8 - ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.009099-7 - ISRAEL PIMENTA UZEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA., Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000616-2 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TEREMOVE COM. MOVEIS LTDA ( SONO LEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Informe a Exequente, em cinco dias, o CNPJ atual da Teremove, eis que aquele mencionado nos autos encontra-se inválido segundo informações colhidas no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.831.000773-7 - RENATA VALIDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.706,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.001127-3 - MARGARIDA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X JOSÉ BOTIN PADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001583-7 - N. R. SOBERBO DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS ( SUZANA REBELLO RAMOS ) (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001653-2 - RENATA MARLENE DE C. MELO X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos de fls. 146/151, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Não houve qualquer violação ao princípio da correlação, já que o signatário estabeleceu cognição em relação ao pedido contido no item 4 da inicial de fls. 02/04, fixando um percentual justo para o reajuste das mensalidades do plano de saúde contratado pela Autora. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002214-3 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X PROJETORES HITEC ( LABORATÓRIO TÉCNICO DE PROJETORES E FILMADORAS ) REP. JORGE COBRAGE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - LEONICE PINHEIRO GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Intime-se o réu para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002652-5 - LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - MÁRCIA REGINA MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002718-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Destaque-se que a compensação por danos morais não constitui, a meu ver, fato gerador de incidência do IR, eis que não configura aumento patrimonial em favor do Reclamante, mais sim compensação pecuniária, como o próprio nome diz, em razão da ofensa moral experimentada. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002787-6 - ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002807-8 - LÍVIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MORENA DECORAÇÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.002850-9 - MERCEDES MARIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO FINIVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003645-2 - HELENA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X UNIMED - TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 3.355,53 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004366-3 - WALNEY RAMOS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ANDREZA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-151697E)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004603-2 - MARLY DA ROSA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 2.328,96 PARA A CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA PARA, SE QUISER, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004640-8 - FÁBIO DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X FOR FEET OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004732-2 - ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Posto isso, ACOLHO os embargos para, suprindo a omissão ventilada, declarar indevida a cobrança pelo serviço denominado \"aluguel de exetensão\" e condenar a Ré a se abster de realizar cobranças em relação ao mesmo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida realizada a partir de dez dias a contar da data de intimação da presente decisão. Faculto à Ré, caso já tenha interposto recurso inominado, o aditamento ao mesmo, sem a necessidade de novo preparo, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005153-2 - WALDEMIRO LEAL PEREIRA X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005402-8 - MARCELO RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005478-8 - LEILA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005495-8 - IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005517-3 - ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005567-7 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BRASIL TELECOM S. A. Decisão:1. Junte-se;2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito e/ou se abstenha de incluí-lo, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005721-2 - NORMA SUELY DE SOUZA BAPTISTA X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 391,60 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.005889-7 - MARIA ÂNGELA MANIER BORNAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 74/86, eis que tempestivos. No mérito, devem os mesmos ser objeto de acolhimento. Na peça vestibular a Autora alega que teria pago indevidamente a quantia de R$ 94,60. Aplicada a dobra prevista no artigo 42, parágrafo único, do CDC, o valor que devido seria de R$ 189,20. A sentença impugnada indicou que a Ré deveria restituir R$ R$ 733,63, de forma simples, violando, assim, o princípio da correlação. Posto isso, ACOLHO os embargos para que passe a constar do item \"b\" do dispositivo da sentença de fl. 70/72 a condenação da Ré a ressarcir à Autora a quantia de R$ 94,60, de forma simples, correspondente ao valor pago a maior, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros legais a contar da citação. Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005916-6 - MARIA DAS MERCÊS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.006027-2 - ORLANDA DE SOUZA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Nomeio como advogada dativa Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para a apresentação das contra-razões. Intime-se o recorrido para o comparecimento ao Cartório, devendo constar da intimação o dia de plantão. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006139-2 - ÉRIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BERTO ROÇA (PR-033183) Decisão:NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 1.200,00 PARA A CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA PARA, SE QUISER, APRESENTAR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.831.006142-2 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BONSUCESSO ( BANCO DE CRÉDITO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.174,48 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.006240-2 - PATRÍCIO BIANQUINI BORGES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006335-2 - JOSÉ ANGELO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X COMPNHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006444-7 - ALESSANDRA LEITÃO REZENDE X DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls. 40/41, eis que tempestivos. No mérito, tem razão o Embargante, sendo necessário o suprimento da omissão para que não haja dúvidas quanto ao termo a quo para cumprimento da obrigação de não fazer. Posto isso, ACOLHO os embargos para que passe a constar a seguinte redação no item \"b\" do dispositivo da sentença de fls. 20/21: \"(...) b) Procedente o pedido para condenar a Ré a se abster de efetuar cobranças em relação ao cartão mencionado no item 02 da inicial, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança indevida enviada ao Autor em noventa dias a contar da data de publicação da sentença\". Esclareço que o termo inicial deverá ser contado a partir de 14/02/2008, data em que houve publicação e intimação da sentença. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.831.007390-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007391-6 - FRANCISCA DAVILA NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007392-8 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007393-0 - MAURILIA ERCILIA ABELHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2007.831.007401-5 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007446-5 - FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007450-7 - PATRICIA GISELA GARBELINI X UOL ( PROVEDOR DE INTERNET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007461-1 - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007466-0 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2007.831.007467-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005 \r\n\r\nProc. 2008.061.002838-2 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) JOSÉ BERTO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A INEFETIVIDADE DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008485-7 - VALÉRIO HENRIQUE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001552-7 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOÃO DE ALCÂNTARA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Recebo os embargos de fls. 77/78, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. O pedido de aplicação da penalidade por litigância de má-fé não constitui, em si, pretensão que deva necessariamente fazer parte do dispositivo da sentença, tanto que a ausência de apreciação daquele não constitui em julgamento citra petita. Não obstante, a pretensão do Autor era legítima, tanto que foi acolhida em parte pela ilustre prolatora da sentença. A irresignação indicada deverá, se for o caso, ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002918-6 - PAULO CEZAR WIERTZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor apontado pelo autor às fls.58/59, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003964-7 - ANA CLAUDIA PIRES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme impresso anexo, indicando valor insuficiente para garantia do juízo, indique o Exequente outros bens do Executado passíveis de constrição judicial.l \r\n\r\nProc. 2007.831.004307-9 - KÁTIA DE SOUZA FERREIRA X H S B C BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.200,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004497-7 - TAYNAH NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005131-3 - PRISCILA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006203-7 - MARCIO SANTOS FÉO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo os embargos de fl. 41, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, que este juízo conheça de matéria que não poderia dar ensejo a provimento jurisdicional condenatório, declaratório ou constitutivo. Ressalte-se que não se está no âmbito de demanda cujo objeto seja tutela de direitos difusos ou coletivos, não tendo o Autor, assim, legitimidade para pleitear o cumprimento de norma legal em favor de um número indeterminado de pessoas. A irresignação indicada deverá ser objeto, se for o caso, do recurso apropriado. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.001639-6 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 509703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2001.831.001325-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.831.009087-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIDLEY FERNANDES PEREIRA - RJ041397 \r\n\r\n2006.831.003261-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO - RJ126788 \r\n\r\n2006.831.007136-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.831.002880-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.831.002881-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA KENUP - RJ114665 \r\n\r\n2006.831.007546-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRENATA CORRÊA PASCOAL - RJ095851 \r\n\r\n2006.831.007684-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.831.000976-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO - RJ073501 \r\n\r\n2007.831.000821-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n2007.831.001415-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA - RJ096460 \r\n\r\n2000.831.000469-1D \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2004.831.003684-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES - RJ136393 \r\n\r\n2005.831.005823-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA - RJ025182 \r\n\r\n2005.831.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2006.831.002814-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.831.001049-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.831.003081-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.831.003344-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA ROSA RODRIGUES - RJ138002 \r\n\r\n2006.831.004032-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA TRABUCO DE ARAUJO - RJ152620E \r\n\r\n2006.831.005461-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2006.831.008866-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS - RJ142175 \r\n\r\n2007.831.004548-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n2007.831.005224-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIANA SILVA DE PAULA - RJ136632 \r\n\r\n2007.831.005985-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS - RJ121998 \r\n\r\n2007.831.006396-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2002.831.003058-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.007447-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.831.002247-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2007.831.001407-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.831.004898-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCILÉIA SOARES DA SILVA - RJ144955 \r\n\r\n2003.831.001660-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n2003.831.003327-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO MACEDO - RJ029948 \r\n\r\n2005.831.001433-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2006.831.003809-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2006.831.005708-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n2007.831.000853-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRENATO MEIRELLES REBELLO - RJ141568 \r\n\r\n2007.831.003037-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA - RJ149211 \r\n\r\n2007.831.004714-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2007.831.004917-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGISELE RODRIGUES VICTER DIAS - RJ120832 \r\n\r\n2002.831.003249-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.831.003249-6A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.831.003677-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.831.000725-0A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.831.000824-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.000884-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.000884-8A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.001020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2003.831.001348-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2003.831.001406-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.001406-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.001920-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2003.831.003105-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2004.831.001630-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2004.831.002255-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.831.002278-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2004.831.002278-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2004.831.004763-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.831.000722-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.831.001262-5A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.831.002037-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002290-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002465-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002477-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002763-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002888-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.831.004700-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.831.000401-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.831.000429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.831.000881-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.831.001577-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.831.001761-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.831.002584-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.831.003071-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.831.003937-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.831.004389-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.831.004576-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.831.005452-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.831.005629-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.831.005710-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.831.005941-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.831.006702-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.831.006985-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.831.007016-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.831.007346-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.831.008152-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.831.008232-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.831.000505-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.831.000696-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.831.000869-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.831.001421-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.831.001488-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.831.002554-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.831.003085-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.831.005824-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.831.006594-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2003.831.001693-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS - RJ104821 \r\n\r\n2004.831.002131-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.831.004381-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.831.004166-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2005.831.007616-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.831.004204-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.831.006102-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.831.005073-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.831.006032-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS - RJ086994 \r\n\r\n2005.831.000751-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2005.831.001513-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.831.001513-4A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.831.006696-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.831.000855-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.831.005644-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2005.831.005034-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.831.001818-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO CABRAL FIGUEIREDO - RJ017834 \r\n\r\n2005.831.006623-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.831.006665-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO SPELTA - RJ072427 \r\n\r\n2006.831.001794-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDAVID FERNANDEZ PERRUC - RJ133063 \r\n\r\n2007.831.001367-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.831.004650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2007.831.003015-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA - RJ138380 \r\n\r\n2007.831.003577-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.831.005322-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2005.831.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.831.003886-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2007.831.003889-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.831.005711-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOARES DE MELLO HUCK - RJ131644 \r\n\r\n2005.831.001657-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS - RJ146708 \r\n\r\n2006.831.002481-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nNATHÁLIA GOES DA SILVA - RJ156451E \r\n\r\n2006.831.003582-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNERCELIO GOMES DE OLIVEIRA - RJ056916 \r\n\r\n2007.831.001491-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI - RJ136031 \r\n\r\n2007.831.006880-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2003.831.001116-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2005.831.002239-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.831.006813-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.831.006351-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2003.831.004245-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.831.005017-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.831.007359-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2004.831.000817-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.831.009061-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.831.000041-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.831.001561-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.831.004579-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n2005.831.005040-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.831.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA - RJ133627 \r\n\r\n2005.831.006386-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.000384-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.000877-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.001280-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.001434-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.001457-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.004719-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.831.007339-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.831.000483-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.831.002063-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.831.002654-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2006.831.002459-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2006.831.004196-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.831.006676-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.831.006680-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.831.003901-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA - RJ144958 \r\n\r\n2007.831.001526-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN - RJ095007 \r\n\r\n2007.831.003321-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nOCYR CHAGAS JUNIOR - RJ047008 \r\n\r\n2007.831.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA - RJ146075 \r\n\r\n2007.831.006162-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO - RJ135649 \r\n\r\n2002.831.001529-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2002.831.002677-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.831.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ - RJ081834 \r\n\r\n2005.831.004176-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.831.002713-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.831.002714-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.831.002885-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.831.004760-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2005.831.007538-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROBERTO REZENDE NOVAES - RJ132982 \r\n\r\n2006.831.007172-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA - RJ103963 \r\n\r\n2006.831.007260-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.831.001701-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA MARA ROCHA - RJ117978 \r\n\r\n2007.831.000355-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES - RJ115074 \r\n\r\n2007.831.003008-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - RJ135013 \r\n\r\n2007.831.005019-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nId: 509704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.001325-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARROW LABORATÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Fls. 172/3 - Defiro e dispenso o perito nomeado. I. Ante a especificidade do caso, aguarde-se a nomeação de novo perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005913-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)), Falecido: MARCO ANTONIO CORREA DA SILVA) X SABRINA SANTOS CORRÊA DA SILVA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.26 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000604-5 - DANIELA APARECIDA AZEVEDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Ao Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.063.000983-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X Falecido: ANA LOURDES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 96 do CPC, bem como em face do requerimento da parte autora à fls. 26, DECLINO A COMPETÊNCIA para o julgamento do presente alvará para a uma das Varas da Comarca de Paraíba do Sul - RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000305-9 (27.528) - MAGRANI E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória, de Fiança C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000637-9 - ROSANE MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000074-6 (21760) - Inventariante: MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA Fica a Inventariante intimada a recolher custas com autenticação das peças do Formal de Partilha: APCJ - (1110-6) - R$ 41,86 + CAARJ; 5% FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,09; 5% FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2006.063.001596-0 - ROBERTO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Falecido: RITA DE CÁSSIA BELLEZIA MALLET Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 53, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário com partilha amigável \r\n\r\nProc. 2005.063.007438-0 - Inventariante: MARIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X AILTON JOSE FERREIRA Despacho:Fls. 48 - Defiro o Alvará requerido para levantamento do saldo bancário, ante a concordância da Fazenda Estadual. Para tanto, oficie-se à instituição financeira pelo saldo atualizado. Com a resposta, expeça-se o Alvará. Ademais, venha o plano de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC, com assinatura de todos os interessados. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007038-5 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO JUNIOR Despacho: Fls. 49 - À penhora e avalização. \r\n\r\nProc. 2005.063.007038-5 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FÉLIX DE CARVALHO JUNIOR Fica a parte autora intimada a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.063.004333-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de proceder busca e apreensão ) \r\n\r\nProc. 2007.063.008235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HAIKEL FERES CATER Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 29, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008754-7 - J ALFEU REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Fls. 37 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.010950-6 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCKY SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 17 - Indefiro o pleito retro, haja vista a informação prestada pelo Sr. OJA à fls. 14, dando conta de que no endereço fornecido pela parte autora para a citação da empresa ré a mesma não se encontra estabelecida, sendo que no local existe um sítio de propriedade do Sr. Joelson, que nele reside. Assim, dê-se baixa na presente deprecata e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h50min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h50min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.004893-1 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h40min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h40min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.004932-7 - ALMERINDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o requerimento de fls. 68 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, cópia de todos dos extratos requeridos, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004932-7 - ALMERINDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004984-4 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o óbito do autor e a abertura de seu inventário, este deverá ser sucedido pelo seu espólio, nos termos do art. 43 do CPC. Assim, defiro a retificação requerida, devendo, no entanto, ser regularizada a representação do espólio, vindo aos autos nova procuração outorgada pela então inventariante. Intime-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 21,90 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,09 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,09 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005056-1 - MARIA GARCIA BRAGA BERNARDES, VERA LÚCIA BERNARDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, já que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17/06/08, às 14:00horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007685-9 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENTRERIOS PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 14h10min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 14h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nCobrança, de encargo condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.008128-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Fica o credor intimado a manifestar-se sobre certidão de fls 24 (fornecer CPF da parte ré). (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005059-7 - NÉZIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h10min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.005062-7 - DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 102 - A parte autora sobre os documentos juntados à fls. 103/127. \r\n\r\nProc. 2007.063.005419-0 - LEANDRO TONELI DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO TONELI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h10min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008026-7 - MARIA APARECIDA SANTOS CORREA DA SILVA, SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h30min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h30min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nQuebra Cobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005041-0 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h10min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h10min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000883-0 - WALDIR JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 88/89 - Acolho o pleito e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005012-3 - JOSÉ DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo ...(fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades), e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO A INICIAL e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia de todos os extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005081-0 - IRMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005081-0 - IRMA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, (plano verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.008276-8 - ÉDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Em prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008092-9 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.001577-0 - LECI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BMG S/A Decisão:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova realizado pelo requerente, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.004538-3 - ANDRÉIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 14horas, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 14horas, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009504-0 - VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S.A (CLARO CELULARES) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004321-9 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X MARCOS DE ALMEIDA SIMÕES LOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Fica a parte autora a fornecer cópia da certidão do RGI fls.39 e planta de fls.61, para instruir ofício para Procuradoria fa Fazenda Nacional. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.008420-0 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474) Despacho:À réplica, devendo a autora manifestar-se ainda sobre fls. 706 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres em atraso, acessórios da locação e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.063.003940-6 - ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MARISI CRISTINA MIGUEL Despacho:Fls. 89 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.001671-4 - U C S CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado a ocorrência de bloqueio de parte do valor, conforme demonstrativo que segue. Assim, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.063.000306-0 (27.574) - JEFFERSON ROBERTO ESTEVES MAGRANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.063.000549-8 (29.776) - PRÓ RIO ESPUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8A - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto às custas e prossiga-se no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho: Fls. 127 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.063.000216-3 (30.423) - AREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JULIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ao exequente, eis que o CPF do executado está inválido ante informação do BAcen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 68 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o credor intimado a recolher R$ 35,04 de custas do Avaliador (1108-0), R$ 8,76 na conta de nº 0299-38077-4 + 10% de CAARJ, R$ 2,19 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 2,19 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.063.001294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DIRLEI VIEIRA DO COUTO \"Ao interessado sobre informação de ofício do DETRAN . ( Não consta registro de veículo no CPF informado ). \r\n\r\nProc. 2007.063.005118-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SERGIO DA CRUZ FONSECA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Deixou de penhorar por não encontrar bens passíveis de penhora\". \r\n\r\nProc. 2007.063.005538-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLEIDE MARIA FERREIRA MARQUEZINI \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Deixou de penhorar por não encontrar bens passíveis de penhora\". \r\n\r\nProc. 2008.063.000479-6 - BZ NOLASCO FACTORING E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LUCIA MARIA SILVA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou citar, informação que passou ponto ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000266-8 (31.657) - GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PEDRO AFFONSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Ao autor s/ certidão supra(fls.266). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Despacho:1- Cite-se a 3ª executada, Olinda, nos termos da Lei nº 5741/71;2- Nos termos do art. 43, com o falecimento do executado, este será sucedido pelo seu espólio, caso tenha sido aberto seu inventário, sendo, neste caso, representado pelo inventariante. Caso contrário, será ele sucedido pelos herdeiros. Assim, venha o nome e endereço do inventariante ou a relação de herdeiros e seus endereços para a devida citação.3- Manifeste-se, ainda, quanto ao pleito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.063.003550-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DINKER BARBOSA), MARIA MADALENA PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLINDA BÁRBARA BARBOSA Fica o credor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004628-4 - T R R TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LATICÍNIO B.P. LTDA Despacho: Fls. 27 - Defiro. Dê-se-lhe vista, portanto. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005001-9 - RITA LÚCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 100/101 - Ao réu para apresentação dos extratos faltantes, sob pena de aplicação do art. 359, I do CPC. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001879-1 - MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls . 26 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005853-5 - JADIR JOSÉ GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.063.006091-8 - PAULO CÉZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006156-0 - RONALDO DA COSTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006170-4 - OTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006208-3 - ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006269-1 - JUVENIL JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006304-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006882-6 - HAROLDO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006572-9A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:despacho proferido em 02/04/2008 - Autue-se em apartado. Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciaria devida com a presente impugnação, sob pena de não conhecimento da mesma. I.se. Prazo (10 dias).( Taxa Judiciária minima, no valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.063.008069-0A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:A impugnante para cumprir o despacho de fls. 30, em improrrogáveis 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8B - LUCIVEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se quanto às custas e prossiga-se no processo principal.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004888-4 - LEILA DE ASSIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente, em 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.063.009102-2 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.000249-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE FRANCISCO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004398-0 - ALINE FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.005318-5 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros legais, contados da propositura da ação, e de correção monetária, contada esta da presente sentença. Condeno o réu, outrossim, a cancelar a negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, ficando ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 22. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. \"Ao interessado sobre juntada de correspondência.\" (Desconhecido - informação João Batista ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001206-9 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência. ( Mudou-se ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001092-9 - MARILENE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência. ( Mudou-se ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 13h20min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 13h20min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004492-0 - JANILDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO M. CANDIDO (SP-084503)) X PEDRO LUIZ CABRINE-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.063.005801-8 - HELIO MARCIO GUIMARAES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA GORBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 13h10min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 13h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Procedi, na data de hoje, consulta ao sistema Bacen-Jud, tendo verificado, novamente, a inexistência de valor bloqueado, conforme demonstrativo que segue, razão pela qual deixo de protocolar nova ordem. Manifeste-se, portanto, o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004242-4 - EVILAZIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 14horas, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 14horas, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.005418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Tendo em vista que o réu contestou a presente ação, manifeste-se este quanto ao pedido de extinção formulado pela parte autora. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000379-5 (28282) - Inventariante: ELENIR DAS DORES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) MARIA ISABEL DA ROCHA BIBIANO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), Interessado: SERAFIM RODRIGUES DA COSTA FILHO, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X GALENO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho: Regularize-se a autuação no tocante às representações de todos os herdeiros. Após, ao requerente de fls. 222 para vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.063.000889-0 (30043) - Inventariante: VALDISNEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALDIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- À inventariante, a fim de recolher as custas referidas na informação de fls. 192, bem como providenciar as cópias referidas no ofício de fls. 196;2- Fls. 194 - Oficie-se para obtenção de saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.063.001111-4 (31.014) - Inventariante: MARIA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Sentença:Emendo a sentença de fls. 88 para que nela passe a constar a adjudicação da fração do bem indicada a fls. 63, qual seja, 1/3 do bem. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005482-1 - JULIO CESAR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) ATAIDE BOTELHO AZEVEDO Despacho: À inventariante, a fim de trazer aos autos a comprovação do total auferido com a venda dos automóveis, bem como para que se manifeste sobre fls. 186 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005063-3 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X RETOCK ALIMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 77. (CERTIFICO QUE subsistem custas a ser recolhida pela parte autora, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.005063-3, AÇÃO MONITÓRIA em que INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA-ME requer em face de HUMANITARIAN CALÇADOS. ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 23,44, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56, Porte de remessa-retorno (1104-9) - R$ 9,12, SUB-TOTAL - R$ 58,12, CAARJ (2001-6) - R$ 5,81, ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - R$ 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,81, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,81, TOTAL GERAL - R$ 93,42 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor s/ depósito de fls.145(R$ 6.400,17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007377-9 - MARCÍLIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SEMEG-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.001579-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A Despacho:A parte autora para complementação do preparo, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC). (complementa custas c/ AE no valor de R$ 153,37 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.004153-5 - FLAVIO JOSE MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e considerando ainda o próprio conteúdo da resposta da ré, verifica-se do caso que se trata de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço de telefonia móvel. Imputa-se à fornecedora o não atendimento à pretensão da consumidora, quanto à solicitação de cancelamento de plano do serviço e ao retorno de linha a uma pessoa física, gerando assim débito não reconhecido.Ora, da inicial se vê que as alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, razão porque, uma vez satisfeitos os pressupostos legais, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da autora, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. Depois, voltem os autos conclusos para sentença.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 14h30min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 14h3omin, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.063.007673-9 - R S LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005481-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 40 - Defiro. Desentranhe-se como requerido, entregando a petição mencionada a procuradora da parte autora. Após, cumpra-se a parte final da sentença, oficiando o C.P.T. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16h10min, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16h10min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de serviço de telefonia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002139-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.001458-0 - LEONARDO ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X JARM DE TRÊS RIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Fls.56 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.000823-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMAR DE SOUZA MELLO Despacho:1- Defiro a emenda da inicial na forma requerida. 2- Para análise da medida liminar pleiteada, venha aos autos o comprovante de que a parte ré foi devidamente notificada haja vista que a notificação acostada nos autos foi encaminhada para endereço diverso do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007912-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEY MANSO SIMONI Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora de que a ré realizou o refinanciamento do contrato de Leasing existente entre as partes, de acordo com a petição de fls. 37, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Oficie-se o Detran/RJ para que o mesmo proceda o desloqueio determinado pelo ofício expedido à fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007733-5 - HOMERO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007766-9 - VANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001089-9 - REJANE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA \"Ao interessado sobre juntada de correspondência. ( Mudou-se ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003450-6 - JOSÉ GERALDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 23/04/2008 às 16horas, não se realizará, tendo em vista feriado decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 11/06/2008, às 16horas, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.063.005177-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) para o dia 17/06/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005177-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005587-0 - PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CREDICARD BANCO - BANCO CITICARD - S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO C.P.C.Custas pela parte autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa, porém fica isenta a parte autora do recolhimento das custas e do pagamento dos honorários, uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho: * Diga o executado. * \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002230-3 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Para liquidação da sentença, nomeio o perito José Rocardo S. Castro, que deverá ser intimado para ciência, bem como para apresentar seus honorários e declaração de aceitação nos termos da Resolução 20 do CM. Intimem-se as partes, para que apresentem seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos;2- Em seguida, às partes, sobre a verba honorária;3- Inocorrentes quaisquer impugnações ao Perito, para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30 (trinta) dias;4- Oficie-se conforme Anexo IV da Resolução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003907-4 - SOLANGE CARDOSO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Às partes sobre o laudo ( fls. 351/380). 2- E-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais(fls. 335) na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002648-0 - R.J.T.R. REFORMAS E MÃO-DE-OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 13h50min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 13h50min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, com pedido liminar de Reintegração de \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, onde será informado que a referida ação já se encontra julgada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.063.003268-4 - REINALDO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...)Assim, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do CPDC.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004199-7 - MARGARETH GOULART DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075127), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 13h30min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 13h30min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.063.004363-3 - JOÃO MARQUES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) C E R T I D Ã OCertifico e dou féu que a audiências designada para o dia 22/04/2008 às 14h20min, não se realizará, tendo em vista o ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo M.M. Juiz de Direito foi designado nova data para o dia 10/06/2008, às 14h20min, devendo todos serem intimados. O referido é verdade \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005457-8 - JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), LUCIVEL, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 509709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.063.006011-6 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754), Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X MUNICÍPIO DE AREAL/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)), CBDDC- CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA), LAERTE CALIL DE FREITAS, Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)), CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:1. Digam as partes em provas, justificadamente;2. Fls. 214vº, item 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.009661-8 - ROSA MARIA VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2003.063.009888-3 - RAFAEL RAGAZZI VITOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 121/124. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.063.001088-3 - JOSE DOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que a Apelação Cível nº. 2007.001.07984 na qual são partes: Aptes 1: INSS; 2. JOSÉ DOMAR ARAÚJO (Recurso Adesivo) e Apdos: OS MESMOS teve a seguinte decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do TJRJ: \"(...) NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\"CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que INTIMOS as partes a se manifestarem. O referido é verdade. Três Rios, 16/04/08.Jussara de Quintella de Toledo RibasEscrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003690-4 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO COSTA, CRISTIANO MENDES PEREIRA, GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA, JECIEL COSTA, ALEXANDRO PORTÁSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, 2 X; Art. 150, Caput - Violação de Domicílio, 3 X; Art. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.063.000049-0 (28.618) - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Recebo o recurso de fls. 731. Venham as razões . Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Ao denunciado Emmanoel Antônio Serdeira em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.010418-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Considerando que dia 22/04/08 não haverá expediente, redesigno a audiência para o dia 14/05/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.004376-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEIDINEI LOUZADA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR CLEIDINEI LOUZADA VEIGA, vulgo \"Cunca\" pela prática do crime do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10826/03.Considerando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, em especial ser o acusado portador de má conduta social, eis que de acordo com a FAC de fls. 98/101 responde a outra ação penal (anotação 01), fixo as penas-base em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Considerando a atenuante da confissão e a agravante da reincidência (anotação 02 da FAC de fls. 98/101), sendo que na forma do artigo 67 do CP a reincidência é preponderante, torno a condenação definitiva 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu é reincidente e responde a outra ação penal......... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001162-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:\"(...) Por esse motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA por violação a norma do artigo 33, com a causa de aumento de pena do art. 40, inciso V, todos da Lei 11.343/06. Designo o dia 05/05/2008 às 15:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia, as testemunhas da defesa comparecerão independente de intimação (fls. 54). Três Rios, 09 de abril de 2008.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004007-3 - JOSE GUILHERME SILVA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao Apelado. (apelado - Município) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003721-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da Autarquia ré para que se manifeste nos autos quanto a prova emprestada (cópia da perícia realizada no feito 2006.063.000446-9). O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004230-8 - EDILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo.Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004233-3 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova \r\n\r\nProc. 2007.063.004620-0 - OSMARINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.005402-5 - ALFREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:...Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova \r\n\r\nProc. 2007.063.007102-3 - AURELINA DIAS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se ciência às partes do acórdão. Intime-se o réu da reforma da decisão, pessoalmente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007792-0 - ROGERIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007487-5 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). FELIPE MIRANDA CORREA (RJ-139371) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003572-9 - SILENE MARIA ROCHA MARQUES, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, SÉRGIO CARRETIERO, ALEMIR MORAES CARVALHO, HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:...Posto isto, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006640-4 - LAURENTINO DOS SANTOS DA SILVA, VALDECI PEREIRA DA SILVA, JURANDIR FARIAS PIMENTA, CONCEICAO NUNES DOS SANTOS, ANTONIO CEZAR KOPKE LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008515-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas da r. decisão fls. 50/52: Decisão: ...\" Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juridicional . Cite-se e intime-se o réu.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004301-5 - FERNANDO GOMES JARDIM, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO XAVIER, VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO, LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da advogada da autarquia ré - nome não incluído na última publicação - para que se manifeste nos autos em provas. O referido é verdade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009603-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e exceção.Suspendo a ação principal (art. 265, III, CPC).Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.009609-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009612-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo e exceção.Suspendo a ação principal (art. 265, III, CPC).Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.009613-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo a exceção.Suspendo a ação principal (art. 265, III, do CPC).Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.005825-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DE DEFENSORIA PÚBLICA, VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:\" ...Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004280-1 - ELIANA JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004680-6 - LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006071-2 - JAQUELINE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada. Em, 14/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.063.006200-9 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo.Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006238-0 - LUIS CLÁUDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que o resultado do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO nº. 2007.009.02120, por DECISÃO proferida pela Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck da 19ª Câmara Cível: \"Isto posto, em sede de reexame necessário, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento à presente remessa oficial, mantendo a sentença. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002061-3 - MARIA LUIZA FORTES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado no item \"a\" de fls. 07, ficando o Município de Três Rios, através de sua Secretaria de Saúde, obrigado a fornecer os medicamentos elencados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais e em crime de desobediência, conforme postulação da peça vestibular. Intime-se o Secretário de Saúde. Cite-se.Três Rios, 14 de abril de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002011-0 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela determinando que o Município réu, através da Secretaria de Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à realização do exame denominado ECOCARDIOGRAMA TT na autora e da CIRURGIA - NEFRECTOMIA RIM ESQUERDO, em qualquer local capacitado a realizar o exame e a cirurgia, conveniado pelo SUS. Caso em 10 (dez) dias não consiga realizar os procedimentos em hospital conveniado ao SUS, deverá, imediatamente, custear o procedimento em clínica ou hospital particular, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e em crime de prevaricação.Deverá, ainda, o réu fornecer os medicamentos que a autora necessitar para realização dos procedimentos, ou em virtude da patologia que apresenta.Intime-se e cite-se o réu com urgência. Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.063.000038-9 - JULIA HELENA LARA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 25/02/08, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 09/04/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004431-7 - ARLETE CONTAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, intimo a advogada da autarquia ré - o nome não constou na última publicação -, a se manifestar nos autos em prova. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006378-4 - GENIVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DETRAN - RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Pelo exposto, defiro a produção de prova oral requerido pela parte autora. O rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008 às 15:00horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 102. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.008228-8 - OTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o 1º Réu: Município de Três Rios foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 18/01/08, sendo que até o momento NÃO apresentou RESPOSTA. O referido é verdade.CERTIFICO que o 2º Réu: Saaetri foi citado através de mandado, o qual foi juntado aos autos em 18/01/08, tendo apresentado sua CONTESTAÇÃO em 10/04/08, estando, portanto, INTEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e majoração de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.063.000561-2 - ANTONIO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes em provas, justidicadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003548-1 - RAQUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que este cartório NÃO acusou manifestação das partes acerca da r. decisão de fls. 67/69 que INDEFIRIU o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, apesar de devidamente intimadas por D.O., conforme certidão de fl. 70. O referido é verdade.Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO as patronas da AUTORA a se manifestar em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.063.003793-3 - ALMERINDA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:...Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova \r\n\r\nProc. 2007.063.005190-5 - ESPÓLIO DE PAULO MOURÃO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ELIANE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico em consonância com a Portaria 01/08 deste Juízo que decorrido o prazo determinado no r. despacho de fl. 28, intimo o autor para que se manifeste nos autos. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...)Ademais, é fato público e notório que a parte ré não presta serviço de tratamento de esgoto, fato este confessado pela própria ré, afirmando, ainda, que coleta 95% do esgoto. Assim, de acordo com os incisos I e II do artigo 334 do CPC o objeto da presente demanda não depende de prova.Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova.Três Rios, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.010885-0 - PEDRO MONTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam as partes intimadas da r. decisão fls. 50/52: Decisão: ...\" Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juridicional . Cite-se e intime-se o réu.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008055-0 - DILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o SAAETRI intimado comprovar nos autos o pagamento dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.005192-3 - MARTA MALTA DE CARVALHO, BRUNA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 181/187. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 509710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.064.003788-7 - CLARA PENTAGNA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-147995), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICIPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Despacho:Certificado pelo Cartório a tempestividade das contestações, em réplica. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.002458-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar RENATA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, a razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 14, caput da Lei 10826/03, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena, que substituo por duas penas restritivas de direito, sendo elas: a) prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730 h (setecentos e trinta horas), ante o que dispõe o art. 46 3º do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como a carga horária semanal de 7 ( sete) horas não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; b) prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). RECURSO: Tendo em vista a primariedade e os bons antecedentes criminais, faz jus a ré ao direito de apelar em liberdade. Intimem-se da sentença na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, l \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000289-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO FERNANDES PIMENTA), SANDRA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão:DECISÃO: \"a) Defiro o requerido pela defesa e redesigno o ato para o dia 28/04/2008, às 13h (segunda-feira). Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes;b) Deixo consignado que a instrução criminal foi adiada em virtude de requerimento formulado pela defesa, não havendo, portanto, excesso de prazo injustificado\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002501-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Recebo os embargos.No mérito, deixo de acolhê-los eis que não houve omissão na sentença. Não houve condenação em honorários advocatícios, já que verificou-se sucumbência recíproca, tendo o decisum estipulado que cada parte arcará com seus honorários advocatícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.064.003910-0 - LUÍS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º Acusado) E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º Acusado) \r\n\r\nProc. 2005.064.002882-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FLÁVIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:À defesa em alegações. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.064.003283-4 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X WILSON SILVA FORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da SCP, conforme certidão e promoção ministerial de fls. 85 e 90, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado WILSON SILVA FORT, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe.P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.064.002833-1 - JUSTIÇA PUBLICA X JADSON LUIZ ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, comunicando-se à Vara de Execuções Penais o trânsito em julgado da decisão condenatória.Procedam-se às comunicações de praxe.Ciência as partes.Após, arquive-se sem baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) a defesa técnica do acusado para ciência do respectivo laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002392-0 - APPARECIDA IGNEZ DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Não obstante os honorários periciais terem sido homologados, entendo que o interesse público deve se sobrepor a tal fato, uma vez que em processo envolvendo as mesmas partes foi designado outro perito que apresentou honorários com valor mais baixo. Assim sendo, tendo em vista o requerido pelo Município de Valença, nomeio os peritos Tatiana Franco e Antonio Franco, cujo endereço é do conhecimento do cartório, para que apresentem o valor dos honorários periciais, bem como sobre a forma de pagamento. Após tal apresentação, as partes serão intimadas para se manifestarem sobre os valores apresentados, sendo certo que os aludidos peritos e os peritos nomeados anteriormente são da confiança do Juízo, sendo determinada a presente medida apenas em virtude do alegado pelo Município às fls. 1035/1036. Intimem-se os peritos e as partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao patrimônio do expropriante à área descrita na inicial - imóvel constante da área de terras medindo 22,30m de frente, 15,10m de um lado, 2,40m de outro lado e 18,00m de fundos, confrontando pela frente com a rua 27 de novembro, por um lado confrontando com área remanescente e por outro fazendo ângulo da citada rua 27 de novembro com a rua Tanquara e pelos fundos confrontando com a última rua , perfazendo um total de 159,99m2 - mediante à indenização de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compesatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriante nas custas judiciais, inclusive os honorários periciais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% di valor da condenação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001256-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:a) Recebo os embargos; b) Suspendo a execução; c) ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003631-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Deixo de receber a exceção, uma vez que o executado ajuizou os embargos, discutindo a mesma matéria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.003011-0 - RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DETRAN Decisão:(...) Isto posto, antecipo os efeitos da tutela de mérito e DETERMINO que o réu proceda a renovação da CNH do autor, observando, apenas, os tramites administrativos exigidos, levando em consideração a validade de fls. 10. Intimem-se.C) Sem prejuízo, intime-se o autor para que se manifeste na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001241-4 - MANOELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao T. R. F. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 509718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.065.000194-3 (14821) - V.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838) Despacho:Fl. 212 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002314-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) À requerente sobre fls. 63/64. (resposta do Ministério dos Transportes) \r\n\r\nProc. 2005.065.001864-2 - ANTONIO SOUZA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANTONIO SOUZA COSTA Despacho:Digam o inventariante e os herdeiros sobre o requerimento de alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.065.000120-1 (6881/4 of) - Inventariante: AUGUSTO DE SOUZA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X Falecido: ADAUTO DE SOUZA TELLES Ao inventariante sobre fl. 105. (Fazenda Municipal informa a existência de débito) \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7 - Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Interessado: JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO Cumpra-se integralmente fl. 67. (Fl. 67: \"Venha certidão de ônus reais dos imóveis a serem inventariados, bem como certidão de nascimento e/ou casamento dos herdeiros. Venha, ainda, quitação fiscal das Fazendas Estadual e Nacional.Apresente a inventariante plano de partilha incluindo o companheiro e observando-se o seu quinhão\" \r\n\r\nProc. 2007.065.001679-0 - ALBA VALÉRIA BASTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)), Interessado: GLÓRIA VIRGÍNIA DE SOUZA) X Falecido: JOSÉ SOARES DE BASTOS SOBRINHO Ao autor sobre fl. 61. (Fazenda Municipal informa a existência de débito) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Despacho:Não foi deferida liminar de busca e apreensão do bem.Cumpra-se mandado de citação de fl. 70, no endereço informado à fl. 96. Desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DALVA CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.001583-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEIDE LUCI LIMA SANTOS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000075-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANIA CRISTINA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.214,64, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000101-1 (13806) - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ALAYR JORDAO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.065.001091-6 - IRACEMA FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, venha a referida planilha no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001785-0 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GUSTAVO SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 39, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001854-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MInistério Público no segundo parágrafo da promoção de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.065.001855-5 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), RAISSA AVELAR SANCHES), IGOR DE AVELAR SANCHES), VLADIMILA DOS SANTOS DE AVELAR SANCHES Decisão:Inclua-se Vladimila dos Santos de Avelar Sanches no pólo ativo, anotando-se onde couber.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 2 a 4 da promoção de fl. 137 e v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000761-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Às partes sobre honorários do perito. (Naiara Badini de Albuquerque Paiva ... estima seus honorários em R$ 200,00) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.065.000024-3 (5912) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)), Interessado: MARIA ENY EIRAS DA ROCHA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), Interessado: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fl. 192 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente sobre certidão. (a certidão para o RGI foi expedida separadamente para cada imóvel, conforme fls. 59/60, estando a certidão referente ao imóvel do item 2 de fl. 41 na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.065.000340-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA DANIELLY SOUZA Despacho:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001080-1 - JORGE BENTO ROMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MISLENE ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Despacho:O autor foi intimado dar andamento ao feito à fl. 32, v.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fl. 34). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.065.000203-3 - ALESSANDRA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X ROBERTO DE SOUZA COUTINHO), PAMELA DE ALMEIDA CUTINHO Decisão:Acolho as razões deduzidas pelo MP à fl. 34, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 72, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada à fl. 72. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001446-0 - CLAUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000474-1 - CLAUDIO ADAO LEANDRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO Ao autor para tirar cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.065.000355-1 (15316) - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA INTENSIVA VASSOURAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao autor sobre fls. 134/136. (resposta do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.065.001336-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X WANDA LUCIA JACINTO DE MELLO Ao exequente sobre fl. 44. (Resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.065.001352-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO S0MBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANIELLE CASTRO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 65/69. (Resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2006.065.001176-5 - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido monitório e improcedente os embargos monitórios, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em mandado executório, constituindo de pleno direito à dívida no montante de R$ 3.443,64 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), com correção monetária a partir da emissão de cada cheque e com juros legais e partir da citação. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000655-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)), PAMELA FERNANDA DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.065.002343-0 - CARLOS JOSÉ SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Às partes para ratificação de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que reintegro a autora na posse definitiva do veículo descrito na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização equivalente às contraprestações não pagas durante o período de utilização do veículo, bem como ao valor do veículo, tendo em vista que este não foi recuperado. Declaro, por fim, a rescisão do contrato entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.065.000720-0 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, bem como prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se, cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal e que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até 15 dias antes da audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000837-5 - MARIA LUCIA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.000155-3 - MERCEARIA VIVAL 33 LTDA (EXECUTADO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Só há responsabilidade do sócio quando o capital social não está integralizado. \r\n\r\nProc. 2007.065.001734-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.065.000254-8 - VANDAIR BRINCO BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X ADAIR NOGUEIRA E OUTROS), Confrontante: LUIZ GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ROBSON COIMBRA DA CONCEIÇÃO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001926-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO LOPES DOS SANTOS BROETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:....JULGO PROCEDENTE....CONDENO...o acusado PABLO LOPES DOS SANTOS...art.33 da lei 11.343/06....pena definitiva QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO E QUATROCENTOS E DEZESSETE DIAS-MULTA...regime inicialmente FECHADO. Deixo de conceder o benefício de apelar em liberdade. ..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROBERTO GUIMARAES VELLOSO), NELSON JOSE BEZERRA NANES Despacho:Designo interrogatório para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001441-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X SÉRGIO DOS SANTOS NEVES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA BÚZIOS RESIDENCE em face de SÉRGIO DOS SANTOS NEVES, qualificados nos autos.Inicial de fls02/03 aduzindo o autor ser o réu devedor de cotas condominiais.Às fls.52 as partes entabularam acordo em sede de audiência de conciliação.É o sucinto relatório. Decido.O ajuste celebrado pelos requerentes preserva os seus interesses, sendo que o mesmo versa sobre direito disponível, não havendo qualquer óbice à homologação do ajuste.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas pro rata e cada parte arcará com seus honorários. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001968-7 - BRUNO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-004246), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:Digam as partes se há prova oral a ser produzida.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001019-4 - LUCIANO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000987-4 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X PRISCILA VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Digam as Partes Sobre Fl.110/114 \r\n\r\nProc. 2007.078.000490-8 - ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SANDRA MERCEDES BOCCIO Fica designado o dia 07/05/2008, As 16:30hs audiência de conciliação nos presente autos, de conformidade com a r. decisão de fls. 37. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.078.001008-0 - TABELIÃO E OFICIAL TITULAR DO OFÍCIO UNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IRINEU VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.078.001006-6 - JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, bem como para que traga aos autos cópia das três últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001648-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro fls.33/34 e determino a expedição de mandado de penhora do bem indicado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001024-8 - MJ LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SOLMAR MADEIRAS LTDA Decisão:D.R.A. - Cite-se o devedor, nos termos do art. 652 do CPC, para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou oferecer bens à penhora. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001025-0 - MINDOURO C. ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JRM DE CABO FRIO MADEREIRA E BAZAR LTDA Decisão:D.R.A. - Cite-se o devedor por precatória, nos termos do art. 652 do CPC, para, em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou oferecer bens à penhora. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos.Recolhidas as custas da Carta Precatória, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000532-9 - AUGUSTO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS PENA VILA (RJ-150274E) Decisão:Decreto a revelia do demandado, diante de sua defesa intempestiva.Por cautela, verifique a serventia se há peças a serem juntadas e após, conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.078.001109-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 16:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.078.001072-8 - RUBEM DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento das custa ao final da demenda, alertando desde já que só haverá prolação de sentença após o recolhimento das mesmas.No mais, cite-se na forma do art.1.102 b do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.001021-2 - AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO, APARECIDO NAZAR, MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)), ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.078.001116-9 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 16:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.078.000733-2 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X A.M.C.R.), H.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Ao autor para recolher as custas faltantes: atos dos oficiais de justiça, cod. receita 1107-2, R$ 25,56; caarj/iab R$ 2,55, total R$ 28,01. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.078.002563-0 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MABEL SANT'NA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reintegrar o autor na posse \"indireta\" do veículo roubado que, em sendo encontrado, deve ser entregue ao demandante, que terá então a reintegração \"direta\", bem como para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e para condenar a demandada a ressarcir o autor em perdas e danos consistente no pagamento das prestações vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do C.P.C.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000964-7 - CLAUDIO ALFREDO ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS Decisão:Cite-se o demandado.Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Segue resultado de protocolamento de penhora on line.Manifeste-se o autor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001482-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15 de maio de 2008, às 16:20h, relevando-se ao Cartório que os atos de intimação devem receber prioridade. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 509586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2006.860.001433-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA Decisão:F. 46: Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência para 29/05/2008, às 15h e 15min. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.860.001028-5 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X LUCENIR MOREIRA FERNADES SIMÕES) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência preliminar para 28/05/2008 às 14h15min. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 509588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.005.001672-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Isto posto, recebo a petição inicial em relação aos dois primeiros réus, Valentim Enéias Gonçalves e Renato Vianna de Souza.Anote-se onde couber a inclusão do Município de Arraial do Cabo como litisconsorte ativo.Citem-se os réus para apresentarem contestação, nos termos do art. 17, §9º, da Lei 8.429/92. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002073-1 - JACYRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA FERNANDES ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: sendo assim, correto o oficio de fls. 107,que dá efetivo cumprimento a acordo firma entre a parte. Quanto ao pedido de fls. 111,no sentido da intimação da mp de Arraial do Cabo , carece o reu de interece juridico, sendo o caso de diligenciaque interessa somente a autora,beneficiaria dos alimentos, pelo que a defero, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003232-2 - JULIANA BERNARDO FLORINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X NILSON FLORINDO FRANCISCO Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação, a realizar-se perante o Juizado Informal deste juízo, para o dia 05 de junho de 2008, às 15 horas.2)Renove-se a diligência para Citação e Intimação no endereço informado a fls. 22.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.000805-6 - SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para ciencia do despacho supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.005.003649-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:1)Tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, redesigno o Interrogatório para o dia 28 de maio de 2008 às 16 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000513-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Decisão:Sendo assim, INDEFIRO os pedidos de RELAXAMENTO DE PRISÃO e LIBERDADE PROVISÓRIA formulados.Notifiquem-se os réus para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que quanto ao primeiro réu, Cristiano de Oliveira Santiago, no caso de inércia, deverá ser dada vista à Defensoria Pública para tal fim. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art. 121 c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.005.000562-4 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O Sistema acusa que há ofício a ser juntado. Regularize-se.Venham as razões recursais do assistente de acusação.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000168-5 (15019) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO MONTEIRO CRESPO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 108/110, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO ROSA DE ALMEIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auitor para ciencia do despacho supra, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001290-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCIA ALMEIDA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIENCIA DO DESPACHO SUPRA, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000028-8 (9138) - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 639- sendo certo que o GRERJ, apos recolhimento devera junto perante o juizo deprecante, para o cumprimento da precatoria, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000121-3 (16.529) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X DENISE CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.005.002483-0 - IRENEU PEDRO PASQUALOTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001277-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001278-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001281-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.005.003211-5 - ADRIANA CARLA DEMICHELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA REGINA MARCONDES RISSINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.000519-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da informação retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000351-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o calculo de fls. 33/35, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.005.000478-0 - JOSE CARLOS MUINZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X LUIZ GONZAGA TOUMA Decisão:ISTO POSTO, indefiro a liminar, para o fim de determinar o cumprimento do mandado de imissão de posse.Comprove o autor, em cinco dias, sua hipossuficiência econômica ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Com a juntada de documentos sobre a gratuidade de justiça, voltem conclusos para a decisão pertinente.Recolhidas as custas, cite-se o embargado, suspendendo-se, somente então, o processo principal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000479-1 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LUIZ GONZAGA TOUMA Decisão:ISTO POSTO, indefiro a liminar, para o fim de determinar o cumprimento do mandado de imissão de posse.Comprove o 1º embargante, em cinco dias, sua hipossuficiência econômica ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Com a juntada de documentos sobre a gratuidade de justiça, voltem conclusos para a decisão pertinente.Recolhidas as custas, cite-se o embargado, suspendendo-se, somente então, o processo principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.005.000106-7 (3644) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VIRGILIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da informação retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000322-0 - LUIZ CARLOS BARRETO RIBEIRO E OUTRO, LARA IRIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Sentença:[...] julgo procedente o pedido de adoção [...] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.002551-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X WERTHER DA ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial (impugnação ao valor da causa). \r\n\r\nProc. 2008.005.000373-7A - WAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Recolha o impugnante, em cinco dias, as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000941-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre a certidão cartorária, no prazo de cinco dias. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000171-4 - PLINIO FIGUEIRA DA SILVA X Procurador: IARA MARIA PRATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1)Tendo em vista que o dia 23/04/2008 é feriado estadual, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2008 às 16 horas e 30 minutos.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.005.000373-7 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:A decisão de fl. 124 não foi em nenhum momento revogada ou modificada, mas sim e tão somente pretendeu a decisão de fl. 152 que ela fosse esclarecida para o fim de assegurar ao réu o direito de acesso ao seu imóvel.Tendo em vista, porém, o alegado pela autora, necessário se faz verificar se o caminho que o réu pretende fazer uso é o único a lhe dar acesso à via pública. Em caso negativo, havendo um outro caminho pelo qual possa o réu ter acesso ao seu imóvel, qualquer ato que consista na passagem pelo imóvel da autora deverá ser tido como turbação de sua posse.Isto posto, expeça-se, com urgência, mandado para que OJA vá ao local e esclareça se o ora réu tem acesso assegurado à via pública por outro caminho que não compreenda o imóvel da autora.Sem embargo, diga a autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000078-0 (13736) - Inventariante: SAYONARA PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)), Interessado: CARLOS ROBERTO DOS REIS, Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LOYDES PIMENTEL FIALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls. 222/224, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000204-9 - Inventariante: NAIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DIAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 57, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000282-1 (14167) - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X J.A.H. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Diante da Certidão de fls. 133, verso, ao autor para que informe o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar/ \r\n\r\nProc. 2008.005.000153-4 - LINDOMARA SILVANO SHAAFI ELWASIAA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X AWAD SHAAFI ELWASIAA Despacho:Cumpra a autora o Despacho de fls. 23 sob pena de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.005.002395-1 - ANTONIO TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para efetuar o pagamento das custas devidas para a expedição do ofício e do mandado, cujos valores são: Oficial de Justiça, R$ 12,78 e atos de prtática comum, R$ 3,65, mais as taxas de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.002824-0 - JOAQUINA RAMALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.002531-5 - JANIO ROBSON MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora, considerando sua cota de fls. 62 e v.Sem prejuízos, digam as partes se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000223-8 - VANESSA SOLIDADE MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ALEXANDRE CARVALHO SAMPAIO Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.005.000636-0 - NILTON MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X FULANO DE TAL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 61, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/04/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001671-3 (8.923/99) - PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Fls. 438: Indefiro por falta de base legal, sendo certo que não vislumbro nehuma decisão a ser averbada no registro de imóveis. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000241-0 (1389) - FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 284/289, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000013-0 (2146) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o despachop de fls. 26v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 15/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000028-8 - ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da informaão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para ciencia das partes, final do despacho de fls. 164, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 10/04/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 509576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.009.000023-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000329-3 - JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GILCEMAR PIRES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)), ANA LETÍCIA STUMPF BARRADAS), JOÃO VICTOR STUMPF BARRADAS Aceito a competência.Ratifico os alimentos provisórios fixados pelo Juízo de origem em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos para os filhos A L e J V sendo metade para cada qual, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, em conta bancária a ser informada pela Representante Legal dos menores. Enquanto tal não ocorrer a pensão deverá ser paga mediante recibo.Designo o dia 04/06/08, às 16:15 horas, para ACIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.009.001305-3 - SEBASTIÃO CENEBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-144322)) X Falecido: LEIA CENEBRY RODRIGUES Fls. 27 - Expeça-se o ofício requerido, mediante o recolhimento das custas. (fls. 27: petição Michelly Souza de Oliveira) \r\n\r\nArt. 32, § 2º da Lei 9.605/98 - Praticar maus tratos em animais com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.009.001213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:Designo o dia 12/08/08, às 15:30 horas, para sumário de acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.009.000016-0 (7705) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KILMER CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Fls. 202 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. (fls. 202: petição Marcelo Funes Netto) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001163-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ex positis e, sobretudo, tendo em conta o consenso manifestado às fls. 14, DEFIRO o pedido inicial e DECRETO o divórcio de CARLILE CARLOS DO AMARAL e MARIA JOSÉ AYRES DO AMARAL.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de sentença, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Após, arquive-se com as cautelas.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.009.000030-5A - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X JOSE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos e JULGA EXTINTA a execução. Torno insubsistente a penhora de fls. 95 dos autos da execução. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, retificando-se o nome da ação na capa e onde mais necessário for para execução de título extrajudicial. Condeno o embargado nas custas processuais e honorários advocatícios que hora fixo em 15% sobre o valor da execução, de cujo pagamento está isento porquanto beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.009.000308-7 - LUIZ GONZAGA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X O MUNICIPIO DE BOM JARDIM Cumpra-se fls. 58. (Notas do Cartório: fls. Expeça-se precatório, na forma do art. 730, inc. I. do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.009.001209-7 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Designo o dia 03/09/08, às 14:00 horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.001309-0 - ANA CRISTINA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CONFEITARIA ARTE & SABOR Despacho:Traga o réu aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000322-0 - JOSÉ CRISTOVÃO RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MAÍSA ALVES DOS SANTOS Despacho:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em R$ 270,00, que ora correspondem a 30% de seu rendimento médio mensal declarado na inicial, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.Designo, desde logo, o dia 03/09/08, às 15:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.009.000063-2 - PAULO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X FLAVIA COELHO GOUVÊA Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e DECRETO a separação consensual de PAULO HENRIQUE PINHEIRO e FLAVIA COELHO GOUVÊA PINHEIRO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Flavia Coelho Gouvêa. Anote-se na distribuição, capa e tombo a convolação da ação para a modalidade consensual.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, devendo constar o exposto no Aviso 400/02 CGJ, publicado no D.O. de 03/09/02, seção I, fls. 27, que a gratuidade abrange o registro, a averbação e a expedição da primeira certidão.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT) Há custas a serem recolhidas para expedição da carta precatória de avaliação à Comarca de Três Rios, conforme seguem: Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 23,73 - cód. 1102-3; Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12 - cód. 1104-9; CAARJ 10%: R$ 3,29 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,64 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 2,55 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 2,55 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 509534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.877.001266-0 - MANOEL MESSIAS DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000413-6 - JUAREZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.877.000388-5 (19132004) - CANTIDES LUCIANO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.877.000389-7 (19142004) - SEBASTIÃO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Decisão:Ante o exposto, para evitar decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.877.000164-7 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Decisão:Ante o exposto, para evitar decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.877.000310-3 - EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.877.000174-3 - LUCIMAR CARVALHO FRERITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000176-7 - FERNANDO DO ALMO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000272-3 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.877.000356-3 (19162004) - ROCK LANNE CARNEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.877.000357-5 (19172004) - IRENEU GALETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Decisão:Ante o exposto, para evitr decisões conflitantes, atribuo aos presentes Embargos o efeito suspensivo, suspendendo, por conseguinte, o feito da execução, até o julgamento do Recurso Extraordinário interposto.R.I.C. \r\n\r\nId: 509548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - E M 3 C MÓVEIS LTDA - ME - CANTAGALENSE (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X ADELAN DA SILVA MIGUEL Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000787-3 - MARIA DO CARMO LEÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Fica a parte ré intimada da penhora on line realizada nos autos para, querendo, apresentar embargos e/ou impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO em face de BANCO BRADESCO S/A e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Determino, ainda, que o Réu Bradesco S/A proceda à retirada do nome da Autora do rol dos inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Com relação à Ré Casas Bahia S/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, JULGANDO extinto o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000723-0 - VALDIRENE ORTEGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X ICC DE CORDEIRO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GLAUCO MACHADO), ANTÔNIO MESSIAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Antes de apreciar o requerimento de gratuidade, traga o Recorrente o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - MANOEL FRANCISCO DE BARROS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Diante da comprovação da hipossuficiência, defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - PANIFICADORA GATHA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571) 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fl. 134). 2) Intimem-se em execução as Rés Niterói Exclusive Service Eletrônicos Ltda e Sansumg Eletrônica da Amazônia Ltda nos termos do Art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000039-0 - ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Antonio Albino de Araujo em face de Companhia de Seguros Minas Brasil e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 3.086,70 (três mil e oitenta e seis reais e setenta centavos) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000095-9 - ADYR GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - COMSISTE COMPUTAÇÃO E SISTEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. Torno sem efeito a penhora realizada a fls. 135. Diligencie a serventia. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 509547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.843.000191-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X VERA LÚCIA CERQUEIRA GUIMARÃES CERTIDÃOCertifico que em função do feriado do dia 23/04/2008 e do ponto facultativo do dia 22/04/2008, redesignei audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14h e 45min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.843.000103-8 (5152001) - RUDNEY D'AVILA HANCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) TELEMAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nId: 509549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001652-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS Decisão:Tendo em vista a manifestação de interesse da União no presente feito, conforme petição de fl. 177/178, declino da competência em favor de uma das varas federais de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.000207-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X S.W.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), W.W.H.F. Decisão:Designo AIJ para o dia 18.06.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000932-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doação \r\n\r\nProc. 2007.018.002977-3 - CLAUDIO CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURY ESTEVES FERREIRA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, reconheço que o dispositivo foi omisso, uma vez que a declaração de nulidade da doação deve ser restrita aos termos do item 'c' de fl. 05.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para integrar o dispositivo da sentença prolatada adicionando a ele o que se segue: \"reduzindo a doação efetuada pelo primeiro réu em favor dos demais ao percentual de 50% sobre o bem mencionado no tópico III da petição inicial\". P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.018.000284-8 - JOSÉ ROBERTO FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao demandante, uma vez que comprovada sua hipossuficiência através de sua qualificação profissional;2. Esclareça o autor se seu pai registral é ainda vivo, no prazo de 10 dias, emendando a inicial para inclui-lo no pólo passivo caso positiva a resposta, uma vez que a sentença de procedência terá como resultado lógico a alteração do registro inicialmente realizado e, por isso, a extinção da relação jurídica de parentesco mantida pelo autor e a pessoa apontada como seu pai no registro de nascimento de fl. 11;3. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Parquet e retornem os autos conclusos, independentemente da manifestação da parte. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Dano Infecto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000209-1 - MARIA ALZIRA BERSOT LOPES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro pedido de penhora on line, uma vez que se trata de cumprimento de sentença em face do Município de Conceição de Macabu, cuja regra segue o art. 730 do CPC.Expeça-se mandado de citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.018.003063-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Despacho:Diga o réu, em dez dias, se tem interesse na marcação de audiência de conciliação para fins de composição. Sendo negativa a resposta ou decorrendo in albis o prazo, retornem conclusos para decisão de saneamento. Sendo positiva a resposta, marque-se audiência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, para os acusados Edelton e Alan; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, para o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2007.018.000117-9 - EDELTON RENATO MACHADO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1. Recebo o recurso dos três réus. Dê-se vista para razões de apelação, abrindo-se vista, após, ao Parquet para contra-razões;2. Expeça-se carta de sentença para execução provisória do réu Edelton Renato, conforme requerimento de fl. 251;3. Devolvo o prazo para ciência de sentença ao patrono dos segundo e terceiro réus. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, em conc mat.; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.018.000031-2 (9740) - ALAN DOS SANTOS FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Ministério Público requereu a extinção de punibilidade do autuado, à fl. 241, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN SANTOS FIGUEIRÓ, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva com base nos arts. 112, I c/c 110 c/c 109, V, do CP. Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos. P. R. I.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. A presente ação contesta ligações telefônicas cobradas nas contas de telefonia enviadas pela ré. Tenho como necessária a inversão do ônus probatório como regra de julgamento para o presente feito, razão pela qual, com fundamento no art. 6º, VIII, do CODECON, a determino, ressaltando que a autora não tem conhecimento técnico suficiente que a possibilite demonstrar que as ligações que são cobradas não partiram das linhas telefônicas que possui. Entendo que cabe à ré a prova de tal fato;2. Tendo em vista decisão supra, diga a ré se deseja a produção de mais alguma prova, no prazo de 10 dias, cumprindo, também, item 01 de fl. 244, no mesmo prazo;3. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos independentemente da manifestação das partes. P.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos 09 de abril de 2008, às 15:09h, na Sala de Audiências do Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, onde presente se achava o MM Dr. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO. Feito o pregão, presente o embargante e ausente o embargado, embora regularmente intimado para o ato. Pelo advogado de defesa foi dito que desistia das testemunhas faltantes, inclusive do funcionário estadual arrolado e requisitado através do ofício de fl. 93. Foram ouvidas duas testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo embargante foi dito que se reportava à inicial dos embargos. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Retornem conclusos para sentença. Nada mais. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.018.001212-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O.), R.F.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000483-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.P.), G.P.M. Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, ratifico decisão de fl. 51, salvo no que diz respeito ao pedido de desbloqueio das linhas, extinto na decisão de fls. 82/83, e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito lançado nas contas de telefonia do nº 22 9825.0599, a partir de fevereiro de 2007, inclusive. Custas e honorários de advogado pela ré, estes na proporção de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000526-7 (9098) - BERCY BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) 1. Recebo o aditamento à denúncia de fls. 122/125. 2. Tendo em vista a gravidade do crime denunciado, a prova da materialidade e os fortes indícios de autoria derivados das oitivas em audiência, assim como pelo grande risco de tornar-se impossível a futura aplicação da lei penal pela fuga do denunciado Maycon dos S. Albino, tenho por bem decretar sua prisão preventiva adotando, também, como razões de decidir a excelente opinio de fls. 120/121. Expeça-se mandado de prisão. 3. Designo reinterrogatório para o dia 29/04/2008, às 16:30 horas. 4. Defiro prazo de 10 dias para que a defesa de Rosemberg aponte nome, qualificação e endereço das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Designo audiência especial requerida pelas partes para o dia 16.07.2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 509550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000562-5 - LUCINEIA DA SILVA COELHO X IDEL RAIMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-000921C), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Decisão:Diante da certidão de fls.106, recebo o Recurso Inominado de fls.101/105. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000025-0 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CORDEIRO FUTEBOL CLUBE Decisão:São bens Públicos de uso especial não só os bens das Autarquias e das Fundações Públicas, como também os das Entidades de Direito Privado prestadoras de Serviços Públicos, desde que afetados diretamente a essa finalidade. Assim é que as entidades prestadoras de serviços público não podem alienar os seus bens afetados a essas finalidades, sem que haja o prévio desafetamento.Neste sentido, o réu Cordeiro Futebol Clube, embora pessoa jurídica de direito privado, desempenha atividade de interesse público, tanto que recebe subvenção social da Prefeitura Municipal de Cordeiro para fomento da atividade esportiva em prol da comunidade, vale dizer que sua destinação é pública e está portanto, a referida subvenção afetada a um serviço público.Assim, deve ser considerada a verba como um bem público que não pode ser penhorado, face os atributos e características dos bens públicos.Isso posto, INDEFIRO a penhora sobre a subvenção social repassada pelo Município de Cordeiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.848.000464-4 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X NAILDA MELO DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls.30, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000493-0 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) NOÉ JOSÉ DE SOUZA CAETANO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.848.000509-0 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X MARIANE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Sentença:Considerando que a parte autora informou a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000842-0 - ELG CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X AUGUSTO JOSÉ MUZY Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls.33, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.848.000059-8 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X AILTON CORREA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por Fernanda Mellis Daflon Estebanez em face de Ailton Correa dos Santos.Às fls. 14/15, a parte Reclamante requereu a extinção do feito, em razão da perda do objeto, uma vez a dívida foi quitada, conforme recibo de fls.15.É o breve relatório. Decido.Após análise dos autos, é imperioso reconhecer a perda do objeto no presente feito, e a perda do interesse de agir.Considerando o requerimento de fls.14 e o documento de fls.15, bem como tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.001298-7 - MARIA DO CARMO ROCHA SILVA X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão de fls.33, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.848.000030-6 - LEONARDO JOÃO JORGE MARIANO STUMPO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X OPORTUNIDADE DE EMPRÉSTIMO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para juntada aos autos do endereço da parte Reclamada. Vindo o endereço, designe o Cartório nova data para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CORDEIRENSE Despacho:Diligencie o Reclamante a vinda aos autos do endereço do Reclamado, visando a designação de nova data para a realização de Audiência Conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.848.000582-6 - FREDERICO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) LUZIA CATARINA LOPES NARCISO Sentença:Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.001090-5 - IARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JARGUS CUNHA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:1- Diante da ausência do patrono da parte Reclamante à audiência, venha aos autos a comprovação do alegado, no prazo de 10 dias. Com a vinda do atestado médico, designe-se nova data para AC.2- Anote -se onde couber o nome do patrono da parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.848.001267-7 - ÉRICA BONAFÉ LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000109-8 - MARIA DAS DORES M LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/06/2008, às 10:50 horas em conseqüência da decretação do ponto facultativo. \r\n\r\nProc. 2008.848.000137-2 - ADÃO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(TELEMAR) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/06/2008, às 12:00 horas em conseqüência da decretação do ponto facultativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, tutela \r\n\r\nProc. 2008.019.000573-1 - VALÉRIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000111-4 - CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X TNT PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - LUIZ CARLOS CYPRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X TINTAS E VERNIZES ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAZOLATO FERNANDES (MG-075221), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Intime-se o primeiro réu para que pague o valor devido(R$ 8.552,72) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nId: 509552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.020.000030-2 (1726/97) - LUZIA LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X DARLY GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Cumpra-se a promoção da Fazenda. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.020.000063-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AUGUSTO LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Vistos, etc...Considerando o cumprimento das condições, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO AUGUSTO LAK DE SOUZA, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.020.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOIZANIEL FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente intimado e não compareceu a audiência, decreto-lhe a revelia. Designo Sumário de culpa para o dia 21.05.08, às 14hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 272, § 1º - a do Cp - Fabrica, Vende Substância Alimentícia Adulterada... E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.020.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARFIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.020.000412-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO DE SOUZA CUNHA Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000301-2 - ERNANDES SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.020.000304-8 - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.020.000271-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.020.000042-5 (4067/02) - R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000022-8 (258/94) - Inventariante: ELVIRA DA SILVA PINTO QUE TAMBÉM ASSINA ELVIRA PINTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X ALFREDO TOLEDO Despacho:Intimem-se os herdeiros para apresentação das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.020.000002-8 (1635/97) - Inventariante: IZABEL ELIZA BARROZO MUSSI X ELIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.020.000035-5 (2296/99) - Inventariante: MARIA THEREZA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X OSWALDO PIRES DE MORAES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.020.000608-4 - LUDMILA MARIA CHERMOUT CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL CHERMOUT CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)), GABRIEL CAETANO GRANHA REIS Despacho:Designo audiência especial para o dia 21 de maio de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e depósito \r\n\r\nProc. 2008.020.000111-0 - JORDAN GONÇALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X CLAUDIO MACARIO JUNIOR Despacho:Designo audiência especial para o dia 27.05.08, às 14h30min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.020.000024-0 (2277/99) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FERPLAN COMÉRCIO AFRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000286-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MÁRIO RIBEIRO SOARES SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 16h15min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000055-7 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.219 e seguintes, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000491-0 - SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27.05.2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.020.000144-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NATALIA FRETAS VIEIRA Despacho:D.R.A. Comprove a constituição do réu em mora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.020.000273-1 - ALAIR BERTOLOT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.020.000413-9 - NIVALDO GUIMARÃES DALBONIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X MARGARETE VITORINO PACHECO DALBONIO Decisão:Homologo o laudo de avaliação acostado às fls.87/88, para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.020.000468-5 - SIMONE REGINA DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.022.000008-0 (3998) - Inventariante: ANTONIO RAPHAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) CELENICE RODRIGUES LEANDRO RAFAEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RAPHAEL PEREIRA Despacho:1) Regularizem-se os autos. 2) Aos interessados. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.022.000113-5 (033/01) - MARIA DE LOURDES BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JAYME CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:1) Defiro vista pelo prazo de 20 dias. Recolha-se o imposto, bem como as custas processuais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.001657-7 - U.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.V.F. \"Deverá o Requerente providenciar o recolhimento de dois Ofícios expedidos através de GRERJ, conforme o modelo a seguir: (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total). Deverá, ainda, o Requerente recolher junto à Imprensa Oficial - DO, os 03 (três) Editais em cumprimento à R.Decisão de fls 35, fornecendo para tanto os números de protocolos 451128; 451129 e 451130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.022.000021-3 (3186/87) - Inventariante: MARIO ANTONIO D ABLE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA BALTHAZAR (RJ-086589), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO DE SOUZA DIAS Decisão:1) Indefiro o pedido fls. 189, item 02, por falta de amparo legal.2) A inventariante sobre o acrescido.3) Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.022.004678-6 - Inventariante: MARIA DA GLORIA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PEDRO DIAS ALVES) Despacho:Proceda-se a avaliação. (Custas a serem recolhidas: Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0; Campo 39: 100% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05 (www.tj.rj.gov.br / Corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007); Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ;Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nId: 509554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000333-7 - LUIZ GABRIEL FREZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Informo que existe Mandado de Pagamento expedido, aguardando retirada pela parte Autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000242-8 - WESLEY CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A.) Decisão:\"... Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, e determino que a ré retiro o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida...\" \r\n\r\nId: 509555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.069.000788-4 - CLEUZIMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 15:40 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 15:20 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) \"Por determinação verbal do MM Juiz Márcio alexandre Pacheco da Silva, a audiência designada para 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008, às 15:20 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000523-1 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDUARDO HENRIQUE N. GUIMARÃES \" À parte autora sobre certidão de fls. 100.\" ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.069.003341-3 - MARIA LUCIA BRITO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 14:40 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 15:00 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000322-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BRANDÃO DO ROSÁRIO Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 16:00 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.069.005172-5 - LETICIA MIRANDA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RONFINI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 16:20 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000386-0 (535/99) - SIDINEI CARDOSO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Certifico que por determinação verbal do M.M Juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva a audiência designada para esta data, 15/04/2008, realizar-se-á no dia 16/07/2008 às 14:20 horas, face a cumulação de Sua Excelência junto à Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nId: 509579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000065-6 - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Considerando a informação de fls. 31, cumpra-se. Designo audiência para o dia 03/06/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas a serem inquiridas e oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.080.000128-9 - ELI NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 13/05/2008 às 10:00 para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000046-0 - ACYR FERNANDES ABELHA, ALCI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente o segundo embargante para que cumpra o r. despacho de fl. 50, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5 (1805/01) - ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente a embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000450-7 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Sentença:(...) Diante do exposto, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.080.000174-8 (1804/01) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELY NOGUEIRA MARINHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Às partes para ciência da designação de audiência de oitiva de testemunha para o dia 27/05/2008, às 15:00h, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.080.000727-2 - THATIANE ROCHA FERNANDES DE SOUZA, Assistente: PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067) Decisão:... Designo ACIJ para o dia ... - 5. Cite-se e intime-se ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001108-1 - L.A.F.S., L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA CARVALHO (RJ-125468) Recolham-se as custas do ofício destinado à Prefeitura de Italva, bem como do mandado de averbação. \r\n\r\nId: 509590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000799-5 - VALMIR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000005-0 - PAULO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA (RJ-135067) Sentença:Isto posto:1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, a título de danos materiais.1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta decisão. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ ... \r\n\r\nId: 509591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.081.002047-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), JORGE ALBERTO FAGUNDES), ALESSANDRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando a morte do apenado Luiz Claudio Mendes de Macedo, conforme cópia da certidão de óbito de fl. 948, julgo extinta a punibilidade do apenado, na forma do disposto no artigo 107, I, do Código Penal.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 509597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nArt. 135 do CP - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.871.000162-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X DINEIA APARECIDA DINIZ) Certifico e dou fé que é a r. Decisão de fls. 103 o a seguir transcrito: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos para o próximo dia 16 de maio de 2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nId: 509598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.000162-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X PAULO DE SÁ FREIRE), MAYARA FRANCELINO FREIRE Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, bem como informe a profissão do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.083.000163-8 - Assistente: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RICARDO DOS SANTOS RAFAEL), GABRIELE DOS SANTOS RAFAEL), FELIPE GABRIEL DOS SANTOS RAFAEL Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da genitora dos requerentes ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.083.000405-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X GERALDO MARTINS NETO), NATÁLIA RAMALHO MARTINS Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.083.000759-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X RICARDO GOMES BARROS DA SILVA), AMANDHA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da requerente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.083.000874-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILSOMAR DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:1. Recebo a denúncia. 2. Defiro a cota do MP de fls. 30.3. Designo o dia 17.07.2008, às 15:00 horas para o interrogatório. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s). 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.083.001544-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:1. Retifique-se no sistema informatizado que se trata de réu solto.2. Recebo a denúncia. 3. Defiro a cota do MP de fls. 36v.3. Designo o dia 17.07.2008, às 15:15 horas para o interrogatório. 4. Cite(m)-se e intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s). 5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001503-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ELIANE DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial e citação da ré no endereço fornecido a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.083.000070-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELTON VIEIRA BARROS Decisão:... Assim, preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.000527-9 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Designo o dia 24.07.2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JACKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES, RUFUS DE OLIVEIRA TAVARES, LUIZ GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 81, retire-se o feito de pauta e cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.083.002183-9 - JACKSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES, RUFUS DE OLIVEIRA TAVARES, LUIZ GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Informo as partes que o mandado de intimação das testemunhas para audiência foi negativo e que o feito foi retirado de pauta por ser a data de 22/04/2008 ponto facultativo \r\n\r\nProc. 2007.083.005031-3 - MARIA ABREU RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 49, redesigno a audiência para o dia 12.06.2008, às 13:00 horas. Intimem-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da redesignação da audiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003008-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL PINTO DE OLIVEIRA), CUSTÓDIA PINTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas complementares para uma C.P. do ano passado: campo: 40: 12,26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.003164-0 - VALDEMIR ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Fls.131/133: Às partes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.004185-3 - MARIA CRISPINA SANTOS SILVA, MARIO MARTILIANO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS HITS LTDA), CREDIPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536)), FONTE DOS COLCHÕES S/A), PAROMPÁS LTDA, Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.000066-8 - NAYLA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X ROBSON GUIMARÃES DE CASTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente a planilha acostada a fls. 18, uma vez que a execução fundada no art. 733 do CPC tem como objeto o pagamento das três últimas prestações alimentícias devidas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.083.000613-0 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ROMANO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Despacho:1. Diga a ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação (CPC art. 331).2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.004314-8 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Esclareça a parte autora as planilhas acostadas a fls. 110 e 112, uma vez que não foi determina da a aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC, devendo, ainda, informar se dá plena quitação com relação ao depósito efetuado a fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002217-7 - CELIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A \"Às partes, sobre fls. 70\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.003341-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X PIERRE PLACIDO DA SILVA Despacho:1. Oficie-se ao CAPS solicitando a indicação de nova data para realização da perícia médica.2. Ao requerente para que forneça algum ponto de referência a fim de que seja localizada sua residência.3. Após, renove-se a diligência de intimação do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.083.001221-4 - IAGO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINA QUEIROZ MARTINS E OUTRO Certifico que, em contato telefônico com a funcionária Ecir, mat. 809462-5 do IML, fui informado que a exumação ficou marcado para o dia 06/05/2008, às 10 h da manhã. \r\n\r\n2004.083.003815-0 e 2004.083.003816-1: Advogado(a) (RJ080880) MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES: Haja vista o estatuído no art. 3.º da portaria 01/04: Ao advogado para entregar os autos em 24 horas. \r\n\r\nId: 509592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001752-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X GLACE A. P. PORTO Por falta de tempo hábil a Audiência de Conciliação foi redesignada para 29/07/08 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001771-1 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA SANTANA DE SOUZA FREITAS Por falta de tempo hábil a Audiência de Conciliação foi redesignada para 29/07/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.865.001780-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO CARLOS P REST Por falta de tempo hábil a Audiência de Conciliação foi redesignada para 29/07/08 às 10h45min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À ré para que comprove no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o depósito do valor de R$ 2.242,40 (dois mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos); \r\n\r\nProc. 2007.865.000241-0 - REGINALDO LINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Ao autor sobre fls. 49 e 55 \r\n\r\nProc. 2007.865.001556-8 - ANDERSON LEANDRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 44.2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.865.000034-8 - EDVANIA HENRIQUE DA SILVA BARROS OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Tomar ciência que a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 17/06/2008 às 15:15 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - A inclusão de que trata o documento de fls. 101 ocorreu em 24/11/2007, em razão de atraso no pagamento ocorrido em 17/02/2007, ambos após a concessão da antecipação de tutela nestes autos. Assim, não parece factível que a referida inclusão se deva ao mesmo fato discutido nos autos. Esclareça a parte autora. Intime-se.2 - Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o alegado às fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2007.865.000812-6 - EMERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que proceda o pagamento da valor determinado em sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000872-2 - MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora às fls.129/130 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001268-3 - NILDEIA DA GLÓRIA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO Decisão:Diante do v. acórdão proferido pelo E. Conselho Recursal, designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré para o dia 28.05.2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes, inclusive a parte ré a fim de fornecer o endereço das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001361-4 - UILTON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001585-4 - ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls. (R$ 2.165,14 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001685-8 - JANETE MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO BRADESCO Ao autor sobre fls.30 \r\n\r\nProc. 2008.083.000574-7 - DAMIANA SEVERINA ALVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Audiência de conciliação marcada para o dia 24/06/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.865.000055-5 - LOURDITE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.865.000119-5 - LEONARDO LEÃO PIFANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/06/2008, ÀS 15h30min \r\n\r\nId: 509593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.032.000188-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000841-2 - VANESSA FREDERICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Fls. 43: Defiro. Retire-se o feito de pauta, intime-se as partes, após, volvam para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.032.000639-9 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X D.R.F. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a notícia da possível decretação de ponto facultativo e a fim de evitar transtorno às partes, redesigno a presente audiência para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nProc. 2007.032.000683-1 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:Fls. 28v. - Digam os requerentes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., comunicação de flagrante \r\n\r\nProc. 2007.032.000298-9 - HELIO BRUNO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:1) Designo Interrogatório para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas; 2) Intimem-se o réu; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público, caso necessário. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.032.000256-5 - MP X FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 05/06/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. Requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000627-2 - M.P X FABIO DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...1) A denúncia atendeu às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo irregularidades formais, sendo certo que os fatos imputados ao acusado foram suficientemente narrados. A denúncia veio acompanhada de suporte probatório mínimo, prevalecendo, neste momento processual, o princípio in dubio pro societate. Isto posto,recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B;2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/08 às 11:30 horas, ocasião em que o réu será interrogado;3) Requisitem-se/Intimem-se os réus.4) Intimem-se o(s) patrono(s) dos acusados, as testemunhas arroladas pela acusação e as arroladas eventualmente pelas defesas;5) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.032.000032-3 (139) - JOSE BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Perícia designada para o dia 08/05/08, às 13h no Setor de Perícia, Av. Erasmo Braga, nº 115. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000035-1 (5937) - JORCELINA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1987.032.000055-7 (6038) - Falecido: LUIZA DE SOUZA ABREU, Habilitado: EUNICE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1989.032.000035-5 (7291) - Falecido: AFONSO MEDEIROS, Habilitado: EMILIA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000295-7 (8840) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000379-2 (8045) - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000204-2 (9310) - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X Falecido: PAULO JOSE), Falecido: EDMUNDO HENRIQUE QUINTAO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 231/239: Aos autores. \r\n\r\nProc. 1992.032.000229-7 (9330/92) - MERCEDES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000128-8 (6049) - ABEL ISIDORO GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre as informações do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.032.000082-1 (6757) - JAYME DE SALLES GEORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nId: 509556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.041.000639-0 (6954) - ALESSANDRO UBEZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X HILTON NETTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão do Juiz Tabelar: \" Tendo em vista o teor da certidão Cartorária, bem como do ofício 17/07 oriundo do setor de malote deste Tribunal, observado o extravio da saca nº 52723 (OF/GENCO/19/07) - dos Correios, determino a reconstituição dos autos que se encontravam no referido malote, devendo as partes, devidamente intimadas, apresentar cópias das peças a fim de que seja procedida a restauração. Diligencie o Cartório.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cominação de pena, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000263-3 (6479) - ALECIR DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP-017903), Dr(a). RICARDO BANDEIRA DE MELLO (SP-155258) Decisão do Juiz Tabelar: \" Tendo em vista o teor da certidão Cartorária, bem como do ofício 17/07 oriundo do setor de malote deste Tribunal, observado o extravio da saca nº 52723 (OF/GENCO/19/07) - dos Correios, determino a reconstituição dos autos que se encontravam no referido malote, devendo as partes, devidamente intimadas, apresentar cópias das peças a fim de que seja procedida a restauração. Diligencie o Cartório.\" \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.000520-3 - JOÃO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X MIGUEL ANGELO ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão do Juiz Tabelar: \" Tendo em vista o teor da certidão Cartorária, bem como do ofício 17/07 oriundo do setor de malote deste Tribunal, observado o extravio da saca nº 52723 (OF/GENCO/19/07) - dos Correios, determino a reconstituição dos autos que se encontravam no referido malote, devendo as partes, devidamente intimadas, apresentar cópias das peças a fim de que seja procedida a restauração. Diligencie o Cartório.\" \r\n\r\nId: 509559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000261-7 - JURACY M. B. DO NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000238-7 - EDY VILLELA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais eeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000298-3 - JULIANA DOS SANTOS MACHADO SIPRIANO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais eeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000077-5 - LUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO X ITAU CARD Sentença: Tendo em vista o falecimento da parte Autora, conforme informação de fls. 21 om fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista o falecimento da parte Autora, conforme informação de fls. 21 om fulcro no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.887.000088-0 - ALCELI SIMPLICIO COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais eeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.887.000101-9 - VITORIA ABDUE CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais eeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.887.000042-8 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCIA MONSORES COELHO DA ROSA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.887.000727-5 - PATRICIA DA SILVA EDUVIRGES X RAFAEL DE JESUS GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais eeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.887.000152-5 (15662003) - CLEIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) SIDNEY DE SOUZA E SILVA E OUTRO DE ORDEM: DIGA À EXEQÜENTE SE DÁ PLENA QUITAÇÃO COM OS PAGAMENTOS EFETUADOS E APRESENTADOS NOS AUTOS, CONSIDERANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000476-4 - ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X CARLOS ARTUR DE CARVALHO DE ORDEM: a parte autora para retirada do cheque que se encontra acostado as fls. 07 \r\n\r\nProc. 2006.887.000707-8 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FABIANA ROSA CARIUS PIMENTEL AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 vº \r\n\r\nProc. 2007.887.000099-2 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO - ME (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X NILZETE CRISTIAM VALENTE ROSA Despacho:ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. INDIQUE O CREDOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, UMA VEZ QUE A FLS. 32 O OJA DA DILIGÊNCIA CONSTATOU BENS NÃO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000130-3 - RANDOLPHO NIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X RAFAEL RODRIGUES BALTAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. INTIME-SE EM EXECUÇÃO EXPEDINDOSE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000192-3 - CENTER CAR PATY COM. DE PEÇAS P/ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE WILDE DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA.APÓS, SERÁ DESIGNADA DATA PARA AC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000230-7 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ADRIANA MADALENA DOS SANTOS Despacho:ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. INTIME-SE EM EXECUÇÃO EXPEDINDOSE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000547-3 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X REI DO KIABO LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:FLS. 34: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.887.000097-0 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) ELI FARIAS BASTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.887.000002-0 - FLAVIO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) GOLD CAR INVESTIK COMÉRCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - EDGAR GOMES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.887.000574-6 - JOSÉ MAURICIO CARIUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante a documentação acostada, isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 18/24 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000588-6 - ILKA REGINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 3 DE FLS. 3 E CONDENO A RÉ A CANCELAR R$ 3.248,99 RELATIVOS AOS ITENS ESPECIFICADOS NAS CONTAS DE FLS. 8/16 (LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS) , no prazo de 60 dias...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000592-8 - ROZA BORGES ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:\" ...JULGO PARCiIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ EMITIR NOVAS FATURAS RELATIVAS AS CONTAS QUE SE VENCERAM EM 11/04/7 E 11/5/7, SEM A COBRANÇA DE R$ 598,35 ( LINHA TELEFÔNICA 24 - 2484-0359)...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000599-0 - FERNANDO COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS 2 A E 2 B E IMPROCEDENTE O PEDIDO 3 , todos de fls. 3...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000613-1 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ITAVEMA- RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O 2º RÉU \"Banco Itaucard SA\" A EMITIR OS BOLETOS RELATIVOS ÀS PARCELAS NO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DE FLS. 10 NO VALOR DE R$ 493,00, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR CADA EMISSÃO EM VALOR SUPERIOR (que não sejam os reajustes normais eventualmente contratados entre as partes). Prazo para cumprimento: 30 dias. CONDENO AINDA O 2º RÉU A RESTITUIR EM DOBRO AO AUTOR (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC) OS VALORES MENSAIS DE R$ 5,76 COBRADOS INDEVIDAMENTE, desde o início do contrato. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Quanto ao 1º réu, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.887.000647-7 - REGINA HELENA RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MOBILITÁ - COM. , IND. E REPRES. LTDA ( CASA & VÍDEO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000212-0 - JOSEMAR PEDRO PROENÇA DE AZEVEDO X JOTA & CELULAR LTDA Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000215-6 - MARCELO FIGUEIRA DA SILVA X L M DE PATY MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000228-4 - ANA MARIA LOPES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DESIGNO AIJ PARA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000035-0 - RAFAELA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TWG WARRNTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Suspendo o presente feito pelo prazo requerido.retifique-se o nome da parte Ré, no p. passivo. registre-se e Anote-se.Cite-se e intime-se designando-se AC \r\n\r\nProc. 2008.887.000095-7 - ANTONIO JOAQUIM MARQUES VICENTE X VIVO S/A Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000096-9 - MARINA SOBREIRA X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000100-7 - SERGIO RODRIGUES XAVIER X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401)) X LAURO GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:FLS. 66: EXPEÇA-SE ALVARÁ A FAVOR DO AUTOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE SE ENCONTRA BLOQUEADA. APÓS LEVANTAMENTO QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000676-3 - SORREG CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X TATIANA SILVA CERQUEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA DEVENDO À EXEQÜENTE INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.887.000033-7 - MAGNA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X RAQUEL GOMES ABREU DO NASCIMENTO DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.887.000040-4 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X LUCIA HELENA MATTOS DA COSTA DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.887.000041-6 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MADALENA SANTIAGO LEAL DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.887.000043-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SIMONE DOS SANTOS GOMES PEREIRA DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 214 vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000288-5 - CLAUDIA MARIA SORAGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE DÉBITO. APÓS, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEMANDADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE QUANTO A INCID~ENCIA DE MULTA DE 10% a ser aplicada após o prazo de 15 DIAS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.887.000565-5 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE COMO REQUERIDO E RECEBO O RECURSO DE FLS. 46/50 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ELAS, CERTIFICANDO-SE, SUBAM À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.072.000237-5 - NAIR GARCIA DA CONCEIÇÃO X LOURENÇO ASSESSORIA E RECUPERADORA DE CRÉDITO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÁS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000087-8 - LEANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X ITAUCARD S/A Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000098-2 - WELINTON DAMASCENO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.887.000002-8 (15432003) - VALDECI BARBOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MAIRA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:A uma, ante o petitório de fls. 168 e certidão de fls. 169, informe a executada, sob as penas da Lei, os números das agências e contascorrente dos bancos HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO e do BANCO BRADESCO; a duas, oficie-se ao BANCO DO BRASIL para desbloqueio da quantia de R$ 32,06; e, a três, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos referentes a condenação imposta a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.887.000567-9 - MAURO DE FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Sentença:\" ... JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E CONDENO O RÉU PATRICE A DEVOVER OS CHEQUES ( SUSTADOS PELO AUTOR) QUE TOTALIZAM R$ 9.000,00... E CONDENO O AUTOR MAURO A PAGAR R$ 4.000,00 EM FAVOR DO RÉU PATRICE...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.887.000625-8 - ARI RISPOLI X SEBASTIANA DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.887.000625-8 - ARI RISPOLI X SEBASTIANA DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) AUDIÊNCIAD E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.887.000008-8 - RONALDO DE ARAUJO VASCONCELO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" ;;; julgo parcialmente procedente o primeiro pedido e CONDENO O RÉU A CANCELAR O DÉBITO ( relativo a fornecimento de água e esgoto, no endereço das faturas de fls. 6/19 - Av. Antão Bernardes, 1680, Centro - paty do Alferes, em nome da obituada Antonia Galvão Vasconcelos) , do período de dezembro de 1992 até fevereiro de 2008......\" Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral...\" \r\n\r\nProc. 2008.887.000027-1 - AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCELO ROBERTO SANTOS DO AMARAL Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000048-9 - CELIA REGINA DEZIDERIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X MAREGI COM DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:DECRETO DESDE JÁ A REVELIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADOS A FLS. 10/11 E AUSENTES A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE FLS. 13. NO MAIS, DESIGNO AIJ PARA O DIA 05 DE MAIO DE 2008., ÀS 10:30 HORAS. intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.887.000361-9 - HUGO CORREA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) mandado a disposição \r\n\r\nProc. 2007.887.000456-0 - MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEMANDADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, FICANDO CIENTE QUANTO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% A SER APLICADA APÓS O PRAZO DE 15 DIAS SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 475 \"J\" DO CPC, NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000603-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR - NORTE LESTE S. A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000808-5 - IRMÃOS TRINDADE LOCAÇÃO DE MAQ. LTDA- M E (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ADÃO TEIXEIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000017-9 - FABIO PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\" ... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO E PARCIALMENTE O PEDIDO RELATIVO A DANO MORAL, E CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 190,00...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nId: 509585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000744-0 (1) - WEDERSON SANTANA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Fl.33 - Anote-se onde couber.Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, uma vez que ainda não decorreu o prazo para cumprimento da obrigação, voluntariamente, pelo executado, conforme juntada do mandado de intimação ocorrida em 32vº. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.082.000877-2 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS DE AMBROSIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos de Ambrosio Rocha - Data de Nascimento: 13/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Rocha Mãe - Alexandrina Maria de a Rocha - RG: 08.789.691-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua a, nº 12 - Chalé - Pinheiral - RJ, acusado nos autos de nº 2006.082.000877-2, oriundo do Flagrante, nº 0411/06 de 23/07/2006, da 101ª Delegacia de Policia, como incurso no Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua José Breves, 344, CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ Tel.: (24) 3356-3055, no dia 03/ \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.082.002144-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) DESIGNADO O DIA 29/04/2008 ÀS 15 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.001903-6 - ROMULO TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A serventia deverá cumprir a decisão de fl.27, conforme inclusive determinado às fl.40vº, ou seja:1 - Cancelar a distribuição.2 - Expedir certidão de débito para o FETJ.3 - Arquivar os autos do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.000848-6 - NADIA BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO PARREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de instrução e julgamento, dia 10 de junhode 2008, ás 14:30 horas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.082.000260-1 (2.315/04) - JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANE DA SILVA Venham as alegações finais, por memoriais, em vinte dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA, Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (RJ-067478) Despacho:1 - Fl.53 - in fine - Advirto a serventia de que o advogado deverá se manifestar nos autos por petição.2 - Considerando o teor do relatório de fl.23/24, bem como o requerimento de fl.54vº, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de JUNHO de 2008 às 13h.Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2007.082.002299-0 - SEBASTIÃO LUDUGERIO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Face ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar a concessão imediata do benefício auxílio-doença, devendo o réu proceder ao imediato cadastramento do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACID. TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.082.000878-4 - DANYELY LOPES GONÇALVES NEVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Aguarde-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADIR DE MEDEIROS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001124-4, foi decretada a Interdição de Nadir de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Lino Bento de Medeiros Mãe - Maria Aparecida Ferreira de Medeiros - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr.DJAIR MACHADO DE SOUZA, administrador do Asilo dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu,Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100,o subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz de Direit \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000092-9 (0169/00) - NELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WALDECI GRISOL Lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.082.000834-6 - LAUDEMIRA NEVES PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Audiência de instrução e julgamento, dia 17 de junho de 2008, ás 13:30hs \r\n\r\nId: 509596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000081-4 (1867) - SEBASTIAO CONCEIÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.043.000118-9 - D.F.L. E OUTRO, V.S. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Diante do exposto, RETIFICO a sentença de fls. 50/51, em relação à hora e ao local de nascimento do menor, para que passe a constar nascido no dia 27/06/1989, às 12:00 horas, na Casa de Caridade de Piraí, neste Município, ratificando os demais termos.Expeça-se mandado ao RCPN.Ciência ao M.P.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Pirai, 07 de março de 2008.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000610-0 - NORMA SUELI PEREIRA TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE MORAIS TAVEIRA Cumpra-se como determinado na decisão de fls. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000502-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPPE DE SOUZA E SILVA Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.043.000139-8 - POSTO ANDRESSA PIGA 200 LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ETORI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Junte-se petição protocolada pela requerido nesta data.Diante da impossibilidade de comparecimento da testemunha TEREZINHA GALHANO, submetida a uma intevenção odontológica, devidamente comprovada pelo atestado anexo, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória, P/AVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.043.001183-1 - ARLETE MOREIRA PAVANNI X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Diante do teor da petição de fls. 65 e seguintes, suspendo o leilão.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informação sobre a eventual homologação do acordo noticiado pelo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000110-7 - JANE BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o feito, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Piraí, 7 de abril de 2008.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito.. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1997.043.000123-7 (2931/97) - ALMEIDA E LOPES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X CATEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.043.000242-1 - EDSON EMÍLIO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c devolução do indébito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000438-3 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante da manifestação do requerente,às fls. 162, designo audiência de Conciliação para o dia 09/05/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.043.000124-7 (1961/96) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X HAROLDO BORGES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:\" A Inventariante sobre fls.182.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.043.000607-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001302-7 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Fls. 33 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000508-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA), MARCELO FONSECA NERY Ao autor sobre ofícios de fls. 64/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho Ordinatório:\" Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.043.000033-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (RJ-144939) Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000598-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO DA CUNHA É certo, que a mora caracterizadora do esbulho possessório nos contratos de arrendamento mercantil é ex re, operando-se de pleno direito com o simples inadimplemento contratual.Contudo, para que seja deferida liminar, sem prévia audiência da parte contrária, é indispensável que tal mora seja previamente demonstrada pela parte autora, sendo válida para a sua caracterização a aplicação analógica dos princípios que regem a alienação fiduciária, visando reaver coisa dada em arrendamento mercantil, diante do inadimplemento do arrendatário. Aplicação da Súmula nº 55 deste Tribunal de Justiça.O autor não juntou aos autos documentos que demonstram a mora do devedor e a sua notificação.Desta forma, venha aos autos a comprovação da notificação do requerido em 10 dias,sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ALTIVO JOSÉ MACHARETH, DOMAR CHAVES FERREIRA, EDER CUSTÓDIO DA COSTA, EDGARD FERNANDES, ELIO BRAGA, FRANCISCO ROBERTO SOARES, GERALDO DE PAULA, FRANCISCO FERREIRA CARVALHO, GERALDO FONSECA, ISAQUEU FERREIRA DA SILVA, JOÃO MARCOS BAYLÃO, JORGE FRANÇA, JOSÉ CORRÊA, JOSÉ GRANDE, JOSÉ MARIANO DE SOUZA, JOSÉ SANTOS BRANDÃO, LORIVAL VIEIRA, MARIA DO CARMO CURTY MOTA, MÁRIO DA SILVA GONÇALVES, NELSON SOUZA, NILO MOTA, OSWALDO AZEVEDO, PAULINO CORRÊA DA SILVA, RHADAMÉS DA SILVA, ROSENDO MOSTACADA, SEBASTIÃO RODRIGUES LEAL JÚNIOR, STANISLAW SUCHORSKI, WALDYR DE SOUZA, WALDIR DE OLIVEIRA, ADILSON RANGEL LIMA, ASDRID VIEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, JOÃO HONÓRIO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO ASSIS, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MANOEL CARDOSO DA SILVA, BENTO ANTÔNIO DA SILVA, Habilitado: FERNANDO DA SILVA, CARIVALDO DOS SANTOS, Habilitado: LEONINA ALVES, GERALDO JOSÉ CORRÊA, HUMBERTO DE MEDEIROS, NILO GONÇALVES DE MATOS, ALENCAR TAGIBA, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, CONSTÂNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, DARCY DE SOUZA, DARY DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CORRÊA, JACOB PEREIRA LIMA, JOSÉ DE AVELAR CERQUEIRA, MARIA RITA SOARES DIAS, NILO PEREIRA DA SILVA, RAYMUNDO THEÓFILO, VICTOR DOS SANTOS, OCTÁVIO JOSÉ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao exequente sobre certidão de custas de fls. 1689. \r\n\r\nProc. 1993.043.000182-4 (67/93) - ESPÓLIO DE LOURIVAL VIEIRA, ESPÓLIO DE FIRMINO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifique o Cartório se foi expedido RPV em favor do FETJ dos valores referentes a custas e taxa. Caso negativo, expeça-se.Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de perda real do benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000034-6 (2100/96) - NORMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios em favor da advogada do exequente.Esclareça os requerentes se foi aberto inventário dos bens deixados pelo exequente.Oficie-se para transferência em favor do FETJ o valor depositado a título de custas e taxa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA \r\n\r\nProc. 2000.043.000127-7 (7766/00) - JOSE ADILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o INSS para comprovação do depósito em 10 dias. \r\n\r\nId: 508111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000007-9 (5604/85) - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Junte-se o AR da intimação de fls. 275. Certifique-se a manifestação do perito.Aguarde-se comparecimento do perito para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.043.000045-0 (1755/96) - ERASMO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Reconsidero, parcialmente, fls. 237.A perícia psiquiatríca já foi realizada, tendo sido apresentado laudo, que foi impugnado, às fls. 203/204.Ao perito, pois, para se manifestar sobre a impugnação.Intime-se o autor para comparecimento à perícia, na forma requerida às fls. 239. Cumpra-se, no mais, o já decidido. \r\n\r\nProc. 1998.043.000673-0 (5607) - CELINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeça-se mandado de levantamento em favor de perito subscritor do laudo de fls. 145/146, observadas das cautelas de estilo.Venha aos autos a guia retiradas às fls. 220, comprovando-se o depósito dos honorários do perito nomeado às fls. 180.Após, intime-se o perito para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2002.043.000080-0 (9601/02) - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls.96.Expeça-se guia. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias.Com o depósito, intime-se o perito para realização do exame.Oficie-se ao setor de perícia do TJRJ para indicação de profissional da área de ortopedia para funcionar no feito.Esclareça-se ao perito de fls. 64, que os honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução nº. 02/2004 do Conselho da Magistratura do TJ, em um salário mínimo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000520-3 - PATRICIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.A numeração do feito a partir de fls. 11, esta incorreta, cada folha deve receber numeração própria. Retifique-se,pois. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2004.043.004456-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO VALÉRIO CUSTÓDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) À defesa para apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho ordinatório: À primeira acusada em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000588-2 - ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Anote-se a prioridade de tramitação.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.000601-1 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre fls. 79/86. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, observadas as cautelas legais.Intime-se o réu para recolhimento das custas ainda devidas.Ao autor, sobre fls.349v. \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Intime-se para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso de fls. 250/271, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BELLOWS METALIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO Digam as partes se desejam outras provas e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contrat. c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001046-4 - ARETUSA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls. 107.Intime-se a parte ré para apresentar as planilhas de valores requeridas pelo perito em 10 dias, sob pena de busca e apreensão.Com a juntada, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de ral. obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000088-4 - MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a dilação do prazo por 20 dias, como requerido pelo réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls.55. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/84. Desentranhe-se mandado de fls. 91, para o seu integral cumprimento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000516-1 - MARIA DE FÁTIMA BANDOLI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X SEBASTIÃO FERREIRA DE VASCONCELLOS Esclareça, a autora, sua pretensão, tendo em vista que o divórcio do casal já se deu extrajudicialmente ( fls. 21/v). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Ao interessado sobre fls. 674. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) forneça o autor cópias para instruir diligência e recolher custas para citação. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de Dano pelo Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.043.000750-5 - DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A A diligência incumbe ao requerente. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.000979-0 - JOSÉ PAULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Junte-se petição do aviso do sistema. Recebo o agravo retido de fls.274/278. Aos agravados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000770-0 - LAURA BICHARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X Falecido: ALBANO DOS SANTOS Venham as primeiras declarações nos termos do artigo 993 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Ao requerente para prosseguimento do feito.Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, I, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000043-5 (1353/95) - CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) O autor atendeu o requerido às fls. 132, último parágrafo. Ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000017-5 - JOSE CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao requerido sobre o pedido de extinção de fls. 123, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA, OTILIA ALVES CORRÊA, MARIA JOSEFA FRAGA, ANA ROSA DA SILVA, WALDIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venha aos autos cópia da carta de concessão do benefício de MARIA JOSEFA FRAGA. Após, renove-se remessa ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.043.000404-4 (2934/97) - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.043.002732-2 (7082/99) - IRACY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.043.000203-1 (785/95) - MARIA NATALINO CANDIDO BARBOSA X JOSÉ PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 509560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000541-6 - MARINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:...Esta Magistrada contava com o bom senso dos nobres advogados que a representam para que desistissem do pedido, após as informações trazidas, o que, infelizmente, não ocorreu. Verifica-se neste comportamento a litigância de má-fé, na medida em que a pretensão da autora é deduzida contra fato incontroverso, qual seja, o pagamento daquilo que está cobrando, na forma do que preceitua o artigo 17, I, do C.P.C. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento de multa no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais), pela litigância de má-fé, nos termos do artigo 18, do C.P.C. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C. Ainda como efeito da litigância de má-fé ora reconhecida, condeno a autora no pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079)) BANCO VOTORANTIM S/A, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) AO AUTOR para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000240-3 - FRANCISCO CLAYTON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme requerido. Após, diante da informação de quitação de fls. 57, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000445-4 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X LUCIMAR DOS SANTOS BRAZILINO Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento no Arquivo Provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - ANDRÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 72, em nome da empresa ré, como requerido às fls. 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANDEIRANTE DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). VIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-112290), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). DANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES (RJ-151996E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a autora esclareça se na CTPS que diz ter sido extraviada havia anotação de alguma espécie. \r\n\r\nProc. 2007.867.000398-5 - HÉLIO CÉZAR BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) NORMANDY S. A., Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, diante da manifestação de quitação do autor, de fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000670-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.867.000707-3 - CLEOSVALDO LUIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MAFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor demonstre que está domiciliado nesta Comarca, com vistas à fixação da competência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC) \r\n\r\nId: 508112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000155-3 - REGINA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia depositada pelo Município em favor da Requerente, EM SEU PRÓPRIO NOME. Oficie-se à Municipalidade para passar a efetuar o depósito da pensão mensal em nome da própria Requerente, por já ter completado a maioridade civil, o mesmo fazendo em relação ao Banco do Brasil S/A. Após, anote-se e arquive-se, cumprindo-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000631-1 - JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.044.000792-5 - JOÃO ELIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.044.000318-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2007.044.000658-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono do réu intimado a se manifestar nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000181-9 - JOAO BATISTA MAYCON SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se.RETIFIQUE-SE o pólo passivo. (fls.85) P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.044.000119-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Certificada a tempestividade, recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado pra resposta, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000120-6 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Certificada a tempestividade, recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado pra resposta, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, liberando-se o valor penhorado. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.044.000007-9 (10.028) - CAMILLA DEMIATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JULIO CESAR DEMIATE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MORO BITTENCOURT (SP-237287) Publicação da r. sentença de fls. 140, face erro na publicação anterior: 'Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000833-4 - JESUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000048-7 (7.220/98) - Inventariante: FRIEDERICK BRUM VIEIRA AMERICA BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE (RJ-034914)), Habilitado: VEPÊ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (SP-070871), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FIRMINO MATHEOS VIEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.044.000796-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ESPOLIO DE MANOEL QUERINO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093) Despacho de fls. 52: \"Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 14 de abril do corrente, às 10:20 horas para audiência de conciliação. Intimem-se.\" - Republicado por não ter constado o nome do patrono do requerido na publicação anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) - \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1996.044.000006-9 (5.979/96) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), ANTONIO CARLOS MARTINS, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Certifico que, em cumprimento à r. Decisão de fl. 703, foi designado o dia 04/06/2008, às 14:00 horas, para o primeiro leilão do bem descrito na denúncia e, caso não haja arrematante, o dia 18/06/08, às 14:00 horas, para o segundo leilão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000681-0A - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Nesta data prestei as informações. Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000003-8 (8.354) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X EMILIO CARLOS MOREIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Diga o Executada sobre a nova planilha de débito apresentada pelo Exequente, no prazo de cinco dias. Se de acordo, a avaliação dos bens penhorados. Se impugnado pelo devedor, ao contador para apresentar o valor correto da execução, com base no V. Acórdão. ..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000340-1 - ROSEANA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) -Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas de que foi designado o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, para audiência de inquirição das testemunhas do requerido, na Comarca de Carangola-MG - Precatória nº 0133.07.039730-1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000197-8 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre AR juntado às fls. 17. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1987.044.000001-9 (2.753/87) - GERALDO ZANIRATE NELLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA), Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DA SILVA), Habilitado: JOSÉ ADILSON DA SILVA), Habilitado: ALCEIR ANTONIO DA SILVA), Habilitado: ADENILSON TADEU DA SILVA), Habilitado: AMARILDO LUIS DA SILVA), Habilitado: ARIMATEIA SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A), Habilitado: FINANCEIRA BEMGE S/A, Dr(a). MARIO ANTONIO ALVES SILVA ELYSEU (MG-067396), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269)), Habilitado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C), Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)), Habilitado: HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA), Habilitado: JOSE DA SILVA Despacho:Digam todos. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Diga a Autora sobre a última manifestação da Ré, em cinco dias. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.044.000609-3 - JOSÉ LUIZ JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000026-1 - M.P. X V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Decisão:Ante o exposto, indefiro a prova oral requerida pelo Ministério Público, considerando que cabe ao magistrado avaliar quais as provas são pertinentes e necessárias para o julgamento da causa.Quanto às provas requeridas pela defesa, indefiro, ante a inércia em justificá-las e conseqüente descumprimento da decisão de fl. 76, conforme a certidão de fl. 79-v.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.044.000587-8 - M.P. X C.F.T.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Órgão Ministerial na representação inicial para condenar CELLULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - ME ao pagamento de multa no valor equivalente a três salários mínimos em favor do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porciúncula, pela violação do artigo 258, da Lei 8.069/90, o que faço com base no artigo 214, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Condeno a Representada ao pagamento das custas processuais. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.044.000762-5 - JUDITH PETRUCCI PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Despacho:Sobre a cota ministerial, digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2006.044.000763-0 - CARLOS MAGNO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)), Habilitado: ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES), Habilitado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES), Habilitado: LÚCIA HELENA GUIMARÃES FURTADO, Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X Confrontante: EDESIO NOGUEIRA), Confrontante: MARIA ELIANE DOFINI), Confrontante: ADILON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Digam os Autores no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000072-8 - RAFAELA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686)) X MARIO FAGUNDES - \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000630-0 - FLIRCIDONE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.044.000897-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER CARLOS ALBERTO APARECIDA pela imputação referente ao artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Comunique-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do acusado da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.080.000122-3, Vara Única da Comarca de Italva, para o dia 29/04/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000717-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BATISTA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Venham as alegações finais da defesa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000680-9A - UNIG- CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Face ao exposto, rejeito a presente Exceção de Incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal, findo o prazo recursal, ou sendo negado eventual recurso interposto pela Requerida. Condeno a Excipiente ao pagamento dos honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000266-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELE ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona do Autor da designação de audiência nos autos da Carta Precatória nº 2008.014.000778-1, Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000366-8 - ZILDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Arquive-se os autos na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000676-3 - JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), MUNICIPIO DE PORCIUNCULA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Uma vez que a própria primeira ré quando da impugnação ao valor inicialmente cobrado a título de honorários periciais postulou por sua redução para o valor equivalente entre quatro a seis salários minimos e sendo o pedido da Dra. perita nomeada no valor equivalente a seis salários mínimos, homologo o referido valor como honorários periciais. Intime-se a primeira ré para depósito do valor fixado. Com o depósito, intime-se a perita nomeada para apresentar o laudo em trinta dias, facultando as partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) Despacho:Razão assiste a requerida e ao M.P., uma vez que a perita nomeada já atende o Autor como sua médica de confiança. Assim, substituo a perita antes nomeada pela Dra. Maria Rosemery Ribeiro Azevedo, fixando desde já honorários de R$ 1.500,00 que deverá ser pago pela Ré, devendo a mesma ser intimada para responder os quesitos dentro do prazo de trinta dias, a contar do depósito do valor dos honorários. A produção da prova oral ficará para após a chegada do laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, (proposta execução de sentença conf. fls. 87/88 e 89/90) \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINÉIA FERREIRA SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000014-0 - MARIA ROSA DE MORAIS, Cessionário: JOSÉ RODOLFO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Junte-se a petição hoje recebida. Anote-se o nome do cessionário em lugar dos herdeiros. Diga o cessionário sobre o cálculo de fls. 142. Se de acordo, venha o comprovante do recolhimento. Após, à Fazenda para as considerações finais. Em seguida, certificado na forma do CN, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000150-9 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Esclareça a RL dos Autores, diante da indicação do laboratório para realização do novo exame, se também pretende arcar com o seu custo, em cinco dias. Diga ainda o réu, uma vez que concordou com a realização de um segundo exame, em cinco dias, se concorda em arcar com as custas do novo exame. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000874-9 - LUIGI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816) Sentença:Diante do noticiado às fls. 36, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.044.000030-0 (7235/98) - CARLINDO CEZAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CLOVIS CORREA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.044.000510-8 - VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X EDGAR SANCHES LOPES Despacho:Ao que se percebe das fotografias de fls. 07 e 08, pelo menos o \"beiral\" em cada pavimento levantado, já se encontra acabado, de modo que não seria a hipótese de interrupção da obra, posto que a impugnação da Autora diz respeito exclusivamente ao citado beiral. Assim, indefiro por ora a liminar postulada, designando o dia 06 de maio do corrente, às 14:00 horas, para audiência especial, devendo o réu apresentar cópia do projeto de construção devidamente aprovado pela Municipalidade, inclusive quanto a observância do distanciamento legal para não só o beiral em cada pavimento, mas também para as aberturas de janelas voltadas para o imóvel da Autora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000059-5 - ROSANGELA GUEDES LEME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:As preliminares levantadas pelo Municipio serão analisadas quando da sentença de mérito. Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já requeridas pelo M.P., no prazo comum de cinco dias, retornando em seguida para nomeação de perito.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000915-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19, diga a Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000624-0 - JUNIOR ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação mde tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000625-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000655-0 - DENILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000656-1 - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão: Assim, apresente o Banco do Brasil S/A, em quinze dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente, acompanhado do respectivo cartão de assinaturas e do recibo de entrega do cartão magnético e da senha respectiva. Apresente ainda o 2º Réu, cópia do contrato do PRONAF e do extrato da conta corrente do Autor, desde o lançamento do crédito do PRONAF, apontando de que forma o valor creditado foi sacado e por quem. Por fim, apresente o Banco do Brasil S/A cópia do contrato de CDC celebrado em nome do Autor, esclarecendo a data do crédito e do saque, bem como de que forma foi efetuado o saque e em favor de quem, tudo no prazo de quinze dias. Após, se necessário, serão apreciados os pedidos de produção de prova testemunhal e documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do acusado intimado da data de audiência designada para inquirição de testemunha na Sala de Audiências do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Processo nº 2007.014.016292-9 - 20/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000639-1 - CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA LINHARES AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000956-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:ISTO PÔSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, nos termos ali exarados, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1574 do Código Civil e na forma do artigo 1.120 da lei processo civil, extinguindo-se em conseqüência este processo, com análise do mérito. Sem custas. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000392-4 - HUGO ALBERTINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.044.000959-6 - M.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.A. (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Sentença:Homologo a desistência formulada pelo Autor e julgo extinta a presente ação, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000486-2 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777) Despacho:Em razão dos argumentos apresentados pela ré em sua contestação, esclareça em cinco dias a efetiva necessidade do depoimento pessoal da Autora e da produção de prova testemunhal, apresentando aos autos outros documentos ainda não juntados, tudo no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000628-7 - MARCELLY APARECIDA CHAVES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X UNIG CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:Em razão dos argumentos apresentados pela ré em sua contestação, esclareça em cinco dias a efetiva necessidade do depoimento pessoal da Autora e da produção de prova testemunhal, apresentando aos autos outros documentos ainda não juntados, tudo no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000702-0 - UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Fls. 270, defiro. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Diante da inversão na ordem de apresentação das alegações finais, diga a Defesa se deseja acrescentar fato novo à suas alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000171-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GASTÃO GONÇALVES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor mencionado na inicial. O valor dos honorários e das custas processuais serão discutidos junto ao Juízo Deprecante, bem como eventual acréscimo, permanecendo apreendida o veículo até decisão final do Juízo Deprecante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000380-8 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X JOACIR DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Despacho:Intime-se o Embargado para cumprir a parte final de fls. 09. (...traga o embargado-exequente os comprovantes dos IPTUs incluídos na execução, em sua totalidade, o que deverá ser juntado na execução em apenso) \r\n\r\nProc. 2008.044.000221-1 - THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.001083-7 - ELÇO FORNAZIER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 18 de junho do corrente, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração interposto pelo Exequente, para reconsiderar a decisão de fls. 175. Anote-se a execução de fls. 173, certificando o cartório se são devidas custas. Em sendo positiva a certidão, certifique o cartório se foram recolhidas. Se negativa a segunda certidão, intime-se o credor para recolhimento das custas da execução de honorários. Se positiva também a segunda certidão, intime-se o executado na forma da lei para pagar o valor da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line e neste caso fixação de honorários de 10% da execução. \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) - Fica o patrono do exeqüente intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas à execução de honorários a saber: Taxa Judiciária (2% do valor da execução) = R$ 68,22 + R$ 12,78 (atos dos oficiais de Justiça) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ (conta nº 600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). GUSTAVO MAURO NOBRE (ES-012976), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Na forma do julgado e nos termos do contrato de seguro celebrado pela Transportadora Stagio Ltda e a Sul América Companhia Nacional de Seguros, a obrigação de pagar pensão mensal ao Autor, em decorrência do falecimento de seu pai, vítima de acidente de trânsito, é exclusiva da Ré Transpostadora Stagio Ltda, não alcançada pelo seguro contratado e já referido, o qual também não cobre o valor dos honorários de sucumbência. Por outro lado, verifica-se que a Seguradora admitiu em suas manifestações suportar o efeito do julgado em relação ao valor do dano moral, observando-se, neste ponto, o saldo atual existente, considerando a quantia já liberada para os avós do ora Autor, na ação em apenso. Por fim, constata-se que a Seguradora Sul América requereu a este Juízo a designação de audiência de conciliação, sendo atendida, e não compareceu ao ato, embora devidamente intimada. Assim, diga a Seguradora, em cinco dias, sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliação final. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor da quantia apontada pela Seguradora às fls. 338 (R$ 36.410,17), permanecendo bloqueado, à disposição deste Juízo, o saldo remanescente. Sem prejuízo, promova-se a penhora on line sobre as contas da Transportadora Stagio Ltda, no total apontado pelo Exeqüente, referente à diferença do valor do dano moral, da pensão mensal e dos honorários advocatícios, mais a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. Após, intime-se a Executada para os embargos. Oficie-se à Transportadora Stagio Ltda para inclusão do Autor, em sua folha de pagamento, para efetuar o depósito da pensão mensal, conforme fixada na sentença transitada em julgado. Cumpra-se tudo, intimando-se as partes. \r\n\r\nId: 509561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2006.044.001053-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETTAS - RJ136477 \r\n\r\n2006.044.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n2002.044.000287-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNUNO SILVEIRA FERREIRA - MG088998 \r\n\r\n2003.044.000526-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2006.044.000498-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 509562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000800-3 - GLEISSON EMANUEL DE SOUZA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANTONIO LUIZ CLEMENTINO \"Certifico que em cumprimento à determinação retro, foi designado o dia 10/06/2008 às 14:45 h para a realização de audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000693-0 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40 verso.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.071.000075-8 - I.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X S.A.C.C. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000361-9 - A.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.G. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente. 3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 15:00horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.071.001139-9 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO ANDRADE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Vistos, etc....não restou evidenciado o dolo do agente... Julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado Eduardo Andrade Cruz das imputações referentes ao art. 306 da Lei 9503/97 ... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000784-2 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DAS DORES SILVA \"Certifico que em cumprimento à determinação retro, foi designado o dia 10/06/2008 às 14:30 h para a realização de audiência.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000311-4 (3945/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ZELDA AMORIM DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000859-7 - ISABEL CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a ausência justicada da Defensoria Pública, a qual encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itatiaia, redesigno o ato para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000550-8 - RENATO SERFIOT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS Ao autor . Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001626-0 - EVERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VIVIAN LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se prestando auxílio na Comarca de Família, Infância, Juventude e Idoso de Barra do Piraí, redesigno o ato para o dia 29/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se os presentes. Intimem-se pessoalmente os ausentes. Ciência ao MP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.071.000272-9 (3962/02) - LUIS FURTADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), VERA LUCIA MOREIRA DO VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROBERTO BRAGA DE LOS RIOS Foi designado o dia 10/06/2008, às 15:30 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.071.000892-5 - ISMAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Ao requerente para retirar documentos que se encontra acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001445-1 - MATHEUS VALERIANO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por Matheus Valeriano da Silva Matos, representado por sua genitora Marcia Valeria Valeriano, visando o levantamento do percentual de 25% dos contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome do genitor do requerente, retidos a título de alimentos.Nota-se que o acordo firmado pelas partes no que tange aos alimentos, menciona acerca de incidência do percentual sobre as verbas rescisórias, conforme fls. 63/65.Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 71 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará em nome do menor, represenatdo por sua genitora, para retirada do percentual de 25% dos valores retidos nas contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome de Luis Alberto Silva de Mattos, retidos a titulo de pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000844-3 - GUILHERME DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Assim, em que pese o acordo firmado pelas partes nada mencionar acerca do FGTS, o genitor do requerente anuiu expressamente com o pedido autoral, nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls 41 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente alvará em nome do menor, represenatdo por sua genitora, para retirada dos valores retidos nas contas do FGTS e PIS/PASEP abertas em nome de Alex de Andrade Ambrósio, valores estes que correspondem a vinte por cento do saldo do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.071.001762-8 - JOSE XAVIER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) \"Aos autores sobre fls.91. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.071.001849-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO BATISTA FERREIRA Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática do crime de lesão corporal praticado por João batista Ferreira figurando como vítima Cristôvão Reis, sendo certo que em razão da agressão sofrida, perdeu um dente, conforme laudo de fls 51 e 81.Nota-se que o fato criminoso em tela afigura-se ao crime previsto no art 129, caput, do CP, face a ausência de qualquer elemento que o agrave, sendo certo que o referido crime é punido com pena de detenção de seis meses a um ano, a qual prescreve em quatro anos, conforme art 109, V do CP.Assim, tendo em vista que os fatos ocorreram em 22/11/2002, ou seja, há mais de cinco anos, a pretensão punitiva estatal já foi alcançada pela prescrição.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls 83/84, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Batista Ferreira, com base no art 107, IV c/c art 109, V ambos do CP.Intime-se.Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Ao Autor para oferecer peças para expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Citação e Intimação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.071.000225-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Designo audiencia de instrução para o dia 07/05/2008 às 16:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001067-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência justificada da ausência da advogada da parte autora, ratifique, caso queira, o acordo de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.071.001070-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO BENEDITO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 38Vº. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8 - J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.071.002568-6 - LILIAN MACHADO SAPEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X EUDINEIA CERSOZIMO), DILMA FERRAZ CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Esclareça a primeira ré quanto à sua representação processual, visto constar duas respostas com patronos diversos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001076-0 - TANIA APARECIDA PIZZARINO X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor para retirar documentos acostado nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. \" Ao autor, para apresentar copias que instruirão a certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.071.000030-3 (0588/2000) - MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NEUSA MARIA CONDE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.106. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.071.000368-1 - JOSIMAR DA SILVA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA VILELA DE SOUZA (RJ-146960)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA Foi designado o dia 11/06/2008, às 13:30 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.001084-4 - Inventariante: ADY GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X NOÉ FERRAZ DA CUNHA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2003.071.001105-8 - Inventariante: JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARIA ISABEL RIBEIRO COSTA Venham as quitações fiscais, conforme decisão de fls. 59. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.071.002383-5 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.T. \" Ao autor sobre fls. 19/24.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002593-5 - JOSÉ CRISTÓVÃO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre AR negativo de fls.30 verso. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.071.000970-6 - C.I.J. X C.E.A.P.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Redesigno o ato para o dia 29/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001038-5 - MARIA LÚCIA DA CUNHA INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Ao autor para retirar documentos que se encontra acostado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.071.000284-6 - A.S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" atifique em cartório e atenda-se ao M.P\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000290-1 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Atenda-se ao MP \"os autores.\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000306-1 - P.V.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) As partes para que compareçam em cartorio para ratificarem o acordo. \r\n\r\nId: 508121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001572-8 - JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)), Procurador: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES OAB/RJ 104207, Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Foi redesignado o dia 04/06/2008, às 13:00 horas para realização de audiência. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.071.000027-5 (1713/01) - GERALDO MAGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES), IMOBILIÁRIA BONDAROVSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000287-0 - EVELYN LETICIA DA SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ANDERSON DA SILVA BONIFÁCIO Sobre AR negativo de fls.39, digam a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.071.000941-3 - CAUÃ DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090) Redesigno o ato para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000106-4 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.C.S. Tendo em vista que foi decretado feriado Estadual em 22/04/2008, fica a presente audiência redesignada para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000107-6 - S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X N.S.R. Tendo em vista ter sido decretado feriado dia 22/04/2008, fica a presente redesignada para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000410-7 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X C.A.S. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001461-3 - D.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X MARIA ALICE RODRIGUES D' ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para juntada de documentos. Designo AIJ para o dia 21 de maio de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.071.001454-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODILON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Venham as razões recursais, no prazo legal. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, seis vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000612-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXSANDRO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARY FERNANDES (SP-079751), Dr(a). ONILDA ALVES FERREIRA (SP-183636) Despacho:I-se o acusado para apresentar suas razões finais em 03 (três) dias, através de seus patronos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.071.000369-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEO SANTOS DA SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000513-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MENDES FILGUEIRAS Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000459-9 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANDERSON FERNANDES CHAGAS Foi designado o dia 11/06/2008, às 15:15 horas para relização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.071.000481-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000574-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JORGE JUVENTINO DA COSTA Decisão:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista a revelia do réu, sendo pois, um dos seus efeitos, a ausência de intimação dos atos processuais, cujo prazo correrá independente de intimação para o revel (art. 322 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.071.000659-0 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE GILMAR DE OLIVEIRA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré. 2) Venha aos autos o pagamento das custas e após a comprovação destes, venham cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.000989-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FATIMA INDENIZIA FONSECA MAIA Despacho:Venha o pagamento das custas. Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.002206-5 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Digam também sobre a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000412-0 - MARISE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.071.001343-8 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTROS Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.071.001344-0 - MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.071.000362-1 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANA PAULA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Regularize o autor, a substituição processual do falecido réu na presente ação, para que conste do pólo passivo o espólio respectivo ou os herdeiros do requerido, devidamente qualificados. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE ADOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.071.000539-0 - ELIANE CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.071.000681-4 (3855/02) - MARTHA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Regularize-se o pólo ativo do requerimento de fls. 273. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002216-8 - T.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para fornecer o endereço atual do Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000322-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LOPES E RAMOS COM. PROD. AGROPECUÁRIA Foi redesignado o dia 11/06/2008, às 13:45 horas para realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000549-4 (3908/02) - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.M.S. E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/05/08 às 16:30 horas. Intimem-se pessoalmente na forma da promoção ministerial. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.071.000206-8 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.C. E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.001065-6 - TEREZINHA NOGUEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROSINA APARECIDA NOGUEIRA Ao inventariante para fornecer o endereço do herdeiro Sebastião N. de Carvalho para citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos e Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001513-3 - RONAN DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Venha aos autos petição firmada por ambas as partes, esclarecendo o percentual a ser pago a título de alimentos, caso o réu não exerça atividade laborativa com vínculo empregatício. Com a vinda, voltem cls para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000445-4 - RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM PAULINO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a qualificação completa do autor, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.002646-0 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Após. ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.071.000039-4 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X UILIANS DA SILVA GERALDO À parte, notificante, comparecer em cartorio para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001924-2 - EDINALDO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao agravado. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000421-6 - PAULO AQUILES DE CARVALHO MARASSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:Assim, recebo os embargos eis que tempestivos, e deles NÃO CONHEÇO mantendo-se a Sentença proferida tal e qual lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002729-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 11/06/2008, às 14:15 horas para realização de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.071.000485-6 - ESPOLIO DE CINIRA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 14:oo h. I-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000794-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO À parte autora, sobre certidão de fls.31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.071.000498-4 - RALF JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora regularize o pólo passivo do feito, face ao falecimento do requerido. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.071.000440-5 - HENRIQUE HOPPE ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS PAULO DO CARMO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor para fins do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000371-1 - SANDRA MARIA PEREIRA ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos das partes para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.001021-2 - MONICA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SIDINEI LEITE (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000575-2 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000855-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.071.000296-1 (3001/02) - ADAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALCEBIADES LUIZ CORREA), Confrontante: JOSÉ DE SOUZA PINTO), Confrontante: JOSÉ DAS GRAÇAS BARBOSA), Confrontante: ORLANDO NUNES) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nId: 509582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000339-5 - ANDRÉIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000319-1 - SILVIA GRACIANI MARASSI (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte executada pagou o débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , com base no art. 794,I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000468-5 - WANDERSON LENO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Após, apreciarei a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.859.000086-6 - RAMON DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CASA E VÍDEO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.859.000039-3 (122000) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) NAIRA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Levante-se a penhora anterior. 2) Venha aos autos planilha de débito atualizada. 3) Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte executada pagou o débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Oficie-se para desbloqueio da penhora on line.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000321-0 - ALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Diante dos documentos de fls.103/105, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se à Colenda Turma Recursal, com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - DYANNA DUTRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ref. às fls.136. 2) Intime-se a parte ré de acordo com o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nId: 509583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.859.000418-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Certifico que foi prolatado o seguinte despacho defiro o desarquivamento. Abra-se vistas por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000013-0 - ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA X NILZA REMÍDIO VILLELA Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fls. 41 e 43, que a Executada satifez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista que o Exeqüente informou às fls. 41 e 43, que a Executada satifez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista que o Exeqüente informou às fls. 41 e 43, que a Executada satifez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista que o Exeqüente informou às fls. 41 e 43, que a Executada satifez a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO Audiencia de Instrução e Julgamento no dia 28/05/08 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.859.000516-3 - ELSONNEY DE OLIVEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por Sentença, o acordo formulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certificado o transito em julgado da Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.071.000455-7 - SANDRA APARECIDA CANDIDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiência de Conciliação dia 28/05/08 às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000574-6 - MARISE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS- COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Sentença: Vistos, etc... Dipensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir: Marise Faria Rodrigues move em face do Banco do Brasil Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil a presente ação, visando receber o valor do seguro contratado por seu falecido marido no qual figurava a requerente como beneficiária. A Lei dos Juizados Especiais limita sua competência às causas de valor até 40 (quarenta) salários mínimos (ex vi do Art. 3º, I, da Lei 9.099/95). Ora, neste caso, o teor do disposto na Lei Adjetiva Civil, o valor da causa é o valor do contrato, ou seja, ultrapassa em muito o limite estabelecido pela supracitada legislação, estando, por isso, fora da competencia dos Juizados Especiais. A respeito, ensinam os Mestres Nelson Nery e Rosa Maria Nery, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, Ano de 1999, pag. 2240: \" competencia pelo valor da causa. O Juizado Especial pode julgar as causas cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo. Uma das hipóteses de causa de menor complexidade é dada pelo valor da causa\". Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem analise do mérito, com base no art. 51, II, da Lei 8.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observados as recomendações contidas no art. 211 do CNCGJ. Porto Real 28/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MARIA ELIZETH LEITE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Vistos, etc...Infelizmente os presentes embargos não merecem prosperar, pois nada do que foi alegado pelo embargante foi provado...JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor ... P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000494-6 - ROMÁRIO CÉZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X SOLANGE PEREIRA ALVES Audiência de Conciliação dia 28/05/08 às 15:15 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.859.000060-7 (3202001) - ALEXANDRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) MAURO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO, Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333), Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-113710E) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 110/111 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. P. R. I.Levante-se a penhora de fls.109. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000456-9 - SILVIO NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação dia 28/05/08 às 14:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000242-1 - TEREZA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS - PROMEC (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (RJ-131889) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 50. Em decorrência, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, Julgo extinto o processo, sem análise do mérito. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000035-9 - NANCI DULCI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS TEÓDULO DE CARVALHO VALLEJO E OUTRO Decisão:Venha aos autos o correto endereço do trabalho do réu. Após, renove-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000095-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARIO DE CARVALHO Decisão:Devido ao erro material no AR do autor de fls. 42 v, renove-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000179-0 - JAIR FELLIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré de acordo com o art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2007.859.000310-5 - JOSE BONARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIZ CARLOS DE MELLO FARIA Decisão:Designe-se o Cartório audiência pós-penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000435-3 - ELIANO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263) Sentença:Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a devolver a quantia paga pelo autor na aquisição do aparelho celular, qual seja, R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), devidamente corrigidos desde a compra até o efetivo pagamento, bem como pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 ( hum mil reais ), a título de dano moral, que deverá ser atualizado monetariamente a partir da citação até seu efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000438-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/08 às 14:00h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000520-5 - ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Cuida-se de Ação de indenização por Danos Morais e Materiais, mais uma das inúmeras que tramitam neste Juizado Especial. Tem-se, por consequinte, que no réu agiu no exercício regular de um direito ao encaminhar o nome do autor aos órgãos restritivos de crédito, na medida que o próprio autor não cumpriu com o pactuado, pagando apenas uma parcela do montante de sua dívida, não havendo que se falar em dano moral, eis que configurada a licitude do ato. Do expsoto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e consequentemente JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, caput, da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as recomendações contidas no art. 211 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.859.000536-9 - JAIR RIVELINO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). HUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS (RJ-160457E)) CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:1-Defiro JG ao recorrente. 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3- Ao recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000544-8 - RAFAEL CERSOZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000609-0 - FERNANDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Sentença: Vistos, etc... Fernando Correa Dias move em face da Losango Promoções e Vendas Ltda a presente ação de reparação por danos morais. Observa-se que o autor afirma que encontra-se com seu nome incluso, indevidamente, nos órgãos restritivos de crédito a pedida da parte ré, e por conta disso, foi impedido de realizar uma compra em um outro estabelecimento comercial. No entanto, nota-se que o auor não se mostrou diligente ao menos a comprovar elementos mínimos que embasaram seu pedido, qual seja, a negativação indevida de seu nome a pedido da ré. Assim é que, como não logrou o autor em fazer a necessária prova, não pode o Juiz proferir seu julgamento somente baseado em suas alegações, mas sim devendo fazê-lo fulcrado nas provas dos autos. Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e em consequencia JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem Custas (ex vi do artigo 55, caput, parte inicial, da lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser observadas as recomendações da CNCGJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.859.000052-0 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 14:30h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000053-2 - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000063-5 - GILBERTO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/ A Audiência de Conciliação dia 28/05/08 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.859.000080-5 - ANGELITA ANTUNES DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VIVO S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 15:30h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000082-9 - SHEYLA DANIELE SILVA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/08 às 14:00h. Intimem-se. Anote-se. \r\n\r\nId: 509584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.047.000056-0 (545) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Desta forma, de acordo com o conjunto probatório encartado nos autos, estão devidamente configurados os pressupostos indispensáveis para exame dos fatos narrados na denúncia pelo Tribunal do Júri.Isso posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e, via de conseqüência, PRONUNCIO o acusado JOSÉ LÚCIO CORREA como incurso na pena do artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, devendo ser submetido, assim, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.047.000595-3 - MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Sentença:Assim não merecem prosperar os requerimentos formulados pela autora uma vez que o benefício, ora recebido do INSS, lastreia-se nos aludidos descontos ainda que identificados em favor do IPARC e, eventual restituição destas parcelas, ensejaria o inadimplemento das contribuições previdenciárias, ora limitada ao ente municipal na qualidade de responsável pelo crédito tributário, na hipótese de não ter realizado o recolhimento em favor do INSS.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 29.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Fl. 345: Eventual atualização do crédito dar-se-á no momento oportuno quando for efetivado o pagamento ao interessado. Quanto ao requerimento de penhora \"on line\" tal pleito deve ser formulado nos autos da ação trabalhista, uma vez que seu ingresso nos presentes autos limita-se à penhora em face do réu, deferida a fl. 331.Com vistas à avaliação das benfeitorias a que o réu faz jus , em conformidade com o v. acórdão de fls. 279/282, determino sua apresentação em petição apontando de maneira pormenorizada, no prazo de 5 dias.Após, recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial.Com a vinda do laudo, à parte autora pelo prazo de 5 dias, devendo ainda acostar planilha indicativa do valor consolidado relativo aos alugueres inadimplidos.Após, à parte ré para que se manifeste acerca do laudo, bem como quanto aos alugueres devidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-149834)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AOS APELADOS (RÉUS) EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 509565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000017-6 - BRUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fl. 50: Diante da ausência justificada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.847.000018-8 - RODRIGO DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fl. 55: Diante da ausência justificada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - JORGE ANTÔNIO ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Recebo a impugnação à execução oferecida a fls. 64/65. Dê-se vista ao impugnado pelo prazo legal. Fl. 47: Restando controvertido apenas o cabimento da multa pecuniária de 10%, considerando o depósito realizado a fl. 59 e seu respectivo levantamento a fl. 62. expeça-se mandado de levantamento em favor do impugnante, no valor de R$ 6.060,00. Transcorrido o prazo do impugnado, voltem conclusos para decisão acerca do cabimento ou não da multa pecuniária no caso em tela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.847.000439-2 - MARCOS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X COMERCIAL TRAVASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Trata-se de execução de título judicial regularmente deflagrada em que se esgotou os meios de satisfazer o crédito.A fl. 103, o credor requer a expedição de certidão de dívida.Isso posto, nos termos do Enunciado 13.6 do Aviso nº 29/2005, defiro a extração da certidão e sua entrega ao credor.Certificada nos autos a entrega da certidão ao credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica o devedor (réu) INTIMADO para que proceda à complementação requerida, sob pena de ser deflagada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.847.000214-6 - NORIVAL RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 35/36.Intime-se o devedor, por publicação, para que proceda ao cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução, com a aplicação da multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nId: 508114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.048.000363-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DION CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Certifico que estão 'a disposição do réu as guias para recolhimento da pena pecuniária,outrossim, certifico que o recolhimento do parcelamento das custas não está em dia , sendo o ultimo recolhimento datado de 27/12/07 \r\n\r\nId: 508113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 138. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000234-7 - DANIEL BOTELHO HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN) Despacho:Considerando que não foi juntados aos autos os comprovantes de rendimentos dos autores, indefiro o pedido de fls. 26. \r\n\r\nId: 509566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Natalia Correa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.886.000177-4 - VERA LÚCIA DOMINGUES CYPRIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.886.000275-8 - SÔNIA REGINA SILVA PERDOMO DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000034-0 - SANDRA MARIA TEIXEIRA SANTUCHI Decisão: Isto posto, diante das provas dos autos, acolho o parecer do MP e reconheço a excludente de ilicitude na modalidade de legítima defesa de terceiro e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.886.000265-3 - RENATA PINHEIRO BARROS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da eventual prática do tipo previsto pelo art. 147 do CP, tendo como autora do fato RENATA PINHEIRO BARROS. Designada a audiência preliminar e nela proposta a transação penal pelo MP, foi aceito pela autora do fato e sua defesa. À 42 veio a certidão do Cartório, dando conta de que a transação penal foi integralmente cumprida pela autora do fato. Autos ao MP, promoveu requerendo a homologação da transação penal e a extinção da punibilidade. Isto posto, comprado o integral cumprimento da transação penal, acolho o parecer do MP e com base no art. 76 parágrafo 4º da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal e DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato. Sem custas. PRI. Após feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000247-3 - IGNORADO E OUTRO DECISÃO: \"...DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, ressalvada a hipótese prevista pelo Enunciado n° 22 do Aviso Consolidado...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000033-8 - RENATO DE SOUZA LIMA DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000084-3 - ROGERIO CAMPOS DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000089-2 - LEOCIR GASPAR DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000133-1 - RENATO ARAUJO SANTOS DECISÃO: \"...Isto posto configurada a hipótese de renuncia tácita da vítima, acolho o parecer do MP e com base no Enunciado n° 22.1 do Aviso n° 43 Consolidado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000139-2 - JOSÉ MURILO GUARÇONI MANHÃES E OUTRO DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000150-1 - MARIO DA SILVA JULIACE DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000185-9 - \"NÃO IDENTIFICADO\" DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2004.886.000373-4 (10202004) - CELÇO LOPES DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna sil vestre \r\n\r\nProc. 2007.886.000019-3 - DANIEL VERDADEIRO DE SOUZA E OUTROS Sentença:isto posto, homologo a transação penal em relação aos autores do fato Daniel Verdadeiro e José Renato e Julgo Extinta a punibilidade sobre os fatos tratados nestes autos, em reação a eles... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.886.000172-0 - RODRIGO MIGUEL PIRES DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2005.886.000362-1 - ULISSES PACHECO MARTINS DECISÃO: \"... Acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\" \r\n\r\nId: 508115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000239-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 73 e 96, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000311-4 - C.D.S.G.R.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001521-9 - D.S.S. X B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Nomeio o Defensor Público em atuação nesta Comarca para a defesa dos interesses do réu. Dê-se-lhe ciência.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001313-4 - M.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.M.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000668-1 - ELIEZEA DE SOUZA TAVARES - REP. POR SEU PAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando seu nome: Eliézea de Souza Tavares Martins.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cientifique o MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000442-1 - MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCIMAR NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 29/04/2008, às 12h 30min. Determinada a intimação/requisição de todos. \r\n\r\nDesapropriação, Com Pedido de Imissão Provisória \r\n\r\nProc. 2006.070.001671-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:1- Fls.41. Defiro.2- I-se o Município p/ trazer aos autos RGI atualizado do imóvel.3- I-se os referidos a fls. 21/22 como novos proprietários do imóvel p/, desejando, se manifestarem quanto ao afirmado, valendo seu silêncio como rejeição da qualidade de proprietários do imóvel. Prazo: 15(quinze) dias.4- Tudo feito, venham cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.001473-9 (9196) - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.A.S.B. Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a petição de fls. 38-43 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a manifestação do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.070.001429-0 (3879/01) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X CARLOS ROCHA SANTIAGO Sentença: Tendo em vista a petição de fl.17, informando ao juízo que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. SFI, 21/10/2002. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.070.000292-4 (1034) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREA), GERSON ALVES CORREA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.070.001305-0 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.S.N. Sentença:Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por Ivaldo Nunes de Azevedo, qualificada nos autos.Inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/07.A parte autora informa à fl. 22 sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, e requer sua extinção.Dispensa-se, in casu, a concordância da ré, uma vez a que a mesma não chegou a ser citada, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000423-0 (9121/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X SUPER BOM SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:D I S P O S I T I V ODiante do exposto, 1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Arlete Moraes de Oliveira em face de BARCELOS E CIA LTDA;2)CONDENO a ré, BARCELOS E CIA LTDA, a compensar o autor na quantia de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;3)CONDENO, ainda, a ré, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.4) CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA, DECLARANDO CANCELADA a restrição oriunda dos CHEQUES nº 850007, 850011, 850012, 850014 e 850015; e DETERMINO que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos.5)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.070.000417-2 - NILZA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 29/05/2008, às 15h 30min para oitiva da testemunha e depoimento pessoal da autora.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.070.000080-4 - MARINES MARQUES GONÇALVES X ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ANTÔNIO MARQUES, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, profissão: lavrador, solteiro, nascido em 10/09/1918, filho de Joana Marques, avós ignorados, CI 10625192-9 e CPF: 945402177-04, falecido em 18/11/2007, às 18:05 horas em Campos dos Goytacazes, na SCMC - 2287382, aos 89 anos, deixou dois filhos, não deixou testamento, era eleitor.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 509581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nEscrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.000064-3 - ROSENEY DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro JG. Em derradeira oportunidade recolham-se as custas devidas. Uma vez que a autora vive na dependência econômicade terceiro cabe este o recolhimento das custas \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.884.000308-3 - JOEDE DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c Tutela AntecipadaPROCESSO Nº. 2006.884.000308-3PARTE AUTORA:- JOEDE DO ROSÁRIO NOGUEIRAPARTE RÉ :- TELEMAR NORTE LESTE S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 80, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000662-0 - ROBSON PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Responsabilidade Civil por Danos Morais Decorrente de Acusação de Furto de Energia Elétrica com com P. T. Ant.[PROCESSO Nº. 2006.884.000662-0PARTE AUTORA:- ROBSON PINTO MARTINSPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 101, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.884.000788-0 - ELIAS ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais c/c Tutela Anecipada[PROCESSO Nº. 2006.884.000788-0PARTE AUTORA:- ELIAS ROSA MARTINSPARTE RÉ :- TELEMAR NORTE LESTE S/ADECISÃO Considerando a Certidão supra de fl. 75, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 25/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000691-8 - NANCI N STANCHER - ME (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EM CONSEQUÊNCIA: 01) - DETERMINAR o cancelamento da linha (22) 9979-6244; 02) - DETERMINAR a devolução em dobro dos valores cobrados em realação à linha (22) 9979-6244, totalizando R$ -1.587,00-(hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais); 03) - CONDENO a ré em dano moral devido ao autor no valor de R$ -3.000,00-(três mil reais); 04) - Sobre o todo incidirão juros de 1% a.m. contados da sentença e correção monetária conforme o índice oficial da Corregedoria do TJRJ. ASSIM, JULGO EXTINDO o processo, com resolução do mérito,nos termos do art. 269-I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001426-5 - ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOCertifico e dou fé, que a R. Sentença dos autos \"in tela\" foi registrada no livro próprio desta Serventia nesta data. São Francisco de Itabapoana-RJ - Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18411, Encarregado pelo Expediente. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000404-4 - ERIVALDO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X LEAL E HERINGER REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.884.000583-0 - FÁBIA LUTTERBACH CHAVES ALVIM X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto com especial fundamento no art. 6º da lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de FABIA LUTTERBACH CHAVES ALVIM em face de CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, para:1. CODENAR a ré no pagamento a Autora da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ, ambos contados da data da Sentença.2. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.884.000013-0 - ROSA MARIA BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S. A Sentença:PELO EXPOSTO, COM ESPECIAL FUNDAMENTO NO ART. 6° DA LEI N° 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA:1-DECLARAR INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM A RÉ NO QUE SE REFERE À LINHA (22) 9919-7658 OU AO CONTRATO 0124001854.2-2- CONFIRMANDO TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DETERMINO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO QUE TANGE A DÉBITOS REFERENTES À LINHA (22) 9919-7658 OU AO CONTRATO 0124001854. OFICIE-SE. 3-CONDENAR A RÉ EM DANO MORAL DEVIDO AO AUTOR, NO VALOR DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS CONTADOS DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA SENTENÇA (SÚMULA 97 - TJRJ) PELO ÍNDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA DO JUDICIÁRIO FLUMINENSE;4-EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000631-1 - MARIA IZABEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) CERTIDÃO: - REGISTRO DE SENTENÇA - Certifico e dou fé que R. SENTENÇA dos autos \"in tela\" foi registrado no Livro de Registro de Sentença desta Serventia sob o nº. 208/2008 - fls. 208 / 208-A / 208-B - 208-C e 208-D. São Francisco de Itabapoana-RJ, 11/04/2008 - Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo Expediente. \r\n\r\nId: 508123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000287-4 - LICINIO CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LUZIA CELIA MEDEIROS REZENDE Decisão:A transmissão da propriedade somente ocorre APÓS a averbação do título aquisitivo no registro imobiliário correspondente. Fls.7071. Por ora, nada a prover. Atenda-se ao solicitado pela Fazenda, em 30 (trinta) dias, consoante a sentença de fl.65, cujo trânsito em julgado deve ser objeto de certificação.Decorrido o lapso de tempo assinalado, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.076.000417-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI FONTAINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo SIDNEI FONTAINHA VIEIRA das imputações contidas na denúncia, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do CPP. Transitada esta em julgado, providencie-se as comunicações de estilo e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.076.000209-0 - MINISTÉRIO PÚIBLICO X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 06 de maio de 2008, às 15h30min. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao M.P. Oficie-se o Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000381-9 - JOSÉ AGNALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Fls.33/38. Cumpra-se. Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Em 5 (cinco) dias, comprove o exeqüente a propriedade, pelo réu, do bem descrito à fl.65. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao exeqte sobre ofício de fls 68/69 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Ao autor sobre ofício de fls. 60/102 (Declarações de IR). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes: a Carta Precatória para oitiva das testemunhas foi distribuìda à 18ª Vara Cível da Capital, sob o nº 2008.001.070576-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da autora, para reintegrá-la na posse do imóvel litigioso, além de condenar o réu a demolir, às suas expensas, a construção por ele erigida no local. Condeno-o, por fim, a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000546-4 - ALDEMIR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA E JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.076.000546-4 - ALDEMIR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA E JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTROS) Despacho:Publique-se fl.54, para manifestação em 5 (cinco) dias. 'Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 508135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Sobre fls.73/75, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.72/108. Cumpra-se.Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000625-9 - NILZA MEDAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OSVALDO QUEIROZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgado no estado do processo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIO KREISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nId: 509594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000218-0 - ANA LUCIA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a liminar, para que o réu não interrompa o fornecimento de energia, até o final da lide, em razão dos fatos colocados neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), não limitada esta ao teto de alçada deste Juizado Especial Cível. Intime-se.No mais, cite-se e intime-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.076.000218-0 - ANA LUCIA MEDEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certifico que esta audiência, inicialmente designada para o dia 09 de junho, foi remarcada para 11 de junho de 2008, às 14.10 horas, por ordem judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000513-4 - DIOGO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:Retiro o feito de pauta. Homologo o acordo de fls. 32/33 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 508136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.840.000036-9 - LUIZ ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO RURAL S. A.) Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 509595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.885.000152-8 - LUIZ LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000106-4 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X NEUZA MARIA VIANA AFONSO CONFECÇÕES Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 29/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000077-9 - JUSCELINO TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO FIBRA S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000103-6 - SANDRA HELENA LEODORO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) FAST WALLYS E OUTRO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO BOTTESI RAMIRES (SP-173334), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000123-1 - MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 21/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000127-9 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 04/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.885.000139-5 - ROMILTON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Repetição de indébito c/c Ação compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000105-2 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Em virtude do feriado municipal instituído pela Lei Municipal nº. 534, de 09 de abril de 2008, no dia 24/04/2008 (homenagem a São Fidélis, Padroeiro de Ibipeba, 4º Distrito de São Sebastião do Alto) a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04 foi redesignada para o dia 29/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 509568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiano Pinto Queiroz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAção Revisional C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000551-9 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA SANTOS (MG-082651)) X ELIANA ALVES WERNECK), GABRIEL WERNECK MARTINS E NATHÁLIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 'Diante da exietência de feriado no EStado do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, ás 16:00 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.057.000694-3 - CLAUDINETE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DELIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA) X ADELINA DOS SANTOS SILVA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000525-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Decisão:Ao A. em 20 dias para dizer sobre o acompanhamento da diligência sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DE FLS. 106, POIS AO QUE PARECE O QUE FOI BLOQUEADO EXCEDE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Indefiro.Não há nos autos prova para que seja deferida qualquer despersonalização. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.057.000568-9 - GILBERTO CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X LUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Extinta a obrigação, nada mais há a fazer.Assim, ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ainda que revel o Réu apresentou resposta.Assim sendo, justifiquem provas, sendo que o Réu não deverá ser intimado da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.057.000050-1 (744A) - NILCEIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X JOSE DE ALENCAR BARROS HIGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS (RJ-034388) Decisão:Ante a ausência de iniciativa ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000638-4 - Inventariante: ANDRÉA NEPOMUCENO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE DE ARAUJO, Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X AGOSTINHO JOSÉ DE ARAÚJO Decisão:1 - Indefiro fls. 84.2 - Caso o requerente de fls. 84 queira, deverá vir por via própria, fora dos presentes autos.3 - Nos presentes autos discute-se o inventário de Agostinho José Araújo.4 - Assim, à Fazenda sobre avaliação de fls. 76.5 - Após ao M.P. e ao inventariante sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.057.000268-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BELIZÁRIO DE SOUZA E OUTROS X CLARA DA FONSECA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho\" Atenda-se a Fazenda Estadual\" (Habilitação do espólio de Francisco da Fionseca da Silva. Esclarecer se Osvaldo da Silva deixou outros bens além de seu quinhão na herança) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.057.001384-8 - MULTSPACE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BCP S/A CLARO / RJ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR AS TUTELAS ANTECIPADAS JÁ OUTORGADAS, BEM COMO PARA RESCINDIR O CONTRATO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO ENTRE AS MESMAS, RELATIVA À MULTA CONTRATUAL, BEM COMO PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, RELATIVO À LINHA TELEFÔNICA MÓVEL NÚMERO 21-9386-9139, NÃO HAVENDO COMO MANIFESTAR ESTE JUÍZO RELATIVAMENTE À QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO CONTRATUAL, UMA VEZ QUE NADA ALÉM DO JÁ DECIDIDO FOI OBJETO DE PEDIDO NA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.057.000064-7 (2635A) - MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DE FLS. 175 SOBRE A EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO A SEU FAVOR.APÓS, CUMPRA-SE FLS. 173. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.000329-8 - LUIZ CARLOS LANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:\"Ao requerente para retirar certidão de casamento\". \r\n\r\nId: 509567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000454-0 - MARCOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Despacho:1. Intimem-se as partes para, se desejarem, ratificar suas alegações finais.2. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.059.000720-0 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X M.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Ao réu, em homenagem ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.059.000066-1 (1243) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)), ANTONIO CARLOS DE LACERDA, Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)), JOSE ANTONIO ALMEIDA PESSANHA, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUÇOES LTDA. Sentença:(...) Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000050-3 - Inventariante: DALMO DEMIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CLAIR FARIA DEMIER Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho para suspender a cobrança das custas processuais, na forma do art. 12 da lei nº 1060/50, pois o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.059.000079-4 (153) - MINISTERIO PUBLICO X NANGIBE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu vem se furtando da aplicação da lei penal, razão pela qual teve sua prisão preventiva decretada (fl. 373).Assim, expedido mandado de prisão, o réu não foi encontrado.Agora seu patrono pede sua liberdade sob alegação de endereo certo, o que não encontra abrigo, diante do conjunto dos autos.Nego, pois o pedio e liberdade.Renove-se as diligências, via Carta Precatória, no endereço de fl. 427. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2003.059.002418-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO CESAR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação do benefício da suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em fls. 144, aduzindo que o réu descumpriu as condições impostas.O não cumprimento de qualquer das condições impostas na suspensão do processo, enseja a revogação do benefício, consoante o disposto no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o benefíciado não cumpriu as condições constantes às fls. 117/118, consoante informações de fls. 24, REVOGO a suspensão condicional do processo deste processo.Publique-se, intime-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 15 de abril de 2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000615-1 - RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A decisão de fls. 47 que concedeu ao autor a oportunidade de pagar as custas ao final não foi objeto de combate por via própria e não há que se falar em sua irregularidade uma vez que os atos praticados na Comarca de Origem não foram nulos nem anuláveis, muito pelo contrário, o que foi discutido foi o juízo de competência territorial, já decidido. Diante da suspensão do feito as fls. 51 para julgamento da execeção que efetivamente se deu em 18.04.06As fls. 56 o réu foi chamado ao feito para dizer sobre a certidão de fls. 52, em 28.02.07 e até então não apresentou sua contestação, sendo certo que citado já estava e conhecimento do julgamento da exceção já tinha. Nessa linha, cristalino se demonstra o fato de que o réu estava ciente do prazo para sua contestação e não fez. Assim sendo, Decreto revelia do réu Município de Silva Jardim.Diga o autor se tem provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000125-0 - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Despacho:1- Defiro J.G.2- Indefiro a tutela requerida, uma vez que a autora reconhece a dívida, divergindo apenas em relação aos juros aplicados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.059.000272-0 - MIRIAM GRIJÓ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VANDERLEI RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- COMPROVE O SUBSCRITOR DE FLS. 25, A IDADE DA FILHA DO CASAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.059.000198-3 (3704) - ANTONIO TORRES DA SILVA, BITANOR FERREIRA GUIMARAES FILHO, CARLOS BINS CARDOSO, CECILIA DA CONCEIÇAO, CELSO PEREIRA DE SOUZA, DALVA R. DA CONCEIÇAO SERPA, EDGAR CARDOSO LOPES, FABIO DE JESUS ROCHA, FRANCISCO REGE, JOAO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, JOAO FERREIRA DOS SANTOS, MARGARIDA PAULA DE SOUZA, TANIA MARIA ZUCOLOTTO, ZILDA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 283/295 em seus efeitos legais, eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorrido, para contra arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.059.000202-7 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Rechaço a preliminar de inépcia da inicial (...)Igualmente rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva da concessionária Águas de Juturnaíba (...)Ainda, no presente caso incide a regra constante no art. 100, V, \"a\" do CPC, uma vez que cuida-se de ação indenizatória baseada na prática de suposto ato ilícito pelo Estado. Deve, portanto, incidir a regra constante no CPC. (...)No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido, a verificação dos danos alegados no loteamento indicado na inicial, em razão da abertura das comportas da Represa da Lagoa de Juturnaíba. Quanto às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar.Do mesmo modo, defiro a realização de prova pericial técnica.Nomeio como perito do juízo o Dr. André Lang, tel 9764-2358. (...)Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Ainda, defiro a produção de prova oral (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000631-1 - MÁRCIA PRADO VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ROBERTO TINOCO VOGEL Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, NEGO-LHES PROVIMENTO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSTANTES DO ART. 535 DO CPC. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.059.001015-0 - FABRICIO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Às fls. 62 junto agendamento de exame dna na UERJ., designado o dia 17/06/08, às 14:00 h. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000129-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO, OAB/RJ. 120.582 Decisão:Devolvo o prazo ao impetrado. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.059.000066-6 (3608) - BITANOR FERREIRA GUIMARAES, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, ELIZETE RIBEIRO SANTOS, ALSON ANTERO LOPES, ENEDIR DA COSTA VIEIRA ARAUJO, FORTUNATO F. DA SILVA, GABRIEL LOPES RANGEL, HENO ANTERO LOPES, JOAO TEIXEIRA, JOAO MARTINS DE SOUZA, JOCEL PEREIRA DA SILVA, JORGE PEÇANHA GOMES, JOSE DA CRUZ ALVES TAMARINHO, JULIO TORRES DA SILVA, MARIO JOAQUIM DE ARAUJO, PAULO CESAR DE SOUZA VIEIRA, PAULO EDUARDO DA SILVA, PAULO ROBERTO BINS, RAMIRO DE ALMEIDA ROCHA, SAULO BEZERRA CAVALCANTI, SEVERINO JOSE GALDINO, ZENIL FERREIRA TORRES, ZENOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Decisão:Recebo o recurso de fls. 697/701 em seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.059.000067-8 (3609) - ADELIA SOARES DA SILVA, ALICE DA SILVA ESPIRIDIAO, ANTONIO ELIAS MACHADO MARTINS, AUTONIEL DOS SANTOS, ELIAS GOMES MACHADO, EVALDO BATISTA DE SOUZA, IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA, JOAQUIM SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR, JORGE DA CONCEIÇAO, JURACI SILVA, JURANDI CLASS DA SILVA, LINDOMAL HORACIO DA SILVA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, MANOEL GOMES DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇAO SILVA, MARIA LEDA DE AZEVEDO LEAL, MARIA ROSA DA CONCEIÇAO, PAULO CESAR DA CUNHA DE SOUZA, SILVERIO SILVA DOS SANTOS, SILVIO DA SILVA, ROBERTO CARLOS DE SOUZA, TEODORO BRAGA COELHO, VIVALDO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 453/457 em seus efeitos legais, eis que presentes os pressupostos que o autorizam. Ao recorrido, para contra arrazoar.Após, subam os autos ao Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000119-9 - ZAQUEU NETO CARVALHO Sentença:Vistos, etc. O acusado Zaqueu Neto Carvalho teve o processo suspenso, sob prova, nos termos do art. 89 da lei 9.099/95Tendo decorrido o prazo de suspensão sem revogação e com o cumprimento de todas as condições, com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei n.º 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado relativamente ao presente caso.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.059.000522-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADISON DE SOUZA MELO Despacho:Agaurde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.059.000557-0 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ pedido de liminar e anulação \r\n\r\nProc. 2006.059.000353-8 - AGNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Inicie-se o segundo volume dos autos.Em réplica, na ação e na reconvenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000367-0 - ANEZIA ROSA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOÃO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o réu seja citado e apresente contestação. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000158-3 - SARAH KREISCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a antecipação de tutela requerida, ante a presença dos requisitos que a ensejam, para que a ré reinstale o medidor no local de origem e se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica da parte autora até o julgamento final da lide.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.059.000555-0 - ELSINA PEREIRA DA MOTTA SILVA, VALTER SATURNINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls.02/03 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.059.000271-5 (3101) - ROSILENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X FERNADO NETO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que já ocorreu o integral pagamendo do montante devido, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.059.000575-6 - LUIS CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X LUCIANA DA SILVA DIAS Sentença:(...) Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, HOMOLOGO o ajuste de fls. 20 e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o divórcio dos requerenes acima nominados.Custas na forma do art. 24, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.P.), G.E.C. Sentença:Conforme certidão de fl. 21, constata-se que a dívida restou quitada pelo efetivo pagamento pelo executado.Assim, nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000222-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1-Regularize-se a conclusão.2-Mantida a decisão que deferiu a penhora \"on line\".Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora a qual a exequente não concordou, conforme termo de penhora de fls.Posteriormente foi realizada penhora \"on line\" ao que parece infrutifera ante a ausência de resposta das instituições financeiras.Assim, diga a exequente se pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.059.000593-6A - PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X IVANETE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte impugnante a recolher as custas pendentes, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.059.000799-4 - SELMO CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR E OUTRO Sentença:(...) Com fundamento no exposto, concedo em parte a segurança pretendida, para anular a eleição para mesa da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, realizada em 25/09/2006 e determinar a realização de nova eleição na primeira sesão seubseqüente à intimação desta, e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000981-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:(...) Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos e determino a exclusão dos juros capitalizados do valor da dívida exeqüenda. Prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nId: 509570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000638-2 - LILIANA DA GRAÇA PEREIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X ARICÉSAR COSTA DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Venha o original do título executivo.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.059.000109-1 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO ME X JOÃO VICTOR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Sentença de fls. 14: \"...Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Decreto a revelia da parte ré. Compulsando os autos verifica-se a inadimplência da ré, frente à parte autora, no importe de R$ 1.355,76, consoante fls. 06. A parte ré assim, não se desincumbiu de provar o pagamento. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento, do valor de R$ 1355, 76, acrescidos dos juros legais e correção montetária desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000686-9 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X GILSON BARRETO JACQUES E OUTRO Designada Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.853.000154-2 - LAURO ANTUNES VIEIRA FILHO X CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Certifico que foi designada nova data para realização de audiência de conciliação, qual seja, o dia 11/06/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.853.000154-2 - LAURO ANTUNES VIEIRA FILHO X CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Designada Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008 às 1130 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000213-3 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADÃO FIRMINO DE SOUZA Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000248-0 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VALDAIR MIRANDA ALBINO Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000221-2 - WAGNER CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000669-2 - JELBES MARINHO CADIMO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X TIM CELULAR Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000357-5 - LETÍCIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X NEI PEREIRA Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000579-1 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO SANTIAGO MODAS-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000668-0 - VALCIELE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SUPERMERCADO TINOCO - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO ME Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000671-0 - EZEQUIAS GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às10:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000673-4 - JAILSON LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ordem de Serviço: \"Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000674-6 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ordem de Serviço: \" Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000140-6 - LILIAN ROSI FÉO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Ordem de Serviço: \"Foi redesignada a audiência de conciliação, para o dia 12/06/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nId: 508117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Antônio Pires Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.060.000310-0 - ELOA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 51/53 - incabível o remédio usado pelo Município para atacar a sentença como tenta fazê-lo.Ressalte-se o fato de que os argumentos expendidos em sede de resposta aos embargos, como segue às fls. 27/29, não trouxeram os argumentos que pretende a peticionaria de fls. 53 ver conhecidos em sede de Embargos Infringentes. Assim, considerando que para modificação da sentença o recurso é a apelação, certifique-se o cartório a data da publicação da decisão e da mesma forma, se for o caso, o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000301-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), GUSTAVO DAMIÃO DE BARROS Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Expeça-se o necessário, inclusive para atendimento de fls. 79.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.060.000533-2 - ESTER DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO Despacho:Fls. 105 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA DE MENOR, PARTILHA DE BENS E REGULAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.060.000142-2 - JONAS FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X FABIANA DAMIÃO Despacho:A réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000109-2 - SOLANGE GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL ...facultando à autora a guarda dos filhos, certo que a mesma proporá ação de alimentos à parte. O bem adquirido pelo casal permanecerá em condomínio, até que seja proposta suas extinção. A autora voltará a usar o nome de solteira e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 509573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Despacho:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X NAILDA MELO DE SOUZA Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 37, vez que já houve penhora portas adentro, conforme fl. 32. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000142-6 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BIÚCA (TAXISTA) Sentença: Vistos etc.... Considerando que o devedor efetuou o pagamento, conforme declarado às fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, fazendo-o com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000389-7 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X SIMONE GOMES Sentença: Vistos, etc. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora; considerando ainda o fato da ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do CPC Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000393-9 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X EDINÉIA DE SOUZA FREITAS Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de extinção formulado pela parte autora; considerando ainda o fato da ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000395-2 - CARLOS ALGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X EDSON CAMPOS SOUZA - VULGO \"RUCHA\" Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 16v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 17, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 20,80 (Vinte reais e oitenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a reiteração do ofício expedido à fl. 60; aguarde-se a resposta do mesmo para a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000079-3 - JOILSON NEVES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O valor apresentado pelo exequente é de R$ 2.200,00, conforme fls. 85, incluindo a multa. O depósito de fls. 91 foi de R$ 2.154,00, restando apenas o pagamento da diferença de R$ 46,00. Dessa forma, intime-se a parte ré para que pague a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.881.000340-0 - ADRIANA LEITE CORDEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000349-6 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em relação à diferança depositada pelo executado. \r\n\r\nId: 509574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.881.000324-1 - FELIPE SOUZA FERNANDES E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 42 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato FELIPE SOUZA FERNANDES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.881.000012-6 - PAULO SERGIO CARINO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2008.062.000146-4 - NÃO IDENTIFICADO Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nId: 509575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.076930-3\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ\r\n\r\nRéu: VITORIA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.076930-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, VITÓRIA ENGENHARIA S/A, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento 1107 do edifício situado na Rua Riachuelo nº 87 e sua correspondente fração ideal de 40,8/12.000 do domínio útil do respectivo terreno, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 63.320, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impugnação, contados da ciência da penhora, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 497297. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o bem: VEÍCULO MARCA VW - MODELO SANTANA - GASOLINA/ GNV - ANO DE FABRICAÇÃO: 1997/1998 - PLACA LBV 3271, descrito no Termo de Penhora constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo, Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Monitória, nº 2005.001.155520-6, requerida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO, em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, alegando em síntese o seguinte: INTIMAÇÃO da parte executada para promover o pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescentado ao valor executado a multa prevista no art. 475 J, do CPC, no valor de 10%; b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05\". Assim, pelo presente edital, INTIMA a executada IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.705,13 (quinze mil, setecentos e cinco reais e treze centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu,_____________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.118489-7, requerida por BANCO ABN AMRO REAL S A, em face de MERCEARIA DIRA LTDA e HILDEBRANDO QUEIROZ SANTOS, Assim, pelo presente edital, CITA o executado HILDEBRANDO QUEIROZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 91.909,28, acrescida de 10% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 380575. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ESPÓLIO DE ALIPIO CANDIDO, na pessoa de sua inventariante DULCE HELENA CORREA CÂNDIDO E EVENTUAIS HERDEIROS, autor nos autos da Ação de Reintegração de Posse, processo nº1984.001.100024-6, que tem como reu NINO BRIZZI E OUTROS, a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. ADVERTÊNCIA: A não manifestação do intimado no prazo assinalado, implicará na extinção do feito e conseqüente baixa e arquivamento. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, matricula 01/13856, ESCRIVÃ, subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DA 21ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE REZENDE NEVES E FERNANDA VIANA NEVES, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR TELELISTAS EDITORA S/A EM FACE DE RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE REZENDE NEVES E FERNANDA VIANA NEVES - PROCESSO Nº 2000.001.064786-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Intimação com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, a RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE REZENDE NEVES E FERNANDA VIANA NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, que no dia 05/05/2008 às 16:00 h, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 15/05/2008 às 16:00 h, pela melhor oferta, na Av Erasmo Braga 115 Átrio do Forum - Centro/RJ, o Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, venderá: Sala 1206 do edifício situado na Avenida Marechal Floriano nº 143.Avaliação atualizada: R$ 40.000,00. Para conhecimento foi expedido este Edital, ficando o(s) réu(s) intimado(s), suprindo a exigência do §5º do art. 687 do CPC, e prazo para apresentação de embargos. Rio, 13/03/2008. EU, T.J.J., digitei. E eu, Titular, subscrevo. (as) ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 481858. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Tania Sardinha Nascimento - Juiza Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga nº 115, sala 301-A, CEP 20.020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, telefone 3133-2383, e-mail cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória de nº 2002.001.158479-0, movida por DEVANILDO AGOSTINHO DA SILVA em face de X K 120 ACESSORIOS LTDA, REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS e outros, objetivando a CITAÇÃO dos réus mencionados para responderem à mencionada ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. Assim, pelo presente edital CITA os réus X K 120 ACESSORIOS LTDA e REALENGO SILVA 210 ACESSORIOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Augusto D' Avila Corrêa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26037, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para INTIMAÇÃO de DARY ESTEVES DE PAULA e/ou qualquer OCUPANTE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO MURATORI, 14 - Apto. 201, proc. 2006.001.124.625-0, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.124625-0, movida por LUCIO ALBANO, brasileiro, solteiro, advogado, CIC nº 002.705.207-91 em face de DARY ESTEVES DE PAULA, e que o presente edital foi extraído com a finalidade de intimar os ocupantes do imóvel objeto da presente ação. Assim, INTIMA o réu DARY ESTEVES DE PAULA, brasileiro, divorciado, encarregado de obras, inscrito no CPF/MF nº 403.042.567-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e qualquer OCUPANTE do APARTAMENTO Nº 201, SITUADO NA RUA FRANCISCO MURATORI, 14 - Santa Teresa - Rio de Janeiro /RJ, a que DESOCUPEM O IMÓVEL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM SENTENÇA DE FLS.65/66. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 504132. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de JOAQUIM PEREIRA, PRAZERES MENDES, MARIA DE JESUS, AIRES FRANCISCO PEDRO e ÉSTER FIGUEIREDO GOMES, proc. 2007.001.027863-4 na que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de SUMÁRIA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por MAURÍCIO PINHEIRO - CPF nº 058.909.857-87 em face de JOAQUIM PEREIRA e OUTROS, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de JOAQUIM PEREIRA - CPF nº 064.552.047-00, português, aposentado, casado com PRAZERES MENDES - CPF nº 064.552.047-00, portuguesa, do lar; MARIA DE JESUS - CPF nº 054.305.777-15, portuguesa, do lar, casada com AIRES FRANCISCO PEDRO - CPF nº 054.305.777-15, português, aposentado e ÉSTER FIGUEIREDO GOMES - CPF nº 823.726.837-72, brasileira, viúva, do lar, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 335228. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, proc. 2007.001.086674-0, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança relativa ao contrato de prestação de de serviços nº AOPEC/20041408 (aquisição de passaportes / cursos - PEC PASS TOP PLUS), proposta por VIVIAN DE AZEVEDO FERREIRA, brasileira, Tecnólogo em Informática, CPF nº 053.271.957-32 em face de GICELIA RESENDE RODRIGUES, brasileira, viúva, comerciante, CPF nº 759.672.007-20, residente e domiciliada nesta cidade e em face de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, brasileira, solteira, diarista, CPF nº 074.850.957-73, de paradeiro ignorado, sócias da denominada ACGIR SERVIÇOS LTDA. ASSIM foi requerida a expedição deste EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de ADRIANA DOS SANTOS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, e comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2008, às 15 horas, , devendo comparecer pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (cópia em anexo, fazendo parte do presente mandado), salvo se o contrário resultar da prova dos autos (art. 319 do CPC), o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente à audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 30 (trinta) dias para citação do ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, processo nº 2007.001.263371-1, na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - sala 302, Corredor B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.263371-1, movida por PEDRO VITORIANO ALENCAR RIBEIRO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 127.914.663-04, em face do ESPÓLIO DE ÂNGELO ELÍSIO HANSSELMAN. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN na pessoa de sua inventariante MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo constituído de Casa 15, situada na Rua das Laranjeiras, 281, Rio de Janeiro, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Wallase Tavares da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, em fase de execução, de nº 1993.001.110353-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS em face de JAILDA CALAZANS PAES, JAILTON CALAZANS COSTA, JACIRA CALAZANS COSTA, JOVANILDA CALAZANS COSTA, LEIA VIANA DA COSTA, JAIR CALAZANS COSTA, objetivando cobrança de cotas condominiais . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus JAILDA CALAZANS PAES, JAILTON CALAZANS COSTA, e JACIRA CALAZANS COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 56.449,28 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nId: 458558. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÕES, COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra.CLÁUDIA POMARICO RIBEIRO, Juiz de em exercício na 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita Ação de Cobrança- Sumário,proc.99.001.137856-7, em que CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES move em face de ROSA MARIA LOPES E OUTROS. PELO PRESENTE EDITAL FICAM INTIMADOS: ROSA MARIA LOPES-CPF:766.706.358-34;REGINA LOPES HAGIPANTELLI E EDUARDO ANGEL HAGIPANTELLI-CPF:013.167.638-54;ROSANA LOPES-CPF:904.090.438-34;DIOGENES LOPES FILHO E S/M MARIA VANDERLEY DOS SANTOS LOPES-CPF.010.549.658-89,em local incerto e não sabido, DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel do apt. 1001, do Edifício nº 340, da Rua Santa Clara, Matr. Sob o nº 19854, do 5º.RGI, ADVERTIDOS do prazo de 15(quinze) dias para oferecimento de Impugnação. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume.Rio de Janeiro,22 de novembro de 2007.Eu, Sheilla Simões Cardoso-Matr. 01/9591-Escrivão, subscrevo\r\n\r\nId: 486566. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.058404-9, movida por MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA em face de COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, CNPJ: 33.265.885/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.048997-5, movida por FANI WISTENBERG em face de VERA REGINA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a quantia reclamada na inicial, ciente de que com o pagamento no prazo de 15 dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, podendo, no mesmo prazo, oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, ___ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo (a) Paula Feteira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo/RJ, tramitam os autos da Indenizatória, nº 1996.001.085549-5, requerida por CARLOS ALBERTO BECKER, em face de TEOR ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para o fim de CITA-LO para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de 23.771,9930 ufir, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu,_____ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Paula Feteira Soares - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992; e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2007.001.105455-7, movida por ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER, CPF 754.905.877-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/08, às 14h, neste Juízo, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo. Ass. Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 485057. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.147317-0, movida por MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES em face de ESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT,\r\n\r\nROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, objetivando citar por edital os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nESPOLIO DE JORGE GUINLE, na pessoa de seu representante legal ESTEVAM THOMAS HERMANN, GABRIEL FRANCA, RICARDO STERN, FRANCOISE MARIE RENEE PARISOT, ROOSEVELT CAVALCANTE LIMA, PEDRO WLADIMIR CHVIDCHENKO, HELIO MOCHEOVITCH, CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.001.141928-0 em que é Autor COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST, RG nº , expedida em , e Réu TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2006.001.140480-2 em que é Autor IVSON MARQUES JUNIOR, na pessoa de sua representante legal CARLA BATISTA MORELLI MARQUES, RG nº 08.658.551-0 , expedida em 17/10/2003, e Réu RODRIGO CESAR DOMINGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:313339533 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIENNE MENDONCA contra WILSON OLIVEIRA DE LIMA e do ESPOLIO DE MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, representado por sua inventariante ANA VIRGINIA AYRES BARBOSA . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON OLIVEIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.129217-2, movida por JANETE PROCOPIO SOUZA em face de IRINEU CLAUDINO SOUZA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU CLAUDINO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.070364-0, movida por MARIA LINA MARTINS CORDEIRO; HORACIO CALIXTO CORDEIRO em face de HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA, filho de Eládio Alves de Oliveira e de Antônia Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, __________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240208. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.154041-5 em que é Autor SAMUEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, Representado por PATRÍCIA ALBUQUERQUE DE MEDEIROS, RG nº 10865350-2 DETRAN, e Réu ALEXANDRE EDUARDO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.163845-2 em que é Autor MICHELE RIBEIRO HIUNES, RG nº 13123643-2 IFP, e Réu THIAGO GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.038093-3, foi decretada a Interdição de Mário Victor Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Aposentado, casado, nascimento: 30/07/1929, Pai - Joaquim Alves Monteiro Mãe - Adelina Cardoso Monteiro - CPF: 00401161749 - RG: 856379 Emissor: IFP/RJ - Endereço: AVENIDA Engenheiro Richard, nº 178 Apto 502 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, brasileiro, Rio de Janeiro - RJ, Empresário, solteiro, nascimento: 06/02/1956, Pai - Mario Victor Cardozo Monteiro, Mãe - Sonia da Veiga Cardozo Monteiro, CPF: 59559543768, RG: 03.036.103-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.154602-3, foi decretada a Interdição de Aguida Esquivel da Silva, brasileira, viúva, aposentada, identidade nº 00016597-4, CPF nº 122.132.577-95, residente na Rua Sá Ferreira, 288/713, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Esquivel da Silva, CPF: 44569297153, RG: 06292627-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1977.001.707845-5, foi deferida a Substituição da Curatela de IRACY MAGDALENA DA SILVA, nascida em 25/08/1930, filha de Maria Magdalena da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) MARIA ALICE DE QUEIROZ RANZATO, CPF nº 299.297.847-72, residente na Rua Senador Vergueiro, 198/703, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.151221-0, foi decretada a Interdição de Katia Rodrigues de Faria, brasileira, solteira, CPF 504.811.777-87, filiação: Juarenes Dias da Silva e Therezinha Rodrigues, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Santa Teresa - RJ,data de Nascimento: 12/01/1956, CPF: 504.811.777-87 - Tel.: (21) 22421463, certidão de casamento nº 1491, às fls 41 do livro nº 165 , emitida pelo Registro Civil da7ªCircunscrição - 4ª Zona - Freguesia do Espírito Santo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra MARIA RODRIGUES DE JESUS, brasileira, casada, aposentada, RG nº 03318528-0, CPF 374.696.907-78, residente e domiciliada na Rua Elizeu Visconti nº 324 - Catumbi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 . Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.149742-7, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Luiz Gonzaga Ferreira de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - José Ferreira de Mattos / Mãe - Rosa da Conceição Mattos - CPF: 060.327.537-00 - RG: 009075631 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manuel Ferreira, nº 171 Apt. 807 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 22/12/1922, certidão de casamento nº 11587, fls. 148, livro 39-B, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Marcos de Mattos, CPF: 398507227-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181475-8, foi decretada a Interdição de CLEUZA PINTO MATTOS, CPF: 634.864.587-87, nascida em 12/09/1922, filha de João Feliciano Pinto Júnior e de Celina Freire Pinto, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº 32, Apto. 203, Laranjeiras, Rio de Janeiro, nesta cidade, certidão de casamento nº 7101, livro B23, FLS. 291, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILTON GOMES DE MATTOS, CPF: 000.672.887-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.182512-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO AUGUSTO DUTRA FERNADES, nascido em 25/06/1953, filho de José Alipio Machado Fernandes e de Martha Dutra Fernandes, certidão de casamento nº 5386, livro nº BR-109, fls. 286, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Alípio Machado Fernandes, CPF: 006.703.597-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.074764-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY, nascido(a) em 11/07/1955, filho de Fozi George Ferneiny e de Madalena Queiroz Ferneiny, Certidão de Nascimento nº 20.711, fls. 37, livro 30, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Juazeiro, Município de Juazeiro, Estado da Bahia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TUTOR JUDICIAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.083682-5, foi decretada a Interdição Definitiva de Yharon Lamhut Studart, filho de Lilian Lamhut e de Luiz Carlos Fonseca Studart, nascido(a) em 16/11/1987, Certidão de Nascimento nº 44381, livro 267A, fls. 27, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS FONSECA STUDART, CPF: 332.946.407-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.001.001068-4, em que figura como Autor ORLANDO ALVES DE ABREU, e como Réu AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU. E, estando os herdeiros MARIA DE FATIMA DA CRUZ MARTINS, CELESTE DA CRUZ MARTINS, MARIA ADELAIDE DA CRUZ MARTINS, JOSE OSCAR DA CRUZ MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 489630. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141174-0, foi decretada a Interdição de Leandro Lobo Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Pirs Lopes Mãe - Lurdes Lobo Lopes - Endereço: RUA Mariz e Barros, nº 697 Apto 501 - CEP: 20270-004 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lurdes Lobo Lopes, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/03/1950 Idade: 58, Filiação: Pai - Aipore Guimaraes Lobo Mãe - Laurinda Leitao Ribeiro Lobo, CPF: 31376681749, RG: 025812801 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149535-0, foi decretada a Interdição de Fabiana Dutra Barbosa - brasileira, solteira, filha de Antonio Carlos Barbosa e de Marinete Dutra Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Dutra Barbosa, CPF: 07841935765, RG: 105826770 - Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.706614-2, foi decretada a Interdição de Antonio Cardoso Teixeira Filho, filho de Antonio Cardoso Teixeira e de Ana de Jesus Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO, brasileira, casada, identidade nº.02714730-5(IFP), CPFnº.831.990.127/87, em SUBSTITUIÇÃO, a Ana de Jesus Teixeira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022725-0, foi decretada a Interdição de MARCOS ROBAINA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 24.786.182-6, DETRAN/RJ, CPF nº 127.883.527-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IOLANDA FERNANDES ALVES GOMES, brasileira, separada, do lar, RG nº 24797299-5, DETRAN/RJ, CPF nº 127.599.147-55 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA VALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006/710/007530-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DALVA SANTOS SOUZA em favor da criança/adolescente D.G.R., nascido aos 01/07/1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE DA COSTA OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005412-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.V.C.O., nascido aos 12.02.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.0200774-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO SILVA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.801,89. Rio de Janeiro, 15.04.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.025945-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA na Falência de TRANSPORTES MOSA LTDA, no valor de R$ 2.734,04. Rio de Janeiro, 15- 04- 2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES, no processo 2008.001.005482-5, no valor de R$ 48.325,55 (quarenta e oito mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 509206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 07de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de A.S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA, processo n° 2004.001.121956-3, CGC n°04.599.052/0001-87, que tinha sede à Estrada Henrique de Melo, nº 501, Bento Ribeiro , nesta cidade, sendo sócios: ROGÉRIO BUENO DE MORAES, residente e domiciliado à Rua BR Congonhas, nº 13, casa 1, Nova Aurora, Belford Roxo, RJ, portador de carteira de identidade nº 36954760-3/SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 104.540.237-70 e VALDEMIR DE ALMEIDA LEMOS, residente e domiciliado na Rua Baré, nº 10, Jardim Xavantes, Belford Roxo, RJ, portador de carteira de identidade nº 11312221-2, IFP e inscrito no CPF sob o nº 07.536.277-78, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos, mat. 01/2899, Tec. Ativ. Judiciária, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de NEW GIB BIG COMÉRCIO DE PNEUS DE CAMPO GRANDE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO N° 2001.001.053722-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de NEW GIB BIG COMÉRCIO DE PNEUS DE CAMPO GRANDE LTDA. sociedade comercial, com sede na Estrada Cabuçu, 176 - Loja - Campo Grande, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 08.169.756/0001-70, tendo como sócios: JOSÉ PEDRO TELLES DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, do comércio, identidade 06824375-7 IFP, CPF 053.447.117-00, residente e domiciliado à Estrada Cabuçu, 176, Campo Grande/RJ e CATIA LAGE DO NASCIMENTO, brasileira, casada, do comércio, identidade 08107886-7 IFP, CPF 004.795.127-36, residente e domiciliada à Estrada do Cabuçu, 176, Campo Grande, nesta cidade. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de dois mil e oito. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 507686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.028304-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de abril de 2008 foi decretada a falência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Dom Helder Câmara, nº 6036 a 6036ª, Pilares, nesta cidade, CNPJ nº 34.145.029/0001-83, tendo como sócio: PAULO DAS FONTES, brasileiro, casado, eletrotécnico, residente e domiciliado na Rua Domingos de Azevedo, nº 9, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 18055 CRA, e inscrito no CPF sob o nº 031.538.437-91. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310 corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos quinze de abril de dois mil e oito, eu Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 509208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA LONTRA, com o crédito de R$ 4.613,32,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 509211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPAUTA RETIFICADA \r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 31/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.001.002674-0 \r\n\r\nRéu : FABIANO FRANCISCO BARRETO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/05/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.139924-7 \r\n\r\nRéu : JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.089723-1 \r\n\r\nRéu : ADRIANO BATISTA CARNEIRO \r\n\r\nAdvogado : WAGNER DUARTE MATOS (RJ051692) \r\n\r\n27/05/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.035720-4 \r\n\r\nAssistente de acusação : DINAIR DA SILVA ALUYSIO \r\n\r\nRéu : ALVARO CORREIA DE LIMA PM \r\n\r\nRéu : ADELSON PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ080132) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 509162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michelle Lima Benitez Bonfim Rubim - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 13/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Julio César Benitez Mãe - Roseanne Lima Duarte Costa - CPF: 02098292732 - IFP/DETRAN: 09.444.567-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nanuque, nº 432 Apto. 73 - São Paulo/sp - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.095477-9, oriundo do PPC nº 006/2007 de 02/07/2007, da Procuradoria-Geral de Justiça, como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosângela del Giudice da Silva Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Silva Mãe - Delma del Giudice da Silva - IFP/DETRAN: 04.713.885-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 094.445.547-67 - Endereço: Rua Quito, nº nº122 - CEP: 21020-330 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2209-3534/9866-6785, acusado nos autos de nº 2006.001.162184-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3269/05 de 08/08/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista Matias de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Russas - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Matis de Sousa - RG: 128403847 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio D'ouro, nº 56 - Itaipu - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.006391-7, oriundo do Peça de Informação, nº 147000/07 de 11/12/2007, da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2007.001.036776-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Allan Araujo de Jesus - vulgo \"boi\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Rudá Araujo de Jesus ou Rudá Geraldo de Jesus Mãe - Jaqueline Araujo de Jesus ou Jaquekine Araujo de Jesus - RG: 22.854.949-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Real Grandeza, nº 546 Casa 02, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ ou Rua dos Inválidos, nº 138 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido ABSOLVIDO com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal, conforme sentença proferida em 18/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Lacerda Silva - Profissão: Motorista Veíc.transporte de Passageiros - Data de Nascimento: 08/01/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Landulpho Magalhães da Silva Mãe - Ana Maria Lacerda Silva - IFP/DETRAN: 07.789.305-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Minas Gerais, nº 1192 Casa 01 - Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 92551541; Rua Oliveira Rodrigues Alves, nº 780 Casa 10 - Posse - Nova Iguaçu - RJ; Rua Oliveira Rodrigues Alves, nº 522 Bloco 09 - Apt.06 - Posse - Nova Iguaçu - RJ; Rua Oliveira Rodrigues Alves, nº 781 Casa 10 - Posse - Nova Iguaçu - RJ; Rua Minas Gerais, nº 1157 - Juriti - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2001.207.000809-6, oriundo do Inquérito, nº 4/01 de 23/01/2001, da DAIRJ- Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, como incurso no Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/08 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilton Cesar Carvalho dos Santos - Data de Nascimento: 18/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Carlos dos Santos Mãe - Vera Lúcia Carvalho dos Santos - RG: 0069947182 Emissor: IFP - CPF: 004.771.887-02 Emissor: M.FAZ - CNH: 314693599 Emissor: DETRAN - Endereço: Alameda Rancho Fundo,34, nº 104 Casa - CEP: 21521-170 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24747314/94390107; Rua Luís da Hora, nº 293 Casa 04 - São Matheus - São João de Meriti - RJ; Alameda Rancho Fundo, nº 104 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua \"A\", nº s/n Lt. 14, Qd. \"G\", Apto. 201 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Álvaro Proença, nº s/n Quadra 07, Casa 06, Lote 69 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Rua Automóvel Clube, nº 37 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde Delamare, nº 72 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Luís da Hora, nº 293 Casa 04 - São Mateus - São João de Meriti - RJ; Rua Alvaro Proença, nº s/n Quadra 07 - Casa 06 - Lote 69 - São Mateus - São João de Meriti - RJ; Rua a, nº s/n Compl. Lt 14 - Qd G - Ap 201 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Automóvel Club, nº 37 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.207.001417-9, oriundo do Inquérito, nº 5/03 de 30/01/2003, da DAIRJ- Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/08 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autora RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR a Autora e sua representante legal ANDRÉA CARLA FERREIRA BRANDÃO DELLA VALLE para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Eu, Edson Evangelista Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28569, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 509263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - Endereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010936-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Miriam Araújo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Marluce Araujo dos Santos Mãe - Manoel Jose dos Santos - Endereço: RUA do Farmaceutico, nº 181 Fundos - CEP: 21840-430 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 21/09/1960, certidão de nascimento nº 51566, 83, FLS. 255, emitida pelo Registro Civil da 3º Distrito - Município de São João de Meriti-RJ, residente no endereço supra mencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Marluce Araújo Silva Santana Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1938 Idade: 69 CPF: 61040479715 RG: 08816789-5 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado ao 1º dia do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010885-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Leonato Gomes - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/09/1926 Idade: 81 - Filiação: Mãe - Vergília Gomes - CPF: 65955412700 - Endereço: Rua Santa Ida de Bolonha, nº 25 - CEP: 21863-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - nascido(a) em 08/09/1926, certidão de casamento nº 27827, LIVRO 93, FLS.141, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Fatima Gomes Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 07/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Leonato Gomes Mãe - Maria José Gomes CPF: 40142299715, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 3 dias do mês de abril do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006798-2, foi decretada a Interdição de Leila Cristina de Sa Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José de Carvalho Moreira Mãe - Maria Bernadett Correia de Sa - CPF: 00880638796 - RG: 085030666 - Endereço: RUA Rangel Pestana, nº 110 Apto 203 - CEP: 21820-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernardete Correia de SaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 11/11/1930 Idade: 77Filiação: Pai - Luis de Sá Mãe - Maria Amélia Correia da Silva CPF: 93373627753RG: W626653M Emissor: RNE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011824-2, foi decretada a Interdição de Valerio da Silva Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 27 -certidão de nascimento nº 54783, Lv.1SAA-10, Fl.039v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Gelso Moraes Mãe - Geane Alves da Silva - CPF: 12889293742 - RG: 242697324 - Endereço: ESTRADA do Taquaral \"Rua Elcimar de Oliveira\" 12 - CEP: 21843-000 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geane Alves da SilvaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/12/1960 Idade: 47Filiação: Mãe - Josefa Alves da Silva CPF: 93121563734RG: 108990235. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006290-1, foi decretada a Interdição de Rosimere Oliveira Lins nascida em 13/12/1967, certidão de nascimento nº 95076, Livro 2E160, fls. 27v., emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Claudiano Barata, 579, casa 10-Lote 03-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cenira Oliveira LinsCPF: 01368637795, Endereço SUPRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de JaneiroEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016508-6, foi decretada a Interdição de Ivan Barros Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/02/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Orlando Vieira Costa Mãe - Djanira Barros Costa - CPF: 05416318708 - RG: 023964976 - Endereço: RUA Evaristo Pires, nº 101 - CEP: 21840-040 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilmar Durelli Costa, Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32,certidão de casamento nº 27043, B90, Fl.266, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Ivan Barros Costa Mãe - Leila Durelli Costa CPF: 07454433707RG: 113443303. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011036-0, foi decretada a Interdição de Thiago Nunes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Neves de Oliveira Mãe - Rosangela Nunes de Oliveira certidão de nascimento nº 18696, Lv. 3SAA32, Fl.48v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro- CPF: 12538741742 - RG: 215614199 - Endereço: RUA Professor Cabrita, nº 152 Apto 201 - CEP: 21830-350 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Nunes da CostaNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 28/12/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Celso José da Costa Mãe - Suely Nunes da Costa CPF: 84885670730, RG: 070375696 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013493-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza - , nascido(a) em 02/05/1959, certidão de nascimento nº 21025, Lv. 3E36; Fls. 13v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição/RJ residente na R.Leonor C.Muller, 242-Jd.Novo Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de Souza AzevedoCPF: 46867430791RG: 04034334-5 Emissor: IFP/RJEndereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.013127-1, foi decretada a Interdição de Sandro Monteiro de Azeredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1973 Idade: 34 - certidão de nascimento nº 223.077, Lv. 1E373, fls. 20v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Filiação: Pai - Itamar Monteiro de Azeredo Mãe - Devaldice Apolinário dos Santos - CPF: 04524391754 - RG: 106068729 Emissor: DIC - Endereço: RUA Fruta-pão, nº 123 - CEP: 21865-320 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93506756, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Devaldice Apolinario dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Apolinário dos Santos Mãe - Joanna dos Santos CPF: 75643570700RG: 1629322 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008770-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Tadeu Ramos da Silva ,nascido(a) em 21/01/1978, certidão de casamento nº 12.292, Lv. 1-A-20, Fl.278, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Milton Pereira, 139-Bangu-RJ/RJsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina Ramos de Paulo Fernandes, CPF: 93573650791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.014744-8, foi decretada a Interdição de Lucia Helena da Silva Vicente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete Sda Silva Vicente certidão de nascimento nº 38.958, Lv. 3E65, Fl.279v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: RUA General Azeredo, nº 38 Casa 03 Fundos - CEP: 21765-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia da Silva VicenteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/05/1970 Idade: 37Filiação: Pai - José de Andrade Vicente Mãe - Arlete da Silva Vicente CPF: 04523072795RG: 105812333Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016722-8, foi decretada a Interdição de Geraldo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes, certidão de nascimento nº 107454, E180, Fl.33, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - CPF: 05431296752 - RG: 128258928 - Endereço: RUA Luzia de Macedo Dantas, nº 152 Casa 101 - CEP: 21863-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson FernandesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Helio Fernandes Mãe - Ruth de Paula Fernandes CPF: 61164585720RG: 048256978 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira, juiz titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2005.209.007072-8, movida por ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em face de AUTO POSTO GNOMO LTDA, JAIRO MARCONDES E NISIA DE SOUZA MARCONDES E OUTROS, objetivando o integral cumprimento do contrato celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA os 2º e 3º réus: JAIRO MARCONDES (CPF: 079.730.557-20) E NISIA DE SOUZA MARCONDES (CPF: 829.330.067-15),que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 502710. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Republicação do EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2005.209.002635-1, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA, em face de LINCONL MORAES ROCHA, RG: 464.322 M.M., CPF: 024.937.977-52; TATIANE MORAES ROCHA, RG: 408.965 M.M., CPF: 012.558.837-23; e SAULO MARCOS DA SILVA SANTOS, RG: 16.248.960 SSP/SP, CPF: 055.362.538-16. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados LINCONL MORAES ROCHA, TATIANE MORAES ROCHA e SAULO MARCOS DA SILVA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, na forma do art. 475-J, do CPC, para que paguem o montante da condenação (vide planilha de fls. 147/148 - R$ 45.766,77), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ____________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu,_____________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 472150. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010389-8, foi decretada a Interdição de Flavia Sinis Costa - CPF: 126.515.537-27 - RG: 117539809 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Das Américas, nº 2678 Casa 72 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Sinis Costa, CPF: 02537862740, RG: 081845158 Emissor: IFP, Endereço o mesmo declinado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado ADRIANO OLIVEIRA DAMASCENO, brasileiro, portador do RG nº 073432881-8/IFP e do CPF nº 939.443.145-49, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Rescisão de Contrato, processo nº 2005.205.007043-1, que lhe movem Fernando Manhães de Azevedo, Marlene Pinto de Azevedo e C & M LTDA, para querendo contestar a ação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixada cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, matr.01/18404, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 426871. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003847-0, foi decretada a Interdição de Wallace de Azevedo Ferreira Britto - certidão de nascimento nº 12718, livro nº J-10, folha 137, emitida pela 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wilson Ferreira Britto Mãe - Alice de Azevedo Ferreira Britto - Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner de Azevedo Ferreira BrittoRJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/08/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Wilson F. Britto Mãe - Alice de A. F. Britto CPF: 00888798792, RG: 08024416-3 Emissor: IFP, Endereço: EST. DO CAMPINHO, 3025 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ. Causa da interdição: deficiência mental grave. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007375-7, foi decretada a Interdição de Cecilia da Conceição Luis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 - Filiação: Pai - Manuel Luis Mãe - Alice do Espírito Santo - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2394-3202, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Amparo Teixeira dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/10/1943 - Filiação: Pai - Manuel Luis Teixeira e Mãe - Alice do Espirito Santo - CPF: 383.531.487-49 - RG: W501227-9 Emissor: SE/DPMAF/DPF - Endereço: Rua Artur Rios, nº 644, Apto. 201, - CEP: 23013-470 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002306-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pereira de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1981; Filiação: Pai - Paulo Roberto de Andrade, Mãe - Maria Vicentina Pereira de Andrade; RG: 23833103-7 - Emissor: DETRAN; CPF: 060.087.727-25; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3316-7739, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vicentina Pereira de Andrade; Nacionalidade: Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casado; Data de Nascimento: 29/06/1953; Filiação: Pai - Sebastião José Pereira, Mãe - Maria Catarina de Jesus; CPF: 33108633791; RG: 2897842 - Emissor: IFP; Endereço: RUA Buraen, nº 105 - CEP: 23060-000 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 1412, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.205.009102-2, movida por EDNA VALÉRIO DOS SANTOS em face de ELISABETE KROEHN, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A RE ELISABETE KROEHN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 505952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002455-4, movida por SELMA MARIL.IA DA COSTA PAIXÃO em face de ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARILDO RIBEIRO PAIXÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 505949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter de Almeida Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Bombeiro Hidráulico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Arlindo Pires Mãe - Arlete de Almeida Pires - RG: 08140690-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.015267-2, oriundo do Inquérito, nº 7570/07 de 27/08/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 509327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.005385-7, movida por JUREMA AMENDOEIRA DE ARAUJO em face de MONICA FRAGA DA SILVA, objetivando a posse, guarda e responsabilidade da menor Ana Carolina Silva de Araújo. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA FRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ\r\n\r\nJUIZO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A PAULO JOSE DA ROCHA e MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS EM FACE DE PAULO JOSE DA ROCHA e MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, PROCESSO Nº 1999.408.000249-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora VALERIA PACHA BICHARA ¿ Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Intimação com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, a PAULO JOSE DA ROCHA e MARIA DE LOURDES ALVES DA ROCHA, a 2ª que se encontra em lugar incerto e não sabido, que nos dias 06/05/2008 às 15:00 h, será(ão) vendido(s) acima da avaliação, ou no dia 19/05/2008 às 15:00 h, pela melhor oferta, RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE, 80 - Átrio do Fórum de Jacarepaguá ¿ Taquara/RJ, o Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, venderá: APARTAMENTO 205 do Bloco 06 do Edifício denominado \" Residencial Retiro dos Artistas\" situado na Rua Retiro dos Artistas nº 607. AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00. Para conhecimento foi expedido este Edital, ficando o(s) réu(s) intimado(s), suprindo a exigência do §5º do art. 687 do CPC, e o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de embargos. Rio, 18/03/2008. EU, T.J.J., digitei. E eu, Titular, subscrevo. (as) VALERIA PACHA BICHARA ¿ Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 502551. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de Posse C/C Indenizatória, de nº 2007.203.011237-1, movida por GLAUBER ROBERTO TELLES ESTE VES em face de ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, objetivando imissão da autora na posse do imóvel situado na Rua Tirol, nº 386, bloco 1, apto.505 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Adilson Correa da Silva - CPF: 41254732772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.203.006362-7, distribuído a este Juízo em 03/06/2005 ciente de que este Juízo funciona Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 478435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juìza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, de nº 2006.203.012215-5, movida por DEISE DE ALMEIDA NEVES em face de PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, objetivando CITA ÇÃO EDITALÍCIA PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, COM PRAZO DE VINTE DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCELE GUIMARÃES WERNAY, brasileira, CPF 092.562.677-56, filha de Marcio Couto Wernay e Sonia Guimarães Wernay, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2004.203.000350-1, movida por MARCIO COUTO WERNAY, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAYDE ASSIS DA CUNHA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.017649-0, em que é requerente ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, e requerido ALAYDE ASSIS DA CUNHA, onde foi decretada por sentença prolatada em10/03/2008, a interdição total de ALAYDE ASSIS DA CUNHA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ARLETE ALMEIDA DA CUNHA, brasileira, casada, residente à Rua Soldado Álvaro de Souza Pereira, 47, casa 03, Anil, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL DO MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012936-8, em que é requerente LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, e requerido CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/03/2008, a interdição total de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente à Av. Geremário Dantas, 968, aptº 1108, bl.2B, Pehincha, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Abril do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.203.002129-0, movida por CYNTHIA CHAMBARELLI COSTA em face de MARCELO FIGUEREDO COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO FIGUEREDO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.203.007114-0, movida por ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BALBINO em face de VALTEMIRO BALBINO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALTEMIRO BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016244-1, foi decretada a Interdição de Maria Ascenção da Silva Cesar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/05/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Albertina Carvalho da Silva - CPF: 02604729725 - RG: 0195943535 Emissor: M.EXERC - Endereço: ESTRADA Pau-ferro, nº 58 Apto 405 - CEP: 22743-051 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cesar MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Antonio Augusto Macedo Cesar Mãe - Maria Ascenção da Silva Cesar CPF: 07773171769RG: 063485445 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tânia Regina da Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Waldir Teixeira de Souza Mãe - Jadyra da Silva Souza - RG: 090576851 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Cordeiro, nº 482 Casa 02 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9403-5092, acusado nos autos de nº 2005.203.012066-1, oriundo do Inquérito, nº 2302/05 de 22/08/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/07/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus em lugar incerto e não sabido,de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, urbano \" nº 2006.210.002550-9, em que figura como Autor ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (que busca usucapir o imóvel situado na Rua Capitão Cruz, 520, Cordovil). E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2003.210.009001-5, em que figura como Requerente ARAHY VIEIRA SOARES e Inventariada MARIA VIEIRA DA ROSA - RG: 3.405.380/IFP e CPF: 348.923.207-06, falecida em 10/02/2003. E, estando os herdeiros Anadir Vieira Rosa e Reinaldo Vieira da Rosa, filhos de Aggêo Marques da Rosa e de Amanda Vieira, e ainda, o herdeiro Jorge Vieira da Rosa, filho de Aggêo Marques da Rosa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, _______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 482133. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FIDELIS SIMÕES, nascido em 06/04/1945, filho de FRANCISCO SALLES SIMÕES E DE JULIERA CARDOSO SIMÕES, que recebeu o nº 2007.210.005967-4 e teve como requerente MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua MARIA DE FATIMA SIMÕES PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2932832, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 424734467-68. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014068-7, foi decretada a Interdição de Jose Maria Maciel Mil Homens - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Claudino de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria Jose Maciel - CPF: 507.681.407-06 - RG: 3785448 - Endereço: ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Valente da Rocha Mil Homens, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/08/1959 Filiação: Pai - Orlando Rocha Mãe - Cecilia Valente da Rocha CPF: 06861705713, RG: 067841361 Emissor: IFP, Endereço ESTRADA Do Colégio, nº 1088 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003428-4, foi decretada a Interdição de Joao Vianei Velloso Maivorm - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alberto Nicolau Maivorn Mãe - Lucy Velloso Maivorn - CPF: 901.343.467-34 - Endereço: RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natalina Mayworm dos Santos, Nacionalidade Brasileira , Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1951, Filiação: Pai - Alberto Nicolau Mayworm Mãe - Lucy Veloso Mayworm CPF: 84293667768, RG: 07053276-7 Emissor: IFP, Endereço RUA Major Azevedo, nº 95 - CEP: 21230-060 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007483-8, foi decretada a Interdição de Manoel Antonio dos Santos Mendes - Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil Casado, Profissão: Militar Reformado, Filiação: Pai Manoel de Carvalho Mendes Mãe Joventina dos Santos Mendes, CPF: 03044432715 - RG: 07342 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória de Azevedo Mendes, Nacionalidade: Brasileira, Estado Civil: casada, Profissão: Do Lar, CPF: 01659093740, RG: 1325850 Emissor: IFP., Endereço: RUA Crisólia, nº 120 - CEP: 21511-220 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014178-5, foi decretada a Interdição de Antonio Lucas de Souza Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Lucas Costa Mãe - Maria de Lourdes de Souza Costa - RG: 063602940 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes de Souza Costa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/08/1929, Filiação: Pai - Armando Souza Mãe - Thomazia Scotelart de Souza CPF: 01322999767, RG: 04147636-7, Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1096 R 11 Casa 22 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.004384-8, movida por VITORIA MARIA DA SILVA em face de ANALIA ROSA DA CONCEIÇÃO, SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO FREIRE DE MELO, JOSINA FREIRE e RITA FREIRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016271-7, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Almiro Paulo da Rocha - Mãe - Adalgiza Veloso da Rocha - RG: 245939285 - Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Luís Barbalho, nº 196 - CEP: 21510-110 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jairo Paulo da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Idade: 43 - CPF: 81158637772 - RG: 069132498 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.010497-3, foi decretada a Interdição de Danilo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Cruz Ferreira Mãe - Albertina Pereira Ferreira - CPF: 10154639753 - RG: 2213258 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Padre Roser, nº 620 Bl 01 Apto 207 - CEP: 21220-560 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de TRANSTORNO MENTAL ORGÂNICO PÓS AVC, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Oliveira FerreiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Idade: 70 - CPF: 97361631720 - RG: 079490231 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Dos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716 RG: 08683973-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009588-1, foi decretada a Interdição de Alberto Machado Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Juvenal Vicente de Oliveira - Mãe - Alzira Machado de Oliveira - RG: 038232823 Emissor: DETRAN - CPF: 635.414.327-72 - Endereço: RUA Arabori, nº 365 - CEP: 21545-120 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide) e CID 10 G40 (Epilepsia Convulsiva), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Machado de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 67 - CPF: 63186829704 - RG: 3195390 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 25 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006676-5, foi decretada a Interdição de Severina Dias Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1919 - Idade: 88 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco da Costa - Mãe - Severina Maria da Costa - RG: 06252371-7 Emissor: IFP - CPF: 083.323.727-63 - Endereço: Rua Boqueirão, nº 75 Apto 203 - CEP: 21555-380 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10ª F 03 (SÍNDROME DEMENCIAL), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Costa Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Francisco Sabino de Andrade - Mãe - Severina Dias da Costa - CPF: 62808761791 - RG: 3645090 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 Dezembro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.010665-8, movida por ANA MARIA DE SALES em face de COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, objetivando Citar o Réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, na pessoa de seu Representante Legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL VILLA DOS LYRIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Soares Macedo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29427, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014878-2, foi decretada a Interdição de Maria Marques de Sousa - CPF: 63186179734 - RG: 1490693 Emissor: IFP - Endereço: Rua Japurá, nº 555 Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudezia Marques de BritoCPF: 50934589704RG: 2956848 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.013058-7, Ação de Interdição, movida por ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS em face de BIANCA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.013058-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BIANCA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.245.927-66, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), nascida em 22/01/1988, filha de Vilson Pereira dos Santos e de Iara Soares Malhado dos Santos, com registro de nascimento nº 111684, livro 904, fls. 042, lavrada pela 8ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital., em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma ALESSANDRA MARGARETH SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CI nº 10.883.073-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 094.705.097-30, residente à Rua Capitão Resende, 55 apto 503 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.01656-0, Ação de Interdição, movida por LÍGIA ANGELO ANDRADE em face de RAFAEL ANDRADE PICCARDO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.01656-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL ANDRADE PICCARDO, brasileiro, solteiro, portador da Identidade nº 24.186.371-8 - DETRAN, CPF n.º 112.695.667-84, nascido em 01/06/1987, com Certidão de Nascimento nº 3583 lavrada no Cartório do 1º Distrito do Município e Comarca de São João de Meriti / RJ , às fls. 8 do livro 157AA, filho de Wilson Piccardo Filho e de Ligia Angelo de Andrade, em virtude de ser portador de RETARDO MENTAL (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia do tipo Grande Mal Epilético, não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo sua mãe a senhora LÍGIA ANGELO ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 08342731-0 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 024886287-19, residente na Rua Gaspar, nº 157, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.015974-7, Ação de Interdição, movida por NEUCY PINHO SILVA em face de NILCE DE MIRANDA PINHO\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.015974-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILCE DE MIRANDA PINHO, brasileira, solteira, RG. 06438535-4 - IFP/RJ - CPF: 74673335791 - Endereço: AVENIDA Dom Helder Câmara, nº 7522 Fundos - Abolição - Rio de Janeiro - RJ , nascido(a) em 09/03/1960, filha de Nelson da Silva Pinho e Ruth de MIranda Pinho, com certidão de nascimento nº 6652, às fls. 260 vº , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL (Oligofrenia Moderada), não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo sua irmã a senhora Neucy Pinho Silva, brasileira, casada, do lar, RG. 05976960-4 IFP/RJ - CPF: 74555774787, Endereço Rua Córrego Rico, 145, bloco 03, apt. 302, lote 07 - Pavuna - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016076-2, foi decretada a Interdição de Aline Neme de Menezes - Filiação: Pai Everaldo Soares de Menezes Mãe - Celia Regina Neme de Menezes-CPF: 056.419.457-30 - RG: 201088929 - Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Neme de Menezes, Filiação: Pai - Arlindo Neme Mãe - Helia Campos Neme, CPF: 894.078.657-20 - RG: 024859258, Endereço: Rua Mirassanta , Nº 04, Bl 8, Apt. 301, del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.017169-3, foi decretada a Interdição de Antonio Rosa Falcão - CPF: 341.300.473-53 - RG: 451135 - Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Falcão de Souza, Filiação: Pai - Antonio Rosa Falcão Mãe - Maria José Alves Falcão - CPF: 766.441.467-91 - RG: 097389738, Endereço: Rua Dona Romana, nº 201 Apt. 303 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016060-9, foi decretada a Interdição de Elio Santos - CPF: 042.008.707-97 - RG: 1096862 - Endereço: Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ferreira Santos, Filiação: Pai - Christovão Nunes Ferreira Mãe - Idomar Nunes Ferreira - CPF: 668.159.247-34 -RG: 2301720, IFP -Endereço:Rua Ferreira de Andrade, Nº 29/502, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006893-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Castro Guimarães, nascido em 19/01/1989 - Filiação: Mario Luiz de Oliveira Guimarães e Maria Helena de Castro Guimarães - RG: 215911413 - CPF: 118.024.047-24 - Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena de Castro Guimarães, Filiação: Jeronimo Augusto de Castro e Zulmira Correia Gonçalves de Castro , CPF: 73304727787RG: 409896 Endereço: Rua Catulo Cearense, Nº 23, Aptº 801, Engenho de Dentro, - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.009869-2, movida por EUNICE RAMOS DA SILVA em face de LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, filho de Valdir Pereira dos Santos e de Celia Maria de Oliveira, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.003060-8, movida por TANIA BISPO DA SILVA em face de WALTER BISPO DA SILVA FILHO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER BISPO DA SILVA FILHO, filhoi deWalter Bispo da Silva e Antonia da Conceição Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de abril de 2008. Eu,Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015340-8, movida por LENI RODRIGUES LARANJA em face de WILSON ROGÉRIO LARANJA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON ROGÉRIO LARANJA, filho de Nhyro Gonçalves Laranja e Rosa Rogéria,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de abril de 2008. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.000730-3, movida por SARAH DE SOUZA, representada por sua mãe JULIANA DE SOUZA DIAS em face de RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, CPF nº 081.633.877-93, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.004983-4, movida por GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS em face de WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.. Eu, ______________ Joana Lopes Vidal Pessoa - Outros - Matr. 20435193, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2002.208.009389-0, movida por JOSE DE ALMEIDA CABRAL em face de CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Christiane de Almeida Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23990, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 376912. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7a VARA CIVEL DO MEIER/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao de Execucao de Titulo Extrajudicial que ELZA RIBEIRO LOPES (Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca - OAB/RJ: 026270/D) move a MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTRO(S), Proc n. 2001.208.000776-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA PAULA REGINA ADORNO COSSA, MM. Juiza de Direito em Exercicio na 7a Vara Civel do Meier/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.05.2008, as 14:00 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, no Atrio do Cartorio dessa Vara, localizada a Rua Santa Fe, n. 42, Meier-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 164, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: casa situada na Rua Pereira Soares, 41, Tijuca, de frente para rua, dois pavimentos, construcao moderna, coberta com telhas sobre laje, revestida em emboco, tendo na fachada uma janela em ferro, uma porta em aluminio, sendo o primeiro pavimento dividido em: sala, quarto, cozinha e banheiro, tudo com piso em cimento de obra e em obras de reforma e tendo acesso por escada interna para o segundo pavimento que e dividido em: quatro quartos e um banheiro, tudo no cimento. Tendo um terraco descoberto. Encontra-se em pessimo estado de conservacao, mas em reforma, e respectivo terreno que mede 6,00m de largura por 13,50m de extensao, confrontando de um lado com o predio n. 39, do outro com o de n. 43, ambos de Eulalia Ramagem Soares, e, nos fundos com a vila da Rua Muniz Freire n. 65, de Luiz Ferman. Avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Ficam os interessados cientes que serao responsaveis pelos debitos de IPTU e condominiais por ventura existentes. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 164. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Rosemarie Gomes Ferreira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. FABIANO REIS DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito da 7a Vara Civel do Meier/RJ \r\n\r\nId: 462037. Valor: R$ 1428,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004869-5, movida por ALINE DA TRINDADE SOUZA em face de MARCOS DA SILVA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.206.001391-4, movida por ARMANDO JOSE EZQUIOGA GOUVEA; MARIA DE LOURDES EZQUIOGA GOUVEA em face de MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nMALÍBUA ALVES DE SOUZA - CPF: 552.393.907-20\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA - CPF: 510.136.907-10, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA(RIOCRED) - CNPJ: 06.030.629/0001-60,\r\n\r\nMALÍBUA ALVES DE SOUZA e THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.002979-0, movida por MARIA NILZA FERREIRA DE SOUZA em face de IRAN MACHADO FERREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN MACHADO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 09/10/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA - R.G. 23286139-3 IFP - Processo nº 2008.206.003772-9 como incurso nas penas do artigo 129, § 2º, inc. IV, do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 29 de maio de 2008, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Raquel de Oliveira - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 509337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.052.008235-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.008235-0, movida por MARIA DO CARMO DE FARIA SILVA em face de GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cuja petição inicial em síntese diz: \"que autor e réu clebraram Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do imóvel designado por casa 43, em construção, do módulo B, da Pousada do Gavião, e fração ideal de 1/60 avos do terreno de 20.000,00m², situado no lugar de Paraty, zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que, após quitado o preço total, tornou-se impossível a outorga de escritura pública definitiva de compra e venda, tendo em vista o réu encontrar-se em local incerto e ignorado; que requer a citação editalícia do réu; que requer seja julgada procedente o pedido, ordenando a expedição de Carta de Sentença para registro junto ao RGI; que requer a condenação da parte ré ao pagamento da s custas processuais e honorários de advogado; que protesta pela produção de todos os meios de prova não defesos em direito; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007837-7, foi decretada a Interdição de Adilho Figueiredo dos Santos - Endereço: Estrada de Morro Grande - Bom Jardim - Morro Grande - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genira Figueiredo dos Santos Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/11/1976 Idade: 31 Filiação: Pai - Anezio Alves dos Santos Mãe - Maria Anizia de Figueiredo Santos CPF: 09110225706 RG: 12494402-6 Emissor: IFP/RJ Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.002494-5 em que é Autor S. R. S., J. C. R. S. e R. R. S., rep. por SILVIA VELLOSO RIBEIRO, RG nº 05798648-1 IFP, CPF nº 753.455.797-68, e Réu CARLOS SANT'ANNA. E, para INTIMAR os Autores, rep. por sua mãe, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 15 de abril de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001991-0, foi decretada a Interdição de Renata Vieira Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Alahir Vieira Costa Mãe - Marize Caldas Costa - Endereço: Rua dos Amores Lt.17, Qd. 11 - CEP: 28970-000 - Praia Seca - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marize Caldas CostaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Brivaldo Lins Caldas Mãe - Maria Luiza Miranda Caldas CPF: 09669342708Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton de Souza Ribeiro, RG 06312144-3 IFP - CPF 906.330.677-68 - data de nascimento: 10/03/1965 - filiação: Hitalo Joaquim Ribeiro e Arlinda de Souza Ribeiro - Endereço: Rua Tomé de Souza, nº 96A - CEP: 28930-000 - Arraial do Cabo - RJ; Travessa Capitão Félix, nº 464 Casa 04 - CEP: 20920-201 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ - AO LADO DA CADEG (RUA DA PAZ), acusado nos autos de nº 2002.005.000249-5, oriundo do Flagrante, nº 367/02 de 07/07/2002, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art.150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, 214, 147 todos CP, Art.10 § 3º, IV Lei 9437/97, n/f art. 69 todos CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, no dia 21/05/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Arraial do Cabo, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.007.001121-4, movida por MANOEL JOSE DOS SANTOS; GENY CALDEIRA DOS SANTOS em face de JOÃO CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR, EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA e ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, representado por DIONE REGIS DE MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO do Sr. José Maria para responder à ação acima mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, prazo este que se iniciará após o término do prazo deste Edital, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinalado, nos termos dos arts. 285 e 319, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Rocha da Conceicao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Tutela, C/C COM DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, de nº 2005.007.006835-4, movida por FLORISBELA ALVES FERNANDES em face de IRENE ALVES FERNANDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a ré IRENE ALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.007.008663-2, movida por IDALINA MARILIA DA SILVA CORDELLA em face de TATIANE FONSECA DE ALCÂNTARA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré TATIANE FONSECA DE ALCÂNTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Henrique Mostacada - Analista Judiciário - Matr. 01/22578, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.006517-1, foi decretada a Interdição de Maria Cristina Torres - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04177416770 - RG: 22263257-2 - Endereço: Rua Joao Miranda Torres, 15/01- Verbo Divino - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Torres de AlmeidaEstado Civil: Viúvo CPF: 02122737794RG: 09501287-8, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007030-0, foi decretada a Interdição de ÂNGELA DE FÁTIMA ROSA DA SILVA E SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 2.118, fls. 194, do Livro nº B-25, do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ÁLVARO LAURIANO DA SILVA, brasileiro, viúvo, Data de Nascimento: 12/09/1940, Filiação: Pai - Raymundo Lauriano da Silva e Mãe - Benedita Josefina da Conceição, RG: 07618655-0 Emissor: IFP/RJ, CPF: 202.255.557-00, o qual prestou o compromisso legal e assistirá Ângela de Fátima Rosa da Silva e Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \" nº 2005.007.000810-2 em que é Autor JUSTIÇA PÚBLICA e Réu VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR a acusada a comparecer em cartório a fim de dar início à pena restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública por 01 (um) ano, sendo advertida de que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta (art. 44,§ 4º, do CP), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa/RJ Tel.: (24)3325-3747. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 16 de abril de 2008. Eu,Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ________________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 2005.007.002110-6, Ação Art. 147 do Cp - Ameaça, , na forma do art. 70, ambos do CP, Fátima Amália da Silva - Revel - Endereço: Rua Renata Bello, nº 440 Fundos - Santa Maria I I - Barra Mansa/RJ. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Barbará - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3747. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.683.005683-3 em que é Autor JESSICA KELLY DA SILVA RIBEIRO(MENOR); ROBERTA KELLY RIBEIRO(REP LEG), RG nº 2524837 - SSP/PB, expedida em 18/02/1998, e Réu GENILDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 485635\r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suspensão do poder familiar, de nº 2003.008.000478-1, movida por CARLOS AUGUSTO DA SILVA; ELISABETH ANDRADE MIRANDA DA SILVA em face de ROSIMEIRE DA SILVA CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR a ré ROSIMEIRE DA SILVA CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezessete do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 485643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001492-7, foi decretada a Interdição de FELIPE RENAN BARROSO DE OLIVEIRA, por ser portador de Esquizofrenia Paranóide Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Josemar Martins de Oliveira Mãe - Rosane Barroso dos Santos - Endereço: RUA Quintino Bocaiuva, nº 31 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JARISLENE BARROSO DOS SANTOS Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Mario Barroso Mãe - Maria Gomes Marques CPF: 88401928753, residindo no mesmo endereço do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, dezenove de março de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinario, de nº 2007.011.005860-7, movida por EZARIAS ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DA GAMBOA, Nº 560 - GAMBOA - CABO FRIO/RJ, BEM COMO DOS CONFRONTANTES: DE DIREITO DO LADO DIREITO, DE DIREITO DO LADO ESQUERDO, DOS FUNDOS (RUA JORGE VEIGA) E DA FRENTE (RUA RODRIGUES PÓVOAS) DO REFERIDO IMÓVEL PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima descritos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezesseis dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARO ABERTA A SUCESSÃO PROVISÓRIA de GILBERTO COELHO - brasileiro, casado, auxiliar de balconista, filho de Gabriel Coelho e Maria Juliana de Souza, nos autos 2004.012.002093-0, distribuído a este Juízo em15/07/2004, ciente de que este Juízo funciona Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais., de nº 2006.012.001667-0, movida por WALDAIR DE FIGUEIREDO ROCHA em face de ANGULO REPRESENTAÇÕES LTDA. e ELENICE RIBEIRO MARQUES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE RIBEIRO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA \r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum - Tel.: (21) 2649-2416\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL nº 2008.012.000414-2 proposta por SCHIRLEY MAKLENE RODRIGUES DOS SANTOS em face de(o) MARCOS VENÍCIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, atualmente em local incerto e não sabido, de onde se extrai o presente edital, para CITAÇÃO do RÉU acima mencionado anotando-lhe o prazo legal de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, ciente de que não contestando o pedido se reputarão verdadeiros os fatos narrados pela parte autora (CPC, 319). Cachoeiras de Macacu, 15 de abril de 2008. EU, Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 509542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.012.004848-5, movida por K. A. DE P.; K. A. DE P.; K. A. DE P.; representados por sua genitora ALTINEA ANDRADE DE PAULA, em face de ANTONIO AMERICO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, brasileiro, casado, pedreiro, natural do Estado de Minas Gerais, nascido em 20/09/1964, filho de Sebastião Américo de Paula e de Tereza Américo de Paula, objetivando alimentos para os filhos menores e absolutamente incapazes . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AMERICO DE PAULA, para os termos da ação, e INTIMA para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para a data de 11/06/2008, às 15h, na Sala de Audiências do Cartório da 1ª Vara - Fórum - endereço acima indicado, na qual deverá apresentar sua resposta ao pedido autoral, através de Advogado ou Defensor Público, com a advertência de que o não comparecimento ou a falta de resposta importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Fica ainda o réu, através deste edital, INTIMADO para iniciar o pagamento dos alimentos provisórios deferidos por este Juízo, no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, que deverão ser pagos até o dia cinco de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº 11964-4, agência 1688-8 do Banco do Brasil S/A, em nome da representante legal dos autores. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam as EXECUÇÕES FISCAIS nºs 2002.012.002080-8 e 2002.012.002081-0, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de IRENE MESQUITA ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob o nº 37324659772, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague a dívida de R$ 11.385,22, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 10 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 509544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000662-8, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA SHOGUN LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29701422/0001-76, atu-almente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possí-vel fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague a dívida de R$ 19.775,38, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 10 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 509545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000695-1, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de LEGUIMAR REPRESEN-TAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 00737464/0001-85, atu-almente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possí-vel fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague a dívida de R$ 29.038,56, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penho-rados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 10 de abril de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 509546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.014.022707-1, movida por MARIO HENRIQUE HERDY LEAO em face de SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM as rés SAMARA RODRIGUES AZEREDO e SONIA MARIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 505998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003107-9\r\n\r\nParte autora: REGINA GONÇALVES VIANA\r\n\r\nAdv.: Defensor Público\r\n\r\nParte ré: AMARILDO DAS DORES MOREIRA\r\n\r\nNascido em 25 de junho de 1962\r\n\r\nFiliação: Pai: NORIEL MENDES MOREIRA \r\n\r\nMãe: ADALGISA MARIA DAS DORES MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a conversão da separação em divórcio. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 497650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.005077-6, foi decretada a Interdição plena de Rosemar Corrêa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento:18/07/1961 -Filiação: Pai - Carlos Edmundo de Souza - Mãe: Rizza Corrêa de Souza - CI nº M-6644984 SSP/MG - CPF nº 866.383.607-44 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 137627, Livro nº 424, fls. 110, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, apresentando esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rizza Correa de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: Pensionista - Data de Nascimento: 12/12/1938 - Filiação: Pai - Manoel Correa Mãe - Alda Reis Correa - RG: 2633330 Emissor: IFP - CPF: 635.302.877-68 - Endereço: Rua José Bonaparte Vieira, nº 292 - Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003874-0, foi decretada a Interdição de THATIANA PORTUGAL SOLEDADE, brasileira, solteira, data de nascimento: 16/07/1983, filha de Luiz Roberto Soledade e Maria Angela Corrêa Portugal, residente na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade, Certidão de Nascimento nº 4.915, Livro A.49, fls. 115, emitida pelo RCPN da Décima segunda Circunscrição - 6ª Zona do Registro Civil - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá, sendo-lhe nomeada CURADORES o Sr.Luiz Roberto Soledade, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da CI nº 525.631 ES e CPF nº 715.345.717-87 e a Srª. Maria Angela Corrêa Portugal, brasileira, solteira, pensionista, portadora da CI nº 469.472 ES e CPF nº 605.819.567-53, residentes na Rua Major Zoroastro Firmo, nº 78, baixo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,14/03/2008. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. 2005.014.027644-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.027644-0, foi decretada a Interdição de Sandra Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Estado Civil: Solteira - Filiação: Pai - José Pereira da Silva e Mãe - Francisca Alves da Silva - RG: 23543041- 0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Castro Alves, nº 122 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ, nascida em 09/11/1973, conforme certidão de nascimento nº 8.247, às fls. 163 do Livro nº A 8/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Alves da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra/RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Philippe Xavier de Barros e Mãe - Roza Alves Barreto - CPF: 956.437.617-34 - RG: 11653593-1 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço da paciente. Tendo em vista a paciente ser portadora de Retardo Mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano Monteiro Soares, AJ, mat. 01/23943, o digitei, e eu, , Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.014.012337-1, movida por DEBORA DOS SANTOS BORGES MACHADO em face de TEONE DE ARAÚJO MACHADO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEONE DE ARAÚJO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ Daniella Freire Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28200, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 489987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.016608-4, foi decretada a Interdição de Celma de Souza Leandro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza - CPF: 02704023735 - Endereço: Rua Mário Bárbara Sobrinho, nº 14 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jocelio de Souza Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/11/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - João Leandro Mãe - Doralina Alves de Souza CPF: 02697639705 Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Ao primeiro dia do mês de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erivaldo da Silva Santos Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Erivaldo da Silva Santos Mãe - Sandra Marcia Appolinário - RG: 13.434.639 -4 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Campista,, nº 399 - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.024138-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7823/02 de 09/11/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Manoel Ferreira Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Antonio Rosário M. Mãe - Malvelita F. Monteiro - RG: 08990519-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Polar, nº s/nº - Santa Maria de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.013075-6, oriundo do Flagrante, nº 957/06 de 27/03/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Auto rização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 30/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Leurindo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Cenira Laurindo da Silva - RG: 09644399-9 - Endereço: Rua Padre Carmelo, nº 135 - Parque California - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.014417-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2679/05 de 13/04/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, DUAS VEZES. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 30/06/2008, às 15h45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008. Eu, _________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raphael Mendes Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antônio Carlos Alves Mãe - Adeildi Vieira Mendes - RG: 11784464-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oscar Pereira da Silva, nº 07 - Pq. São José - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.012692-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2585//02 de 24/08/2002, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvander da Silva Paes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, desempregado, portador da Cédula de Identidade n.º 12080550-2, filho de Zilma da Silva Paes, nascido em 28/02/1977, residente na Rua Mário Barbara Sobrinho, 32, Bairro Parque Presidente Vargas, Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.005597-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 587/04 de 05/03/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 04/06/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romualdo Cardoso Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Imperalino Cardoso de Souza Mãe - Albertina Mota Pereira - Endereço: Estrada Santa Maria Madalena, Fazenda Lagoa dos Patos - Serrinha - Br 101 - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.002314-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4806/03 de 30/06/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 09/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008. Eu, ______ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Responsável pelo Expediente - Matr. 7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 509393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA. MMA Juíza de Direito, Dra: Carla Silva Correa - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.017.000077-2, movida por: ALCI DA SILVA e HOSANA DA SILVA em face de: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: RUBENS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 02 DE ABRIL DE 2008. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, _____ , o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2003.018.000456-1 em que é Autor A.C.S. e Réu ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, residente à Rua Edgard Werneck, nº 706, casa 101, Pechincha, Rio de Janeiro / RJ. E, para INTIMAR o Réu ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS para comparecer, acompanhado de advogado ou defensor público, à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única da desta Comarca de Conceição de Macabu / RJ, localizada na Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, 17 de abril de 2008. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilliard Franco Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Roque Virtulino Machado - Mãe - Ademilda da Silva Franco Machado - RG: 020.619.423-5 - Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.019.002248-7, oriundo do Inquérito, nº 000061/03 de 18/07/2003, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos - Endereço: Rua Nacif Simão, nº 34 - CEP: 28540-000 - Retiro Poético - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.019.000732-9, oriundo do Inquérito, nº 008/04 de 20/01/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001802-0, foi decretada a Interdição de Edalber Bon Curty - Filiação: Edalmo Gomes Curty e Luciene Bon Curty - Data de Nascimento: 13/10/1972 - CPF: 013998857-23 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bon Curty - CPF: 84723394753 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 26 de março de 2008. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto dos Santos Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Luiz dos Santos Souza Mãe - Jacira dos Santos Souza - RG: 09389719-7 - Endereço: Rua Vinte e Seis, nº 4 Casa - Pirazzo - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000339-2, oriundo do Inquérito, nº 000067/04 de 18/05/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, no dia 02/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.(Julie)\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.018418-7 - Ação: Responsabilidade civil\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de responsabilidade civil, de nº 2005.021.018418-7, movida por ELISÂNGELA COSTA DE CARVALHO em face de CARNEIRO E QUEIROZ DISTR. DE COMÉSTICOS LTDA e ZL MUSSA C LTDA ME. Às fls. 84 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o ré ZL MUSSA C. LTDA ME - CNPJ 04.038.846/0001-47, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORAS, AUSENTES, MASSA FALIDA; ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Téc. Judiciário - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.021.027267-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.027267-6, movida por ALMEIDINA PEREIRA PAIVA; LUCILENE DE PAIVA DA COSTA; JARDEL PEREIRA DE PAIVA. A autora alega que tem a posse do imóvel, na rua Coremas, antiga rua G, lote 18 - quadra 6 - casas 1, 2, 3, 2º loteamento das Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 82 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO MARTINS RIBEIRO; HEITOR USAI; HELENA USAI; JADER JAIR NUNES DE LUCENA e CRISTINA DA SILVA LUCENA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Téc. Judiciário - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.005706-7, foi decretado: Vistos, etc.Trata-se de arrecadação de bens vagos, em que, publicados os editais de praxe, não apareceram interessados, havendo os bens sido alienados em hasta pública e o montante auferido devidamente depositado, conforme fls. 39/41. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, decretando a reversão do montante apurado em hasta pública para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Banco Itaú S/A, conta nº 6002.01725-6, onde já se acha depositado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Primeiro de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.024480-2\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024480-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ FELIPE DA SILVEIRA AVILA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1984, filho de Barbara Maria da Silveira Avila, residente no mesmo endereço de sua curadora, declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIANA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da Carteira da Identidade nº 07723868-1 IFP, CPF: 011.361.807-70, filha de Francisco Caninde da Silva e Maria José da Silva, residente e domiciliada na rua Quatro - Parque Santo Antônio - Duque de Caxias/ RJ, beneficiária de Gratuidade de Justiça, conforme sentença prolatada em 29/01/2008, transitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022821-1, foi decretada a Modificação de Curatela sendo removida da função de curadora de Jaime Uilia do Nascimento Machado - Filiação: Pai - José Silva Mãe - Luiza de Paula - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ a Sra. Iris do Nascimento Machado - RG: 11.055.881-4 Detran-RJ - CPF:916.999.407-20 , sendo nomeada a Sra. Delisete Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Luiz Machado Mãe - Iris do Nascimento Machado - RG: 09177706-0 Emissor: IFP - CPF: 020.431.787-84 - Endereço: RUA Carlos Alberto, nº 33 - Pilar - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 2672-4852 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 31/10/2007, deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.020657-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONATAN NEVES FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 37.784 SÉRIE 00026 Emissor: ES, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Neves Pereira FerreiraNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Luiz Marques Pereira Mãe - Maria Soares Neves Pereira CPF: 096.776.947-74RG: 020.292.742-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço na Rua Maquiné, 49, Posto Carreteiro, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP.: 25.060-060, tel. 3653-9220, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias de abril de dois mil e oito, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.021.001170-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Lauro Bismarc Pereira Alves de Barros - Data de Nascimento: 04/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Severino Pereira Alves de Barros - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Helena da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João do Oriente - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson Jose da Silva Mãe - Conceiçao Maria Batista - RG: 21609685-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Xerem, 00 (Próximo ao Clube Jota Piscina, ao Lado do Mozart) -Xerém - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2008.021.013195-5, oriundo do Inquérito, nº 332/07 de 02/04/2007, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 02/06/2008 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 30/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jacy Pinto dos Santos Mãe - Iracema da Silva Santos - RG: 076864529 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Gomes Freire, nº 118 Reta do Bicão - Pantanal - Duque de Caxias - RJ; - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 31356805, acusado nos autos de nº 2008.021.013476-2, oriundo do Inquérito, nº 109/07 de 13/02/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 26/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000390-0, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA CRUZ em face de EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A, objetivando usucapião do imóvel designado por lote 07, Quadra 07, Loteamento Jardim Santo Amaro, Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos nove dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000170-7, movida por ROSINÉIA INACIO DA COSTA SILVA e LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA em face de WALDIR DA SILVA VIVAS, objetivando usucapião do lote de terreno de nº 18, da quadra B, do Loteamento Denominado Jardim Cantagalo, Zona urbana do Município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos réus e confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.073.000541-8 em que é Autor JOSE SEVERINO CURSIO DE SÁ, RG nº 075195271 DETRAN, e Réu FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA e ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.073.002386-1, foi decretada a Interdição de Vanderlei Alves Benevides - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA \"Q\", N° 133, Jardim Guapimirim, - Guapimirim - RJ - fundos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri Alves BenevidesProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 05295885798Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,19/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000488-8, foi decretada a Interdição de Emanoel da Silva Benevides - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Domingos Cantalejo Benevides Mãe - Oreni da Silva Benevides - CPF: 11606161750 - RG: 113132385 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oreni da Silva BenevidesNacionalidade CPF: 946.380.007-43 RG: 08481911-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 17 de março de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.073.000635-6, foi decretada a Interdição de Maximo Vieira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva - Endereço: RUA B, nº 133 - CEP: 25940-000 - Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Vieira da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/03/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Geraldino Gomes da Silva Mãe - Janice Vieira da Silva CPF: 11464773769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000493-7, foi decretada a Interdição de Beverli Freitas da Silva - CPF: 13479822720 - Endereço: AVENIDA do Sol, nº 87 - CEP: 25940-000 - Vila Olimpia - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elena Moraes Dutra da SilvaCPF: 78147212704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,18/03/2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011767-6, foi decretada a Interdição de MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, CPF: 549.106.684-20, RG: 482.290, residente à Rua F, lote 126, quadra 12 - Manilha/Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Maria Dolores da Conceição dos Santos, brasileira, casada, do lar, CPF: 073.268.397-19, residente no endereço acima descrito, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.000636-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, CPF 060.220.667-78, residente na Av A, lote 290, Vila Verde - Cabuçu/Itaboraí, portador de patologia neuropsiquiátrica (CID X F-20.5 + F.70 + F.06.8) o que o torna incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANTONIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, carregador, CPF 073.686.557-80, residente no endereço acima descrito, o qual ficou dispensado da prestação de caução (CPC. art. 1190), ante a afirmação de que o interditado não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 20070235379-0 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.634,92 - EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 509628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000879-3, foi decretada a Interdição de Adereli Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1961 Idade: 46 - Endereço: RUA Augusto Costa Pereira, nº 51 Casa 03 - Itor - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderemir da Silva Souza - CPF: 022.990.657-50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000161-2, foi decretada a Interdição de Paulo Durval de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1962 Idade: 46 - CPF: 00150063792 - Endereço: Rua Honório de Freitas, nº 13 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariléia Olinda Alves de Moura Brito - RG 06.733.645-1, CPF 002.392.687-25 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 17 de abril de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 14 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.026.010334-6, movida por MARGARIDA MARÇAL HIPOLITO DA SILVA em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, separado de fato, portador do RG nº 02.746.614-3 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c.c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 15 de abril de 2008. Eu, (a), Edna Ferreira Santos, Técnico de Atividade Judiciária, Mat. 01/22580, o digitei. Eu, (a)Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jordelino Bento de Souza - Alcunha: \"Gonzaga\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Jalira da Silva Souza - RG: 04.951.190-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 397.126.480-87 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua 62, nº 774 - Parque Aeoroporto - Macaé - RJ; Avenida Pestalozzi, Nº, nº 334 - Parque Aeroporto - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2762-4356; Rua Sebastião Lucas dos Santos, Nº, nº 343 - São Luiz - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.005505-2, oriundo do Flagrante, nº 003001/02 de 13/11/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 213 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 08/05/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 17 de abril de 0008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 509652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício, do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado VINICIUS ROSA LOURENÇO, que foi designado o leilão para o dia 29/04/2008, à tarde, em 1ª praça, e não sendo vendido, dia 14/05/2008 à tarde, em 2ª praça, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá pelo maior lanço, desde que não seja de valor vil o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SUMIDOURO, constante de: Um telefone celular marca LG MG 810. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato . Dado e passado nesta cidade de Magé, aos . Eu, ______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Magé\r\n\r\nVara Criminal Única \r\n\r\nProcesso 2007.029.002410-1\r\n\r\nDIANTE DOS REQUERIMENTOS DE FLS.2147, 2151 E DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.2150, REDESIGNO OS INTERROGATÓRIOS PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. APÓS AS INTIMAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 509643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.075.002350-1, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Souza Tinoco - CPF: 08338089745 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza TinocoCPF: 04256529713 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.030.001002-0, foi decretada a Interdição de MARIA APARECIDA NUNES FONSECA, CPF nº 089.159.227-00, Identidade nº 12952450-0 em função da incapacidade absoluta para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JAQUELINE NUNES FONSECA, CPF nº 116.424.367-55, Identidade nº 21415759-6 - DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba,em 24 de março de 2008. Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.004593-2, foi decretada a Interdição de CLAUDIA BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.197-47, Identidade nº 21.763.974-9 - DETRAN/RJ por ser portadora de Déficit Intelectivo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JACQUELINE BENEDITO GODINHO, CPF nº 116.170.187-75, Identidade nº 21.741221-2 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 19 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.030.000492-3, foi decretada a Interdição de ROSANGELA MOURA em função da incapacidade definitiva quanto aos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. DORVALINO DE MOURA, CPF nº 396.894.177-20, Identidade nº 12514951-8, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, mangaratiba em 24 de março de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 480837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.012153-8, foi decretada a Interdição de CARINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, estudante, domiciliada com a curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, CI nº 09.489.983-7 IFP, CPF nº 025.895.527-93, residente na Rua 52, lote 04, quadra 89 - Jardim Nirvamar - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Ferreira Cezario - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Orciene Cezário Mãe - Maria Edite Ferreira Cezário - RG: 0202155859 - Endereço: Vila José de Carvalho, nº 0551 Casa - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000035-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 290/07 de 03/05/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 01/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004552-3, movida por JORGE BORGES COZZOLINO e MILENA SOARES DA SILVA COZZOLINO em face do ESPÓLIO DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e HELIO ALVIM TOSTES, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 09, casa 09 da Rua de Vila, nº 892, da Rua Joaquim Máximo Soares, atual nº 55 da Rua Detetive Altino Luiz dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE CUSTÓDIA FERNANDES RIBEIRO e os confrontantes JOÃO FELIX HORA e SANDRA DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1989.036.000069-0, movida por ALBERTO GONCALVES MARTINS FILHO; DAYSE ANTONIA DE CARVALHO MARTINS em face de FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus nos termos do art. 231,II, para se manifestarem na ação supracitada. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VALMIR DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO BATISTA e OTILIA PINTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2007.036.000918-1, movida por ROBERTO AUDY MONTEIRO DE ANDRADE em face de ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, e MARIA CANDIDA, objetivando adjudicação ao autor do lote do terreno nº.28 da rua Natividade, em Nilopólis. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JOSE DE QUEIROZ LOPES, FERNANDO MOREIRA CARNEIRO, MARIA CANDIDA, e interessados FERNADO RODRIGUES E SEBASTIANA RODRIGUES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Bondi de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29520, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 506422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002341-5, foi decretada a Interdição de VALDOMIRO CAROLINO DA SILVA - RG: 05550906-1 Emissor: IFP - CPF: 434936967-87 - Endereço: Aleixo Silva Junior, Nº 43 - CEP: 22800-001 - Soares Neiva - Nilópolis - RJ; Valdomiro Carolino da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozineide Carolina Silva FerreiraRG: 05550927-7 Emissor: IFPCPF: 68265964749 , Rua Aleixo Silva Junior, nº43, Soares Neiva, Nilópolis . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008.. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ contra SELMA SOUZA TOSCANO (Processo nº 2002.002.024131-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA, Juiza de Direito da Oitava Vara Cível de Niterói, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SELMA SOUZA TOSCANO, de que no dia 12.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Niterói, à Praça da República s/nº ¿ térreo ¿ Centro/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com auto de penhora e avaliação às fls.174, e a devida intimação da penhora às fls.174.¿ PENHOREI E AVALIEI: APARTAMENTO nº 1306, do Bloco 02, situado à R. Dr. Paulo Cesar nº 87/89, Santa Rosa, Niterói. - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). - composto por sala, 02 quartos, 01 banheiro, cozinha/área, sem dependência de empregada, com vaga de garagem. - Niterói, 24/03/2006. - equivalente a 38.253,30 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 69.842,87 (sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). De acordo com o cartório do RI do 8º Ofício de Niterói (Mat.11.061), o ref. Imóvel está registrado em nome da executada; E consta no AV-1 hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal e caução ao BNH. A venda será livre e desembaraçada de débitos condominiais, conforme a Sentença de fls.82/84. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Niterói o imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 97 à 2006. De acordo com a certidão referente a taxa de incêndio o ref. Imóvel apresenta débitos nos anos de 2003, 2005 e 2006. Os débitos em atraso de IPTU e taxa de incêndio serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão e encontram-se nos autos. ¿ E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. ¿ Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. ¿ Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito. ¿ Eu, Adriana Terezinha P. F. Perrupato, substituta do escrivão, mat. 01/21407, o fiz datilografar e subscrevo.(as.)Dra. Maria Candida Gomes de Souza ¿ Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 509432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.007976-6 em que é Autor NUBIA SILVA DOS SANTOS e Réu ROBSON CAMPOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de abril de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 499504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.005969-6, foi decretada a Interdição de Floripes Conceição Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/06/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pinto da Conceição Mãe - Donatilma Pereira da Conceição - CPF: 51811626734 - RG: IPF/RJ Emissor: 933322 - Endereço: Rua Leila Diniz, nº 528 - CEP: 24360-110 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Conceição Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/03/1949 Idade: 59, Filiação: Pai - Altair Gomes da Silva Mãe - Floripes Conceição Gomes da Silva, CPF: 20867484772RG: 80860122-3 Emissor: IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015456-3, foi decretada a Interdição de Maria José de Souza, brasileira, solteira, identidade 020123126-3 Detran, nascida em 11/06/1967, filiação: Marcos Dionisio de Souza e Hugolina Machado da Mota, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Machado Rodrigues, brasileira, casada, identidade de n° 07353603-9, CPF 874.638.067-15, residente Rua Jardim Caiçara Lote 02 - Casa B - Teixeira de Freitas - CEP: 24130-690 - Fonseca - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Quatorze de março de 2008. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Marchi Gomes Seabra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 23/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gustavo de Almeida Gomes Seabra Mãe - Elza Marchi Seabra - IFP/DETRAN: 07.459.197-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Praia de Charitas, nº S/N Posto de Gasolina da Praia - Charitas - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.012413-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2895/06 de 22/07/2006, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 12/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003845-7, foi decretada a Interdição de Wagner dos Santos de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adyr Alves de Jesus Mãe - Marcia Regina dos Santos de Jesus - CPF: 08477350795 - RG: 12538523-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA São Jorge, nº 40 Casa 01 - CEP: 24320-240 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adyr Alves de JesusCPF: 39159329734RG: 081273946-4 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003852-4, foi decretada a Interdição de Júlio Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - José Francisco Alves Mãe - Severina Maria da Conceição - CPF: 09209840453 - RG: 06507953-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA Orlando de Melo Neri, nº 18 Casa 01 - CEP: 24310-540 - Cantagalo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Jales AlvesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Filiação: Mãe - Josefa Barbosa Jales CPF: 67149413749RG: 06825696-5 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.000414-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Soares e Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Veterinário - Data de Nascimento: 20/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - José Sabino Cattete e Silva Mãe - Elizabeth Soares e Silva - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Teixeira de Freitas e Silva ,devidamente qualificada nos autos . E, para que chegue ao conhecimento de todos, este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004346-5, foi decretada a Interdição de Silvério Egisto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 17/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Manoel Egisto Mãe - Maria Benedicta da Cruz - CPF: 22809074704 - RG: 04.967.359-3 Emissor: IFP-RJ - Endereço: ESTRADA da Serrinha, nº 8 - CEP: 24330-440 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zeni de Oliveira EgistoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 60660384787RG: 08.143.552-1 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003587-0, foi decretada a Interdição de Olympio Lopes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 335.160.907-82 - Endereço: ESTRADA Gilberto Carvalho, nº 182 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair dos Santos LopesNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 36610674787RG: 5.058.586 Emissor: IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete de Souza BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 484025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004369-6, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto da Silva Rodrigues - Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Eugenio Zeferino Rodrigues Mãe - Iracema Silva Rodrigues - RG: 82503290-7 Emissor: IFP - CPF: 617890207-78 - Endereço: RUA Dr. Carlos Chagas, nº 8 B Jacaré - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesData de Nascimento: 28/08/1953 Idade: 54Filiação: Mãe - Cecilia Teixeira CPF: 04817251727RG: 10637945-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004372-6, foi decretada a Interdição de Fernando Mendes Braz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Ivonete Mendes Braz - CPF: 13221924720 - RG: 21.067.581-5 - Endereço: RUA Mato Grosso, nº 205 - CEP: 24315-648 - Sape - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinete da Silva BrazNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31Filiação: Pai - José da Silva Braz Mãe - Geny Mendes Braz CPF: 07924817719RG: 10.970.865-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.007474-0, foi decretada a Interdição de Eliziene Marins Thurler - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1982 - Filiação: Pai - Jonas da Costa Thurler Mãe - Elisete Marins Thurler , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisete Marins Thurler Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1963 Filiação: Mãe - Maria José Marins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos três dias do mês de abril do ano de dois e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1988.038.000995-6, movida por MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS em face de VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS, objetivando o prédio de nº 216, situado na Rua Turton Junior, em área remanescente do terreno de 50,00m², de propriedade de Virgilio Miranda Correia e Maria Isabel Ferreira de Lima e Almeida Miranda Correia, Maria de Lourdes Miranda Martins Correia Lino Ferreira e Artur Manuel Lino Ferreira; Maria Lucilia Miranda Martins Correia de Lacerda Castelo Branco e Hugo Jesus de Larrazabal de Lacerda Castelo Branco. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGILIO MIRANDA CORREIA, MARIA ISABEL FERREIRA DE LIMA E ALMEIDA MIRANDA CORREIA, MARIA DE LOURDES MIRANDA MARTINS CORREIA LINO FERREIRA, ARTUR MANUEL LINO FERREIRA e HUGO JESUS DE LARRAZABAL DE LACERDA CASTELO BRANCO, bem como herdeiros, sucessores e interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053584-2, foi decretada a Interdição de Albertina Soares Bessa - Data de Nascimento: 06/03/1916 Idade: 92 - RG: 217270 Emissor: MM - CPF: 021.839.307-56 Emissor: SRF - Endereço: RUA Henrique Lussac, nº 295 Casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jupira Bessa de AlvelosData de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64RG: 13139552-7 Emissor: IFPCPF: 033.146.967-79 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.038.000842-4, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de Jose Roberto da Silva - Data de Nascimento: 30/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Leonor Maria da Conceição Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOCELITA MARIA DE LOURDES - FILAÇÃO: JOSÉ CANDIDO DE LOURDES E MARIA DAS DORES - RG 07177605-8 IFP/RJ e CPF: 847.540.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047466-0, foi decretada a Interdição de Renato Aceti da Cruz Filho - Data de Nascimento: 11/12/1979 Idade: 28 - RG: 13055068-4 Emissor: IFP - CPF: 059.538.267-37 Emissor: SRF - Endereço: RUA Antônio Vieira, nº 182 - CEP: 26255-530 - Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilice de Medeiros GimenezData de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 49RG: 04100335-1 Emissor: IFPCPF: 798.956.627-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Primeiro de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025722-0, foi decretada a Interdição de Osvaldo Gonçalves da Silva - CPF: 01370467745 - RG: 01.840.620-7 - Endereço: AVENIDA Santa Joana, nº s/n Lt.14, Qd.05 - Parque São Francisco - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Oswaldo Gonçalves da Silva Mãe - Maria do Carmo dos Santos Silva CPF: 72944641700RG: 06204583-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007323-0, foi decretada a Interdição de Ivone Coelho de Araujo - Data de Nascimento: 19/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Saturnino Jose Coelho Mãe - Custodia Coelho - RG: 12304672-4 Emissor: IFP - CPF: 030.211.797-03 Emissor: SRF - Endereço: RUA Engenheiro Henrique Lusaque, nº 296 - CEP: 26240-360 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice de Araujo RodriguesData de Nascimento: 02/12/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Manoel de Araujo Mãe - Ivone Coelho de Araujo RG: 04683895-9 Emissor: IFPCPF: 544.194.417-04 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053930-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Cerny Araujo - Data de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71 - RG: 01691827-8 Emissor: DETRAN - CPF: 755.215.807-78 Emissor: SRF - Endereço: RUA Poligonal, nº 159 Casa 06 - CEP: 26554-150 - Santa Terezinha - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Cerny AraujoData de Nascimento: 02/10/1936 Idade: 71RG: 01691827-8 Emissor: DETRANCPF: 755.215.807-78 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.038.020982-1, movida por KAUA JEFFERSON DE OLIVEIRA em face de JOSE NIVALDO ALMEIDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE NIVALDO ALMEIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001281-1, foi decretada a Interdição de Sabrina Silva de Assis - Data de Nascimento: 10/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Augusto de Assis Mãe - Luciaria Silva de Assis - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciaria Silva de AssisData de Nascimento: 01/01/1959 Idade: 49RG: 11643633-9 Emissor: IFPCPF: 844.934.537-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.013844-2, foi decretada a Interdição de Dulcilene Soares de Assumpçao - Data de Nascimento: 13/02/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção - RG: 08612043-3 Emissor: IFP - CPF: 573.567.771-34 Emissor: SRF - Endereço: VILA Cascudo, nº 36 - CEP: 26100-000 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Almir Soares de AssumpçaoData de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Sebastião de Assumpção Mãe - Irene Soares de Assumpção RG: 02516455-9 Emissor: IFPCPF: 263.465.837-00 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012921-0, foi decretada a Interdição de Jeny Julia Caetano - Data de Nascimento: 12/09/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Aline Cassimiro de Farias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Caetano de FariasData de Nascimento: 27/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Heitor Caetano de Farias Mãe - Lina Casimiro de Farias RG: 06839856-9 Emissor: IFPCPF: 698.890.747-53 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022323-4, foi decretada a Interdição de Ionice Pereira dos Santos Zanardi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Manoel Pereira dos Santos Mãe - Luzia Leandra de Jesus Santos - Endereço: Rua Mestre Cartola, nº 92 Austin -Cep.: 26327-630 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Leandra de Jesus SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/04/1939 Idade: 69Filiação: Pai - Candido Galdino dos Santos Mãe - Augusta Posse de Jesus CPF: 42039541772RG: 3.405.557 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.035699-8, em que são requerentes William da Silva e Maria de Fátima Firmino da Silva, em face de ZACARIAS FIRMINO DA SILVA e SEBASTIANA LOPES DE ARAUJO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente T. A. da S. nascida em 06/05/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 507997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio Monteiro da Silva - Alcunha: Luiz Negão - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Monteiro da Silva Mãe - Joceli da Silva - RG: 09607545-2 Emissor: IFP - CPF: 03536271782 - Endereço: Rua Cambuiurua B, nº 07 Jacaré - Rj - - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2003.038.009268-8, oriundo do Inquérito, nº 883/03 de 25/04/2003, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, \"...No dia 05 de abril de 2003, na Rua das Mangueira, 44 , jardim Palmares, nesta Comarca, Rodrigo Barbosa Alves, já falecido, atuando livre e conscientemente, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Renato Gouveia Gomes, causando-lhe as lesões descritas no auto e eame cadavérico....\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 509492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001553-6, foi decretada a Tutela de Bruno Santos de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1993 Idade: 14 - Filiação: Pai - Adao de Souza Mãe - Roseli de Oliveira Santos - RG: 23.981.887-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 106.883.217-71 - Endereço: - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA a Sra. Eva Maria de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Paraíba do Sul - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 06/02/1954 Idade: 54Filiação: Pai - Malaquias de Souza Filho Mãe - Maria Rosa de Souza, CPF: 90060881704, RG: 076450097 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011782-0, foi decretada a Interdição de Adaila Klein Rossi - Data de Nascimento: 17/03/1914 Idade: 93 - Filiação: Pai - José Antonio Klein Mãe - Carolina Bull Klein - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22375594 - CASA DE REPOUSO DESPERTAR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marialva Thereza Swioklo Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1940 Idade: 67RG: 7.191 Emissor: OAB/DF CPF: 119.775.901-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011225-2, foi decretada a Interdição de Gecy dos Santos Leite - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 01/11/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Francisco Liberato Leite Mãe - Georgina Siffert Leite - CPF: 34232885749 - RG: 9007455 Emissor: IPF - Endereço: RUA Luiz Imbroisi, nº 103 - CEP: 25610-041 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina da Costa LeiteNacionalidade Brasileira Profissão: Artesão Estado Civil: Solteiro CPF: 52117472753 RG: 89004142-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dezenove de março de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.001570-4, movida por EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO SILVA NOGUEIRA em face de MANOEL PAULO NOGUEIRA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PAULO NOGUEIRA, nascido em 18/03/58, filho de José Paulo Nogueira e de Jorcelina Rosa Nogueira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dez de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 506227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002321-1, foi decretada a Interdição de Jorgino de Oliveira Antonio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Romualdo Antonio / Mãe - Sabina de Oliveira Antonio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JULIA GOUVEA SCHAEFER, advogada inscrita na OAB/RJ sob o n.º 25077. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao acusado LUIZ ANTONIO GOMES CORREA, que no dia 04/06/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), o bem apreendido nos autos da Ação Penal nº 1996.044.000006-9, requerida pela JUSTIÇA PÚBLICA, constante de: um caminhão basculante, diesel, marca Mercedes Benz, ano 1974/1974, placa HS 1168-RJ, cor azul. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, restrição referente a registro de furto do bem descrito, com a remarcação do chassis, estando o mesmo depositado junto à Prefeitura Municipal de Porciúncula. Fica o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, sobre a arrematação, e custas de cartório de 1%, sobre a arrematação, limitado ao mínimo de R$ 40,16 (quarenta reais e dezesseis centavos) e máximo de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/06/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o acusado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 509563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.002530-7 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por REYNALDO FERREIRA DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 121 da rua Paulo Soares, Vila Raquel, Queimados/RJ, confrontando com o lote 119 à direita, à esquerda com o Rio Abel, e aos fundos com o terras de José Paulo de Moraes Sarmento Soares. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de RAQUEL FERREIRA DE SOARES, como proprietária do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheiro, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11/04/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.003803-0, em que é inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA e inventariados FRANCISCO AMERICO e JANDIRA DE SOUSA AMERICO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para CITAÇÃO dos herdeiros por representação, a saber: FATIMA DE SOUSA ALMEIDA; MARGARETE DE SOUSA ALMEIDA e seu cônjuge CELSO RICARDO RODRIGUES SANTANA; MARINETE DE SOUZA MENDES e seu cônjuge JOÃO ELIS MENDES; LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA BARRETO; GENIVALDO BRAZ LIMA DE SOUSA; EVANDRO DE SOUSA; ROGÉRIO DE SOUSA; VALÉRIA PENHA DE SOUSA; WANDERLEYA MARIA DE SOUSA GUIJANSQUE; e MARCELO DA SILVA SOUSA, ou sucessores e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 11 de abril de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO c/ Prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de janeiro, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos réus incertos e desconhecidos e terceiros interessados que o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 2005.045.001064-7, movida por EDSON NUNES COUTINHO em face de ODAIR BORE THOMAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODAIR BORE THOMAZ, para responder(em) aos termos da presente ação, na qual o(s) autore(s) alega(m) estar(em) há mais de 20 (vinte) anos, na posse mansa e pacífica, contínua e incontestada do imóvel denominado: \"Lote E, na Vila Adelaide, medindo 15,50m de frente para a Rua João Pinheiro de Carvalho; 28,00m do lado esquerdo para quem da frente olha; 21,60m do lado direito para quem da frente olha e 15,50m nos fundos divisando pela frente com a Rua João Pinheiro de Carvalho, pelo lado esquerdo para quem da frente olha, com JONAS LUIZ SOUZA, do lado direito, igualmente para quem da frente olha, com ALCEBÍADES JÁCOME e aos fundos, divisando com CELSO DOS SANTOS, tendo uma área de 377,02m², cadastrado em nome de ODAIR BOARE THOMAZ, matrícula 1973.\" É passado o presente a fim de que fique(m) citado(s) para os termos do pedido, os réus incertos e não sabidos e/ou herdeiros e sucessores, bem como terceiros interessados e desconhecidos, ficando também cientes de que não sendo o contestado o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial e que este Juízo tem sede na Rua Ria Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco, Resende, RJ, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Este EDITAL será publicado na imprensa e afixado ao lugar de costume, na forma da lei. Eu, Marcos José dos Santos, Analista Judiciário, matrícula 01/17.312, o digitei. E, João Gustavo Oliveira de Sant'Anna, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/20517, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002466-0, foi decretada a Interdição de Vilma Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Cosme Damião Borges Mãe - Zilma Ferreira Borges - RG: 20.635.270-0 Emissor: DETRAN - CPF: 100.487.377-80 - Endereço: Pátio da Estação Casa 4 - Montese - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Ferreira BorgesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Sebastião Ferreira de Aguiar Mãe - Maria José da Rocha Aguiar CPF: 65483448715RG: 07133498-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e quatro de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.000165-1, foi decretada a Interdição de Nely Sampaio Miranda - Endereço: Rua Abc, nº 48 - Campos Eliseos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia Sampaio Miranda Data de Nascimento: 20/12/1955 Filiação: Pai - Antonio Miranda Mãe - Nely Sampaio Miranda CPF: 41541014715RG: 2080123 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.045.004710-0\r\n\r\nExequente: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nExecutado: ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende- RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que através do presente edital, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.045.004710-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, INTIMA o executado ANTONIO BARBOSA E SEU CÔNJUGE da Penhora efetuada por este Juízo sobre o seguinte bem: CASA RESIDENCIAL Nº 48, EDIFICADA NO LOTE 10, DA QUADRA B, LOTEAMENTO TOYOTA II, COM ÁREA DE 150,00m², onde também foi edificado um sobrado, sendo que no térreo funciona uma oficina mecânica, BEM COMO de que disporá do prazo de 30 dias para, querendo, interpor Embargos à Execução e que, passado este prazo sem pagamento ou interposição de Embargos, o imóvel penhorado será levado a leilão. Este Juízo funciona na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 509682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.002066-9 - Executado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - CPF 497.027.777-04, valor do débito: R$ 3.078,82 em 10/04/07 referente a CDA nº 29811, 9575, 3900, 6892, 3278, 6893, 6894; Proc. 2007.045.002276-9 - Executado: ALTINO PEREIRA PIMENTA - CPF 007.003.471-00, valor do débito: R$ 7.674,67 em 15/03/07, referente a CDA nº 4752 e 4735/2002, 25278/2003, 12015/2002, 4753/2002, 30089/2003, 30095/2003, 25279/2003, 22771/2003, 25325/2003, 1620/2004, 1627/2004, 1629/2004, 1641/2004, 2241/2005, 2242/2005, 1880/2005, 1094/2006, 1087/2006, 1088/2006, 1089/2006, 1091/2006; Proc. 2007.045.002288-5 - Executado: ANTONIO VILELA FERNANDES - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.625,60 em 15/03/2007, referente a CDA nº 21609/03, 1015/04, 1027/04, 2058/05, 2063/05, 7533/06; Proc. 2007.045.002310-5 - Executado: HAROLDO XAVIER DE CARVALHO - CPF 224.156.107-04, valor do débito: R$ 1.733,74 em 15/03/07, referente a CDA nº 6990/6993 de 2006; Proc. 2006.045.002460-2 - Executado ANTONIO DOS SANTOS RIZZO - CPF 367.064.267-68, valor do débito: R$ 3.077,38 em 12/03/07, referente às CDAs 15491/03, 322, 319, 316, 323, 315, 318 e 2784 de 2006; Proc. 2007.045.003696-3 - Executado: MARIA FRANCISCA D. FRECH - CPF não consta, valor do débito: R$ 2.278,47 em 26/06/07, referente a CDA nº 2660, 2661 de 2006, 4274/4276/2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 509684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RESENDE/VARA CRIMINAL\r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA OS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2008, SENDO 30 (TRINTA) TITULARES E 30 (TRINTA) SUPLENTES.\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de 2008, na Sala de Audiências da Vara Criminal Privativa do Crime e do Júri, presente a Dr. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito, o Dr. FÁBIO VIEIRA, promotor de Justiça, foi realizado na forma da lei o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes, para os meses de abril, maio e junho de 2008, estando presente 1 (um) menor ao ato YAN BRUNNO DA SILVA, com 10 (dez) anos de idade, natural de Resende-RJ, residente na Rua Di Cavalcanti, 567 - Monet - Resende/RJ, sorteio realizado em audiência pública às 15:00 horas como sendo JURADOS TITULARES: Sheila Villela Paiva, est. direito; Fátima Maria Oliveira Ramos, n/c; Ângela Maria Vaz Dornellas, n/c; Fernando Vianna Rocha, Inspetor de Segurança do Trabalho; Sueli Nunes Martins Roque, comerciante; Márcia de Moura Campos, n/c; Gláucia Lemos da Silva, n/c; Jaqueline de Jesus Rocha, Estudante de Direito; Marco Antonio de Oliveira Barboza, n/c; Meire Dias de Oliveira, n/c; Elber Dias Roberto, Técnico em Química; Fátima Regina de Carvalho, n/c; Adriana Silva Pereira, estudante; Juliana Viana Rocha, Estudante de Direito; Ana Paula Miranda da Silva, n/c; Roberta Figueira de Mendonça, Estudante de Direito; Vilmar Nascimento Sales, professora; Robson Roger Costa Martins, n/c; Carlos Roberto da Cunha, n/c; Ana Maria Silvério, Estudante de Direito; Maria Aparecida Rodrigues da Silveira, professora; Leonardo Ferraz da Silva, Estudante de Direito; Walter Afonso Cosmo do Nascimento, n/c; Irene Dias Vargas Figueiredo, n/c; Natalia Moreira de Almeida, Estudante de Direito; Roseane C. Miranda, n/c; Marcos André Sousa, n/c; Ana Cláudia Rios Ferreira, Universitária; Ordalto Moreira da Silva, Advogado; Graciela Castilho Mendes, n/c; JURADOS SUPLENTES: Geni Almeida Pereira, Func. Público; Aécio Farias da Rocha, professor; Jamille Pires Baptista, estudante; Fábio Noronha de Salles, n/c; Izabel Cristina de Souza Carvalho, Func. Públ. Municipal; Maria de Lourdes Alves da Cruz Mariano, n/c; Maria Lúcia de C. Fernandes, n/c; Vitor Hugo Abrahão Cassini, Estudante de Direito; Helena Siqueira Gastão, Serv. Pública Estadual; Sabrina Gomes, n/c; Isabela Aparecida Fernandes da Silva, est. direito; Júlio César Fidelis Soares, n/c; Daniela Nicolini de Castro, n/c; Cácia Mônica Osório, n/c; Victor Emanoel Seixas da Costa, Estudante de Direito; João Dias Diniz, n/c; Marta Marina Souza Ribeiro, n/c; Sirlei Ferreira Faria, n/s; Nelson Scopacasa, Industriário; José Marcos Godinho Vieira, n/c; Flavia Guimarães Rosa, Estudante de Direito; Marlene Eleziane da Costa Reis, n/c; Patrícia Aparecida de Souza Costa, n/c; Edenir O. Figueira, n/c; Patrícia Barcellos Moreira, n/c; Márcia Rogéria Noronha de Mello, n/c; Fernando Antonio Barbosa, n/c; Norma Gutierres Nascimento, n/c; Wanda Beatriz Tavares Alves de Siqueira, n/c; Maria Iracema Vieira, n/c; Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, Mat. 01/14508, Escrivã, lavrei a presente ata que lida e achada conforme vai assinada. LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 509678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, de nº 2003.068.003717-8, movida por ROSSYNNE BRAS DE LIMA em face de ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, objetivando citação para contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE PAULO DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002357-7, foi decretada a Interdição de Adalto Constantino Teixeira, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG 08245260-8 IFP/RJ, CPF: 030435457-02, Endereço: Rua da Caixa D'Água, s/nº, 4º Distrito, Marangatu - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Constantino Teixeira, brasileira, viúva, do lar, residente no mesmo endereço acima indicado, RG nº 08324176-0 IFP/RJ, CPF: 030432727-14. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 506245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.075526-4, foi decretada a Interdição de Nilza de Santa Rita , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisa de Santa Rita de Almeida-CPF: 02836282789 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 24 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.085229-4, foi decretada a Interdição de Virginia Maria D'assumpçao Silva - Endereço: RUA Coronel Candido Farias Lt 07, Qd 95 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Henrique D'assumpçao CPF: 84085282700RG: 06616942-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 25 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.085578-0, foi decretada a Interdição de Zenir Azevedo de Pret - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Claudiano Joaquim de Azevedo Mãe - Noemia da Silva Azevedo - CPF: 054.676.547-56 - RG: 05.982.935-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Professor Latge, nº 188 - CEP: 24420-410 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Noemia Azevedo Pret - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 27/02/1954 - Filiação: Pai - Arlindo Souza Pret Mãe - Zenir Azevedo Pret - CPF: 306.384.967-72 - RG: 305-F/TRT/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.055179-0, foi decretada a Interdição de Regina Lucia Correa Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/03/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira - RG: 24.630.260-8 Emissor: DETRAN - CPF: 929.825.307-91 - Endereço: RUA Dezenove de Novembro, nº 120 - CEP: 24431-580 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Murillo Correia Teixeira,Nacionalidade:Brasileiro ,Estado Civil: Casado,Data de Nascimento: 19/07/1967 ,Idade: 40, Filiação: Pai - José Carlos Teixeira Mãe - Zilca Correia Teixeira CPF: 80907849768RG: 084.725.845 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dezenove de Novembro, 20, Paraíso/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002983-9 em que é Autor ROSALINA WENDOS DA SILVA, RG nº 10685346-8 , expedida em 13/07/1993 , e Réu JOSPINSIL DO CARMO PINTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 482513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.045553-2, foi decretada a Interdição de Luis Gonçalves Lima - RG: 04818394-1, CPF: 782.910.567-87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Vieira da Silva BritoCPF: 07321195708Endereço Rua João Florian, 03, Q.101 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 15 de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001139-5, foi decretada a Interdição de Sílvia Cristina Sales Batista - Estado Civil: Solteiro - RG: 23.529.852-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 14 - CEP: 28200-000 - Agua Santa - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Sales BatistaNacionalidade Brasileira CPF: 53798406715RG: 07737728-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 1998.538.009969-8 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, nascido em 15/07/1959, filho de Antônio Leonel da Silva e de Júlia Gomes da Silva , CPF nº 021.366.967-69, Endereço: Rua Domingo Mourão, em Morro Redondo, CEP 64.250, Estado do Piauí, ou Rua Pio X, nº 76 , Venda Velha , São João de Meriti, RJ, fica ciente que, no processo nº 1998.538.009969-8, oriundo do flagrante/inquérito 085/95, da 64ª DP - Vilar dos Teles, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, a fim de ser CITADO e processado pelo crime previsto no Art. 213 (2X) E 214, n/f do Art. 71, c/c art. 226, II e III, tudo n/f do art. 69, todos do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 16 de Abril de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO, brasileiro, filho de Dejair Ferreira Pinto e Nadir Moraes, nascido em 29/08/1959, com RG. Nº 21.501.1156-3 - M.EX residente à época dos fatos, na Rua Cristovão Berbereia, nº 15 - Casa 01 - Centro - S. J. de Meriti/RJ, , para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 25 de Setembro de 2003 às 14:15 horas, \r\n\r\nJG Id: 509521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Gonçalves de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Altair Gonçalves de Moura Mãe - Jorcilia Aparecida de Moura - IFP/DETRAN: 06.953.291-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Izidro Borges,, nº 209 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.000755-0, oriundo do Flagrante, nº 0059/07 de 29/03/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 11/06/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Silva Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaguaí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Delfim Gomes Braga Mãe - Maria do Carmo Silva Braga - IFP/DETRAN: 09.543.251-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Presidente Médice,, nº 12 Paciência / Mangariba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3426-3360/3464-0633, acusado nos autos de nº 2006.077.002549-4, oriundo do Inquérito, nº 000021/05 de 01/02/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Souza Barros Mãe - Marcela Oliveia da Silva - Endereço: Rua Natalicio Cardoso dos Santos, nº 107 - Dom Bosco - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2003.077.003843-3, oriundo do Inquérito, nº 121/02 de 24/05/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.059.000312-6, movida por FERNANDO JOSÉ GONÇALVES LEAL DE SOUZA em face do ESPÓLIO DE COLUMBANO SANTOS, objetivando o Usucapião do imóvel situado em Cezário Alvim, primeiro distrito do município de Silva Jardim, no Loteamento São Domingos, lote 01, da quadra 05. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE COLUMBANO SANTOS e OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 04, da Rua 04, DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 07, da Rua 04, DO IMÓVEL localizado na Quadra nº 08, da Rua 04, e DO IMÓVEL localizado Quadra nº 05, da Rua 02, Lote nº 2, todos localizados no Loteamento São Domingos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 502950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Auto de infração \" nº 2005.059.000411-5 em que figura como requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR, identidade nº 720.303 M-B, filho de Nivaldo da Silva Lima e Edna Maria Nascimento Lima. E, para INTIMAR o requerido NILVADO DA SILVA LIMA JUNIOR para comparecer ao Fórum da Comarca de Silva Jardim a fim de tomar ciência da r. Sentença de fls. 55/56, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Jardim, 46, CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Silva Jardim, aos dez dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, _______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ________________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003237-0, foi decretada a Interdição de TATIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 12.275.091-2 - DETRAN/RJ, CPF nº 107.655.647-77, certidão de nascimento lavrada à fl. 261, livro nº A-7, sob o nº 7138, RCPN 1º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ADRIANA MOTA DE SOUZA, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, RG nº 10698117-8 - IFP/RJ, CPF nº 071.684.587-36, residente na Estrada do Jacarandá, nº 408 - Meudon - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de abril de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 509693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.061.008632-6 em que é Autor KATIA DA ROSA DE SOUZA, RG nº12830723-8/IFP , expedida em 13/08/98, e Réu GEBERSON CABRAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de abril de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.061.011333-0 em que é Autor ANA PAULA GOMES GONÇALVES, RG nº 12515827-9 IFP, expedida em 14/06/97 , e Réu GERSON MORAES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de abril de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a EDIVALDO AGUILAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial EDIVALDO AGUILAR, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.001428-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA CLÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS, em relação ao menor W.A.A., nascido em 11/12/1996, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 504713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clodoaldo Mendes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirapetinga - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - João Rodrigues Pereira Mãe - Marli Rodrigues Pereira - RG: 24764666-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Br 393, Km 153, nº 0 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, acusado nos autos de nº 2008.063.000441-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 926/06 de 26/03/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 12/05/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 509716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.063.007385-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr(a). Márcia Paixão Guimarães Leo - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANTONIO CLÁUDIO DA SILVA, VULGO \"Tuim\", brasileiro, residente à Rua Amílco Werneck, nº 350, Santa Rosa, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito nº 2092/2007, de 11/09/2007, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006. E como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006, para oferecer defesa prévia, por escrito, dentro de 10 (dez) dias, alertando-o de que deverá constituir advogado para o ato e que, caso não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado Defensor Púlbico. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo.\r\n\r\nJG Id: 509714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.063.007385-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr(a). Márcia Paixão Guimarães Leo - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ CARLOS DE PAULA LIMA, vulgo \"Coelho\", brasileiro, filho de José de Paula Lima e Luzia da Silva, nascido em 13/11/1975, portador do RG nº 10916893-0/IFP-RJ, residente à Rua Guilherme Bravo, nº 443, Cidade Nova, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito nº 2092/2007, de 11/09/2007, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006. E como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006, para oferecer defesa prévia, por escrito, dentro de 10 (dez) dias, alertando-o de que deverá constituir advogado para o ato e que, caso não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado Defensor Púlbico. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo.\r\n\r\nJG Id: 509715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2007.063.007385-8\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr(a). Márcia Paixão Guimarães Leo - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIO PEREIRA DE MELO, filho de Esmeraldina Pereira de Melo, nascido em 30/07/1980, portador do RG nº 12945587-9/IFP, residente à Rua Amílcar Werneck, nº 350, Cidade Nova, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2007.063.007385-8, oriundo do Inquérito nº 2092/2007, de 11/09/2007, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 33 e 35 da Lei 11.343/2006. E como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/2006, para oferecer defesa prévia, por escrito, dentro de 10 (dez) dias, alertando-o de que deverá constituir advogado para o ato e que, caso não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado Defensor Púlbico. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício Dra. Márcia Paixão Guimarães Leo. \r\n\r\nJG Id: 509713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adail Rodrigues de Azevedo Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adail Rodrigues de Azevedo Mãe - Vanilda Antônio - IFP/DETRAN: 08.492.773-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 051.743.597-77 Emissor: MIN FAZ - CNH: 018.690.875-10 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ; Rua Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.010418-1, oriundo do Inquérito, nº 1879/07 de 23/08/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 14/05/08 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 509712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CANCELAMENTO DE EDITAIS DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que ficam cancelados os editais de interdição publicados nas datas 13/08/2007 fls 362; 24/08/2007 fls 337 e 04/09/2007 fls 337, referente a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 91 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinha - Três Rios - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001634-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bicas - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/02/1931 Idade: 77 - Filiação: Pai - Idalino Carlos Mãe - Inocência de Queiroz Carlos - Endereço: RUA Jornalista Carlos Tito, nº 18 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues CarlosNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/01/1935 Idade: 73Filiação: Pai - Manoel Rodrigues de Oliveira Mãe - Regina de Souza CPF: 95495630734Endereço Rua Jornalista Carlos Tito, 18, Vila Isabel, Três Rios/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 481000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direitoem exercíico, Dr Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.065.002136-5, movida por MARIA MADALENA DA SILVA em face de NEIO LUCIO SALLES e ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIO LUCIO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 508269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE ARRECADAÇÃO DE BENS\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1995.546.006929-7, movida por MIRIAN GABRIG DE OLIVEIRA-DECLAR.AUSENCIA em face de CARLOS HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA, filho de Doracy Fernandes de Oliveira e de Maria José dos Santos de Oliveira, portador da CTPS 10238/023 e PIS 12083890754, objetivando a declaração de ausência do réu supra mencionado, que se encontra desaparecido desde o dia 27/02/1990, conforme relatado no Boletim de Ocorrência nº 000504/90, na 87ª DP de Barra Mansa - RJ, e o deferimento à suplicante da respectiva curadoria de seus bens quais sejam: R$ 154,03 referente a conta de FGTS inativa; R$ 60,06 referente ao plano econômico sem termo de adesão e R$ 927,91 referente a PIS, para que possa fazer prova também junto à Previdência Social, tendo a curatela sido deferida à requerente às fls. 86 do referido processo. Assim, pelo presente edital ANUNCIA A ARRECADAÇÃO e CHAMA o ausente a CARLOS HENRIQUE FERNANDES OLIVEIRA entrar na posse de seus bens, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco. Eu, Cristiano Chagas Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 478842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Falência, de nº1998.546.015076-2, movida por JAMYR VASCONCELLOS S/A em face de CASTRO & FONTES LTDA., objetivando Citar e Intimar o sócio da falida Eduardo de Paiva Fontes. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu EDUARDO DE PAIVA FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 03(três)dias apresente defesa, bem como, INTIMÁ-LO para que compareça a este Juízo, para os fins do Art. 34 do Decreto Lei 7.661/45, devendo neste ato, depositar em cartório os livros obrigatórios da firma falida. Tudo em conformidade com a R. Sentença de fls. 150/151 dos autos , a qual decretou a falência de CASTRO & FONTES LTDA. em 30/10/2002. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Angelica Cristine de Moraes Mendes Ritson - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20403, digitei. E eu, ______________ Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 506281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.013156-1, foi decretada a Interdição de PAULO HENRIQUE DE SOUZA, nascido em 20/10/1938, filho de Henrique Tavares Pinto e de Rita Enedina de Souza, CPF 118.699.767-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Martins de Souza, CPF: 12904818731, RG: 22.212.470-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.020481-0, foi decretada a Interdição de EDILAINE APARECIDA FORTES DA SILVA, nascida em 22/12/1964, filha de Helio Isidoro da Silva e de Ormensinda Fortes da Silva, RG 020.739.460-2, CPF 101.542.867-37, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva, CPF: 964.368.597-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.023522-0, foi prolatada sentença decretando a Interdição de Helio Marcio Silva - Data de Nascimento: 30/05/1980 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Silva - RG: 10090112-35 - CPF: 11217206760, declarando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Silva, RG: 11613111-1, CPF: 08030075740. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezessete de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009747-2, movida por MADSON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MATHEUS ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; MARLON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA; representados por ISABEL ARANTES DE CARVALHO em face de RICARDO LUIZ PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para apresentar contestação, caso não haja acordo, até a ACIJ, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, consoante disposto nos art. 285 e 319, ambos do CPC; e INTIMAÇÃO para pagar os alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 14/05/2008, às 13h 20 min, a realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família de Volta Redonda-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO LUIZ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.007999-0, movida por HELENICE APARECIDA LEITE em face de ROBSON JORDAO DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON JORDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.014823-2, foi decretada a Interdição de Efigenia Natividade Costa, Data de Nascimento: 19/05/1947 - Filiação: Pai - José Natividade Costa Mãe - Elídia de Moraes Costa - RG: 126452945 Emissor: IFP/RJ - CPF: 054.643.797-46, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natividade Costa, Data de Nascimento: 17/11/1949, Filiação: Pai - Jose Natividade Costa Mãe - Elidia de Moraes Costa RG: 07.411.281-4 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 792.447.427-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.018158-4, qual seja, \"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, nomeio Curador a requerente e esposa, ALZIRA TOLEDO CONSTANT para o enfermo CELIO DA SILVA CONSTANT. Lavre-se o termo.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, . Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 483761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\n- JORGE LUIIIZ DE SOUZA ANTONIO e LORENA MENDES SILVEIRA.\r\n\r\n- VALTER ALVES DE OLIVEIRA e DAISY ASSUMPÇÃO DE LIMA.\r\n\r\n- GLAYBER BITTENCOURT DA SILVA e ANA CRISTINA ALVES FARIAS.\r\n\r\n- EDILSON RAMOS ROSA e MARCELA PEREIRA SOARES.\r\n\r\n- JOAQUIM FERNANDES e CLÉA SILVEIRA DA FONSECA.\r\n\r\n- JEFERSON PEREIRA DA SILVA e GRACE KALLY BARROS\r\n\r\n- FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS e LUCIANA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n- ANDRÉ LESSA CARVALHO DA SILVA e ANA BEATRIZ AZEVEDO FARAH.\r\n\r\n- JAMES EDWARD WILLIAMS e DAIANE HONORATO DE MOURA SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 508783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CHARLLES DE FRANÇA AMORIM e LILIAN GOMES DE LIMA - JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA e YÁRA MEDINA FRASSETTO - MARCEL JERONIMO ALVES VIANA e ALINE GOMES OTTERBACH - BRUNO MAGLIANO AUDI e NATÁLIA PAMPLONA ESTEVES - MARCELO BARROZO HENRIQUES e LUCIANA DE JESUS GONÇALVES - CRISTIANO SIMONETE DA SILVA e MAYRA RACHEL DE AGUIAR FONSECA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 508718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Luiz de Souza e Monique da Silva Siqueira. Alan Alves de Andrade Junior e Fernanda Vieira Rodrigues. Alexandre Braz de Lima e Dayana Rodrigues da Silva. Adilson Bento de Freitas Júnior e Daiane Andrade de Siqueira. André Almeida Rocha e Giselle Montate Almeida. Carlos Alexandre de Andrade e Maria Cláudia de Souza Barbosa. Diogo Albuquerque dos Santos e Diana Ferreira Aprí gio Batista. Evandro Fernandes Jales e Vanessa de Jesus Jardilino. Gilberto Carlos Rodrigues e Luciana Ferreira Lopes. José Fernandes Emiliano da Silva e Auristela da Silva Ribeiro. Julio Cesar Ferreira da Costa e Alessandra Gonçalves Guimarães da Silva. Jailson Severino da Silva e Maria José de Melo Nascimento. Luiz Carlos Borges e Marlene Daniel de Lima. Luciano Delfino da Silva e Simone de Souza. Luciano de Souza e Claudia dos Santos Almeida. Leandro Eugenio e Elisângela da Silva Lima. Raimundo Nonato Salutino da Silva e Roselane Dutra de Souza. Sandro Marcio de Carvalho e Silvana Ferreira Netto. Severino José da Silva e Ana Lucia da Silva. Sidney Rodrigues dos Santos e Alessandra Michelle de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 508370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Misael da Silva Figueiredo com Loami Silva Soares - Fabricio de Azevedo Silva com Lia Domingos Lauermann - Fabiano da Silva Vieira com Daiane de Córdova Maia - Marcos Cesar de Sales Souza com Luana Alves de Oliveira - Antonio Nunes de Moura com Damiana França da Silva - Cláudio Luiz de Melo Lins com Sandra Gomes de Oliveira - Carlos Alexandre Schiemer com Nathalya Monteiro - Rodrigo Ramiro da Silva com Gisele da Silva Viçoso - Antonio José de Barros Sampaio com Flávia Matos de Moura - João Batista dos Santos com Marta Luzia Costa dos Santos - Marcos Antonio Ferreira Loureiro com Patricia Tabanela de Souza - Milton Mendes da Rocha com Cleidimar Souza Cardozo - Alex Robson Cesario Martins com Leticia da Silva Freire - Cauê de Lima Holanda com Thaiane Fagundes de Araujo - Fabiano dos Santos da Silva com Gleici Mineli de Araujo Francisco de Oliveira - Ricardo Pereira de Souza Santos com Drieni Cristine Guimarães dos Santos Carvalho - Clauber Santos Nascimento com Roberta Andrade Paixão - Wallace Maciel da Silva com Luciana Lima Silva - Ronaldo da Silva Donato com Simone da Conceição de Almeida - Elizeu Alves da Silva com Maria Teresinha de Souza - Tiago de Oliveira Batista com Cláudia Maria dos Santos - Leonardo Cunha Minarini dos Santos com Janaina Barbosa Costa - Antonio Marcio da Silva Mello com Alessandra Aparecida Marçal Rodrigues - Fabricio da Silva Passavante com Carla Cristina de Souza Lourenço - Newton Gomes Euzebio com Alcinelia Calixto de Oliveira - Erasmo Sergio Porto com Vera Regina Alves de Souza - Paulo Ricardo de Abreu com Giselle Maria Nascimento de Jesus - Sergio Copertino Gomes Filho com Lilia Rodrigues Benedito Silva - Carlito Robson de Andrade Adão com Alexandra Teixeira Ribeiro - Sidiclei Nascimento Marte com Diana Silva de Sousa - Antônio Lino da Silva Filho com Neusa Maria de Andrade - Enoch da Silveira Rosa com Patricia Sardinha de Freitas - Jorge da Silva Ribeiro com Kezia Soeiro Carvalho - Rodrigo Carlos dos Santos com Elinne Jeronimo Martins - Marcus Vinícius Hofer Teixeira de Souza com Flavia da Costa Borges dos Santos - Julio Cesar Carvalho dos Santos com Maiary Cristina Ferreira da Silva - José Antonio Martins com Luciene de Brito Veríssimo - Diêgo Ronats Barreto de Carvalho com Noemi Soares - Rafael Tavares de Almeida com Viviane de Souza Pontes - Marcos Rodrigues da Cruz com Cristiane Arruda de Oliveira - Iran da Silva Santos com Darliane Eufrasio da Silva - Leandro Gomes Leopoldino com Quénia Sabina Reis de Araújo - Anderson Cristiano da Silva Raton com Keila Cristina da Silva Marins - Edson Santos Azevedo com Josicleide Monteiro da Silva - Fábio Aparecido Marques com Karina da Silva Santos Tiburcio - Nielsen Oliveira Costa com Clecia Paula de Lima - Ronaldo dos Santos com Rosemery Soares Rangel - Luciano de Gouvêa com Angelica Ribeiro Gomes - Marcos José Gomes Silveira com Jacqueline Paula Menezes - Cleber Luis Nunes da Silva com Ketty Hradecky Ruffatto - Damião Lourenço da Silva com Rogeria da Silva Almeida - Cesar Damasceno Santos com Michelle Expedito Correia Nesimi - Washington Luis Viana da Silva com Viviane Peixoto da Silva - Francisco Djalma Fernandes da Silva com Maria Ivanete Mendes - Gustavo Luis Dias de Armada com Viviane Pereira Melo - Sebastião Luiz Pereira com Eliane Candido Lopes - Diogo Gonçalves Guimarães com Roberta Siqueira de Castro e Silva - Rodrigo Lopes Fernandes com Maria Letícia Xavier dos Santos - Fábio Infante da Silva com Estefania Carvalho da Cruz - Genilson da Silva Chaves com Amanda Sodré Rumbelsperger Moreira - Fabio Gomes de Medeiros com Érica Rodrigues de Paula - Wladimir Mauricio Ferreira com Carmen Fátima Loroza da Fonseca - Silvio Carlos Oliveira de Amorim com Sônia de Souza Silva - Luciano Carvalho Christianes com Renata Soares Gomes - José Carlos de França com Sandra Ferreira de Araujo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 508964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Vagner Laudelino Flores com Bianca Barradas de Oliveira - Edson Nascimento Melgaço com Geruza Francisca do Nascimento - Alceir da Silva com Maria Abadia Teodora da Silva - Leandro de Paula Paulo com Adriana Roque Luiz de Orlando - Antonio Lima dos Santos com Rosana dos Santos Braga - Franklin Laureano de Oliveira com Kelly Feliciano Ramos - Emerson Ribeiro dos Santos com Noemi de Oliveira Franco - Geraldo Maria Sobrinho com Francisca Maria da Costa Bandeira - Edilson Garcia Junior com Debora Regina da Silva Alves do Nascimento - David Lage Fereira com Gilda Pirovane Ribeiro - Robson de Oliveira da Silva com Marcia Soa res dos Santos - Marcos Lima Moraes com Marlede Alves dos Santos - Dayan Oliveira dos Santos com Ana Paula de Brito Thomé - Thiago Xavier de Oliveira com Raquel Andreia Silva dos Santos - Rodrigo Pereira da Silva com Fabricia Helena Bittencourt Senna - Felipe Pontes Monteiro com Gisele Reis do Rego - Brasilmar Xavier Ventura com Rosangela da Silva Oliveira - Edson Justino Alves com Lilia Silva dos Santos - Ricardo Farias Doméstico com Tatiane dos Santos Froidvoux - José Carlos Campos com Melina Militão Reis - Saulo Bruno Vasconcelos dos Santos com Aline Silva de Araujo - Luciano Pinto Fontes com Flaviana Pereira da Silva - Marcos Aurelio dos Santos Bicalho com Tatiana Cordeiro Rezzo - João Gilberto Rosa Lima com Fabricia de Paulo Carvalho - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 508965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS VÍTOR DE OLIVEIRA BARROS E CAROLINA MEDEIROS SOARES, ELE, SOLTEIRO, FILHO DE FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS, ELA, SOLTEIRA, FILHA DE BIANOR SOARES MORAIS E MARLENE ALVES DE MEDEIROS MORAIS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: THIAGO CARVALHO GOMES E RENATA DIAS DA SILVEIRA COSTA, ELE, SOLTEIRO, FILHO DE HUMBERTO FERREIRA GOMES E MARIA JOSÉ CARVALHO GOMES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ROBERTO DIAS DA SILVEIRA COSTA E ISALTINA SUELI DA SILVEIRA COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO ALCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS E ANA ANGELICA CARNEIRO DE ARAUJO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS E ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MÓISES SABINO DE ARAUJO E ANGELA JOSEFINA CARNEIRO DE ARAUJO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FABIO FLORENTINO DA SILVA E PATRICIA DE MOURA FERREIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSE JORGE DA SILVA E SEBASTIANA FLORENTINO DE SOUZA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PEDRO PAES FERREIRA E VITORIA PEREIRA DE MOURA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DIEGO ROSAS SILVA E EMANUELE PATRÍCIA RIBEIRO NASCIMENTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ BONIFÁCIO DE JESUS SILVA E GILDA TEREZA ROSAS SILVA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE GILDEMAR DA SILVA NASCIMENTO E ALENE LIMA RIBEIRO NASCIMENTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA E PRISCILLA MILANEZ CARMO AGOSTINHO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO DA SILVA FILHO E DALVA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE NELSON ALVES AGOSTINHO FILHO E AINDA MILANEZ CARMO AGOSTINHO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 17 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nId: 508910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 018/2008:\r\n\r\nMANUEL REGINO TOCANTINS FROTA e DAISY SOMÕES FERREIRA, divorciados, ele filho de Manoel Tomé Frota e Irene Tocantins Frota, ela filha de Décio Ferreira e Aracy Simões Ferreira. PROCESSO 20.796 DE 08/04/2008.\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MARINS e ALINE MIRANDA DA FONSECA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos da Silva Marins e Mariza Vieira Marins, ela filha de Waldemar Marques da Fonseca e Zéris Miranda da Fonseca. PROCESSO 20.797 DE 08/04/2008.\r\n\r\nLUÍS LOURENÇO JÚNIOR e ARIANE DA SILVA PEREIRA, solteiros, ele filho de Luiz Lourenço e Maria do Carmo Lourenço , ela filha de Anníbal Pereira Filho e Eliane da Silva Pereira. PROCESSO 20.803 DE 08/04/2008.\r\n\r\nRODRIGO DE VASCONCELLOS ARAUJO e TATIANA SADA JORDÃO,solteiros, ele filho Ermayer Onida Araujo e Maria Auxiliadora de Vasconcellos Araujo, ela filha de Sergio Pinto Jodão e Iza Marta Sada Jordão. PROCESSO 20.805 DE 09/04/2008.\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES e JAQUELINE MÁXIMO OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Genecy Pereira Rodrigues Filho e Maria Lúcia Ribeiro Rodrigues, ela filha de Luciano Félix Oliveira e Louricena Maria Máximo. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, DE 09/04/2008.\r\n\r\nALEXSANDRO JOSÉ XAVIER e ANDRÉIA LIMA DOS SANTOS,solteiros, ele filho de José Antonio Xavier e Severina Benedita da Silva, ela filha Domingos Soares dos Santos e Maria Lima dos Santos. PROCESSO 20.810 - JUSTIÇA GRATUITA - 09/04/2008.\r\n\r\nANDRÉ RAPHAEL COSTA DE MORAES e VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, solteiros, ele filho de Antonio Costa de Moraes e Rosaly Maria de Moraes, ela filha de Adhemar dos Santos Bastos e Alayde dos Santos Bastos. PROCESSO 20.811 DE 09/04/2008.\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRI MACCHI e ANDREA KARIN DE OLIVEIRA MAIA, divorciados, filho de Benvenuto Torri Macchi e Joselita Santos da Matta, ela filha de Christiano de Oliveira Maia e Karin Ingeburg de Oliveira Maia. PROCESSO 20.812 DE 10/04/2008.\r\n\r\nRENATO AMBRÓSIO JÚNIOR e RENATA SIQUEIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Renato Ambrósio e Vera Martins Ambrósio, ela filha de Jorge Pereira Dias da Silva e Márcia Helena Siqueira da Silva. PROCESSO 20.813 DE 10/04/2008.\r\n\r\nJOSÉ MANOEL MACHADO CAMPOS e GILMA DE SOUZA LANNES, ele divorciado, filho de Diógenes de Souza Campos e Amélia Machado Campos, ela solteira, filha de Aroldo Faria de Lannes e Dalva Stella de Souza Lannes. PROCESSO 20.814 DE 10/04/2008.\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO e DEBORAH KARLA RINALDI SILVA, ele solteiro, filho de José Almeida Carvalho e Marilene Albuquerque Paiva Carvalho, ela divorciada, filha de Gilberto da Rocha Silva e Zuleika Rinaldi Silva. PROCESSO 20.815 DE 10/04/2008.\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE FIGUEIREDO e ALINE MUZY, solteiros, ele filho de Ricardo Moore de Figueiredo e Maria Arlete Garcia de Figueiredo, ela filha de Alfredo João Muzy e Eliane Muzy. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI, DE 10/04/2008. \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA SIMONETTE e JANAINA DE MEDEIROS ALVES, solteiros, ele filho de Ademir José Simonette e Ilza Valim de Souza, ela filha de Carlos Roberto de Carvalho Alves e Roselie de Medeiros Alves. PROCESSO 20.818 DE 11/04/2008.\r\n\r\nANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA e MAURA SILVA DA COSTA, ele viúvo, filho de Antonio Pereira de Lima e Maria Cardoso Duarte Pereira de Lima, ela divorciada, filha de Mario Gomes da Costa e Cenira Silva da Costa. PROCESSO 20.820 DE 11/04/2008.\r\n\r\nMAURO ROCHA DE FREITAS e MARCIA EGYPTO MARSCHHAUSEN PEREIRA, ele solteiro, filho de Mauro Malta de Freitas e Leila Rocha de Freitas, ela divorciada, filha de Sergio Eduardo Marschhausen Pereira e Therezinha de Jesus Egypto pereira. PROCESSO 20.822 de 11/04/2008.\r\n\r\nMARCUS GOMES DE SOUSA e GENAINA CERCILIER CARVALHO, solteiros, ele filho de Edmilson Gomes de Sousa e Maria Gomes Bezerra de Sousa, ela filha de Osvaldo Carvalho e Mirian Cercilier Carvalho. PROCESSO 20.823 DE 11/04/2008.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO MARTINS DOS SANTOS e BRUNA LACERDA DE AMORIM CORRÊA, solteiros, ele filho de João Henrique dos Santos e Leila Barreto Martins dos Santos,ela filha de Robson Alexandre de Amorim Corrêa e Heliane Gomes Lacerda. PROCESSO 20.824 DE 11/04/2008.\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO AMARAL e GISELLE PINTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Luís Fernando Machado do Amaral e Rosimary Carvalho do Amaral, ela filha de Gilberto Candido da Silva e Maria Elena Pinto da Silva. PROCESSO 20.825 DE 11/04/2008.\r\n\r\nFERNANDO HALLAIS RIBEIRO e NILMA VALENÇA FRANCO, ele solteiro, filho de Nelson Alberto Ribeiro e Neuza Hallais Ribeiro, ela viúva, filha de Moyses Ramos Valença e Nimpha Gomes Valença. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO SUBDISTRITO DE VITÓRIA, COMARCA DE SALVADOR/BA, DE 11/04/2008.\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE ANDRADE e JANETE DE OLIVEIRA SOUZA, solteiros, ele filho de Luiz augusto de Andrade e Rute Silva de Andrade, ela filha de Juscelino Araújo de Souza e Gersonita Madalena de Oliveira. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, DE 14/04/2008.\r\n\r\nJORGE LUIS CASTRO BALETA e ADJANE DA SILVA BATISTA, ele divorciado, filho de Carlos Castro e Victoria Baleta , ela solteira, filha de Paulo Batista e Sebastiana Romilda da Silva Batista. PROCESSO 20.830 DE 14/04/2008.\r\n\r\nDANIEL VIEIRA MARINS e CRISTINA CRESPO DA SILVA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos da Silva Marins e Mariza Vieira Marins, ela filha de Elio Cardoso da Silva e Sheila Jandyra Crespo da Silva. PROCESSO 20.831 DE 14/04/2008.\r\n\r\nOSVALDO RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA e ROSSANA CAROLINE BRAGA, divorciados, ele filho de Raymundo Pereira de Souza e Hilda Maria Pinheiro de Souza, ela filha de Luis Carlos de Souza e Solange Cavaline Braga. PROCESSO 20.832 DE 14/04/2008.\r\n\r\nMARCOS EICHLER DE ALMEIDA SILVA e ANA CABRAL RODRIGUES, solteiros, ele filho de Carlos Eduardo de Almeida Silva e Rosemarie Eichler de Almeida Silva, ela filha de Fernando José Fernandes Rodrigues e Eliana Cabral Rodrigues.PROCESSO 20.834 DE 14/04/2008.\r\n\r\nQuebra MAURICIO IVAN DA SILVA e ROSANE DANTAS DA SILVA , solteiros, ele filho de Moysés Lopes da Silva e Adriana Ivan da Silva, ela filha de Severino Rosendo da Silva e Maria Juvalda Dantas Batista. PROCESSO 20.835 DE 14/04/2008.\r\n\r\nALBERTO TIBAU ALVES COSTA e ELIANA KASTRUP COUTINHO, ele viúvo , filho de Mário Alves Costa e Darcília Tibau Alves, ela divorciada, filha de Arthur Tibau Kastrup e Adélia Alves Kastrup. PROCESSO 20.839 DE 15/04/2008.\r\n\r\nCRISTIAN RODRIGUES e CAMILA DA SILVA, solteira, ele filho de Leila Maria Rodrigues e José da Silva e Leny da Silva. PROCESSO 20.841 DE 15/04/2008.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES e AMELIA AGUIAR BIZARRO, solteiros, ele filho de Oseio Antonio Gonçalves e Nelma Maria Gonçalves, ela filha de Rui Felix Gaspar Bizarro e Maria José de Aguiar Bizarro. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO DISTRITO DE TOMBOS /MG DE 15/04/2008.\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO JUNIOR e MARA AMARO ACIOLY, ele divorciado, filho de Roberto Ribeiro e Talita Lima Ribeiro, ela solteira, filha de Damião Vicente acioly e Janete amaro. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO , 15/04/2008.\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO RENÓ MAIA e TATIANE VON BORELL DA SILVA, solteiros, ele filho de Américo Xavier Maia neto e Elisabete Reno Maia, ela filha de Cleber Mendes da Silva e Margaret Von Borell da Silva. PROCESSO 20.845 DE 15/04/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. \r\n\r\nId: 508683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFELIPPE COUTINHO BROTHERHOOD PERES e PATRÍCIA BERTONI DOS REIS, solteiros, ele filho de Ricardo Emil Brotherhood Peres e de Iara Maria Coutinho Brotherhood Peres, ela filha de Cid Nei Andrade dos Reis e de Angela Bertoni dos Reis.\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO RENO MAIA e TATIANE VON BORELL DA SILVA , solteiros, ele filho de Américo Xavier Maia Neto e de Ilisabete Reno Maia, ela filha de Cleber Mendes da Silva e de Margaret Von Borell da Silva. Proc. nº 9616.\r\n\r\nTHIAGO MOURA RODRIGUES e ALINE CÊA DE SOUSA, solteiros, ele filho de Cláudio Ferreira Rodrigues e de Ana Carla Moura, ela filha de Edson Alves de Sousa e de Leila Silva de Cêa de Sousa. Proc. nº 9621\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 25/2008. \r\n\r\nId: 508762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Deodato Pinto Ribeiro Rivera e Regina Celia Peron\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 508909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JULIO CEZAR DE SOUZA SIMONETTE e JANAINA DE MEDEIROS ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ademir José Simonette e de Ilza Valim de Souza. Ela filha de Carlos Roberto de Carvalho Alves e de Roselie de Medeiros Alves.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA RANGEL e NAIR DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Amaro Clemente Rangel e de Cecilia da Silva. Ela, solteira, filha de Maria da Conceição do Nascimento.\r\n\r\nCHRISTIAN ANDRÉS CUADRA VELASCO e EDILAINE RODRIGUES DA SILVA. Ele, Chileno, solteiro, filho de Abel Ricardo Cuadra Diaz e de Viviana Isabel Velasco Leiva. Ela, Brasileira, solteira, filha de Antonio Rodrigues da Silva e de Maria Nazaré Rodrigues da Silva.\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA QUADROS e ALESSANDRA DE SOUZA NUNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Firmino Peixoto Quadros e de Nilcéa da Silva. Ela filha de José Luiz Nunes e de Maria Helena de Souza Nunes.\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DE CARVALHO e BETE GLEIDE DE SOUZA SILVA, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Leosino José de Carvalho e de Dulcinéa Carreira Carvalho. Ela filha de Francisco de Assis da Silva e de Sebastiana de Souza Silva.\r\n\r\nRENATO SOUZA DA SILVA e ROSIMERE DE OLIVEIRA GONÇALVES. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de Jorge Costa da Silva e de Maria Nazaré Constancia de Souza Silva. Ela, divorciada, filha de José Gonçalves e de Hilda Rosa de Oliveira. \r\n\r\nIVANI ESPINDOLA DE OLIVEIRA BARBOSA e VALÉRIA CRISTINA ROBIM. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Herminio Espindola e de Geralda Espindola Barbosa. Ela, solteira, filha de Luiz Rosa Robim e de Dalva da Conceição Sant'Ana.\r\n\r\nSANDRO ROCHA FERREIRA e REJANE FARIAS DE SOUZA. Brasileiros. Ele, solteiro, filho de José Paulo Ferreira e de Ivani Rocha Ferreira. Ela, divorciada, filha de Francelino José de Souza e de Aurenir Farias de Souza.\r\n\r\nSILVERIO MANOEL DA COSTA JÚNIOR e SHEILA DA SILVA ABREU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Silverio Manoel da Costa e de Marli Silva de Souza. Ela filha de Antonio Carlos Peres de Abreu e de Luzinete da Silva Abreu.\r\n\r\nMANOEL GERMANO CORREIA e GEÍZA ALVES FRANCISCO. Brasileiros. Ele, viúvo, filho de Joaquim Germano Correia e de Clotildes Gomes da Silva. Ela, solteira, filha de José Francisco Fagundes e de Vilma Alves Carvalho Fagundes.\r\n\r\nPEDRO ALVES CUNHA FILHO e THAÍS CAMPOS MACHARETE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Pedro Alves Cunha e de Ruth da Costa Cunha. Ela filha de Antonio Sergio Macharete e de Ana Lucia Campos Macharete. \r\n\r\nPAULO CEZAR SOARES e JACIARA OLIVEIRA GONÇALVES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Anorelina Francisca Soares. Ela filha de Manoel Gonçalves Lourenço e de Maria Moreno de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 16 de abril de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 508650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAXWELL SILVA BRAGA e PATRÍCIA CURTY ROCHA - EVALDO DO NASCIMENTO FONSECA e VALÉRIA LEOCADIO DA SILVA - SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA e MARCELA CINIGALHA TORRES - JEFFERSON LOURENÇO COUTINHO e SANDRA DE OLIVEIRA SILVA - CELSO DO CARMO e MARIA HELENA DE BARROS - ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA ARAUJO e MICHELLE APARECIDA EMIDIO - OSEAS DOS SANTOS JÚNIOR e FLÁVIA JUSTO DO NASCIMENTO - RAFAEL FREITAS DE AMORIM e CAROLINA VIEIRA GEOVANINI - ILDEFONSO INÁCIO DE BARROS JÚNIOR e BIANCA BORGES RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 17 de abril de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 508764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.118- ANSELMO BISPO DA SILVA e DEISIANE CUNHA SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edjalma Alves da Silva e Dulce Siqueira Bispo. Ela, filha Joana Cunha Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.119- WANDERLEI GOMES DA SILVA e ANDREIA BERNADETE DEBORA SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Edmilson Gomes da Silva e Maria Virgolina Barbosa. Ela, filha de Maria Rosa dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.120- VALDEMIR DE OLIVEIRA PEREIRA e SABRINA CORRÊA VIEIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Norival Pereira e Nasaré de oliveira Pereira. Ela, solteira, filha de Maria das Graças Corrêa Vieira.\r\n\r\nEdital nº 19.121- ALCIDES CAMARGO FILHO e ELISABETH CONSTANTINO, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcides Camargo e Maria José Teixeira da Silva. Ela, filha de José Luis Constantino e Rosa Maria Nunes de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.122- DANIEL VERISSIMO DA SILVA e SONIA MARIA MARTINS BRANDT, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de João Veríssimo da Silva e Rita Luiz da Silva. Ela, divorciada, filha de Manoel Brandt e Zulmira Martins Brandt.\r\n\r\nEdital nº 19.123- MARCILIO DE SOUZA SANTOS e RAPHAELA DA SILVA MATIAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Messias dos Santos e Irani Silva de Souza Santos. Ela, filha de Marco Antonio Mendes Matias.\r\n\r\nEdital nº 18.529- FRANCISCO TEMISTELES FERREIRA DA SILVA e KELLY CAMPITS LIMA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Tarcisio Real da Silva e Terezinha Ferreira da Silva. Ela, filha de Arlete Campista Lima. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.124- JEFERSON VILELA DE SOUZA e CARLA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA. Ele, solteiro, aux. Téc. linha transmissão, natural de São Gonçalo-RJ, residente na Rua Vigilio Manoel Rocha, lt. 27, qd. 164, Três pontes, Itaboraí-RJ, filho de OSWALDO LUIZ DE SOUZA e SUELI DO NASCIMENTO VILELA DE SOUZA. Ela, solteira, do lar, natural do Rio de Janeiro-RJ, residente na Rua Joaquim Rodrigues, 4863 casa 02, Boa VisTa, São Gonçalo-RJ, filha de LUIZ CARLOS EZEQUIEL DA ROCHA e NAIR PAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nEdital nº 19.125- EDSON FIGUEIREDO BARRETO e IRAILDE MARIA DE JESUS, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de hélio Gomes Barreto e Carmen Figueiredo Barreto. Ela, solteira, filha de Eulina Maria de Jesus. \r\n\r\nEdital nº 19.126- AYRES VIEIRA DE MAGALHÃES JUNIOR e LUANA GOMES DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ayres Vieira de Magalhães e Aracy da Silveira Vieira. Ela, filha de Valdely Gomes dos Santos e Maria José da Conceição.\r\n\r\nEdital nº 19.127- MAGID REPANI FILHO e RAFAELLA OLIMPIO SAMEIRO RANGEL, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Magid Repani e Maria da Penha Bessoli. Ela, viúva, filha de Walter Martins Sameiro e Elianna Olimpio de Mello.\r\n\r\nEdital nº 19.128- ANDRÉ DE SOUZA CAMPOS e PATRICIA DOS SANTOS MUNIZ. Ele, solteiro, aux. De serviços gerais, natural de Colatina-ES, residente na Estrada do Engenho Novo 12 C 1 - Picos - Itaboraí/RJ, filho de PEDRO PAULO FIRME DE CAMPOS e MARIA DE LOURDES SOUZA. Ela, solteira, recepcionista de cartão, natural de São Gonçalo/RJ, residente na Rua Valentim Magalhães 00101 - Itauna - São Gonçalo/RJ, filha de CARLOS ALVES MUNIZ e SUZETE MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nEdital nº 19.129- BRUNO LUIS OLIVEIRA DE JESUS e PRISCILA COSTA FONSECA. Ele, solteiro, estudante, natural de Niterói-RJ, residente na Travessa Jose da Silva Tavares, nº 15, Fonseca-Niterói/RJ, filho de CELSO LUIS DE JESUS e DENISE OLIVEIRA DE JESUS. Ela, solteira, estudante, natural de Itaboraí/RJ, residente à Rua Militão Ezequiel Araújo, nº 17 - Ampliação, Itaboraí-RJ, filha de CARLOS AUGUSTO MIRA DA FONSECA e SANDRA MARIA DE SOUZA COSTA FONSECA. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.130- ALAN DE OLIVEIRA REIS e ANÁLIA CRISTINA MAIA BASTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Antonio Reis e Jaldelina Oliveira Reis. Ela, filha de Ademir Bastos e Antonia Aparecida dos Santos Maia Bastos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 509832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.305/2008 RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO SILVA e LETÍCIA DO VALE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Tenorio da Silva e de Ana Maria Nogueira do Nascimento Silva. Ela, filha de Jorge José de Oliveira e de Maria da Glória do Vale Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.306/2008 LENILDO MEIRELES DA SILVA e HELOISA NASCIMENTO DE JESUS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Altivo Pereira da Silva e de Léa Meireles da Silva. Ela, divorciada, filha de Antonio Seguro de Jesus e de Eunice Pedro do Nascimento de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 6.307/2008 ARY QUINTANILHA DA SILVA JUNIOR e SILVANA PEREIRA DE LUCENA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ary Quintanilha da Silva e de Laurecy Souza da Silva. Ela, filha de Paulo Pereira de Lucena e de Antonia Gomes de Lucena.\r\n\r\nProcesso nº 6.308/2008 ANGELO MARCIO LUZ ROQUE e LUCIANE BRITO SAMUEL, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Walmiques Santos Roque e de Carmem Luiza Santos Luz. Ela, filha de João Samuel Filho e de Olga Maria Brito Samuel.\r\n\r\nProcesso nº 6.309/2008 PAULO ROBERTO DE JESUS GONÇALVES e VALDEREZ SANTOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Sebastião Francisco Gonçalves e de Filomena Maria de Jesus Gonçalves. Ela, divorciada, filha de Nelson Horacio de Oliveira e de Maria de Lourdes Santos de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.310/2008 BRUNO LOPES DA SILVA e MÔNICA SILVA ALMEIDA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jair Lopes da Silva e de Adilsa Lorena da Silva. Ela, filha de José Augusto de Moraes Almeida e de Maria José dos Santos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.311/2008 PAULO ROBERTO LEITE MONTEIRO e MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Batista Sales Monteiro e de Maria Lucia da Silva Leite. Ela, filha de Jorge Amaro dos Santos e de Maria Luzia da Conceição dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.312/2008 CLAUDIO COSTA DA SILVA e ALDINEIA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Gomes da Silva e de Margarida da Costa Gomes. Ela, filha de Arindo da Silva e de Maria de Lourdes Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.313/2008 DIOGO CARVALHO DA SILVA e PRISCILA CRISTINA LOURENÇO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Car los Augusto Carvalho da Silva e de Ana Maria Pereira da Silva. Ela, filha de Marcia Regina Lourenço.\r\n\r\nProcesso nº 6.314/2008 THIAGO BRAGA DIAS LIMA e ISAURA PAIVA CARDOSO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Pedro Carvalho Lima e de Joelma Braga Dias Lima. Ela, filha de Francisco das Chagas Cardoso e de Rita Paiva de Carvalho Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 6.315/2008 JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA e ROSIMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antônio Lourenço de Oliveira e de Maria Dias de Oliveira. Ela, filha de Wilmar Vial de Oliveira e de Iracema Azevedo de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.316/2008 LEANDRO DE FARIAS NUNES e JÉSSICA CONCEIÇÃO DE CARVALHO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jaci Santos Nunes. Ela, filha de Roberto Viegas de Carvalho e de Maria Regina da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 6.317/2008 ÉDIMO DE FARIAS DA SILVA e CRISTINA ALVES PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nicanor Corrêa da Silva e de Eunice Alves de Farias. Ela, filha de Lindinalva Alves Pereira.\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA LUZITANO e ELAINE CRUZ DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, Ele, autônomo, nascido em São Gonçalo, no dia vinte e cinco de Julho de mil, novecentos e oitenta e três (25/07/1983), filho de Luiz Carlos Pereira Luzitano e de Ieda Regina Guilherme da Costa Luzitano, residente na Rua 02 - Loteamento Apollo II - nº62-c/05, Itaboraí-RJ. Ela, técnica em enfermagem, nascida em Belford Roxo, no dia vinte e cinco de Dezembro de mil, novecentos e oitenta e quatro, filha de José Batista da Silva e de Anita Cruz da Silva, residente na Av. Beira rio - Lt.05 - QD.27 - Centro - Marica - RJ. A presente publicação foi feita por solicitação do Cartório da 2ª Circunscrição de Marica - RJ.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, Para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 17 de Abril de 2008. José Carlos Soares Martins, Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 508938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: RENAN DE BUSTAMANTE CORTES e MONIQUE DOS REIS CARVALHO. (Proc.5.190-Tombo:11-04-2008), HERMAN ANDRADE LEITE e VIVIANE RODRIGUES LIMA. (Proc.5.191-Tombo:11-04-2008), VAGNER COELHO ME DEIROS e THAÍSE VENANCIO BALBINO. (Proc.5.192-Tombo:14-04-2008), JONATAN DA SILVA MARINS e JAQUELINE BARROSO DE SOUZA HENRIQUE. (Proc.5.193- Tombo:14-04-2008), RAFAEL VIANA DA MOTTA e LÍBIA DA SILVA SANTOS. (Proc.5.194- Tombo:15-04-2008), HERALDO DOS SANTOS JUNIOR e PATRICIA ROGERIA DE SOUZA. (Proc.5.196- Tombo:15-04-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 17 de Abril de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 508816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2112, tombado em 07/04/2008- ANDERSON MACHADO MOREIRA e FERNANDA PALOMA SCHOTT, ele filho de Antonio Cesar Moreira e Sonia Machado Moreira, nascido em 14/10/1977, ela filha de José Augusto Schott e Paula Erme linda Schuenck Schott, nascida em 24/09/1977.\r\n\r\nProc. nº 2114, tombado em 11/04/2008- ROMULO PETROTHELLE DE ABREU FREITAS e SAMARA TANIS DA SILVA, ele filho de Jenildo Hdivan de Abreu Freitas e Rosinéa de Oliveira Freitas, nascido em 25/04/1988, ela filha de Vaneth Martha da Silva, nascida em 13/05/1988.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 508688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JULIO CESAR TORRES e MARIA CLEUDE PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito. Ele natural de São José dos Campos SP, nascido 18/04/1987, filho de José Diocesar Torres e de Marta Maria da Silva Torres. Ela natural de Itanhém Bahia, nascida 14/01/1985, filha de Osvaldo Marques de Oliveira e de Eusa Pereira da Silva (falecida). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 11 de abril de 2008. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 505220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética e Disciplina\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE, inscr. 013506 (26452/2007); ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO, inscr. 121264 (25207/2007); ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, inscr. 020513 (6640/2007); ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA, inscr. 92562 (8506/2007); ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, inscr. 097277 (26934/2007); AURENIL RANGEL LIMA, inscr. 139678 (24591/2007); CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA, inscr. 072718 (22072/2007); DAMIAO FERREIRA GOMES, inscr. 078794 (11478/2007); ELAINE DOS SANTOS PACHECO, inscr. 135900 (24853/2007); EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS, inscr. 153204E (1644/2007); ERASMO HONORATO DE PAULA, inscr. 131852 (26070/2007); EUMIRA RIVELLO AMARAL, inscr. 102017 (10613/2007); FERNANDA VILLAÇA FERREIRA AVILA, inscr. 093137 (11144/2007); FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, inscr. 056954 (25720/2006); FERNANDO VICTOR SIGNORELLI, inscr. 090063 (22959/2007); GILDO ROLLEMBERG AGUIAR, inscr. 065139 (24503/2007); HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, inscr. 104155 (15090/2007); HELIO VIDAL, inscr. 043668 (26060/2007); ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, inscr. 084355 (14112/2007); JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ, inscr. 085243 (11728/2006); JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO, inscr. 082586 (25921/2007); JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR, inscr. 066521 (20599/2007); JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA, inscr. 053884 (13987/2004); LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, inscr. 116193 (13812/2007); LEVI LEITE MASCARENHAS, inscr. 069550 (20900/2007); LILIAN CORDEIRO PEREIRA, inscr. 096304 (26608/2007); LUCIA RODRIGUES REIMER, inscr. 087042 (25076/2007); LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS, inscr. 082122 (24350/2007); LUIZ TAVARES LESSA, inscr. 48328 (26406/2007); MANOELITO MOURA ROLLEMBERG, inscr. 106898 (24503/2007); MARCIA APPELT TANCREDI, inscr. 090174 (25470/2007); MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA, inscr. 055970 (25855/2007); MARIA AUGUSTA BARBOSA, inscr. 047551 (12520/2007); MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS, inscr. 066003 (1383/2007); MARILDA GOMES DE OLIVEIRA, inscr. 134434 (452/2008); MARINILSON ARAUJO MARTINS, inscr. 061080 (27451/2007); PAULO FERNANDO MELO DA COSTA, inscr. 19772 OAB/DF (25207/2007); PAULO ROBERTO BEIRUTH, inscr. 075831 (19/2007); PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, inscr. 102299 OAB/SP (29272/2006); REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS, inscr. 111655 (14265/2007); REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, inscr. 072810 (13939/2007); RENATO DE PAULA FREIRE, inscr. 084796 (13662/2007); ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES, inscr. 048181 (26070/2007); RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA, inscr. 048319 (23820/2005); RUTH HELENA DE ABREU NETTO, inscr. 033955 (25500/2005); SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE, inscr. 078287 (13800/2007); SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO, inscr. 073412 (3383/2007); VALDIR DE ALMEIDA, inscr. 039799 (25686/2007); fica ainda notificado o advogado PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, insc. 104439 (Proc. 13870/07) a devolver os autos no prazo de 48 horas. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 509983. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "499736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037051-0 ANGELA HEBBE MASCHERONI WERNECK (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, ANTONIO JOSE DE MEDEIROS, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004671-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0002550-0 WALDYR DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0064056-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010179-8 ANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010312-6 MANOEL DELGADO FILHO E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017320-0 DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024818-2 MARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELLO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008749-0 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 91.0019579-0 PAULO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 1.199/1.200, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015355-2 JOAQUIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guia de fls. 713, 716 e 719.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010454-8 CAMARGO TRADING IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015781-8 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. FELIX COHEN ZAIDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007960-5 RIVAILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014328-9 CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012458-5 CLEZIO GUEDES DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018427-6 REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000828-0 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. RENATO BISPO, ALINE MARILIA DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA LARANJEIRAS/RJ-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021716-2 MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024090-1 EVALDO MACHADO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023609-0 CARLITO CAVALHER MACHADO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004481-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 85/89 como emenda à inicial.\r\n\r\nRenove-se a citação na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIndefiro, por ora, aplicação do art. 655-A.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEJAO MERCEARIA LTDA E OUTROS. . Fl. 29: Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014467-9 TELSEC - TELECOMUNICACOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv. KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007547-5 LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0128032-5 ROSANA ALVES RUBENS E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, RUBENI ARCHANJO DA SILVA). . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 45 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MIKE CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x FELIPE CUIABANO BARBOSA (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) E OUTROS (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x PHOENIX BULK CARRIERS (BRASIL) LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv. KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018023-4 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. ALEX LUNARDELI VALENTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 499736"
                            ],
                            "499737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770314-7 ATA COMBUSTAO TECNICA S/A (Adv. DELFIM SOUSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Em face do depósito da primeira parcela do precatório PRC2008308, conforme o ofício de folha 373, apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à secretaria. \r\n\r\nIII - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado as próximas parcelas do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107219-7 CELINO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de folhas 1216/1219.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006844-6 ALOISIO DOS PASSOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017745-4 JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0022617-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x SERGIO HENRIQUE PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009242-7 ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO, SILVIO DARCI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008302-2 MARCIO LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010088-3 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011915-6 ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013222-7 JOSÉ FELIPE FILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016651-1 PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017930-0 JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019149-9 JOAO BOSCO TITA DE AVELAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019218-2 ALEX SANDRO MENEZES CASSIANO E OUTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0014493-6 CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR PINTO DE MENDONCA JUNIOR, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005681-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELCY DE OLIVEIRA SIMOES RAPOSO. . Folha 25 : Defiro o pedido da CEF de dilação do prazo por 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015411-9 L SOSTER E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . (Fls. 334/360) - Não se aplica aos autos o art. 31 da Lei 6385/76, eis que a intimação da CVM é restrita aos processos que tratem de matéria especificamente de sua competência e não a todo e qualquer processo que verse indiretamente sobre valores mobiliários. Indefiro o pedido de intimação da CVM.\r\n\r\nCom a prolação da sentença fls. 245/247 e 278, encerrou-se o ofício jurisdicional do Juízo de 1º grau. De qualquer sorte, a matéria de fls. 334/360 se refere à possibilidade do cometimento de ilícitos penais com pedido de segredo de justiça, sendo impertinentes ao presente processo, podendo causar tumulto processual e devendo ser apuradas no âmbito próprio. Extraiam-se peças e encaminhem-se ao MPF. \r\n\r\nDetermino o desentranhamento da petição e entrega à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Folha 61 : Defiro o pedido da CEF de dilação do prazo por 30(trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021127-9 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015330-9 PIERRE ALBERT ADERNE FARIA NEVES (Adv. PAULO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . 1. Ofereço derradeira oportunidade ao requerente para que atenda às exigências formuladas pelo Dr. Procurador da República.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de intimação pessoal, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Se atendidas as exigências, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4. Não havendo cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011965-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SILVANA RODRIGUES MARINS (Adv. LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO). . 1. Ao Embargado.\r\n\r\n2. Ao Contador para apontar o valor do débito nos termos fixados pela sentença de fls. 120/124 dos autos principais, acrescentando a verba sucumbencial fixada pelo v. acórdão de fls. 183/185.\r\n\r\n3. Após, intimem-se às partes para ciência dos cálculos. \r\n\r\n4. Em seguida, voltem-me para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 499737"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015218-0 IVAN CARLOS GAMA FONTANA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls.209 - Defiro por 5 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022907-7 JORGE CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031558-9 RICARDO AUGUSTO SETTI (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nQuebra No despacho de fls. 49 este Juízo determinou fosse atribuído à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda e não a fixação do valor da causa exatamente igual ao conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 49, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDeixo de receber a petição de fls. 51/54 como agravo retido, tendo em vista que, não cumprido o despacho de fls. 49 no prazo aqui fixado, a parte poderá impugnar os fundamentos da sentença extintiva mediante a interposição do recurso cabível, que no caso não é o agravo retido.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012405-3 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0014233-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0107728-8 TEREZA CRISTINA DE LIMA DUARTE DE MOURA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 238/246, 248/269 e 271/273. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0026586-4 SOLANGE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017348-0 PAULO ROBERTO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.014281-4, interposto no E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030819-0 GUADALUPE VENTURA ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028281-5 MARIA BERNARDA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023260-0 RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000930-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0000986-9 HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRATORA LTDA (Adv. UDO ULMANN, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, ALCIDES CARDOSO DE MELLO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora sobre o despacho de fls. 421. prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 92.0073493-6 FAIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0022072-3 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 95.0009007-4 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 421/423. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 96.0006921-2 EDGAR NANTES (Adv. RICARDO SPELTA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 311. Não procedem as impugnações da autora.\r\n\r\nInobstante a taxa de juros progressivos não ter sido objeto da demanda, observa-se nos cálculos de fls. 284/285, elaborados pela ré, e de fls. 303/306, apurados pela Contadoria Judicial, a sua correta aplicação. \r\n\r\nQuanto ao expurgo de janeiro/89, correta a base para apuração do cálculo, vez que o crédito dos juros e da correção monetária à epoca era feito no primeiro dia útil do trimestre civil subseqüente, no caso em 01/03/89, considerando o saldo mantido em dezembro/88, janeiro/89 e fevereiro/89. \r\n\r\nPortanto, indefiro a remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0002771-6 ISABEL DO NASCIMENTO SANTANA E OUTROS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0000644-5 VICENTE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0008249-4 ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172/184. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0012966-0 ROBERTO DA SILVA INACIO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.021711-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x PROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme petição de fls. 99 (ECT).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023855-3 JOSE WALTER PARIZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018488-3 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. DANIELE SILVA DANTAS, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 160/169. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011214-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x SONIA SARMENTO MENEGHETTI. . Informe a OAB/RJ a este Juízo se a ré devolveu sua carteira de identidade profissional. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013042-5 SANDRA CAVALCANTI DE BARROS E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024960-0 JOSE NASCIMENTO OUTAO (Adv. RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no derradeiro prazo de 10 dias, como chegou ao valor da causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025903-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x ASSOCIACAO DE PARTICIPACAO E GESTAO COMPARTILHADA - PLASTFORT (Adv. CAIUS MARCELLUS LACERDA) x POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. CAIUS MARCELLUS LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA) x JORNAL CORREIO DA PARAIBA (Adv. JOAO PEREIRA DE LACERDA, CAIUS MARCELLUS LACERDA). . Requeira o exeqüente o que for de seu interesse, devendo, se for o caso, trazer a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURO LUCIO DA SILVA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). . Tendo em vista o decurso do prazo desde a realização da audiência, de acordo com a assentada de fls. 63, digam as partes se foi realizado acordo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005526-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLASCHE INDL/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Em vista da certidão retro, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033468-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANIBAL DE MOURA LOURENCO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033469-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALZIRA CRISTINA DE ALMEIDA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033530-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA RITA LEAL RODRIGUES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033533-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTA RIBEIRO MORETTI. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033595-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EVELYN TINOCO FRISCHGESELL. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033596-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA GONCALVES BORGES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033629-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMANUEL VIEIRA GUIMARAES. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033696-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO UBIRATAN BARBOSA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033723-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033762-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE MARIA CALIXTO FERREIRA DE MEDEIROS. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033806-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO EURICO DE GOUVEA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.033847-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA FERNANDA DA ROCHA COSTA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033863-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIMONE JANSEN FERREIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815015-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DARIO DOUGLAS PARENTES ALO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815098-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815105-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815116-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTENOR BERENGER DE BRITO. . Intime-se a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030666-7 JUREMA TAVARES DOMINGUES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA teor do art. 942 do CPC, na ação de usucapião, o autor requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confirmantes. Por isso, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0513741-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA LEOCADIA BRUNO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.000433-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADRIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 02.08.2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE CAETANO FILHO. . Fls. 70. Proceda a secretaria a inclusão do nome da advogada no sistema. Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0010596-5 JOSE SABINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 277/283. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 94.0008655-5 IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 99.0018515-3 MAURA FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ REGINA LUCIA DA ROCHA LEIRES (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 155\r\n\r\n“(...) Após, cumpra-se o Acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.002776-4, intime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 507116"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal": {
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                            "507306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022327-7 JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0015656-0 CASA GRANADO-LABORATORIO FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015704-5 DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x CORREGEDOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - III CORREGEDORIA REGIONAL - RJ/ES. . Ao Impetrante, por cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011575-1 ALMIR BION (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027462-4 MARIA BEATRIZ BORGERTH TEIXEIRA HAROUCHE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021778-8 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0102131-2 ALFREDO EMILIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014798-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a documentação apresentada, oferecendo, em 30 dias, os respectivos cálculos de execução.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de execução já formulado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005943-2 MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de julho de 2008, às 15:00horas, devendo as testemunhas, fls. 47/51, comparecerem, independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015144-0 JULIO ROZENBERG (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes.\r\n\r\nApós, concluso para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0009690-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEARA/COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A hipótese dos autos não contempla a desconsideração da personalidade jurídica da ré, até porque sequer foram invocados seus pressupostos. Indefiro, pois, o requerimento retro.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias eventual requerimento da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0007440-4 EURICO FREM E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tragam os autores os extratos necessários a embasar os cálculos apresentados, tal como requerido pela CEF.\r\n\r\n13 - 97.0071416-0 LAIZE DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aguarde-se, por cinco dias, eventual requerimento da parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 97.0108103-0 CLEUZIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a CEF, em 30 dias, cópia do acordo pelo autor.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0017449-4 CECILIA NUNES ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Atenda a parte autora ao requerido pela União.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0022579-0 ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON). . À CEF para cumprimento do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005308-4 MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Requeiram as parte o que entenderem de direito em dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000328-0 ADEMARIO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Diga a CEF, mormente sobre o segundo parágrafo de fl. 416.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022868-0 LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para trazer planilha evolutiva dos cálculos em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022961-8 JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF para trazer planilha evolutiva dos cálculos, em 30 dias.\r\n\r\nApós, vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001578-0 JORGE DUARTE PIRES VALERIO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cabe à parte autora apresentar os valores que entende devidos, pelo que indefiro a remessa à Contadoria.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual apresentação de cálculos.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005056-2 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO) x TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de 24 horas, à conferência e ao desembaraço aduaneiro dos medicamentos relacionados nas Declarações de Despacho de Exportação nos 2080372544/2, 2080343819/2, 2080339098/0, 2080366423/0, 2080378092/3, 2080392170/5, 2080392132/2 e 2080392335/0, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005105-0 RENATA CRISTINE MANFRINATO REIS (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 97.0004623-0 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x JORGE ONOFRE ALVES (Adv. MARCIA REGINA FIAZ EITERER). . Diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014525-4 ROSILENE BARBOSA MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 507306"
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                            "507307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015056-9 HUMBERTO CHUCRI DAVID (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . O parcelamento somente pode ser deferido com os acréscimos legais de juros e correção monetária, de acordo com a tabela dos precatórios judiciais, aqui utilizada por analogia.\r\n\r\nDiga o autor sobre tais condições e estando acorde realize o primeiro pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015984-7 VERA LUCIA CHAGAS PESSOA DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador por não ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham os cálculos, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0019248-5 VERA REGINA REGOLI MARTINS (Adv. HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 95.0000970-6 JOSE PAIVA TORRES E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 261/262.\r\n\r\nAo CNPQ para informar em dez dias a situação do autor Marcio Paulo Maia Tavares.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0017793-5 ESTHER MERTINS PERROT (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 211. Para que seja possível a execução é necessário que a parte apresente o valor e requeira a citação com base no art. 730, do CPC.\r\n\r\nAssim, aguarde-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0006511-1 JOAO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA) x NELSON RAMOS BRITO (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x OTILIA AMARO DOMINGUES DE OLIEIRA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução do TRF-2a.Região, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021452-7 CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 223.\r\n\r\nIndefiro. A ré tem acesso aos documentos originais que pode carrear aos autos a qualquer tempo.\r\n\r\nFixo o valor da condenação em R$ 11.350,04.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024631-5 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 102-v e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO das requerentes MARLENE BRAGA e NORMA BRAGA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009461-5 FRANCISCO WILSON FRANCO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025616-0 WILMA BENTO SOUZA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao autor.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031655-7 MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001782-7 RENATA GREGORIO RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x ASM - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv. CAMILA MARQUES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0267190-5 ILDETE SILVA DE JESUS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte autora apresentar cópias dos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 00.0440414-9 JACIRA TAVEIROS E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 396 e 400 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente CRISTIANE LEMOS DOS REIS, apenas para fins de recebimento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 88.0015939-7 GERALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 628 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes ROSANIA BAPTISTA DOS SANTOS, ROSETE BAPTISTA REZENDE, JESSIKA DOS SANTOS REZENDE e MÁRCIO DOS SANTOS REZENDE.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0005723-9 LUCIA MARIA COSTA PINTO DUARTE (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 187.\r\n\r\nDefiro. Dê-se vista ao advogado Carlos Roberto Barbosa Moreira.\r\n\r\n17 - 98.0005618-1 SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a expedição de alvará da parte incontroversa, devendo a parte comparecer em cartório para agendamento.\r\n\r\nApós o pagamento dos alvarás, defiro o prazo de sessenta dias para cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 98.0025754-3 JOSE PASTANA DE ABREU (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se para pagamento (CPC, art. 475-j).\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001591-9 EDSON MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Existem fatos supervenientes que são consubstanciados pelos saques comprovados nas contas de FGTS, o que indica cumprimento do acordo, vez que inexistiu ressalva quanto ao pagamento.\r\n\r\nAssim, esclareçam os autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002347-3 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Pelo relato dos fatos, a presente causa guarda peculiaridades narradas na exordial que indicam existirem duas contas de FGTS, quando somente deveria existir uma, como optante.\r\n\r\nAssim, tendo o problema sido detectado pela ré mas sem solução apresentada, assiste razão ao autor no seu pedido de convolação da execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa.\r\n\r\nDesse modo, determino que a CEF cumpra a sentença proferida (CPC, art. 475-J), pelo valor de fls. 128.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026434-5 ALVARO ANTONIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . À CEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009467-5 PAULO GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para considerar os extratos anexados em seus cálculos e apresentá-los em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016463-3 LENI DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. UBIRAJARA INACIO DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO FEDERAL GAFFREE E GUINLE - HUFGG. . Ao autor.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021583-9 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo a CEF se manifestado a fl. 93 pela desistência do seu recurso interposto às fls. 60/67, deixo de receber o Recurso Adesivo da parte autora. Ao autor para requerer o que entender de direito, atentando para o requerido pela CEF a fl. 93.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000319-1 JUCILENE DE SOUZA SOARES (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nAnte a complexidade das questões suscitadas, imprescindível o laudo pericial. Assim, nomeio como perito Victorino Mesquita.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002779-5 ALICE MARTHA MENEZES (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO, AMANDA FREITAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003043-5 NIVALDO LIMA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012033-3 ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016973-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela impetrante (fls. 1274), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013091-5 ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A guia de depósito judicial é fornecida pela CEF, no posto que funciona na Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, nada a prover.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KATIA NOBRE SANTOS JARDIM E OUTROS. . \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0053721-9 TEREZINHA ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em vinte dias, para reconstituir a conta de FGTS referida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ANTONIO CARNEIRO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 507307"
                            ],
                            "507308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049297-5 ANGELA MARIA CONDE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 92.0063143-6 MARLY DOS SANTOS FEIJO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . O RPV foi enviado ao TRF-2.ª Região. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até o depósito. Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007316-3 SOTER SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015049-7 LUIZ DANTAS PIMENTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018764-5 EDUARDO FARAGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Nomeio perito contábil Hamilton Abdala Felipe e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023140-7 PAULO ROBERTO BOTINELLY COSTA CAVALCANTI (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Designo audiência de conciliação para o dia 2 de setembro de 2008, às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0012112-7 CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os autores se pretendem a compensação de R$ 40,00 (quarenta reais), quando da expedição dos alvarás, com a verba a receber, haja vista a condenação nos Embargos à Execução em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0012403-7 JOSE SIMOES MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Defiro a expedição de alvará, devendo a parte comparecer em cartório para agendamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 98.0020328-1 TANIA CRISTINA GOMES PALHANO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Fls. 112. Indefiro, tendo em vista que o precatório já foi pago.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026507-5 AFFONSO MENDONCA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Nomeio perito contábil o Prof. Victorino Ferreira e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.031090-1 IVAN DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 180/185. Intime-se a CEF (art. 475 - j, do CPC) para pagar o valor de R$ 238.000,00.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0985855-5 CARLOTA CASTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Compareça a requerente em cartório para agendar a expedição do alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001649-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CRICA CINE E VIDE LTDA E OUTROS. . À CEF sobre as certidões dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002219-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATA ATLANTICO TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS. . À autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTROS. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021417-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JUCARA PIRES CLAUDIO. . Fls. 17. Indefiro.\r\n\r\nDeve a parte requerer diretamente ao Banco do Brasil a transferência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSILENE SOUZA CARVALHO. . À CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 91.0129212-9 FLAVIO AUGUSTO ARRUDA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005368-0 SOTREQ S/A (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de um dia útil, ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na Declaração de Importação nº 08/0496687-1 desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 507308"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010226-0 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, LEILA RANGEL BARRETO LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000178/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007314-0 ANTONIO PINTO DE GODOI NETO ME (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, em relação à Cautela de Obrigações nº 000015731-3, emitida pela Eletrobrás em 21 de março de 1977, representativas das obrigações de números 196085848 a 196086047 com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017258-0 MARIA LIGIA DO AMARAL CLAUDIO (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, em relação às Obrigações ao Portador de números 1193500, 0980836 e 0012961, emitidas pela Eletrobrás em 25 de agosto de 1966, 12 de setembro de 1967 e 05 de maio de 1969, respectivamente, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009576-0 ANTONIO GASSEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm tempo: Manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 138 e, querendo, apresentem cópia da petição protocolada em 15/01/2008.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023472-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027347-9 CEU AZUL ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0729109-4 JORGE CUSTODIO DE OLIVEIRA - REP/ P/ EDITH DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Diante do decidido nos Embargos à Execução, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias \r\n\r\nFindo prazo sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0005081-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Trasladem-se para os presentes autos cópias da apelação de fls. 122/126 da União Federal, de fls. 135, 137, 137 verso, da decisão de fl. 138 que homologou a renúncia da parte autora nos honorários advocatícios referente à condenação imposta nos embargos à execução e da certidão de trânsito em julgado de fl. 139.\r\n\r\nIntimadas as partes, inexistindo manifestação, voltem-me conclusos, para apreciar o requerimento de expedição dos requisitórios.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023767-6 MARIA SEVERINA DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação acima. Custas na forma da lei. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001979-3 JANDIRA DOS SANTOS FLOR E OUTROS (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JUSSARA DOS SANTOS (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS). . Deixo de receber a apelação da parte autora, eis que intempestiva.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019040-8 REGINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 447/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito. Condeno a autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.600,00 (que corresponde a 10% do valor da causa), a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025486-1 MARIA DA CONCEICAO CHAVES (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. Sem honorários e custas, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006283-3 LILLE BANDEIRA CASTOR (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré no pagamento da pensão especial desde abril de 2002 até novembro de 2004, sendo certo que deverão ser compensados os valores eventualmente pagos pela administração a título de atrasados. Custas na forma da lei. Sem honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022601-5 JOSE AUGUSTO SOARES DE MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027801-5 OSWALDO DA COSTA BATISTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001759-5 AMELIA ROCHA PEIXOTO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002512-9 LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2005.51.56.002050-4.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018067-9 ROSANA ALVES SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 210/212 - Nada a deferir diante do que já foi decidido às fls. 194 e 203/204.\r\n\r\nRecebo o agravo da parte autora que ficará retido nos autos para que dele conheça eventualmente o E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028485-4 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x SECOL - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . Intime-se aparte autora da distribuição do presente feito a esta Vara Federal, bem como para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço atualizado para citação dos réus e recolher as custas processuais, no prazo de dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente o acima determinado, à SEADI para incluir a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0027138-7 MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Chamo o feito a ordem. Torno nula a citação determinada às fls.147, tendo em vista que a execução deve ser feita somente em relação à União. Por outro lado, não foram apresentadas as fichas financeiras com a planilha de fls. 129/131.\r\n\r\nIntimem-se. Após, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de vinte dias, forneça as fichas financeiras da autora, contendo os valores por ela recebidos, no período de julho de 1989 a outubro de 1993.\r\n\r\n21 - 98.0000468-8 HILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Sobre os cálculos do contador de fls. 716/725, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000892-8 RUTH MONASSA DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Efetuada a penhora do valor executado (fls. 138/144), Vem a CEF, intempestivamente e mediante intimação para devolver os autos (mandado de fls. 146/147), alegar que estaria confirmando a autenticidade de extratos e que a autora firmou adesão. Ora, não se trata de cumprimento espontâneo do julgado, mas de execução forçada, contra a qual a CEF não apresentou impugnação. A questão da adesão já foi rechaçada na sentença transitada em julgado (fls. 65/72) e na decisão de fls. 90. De qualquer modo, a CEF insiste em alegar que a autora firmou o termo, sem comprová-lo.\r\n\r\nSendo assim, publicada a presente decisão e decorridos dez dias, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia penhorada às fls. 138/144. Comprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023776-4 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, indique o banco depositário e seu endereço, bem como os dados solicitados em anexo, devendo ainda explicitar quais os períodos faltantes dos extratos.\r\n\r\nSaliento que esta determinação já havia sido feita em janeiro de 2007 (fl. 64), sendo que por três vezes este juízo já prorrogou o prazo para cumprimento (fls. 69, 71 e 74). \r\n\r\nDecorrido, sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008167-0 MARIA MICELI MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008476-2 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 22/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nI - Quanto ao HSBC BANK BRASIL S/A, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual de validade, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - No que se refere ao BANCO CENTRAL DO BRASIL: \r\n\r\na) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme artigo 267, VI do CPC, em relação ao mês de março de 1990, para as poupanças com data-base na primeira quinzena do mês, por manifesta ilegitimidade passiva do réu; e\r\n\r\nb) DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, em razão da prescrição, nos moldes do artigo 269, IV do CPC, no que se refere ao pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças por ocasião da transferência e retenção dos cruzados novos, ou seja, quanto aos meses de março (no que tange às poupanças com data-base posterior ao dia 15) e abril de 1990. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008551-1 ARISTIDES INACIO DA LUZ FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 65 - Não consta dos documentos apresentados pela CEF informação sobre bloqueio dos valores depositados, devendo a parte autora adotar as providencias necessárias ao levantamento do saldo junto à agência da CEF.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009398-2 S M G DE FREITAS ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Os documentos apresentados pela parte autora não comprovam a recusa do Conselho Regional de Farmácia em entregá-los.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo improrrogável de quinze dias para juntada de documentos que as partes entendam necessários.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009605-3 PAULO BORGES SOUTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009945-5 RICARDO RENNO CORREA DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 433/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da poupança n°. 00274663-0 (agência 0206), em junho de 1987 e em janeiro de 1989, por ocasião dos Planos Bresser e Verão, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante os valores de R$ 6.414.53 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta e três centavos) e de R$ 12.747,57 (doze mil setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), considerados em julho de 2007 (fl. 33). \r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros remuneratórios a partir de julho de 2007, e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), desde o dia 10 de agosto de 2007. Condeno a CEF a pagar, ainda, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010286-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 10/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido relativo à poupança n°. 01013408-5 (agência 0198), em razão da ilegitimidade ativa do autor, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, nos termos do artigo 267, VI do CPC, quanto ao pedido de pagamento das diferenças de correção monetária no período em que os ativos estavam retidos junto ao Banco Central do Brasil, mais especificamente: (i) fevereiro de 1991 (21,87%) relativamente às cinco poupanças remanescentes; e (ii) março de 1990 (84,32%) quanto às poupanças 00947725-0 (ag. 0198) e 00022582-6 (ag. 0152);\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento dos resíduos de atualização monetária referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 para as poupanças n°. 00947725-0 (ag. 0198) e 00022582-6 (ag. 0152);\r\n\r\nIV - JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo das poupanças n°. 01061018-9 (ag. 0198); 00313025-4 (ag. 0190) e 0018524-7 (ag. 0152) de titularidade do autor, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nA) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC), sobre o saldo existente em junho de 1987 nas mencionadas poupanças (exceto a 01061018-9; agência 0198), compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nB) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Verão, considerado o índice de 42,72% (IPC), sobre o saldo existente em janeiro de 1989 nas referidas poupanças, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nC) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Collor I, considerado o índice de 84,32% (IPC), sobre o saldo existente em março de 1990 nas poupanças aludidas, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nD) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nE) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a CEF a pagar ao autor metade dos valores despendidos com o pagamento das custas judiciais. Os honorários advocatícios são proporcionalmente compensados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010678-2 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 424/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da poupança n°. 00826046-0, agência 0198, de titularidade do autor, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nA) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Bresser, considerado o índice de 26,06% (IPC), sobre o saldo existente em junho de 1987 na mencionada poupança, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nB) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Verão, considerado o índice de 42,72% (IPC), sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na referida poupança, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nC) a diferença de correção monetária relativa ao Plano Collor I, considerado o índice de 84,32% (IPC), sobre o saldo existente em março de 1990 na poupança aludida, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nD) correção monetária e juros remuneratórios sobre os valores apurados nos itens anteriores, observados os parâmetros de atualização da poupança, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nE) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a CEF a pagar, ainda, as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011169-8 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo prazo de dez dias para que a CEF junte aos autos o termo de adesão assinado pelo autor, conforme alegado em sua contestação. Cumprido o acima determinado, dê-se vista ao autor por igual prazo.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011228-9 VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv. BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 24 pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019059-8 JADIR PINHEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 49.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.023181-3 LUIZ GALINDO LOPES E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fl. 58, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023873-0 MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025323-7 REGINA CELIA LOPES GIACOMO (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 440/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027758-8 GERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de vinte dias, cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0008566-1, a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nConsiderando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028660-7 ARY AMARANTE DE MIRANDA PEREIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 33/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nI) as diferenças de correção monetária ao autor, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada daquele, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nII) correção monetária e os juros remuneratórios sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação;\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir o autor das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028722-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nI) as diferenças de correção monetária ao autor, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo reconstituído da conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nII) correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir o autor das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028725-9 ORLANDO FRANCO ONETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 45/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\nI) as diferenças de correção monetária ao autor, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo reconstituído da conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensados os valores da correção efetivada em outras bases;\r\n\r\nII) correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir o autor das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031749-5 AMAURY DO PRADO GUTERRES-ESPOLIO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora no prazo de dez dias ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Considerando que a presente demanda foi proposta por Espólio de Amaury do Prado Guterres e, conseqüentemente, há bens deixados pelo falecido, presume-se a capacidade econômica da parte, que não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse sua alegada hipossuficiência, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a parte autora se há beneficiários recebendo pensão por morte de Amaury do Prado Guterres, devendo, em caso positivo, estes figurarem no pólo ativo da presente demanda, cabendo a parte autora trazer aos autos a correspondente certidão de beneficiários do INSS, além de cópias do atestado de óbito e da carteira de trabalho do de cujus.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031861-0 QUALITY CONSULTORIA E GESTAO NA SAUDE (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805091-1 LIDIA SOUTO MARTINEZ (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais trinta dias, cabendo à parte autora a apresentação do extrato mencionado à fl. 21.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000918-5 ANTONIO PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003413-1 EDGAR LOPES DE ALMEIDA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, certidão do INSS que comprove se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de Edgar Lopes de Almeida, devendo, em caso positivo, emendar a inicial a fim de constar no pólo ativo os referidos dependentes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022539-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 33, devendo:\r\n\r\nregularizar sua representação processual, considerando que a procuração de fls. 16/17 não confere poderes a Adriana Barros Palladino para constituir advogado;\r\n\r\nregularizar a procuração de fls. 11 e a declaração de fls. 32, que devem ser firmadas em nome dos autores representados por Julio César Oliveira Silveira;\r\n\r\nPRAZO: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008643-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS TADEU MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo o prazo de trinta dias, conforme requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 64.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016516-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista a CEF, pelo prazo de dez dias, para dar seguimento ao feito.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018819-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, reconhecendo o crédito da autora Embargada no valor de R$ 8.527,07 (oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e sete centavos) relativamente ao mês de novembro de 2006, no que tange ao débito decorrente do Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações, que deverá ser acrescido até o efetivo pagamento de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos pactuados, além da correção monetária com base na Tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x WENILDE PESSANHA ROCHA. . Indefiro o requerimento de penhora, tendo em vista a ausência de título executivo.\r\n\r\nPromova a CEF o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. JOSÉ GERALDO COSTA). . Considerando que o contrato para aquisição de material de construção era destinado a pessoa física e foi celebrado com a CEF apenas pelo réu, sem qualquer menção a seu sócio ou à empresa, conforme documento de fls. 08/12, indefiro o pedido de denunciação à lide.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0022954-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x JOSE RETAMIRO CASTILHO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE). . Considerando que a execução se arrasta desde março de 2003, conforme fls. 246 dos autos, não tendo a União Federal aceitado a proposta de parcelamento feita pela parte autora e, tendo em vista a boa-fé do autor, que efetuou o depósito de R$ 4.878,16 em 14/05/2007, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, principalmente considerando que a baixa quantia que a União pretende complementar não compensa os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nProceda-se à conversão em renda em favor da União do depósito de fls. 298, conforme códigos informados às fls. 306.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012884-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CRESOMAR CORREA RAMIRO (Adv. DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS). . Em virtude do falecimento do patrono da parte embargada, devolvo o prazo requerido para manifestação acerca do despacho de fl. 65.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.020856-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Sobre os cálculos do contador de fls. 381/383, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO ABLA (Adv. LUIZ CHAVES NUNES). . (...)\r\n\r\nDesse modo, considerando que os cálculos de fls. 147/152, com os quais concordou expressamente o exeqüente à fl. 154, foram elaborados com base nos parâmetros fixados pela decisão de fl. 141 e atualizados com os critérios próprios das contas de FGTS, deve o feito prosseguir, homologando-se o valor total de R$ 40.191,21 (quarenta mil cento e noventa e um reais e vinte e um centavos), em julho de 2005, sendo R$ 27.100,00 (fl. 47) referente às multas instituídas por este Juízo e R$ 13.091,21 (fl. 48), referente ao expurgo de janeiro de 1989.\r\n\r\nSem honorários. Cumpra-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.024354-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Aguarde-se a preclusão da decisão feita nos autos principais.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002106-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Aguarde-se a preclusão da decisão feita nos autos principais.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025047-9 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDefiro a produção dos seguintes meios de provas:\r\n\r\na) Documental, já apresentada e superveniente, intimando-se a CEF para apresentar, no prazo de 15 dias, os extratos e os documentos relativos ao débito em discussão, conforme requerido no item 2 de fl. 113;\r\n\r\nb) Pericial, tal como requerido pela embargante, nomeando o Dr. Joelson Zuchen como perito do Juízo, que deverá ser notificado para apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0710074-4 ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Primeiramente, intime-se a autora para que traga as cópias dos cálculos de fls. 292/293, tendo em vista que as cópias apresentadas com a contrafé referem-se a outros cálculos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 80.839,69, calculado em 03/03/2008, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, tratando-se de execução provisória, aguarde-se o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 94.0007158-2 JOAO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 387:\r\n\r\nFls. 385/386 - Trata-se de requerimento formulado pela parte autora requerendo a intimação dos herdeiros do autor José Alves Cordeiro com vistas a promover a regular habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nEntretanto, considerando que, conforme já consignado no despacho de fl. 382, é ônus do advogado proceder tal diligência e considerando, ainda, que o depósito do requisitório já foi realizado, conforme demonstrativo de fl. 372 e sendo o mesmo realizado em conta bancária à disposição do beneficiário que poderá efetuar o saque sem a necessidade de intervenção deste Juízo, indefiro o requerimento de habilitação nestes autos, devendo o interessado, querendo, promover a adoção das medidas necessárias pela via própria, com vistas a proceder ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1a Vara de Órfãos e Sucessões - processo no 2002.0010.38900-6 informando do crédito depositado em favor do autor José Alves Cordeiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.006419-4 UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Fls. 446:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 94.0012967-0 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n64 - 96.0010106-0 FERNANDO COELHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 560\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n65 - 97.0102768-0 ALIETE BARROSO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n66 - 97.0108565-5 ADEMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nFls. 344\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o órgão responsável pelo pagamento dos autores para que encaminhe a este Juízo, no prazo de vinte dias, as fichas financeiras, mês a mês, em moeda da época, bem como, as planilhas de evolução funcional no período de janeiro de 1993 a agosto de 1998 referentes aos autores Aécio Luiz da Silva, Itamar de Oliveira Cavalcanti e Lys Marie Rangel de Moraes Reis.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 98.0000488-2 ALUTINA CHAVES SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 527\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000846-5 NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 150\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.005438-8 SERGIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nDiante do decidido no Agravo de Instrumento, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.007317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GERSON DE MELO LEAL E OUTROS (Adv. FLAVIO VIEIRA DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 504855"
                            ],
                            "507101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017071-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004946-8 HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv. ALINE ALCANTARA) x DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERCIDADE. . Fls. 15 e 16:\r\n\r\nNão há nos autos nada que comprove a conclusão do curso, eis que o documento de fls. 12 é apenas um convite para participar da solenidade simbólica da colação de grau.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005419-1 REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias importadas, supostamente retidas em função de movimento grevista de Auditores Fiscais da Receita Federal, com o processamento de trânsito aduaneiro e da importação.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nTodavia, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de praticamente inviabilizar o funcionamento da empresa, que depende, para honrar seus compromissos, da liberação das mercadorias retidas.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, determinando que as autoridades impetradas, em no máximo 03 dias úteis (72 horas, contadas a partir do momento da ciência), efetuem a fiscalização aduaneira pertinente e os procedimentos de sua competência, com vistas ao desembaraço e à liberação das mercadorias descritas na Declarações de Importação nºs 08/0520311-1, desembaraçando-as e liberando-as, desde que preencham os requisitos e padrões estabelecidos para sair da zona aduaneira primária e ingressar no território nacional.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nDefiro o pedido para a impetrante regularizar a sua representação no prazo legal, sob pena de revogação da liminar e extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012054-0 RAMD-REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA-ME (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x RESPONSAVEL PELA 6ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MUNICIPIO DE PIRAI/RJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAMD - Remoções e Atendimento Médico Domiciliar Ltda. - ME contra ato do responsável pela 6ª Delegacia de Polícia Rodoviária Municipal com sede no Município de Piraí.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional. Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nA competência é, pois, absoluta, não admitindo prorrogação e devendo ser declarada de ofício pelo juiz, conforme jurisprudência tranqüila do Tribunal Regional Federal desta Segunda Região:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA. I- O foro competente para impetração do mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora; II- Cuida-se, ademais, de competência absoluta, cabendo ao magistrado declará-la mesmo sem provocação da parte; III- Remessa necessária conhecida e provida para determinar o envio dos autos ao juízo da sede da autoridade apontada como coatora (TRF 2ª Região, REOMS 2003.51.01.004956-2, Rel. Des. Reis Friede, DJU 18/08/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE APONTADA COATORA.\r\n\r\n1. Desta forma, para a fixação do Juízo competente em Mandado de Segurança, o que importa é a sede da autoridade coatora, e, in casu, em sendo a Autoridade apontada Coatora, o Gerente Executivo no Rio de Janeiro, cuja sede, situa-se na cidade do Rio de Janeiro; a 37a Vara Federal constitui-se no Juízo competente para o processamento e julgamento da lide.\r\n\r\n2. Mostra-se irrelevante, portanto, ser o domicílio da Impetrante no Município de São João de Meriti, por ser o fator determinante, para fins de competência, em Mandado de Segurança, a sede da Autoridade apontada Coatora, ou seja, rua Pedro Lessa, Centro do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado. (TRF-2a Região, CC 6217, Proc. 200302010176934, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 11/05/2005)\r\n\r\nNo caso, a sede da autoridade coatora é o Município de Piraí, que se inclui na competência da Vara Federal de Barra do Piraí, nos termos da Resolução Conjunta n°. 001, de 15 de fevereiro de 2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal e da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região. Assim, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor da Vara Federal de Barra do Piraí; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000383-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 342/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005439-7 ITALVIDRO COM/ IND/ LTDA (Adv. ALEXANDRE EZECHIELLO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DIDAU/PFN-RJ. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nConsiderando que em Mandado de Segurança não há condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105, do STJ, não há sentido o deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas judiciais no valor de R$ 10,64, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004264-4 DAMIAO COSTA E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a presente demanda não é meio eficaz para o autor alcançar seu objetivo principal, isto é, obter o reconhecimento de união estável, diga a parte autora, em dez dias, se pretende prosseguir com o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015550-6 MARIA DE LOURDES LOPES DA CUNHA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018869-1 GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005791-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, bem como acerca do extravio da petição de 13/03/2007.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0012283-7 ARSAPREV - INSTITUTO ARSA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, JOSE ALBERTO MARCHESE, SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 507101"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002710-5 ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024795-5 ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002813-7 JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se a juntada da procuração outorgada à Dra Pámela.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021784-0 PAULO PLACIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.019251-3 OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025986-3 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026720-3 ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013082-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027380-7 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0013634-0 JOSE REGO GUEDES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA, GUILHERME DAUER FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, MARIA REGINA FIUZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 95.0010295-1 UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0108275-3 FRANCIS CAREL VERREN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, LEILA DANTAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0003514-3 FLAVIA MARTINS ALEXANDRE MELHEM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.260, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022522-3 COSME TEODORO DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007484-9 ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv. ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012011-2 LEZIA LOPES GOMES SOARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008096-9 FERNANDO COUTINHO BARBOSA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006097-9 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. ANA CLAUDIA T SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009184-8 JOAQUIM ALVES PEREIRA FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012225-0 PIERANGELA FRANCI DA COSTA E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024858-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004384-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010881-6 ADONIS MORAIS (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012684-3 MARIO FIGUEIREDO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015389-5 WELLINGTON COIMBRA LOU (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016496-0 HENRIQUE DA COSTA RAMOS-ESPOLIO-REP/ P/ NEUZA RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017689-5 ITALO CHAMARELLI (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018205-6 DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001194-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002559-9 CARLOS RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010080-9 MARCELO SILVA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011073-6 ANTONIO NERI DE MORAES (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011503-5 BERNARDINO FRANCA DE SOUZA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012732-3 LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013799-7 NORMA VACHIAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013854-0 RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018876-2 WILLIAM DE MOURA SERPA (Adv. ANA FLAVIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19/31: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.810,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dez reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028823-9 AMERICO ALVES MARTINS (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.35/37: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.005054-3 LUIZ ANTONIO DE CASTRO FEITOSA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.260: a CEF deve observar o alvará no.133/07 expedido em seu favor.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024003-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALETTA MARIA BOTELHO TROMPWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DA GRACA BACELAR LIMA MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025091-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Venham conclusos para decidir acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026087-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIGI ESPOSITO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA). . Venham conclusos para decisão acerca do direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 98.0046905-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ARLETTE DA SILVA FREITAS (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.005013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x FRANCIS CAREL VEEREN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, LEILA DANTAS PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007816-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015502-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UILTON SILVA SCOFIELD (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS). . Cumprida a prestação jurisdicional, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x VANDER JOSE PIRES TELES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.024973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.016579-4 NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.007389-5 RUY SANTOS COVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.008943-6 NAIR CLARA GOES CORREA - ESPOLIO - REP/ P/ LEDA LUCIA GOES CORREA (Adv. DOMINA ZERBOULI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.013925-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019792-8 YOLANDA MACHADO MEDINA COELI (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019968-8 ANA CLAUDIA MONTEIRO LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009357-0 WALFRAN MUNIZ DA SILVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.007214-6 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 488843"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "501642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024742-9 GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 98.0023885-9 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de folhas 269vº, aguarde-se por 10 (dez), manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0049039-9 ESPOLIO DE CARMELITA GASPARO LOPES REP/ P/ MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0026270-3 CARLOS DE FARIA VEIGA SCHRAGO E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência as partes do acórdão de fls. 195/196.\r\n\r\n5 - 97.0108967-7 ANA CRISTINA SILVA DE FARIAS SALES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008147-0 ADENY THOMAZ VIEIRA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001778-1 FAUSTINO ARGUELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008004-5 CLEA MORGADO SANCHES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atenda a autora o despacho de fls.107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 88.0014323-7 JUDISON AIRTON BERNARDO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Face a certidão de folhas retro, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Ultrapassado o prazo de dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 89.0002599-6 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Reconsidero o despacho de fl. 260, uma vez que a CEF já se manifestou à fl. 237.\r\n\r\nOficie-se ao 8º RGI, conforme requerido à fl. Retro, encaminhando-se cópia do inteiro teor do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.490174-9 IRAPUAN RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024468-8 JOAO NEVES CRUZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelos autores às folhas 140, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021731-8 ROBSON PINNA CASCELLI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF, às folhas 122, pelo prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006294-7 CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a certidão de fls.66 e 67vº, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025766-0 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024077-9 CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.28v, aguarde por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002379-7 CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que atenda ao requerido pela autora às folhas retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010940-0 ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido ás fls.38/43, por falta de amparo legal. Após, cumprido o despacho de fls.36, voltem os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021112-0 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face a certidão de fls.93vº, aguarde-se a manifestação da parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006647-6 CELSO SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fixo os honorários do Perito no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução 558/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, devendo a Secretaria proceder de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013659-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA DA COSTA LOTA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista o término da paralisação, cumpra a CEF o despacho de fls.39\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FABIANA CUNHA LEAO. . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista o término da paralisação, cumpra a CEF o despacho de fls.32.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002585-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002688-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO. . Tendo em vista que não foi oferecida embargos, converto o mandado de pagamento em executivo.\r\n\r\nProssiga-se, expedindo-se mandado de penhora e avaliação art.659 do C.P.C.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005065-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO. . Defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias requeridos pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LESSANDRA LOPES MARQUES E OUTRO. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012920-0 BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, CARLOS ANTONIO COELHO) x NAO IDENTIFICADO. . Fls.retro, junte-se. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por xerox e recibo nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0130113-6 JOSEMILTON MIRANDA AMARO (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010454-2 DANIELLE DE ALMEIDA SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido na forma da Lei. Ao Recorrido, bem como para que se manifeste a contestação de fls.retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018185-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL PEREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, GUARAHYR JOS'E VIEIRA). . Face a certidão de fls.retro, aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os autos em apenso.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019528-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARIOVALDO ARTUR TOBIAS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.87, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021113-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.75/88, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011247-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ. . ... ao Embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010124-4 IVANILDO PROCOPIO DE ALMEIDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o autor o despacho de fls.retro, no prazo de 10 ( dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0077966-0 ESMAEL NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste ao requerido pelos autores às fls.500 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 95.0019642-5 HERMES COM/ DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 234.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0009068-6 CELSO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES F. JUNIOR). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 82/85.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029045-9 THIAGO DO NASCIMENTO FRANCISCO REP/ P/ ZELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 114.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017138-4 ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007265-6 MAURICIO RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015605-0 SIMPLICIO FERREIRA LIMA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.008718-9 VERONICA MARIA DA COSTA ABAD E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015714-4 EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.260/283 - Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nQuebra 45 - 2005.51.01.008081-4 ROMILDO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência a parte autora da decisão do TRF de fls.retro.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020190-7 LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008272-8 DENIR MELO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 89.0011548-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n49 - 91.0031640-7 JORGE DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, HAROLDO DE CASTRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A CEF para que se manifeste ao requerido pelo autor às fls.588/594, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 95.0006861-3 MARGARIDA CAETANO DA COSTA (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 112/114.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.015094-6 DANIEL FRANCISCO DA ROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização da representação.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021320-8 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. KURT VIEHMAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.005162-0 MARA DA COSTA SA E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Às Partes.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.022970-5 MARIO BISPO MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 96/98.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.024469-0 ALCI DINIZ FROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.009157-8 EDNA CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.003814-7 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.025692-8 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013646-0 ERWIN PEDRO EYLER (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007771-0 VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - ESPOLIO REP/ DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017869-0 ELYSIO SOARES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018603-0 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.018932-8 FERNANDO JOSE MUSSUMECI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018952-3 GEORGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.023286-6 ANTONIO JOSE DIAS DA FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0608813-9 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. SEM ADVOGADO) x CICERO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 648.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.01.025989-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.019738-5 STEFANI NUNES PICANCO (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO, VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 77.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.019500-6 PATRICK DA CONCEICAO TOSTES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021339-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DANIELLE DE ALMEIDA SARAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO). . A CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.018007-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.018020-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 501642"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "507045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021015-3 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0016719-7 EDMUNDO RADWANSKI (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 94.0047093-2 OSVALDO MONTENEGRO FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 99.0057038-3 SERGIO TREITLER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012097-1 RITA DE KASSIA DA SILVA VARELA (Adv. OLIMPIA C. DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x PEDRO HENRIQUE VARELA LOPES (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014976-6 JOSE DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019411-9 GUSTAVO FRANCO VICENTE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014840-0 ROGERIO MARQUES DA CRUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025894-1 ERIKA SCHMITZ ASSUMPCAO RAMOS (Adv. RENATO FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000285-2 BERNARDO ADOLFO PASSOS CAVALHEIRO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN, JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0022793-2 VALDIR RAMOS CORDEIRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0135500-7 SEMEAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 94.0003467-9 JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BCN (Adv. MARILENE DA SILVA SAURINE) x BANCO REAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL (Adv. ADRIANE MARANGOM, CARLA MACHADO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 98.0027664-5 LUCIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 99.0022984-3 ANTONIO MARTINS SIMOES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 99.0062836-5 DOUCLAS DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006362-8 MARIO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016822-0 COSME PAULO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO, PAULO DA SILVA RUBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017319-4 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029224-9 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010110-2 EDUARDO FERREIRA FLORES FILHO-ESPOLIO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016894-4 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021364-0 JOSEVAL SANTOS BARBOSA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015357-0 JOAO FRANCESCHINI NETO (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016849-3 MARLENE DE ALMEIDA MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 93.0009763-6 DACIR ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO NACIONAL DE CRED. IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x MOGIANO S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029834-2 BANCO UBS WARBURG S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001388-5 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, SIMONE PARRE) x DIRETOR DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002016-3 JOAO DE DEUS DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MAR CILIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011459-5 COOPUS-COOPERATIVA DOS USUARIOS DO SISTEMA DE SAUDE DE CAMPINAS REGIAO (Adv. MARCELO SARTORI) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DA SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013292-2 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAVID L. MEILER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008729-7 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023243-1 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001939-2 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 99.0003088-5 SERGIO TREITLER (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CARLOS AUGUSTO COSTA (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.002577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SEMEAO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEMEAO PEREIRA DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.017152-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x COSME DAMIAO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004518-5 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029928-6 COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Impetrante para ciência e cumprimento do despacho de fl. 217, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019707-6 SAPOTEC LTDA (Adv. FERNANDO AURELIO ZILVETI A. MURILLO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\nApós a vista dos autos pela União(Fazenda Nacional), nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021491-8 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a deflagração do movimento paredista pelos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como considerando o disposto no art. 2º, caput, do Provimento nº 45/2008 da Eg. Corregedoria-Geral da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório deste Juízo por representantes de tais Órgãos, para, somente após, dar cumprimento à determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI, para fins de redistribuição aleatória do feito em tela.\r\n\r\nApós a vista dos autos pela União(Fazenda Nacional), nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 96.0006722-8 MARCUS RENATO LACERDA NEVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 507045"
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                            "507310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0039873-7 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nCondeno a autora, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0005217-8 ALBERTO RUFINO IRIBERRI (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o lançamento suplementar de imposto de renda apontado para pagamento contra o autor, relativamente à sua declaração de 1992, ano-base 1991, bem como para reconhecer-lhe o direito à restituição de 10.412,19 UFIR's, tal como apontado naquela mesma declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao reembolso em favor do autor das custas judiciais, e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 5.000,00, a serem acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de hoje até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001584-6 SINDSPRE/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019836-9 FLAVIO KOPP E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015362-7 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A (Adv. TANIA REGINA SANCHES TELLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023822-0 SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004607-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UFRJ a pagar à CEG os valores relativos às seguintes faturas de prestação de serviços de fornecimento de gás natural: \r\n\r\n- Maternidade Escola: Dezembro/2004;\r\n\r\n- Instituto de Psiquiatria: Dezembro/2004 e Março/2005; \r\n\r\n- Instituto de Neurologia: Dezembro/2004 e Dezembro/2005;\r\n\r\n- Hospital F. Assis (número de cliente 0666939-4): Janeiro/2004 a Janeiro/2007;\r\n\r\n- Hospital F. Assis (número de cliente 0666940-2): Janeiro/2004 a Janeiro/2007;\r\n\r\n- demais faturas com vencimento posterior ao ajuizamento (19/03/2007), que porventura também se encontrem em aberto (art. 290 do CPC).\r\n\r\nO valor do débito, a ser apurado em liquidação de sentença, deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar do vencimento de cada prestação, bem como da multa contratual existente.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a autora em 50% das custas pagas, em razão da sucumbência recíproca, que ora reconheço.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, pelo mesmo fundamento acima apontado.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Relator do Agravo de Instrumento cuja interposição foi comunicada às fls. 393/415, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025716-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,23. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem atualizados com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, a partir da data de hoje até o efetivo pagamento.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013904-6 CARLOS EDUARDO DE ANDRADE E FREITAS (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS, SILVANA DO MONTE MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual, na vertente adequação da via eleita.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do feito, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011079-0 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para declarar não prescritos os valores que a parte autora comprovadamente tenha recolhido de forma indevida a título de PIS e de COFINS entre fevereiro de 1998 e junho de 2000 e condenar a ré na obrigação de fazer consistente no processamento dos pedidos de restituição ou compensação dos referidos indébitos.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009128-1 JACIRA SANTOS DE CARVALHO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Redistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008291-7 PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0078511-4 JULIO CESAR MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF, tão-somente, a restituir ao autor os valores pagos em excesso decorrentes do anatocismo verificado no contrato, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0062135-2 ALBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDiante da prolação da presente sentença, decisão essa definitiva, a qual tornou insubsistentes a verossimilhança das alegações autorais e o periculum in mora invocados para a concessão daquela tutela de urgência, REVOGO A DECISÃO LIMINAR DE FL. 83, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001855-6 VERISSIMO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF, tão-somente, a restituir ao autor os valores pagos em excesso decorrentes do anatocismo verificado no contrato, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017593-5 JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF, tão-somente, a restituir aos autores os valores pagos em excesso decorrentes do anatocismo verificado no contrato, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020990-1 LAISA FIGUEIREDO FERREIRA LOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDiante da prolação da presente sentença, decisão essa definitiva, a qual tornou insubsistentes a verossimilhança das alegações autorais e o periculum in mora invocados para a concessão daquela tutela de urgência, REVOGO A DECISÃO LIMINAR DE FL. 130, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002494-1 SUZIE GOVANNA LETIERI BRITO GOUVEIA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006808-9 YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a CEF a restituir à autora os valores depositados na conta nº 159488 - 2ª Série de titularidade daquela, monetariamente corrigidas a partir da entrada em vigor da Lei nº 4357/64, acrescidas de juros de mora de 6 % ao ano até 10/01/03 e de 1 % ao mês, a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (art. 406).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,69. . I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido condenatório de pagamento do valor do expurgo decorrente do Plano Collor (março de 1990), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária dos períodos de junho de 1987 e de janeiro de 1989 na conta de poupança de nº 1530.013.00008336.0 /CEF, geradas pela não-aplicação do IPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014760-7 ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,17. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014974-4 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação aos pedidos condenatórios de pagamento dos valores dos expurgos decorrentes do Plano Collor (março a maio de 1990) e do Plano Collor II (fevereiro e março de 1991), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenatórios de pagamentos dos valores dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, conforme os arts. 7º e 12, ambos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009941-8 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido condenatório de pagamento do valor do expurgo decorrente do Plano Collor (março de 1990), diante da ilegitimidade passiva ad causam da CEF;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenatórios de pagamentos dos valores dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003245-2 RUBEM JOSE VIEIRA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007172-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar a ré CAMPING CLUBE DO BRASIL a pagar à autora o valor de R$ 62.302,25 (sessenta e dois mil, trezentos e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora contratualmente convencionados. Condeno ainda a parte ré a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora decaiu em parte mínima do pedido; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar a autora/reconvinda a pagar, em dobro, o valor de R$ 6.561,28, perfazendo o total de R$ 13.122,56 (treze mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta e seis centavos), valor este já compensado no montante devido à autora/reconvinda, conforme explicitado acima. Tendo em vista a sucumbência recíproca na reconvenção, tendo o reconvinte postulado dois pedidos e saído vencedor em apenas um, os honorários advocatícios se compensam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022767-9 COML/ ALFA RIO LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL - INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 316,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré abstenha-se de impedir o despacho aduaneiro da mercadoria acobertada pelo BL nº EISU 140400035541 sob o fundamento de abandono dos bens, ressalvando que no pleno exercício do poder de polícia aduaneiro poderão os agentes do ente réu exigir o cumprimento de todos os requisitos necessários para o desembaraço aduaneiro da importação em questão.\r\n\r\nCondeno ainda a União ao ressarcimento das custas judiciais adiantadas pela autora, bem como aos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010909-6 JOAO GUIMARAES BARROS FILHO (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024485-6 MARIA REGINA DA GRACA PERES WERNECK DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 25/09/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029993-6 GILBERTO PAULO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 25/09/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 99.0002613-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x REGINALDO NUNES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,87. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I, e art. 927, I e II, todos do CPC. Condeno a parte autora a arcar com honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANE E. S. SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,91. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, confirmando a liminar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento residencial celebrado entre as partes ora litigantes, situado na Casa 146 do condomínio Residencial Rosa dos Ventos, na Estrada da Mazomba, 290, Itaguaí, nesta cidade. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, dada a diminuta complexidade do tema.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008395-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSE MARY SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,75. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, rejeito a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do bem objeto do contrato de arrendamento residencial celebrado entre as partes ora litigantes, situado na Casa 103 do condomínio Residencial Rosa dos Ventos, na Estrada da Mazomba, 290, Itaguaí, nesta cidade. Condeno a parte autora a arcar com as custas judiciais e com honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, dada a diminuta complexidade do tema.\r\n\r\nConsiderando o juízo de certeza firmado nesta sentença, bem como o perigo de, perpetuando a ocupação do imóvel pela ré, sua dívida aumentar em demasia, e mais, visando desfazer uma situação de injustiça e enriquecimento ilícito, já que a ré estaria morando gratuitamente no local, defiro a liminar vindicada na inicial. Expeça-se o competente mandado, podendo, inclusive, ser requerida força policial e arrombamento, caso necessário ao seu cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos precisos termos do art. 2º do Provimento nº 45/2008, da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010670-7 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, JOANA D'ARC GUEDES) x TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para, de acordo com o art. 794, II do CPC, extinguir a execução, em relação a TANIA MARIA AGUIAR CORREA DE ARAUJO, ALBERTO DAFLON GOMES FILHO, CAMILLO GIANORDOLI FILHO, HERMANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA, DIRCEO EDSON DE AZEVEDO, JANUARIO DA SILVA FORTE, MARIA LEONIDIA PEREIRA DOS SANTOS, AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA e ANTONIO CARLOS MENDES TAVARES SEDA, determinando o prosseguimento da execução, apenas em relação a CARMEN DORA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, com base nos valores apurados pela União Federal à fl. 07 dos presentes autos, ou seja, R$ 24.608,71 (vinte e quatro mil, seiscentos e oito reais e setenta e um centavos), atualizados até 02/12/2003.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), pro rata, nos termos do §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 07 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010357-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHELOMO ALBAGLI (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo Contador às fls. 13/16, ou seja, R$ 3.916,75 (três mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), atualizados até março/06.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pelo Autor e o valor fixado nesta sentença, nos termos do § 3o e §4º do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 13/16 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição do presente feito e de seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, por ventura existentes, em vista do Provimento n.º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da condenação devida pelo INSS às embargadas em R$ 46.676,62 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme os cálculos de fl. 18. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários, que fixo em 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 18 para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018270-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SUELY VARADY NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando extinta a execução proposta nos autos da ação ordinária no. 91.0116851-7.Sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4o. do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011859-7 EDUISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos do artigo 269, inciso I, condenar a Universidade Federal do Rio de Janeiro a pagar à autora as diferenças devidas a título de progressão horizontal de professor adjunto 2 para professor adjunto 3 a partir de 25 de outubro de 1996, conforme a Portaria n° 1470/2003 (fl. 58), incidentes correção monetária segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 6% ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019692-4 MARLY DA ROCHA JANSEN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, da 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.020487-0 SANTOS ALBERTINI E OUTRO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES, JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267,IV, quanto ao pedido de condenação em dar quitação.\r\n\r\njulgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, quanto ao pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010570-0 VANIA NIVIA DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CEDAE-CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar as contas vinculadas dos Autores, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 (trinta) anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 17/07/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017847-1 LUIZ CARLOS ROCHA DO CARMO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha da prática de atos tendentes a restringir ou obstar a cumulação dos dois cargos de enfermeiro exercidos pelo impetrante, ressalvada a possibilidade de exigência de comprovação de compatibilidade de horários das respectivas jornadas de trabalho.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020955-8 HORACIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando aos Impetrantes a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelos Hospitais Militares do Exército e suas Policlínicas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.003263-8 THAIS MIGUEL DE SOUZA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.001857-8 EUCLIDES PENEDO LEAO BORGES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A ORDEM para determinar que o impetrado se abstenha de autuar os impetrantes EUCLIDES PENEDO LEÃO BORGES, RAIMUNDO ENGRACIA DOS SANTOS, JAIME FELIX TONINI, ENGELS MACHADO MACIEL, ANTONIO EDUARDO MOREIRA CASSA em decorrência da exclusão da base de cálculo do imposto de renda/pessoa física dos valores recebidos pelos mesmos, a título de suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelos referidos impetrantes no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período. \r\n\r\nEm relação ao impetrante JORGE BATISTA, tendo em vista o requerimento de fl. 251, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003796-6 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008460-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CLAUDIO VIEIRA MACHADO (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 148/149 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000991-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SIBIL MALHAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor encontrado pela União Federal às fls. 03/07, ou seja, R$ 18.230,12 (dezoito mil e duzentos e trinta reais e doze centavos), atualizados em 13/06/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 03/07 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento n º 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 507310"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027406-2 AMADO FERNANDES SERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final de fls. 230.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 107/118 - Sempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 84/86 foi publicada em 12.12.2007 (fls. 86). O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 13.12.2007. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, sete dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 14.01.2008. A apelação foi protocada em 14.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 105, e admito a apelação de fls. 89/104.\r\n\r\nOficie-se o Eg. TRF da 2ª Região comunicando.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À CEF sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0054252-2 JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Fls. 226/228 - \r\n\r\nOs Requerentes não estão a pedir habilitação à pensão por morte de ex-combatente, mas, simplesmente, à execução do crédito devido ao autor originário, vencido até a data do seu óbito. Não há que se falar em direito personalíssimo, já que estritamente patrimonial, logo, transferível.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\n2) Fls. 222 - \r\n\r\nAusente dúvida objetivamente fundada sobre a autenticidade dos documentos de fls. 209/210 e 212/215, indefiro o pedido, por constituir formalismo inútil.\r\n\r\n3) Fls. 202 - \r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo ativo, nos registros e na autuação, como pedido, assim tendo sido deferida a habilitação.\r\n\r\n4) Intime-se a União Federal, pessoalmente, destas decisões.\r\n\r\n5 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Deposite a CEF os honorários advocatícios consoante cálculos de fls. 119, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, á parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 99.0061032-6 MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023871-6 ANA MARTINS OSHIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024453-4 IVONE XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024932-5 ALEXANDRE SOARES BASTOS (Adv. LEANDRO THEVENARD DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB (Adv. KARINA BRITO MAFRA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n10 - 99.0022258-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA/ (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008241-3 SONIA SCHTRUK (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 309/316.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 507140"
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                            "507141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006502-7 FRANCISCO PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . 1) Fls. 781, item 1.\r\n\r\nObserve a parte autora a certidão juntada ás fls. 764.\r\n\r\n2) Fls. 781, itens 2 e seguintes.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido no item 5 de fls. 782.\r\n\r\n2 - 98.0004404-3 ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025788-9 JOSE CARLOS DA SILVA FAIA E OUTRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o endereço verificado na consulta à Secretaria da Receita Federal é diverso do endereço do mandado de intimação negativo de fls. 172/173, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 171 pelo novo endereço.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020988-6 ANTONIO JOAO RIMES (Adv. RODOLFO LEIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face aos extratos juntados às fls. 153/154, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000584-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, consoante depósito de fls. 213, conforme requerido ás fls. 224.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012416-8 MAURICIO FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 2000.51.01.020414-1, e regularize a representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030591-2 ANDRE GUIMARAES DE PAULA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 108.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, assim como apresentem quesitos.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão - Psiquiatra, endereço conhecido desta Secretaria. Decorridos os 10 dias deferidos acima, intimem-se-o para ciência e de se tratar de gratuidade de justiça, sendo os seus honorários pagos de acordo com a Resolução do CJF. Deverá ainda ser cientificado que a perícia deverá se designada com antecedência mínima de 40 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . 1) O documento de fls. 428 informa que o autor VALDIR SANTOS DE JESUS aderiu ao acordo extrajudicial instituído pela LC 110/2001, por meio eletrônico (INTERNET), daí porque inexistente Termo de Adesão em suporte de papel.\r\n\r\nO documento de fls. 398, não impugnado, comprova que o autor levantou a quantia total de R$ 22.142,86 (vinte e dois mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). É de ter, assim, como existente e válido o acordo extrajudicial firmado entre o autor e a CEF.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II e 267, VII, ambos do CPC, quanto ao autor VALDIR SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, á SEADI para excluir o supra referido autor do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, à CEF em relação a AMAURY CAMARA, face aos documentos juntados às fls. 12/21 onde constam os elementos requeridos ás fls. 426/427, bem como comprovam tratar-se de conta OPTANTE, em dez dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca dos demais autores, tendo em vista a discordância de fls. 434.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1) Tendo em vista o mandado de fls.170, determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal, pela CEF.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\n2) Defiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 167.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021841-5 HUGO GONCALVES PEREIRA FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 174/179.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507141"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Defiro a habilitação requerida às fls. 876/900.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo o falecido autor ROBERTO AMARAL por MARIA STELA AMARAL, JULIO AMARAL NETO, CLAUDIO AMARAL, ANGÉLICA AMARAL, MARIA HELENA AMARAL e LUIZ CARLOS AMARAL.\r\n\r\n2) Indefiro a habilitação requerida às fls. 960/966 uma vez o documento de fls. 964 informa a existência de bens e de testamento.\r\n\r\nSuspendo o feito, ante a notícia de morte, por 30 dias ou até que seja juntado o termo de inventariança.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0021837-6 ISABELLE BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Comprove documentalmente a alegação constante às fls. 260/261, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014562-3 MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGA PARANHOS (Adv. LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente verifico que a despeito de constar às fls. 10 cópia autenticada de instrumento de mandato, às fls. 23 consta procuração original. Assim, reconsidero o despacho de fls. 45.\r\n\r\nÀ CEF, para informar este Juízo a data de abertura das contas nºs 944094-4 e 989947-1, bem como para trazer aos autos os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987 das referidas contas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015035-7 LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MICHELINE FONSECA BORGES. . Cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030037-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . À União, para trazer aos autos as fichas financeiras dos embargados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam refeitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nCom o retorno dos cálculos, dê-se vista à partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 507142"
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                            "507143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0021524-1 JOSE GERALDO LOBO MEDINA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, ANDREA DE CASTRO FONSECA RIBEIRO, MARCELO DE CASTRO FONSECA, WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, FABIO ELIAS DE M. MOUCHREK, LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE C. LIMA, RENATA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 491/518.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013394-8 JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 220/221.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, defiro á CEF o prazo de dez dias, para que cumpra o julgado, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 212/216, bem como as alegações de fls. 218.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003090-5 MARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Defiro a prioridade de processamento. À Secretaria para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a CEF não dispõe de todos os extratos das contas fundiárias e, face á informação de fls. 132, 3o. parágrafo, esclareça o autor qual era o Banco depositário á época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva.\r\n\r\nUma vez fornecidas as informações determinadas, oficie-se ao Banco depositário, solicitando os extratos, conforme requerido pelo Contador às fls. 110.\r\n\r\n3) Cumprido, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo autor ás fls. 115/121.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007803-8 DOMINGOS DE BARROS (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 35/40.\r\n\r\n2) Cumprido, ao autor se concorda com os valores que já se encontram creditados às fls. 54, podendo ser liberados, se satisfeitas as condições das Lei 8036/90, bem como acerca do depósito efetuado ás fls. 51, quanto ás despesas cartorárias, em dez dias.\r\n\r\n3) Após, aguarde-se por vinte dias o depósito do montante referente ao Plano Verão, conforme requerido pela CEF às fls. 47/48.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, devolvam-se os autos à CEF para que cumpra o julgado, em dez dias; vinda a resposta, ao autor, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018109-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x JATEL TELECOMUNICACOES LTDA. . Cite-se no endereço declinado na inicial da Cautelar em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015075-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MAXWELL GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 53.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 507143"
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                            "507144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024411-6 JOSE CARDINELLI E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho o pedido de desistência da ação formulado pelos autores às fls. 406 e 408.\r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando os autores em honorários advocatícios, que ora fixo, em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC. \r\n\r\nSem custas, por ser o autor delas isento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014450-3 JUDITE MARIA DA SILVA (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, JOAO CYRO DE CASTRO NETO, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 189 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022254-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Autos à disposição da parte embargada, conforme despacho de fls. 758.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507144"
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                            "507145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024198-9 FERNANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023202-7 RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . O objetivo da Lei nº 1.060/50 é o de beneficiar as pessoas que realmente não têm condições de ingressar em juízo, sem prejuízo do seu sustento ou do de seus familiares, entendendo-se por sustento as necessidades básicas de sobrevivência, tais como alimentação, vestuário, saúde e moradia.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram contradição à alegada miserabilidade econômica do autor.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019338-0 JOSE RAIMUNDO LISBOA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019886-9 WALDYR CARDOSO MOREIRA (Adv. JORGE BLOISE, SYLVIO DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 160/163.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5 - 98.0060277-1 CECILIO MOURA LAGO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria ofício requisitório.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Comprove a CEF documentalmente de onde foram extraídos os valores de fls. 155 e 222, trazendo aos autos os extratos referentes ao período reclamado, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por igual prazo, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004565-3 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 507145"
                            ],
                            "507146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012748-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga a autora aos autos cópia integral da inicial da AO nº 2002.51.01.021256-0. Se nela pediu a quitação e a baixa da garantia hipotecária no Cartório do Registro de Imóveis, haverá litispendência, e se tiver havido ato da parte adversária no sentido de frustrar o cumprimento de decisão judicial, haverá situação de atentado, para o que será competente o MM Juízo Federal da 17ª Vara/RJ.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014466-7 SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A rigor, não se está a lidar com execução provisória de dar quantia certa contra a Fazenda Pública, o que demandaria a aplicação do art. 100, § 1º - A da CF/88, levando à impossibilidade jurídica do pedido. Trata-se, bem diferentemente, de autos suplementares formados a partir de ação de mandado de segurança, ao presente, objeto de recurso extraordinário ainda não julgado em definitivo. O que as Impetrantes desejam é, simplesmente, antecipar os efeitos práticos de decisões plenárias proferidas pelo Eg. STF em outras causas.\r\n\r\nMas, naquela onde as Impetrantes interpuseram recurso extraordinário, estão elas a alegar que a decisão monocrática de fls. 260/261 julgou coisa diversa da que foi pedida e recorrida (fls. 263, item 1.3./264).\r\n\r\nÉ possível que os embargos de declaração sejam acolhidos, ou não. Enquanto isso, e dada a possibilidade de modificação substancial daquela decisão, ou de subsistência da que foi proferida no âmbito do Eg. TRF - 2ª Região, se negado provimento àqueles embargos, recomenda a prudência que os depósitos permaneçam sob a custódia judicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017999-5 DELFINA PAZ CARDOSO LOPES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 239/240 e 242 do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010004-2 para estes autos, desapensando-se, arquivando-se e certificando-se. \r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007772-0 MARIA OZORIO MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007754-5 LUCIENE DANTAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025443-5 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . Observe a parte autora que o seu cálculo apresenta erro quando da apuração em 01/07/94, uma vez que não observou a conversão da Lei 8880/94, erro este, inclusive apontado pela Caixa Econômica Federal às fls. 104, entretanto a parte autora simplesmente repetiu o cálculo, a bem da verdade a fl. 135 é cópia xeróx da fl. 89.\r\n\r\nOs cálculos do Contador Judicial estão em consonância com os apresentados pela Caixa Econômica Federal, assim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 60 dias requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507146"
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                            "507147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000564-0 BRAZEITE IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015201-1 MARCIO MURTURA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027013-2 NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA). . Quanto ao pedido de expedição de ofício à repartição militar para prestação de informações sobre os valores pagos à litisconsorte passiva necessária, no período compreendido entre 05/12/97 a 31/12/2002, inclusive, é de ser deferido, visto constituir-se em medida que, por si só, não afeta a situação jurídico-processual das partes, e até poderá auxiliar na aceleração do procedimento, enquanto subsistir a pendência do agravo regimental mencionado na inicial.\r\n\r\nO pedido de oitiva do Ministério Público Federal é esdrúxulo, e é ora indeferido. A ação cuja liquidação e execução provisória está a ser pedida é civil, envolvendo interesses privados disponíveis e público secundário, sendo certo que a União Federal conta com serviço de representação processual próprio. Não há qualquer motivo para que, somente agora, vislumbre a Requerente lesão a direito ou interesse penalmente protegido, e, mesmo que fosse o caso, a investigação haveria que se dar em procedimento administrativo específico e criminal, não em sede de liquidação de decisão judicial civil.\r\n\r\nPor último, o pedido de execução provisória das parcelas vencidas antes da implantação do benefício estatutário esbarra na proibição contida no art. 100, § 1º da CF/88, que explicitamente condiciona a requisição de pagamento via precatório ao trânsito em julgado. O pedido é, deste modo, impossível juridicamente, razão pela qual o inadmito.\r\n\r\nOficie-se à repartição militar, solicitando os elementos necessários à liquidação do julgado, como pedido às fls. 07, letra “b”. Os demais pedidos são indeferidos, de oitiva do Ministério Público Federal, por inadequação da via eleita, o de execução provisória dos créditos devidos à autora, por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nIntimem-se os réus, sendo que a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017437-4 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071742-5 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que este processo é idêntico ao de nº 2007.51.01.017437-4 em apenso, sendo iguais partes, pedido e causa de pedir, sendo mesmo petições iniciais idênticas, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0079893-3 DERMIVAL JOSE DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF para que traga aos autos os extratos solicitados pelo Contador Judicial ás fls. 242, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, retornem á Contadoria, consoante determinação de fls. 241.\r\n\r\nVindos os cálculos, às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012381-9 ADRIANA BEZERRA TAVARES SCRIBEL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a autora ADRIANA BEZERRA TAVARES SORIBEL, por mandado, para que cumpra o item 2 da determinação de fls. 258, em dez dias, trazendo aos autos os extratos solicitados às fls. 227, 2o. parágrafo, quais sejam, JANEIRO/89 e ABRIL/90, uma vez que os documentos juntados às fls. 185/19 não são suficientes para a elaboração dos cálculos pela CEF.\r\n\r\nSe cumprido, à CEF, conforme já determinado no item 3 da supra referida determinação; se silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001565-6 RONALDO REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 335.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de trinta dias, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 263, item 2, trazendo aos autos petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos processos nos. 95.0024103-0 e 97.0014571-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010541-8 ROMERO XIMENES CARNEIRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os depósitos efetuados, diga a parte autora em cinco dias.\r\n\r\nSilentes, expeça a Secretaria alvará de levantamento com as cautelas de praxe .\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 90.0005172-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x AUTO MECANICA VENEZA LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Informe a parte autora o endereço que deverá ser expedido o mandado, considerando as inúmeras certidões negativas.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 507147"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033650-1 FERRO SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. FRANCISCO R DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003096-4 JOSE ROBERTO LUIZ (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial, sentença e acórdãos, se houver, do processo nº 96.0005630-7, para análise de possível litispendência e/ou coisa julgada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004017-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SERGIO DA SILVA MESQUITA (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006625-5 EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo ser apresentado neste prazo cópia da decisão judicial que determinou a aplicação do plano de equivalência salarial, bem como informar se já houve liquidação naquele processo. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ CEF, para nessa mesma oportunidade, trazer aos autos os documentos correspondentes ao alegado às fls. 66 a 67.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0001727-1 IVANESCA DUARTE BITENCOURT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação, consoante cálculos de fls. 338/339.\r\n\r\n2) Após, ao autor JORGE LUIZ DE FREITAS acerca da alegação de saque, conforme se depreende de fls. 328/363, bem como à autora MARIA ISABEL PINTO PORCIUNCULA para que se manifeste sobre fls. 349/357, em dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0072299-6 JOAQUIM LEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 445/461.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ CEF sobre as alegações de fls. 445/447, bem como acerca dos extratos anexados ás fls. 448/461, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024563-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito DENISE BASTOS UMBELINO, DENISE CRISTINA DA SILVA MEIRELLES, DENISE DS SILVA BASTOS ALAM, DENISE DA SILVA MELLO, DENISE DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA, DENISE DO NASCIMENTO ROCHA, DENISE REGATTIERI, DENISE VALLIM DA FONSECA PEREIRA, DEUSDEDITH FERNANDES SOUZA e DILSON GUARACI DA CUNHA, face à sentença de fls. 396/406.\r\n\r\n2) Após, à CEF, pra que cumpra o julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\n3) Cumprido, à parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019630-7 THEREZINHA BARBOSA PIMENTEL (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 161, parte final.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 507148"
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                            "507149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0062664-8 EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS x RANZA MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LAIS MOREIRA PIRES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 416 “fine”/430.\r\n\r\nÀs partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019160-4 ASCANIO TAVARES GOMES (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA, MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 320 - Ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0064046-2 JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Oficie-se a DIRFO para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2) Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009506-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Inadmito o recurso, por intempestivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025466-6 AIRTON MASSI (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021475-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004606-6 GIOCONDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018128-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA). . Fls. 28 - Aos embargados.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a Secretaria juntar ao mandado cópia de fls. 362/363, uma vez que diverso da anexada a contra-capa.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 507149"
                            ],
                            "507150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109046-2 ALUISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1198 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001978-1 LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Fls. 149 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008574-5 LEO MARCOS NUNES MACEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004746-7 ADAO SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0020160-2 ALCIDES BULHO GURGEL E OUTROS (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nVinda a resposta, às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0021738-1 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 207 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0002471-8 LUCIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022785-8 ODAILTON VASQUES MARINS E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, FLAVIA DE CARVALHO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028373-4 SANDRA MARCIA SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 507150"
                            ],
                            "507151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0004060-8 BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, como solicitado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015638-0 THEOTONIO GUERRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024584-8 FRANCISCO VIANA DA SILVA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Ao autor sobre a contestação, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao INCRA, em provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004168-8 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004184-6 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004404-5 JANEIDE DA SILVA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019093-0 ISABELA ZABALETA MARIANO DA FONSECA HENNING DE AZEVEDO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0032470-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x COLORAMA BRINDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005460-7 NELISSON UMBELINA DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004034-9 CILEA MARIA OVIDIO (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL-COMPREV E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004092-1 FLAVIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010686-8 HORACIO ALBERTINI COM/ IND/ MECANICA LTDA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025648-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RALPH DE PAULA OLIVEIRA. . 1) Fls. 28.\r\n\r\nDesentranhe-se, como requerido.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 94.0006257-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x CHAPARRAL HM LEGUMES E VERDURAS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Fls. 185 - \r\n\r\nOs sócios da ré há anos encontram-se em lugar incerto e não sabido, e dois deles declaram renda igual a zero (fls. 132/135). Sem haver certeza sequer sobre se os sócios estão vivos, e, ao revés, tudo demonstrando inexistirem bens sobre os quais a autora possa vir a exercer sua pretensão de cobrança, esclareça qual o interesse que ainda tem no feito, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011968-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE M F LEITE) x GDC ALIMENTOS S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Providencie a Secretaria a expedição de novo alvará, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (Adv. MILTON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se a informação acerca do agendamento das perícias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002277-9 JOAO TOMAZ FRANCA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 117 e 122 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento dos outros Agravos interpostos, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 507151"
                            ],
                            "507152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015052-7 REGINA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1) Fls. 439, “fine”/ 430 - \r\n\r\nCom exceção dos documentos de fls. 277/304, os restantes são documentos de identificação pessoal, cujo conteúdo material não foi seriamente impugnado pela União Federal, tendo esta se limitado a alegar a falta de autenticação como condição de idoneidade probatória daqueles documentos. Não há, porém, motivo para se duvidar de que tais documentos, embora constituam-se em cópias, efetivamente correspondam aos originais. À falta de séria e objetiva dúvida quanto a essa autenticidade, é de reputar-se aquelas cópias dotadas da mesma força probatória que os originais dos quais extraídas. (RESP 94894 - SP, STJ, 5ª Turma, Rel. Min. Edson Vidigal, dec. un. pub. DJU 18/08/97, p. 37901; RESP 83751 - SP, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, dec. un. pub. DJU 25/08/97, p. 39376; AC nº 387766 - RJ, TRF - 2ª Região, 8ª Turma Especializada, dec. un. pub. DJU 04/12/06, p. 409).\r\n\r\nQuanto aos documentos de fls 277/304, trata-se de declaração prestada por particular, cuja veracidade poderá ser aferida em audiência de instrução e julgamento, se realmente a União Federal quiser produzir tal prova. É certo, não obstante, e como princípio, que deve ser reconhecida àqueles documentos eficácia probatória, já que ausente qualquer controle público sobre quem eram os moradores na área havida como contaminada, à época dos fatos narrados na inicial. Inexistente controles públicos, há que aceitar-se os feitos pelos particulares, os quais, em realidade, acabaram por preencher uma lacuna na atuação do Estado, e cujo preenchimento era de interesse de toda a sociedade.\r\n\r\nIndefiro, assim, a preliminar de fls. 439, “fine”/ 440.\r\n\r\n2) Tratando-se de pedido de indenização por danos, efetivos ou potenciais, decorrentes de contaminação ambiental por elementos químicos extremamente nocivos, de natural permanência de seus efeitos no tempo, e não tendo sido ainda divulgados os resultados de exames médicos feitos pelas autoras, o prazo prescricional quanto ao fundo do direito só poderá ser contado a partir da cessação daquela continuidade, e do conhecimento indiscutível dos resultados daqueles exames médicos pelas autoras.\r\n\r\nUma vez que a ação foi proposta em 13/06/2007, e a lesão teria se iniciado em 1961, declaro prescritas as parcelas anteriores a 13 de junho de 2002, exclusive.\r\n\r\n3) Fls. 530, item 03 - \r\n\r\nOficie-se, como requerido.\r\n\r\n4) Esclareçam as autoras quem querem que deponha, e sobre o que, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5) Intime-se a União Federal, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004510-4 ALOY FERREIRA NETTO (Adv. CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado de citação, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0017658-8 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA/ (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, SERGIO R R PEIXOTO, LEONARDO A. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União/PFN para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0008657-1 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x ENNEO LEISTER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. CLAUDIONOR LUTTGARDES C DE CASTRO, NINA MARIA HAUER, JOSE MAURO PACHECO SOUSA, ANISIO E.B.DE SA FREIRE RAMALHO, DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE, LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 370.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 507152"
                            ]
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                            "503588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012065-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1. Recebo o agravo retido da CEF. À parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (fl. 233) requisitando os contracheques ou declaração nominal em que conste o índice de reajuste salarial, desde 1991 até a presente data, do servidor Fernando Lino Vieira.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013010-6 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXAS DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). . 1 - Cumpra a autora Karim Kitty Moreira dos Santos o item 1 de fl. 650.\r\n\r\n2 - Esclareça o suplicante de fls. 675/676, Ediomar Mussel Fernandes, quanto a existência de acordo celebrado com a ré.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020925-0 ALMEDA AMADE DIBE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se a CEF, em cinco dias, sobre o pedido de desistência da parte autora em fls. 39.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0161389-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os expropriados cumpram a determinação de fl. 314, item 2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018354-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.016285-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0009005-8 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor Benedito Martins Rodrigues acerca da efetivação do crédito de fl. 828.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 845, devendo o mesmo indicar o número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 503588"
                            ],
                            "503589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006311-7 MARIA LUIZA PIMENTEL MERCIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015615-3 MARIA DE NAZARE MONTEIRO (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013821-5 ANDRELINO MAFEU GUIMARAES E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009720-9 EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011372-4 AMAURI HIPOLITO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS CORREA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo as apelações, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020283-3 ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x CAIXA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Recebo as apelações, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para contra-arrazoar os recursos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0021353-7 JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações das partes, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação em contra-razões de fls.781/787, abra-se vista à parte ré para contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017039-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x HELIO AUGUSTO LEVIEN (Adv. ERIKA BENEMOND). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 503589"
                            ],
                            "503590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000969-0 RONALDO BATISTA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.89/90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024150-4 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.71/72 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012148-8 CELSO DE OLIVEIRA JOE E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009783-1 DICKSON ALVES SANTOS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021658-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA). . Recebo as apelações das partes, ambas no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o réu já apresentou contra-razões às fls.202/203, abra-se vista a parte autora para este fim. \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 503590"
                            ],
                            "503591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005359-0 ODETTE DANTAS FONTES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012201-1 ORA BOLAS GRANDE RIO IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026878-8 BENICIO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016520-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012470-6 MAURICIO GONCALVES FLOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0107527-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ZILNETE MENDES MENDONCA) x ACRILNORTE INDUSTRIA E COMERCIO PETROQUIMICA E PLASTICOS LTDA (Adv. JULIO RAMALHO DUBEUX). . Fls. 242/243: Abra-se vista à ECT.\r\n\r\n7 - 94.0003371-0 RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTROS (Adv. TERESA DE CARVALHO HOMEM, CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 247: Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, requeira a parte autora, em 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 99.0062171-9 JANE SELMA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv. ZILMAR EDUARDO SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x DISTRIBUIDORA DOVIMAT LTDA E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 102.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032095-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA PEREIRA MOREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 17v.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032708-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA FRAGA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 18.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029898-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HELIO GOMES DE SA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 82.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019270-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006327-0 JORGE ADAUTO DOS REIS (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO, MARCELO JOSE DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 139/150: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007781-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x NORBERTO LISBOA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). . Fls. 116/135: abra-se vista às partes.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007782-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JORGE DE OLIVEIRA DONATO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . Fls. 90/95: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503591"
                            ],
                            "503592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0024660-5 SYLVIA MARIA DE SIQUEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0627147-2 JOSE CLEMENTE NETO (Adv. FERNANDO ESTEVES GALVAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010107-5 CAIRO CARDOSO GARCIA E OUTRO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008215-2 FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028559-1 WALTER BARRETO SANTANA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004689-6 ALBERTO DE SOUSA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006774-7 FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv. SIMCHA SCHAUBERT) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0258530-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao expropriado (réu) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 503592"
                            ],
                            "503593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078520-3 MALHARIA MENA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 397: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019900-5 UNIMED TRES CORACOES-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0716783-0 HENY BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI RIOS E SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 87.0006341-0 FELIPE JORGE ABUNAHNAN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LEA DE ALMEIDA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0042043-9 IRACI SOUZA FERNANDES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0016274-3 ANA LIDIA SALES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004857-3 NEY DE MOURA MEIRELES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fl.226: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0011052-6 MARIA DA PENHA SUPPA DE MELLO E ALVIM (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 106/114: manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003327-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO). . À CEF sobre os embargos de fls. 36/42.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0259433-1 SPORT CLUB BOAVISTA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x JOSE MARIA DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 337: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 503593"
                            ],
                            "503594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024238-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011530-8 DAIVID MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido para condenar a CEF ao pagamento da diferença de 8,04%, relativa a junho de 1987, e 42,72%, de janeiro de 1989, envolvendo as contas mantidas na aludida instituição financeira, mencionadas nos autos, com correção monetária nos termos da sistemática prevista para as cadernetas de poupança e com juros de mora de um por cento ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso de metade das custas. Cada parte arcará com os respectivos honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030180-3 PARAIBUNA TRANSPORTES S/A (Adv. UGO PEREIRA LIMA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nRevogo a liminar e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020618-1 CORUNHA BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA - . Isto posto,\r\n\r\nConheço e nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490362-7 MÁRCIA DE CASTRO GALVÃO E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA PRADO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nDenego a segurança. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003906-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A - TBG. . AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.003906-2\r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nRÉ: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA - BRASIL S/A (TBG)\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro em face da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S/A (TBG), objetivando que seja determinada a correção do edital de processo seletivo, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e médio, elaborado pela ré, para que faça constar a obrigatoriedade de formação em Administração, para os cargos indicados na petição inicial, “eis que as atividades relacionadas são privativas do profissional Administrador, conforme amplamente demonstrado” (item 3 de fls. 31/32).\r\n\r\nRequereu o autor, outrossim, a concessão de liminar para que haja a suspensão do processo seletivo.\r\n\r\nAlega o autor que a ré consigna em seu edital que os cargos de analista comercial (nível pleno, especialidade: comercialização e regulamentação), analista comercial (nível pleno, especialidade: planejamento estratégico e novos negócios), analista de recursos humanos (nível júnior, especialidade: administração de pessoal), analista de recursos humanos (nível júnior, especialidade: recompensa, remuneração e benefícios), analista de recursos humanos (nível júnior, especialidade: recrutamento e seleção, avaliação de desempenho de pessoas), analista de recursos humanos (nível pleno, especialidade: administração de pessoal, recompensa, remuneração e benefícios, recrutamento e seleção, avaliação de desempenho de pessoas), analista de recursos humanos (nível pleno, especialidade: administração de pessoal), analista de recursos humanos (nível pleno, especialidade: recompensa, remuneração e benefícios), analista de recursos humanos (nível pleno, especialidade: recrutamento e seleção, avaliação de desempenho de pessoas), analista de recursos humanos (nível sênior), analista de recursos humanos (nível sênior, especialidade: administração de pessoal), analista de recursos humanos (nível sênior, especialidade: recompensa, remuneração e benefícios), analista de suprimento (nível júnior), analista de suprimento (nível júnior, especialidade: compras e contratações), analista de suprimento (nível pleno, especialidade: compras e contratações), analista de suprimento (nível pleno, especialidade: infra-estrutura), analista de suprimento (nível sênior) e analista de suprimento (nível sênior, especialidade: infra-estrutura) têm como pré-requisito apenas a graduação de nível superior em qualquer área. \r\n\r\nPor sua vez, os cargos de analista financeiro (nível júnior), analista financeiro (nível júnior, especialidade: orçamento), analista financeiro (nível pleno), analista financeiro (nível pleno, especialidade: orçamento), analista financeiro (nível pleno, especialidade: tesouraria), analista financeiro (nível sênior), analista financeiro (nível sênior, especialidade: orçamento), analista de planejamento e gestão (nível pleno, especialidade: análise e desenvolvimento de processos, gestão de projetos) e analista de planejamento e gestão (nível sênior, especialidade: análise e desenvolvimento de processos, gestão de projetos) têm como pré-requisito apenas a graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Economia ou Administração.\r\n\r\nEm exame superficial, entendo que não estão presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nA uma, porque não verifico qualquer irregularidade na atribuição, como pré-requisito para o preenchimento dos cargos de analista financeiro e de planejamento e gestão, a graduação em nível superior em Ciências Contábeis, Economia ou Administração, devendo ser destacado que a jurisprudência já se manifestou no sentido de que o desenvolvimento de atividade de gerente de instituição financeira (TRF-4ª Região, AC 2004.71.07.005031-2/RS, 3ª Turma, unânime, rel. Vânia Hack de Almeida, D.E. 11.04.2007), de Chefe de Divisão de Programação Financeira (TRF-1ª Região, AMS nº 2003.34.00.025797-0, 8ª Turma, rel. Desembargador Carlos Fernando Mathias, DJ 09/05/2006, p. 122) e de analista que atua na área de controle interno e orçamento (TRF-1ª Região, AG 2004.01.00.02186-0, 6ª Turma, rel. Desembargador Daniel Paes Ribeiro, unânime, DJ 06/03/2006, p. 232) não seriam privativas de administrador.\r\n\r\nA duas, também não está claro, em uma análise superficial, que os cargos de analista comercial, de suprimentos e de recursos humanos sejam de exclusiva atribuição de administrador, notadamente porque, como ressaltou o MM Juiz Federal Substituto da 11ª Vara Federal, Dr. Fábio César dos Santos Oliveira, ao sentenciar nos autos da ação civil pública nº 2005.51.01.004837-2, envolvendo caso análogo, que “a abordagem moderna do processo científico não junge o pesquisador ou o cientista a um campo restrito do conhecimento, mostrando-se necessário o saber interdisciplinar como forma de produção intelectual mais profícua, sem a qual o resultado da elaboração científica revela-se desvinculado de várias outras realidades que lhe informam e são por ele informadas. (...) a progressiva especialização de áreas de conhecimento forneceu, ao mercado de trabalho, profissionais com conhecimentos mais específicos e, por conseguinte, melhor capacitados a atender demandas individualizadas do serviço público”.\r\n\r\nVale observar que a sentença acima foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento da AC 2005.51.01.004837-2, por unanimidade, rel. Desembargador Sérgio Schwaitzer, DJU 04/10/2007:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR/ANS. EDITAL. LIMITES. CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL GRADUADO EM ADMINISTRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\nI. O cenário profissional hodierno caracterizado pela necessária ingerência do saber das mais diversas áreas de formação técnica, exigência da progressiva especialização imposta aos profissionais, requer, cada vez mais, conhecimento científico - já naturalmente evolutivo - amplo. \r\n\r\nII. As atribuições exercidas pelos profissionais, destarte, tanto na esfera privada quanto na prestação de serviço público, demandam interação disciplinar. Nesse contexto, falar em “função exclusiva” ou atribuições circunscritas a uma única e determinada área de formação específica afigura-se inviável.\r\n\r\nIII. Delimitar, portanto, o acesso a determinado cargo público, com base em uma visão unilateral e pragmática das atribuições a serem desempenhadas ou simplesmente na nomenclatura ao cargo dispensada, sem contextualizar a função a ser exercida, a preponderância, as circunstâncias, os motivos e finalidades propulsoras do certame, evidencia corporativismo e descomedimento. \r\n\r\nIV. Com efeito, revela-se dos autos, mormente do cotejo entre as atribuições especificadas no Edital nº 001/2005 - ANS (relativa aos cargos elencados pelo autor como privativos do profissional de Administração, a saber: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - especialidade qualquer área -, Analista Administrativo - especialidade ciências humanas e pedagogia -) e o art. 2º, da Lei nº 4.769/65, o qual relata as atividades desempenhadas privativamente pelo profissional graduado em Administração, ilegítima a pretensão de restringir o certame aos profissionais dessa graduação”. (destaque nosso).\r\n\r\nA três, não teria sentido exigir liminarmente de uma empresa de natureza privada, prestadora de serviço e não administradora de bens e serviços, que corre o risco exclusivo em relação ao erro na escolha dos profissionais para o exercício dos cargos que são objeto do processo seletivo, a repercutir em sua própria atividade econômica, uma eventual reserva de mercado para administradores inscritos no Conselho autor. \r\n\r\nA quatro, o edital viabiliza a participação de administradores no processo público de escolha, a possibilitar o ingresso nos quadros da empresa caso demonstrem uma maior capacidade para as funções.\r\n\r\nNos termos desta decisão, vale conferir mutatis mutandis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE SUSPENSÃO DO CERTAME PARA ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL. CARGOS DE PSICÓLOGO E CONSULTOR DE INFORMÁTICA QUE EXIGEM BACHARÉIS NAS RESPECTIVAS ÁREAS. IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS POR BACHARÉIS EM ADMINISTRAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Não se revela patente que as atribuições de Psicólogo e Consultor de Informática devem ser necessariamente exercidas por administrador, ou que, ao menos, dito profissional deva delas participar, pois, a teor do art. 2º da Lei 4.769/65, as atividades de \"pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos etc\" somente podem ser tidas como privativas do administrador, quando inerentes aos campos da Administração, considerando-se esta a atividade fim. Caso contrário, ou seja, entender que o exercício de uma ou outra atividade descrita no edital seja exclusiva do administrador, seria admitir que todo e qualquer cargo, cujo exercício da função exija, por exemplo, planejamento e coordenação dos trabalhos, esteja reservado ao profissional formado em Administração, gerando, em última análise, até mesmo a obrigatoriedade da inscrição no Conselho de Fiscalização respectivo.\r\n\r\n2. Em relação à inclusão do profissional graduado em Administração, como requisito para a atuação na área de recursos humanos destinada ao Psicólogo, não se vislumbra a presença do direito líquido e certo, na medida em que restou garantido no edital do certame a participação do administrador no cargo de \"Analista de Recursos Humanos - Desenvolvimento Pessoal\", com atividades idênticas àquelas a serem desempenhadas pelo \"Analista de Recursos Humanos - Psicólogo\", entre elas as relacionadas a recrutamento e seleção de pessoal. Assim, não há se falar em eventual prejuízo sofrido pela categoria.\r\n\r\n3. No que se refere ao cargo de Consultor Financeiro, o edital não exigiu como requisito o necessário registro no Conselho Regional de Administração, indispensável ao exercício da profissão de Administrador (art. 14, caput e § 1º da Lei 4.789/65), tendo em vista que poderão também concorrer, para este cargo, os profissionais graduados em Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, os quais não necessitam de registro junto ao CRA/MG. Assim, somente após a admissão e lotação dos aprovados no referido cargo é que o Impetrante, usando do seu dever de fiscalização, poderá identificar os casos de atuação dos profissionais em Administração que estejam sem a devida inscrição no órgão de classe.\r\n\r\n4. Apelação do CRA/MG não provida”. \r\n\r\n(TRF-1ª Região, AMS 2003.38.00.070911-7/MG, 5ª Turma, rel. Juiz Federal Convocado Avio Mozar José Ferraz de Novaes, publicação em 21/02/2008, e-DJF1, p.293, destaque nosso).\r\n\r\nA cinco, o periculum in mora seria inverso, na hipótese de deferimento da liminar, em prejuízo dos candidatos que se inscreveram, pagaram a taxa respectiva (fl. 61, itens 7.9.1, 7.10 e 7.10.2) e estão na expectativa da seleção, bem como da ré, na medida em que sofreria gravame com a paralisação de um processo previamente ajustado, cuja organização material é sabidamente complexa, e com comprometimento no exercício regular de sua atividade societária, sem o ingresso do mais bem preparados, escolhidos mediante processo participativo e público, em seu quadro funcional.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nIndefiro a liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal da 11ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003280-8 CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Carlos Alberto de Melo propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face da União objetivando a título de antecipação dos efeitos da tutela a imediata incorporação do reajuste de 81% em seu soldo, com fulcro nas Leis n. 7823/89 e 8216/916.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 06/13.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nOutrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de Justiça. Cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003331-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . JOSÉ COELHO DA SILVA ajuíza a presente demanda, sob o rito comum ordinário, objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a União proceda à incorporação em seu soldo do reajuste de 81%, com base nas Leis n. 7.823/89 e 8.216/91).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPor força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019219-0 RODRIGO EMMANOEL WANDERMUREM SE SOUZA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA - . 06.Posto isso, conheço, em parte, os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030011-2 RICARDO JOSE BULLARA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.030011-2\r\n\r\nAUTOR: RICARDO JOSÉ BULLARA\r\n\r\nRÉUS: LIQUIDANTE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nINSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ BULLARA, qualificado na petição inicial de fls. 02/16, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela final, em face do LIQUIDANTE DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS I E II DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, DO INSTITUSTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL e da UNIÃO, na qual pleiteia que seja anulada “ordem de bloqueio dos bens, móveis e imóveis, ativos financeiros, proventos, contas-correntes e de investimentos, dentre outros” e das quotas da companhia “IPERCO COMÉRCIO EXTERIOR S/A” que sejam de sua propriedade. Sustenta, como causa de pedir, que: i) a liquidação extrajudicial dos Planos de Benefícios I e II do Instituto AERUS de Sguridade Social é nula, porque tal procedimento somente pode recair sobre a entidade fechada de previdência complementar; ii) a ilegalidade do ato administrativo combatido acarreta vício que inquina de nulidade a comissão de inquérito instaurada, assim como a notificação para que o demandante apresente suas declarações anuais de bens e rendimentos; e iii) a indisponibilidade sobre seus bens somente poderia ser decretada caso constatada a existência de irregularidade ou indícios de crimes praticados pelo administrador.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 18/179. Guia de recolhimento de custas judiciais à fl. 180.\r\n\r\n03. Decisão para emenda da petição inicial à fl. 202.\r\n\r\n04. Petição de emenda à peça vestibular às fls. 204/205.\r\n\r\n05. Brevemente relatado. Passo a decidir.\r\n\r\n06.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n07. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08. A parte autora afirma a ilegalidade das constrições patrimoniais a que foi sujeita com supedâneo na suposta nulidade da liquidação extrajudicial dos Planos de Benefícios I e II do Instituto AERUS de Seguridade Social, porquanto despida de fundamento legal. Contudo, há que ser registrado que - tal como se infere da leitura do documento de fl. 242 - houve efetiva intervenção no Instituto AERUS de Seguridade Social. Com efeito, o Sr. Secretário de Previdência Complementar, por meio da Portaria n. 371, de 11 de abril de 2006, decretou a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios I e II do Instituto AERUS de Seguridade Social, bem como, através da Portaria n. 372, publicada na mesma data, decretou a intervenção daquela entidade fechada de previdência complementar.Da leitura dos documentos que instruem a peça vestibular, não há prova de que o demandante tenha sofrido restrição em seu patrimônio oriunda da intervenção impugnada. Outrossim, a exigência quanto à apresentação de declaração de bens atualizada deu-se com amparo no art. 10, da Lei n. 6.024/74, aplicável por força do art. 62, da Lei Complementar n. 109/2001 (fl. 23).\r\n\r\n09. Em outro giro, cumpre destacar que, decretada a intervenção extrajudicial do Instituto AERUS de Seguridade Social, é indiferente a participação do demandante para a insolvabilidade da entidade de previdência complementar, uma vez que a regra do art. 59, §5o, da Lei Complementar n. 109/2001, somente se aplica às hipóteses de liquidação extrajudicial, sendo, portanto, de rigor a incidência da norma veiculada pelo caput do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n10.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra 11. O apensamento aos autos n. 2007.51.01.000106-6 resta prejudicado (fl. 199), pois eles já foram baixados, consoante demonstrativo de movimentação processual que é juntado a essa decisão.\r\n\r\n12. Citem-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004221-8 NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS: 2008.51.01.004221-8\r\n\r\nAUTOR: NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nNELSON AUGUSTO CHAVES FARIA, qualificado na petição inicial de fls. 02/15, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar que a ré acoste os extratos das contas poupança de titularidade do autor relativamente aos meses de janeiro e fevereiro de 89, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 16/23. Custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\n03.Vieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. A parte autora pleiteia, em caráter liminar, que a ré apresente os extratos relativos aos períodos de janeiro e fevereiro de 89, ao fundamento de que os mesmos correm o risco de ser destruídos, prejudicando, futuramente, a instrução da demanda.\r\n\r\n08.Contudo, tendo-se em vista que a citação da parte ré importará interrupção da prescrição (art. 219, do Código de Processo Civil), bem como o alegado risco de destruição dos extratos somente se consumaria em janeiro e fevereiro de 2009, respectivamente, inexiste perigo à eficácia do provimento jurisdicional final que imponha o deferimento da tutela cautelar nos termos em que foi pleiteada. \r\n\r\n09.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n10.Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Proceso Civil. \r\n\r\n11.Decorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030107-4 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14. Posto isso, julgo pedido improcedente, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da sentença.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 503594"
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                            "503595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0018543-6 MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes para ciência da decisão de fls. 155/157.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0076155-0 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - ADINES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0010850-1 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Fl. 212: Defiro o desentranhamento pleiteado, devendo a Secretaria providenciar a devolução da procuração de fl. 188 ao peticionário mediante seu comparecimento ao balcão do Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o lapso do item 1, por não vislumbrar qualquer interesse na devolução de prazo requerida, determino que se proceda à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 97.0102605-5 ALDA BATISTA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Cumpra-se o determinado no primeiro parágrafo de fl. 500.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a petição de fls. 507/509 refere-se à Luciene Maria Teles Maciel, a pessoa estranha ao presente processo, esclareça a parte autora.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0025792-7 CLAUDIA DE MOURA MARINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x WILSON AGOSTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, DANIELLY CRISTINA ALVES, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, GIUSEPPE BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás, observando-se o necessário rateio, ante a existência de parcela relativa à verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 95.0040246-7 COLAUDIA DE MOURA CMARMARTINS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 332: indefiro a vista requerida, uma vez que a subscritora da petição não detém poder para atuar nos presentes autos, tendo deixado de atender às determinações judiciais de fls. 314, 321 e 328 para regularização da sua atuação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 503595"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0013346-6 GIVANILDA PAIVA DE MELO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl.499, devendo o mesmo fornecer o número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010257-6 ROBERTO COHEN (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . 1) Fl. 147: Despacho não assinado é ato inexistente.\r\n\r\n2) Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o último parágrafo da decisão de fls. 119/120, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0013560-2 ALEXANDRE CARDOSO TELES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON, ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0000886-1 RODOVAL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 237, relativamente ao autor João Henrique Quintela Lima.\r\n\r\nIntime-se o autor Antonio Rubem Borges dos Santos para ciência da efetivação do crédito de fl. 253.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024082-0 JOAQUIM DE BOAVENTURA BRANCO (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 263.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 267.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013938-9 MARIZETE SOARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cumpra-se a última parte de fl. 61.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020978-1 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Manifeste-se o BNDES sobre fls. 210/212.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000240-0 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025116-2 RUY BARBOSA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl.42.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 88.0027581-8 MAURA LEOCADIA PEREIRA (Adv. WILSON FERREIRA, JOSUINO FERNANDES, CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Tratando-se de causa de pedir e pedido de natureza previdenciária, remetam-se os presentes autos ao SEADI para recadastramento e redistribuição à 35ª Vara Federal, ante os termos do Provimento nº 86/96 da Vice-Presidente-Corregedora-Geral do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000212-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante o tempo decorrido, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008413-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES). . Tendo em vista que já foi cumprido o determinado no item 1 de fl. 113, providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 105/112 e 115/120 para posterior juntada aos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . 1 - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 19/30, e providencie o seu traslado para os autos principais - Processo nº 2006.51.01.015448-6.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se a parte final de fl. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0004061-5 ELIZETE COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante o teor da manifestação de fl. 959, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 98.0025476-5 ADILSON FILQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Ante o teor da manifestação de fl. 123, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 503596"
                            ],
                            "503597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que o exame de ressonância nuclear magnética foi marcado para o dia 30/06/2008, às 9:00h, no Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), devendo a secretaria desentranhar a ficha de atendimento de fl. 335 para posterior entrega ao autor, que deverá comparecer ao exame portando a mesma.\r\n\r\nA União deverá ser intimada por mandado, sendo certo que, em caso de recusa da mesma em recebê-lo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder às formalidades previstas no artigo 226 do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004091-0 SONIA SALES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . AUTOS: 2008.51.01.004091-0\r\n\r\nAUTORA: SONIA SALES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSÔNIA SALES DE SOUZA, qualificada na inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar o pagamento de pensão à requerente em decorrência do óbito de Viriato da Costa Gomes, servidor público federal.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 20/111. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que vivia sob a dependência econômica de VIRIATO DA COSTA GOMES e que o mesmo, antes de seu óbito, em 2004, o de cujus, através de escritura pública - cópia não autenticada acostada às fls. 26/27 - declarou conviver em regime de união estável com a requerente. \r\n\r\n09.Analisando a verossimilhança da alegação, trago à lume a legislação pertinente, qual seja, a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nQuebra Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\n09.Na hipótese, se enquadraria a requerente no disposto no inciso I, alínea “c”, vale dizer, “o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar”. Todavia, em análise da documentação acostada aos autos, constata-se, que a cópia da declaração de união estável lavrada por escritura pública (fls. 26/27) não está autenticada. Logo, não tem valor probatório algum para configurar a verossimilhança das alegações, em sede de cognição sumária. Ademais, a referida escritura foi assinada a rogo do extinto servidor, pois este estava “impossibilitado de locomover-se e assinar, conforme atestado médico dado e passado pelo Dr. João Carlos Gonçalves - CRM 52.72.423-6 (...)”, valendo, também, destacar que a demandante nasceu em 08 de junho de 1971 (fl. 19), enquanto o Sr. Viriato da Costa Gomes nascera em 23 de julho de 1923 (fl. 49).\r\n\r\n10.Outrossim, a justificação judicial acostada não constitui prova hábil a configurar a verossimilhança das alegações, eis que não produzida em respeito ao contraditório e à ampla defesa. \r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n12.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\n13. Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a propositura desta demanda. \r\n\r\n14.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0516838-4 LUIZ PEDRO NETO DA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Oficie-se à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas (SDIP), do Comando da Aeronáutica, com endereço na Av. Marechal Câmara, 233 - 6º/8º andares, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-080, para comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial de fls. 182/186, tendo em vista ter decorrido mais de 9 (nove) meses da primeira comunicação apresentada pela União (fls. 250/251).\r\n\r\nO referido expediente deve ser instruído com cópias de fls. 182/186, 234, 268/269, 277/278 e 280/283.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003370-9 CONDOMINIO DA PRACA SANTA EMILIANA BLOCO 13 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno dia 04/06/2008, às 14:00 h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003908-6 ANTONIO CARLOS BONGESTAB (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesigno dia 10/06/2008, às 14:00 h, para a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000526-0 LUIANA CABEZAS PIMENTEL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JULIANA REZENDE VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.000526-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTES: LUIANA CABEZAS PIMENTEL\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO REZENDE QUEIROGA\r\n\r\nARMANDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nGUSTAVO JORGE DA CUNHA DÓRIA\r\n\r\nRUY BAUER CÉSAR\r\n\r\nSONIA MARIA REZENDE BRAGA\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLUIANA CABEZAS PIMENTEL, JOÃO MÁRCIO REZENDE QUEIROGA, ARMANDO DA SILVA, CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR, GUSTAVO JORGE DA CUNHA DÓRIA, RUY BAUER CESAR e SONIA MARIA REZENDE BRAGA, qualificados na petição de fls. 02/41, interpõem recurso de Embargos de Declaração, às fl. 232/234, contra decisão proferida às fls. 226/227, que determinou o desmembramento do feito em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente à autora LUIANA CABEZAS PIMENTEL, mandando à livre distribuição no que toca aos demais autores.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de março de 2008 (fl. 227) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 17 de março de 2008, data integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão na decisão atacada. Consigno que da leitura da decisão ora guerreada verifica-se que, a decisão, amparada na informação lançada à fl. 224, omitiu-se quanto aos demais autores. De fato, JOÃO MÁRCIO REZENDE QUEIROGA, ARMANDO DA SILVA, CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR, GUSTAVO JORGE DA CUNHA DÓRIA, RUY BAUER CÉSAR e SÔNIA MARIA REZENDE BRAGA também integraram a demanda anteriormente processada perante este Juízo (autos nº 2001.51.01.005232-1), conforme cópias carreadas aos autos às fls. 238/263, devendo ser reconhecida a alegada omissão.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n05. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para reconhecer a prevenção apontada, com fulcro no art. 253, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06. Determino a remessa do feito à SEADI a fim de que proceda à regular distribuição do processo a este Juízo, ficando, portanto, reconsiderada a determinação constante do penúltimo parágrafo da decisão de fl. 226.\r\n\r\n07.Publique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019429-4 SELENE CAMPOS JARDIM E OUTRO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para qualificar e requerer a citação das duas pensionistas habilitadas do de cujus (fl. 61).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010379-2 CELSO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Intime-se a CEF para fornecer cópia da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n2. Cumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do contrato de abertura de conta corrente 0205-001-00780561/9, bem como o extrato detalhado de sua movimentação entre 25/11/2002 e 29/10/2004, declinando-se a razão do seu encerramento.\r\n\r\n3. Após, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027851-9 LILIAN SILVA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Intime-se a impetrante, pessoalmente, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011137-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLORISBELLA LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 63/64, contra decisão de fl.61, alegando contradição.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de março de 2008 (fl. 61) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 04 de abril de 2008, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame de possível vício, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos e fundamentos jurídicos e dos pedidos formulados, não sendo admissível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, novo julgamento da causa motivado pela irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nCumpre destacar que examinadas as questões necessárias à formação da convicção do julgador, eventual equívoco quanto à valoração da situação somente poderia ser analisado por meio de recurso de Agravo de Instrumento, afirmando-se novamente o não cabimento dos Embargos de Declaração para tal intento.\r\n\r\nPosto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005854-7 UNIAO FEDERAL x ALBERTINO CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . DECISÃO\r\n\r\nUNIÃO ajuíza ação, com requerimento para concessão de liminar, em face de ALBERTINO CARLOS FILHO e ELIANE LIMA DE JESUS, qualificados na petição inicial de fls. 02/06, na qual pede que ela seja reintegrada na posse do bem imóvel situado na Rua General Sezefredo n. 685, Realengo, Rio de Janeiro. Afirma que o bem é Próprio Nacional Residencial e que, a despeito de regularmente notificados, os réus continuam a ocupar o imóvel.\r\n\r\n02. Documentos juntados às fls. 07/19.\r\n\r\n03. Decisão, de fl. 21, na qual foi postergado o exame da tutela antecipada.\r\n\r\n04. Informação, de fl. 31, na qual se afirma que ALBERTINO CARLOS FILHO é servidor público federal civil, lotado no Hospital de Guarnição da Vila Militar.\r\n\r\n05. Contestação, apresentada por ALBERTINO CARLOS FILHO às fls. 43/45, que ocupa o imóvel quando ainda pertencia à Fábrica de Realengo, e que sua posse é revestida de boa-fé. Alega que as providências extrajudiciais tomadas pela União causaram-lhe dano moral, do qual pede que seja ressarcido.\r\n\r\n06. Manifestações, de fls. 92 e 102, nas quais se requer a extinção do feito, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. A União, às fls. 107/108, reiterou requerimento para que fosse concedida a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que existe a necessidade de distribuição do bem a militares e que a ocupação do réu se dá a título precário.\r\n\r\n08. É o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n09. Inicialmente, rejeito a argüição de abandono da causa suscitada pela parte ré, uma vez que não vislumbrado ânimo inequívoco oriundo da inércia observada nesse sentido. Ademais, é certo que a União veio, em momento posterior, promover diligências a fim de que fossem atendidas as exigências formuladas por este Juízo, razão pela qual deixo de acolher a preliminar.\r\n\r\n10. Outrossim, o comparecimento espontâneo do réu ALBERTINO CAMPOS FILHO supre a ausência de sua citação (art. 214, §1o, do Código de Processo Civil), mas não exime a obrigatória citação de ELAINE LIMA DE JESUS.\r\n\r\n11. Em exame da tutela antecipada requerida, destaque-se que o servidor civil Albertino Carlos Filho ocupa o prédio localizado na Rua General Sezefredo, n. 685, com amparo em permissão de uso firmada em 1o de setembro de 2003 (fls. 12/15), mediante a qual foi pactuado que o ato ficava sujeito às normas atinentes ao Próprio Nacional Residencial. Decerto, cumpre ser destacado que a permissão de uso de bem público é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, que tem como nota peculiar o fato de recair sobre “bem destinado, por sua natureza ou destinação legal, ao uso coletivo” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 12a edição. São Paulo: Atlas, 2000, p. 542). Destarte, ainda que se tenha por relevante a proteção da moradia dos ocupantes, há que prevalecer a natureza precária do ato e o propósito de coadunar o uso do bem com os interesses da coletividade.\r\n\r\n12. Tratando-se de bem imóvel qualificado como “Próprio Nacional Residencial”, o seu uso deve estar atrelado primeiramente à moradia de militares, que o ocuparão mediante o pagamento de taxa (art. 83, do Decreto n. 4.307/2002). Logo, o vínculo estatutário civil mantido com a Administração Pública Federal não veda que a União pretenda a reintegração do imóvel aludido. Nesse sentido, posicionou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do AG 20010201047378-RJ (Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, DJU 13.08.2007, p. 304):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA CIVIL DO EXÉRCITO. PRÓPRIO NACIONAL RESIDENCIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR REINTEGRATÓRIA.\r\n\r\nI)Pretende a agravante a reforma da decisão que, em ação de reintegração de posse ajuizada pela União, determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, relativamente ao Próprio Nacional Residencial - PNR que ela está ocupando desde 16 de novembro de 1977. Entendeu o magistrado que a ré, notificada para desocupar o imóvel, em 30/06/99, está “gozando de um benefício que não lhe compete, prejudicando, assim, diversos militares que aguardam numa fila numerosa a possibilidade de obter finalmente o direito a residir em um imóvel próprio nacional.”\r\n\r\nII)Os Próprios Nacionais Residenciais - PNR são bens de domínio público, e podem ser usados para residência de servidores, sempre observando o interesse da Administração Pública e sob o critério da oportunidade e conveniência. Os imóveis localizados nas vilas militares têm, precipuamente, sua utilização destinada aos militares em exercício, o que não impede a Administração de, eventualmente, permitir a concessão remunerada do uso de imóvel a servidor civil. Todavia, não desejando mais a União permitir esta concessão, pode, em conformidade com o que dispõem os artigos 64, 87 e 89 do Decreto-lei nº 9.760/ 46, requerer a devolução do imóvel, através de notificação.\r\n\r\nIII)Apesar de notificada a agravante para desocupar o imóvel, permanece no mesmo, cometendo, assim, o esbulho possessório, a legitimar a desocupação liminar requerida pela União.\r\n\r\nIV)Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n13. Assinalo, porém, que conferida a posse mediante permissão de uso, as regras positivadas pelo art. 89, §§ 2o e 3o, do Decreto-Lei n. 9.760/1946, não são aplicáveis, uma vez que voltadas ao regramento do contrato de locação. Ao revés, o ato é disciplinado pelo art. 71, do mesmo diploma legal, que, embora permita o despejo imediato do ocupante, ressalva tal poder quanto ao possuidor dotado de boa-fé e que tenha moradia habitual no prédio (parágrafo único). Assim, para que se tenha por configurado o esbulho é preciso que o possuidor seja injustamente privado de sua posse, de sorte que - conquanto ela seja lastreada em precariedade - o possuidor deverá ser notificado para devolver a coisa a fim de que, diante de infundada recusa, seja caracterizada a recalcitrância (Silvio Rodrigues. Direito Civil. Vol. 5. 28a edição. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 61). Em apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 53.857-RO (Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU 14.09.198, p. 61):\r\n\r\nREINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERINGUEIRAS NATIVAS. ESBULHO. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TERMO \"AD QUEM\". NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n- Acórdão afirmativo de que a autora não logrou demonstrar a ocorrência do alegado esbulho. Aspecto que não vem contraditado de forma hábil e idônea pela recorrente no apelo especial.\r\n\r\n- Não tendo a permissão \"dies ad quem\" definido, era de rigor a prévia notificação dos ocupantes da área. Enquanto não cientificados estes acerca da revogação da autorização, não se pode dizer que tenham praticado o alegado esbulho.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n14. Compulsando-se os autos, observa-se que a posse é de boa-fé e que os possuidores têm moradia habitual naquele bem. Todavia, somente foi comprovada a notificação de ELAINE LIMA DE JESUS para desocupar o prédio (fl. 07), sendo inexistente tal comunicação quanto a ALBERTINO CARLOS FILHO, quem subscrevera o Termo de Permissão de Uso (fl. 15). Posto isso, o esbulho não resta demonstrado, em sede de cognição sumária, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15. Cite-se ELAINE LIMA DE JESUS.\r\n\r\n16. Intime-se a União para, no prazo de dez dias, apresentar Certidão expedida por Cartório de Registro de Imóveis acerca da propriedade do bem situado na Rua General Sezefredo n. 685, Realengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n17. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022146-3 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO) x BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESARIO LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2- CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA ajuizou a presente ação em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e BAR E RESTAURANTE CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA a fim de que fosse reintegrado na posse de bem esbulhado pelos réus. Para firmar a competência da Justiça Federal, alegou que tal bem imóvel é de propriedade da União, bem como requereu a sua nomeação à autoria. Intimada para manifestar-se quanto ao seu interesse no feito, o ente federal pronunciou-se favoravelmente com supedâneo no art. 5o, da Lei n. 9.469/97.\r\n\r\n3- Contudo, verifica-se que o direito afirmado pela parte autora funda-se em relação jurídica que tinha com o Município do Rio de Janeiro, bem como a pretensão dirigida ao Bar e Restaurante Clube do Empresário LTDA é de exclusiva natureza privada. Destarte, ainda que se alegue ser o bem integrante do patrimônio da União, tal qualidade não é por si idônea a firmar a competência deste Juízo, a teor do enunciado n. 14, da súmula da jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos. A ilação que ora se sufraga encontra amparo no longo histórico de demandas ajuizadas pela parte autora (fls. 315/316), nas quais não obteve êxito perante o Juízo Estadual. \r\n\r\n4 - Portanto, sendo almejada unicamente a proteção de interesse particular, inexiste substrato jurídico para que a União intervenha enquanto assistente de CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA, sendo revestida de um flagrante despropósito a intenção de que a Advocacia da União venha a ser utilizada como instrumento de defesa em prol de pessoa jurídica de direito privado. Com efeito, à União tão-somente caberia manejar oposição em face do Requerente e dos Requeridos, mormente por pretender a parte autora fazer valer direito que lhe é contrário.\r\n\r\n5 - Posto isso, excluo a União e declino da competência para processar e julgar o feito à Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - Proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 613/620, eis que estranha ao processo. Deverá o advogado subscritor recolhê-la junto ao Cartório desta Vara Federal no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004285-1 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.004285-1\r\n\r\nREQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/10, ajuíza a presente cautelar de exibição, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação da ré a proceder à entrega do documento com a resposta ao pedido de revisão de sua Renda Mensal Inicial, tendo havido o transcurso de mais de seis meses sem atendimento. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/26. \r\n\r\n03. É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n04. A matéria tratada no presente feito tem relação com pedido de revisão de benefício previdenciário pago em conformidade com as regras do Regime Geral da Previdência Social. Logo, subsumida a relação jurídica ao regime da seguridade social descrito nas Leis nº 8.212 e 8.213, a competência para processar e julgar a ação é da Vara especializada.\r\n\r\n05. Posto isso, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos à SEADI para que se proceda à regular redistribuição do processo.\r\n\r\n06.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026105-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FATIMA MARTINS COUTO) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. JORGE PRATES PAUL). . 1 - A impugnação ao valor da causa deverá ser decidida pelo Juízo Estadual, consoante decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\n2 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 503597"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0014166-3 JOSE RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se na Secretaria à disposição do advogado da parte autora o Alvará de Levantamento n. 79/08.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503598"
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Isto posto,\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno as autoras em custas e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002828-0 MARIA DE JESUS MOREIRA SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a diferença dos índices de 42,72% (relativo a janeiro de 1989) e 44,80% (relativo a abril de 1990), envolvendo a conta de seu falecido companheiro, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado com base na sistemática fundiária. Condeno, outrossim, em juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/1990 e a gratuidade de justiça da autora, sendo certo que houve sucumbência recíproca.\r\n\r\nA CEF não arcará com as custas processuais, ante o previsto no parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/1995, acrescentado pela MP nº 2.180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026761-3 ALMIR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o Banco Bradesco S/A não regularizou a petição de fls. 38/66, decreto a sua revelia.\r\n\r\nSendo assim, diante da manifestação de fl. 77 e dos poderes de fl. 06, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários, ante a revelia decretada.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029622-4 JOAQUIM MARQUES NETO (Adv. LUCIANO NUNES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020120-0 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA .... . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido, para reconhecer o excesso e delimitar o valor a ser pago em R$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), indicado na planilha de fl. 22 dos autos e apurado em março de 2002, acrescido das custas e dos honorários fixados na ação principal, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nCada parte arcará com a respectiva verba honorária, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023061-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOANA DOS ANJOS SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, CELIA MARIA MONTEIRO PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06.Posto isso, rejeito liminarmente os presentes Embargos à execução, com espeque no art. 739, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL oferece embargos à execução.\r\n\r\nFoi concedida vista ao embargado, não tendo havido impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nO embargado não impugnou a pretensão autoral, podendo se presumir a veracidade das alegações.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho (Dir. Proc. Civil Brasileiro, 3o. Vol., 5a. ed. Saraiva, p. 110):\r\n\r\n\"Essa impugnação tem valor de resposta, devendo o credor apresentar, se tiver, preliminares e defesa de mérito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante.\"\r\n\r\nNesse sentido, Araken de Assis (Manual do Processo de Execução, RT. 3a. ed., p.1000):\r\n\r\n\"Assim, o embargado distribuirá sua resistência entre preliminares (art. 301) e mérito, impugnando especificamente os fatos, sob pena de presunção de veracidade...\"\r\n\r\nSobre a natureza de contestação, ainda: Amaral Santos, Primeiras Linhas, V. 3/379, n. 979; Theodoro Júnior, Comentários, n. 437, p. 594; Pontes de Miranda, Comentários, V. 11/80.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do Código de Processo Civil, fixando o montante a ser executado em R$ 850,57 (oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL oferece embargos à execução em face de Fiação e Tecidos Santa Rosa Ltda, Lester Ind/ Com/ Ltda, Julio Vito Pentagna Guimarães, Gilberto Mazzeo Pereira, Maria Cristina Tameirão Guimarães, Evandro Vieira Abruzzini, Antonio Sergio Neves de Medeiros e Leo Ribeiro de Sousa, sustentando excesso na execução.\r\n\r\nOs embargados, em sua reposta, alegando que houve erro material em seus cálculos, concordaram com o valor apresentado pela União.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAnte a concordância dos embargados manifestada à fl. 43, merece acolhimento a pretensão.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 24.885,18 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), em março de 2007.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no parágrafo 4o do art. 20 do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, correspondente à R$ 64,93 (sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 24.820,25 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), atualizados até março de 2007.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016367-4 CARMEN CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022943-0 CARMENZITA SOUZA GOMES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 26.906,87 (vinte e seis mil novecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), referente às diferenças de verbas remuneratórias apuradas administrativamente (fl. 18). As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente, mês a mês, a contar do vencimento de cada uma delas, mediante a utilização dos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal. Sobre os valores apurados a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), devem incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. \r\n\r\n18.Condeno a parte ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao ressarcimento de custas, pois deferido o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25. Posto isso:\r\n\r\na) julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a Wanda Maria Maranhão Costa, porque ausente o interesse de agir;\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor Osni Zilinsky, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n26.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001, e diante da sucumbência recíproca. Sucumbentes o autores em maior parcela, condeno-o nas custas judiciais.\r\n\r\n27.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024155-7 LUIZ ROBERTO BELING (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor LUIZ ROBERTO BELING, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n12.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao ressarcimento de custas (cf. STJ, RESP 839.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007, p. 372; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005, p. 356).\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027491-5 HERMINIO DA CRUZ MACHADO-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002405-8 WAGNER FERREIRA (Adv. BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 49 e dos poderes de fls. 06, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 503599"
                            ],
                            "505258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032506-0 ANTONIO FURTADO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o pedido de habilitação do Espólio de Antônio Furtado da Silva, tragam os requerentes de fl. 130, em 10 (dez) dias, certidão do termo de compromisso de inventariante prestado perante o Juízo competente, ante os termos do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à União.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019517-1 MARIA DE FATIMA LARGO RODRIGUES (Adv. ALMIR DA COSTA SEIXAS) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SECAO DE RECURSOS HUMANOS. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490286-6 ROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Sobre a ilegitimidade das autoridades alegada no expediente de fl. 57, manifeste-se o Impetrante.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002287-6 MONICA GOMES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante, corretamente, o primeiro parágrafo da decisão de fl. 18 ou proceda ao devido recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005038-0 MARCOS ANDRE FREITAS TINOCO (Adv. NINA LAPORTE BOMFIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEntendo que está ausente um dos requisitos para a concessão da medida liminar, qual seja, a plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nÉ condição para inscrição como advogado, entre outras exigências, a aprovação em exame de ordem e possuir o candidato diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada (incisos II e IV do art. 8º da Lei 8.906/94).\r\n\r\nEm exame superficial, parece correta a exigência do edital no sentido de que o candidato seja bacharel em Direito e apresente comprovante de que concluiu o curso, mediante certidão da respectiva instituição de ensino superior (alínea “a” do item 1.4.1 do Edital - fl. 19), sendo inaplicável entendimento relativo a curso para provimento em cargo público, com referência à comprovação na data da posse, eis que circunstância inexistente em exame de habilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir julgamento de Remessa ex officio nº 2005.51.01.016628-9, da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, da relatoria do eminente Desembargador Poul Erik Dyrlund, julgado em 26 de setembro de 2006: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. CONDIÇÃO PARA INSCRIÇÃO. LICITUDE DA EXIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO ACADÊMICO. EXAME PRESTADO POR FORÇA DA LIMINAR DEFERIDA. REPROVAÇÃO. PROVA DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1) A regulamentação do Exame de Ordem, no tocante ao estabelecimento de requisitos e condições para a prestação do mesmo, consubstancia mérito administrativo, inserto no juízo de discricionariedade do Conselho Federal da OAB; pelo que, afigura-se legítima e razoável a exigência do diploma ou certificado de conclusão de curso no momento da inscrição para a prova, máxime se considerado que esta visa a avaliar a formação do candidato, que somente estará completa após a colação de grau.\r\n\r\n2) Inaplicável a Súmula n. 266/STJ, segundo a qual as condições para investidura em cargo público somente devem ser aferidas no momento da posse, quando aquele que logrou êxito no certame deve comprovar habilitação; o que não se confunde com o exame da formação profissional do graduando em Direito, que somente será integral quando já houver concluído o curso de formação.\r\n\r\n3) A referida exigência foi regularmente estabelecida pelo art. 8º, da Lei 8.906/94 e pelo art. 2º, da Resolução n. 81/96, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n4) Constata-se, por um lado, que o deferimento da liminar possibilitou à impetrante realizar o 28º Exame de Ordem - OAB/RJ. Foi reprovada, contudo. Demais disso, intimada a trazer aos autos prova de que tenha concluído o curso de graduação em Direito, a impetrante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não havendo nos autos, portanto, sequer comprovação da conclusão do Curso, em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, o que é condição para inscrição como advogado, a par da aprovação no Exame de Ordem, nos termos do art. 8º, II, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n5) Assim - salvante a previsão contida no parágrafo 1º, do art. 2º, do Provimento 109/2005, do Conselho Federal da OAB (“§ 1º Poderá ser deferida a inscrição do concluinte do curso de Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, desde que o candidato: I - comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluíra o curso; II - comprove que a formatura fora marcada para data posterior à de realização do Exame de Ordem; III - assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de comprovação do Exame de Ordem com a formatura.”), hipótese, contudo, que constitui mérito administrativo, estando adstrita ao juízo de liberalidade da OAB -, afigura-se legítima a exigência de conclusão do curso de graduação em Direito como condição para inscrição no Exame de Ordem, a par de que não fez a impetrante prova de que já teria concluído o curso de Direito, o que conduz ao provimento da remessa necessária, tendo em vista a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\n6) Dou provimento à remessa necessária”.\r\n\r\nNo Superior Tribunal de Justiça é ilustrativo o julgado, aplicável mutatis mutandis:\r\n\r\n”RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DIPLOMA DE LICENCIATURA EM GEOGRAFIA - EXIGÊNCIA DO EDITAL - IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO - PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Em aplicação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, se exigido pelo edital, o candidato não pode ser dispensado da necessidade de apresentação do\r\n\r\ndiploma de licenciatura na disciplina de geografia, na fase de habilitação do concurso público, sob pena de ofensa, outrossim, aos princípios da legalidade, moralidade e isonomia.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Recurso improvido”.\r\n\r\n(STJ, RMS 20.076, 6ª Turma, DJ 10/10/05).\r\n\r\nO impetrante admite que ainda cursa o 10º período do curso de Direito (fl. 04), sendo estudante e não bacharel em Direito.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\nIndefiro a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012232-0 LUIZ FRANKLIN DIAS COELHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora da redistribuição dos autos a este Juízo, cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 157.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021674-5 JORGE BRAGA PEDERNEIRAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se à Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda, para que informe, em 10 (dez) dias, quanto à realização do depósito judicial determinado na decisão de fl. 60, devendo, ainda, especificar as parcelas sobre as quais incidiu imposto de renda na fonte quando da rescisão contratual, conforme requerido pelo ente federativo no penúltimo parágrafo de fl. 119.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos conclusos para o Juízo de admissibilidade do recurso de fls. 99/113.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027824-6 CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante (fls. 100/110) no efeito devolutivo.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002147-1 FELIPE MACIEL DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Fl. 35: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 33.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002767-9 DANIEL LEANDRO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL - COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.002767-9\r\n\r\nIMPETRANTE: DANIEL LEANDRO ALVES\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL - COMANDO DA AERONÁUTICA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDANIEL LEANDRO ALVES, qualificado na inicial de fls. 02/08, impetra mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL - COMANDO DA AERONÁUTICA NO RIO DE JANEIRO objetivando a concessão de medida liminar que lhe assegure o direito de realizar inspeção de saúde no Centro de Medicina Aeroespacial para renovação de sua carteira de capacidade física. Afirma que não conseguirá realizar a inspeção de saúde, e renovar sua habilitação profissional, porque se encontra atualmente desempregado e ato normativo da autoridade impetrada exige a apresentação de declaração do empregador, em violação ao art. 5º, XIII, da Constituição da República.\r\n\r\n02.Procuração e documentos às fls. 09/58.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA concessão de medida liminar exige a presença, concomitante, da plausibilidade jurídica da alegação apresentada pelo impetrante e o perigo de ineficácia do provimento jurisdicional final (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nAnalisando-se o risco de ineficácia de sentença a ser proferida caso julgado procedente o pedido, verifica-se que não consta dos autos prova de que o certificado de capacidade física para o exercício da profissão de Comissário de Bordo está prestes a vencer. O impetrante forneceu tão-somente o certificado de Piloto Comercial (fl. 32) que não é objeto de discussão na presente demanda. Outrossim, a cópia de documento de identificação enquanto comissário de bordo não contém a data em que sua validade expirará (fl. 30).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004795-2 CHRISTIANE DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO TECNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . AUTOS: 2008.51.01.004795-2\r\n\r\nIMPETRANTE: CHRISTIANE DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nIMPETRADOS: DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS CERQUEIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/04, impetra Mandado de Segurança, com requerimento para concessão de liminar, contra ato do Sr. DIRETOR DO COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO que reduziu a sua carga semanal de 14 (quatorze) horas/aula para 2 (duas) horas/ aula. Afirma que o ato combatido é nulo, porque praticado com desvio de finalidade.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato à fl. 05. Declaração de hipossuficiência econômica à fl. 06. Documentos juntados às fls. 08/12.\r\n\r\n03. É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão de tutela cautelar exige a presença concomitante da plausibilidade jurídica do direito afirmado e o risco à eficácia da prestação jurisdicional final, caso julgado procedente o pedido formulado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). Em exame do primeiro requisito enunciado, constata-se que não existe prova quanto à imposição da redução da carga horária da impetrante, pois, da análise do documento de fl. 12, não resta de plano provado que a distribuição de turmas foi medida compulsoriamente determinada e tampouco que houve alteração de situação pretérita, visto que não foram carreados aos autos documentos que demonstrem a distribuição anterior de turmas. Ademais, da leitura do documento de fl. 11, não é possível formar convicção de que o estado clínico da parte autora é repercussão do ato supostamente praticado com finalidade diversa daquela consagrada pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n06. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n10. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005467-1 GABRIEL SILVA PINTO E OUTRO (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.005467-1\r\n\r\nIMPETRANTES: GABRIEL SILVA PINTO E SAVIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nGABRIEL SILVA PINTO e SÁVIO ANTUNES DE SOUZA, devidamente qualificados na petição inicial de fls. 02/17, impetram mandado de segurança contra ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determina à autoridade impetrada que aceite a inscrição dos impetrantes no 35º Exame de Ordem, sem a necessidade de apresentação de documento que comprove a conclusão do curso de Direito, conforme previsto no Edital de Abertura colacionado às fls. 29/41. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e declarações de hipossuficiência econômica às fls. 18/22. Documentos juntados às fls. 23/86.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n05.A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\n06Examinando-se a plausibilidade jurídica da pretensão autoral, verifica-se que o art. 8º da Lei n. 8.906/94 dispõe que a apresentação do diploma ou certidão de graduação em direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, revelando-se abusiva tal exigência quando da inscrição no Exame de Ordem, porquanto incompatível com o Estatuto da OAB. \r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região em julgamento do Agravo de Instrumento 200701000318370 (Oitava Turma, Rel. Des. Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, DJ 11/9/2007, pág. 292): \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUINTE DO CURSO DE DIREITO. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE\r\n\r\nCURSO. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA QUE DEVE SER FEITA QUANDO DA INSCRIÇÃO COMO ADVOGADO.\r\n\r\n1. O art. 8º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados\r\n\r\ndo Brasil - OAB) dispõe que a apresentação do diploma ou certificado de conclusão do Curso de Direito é necessária tão-somente por ocasião do ato de inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\n2. No caso dos autos, a impetrante é concluinte do Curso de Direito e a apresentação do diploma ou certidão de graduação em Direito somente é necessária no ato do registro do advogado nos quadros da OAB, do que se mostra não razoável e injustificada a exigência de tais documentos quando da inscrição para a participação do Exame de Ordem.\r\n\r\n3. Agravo provido para que CRISTIANE SANTANA DA CRUZ realize as provas do\r\n\r\nExame de Ordem 2007.2, independentemente da apresentação do certificado de\r\n\r\nconclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nConfira-se, ainda, acórdão prolatado pelo TRF-2ª Região na REOMS - Remessa Ex Officio em Mandado de Segurança - 65033, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Federal Antônio Cruz Netto, DJ 20/12/2006, pág. 12:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - EXAME DE ORDEM DA OAB - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA - COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO - BACHAREL EM DIREITO - DESNECESSIDADE ANTE A REVOGAÇÃO, PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DO PROVIMENTO QUE PREVIA A EXIGÊNCIA, NO CASO, O DE Nº 81/96, PELO PROVIMENTO Nº 109/2006.\r\n\r\nI - Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do impetrado, pois, embora a exigência de comprovação de colação de grau conste de Provimento do Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no âmbito do mandado de segurança o sujeito passivo será sempre aquele que praticou ou ordenou a execução do ato impugnado e detém competência para corrigir a ilegalidade apontada. Desta forma, sendo o Presidente da Comissão de Estágio e\r\n\r\nExame de Ordem da OAB/RJ competente para corrigir o ato ora impugnado, deve ele figurar como autoridade impetrada.\r\n\r\nII - A despeito da orientação desta Quinta Turma Especializada quanto à legalidade da exigência do diploma de bacharel em direito, para o fim de inscrição no exame de ordem, há que se considerar que a própria OAB reviu o procedimento que vinha adotando, quando, pelo Provimento de nº 109/2006, revogou o Provimento nº 81/96, passando, a partir do 30º Exame de Ordem, a permitir a inscrição também de candidatos que comprovassem estar matriculados no 10º período do curso de Direito.\r\n\r\nIII - De qualquer forma, com a revogação do Provimento nº 81/96, da OAB, não mais existe o óbice legal que impedia a inscrição da impetrante.\r\n\r\nIV - Aplicação do artigo 462 do CPC que preceitua que: “Se depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.”\r\n\r\nV - Remessa necessária improvida. Sentença mantida.\r\n\r\nNo que tange ao perigo da demora, este pressuposto está relacionado ao prazo para as inscrições no certame, que se encerra no dia 18 de abril próximo. \r\n\r\n09Ante o exposto, defiro a liminar para determinar à autoridade coatora que aceite a inscrição dos Impetrantes no 35º Exame de Ordem, independentemente da apresentação, pelos mesmos, do certificado de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes para fornecerem cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\n11.Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento, bem como para apresentar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011187-3 JUSCELINO AMARO DA SILVA FILHO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Colha-se o parecer do Ministério Público Federal. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002157-4 IMOBILIARIA BONS VENTOS LTDA (Adv. MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Manifeste-se a Impetrante sobre a ilegitimidade da autoridade impetrada alegada nas informações de fls. 63/66.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 505258"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011786-9 RODOLFO DA SILVA JUSTINO E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - À União Federal para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012710-3 MARIA NEUSA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1 - Intime-se a União Federal para que requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025440-0 PAULO FERREIRA GARCIA FILHO E OUTRO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Intime-se a UFRJ para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015313-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0001140-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CASA MARC FERREZ CINEMAS ELETRICIDADE LTDA/ (Adv. MOACYR LAHMA FILHO, FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x ESPLENDOR FILMES S/A E OUTROS (Adv. CELIO RODRIGUES PEREIRA, MARCOS ALBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES). . Apesar da homologação do laudo de fl. 572, a declaração de nulidade da citação determinada no âmbito da liquidação do julgado, que repercutiu na citação de todos os réus para responderem aos seus termos(fl. 941), reabriu a possibilidade de apresentação de quesitos, não havendo que se falar em preclusão.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o I. Perito para que, ante os novos quesitos apresentados (fls. 951/956), formule os honorários que entende devidos por essa complementação. Na oportunidade, apresente o laudo de fl. 547/554 atualizado. Observe a Secretaria o novo endereço apontado a fl. 960. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, às partes para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028088-0 JAIME JOAQUIM ALVES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, FREDERICO PRICE GRECHI, FREDERICO PRICE GRECHI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls. 621/640 dos autores no duplo efeito;\r\n\r\n2. Aos apelados para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008966-0 MARIA JOAQUINA DA SILVA ADAO (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRAN CISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Considerando que a perita nomeada à fl. 199 não aceitou o encargo proposto, consoante manifestação de fl. 218, destituo-a e procedo à sua substituição. \r\n\r\nNomeio o médico otorrinolaringologista DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários em vigor nesta Justiça (Resolução do CJF n.º 558/2007). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Esclareça a parte autora, comprovadamente, se a opção pelo regime do FGTS (fl. 11) foi retroativa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à CEF. Na ocasião, deverá trazer a cópia autenticada das procurações de fls. 30/32. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010646-0 ALOYSIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF às fls. 28/43. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à CEF em provas, bem como para elaborar os cálculos dos valores devidos frente aos extratos colacionados pela parte autora às fls. 47/77. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011128-5 MARIO DANEIL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 14, mantendo, portanto, o mesmo valor atribuído à causa, no caso, inferior a 60 salários mínimos, o que implica a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda, nos termos do art.3º §3º da Lei nº 10.259/01, remetam-se os presentes autos à SADJE para redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013728-6 ANCLIZIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de manifestar expressamente seu interesse na tramitação do processo pelo rito ordinário (fls.14/15), a parte autora não cumpriu a determinação dos despachos de fls.13 e 16, mantendo, portanto, o mesmo valor atribuído à causa, no caso, inferior a 60 salários mínimos, o que implica a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a demanda, nos termos do art.3º §3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SADJE para redistribuição do processo a um dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015420-0 CARLA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.20/21 como emenda à inicial;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl. 12 (04/06/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela parte ré, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031946-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBENIDES FRANCA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032124-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARBILIA MOSQUERA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.342,34 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032596-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033040-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033250-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THAYS ARAGAO CARESTIATO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.369,55 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033306-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AGILDA MENDONCA MOCO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033484-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE ROBICHEZ PENNA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.646,23 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033642-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 5.540,61 (cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815714-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO LOBATO LECHTMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.371,00 (dois mil, trezentos e setenta e um reais), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.816044-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002474-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MIGUEL MARCELLO D AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Considerando a redação do art. 31 da Lei nº 6855/80, a qual confere à Fundação Habitacional do Exército (FHE) os privilégios próprios da Fazenda pública, anote-se a isenção de custas.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora a cópia autenticada da procuração outorgada pela FHE à Dra. Hedilene Freire Caseca Rosa (OAB/DF nº 9.552). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 21.945,26 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000003-6 CESAR BORCHERT LOPES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimado o autor do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 117), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004505-6 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1 - Recebo a apelação do autor de fls. 181/190 no duplo efeito. Tendo em vista que a Ré já apresentou suas contra-razões (fls. 195/198), sem que tenha havido sequer ordem deste Juízo, determino a subida dos autos ao E. TRF - 2ª Região para apreciação da apelação, privilegiando no contexto o princípio da economia e celeridade processuais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que aguarde a baixa e arquivamento dos autos em apenso, Processo n.° 2004.51.01.001179-4, para cumprimento da medida.\r\n\r\n2 - Defiro o desentranhamento da peça de fls. 200/206, conforme requerido pela União a fl. 208.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017697-4 LUIZ LOFRANO BRAGA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Em réplica, na oportunidade deverá a parte autora esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Réu, pelo mesmo prazo, para que também especifique provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito contador às fls. 473/474. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a parte autora esclarecer a decisão agravada às fls. 476/484.\r\n\r\n2. Após, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0062507-0 CLELIA DE SOUZA SARKIS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PIPM) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x THEDA ROSALIA MORAES PINTO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL). . Intimados a autora e o advogado dos depósitos feitos na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativos ao pagamento dos Precatórios (fls. 395/396), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 99.0014641-7 ANTHENOR DE CASTRO RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.620, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Recebo a apelação de fls. 209/249 da parte ré no duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014601-5 REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do informado pela parte autora à fl. 99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.004679-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado a fl. 45, a ser cumprido no endereço do executado, conforme requerido pela CEF (fl. 51). \r\n\r\nOficie-se o DETRAN - RJ para anotar a penhora ora deferida em seus cadastros. Instrua-o com cópia de fl. 45.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032267-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032289-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS BASTOS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032587-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA TERESA SALGUEIRO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032617-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLAVO FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.265,12 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033005-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOTA DA FE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.314,04 (dois mil, trezentos e quatorze reais e quatro centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033013-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATO JACINTHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 1.342,34 (mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS, HELIO DE AZEVEDO TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . \r\n\r\nEm sede administrativa foi recolhido, pelo que se verifica as fls. 127 e 128, inicialmente R$ 125.912,61, após, 14.301,32. Já nesta demanda, recolheu o autor, ao que verifico as fls. 89 e 95, respectivamente R$ 457.380,02 e R$ 134,34.\r\n\r\nConsiderando que o valor de R$ 457.380,02 abrange o valor global do auto de infração, permanece o autor com montante retido que representa 130% deste. Por essas razões, cumpra-se o item 1 de fl. 132. O alvará deverá ser expedido para levantamento de 30% do depósito realizado em sede judicial (fl. 89).\r\n\r\nAto contínuo, cumpra-se o item 2 do citado despacho, acrescendo no ofício que os valores deverão ficar disponíveis para o Processo n.° 2004.51.01.004505-6, ação ordinária em apenso.\r\n\r\nComunicado o cumprimento pela CEF, e nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 99.0058647-6 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . 1 - Ao embargado (FINEP) para que se manifeste quanto às alegações e documentos de fls. 160/191. Na oportunidade, diga se pretende dar seguimento à execução extrajudicial ou habilitar seu crédito no processo de falência. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Não havendo qualquer impugnação:\r\n\r\nà SEADI para que retifique o pólo ativo dos embargos, a fim de que conste Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S/A;\r\n\r\nanote-se o nome e OAB do novo patrono constituído (fl. 160).\r\n\r\n3 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 507279"
                            ],
                            "507288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 99.0020176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARLINDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao exeqüente (CEF) para que postule as medidas necessárias à satisfação de seu crédito. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao exeqüente (CEF) para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004902-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x AVELINO DA COSTA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RODRIGUES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELISABETE ALVES ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EMILIA ALVES ANGELO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, excluindo-se do pólo passivo Avelino da Costa Leite, conforme fora inclusive requerido pela CEF (fl. 34);\r\n\r\n2 - No retorno, Citem-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que os executados paguem o valor de R$ 80.753,39 (oitenta mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intimem-se, desde já, os executados, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815468-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 99.0017763-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nApós, à União Federal e ao INSS para que requeiram o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0026027-7 WAGNER MELLO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora pretende, em síntese, a anulação de todo o processo administrativo de execução extrajudicial e o cancelamento da carta de adjudicação, há que ser reconsiderado o despacho de fl. 455, o qual defere a realização de prova pericial contábil, eis que não há, na hipótese dos autos, discussão afeta às cláusulas contratuais, tais como PES e taxas de juros.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0015127-4 SOUTHEY DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nA parte autora foi intimada a fornecer os extratos de junho/87, Plano Bresser conforme fls.427 e a CEF informou às fls.433 que não pôde dar cumprimento ao julgado pelo fato da autora não ter apresentado os referidos extratos. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi contemplada com os índices de 26,06%(Plano Bresser) e 42,72%(Plano Verão) conforme decisão do TRF às fls.148/151 e que para a correta elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial, fazem-se necessários os extratos de junho/87, extratos estes, que até o momento não foram apresentados, intime-se a parte autora para apresentar os referidos extratos. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 94.0013609-9 CARLOS HENRIQUE JULIANELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.532/533. Indefiro o requerido, tendo em vista que os autores fazem jus apenas ao índice de 42,72%(janeiro/89), conforme acórdão do TRF às fls.149 e a decisão de fls.493/494. \r\n\r\nConsiderando que a CEF apresentou as planilhas de evolução de cálculos dos autores Guaracy Jose Portugal às fls.506/513 e Jose Fernandes Domis às fls.514/517, intime-se a mesma para apresentar as planilhas de evolução de cálculos dos autores Carlos Henrique Julianelli da Silva, PIS nº.108.065.146-28, Rui Porto Macedo, PIS nº.120.014.335-16, Luiz Garcia Matos, PIS nº.108.067.101-09, Nilton do Nascimento, PIS nº.108.353.552-22,Valmir Fernandes de Souza, PIS nº.... e Matosalem Saturo Candido,\r\n\r\n9 - 95.0020815-6 ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Intimado o autor Marcio Tadeu Florêncio do depósito feito na Caixa Econômica Federal, em 23.01.2008, relativo ao pagamento do Precatório (fls. 430), deverá o beneficiário comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará, conforme art. 17,§1º e art. 21 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em relação aos demais autores, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 96.0002069-8 ARIENE DO EVANGELHO GOMES E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Tendo em vista que a certidão de óbito da autora ARIENE DO EVANGELHO GOMES (fl. 790) declara que a mesma possuía bens, a habilitação deverá ser promovida na pessoa do inventariante, a teor do que dispõem os arts. 12, V c/c 991,I do CPC. \r\n\r\nAssim, manifestem-se os interessados MARGARETH DO EVANGELHO GOMES POLI e MARCIO DO EVANGELHO GOMES sobre a abertura do inventário, trazendo, se for o caso, a documentação comprobatória da condição de inventariante. Na ocasião deverão, ainda, autenticar a certidão de óbito adunada à fl. 790. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, dê-se vista à CEF, afim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0075753-4 MARIA PUREZA SANTOS SALES (Adv. BRAZILINA LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x NADIR EVARISTO DE MENEZES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA). . Fls. 343/345: Considerando o depósito feito em 23.01.2008, referente ao pagamento do Precatório da parte autora, e petição informando o levantamento dos valores, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 98.0009821-6 SHEILA MARION CONDE FIGUEIREDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os cálculos elaborados pela CEF às fls.174/177, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se a parte autora a fim de que forneça os extratos requeridos pela Contadoria Judicial, à fl. 195. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fl. 194.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.212/224 e pela parte autora às fls.226, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer a divergência entre os cálculos da CEF e os da Contadoria Judicial às fls.202/209.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025479-7 CASA BLANCA LOTERIAS LTDA-ME (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, para que se manifeste nos termos de fl. 71. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029253-5 JOSE CARLOS PARDAL PEIXOTO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.146: Ante o decurso do prazo sem manifestação da parte autora a ensejar o início da execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020043-8 NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o alegado pela parte autora à fl. 109, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009307-6 FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 25/47. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987,1989, 1990 e 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009643-0 PEDRO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 43/64. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009917-0 AGRIMALDA DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl.16: Recebo a petição como emenda à inicial;\r\n\r\n2 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, visto que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência, nos termos de fl. 15;\r\n\r\nDestarte, recolha a autora as custas devidas na CEF, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, CPC);\r\n\r\n3 - Considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, diligencie a parte autora diretamente nas dependências da CEF, no sentido de obter os extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices. Prazo : 30 dias.\r\n\r\n4 - Atendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010333-1 IGNEZ MATHIAS FERNANDES (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que esclareça a data de aniversário da conta nº 310446-3, uma vez que não foi informado na petição de fls. 100/101.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010339-2 GERALDO RIBEIRO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o advogado da CEF, DR. ANDRE PIRES GODINHO, OAB/RJ 100.272, para que aponha a sua assinatura na Contestação de fls. 26/48 no prazo de 48 horas.\r\n\r\nAo autor, em réplica, frente à contestação de fls. 26/48. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010363-0 BRUNO CHAGAS BARBOSA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fls. 28/29 (15/10/07), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela aparte ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010427-0 LEANDRO PIMENTEL CORREA DE SA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA, ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 98/99 - Nada há a ser reconsiderado quanto à decisão de fl. 88. \r\n\r\nFl. 105 - Relativamente à inversão do ônus da prova, esclareço que momento a ser aplicada esta regra é o do julgamento da causa, uma vez que as regras de distribuição do ônus da prova são regras de Juízo, as quais orientam o magistrado a respeito da solução a ser dada à causa.\r\n\r\nDestarte, deverá a parte autora demonstrar, nos termos do art. 333, I do CPC, os fatos constitutivos do direito alegado. \r\n\r\nIn casu, deverá, inicialmente, apresentar o(s) comprovante(s) de depósito(s) efetuado(s) pelo MTPS na conta poupança nº 01000779-2, agência 0198 (fl. 03) e a documentação comprobatória de que a movimentação da referida conta estava condicionada à uma condição obstativa, isto é, à maioridade do seu titular. Na ocasião, deverá, também, manifestar-se acerca do recadastramento a que se refere a CEF em sua contestação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010673-3 RENATO DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 51/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987,1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011265-4 CORA PIRES ALVES (Adv. JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 25/39. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011283-6 APARICIO MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ FLORISBELA PINTO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 55/69. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011633-7 SHEILA MARIA ROMANO VIANNA E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o teor da Informação de Secretaria à fl.34, republique-se o item 02 do despacho de fl.32 abaixo transcrito:\r\n\r\n02. Quanto aos extratos devidos, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à Ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, diligencie a parte autora, diretamente nas dependências da CEF, no sentido de adquirir os extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011737-8 JORGE OLIVEIRA VEIGA DE PAULA (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 25/40. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos anos-base pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário das suas contas de poupança.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012111-4 HENRIQUE OSWALDO RODRIGUES (Adv. MARINA PIRES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da CEF às fls. 18/32. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSucessivamente, à CEF se pretende produzir provas, bem como para elaborar os cálculos dos valores devidos frente aos extratos colacionados pela parte autora às fls. 13/15. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012247-7 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 37/58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012503-0 SERAPHIM CORDEIRO DE SOUZA-ESPLIO-REP/ P/ SUELY CLERC DA SILVA DANTAS (Adv. RONALD CLERC DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, KATIA FABIULA DA SILVA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão de NOEMIA PIRAN DA SILVA no pólo ativo, representada por Suely Clerc da Silva Dantas, conforme requerido na petição de fl.31;\r\n\r\nNo ensejo, considerando o grande volume de pedidos da espécie apresentados à ré, judicial e administrativamente, especialmente no mês de junho de 2007, e privilegiando os princípios da economia e da celeridade processuais, postule diretamente à parte autora o fornecimento nas dependências da ré dos extratos referentes aos períodos em que pleiteia a diferença de índices ainda não juntados nos autos;\r\n\r\nNo retorno, traga a parte autora cópia do requerimento devidamente protocolado e venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012657-4 CLORINDA ESTHER CAYUQUEO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS, DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 21/36. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo no ano-base pleiteado em sua inicial (1987).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013177-6 CARMEN MARTINS DE ANDRADE (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS, ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora quanto ao despacho de fl. 15 e, em observância à competência absoluta estabelecida por meio do art. 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, remetam-se os presentes autos à SADJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013365-7 ALMACHIO PINHEIRO DE MATTOS - ESPOLIO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 27/42. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo no ano-base pleiteado em sua inicial (1987), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da sua conta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013849-7 MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 24/45. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987, 1989 e 1990), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013959-3 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a prioridade idoso;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que esclareça:\r\n\r\no pedido formulado em relação às contas conjuntas nº 232.61842-3 e 232.4208-4, cuja co-titular é Maria Lucia Pernambuco Ferreira (fls.18/19), tendo em vista que a vantagem econômica a ser auferida, em caso de procedência da demanda, aproveitará a ambos os titulares, e a mesma não integrar o pólo ativo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\no pedido formulado em relação à conta 232.17100-3, a teor do que dispõe o art. 6º, do CPC;\r\n\r\na data de aniversário das contas.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014841-7 MARIA FERNANDA DA CRUZ ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANDRE PIRES GODINHO). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 47/62. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014927-6 PAULO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ao autor, em réplica, frente à contestação de fls. 24/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora cópia da sua declaração de Imposto de Renda para fins de comprovação da existência de saldo nos exercícios pleiteados em sua inicial (1987 e 1989, 1990, 1991), bem como esclareça, comprovadamente, a data de aniversário da(s) sua(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021931-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPRESA MINERADORA SANTO ANTONIO DO ENGENHO DAGUA LTDA E OUTRO (Adv. ADELMIR AUGUSTO MARQUES, IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO) x SANDRA GOUVEA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl.125: À CEF para que se manifeste sobre a determinação de fl. 124. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815023-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELI MARA HOTE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.815725-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.916,67 (três mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815727-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARISE DOS SANTOS VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 3.199,05 (três mil, cento e noventa e nove reais e cinco centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.816031-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CECILIA GALVAO MARIZ YOULE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em que pese ser a OAB uma autarquia federal sui generis, tal característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia (art. 70 da Lei 8.906/94), enquadrando-se na exceção do parágrafo único do art. 4º da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, a qual neste aspecto é especial e posterior à Lei 8.906/94. \r\n\r\nAnte o exposto, revejo o meu posicionamento anterior para que a OAB seja intimada a recolher as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNa ocasião deverá, ainda, regularizar a sua representação processual e autenticar as cópias das procurações acostadas às fls. 12/13.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, a fim de que o executado pague o valor de R$ 2.513,99 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), indicado pelo credor como devido, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela Lei 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nNo entanto, caso não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017615-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS, JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, THIAGO CARLOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Recebo a apelação de fls. 264/374 da parte autora no duplo efeito;\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões; \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 507288"
                            ],
                            "507294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043160-0 OSVALDO DINIZ FILHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista os cálculos de fls.91/101, com os quais concordou o autor impetrante à fls.106, expeça-se o ofício requisitório devido.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006974-6 SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv. TATIANA CASANOVA PINHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019600-6 PATRICIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 157/158 - À União Federal para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018336-5 POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SAO LOURENCO LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GOMES DE SOUSA, RENATO ALVES SILVA, LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Tendo em vista o não atendimento da parte final do despacho de fl. 388 pelo patrono da impetrante Barra III Posto e Serviços Ltda, desentranhem-se as peças de fls. 382/383, substituindo-as por cópias, que deverão ficar anexas à contracapa dos autos, podendo ser retiradas pelo patrono da impetrante.\r\n\r\nRecolham os impetrantes, no prazo de dez dias, na Caixa Econômica Federal, as custas judiciais pagas indevidamente através do DARF de fl. 111, nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025334-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAKITA (Adv. RODRIGO ALICATA, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x CHEFE DA DITEC/SRF - DIVISAO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1) Recebo a apelação de fls. 124/137 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (Chefe da DITEC/SRF - Divisão de Tecnologia e de Sistemas de Informação da Secretaria da Receita Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003541-0 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021411-5 ELIZABETH MARQUES GONCALVES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004207-3 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO, JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 3. Portanto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 507294"
                            ],
                            "507303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005854-2 JOAQUIM DANTAS COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante o teor da petição de fls.432/435, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003282-0 WALLACE SHERMAN FREITAS REP/ P/ ROGERIO DA SILVA (Adv. M. B. GARCIA, REGINA HELENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora quanto aos cálculos de fl. 230, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024804-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para o endereço informado à fl. 91, a fim de intimar, pessoalmente, o Sr. Luiz Antônio Giotto, representante legal da ré, “Dharma Transportes LTDA”, para que pague o quantum devido no valor de R$ 3.629,56 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0985206-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x EDGAR ALVES GUIMARAES (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Tendo em vista o requerimento formulado às fls. 54, e considerando o disposto nos itens I e II, do Provimento no. 13/99 da Corregedoria Geral do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, encaminhem-se os autos à SEDJE para redistribuir a uma das Varas de Execução Fiscal a presente execução fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002471-6 VITAMAR JOSE SALES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . Fl. 141 - Defiro a dilação de prazo requerida pela UNIRIO, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 98.0025441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROGERIA DE FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Frente à ausência de manifestação da CEF quanto ao despacho de fl. 133, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 507303"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "506891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027442-6 CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Concedo o prazo de dez dias para o integral cumprimento do item 1º do despacho de fls. 172, comprovando que o signatário do instrumento de mandato de fls. 45 é o representante legal da empresa.\r\n\r\nRecebo o agravo de fls. 177/181, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\nAo Agravado para os fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025760-2 ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 269/281, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 558, de 22-05-2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006130-0 JORGE LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a conceder a aposentadoria ao Autor, no cargo civil, desde o desligamento do serviço ativo, ocorrido em 05/03/2004, cumulativamente com os proventos militares, que recebe, abstendo-se de exigir a opção por um dos proventos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré, ao reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009966-4 LUZIA SANT ANNA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x SINDICO DA MASSA FALIDA PROCASA-GERENCIAMENTO E CONSSTRUCAO LTDA-1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139/140 - Ante o tempo decorrido, diga a Autora se foi firmado o acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0768544-0 ALFREDO GONCALVES GABINA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 670/674:\r\n\r\n1) Digam os Autores WILSON ARISTOTELES ALVES DOS SANTOS e GILBERTO MACHADO se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Há acórdão, transitado em julgado, condenando a CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em relação a Ricardo Cardoso, não cabendo mais qualquer discussão a respeito da questão.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\na) Comprove o cumprimento do determinado no item 1-b do despacho de fls. 668, em relação ao vínculo noticiado às fls. 472/487;\r\n\r\nb) Comprove o crédito e desbloqueio da conta de FGTS do Autor JOÃO DA NÓBREGA TRINDADE.\r\n\r\n6 - 98.0046258-9 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIAO - RJ E ES E OUTROS (Adv. ELIZABETH MILANEZ GLOEDEN, NELSON RODRIGUES DA CRUZ, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, ANDRE LUIZ BARRETO, ALCYR ALVARES NOGUEIRA) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA - CFQ (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,82. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes às ações cautelar e ordinária, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e XI, c/c art. 808, III, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores corrigidos das causas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008646-7 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 192,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013630-0 CRISTIANY ROCHA AZAMOR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a RE GIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,41. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, referente à ação cautelar, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de decretação da elegibilidade da Autora para concorrer às eleições para a XI Plenária do CRF/05, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n4) Condeno a Autora nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003722-2 LUMENA ISABEL LUIS (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/75 - Diga a Autora\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013158-2 MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013432-7 HUGO AVERBACH - ESPOLIO REP/ P/ LEDA AVERBACH (Adv. ALEXANDRE FIGER, RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013472-8 GIUSEPPE PACIFICI-ESPOLIO REP/ P/ ANA MARIA PACIFICI E FRANCESCA PACIFICI CERVASIO (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, comprovadamente, se o valor depositado na caderneta de poupança integrou a relação de bens do requerimento de alvará, especificando a beneficiária.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033390-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA EUGENIA GOMES JUSTINO MORAIS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033510-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAIDE ROCHA FAGUNDES DOS SANTOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033520-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENY BARBOSA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033584-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLI DOS SANTOS BARROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033838-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZUNIGA CALDAS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033846-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033850-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005134-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CONCEITO - PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO E OUTROS. . Fls. 61 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020224-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WORLD GRAPHICS REALITY EDITORA E MULTIMIDIA LTDA. . Face à certidão negativa de fl. 100, adio a audiência designada à fl. 91.\r\n\r\nAbra-se vista à Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 98.0017168-1 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIAO - RJ E ES E OUTROS (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, NELSON RODRIGUES DA CRUZ, ELIZABETH MILANEZ GLOEDEN, ANDRE LUIZ BARRETO, ALCYR ALVARES NOGUEIRA) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA - CFQ (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, referentes às ações cautelar e ordinária, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e XI, c/c art. 808, III, do CPC, condenando os Autores nas custas judiciais de ambas as ações e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do somatório dos valores corrigidos das causas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017997-8 CRISTIANY ROCHA AZAMOR E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,25. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, referente à ação cautelar, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de decretação da elegibilidade da Autora para concorrer às eleições para a XI Plenária do CRF/05, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n4) Condeno a Autora nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . Fls. 91 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 94.0026219-1 MARIA LOPES BRUNO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 155 - Ante a informação de fls. 157, defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n27 - 94.0029925-7 ALOISIO SOUZA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a sucessão processual do Autor Manoel Santa Rita Pinto por Dulcerema Barreto Pinto e de Olímpio Paes da Costa por Maria Gedalva Santos, que são as dependentes habilitadas às pensões dos mesmos perante o Ministério dos Transportes, como se verifica às fls. 509/510. \r\n\r\nÀ SEADI para incluir Dulcerema Barreto Pinto e Maria Gedalva Santos no pólo ativo, excluindo Manoel Santa Rita Pinto e Olímpio Paes da Costa.\r\n\r\n2) Atendido o item 1o, expeçam-se alvarás em favor de Dulcerema Barreto Pinto e de Maria Gedalva Santos dos depósitos de fls. 402 e 403, respectivamente, devendo as interessadas providenciarem sua retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1º e 2º, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024809-8 LOURDES MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x NEUZA NASCIMENTO COUTINHO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015208-4 MAX WELBER NOBREGA DE MOURA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007717-4 LEANDRO ROCHA DE LUCENA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 94.0066019-7 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se fls. 184/187, eis que estranha aos autos, entregando-as a Dra. Frizia Stella Nunes da Silva, que deverá providenciar a retirada em cartório no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDiga o Autor acerca do noticiado às fls. 214 e 216, 1o parágrafo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012175-0 GISELDO FLORENCIO ONOFRE E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, MARIO PEIXOTO NELSON) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE A LOURENCO, RENATO JOSE LAGUN). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré CONSTRUTORA FAFAL LTDA seja compelida na obrigação de fazer, a se iniciar dentro do prazo de 30 (trinta) dias e se ultimar no prazo de 6 (seis) meses, diretamente, ou a suas expensas, todas as obras de infra-estrutura, não somente na casa dos Autores, mas também no seu entorno, compreendendo encosta, terraplanagem, redes de água pluvial, redes de escoamento sanitário, rede elétrica e pavimentação/viação, sem prejuízo das julgadas cabíveis pelo juízo, e ainda restauração da pavimentação e drenagem, devendo ser providenciada a drenagem e impermeabilização adequadas no que concerne ao sistema de esgoto e do sistema de canalização das águas pluviais, conserto das rachaduras e vazamentos, bem como o conserto do quarto dos filhos dos Autores, sob pena de multa e prisão por desobediência. \r\n\r\nPasso ao saneamento do processo.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de conexão argüida pela terceira Ré às fls. 85, pois não há que se falar em identidade da causa de pedir do presente feito com aquela contida no processo nº 2003.51.01.017191-4 a ensejar a conexão, com a conseqüente reunião de processos, haja vista tratarem-se de contratos distintos. \r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nA EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 171/172, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de inépcia da inicial, argüida pela primeira Ré às fls. 227 e pela terceira Ré às fls. 86/88, uma vez que nela encontram-se presentes todos os requisitos do art. 282 do CPC, não se enquadrando a mesma em nenhuma das hipóteses elencadas no parágrafo único do art. 295 do CPC.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de prescrição argüida pela primeira Ré às fls. 227/228, pelas razões que exponho a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a Teoria da Axiomata, que não interfere com o quantum do prazo prescricional, mas sim com seu termo inicial, deve-se contar o prazo a partir da ciência do sujeito lesado a respeito do dano que lhe foi infligido, bem como do seu causador. \r\n\r\nNo presente caso, os Autores tiveram conhecimento da impossibilidade de habitar o respectivo imóvel na data da interdição do mesmo, em 18/01/2005 (fls. 60). Dessa forma, não há que se falar em prescrição da pretensão de reparação civil, uma vez que, de acordo com o art. 206, §3º, inciso V do Código Civil, que preceitua o prazo prescricional de 3 (três) anos para tal pretensão reparatória, a prescrição somente estaria consumada em janeiro de 2008.\r\n\r\nO mesmo ocorre com a alegação de prescrição do pedido de rescisão contratual, pois, ante o preceituado pelo art. 445, §1º do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de 1 (um) ano para o exercício do direito de redibição do adquirente de bem imóvel, tal pretensão somente estaria fulminada pela prescrição em janeiro de 2006. \r\n\r\nINDEFIRO a produção de prova testemunhal requerida pelos Autores, pois tal dilação probatória configura-se como desnecessária ao deslinde da causa, tendo em vista que os fatos discutidos nos presentes autos só podem ser provados através de documentos e da realização de exame pericial.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental suplementar, requerida às fls. 279 pelos Autores, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando o Dr. Lauro Loureiro Baptista para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de engenharia civil, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Intimem-se, com urgência, para cumprimento da liminar concedida, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4) Havendo juntada de documentos, abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n5) Cumpridos os itens 1, 2, 3 e 4, remetam-se os autos à SEADI para incluir, no pólo passivo da relação processual, a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018371-1 JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se julgamento do agravo.\r\n\r\n2) Comprove a Autora o cumprimento da parte final da decisão de fls. 246/249.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002441-1 ATILA JUSTINO ALVES FILHO E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de evolução do financiamento, emitida pela Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 95.0003641-0 ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 90 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0072949-4 CELSO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 504/506:\r\n\r\n1) O termo de adesão do Autor DEMERVAL PORFÍRIO JUNGER encontra-se às fls. 490.\r\n\r\n2) Ante o informado no item 1 da petição de fls. 494/495, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor DARIO RIBEIRO LEITE, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n37 - 99.0011924-0 ANDRE LUIZ DAMASCENO (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004619-3 CLAUDIO FERREIRA MOTTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011461-4 JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012782-7 RITA HELENA DA COSTA SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013271-9 MARCO ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013515-0 NERCY JARDIM PINTO E OUTRO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 237,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019683-7 JOSETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025627-5 ROBERTO ANTONIO DA MOTTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002395-9 ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem aos autos a afirmação de que trata o art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.014375-3 JOAQUIM VICTORINO PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001858-0 HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 404/408 reformar a sentença de fls. 383/394.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 383/394\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011675-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007335-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA BATISTA MALAGRICI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 269,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os poderes de desistir e de substabelecer conferidos a fls. 5/6, e o substabelecimento de fls. 7, em favor da subscritora da inicial e da petição de fls.44, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C., condenando o(s) desistente(s) nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007333-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.024325-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... entreguem-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002369-8 RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Junte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n2) Regularize sua representação, juntando aos autos, o instrumento de mandato.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2008.51.01.011474-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . À Excepta.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 506891"
                            ],
                            "506892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0005856-0 ALBERTO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 135 - Não há necessidade de prévia liquidação, por se tratar de condenação de quantia certa.\r\n\r\nComprovem os Autores o depósito do valor especificado às fls. 137, acrescido da multa de que trata o art. 475-J, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n2 - 97.0106262-0 ANDRE LUIZ DE MOURA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpram as Autoras Sandra Regina da Silva e Shirley Rodrigues de Paula o item 3º do despacho de fls. 489/490. Nada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do item 2º do aludido despacho.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017442-6 ALMINDA DA SILVA VIDINHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista à Autora para que se manifeste sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008156-5 JANISE MARTA PEIXOTO CAROZZINI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cumpra a Autora corretamente o despacho de fls. 285, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012590-1 AUREO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0013012-0 ARLETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fls. 204 - Indefiro, uma vez que, após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados, nos termos do art. 10 da LC 101/2000 e do art. 5º, §1º, da Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, que revogou a Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n2) Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a sucessão processual da Autora falecida.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008854-8 CARLOS LOUREIRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor CARLOS LOUREIRO.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011490-0 AMAURY PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 43/60, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n3) Diga o Autor sobre a contestação e fls. 81/106.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013016-4 LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 17 - Ante o tempo decorrido, cumpra a Autora a letra c, do item 3, do despacho de fls. 14, no prazo de cinco dais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0026395-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Fls. 762/774 - Ante a apresentação do contrato de honorários e o contido no caput e no § 2º do art. 5º da Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, juntem os patronos declarações firmadas pelos Autores João Rosa da Costa, Maria Inez Affonso Araújo, Osmar de Barros Teixeira, Roberto Clins de Mello e Tânia Maria Freitas Moura de que estão cientes da dedução dos valores referente aos honorários, por ocasião da expedição dos Precatórios.\r\n\r\nFls. 748/750 - A execução da Autora Elisabeth de Matos Rodrigues foi extinta por força da sentença trasladada às fls. 738/741, proferida nos autos dos Embargos à Execução (processo nº 2003.5101.017162-8). À Seadi para excluir Elisabeth de Matos Rodrigues do pólo ativo.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos Autores Ângela Barros Montez, José Mattos de Oliveira, Maria do Carmo Almeida Cunha, Maria Eva da Silva e Raimundo Adelmo da Silva.\r\n\r\n11 - 96.0011274-6 ROBERTO JOSE MUNIZ KWASINSKY (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Ante o tempo decorrido, diga o Autor se foi dado cumprimento ao julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0022561-5 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 400/454 - Tendo em vista que a quantia a executar em relação ao Autor Guinemeio Cordeiro dos Santos não foi incluída no processo de arrolamento, e ante o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a sucessão processual do autor falecido por sua esposa Maria Helena Cabral dos Santos, que é a dependente habilitada à sua pensão perante o Comando da Aeronáutica, como se verifica às fls. 336/verso.\r\n\r\nNesse sentido, convém citar, mutatis mutandis, decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA LEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.213/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Maria Helena Cabral dos Santos no pólo ativo, excluindo Guinemeio Cordeiro dos Santos.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, cite-se a Ré, nos termos do art. 730 do CPC, em relação à Autora Maria Helena Cabral dos Santos, sucessora de Guinemeio Cordeiro dos Santos, e aos respectivos honorários advocatícios. \r\n\r\n3) Após, venham-me os autos para o encaminhamento do requisitório de fl. 396 para o E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4) Fls. 462/465 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Odília da Costa Moreira, Altair Oliveira da Silva, Thyerrs de Carvalho Euzébio e Gracy Abreu da Rocha Lima do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.006304-5 CILENE PINHEIRO PESSOA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028321-7 MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0072677-9 ALEXANDRE PAES BAPTISTA E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 668 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016565-8 CARLOS RUBENS RODRIGUES LOBO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os AUTORES a parte final do item 2-“a”, bem como o item 2-“b” do despacho de fls. 86, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019874-3 CLAUDIO DA COSTA NARCIZO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 61, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027205-0 FARIDES DA SILVA SOUZA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a AUTORA o item 3 do despacho de fls. 85, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012419-3 SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\nEmende a inicial, promovendo a inclusão de sua irmã, Maria da Aparecida Pires, no pólo ativo, tendo em vista ser a mesma co-proprietária do imóvel.\r\n\r\nJunte aos autos cópia de seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0111643-6 LEA NEIRA MARQUES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante fls. 266, item 1, à SEADI para excluir do pólo ativo JOSÉ LUIZ PEREIRA MATTOS, RENATO MOREIRA BRITTO, ROQUE PIMENTEL ALVES e VIVALDO RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Fls. 287/294: A expedição de ofício já foi requerida e indeferida às fls. 154, não podendo a Autora renovar o pedido ante a sua preclusão, a pretexto de que a postulação se dirige, agora, à CEF e não ao banco depositário.\r\n\r\nAdemais, não é aplicável ao caso o art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros, sendo necessária a apresentação dos extratos requeridos pela CEF às fls. 269, antes da centralização das contas na CEF.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõe a Autora LEA NEIRA MARQUES de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como ressaltado na decisão preclusa de fls. 154.\r\n\r\n21 - 98.0001647-3 OSVALDO LUIZ SAMARY E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor JOSE GONÇALVES DE SOUZA, em dez dias.\r\n\r\n22 - 98.0031027-4 MARLEI PINTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 330/339 e 342/343: Aos AUTORES.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014883-6 PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, VITOR SARMENTO DE MELLO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOAO DIOCLECIO TORRES WILLINGTTON) x RICADO PALMA BERGARA (Adv. LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO). . Fl. 605 - Sobre a proposta de honorários do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029921-8 EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls. 141/143 - Diga o Autor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.019571-9 ARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . Fls. 182/184 - Anote-se.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 93/98, 155/161 e 163. Tendo em vista fls. 174/175 e 186, julgo extinta a execução em relação à Autora e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3) Expeçam-se alvarás para o levantamento dos depósitos de fls. 174/175, em favor da Autora e da Dra. Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB/RJ 78.632, respectivamente, devendo as interessadas providenciarem a retirada dos mesmos no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4) Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004507-7 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 87 - Diga o Autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010577-3 GILSON DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a alegação às fls. 36, comprove a CEF o acordo firmado com o AUTOR sob a égide da LC 110/2001.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009905-4 CLEUZA LUCIA RIFE (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020457-3 JUVENAL ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.009694-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x WALDEMAR HOFFMANN (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DA GLORIA LIMA HOFFMANN (Adv. GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA). . Fls. 235 - Suspenso o feito, por seis meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011714-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 00.0249035-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE CELSO TORRES DE LIMA REP/ MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv. TANIA M. LEAL S. MAGALHAES, FERNANDO CARDOSO DE SOUZA, NADIA LEAL C. SOUZA). . Ante a manifestação dos Réus de fls. 435/437, que pede a desconsideração dos cálculos de fls. 359/363, por existência de erro material, torno sem efeito a citação de fls. 414.\r\n\r\nApresentem os Réus nova memória de cálculo, com os valores que entendem devidos, bem como promovam a citação do Autor, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 00.0704956-0 PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SERGIO LOBO, NILTON NORONHA DA SILVA, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 1242 - Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nFls. 1245 - Anote-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLEUZA LUCIA RIFE (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO). . À Impugnada.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 506892"
                            ],
                            "506893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0017662-5 CARLOS CESAR GUIMARAES VALVERDE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI E OUTRO (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, quanto ao contrato 3.0224.3000.639, mutuário principal CARLOS CESAR GUIMARÃES VALVERDE, a ser realizada no dia 28-05-2008 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n2 - 96.0065596-0 RICARDO RANGEL FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 15h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 98.0030055-4 RICARDO NASCIMENTO VARELLA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 12h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4 - 98.0045784-4 DENISE DA SILVA CARVALHO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 12h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004114-8 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 13h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.009764-6 ANNA CELIA HARMENDANI PEREIRA CALDAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE, WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011548-3 ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 14h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016064-6 WALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-06-2008 às 14h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.017357-8 ELCIO PIZZORNO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 12h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.004896-0 REGINA LUCIA DE ANDRADE FALCAO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008093-3 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA, CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 16h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.015656-1 MOACIR FERREIRA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Fls.257 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 16h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008572-1 JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 12h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação do(s) advogado(s) da CEF/EMGEA pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nA intimação pessoal da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013343-0 WILSON JERONYMO BURACO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 13h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002613-7 ALEXANDRE RICCIARDI DOS REIS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 14h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003270-8 SUELI ROSA FONTANETTO (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES, WALDIR DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 16h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017121-6 PAULO SERGIO DA SILVA VENTURA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 28-05-2008 às 16h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 00.0733326-9 OCTAVIO FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\n1) Fls.713, itens 3 e 4 - Aguarde-se. \r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 16h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n19 - 94.0026404-6 WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-06-2008 às 12h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002657-3 ANNA CELIA HARMENDANI PEREIRA CALDAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 14h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010606-4 OLAVO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 28-05-2008 às 12h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011887-0 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 30-05-2008 às 13h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005903-0 WALMIRO JORGE FERREIRA CANEJO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03-06-2008 às 14h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019703-7 CESAR DE CASTRO HAIACHI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 28-05-2008 às 15h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.005199-0 MOACIR FERREIRA DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 16h50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009325-0 CARLOS AUGUSTO FLORIANO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Fls.304 - Aguarde-se.\r\n\r\n2) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 15h30min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n3) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.000050-0 ELCIO PIZZORNO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 12h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011285-5 ANTONINO DE MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 29-05-2008 às 16h10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 506893"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002460-8 FESTA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Fls. 388/411: Indefiro a pretensão autoral de executar os indébitos com base no art. 730 do CPC por ofensa à coisa julgada que não determinou a repetição de indébito mas apenas declarou o direito à compensação. Quanto à compensação, ressalto que “Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto proprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, ,cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.” (STJ, Resp 200301897710/PE, 2a T., Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13/09/2004).\r\n\r\nAssim, cabe apenas a execução quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ parte credora para requerer o que entender de direito, em 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016220-2 SERGIO CARVALHAES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020002-1 RADIOTERAPIA BOTAFOGO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 514/515 - Oficie-se à CEF conforme requerido, devendo instruir o ofício com as cópias das folhas acima mencionadas, bem como deste despacho, as quais devem ser fornecidas pela parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, para requerer o de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0001319-7 AMMY MORAES TAVARES ALVES (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nDiante da vinda da documentação (fls. 219/257), diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos discriminada e atualizada, em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 97.0106261-2 ALOISA OTAVIANO MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JAYME DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0016457-1 GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006585-3 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nI- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras do Autor no período de janeiro/93 até a data da efetiva incorporação, a fim de que seja possível a apuração das eventuais diferenças, objeto de futura execução pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII- Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003354-6 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nII- Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça as fichas financeiras do Autor no período acima indicado. \r\n\r\nIII- Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019221-2 BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . I - Fls. 43/46 e 48/49 - Mantenho a decisão de fls. 36/37 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.009642-3 CYNTHIA ALTOE VARGAS BUGANE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 458.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guias de fls. 297, 320 e 321.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024741-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010266-8 CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013529-7 ARMANDO DE CASTRO SERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0257880-8 VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Fls. 177/184: Dê-se vista à parte autora para manifestação, requerendo o que for de direito, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0708155-3 ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE). . Fls. 527 da Ré: Atendam os habilitantes às solicitações da União, no prazo de 30 dias, devendo-se atentar para o seguinte:\r\n\r\nPara a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 93.0028494-0 UNIVERSAL CITY STUDIOS INC. (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES, OSWALDO LINO SOARES) x BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JEFERSON WADY SABBAG, PATRICIA FORMIGONI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0048472-0 CLAUDIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 215/245: Defiro o pedido de se deduzir os honorários advocatícios contratados com a parte autora da quantia objeto dos Requisitórios a ser recebida pelos constituintes, sendo que tal hipótese é possível antes da expedição do Requisitório ao Egrégio TRF-2a Região, a teor do que dispõe o art. 22, parágrafo 4o da Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da OAB) e conforme dispõe a Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 5o - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nParágrafo 1o - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, parágrafo 4o, da Lei n. 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar n. 101/2000.\r\n\r\nParágrafo 2o- A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valo, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcelar.”\r\n\r\nRessalto que, a teor do que dispõe o parágrafo 2o acima, o Requisitório dos honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do valor principal e a mesma espécie de requisição, independentemente de seu valor, bem como não se soma ao valor da sucumbência dos honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, para viabilizar a expedição dos competentes Requisitórios e a fim de atender o pedido do advogado, forneça a parte autora petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o acima e observada a ordem de listagem da folha 217, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, o valor da verba honorária contratada no importe de 20% e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (para permitir a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os Requisitórios na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF.\r\n\r\n20 - 95.0007304-8 JOSE EDIVAR CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0008653-0 MARLY DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0071527-2 JANDYRA CUNHA LELIS DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES, ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 182/183: Indefiro. Se a procuração foi juntada aos autos dos Embargos à Execução é porque pertence àquele processo. Deve ser juntada a estes autos nova procuração, conforme determinação de fl. 181. \r\n\r\nDiante da alegação de falecimento da parte autora e da não localização do novo advogado, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora) para cumprimento do despacho de fl. 181. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0030589-0 LUIZ ARNALDO DE GUSMAO BASTOS E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1- Fls. 224/230: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 17.764,05), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 225/230, em 30/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 99.0015836-9 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0020201-5 JUREMA TITO DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 205/210: Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016048-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO ROMEU (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (Autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.000276-7 GUIOMAR ASSUMPCAO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x IPEA-FUNDACAO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 266/268: Intime-se, por publicação, a parte devedora GUIOMAR ASSUMPÇÃO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.398,10), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 268, em 10/09/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.025093-0 PAULO CARDOSO NEVES (Adv. THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 101 - Razão assiste à CEF, tendo em vista que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, não estão corretos os cálculos da Contadoria, uma vez que foram atualizados até junho de 2007 (fl. 94), sendo que a recomposição ocorreu em dezembro de 2005 (fls. 82/85).\r\n\r\nContudo, o percentual dos juros de mora aplicados à fl. 85 foi 0,5% a.m. quando o correto é 1% a.m., conforme determinado à fl. 36 da sentença.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, aplicar corretamente os juros de mora na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004395-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro vista ao Município do Rio de Janeiro, por 5 dias, oportunidade em que deverá fornecer cópia das fls. 134/135 para servirem de contrafé.\r\n\r\nApós, quanto à execução promovida às fls. 134/135, cite-se o devedor/CREMERJ na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 97.0005217-6 DANIEL JOSE SILI E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls. 38/39, houve condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 que rateado entre os quatro embargados resulta em R$ 75,00 para cada um, como foi fixado o montante total da execução em R$ 628,47 para a embargada Joana Eurides da Conceição e decretada a extinção quanto aos demais embargados, proce dendo-se a devida compensação temos: deduzindo do valor devido à embargada (fl. 26 dos embargos) resulta: R$ 628,47 - R$ 75,00 = R$ 553,47. \r\n\r\nDesse modo expeça-se o requisitório de pagamento no valor de R$ 553,47 para a Autora Joana Eurides da Conceição.\r\n\r\nExpedido o Requisitório de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à aludida Requisição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do Requisitório.\r\n\r\n31 - 98.0015800-6 ODILON DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 95.0018157-6 WALDYR CALDEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 238/255), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora, quando o advogado da mesma deverá juntar, querendo, o respectivo contrato de honorários referente à litisconsorte NELIA LEÃO SANTOS, ciente de que não mais será deferido novo prazo para tanto, já que lhe foi facultado desde outubro/07 (fls. 232/233) e a fim de se evitar prejuízo à aludida beneficiária com a não expedição do seu Requisitório (certidão de fl. 265).\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, determino:\r\n\r\n1- Expeça a Secretaria o Requisitório da litisconsorte NELIA LEÃO SANTOS, com ou sem o fornecimento pelo advogado do contrato de honorários;\r\n\r\n2- Em seguida, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento das Requisições de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\n3- Após, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2000.51.01.017622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA) x SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 89/90 - Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço do réu.\r\n\r\n2 - Após, cite-se o executado no endereço indicado para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382, de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 5% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Em caso de o endereço indicado pela Receita Federal for o mesmo constante do mandado de fl. 80, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025693-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CLAUDIO ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a CEF fornecer o atual endereço dos executados, sendo que o seu silêncio será considerado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.000221-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WILLIAN DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 62 - Defiro. Proceda-se a transferência do valor bloqueado nas contas de titularidade do executado no Banco do Brasil S/A e no Banco Santander S/A (fl. 58) para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n2 - Intime-se a exeqüente para diligenciar no sentido de localizar os bens do executado, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor de fl. 58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x APEX-ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca das certidões negativas de fls. 26 e 47, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015984-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EXPEDITO SOUZA DE SALLES (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO). . Considerando que foi homologada a desistência da CEF da presente execução, entendo por desnecessária insistir na intimação pessoal do executado para ciência da sentença de fl. 47. \r\n\r\nDesse modo, ante o trânsito em julgado da citada sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CHRISTIANO JOSE PIRES. . Fl. 27 - Considerando a notícia do óbito do executado (fls. 23/24), impõe-se a suspensão da execução, conforme art. 265, I c/c o art. 791, II, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020760-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA CECILIA PINTO DE ARRUDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO). . Fl. 30 - Defiro o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a exeqüente se manifestar acerca do cumprimento do acordo mencionado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000524-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x EVALDO CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.51 da CEF: A autora já se encontra imitida na posse do imóvel descrito na inicial (fls. 41/43). Diga a autora. Quanto ao pagamento da verba condenatória, apresente a credora planilha de cálculos de forma discriminada e atualizada, na forma do art. 614, II, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.000242-6 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013957-6 SERGIO DA SILVA JULIAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.000091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCOS GUIMARAES CHRISTIANES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72: Para leiloar os bens penhorados, impõe-se a indicação do leiloeiro pela parte credora.\r\n\r\nProceda-se à penhora/arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x NANCY RIBEIRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fl. 164 - Indefiro o requerimento de desistência reapresentado pela CEF, tendo em vista que a Ré já manifestou sua discordância com o mesmo, e o fez não somente por falta de poderes específicos do advogado que o requereu, mas por todas as razões elencadas às fls. 157/158.\r\n\r\nIsso posto, para fins de prosseguimento do feito, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, conforme determinado no despacho e fl. 141.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.005306-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EVILASIO NINES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão há que se falar em prosseguimento do feito, tendo em vista a sentença de fl. 27, homologando a desistência da ação.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 89.0039027-9 ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MARIANA MACHADO SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.012535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PROMPTEL COMUNICACOES S/A (Adv. ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ). . 1- Considerando que restou frustrada a audiência especial para o mutirão antes designado, face a certidão negativa de fl 155, apesar do fornecimento de novo endereço da ré à fl. 157 em como sendo em São Paulo, este Juízo não mais designará audiência. \r\n\r\n2- Fls. 150/151: Intime-se, por publicação, a parte devedora/PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.815,76), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 151, em 22/08/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES, alegando que o valor da causa não poderia ser superior ao da garantia do contrato originalmente firmado, R$ 29.091,95.\r\n\r\nO Autor, ora impugnado, em resposta, sustentou a manutenção do valor atribuído.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nNão há como alterar o valor da causa para menor, como pretende a impugnante, vez que a mesma não demonstrou de forma inequívoca que o valor que entende correto (R$ 29.091,95) reflete, o mais aproximadamente possível, o conteúdo econômico do pedido, restando desapoiado de elementos concretos de convicção, não permitindo assim, prosperar tal pretensão.\r\n\r\nPor seu turno, o valor atribuído à causa obedeceu ao critério legal (art. 259, V, do CPC) - certidão à fl. 120v. - e, ao contrário do valor indicado pela CEF, o autor demonstrou como chegou ao valor de R$ 147.306,15, conforme se vê da Planilha às fls. 44/62 dos autos principais.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021309-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DEBORA LERNER) x SELMA ALVES BADAUE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021320-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HELOISA BADAUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021349-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x GRACA MARIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007052-5 NILZA MEDINA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 97.0108198-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 00.0254899-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n54 - 97.0112792-7 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 205, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após a confirmação da conversão, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Em seguida, intime-se pessoalmente o INSS para o mesmo fim.”\r\n\r\n55 - 2000.51.01.031704-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 209, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\n2 - Após, cite-se a UFRRJ nos termos do art. 730 do CPC no tocante aos cálculos apresentados pelo outro credor, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.019151-9 LUCIANA PEREIRA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 247, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0074030-7 NEUSA RIBEIRO VITORINO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n58 - 99.0000615-1 PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES). . O ALVARÁ ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA, PARA QUE SEJA RETIRADO NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.007378-7 EDITH BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 158, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n60 - 2004.51.01.016001-5 ANTONIO SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. . PRAZO PARA A PARTE IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 217, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Diga a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento da ação. Na hipótese positiva, cumpra o despacho de fl. 203. Em não havendo interesse, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025320-1 S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. . TENDO SIDO EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO, OS AUTOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRADA, PELO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.024217-5 ZUPAN IND/ DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS, REGILUCIA COSTA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE M S BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE EMBARGADA - FINEP - SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 113, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)3- Após, intime-se a parte embargada para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n4- Em seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para o mesmo fim.\r\n\r\n5- Por último, remetam-se os autos ao MP Federal para manifestação.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 503562"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "504851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0493825-9 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União (fls. 343/353).\r\n\r\n2 - 00.0493828-3 JOSE ALENCAR FONSECA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). . Antes da apreciação da habilitação requerida, manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivamente, quanto aos cálculos residuais de fls. 357/358.\r\n\r\n3 - 88.0000431-8 GILBERTO O'DALY SOARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nForneça o exeqüente (autor), em 5 dias, cópias da petição inicial da execução, do cálculo e da memória discriminada dos valores que entende devidos.\r\n\r\nApós, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 94.0043009-4 VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ZUNEMI PEIXOTO BATISTA (Adv. ALEXANDRE MICHELOTTO, JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nAguarde-se, oportunamente, manifestação nos autos dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017392-4 GEORGINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 1393/1398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, com fundamento na norma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por prejuízos materiais formulado com a demanda, pelo que, condeno a União a pagar a Georgina Gonçalves de Araujo e Georgete Gonçalves de Araujo os atrasados da pensão estatutária deixada pelo falecido servidor Abdão Francisco de Araujo, pai das demandantes, correspondentes ao período de janeiro de 1996 a outubro de 2002.\r\n\r\nOs atrasados devem ser corrigidos pela variação do índice de atualização dos precatórios da Justiça Federal, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora, de janeiro de 2001 até o efetivo pagamento - na proporção de 6% (seis por cento) ao ano, até janeiro de 2003, a partir de quando, devem contar-se à razão de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCom fundamento na norma do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil, reconheço, por sentença, a prescrição das parcelas dos atrasados devidos entre junho de 1986 e dezembro de 1995.\r\n\r\nDe resto, julgo improcedente o pedido de compensação por alegados danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm vista da sucumbência recíproca, os honorários dos Advogados das partes devem ser rateados e reciprocamente compensados, ante o que dispõe o artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor não haver certeza de que a prestação material objeto da condenação não ultrapassa a alçada estabelecida na norma do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, tenho a questão por sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remeta-se o feito, oportunamente, ao elevado reexame do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010540-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES). . Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre os cálculos retro do Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0009697-1 AUGUIMAR MALVEZZI E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.Ante os termos da avença celebrada entre os autores e sua patrona, como se depreende de fls. 23, 28 e 55, determino a reserva dos honorários contratuais, em favor da Drª Cyntia Affonso Soares Loureiro, com fulcro no art. 5º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Expedidas as requisições, em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 504851"
                            ],
                            "506787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028585-6 ALUISIO DA RESSURREICAO RODRIGUES (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, parte incontroversa, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fl.177 para que os autos não fossem baixados, até o julgamento final do recurso.\r\n\r\nQuebra Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, comprove o depósito da quantia referente aos cálculos mencionados na petição de fl.205, conforme já determinado na decisão de fl.177.\r\n\r\nFls.196/197: Aguarde-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0000638-7 MARIA MAGADLENA CARVALHO AVELINE (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 1406/1410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, revogo, em parte, o provimento antecipatório deferido às fls. 21 a 22, nos termos da fundamentação, e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa, atualizado, de cujo pagamento a isento nos termos do art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a União, para ciência da revogação parcial da decisão antecipatória de tutela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 97.0079875-5 BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Através da análise dos autos, verifico que a Dra. Elvira Vieira Cunha, OAB/RJ N° 76.136, foi constituída patrona do Autor, através de contrato de mandato cujo instrumento encontra-se acostado à fl. 19.\r\n\r\nDessa feita, a nobre senhora não atua no feito na condição de advogada dativa.\r\n\r\nPor tais motivos, reconsidero os dois primeiros parágrafos da decisão proferida à fl. 260.\r\n\r\n2 - Através de petição protocolada em 14 de agosto de 2006, a Caixa Econômica Federal requereu dilação de prazo, por trinta dias, para apresentação do Termo de Adesão subscrito pelo Autor.\r\n\r\nAssim, ante o tempo decorrido, assinado à CEF o prazo derradeiro de 30 dias para apresentação do referido documento. \r\n\r\nPara tal fim, expeça-se mandado para intimação pessoal do Diretor da GIFUG no Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007375-2 ALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 1399/1405 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais razões:\r\n\r\n1 - recebo a peça de fls. 131 a 134, como aditamento à petição inicial;\r\n\r\n2 - indefiro o pedido de antecipação do efeitos da tutela; e \r\n\r\n3 - julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual.\r\n\r\nJunte-se aos autos cópia da Resolução CFM N° 1.763/05 e do Anexo II a ela correlato.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000582-9 AEROSAT ARQUITETURA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA (Adv. UMBERTO GIOTTO NETO) x DIRETOR DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 898/903 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. nº 2008.51.01.0000582-9\r\n\r\nImpetrante : Aerosat - Arquitetura Engenharia e Aerolevantamento Ltda.\r\n\r\nImpetrado : Diretor do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por Aerosat - Arquitetura Engenharia e Aerolevantamento Ltda, em face do Diretor do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). \r\n\r\nFormula os seguintes pedidos:\r\n\r\n“I) (...) que a autoridade coatora deixe de condicionar a conclusão do processo de registro da aeronave ao pagamento de tarifas aeroportuárias exigíveis anteriormente à compra da aeronave pela impetrante, devendo dar conclusão ao respectivo procedimento e entregando o registro à autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) Em decisão de mérito julgue procedente a presente demanda, declarando que não é lícito à autoridade coatora suspender processo de registro com a finalidade de coagir a impetrante ao pagamento de tarifas aeroportuária gerada em período anterior à compra da aeronave, devendo a autoridade ordenar a conclusão do processo de registro e a entrega do respectivo documento à impetrante. Sucessivamente, requer a declaração de inexigibilidade das tarifas aeroportuárias mencionadas neste writ em face da ora impetrante, dada sua natureza jurídica e a prescrição ocorrida.”\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou, em síntese, que é vedado à autoridade coatora condicionar o registro no RAB à quitação das tarifas aeroportuárias de responsabilidade do antigo proprietário, tendo em vista que a natureza jurídica de dívida tarifária é obrigação pessoal e não propter rem.\r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/16, instruída com procuração, documentos e guia de recolhimento de custas judiciais (fls.17, 18/92 e 104).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 106/109. Anexou documentos (110/115).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nII.\r\n\r\nAtravés da análise dos autos, verifico que a Impetrante adquiriu a aeronave através de um contrato particular de cessão de direitos em carta de arrematação (fls.25/26) expedida nos autos da carta precatória da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, referente aos autos da ação de execução por título Extrajudicial da 15ª Vara Cível da Comarca de Curitiba. Verifico, ainda, que a contrário do que afirma a Impetrante, a mesma teve ciência dos ônus que incidiam sobre o bem, conforme disposição expressa da Cláusula Terceira do instrumento particular de cessão supramencionado: “O cessionário tem ciência de que não ocorreu a transferência de operador da aeronave junto ao DAC da aeronave, bem como que neste existem pendência referentes a taxa de estacionamento” (grifei).\r\n\r\nNão obstante, a Impetrante ter comprovado ser titular do direito de cessão do bem objeto do litígio deduzido em juízo, o mérito da questão em exame, versa sobre tema a ser discutido no juízo que por ato de império promoveu a execução forçada da aeronave.\r\n\r\nSaliento, pois, que cabe ao Juízo que promoveu a venda forçada decidir sobre a efetivação da tutela deferida naqueles autos, assegurando a transferência da propriedade do bem objeto da arrematação, que, no caso em tela, será efetivada pelo registro no órgão competente - RAB. Destaco, ainda, que caberá ao Juízo que disciplinou os atos de alienação judicial - arrematação - decidir sobre a necessidade do arrematante efetuar ou não o pagamento de dívidas de natureza tarifárias que eventualmente incidirem sobre a aeronave, bem como deliberar sobre a legalidade na exigência de quitação do referido débito como condição para transferência da propriedade.\r\n\r\nAssim, tenho, pois, que a via escolhida pelo Demandante não é adequada, uma vez que a exigência imposta pela ANAC para transferência da propriedade da aeronave, representa, ao que parece, descumprimento daquela decisão que determinou a extração da carta de arrematação, situação que deve ser analisada por aquele mesmo Juízo, através da via processual adequada - simples requerimento dirigida ao Juízo Competente.\r\n\r\nImpõe-se a extinção do processo via sentença terminativa. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor tais motivos, Indefiro a petição Inicial, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por inobservância de condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação i.e., o interesse processual de agir (art.295, III e art. 267, I e VI do CPC).\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2006.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004726-5 JULIETA CARVALHO TEIXEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de requerimento de liminar, formulado na peça vestibular, com que a impetrante pretende, em síntese, que lhes seja assegurado assistência médico-hospitalar gratuita, nos termos do inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nAnte a disciplina do artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/51, o deferimento liminar da segurança postulada implica a necessária observância de dois requisitos fundamentais, a saber, a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo (fumus) e a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo, em decorrência do tempo mínimo necessário ao regular andamento do processo (periculum).\r\n\r\nO superficial exame das evidências e dos documentos trazidos à juízo, permite-me convir com a plausibilidade da tese da impetração, uma vez que pela prova documental produzida no feito, verifico que a impetrante comprovou a condição de dependente do ex-combatente Homero Teixeira, conforme documentos de fls.11/12.\r\n\r\nRessalto que a prova do ato administrativo que demonstra ser o impetrante ex combatente está consubstanciada na cópia do título de pensão anexado às fls. 11.\r\n\r\nPortanto, tal prova já é o bastante para, ao menos em análise perfunctória, ter por atendidos os requisitos necessários, para se aplicar a norma, de eficácia plena, insculpida no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis:\r\n\r\n“ Art. 53 - Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a 2a Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - Assistência médica hospitalar e educacional gratuíta, extensiva aos dependentes;” \r\n\r\nA par do requisito apontado (fumus), reconheço, também, a presença, in causu, do pressuposto do periculum, configurado na premente necessidade de atendimento médico hospitalar da requerente, já em idade avançada (fls. 08).\r\n\r\nRessalto, ainda, a desnecessidade de contribuição para o FUSEx - Fundo de Saúde do Exército, para que a impetrante possa ter direito a assistência médica, uma vez que a norma constitucional acima transcrita, não condiciona o exercício do direito ali expresso a qualquer contraprestação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR postulada, pelo que, determino à digna Autoridade impetrada a presta adoção das providências administrativas necessárias para que preste ou faça prestar, assistência médica e hospitalar integral à impetrante, no Hospital Central do Exército, bem como em suas Policlínicas. \r\n\r\nComunique-se com urgência.\r\n\r\nAbra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005238-8 INGRID GUIMARAES LARA (Adv. LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nPresentes os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A LIMINAR e determino à Autoridade impetrada que admita a inscrição da Impetrante no 35( Exame de Ordem, se o único óbice existente for a não comprovação de conclusão do Curso de Direito.\r\n\r\nComunique-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada, para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004717-4 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pretendem os autores da ação monitória “antecipação da tutela” para disponibilizar ao Juízo da Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias da Comarca de Cuiabá/MT (Proc. 33/07), a quantia atualizada de R$ 958.686,06, referente aos créditos vinculados à prestação de serviços firmados com a ora ré (embargada).\r\n\r\nNão há como prosperar tal pedido, e, ainda, sob a agravante de tê-lo em autos apartados, por falta de escora legal, uma vez que oferecido os Embargos monitórios (fls. 198/203) inaugura-se a fase cognitiva impedindo a formação do titulo executivo. Improsperável a coerção patrimonial. A tutela executiva se projeta sob a inércia do réu, conferindo força ao mandado inicial. E isto, não ocorreu. Os embargos prosseguem estabelecido o contraditório.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o requerimento retro, e determino o entranhamento deste expediente aos autos principais, com a conseqüente baixa destes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 506787"
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                            "506788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007065-0 CARLOS AUGUSTO SHOL ISNARD E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . À SEADI para excluir o Banco da Brasil do pólo passivo.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 dias, para apresentar os elementos requeridos pelo contador judicial à fl.529, possibilitando a aferição dos valores já depositados em favor dos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012102-6 FERNANDO MEJDALANI NEVES (Adv. CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT) x BANCO BJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos réus, em 10 dias, sobre o pedido de assistência formulado pela União às fls.311/312.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0011411-9 LEA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x OTTILIA DE JESUS LADEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre a irregularidade na habilitação, apontada à fl.738.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021511-1 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, HELIO CAMPISTA GOMES, SERGIO BERMUDES, FREDERICO FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\n1. Observados os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo as apelações interpostas pelas partes, nas fls. 874/888 e 890/919, com os efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2. Aos apelados, para a apresentação de razões de recorrido, no prazo legal.\r\n\r\n3. Posto configure uma espécie sui generis de assistência simples - já que, pelos termos do artigo 5º da Lei nº. 9.469/1997, a União está dispensada da demonstração de interesse jurídico para pleitear ingresso em um processo pendente -, a modalidade prevista na referida norma legal é, como qualquer assistência simples, uma forma de intervenção voluntária de terceiros. Neste sentido, entre tantos outros, STF, CR-AgR-ED nº. 9.790/EU, unânime, rel. Min. Marco Aurélio, DJ. 02.08.2002, p. 58; e, TRF/4ª, AG. nº. 2004.04.01.054240-6/SC, Segunda Turma, unânime, rel. Des. Fed. Dirceu de Almeida Soares, j. 22.03.2005, DJU. 20.04.2005. Indefiro, pois, data venia, o pleito de intimação da União, formulado pelo BNDES, na fl. 918.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo deferido no item 2, supra, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029830-0 EVALD WOLYN (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a parte autora, em 5 dias, se requereu administrativamente o saque da quantia objeto dos autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010399-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Recebo os embargos de declaração de fls.672/677 por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento por não verificar a omissão alegada, pois não há qualquer postulação do banco réu a respeito da alteração de sua denominação social.\r\n\r\nPor outro, recebo a referida peça como mero pedido de reconsideração da decretação da revelia do BANK BOSTON S. A, que ora defiro, devendo os autos serem, oportunamente, remetidos à SEADI para excluir o BANK BOSTON e incluir em seu lugar BANCO ITAÚBANK S. A .\r\n\r\nApós, ao MPF, conforme parte final da decisão de fl.668.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 506788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019449-1 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. DENISE DILL DONATI WANDERLEY). . Defiro, por 10 dias, a vista requerida pelo SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029575-5 JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Em vista da prova documental produzida, abra-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.003156-4 ROSALAT LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0026285-6 MANOEL DEODORO ELIAS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o retorno dos embargos que se encontram no TRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002441-0 ADYR TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\n6 - 96.0002830-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x SETENTRIONAL FUNDIDORA DE METAIS NOBRES S/A (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . Em 10 dias, apresente a ECT bens passíveis de penhora, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 506789"
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Ao autor, em 10 dias, sobre o cumprimento do julgado informado às fls.553/577.\r\n\r\n3 - 95.0012458-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO CASTRO (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor, em 10 dias, sobre os valores depositados pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0025712-3 CHARLSON HAROLDO SERINGUE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL(MIN.EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 896/897 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0010304-8 HAMILTON LUIZ DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ERIKA RUCKER PRADAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 895 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0077998-0 ADEMAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1 - Ante a inventariança deferida às fls.579 pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Resende, tenho por atendido o despacho de fls.566.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE BENEDITO MEDEIROS, representado pela inventariante ELZA GOMES MEDEIROS, em sucessão processual de Benedito Medeiros, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir ESPÓLIO DE BENEDITO MEDEIROS, representado por ELZA GOMES MEDEIROS, no pólo ativo, em lugar de BENEDITO MEDEIROS.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o requerimento de citação de fls.569, bem como os cálculos elaborados pela contadoria do juízo, cuja cópia está acostada na contra-capa, CITE-SE a União-AGU para os termos do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, sobre a impugnação de fls.660/680.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021907-2 LUANA DOS SANTOS LIMA REP/ P/ ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 2878/2881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA postulada para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar os descontos de 1/10 do valor de seu benefício na folha de pensão da impetrante, por força da aplicação da EC 41/2003.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pretendida.\r\n\r\nSem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004514-1 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias esclareça a Impetrante sobre a possível ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada apontada no termo de fls.46/49.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005236-4 AUTO POSTO VEREDAS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP-AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . 1 - Recolha o impetrante as custas judiciais, na forma do art.2° da Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido, notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Com a vinda das informações ou transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0001143-4 CHARLSON HAROLDO SERINGUE RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nAnte a expedição procedida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 506790"
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                            "506791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023568-4 LUIZ RICARDO GARRIDO MUXFELDT E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a União não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 94.532,04 (fls. 407/441, em 30/10/2006), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 97.0078156-9 DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar cópias legíveis dos cálculos incontroversos, ou, alternativamente, retirar os autos dos Embargos à Execução (2000.51.01.018251-0) do TRF 2ª Região e trazê-lo à Secretaria para a expedição das requisições.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 506791"
                            ]
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                    },
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027253-5 PMT-SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em hipossuficiência da parte autora, uma vez que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, só há o benefício de gratuidade de justiça para a pessoa jurídica quando entidades com comprovada atividade filantrópica ou beneficente, como se depreende do presente acórdão:\r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADES DE FINS\r\n\r\nFILANTRÓPICOS OU DE CARÁTER BENEFICENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃODA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.\r\n\r\nII - Inexistente a suposta omissão apontada, remanesce, apenas, o descontentamento da parte com o decidido e o intuito de o reformar.\r\n\r\nIII - Restou estabelecido, no acórdão embargado, que a jurisprudência dominante desta Corte possui entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça não pode ser estendido\r\n\r\nàs pessoas jurídicas, exceto quando exercem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, sendo indispensável, para tanto, a comprovação da situação de necessidade.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: EARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 949511\r\n\r\nProcesso: 200701066193 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/11/2007 Documento: STJ000795852)\r\n\r\nOutrossim, houve manifestação do Autor à fl. 963, concordando com os honorários periciais e da União à fl. 127/128 alegando serem os honorários periciais excessivos, dada a simplicidade que envolve p feito.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito à fl. 961 que formulou sua proposta em função do volume dos cálculos a serem realizados e da complexidade dos quesitos ofertados pelas partes.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a anuência da parte autora, acolho as alegações do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00(três mil reais), devendo a parte autora depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nFeito o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021374-6 ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Publique-se o despacho de fl. 345.\r\n\r\n“Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024269-0 DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, LUCIANO DA MATTA MELO). . Recebo a apelação de fls. 472/506 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005378-0 GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro a prova testemunhal requerida à fl.178, uma vez que a documentação acostada aos autos é suficiente para o deslinde da questão, destacadamente as fls.125/170.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017496-5 SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028845-8 LUDOVINA ALVES MACIEL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl.279, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0006861-0 ANTONIO PINHEIRO DOREA JUNIOR E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Renove-se o prazo à parte ré, conforme requerido às fls.495/496.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0056623-8 GERCINA MENDES DA COSTA (Adv. GERCINA MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 554, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos termos do artigo 3º, § 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2ª Região.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014311-5 ALBERTINO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, sucessivamente, em 5 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" ou nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011576-8 CLEANDIS SERRATINE (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Mantenho a decisão de fl. 327 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 343, para cumprimento da referida decisão, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017034-0 TELMA LEVY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF à fl. 316.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022095-4 MEIRE JANE MACHADO DE CAMPOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda, que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017652-0 MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada.\r\n\r\nDetermino ainda que, no mesmo prazo, apresentem os documentos requeridos pelo Sr. Perito, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004110-2 ERONIDES LAGO COSTA E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000099-6 MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0061450-9 CESARE MARTINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018762-9 AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 96.0001378-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL CIVIL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste o Impetrante, em 05 (cinco) dias, em relação às informações prestadas pelo Ministério da Defesa, às fls. 231/236, como também, àquelas prestadas, às fls. 252/254.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Advocacia Geral da União, representante judicial da autoridade coatora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020474-2 ANA PAULA DE AMORIM LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001389-9 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Mantenho a decisão de fls. 622/623, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011660-3 UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x COMISSAO DE LICITACAO DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, às fls. 151, ao impetrante, em 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004403-0 WILLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Comprove o impetrante, em 05 (cinco) dias, as alegações de fls. 110, mediante a juntada da cópia autenticada de sua carteira de identidade, como também, de seu CPF/MF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0003128-4 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial requerida à fl.1.060 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, excluindo os autores que renunciaram ao presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022916-8 NIVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x COMANDANTE RESPONSAVEL PELO MAER-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-PIPAR-COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO.\r\n\r\nNIVALDO CANDIDO DA SILVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE RESPONSÁVEL PELO MAER - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS - PIPAR - COMANDO DA AERONÁUTICA, objetivando a emissão de Certidão de Dependentes do ex-servidor Jorge Candido da Silva, no intuito de dar prosseguimento ao feito referente ao Alvará Judicial, requerido perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz (Processo nº 2007.206.004344-2).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, após o falecimento de sua mãe, a qual era pensionista do ex-servidor Jorge Candido da Silva, teve ciência da existência de verba relativa à diferença do percentual de 28,86% a ser recebida pela mesma, totalizando a importância de R$ 4.660,70 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nAduz, ainda, que ingressou com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento da referida importância, tendo sido determinado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz que diligenciasse no sentido da obtenção de certidão de dependentes do falecido servidor, para instrução do feito.\r\n\r\nPor fim, destaca que se dirigiu ao PIPAR - Setor dos Inativos do Comando da Aeronáutica, oportunidade em que foi informado de que tal certidão seria expedida, tão-somente, em atendimento a uma ordem judicial.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nDecisão, às fls. 17/19, deferindo a liminar e a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInformações às fls. 23/26.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 45).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ausência de interesse de agir. Isto porque havendo pretensão resistida, há interesse em socorrer-se do Poder Judiciário, poder da República imbuído múnus de pacificador social.\r\n\r\nA mera ausência de cumprimento espontâneo e existência de impugnação à pretensão do impetrante já espelham a pretensão resistida apta a consubstanciar a condição do direito de ação supostamente faltante.\r\n\r\nNo mérito, consoante documentação acostada aos autos (fl. 07), verifica-se que o impetrante é filho do instituidor da pensão em comento, Jorge Candido da Silva, e da beneficiária falecida, Alicina da Silva.\r\n\r\nEm razão de seu interesse em levantar os valores depositados à disposição de sua falecida genitora, buscou o autor a tutela jurisdicional no sentido de que fosse expedido o competente alvará, tendo ajuizado o respectivo feito perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz.\r\n\r\nEntendeu o Juízo processante daquela lide (feito nº 2007.206.004344-2) pela necessidade de apresentação de Certidão de Dependentes daquele ex-servidor para instrução processual, atribuindo o ônus de tal diligência ao Impetrante, por decisão exarada em 31/07/2007 (fl. 16).\r\n\r\nTendo o requerente se dirigido ao órgão competente para expedir a respectiva certidão, foi-lhe negada a mesma, razão de propor a presente demanda.\r\n\r\nOra, o dispositivo constitucional regedor da matéria (art. 5o, inciso XXXIV, 'b') é claro ao assegurar o direito de obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos do cidadão. \r\n\r\nUma vez que a Administração se negou a expedir a certidão requerida, cuja apresentação, ademais, foi determinada ao impetrante pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, necessário o provimento jurisdicional a fim de que o requerente possa garantir o regular prosseguimento do feito anteriormente ajuizado.\r\n\r\nA argumentação expendida nas informações da autoridade impetrada não tem o condão de afastar a procedência do pleito autoral. O pedido é tão-somente a expedição de certidão, não o conteúdo desta certidão. Se nos assentos da Aeronáutica não consta o impetrante como dependente, que se forneça certidão indicando quais constam, ou que não consta nenhum dependente. O que não se afigura razoável é a negativa de vigência de um direito fundamental do cidadão - obtenção de certidões em repartições públicas - desrespeitado pela conduta perpetrada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nSão estas as razões pelas quais deve ser o pedido julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 17/19, para determinar que a autoridade coatora expeça a Certidão de Dependentes do ex-servidor Jorge Candido da Silva, nos termos requeridos na inicial.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025417-5 MARCELO DE JESUS DE QUADROS SERVINI E OUTRO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMARCELO DE JESUS DE QUADROS SERVINI e MARCUS VALÉRIO DA SILVA DE CAMPOS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, objetivando ordem no sentido de determinar suas matrículas no Estágio de Atualização Militar - EAM/2007, para ingresso no Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças dos Fuzileiros Navais, iniciado em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foram promovidos à graduação de Cabo da Marinha, em 13.12.95 e 20.12.91, respectivamente, e que não preenchem apenas um dos requisitos para ingresso no curso supracitado, a saber, o tempo de serviço, já que não possuem 22 (vinte e dois) anos de serviço efetivo, nos termos da Portaria nº 178/2002/CM, que alterou o Plano de Carreira de Praças da Marinha.\r\n\r\nAduzem que, no seu entender, tal requisito fere o princípio da hierarquia (artigo 8º, do Decreto nº 4.034/2001), o qual prevê que a promoção por antiguidade baseia-se na precedência hierárquica de um praça sobre os demais de igual graduação.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 20/128.\r\n\r\nIndeferida a liminar (fls. 129/130.\r\n\r\nInformações prestadas pala autoridade coatora às fls. 134/145, acompanhadas de documentos de fls. 146/159.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal opinando pelo prosseguimento do feito (fl. 163).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo caso presente, questionam os Impetrantes o requisito temporal para ingresso no Estágio de Atualização Militar, o qual possibilita a promoção à graduação de Terceiro-Sargento, sob o argumento de que tal requisito fere o princípio da hierarquia.\r\n\r\nO Plano de Carreiras de Praças da Marinha exige 22 (vinte e dois) anos ou mais de serviço efetivo. Os Impetrantes não completaram esse tempo de serviço, mas possuem 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos, respectivamente, na graduação de cabo.\r\n\r\nSustentam que deveria ser levada em conta a antiguidade na referida patente, pois estariam sendo preteridos por militares mais modernos, com menos tempo na referida graduação.\r\n\r\nNão obstante, a Administração, no uso regular de suas atribuições, fixou como critério objetivo o lapso temporal de efetivo serviço, e não o tempo decorrido no posto ocupado pelos impetrantes, o que, por sua vez, não fere o princípio da hierarquia.\r\n\r\nAo contrário do pretendem fazer crer os demandantes, os institutos da hierarquia e da antiguidade não se equivalem, tampouco se confundem, sendo a primeira uma ordenação de autoridade em diversos níveis dentro da estrutura militar, enquanto que a segunda representa critério para promoção.\r\n\r\nPor seu turno, a promoção constitui-se em ato administrativo que objetiva preencher vagas nos postos de grau superior, possuindo para tal os critérios estabelecidos no Decreto nº 4.034/2001, que arrola requisitos objetivos, como o interstício, e também subjetivos, como os conceitos profissional e moral.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio, depreende-se que um militar mais moderno na graduação poderá ser promovido em detrimento de outro mais antigo, por ter obtido, por exemplo, melhor conceito que seus pares.\r\n\r\nAssim como esta situação que não fere o princípio da hierarquia, igualmente não há lesão no critério adotado pela Administração Militar, o qual considera para fins de ingresso no Estágio de Atualização Militar o tempo de efetivo serviço, e não aquele decorrido na graduação.\r\n\r\nRessalte-se, finalmente, que, se por um lado os impetrantes questionam tão-somente o requisito temporal, por outro não comprovam ter preenchido todas as demais exigências estabelecidas na legislação, inclusive aquelas de ordem subjetiva, de modo a comprovar eventual preterição, falecendo de razão a argumentação expendida, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmula 512 - STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016700-0 CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pela CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. contra ato do PROCURADOR DE FAZENDA NACIONAL DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, requerendo a ordem judicial para que a autoridade impetrada expeça certidão positiva de débitos tributários, com efeito de negativa, para fins de participação da impetrante em processo de licitação.\r\n\r\nSustenta que a autoridade impetrada recusa-se a fornecer a referida certidão, em razão de débitos inscritos em dívida ativa, não obstante os mesmos estarem garantidos nos autos da ação ordinária nº 2005.51.01.003929-2, que tramita nesta Vara, mediante o oferecimento de imóveis de propriedade da impetrante.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls 11/24.\r\n\r\nDespacho de fls. 37 determinando a distribuição por dependência com o processo nº 2005.51.01.003929-2.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 40/41, para determinar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, condicionada à inexistência de outros débitos inscritos na dívida ativa além dos mencionados no presente mandamus.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 51/61.\r\n\r\nNotícia de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que deferiu a liminar à fl. 107.\r\n\r\nFac-símile às fls. 125/131 (cópia às fls. 139/145) noticiando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.008600-8, pelo Exmo Sr. Desembargador Luiz Antonio Soares, cassando a decisão de fls. 40/41.\r\n\r\nPetição da autoridade impetrada à fl. 133, informando que a certidão expedida em 28/06/2007 foi cancelada.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 149, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante postula a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, ao argumento de que os débitos que estariam a obstar a referida expedição encontram-se garantidos nos autos do processo nº 2005.51.01.003929-2.\r\n\r\nDeve ser destacado que, em razão da liminar proferida às fls. 40/41, a impetrante obteve a certidão positiva com efeitos de negativa, em 28/06/2007, consoante de depreende da manifestação da autoridade impetrada às fls. 133. Posteriormente, a referida certidão foi cancelada, em razão do julgamento do agravo de instrumento interposto, no qual foi proferida decisão cassando a liminar.\r\n\r\nAinda, conforme as informações prestadas às fls. 51/61, o último requerimento de certidão formulado pela impetrante foi indeferido em razão de esta não ter demonstrado a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e que, não obstante alegue terem sido oferecidos bens imóveis de sua propriedade para a garantia dos débitos, não há prova da efetivação da mesma nos autos da mencionada ação ordinária, tampouco nos da execução fiscal nº 2004.51.01.531393-4, a qual abrange as inscrições identificadas.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à autoridade impetrada, quando assevera que, ainda que tivesse sido efetivada a garantia nos autos da ação ordinária, tal garantia não retira do contribuinte o ônus em comprovar a atualidade e a suficiência da mesma relativamente aos débitos em discussão, eis que a exigibilidade destes não se encontra suspensa.\r\n\r\nCom efeito, não comprovou a impetrante a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em questão, eis que nenhum dos documentos acostados aos autos comprova tal condição (fls. 17/18, 66, 73/80).\r\n\r\nConfira-se, nesse sentido, trechos da ementa proferida no julgamento do REsp 758270. Ministro Luiz Fux, 1ª Turma, DJ em 04.06.2007:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO CRÉDITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL. ART. 151 E 204 DO CTN. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ARTS. 600 E 601, DO CPC. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. CONEXÃO. AÇÃO ANULATÓRIA E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n1. Ação anulatória em que se discute: a) a extinção ou suspensão da execução fiscal em face da propositura de ação anulatória de débito fiscal; b) a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, a justificar a incidência da multa prevista nos arts. 600 e 601, do CPC; e c) a conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória do débito executado.\r\n\r\n2. O crédito tributário, posto privilegiado, ostenta a presunção de sua veracidade e legitimidade nos termos do art. 204 do Código Tributário Nacional, que dispõe: \"A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.\"\r\n\r\n3. Decorrência lógica da referida presunção é a de que o crédito tributário só pode ter sua exigibilidade suspensa na ocorrência de uma das hipóteses estabelecidas no art. 151 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4. Deveras, o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta (Precedentes: Resp n.º 216.318/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 07/11/2005; REsp n.º 747.389/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 19/09/2005; Resp n.º 764.612/SP, Rel. Min. José Delgado, DJ de 12/09/2005; AgRg no AG n.º 606.886/SP, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 10/04/2005; e Resp n.º 677.741/RS, Rel Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07/03/2005).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Dispõe a lei processual, como regra geral, que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI, do CPC).\r\n\r\n8. Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (§ 1º, do 585, VI, do CPC).\r\n\r\n9. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15. Deveras, na sessão de 21 de março de 2006, a Primeira Turma, nos autos do AgRg no REsp 802683/RS, assentou o entendimento de que \"a suspensão do processo executivo fiscal depende de garantia do juízo, nos termos do art. 151 do CTN, o que impede que se entenda como regra a suspensão do feito executivo em face do trâmite concorrente de demanda anulatória de débito fiscal. Precedentes: REsp nº 763.413/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 07/11/2005 e REsp nº 764.612/SP, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/2005\". (AgRg no Resp 802683/RS, Relator Ministro Francisco Falcão, DJ de 10.04.2006). \r\n\r\n16. Recurso especial parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido para reconhecer a existência de conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória do débito executado e determinar a reunião das ações no Juízo Federal.”\r\n\r\nDesta forma, ausente o direito líquido e certo à obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, ante à não comprovação pela impetrante da suspensão da exigibilidade dos débitos mencionados no presente mandamus, deve ser denegada a segurança vindicada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500470"
                            ],
                            "500175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024935-0 LUIS CARLOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do requerido às fls.69/70, renove-se o prazo para o cumprimento do determinado na decisão de fls.64/67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002833-0 HELCON VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018860-5 JORGE BERNARDO LOPES DUARTE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE, RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011957-4 JOAO CELIO MACEDO TOME (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006665-5 PAULO CESAR DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Instado a se manifestar sobre a impugnação à sua proposta de honorários periciais, o Sr. Perito afirmou que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos, não se opondo ao seu parcelamento, respeitada a capacidade financeira do autor.\r\n\r\nAssim, diante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nForneçam as partes a documentação requerida às fls. 237/238, sob pena de inviabilizar a produção da prova.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, a fim de que esclareça o questionamento feito pelo 9º Ofício de Registro do Imóveis, à fl. 201.\r\n\r\nConcorrentemente, manifeste-se em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019388-8 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002808-0 JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 89/93 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011095-1 JOSE ROBERTO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv. ODILO ZANUZO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO DOS SANTOS SEPPA. . Regularmente citado, mandado juntado à fl. 41, o co-réu Gilberto dos Santos Cerpa permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com base nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que a primeira ré, União Federal, apresentou defesa (fls. 43/45).\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003404-7 AKIKO HIRANO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010009-3 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte au tora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011072-4 SUZANA MAXIMO DINIZ (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013238-0 CARLOS ALEXANDRE COVAS PEREIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013282-3 REGINA ALELUIA SA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013418-2 DIONISIO RODRIGUEZ RUIBAL (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO, CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013538-1 SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013690-7 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014654-8 WILSON AUGUSTO FAYAL (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016566-0 JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE, ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência à fl.35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021804-3 JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000136-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IVAN VIEIRA. . Diante da petição de fl.20 da CEF, convolo o rito ora adotado em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o novo rito adotado, à autora para apresentar rol de testemunhas, nos termos do art.276 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002931-7 RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar cópia de sua identidade bem como de comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 96.0007155-1 EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a vista requerida pela parte autora (fl. 524), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão sendo solicitados esclarecimentos adicionais, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais, bem assim expeça-se ofício o Sr. Diretor do Foro, de acordo com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais suplementares no importe de R$ 497,95 (quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme explicitado às fls. 326/327, nos termos do artigo 3º, parágrafo 1º, da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA LUCIA DO NASCIMENTO DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 74, devendo, ainda, requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001236-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA SANTOS MOREIRA (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x VANDERCLAUDIO DA COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI, FRANCISCO DE P V OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.011613-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102-C do CPC).\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005049-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x VALDOMIRO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 98 e 105.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005315-7 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000120/2008 . Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas, encontravam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dra. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, conforme prévia designação. Por determinação da MM. Juíza, foi aberta a audiência, com observância das formalidades legais, estando presentes o advogado da parte autora, o síndico do condomínio, Sr. Paulo César Lins, identidade 06839939-3 IFP, a advogada da CEF e o preposto, Sr. Roberto Ramos Coutinho, OAB/RJ 92363. Pelo advogado da parte autora foi trazida a ata de eleição do novo síndico do condomínio, tendo sido deferida a respectiva juntada. Pelo advogado do condomínio foi ofertada a proposta, tendo a representante da Caixa Econômica se manifestado no sentido de que a planilha de débitos encontrava-se parcialmente equivocada, uma vez que os débitos referentes aos meses de junho de 2007 em diante encontram-se sob a responsabilidade do novo mutuário que adquiriu o imóvel embora concordando com os débitos referentes a novembro de 2002 até maio de 2007, perfazendo um total de R$ 4.709,18. Pelo advogado do condomínio foi dito que aceitava a impugnação dos meses acima descritos e com o novo valor total. Pelo representante da CEF foi dito que os valores serão depositados à disposição deste Juízo no prazo de vinte dias corridos. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos acima expostos. Lida e publicada em Audiência, de tudo intimadas as partes e seus respectivos Procuradores.\"\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018953-1 ANDRE LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012707-8 JACY LEITE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 500175"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009940-2 AVILA SANTOS FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 114: O juízo de retratação só pode ser exercido mediante a comprovação, pelo recorrente, da interposição do recurso perante o Tribunal.\r\n\r\nAs folhas 115/129 não se prestam a este efeito, não dando atendimento, assim, ao artigo 526 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento das determinações contidas à fl. 112.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003017-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 60/61 como emenda à inicial, referente à fixação do pedido do autor para o pagamento de danos morais em R$ 8.300,00.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de processo ajuizado por NEY JACINTO PEREIRA FILHO, CARLOS ROBERTO MACHADO, ENIDIO DA SILVA GUIMARÃES, GUMERCINDO TORRES FILHO e CARLOS AUGUSTO FRANCISCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual esta última foi condenada a pagar aos autores, referente a suas contas de FGTS, os expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 (folha 91), devidamente atualizados.\r\n\r\nOs autores NEY JACINTO, CARLOS AUGUSTO e CARLOS ROBERTO apresentaram cálculos cobrando da ré, respectivamente, os valores de R$ 13.359,41, R$ 13.002,18 e 11.006,18 (folhas 101/110).\r\n\r\nEfetuada a cobrança, nos termos do artigo 652 do CPC, a quantia referente aos autores supramencionados foi penhorada (folhas 144/147), e foram expedidos alvarás.\r\n\r\nÀ folha 177, a CEF depositou, na conta fundiária do autor ENIDIO DA SILVA GUIMARÃES, as quantias que lhe eram devidas.\r\n\r\nPosteriormente, foi informado pela CEF que o autor CARLOS AUGUSTO FRANCISCO recebeu os valores que lhe eram devidos, diretamente na via administrativa (folha 229).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPreliminarmente, intime-se a CEF para que levante o valor remanescente depositado na conta garantia de embargos.\r\n\r\nOutrossim, compulsando os autos, verifica-se que o autor GUMERCINDO TORRES FILHO sequer deu início à execução do julgado, e que ENÍDIO DA SILVA GUIMARÃES já recebeu as quantias às quais fazia jus (folha 177).\r\n\r\nJá quanto a NEY JACINTO PEREIRA FILHO, que executou R$ 13.359,41, cujo alvará (325/04) foi cancelado (folha 213), verifica-se que já recebeu os valores que lhe eram devidos, decisão que restou, inclusive, preclusa (folha 210).\r\n\r\nOutrossim, CARLOS ROBERTO MACHADO recebeu os valores aos quais fazia jus, devidamente corrigidos, em 01.09.2004 (folha 164), estando com sua situação resolvida.\r\n\r\nRestando, portanto, o autor CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, verifica-se que o mesmo sacou R$ 13.002,18, sem atualização, em 26.08.2004 (folha 228). Destarte, intime-se a CEF para depositar, no prazo de 10 (dez) dias, em conta à disposição deste Juízo, a diferença devida ao referido autor, nos termos da memória de cálculo de folhas 231/234 (R$ 18.453,42 - R$ 13.002,18 = R$ 5451,24). P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006449-0 MARLY JOSE RISUENHO VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o valor cobrado, com base no artigo 475-J do CPC, foi de R$ 2.330,48, valor idêntico ao que foi penhorado (folha 85), contrariando a decisão de folha 79, que determinou o acréscimo de 10%, em virtude do não-pagamento da quantia exeqüenda.\r\n\r\nDestarte, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, em face da CEF, no valor de 233,04, referentes aos 10% de multa, ainda não penhorados, e que deverão ser depositados na mesma conta de folha 85.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, devidamente cumprido, venham conclusos para decisão acerca da impugnação da CEF. Publique-se antes da expedição do mandado. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que o autor nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013355-4 FLAVIO RODRIGUES PAGANI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013897-7 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020230-8 MARTA BAPTISTA CARIUS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 53: quanto à ressalva da autora em relação ao direito de executar as diferenças remanescentes que porventura ainda sejam devidas, ressalte-se que nada impede que a mesma, após obter os documentos que alega estar diligenciando, elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré em sua conta fundiária não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026377-2 OSVALDO LUIZ NUFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de folhas 41/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003353-9 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se o advogado da CEF para que no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à assinatura da petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da contestação da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033284-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033305-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENEDITO CARLOS LUIZ. . Folha 19: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.033349-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033440-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS BASTOS. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO CARVALHO TEIXEIRA. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033502-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDUARDO ALVARO BASTOS MARTINS. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033558-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO RICARDO ALVES DOS SANTOS. . Folha 18: intime-se a OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o documento do DARF original, objeto da cópia juntada à fl. 19. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033579-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO DA COSTA NEVES. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033634-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELZA RODRIGUES DE CARVALHO. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033673-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033682-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033705-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ABILIO DE MELLO SILVA. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033835-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA KRATZER. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033878-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA. . Folha 19: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pela executada, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815056-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILLIAM SANDERSON BOSCH. . Folha 18: fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008592-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO) x DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA, SYLVIO BASTOS MACHADO). . Recebo a apelação da parte embargante, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0010723-8 WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.024646-2 SOTEP-SOC/ TECNICA DE PERFURACAO S/A (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DA BAHIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 506997"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "487533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0011388-2 JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista os documentos e procuração de fls. 366/371 e 375/377 e o pronunciamento favorável do Réu e MPF à fls.380 e 381, respectivamente, HOMOLOGO a habilitação de LENI CARDOSO PORTUGAL e GUAJARINO CARDOSO PORTUGAL, viúva e filho do falecido autor JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nA tutela jurisdicional acolheu o pedido de recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor cujo cumprimento do julgado dá-se por execução da obrigação de fazer e não como estava decorrendo, isto é, nos moldes do art. 652 do CPC.\r\n\r\nPorém, por economia processual, tendo em vista que a decisão sobre o quantum debeatur precluiu com o trânsito em julgado da sentença de embargos a execução, ao contador para que debite o valor da condenação dos honorários de sucumbência dos Embargos a Execução do valor principal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa na penhora de fls. 356, ficando a quantia fixada conforme item 5 supra vinculada à conta de FGTS do Autor e, eventual saldo restante liberado da penhora.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado supra, comprovadamente.\r\n\r\nRessalte-se que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, não havendo nada a deferir quanto ao levantamento do respectivo saldo posto que extrapola os limites da coisa julgada já que o título exeqüendo não fixa nenhuma providência a respeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0072981-6 JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para juntar aos autos comprovante de depósito referente ao autor Osvaldo Cardoso dos Santos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 98.0003943-0 MARLENE SOUZA DE MORAES (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a ré para se manifestar sobre os cálculos de fls. 207/211, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020853-0 VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73/78. Abra-se vista a autora sobre o despacho de fls. 56, 2ª parte.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação do impetrante, fls.487/517, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024090-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SYLVIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Sobre a petição e documentos de fls. 436/455, manifestem-se os embargados em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 487533"
                            ],
                            "487534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro mais 10 dias ao Autor para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nEspecifique o réu as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024440-3 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 152. Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0007021-2 DANIEL FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 682/683. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0030187-9 ALFREDO DA MOTA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO, BRUNO MATEUS BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 235/241. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021766-4 ELIO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre as petições e documentos de fls. 186/191 e 195/197, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls.168/179).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013666-2 MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 141/148: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 200/201: Mantenho o despacho de fls. 191 posto que a certidão de fls. 146 pode ter induzido o réu a erro, tendo inclusive sido erroneamente publicado o valor de custas recursais R$ 0,00 tanto para o Autor quanto para o Réu.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre as petições e documentos de fls. 69/75 e 77/90, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011890-5 ANGELA MACHADO CALIL ELIAS E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013477-7 MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 73/75: A comprovação do saldo da conta poupança na data referida na inicial será necessária para eventual liquidação de sentença, sendo por ora, suficiente o documento de fls. 75.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há muito aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020914-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DI LOUKOS PIZZARIA LTDA E OUTROS. . Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSANGELA PEDRO DOS SANTOS. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há muito aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Fls. 67/72: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o cumprimento do despacho de fls. 64 em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis ou requerido novo prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PEDRO DE ALCANTARA MACHADO. . Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há quase um ano aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002605-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS). . Fls. 30/31: Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 487534"
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                            "487535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018225-3 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o decurso do prazo para a CEF do despacho proferido nesta data no processo 97.0017918-4.\r\n\r\nApós, ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017687-0 SHEILA JARDIM DE PONTES E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores sobre a petição e cálculos de fls. 614/621. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012279-9 ANTONIO FERNANDES GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a petição de fls. 106/110, bem como para atender à solicitação constante da letra “b” do pedido de fl. 109/110, ciente de que o correto número da conta poupança apontado na letra “h” do item 9 da inicial é 0198.013.917823-6, conforme fl. 109, letra “a”.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020322-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. . Defiro a produção de prova documental ao Réu, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nEspecifiquem as partes a especialidade técnica da prova pericial requerida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021199-1 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Suspendo o feito até integral cumprimento do despacho proferido nesta data no processo 20075101012447-4 em apenso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007221-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MACRO AS ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo requerido pela exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 31.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0017918-4 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x ROSANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x LILIANA NOGUEIRA LIMA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x MARIA DO SOCORRO DE JESUS SANTOS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente a CEF sobre o despacho de fls. 1034, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito para laudo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012447-4 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 44/45: Informe o autor os dados solicitados pela CEF.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF o despacho de fls. 42.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 487535"
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                            "487536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0006282-3 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . (...), dê-se vista a parte ré pelo mesmo prazo (10 DIAS), sobre o laudo e agravo retido de fls. 770/840.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Abra-se vista aos autores sobre o laudo pericial de fls. 315/348 em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 277.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013071-8 EDSON MENEZES DA COSTA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Fls. 266/268. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 270/276, oficie-se conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0006262-0 ABDIAS BARROS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a certidão de fls. 336, diga o patrono do autor em 05 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo, conforme determinado no item 01 do despacho de fls. 317.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021234-8 ELISIO ALVES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a habilitanda sobre o requerido pela ré às fls. 194. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013059-0 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que traga aos autos documento que comprove o nº das contas indicadas na inicial, tendo em vista não constar tal menção na cópia de declaração do imposta de renda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Fls. 75/79: Anote-se.\r\n\r\nFls. 73: O devedor foi devidamente intimado, na pessoa de seu advogado, isto é, pela publicação, e quedou-se silente, conforme certificado às fls. 63.\r\n\r\nCumpra corretamente o exeqüente o despacho de fls. 64 em 10 dias, tendo em vista que a petição de fls. 70 veio desacompanhada de qualquer cálculo.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MACIEL COSTA DA SILVA. . Fls. 39/44: Anote-se.\r\n\r\nComprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu, posto que o feito encontra-se há muito aguardando tal providência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de novo endereços para cumprimento da diligência, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000308-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0044890-0 ANDREA CRISTINA CORREA PIMENTEL (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre o depósito de fls. 266, diga a autora sem 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 487536"
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                            "498769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022169-7 NUNO BERNARDO LIBMAN (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação de fls.520/526, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016218-5 AYRTON SA PINTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a apelação de fls.202/205, da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023941-1 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA (Adv. UILTON AFONSO VIANA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 . Ante o exposto - e tendo em conta a clareza dos argumentos acima invocados - consolido a liminar e defiro a segurança na forma da decisão de fls. 24/24.\r\n\r\nCustas reembolsáveis; sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027774-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 . Ante o exposto, concedo a segurança para determinar a devolução dos valores descontados e a restauração do adicional suprimido, sem prejuízo de novo procedimento administrativo que preserve a transparência das informações e o direito de defesa de impetrante.\r\n\r\nCustas reembolsáveis.\r\n\r\nDesnecessária a remessa ao MPF. \r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002328-5 BRENNO GAUDIO ABREU (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do art.296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 498769"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003859-8 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE E OUTRO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINEMGE e por SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO - SINOG requerendo, em sede liminar, a abstenção, da autoridade apontada como coatora, de exigir das empresas filiadas o cumprimento das disposições contidas nos arts. 1 e parágrafo único, 4º, III, 5º, 13, V, 14, II, III e IV, 15, II, III e IV, 16, I, 20 e 21 da Resolução Normativa nº 167/2008.\r\n\r\nSustentam, em síntese, que em 10/01/2008 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução Normativa - RN Nº 167 de 09 de janeiro de 2008 ampliando o rol de procedimentos e eventos de saúde; que a simples leitura da referida resolução pode induzir o leitor à conclusão de que se trata de mero exercício das prerrogativas legais conferidas à ANS através da L.9961/00, quando, na verdade, trata-se de inaceitável prática de ato que interfere diretamente na livre iniciativa; que a resolução está eivada de vícios.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.48/524.\r\n\r\nÀs fls.529, foi postergada a apreciação do pedido liminar (fls.529), \r\n\r\nÀs 534/576, a parte impetrante comunica a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nÀs fls.577/640, a autoridade coatora apresenta suas informações, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO. \r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento da medida liminar, em mandado de segurança, faz-se imperioso o cumprimento de dois requisitos essenciais requisitos: a plausibilidade jurídica do direito alegado e a necessidade de pronta atuação, sob pena de o bom direito vir a ser prejudicado, em virtude da demora no processamento.\r\n\r\nNa hipótese posta, não se vislumbra, ao menos em exame perfunctório, próprio do provimento sumário, a possibilidade de ser atendida a pretensão deduzida pelos impetrantes.\r\n\r\nCom efeito, a ANS foi criada pela L.9961/00, na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, com o objetivo de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades que garantem a assistência suplementar à saúde. O inciso III do art.4 da referida lei dispõe expressamente que compete a ANS elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, que constituirão referência básica para os fins do disposto na L.9656/98, caindo, por terra, desta forma o argumento da parte impetrante de incompetência da referida autarquia para ampliar o rol de procedimentos. Observa-se ainda, ratificando a competência da ANS, que o §4 do art.10 da L.9686/98, também assevera que a amplitude das coberturas será definida pela ANS, inclusive no caso de transplantes e procedimentos de alta complexidade.\r\n\r\nResta claro que as operadoras de planos de saúde sabiam que o rol de seus procedimentos básicos poderia ser modificado, não sendo esta a primeira alteração. Ressalte-se, como bem salienta a parte impetrada em suas informações, que o rol deve ser constantemente atualizado haja vista a evolução permanente da tecnologia na área de saúde. Torna-se óbvio que a descoberta de um novo tratamento para uma doença no futuro não poderá deixar de ser fornecido pelos planos, sob a alegação de irretroatividade da lei. Assim, não se configura nenhum tipo de violação ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido ou mesmo à coisa julgada o simples fato de tal modificação ser válida para contratos anteriores à edição da norma, na medida em que se visa a proteção ao bem maior, ou seja, a saúde - direito este constitucionalmente explicitado (art.196 e ss da CF/88). Convém destacar que essas disposições valem apenas para os procedimentos efetuados a partir da data do ato impugnado, não tendo que se falar em retroatividade.\r\n\r\nPor fim, no que diz respeito à alegação de ilegitimidade ativa do segundo impetrante (SINOG) não assiste razão ao impetrado na medida em que as alterações trazidas pela RN 167/08 atingem também a classe dos cirurgiões dentistas.\r\n\r\nDO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nDê-se ciência da presente ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nApós, ao parecer do MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 504937"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0013573-2 ALDA BONELLI DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n2 - 97.0108212-5 CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/dm)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003572-2 CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, per capita.\r\n\r\nAnote a SEADI a exclusão de fls.88/89.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018214-7 ALEX MATEUS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores Arlech Mateus Lopes, Edinilson Cavalcanti de Almeida, Helio Araújo Gabriel e Alex Mateus Lopes, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC, e JULGO EXTINTA A DEMANDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao autor Felipi Ferreira Soares, com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o, ambos do CPC. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência em razão de não ter se formado a relação processual\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFREDERICO DE MELO TUDE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 180/184, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não teria apreciado a petição de fls. 176/179 na qual o autor informa que a ré não está cumprindo a decisão de fls. 134/136, que deferiu a antecipação de tutela determinando que a ré suspenda imediatamente os descontos no contracheque do autor.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 180/184 é clara ao julgar procedente o pedido para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos, restituindo os valores eventualmente descontados. O autor informa às fls. 176/178 e 187/188 que a União Federal tomou ciência da decisão que indeferiu o agravo de instrumento em outubro de 2007; entretanto, em consulta ao site do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região percebe-se que a ré tomou ciência do acórdão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, decisão esta passível de recurso, ainda mais considerando que houve a juntada de uma petição também em outubro (informações obtidas no site do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª região).\r\n\r\nRessalte-se que até a presente data o agravo de instrumento não foi julgado pela Colenda 7ª Turma Especializada, estando concluso ao MM. Desembargador Relator. Ademais, com a prolação de sentença, o recurso perdeu objeto, estando o feito no momento aguardando que a ré tome ciência da sentença de fls. 180/184. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 402/403: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nÀs fls. 367/368 foi efetuada pesquisa no site da Receita Federal em busca dos endereços dos autores CELESTE FERREIRA DE ANDRADE e PAULO FRANCISCO DOS SANTOS. A tentativa de intimação dos autores no endereço obtido restou infrutífera, conforme mandado de fls. 384, uma vez que os autores já não moravam mais no local.\r\n\r\nÀs fls. 385 foi certificado que o advogado dos autores não poderia afirmar que os mesmos compareceriam a audiência designada para o dia 03/07/2007 independente de intimação, pois não tinha registro de nenhuma correspondência enviada aos mesmos para informá-los da audiência designada.\r\n\r\nDesta forma, foi proferido despacho às fls. 386 adiando sine die a audiência anteriormente designada e determinando que a parte autora fornecesse endereço atualizado em 10 dias.\r\n\r\nÀs fls. 389 a parte ré forneceu o endereço dos autores; entretanto, estes não se manifestaram, conforme certificado às fls. 390.\r\n\r\nDespacho de fls. 391 determinando que os autores CELESTE FERREIRA DE ANDRADE e PAULO FRANCISCO DOS SANTOS cumprissem em 10 dias o despacho de fls. 386 sob pena de extinção. Mais uma vez os autores não se manifestaram, conforme certidão de fls. 393.\r\n\r\nTendo em vista os endereços fornecidos pela ré, foi proferido despacho às fls. 394 designando audiência para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de readaptação da pauta, foi proferido despacho às fls. 400 redesignando a audiência para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nÀs fls. 402/403 a Seção de Mandados de São João de Meriti enviou por fax cópia do mandado de fls. 397, cuja certidão do oficial de justiça atesta que os autores CELESTE FERREIRA DE ANDRADE e PAULO FRANCISCO DOS SANTOS novamente não foram localizados.\r\n\r\nIsto posto, adio sine die a audiência designada para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado dos autores não tem como confirmar o endereço dos mesmos, e considerando que as pesquisas e diligências efetuadas foram negativas, expeça-se edital em nome dos autores para que forneçam seu endereço completo e atualizado em 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0008498-5 MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (REPUBLICAÇÃO) II - Informe a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020145-1 OLTEMIR FRANCISCO NOBRE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020276-5 AMILTON LEOPOLDINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nAMILTON LEOPOLDINO devidamente qualificado na inicial propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de: 26,06% referentes ao mês de julho de 1987; 42,72% referentes ao mês de janeiro de 1989; 84,32% referentes ao mês de março de 1990 e 21,87% referentes ao mês de fevereiro de 1991, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros legais. \r\n\r\nDespacho de fls. 43 determinando que a parte autora emendasse a inicial juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios. Determinou ainda que fosse trazida aos autos declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 58.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 65/82 pugnado pela improcedência do pedido ante a aderência do autor ao Termo de Adesão de que trata a LC nº 110/01. \r\n\r\nÀs fls. 85/86 a CEF junta aos autos cópia microfilmada do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nDespacho de fls. 88 determinando a intimação da CEF para comprovação da transação pelo único meio apto, qual seja, o termo de adesão firmado pelo autor.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 91, em cumprimento a determinação retro, reiterando que o autor realizou o acordo nos termos da LC nº 110/01, já tendo inclusive efetuado o saque, conforme já acostado aos autos \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO em relação aos índices 26,06% (julho/87), 42,72% (jan/89) e 21,87% (fev/91) , com fulcro no art. 269 inc. III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça e sem honorários.\r\n\r\nII- Tendo em vista que remanesce o pedido de incorporação de expurgo de 84,32% relativo a março de 1990 ao autor em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/dm)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 111/115, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que julgou procedente o pedido arbitrando danos morais no valor de R$ 1.771,61, pois este teria sido o quantum requerido pelo autor a este título. Entretanto, o embargante alega que este valor foi mencionado apenas para demonstrar o valor que estava sendo cobrado indevidamente, pois o que requereu foi que os danos morais fossem arbitrados ao livre arbítrio do Juízo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 111/115 é clara ao julgar procedente o pedido para excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes e deferir danos morais no valor de R$ 1.771,61. Em primeiro lugar, o autor efetivamente requereu a fixação de danos morais no montante de R$ 1.771,61. Veja-se o pedido contido no item G de fls. 22, verbis:\r\n\r\n“G) Seja condenado ao réu, em danos morais, por ter concedido a terceiro estranho cartão de crédito em nome do autor, e por ter incluído e mantido de forma indevida o nome e CPF/MF deste em cadastros restritivos, referente ao instrumento de crédito nº 4006.3786.7276.0184, na importância de R$ 1,771,61 (hum mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), quando JAMAIS foi associado ao réu, tomando-se como base o artigo 953 do Código Civil. Requer, ainda, a condenação do réu (...)”\r\n\r\nPercebe-se que o autor não requereu em sua exordial que os danos morais fossem arbitrados ao livre arbítrio do Juízo. Ressalte-se que os pedidos devem ser certos e determinados, não se admitindo interpretação extensiva pelo Juiz, sob pena de julgamento ultra ou extra petita, ainda mais porque o autor efetivamente discriminou o valor dos danos morais em R$ 1.771,61. Além disso, o valor dado à causa foi de R$ 18.500,00 (fls. 23) e não de R$ 18.001,00 como alega às fls.119. \r\n\r\nAdemais, ainda que assim não se entendesse, a fixação dos danos morais foi feita em limites razoáveis, impedindo o enriquecimento ilícito por parte do autor, também servindo de mecanismo pedagógico com relação à ré para evitar que situações análogas ocorram. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação aos índices de 42,72% e 44,80% referentes aos planos Verão e Collor I respectivamente, na forma do art. 269, inc. III, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004610-8 JOSE ANTONIO DA PENHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais da qual restará isenta desde que junte declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003056-1 CELSO EDUARDO HEINZELMANN FONTAINHA DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239/243; Informe a CEF se concorda com o pedido do autor de fls. 239/243 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (pv/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032098-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA ANI CURY. . DECISÃO\r\n\r\nI - Revogo a segunda parte do despacho retro que determinou a citação do réu.\r\n\r\nII - Os conselhos profissionais não estão isentos de custas, conforme Lei 9289/96, artigo 4º, parágrafo único.\r\n\r\nAssim, recolha a parte autora as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023528-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x CELIA MARIA OLIVEIRA (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de reintegração de posse em face de CÉLIA MARIA OLIVEIRA objetivando, em sede liminar, a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato de arrendamento residencial celebrado em 14/05/2001 .\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, na qualidade de Agente Gestor do Programa de Arrendamento Residencial, adquiriu a posse e a propriedade do imóvel localizado na Estrada da Cachamorra, lado ímpar, condomínio Village Recanto do Sabiá, bloco 11, apt. 201; que à ré foi entregue a posse direta do bem, mediante pagamento mensal da taxa de arrendamento, prêmios de seguros e taxas de condomínio; que a ré não honrou os compromissos assumidos, deixando de pagar as taxas de arrendamento vencidas em 16/11/2005 até 16/07/2007; que a cláusula décima nona, letra “a”, do contrato prevê que, em caso de inadimplemento, deverá a arrendadora notificar a arrendatária acerca da rescisão do contrato, procedimento este devidamente realizado; que ficou configurado o esbulho possessório.\r\n\r\nDespacho de fls. 34 deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nPetição de CEF às fls. 41/50 informando a este Juízo a interposição de agravo de instrumento em face da decisão retro.\r\n\r\nMandado de citação negativo às fls. 56 em razão do óbito da ré.\r\n\r\nContestação dos herdeiros da ré às fls. 58/76 informando do falecimento da ré em 11/01/2006 e requerendo a alteração no pólo passivo para constar espólio de Célia Maria Oliveira. No mérito alegam que, em razão do óbito da genitora, o débito com a CEF deveria ser quitado. Aduzem ainda que tramita uma ação perante a Justiça Estadual em face de Linkpar Administradora de Imóveis Ltda e Logos Imobiliária e Contadoria Ltda, pois as referidas empresas não teriam repassado à CEF a documentação para entrada na indenização do seguro. Por fim, requerem a citação das aludidas empresas como litisdenunciadas.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO Programa de Arrendamento Residencial, instituído pela Lei nº 10.188/2001 (Medida Provisória nº 2.135-24/2001), tem como escopo atender a necessidade de moradia da população de baixa renda.\r\n\r\nIn casu, firmou a ré com a CEF o Contrato de Arrendamento Residencial de fls. 11/22, obrigando-se ao pagamento mensal do prêmio de seguro e das taxas de condomínio e arrendamento, esta no valor de R$ 145,08, consoante a cláusula sexta do referido instrumento.\r\n\r\nEm sua cláusula décima nona, o contrato prevê a possibilidade de rescisão por descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, com a necessária devolução, in continenti, do imóvel em questão, in verbis:\r\n\r\n“Em caso de inadimplemento dos arrendatários quanto ao pagamento das obrigações contratuais ora assumidas, fica facultado à ARRENDADORA, ou a quem ela indicar, optar pela adoção das medidas previstas na cláusula anterior ou, caso assim prefira, cumulativa ou alternativamente, adotas as seguintes medidas:\r\n\r\nI- notificar os ARRENDATÁRIOS para que, em prazo determinado, cumpram as obrigações que deixaram de cumprir sob pena de vencimento antecipado do contrato e execução do débito;\r\n\r\nII- rescindir de pleno direito, o presente contrato de arrendamento, notificando os ARRENDATÁRIOS, para que, em prazo determinado:\r\n\r\na) devolvam o imóvel arrendado, sob pena de caracterização de esbulho possessório que autoriza a ARRENDADORA, ou a quem ela indicar, a propor a competente ação de reintegração de posse; e,\r\n\r\nb) no mesmo prazo, paguem o valor do débito em atraso acrescidos dos encargos no parágrafo segundo desta cláusula, sob pena de ver tais quantias serem cobradas em ação executiva, cujo ajuizamento importará ainda, na cobrança de honorários advocatícios calculados à razão de 20% (vinte por cento) do valor da dívida.\r\n\r\nc) se houver atraso ou recusa na restituição do bem arrendado, os ARRENDATÁRIOS estarão sujeitos a pagar multa diária de 1/30 (um trinta avos) da taxa de arrendamento mensal convencionado, cobrável, em caso de não pagamento, por meio de ação executiva.\r\n\r\nIII - vedar os ARRENDATÁRIOS novo acesso ao Programa de Arrendamento Residencial e a bens de propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.\r\n\r\nOutrossim, dispõe o art. 9º, da Lei nº 10.188/2001 que:\r\n\r\n“Art.9º. Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nComo se vê, exige a lei que para a caracterização do esbulho possessório decorrente do inadimplemento dos encargos do arrendamento é necessária a notificação ou interpelação do devedor. \r\n\r\nVerifica-se às fls. 23/25 que a ré, ora falecida, foi efetivamente notificada em 02/01/2006, data esta anterior ao seu óbito, para desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, não havendo nos autos documentos comprobatórios da quitação das taxas devidas nem notícia da desocupação voluntária, caracterizando-se, desta maneira, o esbulho possessório a autorizar o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, restando patente o interesse de agir da CEF. Ressalto inclusive que o inadimplemento é anterior ao óbito da ré, considerando que se iniciou em 10/02/2005 e a ré somente veio a falecer em janeiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, do exame dos autos identificam-se presentes seus requisitos autorizadores, tendo em vista qu o esbulho possessório encontra-se devidamente comprovado, eis que, segundo o art.9º, da Lei nº 10.188/2001, a inadimplência do arrendatário configura a aludida moléstia à posse.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel referido, nos termos do art.928, do CPC.\r\n\r\nIntime-se e expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nII - Informem os sucessores da ré, comprovadamente, se há inventário aberto e, em caso positivo, seu atual andamento. Após, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para decidir quanto à habilitação dos herdeiros.(MA/sp)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012886-1 JOSE PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA COSTA NETO e PATRÍCIA GOMES DA COSTA propõem a presente ação de interdito proibitório objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a se abster de turbar a posse dos autores do imóvel localizado na Rua Senador Nabuco, nº 251, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que celebraram contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e alienação fiduciária com a ré no dia 25/05/2006 para aquisição do imóvel supramencionado; que o valor do bem dado em garantia é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) enquanto o capital mutuado é de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos e reais); que a partir da 6ª parcela ficaram temporariamente impossibilitados de adimplirem com as prestações; que, posteriormente, tentaram regularizar a situação, mas o réu não aceitou receber o valor em atraso; que não lhes restou outra alternativa senão ingressar com ação de consignação em pagamento, em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara Federal, para depósito do montante integral em atraso; que também ingressaram com ação cautelar, perante o Juízo da 11ª Vara Federal, objetivando a suspensão do leilão público e da execução extrajudicial da dívida, tendo sido deferida a liminar requerida; que a ré não vem cumprindo a determinação judicial, tendo em vista que continua ameaçando a posse dos autores.\r\n\r\nInicialmente distribuída ao Juízo da 11ª Vara Federal por dependência às ações consignatória e cautelar que lá tramitam, foi proferida decisão às fls. 58 remetendo o feito à livre distribuição por inexistência de prevenção.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOra, in casu, a conexão entre a presente ação e as ações cautelar nº 2007.5101031028-2 e consignatória nº 2007.5101029856-7, estas últimas em trâmite perante o Juízo da 11ª Vara Federal, é patente, havendo perigo de decisões conflitantes.\r\n\r\nNa presente ação os autores objetivam que a ré se abstenha de turbá-los na posse do imóvel situado Rua Senador Nabuco, nº 251, apartamento 203, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Fundamentam o pedido no fato de a lesão à posse ser indevida, eis que há ação de consignação em pagamento para quitação da íntegra das parcelas em atraso do mútuo e ação cautelar, na qual inclusive foi deferida liminar para a CEF se abster de prosseguir na execução extrajudicial do imóvel supramencionado, o que, consoante dispõe a parte autora, não vem sendo cumprido. \r\n\r\nDesta forma, vislumbra-se que um dos objetivos da presente ação é justamente compelir a ré a cumprir a o determinado na liminar proferida na ação cautelar nº 2007.5101031028-2, a qual, segundo alegam os autores, não vem sendo respeitada. Isso porque em 20/02/2008 receberam uma correspondência da ré informando a quitação da dívida referente ao contrato do Sistema de Financiamento Imobiliário em virtude da consolidação da propriedade em seu nome e da realização do público leilão. \r\n\r\nDesta forma, resta configurada a conexão entre a presente ação e as ações de nº 2007.5101031028-2 e nº 2007.5101029856-7, havendo claro risco de decisões conflitantes. Assim, é necessária a reunião dos processos para julgamento conjunto, conforme entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONEXÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IDÊNTICOS OBJETOS. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO PREVENTO.\r\n\r\n- Conforme alegado pela apelante em sua peça de defesa, bem como em suas razões recursais, há conexão entre o presente feito e a ação ordinária nº 94.0029233-3, proposta pela ora apelante em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, já que ambas têm por objeto o questionamento acerca do cumprimento das obrigações oriundas dos contratos de prestação de serviços nº 452011260-4 e 452011264-7, firmados entre a apelante e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n- Nos termos do disposto no art. 103, do Código de Processo Civil, “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir”, competindo ao juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião dos feitos que correm em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.(grifei)\r\n\r\n- Considerando que a comprovação de eventual descumprimento das obrigações por parte da ora apelada é imprescindível ao reconhecimento ou não do seu direito ao recebimento dos valores constantes das faturas arroladas na exordial, e, ainda, que tal questão está sendo apurada nos autos da ação ordinária nº 94.0029233-3, não há dúvidas de que a presente ação deve ser julgada simultaneamente àquela, de modo a evitar decisões conflitantes. (grifei)\r\n\r\n- Impõe-se a anulação da sentença recorrida, a fim de que os autos sejam remetidos ao Juízo da 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, posto que prevento, na forma do disposto no art. 106, do Código de Processo Civil, para que seja julgada conjuntamente com a ação ordinária nº 94.0029233-3.\r\n\r\n- Preliminar acolhida.\r\n\r\n- Recurso provido.(TRF da 2ª Região, AC 266573, Processo nº 2001.0201022038-0, 7ª Turma especializada, Rel. Ricardo Regueira, in DJU 13/04/2007, pg. 350)\r\n\r\nTratando-se de Juízes com a mesma competência territorial, aplica-se o artigo 106 do CPC para verificar qual o Juízo prevento:\r\n\r\nArtigo 106 - Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nSendo assim, considerando que o Juízo da 11ª Vara Federal proferiu o primeiro despacho nas ações nº 2007.5101029856-7 e nº 2007.5101031028-2 em 11/12/2007, tornou-se também prevento para o julgamento deste feito. \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 11ª Vara Federal, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (MA/sp)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000092-0 ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/dm)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017134-8 OSWALDO ARANHA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 34/35: Tendo em vista que o autor encontra-se internado sem previsão de alta, adio a audiência designada às fls. 22 para o dia 07/08/2008 às 14:00. \r\n\r\nTendo em vista o mandado negativo de fls. 29/30, forneça o patrono do autor o endereço atualizado do mesmo em 5 dias, sob pena de extinção. Após, intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011042-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x CLERIA HELENA FROTE (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Ao impugnado. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012937-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012938-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x CARLOS MAURICIO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/dm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010177-4 ELLEN GUIMARAES DUARTE DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a manutenção do valor correspondente à função comissionada ou função de confiança nos vencimentos dos autores, quintos da Lei 6.732/79 ou décimos da Lei 9.527/97, na forma da Portaria 474/87 do MEC, abstendo-se a ré de aplicar o Parecer nº 203 da AGU, condenando, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas desde o momento em que se cumpriu o determinado no Parecer nº 203 da AGU, respeitada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001288-0 HERMANE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Fls. 218/219 - Junte a parte ré a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012803-4 SEBASTIAO SINESIO OSORIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 148/149 - Intimem-se, com urgência, os réus para se manifestarem quanto à alegação de descumprimento da decisão de fls. 82/84, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) .\r\n\r\nApós, havendo ou não manifestação, voltem conclusos para apreciar o pedido de aplicação de multa por descumprimento. (AB/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 505410"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015250-7 GERALDO ALVES DE MACEDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Conforme entendimentos mantidos com o i.Perito nomeado à fl.27, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002935-4 JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, o dr. Alberto Estevez Garcia, com endereço à Rua Otávio Tarquínio, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu devendo o autor comparecer no dia 28 de abril de 2008, às 17 hs a fim de ser submetido à perícia. Intimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506991"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011428-1 ASTRA S/A IND/ COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 1165/1258 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos da Perita, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003062-9 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Subscreva o patrono da parte autora a petição de fls. 53/55, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento.(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0002051-0 MARINHO CANDIDO ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Requeiram os autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001842-6 ENIO TAYT-SON ROCHA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 119/137 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005297-2 NAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que os contracheques acostados aos autos demonstram que, em princípio, o Autor pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . I - Fls. 1413/1471 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fl. 1473 - Emende o autor a inicial de execução do julgado, a fim de adequá-la aos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Fl. 1475 - Aguarde-se, por 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 1477/1478 - Manifeste-se o Banco Itaú, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino aos Autores novo prazo de 5 dias para que, querendo, informem o valor exato de sua proposta de acordo, incluindo a quantia depositada em sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, intime-se o perito, conforme determinado à fl. 566.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 631: I - Anote a Secretaria, para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores, devendo ainda se manifestar sobre fls. 633/635.(mc)\r\n\r\n9 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 989/996: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 98.0046578-2 LEONI JAIRES IRIBARREM E OUTRO (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA, MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0012856-7 ALMIR BARBOSA PARANHOS E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 333: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 99.0012900-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Fls. 367/370 - Aguarde-se a vinda dos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.010673-1, interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nVindos os autos do agravo, traslade-se para estes autos cópia da decisão proferida e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 99.0016077-0 CANTINA DO ZELAO LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES, ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x AJS LIMEIRA - RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv. BONERJI IVAN OSTI, MARISTELA HAMANN). . Fl. 521 - Ante a notícia de composição amigável, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 14 - 2000.51.01.022143-6 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 120: Revendo os autos, verifica-se que, após a CEF afirmar à fl. 112 que JOSÉ CARLOS VIEIRA firmara termo de adesão, o patrono do autor manteve os autos em seu poder durante quatro anos e devolveu-os com petição que sequer faz menção ao alegado pela Ré.\r\n\r\nDestarte, tendo sido noticiada transação realizada entre as partes e não havendo impugnação do autor, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 417/418 - Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Fls. 267/268 - Publique a ECT os editais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do 1º leilão a ser realizado no dia 05.06.08, às 14:30, e do 2º leilão, a ser realizado no dia 19.06.08, no mesmo horário, no hall dos elevadores, Térreo, da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018030-3 PAULO EMYGDIO LAMARCA SIMOES (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 517/520, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019701-5 INGRID JANAINA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/ P/ NANCI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . Fl. 138: Intime-se a Defensoria Pública, com urgência, para ciência de que foi designada a data de 14/05/2008, no horário de 10:00 h, para a realização dos exames da Autora, na Faculdade de Odontologia da UFRJ, 1° andar, Disciplina de Ortodontia (exame de modelos articulados) e Departamento de Patologia e Diagnóstico Oral (exames de radiografias panorâmicas e radiodônticas). Deve acompanhar o mandado cópia de fl. 138.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decidir sobre fls. 145/147.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001428-4 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Regularize a patrona do autor a petição de fls. 44/45, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005424-5 CHURRASCARIA AMERICA GRILL LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . Recolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005425-7 KILOMANIA DE RIO BONITO RESTAURANTE A KILO LTDA ME (Adv. JOSE AMERICO DOS SANTOS) x DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 5ª SRPFR - SECAO DE POLICIAMENTO E FISCALIZACAO. . Recolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023447-2 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 239/253 e 262/263.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam-se de “Embargos de Declaração com efeito modificativo”, opostos pelos impetrantes da decisão de fls. 714, que indeferiu o requerimento por eles formulado para que os valores depositados nos autos lhes fossem diretamente repassados, mediante a expedição de alvarás.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, mas não tendo sido alegadas quaisquer das hipóteses previstas em Lei como determinantes do recurso (vide art. 535, com a redação da Lei nº 8.950, de 13.12.94), e sendo os embargos de declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, mostram-se os mesmos inadmissíveis. \r\n\r\nCom efeito: no caso vertente, a verdade é que o Embargante não alegou qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas, por outro lado, procurou lançar argumentos que lhe permitissem buscar a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nEm poucas palavras: pretendeu o Embargante interpor embargos declaratórios “com efeitos infringentes”, o que, atualmente, é pacificamente rechaçado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a não ser quando decorram de uma das hipóteses expressamente previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, o que, como já se disse, não ocorre neste caso. \r\n\r\nDessa forma, os embargos são inadmissíveis, não sendo possível, de lege lata, examinar-lhes o mérito. \r\n\r\nDo Exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 219/222.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009608-8 JAUNEVAL DE OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, aguarde-se, por 5 dias, a retirada da certidão expedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031887-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEITOR SOUZA E COSTA. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032699-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE MENDONCA. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que dê cumprimento ao despacho de fl. 128, se manifestando sobre a certidão negativa de fl. 127, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1º, art. 267 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 00.0735696-0 JUAN GARZON ALTES (Adv. STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NOVA SAO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv. LUIZ WANIS) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 545/552 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, promovam a CEF e o Banco Nacional o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fl. 1102 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para vista dos autos ao autor WALTER LEANDRO MENDES, conforme requerido.\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre fls. 1094/1095 em 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 94.0020098-6 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . 1 - Recebo a apelação de fls. 256/276 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018630-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO CENTER LUPK LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 129 e 131 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.027458-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SERGIO DE AZEVEDO MOREIRA. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fl. 25 e sobre a guia de depósito de fl. 26 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032791-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALAN ALKAIM. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 14 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 214/215 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Os embargos de declaração de fls. 153/154 são tempestivos e merecem ser conhecidos.\r\n\r\nCom efeito: às fls. 128/130 a Contadoria se manifestou quanto à correção ou não dos cálculos da parte autora, conforme despacho de fl. 124, elaborando planilha que considerou o valor da condenação fixado pela sentença de fls. 59/61 e o valor incontroverso levantado pela parte autora em abril de 2007, na qual indica a quantia que entende ser devida pela ré, conforme foi explicitado na informação de fl. 143. Desta forma, não é necessário o retorno dos autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nDo Exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para reconsiderar o despacho de fl. 151, que determinou a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para decidir a impugnação ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 93.0060113-0 JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO ITAU S/A - CARD CRED. IMOB. (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 278/305 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Abra-se vista à União (AGU) da sentença proferida.\r\n\r\n4 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020436-4 REGINA MANSUR (Adv. ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 168 - Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da CEF acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x CELIA REGINA SPLITTER (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DE SOUZA x LEONARDO ALVARENGA BRUM (Adv. ALCIR DA SILVA). . Fls. 203/204: Antes de se cogitar qualquer levantamento, deve haver a preclusão da decisão que determinou o desbloqueio.\r\n\r\nDe conseguinte, findo o prazo para eventual recurso da autora, remetam-se os autos ao MPF para ciência da decisão de fls. 191/193.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010285-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010287-2 TRINDADE IND/ COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, YARA COELHO MARTINEZ). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 507274"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014029-0 NELSON GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista as informações de fls. 122/124, determino a remessa dos autos para a 22a Vara Federal, com as nossas homenagens, a fim de que aquele Juízo, se assim entender, determine o desmembramento do processo em relação ao Autor DARLAN GLASNER DE MEDEIROS, atendendo ao disposto no caput do art. 44, do Provimento 01/2001, da Corregedoria-Geral da justiça Federal da 2a Região, mantendo-se a competência deste juízo em relação aos demais autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027795-3 MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018157-0 REJANE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 49, republique-se a sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 45/46:\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 31/34 como emenda da inicial, alterando o valor da causa para R$ 221.660,33.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade e condeno o Autor nas custas processuais, tendo em vista que o Autor não comprovou hipossuficiência. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas para recurso: Autor - R$ 1.915,38 Réu - R$ 1.915,38\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019020-3 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 71/74 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ parte autora para, em derradeira oportunidade, cumprir efetivamente o despacho de fl. 69, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nemendar a inicial, atendendo ao disposto no Artigo 50 e parágrafos, da Lei no 10.931/2004, comprovando o depósito do valor controverso e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos §§ 1o e 2o, do Artigo 50, da Lei no 10.931/2004;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o valor do financiamento expresso no contrato, a teor do Artigo 259, V, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nfornecer cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes, bem como cópia das emendas à inicial e documentação que comprove os rendimentos atualizados dos Autores, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0031202-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 366/370. Dê-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de cinco dias, conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 364.\r\n\r\n6 - 99.0055145-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x ROBERTO LUIZ MAIA SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv. ALDYR ALMEIDA GONCALVES). . Tendo em vista a juntada da procuração de fls. 393 referente ao réu AMÉRICO JOSE MAIA GONÇALVES, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ 83920).\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre as petições de fls. 387/392 e 396/407 do réu Américo Jose Maia Gonçalves.\r\n\r\nNo retorno, ao advogado subscritor da petição de fl. 409 para comprovar o falecimento do réu Fernando Henrique Xavier de Araújo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0108968-4 LUIZ ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, manifeste-se a parte autora, observando a decisão de fls. 252/254, transitada em julgado, conforme certidão de fls. 256. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0018968-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x PAULO ROBERTO PAIM BORGES JUNIOR (Adv. RICARDO AUTRAN DE GUSMAO, SERGIO MANDELBLATT). . Trata-se de pedido formulado pela CEF no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 80, até o limite de R$ 22.964,34 (fl. 71).\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018219-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA E OUTROS. . Trata-se de pedido formulado pelo BNDES no sentido de que seja oficiado ao Banco Central do Brasil para que efetue o bloqueio de numerário das contas bancárias em nome da parte devedora.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei no. 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) à(s) fl.(s) 58-verso e 59-verso, até o limite de R$ 117.055,62, diferença entre o valor do débito e o valor dos bens penhorados à fl. 79.\r\n\r\nComo a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO do(s) executado(s) citado(s), com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025589-1 BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x ALVARO MARIATH - ESPOLIO (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, devolvam-se os autos à Justiça Estadual com as nossas homenagens, a fim de promover a baixa e arquivamento, se assim entender.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0219844-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Inicialmente, considerando que o DNER foi extinto e sucedido pela União, remetam-se os autos à SEADI para proceder a respectiva alteração do pólo ativo, bem como regularizar o pólo passivo fazendo constar os expropriados indicados na petição inicial.\r\n\r\nDefiro a expedição da Carta de Adjudicação requerida à fl. 278, devendo ser observado o art. 29 do Decreto-lei nº 3.365/41.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o teor do decidido à fls. 236/239 oficie-se a CEF para informar o saldo existente na conta nº 625.005.06360-5 (fls. 51 verso).\r\n\r\nPor fim, considerando o tempo transcorrido desde a nomeação do curador especial à fls. 158, Dr. Wlademir Pessoa, bem como o certificado à fls. 279, nomeio em substituição a Dra. MARGARIDA PENHA CARNEIRO (OAB/RJ 035.732), devendo ser pessoalmente intimado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003343-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO MORETTI. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 29/32) opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 27/28, que julgou procedente o pedido formulado.\r\n\r\nArgumenta a parte embargante, em suma, que os honorários advocatícios arbitrados na referida decisão, no valor de 5% sobre o valor da obrigação, são irrisórios. Requer a fixação dos honorários em valor não inferior a 10%, nos termos do § 3°, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte da decisão. \r\n\r\nNa verdade, o que ocorre, in casu, é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar recurso próprio.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005859-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCENARIA COSTA MENDES LTDA E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 24/27) opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 21/22, que julgou procedente o pedido formulado.\r\n\r\nArgumenta a parte embargante, em suma, que os honorários advocatícios arbitrados na decisão de fls. 21/22, no valor de 5% sobre o valor da obrigação, são irrisórios. Requer a fixação dos honorários em valor não inferior a 10%, nos termos do § 4°, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte da decisão. \r\n\r\nNa verdade, o que ocorre, in casu, é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar recurso próprio.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008822-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO CARLOS CORREA DA COSTA MOREIRA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 26/29) opostos pela parte autora contra a decisão de fls. 24, que julgou procedente o pedido formulado.\r\n\r\nArgumenta a parte embargante, em suma, que os honorários advocatícios arbitrados na referida decisão, no valor de 5% sobre o valor da obrigação, são irrisórios. Requer a fixação dos honorários em valor não inferior a 10%, nos termos do § 3°, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que inexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que de forma objetiva resulte da decisão. \r\n\r\nNa verdade, o que ocorre, in casu, é que a parte embargante não se conforma com o entendimento adotado pelo juízo, pretendendo com os presentes embargos de declaração não o saneamento de eventual contradição, mas sim a reforma do decisum, para o que a via eleita é inadequada, devendo a parte, se assim desejar, manejar recurso próprio.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001435-1 NATHALIA DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente procedimento, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, com as homenagens deste Juízo, após tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530209-0 SANDRA REGINA TORRES (Adv. REGINA COELI E SILVA DUTRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os termos das petições de fls. 32 e 36/37, que ora recebo como aditamentos à inicial, remetam-se os presentes autos à SEADI a fim de retificar a autuação deste feito para que conste como procedimento ordinário.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e forneça cópia da referida emenda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 98.0028707-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x ROBERTO LUIZ MAIA SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, JOSE PAULO DOS SANTOS). . Regularize o autor AMERICO JOSE MAIA GONÇALVES sua representação processual em relação ao advogado subscritor das petições de fls. 558/566 e 568/574.\r\n\r\nFeito isto, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. JOSE PAULO DOS SANTOS (OAB/RJ 83920).\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre as petições de fls. 558/566 e 568/574.\r\n\r\nNo retorno, intime-se o perito nomeado (perícia documentoscópica), para apresentar proposta de honorários, conforme determinado no despacho de fl. 552.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005557-9 GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que o leilão a que se referem os Autores na inicial estava marcado para 20 de abril de 2007 (conforme edital à fl. 42), digam os Autores se ainda têm interesse no prosseguimento da presente ação cautelar.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025590-8 ALVARO MARIATH - ESPOLIO REP/ P/ BALBINA LUCAS MARIATH (Adv. MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor conseguinte, devolvam-se os autos à Justiça Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009358-8 LUCIANO BARBIERE DOS REIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017263-4 AECIO FLAVIO DA ROSA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023729-0 ANTONIO CELSO ARANHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003142-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005177-0 MARIA CRISTINA UBACH COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls. 41/44 e petição de fls. 45/47, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006357-6 DENILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025630-5 ROGERIO XAVIER REGO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028049-1 VANESSA DOS SANTOS CORREA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À vista da certidão de fl. 80, cumpra, a parte autora, o despacho de fl. 79, devendo se manifestar, de forma clara e objetiva, acerca da alegação da CEF de que o de cujus realizou acordo nos termos da LC 110/01, manifestando-se inclusive acerca dos saques efetuados na conta vinculada após o óbito de seu pai (fl. 77).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022626-0 VANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 97.0073699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ARAGUA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para cumprir o despacho de fl. 112, devendo se manifestar sobre a certidão de fl. 103 e esclarecer a petição e documentos de fls. 105/111.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006809-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DIDIMO LOPES GOMES. . Manifeste-se, a CEF, acerca do prosseguimento do feito, atentando para a informação contida no ofício de fl. 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 481293"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021840-6 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Designo o dia 21/05/2008, às 14:00hs, para a realização de Audiência, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 152 e 158, que deverão ser intimadas no endereço de fl. 172, salvo o Sr. Armandino Manuel Proença de Almeida, que comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022876-0 MARIA APARECEIDA DA ROCHA SOUZA DOS SANTOS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista os documentos de fls. 05 e 27/29, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 22, as quais comparecerão independentemente de intimação, a ser realizada no dia 30/04/2008, às 14:30hs.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 505160"
                            ],
                            "505155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA Nº 01, DE 14 de abril de 2008\r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, DETERMINA que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria seja realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir de 12 de maio vindouro até o dia 16 do mesmo mês, com início às 11:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região. Para tanto, publique-se edital com prazo de 15 (quinze) dias e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. Publique-se. Registre-se. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao art. 13, inciso III, da Lei No. 5.010, de 30 de maio de 1966, FAZ SABER que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria será realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, iniciando-se às 11:00 do dia 12 de maio vindouro até o dia 16 do mesmo mês, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização do Corregedor-Geral do TRF - 2ª Região, e que, durante o processamento da inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atentando, ainda, ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d” infra; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedido, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Eliane de Lima e Silva Lauria, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevo. (Ass) JOSE CARLOS ZEBULUM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 27ª VARA-RJ.\r\n\r\nId: 505155"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014389-2 DIVINA DAMA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado por DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, para, declarando a inexistência de relação jurídica que a obrigasse recolher a contribuição para o FINSOCIAL na forma prevista no artigo 7o, da Lei 7.787/1989; artigo 1o da Lei 7.894/1989 e artigo 1o da Lei 8.147/1990, dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, reconhecer a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior, a partir da competência de agosto de 1991 (ante a ocorrência da prescrição do direito em relação às parcelas anteriores), em virtude da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma junto à COFINS.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a ré deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de as autoras efetuarem a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARF's trazidas aos autos, deduzidos os valores efetivamente devidos pelas autoras ao FINSOCIAL no período, na conformidade da legislação anterior (à promulgação da CRFB/1988) aplicável, bem como o montante recolhido anteriormente à competência relativa a agosto de 1991, conforme explicitado na fundamentação desta sentença, o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), na forma exposta no corpo da presente. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0051057-4 ALDORINA RODRIGUES PORTO E OUTROS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar o restabelecimento do pagamento do adicional de inatividade às autoras, nos termos da Lei n° 8.112/90, eis que preenchidos os seus requisitos legais. Condeno o réu ao pagamento das parcelas vencidas, a partir do momento da sua irregular sustação, com a aplicação da correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, utilizando-se os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até o advento da MP 2.180-35/01, quando devem incidir no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, descontados os valores eventualmente recebidos sob o mesmo título. Ressalvo, contudo, à Administração, a faculdade de apurar as condições de insalubridade do local do trabalho das servidoras em comento, ocasião em que deverá ser observado o devido processo legal.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0104394-4 JOSE CARLOS GORGULHO E OUTROS (Adv. SIDNEY JOSE ARAUJO, ANY LAGE PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,50. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reconhecendo o direito dos autores à complementação de aposentadoria a partir de 1° de abril de 2002, nos termos da Lei n°. 10.478/2002. Os valores vencidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n°. 6.899/1981 (e legislações posteriores), e os juros de mora deverão incidir à base de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, de forma decrescente para as parcelas posteriores a tal ato processual e de forma globalizada para as anteriores, sendo que a partir de 11/01/2003 os juros deverão ser computados à base de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, c/c o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003871-9 FREDERICO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a ré por mandado, tendo em vista o movimento grevista, para que se manifeste, em 10 dias sobre o pleito de Antecipação de Tutela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0012458-2 ITAPETININGA PARTICIPACOES LTDA (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER, ISAURA GONCALVES SA ROCHA ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO/RJ (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes que obrigue a autora a se inscrever nos quadros do Conselho Regional de Administração - CRA.\r\n\r\nCustas na forma da lei, devendo o réu arcar com o valor despendido a título de honorários periciais. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3° e 4°, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018492-4 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, suspendendo, todavia sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 95.0020134-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x CIA/ MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv. ALFREDO BUMACHAP FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito, determinando a entrega pelo Réu dos bens garantidos fiduciariamente ou o depósito judicial da importância equivalente ao valor desses bens, sob pena de sua prisão civil como depositário infiel, nos moldes do que estabelece o artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 91.0120408-4 JARBAS CLECIO DE LIMA (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x FUNDO NACIONAL DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0023843-0 RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 43 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013050-2 DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para, declarando a inexistência de relação jurídica que obrigasse a autora a recolher a contribuição para o FINSOCIAL na forma prevista no artigo 7º, da Lei 7.787/1989; artigo 1º da Lei 7.894/1989 e artigo 1º da Lei 8.147/1990, dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF, reconhecer a conseqüente compensabilidade dos valores eventualmente recolhidos a maior, a partir da competência de julho de 1991 (ante a ocorrência da decadência do direito em relação às parcelas anteriores), em virtude da aplicação da referida legislação, com débitos da mesma junto à COFINS.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que a ré deverá abster-se de promover medidas coercitivas fundadas tão-somente no fato de a autora efetuar a compensação de valores, na forma estipulada na presente sentença, sem prejuízo da fiscalização a que a Fazenda está obrigada a realizar. \r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes das DARF's trazidas aos autos, deduzidos os valores efetivamente devidos pela autora ao FINSOCIAL no período, na conformidade da legislação anterior (à promulgação da CRFB/1988) aplicável, conforme explicitado na fundamentação desta sentença, o que, frise-se, deverá ser controlado pela autoridade administrativa competente.\r\n\r\nO valor a ser apurado deve ser corrigido monetariamente desde o indevido pagamento (Súmulas 46, do TFR e 162, do STJ), na forma exposta no corpo da presente. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de 5% do valor da condenação, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027402-5 DELLA CALABRIA VEICULOS LTDA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 89.0011779-3 ENY LIMA PEREIRA POMBO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Oficie-se conforme requerido pela autora às fls. 160/161.\r\n\r\n13 - 91.0107426-1 JACOB ENNES DA SILVA FILHO (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0026402-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Aguarde-se o julgamento da ação rescisória.\r\n\r\n15 - 96.0063209-0 ELY RIBEIRO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0003654-5 ROMULO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0004398-5 SERGIO ALENIR FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x WILAME BALBINO DA FONSECA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A SEADI para retificação do sobrenome do autor Manoel, passando a constar, Manoel José Garcia de Freitas. \r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido pelos autores à fl. 744. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos a contadoria, com cópia de fls. 743/744.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002543-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Visam os embargos de declaração de fl. 154 reformar a sentença de fls. 127/128.\r\n\r\nInexiste contradição a suprir na mesma, tendo em vista que em nenhum momento o Colégio Pedro II foi considerado parte ilegítima. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010314-4 ELIETE ELIAS ARAUJO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ZILDA FERNANDES E OUTRO. . Indefiro o requerimento de fl. 85, tendo em vista que o analfabetismo não gera incapacidade civil.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça ler o mesmo na integra, bem como o inteiro teor da petição inicial.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006868-6 ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026560-4 NILZA GONCALVES LEITE (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a petição de fl. 21, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o Ministério da Fazenda pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008942-7 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x SOARES LEONE S/A CONSTRUTOR PAVIMENTADORA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.027996-8 OSWALDO NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o perito sobre a petição dos autores.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004513-9 FABIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 153, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0106071-6 WAGNER SILVA SANTOS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 92.0035104-2 MORENA FILMES LTDA (Adv. DARIO CORREA) x EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n27 - 92.0062953-9 FRANCISCO GUARACI SOARES GURGEL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO DO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Esclareça o réu Banco Bradesco a sua petição fls. 287/288, na qual solicita devolução de prazo para contra-razões, tendo em vista a de fls. 275 onde requer a juntada de comprovante de depósito do valor devido e a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 94.0004454-2 ELY PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, JOSE CARLOS CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Junte a CEF, em 15 (quinze) dias, os termos de adesão dos autores ANTONIO CARLOS BERTO e LUIZ FERNANDO ALMEIDA, ou no mesmo prazo, cumpra a obrigação de fazer, deduzindo-se as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n29 - 94.0005564-1 OSVALDO LUIZ GREGORIO MACHADO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0067325-6 SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x FUNDACOA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0007634-9 MARCOS PREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Indefiro o pedido de fl. 282, tendo em vista que a decisão de fls.192/193 do STJ, foi modificada posteriormente pela decisão de fls. 194/196 do Egrégio STF.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 95.0008342-6 ALVARO ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 558.\r\n\r\n33 - 96.0015037-0 ANA LUCIA BARBOSA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 241, por 30 dias.\r\n\r\n34 - 96.0018708-8 JOSE BARROSO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA, SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n35 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Contadoria para cálculos até 27.07.2007, data do crédito efetuado pela CEF.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 359, quanto ao índice relativo a abril de 1990, uma vez que não foi contemplado pela sentença, bem como pela decisão do Egrégio TRF. \r\n\r\nQuanto às custas e honorários deverá ser requerida a execução nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.013644-5 EUNICE BIATO TELLES (Adv. ANTONIO BISPO VALERIANO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022131-3 ERNANDE GUILHERME DE AMORIM E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores ERALDO ALVES BARROS, FRANCISCO INÁCIO DA SILVA e ERNANDE GUILHERME AMORIM sobre as petições da CEF de fls.299/304 e 306/316.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.024521-4 EDUARDO COSME MONTEIRO LIMA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010100-6 MAURICIO DE SOUZA MACHADO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.012601-5 EDMAR PIRES LOPES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à CEF para manifestação, no prazo de dez dias, quanto aos embargos de declaração de fls. 366/370, tendo em vista os efeitos infringentes ali opostos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027422-3 LUCIA ELENA DE ALMEIDA FLORENCIO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.003272-8 HUMBERTO RUIZ DE CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.004732-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017624-0 LEANDRO RODRIGUES LABIO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Previamente, à SEADI para retificar a autuação, tendo em vista que Josele Coura de Cerqueira deverá constar no pólo ativo.\r\n\r\nApós, intime-se a referida autora, a fim de que regularize a sua representação processual.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0059580-4 DEOLINDA DE SA PADILHA (Adv. VERA LUCIA GOMES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se a autora sobre os ofícios de fls. 106/157 e 159/224.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.023308-0 ALBERTO MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intimem-se a União/AGU e o Delegado Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009424-5 ASM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE ELOI DINIZ, JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.013638-0 HELENA NICOLAU SPYRIDES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-GERENCIA SUL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.007311-8 IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE-MECIR-BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016348-0 SANTOS E TELLES LTDA (Adv. ALEXANDRE DE ARAÚJO AZEVEDO) x DIRETOR DE ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000569-5 GENILDO ROCHA JUVITA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.001328-3 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x DIRETOR DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. maria euriza alves de carvalho). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005092-2 RICARDO SOARES SHARF (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x COMANDANTE DO III COMAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. . Fls. 63/64 - Manifeste-se o impetrante.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009106-7 DANIELA SAMPAIO DE MARTINO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.490200-3 HELDER ENTRAGO CHICA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.003968-2 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . PEPSICO DO BRASIL LTDA, impetrou o presente writ, em face do Inspetor Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itaguai, objetivando que sejam efetuados os procedimentos de fiscalização e desembaraço das mercadorias importadas pela Impetrante, identificada pela Declaração de Importação nº 08/0430949-8, procedimentos estes que se encontram paralisados em decorrência de greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nAlega que é sociedade empresarial, atuando no ramo do setor alimentício, sendo necessária para o desempenho das suas atividades a importação de diversas matérias-primas e produtos acabados, fabricados no exterior. Assim, a greve dos funcionários da Receita Federal vem impedindo a obtenção da documentação necessária para o desembaraço das mercadorias, inviabilizando as importações e causando-lhe prejuízos, impedindo a regular entrega das encomendas efetuadas pelos seus clientes.\r\n\r\nJunta documentos, às fls. 21/89.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nÉ notório que os servidores da Receita Federal deflagraram movimento grevista, como vem sendo noticiado na imprensa, e atestado pelo número de demandas similares impetradas recentemente, nesta e em outras Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, afigura-se iminente o risco de dano irreversível à Impetrante, caso não consiga realizar as importações contratadas.\r\n\r\nA Constituição da República confere aos servidores, no seu art. 37, inciso VII, direito público subjetivo de greve, a ser exercido nos limites estabelecidos em lei. Todavia, até a presente data, não foi editada a lei em questão.\r\n\r\nSe, por um lado, a inércia do legislador não pode ser motivo para inviabilizar o exercício de um direito deferido pela Constituição aos servidores, por outro lado, a falta de lei reguladora não autoriza o exercício do direito de greve de forma irrestrita, paralisando totalmente serviços essenciais para a população em geral.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (MI 485 / MT - MATO GROSSO - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 25/04/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno), que aplica-se por analogia às greves de servidores públicos os preceitos da legislação referentes à greve dos trabalhadores no setor privado.\r\n\r\nMesmo admitindo-se, a título de argumentação, que o direito de greve dos servidores não poderia ser anulado pela inércia do legislador, e que o estado de necessidade destes serviria como excludente da ilicitude do movimento grevista, é forçoso reconhecer que os ônus da maneira confusa e precária com que a Administração gerencia as relações com os seus servidores não podem ser transferidos integralmente aos usuários dos serviços públicos. \r\n\r\nNo caso, configura-se plenamente o caráter de essencialidade dos serviços de desembaraço aduaneiro. A paralisação total destes serviços acarreta, além de prejuízos materiais para os exportadores e importadores, risco de comprometimento da imagem comercial do País, que depende da manutenção de um fluxo confiável de mercadorias, de forma a atender aos compromissos comerciais assumidos.\r\n\r\nDada a relevância de todos estes interesses, deve ser deferida em parte a liminar, para assegurar à Impetrante a atuação dos serviços da Receita Federal, de modo que sejam devidamente inspecionadas as mercadorias, com observância dos requisitos regulamentares, e em prazo compatível com a necessidade de desembaraço tempestivo dos referidos produtos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie tempestivamente a fiscalização das mercadorias da Impetrante constantes da Declaração de Importação nº 08/0430949-8, e, verificado o atendimento das normas legais aplicáveis, promova o seu desembaraço sob pena de responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial, de responsabilização pessoal, na forma do parágrafo único, do art. 14, do CPC, e pelos danos eventualmente causados ao Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.004567-0 ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer a pontuação relativa à questão da peça prático-profissional.\r\n\r\nAlega, em síntese que o gabarito da peça profissional indicava a elaboração de reclamação trabalhista, contrariando o edital, que falava em peça privativa de advogado. Alega, ainda, que o gabarito de uma das questões vai de encontro à jurisprudência dominante dos tribunais, afirmando também que não foi observado o provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nQuanto à não-observância do provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB, tal situação só pode ser definida na sentença, após serem prestadas as informações.\r\n\r\nComo regra geral, a jurisprudência do STJ foi pacificada no sentido de não admitir a revisão judicial dos critérios de elaboração e correção de questões em concurso público, como exemplifica o seguinte aresto:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA CARTÓRIO. QUESTÃO DE PROVA. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. INVASÃO NA ESFERA DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. É vedado ao Poder Judiciário o reexame dos critérios usados pela Banca Examinadora na elaboração, correção e atribuição de notas em provas de concursos públicos, o qual deve limitar-se ao exame da legalidade do procedimento administrativo e da observância das regras contidas no respectivo edital. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. No caso, a Banca Examinadora, ao responder aos recursos interpostos das questões da prova objetiva, explicitou, de forma clara, o critério adotado na elaboração e correção da questão, consistente no fato de que a resposta incompleta não poderia ser considerada errada.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no RMS 21.014/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 06.08.2007 p. 542)\r\n\r\nAssim, a princípio, não cabe a este Juízo rever o gabarito das questões práticas do exame da OAB. Não obstante, o STJ vem admitindo a revisão judicial de questões de concursos públicos em casos específicos. Um desses casos, por exemplo, é o da inserção de questões sobre matéria não compreendida no edital, em que o judiciário exerce simples controle de legalidade:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO, NA PROVA OBJETIVA, SOBRE MATÉRIA NÃO INSERIDA NO EDITAL. ANULAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No que refere à possibilidade de anulação de questões de provas de concursos públicos, firmou-se na Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendimento de que, em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios na formulação e correção das provas. Com efeito, em respeito ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, é da banca examinadora desses certames a responsabilidade pela sua análise.\r\n\r\n2. Excepcionalmente, contudo, em havendo flagrante ilegalidade de questão objetiva de prova de concurso público, por ausência de observância às regras previstas no edital, tem-se admitido sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade.\r\n\r\n3. Hipótese dos autos que se insere nessa situação excepcional, pois contempla caso de flagrante divergência entre a formulação contida em determinada questão da prova objetiva e o programa de disciplinas previsto no instrumento convocatório.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, mas improvido.\r\n\r\n(REsp 935.222/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18.12.2007, DJ 18.02.2008 p. 90)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que, indiretamente, o edital não foi observado, induzindo os candidatos a erro. O edital prevê, em seu item 14, que a prova prático-profissional será composta de duas partes distintas, sendo uma delas a redação de peça privativa de advogado. Apesar disto, o gabarito oficial apresentou como correta a redação de petição inicial de reclamação trabalhista (fl. 40), que, conforme o art. 791 da CLT, também pode ser apresentada diretamente pelos empregados. \r\n\r\nEm ações anteriores, este Juízo decidiu pela concessão integral, ao impetrante, dos pontos atribuídos à questão atacada. Porém, examinando com mais detalhe as implicações dessa incoerência entre edital e gabarito, verifico que no “espelho de avaliação da prova prático-profissional” (fl. 22), a pontuação da questão está dividida em quesitos, existindo quesito específico para “Peça processual adequada/ Juízo destinatário correto/ Comissão de conciliação prévia/ Apresentação adequada/ Requerimentos finais”, cuja faixa de valores varia de 0,00 a 0,75. Os demais quesitos destinam-se à avaliação de outros pontos considerados importantes pela banca, como questões de direito material, correção ortográfica e raciocínio jurídico, que não ficaram prejudicadas pela divergência entre o edital e o gabarito, no que tange aos requisitos formais da peça processual.\r\n\r\nPortanto, considerando estar presente o perigo na demora da prestação jurisdicional, a liminar deve ser deferida em parte, para que a autoridade impetrada atribua ao impetrante, na correção da peça profissional, a integralidade da pontuação (0,75) do quesito “Peça processual adequada/ Juízo destinatário correto/ Comissão de conciliação prévia/ Apresentação adequada/ Requerimentos finais”.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada atribua ao impetrante, na correção da peça profissional, a integralidade da pontuação (0,75) do quesito “Peça processual adequada/ Juízo destinatário correto/ Comissão de conciliação prévia/ Apresentação adequada/ Requerimentos finais”, realizando a recontagem dos pontos de sua prova, e, se for o caso, conceder-lhe a aprovação no exame.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.002407-0 JOSE PERY LOURENCO SOARES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.012127-0 MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO QUEIROZ MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a CEF/PAB Justiça Federal, reiterando o ofício nº 255-8/2007 - CART, recebido em 12/06/2007, para que informe, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado da conta nº 28.003044-3.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.025069-7 LEONARDO CINELLI CUNHA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006949-1 CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. JORGE C NETO, DEJAIR J DE A OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022609-0 WILMA LEMOS DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a empresa empregadora SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. para que junte aos autos comprovante do depósito deferido pela decisão de fl.62.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n63 - 00.0987106-3 FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO (Adv. ENOCH DOS SANTOS) x ANTONIO DE SOUZA HERMIDA (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA LEIVAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,89. . Conforme as razões acima expostas, julgo EXTINTAS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, a presente ação de usucapião e a ação de Oposição nº 92.0073009-4, autuada por dependência, em apenso.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Oposição nº 92.0073009-4, em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0216284-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU, SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE ALBERTO FERREIRA BEZERRA (ESPOLIO) (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ANTONIO DE BARROS NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017396-4 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JULIANA VIEIRA JULIAO DE SOUZA (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira o autor o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015713-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NIRLEY DE ALMEIDA MENDES E OUTRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n67 - 99.0008842-5 PEDRO GONCALVES (Adv. PEDRO GONCALVES, NEY MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2001.51.01.010923-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AMERICO ROSA NETO E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Desentranhe-se a petição de fls. 1301/1302, tendo em vista que o despacho agravado refere-se à ação ordinária, onde deverá ser juntada. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005095-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CARLOS DA SILVA REIS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.010478-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x CASTELLO IND/ E COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Manifeste-se o contador sobre as petições de fls. 31/36 e 43/44.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.019100-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA MYRCE MARTINS MOREIRA CHAVES (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . A UNIÃO para cálculo dos honorários advocatícios, deduzindo-se o valor do crédito da embargada.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x HUMBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 507050"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011967-7 PETRINA GOMES DIAS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o constante das fls. 143/145, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0492273-5 GERALDO LOURENCO MAFRA - ESPOLIO x ISABEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 823 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020993-7 ANTONIO BARBOSA DO REGO E OUTROS (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA, MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.155/158 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014430-3 JAIZA GRAVINA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 320 - Diga à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027848-4 MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 131/133 - Intime-se a parte devedora(Autores) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010547-1 HELIO FERNANDO BARABOSA LOPES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 135, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000439-7 HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Defiro a realização da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 680, devendo a mesma fornecer o rol de testemunhas e informar se estas comparecerão na audiência independentemente de intimação ou não (art. 412, parágrafo 1o. do Código de Processo Civil), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018041-2 DALVACY MEDEIROS (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 75/79 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005459-9 FABIO COUTINHO SERPA (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1 - Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de otorrinolaringologia, e nomeio o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009679-0 BEATRIZ HELENA NETO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019885-8 MARLENE BANDEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018890-2 ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Sobre o laudo pericial de fls. 237/267 e o contido nas fls. 236, digam as partes no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019889-0 GLADSTON GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERALDO M. PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 672 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023945-9 WANDERLEY DELFINO LAGE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 165/199 e 201/202, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0124625-9 FERNANDO MANOEL MACHADO FIALHO (Adv. JACOB ARKADER, JOAO BATISTA FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 190/191 e 193/197 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(União Federal e BACEN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n16 - 97.0078153-4 APARECIDA EMILIA DE BARROS FOGACO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, PATRICIA TAVARES HERDY, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 990/1003 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0001542-8 ENILSON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 180/185 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0004575-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA) x GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 170/173 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 99.0006126-8 WILLIANS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n20 - 99.0009189-2 GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. ROMILDO CANDIDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n21 - 99.0059826-1 VICTOR EMANUEL CORREA LIMA (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 275/276 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004870-2 CLAUDIO GUTERRES SALDANHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 412 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015945-7 JUSSARA DA COSTA FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 424/427 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021295-0 NOEMIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 140/148 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020126-8 VILMA LICIO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 109/111 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023227-0 JOSEPHINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Fls.182 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008591-2 OSVALDO DA CONCEICAO ALVES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021775-0 DELSON SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 36/37 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 89.0039552-1 CONSTRUTORA SALES LTDA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Fls. 259, verso - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo ,ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000389-7 TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga o Réu no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018969-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x NEUZA VERIDIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HIROMI LARA ARAUJO INOKI (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY BURGER E OUTRO (Adv. ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 46, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte ré a Sra. Advogada que subscreve a peça de fls. 46/50.\r\n\r\nÀ Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030969-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAMED-CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA MEDICA E DENTARIA LTDA. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 10, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.030989-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 10, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031117-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HOSP DE CLINICAS N S APARECIDA LTDA. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 10, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031127-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO JOAQUIM NABUCO. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 10, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031135-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRAL DE FISIOTERAPIA LTDA. . Cumpra a parte autora a determinação judicial constante das fls. 10, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033168-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARTHUR ANDRADE ROCHA. . Fls. 12/13 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 96.0008452-1 ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 169 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 97.0006681-9 LEDA CORREA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 253/257 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003395-3 JORGE ONOFRE GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021773-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 93.0000845-5 LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR). . Dê vista à CEF, conforme requerido às fls.494, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012994-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ANDRE POSWOLKI (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012995-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x FLORISBELLA RAMOS MARINHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012996-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0590046-8 ROSARIA NUNES DA COSTA (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, JOB EDUARDO PAIXAO). . Sobre o constante da certidão de fls. 132 do precatório de nº005341, em apenso, manifeste-se a parte autora, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021400-1 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 72 - Recebo como emenda da inicial, devendo ser anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 72 e 74/75, providencie a parte autora a juntada da petição inicial e da sentença referentes ao processo de nº 2001.5101003484-7, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, fornecer cópias das fls. 02/06 e 72 (contrafé). \r\n\r\nDe notar, ainda, que nestes autos será examinado apenas o pagamento de diária de asilado à pensionista do falecido militar e diária de habilitação. Valores atinentes a diferenças de pagamentos advindas da sentença favorável em Mandado de Segurança não serão aqui examinadas.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.030602-3 STELLA LEITE DE MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada reajuste de vencimentos em sede de “revisão geral de remuneração dos servidores públicos”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a Ré, acaso a decisão definitiva seja contrária ao autor. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDe notar, ainda, que a parte autora invoca, como causa de pedir, legislação que retroage a 1990, o que, por si só, extirpa o ”periculum in mora”” necessário.\r\n\r\nDiante do exposto, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vez que ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.015396-5 LUIS RICARDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 244/253 e 255/257 - Mantenho a decisão de fls. 218/219 pelos seus próprios fundamentos e determino o prosseguimento do feito, devendo a parte autora cumprir a determinação de fls. 219, 2º parágrafo, no prazo de 5(cinco) dias, tendo vista o constante da certidão de fls. 258.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 218/219 supracitada, abaixo transcritos:\r\n\r\n“Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.”\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021724-1 PAULO CESAR CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 124/126 - Indefiro, tendo em vista que até o presente momento a parte autora não comprovou ter cumprido a exigência contida no art. 50 e parágrafos da Lei nº 10.931/2004, conforme já determinado na decisão de fls. 67/68. Destaque-se, porém, que a suspensão dos efeitos do referido leilão, até que seja analisado o mérito da ação, poderá ser deferida mediante o depósito judicial dos valores controvertidos - vencidos e vincendos - mantendo-se o pagamento do montante incontroverso perante a ré.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.003874-4 MAURILIO NUNES PEREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, partes qualificadas na inicial, visando a revisão de contrato firmado conforme as bases do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 47.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 46/91. Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nNo que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de financiamento fomentados pela CEF a partir do Sistema Financeiro da Habitação, em que pese entendimentos jurisprudenciais predominantes nos Tribunais Regionais Federais no sentido do não emprego a tais relações, entendo pela adoção do mesmo na medida em que não há como não vislumbrar a inserção do contrato de mútuo dentro do conceito de relação de consumo através da definição de serviços, prevista em seu art. 3o, § 2o (“Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”).\r\n\r\nNeste passo, a aplicabilidade do indigitado diploma às relações envolvendo operações bancárias foi ratificada, não apenas por inúmeros julgados do E. Superior Tribunal de Justiça, mas, mais recentemente, pelo posicionamento expresso do E. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADIN 2591/DF, no sentido de que seria aquele código aplicável ainda que tão-somente às relações envolvendo serviços bancários, não podendo, todavia, o mesmo ser invocado para fins de intervenção nas regras de operação financeira, como, por exemplo, para fins de limitação de juros, posto que tais expedientes, por previsão constitucional, atendem à reserva de lei complementar.\r\n\r\nAplicação do CDC aos Bancos - 3\r\n\r\nQuanto ao mérito, o Min. Nelson Jobim, presidente, em voto-vista, acompanhou o voto do Min. Carlos Velloso, relator, no sentido de julgar procedente em parte o pedido, para emprestar à norma inscrita no § 2º do art. 3º da Lei 8.078/90 interpretação conforme à Constituição, para afastar a exegese que nela inclua as operações bancárias. Depois de apontar distinções entre as figuras do consumidor, do poupador e do mutuário - estes integrantes do processo econômico e aquele de relação que diz respeito a uma posição subjetiva individual ou individualizável -, bem como a existência de regimes jurídicos específicos para o tratamento de cada um deles - sendo que o do consumidor visa à equiparação de relação fática desigual e o do poupador e do mutuário está associado à proteção da política monetária realizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN e pelo Conselho Monetário Nacional - CMN -, entendeu não haver ligação entre as operações bancárias e a idéia de consumo. Com base nisso, demonstrou, em seguida, que a taxa de juros praticada pelo governo, referencial básico da taxa de juros cobrada pelo banco do mutuário e paga ao depositário, constitui um dos instrumentos de política monetária utilizados para o controle da inflação. Afirmou que essa ferramenta, dependente de uma série de variáveis, não pode ter seus limites dissociados de referida política. Ressaltou, nesse ponto, que a aplicação do CDC a operações bancárias - típicas do sistema financeiro, que consistem em transferência de moeda ou de crédito, com relevante impacto na política monetária - e a possível limitação da taxa de juros por agentes desvinculados dessa política, comprometeria a atividade dos bancos e o próprio desenvolvimento da economia do país. Não obstante, reconheceu que a restrição da aplicação do CDC se limita às operações típicas do Sistema Financeiro Nacional. Assim, diferenciando as operações bancárias dos serviços bancários, concluiu que, no caso destes - serviços prestados pelos bancos a clientes e usuários que não configuram relações financeiras relativas a investimentos e depósitos e pelos quais as instituições financeiras são remuneradas -, haver-se-á de aplicar o CDC. Após, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Min. Eros Grau. ADI 2591/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 22.2.2006. (ADI-2591) (Informativo 417)\r\n\r\nPor todos, vide o enunciado da Súmula 297 do E. STJ, segundo a qual O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (DJ 09.09.2004 p.00149)\r\n\r\nTal entendimento, porém não significa de modo algum que haja reconhecimento necessário da inversão do ônus da prova, fenômeno o qual deve ser compreendido como exceção e não regra, restando condicionado à demonstração da hipossuficiência do mutuário a qual não pode ser presumida em especial para fins de realização de eventual prova pericial a qual é de inteiro interesse da parte autora, como forma de demonstrar a iniqüidade na operacionalização de seu contrato de mútuo, o que, em última instancia é elemento constitutivo de seu direito de revisão contratual.\r\n\r\nNão é outro o entendimento já consolidado na jurisprudência, destacando-se do recente Informativo n.º 267 do STJ:\r\n\r\nASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVERSÃO. ÔNUS. PROVA.\r\n\r\nAo cuidar de REsp remetido pela Terceira Turma, a Seção, ao prosseguir o julgamento, reafirmou que a simples inversão do ônus da prova, no sistema preconizado pelo CDC, não acarreta à respectiva parte o custeio das despesas, embora essa fique sujeita aos efeitos de não a produzir. Assim, não há qualquer incompatibilidade entre a benesse da assistência judiciária gratuita e aquela inversão, pois, pelo princípio da ponderação, há que se beneficiar o consumidor por não prevalecer a orientação jurisprudencial sobre o custeio da prova pericial nos termos da Lei n. 1.060/1950. REsp 639.534-MT, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 9/11/2005.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo do Sistema Financeiro da Habitação nos termos da fundamentação supra apresentada; é dizer, restando a hipossuficiência e a nulidade das cláusulas contratuais dependentes de prova quanto à necessidade da parte e abusividade da disposição contratual. \r\n\r\nNão restando demonstrado de plano tais elementos a recomendar a inversão pretendida, deverá a autora arcar com a antecipação dos custos da perícia eventualmente determinada, a teor do artigo 33 do Código de Processo Civil, não cabendo inversão do ônus com as despesas da prova, por mera presunção de hipossuficiência, ou mesmo aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de tal invocação desvirtuar sua aplicabilidade.\r\n\r\nCONTRATO. ABERTURA. CRÉDITO. CONTA-CORRENTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REGISTRO. INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nNão é abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito. Outrossim, segundo recente orientação da Segunda Seção acerca dos juros remuneratórios e da comissão de permanência, considerando a relativa freqüência com que devedores de quantias elevadas buscam impedir a inscrição de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, mormente pelo ajuizamento de ação revisional de seus débitos sem nada pagar ou depositar, deve ser aplicado com cautela, segundo o prudente exame do juiz, atendendo-se às peculiaridades de cada caso, mediante o preenchimento dos requisitos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito; c) no caso de contestação apenas de parte do débito, seja depositado o valor referente à parte incontroversa, ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do Consumidor ampara o hipossuficiente em defesa dos seus direitos, mas não é escudo para inadimplentes. Ademais, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, é indevida a limitação de juros em 12%, como também é vedada a capitalização mensal dos juros, salvo nos contratos posteriores a 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000 c/c MP n. 2.170-36/2001 ex vi do art. 2º da EC n. 32/2001). Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. REsp 697.379-RS, Rel Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 1º/3/2007. (INF 311 DO Superior Tribunal de Justiça)\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão da exigibilidade do crédito, com a conseqüente suspensão do processo de execução extrajudicial, resta o mesmo condicionado ao prévio depósito em juízo do montante controvertido, mantendo o pagamento junto a Ré dos valores incontroversos.\r\n\r\nTal entendimento se coaduna com os termos da lei 10.931/04, a qual determina em seu artigo 50 nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nNeste diapasão, o instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nAnte a informação do Autor no sentido de que quitou antecipadamente as prestações do seu financiamento e de que teria um saldo devedor remanescente de R$ 279,32, porém não reconhecendo outra dívida que lhe é imposta, e o imediato processo de execução do imóvel por parte da ré, forçoso reconhecer a ocorrência do periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. Assim sendo, tal requisito estaria presente com base no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação não estariam sendo observadas. \r\n\r\nNo que tange ao depósito, note-se que a própria lei impõe a consignação em juízo apenas dos valores controversos e o pagamento do incontroverso junto a Caixa Econômica Federal, como condição para o deferimento da liminar. Tal determinação visa, justamente, evitar aviltamento excessivo dos valores depositados, delegando ao arbítrio exclusivo da autora o valor a ser consignado. Some-se a isso, o fato de que deve o depósito corresponder tanto quanto possível ao valor da quantia devida, não cabendo a aceitação pura e simples de valores apurados de forma unilateral pelos autores, sem o crivo do contraditório, quando tais valores destoem de modo tão expressivo do valor cobrado pela ré. \r\n\r\nEm tempo, note-se que o deposito dos indigitados valores é direito subjetivo do autor, dispensando, outrossim, expedição de guias ou autorização judicial específica.\r\n\r\nNo caso, se propõe o autor a pagar em juízo apenas R$ 279,32, sob a alegação unilateral de que este seria o valor remanescente do saldo devedor. Tal pressupõe praticamente a homologação dos cálculos do autor, sem sequer ouvir a parte ré, o que prejudica o reconhecimento do fumus boni iuris com um exame perfunctório dos fatos.\r\n\r\nNesta mesma linha de raciocínio, quanto à de inscrição do nome do autor do SERASA, houve modificação na pacífica jurisprudência que havia se estabelecido nos Tribunais Superiores, sendo certo que, para que haja tal exclusão, devem concorrer 3 condições concomitantes, quais sejam:\r\n\r\na) que haja ação proposta pelo devedor contestando o débito fiduciário e seu valor; \r\n\r\nb) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nc) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nPor todos, vide REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003.\r\n\r\nDesta feita, coadunando o entendimento jurisprudencial, que vem se firmando antes mesmo da Lei 10.931/04, com as condições impostas por este última para a suspensão da exigibilidade, tenho que o pedido de exclusão deve, necessariamente vir acompanhado do depósito dos valores controversos, posto que o incontroverso, a teor da lei já mencionada, deve ser objeto de pagamento junto a Caixa Econômica Federal. A ausência de tal depósito, dentro dos valore supra mencionados, inviabiliza a concessão da liminar, ao menos quanto ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de controle de crédito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inscrição junto ao registro de imóveis quanto à discussão judicial em torno do bem, apresenta-se o mesmo como consectário lógico da propositura da ação, posto que a determinação legal visa, em última análise, dar conhecimento a terceiros, conforme artigo 167, II, item 12 da Lei 6.015/73, quanto à litigância em torno do bem. \r\n\r\nFinalmente, quanto à gratuidade de justiça, deve-se ressaltar que o indigitado instituto fora instituído para aqueles que de fato apresentam situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Magna Carta, no que tange ao acesso a justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAssim, não demonstrada a hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda, seja pelo valor apontado nos contracheques, em confronto com o montante das custas de 0,5% do valor atribuído à causa, que, no caso, deve representar o valor do saldo devedor existente ao tempo da propositura da ação, tenho pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nAnte ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida posto que não juntada prova de hipossuficiencia da parte autora e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por não corresponder o valor ofertado ao total controverso, tampouco se propor o autor a pagar junto a CEF o incontroverso. Determino a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nIntime-se o autor para que promova o recolhimento de custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendido, intime-se e cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando à repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nOutrossim, diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 90.0001144-2 THEREZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante das razões apresentadas às fls. 437/443, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fls. 435.\r\n\r\nNão atendida a determinação supra no prazo supramencionado, cumpra a Secretaria o 2o parágrafo do despacho de fls. 435.\r\n\r\n56 - 99.0059722-2 ACYR DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 335/379 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.027682-7 ALBERTO TROMBELLA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos Autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.014268-2 JOSE SIBILO FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Defiro o prazo de 45(quarenta e cinco) dias requerido pela CEF para apresentar planilhas.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011176-5 CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004608-0 CARLOS ALBERTO FONTENELLE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.027168-1 CAMILA FARIAS PENA PEREIRA E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. . Reconsidero a decisão de fl. 242, diante do evidente erro material nela contido.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001436-3 DANIEL BASTOS SAMPAIO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS E OUTRO. . Fl. 52 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.005048-3 VIVIAN FLORES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO) x PRESIDENTE DA ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA E OUTROS. . Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nAtendido, a SEADI, para que promova a correção do pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2005.51.01.009008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Diante do constante da certidão de fls. 62, redesigno o dia 20/05/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.024246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA ME E OUTROS. . Fls. 28/30 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.012166-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade, inobstante a ausência de prova de hipossuficiência, por cuidar de universalidade sem fins lucrativos. \r\n\r\nJunte a Autora, em 10 (dez) dias, a documentação que comprove os valores da taxa condominial que se pretende que se pretende cobrar, seja por via dos boletos de cobrança, seja pela juntada das atas das assembléias condominiais, onde resta consignado o valor do condomínio, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF sobre a data da audiência de conciliação a ser fixada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.000058-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x NELSON FIALHO MAIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Fls. 84/86 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.012998-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 507091"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000457-4 GRAFICA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 247//248 - Fornecidas as cópias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0027647-4 TEREZA MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nEm relação ao pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro, eis que os autores não são beneficiários da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista a UFRRJ, sobre o pedido de habilitação, documentos e os demais requerimentos de fls. 438/444, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 89.0010095-5 LUIZ THEODORO DE ALVARENGA E SILVA E OUTROS (Adv. WALTER LYDIO STAFFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nHaja vista o falecimento do Autor e o pedido de habilitação de fls. 145/150, dê-se vista à União Federal. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir quanto a habilitação e ao levantamento do valor requisitado no Precatório em apenso, que teve o Alvará cancelado, por não haver manifestação de interesse do beneficiário no levantamento do valor, conforme se vê de fls 56 dos autos do Precatório.\r\n\r\n4 - 97.0009243-7 DJALMA FERREIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . Converto os depósitos de fls. 205 e 278 em renda da União Federal, utilizando-se o código 13903-3 - Honorários advocatícios. Oficie à CEF e ao BANCO DO BRASIL, respectivamente.\r\n\r\nApós a comunicação da providência determinada, dê-se nova vista dos autos a CNEN.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021317-9 OLARIA RAMOS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020975-2 ALBERTO PENNA MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021872-7 ANAMERI LIMA DA SILVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 252 - Defiro à CEF o prazo de dez dias para manifestação, devendo a mesma observar o deferimento, às fls. 15, do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido do prazo legal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2008 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022790-4 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recolha a Ré LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO a diferença das custas referentes ao preparo do Recurso de Apelação interposto pela mesma às fls. 382/388, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005517-4 JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 334/340.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0062083-3 JOSE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls. 211/236 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0008687-5 MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 265/268 - à parte autora sobre o requerimento da CEF. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0057023-5 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO, GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se vista dos autos à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requer às fls. 427.\r\n\r\n14 - 99.0062443-2 EDSON TEIXEIRA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536275-0 NYLZA GUIMARAES BRITO PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000628-6 MARILZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para manifestar-se sobre o despacho de fls. 173, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 91.0034420-6 CASAS NUNES MARTINS S/A - IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 96.0009091-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CARLOS ALBERTO ORNELAS SIMOES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO). . Fls. 183 e 166 - Fornecidas as cópias pela União Federal, intime-se o réu a pagar o débito, no endereço informado na procuração de fls. 179.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. . Fls. 41/45 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, defiro à CEF vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de vinte dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x GERALDO SANTANA DA ROCHA. . Fls. 35/39 - Anote-se para efeito das futuras publicações. Após, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 00.0436933-5 UNIAO FEDERAL x THEREZINHA SILVA BETZLER. . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requer a autora às fls. 42/3.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009671-8 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO VALDIR U. LAMERA, HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023545-7 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x FATIMA DO CARMO MACIEL GARCIA E OUTRO. . Cumpra-se o despacho de fls. 315, 2a parte, dando-se vista dos autos à CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA (CFIAe), através da AGU-PRU.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020070-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL, ROBERVAL BORGES FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos, certificando-se no apenso.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008908-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Haja vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, à SEADI para redistribuir os presentes autos bem como os autos principais No. 2002.5101.005444-9 para a 15a Vara Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELA MARIA VIANA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Intime-se o perito para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da impugnação da CEF de fls. 59/60 à proposta de honorários periciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021157-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista as partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela embargada, devendo a União Federal na mesma ocasião manifestar-se, nos autos principais, sobre a inércia da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 98.0021048-2 HAMURABE LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nA fim de melhor apreciar o pedido de prova testemunhal, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, que fatos controvertidos pretende comprovar com a prova requerida.\r\n\r\nAnte os termos da certidão negativa de fls. 214, forneça o patrono da causa, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado de seu cliente, para fins do art. 39, II, do CPC. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027087-1 CLAUDIOMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nComprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a notória capacidade econômica do autor, plenamente demonstrada pelo contra-cheque de fl. 14 (valor líquido de R$ 14.078,53).\r\n\r\nCumpre esclarecer que o instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, fixo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do autor para Claudionor de Albuquerque.\r\n\r\nNo retorno, intime-se à União Federal para juntar, no prazo de dez dias, a documentação requisitada às fls. 47.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019724-2 JURACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a certidão de fls. 142, à parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.013870-5 EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nÉBER DE FRANÇA AMBRÓSIO e IOLANDA MARIA RIBEIRO DE FRANÇA AMBRÓSIO, qualificados na Inicial e inscritos no CPF sob os nºs 757(132(257-04 e 020(888(347-96, respectivamente, propõem a presente Ação, inicialmente ajuizada na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em face da CONSTRUTORA FAFAL LTDA, CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURADORA S/A - atual denominação da CIA Nacional de Seguros Gerais - SASSE porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação das Rés na obrigação de:\r\n\r\n(a) executar e restaurar todos os serviços de infra-estrutura da casa dos Autores e do local que a guarnece, compreendendo terrraplanagem, redes de água pluvial, redes de escoamento sanitário, rede elétrica e pavimentação/viação, sem prejuízo das julgadas cabíveis por este Juízo, e, ainda, restauração da pavimentação, drenagem e impermeabilização, além do conserto das rachaduras e vazamento existentes no imóvel, bem como consertos das portas, trocando o madeiramento pelo contratualmente avençado;\r\n\r\n(b) promover a substituição da caixa d' água instalada na casa, sem tampa, com capacidade de 500 litros, pela efetivamente contratada, cuja capacidade deverá ser de 1000 litros;\r\n\r\n(c) ressarcir todos os prejuízos materiais suportados pelos Autores no tocante as despesas feitas para garantir as mínimas condições de habitualidade do imóvel, no importe de R$ 3(756,68 (três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos), corrigida pelos índices legais, bem como ressarcir todos os demais prejuízos constatados através de perícia técnica, a ser apurado em liquidação de sentença;\r\n\r\n(d) pagamento de indenização por danos morais não inferior a 55 salários mínimos;\r\n\r\n(e) remessa de cópia do presente feito à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela prática, em tese, de condutas delituosas, bem como a remessa de cópias ao CREA/RJ;\r\n\r\n(e) a produção antecipada da prova pericial;\r\n\r\n(f) o benefício da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em 13/11/1997, celebram, juntamente com outros contratantes, o Contrato de Empreitada Global com a Empresa Construtora FAFAL Ltda, tendo por objeto a Construção de unidades habitacionais, sendo o Residencial Campo Belo inaugurado em 27/07/1999( Em 04/02/2000, a CEF, financiadora da compra do terreno onde seria efetuado o projeto de Construção e fiscalizadora da obra, recebeu um requerimento da Comissão representativa dos moradores do residencial Campo Belo informando a existência de diversas irregularidades nas casas, nas redes de esgoto, na pavimentação/viação, iluminação pública, entre outros, razão pela qual, juntamente com o Engenheiro da FAFAL LTDA, efetiva a devida vistoria técnica e verifica as irregularidades, sem, no entanto, apresentar qualquer solução para os problemas( Em 19/03/2000, em decorrência de intensa chuva e vícios existentes na obra, a casa dos Autores ficou inundada, sendo atingidos rodapés, pinturas, móveis, alimentos e bens que guarneciam o interior da mesma( Ressalta que foi realizado, ainda, vistoria pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro e pelo Departamento de Vistoria Estrutural da Secretaria Municipal de Urbanismo( Destaca que os fatos elencados traduziram prejuízos financeiros, além de danos morais, face aos inúmeros gastos imprevistos para a manutenção do imóvel, em conseqüência direta da inércia da Construtora em promover os reparos devidos( \r\n\r\nA Inicial é instruída com documentos (fls. 02/172). \r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, determina a citação da Construtora FAFAL LTDA, restando o mesmo negativo (fls. 190-verso e 225)(\r\n\r\nA parte Autora emenda a Inicial, às fls. 254/274, incluindo a CEF e a Caixa Seguradora S/A, atual denominação da Companhia Nacional de Seguros Gerais - SASSE, no pólo passivo do presente feito e requer, conseqüentemente, a remessa do feito à Justiça Federal. \r\n\r\nDecisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande - Comarca do Rio de Janeiro, declina da competência em favor da Justiça Federal (fls. 276).\r\n\r\nRedistribuídos os Autos a este Juízo, é determinada a citação dos réus.\r\n\r\nA CEF/EMGEA contestam, para aduzir, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF para figurar no pólo passivo do presente feito. No mérito, aduz a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos do SFH, a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, do não cabimento da inversão do ônus da prova, a inexistência de responsabilidade da CEF por danos do imóvel, a improcedência do pedido de reparação de dano material e moral.\r\n\r\nCaixa Seguradora S/A, atual denominação de SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais, contesta para aduzir, preliminarmente, a inépcia da inicial, e, no mérito, a inviabilidade da pretensão autoral.\r\n\r\nA CEF apresentou Impugnação ao Valor da Causa (fls. 362).\r\n\r\nConstrutora FAFAL peticiona às fls. 366/367.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nA irresignação da parte Autora refere-se à qualidade do material empregado e da obra realizada no imóvel situado à Estrada do Guandu, nº 8.211, Mendanha, Campo Grande, nesta cidade, apontando vícios na construção e requerendo a execução de diversos serviços, bem como a condenação das Rés por danos materiais e morais.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a parte Autora assina com a Construtora Fafal LTDA o contrato de Empreitada Global, onde a mesma se obriga a executar as obras e serviços referentes ao empreendimento habitacional “Residencial Mendanha”, bem como sua urbanização, infra-estrutura e respectivos projetos (fls. 26/95).\r\n\r\nNo referido Contrato, fica estabelecido que os serviços executados serão pagos com recursos próprios dos contratantes e com recursos concedidos pela CEF, sendo estipulado, ainda, que o pagamento das faturas será condicionado à vistoria das obras e manifestação formal da fiscalização da Caixa Econômica Federal (cláusula terceira, § 9º - fls. 87). \r\n\r\nOra, verifica-se que a responsabilidade da CEF refere-se tão somente à fiscalização dos serviços contratados com a Construtora Fafal LTDA, com vistas à liberação das parcelas do empréstimo, conforme expressamente previsto no contrato de empreitada global. \r\n\r\nEm relação aos vícios de construção e à qualidade da obra e dos materiais empregados, é a construtora Fafal LTDA a principal responsável, na qualidade de empreiteira do negócio. Aliás, se eventualmente procedentes as alegações, não há como condenar a CEF a consertar uma obra, a empregar material de qualidade superior ou, ainda, indenizar os danos materiais e morais, haja vista que ela não desenvolve atividade de construção. \r\n\r\nRessalta-se que a parte não questiona qualquer matéria relativa ao financiamento do imóvel, ou seja, ao contrato de mútuo firmado com a CEF.\r\n\r\nNeste viés é a Decisão da 7ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO\r\n\r\nI - Inexistindo relação jurídico-material da CEF com o autor no que tange à qualidade e ao custo da obra, não há como imputar-lhe a responsabilidade pela realização de obras estruturais, necessárias à recuperação do empreendimento.\r\n\r\nII - A cláusula constante do contrato firmado entre a CEF e as cooperativas, a qual prevê a responsabilidade do agente financeiro pela efetivação das obras, refere-se à fiscalização dos serviços contratados com as construtoras, com vistas à liberação das parcelas do empréstimo, conforme expressamente previsto nos contratos de empreitada global, onde a empresa pública é eximida de qualquer responsabilidade técnica. Trata-se, portanto, de atribuição concedida ao agente financeiro, dirigida ao construtor, tomador do empréstimo, e não a terceiro adquirente do imóvel.\r\n\r\nIII - Conquanto relevante a preocupação social subjacente aos negócios firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não pode a CEF responder por todo e qualquer problema que dele possa advir, sendo responsabilizada pelo eventual inadimplemento de outros agentes em relação às obrigações por eles assumidas individualmente com os destinatários finais dos empreendimentos.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 353650; Processo: 200451010123225; UF: RJ; Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.; Data da decisão: 25/05/2005; Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)(\r\n\r\nAssim, inexistindo relação jurídico-material da CEF com a parte Autora no que tange à qualidade da obra, não há como lhe imputar a responsabilidade pela realização de serviços de infra-estrutura, tampouco o ressarcimento dos prejuízos materiais e morais, razão pela qual é a mesma parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito(\r\n\r\nDito isso, em relação à Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC, excluindo a mesma do pólo passivo da presente demanda( Condeno a parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, observada a dicção do art. 12, da Lei 1.060/50, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro(\r\n\r\nOutrossim, com a exclusão da Empresa Pública Federal do pólo passivo do feito, não se verifica o requisito necessário e suficiente à afirmação da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, tal como exige o art. 109, I, da Lei Maior(\r\n\r\nPor outro tanto, conforme enuncia a Súmula 224 do E( STJ, “excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os Autos, e não suscitar conflito”(\r\n\r\nDiante do exposto, em decorrência da exclusão da CEF do pólo passivo do feito, permanecendo como Rés tão somente a Construtora FAFAL LTDA e a Caixa Seguradora S/A, atual denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoas jurídicas de direito privado, que, obviamente, não têm a prerrogativa de litigar na Justiça Federal, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro(\r\n\r\nÀ Seadi para excluir a CEF do pólo passivo do presente feito( Após, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000188-6 ANTONIO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO CAMEL) x CASA DE SAUDE/MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Fls. 257 - Oficie-se, com urgência, à Casa de Saúde Maternidade de Campinho LTDA, para que forneça, no prazo de quinze dias, toda a documentação solicitada pelo Perito do Juízo, a fim de possibilitar a elaboração do laudo.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes da data de realização do exame pericial, que foi agendado para o dia 08 de maio do corrente, às 15:00 horas, na Rua Primeiro de Março No. 23, sala 1104, Centro - Rio de Janeiro, tel: 2252-8879, devendo a parte autora comparecer ao consultório do Peito portanto os autos do processo.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x ELI EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. UBIRAJARA SANGENETTO) x RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EDSON TAVARES DA SILVA (Adv. REMO LAINETTI, EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . \r\n\r\nFls. 486 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 484, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo o requerente, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende.\r\n\r\nEm relação à produção de prova testemunhal, esclareça o requerente, no prazo de cinco dias, que fatos controvertidos pretende comprovar com a prova requerida.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018006-0 KREISY FREIRE CAVALCANTE (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, JANAINA PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela ...\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009218-7 REGINA CELIA COENTRO GONZALEZ (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A fim de melhor apreciar o pedido de produção de prova testemunhal, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, que fatos controvertidos pretende comprovar com a prova requerida às fls. 70.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Vistos etc(\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a impugnante que o valor deve ser fixado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), correspondente ao benefício patrimonial visado pelos demandantes, pois representa o valor original do contrato firmado pelas partes.\r\n\r\nRegularmente intimada, o impugnado concordou com a presente impugnação.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter o valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nOra, pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, sob alegação de defeitos na construção do imóvel adquirido pela parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, observa-se que a parte não questiona qualquer matéria relativa ao financiamento do imóvel, ou seja, ao contrato de mútuo firmado com a CEF.\r\n\r\nDesta sorte, sendo certo que o benefício patrimonial visado não guarda relação direta com o financiamento, afigura-se inviável a alteração pretendida pela CEF, mesmo que levando em consideração a concordância da parte autora nesse sentido.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a ilegitimidade da CEF, reconhecida nos autos principais, resta prejudicado o presente incidente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 507297"
                            ],
                            "507298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027999-8 PAULO ROBERTO VIDAL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA HELENA LOPES (Adv. DEBORA LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 99.0024515-6 AUTO VIACAO ALFHA S/A E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x VIACAO SAENS PENA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Uma vez que não percebo nos instrumentos de fls. 1955/1956, 1974/1975 e 1986/1987, procuração outorgada ao advogado susbscritor da petição de fls. 2085/2086, dê-se vista apenas em Cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 2080.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0736801-1 JOANA WOLGA CRUZ PECANHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1313/1316 e 1320 - À União Federal para manifestação. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0006522-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x NAVEPAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 288 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n5 - 94.0003673-6 HILDA ROCHA BIFANO (ESPOLIO) REP/ P/ SERGIO ROCHA BIFANO (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ao Contador para conferir os cálculos das partes, utilizando os valores históricos expurgados corrigidos pelos índices que remuneram as cadernetas de poupança com data de aniversário no dia 1, devendo, ainda, incluir os juros remuneratórios.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n6 - 98.0031287-0 DEIRES MARIA DOS SANTOS (Adv. DIONISIO SANTANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entra em vigor em 08.08.2002, estabelece a desnecessidade do processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. Portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a titularidade das contas - poupança nºs 00321230-0 e 00276841-0, eis que os documentos de fls. 96/104 constam ARISTÓTELES TELES como titular, e não a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0024810-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ALMEIDA RIBEIRO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . À União Federal sobre os cálculos elaborados pelo Contador, bem como sobre o requerimento de fls. 1058/1059 e impugnação de fls.1061.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para se manifestar sobre as impugnações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008817-7 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2008 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal qual proferida.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005164-5 LUIS CARLOS OCTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS OCTAVIANO DE SOUZA e CRISTIANE DE FARIAS SOUZA, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF porque objetivam, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o deferimento do depósito judicial da quantia de R$ 413,10 (quatrocentos e treze reais e dez centavos), valor que entendem devido como prestação mensal do Contrato em análise, até o final da presente demanda, bem como determinar à Ré que retire o nome dos demandantes dos cadastros restritivos de crédito, caso porventura já tenha sido realizado o registro, sob pena de multa diária. Requerem, ainda, a suspensão de qualquer procedimento visando à execução judicial ou extrajudicial do imóvel e que a CEF seja proibida de alienar o bem, enquanto a questão estiver sub judice. Por fim, objetivam suspender a eficácia das cláusulas contratuais que autorizam as instituições financeiras a promover a execução extrajudicial prevista no DL 70/66 e o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlegam, em síntese, firmar contrato com a CEF para a aquisição do imóvel situado à Rua Manapá nº 125, Jardim Capuassu, Nova Iguaçu, no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), a ser pago em 204 prestações mensais. Todavia, ressaltam que o referido contrato é de adesão, havendo desrespeito ao comprometimento da renda dos Autores e destacam, ainda, a desigualdade das partes contratantes, a função social dos Contratos e a aplicação da teoria da imprevisão.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuebra Por outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, assim estabelece, in verbis: \r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º- O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º - A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nAssim, infere-se da norma acima transcrita que não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo caso em tela, consoante a cópia de fls. 23/32, depreende-se que a parte Autora firmou, em 01/11/2004, contrato de mútuo com a CEF, a ser pago em 204 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema de Amortização SACRE.\r\n\r\nPelos extratos de fls. 34/38, verifica-se que os demandantes encontram-se em atraso desde a prestação nº 38, vencida em 05/01/2008, estando-se o contrato em aberto desde então.\r\n\r\nAo buscar a concessão da tutela antecipada, os Autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 413,10 (quatrocentos e treze reais e dez centavos).\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado vislumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. \r\n\r\nFrise-se não haver aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nPor fim, quanto à inscrição do nome dos Autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela para resguardar o nome dos mutuários enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à CEF que não inclua o nome da parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, até a decisão final da presente Ação, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao imóvel em questão à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 413,10), bem como ao depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora aponta como incontroverso, e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso, qual seja, R$ 413,10 (quatrocentos e treze reais e dez centavos), para que efetuem o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprovem, mês a mês, nos presentes autos. Informe, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromova a parte Autora, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer Planilha de Evolução da dívida, além de informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuar a parte Autora, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nPor fim, haja vista o pedido da parte Autora e acostada a afirmação de pobreza, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005276-5 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x JOAO CALIXTO DA SILVA FILHO E OUTRO. . Inicialmente, defiro a isenção do pagamento de custas judiciais, na forma da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, citem-se os executados, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 95.0015912-0 CESAR HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA MEIRA DE V. C. NOGUEIRA, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2008 . Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal qual proferida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005498-1 ANA MARIA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto desde já, a possibilidade de prevenção do presente em relação ao Processo nº 2007.51.60.001273-0, haja vista tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de prioridade conforme os termos da Lei 10.173/2003, haja vista a autora não se enquadrar nos requisitos legais, conforme se depreende pelo documento de fls. 11.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a recolher as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014419-4 RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOAO RAFAEL VILLARES MOURAO, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação do ato ordinatório de fls. 91.\r\n\r\nFls. 90 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. João Rafael Villares Mourão, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 507298"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100858-8 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intime-se pessoalmente a Procuradoria da Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o ofício de fls. 1149 e certidão negativa de fls. 1156, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073785-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 437/8 - Venham aos autos o termo de inventariança do espólio de Glen de Medeiros Hinds, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 98.0006954-2 YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv. LEOPOLDO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019404-9 ARLETE SANTOS (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 356/59, informando que o seu benefício já foi implantado na folha de pagamento, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0026380-3 MARIA ALICE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011430-0 BOLDOR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a documentação juntada pela INFRAERO (fls. 298/473), no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir sobre o pedido de denunciação à lide formulado pela União Federal na sua contestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0046848-2 VICTOR HUGO MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES, CLAUDETE ALBUQUERQUE DA SILVA, ALINE DAVID CURY, EDSON ROSALVO DE O. GUIMARAES, MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA) x ASCOP - ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERGUE - ARQUITETURA, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito do autor Vitor Hugo Maciel da Silva, suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 750 - Face ao tempo decorrido digam os sucessores de Vitor Maciel da Silva, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1463/1751- Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação da EMGEA e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007890-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 100 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nIntime-se o Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 5.884,41, consoante requerido às fls. 93/98, atualizado até 11/10/2007.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 90.0001652-5 ANDRE FELIPE DA FONSEFA GELLI E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face ao tempo decorrido, digam os sucessores de Dino Fioravante de Mello, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029134-8 FRANCISCO KLUJSZA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer, devendo a mesma, na oportunidade, manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 188. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011761-7 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x EDSON BARBOSA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre o teor da certidão de fls. 96. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029825-7 CARMEN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a União Federal manifestar-se, na oportunidade, acerca da petição de fls. 66.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019574-2 MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0014051-0 MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre o teor da certidão de fls. 76. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 96.0018870-0 ESPOLIO DE SANDRA POLESHUCK DE FARIA ALVIM REP/ P/ JOSE PEDRO DE CANABARRO FARIA ALVIM E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre o teor da certidão de fls. 252. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0000587-2 SIDNEY PEREIRA DA CUNHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020328-3 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000027-3 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE DUARTE DOS SANTOS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LEONEL DE SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 88.0027459-5 TRANSPORTADORA FATIMA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x TRANSPORTADORA REIS LTDA E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES) x TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv. ARACI DE MELO LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista às partes sobre o teor da certidão de fls. 434. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 507299"
                            ],
                            "507300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "f\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0021048-3 MILTON LEITE DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça-se ofício à CEF, Agência TRF da 2ª Região, para que preste os devidos esclarecimentos sobre a alegação da parte autora, às fls. 131/132.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020162-2 CARLOS ARCOVERDE DE FREITAS ALMEIDA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a parte autora o pagamento de diferenças dos soldos correspondentes aos postos de cada um dos autores decorrentes da aplicação de índices fixados pela UNIÃO FEDERAL para os reajustes, sendo no valor de Cr$ 225.457,97, mês de dezembro de 1990.\r\n\r\nOra, observa-se que a pretensão autoral tem por objeto questão relativa ao reajustamento de soldos de servidores militares, questionando, portanto, a aplicação de legislação e, desta sorte, envolve matéria de direito.\r\n\r\nOra, tratando-se de ação em que o julgamento implica análise de questão envolvendo o reajustamento de soldos de servidores militares, questionando a aplicação da legislação, a incidência dos índices sobre o soldo fixado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça e, ainda, ofensa ao princípio da isonomia, caracteriza matéria de direito dispensando, em princípio, a realização de prova pericial.\r\n\r\nNo caso, não há necessidade de comprovar a forma como a União Federal promoveu o reajustamento, matéria essa que não é controvertida, sendo que havendo necessidade de realização de cálculos para a verificação de valores, tal apuração poderá ocorrer em fase de liquidação do julgado sem qualquer prejuízo para a parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de prova pericial, uma vez que não é necessária para o deslinde da causa e, certamente, a sua realização nesta fase processual pode acarretar prejuízos para a parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005168-2 JACIARA MADUREIRA DO ROSÁRIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção. Devolvam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0003960-2 MARIA JOSE COUTO DOS SANTOS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF, às fls. 235, de documentos comprobatórios de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Maria José Couto dos Santos, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias, para dizer se concorda com os valores creditados. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 231, a CEF alega que manterá os valores creditados bloqueados, até que o banco depositário responda ao ofício por ela expedido (fls. 243) com a finalidade de comprovar a autenticidade do extrato juntado às fls. 143, pela parte autora. Diante disso, determino que a Ré informe ao Juízo quanto à resposta do ofício, no prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que a Autora pode se enquadrar em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, tendo, neste caso, interesse em efetuar o saque.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 76, e recolha a diferença das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030488-9 CELIA PACHECO HENRIQUES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de cinco dias, o despacho de fls. 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 507300"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "505463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000006-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 13/08/1991 e registrada sob o n° 91.0047413-4. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos POSSÍVEIS SUCESSORES de WALTER PEREIRA, para que PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO FEITO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, FORNECENDO CÓPIA DE IDENTIDADE E CPF, CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE WALTER PEREIRA E PROCURAÇÃO ORIGINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de abril de 2008. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 505463"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "505115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . I - Fls. 676: Aguarde-se por mais trinta dias eventual complementação do pedido de habilitação referente ao autor falecido ANTÔNIO TEIXEIRA DE ABREU.\r\n\r\nII - Retornem os presentes autos ao SEDRJ para que seja utilizado CPF indicado na Portaria 021-GDF, de 20-04-06, para os seguintes autores listados nas informações de fls. 589 e 660:\r\n\r\nCARMEN MARIA NUNES\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nJOSE DOMINATO\r\n\r\nNICOLINO MOURA\r\n\r\nNILZA KAPPAUN\r\n\r\nNORCINDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nROZINDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRUBENS BARBOSA NAZARETH\r\n\r\nIII - Dê-se vista a OLINDA DAS NEVES VILA REAL, sucessora de DAMASCENO VILA REAL, sobre fls. 677. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nIV - Fls. 674: Dê-se vista ao INSS para atendimento das solicitações dos sucessores de IBARAL FIETTO. Prazo: quinze 15 dias.\r\n\r\nApós, promovam a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Fls. 682/691: Promovam os sucessores de JOSÉ DOMINATO a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 87.0000892-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA, litisconsorte ativo, através de suas patronas, Drª. Pulucena Pereira Medeiros - OAB/RJ nº. 74.894 e Drª. Ana Lúcia Midon dos Santos - OAB/RJ nº. 102.606, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 88.0040377-8 FLORENTINA AQUINO ARAUJO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela própria parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0006172-0 OTILIA VERDAN TEIXEIRA E OUTRO (Adv. REINALDO MARTINS, ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO, JOANA D'ARC DO VALLE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Lúcia Maria Campos Pessanha - OAB/RJ nº. 117.591, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0046394-7 IVO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, MARLLON PINTO RIBEIRO) x DURVAL SOUZA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x ARY GOMES (Adv. CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Dr. Júlio César T. Monteiro de Barros - OAB/RJ nº. 22.824, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0014696-7 LUPERCIO LEMOS LARANJEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 210: Aguarde-se por mais vinte dias.\r\n\r\nSilente a parte autora, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0013810-9 GILDA DA SILVA MOURA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 97.0074194-0 JOEL BRAULIO (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.524535-6 ALEXEI RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 135.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518212-5 CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808398-9 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS GUEDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 04/06 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido in cidental do inss, na forma dos arts. 5°, 269, I, e 470, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade do ato administrativo que reconheceu o direito do autor à Aposentadoria por Tempo de Serviço n° 059.390.589-0.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808964-5 MARCIO LUIZ SALEMA LONTRA SAMPAIO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810104-9 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 95/168, manifeste-se a parte autora.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido,e diante da petição da autarquia-ré de fl. 95, subam os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810134-7 EUGENIO THURLER DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 07/09 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802720-6 PAULO CESAR CRUZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 14/03/2008, com pedido de pagamento de atrasados desde 20/04/2007 (quase 25 salários mínimos), somado a 12 prestações vincendas (30 salários mínimos), chega-se a um total de 55 salários mínimos. Este é o valor da causa, cuja competência é de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802818-1 ARIVALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato ilegal, decorrente da descoberta do recebimento de mais outros dois benefícios de aposentadoria, configurando suspeita de fraude. Alega que o INSS vem mantendo a suspensão do benefício, baseando-se erroneamente numa decisão provisória já superada por sentença penal transitada em julgado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803252-4 MARIA JANETE BERNARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803260-3 CESAR VIRISSIMO GUIMARAES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803298-6 MARIA CASSIMIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA ação foi proposta em 03/04/2008, com pedido de pagamento de atrasados desde 16/06/2007 (R$ 2.490,00 - 6 salários mínimos), somado a 12 prestações vincendas (R$ 2905,00 - quase 8 salários mínimos), chega-se a um total em torno de R$ 5.810,00 - 14 salários mínimos. Este é o valor da causa, cuja competência é de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nNo caso em pauta o autor já indicou valor menor do que 60 salários mínimos para o valor da causa, ratificando o acima alegado e confirmando a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá juntar aos autos, cópias da inicial, da sentença e do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.039705-7 e o original da procuração atualizada e com a assinatura da autora idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008352-0 ILMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o original da procuração de fls. 07 e uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 2001.51.01.514866-1 METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CELSO ZACHARIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS). . Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, BRUNO COSTA DE PAULA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada (OLAVO NUNES DE CAMARGO, primeiro réu) o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.803236-6 SHANA JOIAS LTDA ME (Adv. MARIANA ZONENSCHEIN) x SHALON COM/ DE JOIAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos do registro marcário n.º 822.361.558, relativo à marca nominativa SHANA JÓIAS, bem como determinar à empresa ré que se abstenha de usar a referida marca até o deslinde da ação, sob pena de multa diária.\r\n\r\nObjetiva a empresa autora, através do presente feito, a decretação de nulidade do ato administrativo que importou no deferimento do pedido de registro marcário n.º 822.361.558 para a marca nominativa SHANA JÓIAS, por constituir reprodução do nome empresarial e do título de estabelecimento da empresa autora, em atitude de evidente má-fé, constituindo concorrência desleal e aproveitamento parasitário.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada no caso concreto deve atender os requisitos previstos no art. 273, caput e incisos e §2º do Código de Processo Civil. São eles: existência de prova inequívoca; verossimilhança da alegação; existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAnalisando os pressupostos para a antecipação pretendida, verifico estarem todos presentes neste caso.\r\n\r\nA empresa autora é constituída desde 1985 (fls.33/35) com a denominação SHANA JÓIAS LTDA, atuando desde então no ramo de “comércio de jóias, relógios e artigos para presente”, inicialmente fixada na Rua Gonçalves Dias (fls.33/41) e a partir de 1998 na Rua da Alfândega (fls.42/57). A par disso, somente em 2005 cuidou em requerer junto ao INPI proteção para a marca SHANA JÓIAS, objeto do pedido de registro n.º 827871767, atualmente em fase de processamento, eis que foi objeto de oposição.\r\n\r\nJá a empresa ré, embora constituída em data anterior (1976, conforme documentos juntados às fls.105/106), atua no comércio varejista de artigos de joalheria e relojoaria, sendo concorrente direta da empresa autora, eis que são estabelecidas nas mesmas ruas - Rua da Alfândega e Rua Senhor dos Passos (fl.59), conhecidas por integrarem o popular mercado do SAARA - Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega (conforme informação disponível no site www.saara-rj.com.br), pelo que evidentemente não poderia desconhecer a existência da empresa autora.\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer, em sede de cognição sumária, que o registro obtido pela empresa ré incide na proibição legal constante do art.124, V, da LPI.\r\n\r\nDe outro lado, é induvidoso o risco de dano irreparável, eis que, como visto, as empresas em questão são concorrentes diretas, e a eventual utilização, pela empresa ré, de produtos assinalados com o nome utilizado há décadas pela empresa autora importaria em evidente risco de confusão para o consumidor.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos termos dos arts.173 e 209 da LPI, c/c art.273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo de concessão do registro marcário n.º 822.361.558 para a marca nominativa SHANA JÓIAS, bem como a suspensão do uso, por parte da empresa ré, da marca SHANA JÓIAS, sob pena de multa diária no valor de mil reais (R$ 1.000,00).\r\n\r\nDeverá o INPI publicar na RPI e divulgar em seu site oficial o conteúdo da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE para correção do nome da empresa autora, conforme documentos de fls.105/106 (SHALOM e não SHALON).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.507292-5 FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Sobre fls. 174/175, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.512452-5 ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.528990-7 VIRGILIO LUIZ PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte impetrante se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537094-0 PAULO DA COSTA MACHADO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da decisão de fls. 181/185, que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, com base nos cálculos de fls. 226/227, promova a parte autora a citação do INSS para os fins do art. 730 CPC.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808448-9 SALVATORE DE LUCA (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 15/19 . Do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas n.º 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810242-0 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802846-6 TEREZA CLARA DE NAZARE LACERDA (Adv. MARCOS BRETZ FARINA) x ILMO SR GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social - Presidente Vargas, gerência Centro, conforme fls. 71, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o recebimento de 100% do valor da aposentadoria de seu marido falecido (ex-combatente), tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa. Alega que o valor recebido atualmente corresponde a 10% do valor bruto recebido pelo marido enquanto vivo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803660-8 SIDNEY DOS SANTOS VIANNA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TIJUCA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Tijuca - CENTRO, conforme fls. 102, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando uma revisão no benefício de auxílio doença previdenciário, com o aproveitamento do vínculo de emprego reconhecido judicialmente pelo Juízo da 67ª Vara do Trabalho do E. TRT 1ª Região, tanto no que diz respeito ao período quanto aos Salários de Contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nQuebra Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nO impetrante deverá trazer aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805818-5 JOSE FERNANDES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 01/03 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 93.0027872-0 FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 88.0001863-7 JOSE MARIA SOARES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA, MARLY DE FREITAS BARBOSA) x CREMILDA MACHADO RIBEIRO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Defiro a vista dos autos fora de cartório à Drª MARLY DE FREITAS BARBOSA, OAB/RJ nº 68.055.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com nova baixa, sendo certo que, eventual pedido de novo desarquivamento estará condicionado.à apresentação das devidas justificativas sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito quanto aos autores ABAIXO ELENCADOS e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nGEONISIO BATISTA DE CARVALHO DEDA;\r\n\r\nGERALDO LACERDA TATAGIBA;\r\n\r\nGONÇALO MARTINS DA COSTA;\r\n\r\nGUIDO PERCU;\r\n\r\nHENRIQUE TRISTÃO.\r\n\r\nII- Tendo em vista que HARANDY FERREIRA DA SILVA FALECEU, providencie a Secretaria a conversão do depósito de fl.545 em depósito judicial a disposição deste Juízo.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação no presente feito de LUZIA BATISTA PEREIRA como sucessora de HARANDY FERREIRA DA SILVA , pois já está habilitada à correspondente pensão por morte (fls.570/574).\r\n\r\nIII- Cancele a Secretaria o Ofício Requisitório PRC 200942 relativo a HOSTÍLIO LOPES JUND, tendo em vista a elaboração de novos cálculos pertinentes a esse autor.\r\n\r\nIV- Em decorrência das alegações de HOSTÍLIO LOPES JUND à fl.411, determinou-se que a Contadoria Judicial aferisse se os cálculos de fl.395/ss foram elaborados corretamente para esse litisconsorte.\r\n\r\nO INSS às fls.419/420 também impugnou esses cálculos, tendo sido confeccionada nova conta à fl.427.\r\n\r\nO contador judicial informou à fl.551 que nos cálculos de fls.397 e 427 do supramencionado autor incidiram juros de mora sobre o valor depositado.\r\n\r\nTodavia, NÃO cabe a incidência de juros moratórios sobre depósitos de precatório e/ou do INSS, simplesmente porque a parte autora-credora não está em mora, assim, não se pode falar em juros de mora incidindo contra esta.\r\n\r\nRepise-se que não se pode falar em juros de mora incidindo contra a parte autora-credora, observando-se que mora é o retardamento injustificado por parte de algum dos sujeitos da obrigação, quanto à prestação.\r\n\r\nInsta mencionar que nos termos do art. 394 do novo Código Civil (correspondente ao art. 955 do Código Civil Brasileiro-CCB/1916), considera-se em mora o credor, ora autor, se este não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabeleceram, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nPortanto, há evidente erro material na conta de fl.427 relativa a HOSTÍLIO LOPES JUND (com base na qual expedido o Ofício Requisitório PRC 200942), daí porque impõe-se que seja corrigida, independentemente de que não houvesse impugnação oportuna do autor (mas efetivamente existe), não havendo que se falar em preclusão, conforme seguinte orientação jurisprudencial:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, embora homologados os cálculos por decisão com trânsito em julgado, é admissível a retificação da conta se constatada a ocorrência de erro material, sem que de tal providência resulte ofensa a coisa julgada. Inteligência do art. 463, I, do CPC. Precedentes deste Tribunal (REsp 53.223/SP e REsp 7.476/SP) Recurso Especial não conhecido.” (STJ, REsp 67.013/SP, por maioria, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 08/09/1997, p. 42610)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESRESPEITO.\r\n\r\nEm sede de liquidação de sentença, somente é cabível a retificação da conta se constata a ocorrência de erro material ou desrespeito ao comando expresso na sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Precedentes deste Tribunal e do extinto Tribunal Federal de Recursos. Recurso Especial não conhecido.” (STJ, REsp 159.592/RN, unânime, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJ 17/08/1998, p. 00100)\r\n\r\nMais recentemente, o próprio Eg. Supremo Tribunal Federal decidiu no sentido da possibilidade de correção de erro material até mesmo em fase de precatório, desde que não se trate de rediscutir o critério de elaboração do cálculo, consoante consta do Informativo n. 239, relativamente à ADIn 1.662-DF, rel. Min. MAURÍCIO CORREA, 30/08/2001, verbis:\r\n\r\n“Ainda na mesma ação direta, o Tribunal julgou parcialmente procedente o pedido quanto à alínea b do item VIII da resolução impugnada, que prevê a competência do Presidente do Tribunal Regional para \"determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a correção de inexatidões materiais ou a retificação de erros de cálculo\", para dar-lhe interpretação conforme à Constituição, segundo a qual as diferenças agasalhadas são as resultantes de erros materiais ou aritméticos ou inexatidões de cálculos dos precatórios, não podendo dizer respeito ao critério de elaboração dos cálculos ou a adoção de índices diversos dos utilizados pela primeira instância. Relativamente aos demais itens da Resolução (I, II, V, VI, VII, VIII, salvo a alínea b, IX, X, XI, XIII), também atacados, o Tribunal julgou improcedente a ação, uma vez que dispõem sobre procedimentos administrativos internos do Tribunal, não havendo ofensa ao dispositivo constitucional invocado (competência exclusiva da União para legislar sobre direito processual).”\r\n\r\nRealmente, na espécie, a sentença de fls.102/105 condenou o INSS ao pagamento das diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto TFR a que faz jus o autor, daí a necessidade de retificação dos cálculos para atender a este comando.\r\n\r\nDo contrário, estar-se-ia a prevalecer memória de cálculos divergente da coisa julgada material consubstanciada na sentença de cognição.\r\n\r\nCom base nesse entendimento, a Secretaria deste Juízo elaborou os cálculos judiciais de fls.577/580, corrigindo e atualizando a conta de fl.427, e SEM a incidência de juros de mora sobre o depósito do precatório, apurando o resíduo de R$ 17.377,52 em 31/03/2008 para HOSTÍLIO LOPES JUND.\r\n\r\nGize-se que na conta judicial de fls.577/580 NÃO houve incidência de juros de mora no período entre o envio do precatório e o depósito (junho/2000 a dezembro/2001) atendendo o pedido do INSS às fls.419/420, como já decidido à fl.426 e em cumprimento ao art. 100 da CR/88.\r\n\r\nLogo, abra-se vista às partes interessadas sobre os cálculos judiciais de fls.577/580 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo mencionado autor.\r\n\r\nGize-se que esse autor é o único litisconsorte neste feito representado pelos advogados com procuração à fl.305.\r\n\r\nV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com BASE NOS CÁLCULOS DE FLS.575/578 RELATIVOS A HOSTÍLIO LOPES JUND, nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nVI- Após, tendo em vista as informações de fls.493/539 e retro, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nGERALDO AFFONSO DAEMON DE ARAUJO;\r\n\r\nGILBERTO MARTINS, com dependente habilitada à pensão por morte conforme fls.535/539;\r\n\r\nGLADESTONE FRANCISCO PEREIRA;\r\n\r\nGUILHERME JOSE PARDAL PINHO;\r\n\r\nGUILHERME PINTO DE SOUZA;\r\n\r\nHARANDY FERREIRA DA SILVA, com dependente habilitada à pensão por morte conforme fls.570/574;\r\n\r\nHAROLDO NASCIMENTO;\r\n\r\nHELIUM MARQUES PEREIRA, com dependente habilitada à pensão por morte conforme fls.515/522;\r\n\r\nHERVAL GOMES DE AZEVEDO;\r\n\r\nHILDA CONSTANTINESCO;\r\n\r\nHOMERO AMARAL SANTIAGO;\r\n\r\nHORACIO GUIMARAES MOTTA;\r\n\r\nHUMBERTO DA COSTA FEIJO, com dependente habilitada à pensão por morte conforme fls.493/496.\r\n\r\nVII- No mesmo prazo acima, manifeste-se a parte autora sobre a devolução do alvará de levantamento às fls.488/489 relativo a ANDRE HENRIQUE BARJA JÚNIOR (neto e um dos sucessores de HENRIQUE BARJA-fls.403 e 470), em decorrência do seu não comparecimento para o recebimento do valor depositado.\r\n\r\nVIII- Ao INSS sobre eventuais pedido de habilitação apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIX- Aguarde-se o pagamento em favor do falecido autor GUILHERME JOSE PARDAL PINHO para que a Secretaria providencie a conversão do depósito em depósito judicial a disposição deste Juízo, permitindo a posterior expedição de alvará de alvará de levantamento em nome do sucessor habilitado.\r\n\r\nGize-se que conforme fls.527/530 seu benefício já é cessado e NÃO existem dependentes habilitados à pensão por morte, mas seu último endereço consta nesses documentos.\r\n\r\nX- Atente-se que HILDA CONSTANTINESCO é a única autora que NÃO constou nos cálculos de resíduos à fl.427, pois já havia notícia de seu falecimento.\r\n\r\n36 - 89.0004381-1 JOSE HILARIO KAPP E OUTROS (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - Fls. Dê-se vista ao sr. Patrono sobre a pesquisa de fls. 470/477. Prazo: dez dias.”\r\n\r\n38 - 90.0003325-0 LUIZ CARLOS MOYSES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 90.0004161-9 DARCI DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n40 - 90.0013367-0 REINALDO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 91.0024807-0 NILO BAZILIO DE SANT ANA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Indefiro o pedido de remessa para a contadoria judicial de fls. 277/278, para cálculo em favor do autor RAFAEL PUCIERELLI, tendo em vista que o mencionado autor outorgou poderes para advogado distinto (fls. 265).\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n42 - 94.0007309-7 PAULO ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 94.0044589-0 ARLINDA GILDA DE OLIVEIRA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 95.0011859-9 AUTA MARIA BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0009891-3 VANDA GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.531719-3 CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 351/ss: Mantenho a decisão de fls. 349 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535417-8 JOSE AILTON NOIA (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA, LUCIANO CUNHA NOIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DE JESUS FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Fls. 166: Mantenho o comando de fls. 164 por seus próprios fundamentos. Ademais, a parte autora não comprovou, até a presente data, a condição de hipossuficiência para a concessão da gratuidade requerida a fls. 60.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a Secretaria a parte final do item I de fls. 164.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520733-2 JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo e dos documentos juntados, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530347-0 JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Incabível o Recurso Extraordinário de fls. 102/118, pela falta de amparo legal, com base nos artigos 541 e seguintes do CPC, insertos no Capítulo VI do Título X do Livro I do mencionado diploma legal.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803659-8 ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEsclareça a parte Autora, objetivamente, através de planilhas e documentos, o erro encontrado na Renda Mensal Inicial do Benefício em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a argüição de falsidade na contestação de fls. 54/57, concedo prazo de dez dias para que a parte autora apresente sua resposta, nos moldes do art. 392 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810819-6 CARLOS ROCHA CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a representação convencional ajustada por CARLOS ROCHA CAVALCANTI e sua cônjuge SUELI MIRANDA CAVALCANTI, por instrumento público (fl. 10 e 10-v),não sendo, por óbvio, esta a titular do direito material vindicado, carece a procuração de fl. 11 de irregularidade sanável, posto que o fato de a representante possuir poderes para outorgar mandato, não afasta a necessidade de o autor da ação constar desta na qualidade de outorgante.\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 13 do CPC, assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça nova procuração em que o autor CARLOS ROCHA CAVALCANTI figure, juntamente com sua representante, como outorgante do instrumento de mandato de fl.11.\r\n\r\nNa mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.065709-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 47, atribuindo valor à causa compatível com o valor patrimonial pretendido.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801639-7 REINALDO MARTINS ESTRELLA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 103/104, fornecendo o comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802841-7 GUSTAVO GRACA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803301-2 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por falta de tempo de contribuição nas atividades descritas nos DSS 8030, além de não terem sido consideradas especiais pela perícia médica.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.025935-8 HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x HORT GER 34 COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora tenha restado nula a citação editalícia de fl. 111, renovada à fl.124, e transcorrido o lapso legal deste segundo ato processual, a curadora especial nomeada impugnou a peça inicial por negativa geral (fls. 118/119).\r\n\r\nOcorre que, sendo a nomeação da curadora especial efetivada na forma do art. 9º CPC (revel citado por edital) estando o edital eivado de nulidade, nula a referida nomeação.\r\n\r\nNo entanto, diante do que dispõe o art. 214 CPC e à vista dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se a empresa-ré, na pessoa da curadora especial, para que ratifique a contestação por negativa geral acima aludida.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Empresa Autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do INPI (fls. 781/792) no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . (...)diga a parte autora, no prazo de 5 dias.(...)\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813147-9 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS HIGIENICO E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 180/203: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, portanto, o cumprimento da carta precatória já enviada.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.803263-9 CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA (Adv. ANA PAULA BARBUY CRUZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Segundo os ensinamentos do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior “O valor da causa é o valor que se pode atribuir à relação jurídica que se afirma existir sobre o objeto imediato material ou imaterial sobre o qual versa a pretensão do autor perante o réu.\r\n\r\n(...) Determina-se, portanto, o valor da causa apurando-se a expressão econômica da relação jurídica material que o autor quer opor ao réu”.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com base em que parâmetros atribuiu o valor da causa da presente ação, considerando-se, também, que o valor dado à causa deve corresponder ao valor patrimonial preterido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n65 - 99.0027401-6 CESAR FIONDA (Adv. LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.500037-0 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. JOAO MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813131-5 TOSHIAQUI TAJIMA (Adv. HELIO BELISARIO DE ALMEIDA) x GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 13/14 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, com ressalva de acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800161-8 MARIA PALMIRA VIEIRA SCOFANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 10/12 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805101-0 AMADO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado relativamente ao pagamento de diferenças que fossem apuradas em execução.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal, restou sem objeto o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.803133-7 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.803231-7 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 91.0106957-8 LENYR SARDOUR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n73 - 93.0011969-9 SEBASTIAO GIL DE AGUIAR (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506201-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ODAIR BASTOS MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 27/28 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por odair bastos mariano contra a sentença de fls. 82/83, que teria calado quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, veiculado quando do oferecimento da impugnação aos embargos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. À fl. 28 vê-se o requerimento de gratuidade de justiça sobre o qual não houve pronunciamento deste Juízo.\r\n\r\nMuito embora se possa compreender que dito requerimento fora tacitamente indeferido, pois houve uma série de despachos após o oferecimento dos embargos, julgo que, em vista de seu fundamento constitucional (art. 5°, LXXIV, da Constituição de 1988), tal pedido deve ser acolhido, uma vez que a hipossuficiência é circunstância pessoal de caráter permanente, que pode ser postulada a qualquer momento do curso processual, podendo, inclusive, ser reconhecida ex officio (art. 6° da Lei n° 1.060, de 1950).\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração para conferir nova redação ao dispositivo da sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, acolho os embargos à execução, reconhecendo como correto o valor rmi apurada pelo inss, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n“Sem custas ou honorários.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 505115"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539784-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Fls. 474 e seguintes: Conforme o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Lei 8.906/94, que deve ser interpretado conjuntamente com o disposto no art. 45 do CPC, comprove a defesa do acusado FRANCISCO RECAREY VILAR a notificação do mandante acerca da renúncia, uma vez que a cópia do documento de fls. 475/476 demonstra que o original foi recebido por pessoa diversa. \r\n\r\nRessalto que, face à providência acima determinada, permanecem os advogados Dr. Jorge Augusto Espósito de Miranda - OAB/RJ 47.010 - e Dra. Tarciana Bastos Souza - OAB/RJ 133.158 - patrocinando a defesa do acusado supracitado no presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de desistência da testemunha Mônica Valéria Duque de Oliveira (fls. 335).\r\n\r\nDefiro a desistência tácita da testemunha José Simões, uma vez que a mesma não compareceu à audiência de fls. 335.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.505970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x FLAVIO LUIZ LEMOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, ANDRE GALVAO PEREIRA) x JOSE EDUARDO DIAS PERES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x EIMAR TRINDADE DE LIMA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO, CESAR ROBERTO BEZERRA, ANGELICA MORENO DOS SANTOS, ANGELICA MORENO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 20055101505970-0\r\n\r\nOs pedidos formulados pela defesa de Flávio Luiz Lemos e José Eduardo Dias Peres, acostados às fls. 1313/1316, merecem prosperar, em parte, pelas razões abaixo desenvolvidas:\r\n\r\nItem 4: Embora as bem lançadas observações da Ilustre Procuradora da República às fls. 1231/1239 possam ser pertinentes, fato é que a diligência não foi realizada, apesar do longo período destinado a sua concretização. Assim, proceda-se conforme sugerido pelo MPF e aceito pela defesa, fixando prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, que deverá ser improrrogável diante do excesso de prazo já gasto com a diligência e desperdiçado pela autoridade policial;\r\n\r\nItem 5: Entendo que a oportunidade de requerer tal diligência encontra-se preclusa, uma vez que os depoimentos dos dirigentes da Usina COAGRO foram prestados aos 31 de maio de 2006, tendo decorrido quase 1 (um) ano para a defesa vislumbrar a necessidade da prova. Embora a prova tenha ocorrido após a fase do artigo 499 do CPP, certo é que novas diligências não podem ser requeridas a qualquer tempo, tendo havido oportunidade de solicitá-la ao encerramento do ato ou nos 5 (cinco) dias posteriores a ele, conforme a regra geral.\r\n\r\nItem 7: Indefiro a vista dos autos fora de cartório em razão do prazo ser comum às defesas. Não obstante, faculto que as defesas entrem em acordo e peticionem, em conjunto, a este Juízo solicitando vista fora do Cartório no momento oportuno;\r\n\r\nItem 8: Indefiro este pedido por constatar que foi alcançado pela preclusão, dado que a sentença referente à Operação “Poeira no Asfalto” foi proferida no mês de outubro de 2005, antes da abertura da fase das diligências nestes autos. Contudo, faculto que a defesa extraia cópia da referida sentença, que se encontra no Cartório deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513550-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FRANCISCO IVAN PASSOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. BRUNO SACCANI). . Fls. 456/457: Indefiro o pedido defensivo, à razão de que é mister observar que, conforme a doutrina e a jurisprudência assentam, o ato e o procedimento administrativos possuem presunção de legitimidade relativa, que somente pode ser afastada mediante demonstração inequívoca de terem sido praticados em descompasso com a legislação pertinente, cabendo à defesa o encargo de comprovar a carência da veracidade das peças que compuseram o procedimento em questão para ilidir a referida presunção.\r\n\r\nFls. 458: Intime-se a defesa para esclarecer a pertinência da diligência pretendida, uma vez que, na aludida petição de fls., não foi apontado, objetivamente, qualquer elemento concreto que indique irregularidade na tramitação processual, ou que auxilie à defesa dos acusados no presente feito.\r\n\r\nFls. 460: Retornem os autos ao Ministério Público Federal para dizer se insiste na oitiva da testemunha Gerson Toller Gomes, à luz da r. decisão de fls. 454, uma vez que a mesma também é investigada nos autos da medida cautelar distribuída por dependência a este feito (v. fls. 112, 184, item 11, e 377). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517019-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FRANCISCO MANUEL DO AMARAL PINA DUARTE (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nConsiderando a certidão processual retro, verifico que a defesa técnica do acusado saneou em parte a supressão da fase processual de diligências, na forma do 499 do CPP, apresentando sua peça processual referente a esta fase. Defiro as diligências requeridas pela defesa. Oficiem-se.\r\n\r\nCom a juntada das respostas das diligências defensivas, abra-se nova vista ao MPF para retificar ou ratificar as alegações finais apresentadas, tendo em vista que a fase do art. 499 do CPP para o MPF foi atendida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802927-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODRIGO MILHEME. . Considerando os termos da promoção ministerial de folha 656 verso, 1a. parte, designo o sumário de acusação para o dia 08/05/2008 às 13:30h. Intime-se e conduza a testemunha Inea de Almeida Fernandes para ser inquirida na audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o acusado e por publicação a sua defesa.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência do presente despacho, bem como do processado à fl. 657 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. ALBERTO ZACHARIAS TORON, EDSON JUNJI TORIHARA, LEOPOLDO STEFANO GONÇALVES LEONE LOUVEIRA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF, FLAVIA MARINO FRANCA, FABIA ROBERTA SANGUINI, RENATA MORA DO AMARAL SAMPAIO, FERNANDA CARDOSO DE MENEZES). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido do Ilustre membro do Ministério Público Federal (fls. 1789/1790), ante as razões esposadas pela defesa de JORGE GURGEL (fls. 1798/1800).\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo o interrogatório do acusado JORGE GURGEL FERNANDES NETTO para o dia 28/04/2008, às 15h, devendo o signatário do requerimento acima apresentar o acusado independentemente de intimação.\r\n\r\nÉ oportuno ressaltar que o não comparecimento do acusado à audiência acima, implicará na apreciação do pedido ministerial em tela. Intime-se a defesa acima. \r\n\r\nInformação de Secretaria: despacho exarado em 07/04/2008\r\n\r\n7 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . Informação de Secretaria: Despacho exarado pelo Juízo em 31/03/2008, a seguir transcrito para manifestação da defesa dos acusados Carlos Renato da Silva Dalbone e Fernando César da Silva Dalbone: \r\n\r\n“Considerando a juntada da informação de fls. 1.095, retornem os autos ao MPF para ciência. \r\n\r\nApós, intime-se a defesa dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE para se manifestarem sobre as informações de fls. 1.088/1.090 e 1.095.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.517153-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NANTES CORREA DA FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . O r. Juízo da 2ª VF Criminal e SFN de Curitiba/PR designou o dia 08 de maio de 2008, às 14 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas de acusação Antonio Carlos da Costa Cavalcanti Filho e Fabiano Oliveira de Carvalho, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.70.00.002856-4.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.523563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RAIMUNDO BENJAMIN FALCAO DE QUEIROZ FILHO (Adv. MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA, LEANDRO PECLY NUNES). . Decisão proferida em 28.03.2008, às fls. 179/180:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008, às 15h, para o interrogatório do acusado RAIMUNDO BENJAMIN FALCÃO DE QUEIROZ FILHO.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando tem advogado, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. \r\n\r\nConsiderando os termos do Oficio nº. 001/2008/DPU/RJ, do Defensor-Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, dando conta que a Defensoria Pública da União entrou em greve no dia 17/01/2008, por tempo indeterminado, nomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti - OAB/RJ 123.885, como defensora dativa do acusado. Intime-se-a.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTendo em vista a existência de documentos sigilosos nos autos, decreto seu segredo de Justiça.\r\n\r\nDetermino que o Oficial de Justiça assine eletronicamente certidão, dando conta do cumprimento das diligências supradeterminadas.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807955-0 ERONILDO BATISTA DE MORAES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x JUIZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Despacho exarado pelo MM Juiz Federal Substituto Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN em 18/12/2007:\r\n\r\nA defesa de ERONILDO BATISTA DE MORAES requereu a restituição da CTPS nº 25681 e dos carnês de recolhimento de contribuições do INSS em seu nome, apreendidos no escritório de ODINI, indiciado como responsável pela fraude na concessão do benefício previdenciário de JORGE MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nA Autoridade Policial, às fls. 350/351 do IPL 287/2001, não se opõe à restituição dos documentos apreendidos em nome do reclamante.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 21/23 dos presentes autos, manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 118 do CPP, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se nos autos do IPL nº 287/2001 que a apreensão da CTPS e dos carnês de contribuição do requerente em nada contribuíram para a elucidação dos fatos objeto da investigação, que perdura desde 2001.\r\n\r\nAdemais, a Autoridade Policial, às fls.346/347, efetuou pesquisas e constatou não existir em nome do requerente benefícios ou inquéritos.\r\n\r\nEsses fatos demonstram que a documentação apreendida pertencente a ERONILDO não interessa a este processo.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de restituição da CTPS e das guias de recolhimento em nome ERONILDO BATISTA DE MORAES.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à Autoridade Policial presidente do IPL supramencionado comunicando o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o reclamante para que compareça junto à autoridade policial, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se efetive a devolução da documentação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, ao SEDRJ para baixa.\r\n\r\nTudo feito, apensem-se aos autos do processo principal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERTG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 505163"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.519983-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELCIO MATEUS DE CARVALHO (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x LUIZA MARKUSCHEWSKI (Adv. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI, GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . 1) Verifico equívoco na expedição do ofício de fls. 755, uma vez que encaminhou Carta de Execução referente a ELCIO MATEUS e não quanto a LAURA MARKUSCHEWSKI, conforme requerido à fl. 453.\r\n\r\n2) Diante do informado à fl. 757/767, expeça-se, com urgência, Carta de Execução em relação a LAURA MARKUSCHEWSKI que deverá ser encaminhada através de mandado de entrega e, ainda, deverá ser encaminhada uma cópia em resposta ao requerido à fl. 453.\r\n\r\n3) Em seguida, ao contador para cálculo das custas processuais. Após, intime-se a sentenciada para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4) Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5) Publique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534592-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x AILTON CAMPOS DE SOUZA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação de AILTON CAMPOS DE SOUZA. Intime-se a defesa para que apresente as suas razões de apelo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para que, no prazo legal apresente as contra-razões.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 5008/5011: A transferência de FERNANDO IGGNÁCIO e ROGÉRIO ANDRADE para o Presídio federal de Campo Grande se deu em virtude do alto grau de periculosidade destes réus que lideravam, em tese, poderosas quadrilhas rivais atuantes no Rio de Janeiro, tornando imprescindível o afastamento dos mesmos para resguardar a ordem pública. Tendo em vista que as circunstâncias que determinaram a transferência dos réus não se modificaram, DETERMINO a permanência destes no Presídio Federal de Campo Grande, onde se encontram.\r\n\r\nFls. 5013/5014: INDEFIRO o requerido por FERNANDO IGGNÁCIO, nos termos da manifestação ministerial de fls. 5057, verso.\r\n\r\nFls. 5060/5063: Trata-se de reiteração do pedido da PMERJ de fls. 4807 e 4904, já deferido às fls. 4981/4982 e cumprido às fls. 4994, através do ofício nº 963-2/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.523149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA) x ABEL PIRES FILHO (Adv. MARCO AURELIO TORRES SANTOS) x NELLY BOND RONIS (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x BAMAN NERY MARQUES (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA) x SIMONE ZANETTI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x STEPHANE CHRISTIAN COMPAIN (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ELIZABETE DE AMORIM OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARIA BAPTISTA) x ENRICO RUGGIERO (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x FABIO CARLO CAVALLI (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x JOEL JEAN CANEVET (Adv. HUMBERTO DE OLIVEIRA BEZERRA) x VINCENTE CENTENO GUILLEN (Adv. MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA, ETIENE DO NASCIMENTO LARA) x SIMONE ALBONI (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Fl. 3554 - Defiro. Comunique-se à autoridade policial para que apresente em Juízo 03 (três) mídias virgens.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 3743, considerando a greve na Defensoria Pública da União e que este Juízo deve zelar pela celeridade na tramitação dos feitos, nomeio para prosseguir na defesa do acusado VINCENTE Dra. Tânia Maria Mascarenhas, OAB/RJ-21213, devendo a mesma ser intimada de sua nomeação e no prazo concedido a outros denunciados, apresentar as Alegações Finais.\r\n\r\nSem embargo do determinado no item anterior, tendo em vista que a referida nomeação irá gerar gastos à Justiça Federal, oficie-se ao MPF, setor de interesses difusos, comunicando, para adoção das medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nFl. 3744 - Oficie-se comunicando a atual fase processual.\r\n\r\nFl. 3745 - Defiro o requerido pela defesa do acusado SIMONE, pelo prazo improrrogável de 03 (três) dias, sob pena de desentranhamento da documentação apresentada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . Fls. 3432/3434: Autorizo as viagens de Laudezir Carvalho de Azevedo, com destino ao Estado de Pernambuco, nos próximos 03 (três) meses, devendo o réu, neste período, informar a este Juízo as datas de saída e retorno ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFls. 3436/3437: Autorizo o pedido de viagem de Ruy Castanheira de Souza, com destino a Nova Iorque/EUA, no período estritamente mencionado no requerimento, devendo o réu comparecer à Secretaria deste Juízo em até 48 (quarenta e oito) horas após o seu retorno. Oficie-se. Defiro, ainda, a restituição temporária de seu passaporte.\r\n\r\nFls. 3441/3445 e 3448/3452: Oficie-se à DELEMIG informando que não há impedimento imposto por parte deste Juízo para a emissão de passaporte em nome de Mauro Luiz Soares Zamprongno, estando este impedido apenas de se ausentar do país sem prévia autorização judicial.\r\n\r\nFls. 3455/3456: Após o encerramento do prazo de defesa prévia, encaminhem-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 7454/7455 e 7460/7461: AUTORIZO a viagem de RAFAEL CARVALHO, na forma requerida, devendo o réu comparecer a este Juízo em até 48 (quarenta e oito) horas após seu retorno. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 7470/7471: Manifeste-se o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532022-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x DANIELE INACIO DE FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . Recebo o recurso de fl. 317. Intime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nSem embargo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença para a acusação e expeçam-se os ofícios de praxe, salientando que não há trânsito em julgado para a defesa eis que interposto recurso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o acusado para que no prazo de 10 (dez) dias nomeie novo advogado, salientando que, em não se manifestando, os autos serão encaminhados ao DPU atuante neste Juízo para prosseguir em sua defesa, ainda para apresentação da referida peça.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . Fls. 3907/3910 e 3911/3914 - Indefiro o pedido de liberdade provisória em favor de LUCIANO BARROS DE NOVAES e LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, tendo em conta que a defesa não trouxe elementos novos que justifiquem alteração do quadro que motivou a decisão anterior deste Juízo.\r\n\r\nAssim, mantenho a custódia preventiva dos mesmos, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nFls. 3919/3920 - Manifeste-se com urgência o MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . O pedido de fl. 355 já foi apreciado e deferido por este Juízo, sendo vedada apenas a atuação do réus João Rozo e André Carvalho em atividades externas, (conforme Assentada de fls. 282/284).\r\n\r\nOficie-se à Superintendência da PF/RJ comunicando.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.802910-7 JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x JUSTICA PUBLICA. . Ante o parecer favorável do i. Procurador da República à fl. 48, verso, DEFIRO a restituição do computador apreendido nos autos da Medida Cautelar nº 2006.51.01.532835-1, pleiteada pela defesa de José Messias Xavier.\r\n\r\nOficie-se ao SIP/SR/DPF/RJ comunicando acerca do deferimento da restituição do computador indicado no Auto de Apresentação e Apreensão de fls. 10/11, item 29, que deverá ser entregue à pessoa do advogado constituído com procuração para tal fim, encaminhando-se a este Juízo, em seguida, o respectivo termo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.802959-4 IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAcolho o parecer ministerial e, por hora, indefiro o pleito de fls. 02/05, ainda consubstanciado pelo que consta nos ofícios nº 0791/2007-SIP/SR/DPF/RJ e 036/2008/09-SIP/SR/DPF/RJ de fls. 37/38.\r\n\r\nAguarde-se 60 (sessenta) dias a vinda do laudo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800552-1 NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Adoto como razões de decidir as mesmas do Procurador da República às fls. 35/36, pelo que defiro a devolução da carta de adjudicação do imóvel situado no município de Mangaratiba se referente ao imóvel, nos termos referidos.\r\n\r\nDefiro, ainda a devolução dos documentos pessoais em nome de NEIDE COSTA DE ANDRADE E SILVA, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2000.51.01.512005-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO / FALSIDADE IDEOLOGICA E ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 156/157 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.510403-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 171 PAR/3 C/C 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 127/132 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.532103-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.532453-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 289 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 54/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.514239-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 118/119 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528203-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.536754-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 108/109 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.503621-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 1,CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.503922-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.517387-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 150/155 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.523172-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 91/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.814564-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 45/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.803605-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001073/2008-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 13/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.812719-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 133, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.812734-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14, verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.501983-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIRLEI ALVES BENTO DE ASSIS (Adv. CELI OTTONI DE AREDES). . Sentença proferida em 18/03/2008: “ CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra deduzida JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e CONDENO SIRLEI ALVES BENTO DE ASSIS, qualificada nos autos, por incursão na prática do crime descrito no artigo 304 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena desta acusada, devo antes de tudo, atento às diretrizes do artigo 59 do CPB, considerar que a ré é primária, eis que inexiste prova nos autos em sentido contrário. Sua culpabilidade foi a normal para os delitos dessa espécie, sendo certo que as conseqüências do crime não foram de maior monta. Nessa perspectiva, entendo suficiente e necessário para a prevenção e repressão do crime fixar a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo cada um deles no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nÀ míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nEntendendo presentes os requisitos objetivos e subjetivos (artigo 44 do CPB), substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela pena de prestação de serviço à comunidade, durante o mesmo prazo fixado, por oito horas semanais, em entidade a ser designada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDefiro à ré o direito de apelar em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno a acusada ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as medidas administrativas de praxe, destrua-se o passaporte adulterado, dê-se início à execução penal e lancem-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n30 - 2004.51.01.508532-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS EDUARDO SATTAMINI (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ROGERIA RODRIGUES SILVA, LUCIANE FERNANDES DE SOUZA) x JOAO LEAO SATTAMINI NETTO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ROGERIA RODRIGUES SILVA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROLATADA EM 09/04/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, com fulcro no artigo 168 A, § 2o , inciso II do CPB, CONCEDO O PERDÃO JUDICIAL aos acusados LUIS EDUARDO SATTAMINI e JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO, qualificados nos autos, e, por conseguinte, nos termos do artigo 107, inciso IX do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ambos quanto ao crime que é objeto desta ação penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n31 - 2004.51.01.514577-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . S E N T E N Ç A TIPO “E”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...) Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.807970-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ALAN DA CONCEICAO (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . SENTENÇA PROLATADA EM 07/04/2008:\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação contido na denúncia, para CONDENAR o acusado ALAN DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, nas penas do artigo 1o, inciso I da Lei 8137/90, por 4 vezes, na forma do artigo 69 do CPB, compreendendo inexistir o crime de estelionato capitulado pelo MPF na denúncia.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, antes de tudo, devo considerar que o mesmo é primário. As demais circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base para cada um dos crimes no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Cada dia-multa terá o valor de ½ salário mínimo.\r\n\r\nPelas regras do concurso material, somo as penas e, dessarte, chego ao patamar de 8 anos de reclusão e 40 dias-multa, no valor já determinado, pena que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto (artigo 33, § 2º, alínea “b”do do CPB.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade, por ausência de requisito objetivo para tal, eis que a pena privativa de liberdade ultrapassou o limite legal de quatro anos (artigo 44, inciso I do CPB).\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas do processo, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade, ex vi do artigo 594 do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os Provimentos relativos à execução da pena, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490087-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISIDRO ARAGON LOZANO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\n“DEFIRO o prazo sucessivo de três dias, para apresentação de alegações finais, a começar pelo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.807232-3 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, ALEXANDRE MOURA DUMANS) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido em 02/04/2008: “Esclareça o embargante quais providências requer à fl. 59, uma vez que este Juízo já adotou os procedimentos cabíveis para restituição do veículo e respectiva liberação do mesmo junto ao DETRAN, como se vê do ofício de fl. 54.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 505542"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523775-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO x ENA VEIGA SOARES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 181/189 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para:\r\n\r\na) ABSOLVER o réu ENÃ VEIGA SOARES qualificado à fl. 186, pela prática do delito previsto no art. 171, caput, do Código Penal, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nb) CONDENAR o réu ENÃ VEIGA SOARES, pela prática do delito previsto no art. 205, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicação da pena em relação ao crime previsto no art. 205 do Código Penal, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nConsiderando que o réu possui em sua folha de antecedentes criminais várias anotações, a maioria do mesmo tipo penal atribuído nestes autos, entendo que os maus antecedentes estão configurados.Portanto, fixo a pena-base acima de seu mínimo legal. Assim, fixo a pena-base em 4 (quatro) meses de detenção. \r\n\r\nAusentes circunstâncias agravantes ou atenuantes e outras causas gerais ou especiais de aumento ou de diminuição, fixo a pena definitiva em 4 (quatro) meses de detenção. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, de acordo com o § 2º, C, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direito, com igual duração daquela, a ser fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que o réu seja recolhido à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe, anote-se o nome do réu no livro do rol do culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução, proceda-se ao cálculo e intimação do réu para pagamento de custas e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2000.51.01.509101-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. WALTER RODRIGUES DA CRUZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE BOTTENE) x MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO, CAROLINA ARAUJO ROSATI) x LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FACANHA) x CHARLES PIRES DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, IVAN BALOD PEREIRA, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x HUMBERTO DE JESUS SANTOS (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO, WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x PARTE BAIXADA (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 40/41 . Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHARLES PIRES DA SILVA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação ao réu CHARLES PIRES DA SILVA.\r\n\r\nApós, aguarde-se em Secretaria as audiências designadas.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001091-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . Designo o dia 13/11/2008, às 14h30, para oitiva da testemunha WILSON FERREIRA RIBEIRO, que deverá ser requisitada (fls. 328).\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 504922"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513346-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ANACLETO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 34/35 . Desta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ANACLETO DE LIMA com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 504981"
                            ],
                            "507018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502593-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TORSTEN OLIVER TROPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constitui advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL pelo lapso de tempo correspondente ao da prescrição pela pena em abstrato, decorrido tal prazo, recomeçará a correr o prazo de prescrição também pela pena em abstrato. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 507018"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505727-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . Por todo o exposto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento parcial, fazendo incluir expressamente na sentença que a escolha da pena privativa de liberdade, em detrimento da pena de multa, também cominada alternativamente no art. 140 do CP, serviu-se, em obediência ao art. 59, I do mesmo Código, daqueles critérios elencados no art. 59, caput, da lei penal e já analisados na decisão embargada, mais especificamente a intensidade da lesão ao bem jurídico tutelado ( honra), em virtude da pluralidade de ofensas propaladas contra uma das vítimas. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.536676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CECILIA DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x JOSE WILSON DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a apresentar as alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 506850"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Homologo a desistência das testemunhas de defesa constante de fls. 851 v. e, não havendo outras testemunhas de defesa arroladas, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP, em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF e a DPU, devendo o Órgão Ministerial atentar para o conteúdo do ofício juntado às fls. 733/737.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 506642"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0031629-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FLAVIO MURILLO DAEMON (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x MANOEL FERREIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO). . Decisão exarada em 24/03/2008\r\n\r\nTrata-se de ação penal na qual Flávio Murilo Daemon, em sentença proferida por este Juízo em 08 de abril de 2008, foi condenado pela prática do delito previsto nos artigos 299, parágrafo único e 317, parágrafo 1o do Código Penal, cujas penas, somadas, totalizavam 09 (nove) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, penas estas que foram reduzidas pela Primeira Turma do Eg. Tribunal Regional da 2a Região, para 05 (cinco) anos de reclusão, no regime semi-aberto.\r\n\r\nInterpôs, a combativa defesa de Flávio Murillo Daemon, diversos recursos (embargos de declaração, embargos infringentes, recursos especiais e extraordinários) a fim de modificar o referido acórdão, tendo sido negado provimento aos embargos e inadmitidos os recursos.\r\n\r\nPor fim, a defesa interpôs agravos de instrumentos de números 884.770 RJ e AG 871474 RJ, contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais e AI/650022 e AI/650021 contra as decisões que inadmitiram os recursos extraordinários.\r\n\r\nEsgotadas as vias recursais ordinárias, cabe verificar se ainda estão presentes os pressupostos para que o sentenciado aguarde em liberdade os resultados dos agravos de instrumentos ainda pendentes de julgamento.\r\n\r\nO princípio constitucional da presunção da inocência (artigo 5, inciso LVII, da CRFB/88) não tem caráter absoluto, eis que a própria Constituição Federal prevê as hipóteses de prisão em flagrante e de prisão fundamentada por autoridade judiciária competente (artigo 5, inciso LXI) e até hipóteses de crimes inafiançáveis (artigo 5, incisos XLII e XLIII), deixando claro que a restrição ao direito de liberdade não é incompatível com a ordem constitucional vigente.\r\n\r\nSe, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, o grau de periculosidade e de gravidade do crime deve ser tomado como parâmetro para a concessão da liberdade provisória, o esgotamento das vias ordinárias de recursos, ao aumentar, em alguma medida, a probabilidade de condenação (fumus boni iuris), não seria levado em conta para se analisar a possibilidade de o acusado continuar a responder ao processo em liberdade? \r\n\r\nAnalisando a legislação processual em vigor, é possível responder afirmativamente a esta indagação, uma vez que não há previsão de efeito suspensivo nos recursos especial e extraordinário.\r\n\r\nTal entendimento, não obstante respeitáveis vozes em contrário, não colide com o direito do cidadão de não ser considerado culpado até que se esgotem os recursos à sua disposição. Trata-se, simplesmente, de se garantir a efetividade do provimento jurisdicional, resguardando-se contra um eventual decurso do prazo prescricional (periculum in mora).\r\n\r\nO princípio da não culpabilidade tem alguns efeitos processuais, como o de impedir o lançamento do acusado no livro rol dos culpados. Não tem, entretanto, o condão de adiar a implementação da execução em caráter provisório, mormente se, no caso concreto, não há indagação de fundo plausível que permita antever uma razoável probabilidade de alteração do julgado pela via recursal escolhida.\r\n\r\nTal entendimento é corroborado pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a súmula 267, segundo a qual “a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão”.\r\n\r\nTal posição tem sido, ainda, adotada em alguns casos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, conforme ilustram os arestos abaixo transcritos:\r\n\r\nHC 91675/PR\r\n\r\nRelatora: Min. Carmem Lúcia.\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. HABEAS CORPUS DENEGADO.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de ser possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, quando os recursos pendentes de julgamento não têm efeito suspensivo. 2. Não configurada, na espécie, reformatio in pejus pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A sentença de primeiro grau concedeu ao Paciente \"o benefício de apelar\" em liberdade, não tendo condicionado a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da decisão condenatória. 3. Habeas corpus denegado.\r\n\r\nDJ 07-12-2007 PP-00059 EMENT VOL-02302-02 PP-00320\r\n\r\nHC 90645 / PE Relator(a): Min. MARCO AURÉLIORelator(a) p/ Acórdão: Min. MENEZES DIREITOJulgamento: 11/09/2007 \r\n\r\nEMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Execução provisória da pena. Pendência de julgamento dos Recursos especial e extraordinário. Ofensa ao princípio da presunção da inocência: não-ocorrência. Precedentes. \r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a pendência do recurso especial ou extraordinário não impede a execução imediata da pena, considerando que eles não têm efeito suspensivo, são excepcionais, sem que isso implique em ofensa ao princípio da presunção da inocência. 2. Habeas corpus indeferido.\r\n\r\nDJ 14-11-2007 PP-00051 EMENT VOL-02299-02 PP-00227\r\n\r\nIgual posicionamento foi adotado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado no seu informativo.\r\n\r\nHC. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRESUNÇÃO.INOCÊNCIA.\r\n\r\nO juiz, ao sentenciar condenado o réu, mas permitindo-lhe recorrer em liberdade com fulcro no art. 594 do CPP, não está se referindo a recursos de futuros e incertos acórdãos, e sim ao inerente à própria sentença, salvo se ficar explícito que esse direito permanece até o final do processo, caso em que o MP deve recorrer se entender de forma diversa. Com isso, após a decisão condenatória de 2o grau, pode ocorrer a execução provisória do acórdão, pois que, nesse momento processual, só cabe recurso de questões jurídicas, isto é, de matéria de direito (quaestio iuris), e não de questões de fato (quaestio facti). Ressaltou-se que não tem sentido interpretar-se o RESP como uma nova apelação e, com base no princípio da presunção de inocência, não se deve executar o acórdão tão-somente em razão de o réu haver interposto uma petição, ÀS vezes, inepta (Resp). Esse fato não tem o condão de assegurar que ele fique em liberdade, quando a lei, expressamente, estabelece que esse recurso não tem efeito suspensivo. Ressaltou-se, ainda, que, nessa sede recursal, deve ser concedida liminar sustando a prisão, quando se identificarem nítidas irregularidades no processo, bem como quando houver real plausibilidade da tese jurídica apresentada no recurso a essa instância superior, isso porque também não faz sentido o réu ficar preso em tais condições. Com esses fundamentos, entre outros, a Turma, prosseguindo no julgamento, por maioria, denegou a ordem. HC 90572-SP, Rel. Originária Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), Rel. para acórdão Min. Felix Fischer, julgado em 4/3/2008.\r\n\r\nNo caso destes autos, verifica-se que os recursos especial e extraordinários interpostos pela defesa de FLAVIO foram inadmitidos na origem por questões formais, cuja verificação se dá à primeira vista. Logo, a possibilidade de sucesso dos recursos manejados é ínfima.\r\n\r\nPor todos estes motivos, expeça-se carta de execução de sentença penal provisória quanto ao acusado Flávio Murillo Daemon, nos termos do art.200 do Provimento n.001, de 31 de janeiro de 2001 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502289-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ERONILDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x LATIFE YOSSEF HASSAN MOALLA (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS). . Indefiro o pedido de suspensão dos prazos processuais formulado pela defesa de Eronildo Ferreira de Lima e Luiz Carlos de Souza Machado (fls. 715/716) por ausência de previsão legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502810-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARIA HELENA PEDROSA (Adv. MARCOS VINICIUS AFFORNALLI). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela defesa de MARIA HELENA PEDROSA às fls. 630, eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 612/620 e promova o lançamento da data no sistema gerenciador de dados MPS APOLO.\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento do nome da apenada Maria Helena Pedrosa no livro \"Rol dos Culpados\", e a sua inclusão eletrônica no sistema de cadastro do rol dos culpados do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, nos termos do disposto na sentença condenatória de fls. 612/620, calcular as custas judiciais.\r\n\r\nDepreque-se a intimação da apenada para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nExpeça-se carta de execução de sentença penal, nos termos do art. 200 do Provimento n.001, de 31 de janeiro de 2001, com a alteração promovida pelo Provimento n.025, de 05 de setembro de 2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemeta-se a carta de Execução de Sentença à 1a Vara Federal Criminal, via SEDRJ.\r\n\r\nOficie-se ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807940-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO NICASIO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO, ANDERSON QUEIROZ SOARES). . Designo o dia 24/04/2008 às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o acusado.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação do preso, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nRequisite-se a FAC ao IFP e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais do acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.809204-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH E OUTRO x PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA). . Fl.479, verso: considerando as razões aduzidas pelo acusado Paulo Augusto Kahale Raimundo às fls.470/471, redesigno a audiência anteriormente aprazada à fl. 439 (06/05/2008, às 14:00 horas) para o dia 10/06/2008, às 13h 30min.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa da acusada Cristina Maris Meinick Ribeiro, Dra. Núbia Regina da Silva, da redesignação da audiência e para apresentar reposta preliminar.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529859-0 LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x JUIZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nLÚCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO, IVONE VAZ CORRÊA, NEUZA GLÓRIA RAMOS DUQUE ESTRADA, ORIVALDO DE OLIVEIRA TAVARES, CLEARTON MATEUS DE MOURA, IVONE DE ALCÂNTARA NASCIMENTO e JOEL DA SILVA opuseram a presente exceção de litispendência e coisa julgada, incidentalmente ao processo penal autuado sob o n.º 98.0048877-4.\r\n\r\nAlegam os excipientes, em síntese, que os fatos em razão dos quais é pedida a condenação dos acusados no processo em questão são objeto das ações penais de n.º 94.0041198-7, 96.0025755-8 (6.ª Vara Federal Criminal), 94.0041595-8 (2.ª Vara Federal Criminal) e 98.0035451-4 (7.ª Vara Federal Criminal), cujos autos foram solicitados por empréstimo aos Juízos competentes.\r\n\r\nÀs fls. 55/209 consta cópia da denúncia oferecida nos autos n.º 98.0048877-4.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 211/213, no sentido de que os excipientes indicassem discriminadamente as acusações repetidas, o que, instados a tanto, não foi feito (fls. 214/215).\r\n\r\nNova manifestação do Ministério Público Federal, à vista dos autos dos processos em que supostamente veiculadas idênticas acusações, opinou o titular da ação penal pela procedência apenas parcial da oposição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal. Com efeito, os excipientes limitaram-se a alegar a existência de litispendência e coisa julgada, sem indicar precisamente quais imputações seriam repetidas.\r\n\r\nNão obstante, e em se tratando de matéria de ordem pública, a manifestação do Ministério Público Federal exauriu inteiramente o tema, indicando com precisão quais imputações haviam, de fato, sido objeto de anteriores denúncias.\r\n\r\nA par das acertadas conclusões, também os fundamentos articulados na promoção do Ministério Público Federal são acertadas. De fato, tendo em vista que as fraudes imputadas aos denunciados se materializava através do reaproveitamento de benefícios anteriormente cessados, somente com a verificação, caso a caso, dos elementos identificadores do benefício é possível constatar se a imputação é, efetivamente, a mesma.\r\n\r\nVerifico, assim, que os benefícios de números 41/85.734.714-4, 46/84.135.869-9, 31/70.151.518-0, 68/82.870.403-1, 42/84.134.677-1, 21/80.328.530-2, 42/85.734.714-4, 42/84.134.677-1, 42/80.331.852-9, 42/84.134.478-7 e 42/80.291.173-0, não obstante indicados nesta e em anteriores denúncias (ações penais 94.0041198-7, 96.0025755-8, 94.0041595-8 e 98.0035451-4), foram objeto de fraudes diversas em cada caso.\r\n\r\nA repetição de demandas ocorreu, tão somente, quanto às imputações de fraude na concessão dos benefícios n.º 97/70.367.590-7, 97/72.067.580-4, 97/70.369.060-4, as quais foram apreciadas por este Juízo, com sentença transitada em julgado proferida no processo n.º 94.0041198-7. Devem, portanto, estas imputações ser excluídas do objeto do processo n.º 98.0048877-4.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção para extinguir o processo tão somente quanto às imputações de fraude na concessão dos benefícios n.º 97/70.367.590-7, 97/72.067.580-4, 97/70.369.060-4, atribuídas aos acusados NEUZA GLÓRIA RAMOS DUQUE ESTRADA e CLEARTON MATEUS DE MOURA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos n.º 98.0048877-4.\r\n\r\nNão sendo interposto recurso, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se todavia os autos apensados à ação penal n.º 98.0048877-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Trata-se de requerimento de exclusão do pólo passivo da presente ação penal do réu ALUÍSIO JOSÉ GIARDINO, formulado por seu ilustre defensor na audiência de oitiva da testemunha da acusação, realizada em 26/03/2008 (fls. 1247/1249).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA confissão do réu não é prova absoluta, podendo ser rechaçada pelo julgador. Em ações penais com mais de um réu, quando a confissão de um ou de alguns dos réus excluir ou beneficiar outros réus, à toda evidência também poderá ser afastada. Essa concepção encontra fundamento no princípio do livre convencimento motivado, adotado em nosso sistema processual penal, no qual as provas podem ser apreciadas livremente pelo julgador, mediante o cotejo dos elementos de convicção presentes nos autos da ação penal condenatória sob exame, não persistindo em nosso ordenamento jurídico o sistema de provas tarifadas.\r\n\r\nNão se pode deixar de mencionar que o nosso Código Penal chega mesmo a incriminar, no seu artigo 341, a conduta referente a Auto-Acusação Falsa, em que uma pessoa assume o delito praticado por outrem ou a autoria de crime inexistente. Não que essa seja a hipótese dos autos, prestando essa referência apenas para ilustrar o quanto a assunção integral da autoria nessas hipóteses pode confrontar o interesse público da realização da persecução penal, em favor de interesse pessoal ilegítimo. \r\n\r\nNo presente feito, o acusado ALUÍSIO JOSÉ GIARDINO foi denunciado de acordo com fls. 964/966 pelo crime previsto no artigo 168-A do Código Penal - Apropriação Indébita Previdenciária. A denúncia fora recebida em fl. 967, o que indica a presença de justa causa a ensejar a instauração da ação penal. \r\n\r\nPor outro lado, não consta na defesa prévia apresentada em fls. 1038/1048, prova cabal de que o indigitado réu não exercera função de gerência na empresa Mesbla no período compreendido entre dezembro de 1997 e março de 1999, mas apenas registro de que não mais tinha intenção de participar do Conselho de Administração da empresa a partir de 16/04/1999. \r\n\r\nOutrossim, consta dos autos do IPL, que o réu ALUÍSIO fora nomeado Diretor-Presidente da empresa MESBLA a partir de 26 de fevereiro de 1999, de acordo com Ata da Assembléia Extraordinária, cuja a cópia encontra-se adunada em fl. 237, sendo o encargo aceito por ALUÍSIO, conforme registrado em Ata.\r\n\r\nAdemais as declarações de ANÍBAL FARIA AFONSO e de EDUARDO RODRIGUES NETO, diretores sem designação específica a partir de janeiro de 1998, prestadas em sede policial em fls. 648/649 e 651/653, respectivamente, indicam que o réu ALUÍSIO já tinha ligações com a MESBLA e aparentemente exercia de fato funções de gestão na referida empresa, antes mesmo de ser nomeado como novo Diretor-Presidente na referida Ata da Assembléia Extraordinária, desde, pelo menos, o ano de 1998.\r\n\r\nPortanto, em tese permanece a justa causa para a manutenção do réu no pólo passivo desta ação penal, não tendo sido afastados, de modo inequívoco, os indícios de autoria considerados no recebimento da denúncia. Com efeito, a verificação da autoria da conduta delitiva ora em pareço será efetivada no momento processual oportuno, ou seja, na ocasião do proferimento da sentença. Sendo assim, indefiro a exclusão do réu ALUÍSIO JOSÉ GIARDINO do pólo passivo desta ação.\r\n\r\nDefiro, conforme requerido em petição de fls. 1251/1252, a substituição da testemunha.\r\n\r\nDesigno para o dia 02/07/2008, às 14 horas, a audiência das testemunhas de defesa.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para intimação e oitiva das testemunhas domiciliadas fora desta Seção Judiciária, nos termos do artigo 222 do CPP.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.510841-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA, ELISMAURA ALVES SANTOS, DEBORA LUCENA SANCHES, LUANA CAETANO CABRAL, RACHEL QUINTANA RUA). . Diante da certidão de fl.596, abra-se vista à defesa de Francisco Canindé de Medeiros para apresentação das alegações finais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL, DAVID COSTA ARGENTO) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, JORGE VACITE FILHO) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . O presente processo encontra-se em fase de diligências. \r\n\r\nO MPF à fl. 1645, verso, nada requereu. Apenas as defesas dos acusados CÉSAR MARTINHO, SÉRGIO MELLO, CARLOS EDUARDO, JOSÉ MOTTA e JOSÉ TIBÚRCIO manifestaram-se em diligências, as quais passo a apreciar.\r\n\r\nFls. 1650/1651. Diligências da defesa de CÉSAR MARTINHO DE MELLO.\r\n\r\nDefiro-as em parte.\r\n\r\nOficie-se à Coordenadoria do INSS para que informe a este Juízo quais eram as atribuições dos funcionários da DATAPREV cedidos ao INSS nos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nDeverá, ainda, informar quais as operações técnicas que estes funcionários poderiam realizar com a senha que lhes era fornecida e quais as operações às quais não tinham acesso por impedimento do próprio sistema de informática.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à DATAPREV para que, no mesmo prazo, encaminhe a cópia do Termo de Acordo de Empréstimo de Funcionários da DATAPREV ao INSS, que estava em vigor à época em as fraudes ocorreram no PSS Xavier da Silveira.\r\n\r\nIndefiro a diligência requerida no disposto na letra “c” do item 1, pois tais esclarecimentos poderão ser aferidos do cotejo entre as respostas dos ofícios efetuadas pelos órgãos acima mencionados.\r\n\r\nFl. 1653. Diligências da defesa de SÉRGIO MELLO.\r\n\r\nConforme se verifica na certidão de fls. 1661/1662, a defesa do acusado requereu algumas diligências que já foram atendidas pelo INSS e pelo Juízo da 4ª VFC, razão pela qual defiro em parte o pedido. Por conseguinte, determino apenas a expedição de ofício ao INSS para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia do relatório do Grupo de Trabalho Portaria MPAS/GM 1287/2003.\r\n\r\nFl. 1654. Diligências da defesa de CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA e JOSÉ MOTTA DE AVELAR.\r\n\r\nDefiro. Oficie-se nos termos requeridos.\r\n\r\nFl. 1658. Diligências da defesa de JOSÉ TIBÚRCIO DE SÁ FREIRE LAMEIRÃO.\r\n\r\nDefiro. Oficie-se, solicitando a cópia do processo administrativo disciplinar que o acusado respondeu perante o INSS. \r\n\r\nPublique-se para ciência dos defensores constituídos.\r\n\r\nDO REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 1634/1635.\r\n\r\nA defesa de MARCOS NÓBREGA DE ANDRADE reitera pedido anterior para que seja autorizada a venda de quatro lotes de terrenos de sua propriedade, os quais encontram-se indisponíveis, para transferência à terceiros, por decisão deste Juízo. \r\n\r\nÀ fl. 1645, verso, o MPF opinou pelo indeferimento do pleito, sob o fundamento de salvaguardar o direito de recomposição do dano causado ao INSS. \r\n\r\nO acusado foi denunciado em razão de seu provável envolvimento nas irregularidades ocorridas no Posto de Benefício Xavier da Silveira nos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nA Auditoria do INSS constatou que, neste período, servidores lotados no referido posto concederam indevidamente diversos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOs relatórios das auditagens concluíram que mais de mil benefícios foram concedidos irregularmente, causando consideráveis prejuízos financeiros aos cofres do INSS. \r\n\r\nAs circunstâncias em que se deram as fraudes, não deixam dúvidas sobre a existência de uma quadrilha voltada para a prática de crimes em detrimento da Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, há indícios, que inclusive embasaram o recebimento da denúncia, de que MARCOS NÓBREGA tenha efetivamente participado deste esquema criminoso.\r\n\r\nAssim, embora não tenha restado demonstrado nos autos que os bens ora pleiteados foram adquiridos com o proveito dos crimes imputados ao réu, é de todo conveniente que se mantenha a medida por mais 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 137 do CPP, até que o MPF, requerente da medida, estimar o valor do eventual ressarcimento, de acordo com o disposto no artigo 135 (pedido de especialização de hipoteca legal) do mesmo diploma legal.\r\n\r\nVinda a estimativa, o procedimento de especialização de hipoteca deverá correr em autos apartados, nos termos do artigo 138 do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntime-se o réu.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.502911-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias ao acusado CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES para a apresentação da proposta de transação penal.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.803207-0 CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA - COREM 2A REGIAO RJ MG ES (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x FABIANA FERREIRA MUDO DE SA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 85/86 . Assim, nos termos do art. 43, III do Código de Processo Penal, rejeito a queixa, por manifesta ilegitimidade do CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/MG/ES.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, extraiam-se cópias dos autos e encaminhem-se-as ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 94.0039848-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. MICHELLE GUERALDI) x LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. MICHELLE GUERALDI) x PARTE BAIXADA (Adv. MICHELLE GUERALDI). . Dê-se vista à requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n13 - 95.0029787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x LENI CALADO GUEDES (Adv. HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, HELIO PEREIRA) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, HELIO PEREIRA) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA) x VERA LUCIA DE S. ROCHA (Adv. MILENA MARIA SOARES PRIORI). . Sentença condenatória/absolutória nº 40/2008, registrada no Livro VIII, às fls. 01/59, proferida em 28 de março de 2008, proferida pela MM Juíza Titular da 8ª Vara Federal Criminal, Dra. Valéria Caldi Magalhães, que julgou conjuntamente as ações penais nº 950030177-6 e 95.0029787-6.\r\n\r\nSegue transcrito o inteiro teor do DISPOSITIVO da referida sentença:\r\n\r\n“Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nas denúncias dos processos n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6 para:\r\n\r\nI) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NILTON DA COSTA LIMA, brasileiro, filho de Newton Correa Lima e Noemia da Costa Lima. portador da carteira de identidade nº 70050679, expedida pelo IFP, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal;\r\n\r\nII) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TODAS AS RÉS, em ambos os processos, no que se refere à imputação de quadrilha(art. 288 do Código Penal), em razão da consumação da prescrição, com fulcro no artigo 109, inc.IV do Código Penal;\r\n\r\nIII) CONDENAR MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 043187749, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 728.120.287-34, filha de Flavio da Cunha Ribeiro e Clecy Braga da Cunha Ribeiro, nascida em 02/08/1962 pela prática do delito de peculato, por 18(dezoito) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e por 47(quarenta e sete) vezes na ação penal n( 95.0030177-6;\r\n\r\nIV) CONDENAR LENI CALADO GUEDES, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 02642713-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 076.350.707-54, filha de Francisco Porfírio Calado e Farailde Pinto Calado, nascida em 03/03/1947, pela prática do delito de peculato, por 21(vinte e uma) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e por 4(quatro) vezes na ação penal n( 95.0030177-6, absolvendo-a das demais imputações com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal;\r\n\r\nQuebra V) CONDENAR SELMA MACHADO FRAGA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 87005067, expedida pelo IFP, filha de Waldemar Eugênio Fraga e Anna Machado Fraga, nascida em 30/03/1937, pela prática do delito de peculato por 3(três) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e ABSOLVÊ-LA de todas as imputações feitas na ação penal n( 95.0030177-6, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVI) ABSOLVER LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 65990, expedida pela OAB, inscrita no CPF sob o nº 852.889.007-44, filha de Henrique de Souza Moreira e Leda Candido Moreira, nascida em 07/08/1965, das imputações feitas nas ações penais n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6, com fulcro, respectivamente, nos incisos III e IV do art. 386 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVII) ABSOLVER TELMA BEZERRA ARAÚJO, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 3114429, expedida pelo IFP, filha de Adalberto Araújo e Agnalda Bezerra Araújo, nascida em 22/12/1953, das imputações que lhe são feitas nas ações penais n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6 com fulcro, respectivamente, nos incisos III e VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nVIII) ABSOLVER VERA LÚCIA SOUZA ROCHA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 365.174, expedida pela SSP/GDF, inscrita no CPF sob o nº 092.180.678-68, filha de Geraldo de Souza Passos e Aldina Rocha de Souza, nascida em 09/12/1937, na ação penal n( 95.0029787-6, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIX) ABSOLVER TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA, brasileira, filha de José de Souza Braga e Elza Rocha Braga, portadora da carteira de identidade nº 04151475-2, expedida pelo IFP, com fulcro no art. 386, inc. IV do CPP.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA. A ré é primária mas seus antecedentes são péssimos. Já sofreu condenação criminal definitiva por crime semelhante ao apurado nestas ações penais que teve apenas a pretensão executória atingida pela prescrição. Foi, ademais, demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. A culpabilidade, como função medidora da sanção penal, impõe que se examine a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente. MARCIA VALERIA, segundo declarou ao ser qualificada, é pessoa de razoável instrução (superior incompleto), residia em bairro de classe média da cidade e não apresentou nenhum motivo nobre para a prática dos delitos. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves. Como demonstrado na fundamentação, o prejuízo causado com os delitos, suportado pelo INSS, sem que haja nos autos notícia de recuperação dos valores indevidamente pagos, foi de grande monta (em torno de 500 salários mínimos na época dos fatos). Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 65(sessenta e cinco) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 2/3 (dois terços), tornando definitiva a pena de 08(oito) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 65 (sessenta e cinco) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal. \r\n\r\nLENI CALADO GUEDES. A ré é primária e embora sua FAC ostente anotações criminais, não há esclarecimentos sobre os diversos processos e inquéritos a que respondeu, não podendo estes ser utilizados em seu desfavor. Entretanto, foi demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. Quanto à culpabilidade, verifico que LENI exercia a função de chefe do setor de preparo de pagamentos, de modo que a reprovabilidade de sua conduta mostra-se mais acentuada. O seu dever de zelo para com a coisa pública não era o normal, exigido dos funcionários públicos em geral, e cuja reprovação já se encontra inserida no próprio tipo penal do peculato, mas sim um dever mais elevado decorrente da confiança que se deposita no servidor que ocupa posição de supervisão e liderança dos demais. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves. Como demonstrado na fundamentação, o prejuízo causado com os delitos, suportado pelo INSS, sem que haja nos autos notícia de recuperação dos valores indevidamente pagos, foi de grande monta (em torno de 500 salários mínimos na época dos fatos). Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 25(vinte e cinco) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 2/3 (dois terços), tornando definitiva a pena de 08(oito) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 25 (vinte e cinco) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal.\r\n\r\nSELMA MACHADO FRAGA. A ré é primária e embora sua FAC ostente anotações criminais, não há esclarecimentos sobre os diversos processos e inquéritos a que respondeu, não podendo estes ser utilizados em seu desfavor. Entretanto, foi demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. Quanto à culpabilidade, verifico que SELMA também exercia uma função de chefia, ainda mais alta do que a de LENI. Ela era a chefe de todo o Posto da Raimundo Correa, onde ocorreram as fraudes, de modo que a reprovabilidade de sua conduta mostra-se mais acentuada. O seu dever de zelo para com a coisa pública não era o normal, exigido dos funcionários públicos em geral, e cuja reprovação já se encontra inserida no próprio tipo penal do peculato, mas sim um dever mais elevado decorrente da confiança que se deposita no servidor que ocupa posição de supervisão e liderança dos demais. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves, mas como se atribuíram a SELMA apenas três cheques indevidamente pagos, os crimes por ela cometidos tiveram uma repercussão um tanto menor do que aqueles de LENI e MARCIA. Não há notícia da recuperação dos respectivos valores por parte do INSS, que suportou o prejuízo. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis, assim como em relação a MARCIA e LENI, e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 3(três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento-a em 1/6 (um sexto), tornando definitiva a pena de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 3 (três) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal.\r\n\r\nAs rés condenadas pagarão as custas, rateadas em partes iguais. \r\n\r\nConcedo às condenadas o direito de apelar em liberdade, já que responderam soltas ao processo e não surgiram fatos novos a justificar a decretação de suas prisões preventivas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nArbitro os honorários das defensoras dativas Shirlei Athayde Tavares E Claudia Maria Da Silva no máximo da tabela de ações penas.. Expeçam-se solicitações de pagamento.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDCP para correção na autuação do nome da ré TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS dando ciência da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n14 - 95.0030177-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x LENI CALADO GUEDES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE, HELIO PEREIRA) x NILTON DA COSTA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x THERESA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO). . Sentença condenatória/absolutória nº 40/2008, registrada no Livro VIII, às fls. 01/59, proferida em 28 de março de 2008, proferida pela MM Juíza Titular da 8ª Vara Federal Criminal, Dra. Valéria Caldi Magalhães, que julgou conjuntamente as ações penais nº 950030177-6 e 95.0029787-6.\r\n\r\nSegue transcrito o inteiro teor do DISPOSITIVO da referida sentença:\r\n\r\n“Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nas denúncias dos processos n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6 para:\r\n\r\nI) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NILTON DA COSTA LIMA, brasileiro, filho de Newton Correa Lima e Noemia da Costa Lima. portador da carteira de identidade nº 70050679, expedida pelo IFP, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal;\r\n\r\nII) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TODAS AS RÉS, em ambos os processos, no que se refere à imputação de quadrilha(art. 288 do Código Penal), em razão da consumação da prescrição, com fulcro no artigo 109, inc.IV do Código Penal;\r\n\r\nIII) CONDENAR MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 043187749, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 728.120.287-34, filha de Flavio da Cunha Ribeiro e Clecy Braga da Cunha Ribeiro, nascida em 02/08/1962 pela prática do delito de peculato, por 18(dezoito) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e por 47(quarenta e sete) vezes na ação penal n( 95.0030177-6;\r\n\r\nIV) CONDENAR LENI CALADO GUEDES, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 02642713-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 076.350.707-54, filha de Francisco Porfírio Calado e Farailde Pinto Calado, nascida em 03/03/1947, pela prática do delito de peculato, por 21(vinte e uma) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e por 4(quatro) vezes na ação penal n( 95.0030177-6, absolvendo-a das demais imputações com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal;\r\n\r\nV) CONDENAR SELMA MACHADO FRAGA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 87005067, expedida pelo IFP, filha de Waldemar Eugênio Fraga e Anna Machado Fraga, nascida em 30/03/1937, pela prática do delito de peculato por 3(três) vezes na ação penal n( 95.0029787-6 e ABSOLVÊ-LA de todas as imputações feitas na ação penal n( 95.0030177-6, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVI) ABSOLVER LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 65990, expedida pela OAB, inscrita no CPF sob o nº 852.889.007-44, filha de Henrique de Souza Moreira e Leda Candido Moreira, nascida em 07/08/1965, das imputações feitas nas ações penais n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6, com fulcro, respectivamente, nos incisos III e IV do art. 386 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nVII) ABSOLVER TELMA BEZERRA ARAÚJO, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 3114429, expedida pelo IFP, filha de Adalberto Araújo e Agnalda Bezerra Araújo, nascida em 22/12/1953, das imputações que lhe são feitas nas ações penais n( 95.0029787-6 e 95.0030177-6 com fulcro, respectivamente, nos incisos III e VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nVIII) ABSOLVER VERA LÚCIA SOUZA ROCHA, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 365.174, expedida pela SSP/GDF, inscrita no CPF sob o nº 092.180.678-68, filha de Geraldo de Souza Passos e Aldina Rocha de Souza, nascida em 09/12/1937, na ação penal n( 95.0029787-6, com fulcro no art. 386, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIX) ABSOLVER TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA, brasileira, filha de José de Souza Braga e Elza Rocha Braga, portadora da carteira de identidade nº 04151475-2, expedida pelo IFP, com fulcro no art. 386, inc. IV do CPP.\r\n\r\nPasso à dosimetria das penas.\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA. A ré é primária mas seus antecedentes são péssimos. Já sofreu condenação criminal definitiva por crime semelhante ao apurado nestas ações penais que teve apenas a pretensão executória atingida pela prescrição. Foi, ademais, demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. A culpabilidade, como função medidora da sanção penal, impõe que se examine a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente. MARCIA VALERIA, segundo declarou ao ser qualificada, é pessoa de razoável instrução (superior incompleto), residia em bairro de classe média da cidade e não apresentou nenhum motivo nobre para a prática dos delitos. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves. Como demonstrado na fundamentação, o prejuízo causado com os delitos, suportado pelo INSS, sem que haja nos autos notícia de recuperação dos valores indevidamente pagos, foi de grande monta (em torno de 500 salários mínimos na época dos fatos). Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 65(sessenta e cinco) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 2/3 (dois terços), tornando definitiva a pena de 08(oito) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 65 (sessenta e cinco) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal. \r\n\r\nLENI CALADO GUEDES. A ré é primária e embora sua FAC ostente anotações criminais, não há esclarecimentos sobre os diversos processos e inquéritos a que respondeu, não podendo estes ser utilizados em seu desfavor. Entretanto, foi demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. Quanto à culpabilidade, verifico que LENI exercia a função de chefe do setor de preparo de pagamentos, de modo que a reprovabilidade de sua conduta mostra-se mais acentuada. O seu dever de zelo para com a coisa pública não era o normal, exigido dos funcionários públicos em geral, e cuja reprovação já se encontra inserida no próprio tipo penal do peculato, mas sim um dever mais elevado decorrente da confiança que se deposita no servidor que ocupa posição de supervisão e liderança dos demais. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves. Como demonstrado na fundamentação, o prejuízo causado com os delitos, suportado pelo INSS, sem que haja nos autos notícia de recuperação dos valores indevidamente pagos, foi de grande monta (em torno de 500 salários mínimos na época dos fatos). Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 25(vinte e cinco) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento a pena em 2/3 (dois terços), tornando definitiva a pena de 08(oito) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 25 (vinte e cinco) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal.\r\n\r\nSELMA MACHADO FRAGA. A ré é primária e embora sua FAC ostente anotações criminais, não há esclarecimentos sobre os diversos processos e inquéritos a que respondeu, não podendo estes ser utilizados em seu desfavor. Entretanto, foi demitida do serviço público em razão do cometimento de fraudes contra a previdência social, o que demonstra que a sua conduta social, que engloba a conduta profissional, é extremamente duvidosa. Quanto à culpabilidade, verifico que SELMA também exercia uma função de chefia, ainda mais alta do que a de LENI. Ela era a chefe de todo o Posto da Raimundo Correa, onde ocorreram as fraudes, de modo que a reprovabilidade de sua conduta mostra-se mais acentuada. O seu dever de zelo para com a coisa pública não era o normal, exigido dos funcionários públicos em geral, e cuja reprovação já se encontra inserida no próprio tipo penal do peculato, mas sim um dever mais elevado decorrente da confiança que se deposita no servidor que ocupa posição de supervisão e liderança dos demais. As conseqüências dos crimes, ainda que isoladamente consideradas, são graves, mas como se atribuíram a SELMA apenas três cheques indevidamente pagos, os crimes por ela cometidos tiveram uma repercussão um tanto menor do que aqueles de LENI e MARCIA. Não há notícia da recuperação dos respectivos valores por parte do INSS, que suportou o prejuízo. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal lhe são bastante desfavoráveis, assim como em relação a MARCIA e LENI, e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, e tendo em conta a prática comprovada de 3(três) crimes em semelhantes condições de tempo, modo e lugar, aumento-a em 1/6 (um sexto), tornando definitiva a pena de 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e na ausência de elementos seguros acerca da situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 115 (cento e quinze) dias-multa, para cada um dos 3 (três) crimes praticados (art. 72 do Código Penal), .fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade porque fixada em patamar superior a 04(quatro) anos. \r\n\r\nConsiderando que, à época dos fatos, a ré era funcionária pública federal, e que os crimes pelos quais foi condenada denotam a total incompatibilidade para o exercício da função pública, decreto a perda do cargo público por ela ocupado, com base no art. 92, I, “a” do Código Penal.\r\n\r\nAs rés condenadas pagarão as custas, rateadas em partes iguais. \r\n\r\nConcedo às condenadas o direito de apelar em liberdade, já que responderam soltas ao processo e não surgiram fatos novos a justificar a decretação de suas prisões preventivas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nArbitro os honorários das defensoras dativas Shirlei Athayde Tavares E Claudia Maria Da Silva no máximo da tabela de ações penas.. Expeçam-se solicitações de pagamento.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDCP para correção na autuação do nome da ré TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS dando ciência da condenação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.511949-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x SEVERINA HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR. DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do MPF, nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada SEVERINA HENRIQUE DA SILVA, brasileira, natural do Rio Grande do Norte, filha de Manuel Henrique do Nascimento e Antonia Marques do Nascimento, portadora da cédula de identidade nº 03401110, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 408.096.117-49.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária - SEDCP para retificar o nome da acusada para SEVERINA HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.539700-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS, MARIANA REIS ABENZA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 31/03/08 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JOÃO ELIAS ANTONIO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/03/1940, filho de Fued Elias Antônio e Haifá Celem Antônio, portador da carteira de identidade nº 02141483, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 004.988.907-79 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º., I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. Em que pese seja o réu primário e ostente bons antecedentes, a reprovabilidade de sua conduta é acentuada. Trata-se de pessoa com nível de instrução superior, cuja capacidade de compreensão do caráter ilícito da conduta é elevada, sendo mais exigível de sua pessoa, em comparação ao homem médio, comportamento diverso do apresentado. Os valores não repassados à Previdência foram de razoável monta, próximos dos R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por estas razões, fixo a pena base acima do mínimo legal, a saber em 3 (três) anos de reclusão. Na segunda fase, faço incidir a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do Código Penal), diminuindo a pena de 6(seis) meses, passando-a para 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base de 1/2 (metade) dado o período de abril/1996 a janeiro/2000 em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 03(três) anos e 09(nove) meses de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em 68(sessenta) e oitro dias-multa para cada um dos 50 (cinqüenta) crimes praticados, nos termos do art. 72 do Código Penal, e o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo, dada a boa situação econômica do réu, titular de patrimônio superior a trezentos mil reais. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, já que respondeu solto ao processo.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial, e uma pena de prestação pecuniária, que fixo em 100(cem) salários mínimos, destinados a entidade pública ou privada de destinação social (art. 45, § 1o do CP). Saliente-se que tal pena alternativa não tem natureza reparatória e poderá ser paga parceladamente no mesmo período do cumprimento da prestação de serviços à comunidade. As entidades serão indicadas, oportunamente, pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõem o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.527589-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.500844-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JOVIANO MEDEIROS DIAS (Adv. SEBASTIAO FLAVIO MOTIM DA SILVA, BRENNO CUNHA MACHADO) x MARINETE MARIA DE FRANCA DA SILVA (Adv. WILLIAM FRANCA DA SILVA) x MARIA DA GRACA FANGUEIRO AMORIM E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA) x MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv. ROSA MARIA POTIER DOS SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 01/04/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA DA GRAÇA FANGUEIRO AMORIM, brasileira, nascida em 14/05/1955, filha de José Ferreira Fangueiro e Maria de Jesus de Castro, portadora da carteira de identidade nº 058147646, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 041.123.587-76, KATIA ELIZABETH PETRUCCI VIEIRA, brasileira, nascida em 19/03/1955, filha de Durval Alves Vieira e Orimatta Petrucci Vieira, portadora da carteira de identidade nº 12003027, expedida pelo Instituto Pereira Faustino, inscrita no CPF sob o nº 594.478.857-72, MANOEL DUARTE CARNEIRO, brasileiro, nascido em 05/11/1956, filho de Manoel Pores Carneiro e Jacyra Duarte Carneiro, portador da carteira de identidade nº 3398231, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 411.144.777-53 e MARINETE MARIA DE FRANÇA DA SILVA, brasileira, nascida em 28/12/1939, filha de Raimundo Luiz de França e Maria Félix de França, portadora da carteira de identidade nº 048482913, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 073.272.247-00 com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da CPMA solicitando que coloque à disposição deste juízo (vinculando-a à ação penal n? 2004.5101.500844-0) o valor integral da conta n( 0010102-5 da CEF, aberta a partir dos depósitos feitos por MARIA DA GRAÇA FANGUEIRO AMORIM. Atendida a solicitação, deverá a Secretaria tomar todas as providências necessárias à conversão em renda do INSS dos respectivos valores.\r\n\r\nQuanto ao réu JOVIANO, expeça-se carta precatória com o exclusivo fim de indagar ao acusado e sua defesa técnica se aceitam as condições oferecidas para a suspensão condicional do processo (fls. 153/154) e, em caso positivo, para acompanhar o seu cumprimento. \r\n\r\nCom o retorno da carta precatória, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe quando aos acusados MARIA DA GRAÇA, KATIA, MANOEL e MARINETE.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.502289-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ERONILDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x LATIFE YOSSEF HASSAN MOALLA (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os acusados ERONILDO FERREIRA LIMA, brasileiro, nascido em 15/01/1952, inscrito no CPF sob o nº 253.968.467-04, filho de Enyr Moraes Lima; LUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO, brasileiro, nascido em 10/01/1950, inscrito no CPF sob o nº 234.161.577-53, filho de Misael Gouvêa Machado e Darli de Souza Machado e LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALIA, brasileira, nascida em 2/09/1954, inscrita no CPF sob o nº 466.006.557-04, filha de Ibrahim Youssef Hassan Moalla e Fedda Hassan Saleh, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nERONILDO FERREIRA LIMA. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 159/160), o valor total pago ao réu a título de aposentadoria foi de aproximadamente R$ 85.998,10 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e dez centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 159/160), o valor total pago ao réu a título de aposentadoria foi cerca de R$ 66.455,31 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nLATIFE YOUSSEF HASSAN MOALIA. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 186/187), o valor total pago à ré a título de aposentadoria foi de aproximadamente R$ 87.147,32 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da acusada foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade, já que responderam soltos ao processo e não se mostram presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nCondeno-os também ao pagamento das custas, em partes iguais.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria dos acusados, tendo restado comprovado que os benefícios previdenciários em questão são, de fato, fraudulentos, oficie-se ao INSS determinando a imediata suspensão dos mesmos. Após o trânsito em julgado, a suspensão deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade dos réus requererem outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se guias de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo dos benefícios previdenciários dos réus.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.502289-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ERONILDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x LATIFE YOSSEF HASSAN MOALLA (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os acusados ERONILDO FERREIRA LIMA, brasileiro, nascido em 15/01/1952, inscrito no CPF sob o nº 253.968.467-04, filho de Enyr Moraes Lima; LUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO, brasileiro, nascido em 10/01/1950, inscrito no CPF sob o nº 234.161.577-53, filho de Misael Gouvêa Machado e Darli de Souza Machado e LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALIA, brasileira, nascida em 2/09/1954, inscrita no CPF sob o nº 466.006.557-04, filha de Ibrahim Youssef Hassan Moalla e Fedda Hassan Saleh, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. \r\n\r\nERONILDO FERREIRA LIMA. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 159/160), o valor total pago ao réu a título de aposentadoria foi de aproximadamente R$ 85.998,10 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e dez centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nQuebra LUIZ CARLOS DE SOUZA MACHADO. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 159/160), o valor total pago ao réu a título de aposentadoria foi cerca de R$ 66.455,31 (sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nLATIFE YOUSSEF HASSAN MOALIA. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados são elevados. Até 31/03/2004, segundo consta no Demonstrativo de Débito da Auditoria Regional III - RJ/ES do INSS (fls. 186/187), o valor total pago à ré a título de aposentadoria foi de aproximadamente R$ 87.147,32 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da acusada foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atenta à situação econômica da ré, fixo a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, que, após o acréscimo de 1/3 (§3º do art. 171 do CP) e a diminuição de 1/6 (art. 29, § 1o do CP), torno definitiva em 17 (dezessete) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição exclusivamente ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas em audiência especial.\r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade, já que responderam soltos ao processo e não se mostram presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nCondeno-os também ao pagamento das custas, em partes iguais.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria dos acusados, tendo restado comprovado que os benefícios previdenciários em questão são, de fato, fraudulentos, oficie-se ao INSS determinando a imediata suspensão dos mesmos. Após o trânsito em julgado, a suspensão deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade dos réus requererem outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se guias de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo dos benefícios previdenciários dos réus.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.802129-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x NELY RAMOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JORGINA DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x PAULO SERGIO FERREIRA (Adv. DANIELLA PERECMANIS) x RAMIRO CAPITAO MOLEDO (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x WALDEMAR CALDEIRA DE CASTRO (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x MARIA PAZ DE ALENCAR x ALAIR ADELAIDE BAPTISTA x LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA. . SENTENÇA PROFERIDA EM 27/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, Dra. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nAssim, acolhendo as manifestações do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados NELY RAMOS DA SILVA, filha de Maria de Lourdes Silva Ramos e de Otávio Ramos de Souza, portadora da CI nº 01765828-7, inscrito no CPF sob o nº 265.147.577-53, JORGINA DOS REIS FIGUEIREDO, filha de Urgel Olympio dos Reis e de Hilda Gama dos Reis, portadora da CI nº 2253677 e inscrita no CPF sob o nº 329.579.637-8, PAULO SÉRGIO FIGUEIREDO, filho de Benedito Ferreira e de Elza Machado Ferreira, portador da CI nº 3047323-5 e inscrito no CPF sob o nº 331.526.407-49, MARIA PAZ DE ALENCAR, filha de Paulo Gonçalves de Alencar e de Antonia Paz de Alencar, nascida em 04/05/1949, portadora da CI nº 03157217-5 e inscrita no CPF sob o nº 464.248.657-72, ALAIR ADELAIDE BAPTISTA DA COSTA, filha de Deocádio Baptista da Costa e de Maria Adelaide Amorim, nascida em 10/09/1953, portadora da CI nº 3188797, inscrita no CPF sob o nº 428.388.357-34, RAMIRO CAPITÃO MOLEDO, filho de Arthur Gonçalves Moledo e de Nely Capitão Moledo, portador da CI nº 01740337-9 e inscrito no CPF sob o nº 053.345.787-49 , LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, filho de Carlos Alberto de Almeida e de Lucy Pereira de Almeida, nascido em 15/01/1953, portadora da CI nº 03148738-2 e inscrito no CPF sob o nº 345.665.627-00 e WALDEMAR CALDEIRA DE CASTRO, filho de Waldemar Siqueira de Castro e de Dulce Caldeira de Castro, nascido em 09/01/1938, portado da CI nº 1212526 e inscrito no CPF sob o nº 038.719.677-44.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. Intimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.802330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x ARTUR PIRES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 03/04/08 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER ARTHUR PIRES VIEIRA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/12/1959, filho de Arthur Pires Vieira, portador da carteira de identidade nº 0465012-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 607.931.207-72, e ROSANA FREITAS DA CUNHA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 31/03/1962, filha de Pedro Lourenço da Cunha e Ruth Freitas da Cunha, portadora da carteira de identidade n? 048481444, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n? 760.388.587-68 das imputações que lhes são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Publique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.802346-8 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DO SETOR DE CARTAS PRECATORIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA PF DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 31/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nAnte o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A ORDEM de Habeas Corpus requerida.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.Intimem-se o impetrante e o MPF. \r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, comunicando-lhe.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.535899-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA). . Fls. 112/115: permaneçam os presentes autos em secretaria por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 507111"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000004-1/2008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: JUAN CARLOS NAVARRO FUSTER, PERUANO, naturalidade: LIMA, nascido(a) em 27/09/1967, filho(a) de RAIMUNDO JORGE NAVARRO ROJAS e de OFELIA FUSTER DAGA, identidade nº 09480684 (DNI- Documento Nacional de Identidade), Salvo-conduto nº 7954 - expedido pelo Consulado Geral do Peru no Rio de Janeiro, como incurso(a) nas penas do art. 304 c/c 297, CP, no processo 2005.51.01.503124-6. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no dia 24/06/2008, às 13h 30min, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o(a) citando(a) não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, VANESSA INFANTE SANCHES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 506831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014735-6 CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos os documentos referidos na petição de fl. 185.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0027922-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x DIVALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO). . Tendo em vista que o requerente de fls. 86/92 não foi incluído no pólo passivo, uma vez que a sociedade executada é que foi citada através de sua pessoa, INDEFIRO seu pedido de EXCLUSÃO da relação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2º, da Lei 6830/80.\r\n\r\n3 - 99.0066417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fls. 48/49, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente já foram examinadas no competente processo administrativo, onde os valores pagos com código de receita errôneo, foram devidamente alocados, concluindo-se pela manutenção da inscrição em face de saldo remanescente. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 48/49. Decorrido o prazo legal, ante o requerimento da exeqüente, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HI-POWER ASSESSORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 82/100.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando informações sobre o atual proprietário do(s) veículo(s) mencionado(s) às fls. 46/51. No caso de ser a sociedade executada, o DETRAN/RJ deverá registrar a sua indisponibilidade.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.521719-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LENOMATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO). . AUTOS CONCLUSOS EM 07.04.2008\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 71/86 e determino a EXCLUSÃO de JOSÉ DA SILVA do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis. Determino, ainda, o imediato levantamento da penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de fl. 59. Oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCondeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEncaminhem-se cópias do presente feito ao MPF para que adote as medidas cabíveis. Após, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40, \"caput\" da Lei n. 6.830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.511445-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x FUZION SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO MAGELA SILVA (Adv. LEONICE COVER LOPES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DETERMINO a EXCLUSÃO de ROGERIO MAGELA SILVA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.522985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STUSSI NEVES E ADVOGADOS (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 234 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 554,82. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.525742-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv. ALBERICO MONTENEGRO). . \r\n\r\nConsiderando-se que a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo (fl. 148 verso) e, tendo este Juízo, na oportunidade anterior, concedido prazo bastante extenso para tal providência, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pelo executado às fls. 108/120.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de fl. 151 verso. No entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528495-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, decretar a prescrição do crédito tributário cobrado na presente Execução Fiscal, e, conseqüentemente, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 269, IV c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, §4º do CPC, em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513598-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CEDIM- CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGENS NOSSA S (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 27, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal, em relação a inscrição n°70205002661-69, não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação a inscrição n°70205002661-69 sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.533781-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RITUAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, passando a parte final da sentença de fl. 13, a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 46, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.514942-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LUCIANA DESING JOIAS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2008 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.520567-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE NICOLAU RANGEL (Adv. MARIA LUCIA BAPTISTA SCUDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 242 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 37, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.515415-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SÔNIA DE CAMARGO (Adv. CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 218 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 610,52. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 29/30, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor originalmente atribuído no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501038-7 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000399/2008 . Malgrado os argumentos apresentados pela Embargante, creio que não lhe assiste razão.\r\n\r\nAlega a Embargante a existência de contrariedade na combatida sentença. Segundo ela, não houve renúncia expressa da Embargante aos Embargos à Execução opostos, assim como a especificação de provas foi feita na peça inicial às fls. 10/11. Suas afirmações demonstram que o objetivo dos presentes Embargos de Declaração são de reforma do julgamento, possuindo, portanto, nítido caráter infringente. \r\n\r\nNote-se em primeiro lugar, que a própria Embargante afirma que, “segundo o que determina a MP 303/2006 deve haver a renúncia expressa do contribuinte em relação às ações que tramitam junto ao ente fiscal, para fins de deferimento do parcelamento vindicado” (fl. 167). Significa dizer que, para a Embargante, como ela não realizou a desistência expressa dos presentes Embargos à Execução, este juízo não poderia tê-lo julgado extinto. É importante ressaltar que ela também não teria “desistido expressamente” do pedido de compensação administrativo, nem do próprio Mandado de Segurança por ela impetrado junto à 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nNa verdade, o que a conduta da Embargante deixa transparecer é que ela pretende se beneficiar de sua própria torpeza. Isto porque, ela sabia, como já demonstrou em sua petição, que o parcelamento pleiteado, para ser obtido, tinha como condição a “... desistência da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta...” (art. 1º, parágrafo 3º, inciso II da MP nº 303/2006 (fls. 166). Não obstante, embora tenha obtido o parcelamento pleiteado, ela se recusou a cumprir com a condição estabelecida, preferindo continuar discutindo em juízo e administrativamente o seu direito à compensação, bem como usufruindo dos benefícios da Medida Provisória. Ela deseja o melhor dos dois mundos (administrativo e judicial), sem ter que cumprir com os deveres que a lei lhe impõe. \r\n\r\nÉ evidente que seu intuito não pode prosperar. Conforme estabelecido pelo artigo 11, parágrafo 5º da Lei nº 10.522/02, que de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea “a” da MP nº 303/2006, é utilizado subsidiariamente para fins de regulamentação do programa PAEX, o pedido de parcelamento é considerado como confissão irretratável da dívida. E foi exatamente isso que foi afirmado por este juízo. \r\n\r\nExaminando a combatida sentença observa-se que em momento algum este juízo afirmou que a Embargante expressou a intenção de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, e sim que o fato de ter ingressado no programa PAEX tinha como conseqüência a desistência de qualquer ação judicial na qual se discutisse a legalidade dos valores, o que ocasionava a conseqüente extinção do processo com base no artigo 269, inciso V do C.P.C., tal como foi feito. Vale lembrar inclusive que este entendimento vem sendo adotado pela jurisprudência, conforme se pode observar pelas ementas de acórdãos transcritas naquela mesma sentença.\r\n\r\nAlém disso, argumenta que não se manifestou quando do pedido de especificação de provas porque o teria feito na inicial dos embargos. Trata-se, mais uma vez, de tentativa desesperada de afastar a sua desídia no trâmite do processo. Isto porque, o pedido formulado na inicial é um pedido “genérico” de provas, uma vez que até aquele momento não há controvérsia sobre os fatos por ela narrados, razão pela qual não se sabe ao certo quais provas serão necessárias. Somente após a contestação (impugnação), quando os fatos se tornam controvertidos é que surge a necessidade de indicar especificamente quais as provas que as partes entendem necessárias para demonstrar a veracidade de suas respectivas alegações. É bom lembrar que as provas incidem sobre fatos (na verdade, alegações sobre os fatos) relevantes e controvertidos dos autos. A controvérsia surge somente após a contestação, logo, é aí que as partes devem pedir expressamente as provas que desejam. São as chamadas providências preliminares previstas nos artigos 323 e seguintes do CPC. Diante disso, obviamente não é possível achar que a Embargante teria “especificado suas provas” na própria inicial, uma vez que naquele momento ela nem sabia quais seriam necessárias para provar suas alegações. \r\n\r\nPor outro lado, embora alegue que a Fazenda teria sido omissa em informar a existência de um Mandado de Segurança em trâmite na 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, no qual se discutia o direito de ver apreciado o pedido de compensação administrativa, essa omissão, contudo, PROPOSITAL OU NÃO, também é de responsabilidade da Embargante. Se a própria Embargante não fez questão de informar a este juízo a existência daquele Mandado de Segurança, não pode pretender agora que ele produza algum efeito na sentença, até mesmo porque, a sentença nele proferida É POSTERIOR à dos presentes Embargos à Execução. Não existe contrariedade quando o juízo não foi informado da existência de outras ações correlatas e que poderiam influenciar na formação de sua convicção. \r\n\r\nDiante de tudo isso, sua irresignação com o teor da sentença deve ser manifestada através do recurso pertinente e não por meio de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, uma vez que não existindo qualquer erro crasso ou evidente, não há qualquer fundamento para a modificação do seu teor.\r\n\r\nFica evidente, portanto, que ao pleitear a modificação do julgado com base no que afirma ter sido um erro de interpretação do juízo prolator, não se verifica a presença de quaisquer das hipóteses que possibilitam a interposição de Embargos de Declaração, em especial a contradição. O acerto ou o erro da sentença só poderá ser reapreciado pelo Tribunal “ad quem” em grau de recurso e não em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528552-2 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO CONHEÇO os presentes embargos de declaração por falta de requisito específico de admissibilidade recursal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.528239-2 MARIA DAS GRACAS GITIRANA (Adv. RAULINDO GOMES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 125/127 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528547-9 DAGOBERTO JOSE DE PAULA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO, JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 235/237 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto, conforme a fundamentação acima exposta. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado translade-se cópia decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 504933"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "506598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. DUCILIA CARONE SOUBRE, GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN). . Fls. 244:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ofertado às fls. 195/198 e aceito pela Fazenda Nacional;\r\n\r\nDefiro o pedido de reavaliação do bem penhorado às fls. 97/98;\r\n\r\nNo tocante ao pedido de inclusão do sócio-gerente Jorge Carone Neto, cumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como o sócio-gerente não figura na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios-gerentes possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nDo exposto, indefiro, por ora, o requerimento de inclusão de fls. 244, com a ressalva de que a qualquer momento, com fundamento no art. 267, §3º do CPC, o juízo poderá conhecer de ofício sobre a legitimidade passiva dos co-responsáveis tributários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 94.0017682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ERALDO JERONIMO DA SILVA). . 1) Consta dos autos o traslado da sentença de procedência dos Embargos à Execução fiscal nº 2002.5101.532984-2, que determinou a exclusão de José Pereira de Faria da presente execução fiscal, bem como o pedido do mesmo no sentido do levantamento dos valores depositados tendo em vista a garantia do juízo.\r\n\r\nVerifica-se em consulta ao sistema processual Apolo, que os embargos à execução em tela foram remetidos à Fazenda Nacional, para ciência da sentença, que restou, portanto, irrecorrida.\r\n\r\nLogo, os autos dos embargos à execução referidos foram remetidos ao arquivo.\r\n\r\n2) Do exposto, decreto a extinção do processo, com relação a José Pereira de Faria, com fundamento no art. 795 do CPC c/c art. 267, V do CPC e determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão de José Pereira de Faria do pólo passivo desta execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da garantia do juízo promovida por José Pereira de Faria. \r\n\r\n3) Abra-se vista à Fazenda Nacional para que regularize o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, decorridos in albis, o feito ser extinto por manifesto desinteresse do exeqüente.\r\n\r\n3 - 95.0048395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x MARIO RICHA RIBEIRO E OUTRO. . Fls. 101: \r\n\r\n1) a Fazenda Nacional, exeqüente, requereu o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada, quais sejam: Mário Richa Ribeiro e Marcos Richa Ribeiro (fls. 80).\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão de fls. 90.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos sócios Mário Richa Ribeiro e Marcos Richa Ribeiro do pólo passivo deste processo.\r\n\r\n2) Diante disso, reconheço a perda do objeto do requerimento de reconhecimento judicial de fraude à execução de fls. 101 e seguintes, face à ilegitimidade passiva do sócio-gerente, que ora reconheço.\r\n\r\n3) Intime-se a empresa executada para que no prazo improrrogável de 5 dias garanta a presente execução (art. 16, §1º da LEF), em atenção ao princípio da especialidade que rege as execuções fiscais, sob pena de extinção dos embargos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.524660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ADVANCE MARKETING SERVICES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO WAGNER DA S RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA). . Trata-se de requerimento formulado por ALLAN KARDEC CAPUTI NETO no sentido de sua exclusão do pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsáveis tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho anterior para que se proceda à exclusão do requerente (Sr. ALLAN KARDEC CAPUTI NETO) e também do Sr. PAULO WAGNER DA S RODRIGUES do pólo passivo da presente execução. Remetam-se os autos à SEADI para as devidas providências. \r\n\r\nSuspenda-se a Execução, nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Intime-se o Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.518298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 112 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518298-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.519272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CLAUDIO GILBERTO DA SILVEIRA SALEMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 106 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº7*5192720\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.527959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.531347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PHILLIIPS E BARBOSA COM/ LTDA-ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 105 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.531347-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.536440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TECSYS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 111 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.5364402\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.536516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). . Trata-se de Carta Precatória em que o Executado, através de petição (fls. 11-14), informa que apresentou Exceção de Pré-Executividade diretamente ao Juízo Deprecante e solicita devolução da presente carta precatória. \r\n\r\nTendo em vista que o Executado não efetuou o pagamento, nem garantiu espontaneamente o juízo, e, considerando, ainda, a ausência de contra-ordem por parte do Juízo Deprecante, prossiga-se no cumprimento da deprecata, procedendo-se à penhora forçada, nos termos do art. 7º. c/c art. 10 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 96.0021574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FILOMENA PARTICIPACOES LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1 - Proceda a Secretaria à virtualização destes autos.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - Mantenha-se suspenso o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal n° 92.0083686-0.\r\n\r\n12 - 98.0041750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, WELLINGTON DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) W. FAISSAL PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 97.0076092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv. MARCELO CORREA FINOCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.539869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 506598"
                            ],
                            "506776": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.509713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Trata-se de requerimento formulado pela Executada no sentido do levantamento da penhora de dinheiro recaída sobre valores existentes em contas-correntes de sua titularidade, no montante de R$ 175.402,07.\r\n\r\nAlega que os valores penhorados seriam referentes a empréstimo obtido junto ao Banco Safra, destinando-se à aquisição de matérias-primas necessárias à prestação de serviços à empresa TIM Celular S.A. e ao pagamento da mão-de-obra de seus funcionários.\r\n\r\nA Executada oferece, em substituição, penhora de 5% (cinco por cento) sobre o seu faturamento líquido mensal.\r\n\r\nEm uma primeira análise, determinou este juízo o imediato levantamento de parte dos valores penhorados (R$ 32.367,04) - fl. 322, em razão da comprovação de que se destinavam ao pagamento da folha de salários da Empresa-Executada.\r\n\r\nEfetuado o desbloqueio, procedeu-se, incontinenti, à intimação da Exeqüente para se manifestar acerca do pedido formulado.\r\n\r\nEm sua manifestação, à fl. 328, a Exeqüente informa sua ciência da decisão que autorizou o desbloqueio parcial da quantia penhorada para pagamento da folha de salários da Empresa-Executada e requer a conversão em renda da União do saldo remanescente penhorado, sem contudo se pronunciar acerca dos argumentos expendidos pela requerente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDiante da documentação juntada pela Executada às fls. 292/321, verifico que a penhora de dinheiro efetuada mediante BACEN-JUD, em 26/03/2008, incidiu sobre valores referentes a empréstimo contraído junto ao Banco Safra em 17/03/2008, não sendo decorrentes do fluxo de caixa da empresa.\r\n\r\nDestarte, determino o imediato levantamento da penhora sobre o saldo remanescente (R$ 143.035,03), exclusivamente com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação de serviços pela Executada à empresa TIM Celular S.A.\r\n\r\nNo que respeita aos valores oferecidos pela Empresa-Executada a título de penhora de seu faturamento:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da Empresa-Executada, advertindo-o desde já de que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento líquido mensal da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos à Exeqüente para que a mesma verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente com urgência.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.519458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ACOP ADMINISTRACAO COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, LUCIANA PEREIRA LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 104 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.519458-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 114/115, bem como conforme consulta realizada no sítio da Receita Federal, evidenciada a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x H.C.DONIN DOCUMENT SERVICE LTDA. (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 109 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº20065101522749-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, prossiga-se a Execução. Oportunamente dê-se vista ao Exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade apresentada pelo co-responsável.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.527083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, SITO KOWSMANN). . Pretende o Excipiente, CLAUDIO PATRICK VOLLERS sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais integrava o quadro societário da Executada, EXAPLÁS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como Executado nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente CLAUDIO PATRICK VOLLERS para figurar nesta execução, determinando sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à Distribuição para tal retificação.\r\n\r\nQuando do retorno, expeça-se mandado de penhora em desfavor da sociedade executada EXAPLÁS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente sobre esta decisão, bem como para que se manifeste sobre as demais exceções de pré-executividade apresentadas às fls. 56 a 69 (GOIANDIRA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÃO LTDA.) e 85 a 92 (PETER VOLLERS).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.528247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.531637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 103 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531637-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.542267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados pela União.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.542432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INCONOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.546697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUSTRAL INVESTIMENTOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 102 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20065101546697-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.512589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANGELICA SANTIAGO MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 108 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20075101512589-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.514742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x R. R. RAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 107 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 20075101514742-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 10, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.518279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.524001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.524893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JANSEN JEAN JACQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 110 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.524893-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.501929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCONOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1. Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101542432-7, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n2. Sendo, ainda, os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) atribuindo valor à causa.\r\n\r\n3. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOCEPAR S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.501066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADO DAS CARNES ALVES FONSECA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, posto que apócrifa. Deverá ainda ser atribuído valor à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 506776"
                            ],
                            "507198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0093007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ROGERIO GUERRA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Aguarde-se o cumprimento das determinações no processo em apenso e, após, defiro a vista requerida pelo exeqüente, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.535601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GUERRA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1.Intime-se pessoalmente o embargante do despacho de fls. 63, na pessoa do administrador da massa falida, a fim de que se manifeste expressamente sobre o interesse processual no prosseguimento do processo, bem como sobre os valores arbitrados a título de honorários periciais. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2.Oficie-se ao juízo universal da falência (5ª Vara Empresarial do Eg. TJRJ) dando ciência destes embargos e do executivo fiscal em apenso, solicitando, ainda, informações sobre o regular andamento do processo falimentar.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.543455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA, RUY JOSE BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.527297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RIOPLAN CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. DENNIS CINCINATUS). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra legível a guia de depósito acostada aos embargos à execução em apenso, capazes de comprovar que o juízo encontra-se devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante comprove o oferecimento de bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCI S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Trata-se de embargos à execução no bojo do qual a embargante sustenta duas teses: prescrição e não ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nO Eg. TRF da 2ª Região, no julgamento de agravo de instrumento, já rechaçou a tese da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nPorém, requereu a executada a juntada de cópias de sua declaração de rendimentos a fim de comprovar que não ocorreram os fatos geradores que levaram à constituição definitiva do crédito exeqüendo.\r\n\r\nJuntados os documentos, verifico que os mesmos devem ser mantidos em sigilo, o que decreto, desde já, vez que os autos agora são virtuais, facultando o acesso pela internet apenas às partes envolvidas na lide sub judice.\r\n\r\nOutrossim, a comprovação da tese do embargante somente será possível mediante a realização de perícia contábil, às suas expensas.\r\n\r\nLogo, faculto à embargante, no prazo de cinco dias, a oportunidade de se manifestar se há interesse na realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nDecorridos in albis, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER RODRIGUES SERGIO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada, bem como recolha as custas devidas ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FORLAB PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no processo em apenso. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIOPLAN CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Promova o embargante, no prazo de 10 dias, a juntada da cópia da guia de depósito do valor do débito exeqüendo nos autos da execução fiscal em apenso, vez que a constante de fls. 22 encontra-se ilegível.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria a tempestividade destes embargos e a garantia da execução fiscal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA EMP IMOB LTDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\n1. Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\n2. Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 2) atribuindo valor à causa.\r\n\r\n3. Após, aguarde-se o retorno da Carta Precatória nº 67-8/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AURELIO PEDRAZAS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 507198"
                            ],
                            "507778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS E OUTROS (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE) x ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 98 . \r\n\r\nCabe razão ao Executado, eis que a sentença é omissa no que concerne à condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nDiante disso, conheço dos presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento, de modo a retificar a sentença proferida para possuir o seguinte dispositivo:\r\n\r\n\"Do exposto, reconheço a prescrição do crédito exeqüendo e decreto a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, porque entendo aplicável, in casu, por analogia, o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80, vez que, por força do reconhecimento judicial da prescrição, houve o cancelamento da CDA exeqüenda.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.533253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BETTY MEKLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533253-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.533389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEYDE RIBEIRO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533389-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.539683-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x MARIO CESAR VIANA MELO x JOSE LUIZ D AVILA BLEULER x REVANIER ARANHA. . Intime-se o Executado, por publicação, a comprovar que vem regularmente depositando os valores correspondentes ao parcelamento deferido judicialmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito, devendo, ainda, declinar representante legal para assumir o encargo de depositário do bem penhorado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.508786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE MELO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 93 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2005.5101.508786-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.520654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HELTON VIEIRA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.546623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, MIGUEL CARLOS FARAH). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500106-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca das exigências formuladas pelo juízo deprecado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.522995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JAMILE PULGUERES DE SOUZA. . Esclareça o Conselho-Exequente o objeto do processo administrativo em que se funda seu requerimento de suspensão do prosseguimento desta execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de interesse processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.525290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS NEVE LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.530019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . Uma vez que foi concedido o parcelamento administrativo do débito, intime-se o conselho exeqüente para que se manifeste sobre a existência de necessidade/utilidade no prosseguimento desses embargos no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da presente, por perda superveniente do interesse processual.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.532522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CLAUDIO VIANA BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 . E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINK, já qualificada nos autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando a suprir a omissão da sentença que extinguiu a presente execução fiscal sob o argumento de que esta deixou de condenar a Exeqüente em honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Sendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nNo caso em exame, os Embargos são cabíveis já que a omissão efetivamente ocorreu, vez que o juízo deixou de se manifestar acerca da condenação da Exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nDestarte, os honorários são devidos a favor da Executada/ Embargante, porque foi reconhecida, na execução fiscal em apenso, a prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nPassa-se agora a apreciar o quantum devido, conforme a regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC para a fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nA aplicação automática de percentuais sobre o valor do crédito fiscal - como é usual - pode levar a situações descabidas e abusivas, vez que, em última instância, ao se condenar o Poder Público, se está redistribuindo este ônus para toda a sociedade, em benefício apenas de uma ou de poucas pessoas.\r\n\r\nAliás, o STJ tem pacificado o seguinte entendimento:\r\n\r\n“Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública (entidades de Direito Público e suas autarquias), conforme o disposto no art. 20, § 4°, do CPC, o magistrado deve fixar a verba honorária de maneira eqüitativa. Para tanto, pode levar em conta o valor da causa ou o da condenação ou, ainda, arbitrar a verba em valor fixo, dependendo do caso concreto e de acordo com as circunstâncias previstas no art. 20, § 3°, do CPC, ou seja, o grau do zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. Sendo assim, como no caso dos autos a fixação dos honorários não estaria vinculada ao valor da condenação, incidiu o óbice da Súm. n. 7-STJ à pretensão de serem revistos os critérios de apreciação eqüitativa”. Precedentes citados: EAG 438.177-SC, DJ 17/12/2004; EREsp 291.960-DF, DJ 5/8/2002; EREsp 203.614-DF, DJ 8/10/2001; e EREsp 478.491-DF, DJ 21/2/2005. (EREsp 637.905-RS, Rel. Min. Elliana Calmon, julgados em 21/9/2005).\r\n\r\nDesta forma, a condenação em verbas sucumbenciais, não pode se transformar em um instrumento de enriquecimento sem causa, sob pena de desnaturação do instituto.\r\n\r\nAliás, ressalte-se que com as alterações procedidas pela Lei nº 8906/94, novo Estatuto da OAB, art. 23, as verbas sucumbenciais perderam sua natureza ressarcitória, tornando-se tão só uma outra forma de remuneração devida ao advogado.\r\n\r\nPortanto, considerando-se o trabalho realizado (embargos à execução e embargos de declaração) e do baixo grau de complexidade da causa, entendo serem devidos honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, para integrar a fundamentação da sentença embargada, suprindo a referida omissão, para condenar a Exeqüente em honorários de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/RJ\r\n\r\n14 - 2007.51.01.509265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ETERNU EQUIPE DE TERAPIA NUTRICIONAL E SERV MEDICOS LTDA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 97 . PROCESSO Nº 2007.5101.509265-7\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de verba honorária opostos pela Fazenda Nacional, sob o argumento de excesso de execução na planilha de cálculos do embargante, em especial no que concerne aos juros de mora e à correção monetária da verba exeqüenda. Requer a fixação da verba honorária em R$ 3.25250.\r\n\r\nImpugnação de Ernani Marinho Filho e Outros às fls. 11 e seguintes.\r\n\r\nÀs fls. 27 consta anuência do embargado - credor da verba honorária fixada pelo acórdão constante do processo em apenso - com a quantia reconhecida pela devedora embargante a título de honorários de sucumbência. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDiante da concordância do embargado com a quantia sugerida pela União/Fazenda Nacional, verifico que houve o reconhecimento jurídico do pedido da embargante. \r\n\r\nDo exposto, reconheço o excesso de execução apontado e homologo os cálculos de fls. 20/22. \r\n\r\nFixo, portanto, os honorários devidos em favor do embargado em R$ 3.426,79, atualizados até 31.10.2007.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para a atualização dos valores até a presente data, pelos índices fixados pela Tabela de Atualização dos Valores dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.502071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) J F CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nAssino o mesmo prazo para que o Embargante traga aos autos declaração de hipossuficiência acompanhada de documento comprobatório como, por exemplo, Declaração de Imposto de Renda, a fim de comprovar não possuir meios de garantir a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorridos in albis, o presente feito será extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.01.511391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNEUSA MARIA SAIS SERRA, já qualificada, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 01/02 vieram as razões da Embargante, acompanhada dos documentos juntados às fls. 03/07.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\n1) A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO\r\n\r\nDe plano, verifica-se que não há autorização legal para o conhecimento da matéria sustentada, de modo que nada mais resta a fazer senão inadmitir a presente ação.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nO juízo não se encontra regularmente garantido, nos termos do § 1, do art. 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO EXECUTADO. SEGURANÇA DO JUÍZO. NECESSIDADE.\r\n\r\nA segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro (art. 9°, Lei 6.830/80), constitui requisito indispensável ao recebimento dos embargos do executado em matéria fiscal.\r\n\r\nApelo improvido.”(TRF-3ª Região - AC 92.01.09605-4/MG Relator Juiz Nelson Gomes da Silva - Publ. DJ 13.08.92 p. 23868).\r\n\r\nEsse fato, por si só, já autorizaria o indeferimento da inicial nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2) O PEDIDO GENÉRICO DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nO mero argumento de que “o valor arbitrado com atualização monetária e juros ultrapassam em muito o real devido” revela-se num mero argumento genérico e dissociado de qualquer suporte fático, em violação ao disposto no art. 739-A, §5º do CPC.\r\n\r\nDo exposto, não se encontrando a tese do excesso de execução dentre as hipóteses legais previstas nos incisos do art. 286 do CPC, verifica-se que a embargante não atendeu aos requisitos mínimos para o recebimento de sua petição inicial. \r\n\r\n3) A ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nVerifica-se que a embargante, sob o argumento de que parcelou o débito, pretendia vê-lo como quitado, ao argumento de que houve novação da dívida, o que tornaria inexistente a CDA exeqüenda.\r\n\r\nOcorre que, ao parcelar o débito, reconheceu, ao menos implicitamente, sua concordância com o mesmo, do que decorre a ausência de interesse processual para impugná-lo através dos presentes embargos.\r\n\r\nDo exposto, como o juízo não está garantido e porque ausentes os requisitos previstos nos artigos 282, III e 268 do CPC, como já decidido nos itens supra, impõe-se o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 16, §1º da Lei nº 6.830/80 e com fundamento nos artigos 282, III e 268, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 507778"
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                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Processo nº 2002.5101515875-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal na Quarta Vara Federal de Execução Fiscal da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 14/05/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco, na Av. Venezuela, nº 134, Centro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados às fls. 17, com a devida intimação da penhora às fls. 17,v., descritos e avaliados às fls. 18. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 (um) aparelho Apectrum Analyzer marca Polarad model 640 B, nº de série: 5-223, importado, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00; 01 (um) Transmission Generator 3701 A, marca Hewlett Packard, nº 1105000888, specification: OPTN - 001, importado, em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00; 01 (um) conjunto gerador de sinal (signal gerator) marca Philco/Ford modelo 305-A-G, série 123, importado, em bom estado, avaliado em R$ 7.000,00; 01 (uma) unidade de sintonia (tunung unit) marca Philco/Ford, modelo 395 A-T, série 237, importada, em bom estado, avaliada em R$ 6.500,00; 01 (um) medidor de nível seletivo de freqüência (frequency selective level meter) marca Philco/Ford, modelo 305 A-L, série 192, importado, em bom estado, avaliado em 6.500,00; 01 (um) aparelho analisador de espectro (spectrum analyzer), marca Hewlett Packard, modelo 8555 A, importado, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00. Importa a presente avaliação no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Localização dos bens: Rua Muniz Barreto, nº 566, Botafogo/RJ. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o representante da devedora não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. - Eu, Nelson Jose Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Alfredo de Almeida Lopes - Juiz Federal.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 2001.5101539314-0), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal na Quarta Vara Federal de Execução Fiscal da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, JOSÉ EDUARDO GUINLE, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 14/05/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal Desembargadora Marilena Franco, na Av. Venezuela, nº 134, Centro/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/05/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado, avaliado e com a devida intimação da penhora às fls. 97. - AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO: Imóvel, constituído de parte do logradouro público denominado Campo de São Cristóvão, na freguesia de São Cristóvão; terreno de forma elítica, com eixos maior e menor, medindo 240,00m e 160,00m, respectivamente, com área de 30.144,00m², e testada de 634,62m correspondendo ao perímetro do terreno, confrontando com as alamedas internas do logradouro. Sobre a referida área está construído um prédio, denominado “Pavilhão de São Cristóvão”. Adquirido por incorporação, sendo transmitente o Município do Rio de Janeiro. Encontra-se o referido bem imóvel em bom estado de conservação, tendo sofrido obras de restauração recentemente, e sendo denominado Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Avalio o presente bem imóvel em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). De acordo com o 3º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 7987, sendo de propriedade do Município do Rio de Janeiro, onde consta no R-3, incorporação, em que a RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO S.A, adquiriu o imóvel desta matrícula por incorporação, sendo transmitente o Município do Rio de Janeiro. Consta no R-8, penhora oriunda do presente feito; no R-10, penhora por determinação da 1a Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade (processo nº 2004.51.01.509632-7); no R-11, penhora por determinação da 5a Vara Federal de Execução Fiscal desta cidade (processo nº 98.0071449-9). De acordo com consulta à CEDAE, constam débitos em aberto referente a março de 2008, no valor de R$ 106.934,02. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o representante da devedora não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. - Eu, Nelson Jose Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Alfredo de Almeida Lopes - Juiz Federal.\r\n\r\nId: 503822"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506578-5 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525659-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade dos créditos tributários constituídos através das NFLD's números 35.537.427-7; 35.537.433-1; e 35.537.492-7, face à decadência do direito de proceder ao lançamento, devendo a execução fiscal prosseguir com relação ao crédito tributário a que se refere a NFLD número 35.537.528-1\r\n\r\nSem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526768-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Indefiro o pedido de reunião de feitos, uma vez que os executivos mencionados na petição inicial e na réplica(em curso na 1ª VFEF e na 3ª VFEF, respectivamente) encontram-se em fases distintas e incompatíveis com o estágio atual do presente feito.\r\n\r\nTratando-se de créditos tributários relativos a fatos geradores diversos, inexiste o risco de decisões conflitantes.\r\n\r\nAdemais, o valor do débito ora sob discussão encontra-se garantido por penhora, que se configura insuficiente para garantir as demais execuções fiscais, em trâmite nos Juízos mencionados acima.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa a presente, venham para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.527738-0 TANIA ALZIRA ADAMI BARROS MODOLO CUSTODIO (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511674-1 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nQuebra Manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2007.51.01.511786-1 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO REP/ P/ MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI, MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502125-0 MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da contestação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n8 - 2007.51.01.508915-4 ROBERTO TERZIANI (Adv. PAULA LIMA VAZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo em vista o que restou decidido à fl.42, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para alterar a classe do presente feito para Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 505136"
                            ],
                            "505555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008817-1 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária entre as partes no que se refere à cobrança de contribuições previdenciárias sobre os valores pagos aos profissionais listados à fl. 23 do processo administrativo em apenso, relativo à NFLD n.º 35.098.711-4, e às fls. 69/76 do processo administrativo em apenso, relativo à NFLD n.º 35.098.641-0, exceto quanto aos valores das contribuições correspondentes aos pagamentos efetuados aos profissionais CATIANE PEREIRA DA COSTA e SIDNEY BELTRÃO DE SOUSA DINIZ, os quais são mantidos.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora teve a sua pretensão acolhida quase na integralidade, condeno a Ré em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525725-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Anote-se a representação contida à fl.100.\r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n3 - 2006.51.01.527879-7 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS F. NEIVA \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500438-0 P S T VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511706-0 CUSTODIO DE ALMEIDA E CIA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Manifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500846-8 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 505555"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0025832-7 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x JOSE PERLINGEIRO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 97.0066212-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. EDUARDO GONCALVES ARAUJO) x JOSE MARCIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 46/48. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0068922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES PEREIRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Tendo em vista a petição da executada, às fls. 38/39, bem como os documentos a ela acostados, revogo a ordem de prisão civil de fl. 29, determinando que se oficie ao Ilmo. Sr. Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro para que providencie o recolhimento do mandado nº MPR.0053.000001-2/2007, sem cumprimento, informando a este Juízo a ultimação da referida providência.\r\n\r\n2- Expeçam-se mandados de reavaliação do bem penhorado e de reforço de penhora, observando-se o novo endereço da parte executada (fl. 38).\r\n\r\nCumpridas as diligências, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 98.0066041-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ DE SOUZA AVIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n5 - 99.0066687-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RENATO BUNEL DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). . Considerando a concordância da parte exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 63.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0073722-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x B E L EMPREENDIMENTOS E PART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.503495-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530685-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CELIA REGINA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 31/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.503189-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS ANTONIO O DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.527290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GENERALLI COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23 e 24.\r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 22.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, bem como expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.531370-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a empresa executada, através de seu representante legal, comunica que se procedeu à reserva de numerário suficiente para a satisfação crédito fazendário com a sua inscrição no quadro geral de credores.\r\n\r\nO art.16 da Lei 6.830/80, que trata do prazo para a interposição de Embargos, não trata especificamente de qual o termo inicial de sua contagem, nessa modalidade de garantia.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado a interpor Embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540693-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, do bem imóvel indicado às fls.101/105.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509367-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x A SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 27,79).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x SONTAPE SOC NAC DOS TRAB APOS E DA A DO SIST PETROBRAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x JAYME SANTA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCIO VALVERDE FERNANDES, JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA) x NILTON JOSE DE SOUZA x JOSE MEDEIROS FILHO x FRANCISCO CAVALCANTE CUNHA. . Considerando a decisão proferida nos autos do AI nº 2006.02.01.011582-0, cumpra-se, com urgência, o item “3” do despacho de fl.93.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.504296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO MODAL S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de BANCO MODAL S/A para cobrança de débitos inscritos em dívida ativa sob os nºs 70.2.05.000893-64 e 70.6.05.001342-88.\r\n\r\nÀs fls. 11/12, a Fazenda Nacional requer a substituição da CDA nº 70.6.05.001342-88 e manutenção da CDA nº 70.2.05.000893-64 e que seja oficiado à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro informando a data de ajuizamento desta execução fiscal, tendo em vista o Mandado de Segurança impetrado pela parte executada em curso naquele Juízo. Faz juntar os documentos de fls. 13/111.\r\n\r\nCitado, o executado, às fls. 116/122 e documentos de fls. 124/152, opõe exceção de pré-executividade, onde requer a extinção da execução fiscal sob alegação de que o processo nº 10768.512712/2005-71 ainda pende de julgamento na esfera administrativa.\r\n\r\nA empresa executada reitera o pedido de extinção do feito, às fls. 155/164, tendo em vista a conclusão do processo administrativo nº 19740.000191/2003-25, conexo à presente cobrança.\r\n\r\nA exeqüente, à fl. 165, verso, requer a intimação da parte executada para que junte aos autos prova do estado atual da demanda administrativa alegada.\r\n\r\nIntimada a apresentar os documentos solicitados, a parte executada (fls. 176/178) diz que os documentos de fls. 171 e seguintes comprovam as suas alegações e faz juntar o documento de fl. 179.\r\n\r\nO Juízo, às fls. 183/186 rejeita a exceção de pré-executividade, determinando a garantia do débito para o fim de obter certidão de regularidade fiscal e a remessa dos autos à Fazenda Nacional para se manifestar sobre a alegada quitação do débito 70.2.05.000893-64.\r\n\r\nA parte executada, às fls. 189/194 e documentos de fls. 195/220 opõe embargos de declaração da decisão de fls. 183/186, sustentando contradição naquele julgado.\r\n\r\nO Juízo, às fls. 221/222, rejeita os embargos de declaração.\r\n\r\nA parte executada, às fls. 224/225, oferece em garantia da presente execução Letras do Tesouro Nacional.\r\n\r\nDeterminada a remessa imediata dos autos à Fazenda Nacional para se manifestar sobre as alegações do executado e sobre a nomeação de bens, a exeqüente requer a rejeição de penhora sobre as LTN´s, aduzindo que desobedece à ordem legal de preferência e requer a penhora “on line” de contas bancárias ou aplicações financeiras de que a empresa seja titular.\r\n\r\nA parte executada, às fls. 239/247 sustenta que a Fazenda Nacional não se manifestou conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito, conforme determinado pelo Juízo, pelo que requer o retorno dos autos à exeqüente; reitera o pedido de que os títulos sejam aceitos como garantia do Juízo, indeferindo-se a pretensão fazendária da penhora “on line”. Caso não sejam aceitos os bens nomeados, requer, alternativamente, seja oportunizado à executada realizar depósito judicial ou apresentar carta de fiança. \r\n\r\nÉ O RELATO DO NECESSÁRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPara garantir o débito, a parte executada nomeia à penhora LTN´s com vencimento em 01/07/2008, não concordando a Fazenda Nacional com a indicação nos termos acima relatados.\r\n\r\nVerifica-se que a execução até o presente momento não está garantida.\r\n\r\nO art. 11, da Lei 6.830/80, que estabelece a ordem dos bens suscetíveis de penhora, coloca os títulos da dívida pública em segundo lugar, uma posição abaixo da penhora de dinheiro. \r\n\r\nPor outro lado, a empresa executada é instituição financeira, não tendo comprovado que não possui condições de arcar com a garantia do Juízo através da penhora de dinheiro, obedecendo-se à ordem de preferência do art. 11 da Lei 6.830/80. Ao contrário, requer seja oportunizado realizar depósito judicial ou apresentar fiança bancária.\r\n\r\nAssim sendo, é lícito ao exeqüente a recusa da aludida penhora.\r\n\r\nRessalto, ainda, a superioridade do depósito em dinheiro diante das demais garantias, pois, de acordo com o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, “somente o depósito em dinheiro, na forma do art. 32, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora”.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO o pedido de penhora das LTN´s.\r\n\r\nIntime-se o executado para, em 05 dias, depositar o valor integral do débito para garantia da execução fiscal e obtenção de certificado de regularidade fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP. I\r\n\r\n16 - 2005.51.01.504468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a empresa executada, através de seu representante legal, comunica que se procedeu à reserva de numerário suficiente para a satisfação crédito fazendário com a sua inscrição no quadro geral de credores.\r\n\r\nO art.16 da Lei 6.830/80, que trata do prazo para a interposição de Embargos, não trata especificamente de qual o termo inicial de sua contagem, nessa modalidade de garantia.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado a interpor Embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.508842-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA DO NASCIMENTO CARDOSO FERREIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.518488-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FATIMA DO ROSARIO GOMES CORREIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.518582-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x AMERICO BOSCAGLI REIS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518668-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE PELTIER LOUREIRO FREIRE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nCitada, a empresa executada, através de seu representante legal, comunica que se procedeu à reserva de numerário suficiente para a satisfação crédito fazendário com a sua inscrição no quadro geral de credores.\r\n\r\nO art.16 da Lei 6.830/80, que trata do prazo para a interposição de Embargos, não trata especificamente de qual o termo inicial de sua contagem, nessa modalidade de garantia.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado a interpor Embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526683-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FILINTO MULLER DE ALMEIDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.528414-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FABIO DE OLIVEIRA LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528747-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JORDAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528753-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JAIME LOZADA RUTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.538408-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DUBTAPE LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543007-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HIDER CINTRA GOIS FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543067-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA INES CAMARGO FIGUEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543958-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x DIFUSAO ESTETICA DA TIJUCA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504324-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x ALVARO FERREIRA DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508170-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ASSIS MESSIAS PONTES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508943-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS DOMINGOS DE MOURA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512685-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520106-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARKOS HENRIQUE LISBOA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521513-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CARMO MEDEIROS MORAES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.521848-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA RAYMUNDO CORDOVIL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521991-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CRISTINA GALVAO LOPES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522097-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JUST'N TIME REPRESENTAÇOES, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522118-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ILR REPRESENTAÇOES LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522779-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HAUBRICH STUDIO DESIGN COMUNICAÇAO LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.527383-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALMIR RAMOS DE MORAES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528049-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MOACYR LEAL DOS SANTOS JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528060-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARYZA DA CUNHA NOA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.528740-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARIA DE FATIMA M DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528871-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IBANEZ E ASSOCIADOS S/C LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528885-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531050-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERSON SILVA DE ANDRADE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.531513-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO SHECK S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533126-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BERENICE MELISSA ARTESE. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.01.539136-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCELO CAVALCANTI MARQUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539269-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISE CABRAL DE OLIVEIRA MACIEL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539382-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA CRISTINA BRUNO VELASQUEZ DO CARMO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.542052-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.546029-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.546444-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH MARIA DAS GRAÇAS TAVARES LOBO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500418-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VIBRAM DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.500737-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x MANUEL GOMES BARBOSA x JOAQUIM GOMES BARBOSA x MARIO LUIZ GOMES BARBOSA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre as exceções de pré-executividade de fls. 13/35 e 85/107 e documentos acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.501507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . Vistos em decisão:\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que até o presente momento não foram atendidas as determinações deste Juízo (fls. 169), quanto à nomeação de bem à penhora e à manifestação de terceiro (órgão público federal), interessado na adjudicação dos bens nomeados.\r\n\r\nAssim sendo, d.v., resta prejudicada a decisão de fl. 183, mormente por se tratar de execução de valor elevado e constar dos autos uma avaliação dos bens móveis apresentada apenas pelo executado, com fotos que revelam estado de deterioração dos referidos bens, razão pela qual revogo a decisão que autorizou a sua penhora provisória, enquanto não atendidas as exigências de fl. 169.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fl. 169, para o seu cumprimento, em 15 dias.\r\n\r\nDECISÃO DE FL. 169:\r\n\r\n“Tendo em vista a apresentação de petição de 3º interessado na adjudicação dos bens indicados à penhora e que se trata de órgão público federal : a) intime-se o executado a trazer aos autos notas fiscais de aquisição de todos os bens nomeados à penhora e que foram rejeitados pelo exeqüente (fls. 32/34) e a esclarecer se a indicação dos bens é para fins de quitação do débito, mediante a adjudicação ou para garantia do débito e interposição de embargos; b) atendido o item “a”, manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 121/161 e fls. 163/165, mantendo-se, por ora, suspensa a decisão de fl.99.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501512-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LEO LTDA ME (Adv. ELIANE FELIX PEREIRA). . Considerando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Outrossim, verificando-se que a aludida petição se restringe a informar ao Juízo o pedido de parcelamento do débito, dê-se vista à parte exeqüente, para se manifestar sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.503839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FONTE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . \r\n\r\nTendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ativo ao Agravo, conforme comunicado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator (fls. 264/268), cumpra-se o determinado às fls. 249/250.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.505927-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste, conclusivamente, quanto à garantia oferecida pela parte executada, qual seja, a Carta de Fiança acostada às fls. 34/36 e 44/46.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.509570-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MOTO EXPRESS ASPECTO SERVIÇOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.527186-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TNL CONTAX S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA) x FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY x JOSE FERNANDES PAULETTI x JOÃO DE DEUS PINHEIRO DE MACEDO x MANOEL HORACIO FRANCISCO DA SILVA x RONALDO IABRUDI DOS SANTOS PEREIRA x JOSE LUIZ CARDOSO ALBANO x HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO x MICHEL NEVES SARKIS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal para cobrança das CDA's 37.012.360-3 e 37.012.367-0, no valor global de R$ 10.480.740,84, informado na inicial.\r\n\r\nEm relação ao 1º débito, o ora executado obteve decisão no Ag.de Instrumento nº 2007.02.01.002598-6, em medida cautelar, autorizando a garantia antecipada da dívida através de fiança bancária, o que é, inclusive, informado pelo exeqüente na inicial da execução (Carta de Fiança às fls.84/85).\r\n\r\nA segunda CDA está garantida por depósito judicial (fl.86).\r\n\r\nAssim sendo ao exeqüente, através de Oficial de Justiça, para que atualize imediatamente no seu sistema a informação de que os débitos já estão garantidos, para os fins do art.206 do CTN.\r\n\r\nMantenham-se acautelados na Secretaria do Juízo os Embargos de Devedor nºs 20008.51.01.502096-1 e 2008.51.01.502095-0.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 98.0047678-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra '65 - 2002.51.01.509756-6 AMAURY MALAMUT (Adv. AMAURY MALAMUT) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, declarando a responsabilidade do Embargante pelo débito exeqüendo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.534245-7 CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, VALERIA MARIA C. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Fl. 71: Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.534246-9 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . 1 - Desapense-se o presente feito dos autos dos Embargos à execução nº 2002.5101534245-7.\r\n\r\n2 - Já decorrido o prazo requerido à fl. 635, retornem os autos à parte embargante para que se manifeste sobre o processo administrativo juntado aos autos, bem como diga se tem outras provas a produzir, além daquelas constantes dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508219-2 PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS EDMUNDO LABANCA, THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, conforme determinado à fl. 422.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.531207-4 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.500005-6 S/A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS, FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se a diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 54).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.500844-4 DUBTAPE LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 29, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.805957-8 RESTAURANTE LA BONELLE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Conforme certificado à fl. 50, dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Todavia, consta daqueles autos certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto a não localização de outros bens penhoráveis (fl. 35).\r\n\r\n4. Assim sendo, recebo a inicial, suspendendo a execução.\r\n\r\n5. Intime-se a parte embargada para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 507302"
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Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WANDERLEY DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011802/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALIRDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINA HERMIDA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLY BARROS ARAUJO (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.075712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE CASTRO FERREIRA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, PATRICIA GOMES COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.087379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PIMENTEL AGUIAR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO WANDERLEY FERNANDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO MENDES DA SILVA RABELO (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 . Em face da existência de três contas vinculadas de FGTS, cujos montantes somados ultrapassam o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a renúncia ao valor excedente ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVA SACCA VIEIRA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085393-0, concluso em 12/03/2008 17:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SALVA SACCA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBEL MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092625-7, concluso em 25/02/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: JAIBEL MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a prolação de sentença nos autos, resta exaurido o ofício jurisdicional, no caso, a teor do art. 463 do CPC. Indefiro o requerido, portanto. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DE SOUZA NOVAES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003769-8, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MÁRCIA DE SOUZA NOVAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022054-7, concluso em 06/03/2008 18:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALTER MOREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022242-8, concluso em 12/03/2008 14:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENIVALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA ESPLENDORE (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059190-9, concluso em 05/11/2007 19:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA ESPLENDORE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela parte ré acerca do atendimento parcial do pleito administrativo (fls. 19/21), bem como a notícia acerca da existência de descendente em linha reta de 1º grau do contribuinte falecido, cuja restituição de IR consubstancia o mérito da causa, converto o julgamento em diligência e determino seja a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar seu interesse no prosseguimento da causa à vista do documento de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 . Diante do exposto, rejeito o pedido inicial e o julgo IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZINAH DAIM COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO BASILIO DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 304819-5), do valor de R$ 3.143,00 (três mil, cento e quarenta e três reais) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO PALMEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA PASSOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA). . designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 06/05/2008, às 15:00h, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o Andar, bloco A, Praça Mauá, ocasião em que as testemunhas arroladas a fl. 85/86 deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, em razão de constarem dos autos alguns documentos ilegíveis, bem como por causa da qualidade apresentada na digitalização das fotografias acostadas, determino que a parte autora traga, na mesma ocasião, os originais dos documentos/fotos de fl. 21/29.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047595-8, concluso em 26/03/2008 14:34. \r\n\r\nAutor: ALBERTO MARIA FERREIRA,CILDES DE ANDRADE,NILSO ALVES PASSERI,ORANDY DE ANDRADE,WILLIAM NASSAR MORETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho de todos os autores.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão de Cildes de Andrade. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DE ASSUMPCAO FREITAS (Adv. ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012541/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA VIEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012043/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.049979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012730/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010253/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MONTEIRO LESSA (Adv. ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.053213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA MARQUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011617/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRICE PIRES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES ZENHA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012497/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012536/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064164-0, concluso em 25/03/2008 13:28. \r\n\r\nAutor: MARNE REIS DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, instrumento de mandato a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012727/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACY BARRETO LEITE (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.51.077965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA LOPES DA PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GORETTI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082934-3, concluso em 14/03/2008 19:15. \r\n\r\nAutor: LEA GORETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 31, indicando corretamente o réu que deve figurar no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086349-1, concluso em 26/03/2008 16:07. \r\n\r\nAutor: LAURA DE OLIVEIRA, LAUDEMIRA DE OLIVEIRA, MARIZA DE OLIVEIRA, JURACI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAbro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora LAUDEMIRA DE OLIVEIRA comprove a sua condição de beneficiária da pensão, cujos extratos do instituidor foram juntados aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ADRIEN PAUL FAURE - ESPOLIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021020-3 \r\n\r\nAutor: CHARLES ADRIEN PAUL FAURE - ESPOLIO,EUGENIE BITCHACHO FAURE - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 74/115 - Defiro o levantamento dos valores depositados na conta judicial de fl.72 em favor da inventariante Anne Mirelle Mendonça, independente da expedição de mandado de levantamento, cabendo à requerente apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia deste despacho), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.036186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036186-2, concluso em 07/01/2008 16:07. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SERGIO PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, ao passo que a certidão de óbito de fl. 9 menciona que a Sra. Zuleica Mendes Magalhães deixou três filhos. \r\n\r\nSendo assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à vista do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora deverá se manifestar expressamente, por si própria ou por intermédio de advogado a quem outorgue poderes específicos para tanto, sobre eventual renúncia ao proveito econômico excedente à alçada deste Juizado Federal - 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista o valor apurado nos autos - R$ 32.334,89, \r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR GUIMARAES BESSA (Adv. ANGELA GUIMARAES BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2008 . Tendo em vista o acordo firmado à fl. 23 entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, e declaro a produção de seus efeitos constitutivos, com base no parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 9099/95, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 06, 11/13 a parte Autora foi demitida sem justa causa do seu último vínculo trabalhista encontrando-se desempregada, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, I da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA THOMAZ FERRARO (Adv. PRISCILA THOMAZ FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 229364-3), do valor de R$ 1.535,06 (hum mil, quinhentos e trinta e cinco reais e seis centavos) - Planos Bresser, Verão e Collor, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.086647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA BENEDITO DE ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 . Diante do exposto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.086683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON EFIGENIO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 . Diante do exposto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 . Em face de todo o exposto.\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente as contas vinculadas de FGTS cód. Emprg. n.º 135 (saque efetuado em 13/03/2003) e cód. Emprg. n.º 216 (saque realizado em 17/09/2003).\r\n\r\nII - ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (n.º cod. Emprg. n.º 90076453869 - fl. 27) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos), corrigido monetariamente desde 29/01/2008 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006402-1, concluso em 28/03/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: MARILENE DOS SANTOS PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista das alegações iniciais e dos documentos adunados aos autos, intime-se a parte autora a juntar comprovante de inserção de seus dados em cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006585-2, concluso em 28/03/2008 18:21. \r\n\r\nAutor: SILVIA REGINA MESSIAS DE OLIVEIRA VILOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista das alegações iniciais e dos documentos adunados aos autos, intime-se a parte autora a juntar comprovante de inserção de seus dados em cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINI ELIZARDO BRITO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013620-8 \r\n\r\nAutor: MAURINI ELIZARDO BRITO,MARIA DAS GRACAS FONSECA ELIZARDO BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.015712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv. CLAUDIA BELEZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015712-2 \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE THERESA DOS SANTOS COIMBRA (Adv. ROSANE GONCALVES COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021548-1 \r\n\r\nAutor: IVETTE THERESA DOS SANTOS COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022329-5 \r\n\r\nAutor: ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ABU ALLA (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022959-5 \r\n\r\nAutor: WALTER ABU ALLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034162-0 \r\n\r\nAutor: PAULO FRANCISCO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034522-4 \r\n\r\nAutor: ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO,VERA LUCIA BUENO MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDEMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068531-0 \r\n\r\nAutor: LEIDEMAR MARINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085088-5 \r\n\r\nAutor: DAVIO RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086183-4 \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089696-4 \r\n\r\nAutor: NEWERTON SACCHETTO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.092470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092470-4 \r\n\r\nAutor: IOLANDA DE LIMA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 505028"
                            ],
                            "505029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052310-9 NADIA DE AZEVEDO PENEDO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2008 . .\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condenar a parte ré à repetição dos recolhimentos a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de irradiação ionizante, empreendidos no período de novembro de 2001 a maio de 2004, na vigência da Lei nº 9.783/99, considerando a prescrição qüinqüenal, no total de R$ 3.257,89 (três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos) resolvendo assim o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno valor correspondente, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022798-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 08/13 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Especial, n.º 39333, com a adoção do percentual de variação divulgado pela ANS, a partir do mês de abril de 2000, bem como a condenação da Ré a restituir o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), alçada deste Juízo, em face da renúncia expressa de fl. 297, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base nos art. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018014-0 EDA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002358/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a Ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044274-2 CICERO JACKSON SILVA BARBOSA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002357/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, e CONDENO o autor a pagar multa correspondente a 1% do valor da causa, que totaliza a quantia de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), por ter obrado de má fé ao ajuizar esta demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para pagamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002661-4 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL, MICHELLE LERNER MELAMED) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002661-4, concluso em 13/03/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: MARIA ZENAID FRAZAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- objeto diverso: gdata\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, verifico que inexiste a prevenção apontada. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição dos Juizados Especiais Federais para livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000804-1 JOEL MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000804-1, concluso em 13/03/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: JOEL MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito tendo em vista a tramitação do processo prevento 2003.515159565-0 indicado em certidão, conforme mencionado na sentença juntada por andamento processual às fls. retro.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000838-7 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000838-7, concluso em 17/03/2008 14:38. \r\n\r\nAutor: RAFAEL VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002973-1 ANOLE LACERDA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002973-1, concluso em 17/03/2008 16:22. \r\n\r\nAutor: ANOLE LACERDA DA SILVA,ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON,CLAUDIO DA SILVA VIEIRA,DAURI BATISTA BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- objeto diverso: descontos indevidos nos vencimentos\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição.\r\n\r\nUma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002978-0 CARLOS JOSE DE JESUS BIAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002978-0, concluso em 17/03/2008 16:25. \r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE DE JESUS BIAIS,CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO,ELIMAR PEREIRA BESSA,ELY EVANGELISTA LEITE,EROTHIDES DE AQUINO MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- objeto diverso: responsabilidade civil\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição.\r\n\r\nUma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003067-8 ANA SORAYA TEMER (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003067-8, concluso em 17/03/2008 17:01. \r\n\r\nAutor: ANA SORAYA TEMER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados. Depreende-se, contudo, que a parte autora incluiu pedido de indenização por danos morais, que não constava na primeira demanda.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003219-5 EVA PEREIRA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003219-5, concluso em 17/03/2008 16:46. \r\n\r\nAutor: EVA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- objeto diverso: gratificação de incentivo\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição.\r\n\r\nUma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029968-7 IVO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029968-7, concluso em 13/03/2008 12:31. \r\n\r\nAutor: IVO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029978-0 DARCY CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029978-0, concluso em 13/03/2008 12:20. \r\n\r\nAutor: DARCY CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002561-0 AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002561-0, concluso em 17/03/2008 17:18. \r\n\r\nAutor: AUGUSTO DA SILVA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002565-8 ANTONIO GOMES MONTEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002565-8, concluso em 17/03/2008 17:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002566-0 LEDA DE BRITO MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002566-0, concluso em 17/03/2008 16:51. \r\n\r\nAutor: LEDA DE BRITO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito (cta. 006349145 - ag.198).\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002568-3 AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002568-3, concluso em 17/03/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.002943-3 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002943-3, concluso em 17/03/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: LINDALVA DIONISIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003183-0 LIGIA MARA CUSTODIO VENENO (Adv. LIGIA MARA CUSTODIO VENENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003183-0, concluso em 17/03/2008 16:19. \r\n\r\nAutor: LIGIA MARA CUSTODIO VENENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- objeto diverso: expurgos de planos econômicos\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a certidão retro, verifico que inexiste a prevenção apontada. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição dos Juizados Especiais Federais para livre distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012493-4 JOSE FRANCISCO AZEVEDO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012493-4, concluso em 13/03/2008 12:11. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o valor dado à causa sobeja a alçada dos Juizados Especiais Federais, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, ex vi do artigo 3º da Lei n.10259/2001, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003706-5 EDISON DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003706-5, concluso em 28/03/2008 16:29. \r\n\r\nAutor: EDISON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de objeto diverso (reajuste de vencimentos) e réu diverso.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição. Ainda assim, o rito utilizado nestes autos exclui-se da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 15, inciso II, da Resolução n.º 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030696-5 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.030696-5, concluso em 11/01/2008 16:01. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de pedido de pagamento de índices/correção monetária.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição. Entretanto, uma vez que o rito utilizado nestes autos exclui-se da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 15, inciso II, da Resolução n.º 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031534-6 JOSE AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031534-6, concluso em 11/01/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE AMORIM COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de pedido de pagamento de expurgos referentes a planos econômicos.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que inexiste identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o rito utilizado nestes autos exclui-se da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 15, inciso II, da Resolução n.º 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012389-9 SIMPLICIA MARIA GASPAR (Adv. KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.012389-9, concluso em 17/03/2008 16:04. \r\n\r\nAutor: SIMPLICIA MARIA GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConsiderando a informação expedida pela Secretaria deste Juizado, verifico que existe identidade entre os feitos indicados na certidão emitida pela Seção de Autuação de Distribuição, no que tange às partes, causa de pedir e pedidos formulados.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que o rito utilizado nestes autos exclui-se da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 15, inciso II, da Resolução n.º 1, de 15 de fevereiro de 2007, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a. Região, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição das Varas Federais (Cíveis) para livre distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057363-0 BRANCA DUARTE MONTEIRO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057363-0, concluso em 14/03/2008 15:11. \r\n\r\nAutor: BRANCA DUARTE MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057377-0 ANQUISES FERREIRA LISBOA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057377-0, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: ANQUISES FERREIRA LISBOA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.51.007782-0 ELIO RANGEL FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.007782-0, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: ELIO RANGEL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2003.51.51.023600-4 CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023600-4, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: CLENILTON GOIS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2004.51.51.024285-9 ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024285-9, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: ERNESTO BATISTA BENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2005.51.51.053410-3 IRTES DE SA SCHIFFER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002354/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 00926256) o valor de R$ 659,53 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), já atualizado até março de 2008, a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devido até a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.061197-3 GLORIA MARIA HENRIQUES SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 . \r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079005-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079005-3, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2005.51.51.079144-6 INAUDI DE MELO FARAG (Adv. OTAVIO FERREIRA, RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079144-6, concluso em 24/03/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: INAUDI DE MELO FARAG.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.113643-9 VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113643-9, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2006.51.51.031842-3 JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031842-3, concluso em 28/03/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033457-0 MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033457-0, concluso em 31/03/2008 14:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos o último contra-cheque do falecido, bem como renuncie expressamente, ela própria ou por intermédio de seu procurador, mediante outorga de poderes específicos, ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053414-4 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053414-4, concluso em 25/03/2008 14:18. \r\n\r\nAutor: VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010739-8 JACKS ROIZMAN (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAssim, em face da ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, que em razão da matéria possui natureza absoluta; e diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino a remessa dos autos à SADJE para que redistribua estes autos a um dos Juizados Federais Previdenciários.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.51.015670-3 ROSANE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, MARIZA DIAS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.015670-3, concluso em 24/03/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: ROSANE CARVALHO DA SILVA,CONCEICAO BESSA DO NASCIMENTO,ANA DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU,JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2002.51.51.016723-3 SILVARINO BENEDITO DA SILVA (Adv. VALERIA FREIRE VICTORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016723-3, concluso em 24/03/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: SILVARINO BENEDITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por dez dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.044662-0 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044662-0, concluso em 26/03/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: AFRANIO DE ALMEIDA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017602-4 DOMINGOS SOUSA (Adv. RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro no prazo de 10 dias, para que o autor cumpra o despacho de fls 51.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.011509-7 RAQUEL ALVES RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002356/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF a excluir o nome da autora acima qualificada do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, em relação exclusivamente dos 26 cheques adunados aos autos, no prazo de 5 dias (Circular nº 2.065/91 do BACEN), antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela, e, ainda, condeno-a ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para cumprimento imediato da tutela ora antecipada.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 505029"
                            ],
                            "506852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR XIMENES SERRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2008 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE TAVARES RIBEIRO GONÇALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064862-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM DEZIDERIO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064862-2, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:MYRIAM DEZIDERIO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067930-8, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:PAULO ROBERTO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL DE CASTRO E SILVA NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002436/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA LUZ LOPES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072976-2, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:GERALDA DA LUZ LOPES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 . Diante do exposto, à vista do trânsito em julgado da sentença de fls. 39/40, não conheço da manifestação autoral de fl. 43, mantendo o ato sentencial em seus exatos termos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, em função do trânsito em julgado certificado à fl. 42.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE QUEIROZ (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076158-0, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:MARIA CRISTINA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2008 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.079780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA NASSIF (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEO DE PAULA VIANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE JESUS (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a excluir dos assentamentos do autor (NIP 82129541) a Sra Cristiane Magaly da Pena Taquara Pereira da Silva e a cadastrar sua esposa, a Sra. Conceição Soares da Cruz de Jesus, mediante a apresentação da Certidão de Casamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com amparo no art. 16 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA DOS SANTOS LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA NUNES FAGUNDES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.086610-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILLA DE JESUS NOVAES SILVA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SANTOS DE ABREU (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYZIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO SANTOS SCALZER (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE XEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 . Posto isto, como a de cisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARINS DOS REIS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONISE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006444-6, concluso em 03/04/2008 15:18. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONISE BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente Ação em face do Centro de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis, cujo objeto é a execução de sentença transitada em julgado, prolatada pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAfirma a autora que, em sede de demanda coletiva (processo nº 97.184000-5), transitou em julgado sentença condenatória ao pagamento integral dos valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais. \r\n\r\nInicialmente, observa-se que a matéria é regida pelo comando do art. 575, II, do CPC, donde competente à execução o Juízo que decidiu a causa em 1º grau de jurisdição, nada obstante se trate de demanda coletiva. O Superior Tribunal de Justiça, em análise de conflito de competência, asseverou que “a execução de acórdão já transitado em julgado é de competência do juízo que prolatou a decisão de mérito, nos termos do art. 575, II do CPC e do art. 98, §2º, II do CDC, ainda que, no curso execução, sobrevenha Súmula do STF disciplinando a competência de forma diversa” (CC 48017, 2ª Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 05/12/2005). \r\n\r\nCom efeito, a natureza coletiva da demanda não é hábil, por si só, a deslocar a competência do Juízo da causa. Dentre as peculiaridades que a envolvem, tem-se a possibilidade de execução pelo substituto processual (coletiva) ou pelos substituídos (individual), o que não importa em afastar a prevenção instituída ex vi legis ao Juízo do processo de conhecimento. \r\n\r\nNada obstante, é preciso destacar que a sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico (art. 15 da Resolução nº 1/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A execução no rito dos Juizados Especiais Federais é mandamental (arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01), pelo que ausente um processo e uma ação autônomos de execução do título formado em processo cognitivo. \r\n\r\nAdemais, o caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar suas sentenças”; a contrario sensu, excluem-se aquelas provenientes de outros órgãos jurisdicionais. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência deste Juizado Especial Federal, sem prejuízo, contudo, de a parte autora ajuizar a ação pertinente perante o Juízo prolator da sentença transitada em julgado ou uma das Varas Federais Cíveis desta Seccional. \r\n\r\nPosto isto, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002703/2008 . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 100/101), na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.012292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LÚCIA DE ANDRADE REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002711/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (de nº 33500-6), dos valores de R$ 52,04 (cinqüenta e dois reais e quatro centavos) - Plano Bresser e R$ 964,63 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) - Plano Collor, totalizando a quantia de R$ 1.016,67 (um mil e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021274-1, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor (a): ROBERTO DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, além de outros índices definidos na inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, a despeito de inexistir prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parcela damente e com dedução, o extrato de fl. 15 indica que houve o crédito da 1.ª parcela em conta vinculada de titularidade do autor, com expressa referência à LC n.º 110/2001, o que, a meu ver, vale como prova do cumprimento do acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nOs documentos adunados aos autos (fls. 11/15) demonstram o ocorrido, bem como o fato de o valor creditado na conta fundiária de titularidade da parte Autora - cód. Emprg. 212970 - ter sido sacado em 12/01/2004 e 19/05/2004 (fl. 15), pelo que não há amparo à pretensão contida na inicial. Eventual saque por terceiro não autorizado pela parte autora configura-se em causa de pedir distinta daquela objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.033062-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para que a parte Autora traga ao autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seu cartão do PIS ou outro documento oficial que contenha o número de seu PIS, bem como cópia de seu carteira de trabalho, comprovando o vínculo trabalhista alegado e a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.037210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90155665623 - fls. 28/29) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 183,53 (cento e oitenta e três reais e cinqüenta e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/03/2008 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002437/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037452-2, concluso em 22/11/2007 17:41. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração opostos a fl. 71, porquanto não apontada nenhuma obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza a análise da pretensão recursal da parte embargante.\r\n\r\nAdemais, registre-se que são incabíveis em face de decisão (fl. 69) proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Proceda-se como determinado na decisão de fl. 69.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE CONCEIÇÃO LOPES (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002432/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Celso Gabriel Ribeiro da Silva (cod. Emprg. n.º 264342 - fls. 57/61), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor total de R$ 17.999,60 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) corrigido monetariamente desde 10/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.047560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x ALMOPLAST IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047560-0, concluso em 07/04/2008 15:09.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutora: ROBSON RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nROBSON RAMOS DA SILVA, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à condenação da Ré à reposição dos expurgos inflacionários em conta fundiária de sua titularidade, bem como a condenação em perdas e danos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nAcolho as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam dos Réus Banco do Brasil S.A. e Almoplast Indústria e Comércio Ltda., por entender ser CEF a gestora do fundo de garantia por tempo de serviço e a encarregada em efetuar a aplicação dos índices inflacionários expurgados da conta vinculada da parte Autora nos períodos mencionados na exordial, sendo a única legítima para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que os saldos das contas vinculadas ao FGTS existentes nos bancos depositários foram, por força de lei, integralmente repassados a CEF, ao suceder o BNH na operação daquelas contas, assumindo a responsabilidade centralizada, o controle e a manutenção de todos os depósitos do FGTS (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90). Acrescente-se que os bancos depositários são meros agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante o pagamento de tarifas, incumbindo-lhes tão somente, cumprir critérios previamente fixados (art. 12, caput, e inciso II do art. 7º, ambos da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRegistre-se que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001. Tal questão foi objeto do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nDiante disso, compulsando os documentos adunados aos autos, em especial a cópia da CTPS de fls. 19/20, constata-se que os contratos de trabalho da parte Autora vigeram por períodos anteriores à incidência dos expurgos pugnados. A parte Autora teve dois vínculos empregatício, com opção ao Regime de FGTS, nos períodos de 06/11/1978 a 15/08/1980, com a empresa Almoplast Indústria e Comércio Ltda. e, no período de 01/09/1980 a 28/07/1981, com a empresa Fraspol Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAssim, em face da ausência de comprovação de existência de conta de FGTS e saldo em seu nome nos períodos pleiteados, não faz jus a Demandante, portanto, aos índices expurgados.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, não resta caracteriza conduta lesiva por parte do réu, tampouco existem provas da ocorrência do dano moral que alega a parte Autora, visto que os documentos trazidos aos autos com a inicial não se revelam bastantes a caracterizar a ocorrência de constrangimento específico.\r\n\r\nPosto isto.\r\n\r\nI- reconheço a ilegitimidade passiva das empresas Almoplast Indústria e Comércio Ltda. e Banco do Brasil S.A., para integrar a relação processual, excluindo-as da relação processual;\r\n\r\nII - nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da CEF e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DA COSTA ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 625 - fl. 39) e (cód. Emprg. n.º 221206 - fl. 40) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos valores de R$ 4.568,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais) e de R$ 148,41 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074881-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002704/2008 . Diante do exposto, à vista do trânsito em julgado da sentença de fl. 20, não conheço da manifestação autoral de fls. 22/23, mantendo o ato sentencial em seus exatos termos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, de imediato, em função do trânsito em julgado da sentença de fl. 20 e da inadmissibilidade de recurso nas hipóteses em que não há resolução de mérito, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ JACURU SOBRINHO - ESPÓLIO (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082882-0, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor (a): ANTÔNIO LUIZ JACURU SOBRINHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ JACURU SOBRINHO, qualificado a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o levantamento dos valores depositados em conta vinculada do FGTS de titular falecido, Antônio Luiz Jacuru Sobrinh.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, consubstancia no seu art. 20 as hipóteses de movimentação da conta do FGTS, prevendo, no art. 21, que a conta vinculada que se conserve sem crédito de depósitos ininterruptamente por mais de cinco anos terá o saldo incorporado ao patrimônio do fundo. Fica, contudo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.\r\n\r\nÉ o caso da hipótese contida nos autos.\r\n\r\nA Caixa esclarece, pontualmente à fl. 29, que o ex-cônjuge da autora, Antônio Luiz Jacuru Sobrinho, era titular da conta de FGTS, cód. Emprg. 91144348545, com saldo incorporado de R$ 293,27. \r\n\r\nO FGTS é patrimônio do trabalhador, não podendo o gestor do Fundo criar empecilhos a sua movimentação quando, reconhecidamente, o trabalhador faz jus ao saque do que lhe pertence.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a repor na conta vinculada de FGTS de Antônio Luiz Jacuru Sobrinho (PIS 10311129878) - cód. Emprg. 91144348545, o valor de R$ 293,27 (duzentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos), bem como autorizar o seu levantamento pela Inventariante Maria das Neves da Silva Jacuru, em nome do seu falecido marido, em face do documento de fls. 10 e 12.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIND GAZALE DEVELLY (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Guarani Monteiro (cod. Emprg. n.º 115291 - fls. 34/47), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em face da renúncia expressa realizada pela parte Autora à fl. 13, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089434-7, concluso em 03/03/2008 13:50. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação dos índices de expurgos inflacionários de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de emenda à inicial de fl. 31, eis que formulado anteriormente ao ato citatório, consoante certidão de fl. 42.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, notadamente no que se refere aos índices relativos aos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nAlém de serem devidos apenas esses percentuais de reajuste, no caso concreto, o titular da conta firmou acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento na via administrativa, de forma parcelada, conforme documento de fl. 54 dos autos.\r\n\r\nPortanto, sendo a princípio válido o termo de adesão celebrado com a ré e considerando que a parte autora sacou a integralidade do saldo existente na conta fundiária de sua titularidade, consoante extrato juntado a fl. 56 dos autos, verifico restar integralmente cumprido o acordo na forma preceituada pela LC 110/2001.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo da relação jurídica processual para que exclua o nome de Alcinda Cavallo Mattoso e faça constar no pólo ativo o Espólio de Walter Oliveira Mattoso.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº200665-6 ), do valor de R$ 1.391,54 (Mil trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2008.51.01.802128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO VIEIRA ROSA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para autorizar o depósito do IR incidente sobre a rubrica paga à parte autora em decorrência de PDV e de férias vencidas, por oportunidade da rescisão de seu contrato de trabalho, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e determinando, por conseguinte, à parte ré, que se abstenha de exigi-lo. \r\n\r\nOficie-se a ex-empregadora da parte autora para que, diante da tutela deferida in limine e de seu dever legal de responsável tributária do IR incidente sobre os valores pagos a seus empregados, retenha o valor concernente ao IR relativo às verbas decorrentes de PDV e de férias vencidas pagas à parte autora, mas não o recolha aos Cofres Públicos, depositando-o, ao revés, à disposição deste Juízo e de forma vinculada a este processo, junto à Caixa Econômica Federal mediante guia própria disponível na agência localizada no fórum da Av. Venezuela, nº 134.\r\n\r\nA ex-empregadora deverá juntar a guia comprobatória do depósito em questão no prazo de 10 (dez) dias ou justificar, no mesmo prazo, sua impossibilidade material, caso já tenha havido recolhimento aos Cofres do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006834-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN DA SILVA RAYMUNDO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para autorizar o depósito do IR incidente sobre a rubrica paga à parte autora em decorrência de PDV e de férias vencidas, por oportunidade da rescisão de seu contrato de trabalho, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e determinando, por conseguinte, à parte ré, que se abstenha de exigi-lo. \r\n\r\nOficie-se a ex-empregadora da parte autora para que, diante da tutela deferida in limine e de seu dever legal de responsável tributária do IR incidente sobre os valores pagos a seus empregados, retenha o valor concernente ao IR relativo às verbas decorrentes de PDV e de férias vencidas pagas à parte autora, mas não o recolha aos Cofres Públicos, depositando-o, ao revés, à disposição deste Juízo e de forma vinculada a este processo, junto à Caixa Econômica Federal mediante guia própria disponível na agência localizada no fórum da Av. Venezuela, nº 134.\r\n\r\nA ex-empregadora deverá juntar a guia comprobatória do depósito em questão no prazo de 10 (dez) dias ou justificar, no mesmo prazo, sua impossibilidade material, caso já tenha havido recolhimento aos Cofres do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diante do exposto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO em parte os efeitos da tutela pugnada, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, para autorizar o depósito do IR incidente sobre a rubrica paga à parte autora em decorrência de PDV e de férias vencidas, por oportunidade da rescisão de seu contrato de trabalho, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e determinando, por conseguinte, à parte ré, que se abstenha de exigi-lo. \r\n\r\nOficie-se a ex-empregadora da parte autora para que, diante da tutela deferida in limine e de seu dever legal de responsável tributária do IR incidente sobre os valores pagos a seus empregados, retenha o valor concernente ao IR relativo às verbas decorrentes de PDV e de férias vencidas pagas à parte autora, mas não o recolha aos Cofres Públicos, depositando-o, ao revés, à disposição deste Juízo e de forma vinculada a este processo, junto à Caixa Econômica Federal mediante guia própria disponível na agência localizada no fórum da Av. Venezuela, nº 134.\r\n\r\nA ex-empregadora deverá juntar a guia comprobatória do depósito em questão no prazo de 10 (dez) dias ou justificar, no mesmo prazo, sua impossibilidade material, caso já tenha havido recolhimento aos Cofres do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031390-8, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ANA LAUCIA SALERNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BECHTLUFFT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar à autora, a título de passivo de anuênio, a quantia de R$ 1.574,17 (hum mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), com incidência no 13º salário, que deve ser atualizada desde quando devida, junho de 2001, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento. Nestes termos, resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR MOREIRA NICOLAU (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018881-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ANTENOR MOREIRA NICOLAU.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026909-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038577-5, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038756-5, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS PAIXAO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CESAR MOZZER (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 19.832,39 (dezenove mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), a ser monetariamente corrigida desde 27/10/2007 (fls.102/103) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA SOARES MOAMED (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043281-9, concluso em 02/04/2008 16:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OLGA MARIA SOARES MOAMED.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARISMAR DOS SANTOS FERREIRA, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS, objetivando, com base em Dissídio Coletivo, o enquadramento no nível da tabela de maio/2003 da RFFSA, a aplicação do que falta de aumento (5%) referente à mesma tabela, bem como os reajustes estipulados em 2004 (7,5%), 2005 (7%) e 2006 (3%), acrescido dos anuênios, que equivale ao valor de 1% do benefício mensal a cada ano de serviço. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNão se trata o objeto da demanda de complementação de aposentadoria assegurada pela Lei n.º 8.186/91, mas sim de pretensão que diz respeito ao pagamento de diferença salarial em decorrência de Dissídios Coletivos.\r\n\r\nO pedido do autor é tipicamente trabalhista, haja vista pretender direito idêntico aos empregados da Rede Ferroviária Federal, com base em Dissídio Coletivo.\r\n\r\nÀ Justiça Federal caberia apenas averiguar se houve o real repasse aos inativos, e não a sua pertinência, uma vez que extrapolaria a sua competência. Somente depois de reconhecido como válida a pretensão de reajuste é que este poderia repercutir nos proventos dos inativos, na forma de complementação, conforme dispõe a Lei n.º 8186/91.\r\n\r\nAssim sendo, competente para apreciar a presente demanda é a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.51.043340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002697/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.044882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DO NASCIMENTO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044882-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MARIA IRACI DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.048059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO GOULART NETO (Adv. BARBARAMAR AURILIO ACIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ABELHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição no pleito relativo ao índice de 28,86% e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil e, quanto ao pleito condenatório do pagamento das diferenças de adicional de irradiação ionizante, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLI DE CARVALHO RENOVATO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059082-6, concluso em 02/04/2008 18:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLI DE CARVALHO RENOVATO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da Ré, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do órgão abrangido por lei específica e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.061364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PECANHA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061364-4, concluso em 03/04/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVerifico que a parte autora ainda não foi intimada da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nA ré foi condenada a revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora.\r\n\r\nNos termos da Portaria 265 de 18/02/2005 do Ministério da Saúde, a atribuição para proceder inclusões, exclusões e alterações referentes à folha de pagamento de aposentados e pensionistas no sistema de suporte à administração de recursos humanos, é do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do MS no Rio de Janeiro - NUC-RJ, com endereço na Rua México, 128, 9º Andar - CEP: 20031-142 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para ciência da sentença e para que fique ciente de que, caso pretenda recorrer, no prazo de 10 (dez) dias, necessitará nomear advogado para representá-la\r\n\r\n2) Caso não haja recurso da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se pessoalmente o Chefe do Serviço de Pessoal Inativo, ou, em caso de ausência, o seu substituto eventual (o que deverá ser certificado pelo oficial de Justiça) para promover o cumprimento da decisão transitada em julgado nestes autos, no que tange à obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, sob pena de multa fixada em R$ 100,00 (cem reais), pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, sem prejuízo da extração de cópias para encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para apuração de eventual infração penal.\r\n\r\nO mencionado responsável deverá comunicar a este Juízo o cumprimento da decisão, no qüinqüídio subseqüente, que deverá vir acompanhada de extrato do sistema ou documento equivalente que demonstre a efetivação da medida. Faculto que tal comunicação seja realizada por meio eletrônico, através do endereço eletrônico 01jef@jfrj.gov.br.\r\n\r\nComunicada a revisão do benefício do autor ao Juízo, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, nos termos decididos na sentença.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.064723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB GLUSCHTEIN (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA FERREIRA DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.065799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.069617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.069617-3, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: LIACYR RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071485-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071648-2, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA MORAES SEKKEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ALVES SANTOS NOBRE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071811-9, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ADRIANA ALVES SANTOS NOBRE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.071859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NEHRER MACAU (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.071885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.073291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073291-8, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002693/2008 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002692/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002691/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVES LOBO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GONZALEZ ARMANI (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077867-0, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:LUCIO GONZALEZ ARMANI.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.079533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.079839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RUIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.080295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO COUTINHO DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.080321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA UCHÔA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.080593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.082179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY SOARES MONTEIRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.082277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com amparo no art. 269, I, do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DE MOURA BRAGA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002549/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM AFFONSO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085873-2, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:HUMBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano moral em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ré argüi ser juridicamente impossível o pedido da parte autora, porquanto excluído pelo ordenamento jurídico. \r\n\r\nNo entanto, “por possibilidade jurídica do pedido entende-se a admissibilidade da pretensão perante o ordenamento jurídico, ou seja, previsão ou ausência da vedação, no direito vigente, do que se postula na causa” (STJ-RT 652/183). O pedido formulado - indenização por dano moral - não encontra qualquer vedação no ordenamento vigente, pelo que possível; se procede ou não, a análise é meritória. \r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar suscitada pela ré.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza moral, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo moral a ser compensado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que o resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001 implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza moral havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, seja por dano material ou moral, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nAdemais, é de ver-se que, mesmo quando configurado o dano material, este não provoca, necessariamente, o dano moral, que, como aquele, também deve ser provado, em cada caso, sendo insuficiente o mero desconforto ante o procedimento de outrem, sem que reste caracterizado o dano à imagem e à honra.\r\n\r\nIsto porque não se compadece com o conceito de dano moral a mera insatisfação decorrente do litígio, sendo que a descrição dos fatos narrados na inicial está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.086317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.086345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIRÃO CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MORET DO COUTO SA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086583-9, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:ROSA MARIA MORET DO COUTO SA,CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA,MARCIA MACHADO,MARIO JOSE DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO,ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano material em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o. da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.088023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARTINS MARTINEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088168-7, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARTINS MARTINEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETRIZIO GERALDO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002430/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DAMASCENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088599-1, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.088773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYT PAES DE BARROS CURVO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.088931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de a parte recorrente restar vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.089077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS FABRICIO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089077-9, concluso em 02/04/2008 18:10. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor:LEILA DOS SANTOS FABRICIO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em que se visa indenização por dano material em razão de omissão legislativa quanto à regulamentação ao disposto no art. 37, X, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98, utilizando-se, para tanto, a título indenizatório, o INPC, como critério para apuração das diferenças devidas, a partir de junho de 1999 até a edição da Lei n.º 10.331/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO STF, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão visando tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, assentou a mora do Poder Executivo no encaminhamento do projeto de lei previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, desde junho de 1999 (ADIn nº 2.061-7/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, pleno STF, unânime, julgamento em 25/04/01, in DJU de 29/06/01, pág. 33).\r\n\r\nSomente com o advento da Lei n.º 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamentou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, é que foi estabelecido que as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, autarquias e fundações públicas federais seriam revistos no mês de janeiro, observando-se, dentre outras, à condição de definição do índice em lei específica.\r\n\r\nFoi, assim, estabelecido para o exercício de 2002 o índice de revisão na ordem de 3,5% (três vírgula cinco por cento), consoante se vê do art. 5.º do referido Diploma Legal, ao qual se seguiram outros cumprindo o comando constitucional de revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos federais.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça que, como a Constituição Federal exigiu a edição de lei específica, para a revisão ou aumento da remuneração dos servidores públicos, não pode o Poder Judiciário indicar índices de aumento e/ou ordenar a sua implementação.\r\n\r\nDa mesma forma, é inadmissível que, por via transversa, pretenda a parte autora seja estipulado índice que venha a reparar alegado dano de natureza patrimonial, que viria a corresponder à própria revisão anual que deixou de ser implementada.\r\n\r\nAdemais, a pretensão da parte autora encontra óbice, não apenas por indemonstrado o prejuízo patrimonial a ser reparado, que deve ser comprovado e não presumido, mas também pela inviabilidade de atuar, o Judiciário, como legislador positivo.\r\n\r\nIsso porque, à exceção do ano de 2001, em que a revisão anual dos servidores foi de 3,5% (três vírgula cinco por cento), o Poder Executivo tem adotado para esse fim índices inferiores a essa ordem, pelo que a aplicação do INPC, pugnado na inicial como critério de correção, em cada data base, corresponderia a resultado superior a qualquer outra revisão já efetuada desde 2001, o que implicaria em evidente distorção ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2o. da Constituição Federal. \r\n\r\nRegistro, ainda, que a adoção pelo Poder Executivo de índices praticamente simbólicos não vulneram o princípio da irredutibilidade de vencimentos, insculpido no art. 37, XV, da Constituição da República, porquanto, na esteira do entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal, in RTJ 147/96, fica resguardado por tal cânon apenas o valor nominativo da remuneração, de efetivo conteúdo jurídico, e não o seu correspondente valor econômico.\r\n\r\nNão cabe, pois, ao Poder Judiciário suprir omissão legislativa e tampouco eleger, subjetivamente, critério diverso do estabelecido em lei para o fim de perdas inflacionárias, sob a alegação de dano de natureza patrimonial havido pela inércia do Poder Executivo Federal, que, como dito, não pode ser presumido ou hipotético, para caracterizar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA ausência de dano concreto conduz à impossibilidade de reparação, donde a conclusão por não estarem presentes os elementos ensejadores da responsabilização.\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089862-6, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL FERREIRA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092097-8, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MIRIAM PIMENTA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000104-6, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: CINARA GUIMARAES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.802714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.802714-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.000493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000493-0, concluso em 11/04/2008 12:15. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.003739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSO PECANHA LOS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003739-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: TASSO PECANHA LOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.003951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MARIA NOGUEIRA RAJA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.004296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA JUSTINA NUNES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004296-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: WANDA JUSTINA NUNES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.004395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY DIAS FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002435/2008 . Em decorrência disso, CONHEÇO em parte dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES parcial provimento, tão-somente para alterar a fundamentação da sentença prolatada em que há menção à GDATA, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nFoi editada a Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, que dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1º), prevendo que os servidores nele abrangidos passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS (art. 7º), inacumulável com qualquer outra gratificação; donde a exclusão expressa do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE (art. 8º, §2º da Lei 11.357/06).\r\n\r\nAssim, a partir de junho de 2006, data da edição da Medida Provisória nº 304/2006, deu-se início ao pagamento exclusivamente da GDPGTAS em julho de 2006, conforme comprovam as fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\nEntretanto, é de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a gratificação de desempenho em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nQuebra Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.005011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005011-3, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.005431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA JUSTINO DE SOUZA KNUPP (Adv. ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005431-3, concluso em 02/04/2008 19:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: SILVIA JUSTINO DE SOUZA KNUPP.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, com o fim de que sejam pagos valores referentes ao auxílio-alimentação não percebido durante o gozo de férias e de licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA hipótese fática em tela motiva a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação, sendo essa, inclusive, a orientação do Enunciado FONAJEF n.º 01.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. \r\n\r\nConsiderando-se, portanto, a data em que aforada a demanda, depreende-se ter transcorrido prazo superior a cinco anos entre a última competência sobre a qual recairia o auxílio-alimentação pretendido e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.005898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005898-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006121-4, concluso em 04/04/2008 13:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006146-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: CLEUZA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAVE GOMES MOTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006226-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: NAVE GOMES MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006266-8, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MARINA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANYR DE CARVALHO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006267-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: LANYR DE CARVALHO RACCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.006268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006268-1, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: RUBENS FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.006274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA CALDAS NERY SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006274-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JUSTINA CALDAS NERY SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.006288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI ALMADA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006288-7, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ENI ALMADA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.006422-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SEBASTIAO MARQUES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006422-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MANOEL SEBASTIAO MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.006450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA ROSA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006450-1, concluso em 02/04/2008 19:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI SIQUEIRA DA COSTA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006478-1, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: HERNANI SIQUEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SALEMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006485-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JAYME SALEMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.006486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006486-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.006584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CELIA GOMES TRICA E OUTRO (Adv. MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006584-0, concluso em 03/04/2008 12:14. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: LUCIA CELIA GOMES TRICA,VALQUIRIA BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.006609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA PENHA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006609-1, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DA PENHA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.006647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DA FONSECA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006647-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: WILSON RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES THOME (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006749-6, concluso em 03/04/2008 12:18. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES THOME.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas, bem como a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo tocante ao reajuste de 28,86%, houve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nQuanto ao pleito relativo ao reajuste de 3,17%, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERREIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006758-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: RAQUEL FERREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006892-0, concluso em 11/04/2008 16:29. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: IRADY APPOLINARIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.006969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006969-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.006972-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBIRY VICENTE DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006972-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JUBIRY VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.007034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA MARIA CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007034-3, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: HULDA MARIA CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.007088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMILON CORREA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007088-4, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: HOMILON CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.007095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE FRANCA CORTEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007095-1, concluso em 11/04/2008 16:29. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA DE FRANCA CORTEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.007199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADOGE MARIA GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007199-2, concluso em 03/04/2008 11:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALADOGE MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,REGINA CELIA DIAS LINO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente Ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro, objetivando o reconhecimento por justificação judicial da relação mantida com o falecido servidor público federal Sergio José Lino.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, não se afigurando adequada, nesta sede, a propositura de ação de justificação, cujo procedimento observará o disposto nos arts. 861 a 866 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n156 - 2008.51.51.007225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007225-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.007227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS ALENCAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007227-3, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: NEMIAS ALENCAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.007231-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PIMENTEL MENEZES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007231-5, concluso em 11/04/2008 16:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIVA PIMENTEL MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.007275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOILA VALIATI TEIXEIRA (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007275-3, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ZOILA VALIATI TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.007299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007299-6, concluso em 11/04/2008 16:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do réu, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro o beneficio de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora não aufere a gratificação de desempenho de atividade postulada, conforme comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n161 - 2008.51.51.007331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA LEIROS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007331-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JULIO FERREIRA LEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.007349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA DA FONSECA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007349-6, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: GENY SILVA DA FONSECA,SOLANGE SILVA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.007350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM WARUAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007350-2, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: WILIAM WARUAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.007358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA SILVA QUEIROZ (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007358-7, concluso em 02/04/2008 19:08. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ISABEL DA SILVA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.007370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007370-8, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.007399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007399-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ARLETE VIANA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.007418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007418-0, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): WANDERLEY DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.007423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007423-3, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.007425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA DOS SANTOS TARGINO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007425-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: DARIA DOS SANTOS TARGINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.007427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007427-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: AGUINALDO RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.007449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINAR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007449-0, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): VALDINAR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.007499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007499-3, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): JORGE LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.007504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007504-3, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): PEDRO RIBEIRO SOARES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.007507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007507-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: NIVEA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.007585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007585-7, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.007640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007640-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ERENITA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.007654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007654-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JUPIRA DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.007674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007674-6, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: PEDRO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.007691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007691-6, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: IRAILDES SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.007707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MOURA DE SOUSA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007707-6, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: NELIA MOURA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.007915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDES THEODORA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007915-2, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: EURYDES THEODORA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.007937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007937-1, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ALEXANDER SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.007970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA DE ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007970-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: LUZIA LIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.008013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008013-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.008042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008042-7, concluso em 02/04/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.008268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008268-0, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.008310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008310-6, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.008395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008395-7, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: MYRIAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.008628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008628-4, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.008630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008630-2, concluso em 02/04/2008 19:06. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.008785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DESLANDES (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do art. 295, V c/c art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.008821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FREIRE GUEDES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008821-9, concluso em 01/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: LIDIA MARIA FREIRE GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.008847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008847-5, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.009119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REWEL MESQUITA DE TOLEDO (Adv. GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009119-0, concluso em 11/04/2008 16:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REWEL MESQUITA DE TOLEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREWEL MESQUITA DE TOLEDO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada ao pagamento de adicional noturno.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO valor atribuído à causa foi de R$ 25.000,00, consoante fl.08. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o valor da causa ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n195 - 2008.51.51.009296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009296-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.009316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIDA MACAMBIRA RAMALHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009316-1, concluso em 11/04/2008 16:28. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ENEIDA MACAMBIRA RAMALHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nQuebra Contudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.009355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009355-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ADALZIRA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.009410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ROSARIO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009410-4, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO ROSARIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.009484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009484-0, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: AYDEE DE OLIVEIRA LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.009604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009604-6, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: ELIZETE PEREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.009638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE SOUZA FONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009638-1, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: CELITA DE SOUZA FONTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.009644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009644-7, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.009734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009734-8, concluso em 11/04/2008 16:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LUIZ ANTONIO FERREIRA,WELLINGTON GONZAGA VILELA,ARILENO MESQUITA DE SOUZA,DAMIÃO NICOLAU GALDINO,FRANCISCO EDUARDO GOMES OLIMPO,ELEOMAR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.009838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ALVES DA CUNHA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009838-9, concluso em 10/04/2008 16:42. \r\n\r\nAutor: NEUSA ALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.022121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a autora para a apresentar, no prazo de 10 dias: \r\n\r\ncomprovante de residência, em nome próprio, ao tempo da propositura da ação, para que se possa aferir a competência desse Juízo, sob pena de extinção sem o exame do mérito;\r\n\r\ncomprovantes de residência, em nome próprio, ao tempo do óbito do instituidor, no período de janeiro a julho de 2007, a fim de atender ao disposto no art. 26 da Resolução 01 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 03/06/2008, às 14h e 30min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 e de que deverá trazer as testemunhas, independentemente de intimação pelo Juízo, devendo depositar o rol em Secretaria até cinco dias antes da data da audiência.\r\n\r\nDetermino a intimação de Soraya Damázio Ferreira de Almeida, para comparecer à audiência, na qualidade de testemunha do Juízo, o que faço com arrimo no art. 130 do CPC, devendo a Secretaria atentar para o fato de que os dados da intimanda encontram-se às fls. 83/87. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n206 - 2007.51.01.009952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009952-2, concluso em 01/04/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2007.51.01.010655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010655-1, concluso em 10/04/2008 16:26. \r\n\r\nAutor: FRANCELINA TERESA DA SILVA,LIA MARIA GALVAO VALDETARO,MARIA ALDEIDA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.011418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011418-3, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VILLELA CAMERON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2007.51.01.012539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012539-9, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2007.51.01.012615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012615-0, concluso em 10/04/2008 16:26. \r\n\r\nAutor: BRUNA DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.014732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014732-2, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2007.51.01.016965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016965-2, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: JOSE NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2007.51.01.017779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MENDES DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017779-0, concluso em 10/04/2008 16:26. \r\n\r\nAutor: ARLETE MENDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2007.51.01.019107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA BRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019107-4, concluso em 07/04/2008 18:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA SILVA BRANCO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora se manifestou acerca da determinação feita pelo Juízo, porém não trouxe aos autos prova de que não foram aplicados corretamente os juros progressivos da conta fundiária sob exame.\r\n\r\nÀ toda evidência, quando cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo do direito que alega ter, não há que se falar em dilação probatória. Afinal, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta tal dilação, eis que o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n215 - 2007.51.01.023215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ROSA SILVA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023215-5, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: ADEMIR ROSA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2007.51.01.029766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029766-6, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.021421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILMA BUSTAMANTE PIMENTA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 218 - 2007.51.51.022182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALVES RODRIGUES (Adv. MONICA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022182-1, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: VIVIANE ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.022389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON NUNES CHALEGRE (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 169672-0), dos valores de R$ 4.171,49 (quatro mil, cento e setenta e um reais e quarenta e nove centavos) - Plano Verão e R$ 425,41 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) - Plano Bresser, totalizando a quantia de R$ 4.596,90 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.022680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOIA DE ARAUJO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022680-6, concluso em 02/04/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: SUELI JOIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.024281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BRITO DE SOUZA LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 643967-5), dos valores de R$ 122,44 (cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) - Plano Bresser e R$ 384,48 (trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) - Plano Collor, totalizando a quantia de R$ 506,92 (quinhentos e seis reais e noventa e dois centavos) com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.024632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024632-5, concluso em 01/04/2008 17:20. \r\n\r\nAutor: EDGARD TORRES PEREIRA JUNIOR,GLORIA MARIA RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.026005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARTA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026005-0, concluso em 02/04/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: MARTA DE OLIVEIRA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.026259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 873664-2 ), do valor de R$ 1.715,67 (Mil setecentos quinze reais e sessenta e sete centavos) - Plano Bresser, da caderneta de poupança (nº620322-0), do valor de R$ 8.112,07(Oito mil cento e doze reais e sete centavos)-Plano Bresser e ainda da caderneta de poupança (nº 620322-0, do valor de R$ 1.421,96(Mil quatrocentos e vinte um reais e noventa e seis centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 11.249,70( Onze mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) , com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.027249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027249-0, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.027266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA LOPES FERNANDES (Adv. ARIOVALDO VIEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027266-0, concluso em 02/04/2008 15:55. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA LOPES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.027334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027334-1, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: MARIA LÚCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.027733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027733-4, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.027767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027767-0, concluso em 02/04/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA,SEVERINO FONSECA DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.034323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034323-9, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: RISOMAR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.034442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES BRAGA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº1701464-6 ), do valor de R$ 1.765,95 (Mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.035853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº200611-8), do valor de R$ 603,33 (Seiscentos e três reais e trinta e três centavos ) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.036062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GLORIA BENZAQUEN DA GAMA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036062-6, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: MERCEDES GLORIA BENZAQUEN DA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.037999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR MOREIRA VILLAR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 . Todavia, no caso concreto, verifica-se pelos extratos adunados às fls. 17/18, que o valor creditado na conta fundiária de titularidade do Autor - cód. Emprg. 364583 - foi sacado em 12/01/2004 e 19/05/2004, não havendo diferenças a creditar. Eventual saque por terceiro não autorizado pela parte autora configura-se em causa de pedir distinta daquela objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.043794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECIR DE SOUZA PIRES (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 191500 - fls. 27/31) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 418,47 (quatrocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/09/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.047570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORALIA ROSARIO BARBOSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001, relativamente a reposição dos índices de reajuste dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, e IMPROCEDENTE quanto aos demais índices indicados na inicial, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.051585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. ADELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90619746795 - fls. 15) e (cód. Emprg. n.º 90449222199 - fls. 19) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos montantes de R$ 15,35 (quinze reais e trinta e cinco centavos) e de R$ 2.059,88 (dois mil e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos), respectivamente, corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.054555-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2008 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054555-9 - 02/04/2008 16:36 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor(a): EDSON DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n239 - 2007.51.51.059787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JANETE DE SANTA BARBARA BRITO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Osnil Caramuru da Silva Brito (cod. Emprg. n.º 652 - fls. 21/25), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 9.462,86 (nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde 10/09/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pela Autora, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.067167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MENDES DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067167-0, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nTipo: B-2\r\n\r\nAutor (a): MARIA LUCIA MENDES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA MENDES DE AGUIAR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, no percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, como o pedido autoral versa somente sobre o índice expurgado de janeiro de 1989, diante dos documentos acostados aos autos pela própria parte Autora com sua exordial, notadamente os extratos de fls. 20/22 e 44/47 e 48/51, verifico a inexistência de saldo, no respectivo período pleiteado, nas contas vinculadas de FGTS (cód. Emprg. n.º 286 - 44/47) e (cód. Emprg. n.º 367 - fls. 20, 48/51) de titularidade da Demandante, não havendo diferenças a creditar. \r\n\r\nCom relação a conta cód. Emprg. n.º 13133 adunada aos autos à fl. 38, a parte Ré demonstra que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001, o que é corroborado pelos extratos adunados que indicam o saque dos valores creditados em 29/11/2005, não havendo diferenças a creditar. Eventual saque por terceiro não autorizado pela parte autora configura-se em causa de pedir distinta daquela objeto dos presentes autos.\r\n\r\nSubsiste a pretensão, todavia, para a conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 103) que apresenta saldo positivo no período (fls. 39/43)\r\n\r\nPelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 103 - fls. 39/43) da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante de R$ 27,47 (vinte e sete reais e quarenta e sete), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.068075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SALAZAR (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90328420799 - fls. 07/08 e 20/21) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 860,29 (oitocentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nEm face da ocorrência de preclusão consumativa com a juntada da contestação de fls. 15/19 em 23 de novembro de 2007, determino o desentranhamento da petição de fls. 24/28.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.068441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n243 - 2007.51.51.068843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 . ______________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068843-7, concluso em 05/03/2008 11:45\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, além de outros índices definidos na inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, a parte Ré demonstra pelos extratos adunados às fls. 45 e 56/57, que os valores creditados nas contas fundiárias de titularidade da parte Autora - cód. Emprg. 90165766288 e 101 - foram sacados em 10/06/2002 e 30/08/2002, não havendo diferenças a creditar. Eventual saque por terceiro não autorizado pela parte autora configura-se em causa de pedir distinta daquela objeto dos presentes autos.\r\n\r\nQuanto as contas vinculadas de FGTS cód. Emprg. n.º 90476342274 e 142 de titularidade da parte Autora, constantes de fls. 50/55 e 62/67, respectivamente, não há comprovação de que tenham nelas ocorridos saques, sendo devido à Demandante os saldos existentes a título de reposição de expurgos inflacionários.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar nas contas vinculadas de FGTS (cod. Emprg. n.º 90476342274 - fls. 50/55) e (cód. Emprg. n.º 142 - fls. 62/67) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante de R$ 32,95 (trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) e de R$ 103,92 (cento e três reais e noventa e dois centavos), respectivamente, corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.073542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BRAZ DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073542-7, concluso em 04/04/2008 14:46. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA BRAZ DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n245 - 2007.51.51.076703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA COSTA REAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076703-9 - 02/04/2008 16:36 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor(a): DARCY DA COSTA REAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n246 - 2007.51.51.082898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 663892-1), do valor de R$ 1.967,56 (Mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos)-referente ao Plano Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.084417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DE ARAUJO PINHEIRO - ESPÓLIO (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1898 - fls. 33/36) da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de, no montante total de R$ 4.477,77 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 14/11/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.084825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SÁ DOS SANTOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084825-8, concluso em 18/12/2007 15:37. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutora: IRENE DA SÁ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço de titular falecido, Maurílio dos Santos, no percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, bem como seu respectivo levantamento.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nPelos documentos de fls. 10/32 adunados aos autos pela Demandante e pela informação fornecida pela Empresa Pública-Ré de fls. 56, verifico que o ex-esposo da parte Autora propôs a ação n.º 9600756988 em face da CEF, obtendo sentença favorável com transito em julgado concernente ao índice expurgado no período de Janeiro de 1989, com saque ocorrido do montante de R$ 5.219,48 em 04/10/2007 (fl. 60).\r\n\r\nDessarte, entendo devido à parte Autora, atinente à conta vinculada de FGTS de titularidade do senhor Maurílio dos Santos cód. Emprg. n.º 857, o índice de 44,80% referente ao IPC expurgado do mês de abril de 1990, no valor de R$ 10.481,42 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) - fl. 58.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento, verifico pela certidão de óbito de fls. 33 que o de cujus deixou dois filhos, e que a autora comprovou ser dependente habilitada para fins do Regime Geral da Previdência Social - RGPS (fls. 34/35). Assim, tenho por aplicável o teor do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, que confere legitimação ativa aquele que comprova ser herdeiro, para postular a percepção de valores não recebidos em vida pelo segurado, configurando-se a hipótese do artigo 20, IV, da Lei nº 8.036/90, que autoriza o saque na hipótese de falecimento do trabalhador.\r\n\r\nPelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Josué Alves (cod. Emprg. n.º 857- fls. 58/64), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 10.481,42 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos, corrigidos monetariamente desde 30/11/2007 (fl. 58) até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.086419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086419-7, concluso em 03/04/2008 15:13. \r\n\r\nAutor: GERALDO GOMES TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.088219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088219-9 - 02/04/2008 16:36 \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a condenação da parte ré à indenização por alegado dano material/dano moral sofrido, em decorrência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA despeito de devidamente intimada, deixou a parte autora de comparecer à Audiência de Conciliação previamente designada, sem que, inclusive, fosse apresentado qualquer motivo justificado para tanto até a abertura daquele ato.\r\n\r\nPosto isto, por ter deixado a parte autora de comparecer à audiência da qual tinha ciência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n251 - 2007.51.51.088259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Pedro Dias de Oliveira (cod. Emprg. n.º 90018063214 - fls. 29/33), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 642,30 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente desde 10/12/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação autorizando, desde já o seu levantamento pela parte autora, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.088528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL STTEEL (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088528-0, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: RAQUEL STTEEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.088695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FRAGA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº487400-4), do valor de R$ 2.481,80 (Dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.089989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYR BENTOLILA (Adv. PAULA GUERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002705/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.51.089989-8, concluso em 04/04/2008 14:57. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): MAYR BENTOLILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, constato da análise dos documentos anexados aos autos que a parte autora celebrou acordo com a CEF, atendendo em prazo razoável o despacho inicial proferido por este Juízo. Com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, reputo sem efeito a sentença terminativa proferida por este Juízo. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.091559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 14/12/2007, (período de dezembro de 2007 até o cumprimento da medida constante no item b), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.091732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ANDREA LIMA LABANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091732-3, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: FERNANDA ANDREA LIMA LABANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n257 - 2008.51.01.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000107-1, concluso em 04/04/2008 14:40. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n258 - 2008.51.01.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORINDA BRUNO DE ARAUJO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000312-2, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: CLORINDA BRUNO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.000223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000223-4, concluso em 03/03/2008 12:58. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: PATRICIA REGINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n260 - 2008.51.51.000998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL NUNES BORGES (Adv. RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000998-8, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL NUNES BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n261 - 2008.51.51.001162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MACHADO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001162-4, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR MACHADO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n262 - 2008.51.51.001479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002706/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001479-0, concluso em 04/04/2008 15:13. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ARLINDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConstato da análise dos documentos anexados aos autos que a parte autora celebrou acordo com a CEF dentro do decêndio concedido através do despacho inicial. Com fundamento nos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, reputo sem efeito a sentença terminativa proferida por este Juízo. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n263 - 2008.51.51.004617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA DA SILVEIRA MORAES (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004617-1, concluso em 04/04/2008 14:46. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DINEA DA SILVEIRA MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n264 - 2008.51.51.004684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA (Adv. ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002707/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004684-5, concluso em 08/04/2008 16:57. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: ANDREA SILVEIRA BIRINDIBA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.005302-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA CANEDO CARVALHO (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005302-3, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: FLAVIA CANEDO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.005807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DIAS (Adv. LEANDRO REIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005807-0, concluso em 10/04/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.005941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005941-4, concluso em 01/04/2008 17:11. \r\n\r\nAutor: PEDRO MANOEL DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.006024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006024-6, concluso em 01/04/2008 17:11. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.006103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006103-2, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.006144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006144-5, concluso em 01/04/2008 17:11. \r\n\r\nAutor: MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.006189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.006395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006395-8, concluso em 11/04/2008 12:50. \r\n\r\nAutor: SANDRO DE SOUZA GAIPO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 14:00. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas identificadas como Fátima (gerente) e Norma (atendente), servidoras da Agência da Previdência Social de Santa Cruz, para comparecimento. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer eventuais testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.006440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDINHA NUNES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006440-9, concluso em 03/04/2008 12:11. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: DERALDINHA NUNES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDERALDINHA NUNES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 46, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n274 - 2008.51.51.006546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006546-3, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO BARBE VIDAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.006698-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CUNHA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006698-4, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: NOEMIA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.006754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA - ESPOLIO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006754-0, concluso em 02/04/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CARLOS DA SILVA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.006873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAETANO DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002423/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006873-7, concluso em 03/04/2008 12:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MONICA CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do Banco do Brasil, na qual pleiteia a condenação da ré a liberar a movimentação de conta-corrente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ mister atentar à necessidade de aferição dos pressupostos processuais, que antecede qualquer outra análise. A parte ré - Banco do Brasil - é sociedade de economia mista, donde se concluir pela incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, da CRFB. \r\n\r\nPortanto, não é a Justiça Federal competente ao processamento e julgamento da presente ação, pelo que ausente um pressuposto processual de validade, o que induz ao indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo sem análise do mérito.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.006894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO ALVES VALADÃO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006894-4, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: LEANDRO ALVES VALADÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nQuebra Não havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.006904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006904-3, concluso em 02/04/2008 16:05. \r\n\r\nAutor: CELESTE GLORIA PEREIRA DE SOUZA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.006919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006919-5, concluso em 01/04/2008 17:11. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.006941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006941-9, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: DULCE HELENA LIMA BARBARINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.007115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007115-3, concluso em 01/04/2008 17:23. \r\n\r\nAutor: JOSE RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.007177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CRESCEMBENI (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007177-3, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CRESCEMBENI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.007202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO TELLES DE MENEZES (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007202-9, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: GERARDO TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.007207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007207-8, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.007224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007224-8, concluso em 10/04/2008 16:28. \r\n\r\nAutor: VANDIR NERI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.007232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007232-7, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: JURACY TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.007247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007247-9, concluso em 02/04/2008 11:57. \r\n\r\nAutor: DENISE MADEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para com parecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.007253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA VELLOSO FRANCA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007253-4, concluso em 02/04/2008 19:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALERIA VELLOSO FRANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nilópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.007284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MARGOU MOHR - ME (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007284-4, concluso em 03/04/2008 14:31. \r\n\r\nAutor: RAQUEL MARGOU MOHR - ME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.007391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007391-5, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.007485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS RIBEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007485-3, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: DORIS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.007701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DIAS CORDEIRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007701-5, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DIAS CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\nQuebra apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n294 - 2008.51.51.007755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CAMARGO GUIMARAES BARREIROS (Adv. MARCELO VALENTE RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007755-6, concluso em 03/04/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA CAMARGO GUIMARAES BARREIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.007759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007759-3, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: LUCILIA PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.007880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. THIAGO DEBS SPAGNOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007880-9, concluso em 02/04/2008 12:19. \r\n\r\nAutor: FATIMA CONCEIÇÃO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.008020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES DE ARAUJO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, o Réu deverá se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.008024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO ALVES (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008024-5, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.008069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCINEA BRANDAO DA SILVA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2008 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva do BACEN para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.008082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008082-8, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.008175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN VAISMAN (Adv. DORIS PINHEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008175-4, concluso em 02/04/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: BENJAMIN VAISMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.008181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CERRI (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008181-0, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO CERRI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.008188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008188-2, concluso em 03/04/2008 14:20. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.008189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE DE ABREU (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008189-4, concluso em 02/04/2008 13:25. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRE DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.008235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ELIAS LIMA (Adv. PAULO PEIXOTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008235-7, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE ELIAS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.008365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008365-9, concluso em 11/04/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.008435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZENILDO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008435-4, concluso em 02/04/2008 19:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROZENILDO FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.008446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008446-9, concluso em 02/04/2008 16:41. \r\n\r\nAutor: DANIELLE MELLO VIEIRA,THAÍS MELO DE PINHO PORTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.008452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LOPES BRASIL (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008452-4, concluso em 03/04/2008 14:44. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA LOPES BRASIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.008518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008518-8, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.008519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERCULES FARIAS XAVIER (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008519-0, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: JORGE HERCULES FARIAS XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.008524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA ESCOVINO LEMOS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008524-3, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: NILCEA ESCOVINO LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.008553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008553-0, concluso em 02/04/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.008568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008568-1, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: LEONARDO DA SILVEIRA PEREZ RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.008569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008569-3, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.008639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008639-9, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: CELESTE DE JESUS TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.008648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA (Adv. ROCINI PERICLES BRAYNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008648-0, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO ARANTES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.008653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008653-3, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ ALVES ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.008656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008656-9, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.008665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008665-0, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: ELIANE OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.008676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIRIA BRUM BORDONI (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008676-4, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: MARCIRIA BRUM BORDONI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.008678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008678-8, concluso em 02/04/2008 13:55. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n323 - 2008.51.51.008744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON MOTA - ESPÓLIO (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008744-6, concluso em 01/04/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: HAMILTON MOTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n324 - 2008.51.51.008831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CAVALLIERI BRAGANÇA JORGE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008831-1, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: SONIA CAVALLIERI BRAGANÇA JORGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.008888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FARRIA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008888-8, concluso em 10/04/2008 16:26. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA FARRIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n326 - 2008.51.51.008910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELIX MOREIRA (Adv. KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008910-8, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: MARIA FELIX MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n327 - 2008.51.51.008934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA MOTTA MOUTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008934-0, concluso em 03/04/2008 14:36. \r\n\r\nAutor: MARCELO DA MOTTA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n328 - 2008.51.51.008994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEDROSA MATOS (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008994-7, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PEDROSA MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n329 - 2008.51.51.008999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE AZEVEDO LOPES (Adv. GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008999-6, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: TEREZA DE AZEVEDO LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n330 - 2008.51.51.009051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009051-2, concluso em 10/04/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: IONE BARROS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n331 - 2008.51.51.009111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TAVARES BASTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009111-5, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: SUELI TAVARES BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n332 - 2008.51.51.009126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009126-7, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n333 - 2008.51.51.009219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009219-3, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n334 - 2008.51.51.009297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDOLF BICKEL (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009297-1, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: RUDOLF BICKEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n335 - 2008.51.51.009373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009373-2, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n336 - 2008.51.51.009426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009426-8, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJÓ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n337 - 2008.51.51.009439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELSON FERREIRA GALVÃO (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009439-6, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: EDELSON FERREIRA GALVÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n338 - 2008.51.51.009600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009600-9, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO,MARIA THEREZA MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n339 - 2008.51.51.009691-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMITON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009691-5, concluso em 11/04/2008 11:48. \r\n\r\nAutor: HAMITON CEZAR RAMOS LEÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n340 - 2008.51.51.009719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n341 - 2008.51.51.010009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARTINS GONÇALVES (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010009-8, concluso em 11/04/2008 18:43. \r\n\r\nAutor: IZABEL MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a suspensão de descontos efetivados em seu benefício previdenciário, a título de empréstimos, que sustenta não ter firmado.\r\n\r\nOs documentos adunados à inicial comprovam a ocorrência de desconto mensal no benefício de pensão recebido pela parte autora, a título de consignação de empréstimo obtido junto a instituição financeira (fls. 6 e 8), no valor total de R$ 4.999,00, com pagamento previsto para 36 parcelas de R$ 255,67.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a acompanham, considerando que a parte autora, hipossuficiente, tão logo tomou conhecimento do suposto desconto indevido, diligenciou no sentido de solucionar a irregularidade havida junto à autarquia previdenciária. Neste ponto, destaque-se que outro empréstimo com as mesmas características do que constitui objeto da presente causa, salvo quanto ao valor, foi igualmente consignado em seu benefício e, posteriormente, excluído, estando em situação inativa (fl. 8). Assim, e levando em conta, ainda, as regras de experiência comum, a existência de diversos casos similares ao presente em trâmite perante este Juízo, em que se constata a ocorrência das mais diversas fraudes/erros, vitimando os beneficiários da previdência, vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável se configura pelo fato de tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em sede de cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nAssim, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 138.058.393-1) a título de empréstimo (contrato nº 506502651), no valor de R$ 255,67 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n342 - 2008.51.51.010163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CONRADO DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010163-7, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: DJALMA CONRADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n343 - 2008.51.51.010190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010190-0, concluso em 11/04/2008 11:53. \r\n\r\nAutor: ALEXANDDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n344 - 2008.51.51.022112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BENEDITO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002708/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n345 - 2007.51.51.056835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056835-3 \r\n\r\nAutor: MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n346 - 2007.51.51.065363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065363-0 \r\n\r\nAutor: ROBERIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.000321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS (Adv. FLAVIO DA SILVEIRA BORGES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000321-4 \r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apre sentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n348 - 2008.51.51.000679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ANA MARIA SIMOES BELLOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000679-3 \r\n\r\nAutor: MARINA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.004578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004578-6 \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n350 - 2008.51.51.004618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004618-3 \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MOURAO PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 171\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 165\r\n\r\nId: 506852"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AUGUSTO SILVA LINHARES (Adv. PAULA PRADO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 24/27 pela parte autora (extratos de suas contas de caderneta de poupança), torno sem efeito a sentença proferida à fls. 77.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração das planilhas dos valores eventualmente devidos à parte autora nas contas de poupança especificadas na inicial, de acordo com os extratos apresentados nos autos (fls. 24/27), aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003011/2008 . Processo n° 2007.5151027952-5\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nÂngela Maria Godinho da Cunha\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da decisão prolatada à fl. 20, sob argumento de dúvida e omissão no que tange à exclusão do Espólio de Yolanda de Souza Godinho do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nAduz a embargante que a conta de caderneta de poupança, objeto da presente, é conjunta com a sua falecida mãe. Alega, ainda, que, pelo exposto, há litisconsórcio unitário na lide, de modo que o Espólio de Yolanda de Souza Godinho deve permanecer na mesma. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois, como a conta em questão é conjunta, conforme documento de fl. 15, este Juízo entende que a embargante pode prosseguir sozinha na demanda, sem que haja qualquer prejuízo ao prosseguimento do feito e ao seu êxito. Qualquer um dos co-titulares da conta poupança conjunta é legitimado para reclamar, individualmente, o que entender de direito, em razão da solidariedade.\r\n\r\nPor derradeiro, apenas para rechaçar qualquer descabimento de dúvida, o instrumento processual impugnativo utilizado, via recurso de embargos de declaração, é totalmente estranho à hipótese de se atacar mero despacho ordinatório, pelo que merece, também, por tal aspecto ser rechaçado, de plano, no caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, mesmo analisando o pleito inadequado, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA MENDONCA FILHO (Adv. MARCELO DOS SANTOS BENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003040/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença de extinção prolatada às fls. 25, sob argumento de omissão e contradição. Aduz que apesar de não ter juntado aos autos as declarações de renda, acostou outros documentos e planilha que comprovam o indevido recolhimento do imposto de renda e indicam o quantum devido. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão existe no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nEm consulta à Supervisão da Seção de Cálculos da Justiça Federal, este Juízo confirmou, junto à Supervisora da mesma, ser imprescindível a apresentação das declarações de imposto de renda, referentes ao período pleiteado (Ajuste anual), nos casos em que se pretende a repetição do tributo, em questão. A exigência de tais documentos se justifica, em razão da necessidade de verificação das restituições porventura efetuadas pela Fazenda e conferência dos valores lançados, a fim de que o cálculo retrate a realidade.\r\n\r\nÉ cediço que, por cautela mínima, o homem de prudência média deve manter guardadas as suas declarações de imposto de renda por, pelo menos, cinco anos. Nesse contexto, a parte autora deve, caso queira ou assim persista, empreender esforços ordinários, perante a Receita Federal, para que esta extraia os referidos documentos de seus cadastros, através de simples requerimento.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072443-0 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que os autos não se encontravam devidamente instruídos na fase de cálculos, ocasionando, possivelmente, divergência entre a apuração do Contador e da parte autora, converto o feito em diligências para determinar o seguinte:\r\n\r\na) Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia do contracheque ou da ficha financeira, referente ao ano de 2003, em que conste o pagamento da verba em foco sem a correção monetária, para viabilizar o cálculo das diferenças, a título de correção monetária. \r\n\r\nb) Com o cumprimento do item supra, devolvam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, devendo ser atualizadas as parcelas decorrentes do enquadramento funcional do servidor, relativas ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, com incidência de atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde julho de 1994, com juros de mora de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), a partir da citação, subtraído o valor administrativamente pago, observando-se as fichas financeiras e contracheques juntados aos autos, sem incidência da prescrição qüinqüenal, eis que reconhecido, em 2003, o direito da parte autora, devendo ser indicado o corte de alçada, caso os valores ultrapassem a 60 salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056786-1 NELSON DE JESUS LUIZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a petição de fls. 119/120, eis que, o segundo autor, Sr. ALBINO DOS SANTOS BAPTISTA, fora excluído do feito, por força da decisão de fls. 113. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, junte aos autos cópia do contracheque ou da ficha financeira, referente ao ano de 2003, em que conste o pagamento da verba em foco sem correção monetária, para viabilizar o cálculo das diferenças, a título de correção monetária. \r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, devendo ser atualizadas as parcelas decorrentes do enquadramento funcional do servidor, relativas ao período de julho de 1991 a dezembro de 2000, com incidência de atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde julho de 1994, com juros de mora de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), a partir da citação, subtraído o valor administrativamente pago, observando-se as fichas financeiras e contracheques juntados aos autos, sem incidência da prescrição qüinqüenal, eis que reconhecido, em 2003, o direito da parte autora, conforme Ordem de Serviço nº 48/2003 (fl. 111), devendo ser indicado o corte de alçada, caso os valores ultrapassem a 60 salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FERNANDES DE LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do processo.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDATEM \r\n\r\nA partir de 1º de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA BEZERRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIE LOPES DE MORAIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA TAVARES BASTOS DA CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, para que o autor cumpra, in totum, o despacho de fls. 36, anexando aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito de acordo com a lei 10741/2003.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORREA MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BAPTISTA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDIR VALENCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA ALVES CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.074790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PEDERNEIRAS COSTA (Adv. NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RAMOS NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS PASSOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA DE HOLLANDA (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nContracheque ou ficha financeira, em nome do instituidor da pensão, que comprove o recebimento da gratificação de desempenho.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de folha 14.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZIO BARBOSA JACOB (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY JOSE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, fazendo constar também o INSS. \r\n\r\nApós cumprida a exigência supra, remetam-se a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar, também, o INSS.\r\n\r\nCom retorno,Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EOLANDA WERNECK DE SOUZA MIRANDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.080092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA LOPES CHAVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Contracheque ou ficha financeira que comprove recebimento de gratificação de desempenho. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDOMIRO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de locação no endereço indicado na petição inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer se pretende o recebimento de GDAP.\r\n\r\nEm caso positivo, juntar aos autos Contracheque ou ficha financeira em que conste o recebimento de GDAP.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ ROSOLEM FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LOUVIZ DE AZEVEDO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos extrato que comprove a gratificação de desempenho pretendida (GATA).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MENDES DA SILVA (Adv. MARCUS AURELIO MENDES GRILLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.008520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA COSTA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.008543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.008684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCY CRESPO SALARINI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS SILVA DE AGUIAR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro pedido de gratuidade de justiça, uma vez que há contrato de honorário nos autos, e, se é possível ao autor arcar com honorários advocatícios, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001, inclusive devendo apresentar as respectivas fichas financeiras do período pleiteado, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2005.51.51.020066-3 GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. ROBERTA R CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Expeça a Secretaria o competente alvará de levantamento.\r\n\r\nUma vez expedido, intime-se a parte autora para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDUARDO PITANGA SANTOS (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ANDERSON KUIPER (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.516072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CUNHA MATTOS (Adv. CLAUDIO DA CUNHA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.005029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RANGEL (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JORGE DE SOUZA LAMEGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.015144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO CARDOSO REP. POR OPHELIA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GONÇALVES MUILAERT (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, com vistas ,também, a justificar a legitimidade do Bacen, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA MEDEIROS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x GISMAR MEDEIROS DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE SOUZA BORGES (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA MAZZEO DE MORAES E OUTRO (Adv. SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA GOMES QUEIROZ (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.034748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LUZIA PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista a determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro, e pedido referente ao Plano Collor I, no item “e” da exordial:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.036201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ANDRADE FAGUNDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero os despachos anteriores.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.043323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS REZENDE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.058665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DE BARROS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.068827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAO FRANQUILINO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.068835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMIR ALVES FERREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.068844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GAMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.071017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DE PAIVA CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.082175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEA AMARAL RODRIGUES BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.082343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BRAGA FELINTO DA SILVA (Adv. BRUNO BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BASTOS DE PINHO E SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE JESUS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MOURA QUITANILHA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CARTAO CAIXA MASTERCARD . . Intime-se a autora, para que ratifique ou retifique o pólo passivo, eis que Caixa Econômica Federal tem personalidade própria e distinta de outras empresas a elas ligadas como Caixa Capitalizações e Caixa Seguros, as quais, juntamente com Caixa Cartões (Administradora de Cartões de Crédito), são empresas privadas e não empresas públicas federais (artigo 109, I, da CF/88 c/c artigo 6º, II da Lei 10.259/01). Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LED FACTORY IND/ E COM/ DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA ME (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo,esclarecer se pretende pedir danos morais, uma vez que não deduz nada em seu pedido, apesar propor “ação de obrigação de fazer c/c danos morais”, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nContrato com cláusula que permita a propositura de ação com a representação exclusiva de um dos sócio ou procuração assinada pelo outro sócio.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade do(s) sócio(s);\r\n\r\nCópia de seu CPF do(s) sócio(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CORREIA LEANDRO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.086919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CALIXTO FERREIRA FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.088090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR RODRIGUES GASPAR (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.088247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MATTZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE LEMOS MORSCH E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.089252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEI LUIZ MACHADO (Adv. LUIZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.089640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GÉTULIO GARCIA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.000237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILNEA DA SILVA MAGALHAES NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.003755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDocumento que comprove a hipótese do artigo 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.006439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.006520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERYLUCE RODRIGUES DE SOUZA RAPOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.006877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA EDUARDA FARDILHA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de prioridade do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALOMA BORGES DE SOUZA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.010044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.010144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENER BERLING DA COSTA (Adv. HUMBERTO MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.010150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 506823"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "506836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125844-2 ORLANDO NERY FALBO (Adv. MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de declarar a inexistência da relação jurídica tributária e condenar a União Federal à restituição em favor da parte Autora da quantia de R$ 1.738,54 (hum mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), indevidamente recolhida na fonte sobre os valores recebidos por licença-prêmio, ausência permitida para interesse particular - APIP e Abono pecuniário de férias (férias indenizadas) e respectivo 1/3 sobre férias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032017-0 MARIA APARECIDA PAULA ALVES (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2008 . III\r\n\r\nDiante do exposto acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União/ Fazenda Nacional ao pagamento da Restituição do Imposto de Renda do exercício de 2003, ano-calendário 2002, na quantia de R$ 516,67 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido desde janeiro de 2003, segundo a taxa SELIC, declarando ainda a inexistência de qualquer débito de imposto de renda relativo ao mesmo período. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos de acordo com o dispositivo da sentença.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.011988-3 NORMA JESUS DE LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Oficie-se para cumprimento do julgado, servindo este de ofício, devendo a ré apresentar os valores devidos a título do resíduo salarial de 3,17%, devendo observar os seguintes parâmetros para efetuar os cálculos, conforme decisão da Turma Recursal proferida às fls. 428:\r\n\r\nincidir o reajuste de 3,17% sobre as rubricas do contracheque da parte autora, constantes do anexo I da Nota Técnica nº 007 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive sobre o percentual de 28,86%, já corrigido;\r\n\r\no limite temporal é o mês de dezembro de 2001,\r\n\r\nhonorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa conforme decisão dos embargos de declaração de fls. 439\r\n\r\naplicação da correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 0,5 % ao mês a contar da citação;\r\n\r\ndesconto das parcelas já recebidas administrativamente; bem como observar o limite de sessenta salários mínimos\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032038-6 JOAO LUIZ GRIJO FIGUEIREDO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2003.51.51.032038-6/02 (fls. 200/202), retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032291-7 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2003.51.51.032291-7/02 (fls. 176/178), retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.052977-9 JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS). . Fls. 118: Defiro. Fica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora, das parcelas pagas por força da Medida Provisória nº 2.225/01, a fim de evitar recebimento em duplicidade.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento na forma do despacho de fl. 112.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.018001-5 ROSANNE EVANGELISTA DIAS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.030795-7 LUIZ SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125: Expeça-se o requisitório cadastrado à fl. 124, uma vez que os valores estão em conformidade com a sentença transitada em julgado, que determinou o cômputo de correção desde a competência de dezembro/2001 (fl. 27).\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar desconto em folha de pagamento do autor das parcelas pagas após setembro/2004 por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós a expedição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.061096-4 MICAIAS ANTONIO SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono do mesmo não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012174-3 DOMINGO DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050332-9 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 90/91.\r\n\r\nA princípio, não há que se falar em inversão de ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo, de modo que compete à parte autora trazer aos autos demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado. \r\n\r\nPor outro lado, diligências promovidas por este Juízo requisitando documentos somente serão deferidas mediante comprovação do Autor da impossibilidade ou recusa na obtenção dos mesmos, devendo apresentar necessariamente o protocolo do requerimento administrativo a esse respeito, pelo menos, no prazo assinalado.\r\n\r\nAssim, intime-se novamente a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 87, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020056-7 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023240-4 LUANA MARIA BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ LUCIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar e comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, o valor da pensão pleiteada, para fins de verificação de competência na forma do art. 3º, parágrafo segundo da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009492-6 DENISE SOARES NUNES (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES) x MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). . Intime-se a parte autora para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informar se atendeu a todas as solicitações contidas na carta de fls. 50, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.000074-1 BENEDITO RAMOS AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002389/2008 . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a pagarem ao Autor as diferenças decorrentes de incorreções nos cálculos do reajuste de seu benefício complementar, segundo a variação do IGP-M verificado no mês de competência de cada débito, no período compreendido entre 10/1998 até outubro/2002 e em junho de 2004, acrescidos dos respectivos juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, conforme o contrato que regula a questão em análise, totalizando R$ 24.900,00, valor correspondente a sessenta salários mínimos, teto limite de pagamento em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.51.100687-8 DENISE MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017216-7 BENEDITA ALMEIDA DE MELO SECUNDA REP/ P/ ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013-802804-0, Agência 0203, na competência de junho/87 (Plano Bresser) e maio/90 (Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 3.707,20 (três mil, setecentos e sete reais e vinte centavos), consoante cálculos de fl. 201, elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até janeiro/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032081-8 SERGIO SERUFF (Adv. REGINA LUCIA B BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002384/2008 . Diante do exposto acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como reparação a título de dano material na quantia de R$ 7.352,80 (sete mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), valor devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032541-5 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044663-2 ALFREDO HENRIQUE GASPAR DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de ALFREDO HENRIQUE GASPAR DE SOUZA (PIS n° 1041510021-3), Nome da Empresa: VIDRAÇARIA E PAPELARIA PENHA LTDA., Cód. Empreg. 08834, devendo efetuar o crédito de R$ 3,44 (três reais e quarenta e quatro centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 26/11/2007 (fls. 78/83), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046084-7 JOAO ALVES CABRAL (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002382/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053261-5 MAX FERREIRA FARIA (Adv. FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055728-4 LUIZA DA COSTA VIEIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Fls. 145/149- Indefiro, tendo em vista o teor da certidão de fl.150.\r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056339-9 VERA LUCIA FIGUEIREDO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056835-0 EDER GOMES VIANNA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Deixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento do julgado nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/2001, encaminhando-se cópia da sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002528-0 TIAGO SOARES AMORIM (Adv. JORGE SILVEIRA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003767-0 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006164-7 JANKIEL MOSZEK WASERMAN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 26,06% (Plano Bresser/ junho/87) e de 42,72% (Plano Verão), para a atualização do saldo da caderneta de poupança, da parte autora, de nº 013-00806307-3, agência 0212, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), consoante cálculos de fls. 39, atualizados até novembro/2007, valor correspondente à sessenta salários-mínimos, teto de pagamento em sede de Juizados Especiais, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015171-5 JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.082577-0 LUCIANO ANDRE SANTOS CARVALHO (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.030523-7 DARCY ALVES PENHA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.059631-1 JANIO MENDES DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAÚJO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (07/04/2008), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 506836"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETO ANTONIO SILVA NETO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 84/85, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR ARTUR EVARISTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO VENANCIO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, uma vez tratar-se de processo virtual, o qual pode ser acessado a qualquer momento, estando ou não arquivado. \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 38/40, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 37, e quanto às parcelas atrasadas, estas foram pagas através da RPV de fls. 44.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 65, a autora vive unicamente com seu marido Eduardo Alberto da Rocha, cujo CPF não foi informado apesar do teor do despacho de fls. 34.\r\n\r\nConsiderando o caráter excepcional do beneficio e a necessidade de estabelecer, tanto quanto possível, a verdadeira renda do núcleo familiar do eventual requerente, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia da identidade e do CPF de seu esposo.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, deverá ser efetuada, pelo Gabinete, a pesquisa no Plenus a fim de verificar se o marido da demandante recebe algum beneficio previdenciário.\r\n\r\nDepois, ao INSS, por 5 dias, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 70 e os documentos de fls. 71/77, nada mais há que se discutir neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAX CARDOSO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 52 e os documentos de fls. 53/54, nada mais há que se discutir neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARA GUIMARAES TAVARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a carta de representação processual ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOICE PEREIRA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 62/63, em face da impossibilidade narrada pelo Sr. Oficial de Justiça as fls. 52. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 60, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 11, inciso V da Lei nº 8.213/91, dispõe que o contribuinte individual enquadra-se na categoria de segurado obrigatório da Previdência Social. Por sua vez, o art. 30, inciso II da lei nº 8.212/91, com o qual deve ser conjugado, determina que o segurado contribuinte individual está obrigado a recolher, por iniciativa própria, sua contribuição.\r\n\r\nCabe aqui, de antemão, se fazer a distinção entre o segurado contribuinte individual e o segurado empregado.\r\n\r\nNo caso do segurado empregado, basta que seja comprovado o efetivo exercício de sua atividade profissional para que seja assegurada a qualidade de segurado, uma vez que a obrigação do recolhimento das contribuições é do empregador, sendo que o eventual não recolhimento não pode ser corporificado em prejuízo próprio. Já o contribuinte individual necessita comprovar o efetivo recolhimento das respectivas contribuições para a manutenção da qualidade de segurado, pois a isto está obrigado pelo art. 30, inciso II da lei nº 8.212/91.\r\n\r\nConseqüentemente, para que o falecido assegurasse sua qualidade de segurada, na condição de contribuinte individual, dois requisitos concomitantes eram indispensáveis: a comprovação do efetivo exercício de sua atividade profissional e a comprovação do recolhimento das contribuições.\r\n\r\nO exame da documentação acostada aos autos demonstra que o falecido foi internado por duas vezes antes do óbito: uma em 20/03/2006 com alta em 23/03/2006(fls. 60/61) e outra um mês depois, em 24/04/2006, e, nessa última internação, consta da anamnese que o falecido havia perdido a visão, tinha perdido peso de modo visível nos últimos dias, estava muito desidratado e já ictérico, vindo a falecer em 25/04/06 (fls. 62/66).\r\n\r\nRegistro, ainda, que já durante a primeira internação, em 21/03/2006, o marido da autora já sabia ser portador de hepatite crônica, estava ictérico, com ascite, edema de membros inferiores e queixa de fraqueza, hálito hepático, cuspindo sangue. Mais tarde, antes da alta, endoscopia demonstrou a existência de varize esifagiana e pangastrite.\r\n\r\nPor outro lado, sua inscrição como autônomo perante a previdência foi feita em 05/04/2006 (fls. 46), e efetuou-se um único recolhimento em 11/04/2006 (fls. 47).\r\n\r\nTudo isso deixa dúvidas quanto à validade da inscrição e à veracidade da afirmação contida às fls. 51/52, no sentido de que o falecido teria laborado de 27/03/2006 a 31/03/2006.\r\n\r\nDestarte, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova testemunhal e, posteriormente, de prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:30 hs, para realização de audiência a fim de determinar se o falecido efetivamente prestava serviços como mecânico de manutenção, devendo o senhor Humberto Veterinário (fls. 51) ser intimado pessoalmente para depor, e devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar, se entender necessário, o rol de outras testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem que seu falecido esposo efetivamente exerceu atividade de mecânico de manutenção à data de sua filiação como autônomo junto à previdência.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial indireta, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser verificado se o falecido estava apto para o trabalho antes da primeira internação e entre o dia 23/03/2006 e a segunda internação, respondendo os seguintes quesitos. \r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) O periciado, em função da enfermidade que sofreu, era capaz de exercer a atividade de mecânico de manutenção, consoante o asseverado na audiência de 03/06/2008? \r\n\r\nAssino à autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nDe igual modo, intime-se a parte ré para que apresente os quesitos e indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nLogo após a realização da audiência, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAGA VILDAL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FLAVIO GUBERT (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 11.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Amaro Caetano Faustino, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA RODRIGUES DUTRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia para intimar a parte autora a fim de que, no prazo de 05 dias, informe, apresentando os documentos pertinentes, qual a doença que a levou a requerer o benefício de fls. 06, para que seja viabilizada a produção de prova pericial.\r\n\r\nCom a chegada informação, voltem os autos conclusos para a marcação de perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.086871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 20.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObservo em primeiro lugar, que a autora omitiu, na exordial, que exercesse atividade econômica, o que só foi demonstrado nos autos pelo INSS, após a contestação (fls. 87/90).\r\n\r\nPor outro lado, às fls. 22, em depoimento perante a autoridade policial, a autora informou que seu filho atravessava dificuldades financeiras que o impediam de ir a uma simples festa, e que seu companheiro emprestou dinheiro para o falecido. \r\n\r\nContudo, nada há, nos autos, sobre a identidade e renda desse companheiro, o que demonstra que a autora está fornecendo informações incompletas ao Juízo.\r\n\r\nPortanto, prolatar sentença sem avaliar corretamente a questão da renda da autora e de seu núcleo familiar seria prematuro.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para intimar a autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao Juízo o nome e o CPF de seu companheiro, bem como informe a renda do casal e junte aos autos os contracheques do falecido.\r\n\r\nApós, ao INSS para que levante o CNIS do companheiro da autora e se manifeste sobre os documentos, voltando então os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de\r\n\r\npedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. Em sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. Essa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. Na hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., esclarecendo se pretende a condenação do INSS a reajustar o valor de seu benefício com a aplicação dos critérios expressos na Súmula 260 do TFR, de acordo com o disposto no art. 58 do ADCT ou se pretende a aplicação do percentual de variação do INPC, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001024-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA COSTA REIS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CELIA ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS ANTONIO ALO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora trazer os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. IVALNIR MATHIAS DE SOUZA, tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nAlerto as partes que deverão apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARROS DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDada a natureza excepcional do beneficio postulado, eis que o mesmo não pode ser concedido levianamente, sem que a renda da autora seja efetivamente comprovada.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fls. 32, determino a intimação da parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, cópia legível documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, bem como, seus eventuais comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCom a vinda destes, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor de sua pensão, bem como informando se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 33/42, o benefício da parte autora nº 42/082.971.982-2 foi reajustado por força de sentença prolatada nos autos da ação nº 2006.51.51.013237-6.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERUSA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Francisco de Assis Ferreira Lima, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n28 - 2008.51.51.008008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos a carta de concessão do benefício instituidor da pensão, bem como, informe se à data do óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv. HUGO MARQUES) x ISA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 69 comprova que o filho menor do falecido recebe o benefício de pensão por morte emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Humberto dos Reis Silva Júnior.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 66, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.008262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão da aposentadoria instituidora da pensão.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.008526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NOVAES CUNHA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nb) esclarecendo se pretende a concessão do benefício de pensão somente para si ou também para seus filhos, considerando o item 1 do pedido de fls. 05.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença número 522.361.410-7, prorrogado em 21/02/2008 até o dia 25/03/08, conforme documento juntado a fls. 13, em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DE SOUZA NETO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNo procedimento comum, sumário ou ordinário, a cumulação de pedidos não exige que aqueles sejam conexos, nos termos do art. 292 do C.P.C. \r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados, além do mesmo autor e do mesmo réu, pressupõe, consoante o artigo 15 da Lei 9.099/95, que os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro. \r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas. A cumulação proposta afronta, portanto, o art. 15, da Lei nº. 9.099/95, devendo a parte autora optar por um dos pedidos.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, através da aplicação do IFP-DI, INPC ou se pretende a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LEAL DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY GOMES BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDACI ALMEIDA VALLOIS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ROBERTO GONZAGA CAMPOS (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, e fica automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GUIMARAES LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual doença serviu de fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é o benefício de auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez, trazendo documentos que comprovem a alegação.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE JULIO DE MATOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é o benefício de auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez, trazendo documentos que comprovem a alegação.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLAYNE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO TOSTES FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA ISIDORO LOURENÇO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS COELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor da pensão e esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUMERCINDO PEREIRA TERRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR EUFRASIA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n° 513.010.275-0 ou o de nº 529.396.015-2.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR CAMARGO GOMES (Adv. RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURICEA VIRGINIA DE FRANÇA NEVES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter restabelecido; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.010008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BOLONINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido em aposentadoria por invalidez, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.010014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GUEDES REIS (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 13.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.010040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA LINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BORGES MONTEIRO NETO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.010069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONCALVES FERREIRA PINTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.010104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINDOLFO BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTON ARAUJO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício assistencial nº517.615.182-7, e o CNIS do autor, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado. \r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010158-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NARCISO (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant Seggia, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.010319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado da falecida à data do óbito.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.014246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARDOSO O'NEILL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.014314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA SILVA DE ASSUMÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.014467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.014473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA RIGONI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.014504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA SILVA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.014531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA FONSECA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nQuebra O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.014589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROBERTO VIEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Ernani Sena Sampaio, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.014605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MENDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA COSTA GONÇALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ REZENDE DE LIMA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.007077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.007111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARISTON CUSTODIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.007183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BITTENCOURT AREAS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.007734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO TORRES SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 505511"
                            ],
                            "506779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA MAIA PEREIRA REP/ P/ JANE DA SILVEIRA MAIA (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CABRAL GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para $ 1.252.717,22 e a renda mensal no mês de dezembro de 2007 para $ 763,97 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 60), e data de início de pagamento (DIP) em 01 de janeiro de 2008, devendo eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até dezembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a $ 7.295,50 (fls. 51).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Após, expeça-se RPV. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº111.752.365-6, referentes ao período compreendido entre 19/11/1999 e 30/06/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 23.781,51 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), a ser devidamente atualizada a partir 27/12/2007. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCISCA DA COSTA SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE SOUZA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LEDA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS, ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REINALDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de pensão por morte, com efeitos retroativos à data do óbito, 04/08/88 (fls. 32), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 48 do Decreto nº. 89.312/84, em vigor à data do óbito; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valores pagos à mãe do autor pela pensão por morte de fls. 31, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de pensão por morte do segurado LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, ou seja, 24/09/2007 (fls.30), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MOREIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA TARGINO DAS CHAGAS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SANTIAGO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 103.217.111-9, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 24/03/97 (fls. 90), passando a renda mensal inicial para 82% (oitenta e dois por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA COSTA CAMPOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.077330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JOSÉ BALDUÍNO ALVES, com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 14/11/2008 (fls. 07 e 12), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA SALES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RENATA DA SILVA SALES, REP. POR SUA MÃE MARIA OLGA DA SILVA SALES, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe o benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V, da C.F./88, e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, pagando-lhe as prestações atrasadas desde aquela data. \r\n\r\nConsoante o laudo do perito do juízo de fls. 35/38, não impugnado pelas partes, a autora é portadora de deficiência visual desde o nascimento devido a catarata congênita, em ambos os olhos, enfermidades que implicam em cegueira do olho esquerdo e visão subnormal do olho direito; que a cegueira do não tem possibilidade de cura e acarreta a sua incapacidade laborativa total e permanente para a vida independente desde a infância. \r\n\r\nQuanto à incapacidade de prover à sua manutenção, o Mandado de Verificação lavrado pelo oficial de justiça - que goza de fé pública - acostado às fls. 34 e não impugnado pelas partes, confirma que a parte autora mora em quarto sublocado em companhia de sua mãe, e é certo que o INSS não demonstrou que possuam renda.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 23/08/2004 (fls. 44), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.080141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA PELLEGRINO MACHADO (Adv. SANDRA DRUMMOND MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado CÉLIO JACINTHO MACHADO, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 13/06/2007 (fls. 18 e 40), nos termos do art. 74, com sua redação vigente à data do óbito, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.032/95, vigente à data do óbito, sendo a cota da autora equivalente a 100% daquele valor; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juízo se acredita ser portador de doença psiquiátrica. Em caso positivo, juntar aos autos a documentação pertinente, e ainda apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda das informações e dos documentos, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\na) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\ne)A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Ocorreu cessação da incapacidade laborativa?\r\n\r\ng) O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ni) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso o autor permaneça silente, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais deste Estado, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora de pensão pela morte de seu pai JORGE DOS SANTOS BORGES, com data de início correspondente a 26/10/2006, data do requerimento administrativo (fls. 10/11), e renda mensal inicial correspondente a cem por cento da aposentadoria que o segurado receberia à data do óbito, com cada autora recebendo uma cota de 50% do valor total da pensão; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos e os valores pagos a título de tutela antecipada, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJR para retificar o nome do autor, consoante fls. 05.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA LUZ LIMA JANUÁRIO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES MONTEIRO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICI CARNAVAL CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE SOUZA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BORGES PEREIRA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juízo se acredita ser portador de doença psiquiátrica. Em caso positivo, juntar aos autos a documentação pertinente, e ainda apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda das informações e dos documentos, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Felipe Kenji Sudo, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\na) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? \r\n\r\nd) Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\ne)A Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Ocorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/01/2008?\r\n\r\ng) O periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de res posta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ni) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso o autor permaneça silente, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA FONSECA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PEREIRA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONÉZIO SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS DE ASSIS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VENANCIO DA SILVA (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTHER RODRIGUES DE LEÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU ALVES FILHO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo 3o, parágrafo 1o., I, da Lei n. 10.259/01, c/c art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DOS SANTOS MELO (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.008912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DE MESQUITA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência; bem como,informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 33, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ROQUE (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORSI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOARY DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FABRICIO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI ALVES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MOREIRA TELES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009576-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO (Adv. ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMURILLO SANTOS DE MIRANDA MACHADO, neste ato representado por seu pai WASHINGTON LUIZ DE SOUZA pretende a condenação do réu a efetuar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas referentes ao benefício de pensão por morte nº 041.561.918-1, e postula o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito do autor pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nDe início, ressalte-se que o autor é pessoa totalmente dependente de assistência médica integral, não tem coordenação motora, faz uso constante de diversos medicamentos e dispõe de parcos recursos para custear seu tratamento médico, sendo que não pode, por sua própria condição física, trabalhar para poder se sustentar. Estes por si só já são motivos plenamente razoáveis para caracterizar o perigo da demora, conforme inserto no art. 273, I do CPC.\r\n\r\nAdemais, a questão em exame engloba verba de natureza alimentar, sendo certo que, até mesmo pelas condições físicas em que se encontra, o autor não dispõe, no momento, de condições para exercer atividade laborativa sem qualquer risco à sua saúde.\r\n\r\nDesta forma, a eventual irreversibilidade da medida deve ser analisada com parcimônia, eis que o autor recebia o benefício pleiteado há dois meses atrás.\r\n\r\nVale também ser ressaltado que o benefício de pensão ora em análise não se encontra cessado, gerando, portanto, a verossimilhança no recebimento das parcelas dele oriundas. \r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, o imediato pagamento a MURILLO SANTOS DE MIRANDA MACHADO da parcela referente ao benefício de pensão por morte de nº 041.561.918-1 desta competência, bem como aquelas que vierem a vencer no curso do processo, até seu julgamento final. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\n57 - 2008.51.51.009621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ERNANI TAVARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA LOPES LAURENTINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RODRIGUES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LENGRUBER DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.010031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.010100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.010111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA PESSÔA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.010432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA MARIA LEITE (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.010504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULAILA BENEDITO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.014155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SIQUEIRA MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.014403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE JESUS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.021808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 506779"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à Wilson Silva da aposentadoria tempo de contribuição, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 17/02/2003 (fls. 17) e data de cancelamento a data do óbito de Wilson Silva, ou seja, 02/10/2007 (fls. 131); sendo a renda mensal inicial de 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento à autora, MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA, das parcelas atrasadas até a data do falecimento de Wilson Silva, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.132.930-6, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 17/02/2005 (cf. fls. 50), mantendo-o ativo até 15/10/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 517.732.411-3 (fls. 51), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder-lhe o benefício de auxílio-doença no 519.893.161-2 (fls. 02 e 12), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, pagando-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 27/30) atesta que a parte autora é portadora de infarto antigo do miocárdio, angina pectoris e hipertensão arterial essencial; que, desde agosto/2004 até a presente data, a autora tem incapacidade laborativa total e permanente, sem possibilidade de cura e sem a necessidade de assistência permanente por outra pessoa para o desempenho das atividades diárias. \r\n\r\nPor fim, o cumprimento da carência e a qualidade de segurada da autora à data do inicio da incapacidade também ficaram comprovadas, já que o INSS concedeu-lhe benefício de auxílio-doença (fls. 37). \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício do auxílio-doença de nº 519.893.161-2 (fls. 12), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº 8.213/91, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 daquela lei; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da parte autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.902.304-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/03/2007 (cf. fls. 44), mantendo-o ativo até 15/10/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 521.389.318-6, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 29/01/99 (fls. 30), data da concessão do auxílio-doença no 109.097.642-6, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 514.944.626-9, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos e a os valores pagos a título de todos os benefícios de auxílio-doença pagos à autora (fls. 16/19 e 60/72), bem como a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no140.473.165-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 19/07/2006 (fls. 68); sendo a renda mensal inicial de 90% (noventa por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a pagar à autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais atualizados desde hoje, devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCom a vinda das informações e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA NO 520.324.329-4 ENTRE 22/04/2007 E 15/07/2007, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA GEFFONI OSS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) esclarecendo se o filho menor apontado na Certidão de Nascimento de fls. 12 é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu;\r\n\r\nb) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito. \r\n\r\n10 - 2008.51.01.802710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGILENE DOS SANTOS SOARES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 27.\r\n\r\nOportunamente, remeto o processo à SEDRJ para retificar a classe do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIA ALVES FERREIRA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 30 de junho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 507582"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SUSSMANN (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001631/2008 . ISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes embargos, em face de sua intempestividade, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001645/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE OLIVEIRA FAUSTINO RODRIGUES REP/ MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BESSA DE PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SILVA VIANA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA CABRAL (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA GOMES (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIANA GOMES DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OMAR DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA XIMENES DA SILVA BENIN (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PRADA CARDOSO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE SOARES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA DUARTE FERREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ESPERIDIAO FONSECA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS TIBÚRCIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUE DE SA (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRO TOUBES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA SILVA MATHEUS TEIXEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BAPTISTA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR FERNANDO CUNHA CORREA (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SENHORA DOS ANJOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALMEIDA MENEGUSSI (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LEITE GOMES (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.013698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.014636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 507383"
                            ],
                            "507384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE FREITAS GOUVEA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYSI DE SOUZA CAMPOS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.010423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GREGORIANO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DOMINGUES MENDES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010438-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (Adv. JALDETE DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES VALENTE (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO ALVES PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TUXI (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA TRIPICCHIO SAGULO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.014199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD MARCELINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.014656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CHELI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 507384"
                            ],
                            "507385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE MOREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BELARMINO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Fica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo:\r\n\r\na) procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a importância referente ao benefício autoral, referente a dezembro/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nb) improcedente o pedido para condenar o INSS a pagar os meses de janeiro e fevereiro, ambos de 2008.\r\n\r\nc) improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 507385"
                            ],
                            "507386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial no prazo de 10 dias, indicando a especialidade médica para a realização do exame pericial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MODESTO CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer se é beneficiário de auxílio-doença ou em caso de seu cancelamento em função de alta médica comprovar, documentalmente, que solicitou a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUVINA DOS SANTOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer se é beneficiário de auxílio-doença ou em caso de seu cancelamento em função de alta médica comprovar, documentalmente, que solicitou a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALOMÃO TRINDADE (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 09/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES DE CASTRO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES, KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na-RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb-cópias de todas as CTPS's e carnês de recolhimento do segurado recluso (capa a capa), bem como cópias de seus contracheques, recibos de salários, recibos de 13º e recibos de férias;\r\n\r\nc-cópia do CPF da filha;\r\n\r\nd-cópias das CTPS's da parte autora;\r\n\r\ne-certidão, contemporânea ao ajuizamento da ação, que comprove o recolhimento à prisão do segurado e o regime de cumprimento da pena;\r\n\r\nf-declaração de isento de Imposto de Renda ou de rendimentos-pessoa física da parte autora;\r\n\r\ng-comprovar que requereu administrativamente o objeto desta demanda;\r\n\r\nh-indicação do último vínculo de trabalho exercido pelo segurado recluso, com data de entrada e saída, bem como o valor da última remuneração.\r\n\r\napresentar três documentos, dentre os arrolados no art. 22, § 3º, do Decreto 3048/99, que comprovem a união entre a parte autora e o segurado recluso.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.VISTA AO MPF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA COSTA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ROUBERT (Adv. ZILMA DOS SANTOS JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SILVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer laudos médicos e todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 04/02/2005 a 25/10/2005?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.009311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMEÃO DA MOTA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA NUNES MOREIRA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILON BISPO DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS MACHADO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA MARTINS COSTA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer todos os documentos (exames) de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE REP/ P/ LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAUREANO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral e material em reais.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer laudos médicos e todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 11/2007 a 01/2008 ?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.009966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDMILSON DE MOURA AZEREDO (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILHO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.010383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) trazer laudos médicos, para comprovar suas alegações,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.010390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar o valor da causa em moeda corrente,\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SILVA DOS SANTOS NERY (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SALVATERRA IMBUZEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.010465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n37 - 2008.51.51.010571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES PINTO (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE AGUIAR MACHADO COELHO JUNIOR (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 507386"
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                            "507387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SILVA DO VALE (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAMAR DOS SANTOS FARIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o cumprimento integral do julgado e o pagamento de atrasados por PAB, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art. 65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento (fls. 79/82).\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, consoante cálculos de fls. 76/78.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU FELÍCIO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA CHRISTINA LIMA VIEIRA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILCE ANGELICO PEREIRA (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.080827-9, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA SOARES (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/04/2008, às 13h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL VARGAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 25/04/2008, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e FORNECER CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS relativos à perícia, tendo em vista que os mesmos ainda não se encontram nos autos. Deverá, também, CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 507387"
                            ],
                            "507388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fique convocada a parte autora para receber os valores depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS), NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nApós a publicação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052812-0 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o andamento do feito por 30 dias para que o advogado subscritor de fls.114 cumpra o despacho anterior.\r\n\r\nNão cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006015-1 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Defiro o desentranhamento dos originais de fls.16 e 82 mediante a substituição por cópias. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado e oportunamente remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 507388"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006131-2 RITA DA SILVA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desentranhamento apenas da(s) peça(s) original(ais) ou autenticadas, exceto a procuração, substituindo-as por cópias. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060279-7 JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004095-7 VALDEMIRO DE ALMEIDA PINTO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que, conforme o comprovante de depósito de fls. 129, já efetuado o pagamento dos honorários.\r\n\r\nDê-se vista, em cartório, por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069757-0 ANTONIO FELIX DA SILVA NETO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121511-0 JOSE DAVID DOS SANTOS (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128227-4 dourival pereira de almeida (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos judiciais de fls. 51/74. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530355-0 GLADSTONE NASCIMENTO CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000291-2 MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme os documentos ora acostados, já revisado o benefício estando, no entanto, incidindo descontos relativos a empréstimos contraídos pela segurada.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006433-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS. . Tendo em vista as pesquisas CNIS ora acostadas, intime-se o INSS para que, em 15 dias, manifeste-se sobre as alegações da parte autora de fls. 86/87, tomando-se como referencia o documento de fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 5 dias, vindo, em seguida, conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015015-9 MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018837-0 AFONSO HENRIQUES DOS SANTOS MOURA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032143-4 MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044131-2 HOBB TAVARES (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000357-0 LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 89/99, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/513.114.154-7), computadas, para tanto, as horas extras referentes ao período de janeiro de 2000 a dezembro de 2002, conforme planilha de fl. 91, e a pagar o valor de R$ 17.697,32 (dezessete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) a título de diferenças devidas.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003811-0 ANA CRISTINA AMARAL SANTOS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008187-7 ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012105-0 NELICE DUARTE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 80/89, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, computando, para tanto, o período de 06/1973 a 06/1974, conforme planilha de fl. 81, e a pagar o valor de R$ 4.689,52 (quatro mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ANDRADE LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ESTEVAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA ALVES CAMPOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY VIEIRA (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065041-0\r\n\r\nAutor: MARIO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro, indefiro uma vez que, conforme explicado às fls. 94, não há atrasados a receber tendo em vista a compensação com os valores pagos no NB 120.487.375-2.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074389-8\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 15 trata-se tão-somente de agendamento de requerimento administrativo, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que efetivamente requereu administrativamente o benefício assistencial objeto deste feito. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.078901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de estabelecer como DIB a data de entrada do primeiro requerimento administrativo e conseqüentemente a pagar os valores relativos o período compreendido entre 17/09/2003 a 28/01/2005, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES DE SOUZA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085803-3\r\n\r\nAutor: ULYSSES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a cópia da sentença anexada às fls. 48/49, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES LOPES (Adv. ALESSANDRO PRADO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086013-1\r\n\r\nAutor: LUIZ SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo caso em tela, tem-se a hipótese de benefício com complementação da RFFSA. Nesta hipótese, a RFFSA complementa a renda mensal do segurado para que este continue a perceber o mesmo valor que, sendo ativo, receberia. Desta feita, mesmo que haja revisão da cota parte da autarquia previdenciária, o VALOR TOTAL da aposentadoria NÃO mudaria, eis que, ato contínuo, implicaria em diminuição da cota da Rede. Isto posto, indefiro o pedido de fls.retro.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER IGNACIO DA ROSA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS PRAZERES (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091725-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL LAURINDO DE CARVALHO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005811-2\r\n\r\nAutor: VANTUIL LAURINDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE SOUZA MANES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIO ALVARO (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007387-3\r\n\r\nAutor: AMARILIO ALVARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor, pretende a revisão da RMI do NB 42/74.089.418-2, mediante a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 9 apontou possibilidade de identidade de demandas com os processos nº 2006.51.54.000277-0 e n° 97.0034635-8, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de cinco dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA FRANKEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE AMATO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA NASCIMENTO SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008089-0\r\n\r\nAutor: JOSE ALEXANDRE MENEZES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 37, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.51.01.538944-2 em curso na 38a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.008131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008131-6\r\n\r\nAutor: BRUNA BEATRIZ GOMES DE CARVALHO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.008139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALZIRA PEREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008139-0\r\n\r\nAutor: SONIA ALZIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.008199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO RUFINO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIVALDO MENEZES PASSOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008695-8\r\n\r\nAutor: ARIVALDO MENEZES PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e revisão relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/135.102.029-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.008861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008861-0\r\n\r\nAutor: MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.009099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CASSIA DA ROCHA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009099-8\r\n\r\nAutor: RITA CASSIA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.009129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIMÕES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009129-2\r\n\r\nAutor: LUZIA SIMÕES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.009163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUCAS DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009163-2\r\n\r\nAutor: ROGERIO LUCAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.009213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009213-2\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009223-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CARIDADE SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/145.356.111-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO QUEIROLO (Adv. FRANCISCO ISIDORO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009307-0\r\n\r\nAutor: ALDO QUEIROLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo na oportunidade, esclarecer, documentalmente, se houve revisão da RMI do benefício do autor em razão do processo 2005.63.01.179096-1, que tramitou perante o Juizado Especial Federal de São Paulo, bem como se houve pagamento de atrasados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.009425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTINS PINTO (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009425-6\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MARTINS PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.009487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.009491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o paga mento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009533-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO MARINHO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009587-0\r\n\r\nAutor: DANILO MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS CORDEIRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009597-2\r\n\r\nAutor: NELSON CARLOS CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 46/137.781.396-4 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JACOMO DA SILVA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009611-3\r\n\r\nAutor: WALDIR JACOMO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.009653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SOUZA DE CARVALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009653-8\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SOUZA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, INFECTOLOGISTA, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009665-4\r\n\r\nAutor: SEVERINA MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.009671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.009673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.009749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009749-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO FERREIRA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.009867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR MORAES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.009879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009879-1\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.009927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI PONTES CARREIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009927-8\r\n\r\nAutor: ERNANI PONTES CARREIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE ABREU GOMES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009931-0\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA DE ABREU GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.009933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009933-3\r\n\r\nAutor: SERGIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.009955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009955-2\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.009995-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.010015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BRANDAO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.010021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS FACHADA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.010097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.010101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.010117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DAMASIO DE BRITTO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão. Deverá ser observada a cota-parte da autora.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE BARBOSA FREIRE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.013929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n78 - 2003.51.51.080998-3 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a decisão de fls.107/109, proferida no Mandado de Segurança nº 2003.51.51080998-3/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o teor de Certidão de fls. 196, bem como considerando que as sucessoras processuais outorgaram procuração somente para o signatário da petição de fls. 191 reconsidero o despacho de fls. 190, devendo a Secretaria providenciar a correta anotação do advogado no sistema processual Apolo.\r\n\r\nRepublique-se o dispositivo da sentença de fls. 175/178, devolvendo o prazo para recurso à parte autora.\r\n\r\nIntime-se, devendo a autora retirar as CTPS acauteladas em Secretaria mediante recibo.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 175/178:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito de Antonio Cícero dos Santos à fruição de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde 09 de janeiro de 2004, data do ajuizamento desta ação, já que ausente documento que comprove a data de entrada do requerimento administrativo, condenar o INSS a pagar às demandantes os valores devidos até a data do óbito dele, descontadas as prestações pagas a título de amparo assistencial ao idoso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno a autarquia demandada na obrigação de fazer consubstanciada na implantação da aposentadoria retromencionada no sistema informatizado, com a data de cessação cadastrada na data do óbito, de forma a dar publicidade ao direito ora reconhecido, permitindo que as demandantes não encontrem óbice, ao menos no que diz à qualidade de segurado do instituidor, à apresentação de requerimento administrativo de pensão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas.\r\n\r\nTransitando em julgado, ao INSS para cumprimento, expedindo-se, após o RPV. Após, devolvam-se os documentos acautelados à parte autora, mediante recibo nos autos, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n80 - 2005.51.51.109718-5 MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, entendo impositiva a procedência do primeiro pedido formulado, reconhecendo o direito à correção monetária das prestações, desde a data em que cada uma deveria ter sido paga, condenando o INSS na obrigação de pagar R$ 6.982,39, em dezembro de 2007 (cálculos judiciais de fls. 34/37. Declaro improcedente o pedido de condenação na obrigação de pagar compensação a título de danos morais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nNão sendo interposto recurso, transitando em julgado a presente sentença definitiva, adote a Secretaria, com as cautelas de praxe, as medidas necessárias para o pagamento da quantia supra fixada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.114296-8 ANTONIO DE JESUS SOARES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do CPC, prescrita a pretensão atinente à cobranças das prestações entre janeiro e setembro de 1998, e improcedente os pedidos de restabelecimento do valor original da aposentadoria e cessação da consignação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.015148-6 OCTACILIO PROFETA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.023602-9 LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.029052-8 JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv. ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047588-7 EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (Adv. EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 285/28: À secretaria para que anote.\r\n\r\nSobre a petição e documentos de fls. 279/283, diga o INSS, em 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.050352-4 RUI MIGUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, intime-se o autor para que efetue o pagamento determinado às fls. 51 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052048-0 JOSE LUIZ FERREIRA ALONSO (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos e fundamentos declinados pelo INSS em sua própria contestação, intime-se a autarquia demandada para que indique, documentalmente, a causa da terceira consignação determinada em setembro de 1999, no valor de R$ 4.058,43 (fls. 81). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nO não esclarecimento implicará julgamento do processo da forma em que instruído, sem prova dos fatos subjacentes a eventual direito da Administração Previdenciária reaver o montante acima referido, principalmente porque já haviam sido determinadas duas consignações anteriores, relativas, justamente, às duas revisões noticiadas na contestação.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão retro, designo o dia 17/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.006308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006308-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.007456-3 INACIA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora aposentadoria por idade, com DIB em 08/11/2005 (DER), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dada a natureza alimentar do direito subjetivo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigar de pagar os valores atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo, ainda, apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fls. 99/100, designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a representante legal do demandante comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de comprovantes de residência, tais como conta de luz, água, telefone, despesas médicas e alimentícias, dos últimos três meses, bem como outros documentos que entenda relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.033126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.033126-2\r\n\r\nAutor: MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo ainda informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.065424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região e com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073978-0\r\n\r\nAutor: MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. retro por evidente erro material.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.077162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO ALVES (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077240-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.080482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE LIMA SALAME (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080482-6\r\n\r\nAutor: VANESSA DE LIMA SALAME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 10 dias, dê integral cumprimento ao julgado, apresentado o cálculo dos valores atrasados devidos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE AMORIM (Adv. EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e re visões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085596-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO DOS SANTOS BURICHE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre documentos de fls. 74/78.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA RODRIGUES (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085904-9\r\n\r\nAutor: BENEDICTA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.086618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DO CARMO SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA CAETANO TRINDADE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOME MARINS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.003064-3\r\n\r\nAutor: SALOME MARINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo caso em tela, a renda mensal do benefício, à época da concessão, era inferior ao salário mínimo, o que, por lei, coloca o benefício no piso, não havendo que se falar em atrasados devidos bem como em repercussão financeira caso fosse feita a revisão. Isto posto, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS LINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.004314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA FERNANDES CARDOZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004314-5\r\n\r\nAutor: LAURITA FERNANDES CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo caso em tela, a renda mensal do benefício, à época da concessão, era inferior ao salário mínimo, o que, por lei, coloca o benefício no piso, não havendo que se falar em atrasados devidos bem como em repercussão financeira caso fosse feita a revisão. Isto posto, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.004508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AMBROSINI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.005524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.005690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.006234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DO VAL AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.006238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA DOS REIS MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.006428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DORIA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.007402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.007442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE AGUIAR NETTO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.007492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JUSTINO DINIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.007546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA NAZARE MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.007574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007574-2\r\n\r\nAutor: VILMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.007578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.007590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL FILHO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.007704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ARAUJO PREGO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.007722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.007796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.007812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SILVA MARTINS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007812-3\r\n\r\nAutor: WALDIR SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/525.739.806-7, cessado em 25 de janeiro de 2008, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEntendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar seu imediato restabelecimento. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque o Autor vinha recebendo, ainda que de forma descontínua, auxílio-doença desde setembro de 2006, o que, dado lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos médicos trazidos aos autos, elaborados por profissionais de instituições públicas, que demonstram a incapacidade laborativa total do demandante para exercer suas atividades laborativas habituais, em função de prostatectomia radical retropúbica, conseqüência de neoplasia maligna de próstata. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/525.739.806-7, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.007838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE MARQUES PEREIRA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.007866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007866-4\r\n\r\nAutor: BENEDITO AGOSTINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.008078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOROTEA AGUIAR DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.008128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA DOMINGUES PIERONI (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008128-6\r\n\r\nAutor: MERCIA DOMINGUES PIERONI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.008200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORDEIRO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.008318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGALHAES MONTEIRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.008364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA TAVARES DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008364-7\r\n\r\nAutor: MADALENA TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos toda documentação sobre sua vida laborativa, principalmente àquelas relativas ao vínculo com a empresa Salina Pontal Parati.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/056.5386130-8 - GEX Centro).\r\n\r\nQuebra No caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.008462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA BRANDÃO GUEIROS GOMES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.008470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEITE DOS REIS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.008482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.008488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.008560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. DAYSE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.008594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. FABRICIO MASSARI SANT´ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008594-2\r\n\r\nAutor: RAUL CHRISTIANO DE SANSON PORTELLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA. \r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 dias, junte aos autos toda documentação sobre sua vida laborativa, principalmente àquela concernente ao vínculo com a empresa Sisa Exportação e Importação\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/105.636.195-3 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.008610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL COSTA PORTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.008708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE BATISTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.008712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.008714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO MAURO DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.008730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AROLDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.008752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DE JESUS LIMA DOS REIS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.008786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES DA ROCHA PEREIRA DA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.008812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.008816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE JESUS MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.008886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEPCION MARTINEZ BLANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.008900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008900-5\r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo passivo LEONARDO DE OLIVEIRA CARVALHO como demandado, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo, ainda, juntar o número de registro no CPF do mesmo. \r\n\r\nDeverá, na oportunidade, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 145.523.293-6 (GEx NORTE). \r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n154 - 2008.51.51.008904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008904-2\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.008936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.009008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO DE OLIVEIRA VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.009014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARAL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.009016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES QUINTELA DELAFUENTE DE PEREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.009036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAS NOVAK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.009158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009158-9\r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.009192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.009226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.009240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.009300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.009304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES SOARES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.009306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CRUZ (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.009310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.009374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.009388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO GONCALVES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.009412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VALENTE DE CASTRO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.009416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE BARROS DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.009454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.009458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ASSIS CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.009504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.009548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DESTERRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.009554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.009590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009590-0\r\n\r\nAutor: NADIR DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.009620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.009630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON JOSE MARCELINO LINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.009642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR PACHECO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.009652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BORGES LUCAS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.009702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DE CARVALHO SAISSE BRUM (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.009708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.009744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA IGNACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009744-0\r\n\r\nAutor: TERESA IGNACIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez precedido de um auxílio-doença utilizando-se, para tanto, da norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, em substituição ao critério adotado pelo INSS na forma do que estabelece o art. 36 § 7º do Decreto n. 3.048/99, bem como o pagamento dos valores eventualmente devidos acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDe fato a sistemática de cálculo da RMI utilizada pelo INSS limita-se a alterar o coeficiente de cálculo de 91% para 100%, na forma do que estabelece o art. 36, § 7° do Decreto n. 3.048/99, in verbis: \r\n\r\n“§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nTodavia, a Lei 8.213/91 em seu art. 29 § 5º estabelece outra forma de cálculo para apuração da RMI, quando no período básico de cálculo o segurado tiver recebido algum benefício por incapacidade.\r\n\r\n“§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nO dispositivo legal acima transcrito é de clareza hialina ao determinar que, na hipótese de benefício antecedido por outro mantido em função de incapacidade laborativa, ante a ausência de remunerações no PBC (período básico de cálculo), deverá ser considerado como salários de contribuição naquelas competências o salário de benefício. No caso, o do auxílio-doença. Apenas que, para evitar depreciação do valor histórico do salário de benefício do auxílio-doença originário, o mesmo deve ser atualizado monetariamente até cada competência do PBC da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nImpositiva, portanto, a procedência do pedido formulado.\r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n185 - 2008.51.51.009746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN PEREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.009748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009748-8\r\n\r\nAutor: JANDIRA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secre taria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n187 - 2008.51.51.009782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.009808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009808-0\r\n\r\nAutor: JUARIS PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLINICO GERAL, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.009822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE SOUZA FRANCO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009822-5\r\n\r\nAutor: FABIO DE SOUZA FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual a parte autora pretende a revisão do valor da renda mensal inicial da sua pensão por morte ( NB 21/300.185.136-0), decorrente de outro benefício (NB 42/101.018.496-0) concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculado aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho, em parte, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput,da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, julgando o mérito, tenho, revendo posição anteriormente esposada, que assiste razão a parte autora. A mesma é titular de benefício previdenciário concedido em data posterior a fevereiro de 1994, portanto, na vigência da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.213/91. O artigo 202 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/91, determinando que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/94, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. \r\n\r\nConforme pode ser observado pelos documentos adunados aos autos, a Autarquia Previdenciária, por ocasião da atualização dos salários de contribuição relativos aos meses anteriores a março de 1994, não aplicou o índice do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes de proceder à conversão da URV, conforme determinado, no entender deste julgador, pela Lei 8.880/94. Por conseguinte, os salários de contribuição, no mês de fevereiro de 1994, foram convertidos em URV, mas não sofreram a correção monetária devida. Tal fato pode ser constatado pelo exame da respectiva carta de concessão do benefício em testilha.\r\n\r\nDeste modo, na correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período básico de cálculo dos benefícios concedidos após março de 1994, é devida a aplicação do índice de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro do mesmo ano. A matéria encontra-se pacificada no sentido do entendimento ora esposado por este magistrado, inclusive, no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado da Terceira Seção no RESP 226.77/SC. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA própria autarquia previdenciária ora demandada, reconhece expressamente, em sua peça de bloqueio, que atualizou os salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994 computando a correção monetária existente até o dia 31 de janeiro de 1994, apurando o valor atualizado no dia 1º do mês seguinte, qual seja, fevereiro. Ocorre que, ao transformar administrativamente, este valor atualizado em 1º de fevereiro de 1994 para a URV do dia 28, causou uma flagrante depreciação monetária nos salários de contribuição convertidos. Depreciação monetária esta decorrente da desconsideração da inflação apurada entre o primeiro e o vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro. Principalmente se atentarmos para fato, olvidado pela autarquia demandada, que a própria URV, unidade de referência indexada diariamente, sofreu uma sensível majoração de seu valor no curso do mês de fevereiro de 1994, saltando de CR$ 466,66 (ainda que fixada retroativamente), no dia primeiro daquele mês, para CR$ 637,64, no dia vinte e seis, mantendo-se neste patamar até o dia vinte oito, quando efetivada a conversão. Ora, se o próprio valor da URV variou diariamente dentro do mês de fevereiro de 1994, não poderia o INSS pretender converter um valor fixado em cruzeiros reais no dia primeiro daquele mês para a URV majorada do dia vinte oito, desconsiderando toda a depreciação monetária ocorrida entre os dias primeiro e vinte e sete. \r\n\r\nInsustentável, à luz do disposto no artigo 202 da Constituição da República, a tese defendida pela autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, no sentido de que o cumprimento da norma insculpida no parágrafo único do artigo 21 da lei nº 8.880/94 dar-se-ia com o cômputo apenas da correção monetária de janeiro de 1994, procedendo à atualização no dia primeiro do mês seguinte. Indene de dúvidas, principalmente tendo em vista o dispositivo constitucional retromencionado, que atualizar monetariamente os salários de contribuição até fevereiro de 1994 implica computar a inflação deste mês. \r\n\r\nNem se sustente, com fulcro em jurisprudência já firmada pelo Pretório Excelso, em situações anteriores, que não existe direito adquirido à correção monetária mensal enquanto não completado o período base de sua apuração. Tal orientação, não se aplica, no entender deste julgador, ao caso sub examine. A uma, porque o próprio ato normativo determinou, consoante já acima exposto, a incidência da correção monetária de fevereiro de 1994, revelando claramente a intenção de se respeitar o direito à manutenção do valor real dos salários de contribuição a serem convertidos na URV do dia 28 daquela competência. A duas, porque, também conforme já acima declinado, o próprio legislador previu a indexação diária da economia, estipulando, ainda que retroativamente, valores de URV que aumentavam diariamente, demonstrando, a toda evidência, o reconhecimento de depreciação monetária diária.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de compensação entre o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) e a variação cambial entre o cruzeiro real e a URV, não vislumbro qualquer fundamento legal a embasá-la. Muito ao contrário, a própria variação cambial retromencionada, no mês de fevereiro de 1994, no montante de 36,64%, entre 01 e 26 de fevereiro de 1994 (valor da URV do dia vinte e seis de fevereiro, o qual se manteve até o dia vinte e oito, pelo seu valor do dia primeiro), reforça a tese vestibular no sentido de que ocorreu imensa depreciação monetária ao se proceder à divisão de um valor expresso em cruzeiros reais no dia primeiro de fevereiro de 1994 pela URV do dia vinte e oito, principalmente se levarmos em conta que entre aquela data e esta a unidade de referência supra referida teve seu valor, em cruzeiros reais, aumentado em mais de 36%.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n190 - 2008.51.51.009852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO PAULA VIEIRA REP/ LUCIANA PAULA VIEIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009852-3\r\n\r\nAutor: GUSTAVO PAULA VIEIRA REP/ LUCIANA PAULA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação do benefício assistencial ao deficiente, indeferido administrativamente sob a alegação de que a renda familiar per capta é superior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, bem como as pesquisas ora autuadas, entendo impositiva, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual o deferimento da tutela antecipada requerida, já que presente a plausibilidade do direito subjetivo defendido, bem como evidente o periculum in mora, por se tratar de verba de natureza alimentar, essencial para a sobrevivência do demandante. Quanto ao cumprimento do requisito fático incapacidade, considero os documentos médicos trazidos aos autos suficientes para comprovar, no momento, a gravidade da patologia, a ensejar o deferimento da tutela pretendida. Finalmente, quanto à miserabilidade, considero caracterizada, já que a genitora do demandante, não obstante o vínculo em aberto anotado em sua CTPS, não possui qualquer remuneração registrada, sendo certo que há, ainda, informações de encerramento das atividades da empregadora. \r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação do benefício assistencial ao deficiente, devendo seu pagamento ser regularizado a partir desta decisão. Prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nÀ Secretaria para que dê cumprimento às determinações de fls. 22/23, excetuando-se, por ora, a intimação da empresa ASA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.009854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA VIANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.009880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY FONSECA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.009898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO GONZAGA DO MONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.009914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.009924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PORTELA DE JESUS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.009950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.009952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARL HEINZ ROLF LEOPOLD (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.009970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABI RAMIA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.010000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRALBA ALVES PEREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.010032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE SA NUNES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.014060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.014084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.014258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELICE XAVIER FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.014270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.014296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CALADO FADUL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.014396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.014442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.014482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALINA ALVES DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.014506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.014532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.022016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n212 - 2004.51.51.056049-3 HERCY ALVES DE LABRIOLA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEI RA). . “...dê-se vista à parte autora sobre a informação da contadoria judicial de fls. 74/84. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n213 - 2005.51.51.002966-4 MARIA JOSE LAUREANO TEODORO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça à este juízo e retire a documentação acautelada em Secretaria.\r\n\r\nApós retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.”\r\n\r\n214 - 2006.51.51.047673-9 PABLO EDGAR SUAREZ SENG (Adv. FERNANDA CARDOZO FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n215 - 2007.51.01.800780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800780-0\r\n\r\nAutor: SELMA TEIXEIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2007.51.51.016442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016442-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPela MM.ª Juíza foi proferido, em audiência realizada em 10/05/2008, o seguinte despacho: \r\n\r\n“Não obstante o informado no ofício circular 16/10/2008-PRU-RJ/ES, bem como a ausência do Procurador Federal, realizo a audiência anteriormente designada, dado o caráter alimentar do benefício objeto do processo, também por entender que a greve noticiada não configura motivo de força maior a justificar a suspensão deste processo, já que necessária a manutenção de efetivo suficiente para a prática de atos urgentes. Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o responsável pelo Sindicato dos Pescadores, requisitando seja informado a este juízo, documentalmente, período de contribuições sindicais em nome do Autor, principalmente entre 1998 e 2006. Intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o responsável pela Capitania dos Portos no Rio de Janeiro, requisitando o rol portuário do barco Dom Agostinho, onde constem os nomes dos pescadores embarcados entre 1998 e 2006. Determino de ofício a oitiva do depoimento pessoal de Alberto Almeida Coutinho, designando audiência para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, sendo certo que deverá ser intimado por oficial de justiça para comparecimento, devendo constar no mandado advertência de que sua ausência injustificada caracteriza crime, motivo pelo qual, se ausente, sem justificativa, será remetido ofício ao Ministério Público Federal. Intime-se a DPU pessoalmente, sem prejuízo de publicação no D.O.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2007.51.51.051383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051383-2\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2007.51.51.060788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060788-7\r\n\r\nAutor: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n221 - 2007.51.51.065130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065130-0\r\n\r\nAutor: AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2007.51.51.068155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIRA BARBOSA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068155-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCA LIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 15/05/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2007.51.51.071799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA ROQUE DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071799-1\r\n\r\nAutor: ELIZA ROQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2007.51.51.072209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO AMARES RODRIGUES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072209-3\r\n\r\nAutor: GLAUCIO AMARES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074155-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LINHARES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2007.51.51.079054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079054-2\r\n\r\nAutor: ELLEN SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n228 - 2007.51.51.079922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079922-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MARTINS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n229 - 2007.51.51.084837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084837-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n230 - 2007.51.51.089042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089042-1\r\n\r\nAutor: JORGE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRepublicação de Sentença:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTIPO \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.56/58, tendo em vista que são diversos os pedidos e a causa de pedir(fl.59).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI do NB 42/10.832.092-8 com DIB (data de início do benefício) em 01 de setembro de 1976, mediante a atualização de todos os salários de contribuição utilizados para apuração do salário de benefício pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nSegundo se infere da documentação carreada aos autos, o benefício fruído pela parte autora tem como DIB setembro de 1976, antes, portanto, do advento da vigente Constituição da República e antes da entrada em vigor, em 17 de junho de 1977, da Lei nº 6.423/77, que previu hipóteses de correção monetária pela variação da ORTN.\r\n\r\nA jurisprudência e doutrina pátrias são absolutamente uníssonas quanto à impossibilidade de aplicação retroativa da legislação previdenciária, sendo certo que os benefícios devem ser concedidos e calculados segundo os critérios e parâmetros legais e constitucionais vigentes à data em que, cumpridos os requisitos para sua fruição, é iniciado.\r\n\r\nNão havia, em setembro de 1976, previsão de atualização monetária de todos os trinta e seis salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Tal hipótese somente veio a ser inserida no ordenamento jurídico pátrio quando da entrada em vigor da Constituição de 1998, sendo certo, inclusive, que o Pretório Excelso firmou entendimento contrário à sua auto-aplicabilidade. Se nem mesmo auto-aplicável era a norma constitucional que previa a atualização monetária de todos os salários de contribuição, menos possível, ainda, sua retroatividade.\r\n\r\nO mesmo raciocínio se aplica à substituição dos índices de correção monetária pela variação mensal da ORTN, já que tal solução postulada pelo demandante implicaria, sem que tenha havido qualquer previsão do legislador neste sentido, dar eficácia retroativa à Lei nº 6.423/77, o que vem sendo rechaçado por toda a jurisprudência pátria. Neste sentido, faço remissão aos seguintes julgados, os quais bem sintetizam a questão:\r\n\r\n“REVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À CF/88. PRELIMINARES. INÉPCIA E DECADÊNCIA. REJEITADAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA DOS ANOS DE 1988 A 1990. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO/89 (NCz$ 120,00). SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. SÚMULA 21 DO TRF. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988 (16,19%) E FEVEREIRO/89 (26,05%). PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. REAJUSTE DE 147,06% EM SETEMBRO/91. PORTARIA MINISTERIAL 302/92. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CONVERSÃO EM URV. MEDIDAS PROVISÓRIAS 434, 457 E 482 DE 1994. LEI 8.880/94. RESÍDUO DO IRSM (JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994). INCLUSÃO INDEVIDA. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PELOS ÍNDICES DA ORTN/OTN/BTN. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 41 DO TRF 1ª REGIÃO. JUROS. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Apesar de concisa, a apelação atende aos requisitos legais, na medida em que se insurge contra o indeferimento dos pedidos iniciais, pugnando pela total reforma da sentença. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 103 da Lei 8.213/91, em sua redação original, vigente ao tempo da propositura da ação (19/12/96), a prescrição não atinge o \"fundo do direito\", prescrevendo apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\n3. O prazo de decadência para se pleitear a revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: RESP 254263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; RESP 254186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\n4. Reconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessório de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I).\r\n\r\n5. Prescrição qüinqüenal acolhida quanto às diferenças relativas à gratificação natalina dos anos de 1988 a 1990 e às decorrentes do salário mínimo de junho de 1989 (Lei nº 7.789/89), ante a data do ajuizamento da ação (19/12/96) e por se tratarem de verbas que não influenciam no cálculo das prestações seguintes.\r\n\r\n6. \"O critério de revisão previsto na Súmula n. 260, do Tribunal Federal de Recursos, diverso do estabelecido no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, e aplicável somente aos benefícios previdenciários concedidos até 04.10.1988, perdeu eficácia em 05.04.1989.\" (Súmula 21 do TRF-1ª Região). Ação ajuizada em 19/12/96. Prescritas as parcelas anteriores a 05/04/89.\r\n\r\n7. Prescritas as diferenças resultantes do reajuste pela URP de abril de maio de 1988 (16,19%) e fevereiro/89 (26,05%), tendo em vista a data da propositura da ação e a perda de eficácia ocorrida em abril de 1989, face à revisão do art. 58 do ADCT/CF.\r\n\r\n8. Por outro lado, este Tribunal já firmou entendimento de que é indevido o percentual de 26,05% (Súmula n.º 28).\r\n\r\n9. O ajuizamento da ação após a edição da Portaria 302/92, que deferiu o índice de 147,06% a todos os aposentados e pensionistas, caracteriza a ausência de interesse processual.\r\n\r\n10. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que \"São indevidas as inclusões do resíduo de 10% referente ao IRSM de janeiro de 1994, não antecipado em fevereiro, e do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão do valor nominal do benefício previdenciário em URV, porquanto inexistente o alegado direito adquirido, que só seria alcançado na próxima data-base, em maio do mesmo ano\" (ERESP 2084 84/RS, Relator Min. Edson Vidigal, in DJ de 12/03/2001, pág. 90).\r\n\r\n11. Para os benefícios concedidos anteriormente à Lei 8.213/91, devida a correção monetária dos primeiros 24 salários-de-contribuição que compõem o período base de cálculo pelo índice da ORTN/OTN. Precedentes (RESP 209676/MG - Rel. Min. Vicente Leal; AC 96.01.10547-6/MG - Rel. Juiz Jirair Aram Meguerian; AC 95.01.02525-0/MG - Rel. Juiz Ricardo Machado Rabelo). Deferida a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria do autor Joaquim Marcelino da Silva.\r\n\r\n12. Inaplicabilidade da correção pela ORTN/OTN para os demais autores, uma vez que seus benefícios foram concedidos anteriormente à Lei 6.423/77.\r\n\r\n13. As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente a partir de quando devida cada parcela, incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 41 do TRF da 1ª Região).\r\n\r\n14. Juros devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida. Precedentes do STJ (RESP 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; AGRESP 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág. 307, unânime).\r\n\r\n15. Sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam (art. 21 do CPC).\r\n\r\n16. Apelação parcialmente provida.”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC 01001220742, Rel. Des. Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 20.09.2002, pg. 60)\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Inaplicável a SUM-2 deste Tribunal quando o benefício antecede a vigência da LEI-6423/77, instituidora da ORTN e incabível a pretensão que se corrijam os 36 salários-de-contribuição considerados no PBC, porque implicaria em aplicação retroativa dos novos comandos constitucionais.\r\n\r\n2. Ausência de direito adquirido ao reajuste dos proventos pelos expurgos inflacionários. Precedentes jurisprudenciais da Egrégia Terceira Turma deste Tribunal.\r\n\r\n3. Apelo da parte autora improvido e apelo da Autarquia provido para julgar-se improcedente a ação.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, AC 9504529690, Rel. Des. Federal Virginia Scheibe, DJ 10.07.1996)\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal ”\r\n\r\n231 - 2007.51.51.089595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI PIRES PEREIRA (Adv. FRANCISCO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089595-9\r\n\r\nAutor: UBIRACI PIRES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/05/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n232 - 2008.51.51.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA ALVES BENFICA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000266-0\r\n\r\nAutor: VALENTINA ALVES BENFICA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/05/08 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 136\r\n\r\nId: 504843"
                            ],
                            "507210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006491-0 FERNANDO DE SOUZA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Conforme se verifica de todo o processado, a autarquia já adimpliu todas as suas obrigações, eis que os atrasados devidos ao autor já foram pagos (fls. 129 e 160), bem como o PAB relativo ao período não compreendido nos cálculos relativos aos atrasados, como se verifica de fls. 163.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030975-9 WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que o cálculo da RMI foi realizado conforme a planilha de fls. 101/102, elaborada pela Contadoria Judicial em 02/2006 balizando-se pelo determinado no despacho de fls. 31, não impugnado pelo autor no momento oportuno.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATRINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da impossibilidade do pedido no item 2.1, manifeste-se a autora no prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fls. 93, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088015-7 JOAO ANTONIO DE ABREU (Adv. CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE, NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125199-0 CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, cumpra corretamente o despacho de fl.59, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS PENNAFORT (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027845-0 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028301-9 MARINA CLAUDINA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 74/83, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 75, e a pagar o valor de R$ 417,95 (quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049549-7 AMAURI BARBOZA DA SILVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 30 de outubro de 2006, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência, pagando-lhe as prestações atrasadas desde a DIB (30/10/2006).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050737-2 JOSE MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052179-4 SEVERINA OLIMPIO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. retro, designo o dia 30/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808863-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007497-6 ELVIRA ROBSON GUIMARAES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito à fruição de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pelo falecido, condenar o INSS a implantar em favor de ELVIRA ROBSON GUIMARÃES (CPF.: 543.404.547-53), o benefício de pensão por morte de Carlos Alves Camara, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 23/11/2006, até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 515.547.346-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (01/11/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014497-8 FIRMINO GARCEZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE NOVAES LOPES (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015441-8\r\n\r\nAutor: TERESA DE NOVAES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nFls. 84 - Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 264 do CPC, ressaltando que no presente feito não há qualquer menção ao pedido de pensão por morte, levando crer a este Juízo que tal requerimento foi fruto de evidente equívoco do advogado da autora.\r\n\r\nOutrossim, considerando o cumprimento da sentença (fls. 85/98), expeça-se R.P.V. no valor informado pelo INSS.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIANA GOMES FONSECA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018587-7\r\n\r\nAutor: IEDA PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 85/87, redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da nova data, bem como as testemunhas arroladas pela 2ª Ré (fl. 81).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, acolho em parte os presentes embargos, apenas para declarar que a pesquisa REVSIT foi acostada às fls. 28, mantendo-se a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ALVES JUNIOR (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido de condenação do INSS na obrigação de remeter o recurso da decisão de indeferimento de seu benefício à instância administrativa.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANO MORAL, condenando o réu a pagar à autora a título de danos morais o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LOBATO MATOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084899-4\r\n\r\nAutor: VALDEMAR LOBATO MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.01.800131-0 NELSON DE MATOS DINIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BARRETO (Adv. LUZINETE GOMES DOS SANTOS, AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de CELIA RGINA BARRETO (CPF: 055.121.887-80), a pensão por morte de Sebastião Rodrigues Areias, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 09/08/2007 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003215-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBAR GOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista da omissão apontada, passando a JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004601-8\r\n\r\nAutor: GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065328-4(01a. Vara Federal de Campos) e n. 96.0069379-0 (01a. Vara Federa de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.005241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista da contradição apontada, passando a JULGAR PROCEDENTE o pedido relativo a aplicação do índice do IRSM de fevereiro de 1994, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista da contradição apontada, passando a JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, a incidência do índice de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças devidas, relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MESQUITA RODRIGUES (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008283-7\r\n\r\nAutor: JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA WERNECK CARNEIRO E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008705-7\r\n\r\nAutor: DANIELA WERNECK CARNEIRO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO RJ - SUPERINTEDÊNCIA DO INSS DE IRAJÁ (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009515-7\r\n\r\nAutor: IDA DA SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: GERENTE EXECUTIVO DO RJ - SUPERINTEDÊNCIA DO INSS DE IRAJÁ.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, regularizando o pólo passivo, fazendo constar como demandado INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009681-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/139.528.855-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMA GONÇALVES VIANA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009873-0\r\n\r\nAutor: VALMA GONÇALVES VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009913-8\r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência devidamente assinada e regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. encontra-se igualmente sem a assinatura da parte autora e, portanto, não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009971-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA AVELINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010039-6\r\n\r\nAutor: TERESA AVELINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010053-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON DE CASTRO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010065-7\r\n\r\nAutor: JOSE NILTON DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTON NICACIO GERALDO (Adv. GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA NEVES FILHO (Adv. ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.010337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE NOBREGA VIEIRA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010337-3\r\n\r\nAutor: JOSE DE NOBREGA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o representante legal do INSTITUTO SEPETIBA, no endereço constante e fl. 15, para que envie a este juízo no prazo de 15(quinze) dias, todos os registros funcionais do Sr. José de Nóbrega Viera, especialmente registro de recolhimentos previdenciários. Anexar ao mandado cópia de fls. 10 e 15.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.010395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010395-6\r\n\r\nAutor: ZAINE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo da demanda a Sra. IRACEMA DOS REIS, CPF nº 329.526.197-00, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.010497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUALBERTO DE JESUS OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELO ROCHA (Adv. NEUSA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010531-0\r\n\r\nAutor: DERLI SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.022021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE NOBREGA PACHECO E OUTRO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n49 - 2004.51.51.021378-1 CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.003106-7 EDVALDO THERIO DO BONFIM (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.025990-0 RAQUEL AVILA DE ALMEIDA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030386-9 ADRIANA MARCILENE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036664-8 ABEL MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELVIRA XAVIER TOMAZ (Adv. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.054894-5 MARCOS AURELIO DA SILVA PETRONILHO (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002428-6 MARIZANE VIEIRA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . A pensão por morte percebida pela autora tem como RM 90% do benefício do falecido segurado. Isto posto, conforme os documentos ora acostados, já revisada a referida pensão nos termos dos cálculos de fls. 18/22, pelo que indefiro o pedido de fls. retro.\r\n\r\nDê-se vista à autora por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, o dispositivo da sentença passa a vigorar:\r\n\r\n“Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar na aposentadoria NB 32/134.608.430-8, a partir da data do início da aposentadoria por invalidez (DIB), o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos desde a DIB (20/05/2005) da aposentadoria fruída pelo Autor, uma vez que a seqüela já existia à época da concessão do benefício, até a data da efetiva implantação, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTendo em vista o nítido caráter infringente desta decisão, devolvo ao INSS o prazo recursal, apenas no que diz respeito a DIP (data do início do pagamento) do acréscimo de 25%.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008906-2 CLEMILDO LOPES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Tendo em vista o óbito do autor, oficie-se ao E.TRF-2ª Região, solicitando seja convertido em depósito judicial a disposição deste juízo a RPV JEF2008.023133.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS, por 5 dias, sobre o pedido de habilitação retro.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, ou decorrido o prazo sem manifestação, à SEDRJ para inclusão de ANA DE FREITAS GUIMARÃES (CPF 603.050.967-53) no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIV - Sendo noticiado o cumprimento do item I, expeça-se o alvará.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 517.471.508-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (05/01/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nQuebra Mister ressaltar que, tratando-se de verba de nítido caráter alimentar, que traz sempre consigo um clamor de urgência na sua obtenção, torna-se desnecessário que o pedido constante na inicial faça menção expressa à antecipação de tutela ou ao art. 273 do CPC, uma vez que está implícita a necessidade de sua concessão, sobretudo quando se trata da manutenção da sobrevivência do segurado, como se dá no caso concreto. \r\n\r\nDessa forma, antecipo, de oficio, os efeitos da tutela, com base no art. 4º da Lei 10.259/01, devendo o INSS comprovar se cumprimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MONICA CERUTTI BARROS (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para determinar que o INSS proceda à exclusão de Mônica Cerruti Barros do rol de beneficiários da pensão por morte instituída por Kleber Marcos Rodrigues Souza, redistribuindo o valor de sua cota em favor das outras duas dependentes, pagando à Autora o correspondente a 50% .\r\n\r\nConcedo a tutela antecipada, em menor abrangência, para determinar ao INSS que suspenda, por ora, o pagamento da cota relativa à listisconsote passiva, sem repasse imediato às outras beneficiárias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pela autora, desde a data da concessão da pensão para Sra. Maria de Lourdes, até a data da efetiva extinção, observada a cota parte da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Após, nada sendo requerido ou postulado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nReformada esta decisão, eventualmente reconhecido o direito da litisconsorte ao recebimento da pensão em testilha, intime-se o INSS para restabelecimento da sua cota e desbloqueio dos valores suspensos em função da tutela ora antecipada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072748-0\r\n\r\nAutor: HELENA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074982-7\r\n\r\nAutor: LÚCIO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os responsáveis pelos Setores de Recursos Humanos das empresas Soc. Cosnt. E Incorporadora Mamede Ltda, Coca Cola Refrescos S/A, Metalúrgica Matarazzo S/A e Manufatura Zona Oeste S/A, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando sejam remetidos a este juízo, em até 15 dias, cópias de todos os registros funcionais do demandante, principalmente aqueles onde informados os setores onde lotado, as atividades realizadas em cada um, se sujeitas a agentes agressivos à saúde do trabalhador, se fornecido e efetivamente utilizado EPI. Devem ser encaminhados, ainda, os PPPs com informações detalhadas sobre eventuais atividades especiais e os laudos periciais correlatos. Na hipótese de laudos que não se baseiem em exame pericial realizado nas fábricas onde efetivamente tenha laborado o trabalhador, deverão ser encaminhados os documentos com os dados que permitiriam eventual análise por similitude ou laudos contemporâneos à época de existência destas estruturas fabris. Na hipótese de agente agressivo ruído, deverá ser encaminhado o mapa da fábrica, com as medições em cada setor, principalmente naqueles onde o outrora empregado tenha trabalhado. Por fim, requisita-se seja esclarecido se pagos adicionais por insalubridade/periculosidade e em quais períodos. \r\n\r\nDsigno o dia 17/07/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, principalmente ctps, formulários SB40/DSS8030, PPP e laudos periciais, contracheques com pagamento de adicionais por insalubridade/periculosidade porventura em seu poder\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.079466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA (Adv. DEIVE LIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079466-3\r\n\r\nAutor: BARBARA DE SOUZA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/07/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais concernente à vida laborativa do falecido, bem como outros que entenda relevantes para processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TRILHO GARRIDO (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080986-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO TRILHO GARRIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MOREIRA PINTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088178-0\r\n\r\nAutor: NANCY MOREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089782-8\r\n\r\nAutor: LUIZA DE SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000536-3\r\n\r\nAutor: MARIA RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO BARCELLOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005264-0\r\n\r\nAutor: ARLINDO RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que seu benefício encontra-se no piso, o que não gera atrasados devidos nem repercussão financeira caso seja revisado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.008194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ARAUJO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008194-8\r\n\r\nAutor: JARBAS DE ARAUJO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0011950-8 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.008282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ADILON DE ARAUJO (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008282-5\r\n\r\nAutor: ARY ADILON DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(dias), juntar aos autos cópia integral da petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.008336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ADRIANO DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008336-2\r\n\r\nAutor: SERGIO ADRIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008480-9\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 31, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0029907-7 em curso na 38a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.008588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE BARROS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008588-7\r\n\r\nAutor: JOSE HELENO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando cópia devidamente assinada, bem como instrumento de outorga de poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008692-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.008736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GUIMARAES LIMA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008736-7\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO GUIMARAES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando cópia integral de procuração, que seja instrumento hábil de outorga poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.008902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DE FREITAS GOUVEA (Adv. MARCIA MARIA DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008902-9\r\n\r\nAutor: CLEA DE FREITAS GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.009182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.009346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009346-0\r\n\r\nAutor: ZILDA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.009612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDINA MARQUES (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009612-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCA BERNARDINA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RAINHA GOMES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009718-0\r\n\r\nAutor: WALLACE RAINHA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, CRM n. 5220950-4, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta ocorreu posteriormente a Junho de 2006, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.009932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO GONÇALVES MARTINS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009932-1\r\n\r\nAutor: CICERO GONÇALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n84 - 2005.51.51.131813-0 RENATO ARGENTO (Adv. ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 08/05/08(18H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS dos documentos/exames médicos, radiografias, laudos e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THIMOTEO RAMOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038740-1\r\n\r\nAutor: WILSON THIMOTEO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.067954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067954-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072872-1\r\n\r\nAutor: ADENILSON DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINASANTOS DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080361-5\r\n\r\nAutor: SONIA REGINASANTOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONES DA SILVA BATISTA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080631-8\r\n\r\nAutor: RONES DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080907-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BRETAS DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082498-9\r\n\r\nAutor: ALEXANDER BRETAS DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 30/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO PEREIRA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084840-4\r\n\r\nAutor: SALOMÃO PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ FELIPE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085170-1\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ FELIPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2007.51.51.086034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GUIMARÃES MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086034-9\r\n\r\nAutor: EDNA GUIMARÃES MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086980-8\r\n\r\nAutor: JOSE SERVULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.088294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088294-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2007.51.51.089744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089744-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089811-0\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2007.51.51.091789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES SABINO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091789-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SOARES SABINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000518-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.008618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008618-1\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.008719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB KOROLIK (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008719-7\r\n\r\nAutor: JACOB KOROLIK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.008815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE JESUS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008815-3\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 507210"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "503289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.020896-4 ARMOIS DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020896-4\r\n\r\nAutor(es): ARMOIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/06/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo que este último, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503289"
                            ],
                            "503290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025304-3 MARIA LUISA VIEIRA FEREZIN FELIX (Adv. JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo analisado o teor das petições de fls. 31/33, de Rachel Vieira Ferezin Felix, e de fls. 39 e 41, em nome da autora Maria Luiza Ferezin Felix, falecida em 23/08/2005(fls. 36), INDEFIRO, em sua integralidade, o nelas requerido.\r\n\r\nComo bem posto pelo INSS, em sua petição de fls. 46/47, tendo em conta o disposto no art. 112 da Lei 8.213/1991, havendo - como há, no caso - dependente habilitado (o Sr. Fauso Ferezin Felix - NB: 21/136.546.385-8, com DIB em 23/08/2005, na condição de cônjuge da finada autora), compete exclusivamente a este pleitear e receber os atrasados devidos ao/a instituidor(a) de sua pensão por morte previdenciária.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036632-9 JOSE BRAGA DE BRITO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.036632-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE BRAGA DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.071827-1 ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO (Adv. MONICA FERRAZ NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Em conformidade com o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 5º, § 3º, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando-se que o valor dessa requisição judicial, somado ao do quantum debeatur, não pode ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.031572-7 LUIS ANTONIO CAJAS PEREZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009727-3 IRINEU GOMES SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025916-9 MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.025916-9\r\n\r\nAUTOR: MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029278-1 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.029278-1\r\n\r\nAUTOR: ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034790-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.034790-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035151-7 TEREZINHA ROSA DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035151-7\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA ROSA DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045922-5 CARLOS BALTHAZAR RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055657-7 MARIA FONSECA DE FARIAS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010295-9 HELVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010295-9\r\n\r\nAUTOR: HELVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 503290"
                            ],
                            "503291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520240-1 CELIA REGINA LOPES CRUZ (Adv. RAFAEL MENDES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.01.520240-1\r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA LOPES CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036645-7 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.036645-7\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015527-3 FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido da parte autora, visto que a impugnação foi genérica, não trazendo, assim, novos elementos para apuração do valor de atrasados eventualmente devidos à mesma.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052483-7 WAGNER BORGES DA SILVA REP/ BARBARA VALDILENE ROSA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.037034-5 CICELY BORGUERTH RODRIGUES SETTE (Adv. DIRCENEIA CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091994-3 PAULO ROBERTO PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127340-6 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x VERONICA SENA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001615-0 ADRIANA LUCIA CAMARGO E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 503291"
                            ],
                            "503292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033756-1 VALDEVINO SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005269-5 VILMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013801-2 MARILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014758-0 DIRCEU JOSE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 503292"
                            ],
                            "503293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010981-0 EURIDIS DA COSTA RODRIGUES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procedimento administrativo de concessão do benefício do Autor nº 35588/001368/99-66, consoante fls. 18, esclarecendo, igualmente, o período efetivamente computado como de atividade especial, se 14/05/1976 a 24/09/1984 e/ou 24/06/1985 a 28/04/1995, bem como informando o tempo total apurado de contribuição do Autor e o respectivo coeficiente de cálculo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503293"
                            ],
                            "503294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.028293-0 ORLANDO VICENTE FERREIRA (Adv. NANCI NUNES, JEAN VIEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista ao INSS dos cálculos do Contador Judicial, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042893-9 MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconsidero despacho de fls.127.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias, dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 503294"
                            ],
                            "503295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041158-7 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056825-7 MONIQUE DA SILVA ARAGAO DOS SANTOS REP/ P/ FATIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudos Periciais de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 503295"
                            ],
                            "503296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009115-9 ANTONIO FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MAR TINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 16/05/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503296"
                            ],
                            "503297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002933-8 WANDA MARIA RENNO MOREIRA AMARAL CUNHA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 19.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004963-5 ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 121.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 503297"
                            ],
                            "503298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017470-2 JURANDIR ROBERTO PINHEIRO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a inércia do INSS em dar cumprimento ao despacho de fls. retro, intime-se pessoalmente o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra a determinação nele contida.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055083-6 CELSO DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do Processo Administrativo nº 113.380.301-3 (NB), referente aos documentos de fls. 19/21 (histórico - acompanhamento processual).\r\n\r\nApós, voltem estes autos à conclusão.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057045-8 ELOY VIDAL GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a inércia do INSS em dar cumprimento ao despacho de fls. retro, intime-se pessoalmente o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra a determinação nele contida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081257-0 AYLTON MACHADO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 66 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.074440-7 AUREA CABRAL PROENCA (Adv. MARIO CARLOS DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/69 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518923-5 ISAIAS MARQUES (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 102 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035279-0 RICARDO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 190 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044059-9 SYLVIO DE ANDRADE MELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73/75 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053761-3 MANOEL DOMINGOS LEITE (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/52 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055331-0 RENEE DE CASTRO SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 147 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009742-3 SERGIO LOPES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 22/23 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 503298"
                            ],
                            "503299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039438-6 NAIR DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa do Procurador-chefe da Autarquia Previdenciária, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações requeridas pelo Setor de Contadoria Judicial (fl. 39), informando o coeficiente aplicado ao benefício n° 0430931727, sob pena de responsabilidade criminal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013460-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a inércia do INSS em dar cumprimento ao despacho de fls. retro, intime-se pessoalmente o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra a determinação nele contida.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.033838-3 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias: (a) manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. retro; e (b) informe se há, ou não, algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.062272-3 YVONE CHACOR (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias: (a) manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. retro; e (b) informe se há, ou não, algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011750-1 SANDRA MARIA DE CASTRO LEMOS (Adv. FABIA DE CASTRO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 140/141 - Devolvo ao INSS o prazo recursal, conforme disposto no art. 8º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.084389-9 VELMA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 108 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507381-2 MIGUEL ANGELO PEREIRA (Adv. GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO, KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 147 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048219-0 IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 136/138 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126958-0 paulo roberto neves lourenço (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 137 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.015838-9 JAIR CUSTODIO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 108 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033231-6 JOSE RAMOS TELES DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 51 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012069-0 SOLANGE VELLOSO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 103 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 503299"
                            ],
                            "503300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006940-2 GABRIEL LEITE RODRIGUES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009471-8 ESPOLIO DE FRANCISCO ARISTIDES DA SILVA BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057824-2 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058994-0 CLAUDIA ALMEIDA PORTO MELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062636-4 JOSE RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098084-0 GRACIA MOUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056847-6 EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001025-1 MAURICEA DA SILVA BRAZ (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Man tenho a sentença de fls. 52/53, tendo em vista que a parte autora tomou ciência da determinação de fls. 46, em 16/02/07, conforme ciência de fls. 46, só apresentando a comprovação do requerimento administrativo em 31/08/2007, ou seja, seis meses após sua ciência(fls. 61), não havendo como prosperar sua pretensão.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011345-3 MARIA ANTONIA DE LIMA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inadequação do pedido de fls. retro 73, genérico e intempestivo, e o depósito do valor corresponde aos atrasados devidos à parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059679-7 RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x VICTORIA ELISIA VIEIRA MARTINS x VICTOR CESAR MACEDO PEREIRA MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522689-6 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.017967-4 THEREZINHA DE JESUS SOARES CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.026681-9 XAHYLA FERNANDES BRAGA BENENTI (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.037040-4 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034662-5 CLEA AMORIM SOARES (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001255-7 ANTONIO ROGEDO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009697-2 DIONATAN SANTOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 503300"
                            ],
                            "503301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008565-4 REINALDO PAIVA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.017838-0 IZABEL REGINA BOMFIM LEAL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência aos Autores:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114957-4 SIMONI DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência aos Autores:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028855-8 RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente a obrigação de pagar contida no titulo executivo neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032589-0 MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048047-0 NILTON BANNI (Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do MAIO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008746-6 ROBERTO CARLOS COLOPY DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120814-1 ALIMEL MELGACO LIMA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.120814-1\r\n\r\nAUTOR: ALIMEL MELGACO LIMA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131185-7 RUBEM VAZ (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.131185-7\r\n\r\nAUTOR: RUBEM VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003207-6 LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 503301"
                            ],
                            "503302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117174-9 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503302"
                            ],
                            "503303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.022293-9 GILVAN GOMES MAURICIO (Adv. MONICA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 97 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 112/113 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038883-8 ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 24 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 503303"
                            ],
                            "503304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016719-9 CREUSA RIBEIRO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.022131-5 REGINA CELIA REZENDE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.100613-1 ALTIER DE SOUZA FRATANE (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por mais 5(cinco) dias o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 102.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.111626-0 CARLOS VILLON DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURO DIAS PEREIRA). . Fls 112/115 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126177-5 EDIR DAS CHAGAS LISBOA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524108-7 ROBERTO BATISTA DAS NEVES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015009-3 EDALMO NOBRE (Adv. GILZA GASPAR, VANESSA GASPAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019260-9 MANOEL DA PACIENCIA FERREIRA COELHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026871-7 JOAQUIM CARDOSO DINIZ (Adv. ARMINDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034671-6 CARLOS LEMOS CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050930-7 BELISARIO LOURENÇO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002029-3 HAMILTON BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007088-0 DIMAS LUIZ DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008407-6 BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010284-4 HELIO COELHO FILHO (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 503304"
                            ],
                            "503305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121247-8 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 11/06/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002930-2 RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 21/08/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800128-0 JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para juntar aos autos, laudo técnico pericial comprovando a exposição do Autor ao agente agressivo ruído nos períodos relacionados na exordial(17/05/80 a 15/01/80 e 16/01/80 a 16/05/80), devendo o referido documento descrever a atividade por ele desempenhada, e a intensidade de ruído a que foi submetido, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052931-0 EDSON MATEUS DE SOUZA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109699-5 VALMIR MARINHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511312-7 JOSE CARLOS SOUZA BORGES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029056-5 CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032280-3 MANOEL AVELINO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036793-8 MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046128-1 JACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002349-0 JULIO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 503305"
                            ],
                            "503306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000287\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810769-6 NEDIA AUGUSTA RIBEIRO PINNA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801062-0 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que os pedidos de revisão da RMI do benefício da parte Autora (60% sobre o valor do benefício do falecido), OTN/ORTN, menor valor teto pelo INPC, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, em caso de opção pelo 1° pleito, esclareça a parte Autora objetivamente a pretensão jurisdicional, e a respectiva causa de pedir, devendo, ainda, escolhendo quaisquer dos pleitos supramencionados, juntar declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801602-6 IZABEL CRISTINA DE ARAUJO. (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802122-8 VANIA MARIA FONTES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2005.51.51.020880-7 ANTONIO RAINHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 23/11/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038023-9 OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 20/06/06 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.005405-5 MANUEL MARTINS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 27/04/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038622-2 CELMA MOREIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo o nome completo do proprietário do imóvel situado na Rua Max Yantok, n° 238, Bancários, Ilha do Governador, nesta cidade. Caso o referido imóvel seja de propriedade da Igreja Baptista Monte Gerezim, conforme afirmado no depoimento de fl. 58, a Autora deverá fornecer a qualificação necessária para a intimação da pessoa diretamente responsável pela contratação dos serviços prestados pelo falecido Diniz Eugênio da Rosa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052353-5 HELIO ROBERTO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052353-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o benefício previdenciário de auxílio-doença foi concedido administrativamente, com DIB fixada em 07/01/2008, sem data prevista para encerramento (fl.42), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá o demandante esclarecer o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.018694-7 FLORISBELA DA FONSECA GASPAR (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.024533-6 NEUZA NUNES ARAUJO (Adv. MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011905-0 ADILSON REZENDE AYROSA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002030-0 SERGIO VALENTIM DO AMARAL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n(X) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010457-9 LUIZ CARLOS FERNANDES DE SALLES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011493-7 OSWALDINO VELLOSO FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014812-1 JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 503306"
                            ],
                            "503307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000288\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . oito mil, seiscentos e sessenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007050-8\r\n\r\nAUTOR: IARA DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilatação de prazo requerida pela Autora, devendo esta, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2003.51.51.027062-0 apontado como passível de coisa julgada com o presente feito, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024245-8 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041943-0 JULIA DO ROSARIO NARCISO (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA, FELIPE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102635-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036963-7 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049669-6 HELIO VELASQUEZ (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008393-0 MARIA DA PENHA ADRIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014585-5 EDSON SANTOS LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503307"
                            ],
                            "503308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000292\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813035-9 JOAO LUIZ ALVES DE AZEVEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 09/05/08, AS 11:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FILIPE ASSED, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE( LAUDOS MÉDICOS, EXAMES RECENTES ETC.).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 503308"
                            ],
                            "503720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO. . vinte e um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049266-6\r\n\r\nAUTOR: IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 22 de abril de 2008, às 16:00h para 10/06/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 503720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "506837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012463-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERALDA DIAS ALMEIDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017141-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DA CUNHA PASSOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HOMERO LIMA REP POR NELI FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOAQUINA PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FE DERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029738-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACEMA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.030937-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO CESARIO DA SILVA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARGENTINA MERCES DE ARAUJO LIMA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIR ALVES FONSECA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032019-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH ANASTACIO CARNEIRO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041642-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONES DE MACEDO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042229-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DE SOUZA BALZANA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à GDASST - Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - nos proventos do Recorrente no patamar de 40 pontos no período de abril de 2002 a abril de 2004, nos termos dos arts. 5º, inciso II, e 11 da Lei 10.483/2002, e no patamar de 60 pontos a partir de 1º de maio de 2004, nos termos do art 6º, da Lei 10.971/2004, até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSELUCI DINIZ GUIMARÃES. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043702-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a FNS- Fundação Nacional de Saúde em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044095-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OVIDIO JOSE DE MENEZES. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.044095-6/01\r\n\r\nRecorrente: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRecorrido:OVIDIO JOSE DE MENEZES\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA DE CARVALHO FERREIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045619-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE (Adv. WAGNER DA HORA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DONATO DE OLIVEIRA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Assim sen do, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.048676-2/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:JORGINA MAURICIO ELPIDIO\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR CHIMELI. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.049340-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MUSSI GAZOLLA. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.050517-3/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:HELENA MUSSI GAZOLLA\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas com preendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.050987-7/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte au tora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n35 - 2007.51.51.053379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ MATIELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.053942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRO NUNES DA SILVA. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.053942-0/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:ALTAMIRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDES RIBEIRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.055476-7/01\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido:ROSEMARY DAMIAN MIGUEL\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por servidor inativo e ou pensionista, visando à concessão das vantagens alcançadas pelos servidores civis em atividade quando da revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, entendo encontrarem-se prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura , inclusive aquelas eventualmente devidas a título de GDATA, nos termos do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO caso sob exame versa sobre a extensão a inativo de vantagem conferida pela percepção de gratificação de desempenho aos servidores ativos. Neste sentido, a Suprema Corte já expressou sua orientação acerca de tal tema e determinou que entre ativos e inativos deve prevalecer o princípio da isonomia, conforme se verifica no AGRAG nº 141189, 1ª Turma, rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/08/92.\r\n\r\nAssim, desde que a vantagem possa ser concebida como deferida em caráter geral, isto é, independente de qualquer condição especificamente vinculada ao efetivo exercício da atividade ou das condições especiais em que é exercida, esta será devida aos inativos.\r\n\r\nA disciplina das vantagens postuladas tem por escopo gratificar os servidores em razão do seu desempenho no exercício de suas respectivas funções, respeitados os requisitos constantes nas leis instituidoras das aludidas gratificações. \r\n\r\nComo se constata, a lei estabeleceu critérios diferenciados para o pagamento da GDATA devida aos ativos e aos inativos conforme dispõe o artigo 5º da Lei 10.404/2002.\r\n\r\nPor outro giro, não me parece possível que a GDATA possa ser considerada, em sua plenitude, uma gratificação de caráter geral, eis que parte de seu valor decorre do resultado obtido em avaliação de desempenho individual (art. 2º, §§ 2º e 4º).\r\n\r\nComo a percepção da gratificação depende de avaliação do efetivo desempenho do servidor, não se pode afirmar que o percentual da referida gratificação detenha natureza geral e linear, obstando assim sua assimilação ao contexto do § 8º do artigo 40 da Carta Magna.\r\n\r\nTodavia, não se pode olvidar que, ainda que transitoriamente, a gratificação em tela deveria ser paga aos servidores ativos, independentemente, do resultado obtido em avaliação de desempenho, ou seja, seria paga a todos os servidores de modo linear. É o que se percebe do contido do artigo 6º da aludida lei implementadora. \r\n\r\nOcorre que, em momento posterior, a Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, definiu que:\r\n\r\nArt. 1o Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nAdemais, nos dois períodos acima mencionados, a gratificação em foco contou com feição de vantagem geral e linear, pelo que deve ser deferida aos inativos em idêntica proporção que conferida aos ativos, sendo este o entendimento que restou assentado pela Excelsa Corte, como se pode conferir:\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos. (STF, Pleno, RE 476.279-DF, rel. Mon. Sepúlveda Pertence, DJ 15/06/2007)\r\n\r\nNo que tange à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, deve ser aplicado o mesmo entendimento supramencionado, tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso II, e 11 da retrocidata lei, bem como o art 6º, da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, observo que a parte autora faz jus às diferenças referentes à GDATA e à GDASST. Entretanto, por inexistir recurso da parte autora, mas tão-somente da União, mantenho a sentença recorrida, em razão do princípio da vedação da reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059409-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO EUZEBIO FRANCISCO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059738-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI CONCEIÇÃO RABELO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RODRIGUES TORRACA ROSTEY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064972-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO VIEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO SILVA ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.069938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELEDA NUNES VIEIRA (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.070607-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HILDA CORREA MEINICKE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a FNS-Fundação Nacional de Saúde em honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.075993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n52 - 2007.51.51.078394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOA ROCHA ANTUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n53 - 2007.51.51.080324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085688-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003457-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOEMA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003890-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004907-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROMANA COELHO DE ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n59 - 2007.51.68.005283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005364-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SIQUEIRA CABRAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, no patamar de 37,5 (trinta e sete e meio décimos) pontos; e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º, da MP 198/2004, convertida na Lei 10.791/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENÇA e determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à incorporação da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - nos proventos do Recorrente no patamar de 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, § único, da Lei 10.404/2002, no patamar de 60 pontos para o período de junho de 2002 a junho de 2006, bem como proceda à incorporação da GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte nos proventos do Recorrente no percentual de 80% de seu valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002085-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002940-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZE DA COSTA MOURA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003006-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DO CARMO ALBUQUERQUE. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDI CHUNG NIN GARCIA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003870-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER XAVIER DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a FNS - Fundação Nacional de Saúde em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA BATISTA DE SOUZA. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários, os quais fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA) x DEUSDETE GARCIA DE MELLO COELHO. . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 09/04/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 70\r\n\r\nId: 506837"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002760-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, excluindo-se a rubrica G-CET.\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506838"
                            ],
                            "506839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009428-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nDeclaro meu impedimento para julgar o feito, por ter proferido sentença em primeira instância, nos termos do artigo 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003738-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nDeclaro meu impedimento para julgar o feito, por ter proferido sentença em primeira instância, nos termos do artigo 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006534-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA ISABEL DO CARMO BARROS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nDeclaro meu impedimento para julgar o feito, por ter proferido sentença em primeira instância, nos termos do artigo 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007014-9/01 JOSE ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nDeclaro meu impedimento para julgar o feito, por ter proferido sentença em primeira instância, nos termos do artigo 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013923-9/01 MIGUEL DOS SANTOS GOMES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora sobre fls. 152/153, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053986-5/01 ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. ELIEZER DOS REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fl. 173 - Defiro.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos documentos de fls.174/183, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003189-4/01 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista à autora, pelo prazo de 05 dias, sobre fls. 88/92.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 506839"
                            ],
                            "506840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007222-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS x GISELA WERNECK MOREIRA PENNA DE LIMA x RENATA PAIVA SALES DA SILVA (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de ação visando à condenação da União ao pagamento de verbas atrasadas referentes aos meses de abril de 2002 até dezembro de 2002, relativas ao adicional de periculosidade de 10% incidente sobre os vencimentos dos cargos efetivos neste período, requeridas através do processo administrativo nº INT 01240.00.2194/02-7.\r\n\r\nÀs fls. 413/425, a ré interpôs recurso inominado requerendo a reforma da sentença, que julgou procedente o pedido autoral. Contra-razões do autor, às fls. 432/436.\r\n\r\nÀs fls. 439/440, o autor noticiou o pagamento das parcelas atrasadas relativas ao adicional de periculosidade, efetuado pela União administrativamente, requerendo a extinção do processo. \r\n\r\nÀs fls. 45, a União Federal requereu a desistência do recurso inominado interposto.\r\n\r\nPor essa razão, homologo o pedido de desistência do recorrente, deixando de conhecer do recurso inominado de fls. 413/425. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012753-8/01 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA) x JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Abra-se vista à parte ré, sobre petição de fls. 101/102, no prazo de 05 dias. Após retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506840"
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                            "506841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054246-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para esclarecer se, de acordo com os extratos de fls. 23/25, a taxa progressiva de juros foi aplicada sobre a conta vinculada de FGTS do Autor em conformidade com o artigo 4º da Lei n.º 5.107 de 13/09/1966, considerando-se vínculo laborativo de 25/04/1968 a 19/04/1982. Em caso negativo, realize os cálculos com a aplicação da taxa correta, observando a prescrição trintenaria .\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506841"
                            ],
                            "506842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001652-7/01 REGINA SOARES BARROSO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000409-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA COSTA MARQUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002760-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS CHAVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 506842"
                            ],
                            "506843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia: 09/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021474-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NATANAEL MAXIMIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004049-6/01 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, não conheço do recurso interposto, à mingua de pressuposto objetivo de admissibilidade, e nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004050-2/01 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, não conheço do recurso interposto, à mingua de pressuposto objetivo de admissibilidade, e nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001657-0/02 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000845-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSCAR PEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000656-6/01 JADYR DE QUEIROZ LIMA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 18. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003579-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003987-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000087-6/02 JORGE GOMES PINTO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003721-8/01 LAURA CERQUEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.001864-6/01 CELSO PEDRO BECKER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 506843"
                            ],
                            "506844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia: 09/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014443-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.65.001186-3/01 GUILHERMINA FERNANDES CLAUSSEN (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar procedente o pedido para condenar o INSS a revisar o valor da RMI do benefício previdenciário da Autora, aplicando-lhe a correção monetária referente ao mês de fevereiro de 1994, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de juros de mora conforme Tabela de Precatório da Justiça Federal, devendo ser apurada administrativamente a quantia devida, e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002259-4/01 ADILSON MOURA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.003576-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004418-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDARLAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000480-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x RIDETE BRITO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002203-3/01 MAURILHO GOMES BON (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002981-7/01 ESPÓLIO DE DARCY SANTOS THURLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000247-1/01 ESPÓLIO DE ANTONIO CUSTODIO REPRESENTADO POR SELMA DA SILVA CUSTODIO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000917-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WYLIS TABAJARA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001209-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR HORACIO MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 506844"
                            ],
                            "506845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036510-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036599-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049316-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA SOARES DA SILVA VIEIRA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049635-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCEMAR CASTELLO BRANCO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053604-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELIO JOSE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053968-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DA SILVA PINHEIRO. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NEVES FARIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 18.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO PEREIRA BATALHA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. Sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida à fl. 38. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. Publiquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 506845"
                            ],
                            "506846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04 (virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002331-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL AFONSO FERNANDES DE ARAUJO ALVARO (Adv. JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ADALBERTO DIAS PINHEIRO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PRINIO PEREIRA GOMES. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076911-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CANDIDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088482-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGUES RODRIGUES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005474-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 506846"
                            ],
                            "506847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045838-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDETINA RODRIGUES DE ABREU. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLY JOANNA MONTEIRO DE FREITAS. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON MOREIRA DA SILVA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089277-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089281-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092270-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092279-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092436-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. 40.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004866-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RODRIGUES PAULA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl.22.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 506847"
                            ],
                            "506848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04 ( virtual)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL RAMOS ALVES. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação; Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FORTUNATO DE OLIVEIRA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA YOLANDA BARBOSA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074455-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERCY LUIZA CAVACA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089980-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NUNES VIANNA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 20.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091810-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOABE DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007964-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005632-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004722-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL DE CASTILHO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Recorrente vencido, condenado em honorários arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001745-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MACHADO HENRIQUES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001745-6/1. \r\n\r\nRecorrente: CARLOS MACHADO HENRIQUES.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de recurso proposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da variação da ORTN/OTN no calculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nVerifico que na hipótese do caso em questão o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” (grifei)\r\n\r\nNão assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, encaminhados os autos ao contador, não foi apurado crédito em seu favor (fls. 24/26).\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 506848"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\ndecisão referendada na sessão do dia:09/04\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017971-0/01 MARLENE JAPPOUR PINTO (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Remetam-se os autos ao contador judicial para apurar se a média dos 36 últimos salários de contribuição da parte Autora foi limitada ao teto previsto no art. 29, §2º da Lei n.º 8.213/91, observando-se a petição de fl. 55. Em caso positivo, apurar a possível nova RMI do benefício previdenciário, aplicando-se a revisão prevista no art. 26 da Lei n.º 8.870/94, calculando as diferenças devidas e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506849"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033325-4/02 JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 505537"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030882-2/02 MARGARIDA VIANNA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes recorridas (INSS e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 505538"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520824-5/01 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036546-2/01 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 506446"
                            ],
                            "506447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002509-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x IDALINA FERRARI CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Às partes recorridas (INSS E UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002510-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Às partes recorridas (INSS E UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 506447"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003217-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x WALLACE MARIA DOTTO BREVES. . Suspendo o trâmite desta execução fiscal, até posterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000204-6 SERGIO ALVES BARRETO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por SERGIO ALVES BARRETO - CPF n. 269.222.237-72, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a converter o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição n. 102.995.278-4 em aposentadoria especial, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à conversão do benefício previdenciário.\r\n\r\nAlega o autor que laborou em condições especiais no período de 01º de junho de 1974 a 20 de junho de 1996, na empresa LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, não tendo a autarquia ré considerado esse período laborado em condições especiais quando da concessão do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição. Argumenta, ainda, que o INSS exigiu a apresentação de laudo técnico em conjunto com o formulário preenchido pela empresa - SB40 ou DSS 8030.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003216-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COSME MOREIRA AROUCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida enquanto durar o parcelamento.\r\n\r\nO exeqüente deverá se manifestar no caso de descumprimento do parcelamento ou pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003240-0 POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante acerca da impugnação aos embargos a fls. 178/182, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000509-9 CELINA DE CASTRO REZENDE (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes, pelo prazo de dez dias, acerca do cadastramento do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000630-4 ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nExpeça-se RPV relativo aos honorários de sucumbência (fls.44).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001626-7 DELACY RODRIGUES DE ANDRADE PINTO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002487-2 ALMIR MOTTA BOTELHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002588-8 CIRENE DOS REIS PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 93/100 que indicam o cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002970-5 TEREZINHA FERNANDES CALINO (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003000-8 TEREZA BRANDÃO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000036-7 CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000676-0 DIVA RIBEIRO DA SILVA (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001396-9 ADÃO LOPES DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001494-9 CELSO MOREIRA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001575-9 NADIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001839-6 LUZIA MATOSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001963-7 MARGARIDA FONSECA DA SILVEIRA (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001984-4 ODETE SILVEIRA FIGUEIRA REP/ P/ ANGELA REGINA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002346-0 JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002430-0 MOACIR JOSE HENRIQUE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002477-3 ANA JULIA DE FARIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (art. 285-A, §2º) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002615-0 NAIR MARIA DA GLORIA MOTTA DE FREITAS (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002875-4 EDELWEIS JOSE CROSGNAC (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002878-0 MANOEL VIEIRA DE MACEDO (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.003013-0 HELIO DE CARVALHO (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.003037-2 NELCIRA ROSA MARTINS DINELLI (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2008.51.19.000207-1 ROSILENE DA CONCEIÇAO ROMAO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por ROSILENE DA CONCEIÇÃO ROMÃO - CPF n. 008.486.227-07, para que a UNIÃO FEDERAL/AGU seja impelida, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário pensão por morte da mãe falecida, EURIDES DA CONCEIÇÃO ROMÃO, pensionista do ex-ferroviário falecido, RICARDO RUFINO ROMÃO.\r\n\r\nAlega a autora que sempre viveu na dependência econômica dos pais e que por ser maior e solteira faz jus ao benefício previdenciário pensão por morte, nos termos do artigo 5º, II, da Lei n. 3.373/58.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com a produção de prova documental, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris. Ademais, a autora ajuizou a ação quatro anos após o falecimento da mãe, o que afasta o requisito periculum in mora.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à SEDBP, para retificar a classe processual para ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nCITE-SE UNIÃO FEDERAL/AGU, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a parte autora cópia autenticada do instrumento procuratório juntado a fls. 05, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000167-0 APPARECIDO DOS PASSOS FRANCISQUINI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000964-4 LUIZ PAULO GROETAERS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante os documentos de fls. 38/76, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 97.0035195-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002811-0 AURELIO DOS SANTOS GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARTER CARD (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pela primeira ré, bem como acerca da certidão de fls. 19. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 490386"
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                            "492363": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000042-6 CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 234/293: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nAGUARDE-SE a expiração do prazo para apresentação da contestação da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000005-3 GLÓRIA DE BARROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 161/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000387-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o Recurso Adesivo interposto pela parte autora no bojo das contra-razões acostadas a fls. 119/122.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000452-6 IVONE DA SILVA VITORETTI (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 152/155 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003043-8 JOSE GERALDO VICENTE (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259/2001, visto que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos e que no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para as anotações necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003210-1 MARIA APARECIDA GARCIA DUARTE TAVARES (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE o INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. Caso não disponha dos dados necessários à feitura dos cálculos, poderá a Contadoria Judicial valer-se da Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000135-2 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 176/179, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, e considerando que inexistem verbas a serem executadas, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000157-1 MARIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 123/129, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, e considerando o valor irrisório referente aos honorários sucumbenciais (fls. 94/95), ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição, juntamente aos autos da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000158-3 AMELIA CARDOSO DE PAULA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando a decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 119/122, que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, e considerando que inexistem verbas a serem executadas, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000159-5 ABIGAIL LAURINDA DA COSTA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 64/66, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 17/19.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000201-0 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE o INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para calcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. Caso não disponha dos dados necessários à feitura dos cálculos, poderá a Contadoria Judicial valer-se da Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000209-5 LUCILIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. PEDRO ALVES DE SOUZA - OAB/RJ n. 71.059.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000210-1 RICARDO FCAMIDU FILHO - ESPOLIO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000199-6 ADRIANA MARIA PATRICIO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS) x EUGENIA PEREIRA DA SILVA ROSA E OUTROS. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITEM-SE os requeridos, nos termos do artigo 952, do CPC, tendo em perspectiva o disposto no artigo 954, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2008.51.19.000009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x WAGNER APARECIDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . As custas judiciais foram integramente recolhidas pela requerente a fls. 08.\r\n\r\nA parte requerida foi regularmente citada a fls. 20/20-verso.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE a CEF, para comparecer em Secretaria e retirar os autos, no prazo de dez dias, independentemente de traslado, nos termos do artigo 872, do CPC.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria às anotações necessárias à entrega dos autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000012-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALBERTO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . As custas judiciais foram integramente recolhidas pela requerente a fls. 08.\r\n\r\nA parte requerida foi regularmente citada a fls. 20/21.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE a CEF, para comparecer em Secretaria e retirar os autos, no prazo de dez dias, independentemente de traslado, nos termos do artigo 872, do CPC.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria às anotações necessárias à entrega dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 492363"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0300199-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L M R CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for me nor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000121-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A.R. PESSANHA ARMARINHO E OUTRO. . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3 - 2002.51.03.000021-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TENIS CLUBE DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro juntada aos autos, determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 14/05/2008, às 13h, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/05/2008, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 507136"
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                            "506858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES COSTA (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANTONIO RODRIGUES COSTA, que objetiva a concessão do auxílio-doença e/ou posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nVerifica-se a qualidade de segurado da parte autora na cópia da CTPS à fl. 15, e o indeferimento do benefício na fl. 27.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antonio Beltrão, especializado em Neurologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 25 de abril de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 506858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "506984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº OUT.1601.000001-2/2008, DE 15/04/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1a. VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a publicidade dos atos jurídicos é fundamental para a garantia de um processo justo.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ao mesmo tempo, que a informação não pode servir para punir de antemão o réu em qualquer processo judicial.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o segredo de Justiça tem o papel de preservar as garantias e direitos do cidadão.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 40, § 2o. , do CPC disciplina que “sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos poderão os seus procuradores retirar os autos”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Vara Federal de Macaé não possui espaço para a instalação de sala destinada à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e, conseqüentemente, para a colocação de máquina de xerox pela instituição para viabilizar fotocópias pelos senhores advogados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º\r\n\r\nDETERMINAR QUE, EM FEITOS QUE ABRANJAM MAIS DE UM RÉU, A RETIRADA E/OU A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS, SOMENTE SERÁ OPORTUNIZADA MEDIANTE POSTULAÇÃO EM CONJUNTO DE TODOS OS ADVOGADOS, COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2.º DO CPC, NO HORÁRIO FORENSE, QUAL SEJA, DAS 12:00 ÀS 17:00h, OBSERVANDO-SE TAL HORÁRIO COMO LIMITE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.\r\n\r\nDETERMINAR QUE, EM FEITOS QUE TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, TENDO NO PÓLO PASSIVO UM ÚNICO RÉU, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS SOMENTE SERÁ OPORTUNIZADA , NO HORÁRIO DAS 12:00 ÁS 17:00h., SEMPRE COM ACOMPANHAMENTO DE UM SERVIDOR DO JUÍZO, OBSERVANDO-SE TAL HORÁRIO COMO LIMITE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.\r\n\r\nDETERMINAR QUE, EM FEITOS QUE TRAMITAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA, QUE ABRANJAM MAIS DE UM RÉU, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS SOMENTE SERÁ OPORTUNIZADA MEDIANTE POSTULAÇÃO EM CONJUNTO DE TODOS OS ADVOGADOS, COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS , NO HORÁRIO DAS 12:00 ÁS 17:00h., SEMPRE COM ACOMPANHAMENTO DE UM SERVIDOR DO JUÍZO, OBSERVANDO-SE TAL HORÁRIO COMO LIMITE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 506984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "506614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0200918-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CARLOS GERNIMO GOMES REZENDE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO, PAULO JOSE TRAVASSOS MARTINS). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Dê-se ciência ao MPF e à defesa, na pessoa do Dr. Charles Menezes da Silva, OAB/RJ nº 35.105, conforme certidão de fl. 405, de que foi designada a audiência de inquirição da testemunha de acusação Wilson Rodrigues Vianna para o dia 29/05/08, às 14:00 horas, na 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e de que foi designada a audiência de inquirição das testemunhas de acusação Aécio Cândido das Neves e Dulcinea Silva de Carvalho para o dia 24/04/08, às 14:30 horas, na Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000417-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Desentranhe-se a petição de fls. 286/288, devolvendo-a ao réu, tendo em vista não ser o momento oportuno para a apresentação das alegações finais.\r\n\r\nManifeste-se a defesa se pretende fazer algum requerimento de diligências.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.001244-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (Adv. CHARLES MENEZES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o Dr. Charles Menezes da Silva, OAB/RJ nº 35.105, para que se manifeste se a testemunha Renato Gomes Filho comparecerá a juízo independentemente de intimação. Em caso negativo, que seja fornecido o seu endereço.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001679-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ROBERTA ANDREANI REYNAUD). . Solicitem-se as FACs atualizadas dos réus.\r\n\r\nDê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 506614"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "506805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004522-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR GOMES SADER, LEONI MOREIRA DE ALMEIDA). . I - Considerando que o presente feito se encontra reunido à Execução Fiscal em apenso, cujo número não constou no mandado de arresto de fls. 232, como registrado a fls. 242, lavre-se por termo o arresto no que se refere à Execução Fiscal 20025102004707-7 a esta reunida, estendendo-se os efeitos do arresto de fls. 232/237 àquela execução;\r\n\r\nII - Cite-se a empresa executada por edital para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora, devendo constar do mesmo edital o valor da avaliação do bem arrestado, bem como a intimação do executado para o oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se ao Cartório do RGI para dar ciência da extensão do arresto, bem como da conversão deste em penhora.\r\n\r\nIV - Translade-se cópia deste e do termo de arresto (item I deste) para os autos da Execução Fiscal a esta reunida, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506805"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "506585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000923-3 JOAO CARLOS DA COSTA VIEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . INTIMAÇÃO PARA AS PARTES AUTORA E RÉ:\r\n\r\nRetificando despacho anterior, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a parte autora comparecer no consultório da referida perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, no dia 25/04/2008, às 16:00 horas, munida de documento de identidade, CPF, exames, laudos médicos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, informando que se deve desconsiderar o Ofício nº 50/2007 (fl. 365), por causa da designação de nova perita, não havendo a necessidade de fixar valor maior que o da tabela anexa à Resolução 558/07. \r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 506585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "507208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001528-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . PUBLICANDO 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 318 PARA DEFESA\r\n\r\n“façam-se com vista para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal (...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 507208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "506661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008358-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO E OUTROS. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.006861-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO E OUTROS. . \r\n\r\nProc. nº 2007.51.10.006861-7.\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Associação Fluminense de Educação e Outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA primeira Ré, Associação Fluminense de Educação - AFE, em princípio, é entidade de assistência social e não entidade beneficente de assistência social, conforme a diferenciação levada a efeito pelo legislador constitucional nos arts. 150, VI, “c”, e 195, § 7º, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nO resultado prático, conforme trazido aos autos em decisão do Ministro Sepúlveda Pertence no RE 202.700-6-DF, é que, sucintamente, o texto constitucional não concede imunidade para as entidades de assistência social, caso dos autos.\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação o seguinte aresto, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 204282Processo: 200403000181927 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 25/08/2004 Documento: TRF300084909 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:10/09/2004 PÁGINA: 469\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA CONSUELO YOSHIDA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento\r\n\r\ne julgou prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do(a)\r\n\r\nRelator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DO\r\n\r\nART. 195, § 7º DA CF/88. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENQUADRAMENTO COMO\r\n\r\nENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Magna Carta, em seu art. 195, § 7º, estabelece que \"são\r\n\r\nisentas de contribuição para a seguridade social as entidades\r\n\r\nbeneficentes de assistência social que atendam às exigências\r\n\r\nestabelecidas em lei.\"\r\n\r\n2. As instituições de educação não foram especificamente\r\n\r\ncontempladas pela referida regra imunizante, pois a elas o\r\n\r\nlegislador não fez nenhuma referência expressa, como o fez no\r\n\r\nartigo 150, VI, c, da Lei Maior, dispositivo que se refere\r\n\r\nexclusivamente aos impostos.\r\n\r\n3. Impossibilidade de se enquadrar a instituição de ensino como\r\n\r\nentidade beneficente de assistência social, a que alude a citada\r\n\r\nnorma constitucional, mormente se considerado o recebimento de\r\n\r\ncontraprestação pelos serviços prestados, situação que não se\r\n\r\ncompatibiliza com aquela que norteia a assistência social\r\n\r\nbeneficente, ou seja, a prestação gratuita de benefícios e serviços\r\n\r\na quem deles necessitem.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-195 INC-1 PAR-7 ART-150 INC-6 LET-C LEG-FED LEI-10260 ANO-2001 ART-19 CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL LEG-FED LEI-5172 ANO-1966 ART-14\r\n\r\nDe tal arte, verifico que o fumus boni juris encontra-se satisfeito.\r\n\r\nAinda no campo do fumus, passo a analisar o cumprimento, pela primeira Ré, dos requisitos do art. 55 da Lei nº 8.212/91, pois as entidades que promovem a assistência social somente fazem jus à concessão do benefício imunizante se preencherem cumulativamente tais requisitos:\r\n\r\nArt. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente: (Vide Lei nº 9.429, de 26.12.1996) (Vide Lei nº 11.457, de 2007)\r\n\r\nI - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;\r\n\r\nII - seja portadora do Certificado ou do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Serviço Social, renovado a cada três anos; II - seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos;(Redação dada pela Lei nº 9.429, de 26.12.1996) \r\n\r\nII - seja portadora do Registro e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, fornecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)\r\n\r\nIII - promova a assistência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou pessoas carentes;\r\n\r\nIII - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência;(Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) \r\n\r\nIV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título;\r\n\r\nV - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, apresentando anualmente ao Conselho Nacional da Seguridade Social relatório circunstanciado de suas atividades.\r\n\r\nV - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 1º Ressalvados os direitos adquiridos, a isenção de que trata este artigo será requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para despachar o pedido.\r\n\r\n§ 2º A isenção de que trata este artigo não abrange empresa ou entidade que, tendo personalidade jurídica própria, seja mantida por outra que esteja no exercício da isenção.\r\n\r\n§ 3o Para os fins deste artigo, entende-se por assistência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela necessitar. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 4o O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o descumprimento do disposto neste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 5o Considera-se também de assistência social beneficente, para os fins deste artigo, a oferta e a efetiva prestação de serviços de pelo menos sessenta por cento ao Sistema Único de Saúde, nos termos do regulamento. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 6o A inexistência de débitos em relação às contribuições sociais é condição necessária ao deferimento e à manutenção da isenção de que trata este artigo, em observância ao disposto no § 3o do art. 195 da Constituição. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)\r\n\r\nDe plano, sem prejuízo da análise de outros artigos ou incisos do dispositivo legal, diante do relatório complementar elaborado pela Seção de Fiscalização da Previdência Social às fls. 47 e seguintes, dando conta de que o presidente da entidade fez curso de mestrado na Universidade Estácio de Sá às expensas da AFE, além de diversas outras irregularidades apontadas no citado relatório, como, por exemplo, a concessão de bolsa do curso de odontologia a aluna que era dependente de um dos membros do conselho da AFE, constando como motivo para a concessão da bolsa a seguinte palavra: “Reitoria”.\r\n\r\nAssim, em juízo de cognição sumária, tenho que não foi atendido o inciso IV do art. 55 da Lei 8212/91: “IV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título;”\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, tenho que resta evidente na preservação do patrimônio público, uma vez que mês a mês, diante da decadência em matéria tributária, o Fisco (União Federal), e a população, de modo geral, vêm perdendo receita, logo, o erário vem sofrendo irremediáveis danos.\r\n\r\nAdemais, interessa à sociedade a proteção não somente do patrimônio público, mas da legalidade das ações praticadas pelo Poder Público, bem como a preservação da moralidade, princípios estes com sede constitucional e de grande densidade, inclusive na edição de atos administrativos, sendo importante ressaltar que nesta demanda o MPF almeja, apenas, a anulação de alguns atos administrativos (concessão do CEBAS), e não a discussão de valores tributários, sendo certo, ainda, que o efeito tributário decorrente do pedido (liminar) é meramente uma das conseqüências.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar requerida, determinando que:\r\n\r\nA Previdência Social e o CNAS se abstenham de conceder o CEBAS à primeira ré - Associação Fluminense de Educação, na forma requerida pelo MPF, uma vez que a AFE não tem direito ao tratamento tributário diferenciado, e\r\n\r\nA suspensão dos efeitos do CEBAS atualmente em vigor em relação à primeira ré, devendo as 2ª e 3ª rés (UNIÃO FEDERAL e INSS) serem comunicadas e, por via de conseqüência, implementarem as medidas condizentes com esta decisão judicial, no sentido de que a ré não preenche os requisitos legais para a obtenção da imunidade para as contribuições para a seguridade social.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios necessários, com urgência.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSão de João de Meriti, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 506661"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "507115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n1 - 2008.51.08.000284-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Cumpra-se.\r\n\r\nDepreque-se a intimação e inquirição da testemunha de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE, Analista do IBAMA, no endereço conhecido da Secretaria, uma vez que o mesmo encontra-se afastado de suas funções,\r\n\r\nDesigno o dia 11/06/2008 às 14:00 horas para oitiva da testemunha de acusação MARTA RUBIA REGO, Analista do IBAMA (fl. 170), intime-se e comunique-se à Direção do órgão.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para ciência, bem como retificar ou ratificar as suas testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 150/151), devendo na oportunidade apresentar o(s) endereço(s) atualizados das testemunhas, e constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia apresentada às fls. 341/343.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000285-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) de acusação NELSON LACERDA SOARES - Procurador do IPHAN (fl. 166), MARYANE TURL MEDEIROS e MARIA CRISTINA BANDEIRA DE FIGUEIREDO - Arquitetas do IPHAN (fls. 186) intimem-se e comunique-se à Direção do órgão.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para ciência, bem como retificar ou ratificar as suas testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 135/136), devendo na oportunidade apresentar o(s) endereço(s) atualizados das testemunhas, e constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia apresentada às fls. 412/414.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 507115"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905446-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando que seja encaminhada a este juízo, com a máxima urgência, certidão atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n2 - 99.0905604-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x IRMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n3 - 99.0906035-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MECANICA VILA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVO GADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.001052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.001081-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000080-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA ALIMENTOS LTDA (Adv. GERSON GUILHERMINO, IVO ROBERTO B. DA CUNHA) x DALISIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531294-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000092-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x SOL TECNOARTE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando certidão atualizada do imóvel penhorado.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000093-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x VIDRACARIA BOX VIDRUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000196-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, BRUNO DUTRA, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA ME (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n11 - 2002.51.13.000971-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x LUIZ LIMA DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n12 - 2002.51.13.000976-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PADARIA NOVA MONTE CASTELO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a necessidade de racionalização dos serviços judiciários, bem como que há diversos outros feitos em fase de designação de hasta pública nos quais a Fazenda Nacional indicou EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR como leiloeiro, autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo profissional acima, devendo o Exeqüente manifestar-se em caso de discordância.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000489-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA x CRISTINA MARIA BASTOS SOUSA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000490-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA x CRISTINA MARIA BASTOS SOUSA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2000.51.13.000833-1 PADARIA E MERCEARIA BARBOSA DE VILA ISABEL LTDA ME (Adv. JOSE ALONSO CORREA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo leiloeiro indicado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, no saguão do prédio da Justiça Federal em Três Rios, para a realização do primeiro leilão.\r\n\r\nO lance mínimo permitido para a arrematação será o valor da avaliação do(s) bem(ns), acrescido de custas e demais consectários legais.\r\n\r\nNão se alcançando o valor mínimo, designo o dia 06/05/2008, no mesmo horário e local, para a realização do segundo leilão, oportunidade em que poderá(ao) haver alienação do(s) bem(ns) por preço não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o leiloeiro.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios e editais.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 507304"
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                            "505381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000454-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LEIDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HERCULES BROMANA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro as provas requeridas pelo autor, as quais, além de desnecessárias à apreciação da lide, não tiveram justificada sua finalidade.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF comprove documentalmente a arrematação do imóvel, conforme alegado em contestação.\r\n\r\nApós, dada a vista à parte autora, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000330-6 ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. HERCULES BROMANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, ALINE ALVES REIS) x CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE CABO FRIO (Adv. ANTONIO CARLOS ZOZIMO DA SILVA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios aos réus (ECT e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO), os quais, atento aos critérios do art. 20, §3º, do CPC, inexistindo complexidade na lide ou qualquer dilação probatória, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada réu.\r\n\r\nDiante da improcedência da lide secundária, condeno o réu-denunciante (CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO) a pagar honorários advocatícios à denunciada (CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS), que arbitro igualmente em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nA SEADI, para retificar a autuação, excluindo do pólo passivo um dos registros da denunciada, que consta em duplicidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000665-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ENGILBERTO CASAZZA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, WALMIR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 . Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar a extinção da execução, ante a inexistência de diferenças em favor da parte Embargada.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96) nem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000402-9 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO, SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito JULGO:\r\n\r\n3.1. IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ordinária n° 2006.51.13.000402-9, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n3.2. EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a ação cautelar n° 2007.51.13.000678-0.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos da Ação Cautelar n° 2007.51.13.000678-0 e das Execuções Fiscais de números 2006.51.13.000317-7, 2007.51.13.000742-4, 2007.51.13.200-1 e 2007.51.13.000089-2.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela Empresa Autora, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na ação ordinária 2006.51.13.000402-9 e R$ 1.000,00 (um mil reais) na ação cautelar 2007.51.13.000678-0, os quais fixo com fundamento no § 4o, art. 20, do CPC, levando em consideração, ainda, que sequer foi contestada a cautelar.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista trata-se de depósito voluntário o realizado nos autos da Ação Ordinária, o qual não suspendeu a exigibilidade do crédito, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000314-5 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos da ação cautelar nº.2007.5113.000010-7, em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000316-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos da ação cautelar nº.2007.5113.000316-9, em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000010-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . I) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nII)Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉZAR DA SILVA CIMINO-CRC 068440/07-MG, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIII)Às partes para que apresentem, em 05(cinco) dias, os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nIV)Após, intime-se o perito para que apresente, em 05(cinco) dias, a proposta de honorários. Caso sejam acostados os quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000011-9 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA, VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . I) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nII)Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. JÚLIO CÉZAR DA SILVA CIMINO-CRC 068440/07-MG, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIII)Às partes para que apresentem, em 05(cinco) dias, os quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico, que deverão juntar seus pareceres nos 10 (dez) dias seguintes à entrega do laudo oficial.\r\n\r\nIV)Após, intime-se o perito para que apresente, em 05(cinco) dias, a proposta de honorários. Caso sejam acostados os quesitos, enviem cópias dos mesmos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000678-0 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR, KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito JULGO:\r\n\r\n3.1. IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ordinária n° 2006.51.13.000402-9, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n3.2. EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a ação cautelar n° 2007.51.13.000678-0.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos da Ação Cautelar n° 2007.51.13.000678-0 e das Execuções Fiscais de números 2006.51.13.000317-7, 2007.51.13.000742-4, 2007.51.13.200-1 e 2007.51.13.000089-2.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela Empresa Autora, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na ação ordinária 2006.51.13.000402-9 e R$ 1.000,00 (um mil reais) na ação cautelar 2007.51.13.000678-0, os quais fixo com fundamento no § 4o, art. 20, do CPC, levando em consideração, ainda, que sequer foi contestada a cautelar.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista trata-se de depósito voluntário o realizado nos autos da Ação Ordinária, o qual não suspendeu a exigibilidade do crédito, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se estes autos ao arquivo, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 505381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000552-2 TERESA DOS SANTOS SOARES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x DORATILLA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEANIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a publicação da Resolução Conjunta da Presidência do TRF da 2º Região nº 01, de 09/04/2008, que disciplinou a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2º Região, alterando por conseqüência a pauta das audiências. Reconsidero o despacho de fl. 160 a fim de redesignar para o dia 12/06/08, às 14:30 horas a realização da AIJ.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000996-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MOISES VANTINE (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . 1) Tendo em vista a publicação da Resolução Conjunta da Presidência do TRF da 2º Região nº 01, de 09/04/2008, que disciplinou a divisão de processos na Primeira Instância da Justiça Federal da 2º Região, alterando por conseqüência a pauta das audiências, redesigno o dia 15/05/2008, às 15:00 horas para o sumário de defesa.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 506398"
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                            "506945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000403-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000478/2008 . Diante do exposto, acolho os presentes embargos, tão-somente para excluir da sentença o capítulo no qual confirmada a decisão liminar de fls. 276/281, eis que substituída pelo v. acórdão proferida em grau recursal, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença de fls. 368/384.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). . Recebo o recurso de fl. 351.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho anterior, remetendo os autos ao MPF para, querendo contra razoar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 506945"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "507000": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado EM 09.04.2008 no Processo TRT-PA-2671-2007-000-01-00-4, de MARCO ANTONIO AUTRAN ROCHA - A/C Dr. SEBASTIÃO RÔMULO GUIMARÃES - OAB/RJ 80.538. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a Aurora Bittencourt Duarte: “Trata-se de pedido de reconsideração feito por MARCO ANTÔNIO AUTRAN ROCHA (fls. 58/61), em face de decisão desta Presidência (fls. 53), que indeferiu o pedido de pensão post mortem, decorrente do falecimento da servidora AURORA BITTENCOURT DUARTE. A documentação juntada pelo requerente (fls. 62/90), com exceção da petição inicial de inventário e da menção a testamento deixado pela falecida (fls. 71) não altera o panorama fático-probatório, que já fora exaustivamente examinado pela Secretaria de Controle Interno (fls. 39/42) e Assessoria Jurídica (fls. 47/50), o que levou a decisão de indeferimento prolatada por esta Presidência. A petição inicial de inventário (fls. 62/65) não se configura em meio de prova idôneo para a comprovação da união estável, haja vista que não veio acompanhada da sentença e do formal de partilha, conforme preceitua o art. 1.027 do CPC. Quanto ao testamento deixado pelo de cujus, mencionada a fls. 71, o próprio requerente informou a fls. 96 que não figura beneficiário, não tendo, conseqüentemente,aptidão para provar a união estável. Por todo o exposto, mantenho o indeferimento da pensão post mortem. À SGP para que dê ciência ao requerente.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 507000"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "507159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n02808-2007-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Jose Maria de Souza e Outros Adv: Nelson Halim Kamel OAB: RJ87036DReu: Furnas Centrais Eletricas S.A e Outros\r\n\r\nId: 507159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "506645": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 04/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO o cronograma inicial de implantação do Novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) e da necessidade de paralisação do antigo sistema,\r\n\r\nQuebra RESOLVE retificar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de ABRIL de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado, na semana de 28 de abril a 05 de maio, que será realizado pela 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 506645"
                    ],
                    "506646": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 05/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de MAIO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de maio - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de maio - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de maio - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de maio a 02 de junho - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 506646"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "506932": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-510/93, de JOSÉ RICARDO BULLÉ REGO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art.1º, caput e § 3º do Ato nº 2.050/03 c/c art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-511/93, de LUIZ CARLOS BRANDÃO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art.1º, caput e § 3º do Ato nº 2.050/03 c/c art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n11.04.2008: \r\n\r\nTRT-PA-515/93, de CLÁUDIO CARLOS LEAUBON. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art.1º, caput e § 3º do Ato nº 2.050/03 c/c art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 506932"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "506961": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01603-2006-026-01-00-0 - Rcte: Michele Mendonca Xavier da Silva E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 073808/D AB:SP 117332/D ] B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00334-2006-053-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Eng. de Transp. Log. Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Eng. de Transp. Log. Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02163-1991-030-01-00-0 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -IBGE- E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 008370/D , Procuradoria Geral Federal] FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA -IBGE-: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2003-067-01-00-2 - Agte: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 060071/D ] GILSON GOMES NOVO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2001-031-01-00-9 - Agte: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 062850/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2006-070-01-00-0 - Agte: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 070391/D ] Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-1993-040-01-00-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 045468/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Agte: MILTON CLEMENTE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 043523/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 043523/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2000-028-01-00-6 - Agte: EDUARDO ANTONIO DIEGUES [Adv. Maria Angela Sa Fortes OAB:RJ 124400/D AB:RJ 062282/D AB:RJ 029651/D AB:RJ 068680/D ] EDUARDO ANTONIO DIEGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2005-225-01-00-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 038293/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-00-7 - Rcte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 039529/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01841-2000-028-01-00-2 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 037062/D ] HEITOR JOSE BENTO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2002-225-01-00-7 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 108801/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2004-511-01-00-4 - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2004-047-01-00-3 - Rcte: TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 059969/D ] TENDA ARABE 1001 ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2002-044-01-00-7 - Rcte: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROF AREA SAUDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROF AREA SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00957-2004-034-01-00-0 - Rcte: COOPPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTD [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] COOPPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2005-032-01-00-0 - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] Andre da Cunha Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2005-032-01-00-6 - Rcte: Joao Carlos Vila Cha [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Joao Carlos Vila Cha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2006-032-01-00-9 - Rcte: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 108608/D ] Transocean Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2003-064-01-00-4 - Rcte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] MAURI MAIA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2006-052-01-00-0 - Rcte: Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2002-043-01-00-2 - Rcte: SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 045530/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2006-074-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos da Costa Figueiredo [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D AB:RJ 020545/D ] Jose Carlos da Costa Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-056-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Anderson Nascimento de Aquino E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 066499/D ] Anderson Nascimento de Aquino, Cenotec Construtora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2006-039-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL A/C ADV.GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luciano Raposo dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ] UNIAO FEDERAL A/C ADV.GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2005-073-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2004-023-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO AGNELO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2004-021-01-00-4 - Rcte: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 044670/D ] ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2003-037-01-00-9 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 043346/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2005-062-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 092941/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Sandro Guimaraes Batista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00604-2002-056-01-00-5 - Rcte: LUCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01976-2003-282-01-00-2 - Rcte: FATEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: WALDEMIR MANHAES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] FATEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2002-053-01-00-5 - Rcte: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 114606/D ] CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2003-043-01-00-0 - Rcte: JOAO CARLOS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 090058/D ] BANCO SANTANDER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2004-051-01-00-2 - Rcte: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D [Adv.] JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2006-051-01-00-6 - Rcte: Alexandre Tavares Rocha E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-1999-064-01-00-0 - Rcte: NORIVAL FERREIRA FREIRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] NORIVAL FERREIRA FREIRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2006-064-01-00-8 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2007-037-01-00-0 - Rcte: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2006-032-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068894/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01027-2006-058-01-00-5 - Rcte: Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053342/D AB:RJ 052770/D AB:RJ 052770/D AB:RJ 053342/D ] Claudia Guimaraes Motta dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2002-021-01-00-4 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 047588/D AB:RJ 005563/D ] CARLOS ALBERTO SANTOS DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01067-2005-059-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 067830/D AB:RJ 038663/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2006-054-01-00-6 - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 075312/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-00-0 - Rcte: L'oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 107263/D ] L'oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2005-067-01-00-8 - Rcte: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 088129/D AB:RJ 046922/D ] UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2006-074-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-059-01-00-2 - Rcte: Maria Fernanda Martins Guimaraes [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Maria Fernanda Martins Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-057-01-00-7 - Rcte: Jose Trigueiro Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093781/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02115-2005-225-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01888-1999-055-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 043611/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2004-053-01-00-2 - Rcte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2005-036-01-00-8 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 118607/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] Alessandro Benevides Morais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01275-2006-050-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 106844/D AB:RJ 132741/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-00-5 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 103671/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2006-024-01-00-6 - Rcte: Sergio Luiz da Cruz [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-00-5 - Rcte: SANDRA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D AB:RJ 035705/D ] TV SKY SHOP SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2005-038-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2006-026-01-00-5 - Rcte: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 132995/D ] Puras do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2005-061-01-00-5 - Rcte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 098480/D ] Fininvest Negocios de Varejo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2005-046-01-00-1 - Rcte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 110435/D ] Antonio Carlos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2006-222-01-00-5 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S. A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 079919/D ] BANCO ABN AMRO REAL S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2005-282-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01832-2005-063-01-00-3 - Rcte: Claudia Coriolano Maia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 095583/D ] Claudia Coriolano Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-044-01-00-0 - Rcte: Tatiana Zaharoff Lima [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 140523/D ] Tatiana Zaharoff Lima: Indeferido o recurso de revista de TATIANA. Deferido o recurso de revista de CPM S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01539-2006-061-01-00-4 - Rcte: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 082257/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2007-034-01-00-0 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 059379/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2006-053-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2005-282-01-00-7 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00001-2007-056-01-00-8 - Rcte: Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 121903/D ] Quefacil Mercearia Confeitaria Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2006-038-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2007-025-01-00-2 - Rcte: Kelly Cristina de Souza Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] Kelly Cristina de Souza Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00543-2007-067-01-00-4 - Rcte: Seara Alimentos S.A. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 032458/D ] Seara Alimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2006-025-01-00-2 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089706/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01430-2004-045-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 020608/99 - Rcte: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077988/D ] PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2007-028-01-00-5 - Rcte: Luis Carlos Castanheira Thiago [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Luis Carlos Castanheira Thiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2006-073-01-00-9 - Rcte: Daniel Nogueira Val [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01913-2006-282-01-00-9 - Rcte: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 068719/D ] Maike Coelho de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2007-050-01-00-2 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 038325/D AB:RJ 064704/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 506961"
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                        "506982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00388-2004-037-01-40-6 - Agte: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: ANDREA JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 053418/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00790-2004-068-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FLAVIA BENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019829/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01505-2006-026-01-40-7 - Agte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00394-2004-051-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00341-2007-026-01-40-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 038293/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01050-2004-010-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCUS VINICIUS PINHEIRO CALDEIRA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01712-2003-026-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01105-2005-067-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Valdir de Andrade Costa E OUTRO S AB:RJ 074721/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-40-0 - Agte: Varig Logistica S/A [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio OAB:RJ 095986/D AB:RJ 076661/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00119-2003-037-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 065662/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00214-2006-027-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01440-2005-039-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00322-2005-058-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jussara Souza de Almeida E OUTRO S AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-40-1 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 506982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "506974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 21 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTRT-02981-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Emerson Franklin Pinto (adv. Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ-78275/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Cipa Com. Ind. Part. e Administração S.A. \r\n\r\n\"..., por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, ... .\"\r\n\r\nTRT-02887-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Durval Rodrigues Monteiro (adv. Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ-4488/D). Agravada: Exma. Sra. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n\"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ... .\"\r\n\r\nTRT-01880-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Suscitante: MM. Juízo da 62ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 53ª VT/RJ.\r\n\r\n\"..., por unanimidade, fixar a competência do Juízo suscitado para processar e julgar a presente ação, ... .\"\r\n\r\nTRT-02147-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Marcos José da Silva (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-40530/D). Agravado Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Publicidade Visual Vila Real Ltda. \r\n\r\n\"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ... .\"\r\n\r\nTRT-00666-2007-000-01-00-7 (MS) - Agravo Regimental - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: Clara Lúcia de Miranda Lima Werneck e Outros (+7) (adv. Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ-35784). Agravado: r. despacho de fls. 91/92. 3º Interessado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D). \r\n\r\n\"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ... .\" \r\n\r\nTRT-01954-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Edimar Dias Pacheco e Outros (adv. Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ-65758/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Filó S.A. (adv. Dr. Nader Pedro - OAB/RJ-66228/D).\r\n\r\n\"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, ... .\"\r\n\r\nTRT-03606-2007-0000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Maqtrans Máquinas e Transportes Ltda. (adv. Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ-61557/D). Agravado: Exmo. Desembargador Vice-Presidiente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Antonio Teodoro (adv. Dr. Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ-78703/D).\r\n\r\n\"..., por unanimidade, não conhecer do agravo, ... .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 506974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "505535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n00198-2008-000-01-00-1(MS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ 52.925/D). Impetrado: MM. Juízo 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.3º Interessado: CEILMA SOUZA FELIX. Vistos, etc...”Não se vislumbra na espécie, a razoabilidade de modificação superveniente do pedido de suspensão dos leilões para bloqueio do valor depositado, razão pela qual denego o requerimento de fls. 140/141....”\r\n\r\n01287-20007-000-01-00-4(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) “...AO AUTOR: Concedida a dilação do prazo de 60 dias...”\r\n\r\n01759-2007-000-01-00-9(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS (Dra. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB 136.894/D). Réu: ROBERTO DUTTON DA SILVA. (Dr. André Luiz Gonçalves Valentim - OAB/RJ 104.797/D). “Aguarde-se a iniciativa dos interessados no prazo de 30(trinta) dias. Publique-se.”\r\n\r\n02053-2007-000-01-00-4(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NORIVAL VIEIRA DA SIILVA (Dr. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.640/D). Réu: ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. ”Ao Autor: “...acolho o requerimento retroaduzido, para isentar do recolhimento das custas processuais Publique-se e arquive-se.”\r\n\r\n02206-2006-000-01-00-2(MS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCOS S.A. (Dra. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/RJ 107.249/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DOR IO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: LUSIETE FERREIRA DA SILVA. Vistos. etc ...Homologo a presente desistência, para que produza os devidos e legais efeitos. Ao Impetrante para pagamento das custas processuais no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 3.000,00, recolhidas em guia DARF, código 8019, em 05 dias.”\r\n\r\n02306-2007-000-01-00-0(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: TRANSPORTE BARRA LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzo - OAB/RJ 19231/D). Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES. VENHAM ÀS PARTES: com as respectivas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo sucessivo de 15 (quinze dias).”\r\n\r\n03522-2007-000-01-00-2(AR) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75.295/D). Réu: LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS. “...à Empresa-Autora para ciência da litiscontestação de fls. 237/239 e documento de fls. 240, para se manifestar em 10(dez) dias....”\r\n\r\n04737-2007-000-01-00-0(MS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC GONÇALVES DIAS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95.957/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ANDERSON SOARES DA COSTA. “...Aguarde-se a iniciativa do interessado.”\r\n\r\n04086-2007-000-01-00-9(MS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: SANDRA PAULO OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS.(Dra. Rosangela Gualberto da Silveira - OAB/RJ 69.810/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MARCIO BARBOSA DE JESUS.”...Ao Impetrante para indicar, em 05 dias, o endereço completo do terceiro interessado.”\r\n\r\n04699-2007-000-01-00-6(MS) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CLARA VALERIA ROLLEMBERG MESQUITA (Dra. Maria Rachel Sicilano Paolino - OAB/RJ 122.837/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24ª VARA D O TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MARIA REGINA MOREIRA DE SOUZA ALVES. “...`A IMPETRANTE para ciência do inteiro teor da informação do ECT de fls 37, para requerer a bem de seus interesses.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 505535"
                            ],
                            "506663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 0355/00 (AR) (EM APENSO AC 153/00) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redator Designado: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: . Advocacia Geral da União). Réu: ERDIR ARAÚJO DE ALMEIDA (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D). “...por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para, suprindo as omissões apontadas, prestar os esclarecimentos devidos, e, corrigindo erro material, consignar que o demandado deverá satisfazer, em prol da autora, os honorários advocatícios, bem como arcar com o recolhimento das custas, do qual está dispensado, considerando o seu valor ínfimo e nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.03277-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União). Réus: PAULO VOGAL E OUTROS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). À Autora p/ ciência dos termos do Ofício do INSS e documentos de fls. 358/363.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 506663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "506705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01190-2008-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: COSME GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - Despacho de fls. 51: “Intime-se o autor para que traga, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, certidão de trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir, com o nº do processo e o nome das partes”.\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) c/03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 105v.: “Intimem-se as as partes, sendo o rqdo por notificação postal, no endereço de fls. 5, para que apresentem, querendo, razões finais no prazo de 10 dias sucessivos”.\r\n\r\n03376-2005-000-01-00-3 (AR) c/02443-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ULTRA REV.REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RJ e EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 249v: “Intimem-se as partes, sendo o réu por notificação postal, no endereço de fls. 249, para que apresentem, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias”. \r\n\r\n05046-2008-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JELNIR MARCOS DA SILVA (Dr. Helio Carlos Alvarez OAB/RJ 121614) - Réu: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA (MASSA FALIDA DE) - Despacho de fls. 33: “Intime-se o autor para regularizar a inicial, juntando procuração, certidão do trânsito em julgado com individualização das partes e do processo, documentos necessários para instrução da presente ação devidamente autenticados e indicar qual o fundamento legal do seu pedido (art. 485/CPC), em 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 506705"
                            ],
                            "506453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-249/99 (C/ AC 86/99) -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Autor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Dr. Roberto Nunes OAB/RJ 44796) -Réus: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB/RJ 57739) e ALBA REGINA DE JESUS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia, acolher a de decadência, com relação à litisconsorte ALBA REGINA DE JESUS e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, bem como a medida cautelar em apenso, isentando o autor das custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor que ora se arbitra à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00555-2005-000-01-00-9 AR-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Embargante/Autor: JOÃO CARLOS DE SOUZA JUND (Dr. Antonio Geraldo de Araujo OAB/RJ 24869) - Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02029-2006-000-01-00-4-AÇÃO RESCISÓRIA-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Autor:SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA, (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913)-Réu: MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Dra. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB/RJ 68578)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgar improcedente o pedido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 506453"
                            ],
                            "507295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00204-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18 ª VT/RJ - 3º Interessado: FABRICIO GRANJA DOS SANTOS - “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "506833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01189-2008-000-01-00-8 AR (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: JORGE PAIXÃO CONCEIÇÃO (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 00121321/D ). Réus: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ... Ao autor para ciência do despacho de fl. 86: “... Intime-se o Autor para juntar certidão, emitida especialmente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, constando dela a identificação do processo, das partes e, expressamente, a data em que ocorreu o trânsito em julgado.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 506833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "506952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00700-2008-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Abenor Natividade Costa – OAB/RJ 31540) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: VALLA CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv.)”...Defiro por mais 10 dias a devolução do prazo requerida pelo impetrante.”\r\n\r\n00317-2005-000-01-00-3 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: HIPÓLYTO BARBOSA GUIMARÃES (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues – OAB/RJ 71545) Ré: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ67460)”...Atenda-se a promoção do MPT. Intime-se o autor para apresentar certidão específica do trânsito em julgado dos pedidos discriminados em sua peça de fls. 863/865, observando-se as orientações traçadas pelo parquet, sob pena de extinção do feito. Prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n00960-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA (Adv. Antônio Carlos Ramos Pinto – OAB/RJ 71167) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA (Adv.) REGINA CÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv. Antônio Raimundo Soares Melo – OAB/RJ 94657)”...Não obstante o impetrante não tenha apresentado o endereço do primeiro terceiro interessado, Colégio Professor Monteiro Barbosa, há de se registrar que este não está mais em funcionamento, sendo exatamente por este motivo que a execução se voltou contra a pessoa de seus sócios. Nesses termos, reconsidero os itens 2 e 3 do comando de fls. 87. Intime-se a impetrante para que providencie, no prazo de dez dias, a autenticação das peças juntadas com a petição inicial, sob pena de extinção.”\r\n\r\n01093-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autora: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - – OAB/RJ 117448) Réu: RICARDO MARCENES TARCSAY (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano – OAB/RJ 1621B)”...Nada a reconsiderar, cabendo lembrar à autora que a autenticação pode ser realizada pela vara recolhidos os emolumentos. Devolvo o prazo. Intime-se.” \r\n\r\n01454-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: SANDRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE JESUS (Adv. Ulisses da Gama – OAB/RJ 65758) Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DE NOVA FRIBURGO Terceira Interessada: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (TRIUMPH INTERNACIONAL (Assist.)”...O pedido de gratuidade de justiça formulado pela impetrante foi acolhido na decisão de fls. 329/330, restando atendida a sua pretensão, no particular. Dê-se ciência à impetrante.”\r\n\r\n02054-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: DROGASMIL – MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. Olir Dantas Cunha – OAB/RJ 21392) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)”...Intime-se a impetrante para comprovar o pagamento das custas em cinco dias.”\r\n\r\n02068-2005-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: EDUARDO LIPPI DE MAGALHÃES (Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa – OAB/RJ 40584) Ré: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv.)”... deferida a dilação do prazo por 10 dias, requerida pelo autor.”\r\n\r\n02130-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia – OAB/RJ 80631) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Terceiros Interessados: HERMES ALVES ROLIM FILHO (Adv. Tânia Lopes – OAB/RJ 81742) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Antônio José Cabral de Oliveira – OAB/RJ 77575)”...Intime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execução.”\r\n\r\n02346-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto – OAB/RJ 99047) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Terceiros Interessados: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv. Patrícia Pereira de Oliveira – OAB/RJ 100943)”...Intime-se o impetrante a comprovar o pagamento das custas em 48h sob pena de execução.”\r\n\r\n02361-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: RDR FACTORING LTDA (Adv. Juliette Ferreira Stohler – OAB/RJ 85445) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Roberto Dias de Moura – OAB/RJ 45379)”...Intime-se o impetrante para comprovar o pagamento das custas em cinco dias.” \r\n\r\n02850-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autora: ALZENIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. José Roberto Pereira – OAB/RJ 26613) Ré: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Felipe Carvalho Sideris – OAB/RJ 93455)”... deferida a dilação do prazo por 30 dias, requerida pela autora.”\r\n\r\n02889-2007-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autor: SEBASTIÃO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo – OAB/RJ 102788) Ré: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende – OAB/RJ 22019)”...Chamo o feito a ordem. A certidão de fls. 94 não serve para fins de rescisão do julgado. Venha o autor com certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, emitida pela secretaria da Vara do Trabalho. Prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\n02928-2007-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Autora: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antônio de Freitas Coutinho – OAB/RJ 61272) Reus: MARCELO DIOGO ANDRADE E OUTROS (Adv.)”...Indefiro o requerimento da autora, uma vez que não há prova de que o referidos patronos tenham poderes para receber citação em nome dos réus. Observe-se que os instrumentos de fls. 37/38 outorgados pelos ora réus na reclamação trabalhista não conferem poderes para receber citação inicial. Intime-se a autora para que atenda adequadamente o item 2 do comando de fls. 120, sob pena de extinção. Prazo de dez dias.”\r\n\r\n02941-2007-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: RAMON MENEZES HUBNER (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho – OAB/RJ 77410) Impetrado: MM. JUÍZO DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.)”...Intime-se o impetrante para comprovar o pagamento das custas em cinco dias.”\r\n\r\n04429-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury – OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JORGE SAID CURY (Adv.)”...Intime-se o impetrante para no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, providenciar o correto endereço dos terceiros interessados abaixo indicados, um vez que devolvidas as notificações: a) Waldir Luciano b) Vilson João dos Santos.”\r\n\r\n004432-2006-000-01-00-8 MS (apensado ao 03523-2006-000-01-00-6) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim – OAB/RJ67115) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: VALÉRIA DE SOUZA (Adv.)”...Intime-se o impetrante para comprovar o pagamento das custas em cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 506952"
                            ],
                            "507054": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n04456-2007-000-01-00-8 MS (em dependência ao 03531-2007-000-01-00-3 MS) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO LUTTERBACH (Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ 57730) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: WALÉRIA COELHO MAIA (Adv...)” Vistos. Trata-se de mandado de segurança no qual visa o Impetrante a sustar liminarmente a decisão proferida nos autos da RT nº 1818/91, em curso na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em sede de execução definitiva, que determinou o bloqueio de sua conta pensão. Analisando os autos, constatou este Relator que a presente ação é idêntica ao Mandado de Segurança nº 03531-2007-00-01-00-3. O impetrante utiliza a medida como sucedâneo de recurso, uma vez que no primeiro mandado de segurança não logrou obter o pedido liminar que liberasse o bloqueio em sua conta, haja vista que exibida prova nos autos noticiando que os valores ali constantes não se referiam apenas à pensão, existindo outros depósitos na referida conta. O impetrante não nega a existência de outro mandado de segurança com o mesmo objeto, tão somente entende que em razão de ter ocorrido novo bloqueio em sua conta corrente seria necessária à impetração de nova medida, aduzindo que sua pensão, bem impenhorável, está sendo utilizada para pagar crédito de terceiros. Ora, novo bloqueio realizado pelo Bacen-Jud ocorreu porque o pedido liminar nos autos da primeira ação não foi acolhido, ou seja, não foi determinado ao juízo exeqüendo que deixasse de recolher o numerário necessário à satisfação do crédito do terceiro interessado. Como se sabe, o ajuizamento de ação idêntica com as mesmas partes, o mesmo pedido (desbloqueio da conta pensão) e mesma causa de pedir enseja a extinção da segunda ação por configurada a litispendência. É de bom alvitre esclarecer que o impetrante nos autos do MS nº 03531-2007-00-01-00-3 poderia ter pedido a reconsideração da decisão, expondo os motivos para que o posicionamento adotado fosse revisado, ou mesmo agravado a decisão que indeferiu seu pedido liminar de desbloqueio de sua conta, contudo, manteve-se inerte, não sendo o ajuizamento de nova ação meio adequado para a solução de sua pretensão. Desse modo, em razão da identidade de ações, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custa de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa, pelo impetrante. Publique-se. Oficie-se a I. autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente ação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 507054"
                            ],
                            "507121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÒRDÃO\r\n\r\n02760-2004-000-01-00-8 MS - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: HORÁCIO CORREIA (Adv. Juliette Ferreira Stholer - OAB/RJ 85445) JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: CARLOS MAGNO DE SOUZA DA SILVA (Adv.) POSTO DE GASOLINA LEÃO DE IRAJÁ LTDA (Adv.)”... por maioria denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Aloysio Santos (relator), Tânia da Silva Garcia, Wanderley Valladares Gaspar, José Nascimento Araújo Neto, Edith Maria Correa Tourinho e Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que concederam a segurança.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 507121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "507273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBNOTGJ- TBSF-5009/2008 - SEDI - WORDPAD\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03219-2007-000-01-00-0 - AR-AREG\r\n\r\nAgvte: Fabiana Alves Gomes [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)] Agvdo: Sesni - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Agvdo Fabiana Alves Gomes, Agvte Sesni - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu. Ter ciencia do despacho de fl.142. \"Informem as partes se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em negativo, vista à Autora e a Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\"\r\n\r\nRio, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "496288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00101-2006-038-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAÚDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. Marcio Veron dos Santos OAB/RJ 99789) Recorridos:FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e UNIÃO FEDERAL Pelo presente fica intimado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.302/305: “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, determinando, contudo, a retificação do erro material contido no dispositivo da r.sentença, porquanto somente a primeira reclamada (FREE PROT) sofreu os efeitos da sentença condenatória proferida, não havendo que falar em custas processuais a cargo da União, segunda reclamada .” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 496288"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "506983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00214-2002-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: ALAIR RIBEIRO DA COSTA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00532-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 005576 D ). \r\n\r\n01250-2004-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: JOAO LUCIO RABELO VASCONCELLOS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n01476-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 099293 D ). \r\n\r\n02175-1983-014-01-00-5 AP (14a. VT/RJ) Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Procuradoria do Ibge). Agravado: MARIA JOSE GALLO DE CASTRO (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00189-2007-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Banco Central do Brasil (Dr. Luiz Armando de Lima Rodrigues RJ 020187 D J 111099 D ). \r\n\r\n00641-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 130891 D ). \r\n\r\n00916-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: ALBA VALERIA DA SILVA AQUINO (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 032099 D J 111121 D ). \r\n\r\n01562-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal. Recorrido: Adalgisa de Lima Romero (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). \r\n\r\n02750-1985-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Agravante: PAULO ROBSON DA SILVA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 016257 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00142-1995-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030545 D ). \r\n\r\n00971-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 045243 D J 041354 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00443-2007-058-01-00-7 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 047098 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00975-2007-058-01-00-4 RRPS (58a. VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00081-2006-264-01-00-1 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n00302-2002-041-01-00-8 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: COBRA COMPUTADORES LTDA (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 063652 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00906-2007-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Erica Miranda Braga (Dr. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D J 002462 A ). \r\n\r\n00937-2006-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Vicente Fernandes da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 075897 D J 070465 D ). \r\n\r\n01246-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 115694 D ). \r\n\r\n01884-1997-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 053480 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00549-2007-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Ivan Martins dos Santos (Dr. Alan Carlos Gomes de Souza RJ 118808 D J 134840 D ). \r\n\r\n01160-2005-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Valdir Ferreira Valente RJ 090919 D J 117078 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00138-2007-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Walter Barcelos Carneiro (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 064338 D ). \r\n\r\n00273-2006-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 073808 D J 073808 D J 096770 D J 031047 D ). \r\n\r\n00798-2007-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira Souza (Dr. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 004640 D ). Recorrido: Luiz Carlos Moreira. \r\n\r\n01051-2006-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Distribuidora Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n01098-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Jacqueline de Lima Anselmo de Araujo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 108996 D J 108996 D ). \r\n\r\n01321-2007-082-01-00-1 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Viviane Fernandes Dutra. Recorrido: Ivanyr Barbosa Rodrigues (Dr. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 079943 D ). \r\n\r\n01469-2005-019-01-00-8 AP (19a. VT/RJ) Agravante: Abilio de Sousa Alves (Dr. Edison Cesar de Oliveira Paixao RJ 043694 D J 052578 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00407-2007-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Lina Maria Pereira Marinho (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 058450 D J 027439 D ). \r\n\r\n00569-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Maisa Fabiani Carrasqueira RJ 089621 D J 115518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00598-2007-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Vilma de Mello (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 047916 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00673-2007-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Elza Silva Lourenco (Dr. Ciro Becker RJ 123909 D J 016162 D ). \r\n\r\n01082-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 73ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Administracao) e FUNDACAO LEAO XIII. Recorridos: Aline Pinto Magnelli (Dr. Alexandre Paiva de Oliveira RJ 137960 D J 082657 D ). \r\n\r\n02449-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravados: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 056355 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00146-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cintia Cardoso Neves RJ 112990 D J 077015 D J 143278 D ). \r\n\r\n01028-2004-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061347 D ). \r\n\r\n01225-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A.. Recorrido: Gilson dos Reis Melo (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00129-1998-072-01-00-9 AP (72a. VT/RJ) Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha RJ 076601 D J 000760 B ). \r\n\r\n01087-2007-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luis Carlos Francisco Ferreira (Dr. Roberto da Silva Couto RJ 033118 D ) e Sane Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01172-2006-263-01-00-8 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 092551 D ). \r\n\r\n01639-2002-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 061376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02199-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Maria de Fatima Salvador Ribeiro (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00741-2004-013-01-00-3 RRPS (13a. VT/RJ) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 041449 D ). \r\n\r\n01726-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087439 D ). \r\n\r\n02647-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia aLtda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n03175-2001-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 042242 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01424-2007-016-01-00-6 AP (16a. VT/RJ) Agravante: Alfredo Luiz da Cruz (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 103877 D ). \r\n\r\n01561-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Cristiano Pereira da Silva (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 105598 D ). \r\n\r\n02171-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Rogerio Oliveira dos Santos (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D J 086965 D ). \r\n\r\n02290-2004-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS DE PAULO SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 083650 D ). \r\n\r\n02776-2004-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CONSERVA RUBI (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 100559 D ). \r\n\r\n03341-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: ORVALINA PEREIRA DA SILVA (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 058228 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 506983"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0019-2003-066-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) 2- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO (Dr. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) - Recorridos: OS MESMOS E PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr....) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para limitar sua condenação subsidiária a 30/07/2002 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tão-somente para determinar a observância da prescrição trintenária quanto ao período em que não foi efetuado o recolhimento dos 8% (oito por cento) do FGTS, na conta vinculada do reclamante, com incidência de 40% (quarenta por cento)..”\r\n\r\nPROCESSO 0477-2005-023-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargantes: 1- JOSE SALGADO SANTOS (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB/RJ 63244) 2- CLUB MED BRASIL S/A (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos OAB/RJ 91786) - Embargados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0974-2004-044-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ELI FERREIRA DA FONSECA (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento: a) de R$ 50,00 a título de complementação da indenização pela supressão das horas extraordinárias; b) de diferenças de horas extraordinárias, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, gratificações natalinas e FGTS. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica e a participação do empregado no custeio das previdências privada e oficial. As parcelas deverão ser atualizaras pelos índices de correção monetária do primeiro dia do mês subseqüente ao vencido. Fica mantido o valor da condenação. Ante a inversão da sucumbência, condena-se a reclamada, ainda, a reembolsar as custas adiantadas pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01274-2006-030-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: FERNANDO CESAR SCORZA SANTIAGO (Dr. Marcia Francisca dos Santos OAB/RJ 106390) - “... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e em face so reexame, manter a r. decisão de origem no mérito mas limitar a condenação referente ao FGTS (FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) sobre as horas laboradas, a partir de 24/08/2001, todo de acordo com as razões constantes da fundamentação do acórdão. Diante do reexame necessário, fica prejudicado o exame voluntário da UERJ.”\r\n\r\nPROCESSO 01301-2004-041-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - Embargado: ROLDÃO PAES LEME NETO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada pela reclamada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 01668-2006-073-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Dr. José Julio Macedo de Queiroz OAB/RJ 95297) - Recorrido: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Angelo de Sá Fontes OAB/RJ 130620) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, por deserto, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01714-2005-282-01-00-0 RO - Redatora Designada Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982) - Recorrido: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Dr. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB/RJ 139005) - “... pelo voto médio, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 01730-2005-342-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda) - Recorrido: GERALDO MANOEL TEIXEIRA (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB/RJ 121951) - “... por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, em sede de reexame necessário, reformar a r. sentença de origem, para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se o autor do recolhimento das custas processuais, ficando prejudicado o apelo voluntário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 507069"
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                            "506966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0019-2003-066-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: 1-BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) 2- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO SOUTO (Dr. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32720) - Recorridos: OS MESMOS E PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr....) \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas a Recorrida PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para tomarem conhecimento da publicação do acórdão: \r\n\r\n- “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para limitar sua condenação subsidiária a 30/07/2002 e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tão-somente para determinar a observância da prescrição trintenária quanto ao período em que não foi efetuado o recolhimento dos 8% (oito por cento) do FGTS, na conta vinculada do reclamante, com incidência de 40% (quarenta por cento)..”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 506966"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "506801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00256-2007-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nRcdo: Gilberto Luiz Storch [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto Luiz Storch, Rcdo Municipio de Seropedica\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acõrdão, vencido o Desembargador Relator que declarava incompetente a Justiça do Trabalho.\"\r\n\r\nId: 506801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "506898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-737-1998-481-01-00-7-(RO-024-430-2001)-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.116812/D), 2) FERNANDO ROGÉRIO PEREIRA CACHO (E OUTROS +9) (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ.61376/D). Recorridos: 1) FERNANDO ROGÉRIO PEREIRA CACHO (E OUTROS +9) (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ.61376/D), 2)PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira-OAB/RJ.116812/D). Despacho de fls. 67/69. \"...Chamo o feito à ordem, vez que existem diversas irregularidades que podem e devem ser sanadas. 1) Trata-se de restauração de autos que foram destruídos no incêndio ocorrido em fevereiro de 2002, quando se encontravam no gabinete do Juiz Edilson Gonçalves, para fins de julgamento de recurso ordinário. 2) Conforme petição inicial da reclamação trabalhista (fls. 7/14) e tramitação retirada no SAP (fls. 62/65), cuida-se, originalmente, de ação ajuizada em 01-04-98 perante a Junta de conciliação e julgamento de Macaé, hoje 1ª Vara do Trabalho, por FERNANDO PAES DE CARVALHO e outros (+ 9) em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. 3) A reclamada iniciou o procedimento de restauração de autos em 09-01-2006, juntando a petição inicial, contestação, sentença, recurso ordinário interposto pela ré e os comprovantes de recolhimento das custas e do depósito recursal (fls. 3/49). 4) Os dez reclamantes foram citados, via correio, em seus endereços residenciais, conforme despacho de fl. 50v e certidão de fl. 51; ocorre que apenas quatro reclamantes foram regularmente citados, conforme documentos de fls. 52/56 e certidão de fl. 54. Primeira grave irregularidade que macula o andamento processual, e \r\n\r\nque deve ser sanada. 5) Mesmo diante de tal irregularidade, houve julgamento monocrático pelo d. Relator antes designado, que considerou restaurados os autos (v. decisão de fl. 57v). 6) Houve publicação da decisão de restauração, conforme D.O. de 06-03-2007 (v. Fl.66); ocorre que constou como advogado da Petrobrás o dr. Antonio Lopes de Almeida, que não aparece na procuração e nos substabelecimentos de fls. 4/6, juntados com a petição inicial de restauração. Quanto aos dez reclamantes, a publicação foi efetivada individualmente, em nome de três advogados distintos, dr. Mário Sérgio, dra. Leda Maria e dr. Márcio José. Estas irregularidades também devem ser reparadas. 7) Verifico ainda na tramitação da RT originária que, em 18-08-00, houve registro da interposição de recurso adesivo dos autores, sendo que, em 22-08-01, consta registro de apresentação de contra-razões pela reclamada; portanto, existem dois recursos carentes de julgamento, um principal, da Petrobrás, e o adesivo, dos reclamantes. Todavia, o recurso adesivo e as contra-razões não constam da restauração, o que inviabiliza seu julgamento. 8) Por tudo quanto exposto, chamo o feito à ordem para declarar a inexistência jurídica da decisão de fl. 57v., por vício de citação, devendo se iniciar regularmente o procedimento de restauração, na forma do art.1063 e seguintes do CPC. Retifique-se a autuação para que seja acrescentado o recurso adesivo dos autores, fazendo constar como recorrentes e recorridos Fernando Paes de Carvalho e outros (+9), todos assistidos pelo Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro; por decorrência retifique-se também o pólo passivo para fazer constar a Petrobrás como segunda recorrida. Retifique-se o nome do advogado da Petrobrás, fazendo constar o dr. Christiano Ribeiro, que assina a petição de fl. 03 e consta do substabelecimento de fl. 7. Após, à vista da devolução da notificação postal de diversos reclamantes, proceda-se nova citação destes, através de publicação no D.O. em nome do advogado Mario Sérgio, a fim de que contestem a restauração iniciada pela Petrobras em cinco dias, apresentando as cópias e documentos que estiverem em seu poder, mormente as razões de recurso adesivo, tudo na forma do art. 1065 do CPC. Intime-se a Petrobras, através de D.O., para que apresente, em cinco dias, a cópia de suas contra-razões do recurso adesivo interposto pelos reclamantes. Cumprido o despacho e decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nEm 18-03-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 506898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "506895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00539-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ)Recorrente: Sindicato das Empresas deProcessamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ (Dr.Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 008847 D ).\r\n\r\n00610-2007-226-01-01-4 RO (6a. VT/Nova Iguacu)Recorrente: Antonio de Paula Rodrigues (Dr. SantoCatanante RJ 098635 D J 094520 D ).\r\n\r\n00823-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ)Recorrente: UNIAO. Recorrido: Novezala ConsultoriaLtda. (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D ). \r\n\r\n00984-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Geral Norte Shopping (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 074234 D ). \r\n\r\n01305-2007-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Fernando Luiz Serrano Canesin (Dr. Claudio Eduardo Silva da Fonseca RJ 064095 D J 100942 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00468-2007-038-01-00-6 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: Julio Cesar Padilha Migao (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 040593 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00569-2007-019-01-00-9 AP (19a. VT/RJ) Agravante: Facility Empreendimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 127524 D ). \r\n\r\n00620-2007-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103958 D ). \r\n\r\n01147-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Henrique da Silva Borges (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 027439 D ). \r\n\r\n01396-2005-019-01-01-7 AI (19a. VT/RJ) Agravante: Bar e Restaurante Lampiao Ltda (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 082466 D ). \r\n\r\n01443-2005-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 114065 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00874-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Flavia Teixeira Freira e Outros (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 074145 D ). \r\n\r\n01119-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01120-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 085044 D ). \r\n\r\n01219-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 072928 D ). \r\n\r\n01606-2006-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Agravante: Salvador Constantino Saladino (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 054195 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00486-2007-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 096858 D ). \r\n\r\n00561-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Alvora S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 095921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00641-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Gerson Felix de Souza (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 067566 D ). \r\n\r\n00787-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Valdeci da Silva Freitas (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 041673 D ). \r\n\r\n01335-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Pires (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n01737-2006-011-01-00-1 RRPS (11a. VT/RJ) Recorrente: Valdenei Verissimo(Dr. Jair Moura do Nascimento RJ 086737 D J034131 D J 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00776-2005-030-01-00-9 AP (30a. VT/RJ) Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 040039 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01126-2001-021-01-00-6 AP (21a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00603-2007-044-01-00-5 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 083099 D ). \r\n\r\n01610-1991-033-01-01-5 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Flavio Fontana (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 030539 D ). \r\n\r\n01760-1997-058-01-00-8 AP (58a. VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00041-1991-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Agravante: REST.E CHURRASC.92LTDA A/C JUREMA R.CAVALCANTI (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 061498 D ). \r\n\r\n01079-2007-080-01-01-6 AI (80a. VT/RJ) Agravante: Fabiana Pinelo Monjaras (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D G 022864 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00871-2006-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Jockey Clube do Brasil (Dr. Gibson Fabiano Pacheco Nogueira RJ 005101 D J 068894 D ). \r\n\r\n01271-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 061378 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00243-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083873 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n00860-2007-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Vinicius Fabre (Dr. Paulo Gomide Campos Filho RJ 083681 D J 080328 D ). \r\n\r\n00991-2000-040-01-00-2 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 100858 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00075-2007-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n00884-2004-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00830-2007-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Jose Maria Machado (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00869-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 073808 D ). \r\n\r\n00904-2007-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Gelson Correa (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 055235 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00384-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Judson Rodrigues do Nascimento (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 075789 D J 022019 D ) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ (Procuradoria da Uerj). \r\n\r\n00387-2007-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Lucia Muniz dos Reis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D J 048681 D J 063522 D P 152046 D ). \r\n\r\n00975-2007-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Luciano Pereira de Freitas (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 094375 D ). \r\n\r\n00992-2007-082-01-00-5 RO (82a. VT/RJ) Recorrente: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 047253 D ). \r\n\r\n01147-2007-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 064750 D ). \r\n\r\n01229-2004-042-01-01-2 AI (42a. VT/RJ) Agravantes: Marcio da Rocha Fortes e outros (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 027439 D ). \r\n\r\n01530-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. (Dr. Laila Viana Paes RJ 056619 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00154-2006-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00410-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00685-2003-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 083136 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01214-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Teofilo Pereira (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01265-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Regina Mobarque Serdera (Dr. Sandra Fulgencio Fernandes RJ 130890 D J 061937 D ). \r\n\r\n01326-2006-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL(INSS).Agravado: Viacao Santa Sofia S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dosSantos RJ 095122 D J 068427 D J 054677 D ). \r\n\r\n00280-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Luis Ricardo de Oliveira (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D J 129997 D J 060058 D ). \r\n\r\n00438-2007-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 046220 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00660-2007-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057571 D ). \r\n\r\n00812-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Fabiano Moreira Pellon e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01357-2005-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Restaurante Barramar Ltda. (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 089143 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00736-2006-012-01-00-6 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Romero Martins de Oliveira Junior (Dr. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D J 116166 D ). \r\n\r\n00832-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00871-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorrido: Maria Jose Goncalves Marcos. \r\n\r\n00934-2007-082-01-00-1 RO (82a. VT/RJ) Recorrentes: Robson da Silva Araujo (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01094-2007-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Geraldo da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01184-1986-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE LUIZ SIMAO DE OLIVEIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 064890 D J 016162 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01042-2007-074-01-00-3 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria Santos de Menezes (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\n01454-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048342 D J 045513 D ). \r\n\r\n02490-1989-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Agravantes: IRANY BARBOSA DUARTE (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 077686 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02780-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Cerj (Dr. Almir Guimaraes Parago RJ 005618 D J 066820 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00499-2004-016-01-01-0 AI (16a. VT/RJ) Agravante: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 066516 D ). \r\n\r\n01037-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrentes: Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 073808 D J 073808 D J 086424 D J 102170 D J 086424 D J 118983 D ). \r\n\r\n01344-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Josinilda de Azevedo (Dr. Marcos Magalhaes Marinho RJ 104067 D J 057570 D ). \r\n\r\n02142-2006-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Gonacalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Eduardo Rodrigo da Silva Santos (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n02299-2006-261-01-00-1 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio e Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Jorge da Silva (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00476-2006-018-01-01-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D ). \r\n\r\n01876-2006-262-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jose da Rocha (Dr. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00080-2004-056-01-01-7 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Celia Maria Soares Carvalho (Dr. Marcelo Jose do Nascimento RJ 091310 D J 028375 D ). \r\n\r\n01044-2007-016-01-00-1 RRPS (16a. VT/RJ) Recorrentes: Edyr Jose Fernandes Peres (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01411-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilson Ferreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n01750-2005-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Wanderlei Duarte Marques (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 017122 D J 010230 D ). \r\n\r\n02382-2006-263-01-00-3 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Viacao Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 050145 D ). \r\n\r\n02501-1989-019-01-00-1 AP (19a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n02645-2004-262-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: JOSE DA CONCEICAO SOARES (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 085346 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00998-2007-082-01-00-2 RRPS (82a. VT/RJ) Recorrente: Lourdes Justiniano de Sena (Dr. Antonio Carlos Silverio de Melo RJ 143027 D J 096273 D J 096273 D ). \r\n\r\n01420-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 058077 D ). \r\n\r\n02198-1999-015-01-00-3 AP (15a. VT/RJ) Agravante: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Dr. Humberto Jose Silva Martins RJ 074484 D J 063200 D ). \r\n\r\n03245-2006-262-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 066451 D ). \r\n\r\n03509-2006-263-01-00-1 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 506895"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "506595": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00029-2007-027-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 114456/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01437-2006-032-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 073153/D ] Variglog Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO PELA EXMA.DESEMBARGADORA-RELATOR A:\"Reporto-me ao despacho de fls.701. Aguarde-se a juntada aos aut os do original da procuracao outorgada pela Dra. Mariana Geraldo l Luna Coutinho, por 05 dias.\" \r\n\r\nId: 506595"
                            ],
                            "507317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n001751-2005-060-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente:FRANCISCO PONTES CORREA NETO- (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ0088998/D) Recorridos:1º) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -(Dr.César Eduardo Fueta de Oliveira- OAB/RJ 0113167/D); 2º) CAIXA SEGURADORA S.A.-(Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria do mês de outubro de1999,.2000, 2001 e 2002, com base no IGP-M, sem a defasagem dos dois meses, bem como aplicação dos juros de 1% na complementação de aposentadoria do mês de setermbro de 1998, com reajuste salarial obtido pelos empregados da Caixa.”\r\n\r\n01535-2005-030-01-00-7 -(RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; MARTA CLÉLIA HENRIQUES DE CASTRO (Dr.Sebastião de Souza- OAB/RJ0000351/D);;Recorrido;1º) CAIXA SEGURADORA S.A.-(Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671/D); 2º) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF-(Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050/D) .”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas na contrariedade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01237–1991-009-01-00-6(AP)- Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos .Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas -OAB/RJ0067617/D);Agravados; 1º) LENIR DE SOUZA MORAES -(Dr. Haroldo de Castro Fonseca; 2º)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO-(Dr.Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ0064890/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A, e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada e fazer constar do v.acórdão os tópicos “REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, “REFLEXOS DA DIFERENÇA DE ADICIONAL DE FUNÇÃO”, “PRORROGAÇÃO E REFLEXOS” e “CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS”, para dar parcial provimento ao agravo para determinar a exclusão dos valores apurados na coluna “Reajuste Salarial” incidentes sobre as diferenças salariais (fls. 1508/1509) e exclusão dos valores apurados na coluna ‘Reajuste Salarial’ e “Gratificação Semestral” e reflexos das diferenças de adicional de função sobre 13ºs salários e férias (fls.1510/1511), dando-se efeito modificativo ao julgado, a teor do art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "505246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00003-2007-008-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AILTON DE OLIVEIRA, Agdo TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Rcdo: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emporio Santa Fe Restaurante Ltda., Rcte Gilcelio Carlos Barbosa Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso do reclamante e em dar provimento parcial ao recurso do réu, para excluir da condenação horas extras, domingos e feriados e respectivas integrações. \r\n\r\nProcesso: 00762-2004-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A. [Adv. Renata Sousa Santos (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A., Rcte JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, além da jornada já fixada na sentença recorrida para sexta-feira, em reconhecer a jornada média do autor para o restante da semana como sendo de seguda a quinta-feira, das 8 às 19h, com 1 hora de intervalo, sendo devidas como extras as excedentes da quadragésima semanal (conforme norma coletiva), a serem remuneradas com adicional de 50% e integradas nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso prévio, repousos e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestle Brasil S.A. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Rcdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Souza, Rcdo Nestle Brasil S.A., Rcdo Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Prover Logística e Transportes Ltda. e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para corrigir erro material na decisão embargada, onde se Llê: \"Ademais a recorrente não se manifestou na primeira oportunidade, nem na própria contestação, somente a 2ª ré se manifestou a respeito, porém não recorreu da decisão\", leia-se:\"Registre-se que somente a recorrente se manifestou na primeira oportunidade, não havendo recurso da 2ª ré (NESTLÉ)\". \r\n\r\nQuebra Processo: 00966-2005-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Rosenildes Goncalves de Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Rcdo Municipio do Rio de Janeiro, Rcte Rosenildes Goncalves de Almeida\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reconhecer a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado e deferir à recorrente aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional de 2002 (2/12), férias de 2003/2004, em dobro, acrescida do terço constitucional, férias proporcionais de 2002 (2/12) e de 2004/2005 (1/12 pela projeção do aviso prévio), acrescidas de um terço, diferenças de FGTS em relação a abril e dez/04, indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, multa do art. 467 da CLT e multa do art.477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01632-2002-008-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcte HUGO PEREIRA FILHO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Hugo Pereira Filho e por Banco ABN Amro Real S/A e, no mérito, em rejeitá-los, por protelatórios, em aplicar aos Embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, na conformidade do parágrafo único do art.538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-003-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Herriot, Rcdo Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01713-2004-003-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RUY FERNANDES DE OLIVEIRA, Rcdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01696-2001-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rcte ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, tão-somente para suprir a omissão, acrescentando o trecho em destaque à fundamentação do v.acórdão para de fls.91/93, reputando-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula 297 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00748-2007-246-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Agdo: ABC Kids Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABC Kids Comercio de Alimentos Ltda., Agte Carlos Alexandre Pereira de Carvalho, Agte União Federal\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto. \r\n\r\nId: 505246"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 21158/01 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALTER DA ROCHA FERNANDES (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899/D) - Recorrido: RIO FITNESS ACADEMIA LTDA (Dr.: Paulo Cesar de Souza Ramos - OAB/RJ - 71464/D) - “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 505388"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "495555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00265-2006-045-01-00-7 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO Recorridos:JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv. Paola Sparano Campos OAB/RJ 56400) e ELFINA CEZAR CARNEIRO DA CUNHA (Adv.Marcelo de Souza Pereira, OAB/RJ 70089) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01386-2006-045-01-00-6 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL Recorridos:VICTOR CAMPOS RODRIGUES (Adv.Aline Spala Novelli OAB/RJ 136951) e CANAL D INFORMÁTICA LTDA (Adv.Luiz Otávio Medina Maia, OAB/RJ 23076) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00083-2007-026-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA ESTADUAL GOVERNO COORDENAÇÃO RJ e QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO SAÚDE QUALIDADE VIDA TRABALHADOR (Adv.Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 93831) Recorrido: WELLINGTON JORGE CANEDO PINHO (Adv.Leila Mendes Gonçalves OAB/RJ 32784) “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro quanto à multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais tópicos e na integralidade o apelo da 1ª Reclamada (QUALIVIDA), rejeitar as preliminares de falta de condição da ação e de suspensão do processo suscitadas pelo 1º Recorrente (Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, negar provimento ao apelo do 1º Recorrente (Estado do Rio de Janeiro) e dar provimento ao recurso interposto pela 2ª Recorrente (QUALIVIDA) para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00101-2006-038-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAÚDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. Marcio Veron dos Santos OAB/RJ 99789) Recorridos:FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e UNIÃO FEDERAL “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, determinando, contudo, a retificação do erro material contido no dispositivo da r.sentença, porquanto somente a primeira reclamada (FREE PROT) sofreu os efeitos da sentença condenatória proferida, não havendo que falar em custas processuais a cargo da União, segunda reclamada .”\r\n\r\n00147-2006-057-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCO ANTONIO MORAZ VIANA (Adv.Ana Maria Guimarães Rocha OAB/RJ 40387) “...por unanimidade, acolher em parte a preliminar arguida pelo Ministério Público e deixar de conhecer do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, conhecer do Recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00320-2005-045-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIÃO FEDERAL Recorridos:ELIANA MARIA CANCIO PONTES VIGNOLI (Adv.Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065) e CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA (Adv.Allyny de Figueiredo Santiago, OAB/RJ 80978) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso da União e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00455-2006-073-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv.Luis Carlos Dourado Mafra OAB/RJ 69680) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS e RAFAEL DA SILVA SOUZA (Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB/RJ 40778) “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de não comprovação de inexistência de comissão de conciliação prévia, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00709-2006-264-01-00-9 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :UNIÃO FEDERAL Recorridos:ALEXANDRE SILVEIRA DA ROSA (Adv. Wagner da Silva Pinto, OAB/RJ 86965) e LOCANTY COM.SERIÇOS LTDA (Adv.Antonia de Fátima Oliveira Melo OAB/RJ 78682) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00842-2005-045-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL Recorridos:HAMILTON DE JESUS GONÇALVES (Adv.Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira , OAB/RJ 20285) e AUTO MECÂNICA BARRAUTO LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB/RJ 2363) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00997-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO Recorridos:MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MARCANTE(Adv.Antonio Carlos de Azevedo, OAB/RJ 126575) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01139-2003-028-01-00-1 (AP) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ 81241) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias.”\r\n\r\n01509-2006-044-01-00-2 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO FEDERAL Recorrido:FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB/RJ 60823) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01594-2004-053-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos:IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Elson Freitas OAB/RJ 78397) e DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv.José Augusto Caiuby, OAB/RJ 22805) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 495555"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7[RO] - Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte/Embargante: UNIÃO( Procuradoria-Geral Federal) - Agdo:MEMORIAL SAUDE LTDA (Sem Adv. nos autos) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01208-2005-006-01-00-1[RO] - Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio) - Rcdos: 1) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(sem advogado nos autos) - 2) MELQUIADES DOS SANTOS FILHO - 3) JOSELITO FELIX DA SILVA (sem advogados nos autos) - 4) MAURO NUNES DE OLIVEIRA(Adv. Celia Amador dos Santos, OAB/RJ 721/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1%(um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01398-2005-009-01-00-6[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1 ) J MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA( Sem advogado nos autos) - 2) MARCOS DA ROCHA MACHADO (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva, OAB/RJ 89057/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01707-2005-009-01-00-8[AP] -Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embargante: UNIÃO(Procuradoria Geral Federal)- Agdo: SHARP DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (M. FALIDA) (Adv. João Carlos Batista, OAB/RJ 64449/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01415-2006-226-01-00-8[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) LUIZ CLAUDIO GALINO (Adv. Tolentina dos Santos, OAB/RJ 0041011/D) - 2) AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos, OAB/RJ 0025940/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00772-2007-025-01-00-7 [RO] Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: JONAS DOS REIS FONSECA (Adv. Alfredo José da Silva Netto, OAB/RJ 0001106/B) Rcdos: 1) PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 0086424/D) - 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 0081617/D] - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados da ativa e que seja aplicado o percentual de reajuste ao ssalário de participação do reclamante, a fim de que se garanta a paridade com o que perceberia se na ativa estivessse.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 503937"
                            ],
                            "502606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01031-1986-031-01-00-0 [AP]- Embargos de Declaração -Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Agte/Embargante:UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ(Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas, OAB/RJ 0074140/D)-Agdo: WILMA BARATA BARBOSA (Adv. Rita de Cassia SantAnna Cortez, OAB/RJ 0039529/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ porque inadequados, e condenar a reclamada embargante à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01740-1996-008-01-00-0 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:MARIA INES LAGE ANDRADA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama, OAB/RJ 74713/D - Rcdo: BANCO ITAU S/A(Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima, OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de horas extraordinárias, tomando-se por base a jornada de trabalho das 08 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, com 01 hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, considerando a jornada de trabalho de 06 horas de setembro a dezembro de 1991 e de abril a agosto de 1992, e de 08 horas de janeiro a março de 1992 e de setembro de 1992 até a demissão, que refletem nas férias, na gratificação natalilna, no adicional de tempo de serviço e no FGTS, bem como no pagamento dos honorários periciais. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91. E enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 20.000,00 ”\r\n\r\n00884-2002-008-01-00-8[RO]- Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: AGILDO LIMA DOS SANTOS(Adv. José Luis Campos Xavier, OAB/RJ 63498/D) - Rcdo: BANCO ITAU S.A.(Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro, OAB/RJ 99112/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastando a prescrição extintiva, declarar prescritas apenas as parcelas anteriores a 08.07.97, deferindo ao reclamante o pagamento das diferenças salariais a partir de 08 de julho de 1997. Juros e correção monetária na forma da lei (Súmula 381 do C. TST). Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01516-2002-006-01-00-4[RO]-Embargos de Declaração -Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/ Rcdos/Embargantes:1) JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB/RJ 50833/D) - 2) BANCO SANTANDER S.A.( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 67115/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6[RO]-Embargos de Declaração-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte/Embargante: CARLOS DE CASTRO (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro, OAB/RJ 79901/D - Rcdo: DATAMEC S/A SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS(Adv. Ana Paula Ferreira, OAB/RJ 88808/D - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos de Castro e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão, não conhecendo do apelo de fls 74/81 quanto aos honorários advocatícios.” \r\n\r\n00173-2005-008-01-00-6 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Rctes: 1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ-(Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro) - 2) COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE -COOPJOVEMMARE(Adv. Barbara Regina Carvalho, OAB/RJ 76044/D) - Rcdo: JOEL DOS SANTOS (Adv. José Ribamar Garcia, OAB/RJ 19829/D) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pela segunda reclamada e não conhecer dos recursos voluntparios, o da Cooperativa-primeira reclamada por deserto e o recurso da segunda reclamada por intempestivo.”\r\n\r\n00265-2005-045-01-00-6 [RRPS]-Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Embargante: União (Procuradoria Geral Federal)- Rcdos: 1) JOABES ELIAS DINIZ (Marines Valle da Trindade, OAB/RJ 001342/B) - 2) KOTECACBC ENGENHARIA LTDA(Adv. Roberto Pontes Dias, OAB/RJ 0013094/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00058-2006-004-01-00-7 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1) NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL -NACS (Adv.Andre Porto Romero, OAB/RJ 52015/D) - 2) UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv. Diogo Campos Medina Maia,OAB/RJ 108609/D) - Rcdo: ANA RIAVINSCHI SKABA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439/D)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar as preliminares de nulidade suscitadas pela primeira e , no mérito, dar provimento parcial ao recurso desta para reduzir a multa pela oposição de Embargos de Declaração protelatórios para 1% do valor da condenação, e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\n00498-2006-010-01-01-9 [RO] -Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO(Adv. Marcello Moreira da Silva, OAB/RJ 89129/D) - Rcdos: 1) PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE(Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à prescrição e a solidariedade, por falta de interesse processual, conhecer quanto à licença-prêmio e ao prêmio-aposentadoria e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00708-2006-003-01-00-8 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire, OAB/RJ 2255/A - Rcdos: 1) SPSF ENGENHARIA LTDA(Adv. José Marcio Dias Mendonça, OAB/GO 18270/D) - 2) MARCELO ANDRE PIRES (Adv. José Elias Agostin da Silva, OAB/RJ 91476/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a integração ao salário do valor pago a título de aluguel de veículo.” \r\n\r\n00918-2006-006-01-01-8[RO]-Embargos de Declaração-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte/Embargante: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO(Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado, OAB/RJ 0131395/D) - Rcdo: RX2 CONSULTORIA EM FATOR HUMANO (Adv. Frederico Oliveira Franco, OAB/RJ 120922/D) - “... por unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los parcialmente, retificando erro material, no primeiro parágrafo do capítulo denominado “VÍNVULO DE EMPREGO”, para que passe a constar julho de 2004, onde se lê julho de 1004, e suprindo a omissão, para rejeitar o apelo de fls. 126/133 no que respeita aos danos morais.”\r\n\r\n01519-2006-008-01-00-4[RO] -Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY-Rctes/Rcdos:1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Luciana Santos Costa Espindola, OAB/RJ 105151/D) - 2) MARCELO DA COSTA BRITTO (Celio Maia Ferreira, OAB/RJ 98480/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 01 hora extraordinária referente à dedução do intervalo intrajornada.” \r\n\r\n00753-2007-007-01-01-1 [AI]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte:UBIRAJARA ALVES DE OLIVEIRA (Gabriela de Magalhães Chacim, OAB/RJ 128330/D) - Agdo: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS(Adv.Jadir Ribeiro de Sousa, OAB/RJ 60823/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso suscitada em contraminuta, mas não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 502606"
                            ],
                            "504848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01398-2005-009-01-00-6 [RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: UNIÃO-(Procuradoria-Geral Federal) - Rcdo: 1)J MARTINS DOS SANTOS E CIA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 38/40 v. que conheceu do recurso ordinário da União e negou-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 504848"
                            ],
                            "504840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7 [AP] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Agte: UNIÃO-(Procuradoria-Geral Federal) - Agdo: MEMORIAL SAUDE LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de embargos de declaração de fls. 96/96 v. que conheceu dos embargos opostos por e, nomérito rejeitou-os.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 504840"
                            ],
                            "504845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01208-2005-00601001[RO] - Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-(Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro) - Rcdo: 1)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - MELQUIADES DOS SANTOS FILHO(SÓCIO) E JOSELITO FELIX DA SILVA (SOCIO) que se encontram em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de embargos de 187/189 conheceu dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no m´[erito, rejeitou-os.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 504845"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "506822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00771-2006-002-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARCIO ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Dr. Eric Barros Xavier OAB/RJ 89149) - Despacho às fls 101 na pet do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\n00825-2006-027-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: RUBENS FERREIRA ALVES (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB/RJ 95437) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Despacho às fls 342 na pet do recorrente: “...Com razão o peticionante. Defiro a devolução de prazo requerida”.\r\n\r\n00985-2005-047-01-00-4 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira de Castro OAB/RJ 20283), RICARDO AZEVEDO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206), PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho às fls 486 na pet de RICARDO AZEVEDO: “...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 506822"
                            ],
                            "507292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00184-2005-009-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - Recorrente: Claudio Antonio Carvalho de Figueiredo (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.”.\r\n\r\n00235-2007-068-01-00-5 RO J 52811 D J 134241 D J 90516 D ). “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, declarando o vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré, no período de 01.06.2006 a 14.03.2007, na função de motoqueiro, com salário de R$ 520,00, devendo a reclamada anotar a CTPS da autora, ou a Secretaria da Vara na sua ausência(CLT, art. 39, §1º), e pagar aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional (3/12), férias proporcionais (10/12), todas com o acréscimo de 1/3, o pedido de liberação das guias do Seguro Desemprego e FGTS no código 01, com multa de 40%, devolução do desconto da quantia de R$ 70,00, saldo de 14 dias de salário, bem como a multa prevista no art. 467 e 477 da CLT, condenando subsidiariamente a segunda ré Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.Mantém-se o valor da causa e inverte-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00406-2005-004-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Recorrido: EDILSON FERREIRA DE SALES (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, por maioria, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00445-2007-067-01-00-7 RO J 89526 D J 116965 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00659-2003-046-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Recorrido: JOSE EDMILSON LEMOS (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB/RJ 90926) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e por maioria, acolhê-los, com efeito modificativo, para declarar o provimento parcial do recurso ordinário, para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT.”\r\n\r\n00761-2007-037-01-00-7 RO J 20818 D J 73770 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00824-2005-059-01-00-0 RO P 118273 D J 61498 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00892-2006-057-01-00-8 RO J 85475 D J 75747 D ). “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por HARRIS HAIR COMÉRCIO SERVIÇOS PERUCAS CABELOS ARTIGOS ESTÉTICA LTDA, para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, retificando erro material no acórdão quanto à indicação do valor fixado pelo juízo de 1º grau.”\r\n\r\n00958-2006-040-01-00-8 RO J 100516 D J 84638 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01387-2005-009-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Recorridos: JOSE DE LIMA (Dra. Simone Pereira Nasser OAB/RJ 101773), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 125491) e MARCOS ROGERIO CAPELASSO & CIA LTDA - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01392-2006-225-01-00-5 RO J 61805 D J 147449 D J 61805 D J 147449 D J 147449 D J 127244 D ). “por unanimidade, conhecer dos apelos, por maioria, dar provimento ao recurso do segundo e terceiro reclamados para anular a sentença de primeiro grau e assegurar a inquirição das testemunhas quanto ao horário de trabalho, restando prejudicado o recurso do reclamante e os demais itens constantes do apelo dos reclamados.”\r\n\r\n01686-2006-054-01-00-6 RO J 33824 D J 77911 D ). 2- COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Multiprofissionais de Mão-de-obra Especializada ou Não Ltda. “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a argüição de litigância de má-fé. “\r\n\r\n01802-2005-282-01-00-1 RO J 135982 D J 24292 D ). “por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar-lhes provimento para reformar a sentença submetida ao reexame, e julgar improcedente o pedido.Inverte-se o ônus da sucumbência, atribuindo-se à causa o valor da inicial de R$ 12.500,00.Defere-se a gratuidade de justiça ao autor em face da declaração a fls. 19, consoante Lei 1.060/50 e art. 789-A, § 3º, da CLT.”\r\n\r\n01867-2001-042-01-00-8 RO J 02255 A J 64309 D ). “por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para que no cálculo das horas extras seja utilizado o divisor 200 e para que o adicional por tempo de serviço integre o referido cálculo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507292"
                            ],
                            "507370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02609-2003-421-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: SILVIO DA ROCHA GOULART [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SILVIO DA ROCHA GOULART [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgte SILVIO DA ROCHA GOULART\r\n\r\npor unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Silvio da Rocha Goulart. .\r\n\r\nId: 507370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 01094-2004-056-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (Dr.: Armando Duval Rebelo de Castro - OAB/RJ - 42385/D) II- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Fabiana Aparecida B. Campos - OAB/RJ - 91786/D) - Recorridos: OS MESMOS - “J. É de nenhum interesse o requerido, a des. ANGELA FIORÊNCIO não é relatora, e apenas no momento da votação estará obrigada a dar-se por suspeita, se assim entender. Not. e prossiga-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 505324"
                            ],
                            "503831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00304-2001-063-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Dr.: Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ - 31880/D) - Agravado: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ - 27337/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, acolhendo a objeção manifestada de ofício pelo Exmº Des. Relator, dar-lhe provimento, para declarar nula a decisão de 20/07/07 quanto ao seu item 2 (fls. 802), determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para que sejam devidamente julgados os embargos à execução (impugnação) apresentados a fls. 785/795, como se entender de direito. Sem custas pela agravada, eis que não há sucumbência.” \r\n\r\nAP - 00495-2000-302-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ASSOCIAÇÃO CONGREG. DE STA. CATARINA HOSP. STA. TERESA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047/D) - Agravado: KICIA MARIA RODRIGUES DO Ó (Dr.: Alcebiades Lopes Junior - OAB/RJ - 2067/D) - “...por maioria, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, expurgando-se destes a multa de 40% do FGTS, e reduzindo-se os valores do FGTS aos valores que incidem sobre a remuneração considerada nos próprios cálculos, com atualização dos cálculos, apuração de saldo devedor e nova atualização, com liberação dos depósitos recursais atualizados à exeqüente, tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do Redator Designado - Exmº. Des. DAMIR VRCIBRADIC que redigirá o v. acórdão. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nRO - 00371-2005-010-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCIO ROGERIO TOLOTO (Dr.: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ - 63796/D) - Recorrido: AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Dr.: Cesar Augusto T. Cavalleiro - OAB/RJ - 49592/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante para o período de 17/05/04 a 19/05/04, com a função de Mecânico e o salário indicado na fundamentação, ficando autorizada a Secretaria da Vara de origem a proceder à anotação caso a reclamada não o faça, e ficando condicionado o pagamento de valores à apresentação da CTPS pelo reclamante para anotação do contrato; e igualmente a pagar ao reclamante R$ 60,00 de salário, adicional de R$ 30,00 do art. 467 da CLT, e R$ 4,80 de FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor da condenação em R$ 120,00 com custas proporcionais de R$ 2,40 pela reclamada e que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reeembolsadas.” \r\n\r\nRO - 00321-2007-003-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Dr.: Luiz Fernando O. Pires - OAB/RJ - 70139/D) - Recorrido: SIDINEI ANSELMINI (Dr.: Selma Ximenes Alves - OAB/RJ - 129505/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00333-2006-038-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: I- MICHAEL HONORIO REZENDE (Dr.: Jair Ferreira Lima - OAB/RJ - 114065/D) II- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.: Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ - 76592/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens “a” e “d” do pedido contidos no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. Prejudicados os itens “b” e “c” do capítulo prequestionamento ante o provimento do agravo.” \r\n\r\nRO - 00348-2006-061-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO ITAU S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- MARCUS ANDRE VIANA DIAS (Dr.: Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83266/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para julgar improcedente o pedido no que se refere a horas extras e, negar provimento ao do reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 80,00.” \r\n\r\nRO - 00373-2005-222-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D) II- TELEMAR NORTE LESTES/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: (Dr.: - OAB/RJ - ) - “...por maioria, em negar provimento o recurso da 2ª reclamada (TELEMAR NORTE LESTE S/A), e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada (TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA), na forma do voto do desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRO - 00393-2006-056-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Dr.: Carlos Frederico M. Viana - OAB/RJ - 66760/D) II- FACULDADES CATOLICAS (Dr.: Victor Farjalla - OAB/RJ - 5909/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\nRO - 00433-2005-060-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- PRO SERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr.: Zelson Luiz P. Tenorio - OAB/RJ - 98272/D) II- ESCOLA 24 HORAS S/A (Dr.: Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ - 1434/D) - Recorridos: OS MESMOS III- MARIO LUIZ DO AMARAL (Dr.: Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ - 81327/D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de falta de legítimo interesse, de ilegitimidade e de prequestionamento, argüida de ofício pelo Exmº. Sr. Relator; por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada quanto à solidariedade, e, no remanescente, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO - 00545-2006-206-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Mun. De Duque de Caxias) - Recorrido: VILMA ADELINA DA SILVA (Dr.: Marcelo Iff Pires - OAB/RJ - 93295/D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, negando-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00635-2007-077-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDVALDO VICENTE DA SILVA (Dr.: Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ - 91782/D) - Recorrido: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A (Dr.: Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ - 81408/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema expedição de ofício, e no remanescente, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferença da multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 120,00 (cento e vinte reais)” \r\n\r\nRO - 00688-2005-011-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANTOS DIAS (Dr.: Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ - 100249/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação de pagamento de multa por embargos protelatórios imposta à recorrente na decisão dos embargos de declaração. Sem alteração do valor da condenação, que não foi alterado no juízo de origem ao ser imposta tal multa.” \r\n\r\nRO - 00738-2004-341-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE MARIA MATHIAS GERALDO (Dr.: Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ - 119400) - Recorridos: VERZANI & SANDRINI LTDA E OUTROS (Dr.: Rodrigo de Campos Soares - OAB/RJ - 119404/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para anular o processo a partir do ponto em que, na assentada de 23/11/05, foi recusado o compromisso da testemunha apresentada pelo reclamante, devendo baixar os autos à Vara de origem para que seja ouvida a testemunha, prosseguindo-se daí como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 00739-2006-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VENERÁVEL ORDEM 3ª DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr.: Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44466/D) - Recorrido: MARIA LUISA MOURA DOS SANTOS (Dr.: Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ - 64140/D) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade, declarar de ofício PRESCRITA a ação até 25/05/76 e, no remanescente, negar provimento ao recurso. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.” \r\n\r\nRO - 01059-2000-060-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA INEZ FOIT DA SILVA CESARIO (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) - Recorridos: I- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.: Jose Maria Apoliano Lima - OAB/RJ - 36964/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto neto - OAB/RJ - 71427/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator.” \r\n\r\nRO - 01248-2006-018-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: I- GENILSON ARCENIO GERVASIO (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289/D) II- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01266-2006-067-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ( Sucessora de Viação Forte S/A) (Dr.: Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340/D) - Recorrido: SEVERINO JOAQUIM SALES (Dr.: Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ - 83027/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento parcial para: a) excluir da condenação aviso prévio e 24 dias de salário retido; b) que as férias ( +1/3) e 13º proporcionais fiquem reduzidos aos avos indicados na fundamentação, ressalvada a dedução do pago a iguais título como já admitido na sentença; c) que as horas extras, inclusive de intervalos, sejam consideradas separadamente, e reduzidas conforme parâmetros da fundamentação; d) excluir da condenação as férias de 2004/2005 (+1/3). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 25.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 500,00.” \r\n\r\nRO - 01313-2004-072-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) - Recorridos: I- FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.: Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 73464/D) II- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) III- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ - 100943/D) - “... por maioria, por força do recurso das reclamadas julgar extinto o processo sem julgamento de mérito em relação ao pedido principal de reconhecimento de vínculo com a 1ª reclamada, e passando ao pedido apresentado em ordem sucessiva, de reconhecimento da 2ª reclamada como empregadora, declarar a existência de vínculo de emprego com a 2ª reclamada de 20/5/96 a 15/2/04, já projetado o aviso prévio, devendo ser feita a anotação correspondente na CTPS; e no remanescente dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de indenização pelo não cadastramento no PIS, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, para que o cálculo de horas extras se faça conforme parâmetros da fundamantação do voto do Exmº Sr. Relator, pelo que exceder a carga horária semanal de 40 horas e para que o valor das comissões que compõem o salário seja considerado R$ 2.500,00. Ainda que com provimentos recíprocos, sendo o que favorece a reclamante visivelmente de maior valor, dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Quando da publicação venham primeiro os autos a este Relator para exame de comunicação ao Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nRO - 01362-2004-003-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248/D) II- LUCIA HELENA CORTES (Dr.: Alexandre Jorge N. Quesada - OAB/RJ - 90058/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A.” \r\n\r\nRO - 01448-2006-009-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DATIA PRADELA GAMA GRAVINA FONTINHA (Dr.: Silvia Mª. Spinelli Calado - OAB/RJ - 60563/D) - Recorrido: Mª. DE LOURDES CAZE DE CARVALHO (Dr.: Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ - 74276/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: limitar a condenação à anotação do contrato na CTPS ao período de 01/7/05 a 17/3/07; excluir da condenação o pagamento de multa do art. 467 da CLT, diferenças salariais, vale-transporte e obrigação de comprovar recolhimentos previdenciários outros que não aqueles relativos a verbas da condenação sobre as quais incidam. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00 (dez reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 503831"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "507166": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01693-1999-281-01-01-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA (Dr. Joyce Rios Lobo - OAB/RJ 0137748); Agdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 0043755) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação.” \r\n\r\nTRT-AP-01186-2003-054-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685); Embargado/Agdo: VALTER MAIA RODRIGUES (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 0016281). - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00350-2002-041-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROBERTO DA COSTA MATTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ - 0046922); Rcdo: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Drª. Márcia Losso Pinheiro - OAB/RJ 0050320) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00530-2006-062-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: RENATO ALVES DA CRUZ (Drª. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 0061473); Rcdo: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00589-2007-070-01-00-6- Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Wellington Vieira Leite - OAB/RJ 0051612; Rcdo: TRNASPORTES AMÉRICA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00877-2005-034-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493); Rcdo: GERCEMIR DA SILVA SOARES (Dr. Felipe Pereira da Luz - OAB/RJ 0125862) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01383-2003-029-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019); Rcdo: SÉRGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA (Drª. Fernanda Fioreto D Agostini - OAB/RJ 0112320) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de mais um salário em virtude de acúmulo de função e limitar a condenação a título de diferenças de horas extras ao pagamento daqueles excedentes a 192 (cento e noventa e duas) horas mensais e comprovadamente não quitadas, consideradas as irregularidades na marcação dos intervalos intrajornada e deduzidos os valores pagos sob idênticos título. Fixada a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e as custas em R$ 100,00 (cem reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-01546-2004-225-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ - 0025940); e Rcdo: JORGE GOMES CORREIA (Drª. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 0097910) - “por maioria dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o reflexo nas demais parcelas do valor pago a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada”.\r\n\r\nTRT-RO-01684-2006-064-01-00-4 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ - 0105151); e SHEILA DE CARVALHO (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para excluir da condenação da reclamante o pagamento da multa cominada; deferir a equiparação salarial a partir de setembro de 2003 com o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e reflexos nas demais verbas e multa normativa. ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507166"
                        ],
                        "506967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO (Dr.). Recorridos: Rita de Cassia Alves da Silva (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ) e Auto Pecas Docinho Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 2 ] 00033-2006-080-01-00-6 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciana Santos do Carmo (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 082800 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2007-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andrea da Silveira Medeiros (Dr. Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ 117047 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 139105 D J 117047 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00069-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniele Morais Quaresma (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00080-2005-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Julio Cesar Batista dos Santos (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 0114929 D J 0016162 D J 0002462 A J 0114929 D J 0016162 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 6 ] 00137-2006-066-01-00-4 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 043333 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00142-2003-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: SIGRID MOREIRA LOPES (Dr. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA RJ 0097657 D J 0025883 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00191-2004-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LEO RUY BORGES SERRUYA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 107306 D J 107306 D J 107306 D J 107306 D J 038982 D J 107306 D J 107306 D J 107306 D J 107306 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00201-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Gilmar da Silva Fernandes (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 115971 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00255-2002-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LILIAN BERNARDES SOEIRO DE SOUZA HARKOVSKY (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 071427 D J 007629 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00292-2007-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 0061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00292-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Hugo Gol demberg RJ 019532 D J 115694 D J 115694 D J 019532 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00312-2006-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria da Fazenda Nacional. Recorridos: Andre Renato Carlos da Silva (Dr. Tiago de Mello Cunha RJ 135335 D J 075897 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00343-2006-080-01-00-0 RO (80a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Rogerio Vincenti e Outros (Dr. Roberto Mohamed Amim Junior SP 140493 D J 021683 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 15 ] 00357-1989-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Dr. ). Agravado: MARLENE MARIA DOS SANTOS (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00366-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 127952 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00376-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Souza Cruz S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00381-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00398-2007-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Flavio Amaral Bastos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 114657 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00401-2007-032-01-00-3 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Resende da Silva (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00414-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Wellington Vidal da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 049255 D J 082343 D J 049255 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00423-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00424-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorridos: Karla Garcia Tavares (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 080472 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00437-2006-048-01-00-1 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00468-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leandro de Souza Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00488-2004-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00496-2007-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ailton Goncalves da Silva (Dr. Fernando Correa Lima RJ 0030232 D J 049479 D J 0080714 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00539-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Heloisa Helena de Oliveira Sant Anna (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 059018 D J 097960 D J 097960 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00557-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nelma Aparecida Evangelina Truta (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 089412 D J 038750 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00609-2007-080-01-00-6 RRPS (80a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HS Hard e Software Informatica Ltda. (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 071251 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00612-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 098098 D ) e Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 32 ] 00644-2000-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B ). \r\n\r\n[ 33 ] 00733-2005-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Uniao Federal] e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Sandra Regina de Souza Silva (Dr. ). \r\n\r\n[ 34 ] 00737-2005-045-01-00-0 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sonia Cristina dos Santos (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ) e Casa das Artes e Cultura de Botafogo Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 35 ] 00741-2007-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Gomes de Lima Filho (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00749-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Carlos da Silva Dias e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00756-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: IONE CARVALHO DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D J 061805 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00761-2004-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092754 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00772-2004-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 095297 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00897-2003-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SILVIA REGINA MARTINS DA CRUZ (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravados: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Dr. ) e ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA (Dr. ). \r\n\r\n[ 41 ] 00908-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00920-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Jose Pereira da Silva (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 101363 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00983-2006-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravados: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 0059995 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01008-2006-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Cristiane de Araujo Faria (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01065-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Rosania Pacheco Charret (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01071-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Construtora Argus Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01107-2007-074-01-00-0 RRPS (74a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01179-2006-060-01-00-4 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rochester Sales Gomes (Dr. Ronaldo Pereira Lemos RJ 069249 D J 081445 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01253-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Marcos Costa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 020283 D J 0089110 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01269-2006-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D ). Recorrido: Barbara Daniele Pinto Alves Ferreira (Dr.). \r\n\r\n[ 51 ] 01278-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Aereo Transportes Aereos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 068427 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01296-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Rogerio Conceicao de Castro (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 53 ] 01368-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 084254 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01397-2006-044-01-00-0 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: LMG Manutencao e Conservacao Ltda. (Dr. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01414-2002-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DANIELA DEL RIGO DA SILVA RABELLO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01414-2006-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marisa Josefa da Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 002625 A ). \r\n\r\n[ 57 ] 01426-1999-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 059326 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01428-2006-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Ana Maria Dias Machado e Outros (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01430-1994-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: HELIO MENEZES XAVIER (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01441-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Design da Beleza Ltda. (Dr. Rita de Cassia Carvalho RJ 046980 D J 102650 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01460-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadural de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 0026140 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01466-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Dr.). Recorridos: DALVANICE AVELINO DE SOUZA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 076592 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01471-2002-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: SILVANIA DOS SANTOS MELO (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01490-1989-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Newton Luiz de Franca (Dr. Marcia Gomes Esteves RJ 060010 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01507-2004-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01509-2004-031-01-00-4 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 107209 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01535-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLA CARIELLO RODRIGUES (Dr. Alessandra Correa Martins Costermani RJ 109117 D G 022864 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01555-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Geni Raquel Pessoa Soares (Dr. Anderson Luis Franca Pereira RJ 130978 D J 101333 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01561-2007-067-01-00-3 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01578-1995-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 042341 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01587-1999-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 050521 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01592-1993-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA (Dr. Deborah Lewkowicz RJ 105714 D J 063498 D J 063498 D J 105714 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01625-2005-064-01-00-5 RO (VOTACÃO INICIADA) (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 0085143 D J 0048681 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01636-2006-038-01-00-0 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Marcia Carlos de Andrade (Dr. Rogerio Reis de Mello RJ 025188 D J 067683 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01649-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D J 059471 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01657-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sergio Sibanto Saldanha (Dr. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 098206 D J 049479 D J 045268 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01664-2002-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCO ANTONIO CARDOZO DA SILVA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 099272 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01664-2005-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Antonio Carlos de Lima Silva (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 079762 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01664-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Shirley Jeane Campos Veloso (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 056359 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01668-2005-057-01-00-2 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01668-2006-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Izael Pereira (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D J 057799 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01695-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao], Shadow Participacao e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01774-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vicente Paulo de Carvalho (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 046880 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01810-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Claudia da Silva Garrido (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01827-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 86 ] 01926-2001-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravado: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Dr. Leise da Silva Dutra RJ 042557 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01978-2001-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU SA [SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A] (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01983-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Marcio Vieira Miguel (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02052-2004-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CIRLENE MARIA DE MATOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02085-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Nacylene de Oliviera Almeida (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02103-2006-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes] e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Magnalice da Costa Olimpio (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02437-1994-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RONALDO BARCELOS VIEIRA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 053214 D J 051800 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 506967"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "503847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01575-2005-521-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROOSEVELT FREIRE SEVERINO DUARTE (Dr.: João Tadeu P. Telles - OAB/RJ - 80548/D) - Recorrido: SEBASTIÃO CRISTINO CABRAL (Dr.: Rosimar da Silva Almeida - OAB/RJ - 83994/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 156/157.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00693-2006-022-01-00-6 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BRADESCO SAUDE S/A (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ - 109116/D) - Recorrido: HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO (Dr.: Rafael Milen Mitchell - OAB/RJ - 116961/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 328/329.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 503847"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "507325": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00188-2005-042-01-00-5 RO (42ª VT/Rio de Janeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0074713 D ): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Recorrente): “... J. Not. a reclamada para oferecer contra-razões em 08 (oito) dias. Rio, 15.04.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "507030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00049-2007-067-01-00-0 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Glaucio Pontes de Amorim (Dr. Atila Medeiros Serra RJ 056982 D J 096573 D ). \r\n\r\n2 - 00060-2007-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 077577 D ). \r\n\r\n3 - 00063-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 93295 D ). \r\n\r\n4 - 00108-2007-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Conbras Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073808 D ). \r\n\r\n5 - 00139-2007-281-01-00-3 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Tatiana Goncalves Belem de Souza (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ).\r\n\r\n6 - 00148-2007-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ivo Baldez do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n7 - 00157-1992-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO). Agravado: VICTORIA BONAIUTE (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ).\r\n\r\n8 - 00180-2002-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1-APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr. Flavio Lupi Amoroso Anastacio RJ 103545 D J 136844 D ). \r\n\r\n9 - 00181-1993-282-01-00-4 AP (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n10 - 00207-2006-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 097657 D ). \r\n\r\n11 - 00209-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 42873 D J 14790 D ). \r\n\r\n12 - 00214-1994-059-01-00-3 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074341 D ). \r\n\r\n13 - 00229-2007-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D J 073973 D ).\r\n\r\n14 - 00247-2006-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-MI Montreal Informatica Ltda (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D J 105045 D ). \r\n\r\n15 - 00253-2003-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 079012 D ). \r\n\r\n16 - 00258-2007-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Capucini Schmall Vieira Gomes (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 016162 D J 062922 D J 116066 D ). \r\n\r\n17 - 00278-2007-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Edemilson dos Santos Soares (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Icolub Industria de Lubrificantes S/A. \r\n\r\n18 - 00301-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wesley Neves da Fonseca (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 121799 D J 063627 D ). \r\n\r\n19 - 00316-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Eduardo Ramos Viana (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D ) e 2-Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n20 - 00328-2007-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jasson Martin Filho (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n21 - 00344-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D ). \r\n\r\n22 - 00345-2004-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: 1-GREISON SOUSA DOS SANTOS (Dr. Lucia Helena Reis de Souza RJ 105994 D J 110879 D ). \r\n\r\n23 - 00348-2006-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Eduardo Souto Mazzei (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 099328 D ) e 2-Igorneto Servicos Ltda. \r\n\r\n24 - 00352-2007-066-01-00-6 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ana Celia Rezende Samel (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 027733 D ). \r\n\r\n25 - 00363-2007-046-01-00-1 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 060972 D ). \r\n\r\n26 - 00397-2007-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 103134 D ). \r\n\r\n27 - 00446-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Aldair Oliveira da Cruz (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). Recorridos: 1-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e 2-Uniao (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n28 - 00458-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 065850 D J 111068 D ). \r\n\r\n29 - 00458-2007-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Henrique Carvalho da Silva (Dr. Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ 070743 D J 014644 D ). \r\n\r\n30 - 00464-2006-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n31 - 00466-2006-040-01-01-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cristino de Oliveira Barreto (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 100506 D ). \r\n\r\n32 - 00481-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Gilce Marins Machado Nascimento (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n33 - 00485-2007-044-01-00-5 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cintia Maria Alves de Oliveira (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 071427 D J 010230 D ). \r\n\r\n34 - 00512-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 - 00554-2007-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 088727 D ). \r\n\r\n36 - 00573-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joana Jorgete Gomes Paulo (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 49479 D ). \r\n\r\n37 - 00585-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rita de Cassia Campos Barbosa (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n38 - 00594-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080777 D ).\r\n\r\n39 - 00603-2007-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Animale Rio confeccoes Ltda (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D J 117805 D ).\r\n\r\n40 - 00608-2007-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Marcela da Silva Pereira de Andrade (Dr. Joao Norberto Miqueloti RJ 047278 D P 079416 D ). \r\n\r\n41 - 00619-2002-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Coopsem Coop Servicos Tecnicos Empresariais (Dr. Andrea Goncalves Silva SP 182750 D J 72429 D ). \r\n\r\n42 - 00632-2007-023-01-00-6 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Maria Alice Vieira Jogaib (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 15925 D ). \r\n\r\n43 - 00648-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: MARLENE DE ALMEIDA THESI (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 073038 D ). \r\n\r\n44 - 00670-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: 1-JORGE LUIZ LOPES (Dr. Jose Roberto Camelo da Silva RJ 092261 D J 054135 D ). \r\n\r\n45 - 00684-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D ). \r\n\r\n46 - 00723-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Antonio Nogueira Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RS 16521 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 - 00728-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wilson Pinto Martins (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062743 D ). \r\n\r\n48 - 00799-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Uni versidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 134151 D ). \r\n\r\n49 - 00836-2005-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao. Recorridos: 1-Marcos Marcelo Ayres da Silva (Dr. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 081569 D ) e 2-Boi da Barra Comercio de Carnes Ltda. \r\n\r\n50 - 00848-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 16116 D J 051834 D J 16116 D J 032785 D ). \r\n\r\n51 - 00877-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Manoel Baltar da Rocha (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao Previdencia Privada dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ. \r\n\r\n52 - 00882-2005-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 103956 D ). \r\n\r\n53 - 00889-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 118768 D ). \r\n\r\n54 - 00904-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n55 - 00957-2003-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ADILSON COUTINHO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 027720 D ). \r\n\r\n56 - 01014-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Universidade Estacio de Sa (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 134388 D ). \r\n\r\n57 - 01080-2005-048-01-00-8 AP (48ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: 1-Pather Comercio de Roupas Ltda. - Le Lis Blanc (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 023103 D ). \r\n\r\n58 - 01107-1995-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: UNIAO. Agravado: LEVI PEREIRA DA SILVA SERRA (Dr. Andreia Luiza Leal Goncalves RJ 078638 D ). \r\n\r\n59 - 01120-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D ). \r\n\r\n60 - 01129-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.(Dr. Ricardo Alvez da Cruz RJ 31047 D J 092357 D ).\r\n\r\n61 - 01133-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Martinique Hotel Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 062681 D ). \r\n\r\n62 - 01149-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1-FRED FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr. Oswaldo Godoy Vidal RJ 080048 D J 049479 D ). \r\n\r\n63 - 01163-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Leonardo Feidman Prietos (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D J 95363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 - 01171-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nilton Lima Eleuterio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D J 075897 D ). \r\n\r\n65 - 01174-2007-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jose Augusto Bravo Bessoni (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D J 36937 D ).\r\n\r\n66 - 01181-2005-038-01-00-1 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1-Daniela Santos de Farias (Dr. Ana Maria Siqueira do Amaral RJ 71170 D J 61089 D ). \r\n\r\n67 - 01193-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Teixeira da Silva (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 002181 D J 129559 D ). \r\n\r\n68 - 01261-2004-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARISA BONIFACIO MEDEIRO (Dr. Walter Aranha Capanema RJ 096238 D J 067009 D ). \r\n\r\n69 - 01263-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n70 - 01299-2006-057-01-00-9 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 123588 D ). \r\n\r\n71 - 01337-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Academia Praia Fitness Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 026613 D ). \r\n\r\n72 - 01403-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: PRIMUS PRESTADORA DE SERVS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ). \r\n\r\n73 - 01416-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: 1-Marli da Silveira de Oliveira (Dr. Jose Carlos Ferreira RJ 117552 D P 144740 D ). \r\n\r\n74 - 01421-2004-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: EDNA SARAIVA TAVARES (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 095134 D J 067235 D ). \r\n\r\n75 - 01477-1993-030-01-00-7 AP (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CIA DE TRANSP. COLETIVOS ERJ - EM LIQ.EXTRAJUDIC. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: HELIO ANDRE MAGALHAES (Dr. Maria Lucia Duarte RJ 018184 D ). \r\n\r\n76 - 01492-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n77 - 01526-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D J 074166 D J 035271 D ), 4-Alipio Perpetuo de Andrade, 5-Gilson de Araujo Goes e 6-Ednilson Correia Fonseca.\r\n\r\n78 - 01536-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ) e 2-Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n79 - 01556-2004-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 94279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 - 01556-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 079943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 - 01577-2007-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carla Costa Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda e 2-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n82 - 01583-1995-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: WILLIAM GOMES MACHADO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 75789 D ). \r\n\r\n83 - 01595-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ariane da Silveira Messor Araujo (Dr. Carlos Luciano Bit tencourt Ribeiro RJ 72172 D J 43672 D ). \r\n\r\n84 - 01623-2003-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MOISES BAUM (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 030491 D ). \r\n\r\n85 - 01682-2006-071-01-00-3 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Gilda Cisario (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n86 - 01708-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Almir da Silva Pacheco (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 015446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 - 01727-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Rodrigo Millen Val (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 129658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 01744-2002-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 044670 D ). \r\n\r\n89 - 01875-2003-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Najad Nagi Khouri (Dr. Nelson Caneca Medrado Dias RJ 94211 D J 068894 D ). \r\n\r\n90 - 01915-1990-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: SUPY RODRIGUEZ MAIA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n91 - AP-02026/01 (24ª VT/RJ-RT 2494/89) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: GERSON DE SIQUEIRA CORREA (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ). Agravado: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n92 - RO-18530/00 (24ª VT/RJ - RT 2145/98) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ROSANGELA MARQUES MORAES CARVALHO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 96770 D J 27439 D ). \r\n\r\n93 - RO-23535/00 (72ª VT/RJ - RT 199/00) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Geromilton Lopes da Silva (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ). Recorrido: Wilsonking S/A Automoveis. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 507030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "507324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-17540/99(RO) - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv.JADIR NASCIMENTO LUCIANO-OAB/RJ60363) - Recorrido:ERCO ENGENHARIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0257-2007-067-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:CASA DO ACRÍLICO LTDA. (Adv.MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO-OAB/RJ63580) - Recorrido:IVANDERCIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv.LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-OAB/RJ107536) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0393-2002-055-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv.MÁRCIO DA SILVA PORTO-OAB/RJ86636) e 2)ADILSON RAMOS DE JESUS (Adv.JOSÉ ANTÔNIO ROLO FACHADA-OAB/RJ77093) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante:ADILSON RAMOS DE JESUS. - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão sem, contudo, prestar-lhe efeito modificativo. ...”\r\n\r\n0412-2004-065-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Adv.CELSO GOMES DA SILVA-OAB/RJ90485) - Recorrida/Embargante:PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0702-2003-045-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)MARIA SILVIA OSSE DE SORDI (Adv.MARIA INÊS CAMARA DE ARAÚJO-OAB/RJ27580) e 2)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.CARLOS LEONÍDIO BARBOSA-OAB/RJ36937) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante:MARIA SILVIA OSSE DE SORDI - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0704-2006-041-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:MARIA DE FÁTIMA JORGE DE FREITAS E OUTROS (Adv.CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorrida/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA-OAB/RJ81172) - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. ...”\r\n\r\n1060-2005-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BSM BANGÚ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. (Adv.MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA-OAB/RJ98254) - Recorrida/Embargante:MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES SOLIGO (Adv.ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA-OAB/RJ112571) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a isenção da reclamante do pagamento das custas processuais. ...”\r\n\r\n1122-2000-045-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)CLÁUDIO FERREIRA DE SANTANA (Adv.FERNANDO RIBEIRO COELHO-OAB/RJ22105) e 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.RENATA DE VILLEMOR VIANNA-OAB/RJ107779) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n1133-2004-054-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:FLÁVIA MARINELLI TORREIRO MENDONÇA (Adv.ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES-OAB/RJ83872) - Recorrida:CREDICARD S.A.-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.ADELMO DA SILVA EMERENCIANO-OAB/RJ2462-A) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1246-2005-073-01-00-6(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:TV ÔMEGA LTDA. (Adv.ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS-OAB/RJ108772) - Agravado:MAURICIO FERNANDES MENDES (Adv.SÉRGIO BATALHA MENDES-OAB/RJ62857) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1555-2003-052-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO (Adv.ELIAS LUTIFI-OAB/RJ12593) - Recorridos:1)CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA. (Adv.PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA-OAB/RJ76596), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 3)COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS/SERVIÇOS (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o direito do autor aos benefícios da Justiça Gratuita. ...”\r\n\r\n1588-2006-050-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.PEDRO MUXFELDT PAIM BENET-OAB/RJ114606) - Recorrido:RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv.VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-OAB/RJ26140) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1600-2006-032-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrido:MOISÉS CARREIRA PEREIRA (Adv.JORGE CRIVEL VARGAS-OAB/RJ62681) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1628-2005-053-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.RIBAMAR CAMPOS LEITE-OAB/RJ63573) - Agravados:1)ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.JONAS OBERG FERRAZ-OAB/RJ4831) e 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.RAIMUNDO NONATO PEDROSA-OAB/RJ62398) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por formação irregular. ...”\r\n\r\n1734-1999-018-01-00-2(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.RENATA DE VILLEMOR VIANNA-OAB/RJ107779) - Agravado:SERGIO DA SILVA PORTO SOARES (Adv.FERNANDO RIBEIRO COELHO-OAB/RJ22105) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo. ...”\r\n\r\n1875-1995-053-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:EDINA MARIA BRAGA MEDINA (Adv.HAROLDO DE CASTRO FONSECA-OAB/RJ13955) - Recorridos/Embargantes:1)BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA-OAB/RJ76742) - “... por unanimidade, acolher os embargos da reclamante para prestar esclarecimentos, acolher os embargos do 1º reclamado (BANCO ITAÚ S.A.) para sanar omissão sobre o valor das custas, e rejeitar os embargos de declaração da 2ª reclamada (PREVI-BANERJ). ...”\r\n\r\n2202-1999-040-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:BANCO BRADESCO S.A. (Adv.HENRIQUE CLÁUDIO MAUES-OAB/RJ35707) - Recorrida/Embargante:WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE (Adv.MIGUEL ANTÔNIO VON RONDOW-OAB/RJ53995) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e da reclamante. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1686-2006-053-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrida:ALINE RODRIGUES CARDOSO MARINS (Adv.SILVINA CAVALCANTI COHN-OAB/RJ123931) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 507324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "506651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00756-2004-030-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) E SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: REGINA CÉLIA BRAGA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113.697/D) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento dos embargos da Primeira Reclamada, conhecer dos embargos e, rejeitar a ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 506651"
                            ],
                            "505499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01611-2006-049-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) - Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78.851/D) E UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Recorrido: ESMERIA CORDEIRO FLORES (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D) - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos e, em reexame necessário, confirmar in totum a sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 505499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "507356": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00227-2005-021-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ROSE MARY DIAS SERRA BARBOSA (Dr. Victor Gabriel Pereira - OAB/RJ 98802/D) - Recorrido: LUCIO ZANELLI (Dr. Ronaldo Grandini Calvo - OAB/RJ 41073/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00360-2006-071-01-00-7 (RO) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLOS TADEU PEREIRA CORREA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D) - Recorridos: I - CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) e II - TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00364-2007-043-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: OFICINA DA LINHA LTDA (Dra. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640/D) - Recorrida: FRANCISCA MARGARETE REIS ARAUJO (Dra. Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 81337/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, exceto quanto à preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o deferimento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00409-2007-055-01-00-3 (RRPS) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO ALBINO ROSA (Dra. Eliana Santos de Gões - OAB/RJ 88669/D) - Recorrido: GREN RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB/RJ 59656/D) - \"...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00653-2003-056-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - MARCELO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e II - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D_ - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do réu para, reformando a r. sentença de 1º grau, determinar que seja considerada, para fins de liquidação, apenas a remuneração constante na CTPS do Acionante, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que sejam excluídas do título executivo a indenização prevista no art. 479 da CLT, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a indenização por danos morais,nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00853-2004-342-01-01-7 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: RUI JERÔNIMO DE SOUZA (Dr. Hugo dos Santos Souza - OAB/RJ 123192/D)_ - Agravados: I - CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento de fls. 02/03, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00879-2007-068-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: UBIRACI DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653/D)_ - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a prescrição total suscitada pela Acionada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade dar provimento ao rec'urso para afastar a prescrição extintiva em relação ao pedido de diferença da multa de 40% do FGTS e julgar procedentes os pedidos formulados na exordial, condenando a Ré a pagar as complementações das diferenças relativas às multas rescisórias sobre a totalidade dos depósitos do FGTS do Acionante, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, com base na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00883-2005-482-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D)_ - Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, exceto quanto aos tópicos referentes às deduções da contribuição previdenciária e do imposto de renda por parte do Acionante e à necessidade de a condenação da 2ª Ré limitar-se ao período da prestação de serviços da 1ª Acionada, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva da 2ª Demandada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01108-2006-301-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: GEOVANE DIAS DA COSTA (Dr. Marcelo Philipp Lenz - OAB/RJ 135585/D) - Recorrido: G.M. MAURÍCIO E SIMÕES VIDROS LTDA ME (Dr. Geraldo Domingos Teixeira - OAB/RJ 108425/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, considerando a dispensa imotivada do obreiro, deferir o pedido de pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e da multa rescisória de 40% sobre o FGTS; determinando, ainda, que a anotação de baixa na CTPS seja feita com data de 09/03/2006; concedendo ao Acionante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01336-2006-008-01-01-1 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: ROBSON GUIMARÃES FRAIZ (Dr. Leonardo José da Silva - OAB/RJ 133274/D) - Agravado: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - \"...por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01712-2006-009-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D)_ - Recorrido: LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO (Dr. Gustavo Brandt Dias - OAB/RJ 113900/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação as horas extraordinárias, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01884-2006-226-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: LUCIANA DE MELO ROCHA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D) - \"...por maioria, vencido o juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, dar parcial provimento ao recurso para limitar o deferimento da indenização prevista no art. 71, § 4º, da CLT ao período de 30 (trinta) minutos por dia de ' trabalho e excluir da condenação o deferimento do pedido constante na alínea \"e\" do rol fls.08, com a conseqüente exclusão da indenização por danos morais, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 02753-2003-342-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dra. Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB/RJ 72133/D)_ - Recorrido: CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"..por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de ilegitimidade passiva da Ré, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 38/40, condenar a Ré ao pagamento da complementação da diferença da multa rescisória sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, em conformidade com os valores consignados nos documentos de fls. 09/11, a teor do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 03239-2005-342-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: GENNARO MONZO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria e, no mérito, por MAIORIA, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava provimento ao apelo, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, a fim de afastar a prejudicial de prescrição bienal acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos, para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, garantido o benefício da gratuidade de justiça ao Acionante, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 03435-2005-342-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ITAMAR DE FREITAS BARBOSA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D)_ - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, a fim de afastar a prejudicial de prescrição extintiva acolhida pelo MM. Juízo a quo e determinar a baixa dos presentes autos para o prosseguimento da instrução processual, com a produção das provas requeridas pelas partes, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 03560-2003-481-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - Recorrida: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - \"... por unanimidade, deixar de conhecer a prejudicial de prescrição suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 03822-2005-342-01-01-9 (AI) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: JOAQUIM ANANIAS (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D)_ - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 01580-2006-010-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SALÃO DE BELEZA QUASARES LTDA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Belém - OAB/RJ 73214/D)_ - Recorrida: MARCIA AFONSO RIBEIRO (Dr. Maurício Rocha de Souza - OAB/RJ 94810/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01723-2006-003-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio\r\n\r\n- OAB/RJ 99328/D), II - MARCELO FERNANDES DE PAULA (Dr. Aurimae de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos tópicos intervalos intrajornada e reflexos das horas extras nos dias de balanço e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Autor, para incluir na condenação as diferenças de vale-transporte, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 507356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "506241": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00938-2005-066-01-00-9 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ-0123834/D); Rcdo: JORGE JOVENCIO MEIRELLES (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D).\r\n\r\nFl.319: Rcdo - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n02344-2006-263-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LAGES PENTÁGONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ-0066750/D); Rcdo: OSVALDENIR GOVEIA VARGAS (Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ-0063387/D).\r\n\r\nFl.196: Rcdo - “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 506241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "506352": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00522-2006-032-01-01-7 AI (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CONCEIÇÃO ALVES (Dr. Antonio Carlos Macedo Silva RJ 0033895/D ). Agravada: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (Procuradoria Federal - ANS). -... “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, extinguindo-o sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, devendo, após o respectivo trânsito em julgado, ser apensado aos autos do processo principal, qual seja, o TRT-RO 522-2006-032-01-00-4, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 506352"
                        ],
                        "506681": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02563-2006-461-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica , Rcte: Valter Justino Cerqueira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Justino Cerqueira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter Justino Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo réu e dar parcial provimento ao interposto pelo obreiro para acrescer à condenação o valor referente aos depósitos do FGTS do período da prestação dos serviços, determinando que no pagamento dos 16 dias laborados em maio/2003 seja incluída a gratificação de mérito (R$ 300,00).\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 506681"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "506660": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-1129/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862/D) - Recorrida: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 506660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "507287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBNOTGJ - TBSF- 5011-2008 \r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-301-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rcdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas, Rcte Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida à fl. 67: \"por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, e, no mérito,NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios e judiciosos fundamentos: A Ré não negou na defesa a prestação de serviços do Autor, sendo a hipótese a da Súmula nº 331, IV, do C. TST. À Recorrente, como tomadora dos serviços, cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão de ser incontroversa a prestação de serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, eis que representa interesse meramente econômico e não jurídico. Sentença mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nos autos\".\r\n\r\nRio, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507287"
                            ],
                            "507277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBNOTGJ-TBSF-5010/2008 \r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-009-01-00-1 - RRPS\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar dos Santos Menezes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Cesar dos Santos Menezes, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da certidão de julgamento de fl. 72. \"Decidiu a Sexta turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1%sobre o valor da causa, nos seguintes termos: Não há omissão no acórdão, que é claro quanto a contagem da prescrição a partir do pagamento das diferenças dos expurgos pela CEF, ocorrendo a lesão por não efetuar o empregador a respectiva complementação da multa de 40% do FGTS, pretendendo a Embargante o reexame do julgado, a justificar a multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, a fortiori por não caracterizar omissão o não pronunciamento acerca de entendimento jurisprudencial implicitamente afastado\". \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-401-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Gama [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Parati [Procuradora: Dra. Lilian Crizagoridis - Procuradoria Munic de Parati) - Rcdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo: Municipio de Parati. Ter ciencia de despacho de fl.144v. Cumpra-se a norma do artigo 900, da CLT, para manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário da Autora\".\r\n\r\nRio, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 507277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "507139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00268-2003-005-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ-75519/D) e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030/D); - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças em adicionais noturnos que ao trabalhador seriam devidas no período imprescrito (ou seja, de 25.02.1998 até a data de encerramento do contrato de trabalho). Para o cálculo dos valores devidos ao reclamante por essas diferenças em adicionais noturnos, as partes observarão que: - “horas noturnas” seriam aquelas trabalhadas pelo indivíduo entre as 22h00min de um dia e as 05h00min. do dia seguinte, nos “plantões” que se iniciavam às 21h00min de um dia, estendendo-se até as 07h00min do dia seguinte; - esses “plantões” encontram-se consignados nos controles de horário mantidos pelo empregador; - em cada um desses “plantões”, o autor usufruía de duas horas de intervalo para refeição e descanso, pelo que a ele seriam devidas seis “horas noturnas” (por “plantão”); - os adicionais noturnos corresponderão a 60% do valor da hora normal de trabalho do autor (conforme, por exemplo, a cláusula 8ª, caput, do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor no período 2000/2001); - a base de cálculo dos adicionais noturnos devidos ao reclamante incluirá. além do seu “salário base”, também os seus “adicionais por tempo de serviço (conforme Súmula nº 203 do C. TST). Pela habitualidade com que ocorriam os serviços em horário noturno, os valores relativos a ele deveriam integrar a remuneração do reclamante para todos os efeitos legais, daí porque condeno a reclamada a pagar, ao trabalhador, as diferenças que decorreriam dessa integração nos repousos semanais remunerados; nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas quitadas no período imprescrito; e nas verbas rescisórias sujeitas a esse reflexo (no caso, aviso-prévio de 60 dias; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2001 e as férias remuneradas proporcionais - v. documentos acostados a fls. 94). Sobre o montante das diferenças em adicionais noturnos a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí resulta. Dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, ainda, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade devido ao trabalhador no período imprescrito (ou seja, de 25.02.1998 até a data de encerramento do contrato de trabalho). Esse adicional de periculosidade corresponderá a 30% do “salário básico” percebido pelo autor, mês a mês, no período imprescrito. A reclamada pagará ao reclamante, de igual sorte, as diferenças que decorreriam da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo das horas extras (aquelas quitadas ao longo do período imprescrito); dos adicionais noturnos (aqueles quitados ao longo do período imprescrito e as diferenças deferidas ao trabalhador, nesta decisão); das gratificações natalinas e das férias anuais remuneradas (quitadas no período imprescrito); e das verbas rescisórias sujeitas a esse reflexo (no caso, aviso-prévio de 60 dias; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2001 e as férias remuneradas proporcionais - v. documentos acostados a fls. 94). Sobre os valores relativos aos adicionais de periculosidade a serem pagos ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 que daí decorre. Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada se eleva a R$ 20.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 400,00. Não conhecer do recurso ordinário - adesivo - interposto pela reclamada, por irregularidade de representação. Todas as parcelas deferidas ao reclamante neste acórdão, à exceção do equivalente a percentuais do FGTS e das diferenças na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 constituem “salário de contribuição” para fins previdenciários.”\r\n\r\nPROC- 00375-2004-039-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos- OAB/RJ- 11310/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 00496-1998-001-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WLADIMIR MACHADO PEREIRA (Dr. Maria Lucia da Silva Rubino- OAB/RJ-70364/D); Recorrido: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ-68602/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00549-2005-028-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: MOACYR LOPES GUIMARÃES (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-66653/D) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e considerar prejudicado o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC- 00579-2003-060-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fabio Rodrigues Alves Silva- OAB/RJ-89316/D); Recorrido: JOÃO CARLOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira- OAB/RJ-23741/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00764-2004-010-01-00-9(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO (Dr.Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ-79888/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D) e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara- OAB/RJ-83371/D); Recorridos: JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO (Dr.Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ-79888/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., por deserto. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. e não conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, porque intempestivo..”\r\n\r\nPROC- 00779-1997-049-01-01-9(AP)(ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravantes/Agravados: BANCO DO BRASIL (embargante) (Dr.Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ-65847/D) e JOÃO PESSOA DA COSTA (Dr. - Marly da Silva Guimarães -OAB/RJ-33165/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00832-2001-007-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283/D) e ROBERTO RODRIGUES SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/D)- “... por maioria , dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação que a ela foi imposta, a obrigação de retificar a CTPS do reclamante, “consignando-se a verdadeira função exercida pelo mesmo”, afastando-se o “reenquadramento” do indivíduo “na função de eletricista de máquinas”. Dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para incluir, na condenação imposta à reclamada, o recolhimento, à conta vinculada ao FGTS do trabalhador, do equivalente aos percentuais que incidiriam sobre as “diferenças salariais deferidas em decorrência do desvio de função”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 507139"
                            ],
                            "507071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00785-2004-039-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/SERGEN/ENGEFORM (EMBARGANTE) (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ-66321/d); Recorridos: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ-54851/d), RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ-48957/d) e BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A.(Dr.Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01622-2003-026-01-00-3 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (EMBARGANTE) (Advocacia Geral da União); Recorridos: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE SANTOS (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320/d) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luiz Guzzo - OAB/RJ-57083/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01699-2003-005-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a); Recorrido: RENATO GAMA DE LIMA. (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919/d) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir, da condenação imposta a ela, o pagamento de horas extras ao reclamante pelo suposto trabalho em “dois domingos por mês”, e para restringir o horário de trabalho do indivíduo, nos dias de sábado (dois por mês), àquele que se estenderia das 08h00min. às 12h00min..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 507071"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-00996-2003-263-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (ASSIST. PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) RICARDO DE PAULA MOREIRA (DR. HANS SPRINGER DA SILVA - OAB/RJ nº 107620) II) NOSSO POSTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (DRª CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO - OAB/RJ nº 111959) - FICA NOTIFICADO RICARDO DE PAULA MOREIRA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nRO-00604-2006-047-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I)EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº 2683/A) II) PAULO ROBERTO DA ROCHA TEIXEIRA (DRª. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO OAB/RJ nº 79901) - Rcdo: OS MESMOS - FICA NOTIFICADA A MULTIRIO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 398. \r\n\r\nRO-01590-2006-030-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: DELAIR DA SILVA MORAIS (DR. ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ - OAB/RJ nº 127902) II) COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DR. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO - OAB/RJ nº 41296) - FICA NOTIFICADA A COOPER SERVICE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 219-v. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 506766"
                            ],
                            "507156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01025-2005-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: O REI DOS LATICÍNIOS (DR. VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - OAB/RJ nº 86030) - Rcdo: FLAVIO FRANCISCO DA SILVA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº 68283) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a dedução do valor correspondente a R$ 733,66 (setecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) pago em audiência e, para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT; mantido o valor arbitrado à condenação .\"\r\n\r\nRO-01037-2006-008-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PROTEX SEGURANÇA LTDA (DR. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ nº 89110) - Rcdo: ALEXANDER FLORENCIO MAIA (DR.EDINALDO SOARES DE ARAUJO - OAB/RJ nº 105372) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 507156"
                            ],
                            "501756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Vilma Rodrigues de Carvalho ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Silva & Guilande Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, anulando a r. Sentença de primeiro grau, por cerceamento de defesa, determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento das testemunhas do reclamante, com regular prosseguimento e, por unanimidade, considerar prejudicado o exame dos demais tópicos do recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-511-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Roberto Carlos Barros de Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. sentença de primeiro grau, acolher o cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 01791-2004-321-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00963-2000-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : LUIS PAULO DOS SANTOS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Sandro Aquiles de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 01874-2000-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), DIVINO SILVA FILHO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : DIVINO SILVA FILHO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a R. Sentença proferida às fls. 175, em sede de Embargos Declaratórios, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam conhecidos e julgados os Embargos Declaratórios opostos, na forma como o MM. Julgador entender de direito. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Sandro Aquiles de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 01538-2004-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : JORGE ROBERTO TEIXEIRA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a R. Sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e produzida a prova oral, prejudicado o exame dos demais itens do apelo.\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Antonio Laranja ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Darrow Laboratorios S.A. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-511-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D ), - Agravado : Silvia Passos Ferreira ( Jaminsom Pires de Carvalho Paiva RJ103431D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, apenas, para determinar que a contadoria do Juízo proceda à conferência devida com relação aos índices de correção monetária aplicados pela autora, incidindo a Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 501756"
                            ],
                            "503563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00086-2005-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda ( Alair Pimentel Curcio RJ28129D ), - Recorrido : Otavio Baptista Caldeira Filho ( Marcelo Poeys Dair RJ96574D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a R. Sentença, excluir da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé; excluir a indenização por danos morais; reduzir para trinta minutos as horas extras devidas pela supressão do intervalo intrajornada, bem como limitar as horas extras aos finais de semana, observados os parâmetros traçados no voto da Desembargadora Relatora, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio Freire da Motta ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : CJF de Vigilancia Ltda ( Lucio Paulo dos Santos MG1941A ), Banco do Brasil S/A ( Aulino Lourenco de Sousa Neto RJ85006D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, modificando a R. Sentença de origem, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e decorrentes reflexos. Admite-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros e correção monetária na forma da legislação em vigor. Aplique-se a Súmula 381 do C. TST. Deduza-se a cota previdenciária incidente e a cota fiscal na forma da Súmula 368 do C. TST, invertidos os ônus da condenação, mantendo o valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-491-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Carla Alessandra Silva Domingues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Carla Alessandra Silva Domingues ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da Reclamante para, modificando a R. Sentença de origem, deferir a gratuidade de Justiça e incluir na condenação as horas extras postuladas pela não concessão do intervalo intrajornada e a integração ao salário do valor de 15% do salário mínimo relativo ao salário in natura fornecido a título de alimentação e os honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no percentual de 15%, mantidos os demais termos da R. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Erigan Correia de Albuquerque ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Luiz Sergio Moreira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - por maioria, negar provimento aos recursos, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nAssitente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 503563"
                            ],
                            "503610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-00397-2007-263-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO) - Rcdos: I) RONALDO SILVA NASCIMENTO (Dr.ª VANESSA FARREIRA MOURÃO - OAB/RJ nº 139368) II) UNILIX DO BRASIL LTDA - Pelo o presente fica INTIMADA a UNILIX DO BRASIL LTDA, que encontra-se em local incerto e não sabido, para apresentar suas contra-razões, conforme despacho de fls. 46.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 503610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "506669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00269-2006-036-01-00-4-Recorrente: IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281/D) Recorridos: 1-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427/D) 2-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento. (3v)\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00199-2004-050-01-00-9-Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Raoni da Cruz Chaves OAB/RJ 108845/D) Agravado: ADAILTON FERREIRA ALVES (Adv. Wilson Luiz da Silva OAB/RJ 89850/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a decisão impugnada, declarar a nulidade da penhora de fls. 328 e determinar que se processe a execução em face da agravante nos moldes dos arts. 730/731 do CPC e 100 da Constituição da República. (2v)\r\n\r\n00277-1992-026-01-00-7-Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D) Agravado: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB/RJ 9210/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não atendimento ao disposto no art. 897, § 1º da CLT, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. (4v)\r\n\r\n00892-1994-064-01-00-1-Agravante: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR (Adv. Ester Damas Pereira OAB/RJ 67566) Agravados: 1-ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770/D) 2-FUNDAÇÃO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo, no que concerne ao requerimento de início da execução em face da segunda ré; conhecer relativamente às demais matérias e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar: a) que a correção monetária seja calculada a partir do último dia do mês da correspondente prestação do trabalho; b)que seja apurado o valor do imposto sobre a renda, observando-se as hipóteses de não incidência ou de isenção previstas na legislação pertinente; c)que sejam contados os juros de mora até a data da liberação do dinheiro ao agravante; bem como para relevar a penalidade aplicada ao agravante”. (5v)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00010-2006-021-00-4-Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA HONORATO (Adv. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) Recorrido: SOKA O SHOPPING DOS PNEUS E LAVA JATO (Adv. Sarita de Souza Costa OAB/RJ 122260/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00063-2007-226-01-00-4-Recorrente: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) 2-MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) Recorridos: 1- SÔNIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA TERRA (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782/D) 2-COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz OAB/RJ 22557/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n00139-2007-076-01-00-1-Recorrentes e Recorridos: 1-MOBILIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) 2-ADRIANO DA ANUNCIAÇÃO MALHEIRO (Adv. José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028/D) “....por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. (2V)\r\n\r\n00424-2006-043-01-00-0-Recorrente: MASSA NAPOLIS LTDA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB/RJ 21558/D) Recorrido: AMILTON SOUZA SANTOS (Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB/RJ 55159/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização por dano moral a 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos à data do infortúnio; excluir da condenação a indenização de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por danos materiais; e para que sejam observados, quanto à retenções das cotas previdenciárias e do imposto de renda, se devidos, nos termos da legislação pertinente, os parâmetros fixados na Súmula nº 368 do C. TST. (2v)\r\n\r\n00582-2007-053-01-00-9-Recorrentes: 1-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ 87592/D) 2-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) Recorridos: 1-BASILIO SCHAEFER FILHO (Adv. Alfredo Jose da Silva Neto OAB/RJ 1106/B) 2-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante OAB/RJ 87592/D) 3- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D) “...por unanimidade, em preliminares argüidas de ofício, deixar de conhecer o recurso interposto pela primeira recorrente, Fundação Petrobras de Seguridade Social-Petros, ante a sua deserção, e deixar de conhecer o recurso da segunda recorrente, Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, por irregularidade de representação”. (3v)\r\n\r\n00777-2007-051-01-00-6-Recorrente: CASABLANCA SERVICE PROVIDER LTDA (Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB/RJ 17206/D) Recorrido: MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 60363/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, e não conhecer do recurso aforado ante a sua deserção”.\r\n\r\n01020-2007-068-01-00-1-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: LUCIVALDO ANTONIO BONFIM DE ALMEIDA (Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB/RJ 61474/D) “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, deixar de conhecer o recurso aforado ante sua deserção”.\r\n\r\n01700-2006-051-01-00-2-Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) Recorrido: VITOR BUENO SOUZA (Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB/RJ 115522/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a observância da compensação da jornada dentro das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em liquidação, devendo ser considerada extraordinária a jornada que ultrapassar esse limite”.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01250-2006-066-01-00-7-Recorrente: SPE RIO 2 E 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB/RJ 32785/D) Recorrido: JOCIEL MENEZES BRAGA (Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB/RJ 71757/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pleito, invertendo-se os ônus da sucumbência, condenando o autor ao pagamento das custas de R$ 110,00 (cento e dez reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 506669"
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                            "507314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00450-1993-009-01-00-2-Agravante: DENIS GUEDES JOGAS (Adv. Marcelo José Domingues OAB/RJ 17563/D) Agravado: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que a contagem dos juros de mora se estenda até 21.08.2007, data em que expedido o alvará de fls. 503\".(3V)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00160-2006-006–01-00-5-Recorrentes: 1-EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv. Antonio Edward de Oliveira OAB/SP 36155)/D) 2-TIM CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) Recorridos: 1-ALEX NOGUEIRA DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55993/D) 2-PIRES SERVIÇOS GERAIS E BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv. Ivan Clementino OAB/SP 66509/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela 3ª Reclamada (Eurofarma Laboratórios Ltda) e, no mérito, negar-lhes provimento”. (2v)\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01195-2007-051-01-00-7-Recorrentes e Recorridos: 1-NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTRA (Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB/RJ 55670/D) 2-GUILHERME PEREIRA (Adv. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa argüida pela ré e, no mérito, conceder parcial provimento ao seu recurso, para excluir apenas o sábado do cálculo do salário do autor/recorrido e conceder provimento ao recurso deste para deferir o pagamento da multa estipulada no art. 477, § 8º da CLT e condenar a ré/recorrida a proceder à entrega das guias do seguro-desemprego ao autor/recorrente, sob pena de pagar-lhe indenização substitutiva”.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00387-2005-009-01-01-1-Agravante: MANOEL SOARES FILHO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven, OAB/RJ 32720/D) Agravados: 1-MPE ,MONTAGENS PROJETOS ESPECIAIS S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB/RJ 75710/D) 2-GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. (Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB/RJ 75710/D) “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando o r. despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário destrancado, encaminhado-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nMª Helena. C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 507314"
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                        "506573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMAPAUTA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA 05.\r\n\r\n[59] 00018-2002-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n[60] 00082-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União. Agravado: Ormel Auto Posto Ltda. (Dra. Sílvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 064135 D ). \r\n\r\n[61] 00090-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rômulo Tinoco Fiori (Dr. Roberto Ferreira Barbosa RJ 041224 D ). Recorrida: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[62] 00129-2006-082-01-00-7 AP (82ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Prevcor Ipanema S.A. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D ). Agravada: União Federal - A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[63] 00148-2006-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos Aurélio Marques de Freitas (Dr. Cladovil Custódio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[64] 00203-2001-060-01-00-3 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: PJ Plástika Artesanal e Comercial Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D ). Agravada: União Federal (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n[65] 00220-2006-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame em duplo grau de juridição e Fundação Instituto Oswaldo Cruz A/C Advocacia Geral da União. Recorridos: Myrtes Valéria Raphael Fructuoso (Dra. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 0040273 D ). \r\n\r\n[66] 00293-2004-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: União (Procuradoria do Inss) (Procuradoria do Inss). Agravada: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ). \r\n\r\n[67] 00331-2003-063-01-01-0 AP (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. José Antunes de Carvalho RJ 013994 D ). \r\n\r\n[68] 00335-2004-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE.Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Rectip Serviços e Construções Ltda. e Outros (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D ).\r\n\r\n[69] 00355-2006-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: União. Agravada: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu (Dra. Luciene Fátima Miqueloti RJ 069029 D ). \r\n\r\n[70] 00374-2003-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal. Recorridos: Fátima Celeste Martins Machado (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 071153 D ). \r\n\r\n[71] 00377-2005-029-01-00-8 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS. Recorridos: Sílvia Cristina Suarez Lojo (Dr. Adelmo Rocha da Silva RJ 080830 D J 058353 D ). \r\n\r\n[72] 00400-2004-045-01-00-2 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e União Federal. Recorridos: Gabriela Cécio Peixoto (Dra. Fabíola Oliveira Strong RJ 091839 D J 047660 D ). \r\n\r\n[73] 00449-2007-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Michele Aparecida Pedro Maduro (Dra. Aristéa Gonçalves Accioly RJ 051545 D J 041716 D ). \r\n\r\n[74] 00451-2002-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União) e Liliane Romualda De Freitas RJ 077015 D J 077015 D J 046709 D ). \r\n\r\n[75] 00541-2007-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: José Ernandes Farinha da Silva (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão RJ 088058 D J 076022 D J 076022 D J 088058 D ). O Excelentíssimo Desembargador Relator votou no sentido de conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da empresa para julgar improcedentes os pedidos elencados nos itens \"A\" e \"D\" de folha 12, tornando sem efeito a reintegração procedida à folha 109, e dar provimento ao recurso do empregado para condenar o empregador a pagar honorários advocatícios em favor do Sindicato, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, o qual é fixado em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais); tendo o Excelentíssimo DESEMBARGADOR Marcelo Antero de Carvalho divergido. Ato contínuo, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa formulou o seu pedido de vista regimental, o que ensejou o adiamento do julgamento do presente feito para o dia 23.04.08, às 13 horas.\r\n\r\n[76] 00544-2005-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: União Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda. (Dr. Adalberto Ribeiro Uberti RJ 081004 D J 013955 D ). \r\n\r\n[77] 00637-2007-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal) e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: Marcos Luis Lima Teles da Silva (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D J 129591 D ). \r\n\r\n[78] 00703-2001-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal (Advocacia Geral da União). Agravada: Distribuidora de Papel Novo Mundo Piabetá Ltda.\r\n\r\n[79] 00737-2004-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Angel's Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D ). \r\n\r\n[80] 00759-2002-056-01-00-1 AP (56ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Miguel Bordados Ltda. (Dra. Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas RJ 084965 D ). \r\n\r\n[81] 00803-2004-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jardim Escola Amigos da Infância Ltda. (Dr. Levi Altamiro Barbosa da Silva RJ 082342 D J 118553 D ). \r\n\r\n[82] 00891-2001-044-01-00-2 AP (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Legião da Boa Vontade (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[83] 00907-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Profissionais da Empresa Brasileira Correios Telégrafos ERJ (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D ). Recorrido: Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\n[84] 01007-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Uniao Federal (Advocacia Geral da União) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ), União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[85] 01013-2004-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social (Advocacia Geral da União). Agravados: José Freire Segundo (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 006032 D ). \r\n\r\n[86] 01029-2003-028-01-00-0 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Posto Santa Clara de Copacabana Ltda. (Dr. Antônio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 100845 D ). \r\n\r\n[87] 01136-2004-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: União Federal (Órgão de Arrecadação). Recorridos: Amélia Consolação Ferreira (Dr. Antônio Pereira Sobrinho RJ 103121 D J 055742 D ). \r\n\r\n[88] 01154-2003-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: João Sérgio dos Santos Campos (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ), Siloe Transposrtes e Serviços Ltda. e Wh Brasil Transp Documentos Ltda. -ME. \r\n\r\n[89] 01189-2005-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal. Agravado: Supermercado Real de Eden Ltda. (Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves RJ 057275 D ). \r\n\r\n[90] 01225-2006-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 040039 D J 045243 D ) e União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[91] 01252-2006-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ronaldo da Silva (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D J 040273 D ) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n[92] 01320-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Banco Central do Brasil e Massa Falida de Banco Santos S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 059007 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n[93] 01356-2005-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Ciat Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Dra. Jane Maria de Souza RJ 041446 D J 041446 D ). \r\n\r\n[94] 01374-2004-048-01-00-9 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União. Agravado: Via Livre Calçados e Bolsas Ltda. (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 079623 D ). \r\n\r\n[95] 01381-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal e Gilberto de Melo (Dr. Cláudio Gualberto Dias RJ 128149 D J 128149 D ) e União Federal. \r\n\r\n[96] 01388-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal - Ministério da Marinha), União Federal - Ministério da Marinha (Advocacia Geral da União) e Eduardo Viana Coelho (Dra. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis RJ 111167 D J 111167 D J 098803 D ) e União Federal - Ministério da Marinha (Advocacia Geral da União).\r\n\r\n[97] 01437-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social. Recorridos: Ricardo Toledo Teixeira (Dr. Otacílio Leite Guimarães RJ 073210 D J 056225 D ). \r\n\r\n[98] 01467-2004-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União. Agravado: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D ). \r\n\r\n[99] 01520-2003-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal. Agravados: Interbrasil Comercial e Serviços Ltda. (Dr. Abdias Gonzaga de Freitas Araújo RJ 065336 D J 065863 D ). \r\n\r\n[100] 01524-2005-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Colégio Pedro II. Recorridos: Marcelino Ribeiro dos Santos (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n[101] 01555-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Martins da Glória Pereira (Dr. Cladovil Custódio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ) e FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[102] 01557-2003-035-01-00-7 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravada: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). \r\n\r\n[103] 01592-2003-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e União Federal. Recorridos: Irenir Ribeiro da Silva (Dr. Ismael Souza da Silva RJ 098015 D ) e Sônia Andrade da Silva. \r\n\r\n[104] 01649-2002-064-01-00-1 AP (64ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal - INSS. Agravados: Associacao Universitária Santa Úrsula (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 052460 D ). \r\n\r\n[105] 01678-2002-064-01-00-3 AP (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Ricardo Schwartz Azevedo (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 023769 D ). \r\n\r\n[106] 01681-2004-067-01-00-8 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: André Luiz Marques da Costa (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 072783 D ). \r\n\r\n[107] 01685-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D J 052719 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[108] 01821-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Dnit Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Recorrido: Daniel Braga de Araújo (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 506573"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "505449": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00974-2006-058-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: MÁRCIO GARCIA DE SOUZA (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787) Agdas: LUCIENE MAGNAGO PINTO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885) CW - SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, caput, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .”\r\n\r\n01127-2006-033-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA - IGASE (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recda: MARIA DA LUZ SILVA (Adv. Sérgio de Souza Rangel - OAB/RJ 86747)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01542-2006-027-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Adv. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115401) Agdo: VALTER NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. Bruno Feijó Imbroinisio - OAB/RJ 145017)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00974-2006-058-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: MÁRCIO GARCIA DE SOUZA (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787) Agdas: LUCIENE MAGNAGO PINTO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885) CW - SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada CW - SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, caput, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 505449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01518-2006-204-01-00-0 (RO/ED). Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (assistida pelo ilustre advogado Dr. FRANCISCO GOMES RAMALHO, OAB/RJ - 7629/D). Embargados: 1)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (assistida pelo ilustre advogado Dr. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, OAB/RJ - 81.617/D). 2) PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (assistido pelo ilustre advogado Dr. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS), OAB/RJ - 18.313/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"Prazo sucessivo.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 506798"
                            ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                        "507354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ: 067566/D) move a FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv. Edward de Mattos Vaz - OAB/SP: 050949/D), Proc n. RT 002172/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1358, designado(s) como: IMOVEL: Predios nrs. 2346, 2498 e 2540 a Av. Antares e seu respectivo terreno designado por lote 01 do PA 43.121, na freguesia de Santa Cruz, medindo 434,73m de frente pela Av. Antares, nos fundos mede 205,57m, mais 44,55m alargando o terreno mais 188,20m alargando o terreno, a direita mede 10,47m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m concordando o alinhamento da Av. Antares (CB-I) com o alinhamento da Rua Curvelo Cavalcante (CBI) por onde mede 253,27m, a esquerda mede 12,56m em curva interna subordinada a um raio de 6,00m concordando com o alinhamento da Av. Antares (CB-I), com o alinhamento da Rua Rocha Lima, antiga Barao de Lucena, por onde mede 356,85m2, conforme certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhoes de reais). Cientes os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Bozano Simonsen S/A (atual Banco Santander S/A), conforme certidao de Onus Reais encartada nos autos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 1358. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, BENEDITO P. P. FURTADO, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 507354"
                        ]
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "503623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00183-2000-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: DANILO REIS RAMILO\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00646-1996-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MARIO ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503623"
                            ],
                            "503628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01450-2003-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FAREN NAITE COSTA VAZ [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDGARD SOARES QUERES, Rte FAREN NAITE COSTA VAZ, Rte JONADABE COSTA VAZ, Rdo LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Abade Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Erica Abade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-1996-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA [Adv. Marcelo Landi (OAB: RJ 74461 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO ANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA, Rdo MARIO NASCIMENTO GOMES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2004-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Rdo: ROSSI RESIDENCIAL SA [Adv. Alessandra Maria Lebre Colombo (OAB: SP 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, Rdo RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo ROSSI RESIDENCIAL SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Pablo Cerallo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diffucap Chemobras Quimica e Farmaceutica Ltda., Rte Vicente Pablo Cerallo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses Granater Azeredo Martins [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silva e Souza Sociedade Educacional, Rte Ulisses Granater Azeredo Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, Rte CATIA REGINA DOS SANTOS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-1997-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte MAGALY SENRA AMADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Souza Altemann [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Souza Altemann, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA CYNARA ATRACAO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. para arquivar a reclamação nos termos do art. 844 da CLT\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dutra Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Bankboston Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Dutra Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130/131. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Genilson Costa Soares [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Graca do Catete Bar e Restaurante Ltda. - Graca da Vila [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graca do Catete Bar e Restaurante Ltda. - Graca da Vila, Rte Jose Genilson Costa Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose de Lima [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose de Lima, Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira Cunha Leite [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: RR Coiefeur [Adv. Janaina de Franco Jangutta Macieira (OAB: RJ 133068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RR Coiefeur, Rte Simone Pereira Cunha Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 503628"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "503391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02076-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MICELI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01775-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA ROCHA MUNIZ [Adv. Luiz Eduardo Pinheiro (OAB: RJ 85108 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA ROCHA MUNIZ\r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01722-2002-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GONCALVES [Adv. Christiane Penna Forte de Melo (OAB: RJ 114381 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GONCALVES\r\n\r\nVenha o peticionante com a certidão de dependentes perante o órgão previdenciário, na forma da Lei 6858/80. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Moraes Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. como também o de imposto de renda na fonte, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Carla Bastos Siqueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2004-006-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: SKYLINE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: KATIA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo (OAB: RJ 92978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo KATIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZORAIDE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIANRIO RESTAURANTES LTDA, Rte ZORAIDE FREITAS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE BRITO GUIMARAES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: PHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA [Adv. Roberto Vieira Vianna (OAB: RJ 100546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE BRITO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE SOUZA LUIZ [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nComprove o autor a qualidade dos sócios abaixo informado. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Chaves Lisboa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Air Time Engenharia e Instalacao de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Air Time Engenharia e Instalacao de Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DUTRA MAEL [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DUTRA MAEL\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diva Cavalcante [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo de Televisao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diva Cavalcante\r\n\r\nVenha a autora com o contrato social da 2a. reclamada na pessoa de que seja tentada citação na pessoa dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02910-1992-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANIR MATARUNA DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIR MATARUNA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar número do CPF do reclamante e patrono. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZANGELA GONCALVES LINDO [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nVenha a ré em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 00547-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMELIA CURCIO FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nvista ao executado. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Aguiar da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Santoian Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Aguiar da Silva\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00419-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do depósito de fls. 143. prazo de 10 dias, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-006-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2008-006-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Johnny Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-006-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudia Fernanda Cavalcanti da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markaservice Comercio e Servicos de Conservacao e Decoracao Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Sousa Mendes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Sousa Mendes\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Emanoel Vinicius Bezerra Lima [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.- Guaravita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanoel Vinicius Bezerra Lima\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Georgina da Silva Pires [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Point da Familia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgina da Silva Pires\r\n\r\nNos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Egidio Ferreira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Egidio Ferreira\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00075-1986-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LOUREIRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO LOUREIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00096-1998-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO DO CARMO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 503391"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "505276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fernando Eduardo da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DATA DA AUDIÊNCIA: 26/6/08 AS 10:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Gonzaga da Silva\r\n\r\nRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aucon Industria e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 08/07/08 AS 08:30 HORAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505276"
                            ],
                            "505266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ORLANDO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.228). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505266"
                            ],
                            "505285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica de Carvalho Nascimento\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Rep. Comunitarias de Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.30/31) o pedido para condenar a ré a satisfazer o autor, quanto as obrigações acolhidas na fundamentação que é parte integrante desta decisão; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do art.459 da CLT, em atenção ao príncipio da segurança das relações jurídicas. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-ã-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os art.43 e 44 da Lei nº 8212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá ser observado o disposto no art.46 da Lei nº 8541/92, bem como, o art.12 da Lei nº 7713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido na fonte, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês-a-mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Serve o presente edital para dar ciência da referida decisão ao representante legal da ré Sr. LUIS ANTONIO MATHIAS. Prazo 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505285"
                            ],
                            "505261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01902-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO BEZERRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.248). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-1991-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.1673). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01892-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUANA ZIMPECK DE REZENDE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista (fls.249). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01880-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI BASILIO CAETANO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista (fls.519/520). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-1996-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PERES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PERES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01830-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOANI VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNDO DAS CARNES ACOUGUE CARNEX PILARES LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANI VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-2000-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SIMOES FILHO [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE J GOMES LTDA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SIMOES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de fls.298 e 301/302, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DA FONSECA SALES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nId: 505261"
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                            "505278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02189-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilton Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 53451 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02130-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO ARMANDO DA CUNHA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANO RIO SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.145). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02113-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVANDIO MIRANDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDIO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica da CPE devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.128). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02076-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARIANO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ MARIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.200, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2000-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULA DEL PRETE MODAS EM COURO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.165 da Receita Federal. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02087-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ALVES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.165, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02076-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA LIMA GALANTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ORLANDO AMENDOLA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA LIMA GALANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.203 (DETRAN), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02015-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica fls.235, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 505278"
                            ],
                            "505259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01720-2006-008-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Neila Maria dos Santos Alves de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.374, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-008-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Neila Maria dos Santos Alves de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Neila Maria dos Santos Alves de Freitas\r\n\r\nApós o prazo da ré, contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.396. Prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar pela RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.788. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RENATO MENDES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade (OAB: RJ 47382 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAL RIO CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RENATO MENDES MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ORLANDO RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Albuquerque Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada de fls.301/303. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01639-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE CORREIA DE ANDRADE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ARB CONFECCAO E COMERCIO MALHAS UNIFORMES LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARB CONFECCAO E COMERCIO MALHAS UNIFORMES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.65/66. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Rodrigues Baptista\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 505259"
                            ],
                            "505273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01582-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.749/758. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleodemar Jose da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleodemar Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre extrato analítico da CEF de fls.17/23. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vandro Duarte Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vandro Duarte Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.354/355)\r\n\r\nProcesso: 01539-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA MONTEZANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO DA SILVA MONTEZANO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.213/215)\r\n\r\nProcesso: 01538-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE KNUST DE CARVALHO [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: CEC COMPANHIA EXPORTADORA DE CASTANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE KNUST DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Solange Rodrigues de Souza Mauro [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.59). Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Carvalho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls.221)\r\n\r\nProcesso: 01930-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER AMELIO GOMES VALIM [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NKB RIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.257: Deferida vista do processo por 5 dias. .\r\n\r\nId: 505273"
                            ],
                            "505270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00135-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neide Mara Andrade Silva de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Mara Andrade Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada as fls.29. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls.166/167) Prazo 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00076-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Guilherme Paixao de Oliveira [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Guilherme Paixao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Sr. Oficial de Justica referente Mandado de Citação do Réu. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMO PECANHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fls.59) Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Batista da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Silvano Coutinho [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré as fls.40. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica as fls.204. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE COSME LYRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: SWG CORRET SEGUROS VIDA PREV PRIV CAP REP LTDA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE COSME LYRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.198 do DETRAN. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 505270"
                            ],
                            "505281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02676-1991-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.1603. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02571-1989-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAIRA FRANCO SANTANA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAIRA FRANCO SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.404), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02192-1999-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN FARIAS DA FONSECA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02194-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CORREA MADURO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CORREA MADURO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02274-1999-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIR FERREIRA DE MOURA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOMIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149 em 5 dias. .\r\n\r\nId: 505281"
                            ],
                            "505256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01319-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson de Oliveira Dutra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson de Oliveira Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.126). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE AMERICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls.203). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-008-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Carlos Carreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Carlos Carreiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.874)\r\n\r\nProcesso: 01391-2001-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DE JESUS CHAGAS [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN DE JESUS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.186. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Helena de Paula Leoncio [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Helena de Paula Leoncio, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.136/147). Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Marius\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls.84)\r\n\r\nId: 505256"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "504901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Sergio Pereira dos Santos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Gomes dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Gomes dos Santos, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344,v \"As reclamadas para ciência de que foi convertido em penhora o depósito recursal de fls. 258. Após, decorrido o prazo será expedido alvara ao reclamante\"\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA RAMOS SOUSA DA SILVA [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza (OAB: RJ 106251 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELLO BOZZA MENDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELLO BOZZA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 \"A reclamada para ciência e cumprimento\".\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Ferreira da Silva, Rdo Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Farias de Magalhaes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Farias de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239 \"Ciência ao reclamante\", da petição da I Perita informando que aceita parcelar os hononários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00889-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itacira Vieira Barboza Martins [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Torre do Chopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itacira Vieira Barboza Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24,v. \"Ao reclamante para ciência da devolução da notificação de fls. 24, inclusive para fornecer atual e correto endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento\".\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO RUBENS BRITO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: POS GLOBAL DE TECNOLOGIA E SERVICOS SC [Adv. Alexandre Pereira Costa (OAB: RJ 82858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Coop Ltda, Rdo POS GLOBAL DE TECNOLOGIA E SERVICOS SC\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. manifestar-se sobre cálculos de fls. 159 a 171 e 173 a179.\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Correia Siqueira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49 \"Dê-se vista a ré\"\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco Ribeiro Marins [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: Coupitex Rio Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco Ribeiro Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26 \"Venha o autor com o endereço atual da reclamada, ante o que consta da certidão de fl. 19, sob pena de extinção\".\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria Pinto Jogaib [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Vera Maria Pinto Jogaib\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grace Chagas dos Anjos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Luana Rio Ltda., Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rte Grace Chagas dos Anjos, Rdo Posto Garagem Veneza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE MATOS PEREIRA [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Pereira Fernandes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Sorvetes Italia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genildo Pereira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. mandado devolvido com certidão negativa para a testemunha SEVERINO.\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Victorino de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Waterways [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Waterways, Rte Wallace Victorino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 504901"
                            ],
                            "507153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 01585-2005-023-01-00-6 - Rqte: Allevato e Advogados Associados S/C E OUTRO S AB:RJ 014871/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 113541/D ] Allevato e Advogados Associados S/C, Sergio Reynaldo Allevato: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.771 E 772 - PRAZO DE 10 DIAS AOS REQUERENTES PARA CUMPRIR O INCISO II DO ART.813 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00376-2005-023-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Mariano Ferreira [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 093992/D ] Rafael de Souza Mariano Ferreira, INTENDENTE MAGALHAES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.:...ADMITE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E FIXAR A CONDENACAO DE ACORDO COM O VALOR ATUALI ZADO E COM JUROS DE MORA INDICADO AS FLS.120, QUE TEM COMO LIMITE DA CONTAGEM DA MORA A DATA DO DEPOSITO DE FLS.100. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.AS PARTES.FLS.122/123. \r\n\r\nProc. 01733-2000-023-01-00-8 - Rte: ELIO URRUZOLA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 054682/D ] ELIO URRUZOLA, BEER GARDEN CHOPPERIA LTDA:...ASSIM, NAO ADMITO OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.304/306, ADVER TINDO A EMPRESA EXECUTADA E O SEU ILUSTRE ADVOGADO ACERCA DO PRE VISTO NOS ARTIGOS 14, 17 E 600 DO CPC. SEM CUSTAS. INTIMEM-SE.FLS. 369 \r\n\r\nProc. RT 000506/01 - Rte: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 083897/D ] ROBERTO TARANTINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.279 \r\n\r\nProc. 01001-2001-023-01-00-9 - Rte: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSIAS DE FREITAS TAVARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTOS,ETC.AO QUE SE VE A RE PROTOCOLIZOU PETICAO COM CALCULOS DENTRO DO PRAZO QUE LHE FOI CONCEDIDO, NAO TENDO ESTA SIDO ENCAMI NHADA A ESTA SECRETARIA. TORNO SEM EFEITO A CERTIDAO DE FLS.266, BEM COMO A CITACAO CERTIFICADA AS FLS.277V. AO CONTADOR PARA EXAMINAR E DIZER SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELAS PARTES. INTIMEM-SE.FLS.294 \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: DANILO BATISTA CASSIANO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 074309/D ] DANILO BATISTA CASSIANO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.128 \r\n\r\nProc. 00989-2002-023-01-00-0 - Rte: MARCOS GERMANO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS GERMANO, VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.240 \r\n\r\nProc. 01622-2002-023-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075710/D ] ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.203 \r\n\r\nProc. 00458-2003-023-01-00-8 - Rte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 047890/D AB:RJ 047660/D ] MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BARCELLOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01172-2003-023-01-00-0 - Rte: SANDRO GARCIA FERREIRA VALENTE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] SANDRO GARCIA FERREIRA VALENTE, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A:..ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO.CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE.INT.AS PARTES.FLS.219 \r\n\r\nProc. 00104-2004-023-01-00-4 - Rte: IONA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043978/D ] IONA DE OLIVEIRA FERREIRA, PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA:...ADMITE E ACOLHE OS EMBARGOS A EXECUCAO PARA ANULAR A DECISAO DE FLS.129 E DETERMINAR A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA INDICAR O VALOR ATUALIZADO E JUROS DE MORA, CONTATOS ATE A DATA DA GARANTIA DO JUIZO (FLS.169) INCONTROVERSO, MAIS AS DIFERENCAS DA INTEGRACAO DAS HORAS SUPLEMENTARES, 40 POR CENTO AO LONGO DO CONTRATO DE TRABALHO, SENDO O TOTAL ENCONTRADO O EFETIVAMENTE DEVIDO PELA CON DENACAO IMPOSTA A EMBARGANTE - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.188/189. \r\n\r\nProc. 00304-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.213 \r\n\r\nProc. 00779-2004-023-01-00-3 - Rte: ROSIMERE MARIA SILVA DE BARROS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S ROSIMERE MARIA SILVA DE BARROS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.242 \r\n\r\nProc. 00856-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.174 \r\n\r\nProc. 01129-2004-023-01-00-5 - Rte: GILSON SOUZA DE FREITAS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 027439/D ] GILSON SOUZA DE FREITAS, TELSUL SERVICOS SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO , EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00022-2005-023-01-00-0 - Rte: Elco de Araujo Mattos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 064957/D ] Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho Profissionais na Area de Saude: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.164 \r\n\r\nProc. 00265-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Barreto de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Sa OAB:RJ 123649/D AB:RJ 038982/D ] Paulo Mauricio Barreto de Souza, Condominio do Edificio Moradas do Engenho:...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.AS PARTES.FLS.118 \r\n\r\nProc. 00498-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Rosa de Lima [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 053640/D ] Jose Rosa de Lima: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.144 \r\n\r\nProc. 01149-2005-023-01-00-7 - Rte: Mauro Brasil Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Mauro Brasil Fonseca, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.377 \r\n\r\nProc. 00054-2007-023-01-00-8 - Rte: Antonio de Almeida Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 067617/D ] Antonio de Almeida Simoes, Hoteis Othon S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULAS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.126 \r\n\r\nProc. 00351-2007-023-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Alves Sant Ana [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 092515/D ] Augusto Cesar Alves Sant Ana, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 20.000,00,PELA RECLAMADA..FLS.122/124. \r\n\r\nProc. 00404-2007-023-01-00-6 - Rte: Carina Carvalho de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Carina Carvalho de Souza, TNL Contax S.A.:...REJEITA A PREJUDICIAL DE FLS.95/100 E A PRELIMINAR DE INEPCIA ARGUIDA AS FLS.101, ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL,DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECLAMANTE E JULGA IMPROCEDENTE O PETITUM. CUSTAS DE R$ 320,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 16.000,00, PELA RECLAMADA..FLS.321/323. \r\n\r\nProc. 00688-1991-023-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 002683/A ] ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.535 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: VISTOS,ETC..ANTE A PROMOCAO DO CONTADOR JUDICIAL, CONVENCIDO ESTA ESTE JUIZO DA ADEQUACAO DOS VALORES A RES JUDICATA RAZAO PORQUE, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.445/447, PARA FIXAR O CREDITO EXEQUEN DO EM R$ 208.211,98, CORRESPONDENTE A 17.623.009,48 IDTRs, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.INTIMEM-SE.FLS.454 \r\n\r\nProc. 00867-1999-023-01-00-7 - Rte: MANOEL DOMINGOS ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079201/D ] MANOEL DOMINGOS ALVES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.180 \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 021162/D ] JESSIMARIO RIBEIRO DOS REIS: DIGA O AUTOR.FLS.130 \r\n\r\nId: 507153"
                            ],
                            "490459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00318-2002-024-01-00-5 - Rte: RODOLFO CARLOS GONCALVES DE SOUZA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01581-2005-024-01-00-4 - Rte: Jorge de Jesus Ribeiro Rdo: Padaria Canarinho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000180/93 - Rte: LUIZ SOARES BELO Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente fica intimado o Sr. Roberto Marino Sargenito, socio da Reclamada, para ciencia de sua inclusao no polo passivo, devendo o mesmo pagar o debito, ou indicar bens a penhora, na forma do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001836/95 - Rte: ISABEL VIRGINIA DOS SANTOS CHIABAI CAPUTO Rdo: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente fica Notificada a Sra. Arlete Queiroz Monteiro Silva, esposa do socio Sr. Manoel Monteiro Pinto Sales, para ciencia da penhora sobre o imovel penhorado nos autos do processo em referencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01321-2002-024-01-00-6 - Cgte: ENCIPA SEGURANCA DO TRAPALHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 058765/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-024-01-00-0 - SPTE: Adriana dos Reis Leite da Silva [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D AB:RJ 096828/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes da pet. do perito fls. 91, devendo o autor efetuar deposito. \r\n\r\nProc. 01027-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCIA PIRES DE SOUZA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00921-2003-024-01-00-8 - Rte: NILDA MOREIRA DE ABREU [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA MARQUES ALMEIDA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao Rte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2004-024-01-00-2 - Rte: ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01605-2006-024-01-00-6 - Rte: Viviane Dias de Oliveira [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 107694/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2008-024-01-00-3 - Rte: Diego Santana da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 32,50 \r\n\r\nProc. 00673-2000-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Indique o Rte.meios para a citacao da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARRETO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indique o Rte meios para a citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2001-024-01-00-6 - Rte: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 104330/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01607-2001-024-01-00-0 - Rte: GUSTAVO VICENTINI SOLON [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Vista a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-024-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Informe o autor o numero de seu PIS/PASEP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-024-01-00-0 - Rte: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01148-2003-024-01-00-7 - Rte: MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01170-2003-024-01-00-7 - Rte: ANDREA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que foram convolados em penhora os depositos informados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: \r\n\r\nProc. 01083-2004-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIFANO [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: \"Vistos,....... Homologo os calculos de fls.96 no valor de R$ 30.817,97 equivalentes a 2603467,181649838 TRS. Int. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProc. 00439-2005-024-01-00-0 - Rte: Ivoneide Amorim Alves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 037463/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-024-01-00-7 - Rte: Bianca Leite Henrique [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-024-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Capano [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 105784/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-024-01-00-6 - Rte: Jorge Moraes Antunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00159-2006-024-01-00-2 - Rte: Monica do Espirito Santo Castelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Ciencia a Rte deferido desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00416-2006-024-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-024-01-00-3 - Rte: Luciana Sant Ana de Alcantara [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01070-2006-024-01-00-3 - Rte: Fabiana Limeira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Salao da Loura Rte: Vista ao autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-024-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Monteiro Soares [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Worion Engenharia Ltda. Rte: Ciencia ao Rte. do infeferimento da pet. fls. 25. \r\n\r\nProc. 01201-2006-024-01-00-2 - Rte: Viviana Alves Braz [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-024-01-00-0 - Rte: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Ciencia ao Rdo, deferida dilacao do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-024-01-00-8 - Rte: Leandro Nunes Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065645/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-024-01-00-7 - Rte: Henrique Alberto Miranda Costa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-024-01-00-2 - Rte: Ricardo Andre dos Santos [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 84/86. \r\n\r\nProc. 01564-2007-024-01-00-9 - Rte: Francisco Nogueira Saraiva Liao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00078-2008-024-01-00-4 - Rte: Ricardo Vicente Soares [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. RT 000325/90 - Rte: ENOQUE SIMPLICIO DE ARAUJO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 003960/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00965-1990-024-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia a Rda do dereferimento da pet. fls. 584. \r\n\r\nProc. RT 001160/93 - Rte: LUIZ OTAVIO FURTADO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D Rte: Indique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. RT 001944/93 - Rte: ANGELA GURDIANO [Adv. Rogerio Teixeira Nahas OAB:RJ 044860/D ] Rdo: AUDI SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Indique o Rte meios para a citacao dos socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001776/95 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041141/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001736/96 - Rte: EDSON ALVES CHEREM [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 918 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000016/97 - Rte: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Venha a Rda com o deposito sob pena de bloqueio on line. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 103789/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. RT 002116/97 - Rte: LUCIANA LETTI DA SILVA ARAUJO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: DMR SOFTWARE LTDA N/P Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-1999-024-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FURTADO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 490459"
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                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00115-2006-024-01-00-2 - Rte: Humberto Gomes de Araujo Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:conhecer dos embargos de declaracao formu lados pela reclamada e nagar-lhes provimento e nao conhecer dos ambargos do autor, em razao da sua tempestividade, na forma da fun damentacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001115/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SUHET DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 83ss. \r\n\r\nProc. 01064-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a reclamada da expedicao do alvara de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01679-2003-024-01-00-0 - Rte: AGILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 110482/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00727-2004-024-01-00-3 - Rte: MEIRES SOUZA FELICIANO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 067553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-024-01-00-5 - Rte: Lourival Pereira de Sena [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-024-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Neves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/01 - Rte: JOAO LUIZ GILO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00752-2001-024-01-00-4 - Rte: JAIME DOS REIS GOMES E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01040-2001-024-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS VASQUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: SUEDE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 074450/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01150-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VERAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01301-2003-024-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Borges [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 096907/D ] Viacao Cometa S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01400-2003-024-01-00-8 - Rte: SHEYLA MESQUITA SCORALICK [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 062414/D ] CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01564-2003-024-01-00-5 - Rte: EDMUNDO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2004-024-01-00-2 - Rte: NEILTON ANTONIO COSTA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 065025/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. nos termos de fls 157. \r\n\r\nProc. 00474-2004-024-01-00-8 - Rte: RICARDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00467-2005-024-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Barreto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 074173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-024-01-00-0 - Rte: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 087241/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. nos termo de fls.191 \r\n\r\nProc. 00872-2005-024-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cutrim Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00876-2005-024-01-00-3 - Rte: Adeilton Bebiano [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01423-2005-024-01-00-4 - Rte: Claudio Moreira Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109098/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 032501/D AB:RJ 125259/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01437-2005-024-01-00-8 - Rte: Leticia Melo Larangeira Pinto [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-024-01-00-1 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 118607/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00115-2006-024-01-00-2 - Rte: Humberto Gomes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao:conhecer dos embargos de declaracao formu lados pela reclamada e negar-lhes provimento e nao conhecer dos embargos do autor, em razao de sua imtempestivida,na forma da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00326-2006-024-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ricardo Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-024-01-00-4 - Rte: Angelo Jose Magalhaes Praxedes [Adv. Wilson Cunha Godinho OAB:RJ 073073/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da liberacao da qunatia devendo a reclamada compro var o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00830-2006-024-01-00-5 - Rte: Auzires de Lima Filho [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. nos termos de fls 91. \r\n\r\nProc. 01029-2006-024-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-024-01-00-8 - Rte: Eliane Ribeiro Alves [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 054473/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 15 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01668-2006-024-01-00-2 - Rte: Helio Luiz Quental [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-024-01-00-8 - Rte: Guaraciara Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Venha a parte autora com o atual endereco da 1*. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00597-2007-024-01-00-1 - Rte: Joao de Deus Abreu Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-024-01-00-2 - Rte: Mario Sergio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-024-01-00-3 - Rte: Wanderley Lima Fereira [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-024-01-00-5 - Rte: Alexandre Barbosa dos Santos [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 131979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-024-01-00-6 - Rte: Maria Tereza Guimaraes Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-024-01-00-4 - Rte: Alfredo Guida [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela OAB:RJ 124071/D AB:RJ 018221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-024-01-00-1 - Rte: Rubem Gomes da Silva [Adv. Oswaldo Pinto Filho OAB:RJ 140833/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 51 \r\n\r\nProc. 01559-2007-024-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/91 - Rte: VALDEMIRO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 044776/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. 00735-1993-024-01-00-6 - Rte: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01318-1993-024-01-00-0 - Rte: ANTONIO AURIMAR NUNES [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho OAB:RJ 063115/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 517. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Inicialmente comprove o exequente a qualidade de socio do Sr. Denizar Costa da Silva. \r\n\r\nProc. 01309-1996-024-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO SCHRAMME GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: ARMANDO BRUNO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Forneca a parte autora o numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 01355-1998-024-01-00-3 - Rte: CLAUDIO JOSE BRAZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Venha a parte autora com meios para citar a Re. \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: ALEXANDRE LOPES CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Vista a parte autora que devera requerer o que for de seu,interes se,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000519/99 - Rte: AILTON FIRMO ALVES JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 183.286,22003 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: JOAO SOARES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Dar andamentio ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-1999-024-01-00-7 - Rte: MARILIA DOS SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 069280/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: MARILDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 102134/D IM \r\n\r\nId: 503824"
                            ],
                            "506998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001146/96 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 27.786,60 (2381728,305748819 TR PRO RATA DIE); CUSTAS: R$ 555,70. TOTAL: R$ 28.342,30 (2381728,305748819). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00877-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO Rdo: JMG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00279-2007-025-01-00-7 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 090215/D ] Cgdo: INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS, SEU E DE SEU PATROCINADO E TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA. AUDIENCIA: 20.05.2008, AS 10:05 HORAS \r\n\r\nProc. 00345-2008-025-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Vanderley Augusto de Melo Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-025-01-02-3 - Agte: Senac - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 037836/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART. 897, PARAG. 6, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01386-2004-025-01-01-2 - Agte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 070761/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO,. NA FORMA DO ART. 897, PARAG. 6 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2007-025-01-01-5 - Agte: Eliseu Costa de Jesus [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 054589/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART. 897, PARAG. 6 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00287-2008-025-01-00-4 - Egte: Aldeci de Castro Barbosa [Adv. Jose Alberto de Castro OAB:RJ 048510/D AB:RJ 099504/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2004-025-01-00-5 - SPTE: PATRICIA FALBO ANGARDI [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 017524/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS. 132/133. \r\n\r\nProc. 00770-2006-025-01-00-7 - SPTE: Marcelo da Costa Cazeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 108784/D ] SPTE: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01163-2007-025-01-00-5 - SPTE: Palas Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 126932/D ] SPDO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01515-2007-025-01-00-2 - SPTE: Edson Jose Gomes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D ] SPDO: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL.S 210, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001658/01 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RAUL RAPOSO Rte: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-025-01-00-8 - Rte: VALTER DE ARAUJO DIAS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG.-CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 131, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-025-01-00-4 - Rte: Wilson Dantas de Souza [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DA FL. 105, QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TENDO EM VISTA O ACORDAO DA FL. 79/82.\" \r\n\r\nProc. 01487-2005-025-01-00-1 - Rte: Cosme Costa Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS: R$ 5.849,01 RQUIVALENTES A 495.058,73152 PRO RATA DIE A TITULO DE VERBA TRABALHISTA DEVIDA AO AUTOR; R$ 877,35 EQUIVALENTES A 74.258,80973 TRS PRO RATA DIE A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAG. 1 DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SO FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DE NOMINADO REGIME DE CAIXA E TABELA PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 00716-2006-025-01-00-1 - Rte: Claudia Alves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: N. Augusto Confeccoes em Geral [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2007-025-01-00-9 - Rte: Adriano Jose dos Santos [Adv. Eduardo de Souza Campos OAB:RJ 147012/D AB:RJ 024299/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 35/36, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00711-2000-025-01-00-3 - Rte: CLOVIS AMARAL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: SALIM ASSAD CHAIA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 02068-2000-025-01-00-2 - Rte: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 077988/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL. 392, ITEM 2, COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 134, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2001-025-01-00-4 - Rte: CARLOS GALDINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA FL. 256. \r\n\r\nProc. 00581-2002-025-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: CARTORIO DO 11 OFICIO DE NOTAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00916-2002-025-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIA DA FL.183, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2002-025-01-00-1 - Rte: THEREZINHA LEITE GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01403-2002-025-01-00-7 - Rte: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00411-2003-025-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOCVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2003-025-01-00-6 - Rte: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMWENTO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01438-2003-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01643-2003-025-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA SERAPIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DAS FLS. 198/199, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2003-025-01-00-3 - Rte: ARMANDO SARPA JUNIOR [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 142, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2004-025-01-00-7 - Rte: FRANCISCO AMADO DA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: \"DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO.\" \r\n\r\nProc. 00215-2004-025-01-00-3 - Rte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101278/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 134, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 103.\" \r\n\r\nProc. 00721-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE PAULINO DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01068-2004-025-01-00-9 - Rte: SHEILA DA SILVA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002413/A ] Rte: \"NEGO SEGUIMENTO AO R.O., EIS QUE DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01109-2004-025-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-025-01-00-3 - Rte: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL. 267 VERSO. \"OS REQUERIMENTOS DO AUTOR ESTAO ATROPELANDO O NORMAL ANDAMENTO PROCESSUAL. LOGO, ELEJA O AUTOR EM QUE DIRECAO A PENHORA DEVERA SE DESLOCAR, EM 5 DIAS, VISTO O QUE CONSTA DAS FLS. 260/261, 265/ 266 E DESTA PECA.\" \r\n\r\nProc. 00216-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva Victor [Adv. Udizon Luna Vieira OAB:RJ 120285/D AB:RJ 031992/D ] Rte: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DA FL. 108, INDEFERINDO-SE DESDE JA A APLICACAO DO ARTIGO 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00337-2005-025-01-00-0 - Rte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00410-2005-025-01-00-4 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00918-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Carvalho Marcicano [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: FALAR SOBRE PETICAO DA FL. 344, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2005-025-01-00-3 - Rte: Luciana Kelly de Brito [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-025-01-00-1 - Rte: Jorge de Assumpcao Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:SP 035915/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01525-2005-025-01-00-6 - Rte: Fabio Cordeiro Dias [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053752/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2005-025-01-00-0 - Rte: Michel Jose da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00385-2006-025-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva Nunes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 005044/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS, A SER RESSARCIDO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00407-2006-025-01-00-1 - Rte: Joao Fernandes Lima Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 079136/D ] Rte: \"INDEFIRO. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS. O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00423-2006-025-01-00-4 - Rte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-025-01-00-2 - Rte: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-025-01-00-7 - Rte: Romario Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BANCO REAL, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00561-2006-025-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Kleinhans [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00654-2006-025-01-00-8 - Rte: Maviael Teixeira de Vasconcelos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 055922/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO HA DEPOSITO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-025-01-00-5 - Rte: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00857-2006-025-01-00-4 - Rte: Aldo Victorio Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01152-2006-025-01-00-4 - Rte: Rigel Felipe do Rosario [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020298/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01206-2006-025-01-00-1 - Rte: Sonia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01488-2006-025-01-00-7 - Rte: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL. 152. \r\n\r\nProc. 01520-2006-025-01-00-4 - Rte: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-025-01-00-2 - Rte: Fernando Cruz de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: \"NADA A DEFERIR NAS FLS. 53/59, OBSERVADOS OS TERMOS DO EXPEDIENTE RETRO, QUE ORA SAO REITERADOS. ALVARA AO RECLAMANTE, CONSIDERANDO, ADEMAIS, QUE NAO HOUVE DECISAO EM SEDE DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA.\" \r\n\r\nProc. 01728-2006-025-01-00-3 - Rte: Elisangela da Silva Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 030491/D ] Rte: PAGAR R$ 300,00 DE CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2006-025-01-00-0 - Rte: Charles de Freitas Alves [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: DEPOSITAR A CONTRIVUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00127-2007-025-01-00-4 - Rte: Barbara Simone Alves Paes Teixeira [Adv. Roseane de Lima Silva OAB:RJ 087663/D AB:RJ 044499/D ] Rte: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-025-01-00-6 - Rte: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. NADA A DEFERIR NA FL. 43. \r\n\r\nProc. 00291-2007-025-01-00-1 - Rte: Robson Luis de Oliveira Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00311-2007-025-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Cardoso Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00407-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 112330/D ] Rte, Rdo: \"ASSINO A DECISAO DA FL. 56 NESTA DATA. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DA FL. 57.\" TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2007-025-01-00-0 - Rte: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. , POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2007-025-01-00-2 - Rte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo OAB:RJ 129449/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-025-01-00-9 - Rte: Josefina Botelho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01143-2007-025-01-00-4 - Rte: Ideilda Felipe de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Portal da Penha Self-Service Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 01606-2007-025-01-00-8 - Rte: Eliseu Lucio de Albuquerque [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02317-1988-025-01-00-2 - Rte: SERGIO MURILO LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva OAB:RJ 048881/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU A INICIAL DAS FLS. 451/457. \r\n\r\nProc. RT 002265/89 - Rte: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento OAB:RJ 001765/D AB:RJ 056810/D ] Rte: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA CPBA 3869/99, CONSTATA-SE QUE O 2 VOLUME DA RT 2265/89 FOI EXTRAVIADO. VENHA O RECLAMANTE COM A PETICAO DE RESTAURACAO DOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 1064 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/91 - Rte: ARVEM MARTINS GRANJA (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 035784/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 182. \r\n\r\nProc. 02684-1991-025-01-00-1 - Rte: CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000043/94 - Rte: CARLOS ANTONIO QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TEC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DAS FLS. 171, 174 E 176, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-1994-025-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE) [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANT (FLS.300/ 301), INDEFERINDO-SE, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA FL. 299. \r\n\r\nProc. RT 001338/95 - Rte: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 038397/D AB:RJ 072198/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. AGUARDE-SE A DECISAO DO ET-82/08 \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 080607/D ] Rte: INFORMAR SE PRETENDE AGUARDAR O INICIO DA ARRECADACAO DE FL. 326 OU DAR ANDAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01386-1998-025-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: RECOLHA-SE O MANDADO DA FL. 771. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE DEDUZIDA A COTA FISCAL E AO INSS. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA A SECRETARIA OBSERVAR A TABELA PROGRESSIVA ANUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 051907/D ] Rte: \"POR ENQUANTO NAOS, EIS QUE NAO FORAM INDICADOS BENS DA SOCIEDADE (FL. 77). PENHOREM-SE, POIS OS REFERIDOS BENS.\" \r\n\r\nId: 506998"
                            ],
                            "506957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 00959-2007-026-01-00-7 - Aut: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes E OUTRO S AB:RJ 030305/D AB:RJ 048404/D ] Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes, Jose Hilton Barros Almeida: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01534-2007-026-01-01-8 - Agte: Jose Leopoldo Eberhardt Agdo: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Liliane Machado Ribeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-026-01-00-8 - Exte: Jorge Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Oxigenio Tencica e Equipamentos Ltda. Jorge Goncalves: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00424-2005-026-01-00-4 - SPTE: Anderson Miranda de Almeida [Adv. Robens Fonseca Pedrosa Junior OAB:RJ 113292/D AB:RJ 104869/D ] Anderson Miranda de Almeida: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NA FORMA DA ATA DE FL.207 \r\n\r\nProc. 00231-1992-026-01-00-8 - Rqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 006305/D ] COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA: Ter ciencia de despacho FL.408 \r\n\r\nProc. 01100-2000-026-01-00-9 - Rte: EDISON VANDO DA SILVA LEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 087179/D ] EDISON VANDO DA SILVA LEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00883-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: COMANDANTE BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA: O MEIO DEVE SER OBJETIVO,PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00778-2005-026-01-00-9 - Rte: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081328/D ] Luiza Florisnete Farias de Morais: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2000-026-01-00-2 - Rte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FL.339 \r\n\r\nProc. RT 001409/01 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: CONECFILTRO METALURGICA LTDA ANTONIO MARTINS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM EXECUCAO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 17311,27,EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR: Ter ciencia de despacho FL1134 \r\n\r\nProc. 01372-2002-026-01-00-0 - Rte: WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: PROMONEWS PROMOC MERCHANDISING REPRES COM LTDA WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FL.67 \r\n\r\nProc. 00758-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCA VILANOVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048841/D ] FRANCISCA VILANOVA: VENHA O AUTOR NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01450-2003-026-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 100678/D ] MARIO FERREIRA FILHO: Ter ciencia de despacho FL.298 \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2004-026-01-00-4 - Rte: ALDO LUIGI RUSSO [Adv. Tony Lo Bianco Mahet OAB:RJ 080464/D AB:RJ 060068/D ] ALDO LUIGI RUSSO, FRB PAR INVESTIMENTO SA, VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 28/04/08 AS 15:00h \r\n\r\nProc. 00799-2004-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO: NADA A DEFIRIR QUE A PARTE CUMPRA FL.202 \r\n\r\nProc. 01055-2004-026-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097869/D ] MANOEL GOMES FILHO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00433-2006-026-01-00-6 - Rte: Antonio Almeida de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Antonio Almeida de Lima: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 088922/D ] Jose Marcelino da Silva: Ter ciencia de despacho FL.99 \r\n\r\nProc. 00764-2006-026-01-00-6 - Rte: Marcelo Galdino Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Galdino Santos: VENHA O AUTOR EM COMPLEMENTACAO AOS CALCULOS DE FL.180 \r\n\r\nProc. 00779-2006-026-01-00-4 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D ] Solimar Cavalcanti Pessoa: VENHA O AUTOR NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00317-2007-026-01-00-8 - Rte: Arilson Paulo Roberto Soares [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 020283/D ] Arilson Paulo Roberto Soares, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00420-2007-026-01-00-8 - Rte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:SP 066509/D ] Miguel Pereira Filho: VENHA O AUTOR EM 5 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00422-2007-026-01-00-7 - Rte: Marcos Venicio Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Marcos Venicio Rodrigues: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00426-2007-026-01-00-5 - Rte: Clodomiro da Silva Souza Junior [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 089203/D ] Clodomiro da Silva Souza Junior: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00675-2007-026-01-00-0 - Rte: Georgia Augusta Ferreira Peres [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Georgia Augusta Ferreira Peres: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 00719-2007-026-01-00-2 - Rte: Ferdinan Feitosa Coutinho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL.29 \r\n\r\nProc. 00825-2007-026-01-00-6 - Rte: Daniele Cristina Arruda Barboza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Trishop Promocao e Servico Ltda., Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-026-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Araujo Oliveira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 092784/D ] Jose Vicente Araujo Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-026-01-00-7 - Rte: Abner de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 075789/D ] Abner de Oliveira e Silva: VENHA O AUTOR COM O CACULO QUE ENTENDE DEVIDO RELATIVO A MULTA. \r\n\r\nProc. 01101-2007-026-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Ferreira Santana [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 077664/D ] Pedro Paulo Ferreira Santana: DIGA SE A RE AINDA PRESTA SERVICOS A ALGUMA TOMADORA OU VENHA COM MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01389-2007-026-01-00-2 - Rte: Mara Gilbert [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Zuruth Boutique Ltda. Mara Gilbert: Ter ciencia de despacho DE FL.35 \r\n\r\nProc. 01522-2007-026-01-00-0 - Rte: Ayrton da Rocha Carvalho Junior [Adv. Marcos Soares Mendes OAB:RJ 142429/D AB:RJ 028176/D ] Arcom S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 000406/92 - Rte: SIDNEY DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074023/D ] SIDNEY DE ANDRADE: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.808 \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho FL.281 \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] SYLVIO DE CARVALHO SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Ter ciencia de despacho FL.351 \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 117096/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO: VENHA O AUTOR COM A COPIA DO CPF PARA FINS DA EXPEDICAO DOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ROSILVALDO QUEIROZ: Ter ciencia de despacho FL.246 \r\n\r\nProc. 00702-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 089155/D ] JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL.141 \r\n\r\nProc. RT 000730/98 - Rte: MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 014878/D ] MARCELO ALBERTO SANTOS GOMES, QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA: Tomar ciencia de que foi determinada a restauracao dos autos. As partes deverao juntar todas as pecas referentes ao processo em epigrafe que possuam. \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055852/D ] Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA JOSE GERALDO NUNES SANTOS: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: LINDA RIBEIRO PARENTE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] LINDA RIBEIRO PARENTE: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-1999-026-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 074335/D ] CARLOS ALBERTO DOS REIS: NADA A DEFIRIR,REPORTO-ME A FL.444v \r\n\r\nId: 506957"
                            ],
                            "506929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01376-2007-027-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Alvarenga Rdo: Adincoop Cooperativa de ADMINISTRACAO E INFORMATICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01554-2007-027-01-00-2 - Rte: Fabiano Esteves Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ETCP 000556/01 - Exte: NILO SERGIO DE PAULA Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 5.586,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00485-2003-027-01-00-6 - Exte: INACIO FEITOSA FILHO Exdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 2.837,19. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00390-2003-027-01-00-2 - Rte: LAURICELIA RODRIGUES BANDEIRA Rdo: POSTO KING OF MEIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 1.038,57(COTA PREVIDENCIARIA),PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48hs \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: MARCELO DOS SANTOS Rdo: CONSERVADORA APC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 1.040,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001109/01 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA CUNHA Rdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2005-027-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 6.080,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01345-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco Xavier Rodrigues de Azevedo Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 13.600,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-027-01-00-0 - Rte: Raul Monteiro de Azevedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9.004,74 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00582-2007-027-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Napoleao Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001539/94 - Rte: JORGE LUIZ FELIPPE Rdo: IKAV IMOBILIARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 3.025,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000407/99 - Rte: GILBERTO MIRANDA GUANAES Rdo: TIANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 7.112,89.(COTA PREVIDENCIARIA),PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: MARILENE GOMES CHAVES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 2.467,01, PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: VALERIA PEREIRA NACIFE Rdo: GTM ASSESSORIA EDUCACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E,QUE DECORRIDO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002055/99 - Rte: ROSA CARMEN CONCEICAO DURAN TEIXEIRA Rdo: GUANABARA CONCURSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 5.200,00. PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 506929"
                            ],
                            "506640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00765-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Lopes Martins Rdo: Fradaro Construcoes Projetos e Reformas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/04/2008 AS 08:55HS, PERANTE ESTA VARA DO TRABALHO. MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01511-2006-033-01-00-8 - Rte: Alice Ferreira Vieira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/05/08, AS 10:25HS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA PERANTE A 32aVT/BELO HORIZONTE, CONFORME INFORMACAO CONTIDA NO OFICIO DE FL.637. \r\n\r\nId: 506640"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00669-2005-034-01-00-6 - Rte: Amablita da Silva Arcos Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00119-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Maria FONSECA RDO: ELEGANCY SERVICE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00344-2007-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz SILVA RDO: POLI CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00718-2007-034-01-00-2 - Rte: Elioneide Ferreira dos Santos Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00771-2007-034-01-00-3 - Rte: Joel Sales da Silva Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01044-2007-034-01-00-3 - Rte: Flavio Reis NOVO RDO: JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00659-1995-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO Rdo: FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01600-2004-034-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086154/D ] MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA, XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-034-01-00-5 - Rte: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 118631/D ] Jardim Escola Primeira Princezinha Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 24/09/2008 as 10:20 horas nesta Vara de Trabalho. \r\n\r\nProc. 00636-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Marcelo Teixeira da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-la da data designada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-034-01-00-7 - Rte: Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095263/D ] Francisco Vanderlei Cavalcante do Nascimento: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 05 dias. Transcorridos in albis, presume-se que trara a testemunha independente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art. 412, paragrafo 1o, do CPC). \r\n\r\nProc. 01299-2006-034-01-00-5 - Rte: Regina Maria Leal da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106053/D ] Regina Maria Leal da Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01317-2006-034-01-00-9 - Rte: Aecio Carlos Pereira Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] VRG LINHAS AEREAS S.A.: Fornecer o autal endereco do seu cliente. \r\n\r\nProc. 01528-2006-034-01-00-1 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Ribeiro de Oliveira: Fornecer atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00858-2007-034-01-00-0 - Rte: Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D Ilana Louzada Cavalcante de Albuquerque: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00952-2007-034-01-00-0 - Rte: Beatriz Aguiar Bomfim [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Beatriz Aguiar Bomfim: Forncer atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00243-2008-034-01-00-5 - Rte: Maiara Pereira Bezerra [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. Maiara Pereira Bezerra: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00299-2008-034-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Silvestre da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Icatu Hartford Seguros S.A. Luis Carlos Silvestre da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 001424/92 - Rte: ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ELIZABETH TAVARES DE ARRAES ALENCAR: Tomar ciencia da devolucao do seu cliente, informa-lo da audiencia e fornecer o endereco atual. \r\n\r\nId: 506947"
                            ],
                            "507109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01056-2004-036-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO Rdo: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01063-2005-036-01-00-0 - Rte: Fabiano de Almeida Bezerra Rdo: RC Tel Comunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00508-2004-036-01-00-4 - Rte: VIVIANE JOSE DE SOUZA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00954-2005-036-01-00-0 - Rte: Rose Cristina Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS ...E, NO MERITO, NEGO- LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 01050-2005-036-01-00-1 - Rte: Alexandre de Melo Silva Rdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V13000,00 C260,00-RTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 02195-2001-036-01-00-6 - Aut: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Reu: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00255-2008-036-01-00-2 - Cgte: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Cgdo: Amaro Felizardo de Moraes Cgte: FORNECER O ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00073-2008-036-01-00-1 - Exte: Gilberto Couto Pereira Rosa [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D ] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000172/01 - Rte: JOAO VIEIRA REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 174 \r\n\r\nProc. RPS 001834/01 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070143/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01078-2003-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO FASSINI LOPES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO \r\n\r\nProc. 01778-2003-036-01-00-1 - Rte: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068871/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2004-036-01-00-4 - Rte: CRISTIANO DA SILVA FERREIRA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 048957/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01275-2004-036-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA TOME [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00345-2005-036-01-00-0 - Rte: Marly Furtado [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 000821/B ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00084-2006-036-01-00-0 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00099-2006-036-01-00-8 - Rte: Alex Pereira Correa [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 072581/D AB:RJ 066861/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 117 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00712-2000-036-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2001-036-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA BARBOSA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2001-036-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA GOMES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 042386/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00686-2003-036-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 050801/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00923-2003-036-01-00-7 - Rte: ARMANDO CURADO E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS SUCES Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01587-2003-036-01-00-0 - Rte: JADIR JOSE BOTELHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00887-2004-036-01-00-2 - Rte: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01082-2004-036-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINIANO DE ASSUMPCAO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00726-2005-036-01-00-0 - Rte: Gustavo Lopes de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01301-2005-036-01-00-8 - Rte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00331-2006-036-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Santos Olegario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00535-2006-036-01-00-9 - Rte: Dilsa Liberador da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 024979/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. 00932-2006-036-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Sacramento dos Santos [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: 98 Decoracoes Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00172-2007-036-01-00-2 - Rte: Adriano Goncalves Chales [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00380-2007-036-01-00-1 - Rte: Eunice Benicio da Costa [Adv. Edson Vander Costa Macedo OAB:RJ 124683/D AB:RJ 050103/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00915-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 082191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,00-C11,00-RDA \r\n\r\nProc. 01128-2007-036-01-00-0 - Rte: Silvana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2008-036-01-00-7 - Rte: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2008-036-01-00-9 - Rte: Jadir de Souza Ribeiro [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00336-2008-036-01-00-2 - Rte: Jairo da Silva Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: SP Sistema Proficiente de Formas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002389/89 - Rte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 033593/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE , INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 02752-1990-036-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3 E OUTRO S AB:RJ 019598/D AB:RJ 020778/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 605 \r\n\r\nProc. RT 000526/91 - Rte: MARIA ROSANGELA DA SILVA VITORINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 019611/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 02167-1992-036-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02887-1992-036-01-00-2 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001302/96 - Rte: WALDY LEDO HAIIDAMUS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: PATRICIA MENDES CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 109178/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: PROVIDENCIAR A INSCRICAO DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. RT 000190/98 - Rte: HELIO ALVES MATOS [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 034196/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00888-1998-036-01-00-8 - Rte: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 078069/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01807-1999-036-01-00-8 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARAS A FAZENDA NACIONAL, AO AUTOR E AO INSS \r\n\r\nId: 507109"
                            ],
                            "507105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 01611-2002-038-01-00-2 - Exte: SONIA MENDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: FLS. 87: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01147-2007-038-01-00-9 - SPTE: William Rodrigues de Araujo [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 122060/D ] SPTE, SPDO: FLS. 205: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PEERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RPS 000722/00 - Rte: REGINA MARCIA DE FREITAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: FLS. 133: VENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProc. RPS 001843/00 - Rte: GABRIEL DOS SANTOS MORAIS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 073538/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: CLEIDE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: FLS. 134: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00801-2003-038-01-00-3 - Rte: EDSON FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 85, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01597-2003-038-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO BARRETO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS, INFORMANDO AINDA SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO, \r\n\r\nProc. 00421-2006-038-01-00-1 - Rte: Deyse Vieira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Farmacote Tecnica Seabra Nogueira Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 113/114 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01387-2007-038-01-00-3 - Rte: Elson Francisco da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 050495/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 48, SENDO A RE AO PAGAMENTOQ EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00263-2008-038-01-00-1 - Rte: Carla Cristina dos Santos Cordeiro [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira OAB:RJ 135934/D AB:RJ 135934/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01186-2000-038-01-00-0 - Rte: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: VENHA A RE EM 10 DIAS C/ OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: ALTAIR LOPES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: VENHA A RE MANIFSTAR-SE SOBRE OS CALCUOS DO AUTOR DE FLS. 198/199 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: PEDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S AB:RJ 005959/D ] Rte: FLS. 123: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: JOSE ALVES DA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 100366/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"..NADA A DEFERIR (VIDE FLS. 343). \r\n\r\nProc. 00480-2002-038-01-00-6 - Rte: ROSANGELA FONSECA ARANHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: FLS. 113: DIGA A RE EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR AINDA SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NA FASE ATUAL DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01086-2002-038-01-00-5 - Rte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: FLS. 242: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01341-2002-038-01-00-0 - Rte: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLSA. 294, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01371-2002-038-01-00-6 - Rte: GERSON ANSELMO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: FLS. 107: RELACIONE O AUTOR, QUALIFICANDO, OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS NA LIDE. \r\n\r\nProc. 01387-2002-038-01-00-9 - Rte: VALTER DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 060667/D ] Rte: FLS. 226: A CERTIDAO DE FLS. 2245 INFORMA QUE NA HA VEICULO. \r\n\r\nProc. 00442-2004-038-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00547-2004-038-01-00-4 - Rte: WAGNER SANTANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 120734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 353/357 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CANAVARRO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO ALVARA DE FLS. 99 E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2004-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 252/253 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-038-01-00-0 - Rte: SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01469-2004-038-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERIK MONTEIRO SOARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 041408/D ] Rte, HS ASSOCIATUS LTDA: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA A FLS. 218/223, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01489-2004-038-01-00-6 - Rte: JORQUE HENRIQUE SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Rte: AUTOR REFAZER CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME INDICADO A FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01558-2004-038-01-00-1 - Rte: ODETE MARCAL PONTES [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 084248/D ] Rte, SERVILENE RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA, SERVILENE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA A/C MARCIA FRAGA CABRAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.189, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01733-2005-038-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00674-2006-038-01-00-5 - Rte: Aldair Rodrigues das Chagas [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 023812/D ] Rte: FLS. 155: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01394-2006-038-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: FLS. 89: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2007-038-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo de Souza Mascarenhas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084810/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS INFORMANDO AINDA SE HA POSSIBLIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00069-2007-038-01-00-5 - Rte: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, RM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00249-2007-038-01-00-7 - Rte: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 080170/D ] Rte, Contratacoes Financeiras Mony ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES (AMBOS). \r\n\r\nProc. 00364-2007-038-01-00-1 - Rte: Ana Patricia da Costa Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 055677/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 323, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00586-2007-038-01-00-4 - Rte: Edivan Ricardo de Sousa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: ATOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 143/145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00933-2007-038-01-00-9 - Rte: Eloisio Jesuino Pena Junior [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 127791/D ] Rdo: CIENCIA A RE DA SENTENCA DE FLS. 217/222 (PROCEDENTE EM PARTE), ASSIM COMO DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 224/ 227. \r\n\r\nProc. 01003-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulino Jose Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01012-2007-038-01-00-3 - Rte: Ana Paula Garcia Lessa [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES (AMBOS) \r\n\r\nProc. 01321-2007-038-01-00-3 - Rte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00062-2008-038-01-00-4 - Rte: Alvaro Alves de Mattos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 301/310 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001812/88 - Rte: LARRY PEREIRA BASTOS Rdo: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA [Adv. Geraldo Morand Paixao OAB:RJ 007162/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02553-1989-038-01-00-6 - Rte: MARIA DE JESUS RODRIGUES ASSIS [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001308/95 - Rte: ROBSON MEDEIROS MENEZES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 040603/D ] Rte, COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA: CIENCIA CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 181 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001590/97 - Rte: NORMANDE SOUSA DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: MARCELOS RESSOL [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D Rte: FLS. 133 VERSO: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 507105"
                            ],
                            "497942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls 118 a 123, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01080-2003-041-01-00-1 - Cgte: PROEN PROJETOS ENG COM MONTAGENS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 025160/D ] Cgdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, requerida em fls 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-041-01-00-0 - SPTE: Andrea Cristina da Silva Sales [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 085088/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes, extra-pauta, para analise do acordo noticiado as fls 126. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-041-01-00-4 - Rte: IVAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante, fls 152/153: \"...admito os embargos e, no merito, NEGO-LHE PROVIEMTNO.\" prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/00 - Rte: JOSE AMERICO VIANNA TERRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 490 e seguintes. Prazo: 10 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00320-2000-041-01-00-8 - Rte: DENILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 208 a 241. \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Dizer se recebeu as parcelas referentes ao acordo de fls 184. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: KAIZER S DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 055852/D ] Rdo: Providenciar deposito de credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme despacho de fls 93 v. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: CALMERINDO MENEZES LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 99. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 99. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001493/01 - Rte: ANTONIO DO CARMO SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 050477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 125. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 124. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00977-2002-041-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os documentos solicitados em fls 293/294. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2002-041-01-00-1 - Rte: ROSE MERE VERISSIMO DA SILVA [Adv. Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas OAB:RJ 111620/D AB:RJ 053704/D ] ARISTIDES ALVES DE MORAES: Tomar ciencia de homologacoa de calculos de fls 59. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 58. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01421-2002-041-01-00-8 - Rte: LEONARDO DE SOUZA MORAES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador (fls 91), em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00114-2003-041-01-00-0 - Rte: GILBERTO NICANDIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , fls 135. \r\n\r\nProc. 01226-2003-041-01-00-9 - Rte: JOAZ ANDRADE DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 267. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 266. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01268-2003-041-01-00-0 - Rte: SILAS DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas RDA R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01352-2003-041-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA MELO SILVA [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacoa de calculos de fls 121. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 120. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00239-2004-041-01-00-1 - Rte: SANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 001383/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 147. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 138/140. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00397-2004-041-01-00-1 - Rte: ITALO FERNANDES VALU [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 080218/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. , fls 95 \r\n\r\nProc. 00761-2004-041-01-00-3 - Rte: EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 486 a 493. \r\n\r\nProc. 01186-2004-041-01-00-6 - Rte: ADEMIR GONCALVES CHAVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de pecas fls 470 a 473. Bem como, MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL de fls 474 e seguintes. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00175-2006-041-01-00-0 - Rte: Eliza da Costa Bispo E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ,fls 323 a 328. \r\n\r\nProc. 00445-2006-041-01-00-3 - Rte: Leandro Moura Auler [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:SP 035915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacoa de calculos de fls 107. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 106. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00909-2006-041-01-00-1 - Rte: Flavia de Andrade Custodio [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA dse fls 108 a 110. IMPROCEDENTE o pedido. Extinto o processo, com resolucao de merito. Custas: pelo autor, R$ 286,00. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10519-2006-041-01-00-0 - Rte: Jose Ilson Peixoto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de prazo para manifestacao sobre laudo pericial, conforme solicitou as fls 224. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-041-01-00-4 - Rte: Helenice Batista Felix [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01684-1994-041-01-00-6 - Rte: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido em fls 696 \r\n\r\nProc. RT 001751/94 - Rte: WILLIAM DE QUEIROZ SANTOS [Adv. Mauricio Santiago Camara OAB:RJ 031108/D AB:RJ 060291/D ] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000487/96 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101088/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 177. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 171, no total de R$ 38687,84, equivalente a 3.487.342,01747 IDTRs, atualizado ate 11.01.05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: SONIA MARIA MONTEIRO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre pormocao de contador, de fls 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000266/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO BRIDES OSWALDINO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia de juizo de fls 381/382. Em peticao da Oportrans Concessao Metroviario S/A que junta guia de deposito. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D AB:RJ 062910/D ] Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 74. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 71, no total de R$ 13.901,97, equivalente a 1.200.818,34106 IDTRs, atualizado ate 10/10/06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 117712/D ] Rte, Rdo: Venham as partes extra-pauta, para analise de acordo noticiado as fls 83 e seguintes. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: SEVERINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 070828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 84. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 80. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01795-1999-041-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA MUNIZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls 440/444, eis que dado por atendido o despacho de fls 427, em fls 431/437. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 02086-1999-041-01-00-9 - Rte: JOSE SERGIO DIAS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do Alvara de fls 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 497942"
                            ],
                            "505551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078353/D AB:RJ 040037/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01321-2007-042-01-00-2 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 099115/D ] Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Edilson Domingos da Silva: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.52 QUE ACEITA APENAS A RECONVENCAO DA DA AUTORA DA ACAO DDE CONSIGNACAO. \r\n\r\nProc. 01091-2003-042-01-01-0 - Agte: Mabruka Biolchini Ristom [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 080052/D ] CEF Caixa Economica Federal: A AGRAVADA. \r\n\r\nProc. ETCP 000568/01 - Exte: ALFEU ALVES DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ALFEU ALVES DA SILVA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE EM FACE DO 2o. REU, AS FLS. 96/98,BEM COMOPARA,EM 20 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.99. \r\n\r\nProc. 01115-2005-042-01-00-0 - Exte: Clodoaldo Alves de Morais [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Exdo: A4 Marcenaria Ltda. Clodoaldo Alves de Morais: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 72, MANIFESTANDO-SE, QUERENDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2005-042-01-00-4 - SPTE: Joao Batista de Lima Rosa [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 026449/D ] Joao Batista de Lima Rosa, Jolimode Roupas S.A.: AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-042-01-00-1 - SPTE: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 097534/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 750,00 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO NO PARZO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01022-2004-042-01-00-5 - Rte: WILSON ROBERTO ANTUNES PEREIRA [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: CIENCIA DE QUE SERA REALIZADO O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD DE SUAS CONTAS CORRENTES,OBSERVADO O CORRETRO VALORDO CREDITO HOMOLOGADA AS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 01675-2004-042-01-00-4 - Rte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] LUIS EDUARDO MARQUES, IGORNETO CONSERVACOES LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULOS DE FLS.171 NO VALOR DE 4.242,22 EQUIVALENTES A 358.235,1477 TRS. \r\n\r\nProc. 00868-2006-042-01-00-0 - Rte: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 133311/D ] Amanda Lace Bilouro: VIR COM NOVOS CALULOS,OBSERVANDO O PARAMETRO ESTABELECIDO AS FLS. 79 , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-042-01-00-9 - Rte: Nilmar Nepomuceno Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Nilmar Nepomuceno Junior: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 63 NO VALOR DE R$ 2899,44,EQUIVALENTES A 244.924,6744 TRS. \r\n\r\nProc. 00143-2007-042-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Ronaldo Fontes da Silva: VIR COM O CNPJ DO SINDICATO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 01220-2007-042-01-00-1 - Rte: Thamires da Silva Almeida [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062449/D ] Thamires da Silva Almeida, Braga Distribuidora Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: VANDERLAN BARINA NUNES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA VANDERLAN BARINA NUNES: INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000737/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA JOSE CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, AGUARDANDO POR 01 ANO QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DAEXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01154-2001-042-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO DE JESUS SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 035271/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2001-042-01-00-7 - Rte: LUCIO MATTOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070368/D ] LUCIO MATTOS DA SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 375 NO VALOR DE R$ 37.341,52, EQUIVALENTES A 3.153.620,88 TRS. \r\n\r\nProc. 01819-2001-042-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS AVELINO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS AVELINO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS.448,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2002-042-01-00-5 - Rte: OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 058855/D ] OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.200 E FORNECA OS ENDERECOS ATUALIZADOS E COMPLETOS(INCLUSIVE O CEP) DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00646-2002-042-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 031880/D ] MARIA DE LOURDES PEREIRA ROCHA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO A QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO . \r\n\r\nProc. 01100-2002-042-01-00-0 - Rte: MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076489/D ] MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, AS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 01183-2002-042-01-00-7 - Rte: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCELA LERES GLORIA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOSDE FLS. 369, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-042-01-00-1 - Rte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DAS FLS. 332 NO VALOR DE R$ 584.530,30, EQUIVALENTES A 49.354.439,9555 TRS. \r\n\r\nProc. 01621-2002-042-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] SONIA REGINA SANT ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONFORME PORMOCAO DE FLS.569, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2003-042-01-00-4 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS AS FLS. 451/452, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2003-042-01-00-5 - Rte: Francisco Jose da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-00-1 - Rte: EDIR CANDIDO SOARES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] EDIR CANDIDO SOARES, EURO LIMA DO AMARAL, FRIDA WILNER, LUIZ SERGIO BRAGA LINS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 392. \r\n\r\nProc. 00783-2004-042-01-00-0 - Rte: ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROZANA MARIA FIGUEIREDO MAGALHAES: APONTAR O VALOR DA COTA FISCAL INCIDENTE SOBRE O CREDITO HOMOLOGADO AS FLS. 395, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00898-2004-042-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] CLAUDIO DOS SANTOS SILVA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS.279,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 073558/D ] JORGE AUGUSTO MARTINS DA SILVA: CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FLS. 136/138, EM 20 DIAS., \r\n\r\nProc. 01238-2004-042-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Martins dos Anjos [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 052336/D ] Claudia Maria Martins dos Anjos, Laboratorios Servier do Brasil Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 219 QUE REJEITOU OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-042-01-00-1 - Rte: LEANDRO GENEROSO PINTO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 084355/D ] LEANDRO GENEROSO PINTO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 294 NO VALOR DE R$ 43.663,26. \r\n\r\nProc. 01623-2004-042-01-00-8 - Rte: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 121460/D ] ANTONIO MACHADO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AS FLS. 345/350, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2004-042-01-00-2 - Rte: GILBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 069808/D ] GILBERTO FELIX DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 365, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcio Estevao de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: APRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS,CONFORMA DESPACHO DE FLS. 526/527. \r\n\r\nProc. 01350-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 340, DEVENDO APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TMTULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01442-2005-042-01-00-2 - Rte: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Jefferson Moreira de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 262, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda.: FORNECER O ENDRECO DAS TESTEMUNHAS RPBERTO SANTANA MARTINS FILHO E PAULO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00701-2006-042-01-00-9 - Rte: Rondineli da Vitoria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rondineli da Vitoria: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIEMNTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01684-2006-042-01-00-7 - Rte: Adolfo Pessanha Marreiros [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Sociedade Espirita Ramatis Adolfo Pessanha Marreiros: COMPROVAR, EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 280,02, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 131440/D ] Il Portico Restaurante Ltda.: MANIFESTRA-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 285/286, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-042-01-00-6 - Rte: Andre Luis Rodrigues da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 117, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2007-042-01-00-4 - Rte: Katia Cristina Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D : \r\n\r\nProc. 00828-2007-042-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2007-042-01-00-0 - Rte: Mauro Geraldino da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D Mauro Geraldino da Silva: VISTA DO DOCUMENTO AS FLS 37 PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, O QUE DEVIDSOB PENA DE EXTINGAU. \r\n\r\nProc. 01352-2007-042-01-00-3 - Rte: Arati da Silva (Espolio de) [Adv. Roberto Raad OAB:RJ 078831/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Arati da Silva (Espolio de): APRESENTAR O TERMO DE NOMEACAO DO INVENTARIANTE, CONSIDERANDO-SE QUE O DE CUJOS DEIXOU BENS CONFORME ATESTADO DE OBITO ORA FORNECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000575/94 - Rte: JUDSON MODESTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111319/D AB:RJ 026196/D AB:RJ 064238/D ] JUDSON MODESTO DA SILVA: CIENI DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERE O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SO PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01111-1995-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074422/D ] ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 359 NO VALOR DE R$ 175.190,98, EQUIVALENTES A 14.790.714,5885 TRS. \r\n\r\nProc. 02208-1996-042-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO SILVA TRAVASSOS: ESCLARECER O REQUERIDO,CONSIDERANDO-SE O DESPACHO DE FLS. 757. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: EDSON TAVARES RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] EDSON TAVARES RODRIGUES: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 653 NO VALOR DE R$ 25.224,59, EQUIVALENTES A 2.129.617,3131 TRS. \r\n\r\nProc. 01634-1997-042-01-00-8 - Rte: SERGIO MIRABEAU PIMENTEL [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 063627/D ] SERGIO MIRABEAU PIMENTEL: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO DO AUTOR, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: JORGE LUIZ GUEDES NORONHA [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS SE SEGURANCA LTDA. JORGE LUIZ GUEDES NORONHA: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO, TENDO SIDO DISPENSADO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: GERALDA DA GLORIA MERQUIDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D GERALDA DA GLORIA MERQUIDES: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-1998-042-01-00-7 - Rte: ADEMILSON GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] ADEMILSON GOMES TEIXEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 336. \r\n\r\nProc. RT 001385/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 105020/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA LASSIO, MASSA FALIDA CASAS PERNAMBUCANAS IND E COM S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 401, QUE DESCONSIDERA A NECESSIDADE DE QUE HAJA PERICIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02099-1999-042-01-00-4 - Rte: PAULO ARLINDO GONCALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 008363/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULSO AS FGLS. 115/116 , EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 505551"
                            ],
                            "501952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01070-2007-044-01-00-9 - Rte: Joel Nascimento Barbosa Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01524-2005-044-01-00-0 - Egte: Rosa Maria de Souza Nunes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 067968/D ] Conceicao de Lima Marques: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-044-01-00-9 - Rte: IEDA BARRETO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 108878/D ] IEDA BARRETO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2003-044-01-00-1 - Rte: ANA CARLA VALLE DA SILVA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ANA CARLA VALLE DA SILVA: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01378-2005-044-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Maria Cecilia Martins: Venha a parte autora, no prazo preclusivo de 05 dias, com meios para citacao da primeira reclamada, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01367-2006-044-01-00-3 - Rte: Rosangela Rocha Prince [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 080281/D ] Rosangela Rocha Prince, Senso Senso Comercio Presentes Ltda. ME: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00876-2007-044-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 32. \r\n\r\nProc. 01135-2007-044-01-00-6 - Rte: Karen Silva de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 061689/D ] Karen Silva de Souza: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 40. \r\n\r\nProc. 01449-2007-044-01-00-9 - Rte: Tiago da Silva Higa [Adv. Maria Margarida da e Pressburger OAB:RJ 018819/D AB:RJ 093969/D ] Tiago da Silva Higa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01477-2007-044-01-00-6 - Rte: Amilton Mirandela de Campos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Amilton Mirandela de Campos, Hospital das Clinicas de Realengo: A reclamada para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos as guias TRCT e CD, para posterior retirada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01464-2000-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSALBA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 072145/D AB:RJ 054995/D ] COMERCIAL PRIBEL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00837-2001-044-01-00-7 - Rte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 032720/D ] DANIELA OLIVEIRA PIRES, PLAZA COPACABANA HOTEL SA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001874/01 - Rte: VALMIR NEPOMUCENO TEIXEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR NEPOMUCENO TEIXEIRA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 166. \r\n\r\nProc. 01631-2002-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO DA SILVA AMORETTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:SP 117514/D AB:RJ 012667/D ] EDUARDO DA SILVA AMORETTI: O reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls 225. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 057245/D ] HILTON AMORIM LOPES: Vista a parte autora de fls 111/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-044-01-00-2 - Rte: KARLA SOUZA AULER [Adv. Roberto Jorge Santos Jacob OAB:RJ 095689/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 073762/D ] KARLA SOUZA AULER: Vista a parte autora de fls 267/268, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-044-01-00-9 - Rte: ANDERSON ROQUE RIBEIRO [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 022426/D ] DOCTOR PROPAGANDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01473-2004-044-01-00-5 - Rte: ADILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A parte re para que venha, em 15 dias, com os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00456-2005-044-01-00-1 - Rte: Augusto Alves de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 114942/D ] Augusto Alves de Sousa: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01731-2005-044-01-00-4 - Rte: Renata Neves Teixeira Leite [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 080753/D ] Renata Neves Teixeira Leite, Belocap Produtos Capilares Ltda.: As partes para ciencia do oficio de fls 125. \r\n\r\nProc. 00187-2006-044-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 235. \r\n\r\nProc. 00465-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco Clovis Gomes [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 089110/D ] Francisco Clovis Gomes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Devera, no mesmo prazo, tomar ciencia da sentenca. \r\n\r\nProc. 00976-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071113/D ] Joao Marcelino de Oliveira: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 199, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Silva de Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Marcos Roberto Silva de Brito: A parte autora para refazimento dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 022019/D ] Jose Alexandre do Carmo: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 145-v. \r\n\r\nProc. 01664-2006-044-01-00-9 - Rte: Alessandra de Souza Ribeiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 051907/D ] Alessandra de Souza Ribeiro: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01216-2007-044-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes Honorato [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/96 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS: Vista a parte re de fls 366/375, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D DILMAR DOS SANTOS CONCEICAO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02342-1999-044-01-00-7 - Rte: MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 070763/D ] MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA, AZULAY E CIA LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nId: 501952"
                            ],
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                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00779-2002-046-01-00-5 - Rte: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Rdo: MINAS IMPERIAL BISCOITOS DE MADUREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVARO O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 824,00. \r\n\r\nProc. 00603-2003-046-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMETNO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. R$ 2.112,00, REFERENTES A ACORDO NAO CUMPRIDO MAIS MULTA. \r\n\r\nProc. 00666-2004-046-01-00-1 - Rte: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. A PRESONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA FOI DESCONSIDERADA E FOI DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO. VALOR DEVIDO R$ 2.496,00, EQUIVALENTES A 214.065 TRs. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva Rdo: Carla Priscila Ferreira Emidio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO - R$ 500,00 - EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01353-2006-046-01-00-2 - Rte: Miriam Silverio da Silva Rdo: Frederico da Costa Bueno Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 166,16. \r\n\r\nProc. 01513-2006-046-01-00-3 - Rte: Ednea Rezende das Chagas Rdo: Industria de Plastico Polidonca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.26. VALOR DEVIDO: R$ 662,50. \r\n\r\nProc. 01554-2006-046-01-00-0 - Rte: Manoel Messias da Silva Rdo: Nova Mania 100 Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS - VALOR: R$ 660,68. \r\n\r\nProc. 00108-2002-046-01-00-4 - Rte: EMERSON DE ALMEIDA SANTOS Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. VALOR DEVIDO: R$ 26.837,28 EQUIVALENTES A 2.480.31 4 TRs QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00553-2003-046-01-00-5 - Rte: GIVALDO SILVA MONTEIRO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 11.017,47, FLS.269. \r\n\r\nProc. 01642-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO Rdo: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHO RA DE CREDITOS. TOMAR CIENCIA DE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDAD E JURIDICA DA RECLAMADA, TENDO A SOCIA SIDO INCLUIDA NO POLO PASSIVO, CONFORME FLS.110. VALOR DEVIDO: R$ 24.167,91 EQUIVALENTES A 2.138.752,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01021-2004-046-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Rdo: NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE DITAL FICA TAMBEM CITADO O SOCIO LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA, PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR A SER PAGO: R$ 10.406,38. \r\n\r\nProc. 01151-2004-046-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACHADO PERES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 10.469,53, FLS.272. \r\n\r\nProc. 00155-2005-046-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Canedo Pinde Rdo: Antonio Jose Gregorini E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-046-01-00-2 - Rte: Rodrigo Capitao Silveira Luz Rdo: Recuperadora de Creditos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose Batista do Prado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-046-01-00-5 - Rte: Andre Clemente Ribeiro Martins Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.16/19 - PROCEDENTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-046-01-00-0 - Rte: Gilson Diogo Guedes Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DE VALOR DEVIDO - R$ 10.961,95 - EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.123V. \r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: GERSON DOMINGOS FARIAS Rdo: LLG EQUIPAMENTOS ANTICORROSAO E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA E LUIZ ANTONIO MOREIRA DA ROCHA, A TEOR DO ARTIGO 880, PARAGRAFO TERCEIRO, PARA VIR EM 48 HORAS, COM A COMPROVACAO DO VALOR DEVIDO - R$ 34.932,73, EQUIVALENTES A 2.954.621,65 TRs, TENDO SIDO DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, TENDO SIDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO. PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01065-2007-046-01-00-9 - Aut: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella OAB:RJ 114809/D AB:RJ 109894/D ] Aut: DEFERIDO PRAZO DE 20 DIAS PARA ATENDIMENTO AO DO MPTb. \r\n\r\nProc. 01448-2007-046-01-00-7 - Cgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Jose da Silva Santos Cgte: FORNECA O CONSIGNANTE O ENDERECO COMPLETO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01477-2007-046-01-00-9 - Cgte: Pacificador Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Daniele Domingues Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00247-2008-046-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wallas Santos da Silva Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01195-2003-046-01-01-0 - Rte: EDUARDO DA SILVA MARINHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 5.311,52, CORRESPONDENTE A MULTA ESTABELECIDA A FL. 123, A FIM DE SE GARANTIR PLENAMENTE O JUIZO, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2007-046-01-00-1 - Egte: Maria de Lourdes Sant Anna Jorge (Espolio de) [Adv. Nicanor Dutra da Silva OAB:RJ 012238/D AB:RJ 080899/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: A PARTE EMBARGANTE NAO TROUXE AOS AUTOS AS PECAS FALTANTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14V. ASSIM, CONHECE OS EMBARGOS DE TERCEIRO, E JULGA EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01139-2002-046-01-00-2 - Exte: ALUIZIO DE PAULA PECANHA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Exte: CONFORME DESPACHO DE FLS.110 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139. INDEFERIDO PEDIDO DO RECLAMANTE. A RECLAMADA DEVERA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS (COPIAS) DETERMINADOS PELO JUIZO (LTCAT, DO ASO, PCMSO (NR 07), DO PPRA (NR 9) E DO PCMAT (NR 18), TUDO ACOMPANHADO DO RESPECTIVO LAU DO PERICIAL DA ATIVIDADE E/OU LOCAL DE TRABALHO, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RESPECTIVO, FACE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES LEGAIS, EM ESPECIAL AQUELAS ORA MENCIONADAS, TUDO CONFORME O ART 10 DA RESOLUCAO 35/2007 DO CSJT, PUBLICADO NO DJU EM 19/4/07 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2007-046-01-00-2 - SPTE: Rozana Aguiar [Adv. Denise Vieira de Souza OAB:RJ 073662/D AB:RJ 062605/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE QE FOI DEFERIDA A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. DEVE A RECLAMADA SUPORTAR OS HONORARIOS PERICIAIS, QUE SERAO PAGOS ANTECIPADAMENTE. POR HORA, DEVEM AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2007-046-01-00-0 - Rqte: Eugenio Barcelos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 065236/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Rqte: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RECEBER OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL, MEDIANTE RECIBO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2003-046-01-00-8 - Rte: CLOVIS BARROSO VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-046-01-00-3 - Rte: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 624,05, FLS.138. \r\n\r\nProc. 01134-2003-046-01-00-0 - Rte: CRISTIANE CIDADE LAINO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.63 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2004-046-01-00-1 - Rte: EDUARDO ANTONIO QUEIROGA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 42.719,02, FLS.167. \r\n\r\nProc. 01233-2004-046-01-00-3 - Rte: ARLINDO ATANASIO DA SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D AB:RJ 015518/D ] TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS CONST NAVAL SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.88, FIXANDO A CONDENACAO BRUTA EM R$ 3.325,86, EQUIVALENTES A 288.966,00 TRs PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00762-2006-046-01-00-1 - Rte: Iranio Pereira Reis [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D AB:RJ 082202/D ] Rte: COMPROVARO O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS, NA FORMA DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 475 A DO CPC, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2006-046-01-00-8 - Rte: Roberto Conceicao de Assis Lima [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 073216/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01538-2006-046-01-00-7 - Rte: Gilvan Mendes da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Balmar Servicos de Transportes Ltda. E OUTRO S Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.54 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/00 - Rte: MARIVALDO DA SILVA NERY [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.171 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00941-2000-046-01-00-3 - Rte: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.2122: \"J. RECONSIDERO, POR ORA, O VALOR AS FLS.2119. FIXO, NO MOMENTO, OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2500,00, MANTENDO, NO ENTANTO, O DEPOSITO DO VALOR ORIGINAL A DISPOSICAO DO JUIZO. QUANDO DA ELABORACAO DO LAUDO SERA REANALISADO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, VERIFICANDO-SE O TRABALHO REALIZADO E O GRAU DE COMPLEXIDADE DO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 01330-2000-046-01-00-2 - Rte: ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2000-046-01-00-7 - Rte: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2000-046-01-00-0 - Rte: JOSE AGOSTINHO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 049479/D ] Rte: INDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE PECAS DE PROCESSO CUJO MERITO FOI APRECIADO. OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00132-2001-046-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00700-2001-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO MOREIRA PINTO RIBEIRO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 109685/A ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2001-046-01-00-0 - Rte: SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 071160/D AB:RJ 002462/A ] CATEL IND E COM LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 104.886,70, FLS.292. \r\n\r\nProc. RT 001521/01 - Rte: JOSE ARNOLDO VIEIRA [Adv. Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo OAB:RJ 098782/D AB:RJ 089055/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS CONTRARIOS, EM QUERENDO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001923/01 - Rte: ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2002-046-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: 48 horas o quantum devido, de R$ 9.531,45, sob pena de penhora de creditos, conforme calculos de fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 00349-2002-046-01-00-3 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.97 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CONFORME FLS.97. \r\n\r\nProc. 00524-2002-046-01-00-2 - Rte: NILTON MARTINS PECANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. Fls.553/564 e 565/569. \r\n\r\nProc. 00540-2002-046-01-00-5 - Rte: MARCIA VALERIA GOMES DOS SANTOS NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049540/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.119 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2002-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 116945/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.279 E CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 361/362 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA NO TIFICACAO. \r\n\r\nProc. 01468-2002-046-01-00-3 - Rte: ALDEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 041820/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES, SE FOR DE SEU INTERESSE, AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS, 317/318. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-046-01-00-0 - Rte: PERCILIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.61 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00191-2003-046-01-00-2 - Rte: JOAO BASTOS FILHO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D ] Rdo: BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-046-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.783. \r\n\r\nProc. 00783-2003-046-01-00-4 - Rte: FERNANDA SILVA BARBOZA [Adv. Alferes Tavares OAB:RJ 029260/D AB:RJ 073022/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01180-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE TAVARES DANIEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAYA [Adv.] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.91. \r\n\r\nProc. 01383-2003-046-01-00-6 - Rte: MARTINHO SUZANA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 37.629,85, as fls. 157 \r\n\r\nProc. 01658-2003-046-01-00-1 - Rte: FATIMA RODRIGUES DE SA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.853,46, FLS.432. \r\n\r\nProc. 01789-2003-046-01-00-9 - Rte: ALINE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos dos Santos OAB:RJ 066985/D AB:RJ 059526/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00, POR DARF 8019 CONFORME DESPACHO DE FLS.109, EM 15 DIAS, APOS O QUE SERA COBRADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC. PENA: PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 00282-2004-046-01-00-9 - Rte: BENTO CHAGAS BARCELLOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 23.427,89, FLS.205. \r\n\r\nProc. 00306-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROMAO FERNANDES [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.724,73, FLS.352. \r\n\r\nProc. 00413-2004-046-01-00-8 - Rte: SAMIR ABDALLA HAIDO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2004-046-01-00-4 - Rte: DANIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER OS CEPs REFERENTES AOS ENDERECOS PARA ONDE DESEJA SEJAM E NVIADO OS OFICIOS - 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00723-2004-046-01-00-2 - Rte: NELSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.118. \r\n\r\nProc. 01242-2004-046-01-00-4 - Rte: LEONARDO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-046-01-00-4 - Rte: ROZINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.226. \r\n\r\nProc. 01370-2004-046-01-00-8 - Rte: MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 117805/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS APRESENTADOS. REFAZE-LOS EM 15 DIAS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 122, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01415-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082152/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.283. \r\n\r\nProc. 01559-2004-046-01-00-0 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-046-01-00-2 - Rte: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.294. \r\n\r\nProc. 01639-2004-046-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 238.698,33, as fls.177 \r\n\r\nProc. 00129-2005-046-01-00-2 - Rte: Jose Matias Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110687/D ] Rte: INDEFERIDO REQUERIDO PELO AUTOR NAS FLS.66. CONFORME DESPACHO DE FLS. 64 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00197-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-046-01-00-0 - Rte: Andrea Quintino de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 107779/D AB:RS 028054/D AB:RJ 084892/D ] Coop Trabalho Profissionais Credito, Cobranca, Caixa e Telemarketing: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE CONTRA-RAZOES: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-046-01-00-7 - Rte: Maria das Dores dos Reis Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2005-046-01-00-5 - Rte: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00849-2005-046-01-00-8 - Rte: Fernanda Pereira Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 112685/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 4.279,52, FLS.129. \r\n\r\nProc. 01016-2005-046-01-00-4 - Rte: Poliana de Sousa Lima [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 01049-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014233/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 5 DIAS SUCE SSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcia Muniz Vieira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.98. \r\n\r\nProc. 01227-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-046-01-00-4 - Rte: Edilha Barreto Borges [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 24.035,41, FLS.68. \r\n\r\nProc. 01419-2005-046-01-00-3 - Rte: Solange Oliveira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130249/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 01470-2005-046-01-00-5 - Rte: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 029011/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.699,39, FLS.126. \r\n\r\nProc. 01505-2005-046-01-00-6 - Rte: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00336-2006-046-01-00-8 - Rte: Alexei Ferreira Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-046-01-00-5 - Rte: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:SP 170136/D AB:RJ 107089/D ] Adeilda Silva Basilio, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(em recuperacao judicial: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. Fls. 166/177. \r\n\r\nProc. 00557-2006-046-01-00-6 - Rte: Anderson Sebastiao dos Santos [Adv. Marcellus Ferreira Amorim OAB:RJ 125553/D AB:RJ 069009/D ] Rte: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-046-01-00-5 - Rte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - NAO RECEBIDOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-046-01-00-2 - Rte: Devid Carneiro da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 119248/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 9.542,50, FLS.71. \r\n\r\nProc. 00838-2006-046-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 068515/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-046-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Gomes [Adv. Wilson Ferreira Muniz OAB:RJ 018064/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, NADA A DEFERIR VISTO QUE O PEDIDO NAO CONSTOU DA INICIAL, DESPACHO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 28.585,04, FLS.223. \r\n\r\nProc. 01054-2006-046-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Passos Pereira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: JSE Vidros Comercio de Vidros Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01173-2006-046-01-00-0 - Rte: Barbara Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CUMPRIR O DETRMINADO NA SENTENCA E NO ACORDAO. PRAZO DE 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01191-2006-046-01-00-2 - Rte: Danielle Cristiane da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-046-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-046-01-00-8 - Rte: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123469/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-046-01-00-8 - Rte: Cleberson Roberto Almeida Cabral [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 102936/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 16919,80, FLS.116. \r\n\r\nProc. 01671-2006-046-01-00-3 - Rte: Edivan Barbosa Firmino [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-046-01-00-8 - Rte: Robson Pierre da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Farmacia Primos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial, Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-046-01-00-0 - Rte: Carmen Tereza Alonso de Souza [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 062945/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2007-046-01-00-1 - Rte: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CONFORME FLS.530. \r\n\r\nProc. 00387-2007-046-01-00-0 - Rte: Jefferson de Souza Paula [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-046-01-00-5 - Rte: Carlito Rodrigues Alexandrino [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 029492/D ] Rdo: PAGAR O QUANTUM DEVIDO, CONSTANTE AS FLS. 45 DOS AUTOS, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO NAO SATISFACA A OBRIGACAO DE PAGAR OS VALORES HOMOLOGADOS ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE DEZ PORCENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE. NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (COD. 2909) E IMPOSTO DE RENDA (COD. 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00447-2007-046-01-00-5 - Rte: Waleska dos Santos Ribeiro [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio OAB:RJ 130750/D ] Rdo: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. Rte: CIENCIA DE FLS.274: \"NADA A DEFERIR POR ORA. OS VALORES DEVERAO SER OBSERVADOS QUANDO DA LIQUIDACAO DA SENTENCA.\" \r\n\r\nProc. 00623-2007-046-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.44 EM DIANTE - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2007-046-01-00-3 - Rte: Helio Santos de Miranda [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior OAB:RJ 117282/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: DEFERIDOS MAIS 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-046-01-00-7 - Rte: Antonio Eleuterio dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-046-01-00-2 - Rte: Maxwel Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01098-2007-046-01-00-9 - Rte: Everton Manoel Costa Barbosa [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 098344/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR RAZOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01191-2007-046-01-00-3 - Rte: Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Classe Maior Industria e Comercio de Moveis e Decoracao Ltda. ME. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34: \"J. NADA A DEFERIR. A 'DESISTENCIA' SOMENTE FOI REQUERIDA AO PATRONO APOS A AUDIENCIA DE FL.31. A OUTRA ACAO ESTA PREVENTA E E' CONEXA A ESTA, SEM A EXISTENCIA DE HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA, ACOLHO A PRELIMINAR DA RE' ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 23 VT/RJ.\" \r\n\r\nProc. 01222-2007-046-01-00-6 - Rte: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2007-046-01-00-5 - Rte: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: FORNECER O AUTOR OS ENDERECOS DAS RECLAMADAS VRG LINHAS AEREAS E VARIG LOGISTICA S/A, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01575-2007-046-01-00-6 - Rte: Helio Valviesse de Andrade E OUTRO S AB:RJ 095268/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01588-2007-046-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Felix da Silva E OUTRO S AB:RJ 095268/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00068-2008-046-01-00-6 - Rte: Marcelo de Assis [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS DE R$ 100,00, PELO RECLAMANTE, DE CUJO RECOLHIMENTO FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00124-2008-046-01-00-2 - Rte: Katia Cristina dos Santos Alves [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D ] Rdo: Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2008-046-01-00-3 - Rte: Igor da Silva Rocha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00254-2008-046-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Bezerra [Adv. Ivonete Correa Nigri OAB:RJ 141333/D ] Rdo: Academia Eros Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000631/92 - Rte: DIVANIR DE LOURDES ANUNCIACAO ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 010230/D AB:RJ 114606/D ] Rte: VIR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 01 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No. 06/2006 DO TRT, ART. 2o. PUBLICADO NO DO, PARTE III, FLS. 146, DE 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001402/93 - Rte: INAIA LUCIA HANNIG DA GAMA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000513/94 - Rte: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-1994-046-01-00-0 - Rte: JOSE PINTO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 25.456,92, FLS.646. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.320. DIGA O AUTOR SE LHE CONVEM A ADJUDICACAO DO BEM, NA FORMA DA LEI, OBSERVANDO-SE SEU CREDITO. O VALOR DO BEM E EVENTUAIS DESPESAS DO PROCESSO, INCLUSVE ARCANDO COM POTENCIAL DIFERENCA. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-1996-046-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ALVES FARIA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 058949/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01271-1997-046-01-00-6 - Rte: NADIR MACHADO DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] Rte: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME APONTADO PELO INSS AS FLS. 747/751, NO VALOR DE R$ 500,49. SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000093/98 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 004263/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.158 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.15 8, VISTO QUE A PARTE NAO PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOCAO DE BENS E ARROMBAMENTO. \r\n\r\nProc. 00678-1998-046-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO MOURA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: CONFORME DESPACHOS DE FLS.348 E 352, COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NOS CREDITOS PORVENTRA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. RT 000680/98 - Rte: JOSE FARIAS FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 063448/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.136 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. CONFORME FLS.136. \r\n\r\nProc. RT 001178/98 - Rte: REGINA JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS. 91 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: WLADEMIR DA SILVA PEDROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.90 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS. 102 DOS AUTOS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001502/99 - Rte: ANTONIO ARLINDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 020993/D AB:RJ 059596/D ] Rte: DEPOISTAR, SOB PENA DE EXECUCAO, O VALOR DE R$ 400,00, REFERENTE AS CUSTAS DEPOSITADO PELA 2a. RECLAMADA, E QUE POR FORCA DA INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA DETERMINADA NO V. ACORDAO, DEVERA SER DEVOLVIDA A MESMA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D ] Rte: VIR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 01 ANO, COM MEIOS E MODOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No. 06/2006 DO TRT, ART. 2o. PUBLICADO NO DO, PARTE III, FLS. 146, DE 26/04/06. INDEFERIDO O PEDIDO DA PETICAO DE FLS. 319/320. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 066881/D ] Rte: CONFORME DESPACHO DE FLS.170 E NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/04/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 506587"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01480-2006-047-01-00-8 - Rte: Marcio Medeiros Rdo: Ric Comunicacoes Ltda.- N/P SOC ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00054-2008-047-01-00-9 - Rte: Natalia Maria Rodrigues de Lima Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00936-2006-047-01-00-2 - Rte: Jose Wellington Januario Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DO DIA 24/06/08, AS 9:25 HORAS,NA 37 VT/RJ, FICANDO CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DA AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 505213"
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                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01020-2003-047-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. n/p do socio Sergio Almeida Migowski. \r\n\r\nProc. 00372-2005-047-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Rocha Rdo: HL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 01205-2005-047-01-00-3 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Fabio Fernandes da Cunha Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-047-01-00-9 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D ] Cgdo: Rodrigo Fernando da Silva Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-047-01-00-2 - SPTE: Joao Evangelista Carlos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2000-047-01-00-7 - Rte: JANDUIR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 085271/D AB:RJ 110331/D ] JANDUIR GONCALVES DE SOUZA: APRESENTAR CALCULO DE IR,OBSERVANDO O VALOR E DATA DO DEPOSITO DE FLS. 210 DEDUZIDO O VALOR DAS CUSTAS DE R$ 60,00. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2004-047-01-00-3 - Rte: NILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 066247/D ] NILBERTO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00730-2004-047-01-00-0 - Rte: RONNY PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: MPA SERVICOS LTDA RONNY PEREIRA DA SILVA: FORNECER MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2004-047-01-00-4 - Rte: EDI BAHIA [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D ] Rdo: NACIONAL SIST IMPERMEABILIZANTES LTDA A/C SOCIO CIRANO JOSE A.DE CASTR EDI BAHIA: VISTA AO AUTOR, FLS. 47 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-047-01-00-8 - Rte: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2005-047-01-00-2 - Rte: Luciene de Castro Reto [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2005-047-01-00-2 - Rte: Rosimara da Silva [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 094351/D ] Hara-San: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2005-047-01-00-8 - Rte: Vanilda da Silva Batista [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D AB:RJ 038982/D ] Liang Bazar Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00762-2006-047-01-00-8 - Rte: Daute Alves Braga [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01476-2006-047-01-00-0 - Rte: Nelidalva da Anunciacao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Hotel Pouso Real Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Hotel Pouso Real Ltda.: DEVOLUCAO DO PRAZO A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2007-047-01-00-8 - Rte: Ivan Silva de Oliveira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Ivan Silva de Oliveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-047-01-00-1 - Rte: Claudia Corbellini Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Claudia Corbellini Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-047-01-00-9 - Rte: Jose Domingues Lourenco [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Jose Domingues Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-047-01-00-4 - Rte: Tatiane Barreto Azeredo [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 044418/D ] Tatiane Barreto Azeredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-047-01-00-9 - Rte: Wilton Barbosa da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 036575/D ] ADHC Estacionamento: COMPROVAR DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-047-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Jose Carlos da Silva Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: ELIZEU DA SILVA QUEIROS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 038982/D ] ELIZEU DA SILVA QUEIROS: VISTA AO AUTOR, POR 30 DIAS, DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 01590-2000-047-01-00-4 - Rte: QUIRINO CORREA DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 013644/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01757-2000-047-01-00-7 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JOSE DE PAULA: VENHA O AUTOR COM O CALCULO, EM 15 DIAS, NA FORMA DETERMINADA PELA DECISAO DE FLS.746. \r\n\r\nProc. 01010-2001-047-01-00-0 - Rte: Jose Ubirajara Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D AB:RJ 061268/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: VISTA, POR 10 DIAS, DE FLS. 835. \r\n\r\nProc. 01943-2001-047-01-00-7 - Rte: GILMAR LOURENCO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 101475/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002037/01 - Rte: JORGE HENRIQUE GAIGHER LEMOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DO BLOQUEIO DO CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS, DEVENDO APRE SENTAR CALCULO DE IR EM 10 DIAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00699-2002-047-01-00-6 - Rte: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 075673/D ] GERALDO ALEXANDRE DA SILVA: COMPROVAR PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE ULYSSES DE MELO FILHO [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA JOSE ULYSSES DE MELO FILHO: CIENCIA AO AUTOR DE FLS.71, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00207-2003-047-01-00-3 - Rte: MAICON QUELSEI TINOCO GALDINO [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 099328/D ] MAICON QUELSEI TINOCO GALDINO: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 169, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2003-047-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO O VA LOR DA CONDENACAO EM 1.259.385,97537 TRS, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS,E COM AS INSTRUCOES DE COSTUME, DEVENDO, NESTE MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS - CODIGO 2909 -, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00723-2003-047-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D ] EUROBARRA RIO LTDA, NITY SERVICE MAO DE OBRAS E SERV.GERAIS LTDA, VIEW PLANEJ.CONSULT. EXECUCAO E ZELADORIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2003-047-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO LUZ [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 001672/B ] PAULO RICARDO LUZ, FLY LINHAS AEREAS: CIENCIA DO DESP. DE FLS.85, ORA TRANSCRITO: J. NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01267-2003-047-01-00-3 - Rte: LEANA GREGORIO FAGUNDES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084904/D ] LEANA GREGORIO FAGUNDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-047-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUSA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 072297/D ] CRECEL ESTACIONAMENTO LTDA ME: COMPROVAR PAGAMENTO, NO VALOR DE 23.210,164021 TRS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01718-2003-047-01-00-2 - Rte: ANDREW LUCIO DE MORAES FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01746-2003-047-01-00-0 - Rte: CICERO PEREIRA NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: M FAL DE SAFETY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA CICERO PEREIRA NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. pena: arq.sem baixa. \r\n\r\nProc. 01885-2003-047-01-00-3 - Rte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 015018/D ] NESTLE BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00047-2004-047-01-00-3 - Rte: BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] BEETHOVEN DE MOURA ALCANTARA: RETIFICAR SEUS CALCULOS ADEQUANDO-OS A COISA JULGADA:REFLEXO DAS HORAS EXTRAS EM SABADOS E DOMINGOS,EXCLUINDO FERIADOS. \r\n\r\nProc. 00286-2004-047-01-00-3 - Rte: DANIELLE LOUIZE MOREIRA CAMPOS MADEIRA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 049479/D ] DANIELLE LOUIZE MOREIRA CAMPOS MADEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00660-2004-047-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 119525/D ] CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM DUARTE: COMPROVACAO DO DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2004-047-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 083093/D ] ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO: VISTA AO AUTOR SOBRE A NOMEACAO DE BEM,FLS. 72/73. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-047-01-00-0 - Rte: MARCOS ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D AB:RJ 058290/D ] STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME: COMPROVAR DEPOSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXCUCAO. \r\n\r\nProc. 01210-2004-047-01-00-5 - Rte: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA A RE DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2004-047-01-00-2 - Rte: ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01455-2004-047-01-00-2 - Rte: AMAURI SOARES SEPULVIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00013-2005-047-01-00-0 - Rte: Francisco Viana Balbino [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Francisco Viana Balbino, Xerox do Brasil Ltda.: VISTA AS PARTES DE ESCLARECIMENTOS DE FLS. 271/272, NO PRAZO SUCES SIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-047-01-00-3 - Rte: Jorge Domingos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 045243/D ] Jorge Domingos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em liquidacao, Central - Companhia Estadual de Transportes e Logistica: AS PARTES, SENDO A RE, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.A RE,TAMBEM,PARA CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RECURSO, POR INTEMPESTIVO, TENDO EM VISTA A COMPROVACAO EX TEMPORANEA DO DEPOSITO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-047-01-00-1 - Rte: Fernanda Brites Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Adonai Ltda. [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Fernanda Brites Nascimento, Colegio Adonai Ltda.: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01466-2005-047-01-00-3 - Rte: Luiz Vargas Melo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Vargas Melo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-047-01-00-2 - Rte: Robson da Costa Moura [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 002472/A ] Strutura Valet Parking: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01507-2005-047-01-00-1 - Rte: Maria Magdalena Medina Augusto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: RESTABELECER O AUXILIO-ALIMENTACAO A AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00082-2006-047-01-00-4 - Rte: Alex Sander da Silva Damasio [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:SP 092279/D ] Alex Sander da Silva Damasio, Casa Bahia Comercial Ltda.: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-047-01-00-8 - Rte: Dino dos Reis Soares [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2006-047-01-00-4 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082915/D ] BCS Best Clean Servico de Cooperativa Ltda., Infotrade Tecnologia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00518-2006-047-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Lima, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00590-2006-047-01-00-2 - Rte: Francisco Pereira Silva [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB:RJ 100115/D AB:SP 162628/D ] SCRJ Informatica Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00769-2006-047-01-00-0 - Rte: Enio Antonio Vanni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 061158/D ] Enio Antonio Vanni, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 441, ORA TRANSCRITO: J. NEGO SEGUIMEN TO POR DESERTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00802-2006-047-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Andre Luiz de Albuquerque Miguel: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 299, ORA TRANSCRITO: J. INTIME-SE O AUTOR A RETIRADA EM SECRETARIA, BEM COMO A MANIFESTAR-SE SOBRE IM PUGNACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Rosa dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria das Dores Rosa dos Reis, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-047-01-00-9 - Rte: Raimundo Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Origine Controllata Alimentos Ltda. - Capricciosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-047-01-00-1 - Rte: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 705, ORA TRANSCRITO: J. DEVOLVA-SE O PRAZO A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2006-047-01-00-5 - Rte: Wilson Teixeira Bravo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01463-2006-047-01-00-0 - Rte: Mario Jose Mansur de Souza [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 105151/D ] Mario Jose Mansur de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-047-01-00-2 - Rte: Murilo Braz Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 010794/D ] Murilo Braz Nogueira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 164: PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS DECLARATORIOS.E A RE,INCLUSIVE, PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 165. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Domingues [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 022469/D ] Paulo Roberto Domingues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-047-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AS RECORRIDAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2007-047-01-00-7 - Rte: Jonas Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051292/D ] Jonas Soares da Silva: VISTA AO AUTOR DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 00469-2007-047-01-00-1 - Rte: Aurenice Ramos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-047-01-00-4 - Rte: Maria Cecilia La Poente Castro Barreto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Maria Cecilia La Poente Castro Barreto, Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia: AS PARTES A CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-047-01-00-7 - Rte: Paulo Ivanildo Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Paulo Ivanildo Guerra Rocha: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00754-2007-047-01-00-2 - Rte: Rogerio Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-047-01-00-8 - Rte: Luiz Neves de Lima Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB Luiz Neves de Lima Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-047-01-00-7 - Rte: Jair de Souza Araujo [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-047-01-00-6 - Rte: Marcelle Ferreira do Nascimento Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:SP 118273/D ] Marcelle Ferreira do Nascimento Santos, Vieira de Mello Servicos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-047-01-00-5 - Rte: Ismael Lourenco da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Ismael Lourenco da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2007-047-01-00-0 - Rte: Oscar Luis Alves Moreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 056846/D ] Oscar Luis Alves Moreira, Drogaria Formula Medicinal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2007-047-01-00-0 - Rte: Lilian Silva dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Lilian Silva dos Santos, Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. RT 000557/91 - Rte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S.A.: APRESENTAR CALCULO DE IR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02369-1991-047-01-00-1 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS- CODIGO 2909 - , SOB PENA DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01821-1992-047-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 374,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: JOSE NILO RODIGUES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 029937/D ] JOSE NILO RODIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO,EM 48 HORAS, COM AS INSTRUCOES DE COSTUME, DO CREDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 73.894,796052 Trs, DEVENDO, NESTE MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS, O RECOLHIMEN TO DAS CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 40,00, EM GUIA DARF - CODIGO 8019-, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS - CODIGO 2909 -, SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00628-1993-047-01-00-1 - Rte: JOSE RAFAEL FLORES MAIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] JOSE RAFAEL FLORES MAIO: VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000291/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA N/P SOCIO PAULO CARLOS ALBERTO FERREIRA: CIENCIA DO DESP.DE FLS. 232, ORA TRANSCRITO: J.PARA O EXAME DO QUE REQUER O AUTOR, DEVE PROCEDER AO DEPOSITO JUDICIAL DETERMINADO AS FLS. 224 - R$ 86,88 -. INTIME-SE AO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/95 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES CANDIDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 037932/D ] CONSTRUMANIA DISTR DE MATERIAIS DE CONSTR LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, NO VALOR DE 215.323,410627 TRS, COM AS INSTRUCOES DE COSTUME, DEVENDO,NESTE MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS - CODIGO 2909 -, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DE SEJA VER RETIDO A TITULO DE IR,SE CABIVEL, TUDO SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 000252/96 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 067965/D ] MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.178. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: DALMIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] DALMIR FERREIRA RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02277-1997-047-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] PAULO CESAR ROSA: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, DE FLS.503. \r\n\r\nProc. 02281-1997-047-01-00-5 - Rte: JUREMA CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] JUREMA CARNEIRO MONTEIRO, BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 033604/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00444-1998-047-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086098/D ] ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: EMILIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 022632/D ] EMILIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS - R$ 40,00 - PARA RESSARCIMENTO DA RE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001280/98 - Rte: JOAQUIM PATRICIO MARIANO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] JOAQUIM PATRICIO MARIANO: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS,SE DESEJA A PENHORA DO IMOVEL, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS OU A EXPEDICAO DA CARTA DE VENIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 01301-1998-047-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO REGO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075172/D ] CARLOS AUGUSTO REGO: VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS, DE FLS. 267/269. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERRAO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA MARIA DA CONCEICAO FERRAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002029/99 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 013544/D ] ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO: APRESENTAR, EM 30 DIAS, O NUMERO CORRETO DO CPF DO REU, POSTO QUE AQUELE INFORMADO AS FLS. 95 NAO CORRESPONDE AO EXECUTADO. \r\n\r\nId: 490617"
                            ],
                            "503340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008\r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: PAULO ROBERTO GODINHO CARVALHO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Tomar ciencia da inexistencia de creditos por parte de SENDAS S.A. conforme fls. 183. \r\n\r\nProc. 00555-2000-048-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme fls. 411. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: GUIOMAR BARBOSA PINTO DE ANDRADE [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D AB:RJ 088404/D ] EDITORA BRASIL AMERICA SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 233. \r\n\r\nProc. 01793-2001-048-01-00-8 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] MARIA JOANA DOS SANTOS, MARCIA SATURNINO LANGE, DENISE LANGE SALES: Tomar ciencia do despacho de fls. 224v, que esclarece que nao sao devidos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-00-3 - Rte: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-048-01-00-3 - Rte: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00517-2005-048-01-00-6 - Rte: Laudiceia Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 21.04.08, 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00753-2005-048-01-00-2 - Rte: Roger Py de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00755-2005-048-01-00-1 - Rte: Josias de Souza Santos [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Vir com os calculos na forma dos parametros do Juizo. \r\n\r\nProc. 01152-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01209-2005-048-01-00-8 - Rte: Ricardo Jorge de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01260-2005-048-01-00-0 - Rte: Nadia Maria Teixeira dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01641-2005-048-01-00-9 - Rte: Moacir Gomes de Farias [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-048-01-00-1 - Rte: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 033509/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (A RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-048-01-00-0 - Rte: Lourival Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 245923/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 21.04.08, 14 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de signada para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-048-01-00-1 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao do rte foram parci- almente acolhidos e, os das rda, nao foram acolhidos, \r\n\r\nProc. 00550-2006-048-01-00-7 - Rte: Fernanda Paschoalini Singulani [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Fornecer o CPF de seu ex-empregado Ary Scaf Rodrigues. \r\n\r\nProc. 00554-2006-048-01-00-5 - Rte: Walter de Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01233-2006-048-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Ramos Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01607-2006-048-01-00-5 - Rte: Jorge Pinto Machado E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Jorge Pinto Machado, Marlene de Oliveira Netto, Suely Maria Sampaio de Oliveira, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 00129-2007-048-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Luis Carlos Teixeira, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao do rte foram julga- dos procedentes e, os da re, parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00301-2007-048-01-00-2 - Rte: Reginaldo Gomes Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Reginaldo Gomes Ferreira, Organizacao Beni Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi homologada a renuncia em relacao a 2a Rda \r\n\r\nProc. 00743-2007-048-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-048-01-00-0 - Rte: Evandro Cracel [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo OAB:RJ 135120/D AB:RJ 067446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Mattos Gonzaga [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Alexandre Mattos Gonzaga, Variglog Logistica Ltda., S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 821 e 874V) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-048-01-00-5 - Rte: Fernando Henrique Silva Pascoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-048-01-00-4 - Rte: Daniela Galvao Monteiro [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-048-01-00-9 - Rte: Marcela de Souza Lotero da Conceicao [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-048-01-00-2 - Rte: Jardel Batista Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Jardel Batista Soares, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte em rela- cao a 1a rda e improcedente em relacao a 2a rda. \r\n\r\nProc. RT 001758/95 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Celio Augusto Bastos de Siqueira OAB:RJ 040992/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para calculo do credito re manescente. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: ELIONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02197-1999-048-01-00-1 - Rte: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 503340"
                            ],
                            "506976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00186-2002-049-01-00-8 - Rte: ANDREA DELGADO DE LIMA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 9.335,56 equivalente a 787.766,43 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 601,00 equivalente a 50.714,432 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 49,68, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000302/01 - Rte: AUGUSTO CESAR SILVA MORAES [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D Rte: Fornecer o numero correto do CPF do socio Mario Marcos Martins, \r\n\r\nProc. 01029-2003-049-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO MARQUES SIMOES [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-049-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA MELO DE JESUS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-049-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Batista do Espirito Santo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 244, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00935-2005-049-01-00-0 - Rte: Pedro Monteiro Guidacci da Silveira [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-049-01-00-8 - Rte: ANDREA DELGADO DE LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 787.766,43 TRs + INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 00756-2002-049-01-00-0 - Rte: ELIANA GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2002-049-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO SANTIAGO DE LIMA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 050495/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao foi homologada a arrematacao, devendo requerer o que interessar para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01337-2003-049-01-00-6 - Rte: HILTON CRISTOVAO LOPES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 093631/D ] Rte, FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, EFER ENGENHEIROS ASSOCIADOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 164 \r\n\r\nProc. 00651-2004-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 266 \r\n\r\nProc. 00250-2005-049-01-00-3 - Rte: Marcio Ademir Porto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.863,20 equivalente a 1.169.824,153 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 4.709,84 equivalente a 397.432,381 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 103,92, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00279-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Felix de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de IR as fls 314, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 313 \r\n\r\nProc. 00678-2005-049-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Alves Aragao [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 801,76 equivalente a 67.655,246 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 299,01 equivalente a 25.231,484 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 27,97, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 5.876,46 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00956-2005-049-01-00-5 - Rte: Marcia da Cruz Machado [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 080620/D ] Rte, JP Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.661,02 equivalente a 308.929,368 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 10.870,29 equivalente a 917.825,95 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 42,07, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 12.723,331 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01497-2005-049-01-00-7 - Rte: Jorge Luis de Souza Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00279-2006-049-01-00-6 - Rte: Joel Pereira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 596,23 equivalente a 50.311,923 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 230,61 equivalente a 19.459,659 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 500,00 e R$ 4,13, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00741-2006-049-01-00-5 - Rte: Mauricio Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.078,03 equivalente a 173.351,267 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 697,21 equivalente a 58.832,96 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 13,87, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01153-2006-049-01-00-9 - Rte: Erico Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00653-2007-049-01-00-4 - Rte: Valeria Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO INCIA EM 12/05 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 09/05/08 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 00775-2007-049-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-049-01-00-0 - Rte: Daniel Felix da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 035747/D ] E-Dablo Consultoria e Projetos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-049-01-00-0 - Rte: Luciene Goncalves Mau [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 109725/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO INICIA EM 09/05 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 08/05/08 as 14:30 h \r\n\r\nProc. 01280-2007-049-01-00-9 - Rte: Michele Martins de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 050833/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ, ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Ter ciencia da atualizacao de calculos as fls 1255/1290 \r\n\r\nProc. RT 000864/93 - Rte: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido vista dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001279/93 - Rte: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: MARIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 076383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolados em penhora depositos de fls 105,128 a149 e do calculo de IR, em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 201 \r\n\r\nProc. 01025-1996-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/98 - Rte: SILVIA MARIA JANUARIO CAVALCANTE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 506976"
                            ],
                            "503665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008\r\n\r\nProc. 01597-2005-050-01-00-3 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 062757/D ] Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2007-050-01-01-9 - Agte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB:RJ 014644/D AB:RJ 035577/D ] Transportadora Ourique Ltda.: As pecas mencionadas na peticao de Agravo de Instrumento nao acompanharam a presente. Venha com as pecas necessarias. \r\n\r\nProc. 01007-2004-050-01-00-1 - Rte: ILKA MARIA PIERUCCETTI MARQUES [Adv. Osmesir da Rosa Junior OAB:RJ 094249/D AB:RJ 023219/D ] SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2005-050-01-00-6 - Rte: Luis Paulo Nascimento de Oliveira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D ] Rdo: Don Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. Luis Paulo Nascimento de Oliveira: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 078851/D ] Aurea Gomes de Carvalho, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia do r.despacho de fls.142, a seguir transcrito: \"Nos termos do pedido inicial, foi requerido pelo autor a comprovacao pela reclamada dos recolhimentos previdenciarios do periodo de 02/01/01 a 02/12/03 e, na ausencia destes que fosse a re condenada a proceder tais recolhimentos, vez que imprescindiveis a obtencao da aposentadoria. Dessa forma, os valores relativos ao periodo trabalhado para obtencao do beneficio da aposentadoria. De-se ciencia as partes. Apos, remetam-se os autos a PGF para apuracao\". \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 012667/D ] Editora Balcao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2001-050-01-00-8 - Rte: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ATAYR MOREIRA DA SILVA, CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA: Retificar seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-050-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA VENTURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Atente o reclamante para o que consta no primeiro paragrafo da promocao de fls.115. Deferido o prazo de 10 dias sucessivos para que reclamante efetue novos calculos, devendo em substituicao as fichas financeiras mencionadas no despacho de fls.115.verso, juntar recibos no molde do de fls.8, para verificacao dos calculos pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00202-2003-050-01-00-3 - Rte: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096770/D ] GENILTON JORDELINO MENDONCA: Apresentar os calculos, devendo observar que a base salarial para apuracao das diferencas pelo desvio fucional devera ter em conta o ultimo salario recebido pelo empregado Magno Veras, incidindo sobre este todos os reajustes espontaneos, normativo ou de lei, a partir de novembro de 1998, como consta expressamente, repita-se na decisao de fls. 145. Atente o reclamante ainda para o fato de que na epoca a denominacao da funcao do citado empregado nao era de supervisor, mas sim de vistoriador senior. \r\n\r\nProc. 01052-2003-050-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA PORTO MAURI [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Rdo: TRILLION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ANA CRISTINA PORTO MAURI: Tomar ciencia dos documentos de fls. 157/164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2004-050-01-00-6 - Rte: EDELCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082833/D ] KIN AR CONDICIONADO LTDA ME: Tomar ciencia do r.despacho de fls.239. \r\n\r\nProc. 00287-2005-050-01-00-1 - Rte: Lourdes dos Santos Serralheiro Rosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 018562/D ] Antonio Carlos Peixoto: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01015-2005-050-01-00-9 - Rte: Gilson Ferreira dos Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Tenda Real Coberturas e Decoracoes Ltda. Gilson Ferreira dos Santos: Tomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e forne- cer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00173-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121125/D ] Francisco Monteiro da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-050-01-00-3 - Rte: Ronaldo Quirino da Conceicao [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079680/D ] Ronaldo Quirino da Conceicao: Fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00422-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Geomecanica S.A. Tecnica de Solos Rochas e Materiais: Proceder o pagamento da importancia de R$ 2.346,17, equivalentes a 200.700,2614 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00980-2006-050-01-00-5 - Rte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Churrascaria Savana: Ter vistas da peticao do reclamante (fls.61). \r\n\r\nProc. 00158-2007-050-01-00-5 - Rte: Adeildo Nascimento de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033700/D ] Adeildo Nascimento de Oliveira, Barrali Comercio de Alimentos Ltda. - Pizzaria Mister Pizza: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-050-01-00-2 - Rte: Luis Roberto Machado Carriee [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D AB:RJ 036590/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da certidao de fls. 99.verso e proceder ao pagamento da 1a.parcela no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SAMBAVILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA VIDAL CATUNDA VIEIRA: O endereco onde se encontram as cotas e irrelevante vez que trata- se de bem corporeo, cabendo ao exequente fornecer nome e endereco do administrador das cotas e quem ficara como depositario das mesmas. \r\n\r\nProc. RT 000957/93 - Rte: JORGE SERGIO INACIO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 044168/D ] JORGE SERGIO INACIO: Tomar ciencia do resultado negativo da pesqyusa BacenJud e forne- cer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 052195/D ] PAULO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES: Fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line efetivada. \r\n\r\nProc. 01735-1994-050-01-00-0 - Rte: SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 089835/D ] EMPRESA FOLHA DA MANHA SA: Depositar a diferenca devida, conforme calculo de fls. 530, no prazo de 48 horas. R$ 3.269,82, equiv a 275.918,4531 Trs. \r\n\r\nProc. 01886-1995-050-01-00-0 - Rte: ELDIO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 077325/D ] ELDIO FREITAS DOS SANTOS: A execucao em face dos socios iniciou-se em 02/07/99, com a expedicao do mandado executorio em face do socio Kleber Sadala. Portanto, nao evidenciada a ocorrencia de fraude a execucao porque caracterizada a hipotese do artigo 593, inciso II, do CPC, vez que ainda nao respondia pela execucao respectivo socio e a promessa de compra e venda ocorreu em 20/05/98. \r\n\r\nProc. RT 000652/97 - Rte: VALDINEI CLEMENTINO FERREIRA [Adv. Helie Aparecida Griese OAB:RJ 089756/D AB:RJ 081381/D ] VALDINEI CLEMENTINO FERREIRA: Indicar novos meios para o regular prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, observando o disposto na Resolucao Administrativa no.06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nId: 503665"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. RPS 001152/00 - Rte: MARIA DOS SANTOS LOPES DA SILVA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2003-051-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DA COSTA VIEIRA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2005-051-01-00-2 - Rte: Irenilde Farias Gomes [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/00 - Rte: FRANCISCO MESQUITA LIMA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 034737/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001149/00 - Rte: MANOEL NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01996-2000-051-01-00-6 - Rte: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-051-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO DE MELLO BERLING [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01243-2003-051-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-051-01-00-9 - Rte: JENALDO MAGNO BACALHAO FILHO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2005-051-01-00-1 - Rte: Tatiana Sobrinho de Souza [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-051-01-00-0 - Rte: Elias Estevao Severo da Silva [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 102046/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-051-01-00-8 - Rte: Jandiara Faria da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes obtidas pelo convenio BACEN-JUD e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-051-01-00-8 - Rte: Umberto Joaquim Antonio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01628-2006-051-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pinto Gomes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01214-2007-051-01-00-5 - Rte: Antonio Nunes de Melo Marques [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a 3a re. \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JORGE GIRAO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: DIAPER SERVICE LAVANDERIA LTDA Rte: Vir com o CPF correto da socia. \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: SEVERINO RAMOS TORRES E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 071910/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.324/332. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: JORGE VIEIRA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Tomar ciencia do memorandum recebido da SED. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: CLAIR BARROS DE PAULA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: PEDRAS DO HAVAI LTDA ME Rte: Tomar ciencia das informacoes obtidas pelo convenio BACEN-JUD e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/98 - Rte: VALDECIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 061420/D ] Rte: Ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000918/99 - Rte: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: ANTONIO SYLAS RANGEL [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. RT 002036/99 - Rte: COSME DA SILVA MACABU [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079296/D ] Rte: \"J. Notifique-se o autor para ciencia e diligenciar no presente feito, no prazo de 30 dias, apresentando meios e modos para prosseguimento da presente execucao...\" \r\n\r\nId: 507578"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00932-2005-053-01-00-5 - Rte: Rogerio do Carmo Antonio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 73.186,95 correspondentes a 6.186.472,09 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Albano Nogueira D Almeida OAB : RJ 045927 D Proc: 00902-2004-053-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB : RJ 063244 D Proc: RT 000791/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Ribeiro Baptistelli OAB : RJ 065849 D Proc: 01340-2006-053-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Moraes dos Santos OAB : RJ 073160 D Proc: 01497-2004-053-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 001746/97 RT 002343/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Ribeiro da Silva OAB : RJ 109229 D Proc: 00352-1994-053-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00734-2002-053-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Barbosa Alves OAB : RJ 133289 E Proc: RT 000323/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael de Carvalho Mendes OAB : RJ 144685 E Proc: RT 000365/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shaiene Carvalho dos Santos OAB : RJ 146519 E Proc: RT 001753/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Silveira Sposito OAB : RJ 159090 E Proc: RPS 002077/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elena Aparecida Ferreira OAB : RJ 159561 D Proc: RT 001375/01 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01217-2006-053-01-00-0 - Rte: Thiago Chamarelli Silva Rdo: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00668-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE VALERIO CANDIDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 142. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2003-053-01-00-6 - Rte: Dilson Luiz de Franca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-053-01-00-7 - Rte: NEUZA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vir com a comprovacao de dependencia economica perante a Previdencia Social, no prazo de 10 dias, para fins de habilitacao, na forma da Lei 6.858/80 ou na forma do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. 01380-2004-053-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01459-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO PENHA TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES MERC POP URUG ADJACENC Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01735-2002-053-01-00-0 - Rte: CELIA SOARES CAMARA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 035577/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 244. \r\n\r\nProc. 01288-2004-053-01-00-1 - Rte: CELSO DE PAULA MENEZES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 069374/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-053-01-00-7 - Rte: Petrucio Bruno da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2008-053-01-00-9 - Rte: Glaucia da Cruz Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cooperativa de Producao e Trabalho e Mao de Obra de Quatis Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que processo foi extinto sem resolucao do merito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 504919"
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                            "501404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01352-2006-054-01-00-2 - Rte: Ariela do Nascimento Bento Rdo: Oscar Batista Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000349/00 - Rte: EDER DA SILVA FERREIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do debito (1.025.401,80 TRs) em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 001957/00 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS JACINTO Rdo: SERGIO NEIVA CAVALCANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 1.382,00), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01103-2004-054-01-00-5 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA Rdo: HERCULES VIGILANCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/06/08, as 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00762-2005-054-01-00-5 - Rte: Leandro Martins Lopes Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceutico S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As reclamadas deverao se manifestar, em 15 dias sucessivos, acerca dos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 320,00, ao encargo das reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01462-2004-054-01-00-2 - Cgte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 080764/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00100-2008-054-01-00-8 - Egte: Jayme Roberto Dias Lima E OUTRO S AB:RJ 104605/D AB:RJ 068420/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da homologacao da desistencia (art.267,VIII do CPC). Custas de R$ 1.900,00 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida de fl.31. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio da DRF e indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01646-2001-054-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DIEGUES DE SOUZA CAPELLA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.1078/1079. \r\n\r\nProc. 01941-2001-054-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indicar meios para o prosseguimento da execucao tendo em vista que o endereco constante do oficio de fl.240 e o mesmo que restou em diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 00069-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEX BRANDAO COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos. \r\n\r\nProc. 00893-2003-054-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PURGER [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Indicar quais provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2004-054-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Jorge de Souza OAB:RJ 103409/D ] Rdo: VCBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida, devendo providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-054-01-00-1 - Rte: ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ANALUCIA DA SILVA RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01030-2005-054-01-00-2 - Rte: Jefferson Machado de Assuncao [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. incidente. \r\n\r\nProc. 01309-2005-054-01-00-6 - Rte: Ana Paula Cruz Soares de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Rte: Tomar ciencia de que expedido alvara pelo valor I.R retido e que foi indeferido seu requerimento de fl.236 por quitado o credito em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 01671-2005-054-01-00-7 - Rte: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao apresentados as fl. 683/684, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-054-01-00-2 - Rte: Ronaldo Fiaes de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 076767/D ] Casa do Capacho Ltda., Casa Estrela dos Capachos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcia Lucia Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00493-2006-054-01-00-8 - Rte: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-054-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues da Fonseca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Serv de Seg e Transporte de Valores Ltda (-Massa Falida de) Rte: Receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida e providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-054-01-00-4 - Rte: Sandoval Severino Barbosa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE - fls 87 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01300-2006-054-01-00-6 - Rte: Andre Santos Garcia [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00010-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Reguera Portela Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01101-2007-054-01-00-9 - Rte: Valdeci dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-054-01-00-1 - Rte: Leonardo Reis da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Regularizar sua representacao tendo em vista que o advogado indicado a fl.104 nao se encontra constituido nos autos. \r\n\r\nProc. 00025-2008-054-01-00-5 - Rte: Aline de Oliveira Felipe [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Aline de Oliveira Felipe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/96 - Rte: TANIA MARIA MEDINA FONTELES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Banco Itau S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01348-1998-054-01-00-3 - Rte: GEORGETTE YOUSSEF FABES DIB [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Refazer os calculos observando a correta variacao salarial. \r\n\r\nId: 501404"
                            ],
                            "503111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01369-2005-055-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 46.848,98, equivalentes a 3990298,721032440 TRs, sob pena de imputar-lhe a multa prevista no art.475 J do CPC, c/c art.769 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00799-2007-055-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Bento Machado Rdo: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02219-1999-055-01-00-0 - Rte: ADRIANA COSTA MARINS Rdo: CENTRAL NACIONAL DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.306 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000701/01 - Cgte: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND E PARTIC SA Cgdo: ELIZANGELA DE PAULA RIBEIRO BARBOSA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] ELIZANGELA DE PAULA RIBEIRO BARBOSA: Por tratar-se de Sociedade Anonima, venha o exequente com os requisitos e provas para que seja deferido o instituto da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00591-2006-055-01-01-4 - Rte: Jose Rogerio Peixoto Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 071477/D ] Jose Rogerio Peixoto Campos: Atender a promocao do setor de calculos. fls.131. \r\n\r\nProc. 01082-2004-055-01-00-4 - Egte: VIVIANE CORREA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 070139/D ] VIVIANE CORREA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-055-01-00-2 - Rte: Clarisse Rodrigues Freire [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 085633/D ] Clarisse Rodrigues Freire: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.90/91., indicando bem para garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 00681-2007-055-01-00-3 - Rte: Gerusa Neves Ferreira [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 099328/D ] Gerusa Neves Ferreira, Sendas Dsitribuidora S.A: Tomar ciencia da decisao de fls.41 que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Foi deferido ao reclamante, caso queira, prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01379-2000-055-01-00-6 - Rte: ROSINELA OLIVEIRA FRAGA [Adv. Jorge Boscolo Fraga OAB:RJ 035794/D AB:RJ 067115/D ] ROSINELA OLIVEIRA FRAGA, BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: EFICIENCIA SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES: Tomar ciencia do oficio da DRF fls.153/161. \r\n\r\nProc. RT 002011/01 - Rte: EMERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 020450/D ] EMERSON DA SILVA OLIVEIRA, TRANSVIP RIO TRANSP VAL VIG PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia do oficio da CEF com extrato da conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-055-01-00-2 - Rte: ZELIA MONCORES DE SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016064/D ] ZELIA MONCORES DE SOUSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de decisao de folhas 364 \r\n\r\nProc. 01364-2002-055-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 019231/D ] MARCIO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01366-2003-055-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01603-2003-055-01-00-2 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO: Dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-055-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 012864/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA: Tomar ciencia de peticao da reclamada de fls.128.requerendo parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 01403-2004-055-01-00-0 - Rte: WANDERLEY ANDRADE GONCALVES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: LIGA DAS ASSOCIACOES DOS MORADORES DE BENFICA WANDERLEY ANDRADE GONCALVES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00806-2005-055-01-00-3 - Rte: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043932/D ] Jose Felipe Gondim Barbosa Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00981-2005-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Andrade Dias Allao [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 013051/D ]: \r\n\r\nProc. 01689-2005-055-01-00-5 - Rte: Sidney Andrade Leao [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:SP 183449/D ] Sidney Andrade Leao: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.85/89. \r\n\r\nProc. 00955-2006-055-01-00-3 - Rte: Jeova Augusto Cassiano [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 072246/D ] Jeova Augusto Cassiano, Metalfenas Industria da Construcao Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.89:\"Com razao o recorrido. Deixa-se de receber o Recurso Ordinario de fls.81 por configurar-se deserto. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 01465-2006-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 022019/D ] Alexandre Araujo de Matos: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Alfredo Pereira Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Manoel Alfredo Pereira Neto, Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Inquiritoria. \r\n\r\nProc. 01575-2006-055-01-00-6 - Rte: Rubia da Silva Nunes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Sociedade Educacional: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00038-2007-055-01-00-0 - Rte: Marcio Costa Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:MG 063291/D ] Marcio Costa Santos, Industria e Comercio Kodama Ltda.: Tomar ciencia de laudo pericial fls.99/104 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/96 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D AB:RJ 107779/D ] MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.372 \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BARROS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 111950/D ] ANTONIO CARLOS DE BARROS: Tomar ciencia da certidao de fls.530. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01594-1997-055-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO SA: Tomar ciencia da certidao de fls.542 verso. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: MARIA EURIDES DE FARIA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 050316/D ] MARIA EURIDES DE FARIA: Venha o exequente com o endereco e identificacao completa do socio para que o mesmo seja devidamente citado. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: A 5 EXPRESS CARD LTDA MARCELO DE ALMEIDA SANTOS: Venha o exequente com a certidao do RGI para efetivacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01292-1999-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GELARD [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO GELARD: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01490-1999-055-01-00-8 - Rte: CLERIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 100193/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CLERIO FERREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao da certidao e do despacho de fls.290. \r\n\r\nId: 503111"
                            ],
                            "505106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 01305-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilson Bastos da Silva [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 012933/D ] Nilson Bastos da Silva, Condominio Edificio Pena Atlantico: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.260. \r\n\r\nId: 505106"
                            ],
                            "505283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00553-2007-057-01-00-2 - Rte: Emerson Lima Martins Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01381-2007-057-01-00-4 - Rte: Jefersandro Vieira Raimundo Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01499-2007-057-01-00-2 - Rte: Ana Paula Silva dos Santos Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do RIO DE JANEIRO-CEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01263-2006-057-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Faria de Assis Rdo: Az Saletur Transtur Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls44,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001969/96 - Rte: EROTILDE SANTANA DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASSESS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO e MARCO AURELIO ALEVATO Tomarem ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclama da na pessoa dos socios que deverao ter ciencia do presente,indica ndo se for o caso bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-01-9 - Agte: WESLEY CALLEGARI CARDIA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 043788/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00615-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 001704/A ] ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CARDOSO REP/ HELIZIE FREIRE CARDOSO, MARAMBAIA HOTEL LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.110 \r\n\r\nProc. 00289-2007-057-01-00-7 - Rte: Sergio Passy da Fonseca [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Sergio Passy da Fonseca, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.46.sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-057-01-00-8 - Rte: Sidney Aguiar de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Ficap Marvin S.A. Sidney Aguiar de Oliveira: Depositar honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-057-01-00-5 - Rte: Renata Esmeria da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: Instituto Jose Ibrahim Renata Esmeria da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 47. Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01006-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabiane Queiroz dos Santos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 002462/A ] Fabiane Queiroz dos Santos: Depositar honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-057-01-00-4 - Rte: Fernanda Cristina Souza Fernandes [Adv. Consuelo Batista Nunes OAB:RJ 142729/D AB:RJ 024451/D ] Fernanda Cristina Souza Fernandes, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: CACILDA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 083897/D ] CACILDA SILVA DOS SANTOS: Nao ha ate o momento, nenhuma confirmacao quanto ao relatado na certidao de fls.180 \r\n\r\nProc. RT 002095/01 - Rte: IVANETE FELIX BARRETO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 010744/D ] IVANETE FELIX BARRETO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00605-2003-057-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: A Impugnacao, em querendo, na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01800-2003-057-01-00-4 - Rte: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Flavia Souza Ferreira OAB:RJ 085890/D ] TV GLOBO LTDA: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2004-057-01-00-5 - Rte: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE: Indefiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 01452-2004-057-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015657/D ] PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00812-2005-057-01-00-3 - Rte: Rosangela Calderaro Brandao [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 065081/D ] Dataprev Empresa de Tecnologia Inf. da Previdencia Social: A Impugnacao,querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-057-01-00-5 - Rte: Jorge Leoncio Hack [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Jorge Leoncio Hack, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.196,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01651-2005-057-01-00-5 - Rte: Catia de Castro Afonso [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 088813/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: A Reclamada para impugnar,querendo, na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-057-01-00-0 - Rte: Carlos Ferreira Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00990-2006-057-01-00-5 - Rte: Eduardo Martins da Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 133546/D ] Eduardo Martins da Rocha: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.65/66. \r\n\r\nProc. 01202-2006-057-01-00-8 - Rte: Manoel Hygino do Nascimento Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Manoel Hygino do Nascimento Neto: Traga o autor aos autos,declaracao de proprio punho, de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 01645-2006-057-01-00-9 - Rte: Silvia Helena dos Santos Macias [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D AB:RJ 046612/D ] PJP Locacoes e Servicos Ltda.: A Impugnacao, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-057-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ - SAAE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado RJ - SAAE, Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador, Municipio do Rio de Janeiro: Homologo a complementacao do acordo de fls.76 entre as partes,con forme requerido na peticao anterior,nos termos fixados no referido acordo, ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00472-2007-057-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Jose Alves da Silva: A Justica do Trabalho nao mantem em seus quadros peritos que possa m realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de even tual sucumbencia, venha o deposito, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00624-2007-057-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Paulo Cesar de Andrade: Depositar honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2007-057-01-00-1 - Rte: Fabio Luis de Aguiar [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 93 \r\n\r\nProc. 01106-2007-057-01-00-0 - Rte: Valdineia Mendes do Nascimento [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida OAB:RJ 110516/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Valdineia Mendes do Nascimento, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.107/118 \r\n\r\nProc. RT 002179/94 - Rte: LUIZA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 057634/D ] LUIZA DE ALMEIDA MACHADO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, dar eficaz andamento ao feito,indi cando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,em 01 ano sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProc. 01479-1996-057-01-00-8 - Rte: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A ] ALBERTO SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 218 \r\n\r\nProc. 01516-1997-057-01-00-9 - Rte: JOSE DALMO PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Oliveira Bello OAB:RJ 089113/D AB:RJ 044466/D ] CARTORIO 10 OFICIO DE NOTAS COMARCA DA CAPITAL: Indique a peticionante a que conta, bancos e valores se refere na presente peticao. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: MARCIA ANDREIA CAMPEIRO [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho OAB:RJ 087084/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA MARCIA ANDREIA CAMPEIRO: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 047006/D ] ALOISIO DE OLIVEIRA: Esclareca a parte quanto ao final da presente peticao,tendo em vista o valor do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA MARTINS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: LANCHES MONTREAL LTDA SONIA MARIA DA SILVA MARTINS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSELIAS MENDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 079968/D ] JOSELIAS MENDES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho 123 \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 012579/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA LENA DE ALVARENGA SIQUEIRA: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente,prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 02321-1999-057-01-00-8 - Rte: SILVIO FERREIRA SILVESTRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] SILVIO FERREIRA SILVESTRI: Atender a promocao da contadoria,em 10 dias.com copia. \r\n\r\nId: 505283"
                            ],
                            "495067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00824-2005-058-01-00-4 - Rte: Lindalva Carlos Pereira Rdo: Jardim de Infancia Toca do Coelho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 H A QUANTIA DE R$ 34.726,48, EQUIVALENTE A 2.980.358,3658 TR, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS 134:\"... CITE-SE A RECLAMDA, POR EDITAL, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 H. DECORRIDO O PRAZO...PROCEDA-SE A EXECUCAO\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01520-2006-058-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Duarte Rdo: Rapido Transpaulo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em CINCO DIAS A QUANTIA DE R$ 302,40, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, E A IMPORTANCIA DE R$ 90,00 REFERENTE AS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00498-2006-058-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Ana Paula Moreira Thome Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER AS GUIAS DO TRCT JUNTADAS AS FLS 06. \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa Rdo: RJ Distribuidora e Logistica E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-058-01-00-8 - Rte: Raphael Benedito de Araujo Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01260-2003-058-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Machado Fernandes OAB:RJ 027997/D AB:RJ 014986/D ] RODRIGO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00867-2005-058-01-00-0 - Rte: Davi Silva de Lima [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Novo Rio Volks Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D ] Davi Silva de Lima: VISTA DO OFICIO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01183-2007-058-01-00-7 - Rte: Sueli Gomes Leite [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Beleza Magica Sueli Gomes Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2000-058-01-00-3 - Rte: MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO, GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 183 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01561-2001-058-01-00-7 - Rte: WILSON FERNANDES REIS FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] WILSON FERNANDES REIS FILHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2001-058-01-00-0 - Rte: LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA: VISTA DAS PETICOES DE FLS 224/236. \r\n\r\nProc. 01651-2005-058-01-00-1 - Rte: Luciomar Baptista de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Luciomar Baptista de Oliveira: PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PETICAO DE FLS 85, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01738-2005-058-01-00-9 - Rte: Franklin Jacinto Lopes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01373-2006-058-01-00-3 - Rte: Joao Paulo de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-058-01-00-8 - Rte: Andreia Correa de Araujo [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 087651/D ] Andreia Correa de Araujo, CRA Prestacao de Servico Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00611-2007-058-01-00-4 - Rte: Elisangela Gomes Marcelino [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 107087/D ] Elisangela Gomes Marcelino, Danone Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001688/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 052376/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR DETERMINACOES DO R.DESPACHO DE FLS 358. \r\n\r\nProc. RT 001709/98 - Rte: CARLOS ROBERTO NUNES PAES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CARLOS ROBERTO NUNES PAES: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 53, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002191/99 - Rte: CLAUDIO DE ASSUMPCAO GUIMARAES [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 089155/D ] CLAUDIO DE ASSUMPCAO GUIMARAES: VISTA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARUIVAO GERAL. \r\n\r\nId: 495067"
                            ],
                            "498445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00900-2006-058-01-00-2 - Rte: Marcelo Pereira DA SILVA RDO: GESSO OJS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00282-2007-058-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Nascimento dos Santos Rdo: Logiscooper Cooperativa DE TRABALHO EM TRANSPORTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00924-2007-058-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto de Almeida e Silva Rdo: Vig Lex Servicos de VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01229-2007-058-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Luz Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho PROFISSIONAIS AREAS SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 01272-2007-058-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pedreira do Nascimento Rdo: New Bingo Promocoes LTDA. - BINGO CARIOCA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: RICARDO DE SA SAMPAIO Rdo: FAZENDA PIGUE COM IND PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 11.419,90 EQUIVALENTE A 1.030.471,8857 TRs, CONFORME DECISAO DE FLS 168V:\"VISTO ETC. POR ADEQUADOS A COISA JULGADA, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 167/168. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 498445"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00452-2003-063-01-00-0 - Rte: ALOISIO DA MOTTA GOMES Rdo: FERNANDES GOMES-RACIONAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01257-2006-063-01-00-0 - Aut: Alessandro Baptista de Amorim Reu: Paulo Roberto Maciel Flores Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 1622,21 EQUIVALENTES A 136964,93915 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00575-2002-063-01-00-0 - Rte: EUDA ALVES RORIGUES Rdo: GRAPE VINE EVANGELICOS COM REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 4457,95 EQUIVALENTES A 377924,002734 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01845-2001-063-01-00-9 - Rte: ROSALINA PAURA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE 1326,21 EQUIVALENTES A 112249,73262 TRS E CUSTAS DE 40,00 EM GUIA PROPRIA E INSS DE R$ 128,47 EQUIVALENTES A 10873,80044 TRS, TAMBEM EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01844-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ DA SILVA Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 7872,67 EQUIVALENTES A 657050,425879 TRS. E CUSTAS DE 100,00 EM GUIA PROPRIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00605-2005-063-01-00-0 - Rte: Jocimar Calazans Salvador Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 434,04 EQUIVALENTES A 36771,6142521 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001094/00 - Rte: MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00386-2005-063-01-00-0 - Aut: Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 107664/D ] Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ: J.DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. (S/ FLS.300) \r\n\r\nProc. AC 001333/94 - Aut: SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 069617/D AB:RJ 075094/D ] SIND NAC OFIC NAUT PRAT PORT MARINHA MERCANTE: TENDO EM VISTA QUE O ENDERECO FORNECIDO PELA SRF E IDENTICO AO DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA A FL 286-V, INDIQUE O RECLAMANTE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-063-01-00-5 - Exte: Paulo Roberto d Arrochella Lima [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 085993/D ] Paulo Roberto d Arrochella Lima: J.AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00089-2007-063-01-00-6 - SPTE: Ozeias da Silva Correia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 111950/D ] Ozeias da Silva Correia, Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00316-2007-063-01-00-3 - SPTE: Edmilson de Souza Magalhaes [Adv. Andre Luiz Andre OAB:RJ 078040/D AB:RJ 121799/D ] Edmilson de Souza Magalhaes, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-063-01-00-5 - Rqte: Gilberto Fiori Sant Anna [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio OAB:RJ 044972/D ] Rqdo: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. Gilberto Fiori Sant Anna: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001327/01 - Rte: LUIZ FERNANDO CORREIA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: NOVA ESTRADA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA LUIZ FERNANDO CORREIA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00199-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 061865/D ] MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2002-063-01-00-3 - Rte: SELMA PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 046072/D ] SELMA PASSOS DE OLIVEIRA: J. O PATRONO DO RDO JA FOI NOTIFICADO. INDIQUE O RTE, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, SOD PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01529-2002-063-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A PAULO CESAR GOMES DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00125-2004-063-01-00-9 - Rte: DINABEL TAVARES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 108643/D ] DINABEL TAVARES DA SILVA: COMPROVAR O ALEGADO (FLS.126), COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01717-2004-063-01-00-8 - Rte: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051369/D ] IVO BARBOSA BOTELHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-063-01-00-6 - Rte: Andre Luis Fernandes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 125294/D ] Andre Luis Fernandes da Silva: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-063-01-00-3 - Rte: Daniele da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D ] Rdo: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda. Daniele da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-063-01-00-5 - Rte: Flavia Alves da Silva de Sousa [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 010230/D ] Flavia Alves da Silva de Sousa: J. DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS, NOS MESMOS REMOS DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 01427-2007-063-01-00-7 - Rte: Monica Santos da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Rappi Araujo Comercio de Roupas e Malhas Ltda. ME Monica Santos da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/01 - Rte: JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064278/D ] JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.166 E SS. \r\n\r\nProc. 00879-2001-063-01-00-6 - Rte: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] DOMINGOS CHAVES LOBO: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS (FLS.346/352). \r\n\r\nProc. 01252-2001-063-01-00-2 - Rte: HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088976/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/01 - Rte: FABIANE MARTINELLI DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025690/D ] FABIANE MARTINELLI DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2003-063-01-00-8 - Rte: EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 146520/D ] EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-063-01-00-0 - Rte: MARCELO CAMPOS SILVA [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 089155/D ] MARCELO CAMPOS SILVA: TOMAR CIENCIA DO MEMO DE FLS.301/302. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-2003-063-01-00-3 - Rte: DELAIR ALVES PINTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088922/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.202 \r\n\r\nProc. 00229-2004-063-01-00-3 - Rte: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL GERALDO DA SILVA NETO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00260-2004-063-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA BRANDAO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 128557/D ] MARIA HELENA BRANDAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 426. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2004-063-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: WILMARA BARRETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PEDRO PAULO SABOYA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-063-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARINHO NOGUEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 049479/D ] ROBERTO MARINHO NOGUEIRA: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2004-063-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES FILHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109620/D ] IVAN ALVES FILHO: COMPROVE O ALEGADO (FLS.119), COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-063-01-00-8 - Rte: NILSON VIANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-063-01-00-4 - Rte: JAIR DE SOUZA PINTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095437/D ] JAIR DE SOUZA PINTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2004-063-01-00-8 - Rte: CELIO DANTAS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 029937/D ] CELIO DANTAS DE SOUZA: FRONECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Medeiros de Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00159-2006-063-01-00-5 - Rte: Renee Kurc [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 070412/D ] Chevron Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-063-01-00-0 - Rte: Jorge Ney Moreira Gallo [Adv. Jorge Luiz Souza OAB:RJ 044547/D AB:RJ 126438/D AB:RJ 071415/D ] Jorge Ney Moreira Gallo: DESENTRANHAR PECAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-063-01-00-8 - Rte: Alexander Deolindo Pessanha [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 087833/D ] Alexander Deolindo Pessanha: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00828-2006-063-01-00-9 - Rte: Marcio da Silva Sudre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Marcio da Silva Sudre: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Luiz Eduardo de Freitas Nogueira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2006-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01007-2006-063-01-00-0 - Rte: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Jose Mauricio Delfino: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01400-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Burlamaqui Lopes da Costa [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D Jorge Burlamaqui Lopes da Costa: J. CUMPRA O RECLAMANTE, O DESPACHO DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 01401-2006-063-01-00-8 - Rte: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Sergio Paranhos Marcal, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.68/73). PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00138-2007-063-01-00-0 - Rte: Edivaldo Alves Lins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Edivaldo Alves Lins: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-063-01-00-4 - Rte: Edi Wilson do Carmo Batista [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D ] Edi Wilson do Carmo Batista, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-063-01-00-3 - Rte: Aldecir Joaquim de Sant Ana [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 075675/D ] Aldecir Joaquim de Sant Ana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudemir Alves Figueiredo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016162/D ] Fundacao Ruben Berta: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-063-01-00-5 - Rte: Izael Rodrigues Orfaos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Izael Rodrigues Orfaos: ATENTE O RTE QUE A CONSULTA ORA REQUERIDA (FLS.49) JA FORA REALIZADA A FL 39/44 E QUE O ENDERECO DA RDA, CONSTANTE DA NOT DEVOLVIDA A FL.45-V, COINCIDE COM DE SEUS SOCIOS. VENHA O RECLAMANTE, COM O ATUAL ENDERECO DA 1A RDA, EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01121-2007-063-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Gomes Francisco [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 038663/D ] Jorge Luis Gomes Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-063-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Sousa da Silva E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Vivo S.A.: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01303-2007-063-01-00-1 - Rte: Jovenice Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 054200/D AB:RJ 081617/D ] Jovenice Oliveira de Souza, Maria de Lourdes da Silva, Marly Blois Dutra, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS,A COMECAR PELOS RECLAMANTES \r\n\r\nProc. 00052-2008-063-01-00-9 - Rte: Silvana Damiana de Araujo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Rubens e Carminha Otica Ltda. Silvana Damiana de Araujo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2008-063-01-00-6 - Rte: Celia Regina Zaneloti de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Tellarte Comercio de Embalagens Ltda. Celia Regina Zaneloti de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (DESIST MANIFEST) \r\n\r\nProc. RT 000148/94 - Rte: EDIVAN ALBINO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040524/D ] FARMACIA SUZE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: FLAVIO SERGIO SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 083897/D ] FLAVIO SERGIO SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. RT 001436/94 - Rte: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1007/1008 (EMBARGOS PROCEDENTES). \r\n\r\nProc. RT 000868/95 - Rte: ELSON TRAJANO DA SILVA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 048493/D ] ELSON TRAJANO DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01298-1995-063-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 061115/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES LOPES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 051117/D ] EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: MARIVALDO GESUINO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MARIVALDO GESUINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: OSMAR FREITAS TUCHE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-1998-063-01-00-5 - Rte: HELENA CRUZ CECI [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] HELENA CRUZ CECI: MANIFESTR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RDA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 079623/D ] LINDOMAR PEREIRA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.173/174. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/98 - Rte: JOSE RENATO HARDOIM [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057787/D ] JOSE RENATO HARDOIM: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: LEANDRO MAGALHAES TELES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 080472/D ] LEANDRO MAGALHAES TELES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: MARCIO AZEVEDO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085867/D ] MARCIO AZEVEDO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT.(Diligencie o Rte, por seus proprios meios). \r\n\r\nProc. RT 001601/99 - Rte: LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D LUIZ CLELIO DE MACEDO ANUNCIACAO: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01854-1999-063-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 064847/D ] ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA: CONTESTAR EMBARGOS A ARREMATACAO. \r\n\r\nId: 503752"
                            ],
                            "497152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00787-2004-066-01-00-8 - Rte: MARCIO CARLOS SILVA RAMOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2005-066-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Camelo Melo Rdo: Presitec Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia de prosseguimento designada para 16.06.08, as 12.50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00086-2006-066-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Ter vista dos Embargos de Declaracao opostos pela rda. \r\n\r\nProc. RPS 000800/00 - Rte: SONIA CRISTINA MOURA MEDEIROS [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da 11a. Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca do Rio de Janeiro, informando que foi deferida penhora no rosto dos autos do inventario 2006.001.055229-7. \r\n\r\nProc. 02003-2000-066-01-00-2 - Rte: FERNANDA CARLA VAZ MACHADO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl. 108 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01433-2003-066-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 084964/D ] ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de fl. 38. \r\n\r\nProc. 01622-2005-066-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Lins Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30, da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00145-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-066-01-00-3 - Rte: Eduardo Marques Leal [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 076270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo Matos Lima [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99, da CEF. \r\n\r\nProc. 00710-2007-066-01-00-0 - Rte: Rosinere da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Venha o rte com mais uma copia da inicial e da emenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00819-2007-066-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Lopes Braco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48, da DRT. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DA ROCHA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 038332/D ] ESPOLIO DE WANDERLEY FERREIRA DA ROCHA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: HONANGELA NUNES RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a impugnacao aos calculos apresentada pela rte foi rejeitada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001367/00 - Rte: ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 077410/D ] ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA, SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: 1a. RDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte, devendo, ainda, contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela 2a. RDA. RTE: Manifestar-se sobre o Recurso Ordinario da 2a. RDA. \r\n\r\nProc. 01943-2000-066-01-00-4 - Rte: ANIBAL LUCENA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 326, da APJERJ. \r\n\r\nProc. 00214-2001-066-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE COELHO GONCALVES [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido a fl. 138, porque, alem deste Juizo nao poder determinar nada ao Juizo centralizador, nao ha nos autos hipotese de prioridade. Observe-se que ja foi expedida a competente Carta de Venia. \r\n\r\nProc. 01298-2001-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PAES BARRETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: FOTOMATICA BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: QUALY ALIMNENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00196-2003-066-01-00-0 - Rte: DERLI SOARES DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-066-01-00-4 - Rte: MANOEL VENTURA DA ROCHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098812/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento requerido a fl. 343. \r\n\r\nProc. 00059-2005-066-01-00-7 - Rte: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, no prazo sucesssivo de 10 dias, na forma do '2: do Art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2005-066-01-00-3 - Rte: Gilmar Cadena Abrahao [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcos Flavio Silva Lumertz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do RTE, fl. 186. \r\n\r\nProc. 01298-2005-066-01-00-4 - Rte: Orlando Carlos de Souza Zenicola [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01352-2005-066-01-00-1 - Rte: Luzinete Herminio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23, da Jucerja. \r\n\r\nProc. 00436-2006-066-01-00-9 - Rte: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00955-2006-066-01-00-7 - Rte: Jair Teixeira Bonifacio [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do perito, fl. 241. \r\n\r\nProc. 01218-2006-066-01-00-1 - Rte: Carmen Celestino Nieto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S Rte: Cumprir corretamente a parte final do despacho de fl. 59, adunando copias das peticoes iniciais das reclamatorias anteriormente ajuizadas, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01255-2006-066-01-00-0 - Rte: Suzana Alves da Silva Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rda, fl. 577. \r\n\r\nProc. 00537-2007-066-01-00-0 - Rte: Julio Cesar de Almeida Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/96 - Rte: CARLOS PEREIRA ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de RTE, fl. 476. \r\n\r\nProc. 01398-1997-066-01-00-0 - Rte: ADILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000511/99 - Rte: ULISSES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 036149/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Requerer, ainda, o que for cabivel, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 497152"
                            ],
                            "501799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01445-2007-070-01-00-7 - Rte: Celio Batista da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01594-2004-070-01-00-3 - Rte: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA Rdo: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERICIAIS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.89, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 9.327,32, correspondente a 805.671,21 TRs PR, mais custas de R$ 200,00 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00944-2006-070-01-00-6 - SPTE: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 047010/D ] Elizabete Martins dos Santos de Almeida, Esmell Noivas Boutique Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 108, que homologa os calculos de fls. 107, fixando em R$ 36.622,09 o valor da condenacao, equivalente a 3.092.162,63 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.032,09. A Reclamada para pagar, em 48 horas, a diferenca de R$ 31.577,66, equivalente a 2.667.138,16 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00843-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULA PIRES BLACK PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA A/C SOCIA ANGELA LIMA XAVIER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Apresentar copia da integra da sentenca de falencia, bem como da certidao de transito em julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2003-070-01-00-0 - Rte: EDEVALDO LUIZ GAUDENCIO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 048957/D ] EDEVALDO LUIZ GAUDENCIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 159v, 165 e 168) \r\n\r\nProc. 01019-2003-070-01-00-0 - Rte: LUANA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.93, inclusive para apresentacao dos calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. 00428-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.88. \r\n\r\nProc. 00937-2004-070-01-00-2 - Rte: SIMONE FRAZAO DA SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 037836/D ] SIMONE FRAZAO DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 308, que homologa os calculos de fls. 307, fixando em R$ 5.089,92 o valor da condenacao, equivalent equivalente a 429.764,12 TR PR e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.214,06, ate o limite do credito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciaria deverao ser observadas as determinacoes de fls. 308, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01379-2004-070-01-00-2 - Rte: CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 144, que homologa os calculos de fls. 143, fixando em R$ 5.112,53 o valor da condenacao equivalente a 431.695,78 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 3.415,58. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 1.696,95, equivalente a 143,206,29 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01592-2004-070-01-00-4 - Rte: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar a emissao da GFIP, conforme requerido `as fls.45, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, mantida a penalidade. \r\n\r\nProc. 00909-2005-070-01-00-6 - Rte: Murilo Moraes Nogueira [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 071093/D ] Rdo: Cumprir o comando de fls.31, em sua totalidade, mantida a penalidade ali estipulada. \r\n\r\nProc. 01368-2005-070-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Cordeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01145-2006-070-01-00-7 - Rte: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Waldeir Batista Fernandes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 112, ciente de que, em caso de aceite, deverao as partes comparecer em audiencia extra pauta para apreciacao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-070-01-00-0 - Rte: Marina Rafael do Nascimento [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 056981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.41, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 4.293,06, equivalente a 362.481,76 TRs PR, mais custas de R$ 85,86 em guia propria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01149-2007-070-01-00-6 - Rte: Mirian de Freitas Gimenez [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da importancia de R$ 100,00 (cem reais) na conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme clausula 1a. do acordo de fls.36, no prazo de 48 horas, sob pena de multa, conforme fls.38. \r\n\r\nProc. 01196-2007-070-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Santos de Araujo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D Carlos Henrique Santos de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01484-2007-070-01-00-4 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Alves dos Santos, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2008-070-01-00-8 - Rte: Cinthia Cristina Camargos Casais [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Cumprir a determinacao de fls.17, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001663/00 - Rte: MANOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.88/90, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: MARCOS LOMBONI DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005959/D ] MARCOS LOMBONI DA SILVA: Manifestar-se sobre peticoes de fls. 134 e 137. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 073538/D ] LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA: Ter ciencia dos Oficios de fls. 129 e 130, bem como dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-070-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 002462/A ] CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO, EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 319). \r\n\r\nProc. 00192-2003-070-01-00-0 - Rte: MARGARETH DE BARROS NASSOUR [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 093083/D ] MARGARETH DE BARROS NASSOUR, JOHNSON MCPERSON COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 245/247). \r\n\r\nProc. 00368-2003-070-01-00-4 - Rte: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos OAB:RJ 080768/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.289/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 106.918,94, equivalente a 9.027.281,37 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01281-2003-070-01-00-4 - Rte: VILMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.106/108. \r\n\r\nProc. 01694-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDINEY BRITO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE no.2622-2007-058-02-00-3, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-070-01-00-7 - Rte: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.736, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2004-070-01-00-2 - Rte: VIVIAN TENORIO DE SOUZA DA ENCARNACAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.303, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 8.833,88, equivalente a 745.853,67 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00129-2004-070-01-00-5 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039131/D AB:RJ 006305/D ] GASTROSERVICE REFEICOES LTDA, APOLO PRODUTOS DE ACOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00782-2004-070-01-00-4 - Rte: VALDETE DA SILVA CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.308, inclusive para apresentacao de calculo das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral. \r\n\r\nProc. 00813-2004-070-01-00-7 - Rte: TEREZINHA LIMA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.120, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 20.219,50, correspondente a 1.707.370,42 TRs PR, mais custas de R$ 404,39 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00846-2004-070-01-00-7 - Rte: VALERIA QUARESMA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] VALERIA QUARESMA DA SILVA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 205, que homologa os calculos de fls. 203/204, fixando em R$ 23.030,29 o valor da condenacao, equivalente a 1.944.547,74 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 4.401,76. A Reclamada para pagar, em 48 horas, a diferenca da R$ 18.375,45, equivalente a 1.551,458,70 Trs, sob pena de execucao. Ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00850-2004-070-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR GOMES [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 095323/D ] PAULO CEZAR GOMES, ACADEMIA NEON LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118/119). \r\n\r\nProc. 00903-2004-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 010230/D ] SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 172, que homologa os calculos de fls. 171, fixando em R$ 12.335,76 o valor da condenacao, correspondente a 1.041.653,44 TR PR, mais custas de R$ 246,72, pela Reclamada, que devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias ensejara a multa do art. 475-J do CPC. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as regras da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 01584-2004-070-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Retificar seus calculos, adequando-os `a coisa julgada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-070-01-00-0 - Rte: Antonio de Padua Souza [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086816/D ] Rte, Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Halliburton Produtos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 342, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-070-01-00-0 - Rte: Renato Wenceslau [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 076481/D ] A. Moura Transporte Ltda.: A/C DE SEU PATRONO, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora eletronica. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01686-2005-070-01-00-4 - Rte: Valeria de Oliveira e Sa [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vir com o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 680, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2006-070-01-00-8 - Rte: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 096171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls.60/v, sendo a reclamada para comprovar o deposito no valor de R$ 7.784,69, correspondente a 657.269,77 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao eletronica. \r\n\r\nProc. 00149-2006-070-01-00-8 - Rte: Claudio Freitas de Almeida [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.78, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 7.764,59, equivalente a 655.572,90 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Quanto ao IR e INSS, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00312-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:SP 131038/D ] Carlos Henrique Ferreira Brito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A., RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 375/377). \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Ter ciencia do despacho de fls. 184: \"Nao ha diferenca financeira entre a utilizacao do indice do dia 1o ou do dia 5, uma vez que tal indice e o mesmo (indice \"cheio\"). Mantenho a decisao homologatoria\". \r\n\r\nProc. 00931-2006-070-01-00-7 - Rte: Orlando da Silva Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls.55, 56 e 57, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-070-01-00-5 - Rte: Clezio Guedes de Castro [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Clezio Guedes de Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 119/120). \r\n\r\nProc. 00547-2007-070-01-00-5 - Rte: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D AB:RJ 100699/D ] Adriana Martins, Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 65. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-070-01-00-5 - Rte: Nelson Sodre Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 015925/D ] Nelson Sodre Ferreira da Silva, Exata Pinturas e Reformas Ltda., Premio Construtora Ltda., CARLA PETRAGLIA SIQUEIRA MURDOCH FERNANDES. SOCIA, FREDERICO GIBRAT JUNQUEIRA. SOCIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 138/139). \r\n\r\nProc. 00559-2007-070-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 200). \r\n\r\nProc. 01016-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Jorge Alberto Nejain, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 255). \r\n\r\nProc. 01184-2007-070-01-00-5 - Rte: Elci Lucas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.77/81. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: LUCIANO EDUARDO ARAUJO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.320/322, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01571-1996-070-01-00-8 - Rte: MANOEL FILOMENO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D AB:RJ 030491/D ] GERDAU S/A: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 233: \"Indefiro, eis que a Reclamada ainda nao atendeu a exigencia da AGU, consubstanciada no 2o paragrafo de fls. 227. Defiro-lhe novo prazo de 30 (trinta) dias para tanto, preclusivamente, sob pena de ser-lhe imposta multa acessoria, a ser estipulada\". \r\n\r\nProc. RT 000046/97 - Rte: SIMONE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 139105/D ] BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, LOSANGO PROMOTORA VENDAS LTDA: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao as fls. 270. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANA PAULA MOURA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.161, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 123.242,53, equivalente a 10.405.866,09 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 01681-1997-070-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] WANDERLEY CORREA DE SOUZA, SANDRA MARIA JUNQUEIRA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: RECLAMANTE: manifestar-se sobre peticao de fls. 1076/1077; RECLAMADA: manifestar-se sobre impugnacao a sentenca homologatoria (fls. 1078/1085). Prazo: Comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/97 - Rte: EDER GONCALVES DE BRITO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 074964/D ] EDER GONCALVES DE BRITO: Venha com numero de seu CPF em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: INEZ SANDONATO ESVOBDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA INEZ SANDONATO ESVOBDA: Ter ciencia do Oficio do DETRAN-RJ as fls. 112. \r\n\r\nProc. 00281-1998-070-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS TARANTO: Venham com comprovacao do valor recebido atraves do Alvara de fls. 361, bem como data do recebimento, espcificando os valoes individualizados. \r\n\r\nProc. 00762-1998-070-01-00-4 - Rte: JOAO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 067617/D ] JOAO ANTONIO RIBEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ter ciencia da decisao de fls. 145, que homologa os calculos de fls. 144, fixando em R$ 47.964,71 o valor da condenacao, equivalente a 4.049.712,17 Trs. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: OZEIAS DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 066810/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.140/142, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.303/305, em 10 (dez) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 501799"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 01003-2000-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 099521/D ] FRANCISCO DO NASCIMENTO, LUMINARIA COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Homologo o auto de arrematacao de fl. 81, o qual assino hoje, a fim de que produza os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00728-2001-071-01-00-2 - Rte: ALDELINA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 097723/D AB:RJ 044670/D ] ALDELINA DOS SANTOS DE LIMA, COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, CONDOMINIO NOVO SERNAMBETIBA: Tomar ciencia da expedicao de alvaras, devendo o Reclamante tomar ciencia tambem da guia de fl. 198. \r\n\r\nProc. RPS 001200/01 - Rte: AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AFRANIO DE SOUZA FRANCO JUNIOR: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00720-2002-071-01-00-7 - Rte: INES ANDRE DOS SANTOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:MG 063807/D AB:RJ 056603/D ] FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar calculos de liquidacao, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] ROBSON LUIZ DE ALMEIDA: Tomar ciencia do oficio da CEF. \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: IRENE LAUREANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D IRENE LAUREANO DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fl. 189. \r\n\r\nProc. RT 001650/00 - Rte: JULIO BAPTISTA CAPUCHO [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D JULIO BAPTISTA CAPUCHO: Informar quando e quanto foi recebido pelo Reclamante atraves do alvara 29/03 (fls. 150). \r\n\r\nProc. 01712-2002-071-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Homologo os calculos de fls. 338. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01136-2004-071-01-00-0 - Rte: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01436-2004-071-01-00-0 - Rte: GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113891/D ] GELCIMAR QUEIROZ DA SILVA, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fl. 97,em 10 dias sucesivos, permeados por 5 dias, oportunidade em que a re podera ter vista dos autos fora da secretaria... \r\n\r\nProc. 00916-2006-071-01-00-5 - Rte: Jose Sergio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Casa Cafema de Frutas Ltda. Jose Sergio da Silva: Esclareca o Reclamante se recebeu o FGTS e o seguro-desemprego. Em caso negativo, esclareca o motivo. \r\n\r\nProc. 00995-2006-071-01-00-4 - Rte: Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Ricardo Antonio Xavier Pinheiro Filho: Nego seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 10/103, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01115-2006-071-01-00-7 - Rte: Paulino da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 104416/D ] Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 42, verso dos autos da CPI). \r\n\r\nProc. 01628-2006-071-01-00-8 - Rte: Anderson Rodrigues Cardoso [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 086498/D ] Homeopatia Quintessencia Ltda.: Junte a Reclamada copia do oficio requerida no item 1 do Termo de Conciliacao de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00736-2007-071-01-00-4 - Rte: Jorge Marcio de Aquino Marques [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 143278/D ] Jorge Marcio de Aquino Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-071-01-00-7 - Rte: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Supermercado Zona Sul S.A. Fabiana Ferreira da Silva: Pagar R$ 320,00 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001049/96 - Rte: NORMA TAVARES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D ] NORMA TAVARES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, de acordo com parametros fixados no despacho de fl. 1321. \r\n\r\nProc. RT 000994/97 - Rte: MARCIO OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ORNELAS LTDA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] TRANSPORTES ORNELAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 64, verso. \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: ANTONIO EDUARDO LADA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 071440/D ] ANTONIO EDUARDO LADA: De acordo com a sentenca e a propria inicial, a presente lide jamais versou sobre a baixa na CTPS, de modo que indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. RT 000918/98 - Rte: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D AB:RJ 011678/D ] EDYR APOLLINARIO SANTOS, SIND DOS ARRUMADORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia dos calculos de fl. 159, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020283/D ] RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia dos calculos de fl. 534/536 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002245/98 - Rte: TOGO FERNANDES TRUDA (Espolio de) [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 009379/D ] TOGO FERNANDES TRUDA (Espolio de), CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA: Tomar ciencia dos calculos de fl. 156 em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00800-1999-071-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 095610/D ] LUIZ ROBERTO ROCHA GORDILHO: Comprovar o valor recebido. \r\n\r\nId: 503463"
                            ],
                            "496712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01702-2005-072-01-00-1 - Rte: Iona Martins RDO: BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01497-2006-072-01-00-5 - Rte: Renata Roberto da Silva Rdo: Eurocollege Distribuidora de MATERIAIS DIDATICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00682-2007-072-01-00-3 - Rte: Alessandra Lara da Silva Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00749-2007-072-01-00-0 - Rte: Sheila Pereira de Souza Rdo: Antonicelli Guagnano Restaurante e PIZZARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00752-2007-072-01-00-3 - Rte: Raimunda Roque DA SILVA RDO: VIDRACARIA OSORIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01078-2007-072-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Souza Brasil Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00426-2003-072-01-00-2 - Rte: IGOR AUGUSTO DA SILVA GOMES Rdo: INKTOTAL INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.364,48 = 538.678,01 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00899-2003-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.325,00 = 212.629,74 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JORGE ALBINO MESSIAS Rdo: TRANSPORTE CORINGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 80.370,48 = 7.103.216,53 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: MARCELO RIBEIRO MOUTINHO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 122.981,98 =10.420.065,06 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00457-2006-072-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18.06.08, AS 11.57 HORAS, NA AV. GOMES FREIRE, 471 , 1 ANDAR, 72A, VT/RJ, LAPA,RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00103-2003-072-01-00-9 - Exte: NATAN MORENO DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 69 E PENHORA, SENDO A RECLAMDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2003-072-01-00-8 - Rte: ROBERTO PESSOA Rdo: STANDARD SA LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: SUB EMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00508-2006-072-01-01-2 - Agte: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] ILDSON NUNES SOARES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-072-01-00-9 - Exte: NATAN MORENO DE ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 69 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM CINCO DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01648-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernando Ney Maciel Cunha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00537-2007-072-01-00-2 - Rte: Alexandra Pereira Machado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: MARILDA COUTINHO BASTOS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 4.400,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2002-072-01-00-1 - Rte: ROBSON RUFINO SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS ISENTAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-072-01-00-7 - Rte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-072-01-00-9 - Rte: ROBERTO CORREA DE SOUZA [Adv. Amilton Fernandez OAB:RJ 021912/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM ROSAS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 191. \r\n\r\nProc. 01401-2004-072-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 064134/D ] SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAOCELINO LEANDRO PEREIRA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - EXTINTO OS PEDIDOS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIFERENCAS SALARIAIS E ACESSORIOS, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HORAS EXTRAS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA R$ 600,00. PRAZODE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-072-01-00-2 - Rte: Fernando Antonio Albuquerque Paes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 267,46 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01377-2005-072-01-00-7 - Rte: Ligia Maria de Oliveira Guimaraes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 145247/E ] Rte, Rdo: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO BIENAL E NO MERITO, IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS R$ 200,00 PELA RECLAMADA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2006-072-01-00-9 - Rte: Antonio Lisboa Amorim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 310,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00357-2006-072-01-00-0 - Rte: Edemilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 082657/D ] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-072-01-00-8 - Rte: Joel Marcos Lapa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUTAS R$ 140,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00340-2007-072-01-00-3 - Rte: Selmir Neves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 106047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00363-2007-072-01-00-8 - Rte: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Rural S.A. Rte: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA GUILHERMINO I.REBELO DIA 06.05.08, AS 10.45 H, 1A. VT DE RESENDE, RUA PADRE MARQUES, 68 - 1 ANDAR, CENTRO, RESENDE/RJ. \r\n\r\nProc. 00474-2007-072-01-00-4 - Rte: Leonardo Crisio Correia dos Reis [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: INDEFIRO O REQUERIDO.DESPACHO DE FLS. 410. \r\n\r\nProc. 00879-2007-072-01-00-2 - Rte: Julio Cezar de Oliveira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01178-2007-072-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Fernandes [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001442/96 - Rte: JOAO BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 122288/D ] Rdo: NADA A DEFERIR. AGUARDAR A REALIZACAO DO LEILAO. \r\n\r\nProc. RT 000998/99 - Rte: MARIA ANITA TRAJANO DE SOUZA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nId: 496712"
                            ],
                            "502532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00768-2007-074-01-00-9 - Rte: Sulivan Cruz dos Santos Rdo: Andorinhas Santiago Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00824-2007-074-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01301-2007-074-01-00-6 - Rte: Patricia Costa da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00975-2007-074-01-00-3 - Rte: Graciela Pinto de Assumpcao [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 038663/D ] Patricia Lopes Coutinho: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00101-2006-074-01-00-5 - Rte: Gerson Pereira Jorge [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 003038/D ] Rte: CONCEDIDO PRAZO SOLICITADO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos Alexandre de Oliveira Veiga [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, VIVO S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/04/08, AS 14:00 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00185-2006-074-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Almeida Nogueira [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00245-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriano Rimes de Souza [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-074-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00227-2007-074-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00499-2007-074-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027103/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO, PRAZO: DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A RECLAMADA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE R$ 276,18 PARA A RECEITA FEDERAL, A TITULO DE IRPF. \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-00-3 - Rte: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-074-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01197-2007-074-01-00-0 - Rte: Gutemberg Vieira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 123655/D ] Rte, Rdo: VISTA DO OFICIO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, COMECANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01502-2007-074-01-00-3 - Rte: Vanilda Maria da Silva Dannemann [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO, ORA REQUERIDA. DEVERA A AUTORA APRESENTAR COPIAS DA INICIAL, PARA QUE SEJAM CITADOS OS SOCIOS DA 3a RE, BEM COMO O 4o REU. INTIME-SE, AINDA, A AUTORA PARA, EM DOIS DIAS, COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, A FIM DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PRESENTE, NA FORMA DO PROVIMENTO No 12/92, SOB PENA DE NAO SERM JUNTADOS AOS AUTOS E, CONSEQUENTEMENTE, DEVOLVIDOS A AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 00259-2008-074-01-00-7 - Rte: Douglas Reis Camelo [Adv. Tiago de Mello Cunha OAB:RJ 135335/D ] Rdo: Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro - PUC Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"VENHA O PETICIONANTE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. INTIME-SE\" \r\n\r\nId: 502532"
                            ],
                            "506021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4000,00. C.R$ 80,00 POR CADA UMA DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 01180-2007-074-01-01-5 - Rte: Angelica Correa Soares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2007-074-01-00-6 - Exte: Silvana Marques Ponciano do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: Tadima Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco OAB:RJ 000613/B ] Exte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.35: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2007-074-01-00-9 - Exte: Susana da Silva Avelar [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00115-2008-074-01-00-0 - Rte: Nivaldo Dias Paixao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 059450/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 350,00 C.R$ 7,00 PELA RDA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01295-2007-074-01-00-7 - Rqte: Gerson Sampaio de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rqdo: Banco Bradesco S.A. Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00265-2007-074-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique de Souza [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERALA FL. 35, BEM COMO O DOCUMENTO DE FL.29, CONSIDERO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PELA RE. INTIME-SE A RE E UNIAO FEDERAL PARA CIENCIA\" \r\n\r\nProc. 00557-2007-074-01-00-6 - Rte: Elci de Paula Leite [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O TERMO DE CONCILIACAO DE FL. 49, BEM COMO OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL A FL.62 E DOCUMENTO DE FL.54, CONSIDERO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PELA RE. INTIME-SE A RE E A UNIAO FEDERAL PARA CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-074-01-00-8 - Rte: Leni Oliveira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O TERMO DE CONCILIACAO DE FL. 18. BEM COMO OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL A FL.25 E DOCUMENTACAO DE FL. 20, CONSIDERO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PELA RE. INTIME-SE A RE E A UNIAO FEDERAL PARA CIENCIA.\" \r\n\r\nProc. 00941-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2007-074-01-00-1 - Rte: Maria Tereza Teixeira da Rocha [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D AB:RJ 078831/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00004-2008-074-01-00-4 - Rte: Antonia Maria Mesquita dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 098909/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00083-2008-074-01-00-3 - Rte: Sharley Gean Freitas [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 1.000,00 C.R$ 20,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00052-2006-074-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Garcia de Lira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:SP 188412/D ] Rte, Criativa Publicidade Ltda: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 4.000,00 C.R$ 80,00 POR CADA UMA DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00092-2006-074-01-00-2 - Rte: Valdemar Jose Nogueira Campos Mary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:SP 024724/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 50.000,00 C.R$ 1000,0O PELO RDO. \r\n\r\nProc. 00304-2006-074-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Menezes [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2006-074-01-00-0 - Rte: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00073-2007-074-01-00-7 - Rte: Claudio Vicente Barboza [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Obra de Promocao dos Jovens: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RTE, COM DOCUMENTOS. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2007-074-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2007-074-01-00-1 - Rte: Gilberto Ribeiro da Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00352-2007-074-01-00-0 - Rte: Aricia Andarilho Pimenta do Vale [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2007-074-01-00-2 - Rte: Robenita Barbosa Camelo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Baldez Italo Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16000,00 C.R$ 320,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00479-2007-074-01-00-0 - Rte: Braz Pereira Morais [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:SP 020047/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.500,00 C.R$ 310,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00482-2007-074-01-00-3 - Rte: Agirnaldo Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.COMO REQUER, INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00540-2007-074-01-00-9 - Rte: Gilberto Soares Amado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 127231/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 1.000,00 C.R$ 20,00, PELO RTE \r\n\r\nProc. 00575-2007-074-01-00-8 - Rte: Daniele Silva de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 129994/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HA EXECUCAO, NEM MESMO GARANTIA DO JUIZO, RECEBO A PRESENTE PETICAO COMO IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADOS PELA U FEDERAL. ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS TERMOS DO ACORDO, EM ESPECIAL O ITEM 6(FLS.52 VERSO), E VALORES JA PAGOS AS FLS 62, INT.UF P/CIENCIA E MANIFESTACAO. INT. RDA P/CIENCIA DO DESPACHO.\" \r\n\r\nProc. 00609-2007-074-01-00-4 - Rte: Jonathan Jose Silva de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 083514/D ] Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00648-2007-074-01-00-1 - Rte: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA DO OFICIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00660-2007-074-01-00-6 - Rte: Ed Wilson de Oliveira Bonfim [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 038747/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-074-01-00-5 - Rte: Pedro Moises de Freitas Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.300,00 C.R$ 306,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00866-2007-074-01-00-6 - Rte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 134007/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-074-01-00-7 - Rte: Cintia de Souza Pereira [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 052039/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00994-2007-074-01-00-0 - Rte: Aroldo Henrique da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: Oficina do Outdoor e Artes Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2007-074-01-00-5 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01079-2007-074-01-00-1 - Rte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01215-2007-074-01-00-3 - Rte: Altair Vieira de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 103647/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 100,00 C.R$ 2,00 PELA RDA, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01548-2007-074-01-00-2 - Rte: Lauro Martins da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01549-2007-074-01-00-7 - Rte: Norma Fonseca da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. V.R$ 18.000,00 C.R$ 360,00, PELA RTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 01555-2007-074-01-00-4 - Rte: Jose Ariston Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB:RJ 133483/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 8.000,00 C.R$ 160,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01556-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson de Oliveira Araujo [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE. V.R$ 15.500,00 C.R$ 310,00 PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01557-2007-074-01-00-3 - Rte: Suetonio Rodrigues de Oliveira e Silva [Adv. Fabio Ribeiro Velozo OAB:RJ 119189/D AB:RJ 114606/D ] Rte: CIENCIA DA DECISAO; EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00 PELO RTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00007-2008-074-01-00-8 - Rte: Elisangela Pais Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Construtora Passareli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00 PELA RDA. \r\n\r\nId: 506021"
                            ],
                            "506796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00003-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Manhaes Balthazar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. E OUTRO S Carla Moreira Manhaes Balthazar: Requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00057-2006-077-01-00-2 - Rte: Maria Jeronimo Lima [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 096770/D ] Maria Jeronimo Lima: Requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao do feito por 1 ano (lei 6830/08, art. 40). \r\n\r\nProc. 00247-2007-077-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Leandro da Silva Franca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2007-077-01-00-6 - Rte: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] VARIG S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 704/708. \r\n\r\nId: 506796"
                            ],
                            "506792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00145-2008-080-01-00-9 - Rte: Nivalda da Cruz Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... requer a rte ... a) deferimento da gratuidade de justica; b)re conhecimento do vinculo empregaticio c/ a 1 rda com data de admis sao em 18/07/95 e data da dispensa em 30/06/06; c) pgto do aviso previo; d) pgto das ferias relativas ao periodo 01/02, 02/03,03/04 e 04/05, em dobro e acrescidas de 1/3; e) pgto de /12 avos propor cionais de ferias simples 05/06, acrescidas de 1/3; f) pgto de 13. salario relativos aos periodos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 6/12 de 2006; g) pgto referente ao FGTS de todo o periodo trabalhado acres cido da multa de 40% ou pgto em especie; h) tradicao do CD para be neficio do seguro desemprego ou pgto compensatorio de 5 parcelas pelo teto maximo; i) pgto da multa rescisoria relativa ao art. 477 da, parags. 6 e 8 da CLT; j)reconhecimento e a consequente condena cao na responsabilidade subsidiaria da 2 rda; k) pgto da multa de 50% s/ as verbas incontroversas, caso as mesmas nao sejam pagas em primeira audiencia, conforme preceitua o art. 467 da CLT, alterado pela Lei 10.272/01; l) comprovacao do pgto dos valores descontados a titulo de carne do INSS, p/ a contagem de tempo de contribuicao da rte para fins de aposentdoria; m) pgto de honorarios advocatici os a serem arbitrados por esse Juizo sobre a condenacao. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, de poimento pessoal do representante legal da rda, prova documental , testemunhal e demais provas que se fizerem necessarias.Da-se a cau sa o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00149-2008-080-01-00-7 - Rte: Pedro Vital de Maria Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Em face do exposto e a presente para pugnar os seguintes titulos:. a declaracao de vinculo empregaticio com a primeira rda no perio do 01/07/98 a 30/07/06, com os devidos registros na CTPS do autor;. a declaracao de responsabilidade subsidiaria da segunda rda;. pa gamento de aviso previo e de sua devida projecao no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; . pagamento de ferias ven cidas 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2006/2007, devidamente acrescidas do terco constitucional; pgto de ferias proporcionais 1/12 do ano de 2006/2007 devidamente acrescidas do terco constitu cional; pgto das gratificacoes natalinas 2003, 2004 e 2005; pgto de gratificacao natalina proporcional 7/12 de 2006; pgto da multa estatuida no art. 477 da CLT; devolucao dos descontos ilicitos rea lizados pela primeira rda na remuneracao autoral sob os mais diver sos titulos, dentre ele fundo social, fates, fundo de reserva, fun do de expansao, fundo de cota parte; pgto dos depositos fundiarios de todo periodo trabalhado; pgto da multa fundiaria de 40% (quaren ta porcento incidente sobre o saldo fundiario); pgto de multa de 50%, na forma do art. 467 da CLT, com a nova redacao dada pela Lei 10.272/01, se nao quitadas as verbas rescisorias em primeira audi encia; honorarios advocaticios de 20% s/ o valor da condenacao. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, mormen te a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal dos represen tantes legais das rdas. Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00 para os devidos efeitos legais e fiscais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01248-2007-080-01-00-5 - Exte: Helio Fernando Langhkamer Exdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Bens: Um aparelho de ar- condicionado, marca Springer Mundial, 1800 BTUs nas cores gelo e creme, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; Um aparelho de ar-condicionado marca Consul Air Master , de 10.000 BTUs, na cor preta, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 700,00; um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo UX-265,numero de serio 57.157.058, na cor gelo, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 350,00; dois arquivos de aco, com quatro gavetas, com puxado res, com chave, na cor gelo, em regular estdo, em uso, avaliado em R$ 700,00; e, uma impressora HP deskjet 3535, gelo, avaliado em R$ 150,00. TOTAL DE R$ 2.900,00. Os referidos bens poderao ser locali zados na Estrada Jacarepagua, 7655 - 727, Freguesia. \r\n\r\nProc. 00066-2008-080-01-00-8 - Exte: Bruno da Conceicao Silva Exdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Bens: Um lava jato profissional marca Karcher, 110v, modelo HD581,profis cor predominante amarela, equipado com mangueira, suporte e rodas, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; duas encera deiras industriais, sendo uma marca Maxpol e a outro Scwuller, mo delo LT, 112HP, 60 hz, 110 volts, estado de uso, funcionando avali ado em R$ 2.600,00; tres arquivos em madeira, com 2 gavetas, para pastas suspensas, cor cinza, avaliada cada uma em R$ 250,00, totali zando R$ 750,00; e, uma mesa de escritorio, em madeira, com seis ga vetas, medindo aprox. 1,50X0,70m, bom estado, avaliada em R$ 850,00 TOTAL DE R$ 5.500,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Uberaba, 36, Grajau. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00213-2006-080-01-00-8 - Aut: Eliezer Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 145047/D AB:RJ 139529/D ] Aut, Ricardo Jose Vieira: Digam s/promocao de fls 165,sob pena exp alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. 01418-2007-080-01-00-1 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Leda Maria Nascimento Santiago Aut: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 52/53, 10 D \r\n\r\nProc. 01037-2007-080-01-00-2 - Rte: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01212-2007-080-01-00-1 - Rte: Priscila Pavao Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 101358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 40, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2008-080-01-00-2 - Rte: Celso da Silveira Val Porto [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Apresentar calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00193-2006-080-01-00-5 - Rte: Paulo Fabiano Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: Venha com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00443-2007-080-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 211 e 216, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-080-01-00-8 - Rte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 048469/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00769-2007-080-01-00-5 - Rte: Sidney Peranzeta Junior [Adv. Norma Regina Santos Oliveira OAB:RJ 053593/D AB:RJ 137939/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-080-01-00-3 - Rte: Edilson Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-080-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 017434/D ] Rte, Banco Citicard SA, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda, TNL Contax S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 340,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 01359-2007-080-01-00-1 - Rte: Cleber Santos Coutinho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D Rte: Comparecer a secretaria a fim de retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01545-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 21/22, 10 D \r\n\r\nProc. 00012-2008-080-01-00-2 - Rte: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestarem-se nos autos, inclusive qto a peticao de fls. 516, no prazo de 10 dias suc, permeados por 5, conforme ata. \r\n\r\nProc. 00294-2008-080-01-00-8 - Rte: Debora Fernandes Malaquias dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Sacolao Augusta F. Manoel Ltda. Rte: Informar o n da CTPS do empregado, em 10 dias, conf fls. 31. \r\n\r\nId: 506792"
                            ],
                            "506816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01522-2007-081-01-00-2 - Exte: Rodrigo Carvalho da Costa Exdo: Prata Recursos Humanos Bens: -05 (cinco) arquivos em aco de escritorio, quatro gavetas, cor cinza, estado de uso, avaliado cada um em R$ 400,00, totalizando R$ 2.000,00; -07 (sete) mesas de escritorio medindo aproximadamente 1,20x0,60m com duas gavetas cada, sendo quatro na cor cinza e tres na cor azul, bom estado, avaliada cada uma em R$ 320,00, totalizando R$ 2.240,00; -09 (nove) cadeiras estofadas com assento e encosto em tecido cinza e estrutura em ferro na cor preta, em estado de uso, avaliada cada uma em R$ 100,00, totalizando R$ 900,00. Valor total: R$ 5.140,00 \r\n\r\nProc. 00327-2006-081-01-00-4 - Rte: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Bens: 01(uma) maquina xerox modelo 1065, serie OC4014388 avaliada em R$ 4.200,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 506816"
                            ],
                            "506972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008\r\n\r\nProc. 00477-2007-082-01-00-5 - Rte: Alexandre Magno Barboza da Rocha [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 331/332. \r\n\r\nProc. 00943-2007-082-01-00-2 - Rte: Sandro Luis Fernandes da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 506972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "503105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00036-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Azevedo dos Santos [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]\r\n\r\nRdo: Coisas de Minas Representacoes Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilma Azevedo dos Santos\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao recebimento integral da conciliação em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Aiub da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zelia Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-432-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jaqueline da Silva Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-432-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernando Amorim Belford\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-432-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Augusto da Silva (espolio de) [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Augusto da Silva (espolio de), Cgte Provider Ltda\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de interesse em 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elen Marynner [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elen Marynner\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 160, fixando o valor total da condenação em R$ 1.650,59, equivalente a 139.366,51 IDTRs, . Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gian Carlo de Souza Vianna\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao recebimento do seguro-desemprego, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Andre Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 231/234-verso, que declarou a INCOMPETÊNCIA desta Vara do Trabalho para o conhecimento do pedido formulado no item 9 da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Prazo\r\n\r\nde 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-432-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Pacific Pousada Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nCgdo: Monique de Azevedo Coelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Monique de Azevedo Coelho\r\n\r\nA Consignada deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT e CD que se encontram nos autos, no dia 07/05/08, às 16:00 horas .\r\n\r\nId: 503105"
                            ],
                            "503106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00612-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marta Daniel da Silva [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Gosto Bom [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Daniel da Silva\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao recebimento integral da conciliação em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Epifanio Faria Coelho [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epifanio Faria Coelho\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 123, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Silva\r\n\r\nDiga o Autor quanto ao recebimento integral da conciliação em 05 dias, valendo o silêncio como anuência .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Angelo Lima Leite [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Valmachris Servicos Turisticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Angelo Lima Leite\r\n\r\nO item 4 do acordo tem redação contraditória. Esclareçam as partes .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva Fernandes [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Aroeira Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\nIndique o Autor o paradeiro correto da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Elias Chaves de Brito [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fort dos Lagos Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda, Rte Joao Elias Chaves de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Lopes da Silva Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Lauro Lopes da Silva Junior\r\n\r\nFoi deferido ao Autor a devolução do prazo de 10 dias, conforme determinado em ata (fls. 194).\r\n\r\nApós, ao Réu, nos 10 dias subseqüentes, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Sampaio Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Leticia [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Casa Grande [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)], Rdo: P e C Zeladoria Vigia e Conservacao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Casa Grande, Rdo Condominio do Edificio Leticia, Rte Rafael Sampaio Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/189-verso, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Prazo de o8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manuel Soares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a ré com cópia de sua folha de pagamento de salários da localidade onde o autor cumpriu função de gerente e da época da vinculação de emprego, em 05 dias .\r\n\r\nId: 503106"
                            ],
                            "503107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01449-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo dos Santos Medeiros da Silva [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs Rés deverão contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 48 horas .\r\n\r\nId: 503107"
                            ],
                            "503108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-432-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Valdinei Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Seg Servicos Especiais de Guarda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Servicos Especiais de Guarda S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34, que decidiu o seguinte:\r\n\r\n\"Face a todo o acima exposto resolve a 2ª Vara do Trabalho de Cabo frio julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, à revelia, a proceder à baixa na CTPS do autor com data de 01.12.81, porém deferindo que a providência seja cumprida pela própria Secretaria da Vara, no interesse da parte autora.\r\n\r\nCustas de 2,00 pela ré, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento, por irrisório, fica desde já dispensada.\"\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "503542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/04/2008\r\n\r\n00504-2004-441-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC HOSP SAO JOAO DE STA MARIA MADALENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.545,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503542"
                            ],
                            "503543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00322-2007-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Tomaz Goncalves [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio de Souza Filho [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 29 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados em Estab.Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00320-2003-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RUBIO AGUILAR FILHO [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]\r\n\r\nRdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\ntomar ciência da garantia juízo, fls. 94 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario de Fatima Leao [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro \r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos e fixados em R$ 379,36 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), em janeiro de 2008, o valor devido a título de contribuição previdenciária. A ré deverá comprovar o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Pereira de Andrade [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Pereira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Braga da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Braga da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00196-1996-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELIO NOGUEIRA DE GAMA NETO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n\"ante a concordância do réu, expressa pelo pagamento do saldo residual devido a título de contribuição previdenciária, HOMOLOGO os cálculos de fls. 523/524, fixando em R$ 322,70 (trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos), em dezembro de 2007, o valor do tributo. No mais, esclareça o réu sua pretensão, em face do que consta de fls. 398/399.\r\n\r\npz 05 dias \r\n\r\nId: 503543"
                            ],
                            "503544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00411-2006-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Branco S/A\r\n\r\ncomprovar o depósito dos honorários periciais pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00341-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celio Goncalves Francisco [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canlix Colheta e Transpo.Lixo Urbano Ltda [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Canlix Colheta e Transpo.Lixo Urbano Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Joel do Couto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César da Cunha [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, Rte Paulo César da Cunha\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \".....ARQUIVAMENTO\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César de Brito Macedo [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A, Rte Paulo César de Brito Macedo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão.:\"....ARQUIVAMENTO..\" pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aurelina Moura Romeiro [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do IR e do INSS pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00599-1999-441-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MADALENA DE CASSIA PIETRANI ABRAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\npara fins de recolhimento de tributos, tomar ciência de que foi expedido alvara no. 47/08, em favor do reclamante, no valor de R$ 110.012,69 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00640-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lisboa Timm [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalegre Bom Jardim Comercio de Medicamentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lisboa Timm\r\n\r\nInformar qual sócio da ré é encontrado no endereço referido. pz 05 dias \r\n\r\nId: 503544"
                            ],
                            "503545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luanda Quintela da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luanda Quintela da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00273-2000-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA CASTRO PONTES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ncomprovar o pagamento do crédito apurado a fls. 549 (honorários advocatícios), bem como das contribuições previdenciárias, conforme decisão de fls. 484. pz de cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00226-1999-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VENILTON DA SILVEIRA MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo. pz 10 dias \r\n\r\nId: 503545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "500228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00714-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA SANTOS DE LEMOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 108 Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01892-1998-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CUNHA DA SILVA ARAUJO [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02195-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Alfredo Alves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: BR Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edileuza de Oliveira Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edileuza de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda, Rte Raimundo Antonio Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.857,56 ;\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Luiz da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Syn da Amazonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Luiz da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Fernando Mendonca [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRdo: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Fernando Mendonca\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00235-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Viana Nogueira [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Viana Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02068-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRdo: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02504-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rigueira e Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rigueira e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 79. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ramalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALDENO VIEIRA DE MELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Romildo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.030,13 .\r\n\r\nProcesso: 02077-2003-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEDA MADALENA DE MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEDA MADALENA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls117.PRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Windor 27 Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-203-01-00-3 - AM\r\n\r\nRte: ROSEMARY MARTINS BENINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSET TOX SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMARY MARTINS BENINO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01214-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Tox Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL. 165. PRAZO: 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 03140-1989-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE SOUZA DIAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEVIME INDUSTRIA DE MOVEIS DE VIME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.234 PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Recursos Humanos S/C Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (DEVOLUÇÃO DA CPE) .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Martins Bastos [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Lomater Locacoes e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Martins Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00924-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAZIELE DOS SANTOS ACOSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 02191-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vasconcelos da Silva Claudino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Parga Rio Empreendimentos e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vasconcelos da Silva Claudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anilton Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilcinei Pinto Garcez\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anilton Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 32 prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Sardinha [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda, Rte Marco Antonio de Souza Sardinha, Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104, que negou seguimento ao recurso por deserto. prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cegelec Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00019-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Pereira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Jose Hunger [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualicoop Coop Profissionais Transporte P C Derivados Petroleo Ltda, Rdo Ronaldo Jose Hunger\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos Marcelino da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02225-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Conceicao Furtunato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise da Conceicao Furtunato\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 102. Prazo: -05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01946-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lina Maria Drumond Gomes Monteiro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lina Maria Drumond Gomes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls117, prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Domingos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Domingos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.39 ADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B, I DA CLT, DM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Carneiro Costa [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuição Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Carneiro Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.13. ADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B, I DA CLT, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvino Felix da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambi Pete Comércio de Plásticos e Papéis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvino Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.13.\r\n\r\nADEQUAR A INICIAL AO ARTIGO 852, B, I DA CLT, EM 05 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 01574-2002-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias\r\n\r\nId: 500228"
                            ],
                            "500229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01489-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Porfirio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Imp Exp Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Porfirio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme depacho de fl.54 .\r\n\r\nProcesso: 01269-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 109\r\n\r\nProcesso: 02460-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Pareto Caldeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Israel Vicente [Adv. Neida Valeria de Oliveira Santos (OAB: RJ 122632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacio Pareto Caldeira\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Amaral [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 500229"
                            ],
                            "500230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.774,61 .\r\n\r\nProcesso: 00020-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Santos do Nascimento\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aje Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero da Silva\r\n\r\nRdo: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nPelo presente fica m Tania C Vieira da Costa Presentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500230"
                            ],
                            "500231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Maria da Conceicao\r\n\r\nRdo: Artenge Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Artenge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00124-1998-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.629,35 .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Garcia\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2006-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Vieira Brito\r\n\r\nRdo: Tania O Vieira da Costa Presentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Big Boom Criacoes Ltda, Tania O Vieira da Costa Presentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. ( fls. 97100). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA HELENA DE LIMA SOUSA\r\n\r\nRdo: EDUARDO CARLOS CASSAR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO CARLOS CASSAR, JORGE CASSAR, OTAPAS COM DE CALCADOS LTDA, RELP CALCADOS E BOLSAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.901,98 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500231"
                            ],
                            "500232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Da Costa Carvalho da 3a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilane Alves Soares\r\n\r\nRdo: Portal servicos em Logistica Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Da Costa Carvalho da 3a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCS EFFICIET PREST SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 500232"
                            ],
                            "500233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricia Helena dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Integral Tamoio - ASEITA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricia Helena dos Santos\r\n\r\nAnte a continuidade do pagamento das parcelas por parte da Ré, esclareça o reclamante, em 05 dias, se abre m~~ao da cláusula penal. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. (devolução da CP de fls. 121 - negativa). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01650-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia do Amaral Amorim [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Borges Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Borges Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-1996-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo dos Santos Tiburcio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Elvima Construcoes Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo dos Santos Tiburcio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-1998-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR DA SILVA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 25.629,35 .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Silva Dias [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Rte Joao Carlos Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 109/112). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Luiz da Conceicao [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Efficient Prest Service Ltda [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LCS Efficient Prest Service Ltda, Rdo Rapidao Cometa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02540-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comercio Servicos Ltda, Rte Ubirajara de Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 172/175).\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02630-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Didine dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Didine dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2000-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DA SILVA, Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.271,54, ou 191.897.12 TRs. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01256-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Silva da Gama [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau), Rte Luis Alberto Silva da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 43/46). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-1998-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TONY ALMEIDA DE MENEZES [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRdo: ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TONY ALMEIDA DE MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wivilli do Vales Eufrasio [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wivilli do Vales Eufrasio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ramos Estacio\r\n\r\nRdo: Andrea Laia Alves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrea Laia Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge do Valle Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Servicos de Terceirizacao Ltda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge do Valle Oliveira, Rdo Recsel Servicos de Terceirizacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. (fls. 120/123). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Araujo da Silva [Adv. MARIANA TORRES PEREIRA (OAB: RJ 113283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hersa Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Edimara Lourdes Bergamasco (OAB: SP 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hersa Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane de Oliveira Linhares [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01361-1998-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SENOFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (devolução da CPE). Deverá o reclamante indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02378-1999-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00638-1989-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAGDALENA CAMARA DE BRITO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MAGDALENA CAMARA DE BRITO\r\n\r\nDeverá o reclamante regularizar seu CPF, conforme despacho de fls. 177, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01860-2005-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro da Silva Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Helimar Caxiense Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoriacom certidão negativa, devendo o autor fornecer meios para prosseguir com a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Teodosio de Santana [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Carlos de Carli [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Daicon Comercio de Revestimentos e Servicos Ltda [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daicon Comercio de Revestimentos e Servicos Ltda, Rte Rogerio Carlos de Carli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Rodrigues Martins [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Rodrigues Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-1987-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH LINS SOBREIRA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH LINS SOBREIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-203-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Renato de Santana Baptista\r\n\r\nEgdo: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-1999-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA( ATOL DAS ROCAS) [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO SOUZA MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.453 (Detran). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-1991-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA S/A. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EREVAN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, conforme apurado às fls. 370, bem como à comprovação dos encargos previdenciários devidos, sob pena de prosseguimento na execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda e Promotora de Leiloes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira de Paiva\r\n\r\nDeverá o reclamante informar se recebeu as demais parcelas, valendo o silêncio como concordância. (Despacho de fls.27). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrusi Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ferreira de Souza, Rdo Transportes Intermunicipal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Demarque [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02409-1991-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A. [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GRIPP EMERICH\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-1993-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls465. ( Junta Comercial do Estado de São Paulo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 500233"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "479890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-204-01-00-8 - RTRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-204-01-00-4 - RTRte: Jose Benedito dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo Frigorifico Jahu Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-204-01-00-1 - RTRte: Miguel Ferreira da Silva (Espolio de) [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]Rdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Ferreira da Silva (Espolio de)Ter ciencia de despacho de fl.37, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2005-204-01-00-5 - RTRte: Jaime Laurindo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo Jamef Transportes LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-204-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Colegio Hebrom (Jardim Escola Moranguinho)Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJVenha com a liquidação do julgado, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-204-01-00-6 - ACUMPAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Centro Educacional Caxiense [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJtomar ciência dos documentos de fl.159 a 179, como também, apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-204-01-00-6 - RTRte: Maria da Cruz dos Santos Balbino [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-204-01-00-0 - RTRte: Maria Madalena dos Santos Oliveira de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaDestinatário(s): Rte Maria Madalena dos Santos Oliveira de Paula, Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-204-01-00-6 - RTRte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos LtdaDestinatário(s): Rte Jose Ivanildo da Silva, Rdo Nitriflex S.A. Industria e ComercioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-204-01-00-4 - RTRte: Diego Augusto Silva de Freitas [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]Rdo: Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau)Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00989-2001-204-01-00-7 - RTRte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: Augusto da Silveia Paim Filho, Rdo: DAND CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Rdo: Julia Ana dos SantosDestinatário(s): Rte MARCELO SILVA DE OLIVEIRAVista dos documentos acautelados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2001-204-01-00-9 - RTRte: NONATO RAMALHO DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Mineracao Ind. e Com. de Ferro Ltda(Massa Falida de)n/p admDestinatário(s): Rte NONATO RAMALHO DE SOUZAVENHA COM NOVOS CALCULOS, ABATENDO OS VALORES DEPOSITADOS, CONSOANTE EXTRATO DE FL.97, CORRIGINDO A VARIAÇÃO SALARIAL CONFORME ANOTAÇÕES EM SUA CTPS, E AINDA, FORNECER CÓPIA DAS ALTAREÇÕES SALARIAIS OCORRIDAS. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-204-01-00-6 - RTRte: Valeria Cecilia Fernandes de Lima [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Cecilia Fernandes de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02189-2005-204-01-00-4 - RTRte: Joselito Sa Barreto da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: America Revestimentos Ltda(Massa Falida) n/p Adm.Ailton Trevisan, Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Joselito Sa Barreto da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da 2ª ré, aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01980-1998-204-01-00-7 - RTRte: JOSELY COSTA DE CARVALHO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Rdo: PAULO CAMPISTA [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]Destinatário(s): Rte JOSELY COSTA DE CARVALHOVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01598-2006-204-01-00-4 - RTRte: Alan Robert dos Santos Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Poupa Bem do Gramacho LtdaManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01594-1998-204-01-00-5 - RTRte: JOSE PALADIM FILHO [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA OAS LTDAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-204-01-00-2 - RTRte: Elisabete de Queiroz Guinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01515-2002-204-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO ALVES DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DANTASManifestar-se sobre peticao DE FL.153, POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-204-01-00-0 - RTRte: Fabiana Oliveira Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Fabiana Oliveira Freitas, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.511,63 EQUIVALENTE A 549.805,29 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-204-01-00-5 - RTRte: Ione da Costa Coutinho [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Ione da Costa Coutinho, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.488,76, EQUIVALENTE A 7380257,78 TRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-204-01-00-5 - RTRte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Alda dos Santos Santana, Rdo Nova Rio Servicos Gerais LtdaVENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01366-2005-204-01-00-5 - RTRte: Fernanda da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Jardim Escola Pequena SereiaDestinatário(s): Rte Fernanda da SilvaVenha com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01330-1999-204-01-00-2 - RTRte: WILMAR DE ANDRADE SILVA [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte WILMAR DE ANDRADE SILVAManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-204-01-00-3 - RTRte: Daniel Felix Feliciano [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: A P Mecanica e Pecas Automotivas de Imbarie Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo A P Mecanica e Pecas Automotivas de Imbarie LtdaManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às fl.68/69, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de fl.64, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-204-01-00-3 - RTRte: Fabiana Nascimento dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]Rdo: Courte Coiffeurs Ltda MEDestinatário(s): Rte Fabiana Nascimento dos SantosPROCEDA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProcesso: 00737-2007-204-01-00-3 - RTRte: Francisco Humberto Bastos de Araujo [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Treviso Veiculos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Humberto Bastos de AraujoTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-204-01-00-7 - RTRte: Luciano Severino Joao da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Severino Joao da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-204-01-00-0 - RTRte: Clayton Ramos Diniz da Rocha [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Direct Parcel Service [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Direct Parcel ServiceVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-204-01-00-9 - RTRte: CARLOS AUGUSTO SEABRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto (OAB: RJ 46391 - D)], Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO UNIV AFE, Rte CARLOS AUGUSTO SEABRA, Rdo CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 66.111,48 EQUIVALENTE A 5.588.629,91604 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, CONFORME DESPACHO DE FL.124 DA CS 616/04-4 .\r\n\r\nProcesso: 00565-2006-204-01-00-7 - RTRte: Napoleao de Oliveira Nejaim [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]Rdo: G J Terraplanagem e Mat de Construcao Ltda [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Destinatário(s): Rdo G J Terraplanagem e Mat de Construcao LtdaVENHA, EM 48 HORAS, COM A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.808,00, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 479890"
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                            "506949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "05/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PEDRO MARCIO DE ALMEIDA REIS (Adv. Marilia Truppel Duarte - OAB/RJ: 072861/D) move a NEO NATURA AGROPECUARIA LTDA E POSTO IMPERADOR LTDA N/P SOCIO E FIEL DEPOSITARIO ALBERTO ABREU (Adv. Eurico Medeiros Spalla - OAB/RJ: 072337/D), Proc n. RT 000999/93, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.06.2008, às 15:30 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 474, designado(s) como: IMOVEL: Lote de terreno n. 14 da quadra D, no Jardim Goulart, 2o Distrito do Municipio, dentro do perimetro urbano, medindo 12,00m de frente para a rua Managua, an tiga Herondina Gomes Goulart, igual largura nos fundos, por 30,00m de ambos os lados, com area de 360,00m2, com Registro Geral no Registro de Imoveis da 1a Circunscricao (2o Distrito) de Duque de Caxias, sob o n. de matricula 5.884, da ficha 01, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 474. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ENIO WILSON ALVES DOS SANTOS, MM. Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 506949"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/04/2008\r\n\r\n00878-2004-205-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FLIDES DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nExecutado: LINA COIATELLI,LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINA COIATELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.685,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505759"
                            ],
                            "505758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00412-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Sales Batista [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Sales Batista, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Daniel Lipp Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Daniel Lipp Ltda, Rte Joyce de Lima Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE SERÁ EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RECLAMADA. A RECLAMADA DEVERÁ APRESENTAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DAS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS INQUIRITÓRIAS .\r\n\r\nProcesso: 02129-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Souza Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Souza Silva, Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCIÊNCIA QUE SERÁ EXPEDIDO CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA FALTOSA DO RECLAMANTE. O RECLAMANTE DEVERÁ FORNECER PEÇAS PARA A FORMAÇÃO DA CPI .\r\n\r\nProcesso: 02147-2003-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS XAVIER BOTELHO [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS XAVIER BOTELHO\r\n\r\nCiência que foi indeferido requerimento de fl.82, haja vista não haver nos autos citação para execução .\r\n\r\nProcesso: 02208-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdira Vieira de Santana [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01903-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dario Gomes da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSA MARIA SANTOS NUNES, Rdo: MARCELLE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Rdo: Court Coiffeurs Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Gomes da Silva\r\n\r\nVista das manifestações de fl.80/81, em 05 dias, e ainda ciência da notícia do falecimento da sócia Maria do Carmo de Carvalho Magalhães (fl.79 verso) .\r\n\r\nProcesso: 01703-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALTECY DE PAULA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: BFU DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BFU DO BRASIL LTDA, Rte VALTECY DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nCiência da homologação de fl.215, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01877-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nINDICAR BENS DA 1ª RECLAMADA, SOB PENA DE ARCAR COM SEUS PRÓPRIOS BENS .\r\n\r\nProcesso: 02220-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRdo: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.289, devendo a executada proceder o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Crispim de Almeida [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Crispim de Almeida, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.119 .\r\n\r\nProcesso: 01930-2004-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02313-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Costa de Barros [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rdo: Cooperativa Agropecuaria e Transportes Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Costa de Barros, Rdo Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de fl.288, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Olimpio Clemente [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRdo: Constru Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Olimpio Clemente\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência da homologação de fl.120, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01291-1993-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDENIR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista dos ofícios de fls.339/344 e fls.354/383 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência do adiamento da audiência nos autos da CPI 00739-2007-222-01-00-4, para o dia 12/11/2008 às 13h30, face ausência desta em assentada anterior .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda, Rdo: Reduc Refinaria Duque de Caxias, Rdo: IRENE SANTOS FERREIRA, Rdo: Petrobras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rosa\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visado o prosseguimento da execução, ressaltando-se que há já penhorados às fls.131/135 .\r\n\r\nProcesso: 01142-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Monteiro Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, TRANSCRITO A SEGUIR: \"NÃO HÁ COMO DEFERIR O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO, QUANDO MUITO, PODE FIGURAR COMO REPRESENTANTE DO RÉU. NADA MAIS\" .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Barbosa Maciel [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nCUMPRA O PATRONO O ART.45 DO CPC QUANTO A COMPROVAÇÃO DE QUE CIENTIFICOU O RECLAMANTE DA RENÚNCIA .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Jesus Souza [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: West Point Discoteque Ltda (Piramide)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Jesus Souza\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00806-2001-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RECLAMADA, INDICANDO BEM A PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 00609-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Nunes da Costa Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Nunes da Costa Ltda ME, Rte Joao Rodrigues Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.47, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00763-1999-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEOVA DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Rdo: PRIMO MALACRIDA, Rdo: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOVA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista do ofício de fl.216/219 .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rocha do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Bar da Moita Ltda ME [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Rocha do Nascimento, Rdo Mercearia e Bar da Moita Ltda ME\r\n\r\nCiência da homologação de fl.95, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2007-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Cussi Rezende Firmiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Murundu LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Cussi Rezende Firmiano\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.127 .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Azevedo dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raiz da Serra Mineracao Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.107, DEVENDO A EXECUTADA PROCEDER O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00486-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.250, DEVENDO A EXECUTADA PROCEDER O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00269-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rdo: Massa Falida UP CONTROL ENG.E SISTEMAS LTDA (A/C Sindico Maicel Anesio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLACIELLE BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nDILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00558-2001-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO KNNUP GOMES [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA METALCOMP IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO KNNUP GOMES\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE, VENHAO PATRONO COM ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR, EM 10 DIAS, APÓS SERÃO APRECIADOS OS REQUERIMENTOS .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-205-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Rádio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandro Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rádio Difusora de Duque de Caxias\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00041-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.295/296, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO ORGÃO PREVIDENCIARIO PARA VERIFICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA, OBSERVADO O TETO MAXIMO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO .\r\n\r\nProcesso: 00176-2002-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA MIL SABORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DO SERASA E SPC .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Bento Vieira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Tubulares El Shaday de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Bento Vieira\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Cresta Lopes [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Rdo: Carrefour de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Cresta Lopes\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DA 2a. RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nId: 505758"
                            ],
                            "507506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02139-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Amaral de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Direcional Servicos Empresariais Ltda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Rdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Amaral de Lima\r\n\r\nDizer sobre petição da reclamada de fl.105, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02742-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Dias dos Santos [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRdo: Jayme Alves de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Dias dos Santos\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça de fl.76, devendo informar endereço atual, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02140-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 02013-2005-205-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ludegelson dos Santos Paulo [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nSPDO: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ludegelson dos Santos Paulo, SPDO MTD Transportes Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01775-2000-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: ADAO DE FREITAS SILVA, Rdo: NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 02058-2002-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE BARROS LINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXSA BRASILEIRA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE BARROS LINS, Rdo TEXSA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de fl.187, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02077-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Uldesa Embalagens Ltda [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Ferreira dos Anjos\r\n\r\nDiligenciar no sentido de fornecer a atual localização do executado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01821-2003-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS (SETOR SECRET OBRAS) [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação de fls.138 .\r\n\r\nProcesso: 01948-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Rosa Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Rosa Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 01628-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Rdo MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\nInformar se pretende arcar com os honorários periciais, diante do requerimento de fl.161. Outrossim, deverá apresentar cálculos da multa devida, considerando o período da mora de 14/06/06 (fl.148) a 20/07/07 (fl.163), data do primeiro vencimento, quando efetivamente foi disponibilizado o benefício .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesana Grilo da Silva, Rdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Ferreira Mendes, Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à Penhora opostos pela reclamada e subsistente a penhora consubstanciada à fl.101. Custas de R$ 44,26, pela embargante .\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Maria de Brito\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES MAZZEI [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA IND E COM PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVista da petição do autor as fls.158/160, devendo ainda cumprir determinação da ata de fl.155 .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Costa Ramos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: America Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE Montagem e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: K DAVID LANCHES LTDA, Rdo: MARCELLA GUIMARAES, Rdo: DIONE GOIS BISPO DA SILVA, Rdo: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Maria de Sousa Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Maria de Sousa Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-205-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lidiane Goncalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Melanie Mine Market Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 50%, REFERENTE A 2a.PARCELA DO ACORDO, FACE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS.27/36 .\r\n\r\nProcesso: 01317-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Graca de Souza [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Graca de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os valores atinentes a contribuição previdenciária .\r\n\r\nId: 507506"
                            ],
                            "507507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01821-2003-205-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS (SETOR SECRET OBRAS)\r\n\r\nPelo presente fica m HM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fl.127 no valor de R$ 12.401,94, equivalente a 1.046.518,04 IDTR'S, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-205-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alan da Costa Ramos\r\n\r\nRdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A., America Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 507507"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "488387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00527-2004-206-01-00-5 - RTRte: PATRICIA DA FONSECA CABRALRdo: GILVAM JAMES DE CARVALHO, FABIO BATISTA FAGUNDES, OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTD, MARIO ALBERTO DUMER, OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica m FABIO BATISTA FAGUNDES, GILVAM JAMES DE CARVALHO, MARIO ALBERTO DUMER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls.133 : Ciência de que o bloqueio parcial foi convolado em penhora, ciente de que decorrido o prazo para embargos sem qualquer manifestação será liberado o valor já bloqueado por Alvará ao rte e os autos retornarão para nova consulta ao Bacen-Jud 2.0. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2003-206-01-00-8 - RTRte: RONY COSTA SANTOSRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAPelo presente fica m ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, IRENILDO OLIVEIRA SILVA, MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo comprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 629,15 .\r\n\r\nProcesso: 02279-2004-206-01-00-7 - RTRte: ADAIL SILVA BETTCHERRdo: EDUARDO CARLOS CASSARPelo presente fica m EDUARDO CARLOS CASSAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01829-2002-206-01-00-9 - RTRte: LUCIANO SANTOS SOUZARdo: REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Leonardo dos Santos Oliveira, Jose Roberto de OliveiraPelo presente fica m Leonardo dos Santos Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.068,59, sob pena de execução sobre seus bens pessoais via Bacen-jud 2.0 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 488387"
                            ],
                            "506996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00892-1999-206-01-00-1 - RTRte: JOSE ROBERTO EDERLI SOBRINHORdo: Sandra Moteiro Viana, Jose Roberto Ederli, FORTALEZA IND E COM DE EXTINTORES LTDAPelo presente fica m Jose Roberto Ederli, Sandra Moteiro Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls.194 - Depósito judicial foi convolado em penhora,para, querendo opor embargos no prazo legal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-206-01-00-8 - RTRte: Josemasio Rodrigues de OliveiraRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.Processo: 01054-2005-206-01-00-4 - RTRte: Francisco Nazareno Barbosa de SouzaRdo: Tirmani Comercio e Servicos LtdaPelo presente fica m Mauricio Figueiredo, Tirmani Comercio e Servicos Ltda, Tirza Martins Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506996"
                            ],
                            "488330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01148-2007-206-01-00-5 - RTRte: Gabriela Delgado do NascimentoRdo: Renamar Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]Destinatário(s): Rdo Renamar LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01439-2003-206-01-00-0 - RTRte: LUCIANA CABRAL AFONSO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA CABRAL AFONSOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-206-01-00-7 - RTRte: Joel Mendonca Soares [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva (OAB: RJ 97277 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02177-2005-206-01-00-2 - RTRte: Simone Laurindo Bezerra [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Simone Laurindo BezerraTer ciencia de despacho de fls.95: Nada a deferir, por ora, tendo em vista haver notícia de falência. Diligencie o autor .\r\n\r\nProcesso: 00026-2000-206-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA FREITAS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA FREITASConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-206-01-00-8 - RTRte: EZEQUIEL MENEZES DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]Destinatário(s): Rte EZEQUIEL MENEZES DA SILVAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02367-2004-206-01-00-9 - RTRte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MENDES AMARALConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-206-01-00-3 - INDDSPTE: JANAINA GONCALVES FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]SPDO: IMPLASMOLD PLASTICO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): SPTE JANAINA GONCALVES FERREIRA DA SILVA BATISTAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01769-2002-206-01-00-4 - RTRte: SELMO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Helio da Silva Lima Junior (OAB: RJ 79035 - D)]Destinatário(s): Rte SELMO NOGUEIRA COUTINHOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-206-01-00-0 - RTRte: Robson Willian de Oliveira Lopes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]Rdo: Tecnoduto Duk Tecnologia em Dutos Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecnoduto Duk Tecnologia em Dutos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02429-2005-206-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Rdo: Ossocenter Filial 1Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Pereira da SilvaConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-206-01-00-9 - RTRte: CELIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTD [Adv. Jose Mariano Medina (OAB: SP 54962 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ALVES DE SOUZAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-206-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Limoeiro Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Franplat RJ Plasticos e Servicos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Limoeiro SilvaConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02079-2004-206-01-00-4 - RTRte: ALTAIR MENDES PEREIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Rdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTDDestinatário(s): Rte ALTAIR MENDES PEREIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01963-2003-206-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]Rdo: OSSOCENTER LTDA (HOSPITAL SAO PAULO) [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02143-2004-206-01-00-7 - RTRte: NOEMIA ELAINE PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte NOEMIA ELAINE PEREIRA DE MELOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01175-2004-206-01-00-5 - RTRte: NATALICE LIMA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]Destinatário(s): Rte NATALICE LIMA DOS SANTOSConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01903-2002-206-01-00-7 - RTRte: FRANCILENE SAMICO DE SOUZA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Rdo: EZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCILENE SAMICO DE SOUZAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2004-206-01-00-8 - RTRte: JOSE MARIO DE JESUS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIO DE JESUSConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02027-1998-206-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Marcelo Melo Mesquita, Rdo: Murilo Ramos MesquitaDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE DE CARVALHOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-206-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Bezerra dos SantosConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-206-01-00-8 - RTRte: Joao Basilio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Consorcio Mendes AG [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Mendes AG, Rte Joao BasilioTer ciencia de que foi marcado o dia 05/08/2008 às 09:50 horas no Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para oitiva da testemunha do reclamado com endereço à Rua do Lavradio, 132, 5º andar,Centro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-206-01-00-6 - RTRte: JOSE BRUNO FILHO [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]Rdo: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BRUNO FILHOConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-206-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto de Souza Costa [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Elza Maria Santos Pinto (OAB: RJ 72546 - D)], Rdo: J.F. de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Souza CostaTer ciencia de despacho de fls.172: Cancelado o Alvará. Vir o autor com cópia do PIS,no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-206-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Alexandre da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: Conceicao de Maria Ramos MagalhaesDestinatário(s): Rte Ronaldo Alexandre da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-206-01-00-5 - RTRte: Iris de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Daniel LippTer ciencia de despacho de fls.49.\r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nVerifica-se que a rda as fls.38 foi regularmente notificada para impugnar os calculos do autor,tendo quedado-se inerte, preclusa, portanto, a oportunidade p/ manifestação sobre cálculos, presumindo-se tácita a sua concordância sobre os cálculos ofertados pelo autor.\r\n\r\nPor não garantido o Juízo e versando os presentes Embargos sobre matéria preclusa e não elencada no rol do art.884 e parágrafos da CLT, NÃO OS CONHEÇO.\r\n\r\nDê-se ciência a rda.Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para ativação do convênio BACEN-JUD\r\n\r\n.Processo: 02202-2005-206-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva, Rdo Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 02451-2005-206-01-00-3 - RTRte: Daniel da Silva Machado [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Joaquim Madeiras e Materiais de Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Daniel da Silva MachadoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02093-2005-206-01-00-9 - INDDSPTE: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: J F de Campo Grande Montagem de Andaimes LtdaDestinatário(s): SPTE Eduardo Alex da Silva GayosoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-206-01-00-5 - RTRte: Joao Carlos Farias do Espirito Santo [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOSA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-206-01-00-0 - RTRte: Monica Larico de Sousa [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00163-2005-206-01-00-4 - RTRte: Humberto Dias Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Humberto Dias MendesComprove o autor o alegado, em 30 dias, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-206-01-00-0 - RTRte: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00579-1999-206-01-00-3 - RTRte: SERGIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]Rdo: CARLOS CORTES FIGUEIRA, Rdo: AA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CORREA DE ARAUJOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara . 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-206-01-00-2 - RTRte: Cicero Adonias da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDAA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-206-01-00-2 - RTRte: IZAIAS ELIZEO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDADestinatário(s): Rte IZAIAS ELIZEO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.144 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00790-2002-206-01-00-2 - RTRte: HERCILIO SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDADestinatário(s): Rte HERCILIO SANTOS COSTA FILHOTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-2007-206-01-00-0 - RTRte: Maria Tereza Ferreira Chaves [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]Rdo: Sonia Maria de Oliveira MouraDestinatário(s): Rte Maria Tereza Ferreira ChavesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, exceto procuração .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-206-01-00-7 - RTRte: Rodrigo da Silva Brazilino [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Rodrigo da Silva BrazilinoConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1998-206-01-00-4 - RTRte: WALMIR FRANCISCO SANTOS [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Rdo: COOP CATADORES ATERRO SANIT METROP JD GRAMACHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte WALMIR FRANCISCO SANTOSConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2004-206-01-00-9 - RTRte: WALLACE RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]Rdo: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA, Rte WALLACE RODRIGUES ALVESConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 01963-2000-206-01-00-8 - RTRte: MARIA NILZA MACHADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Manuel Tavares de Pinho, Rdo: Joaquim Jose Ferreira Amaral, Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NILZA MACHADO MOREIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. . Valor irrisório.\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-206-01-00-7 - RTRte: Manoel Nazareno da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Delux Engenharia Ltda, Rdo: Wtorre Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Nazareno da Silva, Rdo Wtorre Engenharia e Construcao S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2002-206-01-00-9 - RTRte: MARCOS FERNANDO KRENN SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte MARCOS FERNANDO KRENN SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2003-206-01-00-2 - RTRte: ANTONIO HENRIQUE RHEIN [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: CLINICA DENTARIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA DENTARIA CONDE DE PORTO ALEGRE LTDAComprove o autor o alegado, em 05 dias, sob pena de execução da contribuição previdenciária através do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00029-2000-206-01-00-9 - RTRte: CARLOS MANOEL VIRGINIO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: TRENTIN TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL VIRGINIOTer vistas da resposta do convênio JUCERJA, devendo diligenciar em 30 dias quanto ao CNPJ da reclamada, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00826-2000-206-01-00-6 - RTRte: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte MAURICIO GOMES ANTUNESManifestar-se sobre o oficio de fls 164/166, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-206-01-00-4 - RTRte: Rosilaine Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Assimc Associacao Industrial do Municipio de Duque de Caxias [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilaine SilvaFornecer o atual endereco da reclamada, a fim de que se lhe dê ciência do bloqueio informado às fls.42 .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-206-01-00-6 - RTRte: URBANO ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Rdo: Yoná Maria Thadeu da Silva, Rdo: Flávio Galvão da SIlvaDestinatário(s): Rte URBANO ALVES DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.114/115, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-206-01-00-4 - RTRte: Oseias de Abreu Goncalves [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]Rdo: Masterking Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Rdo: Ale Combustiveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]Destinatário(s): Rdo Ale Combustiveis S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-206-01-00-4 - RTRte: Edmir Carneiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Destinatário(s): Rte Edmir Carneiro da SilvaTer ciencia de despacho de fls.70.\r\n\r\nJ. Nada a deferir.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls.65.\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02032-2003-206-01-00-0 - RTRte: ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO CEZARIO MAXIMINO DE OLIVEIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. Valor irrisório.\r\n\r\nProcesso: 01507-2003-206-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Izaltino Tavares, Rdo: Ivan Eloi da Cunha, Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA MEDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO GONCALVES DA SILVAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. VALOR IRRISÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 01036-2001-206-01-00-9 - RTRte: YAMARA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Mario Soares Pereira Afonso, Rdo: Herminio Soares AFonso, Rdo: PANIFICACAO HAVAI LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Rdo: Armando de Freitas, Rdo: Agostinho Soares AfonsoDestinatário(s): Rte YAMARA RODRIGUES FERREIRAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00623-2001-206-01-00-0 - RTRte: TATIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: Aurea Maria Viana do Santos, Rdo: POSTO CATALINA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Rdo: Valeria Cordeiro BarbosaDestinatário(s): Rte TATIANA BATISTA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01807-2004-206-01-00-0 - RTRte: ADRIANE DAS NEVES SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANE DAS NEVES SILVAConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT. VALOR IRRISÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-206-01-00-6 - RTRte: Henrique do Carmo Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Ailson Solano da Rocha, Rdo: Engecarf Engenharia Ltda, Rdo: Carlos Alberto Reis FrancoDestinatário(s): Rte Henrique do Carmo FerreiraConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-206-01-00-7 - RTRte: Raphael Venture da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Venture da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDevolvido o prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias para manifestação sobre o ofício Bradesco, iniciando-se pelo rte .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-206-01-00-0 - RTRte: Agnaldo Lima dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Lima dos SantosVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-206-01-00-7 - RTRte: Milton do Nascimento [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]Destinatário(s): Rte Milton do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-206-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto Buoery [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Buoery, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS Contra-arrazoar o recurso ordinario do 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2005-206-01-00-6 - RTRte: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Jadir Pinto do AmaralTer ciencia de despacho de fls.75. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-206-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia Gomes Louzada [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Gomes LouzadaVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01623-2005-206-01-00-1 - RTRte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Maria de Abreu FidelisVenha o autor com os valores que entende devidos a título de FGTS, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01514-2006-206-01-00-5 - RTRte: Elaine Freitas Sarres Marques [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]Rdo: Feuduc Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Antonio Octacilio Ticom (OAB: RJ 11807 - D)]Destinatário(s): Rdo Feuduc Fundacao Educacional de Duque de CaxiasA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-206-01-00-9 - RTRte: Alda Alice Benedita de Lucas Lima [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Rdo: Retincol Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]Destinatário(s): Rte Alda Alice Benedita de Lucas Lima, Rdo Retincol Industria e Comercio LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls. 141 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela autora, ocasião em que também poderá se pronunciar sobre defesa e documentos, SOB PENA DE PRECLUSÃO .\r\n\r\nId: 488330"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01905-1993-206-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ALMEIDATer ciencia de despacho de fls.272, devendo cumprir o despacho de fls.261. Venha na forma do acordo firmado perante a 1ªVT/DC, com os documentos dos herdeiros e pensionistas do de cujus, a fim de possibilitar a habilitação dos mesmos nos autos. Tudo em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 02279-2004-206-01-00-7 - RTRte: ADAIL SILVA BETTCHER [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: EDUARDO CARLOS CASSARDestinatário(s): Rte ADAIL SILVA BETTCHERTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 488337"
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                            "506933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00493-2005-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Nelson de Souza Barbosa\r\n\r\nRdo: Municipio de Tangua, Cooperativa mista de Trabalho Prod Profissionais COOPERKIBUTZ, Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa mista de Trabalho Prod Profissionais COOPERKIBUTZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fls. Prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALZIMERES ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA DELICIAS DA CARIOCA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Amolinário, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta-corrente, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, alvará ao autor e cobrança das custas e da contribuição previdenciária pela ré. \r\n\r\nProcesso: 03157-2005-451-01-01-2 – CS\r\n\r\nRte: Edson Nascimento\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Uniao Federal - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos dE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-451-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Coelho\r\n\r\nRdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, Municipio de Tangua\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, à revelia, da primeira reclamada para condená-la, conforme fls 65/71. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02332-2006-451-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marineusa da Silva\r\n\r\nRdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em 30/04/08, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2002-451-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: VAGNER SEGOBIA PAULA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA, ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.981,68, EQUIVALENTES A 252.878,91 trS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506933"
                            ],
                            "506934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00755-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL BELIZARIO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIGRANRIO CAMPUS III [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Rdo: SILAS DE SOUZA HERDY [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SILAS DE SOUZA HERDY, Rdo UNIGRANRIO CAMPUS III\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 696,90 \r\n\r\nProcesso: 00714-1997-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: R. SCHROEDER CHURRASCARIA-ME [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02635-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Teodoro da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: GAMEIRO MOURA & CIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAMEIRO MOURA & CIA LTDA\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende \r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02849-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane de Oliveira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-2000-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE ALVES NUNES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-1998-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASSIS BARCELOS CONCEICAO, Rdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 32.977,40, equivalente a 2.794.422,57 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson de Souza Barbosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Rdo: Cooperativa mista de Trabalho Prod Profissionais COOPERKIBUTZ, Rdo: Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson de Souza Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00457-2000-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA CLEMENTINO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 72.669,24. \r\n\r\nProcesso: 00265-1997-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOURA SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIFO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC COM DE CARNES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOURA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00540-1990-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORZÉLIA SIQUEIRA DA SILVA, Rte: MARIA CELIA DA SILVA SANTOS, Rte: SERGIO OLIMPIO TAVARES MARMELLO, Rte: EUCILENE CAMPOS CUNHA, Rte: DELMA GOMES DA COSTA SOL [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)], Rte: FL251(ATUALIZACAO HON PERICIAIS) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA) [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSITA ASSOC ITABORAI CULTURA ENSINO (SUC GRUPO EDUCAC BRASIL VIANA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 335.715,05, equivalente a 28.362.935,22 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocely Pires de Souza Junior [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Ego Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 334,63 \r\n\r\nProcesso: 00582-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GECI DUARTE [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA PRIMUS RODRIGUES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA PRIMUS RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 67,83 \r\n\r\nProcesso: 02282-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eugenio do Amaral [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Jose Eugenio do Amaral\r\n\r\nÀs partes para ciência do r. despacho de fls. 147/153, devendo o reclamante atentar que deverá informar se houve prorrogação do benefício após 19.01.2008. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 02523-2007-451-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Sueli Barreiros Goncalves [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Almeida Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Carlos Almeida Ferreira, Egte Sueli Barreiros Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-1999-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS, Rte LUIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Costa e Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra Serra Anticetro Madeira Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergio Laurindo da Cunha, Rdo Serra Serra Anticetro Madeira Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDA SANTOS DA MOTTA E MONIQUE SANTOS DA MOTTA (SUCESSORAS DE) [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: MASSA FALIDA VIMAR ELET ENG(SIND FRAGON TECNIC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDA SANTOS DA MOTTA E MONIQUE SANTOS DA MOTTA (SUCESSORAS DE)\r\n\r\nJuntar, no prazo de 05 dias, procuração outorgada pelos tutores dos menores. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Rdo: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.504,65 . \r\n\r\nProcesso: 00431-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clebio Gomes da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroge Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transroge Transportadora Ltda-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 180,05 e das custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 02512-2000-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: MED COOP COOP MISTA TRAB CONS AS MED EMERG HOS [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Rdo: VIA LAGOS S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIA LAGOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-1992-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ivanir Dias Figueiredo (OAB: RJ 56475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Improcedente o rol de pedidos. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Santos da Silva [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Fazendo Artes Ltda (NP/Aline)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilcimara Gomes da Silva [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRdo: Coletivos Sao Geraldo [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 182,56. \r\n\r\nProcesso: 00983-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ, Rte MANOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno Alves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmaxport Transporte e Servicos Expressos Ltda, Rdo: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magno Alves, Rdo Ibrata Mineracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que ACOLHIDOS os embargos de declaração, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Soc Generoso M Neves) [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Revendedora Veiculos Pecas Pinho Ltda REVEPIL(NP/Soc Generoso M Neves)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.263,30. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVAO DE SA [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVAO DE SA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 873,83 \r\n\r\nProcesso: 00464-1996-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEIVAIR PEREIRA SOARES [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRdo: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J LOURENCO E IRMAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 510,27 \r\n\r\nProcesso: 01633-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CRUZ FARIA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02484-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Nunes [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DE MAGALHAES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DE MAGALHAES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Coelho (Devedor Derivado), Rdo: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina de Almeida Freitas [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nComaprecer na Secretaria da Vara para assinar petição protocolada pelo DR. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA. \r\n\r\nProcesso: 02178-1998-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONATAN BRITO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02451-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celio dos Santos Chaves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Primolaje Artefatos de Cimento Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio dos Santos Chaves\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00796-2005-451-01-02-9 - CS\r\n\r\nRte: Bonieque Valadares Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)], Rdo: Copinobras Ltda [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bonieque Valadares Quintanilha, Rdo Copiadora Lider de Rio Bonito Ltda-ME, Rdo Copinobras Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.152,55, equivalente a 267.024,72 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Fonseca Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Rdo: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Fonseca Ferreira, Rdo Pavisolo Construtora Ltda\r\n\r\nrRTE: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS, APÓS A ANOTAÇÃO DA CTPS. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 26/04/08, ÀS 16:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Irlanda Ciara da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopp Gril Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chopp Gril Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 156,10. \r\n\r\nProcesso: 02528-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls., SOB PENA DE EXTINÇAO DO FEITO. 48 HORAS .\r\n\r\nProcesso: 02575-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Santos Martins [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Com. e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 50,00, CÓD 8019. .\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DA LEI \r\n\r\nProcesso: 02618-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO VITORINO DA COSTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: P D DENICULI RESTAURANTE E LANCHONETE ME (AUTO [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO VITORINO DA COSTA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00677-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dario Barreto da Silveira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ester Martins Tachy (Espolio de),Rep/Mario Augusto Martins Tachy [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Ester Martins Tachy (Espolio de),Rep/Mario Augusto Martins Tachy\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.720,13 \r\n\r\nProcesso: 02468-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RIBEIRO DE LYRA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: DISK PIZZA APOLLO (NP/SOC JOSE AUGUSTO CRUZ)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO RIBEIRO DE LYRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00601-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 802,11\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIRO JOSE ALVES [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAIRO JOSE ALVES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 478,15. \r\n\r\nProcesso: 00217-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Lourenco Gomes [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: Rangivel Comercio de Pecas e Veiculos Ltda [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rangivel Comercio de Pecas e Veiculos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 375,35 \r\n\r\nProcesso: 00175-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISABELA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO ANJINHO DE JESUS LTDA [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO ANJINHO DE JESUS LTDA, Rte ISABELA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.030,95, equivalente a 595745,78 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 71,16. \r\n\r\nProcesso: 00339-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ROGERIO RIBEIRO NICOLA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 183,28.\r\n\r\nProcesso: 00325-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 122,45. \r\n\r\nProcesso: 01430-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALexandre de Oliveira Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Recreio de Manilha Comercio & Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recreio de Manilha Comercio & Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 755,65. \r\n\r\nProcesso: 00015-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO VIEIRA PINTO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 564,94. \r\n\r\nProcesso: 00051-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CLAUDIA DA CRUZ SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO RUNY SCHIMILDT FERREIRA ARTE E JARDIM [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIO RUNY SCHIMILDT FERREIRA ARTE E JARDIM\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 574,32; \r\n\r\nProcesso: 00066-2000-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA-ME [Adv. Jorge Luiz G Porto (OAB: RJ 50092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 988,61. \r\n\r\nProcesso: 00094-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DOS SANTOS OLADY [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 593,65. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erica Moreira Canella [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Erik Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Moreira Canella\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.951,77, equivalente a 335.369,82 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginalda Suely Estanislau Messias [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Carmo Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginalda Suely Estanislau Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUTE FEIJOLLE DOS SANTOS [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: ELZA CAMILO [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel (OAB: RJ 32949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELZA CAMILO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 9409,07\r\n\r\nProcesso: 00149-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCINEI SILVA MONTES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.566,59 \r\n\r\nProcesso: 00613-2002-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOZIMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: TRASGAS ITABORAI COM TRANSP DE GAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZIMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Victor Aragao de Freitas [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaborai Cartorio 1o Oficio [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaborai Cartorio 1o Oficio\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 377,09 \r\n\r\nProcesso: 00612-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rigues Vidal\r\n\r\nRdo: Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERIT [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Itaborai de Transportes COOPERIT\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 364,47. \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Damasco Escudeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Synergia Gestao Conhecimento Modelagem Proj Ltda(NP/Soc Paulo A Adler) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Synergia Gestao Conhecimento Modelagem Proj Ltda(NP/Soc Paulo A Adler)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.257,62\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Caetano [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Padaria e Acougue Irmaos Sobral (Manuel Sobral Moreira) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Padaria e Acougue Irmaos Sobral (Manuel Sobral Moreira)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 413,74.\r\n\r\nProcesso: 00613-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Leite Angelo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Colonia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 895,91.\r\n\r\nProcesso: 00636-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Maria da Fonseca Oliveira [Adv. Jose Augusto Zangrandi da Rocha (OAB: RJ 73181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Souza\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00547-2002-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SEGOBIA PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ENCCAMP LTDA, Rte VAGNER SEGOBIA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 2.981,68, equivalente a 252.878,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02211-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT, Rte JOSE RICARDO NOGUEIRA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 5.197,64, equivalente a 440.739,42TRs, TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 00508-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Pereira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda ME [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 491,69.\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSINO BATISTA DO CARMO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO SANTOS E PIRES LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 356,61.\r\n\r\nProcesso: 02332-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marineusa da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marineusa da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Em 30/04/08 às 15:00 horas. Apresentar cálculos em 10 dias, iniciando-se o prazo após a anotação da CTPS AVISAR AO RECLAMANTE, POIS O SISTEMA NÃO ACEITOU A NOTIFICAÇÃO POSTAL.\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Matos da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Ary Machado da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Matos da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 24/04/08, AS 15:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00479-1995-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SARDINHA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO STANECK LTDA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO STANECK LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.962,78 \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lecir Quintino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda-COMPARI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lecir Quintino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00664-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE TELES MARIANO RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: NOEL ERTHAL LOYOLA, Rdo: Sabrina de Souza Erthal Loyola Deniculi (devedora derivada), Rdo: S S E LOYOLA DENICULIA REF DE VEICULOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANDRE TELES MARIANO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 02479-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose do Carmo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Veneza II [Adv. Marcia Soares de Andrade (OAB: RJ 92417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose do Carmo, Rdo Condominio Residencial Veneza II\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00161-2000-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA SILVA MEDEIROS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-451-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose de Oliveira [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Staneck Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], SPDO: Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao Staneck Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para 27.07.2008, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 01512-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Rodrigues de Barros [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.037,06. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zenilda Carmo dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Marinete da Silva Charles\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zenilda Carmo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01029-2005-451-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Chopp Grill de Itaborai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nEgdo: Givaldo Paulino de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Chopp Grill de Itaborai Ltda, Egdo Givaldo Paulino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECONSIDERADA A DECISÃO DE FLS. 53.\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Tome Pneus Ltda [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tome Pneus Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 846,83 e custas de R$ 25,00, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 00767-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANELTON BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANELTON BARROS RIBEIRO, Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência da reconsideração da primeira parte do depósito de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 01433-1996-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA DE MENEZES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA, Rte NILSON PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvarás ao reclamante e advogado, pela parte incontroversa e honorários, respectivamente.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEONITA ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO CHI CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEONITA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1998-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ademilson da Silva (OAB: RJ 75151 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (SUC COM CARNES [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 116. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-1998-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR SEVERINO NETO FILHO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.438,71 \r\n\r\nProcesso: 00145-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Duque Estrada Resener [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Eng Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecom e Eng Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-1998-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECI SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA SS (GEILSON PRATA CARDOSO) [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA SS (GEILSON PRATA CARDOSO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 966,80. \r\n\r\nProcesso: 01467-1999-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ANGELI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC COLEGIO CENECISTA MANOEL JOAO GONCALVES [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA MANOEL JOAO GONCALVES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.698,84.\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-451-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Klem [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alzira de Cassia da Silva Gaudencio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Geraldo Klem\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 44,26, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Araujo Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Nunes Hammers Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Nunes Hammers Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.219,25.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Fernandes Garcia [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VALDEVINO FELIPE [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 9.758,72. \r\n\r\nProcesso: 01232-2002-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BASTOS TRANCOZO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 10.345,80 \r\n\r\nProcesso: 01232-2002-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BASTOS TRANCOZO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S L JUNIOR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 10.345,80. \r\n\r\nProcesso: 01556-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ANGELO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES [Adv. Lelia Velasco Franca (OAB: RJ 32978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 296,99\r\n\r\nProcesso: 00973-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Silva (OAB: RJ 92510 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO WICTOR COIFFEUR (NP/JAILTON P CORREA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE PEREIRA CARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marques de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S/A BRADESCO, Rdo: Circon Engenharia Ltda [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Circon Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.623,24.\r\n\r\nProcesso: 01160-2003-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO MOTA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Rdo: SERGIO DE TAL (EMPREITEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 801,70.\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Fernandes da Silva Neto [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.628,66.\r\n\r\nProcesso: 00244-1992-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO CHAGAS GOES, Rte: GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA, Rte: ODAIL W DO NASCIMENTO JUNIOR, Rte: LENY JOSE DE FIGUEIREDO, Rte: MARCIO RODRIGUES DA COSTA, Rte: EDSON LUIZ SODRE MENDES, Rte: GILMAR CARNEIRO DO REGO, Rte: ILCA LUZIA LOPES PIMENTA, Rte: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Rte: MONICA T.MOTHI DE MENDONGA, Rte: GENILDA CLAUDINO DA SILVA, Rte: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA, Rte: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o imposto de renda de cada reclamante, tendo em vista o valor incontroverso reconhecido. Ciência que consta dos autos o CPF de todos os autores. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 01055-1996-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX GONCALVES TEIXEIRA (REP/MAE) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: W P DA SILVA BAZAR-ME [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX GONCALVES TEIXEIRA (REP/MAE)\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01161-2005-451-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Camaral Construcoes e Reformas Ltda (Rep/Soc Luiz Gustavo Barreto) [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Camaral Construcoes e Reformas Ltda (Rep/Soc Luiz Gustavo Barreto)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 212,77.\r\n\r\nProcesso: 01067-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE SA ROSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.893,75\r\n\r\nProcesso: 01210-2003-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO BASILIO BERNARDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA ALTAIR RIBEIRO(NP/PROP ALTAIR RIBEIRO) [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA ALTAIR RIBEIRO(NP/PROP ALTAIR RIBEIRO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 525,51 \r\n\r\nProcesso: 00246-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE VALADARES ALVES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado em penhora, devendo informar se concorda com a liberação em favor do autor, valendo o silêncio como concordância. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADROALDO PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA IMBIARA (NP/CLAUDIO CARLOS BARRETO) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA IMBIARA (NP/CLAUDIO CARLOS BARRETO)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.324,49. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-451-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rosani Mello Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Base e Recursos Humanos Ltda [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rosani Mello Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2002-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA, Rdo: MUNICIPIO DE RIO BONITO [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Rdo: Oswaldo Luiz Cardoso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls. 55/116, bem como da decisão proferida nos autos da RT 878/2002-5, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01327-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras da autora Maria Elizabeth Guerreiro, matrícula 0-004547-8 nº do computador 9377-2, no período de 01 de dezembro de 1996 até a data de seu desligamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Deivisson de Souza Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Log Distribuidora de Papeis Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Log Distribuidora de Papeis Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 323,21.\r\n\r\nProcesso: 01422-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE APARECIDA SOUZA THOMAZ [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: ELI JULIO NUNES (FAZENDA) [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELI JULIO NUNES (FAZENDA)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 351,89.\r\n\r\nProcesso: 01429-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Paiva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRdo: Llob Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)], Rdo: LOTS PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Llob Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 699,49.\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria Daniel de Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Areas e Alves [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Areas e Alves\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 165,88. \r\n\r\nProcesso: 01352-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Platina Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 559,28. \r\n\r\nProcesso: 01084-1997-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARINALDO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.904,74. \r\n\r\nProcesso: 01282-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ATAULFO ANTUNES DIAS [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBASTIAO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBASTIAO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 650,28.\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGO DE FREITAS PASCARETA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES MARINS FILHO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTANA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ AUGUSTO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.092,19.\r\n\r\nId: 506934"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2008\r\n\r\n00190-2005-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Eliane Ferreira Andrade\r\n\r\nExecutado: Darcy Moreira da Silva,Silfer Artefatos de Cimento Ltda,Anany Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.444,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anany Santos da Silva,Silfer Artefatos de Cimento Ltda,Anany Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anany Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.444,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506807"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00171-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jorge Rancao [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jorge Rancao, Rdo Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 45: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 43/44, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.575,16, equivalentes ao fator de 809.438,34 TR. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, devrá a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e de imposto de renda, se houve, na forma da Lei e do Provimento do E. TRT da 1ª Região. \"\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construções e Engenharia Ltda, Rdo: Hebert luiz de Souza Dutra, Rdo: Clézio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a citação de Clézio Thadeu de Souza Dutra foi devolvida pelos Correios pelo motivo \"Desconhecido\". Fica ciente, ainda, da manutenção da pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Souza Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Clézio Thadeu de Souza Dutra, Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra, Rdo: Cone Construções e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação de Clézio Thadeu de Souza Dutra pelo motivo \"desconhecido\". Fica ciente, ainda, da manutenção da pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ueberti da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construções e Engenharia Ltda, Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra, Rdo: Clézio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueberti da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação de Clézio Thadeu de Souza Dutra pelo motivo \"desconhecido\". Fica ciente, ainda, da manutenção da pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00342-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DE OLIVEIRA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO ITAPERUNA LTDA [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o deferimento do parcelamento noticiado às fls. 18 .\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 454: \"... Indefiro o seguimento, vez que ocorrida a preclusão lógica, ante os termos do acordo de fls. 450/451. Intime-se a Reclamada. \"\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Poeys Fraga [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Prash Empreendimentos Turisticos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Poeys Fraga\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00344-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte WALTER WEBER NUNES\r\n\r\nRte: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0268/2008 em 07/04/2008 e encaminhado à agência CEF deste município. Rda: Comprovar os recolhimentos de INSS e IR .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucimara Gomes Messias Esperidon [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimara Gomes Messias Esperidon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte GERALDO JOSE DIAS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 295: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 294, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.993,12, equivalentes a 168.376,518 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nId: 506808"
                            ],
                            "506809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00354-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAUBY CARMO CORDEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CAUBY CARMO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 398: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 397, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.167,26, equivalentes a 1.788.186,13 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Lucia Machado [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Invisa Instituto Vida e Saude [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Lucia Machado\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o Reclamante foi habilitado ao recebimento do Seguro-desemprego, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Moreira Jorge [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nRdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Moreira Jorge\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson mendonca de Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Augustinho Ferreira Vicente [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)], Rdo: Adauto de Souza Cordeiro [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson mendonca de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 530,30, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00427-1995-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR AGUIAR [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"... A providência incumbe à Parte. Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha correspondente ao valor que entende devido, em 15 dias, sob pena de arquivamento .\"\r\n\r\nProcesso: 00412-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Aguiar da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Maria Dionea Detogne, Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Aguiar da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando manifestação da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Israel Lopes [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Maria Dionea Detogne, Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Israel Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando manifestação da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Moreira de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: T M BAPTISTA ME [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscilla Moreira de Oliveira\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Luiz Oliveira Brum, Rdo: Mario Vieira Brum [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Rdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da cópia de certidão negativa de Oficial de Justiça, oriunda de CPI expedida para o Juízo de Niterói .\r\n\r\nId: 506809"
                            ],
                            "506810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00655-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA BRASIL DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 258, que homologou os cálculos de fls. 246/257, no valor de R$ 12.130,06, correspondente a 1.024.239,415 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00420-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pereira da Silva Venancio [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRdo: Everaldo dos Santos Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pereira da Silva Venancio\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00419-2001-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO LINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Althyeris Sebastiao Romao da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Althyeris Sebastiao Romao da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando r. promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helbert de Oliveira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Dionea Detogne, Rdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helbert de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00413-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Jose Arantes Romao [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Rdo: Roberto Jubim de Castro, Rdo: Maria Dionea Detogne\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Jose Arantes Romao\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando manifestação da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdione de Mattos Pinto [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Anselmo Jose Correa da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdione de Mattos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 70, que homologou os cálculos de fls. 66/68, no valor de R$ 4.881,48, correspondente a 415.773,4790 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00448-1999-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO, Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 623: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 605/607, com acréscimos da planilha de fls. 617, para fixar o quantum debeatur em R$ 179.856,48, equivalentes a 15.194.071,611 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente .\"\r\n\r\nId: 506810"
                            ],
                            "506811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01195-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcina Jabor Oliveira [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcina Jabor Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISA COSTA REIS BRITO [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Rte: OSNY TERRA RAMOS [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte MARISA COSTA REIS BRITO, Rte OSNY TERRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 1064: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 1058/1059, para fixar o quantum debeatur em R$ 90.735,96, equivalentes a 7.665.271,07 TR. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\"\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: RENATO RODRIGUES [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDizer se tem interesse em prosseguir na execução, devendo cumprir a determinação do despacho de fls. 31, no prazo de 48 horas, ciente de que, havendo silêncio, o processo será arquivado .\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Ramos de Azevedo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigban (Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda) [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlei Ramos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 212, qu homologou os cálculos de fls. 210/211, no valor de R$ 218,57, correspondente a 18.454,82 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosimelia Furtuozo Dias [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Padua Centro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimelia Furtuozo Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: \"Intime-se a parte Autora para, ciente do documento de fls. 47, dizer, objetivamente, no prazo de 15 dias, em face de quem pretende litigar. \"\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Nogueira Rosa [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Padua Centro Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Nogueira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53: \"Intime-se a parte Autora para, ciente do documento de fls. 50, dizer, objetivamente, no prazo de 15 dias, em face de quem pretende litigar. \"\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Amaral da Mota [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Padua Centro Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho Amaral da Mota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50: \"Intime-se a parte Autora para, ciente do documento de fls. 47, dizer, objetivamente, no prazo de 15 dias, em face de quem pretende litigar. \"\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANILO LENGRUBER BOECHAT [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO LENGRUBER BOECHAT\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando manifestação da contadoria às fls. 682 .\r\n\r\nProcesso: 01353-1999-471-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgdo: DEIZE MARIA CODATO DO CARMO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0225/2008 em 24/03/2008, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Lima Motta [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRdo: Aguas de Santo Antonio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Lima Motta\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 116, que homologou os cálculos de fls. 110/115, no importe de R$ 50.981,34, correspondente a 4.306.845,83 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Alves Rodrigues [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Alves Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 506811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "487624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03523-2003-481-01-00-0 - Rte: RONALDO HENRIQUE GOMES LIMA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01860-2004-481-01-00-4 - Rte: IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00518-2005-481-01-00-8 - Rte: Cildo Rocha Verdan Rdo: Mantec de Macae Manutencao Tecnica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-481-01-00-1 - Rte: Valdeir Machado dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-481-01-00-6 - Rte: Roulien de Matos Henrique Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-481-01-00-0 - Rte: Evanilson de Souza Moraes Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-481-01-00-5 - Rte: Rozildo de Oliveira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-481-01-00-1 - Rte: Douglas Motta Gambaro de Abreu Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 03174-2001-481-01-00-5 - Rte: JONAS DA SILVA PEREIRA SANT'ANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03178-2001-481-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ INACIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] JORGE LUIZ INACIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03388-2001-481-01-00-1 - Rte: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] JOEL SARDINHA ALVES: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 03755-2003-481-01-00-9 - Rte: RENATA BARCELOS FERNANDES DA FONTE [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO DO PERITO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2001-481-01-00-1 - Rte: CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02565-2001-481-01-00-2 - Rte: DELSON GONCALVES DA MOTA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 072341/D AB:RJ 020981/D ] DELSON GONCALVES DA MOTA: DEPOSITE EM JUIZO O VALOR REFERENTE A CUSTAS PAGAS PELA 1a. RE, PARA EFEITOS DE INDENIZACAO A ESTA, ANTE O PRINCIPIO DA INVERSAO DE SUCUMBENCIA, EM 15 DIAS. O DEPOSITO DEVERA SER FEITOS EM GUIA JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 03476-2001-481-01-00-3 - Rte: GETULIO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02739-2002-481-01-00-8 - Rte: EZILDO DE JESUS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 064883/D ] EZILDO DE JESUS: DIZER SE CONCORDA COM OS CALCULOS DA 2a. RECLAMADA, ANTE A DIFERENCA DE PEQUENA MONTA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03445-2002-481-01-00-3 - Rte: DJALMA BARRETO NUNES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 040528/D ] RAPIDO MACAENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-481-01-00-8 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 073038/D ] ADILSON DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02336-2003-481-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 053073/D ] ALESSANDRA DE ABREU ROCHA: VENHA COM O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, OU REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 03093-2003-481-01-00-7 - Rte: RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 062576/D AB:RJ 005073/D ] MACTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03145-2003-481-01-00-5 - Rte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR A ESCALA DE EMBARQUE, BEM COMO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE JANEIRO DE 2002, ATE OS DIAS DE HOJE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03310-2003-481-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 000660/B ] JORGE LUIZ MARTINS: RECOLHER AS CUSTAS, QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS ATRAVES DE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA FINS DE RESSARCIMENTO A 1a. RE, ANTE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00322-2004-481-01-00-2 - Rte: JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] JOSE GOMES DE ANDRADE FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00446-2004-481-01-00-8 - Rte: CRISTIANO ALVES SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-2004-481-01-00-4 - Rte: IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 068680/D AB:RJ 064883/D ] IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02532-2004-481-01-00-5 - Rte: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, BSM ENGENHARIA LTDA: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO 08 DIAS. 1a. RE: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA 2a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00453-2006-481-01-00-1 - Rte: Valdeir Machado dos Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-481-01-00-6 - Rte: Roulien de Matos Henrique [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-481-01-00-0 - Rte: Evanilson de Souza Moraes [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-481-01-00-5 - Rte: Rozildo de Oliveira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-481-01-00-1 - Rte: Douglas Motta Gambaro de Abreu [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Douglas Motta Gambaro de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/91 - Rte: LUDMAR RAICH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 058543/D ] LUDMAR RAICH, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001289/91 - Rte: JOSEMAR ANASTACIO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 051880/D ] JOSEMAR ANASTACIO DA CONCEICAO: VENHA COM MEIOS EFETIVOS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/93 - Rte: MARIA DE JESUS BORBA BARCELOS [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037506/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL.293 PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000224/96 - Rte: CESAR LAUTARO ANTONIO MONARDEZ ESPINOZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D ] OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-1996-481-01-00-2 - Rte: MIGUEL HENRIQUE COPAJA POLIZZI [Adv. Nelio de Souza OAB:RJ 045165/D AB:ES 001736/D ] MIGUEL HENRIQUE COPAJA POLIZZI, OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D AB:RJ 053073/D ] MIGUEL JORGE BASTOS FARAY: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 163. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02348-1997-481-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO COURA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] SEBASTIAO COURA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nId: 487624"
                        ],
                        "505491": [
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                            "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02159-1999-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA CONRADO VEIGA\r\n\r\nRdo: MACAE SPORTS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MACAE SPORTS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-481-01-00-1 – INDD\r\n\r\nSPTE: Eder Silva da Costa, Marivane Maria da Silva\r\n\r\nSPDO: AWALLON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AWALLON COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-481-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nCgdo: Espolio de Maura dos Santos Carvalho de Souza e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joselito Souza Chaves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-481-01-00-0 – ACP\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nCgdo: Espolio de Maura dos Santos Carvalho de Souza e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joseval Silva da Luz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-481-01-00-4 – AJ\r\n\r\nRqte: Tatiana da Silva Gomes\r\n\r\nRqdo: RG-Maia Distribuidora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RG-Maia Distribuidora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Simone Mota dos Santos\r\n\r\nRdo: Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sucos Cavaleiro Macae Lanchonete Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Lenilda Tavares Mancebo\r\n\r\nRdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a vara de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505491"
                        ],
                        "505493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01781-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TAVARES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIASSE & BASTOS - ME [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIASSE & BASTOS - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.355,29 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Sa de Azeredo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.339,95 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Pinto de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortitudo Barra Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortitudo Barra Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 57,09 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00538-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA\\ [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.296,56 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00537-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUVENIL BORGES DA SILVA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 369,52 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 928,22 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo dos Santos Calado [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Cultura Fisica Ltda [Adv. Antonio Terra Agostinho (OAB: RJ 90928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Cultura Fisica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 271,81 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00576-1991-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PENHA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: USINA CARAPEBUS S/A [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo USINA CARAPEBUS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.340,18 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 505493"
                        ],
                        "505494": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00253-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO SANTOS DO SACRAMENTO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: F.C.GONZAGA DA SILVA-ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F.C.GONZAGA DA SILVA-ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 150,00 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00476-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Santana [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Triliogo Construcao Manutencao Conservacao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triliogo Construcao Manutencao Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 73,79 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00389-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Rodrigues Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 513,05 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00001-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRdo: CARLOS MARINS FRANCA [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS MARINS FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.293,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00109-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO FRANCISCO DE MELO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 454,19 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00370-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONICE DA SILVA ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 188,62 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: NILBERTO ALVES SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NILBERTO ALVES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.004,60 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00150-1994-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.454,26 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00430-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHINT ENGENHARIA S/A [Adv. Paulo Waeny Pessoa de Mello (OAB: RJ 2141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHINT ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 559,75 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 505494"
                        ],
                        "505495": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 02721-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RONALDO PITA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 292,32 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 505495"
                        ],
                        "505496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02755-1994-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ADEJAIR DA SILVA MORENO\r\n\r\nRdo: VAL SERVICE- COM TRANSP E PREST DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VAL SERVICE- COM TRANSP E PREST DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n* Comparecer à audiência no dia 29/05/2008, às 14:05 horas, na 1a. VT/Macaé-RJ, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 3o. andar, Centro-Macaé-RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Juarez dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14:10 Horas, na Sala de Audiências da 1ª. Vara do Trabalho de Macaé, situada à Rua Luiz Belegard, 209, 1º. Andar, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505496"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "505478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00609-2005-491-01-00-0 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00610-2005-491-01-00-5 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01013-2003-491-01-00-6 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00676-2005-491-01-00-5 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00863-1998-491-01-00-9 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00611-2005-491-01-00-0 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2005-491-01-00-9 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01110-2005-491-01-00-0 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01099-2001-491-01-00-5 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00373-2007-491-01-00-4 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00418-1998-491-01-00-9 - RT - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505478"
                            ],
                            "506815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora SA, Rte Wilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00072-1993-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTER DA SILVA FARINHA GALVAO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00502-1998-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PEREIRA PIMENTEL [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRdo: KASEG KAMINALDA ASS DE SEG E SERV GERAIS LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 10186-1998-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALMEIDA LIMA E OUTROS. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALMEIDA LIMA E OUTROS., Rte ALEXANDRE SILVERIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 219. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS DE ALBUQUERQUE LEONARDO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA E CONFEITARIA FLORENCA DE MAGE LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2002-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Rte FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 210. .\r\n\r\nProcesso: 01266-1998-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001) [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COM E IND ARTEF FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001)\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 01404-1998-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SILVA LERES RIBEIRO [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOR TEC-VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SILVA LERES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00110-1992-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CARLOS THOME [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI TUBE S/A [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO CARLOS THOME\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00030-1991-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELI QUINTANILHA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE DAS AGUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELI QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 188. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-491-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Oliveira Amorim [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Guapimirim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Oliveira Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-491-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilmar Damasceno Marcal [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nSPDO: Racoes Conde de Wantuil Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilmar Damasceno Marcal, SPDO Racoes Conde de Wantuil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01784-2007-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nubia Gabriela Lopes Pessoa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nubia Gabriela Lopes Pessoa\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ualace Silva Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ualace Silva Martins\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vieira dos Santos\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonathas Viana Paz [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo L. Barbosa Comercio e Industria \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathas Viana Paz\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Gomes Domingues [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Gomes Domingues\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2008-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulino Ferreira Nunes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulino Ferreira Nunes\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geferson Silva Martins [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geferson Silva Martins\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00906-1999-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO CIRO MARTINS FILHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JOAO CIRO MARTINS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Aparecido Alves Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UDEVANIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIONIZIO DA CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SAO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar diretamente junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2003-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 167/168. .\r\n\r\nId: 506815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "503157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2007-501-01-00-0 - Rte: Andreia da Silva Moreira. Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOSNSIDERO O DESPACHO DE FL.237.CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. INTIME-SE A PARTE RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 01040-2006-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 045351/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 76 E DOS CALCULOS DE FL. 77, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01302-2003-501-01-00-8 - Cgte: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 096745/D ] Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120, DA CEF.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2006-501-01-01-3 - Rte: Tatiana Alves Brito Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093083/D ] Rte: VISTA A AUTORA DA C.S. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2006-501-01-00-4 - Rte: Myryam Reis Prudente [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 293,21. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 01507-2002-501-01-00-2 - Rte: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 042740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Manifestar-se sobre peticao FLS. 255/256. \r\n\r\nProc. 00229-2003-501-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.237. CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. INTIME-SE A PARTE RE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2003-501-01-00-3 - Rte: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney Montes Pereira Dias OAB:RJ 087266/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 230/231.PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2004-501-01-00-4 - Rte: EXPEDITO ALVES CAMILO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: SATISFAZ RIO BAR LTDA - ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2005-501-01-00-2 - Rte: Patricia Costa Madeira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 269, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2005-501-01-00-6 - Rte: David Albino Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FL.123. pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-501-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 060314/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: VENHA AS PARTES C/ NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A VARIACAO SALARIAL COMPROVADA NOS AUTOS AS FL. 86/92 E 168/175, OU SEJA, SALARIO DE R$ 420,00 ATE NOVEMBRO DE 2003 E DE R$ 450,00 APOS ESTA DATA. PZ: 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-501-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS REQUERENDO QUE A RE APRESENTE OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS POR COMPETENCIA, PARA A ALEBORACAO DOS CALCULOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2005-501-01-00-3 - Rte: Gilberto Ricardo da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-501-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/ OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2006-501-01-00-2 - Rte: Magali dos Santos Brasileiro Rdo: Q Pao Panificacao e Mercearia Ltda: \r\n\r\nProc. 01077-2006-501-01-00-2 - Rte: Eugenio Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA DEVOLUCAO DA CPI. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Rte: TENDO EM VISTA A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E FGTS, RETIFIQUE A PARTE AUTORA SEUS CALCULOS. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2006-501-01-00-0 - Rte: Alan Fabian de Moura Xavier [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 069032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.095,79. \r\n\r\nProc. 00285-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Figueira de Melo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 075789/D ] Relacon Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2007-501-01-00-2 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 174,58. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00. \r\n\r\nProc. 00713-2007-501-01-00-0 - Rte: Nilza Antunes Galvao. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 107575/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 9.386,76. \r\n\r\nProc. 00864-2007-501-01-00-8 - Rte: Jose Dionisio da Silva. [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 316,21. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 00865-2007-501-01-00-2 - Rte: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.186/217.PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2007-501-01-00-6 - Rte: Jussiara Passo Viana. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,50. \r\n\r\nProc. 01396-2007-501-01-00-9 - Rte: Silvania Santos da Cruz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 150,20. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01477-2007-501-01-00-9 - Rte: Jose Reginaldo dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 465,00. \r\n\r\nProc. 00344-2008-501-01-00-6 - Rte: Rogerio Pereira Ramos [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01248-1995-501-01-00-0 - Rte: SERGIO LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 087272/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 13.613,14. \r\n\r\nProc. RT 000494/96 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: TENDO EM VISTA OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS NO VALOR DE R$ 1.904,06,DIGA A PARTE RE SE MANTEM SEUS EMBARGOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000889/96 - Rte: ISRAEL CARDOSO DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: INT. O AUTOR A FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000845/97 - Rte: GECI ESTEVAN DE NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 135743/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 503157"
                        ],
                        "506706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/05/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01455-2006-501-01-00-8 - Rte: Jussara da Silva Couto [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00120-2007-501-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Eudes Cipriano Pugliesis Bens: 1- 01(um) videocassete da marca Panasonic, modelo NV-HV60LB-S, serie n. BA4JA004560, na cor prata, HI-FI Stereo 7-Head, funcionando, em uso e em aparente bom estado, que avalio em R$ 290,00. O bem encontra-se na Estrada Elizeu de Alvarenga, 952, apto. 209, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01255-2007-501-01-00-6 - Exte: Alex Sander de Assis Gomes INSS e Fazenda Nacional Exdo: Marcia Cristina Fernandes Tirado Bens: 1- Duas(02) armacoes de oculos, da marca Victor Valentin, uma na cor prata e outra bronze, modelo VV1507, no estado de novas, comercializadas pelos Executados, que avalio em R$ 200,00; 2- Tres(03) armacoes de oculos da marca K-Last, na cor grafite, sendo duas do modelo B96003 e outro do modelo B96155, linha jovem, no estado de novas, comercializadas pelos Executados, que avalio em R$ 450,00; 3- Quatro(04) armacoes de oculos, da marca Victor Valentin, cores diversas, metalizadas, sendo tres do modelo VV1606 e uma do modelo VV1604, no estado de novas, comercializadas pelos Executados, que avalio em R$ 400,00; 4- Uma(01) armacao de oculos, da marca Finesse, na cor cobre, modelo feminino, linha infantil, no estado de nova, comercializada pelos Executados, que avalio em R$ 149,00; 5- Uma(01) armacao de oculos da marca Sniper, na cor cobre, modelo FI8305, linha jovem, no estado de nova, comercializadas pelos Executados, que avalio em R$ 143,00. O bem encontra-se na Rua coronel Theodomiro Goncalves, n. 45, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01019-2005-501-01-00-8 - Rte: Espolio de Cleber da Silva Conceicao [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Pavesi Barreto Bar e Mercearia Ltda-Me Bens: Um freezer horizontal, marca consul, 100 litros, modelo HC30B, na cor branca, RG200540375529-8, em uso e em aparente bom estado. Ava liado em R$ 1200,00. Encontrado na Estrada Joao Evangelista de Carv alho 2083. \r\n\r\nProc. 01309-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose dos Santos Trajano [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01310-2006-501-01-00-7 - Rte: Marli Francelino Gomes [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01363-2006-501-01-00-8 - Rte: Dilce Loureiro Vulcao [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01387-2006-501-01-00-7 - Rte: Jane Celle Santos Rocha [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335NLB, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, funcionando, em uso e no estado, que avalio em R$ 2.550,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont,1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01621-2006-501-01-00-6 - Rte: Raquel de Abreu Souza [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335NLB, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, funcionando, em uso e no estado, que avalio em R$ 2.550,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont,1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 00651-2007-501-01-00-6 - Rte: Jackson Silva de Oliveira. [Adv. Claudia Regina Dias Gomes Cabral OAB:RJ 133458/D ] Rdo: E.S Venceslau Comercio Ltda. Bens: 1- Um(01) microcomputador, na cor cinza, configuracao AMD Athlon (tm) XP-2000+, 1.66 GHZ, 224 MB de RAM, com microsoft Windows XP Professional versao 2002, instalado e equipado com: HD, modem, Kit Multimidia (com duas caixinhas de som da marca VCOM); monitor de LCD, da marca LG, modelo FLATRON L15305, sem n. de serie aparente; mouse optico de dois botoes; teclado, da marca Multilasor; gabinete modelo mini-torre ( com entrada para disquete, CD-ROM e USB) e estabilizador. O bem esta completo, funcionando, com defeito no CD-ROM, no estado de uso, que avalio em R$ 1.700,00. Encontrado na Rua Alberto Teixeira da Cunha,195,Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 00794-2003-501-01-00-4 - Rte: DANUSA MENDONCA GRACIOLLI [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045351/D ] Bens: 1- 20(vinte) cadeiras, modelo universitario, com encosto e assento revestidos em tecido, na cor azul e, prancheta lateral revestida em formica na cor bege, em uso e em regular estado, que avalio em R$ 1.360,00. \r\n\r\nProc. 00474-2004-501-01-00-5 - Rte: ROBERTO FRAZAO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 032511/D ] Bens: 1- Uma(01) cama hospitalar, manual, de manivelas, c/ sistema fowlor, com cabeceira e pes revestidos em material tipo formica, na cor escura, movel, com colchao, estrutura de ferro,fora de uso, funcionando e no estado que avalio em R$ 790,00; 2- Duas (2) camas hospitalares, com sistema fowlor, de manivelas, manual, estrutura de ferro, com cabeceira e pe revestidos em material tipo formica, sendo uma na cor bege e outra escura, movel com colchao, funcionando fora de uso e no estado que avalio em R$ 1.580,00; 3- Dois(2) aparelhos de ar condicionado da marca Prosdocimo, 10.000 Btus, sem n. de serie aparente, na cor cinza, funcionando, fora de uso e em regular estado, que avalio em R$ 1.750,00; 4- Um(1) refrigerador da marca Eletrolux, modelo R130, serie 058876, na cor branca, 127v, funcionando, fora de uso e no estado que avalio em R$ 470,00; 5- Seis(06) camas hospitalares, fixas, estrutura de ferro, com sistema fowler na cor bege, de manivelas, manual, no estado, funcionando, fora de uso, que avalio em R$ 2.820,00; 6- Um(01) refrigerador, da marca Consul, Pratice 230, na cor branca, modelo CRC 23CBANA, serie L8751556, 127v, funcionando, fora de uso e em regular estado, que avalio em R$ 580,00; 7- Uma(01) estufa hospitalar, para esterelizacao de material, eletrica, medindo 0,63m X 0,55m X 0,54m, aproximadamente, de mesa, da marca Fanem Ltda, patenta 32.683, nas cores verde e branca, sem n. de serie e modelo aparente, com uma prateleira, funcionando, fora de uso e no estado, que avalio em R$ 980,00. O bem encontra-se na Rua Alberto Teixeira da Cunha, n. 72/74, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 00312-2005-501-01-00-8 - Rte: Adriana Vieira da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 055346/D ] Bens: 1- 01(um) retificador, 50 amp., 220v, monofasico, do fabricante WG Retificadores, n. 04X00, funcionando em uso e no estado, que avalio R$ 900,00; 2- 01(uma) guilhotina, industrial, mecanica, de pedal, sem marca e n. de serie aparentes, com um metro de boca aproximadamente, na cor verde, funcionando, em uso e no estado que avalio em R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 01210-2006-501-01-00-0 - Rte: Angela de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335NLB, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, funcionando, em uso e no estado, que avalio em R$ 2.550,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont,1204, galpao, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01317-2006-501-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01364-2006-501-01-00-2 - Rte: Elierme Moreira de Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335NLB, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, funcionando, em uso e no estado, que avalio em R$ 2.550,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont,1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01389-2006-501-01-00-6 - Rte: Reinaldo de Oliveira Reis [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01390-2006-501-01-00-0 - Rte: Jeane Alves da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca Taking, de braco, modelo TK-335N, com transporte triplo, na cor branca, sem n. de serie aparente, n. de inventario da empresa 053, funcionando em uso e em regular estado, que avalio em R$ 2.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nProc. 01527-2006-501-01-00-7 - Rte: Sergio da Silva Salles [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 124060/D ] Bens: 1- Uma (01) maquina de costura industrial da marca LANMAX, reta, com transporte triplo, na cor branca, com n. de serie 5051220179, LMO618, em uso e em aparente bom estado, que avalio em R$ 1.750,00. O bem encontra-se na Rua Olga Hermont, 1204, Centro, Nilopolis. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 506706"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "505474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-511-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Hans Breitner Ferreira de Mattos\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2008 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505474"
                            ],
                            "505200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01466-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALMY DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMY DA ROCHA, Rdo SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 65 (homologacao dos cálculos fls. 62), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELMO LAGOAS BOUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRIMO SCHINCARIOL IND.DE CERV. E REFR. RJ S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00653-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimada a parte para pagar em 48 horas, a importância de R$ 10.057,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES BRASIL [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES BRASIL\r\n\r\nApresentar cálculos do Imposto de Renda, observando-se a tabela de 2008 e a parcela a deduzir, em 05 dias .\r\n\r\nId: 505200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "506608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/04/2008\r\n\r\nProc. 00436-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 089731/D ] Aut: manifestar-se sobre proposta conciliatoria de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01940-2006-221-01-00-1 - Cgte: Etori Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Cgdo: Leonardo Vieira da Silva Cgte: Deferido pedido de fls.mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00356-2008-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Anderson Goncalves Siqueira Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02085-2006-221-01-00-6 - Exte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D ] Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Exte: Vir com os enderecos das empresas indicadas. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00155-2004-221-01-00-0 - Rte: LUZIA CARDOSO FRAGA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: CASA DE EDUCACAO JOAO CATARIN MEZOMO LTDA Rte: DEsp.fls.:J. A liquidacao ja fora fornecida. Devera o Autor fornecer o atual endereco da Re, para prosseguimento. Int. N.I., 14.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00966-2000-221-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002264/01 - Rte: LUCIANA ANKLIM DA COSTA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-221-01-00-7 - Rte: MICHAEL JACKSON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Inicialmente, devera o Autor fornecer o atual endereco da socia, titular da conta bloqueada, para ciencia da convolacao da penhora. N.I., 08.04.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00523-2003-221-01-00-9 - Rte: ANGELO NELSON SANTANA DA CRUZ [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RODRIGUES E BAETA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01866-2004-221-01-00-1 - Rte: MARCELO DE AQUINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01401-2005-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Avelino da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00005-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcelo Paes Leme Barros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 054159/D ] Xodozinho de Boa Esperanca Ltda.: Ciencia de que o patrono signatario devera atentar para os termos do art. 45, do CPC. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-221-01-00-6 - Rte: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01337-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02097-2006-221-01-00-0 - Rte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2007-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Lima Faccini [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D ] Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. Rte: Deferido pedido de fls.32, mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001761/94 - Rte: REGINA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Desp.fls.:...Cotejando os autos, verifico que o peticionario ficou investido no encargo de fiel depositario dos bens, conforme pode-se atestar atraves do auto de penhora de fls.153. Int. N.I., 14.04.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00588-1997-221-01-00-5 - Rte: MARCELINO RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056981/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Indeferido pedido de fls, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: JORGE JOSE DE BRITO NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 14.04.08. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 506608"
                        ],
                        "496472": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01204-2007-225-01-00-0 - Rte: Erica Dias de SOUZA RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO:O RECLAMANTE ADITA A INICIAL,REQUEREN DO A INCLUSAO DO MUNICIPIO DE JAPERI NO POLO PASSIVO.ALEGOU QUE A RECLAMANTE PRESTAVA SERVICO AO MUNICIPIO NA CONDICAO DE EMPREGADA DA UNILIX,REQUERENDO A CONDENACAO SUBSIDIARIA DO MUNICIPIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2005-225-01-00-3 - Rte: Carla Luisa Neves Reis Rdo: Zapp 2000 Confeccoes de Roupas Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO.EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 6561,09 OU 559.789,39716 IDTRS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 496472"
                        ],
                        "492433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: ESTELA MARIA DE CARVALHO Rdo: ANGELINA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 21.558,63 OU 1.836.227,25011 IDTRS,OU GARAN TIR O JUIZO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01570-2007-225-01-00-9 - Exte: Eulalia Maria Bezerra Ramos Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 10.324,86(PRINCIPAL) HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 1.548,73 + CUSTAS DE R$ 13,51,TOTAL DE R$ 11.887,10. CIENTE DE QUE O JUIZO UTILIZA O SISTEMA BACENJUD,COM BLOQUEIO DE CREDITOS ON LINE,INCLUSIVE NA HIPOTESE DE NAO HAVER PESSOA CAPAZ DE ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00149-2004-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON COSTA GARCIA Rdo: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. FLS.141 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. AC 001938/01 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 036680/D ] Reu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA SINDICATO DOS PROFESSORES BAIXADA FLUMINENSE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01966-2005-225-01-00-4 - SPTE: Eloi Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 054605/D ] Eloi Rodrigues, Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.128 EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01160-2007-225-01-00-8 - SPTE: Lucia Eufrasino da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] SPDO: H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo Lucia Eufrasino da Silva: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00723-2005-225-01-00-9 - Rte: Sirlei da Silva de Oliveira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D AB:RJ 111842/D ] Elisabeth Nascimento Carneiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 DO INSS informando sobre a possibilidade de parcelamento da divida \r\n\r\nProc. 02131-2005-225-01-00-1 - Rte: Cezaria Welita de Paiva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098063/D ] Cezaria Welita de Paiva, Ana Paula Vicente Basilio: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1097,89 OU 92.737,69159 IDTRS+CUSTAS DE R$ 30,92 OU 2611,78 IDTRS \r\n\r\nProc. 01229-2006-225-01-00-2 - Rte: Lidia Almeida [Adv. Francisco das Chagas Brito do Nascimento OAB:RJ 126781/D AB:RJ 038663/D ] Lidia Almeida, Elza Fonseca Teixeira de Mello: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.707,51 OU 228.700,71443 IDTRS+CUSTAS DE R$ 48,71 OU 4.063,80 id \r\n\r\nProc. 02003-2006-225-01-00-9 - Rte: Marinete dos Santos Barreto [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa OAB:RJ 137733/D AB:RJ 086293/D ] Marinete dos Santos Barreto, Alda Regina Pereira Lima: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.683,94 OU 311.178,79895 IDTRS + CUSTAS R$ 64,72 OU 5466,83 IDTR \r\n\r\nProc. 00275-2007-225-01-00-5 - Rte: Neidmar da Silveira Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim OAB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 DA CEF \r\n\r\nProc. 00532-2007-225-01-00-9 - Rte: Carolina Santiago Machado [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Carolina Santiago Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.29 \r\n\r\nProc. 00695-2007-225-01-00-1 - Rte: Andre Carlos de Oliveira Correa [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 066387/D ] Andre Carlos de Oliveira Correa, Supermercados Berg e Berg Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.261,34 OU 613.358,26858 IDTRS+CUSTAS R$ 138,90 OU 11732,75 IDTR \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.43 \r\n\r\nProc. 01258-2002-225-01-00-0 - Rte: ROGERIO GUEDES SOARES [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 072403/D ] ROGERIO GUEDES SOARES: Cumprir no prazo de 10 dias o determinado no desp.de fls.216,SOB PENA DE SER CONSIDERADO O VALOR TOTAL DEVIDO COMO QUITADO. \"COMPROVAR O VALOR RECEBIDO(DESP.FLS.216)\" \r\n\r\nProc. 01713-2002-225-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA MOTTA [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7741,04 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01939-2002-225-01-00-9 - Rte: ELIO DE SOUZA LEAO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 623,97 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00841-2003-225-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA DE ARAUJO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 098176/D ] MARCIO SILVA DE ARAUJO, MAZEMA BAZAR LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 17.000,83 OU 1436127,90636 IDTRS+CUSTAS R$ 304,18 OU 25693,79 IDT \r\n\r\nProc. 01512-2003-225-01-00-1 - Rte: FLAVIO MELLO DOS ANJOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 070222/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 12758,24 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01523-2003-225-01-00-1 - Rte: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.160 \r\n\r\nProc. 02140-2003-225-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] TANIA MARIA BEZERRA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.248 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02209-2003-225-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 079740/D ] USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.133 \r\n\r\nProc. 00149-2004-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON COSTA GARCIA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.141 \r\n\r\nProc. 00225-2004-225-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARVALHO MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.124 \r\n\r\nProc. 00259-2004-225-01-00-0 - Rte: ABILIO SANTA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 12.478,85 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01500-2004-225-01-00-8 - Rte: GERSON DE SOUZA LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ALEXANDRE FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] GERSON DE SOUZA LOPES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 DO DETRAN \r\n\r\nProc. 01555-2004-225-01-00-8 - Rte: AURINEIDE LOBO DE FREITAS [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: IZEL LANCHES LTDA ME AURINEIDE LOBO DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.59 \r\n\r\nProc. 01576-2004-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 045243/D ] CLAUDIO LUIZ MEDEIROS LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.149 \r\n\r\nProc. 01622-2004-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.241 \r\n\r\nProc. 02103-2004-225-01-00-3 - Rte: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.506 \r\n\r\nProc. 02133-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.288 \r\n\r\nProc. 00929-2005-225-01-00-9 - Rte: Marcio Leopoldino de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.263 \r\n\r\nProc. 01171-2005-225-01-00-6 - Rte: Jussier dos Santos [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 114547/D ] Jussier dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.114 \r\n\r\nProc. 01259-2005-225-01-00-8 - Rte: Derley da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01276-2005-225-01-00-5 - Rte: Vando da Silva Sales [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.247 \r\n\r\nProc. 01412-2005-225-01-00-7 - Rte: Espolio de-CLAUDEMIR MATIAS DA SILVA-Repres.ROSELENE CALDAS DA SILVA [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 111514/D ] Espolio de-CLAUDEMIR MATIAS DA SILVA-Repres.ROSELENE CALDAS DA SILVA, Jece Batista de Souza - Padaria e Mercearia Bonanza Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 DO MPT(PZO COMUM) PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01479-2005-225-01-00-1 - Rte: Nuno de Sousa Maieiro [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005576/D ] Nuno de Sousa Maieiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.118 \r\n\r\nProc. 01669-2005-225-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Duarte Furtado [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Industria e Comercio Ltda. Marcos Vinicius Duarte Furtado: Manifestar-se sobre peticao FLS.42 BOM PASTOR IND. \r\n\r\nProc. 01678-2005-225-01-00-0 - Rte: Rachel Layne Gomes Campean [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 051138/D ] Rachel Layne Gomes Campean: Informar se esta enquadrado em uma das hipoteses autorizadoras pa ra levantamento do FGTS,constante da Lei no.8036/90. \r\n\r\nProc. 01859-2005-225-01-00-6 - Rte: Jonas Bernardo dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Jonas Bernardo dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.300 \r\n\r\nProc. 02119-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano Pereira Bispo [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02129-2005-225-01-00-2 - Rte: Celso Nascimento de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Celso Nascimento de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.138 \r\n\r\nProc. 00048-2006-225-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Rodrigues Lage [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 106053/D ] Claudia Regina Rodrigues Lage, Instituicao Doutor Manoel Eiras S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.918,53+MULTA(FL.299),ATUALIZADA R$ 12.834,25=R$ 14.752,78 OU 1.246.152,86 IDTRS + CUSTAS DE R$ 205,75 OU 17.548,44 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-225-01-00-5 - Rte: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Enio Tavares Pacheco: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00163-2007-225-01-00-4 - Rte: Junior Pereira da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D Junior Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00194-2007-225-01-00-5 - Rte: Luciana Alves do Nascimento Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Riossul Supermercado Ltda., Mercearia Melhor Marca Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 520,80 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00310-2007-225-01-00-6 - Rte: Marcia de Medeiros Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.80 \r\n\r\nProc. 00313-2007-225-01-00-0 - Rte: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.72 Manifestar-se sobre peticao FLS.71 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00344-2007-225-01-00-0 - Rte: Alex Alves Magalhaes dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Alex Alves Magalhaes dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.34 \r\n\r\nProc. 00375-2007-225-01-00-1 - Rte: Angela Ramos da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Angela Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.111 \r\n\r\nProc. 01005-2007-225-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084072/D ] Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 352,69 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01373-2007-225-01-00-0 - Rte: Rafaela Santa Ana Ildefonso [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: De Rios 284 Calcados Ltda. Rafaela Santa Ana Ildefonso: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE MELO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] RAIMUNDO NONATO DE MELO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.134 \r\n\r\nProc. 02058-1996-225-01-00-6 - Rte: ANTENOR BARBOSA FREIRE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080807/D ] LACOSTA TURISMO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 660,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00867-1998-225-01-00-5 - Rte: BARTOLOMEU FOGACA AMORIM [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 090073/D ] BARTOLOMEU FOGACA AMORIM: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001167/98 - Rte: LUIZ ROBERTO FUSER [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 075694/D ] LUIZ ROBERTO FUSER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.334 \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: WENCESLAU CINTRA DE MATTOS [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D AB:RJ 083635/D ] WENCESLAU CINTRA DE MATTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.254 \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: MANOEL FRANCISCO LIMA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D AB:RJ 125065/D ] MANOEL FRANCISCO LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.227 \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: ANDREIA MARCELINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ANDREIA MARCELINO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: JOSE LIMEIRA NETO [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 032696/D ] JOSE LIMEIRA NETO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 492433"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00162-2007-225-01-00-0 - Rte: Edson Jose de Oliveira Junior Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ITEM \"J\"DEF.R$ 51,30 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00179-2005-225-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos do consignatario(fl256 \r\n\r\nProc. 00429-2005-225-01-00-7 - Cgte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Transportadora Tingua Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.419 \r\n\r\nProc. 01306-2005-225-01-01-6 - Agte: MAGNA REGINA RODRIGUES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 142078/D ] CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-225-01-01-3 - Rte: Joao Carlos Martins Mafra [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.116 \r\n\r\nProc. 01300-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01933-2006-225-01-00-5 - Rte: Patric Joaquim da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Patric Joaquim da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.25/26 \r\n\r\nProc. 00032-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.40 \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: FRANCISCO IRENO RODRIGUES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 072403/D ] FRANCISCO IRENO RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.150 \r\n\r\nProc. RT 002138/00 - Rte: ANTONIO PEDRO DA COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 086788/D ] ANTONIO PEDRO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86 DETRAN \r\n\r\nProc. 00685-2002-225-01-00-1 - Rte: JOSE CORREA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D JOSE CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.180 \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.203 \r\n\r\nProc. 01766-2002-225-01-00-9 - Rte: CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01920-2002-225-01-00-2 - Rte: Renato Moises Madeira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 042727/D ] Renato Moises Madeira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00086-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.164 \r\n\r\nProc. 00470-2003-225-01-00-1 - Rte: DANIEL CANOA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 099328/D ] DANIEL CANOA DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00586-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 064346/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, PADARIA FLOR DOS BANDEIRANTES LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.96 \r\n\r\nProc. 01282-2003-225-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.338 \r\n\r\nProc. 01322-2003-225-01-00-4 - Rte: ADERSON MENEZES COSTA FILHO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 114408/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01439-2003-225-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: JB DUARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.52/53 \r\n\r\nProc. 02258-2003-225-01-00-9 - Rte: JOEL REBELO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.315 DO RTE \r\n\r\nProc. 02119-2004-225-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOV IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.269 \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.121 \r\n\r\nProc. 00433-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Carlos Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre memorando do C.D.M de fls.101 \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Maria Helena Aguiar da Veiga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.113 \r\n\r\nProc. 00665-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 068147/D ] Marcelo Vasconcelos Ribeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00812-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre Pereira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01235-2005-225-01-00-9 - Rte: Vanilda Maria dos Santos Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099079/D ] Vanilda Maria dos Santos Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.39 \r\n\r\nProc. 01617-2005-225-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.900,00 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01675-2005-225-01-00-6 - Rte: Edson de Toledo Castro [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli OAB:RJ 063976/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.175 \r\n\r\nProc. 01710-2005-225-01-00-7 - Rte: Elias Coimbra Pereira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 044056/D ] Vison Hotel Ltda.: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01837-2005-225-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Antunes Chagas [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Vera Lucia Antunes Chagas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.115 \r\n\r\nProc. 01382-2006-225-01-00-0 - Rte: Manoel Oliveira Junior [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 054189/D ] Vera Amanda Aviario: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1264,41 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01761-2006-225-01-00-0 - Rte: Jandira de Carvalho Lima [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo OAB:RJ 109762/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, CROW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.143 \r\n\r\nProc. 00085-2007-225-01-00-8 - Rte: Sidnei da Silveira Avila [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: ANDRE LUIS DE SOUZA ROCHA Sidnei da Silveira Avila: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.26 \r\n\r\nProc. 00366-2007-225-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Costa da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 PRAZO SUCESSIVO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00765-2007-225-01-00-1 - Rte: Luciana Ferreira da Silva Tavares [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 134471/D ] A Lanca Modas Calcados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.69 \r\n\r\nProc. 01415-2007-225-01-00-2 - Rte: Marciel Barbosa da Costa [Adv. Elisangela Torres de Souza OAB:RJ 142596/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.48 \r\n\r\nProc. RT 000657/98 - Rte: ROGERIO GODINHO VIEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] ROGERIO GODINHO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.163 \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.206 \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA LADICE LTDA ALESSANDRA DOS SANTOS GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: TEREZA MOREIRA FELIX [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 044056/D AB:RJ 108608/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3637,03 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO.CIENTE DE QUE O SALDO REMANESCENTE A SEU FA VOR SO SERA LIBERADO DEPOIS DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nId: 493639"
                        ],
                        "495211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01041-2004-225-01-00-2 - Rte: SERGIO HENRIQUE THOME DE JESUS Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 13.715,76 OU 1.164.699,70839 IDTRS + CUSTAS R$ 213,75 OU 18150,99 IDTRS. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: ANTONIO EMIDIO DA SILVA JUNIOR Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM. E IND. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do autor, Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 30.04.08 AS 15:30 EM 30.04.08 AS 15:30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 495211"
                        ],
                        "503351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 01815-2007-226-01-01-7 - Agte: Antonio Rodrigues Passos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Agdo: Rosmac Refrigeracao Ltda Agte: Informar, em 30 dias, o atual endereco da Agravada. \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-01-6 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Requerer junto ao Relator a baixa dos autos principais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2005-226-01-00-0 - Rte: Emerson Moreira Reis [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-226-01-00-4 - Rte: Luiz de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00869-2005-226-01-00-0 - Rte: Mauricio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 7.969,77 \r\n\r\nProc. 00924-2005-226-01-00-2 - Rte: Davi Firmino de Araujo [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 057569/D AB:RJ 093479/D ] Imuni Tec Dedetizacao Tecnica Ltda., Condominio Residencial Rosa Belmont: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01069-2005-226-01-00-7 - Rte: Vivian Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela re Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-226-01-00-7 - Rte: Fabio Souza Nunes [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda (N/P do Socio Luiz Carlos Pereira da Silva) Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. fl 82. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01419-2005-226-01-00-5 - Rte: Nei de Almeida Rodrigues [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria - SESI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-226-01-00-4 - Rte: Liliane Soares do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00523-2006-226-01-00-3 - Rte: Alcir dos Santos Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00843-2006-226-01-00-3 - Rte: Claudinei de Carvalho Pereira [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D ] Rdo: Levitas Comercio de Instrumentos Musicais Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 57.210,21 \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2006-226-01-00-4 - Rte: Irismar Vitor da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Bazar Lopes do Quinze Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01778-2006-226-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Coelho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01863-2006-226-01-00-1 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 109592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-226-01-00-5 - Rte: Luciano Pedro de Andrade [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-226-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da impugnacao apresentada pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-226-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-226-01-00-1 - Rte: Leide Aparecida da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Sonia Silva dos Santos Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-226-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Goncalves Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias para saque do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-226-01-00-4 - Rte: Joao Luis Almeida da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01763-2007-226-01-00-6 - Rte: Luciano de Souza Tobias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 122869/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01906-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-2007-226-01-00-3 - Rte: Juarez da Silva Muniz [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Informar, em 30 dias, o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 02125-2007-226-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Goncalves Queiroz [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Farmacia Central de Miguel Couto Ltda. Rte: Informar o atual endereco da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02127-2007-226-01-00-1 - Rte: Veronica Angelo Galeao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Henderson Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00104-2008-226-01-00-3 - Rte: Weverton Moreira Marques [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 503351"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-302-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503535"
                            ],
                            "506944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2008-302-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Fundação Fé e Alegria do Brasil [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fernanda Pereira Cavallari\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Fé e Alegria do Brasil\r\n\r\nComprovar depósito do valor que entende devido. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Fraga [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: Shapping Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira Fraga, Rdo Shapping Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas para realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DA SILVA SOUZA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da designação das datas para realização de Praça. \r\n\r\nProcesso: 01121-2000-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS, Rdo SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas para realização de Praça. \r\n\r\nProcesso: 02034-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE APARECIDA ALBERGARIA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE APARECIDA ALBERGARIA, Rdo ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas para realização de Praça. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Rozemberg [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Rozemberg, Rdo World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas para realização de Praça. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GUERRA CARIN [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILE GUERRA CARIN, Rdo CENTRO ESPORTIVO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas para realização de Praça. \r\n\r\nProcesso: 01643-2006-302-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Agdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2005-302-01-00-8 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-302-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Arthur Antonio Martins Kos (Espolio de) [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nReu: Original de Teresopolis Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Original de Teresopolis Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão e fls. 65 .\r\n\r\nId: 506944"
                            ],
                            "501788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02257-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRdo: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA\r\n\r\nEntregar guias do TRCT, responsabilizando-se pela efetividade dos depósitos, sob pena de pagamento pelo equivalente, bem como a entrega da guia CD para percepção do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02257-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR RIBEIRO [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRdo: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso Luiz Quirino de Lima [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Limp Center Prestacao de Servicos Gerais e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Luiz Quirino de Lima, Rdo Condominio do Shopping Alberto Pereira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anauro Moreira Marinho [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anauro Moreira Marinho, Rdo Crt Concessionaria Rio Teresopolis, Rdo Dinamo Distribuidora de Petroleo, Rdo Perfumaria Marcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Ferreira dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Geo Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2004-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FERREIRA MALTA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: SESAU-COOP SERV DE SAUDE UNIF DO EST DO R JAN [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FERREIRA MALTA, Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ, Rdo SESAU-COOP SERV DE SAUDE UNIF DO EST DO R JAN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 224/227, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AALBORG INDUSTRIES S/A, Rte Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido em face do terceiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 02026-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE VICHETI PENIDO [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE ORANGE LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHONETE ORANGE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira do Vale [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aalborg Industries S.A., Rte Marcos de Oliveira do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido em face do terceiro reclamado.\r\n\r\nId: 501788"
                            ],
                            "501781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-302-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira do Vale\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento do mérito o pedido em face do terceiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501781"
                            ],
                            "503541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-302-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA\r\n\r\nRdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DA RTE , QUAL SEJA, DIA 26-05-2008 ÀS 16:15 HORAS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA DA PROCEDE-LA EM CASO DE NÃO COMPARECEIEMNTO DA RDA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 503541"
                            ],
                            "503571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00179-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DITADI MILOSKY [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PARA-RAIOS INSTALADORA DE SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S.A., Rte CARLOS HENRIQUE DITADI MILOSKY\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de inclusão em pauta, em dia e horário de audiências para homologação de acordo se assim se compuserem. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2003-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO SCHANUEL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00008-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE OLIVEIRA MANTOVANI [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE OLIVEIRA MANTOVANI\r\n\r\nindeferido o requerimento de fls.434, por já estar devidamente citada a Rda. Venha o exequente com os meios necessários à garantia do Juízo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSA MARIA CONFORTE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA MARIA CONFORTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CORREIA DE JESUS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CORREIA DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 87. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02068-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRACI PINTO LIMA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho. Ou seja, de que os embargos serão recebidos apos a garantia do Juízo e de que por ora fica indeferido o requerimento de desbloqueio.\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Isabel Pimenta Rosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Unimed Petropolis Coop. de Trabalho Medico - Hospital Unimed [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Isabel Pimenta Rosa\r\n\r\nDeverá o rte refazer seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com observância da promoção de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joselina de Brito Bezerra [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselina de Brito Bezerra\r\n\r\nConsidernado que a penhora efetuada à fl. 72 é insuficiente, venha o rte com os meios necessários, a fim de prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2001-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOELINA DE LURDES ALMEIDA MARCELINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCARINHO IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA ME [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOELINA DE LURDES ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nVenha o exequente , no prazo de 30 dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA SCHMITH CASSIANO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MERIVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA SCHMITH CASSIANO\r\n\r\nDiga a exequente se arcará com as custas cartorais provenientes do registro do gravame de fls.93. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Fatima Teixeira Kloh [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda Fatima Teixeira Kloh\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romero de Moraes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Afc Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Romero de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.27,v. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA PEREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26-05-2008 ÀS 16:15 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Nogueira Garcia [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Moleques e Molecas Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Nogueira Garcia\r\n\r\nVenha a Rte com os meios necessários para notificação da Rda da sentença de fls.43/46. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Conforte [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Conforte\r\n\r\nTer ciencia de despacho 76. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adalto de Lima dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Rauller e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalto de Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1998-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUCIANO DOS PASSOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND. E COM. LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUCIANO DOS PASSOS\r\n\r\nAtender o Rte a promoção de fl.109, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO HERMES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO HERMES\r\n\r\nTer ciencia e cumprir o despacho de fl.43. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Igor Vieira Rodrigues [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilgas Convertedora de Gas Veicular [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilgas Convertedora de Gas Veicular\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.35. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valter Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl.58, uma vez que não se trata do remédio jurídico próprio ao fim colimado. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia Sonia da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Dr. Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Sonia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Soares Zequinelli [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupre E Capetini Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Soares Zequinelli\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl.55. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02153-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Leonardo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Shasha Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Leonardo\r\n\r\nFornecer o endereço da rda no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2006-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Webler da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Webler da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.67. .\r\n\r\nProcesso: 00913-1999-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRANI SCHORALICK JULIO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI SCHORALICK JULIO\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerimento de fl.65 pelo prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1999-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES DE FATIMA QUINTANILHA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA] [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES DE FATIMA QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerimento de fl. 66 por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01288-1999-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LEILA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LEILA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerimento de fl. 59 pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2001-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nEsclarecer a exequente se arcará com as custas cartorárias relativas a inscrição do gravame junto ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00253-1999-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDA MARIA DE SOUZA CASTRO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA ROSA CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o requerimento de fl.68, pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 121,73\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LOPES SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA LOPES SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 248. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02293-2003-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TORRADAS 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TORRADAS 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 00972-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU GOMES DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,32.\r\n\r\nProcesso: 00908-2003-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE PAULA LIMA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 02067-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MENDONCA BRAGA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas LTDA [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Solar Pedras Brancas LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106, 111, 126 e 128. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE CARVALHO RANGEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED PETROPOLIS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA TEIXEIRA DE PAIVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: DEOLINDA MARQUES GNANNI [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2004-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDO MEIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ENEAS MESCOLIN NERO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDO MEIRA DOS SANTOS, Rdo LUIZ ENEAS MESCOLIN NERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/05/08, às 15:20 h, para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado. .\r\n\r\nId: 503571"
                            ],
                            "505212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2003-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO VIVARINI DE MIRANDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: INA E INO CONFECCAO LTDA ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INA E INO CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 97,84.\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PEREIRA ANDRADE [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 64,88.\r\n\r\nProcesso: 01070-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RINALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SERRA PEREIRA LTDA (POSTO TALLARIDA) [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO SERRA PEREIRA LTDA (POSTO TALLARIDA)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 75,91.\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEA ALVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06.\r\n\r\nProcesso: 01547-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARIA KRONEMBERGER [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira (OAB: RJ 70123 - D)]\r\n\r\nRdo: VICTORINA BIJOUX IND E COM LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VICTORINA BIJOUX IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA ALVES DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 119,02.\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELERSON BRAGA TEIXEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELIER DE GASTRONOMIA LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATELIER DE GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,38.\r\n\r\nProcesso: 01132-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 21,90.\r\n\r\nProcesso: 01176-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ROSA DA COSTA [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTE E SUCESSO CONFECCOES LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTE E SUCESSO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06.\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA BRAZ NICOLAO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 00447-2003-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALINE DE CASSIA TAVARES [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: M J PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M J PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo PETRO ITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 76,99.\r\n\r\nProcesso: 01796-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: L & S SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L & S SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 22,12.\r\n\r\nProcesso: 01614-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILSON HENRIQUE DOS REIS [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTADORA DE SERVICOS AVANTE PELA FE [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRESTADORA DE SERVICOS AVANTE PELA FE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 56,12.\r\n\r\nProcesso: 00083-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETANTE IMPERMEABILIZACOES E REPR COML LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROJETANTE IMPERMEABILIZACOES E REPR COML LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06.\r\n\r\nProcesso: 00750-2002-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETH DOROTHEA MONKEN AVELLAR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 137,21.\r\n\r\nProcesso: 01824-2002-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RABELO E SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCER-CIA DE CONCESSAO ROD JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCER-CIA DE CONCESSAO ROD JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,41.\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 113,18.\r\n\r\nProcesso: 02003-2002-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CARLOS LOUREIRO [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, no valor de R$ 29,97.\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Silverio (OAB: RJ 106164 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFOGO EXTINTORES EQUIP DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que devera vir com os meios efetivos ao prosseguimento do feito. Em trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALINE SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que devera dizer, em dez dias, se o acordo celebrado foi integralmente cumprido, valendo seu silencio como manifestacao de quitaçao. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gualberto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos e Engenharia de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do pedido de desistência da ação (fls. 43). .\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-302-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Elisangela Machado Tanin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Machado Tanin\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos pela formação da CS. Outrossim, apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 127/128. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2001-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSLEY CARDOSO ALMEIDA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSLEY CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293-verso. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonieta Dutra dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Self Service Bom de Boca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonieta Dutra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/06/08, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do rte. .\r\n\r\nId: 505212"
                            ],
                            "501773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/04/2008\r\n\r\n02071-2003-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Rui Manoel dos Santos Alves ,RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA,Antônio Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Manoel dos Santos Alves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.798,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501773"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/04/2008\r\n\r\n02215-2003-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ADRIGIL MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIGIL MERCADINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501760"
                            ],
                            "505207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Schmidt Marques\r\n\r\nRdo: Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa De Guama Guimaraes da 2a vara de Petropolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Portal Dalsecco e Fernandes Imoveis S/C Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 2a vara de Petropolis localizada na Rua 16 de Marco, 365,Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505207"
                            ],
                            "505205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/04/2008\r\n\r\n00805-2003-302-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: VALERIA NUNES\r\n\r\nExecutado: ANGELO CHITARELLI FILHO,ATELIER DE COSTURA VIVERRE LTDA ME,ANGELA MARIA FERREIRA STREVA CHITARELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELO CHITARELLI FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.103,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 505205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "506915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KELI BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nRdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMINE TUFFI KALOUN, MARIA DE FATIMA SOUZA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02324-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES SOARES\r\n\r\nRdo: ZAPP-ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE, ILZA DIAS VALENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506915"
                            ],
                            "506992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00523-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 506992"
                            ],
                            "506916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-321-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Adolfo Jesus\r\n\r\nRdo: Vicberj Vig. Com. e Banc. do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vig. Com. e Banc. do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506916"
                            ],
                            "506917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ferreira Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nId: 506917"
                            ],
                            "506918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01950-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Cesar Pessanha\r\n\r\nRdo: Transportes Master [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Master\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, as cotas fiscais, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 00455-2002-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI BARCELLOS DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 196, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01967-1997-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANSELMO JORGE DE JESUS GOMES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANS MENEZES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANSELMO JORGE DE JESUS GOMES\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Reclamante para fins de procedimento junto ao BACENJUD, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01001-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Albuquerque da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Pontes Jardim [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Albuquerque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pela Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Melo [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Melo\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.60, prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 506918"
                            ],
                            "506919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01173-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Maciel de Santana [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho Coopbrasilrj Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Maciel de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Dist. de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Dist. de Produtos Farmaceuticos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, assim como a impugnação apresentada pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS FREIRE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Adolfo Jesus [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vig. Com. e Banc. do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COM. E IND. LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação dos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nId: 506919"
                            ],
                            "506920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01880-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: B.M.G Emprestimos Agente Autorizado [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B.M.G Emprestimos Agente Autorizado\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciárias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 00903-2007-321-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Sapu´s Bar Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01385-2000-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANIL ROGERIO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANIL ROGERIO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da liberação do Alvará. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Lelis Soares [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Lelis Soares\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a impugnacao de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 02144-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Mesquita [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDeferido prazo concedido em Ata de fls. 156. para manifestar-se sobre os documentos juntados. \r\n\r\nId: 506920"
                            ],
                            "506921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01701-2004-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciarias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 00862-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cristina Alves de Medeiros [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRdo: Safira Club e Natacao [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Safira Club e Natacao\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciarias e fiscais, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 02073-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria dos Santos\r\n\r\nRdo: Nob´s Motel Ltda [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nob´s Motel Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, as cotas previdenciarias, sob pena de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 01616-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00765-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Monteiro Rangel [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Mary Marks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Monteiro Rangel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02072-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Costa Meireles [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Tavares do Araruama Pisos Ltda Me [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tavares do Araruama Pisos Ltda Me\r\n\r\nComprovar, em 30 dias,o pagamento das custas judiciais e das cotas previdenciárias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathy Transportes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o pagamento das custas judiciiais, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 506921"
                            ],
                            "506922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01542-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Nascimento Leite [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Nascimento Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 506922"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "498627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02005-2001-322-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ERIKA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nRdo: INTER IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTER IDIOMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.548,98 , equivalentes a 639.826,01 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00454-2002-322-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.273,19 equivalente a 786.137,38 TRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 498627"
                            ],
                            "506908": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/04/2008\r\n\r\nProcesso: 02080-2001-322-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE\r\n\r\nRdo: VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.475,39 Equivalentes a 633.840,66 Trs . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 506908"
                            ],
                            "506896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2007-322-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Francisca Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex dos Santos Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Pergamo Prestadora de Servicos em Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 322,00 sobre R$ 16.100,00 pelo autor, dispensado\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcemar Balduci Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: Col 111 Colchoes Macio Ltda, Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcemar Balduci Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento,.\r\n\r\nId: 506896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "485821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00606-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LUERDES DINIZ [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LUERDES DINIZ\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-541-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Lanches Fliperama Ltda. - ME [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa de Lanches Fliperama Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA (MASSA FALIDA DE), Rdo: Uniao Federal - (Sucessora do DNER) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Carvalho Soares [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina de Carvalho Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.74 em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BAIAO MEDINA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Rdo: EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BAIAO MEDINA\r\n\r\nInformar se a CTPS já foi anotada e emendar seus cálculos. adicionando o demonstrativo de fls.80. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-2002-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR VENCESLAU DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ALMEIDA COSTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada para eventual citação. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES RODRIGUES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: MASTEC INEPAR BRASIL - (Massa Falida de) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.166. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luis dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luis dos Santos\r\n\r\nEmendar seus cálculos adicionando o demonstrativo de fls. 104. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-1991-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO RIBEIRO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: JORGE CAMARGO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: DAMIAO JORGE DA ROCHA SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao - (Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO JORGE DA ROCHA SOUZA, Rte JORGE CAMARGO, Rte JOSE ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, e em relação aos cálculos de todos os reclamantes adicionar o demostrativo de fls.336. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01088-1999-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Rte: PAULO ROBERTO JULIO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA Servico de Vigil e Seguranca - (Massa Falida de), Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DEPART. NAC. DE ESTR. DE RODAGEM - DNER) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PAULO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JUSSARA SIMPLICIO CARRILHO\r\n\r\nInforme o endereço atualizado do Órgão Público referido a fls.51, para a reiteração do ofício. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02605-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO MIRANDA ANTONIO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: PALUMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PALUMAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Esteves Soares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Americo Dias da Silva Neto [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americo Dias da Silva Neto\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIO SEBASTIAO PEREIRA TAVARES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, para citação. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dario Severino Fernandes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Altair Cabral da Ponte, Rdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Severino Fernandes\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.126. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRdo: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A., Rte Valeria dos Santos Noel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Soares de Oliveira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Carvalho Zaquieu [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodrigo Carvalho Zaquieu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto de Azevedo, Rdo: BELTECNOLOGIA Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Heraldo Assed Iunes Filho (OAB: RJ 55581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adao do Carmo Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adicionando o demonstrativo de de fls. 58. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00702-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERICA CRISANA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICA CRISANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls.61. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CARDOSO FERREIRA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA, Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.119. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre da Conceicao [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre da Conceicao\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de \r\n\r\nde calculos de fls. 62. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eugenio Antonio Filho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: Mitra Diocesana de Valenca [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Diocesana de Valenca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01937-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERREIRA LEITE FILHO [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)], Rte: União Federal\r\n\r\nRdo: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01053-1997-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 76 que indeferiu a remessa dos autos para o setor de cálculos, tendo a parte que verificar por si mesma a atualização dos cálculos, aguardando-se a solução da execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Lima Rocha [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Lima Rocha\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.45. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joana Dark da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana Dark da Silva Ribeiro\r\n\r\nEmendar calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls. 42. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01017-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDES [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDES\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.116.\r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01951-2003-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram acolhidos, acatando os cálculos aduzidos pela União. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mario de Castro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mario de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-1995-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar cálculos do valor que entende deva ser retido a título de IRRF, respeitando os parâmetros da decisão de fls. 802. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlucia de Oliveira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, Rdo: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlucia de Oliveira\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.104. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Mil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2002-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS BRAMIL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELCIO DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.425, ciência que o valor da condenação e das custas foram mantidas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02090-2003-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSELAINE CASTILHO DONATO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZOTO COMERCIAL LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELAINE CASTILHO DONATO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.141. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02731-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ISAC DOS SANTOS [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo fundamentado do valor que entende devido, sob pena de se a ter por genérica , com acolhimento dos cálculos do reclamante.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosilandia Luizetto [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRdo: Erudilio Barreto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilandia Luizetto\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.88. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01334-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldenir da Silva Vitalino [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)], Rdo: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Figueiredo Gomes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.74. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo para o imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-541-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Pereira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], SPTE: Maria Aparecida Felcio Pereira\r\n\r\nSPDO: Casa Cardao Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Cardao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Nazareth Junior [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda., Rdo: Ceramica Alfa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Nazareth Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Barbosa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: AD - Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edesio Barbosa dos Santos\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando observando o demonstrativo de fls. 79. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00069-2000-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROMERO LOPES WERNECK [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM, Rdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV VIG E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMERO LOPES WERNECK\r\n\r\nJuntar as pecas necessárias para formação de requisição de pequeno valor. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01904-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DA COSTA NETO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Alves [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industria Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Machado Alves\r\n\r\nEmendar os calculos de liquidacao, observando o demonstrativo de fls.38. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2005-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudir Araujo Sindao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp. Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp. Construcoes e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao ou impugná-los fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01180-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSENAI CASTELLANI MARTINS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SABORAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENAI CASTELLANI MARTINS\r\n\r\nInformar sobre o desenvolvimento do processo de concordata suspensiva, bem como para requerer a bem de seus interesses. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Uelinton Julio Elias [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelinton Julio Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02666-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.152 em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Theophilo Junqueira Marques [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sesi - Servico Social da Industria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2005-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Nordestao [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Ferreira Monteiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.59. A não-observância quanto ao imposto de renda importará ao cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jandi Souza Macedo [Adv. Valesca Teixeira Paulino (OAB: RJ 102939 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandi Souza Macedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 65. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mauro Veiga [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mauro Veiga\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 51. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01006-1994-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARITA IND E COM DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nJuntar cópias de contrato social da reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-1996-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO CARDOSO LAURINDO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: VALMIR XAVIER RESENDE [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: EDSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: JOAO CABRAL NETO [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Rte: GERALDO GOMES SILVEIRA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR XAVIER RESENDE\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto da Silva [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]\r\n\r\nRdo: H N Comercio e Representacoes Trirriense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.45. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01322-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aparecido de Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nApresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de remoção do bem penhorado. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02470-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE AMORIM [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.250/265. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00666-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATA LELES DE CARVALHO [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA LELES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls;151: \"Nada a deferir eis que não atendido o requerido previsto no art.45 do CPC.\"\r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Elise Pelossi [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna Elise Pelossi\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.37. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO VAZ [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRdo: LINHAS CATHARINELLY LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamado, devendo emendar os cálculos adicionando o demonstrativo de fls.90. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA BEMPOSTA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.102v em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Mello [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Mello\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.37. A não-observância quanto ao imposto de renda importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo 10 dias preclusivo quanto ao imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01623-1997-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSILAN DA SILVA CORTES [Adv. Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 - D)]\r\n\r\nRdo: CATA VENTO EMPREEND E DIVERSOES DE T.RIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILAN DA SILVA CORTES\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA ROSA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00276-2002-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SANTANA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 108. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2007-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deise da Rocha Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Rdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEF - Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciencia que os autos encontram-se a disposição na Secretaria desta VT para manifestação. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-541-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nReu: Mercadinho Central Tres Rios Ltda. [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mercadinho Central Tres Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 101 e docs. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 485821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "508843": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 479/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 22732/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL ao servidor JORGE CONSTANTINO RIBEIRO, Técnico Judiciário, NI, Classe “C”, Padrão 15, matrícula nº 3091861, do Quadro Permanente deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com vantagens dos artigos 11, 13 caput e §1º e 28 da Lei nº 11.416/06. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 508843"
                        ],
                        "508912": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10.460/2005,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nAto nº 480/08 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de CALBERTO COUTINHO DA COSTA referente a vaga criada pela vacância do cargo do servidor RAFAEL MAIA GUANAES, nomeado pelo Ato nº 303/08, de 10 de março de 2008, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 12 de março de 2008, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nAto nº 481/08 - Tornar sem efeito o provimento do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - código NS, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, de PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES referente a vaga criada pela vacância do cargo do servidor MAURÍCIO CLEMENTE DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 305/08, de 10 de março de 2008, publicado no D. O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, de 12 de março de 2008, com fundamento no artigo 13, parágrafo 6º, da Lei 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 508912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "508598": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso em Ação de Impug. Mand. Eletivo nº 60\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, Prefeito do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ BENÍCIO LOPES DE LIMA, vulgo José Florido, Vice-Prefeito do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR A MACABU, É HORA DE MUDAR ( PT, PL, PHS, PAN E PSL ).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Joseane Bersot Gregorio.\r\n\r\nRECORRIDO: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, candidata a Prefeita do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Joseane Bersot Gregorio.\r\n\r\nRECORRIDO: VALMIR TAVARES LESSA, candidato a Vice-Prefeito do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nADVOGADO: Delceir Goulart Lessa.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Joseane Bersot Gregorio.\r\n\r\nConsulta nº 304\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: EDIMILSON DIAS PEREIRA.\r\n\r\nRequerimento nº 580\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MENDES-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: LAURI MAGALHÃES DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA PASCHOAL, Vereador do Município de Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Augusto Ribeiro de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO: ALMIR BARBOSA DA ROCHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nRequerimento nº 713\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC - COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL.\r\n\r\nRequerimento nº 714\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nINTERESSADO: CIRLEY PEREIRA DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nRequerimento nº 715\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO: NILTON WILSON SALOMÃO, Suplente de Deputado Estadual.\r\n\r\nRequerimento nº 718\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nASSISTENTE: ZÉLIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, Vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5462\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: EVERALDO LOPES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual, nº 31190, pelo PHS.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemilson Costa\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAletusa Machado Nogueira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nAndre Luis Reis de Amorim\r\n\r\n(7)\r\n\r\nAndreia Oliveira Mendes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAntonio Oliboni\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nCesar de Souto Palma\r\n\r\n(7)\r\n\r\nDelceir Goulart Lessa\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nDerly Wander Lustosa Lopes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nJoseane Bersot Gregorio\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nLuis Machado dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcia Valeria Faria Dias\r\n\r\n(7)\r\n\r\nSergio Augusto Ribeiro de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThaliane Cristina De Souza Coutinho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nTyrone Assumpção De Macedo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 508598"
                    ],
                    "508599": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4452\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes César de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes César de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4456\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (232ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON BIANCO ABS.\r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Luis Cardoso Jund.\r\n\r\nADVOGADO: Thais Barros da Silva Santos Jund.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 505\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nIMPETRANTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador do município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM.\r\n\r\nRequerimento nº 691\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SILVA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA CRISTINA GOMES DE BRITO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Goes Weber.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador em Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, Vereador em Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3686\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PATRICIA HELENA DA SILVA RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRTB sob o nº 2880.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnselmo Luis Cardoso Jund\r\n\r\n(2)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nLeandro Goes Weber\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcelo Fontes César de Oliveira\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcos Correa de Lima\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nRobson Oliveira Azeredo\r\n\r\n(3),(4),(4)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThais Barros da Silva Santos Jund\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 508599"
                    ],
                    "508600": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4457\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IVAN FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4458\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOCIMAR MACHADO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhã Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Ferreira Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4459\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhã Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Ferreira Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4460\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (157ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MOACYR DA COSTA BORGES.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Davi Roberto de Araujo.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4461\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 133\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nConsulta nº 307\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES.\r\n\r\nConsulta nº 308\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - Comissão Provisória de Macaé.\r\n\r\nConsulta nº 309\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nConsulta nº 310\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRequerimento nº 717\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRequerimento nº 719\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA, 1º Suplente de Deputado Estadual pelo PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5463\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: ITALO JOSÉ RODRIGUES PASINI JUDICE, candidato a Deputado Estadual, nº 44999, pelo PRP..\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdemilson Costa\r\n\r\n(11)\r\n\r\nAlexandre Gois de Victor\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAna Carolina Campista de Andrade Gonçalves\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nAndre Luis Fares Francis\r\n\r\n(5)\r\n\r\nAntonia Alves Pereira\r\n\r\n(11)\r\n\r\nCarlos Roberto de Araujo\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCesar de Souto Palma\r\n\r\n(11)\r\n\r\nCinezio Sales Manhã Filho\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nDavi Roberto de Araujo\r\n\r\n(4)\r\n\r\nEdmar Klem de Mattos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nErick Macedo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nErika Monique Chaves Crespo Lobo\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nFellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nJosé Augusto Lima Neto Junior\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLarissa Ferreira Rocha\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nLeonardo Avelar da Fonte\r\n\r\n(12)\r\n\r\nLudmilla de Macedo Vaz\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nMarcele Batista Azevedo\r\n\r\n(2),(3)\r\n\r\nMarcia Valeria Faria Dias\r\n\r\n(11)\r\n\r\nSergio Luis de Souza Alves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThaliane Cristina De Souza Coutinho\r\n\r\n(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\n8Rio de Janeiro,14 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 508600"
                    ],
                    "508601": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 507\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ DA 153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 508601"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "508365": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 20871/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião com o Ministro Ayres Brito. \r\n\r\nPeríodo: 09/04/2008\r\n\r\nInteressado: Des. Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento e a emissão de bilhetes aéreos, nos termos da conclusão acima.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 508365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "508591": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exm.º Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4542 - Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar Lucia maria lopes, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06 - TSE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 508591"
                        ],
                        "508592": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4724- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar geisiel dos santos gonçalves, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 508592"
                        ],
                        "508855": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 15/04/08, às fls. 03.\r\n\r\nAssunto: Anotação do Diretório Regional do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), publicada no Diário Oficial em 25/10/07, no que diz respeito ao objeto do expediente protocolizado nesta corte sob o nº. 72440/07:\r\n\r\nOnde se lê: Prazo de Validade: 24/03/08.\r\n\r\nLeia-se: Prazo de Validade: 20/09/08.\r\n\r\nId: 508855"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "508583": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 616\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LOURIVAL CASULA FILHO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Monteiro Porto.\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Erlane dos Santos Nascimento.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Gois de Victor.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Avelar da Fonte.\r\n\r\nADVOGADO: José Augusto Lima Neto Junior.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR E DADO PROCEDÊNCIA PARCIAL AO PEDIDO, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\nAPÓS, AUSENTOU-SE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 50\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Malafaia Marques.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Coutinho de Mattos Souza.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4428\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO PIRES DO COUTO FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4400\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Gonçalves Marques.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 92\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nIMPETRANTE: VANIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nIMPETRANTE: DIOGO RUDGE MALAN.\r\n\r\nPACIENTE: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DA 119ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. APÓS, VOTOU O JUIZ CÉLIO THOMAZ PELA CONCESSÃO DA ORDEM. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. VENCIDAS A RELATORA E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 518\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: NELCEMIR LAGÔAS.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, diretório estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Rosatto.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, E OS EXMOS. SRS. JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A EXMA. SRA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-04-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3463\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARISE DA SILVA SILVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36014.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3966\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA, candidato a Deputado Estadual nº 40456, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4208\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SILVANA JUSSARA DA SILVA BRAGA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65565.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA, candidata a Deputada Federal, nº 1451, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4423\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1233.\r\n\r\nADVOGADO: Wallace Augusto Mendes Sampaio.\r\n\r\nADVOGADO: Patrícia Verônica Câmara Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcela Torres de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Renata Cerqueira Paiva.\r\n\r\nADVOGADO: Maria José de Mendonça.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo dos Santos Araújo Júnior.\r\n\r\nADVOGADO: Márcio Luis Cabral de Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Robson André Nepomuceno da Silva.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4776\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4547.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4211\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: LEILA MARIA BEZERRA DE LACERDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65474.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5114\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22135.\r\n\r\nADVOGADO: Deolizio dos Prazeres Maia.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nCONSULTA Nº 297\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (27ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVOU-SE A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 14 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 508583"
                        ],
                        "508581": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.280 - Embargos de Declaração no RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 50 - CLASSE 11\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ (76ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargante: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.281 - RECURSO ELEITORAL Nº 4428 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO PIRES DO COUTO FILHO\r\n\r\nAdvogado: Geverson Luiz Veríssimo Silva\r\n\r\nRelatora: Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.282 - RECURSO ELEITORAL Nº 4400 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO (135ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Alberto Gonçalves Marques\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.283 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO N° 518 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nEmbargante: NELCEMIR LAGÔAS\r\n\r\nAdvogados: Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Cezar Custodio Nunes e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.284 - HABEAS CORPUS Nº 92 - Classe 1\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: VANIA SICILIANO AIETA\r\n\r\nImpetrante: DIOGO RUDGE MALAN\r\n\r\nPaciente: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\nAdvogados: Vânia Siciliano Aieta e outro\r\n\r\nAutoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora vencida: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedator designado: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONCEDIDA A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, VENCIDAS A RELATORA E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nAC. 34.285 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3463 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARISE DA SILVA SILVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PTC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.286 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3966 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 34.287 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4208 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVANA JUSSARA DA SILVA BRAGA, candidata a deputada estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.288 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4698 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARGARETH CATIA BARBOSA DA COSTA, candidata a deputada federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.289 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4423 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nAdvogados: Wallace Augusto Mendes Sampaio e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.293 - CONSULTA Nº 297 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Guapimirim\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/04/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 508581"
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            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
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                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "COORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\n*Republicação da Lista de Indeferimentos publicada no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, pág. 02,do dia 17/04/08, por ter saído com incorreção.\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\n01 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 52.634/2007.\r\n\r\n02 - AMAURY ROBERTO PEIXOTO BITTENCOURT - Isenção de imposto de renda. Prot. 54.041/2007.\r\n\r\n03 - ANISHIRLEY AZEVEDO DA CONCEIÇÃO - Substituição, em razão da servidora a ser substituída não ser titular de nenhuma unidade administrativa. Prot. 60.798/2007.\r\n\r\n04 - DEBORAH NERLITE BULHÕES DO CARMO E OUTROS - Conversão das horas extraordinárias trabalhadas no dia 25/02/07 em banco de horas. Prot. 8.960/2007.\r\n\r\n05 - DÉBORA PINHEIRO MENDES - Inclusão no programa de reembolso de plano de saúde. Prot. 79.510/2007.\r\n\r\n06 - GERRY PEREIRA - Remoção para servir junto ao Cartório da 71ª ZE, em razão da natureza de seu cargo. Prot. 74.601/2007.\r\n\r\n07 - GILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO - Remoção para o Município de Petrópolis, bem como para o Município de Sapucaia. Prot. 78.083/2007.\r\n\r\n08 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS - Diárias. Prot. 88.092/2007.\r\n\r\n09 - MARILÉA MELO PEREIRA - Remoção para o Cartório da 119ª ZE. Prot. 55.055/2007.\r\n\r\n10 - MARIJEISE SIQUEIRA SOUZA - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 52.943/2007.\r\n\r\n11 - LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES - Solicitação de diária no dia 26/09/07. Prot. 68.730/2007.\r\n\r\n12 - REGINA GUERRA DE MURAT QUINTELLA - Auxílio-funeral. Prot. 68.210/2007.\r\n\r\n13 - ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE - Inclusão de filho como dependente para efeito de concessão de auxílio pré-escolar. Prot. 73.971/2007.\r\n\r\n14 - ROBERTO PAULO WHYTE - Devolução do desconto efetuado na folha de julho de 2007, referente ao reembolso de despesa de plano de saúde. Prot. 59.636/2007.\r\n\r\n15 - VINÍCIUS FERREIRA LOYOLA - Diárias. Prot. 78.185/2007.\r\n\r\nId: 510017"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                        "508635": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/08, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRJ, 16/04/2008. Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 508635"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507158": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2008\r\n\r\nA Juíza da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afi xado em Cartório o Edital n.º 012/2008, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 507158"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508631": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 08/08, referente aos pedidos deferidos e indeferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena de abril deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de Abril de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 508631"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507154": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 001/2007-JUD.- PROCEDIMENTO PRELIMINAR CRIMINAL\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: THIAGO SILVEIRA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO:\"Considerando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO THIAGO SILVEIRA FLORIANO DA SILVA, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se. P.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01/04/2008. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral da 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 507154"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°018/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), referente ao exercício de 2006. Tendo em vista que as peças apresentadas pelo referido Partido estão em desacordo com a Resolução TSE 21841/04, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro em São João de Meriti, referente ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Socialista Brasileiro para cumprimento da determinação de não distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Socialista Brasileiro referentes ao exercício de 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 506771"
                        ],
                        "506772": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°010/06\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), referente ao exercício de 2005. Tendo em vista que as peças apresentadas pelo referido Partido estão em desacordo com a Resolução TSE 21841/04, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro em São João de Meriti, referente ao exercício de 2005 e, em sua decorrência, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro para cumprimento da determinação de não distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro referentes ao exercício de 2005, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 506772"
                        ],
                        "506768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°016/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL (PRONA), referente ao exercício de 2006. Tendo em vista a não apresentação das peças exigidas pela Resolução TSE 21841/04 pelo referido Partido, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DE CLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido de Reedificação da Ordem Nacional em São João de Meriti, referente ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido de Reedificação da Ordem Nacional para cumprimento da determinação de não dis tribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido de Reedificação da Ordem Nacional referentes ao exercício de 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 506768"
                        ],
                        "506770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°017/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação de PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), referente ao exercício de 2006. Tendo em vista que as peças apresentadas pelo referido Partido estão em desacordo com a Resolução TSE 21841/04, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão em São João de Meriti, referente ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1) A suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido, pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data da publicação da decisão, conforme determina o art 37, caput e §2°, da Lei 9096/95 c/c art 28, inciso IV, da Resolução 21841/04 do TSE. 2) A comunicação aos Diretórios Regional e Nacional do Partido Social Democrata Cristão para cumprimento da determinação de não distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do art 29, inciso III da Resolução 21841/04 do TSE. 3) Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Social Democrata Cristão referentes ao exercício de 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das Cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após, arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 506770"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506775": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 459/JUD/2006\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: Vistos etc. Examinando a sentença de fls. 42, verifico que há erro material constante da mesma. Assim, no primeiro parágrafo da decisão, a menção ao ano do exercício há engano, vez que digitado 2006 e o certo é 2005. As demais cominações permanecem íntegras. P.R.I., com cópia para o registro de sentença. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 506775"
                        ],
                        "506061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 459/JUD/2006\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, referente ao exercício de 2006. O procedimento foi deflagrado pela juntada do documento de fls. 02. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 39. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fls. 37, de que não foi cumprida a Resolução n° 21841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso III do art. 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 03 de março de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 506061"
                        ],
                        "506777": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 472/JUD/2006\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: Vistos etc. Examinando a sentença de fls. 33, verifico que há erro material constante da mesma. Assim, no cabeçalho a sigla do partido está incorreta, posto que impressa como PMDB e o correto é PRTB. De outro bordo, no primeiro parágrafo da decisão, a menção ao ano do exercício há engano, vez que digitado 2007 e o certo é 2006. As demais cominações permanecem íntegras. P.R.I., com cópia para o registro de sentença. Volta Redonda, 01 de abril de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 506777"
                        ],
                        "506774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 472/JUD/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Cuida-se de processo de prestação de contas anuais do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, referente ao exercício de 2007. O procedimento foi de flagrado pela juntada dos documentos de fls. 03/19. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela rejeição das contas, fls. 31. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tem integral razão o parquet, diante da notícia constante da certidão de fls. 24, de que não foi cumprida a Resolução n° 21841/04 do TSE, o melhor caminho é o preconizado pelo MPE. Ex positis, nos termos do inciso III do art. 27 da Resolução 21.841/04, REJEITO as contas apresentadas, em Volta Redonda, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro. P.R.I., inclusive o MPE. Volta Redonda, 03 de março de 2008. MARCELO DIAS DA SILVA. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 506774"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508491": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 032/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nPaulo Fernando Machado de Andrade\r\n\r\n143419160310\r\n\r\n17/03/08\r\n\r\n804/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 508491"
                        ],
                        "508492": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 033/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, sendo NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrarem em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 13:00 h às 18:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nManoel Paulo Vieira Hermano da Silva\r\n\r\n138217440302\r\n\r\n24/03/08\r\n\r\n805/08\r\n\r\nMarilda Francisca Fagundes Lopes\r\n\r\n034270680302\r\n\r\n11/02/08\r\n\r\n806/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 508492"
                        ],
                        "508636": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 034/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral, da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo discriminado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para CIÊNCIA da decisão exarada em 13/11/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do artigo 22 da Lei n.º 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"Cancelem-se ambas as filiações para todos os efeitos.\"\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n720/08\r\n\r\nEgme José de Oliveira\r\n\r\n040254760337\r\n\r\nPT-PV-PRB\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua Mário Costa, n.º 20, Centro, nesta cidade atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido das 11:00 às 19:00, bem como da continuidade do Processo independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, Eu, Ivandro Fausto de Andrade, Chefe do Cartório digitei o presente, que vai assinado pela MM. Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 508636"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508488": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nJUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 021/ 2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL 019/ 2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 019/ 2008, que o Cartório da Zona Eleitoral 055ª do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11:00 às 19:00 hs: \r\n\r\nDado e passado na cidade de Maricá, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar , Chefe de Cartório , digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral desta 55 Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 508488"
                        ],
                        "508490": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Ribeiro de Almeida, 140-Centro-Maricá-RJ - CEP: 24900-000\r\n\r\nTel.: 2637.3511\r\n\r\nJUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 022/ 2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL 010/ 2008\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital nº 010/ 2008, que o Cartório da Zona Eleitoral 055ª do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11:00 às 19:00 hs: \r\n\r\nDado e passado na cidade de Maricá, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Maria Gurgel Nassar , Chefe de Cartório , digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz Eleitoral desta 55 Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nId: 508490"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508497": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD-07/2007 (Desmembrado do Proc. 02/2005 )\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral (art. 289 do CE, na forma do art. 14, II, do CP e art. 299 do CE)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Luiz César da Silva Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar o patrono do acusado para tomar ciência de que, por determinação do MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 14/05/2008, às 13h e 30min, em virtude Lei nº 5.198,de 05/03/2008 que institui como Feriado Estadual o dia 23 de abril, \"Dia de São Jorge\" (art.1º). Maria Aparecida Monteiro Ferreira mat.TRE/RJ 09604018, 31 de março de 2008.\r\n\r\nId: 508497"
                        ],
                        "507895": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-88/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal\r\n\r\nORIGEM: Termo Circunstanciado n.º 12/05 - DPF Campos/RJ\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Válter Júnior Henriques Gomes - RG 06895891-7 - IFP/RJ\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68.553\r\n\r\nFINALIDADE: INTIMAR o acusado e as testemunhas arroladas pela defesa e do Ministério Público, para comparecerem a audiência com o MM Juiz nos autos do feito em epígrafe para o dia 14 de maio de 2008 às 13 horas no edifício do fórum desta Comarca, abaixo qualificados:\r\n\r\n1- Valter Júnior Henriques Gomes - Rua Joaquim Gomes Crespo , s/nº - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\n2- Flávio Henrique Gomes das Posses - Rua Antônio M Pessanha, 28 - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n3- Hueliton Luiz Freire da Silva - Av. Professor Carmem Carneiro , S/nº - Beira da Lagoa - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4- Efraim Guimarães da Silva - Av. beira lago, 514 - Parque Guarus - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Fica o acusado e as testemunhas arroladas ciente que, deverá comparecer a audiência munidos de Carteira de Identidade ou outro documento de identificação.\r\n\r\nPRAZO PARA CUMPRIMENTO: De lei.\r\n\r\nO MM Juiz desta 130ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, MANDA ao Oficial de Justiça designado pela portaria 03/08 que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos do processo acima referido, proceda-se à realização da(s) diligência(s) acima determinada(s), no(s) local(ais) indicado(s), ou onde quer que se encontre(m). Eu, Maria Aparecida Monteiro Ferreira, Chefe de Cartório , matrícula TRE/RJ n.º 09604018, o digitei e assino, de ordem do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nS.F.I, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nChefe de Cartório em exercício-\r\n\r\nMat.TRE/RJ 09604018\r\n\r\nId: 507895"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503346": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nEDITAL N. 015/2008\r\n\r\nO Dr. Rafael Rezende das Chagas, Exmo. Juiz da 146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo e Cabo Frio/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados foi proferida a seguinte decisão: \" O eleitor em questão possui dupla filiação, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 22 da L. 9.096/95. (...) declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. (...)\".\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nMirian C. Bittencourt\r\n\r\n062205090396\r\n\r\n106/2007\r\n\r\nPDT-PT do B\r\n\r\nJose Francisco V. Netto\r\n\r\n062213700396\r\n\r\n107/2007\r\n\r\nPTB-PSDC\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\n062218140302\r\n\r\n110/2007\r\n\r\nPV-PTC\r\n\r\nFabio Peres de Freitas\r\n\r\n077163290302\r\n\r\n121/2007\r\n\r\nPTN-PC do B\r\n\r\nMaria de Souza Serpa\r\n\r\n061936370353\r\n\r\n124/2007\r\n\r\nPSC-PCB\r\n\r\nAdelpho M. de Oliveira\r\n\r\n061915960337\r\n\r\n127/2007\r\n\r\nPSOL-PDT\r\n\r\nElias Antonio de Oliveira\r\n\r\n061922820302\r\n\r\n128/2007\r\n\r\nPSOL-PDT\r\n\r\nJulio Cesar N. da Silva\r\n\r\n062040200302\r\n\r\n131/2007\r\n\r\nPSOL-PDT\r\n\r\nSolange G. da S. Ferreira\r\n\r\n062307450329\r\n\r\n132/2007\r\n\r\nPSOL-PDT\r\n\r\nMarlene de O Bastos\r\n\r\n062045970302\r\n\r\n139/2007\r\n\r\nPR-PP\r\n\r\nJeferson da Silva Felix\r\n\r\n076734720329\r\n\r\n140/2007\r\n\r\nPR-PP\r\n\r\nJobelia dos Santos\r\n\r\n075068890337\r\n\r\n144/2007\r\n\r\nPT-PPS\r\n\r\nRenata Maria Silva\r\n\r\n088619360329\r\n\r\n145/2007\r\n\r\nPSC-PPS\r\n\r\nMarcelo Nunes Floriano\r\n\r\n062042520310\r\n\r\n147/2007\r\n\r\nPTN-PR\r\n\r\nLucileia de O Correa\r\n\r\n061931110302\r\n\r\n149/2007\r\n\r\nPRB-PT\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no cartório da 146a Zona Eleitoral, localizado na Rua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no lugar de costume. Dado e passado aos onze dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Ricardo Costa Domingues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Rafael Rezende das Chagas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 503346"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
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                        "508498": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 017/08, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de ABRIL do ano de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 508498"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
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                        "508634": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 007/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2008\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 508634"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 008/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 507814"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 507887"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507854": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 507854"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507157": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 003/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 507157"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507873": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de abril de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 507873"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508633": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFeitos Judiciais nº 021/2008 - Carta Precatória\r\n\r\nJuízo Deprecante: 40ª ZE/RJ - Três Rios\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Denise Aparecida Vieira\r\n\r\n\"Nomeio como oficial de justiça Ad hoc o servidor João de Sousa Martins Neto, Técnico Judiciário, matrícula 09604034, para proceder à citação e intimação da eleitora Denise Aparecida Vieira\".\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2008 \r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 508633"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508632": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Getúlio, 127 - Todos os Santos - RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº 005/2006 - 207ª ZE\r\n\r\nPartes: MPE e DAVI VICENTE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Declaro extinta a punibilidade do mesário DAVI VICENTE FERREIRA RODRIGUES, face ao integral cumprimento da proposta de transação penal e a promoção do MP de fls. 89. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 508632"
                        ],
                        "507833": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 008/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 008/2008, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 507833"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "503808": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 503808"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508489": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 11/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 508489"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/08, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nEm, 18 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 506886"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508495": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 24/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 508495"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 008/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Abril de 2008. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008. Lúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 507162"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507160": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/2008, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência deferidos pelo MM. Juíza, durante a primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 507160"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "508643": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 508643"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507823": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 18/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 507823"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "507843": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/ 2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2008, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de abril de 2008, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 507843"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "506884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 506884"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "510107": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.226 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, operação de crédito externo até o limite de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares americanos), através da linha de crédito PROFISCO, observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo Único- Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado, visando, além da gestão de receitas, prioritariamente, ações de melhoria na área da gestão do gasto, incluindo os seguintes componentes: gestão estratégica integrada; administração tributária e contencioso fiscal; administração financeira, patrimônio e controle interno; e gestão de recursos estratégicos.\r\n\r\nArt. 2º- Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- As contragarantias a serem oferecidas à garantia da União para o cumprimento do disposto nesta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes, das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e os incisos I, alínea “a”, e II, do artigo 159, na forma do § 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo Único- Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BID, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1432/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 10/08\r\n\r\nId: 510107"
                    ],
                    "510108": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.227 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira não reembolsável do Fundo para o Financiamento de Operações de Cooperação Técnica para Iniciativas para a Integração de Infra-Estrutura Regional - FIRII, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na qualidade de administrador do Fundo, em quantia não superior a US$ 1.017.000,00 (um milhão e dezessete mil dólares americanos) para a preparação do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso-Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável nº ATN/OC-10693-BR. IIRSA.\r\n\r\nParágrafo Único- O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade promover o desenvolvimento estratégico e sustentável da meso-região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, tendo como unidade executora a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, segundo estabelece o Decreto nº 40.881, de 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 2º- Para efeito do disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Poder Executivo publicará, em 30 (trinta) dias no Diário Oficial, os termos do contrato a que se refere o caput do art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no art. 1º desta Lei, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1434/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 12/08\r\n\r\nId: 510108"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "510102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.268 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINCLUI DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 40.874, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 41.110, DE 03 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004.304/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o intuito de restabelecer a segurança jurídica dos fornece dores, definindo critérios claros e objetivos para o pagamento de débitos antigos; e\r\n\r\n- o interesse demonstrado por grande número de fornecedores em aderir ao programa de pagamento instituído pelo Decreto nº 40.874/2007.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 40.874, de 02 de agosto de 2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º- .........................................................................................\r\n\r\n§1º- ..............................................................................................\r\n\r\nIV - os débitos relativos aos requerimentos formulados no exercício de 2008 serão pagos da seguinte forma: \r\n\r\na)integralmente até o dia 30.06.2008, nas hipóteses previstas no inciso I, do § 1º;\r\n\r\nb) saldo do débito não pago no período fixado na alínea “a” será pago na forma e na época previstas no inciso II, do § 1º.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 510102"
                    ],
                    "510159": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/004-51419/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2008 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTEN CEL BM LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, RG: 06.178;\r\n\r\nTEN CEL BM GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG: 06.177;\r\n\r\nTEN CEL BM DÉLIO NERI E SILVA, RG: 06.197;\r\n\r\nTEN CEL BM EINARS WILIS STURMS, RG: 05.523;\r\n\r\nTEN CEL BM ADILSON ALVES DE SOUZA, RG: 06.174;\r\n\r\nTEN CEL BM ANTÔNIO FERNANDO GUIMARÃES BRITO, RG: 06.194;\r\n\r\nTEN CEL BM ROBERTO MARINHO FALCÃO, RG: 06.404;\r\n\r\nTEN CEL BM NELSON JOSÉ CAMPOS, RG: 06.397;\r\n\r\nTEN CEL BM ROBERTO JORGE LUCENTE, RG: 07.372;\r\n\r\nTEN CEL BM ITAMAR DE OLIVEIRA, RG: 06.175;\r\n\r\nTEN CEL BM PAULO ROBERTO OLIVEIRA BANDEIRA, RG: 04.902;\r\n\r\nTEN CEL BM JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, RG: 08.429;\r\n\r\nTEN CEL BM JOELSON DE OLIVEIRA MENDES, RG: 07.379;\r\n\r\nTEN CEL BM MARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO, RG: 08.440;\r\n\r\nTEN CEL BM LUIS BENAC, RG: 06.394.\r\n\r\n1.2 PARA TENENTE-CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM FÁBIO RIBEIRO DA FONSECA, RG: 11.657;\r\n\r\nMAJ BM CARLOS ANDRÉ CARNEIRO DA ROSA, RG: 09.511;\r\n\r\nMAJ BM DANIEL FREITAS DA SILVA JÚNIOR, RG: 16.466;\r\n\r\nMAJ BM CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, RG: 16.453;\r\n\r\nMAJ BM ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA, RG: 16.473;\r\n\r\nMAJ BM PAULO RENATO MARTINS VAZ, RG: 16.487;\r\n\r\nMAJ BM PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA, RG: 16.488;\r\n\r\nMAJ BM MÁRIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE, RG: 16.459.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ, RG: 16.480;\r\n\r\nMAJ BM ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG: 17.468;\r\n\r\nMAJ BM ROBSON DE SOUZA MELO, RG: 16.495;\r\n\r\nMAJ BM GILBERTO SILVA LOPES JUNIOR, RG: 16.456;\r\n\r\nMAJ BM CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY, RG:16.497;\r\n\r\nMAJ BM LEONARDO GRECO DE PINHO, RG: 16.943;\r\n\r\nMAJ BM PAULO CÉSAR DA SILVA RODRIGUEZ, RG: 14.939;\r\n\r\nMAJ BM ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, RG: 17.472;\r\n\r\nMAJ BM ARY CAVALCANTI RODRIGUES, RG: 16.474;\r\n\r\nMAJ BM ALEXANDRE DA SILVA ROCHA, RG: 17.469;\r\n\r\nMAJ BM AURELIO PEREIRA DE CARVALHO, RG: 16.939;\r\n\r\nMAJ BM CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO, RG: 17.462;\r\n\r\nMAJ BM ALMIR FÉLIX NASCIMENTO JÚNIOR, RG: 17.467;\r\n\r\nMAJ BM DENILSON BIOND, RG: 16.493.\r\n\r\nId: 510159"
                    ],
                    "510160": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - MÉDICOS:\r\n\r\n2.1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nTEN CEL BM PAULO CÉSAR SANTOS DIAS, RG 09.683;\r\n\r\nTEN CEL BM NEIL CHAVES DE SOUZA, RG: 09.706.\r\n\r\n2.1.2. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM ALEXANDRE ROBERTO MESQUITA, RG: 09.824;\r\n\r\nMAJ BM RICARDO CÉSAR KOZUCH, RG: 10.841.\r\n\r\n2.1.3. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO:\r\n\r\nCAP BM TAISSA COELHO REZENDE, RG: 20.365.\r\n\r\nB) POR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM ANTÔNIO CLÁUDIO DE BARROS PINTO, RG: 19.282;\r\n\r\nCAP BM MAURO COELHO INNOCÊNCIO, RG: 19.287.\r\n\r\n2.1.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM MARCOS ALEXANDRE BALIEIRO, RG: 32.228;\r\n\r\n1º TEN BM RENATO FERNANDES ELIAS, RG: 32.229;\r\n\r\n1º TEN BM SERGIO KANDELMAN, RG: 32.231;\r\n\r\n1º TEN BM FLAVIO FIGUEIRINHA, RG: 32.233;\r\n\r\n1º TEN BM SABRINA SILVA DA SILVEIRA, RG: 32.236;\r\n\r\n1º TEN BM PAULA AMORIM NOVAIS, RG: 32.237;\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO DA SILVA LUCCA, RG: 32.238;\r\n\r\n1º TEN BM LEANDRO PATARO CALVÃO, RG: 32.239;\r\n\r\n1º TEN BM ANTONIO CARLOS ACCETA, RG: 32.240;\r\n\r\n1º TEN BM HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, RG: 32.241;\r\n\r\n1º TEN BM VIVIANE REGINA PEREIRA NUNES, RG: 32.242;\r\n\r\n1º TEN BM ANDRÉ RICARDO ARAUJO DA SILVA, RG: 32.243;\r\n\r\n1º TEN BM ALESSANDRA LATINI VOGAS, RG: 32.245;\r\n\r\n1º TEN BM ELAINE LEIZENBUCH GERK, RG: 32.246;\r\n\r\n1º TEN BM CRISTIANE VIEIRA DE SÁ, RG: 32.247\r\n\r\n1º TEN BM MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS GUIMARÃES, RG: 32.248;\r\n\r\n1º TEN BM ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS RÊGO, RG: 32.249;\r\n\r\n1º TEN BM MARCELO RICCIO FACIO, RG: 32.250;\r\n\r\n1º TEN BM EVANIA ALVES FREITAS, RG: 32.251;\r\n\r\n1º TEN BM BRUNO AZEVEDO DA CRUZ, RG: 32.252;\r\n\r\n1º TEN BM CRISTYANE FONSECA DE ANDRADE, RG: 32.254;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIO FLOR MANHÃES, RG: 32.255;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANO COELHO DOS SANTOS, RG: 32.257;\r\n\r\n1º TEN BM ROSE FERNANDES DE PAIVA MELLO, RG: 32.258;\r\n\r\n1º TEN BM RENATA DO NASCIMENTO SOUZA, RG: 32.259;\r\n\r\n1º TEN BM IZABELA ROCHA SAD, RG: 32.261;\r\n\r\n1º TEN BM FERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO, RG: 32.260;\r\n\r\nId: 510160"
                    ],
                    "510161": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "1º TEN BM SANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA, RG: 32.262;\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS JOSÉ BORGES ORNELAS, RG: 32.263;\r\n\r\n1º TEN BM JORGETE HAIDAR SESSIN DAVID COSENDEY, RG: 32.265;\r\n\r\n1º TEN BM ELISIANE BEZERRA MARINHO, RG: 32.267;\r\n\r\n1º TEN BM EDGARD DO CARMO NETO, RG: 32.268;\r\n\r\n1º TEN BM SIMONE MOREIRA CARDOSO, RG: 32.269;\r\n\r\n1º TEN BM PATRÍCIA DE SÁ ANTUNES FILGUEIRAS, RG: 32.270;\r\n\r\n1º TEN BM RITA DE CASSIA RETTO AGOSTINHO DA SILVA, RG: 32.271\r\n\r\n1º TEN BM GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA, RG: 32.272;\r\n\r\n1º TEN BM LILIANE MÉDICE BANDEIRA, RG: 32.273;\r\n\r\n1º TEN BM FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO, RG: 32.275;\r\n\r\n1º TEN BM ELISÂNGELA MAIA FERREIRA, RG: 32.276;\r\n\r\n1º TEN BM GIOVANA GIOVANONI DA SILVA, RG: 32.277;\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS MÁRCIO ALVES DA COSTA, RG: 32.278;\r\n\r\n1º TEN BM ADRIANA CARVALHO RIBEIRO, RG: 32.279;\r\n\r\n1º TEN BM MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS, RG: 32.280;\r\n\r\n1º TEN BM LUIZ CLAUDIO PINHEIRO PELLON, RG: 32.281;\r\n\r\n1º TEN BM TATYANA ALESSANDRA DE MIRANDA, RG: 32.282;\r\n\r\n1º TEN BM ALINE CHAVES FERREIRA, RG: 32.287;\r\n\r\n1º TEN BM PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, RG: 32.288;\r\n\r\n1º TEN BM ALESSANDRA FRANCO RIBEIRO, RG: 32.289;\r\n\r\n1º TEN BM PAOLA RIBAS GONZALEZ, RG: 32.290;\r\n\r\n1º TEN BM MARIANGELA MENDES TOLEDO, RG: 32.291;\r\n\r\n1º TEN BM LIA FERREIRA SOARES, RG: 32.292;\r\n\r\n1º TEN BM ANA CRISTINA MACHADO LESSA, RG: 32.293;\r\n\r\n1º TEN BM ANTONIO CARLOS RODRIGUES JUSTO, RG: 32.133;\r\n\r\n1º TEN BM ALEXANDRE GUARACI LEITE TOUTOUNDJI, RG: 32.295;\r\n\r\n1º TEN BM EMMANUEL PEREIRA DAS NEVES NETO, RG: 32.296;\r\n\r\n1º TEN BM PRISCILA LUSTOZA GOMES, RG: 32.297;\r\n\r\n1º TEN BM FRANCISCO ALVIM LEITE LOPES, RG: 32.298;\r\n\r\n1º TEN BM DANIEL SAMMARTINO BRANDÃO, RG: 32.299;\r\n\r\n1º TEN BM MARCELO AUGUSTO ENTRINGES, RG: 32.301;\r\n\r\n1º TEN BM SIMONE CRISTINA TAVARES RODRIGUES, RG: 32.899;\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS DIDEROT DE BARROS LEITE, RG: 32.303;\r\n\r\n1º TEN BM ANTONIO CARLOS RIBEIRO NETO, RG: 32.304;\r\n\r\n1º TEN BM IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO, RG: 32.305;\r\n\r\n1º TEN BM AYDAN OLIVIRA PECLY TAVARES, RG: 32.306;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANE NAKABORI SEREJO, RG: 32.309;\r\n\r\n1º TEN BM CLÉRIA MARIA CALHEIROS DA SILVA, RG: 32.310;\r\n\r\n1º TEN BM RENATO DO AMARAL FERNANDES, RG: 32.311;\r\n\r\n1º TEN BM FABIANA DA COSTA SALDANHA, RG: 32.312;\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS OTÁVIO SANTOS SILVA, RG: 32.313;\r\n\r\n1º TEN BM ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS, RG: 32.315;\r\n\r\n1º TEN BM ROBERTO FERNANDES OUTEIRO JUNIOR, RG: 32.316;\r\n\r\n1º TEN BM FÁBIO SILVA AGUIAR, RG: 32.317;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANO MELLO DE OLIVEIRA BONFIM, RG: 32.950;\r\n\r\n1º TEN BM RENATA PEREIRA DE SOUZA BARROS, RG: 32.321;\r\n\r\n1º TEN BM LÚCIO GUIMARÃES XAVIER, RG: 32.322;\r\n\r\nId: 510161"
                    ],
                    "510162": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "1º TEN BM PATRICIA TORRE MENDES, RG: 32.323;\r\n\r\n1º TEN BM DAVI CHRIST FASSANO CESAR, RG: 32.325;\r\n\r\n1º TEN BM IVETE PILLO GONÇALVES, RG: 10.388;\r\n\r\n1º TEN BM LUÍS AUGUSTO SALLES COELHO DA MOTA, RG: 32.327;\r\n\r\n1º TEN BM BERNARDO DE BARROS GIFFONI, RG: 32.330;\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO RIBEIRO DE AZEVEDO, RG: 32.332;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, RG: 32.334;\r\n\r\n1º TEN BM ANDERSON MACHADO PORTELA, RG: 32.336;\r\n\r\n1º TEN BM VALTER JOSÉ SILLERO FILHO, RG: 32.337;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIO FRANÇA, RG: 32.339;\r\n\r\n1º TEN BM FLÁVIA LÚCIA PONTE LAGE DIAS GONÇALVES, RG: 32.340;\r\n\r\n1º TEN BM MARCELO OLIVEIRA GOMES, RG: 32.341;\r\n\r\n1º TEN BM RAFAEL PFAENDER, RG: 32.343;\r\n\r\n1º TEN BM EDUARDO MENEZES MARTINS PEREIRA, RG: 32.344;\r\n\r\n1º TEN BM DANIELE BARBOSA DE SOUSA, RG: 32.346;\r\n\r\n1º TEN BM PATRÍCIA ELIZABETH DE SÁ FINNI, RG: 32.347;\r\n\r\n1º TEN BM MERCIA CRISTINA FARIAS ARAÚJO, RG: 32.348;\r\n\r\n1º TEN BM JANAÍNA FLEURY PINHEIRO, RG: 32.349;\r\n\r\n1º TEN BM JULIO CESAR NUNES DE MENDONÇA, RG: 32.350;;\r\n\r\n1º TEN BM RODRIGO MOREIRA DUARTE, RG: 32.354;\r\n\r\n1º TEN BM SISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS, RG: 32.355;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIA MARIA CAJUEIRO CAMPOS, RG: 32.356;\r\n\r\n1º TEN BM FREDERICK ANTUNES DE MATTOS, RG: 32.358;\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS FREDERICO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS, RG: 32.360;\r\n\r\n1º TEN BM CHRISTIANE DE SOUZA GOMES, RG: 32.361;\r\n\r\n1º TEN BM GISELLE SALLES GONÇALVES, RG: 32.362;\r\n\r\n1º TEN BM CLAUDIA APARECIDA MATIOLLI, RG: 32.363;\r\n\r\n1º TEN BM RAFAEL PEREIRA BARROSO, RG: 32.364;\r\n\r\n1º TEN BM DANIEL LUÍS SILVA ARAÚJO DE PAIVA, RG: 32.366;\r\n\r\n1º TEN BM RAFAEL LAURIA DE OLIVEIRA, RG: 32.367;\r\n\r\n1º TEN BM GISELE MESSIAS MATTIOLI, RG: 32.369;\r\n\r\n1º TEN BM LÍVIA LUGARINHO DE AGUIAR CORRÊA, RG: 32.371;\r\n\r\n1º TEN BM FLÁVIO DE SOUZA AFONSO, RG: 32.373;\r\n\r\n1º TEN BM CRISTIANE MARTINS SOARES, RG: 32.374;\r\n\r\n1º TEN BM DANIEL DA SILVA AZEVEDO, RG: 32.375;\r\n\r\n1º TEN BM ANA CRISTINA FONSECA DUARTE PINTO, RG: 32.376;\r\n\r\n1º TEN BM LUIS GUSTAVO CORTES TAVARES, RG: 32.377;\r\n\r\n1º TEN BM RENATO DE ALMEIDA SOARES, RG: 32.378;\r\n\r\n1º TEN BM DANIELLE PROVENÇANO BORGHI, RG: 32.379;\r\n\r\n1º TEN BM LIVIA XAVIER MOULIN, RG: 32.380;\r\n\r\n1º TEN BM ANTONIO ANDRADE SIMÃO, RG: 32.381;\r\n\r\n1º TEN BM VITOR DAUMAS PASSOS, RG: 32.382;\r\n\r\n1º TEN BM TERESA CRISTINA GODOY DA VEIGA, RG: 32.383;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIO STOLERMAN, RG: 32.384;\r\n\r\n1º TEN BM TATIANA FERRAZ, RG: 32.385;\r\n\r\n1º TEN BM ALINE DANIELE DA CUNHA DIAS, 32.386;\r\n\r\n1º TEN BM MARGARETE DA SILVA FERNANDES BRAGA, RG: 32.387;\r\n\r\n1º TEN BM ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA, RG: 32.388;\r\n\r\n1º TEN BM GUSTAVO ADOLFO PIGNATON DE FREITAS, RG: 32.397;\r\n\r\nId: 510162"
                    ],
                    "510163": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "1º TEN BM ANA CAROLINA WEISSMANN SEABRA SALLES, RG: 32.389;\r\n\r\n1º TEN BM RODRIGO PIRES FERREIRA, RG: 32.391;\r\n\r\n1º TEN BM MIRIAM VALLE LADEWIG, RG: 32.392;\r\n\r\n1º TEN BM RENATA SOUZA TARDELLI PINGRET, RG: 32.393;\r\n\r\n1º TEN BM ADRIANA DO VALLE FIALHO, RG: 32.396;\r\n\r\n1º TEN BM GABRIELA PENTEADO DE CASTRO, RG: 32.963;\r\n\r\n1º TEN BM MARCELO DE SOUZA PACHECO, RG: 32.400;\r\n\r\n1º TEN BM VIVIANE DE SALLES GOMES, RG: 32.401;\r\n\r\n1º TEN BM MICHELLE COSTA DA SILVA, RG: 32.502;\r\n\r\n1º TEN BM PAULA PACHECO VALEIRO, RG: 32.403;\r\n\r\n1º TEN BM BARBARA CATHALÁ ESBERARD, RG: 32.404;\r\n\r\n1º TEN BM SIDIANARA OFRANTE NOGUEIRA, RG: 32.405;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANA ANDRÉA BASTOS DE AZEVEDO, RG: 32.406;\r\n\r\n1º TEN BM FÁBIO MONTEIRO COSTA, RG: 32.407;\r\n\r\n1º TEN BM MARIA BUSSADE GOMES DE FREITAS, RG: 32.408;\r\n\r\n1º TEN BM RICARDO PORTELA SOBREIRA, RG: 32.409;\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO CORRÊA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG: 32.410;\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO COHEN CARNEIRO, RG: 32.411;\r\n\r\n1º TEN BM GABRIELLA CORRÊA DE ALBUQUERQUE, RG: 32.413;\r\n\r\n1º TEN BM FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA, RG: 32.414;\r\n\r\n1º TEN BM SIMONE DUARTE CAMPBELL DE MEDEIROS, RG: 32.415;\r\n\r\n1º TEN BM ALFREDO BASTOS DA CUNHA, RG: 32.416;\r\n\r\n1º TEN BM JAYME VIGNOLI NETO, RG: 32.417;\r\n\r\n1º TEN BM LUIZ FELIPE DE AZEVEDO OSÓRIO DE CASTRO, RG: 32.418;\r\n\r\n1º TEN BM CELME DA SILVA CAETANO JÚNIOR, RG: 32.419;\r\n\r\n1º TEN BM VITOR MACEDO SOARES, RG: 32.420;\r\n\r\n1º TEN BM BRENO PAES DE SOUZA, RG: 32.423;\r\n\r\n1º TEN BM YASMINE COURA TORRES, RG: 32.424;\r\n\r\n1º TEN BM CELANIRA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA, RG: 32.426;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIENE LIMA CAMPOS, RG: 32.897;\r\n\r\n1º TEN BM FLÁVIA SILVA JACUÁ, RG: 32.428.\r\n\r\n2.2- DENTISTAS:\r\n\r\n2.2.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM JOSÉ DOS SANTOS BRANCO JÚNIOR, RG: 28.463\r\n\r\n2.2.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM ADRIANA GRANADO DUQUE, RG: 32.566\r\n\r\n1º TEN BM CRISTIANNE DE ALBUQUERQUE DINOÁ, RG: 32.567\r\n\r\n2.3 - ENFERMEIROS:\r\n\r\n2.3.1. PARA TENENTE-CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM DENISE REGO DE SÁ VIANNA, RG: 17.307;\r\n\r\nMAJ BM SHEILA GOUVÊA DA CONCEIÇÃO, RG: 17.309.\r\n\r\n2.3.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nId: 510163"
                    ],
                    "510164": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "POR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM BRIGIDA NEIDE ROCHA DA SILVA, RG: 18.729;\r\n\r\nCAP BM MÁRCIA FERNANDES MENDES, RG: 18.732.\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM MARIA HELENA COSTA DE ARAÚJO, RG: 17.312.\r\n\r\n2.3.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM VALDEMIR GONÇALVES DE JESUS, RG: 09.225;\r\n\r\n1º TEN BM SIMONE PEREIRA DA SILVA, RG: 28.544;\r\n\r\n1º TEN BM SÔNIA DE CARVALHO ARAÚJO, RG: 28.545;\r\n\r\n1º TEN BM RENATA DA SILVA VASCONCELOS NEIVA, RG: 28.546;\r\n\r\n1º TEN BM SÉRGIO EMÍLIO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG: 13.970;\r\n\r\n1º TEN BM REJANE OLIVEIRA DA CRUZ, RG: 28.547;\r\n\r\n1º TEN BM AUREA VALENTE, RG: 28.548;\r\n\r\n1º TEN BM JOSEANE VALENTIM NUNES, RG: 28.549;\r\n\r\n1º TEN BM BÁRBARA ALCANTARA DE SOUZA, RG: 28.550;\r\n\r\n1º TEN BM VANESSA NEVES DIAS, RG: 28.551;\r\n\r\n1º TEN BM ROGÉRIO MÁRCIO RIBEIRO, RG: 28.552;\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANA ALLÃO AMADO, RG: 28.553;\r\n\r\n1º TEN BM ANDREA LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA, RG: 18.658.\r\n\r\n2.3.4. PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM ANA ROSA DE OLIVEIRA BRANDÃO PINHEIRO, \r\n\r\nRG: 32.781;\r\n\r\n2º TEN BM CLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA, RG: 32.782;\r\n\r\n2º TEN BM MARILIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA, \r\n\r\nRG: 32.784;\r\n\r\n2º TEN BM DIONISETE ALVES FRANÇA, RG: 32.785;\r\n\r\n2º TEN BM ROSANE DE OLIVEIRA SARAIVA, RG: 32.783;\r\n\r\n2º TEN BM JANAÍNA RIBEIRO LOPES, RG: 17.725;\r\n\r\n2º TEN BM PAULO ROBERTO GONÇALVES, RG: 32.787;\r\n\r\n2º TEN BM MÔNICA MENDONÇA FERRAZ, RG: 32.788;\r\n\r\n2º TEN BM ELIZA PAULA DE SANTANNA, RG: 32.789;\r\n\r\n2º TEN BM CRISTIANE COSTA MARINHO, RG: 32.790;\r\n\r\n2º TEN BM LORENA MARTINS DE MELO, RG: 32.791;\r\n\r\n2º TEN BM CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA, RG: 32.792;\r\n\r\n2º TEN BM VLADIMIR CHAVES FERNANDES, RG: 32.793;\r\n\r\n2º TEN BM GEORGE ANDRÉ SIMÕES DE MIRANDA, RG: 32.795;\r\n\r\n2º TEN BM FLAVIO SAMPAIO DAVID, RG: 32.794;\r\n\r\n2º TEN BM DANIELE BAPTISTA DA SILVA, RG: 32.796;\r\n\r\n2º TEN BM VERÔNICA SANTOS ALBUQUERQUE, RG: 32.798;\r\n\r\n2º TEN BM JALDECY DOS SANTOS JUNIOR, RG: 32.799;\r\n\r\n2º TEN BM HELENA RIOS BEZERRA MACHADO DA SILVA,RG: 32.797\r\n\r\n2º TEN BM LÍVIA MARTHA DE OLIVEIRA SAAD DO CARMO,RG: 32.800 \r\n\r\n2º TEN BM BIANCA ALVES RODRIGUEZ SANTOS, RG: 32.801;\r\n\r\n2º TEN BM VIVALDO JOSÉ SOUSA DE FREITAS, RG: 32.802;\r\n\r\n2º TEN BM VÍVIAN MARINHO REZENDE, RG: 32.803;\r\n\r\n2º TEN BM JACQUELINE FERREIRA MATOS, RG: 32.804;\r\n\r\n2º TEN BM PATRICIA DIAS DA GLORIA, RG: 32.806 .\r\n\r\nId: 510164"
                    ],
                    "510165": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "2.4- PSICÓLOGOS:\r\n\r\n2.4.1. PARA CAPITÃO BM:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM CONSUELO FIGUEIREDO MEDINA, RG: 32.840;\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIA ROCHA DA SILVA GAMA, RG: 32.841.\r\n\r\n2.4.2. PARA 1º TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM JAYME PEÇANHA WILLEMAM, RG: 32.847;\r\n\r\n2º TEN BM ALINE RODRIGUES CANDIDO MENDES ROSA, RG: 32.848;\r\n\r\n2º TEN BM PATRÍCIA VIANNA DE OLIVEIRA, RG: 32.849;\r\n\r\n2º TEN BM ANA CRISTINA GOMES COURI, RG: 32.850;\r\n\r\n2º TEN BM KELLI CRISTINA SANTOS DA SILVA, RG: 32.851.\r\n\r\n2.5- FONOAUDIÓLOGOS:\r\n\r\n2.5.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM RENATA CHRISTINA VIEIRA, RG: 11.594;\r\n\r\n1º TEN BM ANITA MANCKEL DOS SANTOS, RG: 32.812.\r\n\r\n2.5.2. PARA 1º TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM LUPÉRCIA BRAGA DE OLIVEIRA, RG: 32.820;\r\n\r\n2º TEN BM SUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA, RG: 32.821.\r\n\r\n2.6 - ASSISTENTE SOCIAL:\r\n\r\n2.6.1. PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM PATRICIA GONÇALVES RODRIGUES, RG: 32.862;\r\n\r\n2º TEN BM RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA, RG: 32.894;\r\n\r\n2º TEN BM JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES, RG: 32.887;\r\n\r\n2º TEN BM EDILENE DOMINGOS JERÔNIMO PEREIRA, RG: 32.886;\r\n\r\n2º TEN BM CAROLINA SMITH DE VASCONCELOS, RG: 32.889;\r\n\r\n2º TEN BM MONICA HELENA VIEIRA MARQUES NASCIMENTO, RG: 32.890.\r\n\r\n2.7 - NUTRICIONISTAS:\r\n\r\n2.7.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM BARBARA SILVA DO VALE, RG: 32.865.\r\n\r\n2.7.2. PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM GISELE MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, RG: 32.871;\r\n\r\n2º TEN BM GABRIELA COSTA ESTEVES, RG: 32.872;\r\n\r\n2º TEN BM MARCELLE TESCH FERREIRA CORREIA, RG: 32.873;\r\n\r\n2º TEN BM CÉLIA MARA GOMES MARINS, RG: 32.874;\r\n\r\n2º TEN BM VAGNER COSTA DE SOUZA, RG: 32.875;\r\n\r\nId: 510165"
                    ],
                    "510166": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "2º TEN BM ISABEL DE SOUZA CARVALHO, RG: 32.876;\r\n\r\n2º TEN BM FERNANDA FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, RG: 32.877.\r\n\r\n2.8 - FISIOTERAPEUTAS:\r\n\r\n2.8.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM FÁBIO MARQUES PINHEIRO DANTAS, RG: 32.825.\r\n\r\n2.8.2. PARA 1º TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM ALINE DALCOMUNI LOPES DUARTE, RG: 32.828.\r\n\r\n2º TEN BM MICHELE BELFORT PEREIRA, RG: 32.831;\r\n\r\n2º TEN BM ALTAMIRO AUGUSTO MUNIZ, RG: 11.243;\r\n\r\n2º TEN BM FABRÍCIO DE FREITAS SALUSTIANO, RG 32.833;\r\n\r\n2º TEN BM DANIELA AGUIAR CABRAL, RG: 32.834;\r\n\r\n2º TEN BM LUCIANA MOTA AUGUSTO, RG: 32.835;\r\n\r\n2º TEN BM MÔNICA OLIVEIRA DE SOUZA, RG: 09.811;\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM ADILSON FREITAS BARCELOS, RG 06.044\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM ROBERTO NARDACI DE SANTANA, RG 05.002\r\n\r\n3.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM LAUDELINO JOSÉ DE FREITAS FILHO, RG: 07.098.\r\n\r\n1º TEN BM MANOEL VENÂNCIO FILHO, RG: 04.336;\r\n\r\n1º TEN BM JORGE ARTUR DA MOTTA ALMEIDA, RG: 07.954;\r\n\r\n1º TEN BM JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS, RG: 06.503;\r\n\r\n1º TEN BM SÉRGIO BICOCK, RG: 06.064;\r\n\r\n1º TEN BM WALTER DA SILVA, RG: 05.679;\r\n\r\n3.3. PARA 1º TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM VALDECI ANACLETO, RG: 02.843;\r\n\r\n2º TEN BM MAURÍCIO CARDOSO LEMOS, RG: 05.280;\r\n\r\n2º TEN BM ERIVALDO DA SILVA COSTA, RG: 04.291.\r\n\r\n4 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n4.1- COMUNICAÇÕES:\r\n\r\n4.1.1 PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM JOSÉ THADEU ALCANTRA DOS SANTOS, RG: 07.318.\r\n\r\nId: 510166"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "510130": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a LUIZ FERNANDO ZUGLIANI pelo Decreto de 07 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 08.11.2007, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer a função de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nDESIGNAR CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Cultura, exercer a função de membro efetivo do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 510130"
                    ],
                    "510123": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar, com validade a contar de 03 de abril de 2004, NASSIM GABRIEL MEHEDFF das funções de Coordenador do Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro - SINE/RJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nDesignar, com validade a contar de 03 de abril de 2004, o Chefe de Gabinete MARCOS ROGERIO GARCIA PEREIRA, matrícula nº 931.922-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Coordenador do Sistema Nacional de Emprego do Estado do Rio de Janeiro - SINE/RJ, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nId: 510123"
                    ],
                    "509894": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/043/2500/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 4.024, de 11 de dezembro de 2002, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de Abril de 2008, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG-29.221) JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n(RG- 1-15.144) RONALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nII) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de Abril de 2008, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG-29.322) ROBERTO ROCHA BARROS\r\n\r\n(RG-31.123) ERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n(RG-31.136) PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO\r\n\r\n(RG-31.128) ROBSON DOS SANTOS BATALHA\r\n\r\n(RG-29.303) ROSANO AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento o Major PM:\r\n\r\n(RG-43.611) ROGERIO SEIXAS CRUZ\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Médico:\r\n\r\n(RG-76.651) LEANDRO CALIXTO DE ANDRADE\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista:\r\n\r\n(RG-52.474) LUIS CLAUDIO PASSOS MOREIRA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Dentista:\r\n\r\n(RG-60.718) SYMONE BRITO BERNARDES GONÇALVES\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Dentista:\r\n\r\n(RG-76.819) CINTIA DE CARVALHO ROMERO\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM:\r\n\r\n(RG-39.289) ISMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.2 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-35.843) ROBERTO CAPPOLA RIBEIRO\r\n\r\n(RG-43.355) ELVIS TAVARES SANTOS\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 764, de 18 de julho de 1984, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-39.003) ROBSON WERNECK BARRETO\r\n\r\n(RG-35.287) WLADIMIR NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n(RG-39.809) FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER\r\n\r\n(RG-39.435) MARCOS ROCHA MENAGET\r\n\r\n(RG-43.543) JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-44.380) WALDECY DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\n(RG-35.723) ELIEZER RESENDE BATISTA\r\n\r\n(RG-32.432) MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-44.708) ALCIDES MENDONÇA\r\n\r\n(RG-35.659) CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO\r\n\r\n(RG-40.259) LUCIANO CORREA SILVA\r\n\r\n(RG-38.794) JOÃO RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-35.571) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n(RG-36.721) ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG-35.275) ELY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n(RG-35.663) CELSO PIRES\r\n\r\n(RG-37.924) JORGE BENTO\r\n\r\n(RG-38.723) ANTONIO CARLOS CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\n(RG-33.257) JOSÉ LUIZ LINHARES \r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-36.298) MARIA INEZ DE OLIVEIRA CLUME\r\n\r\n(RG-36.313) ROSA MARIA SANTOS CAMARA TAVARES\r\n\r\n(RG-36.886) VALMIR ALVES MANHÃES\r\n\r\n(RG-32.453) EDSON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n(RG-48.798) MARCO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n(RG-40.153) JAILTON DE MOURA CARNEIRO\r\n\r\n(RG-36.274) JANICE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n(RG-43.639) EDIMILSON DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n(RG-38.522) DEMOSTENES DA CRUZ\r\n\r\n(RG-39.864) ELIAS JOSÉ DA CRUZ (Ag)\r\n\r\n(RG-44.385) ANTONIO DELGADO DA COSTA\r\n\r\n(RG-36.346) ALDA REGINA CIANCI ANTUNES (Ag)\r\n\r\n(RG-35.645) SERGIO JOSÉ BILONIA\r\n\r\n(RG-36.360) ANA MARIA DA SILVA VASQUES DE SOUZA\r\n\r\n(RG-36.246) ALZINETE PEREIRA DOS SANTOS DAS GRAÇAS\r\n\r\n(RG-32.296) VALDECI ALVES PINHEIRO\r\n\r\n(RG-27.037) ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n(RG-34.594) EDEMILSON LUIS BANDEIRA VARGAS\r\n\r\n(RG-29.041) VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n(RG-49.849) GILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-48.298) ROBSON LIMA DA SILVA (Ag)\r\n\r\n(RG-45.992) REYNALDO PINTO DE ORNELLAS\r\n\r\n(RG-46.816) RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-40.472) RUJANIR DE CASTRO LE\r\n\r\n(RG-36.035) MARIO JORGE MACHADO MAIA\r\n\r\n(RG-45.257) GIOVANI SEBASTIÃO HASTENREITER\r\n\r\n(RG-48.230) ERNESTO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n(RG-48.240) JULIO CESAR IQUIENE DA SILVA\r\n\r\n(RG-40.717) GILSON NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 509894"
                    ],
                    "510157": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008, CARLOS ARMANDO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula nº 0932602-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008 e nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEXONERAR CIRO PEREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR JARDILISA DUTRA MEIRELLES FROSSARD, matrícula nº 29/2719-2, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nDESIGNAR a Secretária de Estado de Cultura ADRIANA SCORZELLI RATTES para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura LUIZ FERNANDO ZUGLIANI para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Vice-Presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. \r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, matrícula nº 0931309-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara, matrícula nº 932120-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Especiais, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/648/2008. \r\n\r\nNOMEAR EUGÊNIO SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katia Cristina Moraes Cardoso, matrícula nº 0931309-9. Processo nº E-23/648/2008.\r\n\r\nId: 510157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "510158": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, matrícula nº 0866821-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Transmissíveis e Imunopreveníveis, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650172/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CARLOS ALBERTO GONÇALVES TEIXEIRA, matrícula nº 100226-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/310247/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2008, SIMONE BRANDÃO SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 861314- 3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Coordenação e Supervisão, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956027/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, Assistente Social, matrícula nº 0817387-4, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Coordenação e Supervisão, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Simone Brandão Souza, matrícula nº 861314-3. Processo nº E-21/956027/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 0817796-6, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Normélia Maria da Silva, matrícula nº 0817397-3. Processo nº E-21/956029/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2008, MARINALVA SANTOS MAXIMO, Assistente Social, matrícula nº 0814935-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Familia e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956028/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIÂNGELA PAVÃO RIBEIRO, matrícula nº 0814944-5, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento à Familia e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marinalva Santos Maximo, matrícula nº 0814935-3. Processo nº E-21/956028/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONALYZA FERREIRA ALVES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Janete do Socorro Silva Loureiro. Processo nº E-23/647/2008. \r\n\r\nId: 510158"
                    ],
                    "509117": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n***O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DA ROCHA DIAS para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Fernando Ferreira Brandão. Processo nº E-26/020614/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2008.\r\n\r\n** Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.04.2008.\r\n\r\nId: 509117"
                    ],
                    "509964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/020140/2008, E-01/316626/2008 e E-15/000037/2008- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 509964"
                    ],
                    "509965": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-07/300797/2007 - CI/IEF/RJ/DCN/Nº 54/07, DE 21/05/2007 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - Rerratifico o despacho de fls. 16, publicado no D.O de 20/12/2007, no sentido de esclarecer que a cessão da servidora MARIA ANITA MUREB foi autorizada para a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. \r\n\r\nId: 509965"
                    ],
                    "510131": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/232/50000/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/4264/2008 - OF CG/SEFAZ Nº 281/2008 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/2603/2008 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 510131"
                    ],
                    "507155": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/3582/07 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2008, iniciada na Sessão Pública de 28/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 164544, onde o Senhor Pregoeiro em 10/04/2008, adjudicou o Lote Único à licitante LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA.ME, no valor global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 507155"
                    ],
                    "508408": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.447/2008 - MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 887.649-2. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no período de 10/10/1994 a 15/11/1995, no total de 402 (quatrocentos e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.446/2008 - JOÃO CARLOS LOPES DE MELLO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 916.015-1. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no período de 04/03/1985 a 08/03/1998, no total de 4.695 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.446/2008 - JOÃO CARLOS LOPES DE MELLO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 916.015-1. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Base Aérea do Galeão, no período de 13/01/1978 a 30/04/1979, no total de 473 (quatrocentos e setenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.453/2008 - RICARDO SANTOS LOPES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 921.132-7. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 09/12/2002 a 13/02/2005, no total de 798 (setecentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 14/02/2005 a 03/03/2008 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.453/2008 - RICARDO SANTOS LOPES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 921.132-7. Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, nos períodos de 15/01/1990 a 08/12/1990, de 01/07/1991 a 15/11/1991 e de 06/02/1992 a 30/09/1993, no total de 910 (novecentos e dez) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.453/2008 - RICARDO SANTOS LOPES, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 921.132-7 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, nos períodos de 15/01/1990 a 08/12/1990, de 01/07/1991 a 15/11/1991 e de 06/02/1992 a 30/09/1993, no total de 910 (novecentos e dez) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.388/2008 - EDUARDO JOSÉ GOMES DA SILVA, Pedagogo - DEGASE, mat. nº 835.354-2 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 13/03/1972 a 28/02/1973, de 02/04/1973 a 31/07/1973, de 01/08/1973 a 28/02/1977, de 01/03/1980 a 28/01/1981, de 01/06/1981 a 31/01/1992 e de 01/02/1992 a 28/09/1998, no total de 8.438 (oito mil quatrocentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01/08/1973 a 28/02/1974, de 01/08/1973 a 31/05/1975, de 02/01/1974 a 28/02/1975, de 01/06/1974 a 26/09/1974, de 10/05/1982 a 22/12/1983, de 20/11/1989 a 31/01/1992, de 01/02/1996 a 28/02/1998 e de 01/06/1996 a 26/12/1996, por serem concomitantes com a Certidão.\r\n\r\nId: 508408"
                    ],
                    "508719": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/12/2007\r\n\r\nAPLICA ao servidor EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 817.356-9, a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, e ao servidor RENATO PERUCCI DE ASSIS, Agente de Disciplina,, matrícula nº 835.524-0, a pena de repreensão, nos termos do Decreto nº 2479/79, que regulamentou o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-12/650.330/2007.\r\n\r\nId: 508719"
                    ],
                    "507022": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 13 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 13 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Saul Vaz Andrade, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Paulo Cezar Martins Ribeiro, José Alberto Jordão de Oliveira, Wânia Lúcia Giannetti, Ivan da Silva Luciano, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 9ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12.03.2008. O Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, determinou que fosse registrado neste item, face a sua omissão verificada no item 2 da mencionada Ata, a aprovação, à unanimidade, dos termos da ata correspondente à 7ª sessão ordinária, realizada no dia 27.02.2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs 03/302047/2005, 03/324931/2005, 03/311195/2005, 03/326825/2005 e 03/316061/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/26034/4000/2003 (PMNI nº 932/2003, art. 287 do CTB) e E-09/1528/4110/2005 - PMRJ nºs 03/310544/2005, 03/330020/2005 e 03/305593/2005 - PMT nº 000053/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DER/RJ nºs E-33/858998/2006 e E-33/829238/2006.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-17/316206/2007. \r\n\r\n¾ Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DER/RJ nº E-33/859995/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/061638/4110/2005 e E-09/039773/4110/2006 - DER nº E-33/831962/2006 - PMRJ nº 03/316988/2005 - PMARA nº 1441/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/032548/4110/2006, E-12/339828/2007 e E-12/340467/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DER/RJ nºs E-33/862005/2006 e E-33/863468/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/003576/4110/2006 - PMRJ nºs 03/312428/2005, 03/677772/2005, 03/312111/2005, 03/330358/2005, 03/316077/2005, 03/762480/2005 e 03/318760/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processos da PMRJ nºs 03/671331/2005 e 03/672095/2005. \r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/049600/4110/2005 e E-09/026423/4110/2005 - DER/RJ nº E-17/307247/2007 - PMN nºs 040/003412/2007 e 040/033551/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12.Processos da PMRJ nºs 03/319726/2005, 03/314363/2005, 03/344020/2005, 03/324582/2005, 03/318949/2005 e 03/300137/2005.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F.\r\n\r\n4. EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - PODER JUDICIÁRIO: APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Em atenção a iluminada proposição do ilustre Presidente do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, Dr. Antônio Francisco Neto - recomendação para a APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO -, dirigida ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, comunicou aos presentes que, juntamente com a referida autoridade de trânsito e demais representantes do DETRAN/RJ, a convite da ilustre Drª Rosiléa Di Masi Palheiro - Diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais - DEAPAE, do Poder Judiciário Estadual -, participou, no dia 17 de março em curso, da reunião ali realizada, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dr. Thiago Ribas Filho. Na oportunidade, em síntese, foram reiterados termos do Parecer CETRAN/RJ nº 04/2007, registrado no item 4 da Ata da 28ª sessão deste colegiado, publicada no Diário Oficial/RJ de 27.07.2007, que acolheu, in totum, a proposta do Senhor Presidente do DETRAN/RJ, elaborada em apreço a sugestão oferecida pelo Engenheiro Dr. FERNANDO DINIZ, que teve um filho morto em acidente de trânsito, em 2003.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 507022"
                    ],
                    "507023": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 18 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº. 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 18 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 35 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, José Alberto Jordão de Oliveira, Fernando Duarte Lopes Moreira, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Wânia Lúcia Giannetti, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Ivan da Silva Luciano, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 10ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19.03.2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/067594/4110/2005 - PMRJ nºs 03/687758/2004, 03/673488/2005, 03/525901/2005 e 03/616034/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/029629/4110/2006, E-09/040928/4110/2006 e E-09/040947/4110/2006.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/128515/4000/2004 e E-09/30566/4110/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/041294/4110/2006, E-09/038215/4110/2006, E-09/009553/4110/2006, E-09/022640/4110/2006 e E-12/340399/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/044824/4110/2005, E-09/025535/4110/2006, E-09/964131/4110/2006, E-09/001668/4110/2006 e E-09/019270/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/023801/4110/2005, E-09/038224/4110/2006, E-09/032773/4110/2006, E-12/346642/2007 e E-12/336093/2007 - PMRJ nº 03/330366/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, no sentido do cancelamento da autuação (C-30547198) por infração e demais efeitos decorrentes - penalidade de multa, suspensão do direito de dirigir e pontuação - respectivamente imputados pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ ao recorrente, Senhor Marco Antônio Bomfim Souza, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/09531/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n- No item 3.3 da Ata da 50ª. sessão ordinária, de 19.12.2007, onde se lê: “Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, os relatórios contidos nos processos adiante discriminados, cujo relator, o Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ, na 36ª. sessão ordinária, realizada no dia 12.09.2007, con cluiu pelos respectivos indeferimentos do seu pleito.”; leia-se: “ Os Conselheiros REJEITARAM, por maioria de votos, os relatórios contidos nos processos adiante discriminados, cujo relator, o Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ, na 34ª. sessão ordinária, realizada no dia 29.08.2007, concluiu pelos respectivos indeferimentos do seu pleito”.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 507023"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.172/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº10.520/2002, em favor da Empresa QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, para aquisição de equipamentos de informática (scaners e impressoras), no valor de R$ 19.940,00 (dezenove mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso nº. E-12/020.172/2007 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 010/2008, em conformidade com o art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP, para aquisição de equipamentos de informática (scaners e impressoras), no valor de R$ 19.940,00 (dezenove mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 508951. A faturar por empenho"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2008\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nPROC.S NºS\r\n\r\nE-01/128831/2004\r\n\r\nE-01/102478/2005\r\n\r\nE-08/201182/2005\r\n\r\nE-14/56/2005\r\n\r\nE-01/8762/2006\r\n\r\nE-01/9766/2006\r\n\r\nE-01/128461/2006\r\n\r\nE-04/26406/2006\r\n\r\nE-09/654/1714/2006\r\n\r\nE-18/400825/2006\r\n\r\nE-33/204213/2006\r\n\r\nUERJ/7143/2006\r\n\r\nE-01/50008/2007\r\n\r\nE-01/50089-A/2007\r\n\r\nE-01/50091/2007\r\n\r\nE-01/50155/2007\r\n\r\nE-01/50409/2007\r\n\r\nE-01/50968/2007\r\n\r\nE-01/51217/2007\r\n\r\nE-01/51536/2007\r\n\r\nE-01/51642/2007\r\n\r\nE-01/52240/2007\r\n\r\nE-01/56430/2007\r\n\r\nE-01/56495/2007\r\n\r\nE-01/56500/2007\r\n\r\nE-01/56605/2007\r\n\r\nE-01/56619/2007\r\n\r\nE-01/56666/2007\r\n\r\nE-01/56712/2007\r\n\r\nE-01/56726/2007\r\n\r\nE-01/56733/2007\r\n\r\nE-01/56864/2007\r\n\r\nE-01/56888/2007\r\n\r\nE-01/57253/2007\r\n\r\nE-01/57343/2007\r\n\r\nE-01/57519/2007\r\n\r\nE-01/57608/2007\r\n\r\nE-01/57843/2007\r\n\r\nE-01/120013/2007\r\n\r\nE-01/120015/2007\r\n\r\nE-01/120120/2007\r\n\r\nE-01/120196/2007\r\n\r\nE-01/120563/2007\r\n\r\nE-01/120567/2007\r\n\r\nE-01/120828/2007\r\n\r\nE-01/120876/2007\r\n\r\nE-01/120893/2007\r\n\r\nE-01/121027/2007\r\n\r\nE-01/121046/2007\r\n\r\nE-01/121190/2007\r\n\r\nE-01/121221/2007\r\n\r\nE-01/124008/2007\r\n\r\nE-01/124021/2007\r\n\r\nE-01/124037/2007\r\n\r\nE-01/124039/2007\r\n\r\nE-01/124040/2007\r\n\r\nE-01/124044/2007\r\n\r\nE-01/124069/2007\r\n\r\nE-01/124085/2007\r\n\r\nE-01/124128/2007\r\n\r\nE-01/124130/2007\r\n\r\nE-01/124135/2007\r\n\r\nE-01/124140/2007\r\n\r\nE-01/124142/2007\r\n\r\nE-01/124145/2007\r\n\r\nE-01/124152/2007\r\n\r\nE-01/124156/2007\r\n\r\nE-01/124180/2007\r\n\r\nE-01/124182/2007\r\n\r\nE-01/124191/2007\r\n\r\nE-01/124206/2007\r\n\r\nE-01/124224/2007\r\n\r\nE-01/124232/2007\r\n\r\nE-01/124246/2007\r\n\r\nE-01/124254/2007\r\n\r\nE-01/124261/2007\r\n\r\nE-01/124273/2007\r\n\r\nE-01/124283/2007\r\n\r\nE-01/124284/2007\r\n\r\nE-01/124285/2007\r\n\r\nE-01/124299/2007\r\n\r\nE-01/124309/2007\r\n\r\nE-01/124322/2007\r\n\r\nE-01/124344/2007\r\n\r\nE-01/124405/2007\r\n\r\nE-01/124428/2007\r\n\r\nE-01/124433/2007\r\n\r\nE-01/124436/2007\r\n\r\nE-01/124441/2007\r\n\r\nE-01/124450/2007\r\n\r\nE-01/124453/2007\r\n\r\nE-01/124455/2007\r\n\r\nE-01/124459/2007\r\n\r\nE-01/124471/2007\r\n\r\nE-01/124476/2007\r\n\r\nE-01/124496/2007\r\n\r\nE-01/124516/2007\r\n\r\nE-01/124527/2007\r\n\r\nE-01/124548/2007\r\n\r\nE-01/124554/2007\r\n\r\nE-01/124568/2007\r\n\r\nE-01/124572/2007\r\n\r\nE-01/124581/2007\r\n\r\nE-01/124618/2007\r\n\r\nE-01/124625/2007\r\n\r\nE-01/124632/2007\r\n\r\nE-01/124636/2007\r\n\r\nE-01/124645/2007\r\n\r\nE-01/124654/2007\r\n\r\nE-01/124675/2007\r\n\r\nE-01/124681/2007\r\n\r\nE-01/124684/2007\r\n\r\nE-01/124693/2007\r\n\r\nE-01/124703/2007\r\n\r\nE-01/124711/2007\r\n\r\nE-01/124716/2007\r\n\r\nE-01/124756/2007\r\n\r\nE-01/124763/2007\r\n\r\nE-01/124772/2007\r\n\r\nE-01/124789/2007\r\n\r\nE-01/124790/2007\r\n\r\nE-01/124794/2007\r\n\r\nE-01/124797/2007\r\n\r\nE-01/124808/2007\r\n\r\nE-01/124824/2007\r\n\r\nE-01/124826/2007\r\n\r\nE-01/124831/2007\r\n\r\nE-01/128332/2007\r\n\r\nE-01/128371/2007\r\n\r\nE-01/128405/2007\r\n\r\nE-01/128526/2007\r\n\r\nE-01/128550/2007\r\n\r\nE-01/128554/2007\r\n\r\nE-01/128565/2007\r\n\r\nE-01/128566/2007\r\n\r\nE-01/128606/2007\r\n\r\nE-01/128625/2007\r\n\r\nE-01/132126/2007\r\n\r\nE-01/132167/2007\r\n\r\nE-01/132172/2007\r\n\r\nE-01/132178/2007\r\n\r\nE-01/132215/2007\r\n\r\nE-01/132237/2007\r\n\r\nE-01/132242/2007\r\n\r\nE-01/132292/2007\r\n\r\nE-01/132296/2007\r\n\r\nE-01/132332/2007\r\n\r\nE-01/132338/2007\r\n\r\nE-01/132356/2007\r\n\r\nE-01/132269/2007\r\n\r\nE-01/132368/2007\r\n\r\nE-01/136086/2007\r\n\r\nE-01/136092/2007\r\n\r\nE-01/136178/2007\r\n\r\nE-01/136195/2007\r\n\r\nE-01/136204/2007\r\n\r\nE-01/136207/2007\r\n\r\nE-01/136285/2007\r\n\r\nE-01/136468/2007\r\n\r\nE-01/136499/2007\r\n\r\nE-01/136527/2007\r\n\r\nE-01/140061/2007\r\n\r\nE-01/140185/2007\r\n\r\nE-01/140249/2007\r\n\r\nE-01/140254/2007\r\n\r\nE-01/140312/2007\r\n\r\nE-01/144051/2007\r\n\r\nE-01/144298/2007\r\n\r\nE-01/148151/2007\r\n\r\nE-01/152019/2007\r\n\r\nE-01/152139/2007\r\n\r\nE-01/152186/2007\r\n\r\nE-01/152227/2007\r\n\r\nE-01/152260/2007\r\n\r\nE-01/152350/2007\r\n\r\nE-01/152412/2007\r\n\r\nE-01/152474/2007\r\n\r\nE-01/152508/2007\r\n\r\nE-01/160030/2007\r\n\r\nE-01/168010/2007\r\n\r\nE-01/168015/2007\r\n\r\nE-01/168048/2007\r\n\r\nE-01/168080/2007\r\n\r\nE-01/168084/2007\r\n\r\nE-01/168109/2007\r\n\r\nE-01/172045/2007\r\n\r\nE-01/172059/2007\r\n\r\nE-01/172078/2007\r\n\r\nE-01/172132/2007\r\n\r\nE-01/172224/2007\r\n\r\nE-01/707629/2007\r\n\r\nE-02/90/2007\r\n\r\nE-02/401/2007\r\n\r\nE-02/1691/2007\r\n\r\nE-03/379/2007\r\n\r\nE-03/1594/2007\r\n\r\nE-03/1840/2007\r\n\r\nE-03/2017/2007\r\n\r\nE-03/2033/2007\r\n\r\nE-03/2049/2007\r\n\r\nE-03/2490/2007\r\n\r\nE-03/2660/2007\r\n\r\nE-03/3944/2007\r\n\r\nE-03/4731/2007\r\n\r\nE-10/334/2007\r\n\r\nE-10/518/2007\r\n\r\nE-10/520/2007\r\n\r\nE-10/561/2007\r\n\r\nE-10/578/2007\r\n\r\nE-10/134680/2007\r\n\r\nE-11/505/2007\r\n\r\nE-17/200542/2007\r\n\r\nE-17/200667/2007\r\n\r\nE-17/200774/2007\r\n\r\nE-17/201815/2007\r\n\r\nE-26/81268/2007\r\n\r\nDEFERIDOS AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 507064"
                    ],
                    "508477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBRE Nº 09 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA AS TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e cumprindo as normas preceituadas no Decreto nº 41.080, de 17 de dezembro de 2007 e Resolução SARE nº 3.081, de 28 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as taxas de juros para o mês de abril, praticadas pelas Instituições Financeiras para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - ABRIL (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,73\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2.64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\n2,64\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,73\r\n\r\n2,76\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,75\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,59\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,77\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,79\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2.52\r\n\r\n2,51\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,18\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,28\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,69\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,34\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,53\r\n\r\n2,48\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,61\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,75\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,05\r\n\r\nBANCO MORADA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,56\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,02\r\n\r\n2,55\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nll\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,80\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1,98\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\n2,63\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,65\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,16\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,53\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nTAXAS DE JUROS - MARÇO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,55\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,65\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n1,78\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,38\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,85\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n1,93\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,60\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,08\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\nCAPEMI (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,80\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 508477"
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                    "508788": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA RITA DE CÁSSIA PINTO, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0187822-2, com eficácia de 04/12/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220488/2008.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0152502-1. nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/810973/2007.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA GAMA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, D, REF 8, matrícula 0244287-9. nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/203809/2007.\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nVILMA GUARALDI TUPINI, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0518297-7. Proc. nº E-03/3310042/1997.\r\n\r\nANÉSIA CARDOSO DA SILVA PAZ, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, REF 8, matrícula 0162550-8. Proc. nº E-03/2310063/2007.\r\n\r\nROSIMAR CHRISPIM DA SILVA, Merendeira I, matrícula 0272468-0. Proc. nº E-03/7131096/2006.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA DE SOUZA PRAÇA, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0515419-0. Proc. nº E-03/10100338/2006.\r\n\r\nMADAÍ DA LUZ MELON, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0153406-4. Proc. nº E-03/10600731/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA ALVES TERRA, Merendeira I, matrícula 0155404-7. Proc. nº E-03/4010028/2007.\r\n\r\nMADAÍ DA LUZ MELON, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0161785-1. Proc. nº E-03/10600730/2007.\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nWALKYRIA PIMENTEL, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0238838-7. Proc. nº E-03/893/2007.\r\n\r\nLUZIA DE JESUS BARRETO VARGAS, Prof. Docente II, D, REF 9, matrícula 0103316-6. Proc. nº E-03/11003061/2006.\r\n\r\nHERMÍNIA BARREIRA DOS SANTOS, Prof. Docente II, C, REF 8, matrícula 0161006-2. Proc. nº E-03/10001397/2007.\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS CANUTO, Inspetor de Alunos, matrícula 0147261-2. Proc. nº E-03/10101792/2006.\r\n\r\nREGINA MARIA GOMES FERREIRA, Prof. Supervisor Educ. C, REF 8, matrícula 0152179-8. Proc. nº E-03/1730564/2006.\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA JANE RODRIGUES DE SOUZA, Merendeira I, matrícula 0155132-4. nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400947/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAGALDI GONÇALVES, Prof. Docente I, C, REF 7, matrícula 0237071-6. Proc. nº E-03/11300030/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAGALDI GONÇALVES, Prof. Docente II, C, REF 8, matrícula 0153364-5. Proc. nº E-03/11300065/2003.\r\n\r\nEMILSE NEICI MARINHO MARTINS, Prof. Docente II, B, REF 6, matrícula 0234868-8. Proc. nº E-03/10102629/2006.\r\n\r\nAPOSENTA PEROLINA MARIA DE SALETE BRÍGIDO CUNHA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, REF 8, matrícula 0231122-3. nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811727/2007.\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA NEVES DA SILVA, Servente III, matrícula 0276566-7. Proc. nº E-03/1310233/2007.\r\n\r\nCINÁLIA ALMEIDA TAVARES, Merendeira I, matrícula 0274734-3. Proc. nº E-03/10001522/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003\r\n\r\nRITA LIMA PINHEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 0823-5, com eficácia de 17/03/08. Proc. nº E-08/607977/2007.\r\n\r\nJOEL DE SOUZA, Enfermeiro A, matrícula 0627334-6, com eficácia de 02/05/07. Proc. nº E-08/221443/2007.\r\n\r\nDULCE GUEDES LEIRAS DE ARAÚJO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde A, matrícula 0621084-3, com eficácia de 07/08/2007. Proc. nº E-08/604623/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCILENE BAPTISTA COSTA DA SILVA, Merendeira-CIEP, matrícula 5015170-3, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220635/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO, Prof. Docente I, D, REF 8, matrícula 0237349-6, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220626/2008.\r\n\r\nLEINA MARIA ALESSIO GARDINI, Prof. Docente I, C, REF 5, matrícula 0829913-3, com eficácia de 17/01/08. Proc. nº E-08/220657/2008.\r\n\r\nENELINA CRISTINA LIM DOS SANTOS, Servente II, matrícula 0276810-9, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220623/2008.\r\n\r\nDÉLIA DA SILVA UBIRAJARA, Servente I, com eficácia de 19/12/2007, matrícula 0275940-5. Proc. nº E-08/220625/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA FRUCTUOSO SIQUEIRA, Servente -CIEP, matrícula 5005759-5, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220618/2008.\r\n\r\nMANOEL SOARES MAIA, Encarregado de Jardinagem-CIEP, matrícula 5012514-5, com eficácia de 28/12/2007. Proc. nº E-08/220619/2008.\r\n\r\nVERANICE ALVES CARREIRO, SERVENTE-CIEP, matrícula 5000566-9, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220683/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA, Zelador Vigilante-CIEP, matrícula 5015608-2, com eficácia de 22/11/2007. Proc. nº E-08/220650/2008.\r\n\r\nCELEIDA NASCIMENTO E SILVA, Prof. Docente II-40 HORAS, matrícula 5024187-6, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220631/2008.\r\n\r\nANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA, Prof. Docente I, C, REF 4, matrícula 0834118-2, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220630/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nENIR IVAN LOPES, Merendeira II, matrícula 0271790-8, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220624/2008.\r\n\r\nMARIA INÊS PEREIRA DUARTE, Servente-CIEP, matrícula 5002224-3, com eficácia de 23/01/2008. Proc. nº E-08/220647/2008.\r\n\r\nIRENE FARIAS, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 1004919-5, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220676/2008.\r\n\r\nELIEZER BARBOSA CASTRO, Zelador Vigilante-CIEP, matrícula 5004220-9, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220638/2008.\r\n\r\nMARIZETE DA SILVA GOMES, Aux Adm de Serv de Saúde A, matrícula 0183500-8, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220022/2008.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, Assistente Social C, matrícula 0861160-0, com eficácia de 22/11/07. Proc. nº E-08/220313/2008.\r\n\r\nRITA MARIA DA CONCEIÇÃO, Servente-CIEP, matrícula 5002799-4, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220621/2008.\r\n\r\nCARMELITA LOPES DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, REF 4, matrícula 0828555-3, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220622/2008.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MORAES DUARTE, Inspetor de Alunos II, matrícula 0278778-6, com eficácia de 14/02/2008. Proc. nº E-08/220673/2008.\r\n\r\nZILDA ESTÁCIO DO CARMO, Servente -II, matrícula 0271249-5, com eficácia de 17/03/08, Proc. nº E-08/220720/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA DAS CHAGAS, Servente II, matrícula 1202915-3, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220684/2008.\r\n\r\nIRENE DE FIGUEIREDO PORTO, Prof. Docente I, C, REF 4, matrícula 0829998-4, com eficácia de 11/01/2008. Proc. nº E-08/220649/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUCCI, Prof. Docente I, C, REF 4, matrícula 0833292-6, com eficácia de 28/12/2007. Proc. nº E-08/220620/2008.\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE JESUS, Merendeira II, matrícula 0277264-8, com eficácia de 25/02/2008. Proc. nº E-08/220670/2008.\r\n\r\nOTACÍLIO BATISTA FERREIRA, Insp. Seg. Adm. Penit II, matrícula 0816619-1, com eficácia de 26/12/2007. Proc. nº E-08/220460/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALAIR CAMPELLO CORRÊA, Prof. Docente II, D, REF 9, matrícula 1206774-0. Proc. nº E-03/10004354/2007.\r\n\r\nDAYSE PEREIRA JUNQUEIRA MORETH, Prof. Docente II, C, REF 8, matrícula 0206543-1. Proc. nº E-03/10002697/2007.\r\n\r\nIVAN ARRUDA, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0168401-8. Proc. nº E-03/7130530/2006.\r\n\r\nDALVA DAMASCENO, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0503933-4. Proc. nº E-03/10700902/2007.\r\n\r\nPAULO PACHECO DA ROCHA, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0105977-3. Proc. nº E-03/10000421/2007.\r\n\r\nMARIA EULINA DA SILVA, Prof. Docente II, C, REF 7, matrícula 0234044-6. Proc. nº E-03/202474/2007.\r\n\r\nSELME BERRIEL STELLET, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0188436-0. Proc. nº E-03/6810168/2007.\r\n\r\nMARIA JÚLIA GARCIA, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0186636-7. Proc. nº E-03/5800015/2006.\r\n\r\nILMA LOUREIRO COELHO, Prof. Docente I, D, REF 9, matrícula 0167087-6. Proc. nº E-03/10003547/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE AZEREDO BOECHAT COELHO, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0503312-1. Proc. nº E-03/4110687/2006.\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHORACELINA VIEIRA DE ARAÚJO, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0502010-2. Proc. nº E-03/2920105/2006.\r\n\r\nNÁDIA SUELI BRAGA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0156274-3. Proc. nº E-03/10103507/2004.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MATOS BARBOSA, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0160024-6. Proc. nº E-03/811274/2007.\r\n\r\nANNA ALICE MONTEIRO, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0165746-9. Proc. nº E-03/3910034/2007.\r\n\r\nRUBENS SÉRGIO GUIMARÃES, Prof. Docente I, C, REF 8, matrícula 0162947-6. Proc. nº E-03/5410263/2006.\r\n\r\nMARLI MACHADO, Prof. Docente II, D, REF 9, matrícula 0155813-9. Proc. nº E-03/10001410/2007.\r\n\r\nMARLI MACHADO, Prof. Docente II, D, REF 8, matrícula 0233396-1. Proc. nº E-03/10001411/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO ABREU TEIXEIRA, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0518524-4. Proc. nº E-03/2610222/2007.\r\n\r\nANA MARIA FREITAS CARDOSO, Prof. Docente I, D, REF 8, matrícula 0195488-2. Proc. nº E-03/10102775/2005.\r\n\r\nALCELINA DOS SANTOS FREITAS, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0155997-0. Proc. nº E-03/7130413/2007.\r\n\r\nDENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0167068-6. Proc. nº E-03/4110830/2007.\r\n\r\nILMA LOUREIRO COELHO, Prof. Docente I, D, REF 9, matrícula 0161551-7. Proc. nº E-03/10003751/2007.\r\n\r\nÂNGELA MARIA RODRIGUES ROCHA, Prof. Docente I, D, REF 9, matrícula 0197397-3. Proc. nº E-03/1730656/2006.\r\n\r\nGLÓRIA CATARINA FIALHO, Prof. Docente II, C, REF 8, matrícula 0199824-4. Proc. nº E-03/4110274/2008.\r\n\r\nDULCE MARIA DA SILVA SANTOS, Prof. Docente II, A, REF 6, matrícula 0187871-9. Proc. nº E-03/3110017/2007.\r\n\r\nNEUZA FRANCISCO BARBOSA CONCEIÇÃO, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0186916-3. Proc. nº E-03/10001428/2007.\r\n\r\nMARIA MÁRCIA DA CUNHA, Prof. Docente II, D, REF 9, matrícula 1208571-8. Proc. nº E-03/4010062/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANALÚCIA SANTIAGO CICARINO MENDES, Prof Ass Adm Educ I, C, REF 8, matrícula 0183131-2, nos termos do art. 30 da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10900205/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH VIEIRA JACOMINI, Servente II, matrícula 0273000-0, com eficácia de 25/01/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220690/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NILSON JOAQUIM SEABRA, Farmacêutico A, matrícula 1003680-4, com eficácia de 19/08/2005, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/603562/2005.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA AMÉLIA SARAQUINE MENDES, Prof. Docente II, B, REF 6, matrícula 0246598-7, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4610189/2007.\r\n\r\nAPOSENTA CELMA BAPTISTA SALLES, Prof. Docente II, B, REF 5, matrícula 0245748-9, com eficácia de 05/11/2007, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2810027/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO TADEU FRANCISCO DO BONFIM, Insp Seg Adm Penit II, matrícula 0192560-1, com eficácia de 03/03/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220604/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... APOSENTA, com eficácia de 14/12/2007, MARIA RITA DE CÁSSIA PINTO, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0235050-2...\r\n\r\nLeia-se: ... APOSENTA, com eficácia de 04/12/2007, MARIA RITA DE CÁSSIA PINTO, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0235050-2... \r\n\r\nId: 508788"
                    ],
                    "507163": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.04.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO com validade a contar de 05.05.1995, ANA CRISTINA FERREIRA LACERDA, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula 80019378-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/201988/1995.\r\n\r\nId: 507163"
                    ],
                    "507131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/50150/2007 - FRANCISCO DINIZ BARBOSA LOPES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.08.2004, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/605645/2006 - PEDRO SÁVIO ALMEIDA DE SOUZA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 26.08.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10103364/2007 - MARCUS VALLONI SIGMARINGA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 507131"
                    ],
                    "507132": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11002760/2007 - NAILÊ ROQUE FRUTUOSO. Justificadas as faltas interpoladas, no período de 01.01.2007 a 31.05.2007, exclusivamente para fins disciplinares,nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 507132"
                    ],
                    "507133": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-07/201085/1997 - MARILZA FARIAS MAIA - matrícula 27/0423-3.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200837/1998-A - BEATRIZ RAPOPORT - matrícula 252.864-4.\r\n\r\nAUTORIZO o pagamento do adicional de periculosidade, enquanto os servidores estiverem exercendo atividades laborativas na FEEMA.\r\n\r\nId: 507133"
                    ],
                    "508726": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/04/2008\r\n\r\n*Processo n° E-03/10.001.412/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.717-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2008.\r\n\r\nId: 508726"
                    ],
                    "508680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/279/4000/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito a Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 508680"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "508722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProc. nº E01/316872/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTOS-AMBID, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/300060/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da NEW TUBO LINE - MONTUBE SERVIÇOS DE MONTAGENS DE ANDAIME, no valor de R$ 268,15 (duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2008\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/315806/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/04/2008. \r\n\r\nId: 508722. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProcs. nºs E04/306321/1979; E01/705098/2004; E01/703863/2005; E01/705884/2006; E01/708627/2006; E01/303032/2007; E01/303182/2007; E01/303391/2007; E01/303798/2007; E01/303859/2007; E01/303890/2007; E01/306425/2007; E01/306255/2007; E01/306274/2007; E01/306499/2007; E01/306551/2007; E01/704479/2007; E01/704706/2007; E01/710412/2007; E01/702806/2007; E01/704879/2007 E01/707638/2007; E01/705910/2007; E01/707789/2007; E01/707912/2007; E01/708192/2007; E01/709538/2007; E01/710413/2007; E01/710421/2007; E01/300004/2008;\r\n\r\nE01/300157/2008; E01/300160/2008; E01/300198/2008; E01/300143/2008; E01/300239/2008; E01/300242/2008; E01/300262/2008; E01/300276/2008; E01/300287/2008;\r\n\r\nE01/300380/2008; E01/300396/2008; E01/300426/2008;\r\n\r\nE01/300440/2008; E01/300442/2008; E01/300523/2008; E01/300630/2008; E01/300463/2008; E01/300478/2008;\r\n\r\nE01/300487/2008; E01/300495/2008; E01/300498/2008; E01/300505/2008; E01/300511/2008; E01/300544/2008;\r\n\r\nE01/300551/2008; E01/300555/2008; E01/300565/2008; E01/300581/2008; E01/300582/2008; E01/300590/2008;\r\n\r\nE01/300613/2008. \r\n\r\nDEFIRO a inclusão das inscrições referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 508739. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "508772": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 331 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/002.204/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - BEBIDAS, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.4\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n31456338\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá: \r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\n\r\nArt. 2º - A IRF 42.01 - RESENDE, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 508772"
                    ],
                    "507176": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nATO DE 19.02.2008 - JOSÉ MORENO FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 1.142.038-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/000.084/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21.07.1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 507176"
                    ],
                    "507174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.084/2008 - JOSE MORENO FILHO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 1.142.038-7. Fixados os proventos mensais a partir de 19.02.2008.\r\n\r\nId: 507174"
                    ],
                    "508700": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 21/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/026116/2007\r\n\r\nNAD: 730/2007\r\n\r\nOBJETO: Valor para cobrir taxas de Condomínio do imóvel próprio DRE 39.01 - Petrópolis, exercício 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Joana D'Arc\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25 \r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 17.445,45 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2007\r\n\r\nDE 22/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/026139/2007\r\n\r\nNAD: 762/2007\r\n\r\nOBJETO: Locação e encargos locatícios imóvel AFA 55.01 - Saquare-ma , exercício 2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Marly Moreno de Azevedo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 993,93 (novecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2007\r\n\r\nDE 06/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/011352/2006\r\n\r\nNAD: 780/2007\r\n\r\nOBJETO: Serviços de limpeza, higienização e conservação de imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 230.530,90 (duzentos e trinta mil quinhentos e trinta reais e noventa centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2007\r\n\r\nId: 508700"
                    ],
                    "508820": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.3l9/2008 - ANTONIO MONICA PEREIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Desprezando-se o período de 30.04.82\r\n\r\nLEIA-SE: ... Desprezando-se o dia de 30.04.82\r\n\r\nId: 508820"
                    ],
                    "508685": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 24.740 - Processo nº E-34/046.008/2003 - Recorrente: DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.955 - Processo nº E-04/123.331/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUIMIZA GALVANIZAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.903 - Processo nº E-34/047.072/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRACIETE DE SOUZA MONTEIRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.650 - Processo nº E-04/180.008/2001 - Recorrente: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.886 - Processo nº E-04/510.109/1992 - Recorrente: RÁPIDO MACAENSE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.222 - Processo nº E-34/102.259/2004 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.280 - Processo nº E-04/553.131/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 508685"
                    ],
                    "508686": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de abril de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.882 - Processo nº E-34/076.181/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.159 - Processo nº E-04/262.076/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENINCO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.874 - Processo nº E-34/240.331/2007 - Recorrente: MAC LAREN ESTALEIROS SERVIÇOS MARÍTIMOS SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.790 - Processo nº E-34/067.259/2006 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 05 - SIDERURGIA E METALURGIA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.897 - Processo nº E-04/331.800/1999 - Recorrente: ASTOR HOTÉIS E TURISMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.220 e 504.221 - Processos nºs E-34/114.093/2005 e E-34/114.094/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO GOMENSORO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.181 - Processo nº E-04/150.598/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTÔNIO DEOCLÉCIO MANOSSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.007 - Processo nº E-04/663.191/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KUANBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 508686"
                    ],
                    "507177": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.082 - Processo nº E-34/047.705/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Auto de Infração nº 03.185159-5 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUMA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.160 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 507177"
                    ],
                    "507178": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.704 - Processo nº E-04/094.476/1991 - Inscrição Estadual nº 82.984.062 - Auto de Infração nº 00.643108-4 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAZON BIOCÓSMICOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: por unanimidade, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.182 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 507178"
                    ],
                    "507179": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.626ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.183 - Processo nº E-34/153.066/2006 - Inscrição Estadual nº 77.001.883 - Recorrente: ALCOBAÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.17 - OESTE - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para levantar perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.313. - EMENTA: ICMS. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. ECONOMIA PROCESSUAL. Cabe ser feito o levantamento da perempção, com vistas à realização do julgamento em Primeira Instância, em havendo convencimento de que determinadas particularidades do caso recomendam, por economia processual, adotar-se tal postura. À unanimidade, decidiu a Câmara pelo levantamento da perempção.\r\n\r\nId: 507179"
                    ],
                    "507180": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.890 - Processo nº E-04/337.041/1998 - Inscrição Estadual nº 85.786.482 - Auto de Infração nº 01.068.785-3 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO KURIS ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.575. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507180"
                    ],
                    "507181": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.344 - Processo nº E-04/269.699/1991 - Inscrição Estadual nº 80.850.573 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIRAN WALKER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: à unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.638 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507181"
                    ],
                    "507182": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.006 - Processo nº E-04/124.026/1995 - Inscrição Estadual nº 80.330.413 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA-ME - DECISÃO: á unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.639 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507182"
                    ],
                    "507183": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.999 - Processo nº E-04/137.924/1993 - Inscrição Estadual nº 83.618.442 - Recorrente: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: litográfica litofina LTDA - DECISÃO: à unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.640 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507183"
                    ],
                    "507184": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.197 - Processo nº E-04/648.287/1995 - Inscrição Estadual nº 84.005.657 - Auto de Infração nº 00.843512-5 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANS MAG TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.641. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507184"
                    ],
                    "507185": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.524 - Processo nº E-04/567.865/1995 - Inscrição Estadual nº 81.807.760 - Auto de Infração nº 00.664.006-4 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.645. EMENTA: ICMS. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA INFRAÇÃO. SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS. É nulo, na forma do art. 48, inc. IV, do Dec. 2473/79, o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma. À unanimidade, foi declarada a nulidade do lançamento realizado.\r\n\r\nId: 507185"
                    ],
                    "507186": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.644 - Processo nº E-04/100.540/1997 - Inscrição Estadual nº 83.393.505 - Auto de Infração nº 00.883.366-7 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: RODEMAVE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.646. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507186"
                    ],
                    "507187": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.712 - Processo nº E-04/307.129/1994 - Inscrição Estadual nº 80.905.203 - Auto de Infração nº 00.503.438-4 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: SPAM S.A. - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUAÇU - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.655. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507187"
                    ],
                    "507188": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.884 - Processo nº E-04/504.078/1994 - Inscrição Estadual nº 81.221.774 - Auto de Infração nº 00.793.315-3 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EGOS CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor -Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.663. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507188"
                    ],
                    "507189": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.138 - Processo nº E-04/613.089/1996 - Inscrição Estadual nº 85.567.896 - Auto de Infração nº 734.956-6 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GELOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.666. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507189"
                    ],
                    "507190": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.529 - Processo nº E-04/110.360/1996 - Inscrição Estadual nº 83.157.593 - Auto de Infração nº 908741-2 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE PAULA RAÇÕES LTDA ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.667. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507190"
                    ],
                    "507191": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.685 - Processo nº E-34/136.710/2005 - Inscrição Estadual nº 77.032.215 - Recorrente: DÉCIMA TURMA da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: renaissance do brasil hote laria ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.676. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507191"
                    ],
                    "507192": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.937 - Processo nº E-34/204.338/2005 - Inscrição Estadual nº 75.938.845 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.677. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507192"
                    ],
                    "507193": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.210 - Processo nº E-04/163.082/2001 - Inscrição Estadual nº 75.911.734 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.670. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507193"
                    ],
                    "507194": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.970 - Processo nº E-34/122.797/2006 - Inscrição Estadual nº 76.068.917 - Recorrente: SEXTA TURMA da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO NERO ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.682. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507194"
                    ],
                    "507195": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.183 - Processo nº E-04/188.028/2001 - Inscrição Estadual nº 84.956.317 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOVINDA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.688. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507195"
                    ],
                    "507196": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.172 - Processo nº E-04/578.056/1993 - Inscrição Estadual nº 81.823.324 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RADIAL TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.689. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 507196"
                    ],
                    "507197": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.697 - Processo nº E-34/132.565/2004 - Inscrição Estadual nº 75.866.844 - Recorrente: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pá dua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.723. EMENTA: ICMS - ESTIMATIVA. REGIME SIMPLIFICADO. FATO GERADOR. LANÇAMENTO. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Provado nos autos tratar-se de empresa com atividade restrita à área de construção civil, descabe a exigência do tributo estadual devido por estimativa, consoante um errôneo enquadramento no regime simplificado de pagamento do ICMS, posto inexistir a ocorrência de fato gerador que justifique o lançamento. Recurso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 507197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "508512": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 011/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/10.389/2001 - ABEL BARBOSA, matrícula n°811.880-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 11/10/2000 a 09/10/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.106/2002 - ADAUTO ANTÔNIO VEIGA, matrícula n° 811.872-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 04/02/2002 a 02/02/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.543/1998 - ADEMIR BARREIRA COELHO, matrícula n°811.847-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 14/10/1999 a 11/10/2004.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.495/1998 - ADEMIR DIAS, matrícula n° 811.820-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 19/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.487/2001 - ALAIR VELASCO DUTRA, matrícula n° 811.776-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 03/04/2002 a 01/04/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.508/1998 - ALUÍZIO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 811.962-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 15/08/2001 a 13/08/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.265/1999 - ANTÔNIO QUIRINO DE MELO, matrícula n°811.835-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 11/09/2001 a 09/09/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.380/1998 - CARLOS ALBERTO DA COSTA, matrícula n° 811.778-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 03/05/2002 a 01/05/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.536/1998 - CELSO DE SOUZA GABINA, matrícula n° 811.823-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 02/03/2002 a 28/02/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.232/1999 - CELSON PEREIRA MARIUS, matrícula n°811.779-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 14/08/2002 a 12/08/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.497/1998 - CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula n°811.781-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 30/09/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.483/1998 - CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER, matrícula n°811.828-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 25/06/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-10.500/2001 - DIRCE HELENA VENANCIO DA SILVA, matrícula n°811.961-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 28/01/2002 a 26/01/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.359/1998 - EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA, matrícula n° 811.910-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 19/05/2002 a 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.539/2000 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA, matrícula n° 811.932-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 07/01/2002 a 05/01/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.269/1998 - ELIANA BORGES DE SOUZA, matrícula n° 811.804-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 23/12/2000 a 21/12/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.559/1998 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA, matrícula n° 811.831-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 28/01/2003 a 26/01/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.116/2001 - ERNESTO LUIZ BARCELOS DE AZEVEDO, matrícula nº 811.937-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 13/11/2002 a 11/11/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.479/2001 - FRANCISCO VASCONCELLOS FREIRE, matrícula n° 811.826-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 17/11/2002 a 15/11/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.001/1999 - HELENA DA CRUZ BRASIL, matrícula n° 811.875-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 20/09/2000 a 18/10/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.093/1999 - HUGO ANTÔNIO CORRÊA ANTUNES, matrícula n° 811.967-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 09/08/2002 a 07/08/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.586/2001 - IBIRACI MORAES DA ROCHA, matrícula n° 811.815-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 12/07/2001 a 10/07/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.488/2001 - JOÃO CARLOS FIGUEIRA MARTINS, matrícula n° 811.777-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 21/06/2002 a 19/06/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.250/1998 - JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA, matrícula n° 811.983-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 27/11/2002 a 25/11/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.242/1998 - JORGE GARCEZ PEREIRA, matrícula n° 811.914-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 08/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-06/23.420/2003 - JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula n°811.963-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 08/02/2003 a 06/02/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-06/22.441/2004 - JORGE ROMÃO DA SILVA, matrícula n° 811.966-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 23/02/2003 a 21/02/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.455/2001 - JOSÉ ALVES CORRÊA FILHO, matrícula n° 811.887-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 10/06/2001 a 08/06/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.935/2002 - JOSÉ LUIZ DE JESUS MARQUES, matrícula n° 811.821-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 05/09/2001 a 03/09/2006.\r\n\r\nProcesso. n° E-24/10.442/2001 - JOSÉ LUIZ TARDIM, matrícula n° 811.919-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 30/08/2001 a 02/09/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.257/1998 - JOSÉ PRUDÊNCIO DE ARAÚJO, matrícula n°811.805-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 30/08/2001 a 02/09/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.453/2001 - LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula n°811.830-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 13/06/2001 a 11/06/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.525/2002 - MAIRA PORCIUNCULA RIBEIRO RUIZ DE BARROS, matrícula n° 811.892-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 06/01/2002 a 04/01/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.468/1999 - MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, matrícula n°811.793-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 19/06/2001 a 17/06/2006.\r\n\r\nProc. n° E-24/10.403/2001 - MANOEL ALEXANDRE CABRAL, matrícula n°811.906-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 12/12/2002 a 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.235/1998 - MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA, matrícula n° 811.930-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 08/01/2001 a 06/01/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-06/22.428/2004 - NAZIR COSTA, matrícula n° 811.879-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 15/11/2000 a 13/11/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.652/2000 - NEI ZENAIDE DE OLIVEIRA, matrícula n°811.832-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 27/12/2001 a 25/12/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.261/1998 - NEIDE COUTINHO ASSUMPÇÃO, matrícula n°811.813-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 02/10/1999 a 20/10/2004.\r\n\r\nProcesso n° E-06/22.981/2003 - PAULO ROBERTO JAIME, matrícula n° 811.936-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 26/10/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.317/1999 - PIERRE ALVES DA CRUZ, matrícula n° 811.928-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 28/12/2000 a 04/02/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.537/1998 - POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA, matrícula n°811.982-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 07/12/2002 a 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-06/22.469/2004 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA, matrícula n° 811.827-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 24/08/2002 a 22/08/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.342/1998 - REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, matrícula n° 811.935-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 10/01/2003 a 08/01/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.026/1999 - ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula n°811.899-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 24/07/2000 a 22/07/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.389/1998 - RONALDO PERES DA SILVA, matrícula n°811.934-9. Concedo 03(três) meses de licença especial correspondente ao período base de 28/10/2002 a 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.237/1999 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO, matrícula n° 811.970-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 02/11/2002 a 31/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.143/1999 - SÉRGIO MAECEDO DA COSTA, matrícula n° 811.774-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 31/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.656/2000 - SUZANA PEREIRA BARRETO, matrícula n°811.773-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 18/08/2001 a 16/08/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.004/1999 - TÂNIA SILVA, matrícula n° 811.958-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 15/02/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.532/1998 - VERA BARBOSA CARDOSO, matrícula n°811.878-8. Concedo 03(três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 17/08/2000 a 15/08/2005.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.350/1998 - WASHINGTON FRANCISCO RAIMUNDO BOTELHO, matrícula n° 811.806-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 01/11/2002 a 30/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° E-11/10.400/1998 - WILLIAM LIMA ROCHA, matrícula n° 811.959-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial correspondente ao período base de 10/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-24/10.492/2002 - ALFEU ELISEU RIBEIRO, Auxiliar Matrológico, matrícula n° 811.822-3. Concedo contagem em dobro de licença especial correspondente aos períodos base de 01/09/76 a 30/08/81, 03/09/81 a 01/09/86, 02/09/86 a 31/08/91 e de 31/08/91, no total de 545 dias, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº E-24/11.103/2002 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA, Auxiliar Metrológico, matrícula nº 811.931-5. Concedo contagem em dobro de licença especial correspondente aos períodos base de 02/01/76 a 30/12/80, 31/12/80 a 29/12/85, 30/12/85 a 28/12/90, e de 29/12/90 a 11/01/96, num total de 730 dias, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 508512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "509938": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 036 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.143/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 022, de 27 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2008, designando SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, Engenheiro, matrícula nº 913.129-3, em substituição a TÚLIO SCUDINO BORGES, Engenheiro, matrícula 9543793-5, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2007, referente às obras de recuperação da fachada do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras, em Exercício\r\n\r\nId: 509938"
                    ],
                    "507323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.285/2008 - Paulo Antonio Fontes Gabriel, matrícula do ex-servidor 931.814-8. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento por motivo de exoneração.\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/000.485/2008 - Alcir da Silva, matrícula do ex-servidor 6.181.552-8;\r\n\r\nProc. nº E-17/000.494/2008 - Rogério Esteves Maciel, matrícula do ex-servidor 921.304-2 e \r\n\r\nProc. nº E-17/000.495/2008 - Max Rodrigues Lemos, matrícula do ex-servidor 931.336-2.\r\n\r\nAUTORIZO o encerramento das folhas de pagamento por motivo de exoneração. \r\n\r\nId: 507323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "507037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/201.222/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários reduzidos, acrescidos e novos, necessária ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA REDE VIÁRIA NA JURISDIÇÃO DA 4ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo nº E-33/209.040/2001, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 507037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.494/2008 - Erwil Construções Ltda - Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.574/2008 - Construtora e Pavimentadora Metropolitan Ltda - Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, DEFIRO a impugnação apresentada.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.575/2008 - Rodoplex Engenharia Ltda - Consubstanciado no julgamento da Comissão de Licitações, DEFIRO a impugnação apresentada.\r\n\r\nId: 508425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508702": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.464/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008 - ADL-DP, realizada em 18/02/2008.\r\n\r\nId: 508702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508703": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.036/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 035/2007 - ADL-DP, realizada em 19/12/2007.\r\n\r\nId: 508703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-31/011.018/2001. Fica extinto o Contrato nº 0089/01 com a firma Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma com modificações na 123ª Delegacia Policial, no Município de Macaé.\r\n\r\nId: 508476. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "508565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4307/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por NILSON DOS SANTOS TEIXEIRA, Ex-praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/775/0010/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, Ex-praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 508565"
                    ],
                    "508574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/158/2508/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/082/2520/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2528/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2551/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 508574"
                    ],
                    "507171": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/858/1202-2007 - CORE (SAD nº 004/07) - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4453/1027-2007 - Dunai Jesus Verol, matr. 269.966-8 - Impute-se o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nC.I. nº 531/1700-2008 - Ericka Julio Batitucci, matr. 870.680-6 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nC.I. nº 531/1700-2008 - Arthur Silva de Medeiros, matr. 870.880-2 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nC.I. nº 531/1700-2008 - José Alberto Ferreira, matr. 266.532-1 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nC.I. nº 531/1700-2008 - Marcelo Senna Calumby, matr. 888.857-0 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 507171"
                    ],
                    "508746": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000108/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 022/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 153.257,85 (cento e cinqüenta e três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 508746"
                    ],
                    "508727": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000075/2508/2008 - publicado no D. O. nº 039 de 28 de fevereiro de 2008, parte I, página 10, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2008 - PMERJ, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor total de R$ 39.166,52 (trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) fica CANCELADO por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 508727"
                    ],
                    "508742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000108/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de Licitação nº 022/2008 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 153.257,85 (cento e cinqüenta e três mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com base no caput do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 508742"
                    ],
                    "508652": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000112/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 026/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa A CAPINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORRAGENS LTDA-EPP no valor total de R$ 1.035.344,40 (hum milhão, trinta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 508652"
                    ],
                    "507085": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.340/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 47/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas: CIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 35.677,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais), DMO - DISTRIB. DE MATERIAL ORTOPÉDICO LTDA, no valor de R$ 1.838.600,00 (hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), MEDICAL TRADE DE MARICÁ COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 492.490,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais), RPM COM. DE MAT. HOSP. LTDA, no valor de R$ 2.384.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), perfazendo um total de R$ 4.750.767,00 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta mil setecentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2007.\r\n\r\nId: 507085"
                    ],
                    "507087": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.385/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 55/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 1.767.013,77 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil treze reais e setenta e sete centavos), AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 23.910,40 (vinte e três mil novecentos e dez reais e quarenta centavos), IMEX CENTER FARMA LTDA, no valor de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), NOVA VITORIA COM. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 1.845,60 (hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 93.159,00 (noventa e três mil cento e cinqüenta e nove reais), perfazendo um total de R$ 1.994.768,77 (hum milhão, novecentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 507087"
                    ],
                    "507086": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.358/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 53/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA, no valor de R$ 264.809,50 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais e cinqüenta centavos), RENALTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais), SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSP. LTDA, no valor de R$ 167.045,00 (cento e sessenta e sete mil e quarenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 434.062,50 (quatrocentos e trinta e quatro mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2007. \r\n\r\nId: 507086"
                    ],
                    "507083": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.222/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 29/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor das empresas LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 52.409,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e nove reais), CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), CIRÚRGICA BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 759,00 (setecentos e cinqüenta e nove reais), COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.824,00 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais), HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 159.428,50 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 20.397,20 (vinte mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos), LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 18.099,00 (dezoito mil e noventa e nove reais), LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 86.928,00 (oitenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais), RIOCIR COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.485,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 27.084,00 (vinte e sete mil e oitenta e quatro reais), perfazendo um total de R$ 506.313,70 (quinhentos e seis mil trezentos e treze reais e setenta centavos).\r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 507083"
                    ],
                    "507084": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/000.339/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão nº 46/2007 (FUSPOM), em conformidade com o Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, em favor da empresa PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.588.706,13 (hum milhão, quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e seis reais e treze centavos). \r\n\r\nEmitam-se as respectivas Notas de Empenho (estimativo).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 507084"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "508689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDEFINE NORMAS SOBRE O USO APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.044/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 40.493, de 01.01.2007, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 02, de 22.02.2007;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas e padrões que definam os procedimentos de utilização e controle de aparelhos de telefonia celular, no âmbito da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; e\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem seguidos por todos os usuários de celulares da SEAP; e\r\n\r\n-finalmente, a necessidade de conter recursos financeiros do orçamento da SEAP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização de aparelhos telefônicos móveis, custeados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, fica restrita aos titulares dos órgãos abaixo identificados:\r\n\r\n-Secretário de Estado;\r\n\r\n-Subsecretário-Geral;\r\n\r\n-Subsecretários-Adjuntos;\r\n\r\n-Chefes de Gabinete;\r\n\r\n-Assessor Especial;\r\n\r\n-Assessor Jurídico;\r\n\r\n-Assessor de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\n-Assessor de Comunicação Social;\r\n\r\n-Ouvidor;\r\n\r\n-Corregedor;\r\n\r\n-Presidente da CPIA\r\n\r\n-Diretor-Geral;\r\n\r\n-Superintendentes;\r\n\r\n-Coordenadores;\r\n\r\n-Administrador de Complexo Penitenciário;\r\n\r\n-Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP;\r\n\r\n-Diretor da Escola de Gestão Penitenciária\r\n\r\n-Diretor de Departamentos;\r\n\r\n-Diretor da Unidade Materno Infantil;\r\n\r\n-Diretor de Unidade Prisional;\r\n\r\n-Diretor de Unidade Hospitalar;\r\n\r\n-Diretor do Patronato;\r\n\r\n-Chefes de Grupamentos\r\n\r\nParágrafo Único - Em nenhuma hipótese a quantidade de aparelhos de telefonia celular em uso da SEAP poderá ultrapassar em 120 (cento e vinte).\r\n\r\nArt. 2º - À Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura - SEAPIE caberá autorizar a permissão, crédito adicional, permuta e cassação da permissão do uso de aparelhos de telefonia celular, sob as expensas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura poderá ser deferida a permissão do uso de celular para outros servidores que não estejam relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização dos aparelhos telefônicos fica restrita à necessidade do serviço e, sempre que possível, a comunicação deverá ocorrer entre aparelhos do plano contratado pela SEAP.\r\n\r\nArt. 4º - Dependendo da necessidade poderá ser liberado crédito adicional para comunicação com aparelhos fora do plano contratado pela SEAP.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores detentores dos cargos mencionados no art. 1º desta Resolução deverão se recadastrar junto à SEAPIE.\r\n\r\n§ 1º - Para os demais servidores, os titulares dos órgãos onde estes estão exercendo suas atividades deverão solicitar a permissão de uso de celulares em função de seus cargos, desde que esses servidores quando acionados, estejam em condições de prestar as informações solicitadas pelos titulares dos órgãos relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Caso o pedido não seja deferido, o usuário deverá fazer a devolução do aparelho no prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência. \r\n\r\n§ 3º - Aos detentores dos referidos aparelhos celulares será exigido que mantenham os mesmos em funcionamento durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 508689"
                    ],
                    "508813": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/905.184/07 - Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 817.048-2 e CARLOS MONTEBELLO ESTEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 899.248-9, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.184/07.\r\n\r\nId: 508813"
                    ],
                    "508814": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/934.025/07 - Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/934.025/07.\r\n\r\nId: 508814"
                    ],
                    "508818": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, mat. 868.296-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B” do cargo de PSICÓLOGO, com validade a contar de 29.09.2007.\r\n\r\nId: 508818"
                    ],
                    "508717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/933.023/2008 - ARNALDO SILVA CARDOSO, mat. 177.923-0. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 08.05.89 a 06.05.94.\r\n\r\nId: 508717"
                    ],
                    "508821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/925.150/2006 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, mat. 868.296-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 16.10.97 a 14.10.2002, ficando excluído do despacho de 27.10.2006, publicado no D.O. de 01.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.091/88 - CLAUDIMIR SALVITTI, mat. 144.497-5. Período base de 19.10.98 a 17.10.2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.007/83 - CIRO DIAS DOS REIS, mat. 176.467-9. Período base de 04.04.2002 a 04.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/916.072/91 - ANTONIO MIGUEL FONSECA, mat. 181.720-4. Período base de 18.07.2000 a 18.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-21/996.020/2004 - NILSON DOS SANTOS SILVA, mat. 181.819-2. Período base de 08.09.98 a 06.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/969.110/87 - IVAN FIUZA PEREGRINO, mat. 192.551-0. Período base de 20.05.2002 a 18.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/951.129/2000 - MANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO, mat. 816.756-1. Período base de 20.11.99 a 18.11.2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/986.133/2002 - FRED WILLIAN RODRIGUES, mat. 822.175-6. Período base de 09.07.2002 a 07.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.175/2003 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA , mat. 822.685-4. Período base de 02.11.2002 a 30.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.019/2005 - ANDERSON DUARTE DA ALMEIDA, mat. 824.194-5. Período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.031/2008 - JOSÉ RICARDO CRISPIM SPEROTO, mat. 822.321-7. Período base de 06.01.2003 a 13.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/947.020/2008 - ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO, mat. 889.363-9. Período base de 07.01.2003 a 21.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.089/85 - LEDA DE CASTRO RIBEIRO, mat. 1.002.787-8. Período base de 21.01.2003 a 19.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.125/2003 - IVAM LOUREIRO DA SILVA, mat. 822.166-5. Período base de 09.07.2002 a 30.07.2007.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/951.166/90 - JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 192.505-6. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 02.04.98 a 31.03.2003 e de 01.04.2003 a 30.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.180/90 - ARLINDO MACEDO JÚNIOR, mat. 192.475-2.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.032/91 - LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, mat. 257.813-6.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.154/2008 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA, mat. 861.355-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 07.03.94 a 03.03.95 no total de 362 (trezentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/986.019/2008 - DANIEL RONALDO FERNANDEZ, mat. 937.023-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18.03.96 a 18.03.2004 no total de 2.923 (dois mil novecentos e vinte e três) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/959.010/2008 - JULIO CESAR SANTIAGO DE ANDRADE, mat. 822.288-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11.02.80 a 31.03.80 e de 04.05.81 a 13.05.97 no total de 5.904 (cinco mil novecentos e quatro) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/913.027/2008 - ANDRÉ LUIS DAVID, mat. 834.996-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 13.07.82 a 19.08.88, de 01.02.89 a 20.10.89, de 26.12.91 a 18.03.94 e de 21.03.96 a 05.10.96 no total de 3.652 (três mil seiscentos e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 508821"
                    ],
                    "508696": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para serem incluso e excluso na Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, que funcionará sob sua presidência. Processo n° E-21/920101/2006.\r\n\r\nINCLUIR:\r\n\r\nANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO, Assistente Social, CRESS nº 5637, matrícula nº 4.909.303-7;\r\n\r\nEXCLUIR: \r\n\r\nBERNADETE CÂNDIDA BISPO RIBEIRO, Assistente Social, CRESS nº 11.101, matrícula nº 814.950-2.\r\n\r\nId: 508696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "508691": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/RIOPREVIDÊNCIA Nº 114\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFERE PARA O ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS ATIVIDADES DE PERÍCIA MÉDICA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei Estadual nº 5.107, de 15 de outubro de 2007, que extinguiu o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo suas atribuições para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n-a necessidade de especialização das funções do RIOPREVIDÊNCIA, com foco na gestão dos recursos e no pagamento dos benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos estaduais;\r\n\r\n-a existência de órgão no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC especificamente destinado a realização de exames médicos-periciais para os fins de licenciamentos e aposentadorias dos servidores públicos estaduais, que, em substância, não se distinguem dos exames médicos-periciais para fins previdenciários; e,\r\n\r\n-a conveniência da concentração das atividades médicos-periciais em um único órgão da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida para a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a competência para a realização dos exames médico-periciais relacionados com a concessão e manutenção de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Diretoria de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA encaminhará à SESDEC, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de publicação desta Resolução Conjunta, os processos administrativos em que haja exames médico-periciais para fins previdenciários pendentes de realização.\r\n\r\nArt. 3º - Competirá à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional a redesignação, em até 10 (dez) dias após o recebimento e para o prazo máximo de 30 (trinta) dias, dos exames médico-periciais para fins previdenciários que tenham sido designados para o ano de 2008 e, na data de publicação desta Resolução Conjunta, se encontrem pendentes de realização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 508691"
                    ],
                    "508701": [
                        "I - Resolução",
                        "SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 270 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPE-CIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO\r\n\r\nADEMIR JOSÉ BERNARDES\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nADRIANA AMIN SARDENBERG\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nALESSANDRO REIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nALEXANDRE CÉSAR EMÍDIO DE LIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANA CLAUDIA PIRES GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANA PAULA VECCHIO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANDERSON MAGALHÃES CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANDRÉ NETTO BASTOS\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANGELO ANDRE DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PALMA MARTINS\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nBIANCA SODRÉ DE AMORIM\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCAMILA XAVIER SANTOS\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCATIA GUIMARAES COELHO\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCELI VAZ DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCELSO MIRANDA TAVORA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nCINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCLAYTON PEREIRA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nCYNTHIA DE ALMEIDA BRANDÃO MEIRELLES\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nDENILSON FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nEDIMILSON DA SIL VA PORTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nEDUARDO DOMINGOS PORTELLA GUILHERME\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nELIZEU RANGEL ANTONIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nEVANDRO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nEWERTON DOS ANJOS VALLE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFABIANA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFLAVIA AMENDOLA ANISIO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGABRIEL LYRIO OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGABRIELE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGEORGETE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGILSON SCHULTZ FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGUILHERME JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA ESPERANÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA CONCEIÇAO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nHELEN UAITE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nHELEONORA DIVA BORGES RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nISABEL CRISTINA MARQUES\r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nIURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJACKSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJANAÍNA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJANINE CARDOSO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SANTANA GARCÊZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJEAN CARLOS DE LANA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJOSE MARCELO DOS REIS SANTIAGO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nJULIANA PAIVA RAMOS\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJULIANA RAMOS CHAVES\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nJUNILO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLEANDRO ALVES PEDROZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLEONARDO AMORIM FORMAGGINE\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DE MENEZES\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nLUCIANE ROSE TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE FRANCO DUARTE CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARCOS FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARCOS PAULO MAGNAGO GALVAO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARGARIDA INOCENCIA CONSTANCIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA PAULA SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nMARIANNA DAHER ROCHA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMARTA LOURENÇO ROLLA ALOISE\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nMÔNICA DE MENDONÇA FAVILLA\r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nNUBIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPATRICIA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nPAULO CESAR CUNHA DO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nPRISCILA ANDRADE ROSA PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRICARDO ROSA MACIEL\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROBERTA GUIMARAES BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROBERTO CASTRO BARONI\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO FELIPPE RAMOS\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nRODRIGO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRODRIGO VICTOR DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nRÔMULO CLAUDINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS BRUM\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROSANGELA SIMOES DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nROSILENE DE JESUS CHAVES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSAMIRA XAVIER BILATE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSHARON MARTINS GOUVÊA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nSILAS LAURENTINO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nTHIAGO BOECHAT DEABREU\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nVENICIO MAIO\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nVICTOR MACHADO DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nWANDERLEA MADUREIRA GUERREIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00 \r\n\r\nId: 508701"
                    ],
                    "508775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/090.553/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2008, destinado à aquisição de bateria automotiva, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa COMERCIAL AMAJAX LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 81.099,21 (oitenta e um mil noventa e nove reais e vinte e um centavo).\r\n\r\nId: 508775"
                    ],
                    "508773": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/009.517/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2008, destinado à aquisição de preservativos masculinos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 224.700,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 508773"
                    ],
                    "508769": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-08/010.706/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008, destinado à aquisição de kit para obtenção de crioprecipitado e trombina humana, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: CEI - COMÉRCIO EXPORT. E IMPORTAÇÃO DE MAT. MÉDICO LTDA, no único item, pelo valor total de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 508769"
                    ],
                    "508499": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 187 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Flack, nº 16, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.150.093/0001-80\r\n\r\nProc. nº E-08/102.553/2006\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos e Reagentes para uso Diagnóstico(Correlatos) sem armazenamento no local \r\n\r\nLicença nº 076/2008\r\n\r\nEmpresa: Alvim e Macedo Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Lúcio de Mendonça, nº 32 - Centro - Barra do Piraí RJ\r\n\r\nCGC 07.965.202/0001-17\r\n\r\nProc. nº E-08/101.606/2006\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação (Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias - Primas, inclusive de origem vegetal) \r\n\r\nLicença nº 077/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 508499"
                    ],
                    "508523": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 188 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Accumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua São Jorge, nº 119 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº E-08/101.645/2004\r\n\r\nAtividade: Importação, armazenamento, montagem, embalagem, reembalagem e distribuição de produtos médicos (correlatos) \r\n\r\nLicença nº 078/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: MERCK S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº E-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade: Importar, armazenar e exportar produtos correlatos\r\n\r\nLicença nº 079/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa: Biodinâmica Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Costa, nº 10 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC 31.524.291/0001-40\r\n\r\nProc. nº E-08/102.374/2000\r\n\r\nAtividade: Importar, expedir, armazenar, distribuir e transportar - Correlatos \r\n\r\nLicença nº 080/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 330 - Sala 606 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 02.657.061/0001-51\r\n\r\nProc. nº E-08/114.129/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos sem armazenamento\r\n\r\nLicença nº 081/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Adef - Rio Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Itapagipe, nº 420 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 36.193.514/0001-58\r\n\r\nProc. nº E-08/104.236/1994\r\n\r\nAtividade:Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 082/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Unidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153 - Parte 5-8 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.233.065/0004-20\r\n\r\nProc. nº E-08/103.642/1999\r\n\r\nAtividade: Armazenar, transportar e expedir medicamentos, incluindo medicamentos sob regime especial, insumos farmacêuticos, incluindo sob regime especial, cosméticos e correlatos\r\n\r\nLicença nº 083/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Eptca Medical Devices.\r\n\r\nEndereço: Rua Alvaro Ramos, nº 404 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.280.030/0001-61\r\n\r\nProc. nº E-08/113.351/1996\r\n\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos correlatos\r\n\r\nLicença nº 084/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Flex Lab Comércio Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 255 - Salas 605/606 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.620.178/0001-60\r\n\r\nProc. nº E-08/101.909/2004\r\n\r\nAtividade:Importar, exportar e distribuir produtos médicos (correlatos)\r\n\r\nLicença nº: 085/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa: GF Labor Comércio Representação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Borman, nº 23 Sala 1212 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC: 02.184.266/0001-67\r\n\r\nProc. nº E-08/102.815/2004\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 086/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Medivax Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 03 Salas 301 e 303 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 68.814.961/0001-73\r\n\r\nProc. nº E-08/113.645/1994\r\n\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos correlatos \r\n\r\nLicença nº 087/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Atomed Produtos Médicos e Auxílio Humano Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Xavier da Silveira, nº 45 Sobloja 202- Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.035.382/0001-51\r\n\r\nProc. nº E-08/100.321/2000\r\n\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos médicos (correlatos) sem armazenamento e sem circulação de produtos no local\r\n\r\nLicença nº 088/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua México, nº 03 15º andar sala 1501 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.794.555/0001-88\r\n\r\nProc. nº E-08/100.257/1999\r\n\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos para a saúde e produtos de higiene.\r\n\r\nLicença nº 089/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Renal-Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia nº 280 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 29.341.468/0001-21\r\n\r\nProc. nº E-08/103.760/1994\r\n\r\nAtividade: Produtos para Saúde (Correlatos) e Saneantes - Importação, Distribuição, Armazenamento e Transporte;\r\n\r\nMedicamentos - Distribuição, Armazenamento e Transporte \r\n\r\nLicença nº 090/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Ama Cordist Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ayrton Senna, nº 3000 Bloco 2 Sala 106 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 02.637.303/0001-45\r\n\r\nProc. nº E-08/112.361/1998\r\n\r\nAtividade: Importar e exportar produtos correlatos \r\n\r\nLicença nº 091/2008\r\n\r\nExercício 2008\r\n\r\nEmpresa: Sunmed Care Comércio Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr., nº 126 Bloco A - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 07.221.493/0001-39\r\n\r\nProc. nº E-08/101.335/2005\r\n\r\nAtividade: Importar, exportar e distribuir produtos e equipamentos para diagnósticos (correlatos) sem armazenamento no local \r\n\r\nLicença nº 092/2008\r\n\r\nExercício 2008\r\n\r\nEmpresa: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 5001 salas 223ª e 225 lojas 159 e 130 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 01.213.619/0001-47\r\n\r\nProc. nº E-08/101.440/2005\r\n\r\nAtividade: Importar e distribuir produtos correlatos \r\n\r\nLicença nº 093/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 508523"
                    ],
                    "508374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0083/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de EDSON BARBOSA MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 01.984.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0133/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de LUIZ DE OLIVEIRA COLODINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.856.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0149/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS DE MIRANDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.872.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0161/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JORGE DOS SANTOS MEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.997.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0165/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de REGINALDO TELES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.902.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0168/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de RONALD MORENO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.427.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0170/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JAILTON LINO MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.811.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0180/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.375.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0183/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de LAUDELINO PASSOS MANHÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0184/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de JUAREZ ALVARENGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.771.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0190/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de RENATO JORGE SANTOS DE JESUS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.921.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0196/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.644.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0201/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de LAERTE DOMINGOS DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.795.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0208/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.02.2008, os proventos de JOSÉ MARIA DAS NEVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.308.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0220/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.02.2008, os proventos de ROBERTO NEVES SANTIAGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.736.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0227/51155/2007-Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de NILTON MENDONÇA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.914.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0112/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 31.12.2006, os proventos de JANIO SILVA VIDAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.109.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0113/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2006, os proventos de CELSO GALDINO LIVINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.585.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0147/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 31.12.2006, os proventos de SEBASTIÃO DAMASCENO FONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.056.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0190/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2007, os proventos de CARLOS LÚCIO DA SILVA RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.048.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0192/2085/2006 - Fixados com validade a contar de 30.05.2007, os proventos de JORGE RODRIGUES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.771.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0214/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 26.07.2007, os proventos de JONAS RAMOS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.378.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0236/2085/06-Fixados, com validade a contar de 20.06.07, os proventos de RONALDO SOARES DE PRÉ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.352.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0242/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 22.05.2007, os proventos de JOEL FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.065.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0256/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.07.2007, os proventos de CLÁUDIO MARTINS DE MIRANDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.067.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0011/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 22.07.2005, os proventos de RONALDO SANTOS LESSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.144.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0014/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 18.04.2005, os proventos de JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.453.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0084/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2005, os proventos de EDSON BOTELHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.909.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0273/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2006, os proventos de ALDO DA SILVA GOMES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.510.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0032/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de CLEBER ROMERO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.017.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0203/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de JOEL FRANCO WERNECK, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.775.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0209/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de OBERDAN PORTO MAGALHÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.761.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0227/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 10.06.2005, os proventos de LUIS AUGUSTO CAVALCANTI DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.123.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0047/2083/2003 - Fixados com validade a contar de 29.09.2003, os proventos de PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.022.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0110/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 17.12.2003, os proventos de JOÃO BATISTA HARA BRUGGER, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.682.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0169/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2003, os proventos de MÁRCIO SILVA DE FREITAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.773.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0240/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de CENÍZIO CABRAL GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.370.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0258/2083/03-Fixados, com validade a contar de 15.03.04, os proventos de JORGE LUIZ TEIXEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.586.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0043/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de WALMIRO LUCIANO DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.797.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0153/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de WALMIR PINHAL DE ALMEIDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 04.297.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0202/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.02.2008, os proventos de DÉCIO DA SILVA DE ALMEIDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.815.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0216/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.02.2008, os proventos de SILAS GENÚNCIO BARBOSA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.670.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0144/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.07.2007, os proventos de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.948.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0166/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 05.07.2007, os proventos de MAGNO JORGE VIEIRA LOPES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.692.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0180/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de WILLIAM SOARES CABRAL, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 03.860.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0023/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 22.08.2005, os proventos de SEBASTIÃO CÂNDIDO DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.670.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0026/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de RENATO CÉSAR DE CARVALHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.664.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0074/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 22.07.05, os proventos de CARLOS AUGUSTO DA MOTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.777.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0075/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 14.07.2005, os proventos de RONALDO PESSANHA CRESPO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.779.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0078/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.08.2005, os proventos de LUCIANO JOSÉ GOLARTE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.488.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0097/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 02.09.2005, os proventos de GETÚLIO JOSÉ DE SÁ, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.879.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0107/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de SEBASTIÃO FELICIANO CABRAL, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.537.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0127/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.09.2005, os proventos de SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.848.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0137/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.09.2005, os proventos de LUIS FÉLIX DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.690.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0142/2083/2005 - Fixados,com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de JOEL BATISTA DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.521.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0143/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 02.09.2005, os proventos de LUIZ CARLOS MARQUES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.487.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0177/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2006, os proventos de VALTER LUIZ PEREIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.849.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0312/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de AMARO ANTÔNIO GOMES DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.105.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0380/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.03.2007, os proventos de LAURO ADILSON SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.000.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0010/2083/2004 - Fixados com validade a contar de 28.04.2004, os proventos de AILTON SÉRGIO DAUDT, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.729.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0035/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de FERES CHAIA JÚNIOR, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.812.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0052/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2004, os proventos de JOSÉ REINALDO DE CASTRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.061.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0054/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2004, os proventos de ALFREDO DIONÍSIO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.748.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0057/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2004, os proventos de SEBASTIÃO FRANCO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.520.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0072/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 20.10.2004, os proventos de CELSO JOSÉ RODRIGUES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 02.787.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0084/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 08.07.2004, os proventos de SÉRGIO FERNANDO DAS CHAGAS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.899.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0085/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.07.2004, os proventos de SÉRGIO LUIZ FURTADO MOTTA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.431.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0180/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de MANOEL ALVES SANTOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.864.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0217/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de MOACIR MOREIRA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.970.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0234/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de UBIRATAN DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.931.\r\n\r\nProcesso nº E-27/248/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de ALMIR COUTINHO DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.971.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0032/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de MÁRIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.353.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0037/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de TADEU DA SILVA LIMA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.119.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0070/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2003, os proventos de JOSÉ CLÓVIS BARROSO DE FARIA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.006.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0109/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2003, os proventos de JOSÉ PAULO SOARES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.827.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0134/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.10.2003, os proventos de CRUZALTINO OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.058.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0152/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2003, os proventos de JOÃO PEREIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.568.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0154/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 12.11.2003, os proventos de JOSÉ CARLOS PEREIRA DO CARMO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.403.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0175/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 10.12.2003, os proventos de FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.916.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0183/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 28.10.2003, os proventos de JOÃO RODRIGUES DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.633.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0186/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de CARLOS ALBERTO CORRÊA MAGALHÃES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.040.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0197/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 11.12.2003, os proventos de ADEMAR GOMES DA SILVA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.649.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0231/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de MARCOS SOARES LIMA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.001.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0265/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 15.03.2004, os proventos de JORGE FÉLIX ALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.901.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0278/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de GILSON DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.385.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0036/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de JOSÉ MARIA DOS REIS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 05.358.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0050/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.056.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0074/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 30.11.2007, os proventos de OSNILO BARBOSA DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.386.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0090/51155/2007 - Fixados com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de OSNY ROSSATO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.756.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0204/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 21.02.2008, os proventos de ROSEMAR LASNOR GUIMARÃES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.759.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0217/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 14.12.2007, os proventos de JORGE JOSÉ DE SOUZA PIRES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada Ex Officio, RG: 05.565.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0219/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 20.12.2007, os proventos de CARLOS ROBERTO ROCHA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada “Ex Officio”, RG: 05.314.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0103/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 07.02.2007, os proventos de NILTON DE FREITAS COUTINHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.372.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0145/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de NEWTON NUNES DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.454.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0199/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.07.2007, os proventos de JOSÉ MARIA CRISTINO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 08.216.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0201/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de LARRI VAZ DA SILVA RANGEL, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.961.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0209/2085/2006 - Fixados, com validade a contar de 11.07.2007, os proventos de APOLÔNIO DAMIÃO PESSANHA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.863.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0096/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 05.09.2005, os proventos de AIRES BATISTA DE CARVALHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.208.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0119/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 02.09.2005, os proventos de JOBEL SILVA JOSÉ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.954.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0126/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2005, os proventos de JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.654.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0250/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de RAUL TEIXEIRA COELHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.257.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0260/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.103.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0263/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2006, os proventos de HAMILTON GOMES CHAVES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.878.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0405/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 19.05.2006, os proventos de SIRENO VICENTE RODRIGUES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.847.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0506/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 26.04.2006, os proventos de SÉRGIO CAVOUR DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.770.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0512/2083/2005 - Fixados. com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de HENRIQUE CHAGAS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.217.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0534/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 07.07.2006, os proventos de LUIZ CARLOS FERREIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.964.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0040/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 17.05.2004, os proventos de JOÃO BATISTA ARAÚJO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.929.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0043/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de CARLOS WALMIR COELHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.131.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0049/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de PAULO LUIZ ALVES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.845.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0066/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 08.07.2004, os proventos de ANTÔNIO CELSO LEITE RODRIGUES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.126.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0107/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2004, os proventos de ROBERTO BRÁZ DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.858.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0110/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 31.08.2004, os proventos de CARLOS DAMIÃO ALVES CORRÊA E CASTRO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.849.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0131/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2005, os proventos de ANTÔNIO LUIZ NAZARÉ NETO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.467.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0143/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de VALDIR SILVA DE OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.888.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0172/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 28.02.2005, os proventos de ELCI DOMINGOS SERRA BOGEA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.821.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0211/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de JOSÉ ERCULANO FILHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.479.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0225/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de BRAZ DO NASCIMENTO MOTA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.843.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0034/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 16.10.2003, os proventos de NEI VARELA DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.471.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0051/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de JOSÉ DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.876.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0062/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 13.08.2003, os proventos de CLÁUDIO EMANUEL BARROS DIAS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.766.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0194/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 08.01.2004, os proventos de ANTÔNIO DE PÁDUA PIRES DA ROCHA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.946.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0211/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 03.03.2004, os proventos de ENOCH REZENDE, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.322.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0008/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 22.04.2007, os proventos de DERLI DE OLIVEIRA SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.080.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0013/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 03.06.2002, os proventos de ISRAEL CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.479.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0022/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 03.06.2002, os proventos de JOÃO FRANCISCO GASPAR, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.478.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0039/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 04.10.2002, os proventos de JAINILTON NASCIMENTO DOS SANTOS, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.953.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0058/3449/2002 - Fixados, com validade a contar de 25.10.2002, os proventos de ANTÔNIO MEDEIROS FAUSTINO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.602.\r\n\r\nId: 508374"
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3878 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em tendo em vista o que consta no processo n º E-03/7.131.256/2007,e\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Casemiro Meirelles, criado pela Lei nº 6.516, de 02 de junho de 1971 e transformado pelo Decreto nº 9.046, de 07 de julho de 1986, situado na Rua do Brilhante, sem número, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3879\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e em tendo em vista o que consta no processo n º E-03/10.200.192/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Bento Ribeiro, criado pelo Decreto nº 20.583, de 28 de setembro de 1994, situado na Rua Cônego Tobias, nº 112, Méier, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3880\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE MIRACEMA A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n.º 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 16/10/2006 e 08/02/2008, no processo nº E-03/4.610.249/2006, tendo como anexo o de n° E-03/4.610.357/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro Educacional São José, mantido pela Heloisa Rodrigues Constancio - ME, com sede na Rua Marechal Floriano nº 03, Centro, Município de Miracema, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de quinhentos e cinqüenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, 2º segmento;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3881\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL MEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/03/2002, no processo nº E-03/2.085/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Sociedade Educacional Mel, mantida pela Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos LTDA, com sede na Rua Brício Filho nº 56, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/03/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª a 8ª série.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 17/08/2000 a 12/03/2002, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 508568"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, FLORITA FERNANDES MOÇO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 157.853-3, ANDRÉA SOARES MANHÃES, Professor Docente II, matrícula nº 5.005.067-3 e GISELE DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 5.001.403-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial de Verificação, nos termos da Deliberação CEE nº 195/92, face ao Parecer CEE nº 043/2007, no CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO DE MORAES - CEAM, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 239, Centro, Município de Campos de Goytacazes, Processo nº E-03/10.400.905/2005.\r\n\r\nId: 507347"
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                    "508426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.288/96 - LUIZA HELENA ROBAINA DEFANTI, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.264-6, período base de 22/02/2003 a 02/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.016/99 - IRINÉUSA DUTRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.791-4, período base de 01/09/2001 a 31/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.251/99 - MARIA DE FÁTIMA VOGAS OLIVEIRA MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.846-3, período base de 01/08/2001 a 31/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.025/2004 - MARIA JUÇARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. 254.405-4, período base de 27/02/2002 a 26/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.017/99 - IRINÉUSA DUTRA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254469-0, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.037/99 - JAMIL CÔRTES - Servente II, mat. nº 271.358-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.051/2001 - JOANA APARECIDA FURLAN PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.165-5, período base de 25/05/99 a 08/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.074/2003 - RENIVAN FERNANDES NAVARRO LEITE, Prof. Doc. II, mat. 5.024.565-3, período base de 06/10/99 a 05/10/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.160/2008 - ONILEIA DE ASSIS ROCHA, Servente II, mat. nº 1.200.659-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/87 a 11/08/2007.\r\n\r\nId: 508426"
                    ],
                    "508734": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAIBA II\r\n\r\nC.E SANTOS DUMONT\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA SELMA REGINA PEREIRA MOISÉS, Agente Coordernador de Turno, mat. nº 5.021.995-5, SUELI DA CONCEIÇÃO CUSTÓDIO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.558-9 e DEISE MOTTA SILVA SETA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.541-9, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 04.07.2007. Proc. nº E-03/10.700.344/2007.\r\n\r\nId: 508734"
                    ],
                    "508418": [
                        "I - Ato",
                        "CIEP BRIZOLÃO 457 DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.310.128/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: RENATA VIANNA DE DESSUPOIO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.183.160-0, NEUZA MARINHO MOREIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.001.547-8 e ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.521-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 508418"
                    ],
                    "508348": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.001.408/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ANA PAULA GONÇALVES DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 805.714-3, JANE DA SILVEIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.649-5 e TÂNIA MARIA DE ARAÚJO LAMOGLIA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.901-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 508348"
                    ],
                    "508400": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/2.542/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.821-7, ELIETE CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.215-7 e ANDRÉ LUIZ JARDIM DE OLIVEIRA, Agente Administrativo II, mat. nº 270.156-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 508400"
                    ],
                    "508366": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.304/2007 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.014.094-6, período base de 31/05/2001 a 30/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.930/2006 - LEVI CORREA DE ALMEIDA, Encarregado de Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5.012.739-8, período base de 22/08/97 a 21/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.382/2003 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.260-5, período base de 24/03/2001 a 23/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.929/2006 - GECILENE RIBEIRO DA COSTA, Servente, mat. nº 5.012.738-0, período base de 22/08/97 a 04/10/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.437/87 - ANA MARIA SOARES DA SILVEIRA, Prof. A.A.E.II, mat. nº 1.208.112-1, período base de 20/09/2002 18/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.187/2008 - CLEIDE JANE CARVALHO SOUZA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.086-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.402/2003 - ANGELA MARIA SILVA DE SOUZA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.545-2, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.403/2003 - MARIA LAURA RODRIGUES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 190.215-4, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.163/2008 - AMAURI OLIVEIRA CORNELIO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.428-1, período base de 01/07/99 a 30/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.505/2001 - FLORISBELA COUTINHO NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 237.960-0, período base de 15/06/99 a 14/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.175/2008 - JOCEIR PEREIRA VITAL, Prof. Doc. I, mat. nº 829.193-2, períodos base de 09/02/98 a 10/03/2003 e de 11/03/2003 a 18/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.254/2001 - NELITA BARBOZA CARLOS, Servente II, mat. nº 273.450-7, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.255/2001 - ALCELI DA COSTA SILVA, Servente II, mat. nº 273.452-3, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.996/2007 - JUSSARA NARCISO BORGES RUFINO, Merendeira, mat. nº 5.003.350-5, período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.316/2001 - ROZANELIA WERLIQUE DE SOUZA JASMIM, Prof. Doc. II, mat. nº 280.350-0, período base de 10/03/98 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.151/2007 - ELIETE DOS REIS DIAS, Servente II, mat. nº 1.201.432-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 02/08/87 a 07/08/92 e de 08/08/92 a 07/08/2007.\r\n\r\nId: 508366"
                    ],
                    "507094": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nATO DE 22.12.98 - Fica retificado para: art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA NEUZA MARTINS MAGALHÃES, mat. nº 197.455-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.579/98.\r\n\r\nId: 507094"
                    ],
                    "508673": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio Boas Novas LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Saúde, com Habilitações em Técnico em Enfermagem, e, na Área de Informática, Técnico em Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Colégio Boas Novas LTDA., exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 995, Centro, Município de Nilópolis, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.016/2007 e E-03/100.017/2007 - COLÉGIO BOAS NOVAS LTDA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008\r\n\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, CEVIW-Centro Educacional Victor e Wladimir, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitações de Técnico em Enfermagem e de Técnico em Segurança do Trabalho, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CEVIW-Centro Educacional Victor e Wladimir, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.314/2005 e E-03/100.579/2005 - CEVIW -CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nIndefere o pedido de credenciamento para atuar com a modalidade de Educação a Distância e de autorização para funcionar com o Curso de Ensino Médio, destinado exclusivamente a Jovens e Adultos (EJA), nesta modalidade, ao Colégio Barão de Ensino, localizado na Avenida Fassbender nº 138 Centro - Município de Bom Jesus do Itabapoana, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações deste Colegiado nºs 285/2003 e 297/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.755/2005 - COLÉGIO BARÃO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008.\r\n\r\nId: 508673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "507104": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 038 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SECT Nº 022, DE 23/07/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no processoadministrativo nº E-26/149/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão constituída para acompanhar e vistoriar as obras dos Centros Profissionalizantes de Tecnologia da Informação de Petrópolis, e das Escolas Agrícola e Técnica de Campos, objeto do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nNilo Mendes Figueiredo Junior - CREA 881036910-D/RJ\r\n\r\nmatrícula nº 0821-9 FAETEC\r\n\r\nAlair Roberto Cordeiro Ribeiro - CREA 1981102440\r\n\r\nmatrícula nº 110.206-0 FAETEC\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida pelo Sr. Nilo Mendes Figueiredo Junior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 507104"
                    ],
                    "508384": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 39 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 40.497, de 1 de janeiro de 2007, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/158/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701-9\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\n-ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\n\r\n- ANA CRISTINA GOMES PINHEIROS - mat. nº 818.985-4\r\n\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. nº 818.985-4\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- TÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - mat. nº 890.249-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, em exercício\r\n\r\nId: 508384"
                    ],
                    "508385": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECT Nº 40 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, c/c o art. 3º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27/08/02, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/157/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente - CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - mat. nº 937.483-6\r\n\r\nMembro - ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8\r\n\r\nMembro - JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701-9\r\n\r\nMembro - HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\n\r\nMembro SEPLAG - ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9\r\n\r\nMembro Suplente - ANA MARIA DE A. GASPAR - mat. nº 892.778-2\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia, em exercício\r\n\r\nId: 508385"
                    ],
                    "508386": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECT Nº 41 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/159/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- JOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. nº 848.701-9;\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- ALBINO JOSÉ DA SILVA GOMES - mat. nº 921.259-8.\r\n\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: -ELISABETE ALVES N. DA GAMA - mat. nº 191.477-9.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. nº 937.165-9 \r\n\r\n- ANA CRISTINA GOMES PINHEIROS - mat. nº 818.985-4;\r\n\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. no 818.985-4.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- TÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - mat. nº 890.249-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia , em exercício\r\n\r\nId: 508386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "508493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 2887/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de DIGISELO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE PROD. GRÁF. DE SEGURANÇA LTDA. ME, no valor de R$ 46.850,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 3370/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, no valor de R$ 9.900,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3371/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de TRIBECA TUR - TURISMO LTDA, no valor de R$ 10.520,00, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 508493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508794": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nPort. nº 739/2007 - PROMOVE, a contar de 04/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS, matr. 33969-7, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 740/2007 - PROMOVE, a contar de 07/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARCELO AGUIAR COSTA LIMA, matr. 32723-9, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 741/2007 - PROMOVE, a contar de 03/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, RICARDO HERZOG MARCHIORI, matr. 5057-5, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 742/2007 - PROMOVE, a contar de 03/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, ALBERTO DE OLIVEIRA MORENO, matr. 33202-3, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 743/2007 - PROMOVE, a contar de 11/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. 30799-1, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 744/2007 - PROMOVE, a contar de 14/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, RAFAEL STRAFORINI, matr. 34670-0, lotado no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004. \r\n\r\nPort. nº 745/2008 - EXONERA, a pedido, SÉRGIO MACHADO CORRÊA, matr. nº 33097-7, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-06, código 619, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 746/2008 - DISPENSA SHEILA RIOS LOPES BOASQUEVISQUE, matr. nº 26866-4, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem, Enfermaria 8, símbolo FG-03, código 524, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 747/2008 - DISPENSA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30251-3, Enfermeiro, da função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem, Enfermaria 6-7, símbolo FG-03, código 525, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 748/2008 - DISPENSA LUIZ FERNANDO MARTINS JÓIA, matr. nº 34198-2, Engenheiro, da função gratificada de Chefe do Serviço de Execução, símbolo FG-01, código 501, a partir de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 749/2008 - DISPENSA LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. nº 34336-8, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 284, a partir de 04/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 750/2008 - NOMEIA, pró-tempore, ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33729-5, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-06, código 619, de 01/03/2008 a 31/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 751/2008 - DESIGNA SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 30203-4, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem, Enfermaria 6-7, símbolo FG-03, código 525, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 752/2008 - DESIGNA LUCIA MARIA DA SILVA, matr. nº 30251-3, Enfermeiro, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem, Enfermaria 8, símbolo FG-03, código 524, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 753/2008 - NOMEIA JOSÉ ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 3153-4, Engenheiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3001, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 754/2008 - NOMEIA LUIZ FERNANDO MARTINS JÓIA, matr. nº 34198-2, Engenheiro, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3000, a contar de 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 755/2008 - DESIGNA JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33370-8, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 743, a partir de 14/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 756/2008 - DESIGNA ORLANDO MARCIANO, matr. nº 30454-3, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Supervisor de Turno, símbolo FG-04, código 284, a partir de 04/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 757/2008 - NOMEIA VERA CRISTINA MAGALHÃES, matr. nº 6462-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Administrativo, símbolo CC-09, código 3003, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 758/2008 - PROMOVE, a contar de 14/03/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, RAFAEL STRAFORINI, matr. 34452-3, lotado na Faculdade de Educação, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004.\r\n\r\nId: 508794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508795": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nPort. nº 499/2008 - MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31059-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ a contar de 04/03/2008”, leia-se “a contar de 01/03/2008”. \r\n\r\nPort. nº 500/2008 - SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, matr. nº 6149-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ a contar de 04/03/2008”, leia-se “a contar de 01/03/2008”. \r\n\r\nPort. nº 512/2008 - MARIA GORETTI TORRES BEZERRA, matr. nº 31059-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ a contar de 04/03/2008”, leia-se “a contar de 01/03/2008”. \r\n\r\nPort. nº 066/2007 - CRISTINA MARIA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS, matr. nº 7231-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 508795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508796": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2700/2008 - Autorizo o afastamento do servidor KARLOS CELSO DE MESQUITA, matr. nº 2637-7, Professor Titular, no período de 04/03/2008 a 10/03/2008, para participar 75th Annual Meeting, em São Francisco, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3120/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANDRES REINALDO RODRIGUEZ PAPA, matr. nº 34510-8, Professor Adjunto, no período de 27/05/2008 a 30/05/2008, para participar do A Meeting of the Américas 2008 Joint Assembly, na Flórida, nos Estados Unidos.\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 11028/2005 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge da servidora TANIA MARA GASTÃO SALIES, matr. nº 33919-2, Professor Adjunto, no período de 01/07/2007 a 30/06/2008, de acordo como item V do Art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3119/2008 - Autorizo o afastamento do servidor NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32373-3, Professor Adjunto, no período de 04/05/2008 a 08/05/2008, para participar da International Magnetics Conference, em Madri, na Espanha. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3143/2008 - Autorizo o afastamento da servidora BRANCA HELOÍSA DE OLIVEIRA, matr. nº 6829-6, Professor Adjunto, no período de 30/06/2008 a 07/07/2008, para participar do 86 th General Sesion & Exibition of the IADR, na cidade de Toronto, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3314/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matr. nº 33109-0, Professor Adjunto, no período de 10/04/2008 a 01/05/2008, para realizar trabalho de pesquisa científica e plantões no controle de tomada de dados do experimento Dzero/Fermilab, em Chicago, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3376/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto, no período de 12/04/2008 a 18/04/2008, para participar do VI South American Symposium on Isotape Geology, em Bariloche, na Argentina.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3404/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSÉ MAURÍCIO DE MOREAS CARMO, matr. nº 3930-5, Professor Adjunto, no período de 05/04/2008 a 12/04/2008, para participar do 1st Sino-european Meeting on Brachial Plexus Microreconstructive Surgery, em Veneza, na Itália.\r\n\r\nId: 508796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1077/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CARVER, INC, no valor de R$ 43.850,10 (quarenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos), com fulcro no art. 25,CAPUT do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 508452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508797": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3340/2008 - ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA, matr. nº 7133-2 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 21/04/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3288/2008 - MARIA TARCISA RODRIGUES, matr. nº 5157-3 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 30/03/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 508797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508798": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3291/2008 - RICARDO AUGUSTO OBERLANDER, matr. nº 7831-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12/07/1982 a 28/02/1989, totalizando 2.414 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3415/2008 - GERALDO RAMOS PONTES JUNIOR, matr. nº 31714-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/06/1987 a 02/02/1988, totalizando 247 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3428/2008 - DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, matr. nº 6193-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/05/1977 a 13/04/1978, 02/05/1978 a 09/04/1979, 02/05/1979 a 19/03/1981 e de 01/04/1981 a 18/01/1982, totalizando 1.671 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6835/2007 - Ficam fixados, a contar de 03/09/2007, os proventos mensais do inativo LEONARDO ALVES CARNEIRO, matr. 3472-8, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 215/2007, publicada no D.O. de 03/09/2007. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2310/2008 - Ficam fixados, a contar de 11/03/2008, os proventos mensais do inativo UWE PETER KOHNEN, matr. 33739-4, Professor Auxiliar, aposentado através da Portaria SRH nº 063/2008, publicada no D.O. de 11/03/2008. \r\n\r\nId: 508798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.613/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de GONÇALVES E TAVARES INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 8.364,40 (oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), de R. R. B. DA SERRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 5.096,80 (cinco mil noventa e seis reais e oitenta centavos), de XISBRA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 2.927,21 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.356,40 (treze mil trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos) e de R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.826,00 (um mil oitocentos e vinte e seis reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 508763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "506692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.520/A/99 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 506692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.236/2006 - Reconheço a dívida no valor de R$ 116,12 (cento e dezesseis reais e doze centavos), em favor da Telemar Norte Leste S/A, referente a fatura do mês de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.591/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 37,61 (trinta e sete reais e sessenta e um centavos), em favor de Antonio Oliveira da Silva, para reembolso de pagamento em duplicidade da TVF, mês de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.236/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 37,61 (trinta e sete reais e sessenta e um centavos), em favor de Luis Frederico Bernabé, para ressarcimento de pagamento em duplicidade da TVF, mês de março de 2006.\r\n\r\nId: 508580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508525": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO Nº: Viação União Ltda- E-10/130.666/2008- AI D 300429; PROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Josias Conrado Romão- E-10/130.521/2008- AI D 303303; Inola Helena Galo Fernandes- E-10/130.619/2008- AI D 303305; Edson Batista de Faria- E-10/130.534/2008- AI D 300728; Alberto Carlos da Costa Sampaio- E-10/130.638/2008- AI D 300450; Samuel Simões de Souza- E-10/130.782/2008- AI D 22990; Jussan Faria de Almeida- E-10/130.894/2008- AI D 25552; Humberto Escodino -E-10/131.011/2008- AI D 305235; Antonio Carlos da Silva Araujo- E-10/131.536/2008- AI D 24348; Evanil Transportes e Turismo Ltda- E-10/132.195/2008- AI 500477-E-10/132.198/2008- AI D 20841- E-10/132.199/2008- AI D 305827- E-10/132.200/2008- AI D 303216- E-10/132.201/2008- AI D 23095; Otavio Carlos Zaniboni- E-10/132.376/2008- AI D 304813; Creosvaldo da Silva Leite- E-10/132.392/2008- AI D 319420; Marcelo Antonio do Oro- E-10/132.583/2008- AI D 312084; Transportes Mageli Ltda- E-10/138.883/2007- AI D 307002; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.899/2007- AI D 303208; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS Nºs: Derly Maria Possas Félix- E-10/132.294/2008- AI D 305945; Maurício Gualberto Coimbra-E-10/ 132.322/20- AI D 310443; Carlos Roberto Moraes Azevedo-E-10/132.332/2008- AI D 310445; Paolo Borge Santos- E-10/132.416/2008- AI D 303492; Felipe de Souza Pereira da Silva- E-10/132.515/2008- AI D 309223; Jorge de Souza Liberto- E-10/132.675/2008- AI D 323628.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 508525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508524": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS Nºs: Turismo Transmil Ltda- E-10/130.764/2008- AI D 300430-E-10/130.766/2008- AI D 300431; José Luiz Carlos- E-10/131.592/2008- AI D 322001; Fácil Transportes e Turismo Ltda- E-10/132.221/2008- AI 503102; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/136.600/2008- AI D 301376; PROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Márcia Conceição Benites Machado- E-10/131.779/2008- AI 502366- E-10/131.780/2008- AI 502369; Cleber da Silva Mangueira Filho- E-10/131.800/2008- AI D 319445; Sebastião César Napoleão Ferreira- E-10/131.990/2008- AI D 324005- E-10/132.529/2008- AI D 305802; Marcelo Huguenin Simões- E-10/132.178/2008- AI D 303997; Transporte Mageli Ltda- E-10/132.520/2008- AI D 306031; Viação Beira Mar Ltda- E-10/132.522/2008- AI 500105; Trel Transturismo Rei Ltda- E-10/132.554/2008- AI 500679- E-10/132.555/2008- AI 31527- E-10/132.557/2008- AI 31526; Eduardo Soares Raposo- E-10/134.840/2007- AI D 21584; Rápido São Cristóvão Ltda- E-10/132.533/2008- AI 502836- Viação Resendense Intermunicipal Ltda- E-10/132.553/2008- AI D 26779; Ferman-Petrópolis Turismo e Transportes Ltda -E-10/132.556/2008; AI D 305624; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/135.420/2007;AI 35071- E-10/135.421/2007- AI D 35072- E-10/135.422/2007- AI 35075- E-10/135.423/2007- AI 35067 - E-10/136.944/2007- AI 35063 ; Transportes Continental Ltda- E-10/135.318/2006- AI 27592; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS Nºs:: Heliton Rodrigues da Silva- E-10/131.599/2008- AI 503782; Jeremias Rodrigues Harduim- E-10/131.601/2008- AI D 308881; Marco Aurélio Cunta- E-10/131.631/2008- AI D 21452; Aluízio Trindade da Silva- E-10/131.704/2008- AI D 301436; Wagner Jordão da Silva- E-10/133.322/2008- AI D 323629.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 508524. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "490696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/000.684/2007 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo do Contrato nº 22/2007, publicado no D.O. de 31/03/2008, cujo objeto é a Prestação de serviços para execução do Projeto “Análise e Qualificação Sócio-Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico”, por haver o mesmo sido publicado no D.O. de 11/01/2008. \r\n\r\nId: 490696"
                    ],
                    "508761": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.969 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDETERMINA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 08/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.142/2000, referente ao requerimento de Licença de Operação da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro para a Usina de Asfalto Rosa Machado - CBUQ, situada na RJ-145, Estrada Barra do Piraí - Piraí km 27,5 nº 1.780, Rosa Machado, Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o DER não cumpriu exigências da FEEMA para instalar sistemas de controle bem como apresentar documentação complementar, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Fundação DER requisitou a conversão de fonte energética da usina de óleo combustível para gás natural, que se encontra pendente de formalização em virtude do não atendimento às exigências,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a Fundação DER não cumpra as exigências do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das atividades de usina de asfalto, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508761"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "508748": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA AILTON EDUARDO DOS REIS, Agente Administrativo - I, matrícula n° 614.831-6, nos termos do art. 3°, incisos I, II, e III da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/000418/2008.\r\n\r\nId: 508748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "507569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450609/1998 - BENEDITO RAMOS DA SILVA PINTO, matrícula nº 29/0908-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 31/03/2003 a 30/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450285/1997 - JOSIAS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 29/3457-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25/03/2003 a 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450543/1994 - CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO, matrícula nº 29/3676-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 21/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450333/1992 - ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 29/3674-8. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/03/2003 a 28/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/45000421/2000 - CLELIA NOGUEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 29/4045-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 19/03/2003 a 18/03/2008.\r\n\r\nId: 507569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450479/1991\r\n\r\nOnde se Lê: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES, matrícula nº\r\n\r\n29/0563-6.\r\n\r\nLeia-se: NANCY MOTTA CORREIA, matrícula nº 29/0828-3. \r\n\r\nId: 507920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508398": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 347 DE 15 DE ABRIL DE 2008 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/401.157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 11 de abril de 2008, o mandato conferido a ELAINE NACIF CURY para, na qualidade de representante da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, que integra União das Entidades Teatrais do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular da Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, designada pela Portaria FUNARJ nº 344, de 31 de março de 2008, publicada no D.O. de 02 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada MARIA CRISTINA GARCEZ DE SOUZA, com validade a contar de abril de 2008, para, na qualidade de representante da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro - APTR, que integra a União das Entidades Teatrais do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de membro titular da referida Comissão, substituindo ELAINE NACIF CURY e completando o mandato a ela conferido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 508398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "508399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.427/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora AUREA ALVES DA SILVA, matr. 30/0065-0, faz jus ao abono de permanência a partir de 03/01/2005.\r\n\r\nId: 508399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "508422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.375/2002 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 075/2001 - 2ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 130.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.132/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 001/2006 - 5ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 88.\r\n\r\nId: 508422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "508777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200341/2008 - Homologo a firma M. MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.643.901/0001-15, para o único lote com o valor global licitado de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nId: 508777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "507296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIALE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300246/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, a concessão do abono de permanência à Abigail Nunes Junior, matrícula 174515-7, a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300243/2008 - AUTORIZO com base na manifestação da Assessoria Jurídica, a concessão do abono de permanência à Maria Thereza Bagueira Gama, matrícula 174677-5, a partir de 28.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300245/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, a concessão do abono de permanência à Regina Célia Crespo matrícula 173670-1, a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300253/2008 - ANTONIO CARLOS DE LIMA, matrícula 173782-4. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.646 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300259/2008 - FATIMA CRISTINA DA SILVA COÊLHO - matrícula 173502-6. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 472 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300423/1991 - ELOISA REIS DE CASTRO LEITE, matrícula 170790-0. Concedo 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.04.1996 a 10.04.2006.\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300282/2008 - AFONSO DINIZ PAULO, matrícula 171059-9. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 335 dias de tempo de serviço prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-23/300173/2008 - VALDETE ALVES, matrícula 171388-2, Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300196/2008 - LILIANE DE MIRANDA PINTO, matrícula 171916-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300234/2008 - JORGE AMADO TEIXEIRA, matrícula 173860-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/111850/1992 - MARINETE DE ARAUJO VENTURA, matrícula 174229-5. Concedo 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 20.05.2000 a 02.06.2005.\r\n\r\nProc. E-22/300799/1990 - MARIA NILCE PEREIRA, matrícula 171794-1. Concedo 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 17.07.2000 a 15.07.2005.\r\n\r\nId: 507296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "508484": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.470 DE 16 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2.º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por JOSÉ PINHEIRO MENDONÇA FILHO, matrícula nº 6.002.829-7, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 508484"
                    ],
                    "508472": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.04.2008\r\n\r\nNOMEIA NATHALIA MENDES AMORA, CPF nº 102.258.947-42, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da Resolução PGE nº 2.315, de 19 de abril de 2007. Proc. nº E-14/6.144/2008.\r\n\r\nNOMEIA GLADSON IBRAHIM KHALIL, CPF nº 104.433.037-62, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 3ª Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da Resolução PGE nº 2.315, de 19 de abril de 2007. Proc. nº E-14/6.144/2008.\r\n\r\nNOMEIA NATÁLIA NERDELLI EMMERICH, CPF nº 056.862.857-80, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TERESA CRISTINA DE QUEIROZ DIREITO, matrícula nº 937.264-0, para ter exercício na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/6.144/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2008, LEONARDO FARIA SCHENK, matrícula nº 931.556-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/6.145/2008.\r\n\r\nNOMEIA TÂNIA ABREU DA SILVEIRA THURLER MACHADO, CPF nº 026.327.117-03, para exercer o cargo em comissão Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 8ª Procuradoria Regional (Nova Friburgo), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LEONARDO FARIA SCHENK, matrícula nº. 931.556-5, para ter exercício na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais. Proc. nº E-14/6.145/2008.\r\n\r\nEXONERA ARISTOR TEIXEIRA PINTO, Programador, matrícula nº 811.577-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/7.116/2008.\r\n\r\nId: 508472"
                    ],
                    "508485": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA JOSÉ PINHEIRO MENDONÇA FILHO, matrícula nº. 6.002.829-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/6.146/2008.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ PINHEIRO MENDONÇA FILHO, matrícula nº. 6.002.829-7, CPF nº 090.333.517-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.470, de 16/04/2008. Proc. nº E-14/6.146/2008.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO, CPF nº 082.841.627-33, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 2ª. Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.470, de 16/04/2008. Proc. nº E-14/6.146/2008.\r\n\r\nNOMEIA KASSYA GOTELIP STEVENS, CPF nº 113.164.867-61, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 2ª. Procuradoria Regional (Duque de Caxias), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.470, de 16/04/2008. Proc. nº E-14/6.146/2008. \r\n\r\nId: 508485"
                    ],
                    "508533": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nATO DE 08.04.2008 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, Engenheiro, matrícula nº 360.172-1.“Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/5.931/2008, fica esclarecido que a vaga a ser ocupada pelo referido servidor é resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27.02.2008.\r\n\r\nATO DE 08.04.2008 - LUIZ ZAIDMAN, Engenheiro, matrícula nº 16.04.2008. Tendo em vista o que consta do processo nº E-14/5.931/2008, fica esclarecido que a vaga a ser ocupada pelo referido servidor é resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27.02.2008.\r\n\r\nId: 508533"
                    ],
                    "507291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/6.724/2008 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.425-3. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2006, 2º período, 30 (trinta) e 2007, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 507291"
                    ],
                    "508529": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - VERANICE THOMAZ, Auxiliar de Serviços Administrativos, Código numérico nº 9.474.835-7. “Tendo em vista o que consta o ato de 28.03.2008, publicado no DOERJ de 02.04.2008, fica retificado para 01.01.2008 a data da validade, a que se refere o presente ato de designação”. \r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA, Assistente II, matrícula nº 936.731-9. “Tendo em vista o que consta o ato de 28.03.2008, publicado no DOERJ de 02.04.2008, fica retificado para 01.01.2008 a data da validade, a que se refere o presente ato de designação”. \r\n\r\nId: 508529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "508712": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta de Serviço nº 035/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da CASA CIVIL - DEGASE e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Termo de ajuste de contas, quitação e liquidação do débito junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 580.482,20 (quinhentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650203/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2007.\r\n\r\nId: 508712"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "509878": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/203241/2008 - P.E. Nº 004/2008. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 13.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13.05.2008, às 10:30h.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 404. \r\n\r\nId: 509878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "509879": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil-www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/511931/2008 - P.E. Nº 009/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de remoção de veículos, implantação e operação de depósito e leilões no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 29.05.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29.05.2008, às 10:30h\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 404.\r\n\r\nId: 509879. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "507275": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201347/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor OSWALDO LUIZ GOMES DA SILVA, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0000096-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 507275"
                        ],
                        "505369": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201.139/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDERSON FIALHO DE BARROS, Professor I - 40 horas, matrícula n° 5.021.551-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 505369"
                        ],
                        "508310": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médico, matr. nº 850.152-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel 2299-2067, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 508310"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508729": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 07/5/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 07/5/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 508729. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508545": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-11/20.249/2008...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-11/21.074/2007...\r\n\r\nId: 508545. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "509911": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação será realizada em 18 de abril de 2008, às 13 horas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 509911"
                        ],
                        "509912": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 011/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação será realizada em 18 de abril de 2008, às 15 horas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 509912"
                        ],
                        "510071": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2007\r\n\r\nSEOBRAS/DNIT\r\n\r\nConvocamos as licitantes PRÉ-QUALIFICADAS abaixo relacionadas, a apresentarem proposta de Preços referente à CN-004/2007 - Arco Metropolitano, nos termos do respectivo Edital.\r\n\r\nA Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “C” - Proposta de Preços será realizada no dia 24/04/2008, às 09h, na Rua México, 125 - 9º andar - Auditório - Centro - Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nConsórcio Arco Metropolitano do Rio (Odebrecht / A.Gutierrez), lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Arco do Rio (OAS/Camargo Corrêa), lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Mendes Júnior/Fidens, lote 4;\r\n\r\nConsórcio Carioca/Queiroz Galvão, lotes 1, 2, 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Arco Metropolitano Rio (Delta/Oriente), lotes 1, 2 e 4;\r\n\r\nCONSTRAN, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Triunfo/DM, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Serveng/EBTE, lotes 3 e 4;\r\n\r\nConsórcio Ferreira Guedes / S/A Paulista, lote 4;\r\n\r\nConsórcio Encalso/Sobrenco, lotes 2 e 4;\r\n\r\nConsórcio Construcap/Egesa, lote 3;\r\n\r\nConsórcio Arco (EIT/A.Gaspar), lote 4;\r\n\r\nConsórcio Construtor Arco Metropolitano (Equipav/Paulitec), lote 4 (por força de liminar);\r\n\r\nConsórcio CR Almeida/Barbosa Mello lotes 1,2 e 4 (por força de liminar):\r\n\r\nConsórcio Cetenco/Contern lotes 2 e 4 (por força de liminar).\r\n\r\nId: 510071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508829": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Tomada de Preços ALC nº 08/2008 (Obras de Urbanização, pavimentação e drenagem em vários logradouros nos bairros de Senador Camará, Padre Miguel, Bangu e Santíssimo, situada no Rio de Janeiro), terá prosseguimento no dia 25/04/2008, às 10:30 horas, na Av. Presidente Vargas 1100, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, na sala de reuniões da Assessoria. \r\n\r\nId: 508829. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2008 (DF)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Planinvesti Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO - CESTA BÁSICA AOS EMPREGADOS DA CEDAE” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 15.732.693,78\r\n\r\nASSINATURA: 17/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.464/2007\r\n\r\nId: 508945. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a ENIMONT- EMP. NAC. INSTALAÇÕES E MONT. LTDA. OBJETO: obras de demolição e construção do C.E SANTA TEREZA. VALOR: R$ 2.867.800,70. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.437/2007. DATA: 11/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: obras de construção de muro em Unidades Educacionais, localizadas nos municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Itaperuna. VALOR: R$ 285.869,37. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.908/2007. DATA: 11/04/2008.\r\n\r\nId: 508511. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "508741": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/088/0004/2007 - P.E. Nº 009/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 05.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 08.05.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 08.05.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Filmadoras, conforme especificações no anexo II - Proposta de Preços.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 508741"
                        ],
                        "508346": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLÍCIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem a Academia Estadual de Polícia Civil Silvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, salas 14 e 15 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de realizarem vista de prova do Exame de Avaliação Psicológica, atendendo as datas abaixo discriminadas, sendo facultado ao candidato comparecer acompanhado de um Psicólogo, se assim desejar. O candidato terá o prazo de 07 (sete) dias úteis, a partir da data de sua vista de prova, para ingressar com recurso dirigido à Banca Examinadora do Concurso, no Protocolo desta ACADEPOL, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Tal recurso não estará sujeito ao recolhimento de nenhum valor em qualquer agência bancária.\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 08:30 às 09:30 h\r\n\r\nADAMO MELO FERREIRA\r\n\r\nE-09/0624/1420-2008\r\n\r\nADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\nE-09/0490/1420-2008\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA PINNA\r\n\r\nE-09/0505/1420-2008\r\n\r\nALAN GARCIA\r\n\r\nE-09/0608/1420-2008\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nE-09/0481/1420-2008\r\n\r\nALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0637/1420-2008\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE LIMA SALGADO\r\n\r\nE-09/0500/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 09:30 às 10:30 h\r\n\r\nALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0502/1420-2008\r\n\r\nALEXSANDRO DA R. BITTENCOURT\r\n\r\nE-09/0518/1420-2008\r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\nE-09/0641/1420-2008\r\n\r\nANA CRISTINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\nE-09/0621/1420-2008\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nE-09/0470/1420-2008\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE LIMA\r\n\r\nE-09/0627/1420-2008\r\n\r\nANDERSON MUNIZ CRISÓSTOMO\r\n\r\nE-09/0584/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 10:30 às 11:30 h\r\n\r\nANDRÉ CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nE-09/0509/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0573/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERNANDES MANOEL\r\n\r\nE-09/0596/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA\r\n\r\nE-09/0478/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA BRUZZI\r\n\r\nE-09/0542/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nE-09/0508/1420-2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO ROSA\r\n\r\nE-09/0560/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 11:30 às 12:30 h\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/0487/1420-2008\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/0543/1420-2008\r\n\r\nANDREANO M. COSTA DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0639/1420-2008\r\n\r\nARLINDO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0649/1420-2008\r\n\r\nAURÉLIO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\nE-09/0622/1420-2008\r\n\r\nAUREO JOSÉ SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\nE-09/0648/1420-2008\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA\r\n\r\nE-09/0592/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 13:30 às 14:30 h\r\n\r\nBÁRBARA RAMPINI DE FREITAS\r\n\r\nE-09/0593/1420-2008\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA\r\n\r\nE-09/0589/1420-2008\r\n\r\nBRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO\r\n\r\nE-09/0480/1420-2008\r\n\r\nBRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nE-09/0576/1420-2008\r\n\r\nCARLA CRISTINA N. DURÃES\r\n\r\nE-09/0519/1420-2008\r\n\r\nCARLOS CÉSAR S. DE MORAES CARNEIRO\r\n\r\nE-09/0534/1420-2008\r\n\r\nCARLOS IMBUZEIRO FONTES\r\n\r\nE-09/0572/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 14:30 às 15:30 h\r\n\r\nCASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0590/1420-2008\r\n\r\nCÍCERO LUIZ ANTÃO BARBOSA\r\n\r\nE-09/0528/1420-2008\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nE-09/0472/1420-2008\r\n\r\nCRISTIAN FABIANO DE LARA \r\n\r\nE-09/0535/1420-2008\r\n\r\nCRISTIANE DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\nE-09/0520/1420-2008\r\n\r\nCRISTIANE GALVÃO LAFETÁ\r\n\r\nE-09/0475/1420-2008\r\n\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS\r\n\r\nE-09/0547/1420-2008\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 15:30 às 16:30 h\r\n\r\nDIDEROT DE CARVALHO NETO\r\n\r\nE-09/0697/1420-2008\r\n\r\nDIEGO PANI CORDEIRO\r\n\r\nE-09/0632/1420-2008\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0532/1420-2008\r\n\r\nEDÍZIO MENDES ESPERIDIÃO\r\n\r\nE-09/0613/1420-2008\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0477/1420-2008\r\n\r\nEDUARDO AURELIANO FERREIRA\r\n\r\nE-09/0638/1420-2008\r\n\r\nELKER DA MATTA GOMES\r\n\r\nE-09/0578/1420-2008\r\n\r\nEMERSON NASCIMENTO ANDRÉ\r\n\r\nE-09/0479/1420-2008\r\n\r\nData: 06/05/2008\r\n\r\nHorário: 16:30 às 17:30 h\r\n\r\nESTEVAM SCARPONETI LUSTOSA\r\n\r\nE-09/0539/1420-2008\r\n\r\nESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nE-09/0626/1420-2008\r\n\r\nFABIANA CHRISOSTOMO DE PÁDUA\r\n\r\nE-09/0558/1420-2008\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\nE-09/0607/1420-2008\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SIQUEIRA\r\n\r\nE-09/0516/1420-2008\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\nE-09/0494/1420-2008\r\n\r\nFABRÍCIO DE ABREU C. PARENTE\r\n\r\nE-09/0497/1420-2008\r\n\r\nFELIPE LUIS COSTA DE ASSIS\r\n\r\nE-09/0636/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 08:30 às 09:30 h\r\n\r\nFERNANDO MARÇAL DA CRUZ\r\n\r\nE-09/0496/1420-2008\r\n\r\nFERNANDO VELBERT MESSIAS\r\n\r\nE-09/0623/1420-2008\r\n\r\nFRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO\r\n\r\nE-09/0630/1420-2008\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\nE-09/0495/1420-2008\r\n\r\nGERSON AGENOR Q. DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0522/1420-2008\r\n\r\nGILVAN EPITACIO DA SILVA\r\n\r\nE-09/0482/1420-2008\r\n\r\nGUILHERME BRITO R. BERNARDES\r\n\r\nE-09/0640/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 09:30 às 10:30 h\r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\nE-09/0517/1420-2008\r\n\r\nHELENILSON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nE-09/0619/1420-2008\r\n\r\nHELTON FONSECA VIEGAS\r\n\r\nE-09/0575/1420-2008\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/0599/1420-2008\r\n\r\nHUMBERTO ALVES FRANCISCO\r\n\r\nE-09/0551/1420-2008\r\n\r\nHURIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nE-09/0553/1420-2008\r\n\r\nIGOR SILVEIRA\r\n\r\nE-09/0574/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 10:30 às 11:30 h\r\n\r\nJAIRO CORSINO GOMES JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0629/1420-2008\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\nE-09/0612/1420-2008\r\n\r\nJANSEN DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/0583/1420-2008\r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nE-09/0610/1420-2008\r\n\r\nJOACYR PEREIRA SILVA\r\n\r\nE-09/0634/1420-2008\r\n\r\nJOÃO MARIA DA SILVA\r\n\r\nE-09/0556/1420-2008\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE M. JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0617/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 11:30 às 12:30 h\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\nE-09/0473/1420-2008\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0492/1420-2008\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ DA C. FERREIRA NETO\r\n\r\nE-09/0643/1420-2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nE-09/0506/1420-2008\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0570/1420-2008\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nE-09/0564/1420-2008\r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\nE-09/0628/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 13:30 às 14:30 h\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/0582/1420-2008\r\n\r\nLORESTIM PEREIRA C. BISNETO\r\n\r\nE-09/0568/1420-2008\r\n\r\nLUIS CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0530/1420-2008\r\n\r\nLUIS RENATO F. SÁ\r\n\r\nE-09/0491/1420-2008\r\n\r\nLUIZ BERTRAND ABREU PESTANA\r\n\r\nE-09/0618/1420-2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\nE-09/0513/1420-2008\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0616/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 14:30 às 15:30 h\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA \r\n\r\nE-09/0533/1420-2008\r\n\r\nMAICON SÁ MONTEIRO DIAS\r\n\r\nE-09/0541/1420-2008\r\n\r\nMAISA BARROSO BERNABÉ\r\n\r\nE-09/0659/1420-2008\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-09/0474/1420-2008\r\n\r\nMARCELO COUTO CID\r\n\r\nE-09/0489/1420-2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE VIANA\r\n\r\nE-09/0548/1420-2008\r\n\r\nMARCELO SILVA SAMARÃO\r\n\r\nE-09/0615/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 15:30 às 16:30 h\r\n\r\nMARCELO SOARES OCCHIONI\r\n\r\nE-09/0559/1420-2008\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\nE-09/0503/1420-2008\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DA CUNHA\r\n\r\nE-09/0476/1420-2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROMAR RIBEIRO\r\n\r\nE-09/0614/1420-2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\nE-09/0501/1420-2008\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-09/0545/1420-2008\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROSA\r\n\r\nE-09/0595/1420-2008\r\n\r\nData: 08/05/2008\r\n\r\nHorário: 16:30 às 17:30 h\r\n\r\nMARCOS JOSÉ T. DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nE-09/0504/1420-2008\r\n\r\nMARCOS LAGE DINIZ\r\n\r\nE-09/0552/1420-2008\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CHAVES MENDES\r\n\r\nE-09/0544/1420-2008\r\n\r\nMARCOS TOMÉ MAGNANI DA SILVA\r\n\r\nE-09/0561/1420-2008\r\n\r\nMARCUS V. MODESTO RODRIGUES\r\n\r\nE-09/0650/1420-2008\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nE-09/0594/1420-2008\r\n\r\nMATEUS DE MATTOS SARLO\r\n\r\nE-09/0540/1420-2008\r\n\r\nMAURO SÉRGIO GOUVEIA JÚNIOR\r\n\r\nE-09/0529/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 08:30 às 09:30 h\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nE-09/0498/1420-2008\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\nE-09/0571/1420-2008\r\n\r\nNELSON BORGES\r\n\r\nE-09/0523/1420-2008\r\n\r\nNELSON RICARDO SIMÕES SALLES\r\n\r\nE-09/0511/1420-2008\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nE-09/0631/1420-2008\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\nE-09/0538/1420-2008\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\nE-09/0524/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 09:30 às 10:30 h\r\n\r\nPAULO ROBERTO P. DA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nE-09/0565/1420-2008\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nE-09/0655/1420-2008\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nE-09/0569/1420-2008\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nE-09/0515/1420-2008\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA CAMARA PASSOS\r\n\r\nE-09/0587/1420-2008\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nE-09/0652/1420-2008\r\n\r\nRAFAEL DUARTE CASTRO\r\n\r\nE-09/0581/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 10:30 às 11:30 h\r\n\r\nRAFAEL SOUTO DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0512/1420-2008\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\nE-09/0563/1420-2008\r\n\r\nRAUL FERNANDO SIMÕES SANTIAGO\r\n\r\nE-09/0609/1420-2008\r\n\r\nREINALDO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0555/1420-2008\r\n\r\nRENATO DE MELLO RATTES\r\n\r\nE-09/0635/1420-2008\r\n\r\nRENATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nE-09/0493/1420-2008\r\n\r\nRENATO RANGEL DA SILVA NETO\r\n\r\nE-09/0514/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 11:30 às 12:30 h\r\n\r\nRENÉ CURIO GONÇALVES\r\n\r\nE-09/0586/1420-2008\r\n\r\nRHÉURY LAYME S. C. ANDRADE\r\n\r\nE-09/0527/1420-2008\r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\nE-09/0557/1420-2008\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\nE-09/0510/1420-2008\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\nE-09/0488/1420-2008\r\n\r\nRICARDOVERÍSSIMO DA S. PEREIRA\r\n\r\nE-09/0566/1420-2008\r\n\r\nROBERTO DUARTE\r\n\r\nE-09/0620/1420-2008\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO VILARINHO\r\n\r\nE-09/0507/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 13:30 às 14:30 h\r\n\r\nROBINSON SANTOS MAIA\r\n\r\nE-09/0546/1420-2008\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nE-09/0549/1420-2008\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\nE-09/0486/1420-2008\r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\nE-09/0550/1420-2008\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\nE-09/0653/1420-2008\r\n\r\nSAMUEL VITOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nE-09/0577/1420-2008\r\n\r\nSANDRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nE-09/0499/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 14:30 às 15:30 h\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\nE-09/0625/1420-2008\r\n\r\nSIDNEY CUKIER\r\n\r\nE-09/0531/1420-2008\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\nE-09/0633/1420-2008\r\n\r\nSUZYMARIA IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\nE-09/0611/1420-2008\r\n\r\nTHAIS JANE GUEDES\r\n\r\nE-09/0645/1420-2008\r\n\r\nTHAIS SILVA GARCIA JUNCAL\r\n\r\nE-09/0521/1420-2008\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nE-09/0656/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 15:30 às 16:30 h\r\n\r\nTIAGO SANTOS FRAGOSO\r\n\r\nE-09/0525/1420-2008\r\n\r\nUBIRAJARA SILVA DA COSTA\r\n\r\nE-09/0647/1420-2008\r\n\r\nVALESKA GUIDOLINI C. DE ALMEIDA\r\n\r\nE-09/0644/1420-2008\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA\r\n\r\nE-09/0651/1420-2008\r\n\r\nVANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS\r\n\r\nE-09/0562/1420-2008\r\n\r\nVINÍCIUS COUTO DO AMPARO\r\n\r\nE-09/0585/1420-2008\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\nE-09/0579/1420-2008\r\n\r\nData: 20/05/2008\r\n\r\nHorário: 16:30 às 17:30 h\r\n\r\nVINÍCIUS GUIMARÃES BATISTA\r\n\r\nE-09/0580/1420-2008\r\n\r\nVINÍCIUS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nE-09/0591/1420-2008\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nE-09/0554/1420-2008\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nE-09/0536/1420-2008\r\n\r\nWALTER TEODORICO F. DE MOURA\r\n\r\nE-09/0537/1420-2008\r\n\r\nWELINGTON BRUNO V. DE CARVALHO\r\n\r\nE-09/0526/1420-2008\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 508346"
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                        "508377": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação dos requerimentos abaixo relacionados, DELIBEROU, por unanimidade, pelo indeferimento, tendo vista que os mesmos foram protocolizados depois de expirado o prazo, conforme publicação exarada no Diário Oficial - Poder Executivo, de 28.03.2008, página 18.\r\n\r\nE-09/0671/1420-2008\r\n\r\nE-09/0672/1420-2008\r\n\r\nE-09/0677/1420-2008\r\n\r\nE-09/0688/1420-2008\r\n\r\nE-09/0690/1420-2008\r\n\r\nE-09/0694/1420-2008\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, após apreciação do requerimento nº E-09/697/1420-2008, DELIBEROU, por unanimidade, pelo deferimento em virtude dos motivos alegados e comprovados pelo requerente. \r\n\r\nId: 508377"
                        ],
                        "507082": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2007 de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 037/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 506/1671-F-0534\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.777,20 (treze mil setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.260/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2007.\r\n\r\nId: 507082"
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                        "508711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 012/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE OLHOS AV. SETE DE SETEMBRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0014-F-0014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2008. \r\n\r\nId: 508711"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "508708": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médica, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que a mesma figura como indiciada em razão de, estando de licença médica nesta Pasta, esta exercendo função, também como médica, no Município de Arraial do Cabo, incidindo, em tese, nas penas do art. 18, inciso VII, c/c o art. 26, inciso XII, tudo do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, c/c o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 em seu art. 285, inciso VI.\r\n\r\nQuebra E não tendo comparecido para tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processada, fica, pelo presente edital, convocada para, no dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir ao depoimento da testemunha arrolada no referido processo.\r\n\r\nId: 508708"
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                        "508709": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816461-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905131/2007, em que figura como processado, por ter, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00:55h, se envolveu em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência nº 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nE se encontrando em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 21 de maio de 2008, às 13:00 horas, para tomar conhecimento do fato pelo qual está sendo processado, e nos dias 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, e 27 de maio de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de assistir aos depoimentos das testemunhas arroladas.\r\n\r\nEm conseqüência, providenciem os órgãos pertinentes.\r\n\r\nId: 508709"
                        ],
                        "508675": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação do resultado dos Exames Psicotécnicos do Concurso Público em epígrafe, para o preenchimento de vagas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - 3ª categoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDI-ÇÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n007183\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\nAP´TO\r\n\r\n118\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G. MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n060691\r\n\r\nMARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n051117\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÕNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n157\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n053649\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n050600\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRICIA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\nAP´TO\r\n\r\n171\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL OUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n187\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n188\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n194\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n195\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n196\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nCONDI-ÇÃO\r\n\r\n610\r\n\r\n051667\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n781\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n782\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n783\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURÍCIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n784\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n785\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n787\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n788\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n789\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n790\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n791\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n792\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n793\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n795\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n797\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n798\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n799\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n801\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n802\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n803\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n804\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n805\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n807\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n808\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n809\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n811\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n812\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n813\r\n\r\n051815\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n814\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n817\r\n\r\n059142\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n818\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n819\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\n056162\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n821\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT'ELMO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n822\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n823\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n824\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n825\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n827\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n828\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n829\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n830\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n831\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n832\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n833\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n834\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n836\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n838\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n839\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n840\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n843\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n844\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n845\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n846\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n847\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n849\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n850\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n851\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n852\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n853\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n856\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n857\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n858\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n859\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n860\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n861\r\n\r\n052496\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n862\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n863\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n854\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n865\r\n\r\n031768\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES C. JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n866\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n867\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n868\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n870\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n871\r\n\r\n004560V\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n873\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n874\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n875\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n876\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n877\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n878\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n879\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n880\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n881\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n883\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n884\r\n\r\n080329\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n885\r\n\r\n055458\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n886\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n887\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n888\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n890\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n891\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n892\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n893\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n894\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n895\r\n\r\n054946\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n896\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n897\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n899\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n900\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n902\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n903\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n904\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n905\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n906\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n907\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n908\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n909\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n910\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n911\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n912\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n913\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n915\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n917\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n918\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n922\r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n923\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n926\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n927\r\n\r\n054981\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GENELHOUD SIQUEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n928\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n929\r\n\r\n050238\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CRUZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n930\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n931\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n932\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n933\r\n\r\n054034\r\n\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n935\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n937\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n939\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n940\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n941\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n942\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n943\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n944\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n945\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n946\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n947\r\n\r\n060057\r\n\r\nSERGIO PAULO BAPTISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n948\r\n\r\n000061\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n949\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n951\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n952\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n953\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n956\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n957\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n958\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n959\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n960\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n961\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n962\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n963\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n964\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n965\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n966\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n967\r\n\r\n0503S7\r\n\r\nARILSON LUIS PENNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n968\r\n\r\n035014\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n969\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n970\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n971\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n972\r\n\r\n253489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n973\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n974\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n975\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n976\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n977\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n978\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n980\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n981\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n982\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n983\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n984\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n985\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n986\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n987\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n988\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n989\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n990\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n992\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n993\r\n\r\n062254\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n994\r\n\r\n019707\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n995\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n998\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n999\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1000\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1003\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1004\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1005\r\n\r\n060560\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1006\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1007\r\n\r\n054998\r\n\r\nJOSÉ EVANDRO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1009\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1010\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n057185\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DA CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1012\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1013\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1014\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1017\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1018\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1019\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1020\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1021\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1022\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1023\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1024\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1026\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1030\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1031\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1032\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1033\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1035\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1036\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1037\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1038\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1039\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1040\r\n\r\n032384\r\n\r\nROGERIO GOMES AYRES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1041\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1042\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1043\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1045\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1046\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1047\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1049\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1050\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1051\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1052\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1053\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1054\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1055\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1057\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1061\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1062\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1064\r\n\r\n052356\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1065\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1066\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1067\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1069\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1072\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1073\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1074\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1077\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1078\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1079\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080\r\n\r\n054911\r\n\r\nJORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1081\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1082\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1083\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1084\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1086\r\n\r\n100456\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1088\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1089\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1090\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1091\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1093\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1095\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1096\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1098\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1099\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1100\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1101\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1102\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1103\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1104\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1106\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1107\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1109\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1110\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1111\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1113\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1114\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1115\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1116\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1117\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1119\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1120\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1121\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1124\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1126\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1127\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1128\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1129\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1130\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1131\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1132\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1133\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1134\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1135\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1136\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1137\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1138\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1139\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTP\r\n\r\n1141\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1142\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1144\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1145\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1146\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1147\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1148\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1149\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1150\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1151\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1152\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1153\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1155\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1157\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1159\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1160\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm conformidade com o Edital de abertura do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, publicado no Diário Oficial de 04/04/2006, item “13. RECURSO DO EXAME PSICOTÉCNICO”, sub-item “13.1 Será facultado ao candidato reprovado o direito à entrevista de devolução, que tem por objetivo cientificar o candidato reprovado dos motivos que determinam o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer em 2 dias úteis após à divulgação do resultado do exame Psicotécnico, na Escola de Gestão Penitenciária à Rua Senador Dantas, nº 15 - 5º andar, Cinelândia - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 09 às 17h. O candidato reprovado poderá, ainda, impetrar recurso administrativo, que consiste na revisão do material do seu Exame Psicotécnico. \r\n\r\nA entrevista de devolução e o recurso não darão ao candidato o direito de realizar novo Exame Psicotécnico.” \r\n\r\nId: 508675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "508695": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 168/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Anil Lab Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 899.996,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01171/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8699/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 508695"
                        ],
                        "508698": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1,22% (hum inteiro e vinte e dois centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.191,84 (oitenta e dois mil cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 177/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ferlim Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 7,25% (sete inteiros e vinte e cinco centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.131,20 (quarenta e um mil cento e trinta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7565/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2008\r\n\r\nId: 508698"
                        ],
                        "508765": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008 - Processo nº E-08/011.729/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com vistas a atender as demandas da SESDEC, encontra-se adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 508765"
                        ],
                        "508767": [
                            "I - Aviso",
                            "*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.968/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/05/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 508767"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "508443": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÂO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Ivanilda Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Luiz Antônio Basílio dos Santos\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1131 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Jaciara Soares Pacheco\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1334 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rosani Bastos Baptista de Araujo\r\n\r\nTURMA: 1133 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Lucimar das Núpcias Viana\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Márcia Maria do Nascimento Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes Damascena\r\n\r\n02-Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Costa de Araujo\r\n\r\n04-Amanda Vieira dos Santos\r\n\r\n05-Ana Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n06-Andressa Cristina de Souza Santos\r\n\r\n07-Angélica Ferreira Ribeiro Lopes\r\n\r\n08-Anna Carolina da Silva Martins\r\n\r\n09-Anna Carolina da Silva Moreira\r\n\r\n10-Bruna Lima Alves\r\n\r\n11-Bruna Santos Canazza\r\n\r\n12-Danuze Camacho da Silva\r\n\r\n13-Déborah Christina da Silva Candido\r\n\r\n14-Fernanda de Almeida Izidio\r\n\r\n15-Jaqueline Taísa da Silva Dias\r\n\r\n16-Jessica Andréa Correia Siqueira\r\n\r\n17-Luciene Marote de Jesus\r\n\r\n18-Marcela Moreira Martins\r\n\r\n19-Mariana Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Marise da Costa Santana\r\n\r\n21-Michele de Assis Lima Flores\r\n\r\n22-Miriam Ligia Viana Ribeiro\r\n\r\n23-Nathallia Christina Pinheiro dos Santos\r\n\r\n24-Patricia Silva de Lima\r\n\r\n25-Priscila Reis da Silva\r\n\r\n26-Raquel Drumond de Araujo Carvalho\r\n\r\n27-Robert Brussier da Silva\r\n\r\n28-Silvana do Nascimento Marques\r\n\r\n29-Suelen Cristina Candido Barbosa\r\n\r\n30-Tamiris da Silva Neves\r\n\r\n31-Thayane Lucas da Silva\r\n\r\n32-Vanessa da Silva Palagar Ribeiro\r\n\r\n33-Vanessa de Lira Vieira\r\n\r\n34-Vanessa Martins Carmo\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Anuncio\r\n\r\n02-Amanda Pacheco Batista\r\n\r\n03-Amanda Silva de Medeiros\r\n\r\n04-Ana Raquel Fernandes Ramos\r\n\r\n05-Anna Caroline Anastácio Tavares\r\n\r\n06-Ariane Gomes Pires\r\n\r\n07-Bárbara Parcial Fontes\r\n\r\n08-Bianca Cristina Fernandes Nery\r\n\r\n09-Bianca Santos Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Bruna Rodrigues Coutinho\r\n\r\n11-Carolina de Souza Caetano\r\n\r\n12-Caroline Gomes do Nascimento\r\n\r\n13-Celso da Costa Andrade da Silva\r\n\r\n14-Daniela Almeida de Oliveira\r\n\r\n15-David Monteiro Townsend\r\n\r\n16-Dayana Faria de Vasconcellos\r\n\r\n17-Debora Xavier Rodrigues\r\n\r\n18-Edianeze da Silva Caetano\r\n\r\n19-Érica da Silva Gomes\r\n\r\n20-Fernanda Cristina Evangelista dos Santos\r\n\r\n21-Janaina Gomes da Costa Cavalcante\r\n\r\n22-Josiane Jesus Araujo\r\n\r\n23-Josué Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Julyana Madeira Fernandes\r\n\r\n25-Karin Suellen Mendes Santos\r\n\r\n26-Kivian Gomes Pedretti\r\n\r\n27-Laís Mesquita Vitor\r\n\r\n28-Magna Araújo de Almeida\r\n\r\n29-Mariana Andrade Azevedo\r\n\r\n30-Michele Cordeiro de Oliveira Neves\r\n\r\n31-Naiana Caroline dos Santos Barros\r\n\r\n32-Nathália de Toledo Rocha Rodrigues\r\n\r\n33-Priscila Cristina de Freitas Moura\r\n\r\n34-Sarah Maria de Souza Mattos\r\n\r\n35-Suellyn Cristine Fontes Barbêdo\r\n\r\n36-Thamiris de Souza Soares Viana\r\n\r\n37-Vanessa Amélia de Souza \r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Corrêa Machado\r\n\r\n02-Ana Carolina Fernandes Gomes\r\n\r\n03-Ana Paula Tavares Pereira\r\n\r\n04-Angélica Patrícia Fontes Dobal Baptista\r\n\r\n05-Bárbara Jenifer de Souza Steyka\r\n\r\n06-Camila Alves Ponteiro\r\n\r\n07-Camila Pinheiro Jorge\r\n\r\n08-Camila Vieira Mendes\r\n\r\n09-Carla Veronica de Souza Ferreira Pereira Costa\r\n\r\n10-Cláudia Cristine Favoreto\r\n\r\n11-Cleide Grasso dos Santos\r\n\r\n12-Daiana Silva dos Santos\r\n\r\n13-Danielle Alice Aparecido\r\n\r\n14-Dayana Domingos dos Santos\r\n\r\n15-Deuzimar Pereira Martins\r\n\r\n16-Eliana Inacio da Silva\r\n\r\n17-Elza Almeida de Mélo\r\n\r\n18-Érica Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n19-Gabriela Bastos Nogueira\r\n\r\n20-Helene dos Anjos Novaes\r\n\r\n21-Ingrid Cabral Silveira\r\n\r\n22-Jaqueline Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n23-Kiania Pereira da Silva\r\n\r\n24-Lais Arioza Caetano\r\n\r\n25-Livia Ferreira de Santana\r\n\r\n26-Luana da Silva Caetano de Almeida\r\n\r\n27-Marcela Guedes dos Santos Baptista \r\n\r\n28-Mariana Cristina de Macedo Batista\r\n\r\n29-Monique Romualdo Dias da Silva\r\n\r\n30-Natalia Mendes da Silva Ribeiro\r\n\r\n31-Natália Silva de Faria\r\n\r\n32-Priscila Martins\r\n\r\n33-Suelen Peres da Silva\r\n\r\n34-Thaís Reis de Souza\r\n\r\n35-Thamyris de Carvalho Vaz\r\n\r\n36-Túlio Neves Pontes\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adele Fátima Vicente de Albuquerque\r\n\r\n02-Alessandra Araujo Castilho\r\n\r\n03-Aline da Lima Campos\r\n\r\n04-Anne Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Bruna Alves Barbosa\r\n\r\n06-Bruna Alves da Silva\r\n\r\n07-Carolline Portabales Ferreira\r\n\r\n08-Débora Cristina Hora Ribeiro\r\n\r\n09-Érica Jordão Ferreira Santos\r\n\r\n10-Graciela Lima dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Jonathan Joviniano Castro\r\n\r\n13-Juliana Barbosa da Silva Dias\r\n\r\n14-Larissa Soares de Souza\r\n\r\n15-Luana Serra da Conceição\r\n\r\n16-Luiza Cristina Rodrigues Zanelli\r\n\r\n17-Maria do Rosario Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Marta Regina Santos Silva\r\n\r\n19-Monica Cristina de Souza Silva\r\n\r\n20-Mylenna Angélica Gomes\r\n\r\n21-Natália de Almeida Camelo\r\n\r\n22-Rafaella Mariane da Silva Vicente\r\n\r\n23-Renata Damiana Pereira\r\n\r\n24-Rita de Cassia de Freitas Massena\r\n\r\n25-Rodrigo de Oliveira Mario\r\n\r\n26-Sabrina da Silva Pereira\r\n\r\n27-Sirlene da Conceição \r\n\r\n28-Suellen Mamahussú Nobre\r\n\r\n29-Suzana Carmem Costa Paulo\r\n\r\n30-Tainara Vianna do Nascimento\r\n\r\n31-Talita dos Santos Sobral\r\n\r\n32-Talita Lima Leitão\r\n\r\n33-Tatiana Conceição Pinheiro da Cruz\r\n\r\n34-Tatiana Cunegundes Pereira da Silva\r\n\r\n35-Thaís da Costa Santana\r\n\r\n36-Vanessa de Almeida Pinas dos Santos\r\n\r\n37-Vania Cristina da Silva\r\n\r\n38-Vinicius de Oliveira Albino\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto Felipe Gouvêa de Sousa\r\n\r\n02-Aline Cristina Lima de Carvalho\r\n\r\n03-Amanda Arcanjo do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Carolina Carvalho Brazileiro\r\n\r\n05-Ana Claudia Barbosa Bolanini\r\n\r\n06-Andréia Pereira Ferreira\r\n\r\n07-Bruna Possas Lopes\r\n\r\n08-Bruna Silva de Almeida\r\n\r\n09-Carolina Alves de Menezes Leite\r\n\r\n10-Caroline de Almeida Torres\r\n\r\n11-Caroline Souza do Amaral\r\n\r\n12-Danielle Machado Nascimento\r\n\r\n13-Dayana da Silva Monteiro\r\n\r\n14-Erica Leal Ferreira\r\n\r\n15-Gisele Angelo Castro\r\n\r\n16-Janine do Nascimento Azevedo\r\n\r\n17-Jéssica Mendonça Bastos\r\n\r\n18-Juliana Lopes Jacobs\r\n\r\n19-Juliana Ribeiro Silva\r\n\r\n20-Karen do Nascimento Freitas\r\n\r\n21-Millene Paiva de Almeida\r\n\r\n22-Natacia de Paula Reis\r\n\r\n23-Natália de Carvalho Aguiar\r\n\r\n24-Natalia Gomes de Azevedo\r\n\r\n25-Nathália Ferreira Maia de Azevedo\r\n\r\n26-Nathália Sermenho Magalhães\r\n\r\n27-Nayana da Costa Bittencourt\r\n\r\n28-Nicolle Cristina Marques Santos\r\n\r\n29-Rafaela Brandão Rodrigues\r\n\r\n30-Raquel Oliveira Brilhante da Costa\r\n\r\n31-Sueli de Araújo Lima\r\n\r\n32-Suellen Fernandes da Silva\r\n\r\n33-Thainan David Cândido\r\n\r\n34-Verônica Assumpção Rodrigues\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cabral Maia\r\n\r\n02-Amana Elis Ramos Monteiro\r\n\r\n03-Amanda Menezes Gueiros Gonçalves\r\n\r\n04-Ângela Tamires Santos de Souza\r\n\r\n05-Anna Gabriele Dias da Silva\r\n\r\n06-Bruna do Rosario da Silva\r\n\r\n07-Camila Carvalho da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Daniele Candido Dias\r\n\r\n09-Daniele Mesquita de Oliveira\r\n\r\n10-Daysa Domingos dos Santos\r\n\r\n11-Joice de Souza Gonçalves\r\n\r\n12-Karen Cristine Silva de Moura Santos\r\n\r\n13-Karina Martins Viana\r\n\r\n14-Karla Vanessa Pinto Guimarães\r\n\r\n15-Louisiana Cristina Muniz Vitor\r\n\r\n16-Luana de Fátima Veloso\r\n\r\n17-Luana Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Marcely Viana Nascimento\r\n\r\n19-Mariana Pessanha Bomfim Alves\r\n\r\n20-Michelle Dias Correa\r\n\r\n21-Monica de Oliveira Monteiro\r\n\r\n22-Nathália Santos Scarpelli\r\n\r\n23-Pamella Cristina Venturieri Dias\r\n\r\n24-Paulo Henrique Almeida da Fonseca\r\n\r\n25-Rafaela Alamar dos Santos\r\n\r\n26-Renata dos Anjos Barros Pereira\r\n\r\n27-Rita de Cássia da Motta Mothé\r\n\r\n28-Roberta da Silva Mateus\r\n\r\n29-Sheila dos Reis\r\n\r\n30-Shelony Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Tatiane de Oliveira Santos\r\n\r\n32-Tayrine Erica Melo de Carvalho\r\n\r\n33-Thaina Cristina Arantes\r\n\r\n34-Thaisa Carvalho Ferreira\r\n\r\n35-William da Silva Valverde\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabela Costa Moura\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.1997\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cristiana Ribeiro Gomes\r\n\r\nLeia-se: 07-Cristiano Ribeiro Gomes\r\n\r\nD.O. DE 03.03.1999\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline Munick da Silva Barros\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline Meinick da Silva Barros\r\n\r\nD.O. DE 13.12.2000\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM COMÉRCIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1324 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Manoel José Ferreira Lobianco\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1324 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Manoel José Ferreira Lobianco\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 19-Tamyres Suellen Bernardo da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 19-Thamyres Suellen Bernardo da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailane Milena Gomes Bezerra\r\n\r\n02-Adilson Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Aline Rosa Gomes\r\n\r\n04-Ana Carolina Amaral da Silva\r\n\r\n05-Ana Claudia de Lucca Amaral\r\n\r\n06-André de Oliveira Valente\r\n\r\n07-Artur Quintanilha Silva de Sá Barbosa\r\n\r\n08-Camila Fernanda Borges da Horta\r\n\r\n09-Carla Cristina Oliveira de Freitas\r\n\r\n10-Cesar Augusto dos Santos Silva\r\n\r\n11-Cleide Jane Victor da Silva\r\n\r\n12-Cristian Silva Marcelino\r\n\r\n13-Daniel Veras da Silva\r\n\r\n14-Deborah das Chagas Peres\r\n\r\n15-Douglas Rafael de Souza Schwartz\r\n\r\n16-Eduardo Siqueira dos Santos\r\n\r\n17-Eloah Silva Basílio\r\n\r\n18-Everton Massena da Silva\r\n\r\n19-Felipe Alves Batista Lemmermann\r\n\r\n20-Fernanda Petrutes Vieira\r\n\r\n21-Gregory Wallace Sales de Almeida\r\n\r\n22-Gustavo Antonio dos Santos\r\n\r\n23-Henrique Dias Moreira\r\n\r\n24-Isabela Ferreira Soares\r\n\r\n25-Jefferson Alves Silva\r\n\r\n26-Jéssica Clemente da Silva\r\n\r\n27-Leciane da Conceição Alves\r\n\r\n28-Lilian Prado Soares\r\n\r\n29-Luiz Felipe da Silva Julio\r\n\r\n30-Mariana Lima de Souza\r\n\r\n31-Maycon Davi Gimeniz Mendes\r\n\r\n32-Melissa Santos da Silva\r\n\r\n33-Monica Carlos do Nascimento\r\n\r\n34-Naiana Garcia da Silva\r\n\r\n35-Natalia do Valle Dias\r\n\r\n36-Pamela Barbosa da Silva\r\n\r\n37-Rafael da Silva Sanchez\r\n\r\n38-Raissa Araújo Santos\r\n\r\n39-Ramon Douglas Monteiro Bezerra\r\n\r\n40-Renata Raiza da Nóbrega Loyola\r\n\r\n41-Renato Diano Braga\r\n\r\n42-Ronald David Silva\r\n\r\n43-Stephani Queiros Pinto\r\n\r\n44-Taiana Affonso Queiroz Rangel\r\n\r\n45-Tâmara Turso Rocha\r\n\r\n46-Tais Henrique Pacheco\r\n\r\n47-Tuane Batista Gralha\r\n\r\n48-Vivian Efigênio da Silva\r\n\r\n49-Viviane Reis Diniz\r\n\r\n50-Wilson Thadeu Mendes de Souza\r\n\r\n51-Nayara de Oliveira Chaves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aurelio Soares Dias\r\n\r\n02-Adriana Cristina Pereira\r\n\r\n03-Aline Roberta de Freitas Leite\r\n\r\n04-Ana Paula Horta Moreira\r\n\r\n05-Andressa da Silva Bonifácio\r\n\r\n06-Barbara Maria Goudinho Meirelles\r\n\r\n07-Bruna da Silva Lima\r\n\r\n08-Bruna de Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Camila de Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Camila Inácio Soares\r\n\r\n11-Camila Regina Pereira Peixoto\r\n\r\n12-Carla Moutinho de Oliveira \r\n\r\n13-Carlos Fernando Prata Menchini\r\n\r\n14-Debora de Freitas de Oliveira\r\n\r\n15-Dayvison Baraúna Rodrigues\r\n\r\n16-Diogo Lima de Oliveira Felismino\r\n\r\n17-Edson Heleno do Nascimento\r\n\r\n18-Fabio Silva Pereira\r\n\r\n19-Felipe Morais de Rezende\r\n\r\n20-Fernanda Teixeira da Motta\r\n\r\n21-Gilson Sandin dos Santos\r\n\r\n22-Isis de Jesus Barreto\r\n\r\n23-Juliana da Silva Gadelha\r\n\r\n24-Lays da Silva Ramalho\r\n\r\n25-Leandro Ribeiro Couto\r\n\r\n26-Lediane Sonia Jorge\r\n\r\n27-Leon Leite Ventura\r\n\r\n28-Luciano Teixeira Schultz\r\n\r\n29-Marcelle Azevedo dos Santos\r\n\r\n30-Martha de Araújo Mendes da Silva\r\n\r\n31-Monique Cardoso de Oliveira\r\n\r\n32-Nathanael da Costa Hartmann\r\n\r\n33-Patricia Cristina das Chagas da Silva\r\n\r\n34-Patricia Silva de Morais\r\n\r\n35-Paula Cristiane Freitas de Oliveira Machado\r\n\r\n36-Paulo Bruno Pereira da Cruz\r\n\r\n37-Paulo Cesar Vieira Barbosa\r\n\r\n38-Priscilla dos Santos Januário\r\n\r\n39-Rakelly Carvalho Carreiro\r\n\r\n40-Renata Franco Salgado Leite\r\n\r\n41-Robson Ferreira Santos\r\n\r\n42-Romulo Loureiro dos Santos\r\n\r\n43-Suzane Trindade Teixeira\r\n\r\n44-Thaiane Oliveira da Silveira\r\n\r\n45-Thais Santos Pacheco\r\n\r\n46-Vanessa Severiano Procopio\r\n\r\n47-Victor Hugo da Silva Bastos\r\n\r\n48-Vinicius dos Santos Araujo\r\n\r\n49-Diogo de Oliveira Felismino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Silva da Fonseca\r\n\r\n02-Carolina Carneiro Mota\r\n\r\n03-Caroline Scatolin de Oliveira\r\n\r\n04-Cintia Cristina Aquino da Silva\r\n\r\n05-Danielle Rocha Caldas da Silva\r\n\r\n06-Darana Santana Ataide\r\n\r\n07-Dayanny Gil Assad\r\n\r\n08-Erica Mendes da Silva\r\n\r\n09-Felipe Arrais Louredo\r\n\r\n10-Felipe Cajazeiro da Rocha\r\n\r\n11-Felipe da Costa Garcia\r\n\r\n12-Fernando Henrique Vieira Pinto Gomes\r\n\r\n13-Gedson Antonio Santana Santa Rosa\r\n\r\n14-Geniane Cosmo do Nascimento\r\n\r\n15-Isabela Magalhães de Paiva\r\n\r\n16-Jacqueline Santos Vargas\r\n\r\n17-Jakson Costa Velôso\r\n\r\n18-Yasmine Frizzera Rocha\r\n\r\n19-Jéssica Carolina Gomes Izaias\r\n\r\n20-Juliana Pereira de Araujo\r\n\r\n21-Kamila Kyss Pessoa\r\n\r\n22-Lais dos Santos Pisão\r\n\r\n23-Lauro dos Santos Mendonça\r\n\r\n24-Leo Bruno Pereira Melo\r\n\r\n25-Leonardo dos Santos de Souza\r\n\r\n26-Lourival Silva Moraes\r\n\r\n27-Marco Antonio Reis da Silva\r\n\r\n28-Maria Fernanda Horta Machado\r\n\r\n29-Mariane de Almeida Andrade\r\n\r\n30-Monize Alves dos Santos\r\n\r\n31-Natacha Neves dos Santos\r\n\r\n32-Nathalia Freitas de Oliveira\r\n\r\n33-Rafael Gomes de Souza\r\n\r\n34-Renan de França Barros\r\n\r\n35-Susan Ribeiro da Silva e Souza\r\n\r\n36-Tatiana Costa Dias\r\n\r\n37-Thiago da Cunha Ferreira\r\n\r\n38-Tiago Paulino dos Santos\r\n\r\n39-Tuane Torres da Motta Barbosa\r\n\r\n40-Vanderson Costa Dias\r\n\r\n41-Vanessa da Rocha Silva dos Santos\r\n\r\n42-Victor Silveira Jóia\r\n\r\n43-Vitor dos Santos Ponciano\r\n\r\n44-Wellington da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Furtado da Silva Machado\r\n\r\n02-Anderson Pinheiro Cardoso\r\n\r\n03-André Felipe Matias\r\n\r\n04-Aparecida de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n05-Barbara Anne Gomes de Azevedo\r\n\r\n06-Brenda Marques Franchi\r\n\r\n07-Camila Dias Pantoja\r\n\r\n08-Camila Souza de Amorim\r\n\r\n09-Carla Priscila Domingos de Souza\r\n\r\n10-Carlos Alberto Costa Chagas Junior\r\n\r\n11-Carlos Eduardo Braga dos Santos\r\n\r\n12-Caroline Pinheiro da Silva\r\n\r\n13-Cleison Caetano de Freitas\r\n\r\n14-Danuzi Castorina da Silva\r\n\r\n15-Dione Cristina de Oliveira Correia da Silva\r\n\r\n16-Ester Silva Vieira\r\n\r\n17-Fabiano Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Flavia Cristina de Souza dos Reis\r\n\r\n19-Hanna Jéssica Silva Vasconcelos\r\n\r\n20-Hebert de Lima Rodrigues\r\n\r\n21-Ingrid dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Isabela Azaro Reis\r\n\r\n23-Jefferson Nascimento Alexandre da Silva\r\n\r\n24-Leonardo Fernandes Nunes\r\n\r\n25-Letícia Toste Coimbra Mendes\r\n\r\n26-Luciana Tomaz dos Santos\r\n\r\n27-Michelle Lima da Silva\r\n\r\n28-Natali da Silva Ferreira\r\n\r\n29-Nubia Silveira Ribeiro\r\n\r\n30-Shanna Marques Mondaini\r\n\r\n31-Suellen de Lima Diniz\r\n\r\n32-Teresa Cristina Oliveira de Morais\r\n\r\n33-Victor Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n34-Angela Cristina Canuto das Chagas\r\n\r\n35-Carlos Alberto Santos de Assis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Cristina Pinheiro\r\n\r\n02-Alice Fortunato Menezes\r\n\r\n03-Andréa Alves Ferreira\r\n\r\n04-Anik de Castro Costa\r\n\r\n05-Benedito Neves Neto\r\n\r\n06-Cristiane de Jesus dos Santos\r\n\r\n07-Diana da Silva dos Remedios\r\n\r\n08-Douglas Paulino de Macêdo\r\n\r\n09-Emerson Batista dos Santos\r\n\r\n10-Eduardo Caetano Bento\r\n\r\n11-Felipe da Costa Silva\r\n\r\n12-Felipe Silveira da Fonseca\r\n\r\n13-Felippe Henrique da Silva Vitorino\r\n\r\n14-Fernanda Corrêa dos Santos\r\n\r\n15-Francine Lacerda Barcellos\r\n\r\n16-Gabriella Machado Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Graciele de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Ivan Victor Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Janaina Cristina Rodrigues Paiva\r\n\r\n20-Jeandro Soares Guimarães\r\n\r\n21-Jeniffer Amaral Trindade\r\n\r\n22-Jéssica Serafim Oliveira\r\n\r\n23-Joanna Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24-José Severino Pontes da Silva\r\n\r\n25-Juliana Santana de Araujo\r\n\r\n26-Luiz Felipe Teixeira Soares\r\n\r\n27-Marlon de Oliveira Silva\r\n\r\n28-Monyque Camelo de Almeida\r\n\r\n29-Nathan Rosa Fonseca\r\n\r\n30-Renata da Silva Pinheiro\r\n\r\n31-Roberto Rodrigues Ferreira\r\n\r\n32-Simone da Silva Saraiva\r\n\r\n33-Suzana Gonçalves dos Santos\r\n\r\n34-Thiago Pinto Magalhães\r\n\r\n35-Evandro Caetano Bento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane da Paixão Ramos\r\n\r\n02-Davidson Allan Faria Carrajola\r\n\r\n03-Erica Priscila Gomes dos Santos Silva\r\n\r\n04-Gabriela Farias dos Santos\r\n\r\n05-Gabrielle Pfaltgraff Lemos\r\n\r\n06-Isabela Cristina Gomes Pimentel\r\n\r\n07-Jean Diego Oliveira Elias\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Lima\r\n\r\n09-Joaquim de Souza Castro\r\n\r\n10-Juliana de Lima Barcellos\r\n\r\n11-Leticia de Souza Marques\r\n\r\n12-Lilia Barbosa Marques\r\n\r\n13-Luane Flores Ferreira\r\n\r\n14-Luiz Eduardo de Souza Pereira\r\n\r\n15-Mauricio Souza dos Santos\r\n\r\n16-Natália Caroline Carvalho Bastos\r\n\r\n17-Nathalia Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n18-Rachel da Silva Sales\r\n\r\n19-Rafael Araújo Silva\r\n\r\n20-Rodrigo da Silva Muniz\r\n\r\n21-Rodrigo Eugenio da Silva\r\n\r\n22-Rodrigo Vieira Martins\r\n\r\n23-Samanta Santos da Silva\r\n\r\n24-Tassia Cristine de Jesus Roque\r\n\r\n25-Tatiane Azevedo Silva\r\n\r\n26-Tatiane Silva Rangel\r\n\r\n27-Thais de Oliveira Santos\r\n\r\n28-Vanessa da Silva Barbosa\r\n\r\n29-Vanessa Oliveira de Souza\r\n\r\n30-Verônica Maria da Silva\r\n\r\n31-Amanda Virginia Rodrigues Câmara\r\n\r\n32-Jefferson Martins Barreto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro do Espírito Santo Aires \r\n\r\n02-Allan Marvila de Mello Correa\r\n\r\n03-Almir Gonçalves dos Santos Junior\r\n\r\n04-Camila da Silva Barboza Moura\r\n\r\n05-Claudio Rodrigo Tavares Mattos\r\n\r\n06-Daniel Brito Leite\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Pereira\r\n\r\n08-Elaine Alves da Costa\r\n\r\n09-Evellyn Caroline Melo de Oliveira Alves\r\n\r\n10-Fernanda Maria de Aguiar\r\n\r\n11-Paulo Sergio da Conceição Antunes \r\n\r\n12-Reginaldo Targino de Lima\r\n\r\n13-Renata da Silva Martorelli\r\n\r\n14-Vitor Alves Gomes\r\n\r\n15-Viviane Lima Lopes\r\n\r\n16-Wagner Rafael da Silva\r\n\r\n17-Filipe Suedde da Silva\r\n\r\n18-Roger Carneiro de Aragão Lemos\r\n\r\n19-Leonardo Lourenço Lami\r\n\r\n20-Bruno Macedo Barbosa\r\n\r\n21-Luciene Corrêa Lourenço da Silva\r\n\r\n22-Marcos Henrique Ramos Ferreira\r\n\r\n23-Barbara Bruna Guimarães Alves\r\n\r\n24-Hingridy Theodoro de Macedo\r\n\r\n25-Jeferson Bernardes Hortêncio\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amaro da Silva Madeira Junior\r\n\r\n02-Ana Beatriz Jesus da Silva\r\n\r\n03-Ana Cleia Pereira Melo\r\n\r\n04-Carlos Hailton Matira da Silva Junior\r\n\r\n05-Cleudiana Santos Cantanhede\r\n\r\n06-Daniel do Prado Maurilio\r\n\r\n07-Francismar dos Santos Souza\r\n\r\n08-Graziele Regina da Silva\r\n\r\n09-Iara Francisca de Medeiros\r\n\r\n10-José Darlon Nunes Farias\r\n\r\n11-Luci dos Santos Viana\r\n\r\n12-Mara Lúcia de Lima Pereira\r\n\r\n13-Marcela Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Márcia Guedes da Silva Santos\r\n\r\n15-Marta Felisberto da Silva\r\n\r\n16-Priscila Araújo Barbosa\r\n\r\n17-Rodrigo da Silva Camargo\r\n\r\n18-Rosana Carlos Luiz Ferreira Lima\r\n\r\n19-Severino Alexandre de Lima\r\n\r\n20-Suellem Silva dos Santos \r\n\r\n21-Vania Batista Monteiro\r\n\r\n22-Bruno de Souza Oliveira\r\n\r\n23-Vinicius Rodrigues Adão\r\n\r\n24-Daniele dos Santos de Paula\r\n\r\n25-Diana do Nascimento Silva\r\n\r\n26-Nathalia dos Santos Morais\r\n\r\n27-Jean Luis Leal dos Santos\r\n\r\n28-Hallan Ferreira Hessen Dam\r\n\r\n29-Glaucimar da Silva Pinto\r\n\r\n30-Raphael Menezes Furtado\r\n\r\n31-Fernandes Hermes Santos de Souza\r\n\r\n32-Sonely Marcileno Amaro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Furtunato do Nascimento\r\n\r\n02-Geraldo Antonio dos Santos\r\n\r\n03-Luciana de Faria Ribeiro\r\n\r\n04-Rafael de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-Valdeson Dias de Moraes Santos\r\n\r\n06-Erick Nunes Silva\r\n\r\n07-Paulo Henrique Cesario de Andrade Felipe\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Esperanza Cândida Alves\r\n\r\n02-Alexsandro Pereira Rozario\r\n\r\n03-Ariane Braz Ferreira\r\n\r\n04-Diego Vialle\r\n\r\n05-Ellen Antunes da Silva\r\n\r\n06-Flávia Gonçalves Barbosa Rozario\r\n\r\n07-Girleide Alves de Araujo\r\n\r\n08-Jaqueline Granato de Souza\r\n\r\n09-Jaqueline Magalhães dos Santos\r\n\r\n10-Karine Cordeiro Dias\r\n\r\n11-Luiz Fernando dos Santos Teixeira\r\n\r\n12-Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n13-Rosa Maria Costa Dias\r\n\r\n14-Taisa Pereira dos Santos Mathias\r\n\r\n15-Wallace Moraes Rodrigues Malaquias\r\n\r\n16-Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\n17-Denis Cardoso Araújo\r\n\r\n18-Elias Fontes Oliveira\r\n\r\n19-Erica Silva de Marins\r\n\r\n20-Jorge Luiz Sampaio\r\n\r\n21-Karen Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Mônica Botelho Coccich dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadora Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Maria de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Magalhães de Castro\r\n\r\n02-Michele Nobre Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline de Souza Macedo\r\n\r\n02-Carlos Antônio Rufino da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo dos Santos Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Cristina Pedro Pereira\r\n\r\n02-Rafael Braga Santana Batista\r\n\r\n03-Thais dos Santos Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via de Diplomas / Certificados, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM TRADUTOR E INTÉRPRETE\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Iracema da Rosa do Nascimento\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Sheila Conceição de Mello\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Karla Cristina Ferrão Tatagiba\r\n\r\n25-Paula Gabriele Oliveira a Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Karla Cristina Ferrão de Tatagiba\r\n\r\n25-Paula Gabriele Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS,Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel Consuelo de Jesus Leandro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Lourenço da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Claudino de Assis\r\n\r\n04-Braulio Luiz Damasio Barboza\r\n\r\n05-Bruna Ramos Euzebio\r\n\r\n06-Carlos Filipe Souza de Almeida\r\n\r\n07-Cleyton Leandro da Silva\r\n\r\n08-Daiani de Mello Mendes\r\n\r\n09-Daniel de Freitas Pereira\r\n\r\n10-Davidson Siqueira Marques\r\n\r\n11-Débora Pena Messias\r\n\r\n12-Flávia Cunha da Silva\r\n\r\n13-Flávia de Mello Fernandes\r\n\r\n14-Franciane Schuwartz de Souza\r\n\r\n15-Geisiele Baptista de Mello\r\n\r\n16-Jacione Duarte Avelino\r\n\r\n17-Joselaine Lima Agapito da Silva\r\n\r\n18-Josiele Paulo de Moraes\r\n\r\n19-Jucilene da Silva Cruz\r\n\r\n20-Leonardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n21-Luana Meireles de Lima Pires\r\n\r\n22-Luiz Claudio Domingos Silva\r\n\r\n23-Luiz Paulo Dias Sabino\r\n\r\n24-Mara Lúcia Alves Paulino\r\n\r\n25-Marcos Júnior de Oliveira Almeida\r\n\r\n26-Marcus Vinícius Ribeiro Domingos\r\n\r\n27-Natane Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Rafaela Cristina de Oliveira Guimarães\r\n\r\n29-Raphael de Carvalho Costa\r\n\r\n30-Renata de Menezes Clemente Figueiredo\r\n\r\n31-Roberto Luna da Silva\r\n\r\n32-Sabrina da Silva Andrade\r\n\r\n33-Sanny Tinoco da Cunha\r\n\r\n34-Soraya Camillo de Menezes\r\n\r\n35-Thaiana Alves Eiras\r\n\r\n36-Vanessa Cristina da Silva Cambraia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelson Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Adriana Pena Messias\r\n\r\n03-Andressa Loureiro da Silva\r\n\r\n04-Andreza da Silva Souza\r\n\r\n05-Aureliano Dias Barreto\r\n\r\n06-Breno da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Bruno Junior Ribeiro Brum\r\n\r\n08-Camila Mendes Barbosa\r\n\r\n09-Claudeir Phillipi Ramos Andrade\r\n\r\n10-Claudia Camargo dos Santos\r\n\r\n11-Daiana da Silva Cruz\r\n\r\n12-Denizete Aparecida dos Santos Inocencio\r\n\r\n13-Diêgo de Mello Nery\r\n\r\n14-Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Elisangela Silva de Azevedo\r\n\r\n16-Fabiana Francisca Fontes\r\n\r\n17-Jonas de Moraes Paes\r\n\r\n18-Leandro Henrique Rosa e Silva\r\n\r\n19-Leonardo Henrique Rosa e Silva\r\n\r\n20-Letícia Santos do Nascimento\r\n\r\n21-Marcele dos Santos Moraes\r\n\r\n22-Osaine Silva de Almeida\r\n\r\n23-Paulo Vítor Souza de Jesus\r\n\r\n24-Renan Martins Neves\r\n\r\n25-Rhuan Jorge de Jesus\r\n\r\n26-Rodolpho Schettino Vasconcelos\r\n\r\n27-Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\n28-Rosana dos Santos de Oliveira Vianna\r\n\r\n29-Suzana Rocha Pereira\r\n\r\n30-Tania Mara Castro de Amorim\r\n\r\n31-Tiago Gonçalves Dolôres\r\n\r\n32-Vinícius Fontes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Silva Baião\r\n\r\n02-Anderson Alves Francisco\r\n\r\n03-Bruno Lemes Barbosa\r\n\r\n04-Camila Augusta de Oliveira\r\n\r\n05-Carina Amorim Coêlho\r\n\r\n06-Carine Amorim Coêlho\r\n\r\n07-Cristiane Andrade Viana\r\n\r\n08-Daiana Pereira da Silveira\r\n\r\n09-Daniel Alves da Silva\r\n\r\n10-Danilo Santos de Amorim\r\n\r\n11-Diêgo Palmeira Magno\r\n\r\n12-Érica Regina Ferreira da Silva Correia\r\n\r\n13-Francilaine Novaes Pires\r\n\r\n14-Jean Carlos da Silva Fontes\r\n\r\n15-Joelson da Silva Martinez\r\n\r\n16-Juliano Teixeira Leite\r\n\r\n17-Leandro Pereira Cardoso\r\n\r\n18-Leivisson Mariano do Nascimento\r\n\r\n19-Lourdes Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Maicon Figueiredo dos Santos\r\n\r\n21-Mariane Aparecida Ferreira Vital\r\n\r\n22-Mike Gama de Paula\r\n\r\n23-Milena Amorim Freitas\r\n\r\n24-Monique da Cunha Nunes Libanio\r\n\r\n25-Natália da Silva Fontes\r\n\r\n26-Neuza de Andrade Oliveira\r\n\r\n27-Pâmara Dias da Silveira Costa\r\n\r\n28-Paulo Ricardo Viana Padilha\r\n\r\n29-Pedro Henrique Dias Rodrigues\r\n\r\n30-Pedro Paulo Fontes Machado\r\n\r\n31-Raphael dos Santos Portugal\r\n\r\n32-Regiandre Parreiras da Silva\r\n\r\n33-Rodrigo Teodoro das Dores\r\n\r\n34-Samira Ferreira de Abreu\r\n\r\n35-Thalita Barbosa da Silva\r\n\r\n36-Thiago Galhano Dias\r\n\r\n37-Welington Souza Lemos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Azevedo Baptista\r\n\r\n02-André de Azevedo Baptista\r\n\r\n03-Camila da Silva Pimentel\r\n\r\n04-Carlos Eduardo das Chagas da Silva\r\n\r\n05-Daniela Barbosa da Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Fabrício da Conceição Barcelo\r\n\r\n07-Hebert da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Helen Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Jeferson Miguel\r\n\r\n10-João Ribeiro Filho\r\n\r\n11-Juarez Silveira da Conceição Junior\r\n\r\n12-Juliane Carvalho de Oliveira\r\n\r\n13-Karine Alexandrino Araujo Damasio\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Custodio de Souza\r\n\r\n15-Lílian de Souza Costa\r\n\r\n16-Lucilene Francisca Fontes\r\n\r\n17-Luiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Maria Cláudia Felix\r\n\r\n19-Mariana Aparecida Clemente\r\n\r\n20-Roberta Caroline Marcelino\r\n\r\n21-Rodrigo Albuquerque Ferreira\r\n\r\n22-Rosa Maria Fernandes Almeida\r\n\r\n23-Rosilene Alves Jeronimo\r\n\r\n24-Simone Ramos Ferreira de Mello\r\n\r\n25-Thiago Libanio da Conceição\r\n\r\n26-Vanessa dos Anjos da Encarnação\r\n\r\n27-Wanderson Gonçalves Baptista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Mendonça de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Andréa Cezar Conrado Dolores\r\n\r\n04-Carlos Roberto de Paulo Pinto\r\n\r\n05-Celio Roque de Oliveira\r\n\r\n06-Cleonice Claudina de Paula\r\n\r\n07-Cleosir Rosa Basilio Irineu\r\n\r\n08-Diego Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Elias Antonio Medeiros\r\n\r\n10-Gisele Beatriz de Oliveira Pires Costa\r\n\r\n11-Guaiaciara Cheren Gonçalves\r\n\r\n12-Jorge Joaquim da Silva\r\n\r\n13-José de Alencar Barbosa de Souza Júnior\r\n\r\n14-Luana Mendes da Silva\r\n\r\n15-Lúcia Helena Veloso Clemente Cabral\r\n\r\n16-Lucinéia de Almeida Costa\r\n\r\n17-Luiz Braga\r\n\r\n18-Marcelo Basilio de Lima\r\n\r\n19-Márcia Cristina Basilio Vieira de Carvalho\r\n\r\n20-Márcia Cristina Irineu da Gloria\r\n\r\n21-Marciléia Irineu Theófilo\r\n\r\n22-Maria Aparecida Rafael Ramos de Azevedo\r\n\r\n23-Mariana Dias Rodrigues\r\n\r\n24-Marli Batista Miranda\r\n\r\n25-Maro Neto Rodrigues\r\n\r\n26-Neyde Gonçalves\r\n\r\n27-Nilza de Fatima de Oliveira\r\n\r\n28-Rodrigo Veloso de Oliveira\r\n\r\n29-Rogerio da Silva Brazilino\r\n\r\n30-Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\n31-Simone Ramos da Silva\r\n\r\n32-Sônia Alves Cesar\r\n\r\n33-Thaís Faria da Silva\r\n\r\n34-Vagner Lúcio de Oliveira\r\n\r\n35-Wanderson da Conceição Rosa\r\n\r\n36-Wania de Moraes Faria\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janice dos Santos Cézar\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Inacio Ribeiro\r\n\r\n02-Arkane Kristiny Vieira Neves Clemente\r\n\r\n03-Bruna de Souza\r\n\r\n04-Chislainne Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Cleonice Maria de Souza Marques\r\n\r\n06-Daiana de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Daniele Barbosa\r\n\r\n08-Danieli Porter Taveira\r\n\r\n09-Eliane Aparecida Campos\r\n\r\n10-Elizabeth Rosa de Sá Lourenço\r\n\r\n11-Enedina Rosa e Silva\r\n\r\n12-Fabiana Santos Mariano\r\n\r\n13-Fabiula de Souza Predes\r\n\r\n14-Isabelle Gama Rosa\r\n\r\n15-Janaina Aparecida da Silveira Santos\r\n\r\n16-Jeferson Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Jocemar da Rocha Borges\r\n\r\n18-Karen Batista da Fonte Silva\r\n\r\n19-Kelen Cristine Carvalho dos Santos de Abreu\r\n\r\n20-Laryanne Portugal Mouffron\r\n\r\n21-Lessandra Honorio Soares\r\n\r\n22-Marcella Mulinário da Silva\r\n\r\n23-Maria Aparecida Moreira da Motta\r\n\r\n24-Maria da Glória Custódio da Silva Araujo\r\n\r\n25-Maria das Candeias Andrelino Santos\r\n\r\n26-Maria José da Conceição\r\n\r\n27-Maria Tereza Fontes Machado\r\n\r\n28-Mariana Cristina de Souza\r\n\r\n29-Rosana Batista da Silva\r\n\r\n30-Roseli Dias Pacheco da Cruz\r\n\r\n31-Rosimery Batista da Silva\r\n\r\n32-Suelem Guedes Viana\r\n\r\n33-Tamara Aparecida Marques da Silva\r\n\r\n34-Vanessa da Cunha Fortunato\r\n\r\n35-Vanessa Ferreira Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA: 1406 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio José da Silva\r\n\r\n02-Jeferson Caetano de Oliveira Varela\r\n\r\n03-João Carlos da Matta Nogueira\r\n\r\n04-Rériton Marcelo Dias Corrêa\r\n\r\n05-Robson Carlos Silva de Assis\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danilo de Jesus Ribeiro \r\n\r\n02-Leandro Oliveira Lourenço\r\n\r\n03-Onofre José de Souza\r\n\r\n04-Romerito Ramos Campista Martins\r\n\r\n05-Tiago Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Hipólito\r\n\r\n02-Mario Cesar Venuti do Nascimento\r\n\r\n03-Patrícia Vimercati Cardoso\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro Molinari Galdino\r\n\r\nTURMA: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva Reis\r\n\r\n02-Carlos de Almeida Gonçalves\r\n\r\n03-Edimilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Fabiano da Silva Almeida\r\n\r\n05-Francisco Nogueira Afonso\r\n\r\n06-Márcio Ferreira da Silva Paula\r\n\r\n07-Marcos Luiz Satyro Junior\r\n\r\n08-Rodrigo Profeta Nascimento\r\n\r\n09-Silas Soares de Medeiros\r\n\r\n10-Thiago Santóro Penna Barbosa\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 1408 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson da Silva Braga\r\n\r\n02-Jefferson Vicente da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ELO III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Rosa Ezequiel\r\n\r\n02-Márcio de Azevedo Cardoso\r\n\r\nTURMA: EP-ELO III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudio Pinto Nogueira\r\n\r\n02-Gelson Corrêa da Silva\r\n\r\n03-José Antonio da Silva\r\n\r\n04-Wonder Mandela Paiva dos Anjos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas Almeida de Luna\r\n\r\n02-Pedro Henrique Moreira de Souza e Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Gonçalves Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-ELE III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jorge de Souza\r\n\r\n02-Paulo Henrique Motta Moreira\r\n\r\n03-Ramon Felix da Motta e Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 27-Renata da Paiva Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Renata de Paiva Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Falcão Freitas\r\n\r\n02-Allan Carlos Pereira\r\n\r\n03-Ana Claudia Procopio \r\n\r\n04-Ariana Aparecida Vieira\r\n\r\n05-Bisniê Porto\r\n\r\n06-Bruna de Oliveira Farias\r\n\r\n07-Camila Rodrigues Machado\r\n\r\n08-Crislaine Távita de Almeida dos Santos\r\n\r\n09-Cristiane de Avelar Lopes\r\n\r\n10-Dayane Carla de Almeida Cecilio\r\n\r\n11-Eduardo de Souza Vargas Junior\r\n\r\n12-Felipe de Oliveira Batista\r\n\r\n13-Franciane dos Santos Frauches Rosa\r\n\r\n14-Glauber Junior Pedrosa \r\n\r\n15-Hudson Costa dos Santos\r\n\r\n16-Krystyellen Leão Silva\r\n\r\n17-Leonardo Felipe dos Reis\r\n\r\n18-Lidiane Paulino Magalhães\r\n\r\n19-Liliane Paulino Magalhães\r\n\r\n20-Luenne Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Marcela Pinto de Oliveira\r\n\r\n22-Naiane Cabral Haussmann\r\n\r\n23-Osmar Santos Oliveira\r\n\r\n24-Patricia Pinto Emerick\r\n\r\n25-Priscila de Barros Pires\r\n\r\n26-Priscila Mesquita de Souza\r\n\r\n27-Rogéria da Silva\r\n\r\n28-Romário Fernando Rodrigues\r\n\r\n29-Taymana Gilly \r\n\r\n30-Tháfyle Maria Alves\r\n\r\n31-Thiago Cordeiro da Costa\r\n\r\nQuebra TURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Robim Pires Soares\r\n\r\n02-Aretuza Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Bruno Filipe da Silva Luiz\r\n\r\n04-Camila Alves Dias\r\n\r\n05-Cícero Marcelo Rocha Martins\r\n\r\n06-Daniela Martins Costa\r\n\r\n07-Diuliane Lourenço Candido\r\n\r\n08-Elaine Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Erica Cristina de Bem\r\n\r\n10-Everton Felipe Lopes\r\n\r\n11-Fernando Cristiano José de Carvalho\r\n\r\n12-Geovanny Ramon da Silva Ambrosio\r\n\r\n13-Graziele Moreira de Souza\r\n\r\n14-Igor Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Italo Rocha Souza\r\n\r\n16-Jefferson Fernandes Soares\r\n\r\n17-Jocarla de Sousa Ricardo Augusto\r\n\r\n18-Liliane Lima Marques\r\n\r\n19-Luciana dos Santos Silva\r\n\r\n20-Maycon da Silva Marques\r\n\r\n21-Michelle da Silva Palmeira Alves\r\n\r\n22-Nathállia Freitas Rodrigues\r\n\r\n23-Nayany Paula Marques de Lima\r\n\r\n24-Nayara Ferreira Lacerda\r\n\r\n25-Priscila Viana Sá Neto Carvalho\r\n\r\n26-Rachel Gomes Barbosa\r\n\r\n27-Renata Aparecida de Sousa Parreira\r\n\r\n28-Rômulo Vinícius Luz\r\n\r\n29-Susmane Leonardis da Silva\r\n\r\n30-Tiago Ortiz Arantes da Silva\r\n\r\n31-Tieres Almeida de Souza\r\n\r\n32-Vivian da Silva Cabral\r\n\r\n33-Viviane Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silva de Paula\r\n\r\n02-Daniel de Jesus Ferreira \r\n\r\n03-Daniele Cristino Charpinel \r\n\r\n04-Débora Coutinho Ferreira\r\n\r\n05-Diego Alves Ayres do Carmo\r\n\r\n06-Fabíola Aparecida Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Franciane de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Giancarlo Moreira Medeiros\r\n\r\n09-Glenda Santos \r\n\r\n10-Harranuza de Oliveira Assis\r\n\r\n11-Heloisa da Silva Laurindo\r\n\r\n12-Jaqueline da Rocha Moreira\r\n\r\n13-Jéssica Alves Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Lucinete Francisco de Souza\r\n\r\n15-Marcela Ventura Avelino\r\n\r\n16-Michel Alexandre Leal\r\n\r\n17-Nayara Pinto do Nascimento\r\n\r\n18-Priscila Souza da Rocha\r\n\r\n19-Rafael de Paula Silva\r\n\r\n20-Raphaela de Carvalho\r\n\r\n21-Renata Cristina Santana Batista\r\n\r\n22-Robson de Almeida Alves\r\n\r\n23-Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Simone Samara de Oliveira Dias\r\n\r\n25-Talita Cristina Eugênio Nogueira\r\n\r\n26-Tamires Luiza Arcanjo\r\n\r\n27-Taynara Paula Moreira\r\n\r\n28-Thais Santana Varela\r\n\r\n29-Ulisses de Jesus Carvalho\r\n\r\n30-Vitor Fernando Seixas\r\n\r\n31-Viviane Simone da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aletusa Lopes da Silva\r\n\r\n02-André Luiz Aiex dos Santos\r\n\r\n03-Aryana Aparecida Parreiras Soares\r\n\r\n04-Cristiane Coutinho Teixeira\r\n\r\n05-Dayene Lucy de Castro Moreira\r\n\r\n06-Douglas Coutinho de Oliveira\r\n\r\n07-Eliane dos Santos Rosa Vigilato\r\n\r\n08-Eliane Mello da Silva\r\n\r\n09-Emí Agostinha Tavares\r\n\r\n10-Endrik Farias de Araujo\r\n\r\n11-Fernando da Silva Dehni\r\n\r\n12-Flaviane Ramos\r\n\r\n13-Giuliano Raffaele Meneghin\r\n\r\n14-Helder Felipe Pires Matos\r\n\r\n15-Helen Germano de Oliveira\r\n\r\n16-Ingrid Ramos Siqueira\r\n\r\n17-Jefferson Sanglard Oliveira\r\n\r\n18-José Roberto Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n19-José Roberto da Silva Soares\r\n\r\n20-Júlio Cesar Alves de Carvalho\r\n\r\n21-Katia Moreira Lana de Araujo\r\n\r\n22-Katia Silva Teixeira\r\n\r\n23-Kette de Souza Soares\r\n\r\n24-Marcelo Eduardo Rosa\r\n\r\n25-Marcilene do Carmo Moreira\r\n\r\n26-Maria Aparecida Arantes Fonseca\r\n\r\n27-Maxsander da Silva\r\n\r\n28-Nivea Cristina da Silva Luz\r\n\r\n29-Paulo Roberto Pereira\r\n\r\n30-Paulo Sergio de Souza Tobías\r\n\r\n31-Priscila da Silva Torres\r\n\r\n32-Raquel de Melo Coutinho\r\n\r\n33-Renato Oliveira Cardoso\r\n\r\n34-Ricardo da Conceição Francisco dos Santos\r\n\r\n35-Rony Gleison Aniceto do Nascimento\r\n\r\n36-Sídnei Valerio da Silva\r\n\r\n37-Simone da Costa Lira\r\n\r\n38-Vagner Fernando Franco\r\n\r\n39-Valdeir Carlos da Silva\r\n\r\n40-Vera Lúcia de Souza\r\n\r\n41-Wellington dos Passos Antunes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Silva Julio\r\n\r\n02-Andreza Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Anny de Oliveira Soares\r\n\r\n04-Antonio Roberto Martins Leite\r\n\r\n05-Beatriz de Fátima Nascimento\r\n\r\n06-Bruna Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Bruno Alberto Honorato da Silva\r\n\r\n08-Carla de Almeida\r\n\r\n09-Cleidiane da Silva Pereira\r\n\r\n10-Daniele Aparecida de Souza\r\n\r\n11-Darcymara Silva Guimarães\r\n\r\n12-Douglas Placidio de Senne\r\n\r\n13-Driéle Oscarina Aparecida da Silva\r\n\r\n14-Edicarlos Pereira da Silva\r\n\r\n15-Edson Giovani Pereira\r\n\r\n16-Eliane Aparecida de Souza\r\n\r\n17-Flaviane Lage de Oliveira\r\n\r\n18-Geovane Cesar Pena Palmeira\r\n\r\n19-Gisele Almeida de Oliveira\r\n\r\n20-Glaucia de Fatima Urbano\r\n\r\n21-Gleicyane Delgada Almeida\r\n\r\n22-Gleisson Vitor da Silva\r\n\r\n23-Guilherme Carlos de Almeida Ferreira\r\n\r\n24-Heloisa Cotta de Carvalho\r\n\r\n25-José Domingos de Araujo Filho\r\n\r\n26-José Luciano de Almeida\r\n\r\n27-Josiene Diniz Moreira\r\n\r\n28-Kassia de Almeida Alves\r\n\r\n29-Leandro da Silva Siqueira\r\n\r\n30-Maria Helena de Andrade\r\n\r\n31-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n32-Mirian Braz de Carvalho\r\n\r\n33-Rafael de Lima Caetano\r\n\r\n34-Rafaela Gomes de Oliveira\r\n\r\n35-Renan da Silva Cirilo\r\n\r\n36-Renan Vieira dos Santos\r\n\r\n37-Renata Paula Fabri Sana\r\n\r\n38-Sheila Aparecida Teixeira\r\n\r\n39-Silvana da Conceição Pereira\r\n\r\n40-Thaiane Caroline da Silva\r\n\r\n41-Tiago Oliveira Zeferino\r\n\r\n42-Vânia Aparecida da Silva\r\n\r\n43-Victor Lucas Costa Amorim\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Marques da Silva\r\n\r\n02-Aline Bueno \r\n\r\n03-Aparecida de Fatima Cabral Coutinho\r\n\r\n04-Bruna Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Fabrício da Silva \r\n\r\n06-Debora Cristina Lino de Souza\r\n\r\n07-Edmar da Silva Benedito\r\n\r\n08-Estêvão Renato da Silva Lino\r\n\r\n09-Francisco Eudo Ferreira \r\n\r\n10-Geysilaine de Andrade\r\n\r\n11-Gilda Nunes Garcia\r\n\r\n12-Gisseli Cardoso dos Santos\r\n\r\n13-Harleane Bezerra da Silva\r\n\r\n14-Israel da Silva Pimentel \r\n\r\n15-Izabela Milhomen Nazario \r\n\r\n16-Jaison Luís Fernandes de Souza\r\n\r\n17-Josefa Sanaélia Pereira da Silva \r\n\r\n18-Lais dos Santos Batista\r\n\r\n19-Leonel Rodrigues de Souza Junior \r\n\r\n20-Leonice Vieira de Avila \r\n\r\n21-Liliane Terezinha Noronha \r\n\r\n22-Luciano Batista de Oliveira\r\n\r\n23-Luis Eduardo do Carmo\r\n\r\n24-Marco Antonio de Souza \r\n\r\n25-Maria do Desterro Sobral \r\n\r\n26-Marli Cristina Cabral de Oliveira\r\n\r\n27-Maycon Vinicius Santos da Silva\r\n\r\n28-Michael da Silva Fontes\r\n\r\n29-Patricia Aparecida de Lima Machado\r\n\r\n30-Paulo César do Carmo\r\n\r\n31-Rafaela de Paula Guido\r\n\r\n32-Renan de Lima Caetano \r\n\r\n33-Renata Aparecida Lourenço Vidal\r\n\r\n34-Roseli Aparecida Vieira \r\n\r\n35-Sergio Gabriel Arantes \r\n\r\n36-Thalitta de Lima Carvalho\r\n\r\n37-Thiago Cristian da Silva \r\n\r\n38-Vanessa Tatiane de Carvalho\r\n\r\n39-Weslen Gomes da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Graziane Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maxwel Reis Januario\r\n\r\nLeia-se: 30-Maxuel Reis Januário\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 27-Natália Aparecida da Silva Antunes Franco\r\n\r\nLeia-se: 27-Natalia Aparecida da Silva Antunes Franco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Bertagnone Veneu\r\n\r\n02-Camila de Paula Barbosa\r\n\r\n03-Carilene de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Souza Machado de Oliveira\r\n\r\n05-Daivison Ventura Freire\r\n\r\n06-Eliane da Silva Raimundo\r\n\r\n07-Fabiana dos Santos Sá\r\n\r\n08-Fernanda de Almeida Rocha\r\n\r\n09-Fernando Teixeira Palmeira\r\n\r\n10-Francini Del-se-chi Ferreira\r\n\r\n11-Francisleine Alves dos Santos\r\n\r\n12-Jociele Appece de Assis Pereira\r\n\r\n13-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Natália Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Nathan Pereira Carneiro\r\n\r\n16-Regis Raimundo Pereira\r\n\r\n17-Rogelio José Firmiano\r\n\r\n18-Romario Inacio do Nascimento\r\n\r\n19-Wendell Cesar Eller Guilherme\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Cristina de Oliveira Aleixo\r\n\r\n02-Anne Priscilia Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03-Antônio Carlos Tinoco Junior\r\n\r\n04-Bianca Ferreira Dias\r\n\r\n05-Cristine Del-se-chi Ferreira\r\n\r\n06-Isabela de Aquino Nogueira\r\n\r\n07-Julieth Honorio de Oliveira\r\n\r\n08-Marilia Andrade de Oliveira\r\n\r\n09-Pamela de Assis Soares\r\n\r\n10-Pedro Marcos de Aquino Dutra Duarte\r\n\r\n11-Rafaela Marasco Lavinas\r\n\r\n12-Raphael Tavares da Silva Manhães\r\n\r\n13-Rodrigo Ferreira de Lima Oliveira\r\n\r\n14-Rodolpho dos Santos Costa\r\n\r\n15-Rosana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n16-Valter Luis Baêta Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Moreira de Souza\r\n\r\n02-Cássia Heloisa da Silva\r\n\r\n03-Cleiton Marcos da Silva\r\n\r\n04-Daniel da Silva Correa\r\n\r\n05-Daniel Nunes Francisco\r\n\r\n06-Deivid Pereira Soares\r\n\r\n07-Elisangela Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Evandro Oliveira de Jesus\r\n\r\n09-Joice da Silva Malta\r\n\r\n10-Josane Appece de Assis Luiz\r\n\r\n11-Josilaine Luiz da Costa \r\n\r\n12-Josilene Mendes Reis Vieira\r\n\r\n13-Libia dos Santos Silva\r\n\r\n14-Naiara Soares da Costa\r\n\r\n15-Regiane de Jesus Martins Bernardo\r\n\r\n16-Renata Leite Pedron\r\n\r\n17-Tatiane de Medeiros Francelino\r\n\r\n18-Uerlei Possas dos Santos\r\n\r\n19-Vagner Costa Motta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Gonçalves Teixeira\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Sousa\r\n\r\n04-Denilson de Lima Machado\r\n\r\n05-Fernanda Marques de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Gabriela de Almeida Teodoro\r\n\r\n07-Henrique Timoteo Ferreira\r\n\r\n08-Jeffri dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Jorge Luís da Silva Ramos\r\n\r\n10-Juliana Bastos Thomé de Castro\r\n\r\n11-Mailson Francisco de Oliveira\r\n\r\n12-Marcelo Inacio Delfim Guimarães\r\n\r\n13-Natalia Piassá dos Santos\r\n\r\n14-Natalia Sampaio Costa\r\n\r\n15-Priscila Campbell Gomes\r\n\r\n16-Priscila de Oliveira\r\n\r\n17-Rafael de Oliveira Neves\r\n\r\n18-Rafael Dimas Cirqueira de Souza\r\n\r\n19-Raquel Monsores Alves\r\n\r\n20-Robson André Neves\r\n\r\n21-Ronieri Venute Vasconcelos\r\n\r\n22-Rose da Silva Gomes\r\n\r\n23-Tadeu da Silva Alves\r\n\r\n24-Tatiane Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Santos\r\n\r\n02-Alessandro Nunes Ambrozio\r\n\r\n03-Ana Fabiele Lopes Machado\r\n\r\n04-Andréia Freitas da Silva\r\n\r\n05-Arlete da Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Cátia Priscila da Silva\r\n\r\n07-Cleidiane Alves da Silva\r\n\r\n08-Crístian Silva de Paula\r\n\r\n09-Diego de Souza Pereira\r\n\r\n10-Elaine Rangel Ambrozio\r\n\r\n11-Flávio do Nascimento Lopes\r\n\r\n12-Glauciane Saturnino dos Reis\r\n\r\n13-Jéssica Lima dos Santos\r\n\r\n14-Juliana de Paula Novaes Cabral\r\n\r\n15-Lidiane da Silva\r\n\r\n16-Luiz Paulo Gouvêa\r\n\r\n17-Marcela Carolina da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-Marluce Chagas de Moraes\r\n\r\n19-Michelle Furtado da Silva\r\n\r\n20-Monique Jesus dos Santos\r\n\r\n21-Paloma de Mello Silva\r\n\r\n22-Rondinele Barcellos Barbosa\r\n\r\n23-Tatiane Guimarães do Carmo\r\n\r\n24-Valéria Aparecida Barros Delfino\r\n\r\n25-Valmir Oliveira da Silva\r\n\r\n26-Wenderson Antonio Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson da Silva Ferrari\r\n\r\n02-Ana Caroline Lopes Monteiro\r\n\r\n03-Ana Paula da Silveira Bueno da Silva\r\n\r\n04-André Luis Barbosa de Assis Paula\r\n\r\n05-Denerson Flauzino de Oliveira\r\n\r\n06-Eliane Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n07-Élida Teixeira Záza\r\n\r\n08-Everton Monteiro de Souza\r\n\r\n09-Emiliane de Jesus Andrelino\r\n\r\n10-Fabiana Silene da Costa Garcia\r\n\r\n11-Fabiano Teixeira de Carvalho\r\n\r\n12-Geiciane da Conceição Santos Francisco\r\n\r\n13-Glauber de Carvalho Freitas\r\n\r\n14-Ivone da Silva Vitoretti\r\n\r\n15-Jhonathan Damazio Xavier\r\n\r\n16-Josiane Aparecida de Oliveira Soares Silva\r\n\r\n17-Jussara Cezar\r\n\r\n18-Luana de Oliveira Mario\r\n\r\n19-Luiz Adriano Bastos Rosa\r\n\r\n20-Luiz Claudio de Brito\r\n\r\n21-Luiz Paulo Nunes da Silva\r\n\r\n22-Maria Eunete Silva de Almeida\r\n\r\n23-Marneide Muniz\r\n\r\n24-Micheli Brazilina dos Santos\r\n\r\n25-Nelson Luiz de Menezes\r\n\r\n26-Polliana Porto Araujo\r\n\r\n27-Rosely dos Santos Barcellos\r\n\r\n28-Rosemary de Figueiredo Souza\r\n\r\n29-Tatiane de Almeida Costa\r\n\r\n30-Thiago Luís Rosa de Oliveira\r\n\r\n31-Valéria Medeiros de Moura\r\n\r\n32-Vanderlei Rosa Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adair José de Oliveira\r\n\r\n02-Adriana Piassá Gomes\r\n\r\n03-Alexandra Nunes Ambrozio\r\n\r\n04-Andréa Lopes da Silva\r\n\r\n05-Andreza de Oliveira Brito\r\n\r\n06-Angelo Antero Chagas\r\n\r\n07-Deisiane Dias Fontes Vieira\r\n\r\n08-Elizabete Lourenço da Silva\r\n\r\n09-Ilda Pinheiro dos Santos Silva\r\n\r\n10-Jaqueline de Novaes Lopes\r\n\r\n11-Jhonatan Baracho da Silva\r\n\r\n12-Justina do Nascimento\r\n\r\n13-Leandro dos Santos Felippe\r\n\r\n14-Leda Maria Alves Barbosa\r\n\r\n15-Letícia dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Lirenete Silva de Almeida\r\n\r\n17-Marcia Regina Barros do Nascimento\r\n\r\n18-Marcos Antonio Santos Nora Junior\r\n\r\n19-Maria Vanessa de Oliveira Eller Viana\r\n\r\n20-Marilene de Souza Santiago\r\n\r\n21-Marina de Andrade Chaves\r\n\r\n22-Priscila Aparecida Lopes de Oliveira\r\n\r\n23-Reginaldo Fernandes\r\n\r\n24-Renato de Souza Fernandes\r\n\r\n25-Rosimeri Ferreira de Souza\r\n\r\n26-Sonia Maria Fernandes Daniel\r\n\r\n27-Tamiris Laia Lisbôa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberto Oliveira do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Daniel Enéias Tibério\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Charlimar do Carmo Antonio Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jaqueline Caio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Venâncio Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira Ferreira\r\n\r\n02-Cintia Marques dos Santos\r\n\r\n03-Claudia da Silva Abreu\r\n\r\n04-Leandro da Silva Sousa Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dirlei de Carvalho Alves Junior\r\n\r\n02-Gabriela de Souza Ramos\r\n\r\n03-Milleni Vale de Souza\r\n\r\n04-Renan Portes Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra Mesquita\r\n\r\n02-Aline da Silveira Braga\r\n\r\n03-Amanda Silva Vimar\r\n\r\n04-Antoniele Francisca Carneiro Barbosa\r\n\r\n05-Cristian da Silva Gregório\r\n\r\n06-Cristiane Silva Vicente\r\n\r\n07-Cristiane Soares de Freitas\r\n\r\n08-Daniel dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Débora Aparecida Pereira\r\n\r\n10-Elaine Moreira Figueira Morra\r\n\r\n11-Fabíola da Silva Santos\r\n\r\n12-Flavia da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Gabriela Rodrigues Teixeira\r\n\r\n14-Jhonny Braga Álvaro\r\n\r\n15-Leonardo Siqueira Castro da Silva\r\n\r\n16-Leticia da Silva Conceição\r\n\r\n17-Marcelly de Oliveira Martins\r\n\r\n18-Mariana Conceição Silva\r\n\r\n19-Otavio Tadeu de Oliveira Francisquini\r\n\r\n20-Roseli Sant'Ana Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilho Calixto da Rocha\r\n\r\n02-Aline de Amorim Peixoto\r\n\r\n03-Ana Paula do Amaral Ferreira\r\n\r\n04-Edson Fernandes Barbalho\r\n\r\n05-Gilda Tereza Domingos Mesquita\r\n\r\n06-Jaqueline Izaú de Souza\r\n\r\n07-Karina Pereira Vannier\r\n\r\n08-Marcel Medeiros Macedo da Silva\r\n\r\n09-Michel Costa de Barros\r\n\r\n10-Raphaela Pinheiro Ferreira\r\n\r\n11-Suelen de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Uallace Cipriano Silva\r\n\r\n13-Wederson Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airton de Faria Souza\r\n\r\n02-Analua Luar Santos Bastos\r\n\r\n03-Dailane Tereza Martins de Castro\r\n\r\n04-Daniel de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Fernanda Penha Martins\r\n\r\n06-Gabriele Gonçalves Martins\r\n\r\n07-Giseli de Souza Castadeli\r\n\r\n08-Isabela Leonarda Brum Moraes\r\n\r\n09-Jéssica Pessoa dos Santos\r\n\r\n10-Junior Almeida de Souza\r\n\r\n11-Larissa Castadeli de Castro\r\n\r\n12-Letícia da Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Luciana de Oliveira dos Santos Pereira\r\n\r\n14-Moisés Vieira Jardim\r\n\r\n15-Neusa Mata Souto da Silva\r\n\r\n16-Pedro de Souza Calegaro \r\n\r\n17-Rodolfo Brum de Castilho\r\n\r\n18-Rosimeri Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Thaissa Soares de Oliveira\r\n\r\n20-Ueliton Moreira dos Santos Filho\r\n\r\n21-Viviane Castro Ribeiro\r\n\r\n22-Wallace da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cantarino Leite\r\n\r\n02-Alessandra de Cássia Barros\r\n\r\n03-Ana Cristina de Souza Augusto Silva\r\n\r\n04-Ângela de Almeida Vieira Lisboa\r\n\r\n05-Anne Marcelle dos Santos Barbosa\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Baptista\r\n\r\n07-Beatriz de Souza Carvalho Ferreira\r\n\r\n08-Carolina Alves dos Santos\r\n\r\n09-Daniele Figueira Pereira\r\n\r\n10-Denise Rodrigues Brandão Lopes\r\n\r\n11-Eliúcha dos Santos Veiga\r\n\r\n12-Érica Maria de Freitas \r\n\r\n13-Janete Maria Machado Alves\r\n\r\n14-Joana Darc Cabral Ignácio\r\n\r\n15-José Carlos Vilas\r\n\r\n16-Letícia Lopes Rosa\r\n\r\n17-Maria Cristina da Cunha Rodrigues\r\n\r\n18-Maricarla da Silva Cruz\r\n\r\n19-Marta Amancio de Andrade Feijó\r\n\r\n20-Michelle Machado Alves\r\n\r\n21-Mirian Patrícia Costa de Lima\r\n\r\n22-Nádia Maria Silva Florentino\r\n\r\n23-Osmarina Teixeira Chuva\r\n\r\n24-Sebastião Jaci Carbos Junior\r\n\r\n25-Tatiane Barandim Lisboa\r\n\r\n26-Valéria Reis de Sousa\r\n\r\n27-Waldéia Maria de Souza Parreira\r\n\r\nId: 508443"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "508690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Lojas Colombo S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de TVs 29 HPS 2997 TELA PLANA CCE.\r\n\r\nVALOR : R$ 8.442,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/243/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 031/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa GGL Indústria de Móveis de Aço Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de arquivo de aço.\r\n\r\nVALOR : R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 032/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Teksupri Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de câmera digital.\r\n\r\nVALOR : R$ 2.000,95 (dois mil reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 042/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Dirceu e Longo & CIA Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de aspirador de pó.\r\n\r\nVALOR : R$ 3.250,20 (três mil duzentos e cinqüenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA : 90 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/500/2007\r\n\r\nId: 508690"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 36/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Good Fix 2002 Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.860,00 (setenta e três mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 048/2007.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Renato de Oliveira Lima matr. 33592-7. \r\n\r\nNAD nº 233/2008 de 19/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 676/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/04/2008\r\n\r\nPAGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 28/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: Valor: R$ 3.909,90 (três mil novecentos e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nLeia-se: Valor: R$ 3.906,90 (três mil novecentos e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 508604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ementa ao Contrato de Honorários - SA-5381/2006. PARTES: UERJ e UNESCO. OBJETO: Prorrogação de prazo do Projeto: Estudos das Representações Sociais de Saúde e Doença de Adolescentes Femininas Afrodescendentes sobre DST/Aids, ficando inalteradas e em vigor as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original. PRAZO: 01/01/2008 a 30/05/2008. DATA DA ASSINATURA: 01/01/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° 4552/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 508501. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 024/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.943/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. OBJETO: Aquisição de gases industriais para atender as Unidades da Rede FAETEC. VALOR: R$ 66.588,00 (sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2007\r\n\r\nId: 508590. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508585": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004, de 14/04/2004, publicada no D.O.de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram, por Equivalência de Estudos e Experiência Profissional, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO:2007\r\n\r\nAlmir da Silva Reis\r\n\r\nCláudio Pereira\r\n\r\nCleber Trindade Duarte\r\n\r\nDenilson de Andrade Gonçalves\r\n\r\nEdson Silvestre de Honorio\r\n\r\nGelson da Silva Gomes\r\n\r\nJadeir de Silva Souza\r\n\r\nJosé Humberto de Jesus\r\n\r\nJehude Ribeiro de Britto\r\n\r\nMilton Carlos Collopy Carrijo\r\n\r\nRaul Alberto Nunez\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO:2007\r\n\r\nEduardo Makuska\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Filho\r\n\r\nMarcio Marques de Souza\r\n\r\nId: 508585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508586": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGICA\r\n\r\nFUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, pag. 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA.............................ANO: 1980\r\n\r\nMarcia Cristina Fláu\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA.........................................ANO: 1981\r\n\r\nCelma Rocha de Oliveira \r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA.....................................ANO: 1983\r\n\r\nNara Caetano Damazio\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA.........................................ANO: 1983\r\n\r\nErnandes de Almeida Neto\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA.....................................ANO: 1989 \r\n\r\nLuciano de Ribeiro Ozorio \r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA..............................ANO: 1989\r\n\r\nAlexandre Lima Souza\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA..............................ANO: 1989\r\n\r\nSimone Martins de Oliveira\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA.....................................ANO: 1990\r\n\r\nRegina Celia dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA..............................ANO: 1990\r\n\r\nDilermando de Araujo Corrêa \r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA.........................................ANO: 1990\r\n\r\nMarcelo Guirra do Nascimento\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA.........................................ANO: 1993\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA.....................................ANO: 1994\r\n\r\nAndré Luiz Batista Chaves \r\n\r\nMarcelo Barbosa Paulino da Silva\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA..............................ANO: 1994\r\n\r\nJoão Ricardo Guarino da Silva \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 1997\r\n\r\nMarcus Tomaz Ferreira\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 1998\r\n\r\nCíntia Helena Soares\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 1999\r\n\r\nFlávio Joel de Freitas Junior\r\n\r\nLeonardo Vitorio da Silva \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2000\r\n\r\nLuiz Henrique Brandão Teixeira \r\n\r\nRaphael Moreira Coelho Amorim\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2001\r\n\r\nDébora Gomes de Sá\r\n\r\nMauro de Assis Godoy Junior\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2002\r\n\r\nAlessandro José Leite da Silva\r\n\r\nAnderson Manuel Maciel Gomes\r\n\r\nClaudia Cristina Machado de Almeida \r\n\r\nFabrício Leônidas Alves Pinheiro \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2003\r\n\r\nMarcio Gonçalves Francisquini\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2004\r\n\r\nRomildo Farias dos Santos Junior\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2005\r\n\r\nAlcides de Jesus Neto\r\n\r\nDiego Pinheiro Lourenço dos Santos \r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\nRafael Antonio Santos de Souza\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO..........................................................................ANO: 2006\r\n\r\nAlan Lima Rocha\r\n\r\nBruno Farias de Marca da Silva\r\n\r\nBruno Lopes Duarte\r\n\r\nHelio Escobar de Melo\r\n\r\nLuiz Felipe Gomes Teixeira\r\n\r\nSilvino Alves dos Santos\r\n\r\nTalita Flavia Sodré da Silva\r\n\r\nThiago da Silva Augusto \r\n\r\nVictor Ferreira de Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/12/2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA..............................................ANO: 2006\r\n\r\nJoão Marcos Cunha da Silva Lima\r\n\r\nLeia-se TÉCNICO EM ELETRONICA......................................................ANO: 2006\r\n\r\nJoão Marcos da Silva Lima Botelho\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, pág. 22, torna pública a emissão de 2° via do diploma e certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ..............................ANO: 1975\r\n\r\nPaulo Cesar Curi Ximenes\r\n\r\nCurso:TÉCNICO EM ELETRÔNICA.........................................................ANO: 1979\r\n\r\nRosimar Cucco\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA...........................................................ANO: 1997\r\n\r\nTatiana Farias de Jesus\r\n\r\nCurso: ENSINO MEDIO............................................................................ANO: 2001\r\n\r\nVictor Gabriel Pereira Monteiro\r\n\r\nId: 508586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508587": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004 pág 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso do Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 1990\r\n\r\nElza de Lima Leite\r\n\r\nFrancisco Novaes de Almeida\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 1992\r\n\r\nMarcelo Marlasca do Livramento\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2003\r\n\r\nAlexandre Nascimento de Souza\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2006\r\n\r\nAllyson Andrade da Silva\r\n\r\nErivelton Diniz de Oliveira\r\n\r\nPaulo Ricardo da Silva Mendes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2006\r\n\r\nDiogo Monteiro Bezerra\r\n\r\nLeandro Ferreia Estevam\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELTROMECÂNICA 2006\r\n\r\nAntonio Francisco de Mesquita\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETRÔNICA 2007\r\n\r\nAlexandre Maia Martins\r\n\r\nBruce Gonçalves Alves\r\n\r\nDouglas Ferreira Almeida de Souza\r\n\r\nDavid de Lima Santana\r\n\r\nRogerio Lopes de Brito\r\n\r\nSamoel Cardoso de Barros Filho\r\n\r\nThiago Alves Modesto\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2007\r\n\r\nAdriana Maria do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nAristene Correia da Silva\r\n\r\nArthur Camargo de Rezende\r\n\r\nDiego Rodrigues dos Santos Barbosa\r\n\r\nEder Dutra dos Santos\r\n\r\nGilberto Dordenones\r\n\r\nRafael Furtado Martins Nogueira\r\n\r\nRaimundo Nonato de Jesus Cardoso\r\n\r\nRoberto Xisto Tiburcio\r\n\r\nRobson Luiz Melo de Oliveira\r\n\r\nUthat Conceição Santos Lemos\r\n\r\nVictor Cruz Lucena de Aguiar\r\n\r\nVinícius Amaral Milagres Freitas dos Santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM MECÂNICA 2007\r\n\r\nEduardo dos Santos de Miranda\r\n\r\nElder Carlos Monteiro de Santana\r\n\r\nJonathan Santos Rangel\r\n\r\nLeonardo Cunha de Oliveira\r\n\r\nMaximiliano Sousa da Silva\r\n\r\nPaulo Roberto do Valle\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 2007\r\n\r\nDaniel Rodrigues Silva\r\n\r\nJônatas Silva Lambert\r\n\r\nLeonardo Alves dos Santos Silva\r\n\r\nRafael de Jesus Barboza Sant ´Anna\r\n\r\nRodrigo Silva de Melo\r\n\r\nValdinei Gonçalves Fricks\r\n\r\nId: 508587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508588": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1979\r\n\r\nMarcos Alves Vieira\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 1989\r\n\r\nMárcia Cristina da Silva\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1991\r\n\r\nSandra Winhotti do Nascimento\r\n\r\nCurso: DESENHISTA MECÂNICO - 1994\r\n\r\nAna Cristina Lacerda da Silva\r\n\r\nCurso: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - 1995\r\n\r\nPaulo Roberto Andrade Parente\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 1996\r\n\r\nRômulo de Almeida Bezerra\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 1997\r\n\r\nLeandro Albino de Castro\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 1999\r\n\r\nErico dos Santos Blaz\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2000\r\n\r\nAdriana Maria do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nAnderson Araújo Dias\r\n\r\nLeonardo Souza Costa\r\n\r\nLuiz Henrique Brandão Teixeira\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2001\r\n\r\nBruno Ferreira Leoncio da Silva\r\n\r\nSérgio Luiz Pinto Monteiro Júnior\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2002\r\n\r\nCarlos Alberto Moraes Moreira\r\n\r\nRonildo Sátiro da Silva\r\n\r\nSergio de Moraes Barbosa Junior\r\n\r\nTiago Siqueira da Silva\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2003\r\n\r\nCíntia Aparecida Basilio Pires\r\n\r\nDiego Ferreira Franco \r\n\r\nLeandro Alves de Souza Fernandes\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2004\r\n\r\nDiogo Fernandes Santos\r\n\r\nYuri Magalhães de Queiroz \r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2005\r\n\r\nEduardo Ribeiro Dias\r\n\r\nCurso: ENSINO MÉDIO - 2006\r\n\r\nAlcino Luiz da Fonseca Junior\r\n\r\nAllison Pires Pavão\r\n\r\nAndré Luiz Freitas Gomes\r\n\r\nAndrews Souza de Bastos\r\n\r\nBruno de Oliveira da Silva\r\n\r\nClaudio José Silva Lima Junior\r\n\r\nDanielle Costa Lopes\r\n\r\nDiego Jorge Vasconcelos Silva\r\n\r\nDiego Moraes dos Santos\r\n\r\nDouglas de Azevedo Lopes\r\n\r\nFabio da Silva Bertôdo\r\n\r\nFábio de Souza de Melo\r\n\r\nFelipe Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nFlavio Clemente de Carvalho\r\n\r\nGabriela Araujo Eufrasia\r\n\r\nGláucio Silva de Aquino\r\n\r\nGyselle Pereira Gomes de Andrade\r\n\r\nIgor Sousa Pinto\r\n\r\nJonatas dos Santos Grosman\r\n\r\nJônatas Silva Lambert\r\n\r\nJorge Luiz de Oliveira Júnior\r\n\r\nJuliano Souza Carvalho Borges\r\n\r\nJurandir Alves de Sousa Junior\r\n\r\nKauê Toste Patrocinio\r\n\r\nKesley dos Santos de Assis\r\n\r\nLeandro Coelho de Sant´Anna\r\n\r\nLeandro Dias de Souza\r\n\r\nLuana Justino da Silva\r\n\r\nLuiz Fernando Silva Amarante\r\n\r\nMarco Antonio Dantas Segóvia\r\n\r\nMichel de Sales Oliveira\r\n\r\nMichelle Costa Lopes\r\n\r\nPaula Regina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nPedro Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nRafael de Souza Valongo\r\n\r\nRaphael Ferreira Freitas\r\n\r\nRenato Algarañas dos Santos\r\n\r\nRodrigo Bonacorso de Almeida\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\nRodrigo Vale da Conceição\r\n\r\nRodrigo Wallace do Nascimento Leite\r\n\r\nRubinei de Oliveira Bueno Martins\r\n\r\nSônia Carolina Marques Rodrigues\r\n\r\nSuelen Euzebio dos Santos\r\n\r\nTanival Silva Freitas Júnior\r\n\r\nVictor Costa de Souza\r\n\r\nVitor Chaves dos Santos\r\n\r\nWallace da Silva Rosseto\r\n\r\nYuri da Silva Miranda\r\n\r\nId: 508588. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se Lê: ASSINADO: ...14/02/2008...\r\n\r\nLeia-se: ASSINADO: ...02/04/2008...\r\n\r\nId: 508707. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508713": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSERVADORA SEVIPOL LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços sem alteração do valor inicialmente contratado das obras de recuperação do Conjunto General Azeredo, Realengo, Município Rio de Janeiro, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 015/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 02/04/2008. Registro Interno nº 017/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSERVADORA SEVIPOL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto General Azeredo, Realengo, Município Rio de Janeiro, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 028/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 10/04/2008. Registro Interno nº 018/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa DELTA S/A. OBJETO: Adequar o contrato primitivo às disposições legais vigentes e obrigações estabelecidas no contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Estado do Rio de Janeiro. Obras Morro Preventório, em Niterói, RJ. VALOR: R$ 19.487.386,66 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). PRAZO: 27 (vinte e sete) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.783/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/04/2008. Registro Interno nº 020/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Fonte Santa, Município de Teresópolis,RJ. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.FUNDAMENTO: Despacho exarado na Carta SER nº 006/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 22/01/2008. Registro Interno nº 019/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DISSOLUÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2004. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A. OBJETO: Em face do mencionado no expediente referido no intróito, tornou-se inviável a continuação da prestação de serviços pela Contratada. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 053/2007 e CI-02-DPO nº 011/2006, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 05/03/2008. Registro Interno nº 016/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 508713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508667": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 003/2008\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura consultiva para prestação de serviços de desenvolvimento de projetos básicos por meio digital, a partir dos projetos arquitetônicos e urbanísticos definidos pela Diretoria de Projetos e Obras da CEHAB-RJ, incluindo-se os projetos urbanísticos de infra-estrutura, de paisagismo e viários, visitas técnicas e orçamentos para os empreendimentos programados pela CEHAB-RJ e os que compõem o Programa PAC-FNHIS/2008, conforme Quadro de Informações Básicas. \r\n\r\nProcesso n° E-19/100.234/2008\r\n\r\nData e horário: 09/05/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 768.509,36\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 08/05/2008, na Rua da Ajuda nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 508667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “ASSOCIAÇÃO MORADIA DIGNA NAS ÁREAS CENTRAIS” - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nRaimundo Gonçalves Palha Filho\r\n\r\nMatilde Guilhermina de Alexandre\r\n\r\nRosemary dos Santos\r\n\r\nMaria Darcy Oliveira e Vicente de Paulo dos Santos\r\n\r\nJorge Elias dos Santos\r\n\r\nAldecir Lima de Barros\r\n\r\nAilton Tolozam Valadão \r\n\r\nRosinete Viana Coqueijo e Luiz Fernando Durais de Freitas Valle\r\n\r\nAngelina Vieira de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRaimundo Gonçalves Palha Filho\r\n\r\nMatilde Guilhermina de Alexandre\r\n\r\nRosemary dos Santos\r\n\r\nMaria Darcy Oliveira e Vicente de Paulo dos Santos\r\n\r\nAldecir Lima de Barros\r\n\r\nAilton Tolozam Valadão \r\n\r\nRosinete Viana Coqueijo e Luiz Fernando Durais de Freitas Valle\r\n\r\nAngelina Vieira de Souza\r\n\r\nId: 506754. A faturar por empenho"
                            ],
                            "506755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA GETÚLIO CABRAL”, BAIRRO SANTA LÚCIA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nMárcia ds Santos Reis Teixeira e s/m - Lote 03\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nMárcia dos Santos Reis Teixeira e s/m - Lote 03\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nRosangela dos Espírito Santo Ramos - Lote 12\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nRosangela do Espírito Santo Ramos - Lote 12\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nElenilda Lemos da Silva Carneiro e Uellinton Bruno da Silva Brum Melo - Lote 03\r\n\r\nLeda Maria dos Santos - Lote 04\r\n\r\nRafaella Henrique Silva Souza e s/m - Lote 17\r\n\r\nQuebra Leia-se:\r\n\r\nQuadra 04:\r\n\r\nElenilda Lemos da Silva Carneiro e Uellinton Bruno da Silva Brum Melo - Lote 03\r\n\r\nRafaella Henrique Silva Souza e s/m - Lote 17\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nLeda Santos de Aquino - Lote 04\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMirian da Silva - Lote 04\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nMarluce Ferreira da Silva - Lote 16\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 17\r\n\r\nMarluci Ferreira da Silva - Lote 16\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 50\r\n\r\nNoélia Conceição Gimes Santana Mallet e s/m - Lote 01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 50\r\n\r\nNoélia Conceição Gomes Santana Mallet e s/m - Lote 01\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 56\r\n\r\nCélio Carneiro Marques e Alcideia Saldana de Magalhães - Lote 01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 56\r\n\r\nCélio Carneiro Marques e Alcileia Saldanha de Magalhães - Lote 01\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 63\r\n\r\nLucimar Soares Bernardo e s/m - Lote 02\r\n\r\nLeia -se:\r\n\r\nQuadra 56\r\n\r\nBernadete Farias Santos - Lote 08\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 72\r\n\r\nEdneuza Carvalho Nascimento Souza e s/m - Lote 15\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 72\r\n\r\nEdineuza Carvalho Nascimento Souza e s/m - Lote 15\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 142\r\n\r\nVanuza Ferreira da Silva e s/m - Lote 03\r\n\r\nMaria Jose do Nascimento - Lote 08\r\n\r\nMaria das Graças Faria da Silva - Lote 11\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nQuadra 142\r\n\r\nVanuza Ferreira da Silva e s/m - Lote 03\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nRenata Sousa de Jesus da Silva e s/m - Lote 16 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 13\r\n\r\nRenata Sousa de Jesus da Silva e s/m - Lote 06 \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 21\r\n\r\nInês Ferreira Batista, Joelma Batista Ferreira e Nelma Batista Pereira - Lote 08\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 21\r\n\r\nInês Ferreira Batista, Joelma Batista Pereira e Nelma Batista Pereira - Lote 08\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 23\r\n\r\nJuciana Pereira Pinto - Lote 13\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 23\r\n\r\nJuciara Pereira Pinto - Lote 13\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 74\r\n\r\nMonique do Nascimento Henrique - Lote 12\r\n\r\nMagda Maria Santos - Lote 16\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 74\r\n\r\nMonique do Nascimento Henriques - Lote 12\r\n\r\nMagna Maria Santos - Lote 16\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 75\r\n\r\nMauricio de Souza Melo - Lote 03\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 75\r\n\r\nMauricio de Sousa Melo - Lote 03\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 76\r\n\r\nRozalia Ana da Conceição - Lote 13 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 76\r\n\r\nRosalia Ana da Conceição - Lote 13 \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 77\r\n\r\nDoraci dos Santos - Lote 06\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 77\r\n\r\nDoraci dos Santos - Lote 02\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 93\r\n\r\nMaria da Aparecida Gomes - Lote 16\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 93\r\n\r\nMaria da Aparecida Gomes Gonçalves - Lote 16\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 94\r\n\r\nVanice Ferreira da Silva - Lote 03\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 94\r\n\r\nVanise Ferreira da Silva - Lote 03\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 106\r\n\r\nMara Carla da Silva Tobias e José Santelmo de Sousa - Lote 16 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 106\r\n\r\nMara Carla da Silva Tobias e José Santelmo de Souza - Lote 16 \r\n\r\nId: 506755. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508838": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/138.469/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 24 de abril de 2008, às 10h, será realizada Sessão Pública da Concorrência acima indicada, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/138.470/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados que no dia 25 de abril de 2008, às 10h, será realizada Sessão Pública da Concorrência acima indicada, a se realizar na Gare da Estação da Leopoldina, localizada na Av. Francisco Bicalho s/nº, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nId: 508838. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nTermo nº 24/2008, assinado em 10/04/2008\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nFundação SERLA e a ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - OBRAS SARAH \r\n\r\n(CENTRO DE TECNOLOGIA DA REDE SARAH)\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória do Uso de FMP da ILHA DA POMBEBA, trecho este referente à construção situada na Ilha, em \r\n\r\nfrente ao Complexo Rio Centro, cuja área de controle é de, aproximadamente, 49.420 m², (Av. Salvador Allende s/nº, na Barra da Tijuca, nesta Cidade - RJ\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.786/2001, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nTermo nº 25/2008, assinado em 10/04/2008\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nFundação SERLA e CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS TORREY PINES E SAINT ANDREWS GERAL\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nTermo de Autorização Provisória do Uso de FMP do CANAL DO MARAPENDI trecho este situado na Rua Dulcídio Cardoso, entre \r\n\r\nas Ruas Peregrino Júnior e Eugênio Lyra Neto, na barra da Tijuca - RJ\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1.800 (um mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.670/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 508605. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "510039": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 16 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPaparazzi\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.195/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro Espaço e Poder\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.555/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Jornada Cultural Eno-Gastronômica\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.158/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTokfinal Art & Design Ltda ME\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCopacabana Musical\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.232/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIntruso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.335/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Imaginário Comunicação ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição O Teatro dos Bonecos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.342/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraial da Providência 2008 - Festejos Juninos \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.348/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBanco da Providência \r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Afinador de Cordas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.389/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSinos Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGravação do CD/DVD Robson Farah Ao Vivo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.407/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRobson Farah de Oliveira Leão\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProcissão de Corpus Christi de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.481/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival da Primavera de Paraty - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.449/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaby Leib Produções Culturais Ltda \r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMistura Carioca 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.529/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRadar Produção de Eventos Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD da Cantora Aline Barros\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.532/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAline Kistenmacker Barros dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMeias Verdades\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.538/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTechnô\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.539/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTisara Arte Produções Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLuciene Franco - Homenagem - 50 anos de carreira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.543/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcia Regina dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nWorkshop e Papo Animado 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.544/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação - Idéia\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstúdio Aberto 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.545/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudo e Integração pela Animação - Idéia\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPraça Animada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.546/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIMAN - Imagens Animadas Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição - TV Digital - Um Mundo de Descobertas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.553/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\n27 mais 1 Comunicação Visual Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPortal Primeira Vez\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.556/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Multimídia “Poiesis” - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.569/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArte Comtrato Assessoria & Marketing Cultural Ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMemória do Atleta\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.570/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens e Ideias\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Digital - Magé - Ciclo 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.587/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Digital - Duque de Caxias - Ciclo 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.588/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Digital - Sâo Gonçalo - Ciclo 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.589/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmpla Digital - Itaboraí - Ciclo 2\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.590/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCooperativa de Trabalho Estruturar\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nI Arraial da Cidadania\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.600/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nM.G. Vega Produções Artísticas, Serviços Gerais e Informática Ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Danças Folclóricas de Penedo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.608/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nOficina do Parque\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Cor da Nossa Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.610/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Casa do Artísta Plástico Afro Brasileiro\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMPB - 12:30 em Ponto - Edição 2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.612/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artística Cultural Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n48 ª Feira da Providência / 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.616/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nChorinho e Bossa na Orla do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.619/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLeilão de FotoArte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.630/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEventeria Organização de Festas e Eventos Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção no Sul Fluminense\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.632/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMario Peixoto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.634/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Livre de Artes - Mola 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.644/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador Atividades Culturais Artísticas Sociais e Ambientais - ACASA\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Primavera\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.661/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.662/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos Outono\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.663/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Verão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.664/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMúsica no Museu - Grandes Concertos de Natal 2009\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.665/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMovimento Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.668/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArraiá da Fundição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.669/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDatas Queridas \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.678/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAudioscopio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.680/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstito Cultural Cidade Viva\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nO Artista\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.682/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Primeira Missa \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.683/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCrystal Cinematográficas Ltda\r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Visão Tátil\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.696/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nXVI Exposição Agropecuária e Ambiental de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.763/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro São João Marcos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.814/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDesfiles de Blocos na Rua 4º - Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.835/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVanessa Clarice Damasco\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestaurante dos Contos \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.839/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrieto Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓpera Fidélio - Temporada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.842/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição e Catálogo/Livro Candeia, Luz da Inspiração \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.868/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFesta do Tomate\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.869/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes \r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFEIMMEP 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.904/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produções de Eventos Ltda ME\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExapicor - 208 Anos \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.905/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPlaneta Onix Locações e Produções de Eventos Ltda ME\r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSamba Canção: Sentimento da Paixão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.923/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaulo Pinho Lopes \r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÓpera La Bohème - Temporada 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.942/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana da Música Itinerante\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.988/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRDR 3 Produções, Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaravana da Música\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.989/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRDR 3 Produções, Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTeatro Light - Energia para o Futuro - Segunda Edição \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.031/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEncontro de Cinema de Mangaratiba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.114/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nA Procura de Deus\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.149/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMahadeva Produções Artísticas Ltda \r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBellini e o Demônio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.160/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSanta Fé 1900 Filmes Ltda \r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConexões Funk 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.186/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae\r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCineMA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.201/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJulia Grillo Botafogo\r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição e Catálogo/Livro Todos São Jorge\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.237/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição e catálogo/Livro Todos os Sambas do Samba\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.238/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição e Catálogo/Livro Ique\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.239/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSala de Cinema - Eduardo Coutinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.245/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCentro Cultural Dercy Gonçalves\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArranco Social - Oficina de Artesanato - Expressando o Carnaval\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.572/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIPMAR Responsabilidade Sócio Ambiental e Consultoria Ltda ME \r\n\r\nId: 510039"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "508527": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS - PRODARTE. OBJETO: contratação diretor de cena Alberto Renault para ópera FIDÉLIO, no período 17 a 24 de maio 2008. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.188/2008. \r\n\r\nId: 508527. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS-PRODARTE. OBJETO: Contratação da figurinista Cláudia de Araújo Kopke, para ópera FIDÉLIO, no período de 17 a 24 de abril de 2008. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.189/2008. \r\n\r\nId: 508528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508402": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/111/2008. PARTES: FUNARJ e Luamar Serpa Ribeiro Andrade. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TML, para a realização do espetáculo “Sexta Rindo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.016/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/087/2008. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da série “Concertos Internacionais”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.349/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/086/2008. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do ciclo “Música Antiga”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.350/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/085/2008. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização da série “Concertos Internacionais”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.351/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/110/2008. PARTES: FUNARJ e MCT Brasil Produções Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do “Concerto Compositor Rufus Wainwright”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.421/2008.\r\n\r\nId: 508402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "507062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: contrato de prestação de serviços. PARTES: Fundação Leão XIII e a firma Huntler Equipamentos e Serviços Ltda. OBJETO: prestação de serviços de locação de tendas para eventos. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PRAZO: de abril a setembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e do Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº E-23/200337/2008.\r\n\r\nId: 507062. A faturar por empenho"
                            ],
                            "509865": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200359/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna público que devido a necessidade de adequações técnicas e administrativas, a licitação supra que seria realizada em 24/04/2008 às 14h, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 509865. A faturar por empenho"
                            ],
                            "508768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2008, referente a Prestação de Serviço de Fornecimento de Kit Lanche, pelo processo nº E-23/200341/2008, de cujo objeto foi adjudicado a firma M. MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.643.901/0001-15, com o valor global licitado de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 508768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "507278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas nº 014/2007.\r\n\r\nPARTES\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Vinte e Oito de Outubro Comércio e Transporte de Gás Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFornecimento de gás GLP.\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\njunho, julho e agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 3.240,00\r\n\r\nFUNDAMENTO\r\n\r\nProc. nº E-23/300574/2006.\r\n\r\nASSINADO EM\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03.09.2007\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 507278. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "507129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Universidade Castelo Branco.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2008.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio a estudantes regularmente inscritos e efetivamente freqüentando os cursos de graduação de Educação Física, Pedagogia, Teatro ou Dança, oferecidos pela Universidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.116/2008.\r\n\r\nId: 507129"
                        ],
                        "509891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Convênio n° 011/2007\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por um período de 60 (sessenta) dias, a contar de 29/03/2008 do prazo fixado na Cláusula Terceira, com redação introduzida pelo 1º Termo Aditivo firmado em 01/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.603/2007\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 08/04/2008\r\n\r\nId: 509891"
                        ],
                        "507130": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nOBJETO: A manutenção por um período de 07 (sete) meses, a contar de 03/06/2007, dos 100 (cem) núcleos a que se refere a Cláusula Primeira do Convênio original, bem como implantar mais 100 (cem) núcleos em comunidades carentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.050.625,90 (quatorze milhões, cinqüenta mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.059/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2008.\r\n\r\nId: 507130"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "509916": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 440 DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nCria Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto nº 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11/12/2007 que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações de 2007 e exercícios anteriores ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n1 - MARCELO LEONE RIGUETTI - Matrícula: 934.745-1\r\n\r\n2 - JUVENIL CABRAL FILHO - Matrícula 9.122.158-0\r\n\r\n3 - ARMANDO MARTINS NETO - Matrícula 294.899-0\r\n\r\nArt. 3º - Fixa o prazo de 30(trinta) dias a partir da data de sua publicação para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 509916"
                    ],
                    "510043": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 441 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREIDENTIFICA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE MENCIONA\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 95, de 21 de dezembro de 2000, dando nova redação ao art. 24 da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e alínea “b” do inciso I do artigo 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro atribuem ao Defensor Público Geral a criação de órgãos de atuação, no uso da autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reidentificação de órgãos de atuação não implica em aumento de despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Resoluções que criaram os mencionados órgãos tiveram como um de seus objetivos a viabilização da lotação e/ou remoção, o que não ocorreu até a presente data - justificada está a reidentificação dos órgãos de atuação, a fim de adaptar a estrutura da Defensoria Publica à realidade atual. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reidentificar os órgãos de atuação da Defensoria Pública, discriminados no anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Nas Comarcas ou Regionais em que o Núcleo Cível for reidentificado para Núcleo Cível/Consumidor, este terá atribuição para o primeiro atendimento relativo à matéria cível e consumerista da respectiva localidade. \r\n\r\nArt. 3º - Nas Comarcas ou Regionais em que o Núcleo de Família for reidentificado para Núcleo Família/Infância, Juventude e Idoso, este terá atribuição para o primeiro atendimento relativo à matéria de família, infância, juventude e idoso da respectiva localidade.\r\n\r\nArt. 4º - Nas Comarcas em que, considerado o critério populacional e o número de demandas, não mais existir Núcleo do Consumidor ou de Infância e Juventude autônomos, um deles será reidentificado para o Núcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso.\r\n\r\nArt. 5º - Nas comarcas ou Regionais em que o Núcleo Cível ou Família for reidentificado em Núcleo, este terá atribuição para o primeiro atendimento relativo a todas as matérias da respectiva localidade. \r\n\r\nArt. 6º - Os órgãos de atuação que foram divididos em 2 (duas) Defensorias Públicas e haja a reidentificação da 1ª ou 2ª DP em DP, a atribuição desta abrangerá todos os processos em trâmite na respectiva vara. \r\n\r\nArt. 7º - As Defensorias Públicas dos Juízos Únicos serão reidentificadas conforme o quadro constante no anexo único da presente resolução e terão atribuição para atuar na Vara Única e no Núcleo de Primeiro Atendimento nas respectivas comarcas. \r\n\r\nArt. 8º - Nas comarcas em que os órgãos da Defensoria Publica forem denominados 1ª e 2ª DPs, a 1ª DP terá atribuição para atuar nas demandas em trâmite na 1ª Vara, enquanto a 2ª DP terá atribuição para atuar nas demandas em trâmite na 2ª Vara, além da atribuição de propor as ações competentes referentes a cada Vara. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS ANTIGOS\r\n\r\nÓRGÃOS REIDENTIFICADOS\r\n\r\nDP Conselho Magistratura e Órgão Especial - Criminal\r\n\r\nDP Conselho Magistratura, Corregedoria Justiça e Órgão Especial Cível e Criminal\r\n\r\nDP Corregedoria da Justiça e Órgão Esp. Cível\r\n\r\n25ª DP Região Especial - TJ\r\n\r\nNúcleo Polícia Militar Capital\r\n\r\nNúcleo Polícia Militar e Corpo de Bombeiros\r\n\r\nNúcleo Corpo de Bombeiros\r\n\r\n11ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Anchieta\r\n\r\n12ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Família Anchieta\r\n\r\nNúcleo Anchieta \r\n\r\nNúcleo Cível Botafogo\r\n\r\n13ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Família Botafogo\r\n\r\nNúcleo Botafogo \r\n\r\nNúcleo Cível Central\r\n\r\n14ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Família Central\r\n\r\nNúcleo Central \r\n\r\nNúcleo Cível Irajá\r\n\r\n15ª DP Sistema Penitenciário \r\n\r\nNúcleo Família Irajá\r\n\r\nNúcleo Irajá\r\n\r\nNúcleo Cível Pilares\r\n\r\nNúcleo Pilares\r\n\r\nNúcleo Família Pilares\r\n\r\n16ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Ramos\r\n\r\nNúcleo Ramos\r\n\r\nNúcleo Família Ramos\r\n\r\n17ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível São Cristóvão\r\n\r\nNúcleo São Cristóvão\r\n\r\nNúcleo Família São Cristóvão\r\n\r\n18ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Vila Isabel\r\n\r\n19ª DP Sistema Penitenciário \r\n\r\nNúcleo Família Vila Isabel\r\n\r\nNúcleo Vila Isabel\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri Bangu\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal/Júri Bangu\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Criminal/Júri Bangu\r\n\r\n20ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Bangu\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Bangu\r\n\r\n2ª DP 1ª Vara Família Bangu\r\n\r\n21ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª DP 2ª Vara Família Bangu\r\n\r\nDP 2ª Vara Família Bangu\r\n\r\n2ª DP 2ª Vara Família Bangu\r\n\r\n22ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Bangu\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Bangu\r\n\r\nNúcleo Família Bangu\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Bangu\r\n\r\nNúcleo Consumidor Bangu\r\n\r\n23ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Infância Bangu \r\n\r\n24ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\nDP - 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\nDP - 2ª/5ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca\r\n\r\n3ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\nDP- 3ª/6ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca\r\n\r\n4ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n25ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n5ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n26ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n6ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n27ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n7ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\nDP- 7ª Vara Cível/JECível da Barra da Tijuca\r\n\r\nJECível Barra da Tijuca\r\n\r\n28ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª Vara Família Barra da Tijuca\r\n\r\nDP- 1ª/2ª Varas de Família Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Vara Família Barra da Tijuca\r\n\r\n29ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Barra da Tijuca\r\n\r\nNúcleo Barra da Tijuca\r\n\r\nNúcleo Família Barra da Tijuca\r\n\r\n30ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\nDP 1ª/4ª Varas Cíveis de Campo Grande\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\nDP 2ª/3ª Varas Cíveis de Campo Grande\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\n31ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campo Grande\r\n\r\n32ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Cível Campo Grande\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Campo Grande\r\n\r\nNúcleo Família Campo Grande\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Campo Grande\r\n\r\nNúcleo Consumidor Campo Grande\r\n\r\n33ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\nNúcleo Infância Campo Grande \r\n\r\n34ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\n35ª DP Sistema Penitenciário\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\n21ª DP Regional da Capital\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Ilha do Governador\r\n\r\nNúcleo Cível Ilha do Governador\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Ilha do Governador\r\n\r\nNúcleo Família Ilha do Governador\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Ilha do Governador\r\n\r\nNúcleo Consumidor Ilha do Governador \r\n\r\n22ª DP Regional da Capital\r\n\r\nNúcleo Infância Ilha do Governador\r\n\r\n23ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n1ª/4ªVaras Cíveis de Jacarepaguá\r\n\r\n2ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2ª/5 Varas Cíveis de Jacarepaguá\r\n\r\n3ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n3ª Vara Cível/JECível de Jacarepaguá\r\n\r\n4ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n24ª DP Regional da Capital\r\n\r\n5ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n25ª DP Regional da Capital\r\n\r\nJECível de Jacarepaguá\r\n\r\n26ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Jacarepaguá\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Jacarepaguá\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Jacarepaguá\r\n\r\n27ª DP Regional da Capital\r\n\r\nNúcleo Cível Jacarepaguá\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Jacarepaguá\r\n\r\nNúcleo Família Jacarepaguá\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Jacarepaguá\r\n\r\nNúcleo Consumidor Jacarepaguá\r\n\r\n28ª DP Regional da Capital\r\n\r\nNúcleo Infância Jacarepaguá\r\n\r\n29ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\nDP - 1ª/3ª Varas Cíveis da Leopoldina\r\n\r\n2ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\nDP - 2ª/4ª Varas Cíveis da Leopoldina\r\n\r\n3ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n30ª DP Regional da Capital\r\n\r\n4ª Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n31ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n1ª/4ª Varas Cíveis de Madureira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2ª/5ª Varas Cíveis de Madureira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n3ª/6ª Varas Cíveis de Madureira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n32ª DP Regional da Capital\r\n\r\n5ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n33ª DP Regional da Capital\r\n\r\n6ª Vara Cível de Madureira\r\n\r\n34ª DP Regional da Capital\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara de Família Madureira\r\n\r\nDP - 1ª Vara de Família Madureira\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara de Família Madureira\r\n\r\n8ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Penal Juvenil\r\n\r\nNúcleo Cível Madureira\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Madureira\r\n\r\nNúcleo Família Madureira\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Madureira\r\n\r\nNúcleo Consumidor Madureira\r\n\r\n9ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Penal Juvenil\r\n\r\nNúcleo Infância Madureira\r\n\r\n10ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Penal Juvenil\r\n\r\nNúcleo Cível Méier\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Méier\r\n\r\nNúcleo Família Méier \r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Méier\r\n\r\nNúcleo Consumidor Méier \r\n\r\n11ª DP Núcleo CDEDICA - Ações Coletivas\r\n\r\nNúcleo Infância Méier \r\n\r\n12ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Protetivo\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\n13ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Protetivo\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Santa Cruz\r\n\r\n14ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Protetivo\r\n\r\nNúcleo Cível Santa Cruz\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Santa Cruz\r\n\r\nNúcleo Família Santa Cruz\r\n\r\nNúcleo Família/Infância, Juventude e Idoso Santa Cruz\r\n\r\nNúcleo Consumidor Santa Cruz\r\n\r\n15ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Protetivo\r\n\r\nNúcleo Infância Santa Cruz \r\n\r\n16ª DP Núcleo CDEDICA - Sistema Protetivo\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Duque de Caxias \r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Duque de Caxias\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Duque de Caxias\r\n\r\n6ª DP NUDECON - Núcleo Defesa do Consumidor\r\n\r\n1ª DP - 3ª Vara Família Duque de Caxias\r\n\r\nDP - 3ª Vara Família Duque de Caxias\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vara Família Duque de Caxias\r\n\r\n7ª DP NUDECON - Núcleo Defesa Consumidor\r\n\r\n1º JECível Duque de Caxias\r\n\r\nDP - 1º/2º JECíveis Duque de Caxias\r\n\r\n2º JECível Duque de Caxias\r\n\r\n8ª DP NUDECON - Núcleo Defesa do Consumidor\r\n\r\nNúcleo Consumidor Duque de Caxias \r\n\r\nNúcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\nNúcleo Infância Duque de Caxias\r\n\r\n9ª DP NUDECON - Núcleo Defesa Consumidor\r\n\r\nDP - Vara Única Japeri\r\n\r\nDP Única Japeri \r\n\r\nNúcleo Japeri \r\n\r\n10ª DP NUDECON - Núcleo Defesa do Consumidor\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Nilópolis\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Nilópolis\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Nilópolis\r\n\r\n11ª DP NUDECON - Núcleo Defesa Consumidor\r\n\r\nNúcleo Cível Nilópolis\r\n\r\nNúcleo Nilópolis\r\n\r\nNúcleo Família Nilópolis\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n1ª DP - 3ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 3ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª DP - Núcleo Fazenda/Registro Público\r\n\r\n1ª DP - 4ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 4ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - 4ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª DP - Núcleo Fazenda/Registro Público\r\n\r\n1ª DP - 5ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 5ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - 5ª Vara Família Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - Núcleo NEAPI\r\n\r\n1ª DP - Vara Infância, Juventude e Idoso Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - Núcleo NUDEM\r\n\r\n2ª DP - Vara Infância, Juventude e Idoso Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª DP - Vara Infância, Juventude e Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª DP - Vara Infância, Juventude e Idoso Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP - Vara Infância, Juventude e Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n1º JECível Nova Iguaçu\r\n\r\nDP - 1º/2º JECíveis Nova Iguaçu\r\n\r\n2º JECível Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª DP CRC\r\n\r\nNúcleo Consumidor Nova Iguaçu\r\n\r\nNúcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\nNúcleo Infância Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª DP CRC\r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\nDP - 1ª/2ª Varas Cíveis de Queimados\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 1\r\n\r\nNúcleo Cível Queimados\r\n\r\nNúcleo Queimados\r\n\r\nNúcleo Família Queimados\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 1\r\n\r\nNúcleo Consumidor São João de Meriti\r\n\r\nNúcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso de São João de Meriti\r\n\r\nNúcleo Infância São João de Meriti\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 1\r\n\r\nJustiça Itinerante de Mesquita\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 1\r\n\r\nJustiça Itinerante de Duque de Caxias\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 1\r\n\r\nDP - Vara Única Guapimirim\r\n\r\nDP Única Guapimirim\r\n\r\nNúcleo Guapimirim \r\n\r\n9ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis de Itaboraí\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\n10ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Cível de Itaboraí \r\n\r\n11ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Família de Itaboraí\r\n\r\nNúcleo de Itaboraí\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família, Infância e Juventude Magé\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família, Infância e Juventude Magé\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família, Infância e Juventude Magé\r\n\r\n12ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Cível Magé\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Família Magé\r\n\r\nNúcleo Magé\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis de Niterói\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n3ª/7ª Varas Cíveis de Niterói\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n4ª/6ª Varas Cíveis de Niterói\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n5ª/10ª Varas Cíveis de Niterói\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n8ª/9ª Varas Cíveis de Niterói \r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Niterói\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Niterói\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Niterói\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Niterói\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Niterói\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Niterói\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 3ª Vara Família Niterói\r\n\r\nDP - 3ª Vara Família Niterói\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vara Família Niterói\r\n\r\n21ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 4ª Vara Família Niterói\r\n\r\nDP - 4ª Vara Família Niterói\r\n\r\n2ª DP - 4ª Vara Família Niterói\r\n\r\n22ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - Vara de Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nDP - Vara de Infância, Juventude e Idoso de Niterói\r\n\r\n2ª DP - Vara de Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\n23ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Cível Niterói\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Niterói\r\n\r\nNúcleo Família Niterói\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Niterói \r\n\r\nNúcleo Consumidor Niterói\r\n\r\nNúcleo da Região Oceânica\r\n\r\nNúcleo Infância Niterói\r\n\r\n24ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n25ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n26ª DP Regional da Região 2\r\n\r\n1ª DP - 3ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\nDP - 3ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vara Família São Gonçalo\r\n\r\n27ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Consumidor São Gonçalo\r\n\r\nNúcleo Consumidor/Infância, Juventude e Idoso de São Gonçalo\r\n\r\nNúcleo Infância São Gonçalo\r\n\r\n28ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Cível - Regional Alcântara \r\n\r\nNúcleo Regional Alcântara\r\n\r\nNúcleo Família - Regional Alcântara \r\n\r\n29ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nJustiça Itinerante de Tanguá\r\n\r\n30ª DP Regional da Região 2\r\n\r\nNúcleo Cível de Araruama\r\n\r\nNúcleo Araruama\r\n\r\nNúcleo Família Araruama\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP Vara Única Armação de Búzios \r\n\r\nDP Única Armação de Búzios\r\n\r\nNúcleo Armação de Búzios\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Arraial do Cabo\r\n\r\nDP Única Arraial do Cabo\r\n\r\nNúcleo Arraial do Cabo\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Cível Cabo Frio\r\n\r\nNúcleo Cabo Frio\r\n\r\nNúcleo Família Cabo Frio\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDP Única Carapebus/Quissamã\r\n\r\nNúcleo Carapebus/Quissamã\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Casemiro de Abreu\r\n\r\nDP Única Casemiro de Abreu\r\n\r\nNúcleo Casemiro de Abreu\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Conceição de Macabu\r\n\r\nDP Única Conceição de Macabu\r\n\r\nNúcleo Conceição de Macabu\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Iguaba Grande\r\n\r\nDP Única Iguaba Grande\r\n\r\nNúcleo Iguaba Grande\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Cível Macaé\r\n\r\nNúcleo Macaé\r\n\r\nNúcleo Família Macaé\r\n\r\n21ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Cível Marica\r\n\r\nNúcleo Marica\r\n\r\nNúcleo Família Marica\r\n\r\n22ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP Vara Cível/Fam/JECível Rio Bonito\r\n\r\n1ª DP de Rio Bonito\r\n\r\nDP Vara Criminal/Faz/JECRIM Rio Bonito\r\n\r\n2ª DP de Rio Bonito\r\n\r\nNúcleo Cível Rio Bonito \r\n\r\n23ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Família Rio Bonito\r\n\r\n24ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Rio das Ostras\r\n\r\n1ª DP de Rio das Ostras\r\n\r\nNúcleo Rio das Ostras \r\n\r\n2ª DP de Rio das Ostras\r\n\r\nDP Vara Cível de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n1ª DP de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDP Vara Criminal/Faz de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2ª DP de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nNúcleo Cível São Pedro da Aldeia\r\n\r\n25ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Família São Pedro da Aldeia\r\n\r\n26ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP Vara Cível/Fam/JECível de Saquarema\r\n\r\n1ª DP de Saquarema\r\n\r\nDP Vara Crimi/Faz/JECRIM Saquarema\r\n\r\n2ª DP de Saquarema\r\n\r\nNúcleo Cível Saquarema\r\n\r\n27ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Família Saquarema\r\n\r\n28ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nDP - Vara Única Silva Jardim\r\n\r\nDP Única Silva Jardim\r\n\r\nNúcleo Silva Jardim \r\n\r\n29ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nJustiça Itinerante de Carapebus\r\n\r\n30ª DP Regional da Região 3\r\n\r\nNúcleo Cível Barra do Piraí\r\n\r\nNúcleo Barra do Piraí\r\n\r\nNúcleo Família Barra do Piraí\r\n\r\n7ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n1ª/3ª Varas Cíveis de Barra Mansa\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n2ª/4ª Varas Cíveis de Barra Mansa\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n8ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Itatiaia\r\n\r\nDP Única Itatiaia\r\n\r\nNúcleo Itatiaia\r\n\r\n10ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Pinheiral\r\n\r\nDP Única Pinheiral\r\n\r\nNúcleo Pinheiral \r\n\r\n11ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Piraí\r\n\r\nDP Única Piraí\r\n\r\nNúcleo Piraí\r\n\r\n12ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Porto Real/Quatis\r\n\r\nDP Única Porto Real/Quatis\r\n\r\nNúcleo Porto Real/Quatis\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n1ª Vara Cível Resende\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis de Resende\r\n\r\n2ª Vara Cível Resende\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nNúcleo Cível Resende\r\n\r\nNúcleo Resende\r\n\r\nNúcleo Família Resende \r\n\r\n15ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Rio Claro\r\n\r\nDP Única Rio Claro\r\n\r\nNúcleo Rio Claro\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nDP - Vara Única Rio das Flores\r\n\r\nDP Única Rio das Flores\r\n\r\nNúcleo Rio das Flores\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nNúcleo Cível Valença\r\n\r\nNúcleo Valença\r\n\r\nNúcleo Família Valença \r\n\r\n18ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n1ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n1ª/3ª Varas Cíveis Volta Redonda\r\n\r\n2ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n2ª/4ª Varas Cíveis Volta Redonda\r\n\r\n3ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n4ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n5ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n21ª DP Regional da Região 4\r\n\r\n6ª Vara Cível Volta Redonda\r\n\r\n5ª/6ª Varas Cíveis Volta Redonda\r\n\r\n1º JECível de Volta Redonda\r\n\r\n1º/2º JECíveis de Volta Redonda\r\n\r\n2º JECível de Volta Redonda\r\n\r\n22ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nNúcleo Consumidor Volta Redonda \r\n\r\n23ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nNúcleo Infância Volta Redonda\r\n\r\n24ª DP Regional da Região 4\r\n\r\nNúcleo Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNúcleo Cível/Consumidor Volta Redonda\r\n\r\nNúcleo Família Volta Redonda\r\n\r\nNúcleo Família/Infância e Juventude Volta Redonda\r\n\r\nDP - Vara Única Bom Jardim\r\n\r\nDP Única Bom Jardim\r\n\r\nNúcleo Bom Jardim \r\n\r\n5ª DP Regional da Região 5\r\n\r\n1ª Vara/JECível de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1ª DP de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª Vara/JECRIM de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª DP de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nNúcleo de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n6ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Cantagalo\r\n\r\nDP Única Cantagalo\r\n\r\nNúcleo Cantagalo\r\n\r\n7ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Carmo\r\n\r\nDP Única Carmo\r\n\r\nNúcleo Carmo\r\n\r\n8ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Cordeiro\r\n\r\nDP Única de Cordeiro\r\n\r\nNúcleo Cordeiro\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Duas Barras\r\n\r\nDP Única de Duas Barras\r\n\r\nNúcleo Duas Barras\r\n\r\n10ª DP Regional da Região 5\r\n\r\n1ª DP - 2ª Vara Família Nova Friburgo\r\n\r\nDP - 2ª Vara Família Nova Friburgo\r\n\r\n2ª DP - 2ª Vara Família Nova Friburgo\r\n\r\n11ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Santa Maria Madalena\r\n\r\nDP Única de Santa Maria Madalena\r\n\r\nNúcleo Santa Maria Madalena\r\n\r\n12ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDP Única São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nNúcleo São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única São Sebastião do Alto\r\n\r\nDP Única São Sebastião do Alto\r\n\r\nNúcleo São Sebastião do Alto\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Sapucaia\r\n\r\nDP Única Sapucaia\r\n\r\nNúcleo Sapucaia\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Sumidouro\r\n\r\nDP Única Sumidouro\r\n\r\nNúcleo Sumidouro\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 5\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Família Teresópolis\r\n\r\nDP - 1ª Vara Família Teresópolis\r\n\r\n2ª DP - 1ª Vara Família Teresópolis\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nNúcleo Cível Teresópolis\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nNúcleo Família Teresópolis \r\n\r\nNúcleo Teresópolis\r\n\r\nDP - Vara Única Trajano de Moraes\r\n\r\nDP Única Trajano de Moraes\r\n\r\nNúcleo Trajano de Moraes\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nJustiça Itinerante de Macuco\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 5\r\n\r\nDP - Vara Única Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDP Única Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNúcleo de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n5ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nDP - Vara Única de Mendes\r\n\r\nDP Única Mendes\r\n\r\nNúcleo Mendes\r\n\r\n6ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nDP - Vara Única de Miguel Pereira\r\n\r\nDP Única Miguel Pereira\r\n\r\nNúcleo Miguel Pereira\r\n\r\n7ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nDP - Vara Cível/Família/Juizado Especial Cível - Adj Paracambi\r\n\r\nDP Única Paracambi \r\n\r\nDP - Vara Criminal/Fazenda/Juizado Especial Criminal - Adj Paracambi\r\n\r\n8ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Paracambi\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Cível Paraíba do Sul\r\n\r\n10ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Família Paraíba do Sul\r\n\r\n11ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nDP - Vara Única Paty do Alferes\r\n\r\nDP Única Paty do Alferes\r\n\r\nNúcleo Paty do Alferes\r\n\r\n12ª DP Regional da Região 6\r\n\r\n1º JECível de Petrópolis\r\n\r\n1º/2º JECíveis de Petrópolis\r\n\r\n2º JECível de Petrópolis\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 6\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Itaipava\r\n\r\n1ª/2ª Varas Cíveis Regional de Itaipava\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Itaipava\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Cível Três Rios\r\n\r\nNúcleo de Três Rios\r\n\r\nNúcleo Família Três Rios\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 6\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\n1ª DP de Vassouras\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\n2ª DP de Vassouras\r\n\r\nVara Família, Infância e Juventude de Vassouras\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Cível Vassouras\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nNúcleo Família Vassouras\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nJustiça Itinerante de Areal\r\n\r\n19ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nJustiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n20ª DP Regional da Região 6\r\n\r\nDP - Vara Única Cambuci \r\n\r\nDP Única Cambuci\r\n\r\nNúcleo Cambuci\r\n\r\n5ª DP Regional da Região 7\r\n\r\n1º JECível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1º/2º JECíveis de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º JECível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nDP Única Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nNúcleo de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n7ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única Itaocara\r\n\r\nDP Única Itaocara\r\n\r\nNúcleo Itaocara\r\n\r\n8ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nNúcleo Cível Itaperuna\r\n\r\nNúcleo Itaperuna\r\n\r\nNúcleo Família Itaperuna\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única Laje do Muriaé\r\n\r\nDP Única Laje do Muriaé\r\n\r\nNúcleo Laje do Muriaé\r\n\r\n10ª DP Regional da Região 7\r\n\r\n1ª Vara/JECível de Miracema\r\n\r\n1ª DP de Miracema\r\n\r\n2ª Vara/JECRIM de Miracema\r\n\r\n2ª DP de Miracema\r\n\r\nNúcleo de Miracema\r\n\r\n11ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única Natividade\r\n\r\nDP Única Natividade\r\n\r\nNúcleo Natividade\r\n\r\n12ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única Porciúncula\r\n\r\nDP Única Porciúncula\r\n\r\nNúcleo Porciúncula\r\n\r\n13ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP Vara Cível/Fam/JECível Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n1ª DP de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nDP Vara Crim/Faz/JECRIM Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n2ª DP de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nNúcleo Cível Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n14ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nNúcleo Família Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n15ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP Vara Cível/Família/Juizado Especial Cível - ADJ São Fidélis\r\n\r\n1ª DP São Fidélis \r\n\r\nDP Vara Criminal/Faz/JECRIM Criminal - ADJ São Fidélis\r\n\r\n2ª DP São Fidélis\r\n\r\nNúcleo São Fidélis\r\n\r\n16ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP - Vara Única São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nDP Única São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nNúcleo de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n17ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP Vara Cível/Fam/JECível de São João da Barra\r\n\r\n1ª DP de São João da Barra\r\n\r\nDP Vara Criminal/Faz/JECRIM de São João da Barra\r\n\r\n2ª DP de São João da Barra\r\n\r\nNúcleo de São João da Barra\r\n\r\n18ª DP Regional da Região 7\r\n\r\nDP 1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nDP 1ª/2ª Varas Cíveis de Angra dos Reis\r\n\r\nDP 2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n3ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nNúcleo Cível de Angra dos Reis\r\n\r\nNúcleo Angra dos Reis\r\n\r\nNúcleo Família Angra dos Reis \r\n\r\n4ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nNúcleo Cível Itaguaí\r\n\r\nNúcleo Itaguaí\r\n\r\nNúcleo Família Itaguaí\r\n\r\n5ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nDP - Vara Única Mangaratiba\r\n\r\nDP Única Mangaratiba\r\n\r\nNúcleo Mangaratiba\r\n\r\n6ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nDP - Vara Única Paraty\r\n\r\nDP Única Paraty\r\n\r\nNúcleo Paraty\r\n\r\n7ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nDP - Vara Única Seropédica\r\n\r\nDP Única Seropédica\r\n\r\nNúcleo Seropédica\r\n\r\n8ª DP Regional da Região 8\r\n\r\nId: 510043"
                    ],
                    "510100": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.04.2008\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES (Coordendora), MARIA ALICE MONTEIRO, ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO (Coordenadora), CRISTINA RADICH SANTA ANNA, LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA e IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (Coordenadora) para atuarem na Ação Social do dia 26 de abril de 2008, às 9 horas, na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, Bairro São Bernardo, Belford Roxo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO e CAROLINA SALES BONARD para atuarem no Projeto Ação Social do dia 27 de abril de 2008, às 9 horas, na Unidade do SESI, na Av. Tenente Enéas Torno, s/nº, Margem Direita, Centro, Três Rios.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA BULLOS ARAÚJO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2007.800.141145-1 em favor de Débora Querino Brandão, em trâmite no V Juizado Especial Cível de Copacabana.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARVALHO LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, propor Ação de Execução de Alimentos em favor de L.G.V, representado por sua genitora Julia Figueira Gandra, em face de André Luiz Mangeia Ventura, a ser distribuída em 09.04.2008, a uma das Varas de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 20.04.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA RADICH SANTA ANNA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 17.04.2008, 5ª feira, às 19:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADOS os Exmºs. Defensores Públicos Drs. SIMONE MOREIRADE SOUZA, TADEU ANTONIO VALVERDE, FABRÍCIO EL-JAICK RAPOZO, EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, DANIELA CALANDRA MARTINS e LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER para participarem do XXII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude - ABMP, entre os dias 9 e 11 de abril de 2008, em Florianópolis.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO para, sem prejuízo de suas atribuições, interpor Embargos de Terceiro no processo nº 2005.800.090670-1, que tramita no XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande, em favor de Fátima da Silva Montes de Souza\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.04.2008, 3ª feira, na 29ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANE MALAIA GOMES RAMOS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.04.2008, sábado, na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DARLINGTON BRANT DO COUTO. \r\n\r\nId: 510100"
                    ],
                    "509882": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 15.04.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.727/08 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensor Público, matrícula 816.965-8. Defiro a alteração de nome em virtude de mudança de estado civil.\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.598/08 - GISELA VALLE SODRÉ, Defensor Público, matrícula 860.736-8. Defiro à concessão do benefício do salário-família.\r\n\r\nId: 509882"
                    ],
                    "510109": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/10.227/1990-Cinthia Rodrigues Menescal Palhares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/1995-Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.601/1995-João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.803/1995-Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/1998-Marcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.174/2000-Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.239/2005-Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.169/2007-Marilia Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.303/2001-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/1994-Clotilde de Souza Lozano\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.104/2003-Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.759/2008-Denise de Oliveira Duarte\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/2003-Patrícia Texeira Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.606/1995-Sergio Luis Monteiro Sampaio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.083/1988-Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/2002-Carlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.163/2000-Cristiane Mello de Medeiros\r\n\r\nDefiro na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 17/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.483/2000-Valéria Kelner\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.104/2002-Helena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\nDefiro na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 510109"
                    ],
                    "509904": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.227/1990-Cinthia Rodrigues Menescal Palhares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/1995-Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.601/1995-João Henrique Vianna Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.803/1995-Paulo Roberto Moreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/1998-Marcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.174/2000-Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.239/2005-Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.169/2007-Marilia Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.303/2001-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/1994-Clotilde de Souza Lozano\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.104/2003-Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.759/2008-Denise de Oliveira Duarte\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.548/2003-Patrícia Texeira Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.606/1995-Sergio Luiz Monteiro Sampaio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.083/1988-Thais Campos Vieitas Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.763/2002-Carlos Felipe Benatti Pinto\r\n\r\nDefiro na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 509904"
                    ],
                    "509867": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E- 01/016.048/88 - ANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO pensionista - matrícula nº 217.243-5 e MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO, pensionista - matrícula 217.244-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/016.048/88, o disposto no art. 5º, inciso II da Lei nº 7.301/73 e no art. 1º da Lei nº 1.124/87 e o falecimento de ZENITH SILVA FIGUEIREDO, pensionista - matrícula nº 217.050-4, ocorrido em 31 de outubro de 2006, fica dividida em partes iguais a pensão especial paga as filhas solteiras do ex-Defensor Público ULISSES GUIMARÃES FIGUEIREDO matrícula nº 30.600-1, na proporção de 50% para ANGELA MARIA SILVA FIGUEIREDO, pensionista - matrícula nº 217.243-5 e 50% para MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO, pensionista - matrícula 217.244-3, com validade a contar de 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.203/2008 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN, Defensor Público, matrícula 181.883-0. Tendo em vista o que consta do processo E-20/10.203/08, fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que trata o presente, com validade a contar de 26 de janeiro de 2005 até sua aposentadoria ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com § 5º, art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.160/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.135/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.169/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 510097\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.143/2002 - DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR, Torna sem efeito o despacho publicado no D.O. de 16.04.2008, referente ao gozo de licença gala.\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 dias (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 509867"
                    ],
                    "509868": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.250/2001 - ANA REGIS RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 852.779-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de maio de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.142/07 - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLGNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de maio de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, Defensor Público, matrícula 816.965-8. A requerente teve as suas férias do primeiro período de 2008 deferidas para o mês de MARÇO/08. No entanto, no referido mês, a requerente gozou licença gala no período de 08 a 15/03/2008 e licença médica no período de 19/03 a 30/03, ou seja, tendo 20 (vinte) dias de suspensão de férias. Assim sendo, DEFIRO o requerimento para gozo dos (20) vinte dias restantes de férias do primeiro período de 2008 para o período de 01 a 19 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.899/2005 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Público, matrícula 896.796-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de maio de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.705/2008 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público, matrícula 930.842-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO E SYLVIO DE BARROS IMBRASSAHY, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.780/95 - VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO, Defensor Público, matrícula 815.763-8. Defiro alteração do período de gozo de férias para 03.03. a 01 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso nº-20/10.897/95 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA, Defensor Público, matrícula 812.286-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 99. \r\n\r\nProcesso nº-20/10.972/95 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de maio de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº-20/12.037/05 - LUIZ FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FELIPE MILEN SILVEIRA e CAROLINA SALES BONARD, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.642/2006 - CAROLINA SALES BONARD, Defensor Público, matrícula 896.789-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FELIPE MILEN SILVEIRA e CAROLINA SALES BONARD, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.316/96 - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 265.817-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pelo recesso das atividades forenses que ocorre no mês de julho, DEFIRO o requerimento de suspensão de férias do período de 01 a 16 de maio de 2008, a ser gozado no período de 17 a 31 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/11.794/2003 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso nº-20/10.219/99 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/11.607/2006 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.398-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/12.199/2007 - LETICIA KIRCHHOFF, Defensor Público, matrícula 930.825-5.Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/11.227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 179.439-5. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI, Defensor Público, matrícula 896.777-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela dificuldade no preenchimento de todos os órgãos da DP no mês de MAIO, ante o afastamento dos Defensores Públicos componentes das bancas examinadoras do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública, acolho o pedido de transferência do gozo de férias do mês de maio de 2008 para o mês de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.530/94 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela do primeiro período de 2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.594/2003 - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI, Defensor Público, matrícula 877.361-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Defiro o gozo de férias de 28 a 31 de maio/2008.\r\n\r\nProcesso nº-20/10.520/2006 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial os problemas de saúde da requerente, aliado ainda à concordância de outra Defensora Pública em acumular o seu órgão de atuação, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 509868"
                    ],
                    "510106": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 15.04.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/2002 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensor Público, matrícula 860.767-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DANIELA MARTINS CONSIDERA E PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.502/2002 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DANIELA MARTINS CONSIDERA E PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de maio e junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.852/95 - LEILA CHIDIDI, Defensor Público, matrícula 817.907-9. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, referentes ao 2º período de 2008, para o mês de maio/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para o gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.791/2002 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3 Considerando estar a requerente em gozo de licença maternidade, Defiro o requerimento de suspensão das férias deferidas para o mês de maio/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.760/95 - LUÍZA AMIN, Defensor Público, matrícula 817.010-2. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, referentes ao 2º período de 2008, para o mês de maio/08, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para o gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.179/2007 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Defensor Público, matrícula 930.808-1. Indefiro o gozo de férias para maio/08, excluindo-o da tabela de férias, ante a necessidade de serviço, vez que o Ilustre Defensor Público encontra-se designado para atuar no plantão noturno.\r\n\r\nId: 510106"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "510052": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo-Aditivo ao Contrato nº 002/2004\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA - CLIPPING TV \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/04/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/10.276/2004\r\n\r\nId: 510052"
                    ],
                    "508602": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, as certidões para fins eleitorais têm gratuidade prevista em Lei, não dependendo da intervenção da Defensoria Pública, para tanto, devem os assistidos ser orientados a levar aos Ofícios de Distribuição, o Diário Oficial com a publicação da homologação de sua candidatura na convenção do partido ou que o pedido de certidão seja encaminhado pelo respectivo, partido político, retificando o AVISO publicado nos D.Os. de 11.04.2008 e de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 508602"
                    ],
                    "508596": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais e na forma do item IX do Edital referente ao XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE, convida os 200 (duzentos) primeiros estudantes classificados no aludido concurso para comparecerem, no dia 24 de abril de 2008, às 17:00 horas, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, telefones 2532-3072/2532-3074, a fim de, querendo, diante da relação de vagas que lhe será apresentada, manifestarem sua opção pelo órgão da Defensoria Pública em que iniciarão seu estágio forense. Informa, ainda, que as designações e entrega dos Termos de Compromisso de Estágio realizar-se-ão até o dia 30 de abril de 2008.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, vem retificar a nota obtida pelo(a) candidato(a) inscrito(a) sob o nº 224, em razão de erro material no lançamento da respectiva nota, como segue:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCivil/Proc.Civil\r\n\r\nPenal/Proc.Penal\r\n\r\nConst./Adm\r\n\r\nRedação\r\n\r\n0224\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\nId: 508596"
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